{
    "2007-09-18": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "316947": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.09.2007\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça KATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO para prestar auxílio à Coordenação do 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça, a partir de 17 de setembro de 2007 até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 316947"
                    ],
                    "316948": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.09.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00096436 (Assunto: Convênio MPRJ-Med) - Designo o servidor Mauro da Silva Thomaz para exercer a função de coordenador de projeto, nos termos da cláusula 3.1.2 do convênio de fls. 19/21.\r\n\r\nId: 316948"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "316949": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de outubro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de outubro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 18 de setembro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n28/09\r\n\r\nFérias 2008\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n03/09\r\n\r\n18/09\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de outubro de 2007.\r\n\r\n03/09\r\n\r\n18/09\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de outubro de 2007.\r\n\r\n06/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de setembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n24/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/09\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de outubro de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 316949"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "316950": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, a COORDENADORA DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL, a ASSESSORA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS e a ASSESSORA DE DIREITO PÚBLICO CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação na área de Infância e Juventude, para assistirem à conferência do Professor Paul Beaumont, da Universidade de Aberdeen, Escócia, que falará sobre o tema “A Conferência de Haia para o Direito Internacional e o Direito de Família: Convenções de Proteção à Infância”, no dia 18 de setembro de 2007, terça-feira, das 17:30h às 19:30h, no auditório da AMPERJ (Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), situado na rua Rodrigo Silva, 26, 80 andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 316950"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "316952": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a servidora MARIA LUCIA SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 264310, do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público deste Estado, comunicou o extravio de sua carteira funcional.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a servidora ROSANGELA SOUZA DOS SANTOS SOUTO, matrícula nº 1502, do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público deste Estado, comunicou o roubo de sua carteira funcional.\r\n\r\nId: 316952"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "316951": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior e da Capital marcadas para os meses de outubro e novembro de 2007, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nMês de Outubro:\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cível e Família, Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal do Fórum Regional da Ilha do Governador\r\n\r\n03/10\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Núcleo São Gonçalo).\r\n\r\n10/10\r\n\r\n4ª, 5ª, 6ª e 7ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos (Núcleo Niterói).\r\n\r\n17/10\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty, 1ª e 2ª Promotoria de Justiça Criminais, Promotoria de Justiça da Família da Infância e Juventude, Promotoria de Justiça Cível e Família e Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n24 e 25/10\r\n\r\nMês de Novembro:\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça perante a 1ª Vara Criminal, Promotoria de Justiça perante a 2ª Vara Criminal e Promotorias de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal do Fórum Regional de Campo Grande.\r\n\r\n07/11\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Fundações e 30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\n14/11\r\n\r\n20ª e 27ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal (Campo Grande); 1ª, 2ª, 3ª, e 4ª Promotorias de Justiça Cível e de Família do Fórum Regional de Campo Grande\r\n\r\n21/11\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Família da Comarca de Niterói\r\n\r\n28/11\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 19 /2007)\r\n\r\nId: 316951"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "316509": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 165/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/10/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: PATY DO ALFERES\r\n\r\nINTERESSADO: LUCIA DE FATIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.320-1/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 04/10/2007\r\n\r\nId: 316509"
                    ],
                    "316510": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 166/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/10/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: NILÓPOLIS\r\n\r\nINTERESSADO: FARID ABRÃO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.815-5/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 04/10/2007\r\n\r\nId: 316510"
                    ],
                    "316515": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 167/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/10/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: BELFORD ROXO\r\n\r\nINTERESSADO: MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.003-1/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 04/10/2007\r\n\r\nId: 316515"
                    ],
                    "316826": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 11/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n222262-8/2007\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n28570/2007\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n222417-5/2007\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n28644/2007\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n235748-3/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n28195/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n221740-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n28571/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n202052-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n28604/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n222584-4/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n28693/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n221328-1/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n28740/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n221331-8/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n28742/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n221698-4/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n28745/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205160-1/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n28748/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n210029-8/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n28750/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n235527-7/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n28817/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n105973-3/2007\r\n\r\nANA PAULA MENDES DE MIRANDA\r\n\r\n28849/2007\r\n\r\n984.107.687-04\r\n\r\n216155-3/2006\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n28697/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n223743-7/2006\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n28707/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n236396-3/2006\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n28566/2007\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n236398-1/2006\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n28567/2007\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n236399-5/2006\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n28568/2007\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n217111-2/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n28594/2007\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n211103-7/2007\r\n\r\nCHÉRLIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n28768/2007\r\n\r\n034.726.097-70\r\n\r\n212724-4/2007\r\n\r\nCHÉRLIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n28771/2007\r\n\r\n034.726.097-70\r\n\r\n215940-7/2005\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n28660/2007\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n215940-7/2005\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n28664/2007\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n273609-1/2004\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n28746/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n222490-7/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n28574/2007\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n233309-7/2005\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n28776/2007\r\n\r\n032.581.957-22\r\n\r\n212691-1/2007\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA NETO\r\n\r\n28755/2007\r\n\r\n040.646.407-30\r\n\r\n221882-7/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n28717/2007\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n240806-2/2003\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n28793/2007\r\n\r\n954.522.307-34\r\n\r\n210922-4/2007\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n28544/2007\r\n\r\n173.480.307-00\r\n\r\n222412-5/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTS\r\n\r\n28597/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n231785-1/2005\r\n\r\nJORGE SERFIOTS\r\n\r\n28701/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n210493-3/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTS\r\n\r\n28723/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n218163-6/2007\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n28547/2007\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n211496-2/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n28822/2007\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n211491-2/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n28828/2007\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n211498-0/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n28833/2007\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n211497-6/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n28836/2007\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n211492-6/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n28839/2007\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n211495-8/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n28845/2007\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n211494-4/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n28848/2007\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n210132-1/2007\r\n\r\nJOSÉ GERALDO ESPOSTI\r\n\r\n28676/2007\r\n\r\n189.454.307-68\r\n\r\n217698-2/2006\r\n\r\nJOSÉ GERALDO ESPOSTI\r\n\r\n28826/2007\r\n\r\n189.454.307-68\r\n\r\n235741-3/2005\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n28280/2007\r\n\r\n561.561.207-00\r\n\r\n228488-4/2006\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n28565/2007\r\n\r\n561.561.207-00\r\n\r\n240683-0/2004\r\n\r\nLAÊNIO STUTZ PEREIRA\r\n\r\n28752/2007\r\n\r\n050.081.907-68\r\n\r\n210020-8/2005\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n28761/2007\r\n\r\n368.014.617-53\r\n\r\n221888-1/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n28588/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n222260-0/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n28589/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n222256-9/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n28645/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n222473-9/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n28648/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n222485-2/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n28650/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n221897-2/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n28721/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n209578-0/2007\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n28540/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n240681-2/2004\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n28747/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n209628-5/2004\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n28601/2007\r\n\r\n209.213.497-34\r\n\r\n252196-1/2003\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n28611/2007\r\n\r\n209.213.497-34\r\n\r\n209639-0/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n28852/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n217851-4/2005\r\n\r\nPAULO LONGOBARDI FILHO\r\n\r\n28777/2007\r\n\r\n008.107.717-30\r\n\r\n222403-4/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n28580/2007\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n100461-5/2007\r\n\r\nRAIMUNDO BRAZ FILHO\r\n\r\n28539/2007\r\n\r\n070.100.018-04\r\n\r\n105081-6/2007\r\n\r\nRAIMUNDO BRAZ FILHO\r\n\r\n28541/2007\r\n\r\n070.100.018-04\r\n\r\n214565-0/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n28548/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n234504-8/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n28823/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\nId: 316826"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "316822": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 28.08.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.463-6/2007 - Claudio Guedes Seixas, matr. 02/2108/0-0; proc. TCE nº 301.055-5/2007 - Marcos Eloy Santos, matr. 02/3161/0-9. AUTORIZO a concessão da gratificação.\r\n\r\nId: 316822"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "316825": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.08.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.409-4/2007 - Sildiney Gomes Costa, matr. 02/3482/0-9. AUTORIZO a disposição do servidor, a partir de 29.08.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.392-5/2007 - Marcelo Raeder Gabriel, matr. 02/1881/0-3. AUTORIZO a disposição do servidor, a partir de 29.08.2007.\r\n\r\nId: 316825"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "315907": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 11/09/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 303.190-5/2007 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças, a dispensa de licitação, com fundamento no art. 217, parágrafo 6º, item 2, alínea “b”, da Lei Estadual 287/1979, referente a despesas eventuais de Gabinete, a favor de Jose Carlos Assumpção de Agostinho, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103200912.003 e da N.D. 3390.39.53, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/09/2007.\r\n\r\nId: 315907"
                    ],
                    "316833": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.09.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.564-0/2007 - Jorge Henrique dos Santos Pereira, matr. 02/2552/0-9. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 12.09.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.912-7/2007 - Duilio Bencardino Itagiba. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 14.09.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.430-3/2007 - Gleides Uler Silva, matr. 02/2821/0-0; proc. TCE nº 303.530-9/2007 - Carolina Durão Miranda, matr. 02/3766/0-3. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 316833"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "316855": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nCONVITE Nº 06/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.406-6/2006\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E SERVIDAS NO PRÉDIO DO TCE-RJ LOCALIZADO NA RUA BUENOS AIRES N.º 309 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nId: 316855"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "316854": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 43/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.292-2/2007\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA DE SEGURO DOS IMÓVEIS DO TCE-RJ E DE 8 VIATURAS PERTENCENTES A FROTA DO TCE-RJ\r\n\r\nFIRMA INABILITADA: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A \r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 316854"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "316953": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A REALIZAR-SE NO DIA 18/09/2007 - TERÇA-FEIRA, ÀS 15 HORAS, NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA LOCALIZADO NO 2º ANDAR DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no §3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a realizar-se no dia 18 de setembro de 2007, terça-feira, às 15 horas, no Gabinete da Presidência localizado no 2º andar do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 18 E 19 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 18 e 19 de setembro de 2007 com as seguintes O R D E N S D O D I A:\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA - \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL (ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 561/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 22/2007), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE, DE RECURSOS HÍDRICOS E FLORESTAIS.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL (ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3397/2002, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROVER SUAS BIBLIOTECAS DE EXEMPLARES DE TODOS OS LIVROS ADOTADOS EM TODOS OS CURSOS MINISTRADOS NA INSTITUIÇÃO.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3227/2002, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL RURAL - PROJETO OVINOCAPRINOCULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3739/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 4.724, DE 15 DE MARÇO DE 2006.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEMVOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 384/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 15/2007), QUE ALTERA A LEI Nº 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ALTINEU CORTES, ALTINEU CORTES, ALTINEU CORTES, LUIZ PAULO E APARECIDA GAMA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 122/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE INSTITUI O \"SELO AMBIENTAL DE MEIO AMBIENTE URBANO\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER ENTREGUE ANUALMENTE PELA ALERJ AOS TRÊS MUNICÍPIOS QUE APRESENTAREM OS MELHORES PROJETOS JÁ IMPLEMENTADOS, MANTENDO OU RECUPERANDO ÁREAS URBANAS MUNICIPAIS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 395/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS ALVARO LINS E RODRIGO DANTAS; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA..\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ROBERTO DINAMITE, LUIZ PAULO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 23/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA ATENDER AOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES REFORMADOS E/OU APO SENTADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 24/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEJA DADO À RODOVIA RJ-114, O NOME VEREADOR MARIO SCOTELARO RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 38/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA DE 2º GRAU NA LOCALIDADE DE ILHA DE PAQUETÁ, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE BABU E JORGE BABU\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 50/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA A RJ 130 AO MERCADO DO PRODUTOR DE ÁGUA QUENTE, NA BR-116, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, PASSANDO PELO DISTRITO DE CAMPINAS E PELA LOCALIDADE DE SOLEDADE, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, PARA O DER-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 74/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM CONCEDENDO PARA OS MILITARES DA POLÍCIA E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PISO SALARIAL BASEADO NA MÉDIA DAS 27 POLÍCIAS MILITARES DOS ESTADOS BRASILEIROS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 75/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE SOLICIA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A IMEDIATA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 116/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇAO DE CONTRAPARTIDA DOS MUNICÍPIOS CONVENENTES COM IDH ABAIXO DE 0.800 NOS CONVÊNIOS FIRMADOS COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 156/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEIXOTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 192/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAIR CORREA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR DEMÓCRITO JONATHAS AZEVEDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 220/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 225/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 303/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ANDRÉ LEANDRO KNEBEL CASTANHEDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 109/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES POST-MORTEM AO COMPOSITOR ANDRÉ FILHO E À ORQUESTRA FILARMÔNICA, E DO TÍTULO DE BENEMÉRITO POST-MORTEM À CANTORA EMILINHA BORBA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 110/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES, TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TÍTULO DE BENEMÉRITO POST-MORTEM AOS ATORES RONALD GOLIAS E NAIR BELO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3759/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ALTERA A LEI 4.693/05, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES SEM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E PEDRO PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 556/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMPRAM MATERIAIS DE METAL USADOS PARA REVENDA FICAM OBRIGADOS A MANTER CADASTRO COM DADOS PESSOAIS E ENDEREÇO COMPLETO DAS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DAS QUAIS FORAM EFETUADAS AS COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.)\r\n\r\nQuebra O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 19/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 807-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SEGURO-GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 204-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 375/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE FICA CRIADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “MEDALHA POR FERIMENTO EM SERVIÇO\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 445/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO NOVACÓR DE PROMOÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2830/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO ÚNICA DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL AOS USUÁRIOS DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, NA FORMA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO CARLOS MINC, RELATOR ORIGINAL, CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO COM O RELATOR ORIGINAL E VOTO PELA INJURIDICIDADE DO DEPUTADO PAULO MELO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO (RELATOR ORIGINAL); E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), CIDINHA CAMPOS (RELATOR DO VENCIDO) E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 642/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO APLICAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 26/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO DO 2º GRAU NA REGIÃO COMPREENDIDA ENTRE PARADA DE LUCAS E VIGÁRIO GERAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À EMENDA DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 134/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A DOM DIMAS LARA BARBOSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 200/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO NEVES E ALESSANDRO MOLON, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 218/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DELEGADO DE POLÍCIA DR. JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 222/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR AMÉRICO DA SILVA CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 223/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PROFESSORA JUSSARA STTRAZZERI BRINCO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 63/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE VILA SÃO LUIZ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 98/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NA CIDADE DE DEUS, EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 131/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “FICA INCLUIDO NOS PROVENTOS DO POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS AUXILIOS EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, FARDAMENTO E DE ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 155/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CULTURA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 463/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.533/05, COM O OBJETIVO DE INCLUIR O MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM NA POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINAN ÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nId: 316953"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO Nº 122/2007\r\n\r\nSOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO COMENDADOR JOE BERARDO.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.09.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização da Sessão Solene Extraordinária de entrega de Medalha Tiradentes e do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Comendador Joe Barardo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Anabal, Comte Bittencourt, Geraldo Moreira, Beatriz Santos, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Mário Marques, Natalino, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Sula do Carmo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 123/2007\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR VINÍCIUS COMPER, CRIADOR DA CAMPANHA “VOTE NO CRISTO. VOTE NO BRASIL” E AO SENHOR SÁVIO NEVES, COORDENADOR DA CAMPANHA “VOTE NO CRISTO. VOTE NO BRASIL”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 17.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nVenho, nos termos regimentais, requerer à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega do Diploma Cristo Redentor ao Senhor Vinícius Comper, criador da campanha “Vote no Cristo. Vote no Brasil” e ao Senhor Sávio Neves, Coordenador da Campanha “Vote no Cristo. Vote no Brasil”, Projetos de Resolução nºs 177 e 178//2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Doutor Wilson Cabral, Geraldo Moreira, João Peixoto, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Gerson Bergher, Jorge Babu, Mario Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Augusto, Tucalo, Zito.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 119/2007, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA, TARSO GENRO.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça, Tarso Genro, concedido pela Resolução nº 127/2007.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES - Relator\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado Gilberto Palmares, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 119/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 120/2007 QUE “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO DR. ENOS DA COSTA PALMAS.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOMINGOS BRANDÃO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes ao Dr. ENOS DA COSTA PALMAS.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 120/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 121/2007 QUE “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DE TÍTULO.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no dia 01 de outubro de 2007, para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao ilustríssimo Senhor Themistocles Américo de Caldas Pinho.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 121/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n3549 - DE APLAUSOS ao Cel. PM MARCUS JARDIM GONÇALVES - RG 36.205, por sua bravura e desempenho na condução da operação que teve como desfecho, a prisão dos seqüestradores da Capitã PM Priscila de Oliveira Azevedo, do 16º BPM, no dia 04 de setembro. \r\n\r\n3550 - DE APLAUSOS ao Maj PM EDUARDO FERNANDES MUNIZ LESSA - RG 50.947, por sua bravura e desempenho na condução da operação que teve como desfecho, a prisão dos seqüestradores da Capitã PM Priscila de Oliveira Azevedo, do 16º BPM, no dia 04 de setembro. \r\n\r\n3551 - DE APLAUSOS ao 2º Ten. PM LUIGI ALBERTO MENEZES DA SILVA - RG 51.740, por sua bravura e desempenho na condução da operação que teve como desfecho, a prisão dos seqüestradores da Capitã PM Priscila de Oliveira Azevedo, do 16º BPM, no dia 04 de setembro. \r\n\r\n3552 - DE APLAUSOS ao 2º Sgt. PM GILSON DE SOUZA MIRANDA - RG 51.588, por sua bravura e desempenho na condução da operação que teve como desfecho, a prisão dos seqüestradores da Capitã PM Priscila de Oliveira Azevedo, do 16º BPM, no dia 04 de setembro. \r\n\r\n3553 - DE APLAUSOS ao 2º Sgt. PM ALCIDES JOÃO DE OLIVEIRA FILHO - RG 35.001, por sua bravura e desempenho na condução da operação que teve como desfecho, a prisão dos seqüestradores da Capitã PM Priscila de Oliveira Azevedo, do 16º BPM, no dia 04 de setembro. \r\n\r\n3554 - DE APLAUSOS ao Cb. PM JARBAS MENEZES DA COSTA - RG 58.071, por sua bravura e desempenho na condução da operação que teve como desfecho, a prisão dos seqüestradores da Capitã PM Priscila de Oliveira Azevedo, do 16º BPM, no dia 04 de setembro. \r\n\r\n3555 - DE APLAUSOS ao Cb. PM LUIZ DA SILVA MEDEIROS - RG 58.179, por sua bravura e desempenho na condução da operação que teve como desfecho, a prisão dos seqüestradores da Capitã PM Priscila de Oliveira Azevedo, do 16º BPM, no dia 04 de setembro. \r\n\r\n3556 - DE APLAUSOS ao Cb. PM HENRIQUE JOSÉ TEIXEIRA FELICIO JUNIOR - RG 61.183, por sua bravura e desempenho na condução da operação que teve como desfecho, a prisão dos seqüestradores da Capitã PM Priscila de Oliveira Azevedo, do 16º BPM, no dia 04 de setembro. \r\n\r\n3557 - DE APLAUSOS ao Cb. PM FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO COSTA - RG 61.846, por sua bravura e desempenho na condução da operação que teve como desfecho, a prisão dos seqüestradores da Capitã PM Priscila de Oliveira Azevedo, do 16º BPM, no dia 04 de setembro. \r\n\r\n3558 - DE APLAUSOS ao Cb. PM WLADIMIR VASQUES BARROS - RG 58.124, por sua bravura e desempenho na condução da operação que teve como desfecho, a prisão dos seqüestradores da Capitã PM Priscila de Oliveira Azevedo, do 16º BPM, no dia 04 de setembro. \r\n\r\n3559 - DE APLAUSOS ao Sd. PM ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - RG 71.402, por sua bravura e desempenho na condução da operação que teve como desfecho, a prisão dos seqüestradores da Capitã PM Priscila de Oliveira Azevedo, do 16º BPM, no dia 04 de setembro. \r\n\r\n3560 - DE APLAUSOS ao Sd. PM WELINGTON FERNANDES MONTEIRO - RG 67.857, por sua bravura e desempenho na condução da operação que teve como desfecho, a prisão dos seqüestradores da Capitã PM Priscila de Oliveira Azevedo, do 16º BPM, no dia 04 de setembro. \r\n\r\n3561 - DE APLAUSOS ao Sd. PM MAURO DE ANDRADE MACHADO - RG 75.101, por sua bravura e desempenho na condução da operação que teve como desfecho, a prisão dos seqüestradores da Capitã PM Priscila de Oliveira Azevedo, do 16º BPM, no dia 04 de setembro. \r\n\r\n3562 - DE APLAUSOS ao Sd. PM JOSÉ CLEMILDO DA SILVA - RG 75.782, por sua bravura e desempenho na condução da operação que teve como desfecho, a prisão dos seqüestradores da Capitã PM Priscila de Oliveira Azevedo, do 16º BPM, no dia 04 de setembro. \r\n\r\n3563 - DE APLAUSOS a Capitã PM PRISCILA DE OLIVEIRA AZEVEDO - RG 63.426, por sua bravura e desempenho que teve como desfecho, a prisão dos seqüestradores no dia 04 de setembro. \r\n\r\nDEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\n3524 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. RAQUEL DOS SANTOS, pelos serviços prestados ao Projeto FORÇA JOVEM BRASIL. \r\n\r\n3525 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. BERNADETE DE JESUS CHAGAS ALVES, pelos serviços prestados ao Projeto FORÇA JOVEM BRASIL. \r\n\r\n3526 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CARLOS RENATO S. OLIVEIRA, pelos serviços prestados ao Projeto FORÇA JOVEM BRASIL. \r\n\r\n3527 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. ROSANGELA DOS SANTOS BENTO, pelos serviços prestados ao Projeto FORÇA JOVEM BRASIL. \r\n\r\n3528 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. DIEGO CAMPOS PEREIRA, pelos serviços prestados ao Projeto FORÇA JOVEM BRASIL. \r\n\r\n3529 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ALCYR CALDAS TEIXEIRA, pelos serviços prestados ao Projeto FORÇA JOVEM BRASIL. \r\n\r\n3530 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. DARIA DE ANDRADE SANTOS, pelos serviços prestados ao Projeto FORÇA JOVEM BRASIL. \r\n\r\n3531 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOÃO BATISTA S. GOMES, pelos serviços prestados ao Projeto FORÇA JOVEM BRASIL. \r\n\r\n3532 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. UDSON GREGÓRIO DA SILVA, pelos serviços prestados ao Projeto FORÇA JOVEM BRASIL. \r\n\r\n3533 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. ÉRICA FERREIRA PINHEIRO, pelos serviços prestados ao Projeto FORÇA JOVEM BRASIL. \r\n\r\n3534 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. CASSIA NAIANE DO NASCIMENTO pelos serviços prestados ao Projeto FORÇA JOVEM BRASIL. \r\n\r\n3535 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. NATÁLIA GADELHA DA ANNUNCIAÇÃO, pelos serviços prestados ao Projeto FORÇA JOVEM BRASIL. \r\n\r\n3536 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. JENNIFER GOMES BRAMUSSI LOURENÇO, pelos serviços prestados ao Projeto FORÇA JOVEM BRASIL. \r\n\r\n3537 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. VICTOR THIAGO BRAGA DE SOUZA, pelos serviços prestados ao Projeto FORÇA JOVEM BRASIL. \r\n\r\n3538 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. SELMA MORAES DE OLIVEIRA, pelos serviços prestados ao Projeto FORÇA JOVEM BRASIL. \r\n\r\n3539 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. WASHINGTON LUIZ DA SILVA, pelos serviços prestados ao Projeto FORÇA JOVEM BRASIL. \r\n\r\n3540 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ROBSON BARBOSA DOS SANTOS, pelos serviços prestados ao Projeto FORÇA JOVEM BRASIL. \r\n\r\n3541 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ROBSON DOS ANJOS, pelos serviços prestados ao Projeto FORÇA JOVEM BRASIL. \r\n\r\n3542 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, pelos serviços prestados ao Projeto FORÇA JOVEM BRASIL. \r\n\r\n3543 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Sra. MICHELLE ELOI GUIMARÃES, pelos serviços prestados ao Projeto FORÇA JOVEM BRASIL.\r\n\r\n3544 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ANDERSON LUIZ ESTEVES DE MORAES, pelos serviços prestados ao Projeto FORÇA JOVEM BRASIL. \r\n\r\n3548 - DE LOUVOR, CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Profissional do Serviço Militar Sra. ROSALIN N. DE AGUIAR, pelo trabalho desenvolvido na 13º Delegacia de Serviço Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Município de Itaguaí-RJ.\r\n\r\nId: 316954"
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                        "ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a presidência o Senhor Deputado ROGÉRIO CABRAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Senhores, muito boa tarde, vamos dar início aos trabalhos. Declaro aberta a 1ª Audiência Pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Alerj, conforme edital publicado no Diário Oficial do dia 20 desse mês.\r\n\r\nNós vamos convidar para compor a mesa os Deputados membros da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Casa: Nelson Gonçalves e Olney Botelho. Convidamos também o Deputado Paulo Ramos, Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nConvidamos também para compor a mesa o Dr. Hélio Cabral, Presidente da Emater; o Dr. Paulo Cézar Borges, Diretor Técnico da Emater; e o Dr. Camilo de Lelis, Diretor Administrativo da Emater.\r\n\r\nNós queremos agradecer às autoridades civis, às associações de classes presentes. Como são muitas, para a gente ganhar tempo, vamos agradecer de modo geral a todos os presentes e quero dizer para os amigos que nós vamos ter uma reunião bem objetiva, porque nós, os Deputados, temos compromisso no plenário às 16 horas. \r\n\r\nEntão, a gente vai ouvir aqui uma mensagem rápida de abertura dos nossos Deputados; depois, nós vamos passar a palavra ao Dr. Hélio Cabral, Presidente da empresa, para que ele possa fazer uma explanação sobre as mudanças que estão propostas a acontecer na empresa com as novas estruturas; e em seguida, a gente vai abrir a palavra para as pessoas que queiram tirar alguma dúvida, pedindo que a gente seja bem objetivo na nossa reunião até porque o nosso interesse aqui é a gente chegar a um consenso que possa contemplar os interesses da empresa e também dos funcionários.\r\n\r\nEu digo que sempre fui um defensor da Emater, até porque eu pertencia ao clube 4S da Emater, lá nos anos 80, fui diretor de esporte e sempre defendi muito a atuação da Emater no campo. Acho que é uma empresa importante para o desenvolvimento da agricultura familiar e a gente precisa muito do apoio da Emater, mas entendo também que é o momento de uma reformulação dentro da empresa; é um Governo novo se instalando e tendo que montar uma nova estrutura com capacidade, realmente, de desenvolvimento, de crescimento da empresa e nós precisamos realmente de ter uma empresa atuante no campo para o fortalecimento da agricultura familiar. Então, nós, da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, não poderíamos, de modo algum, nos furtar de fazer essa reunião e defender que dessa reunião a gente consiga sair com um consenso que venha a ser bom para a empresa, que venha a ser bom para os funcionários da empresa, mas também que venha a atender à reivindicação do homem do campo, do pequeno produtor rural, que trabalha com agricultura familiar. \r\n\r\nEntão, esse é o nosso objetivo e, já para a gente ganhar tempo, vou passar a palavra ao Deputado Nelson Gonçalves para que ele possa também fazer a sua mensagem. Agradeço a presença dos Deputados, da Diretoria toda da Emater, que nos honra atendendo ao nosso convite para que pudéssemos realizar essa reunião. Também agradecemos a todos os participantes. \r\n\r\nCom a palavra, o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Boa tarde a todos, boa tarde ao nosso Presidente Rogério Cabral, Deputado Olney, Deputado Paulo Ramos, membros da equipe da Emater, nosso Presidente Hélio Cabral, Paulo Cézar, Camilo, funcionários da Emater.\r\n\r\nNós, Presidente, tivemos a oportunidade de receber uma comissão de funcionários da Emater preocupados com as modificações propostas pelo órgão no que diz respeito à estrutura da Emater. Nós representamos aqui uma região do interior do Estado do Rio de Janeiro - Valença, Barra Mansa, Volta Redonda -, enfim, uma área que tem muito a ver com o desenvolvimento na parte rural e entendemos que ainda dentro da proposta do governo, da agricultura, a Emater é extremamente importante para o nosso produtor, para aquelas pessoas que sofrem no campo. A Emater ainda é um órgão que dá todo apoio a essas pessoas.\r\n\r\nPortanto, queria parabenizar o nosso Presidente, Rogério Cabral, por realizar esta audiência pública com uma participação bastante importante dos funcionários e também agradecer a presença dos técnicos e da equipe da Presidência nesta audiência para esclarecer a esses funcionários essas modificações que irão ocorrer.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Passo a palavra ao Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Boa tarde, Presidente Rogério Cabral, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, integrantes da Emater e todos os senhores e senhoras. É realmente dessa maneira que se precisa fazer política: ouvindo todas as partes e trabalhando em cima da figura que o nosso Presidente comentou, que é de suma importância, o produtor rural. Tenho parentes que trabalharam na Emater, que trabalham na Emater e a gente sabe da dedicação de vocês também.\r\n\r\nEntão, o objetivo maior que eu vejo de a gente estar aqui hoje reunido é estar buscando alternativa para os funcionários, alternativa para a Emater, visando, justamente, o agricultor, a pessoa que está no campo, que precisa dessa atenção nossa. Como o nosso Presidente comentou aqui, é só uma apresentação nossa, no caso do Deputado Olney, até para que consigamos ouvir vocês, ouvir a Emater e podermos estar aqui sendo instrumentos de facilitação para todos nós.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Convido a fazer uso da palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, Presidente da Comissão de Trabalho da Alerj.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Cumprimento a todos, em especial o Sr. Deputado Nelson Gonçalves, que preside a Comissão de Servidores Públicos aqui na Casa; Deputado Olney Botelho, companheiro meu do PDT, de bancada, e o nosso Presidente, Deputado Rogério Cabral, que teve a feliz iniciativa de organizar esta audiência pública; cumprimento toda a direção da Emater e os funcionários.\r\n\r\nManifesto, a priori, uma preocupação muito grande com os rumos do governo atual, porque a Assembléia Legislativa, por sua maioria, acabou de aprovar um projeto chamado de zoneamento ecológico e econômico, ficando, assim, muito evidenciado, até com a confissão do próprio Secretário de Desenvolvimento, numa audiência pública realizada no plenário da Casa, que o objetivo consiste em escancarar extensas áreas rurais no nosso Estado para plantação de eucalipto. Isso está constando da confissão e é o que se depreende do projeto quando aborda a silvicultura em larga escala, inclusive abrindo mão inicialmente de qualquer zoneamento ecológico e econômico, embora contraditoriamente fosse a intenção do projeto. \r\n\r\nA Aracruz Celulose destruiu o subsolo e o solo em diversas áreas no Espírito Santo. É uma empresa multinacional que não tem nenhum respeito a qualquer interesse dos países onde ela vai sendo sediada. A pasta de celulose se destina única e exclusivamente à exportação e é uma cultura que praticamente não gera emprego e degrada o solo porque suga a água. \r\n\r\nEstamos aí apreciando ainda um projeto do governo que trata das chamadas parcerias público-privadas, transferindo praticamente todas as responsabilidades públicas para a iniciativa privada e ainda reunindo todos os fundos existentes, fundos públicos, para a constituição de um fundo maior com o objetivo de transferir não apenas as responsabilidades mas recursos públicos para que a iniciativa privada tenha a gestão de serviços públicos, na área de Saúde, Educação, tudo. \r\n\r\nE agora, vejo aqui com muita alegria que há possibilidade de o novo governo dispor de uma proposta para a Emater. A Emater, sim, que é voltada para apoiar os pequenos agricultores, os agricultores, aqueles que estão vinculados à verdadeira vocação da agricultura no Rio de Janeiro. \r\n\r\nTivemos a oportunidade no ano passado de fazer uma espécie de audiência pública, naturalmente sem essa participação tão ampla, onde ficou constatado o sucateamento da Emater, completo sucateamento, com os servidores não dispondo de condições mínimas. E para quem que, além do exercício do mandato, é militante, correndo o Estado e convivendo com os agricultores, aqueles que dependem do apoio da Emater, é preciso registrar que o que restou da Emater foi o bom serviço prestado, que se deve única e exclusivamente à dedicação dos seus servidores porque, se dependesse do governo ou dos governos passados, não haveria nenhum apoio.\r\n\r\nEntão, Deputado Rogério Cabral, nós vamos ouvir a explanação da direção da Emater de uma nova proposta para o órgão. É de se esperar que na nova proposta os servidores sejam incorporados como parcela principal e não como parcela secundária porque infelizmente e aí encerro dizendo o seguinte: o novo modelo de gestão da coisa pública baseado na visão liberal que vem se aprofundando no Brasil está muito mais contribuindo para a privatização do Estado e, para privatizar o Estado, é preciso, por exemplo, eliminar a exigência do concurso público, acabar com o plano de cargos, carreiras e salários. Esta Casa rejeitou, mas no atual governo chegou a ser encaminhada uma Emenda Constitucional para que houvesse a possibilidade da contratação de servidores públicos através da CLT; a Casa rejeitou. Quem viu a entrevista longa do Ministro da Saúde viu que ele diz que a estabilidade leva o servidor público à omissão e à acomodação, o que é uma inverdade. \r\n\r\nEntão, vou ouvir com muita ansiedade a explanação da direção da Emater, na expectativa de que seja uma proposta que tenha sido ou esteja sendo debatida previamente com os funcionários porque os funcionários são permanentes e o governo é provisório e passageiro. Então, vamos esperar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Nós queremos registrar a chegada também do Deputado Dr. Wilson Cabral, de Campos, que convido para fazer parte da mesa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Rogério, eu sei que tem mais cadeira, para que também a representação dos servidores tome parte da mesa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Queremos registrar também a presença do Superintendente do INCRA, o Dr. Mário Lúcio; também do Sr. Robson Vieira, Secretário de Agricultura de Cardoso Moreira; e do Sr. Neilton Bernardino, Vereador de Cardoso Moreira. \r\n\r\nGostaríamos, então, de convidar o representante dos servidores, o Sr. José do Carmo, para fazer parte da mesa. (Palmas) \r\n\r\nPoderíamos falar muito sobre a EMATER e sobre nossas vontades, mas creio que o principal seja ouvirmos agora o Dr. Hélio, que fará uma explanação sobre todo projeto da empresa para que, depois, possamos abrir uma discussão mais ampla sobre o assunto. \r\n\r\nEntão, passo a palavra ao Dr. Hélio Cabral.\r\n\r\nO SR. HÉLIO CABRAL - Boa tarde a todos; boa tarde, Sr. Deputado Rogério Cabral, Presidente desta Comissão; Srs. Deputados Olney Botelho, Nelson Gonçalves, Dr. Wilson Cabral e Paulo Ramos; meus colegas de diretoria.\r\n\r\nQueria cumprimentar também as demais autoridades - secretários de Estado presentes - e principalmente meus colegas da Emater, em especial, os colegas da diretoria da Aferj, porque foi com a Aferj que comecei a entender o que é a Emater. \r\n\r\nO Sr. Deputado defendeu muito o concurso público e digo que sou concursado; funcionário público desde 1975; e exerci diversos cargos executivos no setor público. \r\n\r\nQuando cheguei na Emater, tive uma reunião com toda diretoria da Emater e da associação; e nesta pude escutar quais eram as principais reivindicações e problemas da empresa. \r\n\r\nE eu tive do José do Carmo um foco muito forte de que haveria necessidade de reestrutura a empresa, fazer o concurso público e valorizar o profissional. A principal reclamação que tive em minha primeira reunião foi exatamente que não havia treinamento, concurso público, e que a empresa precisava de uma reestruturação organizacional. \r\n\r\nOs próprios Srs. Deputados aqui - como colocou o Sr. Paulo Ramos - falaram em sucateamento. Quer dizer, infelizmente é o que a gente pôde perceber. Estou há menos de seis meses na empresa e percebemos isso claramente, na hora em que vamos ao campo, quando temos diálogos com os pequenos produtores rurais, com autoridades locais. As reclamações são unânimes: a Emater tem que mudar; não pode continuar operando dessa forma. Quando se faz elogios à Emater, são sempre elogios de décadas: “Há dez anos, a Emater era eficiente, tinha um excelente serviço e atendia ao produtor rural”. Hoje, o que se escuta é o seguinte: “A Emater não tem carro, não tem combustível, não opera, precisa de... (Palmas) ...Precisa de concursos públicos”. Precisamos colocar garotos jovens, que estão recém-formados, saindo das escolas técnicas e de nível superior, que estão precisando de trabalho. E o pequeno agricultor está precisando dos serviços desses profissionais. \r\n\r\nEntão, quando o Dr. Christino me chamou para assumir esse cargo, a primeira coisa que a gente faz - como todo bom médico - é fazer um diagnóstico. Depois analisa e depois dá um prognóstico. \r\n\r\nEntão, esses primeiros meses foram meses de análise: da empresa como um todo, dos serviços prestados pela empresa; de como a empresa está inserida no contexto regional e turístico do Estado. Quer dizer, tudo isso está bem analisado e todo nosso trabalho foi calcado num trabalho profissional, de análise empresarial e, principalmente, escutando os funcionários. \r\n\r\nNós não só tivemos a oportunidade da primeira reunião com a Aferj como, posteriormente a isso, a gente tem visitado diversas cidades do interior. Nós tivemos a oportunidade de fazer reunião em todas as regiões do Estado. Nós conversamos com todos os funcionários da Emater do Estado. Nas reuniões cada um teve a oportunidade do diálogo, de reclamar, de fazer as suas reivindicações de uma forma verbal e, posteriormente, por e-mail ou por telefone. \r\n\r\nIsso que foi colocado aqui, que essa reestruturação tem que passar pela empresa, eu acho que até no país e no mundo - quem sabe - é difícil alguém que tenha feito isso, mas no nosso caso, da Diretoria, que estamos desenhando o novo projeto da Emater, que estamos planejando uma reestruturação, todos os funcionários foram ouvidos. Todos os funcionários da Emater em todas as reuniões, cada um levantou, disse o seu nome e fez alguma observação. Quem não fez é porque achou que não havia necessidade. Então, foi dada oportunidade a todos. Só alguém que não foi ou que estava doente ou porque não quis ir ou coisa parecida. Mas as reuniões foram com comparecimento maciço. Nas seis reuniões que nós fizemos todas tinham aproximadamente cem funcionários; nenhuma tinha o auditório muito menor do que isso de pessoas.\r\n\r\nEntão, todo o nosso trabalho não é de cima para baixo. É um trabalho que a gente tem escutado todos os funcionários. E mais: de uma forma geral, as opiniões que nos chegaram - não pode ser unânime, porque unanimidade é burra, como dizia o Nélson Rodrigues - foram sempre com elogio, com sugestões, com críticas construtivas naquela de: “Olha, ainda bem que vão reestruturar a EMATER, porque do jeito que está vai acabar”. Isso dito por vários colegas de vocês. \r\n\r\nA EMATER não pode continuar descendo ladeira abaixo, como vem descendo nos últimos anos. Nos últimos dez anos - eu não estava aqui há dez anos; eu estava em outros cargos de governo - é unânime: a EMATER perdeu espaço, perdeu qualidade de serviço; o profissional foi desvalorizado; não tem concurso público; não tem treinamento; não tem equipamento; não tem computador; não tem nada. \r\n\r\nÉ bom os senhores Deputados saberem, aliás, eu agradeço essa oportunidade, porque foi isso que nós fizemos conversando com todos os funcionários e com toda a equipe da Secretaria; é bom registrar na Casa com o nosso depoimento a situação da EMATER, hoje. Nós assumimos e aceitamos o desafio. A intenção do Governador Sérgio Cabral é de que em quatro anos ele quer ver uma nova EMATER: equipada, com concurso público - aliás, ele já autorizou concurso público. (Palmas) Pode registrar nos Anais da Assembléia. O concurso público já está sendo tratado em nossa área administrativa. Um concurso público não se faz de um dia para o outro. Tem que preparar o programa. Tem que preparar a equipe que vai elaborar o trabalho e tal. Não é uma coisa simples, mas nós já iniciamos os trabalhos para começar o concurso público.\r\n\r\nUma questão, também, que agradeço à AFERJ foi a colaboração quando eles colocaram essas prioridades da empresa: a gente seguiu exatamente as prioridades que nos foram passadas na primeira reunião da AFERJ. Eu anotei. Em cima dessas anotações que seriam: a valorização do profissional, modernização da estrutura e reaparelhamento das unidades. A gente colocou, além disso, também, que não foi colocado nessa reunião: a questão da implantação de um sistema de tecnologia da informação, porque nós não temos computadores. Uma empresa de seiscentos funcionários, uma empresa em classificação no mundo considerada uma grande empresa, uma empresa que tem o orçamento de R$ 50 milhões, com seiscentos funcionários em noventa municípios, não tem computador. Se contar isso para alguém ninguém nem acredita que nós não temos, até hoje, a intranet. Eu para me comunicar com um funcionário meu sou obrigado a passar pelo globo.com.br, porque não tem intranet na empresa. Hoje, eu não consigo mandar uma mensagem a todos os funcionários. Não tem como. Em qualquer empresa desse porte, principalmente, com a diversidade de localização que a gente tem, eu tinha que bater no computador e mandar uma mensagem, nem que fosse de boas festas ou Natal ou qualquer coisa assim. Não existe isso. Essa empresa aqui, analisada sob o ponto de vista empresarial, é algo assim, até, surrealista. Isso não existe.\r\n\r\nNós estamos aqui exatamente para mudar. A missão que nós recebemos do Secretário Christino com o apoio do Governador Sérgio Cabral é de mudar a EMATER, de transformar a EMATER. De uma coisa vocês podem ter certeza: daqui a três anos e meio a EMATER vai ser melhor do que já foi quando vocês entraram há dez, quinze anos. Ela vai ter equipamento. Vai ter colegas novos trabalhando com vocês procurando assimilar o conhecimento que vocês têm, a experiência que vocês adquiriram ao longo de todos esses anos. Mas vão trazer, também, uma contribuição de uma formação acadêmica recente. Junto com eles, vão trazer o manuseio de informática, de equipamentos, de computador e de capacidade de assimilação disso maior do que a nossa - também me incluo no rol de quem aprendeu computador já mais tarde -, pois essa garotada, hoje, tem uma dinâmica muito boa. Então, isso é o que nós estamos construindo na EMATER.\r\n\r\nAgora, nós vamos construir juntos, aliás, em todas as nossas reuniões a gente sempre colocou nós. A Diretoria sozinha não faz nada. A gente só consegue construir com base. A gente precisa do corpo funcional. A gente tem certeza de que ele irá trabalhar junto, por quê? Nas reuniões de todos os escritórios regionais esse apoio foi muito grande. Eu, sinceramente, fiquei muito otimista com o apoio recebido no campo. É claro que não existe unanimidade. Tem sempre alguém que não concorda com alguma coisa ou com outra. Isso é normal.\r\n\r\nGostaria de colocar, também, para vocês, Srs. Deputados, que a nossa meta é atender ao agricultor familiar, ao pequeno agricultor. Então, o programa de assistência técnica e extensão rural visa objetivamente a atender ao pequeno agricultor. Nós estamos negociando com as Prefeituras a ampliação das parcerias. A exemplo das outras EMATERs que são consideradas referência nacional, como Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais; todas têm convênio forte com os municípios e trabalham integradas com os municípios. Nós precisamos trabalhar em parceria. O pessoal neoliberal gosta de dizer que o mundo opera em network - em português, opera em rede. Nós não podemos trabalhar sozinhos. Nós temos que trabalhar junto com os municípios. É dos municípios que a gente recebe as demandas. É entendendo como funciona o município que nós podemos atender bem ao munícipe.\r\n\r\nNós estamos ampliando as parcerias e, também, as parcerias com o Governo Federal. Nós, no ano passado, de recurso do Tesouro do Estado foram quase 100% do gasto total da EMATER, em 2006. Este ano, a gente já tem encaminhado projetos para convênio federal próximo a R$ 10 milhões, e com os municípios também em volume bem expressivo. Então, nós vamos trabalhar não só este ano, como também nos próximos anos aprofundando os convênios e as parcerias com os municípios.\r\n\r\nUma questão, também, que foi abordada e nós vimos discutindo é um programa de aposentadoria incentivada. Nós estamos trabalhando junto com a Secretaria de Planejamento e Gestão e junto com a Seplag um programa de aposentadoria incentivada. A gente acredita que as pessoas que já trabalharam mais de trinta, trinta e cinco anos merecem um descanso, merecem ir para o aconchego da sua família...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Interrompendo o senhor rapidamente. Só para registrar a chegada do Deputado Rodrigo Neves, que também convido para compor a mesa conosco. (Palmas)\r\n\r\nO SR. HÉLIO CABRAL - Boa-tarde, Rodrigo.\r\n\r\nEntão, a questão da aposentadoria não é que a gente está dizendo assim: “Ah, tem que sair”. Não é isso. É que a gente entende que as pessoas trabalham e depois de um certo tempo elas se aposentam. Isso é o normal. Nós precisamos, efetivamente, colaborar para que as pessoas, ao irem para casa, com a aposentadoria, irão com uma situação financeira um pouco melhor. \r\n\r\nNós estamos discutindo isso com a Secretaria de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Fazenda. Ontem mesmo, eu tive a oportunidade de ter uma reunião de manhã cedo com o Governador Sérgio Cabral, Pezão e vários Secretários discutindo exatamente isso: qual vai ser o programa de aposentadoria, de demissão voluntária que o governo vai implementar? A gente deverá ser um dos primeiros a implementar esse programa. \r\n\r\nTambém uma questão que foi colocada aqui. Aliás, eu quero agradecer à AFERJ mais uma vez - viu, Zé do Carmo? - pelo ofício de hoje, que teve várias críticas construtivas. Uma delas foi a questão do Plano Comunitário Participativo. Essa é uma questão que nós estamos trabalhando e aprofundando, quer dizer, nós não vamos trabalhar nos municípios de uma forma independente, de uma forma solo. A gente vai trabalhar em cima de Plano Comunitário Participativo, porque a gente entende que é interagindo com a comunidade rural, é interagindo com o agricultor familiar, é interagindo com as autoridades locais, em especial o Secretário de Agricultura de cada Município, que nós temos condição de desenvolver um programa melhor, podendo trabalhar ou atender melhor as demandas dos Municípios...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Interrompendo rapidamente mais uma vez. Temos a honra também de receber a Deputada Waldeth Brasiel, que já está na nossa mesa também. (Palmas)\r\n\r\nO SR. HÉLIO CABRAL - Deputada Waldeth Brasiel, é um prazer. Aliás, aqui está quase o plenário todo, Rogério. (Risos) O que é uma honra para a EMATER, receber tão grande número de autoridades. Eu acho que é uma oportunidade que a gente tem de mostrar para vocês o trabalho que está sendo feito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Quero aproveitar para deixar registrado que a minha assessoria me avisou que a segurança do prédio não está deixando o pessoal subir mais, por questão de segurança aqui da sala. Então, se houver necessidade, a gente pode até marcar uma outra audiência... (Palmas)\r\n\r\nO SR. HÉLIO CABRAL - Tá. Uma questão também que é importante, que os funcionários da EMATER que já participaram das reuniões obviamente já estão sabendo, para os membros da Casa, da ALERJ saberem é que aquele escritório da EMATER, caído, com paredes descascando, porta quase sempre fechada, carro velho quebrado na porta, capim, grama sem capinar, aquele que é o quadro típico do escritório, aquilo vai acabar, certo? Nós vamos ter, no escritório da EMATER, um subtítulo chamado “Espaço do Agricultor”. Vai ter computador, mobiliário novo, sempre um funcionário para atender. Uma reclamação que a gente tem no campo é a seguinte: “A gente anda 50 quilômetros. Chega lá, o escritório está fechado”. Isso não pode acontecer. Por conta disso, o que a gente está fazendo? Tem cidades que nós temos três escritórios - três escritórios, desculpa a expressão, caindo aos pedaços, certo? Quer dizer, então, o que acontece? Nós estamos reunindo em um só escritório, só que num escritório que funcione, que tenha sempre uma pessoa para atender, que tenha computador, que tenha telefone, que tenha conta de energia e conta de IPTU pagas, porque tem municípios mandando cobrança e a gente não tem condição de pagar, e fica atrasando, quer dizer, também não adianta. Então, essa é a reestruturação do aparelho da EMATER. \r\n\r\nUma outra questão: os carros. Nós já compramos 50 carros agora. Vamos comprar mais. Nós precisamos renovar. Toda a frota da EMATER deverá ter menos de dez anos, a gente não pode ficar com carro com mais de dez anos de uso, está certo? A gente vai sucatear e vender todos esses carros. \r\n\r\nA engenharia rural também, porque muitos estão dizendo que vai acabar a engenharia rural. Ao contrário. Nós estamos pedindo ao Mapa para poder nos dar mais verbas para reforçarmos a engenharia rural. A gente entende que a engenharia rural é importantíssima para atendimento à agricultura familiar, porque o grande agricultor, o grande fazendeiro contrata a máquina pelo preço que for, porque ele tem um negócio altamente lucrativo e não precisa de ir ao Mapa, mas o pequeno agricultor, não. Para ele fazer um açude, para ele fazer uma curva de nível, ele precisa de equipamento. Então, isso a gente está trabalhando. \r\n\r\nAgora, o Sérgio Cabral, mostrando a prioridade que a agricultura tem no Estado - viu, Deputados? - liberou uma verba de um milhão e 800 mil para o programa de emergência. Aliás, Friburgo, que é a terra do nosso Presidente aqui, foi premiada: houve muitas obras feitas em Friburgo e também na região serrana de Campos, que foram as regiões que mais sofreram com as enchentes. E também nesse um milhão e 800, uma parte desses recursos, trezentos e poucos mil, foi para reforma das nossas máquinas. O que nós estamos fazendo, mais uma vez reforçando aqui, é mudando a localização. Em lugar de ficar 3, 4 escritórios, a gente está juntando tudo num só, quer dizer, a engenharia rural, o serviço de assistência técnica e extensão, todos no mesmo local porque, no mesmo local, há mais sinergia, os funcionários conversam entre eles, entendeu? Então, você ganha rendimento, ganha produtividade e melhora a qualidade do serviço. O produtor rural, na hora em que ele for para a cidade, ele não tem que saber em qual escritório da Emater ele tem que ir. Só tem um naquela cidade, é lá, o local é esse: “Lá eu falo de Engenharia Rural, lá eu falo de assistência técnica, lá eu falo de extensão, lá eu falo de qualquer coisa”. Hoje, não. Ele tem que ficar pegando ônibus de um lugar para o outro, porque Engenharia Rural é de um lado, a extensão é do outro, o regional é de outro. Quer dizer, o cara fica o dia inteiro rodando dentro da cidade para saber em qual escritório. Aí, vai a um, é capaz de estar fechado; aí vai ao outro, não sabe se o cara está neste ou naquele outro.\r\n\r\nQuer dizer, o que nós estamos, na verdade, fazendo é reestruturando a empresa. E, olha, e vou defender a área fazendária do estado. Se tem alguém dizendo aqui que está faltando recurso, eu discordo. O que nós estamos precisando aqui é de gestão. Nós precisamos estruturar a empresa. Não adianta chegar e botar mais trinta milhões e deixar do jeito que está também porque não vai funcionar, não. Primeiro, antes de receber recursos, a gente tem que preparar a empresa para receber recursos. Nós, hoje, não estamos nem preparados para receber, não estamos nem preparados para gastar, certo? Até para gastar dinheiro a gente tem que estar preparado, não é? Então, nós estamos nos preparando para aprender a gastar dinheiro, e gastar bem. Não é jogar dinheiro fora, não, entendeu? \r\n\r\nEntão, eu discordo se tem alguém dizendo: “Ah, porque a Fazenda, porque o Controle não libera”. Não é isso, não. O dever de casa está conosco. Nós temos que melhorar essa empresa. E vou mais: vocês têm que trabalhar juntos porque a empresa é de vocês. Eu estou presidente; não sou presidente. Agora, vocês são funcionários da Emater, vocês são a assistência técnica, vocês são os engenheiros agrônomos, vocês são os geotecnistas. Vocês são da empresa. Eu estou aqui trabalhando junto com vocês para podermos soerguer essa empresa, porque ela está afundada e nós precisamos soerguer essa empresa.\r\n\r\nAlgumas coisas que vocês estão colocando no último ofício, dizendo que não é prioridade reformar o palácio Euclides da Cunha. Quer dizer, em todas as reuniões a gente colocou isso. Não é que a gente vá pegar recursos de fonte zero-zero do Estado para reformar o palácio Euclides; jamais. O que nós estamos procurando, para reformar o Euclides da Cunha, é parceria privada, uma empresa. Como aquilo lá é tombado pelo Patrimônio Histórico e tal, a gente consegue recursos, através de Lei Rouanet, essas coisas aí, para podermos reformar, quer dizer, reformar sem gastar recursos.\r\n\r\nAgora, eu acho o seguinte: vocês merecem uma sede com equipamento melhor. Você vai a outras Emater de outros Estados, tudo moderno, tem carro novo, tem computador. Aqui, não. Há computadores nossos que são doados do Banco do Brasil. Quer dizer, quando o Banco do Brasil diz que o computador não presta mais, aí dá para a Emater, e fica lá mais dez anos. Quer dizer, o Windows é versão de 15 anos atrás, sei lá quanto é. Quer dizer, essa é a situação da Emater.\r\n\r\nO que nós estamos tentando é resgatar isso e dar à Emater uma condição de ser uma empresa moderna, eficiente e preparada. Com os convênios que nós estamos assinando com os municípios e com o governo federal, nós vamos precisar de uma estrutura moderna, aparelhada, com um quadro de pessoal, gente nova; inclusive, na última reunião em Brasília, semana passada, agora, eles reforçaram: nós precisamos de concurso público na Emater-Rio. Então, isso é prioridade e é uma questão de ordem: nós vamos fazer um concurso público.\r\n\r\nA questão de incorporação de escritório regional, que foi uma coisa colocada no ofício da Aferj, o que nós estamos fazendo é reduzindo a quantidade de cargos na área-meio e valorizando quem está ligado à atividade-fim. Nós não podemos ter uma empresa com seiscentos funcionários e grande parte na área-meio, fazendo relatório. Aliás, também, reclamação que eu já ouvi do campo: “Ah, o pessoal da Emater fica fazendo relatório e não vem visitar a gente”. Eu já escutei isso no campo.\r\n\r\nEntão, nós temos é que ter mais funcionários da Emater fazendo assistência técnica e extensão rural. Alguém pode ser contra a fazer assistência técnica e extensão rural e a favor de ficar em escritório e fazer relatório, e é claro que alguém tem que fazer relatório, alguém tem que ficar no escritório, mas não pode ser o maior contingente, como é hoje.\r\n\r\nEntão, nós temos que valorizar e prestigiar quem está no campo, quem faz assistência técnica, quem pega o veículo, quem visita, quem faz reuniões junto às comunidades, quem faz as orientações, faz as reuniões locais e visita quem produz. Esse é que tem que ser valorizado, e isso nós estamos valorizando e estamos prestigiando. O nosso programa está muito focado no trabalhador rural e no pequeno proprietário. \r\n\r\nEntão, essa questão de dizer também que nós estamos acabando com as regionais não procede. É porque, hoje, nas regionais, fica muita gente na área- meio, sem atender ao rural. Então, a atividade-fim da empresa é que está sendo valorizada. Todo esse trabalho foi discutido internamente, foi discutido com todos os funcionários da Emater, todos. Nós não deixamos de fazer reunião em nenhuma região e cada um teve oportunidade de falar verbalmente nas reuniões; eu deixei as portas abertas, e cada um podia se expressar, ou por telefone ou passar e-mail. Alguns mandaram algumas sugestões e muitos, nas reuniões, elogiaram o trabalho. \r\n\r\nEntão, nós estamos em fase de implantação, porém estamos abertos. O João do Carmo sabe bem. Nós temos uma reunião, Srs. Deputados, com a diretoria da AFERJ, lá na Alameda São Boaventura, para dar continuidade às discussões que foram iniciadas em fevereiro, na primeira reunião que eu tive com a AFERJ. Então, nada está sendo feito de cima para baixo, sem escutar as bases. Nós escutamos a Associação e escutamos todos os funcionários. E a gente espera, e tenho certeza de que os funcionários vão trabalhar junto e vão nos ajudar a soerguer a Emater. Porque se ficar do jeito que está - eu falei para todo mundo, vou repetir aqui para os senhores deputados, nós já tivemos reuniões internas, no Estado, e o comentário sobre a Emater era o seguinte: Se continuar do jeito que está, gastando 50 milhões, para ter um serviço ruim em todo o Estado, a gente só recebe reclamação, e gastando 50 milhões, é melhor fechar”. Certo? E nós, da Secretaria de Agricultura, estamos brigando: “Não. Não vai fechar, de jeito nenhum. Nós vamos reestruturar essa empresa e com esses mesmos 50 milhões, podendo manter esse 00 em 50, que nós vamos conseguir mais recursos, via convênio municipal, via convênio federal e via fonte 10, com serviços prestados, e vamos conseguir que a Emater do Rio de Janeiro esteja à altura do nosso agricultor, prestando um bom serviço. \r\n\r\nAgora, eles podem até continuar insistindo: se não melhorar, fecha, mas nós estamos aqui para não deixar fechar a Emater, porque se ficar do jeito que está, atendendo ao agricultor rural como tem atendido nos últimos anos, isso não vai ser por muito tempo. Então, vocês reflitam bem, vocês que são funcionários; eu estou presidente, vocês são funcionários da casa. Certo? Tenham bastante atenção, porque a empresa depende agora de vocês. Só vocês podem soerguer essa empresa, dar a ela uma estruturação capaz de atender bem ao pequeno agricultor, de modo que chegue ao Palácio e às autoridades estaduais o eco de que agora a Emater mudou e a Emater está atendendo bem ao agricultor rural; se não houver isso, pode ser que na próxima reunião, daqui a alguns anos, não seja essa.\r\n\r\nEntão, eu considero encerradas minhas palavras. Estou aqui, como nas reuniões, para atender a qualquer reivindicação, a qualquer sugestão. Eu só gostaria de que as sugestões fossem objetivas e sobre pontos específicos. Certo? E não discursos políticos, porque tem muita gente que gosta de assembléia para fazer política. Aqui, nós não estamos num momento político. Eu não sou político, nunca fui candidato, nem a síndico de prédio, nem pretendo ser; eu sou um técnico, eu exerci cargos executivos em diversos órgãos públicos e sou técnico. Estou aqui para gerir uma empresa pública e analiso como uma empresa pública, que tem uma função social e constitucional, que é atender ao pequeno agricultor, atender aos assentamentos e atender à área agrícola do estado. Então, esse é o objetivo e é o que eu faço. E eu não estou aqui para fazer política. Então, eu gostaria que as pessoas não fossem colocadas em nível político. \r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Vejo chegando aqui mais um Deputado, amigo nosso, João Peixoto, também da Comissão de Agricultura. (Palmas) \r\n\r\nNós queremos agradecer a mobilização de todos os funcionários da EMATER e já pedimos, também, desculpas pela falta de conforto. Mas a Associação passou para a gente que seria mais ou menos em torno de 100 pessoas. E nós entendemos que o auditório seria suficiente. Então, a gente pede desculpas pela falta de conforto às pessoas que não estão bem localizadas.\r\n\r\nVamos pedir que as perguntas sejam bem diretas, até porque têm muitas pessoas com falta de conforto, para que a gente possa tirar maior proveito das perguntas.\r\n\r\nAntes de abrir para as perguntas, gostaria de registrar a presença do Dr. Felipe da Costa Brasil, presidente da Associação de Engenheiros Agrônomos do Rio de Janeiro, e do Sr. Carlos Marconi, Presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Agricultura e Meio Ambiente. (Palmas)\r\n\r\nBem, vamos abrir a palavra. Antes, quero registrar a presença também do Presidente da PESAGRO, que acaba de chegar, Sr. Sílvio Galvão, que acaba de chegar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me permite?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Todas as vezes que eu ouço, e peço desculpas ao Presidente, determinado pronunciamento, ainda mais aqui dentro, do seguinte: não sou político, nunca me candidatei a nada, nem a síndico de edifício. Eu sou um técnico, não estou aqui para fazer política, não quero discurso político, só sugestões técnicas e objetivas. Se ele nunca foi político, nunca se candidatou a nada nem a síndico de edifício, não sei o que ele está fazendo na vida. (Palmas) \r\n\r\nSó para dizer ao Presidente da EMATER que nós fazemos política aqui, nós somos políticos, somos militantes, muitos, a vida inteira, e estamos aqui fazendo política. (Palmas) E ele também. E mais, porque não dá para deixar passar, e falo isso respeitosamente. Não dá. Para dizer o seguinte: muitos, muitos, já chegaram aqui e falaram rigorosamente a mesma coisa e na eleição seguinte eram candidatos, aproveitando-se, tem que dizer isso, da projeção que às vezes alcançaram no cargo político que exerceram. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Senhoras e Senhores, vamos passar, agora, a palavra ao Presidente da AFERJ. Nós temos que ser bem objetivos. Porque, se a gente ficar aqui com propostas e com aplausos, a gente vai, no fim, acabar perdendo o rumo da nossa reunião. E a gente precisa tirar daqui um resumo, uma coisa bem objetiva que seja de interesse da política, da empresa e também dos funcionários, o que foi o nosso grande objetivo.\r\n\r\nEntão, vamos passar a palavra ao Presidente da Associação, para que a gente possa dar continuidade ao nosso trabalho. \r\n\r\nO SR. JOSÉ DO CARMO - Senhores Deputados, Senhores Secretários, companheiros, colegas e principalmente agricultores familiares aqui presentes, representantes de vários municípios, até para registrar uma colocação que foi feita. Não estamos aqui só funcionários da EMATER, estamos aqui contribuintes, estamos aqui cidadãos, mas principalmente, cidadãos voltados para a atividade rural, que é uma atividade que historicamente no Estado do Rio de Janeiro tem sido colocada em segundo plano. O que sobra dá para a Agricultura. O que sobra bota na EMATER. (Palmas) \r\n\r\nE, em estando nessa colocação, a gente quer deixar bem claro que nós somos extensionistas e, como extensionistas, os produtores sabem, os trabalhadores rurais conhecem, as entidades que convivem com a gente sabem, nós sempre debatemos, Sr. Presidente da EMATER, Sr. Deputado, nós sempre debatemos os problemas que nós enfrentamos. Um extensionista trabalha com o desenvolvimento da propriedade. Ele tem que fazer uma coisa que não foi citada aqui ainda, lamentavelmente, que se chama ATER, Assistência Técnica e Extensão Rural. Sabemos fazer isso. Nós vamos ao produtor rural, vamos à propriedade rural, vamos à comunidade rural, para trabalhar com eles o seu próprio desenvolvimento. Isso implica, principalmente, em respeitar o estágio tecnológico organizativo em que ele se encontra e de lá a gente trabalha com ele; discute com ele; debate com ele; se envolve com essa comunidade; trabalha outros problemas que não são ligados à agropecuária, também com eles, para conseguirmos com que eles se desenvolvam. Então, eu preciso primeiro conhecer o que é extensão rural para depois tomar medidas de reestruturação. \r\n\r\nQuando a Associação de Funcionários pediu, e de oito anos para cá estamos pedindo reestruturação da Emater, para reestruturar, é estruturar o que está sendo destruído, que é o caso da Emater. (Palmas) Se os elogios estão lá atrás, não é por falta de trabalho nosso, não. Desculpe, Sr. Presidente, mas o senhor colocou de uma maneira que entende que não estamos trabalhando. Isso não é verdade. (Palmas) Isso não é verdade. Vários extensionistas estão aqui hoje; aponte uma pessoa que foi extensionista, ou até mesmo produtor, e pergunte se ele não enfiou a mão no bolso, esta semana, para fazer algum trabalho da Emater. Pergunte! (Palmas)\r\n\r\nTodas as semanas, nesses últimos oito anos, principalmente, porque não só oito anos, mas dez, quinze, vinte, para trás, as entidades que trabalham conosco e que têm uma visão crítica, que sabem o que a gente passa, têm certeza disso que estou falando. \r\n\r\nEntão, a nossa situação é muito mais complicada do que se está colocando aqui, mas temos respondido porque temos uma de anos com a comunidade com que trabalhamos. Os extensionistas fazem extensão sábado, domingo, segunda, terça, quarta, quinta, de noite, de dia. E num evento, num festejo qualquer são procurados pelo produtor e respondem por ele. Agora, se nós, ao longo desses últimos anos, principalmente, somos criticados porque a extensão, lá atrás, era elogiada, e ninguém falou da atual, não é por nossa causa, não; não é causa gerada pelos extensionistas, não, nem tampouco pelas comunidades rurais, porque elas nos procuram. Elas criam demanda para a gente. Mas é por falta de gestão dos senhores, de todos os senhores aqui: Deputados, administradores e secretários, (Palmas) porque, ao longo desses anos, mesmo tendo o poder de administrar a coisa pública, mesmo tendo o poder de fiscalizar a coisa pública, de legislar a coisa pública, fechou uma entidade, um patrimônio muito importante do Estado do Rio de Janeiro, que é a Extensão Rural. Se vocês não reconhecem o que é a extensão rural, o trabalho da extensão rural, é lamentável, porque é um instrumento político excelente para se desenvolver políticas públicas para a extensão rural: políticas públicas sociais, de mercado, de mercado, de agropecuária, de meio ambiente - olha o nosso Estado para que estado está indo. Por quê? Porque a extensão rural não é bem vista, porque dá pouco voto, e com isso se esquecem de fazer uma política agropecuária com sustentabilidade econômica, social e principalmente ambiental. Não se preocupam com isso. Estamos aqui para reclamar isso, e passa sim para a questão da estrutura da Emater, porque quando se diz, aqui, vamos esvaziar o escritório regional porque é muito cargo. Não é muito cargo não. Eu trabalho no escritório regional há vinte anos e nunca tive um cargo, nem uma única vez, porque eu participo de política, porque eu faço política. Eu estou fazendo política agora, uma única vez. Na política partidária fui empurrado goela abaixo aos governantes para assumir o escritório regional, sim. E é lá no escritório regional que se faz a política para se chegar lá ao escritório local. Não é tão simples assim fechar escritório regional, não. Nós precisamos de gente próxima à gente. Nós estamos falando dos extensionistas. No momento que ele está lá em Varre-e-Sai, lá em Itatiaia, lá em Paraty, ou seja em qualquer outro lugar, e que precisa resolver o problema do pneu do carro dele, porque a gente sem carro não funciona, a gente precisa ter ali próximo à gente, a no máximo 50, 60km, alguém que resolva isso pra gente. \r\n\r\nPor que não resolve hoje? Por que não resolve hoje? Porque esqueceram da Emater. “Ah, esqueceram da Emater, deixaram em segundo plano, e o escritório regional que está esvaziado.” Se o escritório regional tem vários cargos, “não tem dinheiro nenhum para funcionar”. Se o escritório local tem vários cargos, “não tem dinheiro nenhum para funcionar”. E uma coisa precisa ser lembrada, quando a gente fala em secar recurso para o serviço público, a gente tem que lembrar o seguinte: não se economiza em serviço público. O serviço público é feito, da maneira como ele é estruturado, para se gastar, só que é para se gastar bem, só que é para se fiscalizar como se gasta; o serviço público, nós contribuintes - eu não gosto nem dessa palavra “contribuintes” -, nós cidadãos, que chegamos junto aí pagando imposto, 40, 50% do que a gente gasta, nós cidadãos pagamos antes para receber o serviço de qualidade depois. Se a gente paga antes, o que a gente quer? É que ele seja bem gasto. \r\n\r\nAí me desculpe essa proposta que está sendo colocada aqui, que se ela está sendo floreada de um jeito, na prática não é isso. (Palmas) O que a gente quer é um seminário nos moldes democráticos e no molde que qualquer extensionista sabe fazer muito bem: debater, discutir e chegar, não em consenso, mas junto, parceirado, emparelhado com os produtores rurais, com a direção da Emater para construir alguma coisa, construir alguma coisa para a gente gastar bem aquele dinheiro que já é depositado no dia-a-dia pelos cidadãos contribuintes. É isso que a gente quer. \r\n\r\nE quando o Sr. Presidente coloca aqui que teve reuniões regionais, eu lembro a ele que ele utilizou justamente a estrutura administrativa que ele tem hoje para poder mobilizar, para poder viabilizar uma proposta que ele veio, me desculpe, Presidente, impor. Ele veio impor. (Palmas)\r\n\r\nPor que eu estou falando “impor”? A associação de funcionários pode mostrar como que se faz isso. Primeiro a gente manda o boletim com a proposta, quando vai discutir acordo coletivo, com as propostas, para ter um norteamento do que a gente vai discutir na assembléia. E não foi isso que foi feito. Nós não soubemos de nada. Aliás, nós tivemos uma reunião com a diretoria da Emater, outra reunião com a Secretaria de Agricultura, e nessas reuniões nós solicitamos essa proposta que a gente sabia que já estava escrita, que a gente já sabe das coisas, antes até de as coisas acontecerem a gente sabe. A gente sabe porque, afinal de contas, nós estamos há anos juntos. E as coisas, as pessoas são cidadãos, dentro da extensão são cidadãos. E graças a Deus a gente conseguiu isso ao longo desses anos, somos cidadãos sabendo o que está prejudicando, o que vai prejudicar a gente. \r\n\r\nE essas propostas já estavam elaboradas; nós pedimos essa reunião e foi-nos dito que ainda não estava construído. No entanto, ela já chegou em datashow e tudo mais, sendo apresentada aos funcionários. Posteriormente, eu levanto aqui tudo que eu falei aqui, eu saio perguntando, um a um, se vocês tiverem alguma proposta... se quiser contestar, contesta. E pergunto o seu nome, você se apresenta. Assim é debater? Desculpe, Sr. Presidente, isso não é debater. (Palmas) Não é debater. E nós estamos aqui para debater isso. A maioria dos representantes de comunidade, de sindicato, de associações, os produtores que aqui estão os Srs. Deputados, os assessores de deputados, e muitas outras autoridades que estão aqui conhecem o nosso trabalho e sabem que a gente faz isso; e sabemos fazer. Sem puxar para o nosso lado, mas sabemos fazer com muita responsabilidade e com muita qualidade.\r\n\r\nNós queremos uma extensão rural, e aqui ó, o que nós vamos provar aqui. Aqui não foi dito nada de pé-a-pé(?); isso aqui foi discutido com toda a comunidade do Estado do Rio de Janeiro, com todos os produtores. E o Sr. Secretário Christino Áureo, na época em que isso foi feito, ele era o Secretário de Agricultura, também, do governo passado, ele era; era também o diretor técnico na época. Inclusive deu muito apoio para a gente para isso acontecer.\r\n\r\nAgora, aqui está a proposta da Emater, e a proposta da Emater quer a Emater mais capilarizada ainda do que ela é. Quer que a Emater faça escritório lá dentro do assentamento, lá dentro da comunidade, para ter o técnico mais próximo dele. Porque quem faz agricultura familiar tem que buscar alternativa a todo o momento, porque está aí o mercado a engolir. Apesar de ele sustentar a barriga do povo brasileiro, ele não é respeitado; e o mercado está aí engolindo. Ele precisa ter alternativa, e essa alternativa é técnica. A demanda para cima da extensão rural aumentou muito nos últimos anos; fruto dos desmandos, das más gestões dos governos federais, municipais e estaduais e, principalmente da política nacional, da política econômica nacional. (Palmas)\r\n\r\nDesculpe-me estar falando assim com essa ênfase; é discurso, sim, e é discurso que eu sei fazer, porque o discurso que eu faço é o que eu sinto aqui dentro. O discurso que o extensionista faz é o discurso do que ele está sentindo; por isso ele é sincero, não tem medo, não tem receio de se expressar porque ele está expressando o que está sentindo, ninguém vai duvidar do que ele está expressando. (Palmas)\r\n\r\nE nós fizemos aqui o PEATER, Programa Estadual que foi aprovado pelo conselho estadual de desenvolvimento rural sustentável - nome bonito, mas que não está sustentado por ele. Porque várias pessoas estão aqui hoje se propondo a fazer nova gestão. E aqui está o PEATER, está aqui a orientação total, e nós não estamos considerando isso.\r\n\r\nO Sr. Presidente colocou aqui que discutiu com todos os regionais, pelo menos de informação da Associação de Funcionários, e nenhum deles foi citado, a não ser quando provocado o fato de a gente ter um programa estadual. \r\n\r\nEsse programa estadual teve a participação de três mil pessoas, discutindo em cada município; depois, regionalizando um debate, fechando uma proposta regional, territorial; depois, um debate estadual. E, uma surpresa também, nós recebemos as representações dos pescadores artesanais, que não têm cobertura do estado. Foram lá pedir para a Emater fazer isso para eles. Eles querem a Emater. (Palmas) Eles reconhecem as ONGs, sim, o trabalho das ONGs, mas eles têm certeza que a ONG elabora, faz o projeto e, depois, tchau, tchau. Por que é tchau, tchau? Ninguém sustenta. E a Emater está lá presente. (Palmas)\r\n\r\nE, mais um exemplo do que nós trabalhamos, apesar da má gestão dos nossos governantes. Vários colegas nossos aqui dão assistência aos pescadores artesanais, sem, no entanto, ter nenhuma política para isso. Vários dos extensionistas dão assistência à questão da água, à ecologia, à questão do ambientalismo; sim, vários, por sofrimento próprio - não é por vivência própria, mas sofrimento próprio - de ver a propriedade rural ser maltratada e não ter nenhuma política para isso. Ter um envolvimento próprio com a sua clientela; recursos para funcionar os veículos. Os veículos da Emater, Deputado Paulo Ramos - lembra que a gente falou que os veículos da Emater estavam sem documento? Pois eles continuam, viu, Deputado, a maior parte. E até os novos mesmos têm problemas. Então, aquela audiência em que foi chamada a atenção para a situação da Emater, o problema continua. Nós vamos precisar de outra para discutir isso, e que isso sane logo, e resolva logo, porque é coisa simples; afinal de contas o imposto é pago ao Estado. E se não consegue resolver o documento de um veículo... Quem está falando de não trabalhar aqui? Quem não trabalha aqui? Os dias todos é a gente que agüenta a carga. Desculpe até a expressão “pô” aqui, mas a gente não agüenta mais, a gente não agüenta mais. A gente quer discutir, sim, mas debatendo, fazendo proposta e essa proposta sendo analisada. E não engolindo, respondendo parcialmente a essa ou aquela questiúncula, (Palmas) mas debatendo e construindo. \r\n\r\nNós achamos que os regionais precisam ser mais bem administrados e dirigidos, sim. Precisam ser enxugados, sim, mas antes de a gente fazer, a gente diz o que a gente quer. Nós vamos implantar esse PEATER? A Governadora recebeu isso aqui e o atual Governador também recebeu isso porque a Associação de Funcionários entregou a ele - eu não sei se os outros órgãos entregaram mas a Associação foi entregar. O Governo vai assumir isso aqui? Se vai assumir isso aqui, me desculpe mas não é com o estímulo à demissão, não é com o fechamento de escritório, não é com concentração... (Palmas) Então, está aí: há discurso e há objetividade no discurso. Não é com concentração. O maior exemplo: quantos produtores temos em Campos dos Goytacazes? Quem sabe aí? Sem ser os campistas. Tem 12 mil agricultores. Familiares. Se a gente for ter de atender a todos esses produtores três vezes ao ano, quer dizer, eu não concordo com o atendimento à visita individual mas se a gente for em três visitas ao ano, e aliás, há muito tempo a Emater já não faz visita individual, não é a principal metodologia de trabalho, precisa-se registrar isso, viu, Sr. Presidente? Mas quantos técnicos a gente teria que ter? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Sr José do Carmo, eu queria fazer uma proposta ao senhor, porque daqui a pouco os Deputados vão ter plenário lá embaixo. Se pudesse ter alguma pergunta, alguma sugestão...\r\n\r\nO SR JOSÉ DO CARMO - Não, a pergunta... a gente está propondo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - ...e tem outras pessoas inscritas para falar.\r\n\r\nO SR JOSÉ DO CARMO - Nós mandamos por escrito à diretoria da Emater, e estamos propondo que a gente saia daqui com a proposta de um seminário para debater entre os extensionistas também, entre os produtores e entre a sociedade como um todo essa reestruturação, porque nós queremos reestruturar, não destruir. (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Eu tinha conversado antes com os Deputados e a gente chegou à seguinte conclusão de que, se a gente não conseguisse chegar a um consenso aqui hoje, o que seria muito difícil numa primeira apresentação, numa audiência pública, de a gente formar uma comissão entre as entidades de classe, as associações que delegassem poder a alguém para discutir dentro dessa comissão, para que a gente possa chegar a um consenso junto à empresa, porque acho que fica muito mais fácil a gente discutir com representantes de cada entidade e até junto à Comissão de Agricultura. Então, fica essa sugestão da Mesa para que a gente possa... (Palmas) Está bem.\r\n\r\nO SR. HÉLIO CABRAL - Primeiro, eu queria pedir desculpas ao Deputado Paulo Ramos, porque talvez eu não tenha me feito entender bem. Eu não só respeito o político porque eu trabalho com político, eu fui funcionário do BNDES durante muito tempo e assumi cargo político várias vezes.\r\n\r\n(Manifestação dos presentes)\r\n\r\nO SR. HÉLIO CABRAL - Esperem aí, calma! O cargo de executivo no BNDES foi-me delegado por político. O cargo de presidente da Codim foi-me delegado por político. O cargo de presidente da Emater foi-me delegado por político; agora, eu sou técnico e acho que cada um tem uma função na vida; alguns são políticos; eu sou um técnico. Eu administro a Emater como gestor de empresa pública, mas como técnico.\r\n\r\nEu queria agradecer ao Zé do Carmo por ter expressado algumas coisas que eu também penso. A necessidade de mudar a Emater é um consenso, não tem ninguém com quem eu tenho conversado, que conheça a Emater e que não entenda que haja necessidade de mudança. Obviamente, cada cabeça tem um modelo de mudança. Se for o Zé do Carmo, o Presidente, se for eu, se for o Camilo, se for a Cláudia, quer dizer, cada um que assumir a Presidência tem o seu modo de ver a empresa e sua forma de reestruturar e administrar essa mudança. Não tem mudança que a gente consiga agradar a todo mundo. Qualquer seminário que a gente vá discutir mudança com 600 pessoas, obviamente que fazer uma mudança que agrade a 600 pessoas é uma coisa muito difícil.\r\n\r\nSó queria fazer uma colocação final, Presidente. Eu lembrei de uma coisa hoje que eu queria registrar para vocês. Uma vez houve uma greve em São Bernardo do Campo, oito anos atrás, foi na época que fizeram o Fox, e todo mundo achou que empregados iam pedir aumento, que iam pedir cargo, não sei o quê. Foi unanimidade. O Presidente do Sindicato pediu: “Eu quero é que nesta fábrica seja feito o modelo top, porque nós não estamos preocupados com o nosso salário, estamos preocupados com a existência dessa empresa”. Porque o modelo Fox ia ser feito em outra fábrica, ou seja, a fábrica de São Bernardo ia ficar fazendo só carro ultrapassado. E isso representava o fim da empresa para eles; quer dizer, os empregados tiveram a consciência de numa assembléia olhar para o seu salário e para sua vida, sim, mas olhar antes para a empresa, porque, se a empresa não implementasse um modelo novo, um modelo top de linha, um modelo exportação, um modelo atualizado tecnologicamente, a médio prazo ela estava acabando com seu emprego. Eu gostaria que vocês olhassem a Emater dessa forma. É só isso que eu queria pedir para vocês. Olhem a Emater a longo prazo. Vocês para poderem executar assistência técnica, extensão rural... Inclusive quero elogiar o Paulo César, porque nas reuniões sempre falou do PEATER; eu estava presente em todas elas e escutei. Mas isso é um caso à parte. Eu queria que vocês olhassem dessa forma. Não vejam: “Eu quero cargo, eu quero aumento de “x” por cento”. Não é isso. Vocês têm que pensar na empresa como um todo. \r\n\r\n(Manifestação dos presentes)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Vamos ouvir agora o Dr. Felipe Brasil.\r\n\r\nO SR FELIPE BRASIL - Em primeiro lugar, queria cumprimentar a Mesa e todos os Deputados, cumprimentar o Deputado Rogério Cabral, cumprimentar os colegas da Emater, lembrar que estivemos juntos, eu e o Deputado Paulo Ramos, na última assembléia que nós fizemos, na última audiência pública, e colocar uma questão. Vou fazer uma consideração rápida, vou ser objetivo em duas perguntas ao Presidente da Emater. \r\n\r\nNão o conheço, Presidente, o senhor me desculpa, e de certa forma o respeito, pelos seus cargos anteriores. Não sei sua formação, mas provavelmente não é na área de ciências agrárias. E o que eu queria colocar é o seguinte: o discurso do senhor, que é um discurso arrogante, um discurso que vem querendo colocar aqui mudanças para a Emater... isso me constrange e me deixou muito chateado porque eu discuto mudanças na Emater há 12 anos. E nós estamos aqui com quem promove o milagre da Emater. Aqui não tem ninguém de brincadeira, não. \r\n\r\nO que eu queria dizer ao senhor é o seguinte: nossos colegas que aqui estão provavelmente podem concordar comigo porque o senhor aceitou um cargo dificílimo, extremamente difícil. Talvez o senhor não saiba nem o tamanho do problema que o senhor assumiu, mas nós sabemos. Sou filho de produtor, engenheiro agrônomo, mestre, doutor em agronomia. Eu queria lhe perguntar o seguinte: que metodologia vocês utilizaram lá na Emater para dizer que ela dá prejuízo? Porque eu não conheço. Eu conheço extensão rural. Extensão rural não dá lucro. Extensão rural tem um papel fundamental na sociedade. E eu discuto isso e nós não fomos convidados, a Associação de Agrônomos não foi convidada, o Fórum Nacional de Engenheiros Agrônomos não foi convidado, o Sindicato de Veterinários, e nós queremos discutir com a Emater. O que acontece é que esses homens que estão aqui, e mulheres, estão há 17 anos sem aumento de salário, não tem concurso público, a Emater está sucateada mas nem por isso o Estado do Rio de Janeiro, e está aqui um produtor rural à mesa, é um estado que não tem a produção rural, muito pelo contrário, um milhão de pessoas vivem no campo no Estado do Rio de Janeiro, um milhão de pessoa vivem porque a Emater está no campo. (Palmas) E esse discurso de gestão que está aqui, já ouvimos várias vezes, discurso de gestor. Coordeno um curso de gestão ambiental. O curso de gestão é muito bonito. O que estamos vendo aqui é um rolo compressor do Governo do Estado, é o rolo compressor que quer passar por cima de todo mundo. Aqui, todo mundo tem propostas vividas na carne, no sangue. (Palmas) E o senhor tem que lembrar que nos últimos três governos o secretário era o mesmo. (Palmas) O secretário era o Christino. E o Christino lhe deixou agora uma proposta que assumiu numa empresa que está discutindo a sua reformulação com ele há oito anos e ele não resolveu. (Palmas) O senhor não sabe o tamanho da proposta que foi enviada já à Secretaria diversas vezes, diversas vezes.\r\n\r\nEntão, quero até ser solidário ao senhor, me colocar à disposição para lhe ajudar, porque o trabalho é árduo e não vamos permitir acontecer o desmantelamento, a dissolução da Emater. Não vamos permitir. (Palmas) Estou aqui à sua disposição. (Palmas) \r\n\r\nE para ser objetivo, a pergunta é essa: que metodologia que o senhor utilizou para provar que a Emater dá prejuízo? (Palmas)\r\n\r\nO SR. HÉLIO CABRAL - Como é seu nome? Eu me esqueci.\r\n\r\nO SR.FELIPE BRASIL - Felipe Brasil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Ele fez uma pergunta, ele vai responder.\r\n\r\nO SR. HÉLIO CABRAL - Dr. Felipe Brasil, primeiro, queria pedir desculpa não só a você como aos demais porque eu nunca escutei essa palavra “arrogante” para mim. Desculpe. (Manifestação dos presentes) \r\n\r\nEu gostaria de dizer para o senhor o seguinte: a Emater, o programa de assistência técnica e extensão rural, não é que a empresa tenha que dar lucro, na última linha esteja no azul ou no vermelho. Não é isso. Mas a Emater, sim, ela dá um lucro à sociedade. Certo? Na hora em que você tem um grande contingente, proprietários rurais que vêm aos poderes públicos elogiando, dizendo o seguinte: eu tenho uma pequena fábrica de cachaça, igual tenho um amigo meu que tem lá em Minas Gerais, e o profissional da Emater passa lá, regularmente. Entendeu? Então, quer dizer, na hora em que você tem a população rural sendo atendida, o pequeno agricultor recebendo as visitas, ou individuais ou coletivas, como falou o José do Carmo, porque hoje em dia como as comunidades, as pessoas vivem em pequenos núcleos, obviamente, essa instrução de uma forma coletiva é mais eficaz e mais eficiente, e é o que está sendo usado. Não estamos desconhecendo isso não, tá? Mas na hora em que você tem a resposta no campo dizendo que a Emater está prestando um excelente serviço, esse é o lucro que a Emater tem que dar.\r\n\r\nE, infelizmente, o que temos recebido... Desculpe. Pode ser que esteja enganado... \r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR HÉLIO CABRAL - Não estou dizendo que as pessoas que estão aqui não estão fazendo o serviço bem feito. A empresa, como um todo, até por falta de combustível, por falta de equipamento, por falta de treinamento... (Manifestação dos presentes) \r\n\r\nMas espera aí. A proposta de reestruturação da Emater passa, a primeira coisa que a gente falou aqui foi isso: valorização profissional, treinamento, concurso público e equipamento para vocês trabalharem. Está certo? Isso é a reestruturação. (Manifestação dos presentes)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Por gentileza, a gente vai... Vamos dar... Eu gostaria de dar um depoimento, antes de passar a palavra ao próximo inscrito.\r\n\r\nSei que alguns sabem, mas a maioria não sabe, sou produtor rural do município de Nova Friburgo, da região serrana. Só como disse no início, sou um defensor da empresa e vou defender muito essa empresa porque jamais quero o fim da Emater. (Palmas)\r\n\r\nMas é preciso também que, quando se diga da reestruturação da empresa, é importante também. Sou produtor rural. Sou produtor de legumes. Na minha propriedade, em Nova Friburgo, deve ter, no mínimo, uns 10 anos que não recebo a visita de um técnico, de um agrônomo da Emater. Então, precisamos, realmente, de estar discutindo com a Emater nessa reformulação a reestruturação da empresa, porque hoje, quando temos qualquer dificuldade com qualquer produção, com qualquer fungo, com qualquer bactéria na nossa lavoura, o agrônomo, o técnico que vai lá atender, nós, produtores rurais, ele é de uma empresa privada. Então, ele está indo direcionado a indicar a receita que vai beneficiar o seu patrão, a sua empresa, a sua multinacional. \r\n\r\nEntão, precisamos, realmente, ter uma empresa forte, uma empresa solidária, que dê merecimento aos seus profissionais, a quem eu sempre defendi - vejo ali o Dr. Canela, a quem eu tive a honra de dar um Titulo de Cidadão Friburguense... (Falas fora do microfone)\r\n\r\nMas não foi na propriedade direto; então, faz o trabalho, Dr. Canela, o trabalho de escritório, estou dizendo o trabalho de campo, o trabalho de campo, de técnico de campo. \r\n\r\nEntão, gente, só para eu passar a palavra aqui, eu quero dizer, e volto a defender como Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, que a gente vai estar defendendo o direito dos funcionários da Emater, contando com o apoio dos Deputados. Acho uma ótima idéia a gente tirar, até porque o tempo está acabando e os Deputados querem se pronunciar, uma comissão, uma delegação, do Presidente da Associação, com as outras entidades, do Presidente da Associação dos Engenheiros também, para que a gente possa estar discutindo, junto com a empresa, que tem boa vontade. O Dr. Christino Áureo me ligou hoje justificando que não poderia vir mas se colocou à disposição, e a presidência está aqui para que a gente possa também chegar a um acordo porque, se a gente ficar aqui discutindo, acusação para lá e para cá, nós não vamos chegar a um acordo, e o que a gente precisa é sair daqui com uma proposta que seja interessante para e empresa, principalmente para os funcionários da empresa e principalmente para os produtores rurais, certo? \r\n\r\nNós temos mais um escrito e os Deputados estão pedindo para fazer uso da palavra porque eles vão ter que ir para o plenário. Então, eu gostaria de passar a palavra ao Jorge Antônio e aí depois a gente passa para os Deputados e eu gostaria que vocês estudassem essa sugestão de a gente formar, então, uma comissão para estar discutindo esses assuntos de interesse de todos.\r\n\r\nO SR. JORGE ANTÔNIO - Bem, boa tarde aos companheiros, eu queria fazer alguns registros importantes dessa audiência. Primeiro, a presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira com o Rogério; o Rogério é uma liderança rural que conhece profundamente o meio rural, não desmerecendo os presidentes anteriores da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira com os quais nós trabalhamos e trouxemos questões para serem abordadas pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, mas eu acho que a presidência a cargo do Rogério já mostra a mobilização de Deputados que estão presentes nesta audiência. Não é comum, em outras audiências, virem tantos Deputados. Então, a gente agradece a presença do João Peixoto, do Rodrigo, do Paulo Ramos, do Olney, do Nelson Gonçalves, da Waldeth. \r\n\r\nAcredito que essa discussão aqui vai se reproduzir para o restante da Assembléia porque foi isso que nós colocamos na audiência anterior, que a agricultura seja prioridade na pauta de temas da Assembléia e acredito que o Rogério, à frente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, vai conseguir colocar com propriedade essas questões. \r\n\r\nNós acompanhamos a audiência do eucalipto, mas, quando os Deputados não acompanham atentamente as questões que estão sendo tratadas, pode vir um rolo compressor e determinadas questões podem ser passadas pela Assembléia de roldão. Então, por isso é importante a gente abordar isso. E a questão da Emater, e não só a questão da Emater, a questão da Pesagro e das demais instituições, da Ceasa, que está caindo aos pedaços. (Palmas) Tem um acordo lesivo para a Ceasa que vence agora esse ano, de 2008. É bom a Assembléia estar atenta e buscar os termos desse acordo para reagir para que esse acordo não seja renovado. A partir do acordo começaram os incêndios na Ceasa. \r\n\r\nPreocupo-me com algumas questões, e a primeira que tem que ser colocada é a proposta do plano de reestruturação que foi apresentado e que as entidades, não estão só os servidores da Emater, da sociedade aqui presentes, que participam dessa luta e querem discutir porque a questão da discussão da assembléia... eu estou aqui representando o Fórum Nacional de Engenheiros Agrônomos, o Clube de Engenharia, a Associação, junto com o Felipe, e o Sindicato dos Engenheiros. E na questão do Sindicato dos Engenheiros a gente discute a engenharia como um todo e, quando o Joaquim Levy veio para o Estado, a preocupação lá no sindicato foi o seguinte: “ Esse cara é o cara que fecha a torneira; ele não quer saber qual o problema; o negócio dele é fechar a torneira”. Então, é preocupante para todos os segmentos, dada a economia, quando vem o Secretário e fala assim: “Vamos cortar recursos”. Será que, então, o problema... “Tem muita gente doente, vamos fechar os hospitais; vamos fechar as escolas, tem muito estudante. As escolas só dão prejuízo, os hospitais estão dando prejuízo”. (Palmas)\r\n\r\nSe for nessa ótica, é preocupante. Não foi isso o que discutimos durante a campanha. Houve um consenso político neste estado na eleição do Sérgio Cabral e nós trabalhamos nesse processo e temos que rever essa questão. Então, a questão aqui é política, sim. Todos nós somos entes políticos, somos cidadãos... (Palmas) Então, temos que discutir isso aqui com propriedade. \r\n\r\nPor exemplo, plano de saúde da Emater. Sempre foi descontada do salário dos funcionários a parte do plano de saúde e nunca foi repassada para a Unimed. Quer dizer, isso é um absurdo. Isso é só um detalhe. Eu não quero entrar em detalhes, porque a gente quer discutir o projeto amplo. E o projeto não interessa à Emater, não interessa apenas ao Joaquim Levy, não interessa apenas ao governador; a discussão do projeto interessa à sociedade. \r\n\r\nEntão, todas as entidades que estão aqui... a proposta do Rogério é importante; acho que o Rogério tem que incluir todas as entidades do setor que estão preocupadas com essa questão e preocupadas não só com a Emater, mas com todas as instituições da engenharia que estão caindo aos pedaços e aí já foram colocadas aqui. A questão é que a dificuldade, quem faz o projeto de governo é o gestor. Então, apesar da gestão equivocada desse governo que acabou, os servidores da Emater, os servidores das demais instituições continuaram atuando e o respeito que as instituições têm decorre do trabalho deles. Então, eu acho que a gente tem que colocar dessa forma.\r\n\r\nAno passado a gente colocou a questão do grito da agricultura, de a gente fazer uma rearticulação. O Marconi está aí, o Secretário de Agricultura, eu colocava no passado: “Na minha avaliação, no ano passado, eu dizia que teríamos que nos articular, porque os tempos seriam difíceis e a gente teria que reagir”. Então, chegou a hora de nós nos articularmos, nos mobilizarmos e construirmos essa mobilização com todos os segmentos. Então, a gente está aqui...(Palmas) com a agricultura.\r\n\r\nOutra coisa também: acho que no plano de gestão, só para finalizar, não pode apontar achatamento salarial. Só na categoria profissional dos engenheiros agrônomos e demais profissionais que são vinculados ao Crea, veterinários também, porque a lei é a mesma, existe o salário-mínimo profissional. Está se apontando no plano um salário de R$ 1.600,00. (Palmas) Quer dizer, é esse o estímulo que você quer dar, apontando também pretensas demissões de funcionários que são dedicados? (Palmas) Não é esse o tipo de diálogo que nós queremos. Não é esse o tipo de diálogo.\r\n\r\nEntão, acho que a gente está trazendo para o cenário próprio, para o local próprio, que é a Assembléia. Queremos aprofundar essa discussão e reagir a esse tipo de privatização das estruturas públicas de apoio à sociedade. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Vamos passar a palavra aos Deputados, porque eles vão ter que sair para o plenário, mas eu já gostaria de pedir às associações, às entidades organizadas que dessem o nome de um delegado, que deixassem no meu gabinete com a minha assessoria, para que a gente fizesse contato depois com todas as associações, todo o grupo, para que a gente pudesse, então, organizar depois uma reunião com a Comissão para que a gente pudesse tirar algum proveito dessa reunião, desse nosso primeiro encontro.\r\n\r\nConvido, então, à palavra o Deputado João Peixoto, que é da nossa Comissão de Agricultura da Casa e é da região de Campos.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Cumprimento a Mesa, cumprimento os Deputados Wilson Cabral, que é lá de Campos também, Nelson Gonçalves, de Volta Redonda, o Presidente da Comissão, nosso companheiro Rogério Cabral, Olney Botelho, companheiro Paulo Ramos, o meu companheiro Rodrigo, a companheira Waldeth e as demais autoridades. \r\n\r\nEu vou falar isso aqui, não sou conhecedor, mas fui Secretário de Agricultura no Município de Campos e vejo aí o trabalho que a Emater faz neste estado, eu a vejo toda sucateada, as prefeituras ajudando; e está lá aquele técnico da Emater, com aqueles carros com acelerador amarrado, sem pneu, pedindo pneu emprestado, como o companheiro falou ainda há pouco ali. Isso é verdade mesmo. Agora o que nós queremos é ampliar, como o companheiro Rogério acabou de falar aí. Nós vamos fazer uma comissão; se for possível vamos ao Governador Sérgio Cabral porque temos certeza de que ele está de acordo de ver o crescimento da Emater. Entristece-me quando eu vou ou venho de Campos e vejo aqueles caminhões cheios de hortaliças vindo do Espírito Santo para São Paulo e Rio de Janeiro. Eu fico triste porque eu vejo que o produtor quer produzir mas não tem condição. Tenho certeza de que o Governador Sérgio Cabral com sua equipe vai dar condição, vai dar melhores dias ao produtor, vai dar condição ao povo da Emater, vai fazer concurso para criar novos técnicos mas não dispensando os que já tem.\r\n\r\nÉ só isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Convido o Deputado Rodrigo Neves, também membro da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Casa, representante aqui de Niterói.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Boa tarde companheiros e companheiras, quero em primeiro lugar parabenizar o nosso presidente Rogério Cabral, como já foi registrado, uma pessoa com trajetória, vínculo, compromisso com a questão da agricultura, do desenvolvimento do meio rural do nosso Estado. Tenho convicção também de que o presidente Rogério Cabral vai contar com o conjunto dos Deputados, e eu estou aqui representando a bancada do Partido dos Trabalhadores nesta comissão. Tenho certeza de que essa mobilização que se inicia hoje, presidente Rogério Cabral, certamente vai ter desdobramentos. \r\n\r\nEu também vejo com preocupação e o presidente fez aqui uma retificação do seu pronunciamento inicial, eu vejo com preocupação o discurso do técnico como se fosse a oposição, a antítese do político, como se o político não tivesse compromisso com a eficiência, com a competência e com o resultado. Os cargos públicos, inclusive de direção de empresas, são cargos técnicos que exigem uma avaliação da qualificação daqueles que são gestores e infelizmente nos últimos oito anos nós não observamos isso no Estado do Rio de Janeiro. A qualificação, a competência, o desempenho ficavam em último quesito em detrimento do povo do Rio de Janeiro, e, evidentemente, o Deputado Paulo Ramos de maneira muito apropriada observou que esse cargo da presidência da Emater é um cargo técnico mas é um cargo político, político no bom sentido - evidentemente que é o sentido da construção coletiva, democrática, do bem comum, do bem coletivo, do bem-estar da população do nosso Estado. \r\n\r\nE eu queria aqui, Sr. Presidente, dizer que a nossa bancada vai estar acompanhando esse processo através desta comissão. Queremos participar desta comissão porque é necessário o processo de reforma, é necessário sobretudo o investimento no meio rural porque desde a fusão do Estado do Rio de Janeiro o que nós observamos é o esvaziamento do interior do Estado e da política para a agricultura e desenvolvimento do meio rural no nosso Estado. Isso vem da fusão, desde a fusão do Estado do Rio de Janeiro. E é preciso resgatar, viabilizar políticas nesse sentido até porque temos oportunidades. Está aí a bioenergia, está aí o etanol com grandes oportunidades de desenvolvimento, inclusive de inteligência e capacidade tecnológica do nosso Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor isso a Emater precisa de investimentos. Eu sempre falei, inclusive na campanha, que era inimaginável, inaceitável que uma empresa com essa missão importante ficasse quase vinte anos sem convocar um concurso público em nosso Estado... (Palmas) \r\n\r\nPortanto, para não ser muito longo, quero dizer aqui ao Sr. Presidente Rogério Cabral e aos funcionários da EMATER que nós estamos muito convictos desse papel, dessa importância da instituição. \r\n\r\nE esse processo de reforma, de investimento, precisa ser feito não contra o servidor, mas com o servidor... (Palmas) Porque, afinal de contas, Sr. Presidente, foram os servidores que - diante do descalabro e da falta de investimento - seguraram, de uma forma ou de outra, o cumprimento das missões e finalidades da instituição durante esse tempo todo. \r\n\r\nEntão, tenho a certeza de que... temos aí o nosso Sr. Deputado Nelson Gonçalves, uma liderança importante desta Casa. Inclusive é o primeiro vice-líder do Governo nesta Casa. É um parceiro, um companheiro. \r\n\r\nTenho a certeza de que esse processo, Sr. Presidente Rogério Cabral, V. Exa. saberá conduzir com muita habilidade e inteligência, para que cheguemos a bom termo e possamos reconstruir a EMATER no Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Vamos ouvir agora nossa colega, a Sra. Deputada Waldeth Brasiel. \r\n\r\nA SRA. WALDETH BRASIEL - Boa tarde a todos. Quero felicitar o Sr. Deputado Rogério Cabral por esta iniciativa maravilhosa. \r\n\r\nEstou vendo esta discussão e digo que sou funcionária pública Federal e estou vendo o discurso do nobre colega: “Depende dos funcionários...”. Não depende de vocês, não! Qual é o funcionário que quer ver sua instituição falida, gente? (Palmas) Depende, sim, das autoridades que têm que dar o apoio devido... (Palmas) \r\n\r\nVocês são os órgãos sucateados. Eu era da Previdência Social. A gente não tinha carro, não tinha nada também. A gente faz das tripas coração para estarmos ali. Então, não depende da gente, não; depende, sim, das autoridades. \r\n\r\nEstou com vocês... Lá em Três Rios, a EMATER de minha cidade - sou do interior - funciona maravilhosamente. A gente vê e dá apoio no que precisa. Eles vão à minha casa e a gente está aí para apoiar. Mas estou com vocês e vamos formar uma comissão. Vamos ao Sr. Governador, porque é ele que tem que resolver o problema de vocês, está bom? Então, contem com a gente, a bancada do PL, somos dois Deputados na ALERJ, mas somos imbuídos do espírito de ajudar vocês.\r\n\r\nUma instituição de 40 anos não pode estar sucateada como está! Contem com a gente pois estamos aí para formar um bloco, para discutirmos isso. Muito obrigada a vocês. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Vamos convidar agora para fazer uso da palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Já tive a oportunidade de me manifestar e acho que este encontro está sendo muito profícuo, porque fica evidente que uma coisa é buscar sugestões e outra é ouvir. \r\n\r\nEntão, a reação do representante dos funcionários demonstra claramente que o Governo tem um projeto acabado e quer enfiar goela adentro do servidor, ainda com algumas supostas preocupações democráticas, que os servidores não percebem. Então, são preocupantes questões como demissões incentivadas, aposentadorias incentivadas, porque isso já houve! E tem havido ao longo desse último período - especialmente no período pós-Collor - aqui no Brasil. Então, é um modelo ao qual o servidor tem que resistir. \r\n\r\nQuero aproveitar, cumprimentando o Sr. Deputado Rogério Cabral e todos os outros Deputados, para dizer o seguinte: se de um lado há uma necessidade de uma espécie de reunião de trabalho, com a participação de representantes, é preciso, por outro, cuidar que as audiências, com a participação de todos, continuem acontecendo, porque a pressão política vem daí. (Palmas) \r\n\r\nTenho a certeza absoluta de que o Sr. Deputado Rogério Cabral há de conduzir isso com esse tipo de preocupação. Então, cumprimento o Sr. Presidente. Acredito às vezes na boa-fé, na boa intenção. Mas já foi dito que “de boa intenção, o inferno está cheio”. Plagiando, sem fazer referência ao texto completo, a nossa Ministra do Turismo, não é possível relaxar. O trabalhador sabe que, se relaxar, não alcança outro objetivo. Então, cumprimento todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Convidamos o Deputado Olney Botelho, que é meu amigo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira e também conterrâneo da minha cidade. Quando eu vim para a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, convidei e pedi a presença do Olney junto comigo na Comissão por ser da mesma cidade, da mesma região para que eu tivesse, também, mais um braço direito, junto com os outros Deputados, mas da mesma região para que a gente pudesse defender a agricultura, porque, apesar de não ser do ramo, é um conhecedor da agricultura da Região Serrana, uma região que tem muita dificuldade.\r\n\r\nPortanto, eu tive o grande prazer de ter o Olney conosco também nesta Comissão. A palavra está contigo, Olney.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Obrigado, Rogério. Queria estar parabenizando V. Exa. por essa manifestação, por estar trazendo, realmente, as pessoas aqui. (Palmas)\r\n\r\nO Paulo está se retirando, porque ele tem um compromisso, mas já fica registrado, Paulo, você como líder do nosso partido, o PDT, já sabe que está conduzindo e que contamos, aí, realmente com o seu apoio para que a gente possa estar conversando mesmo (Palmas) sobre a EMATER. Está certo, Paulo? De estar comentando da importância da EMATER, sim; da importância que tem a agricultura, sim, e da importância que vocês têm no contexto do Estado do Rio de Janeiro. Precisa ser conversado, sim. \r\n\r\nA coisa precisa ser, de alguma maneira, conduzida realmente; ver os interesses do produtor, mas também ver os interesses das pessoas que trabalham e levam a EMATER aonde está até hoje de maneira correta, de maneira trabalhadora e suando, realmente. A gente sabe da luta de vocês. \r\n\r\nComo eu comentei no início, coloco-me à disposição, Rogério, de V. Exa., da Comissão, da EMATER e do Presidente da EMATER para estar discutindo e tentando fazer o meu papel que é fazer com que todos tenham os seus direitos garantidos. \r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Passo a palavra, agora, ao Deputado Dr. Wilson Cabral, suplente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira e representante também da região de Campos.\r\n\r\nO SR. WILSON CABRAL - Boa-tarde a todos. É uma satisfação muito grande estar com todos vocês aqui. Quero saudar o Presidente da Comissão, companheiro do PSB, Rogério Cabral, os Deputados presentes, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Waldeth Brasiel, João Peixoto, companheiro, colega, Deputado da nossa região lá de Campos, representantes do governo, Sr. Presidente, EMATER, José do Carmo, Presidente da Associação. \r\n\r\nComo disse inicialmente é com muita satisfação que estou aqui, apesar do momento muitas vezes aparentemente conflituoso, mas o crescimento, o entendimento vem justamente quando existem pessoas bem intencionadas que sabem do que estão falando neste ambiente, debatendo idéias e debatendo propostas para a solução. \r\n\r\nEvidente que no momento da reunião tem o aspecto mais vigoroso do embate, da defesa das suas idéias, mas o momento - eu penso - da reunião, agora, é de se apresentar propostas que busquem a solução definitiva para esse órgão, essa instituição tão importante, que é a EMATER, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVocês aqui presentes e não nós - e aí não passe aqui nenhum discurso com conotação demagógica até porque é o meu primeiro mandato e, se Deus quiser, não me apropriarei de algumas “qualidades” de alguns políticos que falam para a platéia. Mas eu falo o que estou sentindo e o que estou sentindo de vocês. Vocês são a cara da EMATER. A EMATER respira por vocês e não tem como, mesmo não sendo da área da agricultura - sou médico, mas com muita honra faço parte como suplente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, não sentir que vocês conseguem transbordar nesse recinto um sentimento que não se vê em qualquer lugar com tanta força. (Palmas)\r\n\r\nÉ isso que move as pessoas. As pessoas não são movidas apenas por salário, apenas por planos de saúde, apenas pela aposentadoria. Muitos adoecem e morrem depois de aposentados. Não é pouco freqüente isso. Então, o sonho da aposentadoria é relativo: está relacionado a cada pessoa, com que perspectiva cada um a vê. Agora, as pessoas são movidas fundamentalmente pela sua gana, pela sua garra, pela sua motivação, pelo amor pelo que fazem. É o que a gente percebe em todos que estão aqui representando suas regiões, as suas comunidades, as suas associações. Certamente, os que estão aqui estão lutando por uma EMATER melhor e, principalmente, pelo Estado do Rio de Janeiro mais forte. Não existe Estado do Rio de Janeiro mais forte se a agricultura não for forte. (Palmas)\r\n\r\nAí a gente começa a pensar um pouco em algumas coisas. A gente ouve assim: “Ah, porque o agronegócio”... fica parecendo que o agronegócio é só para grandes empresas. E não é. A gente ouve assim: “Ah, porque o êxodo rural, as favelas do Rio de Janeiro... Todos estão vindo para as cidades grandes...” Isso está diretamente relacionado com a fragilidade do incentivo à agricultura onde deve ser incentivada. (Palmas) \r\n\r\nTenho certeza de que o Presidente, Hélio Cabral, está aqui imbuído do melhor dos propósitos e já percebeu o clamor que vem de vocês. É muito importante repensar. É muito importante reavaliar. Não há qualquer problema nisso. (Palmas) Era Presidente da Codim. Assumiu a Presidência da EMATER. É uma pessoa de confiança e merece o nosso respeito. Com esta Comissão, ouvindo os segmentos representativos, certamente... nós vivemos num país, hoje, onde, graças a Deus, a democracia prevalece - apesar de muitas coisas que a gente vê -, tornando-se mais forte, mais consolidada. A democracia é isso aqui. (Palmas) Não pode ser chamado de outra coisa o que está acontecendo aqui, hoje: estamos debatendo idéias, com veemência, discutindo o que se quer ou não se quer, se aceita ou não se aceita para se chegar a um entendimento. \r\n\r\nEu estou muito satisfeito e honrado de estar aqui, hoje. Estou presenciando um momento importantíssimo desta Casa Legislativa. Fico feliz quando foi dito pela liderança dos Engenheiros que sob a liderança do Rogério Cabral esse número de Deputados aqui demonstra a nossa preocupação com a questão da agricultura no Estado. (Palmas)\r\n\r\nRogério, pode ter certeza de que nós estamos ao seu lado; outros colegas não estão aqui, mas certamente também estarão. Se estamos, hoje, ainda não colhendo o que gostaríamos de colher, já que estamos falando de agricultura... estamos colhendo, talvez, equívocos do passado, porque as prioridades, principalmente nos últimos oito anos, eram do assistencialismo, eram de se fazer programas sociais para de alguma forma alguns se beneficiarem disso. O povo não quer mais isso. Não existe cidadão bobo mais. Não existe eleitor bobo mais. O eleitor sabe o que quer. Certamente o Governador Sérgio Cabral foi eleito com a votação expressiva com quase a totalidade da representatividade do Estado, porque apresentou propostas em que esse povo que está aqui acreditou. Nós, Deputados, acreditamos. (Palmas)\r\n\r\nCertamente, chegaremos ao entendimento. Não se trata de colocar “pano quente em cima de nada”, mas simplesmente porque é a razão maior de se discutir, de se colocar as propostas e de se chegar a um denominador comum que, principalmente, beneficie, em primeiro lugar, a EMATER, e a EMATER são vocês. Não tem distinção - Ah! a instituição. A EMATER é o grupo de servidores da EMATER, são vocês. (Palmas) Em primeiro lugar a EMATER, para que, conseqüentemente, a agricultura de nosso Estado seja beneficiada e, por conseguinte, a população, o Governo do Estado, o Governo Sérgio Cabral, os Deputados, porque, afinal de contas, nós estamos aqui para isso.\r\n\r\nMuito obrigado a vocês. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Vamos ouvir agora o Deputado Nelson Carneiro.... Desculpa, Nelson Gonçalves, vice-Presidente da nossa Comissão, representante da região de Valença, Volta Redonda, Resende, toda aquela região. Ressuscitei Nelson Carneiro.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Muito obrigado, comparar-me ao Senador Nelson Carneiro - essa sala aqui tem o nome dele, em homenagem ao nosso Senador -, é motivo de ficar muito agradecido. De vez em quando me confundem com o Nelson Rodrigues, com o Nelson Gonçalves cantor. \r\n\r\nMas eu saio daqui hoje satisfeito. Satisfeito, primeiro, pela mobilização. É importante essa participação de todos vocês aqui. Recebemos agora aqui - pedi licença ao Presidente para ler - pedindo para registrar que mais de 40 extensionistas e produtores rurais do Noroeste ficaram na portaria, quer dizer, é uma mobilização grande... (Palmas) Isso também leva a mobilizar - tenho certeza de que em cada setor de vocês, no interior, mobilizou aqui a participação dos Deputados aqui também, não tenha dúvida disso, não temos dúvida disso - a participação aqui dos Deputados. \r\n\r\nNa Comissão de Agricultura, eu, além de ser vice-Presidente da Comissão de Agricultura, sou Presidente da Comissão de Servidores; o Paulo Ramos, é Presidente da Comissão de Trabalho, e vários membros da Comissão de Agricultura e de outras Comissões, estão participando aqui; isso também é muito importante, e também a presença da equipe da direção da EMATER. \r\n\r\nEu estava observando que em alguns pontos eu acho que existe apoio de todos aqui presentes nessa sala. Por exemplo, a questão do concurso público, desejado há muito tempo por todos, não só pelos funcionários da EMATER, mas também pelos produtores. O Governador Sérgio Cabral já autorizou, não é isso, Presidente? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Hélio Cabral) - Já.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Já autorizou, já está em fase, digamos assim, de elaboração, porque leva tempo, realmente leva tempo um concurso público.\r\n\r\nA modernização da estrutura. Acho que todo mundo aqui também é a favor da modernização da estrutura. Informatizar a EMATER, reaparelhamento das unidades operacionais, as parcerias com Prefeituras, chegada de 50 veículos, embora o Zé do Carmo tenha colocado que existem alguns problemas que, com certeza, vão ser resolvidos; a liberação de uma verba agora para emergência e reforma de máquinas. Eu... \r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR NELSON GONÇALVES - Hein? Mas, com certeza, deve estar chegando ainda. Nós... Bom, eu também, como o meu companheiro Wilson Cabral, sou médico também, mas, como eu falei aqui inicialmente, a minha região tem muito a ver com a EMATER e, Presidente, o que nosso companheiro Zé do Carmo colocou aqui é verdade. Muitas vezes, eu vejo aqui vários da minha região - o Piauí; não sei se o Mayer está aqui; vários da minha região; o Mayer não veio - mas eu os vejo na luta no dia a dia, e é o que o Zé do Carmo colocou: muitas vezes falta gasolina, é um pneu que fura, não vai a um determinado lugar porque não tem como chegar, enfim, essa dificuldade realmente existe no dia a dia da EMATER. \r\n\r\nEu vi aqui também o nosso Presidente colocando aqui com muita felicidade uma proposta de se formar uma equipe, formar uma comissão, e eu me coloco à disposição, como vice-líder do Governo, como Presidente da Comissão de Servidores da Assembléia, e membro dessa Comissão, para estar junto com vocês para tentarmos uma negociação junto com o governo do Estado, com o governador, com o secretário, se cretário de Agricultura, secretário de Governo, enfim, abrir um canal para que os pontos que não estão chegando, vamos dizer assim, a uma conclusão geral, vamos dizer assim, um apoio de todos, para que, nesse momento, presidente, que tenha uma abertura de discussão para poder a Emater, realmente, chegar aonde todos nós aqui, políticos, deputados, direção, funcionários, produtor, desejamos há muito tempo; chegar, realmente, numa condição que todos tenham... porque a maior finalidade da existência de toda essa reunião aqui é lá, a ponta, vamos dizer assim, que é o produtor rural, não é mesmo? E o produtor, nós sabemos do sofrimento do dia a dia, há anos, por falta de apoio.\r\n\r\nQuero dizer a vocês que conheço bem nosso governador Sérgio Cabral, foi deputado aqui nesta Casa, Deputado Estadual durante muito tempo, e tive a honra e o prazer de participar com ele da Mesa Diretora por várias oportunidades; tenho certeza de que o Sérgio, através do seu governo, está abrindo um canal para discutir, para levar essas reivindicações, essas preocupações dos funcionários.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, coloco-me à disposição. Parabéns por essa iniciativa; alguém colocou aqui, o nosso companheiro ali, hoje, que a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, realmente, é presidida por uma pessoa ligada à agricultura, que é o nosso presidente Rogério Cabral, é um homem que sabe o dia a dia, o sofrimento no dia a dia do produtor rural. Então, me coloco à disposição de todos vocês e parabéns por essa mobilização, parabéns a todos vocês.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Vamos ouvir o Dr. Hélio Cabral, com suas considerações finais, também, deste encontro.\r\n\r\nO SR. HÉLIO CABRAL - Bom, gostaria de agradecer, mais uma vez, a oportunidade da Alerj, de a gente poder dialogar e colocar o nosso programa de trabalho - o nosso, que eu digo, porque é da diretoria e do corpo funcional, porque esse programa foi e continua sendo discutindo.\r\n\r\nResumindo, estou satisfeito com esta reunião, por quê? A questão da estruturação da Emater é quase que um consenso aqui. Todo o mundo foi a favor de concurso público, todo o mundo é a favor de treinamento, todo o mundo é a favor da modernização e reaparelhamento dos escritórios, informatização, como até diz a carta do próprio Zé do Carmo, quer dizer, a implantação de uma moderna estrutura de gestão; então, isso é um consenso.\r\n\r\nO que a gente, apesar dos discursos inflamados, o que a gente está discutindo aqui, quer dizer, a metodologia e a forma de trabalhar, certo? Quer dizer, isso são coisas que a gente aprofunda tecnicamente, nas próximas semanas, até porque nós vamos ter uma reunião na sexta-feira com a diretoria da Aferj, exatamente para poder ter mais uma rodada de negociação.\r\n\r\nEntão, a gente tem convicção, eu tenho certeza de que esta reunião dará mais subsídios para a gente poder afinar; é quase como se fosse um ajuste fino de sintonia. Quer dizer, a grande sintonia no projeto de reestruturação é um consenso, é unanimidade.\r\n\r\nE a questão da forma de ter um programa de aposentadoria incentivada, se é de modo A ou se é de modo B, se a metodologia é de participação comunitária, se é atendimento individual, se é coletivo, se vai ser implementado de uma forma A ou B, essas são questões técnicas que a gente tem que aprofundar em reuniões internas nossas, e, quando eu digo nossa, digo da diretoria executiva, dos executivos da empresa e dos representantes dos funcionários, para a gente poder ajustar isso também, entendeu? Não tem por que a gente ficar, vamos dizer assim, em posições divergentes, já que o nosso objetivo é o mesmo. Todo o mundo, aqui, quer reestruturar a Emater, todo o mundo quer soerguer a Emater e todo o mundo quer que o pequeno produtor seja bem atendido, porque essa é a finalidade. A gente não pode ter uma empresa só voltada para o seu corpo profissional. Seu corpo profissional é, sim, importantíssimo, mas a gente tem que trabalhar com foco no nosso cliente, que é quem? O assentado, o produtor rural, o agricultor familiar.\r\n\r\nEntão, como essas coisas são consenso, eu tenho convicção de que essas questões-meio a gente vai, obviamente, corrigindo a rota. Eu digo que só as portas não mudam de idéia: elas abrem e fecham sempre do mesmo lado, certo? Quer dizer, a gente tem, obviamente, escutado vocês, a gente vai dialogar, vai debater e, com certeza, vai chegar a um entendimento que seja melhor para a empresa, seja melhor para o corpo funcional e, principalmente, seja melhor para o atendimento ao pequeno agricultor. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Eu quero ratificar algumas das minhas próprias palavras, quando eu disse que, na minha propriedade, em Nova Friburgo, há dez anos, eu não recebia visita de um técnico, de um agrônomo. Mas isso, na minha produção, porque o Dr. Canela se levantou na hora, e eu recebi visita, fazendo projetos financeiros etc. (Manifestação dos presentes)\r\n\r\nQuando eu disse, só ratificando... só um momento. É que eu estava querendo dizer... (Palmas) ...eu estava querendo dizer a necessidade que nós temos da reestruturação da empresa, no sentido de a gente ter técnicos, agrônomos, levando assistência ao pequeno produtor rural no campo, porque o trabalho do escritório, lá em Friburgo, é muito bem feito, eles dão assistência; hoje o município de Nova Friburgo é um dos municípios com maior financiamento que tem do PRONAF; então, é importante deixar esse registro aqui também. \r\n\r\nQuero dizer que quando fui secretário de Agricultura do município de Nova Friburgo, fiz um convênio com a Emater na íntegra, que a Emater me pediu. Fizemos, em parceria com a Emater, o primeiro cadastramento rural dos produtores de Nova Friburgo, totalmente geoprocessado, com todas as informações do município, mostrando o que nós colhemos, o que vendemos, onde vendemos, para quem vendemos, o grau de estudo de cada produtor rural. Que eu saiba, é o único município do Estado que tem esse cadastramento. E a Emater esteve junto conosco nesse cadastramento. (Palmas) \r\n\r\nQuero dizer que estamos com um projeto, agora, da Comissão de Agricultura, de a gente realizar alguns seminários pelo Estado, discutindo agricultura familiar, e nesse projeto nosso, nós estamos incluindo o apoio e a participação da Emater, pelo conhecimento de campo que tem em todo o Estado, e vamos precisar muito do apoio e do aval da empresa, principalmente dos técnicos, do pessoal de campo. \r\n\r\nE, depois, a idéia é a gente ter o primeiro Rio Eco-rural, com a presença, se possível - já a bancada do PT se colocou à disposição para estar trazendo o ministro da Agricultura -, do nosso governador. Inclusive estamos querendo elaborar uma proposta de emenda ao Orçamento do Estado, para que a gente possa colocar também recurso na estrutura da Emater, porque aí... (Palmas) ...porque nós queremos muito... E vamos cobrar. Pela informação que nós temos, da Casa, pela primeira vez estamos tendo uma Comissão de Agricultura com deputados pegando de ponta a ponta do Estado, nós estamos pegando da região do Sul ao Norte, com representantes da Comissão, para que a gente possa ter uma discussão ampla, realmente, da agricultura de nosso Estado. \r\n\r\nEntão a gente quer apresentar essas propostas, mas para essas propostas vamos precisar do apoio de vocês, do apoio da empresa, e a idéia nossa é estar discutindo todos os problemas do campo, todos os problemas também da empresa, para que, de forma conjunta, a gente possa trazer uma melhor solução. Sabemos que agradar a todos vai ser impossível. Mas vamos procurar fazer de forma que atenda parte das reivindicações de vocês, que a gente possa atender parte das reivindicações da empresa, mas que a gente também possa atender o pequeno produtor rural, o homem do campo, que precisa desse apoio. Não é possível nós vivermos num Estado que representa apenas meio por cento do nosso país, nós que somos o segundo maior mercado consumidor também deste país, temos uma agricultura forte, só que uma agricultura familiar. Portanto, ela não aparece no PIB do Estado. E, com isso, a nossa agricultura vem perdendo prestígio. Então, temos que fazer com que a agricultura familiar tenha prestígio. Através de quê? Desses encontros, através dessa manifestação, através da nossa empresa de extensão rural, através da Pesagro-Rio, através dos nossos deputados. (Palmas)\r\n\r\nEntão, quero nos colocar à disposição dos senhores. Espero que todos deixem os nomes dos seus delegados, lá no nosso gabinete, para que a gente possa fazer uma reunião de trabalho. Se a gente não conseguir nenhum resultado, a gente vai chegar, através do nosso presidente da Emater, até o nosso secretário de Agricultura. Se preciso, através do nosso líder, nós vamos chegar até o nosso governador. E tenho certeza de que nós vamos conseguir chegar a um consenso que seja bom para a agricultura familiar do nosso Estado, e dentro do bom para a agricultura, podem ter certeza de que está incluído o funcionalismo da EMATER, porque sem vocês não existe a nossa agricultura. (Palmas)\r\n\r\nMas nós queremos agradecer a presença de todos. Queremos pedir desculpas a mais de 40 pessoas que ficaram lá embaixo e não conseguiram subir; são produtores do Noroeste do Estado. Se for preciso a gente realizar um outro evento como este, nós vamos solicitar com mais tempo, e a gente faz no plenário da Assembléia, para que todos possam participar. (Palmas)\r\n\r\nAcho que foi um bom início. A empresa está disposta a dialogar, os Deputados demonstraram apoio a todos vocês. Dr. Hélio, quero agradecer ao senhor e, agradecendo ao senhor, eu agradeço à toda a equipe da Secretaria de Agricultura, a equipe da EMATER-RIO; agradeço à Associação dos Funcionários, a todos os funcionários aqui presentes, a todas as entidades de classe aqui representadas, aos nossos Deputados, à Deputada, representando aqui a classe feminina que é muito importante (Palmas). Nós temos muitas representantes e produtoras da nossa área também.\r\n\r\nEnfim, nós agradecemos... \r\n\r\n(Alguém fala fora do microfone) \r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Eu vou ceder, claro; nós estamos aqui numa sala democrática. Eu só vou pedir para que o senhor seja bem rápido, e eu não vou poder dar direito de resposta, porque são 16h35 e a votação em plenário é às 16H30. Mas, mostrando que aqui é um auditório totalmente democrático, vamos ceder a palavra, até porque é um produtor rural e é importante para a nossa plenária ter um depoimento de um produtor.\r\n\r\nO SR FRANCISCO FEITOSA - Boa tarde a todos, boa tarde, Srs Deputados, eu tenho uma sina muito cruel. Sempre que eu peço a palavra, vem sempre aquela conversa: “Olha, tem que ser rápido e objetivo”. Caramba! Todo mundo fala aqui o que quer. O Presidente da EMATER falou três vezes, à vontade; chega a minha vez, eu não posso falar quase nada? (Palmas) Não é possível.\r\n\r\nAntes de me apresentar, quero fazer a pergunta em público para o Presidente da EMATER: por que é que até agora a EMATER não fez o convênio com a Prefeitura do meu Município, Tanguá? Eu gostaria que ele respondesse essa pergunta, porque é importante para nós.\r\n\r\nO SR HÉLIO CABRAL - Como é o seu nome, desculpe?\r\n\r\nO SR FRANCISCO FEITOSA - Meu nome é Francisco Feitosa, sou Presidente da ACITA - Associação dos Citricultores e Produtores Rurais de Tanguá.\r\n\r\nO SR HÉLIO CABRAL - Bom, eu queria colocar para você, essa questão não foi abordada aqui, mas foi abordada nas nossas reuniões, com todos os funcionários das empresas.\r\n\r\nPor quê? Porque o convênio anterior, que vinha sendo praticado até dezembro do ano passado, era um convênio em que o município às vezes dava combustível, às vezes dava um valor fixo, às vezes dava conta de água, luz, telefone etc. Nós mudamos essa metodologia. Agora, no nosso convênio, o Município vai participar do programa de trabalho. E essa, vamos dizer assim, reformulação e também essa nova metodologia estão sendo gestadas e ainda não foram concluídas, mas a gente está indo a campo.\r\n\r\nEntão, um município não vai simplesmente doar mil reais por mês para fazer um convênio. Não vai ser mais isso. Está certo?\r\n\r\nEntão, nós vamos sim, já iniciamos a discussão com alguns municípios e, com certeza, no início da semana que vem, nós vamos discutir com Tanguá. Mas nós estamos discutindo com Município por Município um programa de trabalho. Não é simplesmente um convênio de dar o dinheiro sem nada. Convênio pressupõe uma troca recíproca de serviços, e no convênio anterior não tinha isso. Então, nós estamos mudando a metodologia. Por isso, que não foi ainda.\r\n\r\nO SR FRANCISCO FEITOSA - Sr. Presidente, Deputado, me permita, eu entendi as palavras do Presidente da EMATER, mas lamento muito porque para nós, citricultores, não interessa esse problema burocrático; interessa a ação. (Palmas)\r\n\r\nTenho tido a oportunidade de pegar um técnico da Emater, no meu carro, levar para prestar assistência, trazer de volta porque ele não tem condição de atuar. Isso é muito lamentável, lamentável mesmo. Lembro-me das palavras do Sr. Governador Sérgio Cabral quando iniciou sua campanha : “O Estado do Rio de Janeiro tem pouca agricultura, mas é uma agricultura de qualidade”. Agora, como é que vamos praticar uma agricultura de qualidade se não dão a mínima condição de o técnico da Emater atuar? É impossível, e não é de hoje que isso vem acontecendo. (Palmas) Eles são realmente competentes, não resta dúvida, mas como podem trabalhar se necessitam do meu carro para transportá-los lá para a minha propriedade? Isso é que é lamentável.\r\n\r\nVou ser rápido. Vou aceitar - muito obrigado pela concessão da palavra - mas lamento e sei que aqui tem muitos citricultores, muitos produtores rurais que, infelizmente, não tiveram a oportunidade de se manifestar e mostrar seus sentimentos e preocupações. Foi debatido com muita justeza o problema da Emater, tudo bem. Mas aqui ficamos apenas aplaudindo. Eu gostaria que em outra oportunidade, realmente, também fôssemos ouvidos, porque falamos aqui em agricultura familiar, tudo bem, acho ótimo, mas o senhor sabe perfeitamente que o Estado do Rio, ou qualquer outro estado do Brasil, também tem uma figura em que pouco se fala nos discursos, quando se fala em agricultura: o médio produtor. O grande produtor é aquele que está vendendo soja para o mundo inteiro, e do médio produtor, que é o grande gerador de emprego, não se fala. (Palmas) Só se fala ou no extremo, ou lá embaixo. Tem-se uma corrente em que se tem o elo do grande produtor e o elo final, o produtor familiar. Onde estão os demais elos da corrente? São aqueles anônimos que as políticas nacionais, estaduais e municipais não falam; são os geradores de empregos. Talvez o senhor, como o Deputado esteja enquadrado nesse meio também. Não, mas de médio produtor e é a isso que me refiro. No entanto, ninguém fala, em qualquer lugar, dessa figura que é importante e que alavanca o Brasil. Ninguém vive sem comer, e de onde é que sai essa comida? Da terra. A terra é a nossa mãe, é de lá que saímos; é de lá que nascemos; é para lá que vamos. É fundamental isso, e ninguém vê. A política do Rio de Janeiro sempre foi de discriminar a agricultura. \r\n\r\nTenho setenta e três anos. Talvez seja o mais velho desta sala. Nasci no interior, e lá vivi durante dezessete anos; depois disso vim para o Rio de Janeiro lutar pela vida. Sou funcionário, aposentado, da Assembléia, e hoje sou pequeno produtor rural de laranja, em Tanguá. Mas vejo com muito desânimo essa falta de incentivo para o médio agricultor que alavanca tudo.\r\n\r\nVou encerrar, Presidente. Sei que o senhor está querendo que eu encerre. Mas fazendo apenas um apelo para que na próxima audiência pública também sejam ouvidos os agricultores e citricultores, de modo geral. (Palmas) Eles estão querendo falar. Sentiram o drama que está acontecendo conosco. É muito grave. \r\n\r\nÉ preciso que os Srs. Deputados ouçam que não é brincadeira, não, a sobrevivência. Tenho em minha Associação pessoas que colocam lá: renda anual de dois mil e oitocentos reais, três mil reais. Renda anual! Esses homens vivem abandonados ali. O meu município tem 75% de área desmatável. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rogério Cabral) - Agradeço suas palavras. Se o senhor tivesse se inscrito antes, no início, teria o tempo para falar normalmente, até porque o trabalho da Comissão aqui é ouvir a todos. Gostaria que o senhor deixasse, em meu gabinete, o seu endereço para contato para que todas as reuniões que tivermos, de interesse da agricultura do nosso Estado, a gente possa estar fazendo contato com os senhores.\r\n\r\nEu gostaria de agradecer a todos. Mais uma vez agradeço o Silvio Galvão, presidente da Pesagro-Rio. Muito obrigado pela presença de todos e tenham todos uma boa tarde. Muito obrigado a todos. \r\n\r\nAnexo :\r\n\r\nSegue abaixo a relação nominal de funcionários da EMATER, agricultores, representantes da sociedade civil e outras autoridades que participaram desta audiência pública:\r\n\r\nCláudia Waquim, Iara M. Freitas, Mônica Sobreira, Reinaldo Fernandes da Silva, Evelise Dorr Ferreira, José Castro de Macedo e Fernando A. Barriga - EMATER-RJ\r\n\r\nJurandir da Silva Lessa, José Antônio Delazani, João Henrique Pereira das Neves, Lourenço de Almeira Rocha, Roberto Pais Marques Pinto, Joemir A. Gonçalves, Dimas Tadeu de Oliveira Dias, Paulo Cezar S. da Silva, Eladir Cruz Macedo; Marcos Antonio Toso, José Geraldo Moreira Basílio, Lucinio Silva Loyola, Rosani F.N. Astanck Lorrez; Evaldo Rui de Souza Lima, José Carlos Ferraz, Evanilda Pessanha, Luiz Carlos T. Guimarães, Edilene Duarte Defanti Martins, Luiz Fernandes Silva, Duda Mendes, Emilse Freitas; Sergio José Ferreira, Elcio Marques Batista, Jorge Santos Eletério, Paulo Machado da Silva, José Américo Canellas, Carlos Pedro Toledo Felix, Eliana B. Gomes, Neusa Albuquerque, Joice M. Carvalho, Francesca de Paulla Miguel, João Santos Netto, Tânia Maria de Ávila, Mônica Marina de Menezes, Marcos H. Penuzzi, Monique Lopes Pereira, Solimar Oliveira de Faria Verra, Samuel de Almeida Colares, Luiz Marcos Soeiro de Barros, José Paixão Santos, João Silva, Marcio Moraes Mendes, João Aloísio P. Mattos, Martinho Belo Costa Ferreira, Ricardo Belo Costa Ferreira, Mauricio Marques Moreira, Ivone V. Sapucaia, Jacy Peres Gomes, Agenor Augusto M. Cunha; Carlos Antonio G. Sousa; Adriano Martins C. Lopes, J.Glauno P. Lima, Valdir Visconti Jr, Almir A Ribeiro, Edson Reis Rodrigues, Rogério Gonzaga de Maia, Elza Marlene P. da Silva, Ivani Paula, Rosane Resende da Costa, José H. Carvalho Moraes, Fernando José da Silva, Jarbas Souza Filho, Sebastião Vieira Jr., Luiz Antonio T. Vidal, Ana Lucia S. Ribeiro, Joaquim Armando Lopez, Cláudio R. R. Almeida, Reinaldo Guedes, Fernando César Figueiroa, Ronald Bibjar, Emanuel Q. Rangel - EMATER\r\n\r\nPaulo Afonso B. - EX EMATER; Paulo A. Souza - ASSOC.R.P.L.; João Vicente Barros Louses - ASSOC. PROD.S.P.ALDEIA; Francisco C. Feitosa - ACIPTA-TANGUÁ; Márcia Lopes de Lima - ACIPTA; Vânia Lucia Martins e Florence Vianna - APROLAPIAS; Roberto dos Santos - ASSOC. QUILOMBO BOTAFOGO; Kleber Rosa Linhares - AMA TIPITI; Sandra Pereira Lessa - COOP IGUABA; Cileno Vanderlei Neves - APRJ; Leandro Coutinho Mattos e Vagner Lessa Chaves - SEC AGR. IGUABA GRANDE; Zulicio Alves Novas - PREF. S. J. BARRA; Roberto S. Figueiredo - ASPROTA; Lair da Silva Pereira e Rosangela Carvalho Campos - SPA; Hamilton Almeida -SIND. PROD. RURAIS; Arlete M. Costa - COOP. ART; Guido C. de Faria - AFERJ; Roma Maria Neves - CMDR-JAPERI; Felipe Brasil - AEARJ; Paulo César Martins Pereira - ASSOC. PROD. RURAIS R. OSTRAS; Robson Correia Neiva - SEC. AGR. CARDOSO MOREIRA; Aneito Balsani - PREF. CARDOSO MOREIRA; Cel. Humberto Pinto - PM; Nina Regina da Silva e Marco Aguiar - MST; Max José de Almeida - SEMAP R.DAS OSTRAS; Maria do Carmo Passos e Francisco da Silva Gomes - COOP. AGROP. CARMO; Ricardo P. Gomes e Romildo R. dos Santos - SEC. AGR.; Tarcisio Moura de Souza - PREF. QUEIMADOS; Ernani Jardim Reis - EMBRAPA AGROBIOLOGIA; Renato Pessanha Gomes e Emildo - SEC. AGR. CAMPOS; Sonia M. G. Carvalho - ENDA BRASIL; Aluízio Ribeiro da Silva e Sergio Marques de Miranda - NORMANDIA; Paulo M. de Souza e Claudino N. Alves - VISTA ALEGRE; Mario Lucio Melo - SUPERINT. DO INCRA; Mauricio L. de Paula - PROD. RURAL; Humberto Pereira da Silva - PRES.SINTARJ; José Sebastião Brum - COOPA PÉS; Ponce Antonio da Silva - FNEA/SENGE, Oto dos Santos - FETAG; Fernando Moura - MST-RJ; Maria da Conceição - APMAUB; José Benicio - ANGRA DOS REIS; Paulo Francisco dos Anjos e Paulo de Sá Carvalho - ASSENTAMENTO F.CAP.; Carlos Marconi S. Resende - PREF. ITALVA(PRES. DO CRESMA E CESMA/RJ); Antonio Jorge F. Arvoreto - SEC. AGR. JAPURI;. Moacir Pinheiro - ASSOC. RURAL QUEIMADOS; Álvaro Freire da Motta - APEFERJ; Alex P. de Oliveira - PREF. QUEIMADOS; Elcemiro P. Dias - AUVPAC; Maria José Sampaio - GAB. DEP. GLAUCO LOPES; Maria das Dores Silva Raphael - GAB. DEP. RODRIGO NEVES\r\n\r\nSergio Ricardo - AMBIENTALISTA; Luciano Mattos da Silva; Orls Gomes Monte; Dinajara Maria Brandão; Nilson Pequeno; Eliel Nunes; Elimar Silveira; Benevides P. Lessa; João; Haroldo dos Santos; Amaury José dos Santos.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL.\r\n\r\nId: 316955"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 609/2007, QUE “DISPÕE SOBRE INFORMAR ATRAVÉS DA INTERNET AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS A REMOÇÃO PARA OS PÁTIOS DO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator Original: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre informar, através da internet, aos proprietários de veículos a remoção para os pátios do DETRAN-RJ e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA proposição ora analisada não apresenta óbices à sua tramitação, devendo, porém, receber emendas, com o intuito de estender o atendimento pretendido àqueles que não possuem acesso à internet:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 609/2007, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE INFORMAR, ATRAVÉS DA INTERNET E LINHA TELEFÔNICA, AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS, A REMOÇÃO PARA OS PÁTIOS DO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se o §2º ao art. 1º do Projeto de Lei nº 609/2007, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - .........................................\r\n\r\n§1º - ...............................................\r\n\r\n§2º - O DETRAN-RJ disponibilizará um número de linha telefônica para que o proprietário, ao entrar em contato, tome conhecimento do endereço do depósito onde o veículo está custodiado.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 609/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Álvaro Lins, ao Projeto de Lei nº 609/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS (Relator do Vencido) - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 609/2007, QUE “DISPÕE SOBRE INFORMAR ATRAVÉS DA INTERNET AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS A REMOÇÃO PARA OS PÁTIOS DO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do ilustre Deputado Átila Nunes, dispondo em seu artigo 1° que “os veículos automotores apreendidos pelo Poder Público, por infração ao Código Brasileiro de Trânsito, retidos em depósitos sob a custódia do DETRAN-RJ terão seu local de armazenagem informado por notificação ao proprietário do veículo e estará disponível na página oficial do DETRAN-RJ na Internet”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta autoral não fere qualquer princípio constitucional, não havendo, portanto, óbice a sua tramitação.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 609/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 797/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO ÀS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSEGURAR A RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que torna obrigatório às empresas que administram estacionamentos públicos e privados no Estado do Rio de Janeiro assegurar a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas para idosos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 1146/2003, de autoria do nobre Deputado Otávio Leite, que aborda matéria semelhante à do projeto de lei ora em exame e que ainda se encontra em tramitação, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, por ser mais antigo, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 797/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 1146/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de setembro de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Transportes, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e nove de agosto de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à comissão para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 01/08/2007, o Projeto de Lei n° 3038/2005, de autoria do Deputado Alessandro Molon, em 08/08/2007, o Projeto de Lei nº 2687/2005, de autoria do Deputado Marco Figueiredo, em 09/08/2007, o de nº 475/2007, do Deputado Paulo Ramos, em 15/08/2007, o de nº 552/2007, do Deputado Comte Bittencourt, e em 16/08/2007, o Projeto de Lei nº 205/2007, do Deputado Altineu Cortes. E comunicou haver distribuído em 01/08/2007, o Projeto de Lei nº 535/2007, do Deputado Átila Nunes. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Deputada Sula do Carmo para que o Relator, Deputado Marcelo Simão, emitisse seus pareceres: 01-Projeto de Lei nº 3038/2005, do Deputado Alessandro Molon: parecer PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA. 02 - Projeto de Lei nº 2687/2005, do Deputado Marco Figueiredo: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. 03 - Projeto de Lei nº 475/2007, do Deputado Paulo Ramos: parecer CONTRÁRIO. 04 - Projeto de Lei nº 552/2007, do Deputado Comte Bittencourt: parecer FAVORÁVEL. 05 - Projeto de Lei nº 205/2007, do Deputado Altineu Cortes: parecer FAVORÁVEL. O Relator, Deputado Marcelo Simão, prosseguiu emitindo seus pareceres nos projetos que foram incluídos na Ordem do Dia. 06 - Projeto de Lei nº 3773/2007, do Deputado Paulo Mustrangi: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. 07 - Projeto de Lei nº 458/2007, do Deputado Alessandro Molon: parecer FAVORÁVEL. À seguir o Deputado Marcelo Simão reassumiu a Presidência para que a Deputada Sula do Carmo emitisse seu parecer. 08 - Projeto de Lei nº 535/2007, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa Fontoura de Oliveira, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, em cinco de setembro de dois mil e sete. (a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente, (a) Viviane Nicolau de S. F. de Oliveira - Secretária.\r\n\r\nId: 316956"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3984/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17738/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEBER COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.148-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de HELIO DE ALMEIDA RIBEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3985/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17485/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHEILA DA COSTA QUEIROZ, matrícula nº 412.141-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, na vaga decorrente da exoneração de JOÃO CARLOS DE CARVALHO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3986/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17486/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO CARLOS DE CARVALHO, matrícula nº 403.361-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3987/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17538/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RITA VALÉRIA VITAL RAMOS LIMA, matrícula nº 411.718-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 17.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2042/2001 - DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral e conforme o disposto no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 20/2003, celebrado entre a Alerj e a empresa METROPOL VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9726/2007 - ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 47/2006 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de EUROTOURS VIAGENS E TURISMO LTDA, adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 096/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 0106/2007, como membros titulares, os Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON - PT - Autor, WAGNER MONTES - PDT, ANDRÉ CORREA - PPS, DÉLIO LEAL - PMDB e RODRIGO DANTAS - DEM, e como membros suplentes os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - PT, WILSON CABRAL - PSB e ANDRÉ DO PV - PV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 17.09.2007.\r\n\r\nProcessos nº \r\n\r\n17190/2007 - JOSÉ CARLOS FERNANDES RIBEIRO \r\n\r\n17383/2007 - RENILDES MACHADO CARILO\r\n\r\n17478/2007 - SIMONE GISELA RIBEIRO GARCIA\r\n\r\n17547/2007 - MARCO ANTONIO FORTES DE LIMA\r\n\r\n17598/2007 - ROSELENE COSTA\r\n\r\n17600/2007 - ELISARIO FRANCISCO COSTA\r\n\r\n17601/2007 - ELISARIO FRANCISCO COSTA\r\n\r\n17647/2007 - SADY CARNEIRO JORGE FILHO\r\n\r\n17655/2007 - RICARDO DOUGLAS VALADARES PIRAJÁ\r\n\r\n17686/2007 - ALESSANDRO RIZZO LUGON\r\n\r\n17691/2007 - SUELI MARIA MARTINS PINTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11036/2005 - MARCOS ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 11/32.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15586/2007 - PAULO ROBERTO CURTY RIBEIRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 10.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16440/2007 - MARIZA DE MATTOS CAMPOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 08/10.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16524/2007 - SOELIR GARCIA LESSA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 11.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10857/2007 - LOURDES RODRIGUES NUNES\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, fls. 09, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15870/2007 - ULISSES DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, fls. 09, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16028/2007 - SONIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, fls. 08, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16397/2007 - MARIA DAS MERCÊS VIEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, fls. 16, INDEFIRO o pedido do requerente de fls. 02.\r\n\r\nId: 316957"
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                            "A D I T A M E N T O\r\n\r\nAditamento oriundo de Destaques apresentados pelo Senhor Deputado Luiz Paulo e aprovados em Plenário na Sessão Ordinária realizada em 12 de setembro de 2007 ao Relatório Final e Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006, instituída pela Resolução nº 01/2007, cuja versão original se encontra publicada no Diário Oficial de 31 de agosto de 2007.\r\n\r\n5.4. “OPERAÇÃO MINEIRINHA”\r\n\r\n- que o Ministério Público Estadual investigue a hipótese das distribuidoras ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA, ALLE COMBUSTÍVEIS e ELLO DISTRIBUIDORA citadas na matéria publicada pela revista “Veja”, com o título de “Operação Mineirinha”, em 09/05/2007, tenham cometido crime contra a ordem tributária e econômica (Lei 8137/90), solicitando a ANP a íntegra das investigações realizadas por aquela Agencia Nacional de Petróleo.\r\n\r\n5.10. que o TCE possa produzir inspeções nos livros das empresas ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA, ALE COMBUSTÍVEIS e ELLO DISTRIBUIDORA citadas na matéria publicada pela revista “Veja”, com o título de “Operação Mineirinha “, em 09/05/2007, solicitando a ANP a integra das investigações realizadas por aquela Agencia Nacional de Petróleo.\r\n\r\n7 - Agradecimentos\r\n\r\nAgradecemos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela cessão dos funcionários Cláudia Augusta de Barros Corrêa e José Aristides Guedes Sousa, que com suas presenças contribuíram para às análises contidas no relatório, bem como pela assiduidade, competência profissional e dedicação com o erário público, prestando enorme colaboração aos Deputados membros desta CPI.\r\n\r\nAgradecemos também às funcionárias Sueli Grammatico da Rocha Santos pelo zelo e eficiência como Secretária desta CPI e Suzi Silva Barbosa Matera pelo excelente trabalho desenvolvido quando da digitação e diagramação do presente relatório.\r\n\r\nGostaríamos de apresentar nossos agradecimentos também ao corpo de taquígrafos da Casa, ao Departamento de Segurança, de Comunicação Social, Gráfico, à TV ALERJ e ao Serviço de Som, que com sua dedicação contribuíram para o desenvolvimento e a conclusão dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.\r\n\r\nId: 316958"
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                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DÉLIO LEAL, membros efetivos da Comissão de Cultura, para a 5ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 18 de setembro de 2007, às 16 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A CRISE QUE VEM ENFRENTANDO A FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, COM A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DO FUNCIONALISMO. \r\n\r\nEm, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada JANE COZZOLINO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 23ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 18 de setembro de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 47/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Acrescenta alínea ao parágrafo 11, do artigo 26 da Resolução nº. 810/97 - Regimento Interno”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 320/2007, do Deputado Alcides Rolim, que “Concede a Medalha Tiradentes ao 2º Sargento PM Marcos Vieira Souza”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 321/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 322/2007, do Deputado Flavio Bolsonaro, que “Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Professor Antônio Esteves”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 323/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Concede o Diploma Cristo Redentor ao Ilustríssimo Senhor Urs Friedrich Ammann”\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 324/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Gustavo Puppi, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 325/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “Concede Medalha Tiradentes do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Iliobaldo Vivas da Silva”.\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 326/2007, do Deputado Jodenir Soares, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Marcos Antonio Santos Silva (Superintendente de Energia do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços)”.\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 327/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Concede Medalha Tiradentes Post Mortem ao Médico Roberto Chabo”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 3586/2006, do Deputado Geraldo Moreira, que “Considera de utilidade pública a Sociedade Beneficente Senda Oriental Livre”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI N° 3753/2006, do Deputado Edson Albertassi, que “Considera de utilidade pública o CAMP-VR - Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Volta Redonda”.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco , na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 27ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 18 de setembro de 2007, às 10:00 horas, na sala 316, com o seguinte tema: \r\n\r\nI - A SITUAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CEDAE\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 28ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 20 de setembro de 2007, às 10:30 horas, na sala 311, com o seguinte tema: \r\n\r\nI - TRABALHADORES RODOVIÁRIOS - DUPLA FUNÇÃO.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 18.09.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 20ª Reunião Ordinária: 1. Discussão da aplicação dos critérios legais e regimentais quanto à prejudicabilidade de proposições. 2. Discussão sobre os pareceres que propõem a transformação de proposições em indicação legislativa e indicação simples (EDITAL D.O. 14.09.07).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, 6ª. Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 14.09.07);\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, 23ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 18.09.07);\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA, 5ª Reunião Extraordinária: Deliberação de audiência pública para discutir a crise que vem enfrentando a Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro, com a presença de representantes do funcionalismo (EDITAL D.O. 18.09.07).\r\n\r\nId: 316959"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 27.865.757/0001-02\r\n\r\nNIRE 33.300.166.866\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. 1. Data, Hora e Local: Aos 28 dias do mês de abril de 2006, às 17 horas, reuniram-se os Acionistas da GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., na sede social na Rua Lopes Quintas, 303 - Jardim Bo tânico, Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação e Presença: Face a presença da acionista Cardeiros Participações S.A, detentora da totalidade do capital social, foi dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Roberto Irineu Marinho e Secretário: João Roberto Marinho. 4. Deliberações: Foi deliberado por unanimidade dos votos dos presentes e sem reservas o descrito a seguir: (i) Aprovar as contas da Administração, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2005, documentos estes publicados no Diário Oficial do Estado e no jornal O Globo do Dia 19 de abril de 2006; (ii) Reter o lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2005, na forma autorizada pelo artigo 202, Parágrafo 3º da Lei 6.404/76. (iii) Ratificar a eleição Diretoria da Companhia composta por: Diretor Presidente - Roberto Irineu Marinho, brasileiro, casado pelo o regime da separação de bens, industrial, portador da carteira de identidade RG nº 2.089.884, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 027.934.827/49, domiciliado na Rua Lopes Quintas, 303, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e Diretores Vice-Presidentes - João Roberto Marinho, brasileiro, casado pelo regime da separação de bens, jornalista, portador da carteira de identidade RG 02.686.243-3, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 329.971.677/87, domiciliado na Rua Lopes Quintas, 303, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e José Roberto Marinho, brasileiro, casado pelo regime da separação de bens, jornalista, portador da carteira de identidade RG nº 3.653.668-8, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 374.224.487/68, domiciliado na Rua Lopes Quintas, 303, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. O valor global mensal a ser pago aos diretores será de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser rateado pela Diretoria. (iv) Os Administradores declaram não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, pleita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública, ou a propriedade. (v) Autorizar a publicação desta ata com omissão da assinatura dos acionistas, como faculta o artigo §2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos que a subscrevem. Roberto Irineu Marinho - Presidente. João Roberto Marinho - Secretário. Acionista Presente: Cardeiros Participações S.A. - Roberto Irineu Marinho. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico o deferimento em 01/06/2006 e o registro sob o número e data abaixo: 1612191 em 01/06/2006. Valeria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2006. 1. Data, Hora e Local: 18 de agosto de 2006, às 9 horas, na sede social, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lopes Quintas, nº 303, Jardim Botânico. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Roberto Irineu Marinho, e Secretário: João Roberto Marinho. 4. Ordem do Dia: (a) apreciar e aprovar os documentos relacionados à alteração societária a ser implementada na SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (“SKY BRASIL”) sociedade na qual a Companhia detém participação indireta; (b) apreciar e aprovar a assinatura dos documentos necessários a serem firmados em razão do Fechamento da operação de combinação das plataformas da SKY BRASIL e da DIRECTV BRASIL e (c) autorizar aos diretores da Companhia e/ou procuradores devidamente constituídos para esse fim a formalizarem os documentos relacionados à referida operação. 5. Deliberações: Considerando que (i) esta Companhia detém participação na DTH COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A., que por sua vez possui participação na SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.; (ii) será implementada alteração societária na SKY BRASIL com a assinatura pela Companhia e/ou suas subsidiárias de diversos documentos cujas minutas foram apresentadas aos acionistas e arquivadas na sede da Companhia; e (iii) serão assinados diversos documentos pela Globo Comunicação e Participações S/A e pela DTH Comércio e Participações S.A., com vistas à implementação da operação de combinação das plataformas da SKY BRASIL e da DIRECTV Brasil; foi deliberado, pelos acionistas, em unanimidade e sem reservas: (a) autorizar a implementação da referida operação societária mencionada na acima; (b) autorizar a implementação da referida operação de combinação das plataformas da SKY BRASIL e DIRECTV Brasil; e (c) autorizar aos procuradores indicados nesta ata a assinar e praticar todos os atos necessários à celebração de quaisquer documentos que porventura sejam relacionados à implementação da referida operação, incluindo, mas não se limitando, aos documentos denominados: “Globo Closing Certificate”; “Update of Combination Agreement Schedules” e “ Indemnity Agreement”. (d) autorizar a outorga de procurações às pessoas a seguir relacionadas para fazer cumprir o deliberado no item (b) acima: (i) JORGE LUIZ DE BARROS NÓBREGA, brasileiro, casado, administrador de empresas casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ., na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - 1º andar, portador da Carteira de Identidade nº 02.974.188-1 - IFP/RJ. e do CIC nº 371.632.567-87; (ii) ROSSANA FONTENELE BERTO, brasileira, casada, administradora de empresas, residente e domiciliada nesta cidade, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135, 1º andar, portadora da Carteira de Identidade nº 07219375-8 IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 878.888.907-68; (iii) STEFAN ALEXANDER, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - 1º andar; portador da Carteira de Identidade nº 07.251.698-2 do IFP/RJ e do CIC nº 942.089.997-72; e (iv) AUGUSTO CESAR ROXO DE URZEDO ROCHA FILHO, casado, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 135, 1º andar, Leblon, , inscrito no CREA-RJ sob o nº 89.1.00053-5 e no CPF sob o nº 810.813.757-87. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejou fazer uso da palavra, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos que a subscrevem. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2006. Roberto Irineu Marinho - Presidente. João Roberto Marinho - Secretário. Acionistas: Cardeiros Participações S.A. - Roberto Irineu Marinho. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico o deferimento em 28/09/2006 e o registro sob o número e data abaixo: 1641814 em 28/09/2006. Valeria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE OUTUBRO DE 2006. 1. Data, Hora e Local: 11 de outubro de 2006, às 10 horas, na sede social, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lopes Quintas, nº 303, Jardim Botânico. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Roberto Irineu Ma rinho, e Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. 4. Deliberações: Considerando que (i) a Companhia detém participação acionária na NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. (“Net”) e (ii) serão celebrados documentos visando a implementação de operação para aquisição de participação acionária na VIVAX S.A. (”Vivax”), detalhada na minuta de fato relevante, anexo à presente, que será publicada pelas referidas sociedades (“Operação”); foi deliberado, pelos acionistas, em unanimidade e sem reservas: (a) Autorizar a administração da companhia a realizar todos os atos necessários para a implementação da referida Operação; (b) autorizar os procuradores abaixo indicados a assinar todos e quaisquer documentos e/ou contratos necessários ou recomendáveis para a consecução da Operação, incluindo, mas não se limitando, os seguintes instrumentos: “Termo de Compromisso de Obrigações Ancilares”, “Acordo de Aquisição de Ações e Outras Avenças firmado com Fernando Norbert e outros” e “Share Acquisition Agreement and Other Covenants firmado com Horizon Telecom International, LLC. e outros”; (c) autorizar a outorga de procurações às pessoas a seguir relacionadas para fazer cumprir o deliberado no item (b) acima: (i) ROSSANA FONTENELE BERTO, brasileira, casada, administradora de empresas, residente e domiciliada nesta cidade, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135, 1º andar, portadora da Carteira de Identidade nº 07219375-8 IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 878.888.907-68; e (ii) STEFAN ALEXANDER, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - 1º andar; portador da Carteira de Identidade nº 07.251.698-2 do IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 942.089.997-72; (d) autorizar a cessão do direito de preferência sobre a subscrição das ações a serem emitidas em aumento de capital da NET, que tenha como finalidade implementar a Operação ora aprovada. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejou fazer uso da palavra, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos que a subscrevem. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2006. Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Secretário. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico o deferimento em 13/11/2006 e o registro sob o número e data abaixo: 1652519 em 13/11/2006. Valeria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 314502. Valor: R$ 5426,40\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 17/09/2007."
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                "316438": [
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                "316353": [
                    "V - Ata",
                    "AMERICAN BANKNOTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.113.309/0001-47\r\n\r\nNIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/08/2007. Data, Hora e Local: Realizada em 30/08/2007, às 10:00 horas, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 5º andar, Castelo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Edital de Convocação publicado nos dias 10, 13 e 14/08/2007, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico. Quorum de Instalação e Presenças: Acionistas representando 37% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas e, ainda, da Sra. Susana Furquim Xavier Couto, representante da Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda., empresa especializada que elaborou o Laudo de Avaliação da Transtex S.A. Composição da Mesa: Presidente: Na ausência do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração foi indicado pelo primeiro para presidir a assembléia o Sr. Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque, Diretor de Relações com Investidores, e Secretário: Mario Cabral Montez de Almeida. Ordem do Dia: (1) Aquisição do controle acionário da Transtex S.A. (2) Assuntos Gerais. Deliberações: Havendo sido previamente disponibilizados aos acionistas o Contrato de Compra de Ações da Transtex S.A.; bem como o respectivo Laudo de Avaliação, que ficam arquivados na sede da companhia, e após os referidos documentos haverem sido lidos e debatidos, foi ratificada pela unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem ressalvas a aquisição do controle acionário da Transtex S.A., companhia constituída de acordo com as leis da República da Argentina, com sede na cidade de Buenos Aires, detido pela ABN South America Inc. Encerramento: Nada havendo sido tratado em assuntos gerais e como nenhum dos presentes fez uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, a ser publicada com omissão das assinaturas dos acionistas, conforme estabelecido nos §§ 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 combinado com o disposto no parágrafo 6º do Artigo 10 do Estatuto Social da companhia, a qual lida e achada conforme foi assinada pela mesa e pelos acionistas presentes que constituem a maioria necessária às deliberações tomadas. Mesa: Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque - Presidente e Mario Cabral Montez de Almeida - Secretário. Acionistas: Sylio Ferreira Swerts p. ABN EQUITIES INC., Clóvis Lopes da Silva Purgato p. SSGA EMERGING MARKETS FUNDS, THE EMM UMBRELLA FUNDS, THE BRAZIL VALUE AND GROWTH FUND, STATE STREET BANK AND TRUST COMPANY INVEST FUND, CAISSE DE DEPOT ET PLACEMENT DU QUEBEC, ARTISAN EMERGING MARKETS FUND, JPMORGAN FLEMING FUNDS LATIN AMERICA EQUITY FUND, WILMINGTON MULTI-MANAGER INTERNATIONAL FUND. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30/08/2007. Mario Cabral Montez de Almeida - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1732574 e data de 11/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 316353. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "316401": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 316401. Valor: R$ 2898,84"
                ],
                "316788": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 316788. Valor: R$ 7115,01"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "316863": [
                            "V - Ata",
                            "ULTRAPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.256.439/0001-39\r\n\r\nNIRE 35.300.109.724\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.069.766/0001-81\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nUltrapar Participações S.A. (“Ultrapar”) e Companhia Brasileira de Pe tróleo Ipiranga (“CBPI”) vêm informar ao mercado em geral, nos termos da Instrução CVM nº 358, o que se segue:\r\n\r\n1. Em 14 de setembro de 2007, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), através da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (“SRE”), no processo de registro de oferta pública obrigatória por alienação de controle de companhia aberta aos acionistas titulares de ações ordinárias da CPBI, decidiu que a Ultrapar, na qualidade de ofertante, deverá realizar a oferta pelo preço de R$ 64,63 por ação ordinária e não por R$ 58,10 como inicialmente ofertado (íntegra da decisão em www.cvm.gov.br, em Comunicados ao Mercado), que no seu entender corresponde a 80% do preço pago aos controladores indiretos da CBPI, levando o valor esperado da oferta de R$ 175 milhões para R$ 194 milhões.\r\n\r\n2. A decisão da SRE está sujeita a recurso para o colegiado da CVM.\r\n\r\n3. A Ultrapar examinará a decisão proferida e decidirá, no prazo legal, sobre a conveniência de interpor recurso ao Colegiado da CVM, informando imediatamente o mercado a respeito de tal decisão.\r\n\r\n17 de setembro de 2007\r\n\r\nAndré Covre\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nUltrapar Participações S.A.\r\n\r\nSérgio Roberto Weyne Ferreira da Costa\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Petróleo Ipiranga\r\n\r\nId: 316863. Valor: R$ 1630,30"
                        ],
                        "314278": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO\r\n\r\nBOLÍVIA-BRASIL S/A\r\n\r\nCGC/MF Nº 01.891.441/0001-93\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Edital de Convocação - O Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar/RJ, CGC/MF nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no art. 8º, § 1º, do Estatuto Social, e no prazo previsto para convocação, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da companhia e demais interessados a se reunirem em AGE, a realizar-se no dia 26 de setembro de 2007, a ser instalada às 10hs, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Aprovação de Aditivos aos Contratos de Transporte TCQ, TCO e TCX, para atualização do Relatório de Simulação Termo-Hidráulica; II) Tributação do IR-CSLL sobre o ganho cambial componente da tarifa de transporte. RJ, 13 de setembro de 2007. Antonio Eduardo Monteiro de Castro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 314278. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "315500": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE: 3330003299-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia para se reunirem no dia 24 de setembro de 2007, às 14:00 horas, na Rua da Quitanda nº 86, 5º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembléia Geral Extraordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Com o objetivo de atender às exigências elaboradas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM para a concessão de Registro de Companhia Aberta e Registro de oferta pública de Distribuição Primária de Certificados de Depósito de Ações (“Units”), (i) alteração do caput do artigo 5º, tendo em vista a capitalização da reserva de lucros acumulados, resultante de reserva de reavaliação, sem emissão de ações, no valor de R$ 8.308.798,24 (oito milhões, trezentos e oito mil, setecentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos); e (ii) alteração do caput do artigo 7º; do caput do artigo 8º; do caput do artigo 12; da alínea “c” do artigo 29 e do caput do artigo 49, bem como a inclusão dos parágrafos primeiro e segundo no mesmo artigo 49, todos do Estatuto Social. II - Capitalização da reserva de alienação de ações em tesouraria, sem emissão de ações, no valor de R$ 462.424.386,04 (quatrocentos e sessenta e dois milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais e quatro centavos), com a conseqüente alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social. III - Consolidação do Estatuto Social para refletir as mudanças a serem realizadas. Informações Gerais: (a) Nos últimos 15 dias que antecederem cada Assembléia Geral ficam suspensos os serviços de transferência, substituição e desdobramento de ações; (b) Poderão tomar parte na Assembléia Geral as pessoas que comprovarem a sua condição de acionistas, mediante prova de titularidade das ações; e (c) Os acionistas poderão fazer-se representar na assembléia geral por mandatário constituído há menos de 1 ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 315500. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "316774": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.320.003/0001-61\r\n\r\nNIRE 3330014824-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 26/09/07, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada em Barcelos, 6º Distrito de São João da Barra/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Destituição dos Diretores Gerentes, Sr. Edílson Campos da Silva e Srª Genilda Pinheiro de Souza, bem como a indicação de substitutos, Srs. Nelson Fernandes Filho e Renato Bezerra de Mello de Vasconcelos. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 316774. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "316691": [
                            "V - Convocação",
                            "USINA CARAPEBUS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.069.231/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330015515-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 26/09/07, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada em Ururaí, 1º Sub-Distrito de Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Destituição dos Diretores Gerentes, Sr. Edílson Campos da Silva e Srª Genilda Pinheiro de Souza, bem como a indicação de substitutos, Srs. Nelson Fernandes Filho e Renato Bezerra de Mello de Vasconcelos. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 316691. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "315678": [
                            "V - Errata",
                            "ABNET CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.783.489/0001-03\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa publicação do “Extrato das Deliberações Constantes do Instrumento Particular de Alteração do Contrato Social da empresa ABNET Consultoria Empresarial Ltda., datado de 21/06/2007”, feita por este jornal, em 25/06/2007, pág. 7, constou erroneamente o valor do capital social e o montante da redução de capital, como sendo de R$ 51.600,00 e R$ 12.500,00, respectivamente, quando na realidade o valor correto do capital social antes de referida redução é de R$ 52.223,00 (cinqüenta e dois mil duzentos e vinte e três reais), sendo o valor da redução R$ 13.123,00 (treze mil cento e vinte e três reais), mediante o cancelamento de 13.123, remanescendo, portanto, um capital social de R$ 39.100,00 (trinta e nove mil e cem reais), representado por 39.100 (trinta e nove mil e cem) quotas.\r\n\r\nId: 315678. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "12903": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIA QUÍMICA KARIOKA INKA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.593.698/0001-21\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINDÚSTRIA QUÍMICA KARIOKA INKA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011131, com validade até 08 de junho de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de massas, tintas, vernizes e outros produtos para pintura, na RUA SUSSEKIND MENDONÇA, 386 - PAVUNA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/201123/2006)\r\n\r\nId: 12903. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "314464": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT\r\n\r\nCNPJ: 29.350.378/0001-05.\r\n\r\nO Diretor do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na Rua: Dinorah Pereira Combat nº 39, Município de Duque de Caxias-RJ., Torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA) Turma 503NA-2° semestre em 2003 - Debora Cristina Silva, Natália Santos Calixto, Rodrigo Espinosa dos Santos, Thiago Silva Ferreira.Concluintes do Curso Ensino Médio/Técnico em Telecomunicações (EJA) Turma 503NA- 2° semestre em 2003/585NA-2° semestre em 2004 - Allan Cosme Araujo dos Santos, Bruno Nascimento de Souza, Charles George Ferreira da Silva, Ismael da Silva Nunes.Concluinte do Curso Técnico em Telecomunicações (EJA) Turma: 585NA-2° semestre em 2004 - Roosevelt Augusto Gomes Campos.Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA) Turma 207NA-1°semestre em 2002 - Aline Moreira dos Santos, Aylton Júnior Silva Santos, Jacqueline Maria da Silva, Jodenise Ferreira do Nascimento Alves, Monique Oliveira Gomes, Rafael Brito dos Santos, Roosevelt Augusto Gomes Campos. Concluintes do Curso Ensino Médio/Técnico em Telecomunicações (EJA), turma 207NA-1° semestre/285NA-2º semestre em 2002 - Alexsandro da Silva Alves, André Everton Monteiro, Claudemir do Bonfim Martins, Priscila Matos da Costa, Romulo Alves Gonçalves de Matos.Concluintes do Curso Ensino Médio/Curso Normal Turma 267 MA em 2005 - Adriana Lima da Costa, Alessandra Elizabeth Dantas Aron de Castro, Andréia Costa de Lira, Angelina Gabrielle Siqueira Moreira, Beatriz Silva Kluger da Rocha, Camila Ribeiro Moraes, Débora da Costa Marciano, Drielle Tosta Cavalcante, Gabriela Letícia Silva Eloy, Jacqueline dos Santos Izidoro, Jessica Fonseca Cheble de Andrade, Josiane de Fátima Ribeiro, Karen Martins Ferreira, Larissa da Silva Correia, Letícia da Silva Nepomuceno, Luana Barreto da Silva, Maiane Dias Silvestre, Marriete de Sousa Cantalejo, Mayra Rigueira Rodrigues, Naira Schenia da Silva Mello, Rafaela da Silva Alves, Rebecca de Azevedo Tiburcio, Suellen Christina da Silva, Suellen Rodrigues da Costa Divino, Tamires da Silva Foli, Tatiamara Antunes Moreira Alves, Thaís Mendes Barreto, Vanessa Ramos Rosa. Concluinte Curso Normal (pós médio) Turma 267 MA em 2005: Flavia Mendes Estanislau. Concluinte do Curso Técnico em Contabilidade em 1981 - José Fernandes dos Santos Reis.Concluinte do Curso de Formação de Professores de 1ª a 4ª série do 1º grau em 1981 - Sandra da Conceição Francisco. Secretária: Ana Paula Gonçalves da Cruz Reg. Nº 19088, Vice-Diretor: Edmilson Ramos Martins Reg.Nº 848.\r\n\r\nId: 314464. Valor: R$ 1426,81"
                        ],
                        "309211": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.079.289/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013243, com validade até 05 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 116 unidades, na RUA DR. PAULO CÉSAR, 25 - SANTA ROSA, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/201909/2007)\r\n\r\nId: 309211. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "315531": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 17/07. CONTRATADA: FÉLIX LEÃO CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Obras e/ou serviços de construção de 32 unidades residenciais, na estrada Matapaca, no bairro de Pendotiba, neste Município. VALOR: global R$ 745.455,55. Proc. nº 510/2355/07.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente\r\n\r\nId: 315531. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "305501": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TERRAPLAN TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.235.429/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTERRAPLAN TRANSPORTES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013232, com validade até 31 de agosto de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de extração de areola em área de 50 ha, conforme processo nº 890643/06 do DNPM, na RUA NOVO HORIZONTE, S/N, SÍTIO SÃO JORGE - PARATY, município de ARARUAMA. (Processo nº E-07/204575/2006)\r\n\r\nId: 305501. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "315443": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL JARDIM TIRADENTES - CEJT\r\n\r\nCNPJ nº 00.449.007/0001 - 95\r\n\r\nRelação dos Concluintes do Curso de Educação Para Jovens e Adultos - EJA-2004: Vívian de Sousa Pereira;2007: Antonio Carlos Medeiros de Almeida, Carlos André Souza Santos, Carolinne da Silva Menezes, Cristiane Monteiro Nascimento, Douglas Porto de Almeida, Illiana Aline de Abreu, Joel Ortman Aquino Freire, Leonardo Tinoco dos Santos, Luciana Paula de Carvalho, Luciana da Conceição Franco Seixas Teixeira, Mairyelly Conceição de Brito, Maycon Julião da Silva, Roberto Affonso Aida Filho, Shevanny Cabral Santos, Sandra de Souza Xavier, Silvane Mendonça Stelet, Vanuza Menêzes Silva. Retificação: Fl13 nº110-parteV, onde Fabrícia Maria Lima lê-se Fabricia Maria de Lima, Fl50-nº079-parteV-27/04/07, onde Margarete Freire Valadares, lê-se Margarete Freire Valladares. Diretora Geral: Patrícia Dutra Peres Panza - Reg: 19990104/0538.\r\n\r\nId: 315443. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "313463": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DE LARANJEIRAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nRua Ipiranga, 75 - Laranjeiras - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0018-60\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre/2003: Priscila Dias Matos. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2º Semestre/2005: Maria Fernanda Milfont da Costa. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2º Semestre/2006: Adriana Teixeira de Carvalho; Ana Paula Champoudry Gonzaga; Cives dos Santos Barbosa; Daniel Rodrigues Pereira de Lucena; Danilo Pinheiro Santana Ribeiro; Dann Moreira; Ingrid da Silva de Carvalho; Juan Gabriel Alvarez Santana; Karla Ciquelli Sampaio; Leonardo Chaves Gazal;Marcela Albuquerque Sant'Anna; Melanie Grieco; Nayra Sant'Ana Castelo Branco Khoury; Paulo Sergio Siqueira Barros Filho; Rafael Gavinho Machado; Reginaldo Soares da Silva; Renan Amaral de Almeida Koerich; Rodrigo Gonçalves dos Santos; Rosália Maria de Melo Santos; Susan Gabriela Araújo Furtado Soares; Tatiana Brandão da Costa. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2º Semestre/2006 FURNAS: Alberto Gomes da Silva; Ana Carla Moreira Sousa; André Luiz Cordeiro Limoeiro; Avelar Napoleão Veras; Ednéia Santana Oliveira; Elismar Sabino Pinto; Haroldo Goulart Cadei; Jorge Paulo de Medeiros; Raimundo Jorge Asevêdo Sousa; Sidclei Lourenço Pedro; Willian Rodrigues Alves. Diretora: Cláudia Regina Araujo Teles - Reg.MEC 17.094; Secretária: Mônica Valéria de Souza Gonçalves, n.º128,Fl. 64v.,Lv. 01. \r\n\r\nId: 313463. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "313626": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da Light S.A.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\n4ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os titulares de debêntures da 4ª Emissão de Debêntures Conversíveis da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 03 de outubro de 2007, às 10:00 (dez) horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n° 168, 2° andar, Centro, Rio de Janeiro, para (i) aprovar a proposta da administração da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. de amortizar sua dívida com a subsidiária integral LIR Energy Ltd. que, por sua vez, utilizará os recursos para quitar sua dívida relativa à operação de Credit Linked Notes (“CLNs”) contratada com o Deutsche Bank no valor de US$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de dólares norte-americanos); e (ii) deliberar sobre as seguintes alterações na Escritura de Emissão:\r\n\r\n(a) Cláusula III\r\n\r\n- exclusão do item 17.12, e suas alíneas (a) e (b);\r\n\r\n- exclusão do item 17.13 e 17.13.1;\r\n\r\n- exclusão das alíneas (a) e (b) do item 26.2;\r\n\r\n- inclusão dos incisos (i) e (ii) na alínea (d) do item 26.2;\r\n\r\n- exclusão dos incisos (v), (viii), (x), (xi), (xii), (xiv), (xv), (xvi), (xvii), (xviii), (xix), (xx), (xxi), (xxiii), (xxiv) e (xxvii), todos do item 27.1;\r\n\r\n- alteração dos montantes constantes nos incisos (ii) e (vii), do item 27.1; e\r\n\r\n- exclusão dos incisos (i), (ii), alínea (c) do inciso (vii), (ix), (xi), (xii), (xiii), (xiv), (xv), (xvi), (xvii), (xviii) e (xx), todos do item 27.2;\r\n\r\n(b) Cláusula VII\r\n\r\n- alteração do nome e dos dados pessoais do primeiro representante da EMISSORA.\r\n\r\n(c) Anexo I\r\n\r\n- exclusão de todo o Anexo I.\r\n\r\n(d) Anexo IV\r\n\r\n- exclusão de todo o Anexo IV.\r\n\r\nA instalação e as deliberações da Assembléia observarão os termos da Cláusula V da Escritura de Emissão. Os procuradores dos debenturistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, n° 168, Bloco 5, 2° andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 313626. Valor: R$ 1550,57"
                        ],
                        "313642": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da Light S.A.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os acionistas da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 03 de outubro de 2007, às 11:00 (onze) horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n° 168, 2° andar, Centro, Rio de Janeiro, para:\r\n\r\n(i) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 190.739,10 (cento e noventa mil, setecentos e trinta e nove reais e dez centavos), com a emissão de 16.496.375 ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, em razão do exercício, entre 17 de maio de 2007 e 27 de julho de 2007, do direito conferido pelas debêntures da 4ª emissão da Companhia; e\r\n\r\n(ii) deliberar sobre alterações nas características das debêntures da 4ª emissão da Companhia, autorizando a Administração celebrar aditamento à Escritura da 4ª Emissão de Debêntures, para que passe a prevalecer com as alterações aprovadas na assembléia, desde que previamente aprovadas pelos debenturistas.\r\n\r\nPara participar da Assembléia, os acionistas deverão, na forma do Artigo 20, §§ 1° e 2°, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, n° 168, Bloco 5, 2° andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, n° 168, Bloco 5, 2° andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 313642. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "313601": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO MARCOS RICHARDSON LTDA.\r\n\r\nC.G.C. 29.312.899/0001-60\r\n\r\nRelação Nominal dos Alunos que concluíram: O Ensino MÉDIO: EM 2006 - Andreza Cristina Rodrigues de Carvalho, Bruno de Araújo Gonçalves, Fabio Marinho Alves Pereira, George Alberto da Silva Motta, Karen Priscilla de Castro de Lucena, Larissa Chaves Madalena. O Ensino Médio com Técnico em Informática (Concomitante) em 2006 - Bruno Tapajós Marcello, Clarice Dantas da Silva, Graciele Santos da Cruz, Hugo Alves de Moura, Jéssica Stefania Ferraro de Castro, Leonardo Tavares Antunes, Renata Ferreira Mendes, Roberto Macedo da Cruz Bastos. O Ensino Ensino Medio - EJA: Em 2005 - 2º Semestre - Andreza Gonçalves, Bruno da Silva Rodrigues, Marco Antonio Martins. Em 2006 - 1O Semestre - Alexandre Charles Moreira Cavalcante, Charles Silva da Costa, Daniele Ribeiro de Novaes, Daniele Silva de Aguiar, Edmar Felix do Nascimento, Eglicia Ribeiro Matias, Henrique Rafael Moreira Cavalcante, Levy Tavares de Lima, Raquel da Silva dos Santos, Regina Célia Zaniboni, Robson Oliveira do Nascimento, Tiago Maicon Santana de Oliveira, Vinicius Camilo de Oliveira Silva; no 2º Semestre - Adriano Franco Cortes, Bruno da Silva Mafra, Diego Felipe Ponchier Ferrari, Eduardo Henrique Fonseca Pimenta, Edvaldo Luiz de França, Everton Maranhão Feitosa, Fabrício dos Santos Moura, Francisco Diego Araújo de Oliveira, Jonatan Sainato Feitosa, Josué Luis Gomes Alves Muribeca, Julio Cesar dos Santos Ismael, Luciane Ferreira da Gloria, Marcus Vinicius Batista Lopes, Marlon Peçanha Souza, Paulo Pompeu Conceição de Souza, Pedro Henrique dos Santos Moraes, Riane da Silva Paixão, Tatiane Evangelista Ferreira, Venessa Silva de Aguiar.\r\n\r\nId: 313601. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "316817": [
                            "V - Ata",
                            "* COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETRÔ - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.890.294/0001-23\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô - Em Liquidação, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede social, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9o andar sala 911, nesta cidade, às 10 horas do dia 28 do mês de setembro de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras concernentes aos exercícios de 1998, 1999, 2000 e 2001; 2) Eleição de liquidante em substituição a renunciante e fixação de remuneração; 3) Eleição dos membros para o Conselho Fiscal e fixação da remuneração dos membros efetivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 316817. Por ofício\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. de 17/09/2007."
                        ],
                        "316583": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM\r\n\r\nCNPJ Nº 28.964.872/0001-99\r\n\r\nNIRE 3330004418-3\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 26/09/07, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada em Ururaí, 1º Sub-Distrito de Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Destituição dos Diretores Gerentes, Sr. Edílson Campos da Silva e Srª Genilda Pinheiro de Souza, bem como a indicação de substitutos, Srs. Nelson Fernandes Filho e Renato Bezerra de Mello de Vasconcelos. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 316583. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "316783": [
                            "V - Convocação",
                            "ANASA AUTO NACIONAL S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.070.585/0001-87\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem em AGE, no dia 28/09/2007, às 10:00h, a realizar-se excepcionalmente na Rua Dr. Borman nº 23 sala 808 - Centro - Niterói, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Ratificação das deliberações tomadas pela diretoria até a presente data; 2) Eleição da Diretoria e Prazo de Mandato; 3) Remuneração da Diretoria; 4) Alteração do Estatuto para Adequação ao Código Civil (Lei 10.406/2002); 5) Provisão de Recursos para Pagamento do Passivo; 6) Discussão e Aprovação da Distribuição dos Recursos Disponíveis em Caixa; 7) Definição da Comissão para tratar dos assuntos de interesse da Anasa Auto Nacional S/A junto a Cyrela Dinamarca Empreendimentos Imobiliários Ltda; 8) Outros Assuntos de Interesse Geral. Niterói, 17 de setembro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 316783. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "316529": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS QUENTES COUNTRY CLUBE\r\n\r\nCNPJ nº 39.204.391/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Presidente da Empresa Águas Quentes Country Clube, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 20 do Estatuto Social CONVOCA os senhores associados para se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada na sede da sociedade, no município de Barra do Piraí, na Rodovia BR 393 - km 270, Bairro Dorândia - Estado do Rio de Janeiro, no dia 26/09/2007, às 08h00m, em primeira convocação, com o quorum legal, ou em segunda e última convocação, com qualquer número de sócios, às 08h30m do mesmo dia para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Deliberar sobre a alteração do estatuto social da sociedade; b) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Barra do Piraí - RJ, 17 de setembro de 2007. WALTER GAMA TERRA - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 316529. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "288275": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "XERIUM TECHNOLOGIES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 58.309.998/0007-86\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nXERIUM TECHNOLOGIES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013162, com validade até 03 de março de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de feltros agulhados, tecidos industriais e telas formadoras e secadoras, na AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 1958, 2000 PARTE - CENTRO, município de PETRÓPOLIS. (Processo nº E-07/201443/2004)\r\n\r\nId: 288275. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "315624": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA MARINHA MERCANTE\r\n\r\nCNPJ: 34.056.648/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConforme preceitua o art. 18, alínea II, do Estatuto desta entidade, ficam convocados os associados quites e com seus direitos sociais assegurados a comparecerem a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no plenário da sede situado à rua 1º de março, 39, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no dia 26 de setembro de 2007 às 14 hs em primeira convocação e às 14 hs e 30 min. em segunda e última, com qualquer número de sócios presente, a fim de apreciar a seguinte ordem do dia: a)leitura, discussão e votação da ata da assembléia anterior; b) apreciação e discussão da situação financeira da entidade. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Uriel Faria Alecrim - Presidente.\r\n\r\nId: 315624. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "315640": [
                            "V - Convocação",
                            "A VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ:96.824.594/0072-18\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\ncomunica que, de acordo com a Diretriz DZ-056-R.2 FEEMA e a Deliberação CECA CN3427 encontra-se a disposição do público em geral, no período de 01º à 15 de outubro de 2007 das 08:00 às 16:00h, o Relatório de Auditoria Ambiental da sua Unidade produtiva de Volta Redonda - RJ, situada na Fazenda Três poços, s/n, Distrito Industrial. \r\n\r\nId: 315640. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "288299": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INMASP - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.085.952/0001-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINMASP - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013170, com validade até 14 de agosto de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de equipamentos para combate a incêndios - mangueiras, engates e sprinklers, na ESTRADA ADAM BLUMER, 6225 - JARDIM ESMERALDA, município de MAGÉ. (Processo n° E-07/200292/2007)\r\n\r\nId: 288299. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "314978": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.374.984/0001-20\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1ª CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas da COMPANHIA HOTÉIS PALACE a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no próximo dia 25 de setembro de 2007, às 09:00hs, na sede da Companhia localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Autorizar a celebração dos contratos relativos à abertura de crédito junto ao Allied Irish Banks; 2. Autorizar a prestação de garantias para o financiamento de que trata o item (a); 3. Outros assuntos de interesse geral. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 314978. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "315649": [
                            "V - Convocação",
                            "NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia-Geral Extraordinária, a se realizar em 1° de outubro de 2007, às 11 horas, na sede da Companhia, localizada à Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Castelo, na Cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Eleição de membros do Conselho de Administração; \r\n\r\n2. Eleição de membro suplente do Conselho Fiscal;\r\n\r\n3. Fixação da remuneração dos eleitos;\r\n\r\n4. Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 315649. A faturar por empenho"
                        ],
                        "297299": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO BRAGA'S DE ITAIPUAÇU LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.027.198/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO BRAGA'S DE ITAIPUAÇU LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013179, com validade até 20 de agosto de 2012, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na AVENIDA VITÓRIA RÉGIA, S/N, LOTE 3 B - ITAIPUAÇU, município de MARICÁ. (Processo n° E-07/203366/2006)\r\n\r\nId: 297299. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "313422": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.269.012/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013252, com validade até 10 de setembro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de artefatos de concreto - manilhas, blocos, pisos e meios-fios, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 197 - RUA C, 270 - DISTRITO INDUSTRIAL, município de QUEIMADOS. (Processo nº E-07/201530/2001)\r\n\r\nId: 313422. Valor: R$ 403,41"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "315509": [
                            "V - Extravio",
                            "ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.279.655/0001-37\r\n\r\nEXTRAVIO: Em conseqüência das enchentes ocorridas que atingiram o prédio da empresa, foram inutilizados ou carregados pela correnteza documentos diversos, dentre os quais Notas Fiscais de 116501 a 284400, já escriturados.\r\n\r\nId: 315509. Valor: R$ 217,77"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "315525": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A., no dia 01/10/2007, às 12:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha, 12 - Gr. 504 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 e parágrafos da Lei nº 9.514, de 20/11/97, por preço não inferior ao de R$ 595.935,69 (quinhentos e noventa e cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos), ou no dia 11/10/2007, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel constituído pelo Apartamento nº 1.808 do Edifício Lagoa de Itaúna, situado na Rua Lagoa das Garças nº 120 - Barra da Tijuca/RJ., transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 263.296; tudo nos termos da intimação (prenotada sob o nº 1090602) feita ao devedor, Sr. William Borges Pereira, através do 1º Ofício do Registro de Títulos e Documentos/RJ., no dia 05/02/2007.- Fica por este edital intimado dos Leilões o devedor acima mencionado.- Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. de 0,25%.- RJ., 17/09/2007. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 315525. Valor: R$ 744,94"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "316800": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ 27.907.518/0001-60\r\n\r\nEXTRATO EDITAL - CONCURSO PÚBLICO NO 1/2007\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro - CRA-RJ torna pública a divulgação do Edital do Concurso Público para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para o quadro de pessoal do CRA-RJ.\r\n\r\n1. O Concurso Público será regido pelo Edital no 1/2007, regulador do concurso, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e sua execução caberá à Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, por intermédio do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ.\r\n\r\n2. Os cargos, os pré-requisitos de cada cargo e a distribuição das vagas estão descritos na tabela abaixo:\r\n\r\nAC = ampla concorrência PD = portadores de deficiência\r\n\r\nCargo\r\n\r\nVagas\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nNome\r\n\r\nPré-requisito\r\n\r\nTotal\r\n\r\nAC\r\n\r\nPD\r\n\r\nAD100\r\n\r\nAdministrador I\r\n\r\nGraduação concluída em Administração; e Registro no Conselho Regional de Administração - CRA\r\n\r\nCR\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nAD205\r\n\r\nAdministrador II\r\n\r\nGraduação concluída em Administração; e Experiência mínima de 5 (cinco) anos no exercício da profissão; e Registro no Conselho Regional de Administração - CRA\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nAD308\r\n\r\nAdministrador III\r\n\r\nGraduação concluída em Administração; e Experiência mínima de 8 (oito) anos no exercício da profissão; e Registro no Conselho Regional de Administração - CRA\r\n\r\nCR\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nAD410\r\n\r\nAdministrador IV\r\n\r\nGraduação concluída em Administração; e Pós-graduação latu-sensu em Administração; e Experiência mínima de 10 (dez) anos no exercício da profissão; e Registro no Conselho Regional de Administração - CRA\r\n\r\nCR\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nADM12\r\n\r\nAdministrador Master\r\n\r\nGraduação concluída em Administração; e Mestrado na área de Administração reconhecido pela CAPES; e Experiência mínima de 12 (doze) anos no exercício da profissão; e Registro no Conselho Regional de Administração - CRA\r\n\r\nCR\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nADV25\r\n\r\nAdvogado II\r\n\r\nGraduação concluída em Direito; e Experiência mínima de 5 (cinco) anos no exercício da profissão; e Registro na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n---\r\n\r\nANA25\r\n\r\nAnalista de Sistemas II\r\n\r\nGraduação concluída em Análise de Sistemas, Administração, Ciência da Computação, Informática, Processamento de Dados ou Sistemas de Informação; e Experiência mínima de 5 (cinco) anos como Analista de Sistemas\r\n\r\nCR\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nCON10\r\n\r\nContador I\r\n\r\nGraduação concluída em Ciências Contábeis; e Registro no Conselho Regional de Contabilidade - CRC\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n---\r\n\r\nFIS10\r\n\r\nFiscal I\r\n\r\nGraduação concluída em Administração; e Registro no Conselho Regional de Administração - CRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n---\r\n\r\nPA100\r\n\r\nProfissional de Apoio Administrativo I\r\n\r\nNível médio completo\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n---\r\n\r\nPA205\r\n\r\nProfissional de Apoio Administrativo II\r\n\r\nNível médio completo; e Experiência mínima de 5 (cinco) anos no exercício da profissão\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n---\r\n\r\nPA208\r\n\r\nProfissional de Apoio Administrativo III\r\n\r\nNível médio completo; e\r\n\r\nExperiência mínima de 8 (oito) anos no exercício da profissão\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n---\r\n\r\nPA210\r\n\r\nProfissional de Apoio Administrativo IV\r\n\r\nNível médio completo; e Experiência mínima de 10 (dez) anos no exercício da profissão\r\n\r\nCR\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nOP100\r\n\r\nProfissional de Apoio Operacional I\r\n\r\nNível fundamental incompleto\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n---\r\n\r\nOP205\r\n\r\nProfissional de Apoio Operacional II\r\n\r\nNível fundamental completo; e\r\n\r\nExperiência mínima de 5 (cinco) anos no exercício da profissão\r\n\r\nCR\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nOP308\r\n\r\nProfissional de Apoio Operacional III \r\n\r\nNível fundamental completo; e Experiência mínima de 8 (oito) anos no exercício da profissão\r\n\r\nCR\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nTEC25\r\n\r\nTécnico de Contabilidade II\r\n\r\nNível médio completo; e Curso Técnico de Contabilidade; e\r\n\r\nExperiência mínima de 5 (cinco) anos no exercício da profissão; e\r\n\r\nRegistro no Conselho Regional de Contabilidade - CRC\r\n\r\nCR\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\nTIN25\r\n\r\nTécnico de Informática II\r\n\r\nNível médio completo; e Curso de Técnico de Informática; e\r\n\r\nExperiência mínima de 5 (cinco) anos no exercício da profissão\r\n\r\nCR\r\n\r\n---\r\n\r\n---\r\n\r\n3. Das inscrições\r\n\r\n3.1. As inscrições poderão ser realizadas por meio de Postos de Inscrição, no período de 26 de setembro a 10 de outubro de 2007 (exceto sábados, domingos e feriados), no horário das 9h às 16h e via Internet, através da página do Concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, no período compreendido entre 10 horas do dia 26 setembro de 2007 e 20 horas do dia 15 de outubro de 2007, considerando-se o horário do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.2. O valor da taxa de inscrição está discriminado conforme tabela abaixo:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nValor da Taxa \r\n\r\nAdministrador Master\r\n\r\nR$ 120,00\r\n\r\nAdministrador IV\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nAdministrador III\r\n\r\nR$ 80,00\r\n\r\nAnalista de Sistemas II, Administrador II e Advogado II\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\nAdministrador I, Contador I e Fiscal I\r\n\r\nR$ 45,00\r\n\r\nProfissional de Apoio Administrativo III, Profissional de Apoio Administrativo IV\r\n\r\nR$ 45,00\r\n\r\nTécnico em Informática II e Técnico em Contabilidade II\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nProfissional de Apoio Administrativo II e Profissional de Apoio Operacional III\r\n\r\nR$ 30,00\r\n\r\nProfissional de Apoio Administrativo I, Profissional de Apoio Operacional I e Profissional de Apoio Operacional II\r\n\r\nR$ 20,00\r\n\r\n3.3. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas de cada cargo, não sendo distribuídas onde haja apenas a oferta de 1 (uma) vaga para o cargo, conforme discriminado no item 2 acima.\r\n\r\n4. O Concurso Público será composto de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos a todos os cargos.\r\n\r\n5. O Edital completo, contendo todas as características do Concurso, procedimentos a serem seguidos pelos candidatos para realização da inscrição, informações sobre a confirmação da inscrição e realização das provas, assim como critérios para classificação e demais informações sobre o Concurso encontrar-se-á disponível na página do Concurso no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos a partir do dia 18 de setembro de 2007 e no Manual do Candidato, também disponível no mesmo local e entregue aos candidatos quando da realização de inscrição por intermédio de Postos de Inscrição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro 2007\r\n\r\nAdm. Rui Otávio Bernardes de Andrade\r\n\r\nCRA/RJ nº 01-04720-5\r\n\r\nPresidente do CRA/RJ\r\n\r\nId: 316800. A faturar por empenho"
                        ],
                        "316792": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS\r\n\r\nDOS ESTADOS DE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 62.036.280/0001-45\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocadas as associadas quites com a tesouraria, a se reunir em Assembléia Geral Ordinária, no próximo dia 03 de outubro de 2007, às 18:00 horas, em primeira convocação, havendo quorum estatutário para sua instalação, ou às 18:30 horas, em segunda convocação, com qualquer número de associadas presentes, no Hotel Renaissance, Alameda Santos, 2.233, São Paulo, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) prestação de contas da Diretoria; b) relatório das ocorrências do ano anterior; c) eleição da Diretoria e Conselho Fiscal para o biênio Nov/2007 - Out/2009; d) proposta do orçamento da receita e despesa; e) outros assuntos de interesse geral. São Paulo, 18 de outubro de 2007. Sólon de Almeida Cunha - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 316792. Valor: R$ 527,17"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "316100": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 002/07\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n° 032/2007, de 27 de março de 2007, RETIFICA: Leia-se aviso de adiamento ao contrário do anteriormente publicado, aviso de revogação.\r\n\r\nBarra Mansa, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 316100. A faturar por empenho"
                        ],
                        "315601": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 016/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços de Publicidade.\r\n\r\nOnde se lê no edital:\r\n\r\nData de Abertura: 24 de Setembro de 2007.\r\n\r\nHorário: 14:00hs\r\n\r\nLeia -se no edital:\r\n\r\nData de Abertura: 24 de Setembro de 2007.\r\n\r\nHorário: 09:00hs\r\n\r\nBarra Mansa, 17 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 023/2007\r\n\r\nProcesso Administrativo n. º 11258/2007.\r\n\r\n1-OBJETO: AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\n2-PROPOSTAS: \r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 01/10/2007 às 11:00 horas.\r\n\r\nAbertura da Sessão: 01/10/2007 às 14:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 01/10/2007 às 14:30 horas\r\n\r\n3-PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital\r\n\r\n4-TIPO: Menor Valor GLOBAL (POR LOTE)\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelo site \r\n\r\nwww.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nBarra Mansa, 17 de Setembro de 2007.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 315601. A faturar por empenho"
                        ],
                        "315598": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção no jornal referente ao dia 15 de Agosto de 2007.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 014/07\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 016/07\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 315598. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "315506": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Presencial no 028/2007 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 16.920/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição Larvicidas.\r\n\r\nData da Licitação: 03/10/2007, às 09h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2645-2626, ramal 227.\r\n\r\nPregão Presencial no 029/2007 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 16.927/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição Manutenção de Ar Condicionados.\r\n\r\nData da Licitação: 03/10/2007, às 14h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2645-2626, ramal 227.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 315506. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "315512": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2007\r\n\r\nA Comissão de Pregão comunica que realizará no dia 03.10.07, às 10:00 horas, no Auditório do Centro Administrativo, 9º andar, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 007/2007, do tipo maior percentual de desconto, destinada à contratação de Agência prestadora de serviços Técnicos Publicitários. O edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br. No ícone aviso de licitação - sma e no departamento de material e patrimônio na rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar, de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 315512. Valor: R$ 312,08"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "315603": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 039/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 01 de Outubro de 2007, às 8:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Aquisição de 05 (cinco) mil sacos de cimento CP III, para a Secretaria de Obras, Arquitetura e Urbanismo. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br. \r\n\r\nParaty, 17 de Setembro de 2.007. \r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa/Dir. Depto. de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 315603. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "316493": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 173"
                    ],
                    "316346": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - XLVII CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 5as (quintas-feiras) e 6as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Realengo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições;\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados;\r\n\r\nIII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos cujos projetos de sentença pendentes há mais de 20 (vinte) dias superem, em quantidade, o número de 40 (quarenta) no momento da inscrição;\r\n\r\nIV) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item V;\r\n\r\nV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 9º andar, sala 917, lâmina I, no dia 20/09/07 (quinta-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer;\r\n\r\nVI) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO;\r\n\r\nVII) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item V;\r\n\r\nVIII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 01 do mês de outubro de 2007, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item V deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 316346"
                    ],
                    "316348": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ES COLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nRESULTADO DO XLVI CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nVagas do XLVI Edital Publicado em 11.09.2007 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do XLVI Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 10.09.2007, publicado no dia 11.09.2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro):\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nBRUNA SIMPSON KILZER AMORIM - OAB: 123.493/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o V Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Copacabana, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nBEATRICE DE MELO RODRIGUES - OAB: 93.032/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Realengo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nLUANA REIS MUNIZ - OAB: 111.233/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Penha, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nLAÍS PALAZZO ALMADA - OAB: 126.008/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o III Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nMARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES - OAB: 132.844/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXVI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Campo Grande, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras), das 10h às 14h (manhã), e 3as (terças-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nDIOGO SIMAS RODRIGUES DA SILVA - OAB: 130.562/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível Alcântara - Comarca de São Gonçalo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA PEREIRA - OAB: 127.136/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nTATIANA ALVES COSTA DE CASTRO PACHE DE FARIA - OAB: 127.030/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - São João de Meriti, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 3as (terças-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nPATRICIA SANTOS RIBEIRO - OAB: 139.980/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o III Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA NOGUEIRA DE FIGUEIREDO - OAB: 123.593/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Jacarepaguá, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nCRISTINA PAPALÉO SPANGEMBERG CHAVES - OAB: 133.611/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - São João de Meriti, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 3as (terças-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE OLIVEIRA - OAB:119.120/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - São João de Meriti, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 3as (terças-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nELIANE SERRA ANTONIO - OAB: 81.714/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Jacarepaguá, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);,\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES - OAB 136.013/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o VIII Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Tijuca, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 5 as (quintas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nANA CLÁUDIA DOS REIS ALVES - OAB: 132.635/RJ\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XX Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Ilha, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3 as (terças-feiras) e 5 as (quintas-feiras), das 10:00h às 14:00h (manhã);\r\n\r\nMICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA - OAB: 116.277/RJ\r\n\r\nO candidato que preencheu a vaga indicada deve observar o disposto nos itens VII e VIII do Edital de 10.09.2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 316348"
                    ],
                    "316382": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO \r\n\r\nIV CONCURSO DE MONOGRAFIA - MUSEU DA JUSTIÇA \r\n\r\nO Museu da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio da Editora Forense, promove o IV Concurso de Monografia, dirigido a estudantes de Direito de todo o Brasil, sobre o tema O Código Mello Mattos e seus reflexos na legislação posterior, destacando: Responsabilidade Penal; Poder Normativo do Juiz; Família Substitutiva; Prevenção e Infrações Administrativas. A entrega das monografias poderá ser feita pessoalmente, mediante a apresentação de comprovante de matrícula em qualquer faculdade de Direito do país, na Secretaria do Museu da Justiça ou por via postal. Para os trabalhos remetidos pelo Correio, a data da postagem será considerada como a data da entrega da monografia. O prazo para a entrega dos trabalhos será até 26 de outubro de 2007, das 11:00 às 17:00 horas. O Museu da Justiça está situado na Rua D. Manuel nº 29, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 316382"
                    ],
                    "316694": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/853-A-DESIGNA o Desembargador MÁRIO ASSIS GONÇALVES, para integrar a 6ª Câmara Cível, no dia 12 de setembro de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/860-DESIGNA o Doutor ANTONIO AURÉLIO ABI RAMIA DUARTE, 30º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, a partir de 16 de setembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA.\r\n\r\nATO M/861-DESIGNA a Doutora ANELISE DE FARIA MARTORELL, 63º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 3ª Vara Cível de Jacarepaguá, a partir de 16 de setembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor CARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE.\r\n\r\nATO M/862-DESIGNA a Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial, para assumir a 2ª Vara Empresarial, a partir de 17 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO afastada nos termos do artigo 73, I da LOMAN.\r\n\r\nATO M/863-DESIGNA a Doutora CLAUDIA POMARICO RIBEIRO, 60º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 28ª Vara Criminal, a partir de 14 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções na 15ª Vara Cível e 1ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃO.\r\n\r\nATO M/864-DESIGNA o Doutor AUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, para auxiliar em caráter excepcional, a 3ª Zona do Registro Civil, no dia 04 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/865-DESIGNA a Doutora ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, 6º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 42ª Vara Cível, a partir de 17 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções na 13ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nATO M/866-DESIGNA o Desembargador GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO, para integrar a 8ª Câmara Cível, a partir de 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO M/867-DESIGNA o Doutor AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA, 86º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara da Fazenda Pública, vaga, a partir de 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 316694"
                    ],
                    "316303": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/425\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível de Barra Mansa, para auxiliar, no dia 23 de setembro, a 2ª Vara Cível de Barra Mansa, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/426\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora KATYLENE COLLYER PIRES, 11º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 17 de setembro, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Belford Roxo, sem prejuízo da 2ª Vara Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Sylvia Therezinha Hausen de Área Leão\r\n\r\nATO MI/427\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS, 1º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para auxiliar, no dia 17 de setembro, a 1ª Vara Cível de Niterói, sem prejuízo da 3ª Vara Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nId: 316303"
                    ],
                    "316696": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/040-DESIGNA o Doutor DANIEL SCHIAVONI MILLER, 1º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a Vara de Execuções Penais a partir de 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO ME/041-DESIGNA a Doutora SIMONE DE FARIA FERRAZ, 5º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária para auxiliar a 35ª Vara Criminal, a partir de 17 de setembro de 2007, cessando o auxílio que vinha prestando à Vara de Execuções Penais na mesma data.\r\n\r\nATO ME/042-DESIGNA a Doutora DANIELLE RAPOPORT, 16º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar o XXV Juizado Especial Cível a partir de 17 de setembro de 2007, sem prejuízo do auxílio ao XI Juizado Especial Cível.\r\n\r\nId: 316696"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "315661": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 241816/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação do contrato celebrado com a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A., pelo período de 12 meses, compreendido de 16/11/2007 a 15/11/2008, no valor total de R$ 7.992,00, com fundamento nos Artigos 57, inciso II, 24, inciso I e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e a emissão de empenho, no valor de R$ 999,00, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis. Após, ao DELFA para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 14/09/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº 218754/2007\r\n\r\nORIGEM: GABPRES\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidores em Congresso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico, com base no art.26, da Lei 8.666/93, a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora Geral de Logística, fls. 19, com fundamento no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizo a adjudicação direta com a conseqüente contratação COMITÊ NACIONAL DO CERIMONIAL PÚBLICO, no valor total de R$ 300,00, com fulcro no art. 35, II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicada esta, emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls. 21. Em 13/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 120566/2004\r\n\r\nORIGEM: DECAN\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo, em relação ao Termo de Contrato nº 003/879/04, celebrado com a empresa ALABASTRO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., objeto destes autos: (a) a revisão com base no Art. 2º, §2º, da Lei Complementar nº 110/01, a partir de janeiro de 2007, passando o valor global inicial atualizado de R$ 873.160,20 para R$ 870.300,72, representando um percentual de revisão de -0,3275%; (b) o reajuste , a contar de abril de 2007, passando o valor global do contrato para R$ 916.583,16 e o respectivo valor mensal para R$ 76.381,93, representando um percentual de 5,3180%, com amparo no Parágrafo Único da Cláusula Quinta do referido contrato e no Art. 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/93 e no Art. 2º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 10.192, de 14/02/2001 e (c) a emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário de fls. 1061, pela DIGOR, com fundamento no Art.35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para prosseguimento e ao DELFA para lavrar o termo aditivo. Em 13/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 175160/2007\r\n\r\nASSUNTO: Solicita equilíbrio econômico-financeiro do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer desta ASTEJ, e, por seus próprios fundamentos, indefiro o pleito formulado pela Empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA, em relação ao Contrato nº 003/244/07, tendo como objeto o fornecimento de Papel para Máquina Fotocopiadora 210 x 297 mm acondicionado em pacotes de 500 folhas, porquanto em desacordo com o disposto no artigo 109 e 110 da Lei Regente de Licitações, mantendo-se a decisão exarada nos autos do processo nº 2007-058428. Publique-se. Ao DEPAM, solicitando que se dê ciência ao requerente do inteiro teor da presente decisão. Em 14/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 7537/2000\r\n\r\nORIGEM: DGLOG\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de nota fiscal\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer do DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho, no valor de R$ 45,00 em favor da empresa WHITE MARTINS GASES IND. LTDA., visto que a hipótese fundamenta-se no art. 35, II, da Lei nº4320/64. Publique-se. Ao DEFIN em prosseguimento. Em 14/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 217570/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nFAVORECIDO: Carlos Vianna Trindade\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 13/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 217567/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nFAVORECIDO: Roberto Costa de Sá Peixoto\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 13/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 53041/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à atualização de vencimentos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 41.737,50, em favor de MÔNICA DUARTE LINHARES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 13/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 193960/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 450,00, em favor do EXMO.SR DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, com fundamento no art. 24 II, do Decreto-Lei nº220/75 e no art. 35, II da Lei nº 4.320/64. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 13/09/2007\r\n\r\nId: 315661"
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                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/674/2007; CELEBRAÇÃO: Em 14/09/2007; FUNDAMENTO: Art. 54, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração do item “a” da CLÁUSULA PRIMEIRA (DO OBJETO) do convênio nº 003/446/07 de consignação em folha de pagamento de servidores; PARTE: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 192.409/06.\r\n\r\nId: 315676"
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                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0098/07 (Proc Nº: 303018/06) \r\n\r\nOBJETO: Compra de materiais da família V - bombas hidráulicas e componentes \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 3 de outubro de 2007, às 14h \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0101/07 (Proc Nº: 131857/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de toners originais do fabricante das impressoras digitais laser docuprint 75 - marca Xerox \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 1 de outubro de 2007, às 11h30min \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. Editais de pregão eletrônico também podem ser encontrados em https://www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nId: 315707"
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "A V I S O \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 090/07 (PROC. Nº 173.356/07)\r\n\r\nO Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes avisa aos interessados na Licitação em epígrafe, na modalidade PREGÃO, cujo objeto é a compra de veículos automotores, que a sessão de abertura do certame marcada para o dia 24 de setembro de 2007, às 14h30min, está SUSPENSA sine die por determinação da Administração Superior.\r\n\r\nFicam cientificados todos os interessados a partir da publicação deste Aviso.\r\n\r\nId: 315617"
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                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "297176": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “A Nova Lei de Recuperação de Empresas - Parte II”, a realizar-se no dia 20 de setembro de 2007, das 14:00 às 18:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nA Celeridade Processual do Direito Falimentar e Aspectos Penais da Nova Lei\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marcio de Souza Guimarães\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nRecuperação Judicial\r\n\r\nPalestrante: Des. Paulo Penalva Santos\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nA Nova Lei de Falência na Visão da Consultoria\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Alberto Fiore\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808 ou 3133-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 297176"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “A Nova Lei de Recuperação de Empresa- Parte I”, dia 19 de setembro de 2007, das 10:00 às 14:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 \r\n\r\n“Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de\r\n\r\nEmpresa.” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Aluísio Araújo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\n“Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresa.” \r\n\r\nPalestrante: Des. Luís Felipe Salomão\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\n“Recuperação Extrajudicial.”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675/3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 297170"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIV Núcleo de Representação - Teresópolis CONVIDAM os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o tema “Seminário A Nova Lei de Recuperação de Empresas - parte I”, dia 21 de setembro de 2007, a partir das 13:30 horas, , na Av. Lúcio Meira, n° 375, Várzea - Teresópolis, sala 203 (sala de estudos), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Aloísio Araújo\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Felipe Salomão\r\n\r\nDebatedora: Profª Mônica Gusmão\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Recuperação Extrajudicial.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Fernando Paiva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nXIV Núcleo da EMERJ - Teresópolis\r\n\r\nTel: (21) 2741-8231\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 313604"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 19 de setembro de 2007, das 14:00 às 18:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme a Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 312508"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional convidam para a 7ª Reunião “EFEITOS DA SENTENÇA COLETIVA”, que se realizará no dia 28 de setembro de 2007, das 9:30 às 12:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\nAbertura: Ministro Célio de Oliveira Borja \r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional da \r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nPalestrante: Professora Ada Pellegrini Grinover \r\n\r\nProfessora Titular de Direito Processual da Faculdade de \r\n\r\nDireito da USP \r\n\r\nPresidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual \r\n\r\nDoutora Honoris Causa pela Universidade de Milão - Itália \r\n\r\nDebatedores: Drª. Maria Isabel Paes Gonçalves\r\n\r\nJuiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nDr. Cristiano Franco Martins\r\n\r\nProcurador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura) \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels.: (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 304276"
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                                        "IIIE - Resenha Jurisprudencial - RESJ (EMERJ)",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nInformativo nº 328\r\n\r\n(Notas tomadas nas sessões de julgamento de 20 a 24 de agosto de 2007).\r\n\r\nTerceira Seção\r\n\r\nMS. SERVIDOR. ATO. REDISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nA recorrente insurge-se contra o ato do Ministro da Defesa que a removeu, de ofício, do extinto Departamento de Aviação Civil - DAC para o Comando Aéreo Regional III. Alega que preenche todos os requisitos legais para ser redistribuída à Anac, especialmente porque todos os servidores optantes que ocupavam o cargo de agente administrativo ou de técnico de assuntos educacionais e integravam o Comando da Aeronáutica foram, com a extinção do Departamento de Aviação Civil, redistribuídos para o quadro da Anac. Mas a Seção denegou a ordem em mandado de segurança ao entendimento de que o ato de redistribuição de servidor público é instrumento de política de pessoal da Administração, que deve ser realizada no estrito interesse do serviço, levando em conta a conveniência e a oportunidade da transferência do servidor para as novas atividades. O controle judicial dos atos administrativos discricionários deve-se limitar ao exame de sua legalidade, eximindo-se o Judiciário de adentrar a análise de mérito do ato impugnado. Precedente citado: REsp 187.904-SC, DJ 4/6/2001. MS 12.629-DF, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 22/8/2007.\r\n\r\nCONFLITO. COMPETÊNCIA. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. MILITAR. CIVIL.\r\n\r\nA Seção conheceu do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da Vara Criminal de Ponte Nova-MG e reiterou o entendimento segundo o qual compete à Justiça comum estadual o processamento e julgamento de crime doloso contra a vida supostamente praticado por militar contra civil. Precedentes citados do STJ: CC 47.647-MS, DJ 17/10/2005, CC 41.057-SP, DJ 24/5/2004; do STF: RE 260.404-MG, DJ 21/11/2003. CC 75.364-MG, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 22/8/2007.\r\n\r\nPrimeira Turma\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. NOTÍCIA PUBLICADA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública movida pelo Ministério Público com objetivo de condenar autoridade municipal devido à publicidade de notícia considerada pessoal em que, às custas do erário, criticava atuação da Polícia Federal. A Turma, por maioria, deu provimento ao recurso por não concordar com a tese segundo a qual as hipóteses de improbidade do art. 11 da Lei n. 8.429/1992 independem de dolo ou culpa. Aduz o Min. Teori Albino Zavascki que essa tese consagraria a responsabilidade objetiva em matéria de improbidade, o que não é possível. Destacou, também, que somente o art. 10 da citada lei fala da hipótese de culpa e, ainda que fosse possível a tipificação com base na culpa, certamente essa culpa deveria ter sido demonstrada. Por outro lado, o Min. Luiz Fux, em voto no mesmo sentido, chama atenção de que a citada lei surgiu para impedir que uma autoridade, às custas do erário, tenha ganho político ou eleitoreiro, mas, no caso dos autos há peculiaridades; a notícia informava a instauração de inquérito que fora arquivado após serem ouvidas as testemunhas. Ressaltou, ainda, que a doutrina nacional e estrangeira considera que se pode publicar tudo sobre o homem público desde que as fontes sejam lícitas e os fatos não sejam falsos. REsp 939.142-RJ, Rel. originário Min. Francisco Falcão, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 21/8/2007.\r\n\r\nSegunda Turma\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. ESTADO. OMISSÃO.\r\n\r\nDiscutia-se a responsabilidade civil do Estado decorrente do fato de não ter removido entulho acumulado à beira de uma estrada, para evitar que ele atingisse uma casa próxima e causasse o dano, em hipótese de responsabilidade por omissão. Diante disso, a Min. Relatora traçou completo panorama da evolução da doutrina, legislação e jurisprudência a respeito do tortuoso tema, ao perfilar o entendimento de vários escritores e julgados. Por fim, filiou-se à vertente da responsabilidade civil subjetiva do Estado diante de condutas omissivas, no que foi acompanhada pela Turma. Assim, consignado pelo acórdão do Tribunal a quo que a autora não se desincumbiu de provar a culpa do Estado, não há que se falar em indenização no caso. Precedentes citados do STF: RE 179.147-SP, DJ 27/2/1998; RE 170.014-SP, DJ 13/2/1998; RE 215.981-RJ, DJ 31/5/2002; do STJ: REsp 418.713-SP, DJ 8/9/2003, e REsp 148.641-DF, DJ 22/10/2001. REsp 721.439-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 21/8/2007.\r\n\r\nARROLAMENTO SUMÁRIO. HOMOLOGAÇÃO. PARTILHA. TRIBUTOS.\r\n\r\nNo arrolamento sumário (art. 1.031 e seguintes do CPC), cabível quando os herdeiros forem maiores, capazes e estiverem de acordo com a partilha, somente é possível o exame da comprovação da quitação dos tributos referentes aos bens e suas rendas. Nesse processo, é vedado ao juiz condicionar a homologação da partilha à entrega de documentos à Receita estadual necessários a seus cálculos, enquanto pagos os tributos e juntados os respectivos comprovantes aos autos, mesmo diante de pagamento incompleto, mal calculado o imposto pelo inventariante. A discussão a respeito de suposto pagamento a menor deve ser resolvida na esfera administrativa (art. 1.034 do CPC). Após o trânsito em julgado da homologação da partilha, ou seja, terminado o feito, é que a expedição do formal somente será admitida depois de verificada, pela Fazenda, a correção no pagamento de todos os tributos, não só dos incidentes sobre os bens do espólio (arts. 1.031, § 2º, e 1.034, § 1º, do CPC). EDcl no REsp 927.530-SP, Rel. Min. Castro Meira, julgados em 21/8/2007.\r\n\r\nTerceira Turma\r\n\r\nCARTÃO. CRÉDITO. TERCEIRO. CULPA EXCLUDENTE.\r\n\r\nO banco que entrega cartão de crédito a quem não é titular da conta não pode invocar excludente por culpa de terceiro, já que, direta ou indiretamente, é responsável pela operação mediante seus sistemas de controle dessa espécie. REsp 703.129-SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, julgado em 21/8/2007.\r\n\r\nSexta Turma\r\n\r\nREVISÃO. PENA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FRACIONAMENTO.\r\n\r\nA matéria diz respeito à possibilidade de desmembrar a forma de pagamento de parcelas de condenação judicial nos casos em que uma dessas, isoladamente considerada, for inferior a sessenta salários mínimos. No entender do patrono dos exeqüentes, deveria a condenação principal, por ser superior ao limite acima, ser paga via precatório, enquanto a parcela referente aos honorários sucumbenciais, por nele se enquadrar, seria quitada mediante requisição de pequeno valor - RPV. A Min. Relatora lembrou que é vedado pelo art. 100, § 4º, da CF/1988 o fracionamento do valor da execução a fim de que parte de seu pagamento seja feita por RPV e parte por precatório. Em se tratando de execução de condenação ao pagamento de diferenças devidas a título de revisão de pensão cumulada com honorários advocatícios, não é cabível a cisão do montante da condenação principal para pagamento da verba advocatícia por RPV. A dispensa do precatório, no que se refere ao pagamento de honorários advocatícios, só tem lugar em execuções que não ultrapassem, na sua totalidade, o limite estipulado pelo art. 87 do ADCT, ou em execuções autônomas da verba advocatícia. Isso posto, a Turma negou provimento ao recurso. REsp 905.193-RS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 21/8/2007.\r\n\r\nHC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRINCÍPIO. PROMOTOR NATURAL.\r\n\r\nA designação de promotores de outras comarcas para auxiliar em determinado processo sem a interferência na condução da persecução penal não revela violação do princípio do promotor natural. HC 38.365-GO, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 21/8/2007.\r\n\r\nMS. CONCURSO. NULIDADE. QUESTÃO.\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por candidata ao concurso para ingresso na magistratura estadual no qual ela sustenta que, no certame, nenhuma das respostas da questão n. 51 seria a verdadeira. A questão proposta como sendo de aberratio com erro na execução era, na verdade, uma aberratio que decorreu de acidente na execução. Aduz a existência de erro e de ilegalidade. O Min. Relator, a despeito da orientação deste Superior Tribunal segundo a qual não cabe ao Poder Judiciário, de fato, discutir critérios de banca examinadora e, lembrando que o próprio Relator originário, em seu voto, referiu-se a “dissídio eloqüente” e a “causar perplexidade”, asseverou que, no caso, há erro a justificar a intervenção judicial. Trata-se de situação apta a provocar prejuízo à impetrante, daí justificar-se o mandado de segurança. Assim, o Min. Relator considerou exatas as alegações da impetrante e, confirmando a liminar de origem, proclamou a nulidade da questão n. 51. O Min. Hamilton Carvalhido acompanhou o Min. Relator dada a excepcionalidade da espécie. Isso posto, a Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, deu provimento ao recurso. Precedentes citados: MS 276-DF, DJ 11/6/1990, e REsp 338.055-DF, DJ 25/2/2002. RMS 19.062-RS, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 21/8/2007.\r\n\r\nHC. PENA PRIVATIVA. LIBERDADE. PENA RESTRITIVA. DIREITOS.\r\n\r\nA paciente foi condenada à pena de dois anos e um mês de reclusão, a ser cumprida em regime semi-aberto, por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Interpôs recurso de apelação, ao qual foi negado provimento. Busca a paciente a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. O MP observou que o tema ventilado no presente writ não foi objeto de análise pelo Tribunal a quo e, assim, configuraria a vedada supressão de instância. No caso, a denunciada acompanhava carreata de kombis e vans que faziam protestos no local. O juiz partiu da premissa de que, ao participar da legítima defesa de seus interesses junto à cooperativa - transporte urbano -, a ré teria conduta social inadequada. Porém o Min. Relator argumentou que, pela simples leitura da denúncia, verifica-se que a arma e as munições estavam na bolsa da paciente e no banco de trás do automóvel. Aduziu não se tratar de fatos impeditivos da substituição, considerando, sobretudo, que a pena privativa de liberdade ficou pouco acima do mínimo - entre dois e quatro anos - e acabou fixada em dois anos e um mês. E concluiu que, se a paciente dirigiu-se ao Tribunal recorrendo da sentença, no caso, a apelação estava devolvendo todo o conhecimento do processo, pois quem pode o mais pode também o menos. Isso posto, a Turma conheceu do habeas corpus e o deferiu para substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos a ser estabelecida pelo juízo da execução. HC 70.967-RJ, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 21/8/2007.\r\n\r\nId: 315694"
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                                        "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “LEI MARIA DA PENHA: UMA AÇÃO AFIRMATIVA EM FAVOR DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR”, a realizar-se no dia 21 de setembro de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n10h - Abertura\r\n\r\nMinistra Nilcéia Freire - da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Governo Federal\r\n\r\nDes. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDes. Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDes. Paulo Roberto Leite Ventura - Diretor-Geral da EMERJ\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n“A LEI MARIA DA PENHA NA JUSTIÇA”\r\n\r\nPalestrante: Des. Maria Berenice Dias - TJ/RS \r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Maria Aglaé Tedesco Vilardo - TJ/RJ \r\n\r\n11h30min \r\n\r\n“A JUSTIÇA RESTAURATIVA E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Sica - Advogado de São Paulo \r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Marcelo Anátocles da Silva Ferreira - TJ/RJ \r\n\r\n14h\r\n\r\n“ASPECTOS PROCESSUAIS PENAIS DA LEI Nº 11.340/06”\r\n\r\nPalestrante: Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado - TJ/RJ \r\n\r\nDebatedor: Dr. Celso de Andrade Loureiro - Promotor de Justiça/RJ\r\n\r\n15h\r\n\r\n“VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA SOCIEDADE PUNITIVA”\r\n\r\nPalestrante: Dra. Vera Malaguti Batista - Socióloga\r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Adriana Ramos de Mello - TJ/RJ \r\n\r\n17h - Encerramento com o Des. Paulo Roberto Leite Ventura\r\n\r\nCoordenadora: \r\n\r\nJuíza de Direito Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 315461"
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                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 173a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14 de SETEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007206519 IMPTEs: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES IMPTEs: FABIANA DE THUIN DA CUNHA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ IMPDOs: COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO 01/2007 DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES. Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 20.070.020723-5 Protocolo: 2007269249 IMPTEs: TEREZINHA DE JESUS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU 0083139RJ IMPDO: EGREGIA 8. CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007269299 IMPTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: ALEX PEREIRA CAMPOS IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20.050.015086-9 Protocolo: 2007267259 AUTORs: FRANCISCA ALVES DE MASSENA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: GILDENOR ROBERTO DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51752 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000859-8 Protocolo: 2007266292 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51764 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000181-0 Protocolo: 2007266304 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: FRIGORIFICO ATLETICO CLUBE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51806 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.032.001713-3 Protocolo: 2007266296 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA 0068008RJ APDO: LOURENCO DOS SANTOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25757 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.079014-0 Protocolo: 2007266163 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: MARIANGELA GOULART COELHO ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO 0136263RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.121359-3 Protocolo: 2007268330 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: LEVY MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25806 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.036523-0 Protocolo: 2007268792 AGTEs: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ AGDOs: CARLOS FREDERICO JONSSEN AGDOs: ROSITA SHEILA RUBIN JONSSEN ADVOGADO: DR(a). MARIA DE JESUS SOUSA RAMOS 0075068RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25829 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.003.013263-3 Protocolo: 2007266480 AGTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC. EST.s: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA 0112826RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25836 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2003.001.080064-0 Protocolo: 2007268436 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS 0101936RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25838 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.209.008628-5 Protocolo: 2007269421 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: CLAUDIO AUGUSTO ALVES GOUVEA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25846 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.124241-1 Protocolo: 2007265727 AGTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDOs: JARI MIRANDA DOS SANTOS AGDOs: GRACIEMA MIRANDA DA SILVA AGDOs: JANDUI DOS SANTOS AGDOs: GUSTAVO MIRANDA DOS SANTOS AGDOs: ISAPOEMA DOS SANTOS DA COSTA AGDOs: JAPURANA MIRANDA DOS SANTOS AGDOs: IRAPUAN MIRANDA DOS SANTOS AGDOs: JANDERSON MIRANDA DOS SANTOS AGDOs: FABIO LEONARDO MIRANDA DOS SANTOS AGDOs: MONICA MIRANDA DOS SANTOS AGDOs: OCIREMA MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25908 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.055912-1 Protocolo: 2007268351 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL NICOLO PAGANINI E HECTOR BERLIOZ ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ AGDOs: ALVARO SERGIO ENES DO VALE AGDOs: GISLAINE CRISTINA MARANGON ENES DO VALE ADVOGADO: DR(a). RENE ENTRIEL 0054649RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007270142 IMPTEs: AGOSTINHO DE CARVALHO CEZAR IMPTEs: SERGIO CIRIACO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50802 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 98.001.016946-4 Protocolo: 2007259126 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA 0065941RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ APTEs2: JOSE DE BRITTO FREIRE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT 0096096RJ APTEs3: ELIZABETH FERNANDES DE ASSUMPCAO ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA MARIA CARLEIAL CAVALEIRO 0013324DF ADVOGADOs2: DR(a). RONALD OZORIO 0001199DF APDOs3: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SANSAO RAMOS 0070235RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51495 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.208.005595-2 Protocolo: 2007262182 APTEs: FERRAGENS LUIZINHO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES 0126168RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA 0127193RJ APDOs: PROMOINFO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51811 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.032.000922-0 Protocolo: 2007266298 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA 0068008RJ APDO: ESPOLIO LUIZ PEREIRA LIMA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.129379-2 Protocolo: 2007267032 APTEs: CHRISTIANO SANTANA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS 0144717RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51879 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001065-3 Protocolo: 2007267554 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: MARIO GOMES LEAL Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25768 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REITEGRACAO DE POSSE 2005.206.003548-8 Protocolo: 2007265279 AGTEs: RENITA DE FREITAS O'DONNELL ADVOGADOs: DR(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL 0144445RJ AGDOs: DALVA BALBINA CARNEIRO AGDOs: ETIENNE FROSSARD DA SILVA AGDOs: IDALIA MARIA NUNES NORONHA AGDOs: MARLENE GARCIA BARBOSA AGDOs: IRENI DA SILVA CAETANO AGDOs: JOSE MAURO DE CASTRO NORONHA AGDOs: EMMANUEL GARCIA CAETANO AGDOs: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA AGDOs: ELIAS SIMOES DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.041496-7 Protocolo: 2007265328 AGTEs: MARIA CELIA LEITE VALENTIM AGTEs: VIRGINIA CELIA LEITE VALENTIM AGTEs: ANGELA PACHECO VALENTIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25851 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.078.000754-5 Protocolo: 2007269462 AGTEs: PAULO CESAR DEMETRO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES 0127156RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25902 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.097177-7 Protocolo: 2007269969 AGTEs: ENZO SCHIAVO FILHO AGTEs: NIVA NOELIA OLIVEIRA SCHIAVO ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA 0130650RJ ADVOGADOs2: DR(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR 0135203RJ AGDO: PORTO REAL INVESTIMENTOS S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25903 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2007.002.014508-4 Protocolo: 2007265638 AGTEs: JAIR COELHO ADVOGADOs: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO 0039215RJ AGDOs: MOACYR QUIRINO COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25920 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 2007.001.122609-5 Protocolo: 2007268781 AGTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR CARVALHO LOPES 0131298RJ ADVOGADOs3: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ AGDOs1: RG SOFTWARE LTDA AGDO2: RONALDO LEVIS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51623 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.172227-6 Protocolo: 2007264823 APTEs: ESPOLIO DE MYRZA MASSENA GODINHO REP/P/S/INV/ ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ APDOs: RUBENS AGUIRRE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DA SILVA PESSOA 0016253RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.031237-7 Protocolo: 2007266942 APTEs: MARIO ASTOLFO CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE C LEITE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15702 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2007.023.002958-1 Protocolo: 2007172689 AGTEs: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA 0088380RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25680 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112854-9 Protocolo: 2007268451 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.053330-0 Protocolo: 2007267960 AGTEs: NELSON PEREIRA SIMOES BACELAR ADVOGADOs: DR(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS 0140442RJ AGDOs: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25848 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.000849-3 Protocolo: 2007269414 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: VINICIUS SENCI A DA DILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25861 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.145704-1 Protocolo: 2007267346 AGTEs: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ AGDOs: DINA GESSI MERCOLI DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25871 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.005843-7 Protocolo: 2007268952 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: LILIANE MARINHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25952 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.014.005806-2 Protocolo: 2007270734 AGTEs: NEIDE MARIA DE SOUZA NETTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS 0135785RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES 0136677RJ AGDOs: VERA LUCIA DUMAS GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIO TERRA AREAS FILHO 0049096RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51751 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002052-1 Protocolo: 2007266287 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: RITA DE CASSIA MORRA DE LIMA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.103609-6 Protocolo: 2007266541 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs1: NILSON ALVES DE MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51786 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001705-4 Protocolo: 2007266307 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: LUIZ ANTONIO DE SOUZA THIMOTEO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25081 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.029749-0 Protocolo: 2007260119 AGTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ AGDOs: ELIANE DE LIMA CASTRO AGDOs: ADILANE DE LIMA CASTRO ADVOGADO: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA 0139379RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.135368-4 Protocolo: 2007264953 AGTEs: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA 0106045RJ AGDOs: JULIO CELSO GOMES PEREIRA AGDOs: HOSANA MARIA ABRANTES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ INTERESSADOs: URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES 0038310RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25693 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.148545-0 Protocolo: 2007265730 AGTEs: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDOs: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25721 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.008162-0 Protocolo: 2007265855 AGTEs: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25789 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008536-4 Protocolo: 2007263523 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: TERESA SCHUTT TORRESCASANA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25818 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.045.001241-3 Protocolo: 2007268558 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA QUEIROGA DE SENA COLIN E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL SEROZINI 0122287RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25833 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.036.003801-6 Protocolo: 2007263629 AGTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS 0128849RJ AGDOs: ANTONIO MOREIRA FRANCA ADVOGADO: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO 0044400RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25900 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.205.008203-2 Protocolo: 2007269997 AGTEs: RICARDO JOSE DA SILVA SEABRA AGTEs: PAULO GEORGE ESTEVES AREAL NETO ADVOGADOs: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ AGDOs: LUIS EDUARDO MELO ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES 0126577RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25904 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001780-6 Protocolo: 2007266392 AGTEs: ESPOLIO DE RODRIGO NAVARRO PERES DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: REGINA COELI NAVARRO PERES DE ALMEIDA AGTEs: REYNALDO ROSSI PERES AGTEs: BRUNO NAVARRO PERES DE ALMEIDA AGTEs: ESPOLIO DE CLEA NAVARRO ROSSI PERES REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA 0113209RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44967 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.003.006228-8 Protocolo: 2007225797 APTEs: CONDOMINIO PIRATA'S MALL CONDOMINIO DO MALL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES 0100378RJ APDOs: DORNELES RAIMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.44973 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.003.006770-5 Protocolo: 2007225801 APTEs: CONDOMINIO PIRATA'S MALL CONDOMINIO DO MALL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES 0100378RJ APDOs: DORNELES RAIMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51705 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: (9157) EXECUCAO FISCAL 99.014.005027-0 Protocolo: 2007263890 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA APDO: ABDON ASSIS INOJOSA DE ANDRADE Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51731 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.086032-3 Protocolo: 2007266538 APTEs: MARCELO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA 0090337RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51762 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001542-2 Protocolo: 2007266299 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOAO BATISTA TEIXEIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51832 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.064.000524-9 Protocolo: 2007266340 APTEs: VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ APDOs: PEDRO DE ALCANTARA RACHID NOVAES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA 0088293RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS 0124054RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25776 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103418-2 Protocolo: 2007266600 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: MARILOURDES COUTINHO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO 0129725RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL 0114620RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25787 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008148-6 Protocolo: 2007263521 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: DEJANIRA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25854 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.118100-8 Protocolo: 2007264715 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDOs: SUELY SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25870 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.203.009407-1 Protocolo: 2007264921 AGTEs: ZELINDA DE OLIVEIRA LIMA DE AREAS DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ AGDOs: MARYSE COSTA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25897 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.124281-7 Protocolo: 2007265266 AGTEs: REGINA MARIA GALDI FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ AGDO: TRANSPORTADORA SAO SILVESTRE S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007270248 IMPTEs: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO EM PETROPOLIS - GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2001.001.041557-0 Protocolo: 2007269854 IMPTEs: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI ADVOGADOs1: DR(a). DENISE PIERI NUNES 0114297RJ ADVOGADOs2: DR(a). AYLA SCHINDLER ROSSI 0101356RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51746 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001872-1 Protocolo: 2007266290 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: OSCAR PEREIRA NUNES Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51802 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB-6341/02 - EXECUCAO FISCAL 2002.072.004116-1 Protocolo: 2007262805 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: ESPOLIO DE JOAO DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25795 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.006453-0 Protocolo: 2007263388 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES 0141644RJ AGDO: ALEXANDRE RAMOS VIEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25813 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: B/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.070558-3 Protocolo: 2007265976 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: MARIA LUCIA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25823 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.001.020172-8 Protocolo: 2007265300 AGTEs: DELHI FREIRE DA SILVA CHAVES ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25847 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.006503-0 Protocolo: 2007267185 AGTEs: JOAO ALVES E VASCONCELLOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.119667-4 Protocolo: 2007268500 AGTEs: JURANDI FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25886 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.005838-4 Protocolo: 2007269894 AGTEs: JOSE GUMERCINDO MENDES AGTEs: NADIR CARVALHO MENDES AGTEs: GISELA CONSUELO CARVALHO MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET 0097921RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA - 5 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL 2006.001.015169-2 Protocolo: 2007264021 EXCPTEs: SEVERINA NUNES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO 0089942RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUZIA DE ALMEIDA 0078172RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51757 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 5506 - EXECUCAO FISCAL 2002.072.001775-4 Protocolo: 2007262802 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs1: A RURAL E COLONIZACAO S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24846 Origem: PARATY Acao: (TB 5776) EXECUCAO 2001.041.000038-5 Protocolo: 2007257942 AGTEs: RESORT PORTOBELLO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ AGDOs: EASA ENGENHEIROS ASSOCIADOS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM LIMA CABRAL 0056263SP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25801 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.066484-1 Protocolo: 2007264182 AGTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ AGDOs: CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA AGDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRA S C LTDA AGDOs: SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI SEPIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA 0106013RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25810 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.001.098554-5 Protocolo: 2007265614 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MELISSA ELIODORA GENARO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25869 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.002542-0 Protocolo: 2007269427 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: JOSE ROBERTO ALVES TEIXEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.167997-0 Protocolo: 2007269825 AGTEs: JUVENTINO NUNES GOMES ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA 0137863RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25890 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.045571-4 Protocolo: 2007269821 AGTEs: MARIA ALVINA SANTOS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25909 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.061.009293-6 Protocolo: 2007268950 AGTEs: ELIZANGELA DE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51385 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.066.004722-7 EXECUCAO) 2006.066.009317-1 Protocolo: 2007261121 APTEs: CARLENO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51708 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.132702-9 Protocolo: 2007266447 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs: LUIZ GUEDES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51740 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.063531-2 Protocolo: 2007264590 APTEs1: LUIZ CARLOS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APTEs2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51750 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000018-2 Protocolo: 2007266291 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: AMERICO JOSE ERNESTO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51818 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.014.001033-7 Protocolo: 2007262731 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APDOs: ARLETE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25402 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.063831-1 Protocolo: 2007262645 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ AGDOs: ROBSON PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ 0053002RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25714 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.011.004878-2 Protocolo: 2007267650 AGTEs: ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS 0127983RJ AGDOs: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25790 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.202.001698-0 Protocolo: 2007269544 AGTEs: MARIA EMILIA MOREIRA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO 0084058RJ AGDOs: SOCIEDADE RELIGIOSA ISRAELITA CHEVRA KADISHA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HALFIM 0008467RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25855 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.029.001288-3 Protocolo: 2007268820 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25862 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.000089-8 Protocolo: 2007268473 AGTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS FREDERICO B FERNANDES 0119851SP AGDOs: JOSE COSTA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA 0107043RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS 0082208RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25867 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001806-9 Protocolo: 2007266389 AGTEs: REYNALDO ROSSI PERES AGTEs: ESPOLIO DE CLEA NAVARRO ROSSI PERES REP/P/S/INV/ ADVOGADOs: DR(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA 0113209RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25873 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 99.014.000455-6 Protocolo: 2007269298 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES 0091539RJ AGDOs: NOEL JOSE LADISLAU JUNIOR AGDOs: MANOEL CARVALHO MARTINS AGDOs: ALUISIO BATISTA AGDOs: JOSE CARLOS GOMES RANGEL AGDOs: ROBERTO FREITAS SIQUEIRA AGDOs: RAUL MIGUEL TABETH NETO AGDOs: GREGORIO MOREIRA DE QUEIROZ AGDOs: ROBERTO GONCALVES SILVA AGDOs: OSVALDO MARTINS DUTRA JUNIOR AGDOs: ROSIVALDO GONCALVES SILVA AGDOs: PAULO ROBERTO BARBOSA AGDOs: DEUSIMAR EMERSON CAMPISTA AGDOs: GORDIMAR DA PENHA AGDOs: CARLOS LUCIANO DE OLIVEIRA MORGADE AGDOs: EMANUEL MUGUET LIMA AGDOs: RICARDO AMARAL DOS SANTOS AGDOs: DARY RODRIGUES GOMES AGDOs: JOSE GERALDO CARVALHO ESCOCARD AGDOs: MARCIO CESAR GOMES SANTANA AGDOs: SALVADOR FERREIRA GOMES AGDOs: DEUSIMAR RIBEIRO GOMES AGDOs: ALCINO MOTA AGDOs: ERNANI LEODONIO DE SOUZA AGDOs: ROBERTO CORDEIRO DA SILVA AGDOs: JOSE ANTONIO GOMES DE CARVALHO AGDOs: LUIZ FERNANDO SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48283 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 95.001.105848-5 Protocolo: 2007244689 APTEs: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADOs1: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: MULTIPLIC LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51733 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.020578-0 Protocolo: 2007266443 APTEs: MURILO ISAAC PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APDOs: EDIACO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS 0032484RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51770 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001324-3 Protocolo: 2007266300 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE OCTAVIO CANDIDO RAMALHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25820 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2003.001.088586-3 Protocolo: 2007265261 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ AGDOs: FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA VERAS P/SI E REP/S/FILHA AGDOs: WILMA CRISTINA VIEIRA VERAS AGDOs: PATRICIA BEATRIZ DA SILVA VERAS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25828 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB 23589 INDENIZATORIA 95.001.080271-3 Protocolo: 2007268471 AGTEs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES PIRES FERNANDES 0039396RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ AGDOs: HELENA COSTA DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA 0025605RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25832 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.095646-0 Protocolo: 2007268614 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: MARCELO GREGORY AGDOs: MARIA BEATRIZ CORREA MARSILI AGDOs: JOSE ACACIO GUIMARAES DE VASCONCELLOS AGDOs: EUGENIO NETO LACERDA AGDOs: LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25841 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.066.008929-7 Protocolo: 2007269279 AGTEs: MARIA HERCILIA URURAHY CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ AGDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.115908-8 Protocolo: 2007265409 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ AGDOs: ALINE BOA MORTE BERNARDES DE SOUZA AGDOs: MARCIO WANDERLEY GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.013928-2 Protocolo: 2007264801 AGTEs: CAP FERRAT ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO 0012996RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25796 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.004.089404-9 Protocolo: 2007269682 AGTEs: LF SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ AGDOs: JUARILZA BRANDAO PARANA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA 0111671RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25800 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.033.001036-3 Protocolo: 2007263384 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: AGNALDO DOS SANTOS GOMES Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25880 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.119417-0 Protocolo: 2007268044 AGTEs: JULIA FLORENCIA BRAZ ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25913 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.009934-0 Protocolo: 2007269429 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: ROSA MARIA RODRIGUES DE SOUZA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51484 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 97.001.085223-0 Protocolo: 2007262852 APTEs: ALESSANDRA DINIZ GUERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VENICIO GUERRA ADVOGADO: DR(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO 0053552RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25780 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2000.001.053029-0 Protocolo: 2007265138 AGTEs: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ AGDOs: JOSE AUGUSTO VIEGAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25783 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.003967-1 Protocolo: 2007268838 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ AGDOs: BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA 0061510RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25792 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.004.003977-5 Protocolo: 2007265023 AGTEs: COG SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR 0129822RJ AGDOs: JUSSARA SIQUEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO 0110947RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25798 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.208.005875-0 Protocolo: 2007263684 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ZILAIR ROSA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.129366-7 Protocolo: 2007268495 AGTEs: HALEN ELLIOT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO 0116537RJ AGDOs: GUIMARAES SOUTO ROCHA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25929 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTO DE VISITAS 2007.001.030075-5 Protocolo: 2007270627 AGTEs: TOMMY RUNE BLESS ADVOGADOs: DR(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA 0032694RJ AGDOs: JULIA MACIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR 0050825RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51625 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.150364-4 Protocolo: 2007264360 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: JANDYRA DA SILVA PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL 0130215RJ INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51763 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002127-6 Protocolo: 2007266303 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: SEBASTIAO MARCIANO DOS SANTOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51782 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001196-9 Protocolo: 2007266305 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO AGOSTINHO DE MOURA PINTO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51813 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB-799/01 - EXECUCAO FISCAL 2001.072.002091-0 Protocolo: 2007262807 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: ALBERTINA T FRN HERMANN REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51852 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.002.004716-5 Protocolo: 2007266706 APTEs1: ALEXANDRE ROSA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ROSA LOPES 0128032RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARTIER ADVOGADOs1: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO 0092247RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA RIBEIRO MACEDO 0112672RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ANTONIO CARLOS DIAS PAES LEME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS 0087465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO 0133513RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARICHELLE MARINHO DOS SANTOS 0116171RJ ADVOGADO4: DR(a). MARIELLA MARINHO DOS SANTOS 0140984RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000228-9 Protocolo: 2007265871 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000241-1 Protocolo: 2007265891 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25782 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.001.091926-3 Protocolo: 2007265373 AGTEs: ERNANI ALMEIDA FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ AGDO: MONYCK MIRANDA FERRAZ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25831 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.027645-5 Protocolo: 2007265926 AGTEs: ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25839 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2007.209.008234-6 Protocolo: 2007268870 AGTEs: WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADOs: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ AGDOs: JHECEL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25863 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.028.002117-4 Protocolo: 2007268790 AGTEs: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADOs1: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO 0133794RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DA SILVA BESSA 0102729RJ AGDOs: C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR 0122983RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25878 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2006.001.127778-6 Protocolo: 2007265916 AGTEs: MOACYR LUCIO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR 0088146RJ AGDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). RENATA BARROS LEAO SILVA 0110139RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25888 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.209.011539-8 Protocolo: 2007265510 AGTEs: RUI DIEGUEZ JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ AGDOs: BARRANAUTICA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068846-0 Protocolo: 2007265009 AGTEs: MANOEL TOMPSON DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25914 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: B - IMPUGNACAO NA ACAO DE EXECUCAO 2001.045.005014-4 Protocolo: 2007265098 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDOs: ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO ART ADVOGADOs1: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA 0095438RJ ADVOGADO2: DR(a). NILO SERGIO GOMES 0072711RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25916 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.009896-0 Protocolo: 2007269828 AGTEs: INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO 0135064RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ AGDOs: CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25923 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.017894-9 Protocolo: 2007265782 AGTEs: JANAINA JOBIM LEITE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR 0082904RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25933 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.028.000780-5 Protocolo: 2007269398 AGTEs: FORTALEZA ENGENHARIA E LOCACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). KESSIA FONTES 0082126MG AGDOs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: DRA. MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INCIDENTE DE FALSIDADE 2002.002.015845-5 Protocolo: 2007260040 IMPTEs: PAULO FERNANDO MADURO GONCALVES BRANDAO IMPTEs: ANA MARIA MADURO GONCALVES BRANDAO IMPTEs: LUIZ CLAUDIO MADURO GONCALVES BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). MARINO CARIELLO GOMES 0025448RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51789 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.007933-0 Protocolo: 2007266366 APTEs: ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51875 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001312-7 Protocolo: 2007267556 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ESPOLIO DE ISRAEL ANTONIO NICOLAU Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25730 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.209.003812-4 Protocolo: 2007268369 AGTEs: TOP TAPE AUDIO E VIDEO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ AGDOs: OUVER ENTERTAINMENT S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE LINS DA SILVA 0164563SP ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO JONAS 0184605SP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25764 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.117565-8 Protocolo: 2007268248 AGTEs: MELINA CAVICHINI CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25778 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.004.092387-6 Protocolo: 2007267659 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: ODETT OLIVEIRA DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER 0118355RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR 0119534RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25808 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.002079-2 Protocolo: 2007265709 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDOs: PAULO SERGIO PACOTE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO 0109067RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25825 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.005635-0 Protocolo: 2007266007 AGTEs: JOSE DA COSTA REBELO MARTINS AGTEs: FRANCISCA SONIA PEREIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA 0123657RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACAL ADVOGADO: DR(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA 0077740RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25837 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2007.203.011950-0 Protocolo: 2007269301 AGTEs: MONICA AUGUSTO VIEIRA DA FONSECA HERMES ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE 0137781RJ AGDO: JOAO SEVERIANO DA FONSECA HERMES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25850 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007209-9 Protocolo: 2007265707 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ AGDOs: VIVIANE XIMENES DO PRADO ADVOGADO: DR(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA 0138355RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25865 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.039926-5 Protocolo: 2007265291 AGTEs: JACKSON CARVALHO RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA SILVEIRA SAMPAIO EICHLER 0116951RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51766 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001345-0 Protocolo: 2007266301 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE OTAVIO DE SOUZA VIEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51803 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.039237-6 Protocolo: 2007267112 APTEs: VALDECI FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51873 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001095-3 Protocolo: 2007267558 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: CELSO DA SILVA GARCIA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18272 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.022745-1 Protocolo: 2007198260 AGTEs: RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ AGDOs: VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI 0036685RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18570 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.022745-1 Protocolo: 2007199883 AGTEs: DELVI JUNIAS BERGER ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA 0095369RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA 0000216RJ AGDOs: VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI 0036685RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25751 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2007.052.004872-9 Protocolo: 2007266572 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ AGDOs: ANTONIO BERNARDINO SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25754 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.054317-2 Protocolo: 2007266513 AGTEs: INSTITUICAO EDUCACIONAL BORGES SIMOES ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES 0018695RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO XAVIER ADVOGADO: DR(a). IRACY KUISTER DA SILVA 0074703RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25785 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.002258-4 Protocolo: 2007266059 AGTEs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ AGDOs: ARILDO D'AVILA ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25802 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.004.085539-1 Protocolo: 2007265444 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDOs: LUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25804 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2003.001.017558-6 Protocolo: 2007268666 AGTEs: EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25817 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.038.037225-6 Protocolo: 2007264047 AGTEs: GILMAR FROFE DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25893 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.145366-0 Protocolo: 2007270473 AGTEs: MARINALVA CARVALHO LEITE ADVOGADOs1: DR(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS 0127771RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE COELHO DA SILVA 0141871RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25918 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.209.004254-1 Protocolo: 2007265499 AGTEs: GAFISA SPE 25 LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA 0005160RJ AGDOs: RODRIGO CARLOS GOMES MULLER ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51536 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001767-6 Protocolo: 2007256885 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO MANOEL DOS SANTOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51664 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.079127-9 Protocolo: 2007264375 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs1: EDUARDO LUIZ MANFREDINI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51748 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 2462 - EXECUCAO FISCAL 2002.072.000848-0 Protocolo: 2007262801 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: LUIS FRANCISCO F DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51758 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.002272-4 Protocolo: 2007266353 APTEs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA ESTEVES NATAL APDOs: PAULO ROBERTO NUNES VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024763-7 Protocolo: 2007267152 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: LENIRCE LUIZA DA SILVA POUBEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51808 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.032.000760-0 Protocolo: 2007266297 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA 0068008RJ APDO: ALCEU PINHEIRO FILHO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51860 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.000433-9 Protocolo: 2007266729 APTEs1: MARIANA GONZALEZ PEREIRA REP/P/S/MAE APTEs1: MATHEUS GONZALEZ PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO 0116871RJ APTEs2: JOSE MANUEL ARAUJO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS 0061865RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO 0028417RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25715 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.103566-6 Protocolo: 2007266036 AGTEs: RITA DE CASSIA MARTINS MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25766 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.165571-0 Protocolo: 2007267295 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: IRENE NALIDEAL RIBEIRO AGDOs: DEISE RIBEIRO AGDOs: DENISE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO 0118395RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25791 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.018611-6 Protocolo: 2007266975 AGTEs: EVA DAS GRACAS DIAS DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25793 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008185-1 Protocolo: 2007263527 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: NIRLEY VIEIRA RIBEIRO AGDOs: CIRLEY VIEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABELA RIBEIRO 0129163RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.041670-8 Protocolo: 2007265329 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO VIVEIROS DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO2: RIO PREVIDENCIA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005487-1 Protocolo: 2007268916 AGTEs: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARILICE DUARTE BARROS 0133310SP ADVOGADOs2: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25824 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.019958-4 Protocolo: 2007263634 AGTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS 0128849RJ AGDOs: DOMINGOS DA SILVA TRESSE ADVOGADO: DR(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE 0139667RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25834 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A - INDENIZACAO 2006.001.134425-8 Protocolo: 2007268042 AGTEs: MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25853 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.004.057034-5 Protocolo: 2007267107 AGTEs: MANSUETO DE SENA BONFIM ADVOGADOs: DR(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE 0128748RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25877 Origem: PARATY Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.041.000723-8 Protocolo: 2007268947 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REJANE WESP KELLER AGDOs: OLIVIA COSTA KAIATE PRESTES CAETANO ADVOGADO: DR(a). MINISTERIO PUBLICO 0000001MP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25895 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.202.012319-0 Protocolo: 2007265523 AGTEs: ROSANE MAIA CORDEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25723 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000224-1 Protocolo: 2007265879 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25761 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.074248-0 Protocolo: 2007265299 AGTEs: CESAR TAVARES ATHERINO ADVOGADOs: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25769 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.104502-7 Protocolo: 2007267235 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDOs: FABIO GUIMARAES THORPE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA ADVOGADO2: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS 0108821RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25773 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.054.006816-1 Protocolo: 2007266195 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: MARCOS ANTONIO MARIANO DE LIMA E SUA MULHER ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA 0127275RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2007.001.001936-7 Protocolo: 2007263539 AGTEs: DANIEL BENASAYAG BIRMANN ADVOGADOs1: DR(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA 0066178RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DE MORAES GOULART 0098994RJ AGDOs: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A AGDOs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25866 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 98.001.039004-1 Protocolo: 2007268507 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA AGDOs: ESPOLIO DE EULOGIO BUARQUE DE MACEDO REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: ESPOLIO DE RUY FERREIRA SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25884 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.011.006625-2 Protocolo: 2007266143 AGTEs: MARCIA LUCIA COSTA BARROS ADVOGADOs: DR(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO 0107132RJ AGDOs1: COMANDANTE DO 25º BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: PRESIDENTE DO DETRO RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25892 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.040.000173-4 Protocolo: 2007265421 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: MARIA MARTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51741 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.037.004671-6 Protocolo: 2007264798 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO APDOs1: MARCIO CORREA FENNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51785 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001496-0 Protocolo: 2007266306 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ISMAR AUGUSTO AMARAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25339 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.008382-0 Protocolo: 2007263076 AGTEs: KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZARRO DE ALBUQUERQUE D`OREY REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ AGDO: ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS D`OREY WOODS DE SOUZA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25770 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 93.001.031085-0 Protocolo: 2007264991 AGTEs: ULISSES NAVARRO ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO DUQUE 0021640RJ AGDOs: MARIA ALBINA DE AGUIAR BOMFIM ADVOGADO: DR(a). ISRAEL MENDONCA SOUSA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25842 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: cobranca 2007.212.001779-0 Protocolo: 2007266390 AGTEs: ESPOLIO DE CLEA MAVARRO ROSSI PERES REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA 0113209RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO HABICE DA MOTTA 0060843SP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25859 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.092199-5 Protocolo: 2007266676 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: JUAREZ CLER Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25879 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2002.001.144288-0 Protocolo: 2007265436 AGTEs: ROGERIO FORTI ADVOGADOs: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO 0100746RJ AGDOs: CARLA VERONICA MACHADO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO 0011250RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25917 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.160024-0 Protocolo: 2007270548 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: BEATRIZ VARANDA AGDOs: MARCIO CAMPOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007270256 IMPTEs: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO EM PETROPOLIS GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51812 Origem: NATIVIDADE Acao: ORDINARIA 2005.035.000326-8 Protocolo: 2007264693 APTEs: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO BRETTAS 0136477RJ APDOs: DENNIS BRAZ GONCALVES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA 0025473RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25756 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2006.001.115799-9 Protocolo: 2007268452 AGTEs: PAULO RODRIGUES DA SILVA AGTEs: LUCIA MARIA DE ANDRADE RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25815 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.100.004418-2 Protocolo: 2007268663 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25845 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.064445-1 Protocolo: 2007265334 AGTEs: ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0118531RJ AGDOs: VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25849 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.061030-1 Protocolo: 2007268632 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: ARY AUGUSTO DA SILVA AGDOs: JOSE MARIA ALVES PACHECO AGDOs: BALBINO SIMOES DE ARAUJO FILHO AGDOs: HAROLDO ALVARENGA AGDOs: ANTONIO CARLOS MAZZETTI AGDOs: CECILIO ROBERTO MIRANDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25883 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.073.001862-4 Protocolo: 2007269457 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ AGDOs: ANTONIO GIL DEL MASTRO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25887 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.209.008238-3 Protocolo: 2007265099 AGTEs: SONIA VIEIRA DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA 0033187RJ AGDO: GILBERTO LOPES DE PAIVA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51689 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.150817-4 Protocolo: 2007262241 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: SUELY GARCIA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51828 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.023.002433-6 Protocolo: 2007266357 APTEs: PAULO GILBERTO NASCIMENTO E SUA MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA 0103580RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25198 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.002.002994-1 Protocolo: 2007261528 AGTEs: VALTER BLANC MAURICIO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ AGDOs: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA WUCHERER SOARES 0032247RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25799 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.054.006073-3 Protocolo: 2007263353 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: ANA CLAUDIA DA SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25814 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.034.000564-5 Protocolo: 2007264754 AGTEs: MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES AGTEs: ESPOLIO DE MARIA INEZ COIMBRA TOSTES DE MARTINO ALVES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES 0003755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA AGDOs: SOCIEDADE RECREATIVA SITIO DO BODE ADVOGADO: DR(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA 0045715RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25843 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.153029-0 Protocolo: 2007269723 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICO SA V ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ AGDOs1: ROSANGELA TEIXEIRA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ AGDOs2: IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO 0007162RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.100.000008-7 Protocolo: 2007268664 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007270265 IMPTEs: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO EM PETROPOLIS GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51749 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000962-1 Protocolo: 2007266288 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: BENEDITO DA SILVA E SOUZA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51756 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.001.034986-0 Protocolo: 2007266653 APTEs: ESPOLIO DE DALMIRO SOTELINO SOBRAL REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE NIRCE GODINHO SOTELINO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). OSWALD EMILIO FUERTH 0020081RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO BRANDAO 0020859RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELLA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ ADVOGADO2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA 0071529RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51761 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001243-3 Protocolo: 2007266302 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE JAIR THEODORO DE SOUZA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51781 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.006540-1 Protocolo: 2007266354 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ APDOs: JOSE DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA 0125942RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA 0073349RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25762 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.083364-4 Protocolo: 2007263642 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDOs: VALERIO CABRITA AFONSO AGDOs: ONELIA VIEIRA AFONSO AGDOs: JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA AGDOs: MARINALVA SOUSA COSTA AGDOs: BRUNA SOUSA RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/PAI AGDOs: GLEYDSON RIBEIRO DA SILVA SOUSA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25763 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048797-1 Protocolo: 2007268258 AGTEs: MARIA JOSE CANDIDO DE CAMARGO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25767 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.044266-5 Protocolo: 2007268240 AGTEs: RAIMUNDO SOUSA PAIVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25775 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.098138-0 Protocolo: 2007265105 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL ADVOGADOs1: DR(a). LEDA SANTOS ASSUMPCAO 0019023RJ ADVOGADO2: DR(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO 0122299RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25777 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.044403-0 Protocolo: 2007267811 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDOs: LUZIA CRISOSTIMO EGIDIO ADVOGADO: DR(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS 0140824RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25860 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.038.035138-1 Protocolo: 2007263376 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP ADVOGADOs3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP AGDO: VICENTE ELIAS ROCHA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25894 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2006.001.164249-0 Protocolo: 2007265999 AGTEs: CELINA MARIA DA GRACA COUTO LAGES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25910 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.045.004014-0 Protocolo: 2007268375 AGTEs: CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PEDRO LEITE 0008059RS ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIO CADEMARTORI NETO 0021214RS AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 315708"
                                        ],
                                        "315608": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "DEPARTAMENTO DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO CÍVEL\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37- 5o. andar - Sala 517 - RJ \r\n\r\nRELAÇÃO DE PROCESSOS EXCLUÍDOS DA DISTRIBUIÇÃO EM 17/09/2007 (ORDEM DE SERVIÇO 12/2007)\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51720 Origem: 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA Acao: ORDINÁRIA 2006.210.005870-9 Protocolo: 2007262743 APTE: ANA PAULA DA SILVA SOUZA SCHLIESING ADVOGADO: DR.ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES OAB/RJ.Nº81.110 APDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR.FABIO MARIANO SANTOS FONSECA OAB/RJ 127.454 \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51805 Origem: 40ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Acao: COBRANÇA 2007.001.073315-5 Protocolo:2007266788 APTE: NANCI DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a).MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI OAB/RJ. 49.546 APDO: BANCO ABN AMRO S A \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51886 Origem: MENDES Acao: EXECUÇÃO FISCAL 2003.032.001179-9 Protocolo: 2007267561 APTE: MUNICÍPIO DE MENDES PROC.MUNIC.1: DR. SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.2: HERALDO LOURENÇO COSTA APDO: ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DE FREITAS \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52043 Origem: 2ª VARA CIVEL DE ANGRA DOS REIS Acao:REINTEGRAÇÃO DE POSSE 2006.003.000402-1 Protocolo: 2007266327 APTE: MARCIA MARIA DE ASSIS ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA APDO:PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO1: DR(a) TATIANA TAVARES MONTEIRO OAB/RJ.138.823 ADVOGADO2: DR(a)KIVIA BARBOZA MACHADO OAB/RJ. 110.869\r\n\r\nMOTIVO: LICENÇA MÉDICA DO RELATOR\r\n\r\nAss: Diretor do Departamento de Autuação e Distribuição Cível \r\n\r\nId: 315608"
                                        ],
                                        "315709": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25688 (VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL) AGTE: REDE FAST INFORMATICA LTDA ADVOGADO: SP0242017 - DR(a). SERGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI AGDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,71. EM 13/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25748 (VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL) AGTE: REDE FAST INFORMATICA LTDA ADVOGADO: SP0242017 - DR(a). SERGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI AGDO: BANCO REAL S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,71. EM 13/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25805 (BARRA MANSA 2 VARA CIVEL) AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: RJ0020387 - DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON ADVOGADO 2: RJ0084676 - DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES ADVOGADO 3: RJ0099431 - DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO AGDO: TRANSBRAS COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 14/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25907 (SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL) AGTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO 1: RJ0093366 - DR(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO ADVOGADO 2: RN0006718 - AGDO: MINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 17,48; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,74. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,87. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,87. EM 14/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25971 (COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL) AGTES: TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO IMERIO KUHN CARLOS EDUARDO GUIMARAES CARVALHO ADVOGADO: RJ0061336 - DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: RJ0064037 - DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,28. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,28. EM 17/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25975 (REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL) AGTES: CAD CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA MARILIA CARIELLO COUTO ADVOGADO 1: RJ0105616 - DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO ADVOGADO 2: RJ0072720 - DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: RJ0087929 - DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO 2: RJ0099344 - DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,53. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,53. EM 17/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00041 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: GILSON VASCONCELOS BAQUI ADVOGADO: RJ0094691 - DR(a). JORGE DA SILVA NETO EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 17/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 315709"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
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                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 165a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13 de SETEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2007.062.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007244215 REMTE.:s: DELEGADO DE POLICIA FEDERAL INFORMADO:s: MAGISTRADO CO-INDIC.s1: MARCO ANTONIO GARCIA MALHEIROS ADVOGADOs: DR(a). LAERCIO LEMOS 0034345RJ CO-INDIC.s2: VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA OUTRO NOMEs: VERONICA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA 0027700RJ CO-INDIC.s3: RUI TOME DE SOUZA AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ CO-INDIC.s4: WELLINGTON REGADAS MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA 0105792RJ CO-INDIC.s5: AGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE 0062665RJ CO-INDIC.s6: LUIZ BOA PINTA TEIXEIRA DE ABREU FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO 0128266RJ CO-INDIC.s7: JORGE LUIS HAUAT CO-INDIC.s8: ALMIR RANGEL DE CARVALHO CO-INDIC.9: MAURO DA SILVA SANT`ANNA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010746364 Protocolo: 2007251428 REQTEs1: THOMAZ ANGEL UGARTE REQTEs2: GUILHERME REIS TAVARES REQTEs3: ALEXANDRE SAUNIER VILAS ADVOGADO: DR(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR 0141375RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010010577726 Protocolo: REQTEs: RENATO VIEIRA SAMPAIO OUTRO NOME: RENATO INACIO DO CARMO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5065 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630024470 Protocolo: 2007246328 APTEs: MARIA DA CONCEICAO FRANCISCO SAMUEL ADVOGADOs1: 0001826RJ ADVOGADOs2: DR(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA 0051998RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5074 Origem: Acao: 20060230107218 Protocolo: 2007246203 APTEs: MARCOS PAULO COUTINHO NASCIMENTO DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5075 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050380005190 Protocolo: 2007245609 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MANOEL ANIZIO BARRETO DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APTEs3: OLIMPIO GONCALVES SOARES ADVOGADOs: 0001625RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: OLIMPIO GONCALVES SOARES ADVOGADO: 0001625RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5080 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040085659 Protocolo: 2007247977 APTEs: LUIZ HENRIQUE SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5091 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050102676 Protocolo: 2007247980 APTEs: SERGIO RICARDO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUARACY BARBIERI 0051338RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5092 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010016181 Protocolo: 2007239584 APTEs: EDUARDO SODRE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5093 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050010665326 Protocolo: 2007247958 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANDRE LUIZ GOMES PIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5135 Origem: Acao: 20070080015582 Protocolo: 2007247979 APTEs: DENILSON ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA 0137605RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110038116 Protocolo: 2007263343 IMPTEs: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) PACTEs: A.DA S.A. FILIACAOs1: ADILSON DE SOUZA ABRAAO FILIACAOs2: CRISTINA MEIRA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: B.DE L.C. FILIACAOs1: JOSEFA DE LUCENA COSTA FILIACAOs2: EVANILDO DE MORAES CANDIDO CO-REPDO.s2: L.A.F.C. FILIACAOs1: TEREZINHA BENTO FERNANDES FILIACAOs2: FERNANDO ANTONIO ALVES CAMELO CO-REPDO.s3: J.V.DA S.F. FILIACAOs1: MARLI ROSALINA DA SILVA FILIACAOs2: JONSON VITOR FERREIRA CO-REPDO.s4: F.F.A. FILIACAOs1: IVONISE MARAI DE FARIAS AGUIAR FILIACAO2: MARCO ANTONIO AGUIAR Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260023751 Protocolo: 2007263423 IMPTEs: DR.(a)TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/MAT.852.734-3) PACTEs: F.P.DA S. FILIACAOs1: ELIELZA SILVA PIRES DA SILVA FILIACAOs2: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO ITAPERUNA CO-REPDO.s1: I.DA S.H. FILIACAOs: ADELICIA HENRIQUES MONTEIRO CO-REPDO.s2: P.M.DE N.C. FILIACAOs1: JODICIMAR F.MESSIAS COSTA FILIACAOs2: JAQUE JONE DE NANTES COSTA CO-REUs1: MARIA LUCIA POPE CO-REUs2: BEATRIZ DE AGUIAR SILVA CO-REUs3: ADRIANA POPE ARAUJO CO-REU4: EVERTON DE SOUZA DUTRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260023751 Protocolo: 2007263426 IMPTEs: DR.(a)TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/MAT.852.734-3) PACTEs: I.DA S.H. FILIACAOs: ADELICIA HENRIQUES MONTEIRO AUT.COATORAs: VARA FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO ITAPERUNA CO-REPDO.s1: F.P.DA S. FILIACAOs1: ELIELZA SILVA PIRES DA SILVA FILIACAOs2: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA CO-REPDO.s2: P.M.DE N.C. FILIACAOs1: JODICIMAR F.MESSIAS COSTA FILIACAOs2: JAQUE JONES DE NANTES COSTA CO-REUs1: MARIA LUCIA POPE CO-REUs2: BEATRIZ DE AGUIAR SILVA CO-REUs3: ADRIANA POPE ARAUJO CO-REU4: EVERTON DE SOUZA DUTRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08927-0 Protocolo: 2007264211 IMPTE/PACTEs: UBIRAJARA E SILVA BARROSO (RG.06238387-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550112264 Protocolo: 2007266441 IMPTEs1: DR. PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (OAB/RJ0122805) IMPTEs2: CLARA DA SILVA LEITE PINTO (OAB/RJ0158571-E) PACTEs: OSMANE DA SILVA ALEIXO OUTRO NOMEs: OSMANE DA SILVA ALEXO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030530002730 Protocolo: 2007266578 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA - DP/MAT 860770-7 PACTEs: JAIR CORREA CARDOSO JUNIOR AUT.COATORA: 02 VARA DE SAO JOAO DA BARRA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.003215-5), 20067110039810 Protocolo: 2007266769 IMPTEs: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTEs: G.M.DOS S.P. FILIACAOs1: VALDEIA MONTEIRO FILIACAOs2: JOSE MONTEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.374 Origem: Acao: 2007.711.001021-4, 20077110010676 Protocolo: 2007245009 APELANTEs: E.T.M. FILIACAOs1: CARLOS SILVA MOUTINHO FILIACAOs2: PENHA TEIXEIRA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.DOS S.D. FILIACAOs1: PAULO ROBERTO SAMPAIO DUARTE FILIACAOs2: CICERA BATISTA GOMES DOS SANTOS SILVA CO-REUs1: RAFAEL CARLOS DA CRUZ CO-REU2: LUCIANO LEITE Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5081 Origem: Acao: 20030030282762 Protocolo: 2007246993 APTEs: ELIEL BENTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5094 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011427644 Protocolo: 2007239574 APTEs: ADRIANO BRITES ALVES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA 0046886RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: F.L.M.DE A. FILIACAOs1: TEREZA COELHO MARQUES FILIACAO2: FABIO LUIS DE ABREU Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5108 Origem: Acao: 20040080055468 Protocolo: 2007246155 APTEs1: EVANDRO RODRIGUES DOS SANTOS APTEs2: MARCIO BARBOSA BARCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5114 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010523704 Protocolo: 2007247950 APTEs: JOSE ALDENE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MAURO TORTURA LOPES 0086488RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5123 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020010411 Protocolo: 2007242933 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUIZ FELLIPE DE LIMA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA 0125204RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5128 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030070179 Protocolo: 2007247978 APTEs: DAYVID VALENTIM DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: C.T.DE A. FILIACAOs1: MARIA DE LOUDES DE ALMEIDA FILIACAO2: JOSE TRINDADE DE ALMEIDA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/09461-3 E OUTRAS Protocolo: 2007263588 IMPTEs: DR(a). CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810613-0) PACTEs: BRUNO ARAUJO LEANDRO - RG 13451212-8 IFP OUTRO NOMEs: BRUNO DE ARAUJO LEANDRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06459-6 Protocolo: 2007263956 IMPTEs: DRA.ALINE GAMA BAPTISTA - DP/MAT 860749-1 PACTEs: SHEILA DA TRINDADE - RG 20242426-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/13293-0 Protocolo: 2007264585 IMPTEs: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/860754-1) PACTEs: LUCAS FERREIRA MONTEIRO DA SILVA (RG:20.226.887-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011209711 Protocolo: 2007264735 IMPTEs: DR.GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (RJ/44627) PACTEs1: LEOMAR DIAS DE PAULA PACTEs2: LEILA DIAS LEITE PACTEs3: DARWIN CHAVEZ VARGAS PACTEs4: MARCOS HONORATO DE OLIVEIRA PACTEs5: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA PACTEs6: ALDO TAVARES DOS SANTOS AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010895064 Protocolo: 2007266643 IMPTEs: DR.THADEU JOSE PIRAGIBE AFONSO - OAB/RJ 136511 PACTEs: LUCIANO DA SILVA DE JESUS AUT.COATORAs: 27 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FLAVIO DOS SANTOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010867858 Protocolo: 2007266821 IMPTEs1: DR DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (OAB/RJ 79.621) IMPTEs2: DRA MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO PACTEs: JOAQUIM ROQUE DA COSTA OUTRO NOMEs: JOAQUIM ROQUE DA COSTA FILHO AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010199758 Protocolo: 2007266969 IMPTEs: DR ROBSON ALVES DE SOUZA (OAB/RJ 141.962) PACTEs1: EDVALDO ALVES DE JESUS PACTEs2: EDIVAN ALVES DE JESUS AUT.COATORAs: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE ANTONIO NETO CO-REUs2: PAULO JOSE DA SILVA CO-REUs3: ELIETE ALVES DE JESUS CO-REU4: JAMBERTO MATOSO CAMARA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010268847 Protocolo: 2007266926 IMPTE/PACTEs: SERGIO TELES DA SILVA AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011149593 Protocolo: 2007267099 IMPTEs1: DRA.MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI - DP/MAT 266908-3 IMPTEs2: WILLIAM DE MOURA CUNHA PACTEs: MARIO SERGIO DA SILVA AUT.COATORAs: 26 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.s: B.DOS S.S. FILIACAOs1: ROSEMARCIA DOS SANTOS SANTANA FILIACAO2: ROGERIO DOS SANTOS SANTANA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/00606-8 Protocolo: 2007244431 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO CARLOS DA CRUZ (RG.11333758-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/00396-7 Protocolo: 2007244842 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE HENRIQUE TEIXEIRA MARQUES - RG:21830923-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/09976-7 Protocolo: 2007244880 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FELIPE FARIA MARQUES - RG:20038045-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES1989/01872-5 E OUTROS Protocolo: 2007250430 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WANDERLEY GILBERTO LOPES - RG 08082318-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5096 Origem: Acao: 20060230071028 Protocolo: 2007245649 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EFRAIN DA SILVA PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5115 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 65.415, 20060140070644 Protocolo: 2007248458 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCELO DE JESUS FERREIRA DE SA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: E.DE L.S. FILIACAOs1: PAULO DE LIMA SILVA OUTRO NOMEs: PAULO SERGIO DE LIMA SILVA FILIACAOs2: LUCIANA DE LIMA SILVA OUTRO NOME: LUCIANA CAETANO DE LIMA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5127 Origem: Acao: 20030030151643 Protocolo: 2007250295 APTEs: LEONARDO CHAGAS LOPES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5140 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140136140 Protocolo: 2007250275 APTEs: LUCIANO DOS SANTOS COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5169 Origem: Acao: 20070140022500 Protocolo: 2007248649 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LUIZ FELIPHE VIEIRA PESSANHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010444285 Protocolo: 2007208875 IMPTEs: DR(a). PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO (DP/820.959-5) PACTEs1: ANDERSON DE ASSIS TORRES OUTRO NOMEs: ANDERSON ASSIS TORRES PACTEs2: LUCIANA DA SILVA GOMES AUT.COATORA: 21a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040777493 Protocolo: 2007221055 IMPTEs: DR. ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (OAB/RJ0046939) PACTEs: MILLER DE ABREU NEVES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/82 Protocolo: 2007228783 IMPTEs: DR FERNANDO AMIN DE CARVALHO (OAB/RJ 75915) PACTEs: ALICE MARTINS RAMOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010940070 Protocolo: 2007244821 IMPTE/PACTEs: ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA - OAB/RJ0048116 AUT.COATORA: 32a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050160006910 Protocolo: 2007244933 IMPTEs1: DR ANDRE GRIPP (OAB/RJ 126.901) IMPTEs2: DR RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RG.109.383) PACTEs: CRISTIAN ANDRADE DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DO CARMO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610010661 Protocolo: 2007251104 IMPTEs: DR.EDUARDO PETTI - OAB/RJ 33535 PACTEs: CLAUDIA ERICA GOMES DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: KASSIO ZACARIAS GODINHO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/00798-4 Protocolo: 2007261133 IMPTEs: CRYSTAL CAETANO DE MELLO LEIRTE PACTEs: ANTONIO DIONISIO DA SILVA (RG.08396667-1) OUTRO NOMEs: ANTONIO DIONIZIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.001951-3, 20057110016303 Protocolo: 2007263338 IMPTEs: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) PACTEs: L.A.DOS S. FILIACAOs: ROSANGELA MARTINS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.053.001178-8, 20070530011375 Protocolo: 2007263959 IMPTEs: DR.FABIO GONCALVES VIEIRA - DP/MAT 930862-8 PACTEs: PAULO GEOVANE GOMES DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA DE SAO JOAO DA BARRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03017-4 Protocolo: 2007265089 IMPTEs: DR JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ 54.159) PACTEs: THIAGO CASTRO SILVEIRA (RG.13117701-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010978498 Protocolo: 2007264994 IMPTEs: DR. PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (OAB/RJ0063016) PACTEs2: ANDRE LUIZ DE AZEVEDO FEITAL AUT.COATORAs: 36a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MARCUS VINICIUS NASCIMENTO BRUNO CO-REU2: EDUARDO TRINDADE DA SILVEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450011863 Protocolo: 2007266785 IMPTEs: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs: D.L.P.M. FILIACAOs1: MARCIA PEDROSO MATEUS DA PIEDADE FILIACAOs2: LAERCIO MATEUS DA PIEDADE AUT.COATORAs: 2a. VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE RESENDE CO-REPDO.s: R.D.C. FILIACAO: ROSELI CANUDO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.003582-8), 20057110023927 Protocolo: 2007266770 IMPTEs: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTEs: J.H.N.DE M. FILIACAOs1: RITA DE CASSIA NOGUEIRA DE MACENA FILIACAOs2: JOAO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040011287702 Protocolo: 2007267198 IMPTEs1: DR.DEIVY JOSE TEIXEIRA - OAB/RJ 90465 IMPTEs2: DR.ALEXANDRE PEREIRA BOIK - OAB/RJ 107882 IMPTEs3: DRA.MARCIA SORAIA REGO GONCALVES - OAB/RJ 95461 PACTEs1: MARCO PAULO ALVES DA SILVA PACTEs2: JOSE ALEXANDRE FERREIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/08751-7 Protocolo: 2007244982 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RODRIGO DIONISIO DA SILVA - RG 11749056-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1996/01116-8 E OUTRAS Protocolo: 2007244863 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDIO AUGUSTO DOS SANTOS - RG:08382196-7 ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA 0125731RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/03043-4 Protocolo: 2007244858 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: HILDEBRAND SILVA DE SOUZA - RG:1082406-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01267-8 Protocolo: 2007250423 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSENILDO DE MELO - RG:12287400-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/05238-6 Protocolo: 2007250748 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO SIQUEIRA ROCHA - RG 13178648-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5015 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20000020130660 Protocolo: 2007244671 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DJAVAN ALVES CODECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5090 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010204250 Protocolo: 2007244696 APTEs: THIAGO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5102 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020661801 Protocolo: 2007246157 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CLEISON PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5151 Origem: PIRAI Acao: (TOMBO 1514), 960430000826 Protocolo: 2007250276 APTEs: ADAO SILVESTRE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.496 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040048699 Protocolo: 2007245640 RECTEs: VENILTON LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050660049076 Protocolo: 2007263435 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/MAT.1179) PACTEs: A.DE Q. FILIACAOs1: GE RALDA DE FATIMA NASCIMENTO FILIACAOs2: WANDERLEI DE QUEIROZ AUT.COATORAs: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO VOLTA REDONDA CO-REPDO.s: F.DOS S.N. FILIACAOs1: MARIA DO CARMO SANTOS NASCIMENTO FILIACAO2: CARLOS ALBERTO DE BARROS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050370063570 Protocolo: 2007264294 IMPTEs1: DR.ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES (DP/MAT.817.882-4) IMPTEs2: NATHALIA F.COLNAGO PACTEs: RIVANILDO DA SILVEIRA CARDOSO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL NOVA FRIBURGO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070090008859 Protocolo: 2007264765 IMPTEs: DRA.CARLA BEATRIZ NUNES MAIA (DP/817911-1) PACTEs: ARTHUR RIBEIRO MENDONCA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE BOM JARDIM CO-REU: EVERSON ALVES PEREIRA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0, 20070090008859 Protocolo: 2007264236 IMPTEs1: DRA HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (OAB/RJ 73.501) IMPTEs2: DR ROMULO SCELZA FILHO (OAB/RJ 81.740) PACTEs: EVERSON ALVES PEREIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE BOM JARDIM CO-REU: ARTHUR RIBEIRO MENDONCA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011149623 Protocolo: 2007266380 IMPTEs1: Dr.NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ100884) IMPTEs2: Dr.CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ111191) IMPTEs3: PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ139130-E) PACTEs: RICARDO FERREIRA BARROS AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06336-6 Protocolo: 2007265640 IMPTEs: MARCUS VINICIUS PIRES (OAB/RJ147059-E) PACTEs: MANTOVANE FERREIRA CUSTODIO MARTINS (RG:11108835-7) OUTRO NOMEs: MANTOVANE FERREIRA CUSTODIO MARTISNS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010018050 Protocolo: 2007266433 IMPTEs: DR. JACIMAR DE AQUINO XAVIER (OAB/RJ0049706) PACTEs1: ROMERIO RIBEIRO DIAS PACTEs2: AMAURI PEREIRA GOMES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/10085-5 E OUTRA Protocolo: 2007266470 IMPTEs: DR. MARCOS PRADO (OAB/RJ0063518) PACTEs: OCTAVIO ASSIS DE GOUVEA - RG 10399176-6 IFP OUTRO NOMEs: OCTAVIO ASSIS GOUVEA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000557-9, 20047110506651 Protocolo: 2007266763 IMPTEs: DR(a). PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTEs: S.DOS S.M. FILIACAOs1: REGINA DOS SANTOS MAIA FILIACAOs2: ELIESER DOS SANTOS MAIA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.003014-6, 20067110035749 Protocolo: 2007266750 IMPTEs: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) PACTEs: L.T.DA S. FILIACAOs1: NILZA GUIMARAES DA SILVA FILIACAOs2: RUBERCI TOMAZ DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010120261 Protocolo: 2007267089 IMPTE/PACTEs: MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS - OAB/RJ 98805 AUT.COATORAs: 17 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JAIR ARAUJO DE OLIVEIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/08398-8 Protocolo: 2007244409 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS JOSE DA SILVA (RG.09608518-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/10457-5 Protocolo: 2007250427 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROGERIO CAMPOS DE LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1260 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/00614-4 Protocolo: 2007250270 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CHARLES JOHNSON DORNAS E SILVA - RG 11902340-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/03855-1 E OUTRA Protocolo: 2007250701 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RICARDO ALVES DOS SANTOS (RG.13053876-2) ADVOGADO: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES 0117910RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4880 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060077802 Protocolo: 2007232235 APTEs: GERDAU ACOS LONGOS S.A. ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ APDOs1: MARCIO JOSE MARCELINO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ APDOs2: MARCO ANTONIO COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4979 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010165669 Protocolo: 2007239624 APTEs: FABIO FONSECA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5036 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060280069675 Protocolo: 2007242922 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: THIAGO DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: R.R.DOS S. FILIACAOs1: ADAO DOS SANTOS FILIACAO2: MARINETE RAMOS DOS SANTOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5066 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010288020 Protocolo: 2007245451 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: HUELBER RIBEIRO DIAS NETTO OUTRO NOMEs: HELBER RIBEIRO DIAS NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5082 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020669757 Protocolo: 2007245228 APTEs: ALEXANDRE FELLIP LOUREIRO OUTRO NOMEs: ALEXANDRE FELIPP LOUREIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5083 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070630020660 Protocolo: 2007246331 APTEs: ANDERSON LUIZ CASSIANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5087 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380060635 Protocolo: 2007246217 APTEs: ANTONIO JOAQUIM DA SILVA MOTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5097 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040135958 Protocolo: 2007245186 APTEs: HONORIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO 0115575RJ APDOs: DEMERVAL DA SILVA BASILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5098 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20012040022479 Protocolo: 2007245182 APTEs: ALEXANDER MAGNUS CAMPOS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO 0134061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5107 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010174229 Protocolo: 2007239587 APTEs1: LUIZ ADOLPHO VICTORIO DA COSTA OUTRO NOMEs: LUIZ ADOLPHO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO FERNANDES DA SILVA 0118927RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS 0110340RJ APTEs2: MATEUS LIMA LAURINDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS 0095056RJ APTEs3: CIDNEI RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA 0103160RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: DELMAR BAPTISTA TELLES FILHO CO-REU2: JOSIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/05123-0 E OUTRA Protocolo: 2007214471 IMPTEs: DR. JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ0107826) PACTEs: ANDERSON TOMELIN RIBEIRO DE SOUZA - RG 11703929-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/09746-4 Protocolo: 2007215306 IMPTEs: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/MAT.930.810-7) PACTEs: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA LEITE (RG.13.454.649-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050108786 Protocolo: 2007248216 IMPTEs: DR MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (OAB/RJ 107.772) PACTEs: EDER JOFRE DE SA BRAUNE AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060070069180 Protocolo: 2007263109 IMPTE/PACTEs: SEBASTIAO JERONIMO COSTA - OAB/RJ 30926 AUT.COATORA: 01 CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070680029520 Protocolo: 2007264556 IMPTEs: DR.LUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA (DP/896781-2) PACTEs: SAMIR RONALDO DE LIMA BATISTA AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010924507 Protocolo: 2007264454 IMPTEs: DR JOSE MOREIRA RAMOS (OAB/RJ 24.563) PACTEs1: ARNALDO MERCIANO DA SILVA JUNIOR PACTEs2: CLEIDSON JOSE DOS ANJOS SOUZA PACTEs3: NELSON FRAGA NOGUEIRA AUT.COATORA: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011336253 Protocolo: 2007264196 IMPTEs: DR WALTER BASTOS KULLINGER (OAB/RJ 80.965) PACTEs: CARLOS HENRIQUE DE ABREU JUNIOR AUT.COATORAs: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JOSE VICTOR SOUZA DOS SANTOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020156574 Protocolo: 2007264831 IMPTEs: DR.(a)SHEILA LIMA LOMBA (OAB/RJ 141.810) PACTEs: MARCO ANTONIO DA SILVA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL NITEROI CO-REPDO.s: J.DA C.Z. FILIACAOs1: VANIA DA CONCEICAO ZAMPIROLI FILIACAO2: GERSON ZAMPIROLI Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011194367 Protocolo: 2007265847 IMPTEs: Dr.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ93205) PACTEs: BRUNO DAVID SAO TIAGO AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FELIPE RIOS DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240016704 Protocolo: 2007266396 IMPTE/PACTEs: SILAS DE SOUZA LIMA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.001867-3, 20077140009007 Protocolo: 2007266781 IMPTEs: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA PACTEs: E.S.DE A. FILIACAOs1: JOSE MARIA DE ARAUJO OUTRO NOMEs: JOSE SOARES DE ARAUJO FILIACAOs2: MARIA VALDETE SOARES OUTRO NOMEs: MARIA VALDETE SOARES DE ARAUJO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/11175-2 Protocolo: 2007244845 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDSON LUIZ DOS SANTOS - RG:10040593-5 ADVOGADOs1: DR(a). PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES 0054612MG ADVOGADO2: DR(a). KELLY VIANA BELO 0138386RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5050 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010129094 Protocolo: 2007244394 APTEs: LUIZ GUSTAVO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5070 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010187290 Protocolo: 2007244976 APTEs1: RODRIGO OLIVEIRA LOPES DA SILVA APTEs2: JEREMIAS MELO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). IDINALVA DE FATIMA SILVA GOMES 0116538RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5072 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060011383513 Protocolo: 2007242380 APTEs1: GLAUBER VINICIOS RIBEIRO DEMENJOUR ADVOGADOs: 0144448RJ APTEs2: JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5089 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380046806 Protocolo: 2007247976 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUIZ HENRIQUE FRANCA DAMIAO ADVOGADO: DR(a). GELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE 0080043RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5099 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010146225 Protocolo: 2007245380 APTEs: MAYKE GONCALVES ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5109 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070010338291 Protocolo: 2007247957 APTEs: EDUARDO MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5116 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070051676 Protocolo: 2007244994 APTEs1: LEONARDO SANTOS DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: JAQUELINE AREAS CRISPIM ADVOGADOs: DR(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI 0075269RJ APTEs3: THATIANE ALMEIDA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5144 Origem: Acao: 20050120085330 Protocolo: 2007250937 APTEs: EVANDRO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000990-1, 20077110009560 Protocolo: 2007251088 IMPTEs1: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) IMPTEs2: DR MARCIO EDUARDO BASTOS SOUZA (OAB/RJ 137023-E) PACTEs: C.A.R.F. FILIACAOs: MARILENE ROCHA FERREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/07069-4 Protocolo: 2007253836 IMPTEs: RAFAEL FERNANDO PASSOS PACTEs: JACQUES URLANDE FAGAN - VEP 99904589-1 OUTRO NOMEs: ADRIAN GERALD HOY AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/01908-8 Protocolo: 2007265184 IMPTEs: DRA BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ 116.555) PACTEs: LAERCIO DOS SANTOS SANTIAGO (RG.13457397-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.000166-1, 20027110419830 Protocolo: 2007264362 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: P.V.S. FILIACAOs: MARIA ALZENIRA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.18699 - 1a.VARA CRIM.SAO JOAO MERITI Protocolo: 2007264773 IMPTEs: DR.(a)FLAVIA COIMBRA ALVES (DP/MAT.930.833-9) PACTEs: DOMICIO JOSE RODRIGUES (RG.03779390-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2007.040.000190-4 - DESM.), 20070400014078 Protocolo: 2007265694 IMPTEs: Dr.WILBER MONTEZANO DE MENDONCA (OAB/MG94109) PACTEs: LEONARDO GOMES DOS SANTOS AUT.COATORAs: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: GILMAR CARVALHO DA SILVA CO-REU2: JOSE LUIZ LOURENCO PINHEIRO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/00265-7 E OUTRA Protocolo: 2007233098 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: AUGUSTO CESAR DE BRITO (RG:07.978.781-8 IFP) ADVOGADO: DR(a). REGINA DE ALMEIDA 0127288RJ Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/02951-0 E OUTRAS Protocolo: 2007244846 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MAURI ALVES RIBEIRO FILHO (RG:11029015-2) ADVOGADO: DR(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA 0136016RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05745-9 Protocolo: 2007250426 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDIO GONCALVES RAINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02966-7 Protocolo: 2007226541 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: COSMOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RG:07.192.452-6 IFP) Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JA NEIRO Acao: 2007.059.05625 - 06 CAMARA CRIMINAL Protocolo: 2007266494 REQUERENTEs: SANDRA LOPES ARRUDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO 0076493RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.05625 - 06 CAMARA CRIMINAL Protocolo: 2007266491 REQUERENTEs: ADELINO CORREIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO 0076493RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4932 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020645250 Protocolo: 2007238267 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JORDAN DE SOUZA CARVALHO MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5055 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20012040017782 Protocolo: 2007245644 APTEs1: WAGNER DA ROSA DOS REIS APTEs2: WALDIR SABINO DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5064 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20070330000059 Protocolo: 2007241914 APTEs1: JOSE BEZERRA DE LIMA APTEs2: CLAUDIO ROBERTO DA SILVEIRA DUTRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5104 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050630070397 Protocolo: 2007247008 APTEs: LUCIANO MELLO MATTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5112 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020040400107 Protocolo: 2007247981 APTEs: LUIZ CARLOS VIEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5134 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: T:8288, 20020180000681 Protocolo: 2007248782 APTEs: GUSTAVO SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040051895 Protocolo: 2007262959 IMPTEs: DR. JOSE MAURICIO F. DOS SANTOS (OAB/RJ0110332) PACTEs: BRUNO OLIVEIRA TOLEDO GOMES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030085768 Protocolo: 2007264318 IMPTEs: DR.(a)GEISA FERREIRA DE SANTANA (RG.102.560) PACTEs: RAPHAEL ARAUJO BOSCO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA CO-REUs: ALEX SIQUEIRA MAIA OUTRO NOME: MAX SIQUEIRA MAIA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1988/03126-5 E OUTRA Protocolo: 2007264303 IMPTEs: DR.ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES (DP/MAT.817.882-4) PACTEs: DENECIR DA CONCEICAO (RG.08130405-7) OUTRO NOMEs: DENECI DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610066733 Protocolo: 2007264431 IMPTEs: DR ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB/RJ 135.952) PACTEs: ANDERSON DE REZENDE SERAPHIM AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs1: FERNANDO DA SILVA ROSA CO-REU2: WILLIAM JOSE CORDEIRO VIEIRA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011349624 Protocolo: 2007264208 IMPTEs: DR ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (OAB/RJ 95.748) PACTEs: MARCIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOMEs: MARCIO DOMINGOS DE SOUSA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010268641 Protocolo: 2007266425 IMPTEs: Dr.CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (OAB/RJ107810) PACTEs: WILLIAM GONZAGA FAUSTINO AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.024893-6, 2006.001.079723-3, 20060011683248 Protocolo: 2007266764 IMPTEs: DR.BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 139025 PACTEs: TATIANE DIAS AUT.COATORA: 38 VARA CRIMINAL DE CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/04453-5 E OUTROS Protocolo: 2007266943 IMPTEs: DR.LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA - DP/MAT 836357-4 PACTEs: LEANDRO DA SILVA MARTINS - RG 12636613-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/09944-7 Protocolo: 2007244847 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WAGNER CITELI DE OLIVEIRA (RG:11011625-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/13469-7 Protocolo: 2007244978 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GERSON DE SOUZA - RG:23287560-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/07805-3 Protocolo: 2007250273 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE CLAUDIO DE ARRUDA CAMARA - RG 09258460-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5106 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040540129297 Protocolo: 2007242343 APTEs: ALEXANDRE JORGE DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5146 Origem: Acao: 20070730003325 Protocolo: 2007248734 APTEs1: WILSON CORREIA FEITOSA ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS 0027102RJ APTEs2: PATRICK SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SAMIR ABDUL KARIM 0094314RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5149 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060011322032 Protocolo: 2007247955 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANDERSON CORREIA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: ANDERSON CORREIA DOS SANTOS DE MATOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR 0103374RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5161 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040182119 Protocolo: 2007250761 APTEs1: CARLOS ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA APTEs2: RENATO DA SILVA DUTRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-INDIC.s: ELAINE DE CARVALHO MACHADO CO-REPDO.s1: R.C.O.DA S. FILIACAOs1: REGINALDO DA SILVA FILIACAO2: BENELITA DA SOUZA RIBEIRO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5171 Origem: Acao: 20060070203508 Protocolo: 2007250402 APTEs1: ALESSANDRO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO 0115577RJ APTEs2: LEONARDO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA 0086459RJ ADVOGADOs2: 0143388RJ ADVOGADOs3: 0143389RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5174 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 66.013, 20060140109238 Protocolo: 2007250293 APTEs1: ELZIMAR DA SLVA NUNES OUTRO NOMEs: EUZIMAR DA SILVA NUNES APTEs2: ELCIONE DA SILVA NUNES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA 0123793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.485 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:20883, 20070010595081 Protocolo: 2007233792 RECTEs: CARLOS ALBERTO PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA 0107386RJ RECDOs: CESAR FERREIRA ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040690005383 Protocolo: 2007263440 IMPTEs: DR.(a)PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/MAT.860.755-8) PACTEs: M.H.DOS S.P. FILIACAOs1: ELIZABETH SANTOS PEREIRA FILIACAOs2: MARCIO EDUARDO PEREIRA AUT.COATORA: VARA UNICA IGUABA GRANDE Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011130195 Protocolo: 2007264189 IMPTEs: DR.RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO - OAB/RJ 60406 PACTEs: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA AUT.COATORAs: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ARTUR SOUSA FILHO OUTRO NOMEs: ARTUR SOUZA FILHO CO-REU2: PASCOAL JORGE CERVASIO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1991/00512-4 E OUTRAS Protocolo: 2007264291 IMPTEs: DR.ROMULO SOUZA DE ARAUJO (DP/MAT.860.739-2) PACTEs: GERALDO GREGORIO (RG.06689725-7) OUTRO NOMEs1: GUTER OTAVIO DA SILVA OUTRO NOMEs2: MARCELO BARROS OUTRO NOMEs3: MARCELO DE BARROS OUTRO NOMEs4: SILVIO GREGORIO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070820020464 Protocolo: 2007264371 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: A.G.DE S.D. FILIACAOs1: TEREZINHA GOMES DE SOUZA FILIACAOs2: MILTON DUARTE AUT.COATORA: VARA UNICA DE PINHEIRAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/10350-6 E OUTRAS Protocolo: 2007265913 IMPTE/PACTEs: ALEXANDRE PINTO LUZENTE (RG:20521822-5) OUTRO NOMEs1: ALEXANDRE PINTO LUZENDE OUTRO NOMEs2: ALEXANDER PINTO LUZENTE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500014155 Protocolo: 2007265850 IMPTEs: ALEXANDER PINTO LUZENTE PACTEs: CLAUDIO MARINHO BARROSO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REUs1: ANTONIO PAULINO DE ARAUJO CO-REUs2: FELIPE DA SILVA TEIXEIRA CO-REU3: EDMILSON SANTOS DA COSTA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060680104915 Protocolo: 2007266746 IMPTE/PACTEs: ALEXSANDRO VELOSO FERNANDES AUT.COATORAs: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS CO-REUs1: CLEONE DA SILVA RAMOS CO-REU2: WILLIAN PADILHA DA CRUZ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.038.035714-0, 20070380099321 Protocolo: 2007267615 IMPTEs: DR.SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (OAB/RJ 137906) PACTEs: SERGIO DIEGO TEIXEIRA DE BRITO AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU CO-REUs1: ANDRE LUIZ DA SILVA CO-REUs2: RODRIGO BRAGA DA SILVA CO-REU3: RAPHAEL BRAGA DA SILVA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/05226-2 Protocolo: 2007244985 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ITAPOAN DE OLIVEIRA FERNANDES - RG 08880768-0 OUTRO NOMEs: ITAPUAN DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/07882-0 Protocolo: 2007244421 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO BATISTA DO NASCIMENTO - RG:11993808-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/03586-9 E OUTRAS Protocolo: 2007250425 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE LIMA PESTANA - RG:10509598-8 OUTRO NOMEs1: ALEXANDRE LIMA DE PESTANA OUTRO NOMEs2: MARCELO ALENCAR PESTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/08614-6 Protocolo: 2007250745 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE ADRIANO SOARES DO NASCIMENTO - RG 21137978-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1279 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/04588-2 Protocolo: 2007251042 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FLAVIO DOS SANTOS (RG.09334328-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 315711"
                                            ],
                                            "315713": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 166a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14 de SETEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630072064 Protocolo: 2007266802 IMPTEs: DR.MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (OAB/RJ 92.933) PACTEs: MARCOS PAULO DIAS DA COSTA AUT.COATORAs: 2a.VARA TRES RIOS CO-REU: ADAIL RODRIGUES DE AZEVEDO JUNIOR Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.002154-6, 20067110024016 Protocolo: 2007267939 IMPTEs1: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) IMPTEs2: DRA RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA (MAT.998.800/07) PACTEs: R.R.P. FILIACAOs1: REGINA RIBEIRO POLICENO FILIACAOs2: JOSE CARLOS DA SILVA POLICENO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540128147 Protocolo: 2007269281 IMPTEs: DR.CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ/106085) PACTEs: EDIMILSON FILADELFIA BEZERRIL OUTRO NOMEs1: EDIMILSON FILADELFIA BEZERIL OUTRO NOMEs2: EDIMILSON FERREIRA BEZERRIL AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09566-8 E OUTRA Protocolo: 2007269502 IMPTEs: Dra.CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (OAB/RJ83132) PACTEs: ORLANDO CLAUBER DA CUNHA (RG:08407481-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110020967 Protocolo: 2007264793 IMPTEs1: DR.(a)MELISANDA TRENTIN (OAB/RJ 144.956) IMPTEs2: DR.(a)VERA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 92.110) IMPTEs3: DR.PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (0AB/RJ 84.724) IMPTEs4: PAULO MOREIRA DE SOUZA PACTEs: W.DA S.O. OUTRO NOMEs: W.DA S.DE O. FILIACAOs: KATIA CIRLENA DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040009180 Protocolo: 2007267672 IMPTEs: DR LAERT PEREIRA (OAB/RJ 120.012) PACTEs: MARCELO MOURA MORIEL CAMPOS OUTRO NOMEs: MARCELLO MOURA MORIEL CAMPOS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: LEO ALVES GARCIA CO-REUs2: ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS CO-REU3: DIEGO PAULO FREITAS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/08815-9 E OUTRA Protocolo: 2007268343 IMPTEs: Dr.JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (OAB/RJ44479) PACTEs: MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (RG:12643128-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040340001376 Protocolo: 2007267710 IMPTEs: JOAO CARLOS DE ARAUJO BARCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: 02 VARA DE MIRACEMA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040762313 Protocolo: 2007237242 IMPTEs1: DRA DANIELA CLANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) IMPTEs2: DRA CRISTIANE RIBEIRO DE SOUZA PINTO PACTEs: F.DA S. FILIACAOs: DAMIANA CRISTINA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000268-2, 20067110035373 Protocolo: 2007238584 IMPTEs: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY - DP/MAT 836300-4 PACTEs: T.V.R. FILIACAOs1: ADRIANA VIEIRA RIBEIRO FILIACAOs2: RICARDO GONCALVES RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11708-0 Protocolo: 2007265179 IMPTEs: DRA BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ 116.555) PACTEs: RODRIGO ECKHARDT PEREIRA (RG.21493485-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09610-1 Protocolo: 2007268430 IMPTEs: Dr.LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB/RJ129596) PACTEs: RODRIGO DO NASCIMENTO CRISPIM (RG:12525072-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/04264-5 E OUTRA Protocolo: 2007269419 IMPTEs: DR.LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/MAT.836.293-1) PACTEs: MARCELO ROBERTO DA SILVA (RG.08.948.632-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060410003658 Protocolo: 2007267265 IMPTEs: DR.LEONARDO REIS DE NAZARETH (DP/930846-1) PACTEs: FLAVIO PEREIRA LIMA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04788-0 E OUTRA Protocolo: 2007267867 IMPTEs: DRA LUCIANA SILVA DE NORONHA (MAT.836.293-1) PACTEs: MICHEL RIBEIRO BRITTO (RG.09910321-0) OUTRO NOMEs: MICHEL RIBEIRO BRITO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080083691 Protocolo: 2007269470 IMPTEs1: Dr.JURACI DA FONSECA FARIAS (OAB/RJ118829) IMPTEs2: Dr.MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (OAB/RJ123929) PACTEs: IGNACIO BARBOSA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09283-7 Protocolo: 2007269412 IMPTEs: Dra.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DEF.PUBLICA PACTEs: MARCUS VINICIUS PEREIRA (RG:11473394-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (11775/04-ISE) // 2004.711.052176-7, 20047140006541 Protocolo: 2007266776 IMPTEs: Dra.FERNANDA ANTONIO NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA PACTEs: G.DO E.S.M. FILIACAOs1: GILBERTO CARLOS MARINHO SANTOS FILIACAOs2: ZILMA VIEIRA DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.000179-8, 20067140014347 Protocolo: 2007266772 IMPTEs: Dra.PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO - DEF.PUBLICA PACTEs: R.M.DE A. FILIACAOs1: WALDIR DE ALBUQUERQUE FILIACAOs2: LUCIA DE MIRANDA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/05526-9 Protocolo: 2007268540 IMPTEs: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICA PACTEs: EMERSON ANTONIO BARRADAS DE MOURA (RG:10551148-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020002418 Protocolo: 2007268266 IMPTEs: DR(a). ANA MARIA DE ARAUJO (OAB/RJ0047187) PACTEs: RONALDO CARDOSO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: ROBERTA CORREIA DE SOUZA LIMA CO-REUs2: ANGELA MARIA LIMA DOS SANTOS CO-REU3: MAURO SERGIO DE AGUIAR Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240032006 Protocolo: 2007268307 IMPTEs: DR. ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (OAB/RJ0129613) PACTEs: EDMILSON MARIO VALE DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/01149-9 Protocolo: 2007269532 IMPTEs: Dr.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DEF.PUBLICO PACTEs: ANDERSON BRANDAO ANTUNES (RG:08072533-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050260072370 Protocolo: 2007186879 IMPTEs: DR REINALDO AZEVEDO AFONSO (OAB/RJ 125068) PACTEs: RIGONE LUIZ CLEMENTE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/05243-1 E OUTRO Protocolo: 2007196836 IMPTEs1: DRA.KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO - OAB/RJ 81260 IMPTEs2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA PACTEs: WALTER GOMES DE CARVALHO FILHO - RG 07615305-5 OUTRO NOMEs: WALTER XAVIER DE AZEVEDO FILHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040540118202 Protocolo: 2007196854 IMPTEs: DR.CLOVIS SALOMAO PEREIRA - OAB/RJ 21559 PACTEs: EVERTON DA COSTA MACHADO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2005.001.155820-7, 20050010106805 Protocolo: 2007214464 IMPTEs: DR. JORGE GIL DA SILVA (OAB/RJ0072138) PACTEs: EMANUEL DA SILVA GARCIA AUT.COATORAs: 5a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ISRAEL BRUNO CAMPOS MARTINS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/07375-2 E OUTRA Protocolo: 2007220400 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: MARCELO BASTOS FERNANDES (RG:10037871-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.004693-5, 20070010975989 Protocolo: 2007235923 IMPTEs: DR.MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS - OAB/RJ 107772 PACTEs1: WAGNER MARTINS DOS SANTOS PACTEs2: LUIZ FELIPE LIMA NEVES AUT.COATORAs: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: DAMIAO PEREIRA MADRUGA CO-REUs2: DIEGO FERREIRA FIGUEIREDO CO-REU3: MAYCON DOS SANTOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020097579 Protocolo: 2007267257 IMPTEs: DR.RENATO VIEIRA PESSOA (RJ/134959) PACTEs: FABIO ALBERTO DE SOUZA MONTE AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03359-0 E OUTRAS Protocolo: 2007267855 IMPTEs: DRA LUCIANA SILVA DE NORONHA (MAT.836.293-1) PACTEs: TYRONE DE SOUZA MELLO (RG.12827744-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08592-5 E OUTRA Protocolo: 2007268897 IMPTEs: THALITA BOUERES PIEDADE PACTEs: AIRTON MIGUEL AUGUSTO (RG:13393202-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08829-8 Protocolo: 2007268546 IMPTEs: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICA PACTEs: ROBERTO CARLOS DA SILVA (RG:11384468-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/07914-4 E OUTRA Protocolo: 2007269536 IMPTEs: DR.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/MAT.877.374-9) PACTEs: FLAVIO DOS SANTOS ALVES (RG.11481374-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011109932 Protocolo: 2007167439 IMPTEs: DR. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS (OAB/RJ0027548) PACTEs: HARRISON CARVALHO MARQUES OUTRO NOMEs: HARRISON DE CARVALHO MARQUES AUT.COATORA: 20a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011109932 Protocolo: 2007187503 IMPTEs1: DR.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ/93205) IMPTEs2: DR.ALBINO PINTO NETTO (RJ/42376) IMPTEs3: DR.IVAN FELIPE SILVA (RJ/12784) PACTEs1: CLAUDIO TORRES DE OLIVEIRA PACTEs2: CLAUDIO BEZERRA FIGUEIREDO AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/02775-9 Protocolo: 2007195843 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTEs: ANDRE LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA (RG.12706520-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011109932 Protocolo: 2007197318 IMPTEs: DR.(a)DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (OAB/RJ 72.539) PACTEs: ELIAS ROSA DA COSTA AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.004.081927-0, 20060040810538 Protocolo: 2007197839 IMPTEs: DRA.GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO - OAB/RJ 25036 PACTEs: LUIZ CARLOS GOMES JARDIM AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: LEONARDO DIAS JARDIM CO-REUs2: CARLOS AUGUSTO FERNANDES FERREIRA CO-REU3: LUIZ CLAUDIO VILELLA MALAMASSE Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/02718-8 E OUTRO Protocolo: 2007212044 IMPTEs: DRA ALICE VINCIPROVA DOS REIS (MAT.860.767-3) PACTEs: VALDEMAR DA SILVA SANTOS (RG.10511628-9) OUTRO NOMEs1: VALDOMAR DA SILVA OUTRO NOMEs2: VALDOMAR DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.168385-6, 20060011109932 Protocolo: 2007212889 IMPTEs1: DRA.MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES - OAB/RJ 117082 IMPTEs2: DR.JOSE MARCO TAYAH - OAB/RJ 67177 PACTEs: GILMAR OLIVEIRA MEIRELES AUT.COATORAs: 20 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JULIO CESAR DE ALMEIDA CO-REUs2: GIULIANO FELISMINO CO-REUs3: WAGNER EVARISTO DA SILVA JUNIOR CO-REUs4: CLAUDIO BEZERRA FIGUEIREDO CO-REUs5: VALDIR JOSE BONIFACIO CO-REUs6: CLAUDIO TORRES DE OLIVEIRA CO-REUs7: RAIMUNDO ALEXANDRE DE BRITO CO-REUs8: HARRISON DE CARVALHO MARQUES CO-REUs9: ELIAS ROSA DA COSTA CO-REUs10: WELLINGTON CALDEIRA DE FREITAS CO-REU11: MARCELO DA SILVA CARVALHO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050140152981 Protocolo: 2007216231 IMPTEs: DR(a). RICARDO D'OLIVEIRA N. DO REGO (DP/860.726-9) PACTEs: R.S.C. FILIACAOs1: MARIA DALVA BATISTA DA SILVA FILIACAOs2: DENILSON DE SOUZA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1991/04970-0 Protocolo: 2007218516 IMPTEs: DR(a). SANIRA FARIAS CABRAL (OAB/RJ0137744) PACTEs: JORGE PEREIRA DA SILVA - RG 04634244-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020140099182 Protocolo: 2007230272 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/MAT.930.847-9) PACTEs: MICHEL FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011109932 Protocolo: 2007230681 IMPTEs: DR VALDINEI RANGEL DA SILVA (OAB/RJ 89094) PACTEs: JULIO CESAR DE ALMEIDA AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080060423 Protocolo: 2007247177 IMPTEs: DR.FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ/113275) PACTEs: JORGE GOMES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010549381 Protocolo: 2007248963 IMPTE/PACTEs: JOSE PAULO DA SILVA SOUZA AUT.COATORA: 9a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/03076-0 E OUTRAS Protocolo: 2007266403 IMPTEs: Dr.ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (OAB/RJ98294) PACTEs: MARIO CESAR COIMBRA DE OLIVEIRA (RG:06011976-5) OUTRO NOMEs: MARIO CEZAR COIMBRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380400884 Protocolo: 2007267267 IMPTEs: MARCO ANTONIO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR 0113913RJ PACTEs: RENATO SALDANHA GOMES AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02132-2 E OUTRA Protocolo: 2007268260 IMPTEs: DRA ANA MARIA DE ARAUJO (OAB/RJ 47.187) PACTEs: ALDO UBIRATAN GARCIA DE MEDEIROS (RG.10228724-0) OUTRO NOMEs: ALDO UBIRATAN GARCIA MEDEIROS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/09183-5 Protocolo: 2007268349 IMPTEs: PATRICIA SOUSA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA PACTEs: REGINALDO FRANCISCO LAUREANO (RG:11453888-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 3401 (PVO:2006.001.110993-2) Protocolo: 2007188989 REQUERENTEs: WAGNER EVARISTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). IVO PERASSOLLI NETTO 0089323RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC.2007.059.03794 Protocolo: 2007188493 REQUERENTEs: GIULIANO FELISMINO ADVOGADO: DR(a). IVO PERASSOLLI NETTO 0089323RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.3794 - 7a.CAM.CRIM. Protocolo: 2007191724 REQUERENTEs: RAIMUNDO ALEXANDRE DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO LOUVERA 0048116RP ADVOGADO2: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705903794 Protocolo: 2007207145 REQUERENTEs1: DR.DEIVY JOSE TEIXEIRA (OAB/RJ 90.465) REQUERENTEs2: DR.ALEXANDRE PEREIRA BOIK (OAB/RJ 125.350) REQUERIDOs: WELLINGTON CALDEIRA DE FREITAS AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.03794 Protocolo: REQUERENTEs: MARCELO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO 0121450RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (INQUERITO POLICIAL - APURACAO), 20070040009728 Protocolo: 2007266773 SUSCTEs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO SUSCDOs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO INTERESSADOs: JORGE LUIZ FARIA OUTRO NOME: JORGE LUIZ FARIAS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 2007253850 IMPTEs: DR.CLAUDIO SERPA DA COSTA - OAB/RJ 104313 PACTEs: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE AUT.COATORAs: 38 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA CO-REUs2: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO CO-REUs3: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA CO-REU4: FELIPPE DE MACEDO NERY NETO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011223339 Protocolo: 2007264274 IMPTEs1: DR UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI (OAB/RJ 17.039) IMPTEs2: DR BRUNO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 114.114) PACTEs: RICARDO ROCHMANN SEMELES OUTRO NOMEs: RICARDO ROCHMAN SEMELES AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs: GENY ROCHMANN OUTRO NOMEs1: JENNY ROCHMANN OUTRO NOME2: GENI ROICHMAN Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: VPO.39322/1980 Protocolo: 2007266435 IMPTEs: Dr.ROBERTO DE SOUZA (OAB/RJ70874) PACTEs: JERONIMO SOUZA GOMES OUTRO NOMEs: JERONIMO DE SOUZA GOMES AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010852229 Protocolo: 2007269079 IMPTEs1: RODRIGO ROCHA (OAB/RJ 92.632) IMPTEs2: ANTONIO CARLOS FONSECA (OAB/RJ 132.163) PACTEs: DONIZETE SOUZA BRAGA AUT.COATORA: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 315713"
                                            ],
                                            "315714": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. MANDADO DE SEGURANCA 358/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: WALTER CAETANO MEIRELES - RG 04723710-2 ADVOGADOS: DR(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O IMPETRANTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS.5, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 315714"
                                            ],
                                            "315715": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00356 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01601/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007179340 RECTES: WANDERLEY LIMA DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: DEFIRO A GRATUIDADE...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00467 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01579/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007220809 RECTES: YONNE MATTOS MAIA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00481 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01605/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007218078 RECTES: MARCOS MACEDO LEMOS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00488 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00284/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007226684 RECTES: HELOISA DE SOUSA E SILVA MACHADO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ RECDOS 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S)PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A P.G.J. APOS AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00489 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00001/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007230401 RECTES: JORGE LOPES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00490 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00546/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007213467 RECTES: SHUSI GLAYSI SALVADO MACEDO ADVOGADOS: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00492 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00402/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007220786 RECTES: FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI JUNIOR ADVOGADOS: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n08. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00493 COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao MANDADO DE SEGURANCA 20077000182225 - CONSELHO RECURSAL PROTOCOLO: 2007239832 RECTES: VIRGINIA BRAUN DA FONSECA ADVOGADOS: DR(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE 0100614RJ RECDO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DESPACHO: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n09. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00494 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01094/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007238915 RECTES: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC ADV.UNIAOS: JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. A SEGUIR VISTA A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n10. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00495 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00206/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007232120 RECTES: FERNANDO JOSE VIEIRA CARNEIRO RECTE: ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO RECTE: JOSE PASCHOAL DA CRUZ RECTE: LINDOLFO TEIXEIRA GUIMARAES RECTE: JORGE ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA RECTE: FRANCISCO CARLOS CORREA RECTE: ADILSON CARDOSO DE BEM RECTE: JEFFERSON CARDOSO DE BEM RECTE: ROMULO RODRIGUES LAVIOLA DE FREITAS RECTE: ROMUALDO RODRIGUES LAVIOLA DE FREITAS RECTE: OTAVIO TAVARES DA FONSECA RECTE: SERGIO LUIZ MARQUES FERRAZ DE ANDRADE RECTE: EDSON RODRIGUES BARROS ADVOGADOS: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDOS 1: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES, ART. 508 CPC, A P.G.J. APOS, AO STJ.\r\n\r\n11. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00496 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 02207/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007220815 RECTES: CARLOS CESAR SALLY FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ RECDO 2: EXMO. SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A P.G.J. APOS, AO STJ.\r\n\r\n12. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00497 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00246/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007219622 RECTES: JOSE CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART.508 DO CPC). A P.G.J. APOS, AO STJ.\r\n\r\n13. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00498 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00727/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007227839 RECTES: ALDEMAR LOBO DE ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO.SR.PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: PROCURADOR DO ESTADO PROC.ALERJ: PROCURADOR DA ALERJ DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n14. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00499 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00760/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007234703 RECTES: GERALDO BEIRE SIMOES ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO.SR.PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: PROCURADOR DO ESTADO PROC.ALERJ: PROCURADOR DA ALERJ DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n15. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00500 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00985/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007234697 RECTES: LYCIO AZEVEDO TEIXEIRA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO.SR.PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: PROCURADOR DO ESTADO PROC.ALERJ: PROCURADOR DA ALERJ DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO.VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n16. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00501 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00531/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007234687 RECTES: NANCY DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n17. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00502 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01780/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007260124 RECTES: FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADOS: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI RECDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA PROC.MUNIC.: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE NITEROI DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n18. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00503 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00978/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007234679 RECTES: NILZA LOURO PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n19. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00504 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00497/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007234693 RECTES: RENE ALVES DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ.; APOS AO STJ.\r\n\r\n20. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00505 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00445/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007226883 RECTES: FELISBERTO SAMPAIO DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SE4GUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n21. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00506 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00162/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007240234 RECTES: LUIZ ANTONIO DA SILVA XAVIER ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ..ADMITO O RECURSO. VISTA A PGE PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n22. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00507 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00592/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007234297 RECTES: ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADOS: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n23. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00508 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01893/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007229097 RECTES: CRISTIANE DE SA REGO FORTES ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n24. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00509 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01740/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007234669 RECTES: VILSON MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ RECDO 2: EXMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: SUBPROCURADORA-GERAL JULIETTE STOHLER PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n25. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00510 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00578/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007234691 RECTES: MARLY BASTOS CUNHA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ RECDO 2: EXMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: SUBPROCURADORA-GERAL JULIETTE STOHLER PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n26. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00512 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00026/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200782648 RECTES: DILSON DA COSTA GUIMARAES ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n27. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00513 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00983/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007234699 RECTES: ALBERTO SILBERT ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n28. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00516 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00710/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007234688 RECTES: ALTAIR MACHADO BATISTA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO.SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n29. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00517 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01861/2005 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007234225 RECTES: OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS ADVOGADOS: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN 0103489RJ RECDOS: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n30. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00518 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01201/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007234676 RECTES: TANYA MARIA ANTUNES NUNES PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO.SR.PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n31. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00519 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01568/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007234673 RECTES: IDALINA BARBOSA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO.SR.PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO.VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n32. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00520 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00367/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007234695 RECTES: NILDSON DE MIRANDELA BYRON ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: ILMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: SUBPROCURADORA-GERAL JULIETTE STOHLER PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A P.G.J. APOS, AO STJ.\r\n\r\n33. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00521 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00651/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007234335 RECTES: PAULO CHEREM CAVALCANTE ADVOGADOS: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A DOUTA P.G.J. APOS, A AO STJ.\r\n\r\n34. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00523 COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao MANDADO DE SEGURANCA 20077000264928 - CONSELHO RECURSAL PROTOCOLO: 2007270227 RECTES: WIL E MAR ARTES GRAFICAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ RECDO: QUARTA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DESPACHO: ...RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANCA PARA IMPUGNAR DECISAO COLEGIADA DA TURMA RECURSAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 315715"
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                                            "315716": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 2007.141.00064 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CRIMINAL 06905/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL PROTOCOLO: 2007155408 RECTES: BRUNO MUNIZ DE FARIAS DEF.PUBLICOS: ROGERIO RABE RECDO: MINISTERIO PUBLICO DESPACHO: 1-VISTOS.2-FLS.199 VERSO - DEFIRO.3- REMETAM-SE OS AUTOS A EGREGIA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00491 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00163/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007239054 RECTES: NORMA LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADOS: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: REGULARIZE O ADVOGADO DA RECORRENTE A REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. (FALTA ASSINATURA DO ADVOGADO DA RECORRENTE NA PETICAO DE RECURSO ORDINARIO).\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00511 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00632/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007234690 RECTES: JOAO BATISTA BARRETO LUBANCO ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ RECDO 2: EXMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJS: SUBPROCURADORA-GERAL JULIETTE STOHLER PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: NOS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA REGULARIZE O RECORRENTE AS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00514 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00351/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007216784 RECTES: LUIZA RAMOS PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE AS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00515 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00576/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007234684 RECTES: FANNY ISRAEL ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO.SR.PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: PROCURADOR DO ESTADO PROC.ALERJ: PROCURADOR DA ALERJ DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE AS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00522 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00726/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007215294 RECTES: MARILDA FONTES LOPES ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO: DR(a). RENATA FERNANDES ROCHA 0138379RJ RECDOS 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: EXMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: NOS TERMOS DA CERTIDAO SUPRA REGULARIZE O RECORRENTE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nId: 315716"
                                            ],
                                            "316335": [
                                                "IIIE - Relatório",
                                                "RELATÓRIO ESTATÍSTICO DE ATIVIDADES RELATIVAS AO MÊS DE AGOSTO DE 2007 \r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Desembargador CELSO GUEDES, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições, torna público os trabalhos executados pelas Secretarias que integram a estrutura da Segunda Vice-Presidência, relativos ao mês de AGOSTO do ano de 2007.\r\n\r\nSECRETARIA DA SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nORGÃO ESPECIAL - agosto de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD \r\n\r\nTotal\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Paulo Gustavo Horta\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Paulo César Salomão\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Luiz Fernando de Carvalho\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Milton Fernandes de Souza\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nSEÇÃO CRIMINAL - agosto de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD \r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Motta Moraes\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Manoel Alberto dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Alexandre H. Varella\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Valmir de Oliveira Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Luiz Leite Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Maria Raimunda T. Azevedo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Elizabeth Gregory\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1 \r\n\r\n3\r\n\r\nDesa. Gizelda Leitão Teixeira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Maria Helena Salcedo\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n2\r\n\r\nDesa. Suely Lopes Magalhães\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDesa. Maria Christina Goes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Antônio José Carvalho\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Antônio Carlos Amado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Roberto Rocha Ferreira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. José Augusto de Araújo\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n1ª CÂMARA CRIMINAL - agosto de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Paulo Cesar Salomão\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n20\r\n\r\n36\r\n\r\nDes. Marcus Basilio\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n70\r\n\r\nDes. Antônio Jayme Boente\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n68\r\n\r\nJDS. Des. Mário Henrique Mazza \r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n48\r\n\r\nTotal\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n111\r\n\r\n222\r\n\r\n2ª CÂMARA CRIMINAL - agosto de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Adilson Vieira Macabu \r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n74\r\n\r\nDes. Antônio José Carvalho\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n-\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n51\r\n\r\nDes. José Augusto de Araújo\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n33\r\n\r\n70\r\n\r\nTotal\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n34\r\n\r\n94\r\n\r\n195\r\n\r\n3ª CÂMARA CRIMINAL - agosto de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Motta Moraes\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n17\r\n\r\n32\r\n\r\nDes. Manoel Alberto dos Santos\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\nDes. Valmir de Oliveira Silva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n52\r\n\r\nDes. Ricardo Bustamante\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n43\r\n\r\n85\r\n\r\nTotal\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n96\r\n\r\n195\r\n\r\n4ª CÂMARA CRIMINAL - agosto de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDesa. Nilza Bitar\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\nDes. Gizelda Leitão Teixeira\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n69\r\n\r\nDes. Francisco José de Asevedo\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n63\r\n\r\nDesa. Leila Albuquerque\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n66\r\n\r\nDesa. Eunice Ferreira Caldas\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\nTotal\r\n\r\n19\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n48\r\n\r\n118\r\n\r\n266\r\n\r\n5ª CÂMARA CRIMINAL - agosto de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Sérgio de Souza Verani\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nDesa. Maria Helena Salcedo\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n72\r\n\r\nDesa. Maria Christina Goes\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n54\r\n\r\nDesa. Luisa Bottrel Souza\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n58\r\n\r\nDes. Roberto Rocha Ferreira\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n72\r\n\r\nDes. Paulo de Tarso Neves\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n68\r\n\r\nDesa. Leony Maria Grivet Pinho\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n68\r\n\r\nTotal\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n71\r\n\r\n148\r\n\r\n397\r\n\r\n6ª CÂMARA CRIMINAL - agosto de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Salim José Chalub\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\nDes. Luiz Leite Araújo\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n92\r\n\r\nDes. Antônio Carlos Amado\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n94\r\n\r\nDesa. Maria Zélia Procópio da Silva\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n41\r\n\r\n91\r\n\r\nDes. Cairo Ítalo França David\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n41 \r\n\r\n91\r\n\r\nTotal\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n48\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n185\r\n\r\n388\r\n\r\n7ª CÂMARA CRIMINAL - agosto de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Alexandre Herculano Varella\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n51\r\n\r\nDesa. Elizabeth Gregory\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n31\r\n\r\nDes. Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n49\r\n\r\n87\r\n\r\nDes. Geraldo Prado\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n84\r\n\r\nDesa. Eunice Ferreira Caldas\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n55\r\n\r\nTotal\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n157\r\n\r\n308\r\n\r\n8ª CÂMARA CRIMINAL - agosto de 2007\r\n\r\nRelator\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nDes. Maria Raimunda T. Azevedo\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n39\r\n\r\n83\r\n\r\nDes. Angelo Moreira Glioche\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDes. Valmir Ribeiro\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\nDes. Suely Lopes Magalhães\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n43\r\n\r\n87\r\n\r\nDes. Marcus Quaresma Ferraz\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n82\r\n\r\nTotal\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n36\r\n\r\n128\r\n\r\n268\r\n\r\nTOTAL GERAL - agosto de 2007\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\n1ª Aud.\r\n\r\n2ª Aud.\r\n\r\n3ª Aud.\r\n\r\n4ª Aud.\r\n\r\n5ª Aud.\r\n\r\nPDD\r\n\r\nTotal\r\n\r\nTribunal Pleno e Órgão Especial\r\n\r\n2\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n-\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nSeção Criminal\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n1ª Câmara Criminal\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n111\r\n\r\n222\r\n\r\n2ª Câmara Criminal\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n34\r\n\r\n94\r\n\r\n195\r\n\r\n3ª Câmara Criminal\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n36\r\n\r\n96\r\n\r\n195\r\n\r\n4ª Câmara Criminal\r\n\r\n19\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n48\r\n\r\n118\r\n\r\n266\r\n\r\n5ª Câmara Criminal\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n71\r\n\r\n148\r\n\r\n397\r\n\r\n6ª Câmara Criminal\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\n48\r\n\r\n42\r\n\r\n48\r\n\r\n185\r\n\r\n388\r\n\r\n7ª Câmara Criminal\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n157\r\n\r\n308\r\n\r\n8ª Câmara Criminal\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n36\r\n\r\n128\r\n\r\n268\r\n\r\nTotal\r\n\r\n114\r\n\r\n224\r\n\r\n282\r\n\r\n251\r\n\r\n351\r\n\r\n1042\r\n\r\n2264\r\n\r\nPDD - Quantidade de Processos com distribuição diária (Urgentes)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO - agosto de 2007\r\n\r\n1. Recursos Oferecidos em:\r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\n100\r\n\r\nHabeas Corpus\r\n\r\n11\r\n\r\nAgravos de Despacho\r\n\r\n00\r\n\r\nAgravo Regimental\r\n\r\n00\r\n\r\nOutros\r\n\r\n03\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n114\r\n\r\n2. Ofícios\r\n\r\n04\r\n\r\n3. Despachos Publicados\r\n\r\n151\r\n\r\n4. Procuradoria Geral da Justiça\r\n\r\n104\r\n\r\n5. Recursos Admitidos \r\n\r\n123\r\n\r\n6. Recursos Indeferidos \r\n\r\n03\r\n\r\n7. Remessa ao S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo\r\n\r\n67\r\n\r\n12\r\n\r\n01\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS REMETIDOS AO STJ\r\n\r\n80\r\n\r\n8. Recursos Devolvidos do S.T.J.\r\n\r\nRec. Ordinário Mandado de Segurança\r\n\r\nRec. Ordinário em Habeas Corpus\r\n\r\nAgravo \r\n\r\n25\r\n\r\n05\r\n\r\n00\r\n\r\nTOTAL DE RECURSOS DEVOLVIDOS PELO STJ\r\n\r\n30\r\n\r\nId: 316335"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                            "Atos": {
                                                "315725": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 18/09/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10898/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ AGDO: LABORDE SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11430/2007 AGTE: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10513/2007 AGTE: DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10495/2007 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ AGDO: ALCENY VICENTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO 0060875RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11291/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: ARMANDO KUHNER GALVAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL 0066355RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13937/2007 AGTE: EVANDRO GONZALES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS MO PASSOS 0139229RJ AGDO: ANA CHRISTINA TARDELLI MONTEIRO MELLO ADVOGADO: DR(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR 0071563RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10790/2007 AGTE: HMP MAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ AGDO: SAMY ALBERTO BALASSIANO E S/MULHER MONICA GUIMARAES BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO 0067890RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07110/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOS: MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA 0070208RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11172/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ AGDO: KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE 0071327RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08227/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: SERGIO DE OLIVEIRA DEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA 0118740RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09065/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUCIA ADVOGADO: DR(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES 0044893RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05783/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: VERA LUCIA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07024/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: KATIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA 0127589RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08312/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA ONHEIRO VIDAL AGDO: COPACABANA SUL HOTEL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME 0085887RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09277/2007 AGTE: BANCO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA 0143671SP ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI 0166919SP ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL TOSSETTI SILVEIRA 0252852SP ADVOGADO 4: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA 0147409RJ AGDOS: CENTRO ORTOPEDICO PAULO RONDINELLI LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR 0044979RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08793/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO 0099885RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ AGDO: YVONNE BARRA LERNER ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09436/2007 AGTES: HUMBERTO BLANC E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07786/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO OLIVEIRA AGDO: JUAN CARLOS BENEDITO M RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07553/2007 AGTE: ULTRAN COSMETICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA 0113111RJ AGDO: L M D PEREIRA ARMARINHO E BAZAR ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PAULO PINHEIRO 0127782RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07553/2007 AGTE: GERALDO TOCCHINI COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO FREDERICO 0101776SP AGDO: L M D PEREIRA ARMARINHO E BAZAR ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PAULO PINHEIRO 0127782RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05437/2007 AGTES: CLINICA DA PELE S C LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDO: ALEXANDRE DE ALMEIDA FILIPPO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10319/2007 AGTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ AGDO: MARGARETE VIEIRA ANGERMANN MELMAN ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07040/2007 AGTE: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ AGDO: CASA DE PORTUGAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08529/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: LUIZ BARROSO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00902/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDO: WALTER MESQUITA ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO 0108285RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10475/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ AGDO: ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO 0111085RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES 0059667RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11252/2007 AGTE: DENISE MARIA COSTILHAS DE BARROS E BARROS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DUMITH 0063380RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA 0074540RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11766/2007 AGTE: CHIU KE YU E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO 0053280RJ AGDO: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09535/2007 AGTE: DURVAL FRANCISCO XAVIER ADVOGADO: DR(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY 0103885RJ AGDO: ANA LUCIA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA 0052910RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRMA PEREIRA 0108684RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05740/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES AGDO: WENDEL DE OLIVEIRA SERRA ADVOGADO 1: DR(a). ATILA MEDEIROS SERRA 0056982RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA MARIA SAIS SERRA 0078143RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10324/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA 0087651RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11294/2007 AGTE: CARLOS MUNIZ REIS ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO 0068423RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09485/2007 AGTE: SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO 0019601RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO 0107181RJ AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10071/2007 AGTE: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES 0057984RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA 0134846RJ AGDO: EDMUNDO BEDRAN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11744/2007 AGTES: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ AGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO 0136546RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14299/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: ADALBERTO DA SILVA GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS 0105495RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08676/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDOS: CINTIA DA ROCHA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI 0098963RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12142/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ AGDO: MARIA ESMERALDA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA 0060940RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08936/2007 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ AGDO: ANA PAULA MAZZEI FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON JOSE RIBEIRO 0083970RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09576/2007 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO 0014852RJ AGDO: AROLDO MARCUS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA 0112556RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10681/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ AGDO: RONALDO JACINTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE FERREIRA BASTOS 0128254RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09420/2007 AGTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ AGDO: INFORCELTA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE BARBOSA DE FREITAS 0120584RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO 0038061RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11736/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: MERCEARIA LUCIPEG LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10519/2007 AGTE: MARIA HELENA FURQUIM DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LAIR CANTANHEDA FEIO 0036798RJ AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08712/2007 AGTE: TEMAB S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ AGDO: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN 0022527RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11219/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: JACI JACINTO SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL 0107831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11154/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDOS: ALFREDO LOPES FERREIRA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PIRES 0077089RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11156/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDOS: ALFREDO LOPES FERREIRA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PIRES 0077089RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11157/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOS: ALFREDO LOPES FERREIRA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PIRES 0077089RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08557/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA 0008589RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO GUIMARAES BARROS 0101016RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLE FRAGA MACHADO 0105157RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09938/2007 AGTE: LUIZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILEA CUNHA 0042238RJ AGDO: ADAO DE ANDRADE SAMPAIO E S/MULHER CARMELIA ROSA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09791/2007 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ AGDO: GILSOM PENNA BASTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09791/2007 AGTES: GILSOM PENNA BASTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04800/2007 AGTE: PAULINO BAIRRAL ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ AGDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE APERIBE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03414/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: LIJA NOGUEIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05539/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: VILMA PEREIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05341/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ AGDO: REGINA CELIA VOMMARO ALBUDANE ADVOGADO: DR(a). DESIREE MATHEUS MARTINS 0102563RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02942/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: VERA LUCIA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04136/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: COPACABANA SUL HOTEL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME 0085887RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03993/2007 AGTE: VANESSA MARIA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES 0127723RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03906/2007 AGTE: ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDO: CLAUDIA REGINA DA SILVA BRAZ ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03867/2007 AGTE: JOSE ROBERTO LOPES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03689/2007 AGTE: ULTRAN COSMETICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA 0113111RJ AGDO: L M D PEREIRA ARMARINHO E BAZAR ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PAULO PINHEIRO 0127782RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03689/2007 AGTE: GERALDO TOCCHINI COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO FREDERICO 0101776SP AGDO: L M D PEREIRA ARMARINHO E BAZAR ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PAULO PINHEIRO 0127782RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02793/2007 AGTES: CLINICA DA PELE S C LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ AGDO: ALEXANDRE DE ALMEIDA FILIPPO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05055/2007 AGTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0239898SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ AGDO: MARGARETE VIEIRA ANGERMANN MELMAN ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03460/2007 AGTE: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ AGDO: CASA DE PORTUGAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00517/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDO: WALTER MESQUITA ADVOGADO: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO 0108285RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05148/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ AGDO: ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO 0111085RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES 0059667RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03223/2007 AGTES: CELIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05895/2007 AGTE: ALTAIR GOMES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS 0128441RJ AGDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA LIMA REJANI 0117461RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04123/2007 AGTES: JANAINA MENEZES DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05706/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: MARIA HELENA FIALHO NAZARETH ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05282/2007 AGTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ AGDO: JUAREZ DIAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05603/2007 AGTE: CARLOS MUNIZ REIS ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO 0068423RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05693/2007 AGTE: SOCIED CIV CLINVAC LTDA CLINICA DA PRIMEIRA IDADE ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES 0009138RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES 0073169RJ AGDO: EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA FILHO OUTRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES 0098060RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04373/2007 AGTE: WLADIMIR DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04326/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDOS: CINTIA DA ROCHA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI 0098963RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05225/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: MARIO GOMES BRAZ ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES 0052178RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01702/2007 AGTE: MARIA DO CARMO DE CASTRO VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04763/2007 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO 0014852RJ AGDO: AROLDO MARCUS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA 0112556RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05399/2007 AGTES: ALEXANDRE AFFONSO FERNANDES E S/MULHER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA 0090553RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05762/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: MARIA GORETTI DE BARROS ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05332/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: IVANIR ANDRADE MOTA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES 0105745RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02961/2007 AGTE: MAGNANIMO AMARAL JUNIOR DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04576/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIA AGDO: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05302/2007 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: MARIA HELENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA 0110002RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 315725"
                                                ],
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                                                    "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 18/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.5711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19118/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). DEBORAH BINSZTOK 0118821ES RECDO: JUSCELIO DA SILVA CORREIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23554/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 5: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA 0032377RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04879/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: PEDRO IGNACIO DIAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA 0123671RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01259/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOAQUIM MANHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ASSEMBLEIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11523/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: ARILDO ALBUQUERQUE MARANHAO RECTE 2: ARILDO ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15136/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107297 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: BAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001025609 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: MAGDA VELOSO PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001025605 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: MAGDA VELOSO PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152891 RECTE: RUBEN LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MUNIZ 0006046CRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PORTO COSTA 0105305RJ RECDO: DANIEL CUINAS CUINAS NETO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016477 RECTE: DELSON GOMES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA 0124043RJ RECDO 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ RECDO 2: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA SA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163274 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ RECDOS: ESPOLIO DE GERSON FERREIRA DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTES ROGERIO NICOLAU DOS SANTOS E PAULO CESAR NICOLAU DOS SANTOS E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200150 RECTE: CASA DE PORTUGAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6026 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000272123 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: NATALIA COELHO VIEIRA DEMARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARTA JANETE DA SILVA 0048052RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6082 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000309407 RECTE: JORGELINA MARIA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6215 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000252379 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: CELIA DE MATTOS BAPTISTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6254 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000196285 RECTE: LUZIANE SCHUENCK FERNANDES SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ RECDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES 0068504RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6257 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000187521 RECTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: VERA OLIVEIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA COSTA SANTANA 0129322RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129965 RECTE: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO 1: DR(a). EDESIO GOMES CORDEIRO 0004592DF ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SOBREIRA SOARES 0009078DF ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO OLIVEIRA BRANDAO 0016830DF RECDO: NEIDE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6578 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000217458 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDO: ESMERALDA MARIA DA SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO 0081825RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116665 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121478 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: LUIZ CASELLA AVERSA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118436 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: PAULO FRANCK MOTAS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118888 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: MDW CONSTRUTORA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118031 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ERMINDO JOSE PINHEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110536 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIENE R. M. ALMEIDA RECDO: ROBIN GARNETT CROSBIE BROWN Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.7721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19118/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). DEBORAH BINSZTOK 0118821ES RECDO: JUSCELIO DA SILVA CORREIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07162/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23554/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 5: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA 0032377RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00067/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ANDREA CRISTINA GOMES POR SI E P/S/FILHAS ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ RECDO 1: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZZA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). NINA MACHADO NEVES 0099273RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50400/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANE DA COSTA LOURENCO RECDO: ONCOCLINICA CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EUGENIA SAMPAIO GOULART 0099948RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO 0068191RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04879/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: PEDRO IGNACIO DIAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA 0123671RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01259/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOAQUIM MANHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11169/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03972/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO SIQUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO BURICHE COUTINHO CUSTODIO 0136445RJ RECDO: ANDREA AMARAL GUIMARAES P/SI E REP/S/FILHOS DANIEL GUIMARAES SIQUEIRA GOMES E DIEGO GUIMARAES SIQUEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO 0109486RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS 0123347RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES 0085115RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46189/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MARCIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES 0076166RJ RECDO: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA 0052193RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005005287 RECTE: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ RECDO: WAGNER DA SILVA ESTANISLAU ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALESKA NOGUEIRA REIS 0114538RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107297 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: BAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001025609 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: MAGDA VELOSO PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001025605 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: MAGDA VELOSO PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152891 RECTE: RUBEN LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MUNIZ 0006046CRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PORTO COSTA 0105305RJ RECDO: DANIEL CUINAS CUINAS NETO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016477 RECTE: DELSON GOMES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA 0124043RJ RECDO 1: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ RECDO 2: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA SA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015466 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ RECDO: MINANCY NOGUEIRA MELGAR ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163274 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ RECDOS: ESPOLIO DE GERSON FERREIRA DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTES ROGERIO NICOLAU DOS SANTOS E PAULO CESAR NICOLAU DOS SANTOS E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128545 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: ELIANE VIEIRA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002864 RECTE: MARIA HELOISA DA SILVA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA 0024697RJ ADVOGADO 3: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119361 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: LUIZ CARLOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE 0084939RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES 0046072RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127178 RECTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ RECDO: SONIA DA ROCHA PONTES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153973 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: RACHEL VINHAS ANTUNES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169785 RECTE: IARA GESSI DE ANDRADE CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO 2: MORIA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA 0125665RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015190 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: BERNARDO TOUGUINHA NEVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO 0055730RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167083 RECTE: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ RECDO: JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133481 RECTE: ANTONIO CARLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168219 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: HERALDO BACKER ESPOZEL ADVOGADO: DR(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA 0087327RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110409 RECTE: IVETE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200150 RECTE: CASA DE PORTUGAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112439 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: FLORENCE FERNANDES BOMFIM ADVOGADO: DR(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA 0114696RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123763 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA B. TAVARES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO L. DE ALMEIDA NETO RECDO: ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN REP/P/S/INVENTARIANTE LINDA MARCHTEIN ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA 0080974RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028402 RECTE: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA 0107510RJ RECDO: FRANCISCO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144052 RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS 0033478RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES 0076604RJ RECTES: CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0129877RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124115 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES ADVOGADO: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ 0106150RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127594 RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDO: JORGE LUIS CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016080 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: PAULO CESAR DE ALENCAR GIGANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146964 RECTE: HAROLDO CROHMAL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: S MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA 0066921RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010002 RECTE: MARCELO BEZERRA CRIVELLA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015986 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NASCIMENTO ARAUJO 0119692RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDO: AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO 0093025RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL CORREA DE LIMA 0057338RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112534 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ RECDO: FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125690 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: NAYARA CORREA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). NAILZA DA SILVA LESSA 0092752RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129965 RECTE: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO 1: DR(a). EDESIO GOMES CORDEIRO 0004592DF ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SOBREIRA SOARES 0009078DF ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO OLIVEIRA BRANDAO 0016830DF RECDO: NEIDE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110272 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RECDO: R L COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116991 RECTE: MARCOS LUCIANO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO 0074834RJ RECDO: RAINHA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEZIA FERNANDA LIMA LAGO 0104327RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012874 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ RECDO: ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116665 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212235 RECTE: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121478 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: LUIZ CASELLA AVERSA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118436 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: PAULO FRANCK MOTAS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118888 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: MDW CONSTRUTORA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118031 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ERMINDO JOSE PINHEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110536 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ROBIN GARNETT CROSBIE BROWN Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060505961 RECTE: SERGIO SOARES DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO 0109445RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 315731"
                                                ],
                                                "315729": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do Dia 18/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7130 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000213787 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS 0142309RJ RECDO: PATRICIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117346 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50950/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: VERA LUCIA STELLET ASSAF ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA STELLET ASSAF 0025330RJ Despacho: VENHAM AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50940/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: VERA LUCIA STELLET ASSAF ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ Despacho: \"...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 829/830.\"\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61475/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMUNIDADE EVANGELICA DA SEARA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA 0088294RJ RECDO: RADIO PETROPOLIS FM LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, DIANTE DE INEXISTIR O ALEGADO EQUIVOCO NA DECISAO EMBARGADA, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26545/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: ALTIVO SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA 0092168RJ Despacho: \"... POR TAIS RAZOES, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\" \r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218619 RECTE: BARRA MANSA FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA 0103942RJ RECDOS: FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ Despacho: A COMUNICACAO DA RENUNCIA DO MANDATO AO CLIENTE E RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO (CPC , ART. 45), RESPONDENDO ESTE, EVENTUALMENTE , PELOS PREJUIZOS QUE CAUSAR. DE MODO QUE NAO CABE AO ORGAO JUDICIARIO PROCEDER A INTIMACAO DO ORA RECORRENTE, CONFORME REQUERIDO A FLS.508/509.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112065 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: ELISABETE CARNEIRO NASCIMENTO VALENTIM ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ Despacho: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 160/198, INTERPOSTO POR AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES.\"\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147501 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ RECDO: CRISTIANA FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DE FLS.278/313. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011387 RECTE: OCTAVIO NEY BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO 0011250RJ RECDO: RITA DE CASSIA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119359 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: MARIVONE DE LIMA CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA 0104124RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO 0096303RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138723 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO EVARISTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132309 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: LUCY DO CANTO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117346 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119888 RECTE: MILTON FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAMOS PITANGA 0015006RJ RECDOS: CRISTINA SCOFANO BARBOSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133615 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: EMMA DA COSTA DIAS DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212896 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDO 1: ESPOLIO DE FRANCISCO BERNARDO SARAIVA DOMINGUES CABRAL REP/P/S/INV SCHEILA MARIA FEITAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ RECDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 07393/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: RODRIGO MOREIRA WERNECK ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: \"...MANTENHO A DECISAO DE FLS. 150/153 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" \r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03841/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: OTAVIO DE OLIVEIRA BANDETINI - RG 13503302-5 ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS FERREIRA 0187842SP ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARONE 0184480SP RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ Despacho: BAIXEM OS AUTOS A TERCEIRA CAMARA CRIMINAL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 07393/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: RODRIGO MOREIRA WERNECK ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: \"...MANTENHO A DECISAO DE FLS. 150/153 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" \r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03841/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: OTAVIO DE OLIVEIRA BANDETINI - RG 13503302-5 ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS FERREIRA 0187842SP ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARONE 0184480SP RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ DR(a). EDSON ANTONIO SOEIRO 0025861RJ DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ Despacho: BAIXEM OS AUTOS A TERCEIRA CAMARA CRIMINAL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 315729"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142935 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: SUZANNE AQUIM CORTEZ ADVOGADO: DR(a). ANIBAL SALIM 0052564RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145960 RECTES: MULTIPLA MIDIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS 0126821RJ RECDO: UILTON DO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ Despacho: ...IN CASU OS ORIGINAIS NAO FORAM APRESENTADOS NO PRAZO LEGAL CONFORME CERTIFICADO AS FLS.221. SENDO ASSSIM INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL DE FLS.186/199 E EXTRAORDINARIO DE FLS.200/215 PELA DESERCAO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6087 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000195451 RECTE: MARLUCIA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: \"...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PROSSIGA-SE O RECURSO EXTRAORDINARIO.\" \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214830 RECTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TINOCO VIEIRA FIXEL 0001169RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS LEITE MARQUES 0134595RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO 0121849RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 400...BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6624 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000274478 RECTE: MAURA ROSA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ RECDO: GOLDEN CROSS ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215665 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ RECDO: GIOVANNI LUCIGNANO E S/MULHER MIRIAM FATIMA LEITE FARIAS ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205292 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA 0142249RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: WANCLEY ROUXINOL DE MELO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO 0100902RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA 0043965RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7455 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000317957 RECTE: EDINEA FARIA DUARTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ RECDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA 0046214RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220136 RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO RECDO: APAZ ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DE PESSOAS COM ALZHEIMER DOENCAS SIMILARES E IDOSOS DEPENDENTES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142479 RECTE: MARIA DE FATIMA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ RECDO: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7519 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000358583 RECTE: MARCOS ANTONIO DE ABREU CALIMAN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES 0111514RJ RECDO: LIGHT S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA 0031731RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7615 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000365708 RECTE: CARLOS ALBERTO ROSA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES 0112968RJ RECDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00468/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ RECDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ Despacho: \"...NO CASO OCORREU A COMUNICACAO PESSOAL, NAO HAVENDO NECESSIDADE DE INTIMACAO PELO ORGAO JUDICIARIO. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\" \r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00089/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ADRIANA FREIRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES 0094655RJ RECDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.214/233, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121904 RECTE: JOSE ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ RECDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS 0103096RJ Despacho: ...DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS.465/474, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142935 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: SUZANNE AQUIM CORTEZ ADVOGADO: DR(a). ANIBAL SALIM 0052564RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145960 RECTES: MULTIPLA MIDIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS 0126821RJ RECDO: UILTON DO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ Despacho: ...IN CASU OS ORIGINAIS NAO FORAM APRESENTADOS NO PRAZO LEGAL CONFORME CERTIFICADO AS FLS.221. SENDO ASSSIM INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL DE FLS.186/199 E EXTRAORDINARIO DE FLS.200/215 PELA DESERCAO.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130711 RECTE: SABI SABI PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA FROSSARD SANTOS 0138825RJ RECDO: EUROMOBILE INTERIORES S A ADVOGADO: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ Despacho: \"INTIME-SE A SIGNATARIA DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 492/509 PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. OUTROSSIM, INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126484 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: MONICA OBESSO CARRIELLO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO 0081307RJ Despacho: \"... ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214830 RECTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TINOCO VIEIRA FIXEL 0001169RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS LEITE MARQUES 0134595RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO 0121849RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 400...BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027631 RECTE: PAULO ROBERTO KALE NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS 0100736RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO 0047212RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159639 RECTES 1: GILSEMAR BRAGA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA MASCARELLO 0035084PR RECTES 2: GILSEMAR BRAGA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA MASCARELLO 0035084PR RECDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ 0058578RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.481/519, PELA DESERCAO. \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120921 RECTE: FAUSTINO RIVEIRO FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FLS. 790, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002886 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: CABIUNAS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON ALESSANDRO FERNANDES COSTA 0127799RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117488 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: CIRLEI DA COSTA CLARO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA...\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132931 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: MARIA DO CARMO PINTO RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137955 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA COSTA ARAUJO RECDO: AUZELIA CANDIDA DA SILVA SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA...\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136589 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: MEIRY SOARES DE SA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112227 RECTE: FARMACIA HOPE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO 0073439RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA...\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133018 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA C. ARAUJO RECDO: KAILANE MARIA CAMPOS GONCALVES DA SILVA REP/P/S/GENITORA BEATRIZ PINHEIRO CAMPOS DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA...\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212783 RECTE: OSTERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA PEREIRA 0004158CE RECDO: BANCO PROSPER S A ADVOGADO 1: DR(a). NINA CELANO 0134146RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023290 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO 0130055RJ RECDO: TERSIA PEREIRA DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123616 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: RAYZA SILVA DE LIMA REP/P/S/MAE ELAINE DOS SANTOS SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA...\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028718 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: EDIO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL 0080175RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14921 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000284538 RECTE: P H SILVA TERRA CONFECCOES E SAPATARIA ME ADVOGADO: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS 0110435RJ RECDO 1: A FERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA DE AZEVEDO KUHLMANN 0079535SP RECDO 2: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA 0086174RJ Despacho: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.206/209, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021696 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: CONDOMINIO PARQUE DO GABINAL III ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210657 RECTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ RECDO: MARCOS KUZNICKI ADVOGADO: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227108 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: TEREZINHA ESPOSITO WAN MEYL ADVOGADO: DR(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO 0108121RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205292 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA 0142249RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: WANCLEY ROUXINOL DE MELO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO 0100902RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA 0043965RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208519 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: REINALDO XAVIER DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142479 RECTE: MARIA DE FATIMA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ RECDO: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133739 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: OSMAR VIEIRA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133049 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA MERCEDES GUARILHA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135958 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ERONIDE PLACIDO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134546 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ILCA DA COSTA MAIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF ). \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212562 RECTE: MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: MINDOURO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122029 RECTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACO CARLOS DA SILVA COELHO 0013721GO RECDO: GRAZIELE PIRES SALES LARENTES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nId: 315730"
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                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do Dia 18/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7561 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000209528 RECTE: BANCO MORADA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ RECDO: LUIS VELOSO LESSA ADVOGADO: DR(a). DALVA COSTA MENDONCA 0068616RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164371 RECTE: TEODORA CORREA LEITE MAYA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7714 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000089419 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: MARILENA CORREA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO 0068213RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7729 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000413119 RECTE: MARIA CRISTINA NUNES DE CASTRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114345 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ RECDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO GERALDO V R LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7805 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000261356 RECTE: PANASONIC S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: ORLANDO GONCALVES AGUIEIRAS DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7806 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000208020 RECTE: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ RECDO: CAROLINO GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7837 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000286663 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ONEIDE MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO ADVOGADO: DR(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO 0113588RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7850 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000265234 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ RECDOS: FLAVIO MARIA LUIGI TRAIANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MARIA LUIGI TRAIANO 0131364RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7852 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000315109 RECTE: RISHON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ RECDO: WILLIAM DA SILVA CASTRO ALVES ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7854 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000372427 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: ANA PAULA VIEIRA PANAO ADVOGADO: DR(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS 0103043RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7881 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000376482 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DE FREITAS 0085125RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122055 RECTE: SOYUZ ELETRONICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS 0050999RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158284 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDO: LUZIA JOVENTINA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ 0108235RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121436 RECTE: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: TRANSPORTADORA NOROESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER 0079389RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON WIZIACK JUNIOR 0133969RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115788 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: ROBERTA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131794 RECTE: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ RECDO: ALEXANDER DE MIRANDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGALHAES BRAGA 0111529RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161687 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: LUIZ RODRIGUES CASADO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA 0097783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS 0080999RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144396 RECTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ RECDO: MARAT RUBENS DE OLIVEIRA MATTOS DO VABO E S/MULHER MARILDA SELMA BORGES MATTOS DO VABO ADVOGADO: DR(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA 0118141RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007009863 RECTE: JOAQUIM FERREIRA MAURIZ ADVOGADO: DR(a). SOLON CANAL MICHALSKI 0001857RJ RECDO: DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS 0116991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 315726"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52977/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LEONCIO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO: FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS FENACOR ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Despacho: REJEITO OS EMBARGOS \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4039 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000081147 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LEA VIEIRA DA SILVA DAS DORES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ RECDO: T N L P C S S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4063 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000365410 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CATIA CRISTINA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ RECDO: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4619 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000129144 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: PAULO ROBERTO PALMIERI ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ DR(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE 0111128RJ DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE 0131143RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4722 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000127822 - CONSELHO RECURSAL RECTE: GERALDO MAGELA ALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI 0097050RJ RECDO: CBF - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 209/222, PELA DESERCAO. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01838/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: ETILIO NIDIA FERNANDES Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02646/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: RAUL SERGIO MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA 0122156RJ Despacho: ... PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4874 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000215840 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALDINEI LESSA BRITO ADVOGADO: DR(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS 0098289RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5211 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000203060 RECTE: MARIA ADALVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ RECDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES 0101412RJ Despacho: FL. 58: RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 57, EIS QUE A RECORRENTE E BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA, CONFORME DECISAO DE FL. 42 VERSO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200712500008 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO 1: FABIANO FERREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: ALAN SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ 0075860RJ RECDOS 3: FERNANDO DIAS MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ RECDOS 4: ALBERTO SANTOS LAVINAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ RECDOS 5: ODONCLEI DA SILVA BOECHAT E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ RECDOS 6: ASTOLFO LUIS BARREIROS E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO RECORRIDO 4 (ALBERTO SANTOS LAVINAS E OUTROS) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTE AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165098 RECTE: ALICE THULER DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PAULO LUCIO PAGANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS.325/335 INEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE.ASSIM SENDO PREPARO EM CINCO DIAS SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6099 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000234572 RECTE: LUCILENE ALVES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE BARBOSA DA SILVA 0131862RJ RECDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS.173/174 DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026114 RECTE: HELENA FERREIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Despacho: ..., DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ANTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO C.P.C (LEI N 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6161 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000235552 RECTE: JULIETA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICTOR FELIX MAZZEI 0132472RJ RECDO: CAPEMI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001135 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: JORGE LUIZ RIBEIRO DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: \"...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 226/237, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.207/224.\" \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117242 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX RECDO: JULIANA DE AZEVEDO OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARCIA VIEIRA DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6691 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000279270 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ RECDO: MARCELO MENDES DE BRITO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275BRJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6770 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000276128 RECTE: BANCO GE CAPITAL SA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ RECDO: SILVIO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM LAPINS 0094024RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217544 RECTE: PEDRO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA 0023400RJ RECDO: BRADESCO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7114 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000344791 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: MARILDA GARBIN DI LUCA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU 0001275RJ Despacho: FL. 98. HOMOLOGO A DESISTENCIA (...) ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, `A VARA DE ORIGEM. \r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216730 RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: PATRICIA MARCELA ABREU LEANDRO ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109361 RECTE: FRANCISCO NESTOR DE FREITAS E S/M CARMELITA MENDONCA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS 0116118RJ RECDO: CONDOMINIO MIRANTE DO RIO ADVOGADO: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO 0090292RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA...\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214132 RECTE: JAIRO CAVALCANTI DE CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM 0011918RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM 0117631RJ RECDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES 0079093RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.8735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08618/2003 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LABORATORIO LEOPOLDINENSE DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO 0126296RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINA MARIA SOARES 0073172RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA 0049988SP Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.800 DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO AS FLS.787/798. RETIFIQUE-SE A AUTUACAO A FIM DE INCLUIR COMO ADVOGADO DO RECORRENTE O DR. ANTONIO PADUA PINTO NETO OAB-2363-A.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52977/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LEONCIO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO: FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS FENACOR ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Despacho: REJEITO OS EMBARGOS \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40587/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDOS 1: FLAVIA ARAUJO DUARTE RIBAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA 0130090RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS ADVOGADOS: DR(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA 0121321RJ DR(a). URSULA PORTO RODRIGUES 0113807RJ Despacho: FLS.151/152 A COMUNICACAO DA RENUNCIA DO MANDATO AO CLIENTE E RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO CPC, ART.45...NO CASO OCORREU A COMUICACAO PESSOAL NAO HAVENDO NECESSIDADE DE INTIMACAO PELO ORGAO JUDICIARIO.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55085/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: JOYCE NEVES MARINHO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA 0069329RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 210/211.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21254/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, RETIFICO O ERRO MATERIAL NA DECISAO DE FLS.206, NO QUE CONCERNE AO FUNDAMENTO EM QUE SE BASEOU O RECORRENTE PARA INTERPOSICAO DO RECURSO, QUAL SEJA, ARTIGO 105, III, ALINEA C, E NAO COMO CONSTOU DA DECISAO E INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 211/212. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04283/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTES: M M F CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ RECDO: LEONARDO NORBERTO TOMAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ Despacho: ...O RECORRENTE NAO EFETUOU O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FLS.116 QUE LHE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTICA.FACE O EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.107/111 PELA DESERCAO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27107/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CHOCORACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Despacho: \"...ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\" \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58195/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: YOUNG MEDIA BR ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ RECDO: AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ Despacho: FL. 641: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR YOUNG MEDIA BR ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA., MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01838/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: ETILIO NIDIA FERNANDES Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32113/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S A ADVOGADO: DR(a). ATILA MIRANDA DE SOUSA 0057534RS RECTE 2: PADARIA E MERCEARIA SM CHAVES LTDA ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02646/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: RAUL SERGIO MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA 0122156RJ RECTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: ... PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122913 RECTE: RAQUEL BOUTIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS 0118783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA 0143412RJ RECDO: MARIA ODETE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013079 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA RECDO: NIVALDO OLIVEIRA DE ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148024 RECTES: MANOEL DE SOUZA MONTEIRO FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DUARTE MATOS 0051692RJ RECDOS: ALAOR DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA 0089227RJ Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AOS RECORRENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002436 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: TYRONE ASSUMPCAO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). RICARDO TIBAES LASS 0119403RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DURANTE O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS A COGNICAO DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA ESTA RESTRITA AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO MESMOS, NAO SENDO POSSIVEL A ANALISE DA PETICAO DE FL. 324. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 325, INTIME-SE O RECORRIDO PARA, EM CINCO DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122169 RECTE: JORGE ROCHA MOREIRA NETTO E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA BEACH RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162931 RECTE: KA TE ESPERO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA 0132292RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO A RECORRENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116576 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: FABIANO NUNES CHARLES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025297 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDO: FERNANDA PINTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ Despacho: \"... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112995 RECTE: JORGE LUIZ CALIXTO GUABIRABA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA 0014860RJ Despacho: O RECORRENTE E BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA (FL. 80/83). PROSSIGA-SE.\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400124834 RECTE: RANELSON MIRANDA DA SILVA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS 0080514RJ RECDO: COMISSAO DOS REPRESENTANTES ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PORTAL DA TAQUARA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA 0080620RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026114 RECTE: HELENA FERREIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Despacho: ..., DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ANTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO C.P.C (LEI N 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113086 RECTE: SAMIRA VEICULOS E MOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ RECDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291CRJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001135 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: JORGE LUIZ RIBEIRO DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: \"...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 226/237, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.207/224.\" \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025794 RECTE: LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Despacho: ...PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221859 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ZENITE LEAL SIQUEIRA DEF.PUBLICO: D.P Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156401 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: ILDERICA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO RECORRIDO PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500227347 RECTES: DALKIA BRASIL S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ RECDOS: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS SERLA E OUTRO PROC. EST.: RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211541 RECTE: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EM CAMPOS LTDA - EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS 0134153RJ RECDO: FREDERICO NUNES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI 0005372RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117242 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX RECDO: JULIANA DE AZEVEDO OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARCIA VIEIRA DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600301 RECTE: VULCOL VULCANIZACAO ITABIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROCHA VELOSO 0120972RJ RECDO: IGUATEMY D'OZANAN GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA 0097298RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE 0002849RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016663 RECTE: OLINDINA FRANCISCA DA SILVA DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO 0081763RJ Despacho: DE ORDEM, AO RECORRIDO PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL NESTES AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101388 RECTE: LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO 0109228RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Despacho: DE ORDEM, AO RECORRIDO PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209737 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ODILON RANGEL DE MATTOS DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133916 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: JOAO VITOR CORDEIRO DO CANTO REP/P/S/MAE NATALIA DE OLIVEIRA CORDEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA...\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209444 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: LUCIA HELENA DA SILVA MATA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002235 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP RECDO: MARCIA MARIA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600208697 RECTE: PEDRO LIMA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: IGOR TABAI LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER 0099314RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO 0112901RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217544 RECTE: PEDRO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA 0023400RJ RECDO: BRADESCO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221947 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARC CHAGAL GALERIA ESQUINA DE IPANEMA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA 0092284RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200683 RECTE: CLAUDIO VALANSI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI 0141909RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO SUL ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070060062 RECTE: ODOCIR MORO ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ RECDO 1: VALERIA SIMAS DA SILVEIRA DEMIER RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S A Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE EM 05 DIAS A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE...\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203169 RECTE: EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA 0107176RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ RECDOS: CARLOS AREOSA DUARTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO 0061589RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134530 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: VINICIUS DE ALMEIDA MADEIRA REP/P/MAE SEBASTIAO LOPES MADEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152998 RECTE: PAULO CESAR SIMOES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE EM 05 DIAS A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE...\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134867 RECTE: CARLOS ALBERTO SAMPAIO DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA 0034630RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108295 RECTE: ESPOLIO DE ISAK SPRITZER REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DA SERRA ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133684 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: SIRLENE NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135887 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA C. ARAUJO RECDO: MARIA OLINDA DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159623 RECTES: FERNANDA BRENNY E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL DA COSTA 0108450RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Despacho: FLS.726. INTIMEM-SE OS RECORRENTES PARA EM 05 DIAS ANEXAREM AOS AUTOS PROCURACAO COM PODERES PARA DESISTIR DO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135043 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ANA PAULA RIBEIRO REIS REP/P/S/MAE MARIA IVANEIDE RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA...\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127927 RECTE: JEAN CARLOS RANGEL PESENTI ADVOGADO: DR(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO 0131699RJ RECDO: KARINE NOGUEIRA PESENTI ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO 0052422RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA...\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133604 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MANUEL DUARTE MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027145 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: LUIS HENRIQUE RODRIGUES PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026070 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE MARAPENDI ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES 0085807RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217832 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: LENI BRAZ FONTES Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213211 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ RECDO: LEONIDIA FERREIRA FALCAO ADVOGADO: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215819 RECTE: ABELARDO KANGUSSU FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES 0080783RJ RECDO: BETA S A PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI 0036352RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217422 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ RECDO: ELISABETE MACEDO DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DA SILVA MACEDO 0143583RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203465 RECTE: ADAMIR DE SOUZA MARINHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131808 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ROSA RODRIGUES AMARAL DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109361 RECTE: FRANCISCO NESTOR DE FREITAS E S/M CARMELITA MENDONCA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS 0116118RJ RECDO: CONDOMINIO MIRANTE DO RIO ADVOGADO: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO 0090292RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA...\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201422 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212698 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MARIA AMERICA LOBO ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS 0086957RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400216413 RECTE: DAYSE LUCIDE BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA 0065101RJ RECDO: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212166 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: MARCOS SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223067 RECTE: VICENTE MARINS RANGEL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ RECDO: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213022 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: NATAL CAMILOTE FILHO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132268 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: HELENA MARQUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132314 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA ANA LOURENCO SILVA DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029968 RECTE: ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ RECDO 1: CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES 0098143RJ RECDO 2: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO 0058335RJ RECDOS 3: FERNANDO HENRIQUE CHAGAS PIRES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210638 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: REGINA CELIA TAVARES DE SA MAIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS 0116184RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025638 RECTE: GEMMA THEREZINHA AUXILIADORA VALLE HALFELD SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE SOUZA 0017521RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214132 RECTE: JAIRO CAVALCANTI DE CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM 0011918RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM 0117631RJ RECDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES 0079093RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169942 RECTE: SILVA PORTELA S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ RECDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA 0074616RJ Despacho: ... PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSICO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL. \r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140285 RECTE: LAUDICEIA DA SILVA JARDIM ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ RECDOS: BANCO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL. \r\n\r\nId: 315728"
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                                                    "Expediente do Dia 18/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500150528 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ RECDO: GUARACI FERNANDES MARQUES MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120072 RECTE: EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ RECDO: ELIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO 0061355RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210940 RECTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ RECDO: JUREMA LUIZ ROCHA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134049 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: JOAO EDERALDO LEMOS CAVALCANTI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019759 RECTES: ESPOLIO DE EDMIR GUIMARAES VENANCIO REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019759 RECTES: ESPOLIO DE EDMIR GUIMARAES VENANCIO REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7659 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000348292 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: NILTON PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL 0128709RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164893 RECTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ RECDOS: MARIA HELENA DE LIMA TAVARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108350 RECTE: FRANCISCO MARTINS PINTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223197 RECTE: JAN NORA HOKOC ADVOGADO: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR 0104371RJ RECDO: GILBERTO URURAHY NETO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7794 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000285245 RECTE: SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO 0094234RJ RECDO: WANDERLEY GOMES DRUMOND ADVOGADO: DR(a). AMALIA DE FATIMA SENGO COSTA 0100968RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7795 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000330160 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CELIA MARIA ELIAS CAPUTO ADVOGADO: DR(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT 0051843RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7798 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000336691 RECTE: BANCO UNIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ RECDO: JOSE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7824 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000327562 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: JESSE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO 0131788RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210940 RECTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ RECDO: JUREMA LUIZ ROCHA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: MOVIMENTO LANCADO POR EQUIVOCO.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134790 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARLENE DA COSTA MONTEIRO DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019759 RECTES: ESPOLIO DE EDMIR GUIMARAES VENANCIO REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139014 RECTE: JOSE ERNESTO DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ RECDO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135939 RECTE: THE PEARL HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI 0119560RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS 0130807RJ RECDO: GRAZIELLA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR 0067966RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO 0078999RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON RAMOS DE MELO 0105254RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121813 RECTE: ESPOLIO DE WILLY MEYER REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125914 RECTE: POSTO SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA 0135938RJ RECDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026771 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ RECDO: ANGELA MARIA DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131730 RECTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO ADVOGADO 1: DR(a). VERONI CA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA 0138456RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES GAMA 0115771RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165854 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: MARIA EUGENIA DE CARVALHO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA 0111954RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA 0124875RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134633 RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001201 RECTE 1: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO CODESP ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0113461SP RECTE 2: PEDRO BATOULI ADVOGADO: DR(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO 0094612RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212106 RECTE: ALFREDO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO 0082182RJ RECDO: BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA 0020780RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDMILSON DAMASCENO DOS SANTOS 0137856SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106399 RECTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARITAS ADVOGADO 1: DR(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO 0075974RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ARAUJO FILHO 0120761RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\nId: 315727"
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REYNALDO GABETTO BRUNO 0065525RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123614 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ROSANE FERNANDES GARCIA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO 0024166RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA 0111695RJ RECTE ADESIVO: ROSANE FERNANDES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO 0024166RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA 0111695RJ RECDO ADESIVO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (SANTANDER BANESPA) ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Vista: AO RECORRIDO ADESIVO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6087 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000195451 RECTE: MARLUCIA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167407 RECTE: C & M LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO 0073275RJ RECDO: IONE DA ROCHA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE MARTA CUSTODIO 0117421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ 0123158RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE BENTO TEIXEIRA 0124810RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6909 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000278356 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ RECDO: UBIRAJARA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6919 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000220305 RECTE: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ RECDO: MARIA SANTA PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES 0116351RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135522 RECTE: TS CARDOSO CONFECCOES ME ADVOGADO 1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA 0108251RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA 0111753RJ RECDO: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6980 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000160679 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: VALERIA GARCIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147580 RECTE: SEVERINA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELSON LUIS DA SILVA 0090215RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DANIEL BOVET ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7074 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000101882 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: ALEX DAFLON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050016731 RECTE: DAGOBERTO MENEZES DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ RECDO: LILIGIANE NISSICOLA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA 0101971SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165779 RECTE: NILTON DE OLIVEIRA DUARTE E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ RECDO: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARMEN REGINA SILVERIO RAMOS 0086591SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7133 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000271970 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MARIA JOSE BASTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7134 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000271969 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: NILCEIA MARINHO ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7135 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000271945 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: ANATALIA SILVA AURELIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7203 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000344353 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063BRJ RECDO: NELITA VAZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). SIMONE CODATO DO CARMO 0127913RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214716 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: MURILLO AMOEDO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO 0039215RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU DA SILVA 0082689RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18399/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SHEILA MARCIA LOPES DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA 0139540RJ RECDO: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02182/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ RECDOS: EDITORA GRAFICA GPI LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO GABETTO BRUNO 0065525RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004984 RECTE: MARGARIDA RIBEIRO PRADO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016604 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ RECTE ADESIVO: CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA BONITA ADVOGADOS: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123614 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ROSANE FERNANDES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO 0024166RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA 0111695RJ RECTE ADESIVO: ROSANE FERNANDES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO 0024166RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA 0111695RJ RECDO ADESIVO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (SANTANDER BANESPA) ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208613 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: WALTER NICOLINO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147148 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO 1: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ RECDOS 2: CARMEN LUCIA MEIRELLES MAIA GUTTMMAN BICHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES 0119860RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO 0017786RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO 0074720RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157575 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: MATILDES SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO 0135841RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ RECTE ADESIVO: MATILDE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ RECDO ADESIVO: BANCO BANERJ S/A ADVOGADOS: DR(a). VIVIANE FITTIPALDI SILVEIRA BERNARDES 0087410RJ DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216000 RECTES: VANIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167407 RECTE: C & M LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO 0073275RJ RECDO: IONE DA ROCHA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE MARTA CUSTODIO 0117421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ 0123158RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE BENTO TEIXEIRA 0124810RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300600149 RECTE: ELTO ANTONIO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HERMANN ASSIS BAETA 0012128RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159135 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ RECDO: EMBALATEC EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALTENCIR MORAES ANDRE 0062826RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500136592 RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124834 RECTE 1: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECTE 2: BARBARA SOLANGE CAVALCANTE DA PAZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136245 RECTE: SINDULFO SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN 0068990RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA 0094128RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121377 RECTE: DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SA 0136242RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO 0049796RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123948 RECTE: BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDOS: AUREO RODRIGUES MOREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OZIVAL SANTOS MAIA 0104055RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114600 RECTES: MOUSSA ABBOUD CHEDRAOUI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA 0041016RJ RECDO: BENVINDA MOREIRA HERMIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 0005835DRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113140 RECTE 1: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ RECTE 2: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122418 RECTE: RICARDO ANDREIOLO MARTINS ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ RECDO: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES 0091004RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103575 RECTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ RECDOS: KLACON ENGENHARIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149958 RECTE: ACTARIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VENTOSA BERTOLIM 0115798SP ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA SOARES DA SILVA 0241566SP ADVOGADO 3: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ RECDO: TEMAB S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADO 2: DR(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES 0045426RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165779 RECTE 1: NILTON DE OLIVEIRA DUARTE E S/MULHER ESMERALDA FIGUEIREDO DUARTE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ RECTE 2: NILTON DE OLIVEIRA DUARTE E S/MULHER ESMERALDA FIGUEIREDO DUARTE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ RECDO: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARMEN REGINA SILVERIO RAMOS 0086591SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157511 RECTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ RECTE 2: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ RECDO: AUTO SERVICO SEMPRE TEM LTDA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA 0057372RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011896 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ RECDO: TERESA LUCIA ALBAMONTE ADVOGADO: DR(a). MARIO CATALDO NETO 0102485RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147086 RECTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ RECDO: ROBSON DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214716 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: MURILLO AMOEDO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO 0039215RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU DA SILVA 0082689RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211046 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ RECDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA 0097679RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 315732"
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                                                ],
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165012 RECTES: ARI DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA 0126813RJ RECDO 1: BANCO DO BRASIL S A. ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO 2: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITEROI OGMO RJ ADVOGADO 1: DR(a). SILENE CARVALHO SIMOES 0117221RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CANTANHEDE 0130408RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7688 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000323325 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELY DA SILVA MACIEL 0145825RJ RECDO: ANTONIO MARCOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700063 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.S: JULIO REBELLO HORTA E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114235 RECTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: CARTA EDITORIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7800 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000367353 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA 0146355RJ RECDO: LEANDRO MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7804 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000298410 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: AUCENIR BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7822 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000334463 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: VIANELO ROBERTO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO 0070994RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7831 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000540190 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIAV DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: WALDEMAR DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS 0124164RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7836 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000270540 RECTE: DIOGO VINHOSA RABELO ADVOGADO: DR(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS 0133876RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7843 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000344092 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES 0099310RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: ROSA LUCIO BATOREU ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ ADVOGADO 2: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7845 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277133 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: ADELITA DOS SANTOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7851 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000344365 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES 0099310RJ RECDO: ANTONIO DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADO: DR(a). ELMO PORTELLA 0066499RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7853 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000306832 RECTE: BV FINANCEIRA ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: ISLAY CRISTINA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT 0131627RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7856 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000234080 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BRANDAO DE CARVALHO 0125624RJ RECDO: CLAUDIO MARCIO SANTOS GRACA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE S.GOMES 0123707RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120699 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: MANUEL ESTEVES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7861 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000392499 RECTE: JOCENILDO ANTONIO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ RECDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7862 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000235436 RECTE: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ RECDO: CELIA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA 0118195RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7870 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000281653 RECTES: MARIA IZABEL SOARES COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA 0101305RJ RECDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CTR ADVOGADO: DR(a). ELAINE LEVINSON 0088995RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7872 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000179524 RECTE: UTIL UNIAO TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ RECDO: ZELINA RIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEX PAULA DE SALLES 0079311RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7873 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000326569 RECTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM EM TRANSPORTE - SENAT ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE 0101680RJ RECDO: ANDRE LUIS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO 0089366RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7878 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000365988 RECTE: RUTINALDO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7880 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000371125 RECTE: BMC S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: UBIRATAN LIMEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DALVA LAURINDO ROSA 0083144RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7882 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000365587 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: CARLOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA 0121392RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7884 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000402900 RECTE: MARLI DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7885 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000220366 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: NEIDE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7887 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000216030 RECTE: UNIMED - RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: ALEXANDRE ELIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI 0134818RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100110554 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDOS: HERMANN ALOIS BADOFSZKY E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA 0076634RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7891 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000373390 RECTE: GEAP RJ FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ RECDO: MAYER MALKER ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA 0040229RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GOMES 0060688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7893 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000382330 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: GILKA MAGELLA LEWER ADVOGADO: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI 0128384RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7895 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000169476 RECTE: CELIA LUCIA DA SILVA LIMA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7896 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000404910 RECTE: EDUARDO BARBOSA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041023 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: FRANCISCO HAROLDO NOGUEIRA DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7905 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000134188 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: FRANCISCO PAULO FILHO ADVOGADO: DR(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS 0135530RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007009438 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDOS: NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) E INTERESSADO(S)\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168707 RECTE: CARLOS ALBERTO DE PENAFORTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dr. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7910 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000393005 RECTE: ANITA BERNARDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO ALVES FILHO 0138230RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.11443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01213/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001010037 RECTE 1: WILSON FORTES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ RECTE 2: FW INCORPORADORA LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA 0108867RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300127719 RECTE 1: SERGIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ RECTE 2: SERGIO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ RECDO 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ RECDO 2: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165012 RECTES: ARI DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA 0126813RJ RECDO 1: BANCO DO BRASIL S A. ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO 2: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITEROI OGMO RJ ADVOGADO 1: DR(a). SILENE CARVALHO SIMOES 0117221RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CANTANHEDE 0130408RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135791 RECTE: CARLOS HENRIQUE MARQUES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA 0094131RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135311 RECTE: LETICIA DE FREITAS PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL 0117423RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119503 RECTE: VALDIRENE DE ALMEIDA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169769 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO LONG STAY ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ RECDO: ANA CRISTINA KROPF STOCKLER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ 0101119RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA 0102018RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500137472 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: GILBERTO MANGELI VILELA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO 0073305RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110222 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ RECDO: RUDI LOEWENKRON ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162789 RECTE: VERA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO 0037394RJ RECDO: TRANSPORTES MASTER LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU 0085402RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127726 RECTE: LUIS CLAUDIO DA PAIXAO LOBATO ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131518 RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DOS REIS FONSECA GRATIVOL 0128085RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: BAZAR SPNOLA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100179 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA 0050316RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161166 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ RECDO: VALDECI MATIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168530 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI 0051136RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103519 RECTE 1: ELIETE PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ RECTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150826 RECTE: PAULO SERGIO MURY ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117049 RECTE: NEOMISIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS 0057222RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101941 RECTE: CELSO JORGE FERNANDES BELMIRO ADVOGADO: DR(a). ROMAR NAVARRO DE SA 0125466RJ RECDO: SHIRLEY MARIA CANDIDO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122662 RECTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ RECDO: BERNARDINO DE SENA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014602 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: IVALTER MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111781 RECTES: LINA MARIA SOARES PONTES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL 0105907RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110923 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ RECDOS: JOSE FRANCISCO MARQUES DE BARROS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR 0139643RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161951 RECTE: ANTONIO FERREIRA DE PINHO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS 0003719RJ RECDO: SORVETERIA TRES PINHEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE 0054363RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE FERRAZ VIEIRA 0112323RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600117487 RECTE: HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: YARA LUCIA OLIVEIRA DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONYANNA SABADINI 0123622RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154389 RECTE: INSTITUTO SEVERA ROMANA ADVOGADO: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS 0009709RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR 0094351RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128180 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: MARCUS VINICIUS SILVA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164475 RECTE: LUIZ OCTAVIO MULLER DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011407 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RECDO: ANNA BEATRIZ SOARES DE JESUS REP/P/S/PAIS ANA MARIA SOARES DE JESUS E ALEXANDRE NOGUEIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO 0040501RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100110554 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDOS: HERMANN ALOIS BADOFSZKY E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA 0076634RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129843 RECTE: ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA 0073789RJ RECDOS: CAETANO DOS SANTOS FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127992 RECTES: FRANCISCO PAULO LIMA JUNIOR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145830 RECTE: GERANDY RODOLPHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131636 RECTE 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECTE 2: NICANOR ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007009438 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDOS: NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119981 RECTE: JURANDI SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 315735"
                                                ],
                                                "315736": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 18/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111423 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: IRO BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE 0090676RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103579 RECTE: GEDEON BERNARDINO TELES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO 0080161RJ RECDOS: ESPOLIO DE ANTONIO GEBARA REP/P/S/INV ELIAS NAGIB ELABRAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NICE LEITE KOCHMANSKI 0106710RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7787 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000313721 RECTE: ANTONIO GONCALVES THADEU NETO ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ RECDO 1: AMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO 0083904RJ RECDO 2: CANAL 1000 CONCESSIONARIA AUTORIZADA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7788 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000324421 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AUGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELY DA SILVA MACIEL 0145825RJ RECDO: ANTONIO LUIZ CORREIA DA FROTA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA 0085056RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7789 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000336812 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: JOAQUIM ALBERTO DOS SANTOS ROSARIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA 0040955RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7790 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000370110 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063BRJ RECDO: MARIA LETICIA DA SILVA MELLO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR 0019595RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7792 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000263640 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: ANA ELIZABETH DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7802 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000347007 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES 0099310RJ RECDO: INGRED SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA 0120342RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7808 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000310902 RECTE: LUIS ANDRE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7817 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000341522 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES 0099310RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: IVANY SILVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO 0061426RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7818 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000227208 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: REJANE MARIA ESTEVES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES 0085838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7819 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000363992 RECTE: TARCISIA FIRMINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA 0082878RJ RECDO: RIO MINAS BANGU CASA MODERNA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO 0106684RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7821 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000375994 RECTE: MAURO ANTONIO ALVES BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ RECDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7823 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000265260 RECTE: BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ RECDO: MAURICIO LIMA PIERRE ADVOGADO: DR(a). KATIUSCIA RODRIGUES CLETO BEZERRA 0122825RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007009541 RECTE: JOVENILA SOUZA SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7827 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000370467 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: WALMIR SIMAO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS 0108361RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7832 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000356082 RECTE: GEORGIA TATIANA SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELE CALDAS HENRIQUE 0122959RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE DA SILVA 0133274RJ RECDO: LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE 0100614RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7833 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000153377 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134106 RECTES: ADRIANA LUCY RAMOS DA COSTA MOREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOS: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA 0007129RJ DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7835 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000274168 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANA HENNIES 0134142RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ RECDO: RICARDO DA SILVA GODINHO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7838 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000318524 RECTE: CETELEM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: MANOEL FARIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA 0107047RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115710 RECTES: LUNAR ANDAIMES S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SARAIVA MACHADO GUIMARAES 0134333RJ RECDO: ROBERTO PESSOA LAZARO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA BARACAT FRAGUEIRA 0052208MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158859 RECTE: SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ RECDO: ANA PAULA FERNANDES BERTOCCHI ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA 0004674RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123663 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: CLAUDIA PACHECO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131711 RECTE: VITAL ANTONIO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134454 RECTE: ESPOLIO DE PAULO HLADKY MARTSCHUK REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO 0001622ARJ RECDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133775 RECTES 1: PAULO RENE VAN BOEKEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ RECTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001723 RECTE: SALIM SALLES NETO E S/M ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ RECDO: BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA 0103124RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117230 RECTES: WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ RECDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116391 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA RECDO: ANA LUCIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111423 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: IRO BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE 0090676RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121161 RECTE: CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS 0123200RJ RECDO: JOSEPH SEADE ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO 0133109RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MARTINS VIEIRA 0129407RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO 0115578RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166514 RECTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO 1: CARLOS AUGUSTO MAINIER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL 0108122RJ RECDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166530 RECTE: CEZAR BASTOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE OCEAN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA 0039274RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121329 RECTE: FRANCISCO PAULO MARTINS ANJO ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO 0092226RJ RECDO: SISAL RIO HOTEIS TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM 0064033RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135518 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: MARCIA DA SILVA REGO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018343 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: DJALMA MARIA ADVOGADO: DR(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO 0119467RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111719 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDO: MAGALY AMARAL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO 0120795RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARX SARAMAGO PINHEIRO 0140554RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 315736"
                                                ],
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                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 18/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6895 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000038308 RECTE: LEONILDES DA ROCHA PITA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANTONIO NUNES BARRETO 0102937RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7656 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000303120 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: CARMEM MARIA SANTANNA CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7693 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000355946 RECTE: JANETE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040015275 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0112794RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MAGALHAES FERREIRA 0115915RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7797 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000371708 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: LUIZ AUGUSTO FARIA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132078 RECTE: CARLOS ALBERTO MEROLLA DE PAIVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7869 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000383360 RECTE: ELAINE MARTINS GAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE THIAGO MACEDO 0076225RJ RECDO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7906 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000347070 RECTE: CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ RECDO: ANDRE TERRIGNO BARBEITAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SANTIAGO FRAGA PORTILHO 0145806RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7934 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000331050 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: MARILENE DA COSTA MASQUES METRAN ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS 0068190RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116046 RECTE: MARIA ELISA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER 0116368RJ RECDO: PAULO AFONSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124500 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ RECDO: JOSE ROBERTO MORSE DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES 0045246RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119386 RECTES: MARIA DE LOURDES DE MELO SPADACCINI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ RECDO: LYDIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN 0116526RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN 0123057RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA ESTELA MESSANO WAISSMAN 0088828RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040015275 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0112794RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MAGALHAES FERREIRA 0115915RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600078 RECTES: DEIZE LUCI DUARTE CONCEICAO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: EDELZUITA ANUNCIACAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO 0101847RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150613 RECTE 1: SELINA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECTE 2: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132078 RECTE: CARLOS ALBERTO MEROLLA DE PAIVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116046 RECTE: MARIA ELISA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER 0116368RJ RECDO: PAULO AFONSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 315733"
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                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
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                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ORGÃO ESPECIAL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 200600218417 Protocolo: 2007216977 IMPTES: MANOEL CARLOS DA SILVA NETO RAQUEL ACACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO RJ0026524 IMPDO: EGREGIA 15 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA E DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 38 E DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2003.006.275 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2000.001.158.591-1 42 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL (APELACAO CIVEL 6639/02 17 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2003229130 AUTOR: MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 REU: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Revisor: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"1. CONSIDERANDO AS DECISOES DE FLS.377 E 384, NAO HA NADA MAIS A FAZER TENDO EM VISTA A PRECLUSAO DO PRAZO RECURSAL DA AUTORA. 2. INTIME-SE. 3. BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\nId: 315718"
                                                    ],
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                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 14/09/2007\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500151434 ARGTE: EGREGIA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL. 1: DECRETO Nr 7720 DO ANO DE 1998 DO MUNICIPIO DE NITEROI - LEGISL. 2: LEI Nr 1164 DO ANO DE 1993 DO MUNICIPIO DE NITEROI - INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. JOSE ALBERTO KEDE INTERESSADO 2: MARCELLINO TOSTES PICANCO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA RJ0098971 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.245 - ATENDA-SE.\" (REQUER INTIMACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI)\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 1997.036.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 20/95 Protocolo: 199747034 EMBTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ PROC. EST. 1: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ PROC. EST. 2: RAUL CID LOUREIRO PROC. EST. 3: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO EMBDO.: HILDA ALVES PANNO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). ELCY LUIZ GOUVEA RJ0015516 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REVOGO, EM PARTE, O DESPACHO DE FLS.444, QUE PASSARA A VIGORAR NOS SEGUINTES TERMOS. OS VALORES DE FLS.431 PODERAO SER PAGOS OU RECOLHIDOS PELA EXEQUENTE, NO MOMENTO DO RECEBIMENTO DO VALOR DO PRECATORIO.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2004.036.2 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 60/99 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 20047314 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA EMBDO.: VITORIA FERNANDES SILVA LOPES E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 DR(a). WALDEMAR CHAAR TORRES RJ0049211 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEVOLVO O PRAZO RECURSAL, PORQUANTO OS AUTOS FORAM RETIRADOS QUANDO AQUELE AINDA FLUIA, CONSIDERANDO-SE O ARTIGO 188 DO CPC.\"\r\n\r\n004. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.(1 VARA CIV.COM.DE MAGE) 20050290024960 Protocolo: 2007166325 REQUERENTE: JESSICA PINTO DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.55: DEFIRO, POR 5 DIAS.\"\r\n\r\n005. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.029.002868-4 MANDADO DE SEGURANCA - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE Protocolo: 2007221005 REQUERENTE: SANDRA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"FLS.32 - DE-SE VISTA POR CINCO DIAS.\"\r\n\r\n006. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050290014000- 1 VARA CIVEL DE MAGE Protocolo: 2007240649 REQUERENTE: LEIR ROSA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.S: MAURO GOMES PINTO VANDERSON MACULLO BRAGA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"FLS.29. DEFIRO A \"VISTA\" POR 5 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199719592 IMPTES: CELSO MANOEL DOS ANJOS EDSON FORTES RANGEL LUIZ CARLOS GUIMARAES GITIRANA SIDNEY FERREIRA DA CONCEICAO SYLVIO NEY GUIMARAES GITIRANA VALDIR FERREIRA LOPES WILSON DE FREITAS CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES RJ0079172 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADE DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. MENNA BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM VIRTUDE DO OFICIO DE FLS. 451, CONCEDO AO ESTADO MAIS TRINTA DIAS PARA O EFETIVO PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR DO VALOR DEVIDO AO IMPETRANTE. APOS OS QUAIS PASSARA A FLUIR MULTA DIARIA DE R$ 150,00, NA FORMA DO ART. 461 p. 5. DO CPC. INTIME-SE DESTA DECISAO A DR. PROCURADORA GERAL DO ESTADO. (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECIMENTO DAS COPIAS PARA O CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS 453)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199725272 IMPTES: MARIA PLACIDA DA SILVA MARIA EMILIA CARREIRO DA SILVA ABIGAIL RAMOS GONZALES MOYSES MARQUES ELISA DA MOTA GARCIA ALCEBIADES IGNACIO DE SOUZA DJALMA GOMES VIEIRA MARIA HELENA DA SILVA ENYR PASSOS SILVA ALEXANDRE NOGUEIRA PARANAGUA SEBASTIAO CORREA EDNA FERREIRA AQUINO MARLY CESAR FERREIRA ESCOLASTICA RIBEIRO DE LACERDA ZILDA DE OLIVEIRA SANTOS DALVA STERNADT DE FRANCA ANNERY SALLES ELZA MONTEIRO DA COSTA AGUILAR SANTOS MARIA TEREZINHA BRUNODA SILVA TELMA ATHAYDE GUIMARAES ROSELY MOLINA MICAELO VERA CONRADO MAES NEY CALDAS BRANDAO DULCE WOLKER DE ARAUJO GONCALVES AILTON RIBEIRO PENNA ALVARO FERREIRA BARBOSA PAULO FERREIRA AMARO ADVOGADOS: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPTE: CARLOS ROBERTO FERNANDES ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJN Relator: : DES. AUREA PIMENTEL PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES REQUERIDAS AS FLS. 581 E NAO PRESTADAS APOS A INTIMACAO DE FLS. 582/583.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199733924 IMPTES: LUIZ CARLOS VICTOR MARIA AMELIA GOMES DE LIMA GILDA MARIA DE ALMEIDA SIRQUEIRA VILMA DE MELO AMANTEA ADVOGADOS: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO: EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RJ PROC. EST.S: GUSTAVO BINENBOJM LUIZ GUILHERME O.M. CRUZ Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A MATERIA ESTA PRECLUSA NO QUE CONCERNE AOS MESES ABRANGIDOS PELOS EMBARGOS A EXECUCAO. LA, NAS PLANILHAS APRESENTADAS PELO ESTADO (FLS. 10 ESEG), INCUMBIU-SE O DEVEDOR DE DECLINAR A BASE DE CALCULO QUE ENTENDIA CORRETA. TOME-SE O EXEMPLO GILDA (FLS. 12).EM RELACAO A ELA SUSTENTOU O ESTADO QUE O PRINCIPAL MONTAVA R$ 2.120,00, EXATAMENTE O MESMO VALOR ACUSADO AS FLS. 417 PELO CONTADOR. E EIS ENTAO QUE AGORA, QUASE SEIS ANOS DEPOIS DA DISTRIBUICAO DOS EMBARGOS, PRETENDE O ESTADO REABRIR A COGNICAO SOBRE O PRINCIPAL, QUE EM RELACAO A GILDA SERIA, NO MESMO MES DE COMPETENCIA, R$ 1.550,00. OCORRE QUE SOBRE O TEMA CONSUMOU-SE A COISA JULGADA, A IMPEDIR O RETORNO DA DISCUSSAO PELO BEM DA PACIFICACAO SOCIAL E DEFINITIVA COMPOSICAO DOS CONFLITOS. EXPECA-SE PRECATORIO PELAS IMPORTANCIA DE FLS. 417/423. INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 30 DIAS, DO QUE VENCIDO APOS O TRANSITO EM JULGADO, PENA DE MULTA DIARIA DER$ 300,00.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL E RECOLHER CUSTAS).\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199819197 IMPTE: UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO - SINDICATO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO RJ0037311 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA RJ0066083 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SOUZA E SILVA RJ0066340 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TRATANDO-SE, A DIVIDA DE CADA ASSOCIADO, DE VALOR INFERIOR A 40 SALARIOS MINIMOS, INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM 60 DIAS, NA FORMA DO ATO 8/02.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199916941 IMPTE: CARMEN MOURA RABELLO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RENOVE-SE A INTIMACAO AO SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, COM PRAZO DE 30 DIAS PARA RESPOSTA.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200072638 IMPTE: JAIME ARRAZOLA MADRID ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KAREL OZON MONFORT COURI RAAD RJ0080679 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 149/157 - AO IMPETRANTE\".\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200079847 IMPTES: MARCELO LUIS RIBEIRO DE ALMEIDA FABIO RODRIGUES JULIO CESAR CONCEICAO CAMPOS JOSE CELIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA MENDES RJ0098000 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" OS CALCULOS DE FLS. 339/342 (FOLHA SUPLEMENTAR) COMPLEMENTAM AQUELES DE FLS. 332/335 (PRECATORIO). CUMPRA-SE FLS. 337, IN FINE, COM COPIAS DAQUELES CALCULOS.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200096001 IMPTE: WALTER JOSE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES RJ0030019 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE-PG4 PROC. EST. 2: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5538487, NO VALOR DE R$ 15.200,00, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100794 IMPTE: JULIO CESAR DARCI RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. MIGUEL PACHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO HA NADA A RECONSIDERAR PORQUE OS PRECEDENTES TRANSCRITOS NAO GUARDAM, VISIVELMENTE, QUALQUER VINCULO COM A HIPOTESE DOS AUTOS...NOS EMBARGOS SO SE ESTA A EXECUTAR O VALOR DOS HONORARIOS, DE PEQUENO VALOR, QUADRO QUE NAO MUDA PELA OPCAO DE SE FAZER REFERENCIA A ELES EM UMA SO PETICAO, CONJUNTAMENTE COM OS ATRASADOS DEVIDOS NO MANDADO DE SEGURANCA. AGUARDE-SE, NO MAIS, O TRANSCURSO DO PRAZO CONCEDIDO.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101191 IMPTE: CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTDAO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE PROC. EST. 2: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O VALOR TOTAL DA EXECUCAO FOI DE R$ 156.022,29. RETIRE O ESTADO A GUIA DE PEQUENO VALOR E PROMOVA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE SEQUESTRO. INTIME-SE, NOVAMENTE, O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO, NO PRAZO DE 20 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 151.905,51 EM FOLHA SUPLEMENTAR, A PARTIR DE QUANDO PASSARA A CORRER MULTA DE R$ 150,00 DIARIOS, COM BASE NO ARTIGO 461, PARAG. 5. DO CPC. FLS. 398 PETICAO APOCRIFA. REGULARIZE-SE. (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102435 IMPTE: MARCIO AURELIO DE SOUZA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA MENDES RJ0098000 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCELO LOPES DA SILVA PROC. EST. 2: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5538492, NO VALOR DE R$ 309,48, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000150090 IMPTE: CIRCE BEZAMAT DE ALMEIDA LISBOA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 215: DEFIRO VISTAS A IMPETRANTE.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000154634 IMPTE: RAIMUNDO JOSE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS PROC. EST. 2: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO AS FLS. 235. APOS, DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO A RETIRADA DO MANDADO DE LEVANTAMENTO).\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200156227 IMPTES: MARCO ANTONIO DIAS COELHO PARANGABA ADILSON MOREIRA DA LUZ NEI MONTEIRO FERREIRA GILBERTO REYNALDO MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\"( NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS PARA A CITACAO, VISANSO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001127492 IMPTE: WALDEMIRO DE ALMEIDA PEBA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVEM-SE OS AUTOS\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001179385 IMPTES: ROSEMARY MAIOLI SALIM MARLY STELLA DUARTE AMARAL CRISTIANE DUARTE AMARAL RUTHI MAIOLI SALIM LIA MARCIA DE FIGUEIREDO LUCILIA FELIX CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARIA TERESA CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARINA GOES DE SOUZA ANA PAULA DA COSTA FREITAS REP/P/S/MAE MARIZA DA COSTA FREITAS SUCENA MARIA ASSAD DE OLIVEIRA LAURA BEATRIZ ASSAD DE OLIVEIRA MARIA ALICE CAVALCANTI JORGE ANA ELIZA DE FIGUEIREDO RENNE FERRAIOLO DA SILVEIRA CARMEN MACEDO MULLER DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPTE 2: ISABEL ABREU DE OLIVEIRA PINTO IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST. 2: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO A PROVA DE FLS.741 E SEGUINTES, DEFIRO A HABILITACAO AO ESPOLIO DE RENEE FERRAIOLO DA SILVEIRA. DESCUMPRIDA A INTIMACAO DE FLS.737, EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES REQUERIDAS NO ITEM 02 DE FLS.679.\"( NOTA DA SECRETARIA: \"AOS EXEQUENTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E COPIAS DA BUSCA E APREENSAO DE FLS 764\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200277644 IMPTES: MARCIA MOTTA VIANNA TEODORO ALBERTO VICENTE LOBO ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 IMPTES: FERNANDO SALEMA GARCAO RIBEIRO SERGIO LUIZ DE FREITAS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS RJ0041022 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ROBERTA MONNERAT ALVES PROC. EST. 2: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" CITE-SE PARA O PAGAMENTO DO DEVIDO A MARCIA MOTTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 279. FORMALIZE ALBERTO SEU PEDIDO DE EXECUCAO, INDICANDO A PLANILHA QUE DEVE FUNDA-LA, BEM COMO APRESENTE PROCURACAO COM PODERES ESPECIAIS PARA RENUNCIA, TANTO MAIS NECESSARIA SE CONSIDERARMOS QUE DE PARCELA SUBSTANCIAL DO CREDITO SE ESTA A CUIDAR.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200284598 IMPTES: ALMIR DOMINGOS DA SILVA BONIFACIO DIAS BARROS EDGARD DA COSTA MAGALHAES JOSE BACH VIEIRA LINO PEREIRA DIAS NEUDO COELHO SOARES PAULO MAGALHAES DE AMORIM SERGIO BARBOSA VIEIRA SERGIO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E RE ESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONFORME SE VERIFICA AS FLS. 454 O ESTADO JA ORIENTOU A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO A CUMPRIR O JULGADO. APESAR DAS VARIAS INTIMACOES, ATE A PRESENTE DATA NADA FOI PROVIDENCIADO. ASSIM SENDO, INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PAGAR EM FOLHA SUPLEMENTAR O VALOR DEVIDO AOS IMPETRANTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 250,00.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002111609 IMPTE: EDY GOMES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE A IMPETRANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DO PAGAMENTO NOTICIADO AS FLS. 168. EM SEU SILENCIO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1640 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002178019 IMPTES: ZENY MONTENEGRO DOS SANTOS ISABELA BALBI KEZEN AGDA MARIA BALBI KEZEN MARINETI MAIA VAZ NEUZA BARREIRA GOMES RIBEIRO KILZA ANTAO MACHADO EDMA FERREIRA CANANO WILMA TEIXEIRA GUIMARAES ISA MARIA BRAGA VARELLA LEDA MARIA DORIA ROMEO MARIA LYDIA LONGO MARIA DO CARMO MARCONI DE MELLO LENIRA NEVES ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST. 1: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROCEDA-SE A BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES RESTANTES. NO QUE TOCA A QUANTO ESTARIAM OS SERVIDORES RECEBENDO, DEVE-SE BUSCAR O PERIODO POSTERIOR A 2006. NO QUE TOCA AO IPERJ INTERESSA QUANTO FOI PAGO AS IMPETRANTES NO MESMO PERIODO. PARA A INTIMACAO DO NUMERO 1 DE FLS. 810 E NECESSARIA A PROVA, COM A VINDA DOS CONTRACHEQUES, DO DESCOMPASSO ENTRE O VALOR PAGO E O QUE DEVERIA SER PAGO, NA FALTA DO QUE E O REQUERIMENTO, POR ORA, INDEFERIDO.(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECIMENTO DAS COPIAS E PAGAMENTO DAS CUSTAS.)\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002183074 IMPTES: NOEMI FERREIRA FREIRE INES DRUMMOND PIMENTEL MENEZES GUIOMAR FERREIRA FREIRE RACHEL DRUMMOND PIMENTEL MENEZES LIGIA PIMENTEL MENEZES LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPTE: MARIA AUXILIADORA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES RJ0110688 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ RJ0112762 IMPTES: MARIA ENECY BLATTER DE ALBUQUERQUE MOREIRA MARIA APARECIDA BARROS DA SILVA THEREZA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DRA. ANA PAULA SERAPIAO PROC. EST. 2: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" JA TENDO SIDO DETERMINADO O DESBLOQUEIO, OFICIE-SE A INSTITUICAO FINANCEIRA DE FLS. 389 PARA LIBERACAO DOS RECURSOS. FLS. 386 - DEFIRO VISTA AS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1953 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002217208 IMPTE: SONIA MARIA SIQUEIRA DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO RJ0098543 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTE A RESISTENCIA NO CUMPRIMENTO DO ACORDAO, CONCEDO AO ESTADO PRAZO DE 10 DIAS PARA PAGAMENTO DOS ATRASADOS, A PARTIR DE QUANDO INCIDIRA MULTA DE R$ 200,00 DIARIOS, NA FORMA DO ARTIGO 461, P. 5. DO CPC.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.2042 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002225291 IMPTES: ADRIANA GOMES DA SILVA IVAN RIBEIRO DOS SANTOS VANESSA COELHO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES REFERIDAS AS FLS. 325.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR MANDADO RETRO).\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.143 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200317036 IMPTE: RAPHAELINA DA ROCHA CAMPELLO RIBEIRO ADVOGADOS: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE CONFORME REQUERIDO NOS ITENS 2 E 3 DE FLS.369. ESCLARECA A REQUERENTE DE FLS.368 QUAL O SUB-TETO HOJE VIGENTE NO QUE TOCA AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO ESTADUAL, PARA AFERICAO SE OS NOVOS TRIENIOS ULTRAPASSARIAM ESTE LIMITE E FICARIAM RETIDOS, COM DIRETA INFLUENCIA SOBRE O VALOR A SER EXECUTADO.\"( NOTA DA SECRETARIA: \"AO IMPETRANTE PARA FORNCECIMENTO DE CUSTAS E COPIAS)\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200330708 IMPTES: EUTIMIA DE MELLO SERRA ANDREA MARIA HOLZER ESTHER TANURE D'ARAUJO IGLESIAS ASTRID MARIA HOLZER FRANCISCA MATOS SILVA GEORGINA CARMINE BARTH LEIA IZAIAS GUIMARAES LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA LYDIA PEREIRA GONCALVES DA ROCHA MARIA AUXILIADORA GOMES MARIA DA GLORIA FERREIRA MARIA LUCIA DA SILVA HOLZER VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA ZENILDA NETTO PACIELLO IRENE DE ARAUJO TARRE SOLANGE MARIA DE BRITO MACEIO ANNA RACHEL SILVA COUTINHO SOLA ANNETTE DE CARVALHO ALMEIDA REP/S/CURADORA ANITA ALMEIDA DE SOUSA LAIZE GOUVEA BUSSADE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO R.J. PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. BERNARDINO M. LEITUGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR MAIS 20 DIAS A MANIFESTACAO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. DECORRIDO PRAZO, EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES FALTANTES, CONSISTENTE EM QUANTO ESTARIAM RECEBENDO OS EX-SERVIDORES, DOS QUAIS CADA IMPETRANTE E DEPENDENTE, SE VIVOS FOSSEM.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003202956 IMPTES: HELENA GOMES ALDA GUIMARAES TORRES DA SILVA CARMEN COLLARES MACEDO CELIO BRAGA MARTINS CELY SOUZA DOS ANJOS EDITH ESTEVES DE SOUZA EDSON DE SA CARVALHO FAUSTO DA SILVA LEMBO GEORGETTE FERREIRA DA COSTA GERVASIO CAVALCANTI NOVAIS GILDO GOMES HELIO DE OLIVEIRA CADETE ILCE DA SILVA ABRAHAM JANIR TEIXEIRA SOARES JOAO JOSE REIS JORGE ALEXANDRE JORGE TEIXEIRA CASQUEIRO LINDINALVA MONTENEGRO RAMOS LYDIA MARQUES CASQUEIRO MARIA DA CONCEICAO LAMEIRA SCHMIDT MARIO JARDIM LAGO NATERCIA AYALA MOTTA NEMESIO QUINTANILHA BIHEL NILTA PINTO TAVARES DE MACEDO ODILEA DE BULHOES FRANCA OSWALDO CASTELLO BRANCO SERGIO FERNANDES DE MAGALHAES VANDETE CALAZANS LODI WALDYR FARIA WALKYRIA BENVENUTO ZENITH DA SILVA CONCORDIA ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE O ITEM 01 DE FLS. 503. INTIME-SE , NA FORMA DO ATO 8/2002, PARA PAGAMENTO DO DEVIDO A CELIO, EQUIVALENTE A QUARENTA SALARIOS MINIMOS. (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECIMENTO DAS COPIAS)\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.171 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200417394 IMPTES: GERALDO GUILHERME CANCADO DIAS GLAUCIO VITOR CANCADO ITANAELIO GUIMARAES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 ADVOGADO 2: DR(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO RJ0067713 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.592 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200448855 IMPTE: MAURO CAETANO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SENHOR PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA INFORMAR SE FOI CUMPRIDO O ACORDAO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.602 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200452010 IMPTE: CELESTE NASCIMENTO PERLINGEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DEW JANEIRO IPERJ Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHAM-SE AS DIFERENCAS DE TAXA E CUSTAS PENDENTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA.\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004115404 IMPTE: THEODORICO GARCIA PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) ANOTE-SE NA AUTUACAO E REGISTRO DO FEITO A RESPECTIVA REDISTRIBUICAO (FLS. 262/263). 2) TENDO EM CONTA QUE, APOS A SUPERACAO DO OBSTACULO QUE MOTIVARA A SUSPENSAO DO PROCESSO (FLS.250), SOBREVIERAM MANIFESTACOES CONCLUSIVAS DO IMPETRANTE (FLS.252/258) E DO MINISTERIO PUBLICO (FLS.243/248 E 266), MAS NAO DO ESTADO, DETERMINO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, SEJA FACULTADA A APRESENTACAO DE PRONUNCIAMENTO DESTE ULTIMO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), POR SUA DOUTA PROCURADORIA. 3) APOS, RETORNEM PARA ENCAMINHAMNETO `A PAUTA DE JULGAMENTO. 4) PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004163334 IMPTES: HELENA OLINTO FRIEDHEIM MARIA ESTHER SALGADO BAUER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEMADUR IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 5: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PENSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 6: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA IEEA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INTIME-SE O IMPETRANTE POR AR A RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS AS FLS. 278, SOB PENA DE INSCRICAO DA DIVIDA ATIVA.\"\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004166895 IMPTE: SONIA MARIA DE BARROS OYHARCABAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE PARA INFORMAR SE FOI CUMPRIDO O JULGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2316 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004204158 IMPTE: VERALICE MOREIRA NEVES REP/P/S/FILHA ANDREIA MOREIRA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 219. INTIME-SE O SR. PRESIDENTE DO IPERJ A IMPLANTAR O PENSIONAMENTO, CONFORME O JULGADO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2582 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004248132 IMPTE: JOSE MESSIAS TEJADA MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA RJ0119736 IMPDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA INFORMAR SE FOI CUMPRIDO O ACORDAO E PARA ADEQUAR A PLANILHA DE FLS.774, TENDO EM VISTA A DATA DA IMPETRACAO DO MANDADO, NA FORMA DO VERBETE 271 DA SUMULA DO STF.\"\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004257851 IMPTES: ABEL FERREIRA ANTUNES PEREIRA ADILSON MUNIZ CELIO DE ABREU DELTZ REGAZZI DA FONSECA FILOMENO RIBEIRO ALVES JURACY DOS SANTOS JOEL PEREIRA BARROS JOSE RODRIGUES PEREIRA LUIZ PEREIRA MURTA MAURO CARNEIRO DE SOUZA CASTRO OSMAN FERNANDES DE LIMA OSWALDO FALCAO PAULO CORREA LEITE PEDRO MARTINS FERREIRA RONALDO MAZANTE ROSILANE NUNES MAZZEO SEVERIANO JEAN JACKES ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA REIS VIEIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.623 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005103900 IMPTE: DORA HEES DE NEGREIROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO AO ESTADO NOVOS 10 DIAS PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO, APOS O QUE PASSARA A FLUIR MULTA DIARIA DE R$ 200,00 A FORMA DO ART. 461, PARAGRAFO 5o., DO CPC. INTIME-SE.\"\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1356 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005215365 IMPTE: CARLOS JOAO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE O IMPETRANTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO JULGADO. EM SEU SILENCIO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n044. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200500124361 Protocolo: 2005298434 IMPTE: MARIA CELIA LEMOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES RJ0119811 IMPDO: EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS 1: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADOS: DR(a). TATIANE SERAFIM LOPES RJ0096522 DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS RJ0115112 LITIS 2: THEREZA CHRISTINA MILANEZ BARBOSA SAMICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n045. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 200600200353 Protocolo: 2006189815 IMPTES: LEANDRO DA CONCEICAO GOMES RENATO CONCEICAO GOMES MARTHA DA CONCEICAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO RJ0073465 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETE COSTA MARQUES RJ0074248 ADVOGADO 3: DR(a). ROSILEIDE DA SILVA PEREIRA GOMES RJ0125570 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.00353 DA EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 LITIS 2: EUMIRA DOS SANTOS FERREIRA Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 253 - DEFIRO.\" (REITERA PEDIDO DE CITACAO LITISCONSORCIAL). NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO DOS LITISCONSORTES.\r\n\r\n046. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006261367 IMPTE: COUSETY REGIA GONCALVES CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE RJ0136376 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA RJ0078636 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE A COTA DA ILUSTRADA PRO CURADORIA. PROMOVA-SE A DEVIDA CITACAO. INCLUSIVE ESCLARECENDO O ESTAGIO DO RECURSO NO T.C.E.\"\r\n\r\n047. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.436 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200743304 IMPTE: CECILIA GUIMARAES MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA O EFEITO MODIFICATIVO EMPRESTADO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.127/129, MANIFESTE-SE A IMPETRANTE. APOS, A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n048. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799347 IMPTE: JULIO CESAR MACEDONIO BUYS II ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS RJ0108513 IMPDO: EXMO SENHOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.178 - DE-SE VISTA.\"\r\n\r\n049. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 200700200711 Protocolo: 2007163687 IMPTE: MASAYUKI OKUMURA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN LOTUFO SP0015885 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LEONARDO MACHADO DE MELO SP0206671 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ PHILIPE TAVARES DE AZEVEDO CARDOSO SP0250087 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00711 DA EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS 1: MIRIAM DE LIMA LADEIRA LITIS 2: JOAQUIM BARATA LADEIRA E SUA MULHER APARECIDA DE LIMA LADEIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.85 - ATENDA-SE AO MP. CITEM-SE OS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSARIOS NOS ENDERECOS INDICADOS EM FLS.14.\"\r\n\r\n050. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 200700215184 Protocolo: 2007181486 IMPTE: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO ENEAS RJ0032687 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15184 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA O IMPETRANTE AO REQUERIDO PELA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA AS FLS. 39/41.\"\r\n\r\n051. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 200700211937 Protocolo: 2007216580 IMPTE: RUBENS CARLOS JARDIM ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ RJ0098783 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 11937/2007 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O IMPETRADO ESCLARECE QUE SOLICITOU A INCLUSAO DO RECURSO EM PAUTA. INFORME O IMPETRANTE SE HOUVE O JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n052. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007223332 IMPTE: DOROTH DE ABREU VILARDO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RJ0146097 ADVOGADO 3: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPTE EM 10 DIAS SOBRE AS PRELIMINARES. APOS, AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO (CODJ, ART.228) E DA JUSTICA.\"\r\n\r\n053. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007245143 IMPTES: LIENE DE CASTRO FARACO IDELENE FARACO ANGELA MARIA FARACO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DEFIRO A GRATUIDADE. 2- CONSIDERANDO QUE, DO ATO IMPUGNADO NAO RESULTARA A INEFICACIA DA MEDIDA, CASO DEFERIDA (ART.7., II, DA LEI 1533/51), POIS, NA HIPOTESE DE CONCESSAO DA SEGURANCA, O PAGAMENTO DAS PRESTACOES QUE SE VENCENREM A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA INICIAL E ASSEGURADO PELO ART.1., DA LEI 5021/66, INDEFIRO A LIMINAR. 3- SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n054. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007253831 IMPTES: ADELMO FLORIANO DA SILVA ANTONIO CORREA MATTOS ANTONIO JOAO DE VILHENA LAGE IEDA DE JESUS PIMENTA JOSE CARLOS DE LIMA MARLI FIGUEIRO COUTINHO DA SILVA NELSON FERREIRA AZEVEDO NILO BENJAMIN ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, FACE A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS DO INC.II, ART.7. DA LEI 1533/51. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n055. ACAO RESCISORIA 1997.006.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2117/91 Protocolo: 199718524 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO VIANNA SIQUEIRA REU 1: ESP DE ARON SNITCOVSKI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA RJ0046052 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA UBALDO RJ0056974 REU 2: HENRIQUE OSWALDO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO SENRA RJ0019760 REU 3: ROBERTO DA POS ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS RJ0100638 REU 4: ALVA ATHOS FRANCISCO FAGERLANDE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA RJ0090825 REU 5: EDUARDO MESQUITA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS REUS. INTIMEM-SE PARA PAGAMENTO NA PESSOA DE SEU PATRONO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS PENAS DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART.475-J CPC.\"\r\n\r\n056. ACAO RESCISORIA 1997.006.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL N.5470/93 Protocolo: 199755390 AUTOR: RUMO-DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 REU: ROBERTO FORTUNATO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.427 - DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 05 DIAS.\"\r\n\r\n057. ACAO RESCISORIA 2001.006.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19133/99 12 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001179869 AUTOR 1: ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCEL KUDSI MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA RJ0051366 AUTOR 2: JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES RJ0086220 REU 1: JOSE FREJAT REU 2: LEA HERSZENHUT ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE PAULA LOPES RJ0006705 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOBRE OS PEDIDOS DE FLS. 528 E 530, DIGAM, SUCESSIVAMENTE, A PARTE CONTRARIA E A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n058. ACAO RESCISORIA 2003.006.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18.821/01 18 CAMARA CIVEL Protocolo: 200333834 AUTOR: DULCE CONSUELO SCHMITT ADVOGADO: DR(a). SARVAT JABOR HACHICH RJ0006330 REU: JARDIM DE INFANCIA BABY GARDEN JARDIM DA CRIANCA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" AS FLS. REFERIDAS NA PETICAO DE FLS.36 FORAM DESENTRANHADAS, COMO SE VE DE FLS.20/22. NAO HAVENDO COMPROVACAO NOS AUTOS DO ALUDIDO RECOLHIMENTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.32. INTIME-SE. APOS, VOLTEM AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n059. ACAO RESCISORIA 2003.006.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA DE COBRANCA C/C PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES 96.001.101.387-0 APELACAO CIVEL 24.515/01 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003104337 AUTOR: K F ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SALEM FERNANDES RJ0042971 REU: ESPOLIO DE HAYRTON TUMOLLO REP/P/S/ INV. IVETTE MARTINS TUMOLLO ADVOGADOS: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO RJ0095133 Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Revisor: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO EXEQUENTE. INTIME-SE.\"\r\n\r\n060. ACAO RESCISORIA 2004.006.21 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C PETICAO DE HERANCA 96.001.109.467-4 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL (APELACAO CIVEL 244/2000 4 CAMARA CIVEL) Protocolo: 200417089 AUTOR: ANA CAROLINA NUNES QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 REU: RAPHAEL SANTANA SIQUEIRA REP/P/S/MAE SIMONE SANTANA DE SIQUEIRA CURADORES: DP01 DEFENSOR PUBLICO - DR. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA 01DP Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PARTE AUTORA. INTIME-SE PARA PAGAMENTO DA VERBA HONORARIA E DAS CUSTAS (FLS. 766) NA PESSOA DE SEU PATRONO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS PENAS DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ARTIGO 475-J CPC.\"\r\n\r\n061. ACAO RESCISORIA 2004.006.112 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.004.00787 OESP TJRJ Protocolo: 200498325 AUTOR: ANTONIO CARLOS MANHAES DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO RJ0042808 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO ESTADO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n062. ACAO RESCISORIA 2004.006.236 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.002.06532/2002 7 CAM.CIV.TJRJ(EXEC.P/TIT/EXTRAJUDICIAL) Protocolo: 2004179651 AUTOR: JOAQUIM COELHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 REU 1: MARIA DE LOURDES LUSTOSA ALVES REU 2: ODETTE PACHA NUNES ADVOGADOS: DR(a). ROGERIO DE SOUZA CHIRICO RJ0099277 DR(a). MARCO ANTONIO CORAGEM RJ0054657 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A PRODUCAO DE PROVA ORAL PRETENDIDA EIS QUE A POSTULACAO DO AUTOR VERSA EM VIOLACAO SOBRE A EXISTENCIA DE FATO E DE VIOLACAO DE LITERAL DISPOSICAO DA LEI. ADMITO A PRODUCAO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. ESCLARECA O AUTOR SE FOI VALIDAMENTE CITADO NA EXECUCAO. APOS, VOLTEM-ME.\"\r\n\r\n063. ACAO RESCISORIA 2005.006.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.004.0001352 ORG.ESPECIAL TJRJ Protocolo: 2005196488 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)FERNANDO BARBALHO MARTINS REU: ZELINO CLEMENTE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O ESTADO POR MANDADO NA PESSOA DE SUA D. PROCURADORA-GERAL A EFETIVAR O PAGAMENTO EM 90 DIAS, SOB PENA DE SEQUESTRO. RECOLHIDAS AS CUSTAS PELO EXEQUENTE, EXPECA-SE MANDADO.\"\r\n\r\n064. ACAO RESCISORIA 2005.006.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA - 2 VARA CIVEL DA CAPITAL 990010982736 Protocolo: 2005216831 AUTORS: ANA MARIA GODINHO DE SALES MONIZ CELSO LIMA GODINHO E S/MULHER ZULEIKA MARIA REGO DE LIMA GODINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA ELISABETH BERTONE RJ0001917 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA RJ0090097 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE RJ0137781 REU: JOSE PEDRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO RJ0017607 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NOT. O 1. REU PARA QUE CUMPRA O ALUDIDO NO PETITORIO DE FLS. 517 EM UM \"QUINQUIDIO\".\r\n\r\n065. ACAO RESCISORIA 2005.006.274 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200200125567 Protocolo: 2005234096 AUTOR: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 ASSISTENTE: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA REU: THYSSEN FUNDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Despacho: \"DIGA A RE.\"\r\n\r\n066. ACAO RESCISORIA 2006.006.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200300103717 Protocolo: 2006102659 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 REU: PAES MENDONCA SA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"JUSTIFIQUE A AUTORA A NECESSIDADE DA PROVA, EM UM QUINQUIDIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.\"\r\n\r\n067. ACAO RESCISORIA 2006.006.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200200123063 Protocolo: 2006300839 AUTORS: ITALO GARRITANO BARROS NILO OVIDIO LIMA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA RJ0014985 ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA RJ0015112 REU: KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESPECIFIQUEM AS PROVAS, EM UM QUINQUIDIO NA CONFORMIDADE DO PARECER RETRO.\"\r\n\r\n068. ACAO RESCISORIA 2007.006.153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200500115570 Protocolo: 2007133107 AUTOR: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA RJ0105020 REU: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"SOBRE A PRELIMINAR ARGUIDA PELO ECAD DIGA A AUTORA, EM 10 DIAS.\"\r\n\r\n069. ACAO RESCISORIA 2007.006.256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N.62190/2006 DA 3.CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 2007205888 AUTOR: DENISE CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA RJ0132937 REU: MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI Relator: : DES. EDUARDO MAYR Despacho: \"1- NAO E CASO DE CONCESSAO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS, EIS QUE NAO ESTAO PRESENTES SEUS PRESSUPOSTOS. INDEFIRO-A, POIS. 2- CITE-SE, PARA RESPOSTA EM 15 DIAS.\"\r\n\r\nQuebra 070. ACAO RESCISORIA 2007.006.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200600153667 Protocolo: 2007253960 AUTOR: FATIMA DAMASCENO CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS RJ0099538 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 REU 1: ESPOLIO DE ALMIR EULALIO ROCHA REP/P/INV JOSELINA ROCHA DOS SANTOS REU 2: LUIZ CARLOS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1- INDEFIRO A GRATUIDADE, APESAR DA AFIRMACAO CONSTANTE DE FLS.19, UMA VEZ QUE DA PROPRIA NARRATIVA DA INICIAL E ELEMENTO PROBATORIOS QUE A INSTRUEM, RESULTA A SUA INCONFIABILIDADE, NAO SE SUSTENTANDO A ALEGACAO DE QUE NAO DISPONHA DE CONDICOES MATERIAIS DE SIMULTANEAMENTE CUSTEAR O PROCESSO E GARANTIR A SUA SUBSISTENCIA. 2- ATRIBUA A CAUSA VALOR COMPATIVEL COM O PROVEITO ECONOMICO EM VISTA, DIGO, COM O PROVEITO ECONOMICO QUE PRETENDO CONFERIR COM O POSSIVEL EXITO DE SUA PRETENSAO RESCISORIA. 3- VENHA COPIA DO AGRAVO RETIDO ENTAO INTERPOSTO POR LUIZ CARLOS AS FLS.553 DOS AUTOS DA ACAO POSSESSORIA QUE LHE MOVEM O ESPOLIO DE ALMIR EULALIO ROCHA PERANTE O DOUTO JUIZO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE (2004.205.002508-3); 4- COMPROVE O TRANSITO EM JULGADO DO V. ACORDAO RESCINDENDO.\"\r\n\r\n071. ACAO RESCISORIA 2007.006.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.110668-9(PRESTACAO DE CONTAS) Protocolo: 2007262268 AUTOR: MARIA CARMEN CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER RJ0029466 REU: LUIZ MARCOS CORDEIRO DE OLIVEIRA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5538488, NO VALOR DE R$ 314,69, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n072. ACAO RESCISORIA 2007.006.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200500105552 Protocolo: 2007267153 AUTORS: MARCIO RICARDO CRETTON MONTEIRO GLORIA CLARA ASSIS DE MOURA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 REU: MDC MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5538489, NO VALOR DE R$ 1.095,30, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\nId: 315717"
                                                    ]
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                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/09/2007\r\n\r\n001. PECAS DE INFORMACAO 2007.062.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700000324247 (VPO 1995.001.117385-7) Protocolo: 2007204350 REMTE.:: MINISTERIO PUBLICO INFORMANTE: ALBA MARIA NERY DA SILVEIRA DIAS INFORMADO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ART. 3., B, DO RI, A COMPETENCIA E DO ORGAO ESPECIAL. SOLICITO, POIS, A REDISTRIBUICAO.\r\n\r\nId: 315724"
                                                        ]
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                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                            "Atos": {
                                                                "315738": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2005.050.56 Origem: RIO DAS OSTRAS Acao: 2002.068.000529-1 Protocolo: 2004256100 APTE: ROMENIO DE FREITAS MARQUES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WAGNER RAIMUNDO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 315738"
                                                                ],
                                                                "315737": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2005.050.56 Origem: RIO DAS OSTRAS Acao: 2002.068.000529-1 Protocolo: 2004256100 APTE: ROMENIO DE FREITAS MARQUES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WAGNER RAIMUNDO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 315737"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "315739": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060290020841 Protocolo: 2007212914 IMPTE: DR LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (OAB/RJ 40.027) PACTE: LAERCIO JUSTINO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC.SEGUNDO SE COLHE DAS INFORMACOES DE FLS. 07, FOI O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA REVOGADO E O PACIENTE POSTO EM LIBERDADE.DESTARTE, O PRESENTE HABEAS CORPUS PERDEU O SEU OBJETO.EM SENDO ASSIM, JULGO PREJUDICADO O \"WRIT\"NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ.\r\n\r\nId: 315739"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "315740": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.11 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: (PRECATORIA:2007.008.002695-6) 2004.007.000290-0 Protocolo: 2007130817 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: G.O.L. FILIACAO 1: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA FILIACAO 2: JOSE FERREIRA LA OUTRO NOME: JOSE FERREIRA LAO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.900 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02327-9 Protocolo: 2007174842 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE DA SILVA MIGUEL FILHO - RG:12575349-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1004 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06985-2 Protocolo: 2007184761 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA - RG:06535046-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1067 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00703-3 Protocolo: 2007210320 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TIAGO MAURO ALVES DE SOUZA - RG:13500177-4 OUTRO NOME: THIAGO MAURO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.408 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: P.19677 91.042.043116-7 Protocolo: 2007189841 RECTE: MARIO SOARES DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA HONORATO 0048964MG RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALVARISTO JOSE LISBOA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.475 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2002.024.004159-1 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALBERTO ROSA DE SOUZA OUTRO NOME: ADALBERTO ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1896 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.028264-5 Protocolo: 2007076620 APTE: ADRICIO DE SOUZA DA SILVA OUTRO NOME: ADRICIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2580 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.002610-6 Protocolo: 2007113357 APTE: IRANI JOSE DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3121 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.031565-0 Protocolo: 2007142036 APTE: VLAKER KNAUER AZEREDO FERREIRA OUTRO NOME: VLAKER KNAUER AZEREDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3179 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.156964-3 Protocolo: 2007146297 APTE 1: GEANDRO RENATO DE SOUZA FERNANDES APTE 2: ANDERSON SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3341 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 99.001.129684-8 Protocolo: 2007149991 APTE: LOURENCO PINTO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO 0103918RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3414 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.015542-5 2006.001.161766-5 Protocolo: 2007156273 APTE: FAGNER LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.V.DA S.C. FILIACAO 1: RUI DA SILVA COUTINHO FILIACAO 2: ROSANGELA JOSE DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3491 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2005.055.002214-3 Protocolo: 2007163155 APTE: MARILDO LESSA DA COSTA OUTRO NOME: MARILDO LESSA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4535 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.121964-6 Protocolo: 2007212988 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: APARECIDO ALBINO DO NASCIMENTO OUTRO NOME: APARECIDO ALBINO DE NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.257 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.055.010222-2 Protocolo: 2007179483 APELANTE: E.C.DOS S. FILIACAO 1: MILTON DOS SANTOS OUTRO NOME: NILTON DOS SANTOS FILIACAO 2: MARLI MACHADO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO 0088959RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.DOS S.P. FILIACAO: VALDINEIA DOS SANTOS PEREIRA CO-REU: SILVIO OLIVEIRA DE SOUZA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.261 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.712.000271-8 Protocolo: 2007180464 APELANTE: R.P.DE D.L. OUTRO NOME: R.P.DE O. FILIACAO 1: MANOEL DE OLIVEIRA LEITE FILHO FILIACAO 2: DILMA DE DEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CARLOS WANDERSON ANTUNES DE CARVALHO CO-REU 2: MAX WILLIAM MACHADO FERREIRA OUTRO NOME: MAX WILLIAN MACHADO FERREIRA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 315740"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "315743": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 2007198399 IMPTE: DR MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ 66521) PACTE: ANDERSON SILVA DE SOUSA OUTRO NOME: ANDERSON SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE RIO BONITO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040678821 Protocolo: 2007204908 IMPTE: DR(a). LUIZ GUSTAVO C. DE C. LIMA (DP/1179) PACTE: A.F.G.S.DA S. FILIACAO 1: IUDE SANTOS DE ALMEIDA FILIACAO 2: FRANCISCO GLADISTON DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002593-8 20057110024178 Protocolo: 2007206219 IMPTE 1: DR(a). CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (DPG-E 27722/07) PACTE: A.DE M.F. FILIACAO 1: REGINA CELIA BARBOSA FILIACAO 2: ALCIDES MORAES FIGUEIREDO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002903-8 20057110022807 Protocolo: 2007211775 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTE: M.DE O.A. OUTRO NOME: M.F.DOS S. FILIACAO 1: ANA LUCIA MARIA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ATALIBA DE PAULO ALVES CAROLINO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010363406 Protocolo: 2007211975 IMPTE: DR(a). CARMEM LUCIA DO PASSO NEVES (DP/811562-8) PACTE: BRUNO CESAR SANTORO AUT.COATORA: 14a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: M.DE A.S. Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040070061436 Protocolo: 2007214485 IMPTE: DR(a). JULIA MENDES LUZ - DEFENSORA PUBLICA PACTE: ALEX SOUZA SALLES OUTRO NOME: ALEX SOUZA SALES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ORA PACIENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140094302 Protocolo: 2007215298 IMPTE: DR.FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/MAT.930.810-7) PACTE: JOSINALDO GALDINO ARAUJO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040898614 Protocolo: 2007216171 IMPTE: DR.JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA - OAB/RJ 92256 PACTE: FELIPE PEREIRA ROCHA AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.4862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020540217741 Protocolo: 2007219368 IMPTE: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DP/MAT.836.345-9) PACTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA LARANJEIRAS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.4907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030027768 Protocolo: 2007221334 IMPTE: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES - DP/MAT 852734-3 PACTE: V.DAS N. FILIACAO: TANIA DAS NEVES AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDERAM A ORDEM PARA RESTABELECER A APLICACAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.496 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1987/07471-2 E OUTRAS Protocolo: 2007080116 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA (RG:05317628-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO E, DE OFICIO, CONCEDERAM ORDEM DE HABEAS CORPUS PARA FIXAR O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR MARCUS QUARESMA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/09671-7 Protocolo: 2007138778 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ZEONE DA SILVA BEZERRA - RG:10813068-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS DANDO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.894 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/11258-1 Protocolo: 2007172857 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IVAN PEREIRA DA COSTA (RG:12636764-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.924 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08087-4 Protocolo: 2007174807 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARLI SALES DA SILVA (RG:4829685-9) OUTRO NOME 1: MARLI SALES XAVIER OUTRO NOME 2: CATIA MARIA DOS SANTOS OUTRO NOME 3: CRISTINA MARIA DOS SANTOS OUTRO NOME 4: ILMA VIEIRA DA COSTA OUTRO NOME 5: KATIA SILENIO DA SILVA OUTRO NOME 6: KATIA SILENIO DE SOUZA OUTRO NOME 7: LEIMA VIEIRA DA COSTA OUTRO NOME 8: MARLI SALLES DA SILVA OUTRO NOME 9: MARLI SOARES DA SILVA OUTRO NOME 10: MARLY SALES OUTRO NOME 11: MARLY SALES DA SILVA OUTRO NOME 12: SUELI DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1006 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:99/04778-9 E OUTRA Protocolo: 2007184763 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DELCESAR BARBOSA DE SOUZA - RG:11964686-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1080 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/04678-3 Protocolo: 2007207860 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ERIKA ROSY FERREIRA LEITE (RG.11056157-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1110 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/04414-4 Protocolo: 2007216075 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LAFAIETE NONATO DA SILVA (RG.03413637-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20010010958904 Protocolo: 2006181068 APTE 1: JOAO CARLOS ARAUJO DOS SANTOS RODRIGUES (RG:09878642-9) OUTRO NOME: JOAO CARLOS ARAUJO SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO RJ0099000 APTE 2: ROBERTO BARBATO DE FARIA (RG:12686821-5) ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA RJ0090661 APTE 3: CARLOS HENRIQUE SALGUEIRO MELO (RG:12655135-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: G.DE R.P. FILIACAO 1: ELZA DE ORNELLAS REZENDE PACHECO FILIACAO 2: SILVIO PACHECO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECERAM DOS EMBARGOS INTERPOSTOS PELOS APELANTES JOAO CARLOS E ROBERTO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DO PRIMEIRO APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS INTERPOSTOS PELO SEGUNDO APELANTE.\r\n\r\nQuebra 019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6522 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080031316 Protocolo: 2006287115 APTE: ZENILTON DAMAZIO GALDINO(RG.21433294-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTERIO PUBLICO E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.853 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040030039067 Protocolo: 2007018528 APTE: JULIANO LUIZ GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3004 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050086879 Protocolo: 2007136298 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RAFAEL SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS MINISTERIAL E DEFENSIVO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3328 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020037030 Protocolo: 2007152067 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JORGE LUIZ DA PAZ APDO 2: FABIO SOUZA DA SILVA OUTRO NOME: GUILHERME MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3843 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060011366977 Protocolo: 2007176821 APTE 1: MARCO ANTONIO DE SOUZA PEREIRA APTE 2: CLAUDEILTON PEREIRA LUSTOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3870 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20020240060019 Protocolo: 2007179473 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ERLI CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA ANULAR O JULGAMENTO, DEVENDO O REU SER SUBMETIDO A NOVO JURI E, QUANTO AO RECURSO DEFENSIVO, JULGARAM-NO PREJUDICADO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3894 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20050110015902 Protocolo: 2007179472 APTE: ROBERTO DE SOUZA FELIX OUTRO NOME: ROBERTO DE SOUZA FELIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3906 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050010414408 Protocolo: 2007183877 APTE: JORGE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3936 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011234623 Protocolo: 2007183901 APTE: ROMARIO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3992 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011499021 Protocolo: 2007187233 APTE: FRANCISCO FIGUEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3998 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010875062 Protocolo: 2007187129 APTE: ALEX SANDRO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4053 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060010954521 Protocolo: 2007191498 APTE: CARLOS ALBERTO SOUZA OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4170 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011046569 Protocolo: 2007187549 APTE: DOUGLAS NASCIMENTO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4260 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420079659 Protocolo: 2007201279 APTE: ALEXANDRE RIBEIRO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.R.S. FILIACAO: MARIA JOSE SANTANA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4282 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011319549 Protocolo: 2007202497 APTE: NATANAEL JOAQUIM DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4322 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010070063 Protocolo: 2007204460 APTE: PAULO MARCELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4572 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010333906 Protocolo: 2007216713 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APDO: JEAN RENATO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL PARA CONDENAR O APELADO NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n036. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.270 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060260023414 Protocolo: 2007196393 APELANTE: W.DA S. FILIACAO: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.G.C. FILIACAO: JANETE CARREIRO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM A PRELIMINAR ARGUIDA E, NO MERITO, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\nId: 315743"
                                                                            ],
                                                                            "315744": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08401-9 - 2a.V.V.B.ROXO 986830206072 Protocolo: 2006315172 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: UANDERSON LUCIANO BALBINO CONTI (RG.10470084-4) Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGARAM A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12594-2 Protocolo: 2007238306 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: SUARLEY PEREIRA DE CARVALHO (RG.13047465-3) Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGARAM A SEGURANCA\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/05876-5 Protocolo: 2007210310 IMPTE/PACTE: JOSELITO ANACLETO CORREA - RG 09054023-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1035 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/02744-1 Protocolo: 2007201625 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDUARDO AMARAL FREZ ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES RJ0087478 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM DECISAO UNANIME, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\nId: 315744"
                                                                            ],
                                                                            "315745": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/09/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2826 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040707399 Protocolo: 2007126452 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WELLINGTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. A DOUTA SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2941 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140009244 Protocolo: 2007129330 APTE: RITA DE CASSIA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE MARCOS DO NASCIMENTO Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. A DISTRIBUICAO.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5146 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 20070730003325 Protocolo: 2007248734 APTE 1: WILSON CORREIA FEITOSA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS RJ0027102 APTE 2: PATRICK SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SAMIR ABDUL KARIM RJ0094314 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AOS PATRONOS DE AMBOS OS APELANTES PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\nId: 315745"
                                                                            ],
                                                                            "315746": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/07186-8 Protocolo: 2007207566 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RG:13.240.975-6) OUTRO NOME: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FILHO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/01813-3 Protocolo: 2007220775 IMPTE: MARCELO VINICIUS DA SILVA BUENO SAMPAIO - RG 20077653-2 IFP ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO 0097307RJ IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00741-3 Protocolo: 2007248577 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: SILVIO PEREIRA GUIMARAES (RG.07663225-6) Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.94 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/09671-7 Protocolo: 2006333593 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ZEONE DA SILVA BEZERRA (RG:10813068-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.964 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12535-6 Protocolo: 2007181504 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WANDERSON CLEITON BORGES DA COSTA - RG 12639955-9 OUTRO NOME: VANDERSON CLEITON BORGES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1056 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/09596-7 Protocolo: 2007207755 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDISON EDUARDO DOS SANTOS - RG:06714727-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1076 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/01481-1 E OUTROS Protocolo: 2007210337 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FERNANDO ELIAS LIMA - RG 11326237-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1077 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/06590-9 Protocolo: 2007210340 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MANOEL MESSIAS DA SILVA - RG 08741437-1 OUTRO NOME: MANOEL MISSIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1136 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/12219-6 Protocolo: 2007219061 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SANDRO DA COSTA BARRETO DE FARIA - RG 11741785-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/08680-6 Protocolo: 2007219071 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OSMAN VASCONCELOS NUNES -RG 12672494-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1179 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/03428-4 E OUTRA Protocolo: 2007221058 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: FERNANDO SATIRO DA SILVA (RG.10073201-5) OUTRO NOME: FERNANDO SATYRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1192 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06639-3 Protocolo: 2007233131 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GABRIEL PEREZ DA SILVA - RG 10984821-8 OUTRO NOME: FERNANDO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1198 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/06347-8 E OUTRO Protocolo: 2007233156 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADEILSON ALVES DA SILVA - RG 20439711-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1209 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/09693-9 Protocolo: 2007235402 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONARDO COELHO NEVES DA SILVA (RG.10847020-4) ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.45 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2000.045.001534-8 Protocolo: 2007204563 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE RECDO 1: RODRIGO DA CONCEICAO DE JESUS RECDO 2: ROSENIL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.484 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 2005.081.001979-5 Protocolo: 2006236174 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: MICHELE APARECIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI 0122964RJ RECDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.403 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2001.024.001557-7 Protocolo: 2007188087 RECTE 1: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANTUNES RECTE 2: JOSE CARLOS DE SOUZA VIEIRA OUTRO NOME: JOSE CARLOS DE SOUZA RECTE 3: GILSON DE OLIVEIRA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA 0023473RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.488 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.138783-0 Protocolo: 2007237467 RECTE: MARIO AUGUSTO SOUZA REZENDE OUTRO NOME: MARIA AUGUSTO SOUZA REZENDE ADVOGADO: DR(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA 0058411RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.502 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2000.045.001534-8 Protocolo: 2007196400 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: RODRIGO DA CONCEICAO DE JESUS RECDO 2: ROSENIL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1816 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.035157-7 Protocolo: 2007070533 APTE 1: CARLOS HENRIQUE CORDEIRO DA SILVA APTE 2: PAULO CESAR CAMILO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APTE 3: JOSE LUIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ AUGUSTO DA SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2588 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.015412-5 Protocolo: 2007113417 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DIOGO MICHEL BRITO ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ CO-REPDO. 1: L.P.G. FILIACAO 1: ALTAIR GUIMARAES FILIACAO 2: SANDRA MARIA PEREIRA CO-REPDO. 2: L.C.F. FILIACAO 1: CLAUDIONOR FARIAS FILIACAO 2: CLAUDIA MARIA FARIAS CO-REPDO. 3: C.M.A.H. FILIACAO 1: CLAUCIO MARCELO HENRICE FILIACAO 2: MARIA DO SOCORRO ABREU ALVARES HENRICE Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2848 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.002348-4 Protocolo: 2007129329 APTE 1: WEBERTON OLINO VIANA APTE 2: FABIO PESSANHA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3538 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.009902-1 Protocolo: 2007165643 APTE: RONALDO LOPES DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3741 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.068257-9 Protocolo: 2007173300 APTE: ARNAUD ANTONIO DOS SANTOS OUTRO NOME: ARNAULD ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA 0115306RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.DA C.P. FILIACAO 1: ALEXSANDRO PEREIRA FILIACAO 2: SANDRA DA CRUZ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3797 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.011267-1 Protocolo: 2007176655 APTE: GIOVANI LUIZ VICENTE ALVES DA SILVA OUTRO NOME 1: GIOVANI LUIS VICENTE ALVES DA SILVA OUTRO NOME 2: GIOVANNI LUIZ VICENTE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3824 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: 2006.040.001683-8 Protocolo: 2007179481 APTE: RENATO WANDERLEY GOMES DA SILVA OUTRO NOME: RENATO WANDERLEI GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3837 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.103791-0 Protocolo: 2007176768 APTE: MARCOS VINICIUS DE MORAES DORMIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.S.DE F. OUTRO NOME: M.DA S. FILIACAO 1: KILSON FILIACAO 2: LUCIA HELENA LOPES Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3847 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.156563-0 Protocolo: 2007179682 APTE: ANDRE LUIZ MAXIMO OUTRO NOME: ANDERSON DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3880 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2004.031.001508-6 Protocolo: 2007181002 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ANDRE PINHEIRO APDO 2: MARCELO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3949 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.047347-6 Protocolo: 2007183906 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MONICA PORTILHO NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3956 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.014.009533-8 Protocolo: 2007184929 APTE 1: FABIANO MIGUEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO 0097092RJ APTE 2: ANDRE DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3995 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.025046-6 Protocolo: 2007188092 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: PAULO CESAR CORREA LANCA OUTRO NOME: PAULO CEZAR CORREA LANCA ADVOGADO: DR(a). JOSINETE REIS ALVES 0085587RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4005 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.027737-1 Protocolo: 2007189667 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: SERGIO BITTENCOURT BARRETO FILHO OUTRO NOME: SERGIO BETTINCOURT BARRETO FILHO APDO 2: LEANDRO PEREIRA NEVES APDO 3: CARLOS CRISTIANO DE OLIVEIRA CEZARIO OUTRO NOME: CARLOS CRISTIANO DE OLIVEIRA CESARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4009 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2003.066.028725-2 Protocolo: 2007189671 APTE: RONAN JUNIOR DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4034 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.007943-2 Protocolo: 2007189834 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: RAPHAEL DIMAS GOMES DA SILVA APDO 2: DENIS VITAL DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA 0095713RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4063 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.068421-7 Protocolo: 2007189843 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SERGIO RICARDO DA SILVA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4087 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.142149-4 Protocolo: 2007191712 APTE: LUCIANO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIA ALVES PEREIRA 0105711RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4118 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.026658-2 Protocolo: 2007193432 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NILSON JUNIOR SINHORINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4119 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.035641-1 Protocolo: 2007191599 APTE: NATANAEL DA COSTA CANDIDO OUTRO NOME 1: NATANAEL DA COSTA CAMPOS OUTRO NOME 2: MARCOS DA SILVA PEREIRA OUTRO NOME 3: PAULO ROBERTO DA COSTA OUTRO NOME 4: PAULO SERGIO DA COSTA OUTRO NOME 5: GUILHERME DE SOUZA BARBOSA OUTRO NOME 6: GUILHERME DE V. SOUZA BARBOSA OUTRO NOME 7: JORGE BATISTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4184 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2006.053.000091-0 Protocolo: 2007194709 APTE 1: MAICON MELILA SILVA APTE 2: LEANDRO TAVARES MELILA ADVOGADO: DR(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA 0004159RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4197 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2006.046.006593-3 Protocolo: 2007196611 APTE: ALESSANDRO DA ROCHA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4218 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.081979-4 Protocolo: 2007198285 APTE: ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4239 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 2005.033.000989-7 Protocolo: 2007198565 APTE: FABIO DE LUCAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4256 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.207.000095-6 Protocolo: 2007199307 APTE: MARCELO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4258 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.003012-8 Protocolo: 2007200928 APTE: PAULO CESAR ROQUE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA 0126981RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4265 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.002535-0 Protocolo: 2007203976 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: HELENA BUCALITO DA COSTA FEIJOLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4287 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.011908-9 Protocolo: 2007203009 APTE: ALEX GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4315 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.012688-9 Protocolo: 2007204375 APTE: RAPHAEL GERALDO QUEIROZ OUTRO NOME: RAFAEL GERALDO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JORGE VIANA DORIA 0088317RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.S.L. FILIACAO 1: ANTONIA HILDA SIQUEIRA LISBOA FILIACAO 2: ELIZEU LISBOA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4327 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.161578-4 Protocolo: 2007205725 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON VINICIUS BARBOSA TEIXEIRA OUTRO NOME: WAGNER BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4349 Origem: CANTAGALO Acao: TB 8176/02 2002.015.000519-6 Protocolo: 2007204263 APTE: ELSON SOARES FRAGOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4365 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2006.037.016539-2 Protocolo: 2007207250 APTE: RONALDO BRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA 0141037RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4369 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.007462-6 Protocolo: 2007205852 APTE: JORGE THOMAZ PIRES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4440 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2004.026.003731-7 Protocolo: 2007210956 APTE: MANOEL DA GAMA LACERDA NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4446 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.050322-1 Protocolo: 2007212639 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIO ROQUE ADRIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4455 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.003135-4 Protocolo: 2007211710 APTE: JOEL DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4468 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.012038-0 Protocolo: 2007214237 APTE: ALTEMIR DE VASCONCELOS OUTRO NOME: ALTEMIR DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4474 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.016029-5 Protocolo: 2007212961 APTE: WANDERSON PAULO BARRETO PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4475 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.003751-1 Protocolo: 2007214229 APTE: LUCIENE DO CARMO INACIO OUTRO NOME: LUCIENE IGNACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: C.V.B. FILIACAO 1: RENATO BARBOSA FILIACAO 2: ELIETE DE OLIVEIRA VIEIRA CO-REPDO. 2: R.R.O.B. FILIACAO 1: PAULO BENTO OCALIO BARBOSA FILIACAO 2: VERA REGINA OCALIO BARBOSA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4489 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.015433-2 Protocolo: 2007214227 APTE: RAIMUNDO FERREIRA CRUZ OUTRO NOME: RAIMUNDO FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4515 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.139555-2 Protocolo: 2007212973 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUIZ CLAUDIO BATISTA PLACIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4520 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.055647-3 Protocolo: 2007212996 APTE: IRAM COLLE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4547 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.205.000103-7 Protocolo: 2007217605 APTE: MARCOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA AZEVEDO GOMES 0132415RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4561 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: (57565) 2002.014.014184-8 Protocolo: 2007216124 APTE: ALESSANDRO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4562 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.041653-1 Protocolo: 2007217608 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RAPHAEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4598 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.050580-3 Protocolo: 2007215995 APTE: ROGERIO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4606 Origem: CORDEIRO Acao: 2006.019.002045-4 Protocolo: 2007219265 APTE: ELTON CARLOS DE PAIVA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4628 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.052514-9 Protocolo: 2007220938 APTE: SEVERINO GOMES GENUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4635 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.001728-8 Protocolo: 2007219489 APTE: PAULO JOSE DA SILVA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4652 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.003885-0 Protocolo: 2007219486 APTE 1: ANDERSON ALBINO DA SILVA APTE 2: RAFAEL SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA 0059357RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA 0113532RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4807 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.023.001352-0 Protocolo: 2007229912 APTE: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.367 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.713.000163-2 Protocolo: 2007243675 APELANTE: R.R.S. FILIACAO: MARIA JOSE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE RIBEIRO RAMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.01799 Protocolo: 2007157146 EMBTE: WANDERSON RIBEIRO DA SILVA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.01184 Protocolo: 2007160219 EMBTE: JOAO ALBERTO SANTOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n'074. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.00332 Protocolo: 2007179727 EMBTE: ROBSON DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 315746"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "315747": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 20070790010917 Protocolo: 2007164492 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A INTERESSADO 2: RAINHA DA SERRA MOVEIS E DECORACOES LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25313 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 20050010227955 Protocolo: 2005254947 AGTE: UBIRAJARA BARROSO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDOS: ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHAES ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24754 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20020010188372 Protocolo: 2006307050 AGTES: HERICA VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA LUDMILA PEIXOTO LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO RJ0114736 AGDO: TECH DATA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO SP0133551 ADVOGADO 2: DR(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI SP0095740 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE BISCAYNE INFORMATICA LTDA REP/P/S/QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1011 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011166783 Protocolo: 200711540 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS RJ0032271 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5144 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20022050015723 Protocolo: 200752796 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDO: FELIPE COSME DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CIRLENE PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA RJ0108501 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10157 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010213500 Protocolo: 2007111181 AGTE: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDO: BRUNO BITTENCOURT LIMA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BARROSO DE MENDONCA RJ0132771 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10916 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060010870167 Protocolo: 2007119742 AGTES: NIZETE VIEIRA DANTAS MARIA EMILIA GONCALVES CAMPISTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 AGDO: SYBIL BITTENCOURT Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14573 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: A - INCIDENTE DE FALSIDADE NA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20032090084552 Protocolo: 2007160273 AGTE: PASQUALE MAURO E S/MULHER THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 AGDOS: ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO REP/P/S/INV MARCEL KUDSI MACEDO JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21093 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011003380 Protocolo: 2007225548 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EQUITATIVA ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE RJ0068901 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2004.006.22 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997.512.011762-1(TB 19119) ORDINARIA - 2 VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 200417172 AUTOR: GRANISTONE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LINDIVAL DE FREITAS CE0001613 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR CE0013116 ADVOGADO 3: DR(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA RJ0055657 REU: BELMONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MARTINS PERES RJ0069795 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA RJ0125404 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.48348 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010955053 Protocolo: 2006230527 APTE 1: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APTE 2: SONIA MARIA ATHANAZIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.61590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990010007170 Protocolo: 2006298255 APTE: LIDER TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 APDO: VOTEC TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO 3: DR(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0049944 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS E IMPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL; DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.4242 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DEPOSITO 20050011487286 Protocolo: 200720361 APTES 1: AUTO POSTO SANTA CATARINA DOS PALMARES LTDA AUTO POSTO GUERRERA LTDA MATA VIRGEM AUTO SERVICO LTDA POSTO DE GASOLINA FHC LTD POSTO DE COMBUSTIVEIS MAIORAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-03) PROC. EST.: DR CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADDE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR ( EMBTE: AUTO POSTO SANTA CATARINA DOS PALMARES LTDA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.4670 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20062030036111 Protocolo: 200722037 APTE: IZABEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES RJ0083602 APDO 1: MARIA DE LOURDES SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESPOLIO DE HERMANN JAN WICENTY SLANY REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.5913 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030135202 Protocolo: 2007026795 APTE: CARLOS EDUARDO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 APDOS: SUZIE LEAL GALVAO JULLIA GALVAO MARQUES REP/P/S/MAE SUZIE LEAL GALVAO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO RJ0075935 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.6501 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020129111 Protocolo: 200729759 APTES: JOAQUIM JOSE DE ARAUJO JOSE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.8313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1989/100-010.017-5 - EXECUCAO FISCAL) 20030010365508 Protocolo: 200739819 APTE: WANDO MARCOLINI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.16427 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011036239 Protocolo: 2007080827 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: JACQUELINE ROCHA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.20494 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2001.001.0075461-2) 20010011317001 Protocolo: 2007101723 APTE: PI LIEN CHUANG DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA RJ0047287 APDO: ESPOLIO DE MANOEL RODRIGUES MARQUES REP/P/3 INVENTARIANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE RJ0054363 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.20534 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060660023960 Protocolo: 2007101773 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: KARINNE ALVES GOUVEIA DA CRUZ REP/P/S/MAE OCILENE ALVES GOUVEIA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.21847 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010859558 Protocolo: 2007108951 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDO: CARMEN LUCIA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDILSON ROCHA BENEVENUTO RJ0127764 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA JACINTHO RJ0123030 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.23231 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032090005111 Protocolo: 2007114832 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: ANDRE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS RJ0057875 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM RJ0086001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.25838 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INTERDICAO 20020240033533 Protocolo: 2007128753 APTE: PEDRO BATISTA RIBEIRO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.26268 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011416129 Protocolo: 2007133060 APTES 1: JOSE BATISTA RIBEIRO DE MACEDO ROSANGELA PEREIRA GUERSON FRANCISCO CARLOS ROCHA CORREIA WANDER PEIXOTO BARBOSA MONICA MARIA DO SOCORRO SOUZA AMARO LUIZ CARLOS GARCIA WERNER EDILSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A DESEMBARGADORA VOGAL ACOMPANHOU O VOTO DO REVISOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, FOI DADO PROVIMENTO A PRIMEIRA APELACAO E NEGADO A SEGUNDA, ENQUANTO O RELATOR NEGAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO E DAVA AO SEGUNDO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.27728 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 20050400017038 Protocolo: 2007137407 APTE 1: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS RJ0103941 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO RJ0123359 APTE 2: RAFAEL BARBOSA D'ADDAZIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES RJ0121531 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES RJ0125894 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.32133 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070768 Protocolo: 2007157700 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CALEB RIBEIRO SILVA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.32419 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 2003.209005021-9) 20062090060932 Protocolo: 2007160627 APTE: MAURO CERQUEIRA MINELLI ADVOGADO: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO RJ0072696 APDO: GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA RJ0039199 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.32595 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010277420 Protocolo: 2007162026 APTE: ALFREDO MOURA NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.34810 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610029151 Protocolo: 2007171910 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RJ0072962 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.34818 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011571768 Protocolo: 2007172927 APTE: CRISTINA MOREIRA GONZAGA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.35415 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010341377 Protocolo: 2007177127 APTE: IVO QUELUCI ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.37947 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: INDENIZACAO 20060620001228 Protocolo: 2007189791 APTE: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 APDO: JOAO HENRIQUE BERSOT DAUMAS ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES RJ0109201 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BERSOT GREGORIO RJ0109448 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.42858 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080037604 Protocolo: 2007213247 APTE: ROSILENE BERNA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.43821 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080061734 Protocolo: 2007218104 APTE: ANA CAROLINA SALES ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.45810 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010154425 Protocolo: 2007229881 APTES: W 10 PROMOCOES E MARKETING LTDA LAIS BRITTO DE GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL DE MELO CORREA RJ0120727 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR RJ0100969 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI RJ0111307 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 315747"
                                                                                    ],
                                                                                    "315750": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11192 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070380089674 Protocolo: 2007122437 AGTE: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA AGDO: LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL TONASSI SOUTO RJ0096620 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 156/157: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17027 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INVENTARIO 20052020136933 Protocolo: 2007187744 AGTES: JOSE ANTONIO DA SILVA SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA MARLY LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO RJ0098125 ADVOGADO 2: DR(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES RJ0032600 AGDOS: LUCY FERNANDES GOMES CARLOS AURELIO MENDES CLEIDE BARBOSA FERNANDES DEIZE BARBOSA FERNANDES FELIX BARBOSA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HELENO COSTA MG0054346 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS 144/145...DOU POR PREJUDICADO...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21161 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050110070688 Protocolo: 2007225700 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 AGDOS: GEORGINA CAETANO DE REZENDE KEDMA CAETANO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 508: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21451 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030099329 Protocolo: 2007227609 AGTE: PAULO CESAR DA SILVA MACIEL ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 AGDO: MARIANA PAIVA TEIXEIRA MACIEL REP/P/S/MAE JESSICA PAIVA TEIXEIRA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS37/38...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24671 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO E/OU DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20072050097119 Protocolo: 2007255262 AGTE: IARA FRANCISCA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO RJ0130744 AGDO: ROBERTO CHRISTOVAM Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 20/23: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24920 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040450053085 Protocolo: 2007258199 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO RJ0140826 AGDOS: AUTO POSTO ROCHA PENEDO LTDA FERNANDO CESAR DO LAGO GONCALVES ARIANE DA CUNHA MARQUES NATHANAEL SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ RJ0051894 ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO RJ0066854 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 66/68: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24930 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030020043551 Protocolo: 2007258208 AGTE: ODILSON DEUSDARA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES RJ0077954 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES RJ0084755 AGDO: JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARDOSO RJ0058353 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 68/70: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25102 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010428264 Protocolo: 2007260889 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS ADVOGADO: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO RJ0114149 AGDO: COLONIZADORA INDUSTRIAL Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 33/35: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25552 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010762696 Protocolo: 2007264690 AGTE: SERAFIM FERNANDES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 AGDO: BANCO BRADESCO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 18/19: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.48778 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320019178 Protocolo: 2007246209 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARIO GOMES LEAL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.18/21...CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO MESMO PARA ANULAR A SENTENCA DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO MONOCRATICO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.48965 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20000011634417 Protocolo: 2007247791 APTE: FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS RJ0063636 APDO: MANUEL EXPEDITO GUIMARAES Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 115/116: ... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\r\n\r\nId: 315750"
                                                                                    ],
                                                                                    "315748": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: indenizacao 20050010396534 Protocolo: 2007217228 AGTE: RAIMUNDO SOUBREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO RJ0121450 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS NEVES PESSOA RJ0120724 AGDO: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA RJ0045249 ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE RJ0091665 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 48: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, AUSENTES OS REQUISITOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23755 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140096088 Protocolo: 2007246372 AGTE: ALAN DA SILVA MARAVILHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RJ0118286 AGDO: FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 71: ... A DECISAO DO JUIZO MONOCRATICO QUE INDEFERIU A LIMINAR FOI PROFERIDA COM BASE NOS ELEMENTOS CONSTITUIDOS NA PECA PROCESSUAL E NA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL, DEVENDO POR ORA SER MANTIDA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23997 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20070260033290 Protocolo: 2007250445 AGTE: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO REZENDE RJ0104890 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO MG0040744 AGDO: ESPOLIO DE IZIDORO CANDIDO FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE IVONE CANDIDA FERREIRA DE SOUZA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 85:1)INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, AUSENTES OS REQUISITOS:2) AS INFORMACOES E AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25177 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20032060053449 Protocolo: 2007260464 AGTE: GILSON LUZIA DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). JOAO RAMOS FILHO RJ0056823 DR(a). NILTON ALVES DOS SANTOS RJ0056824 AGDO: BEATRIZ CORREA DA COSTA REP/P/S/MAE DILMERI CORREA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO RJ0100775 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.36. DEFIRO EFEITO SUS PENSIVO, FACE O RISCO DA LESAO. DEFIRO TAMBEM A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE. DISPENSO INFORMACOES. AS AGRAVADAS, APOS AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25584 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20070011146075 Protocolo: 2007264235 AGTES: ANDRE LUIZ SIQUEIRA DA CUNHA JOICE OLIVEIRA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 33: SOLICITEM-SE INFORMACOES... OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25600 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070040920991 Protocolo: 2007263768 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ALTIVO A DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA RJ0093246 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 92: ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. DISPENSO INFORMACOES. OFICIE-SE. I-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25684 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20060310191738 Protocolo: 2007268152 AGTE: DJALMYR DIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 AGDO: RUTE RIBEIRO RANGEL LIMA ADVOGADO: DR(a). ARIADNE BASTOS GARCIA RJ0081111 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 31: CONSIDERANDO AS ALEGACOES CONTIDAS NO AGRAVO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO EXERCICIO DA RETRATACAO. A AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25686 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20032090092330 Protocolo: 2007268086 AGTE: MARDINECIA ALENCAR DE SA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LILIO RJ0004139 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM ADVOGADO: DR(a). DANIEL YOMURA MARTINS RJ0118825 INTERESSADO: ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR LIMA REP/P 2 INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 54: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011231443 Protocolo: 2007264187 AGTE: MARIO DA COSTA GRISOLLI ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND RJ0105860 ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO RJ0099758 AGDO 1: CANAL BRASIL AGDO: ALEXANDRE BARATA LYDIA Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 108: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; DE ORDEM, OFICIE-SE; VINDO SERA APRECIADO O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.61590 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990010007170 Protocolo: 2006298255 APTE: LIDER TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 APDO: VOTEC TAXI AEREO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO 3: DR(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0049944 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS. 1572: DESPACHO NA PETICAO DE ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA: \"J. INFORME-SE QUANTO AO RECURSO DE AGRAVO. SE JA JULGADO, O PEDIDO DEVE SER DIRIGIDO AO PRIMEIRO GRAU.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.4242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DEPOSITO 20050011487286 Protocolo: 200720361 APTES 1: AUTO POSTO SANTA CATARINA DOS PALMARES LTDA AUTO POSTO GUERRERA LTDA MATA VIRGEM AUTO SERVICO LTDA POSTO DE GASOLINA FHC LTD POSTO DE COMBUSTIVEIS MAIORAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-03) PROC. EST.: DR CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 652: NADA A PROVER EIS QUE, EXAURIDA A COMPETENCIA DA CAMARA QUE E RECURSAL.\r\n\r\nId: 315748"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "315751": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25244 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20000010548414 Protocolo: 2007262047 AGTE: CLAUDIA HELENA CAVALHEIRO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CAETANO FALCAO RJ0034755 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO RJ0080196 INTERESSADO: JOAO ALEXANDRE FONSECA SQUEFF ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE SE DETERMINAR A IMEDIATA E URGENTE EXPEDICAO DE OFICIO AO ORGAO PAGADOR DO VARAO, ONDE DEVEM RESTAR CONSIGNADOS OS DESCONTOS DE PENSAO ALIMENTICIA DO MONTANTE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DO CONJUGUE VARAO, SENDO 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA O FILHO E 25%(VINTE E CINCO POR CENTO) PARA A AGRAVANTE, ALEM DA INCLUSAO DE AMBOS NO PLANO DE SAUDE DA FUSEX OFERTADO PELO EMPREGADOR.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25293 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072030117060 Protocolo: 2007262483 AGTE: MARIA JOSE CAROLINA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA RJ0131058 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...ISSO POSTO, COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\". OBS.: \"AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25608 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010968225 Protocolo: 2007266154 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: TERESINHA DE JESUS RIBEIRO DE SOUZA GERONIMO ADVOGADO: DR(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS RJ0133300 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.50098 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMB.A EXECUCAO (2000.006.001344-8 (12117) EXECUCAO FISCAL) 20040060053868 Protocolo: 2007252650 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA KELLY ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS RJ0013712 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.50694 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630031205 Protocolo: 2007256848 APTE: LEVY HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\r\n\r\nId: 315751"
                                                                                        ],
                                                                                        "315749": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23617 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070610053763 Protocolo: 2007246941 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB AGDO: RENEI DO AMARAL PAIM JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO RJ0139357 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS RJ0067891 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: \"AO AGRAVADO INOMINADO DIANTE DE DOCS. NOVOS.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.20108 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011387194 Protocolo: 2007100585 APTES: ALESSANDRO COMELLI CAZZANI E S/MULHER MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA CAZZANI LAVINIA PEREIRA DA SILVA CAZZANI ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO RJ0105516 APDO: BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS RJ0118831 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \" J. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA AMBAS AS PARTES, ANTE A COMPLEXIDADE DA CAUSA.\"\r\n\r\nId: 315749"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "315753": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4612 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052090081740 Protocolo: 200655525 AGTE: RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA RJ0020180 ADVOGADO 3: DR(a). GIUSEPPE BONELLI RJ0001586C AGDO: DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR RJ0082112 ADVOGADO 2: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. APOS, APENSEM-SE A REFERIDA APELACAO CIVEL N. 46364/07.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14945 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010561287 Protocolo: 2007164530 AGTE: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 AGDO: SOLUTEC INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPA PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE RJ0055187 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA RJ0131109 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23991 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: TB 16072 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 920010828628 Protocolo: 2007249958 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: RICARDO PAIVA DONATO ADVOGADO: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA RJ0102728 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO NAO PODE SER CONHECIDO. SENDO ASSIM, E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC. ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050920 Protocolo: 2007257376 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PORTANTO, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO O ENTENDIMENTO DA SUMULA 117 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25121 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010271731 Protocolo: 2007260113 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 AGDO: GABRIEL DE OLIVEIRA LUCIANO MARTINS GUIMARAES REP/P/S/PAI CARLOS ALBERTO LUCIANO MARTINS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ASSIM, IRRETOCAVEL A DECISAO AGRAVADA. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.42411 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060072575 Protocolo: 2007211134 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: RAYMUNDO JOSE DE ALMEIDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... DESTARTE, A TEOR DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO-SE O DECISORIO TERMINATIVO, PROSSEGUIR O FEITO, COM A CITACAO E ATOS SUBSEQUENTES. INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.49183 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320020946 Protocolo: 2007250339 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... DESTARTE, E A TEOR ANALOGICO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARA-SE, EX OFFICIO, A PRESCRICAO REFERIDA. JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, IV, DO DIGESTO. SUPORTANDO A URBE AS CUSTAS, COM RESSALVA DE EVENTUAL CONVENIO QUE TENHA PARA COM O ESTADO. PREJUDICADO, NO COROLARIO, O RECURSO APELATORIO. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 315753"
                                                                                            ],
                                                                                            "315752": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200782768 IMPTE: S T T R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OBSERVE O IMPETRANTE A CERTIDAO DE FL. 61, PROCEDENDO O CORRETO RECOLHIMENTO OU APOSTILAMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007123547 IMPTES: ENZO ABRANTES ALVES REP/P/S/MAE ANDREA ALICE ABRANTES JOAO DA SILVA ARAUJO REP/P/S/MAE FLAVIA ROSA DA SILVA ARAUJO BERNARDO ABREU DE CASTRO CONDE REP/P/S/MAE PAULA DE ABREU RODRIGUES GUSTAVO DA SILVA SOBRAL REP/P/S/MAE CHRISTIANE EMILIA DA SILVA SOFIA DA SILVA SOBRAL REP/P/S/MAE CHRISTIANE EMILIA DA SILVA JOAO VICTOR FONSECA COSTA REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO ACIMA, AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS, RELATIVAMENTE AO QUE SE REQUER NA PETICAO EM ANEXO, PROMOVENDO-SE, AO DEPOIS, A RESPECTIVA JUNTADA PARA A DEVIDA APRECIACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16453 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010895350 Protocolo: 2007180306 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE ESGRIMA ADVOGADO: DR(a). GERLI DOS SANTOS PE0022188 AGDO: ROBERTO LAZZARINI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ TOLOZA DE OLIVEIRA COSTA SP0050460 ADVOGADO 2: DR(a). MARKUS MIGUEL NOVAES SP0250237 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: DEPREENDE-SE DA ANALISE DOS AUTOS, QUE O AGRAVADO MANEJOU MEDIDA CAUTELAR COM INTUITO DE ASSEGURAR A SUA INCLUSAO NA DELEGACAO BRASILEIRA QUE PARTICIPARIA DOS JOGOS PAN AMERICANOS. O EVENTO, SABIDAMENTE, JA OCORREU, ASSIM TENHO QUE O PRESENTE RECURSO PERDEU OBJETO. POR CAUTELA, DETERMINO QUE O AGRAVANTE DIGA EM CINCO DIAS, SE MANTEM INTERESSE EM CONTINUAR COM O FEITO, FICANDO ADVERTIDO DESDE JA, QUE O SEU SILENCIO IMPLICARA EM EXPRESSA CONCORDANCIA COM A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24674 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060870006424 Protocolo: 2007255261 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: RIVAMAR MIRANDA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: VENHAM CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2006.006.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA-V.UNICA DE MANGARATIBA 20030300004200 Protocolo: 200652625 AUTOR: GANEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES RJ0097767 REU: SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO SOLAR DE ITACURUCA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) VENHA A PROCURACAO OUTORGANDO OS PODERES A QUE SE REFERE A PETICAO DE FL. 231. 2) CUMPRIDO O ITEM 1 ACIMA, APRECIAREI O PEDIDO DE FL. 231.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.22151 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010070041674 Protocolo: 2006102849 APTES: MARIA MADALENA DE SEIXAS PAULA ELAINE ROSEMEIRE DE PAULA VILDES UILIAM DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 APDO 1: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO RJ0123240 APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO 3: IRB-BRASIL, RESSEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 576/604 E 607/20. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.14711 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010971206 Protocolo: 2007072351 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA RJ0110713 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 315752"
                                                                                            ],
                                                                                            "316483": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12604 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 99.001.137486-0 Protocolo: 2006170961 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: ANA MARIA VALERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16519 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.202.008390-4 Protocolo: 2006218618 AGTE: MARIA DE FATIMA POSTIGA CECCOPIERI ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ AGDOS: ROSA SOARES DE BARROS INV/ DO ESPOLIO DE MANOEL DE AGONIA LUIZ POSTIGA ORLANDO SOARES POSTIGA MARIA DA PENHA DE LIMA POSTIGA ADVOGADO: DR(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA 0098211RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22113 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.014.011315-1 Protocolo: 2006282065 AGTES: GEDY DE OLIVEIRA PESSANHA CLAUDIO SERGIO PARAVIDINI TAVARES AD VOGADO 1: DR(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA 0065304RJ AGDO 1: MANDA BRASA RESTAURANTE LTDA VIA PELINCA AGDO 2: TOCA DO CHOPP LTDA SAGRES BEER Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.441 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2005.001.124638-6 Protocolo: 20074754 AGTE: VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ AGDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3386 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.211.000550-1 Protocolo: 200735116 AGTE: LEVE PIZZA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ AGDO: M L DISPLAY INFORMATICA EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO 0102398RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA 0102574RJ AGDOS: INFOREST INFORMATICA LTDA ESYS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES 0094266RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6859 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.023.009791-0 Protocolo: 200774367 AGTE: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA 0088380RJ AGDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO 0052346RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6913 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.038.011402-5 Protocolo: 200773179 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA AGDO: JOAO NORBERTO MIQUELOTI ADVOGADO: DR(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI 0069029RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9425 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.023.009791-0 Protocolo: 2007101659 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ 0122128RJ AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16259 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.059431-3 Protocolo: 2007179172 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO: ANGELO DE BARROS CORDIVIOLA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19665 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.087967-8 Protocolo: 2007212376 AGTE: JOSE CARLOS VIEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ AGDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.19471 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.023413-1 Protocolo: 200694821 APTE: ANTONIO CARLOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0118922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.66880 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: 0RDINARIA 2005.001.065482-1 Protocolo: 2006324700 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOS: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO MABEL CHRISTINA CASTRIOTO SARAMAGO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.69609 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.012735-5 Protocolo: 2006335971 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTE 2: ANA PAULA FERREIRA COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.1380 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.020426-2 Protocolo: 20071895 APTE: YURI FEITOZA DE FREITAS REP/P/S/MAE DULCILENE FEITOZA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BRUNO CESAR DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.5145 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.092090-7 Protocolo: 2007026242 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA WALSH MENDONCA 0092515RJ APDO: LECIO FLAVIO RIBEIRO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA 0129655RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.5808 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2005.037.001880-0 Protocolo: 200726577 APTE: JOAO ALVES DOS REIS FILHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO 0127127RJ APDO: TAMAR PRICILA BORGES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSATTO 0096651RJ INTERESSADO: JOAO ALVES DOS REIS NETTO REP/P/S/MAE TAMAR PRICILA BORGES DOS REIS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.8567 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.207.004171-5 Protocolo: 2007040198 APTE: PEDRO PAULO ROCHA FARIAS ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS 0090797RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.9331 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.002.004207-1 Protocolo: 200745298 APTE 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). INGRID LEYEN 0098261RJ ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTE 2: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.10551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.116726-9 Protocolo: 2007053239 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ REC.ADESIVOS: MARIA DO CARMO ROCHA ELOI CARLOS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.26447 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.138362-4 Protocolo: 2007132822 APTE 1: ILA NAZARETH MUNIZ CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.27217 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: TOMBO 6865/77 ALIMENTOS 77.001.700751-5 Protocolo: 2007136099 APTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO 0063580RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ APDO: KARINA CASSIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO 0062387RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.27632 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.021.015684-0 Protocolo: 2007136319 APTE: JOSE EXPEDITO DA SILVA E S/MULHER MARIA MARLENY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ APDO: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO: DR(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO 0002904RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nQuebra 023. APELACAO CIVEL 2007.001.28680 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2000.001.069084-0 Protocolo: 2007141940 APTE: ROBERTO CORREA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ APDO: OLAVO COURI ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO COURI 0063770RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO CONCEICAO REVEILLEAU MOREIRA 0005950RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.33948 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.144705-3 Protocolo: 2007169443 APTE 1: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADOS: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APTE 2: PAULO ROBERTO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.34128 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.203.004537-6 Protocolo: 2007170009 APTES: ESPOLIO DE WEGAN CALHEIROS MANSUR WEGAND SERRA MANSUR SORAYA ABUGEBER ELIAS MANSUR WAGNER E SILVA MANSUR E S/MULHER SORAYA ABUGEBER ELIAS MANSUR RITA DE CASSIA E SILVA MANSUR ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON CALHEIROS MENDONCA 0001752AL APDO 1: ANA MARIA CAETANO CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS 0078982RJ APDO 2: VIVIANE CALHEIROS MANSUR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.34595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.131515-5 Protocolo: 2007173577 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDO: DORALICE DA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 316483"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "315755": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA(TB.12792) 790015001149 Protocolo: 2007165127 IMPTE: NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA FIGUEIREDO AMARAL RJ0072554 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6.VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO,...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010273370 Protocolo: 2007241692 IMPTE 1: LUCIENE DA SILVA MONTEIRO FERREIRA IMPTE 2: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI RJ0143964 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16276 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20050450019018 Protocolo: 2007178721 AGTE: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON GUILHERMINO RJ0002515 AGDO: MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA BRUNO ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITO OS DECLARATORIOS...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16673 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20022030112334 Protocolo: 2007180906 AGTE: WILHELM GILHUBER ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS RJ0115688 AGDO: VERENA LEMOS DE FREITAS REP/P/S/MAE SUZANE LEMOS DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MACHADO PEREIRA RJ0072848 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO FERREIRA PEREIRA RJ0123569 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO AS FLS. 211.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20251 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210132600 Protocolo: 2007217145 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: JOAO ARAUJO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23124 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020111035 Protocolo: 2007241964 AGTE: GERSON DA SILVA CARRICO ADVOGADO: DR(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA RJ0067645 AGDO: DULCE NELIA DE FIGUEIREDO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24444 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070520035073 Protocolo: 2007254157 AGTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO RJ0043172 AGDO: CIRLEI TEIXEIRA HONORIO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24644 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420090888 Protocolo: 2007255670 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: MANOEL JACOB THEOBALD FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO RJ0102681 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24685 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070020108774 Protocolo: 2007256433 AGTE: HELIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SONIA TERRA RJ0127660 AGDO: BANCO AMRO REAL S A Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25189 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110058048 Protocolo: 2007261436 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: ANIZIO LOPES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ALLISON GARCIA RESENDE RJ0140900 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO RJ0135887 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2)INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...3)DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25210 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011202565 Protocolo: 2007261038 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES AGDO: MARIA LUCIA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25587 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081220 Protocolo: 2007263515 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: HELIO DUARTE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA RJ0144523 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.5868 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050210113387 Protocolo: 2007028371 APTE: ALINE PAULO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0015163 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO A APELACAO PARA ANULAR A SENTENCA...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.26216 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010247890 Protocolo: 2007131315 APTE 1: LOREDO & LOREDO ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 APTE 2: RICARDO FREDERICO CAMPOS LOREDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MIRANDA DA SILVA RJ0133399 APDO: LAURA OFELIA REGA ABITAN ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.27374 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040020139740 Protocolo: 2007137318 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NITEROI IBASM NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JU RANDYR DA SILVEIRA APDOS: MARY ANGELA SANTANA ROSA CURI NEUSA PEREIRA MAIA NEYDE SANT ANA DE OLIVEIRA NILZA DE CASTRO SANCHES NILCE GERALDINO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 3: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ RJ0078247 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.38668 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011201710 Protocolo: 2007195228 APTE: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...ACOLHO PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO-DA AUTORA...NEGO SESEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, DA RE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.42590 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20050420093203 Protocolo: 2007211654 APTE 1: ESPOLIO DE HILARIO ALFREDO GERHARDT REP/P/INV ALVACYR PIMENTA GERHARDT ADVOGADO: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO RJ0064363 REC.ADESIVOS: JOSE ESPECHITI ALTAIR FRANCISCA ESPECHITI ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO...REFORMO A SENTENCA, JULGANDO PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO, DECLARANDO, AINDA, EXTINTA A EXECUCAO COM RESOLUCAO DO MERITO, PELO RECONHECIMENTO, DA PRESCRICAO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.43744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 656/95) 20010010451007 Protocolo: 2007218965 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.46234 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041045 Protocolo: 2007231542 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE DA SILVEIRA MILWARD Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.48185 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010891262 Protocolo: 2007243164 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APDO: VILSON ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... VOTO NO SENTINDO DE NEGAR SEGUIMENTO AOS RECURSOS ...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.48190 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010913178 Protocolo: 2007243180 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 APDO: VILSON ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.48538 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060610044103 Protocolo: 2007246186 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: LEANDRO SOUZA CORREA, MENOR Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.50978 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20050010484885 Protocolo: 2007259304 APTES: SHEILA MACIEL DE LA ROCQUE ALMEIDA MARCIA MACIEL DE LA ROCQUE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES RJ0103689 APDO: GUILHERMA BENITES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). OTTO SCHROEDER RJ0063198 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENETO DE PLANO AO RECURSO PARA CASSAR A R. SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.51584 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040805960 Protocolo: 2007263849 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: JOSE LAERCIO VIANA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS RJ0085754 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 315755"
                                                                                                ],
                                                                                                "315754": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/09/2007\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200600114318 REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO YORK PLACE ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MOUTINHO CORDEIRO RJ0149364 REQDO: DIAGRAMA ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALMAR SOUZA PAES RJ0014918 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA RJ0083725 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: CITE-SE(ART.1065 DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8135 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090115374 Protocolo: 200788759 AGTE: JAN FOCKEN ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS RJ0048006 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0071583 AGDO: TRITON CONTAINER SUL AMERICANA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA RJ0052325 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA RJ0118427 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: FACE INTEMPESTIVIDADE, NAO CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000081679 Protocolo: 2007139226 AGTE: OCENAIR LINHAS AEREAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, COMPROVE A AGRAVANTE OS DEPOSITOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14024 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 20072090000822 Protocolo: 2007154979 AGTE: AUTO POSTO MEGA MADUREIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO EMERICK RJ0060012 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK RJ0129445 AGDO: MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON GUILHERMINO RJ0002515 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO RJ0111790 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVADO EM 5 DIAS...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18732 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060230113395 Protocolo: 2007203726 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: SAMUEL JOSE DA MOTTA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: CONCORDATA PREVENTIVA 20000010602858 Protocolo: 2007223656 AGTE: NATIVA ENGENHARIA S A (CONCORDATARIA) ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 AGDO: SE MONTAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO MARTINS DE ALMEIDA MG0007161 INTERESSADO: GEO SWISS LTDA (COMISSARIO) Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: CERTIFICO QUE, POR EQUIVOCO, FOI REPUBLICADO EM 14/09/2007, O DESPACHO DE FLS.55, QUE JA HAVIA SIDO PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 21/08/2007, CONF.CERTIFICADO AS FLS.56, SENDO DITA CERTIDAO PUBLICADA COMO OBSERVACAO, NO DIARIO OFICIAL DE , FLS. .\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21778 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030063748 Protocolo: 2007230755 AGTE: EDSON MARINHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HELIO VITOR DE MATOS RJ0035351 AGDO: MARGOUT ELIAS TORRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010813631 Protocolo: 2007232739 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: ANTONIA MARIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS RJ0052225 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...MANTENHO A DECISAO DE FLS. 146 POR SEUS FUNDAMENTOS; 4-RECEBO FLS. 151/154 COMO AGRAVO DO ART. 557, P. 1. DO CPC...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24027 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060380461834 Protocolo: 2007250609 AGTE: ERNANE ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS RJ0033892 AGDO: JOSE CARLOS THEOPHILO ADVOGADO: DR(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA RJ0117598 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA PARA OFERECER CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24885 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010752376 Protocolo: 2007258188 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 AGDOS: JAIR VIANNA JAMIL RICHA ADVOGADO 1: DR(a). NORMA DE JESUS CARNEIRO RJ0038130 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE NOBRE DE FREITAS RJ0012445 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) DISPENSO INFORMACOES 2) AO MP 3) I OS AGDOS PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA 20070010965558 Protocolo: 2007258797 AGTES: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA VIACAO OESTE OCIDENTAL S A VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/ P/ S/ SINDICO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.APOS,DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA 20070010965558 Protocolo: 2007258797 AGTES: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA VIACAO OESTE OCIDENTAL S A VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/ P/ S/ SINDICO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-J.2-DE-SE VISTA AO REPRESENTANTE LEGAL DA AGDA.3-I.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA 20070010485809 Protocolo: 2007258790 AGTES: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/ P/ S/ SINDICO MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...REQUISITO, COM URGENCIA, INFORMACOES AO ILUSTRE PROLATOR DA DECISAO AGRAVADA...EM SEGUIDA RETORNEM CONCLUSOS OS AUTOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25479 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /J IMPUGNACAO A EXECUCAO 950010275968 Protocolo: 2007264215 AGTE: PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 AGDOS: AGIR S A EDITORA JOSE DE PAULA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO RJ0070772 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25694 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290027825 Protocolo: 2007265224 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: IVONE TAVARES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO AO MENOS POR HORA, E R. DECISAO IMPUGNADA...INTIME-SE A AGRAVADA...APOS A D. PROCURADORIA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2002.001.7989 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: 2001.066.004526-8 2001.066.015412-4 TB.29730 REPARACAO DE DANOS 20010660045268 Protocolo: 200257759 APTE 1: ANTONIO PADUA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 APTE 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CAVALIERE RJ0100920 ADVOGADO : DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1.CUMPRA-SE O V. ACORDAO.2.AS PARTES EM 10 DIAS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.4613 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: TB 23553 COBRANCA PR.92.001.095329-0 92.001.095327-7 92.001.095324-1 92.001.095328-9 JULGADOS EM CONJUNTO. 940010612065 Protocolo: 200622078 APTE 1: MARIO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 APTES 2: ESPOLIO DE NEITEL MARGEM MARTINS PEREIRA REP/P/S/INV ELIANE ELIZABETH FIGUEIREDO PEREIRA ELIANE ELIZABETH FIGUEIREDO PEREIRA KATIA MARGEM FIGUEIREDO PEREIRA RICARDO FIGUEIREDO MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 APTE 3: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS COMANDANTE MARTINS PEREIRA E ELIANE ELIZABETH ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: ...BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE O SEGUNDO EMBARGANTE EFETUE, QUERENDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A COMPLEMENTACAO DO PREPARO DE SEU RECURSO PARA O QUE FICA DESDE JA INTIMADO. DEVIDAMENTE CERTIFICADO NO D. JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, A REGULARIZACAO DO PREPARO, VOLTEM.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.18286 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011119325 Protocolo: 2007088240 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: JORGE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES EM 5 DIAS.APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.22400 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 27847 IMISSAO NA POSSE 975300024150 Protocolo: 2007110970 APTE: ESPOLIO DE JOSE MARIA DA SILVEIRA GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE CLEMENTINA TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDOS: LUCY MARIA DE LIMA SIMOES VANIA DE LIMA SIMOES LAMARTINE DE LIMA SIMOES E S/MULHER NILZES FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS RJ0003719 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: CONCEDE-SE AO ESPOLIO PRAZO ATE O FIM DO MES DE SETEMBRO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.24108 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032050104424 Protocolo: 2007120916 APTE: EUQUINAIR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI RJ0088779 APDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...MAIS 5 DIAS DE OPORTUNIDADE AO APELANTE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.28138 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010951131 Protocolo: 2007140859 APTE 1: DIEGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID RJ0092994 APTE 2: MEGA MODELS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY RJ0114025 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR RJ0047111 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...DEFIRO DERRADEIROS 5 DIAS PARA JUNTADA DE CERTIDAO ATUAL DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS(2.APELANTE)\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.29637 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032091 Protocolo: 2007142993 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ODETE DAMASCO MANSUR Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Observacao: CERTIFICO QUE O DESPACHO DE FLS. 19/23, FOI PUBLICADO COM ERRO MATERIAL, EM 14/09/2007, SENDO RETIFICADO E REPUBLICADO NA DATA DE HOJE, COM O SEGUINTE TEOR:\"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.32804 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052100033103 Protocolo: 2007161436 APTE: SEBASTIAO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA RJ0023141 APDO: CARLOS CESAR ALVES ZAGO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO APELANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.41640 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040039311 Protocolo: 2007209585 APTE: REGINA DA COSTA CARVALHO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDOS: CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA ROMEU D ANDREA VAIRO LUIZ ROBERTO SARAIVA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AS PARTES EM 10 DIAS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.43228 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020711257 Protocolo: 2007214835 APTE 1: JULIANA CARDOZO HORTA REP/P/S/MAE CYNTHIA CARDOSO NOBRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 APTE 2: ITAGYBA TORRES HORTA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR RJ0095849 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROVIDENCIE O 1.APELANTE EM 48 HORAS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.43358 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011518443 Protocolo: 2007215924 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: WASHINGTON LIMA DE JESUS ANTONIO LIMA DE JESUS JOSE EDUARDO LIMA DE JESUS EDSON LIMA DE JESUS JOCILEA LIMA DE JESUS RITA DE CASSIA LIMA DE JESUS ANDREA LIMA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...A SEGURADORA EM 5 DIAS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.45614 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010420149 Protocolo: 2007227938 APTE: SONIA RODRIGUES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AS PARTES EM 5 DIAS.\r\n\r\nId: 315754"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "315756": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21573 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030076469 Protocolo: 2007229486 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: WILLIAN ALENCAR DA SILVA Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"...NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nQuebra 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22287 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072090022398 Protocolo: 2007235438 AGTE: RITA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE CARVALHO RJ0138033 AGDO: HUGO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA RJ0109146 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22678 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: USCUCAPIAO 20032040105195 Protocolo: 2007238810 AGTES: ERICA DA SILVA LEONARDO DA SILVA SILVIA MARIA DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA RJ0033760 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SEJAM REQUISITADAS AOS CARTORIOS DOS DISTRIBUIDORES CIVEIS AS CERTIDOES CONSTANTES DO ITEM 3 DE FLS. 17/18, NECESSARIAS A INSTRUCAO DO FEITO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011408751 Protocolo: 2007253760 AGTE: CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 AGDO: GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI RJ0076990 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24407 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO 20062100065982 Protocolo: 2007254540 AGTE: EDSON DOS SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE RJ0132368 AGDO: MARCIA ALVES DOS SANTOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24958 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050011352770 Protocolo: 2007258445 AGTE: LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, QUE SE MOSTRA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25329 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011470910 Protocolo: 2007263006 AGTE: FATIMA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE BARRETO ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25384 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062100037007 Protocolo: 2007262668 AGTE: EDEZIO SOUZA DA SILVA E S/MULHER ALBA VALERIA MARQUES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU RJ0045993 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA RJ0104269 AGDO: E I T A FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON PEREIRA DA SILVA RJ0027606 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25573 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070032416 Protocolo: 2007266227 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: WALTER DA CUNHA MAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERRARO RJ0030056 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.39480 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: AC.DE TRABALHO 20030010894750 Protocolo: 2007201481 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: ELIANE BATISTA DAMIAO ADVOGADO: DR(a). PAULO RUBENS SOUZA MAXIMO FILHO RJ0081003 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.44484 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011575452 Protocolo: 2007221303 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: ADALBERTO RODRIGUES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.46471 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010020431 Protocolo: 2007234181 APTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.47411 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20040010736460 Protocolo: 2007239046 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: MAURICIO ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.49270 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010079774 Protocolo: 2007250698 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: LUISA LIMA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, INVERTENDO-SE OS ONUS DA SUCUMBENCIA, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI No. 1060/50, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO DO MUNICIPIO.\"\r\n\r\nId: 315756"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "315757": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007196702 IMPTE: SERGIO LUIZ FERRI ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PELO QUE INFORMA A CERTIDAO DE FLS. 35 VERSO, O MEDICAMENTO ESTARA A DISPOSICAO DO AUTOR NA PROPRIA SECRETARIA AMANHA, DIA 14/09/2007. SENDO ASSIM, CASO NAO TENHA ACESSO O IMPETRANTE AO MEDICAMENTO QUE NECESSITA NA DATA MARCADA, DEFIRO O QUE SE REQUER A FLS. 37... FICA ALERTADA OUTROSSIM A AUTORIDADE IMPETRADA, QUE NA FALTA DE ENTREGA DO MEDICAMENTO ATE 14/09/2007, TOMAREI AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, INCLUSIVE A DE NATUREZA CRIMINAL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000046497 Protocolo: 2007132323 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA RJ0138044 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DA AGRAVANTE E O ONUS DE DEMONSTRAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. ASSIM, CONCEDO A RECORRENTE O PRAZO DE 24 HORAS PARA ANEXAR COPIA DA \"CERTIDAO\" A QUE SE REFERE A FLS. 151, QUE TERIA INVALIDADO A 1a. PUBLICACAO FEITA EM 25-04-2007, TRAZENDO OUTROSSIM COPIA DA PUBLICACAO QUE SE VERIFICOU EM 02-05-2007.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22287 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072090022398 Protocolo: 2007235438 AGTE: RITA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE CARVALHO RJ0138033 AGDO: HUGO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA RJ0109146 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Observacao: DESPACHO DA PETICAO(269426) DO AGTE. CUMPRINDO UM DESPACHO: \"J. JA HA DECISAO. NADA A PROVER.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25637 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011465831 Protocolo: 2007267643 AGTE: FLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA RJ0130010 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA RJ0048116 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"ADMITO O AGRAVO. DEIXO DE CONVERTER EM AGRAVO RETIDO... ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... INTIMEM-SE O AGRAVADO... APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 315757"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "315759": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010386425 Protocolo: 2007240427 IMPETRANTE 1: EDIR DA SILVA FIGUEIREDO OAB RJ76497 IMPETRANTE 2: SAMUEL S BARROS OAB RJ13734 PACIENTE: MANUEL GRANA GOMEZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.55: \"... INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. OFICIE-SE COMUNICANDO. APOS, DE-SE VISTA AO M.P.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006150485 IMPTE: VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.132:\"INTIME-SE A AUTORIDADE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007268020 IMPTE: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ARIEL GUIMARAES FONSECA RJ0080135 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.70-\"...ASSIM DETERMINO QUE NO PRAZO DE 05 DIAS, TRAGA A IMPETRANTE PARA OS AUTOS COPIA DO CONVENIO ATUALMENTE EM VIGOR, DE FORMA A POSSIBILITAR A APRECIACAO DA MEDIDA LIMINAR.INVIABILIZADA, POR ACASO, A PROVA,DEFIRO IGUAL PRAZO PARA O ADITAMENTO DA PETICAO INICIAL,SE DO INTERESSE DA IMPETRANTE,PARA QUE SE PROSSIGA, ENTAO,SE FOR O CASO.INTIME-SE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10002 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20060011407633 Protocolo: 2007109867 AGTES: JURANDIR ALVES DE OLIVEIRA DELZA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.38:\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIMEM-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10097 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060030028839 Protocolo: 2007110884 AGTE: BLASTING PINTURA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA RJ0125239 AGDO: BRASFELS S A ADVOGADO: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE RJ0085996 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.170v.:\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10688 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070780002390 Protocolo: 2007117091 AGTE: MARCOS AURELIO MENDES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO RJ0135532 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JAIME ANTONIO MARTINS RJ0112691 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.98v.:\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10799 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010135923 Protocolo: 2007117918 AGTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 AGDO: JACY SALLES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.54v.:\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11122 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20062100084162 Protocolo: 2007121667 AGTE: TEREZINHA DA PIEDADE BARROSO HELENO ADVOGADO: DR(a). IVAN LEAL DOS SANTOS RJ0019393 AGDO: PEDRO NEVES HELENO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA RJ0105691 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 52:\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11884 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20062030162165 Protocolo: 2007130514 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: REJANE CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.40:\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22906 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062050027474 Protocolo: 2007240637 AGTE: SIMONE RAMOS SIMOES ADVOGADO: DR(a). JURANDYR DA SILVA FILHO RJ0079938 AGDO: BIANCA DIAS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.29: \"1- OFICIE-SE ... 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.3913 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020280021086 Protocolo: 200520295 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA RJ0075326 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CERTORIO KLAYN RJ0084671 APDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO RJ0119779 ADVOGADO 2: DR(a). RAMON ALVES ZULO RJ0096575 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.299:\" AO APELADO, SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS.\"\r\n\r\nId: 315759"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "315760": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20070010827873 Protocolo: 2007200601 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 AGDO: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO RJ0134505 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO RJ0134533 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ... ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20913 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010403477 Protocolo: 2007223948 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: MARINA RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: 1- Reconsidero a decisao agravada para que o Agravo de Instrumento seja apreciado e decidido pelo Colegiado. 2- Intime-se a agravada para apresentar contr-razoes.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21478 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011117590 Protocolo: 2007228473 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: MAURA DA CONCEICAO ALMEIDA ALEXSANDRA CONCEICAO SOARES PINTO MAURICIO CONCEICAO SOARES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO CPC, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23219 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050420052651 Protocolo: 2007243571 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RJ0095711 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY RJ0109322 AGDOS: DOLORES DE SOUZA SANTOS FERNANDO ANTONIO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUI BARBOSA SANTANA DA SILVA MG0065290 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, da-se provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23820 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420091431 Protocolo: 2007247493 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 AGDO: RODRIGO MUNDSTEIN JUSTEN ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ... ISSO POSTO, CONSIDERANDO A EXPRESSA DESISTENCIA MANIFESTADA PELO AGRAVANTE, HOMOLOGO-A, JULGANDO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24141 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870035011 Protocolo: 2007251442 AGTES: MARIA SOUZA DE CARVALHO UALACE SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24227 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080089095 Protocolo: 2007252409 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ISMAR ANDRADE BOA MORTE Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24258 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630056850 Protocolo: 2007252829 AGTE: TERESA HERCULANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 AGDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, por estarem presentes os requisitos previstos no artigo 273, do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. A, do mesmo diploma legal, para deferir o pedido de tutela antecipada formulado pela agravante, determinando que o agravado se abstenha de promover a cobranca da taxa de esgoto em tela.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24289 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010789264 Protocolo: 2007252966 AGTE: ANTONIO LUIZ JORGE DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil, para reformar a decisao hostilizada, invertendo o onus da prova em favor do consumidor.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24386 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20002051022469 Protocolo: 2007254117 AGTE: DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO RJ0079337 AGDO: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24659 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA TOMBO 4130 1993.001.044248-0 20010010274389 Protocolo: 2007255083 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: NILTON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CARRE RJ0063709 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: J. Homologo a desistencia.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24751 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20022050097879 Protocolo: 2007257311 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDO: HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24857 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010073799 Protocolo: 2007257956 AGTE: MARCELLUS CUNHA RIBEIRO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR RJ0131733 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM RJ0090176 AGDOS: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso na forma do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24880 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090070937 Protocolo: 2007258169 AGTE: MILCE MARIA PERES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NOELIA AMADO AMINO RJ0134673 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA RJ0018514 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25011 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062040133496 Protocolo: 2007258866 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS SP0155034 AGDO: CLAUDIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NUBIA FARIA BARCELLOS RJ0057113 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA RJ0062051 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25065 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011250690 Protocolo: 2007257878 AGTES: CRISTIANO DA SILVA SEVERINO LUCIANA DA SILVA SEVERINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: FEDERAL DE SEGUROS S A Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Portanto, constata-se que ambos preenchem os requisitos previstos na Lei n. 1.060/50, em virtude do que, dou provimento ao recurso, na forma do artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil, concedendo-lhes os beneficios da justica gratuita.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25413 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010687844 Protocolo: 2007263619 AGTE: MANOEL PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 557, \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25471 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070380408354 Protocolo: 2007264545 AGTE: CRISTIANE BEZERRA ROCHA PINTO ADVOGADO: DR(a). TATIANA BASTOS DE MELLO RJ0106259 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25732 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ORDINARIA 20070630065588 Protocolo: 2007268893 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: MEGA SUL COMERCIO DE CIGARROS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.48657 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011295 Protocolo: 2007246251 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: DOLORES CHAVES Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Face ao exposto, dou provimento ao recurso, na forma do artigo 557, paragrafo 1o. A, do Codigo de Processo Civil, para cassar a sentenca, determinando o prosseguimento do feito.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.48926 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010200232 Protocolo: 2007249207 APTE: BOUTIQUE A E L LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO RUBIM COSTA RJ0143776 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 \"caput\", do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.49385 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070870015300 Protocolo: 2007248584 APTE: LEILA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA RJ0112364 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\nId: 315760"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "315761": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007198234 IMPTE: CLEBER PECANHA DE MELO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS RJ0145361 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DA MEDIDA LIMINAR, POR VERIFICAR QUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE O ENSEJARIAM. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. APOS, AO M.P.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22691 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010472748 Protocolo: 2007239041 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...OFICIE-SE A DIGNA JUIZA DE DIREITO OFICIANTE, SOLICITANDO AS NECESSARIAS INFORMACOES, CASO OS AUTOS PRINCIPAIS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS PELA PROCURADORIA DO ESTADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24084 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060380514670 Protocolo: 2007251087 AGTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA RJ0122878 AGDO: NATALIA RUFINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE ROSA DA SILVA RJ0138915 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Junte-se, a peticao, hoje despachada. 2- Intime-se o agravante para recolher as custas conforme a certidao de fls. 33.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25059 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011305390 Protocolo: 2007258386 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 AGDO: MARCOS CESAR FERREIRA CARMELLO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE PLEITEADA. INTIME-SE. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25174 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 28086 - ORDINARIA 974080040170 Protocolo: 2007261445 AGTE: ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 AGDO: COHEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS. 06: DEVOLVO O PRAZO, CONFORME REQUERIDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011522410 Protocolo: 2007262064 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se o agravado; 4- A douta Procuradoria de Justica.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25478 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070011137724 Protocolo: 2007263934 AGTES: SIMONE WALSH ADLER P/SI E REP/S/FILHOS JONAS WALSH ADLER E MATEUS WALSH ADLER FABIANA WALSH ADLER ASSIST/P/S/MAE SIMONE WALSH ADLER ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 AGDO: ALAN ADLER Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ....DESTARTE, NAO VISLUMBRANDO,NESTE MOMENTO, OS REQUISITOS INDISPENSAVEIS AO ACOLHIMENTO DOS PLEITOS LIMINARES DE SUSPENSIVIDADE QUANTO A DECISAO VERGASTADA E DE ANTECIPACAO DE TUTELA PARA MAJORACAO DOS ALIMENTOS PROVISORIOS, INDEFIRO-OS. INTIME-SE. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO. CASO CONSTITUIDO EM TEMPO O POLO PASSIVO DA RELACAO PROCESSUAL, INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA E PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25594 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010187021 Protocolo: 2007263663 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 AGDOS: RITA QUARESMA AVELLAR REINALDO VIEIRA DE CASTRO TOLEDO DE CAMPOS ELOI AMERICO B CERQUEIRA SOLANGE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.47778 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.001.136006-0 EXECUCAO) 20050010663445 Protocolo: 2007241752 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 REC.ADESIVOS: EMILIO DE GOUVEIA RODRIGUES NELI DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO RJ0087811 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: O embargado, em seu apelo adesivo as fls. 233/234, para justificar a inclusao da verba honoraria da execucao, no valor executado, alegou que, a fl. 330 dos autos da execucao, o juiz despachou o pedido executivo nos seguintes termos \"Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se em execucao. Honorarios de 10%. D.S\". Nestes autos, nao ha copia do referido ato processual, tendo o apelante se reportado a fl. 330 dos autos da execucao, que, a epoca da interposicao do apelo, encontravam a estes apensados. Apos, a fl. 248, o juiz \"a quo\" determinou a desapensacao dos autos da execucao. Assim, para a apreciacao desta controversia, impoe-se que seja juntada copia da referida fl. 330, o que deve ser providenciado pelo apelante adesivo, no prazo de 5 dias. Intime-se.\r\n\r\nId: 315761"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "315762": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.538 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 157582 - ACIDENTE DE TRABALHO 83.066.000819-9 Protocolo: 2007069388 AUTORS: MARIA ESTAEL HILDA MARIA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1280 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.712.000300-0 Protocolo: 2007186545 AUTOR: LUCIANO CESAR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NATHALIA CESAR DA COSTA 0104898RJ REU: INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006177216 IMPTE: JOSE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.20231 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 96.001.099401-0 Protocolo: 2005200516 AGTE: BRUNA LIMA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: HELIO RICARDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA 0098048RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5175 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: COBRANCA 2001.058.000528-0 Protocolo: 200665704 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ AGDO : MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15388 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.134515-3 Protocolo: 2006205487 AGTE: LUIZ PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ AGDO: FERNANDO CESAR PEREIRA BRAZ ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15826 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071294-0 Protocolo: 2006210681 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: ENY ROCHA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17642 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 99.002.021550-3 Protocolo: 2006230915 AGTE: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ AGDOS: JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO MARIVAL GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO 0096110RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19158 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.110959-2 Protocolo: 2006249479 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ AGDO: MARCUS VINICIUS HARCA MACIEL ADVOGADOS: DR(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0054288RJ DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23425 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.002.002783-8 Protocolo: 2006293984 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE AGDO: LUCIANO HUNGRIA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA VELEDA MARINHO 0073577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.138366-5 Protocolo: 2006297372 AGTE: SERCON SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA 0001548BRJ AGDOS: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PASQUALE MAURO THEREZINHA FICO MAURO ESPOLIO DE LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO BANCO DE CREDITO MOVEL ESPOLIO DE HOLOPHERNES DE CASTRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27308 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2003.203.011263-4 Protocolo: 2006331817 AGTES: ROBSON DE JESUS MOREIRA LEITE LUCIANA MATIAS MOREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1548 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2006.208.014796-2 Protocolo: 200714385 AGTE: CONFECCOES CHESTER S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ AGDO: EVERARDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16089 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.002423-2 Protocolo: 2007175910 AGTE: FABIANO BARBOZA MACEDO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ AGDO 1: MARILUZIA FATIMA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI 0059658RJ AGDOS 2: SORVETERIA INHAUMA 2005 LTDA ME ADRIANA MARIA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO 0133268RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.10456 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 97.001.125202-6 Protocolo: 200650849 APTES 1: RUY EBBESEN MARTINS DE MENEZES E S/ MULHER ELISABETH HAHN DE MENEZES ROSEMARY HAHN DE MENEZES AZEVEDO RAMIRO HAHN MARTINS MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ APTES 2: HUMBERTO DA SILVA TAVARES MARIA DA CONCEICAO CARVALHO ESPOLIO DE JAYME DE CARVALHO REP/P/S/ INV MARIA DA CONCEICAO CARVALHO CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES 0045135RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.10457 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 97.001.037309-0 Protocolo: 200650848 APTE: RUY EBBSEN MARTINS DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ APDOS: ESPOLIO DE JAYME DE CARVALHO REP/P/S/ INV MARIA DA CONCEICAO CARVALHO JOSE CARLOS LEAL JOURDAN CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA ADVOGADO 2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES 0045135RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.26368 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2003.001.135687-4 Protocolo: 2006123845 APTE: HORUS EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA 0091350RJ APDO: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS 0004388CRJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.12782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2002.120.016993-4). 2003.001.130116-2 Protocolo: 2007062460 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ 0084937RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NASCIMENTO ARAUJO 0119692RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13829 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE POSSE E GUARDA 2002.001.068892-7 Protocolo: 2007065733 APTE: LUCIANO FREIRE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GOMES DE SOUSA 0105311RJ APDO: SUSANE MARIE FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.14570 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.002.025481-6 Protocolo: 2007070726 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO WILSON FURTADO E SILVA REP/P/S/INV MARIA AMELIA MARQUES FURTADO ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARQUES FURTADO 0134636RJ APDO: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.21640 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.092512-0 Protocolo: 2007106293 APTE: CONDOMINIO JOAO CARLOS ROSAS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA 0109742RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO 0046628RJ APDO: JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DR(a). VERONICA DE ALMEIDA SOARES 0120886RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.22370 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2002.001.092747-8 Protocolo: 2007110865 APTE: WALTER TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.23218 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.205.002205-7 Protocolo: 2007114842 APTE 1: SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO 0047270RJ APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). GISELA DE CASTRO PIRES 0104074RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.24110 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2001.001.038631-3 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2004.001.142555-2 Protocolo: 2007121207 APTES: ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA MARIA DA CONCEICAO MENDONCA MARQUES RUI SIMOES MARQUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ APDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.24139 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.210.009640-0 Protocolo: 2007120897 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: DILMAR DE CASTRO ALVES ELIZABETH MENDES DE CASTRO ALVES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO 0063594RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24568 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.061221-0 Protocolo: 2007123075 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDO: EDSON BONATO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.25680 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.009322-5 Protocolo: 2007127647 APTE: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS 0103602RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.25893 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.062807-4 Protocolo: 2007129354 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ APDO: MARIA AUXILIAR DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.29068 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.162277-3 Protocolo: 2007144586 APTES: ANCHISES ELPIDIO CARVALHO ANTONIO BISPO DE SOUZA FILHO BENEDICTO JOSE DE SOUZA CARLOS ALBERTO FERREIRA EURICO JOSE LOPES EVALINDE GARCIA JARDILINO APISCIO DE SOUZA JOAQUIM DA SILVA SALDANHA OSMAR MOURA MARTINS OTELO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.29210 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.029.004298-6 Protocolo: 2007143279 APTE 1: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APTE 2: CET ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO 0112417RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.31364 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.010487-0 Protocolo: 2007153356 APTE: INTERLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JESSE MARTINS SANTIAGO 0088526RJ APDOS: HUGO TINOCO MEIRELES GERALDO NASCIMENTO MAINART Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.32660 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.037.001952-0 Protocolo: 2007163225 APTE: VALDETE SIAS FARIA E S/MARIDO PAULO ESTEVES FARIA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA 0092932RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDINEI CONDACK 0058332RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.33517 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.151788-8 Protocolo: 2007164907 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOS: SYLVIO GAUDARD WILMA SOARES GAUDARD ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33538 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.208.016133-8 Protocolo: 2007167022 APTE: MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA 0114891RJ APDO: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SEARA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.35195 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.057035-9 Protocolo: 2007176704 APTE: ZILDEA DOS SANTOS ABREU ADVOGADO: DR(a). ZILMAR EDUARDO SILVA 0113417RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.35239 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE ALUGUEL 2004.004.085878-6 Protocolo: 2007176363 APTE: CAIO MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA 0001325RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SAO GONCALO ACESG ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.36187 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2004.024.005908-3 Protocolo: 2007179868 APTE: RAIZ QUADRADA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ 0001379ARJ APDO: BOOTY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.39947 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.069567-9 Protocolo: 2007201947 APTE: JOSE DE RIBAMAR MARINHO SERRAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LATFALLA BERTRAND 0094114RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.41379 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2004.209.008269-8 Protocolo: 2007206528 APTE: CALTAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA 0107301RJ APDO: GLORIA LUZARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.42295 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO (TB 28525) 2000.061.000367-7 Protocolo: 2007209563 APTE: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA CARREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ELIANE DAS GRACAS CARREIRO FIRMINO, INTERDITANDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.43056 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2001.204.001869-5 Protocolo: 2007213127 APTE: JOSE BATISTA DOS REIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MICHELLE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.43070 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: TB 17850 RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 96.506.001458-1 Protocolo: 2007212620 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO DE PADUA ANDRADE REP/P/S/INV PATRICIA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO 0119661RJ APDO: ARACI ALVES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL 0086644RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.43101 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2001.004.018757-4) 2003.004.007497-9 Protocolo: 2007211805 APTES: ERODIRES DE SOUZA TAVARES ROSANGELA LIMPI DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUIZ MARINHO CEDRO ADVOGADO: DR(a). CELSO DA SILVA GOMES 0032644RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.44791 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.203.011418-3 Protocolo: 2007222699 APTE: THEREZA CHRISTINA DANTAS PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE 0131143RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.45752 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.028.011399-6 Protocolo: 2007229987 APTE: MERCEARIA PAVANI DE MACAE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO 0119097RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DIAS LOPES 0118278RJ APDO: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.46014 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.068303-3 Protocolo: 2007230297 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ APDO: HERALDO JOSE CAETANO LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA DO AMARAL NUNES 0093754RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.46597 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.104673-9 Protocolo: 2007233711 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDO: NELSON MALTA LEITAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.47059 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A INDENIZACAO 97.530.014263-2 TB 12444 2005.038.001780-4 Protocolo: 2007236643 APTE: PEDRO RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES 0044056RJ APDO: HYPOLLITO RUBIANES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). RENATA DA COSTA NUNES 0084450RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.47222 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.021.031362-7 Protocolo: 2007236657 APTE: IARA CRISTINA LEAL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDO: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.47834 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006091-2 Protocolo: 2007242200 APTE: MARLENE GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n051. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016239-7 Protocolo: 200776694 EMBTE: OSVALDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO 0084105RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA 0088035RJ EMBDO: EUNICE DA SILVA CELESTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nId: 315762"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "315763": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1387 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 21304 - ACIDENTE DO TRABALHO 880540004797 Protocolo: 2007217692 AUTOR: DURVALINA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA RJ0058188 ADVOGADO 2: DR(a). NATANAEL GOMES RJ0093705 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA RJ0029943 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM REEXAME NECESSARIO DECLAROU-SE A NULIDADE DO PROCESSO, EXTINGUINDO-SE O MESMO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM OFICIO A OAB.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006219848 IMPTE: IRACY TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra 003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006232229 IMPTE: TRANSPORTES PARCIAIS LTDA ME REP/P/S/SOCIA NEUSA ROSAL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR AZEREDO RJ0117459 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011240590 Protocolo: 2006262948 AGTES: KRAFT FOODS BRASIL S A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS MAGUARY LTDA FRN ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA PRODUTOS ALIMENTICIOS PILAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA RJ0005328 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO RJ0010322 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO GOES ACERBI SP0160291 AGDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.514 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011600665 Protocolo: 20075397 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: CLAUDIA GIOIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, JULGANDO-SE PREJUDICADOS OS AGRAVOS REGIMENTAIS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1761 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020011150996 Protocolo: 200717067 AGTE: ESPOLIO DE ALICE GUEDES FIGUEIREDO REP/P/S/INVENTARIANTE ALCIDES GUEDES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CHEHAB MALESON RJ0100223 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS RJ0092757 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES RJ0055060 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA RJ0031108 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2545 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060040793139 Protocolo: 200726007 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR RJ0135706 AGDO: JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ RJ0070696 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 960140013873 Protocolo: 200783805 AGTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGDO: ZDENEK LEOPOLD LANG ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO RJ0070887 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8569 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990020207555 Protocolo: 200793587 AGTES: MARIANO CIDADE HEIZER HEIZER INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA RJ0105087 AGDO 1: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE MG0051743 ADVOGADOS 2: DR(a). PATRICIA YURIKO MATSUBARA SP0248771 DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER RJ0021676 DR(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI SP0115712 DR(a). JOSE EDUARDO MOREIRA DA SILVA NETO MG0047615 DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 AGDO 2: SERASA AGDO 3: SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO AGDO 4: CDL CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: PROSSEGUINDO, VOTOU O VOGAL DES. EDSON SCISINIO DIAS, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO. EM CONCLUSAO, E O SEGUINTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, FICANDO VENCIDO O DES. EDSON SCISINIO DIAS QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010552882 Protocolo: 2007130663 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: IDALILA CORREA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO RJ0088332 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14803 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO 20030370008188 Protocolo: 2007159444 AGTE: IRINEA DE ARAUJO VERLINQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ROBERTO ALVES VIEIRA CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15025 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070020022788 Protocolo: 2007165276 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDOS: CLAUDIA DUARTE DA SILVA RAISA DUARTE DA SILVA RIBEIRO ASSIST/P/S/MAE CLAUDIA DUARTE DA SILVA RODRIGO JOSE DUARTE RIBEIRO REP/P/S/MAE CLAUDIA DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO RJ0103538 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15027 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011630463 Protocolo: 2007165299 AGTES: L C D SERVICOS LTDA ROBSON DO COUTO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA RJ0127176 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16340 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870002261 Protocolo: 2007179872 AGTE: ICARAI AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 AGDO: ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16931 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010510210 Protocolo: 2007186420 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GILBERTO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS RJ0121833 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES RJ0122000 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16972 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010550309 Protocolo: 2007186301 AGTES: VALBATIZAN CONSERVACAO E DEDETIZACAO LTDA ROBSON DO COUTO LUZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17175 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990011340333 Protocolo: 2007189131 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CHRISTEL IRENE BEHRSING DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17260 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010985852 Protocolo: 2007189121 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FRANCA SP0103934 AGDO: LUCI DA SILVA RICARDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS RJ0091667 INTERESSADO: PAULO ATHAYDE SALAVERRY LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES MENDES SP0073913 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER RJ0081302 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17350 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072090055203 Protocolo: 2007191195 AGTE: CLAUDETE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA RJ0134980 AGDO: LUIS JOSE AIRES PINTO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JOSE ALBERTO AIRES PINTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17763 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20002020097320 Protocolo: 2007194554 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDO: EDSON LIMA DE CAMPOS E S/MULHER JANDIRA CUNHA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18331 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010248952 Protocolo: 2007200500 AGTE: C E A MODAS MAGAZINE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: LUCIANA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR RJ0077417 INTERESSADO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18438 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011336870 Protocolo: 2007200046 AGTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO LAVAREDA ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: LEA GROPPO FURTADO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES RJ0049261 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19423 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000031780 Protocolo: 2007210563 AGTE: NIAGARA INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ADAUTO NAZARO SP0122092 DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 AGDO: FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21057 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042040047100 Protocolo: 2007224708 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: CRISTINA GONCALVES LARANJA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0101482 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21918 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070750007075 Protocolo: 2007231378 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JORGE COSAN COSME MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2004.001.24615 Origem: PARATY Acao: 1989.041.000001-0 = REINTEGRACAO DE POSSE = TOMBO = 0699 Protocolo: 2004178107 APTE: MANOEL ANGELO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS RJ0059563 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CAVALCANTI RJ0008423 ADVOGADO 3: DR(a). WALNIR CANANEA RJ0043810 APDO 1: APARECIDA MARQUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO RJ0071246 APDO 2: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.22804 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 970011409596 Protocolo: 2006108593 APTE: CLINICA DA CRIANCA LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES RJ0009138 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES RJ0073169 APDO: AUGUSTO MORENO MAIA E S/MULHER SANDRA MARIA BASTOS MAIA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS RJ0100101 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.24835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011046496 Protocolo: 2006118094 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: POLYMAR INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME RJ0071763 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MORAES CORREA CE0012823 APDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ RJ0078460 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O RELATOR DANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DECLARANDO PREJUDICADO O SEGUNDO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O PRIMEIRO VOGAL, DES. JOSE CARLOS PAES. O SEGUNDO VOGAL, DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO DECLAROU AGUARDAR A VISTA. EM CONSEQUENCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO DO FEITO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O 1o. VOGAL ACOMPANHANDO O RELATOR, VOTANDO TAMBEM NESSE SENTIDO O 2o. VOGAL; RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. APELO, E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o. RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.35372 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010935214 Protocolo: 2006170093 APTE: CARLOS ESPERENDIO CABRINI E S/MULHER MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI RJ0088779 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI RJ0073204 APDO: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.43567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011286347 Protocolo: 2006208730 APTE: MARIA DAS GRACAS MARTINS CAETANO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO RJ0114149 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.48730 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032060047334 Protocolo: 2006231861 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: CECILIA GOES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O REVISOR QUE MANTINHA A SENTENCA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.49913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011245138 Protocolo: 2006240164 APTES: ANTONIA EUDESIA GOMES MOREIRA OLIMPIO FREIRE DE MATOS RAIMUNDO FREIRE MATOS MANOEL TORRES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO RJ0134505 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO RJ0134533 APDOS: FRANCISCA JAQUELINE LINO DE SOUSA FRANCISCO GOMES SOUSA NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA RJ0077221 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.52129 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010707965 Protocolo: 2006249979 APTE 1: TANIA PINTO BORGES FORTES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO RJ0116835 APTE 2: VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS RJ0116389 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.52228 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010189026 Protocolo: 2006251073 APTE 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM RJ0115867 APTE 2: ALMIR FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR RJ0077417 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.52858 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011448190 Protocolo: 2006254279 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APTE 2: FRANCISCO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB RJ0121599 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.52945 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARATY Acao: TB 4268 COBRANCA 980410000047 Protocolo: 2006254796 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES RJ0093236 APDO: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: ELAINE VIEIRA GARCIA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.53882 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010011075832 Protocolo: 2006259914 APTE 1: VETOR CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES RJ0115766 APTE 2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA RJ0100868 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE SOLLAMI RJ0054488 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.55342 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20050010374423 Protocolo: 2006266679 APTE: MARIA CLEMENTINA VIEIRA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU RJ0065499 APDO: MARIA NAZARETH DA SILVA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES RJ0119600 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA RJ0068661 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.56715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011502601 Protocolo: 2006274460 APTE 1: ACADEMIA RIAJ DE GINASTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO RJ0017688 APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.57063 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULACAO DE ALTERACAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS 20040010705048 Protocolo: 2006276518 APTE 1: JORGE MORANI FILHO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES RJ0084785 APTES 2: ESPOLIO DE CESAR MORANI REP/P/S/INV SOLANGE MORANI MASSAD (REC ADESIVO) SOLANGE MORANI MASSAD (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.57082 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE ARREMATACAO C/C INDENIZACAO 20020660153250 Protocolo: 2006274932 APTES: MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS DIEGO MARTINS DA SILVA ASSIST/P/S/MAE MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS DAVISON DA SILVA MARTINS DOUGLAS MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES RJ0105745 APDO 1: FABIANO APARECIDO DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO RJ0070284 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA RJ0110936 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.57758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DANO INFECTO C/C COMINATORIA 20030140234397 Protocolo: 2006277972 APTE: DEOCACINO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO RJ0102344 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.58494 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (APENSADO A EXECUCAO N.2002.021.013258-2) 20030210083081 Protocolo: 2006280693 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA RJ0135593 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.58685 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20050020241172 Protocolo: 2006281734 APTE: CARLOS AUGUSTO DA COSTA SALLES ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 APDO: MARISY GLORIA ARAUJO SALLES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO RJ0124041 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA RJ0133153 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.63175 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010659107 Protocolo: 2006306589 APTE: CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO RJ0085308 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.64855 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011495888 Protocolo: 2006313806 APTES 1: MARIA DA PENHA COSTA CALMON RODRIGUES ROSEANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA RJ0109406B APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.70260 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011158768 APTE: MAGNA MARIA GONCALVES LIDOINO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.3 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030010287807 Protocolo: 2006338484 APTE: ANA MARIA PINTO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO RJ0110451 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0119407 APDO: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA RJ0127522 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.18 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032100069956 Protocolo: 2006337852 APTE: SAO JOSE O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SALIM BECHARA RJ0011972 APDO: SIF BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES RJ0096317 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE BEDINI SANTORSULA SP0184052 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 050. APELACAO CIVEL 2007.001.1383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010716964 Protocolo: 2007002422 APTE: BANCO BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOS: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 APDO: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.1560 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER JULGAMENTO CONJUNTO C/A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.001.064540-0 20020010563833 Protocolo: 20073269 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA RJ0035213 ADVOGADO 3: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES RJ0128418 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUA TROPICAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RODRIGUES RJ0017000 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES RJ0113052 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA REGIS DE MOURA RJ0099668 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.2003 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010310453 Protocolo: 20076674 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDO: JUVENIL DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PUGLIESE RJ0080137 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.2487 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011278658 Protocolo: 2007008019 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDO: MARIA DA PENHA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.3444 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660026650 Protocolo: 2007013566 APTE: ISIS CARVALHO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.4994 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.001.017028-1 - DECLARATORIA) 20050011201287 Protocolo: 200724573 APTES: MARIO BIANCO CARMELO BELARMINO TROTTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 APDO: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.8454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040670040778 Protocolo: 2007040144 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: PETRINA JESUS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.8944 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050010663834 Protocolo: 2007043268 APTE: CLAUDIA CAJU SANTOS THIMOTEO ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA RJ0113538 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.10567 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010274807 Protocolo: 200752300 APTE: ALIDOR VITOR BOEHME ADVOGADO: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES RJ0127163 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.10596 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO SUMARIA EM FASE DE EXECUCAO 2003.001.095677-8) 20060010884634 Protocolo: 2007053070 APTES: SOLANGE DA SILVA GOMES ANTONIO LUIS GOMES ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 APDO: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.10734 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20050040206864 Protocolo: 200752082 APTE: CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INFANT SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O RELATOR PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO, PEDIRAM VISTA O DES. 1o. E 2o. VOGAL. VOTOU O DES. 1o. VOGAL, JOSE CARLOS PAES, ACOMPANHANDO O DES. RELATOR, E, EM SEGUIDA, ACOMPANHOU-O A DES. 2a. VOGAL; RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.11029 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040550003535 Protocolo: 2007053299 APTE: MARIO LUIS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO RJ0076237 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.11422 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870018384 Protocolo: 2007056109 APTE: SILVIO LUIZ COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.11866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011424343 Protocolo: 200757905 APTE: CRISTIANO ALEXANDER DE ANDRADE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO RJ0105970 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA RJ0113593 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.12118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011183560 Protocolo: 200759833 APTE: GILDO LUIZ LINHARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.12246 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20062050117165 Protocolo: 200758210 APTE: P R C CELL COMERCIO E MANUTENCAO DE CELULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES RJ0117836 APDO: FLAVIO RANQUINE DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS RJ0119085 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DOS SANTOS RJ0086959 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 066. APELACAO CIVEL 2007.001.12922 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010380220 Protocolo: 200762504 APTE 1: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APTE 2: EVARISTA JOSE DE MARINS VALLE ADVOGADO: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO RJ0034756 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.13537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010018382 Protocolo: 200765837 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: PAULO CESAR NASCIMENTO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.17541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010748258 Protocolo: 200787114 APTE: FABIO FERREIRA LEITAO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO FELIPE NERY RJ0092217 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITANDO-SE A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.19206 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020178047 Protocolo: 2007093745 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 APDO: MARCELO DA NOBREGA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.19509 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.061.007915-0) 20060610076130 Protocolo: 200794945 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MICHELLE FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM CONDENACAO DE LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.20619 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TB 283300 880660000448 Protocolo: 2007101893 APTE: PAULO ROBERTO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.20910 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020087379 Protocolo: 2007103409 APTE: HENRIQUE DA FONSECA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN RJ0102529 APDO: CAMILLA RAMOS DA FONSECA E SILVA REP/P/S/MAE FLAVIA NEVES RAMOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.22708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011294027 Protocolo: 2007113739 APTE: THEREZA CHRISTINA MILANEZ BARBOSA SAMICO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.24371 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010963091 Protocolo: 2007122422 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: JANSEN DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E APLICOU-SE A MULTA DE QUE TRATA O PARAGRAFO 2o., ART. 557, CPC, POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.24386 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010577920 Protocolo: 2007122494 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA REC.ADESIVOS: THEREZA MARIA IORIO CARIELLO MARIA DO CARMO CARIELLO ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.24591 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042080104830 Protocolo: 2007123694 APTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 REC.ADESIVO: VANESSA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0098878 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.24938 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 99.001.042236-6) 20060010167638 Protocolo: 2007125800 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA APDO: LA ROCCA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA RJ0115209 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.25734 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040020188981 Protocolo: 2007128759 APTE: IVONE OTACILIA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 APDO: UDO FREDERICO MEIER SCHMELING ADVOGADO 1: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO RJ0034756 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA RJ0080844 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.26438 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010516761 Protocolo: 2007131442 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR MAURICIO RODOVALHO APDO 1: DJANIRA DORIA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.27711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 950011226242 Protocolo: 2007136285 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON LUIZ FROES CARDOSO RJ0128755 APDO 1: NELSON DE OLIVEIRA ROQUE APDO 2: PEDRO GERALDO GARCIA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.27802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010849130 Protocolo: 2007139351 APTE: LEONARDO MOTTA DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO RJ0074759 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO RJ0073812 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.28139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (90.001.016997-5 - EXECUCAO) 20040011315680 Protocolo: 2007141516 APTE: JUAN ANTONIO GOBBI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES RJ0143822 APDO: DINALDO ALVARO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA RJ0062062 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.29343 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20040660192041 Protocolo: 2007145376 APTE: RENATO DE CASTRO VALENTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 APDO: ROGERIO PINHO VALENTE ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA RJ0073309 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.29453 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068671 Protocolo: 2007143863 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JONAS CARNEIRO DE ANDRADE Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.31377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090095158 Protocolo: 2007153362 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE RJ0012545 REC.ADESIVOS: NORBERT BIERBELE CRISTINA MARINA MONOGIOS BIERBELE ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.31429 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010179756 Protocolo: 2007155215 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: IRENE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA RJ0065481 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.31771 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20020370038440 Protocolo: 2007154786 APTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 APDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO AUTRAN ADVOGADO: DR(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA RJ0112788 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.32093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010818741 Protocolo: 2007157358 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: MARINALDO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.33626 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR C/C DANO MORAL 20062030148351 Protocolo: 2007167014 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 APTE 2: IZABEL MAIA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS RJ0025812 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS RJ0129216 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.33961 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.203.004528-1) 20062030085171 Protocolo: 2007168725 APTE: INILZA DOS SANTOS CURY ADVOGADO 1: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA RJ0077968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BARROSO BARROS RJ0109203 APDO: WALTER JORGE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BEATRIZ DA COSTA MARTINS RJ0088690 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: VOTOU O DES. VOGAL, EDSON SCISINIO ACOMPANHANDO O DES. RELATOR: RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO A DES. REVISORA QUE O PROVIA.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.34020 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/ INDENIZATORIA 20060011567029 Protocolo: 2007169668 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: THIAGO TEIXEIRA SANTANA PAIVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.34830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010010741 Protocolo: 2007173404 APTE 1: MARCOS GONCALVES SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO RJ0110182 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.35473 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011378700 Protocolo: 2007177283 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 REC.ADESIVO: ELISANDRO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.35905 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010699942 Protocolo: 2007179761 APTE: SUELIA OITICICA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.36582 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050140259301 Protocolo: 2007182900 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO RJ0102344 APDO: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA LEITE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA RJ0114609 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.36804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2001.100.000899-0) 20060011055327 Protocolo: 2007183152 APTE: BOUTIQUE DO CHURRASCO BRAZAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA RJ0089155 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.37052 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011267707 Protocolo: 2007187001 APTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI SP0095111 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.37064 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120029480 Protocolo: 2007186623 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: SEBASTIANA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE RJ0077844 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.37504 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042040049650 Protocolo: 2007188172 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: ROBSON FELIPE DE SOUZA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.37572 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042040084042 Protocolo: 2007188236 APTE: AILTON LEITE DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE APARECIDA PEREIRA DE MELLO RJ0092545 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.38022 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010853467 Protocolo: 2007191435 APTE: EDMILSON RICARDO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.38132 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (TB 32863) 20010210151732 Protocolo: 2007191319 APTE: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE SARACURUNA APOENSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES RJ0080104 APDO: FERNANDO ARAUJO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA RJ0070535 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.38144 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011207940 Protocolo: 2007191837 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: ROSANE CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.38247 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20050400006260 Protocolo: 2007193321 APTE: AUGUSTINHA AMARAL BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: PAULO EDSON BASTOS XAVIER VALERIA LAZARINI FLORES XAVIER ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO RJ0078646 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.38686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011406264 Protocolo: 2007194335 APTE: ARGENTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.39135 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011549875 Protocolo: 2007198352 APTES: ZAPPING MODA INFANTIL LTDA ADOLPHO BERTOCHE NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA RJ0127176 ADVOGADO 3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO RJ0122308 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.39238 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052100084779 Protocolo: 2007196442 APTE: OSCAR GONZAGA DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES RJ0129374 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR RJ0047767 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.39628 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660028437 Protocolo: 2007199287 APTE: GEOVANE NUNES FRANCA ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS RJ0044057 APDO: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.39704 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20022020133470 Protocolo: 2007201212 APTE 1: JORDELINA DOS SANTOS MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APTE 2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR RJ0095782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVIMENTO INTEGRAL AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.39998 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210172229 Protocolo: 2007201221 APTE: MANUELA DA HORA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.40094 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010088490 Protocolo: 2007203077 APTE: ERIKA SANTOS WERGLES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.40518 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380501224 Protocolo: 2007203945 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA MOURA RJ0039898 APDO: ALYSSA CRISTINA REIS DO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.40956 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011110650 Protocolo: 2007206161 APTES: LINA MARIA MORRIELLO PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 REC.ADESIVO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO SP0239898 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI SP0086927 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATORR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.40977 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060042240 Protocolo: 2007205805 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: SOLANGE DA GRACA FRANCISCO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, PARA RECONHECER A PRESCRICAO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.41806 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060660074875 Protocolo: 2007209715 APTE: JULIETTE GUARINO DUTRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO RJ0133109 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO MG0015377 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.41835 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660073184 Protocolo: 2007207913 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: KATTIA LUCIA LEITE TORRACA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO BENTO RJ0075373 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.42693 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020655060 Protocolo: 2007211785 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APDO: JACY DA SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA RJ0122098 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA RJ0128974 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.43295 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042580 Protocolo: 2007214637 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CARLOS EDUARDO DA CUNHA BUENO GUINLE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.43394 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051178 Protocolo: 2007217679 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AUGUSTO BATISTA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.43909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060640005379 Protocolo: 2007219124 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APDO: WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.44236 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046470 Protocolo: 2007220867 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ORLANDO MARINS CAMPOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.44453 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030380065715 Protocolo: 2007222404 APTE: CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO RIOS BALDAM RJ0096611 APDO: ANGELICA RODRIGUES SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 ADVOGADO 2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS RJ0083921 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.44548 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 890380016770 Protocolo: 2007221646 APTE: NEUSA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI RJ0125857 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.45229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010296060 Protocolo: 2007227487 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: DILAMAR MAIOLI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 APDO 1: DILAMAR MAIOLI ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.45624 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610042750 Protocolo: 2007228617 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA CARDOSO ANDRIASKA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.46121 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042335 Protocolo: 2007231548 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALBERTO MORAES DE OLIVEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.46575 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010803671 Protocolo: 2007234554 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APTE 2: PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA PEREIRA CRESPO RJ0109429 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVIMENTO DO 1o. RECURSO E PROVIMENTO PARCIAL DO 2o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.46736 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011584337 Protocolo: 2007235088 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 REC.ADESIVO: PAULO CESAR NUNES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA RJ0121236 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI RJ0129998 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.46764 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010814131 Protocolo: 2007235094 APTE: JACYRA BARBOSA MAROTTA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA RJ0134796 APDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.46873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011148246 Protocolo: 2007235838 APTE: DENNIS RAMOS OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 APDOS: C&A MODAS LTDA IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.47134 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010804341 Protocolo: 2007236830 APTE 1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO, FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APTE 2: LUCI RABELLO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO RJ0069539 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 315763"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "315764": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 970010331113 Protocolo: 2006327954 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA RJ0055688 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3631 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011143926 Protocolo: 200737923 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS RJ0104667 ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 AGDO: ESPOLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA RJ0094154 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PEQUENO DE BARROS RJ0064293 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6829 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011543090 Protocolo: 200773861 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SONIA PIRES DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7329 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011074796 Protocolo: 200779694 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 AGDO: ADRIANA DIAS CARVALHO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). MICHELLE MENDONCA RJ0084915 DR(a). DESIREE SALDANHA QUEIROZ RJ0135681 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7332 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011351540 Protocolo: 200779736 AGTE: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES VELOSO DE MELO DF0013558 AGDO: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA RJ0111031 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011201290 Protocolo: 200781720 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: LERCY MENDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES RJ0126555 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO RJ0128021 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7648 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO 20052060055888 Protocolo: 200782677 AGTE: RAOUL GUY FEUILLATEY ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO RJ0121766 AGDO: JOSEFA RAMOS BARBOSA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7797 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010920937 Protocolo: 200783685 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL CAPEF ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDOS: MANOEL PEDRO DA FROTA MOREIRA SONIA MARIA LOPES DA FROTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 20060380409952 Protocolo: 200788474 AGTE: ROSANGELA DE FIGUEIREDO COSTA ADVOGADO: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA RJ0002169 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8511 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011344276 Protocolo: 200793013 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO: KLEBER LUIZ MIRANDA TAVARES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11936 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PORCIUNCULA Acao: ACAO CIVIL PULICA 20070440002919 Protocolo: 2007130677 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO SANTO ANTONIO ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO OLIVIA PERES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS RJ0125205 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR RJ0125460 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17088 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20030010790839 Protocolo: 2007188053 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17438 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010688493 Protocolo: 2007191573 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19643 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010548566 Protocolo: 2007212776 AGTE: CELMA GLORIA MOTA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 AGDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19718 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370156615 Protocolo: 2007213789 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: DANIELLE RIBEIRO CAPOSSI ADVOGADO: DR(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE RJ0129965 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20149 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010207305 Protocolo: 2007216778 AGTES: JOSE ZIDORO DA SILVA VALDECI ESTEVAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20207 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010692542 Protocolo: 2007216088 AGTE: JOSENETE VELOSO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ARTUR FERNANDES MONTEIRO RJ0037086 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010264143 Protocolo: 2007218667 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEACH PLUS ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21583 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040136645 Protocolo: 2007229329 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA RJ0014946 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2004.001.29179 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011130857 Protocolo: 2004209451 APTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 APTE 2: CLETA VICENTINA PEREIRA GUILHERME E S/MARIDO WANTUYL GUILHERME ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.28580 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20050011320963 Protocolo: 2006136038 APTE 1: TEREZINHA DE JESUS MARQUES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO RJ0129940 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o. RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.34688 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020110043307 Protocolo: 2006165440 APTE 1: ESPOLIO DE CLEA APARECIDA DA SILVA ROSA REP/P/S/INV SERGIO LUIZ JULIO ROSA ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA RJ0117757 APTE 2: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NOELMA RAMOS FARIA RJ0120628 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO RJ0073168 ADVOGADO 3: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO RJ0037533 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.14256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022080070980 Protocolo: 2007067164 APTE 1: KARLLA DELATE BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.14549 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXECUCAO 2002.001.015724-7) 20060010598340 Protocolo: 2007072519 APTES: NILCEA CARVALHO E SILVA JOSE DE JESUS E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON RJ0134491 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS RJ0074649 ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE RJ0001415C APDO 2: GUIA GRUPO UNIAO DE IRBIARIOS APOSENTADOS ADVOGADO 1: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES RJ0025489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES RJ0103987 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.15513 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20010010352250 Protocolo: 200776475 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANDREA VELOSO CORREIA APDO: MARCOS ANTUNES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA RJ0046052 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.15578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20030010550749 Protocolo: 2007076512 APTE: SANDRA VARANDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO RJ0071093 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REJANE QUEIROZ RJ0061353 APDO: MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.16460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 20062120012752 Protocolo: 200780467 APTE: ODIL CARVALHO ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RAPOSO SANTOS RJ0140899 REC.ADESIVO: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER RJ0103024 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.17169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055627 Protocolo: 2007085212 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.17771 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090058844 Protocolo: 200786734 APTE: J C A S VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 APDO: MGR MARMORES E GRANITOS RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO RJ0140463 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.17978 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011125871 Protocolo: 2007087818 APTE: DANIEL NILSON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO RJ0082023 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.18423 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 7045/00) - INDENIZACAO 20000610042476 Protocolo: 200791613 APTE 1: CACILDA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 APTE 2: WALPIRES S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR RJ0051200 ADVOGADO 2: DR(a). OTONIEL DE MELO GUIMARAES SP0026420 APTE 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.19757 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060210030721 Protocolo: 200799117 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI RJ0123020 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APDO: ELAUDICEIA NASCIMENTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLI CARROCINO BEZERRA RJ0093959 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.19972 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067873 Protocolo: 2007099024 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PEDRO CLARK LEITE Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.20771 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080140527 Protocolo: 2007103406 APTES 1: WALDEMAR AUGUSTO FILHO MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES RJ0072267 APTE 2: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.20882 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR 2004.002.006707-7 20040020175196 Protocolo: 2007102438 APTE 1: RAPHAEL FERREIRA DE SOUSA NAZAR ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA RJ0118661 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA RJ0134513 APTE 2: HERMOGENES MOTTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 036. APELACAO CIVEL 2007.001.22855 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030031095 Protocolo: 2007111993 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS RJ0116034 APDO: REGINA CELIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.26433 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040280019011 Protocolo: 2007131102 APTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS RJ0109374 APDO: VALMIR GERALDO GARCIA ADVOGADO: DR(a). MONICA ANDRADE GONCALVES RJ0094053 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.27680 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030210105222 Protocolo: 2007136328 APTE: JOSUE DA SILVA VOLOUT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.30173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073642 Protocolo: 2007148807 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO LANDRINI Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.31577 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20040010130659 Protocolo: 2007156250 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 REC.ADESIVO: JOSE ELIAS GARCIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 ADVOGADO 2: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA RJ0113798 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.31796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011028248 Protocolo: 2007157141 APTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 APDO 1: ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 APDO 2: JORDECI CUNHA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA RJ0096440 APDO 3: COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA COPETRANS ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER ANTONIO POLICENI PARROT MG0045988 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN BARROS PARROT MG0082492 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.31998 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011250523 Protocolo: 2007157997 APTE 1: JOAO MACHADO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA RJ0076136 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.32135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075869 Protocolo: 2007157688 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.32862 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.014003967-5 EXECUCAO 20060140088480 Protocolo: 2007161175 APTES: HUMBERTO GODOY VIANNA SONIA MARIA CARUSI VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA RJ0093013 ADVOGADO 3: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.33224 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011390074 Protocolo: 2007165304 APTE: EDUARDO SERAFIM TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES RJ0071119 ADVOGADO 2: DR(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA RJ0075432 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.33435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062120032453 Protocolo: 2007166950 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 APDO: FLAVIO VIEIRA MASSIERE ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA RJ0071671 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.35397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380235696 Protocolo: 2007176330 APTE 1: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 APDO 1: MARIA TEREZA FERNANDES ADVOGADO +: DR(a). ANDREA JACQUELINE VARELA RJ0108600 APDO 2: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.36149 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210240776 Protocolo: 2007181061 APTE: ANDRE MARTINS DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SEVERO YUNES RJ0036320 APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE PEREIRA CORREA RJ0111991 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.37186 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020027869 Protocolo: 2007184801 APTE: MARIA NEUZA ROBAINA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA RJ0129088 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.37412 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011184710 Protocolo: 2007188645 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO RJ0074575 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.37474 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210014971 Protocolo: 2007188162 APTE 1: 206 KEMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA RJ0063830 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA VALERIA DA SILVA MATTOS RJ0062488 APTE 2: SDI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE TOLEDO SP0199105 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR CESTINI SP0239886 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVO GADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.38388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210160008 Protocolo: 2007193299 APTE: LEANDRO BRESSANINI FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). GREGORIO FERREIRA MONTEIRO RJ0143043 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.38428 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010452254 Protocolo: 2007193839 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 APDO: SERGIO MENEZES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO RJ0018559 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.38553 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (INDENIZACAO) 20050020239979 Protocolo: 2007193416 APTE: VANDERLEI CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 APDO: MARIA JOSE DO EGITO ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.38573 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: 2006.203.015518-5 = COBRANCA 20062030155185 Protocolo: 2007194760 APTE: HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO RJ0033811 APDO: CONDOMINIO GERAL PALACE PLACE ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI RJ0106779 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.38634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010496913 Protocolo: 2007195617 APTE: ILMA SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO RJ0020488 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0087927 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.38931 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062030018686 Protocolo: 2007196411 APTE: MARIA ISABEL DE LUCENA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID DO REGO FERRETTI RJ0140450 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 APDO: GILDA MARTINS DE ALMEIDA BUGARIN DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO RJ0035293 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.39090 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20062030153966 Protocolo: 2007194865 APTE: CARLOS MARCELO ROMAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DIAS LIMA RJ0125730 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RJ0061153 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ RJ0118142 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.39147 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO C/C OBRIG.DE FAZER 20050010198098 Protocolo: 2007197428 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: ANA BEATRIZ LEITE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.40040 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011445908 Protocolo: 2007202222 APTE: PEPSINTER ITAPERUNA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 APDOS: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO PORTO DE CABRERA RJ0133991 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.40258 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 1997.001.112033-0) 20020010853811 Protocolo: 2007202693 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDO: MARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER RJ0096196 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.40276 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050011254231 Protocolo: 2007203393 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 REC.ADESIVO: VITOR LUIZ CORNELIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER RJ0021676 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA RJ0124759 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.40361 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011584428 Protocolo: 2007203341 APTE: PAULO CESAR NUNES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA RJ0121236 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI RJ0129998 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.41752 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011255557 Protocolo: 2007209304 APTE: MARCIO CALVO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE RJ0051426 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA RJ0035462 APDO: C I N ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL RJ0108122 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.42478 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011545446 Protocolo: 2007213052 APTE: GENIVAL CORREIA FILHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO RJ0102518 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.43940 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20050020025103 Protocolo: 2007218087 APTE: FERNANDO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ADVOGADO 1: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 ADVOGADO 2: DR(a). CLARINDO DE BRITO NICOLAU RJ0099679 APDO: NORMA LIMA ITABAIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.45741 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052090077644 Protocolo: 2007229920 APTE: MLA ENGENHARIA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE RJ0009372 REC.ADESIVOS: RANDI DE SOUZA E SILVA IVONE BARROS DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO RJ0053367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO; NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.46074 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2001.001.016040-2) 20050011342909 Protocolo: 2007230668 APTE: SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO RJ0071825 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO RJ0114723 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.46528 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011389889 Protocolo: 2007233735 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: GERSON LUIZ WEISS SENISE ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA RJ0124115 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.46727 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060010025479 Protocolo: 2007235263 APTE 1: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS RJ0139127 ADVOGADO 3: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 ADVOGADO 4: DR(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA RJ0120256 APTE 2: HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO RJ0110807 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.46804 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040045121 Protocolo: 2007234066 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES RJ0132024 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0118934 APDO: LENILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.46912 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060260064490 Protocolo: 2007233900 APTE: MARIA MONTE SERRAT REIS ADVOGADO: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA RJ0000928 APDO: MARIZETE ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO A. MEIRA LINS PE0020590 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MORAES COSTA RJ0139513E Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 315764"
                                                                                                                        ],
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                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21036 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010699950 Protocolo: 2007224857 AGTE: HELOISA HELENA GRECO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23528 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070140093361 Protocolo: 2007245502 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: DEBORAH CRISTIANE BRAZ NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ENTENDO POR BEM ATRIBUIR PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO ...DE-SE VISTA AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23735 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870053647 Protocolo: 2007247604 AGTES: SEBASTIAO GONCALVES ESCOLA MARIA JURACY GOMES GONCALVES LEILANE GOMES GONCALVES MILLENA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23951 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040019454 Protocolo: 2007249190 AGTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO RJ0080713 AGDO: OSVALDO LUIZ QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 LITISDENUN.: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE FREITAS SP0096363 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24418 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010167095 Protocolo: 2007254281 AGTE: DAMARINA FIRMINO BLANCO ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA I ARTIGO 557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24923 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZACAO 20040120023371 Protocolo: 2007257503 AGTE: SAMUEL ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: CARLOS JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA AGDO 2: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO SP0067281 ADVOGADO 2: DR(a). VERIDIANA MOURA RIBEIRO DE BARROS SP0209800 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ISTO POSTO, CONVERTO ESTE AGRAVO EM RETIDO, NA FORMA DO ARTIGO 527, CAPUT, DO CPC, CONFORME A REDACAO ATUAL DADA PELA LEI 11.187 DE 19/10/2005...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24999 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010702523 Protocolo: 2007259992 AGTE: IVAN MAISONNETTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25039 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011521585 Protocolo: 2007258555 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDOS: NEIDE CHAVES DE ARAUJO WILLIAN CHAVES DE ARAUJO LILIAN CHAVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25091 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010654206 Protocolo: 2007260712 AGTE: LEILA MARIA ROSA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK RJ0001546B AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO....\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25212 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011109005 Protocolo: 2007260343 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: PEDRO MARTINS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000036329 Protocolo: 2007262520 AGTE: SEARA ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO RJ0108708 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR. DE-SE VISTA, APOS, AO ESTADO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25360 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420083744 Protocolo: 2007261716 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 AGDO: LUIZ GARRIDO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ CAMPEAO GARRIDO RJ0138729 ADVOGADO 2: DR(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES RJ0138877 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000046163 Protocolo: 2007263030 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010950970 Protocolo: 2007265750 AGTE: ANTONIO EVANGELISTA SOUSA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 315767"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "315778": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21036 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010699950 Protocolo: 2007224857 AGTE: HELOISA HELENA GRECO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... JULGO PREJUDICADO ESTE RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23528 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070140093361 Protocolo: 2007245502 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: DEBORAH CRISTIANE BRAZ NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ENTENDO POR BEM ATRIBUIR PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO ...DE-SE VISTA AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23735 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870053647 Protocolo: 2007247604 AGTES: SEBASTIAO GONCALVES ESCOLA MARIA JURACY GOMES GONCALVES LEILANE GOMES GONCALVES MILLENA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23951 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040019454 Protocolo: 2007249190 AGTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO RJ0080713 AGDO: OSVALDO LUIZ QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 LITISDENUN.: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE FREITAS SP0096363 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24418 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010167095 Protocolo: 2007254281 AGTE: DAMARINA FIRMINO BLANCO ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA I ARTIGO 557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24923 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZACAO 20040120023371 Protocolo: 2007257503 AGTE: SAMUEL ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: CARLOS JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA AGDO 2: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO SP0067281 ADVOGADO 2: DR(a). VERIDIANA MOURA RIBEIRO DE BARROS SP0209800 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ISTO POSTO, CONVERTO ESTE AGRAVO EM RETIDO, NA FORMA DO ARTIGO 527, CAPUT, DO CPC, CONFORME A REDACAO ATUAL DADA PELA LEI 11.187 DE 19/10/2005...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24999 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010702523 Protocolo: 2007259992 AGTE: IVAN MAISONNETTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25039 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011521585 Protocolo: 2007258555 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDOS: NEIDE CHAVES DE ARAUJO WILLIAN CHAVES DE ARAUJO LILIAN CHAVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25091 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010654206 Protocolo: 2007260712 AGTE: LEILA MARIA ROSA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK RJ0001546B AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO....\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25212 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011109005 Protocolo: 2007260343 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: PEDRO MARTINS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000036329 Protocolo: 2007262520 AGTE: SEARA ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO RJ0108708 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR. DE-SE VISTA, APOS, AO ESTADO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25360 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420083744 Protocolo: 2007261716 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 AGDO: LUIZ GARRIDO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ CAMPEAO GARRIDO RJ0138729 ADVOGADO 2: DR(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES RJ0138877 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000046163 Protocolo: 2007263030 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010950970 Protocolo: 2007265750 AGTE: ANTONIO EVANGELISTA SOUSA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 315778"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "315765": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3165 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS E GUARDA DE MENOR 20062030098888 Protocolo: 200732446 AGTE: EURICO MORENO COCCARO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JORGE DARMA RJ0034985 AGDO: LUAN GUILHERME DE MELLO COCCARO REP/P/S/MAE SOLANGE GUIMARAES DE MELLO ADVOGADOS: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES RJ0083854 DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA RJ0094712 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-FLS.107/108: ANOTE-SE O NOME DO NOVO PATRONO DO AGRAVADO NA CAPA DOS AUTOS. 2-APOS, CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO PROFERIDA A FLS.96/98, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15973 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20040011023905 Protocolo: 2007175265 AGTE: SOPHIA GIBRAIL DE CASTRO REP/P/S/MAE REBECA PEREIRA DA SILVA GIBRAIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO RJ0084339 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA RJ0107361 AGDO: ALEXANDRE CORREIA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAUJO RJ0129048 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A AGRAVANTE PARA QUE, QUERENDO, SE MANIFESTE AO ABRIGO DO INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA AOS TERMOS DA PETICAO DE FLS. 57/58, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O QUE E PLEITEADO EM AQUELE PETITORIO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20903 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010757437 Protocolo: 2007223391 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 AGDO: SERGIO RAIMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0078620 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: AO AGRAVANTE, TENDO EM VISTA AS INFORMACOES PRESTADAS PELO MM. JUIZO DE PRIMEIRO GRAU AS FLS. 44, ASSINANDO-LHE, PARA TANTO, O DECENDIO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23051 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS E SUSPENSAO DE VISITAS 20070240007200 Protocolo: 2007241606 AGTE: VALERIA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 AGDO: CECILIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DETERMINO A CECILIA DOS SANTOS SILVA QUE SUBSCREVA E TRAGA AOS AUTOS , EM CINCO DIAS, DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA , ALEM DE COMPROVANTE DE SUA CONDICAO DE MISERABILIDADE ( DECLARACAO DE ISENTO OU CONTRA-CHEQUE)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010514690 Protocolo: 2007248641 AGTE: ESPOLIO DE ERMELINDA GONCALVES ALVES REP/P/S/INV JORGE GONCALVES ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ0119748 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO... 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010514690 Protocolo: 2007248641 AGTE: ESPOLIO DE ERMELINDA GONCALVES ALVES REP/P/S/INV JORGE GONCALVES ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ0119748 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 101: CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 76/92, DEFIRO O PEDIDO ALI FORMULADO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER, COM OBSERVANCIA DAS CAUTELAS DE PRAXE, SEM A NECESSIDADE DE INDAGAR-SE DE \"PENA DE NULIDADE\", VEZ QUE A SECRETARIA DA CAMARA ATENTA AOS TERMOS DAQUELE PETITORIO, CERTAMENTE FARA COM QUE AS PUBLICACOES NO DIARIO OFICIAL OCORRAM EM NOME DOS CAUSIDICOS ALI ENUNCIADOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010514690 Protocolo: 2007248413 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: ESPOLIO DE ERMELINDA GONCALVES ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE JORGE GONCALVES ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) APENSEM-SE ESTES AUTOS AO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 23791/2007, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE RECURSO CONTRA A MESMA DECISAO SINGULAR, COM PARTES INVERTIDAS; 2) NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NESTE RECURSO. DESTA FORMA, AGUARDE-SE A VINDA DAS INFORMACOES DO MM. JUIZO A QUO, JA SOLICITADAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO SUPRA REFERIDO; 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24539 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070870049802 Protocolo: 2007254842 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: MAURO COUTO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO RJ0070881 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: ..CONVERTO ESTE AGRAVO EM RETIDO....\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.30342 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060520081718 Protocolo: 2007148845 APTE: ALICE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS RJ0079456 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE BRAGANCA FREITAS RJ0132133 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 124 VERSO: ATENDA-SE AO REQUERIDO (\"... solicito determinar a juntada da Lei Municipal em discussao - art. 337 do CPC.\") PELO ILUSTRADO DESEMBARGADOR-REVISOR.\r\n\r\nId: 315765"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "316662": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1038 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.096854-5 Protocolo: 2007137748 AUTORS: IVES JOSE SIQUEIRA MAIA JUNIOR JOSE DOMINGOS DA SILVA MAIA FILHO ARY ANTONIO GALVAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007180608 IMPTE: LABORATORIOS BAFFI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO 0129858RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO 0042249RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1562 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.029.000986-9 Protocolo: 200714283 AGTE: AGA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO 0120712RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ AGDO: MUNICIPIO DE MAGE Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2216 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2004.001.097789-9 Protocolo: 200722766 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS 0092756RJ AGDO: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.120.010637-9 Protocolo: 200758377 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDO: REFRIGERANTES CONVENCAO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8170 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.133162-8 Protocolo: 200789171 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES AGDO: MARIA AUXILIADORA ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11836 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 2004.001.147809-0 Protocolo: 2007130103 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ AGDO: LIDIA CRISTINA FONSECA CURVELLO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LIDIA CRISTINA FONSECA CURVELLO DE ARAUJO 0153294SP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.035766-2 Protocolo: 2007149189 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HILL ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO 0000889BRJ AGDOS: ROGERIO LEONE GOMES DO AMARAL XAVIER MARIA HENRIQUETA BORGES RODRIGUES ESTEVINHA DO AMARAL XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14367 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.030832-8 Protocolo: 2007159225 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ AGDO: JORGE HALZEMAN MAIA ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ DR(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES 0094008RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15312 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.003.004487-0 Protocolo: 2007169632 AGTE: MARGARET LINO MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA 0080974RJ AGDOS: CHRISTINE STOCKLER GUEDES DE MELLO RICARDO STOCKLER GUEDES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS 0015095RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15995 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.014.000969-4 Protocolo: 2007172945 AGTE: ESPORTE CLUBE SAO JOSE ECSJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO 0060758RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA 0032189RJ AGDO: USINA SAO JOSE S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16123 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.209.004090-8 Protocolo: 2007176808 AGTE: EVANDRO BALLESTEROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ AGDO: DAYANA HERMOZA BALLESTEROS REP/P/S/MAE DEISE HERMOZA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA 0089723RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17239 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 98.001.111537-2 Protocolo: 2007188765 AGTE: MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS SOARES DIAS 0043796RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBERA ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17704 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.112337-7 Protocolo: 2007192615 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOS: LUIZ CARLOS PRADO DE OLIVEIRA SILVIO ANTONIO MACHADO DE FIGUEIREDO JAIME POHLMANN HEDY BOHNENBERGER ALMIR FERNANDO CONCOLATTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18882 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.052.003171-7 Protocolo: 2007204593 AGTES: DERLY SCHERRER ELY SCHERRER FERRI ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ AGDO: KEILA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO 0118507RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21175 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.007566-3 Protocolo: 2007225719 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDO: RUY JOSE DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21198 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2002.001.141031-3 Protocolo: 2007226213 AGTE: MARIA DAS GRACAS VIEIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ AGDO 1: ORLANDO NATAL CARUSO AGDO 2: YVONNE DE OLIVEIRA CARUSO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA 0048937RJ AGDO 3: AYLTON COUTINHO DIAS ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2002.001.16547 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PR 24323/89) 99.002.010095-5 Protocolo: 2002124262 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES NETTO 0006038RJ APDO: ESPOLIO DE ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO REP/P/S/INV LILIA LOPES BANDEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO 0120789RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.18987 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.081807-4 Protocolo: 200693650 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOS: RITA DE CASSIA ROCHA AMORIM MATHEUS ROCHA NERY AMORIM REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA ROCHA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.37147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 98.001.141164-7 2004.001.107771-9 Protocolo: 2006176489 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: ARCIMENDE RAMOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA 0041157RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.54741 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.000919-0 Protocolo: 2006265315 APTE: ENGEBRAS S A INDUSTRIA COMERCIO E TECNOLOGIA DE INFORMATICA ADVOGADO: DR(a). JULIANA SANCHEZ 0185274SP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.5861 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.206.002250-0 Protocolo: 2007028355 APTE: PRISCILA MAIA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.6796 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.002.020091-9 Protocolo: 2007031228 APTES: JOEL HENRIQUE DE SOUSA FILHO KATIA GONCALVES DE PINHO KATIA TEIXEIRA RIBEIRO KELLY BATALHA SIQUEIRA LUCIA MARIA MATTOS DE ALMEIDA LUCIA PASSERI LAVRADO ADVOGADO: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.7787 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.025934-4 Protocolo: 200738515 APTE: EDINEIA SILVA EL MANN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0129877RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER ROSA DA SILVA 0074778RJ APDO: MOUSSA YOUSSEF EL MANN ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.8237 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.064692-7 Protocolo: 2007040210 APTE: EDITORA PROVENZANO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA 0049006RJ APDO: MARCELO CALDAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FREITAS BASTOS 0107336RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.9897 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 96.001.139104-8 Protocolo: 200747920 APTE 1: RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ APTE 2: ESPOLIO DE RICARDO DA SILVA PEREIRA REP/P/S/INV GILDA PEREIRA EISENLOHR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES 0020829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES 0082902RJ APTE 3: OFICIAL DO CARTORIO DO 9 OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS ADVOGADO: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ APTE 4: PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.10121 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.203.005917-0 Protocolo: 2007048530 APTE: RAQUEL RODRIGUES PAULINO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS 0116760RJ APDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10252 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.003.003077-7 Protocolo: 2007050246 APTE 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APTE 2: YONE MARTINS DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.11001 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO C/C RESTITUICAO DE QUANTIAS PAGAS C/C INDENIZACAO (ORD) 2001.067.003815-7 Protocolo: 200752851 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.11350 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.002724-0 Protocolo: 200754714 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ APTE 2: SUZANA DE LOURDES VITAL ALVES ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.12687 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.118833-5 Protocolo: 200763354 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDO: JOSE FRANCISCO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.14171 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2005.209.005562-4 Protocolo: 2007067426 APTE: RAFAEL ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.14213 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.003183-3 Protocolo: 2007069202 APTE: GILBERTO BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ APDO: MIRIAM MARQUES RIBEIRO BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO 0053311RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA 0086908RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.17525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE PENSAO 2006.001.063750-3 Protocolo: 2007087375 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APTE 2: WALKYRIA BARRETTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO 0034043RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 035. APELACAO CIVEL 2007.001.19006 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.094005-9 Protocolo: 2007093880 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDOS: ANTONIO PEREIRA RIBEIRO FRANCISCO PEREIRA CAMPOS FREDERICO PAULO PEREIRA DA SILVA GERALDO DA ROSA JOAO XAVIER DE ANDRADE JOSE JULIO PINTO DOS SANTOS MARIA LUIZA BAPTISTA ARANTES MANOEL PRAXEDES VICTORINO REGINALDO MOTA RICARDO CUNHA STRAZZERI ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.19234 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.159048-7 Protocolo: 2007095045 APTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES 0098421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP APDO 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES 0115139RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0085900RJ APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 4: DR(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES 0080745RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.20232 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.011274-9 Protocolo: 2007099912 APTES: LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO EUCILEIA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO 0129337RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES 0137341RJ APDO: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO 0081889RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.20469 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.037.007507-0 Protocolo: 2007101828 APTE 1: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ APTES 2: GUSTAVO ADOLFO FRANCA GALVAO MARCOS DAVID MALTA NASCIMENTO RODOLFO BACHINI DUARTE RAMOS FLAVIO LUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO 0079324RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.24721 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 2002.042.004343-6, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.042.002241-8 Protocolo: 2007123664 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE 0108899RJ APDO: LYDIA GUIMARAES SCHWEIKARDT ADVOGADO: DR(a). JANILSON PESSOA CABRAL 0057803RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.24788 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 2005.202.008868-9 Protocolo: 2007124049 APTE: GUILHERME DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: DOMENICA DE OLIVEIRA FARIA REP/P/S/MAE ROSANGELA DE OLIVEIRA FARIA HERON DE OLIVEIRA FARIA REP/P/S/MAE ROSANGELA DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA 0118195RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.25946 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.018.000480-9 Protocolo: 2007129346 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: MARIA GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU 0129734RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.26171 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2004.028.000077-4 Protocolo: 2007130716 APTE: LEANDRO MAX CORREA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA APDO 2: GUARDA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO 0119170RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.26224 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.059668-7 Protocolo: 2007131485 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: LELIA ALEXANDRE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO 0100775RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.28085 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2003.001.147744-6 Protocolo: 2007138861 APTE: ALVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZ ADVOGADO: DR(a). WILSON CUNHA GODINHO 0073073RJ APDOS: RAFAEL SILVA JUNQUEIRA ASS/P/MAE TANIA DE FATIMA DA SILVA JUNQUEIRA LUCAS SILVA JUNQUEIRA REP/P/MAE TANIA DE FATIMA DA SILVA JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES 0103423RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.28626 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 98.001.055251-0 Protocolo: 2007141853 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APTE 2: SIMONE RODRIGUES TERRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA 0089665RJ APDO 1: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES 0078488RJ APDO 2: SIMONE RODRIGUES TERRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA 0089665RJ APDO 3: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.29428 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 2002.120.022040-0) 2004.001.066778-3 Protocolo: 2007145413 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.30346 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.011.000812-7 Protocolo: 2007149025 APTE: ARY GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA 0097862RJ APDOS: CLEONICE GOMES DE SOUZA ANDRE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA 0081485RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.31948 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.132130-8 Protocolo: 2007156579 APTES: JESUEL DE SOUZA ABRAHAO MARIA DA APARECIDA ABRAHAO ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID DO REGO FERRETTI 0140450RJ ADVOGADO 3: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.33392 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.124800-7 Protocolo: 2007168199 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ REC.ADESIVO: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.33740 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.003.004960-7 Protocolo: 2007167509 APTE: MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE DE SA RODRIGUES SOUZA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.34013 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005569-1 Protocolo: 2007167840 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: ANA SOARES DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.34593 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.003.000078-0 Protocolo: 2007172808 APTE 1: DANIELA CORREIA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ APTE 2: SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA SOCIGA ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.34836 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.138136-0 Protocolo: 2007173453 APTES: JORGE MIGUEL PATROCINIO DOS SANTOS JORGE SOUZA DOS SANTOS JOSE MARIA DA SILVA JOSE ROBERTO GERMANO JOSE ROSA VIANA LUIZ GONZAGA SERGIO MARCO ANTONIO DE FREITAS MARIO DE NOVAIS RUFINO OLDAIR DE CARVALHO BREVES PAULO CUSTODIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.36316 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.013828-0 Protocolo: 2007181008 APTE 1: RITA DE CASSIA DO CARMO PINHAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA SALGADO LUCAS 0136442RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.38895 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.145521-0 Protocolo: 2007195773 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: TEREZINHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.39134 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.016672-4 Protocolo: 2007198110 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDO: RICARDO CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE 0111089RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL 0117903RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.39236 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.036996-0 Protocolo: 2007194146 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDO: ADELIA DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AZEVEDO DE ARAUJO JUNIOR 0125925RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL 0122021RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.39247 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.001.160979-3 Protocolo: 2007194158 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDO: ADELIA DE SOUSA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL 0122021RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.39335 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: TB 6660/02 DEPOSITO 2002.202.006660-1 Protocolo: 2007198057 APTE: CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ APDO: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DA HORA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA 0076194RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.39354 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.206.006228-5 Protocolo: 2007198092 APTE: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.39460 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000247-0 Protocolo: 2007200918 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDOS: RENATO DA SILVA MONTEIRO SELMA AMORIM DE MOURA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS 0128446RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.39530 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.208.001641-0 Protocolo: 2007200992 APTE: RH IMAGEM ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ APDO: ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO 0057083RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.39584 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.143654-1 Protocolo: 2007202036 APTE: MARIA LUCILDA TAVARES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APDOS: ELIANE FREITAS NAPOLI DENISE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.39656 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141686-5 Protocolo: 2007201600 APTE: JARDILINA GOMES DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.40299 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.004.045125-0 Protocolo: 2007203192 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ REC.ADESIVO: ROSANE GOUDARD SANTAREM ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.40463 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.025023-0 Protocolo: 2007203898 APTE: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDO: SANDRA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.40468 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.011.005600-0 Protocolo: 2007202835 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: FABIANO FERNANDES BERENGER ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES 0065307RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.40653 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.015421-2 Protocolo: 2007202908 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APTES 2: CATIA DE LIMA SOARES RAQUEL DE LIMA SOARES SUELANE LIMA SOARES JONAS DE LIMA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.41347 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2002.001.031800-0 Protocolo: 2007208602 APTE 1: ARNALDO GONCALVES PIRES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO GONCALVES PIRES 0034398RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.42067 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C REINT.DE POSSE 2001.066.019531-0 Protocolo: 2007210123 APTE: DJALMA CAMPOS CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA 0082784RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA 0075506RJ APDO: JOSE REINALDO RIOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.47341 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.012282-9 Protocolo: 2007238260 APTE: PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANETE DE CARVALHO 0054995RJ REC.ADESIVO: NATALIA GUARANY SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO 0117045RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELTON GONCALVES DE FARIA 0116924RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.47925 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.008146-5 Protocolo: 2007242863 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDO: MARILANDES RODRIGUES MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.48493 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.007254-8 Protocolo: 2007246682 APTE 1: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MACHADO MAIA BUSCACIO 0139250RJ APTE 2: IT BUSINESS CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.48569 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160559-6 Protocolo: 2007246582 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDO: ELIANE D'AVILA JOSE MARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.49180 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 38280 VENDA A CREDITO COM RESERVA DE DOMINIO 2005.021.002769-0 Protocolo: 2007248532 APTE: ELMO FELIX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ APDO: ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEVALDO LOPES SILVA 0069560RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA BERNARDO SOARES BARBOSA 0132391RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.49906 Origem: SUMIDOURO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.060.000074-3 Protocolo: 2007252602 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APTE 2: MARIA CELESTE ROCHA AGUIAR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.50031 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.133590-1 Protocolo: 2007253721 APTE: NATANAEL DANIEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA 0065567RJ APDO 1: GOSPEL LINE COMERCIO DE CD'S LTDA ADVOGADO: DR(a). JESONIAS SALES DE SOUZA 0078881SP APDO 2: LIVRARIA EVANGELICA LIRIO DOS VALES LTDA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.50435 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.061.004822-4 Protocolo: 2007255217 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APTE 2: JOSE MARTINS CARDOSO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO MORAES AMARAL 0098982SP ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAMBERG DE SOUZA 0230494SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n079. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49767/2006 Protocolo: 200753435 EMBTE: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO COOPETRAMO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA 0028115RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES 0080104RJ EMBDO: FRANCISCO DE ASSIS MENEZES VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUES ONOFRE 0107570RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n080. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012453-3 Protocolo: 2007197800 EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ EMBDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 316662"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "315766": [
                                                                                                                            "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                            "DESPACHO\r\n\r\nExpediente do Dia 17/09/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 84/1996-A Origem: TRIBUNAL DE ALCADA CIVEL E. R. J. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - PR 15978/94 Protocolo: 199630338 Autor: JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA Advogado 1: GUSTAVO JOSE DE F TRAVASSOS C DE AZEVEDO 57787RJ Advogado 2: ALEXANDRA GUEDES DINIZ 93517RJ Reu: GANDARA TURISMO LTDA E OUTRO Advogado 1: ISMENIO PEREIRA DE CASTRO 29700RJE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHOF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO SR. LEILOEIRO PARA INFORMAR SOBRE AS DILIGENCIAS ATE O MOMENTO ADOTADAS. APOS, DECIDIREI SOBRE A INTIMACAO POR EDITAL.\r\n\r\nId: 315766"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "315768": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1322 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: DESAPROPRIACAO 20040830007723 Protocolo: 2007196574 AUTOR: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PONTES RJ0030384 ADVOGADO 2: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS RJ0030922 REU 1: ALBERTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR RJ0012813 ADVOGADO 2: DR(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA RJ0070691 REU 2: VERA RODRIGUES DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO RJ0057837 ADVOGADO 2: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO RJ0053089 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010096024 Protocolo: 200777233 AGTE: JARDIM DE ALAH CENTRO CIRURGICO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSMAR FERNANDES TERRA RJ0062057 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FREDERICK B BURROWES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17186 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20070020048145 Protocolo: 2007189624 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22566 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010680032 Protocolo: 2007238135 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES RJ0140315 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 AGDO: ADOLPHO PEDRO TAJTELBAUM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23268 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010932218 Protocolo: 2007244311 AGTE: LR ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 AGDO: BANCO BMG S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23967 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011014742 Protocolo: 2007249421 AGTES: ANTONIA DEIVIANE RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA LUCIENE ALVES RIBEIRO DENIZE RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA LUCIENE ALVES RIBEIRO ANTONIA DENAIDY RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA LUCIENE ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RI BEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.5915 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010598492 Protocolo: 2007030328 APTE: JORGE ALMIR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA RJ0138300 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA QUE O PROVIA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.29787 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INDENIZATORIA 20052090035893 Protocolo: 2007146778 APTE: MARIA HELENA DE QUEIROZ BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 APDO: VALERIANO MOUZO LEMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.37503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010293012 Protocolo: 2007188412 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: IVANETE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES RJ0024037 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.37636 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20042030044941 Protocolo: 2007188108 APTE: WALLACE DA SILVA PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DICKSON MACHADO RAMOS DF0013198 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.38754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL (ORD) 20010010135584 Protocolo: 2007195445 APTE: TRES PODERES S A SUPERMERCADOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). GUSTAVO AMARAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.39654 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040266575 Protocolo: 2007201080 APTE: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE RJ0131325 ADVOGADO 2: DR(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA PR0023664 APDO: ELVIRA PEREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.42477 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050280049455 Protocolo: 2007211037 APTE: CRISTIEN RIBEIRO MEIRELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JESSICA ALVES MEIRELES REP/P/S/MAE BEATRIZ ALMEIDA ALVES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.42673 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB - 17507 - EMBARGOS A EXECUCAO (1998.546.005544-8 - TB 17506 - EXECUCAO FISCAL) 985460056456 Protocolo: 2007211937 APTE: APF DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100993 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.42838 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010743984 Protocolo: 2007213823 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: NEUSA TRISTAO PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.42901 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060420068297 Protocolo: 2007211633 APTE: ISABEL TELLES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA RJ0075293 APDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.42938 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010801509 Protocolo: 2007214902 APTE: HELOISA MELLO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA RJ0138714 ADVOGADO 2: DR(a). VEITH SASCHA IGNACIO DE OLIVEIRA OSTEFELDT RJ0139836 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.43081 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010871623 Protocolo: 2007214335 APTE 1: MONICA GONCALVES DE MOURA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.43118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610027563 Protocolo: 2007213441 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CYRO CORREA DE LIMA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.43216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051700 Protocolo: 2007214655 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA BERTHA CARVALHAES VAREJAO DA COSTA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.43323 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580012841 Protocolo: 2007214671 APTE: DOUGLAS DE SOUZA MELO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA RJ0063302 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.43736 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.87.066.000538-9; TB 27035; 87.334.027035-3) 20060660101040 Protocolo: 2007217672 APTE: ANTONIO DE PAULA RUFINO ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.43752 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011645624 Protocolo: 2007218490 APTES: NATURATIVA FARMACIA LTDA ME L HERBIER FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ICAFARMA FARMACIA LTDA ECOFARMA FARMACIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Re visor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.43795 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030230435457 Protocolo: 2007219240 APTE: BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLA LTDA ADVOGADO: DR(a). GILSEONE DE JESUS RJ0099610 APDO: JACI MARTINS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO RJ0129337 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO SANT'ANA RJ0072389 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.44165 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.212.032284-3 - EXECUCAO FISCAL 20060020692524 Protocolo: 2007219607 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.44285 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 990140015232 Protocolo: 2007219502 APTE: KATIA BERSOT SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO RJ0024344 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.44424 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080027919 Protocolo: 2007222284 APTE: TRANSPORTADORA JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA RJ0015591 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER RJ0135794 APDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA RJ0123294 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.44572 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011549905 Protocolo: 2007223130 APTES: ANTONIO BARBOSA RIBEIRO CARLOS VICENTE DA SILVA COSTANZA DANIEL MAXIMO COSTA ADVOGADO: DR(a). LETICIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN RJ0118807 APDO: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.44868 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010246753 Protocolo: 2007223997 APTE: MARCOS OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE RJ0088124 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.45000 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040280045745 Protocolo: 2007225834 APTE: MARCIO DE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS RJ0122859 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA RJ0125149 APDO 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO 2: SOUZA E ENNE DAUMAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO RJ0125513 ADVOGADO 2: DR(a). JANE ESTANISLAU RORIZ RJ0134050 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.45067 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010834874 Protocolo: 2007225943 APTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 APDO: SPORT BRASIL ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM RJ0064874 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS RJ0130018 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.45108 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR- NO PROCESSO 2002.209.006177-0 - EXECUCAO 20042090040204 Protocolo: 2007224342 APTE: FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SILVA RJ0058210 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA RJ0060515 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.45137 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20020010675581 Protocolo: 2007226441 APTE: ALBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO RJ0110612 APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN ESPANHA MOCO RJ0119831 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.45451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011248804 Protocolo: 2007229449 APTE: ADRIANO MORAES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.45886 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20062070068809 Protocolo: 2007228926 APTE: VALERIA MOTTA DE CARVALHO NEGROES ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.46154 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20060011378074 Protocolo: 2007231617 APTES: NILSON DA SILVA PAIVA SUELI DE FREITAS PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO MACHADO JUNIOR RJ0077151 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS RJ0139242 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46588 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062120014750 Protocolo: 2007233627 APTE 1: REBECCA MANSUR DE CASTRO SILVA REP/P/S/MAE DANIELLE MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA RJ0114927 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO RJ0124562 APTE 2: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA RJ0140569 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.47551 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050011405476 Protocolo: 2007238523 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO: MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA CONCEICAO LARA RJ0081801 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PINTO MONTEIRO RJ0091630 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 039. APELACAO CIVEL 2007.001.47561 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010153706 Protocolo: 2007238524 APTE: MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA CONCEICAO LARA RJ0081801 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PINTO MONTEIRO RJ0091630 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.47650 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011635035 Protocolo: 2007240390 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA SENADOR PEDRO VELHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO RJ0114886 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES RJ0093400 APDO: RITA COBANDES VALLE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA RJ0013422 ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI RJ0128384 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.47687 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011139221 Protocolo: 2007240014 APTES: JACQUES HAIAT NISSIM HAIAT ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG RJ0105568 REC.ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS I ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.48022 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DANOS MORAIS 20050010419418 Protocolo: 2007242845 APTE: PAULO CESAR TAVARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0066187 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES RJ0081097 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO EMERICK RJ0060012 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA THOMAZ DE ARAUJO RJ0103106 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.48633 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20050011412134 Protocolo: 2007246705 APTE: AILTON ALBINO BAZET ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.48668 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011545562 Protocolo: 2007246613 APTE: VANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 315768"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "315771": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24941 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS 20062080063171 Protocolo: 2007258419 AGTE: EGIDIO DE SOUZA MONTE ADVOGADO: DR(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL RJ0047717 AGDOS: DANIEL CALDAS MONTE REP/P/S/MAE ANE CASSIA CALDAS DOMINGUES MATHEUS CALDAS MONTE REP/P/S/MAE ANE CASSIA CALDAS DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CORRETA, PORTANTO, A DECISAO OBJURGADA, QUE DEVE SER PRESTIGIADA, RAZOES PELAS QUAIS E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25398 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040520408 Protocolo: 2007263544 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: CARLOS ROBERTO MONTES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GONCALVES PALMA RJ0074081 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) E O QUE OCORRE NO PRESENTE CASO, EM QUE O SUCEDIDO SE VERIFICA, COMO ACIMA LANCADO, MOTIVO PELO QUAL, NA FORMA DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25484 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20060011609000 Protocolo: 2007261842 AGTE: MARIA DO SOCORRO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) CORRETA, PORTANTO, A DECISAO OBJURGADA, QUE DEVE SER PRESTIGIADA, RAZOES PELAS QUAIS E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGIMENTO AO PRESNTE RECURSO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.22192 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010428377 Protocolo: 2007109889 APTES: MARCO ANTONIO DE PAIVA FONSECA DEZIO DE OLIVEIRA COUTINHO EGUANI FRANCISCO ELOI DE OLIVEIRA NALDYR DIAS LAMEIRAO LUIZ CLAUDIO DORIA COSTA SONIA MARIA DA SILVA SIQUEIRA ISABEL CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO ALBA MARIA PAULA DA CONCEICAO MARCY CAMPELLO BRETAS BITTAR WANIA GOMES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO RJ0115680 APDOS: SUDERJ PRODERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.29966 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 960020177313 Protocolo: 2007146864 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: FORTEL ARTEFATOS DE CONCRETO E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO RJ0028338 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO DISPOSTO NO CAPUT DO ART 557 DO CPC, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O PRESENTE RECURSO, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO MESMO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.47705 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011316536 Protocolo: 2007240004 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: ANGELA MARIA DE PAULA MAGALHAES E S/MARIDO AUGUSTO LINO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\nId: 315771"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "315770": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 970010908740 Protocolo: 2007267160 IMPETRANTE: RENATA GONCALVES DOS SANTOS BIFANO (DEFENSORA PUBLICA MAT.817.004-5) PACIENTE: NORIVAL CABRAL PONCE LEON FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APRECIAREI A LIMINAR, APOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20697 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.209.004596-0 20042090045822 Protocolo: 2007221629 AGTES: MARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA MARIA SHEILA FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 AGDOS 1: ESPOLIO DE JAIR DE RHAMNUSIA REP/P/S/INV JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ESPOLIO DE ANITA DA SILVA RHAMNUSIA REP/P/S/INV JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 AGDO 2: DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS RJ0100591 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 295/6= CERTIFIQUE A SECRETARIA. EM CASO POSITIVO, DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23031 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010443529 Protocolo: 2007241017 AGTE: DAMIAO RODRIGUES FREIRES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA RJ0115823 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050786 Protocolo: 2007249548 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24835 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010077793 Protocolo: 2007257939 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 AGDO: JULIO CESAR RODRIGUES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CAL GOMES RS0046057 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK RJ0132637 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002162 Protocolo: 2007263027 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.13501 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050280044550 Protocolo: 200764221 APTE: ROSA VALERIA SAIB LOYOLA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 APDO 1: BANKBONSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 3: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO SP0132540 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA STRANO SP0118471 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 377 - DESDE O INICIO DO PROCESSO O BANCO REQUERENTE VEM SENDO PATROCINADO PELO ESCRITORIO C. MARTINS & ADVOGADOS ASSOCIADOS (FLS. 120) E JA CONSTA DA CAPA O NOME DO DR. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA. RELATIVAMENTE A DEVOLUCAO DO PRAZO, NAO FOI ALEGADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 180 DO CPC... DEFIRO, SOMENTE A VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.26259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011397372 Protocolo: 2007132856 APTE: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDO: VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO RJ0122677 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO RJ0082374 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: O PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR NAO TEM COMPETENCIA PARA REVER DECISOES DO COLEGIADO. ARQUIVE-SE O PETITORIO.\r\n\r\nId: 315770"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
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                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1- Proc. 2006.004.00241- Espécie: APELAÇÃO Origem: NOVA FRIBURGO VARA DE FAM., INF. JUVENTUDE E DO IDOSO Ação: 2003.037.0054265 Protocolo: 200600431 Apte.: Município de Nova Friburgo Advogado: Alexandre Victor Ferreira OAB/RJ 71.058 Relatora: Des. Marianna Pereira Nunes Funciona: Ministério Público Decisão: “Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para extinguir o feito sem resolução do mérito, nos termos do voto da E. Relatora.” (PROCESSOS APENSADOS: 2006.004.00242; 2006.004.00243; 2006.004.00244; 2006.004.00245; 2006.004.00246; 2006.004.00247; 2006.004.00248; 2006.004.01233; 2006.004.01234; 2006.004.01235; 2006.004.01364; 2006.004.01366 e 2006.004.01367).\r\n\r\n2- Proc. 2007.011.00441- Espécie: ALTERAÇÃO REGIMENTAL Origem: COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO DO TJ Ação: 2005190240 Protocolo: 200700821 Ofte.: MARFAN MARTINS VIEIRA, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Relator: Des. Luísa Bottrel Souza Decisão: “Por maioria de votos, julgou-se no sentido de manter a Res. n. 17/2006 do OES, vencidos, em parte, os Des. Maurício Caldas, Celso Guedes e Luiz Zveiter, que excluiam o art. 149 do E.C.A.”\r\n\r\nId: 315522"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "315720": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2007.001.01071 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007203963 Protocolo: 200701925 OFTE: ANNA MARTHA R.M.DA C.C.JOURDAN - DIRETORA DA DIVISAO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA INTERESSADO 1: WALNIO FRANCO PACHECO, J.D. INTERESSADO 2: GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR, J.D. INTERESSADO 3: TULA CORREA DE MELLO BARBOSA, J.D. INTERESSADO 4: ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, J.D. INTERESSADO 5: ANA PAULA AZEVEDO GOMES, J.D. INTERESSADO 6: ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO, J.D. Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Homologo a licenca especial dos Juizes de Direito Interessados (art. 23, X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura), nos termos da informacao da Divisao de Pessoal da Magistratura, fls. 02/08.\" \r\n\r\n002. Proc 2006.012.01696 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006258097 Protocolo: 200602757 OFTE: ALMIR CARVALHO, J.D. INTERESSADO: LUCIMAR BATISTA SANTAREM Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Tendo em vista a decisao proferida nos autos do processo n. 2007.012.0014 (fls. 29/32), INDEFIRO a reconducao de LUCIMAR BATISTA SANTAREM, para o cargo de 1o. suplente de Juiz de Paz do 2o. Distrito da Comarca de Itaborai.\" \r\n\r\n003. Proc 2006.012.01709 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006258100 Protocolo: 200602777 OFTE: ALMIR CARVALHO, J.D. INTERESSADO: LEANDRO DE ABREU RIBEIRO Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Tendo em vista a decisao proferida nos autos do processo n. 2007.012.0014 (fls. 41/44), INDEFIRO a reconducao de LEANDRO DE ABREU RIBEIRO, para o cargo de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do Oficio Unico de Tangua, Comarca de Itaborai.\" \r\n\r\n004. Proc 2007.012.00347 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007052736 Protocolo: 200700607 OFTE: EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, J.D. INTERESSADO: DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"1-DECLARO VAGO o cargo de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Sao Pedro da Aldeia, tendo em vista o falecimento em 24/02/2007, de JORGE FRANCISCO DE SOUZA (...). 2- Nos termos do permissivo legal dos artigos 3o. paragrafo unico e 8o. da Resolucao n. 06/1997 deste E. Conselho da Magistratura, HOMOLOGO a indicacao de DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA para o cargo de Juiz de Paz ad hoc do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito da Camarca de Sao Pedro da Aldeia, a contar de 28 de fevereiro do corrente ano, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, atendendo a indicacao do Juizo da referida Comarca (fls. 02).\"\r\n\r\n005. Proc 2007.012.00431 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007052732 Protocolo: 200700802 OFTE : MARIA TERESA PONTES GAZINEU, J.D. INTERESSADO: FREDERICO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Tendo em vista a decisao proferida nos autos do processo n. 2007.012.0014 (fls. 22/25), INDEFIRO a nomeacao de FREDERICO PEREIRA DA SILVA, para o cargo de 2o. Suplente de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 4o. Distrito da Comarca de Petropolis.\" \r\n\r\n006. Proc 2007.012.00434 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007033057 Protocolo: 200700805 OFTE: MONICCA DE HOLANDA DAIBERT, J.D. INTERESSADO 1: MARIO JORGE SALOME INTERESSADO 2: DENIZE CARLOS BOECHAT Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Tendo em vista a decisao proferida nos autos do processo n. 2007.012.0014 (fls. 39/42), INDEFIRO a reconducao de MARIO JORGE SALOME e DENIZE CARLOS BOECHAT, para os cargos de 1o. e 2o. Suplentes de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 3o. Distrito da Comarca de Nova Iguacu.\" \r\n\r\n007. Proc 2007.012.00484 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007057236 Protocolo: 200700912 OFTE: EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, J.D. INTERESSADO 1: DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA INTERESSADO 2: CLEIA LAGO SANTOS DE MENEZES INTERESSADO 3: VALERIA COUTO DANTAS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"(...) INDEFIRO a indicacao de CLEIA LAGO SANTOS DE MENEZES, para o cargo de 1a. suplente de Juiz de Paz do 1o. Distrito da Comarca de Sao Pedro de Aldeia.\" \r\n\r\n008. Proc 2007.012.00485 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007078501 Protocolo: 200700927 OFTE: ADMARA FALANTE SCHNEIDER, J.D. INTERESSADO: ELAINE TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Tendo em vista a decisao proferida nos autos do processo n. 2007.012.0014 (fls. 19/22), INDEFIRO a indicacao de ELAINE TEIXEIRA DA SILVA, para o cargo de 1o. Suplente de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Paraty.\" \r\n\r\n009. Proc 2007.012.00492 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007050333 Protocolo: 200700943 OFTE: VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA, J.D. INTERESSADO: LUIZ ANTONIO LASSAROTE Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Em razao de decisao proferida nos autos do processo n. 2007.012.0014 (fls. 22/25), INDEFIRO a reconducao de LUIZ ANTONIO LASSAROTE, para o cargo de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Vassouras. Declaro, tambem, a VACANCIA dos cargos de 1o. e 2o. Suplentes de Juiz de Paz da referida Comarca, ocupados por, respectivamente, MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA e MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS, por nao apresentarem interesse no exercicio das funcoes (fls. 02).\" \r\n\r\n010. Proc 2007.012.00495 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007071606 Protocolo: 200700946 OFTE: CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES, J.D. INTERESSADO: CARLOS BERNARDO SERVOLINO Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Tendo em vista a decisao proferida nos autos do processo n. 2007.012.0014 (fls. 19/22), INDEFIRO a reconducao de CARLOS BERNARDO SERVOLINO, para o cargo de Juiz de Paz do 1o. Distrito da Comarca de Mangaratiba.\" \r\n\r\n011. Proc 2007.012.00631 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007059438 Protocolo: 200701180 OFTE: CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, J.D. INTERESSADO 1: DILSON SOARES DA SILVA INTERESSADO 2: ELCO LUIS FONTES PADILHA Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Tendo em vista a decisao proferida nos autos do processo n. 2007.012.0014 (fls. 25/28), INDEFIRO a reconducao de DILSON SOARES DA SILVA e a indicacao de ELCO LUIS FONTES PADILHA, para os cargos de 1o. e 2o. Suplentes de Juiz de Paz do 1o. Distrito - 2a Circunscricao da Comarca de Nova Iguacu, respectivamente.\" \r\n\r\n012. Proc 2007.012.00820 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007092578 Protocolo: 200701443 OFTE: ANDREA MACIEL PACHA, J.D. INTERESSADO: MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Tendo em vista a decisao proferida nos autos do processo n. 2007.012.0014 (fls. 23/26), INDEFIRO a reconducao de MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA, para o cargo de 2o. Suplente de Juiz de Paz do 1o. Distrito da Comarca de Petropolis.\" \r\n\r\n013. Proc 2007.012.00860 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007149438 Protocolo: 200701491 OFTE: PAULO ASSED ESTEFAN, J.D. INTERESSADO: RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Tendo em vista a decisao proferida nos autos do processo n. 2007.012.0014 (fls. 39/42), INDEFIRO a reconducao de RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES, para o cargo de 2o. Suplente de Juiz de Paz do 1o. Distrito - 1o. Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes.\" \r\n\r\n014. Proc 2007.012.00889 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007152554 Protocolo: 200701541 OFTE: PRISCILA DICKIE, J.D. INTERESSADO: MARIA CLAUDIA VILLELA BORNICKEL ALVARENGA Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Tendo em vista a decisao proferida nos autos do processo n. 2007.012.0014 (fls. 19/22), INDEFIRO a reconducao de MARIA CLAUDIA VILLELA BORNICKEL ALVARENGA, para o cargo de Juiz de Paz do Oficio Unico do Municipio de Quatis da Comarca de Porto Real/Quatis.\" \r\n\r\n015. Proc 2007.012.00957 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007154391 Protocolo: 200701641 OFTE: JUAREZ FERNANDES FOLHES, J.D. INTERESSADO 1: JOSE CARLOS MARTINS PINTO GUEDES INTERESSADO 2: GEREMIAS MEDEIROS DA SILVA Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Tendo em vista a decisao proferida nos autos do processo n. 2007.012.0014 (fls. 41/44), INDEFIRO a indicacao de JOSE CARLOS MARTINS PINTO GUEDES, para o cargo de 1o. Suplente de Juiz de Paz do 2o. Distrito da Comarca de Duque de Caxias.\" \r\n\r\nId: 315720"
                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                    "DECISAO\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2007.001.01047 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: BEATRIZ PRESTES PANTOJA, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n002. Proc 2007.001.01048 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n003. Proc 2007.001.01050 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUCIA HELENA DO PASSO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n004. Proc 2007.001.01051 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n005. Proc 2007.001.01052 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n006. Proc 2007.001.01055 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCIA PERRINI BODART, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n007. Proc 2007.001.01058 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n008. Proc 2007.001.01060 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RUDI BALDI LOEWENKRON, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n009. Proc 2007.001.01062 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n010. Proc 2007.001.01067 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MICHELLE DE GOUVEA PESTANA, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\nId: 315721"
                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2007.001.00799 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007142183 Protocolo: 200701419 REQTE: SONIA MARIA GARCIA, J.D. Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: \"Tendo em vista a informacao de fls. 13, retifico o periodo da Licenca para Tratamento de Saude, que sera consignado de 23.05.2007 a 19.06.2007.\" Rio, 04.09.2007 (a) Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES - Relatora. \r\n\r\n002. Proc 2006.002.01564 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200602575 REPTE 1: MARLY DE ALMEIDA LEITE PERORAZIO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ REPTE 2: TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA REPTE 3: DENISE DE ALMEIDA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ REPDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: \"Remetam-se, os autos, a Corregedoria Geral da Justica (...).\" Rio, 03.09.2007 (a) Desembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES - Relatora (Nota da secretaria: despacho proferido em razao da peticao de Marly de Almeida Leite Perorazio Tavares e Denise de Almeida Tavares, prot. 1528/07) \r\n\r\n003. Proc 2007.003.00042 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006269220 Protocolo: 200700051 RECTE: GERALDO JOSE ROSA, T.A.J., NA ESPECIALIDADE DE MOTORISTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"Defiro a prorrogacao solicitada as fls. 61, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do solicitado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) as fls. 55, juntando-se aos autos o seu comprovante.\" Rio, 12.9.07 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator \r\n\r\n004. Proc 2007.004.00999 Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20077100078413 Protocolo: 200701751 APTE: ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA ADVOGADO: DR(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS 0059450RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A apelante, para regularizar sua representacao processual (...) sob pena de nao conhecimento do recurso.\" Rio, 11.09.2007 (a) Desembargador LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Relator \r\n\r\nId: 315719"
                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00051 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006303124 Protocolo: 200700072 RECTE: JOAO ELIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, ANALISTA JUDICIARIO, NA ESPECIALIDADE DE COMISSARIO DE JUSTICA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n002. Proc 2007.003.00099 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006258227 Protocolo: 200700209 RECTE: WANIA OLIVEIRA SANGLARD, T.A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n003. Proc 2007.003.00191 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006279543 Protocolo: 200700376 RECTE: FELIPE DA SILVA GUARANA, T.A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n004. Proc 2007.003.00278 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006278156 Protocolo: 200700505 RECTE: JOAO ORLY LEMAINSKI DO AMARAL, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n005. Proc 2007.003.00494 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006266362 Protocolo: 200700945 RECTE: AFRANIO RIBEIRO PESSANHA JUNIOR, T.A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n006. Proc 2007.003.00630 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006300139 Protocolo: 200701179 RECTE: MARCELO ALVARENGA FARIA, A.J. Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n007. Proc 2007.003.00650 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007045397 Protocolo: 200701231 RECTE: SIND-JUSTICA - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n008. Proc 2007.003.00654 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007037038 Protocolo: 200701235 RECTE: LUIZA SILVA MOCO, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n009. Proc 2007.003.00661 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005137242 Protocolo: 200701243 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO 0043330RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n010. Proc 2007.003.00811 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2005272341 Protocolo: 200701431 RECTE: MARIA IVONETE SILVA, APOSENTADA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n011. Proc 2007.003.00827 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007114971 Protocolo: 200701453 RECTE: SERVIDOR Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n012. Proc 2007.003.00871 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007072514 Protocolo: 200701504 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA 0108144RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ ADVOGADO 4: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\nId: 315722"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "315723": [
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                                                                                                                                    "NOTICIAS DE JULGAMENTO\r\n\r\n001. Proc 2007.011.00835 Especie: PLANO ANUAL DE AUDITORIA Origem: DIRETORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO Acao: 2007161472 Protocolo: 200701463 OFTE: ANDRE LUIZ DE SABOYA MOLEDO, DIRETOR-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi aprovado o relatorio final de auditoria no Departamento de Gestao da Memoria do Judiciario.\"\r\n\r\n002. Proc 2007.012.01021 Especie: JUIZ DE PAZ Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007181835 Protocolo: 200701852 INTERESSADO: RODRIGO DA SILVA TERRA Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi homologado o pedido de exoneracao do Sr. Rodrigo da Silva Terra do cargo de 1o. Suplente de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 2o. Subdistrito do 1o. Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar da data de sua manifestacao, com efeito \"ex nunc\".\"\r\n\r\nId: 315723"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
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                                                                                                                                            "AVISO N. 479/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do OFÍCIO SEC: OCV.0404.000244-3/2007, de 13 de agosto de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. DANIELA MILANEZ, MM. Juíza Federal Titular da 4.ª Vara de Volta Redonda da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (REF. Proc. N.° 212609/2007 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que informem àquele douto Juízo, localizado na Rua José Fulgêncio Neto, n.º 38, 2.º andar, Aterrado, Volta Redonda/RJ, sobre a existência de bens imóveis em nome da ré: CRISTINA MARIA WERGNER PINTO DE SOUZA, brasileira, filha de Rachel Wergner Pinto, nascida em 08.02.1961, inscrita no CPF sob o n.º 624.723.997-15, domiciliada na Rua Vereador Faim Pedro, n.º 11, Padre Miguel, Rio de Janeiro/RJ, e tendo por finalidade instruir os autos do Processo n.º 2007.51.04.002818-9 - Ação Cautelar Inominada, o que deverá constar expresso no expediente de encaminhamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 315627"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "A V I S O N. 419/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista o ofício n.º 841/SATSL-DEGE 2.2, de 20/04/2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Des. GILBERTO PASSOS DE FREITAS, DD. Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo (N/REF. Proc. n.º 138558/2007 CJ), AVISA aos Senhores Magistrados deste Estado, bem como aos demais órgãos interessados, a suspensão das comunicações de indisponibilidade de bens à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do provimento CG n.º 08/2007, publicado no Diário Oficial da Justiça em 13/04/2007, reproduzido abaixo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROVIMENTO CG N.º 08/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Desembargador GILBERTO PASSOS FREITAS, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no exercício das suas atribuições legais, \r\n\r\nConsiderando os inúmeros expedientes em trâmite nesta Corregedoria Geral da Justiça, com solicitações oriundas de autoridades judiciárias e administrativas a fim de que sejam comunicadas aos oficiais registradores do Estado de São Paulo as decretações de indisponibilidades de bens em processos jurisdicionais e administrativos;\r\n\r\nConsiderando que tais comunicações vêm acarretando o comprometimento das atividades do Departamento incumbido, entre outras tarefas, do repasse das informações de indisponibilidades aos registros de imóveis do Estado;\r\n\r\nConsiderando, ainda, a necessidade urgente de informatização do setor, para adequado atendimento às solicitações que aqui chegam nesse sentido;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1.º - A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo não mais recepcionará solicitações para comunicações a respeito de indisponibilidade de bens a oficiais registradores de imóveis, oriundas de autoridades judiciárias e administrativas deste e de outros Estados da Federação.\r\n\r\nArt. 2.º - A suspensão das comunicações de indisponibilidade, determinada no art. 1.º supra, perdurará até a informatização dos procedimentos necessários ao atendimento adequado das solicitações.\r\n\r\nArt. 3.º - Enquanto perdurar a suspensão das comunicações de indisponibilidade estabelecida por intermédio deste Provimento, as autoridades judiciárias e administrativas deverão informar diretamente aos oficiais registradores de imóveis do Estado de São Paulo as indisponibilidades decretadas, para a devida anotação nos registros imobiliários.\r\n\r\nArt. 4.º - Este provimento entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSão Paulo, 10 de abril de 2007\r\n\r\nGILBERTO PASSOS DE FREITAS\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 315651"
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                                                                                                                                            "AVISO n.º 454/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os termos do Ofício CRE n.º 8956/07, de 1 de agosto de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, DD. Corregedora Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (Ref. Proc. nº 115.741/2003 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais deste Estado, adiante mencionados, que remetam à CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL, localizada na Av. Pres. Wilson, 198, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, a relação de óbitos ou da inocorrência dos mesmos, referente aos meses de janeiro de 2006 e maio do corrente ano.\r\n\r\nÓBITOS - JAN/06\r\n\r\n1º Distrito de Sapucaia\r\n\r\nÓBITOS - FEV/2006\r\n\r\n1º Distrito de Mendes\r\n\r\nÓBITOS - MAR/06\r\n\r\nItaperuna - Posto de Boaventura\r\n\r\nÓBITOS - ABR/06\r\n\r\n3º Distrito Saquarema - Jaconé\r\n\r\nÓBITOS - MAI/06\r\n\r\n4º Distrito de Sapucaia - Jamapará\r\n\r\nÓBITOS - JUN/06\r\n\r\n3º Distrito de Saquarema - Jaconé\r\n\r\nÓBITOS - JUL/06\r\n\r\n14ª Circunscrição da Capital\r\n\r\n3º Distrito de Nova Iguaçu - Vila de Cava \r\n\r\n3º Distrito de Saquarema - Jaconé\r\n\r\nÓBITOS - AGO/06\r\n\r\n3º Distrito de Miguel Pereira - Conrado\r\n\r\n3º Distrito de Nova Iguaçu - Vila de Cava\r\n\r\n3º Distrito de Saquarema - Jaconé \r\n\r\nÓBITOS - SET/06\r\n\r\n1º Distrito de Magé\r\n\r\nÓBITOS - OUT/06\r\n\r\nOfício Único de Cardoso Moreira\r\n\r\n1º Distrito de Magé\r\n\r\n1º Distrito de Maricá\r\n\r\n3º Distrito de Três Rios - Bemposta\r\n\r\nÓBITOS - NOV/06\r\n\r\n1º Distrito de Barra Mansa\r\n\r\n5º Distrito de Cambuci - Funil\r\n\r\n3º Distrito de Campos de Goytacazes- Sto. Amaro de Campos\r\n\r\n3º Distrito de Duque de Caxias - Imbariê\r\n\r\n2º Distrito de Itaguaí\r\n\r\n1º Distrito de Itaocara\r\n\r\n2º Distrito de Macaé - Barra de Macaé\r\n\r\n1º Distrito de Magé\r\n\r\n1º Distrito de Maricá\r\n\r\n1º Distrito de Mendes\r\n\r\n4º Distrito 1ª Circunscrição de São Gonçalo - Neves\r\n\r\n1º Distrito de São João de Meriti\r\n\r\n2º Distrito de Valença - Barão de Juparanã\r\n\r\nÓBITOS - DEZ/06\r\n\r\n2º Distrito de Angra dos Reis - Frade\r\n\r\nOfício Único - Cardoso Moreira\r\n\r\n1º Distrito de Carmo\r\n\r\n3º Distrito de Duque de Caxias - Imbariê\r\n\r\n1º Distrito de Itaocara\r\n\r\n1º Distrito de Magé\r\n\r\n3º Distrito de Queimados\r\n\r\nÓBITOS - JANEIRO/07\r\n\r\n7ª Circunscrição da Comarca da Capital\r\n\r\n1º Distrito de Itaocara\r\n\r\n1º Distrito de Magé\r\n\r\n2º Distrito de Marica - Ponta Negra\r\n\r\n3º Distrito de Miguel Pereira - Conrado\r\n\r\n3º Distrito de Nova Iguaçu - Vila de Cava\r\n\r\n6º Distrito de Santa Maria Madalena - Sossego\r\n\r\nÓBITOS - FEVEREIRO/2007\r\n\r\n4ª Circunscrição da Comarca de Capital\r\n\r\n7ª Circunscrição da Comarca da Capital\r\n\r\n12º Distrito de Campos dos Goytacazes - Morro do Coco\r\n\r\n1º Distrito de Itaocara\r\n\r\n1º Distrito de Macaé\r\n\r\nPosto - Macaé - Cachoeiros\r\n\r\n2º Distrito de Macaé - Barra de Macaé\r\n\r\n1º Distrito de Magé\r\n\r\n2º Distrito de Marica - Ponta Negra\r\n\r\n3º Distrito de Miguel Pereira - Conrado\r\n\r\n3º Distrito de Nova Iguaçu - Vila de Cava\r\n\r\n3º Distrito de Santa Maria Madalena - Santo Antonio do Imbé\r\n\r\n3º Distrito de Três Rios - Bemposta\r\n\r\nÓBITOS - MARÇO/07\r\n\r\n4ª Circunscrição da Comarca da Capital\r\n\r\n9ª Circunscrição da Comarca da Capital\r\n\r\n1º Distrito de Araruama\r\n\r\n3º Distrito de Bom Jesus do Itabapoana - Rosal\r\n\r\n2º Distrito de cabo Frio - Tamoios\r\n\r\n4º Distrito de Campos dos Goytacazes - São Sebastião de Campos\r\n\r\n12º Distrito de Campos dos Goytacazes - Morro do Coco\r\n\r\n1º Distrito de Conceição de Macabu\r\n\r\n2º Distrito de Duque de Caxias - Campos Elíseos\r\n\r\n1º Distrito de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nOfício Único de Guapimirim\r\n\r\n2º Distrito de Itaboraí - Porto das Caixas\r\n\r\n1º Distrito de Itaguaí\r\n\r\n1º Distrito de Itaocara\r\n\r\nOfício Único de Laje do Muriaé\r\n\r\n2º Distrito de Macaé - Barra de Macaé\r\n\r\nPosto - Macaé - Cachoeiros\r\n\r\n2º Distrito de Cordeiro - Macuco\r\n\r\n1º Distrito de Magé\r\n\r\n2º Distrito de Magé - Santo Aleixo\r\n\r\n2º Distrito de Marica - Ponta Negra\r\n\r\n1º Distrito de Mendes\r\n\r\n3º Distrito de Miguel Pereira - Conrado\r\n\r\n1º Distrito de Nilópolis\r\n\r\n6º Distrito de Nova Friburgo - Conselheiro Paulino\r\n\r\n3º Distrito de Nova Iguaçu - Vila de Cava\r\n\r\n2º Distrito de Petrópolis - Cascatinha\r\n\r\n3º Distrito de Petrópolis - Itaipava\r\n\r\n6º Distrito de Resende - Pedra Selada\r\n\r\n1º Distrito de Santa Maria Madalena\r\n\r\n2º Distrito de Santa Maria Madalena - Triunfo\r\n\r\n4º Distrito de Santa Maria Madalena - Dr. Loretti\r\n\r\n6º Distrito de Santa Maria Madalena - Sossego\r\n\r\n3º Distrito de São João de Meriti - Coelho da Rocha\r\n\r\nOfício Único de São José de Ubá\r\n\r\nOfício Único de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n1º Distrito de Sapucaia\r\n\r\n3º Distrito de Teresópolis - Nhungaçu\r\n\r\n1º Distrito de Trajano de Morais\r\n\r\n2º Distrito de Valença - Barão de Juparanã\r\n\r\nÓBITOS ABRIL/2007\r\n\r\n4ª Circunscrição da Comarca da Capital\r\n\r\n11ª Circunscrição da Comarca da Capital - Bonsucesso\r\n\r\n4º Distrito de Bom Jesus do Itabapoana - Carabuçu\r\n\r\n4º Distrito de Itaboraí - Sambaetiba\r\n\r\n1º Distrito de Itaocara\r\n\r\n5º Distrito de Magé - Mauá\r\n\r\n2º Distrito de Marica - Ponta Negra\r\n\r\n3º Distrito de Miguel Pereira - Conrado\r\n\r\n1º Distrito de Rio Claro\r\n\r\nÓBITOS - MAIO/2007\r\n\r\n4ª Circunscrição da Comarca da Capital\r\n\r\n5º Distrito de Sto Antonio de Pádua - Aperibé\r\n\r\n1º Distrito de Itaocara\r\n\r\n2º Distrito de Macaé - Barra de Macaé\r\n\r\n1º Distrito de Magé\r\n\r\n2º Distrito de Marica - Ponta Negra\r\n\r\n5º Distrito de Nova Iguaçu - Mesquita\r\n\r\n3º Distrito de Miguel Pereira - Conrado\r\n\r\n2º Distrito de Petrópolis - Cascatinha\r\n\r\nOfício Único de São José de Ubá\r\n\r\n1º Distrito de Trajano de Morais\r\n\r\n1º Distrito de Valença\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 315625"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "AVISO N.º 447/2007 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício 181/2007, de 19/07/2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. Regina Célia Ferrari Longuini, MM. Juíza de Direito da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco/AC (N/REF. Proc. n.º 35.925/2000 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que o Superior Tribunal de Justiça revogou (em sede recurso especial) o conteúdo do acórdão proferido (em Agravo de Instrumento) pelo E. Tribunal de Justiça do Acre, o que resultou no restabelecimento da eficácia da decisão proferida por aquele Juízo, relativamente à indisponibilidade dos bens do réu ABRAHÃO CÂNDIDO DA SILVA, CPF n.º 005.802.872-20 e RG n.º 0236270/SSP-AM, comunicada no Aviso n.º 103/2000, de 03/04/2000, publicado no D.O. de 07/04/2000, às fls. 48, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 315655"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "A V I S O N. 424/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista o ofício n.º OSE.0042.001556-1/2007, de 27/06/2007, subscrito pela Exma. Sra. Dra. SIMONE SCHREIBER, MM.Juíza Federal da 5.ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 179748/2007 CJ), COMUNICA aos Senhores Juízes das Varas Cíveis da Comarca da Capital deste Estado, informações acerca dos acusados na Ação Penal promovida pelo Ministério Público Federal em face de JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO e Outros, referente ao Processo n.º 2005.51.01.501074-7, a seguir elencados: 1) JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Jurandy de Carvalho e Isabel da Silva Carvalho, nascido em 10/03/1966, casado, militar reformado, portador da Carteira de identidade n.º 450233, expedida pela Marinha do Brasil em 22/01/2002 e do CPF: 944.324.817-49, residente na Rua Pereira Nunes, n.º 390/404, Vila Isabel, Rio de Janeiro, CEP.:20.511-120; 2) MAURO LÚCIO DOMINGOS, brasileiro, natural de Visconde do Rio Branco/MG, filho de José Domingos e Luiza Maria Domingos, nascido em 16/03/1965, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade n.º 06423635-9-IFP/RJ e CPF: 825.270.597-91, residente na Av. Automóvel Clube, 4420, bloco 5, apt.º 601, Tomás Coelho, Rio de Janeiro; 3) JAIRO EMANOEL DA SILVA CARVALHO, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, filho de Jurandir de Carvalho e Isabel da Silva Carvalho, nascido em 16/04/1976, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade n.º 08144404-44-SSP/BA e do CPF: 074.388.147-85, residente na Rua Parnaíba, 17, Santíssimo, Rio de Janeiro/RJ; 4) SÉRGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, Administrador (3.º grau), natural do Rio de Janeiro, filho de Fidelquino Bastos Monteiro da Silva e de Guilhermina Alcaide, nascido em 13/12/1960, residente na Rua Comissário João Luiz de Souza, 192, Piratininga, Niterói/RJ, CEP.: 24350-470; 5) ANA CLÁUDIA CARVALHO, brasileira, natural da Bahia, filha de Valério José da Costa e Delcy Mary de Carvalho Costa, nascida em 16/02/1971, casada, Diretora Financeira, portadora da Carteira de identidade n.º 577.702-1 - MM/RJ e do CPF: 648.198.925-68, residente na Rua Pereira Nunes n.º 390/404, Vila Isabel, Rio de Janeiro, CEP.: 20.511-120; 6) JORGE LUIZ BATISTA DA SILVA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de Jorge Batista da Silva e Alaíde de Oliveira, nascido em 17/08/1952, casado, 2.º sargento BM-Q03/78 do 1.º Grupamento Marítimo do Corpo de Bombeiros, portador da Carteira de Identidade n.º 04.458/78 - CBMERJ/RJ e CPF: 536.500.007-25, residente na Travessa Mário Silva, n.º 64, Centro, Nilópolis/RJ. Informa, outrossim, que, por força da decisão proferida nos autos da Ação de Busca e Apreensão n.º 2005.51.01.501037-1, os saldos das contas correntes dos denunciados e da empresa COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que foram bloqueados e estão à disposição daquele Juízo, são: COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- Conta corrente n.º 6219-7, agência 3099-6 do Banco do Brasil - saldo de R$ 4.307,47 (quatro mil trezentos e sete reais e quarenta e sete centavos), bloqueada também pelo Juízo da 48.ª Vara Cível da Comarca da Capital (fls. 2034/2035); Conta corrente n.º 7.431-4, agência 4837 do Banco do Brasil - saldo de R$ 45,50 (quarenta e cinco reais e cinqüenta centavos), bloqueada também pelo Juízo da 48.ª Vara Cível da Comarca da Capital (fls. 2034/2035); Conta corrente n.º 10.341-1, agência 4837 do Banco do Brasil - conta encerrada (fls. 2034/2035); Conta corrente n.º 10.345-4, agência 4837 do Banco do Brasil - conta encerrada (fls. 2034/2035); Conta corrente n.º 10.346-2, agência 4837 do Banco do Brasil - saldo de R$ 11.991,05 (onze mil novecentos e noventa e um reais e cinco centavos), bloqueada também pelo Juízo da 48.ª Vara Cível da Comarca da Capital (fls. 2034/2035); Conta corrente n.º 10.353-5, agência 4837 do Banco do Brasil - conta encerrada (fls. 2034/2035); Conta corrente n.º 211843-8, agência 0019 do Unibanco - saldo devedor de R$ 1,90 (um real e noventa centavos) (fls. 247); Conta corrente n.º 211846-1, agência 0019 do Unibanco - saldo de R$ 1,24 (um real e vinte e quatro centavos) (fls. 247);\r\n\r\nConta corrente n.º 211849-5, agência 0019 do Unibanco - saldo de R$ 11,11 (onze reais e onze centavos) (fls. 247); Conta corrente n.º 211844-6, agência 0019 do Unibanco - saldo de R$ 18,61 (dezoito reais e sessenta e um centavo) (fls. 247); Conta corrente n.º 211847-9, agência 0019 do Unibanco - saldo de R$ 2,58 (dois reais e cinqüenta e oito centavos) (fls. 247); Conta corrente n.º 211850-3, agência 0019 do Unibanco - saldo de R$ 0,00 (zero) (fls. 247); Conta corrente n.º 211845-3, agência 0019 do Unibanco - saldo de R$ 1,54 (um real e cinqüenta e quatro centavos) (fls. 247); Conta corrente n.º 211848-7, agência 0019 do Unibanco - saldo de R$ 1,65 (um real e sessenta e cinco centavos) (fls. 248); Conta corrente n.º 211851-1, agência 0019 do Unibanco - saldo de R$ 555,32 (quinhentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e dois centavos) (fls. 248); Conta corrente n.º 10128-1 da agência 3469 do Banco Bradesco S/A - saldo de R$ 8,82 (oito reais e oitenta e dois centavos) (fls. 489); JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO: Conta corrente n.º 15448-2, agência 0183-x do Banco do Brasil - saldo não informado (fls. 131) - conta não localizada pela referida agência bancária; Conta corrente n.º 8.004.705, agência 0915 do Banco Real - saldo R$ 0,00 (bloqueada também pelo Juízo da 6.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro); Conta corrente n.º 1243.001.00003547-8, agência São Pedro da Aldeia da Caixa Econômica Federal - saldo R$ 14,97 (quatorze reais e noventa e sete centavos) (fls. 212); Conta corrente n.º 06019-9, agência 6101 do Banco Itaú (antiga conta n.º 12417-1, agência 3609 Banerj) - saldo R$ 0,00 (zero) - conta inativa; Conta corrente n.º 104726-8, agência 0584 do Unibanco - saldo de R$ 55,99 (cinqüenta e cinco reais e noventa e nove centavos) (fls. 248); Conta poupança n.º 104733-4, agência 0584 do Unibanco - saldo de R$ 0,00 (zero) (fls. 248); SERGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA: Conta corrente n.º 107213-4, agência 0739 do Unibanco - saldo de R$ 1,76 (um real e setenta e seis centavos) (fls. 248); Conta poupança n.º 107217-5, agência 0739 do Unibanco - saldo de R$ 0,00 (zero) (fls. 248); JAIRO EMANUEL SILVA CARVALHO: Conta corrente n.º 55530-8, agência 0283 do Banco Itaú - saldo devedor de R$ 7,19 (sete reais e dezenove centavos) (fls. 223); Conta poupança n.º 10025363-6, agência 0127-9 do Banco do Brasil - saldo de R$ 266,35 (duzentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos) (fls. 229); Conta poupança n.º 910025363-x, agência 0127-9 do Banco do Brasil- saldo de R$ 0,02 (dois centavos) (fls. 229); Conta corrente n.º 104220-2, agência 0584 do Unibanco - saldo devedor de R$ 1.203,56 (um mil duzentos e três reais e cinqüenta e seis centavos) (fls. 248); Conta poupança n.º 104266-5, agência 0584 do Unibanco - saldo de R$ 0,00 (zero); Conta corrente n.º 13.022-2 do Banco do Brasil - saldo de R$ 0,00. Desbloqueada pela decisão proferida em 05/06/2007, às fls. 1161/1163, nos autos de Busca e Apreensão n.º 2005.51.01.501037-1, que se encontra aguardando expedição de ofício ao Banco do Brasil; MAURO LUCIO DOMINGOS: Conta corrente n.º 104218-6, agência 0584 do Unibanco - saldo devedor de R$ 1.501,37 (um mil quinhentos e um reais e trinta e sete centavos)(fls. 248); Conta poupança n.º 104264-0, agência 0584 do Unibanco - saldo de R$ 0,00 (zero) (fls. 248); ANA CLÁUDIA CARVALHO: Conta corrente n.º 13867-3, agência 3099-6 do Banco do Brasil - saldo de R$ 0,00. Desbloqueada pela decisão proferida em 05/06/2007, às fls. 1161/1163, nos autos de Busca e Apreensão n.º 2005.51.01.501037-1, que se encontra aguardando expedição de ofício ao Banco do Brasil; Conta poupança n.º 1243.013.01529960-7, agência São Pedro da Aldeia da Caixa Econômica Federal - saldo de R$ 0,64 (sessenta e quatro centavos) (fls. 919). \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 315652"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "315628": [
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                                                                                                                                            "A V I S O N.º 460/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1143/2007/OF, de 6 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, MM. Juiz de Direito da Vara Única da da Comarca do Carmo/RJ (N/REF. Proc. n.º 133466/2007 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que desconsiderem o n.º do CPF de ALMIR VIEIRA DA SILVA, que constou equivocadamente no Aviso n.º 285/2007, de 28/05/2006, publicado no D.O. Parte III, às fls. 42, em 5/06/2007, desta Corregedoria Geral de Justiça, mantendo-se inalterados os demais termos do mencionado expediente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 315628"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "315653": [
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                                                                                                                                            "AVISO N.º 444/2007 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício 1331/2007/OF, de 11/07/2007, em retificação ao ofício n.º 983/2007/OF, de 10/07/2007, ambos subscritos pelo Exmo. Sr. Dr. Antônio Aurélio Abi-ramia Duarte, MM. Juiz de Direito da 1.ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca/RJ (N/REF. Proc. n.º 180.498/2007 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, nos autos do processo n.º 2006.209.012534-3, em sede de Ação de Arrolamento de Bens, a decretação da indisponibilidade de 50% dos bens, de LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS, CPF n.º 269.348.177-53, anteriormente comunicada no Aviso n.º 407/2007, de 25/07/2007, publicado no D.O. de 03/08/2007, às fls. 54, restringe-se aos bens adquiridos no período de dezembro de 1999 a dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 315653"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "316308": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                            "Processo nº 2005-078977\r\n\r\nAssunto: Dúvida do Departamento de Pessoal acerca da data que deve ser considerada para fins de vacância do Ofício Único de Tanguá\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de dúvida levantada pelo Departamento de Pessoal desta Corregedoria Geral da Justiça acerca da data que deve ser considerada para fins de vacância do Oficio Único do Município de Tanguá, haja vista a perda de delegação por parte do titular do serviço extrajudicial e a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 16, § 1º da Lei 8.935/94.\r\n\r\nA decisão que aplicou a sanção de perda de delegação foi aplicada ao Delegatário do Ofício Único de Tanguá na data de 17.8.2006, tendo sido publicada de forma válida em 22.9.2006 e transitada em julgado administrativamente em 27.9.2006. Em função do trânsito em julgado da referida decisão, foi expedido, em 25.10.2006, o Ato Executivo n.º 5142 que resolveu extinguir a delegação outorgada a Clarindo Ferreira de Araújo Filho para exercício da atividade extrajudicial junto ao serviço do Ofício Único de Tanguá, tendo a publicação do ato ocorrido em 26.10.2006.\r\n\r\nA questão posta em análise versa acerca da data, dentre aquelas acima apontadas, que deve ser considerada como de vacância do serviço extrajudicial para fins de inclusão dentro da lista de serviços a serem oferecidos em futuros concursos de remoção ou admissão em atividades notariais e registrais, segundo a regra do artigo 16, parágrafo único da Lei 8.935/94.\r\n\r\nÉ intuitivo que a data de vacância do serviço deva corresponder à data em que ocorre uma das hipóteses de extinção da delegação previstas no artigo 39, caput, da Lei 8.935/94.\r\n\r\nA edição de ato que declare vago o serviço tem como finalidade precípua formalizar a vacância, atendendo diretriz legal constante do § 2º do artigo 39 da Lei 8.935/94. A natureza deste ato é declaratória, reconhecendo uma situação pré-existente e, portanto, com efeitos ex-tunc. A data de edição do ato de declaração de vacância não representa a efetiva data em que o serviço extrajudicial ficou vago.\r\n\r\nAssim, inclusive, já se manifestou o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no julgamento do Mandado de Segurança n.º 707/2006, do qual citamos o seguinte trecho:\r\n\r\n“Por via de conseqüência, cabe adentrar-se ao exame do mérito da pretensão mandamental cujo “punctum dolens consiste em definir a data-base de constatação dos Ofícios ou Serviços vagos a serem preenchidos pelos candidatos aprovados no concurso em tela” (fls. 99). Também nesse ponto, apesar de ter sido deferida a medida liminar, conclui-se, como a ilustrada Procuradoria de Justiça, por desassistir razão à impetrante, eis que a inclusão do 11º Ofício de Registro de Imóveis da Capital, na lista de escolha a ser efetuada pelos aprovados do XXXVIII Concurso para Admissão nas Atividades Notariais e Registrais, não se constitui em ato violador do Regulamento do concurso e muito menos da Lei 8.935/94 ou do art. 236, §3º, da Constituição Federal, pelo qual o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos.\r\n\r\nO teor do art. 39, § 2º, da Lei 8.935/94 não pode ser interpretado como quer a impetrante, de forma dissociada dos demais dispositivos legais que regem a matéria, dentre eles o parágrafo único do art. 16 daquele diploma legal, pelo qual o critério de preenchimento da vaga tem por base a data de vacância da titularidade, que no caso em comento, ocorreu em 08.05.2006, quando do óbito do Delegatário em data antecedente, portanto, a da homologação do resultado final do concurso, em 23.05.2006.\r\n\r\nA circunstância de ter sido feita a declaração de vacância, determinada pelo mencionado art. 39, § 2º, em data posterior - 29.05.2006 - não implica em que tenha havido a alegada violação àquele dispositivo da lei federal em comento ou ao direito dos associados da impetrante, tendo em vista que à declaração não pode ser atribuído efeito constitutivo, sendo ato formal, que “reconhece situação preexistente” (fls. 110). Reveste-se assim, de plena legalidade a inclusão daquela serventia extrajudicial na lista para escolha das vagas, diante dos próprios termos do edital (fls. 04), enquadrando-se nos princípios da legalidade, publicidade, moralidade e eficiência, invocados no parecer ministerial (fls. 99 a 102), dos quais não se pode afastar a Administração Pública, mormente quando se trata de preenchimento de cargo como o questionado. Com a presente decisão fica validada a escolha efetuada pela litisconsorte (fls. 82), ainda que derivada de oferta feita pela Corregedoria da Justiça, em desacordo com a medida liminar deferida (fls. 73/74 e 85)”. \r\n\r\nPortanto, a data de vacância do serviço extrajudicial para fins do disposto no artigo 16 da Lei 8.935/94 deve corresponder a efetiva data da morte, aposentadoria, renúncia ou perda da delegação.\r\n\r\nQuanto a esta última, a vacância só ocorre com o trânsito em julgado da decisão que a reconhece.\r\n\r\nNo caso dos autos, a perda de delegação foi reconhecida pela decisão de fls. 127, a qual, contudo, por estar sujeita a recurso com efeito suspensivo ao Conselho da Magistratura, nos termos do artigo 9º, inciso XV, alínea “a” do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, só transitou em julgado 27.9.2006, quando passou a produzir plenamente seus efeitos.\r\n\r\nPortanto, o serviço do Ofício Único de Tanguá passou a, efetivamente, estar vago, a partir de 27.9.2006, quando do trânsito em julgado da decisão administrativa que decretou a perda da delegação por parte de Clarindo Ferreira Araújo Filho.\r\n\r\nA edição do Ato Executivo n.º 5142 constituiu mera formalidade administrativa, não representando a efetiva data em que o serviço extrajudicial ficou vago.\r\n\r\nObserve-se que, quando ocorre a admissão de novos delegatários, a edição do ato executivo de outorga da delegação não constitui a data na qual, efetivamente, os notários e registradores iniciam sua atividade no serviço, podendo isto ocorrer dentro de um prazo fixado no edital, no qual diversas exigências devem ser atendidas, inclusive com a apresentação de um plano de instalação.\r\n\r\nAssim sendo, no caso concreto, a data de vacância da serventia deve coincidir com aquela data na qual, de fato, a decisão de perda da delegação passou a produzir plenos efeitos, qual seja, 27.9.2006.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a adoção da data do trânsito em julgado da decisão de fls. 127, como sendo aquela de vacância do Oficio Único de Tanguá para fins do cumprimento do artigo 16, parágrafo único da Lei 8.935/94.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e declaro a data de 27.9.2006, como marco inicial de vacância do Ofício Único de Tanguá. Anote-se.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 316308"
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                                                                                                                                            "Procedimento nº 2007-163829\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nReserve-se a vaga de Registrador do 2º Ofício da Comarca de Niterói para preenchimento pelo critério determinado nos artigos 14/19, da Lei Federal nº 8.935/94, publicada no D.O.U. de 21/11/1.994, alterada pela Lei Federal nº 10.506, publicada no D.O.U. de 10/07/2.002.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 316652"
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Sugeriu o DIFEX, diante do apurado, a adoção das providências relacionadas às fls. 121/122.\r\n\r\nConsta, a fls. 124, despacho determinando o envio de cópia dos autos a DRACO para fins de investigação.\r\n\r\nVieram os autos ao gabinete deste Juiz Auxiliar para fins de apreciação.\r\n\r\nOs elementos de informação constantes dos autos sugerem, efetivamente, a falsidade dos atos notariais lavrados junto aos 4º, 9º e 22º Ofícios de Notas da Capital, assim como a falta de diligência do 9º Ofício de Justiça de Niterói no exame da escritura que lhe foi apresentada para registro. Teria, ainda, havido falta de cautela do 9º Ofício de Justiça de Niterói, ao lavrar nova escritura translatícia do domínio do bem imóvel, sem que estivesse regularizado o registro imobiliário da transação anterior.\r\n\r\nA esta Corregedoria Geral da Justiça cabe averiguar a falta de cumprimento das normas legais por parte dos serviços extrajudiciais envolvidos no episódio, bem como os eventuais contornos disciplinares que a questão possa ter. Não dispõe esta Corregedoria de meios para investigar a suposta prática de fraude, porque tal demandaria a realização de perícia e oitiva dos envolvidos, sendo melhor que tal tarefa seja delegada a autoridade policial. Neste sentido, inclusive, já foi oficiada a DRACO para abertura de inquérito acerca dos fatos em apuração.\r\n\r\nAlém disso, cabe ao Juízo de Registros Públicos manifestar-se acerca da validade de ato notarial específico, vinculado a caso concreto, sendo a atribuição desta Corregedoria adstrita a apreciação e normatização de questões teóricas e de caráter geral.\r\n\r\nExiste, ainda, a possibilidade da parte interessada buscar a invalidade dos atos notariais que a prejudicam através da ação cível competente.\r\n\r\nNo caso dos autos, as condutas dos 4º, 9º e 22º Ofícios de Notas da Capital e do 9º Ofício de Justiça de Niterói devem ser apuradas no que toca ao aspecto disciplinar, ante as considerações tecidas pelo DIFEX a fls. 114/122.\r\n\r\nDiante do exposto, opino pela adoção das seguintes providências:\r\n\r\n1 - envio de comunicação ao reclamante, com cópia do procedimento, orientando-o a buscar, nas vias ordinárias, a desconstituição dos atos notariais que entende estarem eivados de falso;\r\n\r\n2 - envio de ofícios sigilosos, com cópia do procedimento, aos titulares ou responsáveis pelo expediente dos 4º, 9º e 22º Ofícios de Notas da Capital, para que suscitem Dúvida ao Juiz da Vara de Registros Públicos acerca da validade dos atos notariais de fls. 27/29, 47 e 20/22 dos autos;\r\n\r\n3 - envio de ofício, com cópia do procedimento, ao 2º NURC para apuração dos contornos disciplinares com relação a conduta do 9º Ofício de Justiça de Niterói;\r\n\r\n4 - envio dos autos ao Setor de Controle e Disciplina do 1º NURC para apurar os contornos disciplinares dos atos praticados pelos cartórios do 4º, 9º e 22º Ofícios de Notas da Capital.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e determino a adoção das providências sugeridas no parecer. Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 316309"
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                                                                                                                                            "Procedimento nº 2.007 - 188288\r\n\r\nAssunto: Distribuição de atos registrais a destempo autorizados pela Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nInteressados: Cartório do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de 05(cinco) atos registrais a destempo, autorizados pela excelentíssima Juiza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santo Antonio de Pádua, Drª Cristina Sodré Chaves.\r\n\r\nII. Não há no procedimento anotação sobre a existência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nessa linguagem, opino no sentido de ser aplicada à Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Srª Maria Auxiliadora de Souza Ramos, mat. 94/5801, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 129,05 (cento e vinte e nove reais e cinco centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NURC competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2.007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para aplicar a multa moratória no valor de R$ 129,05 (cento e vinte e nove reais e cinco centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 10º NURC para as devidas providências relacionadas à falta funcional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 316453"
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                                                                                                                                            "Processo nº 2006-056367\r\n\r\nAssunto: Expediente iniciado a partir de inspeção realizada na serventia\r\n\r\nInteressado: RCPN do 1º Distrito de Marica\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de processo instaurado a partir de correição ordinária realizada junto ao RCPN do 1º Distrito de Maricá, na qual se constatou, à época de sua feitura, a existência de diversas irregularidades.\r\n\r\nRealizada inspeção no serviço em novembro de 2006, apurou a equipe de fiscalização da Corregedoria que o cartório estaria atrasado no cumprimento das obrigações de envio de boletins estatísticos, escrituração dos livros adicional, de selos e de sentença e envio de estatísticas para órgãos públicos. Sugeriu-se o sobrestamento do feito, diante da aposentadoria do então responsável pelo expediente do serviço.\r\n\r\nNova inspeção realizada em março de 2007, quando a equipe de fiscalização desta Corregedoria apontou a falta de infra-estrutura do serviço, além da carência de pessoal e da não informatização do cartório. Relatou, ainda, a equipe de fiscalização, que o atual responsável pelo expediente do serviço estaria cumprindo com as obrigações referentes ao período posterior a sua assunção no cartório, porém estaria tendo dificuldades em sanar as irregularidades referentes aos meses anteriores a sua chegada.\r\n\r\nO atual responsável pelo expediente do serviço informa, a fls. 68, efetivamente estar enfrentando dificuldades para sanar irregularidades anteriores a sua assunção no cartório.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nA estrutura atual do RCPN do 1º Distrito de Maricá não propicia o bom desempenho das atividades do serviço.\r\n\r\nNeste sentido são os relatórios de inspeção existentes nos autos, os quais apontam a precariedade das instalações do cartório, a carência de pessoal necessário ao atendimento da demanda e a falta de informatização que permita a dinamização do serviço.\r\n\r\nA história recente do serviço é de problemas com seu antigo responsável pelo expediente, o qual também reclamava da ausência de estrutura e da falta de pessoal para atendimento da demanda e que, com fundamento em tais fatos, deixou de cumprir com as obrigações que lhe eram impostas pela lei e pelas diretrizes normativas da administração.\r\n\r\nAs dificuldades alegadas pelo antigo responsável pelo expediente para não cumprir com suas obrigações, são as mesmas apontadas pelo atual responsável pelo expediente como obstáculos a regularização das faltas passadas.\r\n\r\nA diferença é que, no caso do atual responsável pelo expediente, este vem cumprindo, de forma geral, com suas obrigações desde que assumiu a gerência do serviço.\r\n\r\nO contido acima, no entanto, não deixa margem de dúvida quanto a necessidade da administração dar suporte e apoio ao RCPN do 1º Distrito de Maricá, de forma a melhorar suas instalações e sua estrutura de pessoal e informática. Além disso, apresenta-se recomendável o suporte técnico para que sejam regularizadas pendências passadas.\r\n\r\nSomente com a postura preventiva e pedagógica da administração o serviço do RCPN do 1º Distrito de Maricá poderá regularizar sua situação operacional, deixando de apresentar a roda viva de irregularidades em que se encontra no momento.\r\n\r\nPor isso, sugiro que, antes de exigir soluções inviáveis do atual responsável pelo expediente do serviço, esta administração adote medidas capazes de criar a estrutura material que possibilite o bom andamento das atividades do RCPN do 1º Distrito de Maricá.\r\n\r\nNeste compasso, opino pela adoção das seguintes medidas:\r\n\r\n1. a oficiado o Diretor do Fórum da Comarca de Maricá para que providencie, junto a Prefeitura de Maricá, novas instalações, que melhor atendam o espaço necessário ao serviço, para o RCPN do 1º Distrito de Maricá;\r\n\r\n2. a oficiada a DGTEC para que providencie, no menor prazo possível, a informatização do RCPN do 1º Distrito de Maricá, provendo o mesmo com dois computadores dotados de drive de CD e duas impressoras matriciais;\r\n\r\nQuebra 3. seja oficiado o Juiz Dirigente do 2º NUR para lotar no referido RCPN ao menos mais um funcionário do Tribunal de Justiça, sendo recomendável, se possível, a lotação de dois funcionários;\r\n\r\n4. seja oficiado o Juiz Dirigente do 2º NUR para que designe equipe daquele órgão para dar apoio ao RCPN do 1º Distrito de Maricá, ajudando o serviço a regularizar o envio dos Boletins Estatísticos em atraso (outubro de 2004 a dezembro de 2006), a escrituração dos livros adicional, de selos e de sentenças, assim como o envio das estatísticas devidas ao INSS, DETRAN, IBGE e TRE;\r\n\r\n5. sobrestamento do presente feito pelo prazo de 90 dias, para fins da adoção das medidas acima e possível avaliação do impacto das mesmas.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e determino a adoção das medidas necessárias, conforme sugeridas no parecer, para sanar as irregularidades existentes no RCPN do 1º Distrito de Maricá.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios ao Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Maricá, ao Juiz Dirigente do 2º Núcleo Regional e a DGTEC conforme sugerido.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 316311"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "Processo nº. 2007-163258\r\n\r\nAssunto: Comunicação de extravio de selo\r\n\r\nInteressado: Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Armação dos Búzios\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nI. Versa o procedimento de notícia do extravio de 1(um) selo de fiscalização do tipo Certidão, ULQ 09590, pertencente ao Serviço do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Armação dos Búzios.\r\n\r\nII. O fato foi registrado junto à 127ª Delegacia de Polícia, sob o nº. 127-01503/2007, conforme cópia acostada às fls. 03/04.\r\n\r\nIII. Nesta dicção, opino no sentido de que seja encaminhada a comunicação do Serviço do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Armação de Búzios à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que o referido selo seja cancelado junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”, e que seja publicado Aviso, conforme minuta acostada às fls. 06, nos termos do que dispõe o Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nGilberto de Mello Nogueira Abdelhay\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar que seja encaminhada a comunicação feita pelo Serviço do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Armação de Búzios à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que o selo em questão seja cancelado junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”.\r\n\r\nPublique-se AVISO, observado o disposto no Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 451/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, e, considerando o que consta dos autos do processo nº. 163258/2007, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral, sobre o extravio de 1 (um) Selo de Fiscalização, do tipo Certidão, série ULQ09590, pertencente ao Serviço do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Armação dos Búzios, sendo a ocorrência registrada na 127ª Delegacia de Polícia, conforme Boletim de Ocorrência sob o nº. 127-01503/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 316653"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "Processo nº 2006-318379\r\n\r\nAssunto: Portaria nº 01/2006 para análise e homologação\r\n\r\nInteressados: 6º Núcleo Regional e Juízo da 1ª Vara de Familiar de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nO 6º Núcleo Regional encaminha, para análise e homologação, a Portaria n.º 01/2006 editada pelo Juízo da 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes, na qual determina que os processos de registros tardios, retificações e alterações de assentamentos, suprimento judicial de consentimento para casamento, autorização para sepultamento e averiguação oficiosa tenham curso nos cartórios extrajudiciais e não mais na secretaria do Juízo.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Instrução e Pareceres extrajudiciais a fls. 07/08, entendendo que os processos mencionados deveriam ter curso pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para apreciação deste Juiz Auxiliar.\r\n\r\nA Portaria do Juízo da 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes não merece homologação.\r\n\r\nNão são todos os processos de registro tardio, retificações e alterações de assentamentos, suprimento judicial para casamento, autorizações para sepultamento e averiguação oficiosa que tem cunho preponderantemente administrativo, havendo situações em que a existência de litigiosidade exige a instauração no foro judicial.\r\n\r\nA guisa de exemplo, quando ocorre à situação do artigo 46, § 3 e art. 52, § 4º da Lei 6.015/73, o registro tardio de nascimento demanda a formação de processo judicial.\r\n\r\nDa mesma forma, a previsão contida no artigo 109 da Lei 6.015/73 dirige-se ao foro judicial, sendo as disposições do artigo 110 do mesmo diploma legal dirigidas ao foro extrajudicial.\r\n\r\nPortanto, apenas as retificações que digam respeito a erros de grafia e que não demandem maiores indagações podem ser processadas no próprio cartório de registro civil onde se encontra o assento.\r\n\r\nImporta dizer que, pela redação do artigo 90, III do CODJERJ, cabe aos Juízes de Direito com competência de Registro Civil das Pessoas Naturais processar e julgar as justificações, retificações, anotações, averbações, cancelamentos e restabelecimentos dos respectivos assentos.\r\n\r\nQuanto ao suprimento judicial da vontade para fins de habilitação para casamento, trata-se de matéria tratada no artigo 1.512 do Código Civil, não se podendo impedir que os requerimentos dos advogados sejam feitos na seara judicial ao invés da seara extrajudicial.\r\n\r\nAliás, para qualquer dos casos mencionados na Portaria deve ser resguardado o direito da parte demandar seu direito diretamente em juízo, sob pena de se estar cerceando o direito ao livre acesso ao Judiciário e o direito de ação e de petição.\r\n\r\nQuanto à averiguação oficiosa de paternidade, já existe o Provimento nº 07/98 desta Corregedoria, o qual regula a forma de tramitação do procedimento.\r\n\r\nConsiderando que a Portaria encaminhada não se encontra em pleno compasso com as diretrizes legais, dando tratamento único a processos que podem ter cunho contraditório e litigioso, entendo que a mesma não deve ser homologada por esta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, opino pela não homologação da Portaria nº 01/2006, da lavra do Juízo da 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e deixo de homologar a Portaria nº 01/2006, da lavra do Juízo da 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 316313"
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                                                                                                                                            "Procedimento nº 2007 - 197927\r\n\r\nAssunto: Comunicação de Furto de Selos\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nI. Versa o presente procedimento de solicitação de lavra do Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça do Estado de Goiás - Desembargador FLORIANO GOMES, solicitando divulgação do Aviso n.° 04/2007 - SEC, expedido em razão de furto de 54 (cinqüenta e quatro) selos de Certidão/Traslado, da numeração 0665A00848 à 0665A000900, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1° de Notas da Comarca de Posse.\r\n\r\nII. Nessa linguagem opino que seja publicação de Aviso nos moldes da minuta apresentada a fl. 07. Sem embargo, que seja oficiado ao ilustre subscritor do expediente de fl. 02, encaminhandose cópia do Aviso e posterior remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nQuebra D E S P A C H O\r\n\r\nPublique-se aviso, em conformidade com a minuta de fl. 07. Oficie-se ao ilustre subscritor do expediente de fl.02, encaminhando-se cópia.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 462/07\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão dos autos de nº. 2007-197927, bem como os termos do Ofício-Circular nº. 60/2007-SEC, referente ao processo nº. 2241030/2007, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador FLORIANO GOMES, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Goiás, AVISA aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral que os Selos de Fiscalização, tipo CERTIDÃO/TRASLADO, de numeração 0665A000848 a 0665A000900, foram furtados do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Posse/GO, tendo sido a ocorrência registrada na Delegacia de Posse daquela localidade, sob o nº 194/2007. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 316654"
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                                                                                                                                            "Procedimento nº 2.007 - 064447\r\n\r\nAssunto: Autorização para distribuição de ato notarial a destempo\r\n\r\nInteressado: Cartório do 9º Ofício de Notas da Comarca da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de 01 (um) ato notarial a destempo, solicitado pelo Cartório do 9º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal. \r\n\r\nIII. Constata-se que o Tabelião à época da lavratura do ato encontra-se aposentado.\r\n\r\nIV. Nessa linguagem, opino pela autorização da distribuição da ESCRITURA DE TESTAMENTO PÚBLICO, lavrada às fls.30 do Livro nº 1988, em 12 de janeiro de 1977, e no sentido de não ser aplicada a multa prevista no artigo 418 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2.007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia e deixo de aplicar a multa moratória prevista no artigo 418 da CNCGJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 316454"
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                                                                                                                                            "Procedimento nº 2.007 - 208847.\r\n\r\nAssunto: Distribuição de Atos Notariais a destempo autorizados pela Juíza Diretora do Fórum da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nInteressado: Cartório do 7º Ofício de Justiça de Duque de Caxias \r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de 04 (quatro) atos notariais a destempo, autorizados pela Excelentíssima Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nII. Não há no procedimento anotação sobre a existência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nessa linguagem, opino no sentido de ser aplicada ao Tabelião do Cartório do 7º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 103,24 (cento e três reais e vinte e quatro centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NURC competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2.007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para aplicar a multa moratória no valor de R$ 103,24 (cento e três reais e vinte e quatro centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 4º NURC para as devidas providências relacionadas à falta funcional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 316655"
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                                                                                                                                            "Processo nº 2007-166603\r\n\r\nAssunto: Comunicação de Extravio de Selos\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nI. Versa o procedimento de notícia do extravio de 36 (trinta e seis) selos de fiscalização do tipo Reconhecimento de Firma, de numeração ABM36559 a ABM36594, pertencentes ao Cartório do 3º Ofício de Notas da Comarca de Vitória/ES.\r\n\r\nII. O fato foi registrado junto à 5ª Delegacia de Polícia - Praia do Canto, sob o nº 794/2007, conforme cópia acostada às fls. 05.\r\n\r\nIII. Nesta dicção, opino no sentido de que seja publicado Aviso, conforme minuta de fls. 07, com o posterior envio de Ofício ao Exmo. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, para ciência das medidas tomadas.\r\n\r\nIV. Após, pelo arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar a publicação de AVISO, com o posterior envio de Ofício ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, para ciência das medidas tomadas.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 393/07\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão dos autos de nº. 2007-166603, bem como os termos do Ofício-Circular nº. 111/2007, referente ao processo nº. 0720249, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, AVISA aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral que os Selos de Fiscalização tipo Reconhecimento de Firma, de numeração ABM36559 a ABM36594, foram extraviados do Cartório do 3º Ofício de Notas da Comarca de Vitória/ES, tendo sido a Ocorrência registrada sob o nº 794/2007, na 5ª Delegacia de Polícia - Praia do Canto. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 316455"
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                                                                                                                                            "Processo nº 2005-233489\r\n\r\nAssunto: Procedimento iniciado a partir de inspeção realizada na serventia\r\n\r\nInteressado: Cartório do Ofício Único de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nVersa o presente procedimento sobre apuração de irregularidades constatadas em inspeção realizada pelo antigo DEFEX junto ao Cartório do Ofício Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, no mês de agosto de 2005.\r\n\r\nRestou apurado que a serventia extrajudicial em comento cobrou excessivamente o valor dos 20% de que trata a Lei 3.217/99, referentes a atos de naturezas diversas realizados no período de 04.01.2005 a 24.3.2005, conforme Anexo I (fls. 09/11), totalizando a cobrança excessiva em R$ 73,72 (setenta e três reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nMerece ser salientado, por oportuno, que a Lei nº 3.350/99, em seu artigo 8º, reza que, sem prejuízo das sanções disciplinares e penais na forma da lei, a cobrança indevida ou excessiva de custas ou emolumentos sujeitará o infrator, além da restituição, à multa equivalente ao dobro do valor cobrado, a ser recolhida em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ).\r\n\r\nDe assaz importância ressaltar-se que, na impossibilidade de devolução às partes dos valores indevidamente cobrados, deverá a importância ser recolhida ao FETJ, na conta nº 0601-5;\r\n\r\nQuebra Quanto a responsabilidade, deve recais sobre àquele que efetivamente estava respondendo pelo serviço quando da ocorrência das irregularidades, porque foi quem tirou proveito da atividade desenvolvida pelo cartório.\r\n\r\nVale acrescentar que, no período janeiro a março de 2005, os atos foram lavrados no RCPN do 5º Distrito da Comarca de Petrópolis, tendo como responsável pelo expediente o Sr. Eustaquio Magela Ferreira, sendo a referida serventia desativada através da Portaria nº 740/2005, de 23.3.2005, e o seu acervo absorvido pelo Ofício Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto. \r\n\r\nNeste sentido, opino, seja aplicada ao Senhor Eustaquio Magela Ferreira, o qual era o Responsável pelo Expediente da serventia à época, a multa no valor de R$ 147,44 (cento e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) com fulcro no art. 8º da Lei 3.350/99, assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação do recolhimento. \r\n\r\nSugiro, ainda, seja determinada a devolução às partes da importância de R$ 73,72 (setenta e três reais e setenta e dois centavos) cobrada a maior, conforme fls. 09/11, devendo o Sr. Eustaquio Magela Ferreira comparecer ao Ofício Único de São José do Vale do Rio Preto para tanto. Caso não seja possível devolver o valor às partes no prazo de 30 dias, deverá ser depositado a favor do FETJ. \r\n\r\nSem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa.\r\n\r\nEm seguida, sugiro a remessa dos autos a DIPEX, para pronunciamento acerca dos itens 3 e 4 de fls. 53.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nGilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar, para aplicar ao Senhor Estaquio Magela Ferreira, Responsável pelo Expediente do RCPN do 5º Distrito de Petrópolis à época da ocorrência das irregularidades, a multa no valor de R$ 147,44 (cento e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação do recolhimento.\r\n\r\nDetermino, ainda, que o Sr. Eustaquio Magela Ferreira providencie, no prazo de 30 dias, a devolução às partes do valor de R$ 73,72 (setenta e três reais e setenta e dois centavos) que lhes foi cobrado a maior, conforme fls. 09/11, devendo, para tanto, comparecer ao Ofício Único de São José do Vale do Rio Preto. Caso não seja possível devolver o valor às partes no prazo assinalado, deverá ser depositado a favor do FETJ. \r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos DEGAR para confirmação do recolhimento da multa.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos a DIPEX conforme sugerido. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 316315"
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                                                                                                                                            "Processo nº 2007-183809\r\n\r\nAssunto: Designação para responder pelo expediente em virtude da aposentadoria do atual responsável pelo expediente\r\n\r\nInteressado: Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Capital e Paulo Jorge Lencastre Junior\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de solicitação do Sr. Paulo Jorge Lencastre Junior, escrevente substituto do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, para ser designado como responsável pelo expediente da referida serventia, em virtude da aposentadoria do Sr. João de Deus Coelho, ocorrida em 21.7.2007.\r\n\r\nConsta dos autos a informação de que Paulo Jorge Lencastre Junior, matr. 94/840, seria o escrevente substituto mais antigo do serviço, inclusive ostentando a condição de Substituto do Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nNão consta qualquer penalidade disciplinar aplicada ao Sr. Paulo Jorge Lencastre Junior.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nO requerente é o escrevente da serventia extrajudicial que se encontra na condição prevista no artigo 39, § 2º da Lei 8.935/94, sendo certo que não há qualquer penalidade em face do mesmo.\r\n\r\nA designação de Responsável pelo Expediente se dá em caráter precário e sujeita aos critérios de oportunidade e conveniência da administração pública.\r\n\r\nA norma do artigo 39, § 2º da Lei 8.935/94, no entanto, vem sendo observada pela Corregedoria Geral da Justiça de forma subsidiária, salvo quando circunstâncias do caso concreto justificam a não designação do substituto mais antigo para responder pelo expediente. Nestes casos, o afastamento da regra ocorre, sempre, de forma fundamentada.\r\n\r\nNo caso dos autos, inexiste qualquer circunstância do caso concreto que recomende a não designação de Paulo Jorge Lencastre Junior como encarregado pelo expediente do 7º Registro de Imóveis da Comarca da Capital. \r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja designado como encarregado pelo expediente do serviço do 7º Ofício de Registro de Imóveis da comarca da Capital, o Sr. Paulo Jorge Lencastre Junior, matr. 94/840, a contar de 20.7.2007.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e designo PAULO JORGE LENCASTRE JUNIOR, matr. 94/840, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Serviço do 7º Registro de Imóveis da Comarca da Capital, a contar de 20.7.2007. \r\n\r\nLavre-se o Ato.\r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO CGJ Nº 1749/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 2007-183809,\r\n\r\nR E S O L V E designar PAULO JORGE LENCASTRE JUNIOR, matr. 94/840, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, a contar 20.7.2007, em virtude da aposentadoria do Sr. João de Deus Coelho.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 316456"
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                                                                                                                                            "Processo nº 2001-186859\r\n\r\nAssunto: Consulta do procedimento a ser adotado com relação a pedido de certidão de inteiro teor de ato incompleto\r\n\r\nInteressado: Cartório do 16º Ofício de Notas da Comarca da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento iniciado a partir de expediente remetido pelo Sr. Maurinicio Vieira Dourado, então Responsável pelo Expediente do Serviço do 16º Ofício de Notas da Capital, no qual indagava acerca do procedimento a ser adotado com relação a um pedido de certidão de inteiro teor da escritura lavrada a fls. 64v, do livro 2204, daquele cartório, na medida em que o ato notarial contaria, em seu corpo, com trechos completados a lápis, não estando também encerrado. Questiona a possibilidade do fornecimento da certidão, assim como à medida que deve ser adotada para regularização do ato. Informa, ainda, que outros atos notariais no mesmo livro contariam com o mesmo problema.\r\n\r\nConsta, a fls. 06, informação de que a escritura de fls. 64v, do livro 2204, teria sido distribuída, havendo, no entanto, no referido livro de notas, cinco atos notariais sem distribuição efetivada.\r\n\r\nRelatório de inspeção realizada pelo GIAC no serviço extrajudicial a fls. 21/22, ocasião em que foram propostas três soluções para regularização dos atos do livro 2204: formulação de Dúvida em cada ato com problema, para que o Juiz de Registro autorize a expedição de certidão caso a caso; encaminhamento do livro ao Juiz de Registros Públicos, para que este dê uma solução global ao problema ou encaminhamento das partes para o RGI, nos atos que tenham sido levados a registro, onde poderiam obter uma certidão da escritura que deu ensejo a inscrição imobiliária.\r\n\r\nConsta, a fls. 53/54, informação de que a atual Delegatária do 16º Ofício de Notas da Capital teria suscitado Dúvida ao Juiz de Registro Público, visando obter a regularização da escritura lavrada a fls. 64v do livro 2204 daquele cartório.\r\n\r\nO processo de Dúvida encontra-se em trâmite, ainda não contando com sentença.\r\n\r\nA Divisão de Instrução e Pareceres manifestou-se a fls. 75/76 para que o feito aguardasse em cartório a decisão do processo em tramitação na Vara de Registros Públicos.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nA questão que deu início ao processo parece superada, na medida em que foi suscitada Dúvida ao Juiz de Registro Público visando à regularização do ato notarial lavrado a fls. 64v do livro 2204 do 16º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nAlém disso, não existe mais notícia do desfecho dado ao pedido de certidão formulado em 2001 ao então Responsável pelo Expediente do 16º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nSubsiste, no entanto, o problema com relação aos demais atos constantes do livro 2204, que também não estariam encerrados e que contariam com trechos escritos a lápis, e que não foram objeto da Dúvida suscitada perante o Juízo de Registro Público, com individualização dos atos em casos concretos para a devida apreciação pelo Juízo competente.\r\n\r\nObserve-se, inclusive, que no livro 2204 existem cinco atos não distribuídos, sem que se conheça a razão de tal irregularidade.\r\n\r\nA finalidade precípua dos registros públicos é garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, sendo certo que isto não pode ocorrer quando o ato não se encontra revestido com as formalidades exigidas em Lei.\r\n\r\nA existência de atos sem encerramento e com trechos escritos a lápis coloca em dúvida sua autenticidade e, conseqüentemente, a segurança que se espera dos mesmos. \r\n\r\nNão se afigura, diante deste quadro, possível a extração de certidões de atos incompletos, permitindo que sirvam como prova de autenticidade de escrituras públicas que não atendem aos requisitos legais. Observe-se que, na maioria dos casos, as certidões servirão de base para a feitura de outros atos notariais/registrais, o que coloca em risco toda a segurança que se espera dos registros públicos.\r\n\r\nPelo exposto, melhor se afigura que, como regra, para todo ato constante do livro 2204 do 16º Ofício de Notas da Capital, que não conte com encerramento, que tenha trechos escritos a lápis ou que não tenha distribuição regular, só possa aquele serviço fornecer certidão após autorização do Juiz de Registro Público, o que deverá ser postulado através do processo de Dúvida.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro seja oficiada a atual Delegatária do 16º Ofício de Notas da Capital, com cópia do presente parecer, para que a mesma só forneça certidão dos atos, sem encerramento ou distribuição e com trechos escritos a lápis, constantes do livro 2204, após prévio pedido individualizado de autorização e de regularização, formulado ato a ato, ao Juiz da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital.\r\n\r\nConsiderando que, quanto a dúvida inicial, a questão já está judicializada, não atraindo mais pronunciamento desta Corregedoria Geral de Justiça, sugiro, após a expedição do ofício proposto no parágrafo anterior, o arquivamento do feito.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar. Oficie-se a Delegatária do 16º Ofício de Notas da Comarca da Capital com cópia do parecer e desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 316316"
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                                                                                                                                            "Processo nº 2.007 - 66.977\r\n\r\nAssunto: Solicitação de autorização de distribuição de escritura fora do prazo\r\n\r\nInteressado: Cartório do 11º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de documento prenotado em 02 de março de 2007, no Livro 1-AG do protocolo, às fls. 278 vº, sob o nº451290 a destempo, solicitado pelo cartório do 11º Ofício de Registro de Imóveis da Capital. \r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição do documento prenotado em 02 de março de 2007, no Livro 1-AG do protocolo, às fls. 278 vº, sob o nº451290, e no sentido de ser aplicada ao Responsável pelo Expediente do Cartório do 11º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, Paulo César Soares, matrícula 94/244, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2.007.\r\n\r\nGilberto de Mello Nogueira Adblhay Junior\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 316656"
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                                                                                                                                            "Processo nº 2007-196489\r\n\r\nAssunto: Consulta quanto a correta interpretação a ser dada ao item 3 do Aviso nº 412/2007.\r\n\r\nInteressados: César Bezerra Vieira Ferreira e Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de consulta formulada pelo Substituto Legal do 9º Registro de Imóveis da Comarca da Capital acerca da correta interpretação dada ao item 3 do Aviso nº 412/2007.\r\n\r\nO Aviso nº 412/2007 originou-se de dúvidas acerca do Provimento nº 15/2007 apresentadas a esta Corregedoria-Geral da Justiça pela Comissão de Estudos de Questões Extrajudiciais.\r\n\r\nTrata-se de Aviso dirigido a todos os Tabelionatos de Notas e Registros de Imóveis do Estado, para fins de conhecimento das diretrizes da Corregedoria acerca da correta interpretação a ser dada ao referido Provimento nº 15/2007.\r\n\r\nQuanto ao item 3 do Aviso nº 412/2007, aborda hipótese específica na qual o serviço extrajudicial detenha tanto função notarial quanto de registro imobiliário. Nesta hipótese, caso tenha sido o mesmo serviço extrajudicial que lavrou o ato notarial de transmissão, modificação ou extinção de direitos reais aquele competente para o seu registro imobiliário, deverá ser cobrado apenas uma única vez o valor atinente ao ato de arquivamento previsto no artigo 2º do Provimento nº 15/2007, podendo ser feita remissão no registro acerca do arquivamento já realizado quando da celebração do ato notarial.\r\n\r\nConsiderando que o 9º Registro de Imóveis da Comarca da Capital não detém atribuição para o exercício de atividade notarial, não se aplica ao mesmo a hipótese do item 3 do Aviso nº 412/2007, razão pela qual deve continuar exigindo os documentos previstos no artigo 1º do Provimento nº 15/2007 quando da realização do registro de imóveis dos atos notariais de transmissão, modificação e extinção de direitos reais.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro que seja esclarecido ao Substituto Legal do 9º Registro de Imóveis da Comarca da Capital que o Aviso nº 412/2007 é direcionado para todos os Tabelionatos de Notas e Ofícios de Registro de Imóveis do Estado, mas que o disposto no item 3 do mesmo só se aplica àqueles serviços que detém tanto atribuição notarial como registral e desde que o ato notarial tenha que ser registrado no mesmo cartório onde foi lavrado. Sugiro, ainda, seja encaminhada cópia do presente parecer ao consulente, para ciência, com posterior arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar. Oficie-se ao consulente com cópia do parecer e desta decisão para ciência.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 316317"
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                                                                                                                                            "Processo nº 2006-248238\r\n\r\nAssunto: Pedido de reconsideração da decisão de fls. 302\r\n\r\nInteressados: Luciano Cordeiro Rosa, Sonia Aparecida Possolini Manco de Toledo e RCPN do 1º Distrito de Itaperuna.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nLuciano Cordeiro Rosa e Sônia Aparecida Possolini Manco de Toledo formulam, a fls. 304/357 e fls. 374/467, respectivamente, pedidos de reconsideração da decisão de fls. 302, que indeferiu a postulação dos mesmos de serem designados para responder pelo expediente do RCPN do 1º Distrito de Itaperuna, nomeando para a função o escrevente Rubens Fingolo Marques.\r\n\r\nAmbos os pedidos de reconsideração não trazem qualquer fato novo capaz de ensejar a revisão da decisão de fls. 302.\r\n\r\nA decisão de fls. 302 está fundada no parecer de fls. 294/301, que já expôs, suficientemente, as razões pelas quais os requerentes não foram designados para responder pelo expediente do serviço do RCPN do 1º Distrito de Itaperuna e a posição desta Corregedoria acerca da interpretação do artigo 39, § 2º da Lei 8.935/94.\r\n\r\nNão se alteraram os fundamentos da decisão de fls. 302, não havendo qualquer fato novo que justifique sua revisão, razão pela qual não devem prosperar os pedidos de reconsideração formulados.\r\n\r\nAo contrário do alegado por Luciano Cordeiro Rosa, o atual responsável pelo expediente do serviço era integrante do quadro de pessoal do cartório, conforme faz certo o documento de fls. 139.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro sejam indeferidos os pedidos de reconsideração formulados, mantendo-se a designação de Rubens Fingolo Marques para responder pelo expediente do RCPN do 1º Distrito de Itaperuna.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e rejeito os pedidos de reconsideração formulados a fls. 304/357 e fls. 374/467, mantendo a decisão de fls. 302 que designou Rubens Fingolo Marques, matr. 94/6085, como Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN do 1º Distrito de Itaperuna.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, a DIFEX para cumprimento da parte final da decisão de fls. 302.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 316658"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "Processo nº 2007-074591\r\n\r\nAssunto: Consulta acerca do procedimento correto a ser adotado por cartório com relação a escrituração de Livro Protocolo\r\n\r\nInteressados: Ofício Único da Comarca de Mendes e Serventias Extrajudiciais\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de processo instaurado a partir de consulta formulada pelo 7º Núcleo Regional acerca do procedimento correto a ser adotado pelo Ofício Único da Comarca de Mendes com relação à escrituração do Livro Protocolo, eis que o referido serviço extrajudicial estaria utilizando o Livro A do registro de títulos e documentos para escrituração dos documentos protocolizados no registro civil das pessoas jurídicas.\r\n\r\nManifestação da DIPEX a fls. 03/04, sugerindo a instituição do Livro Protocolo obrigatório para o registro civil das pessoas jurídicas.\r\n\r\nA DIFEX pronunciou-se a fls. 10/12, informando que a existência do livro protocolo no registro civil das pessoas jurídicas facilita a atividade fiscalizadora desta Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos a este juiz auxiliar para apreciação.\r\n\r\nA Lei 6.015/73 não previu a obrigatoriedade do Livro Protocolo no registro civil das pessoas jurídicas.\r\n\r\nA utilização do Livro Protocolo, no entanto, constitui um facilitador do controle do serviço, servindo de instrumento de organização interna.\r\n\r\nFreqüentemente se verifica, na prática, a adoção do Livro Protocolo nas serventias extrajudiciais com atribuição para o registro civil das pessoas jurídicas. Algumas serventias, no entanto, utilizam o Livro Protocolo do registro de títulos e documentos para também controlar a protocolização de documentos do registro civil das pessoas jurídicas.\r\n\r\nO próprio Walter Ceneviva, em seu livro “Lei de Registros Públicos Comentada”, Editora Saraiva, 15ª edição, página 238, aduz que:\r\n\r\n“Poderá o oficial manter o livro de protocolo exclusivamente para os registros das pessoas jurídicas ou aproveitar o de títulos e documentos”.\r\n\r\nA Consolidação Normativa não prevê a obrigatoriedade da instituição do Livro Protocolo nos registros civis das pessoas jurídicas, porém, contém referência ao mesmo em seu artigo 515, dando a entender que sua existência seria necessária.\r\n\r\nEm outras unidades da federação o Livro Protocolo foi instituído como obrigatório por norma da Corregedoria Geral da Justiça, podendo, a título de exemplo, ser indicado o Estado de São Paulo.\r\n\r\nA existência do Livro Protocolo constitui instrumento facilitador da fiscalização por parte da autoridade competente, como assinalado nos autos pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial desta Corregedoria.\r\n\r\nHá, assim, evidente necessidade do uso do Livro Protocolo nos registros civis das pessoas jurídicas, sendo razoável que se normatize acerca da sua utilização, de forma a evitar procedimentos distintos em serviços que detém a mesma atribuição registral.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 deu competência ao Poder Judiciário para fiscalizar a atividade dos serviços extrajudiciais, compreendendo-se que autoridade fiscalizadora possa instituir a obrigatoriedade da escrituração de determinados livros para fins de melhor controle e organização interna do serviço.\r\n\r\nNão há que se compreender como exaustivo o rol dos livros previstos na Lei 6.015/73, sob pena de se estar cerceando a atividade fiscalizadora conferida ao Poder Judiciário pela Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAdemais, diversos sãos os livros de uso obrigatório nas serventias extrajudiciais que não tem assento na Lei 6.015/73, mas sim em normas das Corregedorias Gerais da Justiça dos Estados.\r\n\r\nReputo que a melhor solução para a questão posta a exame seja a criação de Livro Protocolo próprio para o registro civil das pessoas jurídicas, porque a utilização de um único Livro Protocolo para o registro de títulos e documentos e o registro civil das pessoas jurídicas poder vir a gerar confusão, principalmente quando o movimento do serviço extrajudicial for significativo em umas destas atribuições.\r\n\r\nDiante do exposto, opino no sentido da instituição do Livro Protocolo específico para o registro civil das pessoas jurídicas, sugerindo a alteração da redação do art. 515 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça na forma abaixo indicada, passando o atual artigo 515 a vigorar como artigo 515-A:\r\n\r\nArt. 515. Além dos livros obrigatórios e comuns a todas as serventias, deve o serviço de Registro Civil das Pessoas Jurídicas manter o Livro Protocolo, onde serão lançados todos os requerimentos, documentos, papeis e títulos ingressados, que digam respeito a atos de registro ou averbação.\r\n\r\n§ 1º - A escrituração do livro deverá ser independente do Livro Protocolo do Registro de Títulos e Documentos.\r\n\r\n§ 2º - O Livro Protocolo poderá ser escriturado pelo sistema de folhas soltas, colacionadas em pastas, em ordem numérica e cronológica, contendo 300 folhas, ou mais as necessárias para que se complete o expediente do dia em que este número for atingido.\r\n\r\n§ 3º - O Livro Protocolo conterá:\r\n\r\nI - número de ordem;\r\n\r\nII - dia e mês;\r\n\r\nIII - natureza do título e qualidade do lançamento (integral, resumido ou penhor, etc);\r\n\r\nIV - nome do apresentante;\r\n\r\nV - anotações, averbações e observações.\r\n\r\nCaso acolhido o parecer, sugiro o encaminhamento de cópia do mesmo ao 7º Núcleo Regional para que oriente o Ofício Único de Mendes a abrir Livro Protocolo específico para o registro civil das pessoas jurídicas, arquivando-se o feito em seguida.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e altero da redação do artigo 515 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, passando o atual artigo 515 a vigorar como artigo 515-A, conforme sugerido. \r\n\r\nElabore-se Resolução.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGJ Nº 12/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que compete a Corregedoria Geral da Justiça orientar, normatizar e fiscalizar as atividades das serventias extrajudiciais;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de se proporcionar meios eficazes de controle da segurança dos atos praticados pelas serventias extrajudiciais, aperfeiçoando-os quando necessário;\r\n\r\nConsiderando o que consta do processo nº 2007-074591 desta E. Corregedoria Geral;\r\n\r\nConsiderando que o Livro Protocolo constitui instrumento facilitador da fiscalização por parte desta Corregedoria, e, ainda, permite uma melhor organização interna do serviço extrajudicial;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de normatização acerca da utilização do Livro Protocolo nos registros civis das pessoas jurídicas, a fim de se evitar procedimentos distintos em serviços com a mesma atribuição registral;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - ALTERAR o art. 515 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCAPÍTULO III - DOS OFÍCIOS DE REGISTROS\r\n\r\nSeção IV - Do Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas\r\n\r\nSubseção I - Dos Livros e Fichários\r\n\r\nArt. 515. Além dos livros obrigatórios e comuns a todas as serventias, deve o serviço de Registro Civil das Pessoas Jurídicas manter o Livro Protocolo, onde serão lançados todos os requerimentos, documentos, papeis e títulos ingressados, que digam respeito a atos de registro ou averbação.\r\n\r\n§ 1º - A escrituração do livro deverá ser independente do Livro Protocolo do Registro de Títulos e Documentos.\r\n\r\n§ 2º - O Livro Protocolo poderá ser escriturado pelo sistema de folhas soltas, colacionadas em pastas, em ordem numérica e cronológica, contendo 300 folhas, ou mais as necessárias para que se complete o expediente do dia em que este número for atingido.\r\n\r\n§ 3º - O Livro Protocolo conterá:\r\n\r\nI - número de ordem;\r\n\r\nII - dia e mês;\r\n\r\nIII - natureza do título e qualidade do lançamento (integral, resumido ou penhor, etc);\r\n\r\nIV - nome do apresentante;\r\n\r\nV - anotações, averbações e observações.\r\n\r\nArt. 2º - O atual artigo 515 passa a vigorar como artigo 515-A.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 316457"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "Processo nº. 2007-163507\r\n\r\nAssunto: Comunicação de Extravio de Selos\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nI. Versa o procedimento de notícia do extravio de 4 (quatro) selos de fiscalização do tipo Reconhecimento de Firma, IVG 48477, IVG 48478, IVG 48479 e IVG 48480, pertencentes ao Serviço de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Nilópolis.\r\n\r\nII. O fato foi registrado junto à 57ª Delegacia de Polícia, em Nilópolis, sob o nº. 057/00577-2007, conforme cópia acostada às fls. 03.\r\n\r\nIII. Nesta dicção, opino no sentido de que seja encaminhada a comunicação do Serviço de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Nilópolis à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que os referidos selos sejam cancelados junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”, e que seja publicado Aviso, conforme minuta acostada às fls. 05, nos termos do que dispõe o Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nGilberto de Mello Nogueira Abdelhay\r\n\r\nJuiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar que seja encaminhada a comunicação feita pelo Serviço de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Nilópolis à empresa contratada para a compra dos selos, American Banknote S/A - ABN, para que os selos em questão sejam cancelados junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - link “Do Selo ao Ato”.\r\n\r\nPublique-se AVISO, observado o disposto no Artigo 565, parágrafo único, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 422/2007 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, e, considerando o que consta dos autos do processo nº. 163507/2007, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral, sobre o extravio de 4 (quatro) Selos de Fiscalização, do tipo Reconhecimento de Firma, IVG 48477, IVG 48478, IVG 48479 e IVG 48480, pertencentes ao Serviço de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Nilópolis, sendo a ocorrência registrada na 57ª Delegacia de Polícia, conforme Boletim de Ocorrência sob o nº. 057/00577-2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 316458"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "Processo nº 2007-128263\r\n\r\nAssunto: Proposições formuladas pela Comissão de Estudos de Questões Extrajudiciais\r\n\r\nInteressado: Serventias Extrajudiciais do Estado\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de nova série de propostas formulada pela Comissão de Estudos de Questões Extrajudiciais na reunião realizada em 02.7.2007, objetivando o melhoramento e aprimoramento dos serviços notariais e de registro.\r\n\r\nA Primeira proposta apresentada objetiva o reembolso dos atos de casamento e habilitação de casamento realizados gratuitamente pelo registro civil das pessoas naturais.\r\n\r\nA proposição não tem como ser acolhida por dois fundamentos principais.\r\n\r\nPrimeiro, porque o artigo 2º da Lei 3.001/98, que viabiliza o reembolso de atos gratuitos no Estado do Rio de Janeiro, refere-se apenas aos atos gratuitos previstos na Lei Federal 9.534/97 para fins de ressarcimento.\r\n\r\nA Lei Federal 9.534/97 trata, basicamente, da gratuidade do registro de nascimento e óbito, bem como da primeira certidão respectiva.\r\n\r\nAssim, não existe, no Estado do Rio de Janeiro, norma que viabilize o reembolso dos atos de casamento e do processo de habilitação para casamento. \r\n\r\nSegundo, porque comparando o número de casamentos e de habilitações para casamento realizadas de forma gratuita e a receita oriunda da venda dos selos pode-se, com facilidade, concluir que os recursos auferidos não seriam suficientes para cobrir os custos do reembolso requerido.\r\n\r\nNeste sentido, vale destacar a regra do artigo 8º, parágrafo único da Lei 10.169/2000 que dispõe que a compensação de atos gratuitos praticados pelos registradores civis não poderá gerar ônus para o poder público.\r\n\r\nEm sentido semelhante, existe a previsão do artigo 38, § 3º da Lei Estadual 3.350/99.\r\n\r\nImporta dizer que o ônus de atender gratuitamente os miseráveis jurídicos é inerente à atividade dos registradores civis de pessoas naturais e faz parte das adversidades do negócio que vêm junto com os bônus resultantes da exploração econômica do serviço.\r\n\r\nOs registradores civis, quando assumem o serviço, têm ciência da necessidade de atender gratuitamente os hipossuficientes e assumem, ao aceitar a delegação, os ônus daí decorrentes.\r\n\r\nA proposta não tem como ser encampada, devendo ser rejeitada.\r\n\r\nA Segunda proposição busca o pagamento do reembolso dos atos gratuitos da Lei 9.534/97 até o dia 10 de cada mês.\r\n\r\nA Lei 3.001/98, em seu artigo 2º, estabelece que o reembolso dos referidos atos ocorrerá até o décimo dia útil de cada mês, o que pode vir a recair em data posterior ao dia 10 do mês.\r\n\r\nNo aspecto jurídico nada obsta o acolhimento da proposição, uma vez que o prazo legal abarca aquele pretendido pelos registradores civis.\r\n\r\nExiste, no entanto, a necessidade da análise do fluxo financeiro do Tribunal, de forma a aferir a possibilidade de atendimento da proposição.\r\n\r\nAlém disso, o acolhimento da proposta exige opção administrativa por parte da Presidência deste Tribunal, a qual ordena a despesa e efetua pagamentos.\r\n\r\nFace ao exposto, não sendo possível um posicionamento imediato acerca da questão, sugiro a formação de processo autônomo para esta segunda proposição, encaminhando-se o mesmo ao Departamento Financeiro do Tribunal de Justiça e ao DEGAR para pronunciamento acerca do requerimento formulado.\r\n\r\nA Terceira proposta consiste na correção monetária do valor do reembolso dos atos gratuitos, matéria que já foi objeto do processo n.º 2005-053751, tendo sido o pleito indeferido. Outrossim, existiria em curso o processo n.º 2007-012054 versando sobre a mesma questão, razão pela qual não se mostra oportuno que se decida acerca do tema neste processo.\r\n\r\nO Quarto requerimento consiste na possibilidade da cobrança do arquivamento previsto no Provimento n.º 15/2007 nos processos de habilitação para casamento.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito, uma vez que o arquivamento previsto no Provimento n.º 15/2007 tem por fundamento a Tabela 2, itens nº 1 e 6 da Portaria nº 823/2006, os quais se referem ao arquivamento de contratos e atos constitutivos, com o que não se equipara a documentação apresentada para fins de habilitação para casamento.\r\n\r\nAdemais, a habilitação para casamento objetiva, precipuamente, a verificação e guarda de documentos que legitimam a união dos nubentes. Não se poderia, assim, cobrar um arquivamento que é ínsito ao processo de habilitação para casamento.\r\n\r\nA Quinta proposição busca autorização para que os serviços extrajudiciais só imprimam as folhas preenchidas do livro adicional, abstendo-se de imprimir aquelas folhas que estiverem em branco.\r\n\r\nA proposta merece acolhimento, uma vez que a impressão diária de todas as folhas do livro adicional implica em excessivo volume de papel, com os conseqüentes problemas para organização, guarda e controle por parte das serventias.\r\n\r\nAlém disso, a impressão de várias folhas em branco também dificulta a fiscalização, a qual, no manuseio da documentação, pode não perceber determinada escrituração isolada em alguma página.\r\n\r\nMelhor será que cada serviço extrajudicial só imprima e arquive as páginas do livro adicional afetas a sua atividade e desde que estando preenchidas.\r\n\r\nConsiderando a regra do art. 170, § 4º da CNCGJ, o serviço extrajudicial deverá utilizar a expressão “NÃO HOUVE MOVIMENTAÇÃO CARTORÁRIA” toda vez em que, no dia, não existir movimento no cartório.\r\n\r\nExiste em apenso o processo n.º 2007-055203, contendo pedido formulado pela ANOREG de idêntico teor a esta proposição n.º 5, sendo razoável que se dê solução única a ambos os procedimentos.\r\n\r\nImporta, no entanto, acentuar que o procedimento em apenso sugere, ainda, a simplificação dos boletins estatísticos extrajudiciais nos mesmos termos propostos para o livro adicional.\r\n\r\nReputo justificada a sugestão, eis que onde existe a mesma razão deve haver a mesma solução.\r\n\r\nSendo assim, também com relação ao Boletim Estatístico Extrajudicial, deverão os serviços extrajudiciais apenas preencher e remeter à corregedoria as páginas relativas a atos efetivamente praticados, sendo desnecessário o envio de páginas em branco.\r\n\r\nPor ultimo, propõe-se a regulamentação do sinal público, questão complexa, que não tem como ser normatizada nos estreitos limites do presente processo. \r\n\r\nQuanto a esta proposição, reputo pertinente a formação de processo autônomo, com encaminhamento para a DIFEX e, em seguida, a DIPEX, de forma a se manifestarem acerca do tema.\r\n\r\nDiante do exposto, opino pelo indeferimento das proposições contidas nos itens 1 e 4; pela formação de processos autônomos para análise das proposições 2 e 6 e pelo acolhimento da proposição 5, editando-se aviso autorizando aos serviços extrajudiciais a imprimirem apenas as páginas do livro adicional e do boletim estatístico que forem preenchidas, sendo desnecessária a impressão, preenchimento e envio das folhas do livro que estejam em branco. Quanto a proposição contida no item 3, deverá ser apreciada no processo nº 2007-012054.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e indefiro as proposições contidas nos itens 1 e 4, acolhendo a proposição contida no item 5. Publique-se Aviso na forma sugerida\r\n\r\nFormem-se processos autônomos para análise das proposições 2 e 6.\r\n\r\nQuanto a proposição contida no item 3, aguarde-se a decisão do processo nº 2007-012054.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 506/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), face a reunião da Comissão de Estudos das Questões Extrajudiciais instituída pela Portaria 144/2007, realizada em 02.7.2007, onde foram discutidos diversos temas formuladas relativos as serventias extrajudiciais, AVISA, aos Senhores Titulares, Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos Registros de Imóveis e Tabelionatos de Notas deste Estado e demais interessados que, a fim de uniformizar o procedimento a ser adotado pelas serventias extrajudiciais, foi acolhida a seguinte sugestão: \r\n\r\nOs serviços extrajudiciais ficam autorizados a imprimir apenas as páginas do livro adicional e do boletim estatístico que forem preenchidas, sendo desnecessária a impressão, preenchimento e envio das folhas do livro que estejam em branco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 316459"
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                                                                                                                                                    "Processo n.º 2006.259604 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00341\r\n\r\nRecorrente: IRMA SALETE FARIAS \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 4º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 315488"
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                                                                                                                                                    "Processo n.º 2007.006460 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00383\r\n\r\nRecorrente: SIMONE MARTINS LOPES \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 3º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 315489"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 416/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 453/2007-18ª VARA, de 26 de junho de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.179781 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do processo n.º 2002.34.00.027216-8, em sede de Execução Fiscal, foi decretada a indisponibilidade de todos os bens e direitos dos executados: 1) CASA CIRÚRGICA DE BRASÍLIA LTDA, portadora do CNPJ n.º 00.635.318/0001-49; 2) CELSO ANTÔNIO DA SILVEIRA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 017.717.951-15, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 315687"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 435/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1527/2007/OF, de 19 de julho de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.192019 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1999.040.000242-6, decretou a indisponibilidade de bens e direitos da executada: DISTRIBUIDORA RIO PARAÍBA ALIMENTOS LTDA, portadora do CNPJ n.º 00.335.324/0001-80, até o valor do crédito exeqüendo de R$ 1.032.231,55 (hum milhão, trinta e dois mil, duzentos e trinta e um reais e cinqüenta e cinco centavos), na forma do art. 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 315688"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 442/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º AVS/LIQ.N.º 433/2007, de 26 de julho de 2007, subscrito pelo Ilmo.Sr. HELCIO GASPAR, Liquidante de AVS Seguradora S/A Em Liquidação Extrajudicial (N/REF. Proc. n.º 2007.178405 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado, em aditamento ao Aviso n.º 406/2007, de 23/07/07, publicado no D.O. de 06/08/2007, às fls. 51, que, nos termos da Portaria n.º 2.704, de 11/07/2007, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, os ex-administradores a seguir, integrantes da Administração e do Conselho da sociedade liquidanda nos últimos 12 (doze) meses anteriores à decretação da liquidação, estão com seus bens indisponíveis: 1) DANIEL EUGENIO SIQUEIRA, Ex-Diretor Adminstrativo e Financeiro, brasileiro, casado, advogado, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 492.109.207-91, RG n.º 10.130.838 SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Dona Eufrida, n.º 583, Santana, São Paulo - SP; 2) EDSON MARQUES NOBREGA, Ex-Diretor Superintendente, brasileiro, casado, securitário, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 021.923.838-35, RG n.º 10.713.088-9, residente e domiciliado na Rua Cesário Alvim, n.º 264, Casa 16, Belenzinho, São Paulo - SP, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 315689"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 459/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1019/2007/Sec.8ª VTB/DF, de 6 de agosto de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. LARISSA LIZITA LOBO SILVEIRA, MM. Juíza do Trabalho Auxiliar da 8.ª Vara do Trabalho de Brasília/DF (N/REF. Proc. n.º 2007.205615 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 08371-2005-008-10-00-9, decretou a indisponibilidade de bens da executada e do co-responsável nomeados a seguir: CONSTRUTORA ROCHA BRASIL LTDA, portadora do CNPJ n.º 37.996.717/0001-45 e HILDEBRANDO BEZERRA BRASIL, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 114.521.371-53, na forma autorizada pelo art. 185-A do CTN, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 315690"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 464/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1701/2007/OF, de 6 de agosto de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. PRISCILA DICKIE, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.204778 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 2007.071.001517-6, decretou a indisponibilidade de bens de: ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS E DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APREMERJ, enquanto perdurar o feito supramencionado, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 315691"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 465/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício LE/SOCIMED/n.º 8/2007, de 20 de julho de 2007, subscrito pela Ilma. Sra. MARIA GUMERSINDA DE SOUSA SALGUEIRO, Liquidante Extrajudicial (N/REF. Proc. n.º 2007.206728 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional - RO n.º 467, de 18 de julho de 2007, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi decretado o regime de Liquidação Extrajudicial na SOCIMED - Plano de Assistência Médica Ltda., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ n.º 03.591.826/0001-60, ocasionando a indisponibilidade de bens dos administradores a seguir elencados e qualificados que integraram, nos últimos doze meses, a Administração da operadora em pauta, estando, conseqüentemente, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, aliená-los ou onerá-los: CESAR DUARTE DOS SANTOS, nacionalidade brasileira, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade n.º 80.939.437-2 IFP/RJ, CPF n.º 235.559.047-87, residente e domiciliado na Rua Luiz Gama, lote n.º 12, quadra n.º 205, Vista Alegre, São Gonçalo - RJ e ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA FILHO, nacionalidade brasileira, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade n.º 81.059.123-0, CPF n.º 310.229.877-04, residente e domiciliado na Avenida Águas Marinhas, lote n.º 01, quadra n.º 22, Jardim Catarina, São Gonçalo - RJ, devendo as informações sobre a adoção das medidas objeto deste Aviso serem remetidas direta e imediatamente ao Liquidante Extrajudicial, com endereço provisório na Av. Augusto Severo, n.º 84, 8.º andar, Glória, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.021-040.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 315692"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 467/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 2191/2007/OF, de 15 de agosto de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, MM. Juiz de Direito da 5.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.207295 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Arresto n.º 2006.001.077360-5, deferiu a liminar e decretou a indisponibilidade de bens de: ELYSIO ALVES BALBINO, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 009.275.977-72; JOSUE MOREIRA TEIXEIRA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 264.856.997-91; OSMAIR DA SILVEIRA SILVA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 444.317.597-00; CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 505.965.947-04; MAGALI MELO DOS SANTOS, portadora do Cadastro de Pessoa Física n.º 428.391.651-04; LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 774.184.257-91; AMAURI CARDOSO MARQUES, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 214.814.108-22 e LUIS CARLOS DO ROSARIO MARQUES, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 703.958.888-91, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 315693"
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 469/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1739/2007/OF, de 14 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO, MM. Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Cantagalo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.208055 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º1998.015.000102-1, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: ORMINDO CABRAL, residente e domiciliado na Estrada Fazenda Castelo, Córrego das Vacas, Cantagalo - RJ, com fundamento no art. 185-A do CTN, limitada ao valor total da execução, ou seja, R$ 20.180,67 ( vinte mil, cento e oitenta reais e sessenta e sete centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Praça João XXIII, 256, CEP: 28500-000, Centro, Cantagalo/RJ, a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houver sido promovida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 315695"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 470/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 381/CBF/07, de 9 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.209595 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1997.012.000215-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: BENIAMINO L SIMÕES, portadora do CNPJ n.º 32.117.483/0001-03 e BENIAMINO LIMA SIMÕES, RG n.º 104668-3 IFP, CPF n.º 091924507-5, na forma do artigo 185-A do CTN, ciente de que o valor atual da dívida é R$ 66.498,67 (sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 315696"
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 471/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1671/2007/OF, de 10 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. FLAVIO SILVEIRA QUARESMA, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.209679 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2001.040.000968-9, decretou a indisponibilidade de bens da executada: CERÂMICA SALDANHA LTDA, portadora do CNPJ n.º 28.860.831/0001-52, até o valor do crédito exeqüendo, de R$ 5.654,87(cinco mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 315699"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 474/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1981/07 - rm, de 7 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. PEDRO FLÁVIO DE BRITTO COSTA JÚNIOR, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Bento de Sapucaí/SP (N/REF. Proc. n.º 2004.86265 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública - Processo n.º 289/89 - requerida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra MINERAÇÃO VALE DOS BARRADAS, revogou a indisponibilidade de bens de: HONÓRIO ANANÍADES, RG n.º 2.122.593 SSP/SP e CPF n.º 005.857.504-91, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 156/2004, de 17/05/2004, publicado no D.O. Parte III, de 19/05/2004, às fls. 65, desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que as informações acerca do levantamento da indisponibilidade, sejam enviadas, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Rua Cap. Procópio Marcondes Azeredo, 43, Centro, São Bento de Sapucaí/SP, CEP: 12.490-000, FAX(12) 3971-1389. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 315700"
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 476/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1849/07-RM, de 24 de julho de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. PEDRO FLÁVIO DE BRITTO COSTA JÚNIOR, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Bento de Sapucaí/SP (N/REF. Proc. n.º 2007.211029 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 289/1989/3, decretou a indisponibilidade de bens de: HEROTIDES ROSSI DA COSTA, portadora do RG n.º 1.929.511-X, CPF n.º 903.805.418-15 e ADLER AAGAARD MADSEN, portador da Carteira Modelo 19-RG n.º 2.610.131, CPF n.º 011.342.218-00, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Rua Cap. Procópio Marcondes Azeredo, 43, Centro, São Paulo, CEP:12490-000, FAX: (12) 3971-1389, sobre a existência de bens imóveis (fornecendo relação de tais bens e cópias das matrículas) em nome dos sócios-requeridos, a fim de instruir os autos do Processo acima referido, o que deverá constar expresso no expediente de encaminhamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 315701"
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 452/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 427/2007/OF, de 5 de julho de 2007, da lavra do pelo Exmo. Sr. Dr. CELSO SILVA FILHO, MM. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.211241 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1997.546.015312-8, decretou a indisponibilidade de bens do executado: JOSÉ SOBREIRA DE FARIA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 497.563.387-68, na forma do art. 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 315702"
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 478/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 426/2007/OF, de 5 de julho de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. CELSO SILVA FILHO, MM. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.211244 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1997.546.003806-0, decretou a indisponibilidade de bens dos executados: LUIZ CARLOS SANTIAGO, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 083.151.167-20 e ANGELA MARIA DE AZEVEDO SANTIAGO, portadora do Cadastro de Pessoa Física n.º 006.299.717-30, na forma do art. 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 315703"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 482/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1394/2007/OF, de 7 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA, MM. Juiz de Direito da 1.ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca/RJ (N/REF. Proc. n.º 2006.203077 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, em virtude de sentença homologatória proferida nos autos da Ação de Arrolamento de Bens n.º 2006.209.006674-0, proposta por Margarida Cardoso da Silva em face de JORGE BAALBAKI, cancelou a indisponibilidade de 50% (cinqüenta por cento) dos bens imóveis a seguir relacionados: 1) R. Vinte e Quatro de Maio, 19, São Francisco Xavier/RJ; 2) R. Marechal Rondon, 716, 724, 736, 641, 659, 669, São Francisco Xavier/ RJ; 3) R. Jornalista Henrique Cordeiro, 120, bloco I, apto. 2106, Barra da Tijuca/RJ; 4) Av. Treze de Maio, 47, 1208, Centro/ RJ; 5) Av. Afonso Arinos de Melo Franco, 397, 1302, Barra da Tijuca/ RJ; 6) Área de terras situada em Iguaba Grande, zona urbana do 2.º Distrito do Município de São Pedro de Aldeia/ RJ, com registro no Registro de Imóveis da 2.ª Circunscrição de São Pedro da Aldeia/RJ, prenotada no protocolo 1-A, sob o n.º 3280, na página 96, e registrado no Livro 2.B.2, às fls. 177, verso, sob o n.º R.I.2263, referente à matrícula n.º 2263; 7) Imóvel situado em Iguaba Grande, zona urbana do 2.º Distrito do Município de São Pedro da Aldeia, o qual se compõe de um prédio residencial com 90,00 m² (noventa metros quadrados) de construção em alvenaria, e a respectiva área com 598,50 m² (quinhentos e noventa e oito metros e cinqüenta centímetro quadrados), com registro no mesmo Cartório do item anterior, prenotado no Protocolo 1-A, sob o n.º 2113, na página 79 e, registrada no Livro 2.B.3, às fls. 138 verso, sob o n.º R.I. 1615, referente à matrícula 1615, constrição comunicada nos Avisos n.º 623/2007, de 7 de agosto de 2006 e n.º 634/2006, de 10 de agosto de 2006, ambos publicados no D.O Parte III de 30/08/2006, às fls. 67, desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 315704"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 483/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 788/2007/OF, de 14 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ANDRE SOUZA BRITO, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara Cível da Comarca de Macaé/RJ (N/REF. Proc. n.º 2005.162691 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 2005.028.003454-3, decretou o desbloqueio de todo e qualquer bem de titularidade de: SYLVIO LOPES TEXEIRA, CPF n.º 082.350.747-53; JOSÉ AUGUSTO ANDRADE SILVA, CPF n.º 104.339.027-87 e CONSTRUTORA AVENIDA LTDA, CNPJ n.º 30.399.307/0001-78, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 380/2005 e 577/2005, de 22/07/2005, publicado no D.O. Parte III de 3/08/2005, às fls. 72 e de 14/10/2005, publicado no D.O. Parte III de 19/10/2005, às fls. 73, respectivamente, desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 315705"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 488/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFI.0046.000633-0/2007-SEC - 1ª VFEF, de 21 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. EDWARD CARLYLE SILVA, MM. Juiz Federal da 1.ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 2007.216919 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2001.51.01.533822-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: PERICLES FRUCTUOSO DE LIMA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 004.282.997-68, com base no art. 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Venezuela, n.º 134, Bloco B, 6.º andar, Saúde/RJ, CEP: 20081-310, as providências adotadas com a remessa de certidão atualizada de ônus reais dos respectivos bens tornados indisponíveis, e, ainda, que sejam encaminhadas certidões acerca das transações imobiliárias realizadas pelo executado a partir de janeiro de 2002.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 315706"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                        "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-324738 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Tipo de Assunto: DIVERSOS Assunto: PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS EM RELACAO AO SERVIDOR Personagens: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA, DR JOSE RICARDO FELIX DA SILVA - OAB/RJ 81.891\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO INSTAURADO EM FACE DO SERVIDOR PAULO CESAR DA SILVA BARROS, MATRICULA N.01/12301.(A)DESEMBARGADOR LUZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 30/08/2007.\r\n\r\nId: 315536"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1773/2007 (Proc. 39280/2007) - R E S O L V E lotar FABIO DA SILVA RIBEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28777, no PROGER - Protocolo Geral da Comarca de Cabo Frio (11° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio (11° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 315523"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "315594": [
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                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17.09.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 154.680/2007- Assunto: Reclamação. Serventia I Juizado Especial Cível. Reclamante: Julio César Proença Pinheiro, OAB/RJ nº 64.838. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 13 e 14/15, respectivamente pelo Magistrado Titular da Serventia reclamada e pelo R/E da mesma, intime-se o ora reclamante, pelo Diário Oficial, para ciência das respostas ofertadas, bem como para, se entender necessário, manifestar-se em réplica quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 17/09/2007.\r\n\r\nId: 315594"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "315809": [
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                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17.09.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\n(*) Processo nº 150.500/2007- Assunto: Encaminha Ordem de Serviço N. 001/07 para apreciação. Despacho: Trata-se de expediente remetido à Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, através do ofício 019/GAB/07, pelo Ilustre Juiz de Direito, DR. CARLOS EDUARDO FREIRE ROBOREDO , em exercício na 5ª Vara Criminal de Niterói, encaminhando a Ordem de Serviço 004/2007, para apreciação e eventual homologação. Às fls. 09 a Drª. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO, Juíza Auxiliar da CGJ, determinou a remessa deste procedimento a este 2º NUR. O referido ato administrativo tem por objetivo a implantação da Rotina de Consulta on line da FAC (Folha de Antecedentes Criminais) e dos respectivos registros inerentes ao Sistema Infoseg, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, levando-se em consideração os resultados alcançados com tal rotina no âmbito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. Diante do exposto HOMOLOGA-SE a Ordem de Serviço 001/2007 da lavra do MM. Juiz de Direito em exercício na 5ª Vara Criminal de Niterói, ex vi do artigo 215 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. Publique-se e, após, arquive-se. Niterói, 17/09/2007.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção.\r\n\r\nId: 315809"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-095266 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: MÁRCIA CRISTINA COELHO PEREIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 19, III do Decreto Lei 220/75 c/c artigo 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora MARCIA CRISTINA COELHO PEREIRA, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/22161, por 30 (trinta) dias, referente ao segundo período, com início em 09/09/2007 e término em 08/10/2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 13 de setembro 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-181817 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SANDRO BITTENCOURT DIAS - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor SANDRO BITTENCOURT DIAS, matrícula 01/18399, para o período de 01 a 30/10/2007, referente ao segundo período do segundo qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-179959 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: PAULO RENATO REUTHER - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor PAULO RENATO REUTHER, matrícula 01/13129, para o período de 01 a 30/10/2007, referente ao terceiro período do quinto qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-185753 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: NILSON LUÍS PLATT - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor do servidor NILSON LUIS PLATT, matrícula 01/18791, para o período de 01 a 30/10/2007, referente ao segundo período do segundo qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-206934 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES CÃMARA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a Prorrogação de licença médica em favor da servidora MARIA DA CONCEICAO TAVARES CAMARA, AJ, matrícula 01/18163, com início em 31/08/07 e término em 14/09/07. Publique-se. Petrópolis, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-211692 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ADRIANA CARVALHO SOARES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a Prorrogação de licença médica em favor da servidora ADRIANA CARVALHO SOARES, AJ, matrícula 01/23863, com início em 27/08/07 e término em 23/09/07. Publique-se, anote-se. Petrópolis, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-219634 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: FLÁVIA CAPOBIANGO CARNEIRO ABIZAID - Despacho: Nos termos do art. 1º, inciso II, do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, que determina a apresentação do requerimento até o 30º (trigésimo) dia anterior ao início do período do gozo da licença prêmio, indefiro o pedido formulado pela servidora FLAVIA CAPOBIANGO CARNEIRO ABIZAID, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/25097, uma vez que a mesma não obedeceu o prazo estipulado para protocolizar o pedido de licença-prêmio almejado. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-220357 - Assunto: Licença Médica - Personagem: GABRIELA ZACHARIAS KOHN - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora GABRIELA ZACHARIAS KOHN, Analista Judiciário, matrícula 01/21902, com início em 30/08/2007 e término em 21/09/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-222210 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: BIANCA ARCHER MORGADO MORAES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-222988 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: FABIANO CARDOSO ALVES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-225186 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: PAULO DIAS - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERÉSÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-188729 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: NADJA KOTCHERGENKO - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora NADJA KOTCHERGENKO, matrícula 01/15759, para o período de 01 a 30/10/2007, referente ao segundo período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-211141 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: FÁTIMA IANNINI DE AREDE - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-211145 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANNA LÚCIA VILLAR PORTUGAL - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-215938 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Oficie-se ao escrivão da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, para nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, manifestar-se acerca da manutenção do quantitativo de servidores necessários à correta prestação jurisdicional, tendo em vista o pedido de requisição de servidor formulado, como apontado pelo Setor de Pessoal. A manifestação deverá ser acompanhada da ciência e concordância do Juiz responsável pela serventia. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-182369 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARIA LÚCIA RIBOREDO BENETÉRIO - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora MARIA LUCIA RIBOREDO BENETERIO, matrícula 01/20634, para o período de 01 a 30/10/2007, referente ao terceiro período do primeiro qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPortaria nº. 077/2007 - DECLARA que a servidora IEDA LÚCIA DE CARVALHO PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/7434, foi designada, ex officio, para prestar auxílio no Proger da Comarca de Petrópolis, a contar de 05/09/2007, com prejuízo de suas funções na Direção do Fórum da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 078/2007 - DECLARA que o servidor CARLOS HERCÍLIO DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/17125, foi designado, ex officio, para prestar auxílio na Central de Mandados da Comarca de Petrópolis, a contar de 05/09/2007, com prejuízo de suas funções na Secretaria da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-219671 - Assunto: Dispensa de Auxílio - Personagem: ERICARLOS CHAVES GUIMARÃES - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a dispensa da designação em nome do servidor ERICARLOS CHAVES GUIMARÃES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27641, para prestar auxílio no Juizado Especial Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis, a contar de 04/09/2007. Publique-se. Petrópolis, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-204153 - Assunto: Requisição de Servidor - Personagem: CENTRAL DE MANDADOS - Despacho: Acolho o parecer supra. Tendo em vista o atendimento do pedido com a remoção de uma servidora para a Central de Mandados da Comarca de Três Rios a contar de 22/08/2007, determinada no processo 2007-123268, arquive-se. Publique-se. Petrópolis, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2003-164557 - Assunto: Consulta - Personagem: NÚCLEO DE PSICOLOGIA - Despacho: Diante das informações trazidas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional da Corregedoria, determino o arquivamento destes autos. Petrópolis, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-005234 - Assunto: GRERJ - Personagem: RCPN 3º DISTRITO - Despacho: Oficie-se à Titular do Cartório de RCPN do 3º Distrito desta Comarca, Nanci Fittipaldi, para que preste os esclarecimentos acerca dos fatos noticiados nestes autos, no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Petrópolis, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-036295 - Assunto: Alteração de Endereço - Personagem: RCPN 3º DISTRITO - Despacho: Ciente da permanência do serviço do RCPN do 3º Distrito no endereço em que se encontra. Nada a opor. Encaminhe-se ao Departamento de Pessoal da E.CGJ. Petrópolis, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-047660 - Assunto: GRERJ - Personagem: RCPN 3º DISTRITO - Despacho: Oficie-se à Titular do Cartório de RCPN do 3º Distrito desta Comarca, Nanci Fittipaldi, para que preste os esclarecimentos acerca dos fatos noticiados nestes autos, no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Petrópolis, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-058212 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 9º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Diante do exposto determino o arquivamento destes autos, eis que a aplicação de qualquer sanção administrativa, prevista nos §§ 2º e 3º do art. 418 da CNCGJ, restou prejudicada em virtude do falecimento do supracitado Tabelião, conforme registro acostado às fls. 33 destes autos. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-209286 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: RCPN 1º DISTRITO - Despacho: Aguarde-se a decisão do procedimento 2007-211251 em tramitação na Corregedoria Geral da Justiça. Após 60 dias e voltem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-213440 - Assunto: Solicitação - Personagem: 11º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Defiro, encaminhe-se cópia do presente à Coordenação dos Núcleos de Atendimento da Defensoria Pública, localizados no centro de Petrópolis e no distrito de Itaipava. Após arquivem-se estes autos. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-216943 - Assunto: Carta Precatória - Personagem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Despacho: Encaminhe-se cópia do presente à Juíza de Direito do 1º JEC desta Comarca, Dra. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, para ciência do teor da solicitação feita pela Juíza Corregedora-Permanente do Setor de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de São Paulo. Petrópolis, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2006-228372 - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: 2ª VARA DE FAMÍLIA - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos o Relatório Circunstanciado acostado às fls. 10/16 da Secretaria da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, apresentado em cumprimento ao art. 72 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça pelo Analista Judiciário FÁTIMA APARECIDA FERREIRA VERÍSSIMO KAMIL, matrícula 01/26094, que assumiu dita serventia como R.E. Publique-se, anote-se e, após, arquive-se. Petrópolis, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2002-053283 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Despacho: Diante do exposto, determino o arquivamento destes autos por não haver outra providência a ser adotada. Petrópolis, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2005-264715 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Despacho: Foi oficiado aos Juízes da Comarca de Três Rios solicitando manifestação acerca do relatório apresentado pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria. Houve uma resposta afirmando não haver objeção. Ocorreram mudanças na Comarca, inclusive com desativação do Juizado Especial Criminal, transformando-o em adjunto ao Juizado Especial Cível, determino o arquivamento do presente. Cumpra-se. Petrópolis, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-243174 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Oficie-se à Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio de Serviços Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça, para que informe se já houve decisão acerca do objeto dos autos do processo n. 2006-137992, encaminhando cópia da mesma em caso positivo. Cumpra-se. Petrópolis, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-318355 - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: 1ª VARA - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos o Relatório Circunstanciado acostado às fls. 07/18 da Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, apresentado em cumprimento ao art. 72 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça pelo o Técnico de Atividade Judiciária DÉCIO LUIZ ORNELAS DA COSTA, matrícula 01/14655, que assumiu dita serventia como R.E. Publique-se, anote-se e, após, arquive-se. Petrópolis, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 315769"
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                                                                                                                                                            "4º NÚCLEO REGIONAL - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ-Cep 25075-095\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O Nº 62/2007\r\n\r\nA MM. JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR, Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, CONVOCA o servidor abaixo relacionado para comparecer ao 4º. NUR (Sala 414 - Setor de Protocolo), munido de uma foto 3 X 4, a fim de assinar o crachá.\r\n\r\nRegistro\r\n\r\nNome\r\n\r\n92/308\r\n\r\nWILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nId: 316182"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/194381 - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor ENÉAS LOPES PEREIRA FILHO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/21416, lotado na Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, no período de 04.08.2007 a 02.09.2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/204565 - 3a Vara Cível - Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora GISELLE GUEDES SANTANA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/29070, lotada na 3a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 15.08.2007 a 13.10.2007, com base no art. 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/217352 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora SELMA GOMES DA SILVA LOPES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/13612, à disposoção na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, no período de 01 a 30.09.2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/217471 - 3a Vara Criminal - Assunto: Licença Nojo. Despacho: Defiro o pedido de licença nojo da servidora MARIA BERNARDETE RODRIGUES COELHO, Analista Judiciário, matrícula no 01/6620, lotada na 3a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 26.08.2007 a 02.09.2007, com base no art. 225, inciso II, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/155539 - I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal - Assunto: Prorrogação de Readaptação. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro, com fulcro no artigo 49, do Decreto n° 2479/79, combinado com o inciso V, do artigo 65, da Consolidação Normativa, a prorrogação da readaptação funcional do servidor RONALDO SEIXAS CARREIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/22236, lotado no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 18.07.2007. Publique-se, anote-se, oficie-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 20072/153852 - 5a Vara Cível - Assunto: Readaptação. Despacho: Acolhendo as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, indefiro o pedido de readaptação solicitado pela servidora ELIZABETH BELLOTTI DE ALBUQUERQUE, Analista Judiciário, matrícula no 01/25065, lotada na 4a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/216092 - 6a Vara Criminal - Assunto: Licença Gestante. Despacho: Defiro o pedido de licença gestante da servidora GRAZIELA BARROS QUINTANA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28065, lotada na 6a Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 26.08.2007 a 23.12.2007, com base no art. 120, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa, bem como a modificação do termo final da licença médica de 27.08.2007 para 25.08.2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/200406 - 1a Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora VILMA VALÉRIA DE MORAES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/16233, lotada na 1a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 20 a 24 de agosto de 2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/218759 - 1a Vara Cível - Assunto: Licença-prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio da servidora LUISA FERNANDES DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/9608, lotada na 1a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, em face da inobservância do inciso II, do artigo 1o do Aviso n° 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/219824 - 6a Vara Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de novembro para o mês de outubro do corrente, relativas ao exercício de 2006, da servidora ELIMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26413, lotada na 6a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o artigo 4o , II, do Ato Normativo Conjunto n° 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias,057 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 315502"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/223731 - Origem: Carapebus/Quissamã - Cartório Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Álvaro Antônio Reis - Despacho: “Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença prêmio formulado pelo servidor Álvaro Antônio Reis, matrícula nº 01/14177, para o período de 01/10/2007 a 30/10/2007, tendo em vista que não foi observado o requisito contido no artigo 1º, inciso II do Aviso nº 427/2007, publicado no Diário Oficial do dia 17/08/2007. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/214664 - Origem: Macaé - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Viviane Colen Guedes -- Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Viviane Cólen Guedes, matrícula nº 01/21355, pelo período de 17/08/2007 a 20/08/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Tendo em vista o requerimento de fls. 17/18, defiro o pedido de licença nojo, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 21/08/2007, nos termos do artigo 225 inciso II do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/225129 - Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Danielle Sá e Gama - Despacho: “Defiro o segundo período de licença aleitamento formulado pela servidora Danielle Sá e Gama, matrícula nº 01/24970, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 07/09/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/225203 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Férias - Personagem: Mariana Gomes de Lacerda Almeida -- Despacho: “Anote-se para o mês de novembro a previsão das férias da servidora Mariana Gomes de Lacerda Almeida, matrícula nº 01/18217, visto que a previsão anterior foi cancelada em razão de licença para tratamento de saúde - art. 10 do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/211231 - Origem: Campos dos Goytacazes -1ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Maria Lúcia Gomes Mosso -- Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Maria Lúcia Gomes Mosso, matrícula nº 01/9137, pelo prazo de 28 (vinte e oito) dias a contar de 18/08/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/225874 - Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença nojo - Personagem: Márcia Valéria de Abreu Soares Coutinho - Despacho: “Defiro o pedido de licença nojo postulado pela servidora Márcia Valéria de Abreu Soares Coutinho, matrícula nº 01/23629, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 09/09/2007, nos termos do artigo 225 inciso II do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007/220721 - Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Ana Lúcia Simões Silva -- Despacho:” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Ana Lúcia Simões Silva, matrícula nº 01/24145, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 03/09/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nAVISO nº 05/2007\r\n\r\nO Doutor CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, MM. Juiz de Direito Dirigente do 6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça - Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Senhores Servidores interessados em remoção, que compareçam ao Setor de Pessoal deste 6º NUR para efetuar o registro de lotação pretendida, exclusivamente para fins de cadastro. Campos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 315674"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente \r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2007-098071 - Assunto: Abono de faltas - Personagem: SAMUEL DOS SANTOS BATISTA - Despacho: Para exercer as atividades, primeiro teria chegado ao Cartório, assinado o ponto e então partido, sendo que o servidor é Técnico e não OJA. Mantenho a falta. Nova Friburgo, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-131834 - Assunto: Anotação de elogios - Personagem: CARLOS HENRIQUE CURTY MEDEIROS - Despacho: Tendo em vista a concordância da MM. Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Cachoeiras de Macacu, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar, proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais do servidor CARLOS HENRIQUE CURTY MEDEIROS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/18038. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2007-210581 - Assunto: Licença especial - Personagem: DENIZE EMERICH SOARES MAROTTI - Decisão: Tendo em vista o documento de fls. 05 e a informação de fls. 31, arquive-se. Publique-se e comunique-se. Nova Friburgo, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2007-177070 - Assunto: Licença especial - Personagem: DILINGER DE SOUZA MOTA - Decisão: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-215198 - Assunto: Anotação de elogios - Personagem: MARCELO PEREIRA PY - Despacho: Acolho a promoção retro. Proceda-se às devidas anotações nos assentamentos funcionais do servidor MARCELO PEREIRA PY, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/20582. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-174923 - Assunto: Licença para tratamento de pessoa da família - Personagem: VERÔNICA CAVALCANTE BERNARDI - Decisão: Mantenho a decisão recorrida, pelos seus próprios fundamentos. Recebo o recurso em seu efeito suspensivo. Encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça. Nova Friburgo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-215279 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: ARIADNE DE MORAES IVANICSKA - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79, c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da serventuária ARIADNE DE MORAES IVANICSKA, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/20864, com início em 27/08/2007 e término em 31/08/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-183051 - Assunto: Licença especial - Personagem: VALÉRIA GOUVÊA VIEIRA - Decisão: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-187497 - Assunto: Licença especial - Personagem: ANA CARLA ROHEM DA SILVA - Decisão: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n- Processo nº 2007-204370 - Assunto: Licença especial - Personagem: MÁRCIA BUENO REIGOTO - Decisão: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\n- Processo nº 2007-216117- Assunto: Solicitação - Personagem: JOÃO BATISTA AMERICANO - Despacho: O deslocamento é inerente à função, devendo ser suportado pelo próprio requerente. Nova Friburgo, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\n- Processo nº 2007-199536 - Assunto: Licença especial - Personagem: ELIZETH DE MORAES SANTOS - Decisão: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2007-214098 - Assunto: Designação de R/E - Personagem: GEORGE AMARAL FREITAS - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do serventuário GEORGE AMARAL FREITAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/20620, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cachoeiras de Macacu, no período de 22/08/2007 a 27/09/2007, tendo em vista a licença médica da atual E/E Gelcilene Alves Bousquet, matrícula n.º 01/16637. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-188360 - Assunto: Solicitação de servidores - Personagem: PRIMEIRA VARA CÍVEL - NOVA FRIBURGO - Despacho: Diante da decisão de fls. 08, anote-se a carência, para atendimento oportuno. Nova Friburgo, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nQuebra - Processo nº 2007-216546 - Assunto: Remoção - Personagem: MARCUS VINÍCIUS DE MORAIS - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista a desistência do pedido, arquive-se. Nova Friburgo, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 50/2007 - RESOLVE designar o servidor ANTÔNIO FREDERICO DE CARVALHO SCHNEIDER, Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.º 01/26594, para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, sem prejuízo de suas funções, no período de 01/09/2007 a 31/10/2007. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\n- Processo nº 2007-218816 - Assunto: Remoção por permuta - Personagem: JORGE LUÍS DE MIRANDA ANDRADE e OSCAR HENRIQUE WERMELINGER BARANDIER - Despacho: Acolho a sugestão retro. Defiro o pedido. Expeçam-se os atos necessários de remoção por permuta, colocando-se o servidor Jorge Luís de Miranda Andrade, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/5228, à disposição da Direção do Foro da Comarca de Sumidouro, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior na Vara Única da mesma Comarca; e o servidor Oscar Henrique Wermelinger Barandier, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/7965, à disposição da Vara Única da Comarca de Sumidouro, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior na Direção do Foro da mesma Comarca. Designo, ainda, o servidor Jorge Luís de Miranda Andrade, matrícula n.º 01/5228, para exercer a função de Secretário da Direção do Foro da referida Comarca. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 51/2007 - RESOLVE colocar JORGE LUÍS DE MIRANDA ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/5228, à disposição da Direção do Foro da Comarca de Sumidouro, em razão de permuta, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior na Vara Única da mesma Comarca. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 52/2007 - RESOLVE colocar OSCAR HENRIQUE WERMELINGER BARANDIER, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/7965, à disposição da Vara Única da Comarca de Sumidouro, em razão de permuta, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior na Direção do Foro da mesma Comarca. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 53/2007 - RESOLVE designar o servidor JORGE LUÍS DE MIRANDA ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/5228, para exercer a função de Secretário da Direção do Foro da Comarca de Sumidouro, dispensando, conseqüentemente, o servidor Paulo Antônio Pires Brito, matrícula n.º 01/19514, da referida função. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 315360"
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                                                                                                                                                            "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2007-225.912 - Assunto: Requer prorrogação de licença médica para o período de 11 a 25/09/2007 - Personagem: Moselite de Assis Gomes, mat. 01/15211 e Central de Mandados Regional do Méier - DECISÃO: Considerando a documentação médica de fls. 03, defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde em favor de MOSELITE DE ASSIS GOMES, matrícula nº. 01/15211, no período de 12/09/2007 a 25/09/2007, totalizando 14 (quatorze) dias, nos termos do artigo 111 do Decreto nº. 2479/79. Publique-se, anote-se e arquivem-se.Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso: 2007-122.542 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo (2006.800.050715-8), em trâmite no X JEC - Personagem: X Juizado Especial Cível Regional da Leopoldina, José Luiz Davalle OAB/RJ 45366 e outros - DECISÃO: Ante as informações prestadas pela MMª. Juíza de Direito do X Juizado Especial Cível Regional da Leopoldina comunicando o regular andamento processual dos autos reclamados, conforme registros acostados a fls. 09/11, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 315645"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.075954-2 - MANOEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Fls. 105: diga o autor \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.014188-2 - ADROALDO DE MORAES ARARUNA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X SANTOS FILHO CONSTRUCOES LTDA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.028936-8 - LUIZ FERNANDO DO COUTTO CARRAPATOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Nomeia-se perito (eis que anteriormente nomeado não fez o seu trabalho) o Dr. Roberto Epelbaum. Pela passagem do tempo (5 anos ) honorários fixados em R$ 1800,00; Int-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.011604-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOMINGOS JOSE AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantém-se a decisão pretérita \r\n\r\nProc. 2007.001.038665-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS AURELIO FIGUEREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913) Despacho:1)Venha a declaração do IRPF para exame do pedido de gratuidade; 2) Em provas \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.001038-5A - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)), Assistente: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X AMERICA DIVERSOES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT`ANNA BITELLI (RJ-132527), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Fls. 394/397: Oficie-se para atender o perito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1979.001.100179-9 (102139) - PAULO SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836), Dr(a). ANTONIA LOPES DE FREITAS VASCONCELOS (RJ-061545), Dr(a). ALSORINO MACHADO (RJ-004035)) X NEDDA CORREA LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337) Decisão:Fls. 573/575: Remeta-se cópia da decisão ao Titular do Registro. Conforme consta da mesma a alienação foi em fraude à execução não gerando efeitos quanto ao exeqüente; Fls. 575 e 577: Ao exeqüente; Devem ser intimados os terceiros, adquirentes dos imóveis que foram alienados em fraude à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.043249-8 (16801) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SUZANA ALBAGLI SECCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.1342: Anote-se; Ao Município, que tem ação própria para executar eventual débito sobre fls. 1344 \r\n\r\nProc. 1997.001.129343-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTANHEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061), Dr(a). ALDA BERTA FISZMAN (RJ-117111)) X CARLOS SCHNEIDER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:O espólio é parte legítima e deve figurar nos autos conforme fls. 197 e 202; Venha sua representação \r\n\r\nProc. 1998.001.185666-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994)) X ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965) Decisão:Fls. 543:Defere-se, int-se, comprovando o pagamento por documento \r\n\r\nProc. 1999.001.145402-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA PAULA PEREIRA SANTOS Decisão:1) Mantém-se a decisão de fls. 148: 2) Venha o instrumento de mandato \r\n\r\nProc. 2000.001.068276-3 - CONDOMINIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CESAR MAGNO DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) Decisão:Fls. 399: Indefere-se; Do edital constará a existência dos mencionados débitos \r\n\r\nProc. 2002.001.063062-7 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Venha o depósito da quantia incontroversa pena de não recebimento da impugnação \r\n\r\nProc. 2002.001.136277-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X LEILA MARIA COSTA DE MAGALHAES E OUTRO Despacho:Fls. 215: Venha a procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.153104-0 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CLOVIS ALEXANDRE VELLOSO DA SILVA Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. Ao autor sobre fls. 219/200, 222 e 224. \r\n\r\nProc. 2004.001.142964-8 - LEDA GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO SINDSPREV RJ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Decisão:Int-se para regularizar o preparo \r\n\r\nProc. 2005.001.031088-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCH RIO JP LTDA Decisão:Defere-se a inversão do ônus da prova para que a ré comprove por planilha, ou outro elemento qualquer, a composição do suposto débito da autora; em 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.105227-0 - STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X STM NETWORKS INC (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-120847) Sr.AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2005.001.111421-4 - ROBERTO UTRINE BIANCHINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.068190-5 - FRANCISCO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. Nada requerendo, conclusos para sentença (5 dias) \r\n\r\nProc. 2006.001.074644-4 - LUCIA HELENA LIMA CASSAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Decisão:Recebe-se o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.080969-7 - LUCIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 113 e seguntes: ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.121893-9 - TEREZA CATARINA DE SOUZA SOLANO (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X ANGELA MARIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;6 - (X) AIJ para 28/11/2007 às 14:10 hs; intimem-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.036801-5 - FRANCISCA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos.... REJEITAM-SE OS EMBARGOS. 5. Recebe-se o recurso no duplo efeito; Ao apelado para apresentar as contra-razões(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.036801-5 - FRANCISCA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ante o equívoco, durante o lançamento, republique-se \"1.Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso;3.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);4.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia.REJEITAM-SE OS EMBARGOS.5. Recebe-se o recurso no duplo efeito;Ao apelado para apresentar as contra-razõesDesentranhem-se e devolva-se os documentos que não se referem a estes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037371-0 - JEFERSON SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos....REJEITAM-SE OS EMBARGOS. 5. Recebe-se o recurso no duplo efeito; Ao apelado para apresentar as contra-razões(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.072768-4 - LEILA MARIA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-123373)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julga-se EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.077735-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LUIZ ANTUNES VALENTE E OUTRO Ao autor para esclarecer sobre fls. 51 \r\n\r\nProc. 2007.001.121801-3 - DIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A Despacho:Folhas 2 e folhas 4, esclareça a autora sobre a legitimidade do Itaú \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.051950-9 - CLAUDIO LENART DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:Em provas e em réplica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.125843-2 - MARIA ETEVALDA DO NASCIMENTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2001.001.076576-2 - SILVIA MARIA FERREIRA ROCHA X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 166 : Int-se a parte com AR dando-se ciência à Defensoria \r\n\r\nProc. 2003.001.029271-2 - JOSE MARIA TORRES SUSANA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO S/A CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Verifica-se que a perita não justificou os honorários; Nomeia-se em substituição o Dr. Roberto Epelbaum. Honorários fixados em R$ 1800,00. Int-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.159206-1 - MARCILIO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). MIGUEL ANGELO CANCADO (GO-008010) Decisão:Deferem-se os mandados de pagamento; Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.104745-0 - LEANDRO FREITAS DA SILVA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Certificadas as custas e nada mais requerendo, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.026983-4 - ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X QUATTRO TEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;...5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dr. Fernando Bandeira Moreira, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 13/12/2007 às 14:10 hs; intimem-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.120553-2 - AUGUSTO LIMA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X TALITA REBELLO DIAS E OUTRO Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.018772-0 - MYRIAM DIOGO DE IPANEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X RONALDO JOSÉ NEVES FARINHA Decisão:Cumpra-se fls. 34 verso; O que este processo na 1ª vara Cível? O Juízo da 23ª Vara Cível devolveu o feito para o qual foi distribuído, que se assim entender deverá suscitar o conflito. Não se pode fazer nova distribuição sem ferir o princípio do Juiz Natural \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.164924-1 - ANA CLAUDIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nada requerendo as partes em 5 dias, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.070010-1 - RAQUEL CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...julga-se EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito com fulcro no artigo 267, VI, do CPC...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.073922-4 - LIAZER VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...julga-se EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC...(íntegra nos autos) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.064233-8 (15613) - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X SERGIO RAMOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933) Decisão:Fls. 470: defere-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.102503-0 (2119) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211)) X ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE PINHO (RJ-016221) Decisão:Indefere-se o pedido de extinção do feito. Prescrição requer inércia, o que não ocorreu até o momento; int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.057638-8 - HILDEBRANDO AFONSO GOMES SANTANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X PAULO CEZAR PORTO Decisão:Fls. 181: Deve a parte adaptar o pedido ao novo rito \r\n\r\nProc. 2006.001.075418-0 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LUIS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:Fls. 139: Diga a parte autora \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Encargbos Locatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.063249-1 - JOÃO GONÇALVES CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CELIO MIRANDA ESPASSANDIN Despacho:Esclareça o OJA se é possível realizar a citação com o auxílio da polícia \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.051517-0 - ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769) Despacho:Esclareça a exeqüente se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.001.064776-0 - LUIZ CARLOS ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X MARIA LAURA CARLA MOCHINO BASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378) Despacho:1)Esclareça a parte sobre a perícia pretendida; 2) Fls. 204 e seguintes referem-se à execução já que os embargos estão julgados; 3) Desentranhem-se, entranhem-se corretamente \r\n\r\nProc. 2007.001.061184-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LUIS CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113) Despacho:Int-se o embargado \r\n\r\nProc. 2007.001.065026-2 - PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Ao embargado, int-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.073698-0 - ALCIDEIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X DOMINGOS PEREIRA LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Decisão:Fls. 41: cite-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.147482-7 - ALFACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA GOES (SC-004008), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Cumpra-se o Acórdão; int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.016806-7 - WALDILEIA DE MOURA BRAATZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X MARIA ODETE FELIX (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142) Despacho:Venham os cálculos para cumprimento da setença \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.040028-0 - CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2000.001.035496-6 - MARIA LAURA CARLA MOCHINO BASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378), Dr(a). ENZO NENCETTI (RJ-044055)) X LUIZ CARLOS ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Decisão:1) Certifique-se sobre o julgamento de todos os embargos propostos; 2) Junte-se a sentença /Acórdão dos embargos nos autos da execução do título judicial; 3) Certifique-se quanto à decisão embargada de declaração; 4) Arquivem os embargos já apreciados \r\n\r\nProc. 2001.001.041526-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OFFICELINK COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 308: A dilgência pode ser efetuada pela parte \r\n\r\nProc. 2001.001.120671-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TECNOBASE PROJETOS OBRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043) Decisão:Defere-se a suspensão por 90 dias \r\n\r\nProc. 2002.001.080111-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA PEIXOTO Despacho:Oficie-se para permitir o prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.001.125966-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESPÓLIO DE NORIEL AZULAY), Inventariante: RACHEL KLINGER (Adv(s). Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272) Decisão:Defere-se fls. 59 \r\n\r\nProc. 2007.001.095938-8 - THEOPRATIQUE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL (RJ-141710)) X SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Decisão:Cite-se,(652 CPC), Honorários de 10 % \r\n\r\nProc. 2007.001.122537-6 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X DELMAR DA SILVA CARDOSO E OUTRO Decisão:Cite-se; honorários de 10%; (652 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.124425-5 - NILZA ANTONIO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016)) X ROGERIO MATOS PEREIRA E OUTRO Decisão:Cite-se na forma do art. 652 do CPC; Honorários de 10% \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.122573-0 - TAAG LINHAS AÉREAS DE ANGOLA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-135330)) X AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA Despacho:Esclareça a parte o título que executa \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.124202-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se, honorários de 10%; observe-se o artigo 652 do CPC \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075999-5 - LUCY NUNES BARTOLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002221-4 - DEBORA BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153381-0 - NEUSA NOVAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TCO FRANQUIAS LTDA TACO ROUPAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Sr. Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.103707-6 (17423) - ERENY MARCELINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRIANGULO GUAPORE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). CELSO GERBASSI DA PAIXAO (RJ-084859), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 690: Ao Banco, para esclarecer onde depósito; Fls. 718/719: Defere-se a intimação \r\n\r\nProc. 2000.001.038473-9 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRACA COUTO (RJ-062450)) X SEASIDE ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Decisão:...1.Recebe-se o presente recurso no efeito devolutivo;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2000.001.046672-0 - ILVANIRA AFONSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368), Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2000.001.142235-9 - MARIA ROSA ABREU SAMPAIO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Decisão:1) Fls. 880: Indefere-se. Não há nos autos, digo, na sentença exeqüenda tal determinação (liquidação por arbitramento) e a (s) executada(s) apenas fazem alegações genéricas, sem nem mesmo impugnar os cálculos; 2) Int-se (as) rés a depositarem a apontada diferença da condenação; 3) À escrivã para certificar quanto ao recurso (ciente de fls. 918 e 921) \r\n\r\nProc. 2001.001.135058-2 - ADOLFO PAULINO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152), Dr(a). CRISTIANE FIGUEIREDO SOARES (RJ-100627)) X CRECHE NOSSO FRUTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:Fls. 431: defere-se para permitir o cumrpimento do julgado \r\n\r\nProc. 2001.001.141916-8 - ELIETE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Esclareçam as partes sobre custas, inclusive honorários da perita não contemplados no acordo \r\n\r\nProc. 2002.001.099241-0 - MARIA JOSE SCAGLIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Nomei-se perito o Dr. Roberto Epelbaum ; Intime-se a propor honorários \r\n\r\nProc. 2002.001.135976-9 - JOSE DOMINGOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.130900-1 - EDUARDO FERREIRA SCMIDT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.013593-5 - PONTO COM AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)) X FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726) Decisão:1) A ação não é trabalhista, smj.; 2) A ré não demonstrou interesse em conciliar; 3) Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.024688-5 - MARIA DE LOURDE COELHO (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.141920-9 - VICENTE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Às partes sobre o laudo conforme ata de audiência de fls. 250.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.154581-1 - FABIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.018248-5 - ELIZETE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GVT GLOBAL VILLAGE TELECON (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.035497-1 - LUANA PEREIRA DA SILVA, Assistente: JOSÉ BENJAMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Às partes sobre oficios de fls. 107, 112. 2. Defere-se a expedição de ofício, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.123648-9 - ESPÓLIO DE JEANETTE ROSARIA DOS SANTOS, Inventariante: NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X ESPÓLIO DE CARLOS CHAGAS OLIVEIRA Decisão:Emende-se a inicial, digo, cite-se e oficie-se ao 12º OF dando notícia da presente e acautelando-se o valor subjudice \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.124239-8 - RUBENS CARLOS JARDIM ALEIXO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Decisão:Ante a evidente conexão,encaminhe-se ao Juízo da 45ª vara Cível, dando-se baixa e compensando-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.082158-2 - JOSE CARLOS DA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X DJALMA DE NOVAIS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:Ao autor sobre os embargos \r\n\r\nProc. 2007.001.121930-3 - CASA SAO LUIZ IVFA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DA CEDAE CAC Despacho:Intime-se para o correto recolhimento da taxa \r\n\r\nProc. 2007.001.124458-9 - SANDRA LÚCIA FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945), Dr(a). LUYLA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-132004)) X NEILZA PEREIRA DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134015-3 - ALICE BARRETO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X UNIÃO DOS BANCOS UNIBANCO Decisão:Cite-se, defere-se a Gratuidade, tutela sob contraditório \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.153251-2 - STERLING COMMERCE INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-074824), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X DEKANET COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Decisão:1) Código Fonte entregue no Bojo do Mandado de Segurança; 2) Diga a ré sobre o pedido de desistência, vez que nestes autos travou-se verdadeiro contraditório; 3) Int-se o perito sobre a desistência \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.122302-1 - MARCOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651), Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542)) X FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO Despacho:Int-se \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.068796-8 - MARIA FRANCINA FILIZOLA CANCADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X LUIZ CARLOS VIVACQUA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:Fls. 61: Renove-se a citação como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.157283-9 - ALE COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X LICINIO ANGELO CALIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Decisão:Ante a data da distribuição, afasta-se a decadência alegada \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134042-6 - ERICA VANESSA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Despacho:Ante o rito, venha o rol de testemunhas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.028975-4 - FRANCYNE BILOURO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Int-se a ré a depositar o valor da multa em 5 dias, pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2005.001.065378-6 - SHIRLEY GOMES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:...2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;6 - (X) AIJ para 28/11/2007 às 13:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144755-0 - ANNA LUCIA TAMM DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EGIPTO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168) Despacho:Intime-se a parte a completar o depósito, notificando-se a perita \r\n\r\nProc. 2006.001.153668-8 - ESPOLIO DE JOSE GENIVAL DE ARAUJO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:A parte autora diz desconhecer o beneficiário dos doc's; nada mais requerendo, em 5 dias, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.123643-0 - ARMANDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Decisão:Defere-se a Gratuidade; cite-se \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126454-0 - CELSO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha em apenso o feito referido \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.123724-0 - LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIDUANI CARNEIRO (RJ-102219), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Cite-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.002788-3 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X JONATHAS DIAS DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191) Decisão:Expeça-se mandado reintegratório, certificando-se o trânsito da sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.140585-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Sr AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.133656-3 - MARIA LUCIA PERRONI RINALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAISSA ABRAHÃO Decisão:Cite-se; defere-se a gratuidade \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.139323-2 - ALEXANDRA NOGUEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Decisão:1)Expeçam-se os mandados de pagamento; 2) Venham os cálculos da quantia eventualmente ainda devida \r\n\r\nProc. 2002.001.159734-6 - GILMAR FRANCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Extraia-se a certidão que será encaminhada à Dívida Ativa, juntamente com cópia de fls. 461; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2004.001.060810-9 - LENICE CARLOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Int-se a autora com AR sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.095607-2 - SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.059185-0 - RIVELINO MORAIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:O depósito está às fls. 144; defere-se o mandado de pagamento; Quanto à diferença, diga o réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.091851-9 - ESTAÇÃO DA ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NICOLAU YABRUDI (RJ-127319)) X CLARO TELECOM LESTE S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133488-8 - ANDRÉ LUIZ ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X ANSELMO GALANTE Despacho:Esclareça o autor a idade do suposto menor; defere-se a gratuidade \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.124365-2 - ROSIMERI DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Corrija-se o valor da causa, que é do contrato a revisar; defere-se a Gratuidade \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.121283-7 - CLAUDIO LENART DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defere-se a Gratuidade, cite-se \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.029328-0 - GT 2001 REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ao réu que citado não contestou, decreta-se a revelia; Em réplica \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.044138-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RODRIGO BALTHAZAR BRUNO Decisão:Fls. 125: defere-se \r\n\r\nProc. 2007.001.026839-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:1-Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls. 10/12 ; 2 - Notificação às fls. 17/18 ;3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083949-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILBERTO CORDEIRO DE ARAUJO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.048046-4 - ANALIA PAULA CORREIA X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Decisão:Defere-se fls. 46 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1979.001.702062-7 - MARIA LUCIA LEPRETIÊ DE CARVALHO E OUTRO X ITAU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA (RJ-025208) Despacho:Não há repetição de bloqueio. A ordem dada fica no sistema. Segue informação. Em tempo: Ofícios ao Banco ABN para transferir o bloqueio para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil; Idem quanto ao Citibank. Quanto aos demais bancos citados no documento adiante a ordem é de desbloqueio (O que o sistema não permitiu após 4 tentativas) Oficie-se \r\n\r\nProc. 1998.001.140746-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TIETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X IVANILDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Decisão:1) Fls.231/232: Roga-se a atenção da serventia; 2) Fls. 223: cumpra-se \r\n\r\nProc. 1999.001.054630-4 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MERIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. Cálculos fls .204 \r\n\r\nProc. 2002.001.019126-7 - RAUL HENRIQUE CASTRO E SILVA DE VICENZI (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X FABIO ENRICO PETRUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.148811-9 - M2M COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X JBF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Decisão:Fls. 145/146; Indefere-se por não ser a hipótese dos autos indicativo de fraude ou abuso de direito \r\n\r\nProc. 2004.001.133603-8 - CONDOMINIO EDIFICIO MATRIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPÓLIO DE ÊNIO CORBELINO), Inventariante: ITAMAR CORBELINO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.061139-3 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKESTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.119647-6 - RICARDO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologam-se os honorários que serão pagos pelo vencido \r\n\r\nProc. 2006.001.127599-6 - NATA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.072777-5 - FLORINDA CAETANO CHRISTÓVÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se fls. 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.118742-9 - ABRAHÃO ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121168-7 - SELMO ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se.Defere-se a Gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.125413-3 - EDSON DE AZEVEDO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125516-2 - JOVENILA NUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125915-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFEITARIA LIGURIA LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166220-8 - FABIO WATSON OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X SONIA SARMENTO MENEGHETTI Decisão:Fls. 74: defere-se, na forma do artigo 172 § 2º do CPC \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.056670-1 - PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MIGUEL EURICO PADILHA DE QUADROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:fls.178: devolve-se o prazo; corrija-se a publicação \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029813-5 - ETAGE DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORACOES LTDA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.034050-6 - FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.030497-7 - J TOLEDO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:1) Indefere-se a requerida prisão civil incabível na hipótese; 2) Complete-se a citação por hora certa; 3) Não cumprida a obrigação de fazer, transforma-se em obrigação de pagar; Venha o valor de fls. 203, já atualizado \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.150654-4 - SERGIO EDUAARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X BIARRITZ LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Decisão:Recebe-se o recurso no efeito devolutivo; Ao apelado, int-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.025737-5 - ANNITA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X VIGA I ESTRUTURA METALICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702), Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.114635-5 - ESPOLIO DE SOPHIA DE AVELLAR COUTO E OUTRO, Inventariante: MARIA CECÍLIA AVELLAR MENEZES, Inventariante: JÚLIO DE SOUZA AVELLAR NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X CHURRASCARIA RINCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153) Decisão:Fls. 132/133: defere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.095353-0 - ARLETTE FORMOSE IRMA DANON ZYLBERBERG (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LEANDRO CARIUS PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498) Despacho:Comprovem os réus o cumprimento do acordo homologado por sentença \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060349-1 - HUMBERTO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRUDENTE DE OLIVEIRA (RJ-138083)) X Q LETRAS PLÁSTICOS LTDA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.049907-9 - CHRISTINA PAIS LOUREIRO PAU PRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HISBELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582) Decisão:Defere-se fls. 81 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.061334-4 - DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592) Decisão:Com razão o peticionante ! Defere-se o mandado de pagamento; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.033021-9 (1215) - DELFINA DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CARLOS ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORTEGA DE CARVALHO (RJ-080259), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Decisão:Fls. 307: Anote-se; Fls. 282: diga a autora \r\n\r\nProc. 2001.001.040823-0 - MARINEUSA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 145/146: onde a citação/intimação ? \r\n\r\nProc. 2003.001.010837-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA PAULA NEVES MANTA FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:Prossiga-se; a execução da 29ª Vara Cível é contra outra pessoa sendo certo que não há prova de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.131680-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTROS Expeçam-se os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.047451-4 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X IRACY DE ALVARENGA CHARLES MALAFAIA E OUTROS Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 794, II do CPC, SUSPENDENDO-SE a execução até o integral cumprimento do acordado ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.088153-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE DA SILVA CUTCHER Decisão:Fls .109: defere-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1994.001.047130-5 (083) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X REI DAS CALCAS CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:Fls. 153: Anote-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.045386-9 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X KENZO ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls. 24: defere-se \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.125004-3 - HUMBERTO DE CAMPOS VERCOZA SERRAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Sr. advogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.089601-9 - MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.141244-4 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.114471-3 - RODRIGO FRANCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X FINANCEIRA ALFA S A CFI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.038198-2 - JOSE MOURA BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Venha o CPF/CGC \r\n\r\nProc. 1998.001.103563-7 - ALVORADA TAXIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X ELIANE DELFINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-086307), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Sr. advogado processo desarquivado \r\n\r\nProc. 1999.001.108019-0 - CLEUZA SAMPAIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRADE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES (RJ-086826), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Defere-se o mandado de pagamento, após baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 1999.001.111203-8 - MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:1) Como se pode ver de fls. 457 e seguintes, não existem honorários fixados. A parte executada cumpriu parcialmente o julgado; 2) honorários e multa fixados sobre a diferença devida em percentual de 10%; Fls. 513: Ao autor que também tomará ciência assim como o réu do teor desta decisão \r\n\r\nProc. 2000.001.070038-8 - ANTONIO MARCOS DA SILVA SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805), Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 229: Oficie-se, para que se resguarde a ampla defesa \r\n\r\nProc. 2000.001.157680-6 - AB CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS FRANCISCO (RJ-076229)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA LEÃO DE SOUZA (RJ-153601E) Sr. advogado processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2001.001.014696-0 - CIRLEY RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467), Dr(a). ANDREA NADJIEDA PINTO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-143737)) X SARTYMETAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Decisão:1) Fls. 328: Indefere-se. A fase processual é de execução não havendo denunciação à lide nesta fase (!); 2 ) Segue solicitação \r\n\r\nProc. 2001.001.114221-3 - AUGUSTO FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:...2) Os bancos são aqueles que aparecem nas informações de fls.; Oficie-se aos bancos com cópia (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2002.001.038903-1 - ESPÓLIO DE ZULMIRA DE SOUZA LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Decisão:Cumpra-se fls. 247 \r\n\r\nProc. 2003.001.006118-0 - GUSTAVO DO AMARAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421), Dr(a). JOSE WILMER PONTES CUNHA (RJ-013594)) X ASSOCIACAO INTERAMERICANA DE ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL AIDIS Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.062668-9 - DENISE CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 157: Int-se para cumprimento do acordado \r\n\r\nProc. 2004.001.079394-6 - JOSE MARCOS SOLANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991), Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X BANCO DE MINAS GERAIS BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Mantém-se a decisão de fls. 194, indevida qualquer remessa dos autos ao Contador; Int-se e prossiga-se \r\n\r\nProc. 2004.001.094486-9 - VILNIA PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ALFA INVESTIMENTO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Indefere-se a pretensão autoral (execução de multa); O erro foi do Detran que não cancelou as multas, conforme determinação do Juízo; Oficie-se para tal desiderato \r\n\r\nProc. 2004.001.146273-1 - ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Decisão:Fls. 450/454/455: deferem-se os ofícios \r\n\r\nProc. 2005.001.007898-6 - LUCIANA GUISEPPINA APOSTOLICO OTTONI (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X SHOPPING BARRA SQUARE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.065183-2 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Fls. 159: Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.043390-9 - HUMBERTO DE CAMPOS VERCOZA SERRAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.063464-2 - BRUNO PINHEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.008408-6 - EDUARDO PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392), Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Defere-se o levantamento e após baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.057403-0 - MARIA LUCIA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À ré sobre novos documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.103714-6 - M M SANTANA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.112720-2 - LÚCIA MARIA TEIXEIRA MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922)) X SENDAS DIST S A Decisão:A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.134853-0 - FERNANDO DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X DELCIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade; 2) Emende-se a inicial, em especial para esclarecer o pedido; se anular, se alterar o contido \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.041037-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO FARIA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.028414-0 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586)) X VINCENZO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Decisão:1) Não há qualquer inépcia da inicial, do pedido e da causa de pedir extraindo-se o que pretende o autor em linha de coerência lógica; prossiga-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.156745-2 - JOSE HERMENEGILDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIENE DA RESSURREIÇÃO (RJ-133147)) X RIO SAUDE LTDA Decisão:Fls. 78: Não há renovação de penhora; Seguem informações \r\n\r\nProc. 2006.001.104081-6 - OROMAR WOODS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.113069-9 - YASMIN CARNEIRO LENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.103982-0 - ICARO DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Aplica-se a multa de 10%; segue solicitação \r\n\r\nProc. 2005.001.041371-4 - JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Defere-se a Gratuidade em face de fls. 55; cite-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.079549-0 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X JPS ARTIGOS INFANTIS LTDA Decisão:1) Quanto à liquidação por arbitramento nomeia-se a perita deste Juízo Maria Luiza Levier. As partes devem indicar quesitos; Após, int-se a perita a arbitrar honorários; 2) Segue decisão quanto à condenação liquída (custas e honorários): Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.140724-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE VINICIO MOREIRA PEREIRA Decisão:Fls. 44/45: defere-se \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149966-0 - ALDO BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). KARINA CITO NETTESHEIM (RJ-083904) Decisão:A correção na forma legal do aluguel devido está expressa na sentença; Os juros são sempre contados, de acordo com o art. 407 do NCCB; Ao Contador Judicial para verificar os honorários de sucumbência na forma do disposto no Acórdão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.055460-9 - JORGE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X LOJA C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.Quanto ao depósito, diga o autor. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.134599-8 - GEVANILDO JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.049662-5 - FERNANDA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1) A prova de inspeção local - para verificação de passagem adequada - pode ser feita por fotos/ testemunhas; indefere-se a pretendida inspeção; Fls. 91; Requisitem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.051586-3 - RAPHAEL BREMENKAMP DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X M R EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Decisão:Mantém-se a decisão pretérita; As custas/taxa são recolhidas na propositura da demanda \r\n\r\nProc. 2007.001.135422-0 - VIVIANE DE CARVALHO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X LAN AIRLINES S A Decisão:1) Dê-se ciência à parte autora do que acima ficou registrado; 2) Cite-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.030073-5 - EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls. 233/239: Ao autor, devendo se rinformado quanto ao recurso \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.001.134378-0 - WANDERLEY LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAAK MENDEL GURWICZ (RJ-014697)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.042499-5 - JOSE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Fls. 410: defere-se; faça-se constar ser beneficiário da gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107680-0 - MARIA DE LOURDES MATIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE (RJ-128579) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.114935-8 - WALTER FRANCISCO LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X FRANCISCO MASELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Havendo contrato de locação não se pode falar em integração de posse; 2) Indefere-se a medida liminar neste sentido; 3) Em provas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.020253-8 - ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Oficie-se, para que o Banco indique a totalidade do saldo; Defere-se o mandado de pagamento do valor executado; Ao réu sobre fls. 433, ítem 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.000003-1 - SERGIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.146677-7 - FERNANDO CEZAR CUNHA SPNOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:A certidão de óbito refere mais de um filho. É a estes filhos que a requerida declaração deve fazer referência; Esclareça o autor sobre inventário; Ao réu sobre o documento que foi juntado \r\n\r\nProc. 2007.001.015808-2 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Ao autor, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.026868-9 - AMARA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.034829-6 - GIL SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052935-7 - LORIMAR CARDOSO DOS SANTOS MATEUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Em réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.137558-1 - ANTONIO AGAPITO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando o (s) signatário (s) da inicial para patrocinar (em) a causa. Nomeio Perito a Dra. Cristine Couto que deverá ser intimado (s) para realizar a perícia médica. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os quesitos no prazo de 05 dias...(íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.136349-4 - VERA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Não há inépcia da inicial eis que do pedido se retira com clareza os seus fundamentos; O interesse da autora evidencia-se da propositura da demanda; o pedido, que envolve revisão de contrato, é juridicamente possível. As partes, apesar do rito, não requereram provas; certificadas as custas, voltem \r\n\r\nProc. 2006.001.089626-0 - ELZA SACRAMENTO MARQUES MANSO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Indefere-se a antecipação da tutela sendo certo que há débito e o autor nada conginou; 2) Afasta-se a preliminar da inépcia, eis que a inicial cumpre a sua finalidade; 3) Em provas \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.009861-3 - FRANCISCA ROSA DOS SANTOS X WALTER ALVES FILHO E OUTROS Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.064025-0 - ISAAC ESTEVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ANTONIO MARTINS E OUTRO Despacho:Fls. 393: Venha o Registro Imobiliário com certidão atualizada \r\n\r\nProc. 1997.001.138979-2 - JUREMA FONSECA LEITE (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ESPOLIO DE MARIA AUXILIADORA LOBATO DE SOUZA Decisão:1) incabível, smj, a citação do condomínio eis que este não é confrontante ; 2) Quanto à falecida, no verso de sua certidão de óbito, não há referência a filhos e tampouco a bens; 3) Venha o registro atualizado do imóvel \r\n\r\nProc. 2006.001.144916-0 - CATIA RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:É ônus da autora caracterizar corretamente a parte ré, discriminando seu domicílio \r\n\r\nProc. 2007.001.027543-8 - MARIA CORREIA PINTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:É ônus da autora identificar corretamente os réus e seus domicílios \r\n\r\nId: 315821"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "315829": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.035093-8 - ROSE MARY DE MELO BRUCE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.014383-2 - VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:....DESIGNO O PRÓXIMO DIA 13/11/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA, NA FORMA DA \"PROMOÇÃO\" DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 154.... \r\n\r\nProc. 2007.001.110032-4 - MARIA CLAUDIA VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INSS Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.115312-2 - MARIA EMILIA AGUIAR NUNES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.116551-3 - LEILA MARIA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:DEFIRO A JG.AO MP \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.116025-4 - CLÁUDIA COELHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X DOROTÉA LUCIA SCHADER Decisão:.....ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A RAZÃO PELA QUAL DIRK SCHRADER NÃO FIGURA NO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO ALUDIDA...... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.006701-0 - RIOPERSONAL CAR SERVICE COOPERATIVA DE LOCADORES DE VEICULOS E PRESTADORES DE SERVICOS AUT (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FRANCISCO WILLIAM SANTOS ARROIO), MAURICIO DE MORAES VICENTE MOREIRA), VICENTE DE PAULA SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ANOTE-SE. A DP A LUZ DE FLS. 98/98V E DESTA PEÇA OBERVANDO-SE TAMBÉM FLS. 103 Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.109898-3 - DANIELA CRESPO CERRI FREIRE (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA.....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.026141-4 (16420) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN RODRIGUES SANTOS (SP-188416)) X MARCELO GUIMARAES DA SILVA Despacho:FLS. 86 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.001.179627-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE ARI PINTO COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.139756-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIO LOBO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793) Decisão:.....INTIME-SE A PARTE AUTORA (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA DIZER SE PERSISTE INTERESSE (AINDA) NA OBTENÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL ALUDIDA, EM ATE DEZ, SOB AS PENAS DA LEI...... \r\n\r\nProc. 2003.001.065662-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SANDRA SERAFIM DOS SANTOS Decisão:...DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO, DEVENDO EXISTIR PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.138707-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO DE MAGALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.042300-8 - B V FINANCEIRA S A FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDUARDO CARDOSO ZUPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Defiro fls.75. Aguarde-se por ora. \r\n\r\nProc. 2007.001.111228-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARCELA GIANCOTTI GUIMARAES Decisão:CONSIDERANDO A NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO EM FOCO, DOS DOCUMENTOS CONSTANTES (CONTRATO DE MÚTUO PRÉ-FIXADO E NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL), E DOS TERMOS DO DECRETO LEI 911/69, PARECE QUE ESTÃO PRESENTES NA ESPÉCIE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS, PELO QUE CONCEDO A LIMINAR VINDICADA, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.114949-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BIANCA VELOSO PEREIRA Decisão:CONSIDERANDO A NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO EM FOCO, DOS DOCUMENTOS CONSTANTES (CONTRATO DE FINANCIAMENTO E \"NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL\"), E DOS TERMOS DO DECRETO LEI 911/69, PARECE QUE ESTÃO PRESENTES NA ESPÉCIE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS, PELO QUE CONCEDO A LIMINAR VINDICADA, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.118087-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO OLIVEIRA CRUZ Decisão:CONSIDERANDO A NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO EM FOCO, DOS DOCUMENTOS CONSTANTES (CONTRATO DE FINANCIAMENTO AO CONSUMIDOR FINAL GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL), E DOS TERMOS DO DECRETO LEI 911/69, PARECE QUE ESTÃO PRESENTES NA ESPÉCIE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS, PELO QUE CONCEDO A LIMINAR VINDICADA, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042757-3 - JOSÉ CASSIMIRO DE ARAÚJO X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - PORTUS Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.049500-1 - BUHATEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL Despacho:ANOTE-SE DEVOLVA-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.049635-2 - ADILSON DE ALMEIDA X BANCO FINASA S. A. Despacho:ANOTE-SE DEVOLVA-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.053671-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X PADARIA MUNDO NOVO DA PALHADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES COELHO (RJ-142904E) Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.060456-2 - PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.062088-9 - PATRÍCIA GUIMARÃES DE FREITAS X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.081184-1 - LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:DEVOLA-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.089532-5 - WANDERLEY NUNES DE SIQUEIRA X UNIÃO DE CONSTRUTORES S A E OUTRO Despacho:DEVOLVA-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.090711-0 - VLADISLAV ROMEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554) Despacho:DEVOLVA-SE DANDO-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR \r\n\r\nProc. 2007.001.099800-0 - DIREÇÂO FIN FOMENTO MERC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X FRANKHETTI CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:DEVOLVA-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.106975-5 - ESPOLIO DE LUCIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELO FERREIRA (RJ-137724)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.108994-8 - FELIPE CHARNECA PIMENTEL X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.111791-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURIMAR XIII X CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.111872-9 - HOSPMED COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E MEDICA X ELO MINERAÇÃO LTDA, SORAYA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.112325-7 - ALFREDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.112723-8 - IZAURA DOS SANTOS X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.112853-0 - ANTONIO FERREIRA FRANÇA X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.113998-8 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA X WARNER JOSE PIRES NEVES E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.116038-2 - JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.116506-9 - CONDOMINIO CISNE BRANCO X LCCS ENGENHARIA E CONSTRUCOES Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.116756-0 - MARIA JOSÉ DE FREITAS DANTAS DOS SANTOS X ORLY ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.118082-4 - FLASKA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PINHEIRAL BR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.046215-8 (16406) - JANDIR CONCEICAO ROJAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X ADMINISSTRADORA DE CONSORCIO ELDORADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-027649P) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão de fls344 v \". \r\n\r\nProc. 1995.001.071651-1 (18002) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE IRENE LEIBOVITZ LEITE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436) Decisão:....E. CARTA PRECATÓRIA COMO SE REQUER (FLS. 423). DIGA O CREDOR SOBRE FLS. 441, À LUZ DE FLS. 423..... \r\n\r\nProc. 1996.001.025639-3 (19079) - LIGHT SERVICOS E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X MINHOCAO M RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER KABALAN SALLOUM GHANEM (RJ-086983) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.082841-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II PALACE I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X VERA LUCIA COELHO VILLAR (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:........CONHEÇO DO INCIDENTE SUPRA, PRESENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.......NEGO PROVIMENTO A TAL PRETENSÃO PARA AFIRMAR QUE EXISTE TÍTULO EM PROL DO AUTOR, QUE PRODUZ EFEITOS EM RELAÇÃO À RÉ, DEVENDO-SE \"PROSSEGUIR\" COM A \"FASE DE PAGAMENTO RESPECTIVA\". \r\n\r\nProc. 1999.001.163628-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X THEREZINHA FERREIRA SANTOS DO COUTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Decisão:...Tendo em vista o exposto não conheço do pedido do terceiro (Carlos Henrique de Andrade Santos do Couto Nazareth) por falta de previsão legal para o mesmo...Tendo em vista o exposto não conheço do presente Recurso visto que lhe faltam os requisitos intrínsecos de admissibilidade, ou seja, possibilidade jurídica do pedido e legitimidade para interposição do mesmo...Considerando-se que a executada vem reiteradamente atuando de modo procrastinatório e em divergência com norma legal expressa, atitude esta que se enquadra perfeitamente dentro dos ditames do art. 17, I e IV c/c art. 598 do CPC, condeno a mesma nas penas do art. 601 do mesmo diploma legal na proporção de 10% sobre o valor do crédito atualizado...Fixo os honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor do crédito visto que houve o início da fase de execução ainda na vigência do antigo artigo 652 do CPC...As partes sobre a prestação de contas do leiloeiro... \r\n\r\nProc. 2000.001.049285-8 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVES S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X SHUBERT FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE ESTE PLEITO, VEZ QUE A EXECUÇÃO SE INICIOU (FLS 274) SOB A EGIDE DO CPC ANTERIOR \r\n\r\nProc. 2001.001.070205-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORIAL (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X MOEMA MARIA ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELICIANO GARCIA SANTANA (DF-009074) Decisão:.....À PRAÇA. CAUTELAS DE \"ESTILO\". DEVE EXISTIR PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.141820-6 - JANETE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA (RJ-097058)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:FLS. 170 2ª PARTE A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.032211-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUMONT (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X AMALIA FERREIRA DUMONT Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIME-SE A RÉ (PESSOALMENTE) NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.137145-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES), Inventariante: ANDRE LUIZ MACAHYBA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Decisão:.....VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DO \"RGI\" DA UNIDADE EM FOCO. VENHAM CÓPIAS DE ATAS DE ASSEMBLÉIA GERAL (ORDINÁRIAS E/OU EXTRAORDINÁRIAS) RELACIONADAS AO PERÍODO \"EM ABERTO\". O JULGADOR REGISTRA QUE \"ASSIM PROCEDE\" FORTE NA REGRA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ISTOÉ, ESTÁ CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR ALUDIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.143695-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)), Inventariante: LUCIA MARIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES, Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X ESPOLIO DE RONALDO DE PAIVA FERNANDES Despacho:FLS. 145 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2003.001.033746-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMACIA DROGARASE LTDA Despacho:ANOTE-SE. INTIME-SE A PARTE R´R POR \"AR\" PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2003.001.039159-3 - LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X JOSETE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 119 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.001.108894-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORRO VELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPÓLIO DE EULINA GABRIELESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.133269-9 - GLAUDER DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X DARCY PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À parte ré (Darcy) para oferecer defesa, conforme decisão de fls. 142 \". \r\n\r\nProc. 2004.001.006066-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEVANISE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X MARIA DE LOURDES MAGNO PIRES E OUTROS Despacho:FLS. 152 V - A PARTE AUTORA. APÓS A CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.093802-0 - CARLOS MAGNO PAIXAO GOUDARD (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO R PERITO E A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.110563-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPAL (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ESPÓLIO DE CELESTINO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão:....ANOTE-SE (FLS. 107). AO AUTOR SOBRE O FEITO, À LUZ DE FLS. 96 E 98/99. \r\n\r\nProc. 2004.001.117185-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARMANDO UBALDO BRAGA NETO Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.003448-0 - EUNICE VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:....AD CAUTELAM, DIGA O MINISTÉRIO PÚBLICO (CURADOR DE LIQUIDAÇÕES)..... \r\n\r\nProc. 2005.001.010105-4 - ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:J. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.049007-1 - MARCIO ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:...À SERVENTIA COMO JÁ DETERMINADO (INTIME-SE O R. PERITO E \"PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.063770-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X ANGRA DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:DEFIRO. ANOTE-SE. OFICIE-SE POR ORA SRF E DETRAN \r\n\r\nProc. 2005.001.084273-0 - ANMTONIA ROSA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.111770-7 - DALVA OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 132 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.131078-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUIETUDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 80. CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.152242-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X D G D ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO ECONOMICO LTDA Despacho:AO AUTOR FLS. 106 \r\n\r\nProc. 2006.001.036187-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.048629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X SILVANA MIRANDA TAVARES E OUTRO Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.055274-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X FRANCISCO JOAQUIM PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:DEFIRO O PEDIDO RETRO. LAVRE-SE O TERMO. EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO NO REGISTRO. EXPEÇCA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. APÓS INTIME-SE PARA EFEITO DA APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO PREVISTA NO ART. 475-J, § 1º DO CPC. INTIMEN-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.067180-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEMAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SOLANI MARTINS GRINSPUN (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) Despacho:DEFIRO O PEDIDO RETRO. EXPEÇA-SE O TERMO DE PENHORA. EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO DA PENHORA. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO (RECOLHIDAS AS CUSTAS). APÓS, INTIME-SE, NA PESSOA DO ADVOGADO PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO PREVISTA NO ART. 475-J, §1º DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097162-2 - ARISTEU PERY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES (RJ-135056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:....VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO (R$ 88.685,70), VEZ QUE O DOCUMENTO DE FLS. 74 DATA DE 06/02/2007 E REVELA UM \"CREDITO\" DE R$ 80.623,37, QUE FOI O \"REFERENCIAL\" PARA O BLOQUEIO JÁ REALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108820-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185)) ALVARO DE BARROS RIBEIRO Decisão:FIXO A VERBA HONORÁRIA NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 104 (2.172,0491 UFIR'S), QUE SERÁ PAGO EM ATÉ TRÊS PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS, A PRIMEIRA EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO, DE VALOR EQUIVALENTE A 40% DO \"TOTAL\", SENDO QUE A SEGUNDA SERÁ PAGA EM ATÉ TRINTA DIAS A CONTAR DO PRIMEIRO DEPÓSITO E IRÁ OBSERVAR O PERCENTUAL DE 30% DO SALDO REMANESCENTE, ENQUANTO QUE O TERCEIRO PAGAMENTO OCORRERÁ EM ATÉ TRINTA DIAS DO SEGUNDO DEPÓSITO, QUANDO ENTÃO O LAUDO SERÁ ENTREGUE. \r\n\r\nProc. 2006.001.110177-5 - CARLOS ABRAHAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X ICATU SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:....DIGA A RÉ SE REALMENTE INSISTE NA REALIZAÇÃO DE TAL DILIGÊNCIA.......SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO ( ARTIGO 331 DO CPC) DIGAM AS PARTES......DÊ-SE CIÊNCIA DA AÇÃO EM FOCO, AO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO..... ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE ( O VERDADEIRO NOME DA EMPRESA RÉ: ICATU HARTFORD SEGUROS S/A ).... \r\n\r\nProc. 2006.001.111792-8 - DAYR CAMPAGNUCI MARTINS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA EVANGELISTA DIAZ (SP-187011) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.117469-9 - CIRENE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.117522-9 - LEANDRO MANHAES DE SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.130221-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARY MARCIO OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA APRESENTADA ÀS FLS. 49 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.135225-5 - CONDOMINIO DO EDIFIICIO BOUTIQUES DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA IGNACIA MILLER RIBAS Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.145186-5 - MARCOS TEIXEIRA DE LIMA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS Despacho:AO AUTOR FLS. 49 \r\n\r\nProc. 2006.001.147446-4 - SIMONE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 61 - AO APELANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.163439-0 - ISABEL FRANCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO ANOTE-SE ARQUIVES-E E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.163931-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUINLE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DAYAN NEVES PINHEIRO (RJ-119307)) X ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA - AUSU (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.166722-0 - LINA PEREIRA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre AR negativo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.005174-3 - MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166)) X MARIA ISABEL AMARO NORONHA Despacho:....DEVE A PARTE AUTORA \"TAMBÉM\" COMPROVAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO EM FOCO, VEZ QUE A INICIAL EM RESPECTIVA \"NÃO REVELAVA\" TAL FATO QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053099-2 - MARIA LUCINEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INÉPCIA DA INICIAL, VEZ QUE É PATENTE A AUSÊNCIA DE QUALQUER DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 295 I E PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, A RÉ É A TITULAR EM ABSTRATO DO DIREITO DE RESISTIR À PRETENSÃO AUTORAL.....REJEITO O ARGUMENTO ATINENTE A INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR À LUZ DA \"QUALIDADE\" DO VEÍCULO CAUSADOR DO SINISTRO ( ÔNIBUS ) VEZ QUE S..M.J...... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.054335-4 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X MARIA CRISTINA DA SILVA VALENTE ARENA TEIXEIRA), FERNANDO ARENA TEIXEIRA Decisão:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 28/11/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.057203-2 - MIRIAM MASTRANGE DE MOURA ALLAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X ITAU SEGUROS S A BANCO ITAU E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO \". \r\n\r\nProc. 2007.001.061707-6 - OLEGARIO MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.061808-1 - JOÃO MUNIZ DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA....PROVA PERICIAL MÉDICA,.... INDICANDO O ILUSTRE DR ROBERTO ALVES FERNANDES......REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL).... \r\n\r\nProc. 2007.001.062929-7 - AMANDA CRISTINA COIMBRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL ...... \r\n\r\nProc. 2007.001.064302-6 - MAYANA CALHETA PEREIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.072103-7 - JOSÉ MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.075660-0 - ESPÓLIO DE OLGA JANSEN R GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO NACIONAL S A Despacho:REITERO FLS. 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.076641-0 - SIMONE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ANOTE-SE. REITERO FLS. 17 \r\n\r\nProc. 2007.001.078226-9 - CONDOMINIO EDIFICIO APERANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TALITA MARIA REISEN FERREIRA FALTIN Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.109260-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA THEREZA FILGUEIRAS DE ALMEIDA Decisão:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 26/11/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.111566-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDUARDO FREIRE ANTAS Despacho:DIGA A SERVENTIA A LUZ DE FLS. 08/34 \r\n\r\nProc. 2007.001.111612-5 - MARLENE MESQUITA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.111703-8 - FERNANDO JOSÉ GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 26/11/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.112438-9 - MARIA DA PENHA VIEIRA DE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.112700-7 - LEILA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50 E DESIGNO O DIA 26/11/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DEVENDO-SE CITAR E INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.112721-4 - TATIANE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. SEM OPOSIÇÃO, DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50 E DESIGNO O DIA 26/11/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DEVENDO-SE CITAR E INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.114631-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORANIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ESPÓLIO DE GLÓRIA DEISE LEAL VIANA Decisão:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 27/11/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.115626-3 - DOUGLAS ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 27/11/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.115958-6 - BELARMINO NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.116735-2 - ELISBETO DA SILVA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:....EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE NO PÓLO ATIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL ALUDIDA, SOMENTE \"FIGUREM\" NO MÁXIMO TRÊS PESSOAS, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.......SE FOR O CASO, OBSERVE-SE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2007.001.116924-5 - FARAH ALCURI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X BANCO GE CAPITAL Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL....... \r\n\r\nProc. 2007.001.117231-1 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BERNARDO RAMOS ARISTON E OUTRO Decisão:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 28/11/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.117715-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INTERMEZZO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X UBIRATAN JOSÉ FELICIANO E OUTROS Despacho:FLS. 18 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.117903-2 - LEONIDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 28/11/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.118486-6 - LUIZ HENRIQUES MACIEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070500-7 - ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE DE CARVALHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO HSBC Decisão:...CITE-SE. INTIME-SE (INCLUSIVE PARA EFEITO E \"EXIBIÇÃO\" OBSERVANDO-SE FLS 13/14 - ÚLTIMO PARÁGRAFO). CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125687-7 - IK TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL,.... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.068840-9 (16635) - HENRIQUE CARLOS JAVOR MOSCOSO MORIZE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X HUGO HENRIQUE EISENSTADTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528) Decisão:INTIME-SE (POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" - PARTE RÉ), PARA EFEITO DE \"REGULARIZAR\" A SITUAÇÃO DE FLS. 205 EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2000.001.002713-0 - RITA SIOMARA PEZZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Sentença:.....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA EM 06.08.07 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. E. MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA, CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ACORDO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.037109-2 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO Decisão:.....RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO...... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.064574-1 (9672) - BARBARA ANA RUZIKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PIVA (RJ-000812B)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:INTIMEM-SE (POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" - PARTE AUTORA E PARTE RÉ), PARA EFEITO DE \"REGULARIZAR\" A SITUAÇÃO DE FLS. 524 VERSO EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.027182-4 - MARIO LOBO DE MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:.....INTIME-SE A PARTE AUTORA (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA DIZER SE PERSISTE INTERESSE (AINDA) NA OBTENÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL ALUDIDA, EM ATE DEZ, SOB AS PENAS DA LEI...... \r\n\r\nProc. 2003.001.150669-0 - EDUARDO CARDOSO ZUPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE FLS. 206/207 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.117634-1 - GEORGETE ARRUK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PORTO ALEGRE SOC COOP DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.150341-6 - ALZENIRA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) Decisão:....AO R. PERITO PARA EFEITO DE DESIGNAR DIA, HORA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. DÊ-SE ENTÃO CIÊNCIA AS PARTES, INTIMANDO-SE A AUTORA POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\". \r\n\r\nProc. 2003.001.085380-1 - ORMESSINA LOUZADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILZA OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Despacho:FLS. 69 -DEFIRO. DIGA ENTAO A PARTE RÉ. APÓS E ENTAO A DP \r\n\r\nProc. 2005.001.084789-1 - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X QUALITLIFT MANUTENCAO DE EMPILHADEIRAS LTDA Despacho:FLS 30 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.148570-8 - ROBERTA JORGE CASTELAN (Adv(s). Dr(a). RENATA JORGE (RJ-104236)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.159084-0 - CESARE LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.090166-8 - MARINALVA NAUS DA SILVA MUGLIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Sentença:....JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.101262-9 - CLEIÇON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:...VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL....Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117604-3 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PREZUNIC SUPERMERCADOS Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL....... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115195-2 - ANTÔNIO LUIS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO FINASA S A Decisão:....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL...... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124274-0 - FARITH MANSUR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50...ASSIM SENDO, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA APRESENTADOS...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR AO RÉU QUE EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA DA PRESENTE (AR) DEIXE DE ADOTAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVASS DE ESTILO OBJETIVANDO O LANÇAMENTO À DÉBITO NA CONTA CORRENTE DO AUTOR DE VALORES RELACIONADOS AO EMPRÉSTIMO DESCRITO NA VESTIBULAR, NOTADAMENTE QUANDO TAL DEBITO (LANÇAMENTO OCORRIDO UNILATERLAMENTE), RECAI SOBRE OS PROVENTOS DO CLIENTE, FACE AOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 350,00, ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031036-0 - LUIZ AMÉRICO DE PAULA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:....REJEITO A \"PRELIMINAR\" OFERTADA NA DEFESA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, A SEGUNDA AUTORA É A TITULAR EM ABSTRATO DO DIREITO DE AÇÃO SUPRA....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CPC, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.106516-3 - LEONARDO IBRAIN BARBOZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO GONCALVES (SP-086788)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:À LUZ DO SISTEMA VIGENTE, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM PROL DE UM DOS JUÍZOS COMPETENTES (VARA FEDERAL DA SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO), DEVENDO-SE ENCAMINHAR OS AUTOS A QUEM DE DIREITO, DANDO-SE A BAIXA RESPECTIVA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.016318-1 - EVILÁSIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.147073-0 - CONDOMINIO EDIFICIO FAYAL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE CHARLEY FAYAL DE LYRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL SERÁ \"ENFRENTADO\" À POSTERIORI. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA......NOMEIO O DR FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS...... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008720-8 - ORANI BLEY LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.067648-3 (17951) - DEOLINDA MONTEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X WAGNER FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). BEATRIZ LACERDA SANTOS (RJ-085930) Despacho:A SERVENTIA A LUZ DE FLS 277. AS PARTES \r\n\r\nProc. 1997.001.067249-4 - FRANCISCA NEREIDA RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X JOSE AVELINO CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)), Fiador: ADILSON GONCALVES DA SILVA), Fiador: ANA DA CUNHA SILVA Despacho:FLS. 191 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.157602-1 - VANNA PIRACCINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X ELIZABETH DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTUNES VALENTE (RJ-025415), Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.047066-5 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO, Inventariante: MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X MARCO AURELIO MARTINS FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:....RECEBO OS RECURSOS NO SEU REGULAR EFEITO. AOS APELADOS..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.014673-0 - CÉLIA DE LIMA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X SANDRO VALÉRIO DA COSTA Despacho:DEFIRO A JG. ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.024300-0 - MARIA JOSÉ MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BAYARD WYSE BARANSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O PLEITO DE FLS. 35, SITO É, SE CONCORDA EM RECEBER AS CHAVES EM JUÍZO EM DATA A SER FUTURAMENTE DESIGNADA, PARA POR \"ENTÃO\" UM FIM AO PEDIDO DE DESPEJO...... \r\n\r\nProc. 2007.001.114103-0 - JOSÉ ABRAHIM CHREEM (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X VERA LÚCIA CAMPOS E OUTRO Despacho:CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.115281-6 - ESPÓLIO DE SERAFIM JOÃO MARQUES AROSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MANOELITO MOURA DA SILVA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.100320-3 - ARY FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X URSULA VIRGINIA DA SILVA Despacho:CERTIFIQUE-SE.E. MANDADO DE VERIFICAÇÃO E SE FOR O CASO IMISSÃO NA POSSE. CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.051805-7 - ELIO SINISCALCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X CANTINA TARANTELA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:.....DIGA O PATRONO DO AUTOR SOBRE FLS. 690/691......DIANTE DA FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ALUDIDA, COMPETE A PARTE AUTORA TAL \"ÔNUS\" (PAGAR TAL DESPESA)...... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.085570-4 - ALICE LUIZA DA SILVA CABRITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ROSEMERI JERONIMA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2005.001.073473-7 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X SOLANGE MARIA EVANGELISTA KOIAQUE (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.057536-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ELIZABETH FERREIRA DE ABREU Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE......NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.072986-0 - NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X ESPOLIO DE ANA PLOP SACEANU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:....PUBLIQUE-SE FLS. 76.(CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS).... \r\n\r\nProc. 2007.001.051278-3 - ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA (AO EMBARGADO) ......O JUÍZO AINDA NÃO ESTÁ \"SEGURO\" PELA PENHORA, ATO QUE É INDISPENSÁVEL NA ESPÉCIE. À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA \"EFETIVIDADE, RAZOABILIDADE, INSTRUMENTALIDADE E AUSÊNCIA DE PREJUÍZO\", DEVE O FEITO EM FOCO (EMBARGOS), FICAR \"SUSPENSO\" ATÉ A EFETIVA REALIZAÇÃO DO ATO ALUDIDO, QUANDO ENTÃO E SE FOR O CASO, O FEITO \"VOLTARÁ\" A SER \"PROCESSADO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.118377-1 - ESPOLIO DE LUCINDA LOUREIRO BARREIRA, Inventariante: CARLOS BARREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X GILMAR BORGES TALESFERO E OUTRO Decisão:.....FICA SUSPENSA A EXECUÇÃO. RECEBO A AÇÃO ALUDIDA. AO EMBARGADO PARA IMPUGNAR QUERENDO, NO PRAZO LEGAL..... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.110422-2 - DEMETRIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAROISE LIMA DIOGO DOS ANJOS (RJ-090316), Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913)) X CARLOS ANTONIO BROCHADO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:DEFIRO FLS. 264 PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.045835-1 - ESPOLIO DE IGNACIO MOERBECK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO EMBARGANTE. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ART. 331), DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.118354-0 - ESPOLIO DE MAURICE VALANSI, Inventariante: LEON MAX VALANSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X MARIA CLAUDIA VON SYDOW LINS ROCHA VILAÇA Decisão:...FICA SUSPENSA A EXECUÇÃO (PROCESSO 67443/97). RECEBO A AÇÃO ALUDIDA. CITE-SE O EMBARGADO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.118368-0 - STEFAN ALEXANDER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X LUX IMOVEIS LTDA Decisão:....PARA EFEITO DE EXAME DO TEMA EM FOCO, DEVE O EMBARGANTE PRESTAR A CAUÇÃO PREVISTA PELO LEGISLADOR NA ESPÉCIE.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.000640-1 - WILSON DE SOUZA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178)) X JOAO LUIZ GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 207. APÓS VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.020838-5 - RITA SIOMARA PEZZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA EM 06.08.07 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2003.001.125998-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEDROZA (RJ-035273), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X ESPOLIO DE BENJAMIN SANTOS LANDVOIGT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:....DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPOSITO EM ATE CINCO DIAS. A SUFICIÊNCIA OU NÃO DO MESMO SERÁ APRECIADA A POSTERIORI. AO EMBARGANTE (FLS. 149/150), NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2005.001.144364-7 - AMARILDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972), Dr(a). SÍLVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720) Decisão:.....CERTIFIQUE-SE.SE FOR O CASO, CUMPRA-SE (FLS. 114)..... \r\n\r\nProc. 2007.001.112596-5 - PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS Decisão:......DIGA O EMBARGANTE.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053099-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA LUCINEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:.....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA, FORTE NA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (RIO DE JANEIRO)..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.028744-5 - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X ENPRY COMERCIO, SERVICO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:.....REJEITO O ARGUMENTO ATINENTE A OCORRÊNCIA DA \"PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE\", VEZ QUE A LUZ DO QUE DOS AUTOS CONSTA, NÃO SE VISLUMBRA NA ESPÉCIE A INÉRCIA DO CREDOR E O DECURSO DO PRAZO RESPECTIVO, ASSISTINDO RAZÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO NO QUE ARGUMENTA ÀS FLS. 104.....AO MINISTÉRIO PÚBLICO (CURADOR DE LIQUIDAÇÕES), ACERCA DO TEMA \"BEM DE FAMÍLIA\", SUSCITADO NO ITEM 01 DE FLS. 75. DIGA TAMBÉM O CREDOR SOBRE O FEITO, À LUZ DE FLS. 104 VERSO. \r\n\r\nProc. 1998.001.013630-6 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X MARCELO DE BRITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GRACE KELLY SANT'ANNA SAKUGAWA (RJ-073861) Sentença:.....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, FORTE NO ARTIGO 794, I DO CPC...... \r\n\r\nProc. 1998.001.094350-9 - ESPOLIO DE MAURICIO MEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092)) X ESPOLIO DE MARIA CELESTE PINTO DE CARVALHO GRASSI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:....A PROVA DOCUMENTAL TRAZIDA A BAILA PELA PARTE RÉ (EXECUTADO), AO QUE PARECE, SALVO MELHOR JUÍZO, NÃO REVELA EQUIVOCO NAS RAZÕES E CONCLUSÕES APRESENTADAS PELO R. AUXILIAR (AVALIADOR), CUJAS RAZÕES ADOTO INTEGRALMENTE, NOTADAMENTE AS DE FLS. 186, PARECENDO QUE A INFORMAÇÃO DE FLS. 191/192, NÃO POSSUI A FORÇA QUE SE PRETENDE EMPRESTAR, PARECENDO QUE O DEVEDOR PODERIA \"TER EXIBIDO\" PARECER TÉCNICO ACERCA DA MATÉRIA CITADA (ELABORADO POR PROFISSIONAL HABILITADO PARA TANTO), FATO QUE IGNOROU.... \r\n\r\nProc. 1998.001.146104-3 - COMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ANTONIO ELIAS NUNES E OUTROS Despacho:A LUZ DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 205, DEFIRO O PLEITO DE FLS. 199. ASSIM SENDO PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS FORAM ADOTADAS DEVENDO A CREDORA SE MANIFESTAR ACERCA DE INFORMAÇÃO RETRO, BEM COMO ACERCA DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO DOCUMENTO RESPECTIVO \r\n\r\nProc. 1998.001.177275-9 - VALDECIO HENRIQUE MATOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X LAURITA DE BARROS Despacho:DEFIRO FLS 286/287. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.064353-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FRAGATA (RJ-072973), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X POSTO TRINTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Despacho:A SERVENTIA A LUZ DE FLS. 281. AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.153632-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GBS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.051452-0 - DENISE MAURANO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X ANTONIO OSCAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO EGLEM DE ARAUJO (RJ-063417) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.077714-2 - LIA ALVARO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X CURSO DE ESPECIALIZACAO MORAIS SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 343 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.076411-5 - JOSE YENE DE MARCA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLAUDIO FERNANDO MACHADO MAGALHAES E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"as partes sobre o laudo de avaliação \". \r\n\r\nProc. 2003.001.020837-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RITA SIOMARA PEZZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA EM 06.08.07 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.087242-3 - MEIER SORTE LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X HAMILTON FARIA DE MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.054974-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X GRIMARMORES DO ESPIRITO SANTO LTDA Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.077281-9 - JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:....DEIXO DE CONHECER DA PEÇA DE FLS. 195, VEZ QUE MANIFESTA A INTEMPESTIVIDADE DE TAL MANIFESTAÇÃO, VEZ QUE OS DEVEDORES NO PRAZO LEGAL ANO INDICARAM TAL BEM PARA EFEITO DE PENHORA, NÃO PARECENDO QUE A \"APRESENTAÇÃO\" DE TAL INCIDENTE (EXCEÇÃO), NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.023867-3 - BANCO GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA E OUTROS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão de fls 25 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.062039-7 - OSWALDO CAPARELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CARLOS ALEXANDRE CHAVES DE PAULA TORRES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.114389-0 - MARTHA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X LOURDES OLIVEIRA VEIGA DE ALMEIDA Despacho:CITE-SE HONORARIOS DE 10% DO VALOR DO CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.001.117620-1 - ESPÓLIO DE MARIA COSTA DE PONTES VIEIRA, Inventariante: MYRIAM MEIBEL DA COSTA GERTUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA Despacho:FLS. 26 - AO CREDORH \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Execução de Cotas Condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.109809-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X ANTONIO RODRIGUES SEIXAS E OUTROS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL VISTO QUE SE TRATA DE AÇAO DE COBRANÇA PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.022284-2 (13569) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Despacho:FLS. 193/194 - DEFIRO.CUMPRA-SE \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.025160-0 - FATIMA HENRIQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX CLUBE DE SEGUROS CISSEX III (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA VESTIBULAR.... \r\n\r\nProc. 2003.001.033706-9 - DROGARIA SANTA ALICE DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1977.001.100407-3 (93357) - ERICO SODRE QUIRINO X CIA NOVO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:ATENDA-SE FLS. 1837 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.077281-9A - ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:....CERTIFIQUE-SE (FLS. 25 - MANIFESTAÇÃO DO IMPUGNANTE). REGISTRO QUE A \"SOLUÇÃO\" DESTE INCIDENTE PODERÁ \"AFETAR\" O ANDAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO ALUDIDA E DA PRÓPRIA AÇÃO DE EMBARGOS, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.077281-9B - ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:.....CERTIFIQUE-SE (FLS. 25 - MANIFESTAÇÃO DO IMPUGNANTE). REGISTRO QUE A \"SOLUÇÃO\" DESTE INCIDENTE PODERÁ \"AFETAR\" O ANDAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO ALUDIDA E DA PRÓPRIA AÇÃO DE EMBARGOS, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.147073-0A - ESPOLIO DE CHARLEY FAYAL DE LYRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X CONDOMINIO EDIFICIO FAYAL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:.....CONHEÇO DO MESMO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. ....NEGO PROVIMENTO A TAL PRETENSÃO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.022545-9A - SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X SILVELIN MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:AO IMPUGNANTE - FLS 4 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041552-2 - ALBERTO GUILHERME GOSCH LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CERTIFIQUE-SE. EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.118172-5 - ANTONIO LUIS DE SOUSA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:....VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL, ...... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.054491-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES MOURAO DE CAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ELIANE CRUZ GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.040978-6 - PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:.....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, NÃO SE VISLUMBRA NA ESPÉCIE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 295 I E § ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL......REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, PRESENTE NA ESPÉCIE A CONDIÇÃO GENÉRICA DO DIREITO ABSTRATO DE AÇÃO SUPRA......DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.....ESCLAREÇA A PARTE RÉ OBJETIVAMENTE A FINALIDADE DA PROVA PERICIAL ALUDIDA.....DIGA O AUTOR (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), SOBRE OS DOCUMENTOS ALUDIDOS (VIDE PEÇA DE 18/07/2007)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.151043-2 - FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023705-0 - ELIELMA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FORO O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.031728-7 - JOCILEI RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.056079-0 - GINELSO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:CERTIFIQUE-SE. EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.063329-0 - MOYSÉS BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCO BESSA (RJ-106785)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.113103-5 - ESPOLIO DE SONIA MARIA RIEGER CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) BANCO FINASA S A Decisão:...REGULARIZE-SE O INSTRUMENTO DE MANDATO DE FLS. 07....VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50, A SER \"FIRMADA\" OBSERVADA A REALIDADE RETRO.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.116660-8 - CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORRÊA HEIZER (RJ-093671)) X EMPRESA QUALIÓTICA SOLLO LTDA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.093038-1 (14444) - ANA LUCIA AGNELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON BLANCHE (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776) Decisão:.....OFICIE-SE O BANCO DO BRASIL PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS......DIGA A PARTE RÉ SOBRE A PEÇA DE FLS. 792. APÓS E ENTÃO, AO CONTADOR INCLUSIVE PARA EFEITO DE CIÊNCIA SOBRE FLS. 793/794. \r\n\r\nProc. 1993.001.022168-2 (15021) - CARLOS MAGNO DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:.....REJEITO O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ NAS PENAS INERENTES AO LITIGANTE DE MÁ FÉ....NÃO HÁ POR ORA COMO SE REALIZAR A PROVA PERICIAL ALUDIDA, VEZ QUE TAL DILIGÊNCIA É \"POSSÍVEL\" DE SER REALIZADA EM SEDE DE \"IMPUGNAÇÃO\", NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.....DIGA ENTÃO A PARTE AUTORA SOBRE TAL PLEITO. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 943. DEFIRO FLS. 944. OFICIE-SE PARA EFEITO DE TRANSFERÊNCIA, DESBLOQUEANDO-SE O SALDO \"REMANESCENTE\" (SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 1995.001.006710-7 (17243) - GILVAN MARQUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-075357), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X KATHIA MATTOS KOZLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"as partes sobre o laudo de avaliação (valor da avaliação R$ 90.000,00)\". \r\n\r\nProc. 1997.001.105492-7 - EDGAR SANTOS E RENATA FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:INTIME-SE O CREDOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 266, EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS \"PENAS DA LEI\". \r\n\r\nProc. 1999.001.151935-7 - TONY ACHIR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:AO RECORRIDO (PARTE AUTORA), FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2000.001.080743-2 - BRUNO SERGIO ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Decisão:.....PUBLIQUE-SE FLS. 463 ( ...NAO HAVENDO OPOSIÇÃO EXPRESSA DO PEDIDO DE FLS. 460, CUMPRA-SE FLS 461).INTIME-SE O DEVEDOR (POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA REGULARIZAR QUERENDO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DAS LEI. \r\n\r\nProc. 2000.001.119585-9 - GUILHERME HENRIQUE SPELLMEIER (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.135934-0 - ANGELICA DA SILVA QUADROS VILELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ELIZA BARBIERE SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:FLS. 548 V - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2000.001.156384-8 - RUBENI MARCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:1- REVOGO O DESPACHO DE FLS. 188; 2- PUBLIQUE-SE FLS. 189 ( A PARTE AUTORA); 3 - DEFIRO. E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2001.001.065915-9 - AYRTON DA ROCHA CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086577)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-063287) Decisão:.....DEFIRO FLS. 327. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PRA CUMPRIMENTO.... \r\n\r\nProc. 2002.001.030951-5 - JULIO CEZAR SALDANHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA CINELANDIA, Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2002.001.082117-2 - PANIFICADORA ACORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:FLS. 123 V - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.136184-3 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MORET (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.051186-0 (51186-0/03) - ROSANGELA MARCIA BONDI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X PAULO ROBERTO DA SILVEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). PEDRO ROBERTO TONNERA (RJ-096951) Sentença:.....REITERO A DECISÃO RETRO RELACIONADA AO TERCEIRO RÉU (FLS. 120/122: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO)....TENHO POR PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, PARA EFEITO DE TÃO SOMENTE CONDENAR A PARTE RÉ NO PAGAMENTO DE VERBA À TÍTULO DE LESÃO MATERIAL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO RETRO....CONDENO A PARTE RÉ NO PAGAMENTO 50% DO VALOR DAS DESPESAS JUDICIAIS.... \r\n\r\nProc. 2003.001.086224-3 - JOSE PPEDROSA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X ANTONIO OLIVE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065) Decisão:....ÀS PARTES SOBRE FLS. 257 (1ª PARTE). À LUZ DE FLS. 248/250, O JULGADOR REITERA FLS. 244 (ÚLTIMO PARÁGRAFO) E 256 (PENÚLTIMO PARÁGRAFO). CERTIFIQUE-SE (FLS. 246/247). \r\n\r\nProc. 2003.001.101630-3 - DENYLSON PLACIDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA EM 24/07/2007 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2003.001.108713-9 - ELIAS ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.005179-6 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X EMPRESA FLY LINHAS AEREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:FLS. 192 V - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.063565-4 - HERVAL MENDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:A EGRÉGIA 11ª CAMARA CIVIEL DO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.074749-3 - ELIZABETH RIBEIRO X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DANIELLA DE CASTILHO BANDEIRA (MA-005412) Despacho:FLS. 190/198 - A PARTE RÉ. APÓS CUMPRA-SE FLS. 189 (...INTIMANDO-SE O PERITO...) \r\n\r\nProc. 2004.001.076081-3 - MARCO AURELIO LAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:A SERVENTIA PARA INFORMAR FLS. 182/183. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.078090-3 - LUIS MIGUEL RIBEIRO SANTOS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA (RJ-017780)) X WILLIAM COX ADMINISTRADORA DE BENS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)), ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG APVAR, Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:......ANOTE-SE (FLS. 533). DESENTRANHE-SE FLS. 519/523, À LUZ DE FLS. 528, JUNTANDO-SE TAL PEÇA NA \"CONTRA CAPA, CERTIFICANDO-SE. APÓS E ENTÃO, CUMPRA-SE FLS. 526 (ÚLTIMO PARÁGRAFO). \r\n\r\nProc. 2004.001.111974-0 - JAIME BORGES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.126933-5 - POLONIA MICHIELIN ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.051776-3 - CRISTIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MORINOX INDUSTRIA TECNICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Decisão:.....DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM PROL DE UM DOS JUÍZOS COMPETENTES (JUSTIÇA DO TRABALHO), DEVENDO-SE ENCAMINHAR OS AUTOS E DAR-SE A \"BAIXA\" RESPECTIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.072814-2 - LEA DE SOUZA LOPES NETA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 152/153 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.095810-0 - CLEUDY GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X PROVIDENCIA ASSOCIACAO PREVIDENCIARIA CIVIS E MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BARBOZA (SP-126405) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.133417-2 - PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AO R PERITO. CERTIFIQUE-SE . AO RECORRIDO - AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2005.001.142228-0 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:FIXO A VERBA HONORÁRIA SUPRA EM QUANTIA EQUIVALENTE A 1.064 UFERJ'S (VALOR UNITÁRIO ATUAL DE R$ 77,44, NOS TERMOS DO DECRETO 21945/95), ADOTANDO PARA EFEITO DE DECISÃO AS RAZÕES APRESENTADAS PELO PERITO EM SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018924-5 - ALVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516)) X MARCIO MOTHE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:....CERTIFIQUE-SE. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DA PARTE RÉ. SEM OPOSIÇÃO, INTIMEM-SE E REQUISITE-SE. REQUISITEM-SE OS SERVIDORES (ARROLADOS PELA PARTE AUTORA). À SERVENTIA À LUZ DE FLS. 1387 (ITEM 02). \r\n\r\nProc. 2006.001.068997-7 - RONALD NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:.....MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO. CONHEÇO DO RECURSO DE FLS. 136, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, DANDO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.070451-6 - EVILASIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO RECORRIDO - PARTE RÉ - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121922-1 - POSTO DE GASOLINA NOVA ESPERANCA LTDA, ALCIR ERNESTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES......DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE AUTORA.....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA...... \r\n\r\nProc. 2006.001.153111-3 - MANOEL JOSE MACHADO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576) Despacho:.....AO RÉU ( BANCO ) PARA \"COMPROVAR\" QUANDO OCORREU O DESPACHO LIMINAR POSITIVO.......AO RÉU ( BAIANO DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA) PARA APRESENTAR DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA......DÊ-SE CIÊNCIA AO BANCO ITAÚ S/A ACERCA DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO EM FOCO.....DÊ-SE CIÊNCIA AO DETRAN/RJ ACERCA DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO EM FOCO, PARA QUERENDO SE MANIFESTAR ACERCA DA LIDE EM FOCO...... \r\n\r\nProc. 2006.001.157422-8 - JORGE RICARDO AUGUSTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DIGA O INSS A LUZ DE FLS. 92 \r\n\r\nProc. 2007.001.004877-0 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:EM REPLICA. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DO ATO DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.069171-9 - MARIA ADELAIDE DE MAGALHÃES VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:....O JUIZ NÃO EXERCE A RETRATAÇÃO CABÍVEL NA ESPÉCIE... \r\n\r\nProc. 2007.001.110692-2 - JOSE CLYWTON SOARES AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X TAM EMPRESA AEREA Despacho:FLS. 89 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.119737-0 - OTÁVIO CÂNDIDO RAMALHO NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:....VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164918-6 - IPECOL S A INDÚSTRIAS GRÁFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X RODEX EXPRESSO RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:....ESCLAREÇA PARTE RÉ OBJETIVAMENTE A FINALIDADE DA PROVA ORAL (A EXCEÇÃO DO DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA AUTORA),......AO RÉU PARA \"JUNTAR\" (QUERENDO) NOVOS DOCUMENTOS ATINENTES À LIDE......DIGA A PARTE AUTORA \"OBJETIVAMENTE\" SE AINDA PRETENDE PRODUZIR QUALQUER OUTRA PROVA, JUSTIFICANDO O QUE ALEGAR. À SERVENTIA VEZ QUE SE TRATA DE AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO E NÃO UMA \"CAUTELAR\", DEVENDO-SE ADOTAR NA ESPÉCIE MEDIDAS DE ORDEM ADMINISTRATIVA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117872-6 - JONATA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 28/11/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115208-7 - ALESSANDRO DA SILVA JACOME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA THOMÉ (RJ-142083)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A Decisão:.....ESCLAREÇA A PARTE AUTORA À LUZ DO TEMA PEDIDOS, SE PRETENDE A CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ EM OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE DAR COISA CERTA RESPECTIVA.......ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, À LUZ DO TEMA TUTELA ANTECIPADA, COMO \"ALMEJA\" QUE O DETRAN PROMOVA A \"BAIXA RESPECTIVA\" SEM QUE TAL \"AUTARQUIA\" FIGURE NO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO EM FOCO..... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.112388-2 - FERNANDO VENTURA PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) Despacho:DIGA O IMPETRANTE \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.111884-5 - SANDRA BEATRIZ DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA...... REJEITO A LIMINAR VINDICADA..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.048418-3 (19382) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X LINCOLN DIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA Despacho:FLS. 142 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.021611-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:A PARTE AUTORA FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE \r\n\r\nProc. 2002.001.072283-2 - MANIA DE GAME LOCACAO E VENDAS DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA VIDEO GAME LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CINTHIA MENDES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Decisão:DEVE O CREDOR ESCLARECER OBJETIVAMENTE SOBRE QUE BEM(NS) DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR REQUER RECAIA A CONSTRIÇÃO ALUDIDA (PENHORA), VEZ QUE A PEÇA DE FLS. 142 NÃO APRESENTA TAL INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.151644-9 - BANESTES S/A X NEWTON OSORIO BESSONI Despacho:DEFIRO OFICIEM-SE POR ORA TRE E SERASA \r\n\r\nProc. 2007.001.029747-1 - AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046585-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão de fls 71,75,77,80 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.057614-1 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA MANT DO COLÉGIO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LINA LOPES GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.114206-9 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA Decisão:....DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PREVISTO NO ARTIGO 1102 \"B\" DA LEI ADJETIVA, SENDO CERTO QUE A EFICÁCIA DE TAL ORDEM FICA DESDE LOGO SUSPENSA ATÉ QUE À PARTE RÉ DEVIDAMENTE CITADO(S), FIRME(M) POSICIONAMENTO, DEVENDO ATENTAR PARA OS TERMOS DO ARTIGO 1102 \"C\" DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.118584-0 (8778) - ESPOLIO DE ANA PLOP SACEANU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES (RJ-098662) Decisão:.... À SERVENTIA CONSIDERANDO-SE FLS. 694. AO CREDOR SOBRE FLS. 696/707. APÓS VOLTEM..... \r\n\r\nProc. 2002.001.123886-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURTINHO NOBRE (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X LOURENCO JOSE COELHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE HOUVE RESPOSTA AO EXPEDIENTE SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.036580-6 - ROBERTO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE RODOLFO ALENCAR MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714) Decisão:....CONHEÇO DOS RECURSOS (PARCIALMENTE), VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE......DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FLS. 277, PARA RECONHECER TAL \"OBSCURIDADE\", DEVENDO-SE ENTÃO ENTENDER O DISPOSITIVO EM FOCO COM OS ESCLARECIMENTOS RETRO, SENDO QUE EM RELAÇÃO AO RECURSO DE FLS. 279/280, DOU PARCIAL PROVIMENTO A ESTE, FORTE NAS RAZÕES RETRO MENCIONADAS.... \r\n\r\nProc. 2003.001.077815-3 - ELVIRA MARIA SILVEROL SOARES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Despacho:FLS 214/225 - A AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.130569-6 - TRIUMPHO ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 765 \r\n\r\nProc. 2004.001.046021-0 - MAURITA DE QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)), Interessado: ORTONEURO COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:.....DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O TEMA \"PENHORA\" (FLS. 256), NA MEDIDA EM QUE A PARTE RÉ (UNIMED) NÃO TEVE A \"OPORTUNIDADE\" DE PAGAR O DÉBITO NA FORMA DO ARTIGO 475 'J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARECENDO QUE EM LINHA DE PRINCIPIO \"EXIBIDA\" A PLANILHA ALUDIDA, A RÉ AINDA DISPÕE DE TAL \"PRERROGATIVA...... \r\n\r\nProc. 2004.001.050898-0 - LEONISIA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:FLS 364/370 - A AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.070096-8 - LUIZ CARLOS BRUNO PLATENICK (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.014440-5 - SEBASTIANA DAS GRACAS CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS 129 - A RÉ- ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.042232-6 - MANUEL PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TEXACO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:AO RÉU ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.091088-6 - MARCOS AURELIO VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.......NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA, POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA...... \r\n\r\nProc. 2005.001.112472-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X MARIA JULIA RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JÚLIA RODRIGUES FIGUEIREDO LIMA (RJ-082890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.113032-3 - DAGMAR DE OLIVEIRA BRAVO CUBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:CERTIQUE-SE FLS. 190. VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O AGRAVO DE INSTRUMENTO SUPRA, COMPROVANDO-SE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 2005.001.115606-3 - DAGMAR DE OLIVEIRA BRAVO CUBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:FIXO A VERBA HONO RÁRIA ALUDIDA EM QUANTIA EQUIVALENTE DA R$ 3.000,00. INTIME-SE O PERITO PARA O INICIO DO ATO, VEZ QUE A PARTE AUTORA REQUEREU TAL PROVA - FLS 175 E FAZ JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇAFLS. 27 \r\n\r\nProc. 2006.001.011067-7 - SUELI MARIA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 136/140 \r\n\r\nProc. 2006.001.082159-4 - SONIA GAEDE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:.....DEVE A PARTE RÉ COMPROVAR MEDIANTE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL TAIS \"FATOS\". EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO ( ARTIGO 331 DO CPC ) DIGAM AS PARTES. A \"PRELIMINAR\" ALUDIDA SERÁ \"ENFRENTADA\" A POSTERIORI..... \r\n\r\nProc. 2006.001.084107-6 - CALLIOPE FIFAS (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022545-9 - SILVELIN MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.114945-3 - KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X INVESTHOR FACTORING LTDA Decisão:.......REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL....... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088637-3 - LURDES DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X BANCO IBI S A ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA Despacho:DEFIRO A JG. CUMPRA-SE FLS. 28 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124749-9 - HELENA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X UNIBANCO LEASING Decisão:...O PREPARO DA AÇÃO ALUDIDA, DEVERÁ ESTAR REGULARIZADO ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA (PRIMEIRA INSTÂNCIA) VEZ QUE SE TRATA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL...ASSIM SENDO REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ART. 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1987.001.302608-7A - MARIA DE LOURDES LEONCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESTAURADOS OS AUTOS DA AÇÃO DE RITO SUMÁRIO...... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.081490-0 (19710) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LOCADORA NACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C. S. TRAVASSOS (RJ-045609) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA EM 03/07/2007 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2000.001.063402-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALETE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X FERNANDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.162504-2 - GERALDO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLENKA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL..... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.043513-2 - DENISE PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X JOSÉ LAURENTINO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:.....CERTIFIQUE-SE (FLS. 76). VOLTEM. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.046562-4 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CHRIS COLOMBO PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.117703-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.114665-8 - FLORENTINO HELCIO DOS SANTOS DELBONS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X SÔNIA ZULI LEITE Decisão:..... DEFIRO A LIMINAR VINDICADA, PARA RECONHECER O \"DIREITO\" DA PARTE AUTORA (QUE PARECE PROVÁVEL), DE SE REINTEGRAR NA POSSE DA COISA ALUDIDA, SENDO QUE A RÉ QUERENDO, UMA VEZ CIENTE DA PRESENTE DECISÃO, PODERÁ DESOCUPÁ-LO VOLUNTARIAMENTE NUM PRAZO DE ATE DEZ DIAS (A CONTAR DA INTIMAÇÃO), LEVANDO CONSIGO \"PESSOAS E COISAS\", SENDO QUE DESCUMPRIDA TAL \"DETERMINAÇÃO\", SERÁ EXPEDIDO IMEDIATAMENTE O \"COMPETENTE\" MANDADO DE REINTEGRAÇÃO COM POSSIBILIDADE DE REQUISIÇÃO DE FORÇA POLICIAL E REMOÇÃO DE BENS PARA O DEPÓSITO PÚBLICO SE NECESSÁRIO FOR...... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.076305-1 - AUTO POSTO DGF LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X DECIA VARGAS CALLAK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Despacho:FLS. 250 ITEM 4 A RÉ E 24 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.070704-9 - GARAGEM VISCONDE DA GAVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X FAZENDA VARGEM DO MANEJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Despacho:DEFIRO O PEDIDO ALUDIDO. DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPOSITOEM ATE CINCO DIAS SOB PENA DE PERDA DA CHANCE -VALOR EQUIVALENTE A 50% DO TOTAL. EM ATÉ TRINTA DIAS A CONTAR DO PRIMEIRO DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE - 50%, SOB PENA DE PERDA DA CHANCE. O LAUDO SOMENTE SERÁ ENTREGUE QUANDO INTEGRALIZADO O PAGAMENTO. INTIME-SE.DÊ-SE CIENCIA AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.109406-0 - L HENRIETTE CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MANUEL PINTO MARQUES), Procurador: MANOEL FERNANDO PINTO MARQUES Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.149967-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.047711-4 - VIVIANE ARAUJO DE CASTRO HOHL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:......À RÉ SOBRE A DERRADEIRA PLANILHA DA EXEQÜENTE NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,...... \r\n\r\nProc. 2002.001.145524-2 - MARCELO VOLU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:PUBLIQUE-SE FLS. 263 ( CERTIFIQUE-SE. ANOTE-SE. DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS 255/260. SEM OPOSIÇÃO E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. AO RÉU SOBRE FLS. 213/215 (AART 475 J DO CPC)). APÓS APRECIAREI O TEMA HONORÁRIOS) APÓS CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.035115-7 - JEFERSON SIQUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X CIA ITAU LEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:DEFIRO FLS 269. CUMPRA-SE CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2003.001.042666-2 - ARMINDA DA CONCEICAO RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:AS PARTES FLS. 241 \r\n\r\nProc. 2003.001.044464-0 - DEOLINDA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.120809-0 - THIAGO PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:......DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR......CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA.....DEFIRO A LIMINAR VINDICADA, PARA EFEITO DE DETERMINAR À RÉ QUE EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PRESENTE DECISÃO ( \"AR\" ) ADOTE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS OBJETIVANDO A EXCLUSÃO DO NOME E CPF DO AUTOR DO CADASTRO DO SERASA, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 ( CINQUENTA REAIS ) ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM..... \r\n\r\nProc. 2007.001.091663-8 - DAURILENE AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA EFEITO DE \"ESCLARECER\" SE A AUTORA EXERCE OU NÃO ATIVIDADE LABORAL, ESPECIFICANDO-A SE POSSÍVEL, SALIENTANDO-SE QUE O DOCUMENTO DE FLS. 11 TAMBÉM NÃO ESCLARECE TAL FATO E DEVE ENTÃO SER REGULARIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110923-6 - CLEBER DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.112825-5 - ELIETE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.114212-4 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X REGINALDO OLIVA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:FLS. 36 - AO AUTOR \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088348-4 - REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:......DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA......CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.149883-6 - MARLY MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.025737-9 - SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA CONFORME PROTOCOLO EM ANEXO \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.109156-6 - COOPERATIVA IRMANDADE DO FLAMENGO DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X OI TNL PCS S A E OUTRO Despacho:FLS. 30 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.144729-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:FLS. 298 V - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.007964-7 - KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 344. SEM OPOSIÇÃO DA PARTE RÉ CUMPRA-SE. DIGA A PARTE RÉ SOBRE ESTA PEÇA. SEM OPOSIÇÃO DEFIRO. E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2001.001.015083-4 - RAUL AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.021550-6 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.....DEFIRO FLS. 426......À LUZ DE FLS. 426, LAVRE-SE O TERMO. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 429/431. DÊ-SE CIÊNCIA (FLS. 427), AO \"ANTERIOR PATRONO\" DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.055692-9 - ALBERTINA DE JESUS MOUTA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Decisão:......À AUTORA (FLS 497/498). SEM OPOSIÇÃO, DEFIRO. CUMPRA-SE.....À RÉ (BANCO ABN AMRO REAL S/A) À LUZ DE FLS 502/503 NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS E ENTÃO DIGA O BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\nProc. 2001.001.148714-9 - SIMONE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:FLS. 367 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.012622-8 - LUCIO SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:....ANOTE-SE. SENDO CERTO AFIRMAR-SE QUE A ORDEM SUPRA (BLOQUEIO ON-LINE) FOI DEVIDAMENTE \"IMPLEMENTADO\" NESTA DATA, NA FORMA DO PROTOCOLO Nº 20070001145063. \r\n\r\nProc. 2003.001.016285-3 - JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:A LUZ DA INFORMAÇÃO RETRO DIGAM AS PARTES. APÓS A SERVENTIA PARA AS PROVIDENCIAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2003.001.073802-7 - DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASIELRIA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE HOSPITAL ADVENTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA LIMA DE MENDONÇA (RJ-120413), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:FLS. 1002/1030 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.126720-8 - ELZA DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS 349/351 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.067251-1 - DROGARIA SANTA ALICE DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:FLS. 164 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.004810-6 - CRISTINA ARGOLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA..... \r\n\r\nProc. 2005.001.160790-5 - MOISES PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.141264-1 - SOLANGE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:E. MANDADO.CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ARQUIVEM-SE COM BAIXA - CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2007.001.111084-6 - LIDIA APARECIDA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 26/11/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.114632-4 - MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A Decisão:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 14/11/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nProc. 2007.001.116128-3 - PAULO CÉSAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FREIRE Decisão:PARA EFEITO DE EXAME DO TEMA \"GRATUIDADE DE JUSTIÇA\", DEVE A PARTE AUTORA QUE EXERCE ATIVIDADE LABORAL, QUE SE PRESUME \"REMUNERADA\", COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, MESMO PORQUE A PRESUNÇÃO QUE MILITA EM SEU PROL É RELATIVA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112140-6 - AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO BRADESCO Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102159-0 - GIUSEPPE MINERVINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER (RJ-128154)) X GOLDEN CROSS Despacho:CITE-SE \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115368-7 - RAMEZ SAADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1974.001.701339-9 (76698) - GLÓRIA MARIA MIRANDA DE LIMA, GLÓRIA MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)), MARIA CECÍLIA CHERFAN FERREIRA CRISTO), Interessado: ANTÔNIO CHERFAN FERREIRA CRISTO, Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)) X ANTÔNIO FERREIRA CRISTO), OLGA CHERFAN FERREIRA CRISTO Decisão:....À SERVENTIA CONSIDERANDO-SE FLS. 90. NA EVENTUAL HIPÓTESE DE NÃO EXISTIR \"RESPOSTA\", REITERE-SE, ESTIPULANDO-SE UM PRAZO DE ATÉ DEZ DIAS PARA \"TANTO\", SALIENTANDO-SE QUE \"NOVA OMISSÃO\" PODERÁ ENSEJAR A APLICAÇÃO POR QUEM DE DIREITO DE SANÇÃO PREVISTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO. \r\n\r\nProc. 1979.001.100219-6 (106025) - JOSE CORTES TECLA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X GUILHERME OTAVIO COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128), Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.001757-1 - ESPOLIO DE BENJAMIN SANTOS LANDVOIGT, ESPOLIO DE DIANA CESAR LANDVOIGT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-080997E)) X METAL LEVE S/A), COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA), ACESITA), COMPANHIA DE ACOS ITABIRA), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO PINHEIRO DAS CHAGAS (RJ-018444), Dr(a). ELAINE MOSCA (SP-106407), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506) Decisão:....E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\", À LUZ DE FLS. 313. DIGA A PARTE AUTORA SE \"CONCORDA\" COM O PLEITO DE FLS. 313 (BAIXA)..... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.118159-2 - WAGNER VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X BANCO ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES MASTERCARD E VISA Decisão:.... REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069456-0 - SONIA MARIA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:.....INTIME-SE A AUTARQUIA (POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\"), PARA EXIBIR O DOCUMENTO CITADO ÀS FLS. 78, NO PRAZO E FORMA PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.045004-2 - NILCEA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.087537-5 - FLORENTINO COSME NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:.....NOMEIO O ILUSTRE DR. ROBERTO ALVES FERNANDES......DEPOSITADA A VERBA HONORÁRIA O PERITO TERÁ TRINTA DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO......A AUDIÊNCIA SUPRA (ARTIGO 277 DO CPC) SERÁ DESIGNADA COM A ENTREGA DO LAUDO QUANDO ENTÃO O INSS PODERÁ OFERECER SUA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.110413-5 - TANIA SANTOS DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:AO MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.039677-0 - SIDNEY DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 1999.001.134643-8 - RITA SIOMARA PEZZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DE TAL \"MANIFESTAÇÃO\" À LUZ DOS \"ACORDOS\" RELACIONADOS AOS OUTROS FEITOS ORA APENSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.129501-5 - ANA PAULA VERGUEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...... O R. PERITO DEVE ELABORAR SEU \"TRABALHO\" COM BASE NO TEMA EM FOCO (JUROS) LEVANDO EM CONTA TÃO SOMENTE O TEMA \"JUROS SOBRE JUROS MENSALMENTE\"...... \r\n\r\nProc. 2003.001.124082-3 - DOUBLE SHOW PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X BANCO BANESPA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.125362-5 - JOAO CARLOS DE CARVALHO X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:A D P \r\n\r\nProc. 2004.001.132760-8 - AMERICA PROPERTIES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592) Decisão:.....DOU PROVIMENTO À PRETENSÃO ALUDIDA, PARA RECONHECER QUE OS EMBARGOS AINDA NÃO HAVIAM SIDO \"ENFRENTADOS\".....SALIENTADO-SE QUE A PERÍCIA DE ENGENHARIA ESTÁ \"DEPENDENDO\" DO PAGAMENTO DA VERBA RESPECTIVA, CABENDO PORÉM SER \"RESSALTADO\" QUE EM EXISTINDO \"NOVOS QUESITOS\" A SEREM \"RESPONDIDOS\" PELO R. PERITO AGORA EM RAZÃO DO \"INTERESSE\" DA PARTE AUTORA (RECORRENTE), DEVE ESTA SUPORTAR OS ÔNUS RESPECTIVOS (PAGAMENTO), AINDA QUE \"ORIGINALMENTE\" A RÉ (RECORRIDA) TENHA PAGO TAL VERBA DIANTE DE QUESITO POR ELA OFERTADO, CABENDO ENTÃO AO R. PERITO (CONTÁBIL), QUERENDO, REEXAMINAR SUA PROPOSTA (VERBA HONORÁRIA), À LUZ DA \"NOVA REALIDADE.... \r\n\r\nProc. 2005.001.135270-8 - MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 176. AO AUTOR ARTIGO 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.026579-0 - PAULO DE TARSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.113234-9 - FELIX JOSE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA..... REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL...... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.087033-0 - MARIA SEBASTIANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X OSWALDO DA MOTTA LYRIO E OUTRO Decisão:....DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM PROL DE UM DOS JUÍZOS COMPETENTES DA JUSTIÇA FEDERAL, DEVENDO-SE ENTÃO ENCAMINHAR OS AUTOS, DANDO-SE A BAIXA RESPECTIVA..... \r\n\r\nProc. 2004.001.087576-8 - NELSON DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: ANA SANCHEZ FERNANDES Despacho:FLS. 160 E SEGUINTES - A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2005.001.066855-8 - VERA LUCIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR BARROS), Confrontante: DULCE AMORIM ROMEU), Confrontante: CARLOS A GOMES BLANCO) X LYSIPPA ANTONIO DO AMARAL GARCIA) Despacho:A D P \r\n\r\nId: 315829"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "315827": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.141740-0 - SONIA REGINA RISSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Cite-se.3 - Nomeio Perito do Juízo Dr. ROBERTO ALVES FERNANDES - CRM 52.18194-1 Intime-se o Dr. Perito, nos termos do provimento 05/2003, para designação de perícia médica. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e, querendo, os seus quesitos no prazo de 05 dias.Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contado da data que foi realizada a diligência pericial.A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as CTPS e Carnês de Pagamento de Benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica.Encaminhem-se os autos ao Departamento de Perícia nos termos do art. 2º do Provimento 05/2003, da CGC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.061776-9 - ANDRE LUIS ZAKHOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão:Fls. 512/513 - Atenda a parte ré ao requerido pelo Dr. perito, em cinco dias.Flsd. 513 e segs - encaminhe-se cópia da inicial, conforme requerido e oficie-se informando que a sentença ainda não foi proferida e tão logo o seja, este Juízo encaminhará a respectiva cópia. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.001.092693-0 - ANA PAULA MAZZA BAUMEIER SAFI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ERIKA MAZZA BAUMEIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça à ré. Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.112951-0 (19881) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MARCOS PINTO NATIVIDADE AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.150829-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SYLVIO RANGEL VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:1. FLS. 132 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS PELO AUTOR.2. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA, COM URGÊNCIA. 3. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.097140-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOANNA CHIGRES DE AREA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...tendo em vista a perda do objeto... \r\n\r\nProc. 2007.001.136179-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAIME DE CARVALHO NEVES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.Cite-se a parte ré para pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados prelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar. A resposta poderá ser apresentada, ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido o pagamento maior e desejar restituição.Cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145190-0 - JOSE ALMIR MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145804-8 - JANETE PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.064423-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ALOYSOS CRUZ GARCIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:Ante a ausência de impugnação das partes, homologo as contas da Sra. Leiloeira prestada às fls. 553/554.Fls. 515 - Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido.Fls.516 - Expeça-se carta de arrematação ante fls. 515. \r\n\r\nProc. 2001.001.011655-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE DARIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (RJ-057165) Decisão:FLS. 268 - PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO INDIRETA, FORNECENDO O EXEQUENTE OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.079660-6 - MARIA DE FATIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X TANGO E CAFE LTDA E OUTROS), Assistente: CLIVE GORDON DAWSON (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893), Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264), Dr(a). HUMBERTO ADAMI S JUNIOR (RJ-000830B), Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096) Decisão:1. AOS RÉUS PARA QUE JUNTEM OS BALANCETES DA SOCIEDADE OBJETO DA LIDE, REFERENTES AOS ANOS DE 1998 A 2001, NO PRAZO DE 10 DIAS, ATENTOS AO DISPOSTO NO ART. 333, II, CPC.2. À AUTORA PARA QUE COMPROVE, EM 10 DIAS, EVENTUAIS DESPESAS CONTRAÍDAS PARA A CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE. INTIME-SE A AUTORA, NA PESSOA DE SEU PATRONO, POR D.O E POR TELEFONE, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA CUMPRIMENTO.3. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.139003-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X OCTAVIO DA SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o teor da assentada de fls175/176 e data lá prevista para pagamento, diga o condomínio credor quanto a satisfação do débito objeto da lide, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como anuência a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.099314-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MAGDA MARA CURADO JACOMO Sentença: julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.134380-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X JOSE TARCISIO CAVALIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Decisão:Desnecessária a designação de nova audiência, ante a alegação do réu de juntada de documento que não acompanhou a contra-fé, sendo assim, defiro o prazo de 10 dias, para que o réu se manifeste sobre os mencionados documentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.138338-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MANOEL COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.156503-3 - MARIA DE FATIMA LEITE MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008983-7 - ISABEL ROMANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS. 65 - AO RÉU SOBRE PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067461-8 - MARIA DA PENHA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ante certidão supra, regularize a parte ré em 48 horas. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076776-1 - LUIZ VIEIRA DE LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BAMERINDUS S A Decisão:Ante certidão supra, retiro o feito de pauta. Após regularização venham conclusos para designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.105041-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE MARINA DIAS FIGUEIREDO Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/07 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.143892-0 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.085137-7 - MAGDALENA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO PEREIRA CARVALHO (RJ-087411)), Habilitado: BANCO ITAU S A, Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.141/142, ante a compatibilidade com a natureza da perícia a ser realizada. Intime-se o Dr. Perito para início do trabalho. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.152546-3 - KLEBER LUIZ MIRANDA TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.089435-9 - ANA MARIA GOMES CEZAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora sobre guia de fls. 409. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158179-8 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: julgo procedente o pedido \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145095-5 - ÁGUAS PETRÓPOLIS PAULISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). ADÉLIA CRISTINA PERES TORRECILLAS (SP-130504)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147103-0 - ZILDA VIEIRA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X TIM CELULAR S A Decisão:Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir... justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, ... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, ..., no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/11/07 ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS, e para o cumprimento da presente. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.083748-3 - LUIZ HEITOR GUERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BASTOS MINE (RJ-021040)) X SUZANE DE OLIVEIRA MOUREIRA SA PINTO), Fiador: ERODITES SAMPAIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO DE SA PINTO (RJ-043659) Decisão:Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se, pessoalmente, conforme requerido às fls. 285, a parte devedora para que efetue o pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.049557-0 - MARCIA MARILIA CUNHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X EDUARDO AUGUSTO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) À parte autora sobre ofício de fls. 191/192. \r\n\r\nProc. 2006.001.100600-6 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X DIRCE NOVAES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.012708-5 - ALCIDES LINS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO WADI AQUIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Especifiquem-se provas, justificando-as e esclarecendo se há interesse na audiencia de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143589-0 - CARLOS EDUARDO GOMES GREY (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho:FLS. 82 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITEM-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099256-4 - NEUSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). EUCLIDES JUNIOR CASTELO B. DE SOUZA (DF-003156)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Ao embargado para apresentar os documentos requisitados pelo Dr. Perito, em cinco dias, sob pena de reverter em seu desfavor o ônus da não produção da prova. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.027504-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SVC SERVICOS TECNICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se ofício à SRF para que forneça cópia das 3 últimas declarações de bens dos réus, bem como ao DETRAN, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.064064-1 - ESPOLIO DE CHEHADE YOUSSEF KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X JOAO NUNES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983), Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026), Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718) Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL, TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO DA PRÓPRIA AUTARQUIA DE QUE NÃO LHE COMPETE O CONTROLE INDIVIDUALIZADO DE OPERAÇÕES REALIZADAS ENTRE ENTIDADES DO SISTEMA FINANCEIRO E SEUS CLIENTES, CABENDO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS O REGISTROS PERTINENTES ÀS OPERAÇÕES E AOS SERVIÇOS PRESTADOS.VENHA PLANILHA ATUALIZADA DA DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.029305-0 - BANCO BEMGE S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 289 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA DO ART.791, III DO CPC, PELO PRAZO DE 6 MESES. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.140832-8 - SUELI DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X CLAUDIO VETTORI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:Venha declaração de isento da SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.110331-7 - CARLOS ALBERTO GOMES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X LOURDES OLIVEIRA VEIGA DE ALMEIDA Decisão:FLS. 45 - PENHORE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.087158-6A - JARCZUN CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238)) X CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388) Despacho:ÀS PARTES EM 5 DIAS, ANTE CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO DO FEITO EM APENSO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107326-6 - ROSANGELA TRINDADE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X AVON Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/07 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057395-4 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:FLS. 40/41 - VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.017316-7 - HELOISA DE MELO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X DKP MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIR PINTO DA SILVA (RJ-040729) Despacho:Retifico o despacho de fls. 229 para que passe a constar: \" Fls. 225 e segs - Ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.111318-1 - IRANY PINTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:1. FLS. 491 E SEGUINTES - ATENTE A PARTE AUTORA AO DISPOSTO NO ART. 475, J DO CPC, ADEQUANDO SEU PEDIDO. 2. INFORMEM AS PARTES QUANTO AO ANDAMENTO DOS AGRAVOS NOTICIADOS ÀS FLS. 485V., EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.062956-8 - DANIELE GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Às partes sobre ofício de fls. 237/238. \r\n\r\nProc. 2002.001.042965-0 - JAMESSON PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 436/437 - DEPOSITE O RÉU OS HONORÁRIOS NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 15 DIAS. VINDO O DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.112912-2 - ELISABETH CRISTINA NOGUEIRA AGUERO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.061208-3 - RENATA SOUZA DA PIEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:1 . FLS. 222/223 - DEVOLVO O PRAZO. 2. RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.140325-8 - ARCANJO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.146820-4 - SAYURI NEUBAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014), Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido.Aos réus sobre diferença apontada pelo autor, devendo efetuar o pagamento, sob pena de prosseguimento da execução.Intime-se o segundo autor, através de seu patrono, nos termos do art. 475, J, do CPC, para que efetue o pagamento, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.095493-2 - BEATRIZ HELENA PENIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEHANE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Decisão:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 301, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/10/07 ÀS 14:30 HORAS.INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.140172-0 - TRAVELLING AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-135836E)) X RAIMUNDO JOSE NUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703) À parte autora sobre guia de fls. 235, dizendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.110255-0 - ATUANA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVAREZ GALLARDO (RJ-036956), Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 194 - COMPROVE-SE O ALEGADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027665-0 - FRANCISCO FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:Ante documento de fls. 421, defiro o pedido de devolução do prazo. Em provas, justificadamente, Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.145655-6 - SANDRA REGINA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X OI TELEMAR Decisão:...Assim, diga a ré, em sua resposta, se deseja a produção de outras provas, sobretudo pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha/proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito,... \r\n\r\nProc. 2007.001.145978-8 - ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752)) X TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDA Despacho:Fl 48 - Diga o autor \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.014796-5 - JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X JORGE MIGUEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.025084-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X FABIO LOPES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento mencionado na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.042775-1 - DELTA S UNIAO AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X BOM PAIOL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277) Despacho:Comprove-se os requisitos do art. 50, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.050180-7 - RELOCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MULTIPRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Decisão:Tendo em vista a ausência da executada em audiência, cuja designação se deu ante o requerimento da mesma, reconsidero fls. 89/92 e determino a penhora on line de suas contas. Segue em anexo protocolamento de penhora on line, junto ao Banco Central do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.001.097559-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KLEBER MONTEIRO VIANNA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156496-7 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCIO FERNANDES LIMA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.100991-1 - CASA HAVANEZA CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:FLS. 308/311 - DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042913-0 - CARLOS DE AZEVEDO BUCCOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:DEFIRO. ANTE O TEMPO DECORRIDO, COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149519-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Ante certidão supra, retiro o feito de pauta. Vindo a contra-fé, venham conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.069121-5 - ANA MARIA DAS GRAÇAS VERONESI SARDAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.104572-0 - WALTER PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SOC ANON (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.079002-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X GILMARA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:Cumpra a autora fls. 597, atenta ao disposto no art. 333, I, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.069741-0 - POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X ALICE MARIA SALDANHA TAMBORINDEGUY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) Decisão:Devidamente intimada a executada, consoante certidão juntada às fls. 246, não pagou nem ofereceu bens à penhora.Ante noticiado pelas rés em janeiro de 2004, às fls. 203, já houve a retomada do imóvel.Oficiado à Receita Federal, a fim de se localizar bens da executada passíveis de constrição, consta cópia da declaração da executada às fls. 286/369, que demonstram sua inatividade financeira, em flagrante prejuízo aos credores.Ante tais considerações, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, nos termos do art. 50, do Código Civil, eis que presentes os seus requisitos.Inclua-se no polo passivo o sócio JOSÉ SOUSA E SILVA. Anote-se na D.R.A.Traga o exequente planilha atualizada do débito, em cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.093099-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X FOLHA DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378) Despacho:DÊ-SE VISTA À AUTORA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144624-7 - NEUZA APARECIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:1. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. 2. FLS. 211 - DEPOSITE O RÉU OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.070420-6 - AUGUSTO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Fls. 117 - Às partes sobre esclarecimentos do sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.149213-2 - ANDRE GOMES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.155121-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X FLAVIANO SINEZIO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA NUNES CAVALCANTE (RJ-136592) Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.076096-1 - EDNO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027468-9 - EIDA MARISA BODERONE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BGN MERCANTIL E SERVICE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.032260-7 - JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218)) X JORGE MIGUEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.009422-5 - LUIZE MARGARETE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.017024-2 - MARIA JOSE DA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:FLS. 283V. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158636-0 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S.A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-112751) Sentença:julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.008777-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DE ASSIS REPUBLICANO E OU TRO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X JOSE GRUSMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549) Despacho:FLS. 95 - ATENDAM AS PARTES AO REQUERIDO PELO PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.027182-3 (18910) - CARLOS DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.078575-5 - MAGADALENA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Fls. 189 e segs - Anote-se. Defiro pelo prazo de cinco dias, tomadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 315827"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                    "315828": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145186-8 - LUIZ PAULO MOREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820), Dr(a). MONICA FERRAZ NOGUEIRA (RJ-135332)) X ANGRAD ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CURSOS DE GRADUAÇÕA EM ADMINISTRAÇÃO Decisão:(...) Assim sendo, cite-se. Após a resposta, reapreciarei o pedido de antencipação da tutela. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.008829-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.001.100452-3 (2695) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RUY EBBSEN MARTNS MENEZES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho:apense-se aos autos dos embargos nº 2000.001.076828-1. cumprida a diligencia daquele feito, voltem cls \r\n\r\nProc. 1994.001.051049-9 (18102) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLTAIRE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PAES BARRETO (RJ-069023), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARIO LUIZ FERREIRA SALGADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001) Despacho:prazo do edital de vinte dias. cumpra-se, no que couber, o art.232, CPC \r\n\r\nProc. 1997.001.020138-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399)) X ESPÓLIO DE EXPEDITO MARINHO DA SILVA), Assistente: JOSE DIAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Despacho:fls.196 e-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos \r\n\r\nProc. 2000.001.125113-9 - MYRIAM BELMIRA DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X BRADESCO PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:fls.244 se regularmente constituido, anote-se e cadastre-se. fls.245 cumpra-se fls. 237, 1ª parte, no endereço indicado as fls.239 \r\n\r\nProc. 2005.001.154352-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE DORA ESTEVES RIANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Decisão:1) Não tendo o 2º réu (\"Maria da Glória\") sido citado em nome próprio não há que se falar em revelia.2) Considerando que não existem bens a serem inventariados e partilhados, não há a figura jurídica do espólio, conforme inteligência do inciso V do art. 12, CPC. Daí, reporto-me aos termos da decisão de fls. 804. \r\n\r\nProc. 2006.001.059011-0 - MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ALFREDO MIGANI (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.084109-0 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO SEBRAE RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Decisão:(...) De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aqueles.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.151135-6 - IRANI APARECIDO MICHELAN (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203)) X WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ALVES SILVA-CLARK (RJ-087323), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:(...) Com o cumprimento pelo BB do que ora foi determinado, cumpra a serventia a decisão de fls. 231, item \"2\". Após, apreciarei o requerimento do credor. (Ver íntegra) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.008909-1 - OFICINA DE ARTES PINDORAMA DIVINO DRAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X APPROACH ASSESSORIA EM COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Este juízo não se utiliza do sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancárias. Vindo resposta positiva, oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002228-7 - MARIA LUCIA CALVAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:fls.89/95 diga o réu em 48h \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094355-9 - CARMEN CONCEPCION LAGE LOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X MARGARIDA MARTINS DE CARVALHO À parte autora sobre a parte final da certidão de fls.48, tendo em vista a apresentação do mesmo endereço do mandado dado como negativo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.000814-8 - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353), Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217), Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X PETER KESSIMIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Decisão:Cumpra-se decisão de fl. 392. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.057709-0 - FLAVIO BRANDAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X MARCELO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Ao exequente sobre fls 387 \r\n\r\nProc. 2001.001.125356-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DISTRIBUIDORA COSTA JUNIOR LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 165: Defiro. Oficie-se determinando o bloqueio até o limite do valor atualizado do débito (fls. 172), desde que não acolha créditos de natureza alimentar (pessoa física), exceção prevista no inciso X do art. 649, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.093732-0 - QUINTA DO PORTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X SOCIEDADE QUINTA DO PORTAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:1- apresente o exequente planilha atualizada do débito reclamado. 2- informe, também, se já houve transito em julgado da ação nº 2001.001.127506-7 - 11ª vara civel \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010331-7 - ARTHUR NUNES PEREZ NETO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:(...) Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. Defiro a expedição de ofício na forma requerida pela parte autora à fl.94.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias. Após o cumprimento dos itens acima, voltem conclusos para designação de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.P.R. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105653-8 - PAULO ROBERTO GIOVANETTI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- FLS.97/99 SERÁ APRECIADO EM SEDE DE SENTENÇA. 2- FLS.101/104 VISTA AO AUTOR. 3- APÓS, CLS \r\n\r\nProc. 2007.001.085848-1 - CARLOS CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995), Dr(a). TATIANE ALVES CAVALCANTI DE ALMEIDA (RJ-147384)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SITRAMICO/RJ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) FL.80/81, ANOTE-SE E CADASTRE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.019134-3 - MARCOS ANTONIO ALVITE VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ARTE DESIGN LOCACAO T E M PARA FESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Decisão:(...) Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal dos autores, sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem-me conclusos para designação da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.027853-9 - JULIO CEZAR BASTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.147771-4 - ODON LUIZ DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:(...) Diga o autor sobre o requerimento de intervenção de terceiros (fls. 673/681). Prazo: cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.152337-2 - WANDER DE PINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547) Decisão:(...) Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal do representante legal da parte ré e de poimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.Defiro a prova pericial requerida, para o qual nomeio Perito do Juízo, Dr JUAREZ MISSAGIA SANDRINI, telefone nº 2226-5777, 2226-5758 e 9986-8660. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C.. Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para designação de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento .P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.145729-4 - JOSE EDUARDO SORIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCELO PEREIRA GONCALVES À parte autora sobre fls. 106/110 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059969-4 - OPÇÃO FENIX DISTRIBUIDORA DE INSUMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374), Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:(...) declino da competência em favor da Vara Empresarial que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhe-se à distribuição. (Ver íntegra) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.126580-5 - ARMANDO AQUINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE (TAXA JUDICIÁRIA - FLS.136). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.122072-0 - JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X JOÃO CARLOS MOREIRA DE SOUZA Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA a mim atribuída para uma das Varas Cíveis da XVIª Região Administrativa, do Fórum Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa na distribuição, anotando-se onde necessário. Após, encaminhem-se com as nossas homenagens.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.103525-0 - ESPOLIO DE ARY SCUDIERE( NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE ARLINDO SCUDIERI ) (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X ARY NAZARENO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.069842-1 - HENRIQUE ALBERTO MAGALHAES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X JOSE EDUARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.007317-9 - JOSANE FEIJO DE MELLO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:Penhore-se a conta de fls. 296. Lavre-se termo. Após, oficie-se ao BB. I-se o devedor na forma do § 1º do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.027906-4 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.083377-5 - PETER KESSIMIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício liberando-se o gravame existente sobre os veículos de fls. 939, garantido pela penhora.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.066287-0 - LUIZ GUIMARAES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102263-2 - NELSON DA ROSA FIALHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167508-2 - HARYTON PONTES KRAUSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 04/06/2007 sob o nº 200701805616 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.065164-5 - ROSANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FININVEST S/A FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 36 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.146310-3 - PAULO CORREA MATTA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Decisão:Venham as alegações finais na forma de memoriais. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.008208-4 - LILIANA NOGUEIRA DA GAMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)), Assistente: ABNER BRESSANE SOTTO MAYOR, Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:1 - fls.301/2 : cite-se o 5ºréu (felipe), hoje maior, pessoalmente; 2- sem prejuizo do que dispõe o art.12 , parágrafo 1º, CPC, junte-se aos autos o mandado de fls.298 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.007595-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RIGOR SEGURANÇA PARTICULAR LTDA À parte autora sobre fls. 69/72 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094742-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JORGE PALTRINIERI JUNIOR Decisão:(...) Logo, face ao acima exposto, determino:1) Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória, sem cumprimento, face ao que consta à fl. 122.2) Diga o credor se tem interesse no prosseguimento da fase de cumprimento da sentença de fls. 72/73, atualizando sua planilha e recolhendo as despesas processuais para intimação pessoal, via carta precatória, já que o devedor não possui advogado constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.033213-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X VILMA EIRA LA GAMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls.210/ 218, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.053529-3 - ANDREA FERRAZ DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X DECIO LUIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:diante da inércia do credor, de-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2003.001.135876-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880), Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X MARY AKERSZTEIN VENTURA Decisão:1) Renumerem-se os autos a partir de fl. 93.2) Altere-se o endereço da parte ré no sistema DCP, com aquele constante de fls. 57,74 e 86 (numeração anterior - Rua Joana Angélica).3) Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 06/11/2007, às 11:00 horas e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se no endereço fornecido conforme item \"2\", acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.030428-9 - EUNICE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a pretensão executória, com fundamento no artigo 794,II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.126372-6 - LEONICE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027277-2 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X AGOSTINHO TAVARES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:FLS.90 DEFIRO. RETIFIQUE-SE NA D.R.A. CITE-SE O ESPOLIO NA PESSOA DO INVENTARIANTE. E-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.069313-3 - MARLI EVANGELISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X ANDRE LUIZ VARELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Despacho:1- em provas justificando-as; 2- intime-se a autora para apresentar planilha discriminada do debito, atendendo-se ao inciso I do art.62 da Lei 8245/91 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.026546-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARLOS AURELIO SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., ACOLHO, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, para definir o montante a ser executado, conforme resumo de fls. 135(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.018111-4 (13794) - IRMAOS MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X HOTEIS E TURISMO DA GUANABARA S/A Despacho:FLS.48/50 DIGA O EXECUTADO EM CINCO DIAS. HAVENDO CONCORDANCIA, DESDE JÁ DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.017806-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EILAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MONICA FERREIRA SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALBUQUERQUE SILVA (RJ-051793)), HUGO CLEBER SERRA PEREIRA, Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085) À parte autora sobre o depósito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.002983-3 (13666) - COPE CONSTRUCOES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:1- certifique-se quanto a eventual resposta do oficio de fls.370. sendo negativa a resposta, reitere-se; 2- fls.376 oficie-se solicitando o saldo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009526-3 - NAIR FIDELIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Vistos, etc. (...) Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral, razão pela qual, confirmo a tutela antecipada, ora concedida (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.086755-2 - LUIZ CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-103774E), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X THE FIRST VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, a qual não se encontra, juridicamente, fundamentada, razão pela qual, mantenho a penhora efetivada.Sem honorários advocatícios, no entanto, a Impugnante suportará as custas referentes à Impugnação.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2000.001.027925-7 - ESPOLIO DE FLAVIO LOUREIRO CINTRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ODILA DA COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:FLS.264/5 OFICIEM-SE AO BACEN e SRF; 2- APÓS, VOLTEM CLS PARA DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.100156-1 - MAJORIE CARNEIRO MEDINA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AALBERTO MAIA (MG-058287), Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X SERSAN SOCIEDADE DE TRERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:(...) Defiro a prova pericial requerida para a qual nomeio como expert do Juízo o perito Dr. Fernando M. Cruz Tel: 9986-5687, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias. Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.091903-0 - ANDERSON SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual CASSO a tutela antecipada concedida às fls. 20.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.097181-6 - ESCOELETRIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITNER GUIMARAES FILHO (PR-020700)) X MTC ENGENHARIA S A BEFESA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão:(...) Por tais motivos, recebo parcialmente os embargos para esclarecer que a prova pericial foi requerida apenas pela parte ré. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.115934-0 - CARLA ALVES HNERIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.024574-4 - FRANCISCO RIBEIRO SALSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460) Despacho:1) Fls. 72/81 - Diga a parte autora.2) Fl. 82 - Se devidamente constituída nos autos, cadastre-se e anote-se onde couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.086680-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA), JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, eis que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, de modo a constituir o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado de execução, referente ao débito descrito na planilha de fls. 22, intimando-se os Devedores para o pagamento da quantia devida, em consonância com a regra insculpida no artigo 1.102c, do CPC.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124225-5 - UBIRATAN CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:(...) Defiro a prova pericial médica requerida para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias. Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.A prova testemunhal e o requerimento de depoimento pessoal da representante legal da parte ré serão apreciados após a vinda aos autos da prova técnica.Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.075999-0 - HENRIQUETA D ESCRAGNOLLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X MARCO AURELIO POTENGY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:fls.662 se regularmente constituido, defiro vista por cinco dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.012422-3 - MOISES RAMOS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNANI DA SILVA PENALBER (RJ-075479), Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls. 725/727:1) Já foram fixados honorários às fls. 454.2) Quanto às pensões vencidas e não pagas efetue o devedor no prazo de 15 (quinze) dias o pagamento, tudo na forma do art. 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.048146-1 - VERANIO VELASCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDJUSRJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:sobre o documento retro, manifeste-se o autor \r\n\r\nProc. 2006.001.153154-0 - MARLI GIMENEZ NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X NILBERTO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONIL SON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Decisão:(...) Defiro a prova pericial médica requerida para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias. Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.Defiro a expedição de ofícios como requerido à fl. 120.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, (...) devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. (Ver íntegra) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.132148-5 - AUTO ELETRICA IRMAOS CID LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Ao autor sobre fls. 74/98, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.051539-3 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X AURORA MOREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593) Decisão:Fls. 398: Atente-se o autor para os termos da decisão. Após (item \"2\") a expedição do mandado de pagamento as partes teriam vista dos autos, intimados através de despacho ordinatório. Daí, digam as partes sobre o laudo, no prazo comum de cinco (5) dias. O prazo do assistente técnico está previsto no parágrafo único do art. 433, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.000513-2 - ELAINE TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X FELIPE RODRIGUES DA CONCEICAO E OUTROS Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 26/11/2007, às 11:40 horas. Cumpra-se a decisão de fl. 119, com a nova data de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.024883-3 - SANDRA MAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CAMILA BARROSO VIEIRA (RJ-148760E) Às partes sobre fls. 333- \r\n\r\nProc. 2006.001.128713-5 - JORGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552) Decisão:1) E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, observando-se o Aviso 619/06.2) Recolha a parte ré as despesas do processo, na forma do § 2º do art. 26, CPC. Prazo: dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092374-6 - THIAGO RODRIGUEZ FULCO X STB STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO S C LTDA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, a teor do artigo 269, inciso III, do CPC. Cumprida a obrigação, comunicada por qualquer das partes, certificado quanto às despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. Dou esta por publicada em audiência. Ficaram intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090272-0 - MARIA LETICIA DE SARMENTO MARIANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, entretanto, diante do deferimento liminar concedido pelo douto Relator, cumpra-se a decisão de fls. 61/61vº no que concerne à citação sem pagamento das despesas do processo. \r\n\r\nId: 315828"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "315830": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.090119-4 - ELLEN CHRISTIANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ VANONI (RJ-115104)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) DE ORDEM: DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS. (P II) \r\n\r\nProc. 2003.001.147180-8 - MARIANE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. 0449389), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:I-se a parte sobre ceertidão supra (PIII) \r\n\r\nProc. 2006.001.142811-9 - NELIA SALES ORCADES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:defiro no prazo de 10 dias ( PIV) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.055244-9 (21652) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X OLARICO CESAR DANTAS GUEDES DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.090088-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUCIO PIMENTEL LANCEIRO Despacho:\"...cumpra o autor a decisão de fls. 57v\" (PIV) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.021943-3 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVAHAB (Adv(s). Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216)) X PLAN PRACTICAL LANGUAGE SERVICOS E TREINAMENTO LTDA ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:\" Expeça-se guia como solicitado; 2- Diga aparte autotra sobre fls. 444. (P IV ) \r\n\r\nProc. 2004.001.149574-8 - PIERRE PERREAULT DE LAFORET (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:I-se a parte para recolher as custas corretamente (PIII) \r\n\r\nProc. 2005.001.148824-2 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X NATAL LUIS ORSI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362) Despacho:Para apreciação deJG, praga a parte as duas ultimas declaração do IR. (PIII) \r\n\r\nProc. 2005.001.157187-0 - SONIA REGINA DA SILVA PAULA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:I-se a parte para recolher as custas corretamente (PIII) \r\n\r\nProc. 2006.001.033713-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GLAUCIA CARVALHO DIAS Decisão:!- CERTIFIQUE O CARTORIO ...2- Decreto a revelia do réu (PIV) \r\n\r\nProc. 2006.001.100061-2 - RITA NOBREGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.147213-3 - ISAC ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:As partes sobre o honorário do perito. (PIII) \r\n\r\nProc. 2007.001.064859-0 - ANGELINA MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO ITAÚ S A DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PENDENTES (R$ 211,60). (P II) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.133256-0 - MARIO NEY OLIVE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.122973-1 - SADIK SARKIS (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Venham as alegações finais, no prazo de 10 dias sucessivos. (PIII) \r\n\r\nProc. 2007.001.025110-0 - ANTONIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.002497-0 - HILTON FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.055388-6 - JOAQUIM JOSE FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JOMAR DA PENHA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.093127-0 - SYLVIA TAVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CONSALES (RJ-001362)) X ESTHER GHERMAN (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Decisão:1- JUNTE-SE. 2- PROCEDA-SE À CONSIGNAÇÃO DAS CHAVES. 3- AO AUTOR. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.061115-0 - CARLOS LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CRISTIANO NUNES RODRIGUES Despacho:\" I-se a parte ré, para que retire do imóvel, os bens relacionados às fls. 62, no prazo de 10 dias, sob pena dos mesmos serem remetidos ao depósito público...\" (PIV) \r\n\r\nProc. 2007.001.016690-0 - NISSIN HAIAT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MARIA DA CONCEIÇÃO KLAYN PIMENTA Despacho:À parte autora, para requerer o que de direito. (P.III) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.061506-9 - ANTONIO JOSE GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X ESPOLIO DE HELENA MATTAR (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Ao autor sobre a resposta do réu (P V ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302968-4 (7482) - BANCO DO ESTADO DEA ALAGOAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X GIOVANNI FERRUCIO DUILIO FARINA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATAL TAVARES (RJ-056267), Dr(a). DR IDED ARONIS (SP-006826) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DO(S) AR(S) NEGATIVO(S) (PI) \r\n\r\nProc. 1995.001.093872-6 (20394) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARINK MARTINS DE SOUZA E OUTRO E OUTRO DE ORDEM ÁS PARTES SOBRE OFÍCIO. (P I) \r\n\r\nProc. 1998.001.055213-2 - TRANSPORTES E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LUZITANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224)) X SUMOL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA GOMES DE ANDRADE (RJ-059468) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. (P II) \r\n\r\nProc. 2001.001.044812-4 - SUZANA MORDEHACHVILI (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CENTRO TECNOLOGICO DE RESIDUOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA E A 2ª PARTE DO R. DESPACHO DE FLS 234 [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.077169-4 - JACKELINE DESIDERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453)) X ILDY KELLY DE NOVAIS FEITOZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073) Despacho:Expeça-se como requerido \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072167-0 - EDMILSON BARBOSA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X BRADESCO S A REPUBLICAÇÃO DE FLS.14: VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I ) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.118934-2 - NEY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ESPOLIO DE HELENA MATAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:Em alegações finais no prazo de 10 dias, sucessivos ( PV ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138580-5 - GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Subam, ao Egrégio Tribunal de Justiça. (PIII) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.163323-1 - JANETE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JORGE ANTONIO GUIDI ARDRIZZO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.028283-0 - JORGE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Subam, com as nossas homenagens (PIII) \r\n\r\nProc. 2006.001.077701-5 - VON HASTER BITTER PHLURST PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P II) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.184320-1 - EDSON BARROSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X RICARDO DE QUEIROZ GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Reestabeleça a baixa \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.056032-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HELIUS AUGUSTO CARACAS E CHAGA (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.120562-1 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TERESINHA MARIA PEREIRA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.040483-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIO BRASIL DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. (P II) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.071556-1 - FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:\" I-se a parte para informar se da total quitação, tendo em vista a guia de fls...\" (PIII) \r\n\r\nProc. 2006.001.011511-0 - MOACIR CAPOBIANGO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X UNIMED RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.035594-7 - KATIA DE MORAIS BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Recebo o recurso, nos seus efeitos legais; Ao apelado; Após, subam com as nossas homenagens. (PIII) \r\n\r\nProc. 2007.001.079064-3 - CRISTIANO LEMOS GAMARANO PENNA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga a parte, sobre a resposta do réu. (PIII) \r\n\r\nProc. 2007.001.091643-2 - JOÃO RICCI (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA E OUTRO Decisão:I-se a parte para recolher as custas corretamente (P V) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.003041-7 - HÉLIO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X SANTANDER BANESPA MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (P II) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.018592-9 - CEZAR ALEXANDRE BENDELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES E VENHA RETIRAR OFÍCIO PRONTO. (P II) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.166825-7 - ERICA RODRIGUES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X EDSON CARLOS PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)), Assistente: UAP SEGUROS DO BRASIL S.A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) DE ORDEM: PROCESSO DESARQUIVADO. (P II) \r\n\r\nProc. 2004.001.047516-0 - ANIVALDO JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:\"....diga o réu, em alegações finais, no prazo de 10 dias, pronunciando-se, inclussive, acerca do documento de fls. 190/192, juntado pelo autor, voltem conclusso para sentença... (P IV ) \r\n\r\nProc. 2006.001.016424-8 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Digam as partes em alegações finais, no prazo de 10 dias, sucesivos. Apos; certifique o cartório... ( PIV ) \r\n\r\nProc. 2006.001.072953-7 - ALZIRO ZARUR DAVID FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P II) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040449-4 - CORDOBA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:I-se a parte ré, para que no prazo de 48horas, junte os documentos solicitados pelo perito, sob pena de multa diária de R$ 100,00....(P V ) \r\n\r\nProc. 2003.001.062484-8 - JOSE DE RIBAMAR ARCANGELO ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE 5 DIAS. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.086127-0 - REGINA LUCIA DANTAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:JUNTE-SE. DILIGENCIE O CARTÓRIO PELO NECESSÁRIO, INCLUSIVE COM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS DILIGENCIAS PARA A AIJ A SER REALIZADA EM 14/09/07, COM URGENCIA. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AQUELA SERVENTIA NA VESPERA DA AIJ. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA NO JUIZO DA 5a VARA CÍVEL. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.059743-0 - VANIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:I-se a parte para dar total cumprimento ao despacho, no prazo de 48h. (PIII) \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.135324-7 - ROSALINDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O LAUDO [ P I] \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.058952-0 - DINA FEIGENBAUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X JACQUES CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) Decisão:\"...expeça-se mandado conforme solicitado...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.123679-3 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARCIA CELESTE PINTO GOMES DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [ P/ I I] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.001141-4 (21385) - LUIZ GOMES RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A), Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Despacho:Defiro a devolução do prazo ( P IV ) \r\n\r\nProc. 1997.001.118101-9 - PERFATO 2 ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X ESPOLIO DE EDMAR LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE CASTRO CURI LARA FERNANDES (RJ-089583) Decisão:\"...proceda a penhora do imóvel, lavre-se o termo...\" \r\n\r\nProc. 1999.001.004917-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM GUILHERME DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X DONA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:\" ...recebo a impugnação no efeito devolutivo...autue em apartado...\" ( P IV ) \r\n\r\nProc. 1999.001.159279-6 - VALFRIDO DOS SANTOS E OUTRO X DJENAL CIRILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-102792) Despacho:I-se o patrono da 2ª autora, para que cumpra corretamente com o disposto no art.45 do cpc ( P V ) \r\n\r\nProc. 2000.001.061109-4 - ACACIO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:\"...intime-se a parte autora, para informar se foi cumprido o acordo...\" ( P IV ) \r\n\r\nProc. 2002.001.004174-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU ONUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO. ( P. V ) \r\n\r\nProc. 2003.001.027175-7 - MARCELO INDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226), Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 756. defiro ( P III ) \r\n\r\nProc. 2005.001.016095-2 - PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:I-se a parte para que junte a planilha atualizada ( P V ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.021791-8 - ANGELA SIMONE COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:Devolvo o prazo...( P V ) \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.092961-0 - CHARLES RUTHERFORD BRIDGES (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT Decisão:I-se a parte para recolher as custas corretamente (P IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.006995-1 - ASA SISTEMA DE ENSINO ESPECIALIZADO PRE MILITAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057)) X ROBERTO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGER DE ARAUJO COSTA (RJ-089414) Despacho:I-se a patrona da ré, para comprovar que deu cumprimento ao art. 45 do CPC.. ( P III ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.071326-0 - JOAQUIM ANTONIO GUEDES SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X RAFFAELE GROSSO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Despacho:I-se a parte para recolher as custas corretamente (P V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.159331-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELOI AMÉRICO BRANCO CERQUEIRA E OUTRO DE ORDEM: A PARTE AUTORA: RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA A CITAÇÃO (R$ 12,24 CADA UMA MAIS RESPECTIVOS FUNPERJ E FUNDPERJ) [ P I] \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.009539-8A - HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DA CONCEICAO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR [ P/ V ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.112223-9 (19111) - ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X JOSE LEITE NADER (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DA AUDIENCIA, CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO NO SENTIDO DE INTIMAR A TESTEMUNHA ARROLADA AS FL. 322, COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.031380-6 - ANDREA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. [ P I] \r\n\r\nProc. 2003.001.099592-9 - OTICA SETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:À parte ré sobre certidão supra ( P III ) \r\n\r\nProc. 2006.001.088854-8 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:Em provas, justificando-as ( P IV ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.059319-4 - WASHINGTON LUIZ FRANCA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA Despacho:I-se a parte para recolher as custas corretamente (P. V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.088225-0 - VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X ELIANA MENDES DIAS E OUTROS Decisão:Cite-se ( P III ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.119451-0 - SANDRA MARIA GOMES DELLAMARQUE (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE HON. DO SR. PERITO [ P I] \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.163559-8 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SERGIO ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) DE ORDEM: A PARTE AUTORA: VENHA DECLARAÇÃO DO FETJ OU RECOLHA NOVAMENTE OS VALORES QUE SE ENCONTRAM COM A CONTA EM BRANCO (FLS 164) [ P I] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.116181-5 - MARGARETH MOTTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:I-se a parte para se manifestar acerca da penhora on line ( P V ) \r\n\r\nProc. 2004.001.021707-8 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X SERVILINE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. [ P I] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.075147-7 - ELIANA MENDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:\"Indefiro o pedido de reforço de penhora; Expeça-se o mandado...(P III ) \r\n\r\nProc. 2002.001.055386-4 - RODRIGO BARROSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:I-se a parte autora para informar se dá total quitação ao feito... ( P III ) \r\n\r\nProc. 2003.001.089437-2 - WASHINGTON HENRIQUE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se fls, em 48 hs. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.001.011020-0 - MARINALDO DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS 365 E CERTIDÃO DE FLS. 365 VERSO [ P I] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.064895-2 - MARTA CRISTINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:\" I-se o 2º réu, para acostar os documentos solicitados pelo perito, no prazo de 48 hrs, sob pena de serem considerados verdadeiros os narrados...\" ( P IV ) \r\n\r\nId: 315830"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "315831": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.054457-7 - GILMA CARVALHO PACELI (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS 188, SOB PENA DE EXECUÇÃO DO JULGADO.D34 \r\n\r\nProc. 2004.001.049653-8 - KAREN DE ALMEIDA VEGELE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Despacho:ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO E FLS. 128. APÓS, AO MP. D34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.008081-4 - SONIA REGINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BELTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA, DEVENDO A PARTE AUTORA ATENDER AO DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 198.D25 \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030112-7 - RODRIGO JOSÉ DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FLS. 878.E30 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.118727-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLENE DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148713-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SCHOENWETTER AUDITORES INDEPENDENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302) Sentença:.......revogo a decisão que concedeu a liminar, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.F32 \r\n\r\nProc. 2007.001.095674-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSÉ SALVADOR SOARES Sentença:S E N T E N Ç AHomologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 23, sendo desnecessária a concordância expressa da parte ré tendo em vista que, apesar de citado, conforme mandado de fl. 24, não houve decurso do prazo para contestar, conforme preceitua o art. 267, § 4º, do CPC, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Sem honorários. Custas finais, se houver, pela parte autora, devendo esta ser intimada para seu regular recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.P.R.I.F33 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.077220-7A - H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516)) X MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240) Despacho:1- A.A.2-CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS. 3- DIGA O CREDOR SOBRE BEM OFERECIDO À PENHORA. B7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.161237-9 - FRANCISCO JOSE CARDOSO PESSOA (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO.2-ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. D8 \r\n\r\nProc. 2001.001.050988-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X ESPOLIO DE EMMANOEL WAISMANN Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO, CONFORME REQUERIDO, FIXANDO PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA. B43 \r\n\r\nProc. 2001.001.052706-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X DALVA P TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Decisão:PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO , CONFORME REQUERIDO. C45 \r\n\r\nProc. 2001.001.101963-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)), Inventariante: MARIA LUCIA ALVES TOBIAS DA SILVA ALELUIA, Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014), Dr(a). EDIR BARBOZA DOS REIS (RJ-052832)) X ESPOLIO DE LEONINO TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-084086) Sentença:......... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Desentranhe-se o mandado de imissão de posse para efetivo cumprimento, conforme requerido às fls. 345/350.Cumprida a diligência acima deferida, e certificado o correto recolhimento das custas devidas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.A44 \r\n\r\nProc. 2002.001.040861-0 - JOSE AUGUSTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHER A PARCELA FALTANTE DOS HONORÁRIOS. E3 \r\n\r\nProc. 2003.001.008934-7 - MARIA TERESA CURADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X NATA EMPREENDIMENTOS E CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO (RJ-052480), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Decisão:PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. AGUARDE-SE A SUA CONFIRMAÇÃO , CIENTE DE QUE FOI APLICADA A MULTA DE 10% AO VALOR INDICADO NA PLANILHA . B19 \r\n\r\nProc. 2005.001.009256-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X TATHIANA ALINE DE SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.015708-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONET MANET (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X MARIA LUISA MATTOS PRATES (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão:1-QUANTO AO REQUERIMENTO DO LEILOEIRO DE FLS. 178/179, AGUARDE-SE AS DATAS DESIGNADAS PARA AS PRAÇAS, SALIENTANDO QUE EM CASO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO SERÁ O PEDIDO ANALISADO.2-FLS.185-DEFIRO.INTIME-SE A EXECUTADA,NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA QUE FIQUE CIENTE DAS DATAS DESIGNADAS PARA O LEILÃO DO BEM PENHORADO. (24/09/07 E 04/10/07,ÀS 14:30 H). D43 \r\n\r\nProc. 2007.001.041103-6 - DENISE DE MOURA NASCIMENTO, Procurador: DANIELE DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:..........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) referente ao pagamento da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora a contar da citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil).Condeno a parte ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.065110-2 - MARIA BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 26/11/07, às 12:00horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.065468-1 - MARIA NOGUEIRA PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM RÉPLICA. B08 \r\n\r\nProc. 2007.001.066406-6 - MARIA JOSÉ FIGUEIREDO COLLAÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL Decisão:Recebo a emenda à petição inicial de fls. 25/26. Anote-se onde couber, devendo o cartório modificar a capa dos autos.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 26/11/07, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.068993-2 - MARIA LEDA DE MORAES CHINI (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:AO RÉU PARA CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.070622-0 - ANTONIO RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:CUMPRA O AUTOR A 1ª PARTE DE FLS. 31, JUNTANDO CÓPIA DA EMENDA À INICIAL,SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA , CIENTE DOS DOCUMENTOS ORA JUNTADOS. F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.072635-7 - HUMBERTO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-RECEBO FLS. 26 COMO EMENDA À INICIAL. ANOTE-SE, DEVENDO O AUTOR JUNTAR CÓPIA PARA CONTRAFÉ E O CARTÓRIO MODIFICAR A CAPA DOS AUTOS. 2-DEFIRO PRAZO DE 05 DIAS PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS.A4 \r\n\r\nProc. 2007.001.073193-6 - ESPÓLIO DE BERNARDO SANDLER, Inventariante: ELISABETH COELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CUMPRA-SE ITEM \"2\" DE FLS. 16,NO PRAZO DERRADEIRO DE 05 DIAS, OBSERVANDO-SE , INCLUSIVE, O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC, UMA VEZ QUE A NORMA ESTATUÍDA NO ART. 275, I, DO CPC É DE NATUREZA COGENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.D4 \r\n\r\nProc. 2007.001.078976-8 - KELLY MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Sentença:........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 2.154,60 (dois mil cento e cinqüenta e quatro reais e sessenta centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora a contar da citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil).Condeno a parte ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.082225-5 - MARIA DAS DORES SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.........JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 13.452,00 (treze mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil).Condeno a parte ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.083785-4 - GARY DE OLIVEIRA BON ALI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 21. Anote-se onde couber, devendo o cartório providenciar a modificação da capa dos autos.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia26/11/07, às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.A04 \r\n\r\nProc. 2007.001.121692-2 - PAULINA DE FARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 26/11/07, às 11:15 h.Cite-se e intimem-se.D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.121997-2 - JOSEFA ADELAIDE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 26/11/07, às 11:00 h.Cite-se e intimem-se.D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.123163-7 - AGUINALDO MAFRA HANZELMANN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS E SOB PENA DE INDEFERIMENTO , A FIM DE ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO, COM OSERVÂNCIA DA REGRA DO ART. 276,DO CPC, ANTE O VALOR QUE FOI ATRIBUÍDO À CAUSA , INFERIOR AO PATAMAR DE SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. E17 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042810-3 - ANA CRISTINA LINS CAJUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X EMI SONG DO BRASIL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA E OUTROS Sentença:.......INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c 295, I, ambos do CPC.Custas pelo autor, ciente da aplicação do disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.B20 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.134172-8 - MARIA CRISTINA NOVAES CIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS, CONFORME REQUERIDO, DESDE QUE REGULAR A REPRESENTAÇÃO DO REQUERENTE, SALIENTANDO QUE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ACARRETARÁ SUA IMEDIATA BUSCA E APREENSÃO. F15 \r\n\r\nProc. 2004.001.025174-8 - WELINGTON CUCCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA , EM DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO ÀS FLS.317/318, NA FORMA DO ART. 359 TAMBÉM DO CPC. F21 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123050-5 - CICERA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG . CITE-SE.C22 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito em Conta Corrente C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040725-2 - MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Cumpra-se a decisão proferida no AI, conforme fls. 67/71,cientificando-se as partes.2-Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.D24 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.141387-7 - ESPOLIO DE YVAN MASSET (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X LUCIANA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:FLS. 296/297-DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO. B31 \r\n\r\nProc. 2002.001.020721-4 - MARIA AUXILIADORA CARNEIRO BOGADO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:REITEREM-SE OS OFÍCIOS, CONFORME REQUERIDO, FIXANDO PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA .C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.160696-5 - NEREA FERNANDES KASSAB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ANA MARGARIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Decisão:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA DE FLS. 52,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-E , DESDE QUE CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. C33 \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.026978-5 - NORMELI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519)) X RAUL RODRIGUES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Decisão:DPDAA.CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS. B39 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.111721-7 - ROSA MARIA TEIXEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls.45 , no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.A38 \r\n\r\nProc. 2007.001.018841-4 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X OZANA DIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realizaçãoB39 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064039-6 - JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.410- VERSO, DEVOLVO AOS DEVEDORES O PRAZO INDICADO NA DECISÃO DE FLS. 406, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA. C40 \r\n\r\nProc. 2006.001.017471-0 - ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS E CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.D46 \r\n\r\nProc. 2007.001.094554-7 - JALU 2004 CALÇADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082)) X DAKOTA NORDESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641) Sentença:.........JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI c/c arts. 739-A, § 5º, ambos do CPC.Condeno o embargante no pagamento das custas judiciais e taxa judiciária devida, devendo ser intimada para seu recolhimento no prazo de 05 dias após o trânsito em julgado, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.C38 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041176-3 (19596) - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X GILBERTO JOSE BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 474/477,POSTO QUE TEMPESTIVOS, E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, APENAS PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL CONTIDO NO INÍCIO DO RELATÓRIO, ONDE CONSTOU \" TRATA-SE DE AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, ORA EM FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE PASSE A CONSTAR \" TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\" , MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENÇA COMO LANÇADA. ASSIM, NÃO POSSUINDO OS EMBARGOS EFEITOS INFRINGENTES, DEMONSTRANDO A PARTE EMBARGANTE MERA INSATISFAÇÃO COM O JULGADO, DEVE ATACÁ-LO PELA VIA PRÓPRIA. F39 \r\n\r\nProc. 1999.001.033044-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARCIA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) Decisão:PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. AGUARDE-SE A SUA CONFIRMAÇÃO. B37 \r\n\r\nProc. 2003.001.093054-6 - H R L LOCACAO DE MAQUINAS E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.012964-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:DIGA O EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÕES DE FLS. 40-VERSO. C38 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.020292-8 (17675) - ESTACAS FRANKI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.038108-3 - COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CHIS RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. AGUARDE-SE A SUA CONFIRMAÇÃO.C10 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027790-3 - VALÉRIA AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Despacho: Às partes sobre proposta de honorários. ( fls. 57). B30 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120903-6 - JOAO CARLOS DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro J.G.Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se e intimem-se.C23 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.056893-2 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:.........JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), atendo às diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC. Suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50, sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça. JULGO EXTINTA A DENUNCIAÇÃO DA LIDE SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do inciso VI, do art. 267, do Código de Processo Civil. Sem condenação nos ônus sucumbenciais no que tange à denunciação da lide, pois a litisdenunciante não concorreu para a perda do seu objeto, o que se deveu ao resultado da ação originária.P.R.I.E13 \r\n\r\nProc. 2005.001.003929-4 - ERCILIA FRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 180 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075316-1 - MARIA DE JESUS SANTOS DO AMARAL YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:DIGA A PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL EFETIVADO ÀS FLS. 220, ESCLARECENDO SE COM SEU LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO INTEGRAL AO DÉBITO.A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.013664-2 - PAULO CESAR PAVAN CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR para ratificar a decisão concessiva da liminar, condenando a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC. JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO formulado na ação principal para condenar a ré a arcar com os custos da cirurgia plástica reparadora realizada no autor e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser corrigida monetariamente, segundo índice de atualização monetária utilizado pela Corregedoria Geral de Justiça do nosso Tribunal e acrescida de juros legais de mora, à razão de 1,0% ao mês, a correrem da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC P.R.I.D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.014455-9 - DARCILIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.029039-4 - EDNA CARVALHO SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:J.ÀS PARTES SOBRE A PRETENSÃO DE HONORÁRIOS.B04 \r\n\r\nProc. 2007.001.019731-2 - SAMUEL LUIZ VIEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X COPA AIRLINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2)Ao Apelado. 3)Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.067528-3 - AUREO AZEVEDO DE ROURE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-RECEBO A EMENDA DE FLS. 20.ANOTE-SE. 2- DEFIRO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME REQUERIDO PARA JUNTADA DA ALUDIDA DOCUMENTAÇÃO. E01 \r\n\r\nProc. 2007.001.124817-0 - WILSON GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X PORTO SEGURO SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE.B4 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.121866-2 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X PEDRO VELLOSO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 803/804 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A34 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.135935-1 - PAULO CESAR PAVAN CAMARA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:....... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CAUTELAR para ratificar a decisão concessiva da liminar, condenando a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC. JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO formulado na ação principal para condenar a ré a arcar com os custos da cirurgia plástica reparadora realizada no autor e a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser corrigida monetariamente, segundo índice de atualização monetária utilizado pela Corregedoria Geral de Justiça do nosso Tribunal e acrescida de juros legais de mora, à razão de 1,0% ao mês, a correrem da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC P.R.I.D13 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.091732-9 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ZAPP 2000 CONFECCOES DE ROUPAS LTDA Decisão:DEFIRO, POR ORA, OFÍCIOS À SRF, CEDAE,LIGHT, CEG E TELEMAR. E35 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.163448-1 - DARLETE DOS REIS MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIADNE NAZARÉ LOBATO Decisão:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA REQUERIDA, CONFORME FLS. 102-VERSO. E40 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013747-2 - ADNALDO FAUSTINO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792) Decisão:PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. AGUARDE-SE A SUA CONFIRMAÇÃO. E1 \r\n\r\nProc. 2005.001.113942-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.(ART.267,III,DO CPC.)E16 \r\n\r\nProc. 2006.001.029587-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X CASEBRAS CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Sentença:........JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a remover a divisória de vidro e todos os móveis e cartazes instalados no corredor do quarto andar, voltando a área comum ao seu estado original, no prazo de vinte dias, sob pena de, não o fazendo, pagar multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, cada qual arcando com os honorários de seus patronos.P.R.I.D10 \r\n\r\nProc. 2006.001.161553-0 - THOMAS ANDRE SAUER (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA COLÉGIO ISRAELITA BRASILEIRO A LIESSEN SCHOLEM ALIESSEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Sentença:..........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenando a ré em caráter definitivo a promoção do aluno do primeiro ano do curso médio para o segundo ano, e a submeter o aluno nesse segundo ano do ensino médio a sistema de aferição de seu desempenho compatível com a disfunção de que é portador.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro, de acordo com as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais).P.R.I. E2 \r\n\r\nProc. 2007.001.123844-9 - JULIO CESAR DE MORAIS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. E10 \r\n\r\nProc. 2007.001.124581-8 - ANTONIO RODRIGUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X JOSE ANTONIO DA COSTA E OUTROS Decisão:1) VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DO AUTOR, A FIM DE SER APRECIADO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE DEZ DIAS;2)NO MESMO PRAZO SOB AS PENAS DO ART. 13,I, DO CPC, REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR, DEVENDO VIR AOS AUTOS PROCURAÇÃO EM QUE ELE CONSTE COMO OUTORGANTE REPRESENTADO POR SEU BASTANTE PROCURADOR........3)EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE INDEFERIMENTO , A FIM DE , A CONVOLAR AO RITO SUMÁRIO, ANTE O VALOR QUE FOI ATRIBUÍDO À CAUSA, INFERIOR AO TETO DE SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. B7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021276-3 - FLÁVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:.......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM SUA MAIOR PARTE para determinar em caráter definitivo o cancelamento das anotações feitas pelo réu contra o nome do autor, ratificando a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela; para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais),........l; e para condenar o réu, a título de repetição do indébito em dobro, ao pagamento da importância de R$ 1.595,44 (mil quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos), a ser atualizada a partir do desembolso pelo autor do valor simples. Sobre o valor da condenação, incidirão juros de mora a partir da citação (art. 405, do CC) à taxa de 1,0% ao mês.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. P.R.I.E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.122540-6 - JORGE LUIS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 26/11/07, às 10:45 h.Cite-se e intimem-se.A29 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.043534-0 - MARIA APARECIDA DE MOURA MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:........JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1- condenar a ré a restabelecer de forma adequada o serviço prestado à autora, excluindo-se as ocorrências de telefone mudo, ruídos e linhas cruzadas, no prazo de dez dias, a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 2- condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser acrescido de correção monetária a partir da sentença e de juros simples de mora a correrem da citação na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Sucumbente na maior parte do pedido , condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.E3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111715-1 - ESPOLIO DE MARIO DA SILVA DORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ANTONIO VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. F40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.152450-7 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X M.N.M.A. (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 328 NO PRAZO DERRADEIRO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO SEM A OITIVA DA ALUDIDA TESTEMUNHA . D36 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028639-4 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Decisão:TENDO EM VISTA O ACÓRDÃO LANÇADO, CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.C36 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122262-4 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro J.G.Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Cite-se e intimem-se.E23 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.092229-1 - SILVIA NOLL PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Decisão:DÊ-SE GUIA CONFORME REQUERIDO.DEFIRO, DESDE JÁ, O PAGAMENTO DO RESTANTE DA CONDENAÇÃO, NELE INCLUÍDA CUSTAS E HONORÁRIOS EM SEIS PARCELAS MENSAIS E IGUAIS, NOS TERMOS DO ART. 745 - A, DO CPC. B10 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.114725-0 (17407) - RALPH SALGUEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X SUELI PINHO DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO, DESDE QUE REGUALAR A REPRESENTAÇÃO DO REQUERENTE, SALIENTANDO QUE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ACARRETARÁ SUA IMEDIATA BUSCA E APREENSÃO. D16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038635-2 - ANA PAULA SOUZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO, DESDE QUE REGULAR A REPRESENTAÇÃO DO REQUERNTE, SALIENTANDO QUE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ACARRETARÁ SUA IMEDIATA BUSCA E APREENSÃO. F15 \r\n\r\nProc. 2006.001.111671-7 - CLAUDIO MARCIO RIOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO, NÃO PROCEDENDO O JULGADO DE QUALQUER OMISSÃO, UMA VEZ QUE NELE NÃO FOI FIXADA QUALQUER OBRIGAÇÃO DE FAZER A CARGO DA RÉ.........A SENTENÇA PERMANECE COMO LANÇADA. INTIMEM-SE. B15 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.131194-0 - CATIA CRISTINA MENEGOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE (RJ-135890)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DE NEXO CAUSAL, NOMEANDO COMO PERITA A DRA. ZULMIRA LÚCIA BRITO DE S. COSTA. INTIMEM-SE. D34 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.125869-4 - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Retifico o despacho de fl. 180. Na verdade, o perito deverá esclarecer o saldo contratual, considerando a taxa de juros que foi efetivamente pactuada entre as partes, já que, de acordo com a conclusão do laudo pericial, o réu teria utilizado a taxa de 3,53% ao mês, quando o contrato previa 3,28% ao mês. Os cálculos, portanto, devem considerar a taxa de 3,28% (as planilhas de evolução do débito que levaram em consideração os juros de mercado foram feitas com base no percentual de 3,53%) e escoimada a capitalização mensal. Intime-se o perito.F11 \r\n\r\nProc. 2005.001.015436-8 - ROBERTO DE LORENZI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho:ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FLS 448/460.E24 \r\n\r\nProc. 2007.001.078379-1 - PALMIRA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1- Recebo a emenda à petição inicial de fl. 31.2- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a própria autora confessa-se em mora com o réu, não estando este, como instituição financeira, sujeito à taxa legal de juros.3- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPCP) para o dia 26/11/07, às 14:15 h. Cite-se e intimem-se.E26 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.108801-4 - GENTIL COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BRUNO PETRULLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319) Decisão:J.VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO E O TERMO DE INVENTARIANÇA NO PRAZO DE CINCO DIAS .UMA VEZ QUE HÁ DETERMINAÇÃO PARA QUE OS AUTOS SUBAM AO TJ, ANTE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO, JÁ CONTRA-ARRAZOADO, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO QUE SE DETERMINOU NESTE PROVIMENTO. F30 \r\n\r\nId: 315831"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.105831-5 - LUIZ GUSTAVO VIEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESPÓLIO DE LAURA MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária imposta pela decisão da impugnação cuja cópia se encontra às fls. 190/191. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.067474-1 - ESPÓLIO DE ELMAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X WALDEMAR UCHOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 162. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.025734-5 - FERNANDO CAVALCANTE MOTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090493-0 - FEDERACAO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RJ ES E BA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REGINA COSTA DA SILVA (RJ-111358)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANAGRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho:Ao réu sobre certidão de fls. 205. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.133413-7 - CESARIO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X AMERICO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240) Decisão:Aguarde-se a juntada do mandado expedido. Decorrido o prazo para manifestação do réu citado, manifeste-se o autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042724-0 - TININHA DE BELFORD ROXO LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X LIGHT S A Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.058640-2 (14710) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SERSAN SOCIEDADE DETERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVEL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Cumpra o credor 2ª parte de fls. 438. \r\n\r\nProc. 1996.001.019387-5 (19111) - MOACIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.161325-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIKONOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X VALNEIDE FERNANDES DE MELO BANAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Tendo em vista a inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.020374-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUGUAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143), Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X MONICA MADALENA ALVES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906), Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084) Despacho:Às partes sobre fls. 808 e 812. Não havendo manifestação, voltem para apreciar o pedido de fls.814. \r\n\r\nProc. 1999.001.149891-3 - CITY CAR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX ERNESTO MATTHEIS (RJ-084535)) X SILVIO LORETO BAHIA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.153438-5 - CARLOS ALBERTO MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Fls. 390 e ss. Ao credor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.030186-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE LEOPOLDO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670) Decisão:Renove-se a intimação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.110602-0 - REGINA DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X JOSE ALVERNE ARAUJO VERAS), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270) Decisão:1- Em virtude do acordo suspendo o leilão. 2-Ao Leiloeiro para apresentar suas despesas. Pagas as referidas despesas, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.052811-4 - PAULO CEZAR BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:À parte ré para recolher a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 228, esclarecendo, ainda, quanto ao regular cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.102980-4 - EDUARDO CORREIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X CIA BOZANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 196. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.062767-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ARNALDO ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.117574-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X AMERICLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.120889-0 - CONDOMINIO EDIFICIO TERRACAS URUGUAI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR DE ABREU VOUGHINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente sobre o depósito, informando se, com o recebimento da quantia, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.008400-9 - ALESSANEA AVELINO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo para os devidos fins, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065764-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X PRUDENTE E FARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.092355-0 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 15,36 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.136822-6 - TEREZA CRISTINA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X DENISE DE MORAES PINNA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619) J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes (LAUDO DE FLS. 73/88). \r\n\r\nProc. 2006.001.140838-8 - ANA LUCIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 79/81. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.142719-0 - RENATO RAMALHO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE LUIS VAZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Devolvo o prazo para manifestação do agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.005501-3 - RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X MARIA CRISTINA JUSTO RODRIGUES PESTANA E OUTROS Decisão:Redesigno a audiência para o dia 23 /11/07, às 13:40 hs. Oficie-se ao Juízo deprecado. Cite-se e intime-se o 3º réu( endereços às fls. 521) . \r\n\r\nProc. 2007.001.009194-7 - CELINA FREZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.067769-3 - JUDITH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.069320-0 - LUIZ ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:Intime-se o autor, via postal, a recolher a custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.070024-1 - ANA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha cópia da última declaração de renda eis que pelo site da receita consta que a situação da autora está regular. Prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.070297-3 - LUIZ FAGUNDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1 - AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO; 2 - EM RÉPLICA; \r\n\r\nProc. 2007.001.071116-0 - CARMELITA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.071270-0 - LUIZ HENRIQUE SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Venham os documentos conforme já determinado, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.085534-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X MAURICIO PRATES DOS REIS Decisão:Retire-se o feito de pauta. Fornecido o endereço do réu, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.085952-7 - JOYCE COTTA BELEM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Regularizada a representação do réu, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.085962-0 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.095289-8 - ELIAS FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro a gratuidade pleiteada. Venham as custas em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição devendo o feito ser convolado ao rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.098406-1 - LUIZ OTÁVIO DIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Fls. 52/53. Anote-se.2- Recolhida a diferença de custas apontada às fls. 54, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112356-7 - VIVIANE MONTEIRO DE MACENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.114671-3 - ROSA MARIA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.116129-5 - MARTINA MARGARITA CARCELLE DE BORDALLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BANRISUL S A Despacho:Cumpra-se fls. 02. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.004935-7 - CARLOS JOSE PONCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Anote-se o nome de outro patrono que consta da procuração. Ao autor para recolher as custas devidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.089853-3 - RONALDO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Dê-se ciência à DP 3 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.091815-9 - EUCLEA DE MELO HAEFELI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE PINHO (RJ-030624)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Aguarde-se o resultado do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.043308-1 - SABAN DO BRASIL JOALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X BOAS NOVAS PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA ME Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 05 dias recolhendo as custas processuasi sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.115509-0 - MANOEL PARREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.056968-9 - ESPOLIO DE MARGOT BAUM JANSEN FERREIRA, ESPOLIO DE JUSTO DE ALMEIDA JUSTEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)), Inventariante: GUIZELA BAUM) X MARIA HELENA GAZZETTA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153141-1 - ADELIA DIAMENT (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARIEL DO NASCIMENTO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093776-9 - MARIA TERESA ASSAIFE (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261)) X CAFÉ E BAR TRÊS VINTE LTDA PIZZARIA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Decisão:Expeça-se guia. Comprovado o depósito no prazo legal, ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118108-7 - FLÁVIO FIGUEIRA GALHÃO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MARK CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Decisão:Regularizadas as custas, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.158325-1 - LUIZ ROBERTO BOTTINO RECIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Recolha o embargante as custas processuais no prazo de 10 dias sob pena de inscrição na dívida ativa. Taxa mínima em virtude de haver outros embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.094565-1 - MARIA DE FATIMA AVELINO RECIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.001706-3 - TORIBIO DOS REIS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X MORAES ALMEIDA S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Julgo improcedentes os Embargos de Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.014457-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARIA ELEONORA DA SILVA SOARES Decisão:Expeça-se carta precatória com o valor atualizado. \r\n\r\nProc. 1998.001.024746-3 - MONTOUR PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X JONATAS S VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor, no endereço de fls. 154, da penhora do automóvel já realizada. \r\n\r\nProc. 1998.001.176060-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X FERNANDO CAVALCANTE MOTA NETO E OUTROS Decisão:Tendo em vista o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.113006-5 - BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ANA CHRISTINA GRISI CASALI CRUZ E OUTRO Decisão:Defiro o penhora do imóvel relacionado em fls.167, eis que refere-se a primeira executada. Suspendo a execução em relação a 2ª ré, nos termos da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2002.001.038850-6 - EDITORA FTD S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) AO CREDOR SOBRE FLS 239 \r\n\r\nProc. 2004.001.095108-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS GALVAO (RJ-141154)) X XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Autos desarquivados por determinação administrativa deste tribunal. Ao exequente. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.111052-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA (RJ-045687)) X ALPS AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:Ao exequente sobre o ofício de fls. 254. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018920-8 - WALDYR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X PRQ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Esclareça o exequente a penhora que deseja realizar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.024382-3 (15102) - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:... não há vícios na determinação do gravame e da realização de hasta pública, já que a proprietária do imóvel penhorado passou a integrar o pólo passivo da lide. Do exposto, indefiro o pedido de fls. 476/483, sob pena de se postergar ainda mais processo que se iniciou em 24/03/1993, não havendo até a presente data o autor recebido o seu crédito. Intimem-se. Anote-se o nome do patrono da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 1996.001.139575-3 - CARLOS FALVIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 576 e ss. À parte autora. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1998.001.131204-9 - HEITOR PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Decisão:Devolvo o prazo para manifestação do impugnante sobre a decisão de fls. 604. \r\n\r\nProc. 1999.001.007910-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X FLY S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:Oficie-se como requerido, devendo os ofícios serem encaminhados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.095310-4 - ANTONIO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X GRUPO O.K. CONSTRUCOES E EMPREEENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao autor para encaminhar C. Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.004167-1 - HUMBERTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X VANDERCI GEMAQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.067118-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZAR THOME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X MARIO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Decisão:Fls. 146 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.127556-2 - ANA CRISTINA NEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X VERA MARIA GRANDI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013), Dr(a). MURILO JOÃO DO NASCIMENTO HEUSI (RJ-001419A) Decisão:Mantenho a decisão, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.074870-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Decisão:Ao credor para requerer o que achar pertinente eis que o devedor já foi intimado por DO. às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2004.001.111105-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLODOMIL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679) Decisão:Recolhida a diferença de taxa apontada, expeça-se mandado de pagamento ao autor. Após, intime-se o devedor para pagamento da diferença do débito apontada às fls. 196/197. \r\n\r\nProc. 2006.001.050319-5 - TTI SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor penhorado às fls. 111 devendo constar do mandado a liberação da penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.033860-6A - FIAT AUTOMÓVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X VANDA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.107714-0 - MARTA LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.028240-3 - MARIA LEILA CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Renove-se a intimação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.158607-3 - ABRAHAM BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). MAIRA FRANCO SANTANA (RJ-133464)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261) Despacho:Ao expert para dizer se reavaliou os seus honorários, conforme fls.174. \r\n\r\nProc. 2007.001.099954-4 - REYNALDO MELI (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 08 / 10 / 07, às 14:00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.118417-9 - CARLOS EDUARDO PORTELLA BERNARDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO Decisão: Venha cópia da declaração de renda para análise do pedido de gratuidade pois, às fls. 11, está a informação de que foi entrgue a Declaração Anual de Isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.105806-6 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X HELIO MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742) Despacho:Às partes sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.054418-6 - ALESSANDRO DA SILVA GRIMAUTH (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X BANCO REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão: Intime-se , por DO, o réu, a complementar a taxa judiciária , no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.003019-3 - WILLIAN TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X JOSE ANTONIO ENCINAS BARAMENDI (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.024600-3 - MARCIA CRISTINA FRAGOSO JORDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.033029-6 - IRANY LUCIA MAGALHAES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1- Reitere-se o ofício de fls. 237, com o endereço fornecido às fls. 240.2- Às partes sobre o ofício de fls. 242. \r\n\r\nProc. 2004.001.034035-6 - MASTER EQUIMATI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). WAGNER APARECIDO ALBERTO (SP-091094), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.111275-6 - MARIA ZILMAR CAMELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Manifeste-se a credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.115072-3 - RICARDO COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/10/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026276-3 - ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Comprove-se o art. 45 do CPC. 2 - Intime-se com urgencia a autora para constituir novo patrono devido a proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.036267-8 - GEORGINA VIRGINIA LEWIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré, decreto a perda da prova pericial.Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.050054-6 - RICARDO MANUEL PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X TUO LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140966-6 - HELENA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Às partes sobre a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.166936-7 - MIRA RIO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão: Homologo os honorários periciais propostos às fls. 44 eis que razoáveis. À Dra. Perita para informar se tem condições de realizar a perícia com a cópia fornecida. Após, ao autor para depósito da guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.041972-2 - CARLOS ROSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/10/2007, às 13:40 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115721-8 - JOÃO CARLOS DE SÁ MENDES (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.115839-9 - RODRIGO FERNANDES E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X AMERICAN EXPRESS E OUTROS Decisão:Complementadas as custas e regularizada a representação da 2ª autora, voltem. \r\n\r\nIndenizatória; Cobrança; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116770-4 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/10/07, às 14:20 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se.4- Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.127654-9 - ROBERTO BENSUSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:...DEFIRO VISTA POR 05 (CINCO) DIAS AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.007895-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CHRISTINA CASALI CONFECCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Venha a planilha atualizada do débito para efetivar a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.132071-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO SERGIO DUTRA KLEN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Decisão:1- Desentranhe-se fls. 98 entregando-a ao autor.2- Dê-se baixa e arquive-se . Informado o não cumprimento do acordo, restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.056972-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E LTDA E OUTROS Decisão:Em que pese as certidões de fls. 278 e 279, renove-se a diligência de citação do 3º réu como determinado às fls. 275. \r\n\r\nProc. 2007.001.032057-2 - ZELIA KFURI OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X OCTAGON SYSTEM TOUR TURISMO E PRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.122082-2 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X LEILA CRISTINA MIGNAC ARAÚJO Decisão:Complementadas as custas, cite-se. Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nNotificação E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.113274-0 - JOSÉ CARLOS BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X RUTH MARIA DE ALENCAR KATZ E OUTRO Decisão:Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101592-0 - ROGERIO BARCANTE TOSTES MALTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X REAL CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 618 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.095580-8 - DEISE OLIVEIRA SVAITER (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao interessado sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.147596-1 - JOAO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ao autor sobre fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.164322-6 - RICARDO ROSADO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)) X SEGURO SAÚDE DIX AMICO EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.134759-7 - MONICA FRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Comprove a autora seus rendimentos mensais em 10 dias para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.101463-8 - LUIS FELIPE EBBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Decisão:Venha a declaração de Ajuste anual do IR, conforme mencionado a fls.23. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.042134-0 - NELSON MÁRCIO NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Declaro saneado o feito ...Defiro a produção de prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/10/07 às 15 h. Intime-se.Venha o rol de testemunhas em 10 dias.Intime-se o autor pessoalmente ...Recolham-se as custas.Defiro produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.134411-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA X OSIRIS ANTONIO XIMENES WERDERITZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-031675) Decisão:Ao autor para informar se ainda tem algum interesse no feito. Nada requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.131147-7 - CESARIO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X AMERICO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.001.147947-9 - ZELIA MARIA DE OLIVEIRA E SOUZA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.073617-3 - ESPOLIO DE ISAIAS VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X LUCIENE MARQUES DE ABREU MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.017397-0 - VANDA BENEDITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X CLICKSURF COM BR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) AO AUTOR PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS ORIGINAIS ACOSTADOS A CONTRA-CAPA, CONFORME DEFERIDO AS FLS 185 \r\n\r\nProc. 2007.001.068151-9 - JAVIER GUZMAN TORRES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004055-1 - VINICIUS BIZARRO SALLES X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão: Intime-se a autora, via postal, a dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, regularizando sua representação e recolhendo as custas processuais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.038131-5 - HELIO BESSA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (RJ-003903), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Venha comprovação da alegada hipossuficiência econômica, para análise do pedido de pagamento de custas ao final. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033860-6 - VANDA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X FIAT AUTOMÓVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- Em réplica.2- Regularize-se a representação do 1º réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033509-5 - CIRO LUNA CAMARGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:1) Fls. 113/119 e fls. 120/124: Defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para tão somente deferir a suspensão do pagamento referente às prestações vincendas do contrato de promessa de compra e venda com fundamento nos arts. 476 e 477 do CC/02, já que restou demonstrado que as obras do empreendimento se encontram paralizadas, verificando-se a hipótese de exceção de contrato não cumprido. No que se refere à cobrança de cota condominial, esta tem natureza propter rem. Logo, o litígio entre a construtora e os promitentes compradores constitui \"res inter allios\", inoponível ao condominio. Assim sendo, em cognição sumária, verifica esta magistrada que legítima é a cobrança das cotas condominiais, não havendo o contrato sido rescindido, estando o mesmo sub judice.2) Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.139726-0 - ZENITE DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AERICAMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado já expedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.091690-9 - WANDEILTON DE SOUZA SALOME (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a parte ré, via postal, a recolher as custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.049633-9 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CALCADOS ITAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Decisão:Aguarde-se manifestação das partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.001.069920-4 - MARILENE MATOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 328/343 ,no duplo efeito . Ao apelado( réu ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.139619-2 - DIEGO CORDEIRO MONDAINI DE BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Esclareça a parte ré se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.142450-3 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FIC FINANCEIRA ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inicialmente, expeça-se mandado de pagamento no valor das custas processuais, após a comprovação do recolhimento das custas, expeça-se novo mandado com valor restante, anotando-se a conta conforme fls.94/95 \r\n\r\nProc. 2007.001.050047-1 - LINALDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X ALEXANDRE DE SÃO THIAGO Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça eis que o autor manteve-se inerte instado a demonstrar sua hipossuficiência. Recolham-se as custas processuais, no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.118152-0 - JOSÉ ANTONIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Venha cópia da declaração de renda para análise do pedido de gratuidade eis que as declarações de fls. 09 e 12 informam que \"o contribuinte está dispensado da apresentação da Declaração de Isento.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.125653-0 - HELOISA PEREIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Chamo o feito a ordem.Trata-se de execução provisória, nao devendo, por ora, ser realizado o levantamento requerido eis que para o ato deverá ser prestada caução. \r\n\r\nProc. 2004.001.007165-5 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LETICIA NUNES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 08 /10 / 07, às 14:40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se.3- Expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.062453-0 - JOELMA DE SOUZA MORRELLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 612 E 613 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.011313-1 - MANOEL DE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006)) X BANCO CREDIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 276. À parte ré para efetuar o depósito do restante dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.089182-8 - MARCUS VINICIUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.029609-6 - ROZANGELA ANTONIETTA RIBEIRO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X BB ADM DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 606 e ss. Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nId: 315832"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163792-5 - CLIMENE PEIXOTO HANSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X FÉRIAS CARD TURISMO E LAZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.054105-7 - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARILZE SILVA LAMEIRINHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129324-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETH FATIMA SANTOS RODRIGUES Decisão:FLS. 53 - DEFIRO OS ITEN A, D E F. INDEFIRO B E E, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DEFIRO ITEM C, PARA QUE A SRF FORNEÇA TÃO-SOMENTE O ENDEREÇO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.043054-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSIMEIRY DE ALMEIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/12/07 ÀS 14:00H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.120553-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JADERSON DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACIMA CERTIFICADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.027323-3 - JOAO NEVES DA FONTOURA DIRENE (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866)) X HENRIQUE MELNICK Despacho:FLS. 219 IN FINA - A PROVIDÊNCIA REQUERIDA FOGE AO ÂMBITO DESTE PROCESSO. O AUTOR, NESTE FEITO DEVERÁ BUSCAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, PESQUISANDO ... DO DEVEDOR PARA TAL FIM. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 1999.001.057121-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOIA D ORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)), Interessado: BRUNA SILVA DOS SANTOS, Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Despacho:1) FLS. 474/515 - A MATÉRIA ESTÁ PRECLUSA, VISTO QUE JÁ INTERPOSTOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. 2) AO ARREMATANTE PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 469. \r\n\r\nProc. 2003.001.066109-2 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X ANTONIO CUZZIOL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Decisão:FLS. 350 - OFICIE-SE CONFORME REQUEIDO, RESSALTANDO-SE QUE O PERÍODO SERÁ DE SETEMBRO/03 ATÉ O ÚLTIMO CONTRA-CHEQUE EMITIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150962-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE II (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE JACY LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Às partes sobre a informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.072105-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALDEMIR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X SYLVIA PINTO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) Decisão:FLS. 132 - NADA PROVER QUANTO A CERTIDÃO PARA RGI, EIS QUE TAL PROVIDÊNCIA JÁ FOI ATENDIDA, FLS. 118. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.075796-6 - MARCELO MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:AO EXECUTADO PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.148910-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR, Síndico: SYLVIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ESPOLIO DE JOED FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:FLS. 124V. - INDEFIRO EIS QUE NÃO HÁ INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO ATUAL DO EXECUTADO, TENDO CONSTADO NO A.R. A SUA MUDANÇA . AUTUE-SE A ... PRESA À CONTRA-CAPA COMO IMPUGNAÇÃO, VINDO EM SEGUIDA CONCLUSOS. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.010425-2 - LAYDE ROCHA MACEDO MARTELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 94, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA . TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044221-5 - ANTÔNIO MARCOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:FL. 23 - DEFIRO (DESENTRANHAMENTO) MEDIANTE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062143-2 - MARILENE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068668-2 - SERGIO RICARDO MARTINS VIDINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301), Dr(a). ALEXAN DRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070228-6 - ANGELA SOUTO LYRA DE FREITAS MACARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ DEFERIDA VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.070506-8 - ESPÓLIO DE PAULO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SADA JORDÃO (RJ-101042)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.112556-4 - BRUNO BENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1) DEFRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 06/03/08, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114265-3 - CELSO FRANCISCO LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) ADEQÜE O AUTOR SUA INICIAL AO RITO OBRIGATÓRIO; 2) ECLAREÇA O PATRONO DOS AUTORES AS RELAÇÕES DE FLS. 08/09; 3) JUNTE DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO PARA APRECIAÇÃO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.117943-3 - MARIA ELAINE CAMPELLO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 14/02/08, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118705-3 - RICHARD DAVID RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 14/02/08, ÀS 15:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.120522-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROBERTA QUINTILIANO E OUTRO Decisão:1) AO AUTOR SOBRE O ACIMA CERTIFICADO 2)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 14/02/08, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.120696-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X GLÓRIA LYLISS OLIVEIRA DE SOUZA PALHARES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 14/02/08, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.037683-3 - ROSEMAIRY DE ALMEIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011406-6 - CLAUDIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:VISTOS ETC. 1) A PRELIMINAR ARGUIDA NÃO PROSPERA EIS QUE A SUFICIÊNCIA OU NÃO DO VALOR DEPOSITADO É MATÉRIA DE MÉRITO. 2) DEFIRO PROVA DOCUMENTAL, VEZ QUE A ORAL REQUERIDA SE AFIGURA IRRELEVANTE PARA O DESLINDE DA CONTROVERSA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.063240-5 - CHARLES SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:FL. 19 - DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.037066-1 - VASCO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X PRESLAF - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:REDESIGNO AIJ PARA 05/03/08 ÀS 13:30H. I-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.022089-8 (18255) - MARCOS ANTONIO PINHEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CARLOS FERNANDO CARNEIRO SOUTELINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.022814-8 - DANIEL CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X CCS CASH COMPUTER E SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (RJ-090310) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.001.096858-4 - ISAURA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X MECANICA MAR PAT LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:FLS. 133/134 - NADA PROVER, EIS QUE OS EMBARGOS FORAM EXTINTOS POR AUSÊNCIA DE PREPARO. FLS. 124 - DEFIRO (REQUERIENTOS DO 4º DEPOSITÁRIO JUDICIAL). I-SE O SR. DEPOSITÁRIO PARA ARRECADAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.023868-7 - WANDA PORTO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MANOEL FERREIRA DOMINGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:PRELIMINARMENTE, PROCEDA A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.003367-4 - ZANON INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X RIOMIDÍA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027800-0 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013802-2A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARLI MOREIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Decisão:(...) FACE AO EXPOSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO PARA DECLINAR DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DE NITEROI (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.045655-0 - REPUS 2002 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X PAPELARIA RIO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:FL. 52 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE CÓPIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.085628-0 (20244) - LEDA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879), Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Decisão:FLS. 163 - DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. (SOBRESTAMENTO DOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 1997.001.025851-3 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALCIDES DE CASTRO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:FL. 105 - DEFIRO VISTAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.132379-5 - BARRINHAS COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X PETRO CATERING SERVICOS HOTELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Decisão:1) FLS. 203/204 - DEFIRO PRELIMINARMENTE O BLOQUEIO \"ON LINE\", PARA POSTERIOR PENHORA;2) JUNTEI RESULTADO DO BLOQUEIO (FLS. 208/209);3) OFICIE-SE A SRF PARA QUE FORNEÇA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.009220-4 - RAJZIA ROTBAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X MARCELO PAIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.143594-2 - RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X AHMED IDLIBI Decisão:FLS. 103 - OFICIE-SE O DETRAN PARA INFORMAR SE HÁ VEÍCULOS EM NOME DO EXEQUENTE. INDEFIRO OFÍCIO DO BACEN, EIS QUE O INSTRUMENTO ADEQUADO É O BLOQUEIO \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2004.001.011146-0 - ESPOLIO DE EULALIA PINTO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 50: INDEFIRO O REQUERIDO, EIS QUE O RECURSO NOS EMBARGOS FOI RECEBIDO NO DUPLO EFEITO, FICANDO SUSPENSA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022314-1 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO ANTONIUS DIJKSTRA Despacho:FLS. 59/61 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, APÓS SERÁ PROCEDIDA A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060784-8 - FABIANA DE OLIVEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602)) X SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP E OUTRO Decisão:RAZÃO ASSISTE À 1ª RÉ, IMPONDO-SE O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS. EXPEÇA-SE OFÍCIO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 71 INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. APÓS, ENCAMINHE-SE NA FORMA DO 1º PARÁGRAFO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076046-8 - PAULO MARIÚ MARIANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) DESPAHEI NA PETIÇÃO ACOSTADA NA CONTRA CAPA.2) AGUARDE A INTEGRALIZAÇÃO DE RELAÇÃO PROCESUAL. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.050810-6 - MARIA DOS ANJOS COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Decisão:FLS. 41 - DEFIRO. (EXPD CARTA DE SENTENÇA) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.019771-7 - NELSON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X MARIA SALETE DE ANDRADE Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS, PARA (...). [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO.] \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.009593-3A - CARMEN MONEGAL BELHOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SORIANO DE SOUZA FILHO (RJ-008529) Decisão:FL. 12 - DEFIRO JG. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082235-3A - ROGERIO AUGUSTO DE BARROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO D OURO FINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.012584-2A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ACHILLES LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO QUE É R$ 30.000,00. ACOLHO, POIS, PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.077948-5 - NURIMAN LUIZA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao autor para que forneça o endereço correto de seu domicílio, a fim de que possa ser providenciada a intimação para prestar depoimento pessoal na audiência já designada, prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.016300-4 - PAOLA ROBERTA CANTALEJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047592-0 - JC3 EDITORA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X VIVO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, ESTA SERÁ ANALISADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093050-7 - EVELYN CRISTINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) FLS 51-53: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162291-0 - COSME JOSE COSTA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.027861-2 - ANA PAULA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em ambos os processos, extinguindo os feitos com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno os autores em custas e honorários de 10% (dez por cento), observada a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.001.034615-0 - JANDIRA DE ALBERTIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO Despacho:FL. 92/93 - ANOTE-SE ONDE COUBER. AO AUTOR PARA DESIGNAR CARTA PRECATÓRIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.101685-6 - DJALMA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO EXEQUENTE E AO SR. PERITO SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 364. \r\n\r\nProc. 2006.001.114015-0 - LUIS CLAUDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X PROSEGUR S A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:AO RÉU/DENUNCIANTE PARA DECLINAR O VALOR DA CAUSA EM SUA DENUNCIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135186-0 - JOAO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X RICARDO SIQUEIRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Decisão:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO 2º RÉU, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO (SÚMULA Nº 39 DO TJ/RJ). EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150591-6 - ANA PAULA ESTEVES CORREIA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X CISSEX CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639) Despacho:À AUTORA SOBRE O ACRESCENTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066422-4 - CELSO BRITTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X BERNARDO CARVALHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046277-9 - CÁTIA CILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.046258-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)) X VALDEVINO ELETRO PECAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:1) AO AUTOR; 2) DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) APRESENTO JÁ O RESULTADO DO ITEM 2; 4) HOUVE BLOQUEI DE $ 60.881,31 DA CONTA DE WALDEMIRO JOSÉ DE ALMEIDA, CUJA TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO DO BRASIL/TJ JÁ FOI DETERMINADO; 5) AGUARDE-SE CONFIRMAÇÃO DO ITEM 4. \r\n\r\nProc. 2003.001.055703-3 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIO NUNES HILARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INFORME O EXEQUENTE BEM(S) QUE DESEJA PENHORAR E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030731-0 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA LUCIA ARAUJO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA 29/11/07 ÀS 14:10H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064632-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X VANDA MARIA DA SILVA SOUZA Despacho:AO DEVEDOR SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015174-9 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIA APARECIDA BELO BARBOZA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 56. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.043768-2 - NILZA BAPTISTA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X ASSIM GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:I-SE A AUTORA PARA QUE NO PRAZO DE 05 DIAS PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR D.O RJ E OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.124337-3 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X SALVIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:A DENUNCIANTE PARA DECLINAR O VALOR DA CAUSA, RECOLHENDO AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.027207-0 - ELVIS CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS 103 E 104 NO TOTAL DE R$ 325,12, ALÉN DOS HONORÁRIOS DA DEFENSORIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.057251-0 - ESPOLIO DE ANDRE VICTORINO DOS SANTOS, Inventariante: LETÍCIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL E DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 12/12/07 ÀS 14:30H. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012584-2 - ACHILLES LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026030-7 - MARCIA REGINA GODOY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X BANCO ITAU S A ITAUBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:JUNTE A AUTORA OS EXTRATOS REFERENTE AOS MESES DOS DESCONTOS PARA QUE SE POSSA AFERIR DAS IRREGULARIDADES ALEGADAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.143836-4 - SANTANDER BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ROBERTO P MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 86, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070820-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE LEMOS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093426-4 - FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054)) X COMPANHIA RKO DE EMPREENDIMENTOS RECOLHIDAS AS CUSTAS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079453-3 - SEVERINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LOSANGO S A E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007177-0 - MARCIA APARECIDA CABRAL CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:DEFIRO A PENHORA DO FATURAMENTO BRUTO DA RÉ NO PERCENTUAL DE 25%. O REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ DEVERÁ PROMOVER AO DEPÓSITO MENSAL JUNTAMENTE COM A DOCUMENTAÇÃO COMTÁBIL COMPROBATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121344-1 - FRANCILEIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO 2) DEFIRO JG. 3) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 04/03/08, ÀS 14:00H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.142403-5 - CARMEN VOTALINA ORIETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.032015-8 - SANTO ANTÕNIO DO PONTAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...) DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E TESTEMUNHAL. DESIGNO A.I.J PARA O DIA 12/12/07 ÀS 13:30 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.177924-9 - JOSE LUIZ SIMOES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.075478-0 - RAFAELA ARAUJO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X CLINICA OBTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074820-9 - ANALIZ NUNES ALVARES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA ANDRADE DE SOUZA (RJ-121014), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 123-125. \r\n\r\nProc. 2007.001.044450-9 - REINALDO GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Despacho:1) VENHA DECLARAÇÃO DE RENDA DO 2º RÉU (I.R) 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071507-4 - LOURDES VILAÇA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE EIS QUE AUSENTE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 70 DO CPC. 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.072219-0A - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPOLIO DE AYRTON PROVENZANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON PROVENZANO DA SILVA (RJ-032268) Despacho:...AO SR. LEILOEIRO PARA DESIGNAÇÃO DE NOVAS DATAS. APÓS, INTIME-SE COMO REQUERIDO À FLS. 182. \r\n\r\nProc. 2006.001.061422-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA PALACE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LENY DE CARVALHO GUIDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 111 - DEVOLVO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, ANTE AO CERTIFICADO ÀS FLS. 114. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.082538-8 - VALERIA MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GHELER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) AO RÉU SOBRE COTA SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151845-5 - AMAPA DO SUL S A INDUSTRIA DE BORRACHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÃO RODRIGUES CARPENA (RS-012420)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156675-0 - MITRA DE TERESOPOLIS INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FL. 74, DECRETO A REVELIA DO RÉU. 2) INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, ANTE A AUSÊNCIA DE VULNERABILIDADE NA PRODUÇÃO DA MESMA. 3) DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL, PARA O QUE NOMEIO O DR. RONALDO DUARTE, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FORMULO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.150892-3 - MARTHA MORET (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X LUCINDA GALVAO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 315834"
                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                    "315833": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n1992.001.055060-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSICINIO PARAISO NETO - RJ019716 \r\n\r\n2000.001.125017-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nRICARDO MÁRCIO TONIETTO - RJ053083 \r\n\r\n2002.001.149362-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2007.001.080971-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJORGE ELI RAMALHO PORTELLA - RJ069255 \r\n\r\n1991.001.076726-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2003.001.011063-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nDANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES - RJ099366 \r\n\r\n2007.001.074568-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n1998.001.180620-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS - RJ110647 \r\n\r\n2005.001.103847-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCOSME DAVID RANGEL SOARES - RJ081562 \r\n\r\n2002.001.019401-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO CARDOSO FERNANDES - RJ119863 \r\n\r\n2006.001.074541-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO - RJ089836 \r\n\r\n2007.001.072680-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nRAFAELA BOUHID FERREIRA - RJ119548 \r\n\r\n2000.001.046801-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1991.001.121292-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n1996.001.118412-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nNEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO - RJ070181 \r\n\r\n1999.001.060382-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nDANILO MENDONÇA NOGUEIRA - RJ017110 \r\n\r\n2007.001.050682-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA DA COSTA PRATA - RJ062592 \r\n\r\n1995.001.007904-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ MACHADO VIEIRA - RJ061510 \r\n\r\n1999.001.006857-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLUCIANI ESGUERÇONI E SILVA - RJ072884 \r\n\r\n1997.001.088896-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ078603 \r\n\r\n2003.001.042693-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nFABRICIO LIMA GALVÃO - RJ093801 \r\n\r\n2006.001.047446-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n1996.001.031536-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ARMANDO WANDERLEY - RJ120138 \r\n\r\n2006.001.159133-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS - RJ085503 \r\n\r\n2007.001.010734-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ANDRE FERNANDES NUNES - RJ092842 \r\n\r\n1991.001.126191-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANDERSON PEREIRA LESSA - RJ110543 \r\n\r\n2006.001.138315-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES - RJ116004 \r\n\r\n2003.001.053615-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA SEIXAS - RJ122081 \r\n\r\n2000.001.037925-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO RANGEL PEREIRA - RJ122176 \r\n\r\n1996.001.058223-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n1994.001.053366-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO MANOEL LEITE - RJ140381 \r\n\r\n2004.001.122811-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO - RJ135046 \r\n\r\n2004.001.101018-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nKARIN AFFONSO VOLKART - RJ134722 \r\n\r\n2007.001.075745-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA - RJ135085E \r\n\r\n1996.001.011082-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nALINE D'PAULA AZEVEDO DE JESUS - RJ138860E \r\n\r\n2007.001.072280-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES RIBEIRO - RJ138821E \r\n\r\n1996.001.097042-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nBEATRIZ MOURA MENDONÇA - RJ142700E \r\n\r\n2002.001.041572-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nDAYANNE DE CASTRO COELHO - RJ143280E \r\n\r\n2004.001.104176-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2001.001.041442-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2002.001.095036-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2007.001.098267-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n1989.001.054011-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2005.001.112518-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2003.001.139628-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nVALQUIRIA DA SILVA FREITAS - RJ145291E \r\n\r\n1998.001.132498-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA GERONIMO LOPES - RJ145665E \r\n\r\n1993.001.001503-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nDAINA LOPES SOBRAL - RJ146324E \r\n\r\n1998.001.127966-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nLAILA REGINA CARDOSO MARIANO - RJ145757E \r\n\r\n2007.001.056086-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nNATHALIA DE MATTOS CORDEIRO - RJ149042E \r\n\r\n2002.001.140965-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2007.001.068789-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n1991.001.101344-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2004.001.041096-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1998.001.173479-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nFILIPPO MICHALSKI DE OLIVEIRA PEIXOTO - RJ155745E \r\n\r\n2003.001.115950-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nREBECA MENDES DA PAZ - RJ155661E \r\n\r\n2007.001.012135-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS - RJ159275E \r\n\r\n2000.001.028822-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nTHAÍS NUNES PALHARES - RJ159322E \r\n\r\n2000.001.006630-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n2001.001.015005-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nVERÔNICA ESTRELLA VICENTE HOLZMEISTER - RJ159357E \r\n\r\n1999.001.000805-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n1998.001.166849-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJOAO MARCUS MACHADO ALVES - RJ161992E \r\n\r\n1976.001.701048-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nId: 315833"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.110087-7 - MARCELO DE SOUZA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS NO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA...A36 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.108419-7 - MARIA CHRISTINA VALLADARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X AMBOISE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AGUARDE-SE O DESFECHO DA IMPUGNAÇÃO EM APENSO. B3 \r\n\r\nProc. 2004.001.084938-1 - NELSON CALDAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) PROVIDENCIE O ADVOGADO DO EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 56,00 INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS FL 472. A23 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.005313-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO SHINEHARA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. B50 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.104834-8A - JORGE GETULIO VEIGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:A FIM DE QUE ESSE FEITO RETOME SUA MARCHA SEGURA E ININTERRUPTA, NOTICIEM AS PARTES QUANTO À SOLUÇÃO FINAL DO RECURSO ESPECIAL Nº 784.267, REQUERENDO, FUNDAMENTADAMENTE, O QUE ENTENDEREM POR DIREITO, EM DEZ DIAS. X9 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.139793-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X YAHACHI SUZUKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:...NADA A PROVER FL 228. A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO DEPENDE DO ATENDIMENTO PELO ARREMATANTE AO REQUERIDO PELA UNIÃO FL 198. ENQUANTO NÃO EXPEDIDA A CARTA DE ARREMATAÇÃO O LEVANTAMENTO DOS VALORES EM SUA INTEGRALIDADE, FICA SUSPENSO. D28 \r\n\r\nProc. 2005.001.055093-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA POLARIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. A32 \r\n\r\nProc. 2005.001.131908-0 - ALCERLI CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 153, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.027939-8 - FRANCISCO MEDEIROS IZIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO...C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.067459-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X IVAN GIRALDEZ CANABRAVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.126392-1 - NILZA LISBOA DE SOUZA LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X REINALDO SANTOS OLIVEIRA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO A SER CUMPRIDO POR OJA (DESP ORD- PROVIDENCIE CÓPIA DA INICIAL...) F21 \r\n\r\nProc. 2006.001.142525-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MILAYNE PEREIRA DA SILVA RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,20 NA CONTA 0711-2 E R$ 0,34 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.026648-6 - ROSELI GAMA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ (FLS. 72/73) EM CINCO DIAS. C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.071902-0 - OCLECI MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. B23 \r\n\r\nProc. 2007.001.084281-3 - WALDEHIDA MARIA DANTAS DE SENNA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1-..O PERFIL DA AUTORA NÃO CORRESPONDE AO DAQUELES QUE, POR VERDADEIRAMENTE HIPOSSUFICIENTES, FAZEM JUS AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA...2-PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. F22 \r\n\r\nProc. 2007.001.107756-9 - PAULINO ROGÉRIO DIAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL (FL. 19). OFICIE-SEAO DISTRIBUIDOR E ANOTE-SEONDE MAIS COUBER. DEFIRO JG. A INCOMPETENCIA EM RAZAO DO TERRITORIO E RELATIVA, NÃO PODENDO SER DECLARADA DE OFICIO. ASSIM, PORORA, MANTENHO O TRAMITE DO PROCESSO NESTE JUIZO. DESINGO AUDIENCIA 9ART. 277 CPC) PARAO DIA 09/11/07 AS 16:00 H. CITE-SE E INTIMM-SE. I-SE O MP PESSOALMENTE.(DESP ORD - PROVIDENCIE COPIA DE FL. 19 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO). B36 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070435-0 - ESPOLIO DE WALTER DE AGUIAR AMAZONAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BANCO BANERJ Despacho:CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE TRINTA DIAS (FL. 14) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.008262-2 - JACY GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X IRMAOS SZKURNIK COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABDALA (RJ-025654), Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816), Dr(a). AFFONSO LUIZ DA SILVA CHAVES (RJ-026775) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, CONCORDANDO, PORTANTO, COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102539-4 - JOSE CARLOS FERNANDES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD- INFORME O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 214, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ) B13 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.066063-0 - PAGRAD PABOUDJIAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X FATIMA INES TRINXET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028), Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941), Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Despacho:REQUEIRAM AS PARTES O QUE DE DIREITO, EM DEZ DIAS. B48 \r\n\r\nProc. 2004.001.108384-7 - MARIA IACOVINO VALLS ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X LUA CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO), Fiador: ROBERTO VALUANO BARROS), Fiador: MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA VALUANO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO TRIGÉSIMO DIA. A48 \r\n\r\nProc. 2006.001.038549-6 - ESPOLIO DE ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X FRANK INGE JORGEN FLYKT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Despacho:SE O AUTOR PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO PROVISÓRIA, DEVERÁ FORNECER OS DOCUMENTOS RELACIONADOS NO PARÁGRAFO 3. DO ART. 475-O, DO CPC,...APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.106519-9 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES (RJ-089790) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...ASSISTE RAZÃO À EMBARGANTE...B44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.147307-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI X GILSON SIMAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:AO EMBARGADO, D33 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.042830-7 - BRASILIT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X BRASILTELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS,SOB A FORMADE MEMORIAIS NO SUCESSIVO PRAZO 10 DIAS, FACULTANDO-SE AS PARTES A APRESENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS PEÇAS PROCESUAIS NO VIGESIMO DIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.039427-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ADÉLIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. B29 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.110339-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ANTONIO NONATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JUDSON CONSTANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULENIO BRASIL DA SILVA (RJ-039497) Decisão:Ao exequente sobre as informações do Bacen. Oficie-se ao Bacen \r\n\r\nProc. 1998.001.188741-1 - ADELAIDE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X FINIZOLA TRANSPORTES LTDA Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS (FL. 162). 2 - INTIME-SE A EXECUTADA PARA FINS D EOPOSIÇÃO DE EMBARGOS (ART. 738 CPC) EM 15 DIAS, NUMA APLICAÇÃO, NO CASOCONCREDTO, DE REGRA DE DIREITO INTERTEMPORAL. (DESP ORD - PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 29,73 CONTA 0714-6 E R$ 1,49 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DETERMINADO A FL. 167).A37 \r\n\r\nProc. 2001.001.150353-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO HENRIQUE DE CASTRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATORIA, DEVENDO CONSTAR O PRAZO DE 15 DIAS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBAROGS. (DESP ORD - PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DO PROTE DE REMESA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0301-2 E R$ 0,44 NAS COTNAS 600225174-9 E 567300124-3 E COPIA DE FL. 161 PARA INSTRUÇÃO DA CP.B39 \r\n\r\nProc. 2002.001.002433-8 - BRASILIT S/A (Adv(s). Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204)) X BRASILTELHAS MARETIAS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-102158), Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158) Despacho:PROMOA A EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.126757-7 - BRASILIT S/A (Adv(s). Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204)) X BRASILTELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158) Despacho:PROMOVA A EXEQUENTE O ANDAMENTO DO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.126443-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INSTITUTO DR MANOEL EIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. B37 \r\n\r\nProc. 2007.001.085225-9 - NORMA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X HAROLDO DE BARROS COLLARES CHAVES Despacho:...ENCONTRAM-SE PRESCRITOS. INIDÔNEA, PORTANTO, A VIA PROCEDIMENTAL ADOTADA. EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS. D43 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.128611-7 - BRASILTELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158)) X ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, NO SUCESSIVO PRAZO DE 10 DIAS, FACULTANDO-SE AS PARTES A A PRESENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS PEÇAS PROCESSUAIS NO VIGESIMO DIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.140212-9 - BRASILTELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158)) X ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, NO SUCESSIVO PRAZO DE 10 DIS, FACULTANDO-SE AS PARTES A A PRESENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS PEÇAS PROCESSUAIS NO VIGESIMO DIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042941-7 - ELZA GONÇALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:ESCLAREÇA-SE A NATUREZA DA PROVA PERICIAL REQUERIDA, EM DEZ DIAS. D13 \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.001.004061-7 - JACINTA TRINXET DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X PAGRAD PABOUDJIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259), Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO DA 3ª RÉ...DEVE O ADVOGADO CUMPRIR DEVIDAMENTE O DISPOSTO NO ART 45 DO CPC -FL 106 (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO) B48 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.108419-7A - PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X MARIA CHRISTINA VALLADARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:ÀS PARTES, EM DEZ DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. B3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039559-3 - DIVA FERNANDES TERCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIARDO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.B14 \r\n\r\nProc. 2006.001.164660-4 - MARIA MANUELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X GENILDO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926) Despacho:AO RÉU, EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.041456-6 - ABC REMOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS...2-REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA...3...SANEADO. 4-DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS PERICIAL CONTÁBIL, DOCUMENTAL E ORAL, ...5-NOMEIO PERITO O DR. DIMAS PAULO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO...6-APÓS O LAUDO, SERÁ DESIGNADA AIJ. A30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.007127-7 (21531) - NORTEX IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MASSA FALIDA DEGILBERSHOES CALÇADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). JOSE EDUARDO VUOLO (SP-130580) Despacho:Venha, em dez dias, a planilha de crédito atualizada \r\n\r\nProc. 1998.001.137948-0 - FERNANDO ANGELO ALBERTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X TRILHA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) AO EXEQUENTE SOBRE FL 415. C13 \r\n\r\nProc. 1998.001.205585-1 - ADELMIRO LESSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA...(DESP. ORDINATÓRIO: PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 29,73-CONTA 0714-6 E R$ 1,48 NAS CONTAS 6002.25174-9 E 5673.00124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO) B8 \r\n\r\nProc. 2002.001.012500-3 - MARA DE ANDRADE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL.656. B33 \r\n\r\nProc. 2005.001.012246-0 - NAIR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ALEXANDRE SANTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELO PERITO...I-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. A36 \r\n\r\nProc. 2005.001.113252-6 - FRANCISCA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS, MAS, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO....C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.089366-0 - JORGE SAYED PICCIANI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AS QUESTÕES REITERADAS NOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO AUTOR RECLAMA O CONTRADITÓRIO. MANIFESTEM-SE OS RÉUS EM DEZ DIAS. APÓS, RETORNEM CONCLUSOS...E18 \r\n\r\nProc. 2006.001.120380-8 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:...VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.044026-7 - JOSÉ RANDAL DE MORAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X LEONARDO CASEMIRO DUARTE PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:1 - DEFIRO JG AO REU ANTE O TERO DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. 2 - DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/11/07 AS 13:30 H. CITE-SE E INTIME-SE A SEGURADORA DENUNCIADA, COM ANTECEDENCIA MINIMA DE 10 DIAS...3 - AO CARTORIO PARA EFETUAR A TROCA DA CAPA DOS AUTOS. 4 - I-SE. (DESP ORD - PROVIDENCIE O REU O FORNECIMENTO DAS COPIAS DA INICIAL, CONTESTAÇÃO PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.114023-1 - MARIA BEATRIZ CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO SANTANDER S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO, D19 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.080544-4 - CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE (SP-188412)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) PROVIDENCIE O ADVOGADO EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 90,60. E38 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.073829-8 - JACOB CUSNIR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X MARCELO PEIXOTO COHEN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Ao exequente sobre as informações do Bacen \r\n\r\nProc. 2002.001.052027-5 - JOSE MARIA SCHETTINI HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X SUZETTE FERREIRA AMARAL NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Despacho:À EXECUTADA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS.237/238. C17 \r\n\r\nProc. 2003.001.087516-0 - LEDO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESTABSERV PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Ao exequente sobre as informações do Bacen. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068104-0 - RITA CRISTINA VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:VENHA, EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA (FL. 17). QUANTO À PROVA PERICIAL, PRECLUSO O DIREITO DA PARTE AUTORA À SUA PRODUÇÃO...C36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.091611-0 - JOAO GILBERTO ANTUNES BRITO (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:...MANIFESTE-SE O EXECUTADO, ESPECIFICAMENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO...NO MESMO PRAZO, COMPROVE DOCUMENTALMENTE A DATA DA EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR. E16 \r\n\r\nProc. 2006.001.057943-6 - CYNTHIA MAGALHAES DE ARAGAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO DAS UNIMEDES DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, PORQUE TEMPESTIVO. NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.141530-7 - ROSANA LIMA BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:...RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... NO MÉRITO, ASSISTE RAZÃO À EMBARGANTE ...D23 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115836-3 - GLAUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X NET RIO Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA...DÊ-SE BAIXA....D33. \r\n\r\nProc. 2007.001.115840-5 - GLAUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X NET RIO Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA...DÊ-SE BAIXA... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.088818-3 - CARLOS LOURENCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LENIVALDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.A56 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.049099-4 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X SERGIO FRANCISCO SANTOS DA SILVA Despacho:1- FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DA INICIAL DA AÇÃO DE INVENTÁRIO, EM DEZ DIAS. 2- REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO MESMO PRAZO. A29 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.010536-9 - AVANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NATURA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:1-PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS...2-REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL...3-REJEITO...A ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA...4-DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS PERICIAL GRAFOTÉCNICA E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. 5-NOMEIO PERITO DO JUÍZO A DRA. DENISE GONÇALVES DE RIVERA, QUE DEVERÁ SER INTIMADA...6-FACULTO ÀS PARTES, EM DEZ DIAS, A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. 7-NO MESMO PRAZO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.032822-4 - MILTA RAIMUNDA VITORINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:...RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...NEGO-LHES PROVIMENTO...A21 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.054244-9 - JAGUALACI JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Despacho:Ao exequente sobre as informações do Bacen. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.011537-8 - SEBASTIAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X VIACAO CIDADE DO ACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. F31 \r\n\r\nProc. 2006.001.160889-5 - NADI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 24,00 CONFORME CERTIDÃO SUPRA. B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.008808-0 - CARLOS DE FATIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 24,00 CONFORME CERTIDÃO SUPRA. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.047232-3 - JAIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:VENHAM, EM DEZ DIAS, OS RESPECTIVOS RÓIS DE TESTEMUNHAS, ESCLARECENDO QUAIS FATOS PRETENDEM PROVAR COM A OITIVA DE CADA UMA. C18 \r\n\r\nId: 315835"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "315837": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.077673-9 - ROSA DOLORES CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Considerando que a autora trouxe cópia da inicial do feito mencionado às fls. 154, esclareça a autarquia se insiste no pedido de apensamento, manifestando-se sobre fls. 156 e seguintes.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.040311-3 - LUIZ PAULO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao MP.(p1A) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.046135-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO NOBREGA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO (DETRAN).(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.126455-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ALESSANDRO GOMES RODRIGUES Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 94 VERSO.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.110095-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL FIDRY Sentença:Homologo a desistência... julgo extinto o processo.... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.103052-5 - ESPOLIO DE ELISA SETTE FERREIRA PIRES, Inventariante: MATHILDE SETTE FERREIRA PIRES GRANAFEI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TADEU FERREIRA CALASANS (RJ-087021), Dr(a). ANDRE TADEU CALASANS (RJ-087021), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, cumprindo-se o art. 282 do CPC.(p1A) \r\n\r\nCancelamento de Protesto E Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166365-1 - WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X SIMAGO SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019) Sentença:Homologo o acordo... julgo extinto o processo com julgamento do mérito... Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, conforme acordado. Oficie-se ao 1º Of. Protesto de Título cancelando o protesto objeto da certidão de fls. 31. Noticiado o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.060882-3 (16865) - CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X DEZENOVE DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES NOLASCO (RJ-089866), Dr(a). JOSE FERNANDO DE SANTANA (RJ-107038) Sentença:Considerando que o credor adjudicou os imóveis penhorados, julgo extinta a execução... Levante-se a penhora que recaiu sobre os imóveis descritos no auto de penhora de fls. 429. Expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1998.001.101941-3 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS LIMA Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, remarco a audiência para o dia 08/11/2007, às14:00 horas. Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.046584-5 - COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS ROBERWIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X UNILIVROS DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 178. Ante o decurso do tempo, retornem à DP.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.046584-5 - COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS ROBERWIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X UNILIVROS DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls. 179/185.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.114743-0 - CARLOS MAGNO SILVA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X MULTI PLIK IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) Decisão:Fls. 353. Defiro, Oficie-se.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.172717-3 - WALDIR DE FARIA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Manifeste-se o réu quanto ao pedido de compensação de valores.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.086220-4 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510) Decisão:Fls. 372/376. A ordem de desbloqueio comandada por este Juízo foi cumprida.No tocante ao penhor mercantil, assiste razão à executada quando afirma que a garantia não pode ser discutida nestes autos.Logo, somente em ação própria poderá a ré desconstituir o gravame.Aguarde-se a manifestação do credor.(p1A) \r\n\r\nProc. 2002.001.136524-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X LUIZ FERNANDO GUIMARÃES Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, remarco a audiência para o dia 08/11/2007, às14:30 horas.Cumpra-se fls. 252. \r\n\r\nProc. 2003.001.133472-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUTERPE (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X RONALD DOS SANTOS CABRAL E OUTRO Despacho:Fls. 132. Defiro. Oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.061170-4 - VALDERES RAMOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.032157-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACAS DE ARCOZELO E QUELUZ (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X PAULO EDGAR ELY Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias.(p1A) \r\n\r\nProc. 2005.001.083270-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COARI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LUIZ FERNANDO MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716) Sentença:Ante o exposto, Julgo procedente o pedido para condenar os réus ao pagamento do débito condominial apontado na inicial mais todas as cotas que se vencerem no curso da lide, devidamente corrigidas a partir do vencimento da obrigação na forma da convenção condominial. Condeno ainda os réus em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.126543-5 - MARIAS E AMELIAS BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X CRISTHIANE DE ALMEIDA PINHEIRO E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.136668-9 - CESAR AUGUSTO DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Face ao acordo... julgo extinta a execução... Regularizado pela parte ré o recolhimento das custas, na forma da certidão de fls. 100, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162637-7 - MARIA TERESINHA SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Aguarde-se notícia do cumprimento do acordo;2) Regularize a parte r´o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 107.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.000363-0 - NERIVALDO LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.371 E SEGUINTES.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.000363-0 - NERIVALDO LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu na forma do art. 398 do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.064697-8 - ANTONINA BARCELLOS DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Regularize a parte ré o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 122.2) Aguarde-se notícia do cumprimento do acordo.(p1A) \r\n\r\nProc. 2007.001.046282-2 - CRISTIANE CARVALHO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 35. Oficie-se conforme requerido.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.048515-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA ONE FLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GERLES GAMA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, remarco a audiência para o dia 08/11/2007, às13.45 horas. Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.048515-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA ONE FLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GERLES GAMA E OUTROS Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, remarco a audiência para o dia 08/11/2007, às13:45 horas. Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.048515-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA ONE FLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GERLES GAMA E OUTROS RETIRE A PARTE AUTORA A PRECATÓRIA REQUERIDA. (P5) \r\n\r\nProc. 2007.001.067176-9 - JONAS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.070328-0 - OSMAR FREDERICO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.070914-1 - LUIZ EUGÊNIO DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 267, inciso I c/c artigo 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080940-8 - MARCELO DOS SANTOS ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.051099-7 - FARMIDIA PLANEJAMENTO GRAFICO E PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.090039-0 - LEONIDIA M MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se pessoalmente por oficial de justiça.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.064349-0 - NISALUX CORPORATION S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Intime-se por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC. ( Rep. desp. inc.adv.) (p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.047023-2 - GELDER JOSE PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). JEFFERSON SANTOS MENINI (SP-102386) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.054958-4 - MAXWELL LUIS SANT ANNA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Regularizado pela ré o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 185, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089313-1 - VALERIA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:À parte autora sobre a contestação e reconvenção.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.040274-6 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CLUBE RIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Suspendo o curso do feito. Intime-se a autora na forma do art. 392 do CPC.(p3) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.000256-0 - CIRLEIA GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Regularizado pela ré o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fl.s 80, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.957187-9 (11.233) - JULIO FISCH (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)) X DJJALCYRA DA FONSECA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FAISAL METNE (RJ-013536) Sentença:Considerando que a parte autora, pessoalmente intimada, não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049857-9 - ESPOLIO DE EZIO DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS (RJ-126746)) X ROZILDA ALMEIDA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.082920-7 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X SLS MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871) Despacho:Fls. 122/123. Defiro. Oficie-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.046581-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDEMIR BORGES FRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Fls. 107. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.128234-4 - CARLOS RENATO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454), Dr(a). MARIA EMILIA DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-087265)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, I c/c artigos 284, parágrafo único e 257 todos do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098536-3 - SALVADOR MANDARO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X UNIMED Decisão:Recebo a emenda de fls. 45. Cite-se.(p1A) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.129098-2A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X ENICEA DE OLIVEIRA FRAZAO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA (RJ-040007) Despacho:Ao impugnado(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.114506-3A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CELIA REGINA DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao impugnado.(p1A) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.018498-6A - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350)) X JOSE SEMEAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974) Decisão:(...) Ante o exposto, rejeito a presente impugnação.Custas pelo impugnante.(p5) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038340-5 - EMIRANNETE BEZERRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p1A) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301768-2 (9100) - PENNA CECILIA DE ALCANTARA QUEROZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X CATETO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO ROSA (RJ-025571), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-015631) Decisão:(...) Ante o exposto, determino que a intimação para fins de cumprimento da sentença determinada às fls. 158 se faça por edital com prazo de 20 dias face às certidões negativas retro deferidas.(p5) \r\n\r\nProc. 1997.001.012486-7 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X IZABEL CRISTINA MADUREIRA PARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 162 e seguintes. Manifeste-se a parte ré.(p1) \r\n\r\nProc. 1997.001.128495-7 - ALCIBERES JOSE DA SILVA KIRSTEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Decisão:Fl. 1000 e segs. Desentranhe-se e atenda-se, autuando-se como impugnação.Após, voltem.(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.010145-6 - JOSE SANLUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X ANTONIO RIBEIRO PINTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA (RJ-002065C), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO SALERNO (RJ-086345), Dr(a). LEONARDO B. DE OLIVEIRA (RJ-090608), Dr(a). PAULO SILVA SETUBAL (RJ-097801), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 933/936(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.041699-8 - JORGE LUIZ LE COQ D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X WALTER DA ROCHA MOREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA ROCHA MOREIRA (RJ-023626) Despacho:Intime-se o credor para dar andamento ao feito.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.029788-4 - GLB SERVICOS INTERATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X EFORT EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:ESCLARECAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUCAO DE PROVA ORAL DEFERIDA NO SANEADOR, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.087532-8 - ROZILDA RESENDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Regularizado o recolhmento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 182, oficie-se ao Bacen emitindo-se contra-ordem à determinação de bloqueio. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.115726-9 - LUCIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.014361-9 - PAULO ROBERTO MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Regularizado pela ré o recolhimento das custas, na forma da certidão de fls. 196, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.020838-9 - INDIARA DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.040047-1 - RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.070005-3 - ADEMIR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:1. À parte ré sobre a certidão supra;2. Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado(s). Após subam os autos ao E. Tribuna de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.085708-2 - MARIA MADALENA PROENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.118136-7 - MARB LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Face ao acordo... julgo extinta a execução... Dê-se biaxa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas... \r\n\r\nProc. 2005.001.119192-0 - MARIA RITA PAIXAO DE MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 146/147. Acolho as razões ali deduzidas e, em conseqüência, rexonsidero o despacho de fls. 142. À ré para proceder à retirada da Carta Precatória em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.059983-6 - CÉLIA REGINA CALHEIROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo para Espólio de Natan de Oliveira.2) Regularize o Espólio sua representação eis que as procurações foram firmadas pelos herdeiros.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.129914-9 - MARGARETH BORGES MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha o prazo documental em 10 dias.(p1A) \r\n\r\nProc. 2007.001.012469-2 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. À parte ré sobre a certidão supra;2. Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado(s). Após subam os autos ao E. Tribuna de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012241-5 - CARLA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.079481-6 - DEGENANE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ESPOLIO DE EVALDO QUINTAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:Ao MP(p1A) \r\n\r\nProc. 2007.001.095368-4 - ARACY GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ESPÓLIO DE EDITE MARTINS SRUR E OUTRO Sentença:Homologo a desistência... julgo extinto o processo.... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.013501-5 - RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.062580-0 - COLEGIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X FERNANDO OTAVIO DE CASTRO BARRRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376) Sentença:Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 8.247,48 (oito mil duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos), devidamente corrigido pela Ufir, ou índice que vier a corrigi-la, mais juros de 1% ao mês a partir da citação. Em conseqüência, converto o mandado inicial em executivo, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial. Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa observado o art.12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, intime-se o devedor, prosseguindo-se na fase de cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.020205-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUCAS MAIA BISSO QUEVEDO Despacho:Fls. 47. Defiro. Oficie-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.052410-4 - CUSTÓDIO CARLOS SAPIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO LUCENA SOARES JUNIOR (RN-006327)) X ULTRAX LUBRIFICANTES LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102-a do CPC.(p1A) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.133137-5 - BRIGIDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FARID PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls. 75. Defiro a dispensa face às alegações da perita.Dê-se vista à Defensoria Pública para ciência.(p1A) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.009389-4 - ELBOSCO ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110017-8 - HOTEL MENDONÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X CONMAR E OUTRO Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, remarco a audiência para o dia 08/11/2007, às14:15 horas. Adite-se o mandado, sem ônus para o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018498-6 - JOSE SEMEAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p5) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.068228-0 (23634) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA LUCIA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Sentença:Considerando que a parte autora, pessoalmente intimada, não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.072582-0 - ESPOLIO DE THEMISTOCLES OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Ao MP(p1A) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.100219-9 - EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X RENATO MAURICIO DO PRADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Homologo o acordo ... para que produza seus jurídicos e regulares efeitos... julgo extinto o processo, com julgamento do mérito... Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.108460-0 - ACTIVA PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE O DEPÓSITO(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.025569-5 - SIMONE INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X TRANSTITA TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre as contestações.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.075645-3 - INGRID ALEXANDRA ZECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:EM RÉPLICA(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.100666-6 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X LOPES E CAVALCANTE LTDA Despacho:Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, remarco a audiência para o dia 08/11/2007, às13.30 horas. Cite-se a parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100666-6 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X LOPES E CAVALCANTE LTDA Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta, remarco a audiência para o dia 08/11/2007, às13:30 horas. Cite-se a parte ré. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.071321-0 - CRISTIANE DAMASCENO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X FININVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:Considerando que não houve oposição da parte ré, homolog a desistência... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.127196-2 - MEGA DOMINANT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.115775-4 - MARCIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.149811-9 - CLAUDIA FERNANDES CARRIOLO X KHALIL M GEBARA COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Intime-se a autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.(p1A) \r\n\r\nProc. 2006.001.075316-3 - MARIA MERCEDES CORREA DA SILVA JUNQUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO(p4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.013934-4 - LUIS CARLOS DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.025094-6 - JOSÉ HUMBERTO DUARTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Regularmente citado, o réu deixou de contestar o feito, restando caracterizada a revelia.Não obstante, os efeitos da revelia só se operam sobre a matéria fática, excluídas as questões de direito que podem e devem ser analisadas pelo Juiz...Assim, determino a produção de prova pericial, nomeando perito o Dr. José Alberto P. Parreira, tel. 2533-6439. Faculto ao autor a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de 10 dias. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.014845-3 - ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Expeça-se carta precatória.(p2) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.099325-6 - ARMELIM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA CARNEIRO (RJ-012507)) X ESPOLIO DE MARIO JOAQUIM DAVID Decisão:Recebo a emenda de fls. 33.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/11/07, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.110942-0 - IZABEL CAMPOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X JOBEL RODRIGUES DE MATTOS Decisão:Declino de minha competência para uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital.Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.085981-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALFA ENTULHO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.086279-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON PAULA DA CONCEIÇÃO Decisão:Designo audiência de conciliação em ambos os feitos para o dia 30/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124964-8 - VILSON JOSE TONELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CORDEIRO JOBIM (RS-052768)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Despacho:Fls. 43. Atenda-se(forneça-se as cópias necessárias para a intimação da empresa executada, no outro endereço que consta do mandado).(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.088846-1 - FRANCISCO GEBARA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X FRANKLIN DA COSTA MARQUES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.051247-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X ESPOLIO DE NILO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO PEREIRA BARROS (RJ-048081) Despacho:Fls. 426. Intime-se a Sra. Mary Nelma Galvão, Inventariante Judicial no processo de Inventário do réu, para que informe o nome dos herdeiros do mesmo.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.101720-0 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ROGERIO MORAIS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.149162-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA ACIOLY CARNEIRO Despacho:DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.025091-8 - ROSINEIA COSTA DE ALEMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.064949-9 - ELIZABETH DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se precatória, conforme requerido.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.065310-7 - GALAPAGOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO IVAN JABLONSKI (SP-050084)) X 3 J TURISMO E EVENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.116400-1 - MONICA GABRIELE BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X AIG UNIBANCO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 67. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.014012-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X SISTER BOY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 58. Defiro. Oficie-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.044206-9 - MANOEL MAGALHÃES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Recebo o aditamento de fls. 18.Anote-se.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/11/07, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.045099-6 - CARLITO RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebo o aditamento de fls. 15.Anote-se.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 22/11/07, às 15:00 horas.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.045228-2 - JOÂO PAULO MELO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 16.Anote-se.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 22/11/07, às 15:15 horas.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.067339-0 - MARIO LANNES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRANCO DE ARAÚJO (RS-042068)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.068605-0 - MARCOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/11/07, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.069042-9 - LEDA COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/11/07, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.069545-2 - IVONETTE BRAUN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/11/07, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.070347-3 - OLIVAR AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Ante os termos da certidão supra, indefiro a gratuidade.Venham as custas em 10 dias, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.091360-1 - EDUARDO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 14 em 10 dias, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.110821-9 - DEUSA PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/11/07, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.111116-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIANA MOREIRA MACIEL Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/11/07, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.111667-8 - AILTON MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade à parte autora. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/12/07, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.112680-5 - SONIA DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/11/07, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.112707-0 - VALMIR ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/11/07, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.113212-0 - HARLEY ASSIMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/11/07, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.115258-0 - MARCOS JOSÉ SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade à parte autora. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/12/07, às 13:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.115334-1 - UBIRAJARA CAETANO DE SA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade à parte autora. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/12/07, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.115922-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X HAMD REMOÇÃO E ATENDIMENTO MÉDICO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/11/07, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.116477-6 - CLAUDEONOR PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/11/07, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.117588-9 - NEUZA APARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.117970-6 - RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X ITAU SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade à parte autora. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/12/07, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.117988-3 - VALDEMAR DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.118768-5 - HELIO JOSÉ SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 22/11/07, às 15:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.118807-0 - HERALDO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/12/07, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.118807-0 - HERALDO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X SUL AMÉRICA SEGUROS 1) Defiro a gratuidade à parte autora. 2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/12/07, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.118950-5 - GILSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/11/07, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.120534-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA PINTO BARBOSA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/11/07, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.120917-6 - KAETHE GERTRUD BERTHA BREMER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/11/07, às 13:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.120920-6 - ANA MARIA PEIXOTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/11/07, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.122041-0 - MARCIA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade à parte autora. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/12/07, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.131092-1 - TT TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Saneador. Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares argüidas pelo que declaro saneado o processo. Defiro a produção da proval oral requerida às fls. 313. Para tanto, determino a intimação pessoal do representante legal da autora, observado o art. 19 do CPC, para comparecer à AIJ quedesigno para o dia 29/10/07, às 15.30 hs. \r\n\r\nProc. 2005.001.148262-8 - GUARACI CORREA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/07, às 15:00 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.155022-1 - VICENTE VIANNA TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/07, às 13:15 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121434-2 - SERGIO LUIS VITORINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LT Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112402-0 - FERNANDO DE MATTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1) Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, notadamente pelo recibo de fls. 27, defiro o pedido de tutela para determinar a expedição de ofícios aos órgãos restritivos de crédito para imediata exclusão do nome do autor.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/11/07, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.084362-0 - MARIA CAMILA OMEGNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X EDENIR MEDEIROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920) Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 262, vez que a Sra. Ângela foi citada, conforme certidão de fls. 246.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.073461-9 - ESPOLIO DE CLOVIS BRAGA MOSTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X GYROMAR ELETRONICA NAVAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.063299-5 - POSTO E GARAGEM COELHO NETO LTDA E OUTROS, Inventariante: ARMINDA PEREIRA GONÇALVES DE SEQUEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.120781-7 - MARÍLIA CARIELLO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.016337-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TOSHIKO YONEZAKI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Capital do Estado de São Paulo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.083234-3 (23761) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TRIGOBOM COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente o requerimento de fls. 102 uma vez que o Sr. Marco Antônio não integra o pólo passivo da presente ação.(p3) \r\n\r\nProc. 1996.001.091049-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CBA BUSINESS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493) Despacho:Face à certidão supra, anote-se a referida advogada e republique-se o despacho de fls. 169.(p2) \r\n\r\nProc. 1996.001.091049-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CBA BUSINESS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493) À vista de fls. 166 depreende-se que a publicação contém erro material.Ante o exposto e como meio de se evitar futura alegação de nulidade , determino a intimação do credor, via D.O. , para manifestar-se acerca de fls. 159/166.(rep. por ordem).(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.108507-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COMERCIO DE AVES NAVARRO LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a suspensão.2) Ao Arquivo Provisório.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.154307-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DOM CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA E OUTROS Despacho:À PARTE EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.055556-0 - ALICE LINK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X GEBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) TERMO DE PENHORATERMO DE PENHORA na forma a seguir: Aos quatorze dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 10ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) BEM(NS): Saldo existente na conta judicial de nº 5439085, do Banco do Brasil, no valor de R$ 35.165,46 ( Trinta e cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos ) Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei, e de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para opor embargos. /p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.097500-7 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Despacho:DESENTRANHE-SE ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.098812-9 - ANA FUNEZ DIAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X JOSE DELSON DE SOUZA MARQUES E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 46 uma vez que o CNPJ informado é o mesmo do ofício de fls. 35.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.145865-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISC AMBULANCIA LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE REPOSTAS DOS OFÍCIOS(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.121923-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PNEVES AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% sobre o débito.(p1) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.086020-7 - MARCO ANTONIO SENRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X PEDRO CESAR DE BRITO CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:...Ante o exposto, determino a transferência do valor já bloqueado às fls. 33 para conta de depósito judicial no Banco do Brasil, procedendo ao desbloqueio antes determinado...Na espécie determino que se oficie à Caixa Econômica para que retenha o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor líquido mensal supra referido até atingir o limite do débito, fixando percentual inferior ao do Arresto supra referido ante à existência de outros descontos, conforme acima referido.(p3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.037783-1A - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X IVANILZA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Ao impugnante.(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112658-1 - MÁRCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Indefiro o pedido de tutela por não vislumbrar, na espécie, o requisito da verossimilhança das alegações.3) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/11/07, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.112658-1 - MÁRCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO 1) Defiro a gratuidade.2) Indefiro o pedido de tutela por não vislumbrar, na espécie, o requisito da verossimilhança das alegações.3) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/11/07, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.118372-2 - RONALDO SILVA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CRED 21 PARTICIPAÇOES Decisão:1) Defiro a gratuidade. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/11/07, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.701394-1 (122459) - ADEMAR VIEIRA DA SILVA X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A Despacho:À parte autora sobre fls. 305/306.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.026729-2 - SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ALMIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.052527-1 - LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Decisão:Aguarde-se por 30 dias.Em não havendo manifestação, volvam ao arquivo.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.039103-0 - AUTO POSTO BITTIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.127918-5 - ADRIANA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Aos dezoito dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete., na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 10ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): Saldo existente na conta judicial de nº 3400116343169/0002 do Banco do Brasil., ficando ciente a parte executada que dispõe do prazo de 15 dias para apresentar impugnação. /p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.005215-0 - TIAGO BATISTA REDONDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Saneador. Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares argüidas, pelo que declaro saneado o processo. Defiro a produção de rpova oral. Designo AIJ para o dia 12/11/07, às 15.30 hs. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.001.110567-0 - JOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X GUILHERME BARBOSA FERREIRA Decisão:1) Retifique-se para o rito sumário. Anote-se,2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/11/07, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.051242-0 - CRISTINA CELIA TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X G F LANCHES E SUCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 278 face à certidão de fls. 275.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.106144-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LENILSON JOSE PAIVA SILVEIRA Encaminhe a parte autora os ofícios requeridos.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.036221-6 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X EAGLE COLLECTIONS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.135070-9 - CLARISVALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 142. Defiro por 05 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.067118-1 - MATHEUS FIRMO FEIJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.137383-9 - COSME MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Regularizado o recolhimento da taxa, voltem.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.060817-5 - ECOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/07, às 15:15 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.066831-7 - DENISE NAPOLEAO CARVALHO SUBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Designo audiência de conciliação para o dia 18/10/07, às 15:00 horas. Intimem-se as partes.(p4) rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.148813-0 - ESPOLIO DE LACY ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X ROBERTO B A PINHEIRO Decisão:Cite-se.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120408-7 - THEODORA BRENO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOSANGO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.2) 1) Retifique-se para o rito sumário. Anote-se,2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/11/07, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118599-8 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se guia, assumindo a autora os riscos da demanda.Cite-se.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112824-3 - ANDREA CRISTINE PEREIRA RAPOUZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/11/07, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.115929-0 - ANA LUCIA DA SILVA CERZEDELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/11/07, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120945-0 - VALDECI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO BVA S A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, notadamente os documentos de fls. 24/25, defiro o pedido de tutela para determinar que o réu suspenda a cobrança do empréstimo questionado sob pena de multa em valor equivalente ao da prestação.Cite-se.(p1) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.001.049117-3 - IZABEL CHRISTINA DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X ESPOLIO DE WILSON GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE JESUS DE BARCELOS (RJ-029216), Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976) Despacho:Adeque-se o pedido aos artigos 475-I e seguintes do CPC, introduzidos pela Lei 11232/05.(p2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.060108-1 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434) Despacho:Forneça a parte autora planilha atualizada do débito.(p3) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.015630-2 - TRAIRA CHOPP CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812)) X MARIA AUGUSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121707-0 - IRENE DAS GRAÇAS MARQUES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade à parte autora. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/12/07, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.075795-6 - AGNALDO AGNO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 61,20) P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.121677-3 - JOSE BITTAR FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836)) X INTER JAPAN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/07, às 14:45 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.005802-6 - ROSA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X AMBRA ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.022403-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.116978-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X EDUARDO MOREIRA CAVALCANTI E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/11/07, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.122049-4 - JOSE ANTONIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade à parte autora. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/12/07, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009961-2 - PAGNANO FRANCO FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes.(P4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.016447-7 - GLEICE DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:1) Ao credor sobre o depósito de fls. 278.2) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 279.3) Intime-se a 1ª ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.112060-8 - FLAVIA AMARAL SETE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GEAN CARLOS DOS SANTOS MIRANDA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27/11/07, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.119786-1 - MARCOS CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade à parte autora. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 04/12/07, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.067063-7 - MANOEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Os advogado que substabeleceram os poderes ao Dr. Marcos Antônio Rocha de Souza não estão constituídos no feito(doc. fls. 130).Regularize-se.Cumpra-se em todos os feitos.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.105984-5 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). ANGELO AURELIO GONÇALVES PARIZ (SP-074864) Despacho:Retornem ao arquivo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.133533-6 - CAPITANIA DO PEIXE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.2) Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/07, às 14:15 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nId: 315837"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.087330-5 - SANDRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Manifestem as partes em 5 ( cinco ) dias. O silêncio importará em extinção do feito. 17 //// 03 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.024655-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA CRISTINA JANTORNO Decisão:Fls. 145: Indefiro......# e 18 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2004.001.074456-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARILIA DA PENHA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Sentença:...Isso posto, DESACOLHO o pedido formulado por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de MARILIA DA PENHA MORAES SILVA, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).... Idoso 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.104470-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADEMIR GOMES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084404-4 - MARIA DA GRAÇA HOFFMANN DA SILVA X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.126044-3 - ANTONIO CARLOS ANZOLIN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X D. DALLA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA Ao autor para recolher R$ 17,45 na conta do campo 30 cuja conta certa é 600202696-8 \r\n\r\nProc. 2007.001.126572-6 - CARLO HENRIQUE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X BANCO ABN AMRO S A Ao autor para recolher a diferença de R$ 2,18 na conta 5673001243 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.133961-8 - HELIO MUZITANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO BGN S A .Ao autor para providenciar copia da procuração e contra-fé \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.109497-6 - ATALIBA DE ABREU NETTO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X ANTONIO PAULO CUSTODIO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620), Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004) Despacho:Atende o patrono do exequente o meu despacho de fls. 501, em seus termos. 12/03 \r\n\r\nProc. 2001.001.014705-7 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). SÉRGIO GUIMARÃES RIERA (RJ-093068)) X TECNASA ELETRONICA PROFISSIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SIQUEIRA ABIB (SP-098903) Decisão:fls.466: Indefiro, por ora, carta de arrematação... 10/15Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.102832-9 - MARIA LUIZA BARRETO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X AUGUSTO CAPRA Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 181. Reiterem os oficios de fls. 156 e 157. * E12/ P7 * \r\n\r\nProc. 2004.001.107866-9 - JOSE NOEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:...Dou por terminada a perícia... 13/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.013164-7 - MARIA LUCIA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico que falta recolher custas pela parte RÉ(x) - CAMPO12/APCJ - CAMPO26/CONTA: 0711-2 - CAMPO38: R$ 3,49(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 8,22(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 341,76(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,98(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,98Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.050454-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGUE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FARES GEORGOS OISSOUF EL ASSAD), AMINE ELIAS EL ASSAD Despacho:Designo ACIJ para 14/11/2007, às 11:00 horas. Citem-se. (v. end. fls.96). 11/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.067687-1 - MARIA CELIA CORREA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Ao réu para regularizar conforme certidão supra. 2) Em réplica. 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.067808-9 - JUDITH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) 1) Em réplica;2) Ao réu sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.067836-3 - RAFAEL FERREIRO GROBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1) Em réplica;2) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.069426-5 - ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÙ S A Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de ANTONIO PAULO DA SILVA em face de BANCO ITAU S.A.... IDOSO 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.070012-5 - ARTUR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.070172-5 - JOAQUIM BENTO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO, BRUNO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO, JOAQUIM BENTO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize o réu nos termos acima. Em replica. ## e 09 / P 15 # \r\n\r\nProc. 2007.001.070707-7 - MARIA JOSE DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X ITAÚ Decisão:Deixo de receber a apelação, eis que a fls. 22 lhe foi indeferida a JG, decisão com trânsito em julgado e o recurso não foi preparado. Certifique o TJ o trânsito em julgado da sentença de fls. 26. # e 08 / P 16 # \r\n\r\nProc. 2007.001.071129-9 - MONICA DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:....1) Indefiro a exibição incidental de documentos pretendida pela autora. Traga a autora a prova da relação jurídica contratual que mantinha com o réu nos períodos dos planos econômicos; 2) Diga a autora sobre a contestação, e; 3) Regularize o réu sua representação conforme certidão cartorária de fls.76;## e 01 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.071136-6 - MAURA FERREIRA ISHISAWA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1) Em réplica. 2) Ao réu para regularizar sua representação nos autos (as cópias da procuração e dos atos constitutivos não estão autenticados). **8/13** \r\n\r\nProc. 2007.001.075975-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO (RJ-109729)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1) Em réplica.2) Ao réu para regularizar sua representação nos autos (as cópias da procuração e dos atos constitutivos não estão autenticados). **20/18** \r\n\r\nProc. 2007.001.083616-3 - GABRYELE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC..... 10 // 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.084029-4 - ALMIR FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ALMIR FERREIRA GUIMARÃES em face de BANCO BRADESCO S.A......# e 09 / P 15 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.084670-3 - ANTONIO EDUARDO FERREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1) AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO. 2) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.126149-6 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737), Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316)) X BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA ME Ao autor para recolher R$ 36,74(atos dos escrivães) e R$ 1,83 (FUNPERJ) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.071197-0 - MARINATTO S CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Ao réu em alegações finais \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.098802-6 (18572) - JOSE FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:...indefiro o pedido de manutenção do arresto e da penhora, como for o caso, sobre a Loja C...defiro o pedido de penhora online...Por ora, poderá o executado ter vista dos autos apenas em cartório e para cópias... O mesmo vale para o exequente... 18/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.077325-3 - VALERIA SA MARTINS DE SOUZA VOIGT PEITER (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X JULIO FURTADO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora para fazer o apostilamento \r\n\r\nProc. 2006.001.154399-1 - JANDIRA MIRANDA IGREJA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X JURENILDES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650) Despacho:Fls. 105: Intime para juntar aos autos sua procuração ( v. fls. 103) em cinco dias.Idoso 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.115190-3 - ADELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X LA PLAGE PRESENTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.105927-8 - JOAQUIM GUILHERME DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ROSITA ESTHER MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Sentença:...Julgo parcialmente procedentes os embargos à execução ...14 // 07 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.146987-3 - EDINEA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO IMPUGNANTE SOBRE FL. 285 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091341-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUIZ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:.....ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA,.....11 // 07 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.185286-0 - COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CIAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2000.001.143899-9 - RAMIRO CARLOS SALVADOR RIBEIRO DE SOUSA MALHEIRO DIAS GUEDES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Cumpra o exequente o meu despacho de fls. 623 em seus termos. Prioridade Idoso -------------09 \r\n\r\nProc. 2004.001.120927-2 - EPANOR LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572)) X GEANNE MALL CONSULTORIA E COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:....Esclareça o exequente.....# e 15 / P 8 ###FPROC \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.022360-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X JULIO CORRÊA SILA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.080463-7 - HSAC LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X FRANCHI REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA AO AUTOR P/RETIRAR PRECATÓRIA PRONTA NO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2000.001.029732-6 - SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X MWM MOTORES DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Decisão:1) fls.403: Indefiro.... 16/7 \r\n\r\nProc. 2001.001.125206-7 - MARIA DE FATIMA LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Manifeste o banco, ora exequente, se aceita a proposta de fls. 548. Sem manifestação o Juízo entenderá pela negativa. Prazo : 5 dias. # e 19 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2002.001.111098-6 - ANGELA MARIA DABES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:O item 2, de fls.575, se refere ao que foi alegado a fls.528, onde o impugnante requereu a expedição de ofício ao Bacenjud para desbloqueio do excesso. Se ainda permanece o referido bloqueio, cumpra o exequente o despacho embargado. 5/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.110021-1 - ESPEDITO NOGUEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:......defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito conforme planilha apresentada pelo exequente. Neste momento realizo nova penhora on line do valor apresentado, conforme comprovante em anexo. E 11 /// P 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.092959-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ E OUTRO), Inventariante: LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.(R$ 19.816,51)... 13/7 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.006840-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOÃO SMOLKA FILHO Decisão:....defiro a penhora de dinheiro do executado ..... 14 // 03 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.074456-0A - MARILIA DA PENHA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença:...Isso posto, ACOLHO o pedido formulado por MARILIA DA PENHA MORAES SILVA em face de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e, com fundamento no artigo 395, do CPC, declaro a falsidade dos documentos de fls.59/62... Idoso 02 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.107034-2 - WANDERSON BARCELOS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X PRONTO BABY HOSPITAL DA CRIANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS (RJ-077201) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2002.001.158872-2 - OFTALMO TEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Indique leiloeriro. \r\n\r\nProc. 2005.001.016745-4 - ANGELA MARIA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:...Indefiro fixação de honorários advocatícios...Venham os cálculos. 3) Informem os autores... \r\n\r\nProc. 2005.001.132853-6 - GLORIA CRISTINA MORAES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.054599-2 - SANDRA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). FLAVIA AMARAL DE MORAES BARROS (SP-166062), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) ÀS PARTES SOBRE FLS.383 (DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA PERÍCIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.001736-0 - WAGNER MANTUANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) EM RÉPLICA. **07/10** \r\n\r\nProc. 2007.001.067657-3 - ESPÓLIO DE MARIA HELENA RATTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:.....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de ESPÓLIO DE MARIA HELENA RATTO em face de BANCO BRADESCO S.A......# e 09 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.064818-4 - INFO WORLD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:fls.:1341- ja suspenso a fls. 1258 o levantamento ciente da decisao \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124120-2 - IRACI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:1) Junte-se sem Proger. 2) Expeça-se mandado de pagamento. Às partes partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133452-9 - ALAMIR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013284-6 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS, PATRÍCIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742)) X INTERMÉDICA SIATEMA DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)), CASA DE SAÚDE SANTA TEREZINHA, Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Sentença:.... julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE .....08/13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.098935-6 - JOELMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) 1) Em réplica.2) Ao réu para regularizar sua representação nos autos (as cópias da procuração e dos atos constitutivos não estão autenticados). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061887-1 - DIRCÉLIA ANALIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RÉ SOBRE FLS.121/122. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.149024-2 - PRADO AGENCIA MARITIMA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA (ES-003416)) X CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.003386-5 - JOANA DALVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1) Fls. 103 (itens 1 e 2): Oficie-se novamente nos termos. Nada mais a prover sobre a pericia nos autos. Dou-a por terminada. ## e 13 / P 09 # \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049247-4 - ROBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:.....Determino no prazo de 5 dias a juntada de quaisquer provas documentais que por ventura sejam necessárias para o deslinde da presente ação. Decorridos com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.# e 01 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.166763-2 - FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 365/373, mas rejeito-os.....# e 19 / P 1 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2000.001.114795-6 - ROBSON BEZERRA DE MENEZES, IVANA BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA, LILIAN BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X MARCAL ANTONIO DA CRUZ MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Despacho:...2) Para penhora de cotas comerciais, mister se faz estatuto/contrato social nos autos. Venha-o. 3) Esclareça o porquê da penhora de cotas sociais no juízo orfanológico. Comprove o alegado. 9/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.148862-2 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JOSE ABDUL AHAD E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.117473-0 - PALAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X ANTONIO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Decisão:Indefiro a inclusão do sócio WALDIR CAMPOS Jr. eis que o mesmo não mais se representa a empresa, conforme se pode observar do Contrato Social de fls. 186/187. Ciência a DP. 3/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.064589-0 - PAULO CESAR FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....* E12/ P13 * \r\n\r\nProc. 2004.001.097092-3 - JOSETE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 510/511: Dou mais 10 dias para juntar da guia sem a multa. # e 11/ P 8 # \r\n\r\nProc. 2005.001.122471-8 - LEIDIANE GOMES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2006.001.030516-6 - ADIR RAMOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 144: Indefiro a volta do prazo face certidão supra. Transitada em julgado item 1 voltem para extinção, baixa e arquivamento.12 /// 18 \r\n\r\nProc. 2006.001.093765-1 - GENECI DOMINGOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diga a parte autora se recebeu o valor acordado. Sem manifestação o processo será baixado e arquivado. 13 /// 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.051381-7 - ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC.....11 // 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.098071-7 - MARCO ANTONIO RODRIGUES ALVES, EDMILSON RODRIGUES ALVES, CLAYTON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARCO ANTONIO RODRIGUES ALVES; EDMILSON RODRIGUES ALVES e CLAYTON RODRIGUES ALVES em face de BCS SEGUROS...... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010643-4 - GLAUCIELE LOPES DA CUNHA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X BANCO ITAÚ S A), ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo a apelação de fls.149/163 em seus efeitos legais. Ao apelado. 20/14 \r\n\r\nId: 315838"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.020702-0 - MARCIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 44: atenda-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.095294-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULA PALMEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.107393-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NILO MEDEIROS MATURAMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.091190-1 (18641) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho:Indefiro o requerimento de JG promovido pelo condomínio autor, vez que o recolhimento a ser feito não é elevado, bem como que a hipossuficiência não restou comprovada. \r\n\r\nProc. 1999.001.168517-8 - CLAUDIO JOSE DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X JOAQUIM DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Despacho:INTIME-SE O VENCIDO A ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% ART. 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.059915-0 - CONDOMINIO DO ED NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DA PENHA CRUZ DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ QUE O EDITAL FOI AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI E REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL NO EXPEDIENTE DE 31/08 /2007; OFÍCIO Nº 273923 \r\n\r\nProc. 2002.001.019972-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ALIPIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X SELENA DJANIRA MONTEIRO PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.040198-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA TANAKA SAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Segue comprovante de solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2002.001.063146-2 - CIBRACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625)) X MAURICE KEBUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:sobre fls. 263 e seguintes diga a parte ré na forma do art. 398 do cpc \r\n\r\nProc. 2003.001.068780-9 - ADALBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE LUIZ MONTEIRO Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.073010-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X REGINA CAELI LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929) Despacho:Venham os memoriais no prazo igual e sucessivo de 10 dias, findo o prazo do autor , com a devoluçao e juntada do respectivo memorial , deverá o cartorio intimar a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.132927-5 - SN COMUNICACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA - CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) FORNECIDAS AS COPIAS E RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.149726-7 - MAGNOLIA VICTORINO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 /SET /07 , ÀS 13:50 HS,DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.004034-1 - BRASILINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 268/283 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.026657-4 - GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X NATCO INTERNACIONALE TRANSPORTE BRASIL S A Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10 NOS TERMOS DO ART. 475, j DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.043554-2 - IEDA MORENO MORAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10 NOS TERMOS DO ART. 475, j DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093361-0 - ALTAIR BARROS VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X IRACEMA ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/01/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123584-6 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.150395-6 - LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.007280-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X MONICA SANDER CAMILLO Decisão:Desconsidere-se a decisão anterior que consta somente do sistema informatizado. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/01/2008, às 15:10 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008068-8 - IFX NETWORKS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON CAPELLOZZA (SP-129898)) X SILK FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E ESTÃO BEM REPRESENTADAS. PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. NÃO HÁ NULIDADES A DECLARAR. ... DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA , DEVENDO A PARTE RÉ APRESENTAR TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A SUA DEFESA, NO PRAZO DE 10 DIAS OU ESPECIFICAR SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2007.001.068645-1 - ELZA GOMES SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Concedo o prazo de vinte dias à autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.070391-6 - HELIO SIMPLICIO GOMES TOCANTINS MALTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO Decisão:1) Recebo fls. 18v como emenda à incial. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Troque-se a capa.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070593-7 - ENI MENDONÇA FERREIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276)) X BANCO BRADESCO S A FORNECIDAS AS COPIAS, EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.072316-2 - VINCENZO TAMBURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO ITAU S A FORNECIDAS AS COPIAS, EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073037-3 - FELIPPE CURCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Cumpra-se a decisão anterior.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073099-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BANCO ITAU S A FORNECIDAS AS COPIAS, EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.073887-6 - ODILON CLEMENTINO DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO REQUERIDO. APOS CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074694-0 - ANNA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1) Mantenho a decisão anterior.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075494-8 - ARMANDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X BANCO DO BRASIL S A FORNECIDAS AS COPIAS, EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.075881-4 - PAULO JOSÉ GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAÚ S A FORNECIDAS AS COPIAS, EXPEÇA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.076763-3 - EVANDRO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1 PARA SE MANTER O VALOR DA CAUSA EM r$ 1000,00 DEVERA O AUTOR ADEQUAR SUA PRETENSAO AO PROCEDIMENTO SUMARIO , 2- O PEDIDO DE INVERSAO SERA APRECIADO NO MOMENTO PROCESSUAL PROPRIO, QUAL SEJA, O SANEADOR. 3- CUMPRA O AUTOR INTEGRALMENTE O QUE LHE FOI DETERMINADO A FLS 20 \r\n\r\nProc. 2007.001.077336-0 - ADILSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Recebo fls. 22 como emenda à exordial. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Troque-se a capa.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079071-0 - HILDETE PEREIRA DA COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial, conforme decisão anterior.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.099893-0 - LIDIA MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diante do certificado às fls. 27, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.123167-4 - NADIA GLÓRIA LEÃO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.123908-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X IMOBILIÁRIA VICENTE DE CASTRO LTDA Decisão:À parte autora para emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125872-2 - DORACI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Desconsidere-se o despacho anterior que consta somente no sistema informatizado. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/01/2008, às 16:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.140367-1 - LIDEI MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BELMIRO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : (MANDADO DE PAGAMENTO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.171633-1 - MARINO FONTES SEPULVEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Despacho:Aos interessados sobre a decisão da instância superior. \r\n\r\nProc. 2000.001.079100-0 - GENESIO FELIPE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:2 DIGAM AS PARTES SE PERSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL \r\n\r\nProc. 2000.001.114112-7 - DANIELA SUELI PINHEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Venham os memoriais no prazo igual e sucessivo de 10 dias, findo o prazo do autor , com a devoluçao e juntada do respectivo memorial , deverá o cartorio intimar a parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.025165-3 - SILVANA CARLA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Face aos termos da certidão supra, indefiro pedido de fls. 297/298. 2) AO réu para que regularize nova denominação. 3) Após, cumpra-se última parte do despacho de fls. 295. \r\n\r\nProc. 2002.001.028172-4 - JOSEMAR PEREIRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO CONTABILIZANDO A MULTA ARBITRADA PELA DECISAO DE FLS. 247 \r\n\r\nProc. 2004.001.035908-0 - LUIZ CLAUDIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COL CELULAR ORIGINAL LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE O EDITAL FOI AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI E REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL NO EXPEDIENTE DE 31/08 /2007 - OFÍCIOS Nº 273924; 273927; 273930 \r\n\r\nProc. 2005.001.017665-0 - ALEXINE MARIA NOGUEIRA ROSSI (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.036568-0 - ANANIAS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Indefiro, pois, a preliminar suscitada. Tem-se pois que as partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo. Não há nulidades a declarar. Dou o feito por saneado. ... defiro a inversão do ônus da prova, devendo a parte ré apresentar todos os documentos que entender necessários para a sua defesa, no prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de 10 dias. Defiro, ainda, a prova pericial contábil, que requerida foi pela parte autora às 118/119; para tanto, nomeio perito José Carlos S. Bousquet, .. , que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar a sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias. A AIJ será designada oportunamen \r\n\r\nProc. 2006.001.048828-5 - DAMIAO SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084202-0 - TAYAH E GUEDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.021418-8 - ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X INDÚSTRIA DE PIAS GHEL PLUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDINEI ROQUE CICHOCKI (PR-023396) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Exoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.123228-9 - MARILDA EDUARDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X JOÃO ANTONIO DE PONTES Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.093121-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CHRISTINA BRASIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS 220V DEFIRO \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.001.154682-8 - VITORIO TONIONI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.035671-0 - DIVA MARTINS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X RICARDO CAMPOS EVALD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.129733-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM RAIMUNDO DA COSTA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X ANDRE MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081) Decisão:Expeça-se o mandado de verificação e imissão na posse, desde que recolhidas as custas eeventualmente devidas e observadas as formalidades legais. Outrossim, venham as custas e as cópias inerentes à carta de sentença no prazo de cinco dias. Após tal prazo, com ou sem a vinda das cópias e custas, subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083611-4 - JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X FERNANDO ANTONIO PAULA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404) DECISÃO DE FLS. 39: \"J. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DA ADVOGADA DO RÉU,INTIME-SE O DEVEDOR,VIA DO,NA PESSOA DE SUA ADVOGADA P/PAGAMENTO DO DÉBITO APONTADO,NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%.EM QUE PESE OS TERMOS DO ACORDO,ENTENDO QUE SE IMPÕE A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO INQUILINO P/DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PRAZO DE 15 DIA,POR SE TRATAR DE ATO DA APRTE.EXP-SE MANDADO\" (OBS - NOVA REMESSA FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA DO DIA 05/09) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068192-1 - ESPÓLIO DE AMÉRICA ALVES CAMPOS, Inventariante: ALOYSIO HENRIQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MONTEZ PINTO (RJ-070417)) X ISABELA S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E OUTROS Decisão:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004562-4 - FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Aguarde-se a audiêcia designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.094297-2 - MAURO DE CARVALHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG VENHA COPIA DAS TRES ULTI MAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085840-9 - R E R ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2004.001.019822-9 - M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X SERICOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDAO. APENSE-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.026053-9 (19286) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X JULIO MARIA MAZULO BESSA Despacho:Aos interessados sobre os cálculos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.102339-2 (20326) - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888)) X ESPOLIO DE JOSE FRANKLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945), Dr(a). LUCIA PORTO VEIGA MALAVASI (RJ-001648B), Dr(a). CREMILDA GIFFONI GONCALVES (RJ-034202) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2001.001.134573-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X R E R ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS 122/126 \r\n\r\nProc. 2005.001.112702-6 - CARDIOECO CENTRO DE EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.113237-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANS MUNDIAL TRANSPORTES LTDA Decisão:1- FLS 91/92 DEFIRO A PENHORA DA RENDA DIARIA NO PERCENTUAL DE 15% 2- OFIFICIE-SE - ART. 678 DO CPC 3 - A ARRECADAÇÃO NO PERCENTUAL ORA DETERMINADO SERA EFETIVADA ATE O VALOR DE r$ 16. 187,90 \r\n\r\nProc. 2007.001.011892-8 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X INSTITUTO DR MANOEL EIRAS RJ AHOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.042645-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PUBLICATO PROPAGANDA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 34/35: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.044440-9 (21149) - VALDERICO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X TRANSPORTES PARANAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880) Despacho:RESTABELEÇA-SE A DISTRIBUIÇÃO;PROMOVA A ALTERAÇÃO DO PATRONO DA PARTE AUTORA;APÓS,DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA E AO MP, SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 1996.001.084986-0 - ARTEFOCOS INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:... RAZAO ASSISTE A EXEQUENTE NA SUA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 418/420..ISTO POSTO , RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 415 E DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO , COMO REQUERIDO DEVENDO A PARTE AUTORA NOTICIAR O JULGAMENTO DA AÇAO CAUTELAR QUE TRAMITA NA 2º VARA CIVEL DESTA COMARCA. DEFIRO , POR FIM, O DESENTRAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA A FLS. 388/391 DESDE QUE SUBSTITUIDAS POR COPIAS \r\n\r\nProc. 1998.001.101618-7 - CATARINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 482: mantenho a decisão de fls. 478 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1998.001.167037-9 - MILANO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X ANTONIO DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:FLS. 463 DEFIRO \r\n\r\nProc. 1999.001.022619-0 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X UNIBANCO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:FLS. 388 DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 1999.001.025058-0 - FALBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao executado em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.030231-2 - PIT STOP AVENIDA BRASIL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) Despacho:OFICIE-SE PARA OS FINS REQUERIDOS A FLS. 266 \r\n\r\nProc. 2001.001.067089-1 - LUCIANO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X METALURGICA GILFLEX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS CF PEDIDO DE FLS 261 NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2001.001.086979-8 - EMILIO FIGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X MARIA LUIZA DOS REIS OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330), Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) FLS.: 381/401: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.024486-7 - D ACCORD PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X SUPER SPORTS PRESS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO \r\n\r\nProc. 2002.001.046540-9 - JOAQUINA DE AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S.A. SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2004.001.093325-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X MANOEL DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Decisão:ANTE AO ACORDO ENTRE AS PARTES QUE NOTICIADO FOI A FLS 202/205 DETERMINO A SUSPENSAO DO FEITO , COM FULCRO NO ART. 791, II DO CPC. NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO A FIM DE QUE SE PROCEDA O REGULAR TRAMITE PROCESSUAL. AGUARDE-SE, POIS EM CARTORIO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.037460-0 - COMERCIAL VULCABRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X BLUE SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 128 DEFIRO \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.165079-4D - JOSE RICARDO BLEI SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORANGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091) Decisão:FLS. 302/304 DEFIRO A PENHORA DA RENDA MENSAL NO PERCENTUAL DE 40% . OFICIE-SE AO 4º DEPOSITARIO... A ARRECADAÇÃO NO PERCETUAL ORA DETERMINADO SERA EFETIVADO ATE O VALOR DE r$ 320.147,01 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.006214-2B - CELIA CRISTINA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, revogando a decisão concessória da gratuidade apenas no tocante a tal concessão.Determino que a impugnada recolha as custas e a taxa judiciária devidas no prazo de dez dias. Condeno a impugnada ao pagamento das despesas inerentes ao presente incidente, caso devidas.Sem honorários. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.004562-4A - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 15, a parte impugnada CONCORDA COM O ALEGADO PELA EMBARGANTE.Isto posto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, considerando, assim, que o valor da causa não foi corretamente fixado pela parte autora, devendo ser corrigido para R$ 1.748.225,61 (um milhão setecentos e quarenta e oito mil duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos).A parte impugnada deve recolher a diferença de taxa judiciária daí decorrente, caso devida, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.Intimem-se as partes pela imprensa oficial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.117021-9 - JOSE AIRTON BARROS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Venha a prova documental em dez dias.Sem prejuízo, intime-se a ré para justificar a produção da prova pericial requerida, assim como sua natureza, no mesmo prazo, sob pena de eventual indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.024703-0 - KELLY CRISTINA SIQUEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027211-5 - LIDIANE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X MASTER BRAND COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA BY TENNIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/01/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122140-1 - HELOÍSIA BITTENCOURT MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X UNIBANCO UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:À parte autora para:1) Juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas. Cumpre ressaltar que o documento de fls. 16 não é declaração de isento e indica que a parte autora prestou declaração convencional.2) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.123906-5 - ALEXANDRE CALDAS LEITE (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO Decisão:À parte autora para juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas. Prazo total: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.037230-0 (15598) - MARCELO MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:VENHA O TERMO DE ACORDO FIRMADO POR AMBAS AS PARTES A FIM DE SE VIABILIZAR A RESPECTIVA HOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.001.132245-0 (20568) - ROSANA COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO TRANSPORTE AMERICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:FLS. 260V DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE FLS. 264,65 ... APOS AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1997.001.087939-8 - WANILSON QUINTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:FLS 739 DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2003.001.028789-3 - ADRIANO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 344/349 NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.008063-2 - EMILIO MARIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ TRASPADINI CANDIDO DA SILVA (ES-009590)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA E CONSORCIO LTLTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:FLS. 152V. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO COMO REQUERIDO E PROCEDA A INTIMAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL 1º LIQUIDANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.022747-3 - HELIO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO PARTICIPACAO LTDA CARTAO CHAMPION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDAO. INTIMADAS AS PARTES DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.137301-1 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designo o dia 07/11/2007, às 16:30 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência.Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos.Intimem-se pessoalmente as partes (a DP e o MP, se o caso).Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.018737-4 - ISABELA CAMPOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X TOLDISA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária indicada na certidão cartorária retro. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.086084-6 - PAULO DOS SANTOS LISANDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:O QUE FOI ARTICULADO A FLS 139/150 JA FOI APRECIADO POR DECISAO QUE SEGUE A FLS. 130V. ISTO POSTO NADA HA A OBSTAR O LEVANTAMENTO DA QUANTIA REQUERIDA A FLS 138. EXPEÇAM-SE , POIS OS COMPETENTES MANDADOS DE PAGAMENTO , CONFORME FLS. 138 , TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036258-7 - FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X ILDOMAR SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA LEAO (DF-010606), Dr(a). JOSE RICARDO FERNANDES FERREIRA (DF-004681) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS FLS 85 .. DEPOSITEM-SE A PARTE AUTORA.. AO SR. PERITO (ART. 431 A DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.039436-9 - TADEU HIROAKI TAKEY (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.051230-5 - EXPEDITO PEREIRA DE SENA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O MEMORIAL DE FLS. 90/102 VEIO ACOMPANHADO DE NOVOS DOCUMENTOS , COM O FITO DE PRESERVAR-SE O CONTRADITORIO , DIGA A PARTE CONTRARIO NO PRAZO DE 05 DIAS , VOLTANDO-ME CONCLUSOS APÓS PARA SENTENÇA. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.052579-8 - ELI VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA ATE PORQEU NAO IMPUGNADO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR ... \r\n\r\nProc. 2006.001.070521-1 - EQUIPE CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:FLS. 105/106 DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.118094-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118856-0 - TERCIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO GE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha a prova documental em dez dias.Sem prejuízo, justifique a ré o requerimento de produção de prova oral, considerando o objeto da lide, no mesmo prazo, sob pena de eventual indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.121260-3 - AMILSON DIAS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.141251-3 - VALDIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Venha a prova documental superveniente requerida pela parte ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158494-5 - RONALDO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Desconsiderem-se os dois despachos anteriores que constam somente do sistema informatizado. Designo audiência de conciliação para o dia 21/01/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024554-9 - CRISTIANO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CREDICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:A preliminar arguida pelo segundo reu se confunde com o merito e com ele sera analisado Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo. As partes são legítimas e estão bem representadas. Dou o feito por saneado. ... defiro a inversão do ônus da prova, concedo aos os réus os prazo de 10 dias para apresentação dos documentos que entenderem necessários para suas defesas. \r\n\r\nProc. 2007.001.033866-7 - MARCUS VINICIUS DA SILVA SCAFFO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X BRADESCO AUTO RE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/01/2008, às 15:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.048194-4 - JULIO CEZAR VILLAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.101187-6 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-036773), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PRESIDENTE DO IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) AS PARTES. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.091653-5 - CLEBER DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X ESPÓLIO DE MARIZE IRENE KLEINSORGEN PAES), Inventariante: HELMUT PAULUS KLEINSORGEN PAES FERREIRA FERNANDES Despacho:Fls. 71/72: indefiro, vez que o oficial de justiça não informa, em sua certidão, haver indícios de ocultação, apenas relata os acontecimentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.134944-0 - LUIZ CLAUDIO MASCOLIM VELOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X MISSION EDICOES EVENTOS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (SP-068650), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:O DEVEDOR JÁ FOI DEVIDAMENTE INTIMADO , POREM NÃO EFETUOU O PAGAMENTO ( V FLS 172/174) VENHA PLANILHA ATUALIZADA , INCLUINDO 10% DE MULTA QUE ORA APLICO , BEM COMO INDIQUE O CREDOR OS BENS QUE PRETENDE VER PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.064691-0 - ORLANDA MERSEBURGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERGRAL Despacho:2 - A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG VENHA COPIA DAS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDADO ESPOLIO 3 - VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.079165-9 - REGINA MARIA NATAL GRILLO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X ADELIA MARIA MOZER GARCIA PEREIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDAO \r\n\r\nProc. 2004.001.021814-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.011445-0 - FERNANDO XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS RELOC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:FLS. 122 JUSTAMENTE PELO FATO DE A PARTE AUTORA NAO TER ACEITADO A PROPOSTA DA PARTE RÉ , É QUE SE FAZ NECESSARIA A REALIZAÇÃO DE PERICIA CONTABIL. AS PARTES PARA APRESENTAREM QUESITOS NO PRAZO DE 05 , RELATIVOS A PERICIA CONTABIL DEFERIDA PELA DECISAO DE FLS 81 \r\n\r\nProc. 2006.001.014749-4 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JOELMAR MARQUES BARBOSA Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA . SE EM TERMOS INTIME-SE NA FORMA DO ART 475 J DO CPC . CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.013227-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILSON DELFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Despacho:AGUARDE-SE A DECISAO NOS AUTOS EM APENSO \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023119-8 - MARIA ELZA POSSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANTAGALO Decisão:Aos interessados sobre a decisão da instância superior. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.010314-7 - JULIETA MOURA PALHA (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739)) X SONIA SOUZA DE CARVALHO WERLANG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.031600-5 - ESPÓLIO DE TEREZA VIEGAS DORNELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, (...) (V.ÍNTEGRA). \r\n\r\nProc. 2004.001.056516-0 - PAULO ROBERTO SENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA SAO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Despacho:VENHA PLANILHA - V FLS. 184 \r\n\r\nProc. 2004.001.150589-4 - ADILES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para comparecer à Defensoria Pública e dizer se concorda com a proposta de acordo. Prazo: cinco dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.014646-3 - CONCEICAO NEPOMUCENO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 166, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.114584-3 - DEMERVAL ESQUETINO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA (RJ-073464)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.156851-1 - YAN DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:A PARTE AUTORA ATENDA-SE AO MP V FLS. 61 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.001.065138-0 - ANTONIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.077407-5 - ANTONIO GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Homologo os honorários periciais no patamar indicado pelo ilustre perito.Ao douto experto para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.098007-6 - JULIO CESAR PESSANHA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE AO VALOR DEPOSITADO A FLS. 82 COMO REQUERIDO NO ITEM 05 DE FLS. 78., APOS DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.113498-7 - RUI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 103/107 E 109/118, AMBAS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.004626-7 - HENRI RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.122988-6 - GEOVANA VITÓRIA GOULART CLIMACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão:Defiro JG. A antecipação dos efeitos da tutela já foi deferida em plantão judiciário. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.150993-4 - OTTO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, (...) (V.ÍNTEGRA) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.069883-8 (17347) - ANA VICTORIA REGAZONE (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.159143-3 - ESPOLIO DE MANOEL TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE DE CARVALHO CALVANO (RJ-113129)) X MARCO ANTONIO Decisão:Redesigno a audiência de justificação para o dia 07/11/2007, às 15 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.094931-4 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados e, após, ao douto representante do MP em exercício junto a este juízo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.123919-5 - KUSAMA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X ALBINO BASTOS LEIROZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Despacho:Fls. 230/231: intime-se para recolhimento dos honorários periciais em dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.019228-4 - ROSANGELA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.004775-6 - PAULO ROBERTO SANTOS VALPASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDAO \r\n\r\nProc. 2004.001.079006-4 - JOSEVAL DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDAO \r\n\r\nProc. 2004.001.082273-9 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X ELEVADORES OTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos. Cumpra-se-a. \r\n\r\nProc. 2005.001.075836-5 - HELCIO MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:SOBRE FLS. 82/84 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.040210-2 - MARCIO MARTINS BIANCO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162142-5 - RICARDO CARDONI LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo. Não há nulidades a declarar. ... defiro a inversão do ônus da prova , devendo a parte ré apresentar todos os documentos necessários para a sua defesa, no prazo de 10 dias. ...Defiro a prova pericial, requerida pela parte ré ; para tanto nomeio perito engenheiro elétrico Sebastião Martins da Silva, ... que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a sua proposta de honorários, os quais serão arcados pela parte ré, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo de 10 dias.Deixo para designar AIJ no momento oportuno, se efetivamente necessário for. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.064264-1 (18394) - DAVID DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-079097) Despacho:FLS. 538. DEFIRO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, PROCEDA-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066309-5 - MAURICIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAU CREDLINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) DECISÃO DE FLS. 153: \" 1)REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA INTERPOSTA PELA TERCEIRA RÉ, ISTO PORQUE A PRIMEIRA TEM SEDE NO CENTRO, O QUE JUSTIFICA E AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DESTA NO FORO CENTRAL.FIRMO,POIS, A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO;2)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ O DIA 07/01/08, ÀS 15:10 HORAS. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO (FLS.102) \" (OBS - NOVA REMESSA AO D.O FACE A PUBLICAÇÃO INCORRETA DO DIA 05/09) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.005643-0 - EDUARDO RODRIGO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351)) X CONDOMINIO GERAL DO NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.797, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 1999.001.005643-0 - EDUARDO RODRIGO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351)) X CONDOMINIO GERAL DO NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) À PARTE DENUNCIADA - PROBAN SEGURANÇA E PROTEÇÃO BANCÁRIA LTDA. PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.798, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2001.001.006327-5 - AIR POINT AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X UNIBANCO UNIAO DE BBANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:FLS. 287 ESCLAREÇA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.112938-0 - ANDREA DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZA VIEIRA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIEIRA DA SILVA (RJ-025372) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.114554-3 - NADIR GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXEQUENTE (depósito de R$ 111,19). \r\n\r\nProc. 2004.001.150889-5 - ARARUARA DA SILVA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXEQUENTE (depósito de R$ 16.429,97). \r\n\r\nProc. 2005.001.126419-4 - MIRIAM CAMARAO REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.103, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.067978-9 - RAUL DOS SANTOS BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:À parte autora para esclarecer seu requerimento de designação de audiência conciliatória, vez que a mesma já ocorreu conforme fls. 20, já havendo, inclusive, contestação (fls. 22/40). \r\n\r\nProc. 2006.001.112310-2 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVERA SER CORRIGIDO A PARTIR DA DATA DA SENTENÇA ( 27/06/07) ATE O EFETIVO PAGAMENTO, NO MAIS, MANTENHO A SNTENÇA TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134694-2 - LAELSON WILLIANS DOS REIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E ESTÃO BEM REPRESENTADAS. DOU O FEITO POR SANEADO... DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA , CONCEDO A PARTE RÉ O PRAZO DE 10 DIAS PARA REQUERER AS PROVAS QUE ENTENDER NECESSARIAS A SUA DEFESA .. \r\n\r\nProc. 2007.001.040643-0 - LUCIANA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123857-7 - ADRIANA DA SILVA FALCOEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:À parte autora para:1) Juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas.2) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.124004-3 - OLIVEIRA THOME MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1) Defiro JG.2) À parte autora para emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.3) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125811-4 - OLIMPIA DE JESUS MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:À parte autora para:1) Juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas.2) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.136726-4 - GLORIA MARIA DE SA SERRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.069277-9 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X MTR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10 NOS TERMOS DO ART. 475, j DO CPC. TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE IMPUGNAÇÃO DE FLS 112/113 REFERENTE AOS CALCULOS DO CONTADOR HOMOLOGO-OS PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.144777-0 - WILSON DELFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X CONSORCIO DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS.. INTIME-SE PARA QUE APRESENTE O LAUDO NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.005594-3 - MARIETH BELMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.013785-0 - JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.576, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.087963-6 - JORGE ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:1 - A PARTE AUTORA NAO COMPROVOU A ALEGAÇÃO DE FLS. 91, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA DIARIA 2- CUMPRA-SE FLS. 89 AO SR PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.120036-4 - NILO MEDEIROS MATURAMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.060523-2 - CLAUDIA JORDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO ABN AMRO BANK S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL . CUMPRA-SE FLS. 24 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.035128-3 - ELIANE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nId: 315842"
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                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "315841": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.098137-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMERO PINHO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121467-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JAIRSON BEZERRA COSTA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º com as alterações da Lei 10931/04) . Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.037236-0 - BRASCAP ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) \"Não há como se distribuir \"execução provisória\". Aguarde-se o retorno dos autos, ou requeira o credor o que entender de direito junto ao TJ, onde se encontram os autos do processo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.018685-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEONE FRANCISCO GENEROSO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065595-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X JOAO BATISTA GONCALVES AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080239-3 - MARIA SOARES MONTEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE A PROCURAÇÃO DE FLS. 08 É FALSA, INFORMANDO SE CONHECE VIVIANE XAVIER DE MELO REZENDE, PESSOA QUE A REPRESENTA. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146759-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ESPÓLIO DE VALMIR PIRES), Inventariante: ARLETTE DA CONCEIÇÃO CAMPOS SANTOS Despacho:\"Requeira o autor o que entender de direito.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.167069-2 - NEUSA MARINHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TENDO EM VISTA O ACORDO NOTICIADO ÀS FLS. 115/117, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009070-0 - LEONARDO SANTANA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Isto posto, decido:1 - Rejeitar às preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.032089-4 - ADELMA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.053895-4 - MATHEUS MACHADO SILVA DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.001.056196-4 - ARNALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.001.069053-3 - LEDA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Diante do exposto, considerando que a parte autora não se desincumbiu do ônus de provar a relação jurídica material, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.069197-5 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:...Isto posto, decido:1 - Rejeitar às preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.073609-0 - JOSÉ FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA (RJ-029293)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:...Isto posto, decido:1 - Rejeitar às preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.081164-6 - DULCINEIA RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, sobrestando a execução, em razão da gratuidade de justiça deferida a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.091408-3 - PAULO SERGIO MUNIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.092607-3 - FRANCISCO RONALDO OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo e 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.092621-8 - JOSE MARIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041724-5 - WALTER EVANGELISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, condenando a ré a pagar a diferença encontrada de R$ 8.206,43... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068706-6 - ANTON HAJDU (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...Isto posto, decido:1 - Rejeitar às preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.102037-0 - EDY FREITAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:FLS. 330: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO, DIANTE DAS PROCURAÇÕES DE FLS. 331/2. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 323. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.144438-6 - LUIZ CARLOS FERREIRA BERMUDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.041779-3 - MARIA JOSE IRLANDA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADJA MARIA CHALITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos, apenas para declarar a nulidade do contrato de fiança firmado em 01.12.1991 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO quanto à executada Maria José Irlanda do Monte.... \r\n\r\nProc. 2006.001.003165-0 - MARIA CRISTINA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042278-2 - GABRIELA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CLS. DE ORDEM: DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. CITE-SE. DEFIRO J.G. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037750-8 - ELZA DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO Decisão:A MATÉRIA VENTILADA JÁ FOI DECIDIDA. A DECISÃO DE FLS. 34 INDEFERIU A GRATUIDADE E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PENA DE CANCELAMENTO, A QUAL FOI PUBLICADA EM 20/04/07. LOGO, A DECISÃO DEVERIA TER SIDO CUMPRIDA NO PRAZO DE 30 DIAS O QUE NÃO OCORREU, JÁ QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS SOMENTE EM 28/05/07. ASSIM, MANTENHO TODO O PROCESSADO. \r\n\r\nDeclaratória, DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054347-0 - FABIO MAURICIO VARGAS DANTAS COELHO (Adv(s). Dr(a). EMILIA SUCHMACHER (RJ-118442)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 46: ANOTE-SE JUNTO AO DISTRIBUIDOR A CORRETA DESIGNAÇÃO. FLS. 68: INDEFIRO. A DILIGÊNCIA CABE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.093732-6 - FUNDACAO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ESPÓLIO DE PAULO BARBOSA DE CARVALHO), Fiador: EXPEDITO JOSÉ PEREIRA LINHARES), Fiador: LOURDES JACQUELINE DE CARVAHO LINHARES Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua Senador Vergueiro, 243, loja b, nesta cidade... \r\n\r\nProc. 2006.001.030364-9 - JAQUELINE ULYSSEA BARRETO MARWICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X MARLENE BARONTO SAMPAIO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094388-5 - CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LE MADRI MODAS LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista o alegado às fls. 28, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050455-0 - FLAVIO ESTEVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.061265-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAROLINES CAFÉ LTDA Despacho:J-SE. DEFIRO A PENHORA COMO PEDIDO. NOMEIO O REPRESENTANTE LEGAL A DEPOSITÁRIO, DEVENDO ELE DEPOSITAR A QUANTIA EM JUÍZO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073581-7 (21395) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X COMERCIAL MUCHELLI LIMITADA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.141759-7 - GIOVANE GAVIO PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NÃO OBEDECE AS ORDENS JUDICIAIS, NOMEIO DEPOSITÁRIO O SR. CARLOS FERREIRA DA SILVA, CONSOANTE ESTEABELECE O § 3º, DO ART. 655-A DO CPC. I-O PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.151958-0 - MARIA ROSA GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X FRANCISCO MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.045245-4 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848)) X PERFIL IMOVEIS LTDA Despacho:PENHORE-SE \"ON LINE\" A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.045245-4 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848)) X PERFIL IMOVEIS LTDA Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.109239-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095175-1 - W FERNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X TEXTO E TRACO PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098370-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CACEGI MATERIAL ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA), ALGINO DE ALMEIDA SANTOS), CARLOS EDUARDO LONATO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116797-2 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:Cumpra-se a determinação de fls.342, v. \r\n\r\nProc. 2007.001.120374-5 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:À livre distribuição eis que a execução extrajudicial de título diverso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.024692-6 - SAM INDUSTRIAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONDIM DOS SANTOS (RJ-088800), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771) Despacho:Fls. 983: Dou cumprimento oficiando a Bovespa para que suspenda o bloqueio de ações referentes ao banco Arbi( letra B), recolhendo-se também o mandado de fls. 973. Qto à penhora \"on line\" em nome do Banco, esta não se efetivou. Ofício pronto aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.083119-0 - SIMONE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X MADEIREIRAS SOL JALES LTDA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.052922-0 - GLOBAL PEACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:Penhore-se \" on - line \" como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.052922-0 - GLOBAL PEACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.104860-2 - LUCY VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao réu para complementação do depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.100254-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FELIPPE KAMEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.128777-7 - JORGE CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:O devedor já foi intimado, logo cumpra o credor fl.105. \r\n\r\nProc. 2006.001.045879-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ESPOLIO DE IRINEU FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Despacho:Comprove o credor a anotação da penhora no RI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066947-7 - CARLOS CANDIDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARROS DE MENDONCA (RJ-142465)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido, condenando o requerido a exibir os documentos exigidos pelo requerente na sua peça inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio deles, a parte pretendia provar... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.028606-9 - HOSANNAH MINERVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JUSSARA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021708-6 - LIENE FÁTIMA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X NARCISO MELO MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023968-9 - GABRIEL VIEIRA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:DIGAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS, OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039723-4 - MARILENA FRANCISCA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:COMPROVE A AUTORA RESIDIR NO ENDEREÇO ONDE ESTÁ INSTALADA A LINHA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.151841-7 - JOSE DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Decisão:...Face ao exposto, declino da competência para uma das Varas do Trabalho da região judiciária da Capital. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2003.001.002789-5 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AGA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2003.001.038717-6 - OCTAVIO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO GIUSTI FILHO (SP-071111)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LAURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.050320-8 - MARILEIDE MAGDA MATTEI E OUTRO, RODRIGO LUIZ MATTEI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:Designo audiência para o dia 08/10/07 às 16:00 horas. I-se as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.103500-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116518-2 - TALITA DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X VMT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)), MARCO XX SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA, Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:SEM OUTRAS PROVAS, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020502-3 - CLÁUDIO MARSILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X FREDERICO JOSÉ OTAVIANO ROBALINHO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO PERITO O ENGº. ROGÉRIO KLAUSNER, TELEF. 9996-7583 QUE DEVERÁ APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS E DIZER SE ACEITA O ENCARGO. VENHAM OS QUESITOS E ASSISTENTES. A PROVA ORAL, APÓS AO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022795-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065982-4 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, decido:1 - Rejeitar às preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito, julgar procedentes os pedidos... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.133357-4 - LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X COLÉGIO QI BOTAFOGO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial. (...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao Réu que proceda à transferência de Brunno (...) para o Colégio Princesa Isabel, bem como expeça o histórico escolar, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Designo o dia 05 de novembro de 2007, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.035516-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE KREIMER E OUTRO Sentença:Diante da não oposição de embargos no prazo legal, constituo o crédito reclamado em título executIvo judicial, convertendo-se o mandado de pagamento em mandado executivo à luz do art.1.102 do CPC.Recolhidas as custas, intime-se para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.077125-6 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIUSCIA COSTA PENHA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002614-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS YAFE LTDA ME E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.073761-8 - RAQUEL DE ALENCAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.134530-1 - MARIA JOVINA VIEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.019048-0 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093885-3 - METON DE ALENCAR PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A PERTINÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 114/169 PENA DE DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040425-1 - JONATHAS MURY JAPOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 68: ASSISTE RAZÃO. ASSIM, JUSTIFIQUE A RÉ A NECESSIDADE DO DEP. DA AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007977-9 - CECLAU COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.078057-5 - TATIANE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:...2) SEM OUTRAS PROVAS, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082184-3 - NEUZA MARIA DIAS CURSINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X SILVIA BERDITCHEVSKY (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Despacho:NOMEIO PERITO JOÃO CARLOS LOPES DOS SANTOS, TELEFONE Nº 33251500 E 99846846 QUE DEVERÁ DIZER SE ACEITA E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102541-4 - MARIA CELINA SAMPAIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TADEU BAGUINHO DINIZ (RJ-136612)) X EDITORA ABRIL REVISTA BOA FORMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...Assim sendo, não vislumbrando que houve violação à imagem da autora, julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.083515-0 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RUI BARBOSA LEOCADIO DA SILVA E OUTRO Edital expedido no expediente de 05/09/07. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054101-1 - MARILENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, sobrestando-o, diante da gratuidade deferida.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038580-3 - ANTONIO PEREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:ÀS FLS. 124, 128 E 132 OS ORIGINAIS DOS CHEQUES Nºs 100008, 100034 E 100033. AO AUTOR ACERCA DOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.142872-3 - ANTONIO ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:....Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, sobrestando em razão da gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nId: 315841"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "315855": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.021672-6 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671)) X PEDRO DE FREITAS NOGUEIRA), LUIZ MARCIO CHAGAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116)), AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:J-se. E-se Mandado de pagamento. Int-se denunciada p/ cumprimento fls. 308, pz art. 475-J CPC, penas da lei. Às ptes. \r\n\r\nProc. 2006.001.082971-4 - HELOISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho:Fls. 101/102- ao Sr. Perito.Intime-se.D.S. \r\n\r\nProc. 2006.001.091701-9 - ESPOLIO DE EDWARD DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Digam as partes, pz comum de 05 dias.. \r\n\r\nProc. 2006.001.111914-7 - JOSE ROBERTO DE SOUSA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À parte credora p/ requerer, pz 03 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048787-9 - FÁBIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DECISÃOO autor reside em São Paulo, cidade onde também ocorreu o fato.A empresa ré possui filial no domicílio do autor.Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, a qual não se confunde com ação de responsabilidade civil. Não existe relação de consumo. Incidente a regra geral do art. 94 c/c art. 100, inciso IV, letra \"b\", ambos do CPC. Competente é o foro do domicílio do réu.Face o exposto, declino da competência para a Comarca de Itu, São Paulo.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082412-4 - LUIZ PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/11/07, às 12:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086856-5 - ADINILSON MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.101747-0 - JOSÉ GREGÓRIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X MARIA DA GRAÇA BATISTA PIRES Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do Código de Processo Civil) para o dia 13/11/07, às 14:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108023-4 - IRENE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Despacho:Fica suspenso o feito. Segue informação em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.001.113920-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA LUCIA NUNES DA SILVA Decisão:Fls. 58 - Tendo em vista a certidão de fls. 60 fine, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.119475-6 - RENAN PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do Código de Processo Civil) para o dia 13/11/07, às 13:20h. Cite-se. Intimem-se. 3) Dê-se ciência ao MP, ante menoridade do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.120538-9 - VITORIANA DOMINGOS CHAVES TELES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:O autor reside em Muriaé, o fato ocorreu em Muriaé.. A empresa ré possui filial no domicílio da autora.Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, e não ação de responsabilidade civil. Inexiste relação de consumo. Incidente a regra geral do art. 94 c/c art. 100, inciso IV, letra \"b\", ambos do CPC..Face o exposto, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum de Muriaé, Minas Gerais.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.043537-3 - MARIA DA GLORIA ALMEIDA GREGO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Despacho:Face o desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059436-2 - GLYCÉRIA VERA GUEDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X ASSIM ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Indefiro JG, posto não se tratar o requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas, em 05 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.053789-1 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). TATIANA FRANCISCA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-100450E)) X EDSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). MARCELO SILVA ROMERO (RJ-099369E) Despacho:1) Anote-se a Execução.2) Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem.D.S. \r\n\r\nProc. 2000.001.135374-0 - ESPÓLIO DE JOAQUIM FRIAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740)) X ERONILDES LOPES DE SOUZA E OUTRO E OUTRO Despacho:Tendo em vista o contido às fls. 260, primeiramente, certifique o Cartório se a parte ré restou regularmente citada. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.146834-2 - NILZA QUITERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078) Despacho:Diante dos documentos adunados pela parte devedora, defiro o desbloqueio da conta- salário.Segue protocolo de desbloqueio.D.S. \r\n\r\nProc. 2006.001.082937-4 - ELMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X MIRIAM CELESTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES DA COSTA (RJ-116571) Decisão:1)Defiro JG a ré.2)Com o fim de evitar futura nulidade por cerceamento de defesa, tendo em vista manifesta intenção da ré ao pagamento, defiro purga da mora na forma do art. 62 Lei 8245/91, valor total dos alugueres vencidos, devidamente corrigido, acrescido de multa que arbitro em 2% (dois por cento) e honorários de advogado em 10 %(dez por cento) sobre montante calculado. Expeça-se guia, comprovo-se depósito no prazo legal.3)As demais questões serão analisadas na oportunidade da sentença. Decorrido o prazo, em conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.131512-0 - TEREZINHA BORDINHON (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X LEANDRO DE SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o lapso temporal, diga a parte autora se a obrigação restou cumprida, pz 05 dias, vale o silêncio como anuência. Decorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.024339-2 - ITACI NISIA BRANDAO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X STELIO HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Despacho:À PARTE EMBARGANTE PARA REQUERER, PZ 03 DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.115787-5 - ROGERIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Decisão:Venha comprovante de rendimentos e/ou declarações de IR, .. zp 05 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.060615-0 (22303) - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X DROGARIA FAX DO LARGO DO BICAO LTDA Despacho:Fl. 388/389. A pet. oferecida pelo exequente não veio acompanhada do anexo mencionado. Regularize-se , pz legal, devendo proceder a juntada de doc. que comprove a alegada sucessão, repetindo desp. fls. 358. mais uma vez.D.S. \r\n\r\nProc. 2004.001.111733-0 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X ROGERIO CHAGAS E OUTRO Despacho:Solicitei tranferência dos valores bloqueados. Segue protocolo.Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.060061-9 - NEY ORSOLON (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X SONIA MARIA VARELLA MARROIG (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) Despacho:Fls. 141 - Expeça-se carta de vênia. \r\n\r\nProc. 2007.001.088647-6 - EUROKRAFT VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X RONI LUIZ DOS SANTOS HERCULANO Decisão:Fixo honorários de advogado em 105 sobre o valor do débito. Venha planilha na forma correta, pz legal.Com o cumprimento integral, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095318-0 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE (RJ-144414)) X JOSE RICARDO MOREIRA DE PINHO E OUTRO Decisão:O documento de fls.11/12 não se mostra hábil a execução, porque despido de liquidez e certeza (art. 586 CPC), em conseqüência, de exigibilidade. Necessária formação do contraditório através do procedimento comum ordinário. Emende-se inicial, observado art. 282 CPC, prazo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.021491-8 (20219) - EDILZA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Despacho:Fls. 907/909 e 910 - Oficie-se ao RGI n.f. req no item 4, fls. 908. \r\n\r\nProc. 1996.001.073714-0 (22461) - HELENA BASTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SALIM CHAYM), RAFIK CHAYM), IVANETE DO VALLE CHAYM (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Diante da manifestação das partes, designo AC ppara o dia 13/11/07, às 14:20h. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. Atenda-se cota da DP (2º par. fls. 394), ... \r\n\r\nProc. 1998.001.045410-9 - OSCAR CARDOSO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Decisão:Solicitei a transferência do valor exequendo bloqueado e determinei o desbloqueio do saldo remanescente. Segue protocolo. \r\n\r\nProc. 1998.001.134563-8 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). GERALDO MACHADO CARNEIRO (RJ-025803), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X RONALD MC DONALD LUNAU Decisão:Fls. 157 - Proceda-se à arrematação dos bens penhorados às fls. 143/verso e avaliados..Para o ato, nomeio a Leiloeira Norma Maria Machado, indicada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.110332-5 - GERALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIAO DE BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Ao exequente sobre o bloqueio infrutífero, prazo de três dias. Segue protocolo. \r\n\r\nProc. 2003.001.017472-7 - KATIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIAO DE BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Ao exequente sobre o bloqueio infrutífero, prazo de três dias. Segue protocolo. \r\n\r\nProc. 2003.001.105255-1 - JULIO CESAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Fls:199/200. Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem. \r\n\r\nProc. 2003.001.146072-0 - TERESA CRISTINA MORTAGUA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Despacho:1) Face o desaquivamento do feito, requeira a parte ré o que entender de direito. Prazo de 5(cinco) dias.2)Elimine-se.... \r\n\r\nProc. 2005.001.079153-8 - EMIRTON DORIA VIANA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 486/505 - Ao contador p/ cálculo de verificação, na forma ac. fls. 379/802, mediante recolhimento de custas previamente pelo autor (art. 19, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.108205-7 - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELIANA MARIA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) Despacho:Segue protocolo de bloqueio.Após 05 dias, retornem.D.S. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.089143-5 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARCIA HELENA PORTO SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Incidência de verba honarárias por duas vezes na planilha de fls. 39.Esclareça-se tendo em conta determinado: Item 1 , fls 35 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162894-8 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1) Considerado o que vai certidão fls. 70, desentranhe-se fls.29/35 e devolva-se ao advogado do réu. Intime-se para retirada peça intempestiva em 48h., pena de eliminação. Desde logo, decreta-se a revelia, prosseguindo o feito na forma do art. 322 do CPC. 2) Ao A. s/ docs. fls. 44/59 e 61/69, pz legal. Após, em cls. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.101334-5A - THE BEST REVENDEDORA DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X TATIANA CAMARGO FURIATI (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:A impugnada fez prova de sua hipossuficiência econômica às fls. 41/45 nos autos principais, fazendo jus à assistência jurídica integral e gratuita, nos termos do inciso LXXIV, art. 5° da constituição federal, militando em seu favor a presunção de pobreza, na forma do art. 7° da lei 1060/50.O impugnante, apesar de lhe imcumbir o ônus probatório(art. 4°, §1º, Lei 1060/50), não fez prova dos fatos alegados na presente, motivo pelo qual rejeito a impugnação.P.R.I \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.101334-5B - THE BEST REVENDEDORA DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X TATIANA CAMARGO FURIATI (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:Diante da inércia do impugnante ao cumprimento da determinação de fls. 12, apesar de indevidamente intimado, fls. 13, deixo de acolher a presente impugnação.Intime-se o impugnate, via postal, para recolhimento de custas, pz 48 hrs, pena de inscrição na dívida ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo sem baixa.P.R.I \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.072025-9 - ANDRE LUIS PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.120386-1 - CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de IR.., pz 05 dias, pena de indeferimento; Providencie o cartório a apensação.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.112148-0 (19914) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALINE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X HEIDER DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726), Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941), Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068) Fls. 699-verso Diga a Parte Autora.8/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.075583-2 - DALVA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:1) Certificada inércia da pte autora, fls. 72/v., dou pela perda da prova testemunhal.Encerrada a instrução e preclusas as vias impugnativas, em cls. para sentença. 2) Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.001.102375-2 - ALFAYA COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte credora para requerer o que de direito, pz de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143756-0 - GENILSON LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X TELEMAR NORTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:O tema se trata de matéria de direito e não preliminar, submetido o exame em momento proprio de sentença. Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. declaro saneado o feito. Cinge-se a controvérsia no dano moral suportado pelo autor em razão de falha na prestação de serviço da ré. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da controvérsia, face a natureza da demanda. Venham doc supervenientes. \r\n\r\nProc. 2006.001.162798-1 - JOSÉ ADELINO BUARQUE PERLINGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Despacho:Ao cartório para informar a data do 1º despacho liminar positivo prolatado nos autos mencionados às fls. 137, fin de verificar a prevenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.020135-2 - THIAGO SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA NA EXISTÊNCIA DA PRÁTICA DE VENDA CASADA EFETIVADA PELA RÉ E DANO MORAL SUPORTADO PELA PARTE AUTORA EM RAZÃO DE ATO ILÍCITO.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para o deslinde da controvérsia, face a natureza da demanda.Venham os documentos supervenientes, prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.052878-0 - PAULO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:DECISÃOO autor reside em Piabetá ,Magé, o fato morte ocorreu em Piabetá, Magé e o pagamento do seguro (parte conforme tese inicial) se deu em Piabetá, Magé.A empresa ré possui filial no domicílio do autor.Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT e não ação de responsabilidade civil.Inexiste relação de consumo. Incidente a regra geral do art. 94 c/c art. 100, inciso IV, alínea \"b\", ambos do Código de Processo Civil. Neste sentido, decisão do E. Tribunal De Justiça:...Face o exposto, declino para a competência de uma das varas cíveis do fórum de Magé, Rio De Janeiro.Dê-se baixa e remeta-se \r\n\r\nProc. 2007.001.121463-9 - MARIA LUZIA VITELI (Adv(s). Dr(a). JANE DA SILVA SOBRINHO (RJ-142417)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do C.P.C., e não como tutela antecipada, oficie-se ao Banco para suspender desconto automático e mensal, sob rubrica \" *financiamento \" até ulterior decisão do juízo. Intime-se para ciência e cumprimento da decisão.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.036386-3 - VIVALDO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:1) Anote-se a execução, inverta-se os pólos.2) Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem.D.S. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.095655-3 - EUNIRO BERGER FARAH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X MARINETE RIBEIRO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Anote-se a execução; à parte credora sobre a informação de fls. 284 e petição da parte executada. \r\n\r\nProc. 1998.001.169233-8 - EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X CRAYON IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Despacho:1) ..... efetivada a intim por hora certa às fls. 303/304, deixou o réu de regularizar representação, decreta-se a revelia, n.f. do inc. II, art. 13, CPC.Prosseguir-a o feito com base no art. 322 CPC. De toda sorte, certifique Cartório cumprimento do art. 229 CPC, ñ obstante tratar-se de ato intim.2) AO A. para dizer se pretende prod. de qualquer outra prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.016154-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VERA BASTOS GUALTER (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). CLAUDIO POVOA GOMES DA HORA (RJ-107436), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:1) Primeiramente, revoga-se determinação de fls. 179, fruto de manifesto equívoco.2) Fls. 177/178- Com razão a parte exeqüente. Desta forma, fixo multa de 10%(dez por cento) s/ o valor do débito a ser pago pela ré. Venha planilha atualizada pelo credor. Prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.151923-0 - FELIX LOPES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X BCP TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:SANEADORRejeitadas as preliminares de ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir, posto se confundirem com o mérito.Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o dano moral suportado pelo autor em razao de falha na prestação de serviço das rés.Desnecessário o depoimento pessoal do autor, posto que tão somente ratificaria o já contido na inicial.Decorrido o prazo para eventual recurso, retornem. \r\n\r\nProc. 2006.001.163824-3 - WALDIMÉA SILVA MENDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X GRUPO SULINA SEGURADORA S A Decisão:1) Defiro J.G.2) Cumpra-se o ja´determinado às fls. 51, item 2. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.109663-1 - DERIVALDA NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO CENTRO Despacho:Com a resposta apreciarei pedido de antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109924-3 - GILBERTO CARLOS PINTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Defiro JG.2)O débito é reconhecido pelo demandante bem como a forma de pagamento avençada entre as partes. Todavia, não oferece qualquer valor ou via processual para satisfação do direito do credor. Ausente a verossimilhança, indefiro antecipação de tutela.3)Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121695-8 - MANOEL SALES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X BANCO SCHAHIN S A Decisão:Defiro JG. Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do C.P.C., e não como tutela antecipada, oficie-se ao INSSpara suspender desconto referente a \"consig. emprest.\"até ulterior decisão, bem como ao banco. Intimem-se para ciência e cumprimento da decisão.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.082837-0 - VERA MARQUES DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Decisão:..Face a contradição apontada, em verdade fruto de equívoco, ACOLHO os embaros de declaração para retificar a fundamentação da sentença..:\"Em se tratando de outorga de mandato pelo qual a autora conferia poderes ao réu, cabe ao mandatário, por dever estipulado em lei, a prestação de contas de sua gerência ao mandante. Inteligência do art. 688, Código Civil, texto idêntico ao anterior diploma legal, art. 1980. Por fim, a parte requerida não nega a relação jurídica de direito material estabelecida com a autora mencionado na inicial, fato que por si só faz surgir o direito à prestação de contas de contas, ora exigido\". No mais, mantenho a sentença na íntegra. Fls. 409/413 - recebo a apelação no uplo efeito. Ao apelado. Após, subam à Eg. IIª Instância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044395-5 - MARTA MARQUES DE MORAES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Cinge-se a controvérsia no ato ilícito perpetrado pelo réu e consequentes danos moral e material suportados pela autora. Desnecessário o depoimento pessoal da demandante.. Venham os doc supervenientes em três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.122173-5 - ENILZIANE PEREIRA VANZELER (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIÃO NACIONAL DE BANCOS Despacho:O doc. fls. 13 só informa \"pedido de regularização\" junto a SRF. Venha comprovante de rendimentos, prazo de cinco dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.122804-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X CLAUDIO CAPRIGLIONE DE BRITO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do Código de Processo Civil) para o dia 13/11/07, às 13:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.051823-0 - JOSE BRANDALIZZI DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...Diante do exposto, HOMOLOGO O LAUDO de fls. 888/889, torno líquida a condenação no valor total de R$ 706.403, 99 (setecentos e seis mil quatrocentos e três reais e noventa e nove centavos), correção monetária e juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a partir de 31/08/2005, data do cálculo. Acrescenta-se a multa única e inteira devida aos embargantes em 1% (hum por cento) sobre o valor da causa, decisão embargos declaratórios (fls. 640), de cuja quantia deverá ocorrer o rateio entre estes. Ao Sr. Contador para atualização do valor liquidado e da multa, diligência do juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.083819-4 - CLAUDIA LUIZA DA SILVA GONZALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TRANSPORTE MOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Fls. 241 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte o que entender de direito, pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.087164-7 - NEUZA MEDON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito.Prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.143481-4 - MARIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 238/239 :1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Ao devedor para depositar o valor da diferença, pz de 24 horas, pena de multa de 10%, art. 475-J, CPC.2) Com o advento da Lei 11.232/05 que alterou o CPC, descabe fixação de honorários de execução com base no §4, art. 20, eis que se trata de fase processual nominada \"cumprimento de sentença\", inserida no processo de conhecimento, Livro I, Título VIII, Capítulo X , art. 475-A e segs. Tanto é assim que o encerramento da referida fase se faz por decisão e não mais por sentença. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.084550-1 - LUCI CARDOSO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. requeira a parte autora/credora o que for de direito, pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.150171-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO XI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA DE LAROLI CALDAS SCHWARTZMAN (RJ-095796)) X MAXFLORA CONSERVACAO DE AREAS VERDES LTDA Despacho:Diante da Certidão de fls. 80, redesigno audiência para o dia 13/11/07, às 11:40h. Retire-se o feito de pauta (audiência anteriormente designada). Renove-se as diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.167136-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO GAMA LUCIO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Recebo a apelação ........Ao apelado. Após subam os autos ao E. T. J. ( ) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.089730-2 - P D ALUMINIO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Requeira a parte autora o que for de direito, pz 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.036697-3 - JOÃO BATISTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA NOYA JABER (RJ-088210)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Renove-se a diligência, via OJA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.104427-3 - JORGE GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:..Tendo em vista a dificuldade para elaboração quantum em liquidação de sentença..impõe-se a nomeação de perito..n. f. inciso II, art. 475-J, do CPC. Nomeio perito José Heriberto, oq ual deverá ser intimado p/ oferecer proposta de honorários, ônus do réu..Pz comum de 10 dias para quesitação e indicação de assistentes. Int-se as partes na pessoa do advogado, §1º, art. 475-A do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.099644-0 - ROGERIO ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121662-4 - LEONARDO LEMOS WAICHENBERG (Adv(s). Dr(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG (RJ-113648)) X ESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA Decisão:Os documentos de fls. 22/31foram emitidos no período abril a junho/2005, dentre os quais duplicatas e notas fiscais de serviços sem assinatura, inadequada a 1ª espécie e insuficiente a 2ª para comprovar pagamento.Ainda, o protesto de título veio a ocorrer em 12/04/2006, há mais de ano.Ausentes o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", indefiro pedido liminar.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.155104-5 - SUZANA CELESTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)), Confrontante: SIMONE CRISTINA DA SILVA), Confrontante: MARIA DE LURDES SILVA), Confrontante: RUY SÉRGIO BARBOSA LEITE), Confrontante: VALÉRIA DE FÁTIMA BENJAMIN LEITE Despacho:À parte autora para atender ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1997.001.044360-2 - FELICIANO FONSECA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630), Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316) Decisão:Tendo em vista a providência de certidão ao FETJ, exclua-se a parte ré do pólo passivo. Após, ao arquivo definitivo com pendência de custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.096440-7 - MARCIO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X BANCO DIBENS S/A.. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Anote-se a execução, invertam-se os pólos; Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064324-5 - EDSON CARDOSO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X VIDROS E DECORAÇÕES PALÁCIO DE BELÉM E CRISTAL LTDA-ME E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência requerida; Oficie-se ao Juízo Deprecante para informar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.083415-0 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LUIS ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA INTIMAÇÃO DO RÉU. 11/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.043841-3 - CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Recebo o recurso de apelação, en seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribual de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.099828-7 - GERALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111755-2 - JOSIE PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Cinge-se a controvérsia na lesão patrimonial suportada pela parte autora em razão da falha da prestação de serviço do réu.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária o deslinde da controvérsia, face a natureza da demanda.Venham os documentos supervenientes, prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039327-7 - JOÃO MARCOS RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:....Tendo em vista inexistência de requerimento pelas partes para produção de prova pericial médica, determino-a de ofício, eis que imprescindível para elucidação da lide, fins de confirmar se a debilidade permanente constatada no documento de fls. 15 equivale à invalidez permanente contida na alínea \"b\", art. 3º, da Lei 6.194/74. Desta forma, determino a produção de prova pericial médica e defiro a produção de prova documental suplementar, consubstanciada em eventuais documentos médicos que se façam necessários para complementação da perícia. Nomeio perito do Juízo o Dr. Sérgio Cunha, Tel.: 9971-3771 e 2254-0231, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar da homologação, salientando que a parte autora é beneficiária de Justiça Gratuita. Faculto às partes a indicação de assistente técnico, querendo, em 5 dias. Venham os documentos suplementares em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050307-1 - ALTAMIRANDO FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 42 - Defiro, como requerido. Aguarde-se por 48h. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002703-0 - NEUCY RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 69/70, por se cuidarem de cópia e devolvam-se ao advogado. Decorridos 24h. sem retirada pelo patrono, elimine-se.2) Em provas. Digam se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.098630-8 - JAQUELINE ROCHA COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X AFLORJ - ASSOCIAÇÃO DOS FLORICULTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Decisão:1)Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo a decisão na íntegra. 2)Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.136058-4 - LANCHONETE TARTUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte ré/credora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 2) Anote-se a fase de execução e invertam-se os pólos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.046325-1 - JOSE FRANCISCO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). SÔNIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082)) X JUREMA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha, primeiramente, a planilha evolutiva do débito atualizada. Após, intime-se a executada, por deprecata; Oficie-se ao Banco do Brasil para informar acerca do valor indicado às fls. 88/89. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057091-6 - SANTA MATHILDE ADMINISTRADORA DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MANOELITO CAMPOS SOUZA DE ARAÚJO Despacho:Renove-se a diligência via OJA, na forma do §1º, art. 172, CPC, primeiramente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.109367-3 - CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)), Interessado: NORMA CHRISSANTO DIAS, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho:1) À parte Embargada s/ certidão supra, fins de requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 2) Int-se adv. Norma C. Dias, via DO, para retirar petitório e cópias que se encontram na contra-capa, pz de 48hs., pena de eliminação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018388-3 - ADILIO LOBO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Informe a parte embargante em quantas parcelas pretende efetivar o pagamento dos honorários periciais.Prazo de (três) dias. No silêncio, o juízo determinará.Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.061480-1 (18272) - BRAZ REZENDE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ALMEIDA BRAGA (RJ-093389)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNIL THOMAZ DE ARAUJO. (RJ-022205) Despacho:1) Oficie-se à OAB para informar o que vai da Certidão supra.2) Intime-se, via AR, a parte autora p/ prosseguir com o feito, em 24h., pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.134431-7 (21566) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TOROPASSO VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Fls. 285 - Recolhidas as custas pertinentes, proceda-se à avaliação dos imóveis penhorados às fls. 111/112. Destaca-se que a constrição deverá incidir s/ a totalidade do bem descrito às fls. 122, reservada a meação do cônjuge quando da obtenção do produto da venda em hasta pública, tendo em vista o contido no Acórdão de fls. 277/281, processo nº 97.001.001788-1, em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.157102-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ LOURENÇO E OUTRO Decisão:Fls. 85/88 - recebo a emenda. Convole-se para o rito ordinário. Anote-se onde couber. Troque-se a capa. Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.010145-8 - MARCIO LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-096848E)) X BANCO DIBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Indefiro a execução de custas de sucumbência dos autos em apenso. O pedido deve ser veiculado nos autos correlatos; Diga o credor, em três dias, se com o levantamento das quantias depositadas, dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.104687-0 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X ESPOLIO DE AGOSTINO BRANDIMARTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Ao exequente sobre o bloqueio infrutífero, prazo de três dias. Segue protocolo. \r\n\r\nProc. 2000.001.013876-5 - JOAO DA MATA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARIA LUIZA MICELI MORAES (RJ-111017)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:Ao credor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.072894-7 - RAMIRO FERNANDES RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)) X SHOPING CENTER DO BRASIL S/A ADMINISTRACAO DE BENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito, pz de três dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.131821-2 - NORMA CHRISSANTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357), Dr(a). NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA J (RJ-090133), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095212), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). LETICIA COELI OSORIO GONÇALVES (RJ-109109)) X CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Despacho:Fls. 1060 - Diante da diferença apontada, à parte ré para efetivar o pagamento. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.061113-0 - FRANCISCO VALENTIM BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074), Dr(a). AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS (RJ-071014), Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Despacho:Ao executado para recolher valor de taxa judiciária supra apontado. Intime-se pessoalmente, via OJA. \r\n\r\nProc. 2002.001.078605-6 - WINSTON JONES PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X DIJON S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO (RJ-005608) Despacho:Ao exequente sobreo o bloqueio infrutífero. Segue protocolo. \r\n\r\nProc. 2004.001.089835-5 - BWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X SINTALOCAS SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS LOCADORAS DE BENS MOVEIS DE ASSISTENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615), Dr(a). LUIZ CARLOS PEREZ GIMENEZ (RJ-129128), Dr(a). KARLA SIMONE CORRÊA E SILVA CONSULE FARIA (RJ-079260), Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Despacho:Solicitei a transferência do valor exequendo bloqueado. Segue protocolo. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.001731-6 - IRMAOS REIS COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X INDUSTRIA DE BIJOUTERIAS VILANI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GUIMARÃES VERONA (SP-192189), Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043), Dr(a). ALBERTO CORDEIRO (SP-173096) Despacho:Fls. 204 - Tendo em conta decisão de fls. 42 e conteúdo of. fls. 134, oficie-se Cart. 3º Of.Prot.Tít. para cancelamento definitivo, confirmada decisão liminar com transito em julgado do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.037225-8 - NEILA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Solicitei a transferência do valor exequendo bloqueado e determinei o desbloqueio do saldo remanescente. Segue protocolo. Ao credor. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.061077-7B - MARIA DO SOCORRO MELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.028107-0 (16576) - NEWTON FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X MARCELO PROENCA DOYLE LINHARES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:1) Anote-se a Execução.2)Venha o termo de inventariança, pz 03 dias.3)Atualize-se o valor do débito. Após, apreciarei fls. 125. \r\n\r\nProc. 1999.001.079725-8 - SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA (RJ-099191), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:1)Ao contador, diligência do Juízo. 2)exclua-se advogado nº OAB cancelado. \r\n\r\nProc. 2002.001.120925-5 - RICARDO DERENUSSON FRANCO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X GLOBAL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA (PR-027109), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Diante da informação de fls. 350/v., aguarde-se julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.149950-8 - PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X FRAMESI PORTUGAL DE CAMILO S RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLFO ALBERTO PIRES DE OLIVEIRA (SP-019730), Dr(a). ANA MARIA CHARRUA (SP-139574), Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Despacho:Traslade-se cópia dos acórdãos para os autos em apenso. Ao credor para requerer o que entender de direito, prazo de três dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.060050-0 - ARTHUR CARLOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Fls. 339 - O Agravo de Istrumento não possui efeito suspensivo, via de regra. Assim, pertinente a execução provisória na forma do § 1º do art. 475 do CPC, nos proprios autos.Desta forma, se o credor pretende o levantamento da quantia depositada, deve prestar caução, na forma do inciso III, art. 475-O do CPC. Requeira o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias ou aguarde-se traslado da decisão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.056648-2 - SERAFIM DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA TRANSPETRO Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.081106-5 - REGINA CLAUDIA DINAMENI DE OLIVEIRA VELASQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A parte autora deverá dar correto cumprimento à determinação de fls. 441, item 2. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.148961-1 - WALDIR RODRIGUES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Verifica-se a existência de juntada do mesmo laudo pelo perito, contudo com assinaturas divergentes, fls. 214/234 e 243/262. Ao Sr. Perito para esclarecer e desde logo desentranhe-se último conjunto de fls. 243/262, devolva-se ao vistor nomeado. \r\n\r\nProc. 2006.001.143200-7 - DEOSVALDO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA CLÁUDIA DE ALMEIDA TORRES (RJ-137836)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Diante da ausência de motivo demonstrado no AR de fls. 44V, intime-se a parte autora, via OJA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.132286-0 - LUZIA PEDREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIRIAN MARIA BASILIO E OUTRA E OUTRO Decisão:Tendo em conta discordância da pte contrária, fls. 151/v., indefiro modificação/alteração do polo passivo requerida pela DP, fulcro no § ún. art. CPC.Decorridos pz legal p/ eventual impugnaçao, em cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.053023-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X DENISE CORDEIRO DA COSTA Despacho:Fls. 347 - Expeça-se novo mandado. Salienta-se que a parte autora deve contactar o Sr. OJA p/ acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.046465-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DANUBIA GOMES DA SILVA Fls. 48 verso .Diga a Parte Autora. 3/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.116699-2 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RODRIGO SILVA DO NASCIMENTO SANTOS Fls. 26-verso Diga a Parte Autora.3/7 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.125430-4 (18643) - TOROPASSO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X BANCO BOAVISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:Fls. 275 - Primeiramente, comprove-se a alegada incorporaçao, prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.040881-3 - GEBRANE SAMAHA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X BERNARDINO PEREIRA DE BARROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Decisão:1) Anote-se a execução. 2) Fls. 244/245 - Proceda-se à penhora. Lavre-se termo. Ficam intimados os devedores, na pessoa do advogado, atraves do DO, para oferecer impugnação no pz 15 dias, n.f. § 1º, art. 475-J, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.014680-0 - CLAUDIA GUIMARAES BARBALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:À parte exequente sobre o bloqueio infrutífero, pz de três dias. Segue protocolo. \r\n\r\nProc. 2004.001.140117-1 - ANTONIO CARLOS GARCIA CORTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 178 e seguintes - Diga a parte autora. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027996-1 - EDNEIA DOS REIS ELIAS (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X PRECE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 5/2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.027893-9 - SERGIO ARTHUR DA SILVA PESSOA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 236 - A guia de depósito adunada às fls. 233 não foi devidamente paga. Desta forma, requeira a parte credora o que entender de direito. \r\n\r\nId: 315855"
                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                            "315854": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BRAUNE - RJ083388 \r\n\r\n1997.001.134020-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2003 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n1992.001.109092-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nGETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL - RJ018743 \r\n\r\n1990.001.060862-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nDENISE LAMBLET VICTOR LYRA - RJ069149 \r\n\r\n1994.001.036145-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nVALERIA DA COSTA BARBOSA - RJ070907 \r\n\r\n1994.001.014560-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nANDERSON PACHECO DE CARO - RJ091069 \r\n\r\n1992.001.072701-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1994.001.078228-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nEUDES PINTO COELHO - RJ016046 \r\n\r\n1995.001.062861-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJOSE MENDES DE FIGUEIREDO - RJ063214 \r\n\r\n1985.001.101070-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO - RJ056926 \r\n\r\n1977.001.700398-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJOSIAS PEREIRA DA SILVA - RJ035935 \r\n\r\n1986.001.811394-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nPAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET - RJ009998 \r\n\r\n1998.001.123249-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2001 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES - RJ053334 \r\n\r\n1998.001.096016-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nCOSME DAVID RANGEL SOARES - RJ081562 \r\n\r\n1995.001.113776-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nFABIANA HERBSTER PEREIRA KOBYLINSKI - RJ101252E \r\n\r\n1998.001.015622-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2001 \r\n\r\nVALMIRA SOUZA TARSITANO - RJ036065 \r\n\r\n1994.001.017064-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nALTAMIR DA SILVA COUTO - RJ029751 \r\n\r\n1998.001.098244-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2000 \r\n\r\nJOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA - RJ021304 \r\n\r\n1998.001.168412-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\nOSWALDO PEREIRA MAGALHÃES - RJ016176 \r\n\r\n1997.001.086812-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA - RJ100257 \r\n\r\n1992.001.056298-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n1996.001.043978-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJOELMO VAZ DUARTE - RJ104507 \r\n\r\n1997.001.057549-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2002 \r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n1995.001.101869-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO LIMA POSSAS - RJ128876 \r\n\r\n1998.001.008257-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2000 \r\n\r\nFABIANA RIBEIRO MARTINS - RJ120842 \r\n\r\n1998.001.048377-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2000 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1997.001.012405-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1998.001.039419-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA - RJ118751 \r\n\r\n1994.001.099617-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2000 \r\n\r\nMICHELLE ACÁCIO BAPTISTA - RJ122984E \r\n\r\n1998.001.148380-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2003 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n1998.001.056655-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nKATIA LEMOS TOURINHO - RJ128734 \r\n\r\n1993.001.063590-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nROBERTA FREIRE DA SILVA - RJ140818 \r\n\r\n1997.001.117766-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARIA EMILIA MANDARIM DE LACERDA - RJ144385 \r\n\r\n1993.001.097992-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n1995.001.100109-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1995.001.130230-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n1997.001.128051-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nRONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA - RJ144994 \r\n\r\n1995.001.126424-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n1990.001.020184-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nBRUNO FAGUNDES FILIPPO - RJ147052E \r\n\r\n1998.001.032654-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARIA ELVIRA ALVARO COSTA CLARKE - RJ137524E \r\n\r\n1996.001.035304-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA - RJ148807E \r\n\r\n1996.001.094254-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLETÍCIA MACHADO DE OLIVEIRA - RJ148877E \r\n\r\n1996.001.129782-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n1998.001.102119-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n1993.001.095150-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nHELOIZA HELENA CORTES MUSSILI - RJ153439E \r\n\r\n1997.001.074536-9A \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDIONEA MEDEIROS DA SILVA BURGOS - RJ153590E \r\n\r\n1998.001.167658-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ - RJ154371E \r\n\r\n1996.001.041523-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nLUIZA TRAVASSOS VIEIRA BRUNNER - RJ156605E \r\n\r\n1996.001.062640-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO FERNANDO WEIGRATZ TAVARES - RJ157302E \r\n\r\n1995.001.099533-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n1998.001.117674-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nJANSEN FERRARI RISSO - RJ157631E \r\n\r\n1997.001.026162-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nTHAÍS NUNES PALHARES - RJ159322E \r\n\r\n1993.001.007951-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nAMANDA TORRES RODRIGUES - RJ161341E \r\n\r\n1992.001.088424-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nId: 315854"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.034000-0 - MARTHA PORTUGAL DESLANDES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X ESPOLIO DE THEREZA SAMPAIO DE MARSILLAC E OUTROS Despacho:Fl. 111 vº - Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.011765-9 - MARIO LUIS RAMOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, na forma do §1o do art. 267, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025455-1 - LUIZ ALBERTO RODRIGUES NORO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832)) X CLÁUDIO ROBERTO LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para dizer se concorda com o pagamento do débito, em duas parcelas de R$ 800,00, conforme fls. 20/21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.023917-6 (19690) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO BOMFIM (RJ-029918)) X GEORGE MACHADO ELIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-071480) Despacho:Fls.404: Diga o autor e o e o primeiro Réu, sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.032225-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ROBERTO FERNANDO NERI (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911) Despacho:1) Certifique o cartório o valor atual das custas.2) Intimem-se o réu na forma do artigo 475 J do CPC para pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 954,51, conforme planilha de fl. 280. \r\n\r\nProc. 2003.001.041689-9 - BRASIL SAUDE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ZEIMPORT COM IMP E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil para informar qual o valor constante na conta 4795795.2) Fls.296: Intime-se o Executado, por D.O na pessoa de seu advogado para indicar os bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.150063-8 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito à fl. 953, bem como para informar se insistem na produção de prova oral, valendo o silêncio como negativa e julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.122826-6 - CONDOMINIO DO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X ADMINISTRADORA RESIDENCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Decisão:1)Considerando que o réu, apesar de intimado a cumprir o julgado, não pagou nem nomeou bens à penhora, conforme certidão de fl.124, deve ser aplicada a multa de 10% ao débito.2)Venha o valor atualizado do débito, a fim de possibilitar a penhora on line.3)Indefiro o requerimento quanto ao representante legal da Executada pois não houve desconsideração da personalidade jurídica da Empresa Ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.122834-5 - CONDOMINIO DO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X ADMINISTRADORA RESIDENCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Despacho:Considerando o tempo já decorrido, apresente o exequente planilha atualizada do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105060-3 - AMARO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Certifique o cartório a temprestividade do recurso de fls. 77/83. \r\n\r\nProc. 2006.001.131259-2 - ELIAS TEIXEIRA CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) repulbicação:Recebo os recursos de fls. 54/57 e de fls. 58/69 em seu duplo efeito. Aos apelados em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.012422-9 - ANDREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1) Considerando-se que as custas não foram recolhidas, conforme se verifica da certidão de fl. 80, JULGO deserto o recurso de fls. 76/79.2) Certifique o cartório se foram apresentadas as contra-razões do recurso de fls. 54/68. Em caso negativo, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.015705-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MANUEL MATEUS JOSE GARCIA Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, para cumprir o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 2.294,82, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.022577-0 - BELQUICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo as Apelações de fls.51/56 e fls.57/67 no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076389-5 - MARIA DE FÁTIMA JUNQUEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fl. 26 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145713-9 - ANDREA PAULA MARQUEZINHO TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Considerando que o Processo 2005.001.013293-2, mencionado às fls.118, encontra-se nesta serventia, apense-se os presentes autos naqueles e após voltem todos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.104339-6 - AIRON SOARES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1 - Fls. 593/595 - Defiro. Intime-se o réu a cumprir o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 478.483,35, conforme planilha apresentada, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. 2 - Fls. 671/674 - Indefiro, eis que foi apresentado pelo autor planilha, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067948-0 - JOAO ALFREDO ORTIGAO TIEDEMANN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Considerando a decisão de fl. 234, informe a ré que provas pretende produzir, especificando-as, bem como se as partes tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.126661-2 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X AMERICAN EXPRESS CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Informem as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.006883-4 - SUELLY PINTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Considerando os termos da decisão de fls. 47/49, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063115-2 - WALDEIR CESAR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.067424-2 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162 § 4º CPC.: Ao(s) autor(es), acerca da contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.124573-4 - HELEN COMERCIAL E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X TALIB MENEZES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Petição despachada pela Dra. Patrícia Whately: 1 - Junte-se. 2 - Após, voltem conclusos, na ordem cronológica. Em, 08/08/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.105815-8 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SAYONARA FARIA SISQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843) Despacho:Ao réu para se manifestar sobre a proposta de acordo de fl. 77, se concorda com o pagamento mensal de R$ 200,00. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.020108-0 - JARBAS DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X VAINE LOPES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.131388-0 - CONSTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:Fls.143: Considerando que conforme consta, da procuração de fls.06, o logradouro fica localizado na Comarca de Conceição de Macabu, renove a diligência de fls.142/143, através de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.048777-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ABEL DE SOUZA OUTERELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Regularize-se a juntada de mandado, certificando.2) Reitere-se o ofício de fl. 120 fixando o prazo de dez dias para resposta, devendo o ofício ser entreque ao patrono do Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.062614-0 - CRISTIANE DA SILVA MEROLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X JORGE NAIF MARDINE (Adv(s). Dr(a). LINEU BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-032487), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Despacho:Ao leiloeiro sobre o depósito judicial, no valor de R$ 233,07. \r\n\r\nProc. 2000.001.072881-7 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X BENEDITO SEBASTIAO HONORIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:Fls. 316/317 - Ao Contador para verificar se os cálculos estão corretos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110451-2 - MARCELO FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Considerando os rendimentos apresentados pelo autor à fl. 36, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por não se tratar de pessoa economicamente hipossuficiente. Venham as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031054-2 - MARIA DE SOUZA LOMBA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o item 02 da decisão de fl. 21, juntando-se cópia do contrato, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.092471-1 - CASSIUS MARCELLUS LESSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) Despacho:Informem as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.113329-6 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao perito sobre fls. 59/63. \r\n\r\nProc. 2006.001.134691-7 - ELIETE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/10/07, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139808-5 - ESPOLIO DE LUIZ GUILHERME BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X HOSPITAL SÃO LUCAS Despacho:Fl. 45 - Defiro o prazo de 15 dias para cumprimento da determinação de fl. 39, item 01. \r\n\r\nProc. 2007.001.107154-3 - UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Considerando que o autor alega nunca ter contratado os serviços do réu e que é impossível a este comprovar fato negativo, ou seja, que não celebrou contrato com o autor.Considerando que são verossímeis as alegações autorais. Considerando que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SPC a anotação realizada pelo réu em nome do autor. Oficie-se o SPC e SERASA. Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.112702-0 - MARCO ANTONIO FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.037518-9 - SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES SUBAQUATICAS E AFINS SINTASA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO Decisão:Fl. 69/70 - Defiro. Desentranhe-se o mandado. Adite-se e cumpra-se no endereço informado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.089782-1 - VERA LUCIA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-086179)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1 - Fls. 210/211 - Expeça-se mandado de pagamento, em nome do autor, no valor de R$ 163,69. 2 - Ao réu para efetuar o depósito judicial, referente à diferença do débito exequendo, no valor de R$ 81,71, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.075437-4 - JOSE RONALDO AMORIM MODERNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X CASSI RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148538-3 - ALBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso de fls. 60/71, em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050088-4 - ROBERTO DE MELO ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fl. 21 - Defiro o requerido pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.106797-7 - ATSUHIKO HIRATSUKA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:A fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, junte aos autos extrato bancário dos últimos três meses, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.036006-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 23, tendo em vista a concordância da parte ré, e de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas e honorários advocatícios ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.076970-1 - MARCELO MONTEIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DADALTO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Fls. 288/293 - Expeça-se novo mandado de pagamento com o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.001.117651-5 - PAULO HENRIQUE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:1 - Fl. 142 - Indefiro, eis que tal diligência cabe ao réu. 2 - Informe o réu se desiste da produção de prova oral. Em caso negativo, forneça o novo endereço da testemunha no prazo de dez dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.085800-3 - ANDRE LUIS BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.164211-8 - QUALIMEC CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X TECNOQUADROS TECNOLOGIA EM QUADROS ELÉTRICOS LTDA E OUTROS Despacho:Recolham-se corretamente as custas, conforme apontado na certidão de fl. 44 (referente a intimação). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.035598-2 - LUIZ AGUIAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Inicialmente, ao perito para se manifestar sobre fls. 110/161. Após, decidirei sobre o valor dos honorários. \r\n\r\nId: 315858"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.085518-0 - REINALDO GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Digam as partes. (sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.032862-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDINALDO GOMES DA SILVA Desentranhe-se e cumpra-se. (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145336-9 - WALDEMAR COLINOSK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ANA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 30,31 e 33.(C.P) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.134401-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PATRICIA RENATA BENTES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CHRISTINNE BENTES ROCHA (RJ-108278) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.150914-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COANDA COMESTIVEIS LTDA Sentença:(...) Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC.(...)Caso as obrigações assumidas pelas partes no termo do acordo não sejam cumpridas, a execução poderá ser feita nestes autos, com fundamento nesta sentença e nos termos do art. 475-N, III e V do CPC.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.053576-5 - RAQUEL MARGOU MOHR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.135816-4 - ANA TERESA EVARISTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls. 78, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 86. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.135146-9 - BRIGITTE VERONIQUE MARIE OLICHOW GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diga o exequente sobre o depósito de fls. 136. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.013181-7 - VERA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.025703-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CELSO ROCHA FREIRE E OUTRO Decisão:Defiro a substituição requerida. Designo o dia 26/11/2007 às 14h30, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.041401-3 - LEANDRO CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Digam as partes sobre os honorários periciais (08 salarios mínimos). (SUM) \r\n\r\nProc. 2007.001.062692-2 - MINVERVINA ROMUALDO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...)ISTO POSTO, julgo procedente em parte o pedido formulado pela Parte Autora, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a Parte Ré ao pagamento da diferença de 19,75%, que deixou de ser creditada sobre os depósitos na conta de caderneta de poupança do autor, mencionada na inicial, no mês de janeiro de 1989 (Plano Verão), acrescida de correção monetária e juros, estes em 6% ao ano desde a data em que deveriam ter sido depositados os citados valores até a entrada em vigor da Lei nº 10406/2002 e de juros de 1% a partir de então, até a data do efetivo pagamento.Condeno a Parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no montante de 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.066384-0 - LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...)ISTO POSTO, julgo procedente em parte o pedido formulado pela Parte Autora, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a Parte Ré ao pagamento das diferenças correspondentes a 8,04% e 19,75%, que deixaram de ser creditadas sobre os depósitos na conta de caderneta de poupança da autora, mencionada na inicial, no mês de julho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), acrescida de correção monetária e juros, estes em 6% ao ano desde a data em que deveriam ter sido depositados os citados valores até a entrada em vigor da Lei nº 10406/2002 e de juros de 1% a partir de então, até a data do efetivo pagamento.Condeno a Parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no montante de 10 % (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito.(sum) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.054229-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATA CAMPOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (div) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.120689-4 - SORAYA GOMES BORTOLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ALCINETE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, tenho que se esgotaram os meios disponíveis ao exequente para localização de bens do executado. Assim, decreto a quebra do sigilo fiscal do mesmo, autorizando a expedição do ofício à SRF conforme requerido pela exequente. (desp) \r\n\r\nProc. 2000.001.122582-7 - JOSE JORGE TEIXEIRA CHURRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), Interessado: BANCO ABN AMRO REAL S.A., Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Decisão:Tendo em vista as certidões de fls. 71, 85v, 86v e o informado às fls. 87, expeça-se mandado de despejo.Expeça-se mandado de pagamento em favor da pate autora referente a quantia depositada às fls. 295, reservando-se a quantia de R$ 26.577,18 devida ao credor hipotecário conforme consta de fls. 297, uma vez que indevida a multa acrescida e honorários advocatícios em favor do mesmo.Com o recebimento, traga o autor planilha atualizada do débito.Expeça-se carta de arrematação e o ofício para cancelamento da penhora.indefiro, por ora, o pedido de expedição do ofício para baixa da hipoteca diante da ausência de quitação quanto a mesma.Intimem-se as partes e o credor hipotecário.(desp) \r\n\r\nProc. 2000.001.122582-7 - JOSE JORGE TEIXEIRA CHURRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)), Interessado: BANCO ABN AMRO REAL S.A., Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Recolha o arrematante as custas ref. ao mandado de imissão: R$ 38,48 - conta 0714-6, providencie as cópias necessárias para instruir a Carta de Arrematação e recolha as custas relativas à mesma: R$ 1,74 por cópia conferida na conta 0711-2; R$ 8,74 - conta 0702-1 e R$ 174,95 - conta 0711-2. (desp) \r\n\r\nProc. 2004.001.137043-5 - RITA DE CASSIA DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES E OUTRO Diga a parte autora. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.082911-8 - ANTONIO CARLOS BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOAO VICENTE DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Fls. 92/93. Anote-se onde couber.Cumpra-se o V. Acórdão.(desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046637-2 - JUAN GUIU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X MARIA DE AGUIAR SILVA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 52. Expeça-se mandado independentemente da publicação. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094745-9 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884) Despacho:Fls. 185. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas. Quanto ao pedido de transferência para o Banco Bradesco, o mesmo deve ser formulado pelo beneficiário junto ao Banco do Brasil, não havendo necessidade de interferência judicial para tanto. (ord) \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.001.054532-6 - JOÃO VICENTE DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X ANTONIO CARLOS BRANDÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Despacho:À parte embargante sobre impugnação. (emb/desp) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.108309-7 - JORGE VIEIRA SIMOES WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Diga a parte autora. (emb/terc) \r\n\r\nProc. 2000.001.155160-3 - SEBASTIAO JACCOMASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Diga a parte autora. (emb/terc) \r\n\r\nProc. 2007.001.061778-7 - ANDREA LAGO VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X CHRISTIANE RIBEIRO HAIKAL Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085762-4 - MARIA CECILIA LOUREIR ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Desapensados, subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (emb/exec)) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.043977-0A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTONIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:(...) Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Maranhão, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico à autora que a ação venha a tramitar na Comarca do seu domicílio.Assim, após preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. (impug/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.077547-3 (18319) - LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.069260-0 (19868) - SAMAB CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X JORGE LEOPOLDO PADUA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Decisão:Tendo em vista o tempo decorrido e o implemento de nova versão, defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.092646-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X TANIA MARIA COSTA NHARY E OUTRO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. (exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.142323-4 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X ELETRICA LOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SOBRAL (RJ-037410), Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. Expeça-se o mandado de pagamento requerido às fls. 372.Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.169690-3 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROLANDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906) Diga a parte exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.087572-3 - ALBERTINA AUGUSTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564), Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 254, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, EXTINTO o feito com base no disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário.P.R.I. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.102754-9 - PALHARES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Informem as partes sobre o cumprimento do acordo homologado às fls.557. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.146345-2 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Diga a parte exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.159712-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Diga a parte exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.090412-8 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X D E S TELECOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Decisão:Defiro a substituição do executado José Sérgio por Lizia Ortenzi Alfinito e a retificação do nome da primeira executada. Anote-se. Oficie-se. Citem-se conforme requerido.Diante do ocorrido, oficie-se solicitando a devolução da precatória de fls. 136, independentemente de cumprimento. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.135535-9 - LUCI DE LIMA JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X MANUEL GARCEZ DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o da transferência e de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.910816-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X REINALDO JOSE ROCHA FERNANDES DA SILVA Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. (exec) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.034211-0 (12018) - CONDOMINIO DO CONJUNTO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE (RJ-030883), Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES (RJ-079469)) X SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000), Dr(a). EDUARDO DA FRANCA MOREIRA (RJ-007590) Decisão:Recebo os embargos, mas os rejeito para manter a decisão tal como lançada uma vez que os índices referidos pelo embargante já foram fixados nos títulos judiciais já referidos. O que a decisão de fls. 1304/1305 fixou foi o valor base sobre o qual devem recair as correções já determinadas na sentença e no acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 1993.001.057362-8 (16077) - CHARLES HILTON SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X NEUZA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.096036-2 - REBECCA PONTES DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Despacho:Ao exequente sobre a nova proposta apresentada. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.004708-6 - LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X ALVORADA EMPRESA PADRAO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.047286-4 - CARLOS EDUARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS CDL SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO SPC Decisão:Retornem os autos ao Juízo da 19ª Vara Cível eis que não há conexão entre as citadas ações, não havendo objeto comum ou identidade de causa de pedir, eis que na ação em curso perante a 19ª Vara Cível a causa de pedir se fulcra na ausência de notificação da negativação nos termos do art. 43 §1º do CDC, enquanto que na ação em curso na 16ª Vara Cível a causa de pedir se refere a negativação ter sido indevida, pois o telefone foi requerido por terceiro fraudador.Acaso não seja este o entendimento do r. Juízo, voltem os autos para que seja suscitado o conflito.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.042385-9 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLADSTONE COELHO DE SAMPAIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.083920-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) Decisão:(...)Rejeito a preliminar de prevenção do Juízo da 21ª Vara Cível uma vez que o feito que lá tramita não enseja conhecimento de mérito, não havendo, portanto, que se falar em risco de decisões conflitantes.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal das partes, oitiva das testemunhas arroladas às fls. 111 e 123, devendo o réu esclarecer sobre os endereços de suas testemunhas, em 10 dias, sob pena de perda da prova.Indefiro a expedição do ofício à Polícia Federal requerido pelo autor por ser desnecessário ao julgamento da lide.Designo ACIJ para o dia 13/11/2007 às 14h. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052765-8 - LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos diante da tempestividade dos mesmos e retifico o dispostivo da sentença para que passe a constar com a seguinte redação:\"Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC, revogando, em consequência, a decisão de fls. 30\".No mais, permanece a sentença tal como lançada.I-se. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030815-8 - MARIA DE FATIMA MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Digam as partes sobre os honorários periciais ( 2000,57 Ufir's) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.149273-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA SIMONE DE SOUSA ANDRADE Diga a parte autora. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.158414-3 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ALMIR DE SOUZA GERONIMO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Decisão:Intime-se a parte ré, por publicação, para que informe se tem interesse em retirar os bens mencionados às fls. 60, no prazo de 10 dias. Em caso afirmativo, autorizo desde já a retirada dos mesmos, independentemente de expedição de mandado judicial.Decorrido o prazo sem manifestação do réu, defiro a remoção dos bens referidos às fls. 60 para depósito público conferindo as prerrogativas do art. 356 da CNCGJ.I-se. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.005805-9 (15092) - EZEQUIEL DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:Suspendo curso da execução diante do pedido de fls. 586/587 e do processo falimentar em curso. Expeça-se a carta de sentença requerida. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.134547-0 - JOSE FRANCISCO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:Fls. 230/239. Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.052434-7 - JOAQUIM JOSE GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PESTANA GOMES (RJ-121312)) X FELIPE HANOWER Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 120v e o requerimento da parte autora de fls. 131, retire-se o feito de pauta.Aguarde-se resposta dos ofícios, cuja expedição foi deferida às fls. 133.(sum) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.027327-9 - RENATO DIAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 1070/1072. Ao Sr. Perito sobre requerimento de complementação do laudo pericial. (ord) \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050680-1 - JOSEMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica intimada a parte ré para depositar os honorários periciais no prazo de 10 dias (R$ 3.500,00) , conforme decisão de fls. 70. (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.023724-0 - JORGE JOAQUIM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Providencie a parte exequente as custas e as cópias necessárias para retirada do mandado de avaliação. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.136267-4 - MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica intimada a exequente a recolher a taxa judiciária apontada na certidão supra no valor de R$ 42,59 referente à execução de honorários (sum) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.003669-5 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X VILMAR DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593) Decisão:Tendo em vista que o documento de fls. 670/673 não demonstra que a vaga de garagem possui registro autônomo, indefiro o pedido de penhora sobre a mesma. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.107730-4 - CARLOS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:(...) Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.114993-0 - ISIS RODRIGUES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia correspondente a 40 (quarenta salários mínimos) vigentes na data do óbito (03/09/1986), a título de pagamento da indenização por morte da mãe dos mesmos, oriundo do seguro DPVAT, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do óbito e ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ, eis que as não mesmas foram adiantadas pela parte autora por ser beneficiária de J.G. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.115123-7 - ALIANCA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Defiro à ré o prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.065991-4 (16829) - ANDRE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X TETO CONSORCIO INDUSTRIAL IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Decisão:Fls. 355/356 - Incabível a pretensão do condomínio diante dos requisitos para a aquisição da usucapião.Dê-se vista à DP para cumprimento do determinado às fls. 340.(div) \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.002259-9 - LUIZ URUBATAN CARLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X RENATO CORREA FRAGA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Fica intimada a parte exequente a recolher a diferença de taxa judiciária apontada da certidão supra no valor de R$ 13,84 . (ord) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125880-1 - LEONARDO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254) Despacho:Tendo em vista a finalidade da deprecata, entranhem-se as cópias presas na contra-capa dos autos.Designo o dia 06/11/2007 às 15h15 para a inquirição da testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando acerca da data. Publique-se.(C.P) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.096815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X AHARON GURWICZ (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Tendo em vista que consta dos autos endereço do réu ainda não diligenciado (fls. 427 e 444) e o informado às fls. 470, declaro a nulidade da citação editalícia.Tendo em vista a necessidade de expedição de carta rogatória o que demanda maior dilação de prazo para a cumprimento dos atos processuais, converto o rito para o ordinário com base no art. 277 §4º do CPC. Anote-se. Oficie-se.Cite-se o réu por carta rogatória. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.139460-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X JOSE THADEU FELICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Regularize-se a juntada das petições soltas nos autos. Defiro o aditamento requerido com relação ao mandado de imissão na posse. Cumpra-se os itens dois e três da decisão de fls. 749, observando-se o deferimento concernente ao mandado de imissão.Ao exequente sobre o pedido de expedição de mandado de pagamento da diferença apontada. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.097371-0 - S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X IRANY DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.029015-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.063410-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Decisão:(...) Desta forma, defiro a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 7.046,65, conforme requerido às fls. 563/564 pelo arrematante, a fim de que este efetue o pagamento do débito de IPTU pertinente ao período de 2004 a 2006. Defiro também a expedição de mandado de pagamento em favor do credor no valor de R$ 28.098,21, eis que os documentos por ele acostados comprovam o pagamento do débito de IPTU no período de 1996 a 2003, devendo ser ressaltado que a obrigação do pagamento do citado imposto é propter rem, aderindo, portanto, ao bem imóvel, não sendo dívida pessoal do proprietário anterior. Defiro, desde já a expedição de mandado de pagamento em favor do condomínio credor no valor de R$ 38.158,20, eis que incontroversa. Digam os executados sobre a planilha atualizada do débito apresentada às fls. 554, a fim de que se decida acerca do levantamento da diferença apontada pelo exequente. Após, direi sobre o valor do saldo remanescente e sobre o levantamento do mesmo (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.035172-6 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E)) X ROSIMERY ALVES CANUTO Despacho:Apresente a parte exequente as publicações editalícias. Vindo as referidas publicações, dê-se vista à Curadoria Especial. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.057024-2 - CL NOVA IGUACU TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:A liquidação de sentença deve realizar-se por arbitramento, conforme determinado no Acórdão de fls. 385/391, na forma do art. 475-A do CPC e seguintes.Apresente o banco devedor os documentos requeridos pelo credor no prazo de 15 dias, na forma do estabelecido no art. 475-B, parágrafo primeiro do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.137927-6 - JORGE WILSON CORREIA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Ao autor sobre o informado. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.141530-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Sentença:(...) Diante da ausência de impugnação ao pedido do exequente e de quaisquer vícios capazes de macular os procedimentos realizados para a satisfação do crédito, ADJUDICO o bem descrito à fl. 330 ao exequente e, em consequência, considero satisfeita a obrigação com base no art. 708, II, do CPC e extingo a execução com base no art. 794, I, do CPC.Tendo em vista o disposto no art. 746 do CPC, intime-se o executado no endereço indicado à fl. 189 e seu patrono através de publicação no DO.Custas pelo executado. Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação, dê-se baixa e e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário.(sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.117247-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHIRLEY (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE FELIPE IBRAHIN DUMIT (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde o exequente teve o seu crédito satisteito, tendo o imóvel objeto da penhora sido arrematado e o credor levantado o valor do devido, conforme se verifica às fls. 251.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.PRI (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.087183-2 - IARA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.(...) Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.157936-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X VERA MARIA RAMALHO SILVA SANTOS Despacho:Fls. 64. Primeiramente, venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.029042-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X LEDA MARIA FREIRE RIBEIRO DE CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.065768-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X ART LONDRES DO BRASIL LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.136722-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARCOS DE OLIVEIRA Decisão:Diante da inércia do executado, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora requerida. Lavre-se o termo. Intime-se o executado, pessoalmente, para ciência da penhora e, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1º do CPC.Expeça-se certidão para registro da penhora, conforme requerido às fls. 94.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.151792-0 - MARCOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 85. Expeça-se guia conforme requerido, com as devidas cautelas. Feito, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.023064-9 - HELIO EVARISTO TEODORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, pois as procurações de fls. 78/79 são cópias sem autenticação, além disso o advogado que substabeleceu às fls. 77 não tem procuração nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser considerada inexistente a contestação. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.032776-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO QUATRO NAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X LUCI METNE Despacho:Venha certidão do RGI referente ao imóvel descrito na inicial. Após direi sobre o pedido de retificação do pólo passivo e de suspensão do feito.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.033499-6 - PAULO VICTOR DA SILVA KOCHEM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.049359-4 - DORACI BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Fls. 63/90. Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.054159-0 - MANOEL PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.059832-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ANTONIO CARLOS GAMA DE ANDRADE Decisão:Designo o dia 26/11/2007, às 14:50 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067117-4 - SANDRA MARIA MONTEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO BRADESCO Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067310-9 - FRANCISCO JOSÉ VALENTE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069296-7 - EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fls. 54 uma vez que o réu já foi devidamente citado e não restou comprovado que o novo valor atribuído à causa represente de fato o proveito econômico que se pretende com a presente ação. Aguarde-se a audiência. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069428-9 - MAURICIO GUIMARAES PEDRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X HSBC S A E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 137, regularizem os réus suas representação em 10 dias.Retifique-se na DRA os nome dos réus diante do que consta nas contestações apresentadas.Ao autor.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072932-2 - SEBASTIANA SEVERINA OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 81/82. Diante da sentença de extinção, defiro a gratuidade tão somente para efetivação da baixa. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.079509-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro o prazo de 15 (quize) dias para que o autor possa diligenciar a fim de localizar o atual endereço do réu. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.126265-8 - DEUZANIR CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Venha cópia do registro da ocorrência descrita na inicial.Regularize a autora sua representação processual pois a procuração não está assinada, constando em seu lugar um carimbo. Além disso não foi outorgada pela procuradora do autor, representada por seu sócio. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.126567-2 - ANTONIO CARLOS PICCOLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final, antes da prolatação da sentença, conforme enunciado n. 27 do AVISO nº 40/2004.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083581-0 - EMAQ TERRAPLANGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Recolha a parte ré as custas relativas à Denunciação à Lide. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006084-7 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X SIMONE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 69, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.123912-0 - MARIA MARTHA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:Defiro JG. Intime-se a consignante para depositar a importância indicada na inicial, em 24 horas sob pena de ser extinto o processo. Efetuado o depósito no prazo assinalado, cite-se.(consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.129575-5 - L G ENGENHARIA CONSTRUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X DEVILBISS EQUIPAMENTOS PARA PINTURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PENTEADO (SP-083111), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Primeiramente, venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.134036-8 - MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X DEFENDER COMERCIO DE PECAS DE MOTOS E AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ELISSA DE CARVALHO (SP-132649), Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.025105-7 - ANTONIO SÉRGIO MAGALHÃES CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BÔAS (RJ-042155)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:Diga o autor sobre fls. 355/356 e esclareça se possui cópias mais legíveis dos documentos acostados. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021715-3 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS CENTRAL DO MUÍSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Nomeio em substituição o perito do Juízo Dr. Gilberto Coury, que deverá ser intimado através dos telefones 22675225/ 2530547/ 25236955/ 78382370 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, que serão arcados pela ré, que solicitou a produção da prova.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se.(ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032399-8 - LINDE AGATZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X UNIMED BLUMENAU (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HESS NETO (SC-015847) Decisão:Face a certidão de fls. 188, revogo a decisão de fls. 118.(ord/caut)Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.122955-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MAYARA RAPHAELA DE ALMEIDA PANAZZOLO (Adv(s). Dr(a). NADIJARA DE ALMEIDA TELLES DA CRUZ (RJ-051802) Despacho:Expeça-se mandado de entrega do bem, conforme determinado na setença de fls. 128/131, devendo a diligência ser cumprida no endereço informado às fls. 161. (div) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.113670-5 - ESPOLIO DE CATHARINA DAUDT LYRA DARRIGUE DE FARO E OUTROS, Inventariante: GILDA MARIA LYRA DE FARO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MASSA FALIDA DE RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Decisão:Deixo de aplicar a executada a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC, tendo em vista que a intimação de fls. 326 ocorreu posteriormente a decretação de sua falência.Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica uma vez que a falência da executada, por si só, não se enquadra dentre as hipóteses previstas no art. 50 do CC/02, devendo o exequente promover a habilitação de seu crédito junto aos autos da massa falida.Retifique-se o pólo passivo para que dele passe a constar MASSA FALIDA DE RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA.(desp) \r\n\r\nProc. 2002.001.013923-3 - BETA S/A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X MEDIC LABOR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160511-8 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) correção da publicação de 06/09/07(...) Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC.(...)Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte embargante, conforme pactuado no acordo de fls. 184/186.Caso as obrigações assumidas pelas partes no termo do acordo não sejam cumpridas, a execução poderá ser feita nestes autos, com fundamento nesta sentença e nos termos do art. 475-N, III e V do CPC.(emb/ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.114964-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X WANUZA VIZEU BASTOS Despacho:À parte embargada. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.125426-1 - MARLENE DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:Ao embargado. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.067519-6 - DANIEL SIMON (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do art.31 da Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se.(emb/terc) \r\n\r\nProc. 2007.001.014080-6 - JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). ILANA DA COSTA (RJ-135756), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Decisão:Fls. 99/109. Recebo o recurso interposto pela parte embargante em seu duplo efeito. Ao Apelado. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.125283-5 - ALEXANDRE MAGALHAES SERRADO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ODILON PONTES GERACY (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Diga a parte exequente sobre o depósito. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.042565-9 - MARIO RUI MOURA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Despacho:Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciária existente, conforme certidão de fls. 53. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.094233-9 - ISAC SAADIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Intimem-se os 2º e 3º embargantes, por via postal com AR, para regularizar a representação, em 48 horas, sob pena de extinção. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.132783-6 (19003) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HOLON EDITORIAL ARTES VISUAIS E PRODUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Fls. 183. Diante dos documentos acostados aos autos, tenho que se esgotaram os meios disponíveis ao exequente para localização de bens do executado. Assim, decreto a quebra do sigilo fiscal do mesmo, autorizando a expedição do ofício à SRF, bem como ao DETRAN conforme requerido pelo exequente.(exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.145910-3 - MARIA LUIZA MOURAO PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X IRENE DIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.154642-5 - ODILON PONTES GERACI (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X ALEXANDRE DE MAGALHAES SERRADO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Tendo em vista a ausência de depósito, indefiro o pedido de substituição do bem penhorado. Ao executado sobre o laudo de avaliação de fls. 573/575.(exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.180888-2 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:(...) Assim, oficie-se ao Bradesco para que, no prazo de 72 horas, informe a este Juízo o que motivou a redução do valor inicialmente bloqueado, se houve a transferência determinada e, em caso positivo, a data da mesma, sob pena de cometimento de crime de desobediência.Considerando o trânsito em julgado ocorrido nos autos em apenso, determino o desapensamento dos feitos, devendo ser entranhada no presente feito cópia da sentença proferida nos autos dos embargos. Após, dê-se baixa e arquive-se os autos dos embargos.Diante do acima exposto, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente para levantamento das quantias depositadas nas contas indicadas às fls. 335 e 343.Após o levantamento, venha planilha de débito constando a respectiva dedução a fim de que seja apreciado o novo pedido de penhora on line.(exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.141848-6 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.148438-0 - ANDRE LUIZ RICCIARDI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X RUTH RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de fls. 366. No que tange a penhora realizada, a mesma permanece diante da ausência de trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação rescisória. \r\n\r\nProc. 1999.001.150103-1 - EDILSON BASSUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO ROBERTO VENANCIO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III e IV do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, se necessário, dê-se baixa e arquive-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.077761-0 - MASSA FALIDA DE MARTINELLI SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X BRAZIL TRANSPORT LTDA Sentença:Trata-se de execução por título executivo extrajudicial paralisada desde 13/10/2003 (fls. 211).Tendo sido determinada a intimação pessoal do exequente para promover o andamento do feito sob pena de extinção, a mesma se concretizou conforme fls. 248v.O exequente requereu a concessão do prazo de 15 dias para dar seguimento ao andamento do feito, o que foi deferido, vindo a decisão a ser publicada no Diário Oficial em 23 de fevereiro de 2007.Consta certidão cartorária, às fls. 260, dando conta que o feito permanece paralisado.A inércia do exequente resta demonstrada, tendo havido perfeita intimação pessoal, restando devidamente cumprido o disposto no art. 267 §1º do CPC.Assim sendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , com base no art. 267, III do CPC, apilcado por analogia.Intimem-se.Ciência ao Curador de Massas Falidas.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI(exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.136927-8 - TUNINHA MODAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X REALCE CENTRO DISTRIBUIDORA DE REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496), Dr(a). JOEL BALDUINO (RJ-103640), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.112605-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.136522-8 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Decisão:(...) Oficie-se ao Banco Unibanco para que informe a este Juízo a data em que a transferência será efetivada diante da condicionamento exposto na resposta em anexo.DIga o exequente sobre o bem oferecido às fls. 357 em substituição a penhora realizada.Indefiro, por ora, o pedido de levantamento da quantia penhorada uma vez que não restou comprovado seu caráter alimentar, notadamente quando se verifica que a mesma está em aplicação financeira.Com relação aos embargos à execução apresentados, a lei 11.382/2006 dispensou a garantia do Juízo, mas resta analisar quanto sua tempestividade.Tendo em vista a forma como ocorreu a citação do executado onde o prazo para a apresentação de embargos iniciava-se da data da penhora, não tendo esta ainda se consumado, tenho os mesmos como tempestivos.Assim, distribua por dependência, registre-se a autuação em apenso, intimando-se em seguida o embargado.(exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.148874-0 - MARIA AUGUSTA ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X MAURO JORGE DE MORAIS ANDRADE Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo.(exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.029653-5 - CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X ADEMIR PONTES CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.Após sua real efetivação, direi sobre o pedido de substituição do bem penhorado às fls. 88 e sobre o pedido de alvará formulado pelo executado para proceder a vistoria do veículo junto ao DETRAN.(exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.063964-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.111559-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EDVALDO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA (Adv(s). Dr(a). AERCIO CASIMIRO DA SILVA (RJ-062540) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.128359-0 - LAUNDRY JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Suspendo a presente execução na forma do art. 161, parágrafo 1º, inciso II do DL 7.661/45, conforme promoção do MP às fls. 18/118v, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.131367-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CASA DE TRAS OS MONTES E ALTO DOURO Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, oficie-se ao Banco Bradesco solicitando seja informado ao Juízo, em 72 horas, a razão pela qual não procedeu a transferência determinada.(exec) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.149701-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ESPÓLIO DE AURINETE XIMENES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873) Despacho:Regularize-se a juntada da petição constante do sistema.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de intimação da 1ª executada para ciência da penhora, no endereço indicado às fls. 222.Comprove a parte exequente acerca da existência do espólio executado e de sua Representação Legal, informando e comprovando quem atualmente exerce o cargo de inventariante.(exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.149701-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ESPÓLIO DE AURINETE XIMENES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 222 e 224 e custas .(exec) \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.108658-3 - NILCINEA DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO UNIBANCO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.(div/ord) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.092519-6 - RAIMUNDO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(div) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.074790-2A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X RAFAEL CARDOZO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Face à ausência de oposição do MP quanto ao pedido de levantamento da quantia incontroversa, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com as devidas cautelas.Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, sendo certo que a prova pericial será custeada pela parte impugnante que foi quem requereu a aludida prova.(impug/ord) \r\n\r\nProc. 1995.001.092753-4G - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo ambos os embargos declaratórios diante da tempestividade dos mesmos.Retifico o dispositivo da sentença de fls. 58/59 para que passe a constar com a seguinte redação:\"Tendo em vista que a parte devedora já depositou nos autos em apenso a quantia devida e controversa, defiro a expedição de mandado de pagamento da citada quantia em favor do credor impugnado, após o trânsito em julgado da presente decisão.Julgo extinta a execução em apenso pelo pagamento do débito, nos termos do artigo 794,I do CPC e, em consequência, desconstituio a penhora de fls. 646 dos autos principais. Oficie-se ao RGI.Condeno o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 com base no art. 20 §4º do CPC.\"No mais, permanece a sentença tal como lançada.(imp/sum) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.121413-2 - ALAIR LORDAO LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X LEO GRINSTEIN Despacho:Primeiramente, venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.003529-4 - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.040477-9 - MARCUS HENRIQUE ARNIZAUT DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X MARCELO GUALBERTO VITAL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Retifique-se o nome da segunda ré conforme requerido à fl. 60.Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo uma vez que o que se busca com o presente feito é compensação por danos morais que o autor alega ter sofrido, havendo independência da esfera cível com a esfera criminal.Defiro a produção das provas requeridas pelo primeiro réu, quais sejam, depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser juntado aos autos em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova.Designo ACIJ para o dia 06/11/2007 às 15h. Intimem-se.(ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.071047-6 (16900) - EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X POSTO DE GASOLINA BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Digam as partes, sobre o laudo de avaliação.(ord) \r\n\r\nProc. 1998.001.165671-1 - DAISE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (RJ-066376)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:(...)Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas diante da decisão de fls. 16. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.092829-8 - DAIANI NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Esclareça a exequente seu pedido uma vez que o mandado de fls. 626 não especificou quantia a ser levantada. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre a existência de saldo remanescente na conta ali referida. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.156341-1 - BRUNO SALADINI TRAUTVETTER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHÃES MARCIAL (RJ-096277), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X CRISTIANO MORAND MERHEB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963) Despacho:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Anote-se o nome da subscritora na capa dos autos e no sistema, para fins de publicação, tendo em vista o instrumento de fls. 439.Diante das alegações apresentadas pelo exequente, defiro a vista dos autos e a dilação do prazo para 10 dias, o qual passará a ser sucessivo.Assim, com a devolução dos autos, intime-se o executado, em igual prazo, para que se manifeste sobre o valor da cotas sociais penhoradas.I-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.033216-0 - CLERIO BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Decisão:Fls. 138/153. Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito. Ao Apelado. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.039427-0 - ALEXANDRE TALARICO BARATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DOS SANTOS FREITAS (RJ-117879), Dr(a). NAYARA MENDES GONZALEZ (RJ-130627), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Digam as partes sobre os honorários periciais.Extraiam-se peças e remetam-se ao 6º Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, conforme requerido pelo MP às fls. 636v. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.096532-7 - JOAQUIM LUCINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença onde a parte ré depósito o valor reclamado conforme consta da guia de fls. 579, tendo a parte autora efetuado o seu levantamento conforme se verifica às fls. 606.Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e proceda-se nos termos da Lei 3350/99 se necessário, dê-se baixa e arquive-se.PRI. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.011054-5 - CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X ADILSON ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, dos honorários do perito e de honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.(ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.056995-5 - CONCEICAO CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X N.H. IGUAÇU VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Fls. 234/235. Cite-se a 1ª ré por edital com prazo de 20 (vinte) dias.(ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.104143-9 - DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Cumpra-se a intimação de fls. 282 uma vez que o depósito realizado não corresponde ao valor total da execução.Indefiro o pedido formulado pela FETRANSPOR de ser desone rada do encargo de arrecadadora diante da insuficiência do depósito realizado. Intime-se assim a Fetranspor para dar continuidade a arrecadação até que se atinja o montante a ser penhorado.Tendo em vista o auto de fls. 237, intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC.Apresente ainda o credor palnilha atualizada do débito.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.025026-6 - CRISMERINDO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X VIACAO ANDORINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls. 168, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 173. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se, procedendo-se na forma da Lei nº 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.047190-8 - WALDILEY ALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais homologados pelo Juízo, no prazo de 48 horas.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.102761-5 - CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Indefiro o pedido de penhora on line, por ora, uma vez que não houve intimação do devedor na forma do art. 475-J do CPC, (...) Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para o caso de não pagamento no prazo assinalado. Intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se, ANOTE-SE NO SISTEMA O INÍCIO DA EXECUÇÃO e intime-se o exeqüente, sob pena de arquivamento.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.114473-7 - EVANDRO MARQUES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X BRASLUZ INSTALACOES E MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.159241-3 - LUIZ MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte autora/exequente sobre o depósito às fls. 150 (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.050794-5 - HÉLIO LUIZ FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Indefiro o depoimento pessoal do autor requerido pela parte ré, pois nada acrescentará ao deslinde da causa.Apresente a parte ré a prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068941-5 - JACYPUAN JOSÉ CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO- FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:(...) Nomeio a Dra. Luida Pinheiro como perita do Juízo, devendo a mesma ser intimada para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, ciente de que seus honorários serão recolhidos ao final, se o caso, como verba de sucumbência.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias. Esclareçam ainda as partes se o procedimento foi realizado em cumprimento a decisão de antecipação da tutela de mérito, que ora mantenho. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.118408-8 - JEZIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A Despacho:Fls. 20/21. Recebo como emenda à inicial. Venha aos autos a cópia das três últimas declarações do IR, conforme determinado às fls. 18, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratutuidade. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.125393-1 - FERNANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X SUPERMERCADOS GUANABARA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.066654-0 - FELIPE MACHADO CALIL ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497), Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para tornar definitiva a decisão de antecipação de tutela de fls. 49 obrigando a requerida a realizar o ato cirúrgico, fornecendo todos os materiais necessários e indispensáveis ao sucesso da cirurgia, conforme prescrição médica, devendo ainda autorizar todo o tratamento necessário à recuperação do requerente, inclusive outras cirurgias que se fizerem necessárias, sob pena de multa diária de R$ 1000,00. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas em favor do FETJ e de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00.(caut/sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.130791-2 - PHILOMENA BRIZIO ESTELINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA AMICO Despacho:Diante da sentença de extinção de fls. 103/105, defiro a gratuidade de justiça à parte autora tão somente para efetivação da baixa. Dê-se baixa e arquive-se. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.001322-5 - LINDE AGATZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X UNIMED BLUMENAU (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HESS NETO (SC-015847) Decisão:Diante da inércia da executada, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.(div/ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.007479-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA VIANA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391) Decisão:(...) Defiro a produção da prova testemunhal e documental superveniente requeridas pela ré.Designo ACIJ para o dia 13/11/2007 às 15 horas. I-se.(monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.085109-7 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DMF SERVIÇOS NAVAIS INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:HOMOLOGO O ACORDO e suspendo o curso da presente ação, na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório.(monit) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018805-0 - AUGUSTO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081213-1 - ALAN ALBERTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Despacho:Conclusão de Ordem. Regularize-se a juntada das petições constantes do sistema. Defiro a dilação de prazo requerida, para 30 dias. Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.093983-0 - MARCIO RODRIGO FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.022789-4 - GRUPO UNIÃO DE IRBIARIOS APOSENTADOS GUIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a) . (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.030409-8 - FERNANDO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO E DE CAPITALIZAÇÃO Sentença:(...)Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.Custas recolhidas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110054-3 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Fls. 22. Defiro a dilação do prazo por 20 (vinte) dias para recolhimento da taxa judiciária e custas devidas.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.113614-8 - JOSÉ TERTULIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.Regularize a parte ré a sua representação processual, que está irregular, pois a procuração e os atos constitutivos acostados aos autos são cópias sem autenticação.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.126559-3 - EVA BLUVOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPHAEL GLASMAN (RJ-123039)) X AMY NADRUZ CHINCOLI E OUTRO Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124494-2 - PIZZARIA PORTO D ALBA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125543-5 - LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR BARBOZA DOS REIS (RJ-052832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025020-0 - MARIA DE LOURDES DE CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X MARCIO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.(ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.152333-3 - FREEDOM COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X HEALTH BEAUTY COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.(...)Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(ord) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125982-9 - MARIA JOSE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão , considerando o o pedido de prova oral.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.125986-6 - SHEILA MARIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão , considerando o pedido de prova oral.(sum) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044542-3 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Apresente a parte ré a prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias. (ord) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.036519-1 - EDUARDO MEDEIROS FERREIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X PHILIPPE MARIE VIENOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287) Despacho:Ao perito sobre o pedido de redução de seus honorários. Intime-se o segundo réu para que informe quem se apresenta para o condomínio como responsável pelo apartamento e o endereço do mesmos, a fim de ser verificada a hipótese de citação do primeiro réu.(div) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.070933-5 - LUCIA PIMENTA BUENO BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adiete-se e cumpra-se o mandado de notificação, conforme requerido às fls. 28/29. (div) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.163587-4 - JOSÉ CARLOS NOBRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X SEPETIBA TECON S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418) Despacho:Nada a prover diante do trânsito em julgado da sentença certificado às fls. 90. Promova o autor o pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, conforme já intimado, sob as penas previstas na lei 3350/99. Após, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da referida lei, se o caso.(ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.035080-6 - GLORIA MARIA DO CARMO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891), Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ELISA MARIA RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO (RJ-090372) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(div) \r\n\r\nProc. 2006.001.036899-1 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABECART CARTUCHOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação nos endereços indicados às fls. 119.(sum) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107521-4 - NELSON ANTONIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X HAMILTON DE SALLES MONTENEGRO Despacho:Regularize o signatário da petição de fls. 33/34, a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias.(div) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043793-1 - SIDNÉIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.(ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.049443-4 - MARIA DA GRACA CAVALCANTI LISBOA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SPELTZ RIO OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Diga a parte autora/exequente sobre o depósito. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.116903-0 - VINICIUS PERIM DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls. 408 e 431, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 435. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.125043-2 - CLAUDIO LUIS ASSIS VILLACA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA Despacho:Diga a parte ré-reconvinte sobre os novos documentos.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.132635-7 - HELENA MENDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.005852-7 - ELIANA CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ROMA AUTOMOVES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.007980-5 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.094617-5 - POSTO ARRASTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA (MG-082165)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A Decisão:Regularize-se a juntada das petições recebidas neste gabinete.Tendo em vista que há valor certo e determinado nas escrituras objeto da presente ação, deve o valor atribuído à causa refletir o conteúdo das mesmas.Defiro a gratuidade de justiça ao autor, diante dos documentos hoje apresentados que demonstram a hipossuficiência econômica alegada.Indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela de mérito, eis que não resta demonstrada a verossimilhança das alegações constantes da inicial, nem mesmo o periculum in mora, tendo em vista que a alegada ruptura contratual e a interrupção das atividades pela autora teria corrido em 2001, somente tendo sido a presente ação porposta em 2007.Assim, a matéria carece de dilaçpão probatória para sua análise.Regularizado o valor atribuído à causa, conforme acima determinado, cite-se. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.071449-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.142856-9 - GILCE PACHECO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:Fls. 142/147 e 148/163. Recebo os recursos interpostos pelos réus em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065034-1 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.(ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112543-1 - JOAO BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls. 245, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 251. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se, procedendo-se ainda na forma da Lei nº 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.030523-3 - TERESA FELIX DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Venham as alegações finais em 10 dias.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.162151-6 - MONICA REGINA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.002.02896 (fls. 76/79 e 81/90).Fls. 93/97 e 98/105. Recebo os recursos interpostos pela parte autora e pela parte ré em seu duplo efeito. Aos Apelados. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.038969-9 - HUGO FERNANDES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Rejeito a preliminar de inadequação do rito escolhido pela parte autora, uma vez que o valor atribuído à causa, feito por mera estimativa, não retrata o proveito econômico que se busca com a presente ação, não podendo, portanto, servir de base a sustentar a obrigatoriedade do rito sumário.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva diante da alegação de que os danos suportados pelos autores foram praticados por prepostos da ré.Assim, as partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Declaro o feito saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal dos autores, oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser juntado aos autos em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova e documental superveniente.Designo ACIJ para o dia 13/11/2007 às 14h30. Intimem-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.062094-4 - EUCLIDES DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de prova testemunhal.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 09.Venha, ainda, cópia do registro da ocorrência descrita na inicial.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.124742-6 - MARCOS AURELIO MARTINS MATOLA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(ord) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.071253-3 (12846) - ISMAEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X MARCO ANTONIO RIPPER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512) Despacho:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Anote-se que o feito encontra-se em fase de execução.Da leitura da petição de fls. 128 denota-se que houve parcelamento do débito reclamado, diante da afirmação de pagamento de primeira parcela.No entanto, não há que se falar em homologação de acordo uma vez que os termos do mesmo não foram trazidos a Juízo.Mesmo que considerássemos que houve o parcelamento do débito em seis vezes, como dito às fls. 132, os pagamentos não foram comprovados, sendo certo que consta dos autos apenas três recibos (fls. 129, 132 e 133) todos com a mesma data.Assim, intime-se o exequente, por via postal com AR, para que esclareça em cinco dias, sobre a satisfação do crédito, consignando que seu silêncio importará na extinção execução pelo pagamento do débito.(div) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.121928-2 - ANTONIO PABLO CASTRO MONTOYA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-085167)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao 8º Contador. Após, dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.074097-6 - JORGE LUIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (ORD) \r\n\r\nProc. 2004.001.023742-9 - LEONARDO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Diante da inércia do executado quanto ao pagamento da diferença apontada pelo credor, aplico-lhe a multa de 10% sobre a mesma na forma do art. 475-J do CPC.Quanto ao pedido de penhora, reitero a decisão de fls. 372.Comprove o autor, ainda, quanto ao não cumprimento da obrigação de fazer para fins de verificação da cobrança de multa diária incluída na planilha exeqüenda. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.088862-3 - MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista que a parte ré não apresentou os documentos requerido pelo Sr. Perito, decreto a perda da prova, arcando, contudo, a parte ré com as consequências processuais da ausência da produção da prova.Apresentem as partes os seus memoriais no prazo comum de 10 (dez) dias.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.149864-8 - JOAO BATRACKE (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Face o teor do Acórdão proferido pela Egrégia Oitava Câmara Cível, deferindo a produção da prova pericial, nomeio como perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS DE S. XIMENES, o qual deverá ser intimado através dos telefones 3272-1992, 2592-9336 e 8861-7750, para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários que serão recolhidos como verba da sucumbência face à gratuidade de justiça da parte autora.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.074685-7 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00, diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este o valor fixado para casos análogos. Os honorários serão recolhidos ao final como verba da sucumbência, se o caso, eis que a parte requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Apresente a parte ré a atualização da planilha acostada às fls. 108 e informações sobre as duas taxas de juros contratados, apresentadas na referida planilha, conforme requerido pelo Sr. Perito. (...) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.(ORD) \r\n\r\nProc. 2006.001.096046-6 - FELIPE MACHADO CALIL ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497), Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar a nulidade da cláusula contratual que exclui da cobertura do plano de saúde réu a colocação de próteses ou orteses necessárias ao próprio ato cirúrgico, condenando assim a parte ré a realizar o ato cirúrgico pretendido, fornecendo todos os materiais necessários e indispensáveis ao sucesso do mesmo, conforme prescrição médica, devendo ainda autorizar todo o tratamento necessário à recuperação do autor, inclusive outras cirurgias que se fizerem necessárias, sob pena de multa diária de R$ 1000,00. Condeno ainda a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.600,00 ( sete mil e seiscentos Reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a data da publicação da presente sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas em favor do FETJ e de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00.(sum \r\n\r\nProc. 2007.001.064971-5 - ROSIANE BRANDÃO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X BV FINANCEIRA S A DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Face a certidão de fls. 176, decreto a revelia da 2ª ré.Regularize a 1ª ré a sua representação processual, que está irregular, pois a procuração apresentada é uma cópia sem autenticação.Diga a parte autora sobre a contestação da 1ª ré e documentos.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.078297-0 - ANDREIA DE MACEDO PENSABEM (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 119, regularize o réu sua representação em 10 dias. Diga a autora sobre a contestação.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.111377-0 - SERGIO HENRIQUE ALVES AMAZONY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de incluir ou exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.138783-0 - RENATO JOSE DE SALES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X CARLOS LOPES DE BRITO) Despacho:Fls. 50. Defiro a dilação do prazo por 30 dias.(div) \r\n\r\nId: 315860"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "315862": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.114283-5 - ESPÓLIO DE HUMBERTO TELLES MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X PAULO DA COSTA MIRAGAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:FLS. 248/249 E 257 - ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DO SEU CLIENTE, DIANTE DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM FL. 254- v. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.005360-0A - NOBEL ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X JEANETTE MALUHY SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:... Acolho em parte a impugnação... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.049370-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CHOPERIA BLUMENAU BOTA SHOPP LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA NA PESSOA DO SEU ADVOGADO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.097904-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CARLOS MAGALHAES REALIZACOES IMOBILIARIAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PESSATA LIBERATO (RJ-102166) Despacho:\" DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 15 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.107906-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ANDRE CAMARINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307) Despacho:' CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. TRAGA O CREDOR A CERTIDÃO ATUALIZADA DO R.G.I..\" \r\n\r\nProc. 2005.001.077720-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SOLEDAD RODRIGUEZ DE FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:1-FLS 186/189- CERTIFICADAS AS CUSTAS , VOLTEM . FLS 190-AOS INTERESSADOS . \r\n\r\nProc. 2005.001.125916-2 - EDNA DIAS DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... ASSIM , HOMOLOGO O ACORDO DE FLS . 130/132 , PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS . DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO ...INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS . 136 , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.143113-0 - LELIA PURCINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\", desta diferença acrescida da multa de 10% (dez por cento) do art. 475-J do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.001.148165-0 - ADELSON FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS.APÓS, AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162265-7 - VIACAO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:OFICIE-SE NOS MESMOS TERMOS DE FLS 218 , CONSTANDO , NO ENTANTO QUE AS INFORMAÇÕES REFEREM-SE AO MES DE NOVMBRO DE 2005 . INDEFIRO NO QUE TOCA A REMESSA DOS EXTRATOS , POSTO QUE IMPORTA EM QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO . \r\n\r\nProc. 2006.001.010143-3 - PEDRO BRILHANTE DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, intime-se o Executado cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2- Caso não haja manifestação do Réu, esclareça o credor se pretende promover a execução, sob pena de arquivamento dos autos..3- Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10% supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4- Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.045255-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DERENE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Decisão:' designo audiência do art.277 do cpc para o dia 06/10/2007, às 14:20 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. cite-se e intime-se, por edital.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.060047-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X RSTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, intime-se o Executado para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2- Esclareça o credor se pretende promover a execução, caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamentos.3- Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10% supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4- Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.073840-0 - JOSE SANTO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:E.MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO CREDOR,TAL COMO REQUERIDO EM FLS.145/146.INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ.DECORRIDO O PRAZO, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102693-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MIRANDA SA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X DINIZ DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728) Decisão:REGULARIZE-SE O AUTOR A ASSINATURA NO ACORDO DE FLS.63/65 PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113580-3 - NAIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:- Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, tendo o Executado satisfeito sua obrigação por quantia certa, depois da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, tendo o Exequente concordado com o valor depositado em fl. 98, estando pagas as custas processuais e taxa judiciária, DOU POR ENCERRADO A EXECUÇÃO.2- Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada em fl. 98 , tal como requerido em fl. 95 , observados os poderes .3- Após, proceda-se a baixa no distribuidor e arquivem-se os autos . \r\n\r\nProc. 2006.001.113580-3 - NAIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO CLIENTE . PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.014938-0 - DARCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FL.58- \"ÀS PARTES S/ OS HONORÁRIOS DO PERITO. FL.60- ANOTE-SE ONDE COUBER.' \r\n\r\nProc. 2007.001.023870-3 - MARIA ROSA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.APÓS, AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025829-5 - JOSÉ CARLOS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO . \r\n\r\nProc. 2007.001.034738-3 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X NADIR DE FATIMA DOS SANTOS RAMOS Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.065223-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X HOMERO FERNANDES DA FONSECA TEIXEIRA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO NA FORMA DO ART. 265, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066009-7 - MARIA NAZARE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.070164-6 - ESPÓLIO DE ANÉZIO DA COSTA AZEREDO, Inventariante: ALICE RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:EMENDE A INICIAL,TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A EXISTÊNCIA DA CADERNETA DE POUPANÇA,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM DEZ DIAS. EM TEMPO: VENHA A CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070368-0 - ESPÓLIO DE ADELAIDE RIVELLO DE SOUZA E ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS, DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987, JANEIRO DE 1989, NO PRAZO DE RESPOSTA, COM FULCRO NO ART. 355 DO C.P.C. 2 - CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070864-1 - RAUL FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA , COM FULCRO NO ART. 1060/50. 2- CONSIDERANDO QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS , DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE JULHO DE 1987 , JANEIRO DE 1989 , FEVEREIRO A JULHO DE 1990 E JANEIRO DE 1991 , NO PRAZO DE RESPOSTA , COM FULCRO NO ART. 355 DO CPC . 3- CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.071078-7 - JOSÉ ANDRADE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:\" EMENDE A INICIAL, TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A EXISTÊNCIA DA CADERNETA DE POUPANÇA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072294-7 - ARMANDO PINTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X UNIBANCO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA , UMA VEZ QUE , PELA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA , NÃO MILITA EM FAVOR DO AUTOR A PRESUNÇÃO DE JURIDICAMENTE NECESSITADO .VENHAM AS CUSTAS EM 30 DIAS , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INICIAL , NA FORMA DO DO ART. 275 DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.001.073920-0 - PEDRO GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM FULCRO NO ART. 1.060/50.2-CONSIDERANDO QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS, DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DOS PERÍODOS CCOMPREENDIDO ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987, JANEIRO DE 1989, NO PRAZO DE RESPOSTA, COM FULCRO NO ART. 355 DO CPC. 3-CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074268-5 - FLAVIO NARCISO AZZI (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:\" COMPROVE O FALECIMENTO DA TITULAR DA CADERNETE DE POUPANÇA E QUE REALMENTE O AUTOR È SEU ÙNICO HERDEIRO. IGUALMENTE, COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA DA FALECIDA COM O RÉU, TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE ESSA RELAÇÃO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075895-4 - ANA LOURDES DE AGUIAR GOULART (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:INDEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA,CONSIDERANDO QUE PELA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NÃO MILITA EM SEU FAVOR A PRESUNÇÃO DE JURUDICAMENTE NECESSITADA.VENHAM AS CUSTAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INICIAL, NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076535-1 - ANTÔNIO SHIROYUKI SHIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1-CONSIDERANDO QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS , DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DOS PERÍODOS COMPREENDIDO ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987 , JANEIRODE 1989 , NO PRAZO DE RESPOSTA , COM FULCRO NO ART. 355 DO CPC .2- CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS . \r\n\r\nProc. 2007.001.077462-5 - ESPÓLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCÃO RIBAS, Inventariante: MARIZA RIBAS BOKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:INTIMEM-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO , COM FULCRO NO ART. 267 , III C/C PARAGRAFO 1° DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.001.079317-6 - DALMIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INDEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR,POSTO QUE, NÃO MILITA EM SEU FAVOR A PRESUNÇÃO DE JURIDICAMENTE NECESSITADO.VENHAM AS CUSTAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.080669-9 - HAMILTON BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:COMPROVE -SE A RELAÇÃO JURIDICA COM O RÉU, TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO DE DEMONSTRE A EXISTÊNCIA DA CADERNETA DE POUPANÇA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.082516-5 - REGINA LAGE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1-CONSIDERANDO QUE SÃODOCUMENTOS COMUNS, DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987, JANEIRO DE 1989, FEVEREIRO A JULHO DE 1987, JANEIRO DE 1989, FEVEREIRO A JULHO DE 1990 E JANEIRO DE 1991, NO PRAZO DE RESPOSTA, COM FULCRO NO ART. 355 DO CPC. 2- CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084335-0 - MANOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:EMENDE A INICIAL, TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A EXISTÊNCIA DA CADERNETA DE POUPANÇA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108830-0 - ABEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BORGES (RJ-105396)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1-Considerando que são documentos comuns , determino que o réu exiba os estratos das contas poupança dos períodos compreendido entre junho e julho de 1987 , janeiro de 1989 , fevereiro a julho de 1990 e janeiro de 1991 , no prazo de resposta , com fulcro no art° 355 do CPC . 2-C ite-se o réu para contestar no prazo de quinze dias . \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111424-4 - LEOPOLDINA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO BMG S A Despacho:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA O AUTOR DO DETERMINADO EM FL. 35. DECORRIDO O PRAZO, CLS. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.021538-7 - WASHINGTON JOSÉ COLOMBIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SANTANDER S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV do C. P. C.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.089801-0 - MARIA AUGUSTA GOMES X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO E HUGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Despacho:CUMPRA-SE FL. 184, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.157473-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ARTES IND QUADROS MOLDURAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1- CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI No 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDANDO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL.168 DOS AUTOS, EM APENSO, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2- INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL.148, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.111702-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KER FRANCE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X MARTA SERRATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C), Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Despacho:FLS. 446/448 - AO PERITO SOBRE OS QUESITOS SUPLEMENTARES DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.127413-6 - CORAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X CENTRAIS ELETRICAS S A FURNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Decisão:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO POR 180 DIAS, NA FORMA DO ART. 475\"J\", & 5o. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.064894-8 - MIRIAM LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X POP SHOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1-CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO.2* EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM FL.147,EM FAVOR DO CREDOR, OBSEVADOS OS PODERES.3- APÓS, PROCEDA-SE A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.007502-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDEBARAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X MARIZE ROSANE SOUZA SOARES E OUTROS Sentença:.. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso III § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.107268-4 - LUCIANA FAVARES VEIGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.014565-8 - CLAUDIA DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JULIETA LOUREIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) Decisão:FLS.209/210-E.CERTIDÃO AO RGI.INTIME-SE O IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS, EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.052082-0 - ZILDA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X ONEIR PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:CERTIFIQUE-SE DIFERENÇA DE CUSTAS.APÓS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.EM TEMPO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME ONDE SE ENCONTRAM OS BENS ENCONTRADOS NO IMÓVEL. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.090736-5 (21513) - MARIA DE LOURDES SILVA DA COSTA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORÊNCIO (RJ-101471), Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327), Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230), Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X MANUEL SILVA DA COSTA BRITO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449), Dr(a). BRUNO GARCIA REDONDO (RJ-135300) Despacho:\" FL.1114: \" COMPROVE A CIÊNCIA DA RENÚNCIA, NA FORMA DO ART.45 DO CPC.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061641-2A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X BELINO DE JESUS BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:' AO EXCEPTO.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.049902-5 (17078) - EUGENIO JOSE ANDRADE DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X LEON BENZAQUEN GABAY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Tendo em vista os Embargos de Terceiros opostos, bem como o disposto no art. 134, IV, do CPC, este magistrado encontra-se impedido para atuar no presente processo. Assim, remetam-se ao ilustre magistrado tabelar para apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 1997.001.033402-3 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA CODEPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209), Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X JOAQUIM SOARES COUTO Decisão:...Assim, estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2001.001.129062-7 - AMERICO TELES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205)) X MILLENIUM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2002.001.054088-2 - ADRIAMARA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647)) X PAULO CÉSAR GUIMARÃES RIBEIRO Decisão:RECONHEÇA A FIRMA DO RÉU NO ACORDO.APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2003.001.014916-2 - IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO R. PINTO (PR-022062), Dr(a). CHARLES DA SILVA RIBEIRO (PR-023291)) X INSTITUTO FERNANDA BARCELLOS Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÕ ATUAL DE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.077312-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ERNESTO ALVIM CARDOSO Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.080417-1 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X NC 2004 NOTEBOOK COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Despacho:I-SE O PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO DE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160110-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CEPA CENTRO DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA E OUTROS Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso parcial do bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.131784-6 (12100) - FRANCISCO AZARIAS LEÃO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X GORDON COMESTÍVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.131092-3 - SHIRLEY TERESINHA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANIEL CORRÊA DE ÁVILA (RJ-138168)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI HERCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO,PARA CONTRA-RAZOAR.APÓS, AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA,COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065421-5 - MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:FLS.113/121- RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.015249-3 - MARIA GORETE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029706-9 - MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083191-8 - SANDERS MORALEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão: DEFIRO PROVAS DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL DE ENGENHARIA. INDEFIRO A PROVA ORAL ...ENTENDO A PROVA DESNECESSÁRIA , POTANTO . NOMEIO O DR . PAULO TADEU COSTA , TEL 2620-6692 E 99945232 PERITO DO JUÍZO ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.059382-2 (18524) - JUREMA VERISSIMO DA MOTTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X ALCEO DE BARROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388), Dr(a). AMILTON MARTINS (RJ-076761) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 1995.001.125116-9 (21901) - MARTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN... \r\n\r\nProc. 1997.001.088056-0 - COSME ROGERIO DUTRA E RENATA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:FL. 512 - AO CREDOR PARA PROVIDENCIAR O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2001.001.014102-0 - IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ALBERTO CARLOS MELO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Assim, não restam dúvidas de que a personalidade da empresa foi utilizada para lesar terceiros, para a prática de fraude, constituindo o abuso de sua personalidade, ensejador da desconsideração tal como preceitua a regra do art. 50 do Código Civil de 2002... \r\n\r\nProc. 2001.001.085300-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). RENATA MENEZES (RJ-080918), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Estou deferindo a penhora \"on line\" sob as contas do Executado... \r\n\r\nProc. 2001.001.102980-9 - FABIANE RODRIGUES MONTEIRO ALO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:1- Intime-se o Réu para cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo D.O., iniciando-se o prazo com a publicação deste despacho.2- Indique o Credor bens a serem penhorados, para o caso de não pagamento, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.3 - Esclareça se pretende a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.001.132247-3 - ADELINA ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.137303-5 - SAMUEL VIEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado,tendo o Executado satisfeito sua obrigação por quantia certa, depois da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, tendo o Exequente concordado com o valor depositado em fls.173,DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO.2-Expeçam-se dois mandados de levantamento da da quantia depositada em fls.173, tal como requerido em fls.183.3-Considerando que o Réu efetuou o pagamento das custas, embora intimado, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.Após,proceda-se a baixa na distribuidor e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.051406-3 - CAROLINE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:FLS. 142/146 - AO CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.099254-4 - IVONETI DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. aO APELADO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117958-0 - VALERIA ADALGIZA JOVELINA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO VALOR DEPOSITADO EM FL. 199. DOU O RÉU POR INTIMADO, EM FACE DA INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130399-0 - CESBRA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X DTECNOLOGIA SISTEMAS DE SEGURANCA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOVAES ANDRADE (SP-187479) Despacho:FLS.241 E SEGS- \" AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.033310-1 - CELIA GIMELFERB (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.053295-0 - GILSON RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:\" DIGAM AS PARTES O QUE PRETENDEM PROVAR COM A PROVA ORAL REQUERIDA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150056-6 - LUIZ ROBERTO HORCADES DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.001529-5 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:E. DOIS MANDADOS, UM PARA CADA ADVOGADO, TAL COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.052849-3 - CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:FLS.581 E SEGS.ENTENDO QUE A QUESITAÇÃO É IMPERTINENTE, BASTANDO AO JUIZO SABER SE HOUVE OU NÃO O DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR E, EM CASO POSITIVO, POR QUANTO TEMPO ESTE PERDURAR,APRESENTANDO IGUALMENTE, O CÁLCULO DA MULTA ATUALIZADA ATÉ A DATA EM QUE FOI APRESENTADO OS CÁLCULOS PELO EXEQUENTE. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.150380-7 - DISCO VOADOR DE MARECHAL ESPORTE E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107905-8 - LUIZ ROBERTO HORCADES DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.023306-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ANTONIO JOSE CANSANCAO Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, intime-se o Executado cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2- Esclareça o credor se pretende promover a execução, sob pena de arquivamento dos autos3- Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4- Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1999.001.048463-3 - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ADILSON MATUSALEM NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790), Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851) Despacho:1. Tendo em vista a ordem legal de bens a serem penhorados, defiro o bloqueio on line requerido, tendo solicitado o mesmo nesta data;2. Diga o credor quanto ao resultado do bloqueio, requerendo o que entender de direito.3. Quanto ao pedido de fls. 313 nada a prover por ora ante o posterior pedido de fls. 318 relativo ao bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.134343-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X HAMILTON TEIXEIRA OZORIO FILHO Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.074643-0 - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X CLAUDIA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas, pelo autor.Intime-se a parte Ré par o depósito da primeira parcela do acordo. Dê-se ciência a Defensoria Pública, para entrar em contado com o seu assistido. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.059970-5 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488)) X ESPOLIO DE ELIZABETH BOUHID E OUTROS), Inventariante: ROSA BOUHID SIMÃO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DE O. MOURA (RJ-048290), Dr(a). DULCIDIA VIVACQUA DE ALMEIDA (RJ-032749), Dr(a). CARLOS HENRIQUE F. REGINNO (RJ-099541) Decisão:...Diga o Exeqüente se têm bens do Executado a serem constritos, no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão da execução por faça de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.041973-1 - GISELENE SANTOS ARRUZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X CLUBE DE SEGUROS MONGERAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2006.001.074160-4 - ANDRE PERCINE MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X REAL SEGUROS S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:\" EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111750-3 - INTER FARELLI SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:\" designo o dia 11/10/2007, às 14:30 horas para audiência de instrução e julgamento. intimem-se as partes e testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.128702-0 - MIRACI ROSAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)), Interessado: CDR- CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS S/A, Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:\" DEVOLVO O PRAZO PARA O RÉU SE MANIFESTAR.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110976-5 - ANTONIO CHAHIN NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERRARI SILVEIRA (SP-219954)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:\" COMPROVE A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.022007-5 - DISCO VOADOR DE MARECHAL ESPORTE E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:1-INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO),COMO DETERMINA O ART.475\"J\",CAPUT, DO CPC.DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO ADVOGADO,PELO D.O.,INICIANDO-SE O PRAZO COM A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO.2-INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS,PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO,TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART.475-J,CAPUT, DO CPC.3-ESCLAREÇA SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041793-2 - JAIR FERREIRA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.139038-4 - HOTEL SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DE SANTA TERESA AMAST (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Decisão:...Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2007.001.054247-7 - ARLETE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.130456-8 - BENEDITO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOZIAS GERALDO DE LIRA (RJ-044393)) X ESPOLIO DE HELIO MONTEIRO DE ARAUJO Despacho:...Assim, cite-se no local indicado em fl. 87... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1985.001.511662-2 (6992) - FERRAGENS SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR FARO DE CASTRO (RJ-050169)) X RAUL TAVARES NETO E OUTRO Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.060812-6 - CESAR LUIZ DA ROCHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. ...... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.020631-9 - EVANDRO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ENTRE AS PARTES EPIGRAFADAS . AS PARTES TRANSIGIRAM , CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 564/567 IMPONDO-SE A SUA HOMOLOGAÇÃO . ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 564/567 , PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS . DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO , CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N° 11232/05 . PUBLIQUE-SE .APÓS , DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2005.001.131319-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X AUTO VIACAO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, intime-se o Executado cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2- Esclareça o credor se pretende promover a execução, caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento dos autos..3- Caso o credor a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4- Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.001.086460-2 - VANIA MENDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SAENCO SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:FLS. 55 , ATENDA-SE A D. PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.053816-0 - SUELY PLACE HENRIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:...Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré... \r\n\r\nProc. 2003.001.079511-4 - JACQUELINE ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X SPIL SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso parcial do bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050400-2 - ZORAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:INDEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA, POSTO QUE, PELA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, NÃO MILITA EM SEU FAVOR A PRESUNÇÃO DE JURIDICAMENTE NECESSITADO. VENHAM AS CUSTAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INICIAL, NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.061326-9 (15625) - MARILZA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). MÁRIO PASSOS GOMES (RJ-010320)) X MARIO SLERCA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:\" DOU POR CORRETOS OS CÁLCULOS DE FLS.836/837, EM FACE DA AUSeNCIA DE IMPUGNAÇÃO. I-SE O RÉU P/ DEPOSITAR A DIFERENÇA, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. ESCLAREÇA O CREDOR SE TEM ALGUM BEM A SER CONSTRITO, P/ O CASO DE NÃO PAGAMENTO.\" N \r\n\r\nProc. 2003.001.116925-9 - MAGDALENA TORRES CAMPANER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Des pacho:' I-SE PELO CORREIO, A AUTORA, PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE O MANDADO SERÁ EXPEDIDO CUMPRINDO-SE O CONTRATO DE HONORÁRIOS ACOSTADOS NOS AUTOS. ENCAMINHE-SE JUNTO A CÓPIA DO CONTRATO. CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO QUANTO EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.125922-6 - SERGIO GERALDO IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2004.001.125922-6 - SERGIO GERALDO IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:\" J. NÃO H´A PRAZO A SER DEVOLVIDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.113884-0 - JOSE DIONES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1-CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DAENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.232/5, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL.163, ESTANDO PAGAS AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO.2-EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM FL.163, TAL COMO REQUERIDO EM FL.167, OBSERVADOS OS PODERES.3- APÓS, PROCEDA-SE A BAIXA NO DISTRIBIDOR E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.163356-7 - MARCIO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE EFETIVAMENTE FOI REALIZADA CIRURGIA OU OUTRO PROCEDIMENTO MÉDICO DESTINADO A CORREÇÃO DE SEU PROBLEMA EM SEU OLHO DIREITO . \r\n\r\nProc. 2007.001.030361-6 - JOSÉ ARISTIDES ARAUJO PONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LEILA PIRES REIS GOMES Despacho:\" DIGAM AS PARTES S/ FLS.59 E 61,\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062226-6 - IZES ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:POR PRIMEIRO , ESCLAREÇA A PARTE RÉ A QUE SE REFERE O DVD EM QUESTÃO , A OCASIÃO EM QUE FOI GRAVADO E O MODO COMO FOI OBTIDO . \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000845-0 - WANDERSON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CITBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Intime-se o Réu para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do advogado, pelo D.O., iniciando-se o prazo com a publicação deste despacho.2- Indique o credor bens a serem penhorados, para o caso de não pagamento, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.3- Esclareça se pretende a penhora \"on line\". 4 - Intime-se também o réu para recolhimento das custas apontadas em fl. 76, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.027957-8 - GERALDO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, intime-se o Executado para o cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2- Esclareça o credor se pretende a execução, caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento dos autos.3- Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4- Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.001.208529-6 - JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTROS, Interessado: JOSÉ MAXIMIANO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CESAR SANTIAGO CHAVES (PB-008552), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO DE R$ 21.147, 23 EM FAVOR DA CREDORA, OBSERVADOS OS PODERES. DIANTE DA DIVERGÊNCIA DE CÁLCULOS DAS PARTES, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA VERIFICAR O REAL VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.030104-4 - LIVRARIA ELDORADO TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS . 552. DEFIRO O SEU PARCELAMENTO . INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DEPOSITAR A 1° PARCELA . E. GUIA PARA PRIMEIRO DEPÓSITO . \r\n\r\nProc. 2000.001.116044-4 - LENIRCE RIBEIRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LOPES IKE (SP-113888), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:FLS. 487/497 - AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO CRÍTICO. \r\n\r\nProc. 2004.001.040305-6 - WELLINGTON ESCAFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X CREDICARD MASTECARD GOLD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM FACE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DEVIDAMENTE CORRIGIDO. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.121477-2 - JACQUES NUDELMAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X UNICARD-BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FL.358- DIGA O RÉU S/ A PROPOSTA DE ACORDO. FL.356/357- NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL P/ DILAÇÃO DO PRAZO...ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO.\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.132753-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ARTES IND QUADROS MOLDURAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1-CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO.2* EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM FL.156, TAL COMO REQUERIDO EM FL.175.3- INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHIMENTO DA S CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL.169, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.073372-4 - LINDALVA LEITE CHALEGRE (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X LUIZA DE SOUZA) Despacho:\" EM RÉPLICA. APÓS, AO M.P.. \" \r\n\r\nId: 315862"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "315867": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.061485-4 (24525) - CARMINE FRANCESCO SANTORO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ESPOLIO DE EDNA SANTOS DE CAMPOS E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.119265-0 - BANCO CITIBANK S/A;, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA REGINA CAMPOS TAVARES Despacho:Fls.112/113: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.116413-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. Fls.185 - Anote-se onde couber. Após, manifestem-se as partes sobre a certidão de fls.189. \r\n\r\nProc. 2004.001.146935-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENEDITO FERREIRA MOURA Despacho:Fls. 52: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049689-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIUSCY GALVÃO DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.055753-5A - DANIEL MEASUREMENT AND CONTROL INC (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X SUPERQUIP SERVICOS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.146066-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X HEITOR MARTINS DA SILVA Despacho:Fl.244: Oficie-se à receita federal, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.115999-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MARIA ANGELICA ANGELO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA EMMANUEL (RJ-098270) Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que se jam remetidas ao Juízo cópias das três últimas declarações do IR do(s) executado(s), bem como ao DETRAN indagando quanto à existência de veículos de titularidade da parte executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.081645-9 - JOSE JERONYMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X FABIO ROMEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.116794-2 - AROLDO BOAVENTURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Esclareça-se o montante referente aos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.144955-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X SILVANA CAETANO EIRAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.093610-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X MARIA TEREZA CIRENE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:Diga a parte ré sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004700-4 - GISELE MALAQUIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareça a autora o seu pedido, pois cabe a si a comprovação de que foi requerido o pagamento, ocorrendo, assim, a suspensão do prazo prescricional. Manifeste-se conclusivamente em cinco dias, pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.020204-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA RITA DE CÁSSIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X MARIA LUIZA MAIA AGUIAR Decisão:Defiro, por ora, a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032678-1 - FRANCISCA FALCÃO NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.075301-6 (17784) - ALDINEA MONTEIRO OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Fls.831/832 - Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.115032-0 - OSWALDO ERNANI PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COCIBRA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S A E OUTROS Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042159-5 - FLAVIO MACHADO BUENO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Fls. 58/59: Recebo os embargos de declaração. Ante o noticiado a fls. 51, designo audiência de conciliação para o dia 18/10/2007, às 15:40 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. Quanto à fixação de multa para o deferimento da tutela antecipada, deixa-se, por ora, de fixá-la, eis que a exclusão das restrições vem sendo providenciada pelos réus mesmo sem que haja determinação judicial. Caso haja desobediência, será fixada multa, e a situação acentuará o valor de eventual reparação moral. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.006033-1 - JORGE JOSÉ OROFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.054071-9 - FLORA CORTOPASSI PAOLILO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Despacho:Ciência a parte ré quanto ao desarquivamento dos autos. Manifeste-se conclusivamente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.151976-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X AUTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Republicando: \"1) REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. 2) ESCLAREÇO QUE A APELAÇÃO DA RÉ DEVE SER RECEBIDA TÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. 3) EXTRAIA-SE CARTA DE SENTENÇA, INTIMANDO-SE A RÉ PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, PENA DE DESPEJO. 4) APÓS, SUBAM AO E. TJRJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.083145-9 - CECILIA DUARTE PINTO HENNING (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X SERGIO CHAVES BORGERTH TEIXEIRA Despacho:FLS. 49 E SEGUINTES: QUESTÃO JÁ APRECIADA. PELO ACORDO FICOU CLARO QUE, NÃO HAVENDO CONSENSO QUANTO AO PREÇO, OCORRERIA A DESOCUPAÇÃO. AINDA, RESTOU AJUSTADA A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO NO CASO DE NÃO HAVER A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. NADA A PROVER. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151184-7 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X IZABEL FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Decisão:Acolho os embargos de declaração tão somente para determinar a cessação do bloqueio, conforme folha em separado, Quanto à irregularidade da publicação, não houve qualquer prejuízo, já que, mesmo sendo tempestiva a impugnação, o seu desfecho não pode ser diferente. \r\n\r\nProc. 2006.001.003290-3 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X AUTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411) Republicando: \"FLS. 93/5: QUESTÃO A SER ANALISADA QUANTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. QUANTO À COBRANÇA, CUMPRA-SE FLS. 91, PARTE FINAL.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.120280-0 - PORTA SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X FERNANDO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. 2) MANIFESTE-SE A PARTE CREDORA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO. DIGA AINDA SOBRE A PRESCRIÇÃO, DADO O TEMPO DE PARALISAÇÃO. DESAPENSE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.121252-0 - JOSE LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X FERNANDO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. 2) NÃO HÁ CRÉDITO DO FALECIDO ADVOGADO, EIS QUE SEU CLIENTE FOI SUCUMBENTE. 3) DADA A LONGA INÉRCIA DO CREDOR, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.004933-0 - LUCIA REGIA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X FERNANDO TRINDADE Despacho:Cuida-se de embargos de devedor julgados procedentes. Aqui cabe somente a execução dos encargos sucumbenciais. Esclareçam os credores a planilha apresentada, que não considera a verba honorária de dez por cento e não especifica os índices da correção monetária e as taxas dos juros. Deve este feito ser desapensado, a fim de que tenha tramitação autônoma. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.004700-4A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GISELE MALAQUIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Por estas razões, rejeita-se a presente exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.083059-0 (26409) - FERNANDO DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOSE LOPES DE FREITAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-011228) Despacho:1) Regularize-se a conclusão. 2) Nada a prover quanto ao pedido, eis que a execução foi extinta. Volvam ao arquivo definitivo, dando-se baixa, se já não houver. \r\n\r\nProc. 1999.001.148750-2 - CIRNE CARVALHO ALVIM (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X ANTONIO SOARES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.014674-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986)) X NEW POINT 137 MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Ao exequente sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.109810-6 - ANTONIO LOPES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOSE SANCHEZ VARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.027954-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente quanto ao prosseguimento \r\n\r\nProc. 2005.001.100658-2 - ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE DE AQUINO E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X AKIEBOM LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Despacho:Fls.146: Fica o executado intimado, na pessoa do seu advogado, da realização das praças, nos dias 24/09/2007 e 04/10/2007, às 14h :30 min. \r\n\r\nProc. 2007.001.002332-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X IMUNI SERVICE DESINSETIZAÇÃO LTDA- ME E OUTRO Despacho:Fls. 28 : Defiro. Após recolhidas as custas e fornecida cópia da inicial, Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.065205-9 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PAULO ROBERTO TELLES DE SOUZA Despacho:Fls..86 - Defiro. Cite-se em execução. Vindo as custas expeça-se carta precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.024840-0 - ROSANE RODRIGUES KNEIPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CREDCARD ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.058623-3 - CYRENE MONDAINI (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X JORDELIO TELEFONES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Indefiro, eis que há de ser demonstrada a utilização fraudulenta da pessoa jurídica, sendo que não configura fraude o mero encerramento das atividades. Encerramento das atividades, mesmo que não formalizado (na maioria das vezes não é), não autoriza, no entender deste Julgador, a desconsideração da personalidade jurídica.Há necessidade de se demonstrar a ocorrência de fraude, ou seja, a pessoa jurídica deve ser utilizada de forma fraudulenta pelo(s) sócio(s), de forma a encobrir operações ilegais que o(s) beneficiem.Se o mero encerramento das atividades, ainda que informal, representasse motivo ensejador para a desconsideração, esta seria a regra, e não a exceção, quando bem se sabe que o princípio que ainda impera no nosso sistema legal é o de que a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa dos sócios. \r\n\r\nProc. 1999.001.106220-5 - MARISE GALL MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Ao autor sobre fls. 443. \r\n\r\nProc. 2000.001.011089-5 - REGINA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Venha a diferença de custas em cinco dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.089800-4 - AMILTON DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X ANTONIO CARLOS DAMASCO NASCENTES (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842) Decisão:AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NO DERRADEIRO PRAZO DE 48H, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.137190-5 - RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ALUIZIO BARROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Decisão:Lavre-se termo (auto) de penhora, procedendo-se à avaliação. Em caso de imóvel, intime(m)-se pessoalmente o(s) cônjuge(s) do(s) executado(s), expedindo-se ofício para registro da penhora no RGI. Após a avaliação, ciência às partes, através dos respectivos advogados. \r\n\r\nProc. 2004.001.037861-0 - COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Decisão:\"Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.038864-0 - VERA FERRAZ DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Fls. 152/155: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.023569-1 - DARLENE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cumpra a 1ª ré o despacho de fls. 275, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.110953-1 - ELIAS DE ANDRADE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X 333 COMERCIO E COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente, conforme requerido pela parte ré em contestação. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.125325-3 - CARLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO (RJ-125611)) X RIO SOL E MAR CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nProc. 2006.001.146312-0 - SONIA MARILENE MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl.103: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.084774-4 - MARIA DE DEUS DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO SABEMI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:1) Fls.28: Anote-se onde couber; 2) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados; 3) Retifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.012016-3 - CITIBANK N A; (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DILMA PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Fls.90/101: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.089099-0 - ANDREA MARTINS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Fls.232/237: Às partes sobre as informações prestadas pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.064379-8 - ESPOLIO DE MAURICIO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade. (...)Defiro, pois, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (art. 1102b, CPC). (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.159212-9 - RITA DE CASSIA DE SOUZA BARRETO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X ESTHER GEORGINA SALDIVAR LUDOLFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Confusas as considerações de fls. 122/123. Deve a parte autora promover a citação do segundo réu, independentemente de ter o mesmo falecido ou não. Não cabe, por outro lado, aditar o pólo passivo a esta altura. Manifestem-se as autoras, pois, conclusivamente quanto ao prosseguimento do feito, promovendo a citação do segundo réu, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.007871-4 - SEBASTIAO ROMERIO PATRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:Fls.655/656: Atenda-se. Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.051427-7 - NOEMIA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO PORTAL DA VILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2004.001.045610-3 - RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X VICE REITORIA ACADEMICA DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.108042-1 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:\"Recebo ambos os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.014133-9 - ANTONIO FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DO ADVOGADO. DIGA A PARTE RÉ QUANTO À ALEGADA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130663-4 - MAURO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.69 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.145890-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.027287-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JAYME FELBERE (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.133812-4 - ERASMI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:As custas foram regularmente ressarcidas na conta. Incide, no entanto, a multa de dez por cento, eis que foi intempestiva a juntada da petição encaminhando o depósito. Não cabe, por outro lado, o arbitramento de honorários na fase de execução, eis que os pagamentos vêm sendo feitos voluntariamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.087051-7 - DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE BATISTA (DF-008097) Despacho:Fls. 168: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.153993-8 - CARLA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Defiro, por ora, a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária; 2) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.035527-6 - FÁTIMA CASASOLA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Regularize a parte ré a sua representação processual; 2) Decorrido o prazo, à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.037550-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Ao réu em derradeira oportunidade sobre o despacho de fls.731.Esclareça se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.120228-2 - JOSE MARIA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X HSBC SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.152979-3 - NIZE MARIA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.107570-3 - MIGUEL PALHA NETO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls.120 - Atenda-se. Oficie-se informando. Primeiro despacho positivo às fls.44. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.091534-5 - DELSA DE OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.160835-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, nos termos do artigo 6o, VIII, da Lei no. 8.078/92, determino a inversão do ônus da prova, em benefício da consumidora. Diga o Réu, em cinco dias, quais as provas que pretende produzir, a fim de afastar a presunção de responsabilidade que contra si paira, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008543-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE CANDOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MURILO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FÁTIMA JONSSEN PARENTE (RJ-065977) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074923-0 - LUIZA BRAGA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.001117-4 - COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X SOLANGE MORANI MASSAD (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:...Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.133597-4 - MARYLENA CARRILHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X COMPUSHADOW SERVICOS EM INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.154926-7 - MARIA DA PENHA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.036573-7 - ALICIA OLGA GRIFO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. 2) Regularize a parte ré sua representação processual, autenticando os documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081789-8 - VALERIA SILVA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X LUIZ CLAUDIO PIRES MONTECHIARI Decisão:Considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.077949-8 - ESPOLIO DE MARIA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X IRENE BENTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037612-4 - JOANICIO NILSON ISOPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.135346-4 - ALAN FEITOSA DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.106964-6 - JOSE COCISFRAN ALVES MILFONT (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.053676-3 - MIRA RIO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM 3 SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.108172-3 (14569) - ANGELINA ALEXANDRINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Despacho:1) Fls.402/406: À parte autora; Fls.408/409: Informe sobre eventual processo de inventário. \r\n\r\nProc. 2005.001.044428-0 - VILMA FARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534)) X ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Fls.795/800: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.131952-5 - WALMICKI ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X RAVICAR VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES (RJ-137603) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.152694-4 - INSTITUTO DOM PIXOTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Retifique-se o pólo ativo; 2) Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.102657-6 - JOELSON VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 12.000,00 (doze mil reais), com correção monetária a partir da presente data e juros moratórios legais desde a citação. Condeno a ré, ainda, a ressarcir os danos materiais descritos na inicial, cujo valor será apurado em liquidação de sentença.JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide, condenando a denunciada a pagar à ré a importância correspondente aos riscos segurados, devidamente atualizados, descontado o valor da franquia. Sem encargos sucumbenciais, eis que não houve re sistência ao pedido.Fica a ré, por fim, condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.114499-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAU S A Decisão:Conclusão de ordem.Designo audiência de conciliação para o dia 19/10/2007, às 14:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. INTIME-SE DA DECISÃO DE FLS. 37. Cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.150604-7 - MUNIR ASSAD HALABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.160258-3 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.017714-9 - JORGE ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.115757-2 - JUVENAL DE LACERDA MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: Instrução e Julgamento - Audiência Designo o dia 23/10/ 2007, às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência, se for o caso, à Defensoria Pública e/ou ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.152147-6 - ALEXANDRE LUIZ SERVIDEY (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009138-8 - MARIA DAS DORES FREITAS SANTIAGO JUSTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Processo nº 2007.001.009138-8Autor: MARIA DAS DORES FREITAS SANTIAGO JUSTUSAdv.: Dr. Joyce Santos Rebello do Nascimento - OAB/RJ 128.714Réu: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AAdv.: Dr.- OAB/RJ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, CPC)Aos 03 dias de setembro de 2007, às 14h40m, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz Dr. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, foi realizada a audiência designada nestes autos. Feito o pregão, a ele respondeu a patrona da parte autora. Ausente a parte ré, que não foi citada por falta de cópias. Pelo Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Redesigno a audiência para a data de 19.10.2007, às 14h00. Forneça a parte autora cópias para instrução do mandado EM CINCO DIAS. Cite-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente, que lida e achada conforme, vai devidamente por todos assinada. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito Advogada parte autora: \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.062631-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...)Assim, correto o ajuizamento da ação neste foro, em conformidade com o que dispõe o art. 100, IV, \"b\", do CPC.Afasta-se a preliminar referente ao não requerimento do pagamento em via administrativa, (...)Afasta-se ainda a preliminar quanto à não apresentação de laudo conclusivo do IML, uma vez que esta pode ser suprida com a realização de prova pericial. Determino a produção de prova pericial médica, a fim de que se verifique a existência de incapacidade do autor, bem como seu grau. Nomeio perito do Juízo o Dr. RINALDO COURI, tel. 2711-0153.Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066093-0 - LEON DE SÁ TINOCO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X BANCO ITAU Decisão:Remetido a mim em 04/09.Defiro a gratuidade. Cite-se, \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.042904-0 - INCOPRE ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOUVÊA DE MAGALHÃES (RJ-044670)) X GASTAO HUGH PULLEN PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.083163-3 - MANUEL DA CONCEIÇÃO MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X THIAGO INÁCIO DOS ANJOS Decisão:Remetido a mim em 04/09.Retifique-se o valor da causa, observando-se o art. 260 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.164872-6 - VALDECI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X FERROVIA CENTRO- ATLANTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Fls.622/626 - Às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.131756-5 - DENNIS FRANCISCO COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X ACIR LOUREIRO Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.140032-4 - RENATA DE LAMARE SAO PAULO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X HOSPITAL BARRA D OR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:fLS.259/261 - À autora. (DP) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.009091-8 - SEDAN S/A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS NACIONAIS OTIMA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X ERNILDES LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167) Despacho:Venham as custas para a expedição do ofício em cinco dias. Em caso de inércia, ao arquivo provisório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.104375-1 - ELVIRA NERIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.018320-4 - PORTO FELICE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)) X LUIGIA BOTTINO RUA) Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nId: 315867"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086125-1 - LUIZ CLAUDIO LIMA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Sentença:Pelo exposto, no tocante à MEDIDA CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS:Com relação ao réu UNIBANCO homologo o acordo celebrado entre as partes com fulcro no art. 269, III do CPC, compensando-se os honorários e as custas.Com relação ao réu RÁDIO TRANSAMÉRICA SÃO PAULO julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, condenando o autor nas custas e honorários de advogado do referido réu que fixo em R$ 1.000,00.Pelo exposto, no tocante à AÇÃO ANULATÓRIA:Com relação ao réu UNIBANCO homologo o acordo celebrado entre as partes com fulcro no art. 269, III do CPC, compensando-se os honorários e as custas.Com relação ao réu RÁDIO TRANSAMÉRICA SÃO PAULO julgo procedente em parte o pedido autoral para condenar o réu no pagamento de indenização por danos morias de R$ 30.000,00, levando-se em conta o número de cheques objeto da presente...Torno definitiva a decisão de antecipação de tutela. \r\n\r\nAnulatória; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123944-2 - LUIZ BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA LAGOA Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré se abstenha de cobrar a multa a que se referiu na notificação acostada aos autos às fls. 17/19, até o deslinde da lide.Cite-se e intime-se... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.206785-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RICARDO CEZARIO SEDA Decisão:Fls. 132: Defiro expedição de ofício à SRF para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.019101-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR DA SILVA BRAZ Despacho:O caso em tela não comporta arquivamento provisório. Diga o autor se pretende desisitir da demanda ou requeira o que de direito for. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.133997-3A - MARIA JOSE DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Lavre-se termo de penhora da quantia depositada e comprovada às fls 384, intimando-se a seguir o executado para, querendo, ofertar impugnação nos termos da lei vigente. Consequentemente, tendo em vista o estado em que se encontra o feito e acrescido do fato de se tratar de execução provisória, com recurso em trâmite perante Tribunal Superior, indefiro o levantamento pleiteado às fls 393/394. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.136882-0 - ALFANIO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ANDRE (PR-014953)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878) Decisão:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência do valor depositado às fls. 22, com seus acréscimos legais, para a conta informada às fls. 34/35, a disposição do Juízo Deprecante. 2 - Após a resposta, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.078182-1 - PAULO ROBERTO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA MARA DE OLIVEIRA (MG-078600)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). TASSO BATALHA BARROCA (MG-051556), Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Decisão:Diante do que dos autos consta, cumpra-se o determinado às fls. 38, dando-se baixa e devolvendo a presente ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.061802-0 - MARIA BÁRBARA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PASSOS REPOLÊS (MG-036604)) X TRANSPORTES CARATINGA LTDA.), IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.124808-0 - SÔNIA APARECIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO (MG-075005)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.089360-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUS E BALENCY (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SERGIO EMANUEL KAISER (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024), Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603) Decisão:Fls. 645: Defiro, pelo prazo de 20 dias. Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.153242-8 - MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X ELIO GAYOSO NADAES Despacho:1- Ao exequente sobre a certidão negativa retro.2- No mais, no aguardo da manifestação acima determinada, aguarde-se a segunda praça designada. \r\n\r\nProc. 2001.001.024881-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CERVO LOPES Decisão:Fls. 187: Como requer, em termos.Prazo de 10 dias para o autor dizer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, providenciando a citação da ré em caso afirmativo. \r\n\r\nProc. 2003.001.048179-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO S/A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.097382-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DO GRAJAU I (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X STELA REGINA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) Decisão:Fls 129: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito.O alegado pela Ré é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.107943-5 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X AUTO PECAS SITTER LTDA Decisão:Fls. 60: Defiro no prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.117453-5 - MARIA BATISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...Indefiro o depoimento pessoal da autora, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.Após a juntada da documental superveniente, dando-se ciência às partes nos termos do art. 398 do CPC, conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.166718-8 - MARIA JULIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista o que dos autos consta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006236-4 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X IVAN LEAL ECCARD Despacho:Fls. 58: Nada a prover, diante da sentença de fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.001.044329-3 - FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Sem prejuízo do já determinado às fls. 22 e, considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal-DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047644-4 - JOSÉ ERISVANDE DE PAIVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...julgo extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.047835-0 - ANTÔNIO DEGHACY RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 29: Defiro, pelo prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.066747-0 - DULCE COURI KALACHE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). CAROLINA SILVEIRA SAMPAIO EICHLER (RJ-116951) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.066949-0 - LEILA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO HSBC Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074662-9 - LUIZ CLAPAUCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074893-6 - JORGE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096240-5 - WALDO SETTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO REAL Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.107798-3 - LUIZ PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:O documento de fls. 29/30 trata de mera regularização de CPF. Defiro prazo suplementar de 05 dias para que o autor apresente sua declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.124005-5 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO FRIAS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X SONIA MAHMOUND GHANEN Despacho:Para fins de certificação de taxa judiciária, fixo os honorários em 10%. Certifique o correto recolhimento e, em havendo diferença, intime-se a parte autora para complementação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.053244-9 - GERALDO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Sentença:Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 206 verso, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, devendo as custas constantes de fls 170 serem atualizadas em conformidade com a tabela de custas em vigor e recolhidas pela executada, sob pena de posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor quanto ao depósito de fls 204 no montante de R$ 14.284,32 (quatorze mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos).Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do valor de R$ 2.550,77 (dois mil, quinhentos e cinqüenta reais e setenta e sete centavos) referente aos honorários sucumbenciais em favor da CEJUR, como se requer às fls 206 verso.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.069506-5 - SINVAL HELENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAXIMA FINACEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:A liquidação da sentença far-se-á por arbitramento. Para tanto, nomeio como perito do Juízo Dr. Rubem Pereira d Silva Júnior ( 2571-8801, 9606-6825, 2208-6520), que deverá ser intimado para manifestar-se acerca de sua aceitação do encargo, bem como, se for o caso, apresentar sua proposta de honorários A parte autora apresentou seus quesitos às fls. 230.À parte ré para, no prazo de 05 dias, formular seus quesitos e, querendo, indicar assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.065920-4 - ANTONIO CLAUDIO DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: Considerando a vontade das partes manifestadas através do acordo de fls. 71 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO o referido acordo, nos termos do art. 475-N, inciso III, c/c os arts. 475-R, 598 e 269, III, todos do Código de Processo Civil. Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado. Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos arts. 475-I e seguintes do CPC, eis que se tornou título executivo judicial. Honorários conforme pactuado pelas partes. Custas em conformidade com o art. 26, § 2º do CPC, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte autora. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051937-6 - LEONEL TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163583-7 - DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 48.2 - Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.034532-0 - ESPOLIO DE MARIA LUCILDA STROPA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X COSME ANTONIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA (RJ-045239) Recolham-se as cutas para o desarquivamento, posto que inexiste qualquer comprovação de hipossuficiência do requerente. \r\n\r\nProc. 1999.001.049079-7 - EVANDRO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207), Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X ARY PIO), Fiador: ALDEMYR DE MENEZES Despacho:1- Fls. 60/61: Não tendo havido sentença, descabido o pedido de execução, como formulado. 2- Venha requerimento na forma da lei, esclarecendo, inclusive, quanto ao fiador.3- Recolham-se, ainda, as custas devidas, como certificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.015529-9 - ESPÓLIO DE ORMINDA REGADAS VALÉRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)) X MARCELO DE GANG (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:1. Diante do que dos autos consta, notadamente os depósitos efetuados pela parte ré, venha planilha atualizada do débito locatício até a propositura da presente ação, levando-se em conta os depósitos já efetuados.2. Venha termo de inventariante do espólio (autor) para apreciação da regularidade de sua representação.3. Cumpridos os itens anteriores, voltem para apreciação do que mais se requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.054791-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ CURCIO CARUSO, Inventariante: CÉLIA DE SOUZA CARUSO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO Despacho:Antes de apreciar o requerido, esclareça a parte autora se pretende propor a ação única e exclusivamente contra o locatário. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081463-2 - DORIS FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:1- Fls 35: Indefiro, por ora.2- Ao contador como diligência do Juízo para apurar o valor da execução nos moldes da sentença proferida.3- Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.147955-2 - EDMAR GONÇALVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X FRANCISCO DE PAULA COELHO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911) Decisão:...1- Recebo os embargos ofertados às fls 189/190, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento ...2- Fls 193: O feito é único, não importando a subrogação operada na pessoa do co-avalista...3- No mais, cumpra-se o determinado no ítem \"1\" desta decisão, sendo certo que nenhum prejuízo advirá aos executados posto que o bem anteriormente penhorado... \r\n\r\nProc. 2006.001.055049-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LUIZ BERGIER), ADELIA BERGIER), ALBERTO BERGIER), REBECA GROSSMAN BERGIER), ISAAC MOYSES BERGIER Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.087886-5 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X REGINA BARRETO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Decisão:Fls 43: Indefiro nova penhora \"on line\" posto que a medida restou infrutífera, conforme consta da resposta do Bacenjud às fls 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.145861-6 - PLANAM FORROS E DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Decisão:Fls. 72: Defiro prazo de 20 dias. Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.134348-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão: Diante do manifestado pelas partes, fls. 517 e 522/523, penhorem-se nos termos da lei os imóveis indicados (certidão do registro de imóveis às fls. 506 e 519) e intime-se o executado (na pessoa do seu advogado, por publicação) para apresentar defesa (impugnação), querendo. \r\n\r\nProc. 2002.001.157201-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL AMADEUS MOZART (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Decisão:Melhor analisando os autos, verifico que na planilha de fls 278/279 foram contabilizados juros de 1% ao mês no período anterior à vigência do novo códio civil. Sendo assim, retornem os autos ao contador para que os juros legais sejam contados em 0,5% (meio por cento) ao mês em relação aos vencimentos havidos antes de 10.01.2003. \r\n\r\nProc. 2004.001.074601-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDIR DUARTE LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) Sentença:...HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.146985-7 - ANA RITA BOTAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900), Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X CORIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Decisão:...Declaro saneado o processo. Na medida em que a autora não tem mais provas a produzir, como dito às fls 181 e a ré requereu o julgamento do feito no estado em que se encontra (fls 190), sendo a matéria exclusivamente de direito, voltem conclusos para sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.053363-4 - ANTÔNIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.031153-0 - CARMELO CORATO (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702)) X SANDRA VERA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a:1) in denização por danos materiais em valor a ser fixado em liquidação, conforme requerido pelo autor às fls 07 da inicial e com fulcro no laudo pericial realizado na cautelar.2) indenização por danos morais de R$ 20.000,00 acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2002.001.120576-6 - SANDRA CRISTINA MACEDO SENNA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X PREVI BANERJ S/A Despacho:1. Antes de apreciar o requerido, certifique-se o cartório acerca do recolhimento de custas e taxa judiciária.2. Após, intime-se a parte para o recolhimento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.150559-4 - RENATO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIRES DA SILVA (RJ-050773)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Tendo em vista o que consta às fls. 179 (substabelecimento sem reservas), desentranhe-se fls. 189/190 dos autos, juntando-as na contra-capa, para posterior entrega ao seu subscritor, caso assim requeira. 2- Fls. 192/195: Primeiramente, certifique o cartório se há diferença de custas e taxa judiciária, intimando, se for o caso, o exeqüente para seu recolhimento. Após, certificados, voltem conclusos para apreciação do que se requer. \r\n\r\nProc. 2004.001.061317-8 - JOSE ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.132219-4 - SILVIA REGINA MORAES WEIGERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:1- Impugnção à GJ ofertada na peça de defesa que deixo de apreciar posto que em desconformidade com a norma processual.2- À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.085078-8 - EDVALDO ROCHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1- Fls 176/178: Embargos declaratórios recebidos, porquanto tempestivos, e providos tão-somente para esclarecer que os honorários periciais deverão ser suportados ao final pela parte que vier a sucumbir, na medida em que tal prova foi requerida pelo autor, beneficiário da GJ.2- No mais, cumpra a parte ré, em 72 horas, a segunda parte do despacho de fls 174; decorrido tal prazo e silente a ré, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.111770-9 - MARCELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Diante da decisão de fls. 23 e do V. Acórdão de fls. 93/94, diga a parte ré acerca do alegado às fls. 108/116 e 120/121, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificados, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130331-1 - PAULO SERGIO MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 111/115 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.123748-2 - CONLAB SERVIÇOS MÉDICOS S/C (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X VIVO Despacho:Primeiramente, recolha a parte autora a diferença de custas certificada às fls. 32. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.089346-8 - RAFAEL RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X UNIMED RIO Despacho:Primeiramente, às partes quanto à certidão de fls. 77 - 2º parágrafo. Após o prazo comum, ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.030788-1 (28913) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790)) X ADRIANA VIANA DA FONSECA Decisão:Defiro, por ora, a expedição de ofício à SRF e ao Detran, tão somente para que informem o endereço atual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.124933-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ADRIANA BARROSO DE FIGUEIREDO Decisão:Expeça-se mandado para que o réu efetue pagamento nos termos do art. 1.102 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.109314-2 - HELOISA MERY BANHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X GLORIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS (RJ-110052) Decisão:1- Cumpra-se item 2 de fls. 266.2- Sobre informação de fls. 269, diga o Autor.3- Após, dê-se vista à parte ré, como requerido às fls. 267. \r\n\r\nProc. 2005.001.033106-0 - ELIEZER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO feito nas ações de obrigação de fazer, bem como nas reconvenções.Tendo em vista a decisão supra, custas e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2005.001.033112-6 - ELIEZER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO feito nas ações de obrigação de fazer, bem como nas reconvenções.Tendo em vista a decisão supra, custas e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2005.001.145479-7 - SONIA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.160376-6 - BIANCA DA COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Retifique-se o pólo passivo conforme fls 139 e 180. Após, cumpra-se parte final de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2006.001.118127-8 - MARIA PEDRA DE JESUS PEREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo o recurso de fls. 76/89 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068764-9 - ALICE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- Em réplica.2- Prazo de 72 horas para a ré denunciante recolher as custas pretendidas na denunciação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071130-5 - ESPOLIO DE MARIA DE CARVALHO SAÍSSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BRADESCO), BANCO DO BRASIL Decisão:1- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito. 2- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança eventualmente mantida no Banco do Brasil para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124568-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUELUZ X ALCIDES CARLOS FILHO, IRACEMA ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:1- Ante a certidão de fls. 27, esclareça a parte autora. 2- Fixo os honorários em 10% para fins de cálculo de taxa judiciária. Certifique o correto recolhimento, em havendo diferença, intime-se a parte autora para complementação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031220-4 - ELIANE DE SAULES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CLEBER AUTOMOVEIS LTDA OUTLETCAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:1- Em relação à impugnação à gratuidade de justiça deferida, rejeito-a, eis que em desconformidade com a lei processual em vigor. 2- Fls. 29/52: Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134049-6 - GRACE TEIXEIRA AYROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:Venham memoriais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Execução de Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122926-6 - WAGNER JAIR GIBI (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034758-9 - FIDÉLIS DE MENEZES CONTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ITAÚ CARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 56, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, na forma do art. 319 do CPC. Deixo de designar a audiência do artigo 331 do CPC, em vista do que dos autos consta. Uma vez a parte autora tendo se manifestado no sentido de não ter interesse na produção de outras provas, publique-se esta e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.034637-6 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X FLAVIO ANTONIO BRAGA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Fls 1424/1429: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelos réus é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida. Prossiga-se no feito nos demais termos de direito.2- AO CARTÓRIO PARA PROCEDER À RESTAURAÇÃO DA CAPA DO PRIMEIRO VOLUME DESTES AUTOS, VISTO QUE OFERECE PERIGO PARA PERDA DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.033193-6 - LUIZ CLAUDIO LIMA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Pelo exposto, no tocante à MEDIDA CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS:Com relação ao réu UNIBANCO homologo o acordo celebrado entre as partes com fulcro no art. 269, III do CPC, compensando-se os honorários e as custas.Com relação ao réu RÁDIO TRANSAMÉRICA SÃO PAULO julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, condenando o autor nas custas e honorários de advogado do referido réu que fixo em R$ 1.000,00.Pelo exposto, no tocante à AÇÃO ANULATÓRIA:Com relação ao réu UNIBANCO homologo o acordo celebrado entre as partes com fulcro no art. 269, III do CPC, compensando-se os honorários e as custas.Com relação ao réu RÁDIO TRANSAMÉRICA SÃO PAULO julgo procedente em parte o pedido autoral para condenar o réu no pagamento de indenização por danos morias de R$ 30.000,00, levando-se em conta o número de cheques objeto da presente...Torno definitiva a decisão de antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.080034-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA CABRAL Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, se recolhidas as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.103447-4 - ALDAIR PIRES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.152332-8 - CAFE E BAR SAN DIEGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684)) X FRANCISCO FERREIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). GILBERTO SZLECKA (RJ-042379) Despacho:Certifique o Cartório se ambas as partes apresentaram memoriais. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075951-0 - JULIO CÉZAR COUTINHO DE AZEVEDO, SUELY SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra a parte autora a primeira parte do despacho de fls 17, em 72 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.040201-7 - FRANCISCA PRACIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELIVAL ROSA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCIA DE SÁ (RJ-064454) Decisão:1- Tendo em vista o que consta às fls. 209, notadamente quanto ao endereço dos réus, intime-se o Perito anteriormente designado (Dr. Sérgio Cunha - fls. 194), para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.064364-6 - ANDRE LUIZ COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANC0S BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.101041-2 (9920) - IOLANDA RAMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Decisão:Inexistindo custas pendentes, o que deverá ser certificado pelo cartório, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 315871"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.086869-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOICE GOMES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.111491-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MAXIMILIANO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.018850-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE JOAQUIM GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108912-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.130518-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA ALBUQUERQUE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008947-3 - WALTER DA COSTA MARTINS E OUTROS, Inventariante: VERA RUBINSZTAJN EPELBAUM, Inventariante: SIMONE EPELBAUM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113128-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE ANTONIO MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.085202-8 - PRISCILA DA FONSECA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.106525-3 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X HERBERT MARDEN DRUMOND DE CARVALHO E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 273/275. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.049657-9 - MARLUCE DE OLIVEIRA VACCARIELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 122. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.006328-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO SOARES DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE FLS 117/119 . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028865-2 - PAULO RUBEM DE MIRANDA EBRAICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANI DE TAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204) DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.090999-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 81-82 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.068505-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALD TRINDADE DOS SANTOS JUNIOR A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117029-3 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X FRANCISCO VALSUY DE FREITAS) A PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATORIA DE FLS. 34/38 \r\n\r\nId: 315873"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.084718-9 - ROSELI DE MOURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES EM SEU DUPLO EFEITO. DIGAM OS APELADOS EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.075065-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOM JESUS DO MONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARLOS ALBERTO PINTO LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 6 MESES, VERIFICADA A AUSENCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.133976-5 - BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X JUAREZ SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Despacho:ESCLARECE EM QUE FASE SE ENCONTRA O PROCESSO CRIMINAL, ASSIM BEM COMO SEU NUMERO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124428-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X COMPANHIA ELETRICA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Despacho:ÀS PARTES....(V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.042806-1 - MARA DE FÁTIMA ARAUJO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:89 - A PARTE RE; MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEU PROPRIO FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMACOES. \r\n\r\nProc. 2007.001.068860-5 - WILSON DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JEANETE LOPES DE MIRANDA (RJ-125508)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:À parte ré para atender o requerimento do item \"4.1\" de fls. 11, na forma do art. 357 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071272-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor para condenar a Seguradora ré ao pagamento da quantia correspondente a 30,56 salários mínimos, que deverão ser convertidos na data da liquidação parcial mais recente, ou seja, 02/03/2007, corrigidos monetariamente a partir de então, e acrescidos de juros legais moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072349-6 - SELMA GENU LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a parte ré ao pagamento do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à época do pagamento original, descontado o valor já recebido pela autora, corrigidos monetariamente a contar dali, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação, mais custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.070469-3 - ANTONIO CARBALLO DURAN (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X BEER S HOUSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Despacho:163 - CUMPRA-SE E ANOTE-SE; 159/160 - ESCLAREÇA O AUTORSE O REU DEIXOU ALGUM BEM NO LOCAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.122223-2 - CELESTINO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X FLAVIA MARIANO AZEVEDO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, E. MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSAO DE POSSE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.062078-1 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X JSMICRO COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Despacho:Fls. 145 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.043728-1 - MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB Despacho:Fls. 53 - Venha a inicial em termos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.023052-7 - MARIA DA GRACA DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A VINDA DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.081743-2 - REGINA VALERIO RITORO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, CONFORME CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.017399-5 - ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR), Inventariante: VERA LÚCIA CASSAR ROSSI (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.048001-9 - GEISA PROVINZANO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANDYRA DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). UMBERTO LOURENÇO DA SILVA (RJ-080241) Despacho:241 V. A PARTE RE. CERTIFIQUE O CARTORIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032465-6 - MARIA DE FÁTIMA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.047411-9 - LUCIA MARIA CAMARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ XAVIER COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM ATÉ 15 DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.070708-4 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X JOSE NADER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 6 MESES, VERIFICADA A AUSENCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.150134-9 - ARLENE DANTAS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% sobre o valor da causa, suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083891-3 - GRACE GIBSON DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089938-0 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X CONCORDIA ENGENHARIA Despacho:Fls. 72/73 - Comprove o que alega. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.037246-3 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X L S I LIMA E SILVA ENGENHARIA LTDA Despacho:56 SS - A PARTE EXEQUENTE; 53/54 - INDEFIRO, EIS QUE HONORARIOS SAO DEVIDOS APENAS EM PROCESSO DE EXECUCAO, NAO EM CUMPRIMENTO D SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.143338-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GALERIA DE IMAGENS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARA DA ROCHA SARAIVA (RJ-074346) Despacho:1) Fls. 117 - Devolva o mandado original; 2) Fls. 120 - Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.001157-2 - PAULO CESAR GREDILHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X HORTA E CORREA DE MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:164 - CONSIDERANDO A NATUREZA CONTROVERTIDA DA DIVIDA, DETERMINO A BAIXA NOS APONTES EM ATE 48 HORAS. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.101107-5 - HEDDER DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Fls. 225/226 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.022382-7 - JOSIAS PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA LASCASAS FERREIRA (RJ-074709)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:FLS. 98/99 . À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.116507-0 - ALMIRA SAMPAIO BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA ATESTADO EM QUE O MEDICO TERIA INDICADO O TRATAMENTO DE HOME CARE A AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147009-7 - SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO RENDIMENTO S A Despacho:REGULARIZE-SE A CLS. CONSIDERANDO A NATUREZA CONTROVERTIDA DA DÍVIDA, DETERMINO A BAIXA NOS APONTES EM ATÉ 48 HORAS. OFICIE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277/CPC PARA O DIA 05/12/07, ÀS 13.30 HS. CITE-SE DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167414-4 - ROMOLO ODORICI (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo o recurso de fls. 84 no seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.103051-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X C E A MODAS LTDA - COPACABANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:AGUARDE-SE A PRECLUSÃO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133485-0 - JC DA SILVA SIQUEIRA MANUTENCAO DE COMPUTADORES ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Com base no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, em virtude de sua hipossuficiência técnica. Diga a parte ré, no prazo de cinco dias, se tem alguma outra prova a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.040953-1 - SANDRO DE MATOS PASCOAL (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Aguarde-se por 30 dias em cartório. Não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156883-6 - ALINE DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X BIC BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:recebo a apelacao no duplo efeito. ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.163946-6 - ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029590-5 - ANTONIO HILARIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a parte ré ao pagamento do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes em junho de 1988, descontado o valor já recebido pela autora, corrigidos monetariamente a contar dali, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação, mais custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.037273-0 - GERALDO FICHEIRA WIECHERS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, para condenar a Ré no pagamento da diferença de indenização correspondente a 30,83 salários-mínimos, que deverão ser convertidos no mês de janeiro/1992, corrigidos monetariamente a partir de então, com acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.067908-8 - ROSANGELA SALES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801)) X ROBERTO TOLEDO RODRIGUES) Despacho:NA FORMA DO ART. 475 J CPC, INTIME-SE O DEVEDOR POR VIA POSTAL PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NAO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA JUNTADA DO AR NOS AUTOS, SERA APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO. \r\n\r\nId: 315876"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.100135-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SOLANGE ARAUJO DDA GRACA Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 32 / 39 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.167554-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TECNOPORTE INFORMÁTICA E ELETRO-ELETRÔNICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.094334-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X MASSA FALIDA DE LAMINACAO BRASILEIRA DE FERRO S/A), Síndico: MELK ZEDELK A ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862) vvvbvbv \r\n\r\nProc. 2002.001.122032-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE CARLOS VALENTE RIBEIRO AO AUTOR FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.021675-1 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ESPÓLIO DE RIDOLFO LUIGI GIOVANNI GIUSEPPE MARIA RIDOLFI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.083083-0 - LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) recolha a parte ré a metade das custas discriminadas às fls 99 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.139856-6 - JORGE V ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X LEA BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: CHAQUIB CHAFIC ABI NACIF), Fiador: EMMA BARBOZA NACIF, Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932) ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.110591-0A - MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANKLIN DORE JUNIOR (RJ-070958)) X VANIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Republicação de fl. 08: \"... JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.067770-5 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MAGALI GARCIA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048702-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALESSANDRA DE MELO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.147332-5 - HEITOR LUIZ DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.112813-2 - NILCEIA DEISTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NNORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466) À Parte autora sobre resposta negativa da Carta Precatória ( fls297/309) e ofício da Comarca de Paty de Alferes( fls 312). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.104412-4 - FRANCISCO JOSE CALBAO BERNAT (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841), Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Sentença:... JULGADA IMPROCEDENTE, relativa à obrigação que gerou a restrição registrada no SERASA. Diante do exposto, JULGO PROCENDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, I do CPC, tornando definitiva a liminar concedida. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao BACEN, SERASA E SPC desta sentença, para cancelamento definitivo da restrição lançada em nome da parte Autora. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.062154-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE VERCOZA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.088385-6 - KAUAN CRUZ MATTOZEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 234 / 248 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.089694-9 - VICTOR ADLER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X RADIOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO AO AUTOR FORNRCER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.072213-9 - JOSE BORGES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) recolha a parte ré a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 50,69 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.081068-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCOS VINICIUS CANTO DE ALBUQUERQUE Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.185727-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MAPP BAR E RESTAURANTE LTDA WINSITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Decisão:..para no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento do débito, com o acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa, já que o dies a quo do prazo da graça flui da intimação do acórdão, sob pena de penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.108917-9 - MARLUCIA ESPEDITA COELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2007.001.072326-5 - HEROÍSA FERREIRA GÓES (Adv(s). Dr(a). HEROÍSA FERREIRA GÓES (RJ-133709)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor sobre certidão de fls. 16 (falta endereço do réu). \r\n\r\nProc. 2007.001.072877-9 - LUIZ AMÉRICO MARIÚ MARIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 60 (faltam endereços dos réus). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.043618-3 - DENISE BARBOSA AGENOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON FABIANO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.140581-6 - ESTOKE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (SP-121252)) X S P F ENGENHARIA LTDA À Parte autora sobre resposta da carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.168499-0 - TEPREM TECNICA DE PREMOLDOLDADOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A ESTUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.073937-4 - JONAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X AMERICAN EXPRESS Despacho:1. Regularize conclusão.2. Cumpra determinação - fl 84, item 02. \r\n\r\nProc. 2001.001.073937-4 - JONAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X AMERICAN EXPRESS PUBLICAÇÃO DE FL. 8 - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.073941-6 - JONAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ACCENT SERVICE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ABREU DOS SANTOS ALBUQUERQUE DE FARIAS (RJ-109776) Decisão:Suspendo o feito:Aguarde-se a aç conexa, que se encontra em apenso, estar madura para sentença para decisão conjunta. \r\n\r\nProc. 2002.001.018377-5 - LYBIA GUIMARAES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X BABY E KIDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.117802-4 - ANA CATIA CAVALCANTI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) a parte interessada para fornecer a serventia a cópia da petição n. 200702326567 de 10/07/2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.121684-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOSE LUIZ HERMOGENIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110909-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANESSA ALINE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000042-0 - GILMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 190 \r\n\r\nProc. 2006.001.121187-8 - DINORA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.135993-0 - GISELE MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) recolha a parte ré a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 47,88 \r\n\r\nId: 315877"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.014762-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TRANSLINE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho:Suspendo o feito, conforme requerido às fls.102/105. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.120889-5 - BANCO RODOBENS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JONAS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 1995.001.026617-7 (3582) - IOLANDA DE OLIVEIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ESPOLIO DE FRANCISCO SALVADOR CASTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880) Despacho:1- REGULARIZDA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EXEQUENTE, DÊ-SE VISTA POR 5 (CINCO ) DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.035979-7 (2393) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X JAIRO CASTINO COSTA E SILVA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Despacho:Diga o autor sobre fls.405/461. \r\n\r\nProc. 1996.001.123786-2 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ALUSUD ENGENHARIA MONTAGENS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CARNEIRO NETO (RJ-085822) Despacho:Fls. 499 e ss, Primeiramente, comprove documentalmente a alteração contratual. \r\n\r\nProc. 1996.001.132252-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.011487-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VANDA SANGENETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.067687-0 - MYRNA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X S/A RADIO TUPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Diga o autor e o denunciante sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2001.001.089352-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X MARCIA P FERREIRA VIANA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.045268-5 - ANTONIA CAETANO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X SILVIA LESSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:Fls.349/356: Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ofício solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.053068-8 - ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ARTESTILO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DOS SANTOS (SC-009760) Decisão:...II - Os réus são partes legítimas e devem figurar no pólo passivo da ação, eis que ambos celebraram o contrato referido na inicial, cuja cópia encontra-se acostada às fls.40/43, bem assim o segundo réu o subscreveu na qualidade de garante (fiador), sendo, pois, devedor solidário.III - Indefiro a denunciação da lide ofertada por dois motivos: o primeiro porque, em se tratando de ação como é deve preencher os requisitos do art. 282 do CPC. Os réus não observaram tal preceito, tampouco atribuíram valor e sequer recolheram as custas. Ademais, o imputado garantidor da dívida Silvano dos Santos, participa da avença como simples intermediador do negócio, não encontrando-se em nenhuma das hipóteses previstas pelo art. 70 do CPC.IV - A demanda encontra-se madura para julgamento, posto que a matéria aqui versada pende, tão-somente, da interpretação jurídica a ser aplicada ao caso concreto (matéria de direito). Totalmente desnecessária dilação probatória, eis que de proveito algum... \r\n\r\nProc. 2005.001.144783-5 - JAILSON DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 133. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. (Réu) \r\n\r\nProc. 2006.001.098969-9 - DIRCE PINTON (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.117015-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARILIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Decisão:Considerando a manifestação de fls.60/61, reconsidero a decisão de fl.58.Cumpra-se a decisão de fl.54, intimando-se o executado pessoalmente no endereço apresentado à fl.60.Venha a cópia da planilha para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141632-4 - VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:I - Os feitos encontram-se maduros para julgamento (06/141632-4 e 06/068469-4). Contudo, com o fito de evitar qualquer alegação futura de cerceamento de defesa, defiro, tão-somente, a oitiva do corretor de seguros referido, responsável pela intermediação dos negócios jurídicos que arrimaram as causas remotas de pedir de ambas as demandas.II - Por isso, expeça-se deprecata para intimação e oitiva. Com o retorno devidamente cumprida, cls para sentença em ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2007.001.001518-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Decisão:\"Decisão....Rejeito, portanto, os embargos de declaração de flçs.87/88 .Por derradeiro, deve o advogado que assina a referida indurgência saber que não se dirige a um magistrado como se fosse perito e devesse responder quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031887-5 - CRISTIANA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.123943-0 - EDDY GUIMARÃES RAISINGER (Adv(s). Dr(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS (RJ-139232)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1 - Venham afirmação de pobreza, declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.124462-0 - DANIEL QUINTANILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2 - No prazo do item 1, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex, sob pena de indeferimento (Par. único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123895-4 - GABRIEL SANTOS DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ISOTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTRO Despacho:1) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, nos termos do art. 275, II, e do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, venham cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de G.J., pena de indeferimento.3) Finalmente, esclareça a legitimidade do 1º Réu para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062896-7 - SERGIO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende a parte autora a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, nos termos do artigo 275, I, c/c o artigo 276 do Código de Processo Civil. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008763-4 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). RENATO MIRAGAYA REBELLO (RJ-128672)) X SINDEPPERJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.125563-0 - ISMAEL AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Esclareça o autor o valor que pretende consignar, tendo em vista o disposto no art. 892 do CPC. Se for o caso, emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.194585-0 - ALVARO PEDRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X MARGARIDA BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)), Litisconsorte: GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO E S/M E OUTROS, Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)), Litisconsorte: ANTONIO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS), Litisconsorte: CARLA DE MAGALHAES BASTOS GOMES DOS SANTOS), Litisconsorte: PEDRO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS), Litisconsorte: ISABEL CRISTINA PALMA DOS SANTOS), Litisconsorte: ANA PAULA CAVALCANTE DOS SANTOS), Litisconsorte: ADRIANA PAULA CAVALCANTE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.148013-1 - MIRIAM CORDEIRO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)), Inventariante: LUCILA EUGENIA CASTELLO BRANCO VOGELSANGER) X ESPOLIO DE MARIA LUCILA CASTELLO BRANCO VOGELSANGER E OUTRO Decisão:Intimem-se as rés, pessoalmente, nos endereços apontados às fls.129 e 165,para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.166, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.Recolham-se as custas para intimação pessoal da primeira ré, na pessoa de sua inventariante, através de carta precatória. Venham as cópias para instruir a referida carta. \r\n\r\nProc. 2004.001.114597-0 - ELIZABETH ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.085848-9 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.098282-3 - ESPOLIO DE BELMIRA DE JESUS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ROBSON VALDEQUE PENCO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Ao interessado a respeito do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2000.001.085807-5 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X JOSE LETRA CORREIA MICHEL (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)), Fiador: SCYLAS CORDEIRO RIBEIRO), Fiador: FATIMA DAS GRACAS MOREIRA RIBEIRO Decisão:Considerando a manifestação de fl.1336, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. Recolham-se as custas para tanto. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.008793-0 - DAVID HAIM COHEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X Fiador: JOSE PAULO FREITAS DURAES PACHECO) SERGIO ALVES RODRIGUES), Fiador: JELMA FERREIRA DURAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:Por tudo isso, remetam-se novamente ao contador judicial para que refaça os cálculos, observando, desta feita, estritamente o comando emergente do dispositivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.039847-8 - ELY FIGUEIREDO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X OBRA PIRMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls.144/155, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.031887-5A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CRISTIANA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Fls.18/28; Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ofício solicitando informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.037437-0 - AMADEU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X WANDA DE SENA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245), Dr(a). ROMYLDA CARRE (RJ-084613), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151) Despacho:Considerando a certidão retro, traga o embargante a última declaração de IR, mesmo que isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.191970-9 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X NELSON DE OLIVEIRA ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Oficie-se à SRF, conforme requerido à fl.249, entregando-se em mãos ao interessado. O autor deverá comprovar o encaminhamento do ofício no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.150955-3 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X FIRMINO MARQUES DE ALMEIDA NETO TENDO EM VISTA O TERMO DE PENHORA DE FLS.109, INTIME-SE O EXECUTADO, VIA D.O., PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NA FORMA DA LEI. CARTA PRECATÓRIA (REGIÃO OCEÂNICA) E CERTIDÃO PARA O RGI PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061495-3B - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X IVANEIDE CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:I - C-se qual a data e fls da intimação da ré para o cumprimento da decisão interlocutória de fls. 88 dos autos em restauração e seu efetivo cumprimento.II - Cls para decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.067687-0C - S/A RADIO TUPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X MYRNA SILVA CAMARA Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123216-2 - ALEXANDRE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto no artigos 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124856-0 - DULCINEA SILVA ARAUJO X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela nos termos requeridos. Oportunamente o réu poderá ser instado a exibir os documentos referidos, nos termos do art. 355 do CPC. Portanto, indefiro o pleito.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.037787-9 - CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diga o réu sobre fls.81/82. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.017140-0 - LUIZ JULIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Recebo os recursos de fls. 318/336 e 337/354, no duplo efeito. Aos apaledos, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.006991-9 - OTAVIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 156. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS.(réu) \r\n\r\nProc. 2005.001.066141-2 - ROBERTO NASCIMENTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X DISTRIBUIDORA DE LIVROS JAPY (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA FERREIRA (RJ-043441) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 105. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS.(réu) \r\n\r\nProc. 2007.001.124794-3 - JOSÉ EPITÁCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO MELLO (RJ-144354)) X PROTESAT ELETRÔNICOS Decisão:Trata-se de ação indenizatória. Existe entre as partes epigrafadas evidente relação de consumo, eis que a Ré presta serviços de bloqueio e rastreamento de veículos, e o Autor é seu cliente. Assim, quanto à competência, aplicáveis as normas do CDC, em especial o art. 101, I, que dispõe que:\"I - a ação pode ser proposta no domicílio do autor..\".Verifico que o Autor está domiciliado em Nilópolis/RJ, e a Ré em Porto Alegre/RS.Portanto, é competente para o julgamento da presente o Juízo da Comarca de Nilópolis.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis da COMARCA DE NILÓPOLIS.Após o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no distribuidor, anote-se e encaminhem-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125398-0 - JORGE LUIZ INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...)Desta forma, está configurada verossimilhança das alegações, representada pela documentação trazida aos autos, estando configurado o perigo de dano de difícil reparação pela própria essencialidade do serviço prestado pela Demandada e os prejuízos que sua interrupção geram a qualquer cidadão comum. Por estes motivos, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de energia no endereço do Autor, constante da inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).4 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.078274-6 - JOAO CARLOS TRIGO DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X JOSE THOMAZ RIO BRANCO NABUCO DE GOUVEA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080715-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X PROMATEL PROJETOS E MANUTENÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.148354-0 - IARA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X UNIVERSIDADE IGUACU UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 135. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068469-4 - VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:I - Inexiste a nulidade apontada pelo réu, eis que não houve qualquer prejuízo à elaboração e execução de sua defesa. pas de nullité sans griffe.II - Pelos mesmos motivos e fundamentos expostos na decisão exarada no outro processo, tenho que este encontra-se maduro para julgamento, eis que a questão é tão-somente de direito.III - Todavia, defiro a oitiva do corretor aludido. Expeça-se deprecata para intimação e oitiva.Após isso, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.025979-2 - RANIERY DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência de plausibilidade da tese, esta, no caso concreto, confunde-se com o mérito da presente.Rejeito a preliminar de decadência, eis que tratando-se de ato de natureza omissiva, tal, ainda, não se concretizando, não opera a causa de extinção.O feito encontra-se maduro para julgamento e a matéria é somente de direito.Logo, publique-se a presente e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.066866-7 - MARLENE BALBI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Venham afirmação de pobreza... \r\n\r\nProc. 2007.001.068982-8 - MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls.37/43; Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ofício solicitando informações. Certifique, o cartório, se foi cumprido o item 1de fl.29. \r\n\r\nProc. 2007.001.069484-8 - EDUARDO EUGENIO GOULART MACHADO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:Anote-se no DRA a alteração.Recebo a emenda.AC dia 26/10/2007, às 14:00h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.003419-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIDEROT (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X MARIA EUNICE DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.042230-7 - MARIA DA PENHA ALVES DEPES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.063046-5 - JORGINA PINHEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:J.SIM. DIGAM ÀS PARTES . FLS.523/597 J.SE ÀS PARTES(LAUDO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.011038-1 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FELLIPPE CAMOES (RJ-048184) Decisão:Ante o depósito de fls. 381, intime-se o devedor, via D.O., para apresentar impugnação no prazo legal, independentemente da lavratura de termo. \r\n\r\nProc. 2005.001.040365-4 - SUZANA FERREIRA DIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Intime-se a primeira ré, via D.O., para apresentar o contrato de assinatura e/ou documento de instalação da linha telefônica nº(16) 3975-7044, no prazo de vinte dias, para realização da perícia grafotécnica.Dê-se baixa e arquive-se a impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.166350-0 - ALBANO OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:I - Partes legítimas e processualmente bem representadas. Feito em ordem. Nada a sanear.II - AIJ 17/10/2007 às15:00 h, eis que necessária a oitiva das testemunhas dos autores (fls. 23) e do réu (tão-somente o policial civil Uilton Tomar Tonassi, RG 2636637-7 PCERJ, lotado na 23ª DP e o BM Ten Alcides RG 28322, ambos referidos no R.O. fls. 17).III - R-se o laudo de exame cadavérico da vítima. IV - Por derradeiro, indefiro todos as demais provas por totalmente impertinentes, inúteis e estéreis ao deslinde da controvérsia, a qual denota extrema singeleza e tramita pelo célere rito sumário.V - Controverte-se acerca do evento danoso e do nexo etiológico entre este e a responsabilidade dos réus. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125341-4 - ALBERTINA MARIA DOS SANTOS VILLARREAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Despacho:Venham cópias das últimas declarações de ajuste do IRPF das demandantes, ainda que isentas, e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.125344-0 - MARIA DA APPARECIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venham cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, e declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.092546-9 - JORGE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Decisão:Tendo em vista que os autos foram encaminhados ao E.T.J. antes do término do prazo para apresentação das contra-razões, republique-se a decisão de fl.146. Decorrido o referido prazo, remetam-se os autos ao E.T.J. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.061495-3 - IVANEIDE CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Manifestem-se as partes nos autos em restauração sobre a necessidade de colação de outros documentos em 05 (cinco) dias.No silêncio cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.125718-3 - JACINTHO DE AZEREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ) Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequar o valor da causa ao disposto no art. 259, V do CPC. Venha cópia do contrato. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 315992"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "315993": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nJuiz Substituto: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz Substituto: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.139519-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLOS FELIX DE LIMA AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E O ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.146364-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALVARO DE MATOS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIOS . \r\n\r\nProc. 2004.001.014373-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALERIANO GUIMARAES ANDRADE PORTARIA 01/2006: À parte autora sobre fls.89 \r\n\r\nProc. 2004.001.014373-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALERIANO GUIMARAES ANDRADE PORTARIA 01/2006: À parte autora sobre fl. 89 \r\n\r\nProc. 2006.001.121821-6 - BANCO HONDA S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X FERNANDO ALBERTO CHAVES NA CASA AGUARDANDO AUTOR RETIRAR OFICIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.142417-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:Indefiro, por ora, o levantamento. Ao Condomínio. \r\n\r\nProc. 2005.001.019190-0 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X EUCLIDES NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.154285-8 - ERIK PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Defiro ( intimação da parte autora para comparecer a perícia no dia 18 de setembro na sala 313, corredor \" C \"do Foro Central - Sala de Perícias - às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.041034-2 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CLÍNICA BÚZIOS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Expeça-se guia de pagamento. Custas e honorários como avençado. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073225-4 - ANDRÉ DELDUCA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.074725-7 - GENILDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO AO AUTOR: FORNECER ENDEREÇO PARA CITAR O PRIMEIRO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.077781-0 - PAULO GUILHERME DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080039-9 - LEILA PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM REPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.087325-6 - BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE MARIA FERNANDES MONZER AO INTERESSADO PARA PAGAR AS CUSTAS OU RETIRAR O OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.120457-9 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). ALBA VALERIA DA SILVA MACHADO (RJ-145498E)) X DANIELE DA COSTA CERQUEIRA PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença de R$ 8,74, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.040116-4 - ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X HERNANI GLATT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) INTIMAÇÃO dos executados na pessoa de seus advogados para ciência de que foram designadas as datas de 19 de setembro de 2007 às 14 horas, para 1º Leilão, por preço acima da avaliação e de 04 de outubro de 2007, para 2º Leilão, no mesmo horário, pela melhor oferta referente aos bens móveis descritos no auto de penhora às fls. 139, localizados na Rua Eduardo Guinle, 55 - Bloco 02. Apartamento 1103, (Local do leilão: Átrio do Forum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, 115 - Hall dos Elevadores, térreo ). \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075532-1 - MARIA HELENA DINIZ DO REGO MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.092302-0 - JOSE IVAN BERTULEZA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO POUPEX (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WILSON WENKE MOTTA (RJ-017107), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Sentença:...Diante do exposto, declino a competencia desse Juízo. Remetam-se os autos ao Juízo competente. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.063323-9 - RENATO BERTONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER (RS-059313)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) EM REPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.022774-2 - EMPREL EMBALAGEM PROMOCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO autor para providenciar a remessa da Carta Precatória.Pagar as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.149571-2 - CHEGADO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COUNTRY EMPREENDIMENTOS IMOLILIARIOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.034740-7 - MONICA CHRISTINA AYRES (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845)) X CARLOS ALBERTO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) AOS RÉUS PARA EFETUAREM O PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FL. 121, ATUALIZADAS PELA TABELA DE CUSTAS DO ANO VIGENTE, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.111555-0 - ANA MARIA RODRIGUES ALVES CAMPITELLI SIMAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106838)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \" on line\" . Após a vinda de informações confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.088102-8 - MARIA SANTINA DOS SANTOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ENM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.090960-9 - TIAGO SILVA PONCE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) EM REPLICA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079595-1 - BÁRBARA CHRISTINA FARAH MONTENEGRO PITHON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008931-0 - JONAS BARCELLOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X BANCO ABN AMRO RAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) EM REPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.064806-1 - PAULO HÉLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066885-0 - WANINI SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067911-2 - EDYLSON PINTO AMANDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068011-4 - MANUEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068543-4 - LILIANE GERBASI NISHIOKA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070317-5 - JOÃO JOSÉ BRUNO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070815-0 - MARIA CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074896-1 - MARIA CECÍLIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076385-8 - HORÁCIO FLÁVIO RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095202-3 - JOANA CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095205-9 - MARIA CARVALHO CAMILO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1988.001.141068-8 (8869) - BARROS E BARROS-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X FRANCISCO GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARY MARQUES DA SILVEIRA (RJ-003307) AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS E CÓPIAS PARA REMESSA DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.054145-0 - ALCYR LOUSAN AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X CUMPULSAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: EUGENIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA), Fiador: MARLY WANDERLEY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.028241-1 - JOSEFINA DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ANDRE VINICIUS DO ESPIRITO SANTO PORTARIA 01/2006: À parte autora sobre oficio de fls 87/88. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.141018-6 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (SP-141662), Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267)) X LAGO E LAGO TOUR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) DESARQUIVADO. AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075472-9 - SILVESTRE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:SUSPENDO O FEITO ATÉ A CONCLUSÃO DA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA INFORMADA PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.075473-0 - ELIANE MARIA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.075473-0A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X ELIANE MARIA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.075472-9A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X SILVESTRE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075473-0B - TELEMAR S A X ELIANE MARIA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143219-6 - GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092441-6 - WILSON PEREIRA DE NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X REGINALDO DÓRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093775-7 - DULCE LEA MAGACHO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.062395-2 - TEMAB S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) PORTARIA 01/2006: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.088450-0 (19929) - LUIZ CARLOS SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EDITORA A NOTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PENHORA, R$ 17,49 MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.131315-8 - DENILSON NUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028296-0 - ANDREA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.028296-0 - ANDREA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464) EM REPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086453-5 - MARCELO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.098110-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ALEXSANDRO DE ASSIS SANTOS Despacho:Comprove o Excipiente o ajuizamento da demanda indicada, anexando cópia da inicial e data da citação no feito a fim de ser apreciado o requerido. Após, voltem para análiseda exceção, abrindo-se conclusão no citado feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.098110-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ALEXSANDRO DE ASSIS SANTOS Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos suspendo os efeitos da decisão liminar até julgamento da exceção em apenso. Expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega do bem ao réu. Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.098110-2A - ALEXSANDRO DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Decisão:Recebo a Exceção. ao Excepto. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.011628-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERVENCO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X ESPOLIO DE ANTONIO PIZZARO DE MORAES), Inventariante: 2.º INVENTARIANTE Despacho:Ao Exequente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.118643-7 - CONDOMINIO EDIFICIO MEDALHA MILAGROSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X ODETTE MENDES DA SILVA PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária, no valor de R$ 72,59,considerando a cobrança das cotas vencidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.043840-3 - ROBSON ROSA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112606-1 - GLAUCIO GAVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ao Executado para complementar o depósito,na forma da planilha de fls. 130,no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa de 10 % prevista no art. 475-J, do CPC, sobre o crédito remanescente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.118452-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária, CÓD. 0101-6, no valor de R$ 49,85. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.130756-9 - DECIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) Decisão:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.008742-4 - WALTER TORRE JUNIOR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Considerando que a sentença transitada em julgado julgou improcedente o pedido, esclareça a parte ré o valor que pretende executar, apresentando para tanto a planilha atualizada do débito, a fim de se promover a execução do julgado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015928-1 - LUPE DE ARAÚJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga o autor sobre fls. 87/88 no prazo de cinco dias, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136702-0 - FABIO BRAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Intime-se a parte ré, por via postal, para que recolha as custas apontadas às fls.567, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.128712-3 - MARIA LOURDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X HEITOR CORREA VELHO Despacho:Ao autor para atender a cota da PGE de fls. 258 ( apresentar as certidões de registros imobiliários dos imóveis confrontantes externos, quais sejam, os indicados no memorial descritivo de fls. 233/235 (nºs. 1791 e 1817 do mesmo logradouro) . \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.120670-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CLOWIS COPPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) PORTARIA 01/2006: CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077988-7 - NILMA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.123954-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFRED NOBEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X PAULO CORREA PICANCO E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.152750-9 - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) PORTARIA 01/2006: Ao autor-sucumbente para retirar a Guia de Depósito nº 5501634, no valor de R$ 109,01, que está na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.074019-1 - GUILHERME MANES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SOROCRED FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO LAGO (SP-138081), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA MALDONADO (SP-190215), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.134027-7 - M H RIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.156178-7 - IZAIAS LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.044757-8 - MARIA DE FATIMA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nId: 315993"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.019325-2 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Ante o que consta do laudo pericial e estando há muito sem o benefício, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que o réu restabeleça o benefício em favor da autora, em 30 (trinta) dias da intimação pessoal, sob pena de bloqueio de bens pessoais do Administrador renitente. Quando da intimação, deve o senhor OJA certificar o nome e número de CPF do Gerente regional do INSS para fins de operacionalizar o bloqueio on line em caso de descumprimento.4 - Ao MP.5 - Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.088091-5 - SUELIR SANT ANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X ISMAEL DOS REIS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969) Despacho:Defiro a utilização das cópias juntadas por linha ao presente. Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.068806-8 - MARIA NATALIA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X POSTO DE GASOLINA RIO LISBOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095) Despacho:Manifeste a parte credora seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.095982-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X MARCELO VIANA RAMOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.033626-0 - ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Decisão:1. Fls. 185/191. Como bem se sabe, em sede de execução, é possível a argüição de nulidades patentes que fulminem o processo, independentemente de prévia garantia do juízo. Haja vista cuidar-se de hipótese excepcional, deve ser admitida e acolhida unicamente em caso no qual reste configurado o requisito estabelecido pela doutrina e jurisprudência como pertinente, qual seja, a nulidade patente.Data venia, esta não é a hipótese narrada pelo executado. Os argumentos do excipeinte somente podem ser averiguados mediante atividade cognitiva mais aprofundada, a qual deve ser apreciada por outra via, após garantido o Juízo. Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.2.Fls. 163. Defiro a transferência. Segue comprovante em anexo. Com a vinda da informação da conta do depósito pelo Banco do Brasil, defiro o levantamento dos valores em questão. 3. Fls. 205. Defiro. Segue comprovante do reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.057015-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RESTAURANTE PARAISO DA AMERICA LTDA PARME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1) Ao réu sobre fls. 746.2) Certifique o cartório se houve manifestação do devedor (autor) quanto ao despacho de fls. 740. Em caso negativo, voltem conclusos para a realização da penhora requerida às fls. 734. \r\n\r\nProc. 2006.001.015194-1 - FABIO GUSMAO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X ACADEMIA LECRISFER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SILVA DE SANT'ANNA (RJ-117035) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor (artigo 475-J do CPC) . \r\n\r\nProc. 2006.001.042794-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANDREA OLIVEIRA DE SERPA Despacho:Firme-se o termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.001.049856-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE EPSON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X LILIAN VALENTE SOLEDADE LAGES (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Ciente das datas do leilão . I-se ( Datas do leilão: 17/09/2007 e 27/09/2007 às 15:00hs no Átrio do Forum da Capital). \r\n\r\nProc. 2006.001.065331-4 - JOANITA NERI DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X ACE SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...) Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2006.001.097446-5 - ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.146121-4 - PAULO SERGIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Nada a considerar. Certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155126-4 - EVERTON GUILHERME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.163455-9 - JONES DOMINGOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324), Dr(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO (RJ-070325)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SAILE CARVALHO DA SILVA (RJ-138244) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.167657-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X VERA BRAZ DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO PINTO DE FREITAS (RJ-125266) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.014349-2 - EDUARDO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.017154-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ANTÔNIO RODRIGUES ALVES Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 31/10/2007, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018639-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão: É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hiposuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de prsunção relativa de veracidade\". Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido. INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida. Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.021030-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI SUCOS LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 29/10/2007, às 16:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se conforme requerido às fl.63/64. \r\n\r\nProc. 2007.001.028005-7 - ESTER FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030362-8 - ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.045726-7 - NILCE EUSTAQUIA DA CUNHA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 29/10/2007, às 16:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049459-8 - IVANILDA FLORÊNCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Esclareça o autor o pedido de desentranhamento, tendo em vista se tratar de cópias dos documentos e não os originais. \r\n\r\nProc. 2007.001.069443-5 - NEIDE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANESPA SANTANDER Decisão:1) Defiro JG.2) Fls. 25. Venha em termos (artigos 275,I c/c 276 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.076368-8 - JADYR MARIA CARVALHO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096)) X BANCO ITAU Despacho:Fls. 31. Não há que se falar em reconsideração, eis que o feito já foi sentenciado. Venha em termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078233-6 - CELSO RICARDO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:.(...)DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência... Designo audiência de conciliação para o dia 29/10/2007, às 15:30 hs. Cite-se e Intime-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.081848-3 - ALONCIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:(...) Diante deste contexto, rejeito as preliminares suscitadas. (...) Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523. Quesitos nos autos. Intime-se o Sr. Perito (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.035473-6 - MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.103258-3 - ELIEZER FONSECA MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:às partes para atender ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113774-8 - RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774), Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117304-0 - OLGA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.102583-9 - GERALDO VITAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032040-5 - HSIEH YI HSIUNG (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195), Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X JORGE SPINELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.130779-4 - NILSON ANTONIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PAULO ROBERTO COELHO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960) Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente...disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação à execução...Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato... \r\n\r\nProc. 2004.001.046010-6 - SARA STERENTAL GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X NORBERTO AUGUSTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Despacho:1) Ao cartório para que junte a petição pendente no sistema. 2) Ao interessado sobre o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.015601-0 - SIDNEY DE ABREU TELLES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X WANDA DOS REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN RONIS QUEIROZ (RJ-130060) Decisão:...defiro o requerimento da parte exeqüente para que se faça a penhora na forma do artigo 659 e ss. do CPC (penhora portas adentro), desde já autorizado o arrombamento (somente em caso de necessidade)... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005601-4 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X BRUNO BERNARDES ADRIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.001.026483-0 (17581) - IMOBILIARIA IRAPUAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Despacho:Ao embargado sobre fls. 167. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.027748-4B - JOÃO BOSCO SIMÕES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X JOSÉ MAURÍCIO DA SILVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Despacho:Venham as custas conforme certidão de fl. 05. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.108711-0 (17134) - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DO RJ. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SINDPERJ-SINDICATO DOS PREVIDENC. DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:Esclareça o autor se pretende a intimação do depositário ou a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.141243-0 - ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X AMIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO (RJ-067636) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.141044-0 - JOAO CARLOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Ao réu sobre os esclarecimentos do Sr Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.080078-0 - ILDEFONSO DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X WALBER FARIA SOARES E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.156373-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X TUTTO PIZZARIA E LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644), Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693) Despacho:Diante da manifestação do credor na substituição dos bens, ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.120555-1 - GEORGE GAETAN LE BRUN DE VIELMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) Despacho:1) Certifique o cartório se já houve o trânsito em julgado da sentença. 2) Fls. 869. Diga o credor se com o levantamento dará quitação. 3) Esclareça a CEF a petição de fls. 870/872, tendo em vista a fase em que se encontra o presente feito. 4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.035147-5 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X ESPÓLIO DE MANUEL MAGALHÃES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503) Despacho:Aos interessados sobre fls. 624. \r\n\r\nProc. 2001.001.038074-8 - ELZA MARIA NOVAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) Despacho:Esclareça o exequente se pretende a penhora portas a dentro ou a penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.146654-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X IMESA VEICULOS NITEROI LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 297/298: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.053007-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHURCHILL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.086128-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA ANTONIA MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Despacho:À parte interessada para que indique leiloeiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025894-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSION SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VALERIA BRASIL DE MELO Despacho:Venha pelo Executado o comprovante de rendimento bem como a declaração de IR. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1982.001.500753-0A (1205) - DELSON BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido, se houver poderes para tanto.Levante-se a penhora existente.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.004890-2 - ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPERJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X EDITORA O DIA SA Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.035515-0 - MARIA REGINA MATTOSO MAIA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA DA GÁVEA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.075083-7A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARGARETE CRISTIANA SANTOS SEARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510) Despacho:Ao impugnante para pagar as custas referentes ao contador judicial conforme certidão de fl.26v \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.102629-6A - PAULO DAS BATATAS DISTRIB. DE LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MANOEL APARECIDO MONTES PERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA (SP-028410) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029850-5 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X A IMPECÁVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a tentativa de acordo. Após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048951-7 - ALDEMAR LOBO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155)) X FAUSTO DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados . Após, subam ao E.TJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.058776-3 (13966) - MARCOS AURELIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.146084-1 - CMD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA ANTUNES (RJ-094155), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Diante do parecer do MP, SUSPENDO o curso do processo para cumprimento do art. 6º da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nProc. 1999.001.074068-6 - TERESINHA DE JESUS ANDRADE BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MAXIMA DE ANDRADE SILVA (RJ-074680)) X BELLAVI UBIRAJARA DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659) Despacho:Diante da inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.000841-2 - IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:...Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso II, do Código de Processo Civil.Isto posto, INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida.Preclusa a presente, voltem os autos conclusos para a sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.093403-3 - LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X MEDICALCOOP COOPERATIVAS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Defiro a vista requerida pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.067033-0 - MARIA DE FATIMA CIRAZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de pu blicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.139926-5 - RYANI LEANDRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.035106-8 - JOEL CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:1) Fls. 281. Defiro JG.2) Fls. 280. Mantenho a decisão de fls. 238 por seus próprios fundamentos. 3) Ao Ilmo. perito sobre o documento de fls. 291. \r\n\r\nProc. 2004.001.097811-9 - LIA SCHMID BARROCO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.128321-0 - FABIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.156001-0 - IDERALDO FERREIRA JOSE (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.100135-4 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X OSCAR GOMES DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.013068-8 - LICEU DE ARTES E OFICIOS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X MAQUI MOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se a parte credora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.062294-3 - PAULA MONERAT DE ARAUJO PENNA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À ilma perita sobre fls. 204. \r\n\r\nProc. 2004.001.055538-5 - COOP JUSTICA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:1) Junte-se.2) Ante o informado, defiro o desbloqueio.3) Considerando a manifestação voluntária, dou o executado como intimado, na forma do artigo 475-J do CPC, contando de hoje o prazo para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.123617-4 - HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:à parte ré sobre fls 278/279. \r\n\r\nProc. 2006.001.052544-0 - JOSE AGENOR DO CARMO NERY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Fls. 193. Defiro o levantamento. Declaro extinta a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085865-1 - APARECIDA DE FÁTIMA GUEDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719), Dr(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER (RS-059313), Dr(a). MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA (RS-059508)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Anote-se o novo valor dado à causa.2 - Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042941-4 - FLAVIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.090139-6A - GERALDO RIBEIRO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JÚNIOR (RJ-079254)) X DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venham eventuais custas pendentes no prazo de 5 dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.145646-5 - WAGNER CARDOSO DE PÁDUA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA Decisão:Entrementes, a regularidade do processo de exclusão, bem como dos lindes precisos de suas razões de decidir podem ser objeto, em tese, de contrasteação judicial, na exata medida da aplicação do devido processo legal, razão pela qual, de sorte a preservar o livre e pleno exercício da profissão pelo autor, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a eficácia da decisão administrativa da ré permaneça suspensa até ordem ulterior deste juízo. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.090139-6 - GERALDO RIBEIRO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JÚNIOR (RJ-079254)) X DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:1)Ante a inércia do perito em atender o determinado (fls. 849) e considerando que não se deve compelir ninguém a trabalhar por menos do que entende devido, sob o sério risco de se malferir um dos baldrames republicanos (artigo 1º, IV da CRFB/88), substituo o perito pelo Leonardo R. da Silva , tel.25729735/98710908. intime-se para proposta de honorários condizente com o trabalho e com a situação das partes.2) Informe o cartório onde se encontra o incidente \"b\" mencionado às fls. 863, eis que não está apensado ao principal. \r\n\r\nProc. 2004.001.122472-8 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor (artigo 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.136547-8 - PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À parte autora sobe fls.187/193 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.027093-9 - CIA ITAULISING DE ARRENDAMNETO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOSENILDO SERAFIM PEIXOTO Decisão:Fls. 63. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.096446-3 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.122296-1 - GUACIRA PIMENTEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE (RJ-113839)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074559-0 - CRAF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328), Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.088088-4 - MILTON CARMINDO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X LAVORO E ARTE REVESTIMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). L (SP-191907), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls: 135/137 - Diga o 2º Réu (Banco Itaú S/A) sobre o acordo realizado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.142037-6 - WALMIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor ( artigo 475-J do CPC) . \r\n\r\nProc. 2006.001.154806-0 - MARIA NAZARET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). ROSANE DE LEMOS BRITO (RJ-143210E)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.156735-0 - DWNET SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X BRASIL WEB INTERNET SOLUTIONS LTDA Despacho:Fls. 214. Esclareça a parte se pretende a realização de nova perícia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.006013-2 - MARIA CRISTIANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.020994-6 - CINEIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491) Despacho:Ao credor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.035531-1 - ALTAIR GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.075283-1 - ROBERTO ALMEIDA BARBOSA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Fl. 242: Defiro a dilação do prazo por mais 15 dias derradeiramente. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.112585-6 - FRANCISCA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao Réu para pagar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.018386-3 - RENATA MARCELINA MANSANO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062204-4 - SONIA PEDRINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado aos embargantes com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Autue-se em apenso, a fim de facilitar seu manuseio, tão-somente.Ao impugnado.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.030368-9 - EDNA MARIA DE ALMEIDA FRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:à parte autora para informar se houve a realização de acordo entre as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102731-1 - REINALDO JUNQUEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite(m)-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106574-9 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104791-7 - ABEL LIMA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754), Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL) Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 315996"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089720-1 - MAURICIO DO VALLE DE ROURE (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ELDA RODRIGUES DA SILVA), ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA), MANOEL LUIZ P DOS SANTOS TEBELIAO DO 17 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Esclareça a parte autora se a ação é contra a pessoa física de Manoel Luiz P. dos Santos ou contra o responsável pelo cartório do 17º Ofício de Notas da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.001.144324-8 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE BASILIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Despacho:Verifico que no expediente do dia 11/07/2007 publicado em 16/07/2007, conforme certidão à fl. 129, não saiu na referida publicação o nome do patrono da parte ré, portanto, republique-se o despacho de fl. 129, devendo o cartório anotar o nome do advogado da parte ré onde couber. fl.129: \"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as\" \r\n\r\nProc. 2007.001.047350-9 - ALEXSANDRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507) Despacho:Ante a documentação acostada aos autos pela parte ré, diga a parte autora sobre os documentos acostados, prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.122894-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDIR CARDOSO Decisão:De acordo com as certidões constantes dos autos o réu não foi notificado por não ter sido encontrado no endereço constante do contrato. Assim, por ora, deixo de apreciar o pedido de concessão de liminar. Cite-se no endereço constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.123471-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ SERGIO GARCIA GUIMARÃES Decisão:De acordo com as certidões constantes dos autos o réu não foi notificado por não ter sido encontrado no endereço constante do contrato. Assim, por ora, deixo de apreciar o pedido de concessão de liminar. Cite-se no endereço constante da inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.089031-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ SAUERBRONN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA IVANILDA OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Portaria 01/2002 : Ao réu para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 e fornecer cópia do imóvel no RGI. \r\n\r\nProc. 1996.001.110445-0 - EDNA SCARANTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X CLAUDIA SARMENTO GUARINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Decisão:Houve bloqueio parcial. Ao credor \r\n\r\nProc. 2000.001.078345-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.018588-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOGOTA (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X OLAVO MEDEIROS MULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226) Despacho:Em memoriais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. No vigésimo dia deverão os mesmos, com os memoriais, estar em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.117505-1 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO BOAVISTA INTER ATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Port 01/02 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.043189-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELLY CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA Decisão:bloqueado R$ 1,66. Diga o credor \r\n\r\nProc. 2003.001.095233-5 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X THADEU ABRAHAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Despacho:Em memoriais. Prazo de catorze (14) dias. O autor poderá retirar os autos nos sete (07) primeiros dias e o réu pelos restantes sete (07) dias. No décimo quarto dia deverão os mesmos, com os memoriais, estar em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.117415-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SILVIA SPENCER RAMOS SALOMAO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731), Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545)), BRADESCO SAUDE S.A., Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Em memoriais. Prazo de trinta (30) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias, o réu pelos dez (10) dias subsequentes e a denunciada pelos dez (10) dias finais. No trigésimo dia deverão os mesmos, com os memoriais, estar em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.096550-4 - ADENIL BARBOSA PIRES, Assistente: CELINA BARBOSA PIRES, DENISE BARBOSA PIRES, SANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 97/98 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.104882-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RESTAURANTE AMAZONIA LTDA Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.127452-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S A), EMPRESA BRASILEIRA DE NUTRICAO E PROMOCOES LTDA Portaria 01/2002: Ao autor para recolher R$ 0,02 (atos dos OJAs). \r\n\r\nProc. 2005.001.133132-8 - SIENI MARIA DE MATOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MILENA BEFFA FALCAO), TAIS BARBOZA MARQUES), ALEXANDRE AUGUSTO RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000) Despacho:Deixo de receber, por ora, o recurso de apelação ante o requerimento de gratuidade de justiça, devendo a parte ré juntar aos autos os três últimos comprovantes de rendimento e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.013372-0 - ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RIO DE JANEIRO IDETEC (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando o réu ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais) devidamente corrigido a partir da data do documento fls. 173 (19/05/2005), e acrescido dos juros legais desde a citação.Tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor do débito apurado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117633-7 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAYSE MARIA SILVA RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a petição da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.129541-7 - EDMILSON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CONSORCIO NACIONAL WOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Diga a parte ré se quanto as provas a produzir são, tão-somente, os documentos acostados aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133580-4 - DENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré \r\n\r\nProc. 2006.001.136732-5 - MONICA COSTA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a parte autora quanto ao pedido de prova testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da parte ré, manifestando-se quanto a necessidade, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.027063-5 - SONIA MARIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.028227-3 - IVO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Defiro juntada de documentos supervenientes e prova pericial contábil.Nomeio perito Dr. Eduardo Winston, Tel: 22830833.Venham quesitos em 10 dias, após intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.042734-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X LIEZIE LUCIA HAERTEL (Adv(s). Dr(a). GIULIANA HAERTEL MENDES (RJ-137322) Despacho:1) Não constando na ata de audiência a manifestação da parte autora quanto ao pedido de parcelamento requerido pela parte ré, diga a autora se há concordância em relação ao pedido e se houve algum entendimento entre as partes para por fim a lide. 2) Sem prejuízo, defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043145-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.118/121 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.066467-4 - EUNICE DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). LILIA DE ABREU PINTO (RJ-082563)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga a parte autora, por derradeira oportunidade, documentos relativos ao período referido na inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.068671-2 - EDILSON COTTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro juntada de documentos supervenientes e prova pericial contábil.Nomeio perito Dr. Eduardo Winston, Tel: 22830833.Venham quesitos em 10 dias, após intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.101614-3 - IZALTINA CELINA BERÇOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão: Designo audiência para o dia 06/11/07, às 13:50 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.121680-6 - DIVA LUCIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:....Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos...Intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Ato contínuo, CITE-SE com a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Designo o dia 30/10/2007 às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Intimem-se.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada, além dos já acostados à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.121936-4 - FRANCISCA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 29/10/2007, às 15:10 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.122117-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X BRUNO BARRETO MARTINS DO AMARAL Despacho:regularize o autor o recolhimento das custas \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.003562-9 - PAULO ROBERTO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BLUE ANGEL BAR RESTAURANTE E GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:...Assim, assim, reconsidero a parte da decisão de fls. 420, para deferir a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré e do autor, como prova do juízo, e oitiva de testemunhas. Às partes para apresentarem o rol de testemunhas, no prazo de dez (10) dias, esclarecendo se as mesmas deverão ser intimadas, ou comparecerão à audiência, independentemente de intimação. Em havendo necessidade de intimação, com o rol venham as custas para realização das diligências de intimação.Designo o dia 09/01 / 2007, às 13:30 horas, para realização da audiência de Instrução e Julgamento, à qual deverão comparecer o autor e o representante legal da ré, intimados, através de seus patronos, pela publicação dessa decisão. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.123226-5 - MARCO AURÉLIO FERREIRA GUARILHA, VERA VILELLA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228)) X SOCIEDADE BRASILEIENSE DE BELAS ARTES E CIÊNCIAS COLÉGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.007209-5 (17240) - SADY JUSTINIANO DA SILVA SOUSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA JEANICE MOREIRA PRETZEL (RJ-046488)) X SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Em memoriais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. No vigésimo dia deverão os mesmos, com os memoriais, estar em cartório. Após, dê-se vista ao MP, por sua equipe de Proteção ao Consumidor. \r\n\r\nProc. 2004.001.083392-0 - ASSOCIACAO BENEFICENTE LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se há outras provas que prentendem produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.087997-0 - ROSANGELA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:A ação consignatória deverá ser julgada em conjunto com a ação de busca e apreensão a fim de não ser proferida qualquer decisão conflitante. Apesar das partes informarem não haver mais provas a produzir nestes autos, deverá a ação de busca e apreensão vir a conclusão para que se dê prosseguimento àquele feito até que ambas as ações estejam prontas para serem julgadas. Portanto, sobresto o feito até que ambas as ações estejam maduras para o julgamento. Ao cartório para abertura de conclusão nos autos de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.101535-2 - CARMEN BEATRIZ SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). ANTHONY ABREU POLASEK (RJ-110282)) X CONDOMINIO ARLINDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:1) Quando da manifestação em réplica a parte autora acostou aos autos documentos que deveria ser determinado que a parte ré se pronunciasse em relação aos mesmos, portanto, diga a parte ré sobre os documentos juntos aos autos em réplica. 2) Após, deverá a serventuária que renumerou o feito a partir de fl.93 certificar nos autos o fato, para que não tenha qualquer alegação de nulidade futura. \r\n\r\nProc. 2005.001.154104-9 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X ANJO IND E COM DE PLASTICO LTDA), BANCO BRADESCO S A), BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:A ilegitimidade ou não dos réus confundem-se com o mérito e com ele será analisada. Saneado o feito. Defiro prova oral. Designo AIJ DIA 12/12/07, ÀS 14:60 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.113543-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BENJÓ (RJ-064048) Decisão:presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\" segue termo \r\n\r\nProc. 2001.001.063326-2 - EDUARDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em memoriais. Prazo de catorze (14) dias. O autor poderá retirar os autos nos sete (07) primeiros dias e o réu pelos restantes sete (07) dias. No décimo quarto dia deverão os mesmos, com os memoriais, estar em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.111536-2 - WASHINGTON LUIZ ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ACTIVE E ATRATIVE BENEFICIADORA DE ROUPAS E TECIDOS LTDA Decisão:Tendo sido a citação da ré realizada através de edital e não apresentado contestação, DECRETO A REVELIA da mesma. Dê-se vista à Curadora Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.148262-2 - FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE A.PRATA (MG-043361), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (RJ-073479) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.145859-8 - ALICE LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:Em memoriais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. No vigésimo dia deverão os mesmos, com os memoriais, estar em cartório. Sendo o autor patrocinado pela Defensoria Pública, remetam-se os autos àquele órgão quando do início do prazo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036601-8 - ZÉLIA DE ASSUMPÇÃO GALHARDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Tendo a parte ré se manifestado positivamente em relação a marcação de audiência, designo audiência preliminar para o dia 30/10/07, às 15:10_ horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051033-6 - PEDRO JORGE BEZERRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X CITIBANK Decisão:Mantenho a preclusa decisão. Cumpra o cartório o determinado à fl. 65. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059767-3 - JOSIAS DE MELO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ante a hipossuficiência técnica do autor/consumidor, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC. Diga a parte ré se deseja produzir prova. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016506-2 - EDUARDO DEMARCHI DIFINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CLEO MAX NAHON (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055) Republicação: ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de rescisão e RESCINDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO. DECRETO O DESPEJO do imóvel objeto da ação, \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.124627-0 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X ARRIFANENSE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 1998.001.139578-2 - KATIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.063912-2 - AGENOR PINHEIRO RODRIGUES VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X IMPORTADORA US DOLAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.082894-4 - MARCEL WIZENBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X ALEXANDRE NEWTON DE MOURAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Decisão:O valor bloqueado é condizente com renda de sobreviência, justificada pelos documentos. Acolho a impugnação e efetuo o desbloqueio \r\n\r\nProc. 2005.001.114732-3 - VANIA CRISTINA DE ALMEIDA CABRAL VITALINO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDUARDO CASTEDO ABRUNHOSA), GLAUCIA MARIA BON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Decisão:Efetuei desbloqueio \r\n\r\nProc. 2006.001.043517-7 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X CLINICA DE PROFISSIONAIS INTEGRADOS NA ODONTOLOGIA LTDA), FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA), FLAVIA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMERICO MARTINS CARDOSO FILHO (RJ-018565) Despacho:efetuo transferência. Penhoro o bloqueio. Venha impugnação \r\n\r\nProc. 2006.001.107334-2 - JULIA ILDEFONSO BECATTINI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X GABRIELA PAOLLA MARCELLO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão do OJA à fl. 32verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.102306-8 - MARIA DO LORETO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X IOLANDA WINTERMAN ROSÁRIO), CÉLIA ROSÁRIO QUIRINO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.091864-7 - SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S A, SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS, ANTONIO DE PADUA COIMBRA TAVARES PAIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) REPUBLICAÇÃO: \" Fls.36/39 - Ao embargante.\". \r\n\r\nProc. 2007.001.122152-8 - OLGA FERREIRA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228)) X SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA Despacho:junte a embargante cópia das duas últimas declarações do IR, inclusive declaração de bens e dos três últimos contra cheques \r\n\r\nProc. 2007.001.122261-2 - MARCUS VINÍCIUS DE SEIXAS, MARIA CLAUDINETE CAVALCANTI AMORIM DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365), Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Despacho:ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.001.122338-0 - LAURI MARTINS DOMICIANO, VALMEA MINEIRO DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.110157-9 - JOSEFA VILMA DOS SANTOS, YURI LEONARDO SANTOS DE SOUZA, BRUNO RAFAEL SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X OSVALDO SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711), Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383), Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946) Despacho:Diga a 1ª embargante se o advogado que consta na procuração à fl. 08 ainda a representa ou, sendo o caso, regularize sua representação processual, pois o 2º e 3º embargantes têm advogado distinto da 1ª embargante, conforme fls. 80 e 81. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.056181-5 (20943) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887)) X RODOVIARIO OITO DE DEZEMBRO LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.012200-9 - PAULO MOITINHO NEIVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FIALHO PODCAMENI (RJ-100028)) X LUCIANO JOAO DE OLOIVEIRA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.121938-6 - FRANCISCO CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X BENICIO GOMES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra (\"não localizei nos autos, cópia do documento de identidade do autor a fim de cadastrar a prioridade requerida\")( \r\n\r\nProc. 2002.001.097099-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSP E TERM LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.025067-0 - MARCIO ABI RAMIA CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). RENATO TORRES ABI RAMIA CHIMELLI (RJ-128282)) X PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.029623-2 - JOSE DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Embargos declaração. Imovel vendido à fl. 19 a 124, a consignação é de chaves e não de valores, deferir bloqueio on line. Planilha á fl. (não precisa pedir atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.083419-9 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:Defiro penhora dos imóveis indicados na petição de fls.. Lavre-se termo de penhora, publique-se e providencie o exeqüente a inscrição no RGI. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.022480-5 - MARCO POLO GERARD BONDIM (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)), Interessado: BANCO DO ESTADDO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X LINDA SUSIE CIGLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO: Designo o dia 29/10/2007, às 13:30 horas, para realização de audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime-se pessoalmente a parte ré. Dê-se vista à DP tabelar. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.083173-1A - EMPRESA REGIA PISCINAS HIDRAULICA E ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X SEBASTIAO LOPES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DARC MERY PEREIRA BUSCACIO (RJ-086544), Dr(a). MARIO VITOR SUAREZ LOJO (RJ-090375) Despacho:Anote-se onde couber o valor da causa fixado à fl. 11, devendo a parte impugnada recolher nos autos principais a diferença das custas judiciais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.064276-4 - EVELYN IZIDIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Fl. 111 - Defiro como requerido, oficie-se, observando o cartório quanto a resposta de ofício à fl. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.092406-1 - JAIME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em memoriais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. No vigésimo dia deverão os mesmos, com os memoriais, estar em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.143543-4 - PAULA FERREIRA PONCIONI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SOCIETÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Antes de ser proferida decisão saneadora, digam as partes, justificando, qual a necessidade dos depoimentos pessoais requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.014099-5 - RODRIGO XEREZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Há pedido da parte ré à fl. 35 para que conste o nome do advogado na capa dos autos, sob pena de nulidade, e apreciando os autos não verifiquei ter sido até o presente momento despachado o requerimento, portanto, DEFIRO o pedido, devendo o cartório anotar onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.108288-8 (19622) - JORGE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:requeira a parte autora o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 1998.001.066360-4 - ANDREAS TSOUROUTSOGLOU (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X FABIO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Decisão:Tendo em vista que os réus estão ocultando seu patrimônio sob a pessoa jurídica, DEFIRO a desconstituição invertida da pessoa jurídica para que seja feito o bloqueio on line em nome da empresa CAUÊ TREINAMENTO DE PESSOAL LTDA - ME, com CNPJ sob o nº 00.211.931/0001-39. Estando presentes os requisitos para efetivação do bloqueio on line, efetuo-o. Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.106389-1 - NILSON LEMOS LAGE (Adv(s). Dr(a). MARILZE MOURA DA CRUZ (RJ-031899)) X AFONSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES (RJ-067908) Decisão:1) converto o bloqueio em penhora. 2) transfiro para conta judicial. 3) venham impugnações \r\n\r\nProc. 2000.001.126326-9 - DILCILEA LEAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485), Dr(a). NONATO DEHON LUTTERBACH DO AMARAL (RJ-105029)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Venha o CPF do executado \r\n\r\nProc. 2000.001.132859-8 - CIFRA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ANTONIO FERNANDES VARANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.136432-5 - MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO DOS SANTOS, REJANE SANTOS FERREIRA DA SILVA, ROSANA NASCIMENTO DOS SANTOS, MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS, RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X COOTRAPAURB - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), MINI TOUR, Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570), Dr(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA RAAD (RJ-106605) Port 01/02 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.033228-8 - ROSALINA BATALHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1) fls.289/293 presentes os requisitos, defiro o bloqueio on line. Segue termo. Fixo os honorários das execuções em 10 % 2) fls.294/296 Defiro penhora de eventuais valores que venha a ser bloqueados. 3) aguarde-se a resposta do bloqueio \r\n\r\nProc. 2003.001.052766-1 - JOSE FRANCISCO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Acolho a impugnação e julgo extinta a execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.079840-1 - JUVENAL ANTONIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Port 01/02 - Às partes sobre os esclarecimentos do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.146638-2 - ARCY DOURADO PINTO, PAULO ROBERTO DA SILVA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X TV RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). SOLANGE BARRELLA MANSAN (RJ-075642), Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho:Conforme consta na decisão saneadora à fl. 106, no item 4, digam as partes se desejam a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.001.076674-8 - CARLOS LUIZ MORAES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando que não houve oposição ao pedido de fls. 74, homologo os honorários do perito do juízo no valor de R$ 2.660,00 (dois mil seiscentos e sessenta reais).Junte-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.127586-4 - BRUNO ROSSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X VIACAO BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Portaria 01/2002: Ao réu para recolher as custas para intimação das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.001.052697-1 - RAPHAEL GONCALVES PITA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.101606-0 - PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X TRANSPORTE PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:...POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo os processos com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.113288-5 - NELLY VIEIRA BIVAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X WALQUIRIA NASCIMENTO SOUZA), LAURA CELINA NASCIMENTO SOUZA TANURE MEIRELLE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Para que as partes não tenham qualquer cerceamento de defesa, defiro produção de prova documental suplementar e superveniente. \r\n\r\nProc. 2005.001.125422-0 - ROWAN GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 01/2002 : Ao réu para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 6,98 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.098585-2 - LUCI DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X PAULO ATHAYDE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. 2) Aguarde-se pedido de informações. 3) Intime-se o perito, uma vez não ter sido concedido efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.101100-2 - JUAREZ TARQUINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ... \r\n\r\nProc. 2006.001.103633-3 - PEDRO OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Comprove a ré a relação existente com o autor e o período do contrato de prestação de serviço, referente ao endereço da Rua Imbuí, 234, apto. 101; e desde quando o serviço é prestado ao autor no endereço da rua Butuí, 101-fundos apto. 204, em Braz de Pina. \r\n\r\nProc. 2006.001.126684-3 - RUTE ALVES DE SOUZA, EUSTAQUIO FELIPE SANTIAGO, ANA JULIA SANTIAGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X GOL TRANPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Tendo o Ministério Público apresentado sua promoção final às fls.91/93, deve ser aberta oportunidade para que as partes se manifestem em memoriais. Sendo assim, venham os memoriais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. No vigésimo dia deverão os mesmos, com os memoriais, estar em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.006354-0 - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X BOUDLER PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Port.01/2002: Ao réu para recolher custas para carta precatória de inquirição de testemunha residente em Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.001.011524-1 - PRISCILA REZENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:O juízo deve sempre tentar que as partes se conciliem, portanto, designo audiência preliminar para o dia 30/10/2007, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.122506-6 - ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.123166-2 - GEOVANE NALIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Despacho:ao autor para juntar o original da declaração de fl.17 e cópia das três últimas decarações do Imposto de Renda \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026633-4 - OSMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR a \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.144971-2 - ANNELIO SANDINO BAPTISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:....Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora \r\n\r\nProc. 2004.001.135863-0 - MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.044899-5 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X ORLANDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.110972-6 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X S. SCARPELLI SPORT QUADRAS ESPORTIVAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PEREIRA DE FARIAS (RJ-087533) Despacho:Diga a parte ré sobre a manifestação do contador à fl. 123. \r\n\r\nProc. 2000.001.096841-5 - TRANSPORTADORA RUSH LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X INTERFACE-CENTRO DE POS PRODUCAO LTDA), ESPOLIO DE ALEXANDER TANKO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133) Despacho:1) Primeiramente, deverá o cartório anotar na capa dos autos e onde mais couber a retificação do pólo passivo. 2) Após, tendo sido cumprido pelo cartório o item \"1\", ante o falecimento da parte ré e a retificação do pólo passivo, dou oportunidade para que as partes se pronunciem se desejam produzir alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2001.001.069386-6 - ADS ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROZA (RJ-070047), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.096178-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARILIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 6,98 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.129155-0 - DENISE RIBEIRO DA FONSECA, LUANN RIBEIRO DA FONSECA, LENNON RIBEIRO DA FONSECA, LEONARDO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Em memoriais. Prazo de catorze (14) dias. O autor poderá retirar os autos nos sete (07) primeiros dias e o réu pelos restantes sete (07) dias. No décimo quarto dia deverão os mesmos, com os memoriais, estar em cartório. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.096801-8 - ALTEROSA COMERCIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, porém, antes se ser proferida nova sentença, digam as partes se têm provas que desejam produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.092489-8 - FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES E OUTROS, MICHELLE ZAIDAN RIBEIRO ALVES, MARCIO ALBERTO DA SILVA VILLELA, ARNALDO JOSE NORONHA FILHO, SUELI DA SILVA LISBOA NORONHA, MAURICIO CAVALCANTI, ARMANDO MESQUITA FILHO, ROSANGELA DE SOUZA MESQUITA, PAULO CESAR COUTO DIAS, MARINA MARQUES COUTO DIAS, ROGERIO LUIS PINHEIRO LINDOSO, MARIA DE LOURDES PEIXOTO DA COSTA, NEUZA BACCARINI MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA), BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-073581) Despacho:Em memoriais. Prazo de trinta (30) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e os réus pelos restantes vinte (20) dias, sendo que nos primeiros dez (10) dias caberá ao 1º réu e nos dez (10) dias finais ao 2º réu. No trigésimo dia deverão os mesmos, com os memoriais, estar em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.055158-2 - ANGELO OLIVA (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI (SP-133355) Despacho:efetuei desbloqueio \r\n\r\nProc. 2003.001.072764-9 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X SERASA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.095868-8 - COOPEM COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS ESPECIALISTAS EM MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X FEDERACAO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Não tendo as partes tomado ciência do documento juntado aos autos à fl. 189, digam as partes sobre o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.049173-9 - LARISSA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.066423-3 - SONIA MARIA PONTES LIZEU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Despacho:Em memoriais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. No vigésimo dia deverão os mesmos, com os memoriais, estar em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.071215-0 - RESITEC INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Considerando a inércia da executada em cumprir o julgado, fixo os honorários advocatícios na fase de execução em 10%. Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127076-7 - MARCOS ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)), COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR INSTITUTO BRAD - MED, Dr(a). HIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR (RJ-105757) Despacho:1) Fl. 201 - Uma vez que a parte autora ali mencionada não faz parte do pólo ativo nestes autos, apesar de constar o número deste do processo, desentranhe-se, devolvendo-se ao advogado que consta na referida folha. 2) Regularize a ré Coopertiva de Trabalho Multidisciplinar Instituto Brad-MED sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada da OAB do advogado constituído e que o mesmo cumpra o disposto no artigo 39, inciso I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029904-2 - CRISTO DA SILVA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 31/10/2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106148-3 - MARCO AURELIO ROMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBER SOBRAL DA SILVA (RJ-145502)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:...Do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para processar e julgar a presente ação, para aquele de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, à qual couber por distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.076178-4 (19206) - HEINRICH SCHAUB (Adv(s). Dr(a). ELIA DE MELLO ESTEVES LIMA (RJ-064902)) X ADROALDO F.SOLON RIBEIRO E SANDRA REGINA BUSCH (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326), Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.012356-6 - THEREZINHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Despacho:Venha o CPF do executado \r\n\r\nProc. 2006.001.160149-9 - JOSE DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145) Decisão:Em que pese a dispensa pelas partes, excepcionalmente, entendo necessáio o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ, 09/01/08, às 14:00. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.123205-8 - SEBASTIÃO TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083091-1 - DROGARIA MEXICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X CONDOMINIO DAS LOJAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Decisão:fl.201 defiro o prazo de 10 dias à parte autora \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009442-0 - SERGIO LUIZ BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X INDIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS EXPLOSIVOS E ESPETACULOS PIROTENICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE CAMARGO (SP-093082), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:j-se às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2002.001.045075-3 - MARIO CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. 2) Deverá a parte ré em seu substabelecimento à fl.133 regularizar o mesmo, datando-o. \r\n\r\nProc. 2003.001.133384-9 - MARIA GONÇALVES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)), ERIVAN GONÇALVES MARQUES), ELINETE SOUZA DA SILVA), MARIA LUCIVANE MARQUES DE ARAÚJO, Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MOURILHE DISTRIBUIDORA DE CARNES Decisão:Designo audiência para o dia 23/10/07, às 15:30 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.001.024310-7 - REGINALDO ARAUJO MEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR \r\n\r\nProc. 2004.001.094865-6 - JORGE TREDLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Port 01/02 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.135020-7 - CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 30/10/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.099937-1 - JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 29/10/2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.146302-8 - CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:... Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante o artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ... \r\n\r\nProc. 2006.001.164007-9 - ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR TELERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante a manifestação da parte ré pela realização da audiência preliminar, em razão do juízo achar que devem as partes, sempre que possível, tentarem pela efetivação de acordo, designo audiência preliminar para o dia 30/10/2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.102250-7 - IZEQUIAS SILVA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X FACIL BANK FACTORING LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.123193-5 - GENÁRIA LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.150441-3 - MARIA MARTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Tendo a parte ré juntado aos autos quando da apresentação dos memoriais, ocasião que não deveria ser juntado mais qualquer documento, em razão disso, diga a parte autora sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2005.001.116152-6 - ESPOLIO DE MARIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.122998-9 - BORDOT CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X TIM CELULAR S A Decisão: Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada,...Oficie-se ao SPC e SERASA... devendo - o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório para encaminhar àqueles órgãos. ... CITE-SE com a advertência do art. 277 do Código de Processo Civil. Designo ACIJ para o dia ______/_____/_______, às _______:______h. Intimem-se as partes.P. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.134603-7 - OSWALDO XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.113504-1 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Diga a parte que requereu a expedição da carta precatória para oitiva de testemunha na cidade de São Paulo, se a mesma foi cumprida, ante o despacho de fl. 171 e certidão cartorária à fl.172. \r\n\r\nProc. 2002.001.129636-0 - NATHAN PAULA LOPES CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LABORATORIO DR SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo e pedido de honorários de fl.102. \r\n\r\nProc. 2003.001.053208-5 - REJANE RIPARDO BASILIO (Adv(s). Dr(a). DULCE LÚCIA ANGELI BRAGA (RJ-110388)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)), INVERNADA - GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente em 10 dias e prova oral. Designo o dia 09/01/2007, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.005056-1 - ALTIVO GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Em memoriais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. No vigésimo dia deverão os mesmos, com os memoriais, estar em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.108039-1 - FABIO DA COSTA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X SUPERVIA TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.005896-3 - ROSINEIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Republicação;...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré \r\n\r\nProc. 2005.001.141186-5 - DEUZA DOS SANTOS DE ALMEIDA, ISABELA DOS SANTOS FIDELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDENCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:As preliminares de legitimidade confundem-se com o mérito e com ele serão apreciadas. Saneado o feito. Defiro o´ficio de fl.59. Defiro prova oral exclusivamente das testemunhas de fl.59. designo AIJ dia 09/11/08, às 13:30. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.125254-6 - VERA LUCIA CORREIA DE OLIVEIRA, ELIAS CORREIA DE OLIVEIRA, HELIO CORREIA DE OLIVEIRA, DANIEL CORREIA DE OLIVEIRA, HOZIEL CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.001.123264-2 - AGNALDO PERSI CORREIA, MARIA ELIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Junte os autores a declaração de isenção do Imposto de Renda, ou as três últimas declarações, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2) Regularize as peças : - as cópias de fls. 09,14,18/19 deverão vir autenticadas; a de fl.20, com o confere com original aposto pelo órgão competente; as de fls. 13 e 17, no original; \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.027334-3 - MARIA DO SOCORRO PIRES SOUZA RAJAO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) DECISÃO DE FL.279 DA CONCLUSÃO DO DIA 15/08/2007, por ter sido digitado com erro material: \"Presentes os requisitos efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.104363-6 - LUCIA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo os processos, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.111041-8 - EVA VIDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:1) Fl. 148 - Anote-se onde couber. 2) Uma vez não ter saído na publicação o nome da advogada com procuração outorgada pela parte autora à fl. 148, republique-se o despacho à fl. 152. 3) Deverá, ainda, a parte autora informar qual dos advogados que está patrocinando-a. fl.122:\"1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.058284-4 - JAIR ARAUJO JUNIOR, TANIA LUCIA MORAES PESSANHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO (RJ-087627) Decisão:Recebo fls. 333/337 como agravo retido, ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.112963-6 - KATIA MARIA GADELHA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO DIBENS LEASING S A Decisão:Defiro JG à autora. Cite-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.122765-8 - IVAN LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Defiro J. G. ao autor....Emende o autor a inicial para atribuir correto valor à causa, adequando-a ao rito ordinário. \r\n\r\nId: 315998"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.071774-5 - GUSTAVO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X ESPOLIO DE VERA LUCIA CORREIA COUTINHO E OUTROS), Inventariante: NEY CRON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)), Inventariante: JOSÉ REINALDO DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para adjudicar ao Autor o imóvel descrito apartamento 205 do Edifício na rua Tenente Vieira Sampaio n. 71, na freguesia do espírito Santo e a correspondente fração de 0,066 do respectivo terreno , com direito ao condomínio a 6,72782 do apartamento 401 destinado ao zelador, descrito e caracterizado às fls. 12, servindo esta como título para o respectivo registro imobiliário, observado o pagamento do imposto devido.Deixo de condenar os Réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, tendo em vista não ter havido efetiva resistência ao pedido.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.102350-8 - JOAO CANDIDO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde a propositura da ação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. O valor da condençaõ deverá ser depositado através de guia a disposição do Juízo. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.109405-9 - DOUGLAS FRANCISCO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.194,00 (seis mil cento e noventa e quatro reais), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária a partir da prolação desta. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.022985-4 - ROGÉRIO DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 6.499,50 (seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e cinqüenta centavos), acrescidos de correção monetária, a partir desta, segundo os índices da Corregedoria de Justiça e de juros legais de 1% a.m, da citação.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. ... \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067543-0 - VILMA VAZ SIQUEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 55, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Honorários compensados. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.006987-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GLADISTON FRANCA LEAO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que o réu promova, no prazo de 24 horas, a entrega do veículo ou deposite em Juízo o valor equivalente ao saldo devedor, devidamente corrigido e acrescido dos encargos moratórios. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa. Condenação suspensa observando-se o disposto na lei 1060/50.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.086305-1 - ROSEANNE CARVALHO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SCMS SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO), BANCO BGN S A Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 34/35, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Defiro a substituição por cópias dos documentos acostados na inicial. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.137433-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSVALDO SEVERINO DA SILVA Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112504-7 - ADALTON ANTONIO PANSINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X REAL SEGUROS S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), Intimado: MARIO LUSTOSA Valor das diferenças de custas a serem recolhidos para cumprimento da Carta precatória (FUNPERJ conta 600225174-9 no valor de R$ 0,88 e FUNDPERJ conta 567300124-3 no valor de R$ 0,88) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.091085-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN POINT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Fls.189 - Preparados, defiro as expedições dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.092492-1 - ELIZETE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Pela análise da presente ação denota-se que a mesma possui os mesmos elementos da demanda nº 2007.001.045086-8 (em apenso) que encontra-se ainda na fase de conhecimento.Assim, havendo litispendência, mostra-se necessária a extinção da presente apesar de ter havido requerimento de desistência da demandante às fls. 20. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC.Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei no 1.060/50 ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121541-3 - EDSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X YASUDA SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR completa e o comprovante de proventos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.121616-8 - MARIA EUNICE NUNES DA MATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.121658-2 - ELIZABETH PORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR completa da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.082769-1 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PENUDO VERDE CONCESSÃO DE CRÉDITO LTDA Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.120150-5 - CARLOS VIRGINIO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X ASSIM PLANO PESSOA FIS JURIDICA E OUTRO Despacho:1- Oficie-se ao Distribuidor para que inclua o nome do 2º réu.2- Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121794-0 - BIANCA CRISTINA AMARO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) CARLOS ALBERTO LANCETTA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.133811-6 - MARIO TULIO DE MAGALHAES CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:1- Designo AIJ para o dia 13/11/07 às 14:00 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122180-2 - MARIA ANGELICA CORREA RAPOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121197-3 - JORGE PALADINO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, o comprovante de proventos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.022391-6 - AUGUSTO EDUARDO FONSECA FERRAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.068185-4 - PAULO INÁCIO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA NOGUEIRA (RJ-111396)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:1- Designo a oitiva das testemunhas arroladas;2- Designo audiência para o dia 13/11/07 às 14:30;3- Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157305-4 - EMPRESA DE TÁXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X NECILDA MARIA DO NASCIMENTO À parte autora sobre certidão do oficial de justiça às fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.120568-7 - JOÃO DE ALMEIDA FLOR FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR completa e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.122015-9 - IZABEL SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR completa e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.015900-2 (19017) - ULDERICO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X MOCCELINI DESIGN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Ficam as parte intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 04/10/07 e 16/10/07, ambas às 14:00 horas no Átrio do Forum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.127753-8 - RITA ROSANGELA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao Dr. Perito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.121656-9 - AVANYR FEREIRA DE MORAES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CITIBANK S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR completa e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.075309-7 - MAURO PIRES DE ALMAIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de indenização securitária no valor de R$ 24.823,31 (vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta e um centavos), acrescidos de juros legais moratórios (0,5% ao mês desde a data da citação, passando ao percentual de 1% ao mês a partir da entrada em vigor do atual CC até o efetivo pagamento), além da pertinente correção monetária sobre o valor total devido desde a data do ajuizamento da demanda.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas pelas partes, na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.023835-3 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI I. SASSAKI (SP-095794)) X NOVA ERA ELETRO ELETRONICA E SISTEMAS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido de fls. 138, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.046186-0 - H5 SPORTS MARKETING MANAGEMENT & ENTERTAINMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X PAULO ROBERTO MOREIRA DA COSTA E OUTRO Sentença:Pela análise dos autos constata-se ter o demandante sido regularmente intimado para dar andamento ao feito sob pena de extinção, não tendo assim procedido.Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083136-8 - MARIA DA PENHA BERNARDO DE ANDRADE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno os autores ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.094305-5 - VERGILIA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação, e de correção monetária, desde a propositura da ação.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099865-2 - LUIS MARCELO DE SOUZA BARBOZA, JONATHAN DE SOUZA BARBOZA, ANA MARCIA DE SOUZA BARBOZA, AMARO AGILSON DE SOUZA BARBOZA, GILCELIA DE SOUZA BARBOZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do CPC e condeno as autoras ao pagamento de multa de 10% sobre o valor da causa com fulcro no art. 14 do CPC. Condeno ainda os demandantes ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nCobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2007.001.046106-4 - CECILIA DEL CARMEN ZALAZAR (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X EVELYN ROZEIMBLIT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno, a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.112960-8 - MARILDA VERNES MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ, Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 213/214 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.023750-4 - ESPÓLIO DE OLGA MOURÃO FLEURY NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CARLOS JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 33, o autor noticiou ter o réu efetuado a entrega das chaves do imóvel locado. Assim, tem-se por evidente que ao autor não mais interessa o exercício de seu suposto direito de rescisão do contrato de locação, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, pelo que há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais eis que deu causa ao ajuizamento da demanda.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.001528-3 - ABILIO MARQUES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X IRENE PEREIRA DA SILVA FILHA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340) Sentença:(...)JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Retire-se o feito de pauta.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084461-0 - MARCOS ARTHUR DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033)) X OSWALDO MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Sentença:(...)REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, extinguindo o processo com resolução de mérito.Condeno o embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.143000-0 - JULIO MENDONCA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)), AUREA MARIA FERRARI DE MENDONCA LOUZADA, Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) Sentença:Como se verifica da certidão cartorária de fls. 37 os embargantes deixaram transcorrer in albis o prazo legal para interposição de recurso sobre a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça bem como o prazo judicial para efetuar o recolhimento das custas judiciais.Portanto, não tendo procedido ao recolhimento devido, apesar de instados a fazê-lo, não resta outra alternativa que não a extinção do presente feito, sem julgamento de mérito. Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100170-9 (65554) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X SANVAS S/A INDUSTRIA METAL MECANICA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GHELFENSTEIN (RJ-029711) Recolha o Arrematante os valores apontados nos cálculos de fl. 999 ( Contador - R$ 24,49 - APCJ - R$ 174,95 - CAARJ 19,44 - Atos dos Distribuidores - R$ 17,45 - 20% de Acrescimo - R$ 3,49). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.040977-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 107/108, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas, na forma do acordo.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060719-8 - SÉRGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei no 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077792-4 - ELIEL ALVES FRAGA, FRANCISCO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Sentença:Tendo em vista o acordo entre as partes, retiro o feito de pauta.Assim, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 38/39, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Custas e honorários advocatícios conforme ajustado. Transitada em julgado e cumprido o avençado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013320-6 - JOSIANE SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, a fim de determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito devido à dívida mencionada na petição inicial, sendo confirmada a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, condenando a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), monetariamente corrigidos desde a publicação desta sentença na imprensa oficial e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde 19.12.2006, data do ilícito praticado. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014168-9 - DORIVAL MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTES os pedidos para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, no sentido de que o nome da parte autora seja excluído dos cadastros restritivos de crédito pela dívida objeto da presente demanda, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a contar da inclusão indevidamente realizada (25.04.05 - fls. 12), conforme o verbete no 54 do STJ, monetariamente corrigida segundo os índices oficiais estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça a partir da publicação desta sentença no D.O.Condeno, outrossim, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.103775-4 - HELOISA PROKOPIUK, LUCIMAR RIBEIRO DE CERQUEIRA LIMA, MARLY ARAÚJO, JANINE TEREZINHA DE LOUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X DORA CAMELLO MARSILI), ADMINISTRADORA CRASE SIGMA Sentença:Vistos e etc.,Renumerem-se os autos a partir de fls 88.HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls.88 e 90 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.032809-5 - ROBERTO CARLOS GONCALVES CALVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X PMP PRE MOLDADEOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CANCELO o gravame hipotecário existente sobre o imóvel descrito na petição inicial, expedindo-se, para tal, carta de sentença ao competente Registro Geral de Imóveis.Condeno os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046054-0 - ANTONIO JOSÉ SCHITTINI PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a efetivar a averbação da ampliação do carneiro pertencente ao autor, devolvendo a este o título original, tudo no prazo de 20 dias contados da publicação da presente sentença o D.O., sob pena de multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais).Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167590-2 - MARIA SACRAMENTO DOS PRASERES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE .... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043866-8 - ANANIAS RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 149/150 e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art.269 inciso III do CPC.Custas na forma do acordo. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.054705-8 - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sen tença: Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais pelo WALTER TEIXEIRA NUNES em face de UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., objetivando a declaração de inexistência de débito, bem como repetição de indébito e indenização por danos morais.Determinada a perícia contábil, as partes apresentaram acordo às fls. 159/161.É o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo de fls. 159/161, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada, pelo réu.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086682-6 - PAAL HOVLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado às fls. 238/239, e, em conseqûência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C.Tendo em vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 316003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "316005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1986.001.811302-6 (5259) - JOSE REIS X URBANIZADORA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Decisão:A carta de adjudicação é o instrumento que cumpre o determinado na sentença, sendo esta de natureza diversa da que se origina em processo de inventário, pois aqui há um processo de conhecimento com atendimento ao pedido não se assemelhando a nenhum dos procedimentos de jurisdição voluntária que permite a retificação do provimento judicial. Por força do artigo167, II, nº 4, da Lei 6015, de 31/12/1973, a retificação que pretende o requerente deve ser feita diretamente no Ofício de Registro de Imóveis, apresenando o documento expedido pela prefeitura juntamente com a carta de adjudicação e qualquer dúvida deve ser dirimida pelo Juízo do Registro Público e não nesta sede e neste Juízo. Assim indefiro o pedido. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.102557-6 - NAKA BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X DEGAN COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Decisão:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao juizado Informal para o dia 18/10/2007às 11:00 H. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056734-6 - ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO (SC-011222)) X MARCELO LEAL FRIAS Decisão:Chamo o feito à ordem para que seja providenciado pelo cartorio o desentranhamento do comprovante do recolhimento da taxa judiciária que se encontra nos autos do processo cautelar em apenso (2005.001.008374-0), juntando-a nos presentes autos, pois que embora faça referência ao número do processo cautelar pertence a este processo. Recebo a petição de fls. 198 como emenda à inicial. Certifique o correto recolhimento das custas e taxa judiciária nestes autos, levando-se em conta o valor da causa a fls. 198. Nos autos da cautelar certifique o desentranhamento e se necessário renumere-se o feito. Estando corretoo recolhimento das custas, cite-se; existindo resíduo a recolher intime-se o autor para o recolhimento em dez dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.160887-0A - ANTONIO CARLOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X MARIA TEREZA DA COSTA SANOTNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897) Decisão:Ao exequente para que coplemente a carta de sentença apresentando os instrumentos de procuração que faltam, bem como a cópia da sentença, eis que o acórdão não a modificou mas a manteve, sendo necessário a análise de seu conteúdo juntamente com o do aresto, em dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.208174-6 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LUCIA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, reconheço a prescrição do direito à pretensão da autora, portanto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, IV Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido a partir da data da citação, a serem revertidos ao CEJUR - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS - da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.004597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879)) X ESPOLIO DE GUIOMAR CARVALHO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732) Decisão:Quanto ao pedido de reforço de penhora deixo para apreciá-lo após a realização da praça. O imóvel leiloado deve ser entregue livre e desembaraçado ao arrematente, sendo certo que a valor pago deve abranger todos os tributos e encargos devidos, bem como o lance. Assim, defiro a realização da praça devendo o exequente receber apenas o valor líquido respeitadas as decuções pertinentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.158136-3 - JORGE VACITE FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X ANIS RISKALLAH KHOURY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:Para deferimento da penhora on line, bem como para a imposição da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, este Juízo entende que a parte ré deve ser intimada pessoalmente, o que não ocorreu conforme o documento de fls. 203. Assim, diligencie o exequente o endereço da executada, para que se proceda a intimação postal com a observância da decisão retro mencionada. \r\n\r\nProc. 2004.001.088087-9 - ELIEL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Subam ao Egrégio Tibunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.126483-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO, Síndico: JERONIMO MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FERNANDO PENNA BOTTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564) Despacho:Intime-se por oficial de justiça, diligência do Juízo, para que o HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO, através de seu representante legal, providencie em dez dias da data da intimação sobre os pagamentos efetuados em 10/06/2006, por Fernando Penna Botto Filho, sendo favorecido o autor, sob pena de desobediência à ordem judicial. Após o decurso do prazo, sem o cumprimento da determinação judicial, certifique o cartório e venham os autos conclusos para as providência criminais cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.142542-6 - ADEMIR ANTONIO DALL ALBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AS PARTES SOBRE O V. ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2006.001.099194-3 - GAMEN GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA NEFROLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO (RJ-078512)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido, R$ 257,60 -.-.Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.143221-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X EDSON XAVIER DOS SANTOS Decisão:CITE-SE POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028056-2 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 41, tendo em vista que ocorreu erro material.2) Designo audiência para o dia 18/10/2007, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088430-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO RAGAZZI Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, devendo o Cartório fiscalizar quanto ao recolhimento das custas para tal expedilão. \r\n\r\nProc. 2007.001.099185-5 - CÁTIA INFANTE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101476-6 - MARLI SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098564-8 - MAURICIO CASTRO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.050926-3 - ESPOLIO DE MARILIA DOS SANTOS BARBOSA RODRIGUES ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA, Inventariante: LUIZ CARLOS ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722)) X ANDRE MACHADO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO NEVES (RJ-049200) Decisão:Em razão da notícia do falecimento da autora feita nos autos do processo 2006.001.143456-9 a fls. 60/61, determino a suspensão do presente feito, por trinta dias, para que se promova a regularização do pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2004.001.133038-3 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X FRERJ FEDERACAO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova oral e documental superveniente. Determino o depoimento das partes. Prazo de 05 dias para apresentação do rol. Designo AIJ para o dia 27/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081526-9 - VANDER RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEFONICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa em relação ao depósito realizado pela EMBRATEL S.A, dando-se quitação quanto a parte incontroversa, contudo, mantendo-se a execução quanto ao resíduo informado a fls. 281. Quanto a ré Telefônica São Paulo S.A. expeça-se mandado de intimação por precatória para que deposite o total apontado nos cálculos de fls. 281/284, nos termos do artigo 475-I e seguintes do CPC. Expeça-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.154433-6 - ADEMAR FRANCISCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELE TRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 103, devendo a parte ré promover o depósito em 10 dias. Após ao perito para que apresente o laudo em trinta dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.047603-3 - MARLENE GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO (RJ-009096), Dr(a). IZABEL CHRISTINA CAMPELLO FERREIRA DA COSTA (RJ-064106)) X ODONTO RIO CLINICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Decisão:Devolvo o prazo como requerido a fls. 266. Intime-se o executado, por A.R. e seu procurador pelo D.O.E.R.J., para efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475 \"a\" do C.P.C., sob pena de aplicação do art. 475 \"j\" do mesmo título. \r\n\r\nProc. 2006.001.028105-8 - CR4 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X PADUA E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Decisão:Intimem-se o réu e o seu patrono, este pelo Diário Oficial e aquele por Oficial de Justiça para que pague a quantia especificada a fls. 77 em quinze dias, sob pena de imposição de multa de 10% nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110168-4 - ORLANDO ZACCONE D ELIA (Adv(s). Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372)) X RUBERTO MALAFAIA Despacho:Aguarde-se por trinta dias as providências que o autor entender ainda cabíveis, após, certificado a inércia do mesmo, conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054030-4 - MARISTELA DE CASTRO MELGAÇO MARQUINA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.010072-3 - AZIZ OBEICA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151) Despacho:Correta a assertiva do ilustre Contador Judicial, se as partes pretendem laudo conclusivo devem manifestar-se quanto a realização de prova pericial para este fim. Manifestem-se as partes, em cinco dias, sobre a realização ou não da perícia contábil, sob pena de no caso de silenciarem a respeito ser homologado os cálculos do Contador Judicial. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.110280-8 - RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Intime-se peddoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.118987-3 - JB COMERCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 328, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na decisão de fls. 326 qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida eis que embora seja a presente sede a de embargos à execução, a sentença nela proferida não se adequa as hipóteses previstas no artigo 520, V, do CPC. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.113543-0 - NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X BANCO ITAUBANK S A Decisão:A mera apresentação ouindicaçao de bens à penhora nos autos da execução não garante o Juízo, mesmo porque a indicação não seguiu a proferência ditada pelo artigo 655, do CPC. Assim, recebos os embargos à execução em razão de sua tempestividade. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019012-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 151/152, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.085619-8A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CARLOS JOSÉ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) AO EXEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.109326-2 (16325) - SUCCESS MARITIME INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X TRANSNAVE NAVEGACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-026183P), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401), Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673) Despacho:Ao exequente sobre fsl 1123 e seguintes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.007304-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Despacho:Ao exequente sobre fls. 214 e seguintes, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.027490-9 - VICENTE DE PAULO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLAUBERTO DE MESQUITA MARQUES (RJ-013419)) X MARIA JOSE DOS SANTOS GRACA Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.007664-5 - ESPOLIO DE ANTONIO GIL DUARTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X MARIA DE FATIMA MARINHO DOS SANTOS E OUTRO À parte autora sobre a resposta de ofício da Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.065774-5 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE (SP-188412) À parte exeqüente sobre a resposta de ofício da Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.081531-4 - MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X JB COMERCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Defiro fls. 194, desapense-se, certifique-se e prossiga. \r\n\r\nProc. 2006.001.114731-3 - MARIA JULIA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X IRACU ANTUNES DA ROCHA ao exequente sobre oficio de fls.24/32 \r\n\r\nProc. 2006.001.131196-4 - MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X SAM PUBLICIDADE LTDA À parte autora sobre resposta de ofício da Secretaria de Receita Federal às fls. 35 a 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.011594-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Em razão da indicação de bens à penhora pelo execuado não seguir a ordem prevista no artigo 655, do CPC, diga o exequente se concorda ou não com a indicação, em dez dias, sob pena de seu silência valer como concordância. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.066769-7 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ICE BEER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT ANA (RJ-077862) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo de cento e oitenta dias, devendo e exequente neste prazo apontar bens do devedor para prosseguimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.001.050130-5 (9950) - EDSON DE ARAUJO SILVA e LEON FLESCHER SOJFER (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X ELABIO RANGEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241) Decisão:A transmissão da propredade se faz com o registro do título competente. Não existindo no registro imobiliário qualquer informe sobre a titularidade da propriedade em nome dos executados, não importa a existência de escritura pública se a mesma não foi levada ao registro, não há como impor restrição a bem imóvel que esteja em nome de terceiro. Assim, indefiro o pedido de penhora no bem constante do registro imobiliário trazido pela certidão de fls. 703. Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1996.001.129676-3 - MARCELO FURTADO DE MENDONCA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X PROCERE CONSULTORIA E SERVICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Intime-se o autor por via postal para que se manifeste em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070778-8 - JOÃO CARLOS MIGUEZ SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (RJ-141193)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001984-7 - OTAVIO MENEZES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:A preliminar arguida pela parte é, em sua contestação, com o fim de atacar a tutela anticipada concedida, não encontra amparo nas provas produzidas com a inicial, também não trouxe em sua contestação elementos de convicção que tornem possível a revogação da mesma, apenas articulou alegações. Diante do exposto mantenho a antecipação concedida. Cumpra o réu a deerminação sob as penas nela estipulada e manifeste-se quanto ao acrescido. Epecifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-sel Prazo comum. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.013994-2 - FABIO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO PARA EXTINÇÃO DO FEITO. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2000.001.113773-2 - FRANCESCO MARINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MARINO DE OLIVEIRA (RJ-080296)) X FRANCISCO JOSE VICENTINE Despacho:1 - Fls. 176 - Expeça-se o ofício requerido à Delegacia de Receita de Nova Iguaçu. Quanto ao pedido de penhora,deixo para analisar após o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.080262-5 - AMADEUS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X KOS E KOS CONSULTORES S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942) Decisão:A contestação a fls. 272 argui a incompetência absoluta deste Juízo em razão de ter sido distribuida anteriormente uma medida cautelar de exibição de documento, entre as mesmas partes. Os argumentos trazidos pelo réu em sua preliminar de contestação, não prevelecem, não só pela medida ser de natureza satisfativa, como também, existir entendimento jurisprudencial desta Corte de Justiça no sentido de que não há a vinculação pretendida pelo réu, conforme demonstrado pelo entendimento trazido pelo autor a fls. 303. Sendo assim rejeito a arguição de incompetência absoluta deste Juízo. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se, prazo comum. \r\n\r\nProc. 2004.001.144342-6 - LILIAN DE STEFANI NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CLAUDIO ROBERTO FALK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES (SP-055931) À parte autora sobre resposta de ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.068384-5 - NELZA DA SILVA BARBOSA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AS PARTES SOBRE O V. ACORDAO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.135806-1 - ROSANA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:Manifeste-se a primeira ré quanto ao pedido de fls. 255, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.032166-4 - MICHAEL FELIX SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X NOKIA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058417-1 - GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, CONDENANDO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 15 % (quinze por cento) sobre o valor dado a causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.106470-8 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.001.114182-0 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:Cite(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.001.114194-6 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Cite(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.001.114198-3 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Cite(m)-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.024122-0 - FABIO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FARIA DO CARMO (RJ-083663)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) DIGA A PARTE RÉ SE DÁ QUITAÇÃO PARA EXTINÇÃO DO FEITO. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.008374-0 - ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON ELPIDIO DA SILVA (SC-000351), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO (SC-011222)) X MARCELO LEAL FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 1014, de fls 1034/1035, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.163980-6 - MARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X MARIA EUNICE CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736) Despacho:Especifiquem provas justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.067339-6 - OCTAVIO FERREIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR PARA RETIRAR AS LISTAS TELEFÔNICAS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030736-9 - IRANI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Homologo os honorários periciais conforme requerido a fls. 172/172, venha o depósito em dez dias. Efetivado o depósito ao perito para que apresente o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.046316-1 - FLAVIA BORBA PEREIRA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA À parte autora sobre resposta de ofício da Secretaria de Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.069176-5 - LUIZA MARIA DUARTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON (RJ-113709) Despacho:À parte autora sobre o acrescido em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.072670-6 - EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Especifiquem provas justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167766-2 - ANA MARIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Cite-se como requerido a fls. 100. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.143456-9 - ESPOLIO DE MARILIA DOS SANTOS BARBOSA RODRIGUES ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA, Inventariante: LUIZ CARLOS ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ANDRE MACHADO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286) Despacho:Venha o Espólio representado por seu inventariante com a certidão do termo de inventariante, devendo a representação processual ser também regularizada. Em dez dias sob pena de extinção do processo sem apreciação do merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.005610-8 - ESPÓLIO DE SYLVIO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X CLÁUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047215-3 - ARATU COMÉRCIO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL MEDICAL CENTER Decisão:Recolham-se as custas devidas, bem como a taxa judiciária, no prazo de trinta dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083273-3 - JOSE RAIMUNDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X PASCHOAL PUGLIESE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). ALEXANDRE ABDIAS DE OLIVEIRA (SP-154788), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:\"... Defiro a prova pericial, respeitada a J.G. deferida a parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.163396-8 - MISTERCASE EMBALAGENS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS JUNTOS ( ARTIGO 398 - CPC) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.048994-0 - ANA PAULA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) a parte autora sobre a contestacao \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.015352-1 - CUSTODIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO ATUAL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 194, defiro, cite-se por precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.103080-2 - MÁRCIO DA SILVA ULLMANN (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X JÚLIO MANOEL PEREIRA DA SILVA Decisão:Cite(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141204-3 - VLADIMIR DUARTE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para que apresente contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.044115-1 - JOSIAS RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao réu para manifestar-se sobre a prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.106443-5 - EDNEA ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:\"... Por estes fundamentos, suscito o conflito negativo de competência...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.077363-0 - DI BIAZZI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAMPAIO DORIA (SP-084697)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771), Dr(a). CRISTIANA REBOUÇAS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-133857) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 127. Venham os quesitos e a indicação de assistente técnico em cinco dias. Após com ou sem resposta, ao perito para que apresente ao laudo em trinta dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.077368-0 - DI BIAZZI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAMPAIO DORIA (SP-084697)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771) Sentença:Vistos. Etc... Em razão do abandono do autor, deixando transcorrer mais de sete meses sem atender ao comando da decisão de fls. 66/66 verso, a qual observa as condições processuais mínimas para se conceder a liminar, sendo certo que tais condições não foram observandas pelo ínclito Juízo que proferiu a referida decisão, não se podendo, assim, transformar o ato decisório concedido em cognição sumário ter efeito consumativo pela inércia da parte interessada. Diante do exposto, revogo a liminar concedida, restabeleco o protesto e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.093892-7 - CECILIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.083050-9 - ESTEVAO TOMAS HERMANN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887) Decisão:Independentemente do resultado do levado ao conhecimento do Juízo da Comarca de Porto Alegre, neticiado a fls.53/57, deve o autor cumprir a decisão de fls. 42 verso, em dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 316005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Castilho Cortes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.135352-1 - RENITA BEZERRA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fls. 60: Defiro. Nomeio como perito o Dr. Zulmira Costa, tel.: __________, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.151884-4 - CREMILDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:1. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 22/01/2008, às 15:30 hs. 2. Defiro a citação por edital com o prazo de 20 dias. Cumpra o autor as formalidades devidas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.059786-9 - BAR E RESTAURANTE NOVA CAPELA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564), Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)), BANCO RURAL S/A, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.070953-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ERALDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 160: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.001.145399-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 14290 (RJ-014290)) X PEDRO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159), Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Decisão:Diante da impossibilidade de composição amigável e considerando o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064109-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JHONNATHA SCHIMITD YANOWICH Recolha o autor as custas para a diligência. conta 0714-6 - R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.115050-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA REGINA BARBOSA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 131: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.047510-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X DIVA LOBO ROCHA Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.004141-2 - LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Á parte autora sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.018197-0 - MANOEL ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre o desarquivamento em cinco dias. Regularize o patrono do autor sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145708-9 - MARIA LUIZA DA CONCEICAO BARAO MATTOS, JORGE BARAO, AMARILDO BARAO, ARLETE ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 125/133 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 106. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.147538-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILDO LEITE BASTOS providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.009089-0 - GLÓRIA LIMA COMUNALE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:1. Fls. 29: Defiro, pelo prazo de 10 dias.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.016103-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIIO JARDIM DE ALAH BL C 1 (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOSÉ WILLIAM GIRÃO FROTA), OLNIZA ITUASSÚ FROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Tendo em vista a notícia do óbito dos réus, retifique-se o pólo passivo. Oficie-se ao DRA.2. À parte ré para trazer declaração declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento apresentado se refere à herdeira e não ao espólio.3. À parte ré para regularizar sua representação processual, trazendo aos autos o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.024160-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JAYME DA CUNHA VIEIRA Decisão:1. Fls. 74: Defiro. Retifique-se o pólo passivo. Oficie-se ao DRA.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 22/01/2008, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038698-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEUCHATEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE EVELYN CLARISSE SCHWARZ PASCOLI Decisão:Fls. 58: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.063190-5 - SAMUEL COGAN, Procurador: CÉSAR LUIZ FRANCO DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067148-4 - LELIO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Regularize a parte ré sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071011-8 - DALVA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Regularize a parte ré sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071448-3 - ARNALDO PINHEIRO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Fls. 31: Defiro, pelo prazo requerido.2. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.3. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.073987-0 - THALIA SOFIA NOGUEIRA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC, visto que a procuração é cópia não autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.075988-0 - ANNA MARIA BOTELHO SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076072-9 - ITAMAR FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101496-1 - MARCOS PAULO CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Regularize o réu a representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.123838-3 - HOSANILA DE OLIVEIRA MAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 15/01/2008, às 15:45 hs.Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072712-0 - JOSE PEREIRA LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA ROCHA BASTOS SILVA BRANDÃO (RJ-115402)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1. Ao réu sobre fls. 64/71.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.115227-2 - PEDRO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159), Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Cumpra-se o despacho proferido nos autos do processo 2004.001.040380-9 em apenso, expedindo-se a favor do Banco a quantia pleiteada às fls. 272.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030640-0 - MARIA DO SOCORRO ZACARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.107789-4 - ANTONIO CARLOS FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133972-2 - LENIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X OI TNL PCS Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.3. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.133570-4 - E TAMURISMO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.078444-0 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ESCOLA DE LINGUAS THE PRINCE OR PEACE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Forneça a 1ª ré cópia da sentença para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.037676-6 - ROBERTO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X ORBINO ALVES HOTT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.039453-0 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ROVERSI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X THOR SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA MOREIRA RICK (RJ-079654) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.059536-6 - NILZANA FIRMO FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA MATHILDE PIRES DA CRUZ), Fiador: LUIZ FERNANDO PIRES DA CRUZ), Fiador: VALÉRIA CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Decisão:Ao autor sobre o depósito de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.083649-7 - ALEJANDRO VILA MOURELLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X CRISTINA DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça da parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.046077-7 - BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RONNEY DE PAULA OLIVEIRA (RJ-114232), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593)) X ALESSANDRO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 291 dos autos da ação principal, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.020854-5 - CIBELE SILVEIRA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277) Á parte autora sobre o desarquivamento em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.053155-1 - PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA HOSPITAL SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Ao autor sobre o desarquivamento em cinco dias. Regualarize o patrono do autor sua representação. \r\n\r\nProc. 2004.001.087433-8 - FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X JOAQUIM AMARAL LEITAO), EUNICIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813) Decisão:Fls. 188: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.125426-7 - CIDADE DE FLORENCA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X FASHION TRENDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), LUIZ ANTONIO PONTES PALLARES ABELEIRA), MARIA ISABEL REIS ABELEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.001334-9 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.098820-8 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALEXANDRE MAIA DE OLIVEIRA), MARIA JOSE AVANCE DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 70: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.006619-9 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FERNANDO BOTAFOGO MUNIZ Decisão:Certificado o regular recolhimento das custas, cumpra-se fls. 54. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099343-8 - ARNALDO DA COSTA VARELLA FILHO X MCG QUALIDADE EM SISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Decisão:Fls. 202: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028379-4 - PAULO SÉRGIO REIS CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.073318-0 - ESPÓLIO DE JOSE PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 22, tendo em vista que o documento acostado às fls. 25/27 não deixa claro se Odete Benfeito foi nomeada a inventariante do espólio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112132-4 - SERGIO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 142/148 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.113497-5 - MANOEL TEIXEIRA BROCHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Republicação da sentença de fls 93/98: JULGO PROCEDENTE o pedido formnulado na inicial para: 1) determinar a exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito no que tange ao débito relativo aos presentes autos, sob pena de multa diária de 50,00; 2) declarar a inexistência de relação jurídica entre o autor e a ré no que concerne ao débito objetos dos presentes autos; 3) condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.001.003110-0 - JOÃO VICTOR MIHGUEL RAMOS GONÇALVES, FABIO ANTONIO PEREIRA GONÇALVES, RENATA FERNANDA PONTES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 126/132 e 135/140 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.126004-2 - ROBERTA SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC e SERASA dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.3. Após, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.100394-0 (106536) - LEONISIA NUNES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X WINFRIED JURACY SIEBIGER (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Ao iteressado para ciência da distribuição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.114506-1 - SIDINEI DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.104236-5 - RAIMUNDO CESARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 435.2. Ao dr. perito sobre fls. 452 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.001.049780-8 - JULIANA SILVA RIBEIRO, Assistente: ALZIRA CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.087263-2 - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Republicação da sentença de fls 201/211: julgo procedente o pedido para 1- confirmar a decisão proferida em sede de tutla antecipada para determinar a exclusão definitiva do nome da autora dos órgãos de restrição ao crédito...2-declarar rescindido o contato firmado entre as partes objeto da presente demanda. 3-declar extinta a obrigação da autora relativamente às parcelas consignadas no processo..4-condenar a ré a pagar a autora a importância de 10.000,00 a título de indenização por por danos morais...JULGO IMPROCEDENTE o pedido a título de indenização por título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.001.155250-5 - HELIO JOSE SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVICO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Á parte autora sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.133589-3 - CONCEIÇÃO DE MARIA CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC.2. Regularize a representação da autora em 15 dias, visto que a procuração é cópia não autenticada, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.121108-0 - MARKOM COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERRAZ WHITAKER SALLES (SP-021134)) X COORDENADOR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CARTA CONVITE NUMERO 0333167078 DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Sentença:Considerando que o certame licitatório já foi encerrado, tendo, inclusive, já sido iniciadas as obras, e que o mandado de segurança não se presta a obtenção de declaração de nulidade de ato administrativo, tampouco a desconstituição de ato jurídico perfeito, uma vez que as obras licitadas já foram iniciadas com a parte vencedora, é patente a falta de uma das condições da ação, qual seja, a possibilidade jurídica do pedido.Pelo exposto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito com fulcro no art. 295, parágrafo único, inciso III do CPC combinado com o art. 267, VI do mesmo diploma legal.Custas na forma da lei.PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.039348-0 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X REVEL PINTURAS E POLIMENTOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1998.001.008243-7 - NOMADE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRICIA DE BRITO MOREIRA (RJ-001750B)) X EDUARDO G VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALANI (RJ-110066) Decisão:Fls. 365: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 1999.001.109822-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOUZA LIMA (RJ-076075), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X CENTRO AUTOMOTIVO SUBURBANA LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o erro material ocorrido na sentença, assiste razão ao peticionário de fls. 277/278, devendo a sentença ser corrigida para que conste como título executivo o valor de R$ 19.509,16, que deverá ser devidamente corrigida desde a prolação da sentença e acrescido de juros moratórios desde a citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.005481-7 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA Decisão:Fls. 114: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.122932-9 - DELFINA FERROL BRENLLA, MARCIO JULIO LANDEIRA FERROL (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X EDESIO QUADROS DE SOUSA Despacho:Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se ao interessado, sem traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.123067-2 - ILZA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)), JORGE FERNANDES DE FARIA, Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ESPOLIO DE DARCIO GOMES FERREIRA), ESPOLIO DE CARMELIA BARBOSA FERREIRA Decisão:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.022132-0 - SUPRI SHOP COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) ): Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado SUPRI SHOP COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA, na pessoa de seu procurador Dr.Marcio Gimenez Correa (RJ075358), da penhora que incidiu sobre a importância de R$ 4.018,51 depositada no Banco do Brasil - Ag. Palácio da Justiça, na conta judicial nº 1300111114426, em 10/08/2007, conforme consta nos autos da ação supra ,ciente de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 ( quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133419-8 - GABRIELA JORDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Considerando a certidão supra, recebo o recurso de fls. 283/294 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.134439-8 - ELCI ROCHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO IBI ADMINISTRADORA DE CARTAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Republicação da sentença de fls 186/191: JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) determinar a exclusão definitiva do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito...2) declarar a inexistência do débito objeto dos presentes autos...3) determinar à parte ré que proceda ao desbloqueio imediato do cartão de crédito que a autora contratou com a mesma; 4) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,0 a título de indenização por danos morais.... \r\n\r\nProc. 2007.001.019597-2 - CLOVIS PENHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMEDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Certifique o cartório quanto ao recolhimento de custas para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051788-4 - JOSÉ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGURO S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.083560-2 - JOÃO SILVA DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1. Suspendo o feito, conforme requerido às fls. 81.2. Diga o réu sobre fls. 83. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051709-4 - IVERANILDO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 50/55 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102626-4 - ROBERTO SODRÉ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075926-0 - VERA PEIXOTO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1. Ao autor sobre fls. 63 e segs.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.136616-1 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X BENEDITO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) AO AUTOR PARA FORNECER QUAL É O RGI ONDE ENCONTRA-SE MATRICULADO O REFERIDO IMÓVEL PARA QUE SEJA DIRIGIDO O OFÍCIO AO LOCAL CORRETO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034142-0 - XAVIER E PESSOA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GUIMARAES MARTINI (RJ-132872)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.041088-3 - PAULO CESAR ANTUNES SUZANO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA forneça o interessado copias para instruir mandado \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.097431-6 - RESTAURANTE SUSHI BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.052537-8 - ALESSANDRO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 291, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.081197-1 - LEILA MARIA FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102)) X LIVIA DE BRITO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055), Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052), Dr(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO (RJ-048962) Diga o réu sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.004672-7 - CHILE RIO DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.088826-6 - SEVERINO PEREIRA DE LIMA, EDNA LAGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:Cumpra-se fls. 367. \r\n\r\nProc. 2006.001.139134-0 - KATIA CRISTINA SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 116: Defiro, pelo prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProc. 2007.001.133453-0 - MARIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, visto que não há como considerar hipossuficiente uma pessoa que adquire um veículo pelo valor descrito na inicial.Com efeito, não poderia o autor assumir o compromisso de pagar R$ 1.046,17 mensalmente, caso fosse efetivamente hipossuficiente.Sendo assim, indefiro a JG, devendo a parte autora recolher as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.090848-0 - ANA LUCIA TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X LIVIO CIVILETTI), SERGIO DOURADO), JOSE ISACC ISAAC PEREZ), BANJAMIN KAMINITTZ), SLOMO WENKERT Decisão:1. Defiro JG.2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.133669-1 - MARIA DE FATIMA SOUSA, ANTONIO MAURICIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X MANOEL LUIS ALVES PINTO) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 316007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.035217-2 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOSE MARIA PASSINI Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Cite-se a parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.138746-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LESLIE CARLOS COELHO LIMA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Cite-se a parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.067654-8 - HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 36/38. \r\n\r\nProc. 2007.001.074608-3 - MARYSOL SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.018175-4 - AGOSTINHO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X CHURRASQUETO TREZE DE MAIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Decisão:Assiste razão ao embargante, eis que não foi iniciado processo de execução.Portanto, recebo os embargos à execução, atribuindo-lhes efeitos infrigentes, para reconsiderar decisão de fls. 186 e determinar a expedição de ofício de baixa e remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.089163-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BIP EXPRESS SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Suspenso o processo nos termos do art. 791, III do CPC. Remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.075058-7 - MARCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO MULLER DA COSTA MOURA (RJ-086770)) X CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Despacho:Indefiro o pedido, por absoluta falta de amparo legal.Venha o endereço correto para citação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087587-9 - JOÃO DE OLIVEIRA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Defiro JG. Cumpra-se item 2 de fls. 11. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.088259-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MIONI ACUY (RJ-107126)) X DANIEL CINCINATUS (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) Proceda-se a inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.163676-3 - MARIA VILANI RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULMÉRICA SEGUROS Proceda-se a inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.078691-3 - GERALDO MAGELA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Remetam-se as informações prestadas, conforme ofício em apartado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146087-2 - CARMOZINDA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X CINTHIA PAULA SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Proceda-se a inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.060413-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAILO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DROGARIA NIAMAR LTDA E OUTROS DEFIRO VISTAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.095622-1 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X IRACY MONTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330) Despacho:Encaminhe-se as informações prestadas, conforme ofício em anexo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.096986-8 - FAAM PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LZ MARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Remetam-se as informações prestadas, conforme ofício em apartado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.158655-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIETA SEVERO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao desfazimento do Estúdio Fonográfico instalado na unidade residencial e a retirada de todos os equipamentos de som que o guarnecem, que não sejam utilizados pelo réu no seu uso doméstico, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) a partir da intimação da presente.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.500,00 de acordo com o art. 20, §4º do CPC. Devendo ser observado o dispositivo do art. 12 da lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127414-1 - FABIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Remetam-se as informações prestadas, conforme ofício em apartado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.049317-7 (18041) - PIERRE REBOLHEDO DEODORO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DEODORO SILVA (RJ-087028)) X JOSE NILTON PINTO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691)) Proceda-se a inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nId: 316009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "316011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.137625-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA Despacho:Com as custas, proceda-se a citação como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.018398-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARISTELA GOMES DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de expedição dos ofícios ao DETRAN e às PRF, Federal, polícias militar e civil do Estado do Rio de Janeiro. O primeiro por falta de interesse e amparo legal, considerando que o domínio do veículo pertence ao requerente e o próprio contrato impede a transferência e ainda que o descumprimento do contrato realizado pelas partes não torna o veículo irregular a fundamentar a ordem de bloqueio de expedição de documentos, inclusive do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo que é documento de porte obrigatório. Os demais porque não compete às Polícias a apreensão do bem por falta de pagamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.198389-8 - EDEMAR MAIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ESSEVE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA (RJ-047568), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654) Despacho:Ao(s) exequente(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.040724-8 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme inicial, condenando ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.074753-9 - PERMINIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl.61 - Oficie-se como requerido, desentranhando-se fl.63 que deverá instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.115795-1 - PAULO CESAR THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.023248-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORBA GATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ERICH FERDINAND LUEDECKE E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 49 e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087615-0 - ELZA DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A Despacho:Designo o dia 16/01/08, às 14:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124185-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAMILA HELENA V FERREIRA Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.124637-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANESPA (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1973.001.701778-0 (93526/73) - JOSE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MATECIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E IMOVEIS LTDA Despacho:Regularize-se o preparo e voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.061361-5 - PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:Esclareça seu pedido considerando que não há condenação na forma pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.001.002142-3 - EDMUNDO BATISTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91 e Súmula 110 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.105586-8 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS DE CANCELAMENTO DA COBRANÇA E DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR efetuada pela ré. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na proporção de 50% para cada uma, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação ao autor, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037326-6 - HERMINIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FUGGARE ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 43 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.105792-3 - QUIOSQUE MEDITERRÂNEO DA LAGOA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:FL. 91.EXPEÇA-SE A GUIA PARA DEPÓSITO TENDO EM VISTA A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.040644-2 - ANTONIO RACHID (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X SANDRA MARIA LOPES ALBANO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art.273 do CPC.Cite-se, cientes eventuais ocupantes.. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.063851-8 - IRIS GERBASSI SCOFANO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X PARCERIA LARGO DOS LEOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Ao(s) autore(s). \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.056565-9 - JOÃO RICARDO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO AFFONSO DE CARVALHO), Inventariante: LÚCIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Em provas, dizendo ainda se têm interesse na audiência do art.331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.033636-2 (20104) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.108758-0 - MARIA REGINA DE ANDRADE CORREA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X JORGE CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.088671-9 - FABIANA DE AZEVEDO MAGNANI YAZEJI CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190)) X TRANSMORENO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.038957-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA DIONISIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.123446-1 - DALVA MARIA CIBEIRA PERPETUO DA ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fl.246 - expeça-se mandado de pagamento. Fls.247/253 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.029784-4 - JAIME VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C), Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X NEY CASTELLO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Defiro prova oral, designo AIJ para o dia 15/4/2008 , às 14:00 H. .(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.077065-3 - DARIA VALERIA MORENO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A À autora sobre AR negativo (fl.86). \r\n\r\nProc. 2007.001.110207-2 - MARCOS ANDRE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.154468-5 - FERNANDO BARBOSA PATACHO (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Sentença:Sentença: Diante da desistência do autor, com o que concordou o réu, julgo extinto o feito a teor do art.267, VIII do CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.150464-0 - ONDEMAR FERREIRA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) AO EXECUTADO SOBRE FLS. 123 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.087639-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AMELIA COSTA BERTANI (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Decisão:Suspendo a execução na forma do art.791, III do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.150460-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X PROAMA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.95(CERTIDÃO) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1989.001.099752-9 (13029) - SUELY ABDALLA CERQUISE VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BABY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) (REPUBLICAÇÃO)- Fls.571: Defiro.(\"...INTIMAÇÃO DO EXECUTADO..., NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) NA FORMA DO ART. 475-J, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL\".) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026109-0 - VERONIQUE RICHON (Adv(s). Dr(a). ELIANA GONCALVES EVAGELISTA (RJ-101659)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl.306 - Observe a autora o depósito efetivado pelo réu que não foi considerado. \r\n\r\nProc. 2005.001.062252-2 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme inicial, condenando ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.102717-2 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). ANTONIO NEVES CARVALHO DE CASTRO (RJ-059569)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme inicial, condenando ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.137840-2 - JOAO ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS DE CANCELAMENTO DAS FATURAS EMITIDAS EM RAZÃO DA INSTALAÇÃO DA LINHA N° 3375-1012 E DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR efetuada pela Ré.2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação ao Autor, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.149119-0 - ADRIANA PAULA MIRANDA TRUGANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Recebo a apelação de fls.166/186 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.052609-2 - DANIELA MARIA DAS GRACAS MEIRELES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Recebo a apelação de fls.129/139 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.097899-9 - DEBORA KELLY FERREIRA MICHALOPOULOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Fls.139/140 - Recebo como pedido de reconsideração para então reconsiderar o despacho de fl.138 na parte que determinou a especificação das provas. Designo o dia 25/10/07 às 13:30h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.027039-5 - EVANDIL BANDEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Recebo as apelações de fls.151/170 e 171/179 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.050076-3 - GILMAR BARROS CAPETINI (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fl.151 - Defiro devolução de prazo como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.075124-5 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JET RIO TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar a autora definitivamente na posse dos veículos descritos na inicial e condenar a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.025388-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FABIO ANDRÉ FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao(s) autore(s) - fls.25/42. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.095721-9 - CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X GUARACI FRANCISCO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380), Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). VINÍCIO VANDERLEI DA SILVA (RJ-070748), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) Despacho:Recebo a apelação de fls.1163/1166 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.152217-1 - MARCOS JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X SUPER VIA Despacho:Às partes sobre certidão supra. Nomeio o Dr.Joel Coelho Duarte como perito do Juízo em substituição ao Dr. José Henrique Rodrigues. Fixo os honorários do perito em cinco salários-mínimos vigentes na época do pagamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085743-6 - DIMAS DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR efetuada pela Ré, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida à fl. 33. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENO AS PARTES ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na proporção de 50% para cada uma, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação ao autor, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087612-4 - SEBASTIÃO QUEIROZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:Revogo o despacho de fl. 11 na parte que determinou a citação.Emende a inicial para esclarecer o tipo de perícia a ser realizada e apresentar quesitos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.089984-0 - LEONIDAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) (REPUBLICAÇÃO)- A PARTE RÉ SOBRE FLS.150 (solicitaçao do perito) \r\n\r\nProc. 2005.001.126625-7 - LOURDES CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:REVOGO A DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação, condenando a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nId: 316011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.107089-5 - MARIA AUXILIADORA AVILA GOMES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) Despacho:FLS. 176 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL AO INSS, COMO REQUERIDO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.031862-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GUILHERME GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098303-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:FLS. 33/35 - AO AUTOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.122934-9 - SEBASTIAO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DUTRA GONÇALVES (MG-092991)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE A DEPRECATA. DESENTRANHE-SE FLS. 41/42 PARA SERVIR COMO CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.092258-1 - ANA LUZIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143473-9 - ARLOS FERDINANDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SETTE ROCHA DE MENEZES (MG-081459)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA GONCALVES NOGUEIRA E OUTROS Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA E EM CASO DE SUSPEITA DE OCULTAÇÃO É PRERROGATIVA DO OJA A DILIGENCIAR POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113390-1 - MARCO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X CARLOS RYVE SIQUEIRA CAMPOS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.082716-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X EDILBERTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA O RGI ATUALIZADO DO IMÓVEL QUE SE PRETENDE A PENHORA. APÓS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.109673-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIIO INBUHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X SONI ARLETE LOCKS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130) Despacho:1) FLS. 415 - INT-SE COMO REQUERIDO; 2) FLS. 410/411 - A OBRIGAÇÃO PERSISTE, SENDO CERTO QUE EM CASO DE NÃO SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO COM A ARREMATAÇÃO PODERÁ SE PROSSEGUIR COM O RESTANTE.QUANTO A ALEGAÇÃO DE TRATAR-SE DE BEM DE FAMÍLIA, A MESMA DEVERÁ SER FEITA PELA VIA OPORTUNA. PELO QUE, INDEFIRO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086905-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA EAST SIDE FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MIKE NIGLI Despacho:FLS. 88/90 E 91/100 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.110119-0 - JOAO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA, NEDIA DE SOUZA OLIVEIRA, JORCI DE SOUZA OLIVEIRA, NECY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006368-7 - AILZA ALVES DE SOUZA, NAIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.001.050770-0 - CAUA HENRIQUE DE LIMA SCALDELAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DE-SE BAIXA . ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.057938-2 - OLINTHON BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:FLS. 48 - DIANTE DO DECIDIDO PELA INSTÂNCIA SUPERIOR. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.152628-2 - ROSITA GUIMARAES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.001.038207-3 - FABIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS LEGAIS EFEITOS. O RECORRIDO.APÓS, SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044379-7 - JOSÉ BONIFÁCIO SOARES CAMELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.104599-4 - WAGNER GRILLO LARANJA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA O ÚLTIMO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA ANÁLISE DE JG. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.107150-8 - LUZIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAROLDO MOTTA LIMA LEAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Despacho:ABRA-SE CONCLUSÃO NO APENSO PARA EXTINÇÃO DO PEDIDO DE DESPEJO E POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO EM CONJUNTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.044672-3 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:FLS. 345 - NADA A PROVER DIANTE DO CERTIFICADO À FLS. 349 E O DEPÓSITO DE FLS. 348;FLS 347/348 - AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, BEM COMO, PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.054592-4 - LUIZ GABRIEL PRADO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X VILMA DE BIASI ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS, CONFORME CÓPIA QUE SEGUE, DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079511-2 - MICHELLE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ PROVA O RECEBIMENTO POR FUNCIONÁRIO DA RÉ, CITE-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.006529-8 - MAURO DE ALMEIDA MONIZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X DANIEL JOSÉ ROSA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:FLS 40 - DIGA O AUTOR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO, TENDO EM VISTA O TERMO FINAL DISPOSTO NO ITEM \"1\" E 5\" DE FLS 25/26. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.023925-2 - FABIO TENENBLAT (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X NEUZA MARIA MOREIRA AZEVEDO), Fiador: LAERTE MAZZA), Fiador: CLAUDIA SHARP Despacho:FLS. 91 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.063125-9 - LYGIA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X HENRIQUE AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO A FIM DE SE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.088858-1 - JULIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X LACY TEIXEIRA CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Decisão:DÊEM-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.149016-0 - PHILADELPHIA CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO (RJ-145991)) X TELSEC TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:FLS 31. DEFIRO O RECOLHIMENTO AO FINAL DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. CITE-SE, DANDO-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES E SUBLOCATÁRIOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004794-3 - EDILASIO MOREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.000088-0 (20961) - MANUEL BARCIA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X M S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670), Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:FLS. 600/601 e 602 - LEVANTE-SE A PENHORA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.127445-1A - PAULO ROBERTO ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X MARIA ELZA CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO EXCIPIENTE QUE DÃO CONTA DA PREVENÇÃO DO JUÍZO DA 15ª VARA CÍVEL E AINDA A NÃO OPOSIÇÃO PELO EXCEPTO, DÊEM-SE BAIXA REMETAM-SE OS AUTOS À 15ª V. CÍVEL DIANTE DA CONEXÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098303-2A - JOSE CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.088563-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO S/A,, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X PAULO FERNANDO MARTINS), HELOISA HELENA DE SOUZA SUCUPIRA MARTINS Decisão:1) FLS. 238 - REGULARIZE-SE; 2) FLS. 237 - RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.033875-6 - PAULO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LEANDRO BORGES FILHO (RJ-078574) Decisão:FLS. 1695 - TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 1296 - CONTA Nº 4875775, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 1999.001.120022-5 - DOLORES BARBEIRA GERPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X AMAURY AZEVEDO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 241) \r\n\r\nProc. 1999.001.128994-7 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAIMUNDO RADAGASIO BARROS E OUTRO Despacho:FLS. 31 - DE-SE VISTA COM AS CAUTELAS \r\n\r\nProc. 2004.001.095742-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA CRISTINA PINGITORE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO. AGUARDE-SE P/QUINZE DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.156368-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CELLAND EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS Despacho:RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA (FLS. 26). \r\n\r\nProc. 2007.001.083272-8 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO BACELAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X ANILTON JOSÉ RAMOS AMBRÓSIO E OUTRO Despacho:DEFIRO JG.CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 652 DO CPC. HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O DÉBITO, SALVO PAGAMENTO NO PRAZO DE TRÊS DIAS, CASO EM QUE SERÃO REDUZIDOS À METADE (ART. 652-A, PARÁGRAFO ÚNICO O CPC) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031656-8 - CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X BANCO RURAL S A Despacho:DIGA O INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057418-1 - LUIZ ROBERTO BRAGANTINO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X MARCO AURÉLIO CARVALHO DE MATOS JUNIOR E OUTRO Despacho:FLS. 72/76 - DEFIRO A GRATUIDADE AO 1º RÉU. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. INTIME-SE A DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.207524-2 - SEBASTIAO DA SILVA CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.078967-7 - PAULO ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2002.001.099051-6 - WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:À DOUTA JUÍZA VINCULADA \r\n\r\nProc. 2006.001.019088-0 - WILSON JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:FLS. 65/70 e 71/78 - SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.026278-7 - FABIOLA DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.001.087050-7 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:FLS. 81/86: RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2007.001.010000-6 - ALYSSON AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:À DOUTA JUÍZA VINCULADA \r\n\r\nProc. 2007.001.033949-0 - CLARICE REZENDE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675) Despacho:I.-SE A PARTE RÉ PARA EM CINCO DIAS REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087792-0 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X DIGILOG LOGISTICA TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:FLS. 84 - CONSIDERANDO A DOCUMENTAÇÃO QUE ACOMPANHOU A RESPOSTA, INEXISTE FUMUS BONI IURIS A AMPARAR A AUTORIZAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PELO QUE INDEFIRO-A. CUMPRA-SE DES DESPACHO DE FL. 82. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040901-7 - DEILZE SELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X GRUPO SACADA OH BOY Despacho:FLS. 33 - ESCLAREÇA A AUTORA O SEU PEDIDO, UMA VEZ QUE A SUBSCRITORA DE TAL FOLHA NÃO É ADVOGADA CONSTITUÍDA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.006360-1 - INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789) Despacho:1) I.-SE A PARTE RÉ POR EDITAL. PRAZO 20 (VINTE) DIAS.2) SEM PREJUÍZO, EXCLUA-SE O NOME DO ADVOGADO RENUNCIANTE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 520, \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.090747-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668)) X INSTITUTO ISRAELITA BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Decisão:À DOUTA JUIZA VINCULADA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.081063-8 - YASSARA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X WALTER MINCHETTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Despacho:INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. I-SE A PARTE RÉ PARA DEPOIMENTO PESSOAL COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072723-1 - WAGNER SANTIAGO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.080704-5 - ESPOLIO DE IRACY ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CONDOMINIO BARAO DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461), Dr(a). MARILDA NAZÁRIO PALADINO (RJ-068220) Despacho:FLS. 175 - DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS \r\n\r\nProc. 2006.001.104915-7 - VERA LUCIA VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:1) FLS. 67 - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DA SRA. PERITA. 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 66. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067679-2 - SYLVIO GILBERTO SARDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 18-V SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.174439-9 - MARLENE DEUNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X COSMORAMA EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:FLS. 701/702 - À JUÍZA VINCULADA \r\n\r\nProc. 2004.001.100889-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)), CARLOS AUGUSTO DE BARROS Despacho:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, AINDA, SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA CUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078310-9 - EDUARDO PAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X TOLDISA COMERCIAL LTDA Despacho:VENHA A CÓPIA DO ÚLTIMO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA ANÁLISE DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.104612-0 - EUCLYDES FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO.2) RECEBO O RECURSO DEE FLS 51/63 NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111972-0 - MANUEL LEOPOLDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JOSE JOZA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS (RJ-098295) Decisão:À JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.128842-2 - RITA DE JESUS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA DE LOURDES LEIRAS), ANTONIO DE LIMA LEIRAS), ARISTEA ALVES VIOLANTE), JOSE VIOLANTE), MARIA FORTES FREIRE), GERALDO FREIRE), PAULO NASCIMENTO FORTES), MARIA CELIA SACRAMENTO FORTES), ESPOLIO DE DICÉIA ALVES), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DIAS CORRÊA (RJ-126001) Despacho:FLS. 575 - À AUTORA \r\n\r\nProc. 2000.001.145475-0 - ELZA MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À D.P. A FIM DE QUE CUMPRA ITENS 1,2 e 3 DE FLS. 107 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.105673-3 - MARIA JOSE SABOIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:FLS 46. DEFIRO VISTA O INSS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.048327-8 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 94/95 . APÓS, AO M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.085068-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JUAREZ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:FLS. 137/138 - CERTIFIQUE QUANTO AO RECOLHIMENTO. EM CORRETO, DÊ-SE VISTA, DEVENDO A PARTE ESCLARECER QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 2007.001.114988-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CECILIA RIBEIRO DE CASTRO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. NOMEIO O REQUERENDO DEPOSITÁRIO. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.126359-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARINES ZAPAROLLI FERREIRA Despacho:DEMONSTRADA A MORA, DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE. I.-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078585-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO CESAR DA SILVA SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO ANDAMENTO DA PRESENTE SOB PENA DE BAIXA E DEVOLUÇÃO DESTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.149871-5 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JUVÊNCIO DE SOUZA LADEIA SILVA (BA-001111), Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (RJ-118185)) X OCEANO PRAIA HOTEL LTDA), CARLOS EDUARDO LEAL GUIMARAES), PATRICIA LEAL GUIMARAES Despacho:FLS. 58/59. DEFIRO O REQUERIDO. FINDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE O JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.051043-6 - PAULO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A. R. DE OLIVEIRA (ES-005542)) X YASUDA SEGUROS S A Decisão:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.006563-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACÕES EMBRATEL X PIRES TRANSPORTES DISTRIBUIÇÃO E REPRESNTAÇÃO LTDA Decisão:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.030719-1 - JACYRA CHEQUER ASHCAR (Adv(s). Dr(a). ARIVALDO MOREIRA DA SILVA (SP-061067)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL Decisão:CONSIDERANDO CERTIDÃO O SR. OJA, DÊ-SE BAIXA DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.081231-0 (14814) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). AMEDEIO FALBO CATALDO (RJ-030488)) X LUIZ ALBERTO MARINHO DE AZEVEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho:FLS. 291 - DEFIRO VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008503-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAURO MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X AMÉRICO SERQUEIRA DO ROSÁRIO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento da das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, no valor de dez por cento da quantia da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016494-0 - RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X LIBERTY SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FLS. 46/53 E 54/55 - ANOTE-SE ONDE COUBER. RECEBO A(S) APELAÇÃO(OES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) AOELADO(S). \r\n\r\nProc. 2007.001.019023-8 - DANIEL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FLS; 69/75 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(OES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2007.001.110085-3 - MURILO NUNO RABAT (Adv(s). Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X SILVIA CRISTINA NEGRÃO DAMASCENO Decisão:1) MANTENHO A DECISÃO; 2) AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.3) CUMPRA-SE PARTE FINAL DE DECISÃO DE FL. 146 COM A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.110085-3 - MURILO NUNO RABAT (Adv(s). Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X SILVIA CRISTINA NEGRÃO DAMASCENO Decisão:CUMPRA-SE DECISÃO DO ORGÃO AD QUEM. OFICIE-SE À 31ª V. DO TRABALHO PARA O BLOQUEIO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118740-5 - MAGNA ANA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA PARA ANÁLISE DA JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.126196-4 - CARLOTA TEIXEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS SA Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.126204-0 - DARIO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.126379-1 - MARLON DE SOUSA FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:DESIGNO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE . DÊ-SE CIENCIA AO M.P. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119992-4 - LAURA AMÉLIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:DESIGNO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111717-8 - GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BALTAR Despacho:RECONSIDERO DESPACHO DE FLS. 49-V. E. GUIA. C/O DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.022784-9 - JOAO ALFREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BANCO LLOYDS TSB S/A Decisão:DE-SE BAIXA NA FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ Nº 6 DE 15/04/2005 \r\n\r\nProc. 2006.001.059827-3 - GENNY COIMBRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052413-0 - THOMÉ TIBURCIO DE VASCONCELOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:FLS. 84/99 - EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.047294-0 - EDNA AREAS BALUARDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.040765-3 - GLORIA MOURA ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028), Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X NAGILA MARIA IBRAHIM SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:FLS. 126/127 - À AUTORA;FLS. 128 - ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2004.001.132223-4 - INACIO FONTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)), ELY GOMES FREITAS Despacho:FLS. 90/91 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO PC. INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.020196-6 - JANETE AUCHMAN (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X RUBEN DARIO ALONSO AZON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 68 - EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. À DP, APÓS, \r\n\r\nProc. 2005.001.073237-6 - FRANCISCO FERNANDO DE MENEZES LEAL, ELZA DE MEDEIROS LEAL MENEZES, MARIA DE LOURDES LEAL VELLOSO, VERA LEAL SOUTO, DAPHNIS FERREIRA SOUTO, MARCOLINA LEAL NIOBEY, FRANCISCO EDUARDO LEAL NIOBEY, FLAVIA MARIA LEAL NIOBEY, ADRIANA MARIA LEAL NIOBEY, FERNANDA MARIA NIOBEY FROSSARD, ODILON BITTENCOURT FROSSARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X OTICA TRES SETE ZERO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208) Despacho:1) FLS 186/190: FEITO JÁ SENTENCIADO. NADA A PROVER. 2) SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.033546-8 - ROGERIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X ANA MARIA FERNANDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:CONSIDERANDO TERMO DE ACORDO DE FLS. 56/57, HOMOLOGO POR SENTENÇA NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS NA FORMA DO ACORDADO. SEM HONORÁRIOS. APÓS O TRANSITO, DÊEM-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.066628-7 - BANCO BOAVISTA S/A... (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779), Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A) Despacho:1) VENHAM AS CUSTAS RESTANTES PARA EVENTUAL HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.2) DIGAM AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 477/491 \r\n\r\nProc. 2000.001.100143-3 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X PINK EMPRESA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO R JUNIOR (RJ-091773) Despacho:FLS. 161/162 - DESENTRANHE-SE A PRECATÓRIA DE FLS. 128/156 E REMETA-SE AO JUÍZO DEPRECADO. CABE AO ADVOGADO SE DIRIGIR AO JUÍZO DEPRECADO DE LÁ, , FAZER CONTATO COM OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2001.001.059935-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X ARTEMPERO BAR E RESTAURANTE LTDA Sentença:... JULGO EXT. A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 267. VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.064686-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RIO BIT COMERCIO DE TELECOMUNICACAO LTDA), PAULO ROBERTO HESPANHOL Despacho:FLS. 86 - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR E CORRIJA-SE NA AUTUAÇÃO QUANTO AO NUMERO CORRETO DO CNPJ DO EXECUTADO. 2) TENDO EM VISTA QUE O DÉBITO EXEQUENDO FOI APRESENTADO EM 2005, PORTANTO, DEFASADO, JUNTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082234-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIENIA MARIA COUTO JEANRENAUD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:FLS. 19/20- ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DA EXECUTADA. 2) AO EXEQUENTE SOBRE A NOMEAÇÃO. D.R.A. POR DEPENDÊNCIA \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.043554-5 - BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:FLS. 20/21 - AO BANCO ITAÚ PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, patrimoniais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.037570-6 - SWETS SERVIÇOS PARA BIBLIOTECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180)) X CLÉA VIDAL DO VAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Despacho:1) FLS. 326 - ANOTE-SE. 2) CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.125715-3 (12673) - AGROINDUSTRIAL CAMARAGIBE S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Despacho:FLS. 2560 - AO CONTADOR COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1998.001.076525-5 - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745)) X ANTONIO SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084) Decisão:FLS. 227/229 - AO(S) DEVEDOR(ES) PARA QUITAR(EM O DÈBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2004.001.147409-5 - ANDREA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:FLS. 170 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2007.001.118581-0 - OSWALDO JOSE SILVA SERENO ARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA PARA ANÁLISE DA JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124925-3 - LUIZ AMÉRICO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X AGF BRASIL SEGUROS E OUTRO Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA PARA ANÁLISE DA JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.085326-4 - ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X REGINALDO FERREIRA LIMA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS, LIVROS FISCAIS E SOCIETÁRIOS QUE ESTARIAM EM PODER DO RÉU. CONSOANTE PROMOÇÃO MINISTERIAL, CUJA FUNDAMENTAÇÃO PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTA DECISÃO, HÁ NOS AUTOS INDÍCIO DO DIREITO A ASSISTIR À PARTE AUTORA.COM EFEITO, COMPETE AO LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL ARRECADAR OS LIVROS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ADMINISTRAÇÃO NOS TERMOS DA LEI 6024/74.FACE AO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DA DOCUMENTAÇÃO ELENCADA NOS ITENS 1 a 17 DE FLS. 04/06. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.007367-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TEREZA NARIA VELLOSO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELDA MARIA DE CARVALHO LUCENA (AM-000787) Despacho:FLS. 209 - RECOLHIDAS AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, DESENTRANHE-SE A CARTA PRECATÓRIA E REMETA-SE. PROVIDENCIE O AUTOR AS CÓPIAS FALTANTES. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.096450-5 - ESPOLIO DE JOACHIM SPITZBARTH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X BEATRIZ HELENA MONTEIRO DE CASTRO Despacho:FLS. 33 - 1) DEFIRO A JG. 2) JUNTE O NOTIFICANTE CÓPIAS PARA CONTRAFÉ. 3 ) NOTIFIQUE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.137131-0 - EDGARD ROSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:FLS. 301 - DIGA A PARTE AUTORA SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.015184-7 - LUIZ HENRIQUE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 154 - VENHA O PEDIDO NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR \r\n\r\nProc. 2006.001.100250-5 - EMILIA FRAGA VAN TILBURG (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS . DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.133334-0 - MARIA JOSE EUGENIA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, MANIFESTANDO-SE, AINDA QUANTO AO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA NEGATIVA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.051619-3 - VIRGÍLIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. A PRELIMINAR EM CONTESTAÇÃO SERÁ APRECIADA COM O MÉRITO. FEITO EM ORDEM. NADA A SANEAR. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR QUE DEVERÁ VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121665-0 - ALCIR ANCELMET DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124258-1 - BÁRBARA VALERINO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.082639-8 - EL CAMINO RESOURCES ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X PULLIGAN WILLIAM S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). MARCELO TADEU ANGELO (SP-161230), Dr(a). JOAO ANTONIO C. DA MOTTA (SP- 124363) Despacho:FLS. 575/578 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. INT \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.135813-8 - DAVID APELBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X MAURICIO BARCELLOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Decisão:REQUEIRO A PENHORA \" ON LINE\" EM RELAÇÃO AO OUTRO EXECUTADO. SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO. OFICIE-SE AO BACEN PARA DESBLOQUEIO DE R$ 1.612,26 E TRANSFERÊNCIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.149711-5 - MARCO MIGLIETTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.134484-2 - ITAMAR PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA, REMETAM-SE OS AUTOS À E. SEXTA CÂMARA CÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.019005-6 - MARIO CÉSAR PACHECO DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X NOVA LOUNGE Despacho:FLS. 183/184 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DA PATRONA DO AUTOR.CITEM-SE O 1º RÉU NO ENDEREÇO DA INICIAL, O 2º e 3º NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS À FLS. 184. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125317-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:VENHAM AS CUSTAS RESULTANTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.148797-4 - MARCOS MOREIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X COMPANHIA CARVALHO HOSQUEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ROSANGELA OLIVEIRA MAGALHAES (GO-015003), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) Despacho:FLS. 536/538 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.085219-9 - SUL AMERICANA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X ESPECIALIZADA CONSULTORIA FINANCEIRA ADM E CORRET DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Despacho:FLS. 303/304 - AO SR. PERITO. INTIME-SE.FLS. 308/309 - AGUARDE-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.038375-0 - ALESSANDRA DA SILVA GUIMARAES, NICOLAS GUIMARAES DOS SANTOS, YAN GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:FLS. 468/472 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.047246-5 - ALEXANDRE DE MATTOS GONZE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Despacho:FLS.265. AO ILUSTRE PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034242-4 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A TEMPESTIVIDADE E PREPARO DA APELAÇÃO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.119758-4 - MARCIO ANTONI LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DP CPC PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 15:30 HORAS . CITE-0SE \r\n\r\nProc. 2007.001.121223-0 - JOSELMA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X FININVEST S A Despacho:COMPROVE-SE A PARTE AUTORA A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA PARA ANÁLISE DA JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125262-8 - SUELY MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070112-9 - CIBELE COBERE LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS. 15 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.092404-0 - ELENY ILDEFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:À DOUTA JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.111490-6 - SHALON TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (RJ-099577)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.125121-1 - LEINA BARCELLOS EVARISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KÁTIA REIS DE LIMA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE FORMULAR PEDIDO CERTO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.001.124756-0 - DIOGENIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 84 - DIANTE DO CERTIFICADO ACIMA, NÃO HÁ RAZÃO PARA DEVOLUÇÃO DE PRAZO. AO CONTADOR COMO REQUERIDO PELO M.P. À FLS. 81 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.014700-1 - THAIZ PERES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Despacho:À DP PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.085252-9 - CARLOS REGINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Fica designada audiencia de concilação dia 14 de setembro de 2007, às 13:00 horas na sala de audiencia da 35a. Vara Cível,por determinação verbal da MMDra Juíza em exercício, em conformidade com o determinado pela CGJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.126405-9 - LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA LEGÍVEL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.152043-1 - VALTER BALTENSBERGER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222)) X BORIS VERNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) Despacho:1) FLS. 290/291 - CUMPRA-SE A DECISÃO DP ORGÃO AD QUEM.2) FLS. 292 - EXCLUAM-SE DO POLO PASSIVO OS RÉUS CONFORME REQUERDIO, PERMANECENDO APENAS A RÉ ANNITA SARA VERNIK COLKER. ANOTE-SE. I. \r\n\r\nId: 316013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "316015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.110675-8 - CARLOS ROBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Ao perito.E.T: NOMEIO O PERITO NILSON TERRA CUNHA, SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.097821-0 - BEEMOTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Intime-se o réu na forma do art. 475-A, § 1º, CPC.Defiro perícia contábil, nomeando Charles Willian, tel 2621-1139, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.115287-4 - RESTAURANTE LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LIGURIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.122371-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DANTAS Decisão:Apensem-se aos autos nº 2006.001.110616-5.Digam as partes se ratificam os atos praticados no Juízo de origem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.140043-7 - GESTAL GESTAO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X J BADIM E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.088124-0 - GHASSAN WADIH RIACHI (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X TOURISTCARD ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) Decisão:Face a certidão supra retificando a certidão de fl. 159 verso, recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.149483-5 - VANESSA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.014152-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS (RJ-001045A) Decisão:Ante ao resultado do agravo, digam as partes em 5 dias se insistem na produção das provas deferidas à fl. 328/vº ou se concordam com o pronto julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.044365-7 - ROMILDO BOONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Considerando que a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal-DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.051979-0 - JEORGINA DOS SANTOS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora com a importância de R$ 7.869,80, acrescida de juros de mora, com o de 1% ao mês a contar da sentença, mais a correção monetária na forma da Lei 6.899/81 .... \r\n\r\nProc. 2007.001.052999-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Isso posto, julgo improcedente o pedido, na forma dos arts. 269, IV c/c 219 do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.053960-0 - ANTONIO PEREIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 15.200,00, relativa à indenização do seguro DPVAT, corrigida monetariamente a acrescida de juros legais de mora desde a sentença. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.117948-2 - MARIA JOANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 06/11/2007, às 14:45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119849-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MODERNO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPÓLIO DE CELY AUGUSTO PEREIRA Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 06/11/2007, às 15:45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120860-3 - SALIM MEYER NIGRI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X NELSON LUIZ WENDLING E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.121384-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ROBERTO TINOCO LAZARONI E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 60/11/2007, às 15:30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121899-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÓIA DO MARACANÃ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X REGINA CÉLIA DA COSTA SANTOS Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/11/2007, às 14:30. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121992-3 - CONDOMINIO EDIFICIO PARQUE DE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) MARIA CRISTINA DA SILVA DE ARAUJO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/11/2007, às 14:15. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.001793-7 - GUIDO JOSE LE SENECHAL SALATINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Sentença:Diante de fls. 819 e 820, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC.Custas ex lege.Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.135205-0 - DENTAL HERCULOS DO MEYER LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Sentença:..Isso posto, julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2002.001.052932-1 - DAYSE MARY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.140628-8 - ERIKA CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061463-4 - MOACIR ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o (a) autor (a) a inicial, adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.061467-1 - MOACYR ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o (a) autor (a) a inicial, adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.119306-5 - VICENTE DE PAULA ROCHA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI S A Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 06/11/2007, às 16:00. Intime-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.001.150990-0 - JOSE AUGUSTO ZABALETA IRIGON (Adv(s). Dr(a). VILMA DA CONCEIÇÃO LIMA DOS SANTOS (RJ-119335)) X RUBENS SACARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006168-9 - RICARDO FREIRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)) X BELLE TOUJOUR COIFFURE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548) Decisão:Renumere-se o feito a partir de fl. 169, exclusive, e, se necessário, encerre-se o volume com 200 folhas. Indefiro custas ao final pelo autor/executado, ante a vedação de lei.Cumpra-se fl. 164. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.034249-0 - ILANA ZANDERER (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fl. 151: Anote-se. Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.059161-2 (13079) - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BRASIL LIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:J. Conclusos. Diga o exeqüente. Em tempo: Defiro item b). \r\n\r\nProc. 2006.001.145871-9 - MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X CENUS - CENTRO DE ULTRA SONOGRAFIA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Decisão:Fls. 183/197: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.027901-8 - ANTONIO JORGE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X REGINA CÉLIA SANCHES RIBEIRO DA SILVA Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.121697-1 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X ISAAC SIMON SALAMA E OUTRO Decisão:Regularizem-se as custas como certificado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.126571-0 - LUCIANO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X JIMNIE EARL CARLISLE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874) Decisão:1)Cumpra-se o Acórdão. 2)Fls. 627: defiro o ofício.3)Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118995-5 - JOSE EDUARDO ESCABIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X TAM LINHA AEREAS S A E OUTRO Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o (a) autor (a) a inicial, adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150609-0 - LUIZ CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.128631-7 (20490) - NORMANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento para decidir:...2) Considerando que o acidente ocorreu em 30/08/2007 e que a sentença fixou a data inicial da contagem do pensionamento em 03/08/90, verifica-se de plano o erro material em que incorreu, pelo que deve ser retificado o cálculo neste ponto.3) Indefiro ofício ao INSS para questionar valores recebidos a título de benefícios pelos mesmos que embasaram o indeferimento de compensação dos valores já recebidos sob esta rubrica. (REPUBLICAR FACE A ERRO MATERIAL, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME CONSTA NOS PRESENTES AUTOS, O ACIDENTE OCORREU EM 30/08/1990). \r\n\r\nProc. 2005.001.081713-8 - VAGNER MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Apesar de o endereço fornecido na inicial não ter sido localizado pelo meirinho, parece que é um endereço válido (vide fls. 20, 24, 28, etc). Assim, intime-se o patrono do autor, por publicação, a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. Em caso de inércia, renove-se a intimação pessoal com cópia de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2005.001.143316-2 - DIOMAR RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Deixo de proceder à penhora on line requerida por ser inócua a medida, uma vez que há vedação do BACEN de bloqueio de ativos de instituições financeiras. Outrossim, defiro a penhora na boca do caixa, expedindo-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.154525-0 - ALERRANDRO DE OLIVEIRA FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fl. 191: Devolva-se o prazo.Cumpra-se a perícia determinada. \r\n\r\nProc. 2006.001.015674-4 - VERA LUCIA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão: Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.065905-0 - DUAL BOSS VEICULOS MULTI MARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.031751-2 - HAPOALIM SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X ELIANE GRAÇA URBINDER MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:Fls. 65/66: Item 2: Defiro. Quanto à citação (notificação) por hora certa, é ato processual decorrente da lei (art. 227 e 228, CPC) cuja adequação fática cabe ao meirinho. Renove-se a diligência. \r\n\r\nNotificação C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.166115-0 - ELIANE GRAÇA URBINDER MAGALHÃES E OUTROS X HAPOALIM SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Desapensados, devolva-se ao requerente independentemente de traslado. Em caso de inércia, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126151-4 - LAURA CRETTON LESSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:J. Considerando que a negativa do plano se baseava no fato de o remédio pedido ser de uso domiciliar e, no caso, é p/ uso hospitalar, concedo a tutela pedida. I-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122086-0 - ALEX HAMILTON DE MACEDO E BARROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS EM GERAIS E OUTRO Decisão:Tratando-se de veículo utilizado para o desempenho laboral, este deve fazer frente às despesas inerentes e decorrentes da atividade, e não havendo prova da alegada hipossuficiência, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120972-3 - GILMAR MILANEZ GOTTARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BB BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG.Ante ao longo decurso do tempo desde a alegada indevida inclusão nos cadastros restritivos de crédito, indefiro a antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.065575-0 - ZAGUEO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061)) X PROSERVE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS RÊGO (RJ-007534) Decisão:1) Fl. 411: Defiro.2) Certifique o cartório se regular a representação processual do réu, ante a notícia de falecimento do advogado constante na capa. \r\n\r\nProc. 2002.001.019038-0 - SUZETE MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Deixo de receber o agravo retido, pois intempestivo, já que pretende a desconsituição da decisão de fl. 206, mantida à fl. 218, da qual não foi interposto recurso, sendo que a decisão de fl. 228 apenas reiterou o mesmo entendimento.Não tendo sido apresentada impugnação, defiro o levantamento do valor depositado em favor do credor. Diga se fornece quitação do valor exequendo ou, caso contrário, apresente a planilha da diferença, o que não parece o caso, já que o valor depositado é superior ao constante da planilha anteriormente apresentada à fl. 204. \r\n\r\nProc. 2003.001.028518-5 - PABLO AFONSO DE FREITAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)) X CENTRO ORTOPEDICO E TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:Esclareçam as partes a necessidade e relevância da prova oral requerida às fls. 818/819 e 820, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032165-5 - RODRIGO PEREIRA GONÇALVES GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Anote-se o nome do patrono da parte ré que compareceu na audiência do dia 28/08, para fins de publicação. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 06/11/2007, às 15:15. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.114505-1 - JOSE GUILHERME MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.083678-0 - SOLANGE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Diga o executado sobre a penhora, em 15 dias (art. 475-J, § 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.171306-0 - CLARINDA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.130318-8 - SIMONE ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.137245-0 - SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1 - Fl. 627 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Intime-se a parte ré, via D.O., para recolhimento das custas conforme certificado à fl. 628. \r\n\r\nProc. 2003.001.012616-2 - ANTONIO PAULO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065206), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.074820-5 - CARLOS JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Fl. 236: Nada a prover. O comprovante de fl. 207/210 é claro em demonstrar o desbloqueio de qualquer valor excedente ao excecutado.Ao exequente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.089362-1 - NILCEA CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J, § 1º, 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119031-3 - MARIA LOURDES DOS SANTOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se, após direi. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118558-5 - JEANETE RODIGUES SALIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Venha o comprovante do recolhimento das despesas processuais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.151908-4 - MARCO ANTONIO FERREIRA HENRIQUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.045038-3 - JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor sobre docs. juntados. Após voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.110616-5 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Despachei independentemente de conclusão.Considerando a decisão na exceção em apenso, venham as custas pelo autor em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.122731-2 - LUIZ RAMON GREGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CARLEASING ITAUCRED ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:O fato de ter o autor adquirido veículo ano 2006 no valor global de mais de R$ 50mil e em parcelas de mais de R$ 1mil, afasta a condição de miserabilidade jurídica alegada, pelo que indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nId: 316015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Onildo Osmar de Sampaio Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.072574-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ANTONIO CARLOS ROCHA LADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608) Despacho:Comprove-se o recolhimento da diferença da taxa judiciária apontada na certidão retro, no prazo de 10 dias, com o fim de viabilizar a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 1999.001.156863-0 - COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE MARIA (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603) VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2002.001.013935-0 - PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X PPN PIROZZI COMERCIO DE CEREAIS E PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) Decisão:TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, ONDE AS PARTES COMUNICAM A CELEBRAÇÃO DE ACORDO, PONDO FIM A CONTROVÉRSIA AQUI DISCUTIDA. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 255/256 E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO INCISO II, ART. 794 DO CPC. E. MANDADO DE PAGAMENTO DOS VALORES ARRECADADOS E COMUNIQUE-SE A EXTINÇÃO AO DEPOSITÁRIO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.048399-4 - GERTRUDES DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO COM A INCLUSÃO DA MULTA DESCRITA EM FLS. 120, BEM COMO COM A INDICAÇÃO DE BENS QUE O EXEQÜENTE PRETENDE PENHORAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.052142-9 - ALEX SANDRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO RÉU PARA FORNECER OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELO IML, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.138360-0 - CARLOS SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Sentença:... Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, parágrafo único, do CPC, com redação estabelecida pela Lei 11.382/2006, condenando o demandante ao pagamento das custas processuais pendentes, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50... Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.032135-2 - FIBRASCA FIBRAS CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817) Decisão:Em razão da complexidade do trabalho técnico a ser desempenhado pelo expert nomeado e a impugnação apresentada pela empresa autora, homologo os honorários no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Intime-se o Perito para informar se reside interesse na realização da prova na quantia ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.001.001773-2 - JEICIMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extinto o feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários pelo autor, estes fixados em 10% do valor da causa para cada rés, condenação suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.075519-6 - ADIEL BRANCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venham as custas apontadas na certidão retro, pelo réu, no prazo de 10 dias. No silêncio, proceda-se a notificação para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.076209-7 - ODETE MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119322-0 - LAURA MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Certifique o cartório o valor devido a título de custas, se possível. Sem prejuízo, intime-se o réu para o pgamento da diferença apontada pela autora, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução, bem como para comprovar o pagamento das custas certificadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.125771-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ALFREDO SEVERINO CAREGNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária apontada na certidão retro, no prazo de 5 dias, para viabilizar a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140491-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PALM S POINT LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 01/11/2007, às 15:30 horas. Renovem-se a diligência de citação e intimação no endereço ora apresentado, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.162685-0 - ANA LEILA RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pela requerente. Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030543-1 - AREIÃO EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:... Declaro o feito saneado. Defiro, de ofício, a produção da prova pericial contábil e nomeio como perito o Dr. Carlos Coelho, tels. 9276-3224 e 2591-5852, cabendo a autora arcar com os custos na forma do art. 19, § 2º, do CPC. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047635-3 - ANTÔNIO JURACI DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Como a seguradora ré não especificou as provas que pretende produzir na contestação apresentada em audiência, concedo as partes o prazo de 05 (cinco) dias para indicá-las. \r\n\r\nProc. 2007.001.049363-6 - EDILEUZA MARTINS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de 5.179,40 (cinco mil cento e setenta e nove reais e quarenta centavos), relativo à diferença do seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas pro rata e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053840-1 - FERNANDO URBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Baixem para juntada de petição noticiada no sistema, com protocolo em 04/09. Desde já defiro o prazo de 5 dias para que o réu regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.064750-0 - UBALDI PESSOA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:DESIGNO AC PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 06/11/2007, ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066622-1 - RAFAELA TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO ITAU S A Despacho:Indefiro o pleito de fls. 27, eis que processo ainda não se encontra em fase de dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.121574-7 - VERA LUCIA PINTO FONTES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DIANTE DOS TERMOS DA DECLARAÇÃO DE FLS. 37, INDEFIRO J.G. À AUTORA, EIS QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121728-8 - GLENIO JOSE SAMPAIO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 01/11/2007, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121864-5 - ELISABETE SATIRO ADEMAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Esclareça a autora o pedido formulado de recebimento da integralidade do seguro obrigatório em razão do óbito de sua mãe, tendo em vista a informação constante de fls. 12 dando conta da existência de outro filho, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.098396-2 - LUIZ RENATO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Indefiro o parcelamento. O autor não comprova sua hipossuficiência financeira e não cumpre a determinação judicial constante no apenso, apenas procrastinando o andamento das demandas propostas. Certificado o decurso do prazo no apenso, bem como aquele deferido para o recolhimento das custas no presente feito, voltem conclusos ambos os feitos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.017741-1 - IRENE CECILIA PEREIRA DE MELLO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:REPORTO-ME A DECISÃO DE FLS. 162, JÁ PRECLUSA. \r\n\r\nProc. 2005.001.067016-4 - COMERCIAL GAULIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X WINNER INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:...Pelo MM. Juízo foi dito que: \"Defiro o ora requerido, concedendo às partes o prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Caberá à autora a retirada dos autos no dia 13/09/2007, entregando-os no dia 24/09/2007; o primeiro réu os retirará no dia 25/09/2007 e os devolverá no dia 04/10/2007; a instituição financeira ré hoje presente (Banco Itaú) fará carga dos autos a partir de 05/10/2007 e os devolverá no dia 15/10/2007; o banco ausente (Banco Santander) poderá retirar os autos no dia 16/10/2007 e os devolverá no dia 25/10/2007. Os memoriais deverão ser entregues no dia 25/10/2007... \r\n\r\nProc. 2005.001.067041-3 - COMERCIAL GAULIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X WINNER INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:...Pelo MM. Juízo foi dito que: \"Defiro o ora requerido, concedendo às partes o prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Caberá à autora a retirada dos autos no dia 13/09/2007, entregando-os no dia 24/09/2007; o primeiro réu os retirará no dia 25/09/2007 e os devolverá no dia 04/10/2007; a instituição financeira ré hoje presente (Banco Itaú) fará carga dos autos a partir de 05/10/2007 e os devolverá no dia 15/10/2007; o banco ausente (Banco Santander) poderá retirar os autos no dia 16/10/2007 e os devolverá no dia 25/10/2007. Os memoriais deverão ser entregues no dia 25/10/2007... \r\n\r\nProc. 2005.001.151618-3 - YARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À autora para apresentar planilha de débito do valor que pretende executar, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar o disposto no art. 475 - J do CPC. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121628-4 - GABRIELA LUCIA DA SILVA SCHLOBACH (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X EURO RIO CENTRO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA Despacho:DEFIRO J.G. À REQUERENTE, QUE DEVE ADEQUAR O VALOR DA CAUSA, EM RAZÃO DA CUMULAÇÃO COM O PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.108227-4 (16387) - ANA LUCIA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VAISMAN (RJ-018026)) X JOSE SALEMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). FILIPE FONTELES CABRAL (RJ-108901) Despacho:PRIMEIRAMENTE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, DÊ-SE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064081-2 - JOSE RAPHAEL MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X C SCHULZ E SILVA E OUTROS Despacho:Apresente o credor memória de cálculo atualizada, com a inclusão da penalidade de que dá conta o art. 475-J, do CPC. Após, apreciarei o requerimento de constrição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.130741-9 - LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656)) X URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.052741-5 - ITACI NISIA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Comprove o embargante o recolhimento da diferença de custa e taxa judiciária apontada na certidão retro, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.029848-7 - JORGE RIBAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X GERALD WILLIAM FRANK (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS, NA FORMA DO CERTIDÃO DE FLS. 301, NO MÉRITO, DOU-LHES PROVIMENTO, PARA CONDENAR O EMBARGADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 2.500,00 ( DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.120203-6 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X DALPES PERRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVOS, NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA. NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA EMBARGADA QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENDE O EMBARGANTE A SUA REFORMA, O QUE DEVE SER POSTULADO PELA VIA ADEQUADA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047635-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTÔNIO JURACI DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Autue- se em apenso o presente incidente e intimem-se as partes desta decisão. Certifique-se quanto à regularidade das custas processuais já recolhidas e intime-se a ré para o recolhimento, na hipótese de eventual diferença. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.064738-2 (21494) - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X ANDLEIME COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com apreciação do mérito, com fulcro no inciso IV, artigo 269 do CPC. Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.112975-5 - ANA LUCIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X DARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.041093-1 - DANIEL DIAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690)) X JULIANA DE JESUS QUITERIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do CPC. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2004.001.147985-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ORLANDO BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 180. \r\n\r\nProc. 2006.001.064425-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANIMUS INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) À PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R5EF. AO DESARQUIVAMENTO NO VALOR DE R$ 17,49, NA CONTA 0727-8, NÃO ESQUECENDO DAS CONTAS DA FUMPERJ E FUMDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.020686-6 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C), Fiador: ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS), Fiador: TANIA FONTOURA DOS SANTOS Despacho:Providencie o exeqüente as cópias necessárias a instrução da carta precatória com vistas ao regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.051785-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ESPAÇO LUNDGREN E OUTROS Despacho:Não há que se falar em citação por hora certa em demanda de execução de título extrajudicial. No entanto, defiro o desentranhamento dos mandados, que deve ser aditados com a autorização constante no parágrafo 2º do art. 172 do CPC e devidamente cumprido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.120935-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIRIAM PESTANA GASPAR AFFONSO Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, intimando-se a devedora. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.122090-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA JOSÉ BARBOSA E SILVA Despacho:VENHA O ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.048401-5 - NÍDIA PLATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a autora sobre as contestações apresentadas, bem como quanto ao noticiado às fls. 245/246. \r\n\r\nProc. 2007.001.048401-5 - NÍDIA PLATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DEFIRO FLS. 210. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.061262-0 (15889) - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X POSTO DE GASOLINA MACH LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:COM O FIM DE EVITAR NOVA ARGUIÇÃO DE NULIDADE, DETERMINO NOVA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO DO AUTOR, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUE PROMOVA ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ESCLAREÇO AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE A DILIGÊNCIA DEVE SER CONCLUSIVA, OU SEJA, POSITIVA OU NEGATIVA, SENDO IMPERTINENTE A INFORMAÇÃO PRESTADA POR TERCEIRA PESSOA ESTRANHA AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.023747-0 - MARCELO MARCIAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X BAFUNFA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O exeqüente insiste em deixar de dar cumprimento ao despacho de fls. 309, obstando o regular prosseguimento do feito. Em derradeira tentativa, venha a certidão atualizada da JUCERJA, sem a qual o requerimento de desconsideração de personalidade jurídica não poderá ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2002.001.037217-1 - CLELIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:NÃO HÁ COMO EXPEDIR MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO EXEQUENTE, EIS QUE O VALOR NÃO FOI TRANSFERIDO PARA O BB. ASSIM, COMPROVE OEXECUTADO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO PARA O BB, EM CONTA DEPÓSITO JUDICIAL, A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. PRAZO : 5 DIAS. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO BB PARA QUE ESCLAREÇA OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 408, EIS QUE SE REFERE A RÉU ESTRANHO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.120686-2 - NEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao executado sobre os argumentos aduzidos em fls. 718/720. \r\n\r\nProc. 2003.001.046216-2 - LUIZ FERNANDO GONCALVES DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.076178-7 - JOSE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803)) X REAL SEGUROS ANRO GROUP (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA NA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS - 25/09/07, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.136065-1 - FERNANDO ANTONIO LESSA PASCHOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Indefiro o pleito de inserção da penalidade de que trata o art. 475-J, do CPC, haja vista que filio-me a corrente que entende que o termo a quo para o cumprimento voluntário do v. acórdão deve ser fixada com a intimação individualizada do devedor, via Diário Oficial, logo após o trânsito em julgado, até porque ao credor é confiado a tarefa de apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do Diploma Processual. Destarte, diante da manifestação de fls. 193, declaro extinta a presente execução (art. 794, I, do CPC). Certificado quanto às custas processuais pendentes de recolhimento, retornem para apreciação do requerimento de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.088898-6 - CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X ELSON MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Portanto, em razão do equívoco, designo nova AIJ para o dia 24/10 /2007, às 16:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo réu e o próprio, para depoimento pessoal, prova esta que será repetida na íntegra. Ciente do comparecimento espontânio da testemunha do autor. Dê-se ciência à DP. Publique-se e extraiam-se os mandados com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.115899-2 - DOCAS INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X JVCO PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS CAUTELAS E HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092247-0 - KENIA CRISTINE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X SUPERMERCADO REDE ECONOMIA Despacho:Defiro JG à requerente. A natureza da demanda não impõe o rito sumário, que é incompatível com o valor atribuído à causa. Portanto, deve a autora esclarecer o rito que pretende seguir, adequando, se for o caso o valor da causa. Deve ainda a autora, caso permaneça o rito sumário, adequar a petição inicial ao que preceitua o art. 276 do CPC. Por fim, esclareça a autora seu requerimento de indenização por danos materiais, eis que deve ser devidamente quantificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.121655-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MARINHO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. APRESENTE O AUTOR O DOCUMENTO DE FLS. 06 ASSINADO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.045740-1 - FRANCISCO DE ASSIS BARROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X PRESIDENTE DA PETROBRÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Dar; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122233-8 - JOICE SOUZA BENTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A E OUTRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTA. SEM PREJUÍZO, ADEQUE A AUTORA A PETIÇÃO INICIAL AOS DITAMES CONSTANTES DO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.153633-5 - CELISVALDO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:A QUESTÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA ESTÁ, HÁ MUITO, SUPERADA. ASSIM, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PREPARO, JULGO DESERTO O RECURSO. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149390-2 - KANZIRO ARAKAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas. Designo a AIJ para o próximo dia 17/10/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054158-8 - SANDRA REGINA GILVAZ PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.122570-4 - ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA GOMES DA SILVA LIMA (RJ-138167)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:DEFIRO J.G. ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011211-2 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR- NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.040737-9 - RITA LUZIE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... declaro o feito saneado... inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC... Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes e nomeio como perito o Dr. Ricardo Amorim Barbosa , tels. 9921-8094 e 2487-6112. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos moldes do art. 397, do CPC. Finalmente, indefiro a produção da prova oral requerida, haja vista que eventual compensação pelos danos morais pelo autor em razão dos próprios fatos narrados (dano in re ipsa). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046891-5 - ILDEBRANDO JOSÉ MARTINS SALES VIANNA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada deferida; para cancelar todo e qualquer débito em nome do autor com relação às linhas telefônicas descritas nos autos e para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.110904-2 - RENATA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X RENATO FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVE SER PROMOVIDA PELA VIA PRÓPRIA. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121488-3 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S A Despacho:DEFIRO J.G AO REQUERENTE. CITE-SE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.101869-5 - COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X MAN B E W DIESEL A/S (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) Despacho:AO AUTOR PARA DILIGENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA ROGATÓRIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.016383-3 - ESPÓLIO DE JAIR CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399)) X BENONE AURELIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.086907-2 - AILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. Sem prejuízo, ao cartório para abrir o segundo volume. \r\n\r\nProc. 2006.001.087715-0 - VIVIANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA, ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.067928-4 - NYRCE RODRIGUES JORDAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (RJ-059733), Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X BANCO ITAU S/A NA PESSOA DE SEU PRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:À executada, para comprovar o pagamento do valor remanescente, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.013554-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ESPÓLIO DE MESSIAS VARELA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, informando se dá quitação. No que se refere ao pedido de honorários, reporto-me ao já decidido em fls. 419. Sem prejuízo, certifique o cartório o decurso do prazo para apresentação de impugnação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.078929-8 - MARCIA GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (DF-001061), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 376. \r\n\r\nProc. 2006.001.155882-9 - SEBASTIANA FLAUSINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122608-3 - CLOVIS SALES SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 06/11/2007, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087653-7 - NATALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:A presente demanda se restringe a revisão do percentual do benefício do auxílio-acidente do qual o autor é beneficiário, não se revelando necessárias as providências determinadas nos paragráfos primeiro e terceiro da decisão de fls. 13. Sendo assim, revogo os seus efeitos. Informe-se o Setor de Perícia deste egrégio Tribunal sobre a dispensa na realização da perícia médica antes determinada e intime-se a autarquia ré e o Ministério Público dos termos da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.121511-5 - IRACEMA DE CARVALHO ALBINO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.030144-7 - GILDA SANCHES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786), Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada em fls. 646 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Custas pela autora e honorários compensados, em razão da manifesta concordância do réu com o pedido de desistência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047775-8 - MARIA DE FÁTIMA SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDEDR BANESPA) Decisão:Anote-se onde couber que o rito é o sumário. Considerando o requerimento de produção de prova oral, cumpra a autora o determinado no art. 276 do CPC. \r\n\r\nId: 316016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.023239-3 - ZÓZIMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507), Dr(a). DELCIO MAIA CEREJO (RJ-036408)) X RAFAEL CARRERA PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS MACHADO CARNEIRO (RJ-011592), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). SONIA REGINA C MAZIEIRO (SP-131295), Dr(a). FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (SP-104981), Dr(a). VIVIAN BRENNA CASTRO DIAS (SP-180896) Despacho:Recolha o autor as custas apontadas retro, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado e comunicação a F.E.T.J. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.008242-6 - MARIA DOS PRAZERES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375), Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402) Despacho:Suspendo o feito nos moldes do art.265, I do CPC até a regularização do pólo ativo da relação processual. Feito isso, voltem conclusos aos autos. / P10. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.037303-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DELFIM ASSUNÇÃO ALBUQUERQUE Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR ,...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADAO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P9. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.104809-5C - BENE ELIEZER VINOCUR (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RUBENS KRASKOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:1.Regularize-se a capa dos autos ... 2.Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P9. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.118049-0 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X LENIR DO COUTO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Recebo a apelação em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado ... / P6. \r\n\r\nProc. 1999.001.111046-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HOTEL BATUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244) republicação do despacho de fls. 538: 1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito do juízo. 2- Digam as partes acerca do laudo no prazo comum de 05 dias. (P9) \r\n\r\nProc. 2000.001.055283-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA VASCONCELLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:Fls.452 e ss.: Defiro como se requer. Expeçam-se mandado de imissão na poose, bem como Carta de Arrematação ... / P1. \r\n\r\nProc. 2001.001.028929-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ENJOY MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:Diga o exeqüente sobre a proposta de parcelamento, em 5 dias. / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.109512-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA E OUTRO Despacho:Cumpra o ilustre patrono o que determina o art.45 do CPC. / P7. \r\n\r\nProc. 2003.001.056754-3 - NORTON DE CARVALHO SAISSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 313. (P9) \r\n\r\nProc. 2005.001.127652-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS II (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ZALDO NATZUKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1.Fls.142 e ss.: Proceda-se a penhora do bem indicado, lavrando-se o competente termo e intimando-se os devedores após. 2.Oficie-se comunicando o gravame. / P10. \r\n\r\nProc. 2005.001.151796-5 - ELIZABETH FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) 1. Recebo as apelações no duplo efeito; 2. Aos apelados; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.086619-0 - CARMEM LUCIA CONCEICAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P.9) \r\n\r\nProc. 2006.001.131669-0 - ELISANGELA COUTINHO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P9. \r\n\r\nProc. 2007.001.000925-8 - ANGÉLICA VIRGINIA DA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.57 (honorários em 08 SALÁRIOS MÍNIMOS). ( P 02) \r\n\r\nProc. 2007.001.080330-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIRMINO COSTA SILVA Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 22/11/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P9. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.007976-5 - LEANDRO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Revogo o despacho retro. Defiro a devolução de prazo requerida pela ré. / P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.124542-9 - ALEXANDRE FRANCISCO COMETA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. a fim de instrumentalizar o requerimento de J.G. / P9. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.079158-1 - MANOEL JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MUALEM DO AMARAL (RJ-106870), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002)) X ORLA RIA ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr.Perito. / P5. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.113769-8 - ANIQUE GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:HOMOLOGO ... os honorários periciais ... R$ 2.800,00 ... Venha depósito em 10 dias. / P10. \r\n\r\nProc. 2006.001.155316-9 - ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X ANTONIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:1.Defiro J.G. ao 2o.réu; 2.Comprove em 10 dias, nas alegações contidas às fls.256/257, por ser fato superveniente; 3.Anote-se a reconveção .. 4.Sem prejuízo, manifeste-se a ré-reconvinda no prazo legal. / P10. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014912-3 - KLEBER LEITE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAÚ BANCO INVEST S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor em réplica. / P9. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.085847-5 (16280) - RAJZA ROTBAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X ALEXANDRE SEABRA PAES (Adv(s). Dr(a). EDINALDO COSTA DA SILVA (RJ-025612P) Despacho:Aos interessados sobre os documentos retro. / P5. \r\n\r\nProc. 2000.001.103871-7 - ARISTIDES DOS SANTOS ALFERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X SEBASTIAO GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Aguarde-se o término do acordo, o que deverá ser comunicado. / P7. \r\n\r\nProc. 2003.001.143279-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ANGELO LOUREIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Justifique o réu as provas que pretendem produzir ... / P9. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.059126-7 - JOSE ANTONIO DIAZ VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X MARCELO CARLOS GUIMARAES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362), Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Decisão:Fls.1613/1614: Indefiro o requerido pelo expert. A 2a. ré ... requereu a prova pericial está sob ... J.G., não podendo ... arcar com as custas da prova pericial. Intime-se o perito para início dos trabalho, sendo certo que receberá seus honorários quando da sucumbência. / P2. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073675-8 - CLAUDIA MARIA DE ARAUJO PECANHA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X AFONSO PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:1. Venha pedido pertinente ... 2.Sem prejuízo, certificar o cartório o trânsito em jugaldo. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.073726-0 - MARCIO FERNANDO ARAUJO PECANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X AFONSO PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Fls.190: Defiro. Intime-se (OS EMBARGANTES AFONSO e ISAURA PARAMES FORTES). / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.102941-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X EDNA TENORIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Para cumprimento integral da determinação judicial, concedo o prazo de 15 dias, improrrogáveis. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.124800-5 - SONIA MARIA DO COUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Venha qualificação completa da embargante; sem prejuízas venham as 3 últimas declarações de I.R. , a fim de instrumentalizar o requerimento de J.G. / P10. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.082871-8 - JOSE REINALDO LUTTI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Sentença:.... diante da ausência de manifestação do exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... / P8. \r\n\r\nProc. 2004.001.105957-2 - CLAUDIA MARIA MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X EDUARDO CARDOSO MARINS Despacho:Venha toda documentação necessária para efetivação da medida, tais como, CPF, CNPJ etc ... / P9. \r\n\r\nProc. 2004.001.119093-7 - AFONSO PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CLAUDIA MARIA DE ARUJO PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Despacho:Diante da rejeição dos embargos em apenso, venha pedido pertinente a teor da nova lei de execuções. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.107016-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO FALCAO DO NASCIMENTO Despacho:Venha certidão de ônus reais do imóvel em questão. / P10. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.031215-0A - HOSPITAL DA VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575)) X CARLOS FRANCA LEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos impugnados. / P8. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127851-1 - JOSE CARLOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES (RJ-055665)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:... DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 22/11/07, ÀS 14:30 H. I. / P9. \r\n\r\nProc. 2007.001.016001-5 - RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS X LUIZ CARLOS BLUMEN DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561), Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P9. \r\n\r\nProc. 2007.001.101225-3 - ROSEMARY LOPES DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TIM CELULAR S A Decisão:DEFIRO J.G... DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 27/11/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. / P9. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082095-7 - VIVIAN DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:CITE-SE POR VIA POSTAL; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO TUTELA ANTECIPADA. / P10. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.046005-0 (19660) - LUCIO ANTONIO VELEDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIRIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias úteis como requerido. Decorridos, certifiquem-se e voltem conclusos ... / P1. \r\n\r\nProc. 1998.001.187161-0 - ANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Diga o credor sobre os argumentos retro. / P7. \r\n\r\nProc. 1999.001.033381-3 - LIEGE CAMPOS RAMALHO KAIATE (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANGELO ALBERTO AMADO E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra. / P10. \r\n\r\nProc. 2000.001.088853-5 - DEBORA MANDARINO NAJHAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X EDITORA ABRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Diante do reconhecimento da ré ... e ainda considerando que a autora desiste da prova pericial, fica a mesma prejudicada. Intime-se a Sra.Perita neste sentido. Digam as partes se ainda têm provas a produzir. / P2. \r\n\r\nProc. 2000.001.164541-5 - PEDRO PAULO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X DELARA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-099344), Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P.9) \r\n\r\nProc. 2001.001.019248-8 - JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) \"... INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA BEM COMO DOS ILUSTRES ASSISTENTES TÉCNICOS PARA QUE COMPAREÇAM NO DIA 19/10/07, ÀS 13:30 H NA AV.ERASMO BRAGA, 115, CORREDOR C SALA 313, PARA QUE TENHA INÍCIO A PERÍCIA. REQUER AINDA QUE AS PARTES INDIQUEM QUAIS OS PONTOS DA PERÍCIA PARA OS QUAIS DESEJAM COMPLEMENTAÇÃO.\" / P9. \r\n\r\nProc. 2004.001.037334-9 - ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao credor sobre a certidão supra. / P10. \r\n\r\nProc. 2005.001.029247-9 - PJ DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) RECOLHA A PARTE RÉ,NO PRAZO DE 5 DIAS,AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA,PERTINENTES AO PRESENTE FEITO. P.01. \r\n\r\nProc. 2005.001.091356-5 - MINI MERCADO DO PAO DA AVENIDA DA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr.Perito, em 5 dias. / P10. \r\n\r\nProc. 2006.001.108178-8 - JACYREMA DE OLIVEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Sentença:... ACOLHO A PREJUDICIAL ARGÜIDA em sede de constestação para JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... / P9. \r\n\r\nProc. 2006.001.133394-7 - ADALBERTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X B R A TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINTO FILHO (RJ-020382), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para fixar a multa administrativa na relação jurídica entre as partes no patamar de 20% do valor da passagem, devendo a ré devolver o que o autor pagou além disso. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados ... / P9. \r\n\r\nProc. 2006.001.133547-6 - DULCE LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X FINANCEIRA ITAU CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, E SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS EM A.I.J. / P9. \r\n\r\nProc. 2006.001.138109-7 - MANOEL ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM MÉRITO ... para inicialmente condenar o réu a devolver a quantia de R$ 670,00 ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL ... Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários deverão ser compensados ... / P9. \r\n\r\nProc. 2007.001.026622-0 - ÁGATA PRATA SOEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diante da manifestação de fls.71, designo A.C. nos moldes do art.331 do CPC para o dia 27/11/07, às 14:45 h. / P9. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.007514-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE LOPES RIBEIRO Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\" (P 04) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.172859-1 - MARIA GREICE SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X CANDIDA BERGANI SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO (RJ-000676B), Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536) Despacho:Venha planilha com o valor que entenda devido, ante o acolhimento dos embargos. / P10. \r\n\r\nProc. 2003.001.136129-8 - REGINA LUCIA MENDONCA RATTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONNA E OUTRO), Síndico: NORMA SYLLA DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA COSTA BASTOS (RJ-090208), Dr(a). EDNA CRISTINA PEREIRA COSTA (RJ-124109) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para efetivação da transações entre as partes. Decorrido, certifique-se e voltem. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.148377-1 - JOANA DE ARAUJO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,, FLS. 207/208...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P9. \r\n\r\nProc. 2006.001.037988-5 - ERNANI ARAGAO DA SILVA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Ao autor sobre fls.253 e ss. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.127831-6 - SUELI DAS GRACAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:À ré para pagamento espontâneo em 15 dias. Expeça-se guia. / P9. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016319-3 - ANDRE SANTOS DE ANCHETE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... Defiro as provas requeridas concedendo o prazo de 15 dias a partir da publicação ... para vinda aos autos do rol de testemunhas e documental superveniente. Defiro a prova pericial requerida por ambas as partes com ônus rateados igualmente, observando-se J.G. ... Nomeio como perito do Juízo DR.REINALDO PEREIRA DE MATTOS ... Faculto às partes a nomeação de assitentes técnicos e quesitação no prazo legal. Após a perícia designarei A.I.J. / P9. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018061-0 - ESMERALDA GOMES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:... necessária a produção de outras provas ... defiro as provas requeridas, em especial a prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor ... Defiro ainda, a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá vir em 15 dias ... Fica deferida a prova documental suplementar, que também deverá vir em 15 dias. Desgino A.I.J. para o dia 14/11/07, às 15:30 h. Venham as custas para intimação pessoal ... / P9. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.001.106999-8 - MARIA DELPHINA SANTOS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Decisão:Proceda-se a penhora de arrecadação do condomínio, até o limite do valor exeqüendo; lavre-se o termo. Intime-se o depositário judicial para promover a arrecadação. Feito isso, intime-se o devedor. / P3. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.107719-8 - VASILIO PRADANOFF (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X JORGE FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:Diga a parte contrária sobre novos documentos. / P5. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.066894-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X HORTIFRUTI 3939 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Despacho:Venha pedido pertinente com a nova lei de execução. / P3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.096103-0 - IPIABAS AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X MARCOS MALTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (RS-032671), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-147707) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.049897-0 - ALEXANDRE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST BANCO S A Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR; CITE-SE POR VIA POSTAL; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO TUTELA ANTECIPADA. / P10. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.031215-0 - CARLOS FRANCA LEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DA VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Despacho:Digam os autores sobre o chamamento ao processo da nobre Seguradora. Dê-se vista ... à D.P. / P8. \r\n\r\nProc. 2007.001.098784-0 - CÉLIO CAMPOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO ACARI S A Despacho:Venha declaração de isento. / P10. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.019022-1 - DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Homologo ... os honorários periciais em R$ 9.000,00 ... Defiro a dilação do prazo requerido pelo expert. Venha o depósito em 10 dias. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.087388-9 - HELIO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar o expurgo dos juros capitalizados mensalmente das cobranças por extrato do réu, mantendo-se ... as cláusulas do contrato ... inalteradas. Condeno ainda o réu ao pagamento em dobro de tudo que foi cobrado a título de juros capitalizados mensais ... Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P8. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.108126-9 (16478) - ALBANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). DORA MARTINS DE CARVALHO (RJ-009663), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000001) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 22/11/07, às 15:15 h. / P7. \r\n\r\nProc. 1999.001.109299-4 - CLEA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618)) X ESPOLIO DE HELTON BRAULIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)), Confrontante: ARLINDO CAZARIN FILHO), Confrontante: ANDRÉ LUIS CYTRYBAUM), Síndico: FERNANDO TRAVASSOS SARINHO DA MOTA), Confinante: IVANI LUIZ REY), Confinante: ANTÔNIO PECA DE SOUSA), Confinante: MIRIAN DA SILVA CAVALCANTI), Confinante: MARILA DA SILVA LOURENÇO), Confinante: ALEXANDRE ROMER JÚNIOR), Confinante: OSWALDO SILVEIRA BORGES), Confinante: CARMEM LÚCIA MAFRA PORTUGAL), Confinante: NORIVAL ALVES SPINETI), Confinante: JOSÉ CAMPOS TEIXEIRA), Confinante: SARA GALVINO GARCIA), Confinante: CHEN TSING ZU, Dr(a). PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI (RJ-113216) Despacho:Para apreciação do J.G., venham aos autos as 3 últimas declarações do I.R. do autor. / P8. \r\n\r\nId: 316019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.094174-1 - ROBERTO GONCALVES BERTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X CONDOMINIO URBA LAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:1. Fls. 313 - Oficie-se, informando que as ações aqui em curso já foram julgadas.2. À parte que protocolou petição em 16.5.2007, para trazer cópia, ante o extravio. \r\n\r\nAnulatória, de Cláusula Contratual C/C Obrigação de Fazer E Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.089405-9 - DIÓGENES DE MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Despacho:Cumpra-se fls. 51, quanto à citação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.001987-2 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO H M DA S PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.088448-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGIN (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCIO ROBERTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Despacho:Aguarde-se a baixa do AI. \r\n\r\nProc. 2003.001.094962-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). OME: MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X PEDRO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...julgo EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.043638-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REBECA CLARA ROSSMANN DALLMAIER Despacho:Defiro a conversão em ação de depósito. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057174-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X KAREN CRISTINA B PAMPLONA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias, no endereço indicado à fls. 30. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.094421-6B - MARIA DAS GRACAS RAMOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) Despacho:Às partes, ante os depósitos.Informe-se sobre a fase em que se encontra o recurso, oficiando-se à Superior Instância para notícia da realização de acordo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.067707-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE AIDA NATERCIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NISE MOTA MENDES (RJ-049475), Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970) Decisão:Fls. 313- Defiro, pelo prazo necessário ao cumprimento. \r\n\r\nProc. 1998.001.127525-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANO DE OLIVEIRA ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 1999.001.086958-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE ALEXANDRE DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X WILMAR COSMO RAMOS LOPES Decisão:1. Fls. 552- Defiro o prazo.2. Fls. 553/54 - Indefiro, não prevalecendo a preferência do crédito hipotecário quando em confronto a crédito de natureza \"propter rem\", como a dívida condominial, mormente quando o credor hipotecário sequer chegou a ajuizar a execução.3. Cumpra-se, pois, fls. 549, \"2\". \r\n\r\nProc. 1999.001.150933-9 - ANGELA MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451) Decisão:Os cálculos estão corretos. Conforme se vê de fls. 208, a multa pela litigância de má-fé deverá incidir sobre o valor da causa e os juros, até a data do 2º depósito efetuado, não sendo devidos outros. \r\n\r\nProc. 2001.001.030889-2 - BENEDICTA DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X LAC ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Defiro o pagamento da quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2001.001.079163-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOAO HENRIQUE DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.137732-6 - SHOW ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Venha a manifestação dos autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.007276-7 - NATALIA DE ANTENOR CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À parte autora sobre ofício do HSBC \r\n\r\nProc. 2006.001.050787-5 - VANIA YOLANDA TRINDADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA SEGURADORA INTERBRAZIL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (FLS. 128/129). \r\n\r\nProc. 2006.001.120767-0 - LOURDES ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1. Recolha a ré a diferença apontada à fls. 89, sob pena de inscrição fiscal.2.Fls. 86 - À autora, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.010240-4 - ANTONIO COELHO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.019823-7 - JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X RECOURO INDÚSTRIA DE COURO RECONSTITUÍDO LTDA Decisão:1. Cuidando-se de ação para cobrança de honorários advocatícios e não havendo contrato escrito, converto o julgamento em diligência, para realização de perícia para arbitramento.2. Defiro a prova pericial, nomeando o Dr. Marcos André Monterio, tel. no cartório, para o encargo. Intime-se-o para dizer se aceita a nomeação e apresentar proposta de honorários. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.021862-5 - ALESSANDRO TELES MARTINES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Arbitro os honorários do perito em 04 saláriios mínimos. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049582-7 - CECÍLIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061766-0 - ARIÁDINA ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Redesigno o ato para o dia 04/12/07, às 14:20 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068259-7 - LUIS ANTONIO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 28/11 /07 às 13:45 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070004-6 - PAULO CÉSAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro JG.2. Atribua-se à causa valor compatível com o procedimento eleito. \r\n\r\nProc. 2007.001.070149-0 - OTO DE OLIVEIRA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1. Recebo a emenda.2. Cite-se, mantendo o procedimento ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.001.072434-8 - REYNALDO JOSÉ MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X BANCO ITAÚ Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 28/11 /07 às 14:05 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076771-2 - MIRIAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081352-7 - ELIZEU NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1.Recebo a emenda.2. Anote-se a conversão ao procedimento sumário.3.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 28/11/07 às 14:00 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082249-8 - WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Defiro 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083883-4 - JORGE LUIS DE JESUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Recebo a emenda.2. Anote-se a conversão ao procedimento sumário.3.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 28/11 /07 às 13:40 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084389-1 - WALTER JOSEPH TOLEDO MAGIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1. Ante a matéria versada, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais.2. Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092018-6 - FERNANDO LOURENÇO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO DO BRASIL Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.100064-0 - CLOVIS PIO BAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 06/11 /07 às 14:15 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103531-9 - ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.104071-6 - MARIA DE LOURDES GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO BANK BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.104650-0 - VALDIR CALHEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Atribua-se à causa valor compatível com o procedimento eleito ou converta-se ao sumário - art. 275, I do CPC.2. Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.112740-8 - JUDITE BARBOSA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 05/12/2007 às horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117249-9 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ASTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RICARDO JOSÉ DE MOURA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 04/12 /07 às 14:40 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119169-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AUGUSTO CESAR GOMES DE SOUZA Decisão:À livre distribuição, sendo diversas as parcelas cobradas na ação em curso perante este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.119752-6 - URSULA HANSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Às autoras, ante a certidão supra.2. Atribua-se à causa valor compatível com o procedimento ordiário ou converta-se ao sumário - art. 275, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.119868-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ELEGÊ COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.120124-8 - ROBERTO GONCALVES BERTAO (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X CONDOMINIO URBA LAR (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.109780-5 - LUCIA HELENA BARROS PORTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Oficie-se ao R. Juízo de 9ª Vara Cível, para que informe a data do despacho liminar positivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.101612-5 (9938) - SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA GRIPP (RJ-119088)) X LIBRA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Fls. 210- Certifique-se se houve manifestação da ré, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.007208-2 - VICENTE JOSE DE MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA VIANNA ESPER (RJ-061452), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) AO CREDOR SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.116166-7 - ANTONIO SERGIO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ e remetam-se ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.119686-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE BARBERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X HORACIO MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Sentença:... julgo EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.001.018107-6 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X DANIEL LIFSITCH PINTO QUINTANILHA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS.68/72. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.064938-7 - FERNANDO LÚCIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X NOEL MARTIN GRADY Decisão:Fls. 40- Expeça-se mandado de verificação/imissão. \r\n\r\nProc. 2007.001.108647-9 - CESAR CAVALCANTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X THAIS MORGADO MARQUES Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119845-2 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X BRUNO SACCANI E OUTRO Despacho:1. Complementem-se as custas.2. Ao autor, ante a certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.001.040160-2 - CLAUDIO PAIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X JOÃO PEDRO PEREIRA DE JESUS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.122423-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELEVADORES ATLAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.002109-7 - LAC ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X BENEDICTA DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.059722-0 - OSCAR CARVALHO PEREZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA PARK (Adv(s). Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714) Decisão:\"Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.041249-1 - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X JOCELINO SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346) Decisão:1. Ao Contador, para esclarecer.2. Indevida a multa prevista no art. 475, J do CPC, ante a data em que teve início a execução, anterior à sua vigência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.121565-0 - SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Decisão:Defiro a penhora sobre 20% da renda bruta diária da executada, procedendo à arrecadação o depositário judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.106857-7 - ANTONIO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) CELSA DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 11/10 /07 às 14:40 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106857-7 - ANTONIO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) CELSA DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS Decisão:Designo audiência (art. 331 do C.P.C.) para o dia 11/10 /07 às 14:40 horas . Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044936-2 - CLODOMIR SECCHIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE FIANÇAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:Aos embargados - art. 398 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.123211-1 - FAJGA RING (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X ESTHER DEMASZKO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) Despacho:À exequente, ante a proposta de pagamento. Diga ainda sobre fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2003.001.131037-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701)) X PAULO MARCOS PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Digam sobre o cálculo. Defiro a prova pericial, nomeando o Dr. Carlos Henrique Santanna [...] Quesitos e assistentes no prazo legal. LAudo em 30 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.049238-0A - PAULO CESAR DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Considerando o domicílio do excipiente e o fato de cuidar-se de relação de consumo e bem assim a concordância do excepto, declio da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Duque de Caxias.Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.067835-0 - CPV COMUNICACAO VENDA E PROMOCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X LINK TEL 37 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Adite-se o auto de arresto. \r\n\r\nProc. 1999.001.167569-0 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X SIDERAL UNION S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Despacho:Cumpra-se. Fls. 236/237 - Defiro, para imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2005.001.032978-8 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X 3RM BAZAR LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 83 - Defiro, na forma do art. 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.052571-1 - INFOCRERJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA DA REGI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ONE QUALIT COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA E OUTROS Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.077329-9 - MEGACOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL D GUTIERREZ (SP-106074)) X BANANEIRA FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) Despacho:Fls. 124/125 - Realizado o desbloqueio, nesta data, conforme fls. 127/128. \r\n\r\nProc. 2007.001.065304-4 - CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X PRONTOBABY LTDA Despacho:Ao credor, ante os bens idicados. \r\n\r\nProc. 2007.001.106882-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X GLOBAL JR INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.117028-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARIA INES FERREIRA Decisão:Cite-se - honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.121389-1 - MARCELINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X VALDINETE FERNANDES DA CUNHA E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença da taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.119039-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS NOVO RIO LTDA E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença da taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066225-2 - FERNANDO LOURENÇO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO DO BRASIL Despacho:AGUARDE-SE PARA SANEAMENTO CONJUNTO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.076612-0A - RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAS E COMERCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Ante a alegação de excesso e o lapso temporal decorrido, ao contador, para verificar a conta de liquidação. \r\n\r\nProc. 2001.001.059684-8A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ALCIDES MAURICIO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Decisão:Repilo a presente Impugnação, sendo correto o cômputo de juros no percentual de 12% a partir de janeiro de 2003, eis que a sentença estabelecem os juros naqueles legais.Prossiga-se, pois, com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.105349-0A - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X LIDIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Decisão:Homologo os honorários do perito. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.055236-0A - OSWALDO ELIAS FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X DELFINA AFONSO PEREIRA DE PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Não estando garantido o Juízo da execução, é a impugnação extemporânea, pelo que dele não conheço. \r\n\r\nProc. 2006.001.034063-4A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X JERFERSON BAPTISTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677) Despacho:Desentranhe-se e junte-se a estes autos, tornando conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119365-0 - DIVA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Ante o pedido deduzido, esclareça a autora se também pretende, a título de antecipação da tutela, o cancelamento da linha. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078105-8 - MARCIA PASCOAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA MARISA Despacho:1.Fls. 26 - Aguarde-se o retorno .2. Fls. 27 - À autora - ofício do SPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.117259-1 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X ABN AMRO AIMORÉ FINANCIAMENTOS Decisão:1.Mantenham-se apensados aos autos do processo nº 2007.001042378-6.2. Defiro JG.3.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 13/11 /07 às 14:30 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.072848-5 (19536) - PAULA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X LIVRARIA CULTURAL GUNABARA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Decisão:1. Fls. 2433 - Dê-se mandado de pagamento à exeqüente.2. Indefiro o parcelamento, ante a discordância da exeqüente, não se aplicando o art. 475 -A à execução por título judicial.3. Alpico a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC sobre o saldo remanescente.4. Solicitado o bloqueio \"on-line\" nesta data. \r\n\r\nProc. 1998.001.058323-2 - ZILDA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Arbitro os honorários para a execução em 10% do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 1999.001.064213-5 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Traga a ré os documentos necessários à perícia em derradeiros 10 dias, pena de multa diária de R$ 100,00. Int. \r\n\r\nProc. 2001.001.034939-0 - ANTONIO CARLOS REISSMAINN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Decisão:Fls. 447 - Defiro, observando-se fls. 407. \r\n\r\nProc. 2003.001.136225-4 - ESPÓLIO DE JOSEFA FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA - SUPER SHOPPING CENTER - PRIMEIRO PAVIMENTO DE LOJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668), Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534) Decisão:Dê-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034063-4 - JERFERSON BAPTISTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se fls. 114, \"1\" e \"3\". \r\n\r\nProc. 2006.001.129729-3 - ANDRE LUIZ DE PAULA MOLINARO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAU SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO (RJ-123940) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133415-0 - JOSEPH FELIX DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) À parte ré sobre devolução de Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143236-6 - CARLOS DE ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493)) X TELETRIM WIRELESS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). JANDIR JOSÉ DALLE LUCCA (SP-096539) Decisão:Nomeio perita a Dra. Andrea Tognazzi. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.086748-2 - ROSILENE BERTULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 29/11 /07 às 14:00 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086748-2 - ROSILENE BERTULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1. Fls. 22 - Recebo a emenda2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 29/11 /07 às 14:00 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117247-5 - CAFÉ E BAR REI DOS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO (RJ-084766)) X NET Decisão:...defiro a medida liminar, para que seja cancelado o pacote e suspensa a cobrança, sob pena de restituição pelo triplo do tanto quanto cobrado indevidamente. Intime-se.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 04/12 /07 às 14:30 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.144719-1 - B B V BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MERKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.118626-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ALL SEASONS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.120022-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ÁLVARO PEREIRA DOS SANTOS JR Despacho:Regularize a autora a sua representação processual. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.125985-1 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X PAULO CESAR DE SOUZA SOARES Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.149953-3 - SERGIO LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARIO ADRIANO CARDOSO RAYEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2005.001.123237-5 - ANDREI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"Às partes para ciência do teor do Agravo.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.151660-2 - RUTH CAMARGO RIBEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT'ANNA VIEIRA (DF-008834), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056308-8 - LOURDES ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO VILA PORTUARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Despacho:1. Retire-se o feito de pauta;2. Aguarde-se as respostas dos ofícios;3.Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.151864-9 - ROSA ELISABETE VILLAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019692-7 - DIA D EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051248-5 - CELSO LUIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA MELECCHI (RJ-140548)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:1. Processo em ordem.2. Defiro a prova documental suplementar e a expedição do ofício requerido à fls. 165.3.Defiro a prova pericial, nomeando o Dr. Sergio da Cunha, Tel. 99713771/22540231, para o encargo. Intime-se-o para dizer se aceita a nomeação e apresentar proposta de honorários. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias.4. Indefiro a prova testemunhal, visto que não justificado seu interesse. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030278-8 - MARCOS ANTONIO MATOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X JARI NOBREGA CARDOSO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.091407-1 - ANA REGINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Recebo a emenda.2. Anote-se a conversão ao procedimento sumário.3.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 29/11 /07 às 14:20 horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119319-3 - DOROTI FIGUEIREDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X JORGE LUIS FIGUEIREDO DE LEMOS Decisão:1. Defiro JG.2. Cumpra-se fls. 38 v \"2\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.067641-4 - JOSE ROBERTO ARRUDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Recolham-se os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 1997.001.080313-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105104-0 - KLEDIMA FRANÇA BOSQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117674-2 - FREDERICO FILGUEIRAS PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ARMANDO MAGNO DA SILVA Decisão:Ante o disposto no art. 91 do CODJERJ, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais.Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119483-2 - CANTINA VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X BRUNO SANTUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:1. Repilo a objeção de decadência, eis que ajuizada a ação no prazo legal, remontando os efeitos da citação à data do ajuizamento. Observe-se que não se pode atribuir à autora a responsabilidade por qualquer retardo, uma vez que eram vários os réus a serem citados, o que naturalmente retarda a diligência.2. O seguro do imóvel se encontra regularmente provado, portanto, processo em ordem.3. Defiro a prova pericial, nomeando o Dr. Dagoberto Fernandes Filho, conhecido do Cartório. Int.4. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.043066-1 - ARTUR GUSTAVO MIRANDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X FORD FACTORING FOMENTO COM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Despacho:Fls. 880 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.116770-2 - HELENA LOUZADA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Reitere-se por ofício não-eletrônico. \r\n\r\nProc. 2005.001.096666-1 - MANOEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG ao réu.2. Anote-se a reconvenção.3. Ao autor, ante as respostas. \r\n\r\nProc. 2007.001.103175-2 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1. Defiro JG.2. Atribua-se à causa valor compatível com o procedimento ordinário ou converta-se ao sumário - art. 275, E do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.119408-2 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VIAÇÃO SÃO GERALDO Despacho:Recolhida a diferença da taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.119839-7 - JOSÉ ABOL CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X BANCO REAL S A Despacho:Atribua-se à causa valor compatível com o procedimento ordinário ou conveta-se ao sumário - art. 275, I do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.001.125917-5 - PALHARES SERVICOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNDOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JO SÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 834 - Anote-se. Fls. 833 - Às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120373-3 - SOSAMA MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X B12 EMPREITEIRA DE OBRAS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTRO Despacho:1. Complementem-se a taxa judiciária.2.Atribua-se correto valor à causa, ante a soma de valores dos pedidos cumulados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102684-7 - EDNA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO BMC S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.082086-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.023858-8 - SALOME SINHORELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tome-se por termo a penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030627-4 - MARIA BERNADETE GONCALVES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) J. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.033525-0 - ORLANDO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Decisão:Designo A.C.I.J. para o dia 06/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se os que devam comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.120635-7 - DOUGLAS GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.120647-3 - MARCELO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073942-0 - MARIA ANNA DE MATTOS MILHOMEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a grtuidade de justiça, eis que os rendimentos da autora não autorizam a condição de hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2007.001.073976-5 - REINALDO LUIZ BRASIL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Recebo a emenda.2. Mantenha-se o procedimento sumário.3. Cite-se.4. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.106126-4 - ANGELO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X IBICARD C E A Decisão:1. Defiro JG.2. Esclareça se houve a quitação de todas as parcelas do débito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.125955-3 - EDUARDO DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). GABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO (RJ-144525E)) X F C F EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ISIDORO MATTOS DA FONSECA (RJ-021578) Despacho:Fls. 350/353 - Desentranhem-se e autuem-se como Impugnação, certificando-se sobre a tempestividade. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.119190-1 - SIDNEY LISBOA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1. Defiro JG.2. Intime-se, para ciência da redistribuição.3. Nomeio peritos os Drs. Ricardo Barrozo( ortopedia) e Zulmira Lucia ( local e nexo). Laudos em 20 dias.4. Cite-se e dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.119904-3 - VANIA DA SILVA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:1. Intimem-se para ciência da distribuição.2. Após, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.124321-0 - JABER SABBAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Sendo a sentença única, única deverá ser a apelação e únicas as custas.Recebo, pois o recurso no duplo efeito, embora desmembrado. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2002.001.098124-2 - JOSE MARIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.134994-3 - ANTONIA DE MARIA BEZERRA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Fls. 30 - Defiro, afirmando por termo a ausência. Edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.032477-2 - HELES DE OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Ao arquivo - art. 475, § 5º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.148088-6 - FL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X RICARDO FRANCA PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084530) Despacho:Fls. 368/369 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.039964-0 - EPIFANIO LEITE DE ALBUQUERQUE NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALICE DE CLEONTE LEITE ALBUQUERQUE (RJ-057175)) X IL PADRINO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098) Despacho:Cumpra-se. Confiram-se as custas. Fls. 291 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.016562-1 - ROGERIO FERRAZ QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Expeça-se novo mandado, informando o cancelamento do anterior. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.159474-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ CARLOS PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Fls. 242 - Ao autor, para comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.150776-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GIULIO SAN MARTINI Despacho:Defiro a diligência no endereço do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.058289-5 - MARIA DE LOURDES SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:À ré, para trazer a planilha das contribuições vertidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.025007-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE OTTON SANT ANNA Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 128, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085087-9 - MARIA ODETE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113152-4 - ADEMIR DA SILVA GERIMIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao autor - art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123574-3 - MARIA APARECIDA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 71 - Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.155148-3 - MANOEL ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015069-1 - GERALDA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036872-6 - THIAGO EMANUEL CARVALHO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070968-2 - VIVIANE DELFINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA NASCIMENTO (RJ-126701)) X ITAU S A Despacho:Nada que reconsiderar. A condição de dependente não torna hipossuficiente o filho de família abastada. Certificados quanto ao recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.083578-0 - ESTHER GONÇALVES SABBÁ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolha-se a diferença de custas que ainda restam, Recebo a emenda. Anote-se a conversão ao procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.087734-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ TIMÓTEO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X EDUARDO ROCHA DOMINGUES E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 04/12/2007 às 14horas 50min. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.048187-4 - RENATO ARTUR LOPES MENDES X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos da ordinária. Intime-se o autor a nomear novo patrono em 10 dias. Fls. 59 - Anote-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.018506-7 - MOYSES FERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.161147-0 - JOSE NILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 348 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.159239-7 - JACI DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Despacho:Arbitro os honorários do perito em R$ 2.000,00. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.023147-6 - GLEIBSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X HSBC BANK BRA S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, eis que defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.107941-1 - CARLOS ALBERTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022699-3 - SILVANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.153074-0 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ante a alegação de furto de parte dos veículos, venham os respectivos R.O.'s. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.088175-0 - HELIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-130911)) X LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028990-5 - MARIA DE LOURDES BRANCO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X RAPHAEL SANKO ASSAD (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Diante disso, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.098261-7 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)), Assistente: ORONICE LOURDES VENTUROTTI NUNES CARNEIRO) X ANDREA DANIELA VENTUROTTI NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-124676) Decisão:Fls. 164 - Recebo os embargos, para constar da sentença \"Considerando a entrega das chaves noticiada\", onde consta \"Considerando o pagamento noticiado\". Integre a sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.150331-2 - HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274)) X ADENILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657) Despacho:Anote-se. Aguarde-se por 10 dias a constituição de novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.094839-1 - CLAUDIA CAPUTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X SONIA MARIA MARTINEZ Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 92, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008729-4 - AFRANIO DARRIGUE DE FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X EUNICE PACHECO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Fls. 59 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.107092-7 - ANA MARIA LAMBERT SAMARÃO BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X JOSE SEGUNDO MAURICIO MAIA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.049543-8 - SERVIDRO VIDRO TEMPERADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X TELELISTAS LTDA Despacho:Aguarde-se a baixa do AI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.014034-6 - ANA CLAUDIA DUNA BADIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X CELINA LANGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA JR. (RJ-017338), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:Cumpra-se fls. 312. \r\n\r\nProc. 2004.001.021350-4 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Fls. 83/97 - À exequente sobre o bem ofertado. Fls. 83 - Anote-se o patrono. \r\n\r\nProc. 2004.001.024258-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA LIDER DO CATETE LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 183 - Defiro. Cancele-se o arresto, oficiando-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.133828-3 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X RONALE COMIDAS TIPICAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao credor, ante o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.150575-8 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X MARIA DA GLORIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO Despacho:Fls. 43 - Defiro, ficando cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.096674-5 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DIGITAL MASTER NITERÓI ANTENAS LTDA Despacho:Cite-se - honorários de 10% \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.047223-0 - LATIF TEIMENY (Adv(s). Dr(a). LÉLIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932), Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X OLGA MARIA SA E KALUME (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595) Despacho:Fls. 344 - Defiro. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.171514-4C - ADEMAR MOESIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao impugnante, para recolher as custas para remessa ao contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.048187-4A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO ARTUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.117793-7A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO ARTUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Em provas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.024764-9A - MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NADYA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Ao impugnado, para responder. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.116248-0 - OTAVIO DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.143967-1 - ASSESSORMED ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027594-3 - CARLOS MAGNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAU BANCO INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga o réu, em 10 dias, os documentos que ainda tem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.096285-0 (14373) - MARCOS ANTONIO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARISA FELIPE NAZIAZENO (RJ-047295), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.121353-0 - RENATO MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À devedora, ante a diferença do crédito apontada. \r\n\r\nProc. 2002.001.092570-6 - MARCELO DONATO CINTRA DE OLIVEIRA E OUTROS, Assistente: IDIMAR DA SILVA CINTRA (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 361 - Ao autor. Ao contador, para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2003.001.041817-3 - FRANCISCO DOS PASSOS NASCIMENTO X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.062357-1 - LUIZ CESAR JORDAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X MARIA EMIR PINHEIRO SIMOES BROTO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Dê-se mandado de pagamento. À ré, ante a diferença apontada. Confiram-se as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.079604-0 - HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ARNALDO SAMUEL ARCADIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANELLA MASELLI (RJ-100266), Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido, relativamente à ação principal [...] Julgo procedente o pedido, relativamente à ação incidental,[...]\" \r\n\r\nProc. 2003.001.150182-5 - HELOISA DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PRISMA TRUST FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Decreto a revelia de Futura Press Ltda. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.029820-0 - ITALVIDRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X HELION POVOA PESQUISAS PATALOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352) Despacho:Cumpra-se. Diga o exequente como pretende prosseguir, ante fls. 638/639. \r\n\r\nProc. 2006.001.031177-4 - WILDER BARROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126320-9 - ANA MARIA CAMPOS CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.017810-0 - ANA PAULA ROCHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TNL PCS S A (OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029523-1 - BRUNO AUGUSTO CUNHA DE SÁ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL BENEFICIÊNCIA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.087218-0 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO LTDA TRANSTUR Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.146045-8 - JORGE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BAM BAM AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Esclareça o exequente se a sociedade executada continua em funcionamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.074130-4 - EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:Fls. 292 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.023118-3 (14834) - DEBRET SPORTIF MAGAZIN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816), Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564) Despacho:Dê-se vista por 05 dias. Processo com baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.099599-3 - ALAN GUTERRES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X AMERICAN TOUR (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A FORNECER O PARADEIRO DE SUAS TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.043443-4 - GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Dê-se mandado de pagamento. Recolha o réu as custas que lhe cabem. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105801-0 - GILBERTO PEREIRA REGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.001.075092-6 - MARCO AURELIO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 464 - Intimem-se pessoalmente, via postal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.008700-2 - JOSIELMA DE MORAES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 05/12/2007 às 14horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044261-6 - ANDRE LUIZ CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073698-3 - MAGDALENA EMILIA SCHLEISHER (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recebo a emenda. Indefiro a gratuidade de justiça, eis que a autora não ostenta condição de hipossuficiente. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142033-7 - ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.145002-2 - SONIA MARIA ACCIOLY CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venham cópias para a contra-fé. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.124866-6 - VANDA LIMA BELLARD FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Despacho:Dê-se mandado de pagamento à credora, a qual deverá esclarecer se dá quitação. Confiram-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.130422-0 - GESIEL DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Proceda-se ao depósito dos honorários do perito em derradeiros 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.011454-1 - PATRICIA MARIA SIQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 187 - Defiro o prazo.(parte ré) \r\n\r\nProc. 2006.001.117793-7 - RENATO ARTUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Designo audiência (art. 331 do C.P.C.) para o dia 05/12/2007, às 14 horas 10min. Intimem-se. Intime-se o autor a nomear novo patrono em 10 dias. Fls. 70 - Anote-se. \r\n\r\nId: 316021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.159658-0 - ESTELA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X JADYR RODRIGUES WEYNE E OUTROS Aguardando quatro cópias de fls 2/6 e encaminhamento da carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.117518-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBSON FRANCISCO CARDOSO RODRIGUES Despacho:Fls. 66: oficie-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059967-0 - JOSÉ ZENILDO NARDO X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Despacho:Aguarde-se a juntada aos autos do mandado de penhora. Após, voltem conclusos para aprecição de fls.25/26. \r\n\r\nProc. 2007.001.145705-6 - VIVIANE VEIGA PEREIRA X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.027388-1 (22987) - ELITE CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X FRANCISCO GERALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 1999.001.002660-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CRISTINA MONTEIRO MALTEZ (RJ-130443E), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR ( + R$ 71,93) O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.039789-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANVERS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE CELSO CAMPI Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.058406-3 - WILMA RUIZ LAGROTERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X SAFRA SEGURADORA S.A Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.015698-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR BERNARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPOLIO DE DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2007.001.033620-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ISABEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISABEL PEREIRA ALEIXO E OUTROS À parte autora sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.070009-5 - CLAUDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.... deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086937-5 - JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.090581-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CAPURI E ADJACÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X ARNALDO ARAÚJO DE MATTOS FILHO Aguardando complementação das custas para o cumprimento da diligência. (AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2007.001.093330-2 - ANTONIO CESAR MANGUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051603-7 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.96.Uma vez que não houve manifestação do executado sobre fls.85, esclareça o exeqüente quais bens deseja ver penhorados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.144051-2 - PAULO COSTA X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO Decisão:Considerando que a demanda é proposta em face do DER-RJ e do Detran, e considerando ainda o disposto no art. 97, I, \"a\" do CODJERJ, declino de minha competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083541-9 - PAULO CESAR VIDAL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X UNIBANCO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Diga a parte autora sobre a Contestação. Port 01/01 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029152-3 - JAIR BENIGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X RICAVEMA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que não foram recolhidas as custas processuais devidas em razão da interposição da apelação, julgo o recurso deserto. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.045267-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRUNO VIEIRA DE ARAUJO Decisão:Fls. 160: defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.145036-9 - SYLVIA MEIRA CAMACHO CRESPO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MARIO ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se o executado pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento da defesa\" (REsp 324339/SP - Relator(a) Ministro FERNANDO GONÇALVES - Órgão Julgador... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.145815-2 - CLAUDIA FERNANDES PEREIRA E OUTROS X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA Decisão:Considerando que há acórdão da 12ª Câmara Cível proferido nos autos da apelação cível nº 33026/2003 no sentido de reconhecer a posse do imóvel em favor do embargado, não vejo como acolher a liminar pretendida, razão pela qual indefiro-a. Ao embargado para impugnar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.070739-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X FRANCISCO RECAREY (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.097118-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X PIERRE SIMON À parte autora sobre os ofícios de fls. 196/197. \r\n\r\nProc. 2002.001.134861-9 - ABRAHAN ISAAC KONSKIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X GILBERTO SILVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) À parte ré sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.029730-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PABLO VINICIUS FRAZAO NUNES Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos somente para se averiguar o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.053994-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JAYME DELGADO MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se o executado pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento da defesa\" (REsp 324339/SP - Relator(a) Ministro FERNANDO GONÇALVES - Órgão... \r\n\r\nProc. 2007.001.033084-0 - ROBERTO APARECIDO GAMBA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO Decisão:Considerando que o 2º executado, regularmente citado, não pagou nem indicou bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se o executado pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer embargos à execução, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para... \r\n\r\nProc. 2007.001.135012-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A X COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.034185-5 (19275) - MARIA LOPES DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X AUTO VIACAO PARAENSE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução à título de arresto. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, cumpra-se o disposto no parágrafo único do art. 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.115447-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO JORGE MAGALHAES MOURA Decisão:Considerando que o devedor, regularmente intimado, não pagou nem indicou bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se o executado pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para... \r\n\r\nProc. 2005.001.028284-0 - JILZA MARTINS DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X DISTRIBUIDIRA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA DIG (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812) A ré para efetuar o recolhimento das custas processuais. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.122036-1 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:Considerando que o devedor, regularmente intimado, não pagou nem indicou bens à penhora, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se o executado pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.045291-6 - MARIZA AZEVEDO GIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA (RJ-094564)) X ASSOCIACAO FEDERAL DE ASSISTENCIA MUTUA AOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:A penhora on-line restou infrutífera, conforme consulta em anexo. Assim, à exequente para que indique outros bens à penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060854-3 - JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.081204-0B - LIBRA TRADING COMPANY S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145649-0 - CORNÉLIA SERPA X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.037032-6 (19317) - SERGIO NEI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X TV MANCHETE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412), Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Despacho:Anote-se o nome da nova patrona.Defiro a vista dos autos pelo prazo .. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144156-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.010652-5 - ROSANGELA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089521-0 - LINCOLN FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). MARIA TERESA DE CARVALHO MAGALHAES (RJ-024255)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041981-3 - HAIDAR DAWOUD HAIDAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X NORMA RAMOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Decisão:declaro saneado o processo.Fixo agora os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, se a infiltração no imóvel dos autores é decorrente do imóvel da primeira ré ou de instalações de uso comum do condomínio...Defiro a produção de prova pericial...Convide-se o dr.º perito a formular sua proposta de honorários, que serão arcados pela parte autora, a teor dos arts. 19 e 33 do CPC.Defiro a produção de prova oral... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.097580-1 - UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fls. 225/226: aguarde-se a audiência já designada. Fls. 227/229: considerando que a ré provou que cumpriu com o disposto no art. 116 § 2º da Resolução nº 426/2005 da ANATEL a partir do momento em que notificou a autora sobre a alteração do seu código de acesso, fixo como termo final para a vigência da decisão que concedeu a antecipação de tutela o dia 09/11/2007, ou seja, 90 dias após o recebimento da comunicação de fls. 230. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.104821-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X RENATO LIRIO DA SILVA Despacho:Expeça-se carta precatória para cumprimento da decisão de fls.23. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107197-0 - ALFREDO MELLO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. ..., deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.116516-8 - MARIO CURCI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X RENATO AUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023447) Despacho:Ao perito sobre o pedido de parcelamento dos honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.081523-3 (19854) - MARIULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ROSANGELA BORSARIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CID PAULO MONTES DOS SANTOS (RJ-031851) Despacho:À autora para que forneça seu CPF para o exame do requerimento de fls. 320. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070853-7 - ZULICA FRAGA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.042717-6 - JAYME DELGADO MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LETÍCIA GONÇALVES GRILLO (RJ-138029), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se o executado pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer impugnação, uma vez que \"oferecida pelo devedor quantia em dinheiro para ser penhorada e aceita a nomeação, não há como iniciar a contagem do prazo para os embargos do termo de depósito, porquanto a constrição somente se apresenta perfeita e acabada quando da realização do competente termo nos autos, do qual, no presente caso, foi lançado pelo devedor o ciente, por intermédio de advogado constituído, com poderes para isso, iniciando-se, então, o transcurso do lapso temporal para oferecimento da defesa\" (REsp 324339/SP - Relator(a) Ministro FERNANDO GONÇALVES - Órgão Julgador... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.042489-1 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.143096-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A X REGINA TEIXEIRA PINTO Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar.Expeçam-se precatórias e mandados necessários.(republicando) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.128336-0 - LUISA MARIA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X JARCZUN CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:Reconsidero a parte final de fls. 527 e determino que a parte autora efetue o depósito de R$ 1.500,00, pois são dois réus, tendo sido depositada apenas metade da condenação em honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.083528-3 - MARCIA REJANE HENRIQUES DE PRE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Considerando que o depósito efetuado pela ré às fls. 93 ultrapassou o prazo de 15 dias determinado na decisão de fls. 83, aplico à mesma a multa prevista no referido \"decisum\".Assim, determinei nesta data o bloqueio da importância de R$ 1.839,20..Com a mesma, diga a executada se pretende oferecer impugnação, valendo o silêncio como concordância com o levantamento dos valores depositados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.167245-7 - REAL SRR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X PRAINHA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL À parte autora para recolher as custas processuais da diligência requerida às fls. 44/45 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.061612-6 - DELMA MARIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X HOLANDA PREVI SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072099-9 - EDY LOZADA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça,... \r\n\r\nProc. 2007.001.072135-9 - ALITA COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal... \r\n\r\nProc. 2007.001.123220-4 - MARCIA FIGUEIREDO DE MIRANDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 08/01/08, às 13h45.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos.(republicando) \r\n\r\nProc. 2007.001.135343-3 - KAYRON RANGEL ALVES FIRMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que \"a outorga de procuração para o exercício do jus postulandi, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil, é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro\" (Superior Tribunal de Justiça, Resp nº 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. VICENTE LEAL, DJU 21/10/02), fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do Código de Processo Civil. (republicando) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.086696-6 - MTD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte ré para depositar a diferença apontada às fls. 296, descontando-se o depósito de fls. 298, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160431-2 - NELSON NUNES STARLING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Despacho:Ao perito sobre a impugnação aos honorários periciais (fls.705/706). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.124651-9 - JOVANILDO GILBERTO SAVASTANO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X YPOJUCAN PEDROSO LUDWIG (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.Transitada em julgado, e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109769-1 - ELSON DOS SANTOS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X ARCENIO MAIA FILHO), Fiador: LUCIA CARVALHO PIMENTEL Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.100886-6 - ESPOLIO DE JOEL CLAPP (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X JOAO BATISTA DE LIMA Despacho:Expeça-se mandado de intimação para desocupação do imóvel, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.160664-3 - INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do processo até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073680-6 - DEA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X PATRÍCIA MENDES SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099707-1 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X UYARA ANGELIS CONDEIXA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832), Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Ao exeqüente sobre a resposta dos ofícios. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.068453-9 - ORBIS TRUST SECURITIZADORA DE CREDITOS S A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA E OUTROS Ao exeqüente sobre o ofício da Receita Federal. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.120793-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PISANTINO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA E OUTRO Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. (republicando) \r\n\r\nProc. 2007.001.126110-1 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SERVIÇOS BRISA BRASIL LTDA Tudo pago, voltem. (republicando) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.126039-8 - REGINA MARIA MURAT VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579)) X LILIAN MARIA WERNECK PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Despacho:Fls. 309/310: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.148922-3 - GIZELDA LEITAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X EMPRESA JORNALISTICA JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Para retirada de certidão , \r\n\r\nProc. 2004.001.150918-8 - ISOLDA REICH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Determinei, nesta oportunidade, a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, bem como o desbloqueio do saldo remanescente...defiro desde já a expedição de mandado de pagamento em favor do patrono da ré... \r\n\r\nProc. 2005.001.022193-0 - SOFTCRAFT INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X UNISYS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304) Aguardando retirada de certidão pela ré \r\n\r\nProc. 2005.001.039527-0 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X SERGIO FARAIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:Oficie-se como requerido, à exceção da CEG, cuja tela de consulta segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.071663-4 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X MASTER ASSURANCE CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079000-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL NINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DENISE MARINHO BUENO Despacho:Oficie-se à OAB do Rio Grande do Sul para que esclareça a dúvida de fls.92. \r\n\r\nProc. 2007.001.000342-6 - MONTE CASTELO IDÉIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao autor sobre a guia de depósito (Port.01/2001). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.034414-7 - SANDRA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X EQUITY CAPITAL PARTNER S/C LTDA. (EQUITY GESTÃO DE RECURSOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061780-2 - RONALDO GODINHO AMICHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.157, devendo constar do mesmo o prazo de cinco dias para resposta sob pena de caracterização do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.143081-3 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.060639-0 - ANDERSON COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.095743-7 - LUIZ ALEXANDRE TAVARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X ZENEIDA A DA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Decisão:Defiro a suspensão do processo com fulcro no art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.106996-2 - NILCEA TELES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVINDUS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141907-6 - EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.047864-7 - KOTOUC E KERN REPRESENTAÇÕES ASSESSORIA E MARKETING S C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X L A CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.123138-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONARDO LIMA CRESPO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao autor sobre fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.116505-7 - MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709), Dr(a). RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (SP-103650)) X ANTONIO JUAREZ SILVA E SOUZA Ao embargado para impugnar.(republicando) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.003397-0 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.065299-4 - SHIRLEY DOBBIN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.066278-1 - LUIZ CARLOS GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Aguardando comparecimento do Sr. Perito. Port 01/01 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.116824-8 - RICARDO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-140934)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Defiro a suspensão do processo, com fundamento no art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.127246-2 (18866) - MC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANGLLO (RJ-071819E)) X MANDALA CLINICAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840) Despacho:O documento de fls. 623 não atende ao determinado às fls. 616. Assim, aos executados Sônia e Loreno para atender àquela determinação.Fls. 626: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.109856-2 (23962) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X TRANSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES Aguardando o recolhimento das custas de baixa. (Atos dos Distribuidores - R$ 9,60; 20% da Lei 3217/99 - R$ 1,92; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,48) \r\n\r\nProc. 2002.001.013090-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GABOR HODI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.065115-9 - LUAN RICARDO SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Fls. 62: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.134370-1 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 08/01/08, às 13h30.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos.(republicando) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.054652-5 - FRIGORIFICO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). RENATO DA SILVA ALMEIDA (RJ-077345) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.011521-6 - PAULO ROBERTO FRISCH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTE SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Às partes para que entrem em contato com o perito a fim de que este formule sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.044175-2 - TAIS SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se o réu para depositar a diferença devida às fls. 83. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091938-0 - LUZINETE MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.060236-3 - PAULO CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...considerando que a parte ré não apelou, apresentando apenas contra-razões, não há nenhum efeito prático para se devolver prazo aos autores para apresentar contra-razões de apelação inexistente, motivo pelo qual indefiro o requerimento. Cumpra-se a parte final de fls. 337. \r\n\r\nProc. 2007.001.114819-9 - EMÍLIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BMG S A) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais... \r\n\r\nId: 316022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.064953-3 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X OLINDA SOARES MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.104768-7 - MAURO ALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098864-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA FLOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X JOSE LUIZ POVOAS VAZ E OUTRO Decisão:Regularize-se e intime-se nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112600-0 - JOAO EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.154228-0 - ADHELMIR COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar pela parte autora, para manifestação sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.079257-0 - CLAUDIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Atenda-se fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.001.014090-9 - JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X ESPÓLIO DE CHUNA AJZYK ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.145782-2 - CLEUSA APARECIDA DIAS E ALPOIM X MARIA ELIDE DE SANTANA Decisão:1 - Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação;2 - Defiro a JG. Cite-se e intimem-se eventuais sublocatários ou ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.096220-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDILENE DOS SANTOS AQUINO GUEDES Sentença:... após o total cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.108290-9 - LAURA DE FATIMA FERNANDES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Decisão:Revogo a decisão de fls. 287. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149172-3 - FERNANDO CESAR NASCIMENTO BAZILIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre agravo retido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075884-7 - LEO COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SCHNEIDER MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Decisão:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100480-0 - SHEILA RIBEIRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X GRAZIELLA AMARAL MAFFEI (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800) Decisão:Diante do erro material, re-ratifico a decisão de fls. 96 em seu item 1, para que conste o indeferimento da gratuidade de justiça a parte ré, mantendo-se no mais a referida decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.120232-4 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X DEBORA ANTUNES DA CONCEICAO Decisão:Fls. 65, defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.050013-8 - MILTON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MEMÈRE (RJ-009787)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAVIUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Inventariante: NILZA CARUSO, Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Decisão:Venha o depósito dos honorários advocatícios pelo autor, conforme acordo homologado, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.018316-4 - JOSE PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X BANCO GE CAPITAL S A) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nId: 316023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.141472-6 - EDILBERTO VIANA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cumpra-se o V. acórdão.(P/5) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056679-2 - EDMEA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Decisão:1 - Retire-se de pauta. 2 - Designo audiência para o dia 07 / 11/2007 às 14:15 hs. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls. 45.(P/1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105557-4 - PRATT HOLDINGS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (SP-143746)) X CHRISTOPHER JOHN OGLE FREEMAN E OUTROS Despacho:Face a certidão positiva de fls17, dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nProc. 2007.001.123638-6 - ELIETE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X BANCO BMG LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.017790-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X GUILHERMINO RUFINO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Dê-se vista a Douta Curadoria Especial \r\n\r\nProc. 2001.001.015738-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETIT VILLAGE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ARLINDO DANTAS DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346) Decisão:1- E-se carta de arrematação; 2- Diga o credor se com o levantamento já efetuado dá plena e total quitação para fins de execução do feito.(P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.126324-4 - NEUSA MARIA BARROSO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X FABIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Decisão:1- Defiro JG ao réu; 2- Esclareçam as partes, no prazo de 10(dez) dias, se possuem provas a produzir justificando sua necessidade e seu objetivo; 2- No prazo do item 2 , digam as partes se há interesse na audiência prevista no art.331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa.(P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.144104-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:O réu já foi intimado p/ o cumprimento do julgado p/ proceder ao depósito de diferença quedou-se inerte.Neste passo, deve o credor indicar bens passíveis de penhora! (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.066465-0 - ELIAS LAZARO HOMSY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Cumpra-se no prazo derradeiro de 48 horas o 1º par. de fls. 25, sob pena de extinção(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.071982-1 - ANA MARIA BONFIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Primeiramente, recebo a emenda a inicial de fls. 26/27.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.(...) pelo que indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.107580-9 - MARIA PHILOMENA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO Decisão:1- Defiro JG; 2- Designo o dia 07/11/07 às 14:30 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC...Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.121816-5 - MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CARTÃO AURA Decisão:1- Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário...faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos,no prazo de 10(dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento ... 2- No prazo do item 1, traga a parte autora cópia na íntegra de suas 3(três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de JG.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.124098-5 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Após, voltem conclusos.(P/1) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032793-1 - BAETHA MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.156988-6 - FABIO CALIL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X L A LEO MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Fls. 257/258. Oficie-se como requerido.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.053257-2 - ANA PAULA QUARESMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Fls. 122 - Diga o autor /exequente se dá plena,rasa e irrevogável quitação; 2- Intime-se o réu por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls. 126) no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.054632-0 - CARLOS JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Primeiramente indefiro o pedido de prazo para apresentação de réplia vez que incompatível com o procedimento sumário.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a inversão do ônus da prova....pelo que indefiro a inversão do ônus da prova.Indefiro ainda o pedido de prova pericial requerida pelo autor vez que preclusa a oportunidade, já que não cumprido o artigo 276 do CPC...(P/6) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124124-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A BANCO M Decisão:1- Defiro JG; 2- Cite-se após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(P/1) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.130911-8 - LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exeqüente às fls.139 e o depósito de fls.136, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente como requerido às fls.139 com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se.(P/6) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.085661-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA, (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste juízo(...)considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor outros bens passíveis de penhora(...)Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo(P/6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.060020-7 - ALMIR LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X VALERIA DE PAULA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500) Despacho:Venha a certidão do registro da penhora no RGI. (P/3) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.005698-4 - TANIA IZABEL PERCIA BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUILA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:\"Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.056037-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X COGEAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Decisão:...considerando que a penhora on line restou infrutífera, indique o credor os bens passíveis de penhora...prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.055598-6 - TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X SILVINO CESAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005), Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Despacho:Venha certidão da jucerja da empresa ré. Após direi.(P/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.150903-6 - FRANCISCO EVANGELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X JOAO ANDRE HERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste juízo, conforme documento em anexo com 3 (três)laudas...considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor outros bens passíveis de penhora...prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(P/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.111518-8 - FERRAGENS MATHIELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA Despacho:1- Anote-se em DRA e onde mais couber a inclusão no pólo passivo dos sócios da executada mencionados às fls. 190/191.Após, cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamentoda dívida no prazo de 3 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito...Nocaso de integral pagamento do débito no prazo de 3(três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade....(P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.151337-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCILEIDE ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Junte-se. 2 - Esclareça o pedido de suspensão do feito por 24 meses à luz do contido no par. 3º do art. 265 do CPC. 3 - Certifique o cartório...4 - ...solicitei nesta data o desbloqueio das contas...5 - Oficie-se ao Serasa para fins de exclusão...p/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.122702-6 - ROJAI ARTE E PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X CENTRO DE DANÇA E ARTES BARCELOS PIMENTEL LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a certidão de fls.18, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil.(P/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.068971-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DECIO PIMENTA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Decisão:Face a certidão supra, oficie-se ao B. Brasil para que proceda a transferência determinada às fls. 168 verso.(P/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.123421-1 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X GEORGE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE CASTRO (RJ-007198), Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do Débito após, direi sobre fls. 318 (P/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.126840-3 - ROMEU FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOBO DA ROCHA (RJ-129503)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Esclareça o pedido vez que os sócios não são parte ! (P/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.008095-7 - MARIA JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ao contador para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2003.001.135153-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAZ CUBAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE ALAOR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se, inicialmente à Telemar, SRF, SPC e Detran.(P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.029552-3 - GILDA MELMAM HADID (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729)) X EDSON ANTONIO DE SOUZA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617), Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) Decisão:Ao exequente sobre a proposta de acordo de fls. 234.Face a comprovação de que a conta penhorada do 1º executado Edson junto ao Banco Real é conta salário conforme noticia o documento de fls. 238/240, sendo portanto absolutamente impenhorável a mesma...oficie-se com urgência ao Banco Real solicitando o desbloqueio da citada conta.(P/1) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.123816-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CARLOS EDUARDO PEDROSA MECHOULLAM E OUTRO Decisão:Cite-se em execução...para o pagamento da dívida no prazo de 3(três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito...No caso de integral pagamento do débito no prazo de 3 (três)dias, os honorários serão reduzidos pela metade...(P/1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.079924-0A - ESPÓLIO DE ANTONIO GABRIEL DA SILVA X Inventariante: ARLINDA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO, Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Despacho:Traga a impugnante no prazo de 10 (dez) dias cópia na íntegra de suas 3 (três) últimas declarações ao IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.(P/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.142089-1A - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA (RJ-141546)) X JACY DE CASTRO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677) Decisão:Considerando a certidão de fls. 10, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias sob as penas do art, 257 do Código de Processo Civil.(P/2) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122164-4 - PATRICIA GONÇALVES SPORTITSCH (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia na íntegra de suas 3(três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento.(P/2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.137498-6 - ROSENIR CARDOSO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BRADESCO SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Face a gratuidade de justiça concedida a Autora, dê-se baixa e arquivem-se.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.121897-9 - NELITON SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:1- Considerando a certidão de fls 21, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art.257 do CPC; 2- Considerando o contido no 1º par. de fls. 03, onde consta a afirmação de enontra residido na França, determino com fulcro no art. 835 do CPC que o autor no prazo do item 1 preste caução em dinheiro que desde já fixo em R$ 5.000,00(cinco mil reais ), sob pena de extinção.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.122169-3 - PATRICIA GONÇALVES SPORTITSCH (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Apensado ao feito mencionado às fls 24, voltem cls.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.123602-7 - LEANDRO THOMAS ISSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X JORNAL O GLOBO Decisão:1- Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia da última declaração do imposto de renda na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Após voltem conclusos; 2- Considerando o valor atribuido à causa, o rito a ser seguido é o sumário...faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10(dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.124716-5 - ORANICE MARIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada...Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a an tecipação de tutela requerida.Designo o dia 12/11/07 às 14:00 horas para audiência de conciliação prevista no art, 277 do CPC....Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.124727-0 - JORGE WILLIAM DELGADO INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Decisão:Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada...Assim sendo deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Designo o dia 07/11/07 às 15:30 horas para audiência de conciliação prevista no art, 277 do CPC....Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.094319-0 - LUCIARA ROSA BONADIMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (P/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.084412-7 - ANTONIO RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exeqüente às fls.254 e os depósitos de fls.242 e 250, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente como requerido às fls.254. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se.(P/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.074604-1 - ZORAIDA MARIA MACIEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:Fls. 178/179- não existe razão ao executado. Basta ver que a ré foi intimada às fls. 122 p/ o cumprimento do julgado e quedou-se inerte conforme certidão de fls.124 . Assim aplicável a multa prevista no art. 475 J do CPC e corretos os cálculos do contador. Neste passo ao réu p/ proceder ao depósito da diferença apontada às fls. 174 no prazo de 5(cinco) dias sob pena de prosseguimento. Sem juízo, E-se mandado de pagamento em favor do exequente como requerido às fls. 181, c/ as cautelas de estilo.(P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.076011-8 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 84/93, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.085971-0 - NILMARA CRUZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Designo o dia 07/11/07 às 15:15 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC...Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1992.001.052644-2 (19466) - JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:ao executado sobre fls. 992/1018.(P/2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.071145-2 - MONICA PEREIRA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X RICARDO JOSE DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.098997-1 - AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X AUTOLATINA LEASING S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos interessados sobre fls. 222.(P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.033671-0 - MERILANE RIBEIRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Face a gratuidade de justiça concedida a Autora, dê-se baixa e arquivem-se.(P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.092408-5 - PAULO MARCOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:Cumpra-se fls. 350/350 verso com urgência! (p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.083005-7 - MC DONALD S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NADYA Decisão:Pretenda a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada....Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Designo o dia 07/11/07 às 14:45 horas para audiência de conciliação prevista no art, 277 do CPC...Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048870-7 - LOURILDES FIÚZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X THISSALÉIA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. 2 - Ao réu sobre os documentos de fls. 62/67.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.085076-7 - CARLOS AUGUSTO ALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 36/43. 2- Citem-se após a resposta será apreciado o pedido de tutela; 3- Em tempo: ao cartório p/ proceder em DRA e onde mais couber a inclusão no pólo passivo da Sra. Mônica e exclusão do 4º ofício.(P/2) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.129131-6 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BERNARDO SOARES BARBOSA (RJ-132391)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor sobre fls.139/1146 no prazo de 15(quinze) dias na forma do art, 398 do CPC. (P/3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.151448-6 - JACIMARA BAIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167735-2 - RICARDO KOJI TAKEYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Fls. 75 - Defiro. Expeça-se novo mandado.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.081865-3 - JOSE AGNALDO DE GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e condeno o réu ao pagamento, em favor dos autores de R$ 8.044,60, correspondentes a diferença de indenização do seguro DPVAT... \r\n\r\nProc. 2007.001.103999-4 - JANILDA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Fls . 20/21. Nada a reconsiderar. Cumpra-se no prazo derradeiro de 48 horas! (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.121327-1 - LUCIANO POZZI (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1 - Junte-se. 2 - Cumpra-se o V. Acórdão, Intime-se o réu com urgência da antecipação dos efeitos da tutela bem como cientifique-se o Hospital mencionado na decisão.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.123588-6 - JOAO VICTOR PALITOT CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA Decisão:1- Defiro JG; 2- Designo o dia 05/11/07 às 15:30 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC...Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054750-5 - VERA LÚCIA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro JG; 2- Recebo a emenda de fls.27.Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário; 3- Designo o dia 12/11/07 às 14:15 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC...Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075687-8 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Recebo a emeda de fls. 16; 2- Cite-se ; à livre distribuição, vez que inexiste qualquer conexão.(P/2) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.031875-4 - JONAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645)) X EMPRESA AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:Considerando que a penhora on-line restou infrutífera...indique o credor outros bens passíveis de penhora...Prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(P/1) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104772-3 - NILDO LAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Primeiramente, recebo a emenda a inicial de fls. 26/27. Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário(...) indefiro benefício da gratuidade de justiça e em consequência, determino que o autor promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas judiciais, ante a inverídica afirmação de pobreza prestada pelo mesmo às fls.15, conforme exposto linhas atrás. Extraiam-se peças, encaminhando-se à Douta Procuradoria Geral da Justiça.(P/6) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.047481-0 - ROGERIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- junte-se ; 2- às partes sobre o laudo; 3- oficie-se como requerido pelo expert. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.078286-2 - PERICLES CERQUEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FINCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Fls. 260- parte final - Oficie-se p/ DRA e anote-se onde mais couber a baixa do nome dos 4º últimos autores. E encaminhem-se a livre distribuição. Após cls.(P/4) \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.114580-8 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ CARVALHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122035-4 - AGUINALDO MANOEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG; 2- Designo o dia 07/11/07 às 14:00 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC...Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.065171-8 - HELOIZA NAIR SANTIAGO DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X VERA MARIA BASTOS COZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.066670-9 - JOSE AUGUSTO ALMEIDA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIUS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (P/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.049952-0 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES FILIAL DA CAIXA GERAL DE DEPOSITOS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X ZAIDA WANDA RODRIGUES DA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste juízo(...)considerandoa insuficiência do valor penhorado, indique o credor outros bens passíveis de penhora(...) Prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. (P/1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.001614-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ALESANDRA ISABEL VIANA DA CRUZ ESTACANE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Face a alegação de excesso ao contador como diligência do juízo, devendo o mesmo incluir nos cálculos as custas p/ a diligência ora determinada. (P/2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095900-5 - RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização pelos danos morais experimentados, acrescidos de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença .... P 3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.062123-5 - CHRISTINA BURGERS WILSON (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MAZZINI (RJ-091816)) X CLINICA LASER OCULAR BRASIL CANADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES (RJ-079098) Despacho:Face a alegação de excesso ao contador como diligência do juizo devendo acrescentar nos cálculos as custas p/ a diligência ora determinada. (P/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.109007-2 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X OUROCARD VISA ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposiçãodeste juízo(...)intime-se o executado pelo D.O na pessoa de seu patrono se houver ou na ausência deste, pessoalmente através de OJA (...) (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.052087-9 - CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ELVIRA ALONSO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Sentença:... Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil... P 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.090936-9 - JEFFERSON WANDUIR VERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exeqüente às fls.72 e o depósito de fls.70, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente como requerido às fls.72 com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.112012-8 - ZILDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILDA MOREIRA DE SOUZA (RJ-014682)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVALAGOA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII , do CPC... P 3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.042692-5 - FRANCISCO CELSO FARIA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ESPOLIO DE ADRIENNE GUENIN BABELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Considerando que o devedor, devidamente intimado para cumprimento da r. sentença/acórdão, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 118, aplico-lhe a multa de 10% (dez por cento) sobre o débito (...)Ao credor, para no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento.(P/2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.028137-6 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X L.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exeqüente às fls.273 e o depósito de fls.270, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente como requerido às fls.273 com as cautelas de estilo. Outrossim, intime-se o 1º réu pelo DO para proceder ao recolhimento apontado na certidão de fls. 274 no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de inscrição na dívida ativa.Decorrido o prazo supra, sem o recolhimento, expeça-se certidão em prol do FETJ e após arquive-se. Efetuado o recolhimento no prazo assinado, dê-se baixa e arquive-se.(P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.049418-5 - VALERIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral no sentido de condenar a ré proceder o pagamento de todas as despesas referentes a internação e cirurgia emergencial terapêutica ,,, JULGO PROCEDENTE o pedido contido no item IV de fls. 08, e declaro nula a cláusula limitativa de prazo de internação .... P 3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065353-6 - ELZA MACHADO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:Intime-se o(a) autor(a), por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls. 105), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. (P/2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.146934-0 - MARIA DAS GRACAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1- E-se mandado de pagamento c/ as cautelas de estilo em favor do exequente. 2- I-se o executado pelo D.O p/ no prazo de 5 (cinco) dias proceder ao depósito da diferença apontada às fls. 204, sob pena de prosseguimento.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.098682-0 - HELIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). ERNESTO BACCHE RINI JÚNIOR (RJ-121866) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido contido no item 4 de fls. 12 em face da primeira ré, para condená-la ao pagamento da importância de R$ 180,00 referente à utilização do táxi pelo autor... Julgo improcedente o pedido contido no item 4 de fls. 12 em face a primeira ré...Julgo procedente o pedido contido no item 6 de fls. 10 e condeno solidariamente as rés ao pgamento de R$ 7.000,00... Julgo improcedente o pedido contido no item 5 de fls. 12... P 3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.090841-5 - LUCIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.040275-3 - CAMILA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Face a certidão supra, I-se o devedor p/ proceder ao depósito da diferença apontada às fls. 281, no prazo de 5(cinco) dias sob pena de prosseguimento.Outrossim, E-se mandado de pagamento em favor do exequente c/ as cautelas de estilo.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.118438-3 - JACQUELINE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido contido no item 5 de fls. 13, para condenar a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais, acrescido de juros legais e correção monetária ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.149138-0 - ALEXANDRE BOECHAT DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância para o Banco do Brasil e à disposição deste juízo(...)intime-se o executado pelo D.O na pessoa de seu patrono se houver ou na ausência deste, pessoalmente através de OJA(...) (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.059798-3 - JOSÉ CARLOS XAVIER DE PINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S A Sentença:... INDEFIRO A INICIAL com fundamento no art. 295, VI do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo consoante o 267, I c/c parágrafo único do art. 284, ambos do CPC.... P 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.087944-7 - JAMAL AKKAM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL BANCO ABN AMRO REAL S A) Sentença:...Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV ... P 3 \r\n\r\nId: 316025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudia Costa Ne Silva Vazquez\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.095620-0 - CHRISTIANE APARECIDA MOREIRA DE AGUIAR ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:Fls. 27: reconsidero o despacho. A sentença que homologa a transação estabelecida entre as partes constitui título executivo judicial, cuja execução independe de qualquer autorização do Poder Judiciário. SENTENÇA. Vistos, examinados e etc. Indefiro a petição inicial e, via de conseqüência, declaro a aextinção do processo sem resolução do mérito (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil). Custas \"ex lege\". Baixem-se e arquivem-se, oficiando-se o D.R.A. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.037053-4 - SARA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X LAURITA LYRIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.012244-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATA BARBOSA DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p2 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.061733-5 - GLOCKNER FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X LUAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) Decisão:Recebo a apelação de fls. 172/174, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.098602-8A - MANUELA DE SOUZA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 228/230: defiro a juntada da guia de depósito. Diga a exeqüente se com o pagamento dá quitação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.036298-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SAMUEL DE OLIVEIRA GOUVEA Despacho:Fls. 75: sim. devolvo o prazo requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.092536-4 - ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL APOLLO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) REPUBLICAR: Venham as razões finais em sucessivos dez dias. Após, sentença. P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.054213-9 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls.62/63:esclareçam a pertinência, necessidade e relevância das provas requeridas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.041224-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X JOÃO HENRIQUE NARCISO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.073316-7 - ANTONIO ABRANCHES CORREIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X BANCO HSBC BANBK BRASIL S A Decisão:No que tange ao recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária, nem o Regimento de Custas, tampouco o Código Tributário do Estado, permitem o pagamento ao final. Assim sendo, proceda a parte autora ao recolhimento devido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.073874-8 - MANUEL ALVARO GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 21/23: defiro o aditamento à inicial. Designo o dia 16/10/07, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.018166-0 - FRANCISCO DE ASSIS BARRETO MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 289: indefiro a intimação da executada para apresentar a documentação de baixa de alienação do automóvel, requerida pelo exeqüente, eis que, a meu ver, essa pretensão além de constituir um outro pedido, sequer veio formulada na petição inicial. Assim, deverá a parte exercer seu deireito em outra ação. Baixem-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.025854-2 - PROSPERO FERNANDES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls. 323: ao executado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145223-3 - ELETRONICA GOTA DE PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Fls. 230/231: homologo a verba pericial estimada pelo Douto louvado, correspondente a 2.825,00 UFIRS/RJ. Intime-o para o início da prova, valendo acrescentar que a autora requerente está litigando sob o pálio da assistência judiciária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.047370-2 - GLOCKNER FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X LUAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) Decisão:Recebo a apelação de fls. 184/187, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.039899-8 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Ao autor, conforme despacho de folhas 291. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.000897-9 - ESPOLIO DE ALFREDO DOS SANTOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X ARLINDO XAVIER DE BRITO Despacho:A solução do presente litígio prescinde de produção de outras provas. Assim, venham as razões finais em sucessivos dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.003210-4 - RAQUEL DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580)) X TEREZINHA DE JESUS RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela ré. Digam as partes se pretendem transigir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024029-1 - ESPÓLIO DE IVETE COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X ANTONIO MANOEL PRINCI FERNANDES E OUTRO Despacho:Fls. 29, último ítem: cumpra-se em derradeiros dez dias. Pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.110610-3 - SORAYA JORGE LASSANGE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO DE BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:... Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.032648-8 - BANCO DE BOSTON S/A.. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 238/253: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.047624-7 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO (RJ-066507), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CORREDOR CULTURAL DISCOS LTDA Despacho:Fls. 211: devolvo o prazo requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.019600-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO DOS ANJOS GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p2 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.071539-2B - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANARRILA GUIMARÃES BRAGA FRAGATA (RJ-112851), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) Despacho:Fls. 381: onde se lê \"exeqüente\", leia-se \"executada\". Fls. 382/389: ao contador judicial, para retificação do cálculo, na forma requerida pela exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.053810-5A - EXPRESSO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X RIO CENTRO LOCACOES EVENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.000897-9B - ARLINDO XAVIER DE BRITO X ESPOLIO DE ALFREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654) Despacho:Com relação ao pedido visando a decretação do despejo, o valor atribuído à causa será correspondente a 12 (doze) vezes o valor do aluguel vigente. No que tange ao pedido de cobrança de alugueres de encargos decorrentes da locação, o mesmo corresponderá ao valor do débito. Via de conseqüência, o valor estimado para a causa corretamente será o somatório de ambas as importâncias anteriormente mencionadas. Assim, julgo procedente o pedido formulado na presente impugnação. Recolham-se as custas do processo no prazo legal. Pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.044393-1A - SONHO DOS PÉS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X GISELE DA COSTA BERLOZI GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.018492-8 (18708) - ANTONIA REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2002.001.097377-4 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA O DIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). ENRICO CARUSO (DF-011624) Despacho:Fls. 673: homologo a renúncia do recurso adesivo interposto pelo autor. Fls. 675: anotem-se. Após, remetam-se os autos ao segundo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2005.001.023364-5 - CAIO RIBEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MARITIMA SAUDE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.027294-2 - ELZA FÉLIX DREHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.037740-5 - HERNANI DA SILVA FLORES NETTO X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062) Despacho:Esclareça o autor sua qualificação profissional. Fica registrado que a parte está pertendendo os benefícios da ssist~encia juiciária, em um dos pedidos almeja recebimento de indenização correspondente a 100 (cem) salários-mínimos e à causa atribuiu o valor de R$ 30.000,00 (trunta mil reais). essa conduta, em tese, chega a beirar as raias da litigância de má-fé, fato que será apreciado no curso do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044393-1 - GISELE DA COSTA BERLOZI GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X SONHO DOS PÉS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073884-0 - CARMEN LUCIA DE MELLO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X BANCO BRADESCO AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.089954-9 - ROGERIO BASSI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Fls. 32: em derradeiros dez dias cumpra-se a parte final, pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.066109-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOSE GERALDO AMORIM BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.014148-0 - EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X DO VALLE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.124087-2 - MARTHA NICOLETTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Fls. 257/260: ao réu, sobre a discordância manifestada pela autora quanto ao valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.001.007942-5 - CELSO BALBINO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. P 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.093886-2 - LORENA CRISTINE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091587-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAN AVIV (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTE MAILLOT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.001976-8 - ESPÓLIO DE JERÔNIMO DE QUEIROZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724)) X NARCISO GONÇALVES PIRES Despacho:Fls. 37, parte final: ao autor, para cumprimento, pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.116116-2 (14361) - SUELI MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.075783-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA GEORGOPOULOS MICHEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p2 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092853-7 - DE FRAN MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.078064-6 - MARIA DE LOURDES COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA REGIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434) Decisão:Redesigno o dia 2/10/07, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.014840-0 - WALTENCIR ROGERIO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DALKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:J. Intime-se o autor na forma requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095786-0 - VITOR LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pela autora, eis que a referida pretensão está intimamente vinculada ao mérito, razõa pela qual será examinada e decidida no ato da entrega da prestação jurisdicional. Regularize-se a representação processual, na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.126998-0 - INFRACOM INFRAESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X ART REVEST COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO (RJ-115488) Despacho:Fls. 343/346: à embargante. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.020597-7 - IBP INDÚSTRIA BRASILEIRA DE PINTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls. 37/40: recebo o agravo interposto pela autora, que ficará retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.110260-3 - G IVO E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 552/564: diga a instituição financeira demandada sobre a alegação de intempestividade de sua contestação \r\n\r\nId: 316027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.063943-3 - LEIDE DAIANE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157486-1 - CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os honorários, em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.133652-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WAGNER COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Ratifico os atos praticados anteriormente. Apensem os autos da ação de revisão de cláusulas entre as mesmas partes. Após, conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120221-8 - BANCO STERLING S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X PIACE COMPANHIA INDUSTRIAL S A Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 93. Expeça-se novo Mandado corretamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.147164-3 - MARIA ISABEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.105077-9 - LUCEIA NOVAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls.103. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051057-9 - ELIZABETH MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DESEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052415-3 - GILZA DOURADO VASCONCELOS RAGNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067111-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ANA LÚCIA BARBOSA DE SOUZA Despacho:1 - Cumpra, a parte autora, a primeira parte do despacho de fls 10, verso.2 - Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.068491-0 - CIRIACA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENCAK (RJ-103285)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068630-0 - ANIBAL DA SILVA IGREJAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se fls.14, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069440-0 - ALBERTO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - Tendo em vista que a parte autora não cumpriu a determinaçao de fls. 20, verso, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça requerido. 2 - Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.069934-2 - JOSÉ CARLOS LIMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.074724-5 - AZIZA CUBA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Tendo em vista que a parte autora não cumpriu a determinaçao de fls. 17, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça requerido. 2 - Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.076238-6 - AMARO LEONARDO PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267)) X BRADESCO S A Despacho:1 - Tendo em vista que a parte autora não cumpriu a determinaçao de fls. 22, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça requerido. 2 - Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.076392-5 - IARA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1 - Recebo a emenda de fls.41/63. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/01/08 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090674-8 - ANA MARIA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.107404-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X JOSEIL BARBOSA COELHO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/01/08 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.126010-8 - ONILDA PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos a ultima declaração do Imposto de Renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.134232-0 - RIO PUMPEN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X TETIS EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/01/08 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.134614-3 - MARIA CELINA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/01/08 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.060005-5 (20618) - SERGIO RUBENS CHRISSANTO LAMHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X ECONOMICO S.A. - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Despacho:Subam... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.043184-1 (20307) - SERGIO RUBENS CHRISSANTO LAMHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X ECONOMICO S.A. - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Despacho:Intime-se conforme requerido às fls.598. \r\n\r\nProc. 2006.001.104376-3 - RENATO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 102/104. À parte autora, em 10 dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054026-2 - GILDA MARGARIDA HICKMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X LOJAS MARISA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção a prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.061498-4 - COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X LUIZ CARLOS BANDARRA SILVEIRA Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.144797-1 - JOSE CARLOS VILELLA RABELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X IVAN FRANCISCO TORRES MUNOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 244, verso. Diga o credor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.080587-2 - LÚCIA MARIA GUIMARÃES CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ESTER BARRETO PIRES Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.120, revogo o despacho de fls.119, uma vez que o crédito oriundo da venda dos bens pertence à ré. Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087624-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ALINE DE FATIMA SANABIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Fls. 100/103. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.109431-2 - CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO W M LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.020180-7 - LENI ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X MARGARIDA DE ABREU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:Recebo a emenda de fls.53. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.049387-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.016336-0 - INSTITUTO SAO TIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 60, suspendo a execução, nos termos do art.791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070544-5 - ANA MARIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se fls.12, verso, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.114215-3 - LUIZ AUGUSTO CAMPOS DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X FLÁVIA DIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Fls. 226/229. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.148994-5 - MARCOS WILSON BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIBRAO LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 2931,78 junto ao Unibanco, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.110503-0 - KONECTRIX INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.717, remetam-se os autos ao contador como diligência do juízo, sem recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.119226-9 - LUCIANO SOARES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime-se o 1º réu, conforme determinado em despacho de fls. 230. \r\n\r\nProc. 2005.001.029650-3 - VERA LÚCIA FONTENELE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:Fls. 271/272. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.089373-6 - JORGE DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:1 - Tendo em vista certidão de fls. 272, verso, regularize, a parte a autora, sua representação.2 - Após, expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.116106-0 - JOAO CARLOS ALBUQUERQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Traga, a parte autora, Procuração de seu novo patrono, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154838-0 - PAULO CESAR BARRETO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO ITAU S A Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019711-7 - ODETE DO CARMO LACERDA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109352-6 - NADIA MARIA ROCHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849), Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X LIGHT S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - Analisando as argumentações expedidas pela parte autora, acrescida da documentação que as instruem, não vislumbro por ora a presença dos requisitos autorizadores da concessão dos efeitos da tutela requerida, reservando-me o direito de apreciá-la após o oferecimento da contestação. 4 - Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.087933-2 - ISADORA MARIA DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Vistos etc. Analisando detidamente a inicial e os documentos que a instruem, verifico que a autora sobrevive do valor que recebe a título de pensão pelo falecimento de sua mãe, não podendo a instituição financeira ré reter o integral pagamento com a finalidade de se pagar débito, pois isso é contrário a toda a legislação em vigor. Ademais, se há débito a ser cobrado pode o réu se valer dos meios judiciais que estão à sua disposição, não sendo razoável que a autora seja privada do valor que garante sua subsistência através de ato unilateral do próprio credor.POSTO ISTO, verifico a presença do fumus boni juris e do periculum in mora, para determinar que o réu se abstenha de proceder à retenção de valor em qualquer conta existente em nome da autora, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 para o caso de descumprimento.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.076312-9 - PHILIPPE FELIX MAURICE ANTOINE GAILLARD D AIME (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574), Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064), Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X MARIA CLARA DA SILVA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278) Decisão:Em 04 de setembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, às 15:40 horas foi realizado o pregão, perante o Juiz de Direito Dra. FERNANDA XAVIER DE BRITO, compareceram as partes devidamente assistidas. Aberta a audiência, proposta a conciliação, a mesma não foi alcançada. Foi dito pela advogada da parte ré que não há construção a ser embargada, o que nega a parte autora, inclusive apontando que a obra inviabilizou também o acesso ao porão da casa do autor... Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: Com inteira razão os advogados das partes, sendo certo que não foi apreciado na decisão de fls.330 o pedido de prova pericial, sendo certo que esta é imprescindível para a solução do conflito de interesses. Portanto, determino a realização da prova e nomeio como perito o Dr. Ricardo Salomão, tel: 99699602. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo legal. Com os quesitos, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários. Após o laudo pericial, verificarei da necessidade da realização da prova oral. Intimados os presentes... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.001004-0 - DECIO GUIMARAES ROSSET (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.109385-6 - ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO (RJ-084611), Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.205, diga a parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.055220-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X JOAQUIM ALBERTO SARAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:Defiro o pedido de fls. 178. Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022277-0 - GRACE MERY INACIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Forneça a parte ré os documentos solicitados pelo Sr. Perito às fls.78, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080038-7 - MARIZA BARCELLOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...A preliminar arguida na contestação se confunde com o mérito e será apreciada quando da prolação da sentença.Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.116967-9 - RONALDO JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.123634-7 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.279, diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.124852-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE DE SÁ FREIRE PAES LEME SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221), Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107204-3 - PALÁCIO DAS LONAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X INCOBEL INDÚSTRIA COMÉRCIO BELICHES LTDA Despacho:1 - Compulsando os autos verifiquei que não há Procuração firmada pelo 2º autor. Portanto, deverá o mesmo regularizar sua representação, em 05 dias.2 - Para a análise do pedido de Gratuidade de Justiça, os autores devem trazer aos autos, a ultima Declaração de Imposto de Renda , bem como Declaração de Hiposuficiência, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.028837-1 - CARLOS ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Fls. 267/275. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.067434-0 - GERALDO FERREIRA DOS SANSTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Homologo os honorários periciais a serem pagos em seis parcelas iguais, mensais e sucessivas, no valor de R$ 866,66, iniciando a elaboração do respectivo laudo tao logo efetuado o ultimo pagamento. Expeça-se guia. Com o depósito intime-se o Dr.Perito para início dos trabalhos, que deverão ser concluídos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113994-8 - ANDRE LUIZ DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...REJEITO a preliminar de coisa julgada, uma vez que embora a causa de pedir seja a mesma, os pedidos são distintos dos formulados na ação que tramitou junto ao VII JEC...Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157045-4 - GISELE PAULINO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Decisão:Vindo os autos conclusos para sentença, verifico que não há nos autos cópia do contrato de abertura de conta corrente, motivo pelo qual, a teor do que dispõe o artigo 130 do CPC, converto o julgamento em diligência para determinar que o 1o réu traga o referido contrato, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053055-4 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.039485-1 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:As informações do agravo já foi enviada conforme se depreende de fls.836/837. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.005243-2 - ALVARO SERGIO ENES DO VALE (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.191, verso, requeira o cedor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.092822-4 - NATHERCIA RUAS HAYDT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X ANTONIO OSCAR FERNANDES E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Oficie-se como requerido às fls.93/94. Com a resposta designarei nova data para a audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.089286-0 (15192) - JOAO PIEDRO SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X PAULO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.056616-0 - JOSE ROBERTO PEREIRA PACCA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.078754-3 - EDWARD THADEU PEDRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR- AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163231-9 - CELIA HILÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls.50. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082745-9 - MARIA APARECIDA FARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.133704-0 - TERRA VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.189735-0A - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatoria. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134464-0 - JALVIR CANTU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO CITICARD S A) Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/01/08 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nId: 316028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "316166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.701503-0 - ALUISIO DA COSTA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Despacho:Ao autor sobre fls. 181/182. \r\n\r\nProc. 1986.001.401798-5 (38032) - ELIAS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.129833-0 - MANOEL FIRMINO DE JESUS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.138956-5 - MARIA DE FATIMA KLINGER (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE C. COSTA (RJ-084615)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) AO AUTOR : EXAMES MARCADOS PARA O DIA 01/10/2007 AS 9h., CFE. FLS. 164 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.113861-1 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MIQUELINA BARROSO CARNEIRO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017807-0 - EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.113745-1 - ESPÓLIO DE DINORAH CRUZ ORCY (Adv(s). Dr(a). ALBA ELIZABETH PIAS COELHO (RS-082585)) X GBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.072300-7 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DURVAL RICARDO SANTOS DE ARAUJO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.086859-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GUSTAVO CAMPOREZZI CALEGARIO Despacho: Diante das certidões de fls. 107 - verso e 108 e o prazo previsto no artigo 277 do CPC, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 27/11/07 às 16:00 horas. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.094712-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VANESSA ALVES ESCAFURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.025582-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARCIA REGINA TORRES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aplico a penalidade de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo 475-J do CPC, diante do trânsito em julgado da decisão, do não pagamento espontâneo no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado e do entendimento firmado pelo Egrégio STJ no Recurso Especial nº 954.859/RS, que fez com que este magistrado revisse posicionamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.089137-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL ARMON (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DIVACI ARAUJO DE MONTIEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS NEGRIS (RJ-062698) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias, A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.117712-1 - FRANCISCA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Intime-se o executado a complementar o depósito, conforme fls. 93, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação de multa... 2) Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.131027-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUMMER COAST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X WAG TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.013276-4 - FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (SC-007478) Despacho:Diante da gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 22, esclareça o exequente o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.059753-0 - AUREA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A parte autora sobre fls.75/87. \r\n\r\nProc. 2006.001.152721-3 - MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X WB PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2007.001.037059-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ARTHUR O CONNOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067453-9 - ANDRÉ SANTOS DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MENEZES AMARAL (RJ-142203)) X BANCO HSBC Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.089894-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BRUNO MILONE E OUTRO Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, o acordo constante às fls. 38. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.084284-9 - GELSOMINA IAZZETTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS E SILVA (RJ-084319) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.016928-1 - DALSO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) Intime-se o 1º réu para complementar o depósito, na forma da planilha de fls. 335/336, ... 2) Ao autor sobre fls. 338/340. \r\n\r\nProc. 2006.001.165781-0 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CECOI CENTRO DE COBRANÇA INTEGRADA LTDA Despacho: Diante das certidões de fls. 65 - verso e 66 e o prazo previsto no artigo 277 do CPC, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 27/11/07 às 15:40 horas. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124535-1 - UNIMIL UNIFORMES MILITARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X LISTA AZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 32 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026806-9 - PAULO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X BANCI IBI S A CRED (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367) Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, o acordo constante às fls.27. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.160671-9 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X AUGUSTO CMR DE AZEVEDO POSTO DE GASOLINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DE CAMPOS BARBOSA (RJ-084119) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.129506-6 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HAZAN MARTIN VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.159359-6 - COMBRASCAM SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO F.VILLELA SCHETTINO (RJ-030695)) X OUT 2000 MARKETING PROPAGANDA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.094674-8 - ROGERIO TIRABOSCHI DOS GUARANYS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X VERA LIGIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.109187-1 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GILSON LUIZ GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.047169-0 - ARATU COMÉRCIO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL MEDICAL CENTER Despacho:Despachei nos embargos.D.R.A. por dependência. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072278-9 - MARÇAL LEMOS GAMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X JOÃO MARQUES MOTTA SOBRINHO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014895-7 - ADEIR TEODORO DE MELO BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CENTRO MÉDICO LEOPOLDINENSE CLÍNICA SÃO CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Despacho:Esclareça a parte autora se foi aberto inventário e nome do 'de cujus'. Em caso positivo, venha o termo de inventariança. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.118540-6 - RICARDO MARINS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X NATUMED COMERCIAL LTDA A parte autora sobre fls. 151/155 \r\n\r\nProc. 2003.001.042103-2 - ELIZABETH DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X JOSELIA GIORDANI HESPANHOL DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA GAMA (RJ-004305) Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado (INICIAL). \r\n\r\nProc. 2005.001.070162-8 - OCIMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Sentença: Vistos etc. Trata-se de ação entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, o acordo constante às fls.239/241. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069558-8 - ARLINDO COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.128124-8 - ENZO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.045345-6 - NADIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CASAS SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 44/58 e sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.066965-9 - ANA MARIA CASTILHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade da produção da prova oral requerida... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.141915-8 - REGINALDO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X INSTITUICAO SECURITARIA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Dê-se vista por 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.088984-8 - JOAO PEDRO GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X EMA MERCEDES ANITA SANCHES DE LARRAGOITI (Adv(s). Dr(a). GEBER MOREIRA (RJ-006929) Decisão: Considerando que ambas as partes requereram a prova pericial, cabe à parte autora suportar o custo da mesma, na forma do art. 33 do CPC. Sendo assim, INDEFIRO o pleito de fls. 151/152. Em derradeira oportunidade, diga o autor, no prazo de 05 dias, se concorda com os honorários apresentados pelo perito, sob pena de homologação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.098059-1 - JOSE GIL FERREIRA VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.121823-0 - MARCO AURELIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Despacho:Diante da possibilidade de acordo entre as partes, designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 29/11/07 às 14:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.154978-6 - MARCIO MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X CONSEGUES CAR VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.078628-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCIA APARECIDA DA SILVA A parte autora sobre fls.54 e Ss. \r\n\r\nProc. 2005.001.085866-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CERTAME EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução, entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação (fl. 158). Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor das quantias depositadas às fls. 142 e 155. Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas, da taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064139-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ESPÓLIO DE LUIS ANTONIO DE ALMEIDA), Inventariante: SONIA ALVES VIEIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.077452-0 - MARIA NAZARETH DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) Despacho:Ao exequente sobre fls. 401, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2003.001.064608-0 - MARILZA TENORIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.089040-3 - EVANDRO DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.097293-6 - MARIA DO CARMO NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora diante de sua patente hipossuficiência. 2) Ante à inexistência de impugnação, homologo os honorários solicitados pelo Perito. Intime-se a parte ré para o devido recolhimento, no prazo de 10 dias, uma vez que a mesma foi a requerente da prova. Após, ao Perito para iniciar a perícia. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.147463-2 - MARCO ANTONIO MONTENEGRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.123616-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMILE (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X MOUNIR ELIAS HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:Ao executado sobre fls. 174/178, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058002-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARGARIDA CHAVES LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.050968-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SUELY DIAS MURAKAMI E OUTRO Recolha a parte autora as custas da diligência ou retire o oficio expedido e preso à contracapa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.056871-9 - ELISABETE DA MATTA GUARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X ESPOLIO DE SELIM YOUSSEF KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Ao exequente para apresentar a planilha atualizada ao débito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.040231-5 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023457-6 - LUZIA NATALINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X GILBERTO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732) Despacho: Considerando que o 1º réu (locatário) não foi citado, conforme se observa na certidão negativa de fls. 27, esclareça o autor se persiste o interesse na Ação de despejo. Em caso positivo, informe o autor, no prazo de 10 dias, o novo endereço do 1º réu, a fim de que se proceda a citação do mesmo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068091-1 - GARRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.600,00,... Intime-se o autor para que efetue o depósito... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.048803-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X PACIFIC ASSESORIA ADUANEIRA E TRANSPORTES LTDA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA AGUARDANDO PARTE PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.117658-8A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIZ ROBERTO THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.144823-0A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE EVERTON SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002206-8 - MIGUEL CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.044373-1 - JORCIE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X INFO GLOBO COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral requerida. Após, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.140368-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X POINT CAR 643 EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 221. 2) Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.133650-4 - MARIA DA PENHA SCHUINA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028655-0 - ANTONIO JOSÉ PASCOAL DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Despacho:Ao réu na forma do art. 398 do CPC, após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.157823-1 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). MIGUEL PEREIRA NETO (SP-105701)) X UMUARAMA S A CTVM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 171/194. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035766-2 - ROGERIO LEONE GOMES DO AMARAL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CONDOMINIO GREEN HILL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889) Despacho:Ao exequente para apresentar a planilha atualizada do débito,... \r\n\r\nProc. 2005.001.162331-5 - RICARDO ALBERTO DE BARROS HUNGRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X ANTONIO AUGUSTO GONCALVES A parte autora sobre fls. 95 \r\n\r\nProc. 2006.001.082664-6 - LUCIMARA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nId: 316166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400156-3 (131265) - MANOEL EUGENIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO AUTOR, AO RÉU, AO MP \r\n\r\nProc. 1978.001.401405-5 (150909) - RONALDO CHAGAS, Habilitado: NIRIS DO CARMO CHAGAS, Habilitado: GELSON GOMES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 232. \r\n\r\nProc. 1983.001.400341-4 (16049) - NERONIL PENHA CONCEICAO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849), Dr(a). JACQUELINE HELENA DA CRUZ (RJ-098633)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1984.001.403284-2 (22365) - JOSE TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Decisão:Razão assiste ao M.P., corretos os cálculos de fls. 281. Ao réu para comprovar o pagamento. \r\n\r\nProc. 1985.001.401513-5 (33349) - ONOFRE PEREIRA DA SILVA, Habilitado: PAULINA DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS, COM RELAÇÃO À HAMILTON. \r\n\r\nProc. 1986.001.800104-2 (38951) - FRANCISCO DE ASSIS BARROS (Adv(s). Dr(a). IZAURA TUYUTY DE BITENCOURT (RJ-030411)) X INSS Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE PARA ATENDER AO M.P.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.071301-3 - WELLINGTON TOSCANO BARRETO, ANDREA CRISTIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO SANTANGELO DAS CHAGAS), COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO FLS.83. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.084535-8 - LUISA CLARA CUNHA BUENO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:Intime-se o depositário para comprovar o depósito em 48 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.080286-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RONALTH SANTOS SOARES Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.043631-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FARAH DIBA APARECIDA MONTEIRO Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.091188-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BURLAMAQUI E BESSA COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA), VANIRLEA PEREIRA BESSA DA SILVA), NATHALYA NUNES MOURAO BURLAMAQUI DE OLIVEIRA Despacho:À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR OS RECOLHIMENTOS TENDO EM VISTA O ENDEREÇO DE FLS. 12. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.143958-7A - IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROMULO COSENZA INSTALACOES LTDA), HÉLIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:À exequente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123605-2 - RODRIGO SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA MEIJON FADUL (MG-059415)) X ALPHA CLUB BRASIL LTDA TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CONSIDERANDO A LEI Nº 11.232/05, DEVOLVA-SE A C.P., EIS QUE A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR SERÁ ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO E A PENHORA ON-LINE ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.015588-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CANDIDO AUGUSTO L JUNIOR Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.094269-8 - DORALICE NOGUEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X JOAO LUIS DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.298. \r\n\r\nProc. 2002.001.141502-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DE FATIMA M CORREA Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.147563-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DORIS FERNANDA RITO LIMA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.037414-7 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IZAMAR CASAGRANDE), PIERRE MARK TRAUTMAN MARRECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Decisão:FLS. 336, AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.062952-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X SALOMON PER PINA E OUTROS Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.106295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUAHTEMOC (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LUCIA LUCAS PINTO MOREIRA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.052256-6 - FAGNER TONOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065371-5 - NELSON PALMIERI, IARA DA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao reu sobre certidao de fls.115 (faltam R$ 54,77 a titulo de taxa judiciaria a serem recolhidos) \r\n\r\nProc. 2006.001.066771-4 - PAULO MARCELO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108897-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CRISTINA OLIVEIRA SILVA Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112202-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X SIMBA JOAO PEDRO), ROSITA CONCALVES Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 26, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115180-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOLOGICAS HOSPITAL QUINTA D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUIZ CARLOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais, e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059937-2 - MARIA DAS DORES BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (SP-228180)) X BANCO BRADESCO S /A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 13, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.065848-0 - MARIA ALCINA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 13, anexando cópias da declaração de imposto de renda, com a declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.068158-1 - ANTONIO SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ao autor, para atender ao despacho de fls. 28, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068553-7 - JORGE DA CUNHA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Face ao lapso temporal transcorrido. Ao autor, para complementar as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.073996-0 - PAULO ROBERTO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO FALTANTE SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 257 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076078-0 - ROBERTO ANIBAL LOURO BERBARA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084574-7 - CARMEM DAS DORES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:VENHAM AS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095719-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X NOBERTO SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.125186-7 - DJALMA BENTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/02/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.125782-1 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X KÁTIA CRISTINA DOS SANTOS LEITÃO Despacho:Venha certidão referente ao imóvel, junto ao RGI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.073532-8 - ROMELLE MILLEN HILARIO, MARIA LUCIA HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA, JOAO PEDRO HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA, CARLOS ALEXANDRE MULLEN HILARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO FLS. 262/263. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.066434-5 - NEI STRAUBEL (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO JUNIOR (RJ-118784E)) X INSS REPUBLICAÇÃO: \"AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.116082-5 - GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO INTERESSADO PARA VISTA POR 5 (CINCO) DIAS - DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096083-1 - NATIVA JUREMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.125322-0 - GERMANO SCHULZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125356-6 - ANITA KIMIKO NAKASONE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125652-0 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LT MARISA Decisão:DECISÃO Vistos, etc... COM GRATUIDADE. Quanto à antecipação de tutela pretendida (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome do requerente dos cadastros de inadimplentes (fls. 16), no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE a RETIRADA. Cite-se. P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084436-6 - JACQUELINE ANGELO FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X JOSE MARIA SOARES CARDOSO \"AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121956-0 - MARIAA FRANCISCA MENÉRES DUARTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ABRAÃO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA CONFORME FLS.15. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020582-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804) AO EMBARGADO. APÓS, AO EMBARGANTE E AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.156870-5 - NICE ANGRISANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) À EMBARGADA PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS.108 \r\n\r\nProc. 2005.001.160466-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X DIVANILDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107) Despacho:Despacho às fls. 51, aguarde-se por trinta dias a juntada dos documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024656-4 - ALVARO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)) X SERGIO HENRIQUE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.036853-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.062370-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PAVUNENSE FUTEBOL CLUBE Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.123178-7 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X JORGE CASAES ANTUNES E OUTRO Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.115619-6 - AIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA Decisão:CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 598 DO CPC. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.079320-8 - ALL AMERICA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE RUSSO (SP-154599)) X STATUS CELL TELECOMUNICACOES LTDA Sentença:...ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.013760-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ALMIRO BRANCO MOITA Decisão:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE BENS, SUSPENDO O FEITO A TEOR DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.028691-0 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). FLÁVIA FIGUEIREDO CAMPOS (RJ-133188)) X REGINA HELENA DE CARVALHO Decisão:CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 598 DO CPC. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.054730-3 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X VICTOR DO AMARAL YAMAGUCHI Decisão:CONSIDERANDO O ART. 598 DO CPC. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.088796-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO BUFFONI FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:A(O) EXEQUENTE FACE AO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095578-0 - YORK INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X AZTI TELECOMUNICACOES ELETRICA E INFORMATICA LTDA Decisão:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE BENS, SUSPENDO O FEITO A TEOR DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº22/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.106134-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ AUGUSTO SILVA Decisão:CONSIDERANDO O ART. 598 DO CPC. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.108991-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA Decisão:CONSIDERANDO O ART. 598 DO CPC, AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.053554-0 - WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X KHOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:CONSIDERANDO O ART. 598 DO CPC, AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.124982-4 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BOWNE INTER DO BR COM CORPORATIVA Despacho:À parte requerente, haja vista a certidão de fls. 19. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.017638-0 - REINALDO GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Ao executado objetivando o pagamento da diferença sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. Expeça-se Guia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.020959-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOANA PIEDADE ALBUQUERQUE BULHÕES Ao exequente sobre carta precatoria cumprida negativa \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059902-5 - F E F COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DE FLS.36 P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142730-7 - JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), GAPE TRANSPORTES LTDA, Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Decisão:DECISÃO Acolho os Embargos de Declaração, opostos às fls. 361, para retificar erro material ocorrido no cabeçalho de decisão de fls. 335, o seguinte: \"Autor/Embargante: JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA e réus BRADESCO SEGUROS S.A, GAPE TRANSPORTES LTDA...\"Quanto aos demais termos da sentença atacada, deverá permanecer tal como foi lançada. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154143-8 - API ATENDIMENTO PERSONALIZADO EM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.163418-1 - CATHERINE ALVES ROZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X MELLO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALVARO CLEADINO LEITE (RJ-028876) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.097828-4 - ADEMIR DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL), NINA BENCHIMOL), SERGIO BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.159348-7 - MARLI LEONARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064032-0 - ANTENOR MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050637-0 - ANDRE LUIZ SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo o dia 12/02/2008, às 14:15 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.051019-1 - JOSE CARLOS DE CASTELO BRANCO PIRES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"AO AUTOR, SOBRE FLS. 102/105\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.001.112412-0 - PAULO ROBERTO MATILDE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X MOACIR MATILDE DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)), VALÉRIA FULONÍLA CAVALCANTE DA CONCEIÇÃO Decisão:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE BENS, SUSPENDO O FEITO A TEOR DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº22/2006. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.117876-1 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X MAURICIO JOSE BASTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.116034-7 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X AGROPARR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIA SOUTO VENCATO (RS-019953) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.058456-7 - JOAO ALBERTO MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X ANA LUCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.141394-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROSANGELA MARIA BANDEIRA LAGE Despacho:À parte autora para retirar o ofício em cinco dias, sob pena de extinção do feito a teor do despacho de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.001.068035-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X POSITANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.123084-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FERNANDA MARCELLY DE GONDRA FRANCA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.011604-0 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA), ANTONIO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.003001-4 - ANNA DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X RINALDO DE MAGALHAES ARAUJO), PEDRO PAULO GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOS CAMPOS DE OLIVEIRA E CARVALHO LEITE (RJ-110417)), LUCILIA GOMES ARAUJO), RINALDO BORGES ARAUJO), MARCELO BORGES ARAUJO), RAPHAEL GOMES ARAUJO Despacho:À parte autora, para cumprir o despacho de fls. 233, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.053264-2 - PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SANTORO DI BLASI (RJ-110676)) X PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) Despacho:À ré, considerando que o ofício não foi respondido e face ao recibo de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.001.039452-5 - ROMELLE MILLEN HILARIO, MARIA LUCIA HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA, JOAO PEDRO HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA, CARLOS ALEXANDRE MULLEN HILARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037321-4 - RONILDE MACEDO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054774-5 - ARY DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)), ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA) X EDIOURO PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)), ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA), SILVIO ESSINGER, Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)), ARY DE SOUZA NUNES Decisão:MANTÉM-SE A PERITA NOMEADA TENDO EM VISTA O CONHECIMENTO DA MESMA NA QUESTÃO EM FOCO CONFORME FLS. 316. NO MAIS, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 269. HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.063237-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO 440 (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074114-0 - ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROGÉRIO CARNOT ROCHA (RJ-134026)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DE FLS.15 P/ INSTRUIR MANDADO.. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053139-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CESAR MONTENEGRO LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.148270-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTO CLEMENTINO BORBA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010713-0 - JHENIFER CHRISTIANE COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) às partes sobre manifestação do perito (honorários em 06 salarios minimos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.119991-4 - RUBENS SILVA, TEREZA CHRISTINA NEIVAS SILVA, DANIEL NEIVAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A(O)S EXEQUENTES FACE AO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125549-1 - MAURICIO BALBINO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)), ONI TEIXEIRA BALBINO) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.081438-3 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X HAMILTON LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL; e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159881-6 - ENI AGUILAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para determinar o cancelamento de qualquer débito existente em nome da autora referente ao contrato de conta corrente em foco e para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ratifico a Decisão de fls. 22, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.142459-2 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X TRANSPORTADORA CANUANA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:DESBLOQUEIO EFETUADO CONFORME FLS. 158. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.082831-4 - MARCO ANTONIO ALVES DE CARVALHO, ERNANI DINIZ LUCAS (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X SUMA ECONOMICA GRAFICA E EDITORA LTDA), COP EDITORA LTDA), EDITORA TAMA LTDA), ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA DE SIQUEIRA), WISLAY TEIXEIRA DE SIQUEIRA), MARILDA MENDONCA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.140508-5 - GERALDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CLINICA DA MULHER), KARLA SUELY MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:CONSIDERANDO A NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA COM RELAÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 295. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.011325-1 - ARNALDO RENNER, ROSANGELA MACHADO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), RENAUT DO BRASIL S A Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.650,00, (mil seiscentos e cinqüenta), ou seja, de para condenar a parte ré a devolver a quantia paga, acrescidas da correção monetária e juros fluindo ambos do desembolso e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com acréscimos legais, observando as Súmulas nº 95 e 97 do ETJ/RJ, sendo metade para cada autor. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.107388-1 - MARIA DO CARMO PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151505-3 - ANDERSON BARRETO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, em parte no que tange ao quantum, para CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), devendo ser observadas as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ, quanto aos acréscimos legais. Condeno o réu no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.026683-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHEBL NASSIB NESSRALLAH (SP-094876), Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658)), BANCO LUSO BRASILEIRO S/A, Dr(a). VINICIUS GAVA (SP-164410)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135046-3 - MARIO MEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149333-1 - MARIA NAZARE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:À AUTORA PARA ATENDER AO M.P. FLS. 70/71 ITENS 1,2,5,6, E 10. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.400738-0 (20884) - WILSON DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293)) X INSS ao autor. \r\n\r\nProc. 1984.001.401642-3 (23612) - ADILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS Decisão:COMO SE REQUER ÀS FLS. 190 (AUTOS MANTIDOS EM CARTÓRIO). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.112125-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO PAULO DA SILVA FILHO ao autor sobre ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.111693-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DENISON AUGUSTO BATISTA Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.070290-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X TANIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) PORT. 01 / 02: AS PARTES SOBRE AS DATAS DA 1º PRAÇA=09/10/2007 E A 2ª PRAÇA=22/10/2007 ÁS 16:00 HORAS, CONFORME PETIÇÃO DE FLS 116. \r\n\r\nProc. 2007.001.029475-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X PLÍNIO LECCE), LEDA DE ARAÚJO LECCE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.019634-2 - ANA AMRIA IANNI PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.045689-3 - LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X DEA DE MELLO DELIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.125054-1 - CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) ao exequente sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.080046-8 - GERWARD HERWING (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Ao interessado sobre resposta de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.000990-1 - COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X LOCAR PEOPLE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VIDAL DA SILVA (SP-098046) Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162216-8 - MARCO ANTONIO PEIXOTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME DISCRIMINADO EM FOLHA 35. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.060054-1 - WILSON MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X NEWTON SOARES DE ARAUJO), FERNANDO CAMPANA), SEVERINA BEZERRA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472) Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA POR PARTE DO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.130118-1 - THOMAZ NEVES ALEIXO, ALAYDE EMILIA DO COUTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X AMARILDO ANTONIO DE ARAUJO Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NOTIFIQUE-SE CONFORME SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.034493-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JOSE BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) AO AUTOR, AO RÉU, AO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.060832-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOELMIR MOREIRA PORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140428-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA), JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), MARILIA CARIELLO COUTO ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.156015-0 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X PRIMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074446-5 - NELSON GONCALVES CALAFAT (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça... \r\n\r\nProc. 2004.001.127002-7 - SERGIO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), LOSANGO LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PIX BARRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 385. \r\n\r\nProc. 2005.001.007802-0 - JOSE ROBERVAL HIPOLITO ALVES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.131506-9 - ALEXANDRE SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) AO INTERESSADO SOBRE FOLHA 266. \r\n\r\nProc. 2007.001.042975-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO JULIACE LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.118442-5 - ESPOLIO DE FLAVIO GOMES CAMARA, HELENA MARIA ISAACSON CAMARA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ao réu sobre documentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401208-1 (138481) - REINALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554)) X INSS Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1979.001.700532-8 (176021) - LAERTE ALVES CANDIDO X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO RÉU, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1981.001.400285-5 (199465) - JORGE RAMIRO (Adv(s). Dr(a). VERA ZARJITSKA BARROSO (RJ-030399), Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSS Despacho:AO RÉU, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1982.001.400028-9 (199623) - JOSE CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Decisão:MANDADOS DE LEVANTAMENTO JÁ EXPEDIDAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1983.001.400352-9 (9803) - JOSE SILVESTRE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 1987.001.018604-3 (41246) - JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X INPS Despacho:AO RÉU (FLS. 222). \r\n\r\nProc. 1994.001.113963-0 (47564) - SEBASTIAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X INSS Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.300295-3 (25734) - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.059623-7 - MARIA HELENA DE SOUZA CANTALICE (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministerio Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.058720-5 - WALDIR PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ARNALDO CHERZMAN), MARLY CHERZMAN Despacho:AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.141345-0 - ANTONIO JOSE SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.039105-0 - JOSÉ CANDIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.074462-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LECIO LEAL SENNA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.045583-0 - SZLAMA SZPIGEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MAURICIO LAVAL PINA DE SOUSA MUGNAINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON-LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.070252-5 - GINASIO PADRE ANTONIO VIEIRA S/C, DEVIEG ORIENTACAO PSICO PEDAGOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X MARIA DO CARMO SANTIAGO DOS SANTOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 378, DEVENDO SER ENTREGUE NO GABINETE DO JUIZ. \r\n\r\nProc. 2004.001.000970-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X BAUMA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIS VASILCOVSKY (RJ-016800) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 268/270, PARA QUE PRODUZA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SUSPENDO O FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 792 DO CPC. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.056649-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LEANDRA SALGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BRUNO MANDARINO (RJ-124760) Decisão:FLS. 166, DEFIRO. OFICIEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.059178-0 - LUCIA REGINA DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). DAVID SILVA FERNANDEZ Y FERNANDEZ (RJ-141911) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 2.088,07 CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 171 \r\n\r\nProc. 2005.001.094562-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CELSO FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA DOS ANJOS (RJ-091801) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.096613-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JOSE ADAUTO FONSECA E OUTROS Decisão:AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.073833-2 - NADYR DO CARMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 368,28, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.110 \r\n\r\nProc. 2006.001.117531-0 - LEILIANE DE OLIVEIRA, LEILA MARCIA DE OLIVEIRA DAS NEVES, LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, LUCINEA DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 447,09, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 115 \r\n\r\nProc. 2007.001.008865-1 - LIA MARIA GALVÃO VALDETARO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA FACE AO NÃO ATENDIMENTO AOS DESPACHOS DE FLS. 10Vº E 15. VENHAM OS RECOLHIMENTOS SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 257 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013735-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SORVETERIA E LANCHES SUL DO BRASIL LTDA Decisão:EXCLUA-SE DE PAUTA. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065880-7 - JOÃO CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:FLS. 37, DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067082-0 - MARISA BAISEREDO DE PUGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070948-7 - MARISTELA DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097494-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA JANAINA LTDA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 34, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.102706-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X RODRIGO AUGUSTO MARQUES CERQUEIRA Decisão:EXCLUA-SE DE PAUTA. AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.087749-0 - MARCEVE COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X RVN PRODUCOES E EVENTOS LTDA), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 649,91, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 333 \r\n\r\nProc. 2006.001.009426-0 - GLICIA BENJAMIN CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERCIAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.084036-9 - THEREZA CHRISTINA FERRAZ MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009672-6 - VIRGINIA SERPA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:SENTENÇA ÀS FLS. 137/141. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.012512-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EDESIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.165999-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NILDA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.073032-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ALVARO SERGIO RIBEIRO DE ALMEIDA Decisão:1- COMO SE REQUER ÀS FLS. 102. 2- DETALHAMENTO CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.137407-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BENESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOUBLE SHOW PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS Decisão:SUSPENDO O FEITO, A TEOR DO ARTIGO 791, III DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127967-7 - PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSMUNICIPAIS DA PREFEIT DO RJ POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:TRÂNSFERÊNCIA EFETIVADA CONFORME FLS. 324/325. \r\n\r\nProc. 2006.001.012618-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARMANDO CESAR NEVES DA CRUZ Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 70 PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071568-2 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURÍCA VRB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X DAYSE DOS ANJOS OLIVEIRA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.028711-6D - VALMAR GAMA DE AMORIM, REGINA MARIA BARROSA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON-LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.074822-9 - GISELA SALOMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 130,32 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.115 \r\n\r\nProc. 2007.001.049575-0 - GUILHERME DE FREITAS VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, HAJA VISTA A NOTORIEDADE DOS FATOS, DEVENDO TAIS DOCUMENTOS SEREM APRESENTADOS JUNTAMENTE COM A RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.064680-5 - NEIVA ALZEMIRA AFONSO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X JOSÉ MAURO CARNEIRO MÁRMORE DA SILVA Decisão:CONSIDERANDO O NÃO ATENDIMENTO AOS DESPACHOS DE FLS. 16 E 20, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 257 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070143-9 - ZUDINA DA CONCEIÇÃO DELLATORE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X BANCO ITAU S A ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026102-6 - EDMILSON THEODOZIO DA SILVA, MARCELO CARDOSO SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X EDITORA O DIA S A JORNAL O DIA Decisão:CONSIDERANDO O NÃO ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 38, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 257 DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028650-3 - SORAIA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:ANOTE-SE O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ. APÓS, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 68. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.126110-0 - HELIO BERNADINO DE ARAUJO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261), Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151)) X EDUCARGO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.117496-4 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) A PARTE RÉ PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 18.880,62 , CONFORME DISCRIMINADO NA FLS.344 \r\n\r\nProc. 2002.001.149919-1 - ROBERTO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 682,98, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 134 \r\n\r\nProc. 2004.001.024703-4 - POLIVIDROS COMÉRCIO DE POLICABORNATOS E VIDROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X GLASSMECH PROJETOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Despacho:AO AUTOR, CONSIDERANDO O RECIBO PASSADO ÀS FLS. 298Vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.063917-0 - ALEXSANDRO ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.091238-0 - ADMARIO GUERREIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:CORRETO O DEPÓSITO FACE AO DETERMINADO NA SENTENÇA (ARTIGO 21 DO CPC). EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.093526-3 - MARIA JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 200, DEVENDO A PARTE RÉ PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO..... \r\n\r\nProc. 2005.001.100809-8 - MICHELE BARBOSA HYGINO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 414,72 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 133 \r\n\r\nProc. 2005.001.135224-1 - IZABEL COELHO GOMES CAMOES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148181-8 - JOCIRA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 554,41 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.192 \r\n\r\nProc. 2006.001.047275-7 - ANGELA MARIA FELIX (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128504-7 - JULIO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:À RÉ, PARA DEPOSITAR A SEGUNDA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164325-1 - LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X CAR LUBRIFICANTES E OLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072197-9 - HELDER CAUTELA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO BANESPA Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DA DECISÃO DE FLS. 100. \r\n\r\nProc. 2007.001.107088-5 - ONOFRE FRANCISCO BRAZ VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SOUZA MARQUES (RJ-132986)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 33vº (DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA). \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.149002-0 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X KARLA DE ALMEIDA COSTA ASSIS), WANDERLEI RIOS DE ASSIS Decisão:À PARTE AUTORA PARA INFORMAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.046192-7 - TRIPLES COM SOFTWARE SERVICES AND SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE (SP-122224), Dr(a). JOSÉ WILLIAM MARQUES DE ARAÚJO (RJ-123474)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 161, APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091089-2 - NEUZA FERREIRA NERIS, MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO SOUZA CARDOSO (RJ-105749)) X EMILTON SILVA), EMILTON SILVA JUNIOR), ELIEZER LOUREIRO DE JESUS Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 84Vº, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.110497-6 - MAURO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X COJR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) PORTARIA01/02: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.096765-1 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X RITA DA SILVA PAIVA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.017809-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTAÇÕES DE VENDAS S C LTDA), IRINEU APARECIDO VIGARIO Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.036274-0 - WANDERLEY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ISABELA MENEZES MAGNO DA SILVA (RJ-115278)) X BANCO BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.009645-0 - DEBORA SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 355,11 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.144 \r\n\r\nProc. 2006.001.047929-6 - DIVONETE SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 209,50 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 145 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010075-4 - HERLY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.021704-9 - ANDRE LUIS PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054265-9 - ROMEU BOSCOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078389-4 - MARIA DE LOURDES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDAÇÃO DE OSEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.081636-1 - MARILENE IMACULADA DOS SANTOS DURÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X LABORATORIO LABS PATOLOGIA CLINICA E INVESTIGACAO LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:À PARTE RÉ PARA APRESENTAR AS LÂMINAS NO DIA E HORÁRIO INDICADO ÀS FLS. 321. \r\n\r\nProc. 2004.001.137281-0 - RITA DE MOURA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.133111-3 - CALEB RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X TADEU VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBOSA DE LIMA (RJ-097460), Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.122484-4 - SEVERINO JOSE ENEDINO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 666,50 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 432 \r\n\r\nProc. 2004.001.142100-5 - SINESIO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 425,08 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 194 \r\n\r\nProc. 2006.001.093780-8 - ISABEL CRISTINA NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X APAERJ ASSOSCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025) Decisão:JULGO DESERTA A APELAÇÃO TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091112-4 - MIGUEL RODRIGUES MELON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.126479-3 - NANCY ROSSI VALADAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDISON VALLADAO (RJ-047458)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615), Dr(a). FABRICIO LIMA GALVÃO (RJ-093801) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.023795-6 - VALDENER ARRAES DE ALENCAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:FLS. 260. HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.152062-0 - JOSEIR MENDONCA, CLAUDIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:À PARTE AUTORA PARA ATENDER FLS. 33. \r\n\r\nId: 316168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.001.400336-9 (774) - JOSE DA CONCEICAO, Habilitado: SOLANGE DA CONCEIÇÃO DE CASTRO, Habilitado: CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO, Habilitado: FRANCISCO CARLOS DA CONCEIÇÃO, Habilitado: ROBERTO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X INSS Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1992.001.093283-3 (56635) - JOAO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Despacho:Expeça-se precatório, observando-se o que ficou decidido nos autos dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 1992.001.093283-3 (56635) - JOAO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Forneça a parte autora 02 (duas) cópias de seu CPF0409 e 02 (duas) do patrono. \r\n\r\nProc. 1996.001.122731-5 (59488) - CLAUDIO JORGE ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X INSS Ao réu sobre fls.251. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.094362-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA DE JESUS EIRAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.047095-5A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X JM2R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.074904-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Decisão:Esclareça a parte ré a necessidade da produção de prova oral para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048348-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X TÂNIA MARIA ALCÂNTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.028282-6 - ROSMARY MAIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Tendo em vista que a exequente informa na petição de fls. 220 noticia que dá quitação ao débito com o levantamento da quantia depositada pelo executado às fls. 202, tendo sido expedido o mandado de pagamento (fls. 223), JULGO EXTINTO o processo. Fls. 225/226 - Defiro a transferência automática da quantia consignada pela autora, em favor da ré, na forma requerida no item 4 de fls. 226...(Republicação devido a publicação equivocada)Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.068250-8 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Fls. 349-Certifique a serventia sobre a alegação de não publicação do despacho datado de 27/04/2007.Após, conclusos., \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.046550-1 - ELIZÂNGELA DA SILVA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CASA E VÍDEO E OUTRO Ante a certidão cartorária de fls.31, redesigno o ato para o dia 22/10/07, as 14h40m. Cite-se e intime-se. (republicado por ter saído com o horário incorreto). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059823-9 - CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) X ALAN DELON SANTOS DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016853-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049090-8 - GPARENTE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Ao Autor Sobre Fls.60. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.074904-4A - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:...ACOLHO a presente impugnação considerando a concordância do impugnado ( fls.14) e sendo devida a correção dada ao valor da causa na petição inicial, na qual os valores das prestações vencidas e vincendas devem ser incluídos ,na forma do artigo 260 do CPC. ISTO POSTO, o valor da causa deve ser fixado em R$ 8.932,08 e o impugnado deverá recolher a diferença das despesas processuais. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026982-7 - JOÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS (RJ-112255)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as, e se há interesse na conciliação.(republicado por omissão do advogado do réu). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.044228-6 - MALBA RODRIGUES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL ELUARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964), Dr(a). SANDRA ALVES FERREIRA (RJ-092524) Decisão:Considerando que o valor bloqueado excede o débito executado de R$ 10.712,64 (dez mil , setecentos e doze reais e sessenta e quatro centavos), revogo a decisão de fls.502 , devendo ser desbloqueado o valor excessivo .Intime-se o exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.070724-9 - CEZAR AUGUSTO CAGUANO TURISHINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X MEDIPHACOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Decisão:Indefiro o pedido de realização de perícia biológica (fls. 824/827) considerando que não foi deferida na decisão saneadora, ocorrendo a preclusão. A insatisfação do réu quanto ao resultado apresentado, não é motivo suficiente para a produção de nova prova pericial, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 824/827. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095511-9 - SILVIA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 163/164, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação da obrigação com o valor depositado às fls. 147 e 159, tendo sido expedidos mandados de pagamento e de transferência (fls. 171/173), JULGO EXTINTO o processo.P.R.I. e transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas, estando corretas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.031009-3 - LEONARDO ALMEIDA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:Fls. 177 - Informe o cartório, oficiando-se em resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.043237-0 - LEONARDO ALMEIDA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 151, dos presentes autos, onde o exeqüente informa que dá quitação ao débito com o depósito efetuado pela executada às fls.147/148 , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.138595-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X IVAN JARRY Ao Autor Sobre Fls.71. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.128597-3 - ROSANE MANHAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Decisão:A segunda ré, às fls. 941/945, 970/972 e 978/979 requer a revogação da liminar concedida. Cosiderando a sentença prolatada nos autos do processo 2005.001.066512 da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de união estável da autora (fls. 909/920), confirmada pelo V. acórdão da Egrégia 14ª Câmara Cível (fls. 983/990), REVOGO a liminar concedida às fls. 91/92. Fls. 980/990 - Manifestem-se as partes. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.002520-9 - SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 167, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação da obrigação com o valor depositado às fls. 166, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 166.P.R.I. e transitada em julgado, recolhidas custa caso devidas , dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053381-6 - JOSÉ GERALDO BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X EDITORA RECORD (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação.(Republicado para constar o nome do advogado do réu) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038097-8 - EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 215, dos presentes autos, onde o exeqüente informa que dá quitação ao débito com o depósito efetuado pela executada, JULGO EXTINTO o processo.Intime-se para recolhimento das custas devidas.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do correto recolhimento das custas. P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas , dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.028740-4 - LEILA MARIA TORRACA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X DUMARÁ DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.076143-8 - NELSON YESSIN BELEM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes sobre fls.149 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.055501-8 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CUSTODIO VALENTE DA SILVA E OUTRO Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de renda e bens junto à Receita Federal bem como o seu comprovamte de rendimentos.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107931-1 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X JOAO PAULO COQUEIROS DIAS E OUTRO Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 25 de outubro de 2007, as 16h40m. Cite-se e Intimem-se. (republicado por omissão da data e horário da audiência) \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.065934-1 - JOSE MARIA GASPAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Intimar as partes para comparecerem à audiência de conciliação designada para 14/09/2007 às 13:00 horas, na sala de audiência do Juízo de Direito da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.075705-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X H A D 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.023740-5 - SEBASTIAO FRANCISCO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017802-0 - JARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X CLUBE DOS TAIFEIROS DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA (RJ-116307) Despacho:... audiência de conciliaDesigno a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 24 de 09 de 2.007, às 14 h 20 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se.ção dia de de 2.007, às horas... \r\n\r\nId: 316167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400719-1 (154402) - MANOEL ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:FLS. 213 - ATENDA-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.043160-1 - MARIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X IRMAOS TOROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA ADJUDICAR AOS AUTORES O IMÓVEL OBJETO DA MATRICULA .....E EM CONSEQUENCIA DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA ADJUDICAÇÃO. PRI . CUMPRA-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042723-1 - PERICLES JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X CREFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:FLS. 419 - ANOTE-SE COMO REQUERIDO . APÓS DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS. EM NADA SENDO REQUERIDO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027347-8 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X TAMO FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 144, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE DA PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.089857-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X PEDRO PAULO DE PAULA Despacho:Diga oa autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.051187-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X DENILSON DIONISIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Despacho:FLS. 302 - DEFIRO . \r\n\r\nProc. 2001.001.097201-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Despacho:FLS. 392 - DEFIRO . INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.056190-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE SALLES LIMA (RJ-066197)) X ANDRE LUIZ DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:1) DESPACHEI NA AÇÃO PROPOSTA . 2) CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO NÃO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO PARA SATISFAÇÃO DO DEBITO , PORTANTO, NADA A PROVER ACERCA DO LEVANTAMENTO PRETENDIDO. ASSIM, INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056190-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE SALLES LIMA (RJ-066197)) X ANDRE LUIZ DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Sentença:(...) POR TAIS MOTIVOS DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ...E, EM CONSEQUENCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.152793-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO DOS REIS E OUTRO), Inventariante: SOLANGE DOS REIS ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696) Despacho:DIGA A PARTE CREDORA , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DO ALEGADO PELO LEILOEIRO A FLS. 160. \r\n\r\nProc. 2006.001.147321-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA HELENA PIMENTA COSTA SANTOS Decisão:INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA HAJA VISTA QUE O ACORDO CELEBRADO E HOMOLOGADO A FLS. 102, POR SEBTENÇA TRANSITADA EM JULGADO , QUE INCLUSIVE DECRETOU A EXTINÇÃO DO PROCESSO , ENGLOBOU TODO DEBITO OBJETO DA AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA, INCLUSIVE OS VALORES REFERENTES ÀS GUIAS RETIDAS. ASSIM NADA MAIS A PROVER . DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037067-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X RENATO BICALHO BARCELOS Sentença:(...) DECRETO EXTINÇÃO DOPROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ....TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.039398-8 - EVANETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA DE SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044375-0 - RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08 de NOVEMBRO de 2007, às 14:10 horas. INTIME-SE O RÉU , UMA VEZ QUE A CITAÇÃO JÁ SE REALIZOU, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 25v°. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.054408-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA ANTONIA DAS DORES Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.062668-5 - MARLUCE ISIDORIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.062926-1 - DANIELLE DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.066006-1 - LIANA MARIA DINIZ DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:(...) MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA , PRESUMINDO-SE , DESTA FORMA ,VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068237-8 - DAVID ISAAC BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO FACO (RJ-093461)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:....MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA , PRESUMINDO-SE , DESTA FORMA , VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR . ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS ,ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071969-9 - ESPÓLIO DE GERSON COSTA GUIMARÃES, Inventariante: SCHIRLENE CALMON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Sentença:...DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO ...TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.073294-1 - TEREZINHA PEREIRA SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.077542-3 - ESPÓLIO DE EDEL WEISS GUILHON (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO ITAU BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE , DESTA FORMA , VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.115568-4 - JEANE GONÇALVES MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) O DOCUMENTO DE FLS. 26 NÃO ATENDE À EXIGENCIA . DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS , PARA QUE OS AUTORES COMPROVEM A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA , CONFORME DETERMINADO A FLS. 21 , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. 2) RECEBO A EMENDA DA INICIAL , RESTANDO PREJUDICADA A OITIVA DE TESTEMUNHAS BEM COMO APRESENTAÇÃO DE QUESITOS , FACE AO DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.043809-7 - JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SATURNO II (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149655-1 - DEBORAH DE ARAUJO ROCHA PETZOLD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X SINAF PREVIDENCIA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça preambular para determinar que a empresa ré aplique aos valores das mensalidades da parte autora exclusivamente o reajuste proporcional ao IGPM... por força da sucumbência condeno a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1500,00... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.149247-4 - ASY PEPE SANCHES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 384/385...TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.152354-0 - SHEILA MOURA PONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CRED 1 PROMOTORA DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO . SEM PREJUIZO, PROCEDA O RÉU A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPOSITO, COMO REQUERIDO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO . TRANSCORRIDO E NÃO COMPROVADO O DEPOSITO, INTIME-SE O AUTOR PARA INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166708-5 - MAZZA CONSULTORIA TÉCNICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DOS VALORES REFERIDOS À ASSINATURA DAS 17 LINHAS E O CANCELAMENTO DE PRESTÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA .... POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO A RÉ AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONOARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 EM APLICAÇÃO DO ART. 20 § 4° DO CPC. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.103084-0 - MARIA ALMEIDA TAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A Decisão:RECEBO A EMENDA APRESENTADA. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 10 de DEZEMBRO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054684-7 - MARIA NADIR DALIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131725-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X CASARAO 101 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PELO PRAZO REQUERIDO. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085864-0 - SOLAR BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X FLR DE SÃO CRISTÓVÃO CONVERTEDORA LTDA Decisão:INDEFIRO A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO REQUERIDO, VISTO QUE BASTA APENAS A NOTIFICAÇÃO DOS EVENTUAIS OCUPANTES E SUBLOCATARIOS DO IMÓVEL , CONFORME DETERMINADO A FLS. 44. ASSIM, NOTIFIQUE-SE . SEM PREJUIZO , CITE-SE O RÉU COMO REQUERIDO A FLS. 56. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.032361-5 - VICTOR JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:COMPROVE OS EMBARGANTES A DATA DO DESPACHO LIMINAR POSITIVO PROFERIDOS NOS AUTOS REFERIDOS A FLS. 4 E QUE TRAMITAM NA COMARCA DE SÃO PAULO . PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Embargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.078916-7 - LUCY ANDRADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS EXPEÇA-SE GUIA, DEVENDO A EXECUTADA COMPROVAR O DEPOSITO NO MESMO PRAZO . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.045105-8 - GILMA ARGENITA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TADEU TIAGO CAVALLARI SOUTO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Despacho:DIGAM OS EMBARGADOS ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.107999-8A - SILVIA MARIA FLORENZANI CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164310-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ALEXANDRE CESAR COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTO E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS , EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO DA DECISÃO EMBARGADA. (....) CONCEDO PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE O ARRECADAMENTO COMPROVE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. NO MESMO PRAZO ACIMA , AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO BEM COMO PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.087065-1 - JANE RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). IGUARACI BORGES VILLAS BOAS (RJ-083148), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO VISTO QUE INCUMBE AO PROPRIO EXEQUENTE PROVIDENCIAR A AVERBAÇÃO DA PENHORA, FACE AO DISPOSTO NO ART. 659, §4° DO CPC. FACE AO TEMPO DECORRIDO , DIGA O EXECUTADO ACERCA DO TEOR DE FLS. 208/209 , NO QUE SE REFERE AO VALOR DA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.142436-1 - C MANSUR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X VENEZA 2001 SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968), Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:INTIME-SE O DEPOSITARIO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028209-7 - URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X CLAUDIA REGINA NETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:PROCEDA A SERVENTIA AO IMEDIATO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 79 v° , INTIMANDO-SE O DEPOSITARIO COMO DETERMINADO , INDEPENDENTEMENTE DE RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044606-3 - APPROACH PRESS DIVULGAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:PELA DERRADEIRA , CUMPRA-SE O EXCIPIENTE O DESPACHO DE FLS. 44 , NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.024012-8A - CONDOMINIO DO EDIFFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X SANDRA MARIA MACIEL FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:À EXECUTADA PARA QUE COMPLEMENTE O DEPOSITO , NO PRAZO DE 48 HORAS , CONFORME REQUERIDO SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO . TRANSCORRIDO E NÃO COMPROVADO O DEPOSITO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS . APÓS DECIDIREI ACERCA DO LEVANTAMENTO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041445-7A - SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X RUHTRA LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112) pORTARIA 01/2002 \" A PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS 200 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.101252-0 - PAULO JOSE DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EBANGELICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR A MANIFESTAÇÃO DOS AUTORES EM RÉPLICA, FACE ÀS PRELIMINARES APRESENTADAS PELOS RÉUS . APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA SANEADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.065760-3 - OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X GEAP FUNDACAO DE SECURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:1) FLS. 479/480 - ANOTE-SE. 2) CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA EXATIDÃO DOS RECOLHIMENTOS . 3) INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO DO VALOR APURADO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104068-1 - EDUARDO MELIN HORCADES (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Sentença:....ISSO POSTO DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS....EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.107999-8 - SILVIA MARIA FLORENZANI CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.156950-3 - IVONE SILVA MONTANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: DIGA A AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO DEPÓSITO NOTICIADO, ESCLARECENDO SE A OBRIGAÇÃO ENCONTRA-SE SATISFEITA. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072192-7 - SONIA REGINA OLIVEIRA DO VAL FELICIO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONFIRMAR A DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS FEITOS DA TUTELA, TORNANDO-A DEFINITIVA(...) POR FORÇA DA SUCUMBENCIA, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109127-7 - MARIA MARLENE SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS VIVIANI (RJ-137672)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 DE DEZEMBRO DE 2007, às 13:30 horas.Intimem-se a parte autora para depoimento pessoal e as testemunhas que forem arroladas , observando o prazo(prazo de 10 dias) fixado pela decisão de fls. 177/179. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125651-5 - ESPOLIO DE MARCELO FELICIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.128695-7 - EDUARDO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na peça preambular para condenar a empresa primeira ré à devolução do valor de R$ 5765,41 que representa a totalidade dos valores efetivamente recolhidos pelo autor e condenar ambas as rés, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 7000,00 a título de indenização por danos morais, valores essses que deverão ser atualizados monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora à razão de 1% ao mês, a contar da citação. Em razão da sucumbência, condeno as rés, também solidariamente, ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.034927-6 - ANA CRISTINA LUZARDO DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Ao RÉU para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS146, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.083733-7 - OCTÁVIO PRAZERES COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:(....) MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS , OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR . ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS,ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.123650-7 - CARMEM LUCIA DOS REIS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida. ... motivo pelo qual defiro a antecipação de tutela. Oficie-se ao SERASA e ao SPC... I-se a ré... Designo audiência de conciliação para o dia 05/12/07, Às 15h30. Cite-see intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.093035-0 - BAZAR WILSONFER LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após digam as partes no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.135521-1 - GIVALDO PASTOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORADA DE AVELLAR (RJ-093247)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE SEJA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL , CONFORME DETERMINADO , ACOSTADOS NOS AUTOS TERMO DE INVENTARIANÇA , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.031956-0 - ATLANTICONT IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JANNUZZI PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:FLS. 316 - DEFIRO PRAZO DE 5 DIAS. TRANSCORRIDO , INTIME-SE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092044-7 - TECHNOPLANN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089572-6 - COMERCIAL MARÍTIMA OCEÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X WELLINGTON CONDE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.128487-9 - JORGE LUIZ FERRAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA EXORDIAL CONDENAR A EMPRESA RÉ A ARCAR DIRETAMENTE COM OS CUSTOS NECESSARIOS AO TRATAMENTO DO AUTOR E TODO MATERIAL ....PRO FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIAS, HONORARIOS PERICIAIS E ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 3.000,00 EM APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 20 § 4° DO CPC. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.058642-8 - MARCUS VINICIUS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO (RJ-077380)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Sentença:(...) Julgo Procedente o pedido para tornar definitiva a liberação do autor para que seja registrada e pratique o esporte no clube que quiser e lhe aceitar. Em rzão da sucumbencia , condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciaria e honorarios advocaticios que fixo em R$ 1.500,00 em aplicação do art. 20 § 4° do CPC. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.067927-3 - HILDA DELPHINO HARTMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X IRMANDANDE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269), Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR , PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 10.000,00 PARA CADA UMA DAS AUTORAS....DEFIRO AINDA OS FEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR AO RÉU QUE PROCEDA A INVESTIGAÇÃO ....NO PRAZO DE 5 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE .....EM RAZÃO DA SUCUMBENCIA , CONDENO AS RÉS TAMBEM SOLIDARIAMENTE , AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO RM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO .....PRI . CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151638-0 - ANDRE LUIZ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS BANCO DO BRASIL CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA EXORDIAL para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 11642,00 referente ao preço do veículo segurado segunda a tabela FIPE... por força da sucumbência mínima do autor condeno a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.114278-1 - SCHIRLEY RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS PARA QUE O AUTOR COMPROVE A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA. NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMARIO, MORMENTE ANTE O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL . \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089626-3 - ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, materiais e morais C/C Declaratória, de nulidade de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.050734-9 - CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES (RJ-136013)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.085586-1 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ABN AMRO CARTAO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO RÉU PARA QUE COMPROVE, NO PRAZO DE 5 DIAS, A ADESÃO REFERIDA A FLS. 222 OU INDIQUE A FORMA COMO PRETENDE DEMONSTRA-LA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.093993-6 - INGRID SCHMIDT MOUSSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X EDUARDO GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:PROCEDA O PERITO NOMEADO AO DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR RECEBIDO NO PRAZO DE 24 HORAS;......... 4- DETERMINO A REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME MÉDICO PERICIAL QUE FICA DESDE JÁ DESIGNADO PARA O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007 ÁS 14:00 HORAS QUE DEVERÁ SER REALIZADO NO CONSULTÓRIO DO PERITO SITUADO À RUA MÉXICO, 11, GRUPO 1401, RIO DE JANEIRO. PROCEDA A SERVENTIA À INTIMAÇÃO DO PERITO E DO ASSISTENTE TÉCNICO INDICADO PELO RÉU A FLS.58 VISTO QUE A AUTORA NÃO INDICOU ASSISTENTE E NÃO APRESENTOU QUESITOS, COM URGÊNCIA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093993-6 - INGRID SCHMIDT MOUSSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X EDUARDO GRAÇA ARANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho: 1-DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA 2- CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.113070-5 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X RENATA GÖRGEN Decisão:(...) EXPEÇA-SE MANDADO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE , AUTORIZADA A REQUISIÇÃO DE AUXILIO POLICIAL, SE NECESSARIO FOR, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152726-5 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:(...) INDEFIRO A CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR NÃO RESTAR CARACTERIZADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 17 DO CODIGO CIVIL. DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.079299-5 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:PROCEDA A SERVENTIA ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS À NOVA DENOMINAÇÃO DO RÉU. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, FACE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042147-9 - C E M ATHOS CONSULTORIA DE NEGÓCIOS E FOMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X TELERJ CELULAR S A Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR , PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS ...EM RAZÃO DA SUCUMBENCIA , CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO . PRI . CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.057295-0 - ANDRÉA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002260-3 - MARA LUCIA FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO ( CPC, ART. 520, V) , NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.039962-0 - EDSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EVANGÉLICOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO SILVA FERREIRA (RJ-110795) Sentença:...DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO E,EM CONSEQUENCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.00,00 ....PRI. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.160119-0 - ESTETICPLAN CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR RATIFICANDO E CONFIRMANDO A DECISÃO ANTECIPATORIA DE TUTELA E PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO , A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , DO VALOR DE R$ 10.000,00 QUE DEVERA SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE CONFORME VARIAÇÃO DA UFIR E ACRESCIDOS DE JUROS MORATORIOS DE 1,0% AO MÊS...EM RAZÃO DA SUCUMBENCIA , CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.000088-4 - LUCIA REGINA TORRES ALVES DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492)) X ANNA CAROLINA BARRETO AMARILIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:FACE À NÃO LOCALIZAÇÃO DE ATIVOS TITULARES DA PARTE EXECUTADA, INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.038390-7 - VERA LUCIA BALSANTE PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO, REFERENTE A QUANTIA INCONTROVERSA. APÓS AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO NOTICIADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.027659-7 - RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:....EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. APÓS INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPOSITO, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO A COMPROVAÇÃO DO DEPOSITO , INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS , NO MESMO PRAZO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037576-7 - ANTÔNIO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peça preambular e por força da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 em aplicação ao art. 20 §4º do CPC, cuja execução mantenho suspensa por 5 anos em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Cumpra-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071307-7 - RICARDO MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: RECEBO A EMENDA APRESENTADA. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.071592-7 - ROMERO JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 316169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "316170": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.065221-8 - MARITZA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA LEITE E OITICICA FILHO E OUTROS), Inventariante: OLGA FREIRE LEITE E OITICICA FILHO), Inventariante: MARCIA MARIA JOSE MENEZES DE OLIVEIRA DO AMARAL Despacho:REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.096139-2 - ADELINO DIAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X LAURENA DE CARVALHO MONTEIRO E OUTROS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152927-4 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILES A. C. PEIXOTO (RJ-002392)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 244/248: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.082741-1 - MEGASERVICE DECORAÇÃO REFORMA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X TABELIÃO TITULAR DO CARTÓRIO DO NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E OUTRO Despacho:CITEM-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026137-3 - ALESSANDRA CARLA COELHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DE ABREU LADEIRA (RJ-032817)) X SUPERGASBRAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093499-9 - DAIMLERCHRYSLER D C LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (SP-125972)) X LUCIA VERISSIMO DE ARAUJO SILVA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.132214-0 - ANTONIO MORAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (RJ-095647)) X ANTONIO OLIBONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO VICENTE DA CONCEICAO (RJ-095491), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664), Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928), Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Despacho:EM ALEGAÇÕES SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138097-2 - RENE RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144309-0 - SERGIO LUIS DE ALMEIDA NETTO (Adv(s). Dr(a). ADEILDE ALVES LIMA (SC-008539)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016134-0 - ITAMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ESPÓLIO DE GUILHERME AQQUARONE NETO E OUTROS Despacho: VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO DE ÓBITO DO 1º RÉU. ESCLAREÇA SE HÁ INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016334-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X HAROLDO CORCHS RODRIGUES AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.50, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030585-6 - NEUZA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho: EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INRERESSE NA AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068873-3 - CARMEN RODRIGUES BALBINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068933-6 - NAPOLEÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO DO BRASIL Despacho:EM RAZÃO DO NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070754-5 - HELENA DE JESUS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR SOBRE COSTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070938-4 - ESPÓLIO DE JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121)) X BRADESCO S A Despacho:DEFIRO POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075358-0 - ESPOLIO DE OLYMPIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X BANCO REAL S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC PARA O DIA 12/11/07, ÀS 13:30 H. I. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075493-6 - LUIS CARLOS GONÇALVES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: O RITO É SUMÁRIO EM RAZÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. COMPLEMENTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093216-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X RESTAURANTE FARANI DO KILO LTDA Despacho: J. RETIRO DE PAUTA. DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 12/11/07, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111750-6 - LARISSA REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho: DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 12/11/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026064-2 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-028547) Despacho:CITE-SE POR EDITAL. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.116051-5 - JORGE ROBERTO DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A Decisão:DEFIRO JG. E. GUIA PARA DEPÓSITO. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.037752-7 - PETROTRANS FC DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 270/271: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.069529-0 - LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:I. PARA O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103341-0 - MILTON SILVA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X EDITORA E IMPORTADORA MUSICAL FERMATA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318) Despacho: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068179-6 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). MAIRA MILITO GOES (SP-079091)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: FLS. 137: AO AUTOR PARA ATENDER AO DR. PERITO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.056211-7 - PAULA TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X THEIA TEIXEIRA CAMPOS DE CASTRO Despacho: AG. POR 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116283-4 - MARIA DE FATIMA CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE, COM A RESPOSTA, APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.094875-3 - BIANCA COSENZA PAPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ABSIDE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:E. MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO PELO MUNICÍPIO. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.066971-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OSWALDO LOUREIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.365/373, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.124336-8 - ELAZAR DAVID LEVY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X NANCY NASCENTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)), Fiador: RUBENS NUNES CARVALHO Despacho:FLS. 148. JUNTE-SE NO ANEXO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE AMBOS OS PROCESSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.080637-0 - ESPOLIO DE HORTENCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X STUDIO 46 CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Despacho:MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126128-2 - ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X LIVRARIA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.099682-3 - ADRIANA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CALCADOS PONTES CORREA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Despacho: AG. POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.102298-0 - CICERO VIRGILIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X GERMONICA MARIA VIEIRA JALES Despacho: FLS. 78: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.106167-4 - ESPOLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X MARIA DAS DORES TENORIO GUIMARAES FROES E OUTRO Decisão:REVOGO A DECISÃO QUE NOMEOU DEPOSITÁRIO, EM RAZÃO DA PETIÇÃO DE FLS. 132. À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.109694-9 - LECEC PLANEJAMENTOS VENDAS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X JOSE CARLOS DACIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B) Despacho:E. MANDADO DE CITAÇÃO E CUMPRA-SE FLS. 52, ITEM 1. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029856-6 - MARIA ROSA SILBER CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X YVANIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YVANIR RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-005510), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Sentença:Tendo em vista que o réu entregou as chaves e pagou o débito, após a sua citação, julgo procedente o pedido com a preciação do mérito, com base no art. 269,II, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069295-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES X JOSE NEUTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) Despacho: AO CONTADOR, CONFORME REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.118304-4 - MONICA DERENNE P GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X SERGIO GALVAO ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975) Despacho: DEFIRO, POR ORA, A PROVA DOCUMENTAL. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.014429-8 - ARISMAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.065754-0 - KATIA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X ELAZAR DAVID LEVY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.110134-1 - BLUE CHIP GRAFICA COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X DRAKE GWINNER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O EXECUTADO JÁ FOI CITADO (FLS. 26/27). DIGA O EXEQÜENTE SOBRE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.149644-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANLEY BATERIAS LTDA ME E OUTRO AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIOS DE FLS.168/184, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.105150-2 - ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X ZOZIMA DE CASSIA DE AZEVEDO BELTRAO Despacho:AG. POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036243-5 - SIDERACO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X SPEEDCOM 2001 COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.066104-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR TEIXEIRA RODRIGUEZ Despacho: JÁ HÁ SENTENÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.138586-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS E OUTRO Despacho: AG. POR MAIS 20 DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.069076-2 - VALCIR MOZA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.087346-7 - ATILA DA SILVA PIO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X SOIMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO (RJ-011439), Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.134131-3 - PORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X EDITORA JB S/A Despacho: FLS. 615/616: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.102646-0 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X FUNDO DE PROMOCOES DO BAHIA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ILDEU DA CUNHA PEREIRA (MG-048521), Dr(a). ELOA L. CUNHA VELLOSO (MG-087440) Decisão: MANTENHO A DECISÃO. OS FIADORES FORAM INTIMADOS E NÃO CITADOS. A SENTENÇA FOI PROFERIDA PARA AS PARTES NO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.119439-2 - DOMINNET A RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:SEGUE RESPOSTA. AO CREDOR. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.122343-6 - ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:AG. INFORMAÇÕES. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.057650-5C - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM SAO GERALDO AMAGE (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Despacho: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.121566-3A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:COMPLEMENTE-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.121360-7A - JANAINA DA LUZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ADRIANA LUIZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Decisão:SEM RAZÃO A IMPUGNANTE. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA É DEFERIDA, JUNTAMENTE, QUANDO A PARTE NÃO PODE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, INDEPENDENTEMENTE DE ESTAR ASSISTIDA PELA DP OU POR ADVOGADO. REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.131057-4 - SEBASTIAO MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO VIANA LEITE (RJ-046638), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MARIA (RJ-037017)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004822-7 - FELIPE VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:AG. AUDIÊNCIA PARA A ANÁLISE DO PEDIDO DE PERÍCIA. AO AUTOR PARA SE PRONUNCIAR QUANTO ÀS FLS. 141 E SEGS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.064080-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X IN REACH TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:DIGA OS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2004.001.128444-0 - ANDRE DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Sentença:E. MANDADO, NO VALOR DE R$ 15.778,84. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.037467-8 - ELIDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE DOCS. JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.081741-2 - ISAK SOLANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093729-6 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO CREDOR, SOBRE PETIÇÃO DE FLS.344/345, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131286-5 - MARIA DE FATIMA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A FAI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: NÃO HOUVE QUALQUER OMISSÃO. TAL DISPOSIÇÃO PERTENCE AO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134409-0 - MARA LUCIA DE BARCELOS PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Decisão:DEFIRO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081033-2 - MARIA THEREZA FORTUNA GORNI (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO IBI S A Decisão:DECRETO A REVELIA. OFICIE-SE PARA O SCPC (FLS. 42) PARA QUE INFORME SE A RÉ INCLUIU O NOME DA PARTE AUTORA EM SEUS CADASTROS, EM QUE MOMENTO E SE JÁ RETIROU. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.134505-4 - SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES (SP-061219), Dr(a). RODRIGO FRANÇOSO MARTINI (SP-154014)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 604 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080368-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X MARIA DEPHINA SANTOS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.125770-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA NEREIA DE SOUZA FONSECA Despacho:A RESPOSTA DA 1º PENHORA ENCONTRA-SE ÀS FLS.101/102. SEGUE MINUTA DA RESPOSTA DE FLS. 100. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047295-5 - BRUNO PESSOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.116208-3 - HIGOR CAMINHA ARRUDA DE AGUIAR, Assistente: FLAVIO ROBERTO ARRUDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DA SILVA (RJ-101178)) X BBV BANCO BILBAO VIZCAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:EM ALEGAÇÕES, SE AS PARTES ENTEDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.121396-2 - RIO QUEBRA MAR 600 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.149857-9 - IGOR MONTEIRO ACCIOLY RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão: EMBORA O I. REPRESENTANTE DO MP JÁ TENHA SE MANIFESTADO EM ALEGAÇÕES FINAIS, A MESMA OPORTUNIDADE NÃO FORA DADA ÀS PARTES. POR OUTRO LADO, É CERTO QUE A PERÍCIA É DESNECESSÁRIA. INDEFIRO-A. EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.139677-3 - ALMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Decisão:SUSPENDO O FEITO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.161976-2 - MARLY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Despacho: FLS. 293: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091935-1 - DAVID DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121360-7 - ADRIANA LUIZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664)) X MARTINHO ANTONIO MENDONCA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:INDEFIRO O RECOLHIMENTO AO FINAL, VEZ QUE NÃO HÁ AMPARO LEGAL. RECOLHAM-SE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135419-7 - EFIGENIA MARIA NOLASCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL EUCLIDES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801) Decisão: HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO, VEZ QUE O EXPERT ESCLARECEU, COM ARGUMENTOS SÓLIDOS, A RAZÃO DO VALOR REQUERIDO. DEPOSITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.015762-4 - JUAN MANUEL MARCELO ESPECHE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O RÉU SE PRONUNCIOU. \r\n\r\nProc. 2007.001.045516-7 - JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (RJ-094924)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:ANTES DE DECIDIR SOBRE A DENUNCIAÇÃO À LIDE, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110571-1 - MARIA FERREIRA DA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: DEFIRO JG. PRIMEIRAMENTE, CITE-SE, APÓS APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027067-2 - DANTON BRUNO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:AO AUTOR PARA JUNTAR O PRONTUÁRIO. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.041568-6D - JULIO CESAR CAROLINO DEODORO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (RJ-003659D) ÀS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DATA DA PERÍCIA (11/12/2007, ÀS 11:20H), NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.057855-7 - GEORGE DELFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADELMO SERGIO PEREIRA CABRAL (AL-001110)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE A AUTORA SE PRONUNCIOU. \r\n\r\nProc. 2007.001.115634-2 - INACIO AMANCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE O QUE PRETENDE É AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117892-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X MARIA DEPHINA SANTOS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:ANTES DA APRECIAÇÃO DA PROVA, REQUERIDA PELO AUTOR, DIGA A P. RÉ SOBRE DOCS. DE FLS.76/78. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107597-1 - BORDADOS PERFIL ALFAIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075), Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X ESPÓLIO DE ROBERT GABOR), Inventariante: JAQUELINE GABOR (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. I. PARA O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021860-1 - RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047743-0 - JOAO CARLOS RODRUIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) RECEBO O RECURSO DE FLS. 411/439, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029373-8 - JOSÉ MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X GILSON DA SILVA PINTO Decisão:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO CUMPRIU O DISPOSTO NO ART. DO CPC, NO TOCANTE ÀS PROVAS, DEFIRO TÃO SÓ A PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU, VEZ QUE É A ÚNICA PROVA QUE ATENDEU A LEI PROCESSUAL. DESIGNO AC PARA O DIA 07/11/07, ÀS 15:00 H. I. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.038185-8 - MARIA APARECIDA CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868), Dr(a). ROGERIO CORREA RODRIGUES PINTO (RJ-142755)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119846-4 - RENATO PACHECO MARTINELLE (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018), Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 22. CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO DE FLS. 20. \r\n\r\nReparação de Danos E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156673-6 - SÍRIO ANGELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA QUANTO À 2ª RÉ. EM PROVAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.104608-5 - ANA LUCIA CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:EFETUEI O DESBLOQUEIO. E. MANDADO. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026359-7 - LETICIA APARECIDA COUTINHO LOBO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.146269-3 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:CUMPRA A RÉ O DESPACHO DE FLS. 114v. NO MAIS AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099867-9 - HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:FLS. 43: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS, POR CINCO DIAS. NO MAIS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 41, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.064980-6 - MARLUCIA DOS SANTOS BARROS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.121711-2 - JULIA CORDEIRO DE MIRANDA SOBRINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS GONÇALVES DIAS (RJ-113032), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025100-8 - ADEMIR DA COSTA VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:ESCLAREÇA O RESULTADO DA DEMANDA PROPOSTA NO FORO DA PAVUNA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084367-2 - RENATO CHIERICI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.45/84, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.115120-4 - JOSÉ MANUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X CARLOS ALBERTO TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nId: 316170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.066711-8 - MIGUEL EDUARDO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, DÊ VISTA AO MINISTÉRIO PUBLICO E SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.149782-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ CARLOS TAVARES E OUTROS A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.013805-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X MARCOS BARBOSA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Diga o exequente conforme determinado à fls.245. \r\n\r\nProc. 2004.001.060415-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939) Decisão:Chamo o feito à ordem. Recolha-se o mandado de fl. 258, diante do informado à fl.262 e requerido às fls. 226/227. Porém, antes da expedição de novo mandado de imissão na posse com a ressalva do artigo 356 da Consolidação Normativa, intimem-se as executadas, via D.O., para que desocupem o imóvel arrematado, em dez dias, sob pena de remoção para o Depósito Público, dos bens que lá se encontrarem. \r\n\r\nProc. 2007.001.002900-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGUAS DA PRATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ROBERTA DUTRA MENEGALE VALE E OUTROS Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência redesignada às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2007.001.043915-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DILCE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155) Despacho:Fls.69/71 - Manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.048097-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X HEALTH S RESTAURANTE VEGETARIANO Despacho:1 - Diante do posicionamento do STJ em suas últimas decisões, reconsidero o despacho de fls. 83 para proceder ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.066848-5 - ALZINIO DA SILVA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte re nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.068903-8 - FERNANDO VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071376-4 - ARINETHE RAMOS BERTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074238-7 - WALBER VIANA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074549-2 - ANTONIO MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475), Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.074581-9 - JULIO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI (RJ-145873)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolha o autor as custas certificadas à fls. 25 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074599-6 - ZEPHYRINO LAVENÉRE MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X BANCO REAL S A Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074754-3 - ÁLVARO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Decisão:Tendo em vista que o autor é pessoa idosa e que, ao que tudo indica, angariou seus bens ao longo de sua vida, reconsidero a decisão de fls. 28 e DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida pelo autor.Quanto ao valor atribuído à causa, mantenho a decisão de fls. 20.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083450-6 - THEREZINHA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo fls. 29 como emenda à inicial. Anote-se onde couber, registrando-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final.Defiro o prazo requerido às fls. 29 para juntada dos documentos ali mencionados.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.089802-8 - EXPEDITO LOPES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Tendo em vista a informação cartorária de fls. 59, mantenha-se entranhada a ata de audiência de fls. 27, posto que o erro está somente no cabeçalho e não no teor da ata.2) Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.092444-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X LIGIA ALVES Despacho:Fl 18 - Defiro a dilação do prazo por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.097254-0 - MILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X BANCO BRADESCO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 44 por serem tempestivos, mas rejeito-os por não vislumbrar qualquer das hipóteses do artigo 535 do CPC. Primeiro porque o autor não está embargando e sim contestanto a decisão de fls. 42, objetivando a sua reforma, o que não é cabível pela via escolhida. E segundo porque a análise para a concessão do benefício pleiteado é feita sobre a condição econômica do requerente e não somente sobre seus rendimentos.Assim, permanece a decisão tal como lançada.Recolham-se as custas na forma determinada na decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.098521-1 - CLEMENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:(...)Assim, pelas razões acima expostas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio dos autores no Amazonas.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.099853-9 - WALTER TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls.15 em cinco dias sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.103340-2 - LUCI BARRETO DE AGUIAR GALVAO E OUTROS X ITAU SEGUROS Despacho:Tendo em vista que a presente ação tem causa de pedir distinta da ação nº 2007.001.066848-5. Desapensem-se e remetam-se a livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.123076-1 - CONDOMINIO DE VILA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X JULIO SALLES DE LACERDA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária, conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.124011-0 - EDNEUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.124549-1 - SILVIA REGINA DE JESUS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124133-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SPC E OUTRO Decisão:Defiro JG.Ausentes os requisitos legais para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, INDEFIRO o pleito.Emende-se a inicial, em dez dias, esclarecendo-se qual é a causa de pedir em relação ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.124922-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SPC E OUTRO Decisão:Defiro JG.Ausentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela antecipada, indefiro a mesma.Emende-se a inicial, esclarecendo a parte autora a pertinência da propositura da presente ação em face do 1º réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039843-3 - ANDREA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.096616-6 - LYGIA MARIA PIEDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROSINA IANNIBELLI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.122865-1 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO XAVIER FERNANDES (RJ-092513)) X RONALE COMIDAS TIPICAS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final,. por falta de amparo legal. Recolham-se as custas e a taxa, em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162305-4 - DOUGLAS CAMPOS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X MARIA ARLETE CARNEIRO ENES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Aos interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.013639-3 - CEZAR DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Diante da manifestação favorável das partes, designo a audiência do artigo 331 do CPC para o dia 31/10/07, às 14:20 hs. I.-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.089802-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EXPEDITO LOPES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Aos exceptos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.162137-0 - GUDRUN VON THENEN MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Fls. 414, ao executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.147580-9 - LEOPOLD MAURICE RYDER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X AROLDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) Despacho:1) Retifique-se o pólo ativo;2) Defiro a vista dos autos, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.146860-3 - MARIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Despacho:Fls. 121/124 - Manifeste-se o exequente.Fl.125 - Manifestem-se as partesDesarquivem-se os autos dos embargos de devedor nº 2006.001.041417-4, para que se verifique o paradeiro dos embargos à arrematação que, segundo o sistema informatizado desta serventia, deveriam estar apensados a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.050922-0 - ABEL LOPES CAIXA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CRISTIANO DOMICIO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:1 - Indefiro o pedido de penhora on line em relação ao 1º executado, uma vez que, conforme certidão de fls 27v, ainda não integrou a lide.2 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.3 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.124126-6 - A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária, conforme certificado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062167-2 - ANGELA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Fls. 363/365 - Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123159-5 - PEDRO CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, confome certificado à fl.115, primeira linha. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.074002-4A - ESPOLIO DE JOSE THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ROSOMIRO ARRAIS (PA-000977)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Ao impugnante sobre certidão cartorária de fls. 40v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038953-5 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Regularize o 2º réu a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.052127-9 - ERLAN TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X TV BANDEIRANTES RIO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Por ora, há a necessidade de se verificar se, de fato, o filme que o autor alega ter-lhe causado lesões foi uma conduta do réu.Assim, esclareça o réu o teor do documento de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.122125-5 - W J BAZAR E EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista que a concessão da gratuidade de Justiça à pessoas jurídicas somente devem ser deferidas em casos excepcionais, devidamente comprovados, conforme Sumula 121 do TJRJ:SÚMULA Nº 121GRATUIDADE DE JUSTIÇAPESSOA JURÍDICA NÃO FILANTRÓPICAEXCEPCIONALIDADE\"A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais\". Assim, diante do exposto, comprove o autor, no prazo de 10 dias, a sua hipossuficiência financeira ou proceda-se ao devido recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.163576-8 - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X GIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Decisão:Assiste razão o embargante em suas alegações às fls. 427. O acordo celebrado entre as partes está homologado por força de fls. 420; no entanto, não foi apreciado o requerimento de suspensão da execução até o cumprimento integral da obrigação ali estabelecida, o que ora determino.Assim, recebo os embargos de declaração de fls. 427 por serem tempestivos, e acolho-os para SUSPENDER A EXECUÇÃO até cumpriento integral do acordado entre as partes.No mais, permanece a decisão tal como lançada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.139125-2 - SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X JOSE CARLOS ZIRETTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.030008-3 - GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.105524-2 - GUSTAVO DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Aguarde-se a juntada do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.051887-3 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 263, à parte executada para comprovar o depósito da diferença exeqüenda no prazo de 48 horas, sob pena de se prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.155633-0 - IGOR TEIXEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Intime-se o devedor para que pague o débito, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.122024-0 - MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.124598-3 - JOSÉ ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.088811-4 - ADEMAR RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X CENTAURO SEGURADORA E OUTRO Decisão:Não comprovada a alegada condição de hipossuficiente do autor, nos termos da Lei 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 30 dias, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.001.077162-6 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISTELA RAMALHO MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460) Despacho:Fls. 211/212, esclareça parte autora o seu requerimento, tendo em vista a certidão do sr. oficial de justiça de fls. 208 \r\n\r\nProc. 2006.001.166968-9 - DANILO MALHEIROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ANTONIO ERNESTO CAMARGO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.081294-8 - PEDRO ARGTEOJANU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X ESÓLIO DE CESAR DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122778-6 - ALEXIS CABANAS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Assim, INDEFIRO, por ora, o requerimento de antecipação de tutela formulado pelos autores . Defiro a JG a 2ª autora como requerido. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.059655-1 - MARCELO BRAZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Despacho:Defiro a expedição de ofício para o DETRAN, conforme requerido à fl.434.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe o saldo da conta aberta à disposição deste Juízo. Havendo o saldo alegado pelo exequente, lavre-se o termo de penhora e intimem-se os excutados.Fls.423/428 - Ao exequente.Intime-se a 1ª executada, por via postal, para regularizar sua representação processual em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.090650-9 - MARCOS AURELIO ANICETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.015118-7 - ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao exequente sobre fls. 349/350. \r\n\r\nProc. 2006.001.129797-9 - ESPÓLIO DE ELDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Ao credor para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123522-9 - REGINA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL (RJ-080052)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL CAMPOS E OUTROS Despacho:Regularizem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123514-0 - MAURÍCIO CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNIVERCIDADE Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia ___/___/____ às ____:____ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086409-2 - FATIMA APARECIDA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.057421-5 - CHICLE COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) À parte ré sobre fls. 329/330. \r\n\r\nProc. 2006.001.069794-9 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X ANNA MARIA ROSA DA FONSECA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Despacho:1-A conduta do patrono que riscou e fez observações na contestação à fls.133 é vedada e passível de aplicação de multa prevista no art.161 do CPC. Advirto que não serão toleradas tais condutas. Certifique-se qual advogado retirou o processo com carga após a juntada da contestação. 2-Digam se há concretamente possibilidade de acordo. Caso negativo, em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.084143-0 - CABELEIREIRO UNISSEX SIQUEIRA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X ESPÓLIO DE LUIZ FERREIRA), Inventariante: ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:Recebo o Agravo de fls.161 para que fique retido. Ao agravado. Após, cumpra-se a decisão de fls.154. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.072140-4 - MARCIA CRISTINA DANTAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2004.001.150660-6 - MARCIA CRISTINA CALVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESTETICLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). SILVIO VITOR DONATI (SP-141754), Dr(a). MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (SP-140527) Despacho:Fl 239 - Defiro. Expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.085875-1 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Decisão:Tendo em vista que os réus, nem tampouco a autora, impugnaram os honorários periciais arbitrados; que os mesmos encontram-se em patamar razoável com o trabalho a ser dispendido, homologo a verba honorária, tal como requerida.Como se trata de diligência do Juízo, aplica-se o disposto no artigo 33 do CPC. Intime-se a parte autora para depositar os honorários periciais, em cinco dias, sob pena de julgamento da lide no estado em que se encontra.Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 139, devolvendo-as para o perito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.123620-2 - RUY PINTO MAMEDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X SERAFIM DA SILVA VAZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:Fl 267 - Defiro a vista dos autos, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.135270-0 - REQUISA EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes, sobre fls.266. \r\n\r\nProc. 2007.001.078239-7 - MATTOSO E VINICIUS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363)) X MARILZA SANTOS DE ARAÚJO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.122223-5 - ROBERLUCIO ROSAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Os ganhos mensais do autor não o situam nos parâmetros de miserabilidade jurídica estabelecidos na Lei 1060/50. Assim, indefiro a grautidade de justiça. Venham as custas no prazo do artigo 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.123546-1 - LUIZ GUSTAVO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CRISTIAN FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.094370-8 - PATRICIA GARCIA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA A. CANHEDO-OAB-101290-SP (SP-101290), Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) Despacho:Com razão a exequente. Reconsidero o despacho de fl.306. Venha planilha atualizada de débito, incluido-se os honorários devidos pela execução, para efetivação da medida constritiva requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.106524-5 - ERNESTO DE SOUSA RIBEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X FLEMA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:Tendo em vista que o autor, ora executado, não cumpriu a sentença até a presente data, aplico-lhe a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Arbitro honorários de execução em 10% sobre o valor do débito.Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da ré, ora exequente, do valor depositado a título de caução nos autos da cautelar em apenso, cuja guia comprobatória encontra-se acostada à fl.1077 destes autos.Certifique-se o trânsito em julgado na ação cautelar. Não subsistindo custas a recolher, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se a mesma.Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.046112-1 - TEREZINHA BORGES DA MATA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS LIGHT CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Fls. 334/335 - Trata-se de execução provisória. Entendo ser necessária a prestação da caução de que trata o artigo 475-O, III do CPC, que, caso seja prestada, deverá manter equivalência, em bens ou em pecúnia, ao valor que se pretende ser levantado. \r\n\r\nProc. 2005.001.092010-7 - MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:I-se o devedor, através de seu advogado ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído nos autos, a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias,sob pena de não o fazendo,o montante da condenação,ser acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475-J,caput, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios,inicialmente,no percentual de 10% do valor da execução,caso não seja cumprida espontaneamente a obrigação pelo devedor,impondo o prosseguimento do feito com o início da fase executiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.105390-2 - CLAUDETE APARECIDA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Vista a certidão cartorária a fls.146, requeira o credor o que entender devido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124956-3 - ANTONIA DE MARIA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 316171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1964.001.701152-1 (31184) - MARIA EMILCE DUTRA RIBEIRO X DIOGENES DE PAULA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.709133-4 (98227) - ILDA SEBASTIANA NOVAES DA CUNHA X ANDRE LUIZ RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA (RJ-020772) Despacho:Desentranhem-se fls.28/seguintes juntando-se nos autos do processo de alimentos (Proc.81.001.709.134-6. \r\n\r\nProc. 1984.001.503089-0 (114955) - RICARDO DE AZEVEDO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816) A PARTE INTERESSADA SOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.122885-2 - MARCIO TORRES LAURA, MARIA FATIMA TORRES LAURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X AMERICO VALERIO TORRES MUNOZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.146843-9 - SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOSE ANTONIO BENITEZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.016513-0 - LUCA CAVALCANTE MAGARÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SOUZA REIS BRAGA (RJ-139188)) X WILSON EUDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Despacho:1- A gratuidade de justiça foi deferida às fls.101 verso.2-Recebo o recurso de fls.106/114, nos seus efeitos legais. Ao Apelado.P.Intimer-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091563-4 - LEONARDO VERLIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X JOSÉ ROGÉRIO MARTINS DE ALMEIDA ROSA Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor de 3 S.M. (três salários mínimos) em favor do menor LEONARDO VERLIZ ROSA, pagos à R.L. do menor até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente a ser informada pela R.L. do menor.Designo A.I.C. J. para o dia 24/09/2007, às 14:30 horas, quando as partes apresentarão as provas que tiverem, limitadas as testemunhas ao número de três.Cite-se, com cópia desta decisão. Intimem-se as partes.Dê-se vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.019593-7 - MARIA HELENA BARBOSA DA SILVA SANTOS X ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:iNTIME-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.205 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.112154-6 - M.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA (RJ-127286)) X N.F.F. à parte autora sobre fls. 22. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116361-9 - SOLONIR PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X WEBER FRANCISCO DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se qto ao recolhimento das custas ou sobre o deferimento de J.G.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.005120-8 (142867) - HEITOR LUIZ DE MENEZES FILHO E OUTRA, MARLI DE MELO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) Despacho:Oficie-se a CEF para que informe o saldo atualizado referente ao FGTS-Ise.para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.123888-0 - ESMERALDO ALVES FONTES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESMERALDO ALVES FONTES FILHO (RJ-077195) Despacho:Apensados os autos de separação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.148683-0 - GILSON BARBOSA FELIX (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)), DEBORA ANTUNES PACHECO Despacho:Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.001.105228-7 - NORMA CAETANO CAMARGO, DIRCEU TIMOTHEO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do__C. SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.117892-1 - LUIZ AUGUSTO RESCALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Despacho:Providenciado o desarquivamento do processo de separação e seu apensamento, voltem. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.001.401512-7 (129517) - MARIO DE OLIVEIRA RODRIGUES X ARACY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se fls.65/66, ficando cópia nos autos.Oficie-se....(resumido) \r\n\r\nProc. 1991.001.003823-8 (140200) - ZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA (RJ-060795)) X ANTONIO RAFAEL BINOTTI A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.079753-0 - JOSE LUIZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X DYRCE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença como requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.127115-0 (138801) - BAYRON JORGE ESCUDEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)), JUDITH GONCALVES ESCUDEIRO, Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.069449-1 (143313) - EVANDRO COSENZA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE JESUS TAVARES (RJ-023559)) X MARIA IGNEZ FERREIRA BERG COSENZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda o cartório o art. 245, inciso IV da Consolidação Normativa do TJERJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.044194-4 - ALBERTO DAVID COHEN, MIRIAM APARECIDA COHEN (Adv(s). Dr(a). DOMINA ZERBOULI (RJ-069865) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040101-3 - MARCIA WEINZETTL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)), LUIZ RENATO ADNET PINHEIRO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051974-1 - VICTOR RODRIGUES DOS REIS, CLARA ELIZABETE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIRALDO MATOS SILVA (RJ-017979) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). PI. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.119901-0 - WALTER JOSE DE SOUZA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ANY FONSECA SOARES (RJ-132963)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588) Despacho:Cumpra-se o despaho de fls.130, item 1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.085016-8 - LUIZ MOTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BRUNO OTTONI MOTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.115870-4 (147954) - GABRIELE INGEBORG TIMPEN RICHTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GUNTHER ADOLF RICHTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.076022-8 (148874) - MARIA CRISTINA GOMES HANKE (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X RICARDO LUIS HANKE (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.065651-3 - HELENA IDALGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X FORTUNATO ANTONIO REBELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Cumpra-se o despaho de fls.164__. \r\n\r\nProc. 2003.001.004291-4 - BERNARDO VASQUEZ BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (RJ-027775) Despacho:Manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.039896-4 - MARIA MADALENA GUEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO PAULO GUIMARAES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Manifeste-se à Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.126258-2 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171) Recolha-se a parte ré_as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ _12,24_, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nProc. 2004.001.045254-7 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X LUIZ CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES DE ALMEIDA (MG-030450) Despacho:Atenda-se ao M.P, indo os autos ao contador \r\n\r\nProc. 2005.001.079753-0A - DYRCE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242) Despacho:Intime-se p. o executado p/que efetue o pagamento de debito, no prazo de 15 dias, sob pena de incd.de multa de 10%, nos atermos dos arts.475-J c/c 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.111362-3 - LUCAS LOPES PENIDO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X MARCIA CRISTINA MENDONCA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.055284-4 - LUISA MARIA VIEGAS BECERRA URTIAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X LUIS MANUEL BECERRA URTIAGA Despacho:Regularize-se o executado sua representação. Expeça-se mandado de pagamento.(fls.58) \r\n\r\nProc. 2006.001.095013-8 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X LUIZ CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.028874-3 - VIVIANE TREMURA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENITA TREMURA CORREIA (RJ-060860)) X MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (RJ-143601) Despacho:Audiência especial em 04/10/07, às 15:00 horas, quando se poderá, eventualmente concluir ambas as execuções.P.Intime-se ambas as partes \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.014368-1 - JOAQUIM MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X SANDRA LUCIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.164560-0 - GUSTAVO LEAL DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X CAMILA SANNA LEAL DE MEIRELLES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nGuarda E Outras Não Especificadas, Educação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100538-8 - ,ELIZABETE PINHO DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LUIZ OTÁVIO PINHO DE AZEVEDO SOUZA MORAES Despacho:Considerando o contido nos autos ea data da citação ocorrida no feito distribuido à 7ª Vara de Família, declino de minha competência em favor do Juízo da 7ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos.P.I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.114931-3 - MARIO DIAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.060282-5 (129007) - ESPOLIO DE LUIS AIRES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X ANGELA GUIMARAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Venham as certidões faltantes conforme certidão de fl.158. \r\n\r\nProc. 2002.001.004299-7 - FERNANDO ALBERTO SANTORO AUTRAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)) X SANDRA CAMPOS AUTRAN (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.002287-5 - PATRICIA BRAGA ELEK (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X JOAO ADALBERTO ELEK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Intime-se o perito como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.038732-8 - ELY MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (RJ-070470) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100586-5 - IONE PIRES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). IONE PIRES CARRILHO (RJ-021468)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) Despacho:Atenda-se ao art.993, IV a e b do CPC. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.123570-2 - FRANCOISE MARIE ROCHA FILLON (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MAURICIO EUSTAQUIO DE ARAUJO PIRES Despacho:ARQUIVEM-SE \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.102642-6 - FRANCOISE MARIE ROCHA FILLON, MARIA CECÍLIA FILLON PIRES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MAURICIO EUSTAQUIO DE ARAUJO PIRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.040982-0 - ANA TERESA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X GUSTAVO GARGALIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) Despacho:Apresente a autora a sua proposta do regime de visitação, agora, sem qualquer coação.P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.063300-8 - VIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MARIA DA GRAÇA KIK DA SILVA Despacho:Considerando o julgamento de processo na 6ª Câmara Cível na qual estive convocado, fica a audiência designada para o dia 13/09/07, às 14:30 horas.P.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1987.001.400708-8 (130487) - ALICE DE OLIVEIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CHRISPIM PALMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Expeça-se o edital e intimem-se os interessados trlacionados às fls.518, como requerido pela leiloeira. \r\n\r\nProc. 2004.001.065856-3 - WILSON DUARTE AREAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS), VIVIANE DE ALMEIDA DUARTE AREAS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)), THIAGO DE ALMEIDA DUARTE AREAS, Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Fls.233/234 Oficie-se.... \r\n\r\nProc. 2006.001.091686-6 - FLAVIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X VERA REGINA RODRIGUES COELHO MARQUES), LETICIA RODRIGUES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.200182-0 (119715) - JOSE ARTHUR SALLES ROCHA, EILEEN SERRADO SALLES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA (RJ-132074) PROCESSO DESARQUIVADO, FALTA CADASTRAR SEPARAÇÃO CONSENSUAL, AGUARDE NOVA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.017021-0 - ALEXANDRE CHAVES SCOTTON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X FATIMA TEREZINHA MACHADO BORGES Despacho:Cite-se como requerido às fls.124. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.014460-1 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (RJ-143601)) X VIVIANE TREMURA CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENITA TREMURA CORREIA (RJ-060860) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.112028-1 - FERNANDO DE MENDONÇA PALLADINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241), Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). I.se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119016-7 - ERALDO GOMES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE VELLOSO (RJ-117430) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.110572-0 - ELIANE LOPES DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X MARCOS BENICIO POMPA ANTUNES Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s).Int.h \r\n\r\nProc. 2006.001.146690-0 - FAUSTO HUMBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X DALVA DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha declaração de isento de IR. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069683-3 - GUSTAVO DA VEIGA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANGELA DE CAMPOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Despacho:Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOSADVOGADODR. VALMOR SERRÃO VIEIRAOAB RJ. Nº 37822PARTE ELZA MARIA DE SOUZA LAUZANADESPACHO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SEDRA. ALCINA DOS SANTOS MARQUESOAB.RJ. Nº 48506PARTE LUCIA GONÇALVES NASCIMENTODESPACHO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEVARQUEVE-SEDR. MARCOS ELY CAMPOS VIANNAOAB.RJ.Nº 134801PARTE RUTH GARCIA VIANNA DESPACHO: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SE \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113772-4 - SIMONE WALSH ADLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ALAN ADLER Decisão:pode a parte autora apresentar o total das despesas mas não o fez. fixo os alimentos em R$ 25.000,00 a serem pagos até o dia 05 de cada mês. AIJ em 27/09/2007, às 14:00 horas, quando as partes apresentarão as provas que tiverem. eventuais testemunhas limitadas a 03. Cite-se - Intime-se. P.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.133502-9 - ANA MARIA VAZ PEIXOTO, JÚLIO CÉSAR SALOMÃO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nId: 315879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "315880": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Lopes de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.056931-3 (95620) - SONIA REGINA DE OLIVEIRA SCHNEIDER X MILKO JEAN SCHENEIDER PELAEZ (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Alimentos - Sonia Regina de Oliveira Schneider x Milko Jean Schneider Pelaez ( Dr. Hugo Francez OAB.n. 90.025 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo . \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1997.001.082600-0 - JULIA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X SILVIO DA CUNHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Julia Silva Seicas ( Dra. Rita de Cassia Carvalho OAB.n. 46.980 ) x Ana Lucia Leite e Silva. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo . \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1999.001.048935-7 - JANAINA SILVA GOMES, OTAVIO LUIZ SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514)) X LUIZ OTAVIO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP FLS. 50 - ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A RESCONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E POSTERIOR DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076554-2 - MARCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Ao executado \r\n\r\nProc. 2007.001.040604-1 - LÍGIA REGINA WARNECKE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X FLÁVIO DE FREITAS WARNECKE Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 141/147.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084908-0 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X FLÁVIO DE FREITAS WARNECKE Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA SOBRE A CARTE PRECATÓRIA DE FLS. 63/72.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105652-9 - LUIZA BENAION TABASNIK (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X MOACYR TABASNIK Despacho:A AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DO MP (EM FUNÇÃO DO ESCLARECIMENTO PRESTADO A FL 36, VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA PRETENDE INGRESSAR A TITULO DE AÇÃO PRINCIPAL, COM AÇÃO DE ALIMENTOS. CONSIDERANDO QUE NA AÇÃO DE ALIMENTOS HÁ POSSIBILIDADE DE EVENTUAL CONCESSÃO DE PROVIMENTO JURISDICIONAL LIMINE LITIS (PROVISORIOS) E CONSIDERANDO NÃO VISLUMBRAR IN CASU, A CONDIÇÃO PARA REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, INTERESSE DE AGIR, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE A CONVOLAÇÃO DA PRESENTE MEDIDA CAUTLEAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS EM AÇÃO DE ALIMENTOS APOS PROTESTA POR NOVA VISTA) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.119286-3 - HELEN REGINA LIMA MEIRELES AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X ISIDORO EDUARDO AMERICANO DO BRASIL Despacho:Considerando os elementos constantes dos autos ,evidenciamse o justo receio do direito alegado pelo autor, revelando-se justa a pretensão de ver seus direitos de meação ,motivo pelo qual, nos termos de bem lançado a promoção do MP, defiro o direito pleiteado, tornando indisponíveis os veículos mencionados na inicial e determinando o bloqueio de metade do valor das ações e aplicações financeiras ali descritos. Expeça-se mandado.Oficie-se. Cumpra-se. Cite-se I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119286-3 - HELEN REGINA LIMA MEIRELES AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X ISIDORO EDUARDO AMERICANO DO BRASIL Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a parte autora para que recolha por um mandado de arrolamento R$ 38,48, mais R$ 8,74 diligência de arrolamento excedente em endereço diverso e mais R$ 12,24 pela intimação do réu do arrolamento efetuado mais FUNPERJ E FUNDPERJ, fornecendo cópia da decisão e da inicial para instrução do mandado de arrolamento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.063439-1 - FLAVIO DE OLIVEIRA PEIXOTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Conversão Flavio de Oliveira Peixoto ( Dra. Cecilia da Silva Zeraik OAB.n. 104199 ) x Sylvia Christina Cardoso Lopes . Nos termosda da Port. 01/02 deste Juízo. \" processo desarquivado à disposiçãoda parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2002.001.027999-7 - ADILSON PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X SUELY MARQUES DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). YOSHITO MATSUMOTO (RJ-013499) Conversão - Adilson Pereira Leite ( Dra. Adriana Oliveira Di Ciancio OAB.n. 123.004 ) x Suely Marques Dias Leiute . Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessaada \". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.001735-5 - JOAO PAULO ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X PATRICIA MOREIRA LOPES Despacho:Atenda-se ao MP. CIENTE DO ACRESCIDO. PELA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.014132-0 - HELCIO RIBEIRO GUINTHER (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290)) X MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746) Despacho:Atenda-se ao MP. REQUER O MP:1. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 503/510.2. CONSOANTE SE VERIFICA DE FLS. 413/414, A FALECIDA TINHA OUTROS SEIS IRMÃOS ALÉM DA RÉ. O FATO SE TEREM RENUNCIADO AOS DIREITOS HEREDOTÁRIOS NÃO OS EXCLUI DA NECESSIDADE DE INTEGRAREM O POLO PASSIVO DA PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR A QUALIFICAÇÃO E CITAÇÃO DESTES;3. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE INTEGRAL CUMPRIMENTO DE FLS. 406. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.078836-9 - JOAO LUIZ DE CASTRO E SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Divórcio Consensual - João Luiz de Castro e Silva Filho e Marilene de Moraes Castro e Silva ( Dr Carlos Raimundo Montenegro Nuno OAB.n. 18.562 ). Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. \"Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2005.001.036491-0 - RICARDO FARIA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Despacho:VENHAM AS DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS PARA A COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL \r\n\r\nProc. 2007.001.031309-9 - NEUSA BONATO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290), Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BORGES (RJ-105396) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 26/09/07 AS 15 HS PI \r\n\r\nProc. 2007.001.100523-6 - MÁRCIO LUCAS GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902) Despacho:Atenda-se ao MP. Venha ainda a cópia da sentença homologatória do acordo de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.103264-1 - FLAVIO AUGUSTO SETTIMI SOHLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Despacho:Atenda-se ao MP.REQUER O MP A JUNTADA AOS AUTOS DO DOCUMENTO DE FLS. 26, COM AS ASSINATURAS PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA REALIZADA. VENHA AINDA A CÓPIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA DO ACORDO DE FL 22 \r\n\r\nProc. 2007.001.103800-0 - EDILSON SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Despacho:Atenda-se ao MP. REQUER SEJA SUPERADA A SEGUINTE CONTRADIÇÃO NA PETIÇÃO DE FLS 25/28. INICILAMENTE, A FL 25, HÁ O ESTABELECIMENTO DE PENSÃO EM VALOR EQUIVALENTE A 10 SALARIOS MÍNIMOS E A FL 26, O PENSIONAMENTO É ESTABELECIDO NA FORMA FIXADA NA EXORDIAL FLS 03 . APOS PUGNA POR NOVA VISTA \r\n\r\nProc. 2007.001.111347-1 - ADIENE GOMES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2007 AS 14:10 \r\n\r\nProc. 2007.001.117109-4 - EDUARDO LÚCIO MENDES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA GAIDA (RJ-088309) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2007 AS 14:20 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.043292-0 (105976) - ROSANE PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X ALEXANDRE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234) Separação - Rosane Pereira Almeida ( Dra. Vilma Souza OAB.n. 42.319 ) x Alexandre Souza Almeida . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo . \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1999.001.067661-3 - ANA LUCIA DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X OTO ALVARENGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Div.Judicial - Ana Lucia dos Santos Pessanha x Oto Alvarenga Pessanha ( Dr.usébio Santos Cantanhede OAB.. 44.185 ) . Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessaada \". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.067341-0B (107476) - PATRICIA DE ALMEIDA PINTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X RICARDO DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DAS EXEQUENTES DE FLS 320 BEM COMO O PRONUNCIAMENTO DA CURADORIA ESPECIAL E DO MP LANÇADOS AS FLS , INDEFIRO POR ORA, O PEDIDO DE FL 314 \r\n\r\nProc. 2002.001.107612-7 - NANCYR LIMA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA CRUZ COSTA (RJ-050881)) X FRANCISCO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Atenda-se ao MP.REQUER:1. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A CEF PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO SE HÁ VERBA FUNDIÁRIA DE TITULARIDADE DO EXECUTADO;2. PROVIDENCIE A AUTORA JUNTADA AOS AUTOS DO RESPECTIVO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.097854-3 - VINICIUS FEITOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088)) X SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500) Despacho:A FIM DE QUE A PRESENTE EXECUÇÃO POSSA SER EXTINTA POR OCASIÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO , ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUANTO A COMPENSAÇÃO DOS CHEQUES RELACIONADOS A FL 176 NO PRAZO DE CINCO DIAS VALENDO O SEU SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA \r\n\r\nProc. 2004.001.000408-3 - ALICE DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LOBATO DE VILHENA (PA-002475), Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA LAURIA (PA-009837) Despacho:Atenda-se ao MP. 1. CIENTE DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA.2. REQUER O MP A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DO ITÉM D DE FLS. 169 PARA POSTERIOR EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.043049-7 - MARIANA MONTEIRO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X MOZART FERREIRA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 22 /11/07 P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.034640-3 - BRUNNA DE OLIVEIRA CATANANTE DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X SIDNEY DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:Atenda-se ao MP. REQUER O MP 1-REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, TENDO EM VISTA A DIVERGENCIA EXISTENTE ENTRE AS PARTES SOBRE O VALOR DO DÉBITO DO REU. 2- REMESSA DE OFICIO AO BNCO DO BRASIL A FIM DE QUE O MESMO INFORME QUAL O MENTANTE DO VALOR DEPOSITADO A DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042718-0 - JOAO GABRIEL DUARTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X FLAVIO MACHADO FERREIRA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS EXEQUENTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE APESAR DA ENTREGA DO OFÍCIO DE FL. 84 EM 31/07/07, ATÉ A PRESENTE DATA O MESMO NÃO FOI RESPONDIDO.).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.042877-8 - JOAO GABRIEL DUARTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X FLAVIO MACHADO FERREIRA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS EXEQUENTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE APESAR DA ENTREGA DO OFÍCIO DE FL. 109 EM 31/07/07, ATÉ A PRESENTE DATA O MESMO NÃO FOI RESPONDIDO.).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.008516-6 - GABRIELA MEIRELLES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MANOEL FERNANDO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.126401-9 - MARIA EDUARDA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE BRILL (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X CARLOS AUGUSTO BRILL DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Despacho:Tendo em vista que o pagamento realizado referiu-se ao pensionamento em atraso até o mês de março, comprove, o executadoo pagamento dos alimentos vencidos posteriormente, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.136044-6 - GABRIEL PARENTE CARNEIRO E OUTROS, Assistente: ROSA MARIA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X SILVIO AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2007 AS 14:30 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000522-8 - GIOVANNA BORGES RESENDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780), Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 85/92: À EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.054716-5 - JÉSSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DRAGAN ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL 104 DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/10/07 AS 16:30 PI DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.109543-9 - DJALMA BASTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X SELMA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H\" \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.128095-5 - IDAYDE ALVES DE CASTILHO X ANGELA MARTINS RIBEIRO, VITORIA RIBEIRO DE CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC PARA O DIA 31/10/07 AS 15:00HS \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.096744-6 - MARIA GERTRUDES DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA O DESPACHO DE FL. 95, VINDO AOS AUTOS AS SEGUINTES CERTIDÕES FALTANTES ATUALIZADAS: 9º OF. DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO (MULHER); JUSTIÇA FEDERAL (VARÃO); QUITAÇÃO FISCAL (IMÓVEL); RECEITA FEDERAL (VARÃO E VIRAGO).\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.047198-7 - CRISTINA BERNARDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) aguarde-se o trânsito em julgado da sentença cuja cópia da certidão também deverá instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084604-1 - ROSEMARY BENEVIDES BARRETO X EDSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre a certidão supra. (CERTIFICO QUE subsistem a serem apresentadas pela cônjuge virago, certidão negativa da Justiça Federal e Receita Federal. Certifico ainda que, quanto ao cônjuge varão restam vir aos autos as certidões negativas do 9º Ofício do Registro de Distribuição, Justiça Federal, e Receita Federal.) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.130916-5 - SELMA DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X HERNITA MUNIZ MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.339\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.098895-7 - MARIA ISABEL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X LEONEL DUTRA DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE ARAÚJO TALLON BÓZI (ES-005364) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.125551-4 - GLICERIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X BRUNA DE MELO MARIANO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 19.\" \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.106890-8 - MARCO AURELIO MARTINS ARAÚJO FILHO X ROBERTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)), LEONARDO SOUTO MARTINS ARAUJO), BRUNO SOUTO MARTINS ARAUJO, Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Despacho:FLS 255/261 NADA A PROVER TENDO EM VISTA O OFICIO DE FL 263 FLS 267/271 AGUARDE-SE O RESULTADO DO AGRAVO FLS 273 VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA INSTRUIDA COM CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG FLS 272 2 SS A PARTE AUTORA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.701312-4 - DEOCLECIO JOSE DA COSTA E OUTRO, Interessado: ELISABETE MARFIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Despacho:INDEFIRO NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1981.001.201098-8 (69909) - ROBERVAL CLEMENTINO COSTA DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992) Sepsaração Consensual - Roberval Clementino Costa do Monte ( Dra. Maria Aparecida Miranda Terrigno OAB.n. 59.297 ) x Rita Pereira do Monte . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo . \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.040445-7 - LUCIANO VILLANOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X PATRICIA RAVASCO VILLANOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 71.905 Separação Consensual - Carlos Alberto da Silva e Teresinha Fernandes Garcia da Silva ( Dr. Jorge Guimaraes OAB.n. 70.680 ). Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposiçõao da parte interessaada \". \r\n\r\nProc. 77.492 Divórcio Consensual - Conversão. - Marisa Costa Pereira de São Tiago x David Gomes Azevedo ( Dra. Giane Apoliana Albino OAB.n. 110.552 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 88.421 Separação Consensual - Ronaldo Avila x Lucy Alves Avila ( Dra. Jane Cristiane Coelho Alves OAB.n. 104.598 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. ' Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511680-4 (73.880) - ALZIRA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE SOARES DE SOUZA (RJ-035386) Despacho:1-Recebo a apelação no duplo efeito. A(o)(s) apelada(o)(s).2-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.050052-0 - SAMARA SILVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO DE FLS \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.013172-6 - SERGIO CARDOSO WOODTLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X LEILA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES PARA QUE RECOLHAM R$ 12,24 PELAS INTIMAÇÕES PARA DEPOIMENTO PESSOAL DE CADA UMA\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025093-1 - ROBSON LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X TAMIRES CHAVES CORREA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 07/11/07 ÀS 16:00HS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.068977-0C - NEIDE REGINA VERAS LOPES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO CARMO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781) Despacho:AS EXEQUENTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP REQUER O MP ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE COM A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO SOLICITADO A FLS 45 DÁ PLENA QUITAÇÃO PARA EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.069047-8 - ORIVALDO RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264)) X SANDRA REGINA DE AZEVEDO ORLANDINE (Adv(s). Dr(a). LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO (RJ-130733) Despacho:A RE \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.103258-6 - TATIANA DA CUNHA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X RAFAEL LUIS DE MEDEIROS MORAES Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO A VISITAÇÃO DO MENOR NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.037181-3A - HENRIQUE MEZZAVILLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X GEYSA NAZARETH MENDONCA DA SILVA MEZZAVILLA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458), Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080) Despacho:INDEFIRO , POR FALTA DE AMPARO LEGAL \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.084513-9 - FREDERICO GUILHERME WIENER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Despacho:FL 40 DEFIRO AOS REQUERENTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.134210-1 - JOSE PAULO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CONCEIÇÃO ELIANA DOS SANTOS Ao requerente sobre certidão de fls.13 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.048380-9 - SILVANA SEABRA CASCAIS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101)) X CESAR PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC PARA O DIA 31 /10/07 AS 16 HS \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.000032-0 - WALTER SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (RJ-083363) Despacho:PUBLIQUE-SE FL AO VARÃO SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.142425-4 - MYRIAM GROSS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X ALEXANDRE CARLOS GROSS (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686) Despacho:AO EX CONJUGE VIRAGO FL 81 VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 2007.001.079717-0 - MARIA DE LOURDES MOTTA SCHECHNER (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X WILSON MACHADO LOPES Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART 282 DO CPC \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.017653-9 - HENRIQUE RIBEIRO BASTOS X MICHELLE ROTBAND MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-132904)), BRUNA ROTBAND MIZRAHY RIBEIRO BASTOS, Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686) Despacho:EM PROVAS APOS AO MP \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.045039-5 - JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X ELIANA MOREIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO DE-SE CIENCIA AS PARTES E AO MP EXPEDIDA A CARTA DE SENTENÇA AGUARDE-SE POR MAIS TRINTA DIAS A INICIATIVA DAS PARTES. DECORRIDO O PRAZO SEM NOVOS REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nId: 315880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "315883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.094436-1 - ROSA CHAIA KABARITE BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X ALCIDES AYRES BRANQUINHO ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 02/05; 29/30 e 36 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.111865-1 - JOÃO CARLOS DE AZEVEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro J.G. Emende-se a inicial, considerando-se que, pelos fatos descritos na inicial, a pretensão principal é o reconhecimento judicial da mudança de sexo, sendo a alteração no assento registral mera conseqüencia ou efeito prático do pronunciamento jurisdicional declaratório. Adeque-se, portanto, o pedido à causa de pedir. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.124905-9 (105042) - GUILHERME SIMOES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) PARTES, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). ALEXANDRE J. WROBEL, OAB/RJ 88.505, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.017700-9 - JOMAR LACERDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENISE VIVAS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Manifeste-se a parte exequente indicando o valor do débito remanescente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.002240-8 - LUDMILLA FERREIRA BIGHI ABDELNOR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURIEL PINTO DIAS (RJ-018167)) X KLEBER ABDELNOR BARBOSA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DA REPRESENTANTE LEGAL, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). MURIEL PINTO DIAS, OAB/RJ 18.167, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.043614-8 - DÉA LORENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X PERCILIANA A F J SKINNER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vindo cópia de fls. 35, intime-se o executado para efetuar o pagamento do restante do débito devido, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de ser decretada a sua prisão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.073933-3 - PAULO CESAR GUIMARAES DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) ATO DA SERVENTIA: \"Esclarecer o órgão pagador do alimentante para extração de oficio de cancelamento\" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.103352-4 (100716) - LUZIA DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746)) X JERONIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE GUEDES FERNANDES (RJ-091804) Sentença:Vistos, etc.Considerando as petições de fls. 133 e 139, bem como o documento acostado às fls. 137, onde se constata o óbito de LUZIA DIAS GOMES, havendo manifestação favorável do Ministério Público às fls. 140, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se ofício para cancelamento dos descontos relativos ao ex-cônjuge mulher, fixados às fls. 21. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1993.001.078066-0 (102073) - ROMULO DE SENA DELCUCK PINTO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X ROMULO DE SENA DELDUCK PINTO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:Venha o extrato da conta fundiária do alimentante, na forma do aviso 59/2004 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.015765-0 - MATHEUS DA SILVA GABRY (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X LEONARDO DE SOUZA GABRY Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS.69. \r\n\r\nProc. 2005.001.073477-4 - IZAQUE MOURA DE ALAMINO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X IZAIAS RAMOS ALAMINO Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais e havendo expressa anuência do alimentante, bem como a manifestação favorável do Ministério Público à fls. 47, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento do percentual referente ao FGTS retido em nome do requerente de fls. 31. Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153692-5 - THUANE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X SEBASTIAO MARTINS DA SILVA Despacho:1- Designe-se nova data para realização da audiência;2- Após, cite-se e intime-se o réu, devendo a representante legal dos autores, Sra. MARINETE DA SILVA, acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00H). \r\n\r\nProc. 2007.001.123592-8 - EDSON DA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X EDSON DE AGUIAR Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.086509-6 - CARLOS EDUARDO MARTINS IBRAHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612) Despacho:FLS. 14: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113263-5 - LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, proposta por LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES e DEJAIR MATTOS FERRARI GONÇALVES, devidamente qualificados na inicial de fls. 02/04, onde informam que se acham separados judicialmente desde 04/09/1980, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.A inicial veio instruída com a certidão de casamento de fls. 17, onde consta a competente averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 25, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES e DEJAIR MATTOS FERRARI GONÇALVES, mantendo o cônjuge mulher o nome de casada, nos termos da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.118805-7 - CECILIA CARROSSINI BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ESPOLIO DE CLAUDIO ROSEMBERG TREIGUER Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3-Emende-se a incial, indicando a parte ré da presente ação ou , havendo abertura de inventário, venha o nome do inventariante o qual deverá figurar no pólo passivo representando o espólio;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.054024-0 - ROSANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:...REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇAO.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.142527-8 - ZENEIDE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CHALREO BICUDO DE MELLO (RJ-106372), Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194)) X LEONIDAS RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Fls. 69 e seguintes: dê-se ciência à parte autora, para que se manifeste em cinco dias. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.090919-9 - MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BRUNO CARVALHO DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, CONDENANDO O EMBARGANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO(10%) SOBRE O VALOR DA CAUSTA CONSTANTE DE FLS. 09 DA INICIAL. PRI... \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.005390-3 (106.781) - NICOLINA DA SILVA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X EUGENIO DO PATROCINIO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-026913), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Despacho:Designe-se data para audiência especial, tal como requerido pelo MP. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:10H). \r\n\r\nProc. 2002.001.003485-0 - ANNA PATRICIA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls. 210/211: diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.018654-2 - RUTH FERREIRA NOGUEIRA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ROMEU NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00H). \r\n\r\nProc. 2006.001.093555-1 - CAROLINA SANTOS BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X LYDIO DOS SANTOS BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Despacho:Em atendimento ao MP, manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133382-0 - HUGO ANCIAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IVAN MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TRAUER (SC-008862), Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:Considerando o resultado do agravo de instrumento, cuja cópia encontra-se às fls. 364/369, digam as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109905-0 - MARINA ROCHA LUNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOÃO ALFREDO MONTEIRO LUNA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTO O ART. 282 DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124798-0 - FELIPE BOGORICIN BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X MARCO ANTONIO CANDIA BRAGA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 21, recolham-se as custas corretamente. Após, cite-se na forma do art. 733 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.125176-4 - MIRIAN DE SOUZA LIMA ORSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X NATAL LUIS ORSI Despacho:1-Regularize-se a representação processual;2-Venha a declaração de hipossuficiência jurídica nos termos da Lei 1060/50, e a cópia do título executivo;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052324-0 - MARIA DAS GRAÇAS DEFILIPPE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X LUIZ FELIPE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme comprova guia de pagamento acostada às fls. 45, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o competente mandado de pagamento em nome da parte exeqüente. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.002237-8 - YEDDA MARIA BARDY (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)), Interessado: ARMANDO MARQUES CARVALHO CAMARÃO FILHO, Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X FERNANDO JOAQUIM ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.117976-7 - JUPITER RAFAEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X MARIA MADALENA DE MORAES Despacho:CUMPRA-SE RIGOROSAMENTE O ARTIGO 282 DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.126810-7 - ADRIANO DE ALENCAR SABOYA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Interessado: MARISA SOARES DE OLIVEIRA, Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X CHRISTINE HELENA CALDEIRA GRILO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Despacho:ATENDA INTEGRALMENTE À FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2003.001.003963-0 - TERESINHA SILVA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:A REQUERENTE DEVERÁ PROVIDENCIAR A RETIFICAÇÃO DO DARF JUNTO A SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL. INDEFIRO FLS. 69/70. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.122498-8 - RENATA DE SOUZA MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA DE MELLO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.105562-8 - JOÃO ROBERTO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ADRIANA DA SILVA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré;2- Retifique-se o nome e endereço da ré conforme requerido no item 4 e 5 de fls. 21;3- Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.087163-1 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X MARIA DAS GRAÇAS LAURENTINA DA SILVA Despacho:Designe-se data para audiência de justificação. Intimem-se as testemunhas, caso necessário. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:40H). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.088226-0 - MIMOSA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ANTONIO FERREIRA TEIXEIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação cristalina da parte autora, às fls. 46/47, objetivando a desistência da ação, bem como a ausência de citação da parte ré, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.021343-3 - MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X CLÁUDIA DE ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:Às partes para que se manifestem em alegações fianis, no prazo sucessivo de 10 dias, indo em seguida ao MP para que se manifeste quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.085827-4 - L.F.R. (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X R.R.B. Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça e cópia da inicial para citação;3-Emende-se a inicial cumprindo-se o art. 282, II, V e VII do C.P.C.4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.104343-0 - MARCOS LUIZ DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X ISABELLE SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, condenando-o nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, isentando-o da execução por ser beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.132651-6 (108.219) - JOANA D ARC MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA VICENTE FERREIRA (RJ-119494)) X JOANA ZANETTE MOREIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais e havendo expressa concordância da alimentante, bem como a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 83, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento do percentual referente ao FGTS retido em nome da requerente de fls. 72. Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025729-1 - HALERRANDRO TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X JOSÉ VITOR SILVA CARVALHO TAVARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Despacho:FLS. 50: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.008224-7 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS NYARI (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X OTÁVIO NYARI (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00H. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.090673-6 - SANDRA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, INTIMANDO-SE AS TESTEMUNHAS ANOTADAS(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:40H). CITE-SE O INSS NOS TERMOS DOS ARTIGOS 861 E SEGUINTES DO CPC. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.036541-5 - FREDERICK SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X CAROLINA CARVALHO BRANDÃO DE SÁ BRITO), CARLOS EDUARDO BRANDÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Despacho:DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM A SUGESTÃO DO MP, ÀS FLS. 106/106V. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.038009-0 - MICHELLE DE LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LAFAYETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Designe-se data para audiência. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:10H). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.074723-0A - REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X LUIZ ROBERTO APA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719) Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA. MANIFESTE-SE O CÔNJUGE VARÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059345-7 - TARCILA ALVAREZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X ALANSIDNEI DE CARVALHO CONDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.084286-0 - ALEX GOMES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.054075-8 (98.626) - MARCIO FLORIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO FLORIO (RJ-131427), Dr(a). JULIANA CASTRO MOTA CAMARA (RJ-134378) Despacho:ATENDA-SE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL DE FLS. 77 VSO. \r\n\r\nId: 315883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.075067-5 - MARIZA AMANCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706)) X EDIVALDO ALVES COSTA Despacho:Inicialmente, regularize a requerente a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.063234-0 - VIVIANE DIAS DE WECK SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X GUSTAVO ANTÔNIO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls. 73: anote-se onde couber. Redesigno ACIJ para o dia 10/10/07 às 13:30 horasa. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.101248-0 - MARIANA ALVES DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Aos interessados sobre mandado de avaliação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.041715-6 - VALMIRA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X IZIDORO MARQUES DA FONSECA Despacho:Fls.125; Defiro. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.082034-9 - PAULA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X RODOLFO PRAÇA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Fl.230: Manifeste-se a autora, no prazo de três (03) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125794-8 - MARIA DA GLORIA REGASONE BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X ELISABETH BANDEIRA DE MELLO DA FONSECA E OUTRO Despacho:1 - Anote-se na capa dos autos e onde mais couber a prioridade do idoso (Lei 10.173/01); 2 - Defiro o pagamento de custas e taxa judiciária ao final; 3 - Ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.138457-6 - CEZAR DA PAIXAO SIMONETTI (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X CLAUDIA BARROS DOS SANTOS Despacho:Inicialmente, regularize-se item 02, de fl.09. \r\n\r\nProc. 2007.001.106319-4 - CARLOS FERNANDO DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072)) X EDMARA DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID SILVA FERNANDEZ Y FERNANDEZ (RJ-141911) AO AUTOR SOBRE FLS. 17/19. \r\n\r\nProc. 2007.001.111509-1 - MARCIO JUSTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167)) X SIMONE LEAL ROSA Despacho:Aguarde-se a vinda da certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.072310-7 - SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA (RJ-062292), Dr(a). CARLA ROBERTA PEREIRA (RJ-001474) Despacho:O valor de avaliação já está definido por decisão preclusa. E como prometeu às fls.265/266, deverá a Ré permitir visitas dos interessados à compra do imóvel. Prossiga-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1978.001.708413-5 (53.275) - HUMBERTO PETROLLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X LELIA DULCE GUIMARAES PETROLLA Despacho:Melhor analisando o feito, verifiquei que neste Juízo, apenas se processou o Divórcio Litigioso, conforme sentença de fls.44/46. Os alimentos foram fixados no Douto Juízo da 6ª Vara de Fam´lia (fl.64). Assim, deve o requerente, querendo, formular os seus pedidos naquele Juízo. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.013012-0A - ANDRE LUIS LOSSNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X JOSUE RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:1 - Regularize-se item 04, de fl.15; 2 - Defiro J.G.; 3- Cite-se na forma do art.732 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.013012-0B - ANDRE LUIS LOSSNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X JOSUE RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:Inicialmente, subscreva o patrono esta inicial, no prazo de dez (10) dias. I. \r\n\r\nProc. 1997.001.013012-0C - ANDRE LUIS LOSSNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X JOSUE RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:1 - Regularize-se item 04, de fl.07; 2 - Defiro J.G.; 3 - Cite-se na forma do art.732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.130964-1 - CARLA DOMENICA MOURAO JOHN (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X JOHN RODRIGUES JOHN Atenda-se a promoção do Ministério Público de fls.60 (Cota do MP: \"Requeiro indique a credora bens penhoráveis do devedor\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.065182-2 - SYLVIA KAMEL LANDA RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JULIO CESAR FERMIM LANDA RUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). MARIO GUILHERME SEVE JAEGER (RJ-149145E) Despacho:Digam os exeqüentes sobre a devolução da carta precatóia (diligência negativa) de fls.64/65. \r\n\r\nProc. 2006.001.110878-2 - VERA MARIA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X GABRIEL INACIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Expeça-se a guia requerida às fls.107. \r\n\r\nProc. 2007.001.112589-8 - JUSTA OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JOÃO DA SILVA ARAÚJO Despacho:1 - Recebo a emenda de fls.22/25, bem como defiro a gratuidade de justiça requerida às fls.03; 2 - Cite-se na forma do art.732 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.026563-9 - LUIZ ROBERTO CURSINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X ELISABETE SOUTO MAIOR Ao Autor sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104349-3 - MARIA EDUARDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ANTÔNIO JORGE AKARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Diga a autora sobre fls.30/35, em 10 (dez) dias. Após, ao M.P. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.119361-2 - MARCIA BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) Despacho:Atenda a Requerente ao M.P. (fls.14 e verso). \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.147015-2 - MARIA CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X JOSE LAVANDEIRA ARCOS Decisão:Processo. 2007.001.147015-2DECISÃOVistos.Considerando os fatos narrados na inicial e tendo em vista que ninguém pode ser obrigado a conviver sob o mesmo teto, bem como, o clima de animosidade que envolve as partes, DEFIRO a liminar requerida de auto-afastamento da Requerente, podendo levar consigo seus objetos de uso pessoal e de seus filhos, assim como, os móveis que guarnecem os quartos dos menores.Defiro, também, a guarda provisória do menor Pedro Lavandeira Rodrigues para à Requerente. Expeça-se o competente alvará de auto-afastamento.Cite-se e intime-se (art.802 do CPC), no endereço informado à fl. 03.Após a citação, apreciarei os demais pedidos constantes na inicial.Ciência ao M.P.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos Juiz de Direito \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.113699-9 - FÁBIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIANA MARIA DA SILVA (SP-220395)) X ADRIANA ENNES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168) Despacho:Manifeste-se o autor, em 10 dias. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089071-3 - CRISTIANE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JOEL MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Inicialmente, ao ex-cônjuge varão sobre fls.242/244, em cinco dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.109642-4 - RICARDO CESAR TALINA DE NIEMEYER BARREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARACAT FRANQUEIRA (MG-052208), Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568)) X MICHELI RIBEIRO DA COSTA Despacho:Fls.57/59: anote-se onde couber. Providencie o autor o encaminhamento da carta precatória, devendo comprovar a sua remessa. \r\n\r\nProc. 2007.001.109642-4 - RICARDO CESAR TALINA DE NIEMEYER BARREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARACAT FRANQUEIRA (MG-052208), Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568)) X MICHELI RIBEIRO DA COSTA Decisão:Conforme se observa pelas datas das decisões de fls.54 e fls.71/75, este Juízo despachou em primeiro lugar ação conexa àquela que tramita no Douto Juízo da Comarca de Cambuquira - MG. Oficie-se, assim, solicitando o declinio de competência e a remessa dos autos da busca e apreensão a este Juízo. Informe-se também, que foi concedida ao pai a GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.092404-4 - ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROSIMAR GUISANDO VIDAL MACEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Ao autor, para se manifestar sobre o sugerido às fls.274/275, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.101601-5 - SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739) Despacho:1- Defiro J.G. à ré;2- Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 18/10/07 às 12:30 horas. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.113477-2 - HÉLIO THOMPSON JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X CARMEN SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:1 - Anote-se na D.R.A. a reconvenção; 2 - Regularize-se a pendência apontada na certidão supra; 3 - Após, ao Autor reconvindo para réplica e contestação. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1991.001.076623-2A (97922) - MARIO SERGIO OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-102101), Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X MARLENE VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520) Despacho:Fls.109/111: anote-se onde couber. Defiro a vista requerida. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.050326-5 - DORIS MARIA DE SABOIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951) Despacho:Para a expedição do formal de partilha e ainda seja a Requerente a única interessada, há de se cumprir o despacho de fls.36, com a vinda das certidões negativas, cujo rol poderá ser consultado no Cartório. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165780-8 - MAURO BERNARDO MACHLACH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X RACHEL HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:Presume-se tempestiva. Junte-se e prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028572-9 - EDUARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X ANDRESSA VIEIRA AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327) Despacho:Atenda-se ao M.P. (...esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201049-5 (85925) - SERGIO CASSIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X SHIRLENE MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:1 - Regularize a Alimentada a sua representação processual, visto que, já é civilmente maior; 2 - Retornem ao M.P., observando-se fls.280/281. \r\n\r\nProc. 2002.001.049020-9 - EDUARDO VICTOR MONTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Aos interessados sobre promoção do M.P. (fl.283): \" O REQUERIMENTO DEVE SER FORMULADO PERANTE O JUÍZO ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS, CONFORME NOTICIADO ÀS FLS. 03, ITEM 05.\". \r\n\r\nProc. 2006.001.130169-7 - LUIZ AUGUSTO PROENCA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA (RJ-027101), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 37. \r\n\r\nId: 315882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.004163-2 - MATEUS NEGREIRO GONCALVES OLIVEIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823)) X ROBSOM OLIVEIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Ao alimentando para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.152925-0 - VICTORIA CHEBAR GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X ALLAN ALEX GOES (Adv(s). Dr(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (RJ-119915), Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. anterior, indefiro a gratuidade pedida, nos termos da Súmula nº 39/TJ e REsp 165966/RS, STJ, 2ª Turma, Relatora Min. Eliana Camon (DJU 08.3/04). \r\n\r\nProc. 2003.001.112985-7 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). RENATA VILLAS BÔAS BARATA (RJ-099708), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665) Comprove-se a miserabilidade. Dpd., r. a. em apenso, instrua-se a inicial com a memória do cálculo em forma contábil. (republicado por incorreção no lançamento do despacho). \r\n\r\nProc. 2006.001.037602-1 - BARBARA TORREAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JOSE ALEXANDRE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) Despacho:Despacho exarado na inicial de Execução de Alimentos: CTPS ilegível.- Venha outra cópia.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.125868-8 - JULIANA DE OLIVEIRA TEMIDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:01-Certifique o Cartório se houve recurso da decisão de fls. 460/01. 02-Manifeste-se a exeqüente sobre fls. 502 a 506, esclarecendo, objetivamente, seu interesse no prosseguimento da execução. P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.130442-8 - MARIA LUCIA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X ROBERTO LUIS GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Aguarde-se, eis que há, no segundo apenso, comunicação de interposição de A. I. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.106886-6 - JOSÉ OITICICA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.146432-2 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZINETE CUSTODIO DA SILVA SOUZA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.043026-0 - MARIA LUCIA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X ROBERTO LUIS GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Aguarde-se, ainda, eis que, no apenso, há agravo de instrumento com interposição comunicada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.070558-0 - JORGE LIMA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). ESTER SILVA DE FREITAS (RJ-132405) Despacho:À I.S.F., para apuração do tributo. \r\n\r\nProc. 1997.001.070558-0 - JORGE LIMA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). ESTER SILVA DE FREITAS (RJ-132405) Aguardando advogado para encaminhar os autos à I.S.F. \r\n\r\nProc. 2007.001.114784-5 - ROSANA PAIVA CORDEIRO DE SOUZA LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Despacho:Atenda-se em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.102568-5 - SONIA MARIA MUNIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993)) X ANTONIO PASSOS DE ANDRADE Sentença:Tendo em vista o falecimento da parte ré, comprovado nos autos pela certidão de fls. 25, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV e IX do CPC.Quanto à correção requerida na certidão de óbito, deve esta ser deduzida no Juízo competente, razão por que a indefiro.Despesas processuais conforme antecipadas.Sem honorários.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.001083-6 - ALESSANDRA SBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X JOAO LUIZ MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:Fls. 362:Oficie-se, com requisição de informações, que serão, em 10 (dez) dias, prestadas, sob as penas da Lei. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.121771-4 - JORGE MAURICIO CAMPOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X JORGE MAURICIO DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459) Sentença:Tendo em vista o acordo homologado no Juízo de Direito da 7ª Vara de Família (fls. 101/104), englobando o crédito exigido nesta execução, DECLARO-A EXTINTA, por cessação do objeto da demanda, na forma do artigo 267, IV, por remissão do art. 598 do C.P.C.Levanto a penhora deferida às fls. 97. Oficie-se. Despesas processuais conforme antecipadas, sem reposição, compensando-se os honorários.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.129583-0 - MARIA VITAL BRAZIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X JORGE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. No mais, i-se. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.065134-2 - ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Aos interessados , SOBRE O MANDADO DE AVALIAÇAO POSITIVO JUNTADO AOS AUTOS AS FLS.167/168 \r\n\r\nProc. 2006.001.072284-1 - JORGE MAURICIO CAMPOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X JORGE MAURICIO DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:Tendo em vista o acordo homologado no Juízo de Direito da 7ª Vara de Família (fls. 121/124), englobando o crédito exigido nesta execução, DECLARO-A EXTINTA, por cessação do objeto da demanda, na forma do artigo 267, IV, por remissão do art. 598 do C.P.C.Despesas processuais conforme antecipadas, sem reposição, compensando-se os honorários.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.057867-9 (87936/95) - EDILEUSA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819), Dr(a). PAULA BUENO PROCOPIO (RJ-099852)) X OTAVIO AUGUSTO AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006) AGUARDANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO MANDADO DE FLS. 186/187. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.068995-3 - JAQUELINE FIGUEIRO FRANCA MEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X MAURO MEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Manifeste-se a autora, em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.125465-0 - LUISA PEREIRA DE MENDONÇA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X JOSÉ CARLOS MARQUES FILHO Despacho:Ao Cartório, para preencher a certidão de fls. 14, certificando-o, a seguir. Conclusos. Em tempo: observe-se, aqui também, o despacho hoje exarado no 2º apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.125465-0 - LUISA PEREIRA DE MENDONÇA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X JOSÉ CARLOS MARQUES FILHO Aguardando a complementação do recolhimento das custas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.000500-6 - GABRIELE DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X TANCREDI DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:DESPACHO , HOJE, NO PRIMEIRO APENSO, \r\n\r\nProc. 2006.001.085070-3 - MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 516/518, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 520, e, em conseqüência DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Despesas processuais pelo autor, conforme avençado, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145762-4 - MARCELO JOSE EGYPTO BLAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X AMANDA MARCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Audiência de conciliação e saneamento, dia 18.10.07, às 15:00h.Compareçam partes, advogado e Defensor Público.P. I-se a Dra Defensora e sua assistida, \"in faciem\". \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.113630-6 - TANIA MARA PEDROZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X GABRIELE DELL UTRI Despacho:SE CERTIFICADO O QUE SE ALEGA AS FLS 69, AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO COMUM, NO APENSO, E CUMPRA-SE O PUBLICADO AS FLS 67, EM 10[ DEZ] DIAS, A CONTAR DO PRIMEIRO DIA UTIL SEGUINTE AO ESGOTAMENTO DAQUELE PRAZO \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.102675-0 - HAROLDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO H. MONJARDIM DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)), LEONARDO CRIVANO REIS RODRIGUES), ROBERTA CRIVANO REIS RODRIGUES, Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO P FENIZOLA (RJ-056557) Despacho:Recolha-se, com urgência, o mandado de fls. 609, sem cumprimento, a fim de que a quantia não seja apreendida duas vezes, diante da comunicação feita pelo Banco Itaú S/A, às fls. 603. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.135469-7 - CELSO FRANCISCO LAMAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ANTONIA DE LIMA E SILVA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Remarco a audiência especial para o dia 25.10.07, às 15:00h., diante da comprovação de fls. 1.280.- \r\n\r\nProc. 2006.001.105441-4 - SERGIO BAND (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RONI SCHEINKMAN BAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Aos réus, para que se manifestem sobre o que requer o MP, às fls. 434, final. Em 05 (cinco) dias.P. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.150542-0 - FABIOLA CURVELO LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X VITOR HENRIQUE CORREA BARROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:Venha por execução da partilha. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.083619-9 - MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X PRISCILA MOREIRA LASALVIA), JOÃO PEDRO MOREIRA LASALVIA), ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Manifeste-se a ré, em cinco dias, para os fins requeridos no nº 03, fls. 65. P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015546-9 - CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665)) X RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.910992-6 (73.180/87) - RUBENS FRANCHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUILHERME ALVES BARATA (RJ-132159), Dr(a). GISELE RANGEL LOPES (RJ-128423) Decisão:Em livre distribuição, eis que não há prevenção com processo findo, nem se reconhece acessoriedade.Em tempo: para tramitar neste Juízo, venha por simples petição nos autos. Esclareça-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.151928-7 - MARIA LUCIA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X ROBERTO LUIS GONCALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Aguarde-se eventual requisição de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.094068-6 - JAQUELINE FIGUEIRO FRANCA MEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X MAURO MEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Despacho na inicial de Divórcio: Recolham-se custas e taxa judiciária.- Despacho nestes autos: Intime-se a autora, para que, em 02 (dois) dias, cumpra fls. 101.- In faciem.- \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.024594-0 - LUISA PEREIRA DE MENDONÇA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X JOSÉ CARLOS MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Despacho:Certifique-se se há petição em cartório, firmada por novo advogado. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.038153-6 - LEONIDAS DE MORAES SOBRINO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o procedimento.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.505021-9 (64021) - IEDA DA SILVA RODRIGUES VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X JORGE RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Ofício pronto aguardando retirada, \r\n\r\nProc. 1993.001.011669-2 (84.689/93) - FELIPE SAMPAIO FIAD E OUTROS X EDUARDO SALEK FIAD (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) DESARQUIVADO POR 30 DIAS // SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.048868-7 - LARYSSA SOARES ASSUMPCAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X FABIANO DE ASSUMPCAO RIBEIRO FERREIRA Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 1999.001.147692-9 - ELAINE SILVA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X LUIS CLAUDIO DIAS FERNANDES Despacho:À parte interessada.- P.- \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 1989.001.029289-3 (77.424/89) - THIAGO SALAMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X ALBANO DOS SANTOS RODRIGUES DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.148370-5 - MARCOS ALVES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tem razão o Cartório.- Defiro, mantida a 2ª parte de fls. 80 e sustada a eficácia de sua 1ª parte.- \r\n\r\nProc. 2007.001.011554-0 - ARISTIDES AUGUSTO ANDREATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WYLMA VICENTINI ANDREATTA (RJ-032065) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.056037-3 (85.633/93) - ALBERTO DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORRÊA GUIMARÃES HASSAN (RJ-096505)) X NEYDE BARRETO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089295-3 - ELIANE DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X SEBASTIAO FIALHO DE LIMA Comunico que o Edital foi enviado à Imprensa Oficial sob o número de ofício 278881, aguardando o comparecimento do Ilustre Advogado para recolhimento necessário, naquele órgão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063771-0 - LUCIA DE FATIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ (RJ-128788)) X CARLOS RENATO GUEDES LOBO E SILVA E OUTRO Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.057903-5 (85744/93) - JULIO AUGUSTO DE PAIVA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090582-3 - JORGE LUIS JABOUR DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/09, 34 e 39/41 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com a partilha de bens, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.090582-3 - JORGE LUIS JABOUR DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1983.001.710425-4 (60.178/83) - VALTEMÁRIO SILVA FRAZÃO X SÔNIA MARIA SANTANA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114869-0 - JOSE RICARDO PIMENTEL PALAZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X LUCAS FERREIRA DA SILVA PALAZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, subsistente o título, e declaro extinto o processo, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.SUPORTARÁ O EMBARGANTE as custas e a taxa judiciária antecipadas e os honorários de advogado dos embargados, que fixo em 10% do valor dado à causa, com correção monetária a partir do ajuizamento da ação (enunciado de súmula n.º 14, S.T.J.), correndo juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, Código Civil, em jurisprudência pacificada nacionalmente), a partir desta data. Prossiga-se com a execução. Certifique-se este resultado nos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131279-9 - LETICIA DA COSTA PINTO NASSER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X ANTONIO CHAFI NASSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado pronto aguardando o fornecimento de contrafé e recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.111912-3 - ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Despacho:Após meu despacho no topo de fls. 170... Logo, desnecessária fls. 170 verso, que parece ser mero comentário.- Expeça-se o mandado de pagamento.- No mais, intime-se, in faciem.- P.- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.055424-5 - SEVERINO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X ELIZABETH JANNOTTI NOGUEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:O autor, às fls. 238, já afirmava não ter mais provas a produzir, enfatizando a produção de farta prova documental, que ainda aumentou posteriormente (despacho fls. 277).Desde então, portanto, a prova foi acrescida, sendo totalmente irrelevante para o processo a produção de prova testemunhal, mais do que suficientes os documentos.Indefiro, portanto, a produção de prova testemunhal, em requerimento na undécima hora. \r\n\r\nProc. 2006.001.102195-0 - EDUARDO PALMEIRO DE BRITO X VANESSA GABRIELA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação de pagar alimentos à ré, determinando, por conseguinte, se oficie à fonte pagadora para cancelamento definitivo do desconto.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais, monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, e dos honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da ação, a teor da súmula no 14 do e. Superior Tribunal de Justiça.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006610-2 - ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X YURI ALVES CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 56 a 59, em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.091843-0 - MARCO ANTÔNIO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967)) X RODRIGO RODRIGUES TORRES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar M. A. R.T. do dever de prestar alimentos ao filho R.R.T., tornando definitiva a tutela antecipada concedida e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento definitivo da consignação em folha de pagamento.Pagará o réu as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde o ajuizamento da ação, e os honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da ação, a teor da súmula no 14 do e. Superior Tribunal de Justiça.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.018286-8 - FREDERICO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X CELINA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Defiro mais 20 (vinte) dias, que não serão renovados.- \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.055358-0 - RAFAEL ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X GABRIEL RODRIGUES BUBMAN ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.505738-0 (63068) - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1987.001.901208-6 (72913/87) - ROSEMARY SCARANO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.053391-2 - GISELE SAIEG FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE BAPTISTA (RJ-103844), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.073655-0 - SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). CLÁUDIA REGINA LIMA FRANCO (RJ-099709) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116722-1 - PAULO AFONSO NASCIMENTO CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086746-9 - CARLOS ALEXANDRE MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/14 e 36/38, ratificado às fls. 49, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, com a partilha de bens, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106920-2 - LOIS TADEU DE ALMEIDA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212), Dr(a). METON PORTO GADELHA (RJ-047496) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07, ratificado às fls. 23, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.135095-4 - CRISTIANE CALHEIROS CAHET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.115539-8 - EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUCIA DIAMANTE BUREGIO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 315886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSTOESSEL LOBO CAVALCANTI - RJ037711 \r\n\r\n1997.001.102816-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nELISIO BERTOLDO NUNES - RJ022385 \r\n\r\n1981.001.709164-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMARTA RIBEIRO CAVALCANTE - RJ057343 \r\n\r\n2004.001.040689-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO - RJ058851 \r\n\r\n2003.001.022339-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nFREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO - RJ082613 \r\n\r\n2005.001.109791-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA - RJ080181 \r\n\r\n2007.001.035627-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA - RJ093468 \r\n\r\n2001.001.056327-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO - RJ059861 \r\n\r\n1997.001.073861-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nOTTO DE OLIVEIRA - RJ003391 \r\n\r\n1999.001.123181-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES - RJ105592 \r\n\r\n1986.001.201418-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nNEWTON DE FREITAS MELLO - RJ044189 \r\n\r\n2000.001.028992-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES - RJ089628 \r\n\r\n2005.001.162040-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nRICARDO FREIRE VIEIRA - RJ076163 \r\n\r\n1992.001.097393-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nOSCAR TEIXEIRA MARTINS - RJ071861 \r\n\r\n1978.001.703173-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA - RJ044270 \r\n\r\n1992.001.036144-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIS BORBA TORRES - RJ049332 \r\n\r\n2007.001.096744-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO - RJ073499 \r\n\r\n2004.001.116563-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nTANIA REGINA DE PAULA RANGEL - RJ063165 \r\n\r\n1996.001.007187-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCAMILLA DA SILVA ARAUJO - RJ067802 \r\n\r\n2006.001.164933-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nNELSON DE LIMA MARQUES - RJ069014 \r\n\r\n2006.001.131795-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nHILDA MIRAGAYA FRANGELLI - RJ137361 \r\n\r\n1979.001.701872-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND - RJ076941 \r\n\r\n2002.001.144157-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE PAULA FREITAS E ALBUQUERQUE - RJ084960 \r\n\r\n1986.001.200649-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA SIMÃO - RJ091586 \r\n\r\n1996.001.106535-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nELIAS CAMILO JORGE JUNIOR - RJ122877 \r\n\r\n2006.001.005773-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMÉRCIA DE CASTRO TAVARES - RJ120351 \r\n\r\n2007.001.063032-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nQUELI QUINTINO DOS SANTOS - RJ123402 \r\n\r\n2007.001.061313-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nHUMBERTO SARNO ROLIM - RJ102452 \r\n\r\n2006.001.031318-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nRICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA - RJ116898 \r\n\r\n2003.001.012057-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nANA HELENA ANDRADE SILVA - RJ118764 \r\n\r\n1997.001.001835-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nRICARDO WAGNER RAMOS - RJ114753 \r\n\r\n2005.001.107294-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI - RJ126834 \r\n\r\n2005.001.136005-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMAXWELL SANTOS DE OLIVEIRA - RJ115091 \r\n\r\n1997.001.039492-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nDANIEL DE FREITAS NOBRE - RJ133348 \r\n\r\n2001.001.046835-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA - RJ133154 \r\n\r\n2007.001.079191-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nGREICE MARIA SANTANA GALLART - RJ121227 \r\n\r\n2007.001.105417-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA - RJ129572 \r\n\r\n2007.001.093040-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI - RJ134612 \r\n\r\n2000.001.120336-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nNÉLIDA DA COSTA MELO - RJ133684 \r\n\r\n2000.001.055922-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2006.001.109407-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nTELMO SIMÕES MATTOS - RJ127750 \r\n\r\n2007.001.019102-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nDANIELLE INDALÉCIO MACHADO - RJ136515 \r\n\r\n1983.001.704243-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nDOMINGOS FERNANDO BASTOS VIEIRA - RJ142668 \r\n\r\n1992.001.054984-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nBIANCA DA SILVA ABRAHÃO - RJ132603 \r\n\r\n2002.001.107181-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ145013 \r\n\r\n2004.001.045506-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO - RJ142892E \r\n\r\n1996.001.090080-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO - RJ144259E \r\n\r\n2006.001.080748-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS - RJ149368E \r\n\r\n2001.001.046657-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nBRUNO MASSARO PEIXOTO - RJ149202E \r\n\r\n1977.001.200197-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nSHERONCLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS - RJ149592E \r\n\r\n2002.001.067747-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME CASTELLO BRANCO DE MORAES - RJ151092E \r\n\r\n1993.001.055599-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ - RJ154019E \r\n\r\n2004.001.115644-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nHUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR - RJ158188E \r\n\r\n1978.001.708409-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nId: 315887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.052992-0 (78840) - RAPHAEL CALDEIRA CHAGAS REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X FRANCISCO IGNACIO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686) Decisão:Fl. 157- Defiro a suspensão do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.074210-4 - CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X AECIO MAXIMO PACHECO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.006485-3 - ENÃ VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08/10/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos, devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas, se necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.025519-7 - MARCIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)), RENATA LUCAS LIMA DOS SANTOS Execução de Alimentos//Adv. Dr. Sérgio Carlos Coutinho-OAB/RJ 101.492//Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.040027-0 - ANYSIO DE NOVAES NETO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)), MARIA DA GRAÇA GOMES NOVAES Ação: Inventário//Dr.Ney Antonio Zoccoli Alves-OAB/RJ58.666//Despacho: DPD. Com as certidões de praxe, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.040553-5 - KARINA HASSAN TEIXEIRA, DIEGO HASSAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Decisão:Fl. 176- Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.071056-5 - NANCY ELIZABETH HAMLIN NEELE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X GILBERTO HUBER Despacho:Venha aos autos comprovante de entrega da carta precatória junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.071065-6 - NANCY ELIZABETH HAMLIN NEELE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X GILBERTO HUBER Despacho:Fl. 95- Esclareça-se, uma vez que a parte autora não diligenciou a devida expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.074128-8 - LUCAS SPOLADORE SOARES, JOAO PEDRO SPOLADORE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.147911-5 - LEONARDO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência, juntando aos autos no prazo de 05 dias, cópia das duas útlimas declarações do I.R., ou comprovante de isento, afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito, tendo em vista o decurso de tempo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.147871-8A - JUREMA DE SOUZA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X JOAO JARBAS BAZONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuido da patrona. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.111459-1 - MILTON CYPRIANO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X ISABELA MARTINS CYPRIANO DA COSTA), GABRIEL MARTINS CYPRIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG aos réus, uma vez que estão assistidos pela Defensoria Pública.2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.136091-4 - JOANA BRANCO SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X DANIEL DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:Fl. 138- Defiro- Dê-se vista ao réu pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.021077-3A - RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Fls. 113- Venha aos autos comprovante atualizado da conta que recebe o benefício da aposentadoria. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.162041-7 - FRANCISCO ITAJAHY GARCIA, HELENA MEIRA COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). ALESSANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-088166) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1998.001.118392-4 - ADRIANO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA BARROS DANTAS), JESSICA DANTAS VALENTE (Adv(s). Dr(a). DANYELLE NOGUEIRA BRAGA (RJ-103947) Ação: Execução de Obrigação de Fazer//Adv:Defensoria Pública//Despacho: DPD. Após, voltem cls. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.110824-8 (74238) - CARLOS ROBERTO MARTINS CARRIJO (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.083740-0 - ERIKA FRIEDA HILDEGARD THIELE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)), GIL QUEIROZ SILVA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Fls. 499/501- Venha o pedido pela via própria. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095427-5 - ROSELAINE ALVES PEREIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ALEXANDRE TADEU REGINALDO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 315889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "315891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.144890-8 - PATRICK PONCE LEON COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X JONATHAS MENEZES DO COUTO NETO Despacho:Cumpra-se integralmente o item 1 do despacho de fl. 11, prazo de 48h, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.028232-7 - THAYNARA MACHADO DE ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X WILSON ANASTÁCIO Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: VISTOS ETC... Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao Réu, uma vez que pelo que se infere dos autos se encontra na condição de hipossuficiente. HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Publique-se, registre-se e Intimem-se as partes, inclusive com a advertência ao alimentante do disposto no artigo 475-J do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. OFICIE-SE AO EMPREGADOR visando o desconto em folha dos alimentos ora homologados. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.092085-4 - JOSE LUIZ ROSA LORDELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA GOMES DE ANDRADE (RJ-059468), Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703) Despacho:À livre distribuição para uma das varas de família do F. Regional do Méier. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.117847-7 - LUIZ CARLOS CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X RUTH MARIA PEREIRA Despacho:1 - Emende-se a inicial tendo em vista a divergência entre o pólo passivo e o que consta da certidão de fl. 06. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória; Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.069208-6 - MÁRCIA SANTIAGO QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Decisão:Trata-se de Ação de reconhecimento de união estável, ajuizada com pedido de Gratuidade de Justiça. À fl. 140 determinou o Juízo a apresentação das 3 últimas declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.À fl. 146, a parte desistiu tacitamente do pedido de concessão de Justiça Gratuita e anexou GRERJ comprovando o recolhimento de custas.Isto posto, considerando o recolhimento de custas, consoante guia de fl. E tendo em vista que este Juízo é privativo de ações que tramitam sob o palio da gratuidade de justiça declino de minha competência para uma das Varas de Justiça Paga desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos à distribuição para uma das Varas de Justiça Paga.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.122933-3 - VALMIR DA CONCEIÇAO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CAMPANI (RJ-141000)) X HELENA DODD VEIGA Despacho:1 - Venha cópia das 3 últimas declarações de IRPF. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 259, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação. 3 - Venham 2 declarações visando comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal com firma reconhecida ou com cópia da carteira de identidade e comprovante de endereço dos declarantes. Tudo no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.032613-8A - MARA DOS SANTOS ORRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:1 - Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC, advertido desde já os exequentes que incabível a cobrança das prestações vincendas no curso do processo uma vez que não se trata de execução pelo rito do artigo 733 do CPC. 2 - Quanto ao pedido para desconto em folha da pensão fixada, o pedido deve ser deflagrado na ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.101759-0 - LETICIA TONELLI PETTEZZONI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). RICARDO BRUCE DE CARVALHO (RJ-127661E)) X SANDRO PETTEZZONI PINHEIRO Despacho:À exequente para ciência e manifestação acerca da certidão cartorária de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2005.001.067638-5 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Fls. 307: indefiro, tendo em vista que providência requerida já foi atendida consoante ofício à fl. 306. \r\n\r\nProc. 2006.001.068791-9 - GABRIEL BITTENCOURT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:1 - Diga o exequente quanto ao depósito em cheque, efetuado na conta da RL do menor, referente ao mês de fevereiro de 2007 (fls. 75/77).2 - Desde logo, intime-se o executado para efetuar o pagamento dos meses de março, abril, maio e junho de 2007, em 48h, pena de prisão. Com relação às demais parcelas, estas deverão ser executadas por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.099190-6 - PABLO VINICIUS LIMA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETRONIO DE DEUS Despacho:1 -Defiro fls. 40. Retire-se a audiência anteriormente designada de pauta.2 - Oficie-se solicitando a devolução da deprecata de fl. 38, independentemente de cumprimento. 3 - Redesigno audiência especial para o dia 08/11/2007, às 15:00h.4 - Intime-se o executado no endereço informado à fl. 40, que deverá ser atualizado no sistema. 5 . Intime-se. Notifique-se M.P. e D.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005495-1 - PAULA PORTUGAL CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) ANTONIO CARLOS CUSSEN COSENTINO, Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:Fls. 90: venha prova do alegado, prazo de 48h a contar da publicação. Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.061490-4 - ZELIA MARIA ARJA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X ANTONIO LUIZ VENEU JORDAO (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Despacho:Antes de homologar o acordo de fls. 60/61 esclareçam as partes a provável data de compensação dos cheques mencionados. Outrossim, se já houve compensação dos referidos cheques, seja este juízo informado. Após, conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.001.006101-9 - ANA PATRICIA OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X JOAO CLAUDIO DA SILVA Decisão:1 - Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada, não ofereceu resposta, DECRETO-LHE A REVELIA. 2 - Diga a autora se tem outras provas a produzir. Após, conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.075470-0A - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALLASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente o M.P. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048325-4 - MARIA EDUARDA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X JORGE PATRÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098) Despacho:Pela Imprensa Oficial, notifique-se o patrono da autora de que esta não foi localizada no endereço informado nos autos, advertida desde já para o que dispõe o artigo 238, parágrafo único do CPC, bem como intimada da data designada para realização da coleta de material para exame de DNA, qual seja, 20/09/2007, às 10:10h, Na Av. Mal. Rondon, nº 381- São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.047526-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FRANCISCO BATISTA WANDERLEY Decisão:1 - Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada, não ofereceu resposta, DECRETO-LHE A REVELIA. 2 - Diga a autora se outras provas a produzir. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.123449-3 - MARIA DO SOCORRO GOMES E OUTRO, LUANA GOMES TOMAZ, RODRIGO GOMES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.128270-8 - JACQUELINE FRAGOSO GATTS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO (RJ-077437)) X JOSE DALDEGAN (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:1 - Fls. 226: venha qualificação e endereço das testemunhas arroladas. 2 - Fls. 229: anote-se na capa dos autos e onde mais couber. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.063380-7 - DANIEL CARVALHO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X ANGELICA CATAO DE LIMA), STEPHANY CATAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519), Dr(a). ROSELEI SANTOS DA RESSURREIÇÃO (RJ-092037) Despacho:Designo audiência especial para o dia 31/10/2007, às 14:00h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708536-8 - ISLE DOS SANTOS REDIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1 - Fl. 46/48: venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50, bem como cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaraçãod e bens e direitos ou DAI se for o caso. 2 - Venham as certidões exigidas pela CN. \r\n\r\nProc. 1987.001.401275-8 (89360) - RAIMUNDO JOSE DANIEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) PROCESSO Nº 1987.001.401275-8 - RAIMUNDO JOSÉ DANIEL DA COSTA E HELIANA MARIA RIBEIRO ALVES DA COSTA (ADV. DRª JULIANA ABREU VASCONCELLOS - OAB/RJ 107743, DRª KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS - OAB/RJ 107280) - DESPACHO: DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. DECORRIDO O PRAZO SEM DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, INTIME-SE PELA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.089496-5 - MARIA JOSE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FRANCISCO BATISTA WANDERLEY Despacho:Cumpra-se integralmente o item 2 do despacho de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.122230-2 - MOACYR QUIRINO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-068824)) X EUFROSINA FERREIRA ROSA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Esclareça o autor com qual das ações pretende prosseguir tendo em vista a total incompatibilidade de ritos, devendo emendar a inicial em termos e com cópia para citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.030202-3 - ANA LUIZA NEVES DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X JOAO VICENTE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Fls. 477: indefiro, tendo em vista a sentença de fls. 356/359. Qualquer modificação deverá ser pleiteada pela via própria. Decorrido o prazo da publicação in albis, o que deverá ser certificado, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.064791-9 - JULIA COSTA LIMA JANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ALEXANDRE MENDES JANDRE (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691) Despacho:1 - Fls. 63: nada a prover uma vez que a inicial de execução de alimentos (fls. 51/52) não foi recebida, como se infere do despacho de fl. 61. 2 - Decorrido o prazo da publicação in albis, o que deverá ser certificado, cumpra-se o item 2 de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.132111-8 - FABIOLA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VENTURA TROGO LOBATO MAIA (RJ-040465)) X SEVERINO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:1 - Fls. 110: itens 1 e 2, DEFIRO. 2 - Fls. 111: cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009221-6 - AMANDA BRANDÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FRANCISCO ERONILDES NONATO DA SILVA Despacho:1 - Intime-se pessoalmente o réu para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 17, que deve seguir por cópia, valendo o seu silêncio como concordância.2 - Fls. 49 - Ao ilustre patrono para que cumpra o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101236-8 - NATHALIA MOURÃO MORAIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X NORBERTO MORAIS JUNIOR Despacho:À parte autora para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.113845-5 - JAQUELINE DA SILVA NEVES MONTI (Adv(s). Dr(a). ISABELA PIMENTEL DE BARROS (RJ-143653)) X JOÃO CARLOS CUNHA MONTI Despacho:Cumpra-se integralmente o item 2 do despacho de fl. 14, prazo de 48h, pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.101835-8 - PAULO ROBERTO DE CASTRO AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. (fls. 18/18-v) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.125431-5 - CLAUDIA PETEAN BOVE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CARLOS EDUARDO PADILHA MILLAN Despacho:Emende-se a inicial na forma dos artigos 282, 283 e 37 do CPC, bem como, recolham-se as custas devidas à presente ação, no prazo de dez dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.092249-7 (2717) - ANGELA AVELLAR COELHO DE SOUZA X CARLOS EDUARDO DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARISE CUNHA DE SOUZA. (RJ-045536), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Indefiro o requerido à fl. 70 tendo em vista que tal providência já foi tomada consoante ofício por cópia à fl.69. Decorrido o prazo da publicação in albis, o que deverá ser certificado, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.017098-0 - A.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X G.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:Ao autor para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.001.113919-3 - ELIZABETH DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o item 1 do despacho de fl. 56. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.118922-3 - ALBERTO FABRIZIO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINHEIRO DA SILVA (RJ-025750)) X MARIA LUCIA PIQUET FABRIZIO Despacho:1 - Fls. 80: anote-se onde couber. 2 - Venham as certidões exigidas pela CN. 3 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.110104-3 - ALMIR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991), Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X SANDRA PRADO CHAGAS Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Venha a inicial emendada, em termos, consoante disposto no artigo 282 c.c. 259, ambos do CPC. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.074119-7 - CAROLINA POHL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X DOUGLAS POHL MARTINS Despacho:À exequente para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.120612-3 - JULIA ALBERTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X JOSE CHAGAS DOS SANTOS NETO Despacho:À exequente para ciência e manifestação acerca da certidão cartorária de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.125455-8 - PEDRO VICTOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X JULIO CESAR DA SILVA Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Venha cópia da sentença que homologou o acordo visto às fls. 9/10. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.125680-4 - ANNIE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X ROBSON VIEIRA FERREIRA Despacho:Tendo em vista o teor das petições de fls. 02/03 e 12/13, esclareça a exeqüente qual o rito pretendido, e qual o valor do débito reclamado, anexando planilha e emendando a inicial em termos, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.029955-8 - LUIZ FELIPE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Intime-se o patrono do exequente para apresentar cópia légível da sentença, pro ferida pela Vara de Família, Infância e Juventude de Magé, a fim de instruir a Carta Rogatória na forma do ofício 872-CR/DIMAN/DGJUR. da Divisão de Mandados do E. TJ/RJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078708-2 - TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI Despacho:À exequente para ciência do ofício acostado à fl. 55. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.400008-2 (87517) - ESPÓLIO DE LARIA BRUNO PESSOA X MARIO CHRISTOVAO BRUNO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Avaliador Judicial à fl. 176vº. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113249-8 - PABLO DO CARMO ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X PAULO SALES CASTRO Despacho:Fls. 38: defiro, advertindo desde já que cabe à parte interessada contatar a Central de Mandados visando o cumprimento da diligência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.035763-7 - EDNA ALVES ALÉ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ROBERTO MIRANDA ALÉ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050) Despacho:1 - Fl. 89: defiro.2 - Fls. 90: anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.110353-8 (3858) - MARIA LUCIA JATOBA MAIA GARABETIAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X GERARD GARABETIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:1 - Processo já extinto consoante sentença de fl. 100. 2 - Autos desarquivados desde junho de 2007 sem impulso processual da parte interessada até a presente data. Isto posto, decorrido o prazo de publicação do presente despacho in albis, o que deverá ser certificado, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.037754-2 (4524) - NEWTON WEISS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X NARA ARANTES (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Despacho:À requerente de fls. 162/163 para ciência e atendimento das determinações de fl. 156. \r\n\r\nProc. 1996.001.007606-8 (8126) - TEREZINHA SPAGOLLA RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X LENALDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-140287) Despacho:Tendo em vista jurisprudência dominante das nossas Cortes de Justiça de que a maioridade não cessa automáticamente a prestação de alimentos. Intime-se a alimentada para se manifestar sobre o pedido de fls. 126, bem como para, se for o caso, comprovar a frequência em curso universitário. Prazo de 15 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.138575-6 - CARLOS HENRIQUE CORZON GUARDADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA (RJ-129610)) X MILENA BARBOSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BANDEIRA DE MELLO ALVES (RJ-114588) Despacho:Fls. 115: trata-se de pedido de obrigação de fazer. Venha pela via própria. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.088354-2 - EDWAR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X TAYENE VALE MARTINS Despacho:Regularizada a representação processual da ré, voltem os autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.107406-4 - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052)) X RENZO GATTA BARA KAUFFMAN Decisão:1 - Cumpra-se integralmente o item 2 de fl. 26. 2 - Venha a cópia da sentença de fl. 29, devidamente subscrita.Tudo no prazo de 48h, pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.133386-4 (2654) - JOSE DA SILVA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X THAIS DA COSTA ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673) Despacho:O pedido desafia modificação de cláusula. Considerando que não foi esclarecido se o alimentado reside com a genitora e, ainda, se esta arca com as suas despesas, visando à celeridade processual, venha a concordância da genitora e do alimentado com o pedido de fls. 94 \r\n\r\nId: 315891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.047370-1 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JESUS GERALDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) DESPACHO DE FLS.138 : \" 1 - APÓS CUMPRIMENTO DA DECISÃO EM APENSO, DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO, TENDO EM VISTA OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.2 - OUTROSSIM, VENHA A LEGISLAÇÃO COMO REQUERIDO PELO MP.\" (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.029942-0 - VIVIANE MORIGGI DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) X ALEXANDRE MAGNO ALFENAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Portaria 01/06: Ao alimentante para que atenda o requerido pelo MP. Cota do MP: \"Requeiro que o alimentante seja intimado para se manifestar sobre a contra-proposta da alimetnada (fsl. 83/85).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099712-2 - RAQUEL DAUMAS DE MENDONÇA VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545)) X PAULO OTTO VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDINA VILHENA (RJ-091822), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). GEORGIA VALVERDE LEÃO (BA-018578) Despacho:1. Trata-se de ação de alimentos processada pelo rito especial da lei 5478/68, não havendo necessidade de intimação pessoal da autora para prestar depoimento pessoal, nos termos do art. 9º, §2º da referida lei. Assim, indefiro o requerimento de fls.99. Aguarde-se a audiência.2. Fls.103: Anote-se. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.147742-0 - GABRIEL PONTE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X FLAVIO CELSO REGO LYRA PORTARIA 01/06 - FORNECER PROCURAÇÃO EM DOCUMENTO ORIGINAL.NSB/1 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.001.063236-9 (3521) - REGINA LUCIA COLONNA DEL PIN X FRANCISCO PLINIO DEL PIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920), Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA (ES-008111) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). (MWU/1) (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.042118-6 (1799) - VALDA DE ARAUJO MAURICIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101), Dr(a). JOANNA V. FERNANDES (RJ-029096) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). (MWU/3) (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.010374-3 - PATRICIA BRITO DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) Decisão:Ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo de fls. 02/03 e 35. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.010374-3 - PATRICIA BRITO DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO PARA SER ASSINADO PELAS PARTES E SEUS PROCURADORES, CONJUNTAMENTE. (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.146951-4 - NATALICIO GONÇALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) PORTARIA Nº 01/06- VD FLS. 16- JUNTAR DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA- ATOS DA SERVENTIA -SLG \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.094985-7 (4046) - REGINA LUCIA COLONNA DEL PIN (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FONSECA (RJ-065951)) X FRANCISCO PLINIO DEL PIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA (ES-008111) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). (MWU/4) (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.001.184986-0 - LIBIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) Decisão:Fls. 83 - Defiro. Expeça-se 2ª via de Carta de Sentença. (fev/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.184986-0 - LIBIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a paritr de 19/09/07, devendo a parte requerente recolher as custas referente à conferência das cópias (Conta 0711-2 - APCJ - Valor: R$ 1,74 por folha). (vsp/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.075425-8A - H.M.L.N.R.P.S.C.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X H.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). ADELINO FREITAS TAVARES DE MATOS (RJ-119812E) Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 20/23.2. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 3. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.4. Intimem-se. (fev/2) \r\n\r\nProc. 1996.001.049555-7B - NICOLAS JUNQUEIRA DE SOUZA ALVAR DE BIAUDOS CASTEJA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CLAUDIA J.DE SOUZA. (RJ-059085), Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085)) X BERNARD ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202) Despacho:Diga o exeqüente sobre proposta de parcelamento, bem como sobre os comrpovantes de depósitos acostados , o que modifica a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2001.001.012462-8A - PEDRO NOVIZALA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X ATILA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:1. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 2. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.3. Intimem-se. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.048868-4 - MARCO AURELIO SOARES GOUDART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO SOARES GOUDART (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Portaria 01/06: Ao executado para que atenda o requerido pelo MP. Cota do MP:\"(...) opino pela intimação do executado para o cumprimento do acordo de fls. 37/38.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.159436-4 - MARCO AURELIO SOARES GOUDART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO SOARES GOUDART (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Portaria 01/06: Ao executado para que atenda o requerido pelo MP. Cota do MP:\"(...) opino pela intimação do executado para o cumprimento do acordo de fls. 37/38.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.009221-3 - JULIANA RIBEIRO MILHOMENS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X PAULO EDUARDO MILHOMENS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:Intimem-se as partes, pessoalmente, para o recolhimento das custas, sob pena de ser oficiado ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.026623-9 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:Fls. 116/117 - Defiro. Intime-se.Finalidade: Intimar o Executado para que pague à Exeqüente, bem como sua Advogada, em moeda corrente nacional, a importância correspondente à 866,7559 UFIR/RJ, na data do efetivo pagamento, referente a multa de 15% e os honorários advocatícios a que fora condenado no Acórdão de fls. 914 e fixados na Sentença de fls. 43, conforme planilha de fls. 117. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.154712-1 - MARCO AURELIO SOARES GOUDART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO SOARES GOUDART (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Portaria 01/06: Ao executado para que cumpra a obrigação. (vsp/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.085374-4 - JULIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855) Portaria 01/06: atenda-se ao MP. (pval/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017110-4 - JULIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DE ARAÚJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855) Portaria 01/06: atenda-se ao MP. (pval/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.019522-4 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) PORTARIA 01/2006 - Ao exeqüente sobre a juntada da Guia de Depósito paga. (fev/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.129207-6 - ANTONIO MARIO DE SERPA GUIGGINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X LIVIA OLIVEIRA PINTO GUIGGINO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.105378-6 - HILANA LANNES ESTEVE (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894), Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X ALEJANDRO DANIEL ESTEVE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) PORTARIA 01/06: ATENDA-SE AO MP (AUTOR). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.037507-3 (1288) - ENNIO DE SOUZA IMBUZEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:Diante dos esclarecimentos de fls. 61, defiro a vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias, com as cautelas de estilo. (fev/3) \r\n\r\nProc. 1994.001.061215-6 (6864) - REGINA LUCIA COLONNA DEL PIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920), Dr(a). ELIZABETH F DA SILVA CUNHA (RJ-045063), Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329), Dr(a). MARCELO BARROS BERTRAND (RJ-068425)) X FRANCISCO PLINIO DEL PIN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA (ES-008111) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). (VEM/4) (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.147868-0 - ROGERIO DOS SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X LUCAS MUNHOZ MADUREIRA PORTARIA 01/06 -FORNECER DEC.DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NSB/1 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.038597-6 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-129380)) X MARIA RAQUEL MACINA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379) Despacho:Para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça às fls. 170/171, venha aos autos cópia completa das duas últimas declarações do IR, uma vez que foram juntados apenas os recibos de entrega, bem como comprovantes de receitas e despesas. (fev/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.030075-5 - TOMMY RUNE BLESS (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694)) X JÚLIA MACIEL DE CAVALCANTI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825) Decisão:Considerando as elucidações da ilustre representante do M.P., bem como a existência de agravo de instrumento pendente de julgamento perante a 11ª Câmara Cível (fl. 219), acolho a promoção ministerial e indefiro o pleito de fls. 221/222, mantendo, pois, a decisão de fl. 205, ressaltando ainda que nada de concreto foi documentado nestes autos de forma a alterar a situação fática até então existente. Aguarde-se a decisão de mérito do agravo.E.T: Em razão das sucessivas petições da parte autora desde a decisão de fl. 205, ressalto que eventual inconformismo deverá ser manifestado pela via própria. (fev/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.173951-5 - LUCAS MORTIMER MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X CAMILA SALES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ZOE MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Decisão: Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos formulado pelo Alimentante Lucas Mortimer Macedo em face dos alimentados Paulo Salles Macedo e Camila Salles Macedo, ante a alegação de que ambos completaram a maioridade civil. Promoção Ministerial às fls. 103. Isto posto, considerando que os alimentados Paulo Salles Macedo e Camila Salles Macedo atingiram a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos aos referidos alimentados, no percentual de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. (fev/1) \r\n\r\nId: 315893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.134051-5 - MARCOS FELIPE DE PAIVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU (RJ-056545)), MARCELO TIADO DE PAIVA QUEIROZ), Assistente: EUCLIDES CESAR DIAS QUEIROZ) X HELOIZA MARCIA ANTUNES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:Despacho em petição solta nº 200703043303 - A livre distribuição. -2- \r\n\r\nProc. 2003.001.150027-4 - ROSE WAJSMAN PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X EGON EMERY PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:Tendo em vista que o pedido de exoneração, no tocante a pensão destinada ao cônjuge-mulher, demandará extensa dilação probatória, venha o mesmo através de ação própria. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.091199-6 - LIVIA CELANO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X WALKER MONTEIRO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Certificado o trânsito em julgado e não havendo requerimento, em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.022831-0 - PAULO ROBERTO CASTRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:...AGUARDE-SE POR 20 DIAS (3) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.132088-6 - DORIVALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X IRENE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140) Despacho:Despacho em petoição solta : Dispenso o Proger. Tendo em vista a comprovação do aqui alegado, determino a retirada do feito de pauta. Junte-se. Após, conclusos para designação de nova data. -3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.056090-0 - PEDRO VASCONCELOS DE BRITO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). HILDA MIRAGAYA FRANGELLI (RJ-137361) Despacho:CERTIFIQUE O SR ANALISTA... APÓS, CLS. (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.112588-6 - RONALD FERRAZ DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 08/10/07, às 14:20 h. Int-se. -2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.096189-9 - EDUARDO DE NORONHA COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X ROSAMARIA GUIMARÃES COUTINHO MARQUES Despacho:A Ré compareceu a audiência prévia de Conciliação (fls. 36) sem ter sido citada e intimada para o ato, razão pela qual recebeu ela cópia da inicial, dando-se por citada. Designou-se nova data e o prazo para apresenteção de reposta fluirá a partir da data designada a fls. 36. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.108350-4 - THAIS SA PEREIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA (RJ-137028)) X ARTHUR PEREIRA E OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Despacho:...RETIFIQUE-SE O NOME DO PATRONO...(2) \r\n\r\nProc. 2002.001.084016-6 - LUCIA CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MAX VELON (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Decisão: Defiro a expedição de mandado de pagamento, em favor dos exeqüentes, ou do patrono, se tiver poderes específicos, para levantamento do valor indicado a fls. 479. Int-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.118888-0 - ILMA CAIXETA E SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ARAÚJO BRÁZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), PAULO CAIXETA DE OLIVEIRA), ROGÉRIO CAIXETA DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE...NA FORMA DO ART.267...(3) \r\n\r\nProc. 2005.001.124921-1 - GABRIEL ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DRUMOND DOS SANTOS (RJ-107780)) X ROGERIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057) 1- Venha cópia completa da declaração do \"IR\" do executado para análise do seu pedido de gratuidade de justiça. 2- Sem prejuízo, diga a parte exequente. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.061324-7 - JOAO VITOR SOARES MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X VITOR HUGO MALTA MALDONADO Despacho:Antes de determinar a penhora dos bens indicados a fls. 59, itens 2 e 3, diga o executado sobre o item 4 da referida petição e sobre os cálculos relativos ao débito da pensão alimentícia destinada ao segundo exequente (fls. 51/52). Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.139835-7B - NEUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936)) X RUBENS MARIO BERLINK AYRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:CUMPRA-SE ITEM 02 DA DECISÃO DE FLS. 25...(2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.097785-8 - ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X CARLA DONDEO Despacho:Defiro o requerimento de fls. 34. Venha aos autos xerocópia da sentença que fixou a pensão alimentícia aos filhos do autor. Int.-se. -3- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149950-3 - LIU JANE TJIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X FERNANDO ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:...ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, OBJETIVAMENTE, SE REUQER PROVA PERICIAL...(4) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.154142-6 - MARIA JANAINA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X ACACIO LUIZ ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Despacho:Venha aos autos declaração de Imposto de Renda do réu, Ano - Calendário 2006, devendo este informar, ainda se, atualmente, esta exercendo atividade laborativa com vínculo empregatício. Int.-se. -3- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.099648-8 - RODRIGO TADEU DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X WANDERLEI DA COSTA PEREIRA Despacho:Considerando fls. 22, renove-se a diligência. Intrua-se o Mandado com cópia de fls. 22. Int.-se. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1979.001.702528-5 - MAIRA RANZANI VIEGAS (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300), Dr(a). ISAURA RODRIGUES DE ABREU (RJ-077645)) X LUIZ ROBERTO BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Atenda-se ao requerimento retro do M.P., último parágrafo. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.137771-5 - JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X LINDA EMILE MONDELLI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:ATENDA-SE...INTIMANDO A GENITORA DO MENOR... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.085787-3 - ALBERTO OSORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X OLGA AREDES PEREIRA Despacho:Considerando a promoção retro da D.P., aguarde-se em cartório por trinta dias. Int.-se. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.062619-3 - TEREZINHA DOTTI BERGER (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X DANIEL ALBUQUERQUE LONTRA), FLAVIA BERGER LONTRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) Despacho:EM RÉPLICA, APÓS AO MP (4) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114678-6 - CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA AMORIM (RJ-052653)) X IURI RODRIGUES FERNANDES DE LIMA Decisão:Certifique o Sr. Analista Judiciário o correto recolhimento das custas, observando-se a parte final da petição de fls. 17. Defiro a emenda requerida a fls. 16/17. Anote-se onde couber. Venha aos autos xerocópia da sentença que fixou a pensão alimentícia ao menor. Certifique o Sr. Analista, ainda, se os documentos aludidos na petição de fls. 16/17, vieram anexos a aludida petição. Venham aos autos cópia de fls. 02 e da emenda requerida a fls. 16/17 a fim de instruir o mandado de citação. Int.-se. -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.155064-8 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807)) X ANDRE VIKTOR FRICKE CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Decisão:01- A profissão da requerida, dentista, mostra-se imcompatível com a hipossuficiência econômica objeto da Lei 1060/50 e tendo em vista que neste tipo de atividade laborativa, sem vínceulo empregatício, o I.R. não se apresenta, via de regra, suficiente a demonstrar os ganhos do profissional, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. 02- Em provas, justificando-se-as. Int-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.018612-0 - PAULO JORGE DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PALOMA RIANI MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Digam as partes sobre o teor da cota ministerial de fls. 63 e verso. Int.-se. -3- \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.044862-2B (6924) - J.V.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X J.M.A.G. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 288/289, fixando-se prazo de cinco dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. Int.-se. -3- \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012455-2 - LUIZ FERNANDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X BRUNA MADASI ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613) Despacho:Tendo em vista que a parte ré não requereu produção de provas e tendo o autor deixado de insistir no tocante aquelas requeridas a fls. 08, conforme petição de fls. 114 e levando-se em conta, ainda, a manifestação do M.P., a fls. 108, venham aos autos as alegações finais das partes. Concedo a estes prazo de dez dias, iguais e sucessivos para apresentação dos Memoriais, iniciando-se o prazo com o autor, a partir do dia seguinte a data da publicação do presente. Iniciar-se-á o prazo para a ré no dia seguinte ao término do prazo concedido ao proponente. As partes deverão entregar seus memoriais no dia posterior ao término do prazo concedido a ré, até a fim do expediente forense. Int.-se. -4- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.145289-4 - FELIPE SILVEIRA MAXIMO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Considerando a certidão supra, devolvo o prazo requerido à fls. 599. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.104293-2 - JOSE ROBSON DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X THIAGO GREGORY BENZI MEDEIROS Despacho:Venham aos autos as custas devidamente recolhidas. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.504538-8 - DAVI CLAUDIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ODINEIA ROSA SANTOS) X JÚLIA ROSA SANTOS Despacho:Atenda-se ao requerimento retro da D.P. Oficie-se. -4- \r\n\r\nProc. 2000.001.030707-1 - JOAO LOPES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Despacho:DE-SE VISTA A PGE...(4) \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.017014-0 (6664) - LILIANE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ARMANDINO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fls. 64 e do ofício expedido a fls. 69, defiro o pleito de fls. 107 e verso. Expeça-se ofício ao INSS em conformidade com o último parágrafo de fls. 107 verso. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.097188-7 (2873) - HELENA MARIA WETTL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X SILVIO JORGE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Sentença:(...)V - Considerando que o executado quitou o débito, conforme informação de fls. 393, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. VI - Tendo em vista o acordo pactuado, eventuais custas processuais pro rata e honorários compensados.P.R.I. , decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nProc. 1992.001.097188-7 (2873) - HELENA MARIA WETTL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X SILVIO JORGE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1994.001.087771-1 (5400) - ALDA MARIA EIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Sentença:(...)V - Considerando que o executado quitou o débito, conforme informação de fls. 90 verso, extingo a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. VI - Tendo em vista o acordo pactuado, eventuais custas processuais pro rata e honorários compensados, ficando isenta a parte exeqüente de tais pagamentos face a atuação da Defensoria Pública Estadual.P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 2002.001.107697-8 - VINICIUS DE MELO ALPOIM E OUTRO X LUCIANO DE OLIVEIRA ALPOIM Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO 267...(3) \r\n\r\nProc. 2003.001.132472-1 - MARTHA KHOURI EL DAHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X ELIA YACOUB EL DAHR Despacho:INTIME-SE...(3) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.029758-3 - SERGIO FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NEGREIROS (PB-008596)) X ANA PAULA RODRIGUES DARRIBA ALONSO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Sentença:(...)IV - Considerando que o autor, intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção (fls. 151 verso), não se manifestou (fls. 153), e considerando o parecer do douto Órgão Ministerial, a fls. 154, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito...P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. -2- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.063594-1 - ERNANI FRANCA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022)) X SONIA CRISTINA MARTINS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO (RJ-026012) Despacho:Despacho em petição solta nº 200702805452 - Aguarde-se o desarquivamento dos autos da ação de alimentos. Após, D.P.D. R.A Apense-se ao aludido feito a ação de execução de alimentos. -1- \r\n\r\nProc. 2003.001.007037-5 - WALTER JOSE DE SOUZA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ANY FONSECA SOARES (RJ-132963)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS VITORINO E OUTROS Sentença:(...)V - Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fls. 39, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC...P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.097031-1 - FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X ISABEL STEFANIE PETRICK E OUTRO Decisão:I - Face ao pedido de fls. 31, alínea A, e à promoção do MP, a fls. 97, que oficiou favoravelmente à majoração pleiteada, adito a decisão de fls. 20 destes autos para:1)Manter o valor estabelecido em seu item I;2)Determinar fique o autor obrigado, ainda, ao pagamento das despesas enunciadas, a fls. 03, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\".II - Face à audiência designada, neste feito, para o próximo dia 13/09/07, requisite-se o processo 2007.001.103255-0, da 11ª Vara de Família desta Comarca.III - No pertinente à reconvenção de fls. 98/104, deixo de recebê-la, eis que incabível no presente procedimento, conforme reiterado entendimento jurisprudencial: \"As ações que seguem o rito da lei 5.478 não admitem reconvenção (RJTJESP 45/55, 84/263, JTJ 165/15)\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.148455-0 - ODETE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ESPOLIO DE JOSE CAMPOS DE ARAUJO E OUTRO Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO (3) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.028673-1 - ALEXANDRE ELEFTHERIOU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X GRAZIELLE DE JESUS SA Sentença:(...)Considerando que o autor, intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção (fls. 52 verso), não se manifestou (fls. 53), e considerando o parecer do douto Órgão Ministerial, a fls. 54, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito...P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.087089-4 - MARCELO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X DANIELLA NEVES ISSA VIEIRA SANTOS Despacho:INTIME-SE O AUTOR NA FORMA DO ART.267...(3) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.080049-4C - MARIA JANICE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X NILTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Despacho:Certidão supra. Int.-se. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079846-0 - JACINTHO SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X ADYR DÔRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.702848-8 - ROSALVO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Despacho:Despacho em petição solta nº 200700903266 - Tendo em vista a inércia dos requerentes, deixo de apreciar o pleito constante da petição protocolizada sob o nº 200700903266, datada de 29/03/07, devendo a mesma ser grampeada na contracapa dos presentes autos. -3- \r\n\r\nProc. 1994.001.006541-8 (4340) - ELSA NEULHY TREMANTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA (RJ-084842)) X HENRIQUE TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FORTES P CAMARA (RJ-071435), Dr(a). JOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135) Sentença:(...)Posto isto, cumpridas as formalidades legais e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, defiro a expedição da competente carta de adjudicação em favor da requerente, ressalvados interesses da Fazenda e de terceiros. Expeça-se carta de adjudicação.Custas ex lege.P.R.I. , decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.-4- \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.097206-0 - BRUNA SILVEIRA DO ROZARIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) Sentença:(...)V - Posto isto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. VI - Oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimentícia. P.R.I., e certificado o trânsito em jungado, arquive-se e dê-se baixa, observadas as formalidades legais. -4- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.054291-7 - JOAO CARLOS BONATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811) Sentença:(...)V - A alimentada conta com 24 anos de idade, tendo cessado o dever de alimentar decorrente do poder familiar. Ademais, a requerida concorda com a presente exoneração.VI - Em face da prova documental acostada, da concordância da alimentada e tendo em vista a promoção do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO formulado a fls. 53, cancelando-se a pensão alimentícia referente à alimentada supramencionada, estabelecida na sentença de fls. 28, processo 2000.001.040129-4.VII - Oficie-se ao órgão pagador, se for o caso.P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.001.132517-1 - BLANDINA MARIA DE MEDEIROS NEDER (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X CARLOS ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), NINA NEDER DE LIMA Sentença:Vistos, etc...O presente recurso, enfatize-se, não pode conduzir, como parece querer a embargante, à reavaliação da prova e à reapreciação do decidido, nem sob a alegação de julgamento extra petita, pois não se presta tal recurso a corrigir sentença que a parte supõe errada, instando realçar que, ao prolatar a sentença recorrida, o Juízo norteou-se pelos princípios da livre apreciação da prova (art. 131, C.P. Civil), da efetividade e da celeridade da prestação da tutela jurisdicional e da preservação do melhor interesse da criança.VI - Face às considerações expendidas, rejeito os embargos, devendo o recorrente veicular seu pedido através de recurso próprio, ou seja, a apelação, se assim o desejar. Outrossim, por considerá-los protelatórios (art. 538, parágrafo único, CPC), condeno a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. VII - PRI. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.080049-4B - ALAN FABIO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS X NILTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) Sentença:(...)XII - Diante das considerações expendidas e do parecer do Ministério Público, acolho a exceção de pré-executividade, face à inexigibilidade do título, restando, assim, prejudicado o exame da alegação de prescrição, extinguindo, outrossim, a execução em causa (art. 795, CPC).XIII - Deixo de condenar os exeqüentes nas sanções da litigância de má-fé, por entender que suas condutas não se subsumem a quaisquer das hipóteses taxativamente elencadas no art. 17 do C.P. Civil.XIV - Retifique o Sr. Analista Judiciário, na DRA, o polo ativo, fazendo nele constar os exeqüentes representados pela genitora....P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nProc. 2002.001.084016-6 - LUCIA CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MAX VELON (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.066815-7 - DENYS RACHEVSKY DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X GILBERTO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Diga o executado sobre o teor da cota ministerial de fls. 204 e verso. Int-se.(2) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.071359-0 - MIRIAN ACIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Decisão: Intime-se o Sr. Leiloeiro para que este fique ciente de que as partes desejam adjudicar o imóvel, razão pela qual deve suspender, por ora, o leilão. Diga a autora, com urgência, se concorda com a manifestação do réu, a fls. 153. Caso haja concordância, defiro a expedição da competente guia em favor do varão. (1) \r\n\r\nProc. 2007.001.052366-5 - KENT SABRI SEZEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Sentença:... Posto isto, cumpridas as formalidades legais e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, defiro a expedição da competente carta de adjudicação em favor da 2ª requerente, ressalvados interesses da Fazenda e de terceiros. Expeça-se carta de adjudicação. Custas ex lege. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.137771-5 - JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X LINDA EMILE MONDELLI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:01- Dispenso proger. 02- Junte-se 03- Conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.164349-2 - SILAS DE BARROS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Sentença:(...)Posto isto, cumpridas as formalidades legais e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, homologo a partilha dos bens supramencionados e defiro a expedição do competente formal de partilha, ressalvados interesses da Fazenda e de terceiros.Expeçam-se os competentes Formais de Partilha.Custas ex lege. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.-2- \r\n\r\nProc. 2007.001.052569-8 - ORLANDO LUIZ ORNELLAS DE SOUZA VICTORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALVES MOTTA (RJ-095659) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05...para que surta os efeitos regulares de direito, DEVRETO a Separação Consensual do casal...permanecendo a mulher a usar o nome de casada. JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito...P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nId: 315895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.047910-0 - A.J.D.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X A.C.B.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Trata-se de ação revisional de alimentos proposta pelo requerente de fls. 292/295. Indefiro o chamamento ao processo da avó materna, tendo em vista que a mesma não foi parte na ação cuja sentença é objeto desta revisional; e2) Designo o dia 08/10/2007 às 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.065971-0 - J.E.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A) Sentença:Em face do exposto, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no Art. 257 do CPC.Oficie-se ao distribuidor para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099570-8 - H.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)), J.L.C., Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/05, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.30). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710396-1 (58182) - M.L.T.S. X P.R.R.S. Sentença:Vistos, etcAnte a homologação do acordo na separação consensual em apenso, que envolveu alimentos, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.056571-1 - L.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 138), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113403-6 - D.G.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (RJ-140562) Sentença:Vistos etc.DETLEF GERHARD HILDEBRANDT e SANDRA MARIA FERNANDES CELANO postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente desde 06/11/2003 e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls.04/09.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls.12.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147393-1 - A.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DESARQUIVAR OS AUTOS DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.065834-0 - C.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131) Sentença:..Defiro JG à ré.A separação do casal foi decretada em 28/06/2000, estando presente o requisito temporal ensejador da extinção do vínculo matrimonial, pelo divórcio. No que concerne à alegação da ré de descumprimento do acordo firmado, por ocasião da separação judicial, partilha das benfeitorias do imóvel da Rua Carolina Franco e alimentos, tal não se constitui óbice, eis que nos termos do artigo 1.580 CC, para a conversão da separação em divórcio, se faz necessário, apenas, que se perquira decurso do prazo de 1 ano da separação, o que no caso ocorre. Restando as questões alegadas na contestação, para ser apreciada em ação própria.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto A SEPARAÇÃO JUDICIAL das partes em DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei nº 6515/77.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, observado o artigo 12, da Lei nº 1.060/50.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil.. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.066181-1 - ALBERTO ELY BRIZOLA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) ... determino ao Cartório que proceda a intimação do causídico que se encontra em poder do processo acima mencionado, pela imprensa oficial, para que o mesmo devolva os autos em cartório em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. (Dr.Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida OAB/RJ 085615) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1985.001.511501-0A - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.B. (Adv(s). Dr(a). IVANY TAVARES (RJ-036769) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 11, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.12). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.119723-8A - L.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686), Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131)) X C.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:SENDO A EXECUÇÃO CONTINUIDADE DA AÇÃO DE CONHECIMENTO, DESNECESSÁRIO SE FAZ A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.RETIFIQUE-SE ONDE COUBER PARA PASSAR A CONSTAR COMO EXEQUENTE JOÃO PEDRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018950-6 - P.P.H. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTANA BORGES (RJ-134507)) X M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Sentença:PRISCILLA PÁSSARO HENRIQUE propôs ação de execução de prestação alimentícia em face de MARCOS VINICIUS PEREIRA HENRIQUE, pelos fatos e fundamentos da petição inicial de fls. 02/06Às fls. 189 foi determinada a intimação pessoal da exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.É o relatório. Decido.A exequente foi intimada para dar andamento ao feito em 48 horas (fl. 194 verso), não o fêz, deixando passar in albis o prazo.Desde junho de 2007 o feito está paralisado, sem que a exequente tenha adotado qualquer providência. Tudo indica que não tem mais interesse no andamento do processo.Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Recolha-se o mandado de prisão, se for o caso.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129688-4A - G.O.V.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALBERTO MARANHÃO VARIZO (RJ-139073)) X F.J.V.G.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888), Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) Despacho:Designo o dia 20/09/2007 às 14:40 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer os representantes das partes acompanhados de seus patronos.Intime-se pessoalmente a Curadora do executado.Oficie-se como requerido pelo MP no item 2 da promoção de fls. 69 verso.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.002050-9 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X P.H.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 12% (doze por cento) do valor dado à causa. P.R.I. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056843-0 - C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). SIDNEI PAREDE PEREIRA (RS-047562) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/05, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.20). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.077343-0 - V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X H.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar que Henrique Manoel Morais dos Santos não é filho de Valter dos Santos, suprimindo, desta forma, o apelido paterno do nome do réu, que passará a se chamar \"Henrique Manoel Morais\". Em conseqüência, exonero o autor da obrigação alimentar que possui em relação ao Réu. Expeça-se o mandado de averbação para que o presente julgado seja anotado junto ao Registro de Nascimento do réu, inclusive, quanto a exclusão dos nomes dos avós paternos. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré a arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 3.000,00, em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, ficando a cobrança suspensa, tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.505410-0 - JORGE D AVILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BEZERRA CAVALCANTE (RJ-046169)) X BRUNA MARIA D AVILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CACILDA FIZ (RJ-089401) Sentença:Vistos etc.JORGE D'AVILA DE OLIVEIRA requer Exoneração dos Alimentos que paga à sua filha BRUNA MARIA D'AVILA DE OLIVEIRA, alegando que a mesma já atingiu a maioridade.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 83). Relatei. Decido.Busca o requerente a exoneração de sua obrigação de pagar alimentos a sua filha, sob o fundamento de que a mesma já atingiu a maioridade, contando com 24 anos de idade.Os documentos acostados às fls. 82, demonstram cabalmente que a alimentada já completou 24 anos de idade no dia 07 de junho passado. Isto Posto, Julgo Procedente o pedido, para exonerar o Autor de prestar alimentos à sua filha BRUNA MARIA D'AVILA DE OLIVEIRA.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso.Ao final, anote-se a baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.134692-1 - P.R.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X J.M.S. Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais de Justiça0714-6R$ 12,24CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 1.248,09CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 1.872,12CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 5% do somatorio dos campos 41+ 43CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243 5% do somatorio dos campos 41+43 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.126498-6 - M.C.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X F.V.H.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desentranhe-se fls. 157, juntando-se nos autos em apenso.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Quanto ao ofício à SRF, a mesma só fornece cópia dos últimos 05 anos.Designo AIJ para o dia 18/10/2007 às 14:40 horas.Recolhidas as custas devidas, intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 135. Intime-se a testemunha arrolada às fls. 153.Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.125549-6 - G.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X B.M.M. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NO VALOR DE R$ 75,23 + 10 % DA CAARJ \r\n\r\nProc. 2007.001.134333-6 - J.G.M.N. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X M.S.H.) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 75,22 + 5% DO FUNDEPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nId: 315897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ligia Regina Vivas Acha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.019517-6 - JOSELIA SOARES NOGUEIRA E FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X RONALDO SERGIO MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS (RJ-113418) Despacho:\" AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 88/98.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.012776-3 (8029) - RODRIGO LUIZ MACHADO DE CASTRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311) Despacho:\" AGUARDE-SE, EM CARTORIO, PELO PRAZO REQUERIDO PELA D.P.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.125591-9 - SOPHIA LYRIO HERMANNY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ERIC HERMANNY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Despacho:\"1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; 2- FLS. 286 - ANOTE-SE ONDE COUBER; 3- FLS. 276/279 - NADA A PROVER. JÁ HÁ SENTENÇA, CONFIRMADA EM 2ª INSTANCIA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072545-1 - BRANCA BEATRIZ DE MATOS TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X JOSE RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:\" CUMPRA-SE A R. DECISÃO SUPERIOR (FLS. 195), EXPEDINDO-SE NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO EM DECORRENCIA DA DECISÃO DE FLS. 176 Vº, LIMITANDO-SE A MEDIDA, CONTUDO, A 4 (QUATRO) SALÁRIOS-MÍNIMOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.050190-3 - ARTHUR LUIZ MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SA DE OLIVEIRA (RJ-024312)) X ARTUR MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924) Despacho:\" DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE TEM INTERESSE EM EXECUTAR A SUCUMBENCIA, VALENDO O SILENCIO COMO MANIFESTAÇÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.155603-0 - ANTONIO JOSE SOUSA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.063766-0 - JESUS ANTELO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) X SANDRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Despacho:\" ÀS PARTES S/ FLS. 382.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.119560-4 - JORGE ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135), Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195) Despacho:\" AGUARDE-SE POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.101017-7 - ITAMAR JOSE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO BIONI LUNA (RJ-042105), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Decisão:\" 1- DIANTE DE FLS. 104/105, NÃO É POSSÍVEL A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE-MULHER, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 119;2- À FAZENDA ERJ;3- O MP, NESTE JUÍZO AO MENOS, NÃO ATUA EM EXECUÇÃO DE PARTILHA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.138576-3 - JORGE LEVI SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)), SUELI DOS SANTOS PEREIRA, Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:\" VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.132938-3 (034) - JOSE LAURO PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS (SP-100165), Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984)) X IDA VALENTE PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" AGUARDE-SE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO. CIÊNCIA PESSOAL DESTE DESPACHO À DP.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.016922-7 (361) - MARIA ROSILDA DA SILVA X JOSE ARONILDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" ESCLAREÇAM AS PARTES SE NÃO CONCORDARIAM EM DEIXAR A QUESTÃO DA PARTILHA PARA O FEITO PRÓPRIO, DECIDINDO-SE DESDE JÁ O DIVÓRCIO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.122474-0A - ELISABETH CANDIDA LOUREIRO KLEIMAN, MARCELO LOUREIRO KLEIMAN, ALAIN LOUREIRO KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X NAUM KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). TANIA KOGAN (SP-100477) Decisão:1- Abra-se conclusão no apenso, após certificado...2- Fixo honorários em 10% do valor do débito;3- Procedo ao bloqueio on line, no valor total de xxx (o valor da planilha de fls. 71 acrescido da verba honorária); 4- Retornem-me cls. no prazo de 03 dias úteis, aproximadamente, p/ verificação quanto à efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 1996.001.012776-3A (8029) - RODRIGO LUIZ MACHADO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:\" AGUARDE-SE, EM CARTÓRIO, PELO PRAZO REQUERIDO PELA DP.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.019421-2 - ELAINE MORAES SASSONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714)) X PLINIO FELICIANO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716) Decisão:Aud especial dia 03/10/07, às 15:00 hs. I-se por D.O e via postal. \r\n\r\nProc. 2004.001.101405-9 - NATASHA OLIVEIRA CERQUEIRA, VITOR OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X VITOR MANOEL NOGUEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:\" PENHORA JÁ HOUVE. REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE PROCESSUALMENTE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.140009-0 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\"1) Não há que se falar em compensação em matéria de alimentos. Também não é o caso de suspensão do presente feito, tendo sido mantida a decisão de prisão às fls. 231; 2) Recebido nesta data ofício da E. Presidência solicitando os presentes autos, no retorno, abra-se vista ao MP sobre o requerimento constante do item 12 - fls. 229/230.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154554-9 - MICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ROMERO DE OLIVEIRA Decisão:\" DIANTE DA RESPOSTA JÁ CONSTANTE DOS AUTOS ÀS FLS. 95, INDEFIRO O OFÍCIO REQUERIDO AO FINAL DE FLS. 104.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110160-2 - RODRIGO ROSANOVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MARIO MONTEIRO FERNANDES À parte autora sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça, às fls. 16 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.080285-8 - MARIO AUGUSTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X GILDA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme documento em anexo. Retornem à conclusão dentro do prazo de 03 dias úteis, para verificação quanto à efetivação da medida. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.051847-5 - PERY BRASIL LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X SUELY MACEDO SOARES Despacho:\" AO AUTOR, S/ A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062877-3 - GIL DE SOUSA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X MARIA EUNICE CALASANS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) Despacho:\"Diga o autor em 48 horas sobre o aduzido às fls. 54.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.114440-1 - ADVANIR ANDRES MUNIZ PAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X RISOLETA TAPARICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) À parte ré para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.094409-6 - DORALIZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X IBANEZ GERVASIO DOS SANTOS À parte autora sobre a Certidãonegativa do Oficial de Justiça, às fls. 124 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.104065-0 - PAULA CHRISTINA FERNANDES BRUNO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X DANILO CARRILHO CRUZ), JOÃO VICTOR FERNANDES RAMOS Despacho:\" CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 87.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.078921-5 - PAULA BORGES DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X LÉO AUGUSTUS CARAFFA Decisão:\" SE É PRETENDIDA GJ PARA O FIM DE CITAÇÃO EDITALÍCIA, COMPROVE A AUTORA OS SEUS GANHOS MENSAIS, VINDO TAMBÉM AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.043204-2 - JORGE LUIZ HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:\" FLS. 273 - ESCLAREÇA-SE, POIS O IMÓVEL (DIR E AÇÃO) DA RUA STA. CLARA JÁ FOI OBJETO DE ACORDO DA PARTILHA ENTRE O EX-CASAL, HOMOLOGADO ÀS FLS. 192.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.084195-3 (7448) - IRAMY DO LAGO OLIVEIRA X MARLY DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA OLIVEIRA DE AVILA (RJ-069510) Despacho:\" REMETAM-SE, NOVAMENTE, OS AUTOS À INSPETORIA SECCIONAL DA FAZENDA ESTADUAL.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.026615-2 - ANETTE CASCARDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X CARLOS ALBERTO SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Despacho:\" ESCLAREÇA A EXEQUENTE O QUE IMPEDE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.159177-9 - HERBERT RICHARD HARTMUT CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)), ANA CRISTINA CARDOSO SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"DEFIRO JG AOS CÔNJUGES.\" \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1998.001.108850-2 - REGINA HELENA CARIELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMELO ALDO DI LETA (RJ-137529), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396)) X MONICA JOGAIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) \" À executada, Sra. REGINA HELENA CARIELLO DE CARVALHO, para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, à penhora que recaiu sobre a quantia de R$ 631,99 (seiscentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos), bloqueada \"on line\" na conta corrente de titularidade da mesma, no Banco do Brasil, conforme parágrafo 1º do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.095079-8A - MARIA CELESTE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X PORFIRIO MARQUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463) Decisão:\" 1- RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES; 2- JÁ HAVENDO CÓPIA DO TIT. EXECUT. NESTES AUTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS DA SEPARAÇÃO E DA CONVERSÃO (AMBOS JÁ COM BAIXA);3- APÓS CUMPRIDO O ITEM 01, ACIMA, INT-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.105691-8 - ROSANNE SOARES WHITAKER, RODRIGO WHITAKER (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X FERNANDO WHITAKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:\"1) ATENDA-SE AO MP (\"PELA MANIFESTAÇÃO DOS EXEQÜENTES\") ; 2) OUTROSSIM, OFICIE-SE AO B.B. P/ QUE INFORME SE FORAM EFETUADAS AS TRANSFERÊNCIAS DETERMINADAS ATRAVÉS DOS OFÍCIOS DE NOS. 917, 923 E 924 (FLS. 190/192).\" \r\n\r\nProc. 2003.001.018945-7 - R.S.W., R.W. (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791)) X F.W. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"PELA MANIFESTAÇÃO DOS EXEQÜENTES\") \r\n\r\nProc. 2006.001.010988-2 - TATIANA ADELFA DE CASTRO ALDABALDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SPAIER FASS (RJ-080177)) X LEONETTO COPPI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Despacho:\"À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111687-0 - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\" RECOLHA O EXECUTADO A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 89, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. CLS, APÓS.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.139350-0 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SOLANGE BENZI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) \"Ao executado, Sr. ELIAS GEORGES, para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, à penhora que recaiu sobre a quantia de R$ 17.350,14 (Dezessete mil, trezentos e cinqüenta reais e quatorze centavos), depositada judicialmente à disposição deste Juízo, através da guia nº 5343622, na Agência do Poder Judiciário do Banco do Brasil, referente à execução de honorários sucumbenciais, conforme parágrafo 1º do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.142665-9 - RICARDO ALFREDO DE ASSIS FAYAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X FELIPE LAFLOR FAYAL REPRESENTADO POR SUA MÃE CAMILA MAURENTE LAFLOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975) Despacho:\" SENDO EXECUTADO O PRÓPRIO FILHO DO AUTOR, MENOR IMPÚBERE, ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE INSISTE NO REQUERIMENTO DE FLS. 250, POSTO QUE A PENHORA NÃO PODERÁ REACIR SOBRE BENS DA RL DO EXECUTADO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.103642-4 - CARLOS MAURICIO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X EDUARDO LOMAR DE MORAES), FERNANDA LOMAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para o fim de condenar o autor a pagar a cada um dos réus, a título de alimentos, a quantia equivalente a 17,5% de seus ganhos líquidos auferidos exclusivamente junto à Petrobrás Dist. S/A... mediante desconto em folha de pagamento. A pensão também incidirá sobre gratificações referentes a férias e 13º salário e participação nos lucros e resultados, dentre outras verbas de caráter remuneratório. Outrossim, os alimentandos permanecerão como dependentes do autor para efeito de utilização do plano de saúde...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037121-0 - RICARDO LUIZ RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MARILDA ALVES BASSI Despacho:\" DIGAM AS PARTES SE NÃO MAIS DESEJAM IMPLEMENTAR O DESCONTO EM FOLHA DECORRENTE DO ACORDO FIRMADO EM AUDIÊNCIA.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.083927-9 - ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X BÁRBARA VALVERDE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Decisão:\" FEITO EM ORDEM, PRESENTE OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. NADA A SANEAR, PORTANTO. PROCEDA-SE À REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL E PERÍCIA PSICOLÓGICA, CONFORME JÁ HAVIA SIDO ORDENADO EM AUDIÊNCIA (FLS. 60/61).O ESTUDO SOCIAL SE DARÁ NESTA COMARCA E NA COMARCA DE RESIDÊNCIA DA PARTE RÉ, QUE DEVERÁ, CASO AINDA NÃO O TENHA FEITO, FORNECER SEU ATUAL ENDEREÇO, POSSIBILITANDO A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA. PARA A PERÍCIA PSICOLÓGICA, NOMEIO A DRA. LIDIA LEVY, DE TELEFONE CONHECIDO DO CARTÓRIO. QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM 5 (CINCO) DIAS. LAUDO EM 40 (QUARENTA) DIAS. DEFIRO TAMBÉM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, COM DEPOIMENTO DAS PARTES E DAS TESTEMUNHAS. A AIJ SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. CIÊNCIA AO MP. OUTROSSIM, ÀS PARTES S/ FLS. 358/360.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.019309-4 - LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARILIA LEITE CAVALCANTI Decisão:\" 1- RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.2- AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES.3- APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.034024-8 - NELSON FRANÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X LIGIA SALDANHA MACHADO Decisão:\" 1- RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.2- AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES.3- APÓS AO MP.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.096330-1 - SERGIO MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ALESSANDRA PERES GUIMARAES), LUCIANA PERES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.091576-2 - FERNANDA CALICCHIO MUNHOZ FERNANDES TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:\" REITERO O DESPACHO DE FLS. 144 (\" CUMPRA-SE FLS. 90 - FLS. 63 - VENHA NA FORMA NEGATIVA.\").\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.024166-0 - DANIEL CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X MARIANA DRATOVSKY AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:\" 1- RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.2-AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES.3- APOS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027931-6 - GABRIELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) \" 1- REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS;2- À PARTE AUTORA SOBRE A CONSTESTAÇÃO DE FLS. 72 A 77.\" \r\n\r\nId: 315898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "315901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.700817-0 (8965) - MARIA LUCIA DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X ELMAR WAGNER SALGADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (cf. fls. 38/38v). \r\n\r\nProc. 1987.001.900971-3 (7532) - T.I.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.D. (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862) Sentença:...declaro extinta a obrigção alimentar...; cumpra-se determinação de fls. 41... \r\n\r\nProc. 1991.001.700260-2 (13133) - MAURIZA CECILIA PIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEIR DOS RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Ante à evidência da omissão contida na sentença de fls.35, corrijo-a, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para suprir a omissão apontada, determinando o cancelamento dos alimentos provisórios fixados às fls. 06.Expeça-se ofício à fonte pagadora.PRI \r\n\r\nProc. 1995.001.105809-6 - MARCIA SOARES CARDOSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X MAURO SOARES CARDOSO Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar por parte de MAURO SOARES CARDOSO a suas filhas MÁRCIA SOARES CARDOSO e MONICA SOARES CARDOSO... \r\n\r\nProc. 2000.001.141443-0 - THAINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X JOSE BATISTA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) atenda-se ao MP ( manifestação do executado) \r\n\r\nProc. 2007.001.079962-2 - PAMELA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X JOHN KENNEDY DA SILVA SANTOS Despacho:Designo ACIJ para o dia 23/10/2007 as 14:30hs .I-se Sem prejuizo, oficie-se ao empregador consoante requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.096980-1 - KAROLINE DE SOUZA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES (RJ-135842)) X RICARDO DOS SANTOS SILVA Despacho:Defiro JG a parte Ré.Designo ACIJ para o dia 23/10/2007 as 14:00hs .I-se \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.048550-0 - JAIR FELIPE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X JAIRO LÚCIO DE SOUZA RAMOS Despacho:Com razão o Ministério Público. Eventual débito alimentar deve ser pleiteado pela via adequada. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.067868-5 - MARIANA FLOES TELES VALERIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JOSE MAURO TELES VALERIO Despacho:Defiro pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, certificados, ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.072507-6 - ELIZABETH APARECIDA CIMINO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-087376)) X SEBASTIAO FERNANDES DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo improcedente... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.104483-7 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284) Despacho:Designo o dia 05/10/2007, às 10:30h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.108102-0 - CESAR SAAVEDRA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X KATIA PRADELLA GAMA GRAVINA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) ao autor \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.019459-5 - NICOLE BARREIROS RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X VINICIUS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:Fls. 128 - Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo ao executado. Dê-se vista consoante requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.131140-8 - CARLA DA SILVA DECOTHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA DECOTHE Despacho:Junte-se resposta da instituição financeira que segue.A exequente para cumprir integralmente fls. 51.Cumpra o cartório integralmente fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.001.093521-6 - NAYARA MENDES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X KLEBER COUTO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nProc. 2006.001.106426-2 - ROBERTA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964)) X ADILSON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO (RJ-078177) Despacho:j. defiro. Redesigno o ato para o dia 25/10/07 às 14:30 h... \r\n\r\nProc. 2006.001.107263-5 - DAVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUE VALERIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo o dia 23/10/2007, às 15:30h, para audiência especial. Intimem-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.133459-9 - ELOISA GALVAO BICUDO X HORMINDO BICUDO NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.001.062267-9 - YANN LUCCA BORGES SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X LUIS OTAVIO SILVA BARRETO Decisão:indefiro o pedido de requisição dos autos de revisão de alimentos da 16ª Vara Família...; oficie-se à 16 Vara de Família ... \r\n\r\nProc. 2007.001.092657-7 - YSMAEL MARQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137)) X EVERALDO BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Atenda-se ao MP ( manifestação do executado para que comprove o pagamento do débito acrescidas das parcelas que estão se vencendo no curso da demanda ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160735-0 - VITÓRIA NERI LIMA (Adv(s). Dr(a). QUEROBINA MANTUANO (RJ-068367)) X VAGNER LINO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) Atenda-se ao MP ( atender fls 78: requeiro seja esclarecido pela exequente com relação a eventual proposta de acordo, considerando que os alimentos vincendos serão objetos de desconto em folha) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.123815-2 - GRACIELLY DANIELLY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X MARIO FREDERICO LEITÃO DE CASTILHO Decisão:...cite-se... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.119454-3 - ROSELY MARIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X ARNALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Sentença:...julgar extinto...; recolhidas as custas, expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.126338-9 - NELSON CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X NEWTON FURTADO CERQUEIRA Despacho:...designo audiência para 04/10/07 às 11:00 h... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.126080-7 - TIAGO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X LUÍSA GUSSO MARINHO Decisão:...emende-se a inicial, em 10 dias... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.084170-9 - LEILA CRISTINA PEREZ OLLE (Adv(s). Dr(a). TATIANE OLLE COLMAN (RJ-109978)) X LAERTE VELLOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) Decisão:Fls. 220/221 - O pedido consubstancia ação autonoma e deverá ser postulado na via própria. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.034028-0 - VLADIMIR DA COSTA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X DANIELLE MASCARENHAS CALICCHIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES (RJ-107070) Decisão:...Designo audiência para o dia 15/10/2007 as 14:00hs... \r\n\r\nProc. 2007.001.093232-2 - ANDERSON LUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA (RJ-137596)) X ANA LUCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Despacho:Designo o dia 23/10/2007, às 15:00h, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.025835-8 - MARCOS ANTONIO BORBA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X AMANDA DIAS BORBA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Decisão:Recebo a apelação de fls. 127/8 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, dê-se vista ao MP e, após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.044827-3 - MARCELLE MADUREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X PEDRO CLAUDIO DOS SANTOS Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público para homologar o acordo manifestado pelas partes (fls. 61/63) e determinar a suspensão do processo pelo prazo de 13 meses, nos termos do art. 792 do CPC, ciente o executado de que, ao final, deverá provar nos autos a quitação do débito. Intime-se o executado desta decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.124572-4 - SEBASTIAO ANTONIO ARGEMIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X WAGNER DA SILVA ARGEMIRO Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público para homologar o acordo manifestado pelas partes (fls. 79/80) e determinar a suspensão do processo pelo prazo de 17 meses, nos termos do art. 792 do CPC, ciente o executado de que, ao final, deverá provar nos autos a quitação do débito. Intime-se o executado desta decisão e para pagar a primeira parcela do acordo, sem prejuízo das prestações vincendas, sob pena de prosseguimento da execução. Dê-se ciência ao Ministério Público. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.160309-5 - ANA PAULA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X GABRIEL BARBOSA DA COSTA Despacho:Tendo em vista que a decisão de fls. não foi publicada, redesigno o ato para o dia 22/10/2007, às 14:30h. Publique-se e intime-se pessoalmente o réu (cf. fls. 33). \r\n\r\nProc. 2007.001.028762-3 - GABRIEL POLVERELLI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X ADELINO NOGUEIRA NETO Despacho:Junte-se. Dê-se vista ao Autor em cumprimento à parte final de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.082130-5 - PEDRO OTÁVIO DE ARAÚJO GUERRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X OCTACÍLIO ALVES GUERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) ...redesignada para o dia 03 de Outubro de 2007 as 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.001.125225-2 - JULIANA EDUARDA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514)) X MARCELO EDUARDO FERNANDES Despacho:Comprove a requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 da CGJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.134953-3 - LAURA ALBERTO FERREIRA DA SILVA BRANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X RENATO TADEU DA SILVA Decisão:...designo audiência para 19/10/2007 às 10:00 h... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.007181-0 - ORLANDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X MARIA ROSA DA SILVA Despacho:1) Cite-se no endereço de fls. 40.2) Ao autor para que manifeste-se sobre fls. 44/45, estranhas ao processo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.036415-0 - DILEA GONÇALVES VANDELLI (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X DERLI DA SILVA VANDELLI Sentença:...decretar o divórco... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.100305-9 - BRUNO MENDONCA SOARES MARCAL E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X MARCO ANDRE MARCAL E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público para homologar o acordo manifestado pelas partes (fls. 120/121) e determinar a suspensão do processo pelo prazo de 48 meses após o direito do alimentante de exonerar-se a qualquer título da obrigação alimentar, nos termos do art. 792 do CPC, ciente o executado de que, ao final, deverá provar nos autos a quitação do débito. Junte-se cópia de fls. 120/121 e desta decisão nos autos da Ação de Alimentos nº 1996.001.096828-9. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.044955-0 - ARTHUR DOS SANTOS PINELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X JOSE CARLOS DA COSTA Diga a parte Autora sobre a petição de fls. 134/138 (Ré). I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035575-3 - CRISTIANA DAS GRACAS PECANHA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X RENATO MARTINS NASCIMENTO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO CONTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037007-1 - THEO PORTO MOORE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291)) X EDUARDO ALBERTO MOORE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036) (...) fica a audiência agendada para o dia 12 de setembro de 2007 redesignada para o dia 03 de outubro de 2007, às 15:00h. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.121774-1 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO Sentença:...julgando extinto... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.128742-1 - HAMILTON LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X MATHEUS GUIMARÃES SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 22/10/2007, às 13:30h, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151554-5 - ARTHUR TADEU FREIRE MARZOCCHINI (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X RENATO SILVA MARZOCCHINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...redesignada para o dia 03 de Outubro de 2007 as 14:30hs \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.093816-6 - RICARDO ALVES DA SILVA LEAL X BERNARDO MEDEIROS LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Decisão:Cumpra-se a determinalção de fls. 14, elencando o Suplicante as despesas mensais do Suplicado, que informa pagar, em 10 dias sob pena de extinção (art. 284 do CPC), . \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.092993-9 - ALDENORA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA VILLAS BOAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). JOSE DOS SANTOS RAMOS (RJ-056286) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.001.028762-3A - ADELINO NOGUEIRA NETO X GABRIEL POLVERELLI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Despacho:Atenda-se ao MP.( ...manifestação do alimentando..) \r\n\r\nId: 315901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.112221-0 (8990/88) - RAFAEL NEVES BARILARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605)) X LUIZ CARLOS MARTINS BARILARI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.102586-2 - LARISSA SOMBERG DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536B)) X PAULO MENDES DE SOUZA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL.(apresentar procuração original) \r\n\r\nProc. 1993.001.078422-6 - IAGO DE SOUZA CALLEGARIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X ROBSON CALLEGARIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Despacho:Face fl.124, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.028831-7 - J.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X S.C.V. (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA CLARO ZUCCHI (SP-074575) Decisão:...Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento da advogada do réu comprovada por atestado médico, remarco a audiência para o dia 26/09/2007 às 14: 20horas, ficando os presentes intimados... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.135324-0 - MARIA LUIZA SANT ANNA DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X JORGE FERNANDO DA SILVA Despacho:Regularize-se representação processual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.115216-6 - MADALENA PARAVATO DE QUEIROZ BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.003912-0 - J.W.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:Cumpra-se fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.079487-9 - VICTORIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA EZEQUIEL (RJ-128955)) X REYNALDO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA FLORA PINHEIRO CAVALCANTI (RJ-146074), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.081565-2 - BENJAMIN PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X ANA LUISA SANTOS BON MAROUN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)), MARIA YASMIN MAROUN LEMOS CARDOSO Despacho:Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.131717-4 - SANDRA REGINA DA SILVA GRILLO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X ESPOLIO DE CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). ANA CARLA SAFADI (RJ-124758), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). LAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO (RJ-137193) Despacho:Desentranhe-se a fita devolvendo à parte que a juntou face fl. 169.Designo AIJ para o dia 23/10/2007, às 15horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133835-3 - NILZIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ADRIANA DUTRA SANTOS Decisão:Tendo em vista que os endereços das partes pertencem a outra comarca (certidão fl. 37), declino da competência para a Vara de Família da comarda de Maricá. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.163338-5 - MARIA DE FÁTIMA LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ACIR LOPES FERREIRA) Despacho:Às partes. \r\n\r\nId: 315902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.016869-2 - MIGUEL LINBERG ASSEFF (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261), Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467)) X MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Vistos etc. Diante da ausência de pagamento da díida já constituída judicialmente e da falta de indicação de bens a penhora pelo devedor, defiro o uso do sistema \" on line\" BACEN-JUD, meio de comunicação utilizado pelo Juízo para bloquear dinheiro do devedor sobre o qual deverá recair a penhora, autorizado pelos arts. 655-A e 659, parg. 6º, do CPC e, segundo a Súmula 117 deste Tribunal de Justiça não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor. Após a resposta do Banco Central, lavre-se termo de penhora da quantia e intime-se pessoalmente o devedor. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.083166-9 - GIOVANA GARRIDO BARROZO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM CARVALHO GARRIDO JUNIOR (RJ-130101)) X EDUARDO HENRIQUE RAPOSO BARROZO \"Vistos etc...., homologo a desistência manifestada a fls. 40 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.094738-6 - SAMIRA RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X REINALDO DE SOUZA MACHADO \"Homologo o acordo de fls. 17 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269,III do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade, que ora defiro também ao réu...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.018007-2 - CLAUDIA DO CARMO WALDEMAR (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ALBERTO PAULINO DE ANDRADE A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 59,60 E 62 (RESPOSTAS DE OFÍCIOS) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.130440-7 - PAULA ELISABETH DA SILVA SANTIAGO IRINEU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X SIDNEI IRINEU (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Despacho:Aos interessados sobre fls. 101/103. \r\n\r\nProc. 2004.001.043828-9 - AUGUSTO LOPES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X MANUEL GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Atenda-se ao requerido pelo MP: \"Requeiro a intimação do alimentante, conforme requerido às fls. 302/303. Antes de opinar deferimento do alvará requerido pelo exequente, requeiro a manifestação do executado sobre os novos documentos juntados\". \r\n\r\nProc. 2006.001.089696-0A - LUIZ FELIPE AGUIAR BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X VALDECIR COLI BITENCOURT Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.001.057618-9 - LAURA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X RICARDO FRANCISCO GOMES CELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 10/12/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000474-1 - RAFAELA BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X NIVALDO PINTO DE ASSUMPÇÃO Despacho:ESCLAREÇA A EXEQÜENTE SE ACOMPANHARÁ O OJA EM DILIGÊNCIA, DECLINANDO SEU TELEFONE PARA CONTATO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.093757-5 - JEAN GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANA KARINA DE SOUZA GOMES DE FARIA ...Tendo em conta que a parte autora informa que o endereço da ré situa-se em Campos dos Goytacazes, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família daquela comarca.... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.048511-1 - VERA LÚCIA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X VANESSA ARAÚJO ABREU), FERNANDO ARAÚJO ABREU Despacho:À parte autora sobre fls. 43/51. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.049066-0A - AMANDA MARRARA FANTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSÉ OSMAR FANTONI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:FLS. 07 - DEFIRO, POR 15 DIAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.025910-0 - VIVIANE MORAES ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X JOSÉ ZEFERINO NETTO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 18, FAZENDO CONSTAR NO POLO PASSIVO OS HERDEIROS DO DE CUJUS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.004728-0 - MARCELO MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIAGO DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:DESARQUIVADO. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037088-5 - ANDRÉ GANEM MISSE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-141430)) X LAILA TAVARES MISSE \"...homologo a desistência manifestada a fls. 21, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, isenta na forma do art. 12 da lei 1.060/50...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.050156-1 (14463) - AGENILDO DUNDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BISPO VALERIANO (RJ-039776), Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209) Despacho:Aos interessados sobre fls. 79. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062763-0 - BEATRIZ BRANCA ALDAMA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ROGÉRIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332) Despacho:FLS. 75 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098455-3 - NATÁLIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X FRANCIS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.012433-1A - JORGE FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X MARIA AUXILIADORA DE ABREU MACHADO E OUTRO audência especial designada para o dia 05/12/07 às 14:10h. \r\n\r\nProc. 2004.001.017776-7 - ANA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X EDINALDO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.051449-0 - TATIANE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X JOSÉ GOULART DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) redesigno a audiência para 17 de dezembro de 2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.001.099661-0 - ELLEN STEINBACH TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PONTES (RJ-051430)) NELCY TAVARES Decisão: Fls. 18/22: Tendo em vista a panilha apresentada, verifico que os pedidos de fls. 03, itens 4 e 6 são incompativeis quanto ao rito da execução. Assim, adeque-se a petição inicial da presente para execução na forma do art. 733 do CPC c/c com a Súmula nº 309 do STJ. Quanto a execução no rito do art. 732 do CPC, venha na forma do art. 475-J do CPC. Desentranhem-se fls. 23/26 para acompanhar o mandado de intimação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000891-6 - MARCO AURÉLIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313)) X MARCO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 17/12/07 ÀS 14:30H. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.047415-0 - BRUNA CASTRO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NORMANDO AURELIANO (RJ-043192), Dr(a). REGINA CÉLIA NORMANDO AURELIANO (RJ-073421)) X ALMIR GRANDIDIER ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 27/11/2007 ÀS 14H \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.100016-2B - JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA OLIVA COSTA NOVO (RJ-107800)) X MARIA DA GRACA DE ARRUDA GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Embora encerrada minha instância, com vistas à celeridade processual, dê-se vista à outra parte, com urgência, para se manifestar sobre a proposta do executado, na petição hoje despachada. \r\n\r\nId: 316069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda; Regulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.094892-5 - F.F.M.J., L.H.S.P. (Adv(s). Dr(a). CELSO SOARES GOMES (RJ-130596) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.708407-0 (7452) - E.A.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.001.901079-0 (7109) - RENILDA CASEMIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764) Sentença:...EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1991.001.005452-9 - LEONARDO FERNANDES GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LOREGA GUIMARAES (RJ-048086)) X LEANDRO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 1993.001.108778-0 - N.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.B.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho:O requerimento deve ser feito ao Juízo que fixou a obrigação. \r\n\r\nProc. 1996.001.096485-5 (22539) - RAFAELLE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANFREDO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065), Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Despacho:Devolvo o prazo para o advogado da parte apelada manifestar-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.161172-7 - G.F.O.J., A.F.O., A.F.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X G.F.O. Despacho:Já foi distribuída execução pela via própria. Esclareça a requerente. \r\n\r\nProc. 1999.001.029164-8 - B.B.B. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959), Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X J.B.R.J. Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.037685-8 - SARAH SILVA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X ALISSON BENJAMIN EVANGELISTA DE FRANCA Decisão:1- Oficie-se ao Juízo da 8ª Vara de Família solicitando que informe, pelo que consta nos autos da ação de guarda que tramita perante aquele Juízo, qual dos pais exerce a guarda provisória da criança.2- Rejeito a objeção de prescrição, tendo em vista que não corre prescrição contra menor impúbere.3- Indefiro os requerimentos de nº 4 e 5 do alimentante, tendo em vista que em cumprimento de sentença não se discute modificação de cláusula, nem há necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2003.001.014440-1 - THAIS ARAUJO LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODEVALDO RIBEIRO LYRA Despacho:Processo sob segredo de justiça. Comprovado o interesse poderá ser requerida somente certidão do dispositivo da sentença, na forma do art. 155, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.071569-1 - C.C.F.T., R.F.T. (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X G.J.T. A PARTE AUTORA PARA VIR EM CARTÓRIO RETIRAR O OFICIO DE DESCONTO PARA O INSS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141262-8 - J.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X J.M.M.A.), N.M.A. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/10/2007, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.141576-9 - T.H.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052), Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X T.L.C. Decisão:1- Sentença transitada em julgado. Impossível a modificação unilateral do acordo no mesmo processo.2- Oficie-se ao empregador para que remeta cópia do TRCT. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.133701-8 - G.P.S. X M.Z.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO (RJ-061567), Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289) Despacho:Dê-se vista dos autos ao advogado pelo prazo de 05 dias, com as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.038394-6 - F.F.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)), R.P.L. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.133738-2 - G.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X J.C.S.V. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.028152-9 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DERUBEIS (RJ-089128)) X A.A. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.066873-8 - ANA CAROLINA AZEVEDO TRIGO, PAULO SERGIO AZEVEDO TRIGO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X SERGIO ALONSO TRIGO (Adv(s). Dr(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE (RJ-082527), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) Despacho:Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nProc. 2004.001.066879-9 - G.J.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X C.J.S. Despacho:Processo extinto. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.039262-2 - T.P.G. (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X A.N.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se guia de depósito, conforme requerido. Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.035082-5A - S.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X T.G.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc...Assiste razão a douta Promotora de Justiça em seu parecer de fls. 29v e 30, eis que os proventos percebidos pela impugnada em confronto com as despesas comprovadas nos autos, levam à presunção de miserabilidade jurídica. Ademais, o presente incidente não veio acompanhado de provas necessárias a descaracterizar a condição de necessitada. Assim, rejeito a impugnação à gratuidade ofertada e mantenho o benefício concedido. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.097288-0 (15617) - B.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X H.L.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:...Por estes motivos, REJEITO a objeção oposta pelo devedor e determino à parte credora que traga aos autos os cálculos atualizados da dívida e indique os bens que deseja ver penhorados, para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.100386-6 - C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X V.A.G. Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.099031-8 - N.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X A.N.E. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Sentença:Daí porque, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para declarar ... Oficie-se ao Registro Civil das Pessoas Naturais onde consta o assentamento do nascimento do autor para a inclusão do patronímico ... ao seu nome, bem como a anotação dos nomes dos avós paternos e de seu pai biológico, ..., expedindo-se nova certidão de nascimento. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.043654-9 - V.O.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X J.R.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Sentença:DAÍ PORQUE, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO AUTORAL, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC, PARA DECRETAR APENAS A SEPARAÇÃO DE CORPOS... \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.123111-0 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X A.V.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.031372-5 - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X F.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro as provas requeridas pelas partes. Oficie-se ao Banco Central do Brasil para que requisite às instituições financeiras que remetam extratos bancários das partes dos últimos 10 anos. Expeçam-se ainda ofícios à administradora de cartões Itaú - Mastercard para que remeta extrato das faturas do cartão de crédito do autor nos últimos 10 anos e ao DETRAN para que informe sobre a existência de veículos em nome do autor. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.060646-4 - P.V.M.R.H.L., M.P.M.R.H.L., P.R.M.R.H.L. (Adv(s). Dr(a). ADAURI MOTA JACOB (RJ-054592)) X P.S.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFICIOS ENDEREÇADOS A CLINICA INTEGRADA DE CIRURGIA PLÁSTICA, CLINICA SÃO VITOR E HOSPITAL METROPOLITANO, POIS FALTA ENDEREÇO PARA ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.071645-0 - L.M.G.T. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X P.R.M.T. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:Intime-se na forma solicitada às fls. 431. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.035082-5 - T.G.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nId: 316147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "315786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.101857-2 - ANTONIO JOSE ALEJANDRO TESCHERI D AUSILIO X MARIA SAAD (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO NEVES (SP-023926) Despacho:(Petição em separado n° 200703198717 de 05/09/2007: 1 - Distribua-se por dependência. 2 - Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais.) 7997 p.7 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.116416-4 - CICERA BENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FRANCISCO DO CARMO DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cumpra-se o despacho de fls. 118. 3847 p.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.007561-2 - MARIA LUIZA LOTFI MAXIMIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X MARIA DE LOURDES SAMPAIO LOTFI (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Aos interessados sobre ofício de fls. 70Pilha 08 \r\n\r\nProc. 2004.001.096620-8 - LENINE DA SILVA LUCENA X LOURIVAL CORDEIRO DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENRICO CARUSO (DF-011624) Despacho:1) Indefiro o item 1 de fls. 117, pois cabe ao próprio interessado dar ciência ao advogado sobre a revogação da procuração.2) Indefiro o item 2 de fls. 117, pois o ali pretendido poderá, se quiser, ser alcançado por sua própria iniciativa junto à OAB.3) Defiro o item 3 de fls. 117. Desentranhe-se, certificando-se.4) Indefiro o pedido constante do item 5 de fls. 117/118, pois, no caso, não tem aplicação a norma processual invocada. Mantenho, pois, a decisão de fls. 100.5) Anote-se o nome do novo advogado para fins de publicação. 3598 P7 \r\n\r\nProc. 2005.001.048646-8 - OLGA REGINA LAGE DE OLIVEIRA E OUTROS X NEUZA NANCY DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9648 P8 \r\n\r\nProc. 2005.001.150315-2 - MARIA DE LOURDES SILVA X WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Aos interesados sobre Ofício No. 330 - CEFPilha 08 - 10.320 \r\n\r\nProc. 2006.001.009189-0 - LEILA SOARES X ROSEBERY SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Despacho:Aos Drs. Fiscais. 703 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.016828-0 - IRENE FERNANDES MOREIRA X FERNANDO MOREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 10 - 10526 \r\n\r\nProc. 2006.001.154046-1 - MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS E OUTRO X CAIO SYLLA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA MATOSO DE PAULA FREITAS (RJ-112402) Despacho:1 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO INVENTARIANTE. PUBLIQUE-SE EM NOME DO SIGNATARIO DE FLS. 48.2 - APÓS, DÊ-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO PEDIDO.3 - TUDO CUMPRIDO, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. 11 p.10 \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.702951-7 - AURORA MAXIMA LIMA X ANTONIO AUGUSTO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-024398P) Despacho:À Fazenda. 4787 p.9 \r\n\r\nProc. 1997.001.018834-1 - TEO MARTINS SILVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA M FIGUEIRA DE MELLO E SILVA (RJ-078655)) X TEOTONIO MANOEL DA SILVA Despacho:Aos herdeiros TEO e TATIANA sobre fls. 158 no prazo de 5 dias. 7413 P10 \r\n\r\nProc. 1998.001.175805-2 - IEDA TAVARES NASCIMENTO E OUTRO X ROBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO DE ANDRADE (RJ-057856), Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Despacho:À Fazenda. 1961 p.9 \r\n\r\nProc. 1999.001.081757-9 - NAIR NUNES MENEZES DE ALMEIDA X JADES MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10081 P8 \r\n\r\nProc. 2000.001.152768-6 - MAURO FEIJO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X JUSSARA TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) Despacho:Recolhidas corretamente as custas, expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. 3605 p.7 \r\n\r\nProc. 2001.001.099981-5 - ARGENTINA DORZEE DOS SANTOS X EVERALDO DO SACRAMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA (RJ-056859), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)), Inventariante: IVONILDE RIBEIRO CONCEICAO DA SILVA Despacho:Fls. 233/235 - Substitua-se no sistema o nome do advogado para fins de publicações e intimações. - Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 dias. 4346 p.7 \r\n\r\nProc. 2002.001.041731-2 - JOSE DE MELLO CARVALHO MONIZ FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X HILDA LUZ MONIZ FREIRE AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11369 P8 \r\n\r\nProc. 2003.001.022593-0 - GLORIA MARIA MENDES CAMILLO X JOSE LUIZ DE SOUZA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). RODRIO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Sentença:... Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 6195 P.10 \r\n\r\nProc. 2003.001.068107-8 - MARLENE NERY MEIRELES X IBERE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Aos interessados sobre ofício de fls. 100Pilha 08 \r\n\r\nProc. 2003.001.082993-8 - CLEA LEITAO LUCIO X ARMANDO DA SILVA LUCIO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido a fls. 97.2 - À Fazenda. 6840 p.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.024214-0 - LEONICE RODRIGUES CUNHA E OUTROS X MARIA DO ROSARIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). JOSE LUIZ DAVALLE (RJ-045366) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 7895 P8 \r\n\r\nProc. 2004.001.037771-9 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO X WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 8168 p8 \r\n\r\nProc. 2004.001.089710-7 - FREDERICO RICARDO DA SILVA COSATO (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817), Dr(a). DEMÉTRIO DE LIMA (RJ-034780), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X NOYLEA LENNY DA SILVA SOARES AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 8622 P8 \r\n\r\nProc. 2005.001.150728-5 - MAURO CESAR VASQUEZ DE CARVALHO X LUIZ LEAL FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-130622), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:Fls. 164 e seguintes - Ao MP. 10.322 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.010271-1 - PAULO HENRIQUE CALMON DA COSTA LEITE BEMFICA X RAYMUNDO FABIANO BEMFICA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). MARIA DA GRACA MOURA DE SOUSA SOROMENHO PIRES (RJ-053921) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10448 P8 \r\n\r\nProc. 2006.001.166821-1 - SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707)) X RITA MARCOTULIO BUARQUE Despacho:Custas a fls. 33. Certifique-se sobre o correto recolhimento. 1143 P10 \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1988.001.032226-3B - PAULINA SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X MARIA LYDIA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE M. LIMA (RJ-008589) Sentença:... Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o contrato de honorários, fixando-se o valor contratado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Traslade-se cópia para os autos do inventário em apenso. Custas na forma da lei. P.R.I. 9996 P.10 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.040017-1 - ALAYDE RIBEIRO PINTO X ANTONIO SERGIO MOREIRA PINTO Despacho:Ao MP. 3072 p.9 \r\n\r\nProc. 1997.001.121018-4 - LAURA FERREIRA ROSAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO (RJ-088332)) X PAULA MARIA ROSAS Despacho:Fls. 81 - Oficie-se, prestando as informações como requerido. 4785 p.9 \r\n\r\nProc. 2000.001.089837-1 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DA SILVA PINTO (RJ-006352), Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899) Despacho:Ao MP. 4396 p.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.126888-8 - MARIA IZABEL CAMPOS BRETAS X JORGE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Sentença:... Ante o exposto, DEFIRO a substituição de curador, nomeando-se para o encargo a requerente. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. Oficie-se ao Registro Civil. Custas de lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. 3313 P.10 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.501362-0 (51283) - RUBENS FERREIRA X OCYREMA GOMES FERREIRA Despacho:Digam os interessados acerca da certidão cartorária de fls. 163. 4865 p.9 \r\n\r\nProc. 1985.001.511736-5 (56145) - Inventariante: AIDA COUTO LOPES X GIL CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO (RJ-005828) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. 4356 p.9 \r\n\r\nProc. 1986.001.301311-0 (47198) - ILMAR JULIA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X EDVALDO PEIXOTO DA SILVA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante de fls. 157/158, ... Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. 4739 p.10 \r\n\r\nProc. 1988.001.000549-0 - ELENICE MOUTINHO VEIGA DE SOUZA X AMALIA MOUTINHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). IDA CARLA DA ROSA (RJ-087413) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO 3º CONTADORPILHA 10 - 4087 \r\n\r\nProc. 1989.001.070761-8 (51556) - DESIREE SAMPAIO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X SERGIO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). VALMIRA SOUZA TARSITANO (RJ-036065) aos interessados sobre cota da fazenda de fls. 254. 11.634 p08 \r\n\r\nProc. 1990.001.020697-2 - LINDALVA DE SOUZA MIGUEIS E OUTRO X JOAO FRANCISCO MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320) Sentença: Considerando a concordância da Fazenda (fls. 116v°), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 108, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 8511 P.10 \r\n\r\nProc. 1990.001.101249-8 (63819) - ESPÓLIO DE ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTROS X HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (RJ-040675), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Despacho:1) Indefiro o item 1 de fls. 337 porque resta evidente que a ausência de assinatura na cota da inventariante judicial e que está a fls. 329/330 representa mero esquecimento, não havendo dúvida de que o ali escrito dela emanou, haja vista sua assinatura a fls. 328. Ademais, percebendo o Juízo o erro material em questão, determinou sua regularização (item 1 de fls. 336), o que ainda não ocorreu porque não foi aberta nova vista à inventariante judicial.2) Indefiro o item 2 de fls. 337/338 porque seu primeiro motivo é o mesmo que foi tratado no item supra, sendo ali rejeitado. Quanto à segunda razão que apresentou, que é a oposição ao pedido de venda do imóvel por considerá-lo uma dilapidação, não houve, ao menos ainda, decisão sobre tal pleito.3) Cumpra-se fls. 336. 1980 P9 \r\n\r\nProc. 1991.001.051219-2 (65617) - HELENA VALLIM JACOBINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Aos interessados sobre ofício de fls. 60Pilha 08 \r\n\r\nProc. 1991.001.051411-5 (18457) - ALZEMIRO ALMEIDA FERREIRA BAZONI, Inventariante: VERA LUCIA FERREIRA BAZONI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833) Decisão:1 - Diante da manifestação do outro herdeiro a fls. 390/391, defiro em parte o pedido de fls. 385, ou seja, defiro a substituição da inventariante, nomeando, porém, o herdeiro Salvador José Tavares Ferreira. Lavre-se o termo.2 - Venha a certidão negativa faltante.3 - Após, à Fazenda. 11.417 p.7 \r\n\r\nProc. 1991.001.065674-8 (65813) - JORGETE GONCALVES DE OLIVEIRA X DILMA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLI VEIRA (RJ-065560), Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Despacho:1 - Diante do novo laudo de avaliação constante a fls. 218, cumpra-se a parte final de fls. 183.2 - Oficie-se ao Unibanco como requerido a fls. 229.3 - Com as respostas, à Fazenda. 7248 p.9 \r\n\r\nProc. 1994.001.041137-0 (69877) - ESPOLIO DE UMBELINA RODRIGUES MOURAO DE MELLO E OUTROS X MILTON RODRIGUES MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780)), Inventariante: JOSE CLEMENTE RODRIGUES MOURAO, Dr(a). HELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTR (RJ-018614) Despacho:Fls. 761/762 - Defiro. Diante da vinda dos originais, retifiquem-se os alvarás como requerido. 582 p.7 \r\n\r\nProc. 1994.001.055867-8 (70108) - HUMBERTO LUIZ VIEIRA DOS SANTOS X JOSE CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104)), Inventariante: MARIA AMALIA DE ABREU COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDAPILHA 10 - 5588 \r\n\r\nProc. 1994.001.116580-9 (70888) - JOSE ASSAD ANTONIO TERK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELOISA GONCALVES MIERES (RJ-033459), Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749), Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X BADER TAMNUS ANTONIO Despacho:Apensados os autos do testamento e da anulação do testamento (fls. 95), voltem conclusos. 3317 p.9 \r\n\r\nProc. 1995.001.004538-0 (80676) - ADENIL MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FAUSTINO ALVES DA SILVA E OUTROS Despacho:Lavre-se o termo das últimas declarações. Após, ao partidor. 1664 p.9 \r\n\r\nProc. 1996.001.012850-0 (81645) - RUBEM LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). BELA CHINICZ (RJ-054124)) X HERCH SCHWARTS Aos interessados sobre ofício de fls. 120Pilha 08 \r\n\r\nProc. 1996.001.091507-8 (82605) - CINIRA AURORA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EXPEDITO RIBEIRO DE FREITAS Despacho:Fls. 164 - Defiro. Expeça-se novo alvará nos termos de fls. 165. 905 p.7 \r\n\r\nProc. 1996.001.116297-7 (82937) - LAUDICEA PEREIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVERALDO JOSE ALVES DE BRITO Sentença:Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 331 P.10 \r\n\r\nProc. 1998.001.006664-0 - LUIS CARLOS BRASIL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X JOYCE DESOUZART DE ALMEIDA BRASIL Despacho:Fls. 331/333 - Oficie-se à Marinha do Brasil como requerido. Instrua-se o ofício com cópia da referida petição. 8896 p.9 \r\n\r\nProc. 1998.001.199298-0 - THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELANO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X VERA LAZARA ALBERNAZ CAPPELANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571) Despacho:Aos interessados sobre fls. 58. 7852 p.9 \r\n\r\nProc. 1999.001.025164-0 - JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X NORMAN ROBERT MCLEOD AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3474 P8 \r\n\r\nProc. 1999.001.116850-0 - VALDENIA LUCENA DE SOUZA SILVA X EDIMILSON DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3659 P8 \r\n\r\nProc. 1999.001.153159-0 - MARIA PAPA PAPA X GIOVANNI PAPA (Adv(s). Dr(a). NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-056647), Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 10 - 8856 \r\n\r\nProc. 2000.001.003823-0 - CARLOS LIMA VEIGA JUNIOR X YOLANDA SYLVIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Despacho:Venham as escrituras de cessão de direitos hereditários. Após, ao partidor. 2734 p.7 \r\n\r\nProc. 2000.001.035281-7 - MARLY BITTENCOURT DE LIMA X WALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). ADEMACY AUGUSTO B DO NACIMENTO (RJ-084086) AOS INTERESSADOS SOBRE CONTAS DO 3º CONTADORPILHA 10 - 1573 \r\n\r\nProc. 2000.001.038449-1 - SONIA PALMISCIANO X REGINALDO RODRIGUES BEDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Fls. 259 - Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca do saldo referente ao PASEP. 865 p.9 \r\n\r\nProc. 2000.001.045877-2 - ADRIANA RODRIGUES SANTOS X LUIZ CLAUDIO MARINS SANTOS Despacho:1) À inventariante sobre fls. 107v.2) Após, à Fazenda para se manifetar sobre o laudo de avaliação de fls. 102. 9681 P7 \r\n\r\nProc. 2000.001.047766-3 - LEONI DO ESPIRITO SANTO SANTOS E OUTROS X NELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA CARNEIRO (RJ-012507) aos interessados sobre cota da PGE de fls. 35. 5621 p 08 \r\n\r\nProc. 2000.001.163797-2 - IONE DA SILVA DIAS E OUTRO X SERGIO SCHILLER DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330) Aos interessados sobre ofício de fls. 280Pilha 08 \r\n\r\nProc. 2001.001.058580-2 - LUIZ CLAUDIO DOMINGOS MONTEIRO DA SILVA X EULALIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680), Dr(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES (RJ-043523) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo, sem a manifestação dos interessados, voltem conclusos. 1170 p.9 \r\n\r\nProc. 2002.001.033810-2 - MANUEL DE QUEIROZ MONTEIRO X LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876), Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre ofício de fls. 887Pilha 08 \r\n\r\nProc. 2002.001.041157-7 - DANIELE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO PAULO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1928 P8 \r\n\r\nProc. 2002.001.074008-1 - LUIZ MARQUE X DARCY DUARTE MARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-057285) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3708 P8 \r\n\r\nProc. 2002.001.085302-1 - MARIA LEOPOLDINA VASCONCELOS MALUF E OUTROS X MARIA HELOYSA VASCONCELLOS PEREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Sentença:Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 1326 P.10 \r\n\r\nProc. 2003.001.079051-7 - ZILPA MONTE SANTO SPATTA X ANTONIO SPATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARY LOURDES ALÔ (RJ-083016) Aos interessados sobre ofício de fls. 81 e seguintesPilha 08 \r\n\r\nProc. 2004.001.009597-0 - EUNAPIO JOSE DA ROCHA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CALHEIROS MENDONCA (AL-001752)) X JOSE DE MENEZES FERNANDES E OUTRO Despacho:1 - Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 134.2 - Após, aos Drs. Fiscais. 1032 p.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.042812-0 - CHAWA ZONTAG ADLER X PESLA BRANDLA BEN ASHER (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 5411 P10 \r\n\r\nProc. 2004.001.058484-1 - Inventariante: IRENE CARDOSO ORLANDO X ALBERTO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.8259 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 2004.001.138890-7 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DA SILVA X MANUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)), Inventariante: ANA MARIA DOS ANJOS TEIXEIRA Despacho:1 - Diante da informação de fls. 159/160, expeça-se novo mandado de avaliação. 2 - Com o laudo de avaliação, aos Drs. Fiscais. 1401 p.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.065206-0 - REGINA HELENA DOS SANTOS TIMBO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X VERA SOUZA DOS SANTOS Aos interessados sobre ofício de fls. 148Pilha 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.004259-3 - CARLOS EDUARDO ACATUASSU CHERMONT X LAURA ACATUASSU CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO E. CHERMONT (RJ-096810) Sentença: Ante o exposto, homologo a desistência da ação, pelo que julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Dê-se ciência à Fazenda. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. 10423 P.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.014227-7 - EDINA KURAIEM LUCAS PEREIRA X EDEN LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). CÉLIA MEIRELLES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-033275) Sentença:Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 9581 P.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.095262-7 - IVONNE HUNTER SILVA X CARLOS EDUARDO HUNTER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Cumpra-se o item 3 de fls. 45.3 - Após, avalie-se o bem. 11.819 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.113515-3 - LUIS ANTONIO VENANCIO STRAUS E OUTROS X IVONE SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255) AOS INTERESADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA PGE.12.026 - PILHA 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.161259-0 - MARIA AUGUSTA VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X REGINALDO ANDRADE DE BRITO Despacho:Ao Ministério Público. 1513 P10 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.005437-5 - ESPÓLIO DE ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA X HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FI LHO (RJ-040675), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Decisão:Rejeito os embargos declaratórios de fls. 355/358 ... Cumpra-se fls. 353 integralmente. 1980 P9 \r\n\r\nId: 315786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.009221-1 - RENATA MAGALHAES AYALLA X MARIA LUCIA MAGALHAES AYALLA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) Decisão:Diante da natureza da verba, incide na presente hipótese o disposto no art. 1º da Lei 6858/80.Com efeito, dispõe o referido dispositivo legal: \"Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares...\". Somente na falta de dependentes habilitados é que o pagamento dar-se-á aos sucessores previstos na lei civil.Assim, o pagamento do resíduo dos 3,17% é devido aos dependentes habilitados, no caso, BABIANA ROSA MAGALHÃES, consoante certidão de fls. 51, e não à requerente.Indefiro, portanto, o pedido de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.050831-4 - REYDER ALVES LEIRAS X MARIA DE NAZARETH CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:1. Tratam os presentes autos de pedido de alvará para levantamento de saldo referente a título de capitalização junto ao Banco do Brasil (fls.02).2. Os autos em apenso já ultimados, visavam o levantamento de vantagens salarias em nome da falecida.3. Assim, esclareça o requerente o petitório de fls. 26, no qual requer a extinção do presente, tendo em vista não ser a mesma causa de pedir dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.103650-3 - LAURA COSTA DUARTE X ELOAH MAGRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Junte-se a guia de controle do ITD. \r\n\r\nProc. 2007.001.113687-2 - SUELI TALLEMBERG LIBARDI X WALDY IBERNOM LIBARDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563), Dr(a). FERNANDO COSTA AFFONSO (RJ-133772), Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057) Decisão:1. O requerimento de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do saldo bancário.2. Oficie-se à agência bancária, solicitando o saldo atual e o extrato bancário desde a data do óbito. Esta última informação é necessária para verificação se o saldo atual é decorrente do depósito indevido de proventos ou aponsentadoria, após o óbito. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.028482-4 - MARIA ASSUMPCAO CHIARADIA RIBEIRO E OUTROS X MARIA ROSELI FERNANDES FARIA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313), Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574), Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018), Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894), Dr(a). CARMEN LEONOR CHIARADIA NAVARRO (MG-024892), Dr(a). EMANUELLE CHIARADIA NAVARRO (MG-079040), Dr(a). JOAO BOSCO BARBOSA (SP-073964), Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (SP-040708) Despacho:1. Restaure-se a capa de todos os volumes ante a precariedade.2. Diante da certidão de fls. 476 verso, desarquive-se o testamento, apensando-se a estes autos.3. Folhas 486 - Aguarde-se a citação dos réus. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1987.001.025111-4A - INVENTARIANTE JUDICIAL X ESPOLIO DE JOSE ALENCAR LIMA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761), Dr(a). ALBERTO P. DE ALMEIDA (RJ-016705), Dr(a). JOSE ANTONIO DA COSTA NETO (RJ-010528), Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) DESPACHO DE FLS 18:1-CADASTRE-SE O PRESENTE FEITO NO SISTEMA COMO SECUNDÁRIO2-APOS, AO CONTADOR COMO REQUERIDO PELO INVENTARIANTE JUDICIAL ÀS FLS 15 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.014523-5 (16767) - SEBASTIANA DE FREITAS MONTEIRO X ED MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MONTEIRO (RJ-040169) Decisão:Fls.861. Convolo o rito para arrolamento.Proceda a serventia as alterações necessárias.2. Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC.3. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.142530-0 - NIVALDA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOVIS COSTA DE SOUZA Despacho:Procede a dúvida.Averbe-se o óbito de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2001.001.123986-5 - RUTH AMORA RAMOS E OUTROS X JESUINO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA B. GONTIJO (RJ-104605) Despacho:Fls. 301 - Atenda-se à Fazenda quanto ao item 4 de fls. 299. \r\n\r\nProc. 2002.001.036070-3 - JOAO REGINO DE BRITO X JOSE REGINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743), Dr(a). VALDEMIR DE CASTRO PACHECO (CE-003921), Dr(a). OLINTHO FRANKLIN GADELHA (CE-008956), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO MOURA (CE-004479), Dr(a). MAGDA SOUSA (CE-017134) Despacho:Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.073989-3 - DIONEA MENDES LUCAS E OUTROS X ARTHUR LUCAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673) Decisão:Vistos, etc.Diante da omissão existente, retifico a sentença de fls. 63 para o fim de acrescer à mesma a retificação da partilha de fls. 48/49.Retifique-se no registro de sentença.Adite-se o formal de partilha.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.107842-2 - IRANY VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AGNELLO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272) Decisão:...Assim, tendo havido o depósito, no prazo legal, determino que a Secretaria de Fazenda reelabore as guias, excluindo-se os juros moratórios. Dê-se ciência à Fazenda.2. Fls. 189/192 - Aos interessados. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.138395-4 - TANIA MARA BERALDO X FLORA MORELLI BERALDO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Cumpra-se integralmente fls.83 (quitação fiscal atualizada). \r\n\r\nProc. 2003.001.114024-5 - SILVIA PINTO GONTIJO E OUTRO X GONTIJO SOARES GONTIJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) Despacho:1. Fls. 146 - Oficie-se como requerido.2. Fls. 147 - Regularize-se a Representação processual do Espólio de Analucia, herdeiro nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.123775-7 - CLEA GONCALVES MARTIN X IGNEZ CUNHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Despacho:1. Oficie-se ao 9º distribuidor solicitando as certidões em nome do espólio e imóvel.2. Venha o plano de adjudicação.3. Após, à Fazenda e ao MP.Venha o traslado do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.127511-0 - Inventariante: MARIA BERNADETE FREITAS ALVES MARIA BERNADETE FREITAS ALVES E OUTROS X ANTONIO BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ (RJ-091025), Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237) Despacho:Fls. 55/57 - Recebo como aditamento.Venha o esboço de partilha, de acordo com o art.1025 do CPC.Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2002.001.036070-3A - ANTÔNIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ESPÓLIO DE JOSÉ REGINO DE BRITO Despacho:Folhas 10/15 - Ao Requerente. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.104974-1 - GLORIA NOGUEIRA X VANTUIL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARILEA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 48 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.001.706862-7 (1801) - (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146)) MANOEL DEVEZA NETO) X Paciente: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA DEVEZA Decisão:Diante do falecimento do curador - genitor do interditado (fls. 44), assim como da genitora (fls. 43), nomeio, em substituição, como curador de LUIZ CARLOS DE ALMEIDA DEVEZA seu irmão CARLOS ALNTONIO DE ALMEIDA DEVEZA que deverá exercer fielmente o \"munus\" sob pena de destituição.Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.130801-1 - JORGE ANDRADE GUIMARAES X LIGIA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Despacho:1. Fls. 42 - Oficie-se.2. À requerente, após, ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.702534-9 (7816) - JOYCE MILLAR X ADILA MACHADO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS (RJ-147683), Dr(a). PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES (RJ-113149), Dr(a). OTAVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). OTÁVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962) Despacho:1. Fls. 206 - Não se justifica a publicação em nome de todos os advogados. Escolham um para efeito de publicação.2. Junte a serventia a petição que está sendo informada no sistema. Após, v. cls. \r\n\r\nProc. 1981.001.709102-4 - MARIA INEZ TEIXEIRA SALLES X ANAILZO EUGÊNIO SALLES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501) Despacho:1. Regularize-se a representação processual dos herdeiros. Caso sejam, atualmente, casados, instrua-se com cópia das certidões de casamento.2. Sendo, atualmente, todos os herdeiros maiores, esclareçam se pretendem prosseguir com o rito ordinário. Em caso positivo, será necessária a nova avaliação dos bens, eis que o laudo constante nos autos foi elaborado em padrão monetário não mais existente.3. Caso pretendam convolar para o rito do arrolamento, instrua-se com: a) certidões negativas de praxe; b) esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC, assinado e rubricado por todos. \r\n\r\nProc. 1984.001.301002-4 (42673) - DALVA DOS SANTOS FERREIRA X BENEDICTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-000000), Dr(a). RONALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA (RJ-120781) Despacho:1. Intime-se a inventariante (fls.48), pessoalmente, para dar regular andamento ao feito sob pena de destituição.2. Defiro a gratuidade de justiça à legatária Maria Aurora (fls.151). \r\n\r\nProc. 1985.001.300569-9 (9341) - IVAN PLINIO DE CARVALHO, Inventariante: CARMEN ANGELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-000628B), Dr(a). HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUZA (RJ-030029), Dr(a). RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-056511) Despacho:Preliminarmente, impõe-se ressaltar que há penhora no rosto dos autos.Assim, para que se decida quem tem direito a receber a quantia que foi transferida para este juízo, em decorrência da reclamação trabalhista, impõe-se comprovar a quitação dos débitos e o levantamento da penhora.Quanto à alegação de existência de contrato de honorários em decorrência do ajuizamento da ação trabalhista, comprove-se a existência. \r\n\r\nProc. 1985.001.300980-2 (8654) - MARIA DE LOURDES VELOSO CARTACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). GUSTAVO LOPES FERREIRA DE MATOS (RJ-120978E), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X OSVALDO CARTACHO E JORGE CARTACHO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 200/201. \r\n\r\nProc. 1987.001.025111-4 (12229) - GUILHERME DE ALENCAR LIMA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761), Dr(a). ALBERTO P. DE ALMEIDA (RJ-016705), Dr(a). JOSE ANTONIO DA COSTA NETO (RJ-010528), Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X JOSE ALENCAR LIMA Despacho:1. Aguarde-se o decurso de prazo para cumprimento do despacho de fls. 475.2. Após, cumpra-se o apenso. \r\n\r\nProc. 1990.001.068142-0 (17372) - ARTHUR LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-010565)) X SIMON LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). IONE PERDIGÃO CORRÊA (RJ-121003) Despacho:Fls. 203 - À inventariante, já que o cessionário deve ser também contemplado na partilha. \r\n\r\nProc. 1990.001.094401-6 (17656) - MARIA DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SA PEREIRA JUNIOR (RJ-061947), Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X SEBASTIAO MATHEUS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 337. \r\n\r\nProc. 1994.001.069398-3 (25271) - RENEE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO SOUZA (RJ-050370), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). TADEU PIMTO VIEIRA (RJ-087114), Dr(a). JANE MARIA CADETE (RJ-051106), Dr(a). SUELY SICRI (RJ-029479), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336)) X NICANOR DE AZEREDO COUTINHO Despacho:1. Folhas 780 e 878/882 - Anote-se.2. Folhas 890/891 - Desentranhem-se e autue-se em apenso.3. Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão representados.4. Manifeste-se Maria de Fatima quanto ao acrescido.5. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.014559-3 (26098) - AMALIA ELIAS FERRAZ RAPOSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X EMMA ACIM MAMED Decisão:As manifestações de renúncia de fls. 34 e 35 não foram ratificadas por termo e, portanto, não foram homologadas.O esboço de partilha, assinado por todos, foi homologado.Assim, diante do óbito de IRENE e IRENIO nada a prover nestes autos, eis o despacho de fls. 115, obviamente, não pode ser cumprido, devendo ser distribuído livremente os respectivos inventários. \r\n\r\nProc. 1995.001.119430-7 (27277) - ELIZABETH MARIA MELLO ISSERLIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMALHO DA SILVA (RJ-069355)) X DURVAL SOARES DE MELLO E OUTROS Venham aos autos as certidões: 9º distribuidor de Eulina (nome e espólio) e da casa VIII, bem como as da Justiça Federal (nome e espólio) e Receita Federal dos 3 falecidos, com comprovantes de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1996.001.100745-5 (28633) - Inventariante: MARCELLA VARELLA DE FREITAS X DIRSON MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.79 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 1998.001.014174-0 - Inventariante: PAULO ROBERTO DE FREITAS NOVAES SERGIO DE FREITAS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES (RJ-034814)) X MARCOS DE FREITAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOAO PINHEIRO UCHOA (RJ-063652) Cumpra-se integralmente o despacho de fls.560. \r\n\r\nProc. 1999.001.061275-1 - MARIA DE LOURDES FONSECA PRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188)) X EDGARD SANCTOS JACOBSON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COLLO (RJ-094768), Dr(a). JOSE ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) Despacho:Folhas 301/303 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.088660-7 - EDNA DA ROCHA X JOSE MARIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 131. \r\n\r\nProc. 1999.001.112721-2 - Inventariante: JUBERTO CAVALCANTE MAÇANA X CREUZA CAVALCANTE MACANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). JORGE CONCEICAO ALVES (RJ-067371), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894) Despacho:1. Anote-se fls. 139.2. Folhas 191 - Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.055770-7 - MILTON ALVES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)) X ANTONIA TORRES ALVES VENTURA NEVES Despacho:1. Proceda-se à abertura do segundo volume.2. Folhas 218/220 e fls. 224/225 - Ao inventariante.3. Após, ao Ministério Público, diante das respostas dos ofícios às fls. 183/216. \r\n\r\nProc. 2003.001.076162-1 - VERA LUCIA ANDRADE E OUTROS X OLMIRO ANDRADE E OUTRO Venha o correto recolhimento das custas e taxa, tendo em vista o valor a ser partilhado superior o 500 OTNS (custas minimas de inventário) \r\n\r\nProc. 2005.001.151675-4 - EVANGELINA CAAMANO FERNANDEZ X LUIS CASAIS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 43 (certidões negativas de praxe) \r\n\r\nProc. 2007.001.002438-7 - Inventariante: ZENILDA ARAUJO FERNADES ZENILDA ARAUJO FERNANDES E OUTRO X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064), Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) Despacho:1. Avalie-se o automóvel.2. Oficie-se às instituições bancárias indagando o saldo na data do óbito e o atual. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1994.001.086690-7A (25744) - OBRA SOCIAL DA PAROQUIA DE SANTA CRUZ DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)) X MANOEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO DE ANDREA FERREIRA (RJ-065998), Dr(a). FABIO RODRIGUES SOUSA (RJ-154538E), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:1. Anote-se fls. 84.2. Folhas 85 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.004561-3 - DINA DA LUZ MONTEIRO E AGUIAR X ANTONIO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DIRCENEIA CONDE (RJ-096185), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:Fls. 12 - Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.082791-0 - JULISE MARIA CABRALES CAMPOS X LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE TENORIO CAVALCANTE (RJ-045082) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.123218-6 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA SANTOS PEREIRA X CLOVIS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708) Despacho:1. Venha a certidão de casamento.2. Tendo em vista que o óbito ocorreu em Belo Horizonte, local onde o testador residia, conforme consta na certidão de óbito, instrua-se com certidão do distribuidor local quanto à pesquisa de testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024351-4 - VANDERLI GAMA E OUTRO X EROTHIDES BARBOSA GAMA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:1. A sentença de fls. 90 autorizou o levantamento do valor correspondente à restituição do imposto de renda relativo ao exercício de 2001.2. A transferência do valor informado às fls. 111 refere-se ao exercício de 2002, em atendimento ao ofício de fls. 108.3. Certifique-se quanto à resposta ao ofício de fls. 109, reiteranso-se, se for a hipótese, com prazo de resposta em 10 dias, sob pena de incorrer em crime de desobediência.4. Após, à Fazenda Estadual (fls.111). \r\n\r\nProc. 2005.001.066762-1 - GUILHERME JOSE DA SILVA E OUTROS X MARIA NAZARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.122920-5 - MARILIA DA SILVA CORTEZ X JOSÉ HUMBERTO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593) Despacho:1. Autentique-se fls. 9/12 e venha a certidão do trânsito em julgado.2. Venha a certidão de dependentes habilitados.3. Oficie-se à CEF indagando o saldo do FGTS.4. Defiro JG.5. Instrua-se com cópia da certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.123201-0 - MARGARETH ROSE BROCHADO RIBEIRO X LUIZ PACHECO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593), Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-139908E) Decisão:1. Defiro JG.2. Na certidão de óbito consta que o \"de cujus\" deixou mais um filho.Venha a habilitação e a representação processual.3.Instrua-se com a certidão de dependentes habilitados.4. Sem prejuízo, oficie-se indagando os saldos. \r\n\r\nProc. 2007.001.124658-6 - CASSIA MARIA LUCIO DE BARROS E OUTROS, Assistente: CASSIA MARIA LUCIO DE BARROS X GILBERTO COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040) Decisão:1. Defiro JG.2. Regularize-se a representação Ingrid, eis que é menor púbere.3. Esclareça se foi aberto inventário, eis que na certidão de óbito consta que o \"de cujus\" deixou bens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.040724-0 - THAIS FEITOSA COELHO PORTO X LENICE FEITOSA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Venha o correto recolhimento das despesas judiciais para cumprimento da precatória na Comarca de NIterói (4ª Vara Cível). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1985.001.300818-4B (11710) - DUARTE DOS SANTOS X Inventariante: SYLVIO ALVES DOS SANTOS CLAUDIA DOS SANTOS BRIGGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE HAKIME (RJ-096217) Despacho:Diante da informação de fls. 08, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.300818-4 (7535) - Inventariante: SYLVIO ALVES DOS SANTOS CLAUDIA DOS SANTOS BRIGGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE HAKIME (RJ-096217)) X DUARTE DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o item 06 do despacho de fls. 885 vindo o relatório. \r\n\r\nProc. 1990.001.094518-5 - LUIZ FERNANDO MARQUES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIO MARTINS CORREIA Despacho:1. Fls. 67 - Defiro a retificação requerida.2. Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1992.001.101425-6 (22462) - ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO X CELESTINA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Fls. 29 - Recolhidas as custas devidas, expeça-se 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.024275-8 (27735) - JOSE MARIA DE AGUIAR FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X ESMERALDA DA CONCEICAO AGUIAR Despacho:1. As certidões de fls. 134/143 referem-se ao distribuidor de Maricá. Venha a certidão de quitação fiscal.2. A certidão de fls. 144 está positiva. Esclareça.3. As certidões de fls. 186/187 são do RGI. Venha a certidão de quitação fiscal.4. Falta a certidão da Justiça Federal em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 1998.001.140449-7 - FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATO MORVAN FROSSARD (RJ-010607)) X MIRTES BOMFIM LEAL AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2002.001.139271-2 - ARMINDO DA SILVA X AUGUSTA DA CONCEICAO MALAFAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 152 \r\n\r\nProc. 2005.001.075562-5 - CARLOS ALBERTO BORGES BASTOS E OUTROS X AUREA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PINHEIRO SOARES (RJ-028944) Atenda-se ao rewquerido pela PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.113426-2 - SOLANGE GOMES ALVES DE LIMA X TERESA PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA M V DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) Despacho:1. Defiro a inventariança à Requerente, provisoriamente. Lavre-se o termo.2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.001.113426-2 - SOLANGE GOMES ALVES DE LIMA X TERESA PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA M V DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) Despacho:...Lavre-se o termo de inventariança. Diante do munus decido: Intime-se o viúvo para proceder a entrega das chaves dos imóveis á inventariante, observada sua inércia por ocasião da citação. Intime-se por mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.134841-9 - BRIGITTE EDITHA FABIAN X WOLFGANG FABIAN (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:1. Lavre-se o termo de renúncia.2. Juntem-se as certidões negativas de praxe.3. Venha o plano de adjudicação assinado pela viúva e com a firma reconhecida.4. Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público.5. Em nada se opondo, relatem. \r\n\r\nProc. 2006.001.042744-2 - Inventariante: JOAQUIM DA SILVA SOBREIRA X ARCILIA DE ASSUNCAO RODRIGUES BICHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) Despacho:1. Certifique a serventia quanto ao Recolhimento.2. Cumpra-se o item 7 de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.106662-3 - RUTH GOLDMACHER X JAIME GOLDMACHER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959), Dr(a). CELIA R. S. REYNALDO (RJ-026070) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157903-2 - LEVY MONTEIRO DA SILVA X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) Despacho:1. Folhas 48 - Tome-se por termo a homonímia.2. Em relação às fls. 43 a 46, tratando-se de ação penal não há óbice à homologação. \r\n\r\nProc. 2006.001.163754-8 - LÉA PEREIRA PEREZ X AVENCIO PEREZ ALVARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Decisão:1. Defiro recolhimento de custas ao final.2. Fls. 16 - Defiro as habilitações requeridas.3. Venha o plano de partilha assinado pelos herdeiros e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.001.165885-0 - EVA MARIA CAVALCANTI DE SIQUEIRA GOMES PEREIRA X NAIR DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EVA MARIA CAVALCANTI DE SIQUEIRA GOMES PEREIRA (RJ-032055), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) Venha o plano de adjudicação com as firmas reconhecidas \r\n\r\nProc. 2007.001.029642-9 - ISABEL CRISTINA SOARES CAMPOS X MARIA DA PENHA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973) Venham as certidões da Justiça Federal com confirmação da autenticidade \r\n\r\nProc. 2007.001.041730-0 - SURAY SOSA SOREN DOYLE X MARILIA DE MIRANDA FILSON SOREN (Adv(s). Dr(a). RUTE MONTEIRO SOREN PRESGRAVE (RJ-144471) Despacho:À Inventariante quanto à certidão de fls. 61. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1969.001.706672-7 - LEONY PACHECO DO NASCIMENTO X MARIA DA GLÓRIA PAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 35-Verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.089843-9 - MARIA SALETE AMARO DA SILVA X SHEILA AMARO FRANCO AVENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720) Decisão:...Diante da sentença prolatada às fls. 46/47 que decretou a interdição, a manifestação do perito às fls. 92 e o parecer Ministerial de fls. 94 verso e tudo o mais que dos autos contas, DEFIRO a MARIA SALETE AMARO DA SILVA a CURATELA DEFINITIVA de SHEILA AMARO FRANCO AVENA, na forma da legislação aplicável à espécie.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1933.001.300025-5 - AMELIA ROSA VIANNA X MANOEL GONCALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910), Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Despacho:1. Anote-se fls. 290.2. Folhas 289 - Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se a segunda via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1972.001.300250-0 (1665) - VALTER DO AMARAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-067862)) X OSCAR DE PAIVA E OUTRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 211/217. \r\n\r\nProc. 1983.001.300463-0 (4315) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X ADAUTO PESSOA DE OLIVEIRA Despacho:O pedido de fls. 476 já foi apreciado às fls. 458, tendo sido oficiado ao Tesouro Nacional, que prestou as informações de fls. 465. Assim, nada mais a prover. \r\n\r\nProc. 1985.001.511675-0 (8071) - Inventariante: MARIA APARECIDA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X Falecido: GERALDO DIAS RIBEIRO Despacho:1. Fls. 49 - Anote-se onde couber.2. À Fazenda.3. Sem prejuízo, venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1989.001.006720-4 (15048) - ELAIR GONCALVES SESTELLO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ELVIRA SOUTO DA COSTA Despacho:Fls. 121 - Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 1990.001.054608-4 (17196) - FELIPE DANTAS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409)) X LUIZ FELIPE DANTAS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.035682-4 (21563) - CLEMENTINA MEDEIROS LEANZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES (RJ-040109)) X LYDIA MEDEIROS LEANZA), Inventariante: LAURENTINA LEANZA DE ALMEIDA Despacho:1. À inventariante para esclarecer e sanar as pendências apontadas nos itens 1 e 2 da informação de fls. 389.2. Tendo em vista o processo de interdição do viúvo (fls.363/370), esclareça a Curadora Provisória quanto ao término da referida ação, comprovando-se nos autos.3. Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.001.049936-4 (25038) - MARIA FELICIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301)) X ANTONIO ROQUE PINTO Despacho:1. Remeto os bens descritos às fls. 219, item1, para sobrepartilha.2. Ao partidor. \r\n\r\nProc. 1998.001.149207-6 - Inventariante: MARIA LUIZA CHARBEL COSTA, Cessionário: KLEER ROCHA, Cessionário: JUELI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X ANYSIA VIANNA FERNANDES PIRES AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 142-Verso. \r\n\r\nProc. 1998.001.173398-5 - ANA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X AZIS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173) Decisão:...Trata-se de erro material na sentença de fls. 164, razão pela qual retifico-a para que passe a constar o nome correto do inventariado, qual seja, AZIS ALVES DE SOUZA... \r\n\r\nProc. 2000.001.091252-5 - AFONSO MARQUES DE FUGUEIREDO E OUTRO X ANTONIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO UNIBANCO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.113079-0 - MARIA DE LURDES X MARIO FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425), Dr(a). JOAO CARLOS CARDOSO NOGUEIRA (RJ-054092) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias manifestação da parte, em nada requerendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.033332-3 - MARCIO MOTA DE PAULA E OUTROS X TARCISIO ADRIANO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Decisão:Defiro JG.Esclareçam o rito. \r\n\r\nProc. 2002.001.049877-4 - ANGELA MARIA VIEIRA DA SILVA X JUAREZ OLIVEIRA NOBRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO D C RODRIGUES BARROS (RJ-041283)), Inventariante: SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 221. \r\n\r\nProc. 2003.001.064006-4 - HILMAR SILVERIO JUSTO X RUTH JUSTO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES COELHO C DE AZEVEDO (RJ-050553), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206) Despacho:Fls.84 - A providência deve ser requerida pelos próprios interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.103557-9 - DELLY DE LEMOS BOECKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596), Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X DEA JERONYMO DE LEMOS BOECKEL AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 172/173. \r\n\r\nProc. 2004.001.125285-2 - CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO X DORA DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751) Venham as confirmações de autenticidade das certidões da Receita Federal e Varas Federais, quitação fiscal atualizada de todos os imóveis e partilha com as firmas reconhecidas \r\n\r\nProc. 2005.001.042697-6 - MARIANA SOARES DE PAULA CAMPOS X JORGE ROBERTO CAVALCANTI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 84-verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.056450-9 - MARIA HELENA IACK XIMENES (Adv(s). Dr(a). ADELMA CAVALCANTE FERREIRA BORGES (RJ-107623)) X GILSON SOARES XIMENES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Despacho:Fls. 247 - Manifestem-se os demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.084909-7 - Inventariante: RUTH CAROLINA BUENO E SILVA RUTH CAROLINA BUENO E SILVA X IRIEL BUENO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Decisão:1. Nomeio Inventariante a meeira Ruth Carolina Bueno e Silva.2. Venha a habilitação dos herdeiros.3. Esclareça o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2006.001.030850-7 - MARCELA BATISTA SOARES X ELIZABETH BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.129149-7 - MARTINE BLISS BUENO SALOMAO X JOSE BRENO BUENO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572) Despacho:Fls. 108 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.105334-6 - Inventariante: LECY DELFIM VIEIRA X MARILIA DE AZEVEDO LEITE HANSON (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.123256-3 - HARALD GUSTAV BROE AUGUSTIN E OUTRO X EDITH BROE AUGUSTIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Despacho:1. Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária no curso do processo.2. Defiro a inventariança ao 1º requerente de fls.02.3. Lavre-se o termo.4. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.123513-8 - Inventariante: CELINA BRENER CELINA BRENER X PESTA SYMA MAJZELS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:1. Nomeio a requerente de fls. 02 como inventariante.2. Instrua-se com: a) certidão da Receita Federal com confirmação de autenticidade; b) certidões da Justiça Federal (inventariada e espólio) com confirmação de autenticidade; c) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóveis); d) certidões de quitação fiscal; \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.007007-1 - JOAO ALBANO DOS SANTOS FILHO X ESPOLIO DE GLORIA DA CONCEICAO ROQUE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do item 2 de fls. 260. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.044980-1 - SILVIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX K BAYER (RJ-085111)) X CLAUDIA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Despacho:Tendo em vista que os autos do inventário encontram-se em sua fase final, digam as partes quanto à extinção do presente feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.099622-1 - VALTER DA SILVA BEZZE X ALEXANDRA LINS DEFERRARI GORAYEB (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:1. Anote-se fls. 91.2. Desentranhem-se fls. 80/81 autuando-se em apenso.3. Folhas 82/179 - Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.142222-0 - ROGERIO SANTOS MACEDO E OUTROS X DEMETRIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1990.001.108917-3A (17801) - VALDEA MARENDAZE PINHEIRO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESPOLIO DE VICENTE FERNANDES E OUTROS Despacho:Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.093342-9A - CRISTINA NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X SALVADOR NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937), Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181) Despacho:À requerente sobre os documentos acostados às fls. 20/24. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.001.018096-1 - JOSE VALDENY SOARES SOBRINHO X KARINE BARCELOS COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Despacho:Fls. 34 - TUTELA, obviamente, cessa com a maioridade.Esclareça, portanto, o pedido. \r\n\r\nId: 315787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.001.111394-5 - AMERICO DE SOUSA PEREIRA E OUTRO X ANA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.092485-4 - JOSEFA FLORA OLIVEIRA DA SILVA X MARCO ANTONIO OLIVEIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos doze dias do mês de setembro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 15:20 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presentes a requerente e o requerido. Presente o perito médico, Dr. Jaques Henrique Mecler. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi inquirido o interditando, que declinou seu nome completo e respondeu: que tem 23 anos; que mora com sua mãe, seu irmão e seu padrasto; que não estuda porque tem dificuldade de se concentrar; que parou de estudar já faz algum tempo; que fica em casa; que só sai de casa sozinho para ir ao hospital, porque sabe o caminho; que quando está em casa fica deitado; que só assiste televisão à noite. Inquirida a requerente foi respondido: que é mãe do interditando; que tem outro filho de 19 anos; que o interditando deixou de estudar porque teve um crise em que ficou violento; que ficou internado por dois dias na primeira crise; que vai ao médico e toma remédios regularmente; que é a depoente quem dá os remédios; que este ano o interditando só teve uma crise; que com os medicamentos ele fica calmo; que o interditando não sai de casa sozinho; que é a requerente que o leva ao hospital, onde permanece durante o dia, e depois ele volta sozinho para casa; que a requerente acha que o interditando tinha problemas desde a infância; que teve a primeira crise aos 14/15 anos. Dada a palavra ao perito médico, foi dito: \"Após exames e observações necessárias e suficientes, bem como, a minuciosa análise dos elementos contidos nos Autos, aliados ao exame direto técnico-pericial, verificamos que o periciado evidencia um transtorno clínico-psiquiátrico compatível com um transtorno psicótico de evolução crônica, que se manifesta desde a adolescência, com a presença de ideação delirante de cunho persecutório e episódios de distúrbios da sensopercepção. Não conseguiu manter relacionamentos afetivos e nem exercer atividades laborativas. O periciado não tem condições de ajuizar corretamente as circunstâncias e nem exprimir de forma inequívoca a sua vontade. Por fim, considerando o grave comprometimento de suas funções psíquicas e a conseqüente incapacidade para o desempenho de atividades regulares, somos de parecer que o Interditando encontra-se impossibilitado de reger sua pessoa e administrar seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Em resposta aos quesitos do MP: 1 - Sim, Transtorno psicótico; 2 - Vide laudo; 3 - Absolutamente incapaz; 4 - Prejudicado; 5 - Julgamos tudo esclarecido no laudo. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Remetam-se ao MP para parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:30 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.092790-9 - RENATA ALMEIDA MACHADO BITENCOURT X CLAUDIA VELLOSO BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Aos doze dias do mês de setembro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:15 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presentes a requerente e a requerida, acompanhadas por advogado, Dr. Michel Chaquib Asseff Filho, OAB/RJ nº 99981. Presente o perito médico, Dr. Jaques Henrique Mecler. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi inquirida a interditanda, que declinou seu nome e endereço completos e respondeu: que tem 77 anos; que mora com quatro empregados; que agora sua única filha veio da Austrália para cuidar dela por um tempo; que não sai sozinha, mas sempre acompanhada por empregado; que os sogros da sua filha ficaram com o encargo de administrar as despesas da casa. Inquirida a requerente foi respondido: que é filha da interditanda; que reside fora do país, na Austrália; que o quadro da sua mãe só se evidenciou após a sua mudança para fora do país; que era o seu pai o responsável pelo pagamento das despesas de sua mãe; que a interditanda é casada com comunhão total de bens com seu pai, mas encontram-se separados de fato; que vem tentando levar sua mãe para a Austrália, mas o seu pai não tem tomado as medidas necessárias para viabilizar essa mudança. Pela ordem, foi requerida pelo advogado da requerente a juntada de documentos exigidos pelo MP, o que foi deferido pelo MM Dr. Juiz. Dada a palavra ao perito médico, foi dito: \"A Interditanda é portadora de Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer. É transtorno permanente, não passível de cura ou melhora mediante tratamento especializado. Ao contrário, a tendência evolutiva é de piora progressiva. Não há intervalo lúcido. Não tem condições de ajuizar as circunstâncias e nem de exprimir a sua vontade. Em razão do exposto, a Interditanda está incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, encontrando-se absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Em resposta aos quesitos do MP: 1 - Sim, Demência; 2 - Vide laudo; 3 - Absolutamente incapaz; 4 - Prejudicado; 5 - Julgamos tudo esclarecido no laudo. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: 1) Juntem-se os documentos apresentados pelo advogado da requerente. 2) Fixo os honorários periciais em 02(dois) salários mínimos, cujo pagamento foi acordado com o perito judicial. 3) Remetam-se ao MP para parecer final, salientando que a requerente reside fora do país e pretende levar a interditanda para morar consigo. Após, voltem conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:45 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094028-8 - IZIDRO FERREIRA E OUTRO X ORLANDINA KFURI VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450) Despacho:... 3) Remetam-se os autos ao MP para parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:00 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.094131-1 - WELLINGTON EVANGELISTA DO NASCIMENTO X WESLEY EVANGELISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos doze dias do mês de setembro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:00 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Feito o pregão não compareceram as partes. Presente o perito médico, Dr. Jaques Henrique Mecler. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Aguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa das partes. Decorrido o prazo, remetam-se à Defensoria Pública. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:15 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.024160-1 (47820) - CARLOS ALBERTO IGREJA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DE FRANCO (RJ-002453D)) X CANDIDO IGREJA AMORIM (Adv(s). Dr(a). WANTUIL FERREIRA DE SOUZA (RJ-014810), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1987.001.500721-7 (53266) - MARIA LUIZA BASTOS BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO X MIGUEL SERGIO BASTOS VALBON (Adv(s). Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). ELIANA CRISNA MENDES DE SOUZA (RJ-084490E), Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766), Dr(a). PAULO CESAR A VILAS NOVAS (RJ-087773), Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1988.001.962490-2 (48663) - VICTORINA DE JESUS GOMES DE OLIVEIRA X GERMINIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.019874-0 (57242) - MARIA DE LOURDES CASTRO DA SILVA X XISCELDIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779), Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.088197-9 (57851) - EDITH DA CUNHA RIGHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-075006)) X ANA CORREA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.030525-0 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS X NAYDA CUNHA LOPES LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.065771-2 - VANUZIA DIONIZIO SANTIAGO E OUTROS X SEBASTIAO BORGES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.038846-6 - Inventariante: NEI JOSE DE MELLO NEI JOSE DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X OLEGARIO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDILSON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.105169-8 - VILMA PENIDO VERSIANI E OUTROS X FABIO VELLOSO VERSIANI DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MARINHO DA SILVA (SP-063349), Dr(a). CASSIO CAMPOS BARBOZA (SP-081488) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.051857-5 - SONIA MORANDI LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607)) X EDSON JOSE DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.116097-4 - JOAO LUIZ BAPTISTA MAGALHAES E OUTROS X ROBERTA ANN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.129975-4 - CAUBY TEIXEIRA BARBOSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X CLARA MARQUES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1999.001.043084-3 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565)) X MARIA LINDAURA SILVA NEVES ALMEIDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.069646-5 - JACOB FRAJDENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X EFROIM FRAJDENBERG AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.088109-8 - MARIA DE MATOS PEREIRA X JOSE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.805835-0 (44977) - NADYR DE OLIVEIRA BRANDAO X SEBASTIAO MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.067444-0 (62347) - LUIZ JOSE DA SILVA BARROS X BENEDICTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-109486E)), Inventariante: ROSARIO DE FATIMA RODRIGUES BARROS, Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1997.001.017594-2 - GUIOMAR ELEOPLETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158), Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X LUIZ ALBERTO BARBOSA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1997.001.022499-0 - EDISON COBALEA (Adv(s). Dr(a). YEDDO T VOLGARI (RJ-051652)) X LUCIA LOPES COBALEA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1999.001.044363-1 - MARIO DIAS RIPPER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X STELLA DIAS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). CEZAR L. B. MONTEIRO (RS-006540), Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278), Dr(a). DANIELA PERONI FINGER (RS-044549), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.109202-0 - ALEX CAETANO MOUSSE X COLBERT DE MELLO MOUSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.151967-2 - FERNANDA AMELIA PINTO E OUTROS X ANTONIO ALCILIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113), Dr(a). ALEXANDRE RENNO M. RODRIGUES (RJ-114711), Dr(a). TATIANA MARIA MIGUEZ MAIA (RJ-102819) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.169359-0 - MAURICIO LUIZ MORAES VIANNA X JACY VIANNA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.164182-3 - EVALDIR FERNANDES LORDELO E OUTRO X PURCINA LACERDA LORDELO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.044773-0 - ARLETE JORGE RICARDO X EULER RICARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.701054-1 (6491) - JEANNE D ARC LA VALLE REALE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PINTO (RJ-005213)) X SILVIO LA VALLE REALE AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1981.001.300788-2 (36355) - MARIA DA CONCEICAO CALDERONI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X SEBASTIAO CALDERONI VARVESI), Inventariante: MAURO CAVALCANTE VIEGAS AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1983.001.700776-5 (40515) - ROSALVA RAMOS FLORES X ANTONIO FLORES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644), Dr(a). RAIMUNDO CORDEIRO (RJ-121097) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1990.001.102402-6 (52772) - ADELE DELFINO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MATIA CARNEVALE NEY CALMONT (RJ-080551), Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)), Inventariante: CARLO COSTA, Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PECANHA (RJ-120443), Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.050193-5 (53595) - CELSO JORGE DO NASCIMENTO E OUTRO X JORCELIA ANTONIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO G. RIBEIRO (RJ-035683) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1994.001.086842-4 (59473) - IVETE DE SOUZA CIRAUDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X LETICIA CIRAUDO MARINO REGAZZI AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1998.001.052054-4 - SYLVIA PEDRO GAUI (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446)) X ALBERTO GAUI AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2000.001.040422-2 - MARIA DA GLORIA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM MARQUES FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2000.001.151375-4 - ROBERTO MAGALHAES CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO CHERENE (RJ-090598), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X OSNY DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.048012-5 - SINEIDA DA ROSA NOVAES E OUTROS X JOSE URIAS TORRES NOVAES (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.132358-5 - SALVADOR ESPERANCA NETO E OUTROS X CADEM ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.136112-6 - IRANI GONCALVES LOPES X ADELMAR LOPES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FABRICIO S GUIMARAES (RJ-081031), Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA (RJ-083506) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.049298-7 - AIDES CHAVES MEDINA GIL E OUTROS X OSWALDO MEDINA GIL (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.161775-6 - ZÉLIA CORREIA DE APULA (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nId: 315797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "315801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026043-5 - HORÁCIO ANTUNES FERREIRA NETO X HORÁCIO ANTUNES FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) AO TESTAMENTEIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.031671-4 - JOSÉ RICARDO WEBER VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X JURACY PINTO AOS TESTAMENTEIROS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.071923-9 - DORVALINA COELHO AGAPITO E OUTRO X HEROS PERROTTI CALDAS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104) Decisão:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o valor do depósito de fls.139 já se encontra depositado em favor deste Juízo, nos termos da informação de fls.148/151.2 - Em caso positivo, expeça-se o alvará de acordo com a partilha de fls.156, observado o nº da conta judicial à disposição deste Juízo.3 - Tudo atendido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079125-8 - LAYS FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE OLIVEIRA (RJ-079188) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.125750-0 - RICARDO BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BANCO BRADESCO S/A AG VILA ISABEL E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- Retifique-se o pólo passivo da ação para constar Octacilio Bernardo Ferreira.3- Regularizem-se os documentos de fls. 14, 15, 18, 42, 43 e 44.4- Esclareça o requerente se foram abertos os inventários de Octacilio Bernardo Ferreira e Mafalda Margarida Ferreira.5- Venha a habilitação e representação do Espólio de Mafalda Margarida Ferreira.6- Venham:a) certidões do 5º e 6º Distribuidores;b) certidão de dependentes habilitados perante a previdência social.7- Expeçam-se ofícios para os Bancos Bradesco e Itaú para conhecimento de saldo. 8- Atendidos integralmente os itens 2 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.126090-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ VALDES VASQUEZ, Inventariante: CÉLIA MARINA RIVERA BELDRON (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653)) X PAULINO VAZQUEZ VERGARA Despacho:1- Retifique-se no D.R.A. o pólo passivo para constar o nome de Paulino Vazquez Rivera. 2- Recolham-se as despesas processuais.3- Cumpridos os itens 1 e 2, intime-se o inventariante para que se manifeste sobre o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.126273-7 - CLAUDIO LYNCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239)) X AVANY LYNCH E OUTRO Despacho:1- Venham:a) habilitações processuais dos requerentes;b) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.2- Expeça-se ofício a CEF para que informe o saldo do FGTS em nome do falecido e se o mesmo encontra-se disponível para saque.3- Atendidos integralmente os itens 1 a 2, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.133838-9 - DILMA TRANCOSO BARBIRATO E OUTRO, Procurador: LUIZ ALBERTO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X LUIZ NIELSEN BARBIRATO Despacho:1- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e as declarações de IRFP das requerentes, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularize-se o documento de fls. 15. 3- Venham:a) habilitações processuais das requerentes;b) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1998.001.137199-6 - MONICA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X SANDRA MARIA ANTUNES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579), Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) AO AUTOR \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.027273-0 (56698) - ALGEMIRO CUPERTINO CORREA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X DEJANIRA LESSA DE PINHO E OUTROS Despacho:1 - Fls.370 - Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais, bem como do imposto devido referente ao auto de leilão de fls.105. Em caso positivo, à Fazenda Estadual.2 - Republique-se o despacho de fls.369. \r\n\r\nProc. 1990.001.111415-5 (53598) - TEREZINHA MAESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOMES DUARTE (RJ-048573)) X OTHON GOMES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-000000) Despacho:Fls.220/221:1 - Comprove-se a venda referida.2 - À Terezinha Maess sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 1996.001.047025-1 (26426) - NOEMIA REGINA CARDOSO EMILIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEPE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA (RJ-074579)) X SERAPHIM JOSE EMILIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.447/453, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de SERAPHIM JOSE EMILIANO FILHO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, ve rificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.120108-9 (68972) - MARIA JOSE VALIM BRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA SILVEIRA TEPEDINO (RJ-062888)) X MODESTO BRIA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Despacho:1 - Venha a procuração da esposa do herdeiro Antonio Henrique, Sra. Inês Maria, conforme informado às fls.317, bem como sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fls.328 não foi assinada pela esposa.2 - Venha a concordância da esposa do herdeiro Antonio Henrique, Sra. Inês Maria, com o esboço de partilha de fls.318/327. \r\n\r\nProc. 1998.001.152553-7 - MARIA JOSE DO PATROCINIO DE CASTRO GOULART (Adv(s). Dr(a). YARA DE SOUZA ANDRE (RJ-021133)), Inventariante: JOÃO LUIZ BRANDÃO DE CASTRO GOULART) X ROBERTO DE CASTRO GOULART (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.001.005004-9 - TELMO GERALDO DE ABREU TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE CARVALHO E SILVA BUENO (SP-124043)) X GERALDA CORTES E OUTRO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.026493-7 - MARIANNA RESTUM ANTONIO X ELIAS CELEM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511) Despacho:Aos interessados sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.146807-1 - BRUNA MOURA MACHADO X SUELEN MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743B) Despacho:Comprovada a quitação do débito informado às fls.97, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.074423-0 - ALDA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA FERREIRA (RJ-020240)) X MARIA LUIZA MADEIRA DA SILVA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.000283-5 - ROBERTO LEONAM MOTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MOTA GARCIA (RJ-065657)) X RENATO LAU MOTA GARCIA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.027040-4 - MARIA DE LOURDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X MANOEL PINTO GOMES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.75/77, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MANOEL PINTO GOMES. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040555-3 - STELA MARIS IABRUDI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROCHA CARINHANHA (RJ-028861)) X JOÃO RICARDO IABRUDI BRAGA Despacho:1 - Fls.84 - Expeça-se guia de depósito.2 - Ao cartório para atender integralmente ao despacho de fls.77.3 - Porceda-se a retificação do esboço de partilha para incluir o crédito declarado às fls.84. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1984.001.300043-2A (49669) - ALBERTO CARLOS PLACIDO MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JR (RJ-014242)) X ESPOLIO DE MARIA SOLEDAD RIBEIRO PLACIDO (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) Despacho:Assiste razão à Fazenda Estadual em sua manifestação de fls.285/285vº. Atenda-se, promovendo-se o termino do inventário em apenso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.035027-3 - MINISTERIO PUBLICO X VALDECYR BARCELLOS MANIFESTE-SE REGINA \r\n\r\nProc. 2006.001.140593-4 - SUZANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X ALMERINDA DA FONSECA RIBEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ALMERINDA DA FONSECA RIBEIRO, qualificado(a) às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora SUZANA RIBEIRO DE SOUZA para representá-lo(a) na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC.Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158538-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X ROBERTA FERREIRA DOS SANTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ROBERTA FERREIRA DOS SANTOS, qualificado(a) às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS para representá-lo(a) na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.027597-9 - MARIA LUCIA LOMBA MIRÂNDOLA E OUTRO X JORGE ALFREDO LOMBA MIRÂNDOLA Despacho:Aos requerentes e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.082359-4 - LEOPOLDO CONDE PLACIDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X BERNARDINA DA COSTA CONDE AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.089373-0 - ELIANE RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PALLADINO (RJ-011351)) X ROBERTO CARLOS PINTO DE CARVALHO AO REQUERENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.511605-1 - ALBA LOPES GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X JOSÉ SICILIANO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Fls.60 - Lavre-se o termo de homonimia. \r\n\r\nProc. 1989.001.099945-9 (51891) - MARIA DE SOUZA SILVA, Inventariante: ARI PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA PASSOS (RJ-061640)) X ANESIO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601) Sentença:1 - Tornem à Fazenda Estadual quanto ao pedido de venda de fls.290, reiterado às fls.335.2 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANESIO PAULA DA SILVA e OUTRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 321/322, retificado às fls.339, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1991.001.117226-1 (60741) - GENIVAL DE MOURA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X ADRIENNE DE GUENIN RABELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). PAULO RODOLFO PELLICANO (RJ-014656) Despacho:Fls.341 - Melhor esclarecido, voltem, até porque a execução de sentença de outro Juízo deverá ser procedida no respectivo Juízo. \r\n\r\nProc. 1992.001.056016-4 (61788) - LEDA MUNIZ DE BARROS E OUTROS X SERVULO HERR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Atenda-se ao item 'b' de fls.216. \r\n\r\nProc. 1993.001.105099-8 (64199) - GIUSEPPINA RITA ANTONIETTA BELLA ALOE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA (RJ-052904), Dr(a). MARIA DE FATIMA ALOE (RJ-129893), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X ALOE EMILIO Despacho:1 - Fls.224 - Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls.222.2 - Fls.223 - Proceda-se à avaliação. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1995.001.055594-1 (66649) - LIGIA MARIA PITELLA LYRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B)) X LUIS EDUARDO DE ATAIDE PINTO DE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1997.001.002902-0 - THEREZINHA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656)) X JOSE RANGEL DE ALMEIDA Decisão:À vista da aquiscência de todos, inclusive dos Doutores Fiscais, defiro o requerido às fls.410. Expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 1998.001.014126-0 - NADEGE DE OLIVEIRA TOLENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JULIO CESAR TOLENTINO), Habilitado: NADEGE DE OLIVEIRA TOLENTINO), Habilitado: JULIO CESAR TOLENTINO JUNIOR), Habilitado: VINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO Decisão:Fls.109 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.000666-8 - DAISY MARIA GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X AZAMOR GUIMARAES FILHO Decisão:Face a concordância da Fazenda Estadual, defiro o requerido às fls.264. \r\n\r\nProc. 2000.001.101030-6 - CREUZA ALVES MOREIRA X SIDNEY MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.143/145, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de SIDNEY MOREIRA DA COSTA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.143269-9 - YVONNE DA COSTA FERES X HENRI FERES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568), Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). SIMONE ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). ERASMO DE OLIVEIRA LEITAO (RJ-107877), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fls.462 , item 1, de fls.471.2 - Face a concordância da Fazenda Estadual, autorizo a venda dos imóveis da Rua Prado Júnior nº48, salas 716 e 717, pelo preço mínimo da avaliação, depósitando a metade do valor da venda, como requerido às fls.473. Expeça-se alvará.3 - Fls.496/497 - Aguade-se a nomeação de novo patrono da herdeira Denise.4 - À inventariante para atender ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.498/498vº, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2001.001.112023-0 - TAIS PITTA DE CASTRO E OUTRO X RONALDO PITTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)), Habilitado: HELENA PITTA DE CASTRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.226/227, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de RONALDO PITTA DE CASTRO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.026666-8 - DAYSI MARIA GUIMARAES BARBOSA X GEORGINA GUIMARAES DE SOUZA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874) Decisão:Face a concordância da Fazenda Estadual, defiro o requerido às fls.262. \r\n\r\nProc. 2002.001.105652-9 - LUCIA DE OLIVEIRA X CLOTILDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-082012), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-112813), Dr(a). JOÃO BAPTISTA AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-005022C), Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.128159-1 - Inventariante: EDUARDO COIMBRA SIMOES X OLEGARIO GARCIA LEITE SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Despacho:Retifique-se o esboço de partilha para incluir o credor habilitado (fls.177 e 398), e o pagamento do seu crédito. Retifique-se ainda o pagamento dos demais interessados na partilha quanto ao valor depositado em juízo referente a 50% do produto da venda do imóvel, tendo em vista as deduções até a presente data já realizadas e a futura expedição do alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.098123-8 - MARIA ISABEL MILLIET MARTINS X VINICIUS MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Fls.189/210 - Aos demais herdeiros quanto a manifestação da inventariante.3 - Fls.211 - Atenda-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146764-2 - LYS GAZANEGO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X CLOVIS AUGUSTO DA SILVA BARBOZA AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.126040-6 - LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X LÚCIA MARIA TEIXEIRA Decisão:1- Defiro a inventariança a Luiz Teixeira.2- Esclareça o requerente acerca de qual rito deverá ser adotado.3- Venham:a) certidões de óbito (documentos autenticados) dos genitores da inventariada; b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;d) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.5- Atendidos integralmente os itens 2 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.076960-2 - GABRIEL ALTINO CAMPOS X THUSNELDA SMITH SILVEIRA, Inventariante: MARIA DE LOURDES SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.051250-3 - ANA MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ANA DOS PRAZERES RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por ANA DOS PRAZERES RODRIGUES DOS SANTOS e cujo cumprimento foi pedido pela requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.08/09, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.21, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por ANA DOS PRAZERES RODRIGUES DOS SANTOS, lavrado em notas do 10º Ofício, folhas 099, do Livro nº6194, em 10/12/2003, nomeando como testamenteiro(a) ANA MARIA RODRIGUES FERREIRA, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.134371-3 - ALBA YARA ANTOUN NETTO X WAGNER WOLNEY MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935) Despacho:1- Recolhidas as despesas processuais, dê-se vista ao Ministério Público.2- Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.134677-5 - ANA MARIA BARRA DE SA X FRANKLIN JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:1- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 18.2- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada do inventariado; b) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.134832-2 - LUIZ ALBERTO KUNZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA ERNANNY BANDEIRA (RJ-112651)) X MANOEL JOAQUIM FERREIRA E OUTRO Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada da inventariada; b) cédula testamentária original, por traslado ou certidão; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3- Ao Cartório para excluir do pólo passivo o nome de Manoel Joaquim Ferreira.4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.109971-5 - MARCELE RANGEL DE SOUZA X SOLY PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.125736-0 - ERASMO JOSE DOS SANTOS X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar MICHAEL ANDRE GROSMANN, na qualidade de inventariante do espólio, a lavrar, em nome do espólio, a escritura definitiva do imóvel prometido em favor do requerente, na parcela de propriedade dos espólios.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.037355-0 - GLAUCINEI TINOCO DE OLIVEIRA X ELMO TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAVistos etc...GLAUCINEI TINOCO DE OLIVEIRA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ELMO TINOCO DE OLIVEIRA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.41.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor do Requerente para recebimento dos créditos apurados às fls.27, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120021-5 - JANAINA DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DA SILVA (RJ-146090) Despacho:1- Retifique-se no D.R.A. para constar no pólo passivo o nome de José Antônio Bezerra.2- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e a declaração de IRPF da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.3- Regularizem-se os documentos de fls.07 e 11. 4- Venham as certidões de casamento (documentos autenticados) do inventariado e da requerente.5- Expeça-se ofício a CEF para que informe o saldo do PIS e do FGTS em nome do falecido e se os mesmos encontram-se disponíveis para saque.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.134267-8 - ARTHUR NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X HERVAL NOGUEIRA Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Venha a habilitação e representação processual de José Gomes de Souza.3- Venha a prova da titularidade do bem.4- Venha a certidão de óbito do inventariado e o termo de inventariança.5- Cumpridos os itens 1 a 4, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.134366-0 - CARLO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X JOSÉ DE CASTRO NETTO Despacho:1- Apensem-se aos autos do inventário de José de Castro Netto.2- Venha a habilitação processual do requerente.3- Venha a certidão de óbito do inventariado e o termo de inventariança.4- Regularizem-se os documentos de fls. 05/16.5- Cumpridos os itens 1 a 4, intime-se o inventariante para que se manifeste sobre o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.134445-6 - JUDITH FRAZAO DA SILVA X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSMANN Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais. 2- Venha a habilitação e representação processual da requerente.3- Venha a prova da titularidade do bem.4- Venha a certidão de óbito do inventariado Sigfried Grossmann e o termo de inventariança.5- Esclareça a requerente se foi aberto o inventário de Ernande Ferreira da Silva.6- Cumpridos os itens 1 a 5, intime-se o Inventariante do Espólio de Sigfried Grossmann quanto ao pedido inicial. \r\n\r\nQuebra Anulação de Testamento C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.134148-0 - NOEMI DE MARTINI MAROUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X ELIZANGELA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Apensados aos autos do testamento de Alzira Lydia Martini Mraz, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.300400-8 (30924) - ZELINDA ALVES DOS SANTOS X OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGUANI FRANCISCO E DE OLIVEIRA (RJ-025094), Dr(a). DANIELLE MEIRA ARAUJO (RJ-096506) Despacho:Fls.328 - Comprovado o alegado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1987.001.901665-1 (48266) - MARGARETE LUCINARA COTTA DIAS LOPES X ISIDORO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE LISBOA CHAVES DE CARVALHO (RJ-104716E) Sentença:1 - Retifique-se o nome do inventariado no D. R. A. como determinado às fls.15.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.266/270, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ISIDORO MORI DIAS LOPES. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.093269-5 (59080) - MARIE SERAPHIN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X FOUAD SERAPHIN E OUTRO INTIME-SE VIA D.O., PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS. CASO NÃO HAJA DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.182515-6 - CARMEN FRANCA DOS PASSOS X ELOY OSWALDO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LICIANE COIMBRA MENDONCA (RJ-079032) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venha a declaração de hipossuficiência, de patrocínio gratuito e comprovante de rendimentos da requerente. Prazo: 05 dias.2 - Decorrido o prazo sem a manifestação da requerente, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.003677-4 - RICARDO CELANO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARCELOS (RJ-124161)) X YVALDO DE SA FREIRE GONCALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) Decisão:1 - Ao cartório para cumprir o item 3 de fls.633, tendo em vista a informação de fls.641/642.2 - Fls.637/638 - Defiro. Expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 2000.001.060607-4 - ORLANDO PEREIRA BELLO X IVETE JUVANHETA MAGANHOTTO BELLO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Despacho:Não se trata de doação (fls.44/46), mas sim de cessão de meação e direitos hereditários. Regularize-se, vindo, inclusive, através de escritura pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.108677-7 - SEBASTIANA GONCALVES SOARES DA COSTA X BENEDICTA IZABEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Despacho:1 - Fls.70 - Anote-se onde couber.2 - Esclareçam os interessados se a herdeira Sebastiana deixou outros bens além do seu quinhão neste inventário. \r\n\r\nProc. 2003.001.072515-0 - MAGALY DE SOUZA LOPES E OUTROS X MYRIAM DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:Recolhidas as despesas processuais quanto a sobrepartilha, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.018678-5 - LOURDES DA SILVA CALDAS E OUTRO X PAULO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Despacho:1 - Recolham-se as despesas processuais referentes à sobrepartilha.2 - À inventariante quanto a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.035167-0 - IRENE COELHO DAHNE X JAYME MAURICIO DAHNE (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.062833-2 - JOAO CARLOS PARETO JUNIOR X MARINA RIBEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:1 - Atenda-se aos Doutores Fiscais.2 - Proceda-se à colação, objetivando igualar as legítimas, devem os herdeiros indicar com precisão quais os bens que compunham o patrimônio da testadora, inclusive os doados para que se tenha condições materiais de auferir se a parte disponível se equipara a legítima. \r\n\r\nProc. 2007.001.010598-3 - LOY DE FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X WEBBER WILHELM STELLING Decisão:1 - Desapensados os autos do testamento, proceda-se a sua baixa e arquivamento.2 - Nomeio inventariante a Sra. LOY DE FREITAS DUARTE.3 - Atenda-se ao item 2 de fls.73.4 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil.5 - Atendidos os itens supra, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.134374-9 - NOEMI DE MARTINI MAROUN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X ALZIRA LYDIA MARTINI MRAZ Despacho:1- Apensem-se aos autos do testamento de Alzira Lydia Martini Mraz (Processo n. 2007.001.088856-4).2- Recolham-se as despesas processuais.3- Venha o traslado do testamento.4- Regularize-se o documento de fls. 09. 5- Venham:a) habilitação processual da requerente;b) habilitação e representação processual de Wenceslau Jorge Mraz;c) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);d) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel.6- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.7- Atendidos integralmente os itens 1 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.134450-0 - ANNA LUIZA FURTADO DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X ADEMAR ALVES Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Venha o traslado do testamento.3- Venham as habilitações e representações processuais dos demais herdeiros.4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 13/14. 5- Atendidos os itens 2 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.134270-8 - ALICE AGUINAGA POTSCH (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X VERA MARINA AGUINAGA POTSCH Despacho:1- Venham as certidões negativas da Receita Federal, Justiça Federal e 9º Distribuidor em nome da requerente.2- Venha as certidões do RGI e as certidões negativas de praxe (documentos originais) com relação aos imóveis gravados.3- Cumpridos os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista aos Drs. Fiscais.Mantendo inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.077913-8 - MARIA CELESTE LOPES AFONSO X MANOEL JOAO AREDE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:Fls.125 - Defiro, expeça-se novo edital. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.029582-3 - MARIA LIVIA CHAVES LEITE DE ANDRADE X HERMINIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de HERMINIA MACHADO, qualificado(a) às fls. 03 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARIA LIVIA CHAVES LEITE DE ANDRADE para representá-lo(a) na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.056881-5 - JANET RODRIGUES NAVARRO X CARMEN LUCIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de CARMEN LUCIA CORREA DE OLIVEIRA, qualificado(a) às fls. 03 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora JANET RODRIGUES NAVARRO para representá-lo(a) na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012649-4 - L.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.J.S. Sentença:S E N T E N Ç A.Vistos etc.Cuida-se de requerimento de interdição promovido por LAURINDA JESUS MARQUES DOS SANTOS em face de NAIR DE JESUS DOS SANTOS.Estando o feito em andamento, a requerente apresentou certidão de óbito da interditanda, às fls. 44/45, requerendo a extinção da ação.Determinada a manifestação do Ministério Público, fls. 48vº, este requereu a extinção do feito.Tudo visto e examinado, DECIDO.Conforme se comprova pela juntada da certidão de óbito, perdeu este feito o seu objeto, desta forma, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.014400-9 - ANGELA MOLINARI BICALHO (Adv(s). Dr(a). LÍBERA MOLINARI (RJ-109110)) X MARCUS CARVALHO BICALHO Decisão:1 - Fls.108/112 - Desentranhe-se e autue-se como requerido pelo Ministério Público.2 - Expeça-se o ofício requerido pelo Ministério Público (fls.107vº, item 2).3 - Proceda-se ao estudo social, com urgência. À assistente social em exercício neste Juízo.4 - Expeça-se o ofício requerido no item 4 da promoção de fls.107/107vº.5 - Antes de apreciar o pedido de fls.113, manifeste-se a requerente sobre o teor de fls.98/104. \r\n\r\nProc. 2007.001.031361-0 - PEDRO BLOCK DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X JOSE FERNANDES DA COSTA Despacho:Devolvo os autos para juntada de petição hoje despachada, cumprindo-se o que ali foi determinado.Despacho na petição solta: \"J-se aos autos. Ao requerente e, após, ao M.P. sobre os documentos acrescidos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.096422-0 - MARIA DE LOURDES RAJAO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X ORLANDO NUNES DURAES Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 60 dias em favor de MARIA DE LOURDES RAJÃO. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - Atenda-se aos itens 2 e 4 de fls.19.3 - Tendo em vista o estado de saúde do interditando e sua im possibilidade de comparecer em Juízo, inverto a produção da prova, determinando a realização da perícia médica.4 - Nomeio como perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes (Tels.: 2239-6367 ou 9611-6663), o qual deverá ser cientificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.097216-2 - REGINA COELI PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X NILDA PEREIRA GONÇALVES Despacho:1 - Fls.106 - Retifique-se onde couber. Oficie-se.2 - Esclareça a requerente se a interditanda tem condição de comparecer em Juízo para realização da Audiência de Impressão Pessoal. Em caso negativo, recolham-se as despesas para a diligência no local (residência da interditanda). \r\n\r\nProc. 2007.001.118622-0 - RAFFAELE LUPETINA (Adv(s). Dr(a). IZADORA DE MENEZES LUPETINA (RJ-145937)) X PIERINA BENINATTO LUPETINA Republicação do despacho de fls. 18:\"1- Vindo as declarações de renda do requerente e da requerida, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Comprove-se o domicílio da interditanda.3- Esclareça o requerente quanto a existência de bens e direitos da requerida.4- Venham:a) certidão de casamento original da requerida traduzida por tradutos juramentado e autenticada pelo Consulado Brasileiro na Itália;b) atestado/declaração de idoneidade moral do requerente firmado por duas pessoas; c) atestado de saúde física e mental do requerente.5- Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.135306-8 - GEISA TELLES MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, DECLINO da competência para o Juízo da 11º Vara de Órfãos e Sucessões.Após as anotações de baixa, redistribua-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.506382-6 - MARIANA SANCHES MARTINEZ X BENJAMIN PEREIRA DOS SANTOS SERPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 1974.001.300424-0 (30585) - FILADELFO VIANA X YONE RIBEIRO DE CASTRO VIANA Decisão:1 - Fls.334 - Cumpra-se, anotando-se no rosto dos autos a penhora do quinhão do herdeiro Carlos Roberto Ribeiro de Castro Viana. A penhora deverá ser anotado nos dois inventários.2 - Fls.334/347 - Aos interessados.3 - Ao cartório para anotar na nova autuação dos autos todas as penhoras deferidas nos processos \r\n\r\nProc. 1984.001.301637-3 (48446) - LUIZ OTAVIO BENTES FRANCA X ALTAMIRO DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ALTAMIRO DE SOUZA FRANÇA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). LUIZ ANTONIO CALIXTO e sua esposa CONCEIÇÃO DE MARIA FERNANDES DA SILVA CALIXTO o imóvel descrito às fls.124, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.300147-5 (50211) - GERSON AUGUSTO LOURENCO, Inventariante: LECY DE SOUZA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.185/194, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de GERSON AUGUSTO LOURENÇO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.501970-0 (53855) - AMENAIDE SILVA SCORZA X FRANCISCO SCORZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1988.001.021297-4 (54895) - JARBAS SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). JAIME SOUZA FRANCA (RJ-032695)) X EUNICE RANGEL SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149B), Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696) Decisão:1 - Face a concordância da Fazenda Estadual, defiro o pedido de fls.197, ficando para sobrepartilha o imóvel da Rua Mario Piragibe nº20/505.2 - A partilha de fls.155/157 não respeita da cessão de direitos hereditários de fls.115/116.3 - Assim, ao inventariante para apresentar nova partilha contemplando a cessionária quanto ao imóvel da Rua Dias da Cruz, sob pena de remoção 'ex officio'. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 1989.001.057177-0 (56919) - MARIA QUEIROZ DI IULIO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X DECOROSO DANTE DARIO DI IULIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Fls.419 - Com a concordância de todos os interessados, à Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1990.001.117925-3 (59390) - ALTAY MASSARI DA SILVA X AULICIO NICOMEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. ALTAY MASSARI DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo.2 - Defiro a Gratuidade de Justiça.3 - Proceda-se o traslado do testamento em apenso.4 - Cite-se a herdeira Gabriela. Expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 1992.001.125027-4 (62645) - WILSON RAMOS DUARTE E OUTROS X OSMAN JOSE DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525), Dr(a). ANDREA MEDEIRO MACIEL (RJ-074197), Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490) Decisão:Fls.236:1 - Quanto ao pedido referente aos editais, indefiro, pois as partes não são beneficiárias da justiça gratuita, devendo os interessados providenciarem a publicação dos editais junto à Imprensa Oficial.2 - Defiro a expedição dos ofícios para conhecimento dos saldos.3 - Quanto ao pedido de de alvará, com a concordância dos demais herdeiros, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1994.001.043229-4 (64787) - HENRIQUETA CASINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X SYNESIO CASINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447), Dr(a). RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-071264), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586), Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (RJ-066082), Dr(a). JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (MG-023356), Dr(a). GEANE PATRICIA FERREIRA DE ROIG (RJ-086062), Dr(a). MARIA APARECIDA DE F DE OLIVEIRA (RJ-082087) Despacho:Fls.440 - Defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 1995.001.036545-3 (24808) - CLIMERIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X NINFA DE ANDRADE RODRIGUES Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.001.164607-9 - MARTA PEREIRA REIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)) X CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL DE CARVALHO (RJ-098111E) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de CARLOS ALBERTO DA FONSECA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). MARTA PEREIRA REIS DA FONSECA os bens descritos às fls.81/82, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.165394-1 - MARIANA LICURCI MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B), Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). LUIZ S SANTOS REIS (RJ-080165)) X CARLOS LUCIANO LICURCI MOTTA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.243/245, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de CARLOS LUCIANO LICURCI MOTTA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.126551-7 - FRANCISCO EDUARDO GUIMARAES DIVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X JOSE CAROLINO DIVINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BAZOLI AZEVEDO (RJ-093368) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.154623-3 - VALMERI CORREA BRUNO X WALDEMAR CORREA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) WALDEMAR CORRÊA BRUNO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 69/70, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.092412-6 - CLENICIO DA SILVA DUARTE, Inventariante: REGINA PIRES DUARTE X IZA PIRES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), Inventariante: REGINA PIRES DUARTE Despacho:1 - Venha o esboço de partilha assinado e rubricado pelos herdeiros, com as respectivas firmas reconhecidas, tendo em vista que a procuração de fls.13 não confere tais poderes aos patronos.2 - Observe-se ainda que o procurador do herdeiro Fernando Pires Duarte (fls.13) deverá assinar o esboço, tendo em vista que o substabelecimento de fls.176 somente se refere aos poderes outorgados pela herdeira Regina. \r\n\r\nProc. 2000.001.108253-6 - DANIELE FERRER PATURY ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X VERA LUCIA DE SA FERRER MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617), Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042) Decisão:Assiste razão à ilustre representante do Ministério Público em sua promoção de fls.262/vº. Descabe a habilitação requerida às fls.254/253, devendo os interessados promoverem a declaração de ausência do herdeiro Edgar, para posterior habilitação do seu espólio. \r\n\r\nProc. 2001.001.115021-0 - VANE LOSADA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO DE MELLO LOSADA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.095885-2 - ODALEA SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CORREIA DA ROCHA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANTONIO CORREIA DA ROCHA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 72/74, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.066174-2 - ALFREDO VALENTE X ELISA VALENTE ROMANO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CAVALIERE LORENTZ (RJ-118580), Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). HELOISA JOHANSSON (RJ-098375), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Decisão:1 - Renumerem-se os autos a partir de fls.370.2 - Devolva-se ao Juízo da 66ª Vara de Trabalho do Rio de Janeiro a Carta de Vênia juntada às fls.361/362, tendo em vista que a penhora no rosto dos autos somente incide sobre a meação do viúvo ou sobre a quota parte de herdeiro quando devedores em execução judicial e/ou extrajudicial....3 - Intime-se pessoalmente o inventariante para dar regular andamento ao feito em 48 horas, inclusive quanto a nomeação de novo patrono e prestar os devidos esclarecimentos quanto aos fatos apresentados pela herdeira Renata Rosemary, sob pena de remoção 'ex officio'. \r\n\r\nProc. 2005.001.013743-7 - ODILON COELHO NEVES X IRENE BATISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). CECILIA PINTO HOMSY (RJ-100049) Decisão:1 - Cancele-se o alvará de fls.143.2 - Fls.141 - Recebo como retificação do esboço de partilha.3 - Expeça-se novo alvará, observando-se a retificação de fls.141. \r\n\r\nProc. 2005.001.033986-1 - ROSE MARIE NEVES DE SABOIA E OUTROS X HENRIQUE SABOIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038) Decisão:Fls.142 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029414-4 - SIDNEI DO CARMO DE ARAUJO X SANDRA EDWIGES PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU SILVA BONATTO (RJ-065108), Dr(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA (RJ-139375) Despacho:1 - Fls.26 - Anote-se onde couber.2 - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venha a declaração de patrocínio gratuito e comprovante de rendimento do requerente de fls.24. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.044690-4 - ISIDORIO DANON X RUTH DE BARROS DANON (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho:Proceda-se à avaliação. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.062809-5 - MARCIA MARIA ALBERGARIA LOMARDO E OUTRO X MARIA DE LOURDES ALBERGARIA (Adv(s). Dr(a). SONILA HOYOS (RJ-075520) Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. MARCIA MARIA ALBERGARIA LOMARDO.2 - Convolo o rito para arrolamento, anotando-se onde couber.3 - Prossiga-se consoante o rito escolhido. \r\n\r\nProc. 2006.001.156778-9 - MARIA PAULA DA CUNHA RICHAID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X AURORA MIRANDA RICHAID Despacho:1 - Proceda-se o RAC do testamento deixado pela inventariada.2 - Após o seu traslado, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.005380-6 - MARGOT BOHRER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552)) X SEBASTIÃO DOMINGUES DE AZEVEDO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082574-8 - MARCOS LEOPOLDO CONTI QUINTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X SUELY GONÇALVES CONTI Despacho:1 - Nomeio inventariante o Sr. Marcos Leopoldo Conti Quintal, o qual deverá informar qual o rito pretende adotar no feito.2 - Após, à Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará de fls.30. \r\n\r\nProc. 2007.001.134840-1 - MARIA THEREZINHA CASSANO X JACY DE ALMEIDA MAGALHÃES Despacho:1- Ao Cartório para apensar estes autos ao processo de testamento de Jacy de Almeida Magalhães.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Recolham-se as despesas processuais.4- Venha o traslado do testamento.5- Regularizem-se os documentos de fls. 03 e 04. 6- Venham:a) certidões de óbito (documentos autenticados) dos genitores da inventariada; b) habilitações e representações processuais dos interessados;c) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);d) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel.7- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.8- Atendidos integralmente os itens 1 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.,Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.135097-3 - ALINE PEREIRA CAMARA DE MATOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X HELENA MEDEIROS DUARTE Despacho:1- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada da inventariada; b) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria;c) certidão de óbito de Jacintho Ignácio.2- Atendido integralmente o item 1 supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.117749-1 - JOSE LUIZ CARLOTA X BENEDITO CARLOTA (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO DA R. DE CASTRO (RJ-025690), Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.120. \r\n\r\nProc. 2004.001.034329-1 - LAINE DINIZ XAVIER DE BRITO SETTA X BEATRIZ XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA HIME (RJ-017718), Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.32/41, com o aditamento de fls.94/95, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de BEATRIZ XAVIER DE BRITO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069152-2 -, Inventariante: JANETE CARDOSO DE ALMEIDA ANTONIO CARLOS NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). CARLOS FRANCIS PINTO DE AMORIM (RJ-102572) Republicação da decisão de fls. 125:\"1 - Tendo em vista o requerimento de fls.90/91, deverá a requerente, Janete Cardoso de Almeida, comprovar a alegada união estábel com o inventariado no Juízo competente através da via própria.2 - Sobresto este feito até decisão final na referida ação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.014761-8 - MARIA ODILA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-100154)) X ILMA BORBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:1 - Venha a certidão de nascimento da inventariante objetivando sanar a divergência quanto ao nome de sua genitora e seus ascendentes.2 - Fls.24/25 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.015038-1 - MARCO CÍCERO NOCE DE PAULO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X LUCY MARIA MAGALHÃES DE PAULO MACIEL Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal, no local, para o dia 30 de outubro de 2007, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025916-0 - RICARDO TARQUINIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA EDUARDA DE LEMOS BARROSO (RJ-007667)) X ELOY TARQUINIO LOPES DE MELLO Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 23 de outubro de 2007, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intime-se no endereço indicado às fls.52. Intime-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.043707-4 - CLÁUDIA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X RUI BRAGA MOSTÉRIO Despacho:1 - Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento dointerditando em JUízo, inverto a produção de prova, determinando a realização do laudo pericial.2 - Nomeio como perito o Dr. Jaques Henrique Mecler (tel.: 2547-8325 / 2236-0083 / 9899-1791), o qual deverá ser cientificado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1946.001.500076-1 - RAUL FLORIANO DA SILVA E OUTROS, Habilitado: TEREZA BERNARDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGINIO BERNARDES DE FARIA JUNIOR E OUTRO Despacho:1 - Fls.439vº - Venha a exigência do RGI.2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1988.001.113134-9 (56201) - ISABEL SIMOES VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159)) X ARMENIO MESQUITA VEIGA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Decisão:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Fls.210 - Defiro. Expeçam-se os ofícios autorizando a continuidade dos depósitos em favor das requerentes. \r\n\r\nProc. 1989.001.086111-5 (57252) - SARA BAZYLEWSKI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA DE AGUIAR (RJ-000102)) X MIRIAM SIPRES), Inventariante: HELIO CHUNO WEJCKIN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Despacho:1 - Ao inventariante para atender, sem mais delongas, o despacho de fls.149, item 2.2 - Fls.154/155 - Esclareçam os requerentes se a herdeira falecida Sara deixou outros bens além do seu quinhão nestes autos, bem como se desejam a averbação da sua sucessão. \r\n\r\nProc. 1992.001.034425-0 (19791) - EDUARDO PETITO FERREIRA X MARIA DA CONCEICAO PETITO FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187), Dr(a). TANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS (RJ-077783), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:1 - Incompatíveis os pedidos de fls.268 e 272, pois ou os bens, com exceção do imóvel cedido, ficarão para uma sobrepartilha a ser processada após a sentença homologatória quanto ao bem cedido, ou continua-se com o inventário de todos os bens, sem sobrepartilha, e, ai sim, se procede a expedição dos ofícios.2 - Esclareçam as partes.3 - Convolo o rito para arrolamento, anotando-se no D. R. A. \r\n\r\nProc. 1996.001.126418-0 (68916) - ANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X SEBASTIAO PIRES LOUREIRO E OUTROS E OUTROS), Inventariante: ALICE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL (RJ-100594E), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659), Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)), Inventariante: ALICE DE OLIVEIRA DE ALMEIDA INTIME-SE VIA D.O., PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS. CASO NÃO HAJA DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.108609-8 - CRISTINA COELHO MADEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X EROS COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:1 - Complete-se o relatório diante dos documentos apresentados pela inventariante.2 - Fls.428 - À inventariante e Doutores Fiscais.3 - A petição de fls.429 está dirigida aos autos da Prestação de Contas. Ao cartório para regularizar a sua juntada. \r\n\r\nProc. 1998.001.205412-3 - IVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879)) X NADYR ARAUJO ALEXANDRINO E OUTRO Decisão:1 - Descabe a averbação do óbito da cessionária Iva Dias, tendo em vista a inexistência de previsão legal, bem como já foi aberto o seu inventário junto ao Juízo da 2ª VOS, conforme informado às fls.47.2 - Venha a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do Espólio de Iva Dias, o qual será o contemplado nestes autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.074424-2 - LETICIA AZEVEDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARAES GONCALVES LOPES (RJ-076870)) X DIRCEU DO AMARAL Despacho:Fls.115 - Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.019518-0 - JACKSON RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X JOSE JOCELITO SOARES Decisão:1 - Fls.550 - Nada a prover nestes autos, devendo o requerente se socorrer da via própria no Juízo competente.2 - Fls.551 - Aos interessados.3 - Atenda-se a decisão de fls.546, observando-se o ofício de fls.548. \r\n\r\nProc. 2002.001.033432-7 - CARMELINA GOMES BARBOSA X SEBASTIAO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736) Despacho:1 - Fls.261 - Oficie-se para conhecimento do saldo e transferência.2 - Com a resposta, adite-se o plano de pós-adjudicação incluindo o novo crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.060464-1 - Inventariante: ELIANE DA SILVA REGO VILMA REGO RAPHAEL E OUTROS X MARLY DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSEMBACK CARMINE (RJ-101613) Despacho:1 - Cuida-se de sobrepartilha. Recolham-se as despesas processuais.2 - Expeçam-se os ofícios requeridos às fls.144. \r\n\r\nProc. 2002.001.067037-6 - ANA MARIA FERREIRA NOGUEIRA E OUTRO X LUIZ BARBOSA MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.121/123, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de LUIZ BARBOSA MACHADO NOGUEIRA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.125005-3 - ALEXANDRE PORTELLA BARBOSA LIMA X LUCIOLA LEITE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ALEXANDRE PORTELLA BARBOSA LIMA e LUCIOLA LEITE BARBOSA LIMA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). MARIA FÁTIMA LEITE BARBOSA os bens descritos às fls.152/156, com exceção dos bens deixados para pós-adjudicação, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160847-8 - EDUARDO SOUTO DE OLIVEIRA X EDGARD SOUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.48/52, com o aditamento de fls.94/95, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de EDGARD SOUTO DE OLIVEIRA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113071-4 -, Inventariante: DOROTHY JANNUZZI DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135)) GILBERTO DA SILVEIRA SOUZA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.22/23, com o aditamento de fls.94/95, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de GILBERTO DA SILVEIRA SOUZA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021402-4 - LUIS ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X JOÃO GONÇALVES DA SILVA Decisão:1 - À viúva, casada pelo regime da comunhão de bens, não é herdeira, apenas meeira.2 - Sendo assim, re-ratifique-se o esboço de partilha. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.108609-8A - KATIA SARMENTO SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X CRISTINA COELHO MADEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093) Despacho:Aguarde-se o atendimento ao despacho proferido hoje nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2003.001.061532-0 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO P GONCALVES (RJ-063963) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Tendo em vista o noticiado pelas partes, HOMOLOGO o acordo de fls. 206 e 212 para que surta seus efeitos jurídicos e legais, desta forma, JULGO EXTINTO este feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.Expeça-se guia para o 1º depósito, autorizando desde já a expedição das demais guias de depósito.Custas e honorários na forma acordada.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.151131-4 - ROSANA BARBOSA DOS SANTOS - CPF 011.084.197-20 E OUTROS X NADYR DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506) Despacho:Às interessadas para providenciar o que se requer às fls.69. \r\n\r\nProc. 2006.001.066915-2 - CELINA DE FREITAS HEITGEN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X ROBERTO HEITGEN Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente.2 - Oficie-se para conhecimento dos créditos.3 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.040215-8 - ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921) Decisão:1 - Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final.2 - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127342-0 - PAULO SERGIO PEREIRA TINOCO X ELISABETH PEREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Esclareça-se a sobrepartilha dos valores, à vista do que consta às fls.87 e 88. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.001.500843-4 (49432) - MARIA DA GLORIA RODRIGUES DA SILVA X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho:Fls.40 - Defiro, por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.142393-4 - LENITA FORTES DOS SANTOS X FERNANDA AUGUSTA DOS SANTOS FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) Decisão:1 - Fls.119/121 - Nada a prover nestes autos, devendo a requerente se socorrer da via própria junto ao Juízo competente (Vara de Fazenda Pública).2 - Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos de fls.122/126 e 128/132, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1947.001.300019-0 (4263) - CANDIDA ALVES GANDOLPHO X CARLOS GANDOLPHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO (RJ-074115), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-114998E), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140) Despacho:Fls.319/320 - Defiro o sobrestamento pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nProc. 1977.001.300044-7 - EMILIA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PECANHA DE ABREU (RJ-020480), Dr(a). JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304), Dr(a). JACYRA S.DOS SANTOS (RJ-016568)), Habilitado: ANA MARIA F. NOGUEIRA), Habilitado: ANDREIA F. NOGUEIRA, Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X MARCAL BARBOSA NOGUEIRA Despacho:Atenda-se integralmente o despacho de fls.107. \r\n\r\nProc. 1984.001.300406-1 (48521) - AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X ESTELLA BRITO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). SERGIO LUIZ GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-088090) Despacho:Fls.216/217 - Com a concordância do herdeiro Antonio, à Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1991.001.092432-9 (60744) - LUIZA CAMPOS PINHIEIRO X JEREMIAS PINHEIRO DA CAMARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ESAU PIRES BEZERRA (RJ-000089B), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-089369E), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). ALINW MARILIA DE ANDRADE (RJ-108574E), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Fls.193/194 - Defiro o sobrestamento pelo prazo ali assinalado (90 dias). \r\n\r\nProc. 1992.001.062225-0 (61735) - HELOISA MULLER X ALMIR DA COSTA BRAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195), Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848)), Habilitado: CAMILA MULLER BRAL), Habilitado: RITA DE CASSYA MULLER BRAL Decisão:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Fls.197 - Anote-se onde couber.3 - Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente de fls.196.4 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1993.001.056390-8 (64006) - ELIZABETH MEDEIROS VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARD (RJ-006718), Dr(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-017431), Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598), Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130154), Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254), Dr(a). ROMA RESENDE CANTARINI (MG-060109)) X ERNESTO FREND VARGAS), Inventariante: HONORIO LUIZ FREND VARGAS Despacho:Fls.501 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.091765-6 (61128) - VITORIA REGIA DA COSTA NETO PALLOTTINO (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C N PALLOTTINO (RJ-023182), Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188)) X JOSE ANTONIO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:Sem mais delongas, aos interessados para atender ao determinado no item 1 de fls.67 e se manifestar sobre fls.69. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.146194-1 - ROSA HELENA DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040)) X JOSE TAVARES FERREIRA Despacho:1- Vindo a declaração do IRPF dos requerentes, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 09 e 13. 3- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) do inventariado;b) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 5- Esclareça os requerentes se foi aberto o inventário de José Tavares ferreira. 6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.146425-5 - JOAO BATISTA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X MARIA JULIA DUARTE TINOCO DOS SANTOS Despacho:1- Venha a certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.2- Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 3- Atendidos integralmente os itens 1 a 2, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.007387-5 - DEIA PEREIRA DE MOURA X AMAURY LUIZ BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994) Despacho:Fls.136 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do GRERJ, conforme já deferido às fls.125. \r\n\r\nProc. 2006.001.103879-2 - JATY GONDIM PALAZZO X ANDRE GONDIM DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA G. C. LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:1 - Atenda-se integralmente o despacho de fls.141, tendo em vista serem necessárias as referidas regularizações para a homologação de a partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.001456-4 - MARIA HELENA PROCOPIO TOSTES PRAZERES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X SYLVIO VAZ DA COSTA PRAZERES Despacho:1 - Convolo o rito para arrolamento, anotando-se no D. R. A.2 - À inventariante sobre a certidão de fls.63, bem como para apresentar o último balanço da empresa. \r\n\r\nProc. 2007.001.135512-0 - MARIA AUGUSTA DA CONCEIÇAO FELIX (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X AUGUSTO DA SILVA FELIX Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Maria Augusta da Conceição Felix. 3- Regularize-se o documento de fls. 07. 4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 19/20. 5- Atendidos os itens 3 e 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.145723-8 - VERA BRAGA LEMGRUBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X MARIA MERCEDES BRAGA LEMGRUBER Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Vera Braga Lemgruber. 3- Venham as certidões de casamento (documentos autenticados) dos herdeiros.4- Venha a certidão de óbito (documento autenticado) do cônjuge da herdeira Beatriz.5- Regularizem-se os documentos de fls. 15 e 16. 6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 17.7- Atendidos os itens 3 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1959.001.505775-6 - MARIA NATALIA DE SOUZA GONÇALVES X JOSÉ GONÇALVES Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037807-0 - SANDRA MARIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X ANGELITA LOPES DA COSTA Despacho:À requerente sobre o laudo pericial de fls. 48/51 e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.052412-8 - NADJA DILA BARCELLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X LAIR SIMAS BARCELLOS Despacho:À requerente sobre o laudo pericial de fls. 43/46 e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.064788-3 - ANA MARIA GASPAR FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-124386)) X IDALINA GASPAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À requerente sobre o laudo pericial de fls. 48/51. \r\n\r\nProc. 2007.001.085452-9 - FELIPE LOUREIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X REGINA MARIA MELO LOUREIRO Despacho:1 - Aos interessados sobre o laudo de fls.29/38.2 - No mais, aguarde-se em cartório a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300004-8 (37116) - AFFONSO HOMEM DE CARVALHO, Inventariante: BEATRIZ HOMEM DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO (RJ-011403), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815) Despacho:1 - Ao cartório para regularizar a certidão de fls.391.2 - Após, aos interessados quanto a certidão de fls.391, tendo em vista a divergência da numeração do imóvel, bem como preste os devidos esclarecimentos quanto ao fato do bem objeto de alvará não integrar o monte do espólio. \r\n\r\nProc. 1981.001.709185-1 - AMENA DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X DOMINGOS ANTONIO GONÇALVES Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1983.001.702035-6 (4894) - ARMINDA DE OLIVEIRA X MIGUEL BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:A INVENTARIANTE QUANTO AO EXITO NA LOCALIZACAO E REMETIMENTO A ESTA SERVENTIA, POR PARTE DO ARQUIVO GERAL, DOS PROCESSOS APENSOS REQUERIDOS, EM ATENDIMENTO A R. DESPACHO DE FL. 260, ITEM 1. \r\n\r\nProc. 1990.001.062225-6 (53036) - GLORIA MARIA DE FRONTIN MONIZ FREIRE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X MARIA DA GLORIA DE FRONTIN MONIZ FREIRE Decisão:1 - Fls.379/391 - Nada a prover nestes autos, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença homologatória de fls.358, bem como os termos da escritura de promessa de de cessão de direitos hereditários, devendo o requerente se socorrer na via própria junto ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 1999.001.055833-1 - CORDELITA GOMES DE SOUZA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995), Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X EDUARDO GONCALVES VIANA Decisão:1 - Abra-se o 4º volume.2 - Em cumprimento à v. decisão monocrática de 2ª instância, expeça-se o alvará em favor do cessionário Luiz Carlos de Carvalho Studart. \r\n\r\nProc. 1999.001.099407-6 - SONIA REGINA SILVA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280)) X VALDIR MARTINS GOMES Despacho:1 - Quanto ao item 1 da certidão de fls.730, informe o cartório se as despesas processuais foram recolhidas corretamente. Em caso negativo, à inventariante para regularizar o recolhimento.2 - Venham as certidões de fls. 704/707 e 716 na forma negativa.3 - Venham as certidões faltantes indicadas no item 3 de fls.730. \r\n\r\nProc. 2004.001.071955-2 - ANTONIO CARLOS ANTUNES SOARES X ANTONIO ANTUNES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSENY GONCALVES (RJ-083293), Dr(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). MARLENE PAIVA MOREIRA (RJ-083143) Despacho:Fls.127 - Defiro, pelo prazo ali assinalado (05 dias). \r\n\r\nProc. 2005.001.037118-5 - AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO X CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) Decisão:1 - Fls.309 - Procesa-se a reserva. Anote-se.2 - Ao inventariante quanto ao ofício de fls.309, procedendo a referida reserva nas primeiras declarações e no esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.142625-1 - DORA COELI DE LEMOS PINHEIRO E OUTROS X RUTH GLAURA PENALBER DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.146676-8 - ISAURA MARIA VIVEIROS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X AUGUSTO ALBERTO DA COSTA Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Regularize-se a representação processual de Anna Maria.3- Venham as habilitações processuais das requerentes.4- Venham: a) as certidões negativas na Receita Federal, Justiça Federal e 9º Distribuidor em nome dos requerentes e do inventariado;b) as certidões negativas de praxe com relação ao imóvel gravado.5- Cumpridos os itens 1 a 4, ut supra, dê-se vista aos Drs. Fiscais.Mantendo inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.001.123899-5 - MIRIAM LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU (RJ-052357)) X OSWALDO FERREIRA JORGE) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 315801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.091606-7 - MARIA DE LOURDES CAVALCANTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO DOS SANTOS Despacho:1. Considerando que a certidão de óbito acostada à fl.16, informa que o falecido deixou bens, esclareça-se.2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto àPrevidência Social. \r\n\r\nProc. 2003.001.057702-0 - MARIA FRANCISCA SANTOS X JOSE PAULO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422), Dr(a). CARLOS JOSE ALMEIDA PIMENTA (RJ-114755), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.71. \r\n\r\nProc. 2005.001.003750-9 - ALICE LOREDO GAMA E OUTROS X ALCIDES GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067), Dr(a). ISABEL MARIA S F DE SOUZA (RJ-084355) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco, fls. 70 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.120581-5 - MARIA APARECIDA MIRANDA RIBEIRO E OUTRO X EDITE MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.123683-6 - LUCILIA DE JESUS X ALICE DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.049887-4 - MARIA DA PENHA ESTEVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ABDALAD (RJ-128643)) X DILCEA ESTEVES E SILVA Despacho:Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados da falecida junto à Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2006.001.064575-5 - MARILENA PEREIRA DA SILVA MARQUES DE CARVALHO X PALMYRA PEREIRA DA SILVA MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218) Aos interessados sobre ofício de resposta da Prev.Social (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.077072-0 - ANA LUISA SIMONETTI GUIMARAES X LUCI FREITAS SIMONETI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.104783-8 - YEDINA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO (RJ-100313)) X MOACYR TEIXEIRA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.105207-0 - ROBERTO JORGE BESSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Fl.11 - Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.108864-6 - ROSANE DE PAULA STADLINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X MERCIANO DA CUNHA AUGUSTO Decisão:Cumpram-se os itens 2 e 3 de fls.17. Após apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.001.002203-6 - JOAO TOMAS TEIXEIRA X ESPOLIO DE MANUEL DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO (RJ-060213), Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718) Decisão: Embargos de Declaração da decisão de fls.129/130, interposto por Cândida de Jesus Teixeira da Silva, alegando que a sentença é omissa quanto ao pedido de ser reconhecido o direito real de habitação em prol da Embargante e que é contraditória no que se refere a questão da prescrição. Recebo os embargos, vez que tempestivos. Não há como dar acolhimento aos presentes embargos de declaração visto não haver omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida por este juízo, sendo certo que a questão referente ao direito real de habitação é matéria a ser conhecida nos autos do inventário quando da partilha dos bens. No que se refere a prescrição, esta foi objeto do \"decidum\", só podendo ser modificada através de recurso próprio. Assim sendo, rejeito os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.008538-5 - MARIZE TEIXEIRA DE FREITAS X ESPOLIO DE MAURO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE L BAPTISTA (RJ-067257), Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) Despacho:1- Citem-se os Réus nos endereços constantes às fls. 22 e 24. 2- Oficie-se ao Cartório do 1º Registro de Imóveis como requerido às fls. 03, item 04. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.091520-2 - MARLI PINHO MELLO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DA SILVA BARBOZA (RJ-080934)) X SERGIO MURILO MAGALHAES DE MELLO E OUTRO Despacho:Aos fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.301325-8 (47155) - ROBERTO MESQUITA BARROS X ANGELINA DE MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211) Despacho:Fl.451 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.501408-8 (50126) - Inventariante: CÉLIA REGINA DUARTE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-061371)) ARLETTE FERNANDES GIL) X IVAN RAMOS Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.109280-6 (61972) - MARIA ZENEIDA DE SOUZA X QUERINO MOTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894) Despacho:1- Examinando os autos verifico que não há comprovação do falecimento dos genitores do autor da herança, nem de seu cônjuge, nem há subsídios a informar que à época da aquisição do direito sobre o imóvel estavam separados. Portanto, não há que se falar em herança jacente, já que na falta de descendentes, o cônjuge receberia a herança, conforme art. 1.603 do CC/16. Assim, para fins de prosseguimento do inventário, diligencie o Inventariante Judicial no sentido de obter informações acerca dos genitores do falecido e de seu cônjuge. 2- Quanto ao pedido formulado pela Sra. Maria Zeneida de Souza, indefiro-o, vez que não restou demonstrado nos autos o reconhecimento da alegada união estável havida com o inventariado, sendo certo, que tal reconhecimento deverá ser pleiteado, se for o caso, no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 1996.001.043077-0 (64163) - GILDA NEVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). LUCIANI ESGUERCONI E SILVA (RJ-072884)), Inventariante: MÁRCIO NEVES FONSECA) X ADILSON DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO Despacho:Fl.135 - Adite-se \r\n\r\nProc. 1997.001.112126-6 - ERMELINDA GOMES VIVAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973), Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603)) X SAMUEL PORTELLA VIVAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) Aos interessados sobre ofício de resposta do ministerio da fazendaàs fls. 99/101 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.175591-9 - ABEL PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X MARIA JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORREA SILVA (RJ-123238E) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUCAO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.021546-4 - JORGINA MARIA DA SILVA MEDEIROS X KLEBER REGO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) Despacho:1. Fls.95/96 - Prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se. 2. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.001.073409-1 - MARIA DE LOURDES BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS X HELIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA RECEITA FEDERAL E RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. ART. 162 § 4º DO CPC. (6365) \r\n\r\nProc. 2002.001.023446-1 - WANDA LUCIA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X PAULO AFONSO TROMMER DE RESENDE Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.038426-4 - ODETTE ALVES BERNARDI (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X VANDOVAL JACY BERNARDI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES BERNARDI (RJ-144495E) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú, fls.68 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.016287-9 - MARISA POMBO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X FRANCISCO DE ASSIS GURGEL VIANA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 96 a 102, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de FRANCISCO DE ASSIS GURGEL VIANA, falecido em 18 de janeiro de 2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.024220-6 - MARIA ISABEL FRANCO E OUTROS X ISABEL DE FREITAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-130811E) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.118947-9 - FRANCISCA MARINHO COELHO X ANASTACIO COELHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO (RJ-105844) Despacho:Necessário que venham aos autos as certidões do registro de imóveis comprovando a transmissão da propriedade para Anastacio Coelho de Melo. Portanto, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042633-2 - JORGE JOSE DE FIGUEIREDO PITTA X JORGE DE FIGUEIREDO PITTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE PAULA CORREA (RJ-033831) Decisão:1. Fl.147 - Defiro a cumulação do inventário de OLDEA LEAL DE FIGUEIREDO PITTA. Anote-se.2. Venha a declaração de bens e herdeiros, bem como o esboço de partilha abrangendo todas as sucessões, observando-se os gravames impostos pelo testamento (fl.141) \r\n\r\nProc. 2005.001.107209-8 - JOAO PERALTA GODINHO E CUNHA X GEORGINA MATOS SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.037733-5 - MARIA DO CARMO COUTO COUTINHO E OUTROS X ABEL SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SOARES COUTINHO (RJ-125660) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.068292-2 - FRANCISCO XAVIER ESPERANCA X WOLF HARALD METZ (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARO (RJ-111825) Decisão:Fl.114 - Nos termos do artigo 1.028 do CPC, defiro a retificação da partilha, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se o alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.163080-3 - MARIA AMÉLIA DE ALMEIDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD (RJ-103494)) X PIEDADE DA SILVA ALMEIDA AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 124. ART. 162 § 4] DO CPC ((7898) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.001.053971-0 - EULER PINTO DE MESQUITA X ARY PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RESENDE CHAVES (RJ-074489), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.042132-9 - MARCELO DE CASTRO REIS X LEONOR DE CASTRO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO C.RODRIGUES (RJ-110459), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 126/132 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por LEONOR DE CASTRO FILGUEIRAS falecida em 06/01/1999 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037796-7 - ANDREA CINTIA DE ANDRADE CLEMENTE X JOSE FERNANDO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANCACCIO BOHANA SIMOES FRIEDEL (SP-102064) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.75, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.131713-3 - EDUARDO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES BRAGA X MARIA ELIZABETH KELLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). MARIO NUNES AKYAMA (RJ-117078), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:J-SE. DEFIRO. OFICIE-SE(2). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.162250-5 - NINA MARIA ALEXIM X CESAR MORANI (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635) Despacho:Cumpra-se o venerável acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.073331-0 - ROBSON PEREIRA DO AMARAL, Habilitado: ARY GAMBOA VIZEU (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625A), Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES (RJ-105306), Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) Despacho:Comprove-se o alegado crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.047464-2 - SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS (Adv(s). Dr(a). ELIAS FARAH JÚNIOR (SP-176700)) X Habilitado: CLAUDIO BARROUN MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933) AOS INTERESSADOS SOBRE R.DESPACHO DE FLS.2, BEM COMO DA PETICAO PARA DEVOLUCAO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.144307-9B - GLAUBERT LINCOLN DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X MARGARETH DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433) Despacho:A impugnada para se manifestar sobre a impugnação a gratuidade de justiça, comprovando, ainda, os seus rendimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1972.001.500939-0 (24267) - SEVERINA DOS SANTOS SILVA X GILVAN SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão: Trata-se de pedido de alvará formulado por Gilvan Santos Silva, representado por sua curadora Cristina Silva Marques da Silva, visando o levantamento da importância depositada em instituição bancária para fins de adquirir em nome do Interditado os lotes 29 e 30, da quadra 04, do loteamento Parque Campo Lindo, pelo preço de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros). Os bens foram avaliados às fls. 194/196. Promoção ao Ministério Público às fls. 198, concordando com o pedido de compra dos imóveis. Diante da concordância do Ministério Público e considerando que a importância a ser levantada será utilizada para aquisição de imóvel em nome do Interdito, autorizo o levantamento da importância no valor de R$ 25.0000,00 (vinte e cinco mil reais). Expeça-se alvará. Após, comprove-se a compra do imóvel. \r\n\r\nProc. 1998.001.169746-4 - WILSON MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895), Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X WILSON MIRANDA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848), Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.043276-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928)) LEONIDAS LOPES BORIO FILHO E OUTROS, Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404)) X CORA BARROSO DIAS Despacho:Cumpra-se o venerável acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.167633-5 - MÁRIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Despacho:SEGUEM INFORMACOES SOLICITADAS- ( AI 23256/07- OF. 1028/07 - 20a. CAMARA CIVEL.) \r\n\r\nProc. 2007.001.082325-9 - TEREZINHA DA ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISE ROCHA DUARTE E OUTRO Despacho:Aguarde-se o prazo de 05 dias para apresentação eventual impugnação pelas Interditandas. Venham os documentos faltantes. Após, com o laudo, dê-se vista a Dra. Defensora Pública e ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.084681-8 - JOAO DAUDT D OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-035786)) X IONE DE CAMPOS DAUDT D OLIVEIRA Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de IONE DE CAMPOS DAUDT D' OLIVEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora ANA LÚCIA DE CAMPOS DAUDT D' OLIVEIRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal, tendo em vista a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 5, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.095676-4 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X JACIRA VIANNA DA SILVA Despacho:Fl.56 - Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.300043-3 (11979) - VERA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA (RJ-083489), Dr(a). ISABEL CRISTINA DA FONSECA BRANDAO (RJ-079950)) X ANTONIO ALVES MOREIRA Despacho:Arquivem-se o principal e demais apensos. \r\n\r\nProc. 1974.001.300526-8 (27850) - HERSZ GOD KIMELBLAT E OUTRO X ESTER REJZIA KIMELBLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499), Dr(a). ANA LUIZA COELHO DE MENDONCA (RJ-083712) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1980.001.300539-1 (39492) - MARIA APARECIDA ELIAS TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X JOSE DINIZ GONCALVES TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARIA APARECIDA ELIAS TRIGUEIRO (RJ-094900) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1982.001.300623-5 (42646) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS X JOSE GENALDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Ao cartório para certificar o integral cumprimento de fls.24, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1989.001.080806-0 (51667) - CIRILO CARLOS RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISA SILVA (RJ-031075)) X CIRILO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)), Inventariante: CIRILO CARLOS RIBEIRO JUNIOR, Dr(a). CARMEN ALICE PEREIRA SCHLEDER (RJ-071497) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.106335-8 (54100) - ALENA DARCY ANNA PETERA REIS DE ATHAYDE, Inventariante: ELIZABETH CHRISTINA NOGUEIRA DE ATHAYDE X RENATO REIS DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO P MAIA (RJ-070845), Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Decisão:Fl.168 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.084114-8 (55398) - CACILDA DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)) X CARLOS REIS DA SILVA LOPES E OUTRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1990.001.105421-3 (55698) - SAUL ROBERTO ARRUSSI X CLEONETTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666), Dr(a). NEY ANTONIO MACHADO ALVES (RJ-055072), Dr(a). CELIA DO CARMO BRAZ (RJ-042039) Despacho:Revogo o despacho de fls. 186, vez que o saldo do PASEP se encontra às fls. 179. Ademais, não é hipótese de sobrepartilha, devendo referido valor ser pago aos dependentes da falecida (L.6858/80). Assim sendo, oficie-se ao INSS solicitando a certidão de dependentes da falecida. Com a resposta, ao Ministério Público. Após, venham conclusos para apreciação do pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1991.001.004567-0 (55918) - ZILDA AMORIM PEREIRA X LAURENTINO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEHME AINA (RJ-009342), Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) Aos interessados sobre o integral cumprimento do Despacho de fls.345 (assrt.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.029076-6 (18203) - DULCE LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X GILBERTO RANGEL LOPES Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú, fls.110 (art.162, parágrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 1991.001.129502-4 (57286) - JOANA MARIA SAIGUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YOSHIO SAIGUSA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.161, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. / \r\n\r\nProc. 1993.001.077366-6 (22252) - MARIA LUIZA MOL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATSTA ALVES CASTRO (RJ-058080), Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X JOSE BITTENCOURT MOL (Adv(s). Dr(a). ORUS PILLAR (RJ-025247) Despacho:Considerando que o processo se arrasta desde 1993, certifique o Sr. Escrevente se todos os herdeiros se encontram habilitados e representados nos autos, se a propriedade dos bens se encontra demonstrada e a fase processual. \r\n\r\nProc. 1993.001.079702-6 (4972) - ALBANO JOAQUIM DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352)) X FLORA OLIVEIRA DA COSTA Despacho:Fl.367 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1993.001.113333-8 (60576) - JOSE DE MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BERENICE CATAO DE MAGALHAES PINTO Despacho:Fls. 362 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.087675-5 (62034) - BEATRIZ BURLAMAQUI PEREIRA X CARMEN PEREIRA ALONSO, Inventariante: BEATRIZ BURLAMAQUI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA DE A.M.GURGEL (RJ-077122), Dr(a). GECILDA ARAUJO SOARES (RJ-041798), Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639), Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367) Aos interessados sobre certidão de fls. 266 e retirada de Carta Precatória expedida (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.004436-3 (62741) - MARLENE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS (RJ-102063), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474), Dr(a). ELISANGELA MARTINS LADEIRA (RJ-099098), Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X LENITA MELO DOS SANTOS AGUIAR E OUTRO Despacho:Fl.191 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.063066-5 (62803) - TANIA CRISTINA BRUM CARACIKI X LEO MUNIZ CARACIKI (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293), Dr(a). SILVIO CARLOS DE PAIVA (RJ-067294), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). FREDERICO SILVA (RJ-097993), Dr(a). DIEGO GARCIA GONZAGA (RJ-121696E) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.067007-9 (62859) - NORMA MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697)) X MARIA JOSE MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO Despacho:À Fazenda para se manifestar sobre fls.166 e ss. \r\n\r\nProc. 1996.001.018792-9 (63845) - LIGIA FERREIRA LIMA PATINO AYOROA (Adv(s). Dr(a). LEILA NASSER MIZIARA (RJ-019491), Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490), Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133), Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819)), Inventariante: FREDERICO FERREIRA LIMA NETO, Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542), Dr(a). SYLVIO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-126467)) X EURYDICE FERREIRA LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUCAO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1996.001.059817-6 (64482) - SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078528), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). ROBERTA DE M.B.E M.L E SILVA (RJ-097681), Dr(a). MARCOS MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X NICOLAU OSSAILLE Aos interessados sobre ofício de fls.; 828 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.085553-7 (64600) - SEVERIANO MENDES DE MENESES, Inventariante: RITA MARQUES DE SOUZA, Inventariante: MAX MARQUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X MARIO RIBEIRO MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./2565 \r\n\r\nProc. 1997.001.062834-1 - SARA WENCIK X MAURICIO WENCIK (Adv(s). Dr(a). BARBARA HARDMAN (RJ-102876), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-101967), Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). MARIA CAROLINA GOMIDE DA SILVEIRA (RJ-132075) Despacho:Certifique o Sr. Serventuário , nos autos da habilitação de crédito, processo nº 2002.001.026300-0, quanto ao cumprimento do mandado de intimação da inventariante (fls. 206) e se foi apresentada resposta pela mesma. Após, venham conclusos na habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 1997.001.120373-8 - MATILDE COSTA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X AMANDIO DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Despacho:Junte-se. Diga o herdeiro Luiz Carlos sobre o pedido. Após , ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.142276-0 - GEORGINA HEBE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OCTAVIO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504) Decisão:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.2. Fl.118 e 128 - Defiro a habilitação de Georgina na qualidade de companheira do falecido e a inventariança.3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.191121-8 - HILDA VELASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (RJ-018118)) X ANA JUDITH DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA (RJ-020116)), Inventariante: ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DA CONTA DE CUSTAS E CALCULO DO IMPOSTO \" CAUSA -MORTIS \" \r\n\r\nProc. 1999.001.082546-1 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA XISTO X MARINO COELHO XISTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 313/316, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por MARINO COELHO XISTO falecido em 03/006/1999,para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.083594-6 - NECY BARBOSA DO NASCIMENTO X ADRIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156)), Inventariante: ESMERILDA TEIXEIRA DOS SANTOS, Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.134 - Diante do informado na certidão cartorária, proceda-se a intimação do inventariante na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 1999.001.146847-7 - ELZA BELIZARIO JOHNSON X SCOTT MC AULEY JOHNSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Decisão:Fl.211 - Defiro. Expeça-se 2ª via da carta de adjudicação, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.024690-2 - LINDALVA BRAZ DE OLIVEIRA X CLAUDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl.190v - Defiro, expeça-se mandado de débito em conta, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.102121-3 - ROMULO FRANCISCO PINTO E OUTRO X LEDA LYRA RIOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). JULIO CEZAR DE A SENA (RJ-098014), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fl.90 - Avalie-se o bem.2. Intime-se o inventariante para assinar o termo de compromisso, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.158336-7 - DYRCE GUIMARAES GAMA X BERGAMO LEITE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:1-Desentranhem-se fls. 305/361. Após, distribua-se por dependência e registre-se e autue-se em apenso. 2- Determino, desde já, que a inventariante emende a inicial para apresentar as contas na forma mercantil, consoante determina o artigo 917 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.159372-5 - ANTONIO CARLOS GUILHERME SALLES DE CARVALHO E OUTROS X CELIA SALLES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORREA (RJ-056833), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.001.072856-0 - JEANILDA BRAGA DE CASTELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929), Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X ROBERTO SILVEIRA DE CASTELLI Assinatura: \r\n\r\nProc. 2001.001.137989-4 - LUIZ CARLOS DE SALLES CUNHA X NAIR RIOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Fl.143 - Oficie-se ao Banco Mercantil solicitando a quantidade, tipo e forma das ações existentes em nome da inventariada. Após, tornem os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.144307-9 - MARGARETH DOS SANTOS AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433)) X ALDANIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Decisão:Fls. 393/394 - Indefiro o pedido de intimação do peticionário de fls. 384, para depositar o veículo de propriedade do Espólio, vez que a questão não é da competência orfanológica, devendo ser pleiteada através de ação própria e no Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2002.001.150538-5 - LYDIA DA COSTA FERREIRA X ANTENOR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) Despacho:1- Nomeio inventariante a Requerente de fls. 02. Lavre-se o respectivo termo. 2- Venham as certidões de óbito dos genitores do Autor da herança para fins de verificação da cadeia sucessória. 3- Comprove-se o óbito de Antonio Ferreira Fraguito, esclarecendo o inventariante se o mesmo deixou outros bens. 4- Certifique-se o silêncio da herdeira Lizete. Após, ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.014599-7 - NELI COBALEA BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X DEOCLECIO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:Fl.245 - Oficie-se ao Banco Bradesco, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.059687-9 - CELSO SAMPAIO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X IVONNE GODOY NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Fl.57 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.089027-7 - LYS MARIA DA SILVEIRA CRISTANCHO E OUTROS X CARLOS MACIEL CRISTANCHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIACAO AS FLS. 126/127.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.110347-0 - CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL X RICARDO NORONHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMACAO DO PRIMEIRO AVALIADOR JUDICIAL AS FLS.112. (ART.162,PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.116803-0 - LUDMILA DE OLIVEIRA VALIM RODRIGUES X ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972)), Inventariante: LUDMILA DE OLIVEIRA VALIM RODRIGUES, Dr(a). JOSE EMILIANO RIBEIRO FILHO (DF-014503) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIACAO AS FLS.95. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.149801-6 - VERA LUCIA MARTINS DO VALLE X ZILAH GOULART VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL AS FLS.127 E LAUDO DE AVALIACAO ASFLS.129. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.077797-3 - IDA VARGAS BAYAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X AUGUSTO DO REGO BAYAN Aos interessados sobre a retirada de ofício expedido para o Banco Santander (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.112599-0 - EDUARDO PEREIRA TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PERDIGAO TOSTES (RJ-141687)) X CECÍLIA ALVES PEREIRA TOSTES Despacho:1-Oficie-se solicitando saldo. 2- Venham as cetidões do 9º Distribuidor, eda Justiça Federal em nome do Espólio. 3- Esclareça-se quem exercerá o cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.123015-3 - CUSTODIA CERQUEIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370)) X ANTONIO GONÇALVES Assinatura: \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.144307-9A - GLAUBERT LINCOLN DOS SANTOS E OUTROS X MARGARETH DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão: Trata-se de Incidente de Remoção de Inventariante formulado por GLAUBERT LINCOLN DOS SANTOS, ALDANIR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR E MARCOS VINICIUS GONÇALES DOS SANTOS, em apenso aos autos do inventário de ALDANIR CARLOS DOS SANTOS. Alegam os Requerentes que a inventariante MARGARETH DOS SANTOS AUGUSTO não está dando andamento regular ao inventário, ... ... Assim, nos termos do artigo 995, II e VI , do CPC, REMOVO-A do cargo judicial, nomeando em sua substituição como inventariante o Sr. GLAUBERT LINCOLN DOS SANTOS. Lavre-se termo. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.055865-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ X NICOLA BRUNDO, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457) Despacho:Fl.98 - Atenda-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.099221-5 - CASA SÃO LUIZ IVFA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X MARIA CARLOTA DE FARIA ANJO COUTINHO Despacho:Fl.27 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.003592-7 - JORGE GAIA X JOSE DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA DE OLIVEIRA (RJ-081165), Dr(a). LENILSON SANTOS DA NASCIMENTO (RJ-127523), Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Aos interessados para retirarem alvará expedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.053075-0 - MARIA ILDA CONCEICAO DOS SANTOS X UMBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-119832E) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFICIO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). / 2820 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.023332-6 - SILVIO ROBERTO CARRATO X RENATO ROBERTO CARRATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) AO DR. LUIS FERNANDO MACIEL BALATA, SUBSCRITOR DO REQUERIMENTO DE FL. 180 PARA RETIRADA DA GRERJ, COMO FOI DEFERIDO NO DESPACHO DE FL. 183. ART. 162§ 4º DO CPC. (323) \r\n\r\nProc. 2002.001.067451-5 - SUELI DE SOUZA KUBRUSLY E OUTROS X BELMIRA CONCEICAO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE SARAIVA (RJ-033228) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CERTIDÃO REQUERIDA NA FL. 131 ART. 162 § 4 º DO CPC (206) \r\n\r\nProc. 2004.001.049314-8 - VERA MARY ROSA DE LYRA X MANOEL JOSE DE LYRA (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS M. CAIRRA (RJ-117619) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 123. ART. 162 § 4º DO CPC. (3748) \r\n\r\nProc. 2006.001.081786-4 - JURACINA MARIA DE ALMEIDA E OUTROS X JULIETA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.006428-2 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679)) X JOAQUIM AFFONSO DE OLIVEIRA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 32 a 38, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de JOAQUIM AFFONSO DE OLIVEIRA, falecido em 13 de novembro de 2006. para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.007774-0 - ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO E OUTROS X ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). NILSON ELPIDIO DA SILVA (SC-000351), Dr(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO (SC-011222), Dr(a). VIVIANE FERNANDEZ PRUDENCIO DE CAMPOS LOBO (SC-012223), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ZAURA DUPONT, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, dispensando-o de especificação de hipoteca legal, tendo em vista a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 5, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.143772-8 - FLAVIA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X LUZIA DA COSTA BISPO Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de LUZIA DA COSTA BISPO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora FLÁVIA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal, tendo em vista a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 5, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154257-3 - MARIA CECILIA DANTAS BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA (RJ-137028)) X LYGIA VIEIRA DA CUNHA DANTAS Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de LYGIA VIEIRA DA CUNHA DANTAS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARIA CECILIA DANTAS BARROS, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal, tendo em vista a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 5, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166135-6 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO RODRIGO SILVA DE ANDRADE Sentença:: O Requerido é portador de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA, ATUAL FASE RESIDUAL como comprova o laudo médico apresentado, nos estritos limites permitidos pelo art. 421, parágrafo 2º, do CPC. Quanto ao prazo previsto no artigo 1182 do C.P.C, deve-se salientar que o quadro clínico exibido pelo Requerido não lhe permite avaliar se a hipótese comporta ou não qualquer reação jurídica de sua parte, sendo completamente ineficaz o prazo de cinco dias dado pelo mencionado dispositivo legal, para apresentação de contestação, o que não quer dizer que no futuro e em circunstâncias que somente às partes cabe avaliar se proponha a mudança de curador. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de MARCIO RODRIGO SILVA DE ANDRADE, nomeando sua curadora MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE ANDRADE. Lavre-se termo e comunique-se, inclusive ao registro civil. Expeçam-se os editais. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca. \r\n\r\nProc. 2007.001.026152-0 - DAURA CASTEL DRUMMOND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X URIAS DRUMMOND DA SILVA Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de URIAS DRUMMOND DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora DAURA CASTEL DRUMMOND DA SILVA , qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante da idoneidade da Requerente, dispenso-a de especificação de hipoteca legal . Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041568-6 - SERGIO LUIZ DALLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA MIGLIEVICH GUIMARÃES (RJ-122891)) X MAX COUTO DE SOUZA DALLES DA SILVA Sentença:O Requerido é portador de Distúrbio Autista cuja expressão neuropsiquiátrica é o Retardo Mental (OLIGOFRENIA MODERADA) como comprova o laudo médico apresentado, nos estritos limites permitidos pelo art. 421, parágrafo 2º, do CPC. Quanto ao prazo previsto no artigo 1182 do C.P.C, deve-se salientar que o quadro clínico exibido pelo Requerido não lhe permite avaliar se a hipótese comporta ou não qualquer reação jurídica de sua parte, sendo completamente ineficaz o prazo de cinco dias dado pelo mencionado dispositivo legal, para apresentação de contestação, o que não quer dizer que no futuro e em circunstâncias que somente às partes cabe avaliar se proponha a mudança de curador. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de MAX COUTO DE SOUZA DALLES DA SILVA, nomeando seu curador SERGIO LUIZ DALLES DA SILVA. Lavre-se termo e comunique-se, inclusive ao registro civil. Expeçam-se os editais. Outrossim, dispenso o Requerente de especificação de hipoteca. \r\n\r\nProc. 2007.001.078862-4 - MABÍLIA DAVIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA DAVIM DE OLIVEIRA A Requerida apresenta Retardo Mental (OLIGOFRENIA MODERADA) como comprova o laudo médico apresentado, nos estritos limites permitidos pelo art. 421, parágrafo 2º, do CPC. Quanto ao prazo previsto no artigo 1182 do C.P.C, deve-se salientar que o quadro clínico exibido pelo Requerido não lhe permite avaliar se a hipótese comporta ou não qualquer reação jurídica de sua parte, sendo completamente ineficaz o prazo de cinco dias dado pelo mencionado dispositivo legal, para apresentação de contestação, o que não quer dizer que no futuro e em circunstâncias que somente às partes cabe avaliar se proponha a mudança de curador. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de VERA LÚCIA DAVIM DE OLIVEIRA, nomeando sua curadora MABÍLIA DAVIM DE OLIVEIRA. Lavre-se termo e comunique-se. Dispenso a especificação de hipoteca, tendo em vista que os bens da interditanda são bens imóveis. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.300104-4 (12815) - IRACEMA JOAQUIM LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X MANOEL JOAQUIM PIRES E OUTRO), Inventariante: ALUISIO JOAQUIM AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. DE FL. 296.ART. 162 § 4] DO CPC. (139) \r\n\r\nProc. 1989.001.102878-4 (54069) - IRACY DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-018399)) X MILTON GONCALVES PEREIRA Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 1994.001.013217-1 (60648) - MARLENE FELICIO PITOMBO X CLAUDIO BICALHO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE ALMEIDA VIANNA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). CRISTIANE MARIA FELICIO PITOMBO (RJ-118089) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 270. ART. 162 § 4º DO CPC. (140) \r\n\r\nProc. 1994.001.013217-1 (60648) - MARLENE FELICIO PITOMBO X CLAUDIO BICALHO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE ALMEIDA VIANNA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). CRISTIANE MARIA FELICIO PITOMBO (RJ-118089) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 270. ART. 162 § 4º DO CPC. (140) \r\n\r\nProc. 1996.001.109027-9 (64926) - ROBSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DANTAS DE ARAUJO (RJ-081093), Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900), Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). MARIA HELENA CAVALCANTI (RJ-066809), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X CRISPIM ROSA DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. ART. 162 § 4º DO CPC. (45) \r\n\r\nProc. 2002.001.023983-5 - LUIZ ANTONIO ALVES DUAILIBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X JOAO SALIM DUAILIBE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCORT (RJ-105915) Aos interessados para retirarem mandado de avaliação expedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.039669-4 - ANGELA MARIA VASCONCELLOS X MARIA ANTONIETA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 53/55 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por MARIO FRANCISCO VASCONCELLOS falecido em 22/11/2001 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133503-6 - PAULO SOARES X JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). ROBSON BARREIRA DOS SANTOS (RJ-139106E) Aos interessados para retirarem mandado de débito em conta expedido e assinarem termo de homonímia. \r\n\r\nProc. 2005.001.139492-2 - VALERIO FLECHTMANN FERREIRA X LIESELOTTE LUISE FLECHTMANN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.141687-5 - JOSE ANTONIO PEREZ OREIRO X SANDRA REGINA FERREIRA CASTILHO OREIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS BARBOSA (RJ-109868) Aos interessados para retirarem mandado deavaliação expedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.069975-2 - LUIZ ANTONIO BARDARO MANZI X ITALO MANZI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Aos interessados sobre ofício de resposta da receita federal, fls. 174 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.001.057006-7D - JUPIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628)) X ALEXANDRE LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) A REQUERENTE SOBRE CONTESTACAO. \r\n\r\nId: 315799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "315812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.001777-2 - CLAUDIA MARINA BRANT CÔRREA X OTTILIA ALVARES DE FIGUEIREDO Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 31, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Intime-se MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA, indicado como testamenteiro, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.112953-1 - MARLENE FREITAS DA GUARDA X JOSE DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) Despacho:Oficie-se à CEF para transferência dos valores noticiados às fls. 29 para o Banco do Brasil em conta a ser aberta em nome do Requerido e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.126840-0 - IARA NEVES ACCIOLI X WALTER GRATZ (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Despacho:J. Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.111653-9 (66091) - HUMBERTO BARRETO X FRANCISCO DO AMARAL BARRETO E OUTRO, Inventariante: REGINA HELENA DO AMARAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Despacho:Fls. 136 - E. alvarás para a transferência das cotas, na forma da partilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.059604-8 - SEBASTIANA RODRIGUES MELLO X CLAUDEMIRO DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075235-3 - ROSINA REIS DA SILVA X HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 65/66, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.121477-6 - JOSE GONCALO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ESTELA AUGUSTA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965) Despacho:1) Junte-se aos autos a certidão da publicação do despacho de fls. 75. Após, certifique a serventia quanto ao cumprimento do referido despacho.2) Fls. 85/86 - Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se. 3) Regularize-se a petição de fls. 87. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.147951-6 - MARIA ALVA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X DEUSDEDITH DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606) Decisão:1) Fls.83 - Defiro JG. 2) À autora sobre as certidões negativas de fls. 80 e 72. 3) Cumpra a serventia o despacho de fls. 53 nos autos de prestação de contas. 4) Junte a serventia o 2º volume dos autos do inventário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.301692-2 (48768) - ODETE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X JAIR CARLINO GONCALVES Despacho:Data venia da promoção da Fazenda, é possível a convolação para arrolamento. O cessionário, contudo, deve ser contemplado na partilha e os valores atualizados. Venha a habilitação processual dos cessionários. \r\n\r\nProc. 1990.001.014267-2 (52514) - LAURINDA PENEDA X MANUEL PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417), Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274) Despacho:Venha a certidão de fls. 68 na forma negativa. \r\n\r\nProc. 1991.001.110953-8 (59505) - MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X LEONIDAS BORGES TEIXEIRA Despacho:Venham as habilitações dos espólios conforme determinado no despacho de fls. 109.Venham as procurações de fls. 112 e 113 em termos corretos, eis que os espólios são representados por seus inventariantes.Cite-se o herdeiro Leando (fls. 111). \r\n\r\nProc. 1992.001.108200-6 (61223) - FREDERICO DE MELLO TUDE E OUTRO X CLEONICE DE ALMADA PEREIRA MELO TUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MELLO TUDE (RJ-019389), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) ...INTIME-SE O PATRONO, DR. SERGIO PAYLO VIEIRA VILLAÇA JUNIOR, OAB/RJ 91219, POR PUBLICAÇÃO NO D.O. E POR VIA POSTAL, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS. DECORRIDO O PRAZO E NÃO TENDO HAVIDO A DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nProc. 1995.001.058749-8 (65961) - ANTONIO GERALDO PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564)) X SYLVIA DE LIMA PEIXOTO RAMOS Sentença:(...)HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 572/573, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 1999.001.030375-4 - RUBENS HECKER EVANGELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X GABRIEL BORGES FORTES EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:1) Fls. 520 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. 2) Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.063050-9 - RENATA MARINS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS DA COSTA (RJ-105941), Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X LEDA MARINS DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.135028-2 - RICARDO MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA (RJ-027783), Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X LIONIDIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369) Despacho:Fls. 158 - Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.053607-4 - GUIOMAR DE AVILA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X AURELIO VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.048693-2 - GISELE DELARUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X GERARD RENE GEORGES DELARUE (Adv(s). Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298) Despacho:1) Fls. 95 - Diante da manifestação de fls. 99/100, reporto-me à parte final de fls. 97, item 2. 2) Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.001.000507-7 - GUILHERME RIBEIRO X JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (BA-001517B) Despacho:Fls. 143 - Renove-se o ofício, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.108789-4 - JOSE ANTONIO COELHO LOUREIRO X MARIA BELMIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Venham as certidões faltantes apontadas no relatório de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.020855-3 - AYRTON DE SOUZA PORTO X ELZE PORTO NETTO Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se o Termo.2) Junte-se aos autos certidão de casamento da inventariada e óbito do marido da inventariada.3) Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do C.P.C, instruindo com certidão dos RGI's e cópias dos IPTU's constando a metragem, se houver imóveis.4) Após, certifique o cartório se correto o recolhimento das custas e taxa judiciária.5) Regularize-se a habilitação (certidão de nascimento/casamento) dos legatários.6) Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.125694-4 - JOSÉ PAULO PINTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X JOSÉ TEIXEIRA JUNIOR Despacho:Aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.056364-7 - ANDREA CHRISTINA MATTOSO MAIA CARDOSO E OUTRO X NELLY MARIA RIBEIRO MATTOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MATTOS TAVARES (RJ-060865), Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.113555-7 - JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X LYRA VIDAL DE LIMA Decisão:O inventário de LYRA VIDAL DE LIMA tramita na 2a. VOS (processo nº 2005.001.143018-5), conforme se verifica através da certidão de inventariança acostada às fls. 184 nos autos do processo em apenso.Face ao exposto, declino da competência para o referido juízo.Desapense-se, dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1973.001.300195-9C (28248) - CICERO MARQUES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X ESPOLIO DE GUILHERME BENJAMIN WEINSCHENCK (Adv(s). Dr(a). JOSE DUVIVIER GOULART (RJ-000205C), Dr(a). GILBERTO CHERNICHARO (RJ-090789) Despacho:1) Oficie-se à SRF, LIGHT e TELEMAR indagando o endereço. 2) Sem prejuízo, instrua o autor com cópia do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 1986.001.805149-5 - ELIS MARA DA SILVA PEREIRA X PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343), Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.154610-3 - DARCYMIRES ISMAELINO DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X DARCY GOES DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Expeça-se alvará como requerido. 2. Expeça-se também em favor da herdeira patrocinada pela D.P. Após, dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.001796-3 - ERODICE BARBOSA COELHO X CLEUZA FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES (RJ-000956) Despacho:Fls. 70 - Ciente. Aguarde-se em cartório por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.108002-7 - LUCIANA MARIA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X LUCIANA VELHO BAYMA DO LAGO Decisão:(...)1. Inicialmente, constato que o pedido não comporta o rito de alvará, eis que este somente é possível na hipótese prevista na Lei 6858/80. Neste sentido já se pronunciou a E. 3a. Câmara do TJRJ:(...) Assim, preliminarmente, impõe-se a convolação do rito para inventário ou arrolamento.2. Constato, ainda, que LUCIANA deixou dois filhos:(...)Face ao exposto, determino:a) A princípio, a convolação do rito para inventário. À serventia para as alterações necessárias. Caso pretenda convolar para o rito de arrolamento, venha a habilitação e a representação processual dos demais filhos de MARINA.b) Averbem-se os óbitos de fls. 10 e 17.c) Recolham-se as custas e taxa judiciária relativas às três sucessões.d) Instrua-se com: a) cópia da certidão de casamento de LUCIANA VELHO e óbito de seu marido; b) cópia da certidão de casamento de MARINA; c) cópia da certidão de casamento, averbada com o divórcio da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.125339-6 - FERNANDO VIVACQUIA DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242)) X WALFRIDO MARINS TINOCO Despacho:Emende-se a inicial para requerer a citação dos herdeiros, eis que o inventário já terminou e dar valor à causa. Instrua-se com cópia da inicial e do aditamento e nº compatível com o dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.126092-3 - VANIA LÚCIA CORREA DE CASTRO MUNALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834)) X DIVA BARBOSA MARTINS Despacho:1. Recolha-se a diferença da taxa judiciária (fls. 16).2. Instrua-se com: a) certidão de casamento de DIVA e óbito de seu marido; b) certidões de óbito de RUY e LUIS CARLOS; c) certidão de casamento de LUCIA HELENA. Caso seja casada pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual do cônjuge; d) representação processual de GERALDO, marido de Vania, tendo em vista o regime do casamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.093797-9 (67407) - DALVA SILVA ANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO GOMES (RJ-004802C)) X MARIA ALZIRA DA SILVA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.125691-1 (67828) - SHIRLEY CORREA DE MELLO X CLAUDONIR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.141044-6 - MARIA LUIZA CRESTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DANILO CARNEIRO (RJ-037955)) X RAPHAEL ARMANDO CRESTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-093991), Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628), Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.160581-8 - ANGELA PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO V BICHARRA (RJ-076412)) X SEBASTIAO FRANCISCO PEIXOTO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.045275-9 - MARIA EMILIA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X PLACIDO CORREA VIEIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.135152-5 - JUVENAL JORGE NASCIMENTO X ZAIDIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.071544-6 - ROSA MARIA SAMPAIO RODRIGUES RIBEIRO X RAYMUNDO ARTHUR DE VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.014377-5 - JOAQUIM TELLES PEREIRA X LUCIA DA MOTTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Sentença:(...)Nomeio inventariante a requerente de fls. 96, ANA CRISTINA DA MOTTA PEREIRA. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 124/128, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.(...). \r\n\r\nProc. 2001.001.019154-0 - MARIO ALVARO VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X SYLVIA VAZ DE MELLO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.086237-8 - ALICE FRANCISCO DA MOTTA X SEBASTIAO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.016933-0 - RUTE IZABEL NOGUEIRA GERMANO X NELSON JOAO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916), Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). MARCIA FRANKLIN (RJ-079029), Dr(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA (RJ-116334), Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.106801-5 - ROSINHA GERALDES E OUTRO X NICOLAU ROSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.131873-1 - NANCY GOMES DA COSTA E OUTROS X WALMIR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.026697-0 - SUELY GARRASINO POGGIO X ROGERIO POGGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.147780-0 - KATYA DIENSTBACH DE SOUSA X NYDIA DIENSTBACH (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS DE SOUZA (RJ-067917) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.004553-0 - JURANDI AZEVEDO TORRES MARCOVECCHIO E OUTRO X JOSE MARCOVECCHIO (Adv(s). Dr(a). JURANDI A. TORRES MARCOVECCHIO (RJ-050013) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.026199-7 - LINA CONDE KELLY X PAULO ANTONIO PINTO KELLY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDAO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.013524-6 - RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA FILHO X RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) Des pacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.145685-0 - ARTHUR BRIGONI HAN X ELAINE BRIGONI KONISHI (Adv(s). Dr(a). ELIANE FORTUNATO BRIGONI (RS-052032) Decisão:Fls. 80 - 1) Oficie-se ao Banco Bradesco para conhecimento do saldo bancário. 2) Defiro a expedição de mandado de débito para pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.001.016049-8 - MARIANA BRITTO DOS SANTOS X RAYMUNDO MENDES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.111125-2 - IDA PINTO DA SILVA X MARTA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA E P KELAB (RJ-071205) Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 34, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2006.001.131141-1 - ELZI LUIZA DA SILVA MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X LEVI MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:1) J. ofício recebido e cópia das informações prestadas. 2) Cumpra a inventariante nomeada, às fls. 58, o determinado nos itens 4b, 4d e 4c. \r\n\r\nProc. 2006.001.140632-0 - ZELIA DE ARAUJO VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X PAULO GUSTAVO RODRIGUES SANTOS Despacho:1) Junte-se aos autos a certidão de nascimento do filho do inventariado.2) Venha o plano de adjudicação. 3) Venham as certidões negativas:a) Receita Federal, com confirmação de autenticidade;b) Justiça Federal, com confirmação de autenticidade do falecido e do espólio;c) Quitação Fiscal.4) Venha a certidão do RGI do imóvel e espelho do IPTU onde conste a metragem. \r\n\r\nProc. 2006.001.155693-6 - ELIZABETH MARIA FALCAO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X PEDRO PAULO VIANNA GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA POLILLO PINTO (RJ-081798) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.165231-8 - DAVID JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). DAVID DOS REIS POUSA FILHO (RJ-027709)) X TEREZINHA DA COSTA FERREIRA PINTO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.126411-4 - NILSON MOURÃO JOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140634)) X NELSON MANOEL JOTTA BARBOSA Decisão:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após conhecimento do monte.2. Defiro a inventariança ao requerente: NILSON MOURÃO JOTTA BARBOSA.3. Instrua-se com: a) certidão negativa da Receita Federal, com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade (inventariado e espólio);c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel). d) certidão de quitação fiscal. e) certidão do RGI do imóvel e espelho do IPTU onde conste a metragem. f) certidão de casamento do inventariado e óbito de sua esposa.g) certidão de casamento de NILSON. Caso seja casado pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual do cônjuge.5. Venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC, assinado e rubricado pela viúva meeira e todos os herdeiros.6. À serventia(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.026945-0A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X MARCELO ABOUDIB CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.300297-8 (30059) - Edith Telles Queiroga (Adv(s). Dr(a). EGYDIO DE ANDRADE (RJ-057856)) X JORGE FELIPE QUEIROGA Decisão:1) Concedo à requerente de fls. 70 a curatela provisória por 30 (trinta) dias. Lavre-se o termo. 2) Ao serviço social para elaboração de laudo, solicitando este juízo urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.031387-4 - LEA TAVARES DE ALMEIDA X ODILIA TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA FERREIRA A. SILVA (RJ-099721) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.031133-9 - SUELI PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X JORGE PEDROSA DA SILVA Despacho:1. Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento da requerente e óbito de seu marido; b) certidão de óbito da genitora do requerido; c) declaração de anuência dos demais irmãos do requerido, com cópia das identidades; d) declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida.3. Esclareça se o requerido possui bens ou filhos.Prazo: 10 dias. Pena: Indeferimento da Inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.500143-2 - NORMA SAMPAIO DE BRITO X NOEMIA BATTEMARCO (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1960.001.300109-3 (14196) - MARIA FLORA FERREIRA DE SOUZA X OLINDA MENDES FERREIRA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE CASIGLIA TEIXEIRA (RJ-024707) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1966.001.701372-8 (19816) - URSULINA GUARANA MONJARDIM X MANOEL SILVINO MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Despacho:Comprove o requerente o parentesco com o inventariado. \r\n\r\nProc. 1979.001.700947-4 (37937) - REGINA MARIA BERARDO MESCHESI E OUTROS X OSCAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA BERARDO MESCHESI (RJ-035017) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1982.001.509654-9 (44753) - ADONAI DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-128061)) X MARIA DE LOURDES MOTA GOMES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1982.001.509783-9 (45007) - EROCTIDES NUNES ARAKEM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X OLEGARIO JOSE NUNES E OUTROS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1985.001.302396-3 (50255) - MARTHA GUIMARAES SANTOS X NEUZA OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B), Dr(a). MANOEL LUIZ GUZZO (RJ-057083), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-087963E), Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1987.001.501327-8 (48012) - ZULEA GARCIA MONTEIRO X HELIO DELPINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999), Dr(a). NILO DELPINO MONTEIRO (RJ-051912) Despacho:Fls 120 - Regularize-se, primeiramente, a representação. \r\n\r\nProc. 1988.001.045607-3 (54211) - DEA MIGUEL BARANDA (Adv(s). Dr(a). NEISE LOPES BARANDINELLI (RP-031487), Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). MARCIA MARIA DE AMEIDA L BASTOS (RJ-066825)) X MARCIO RICARDO BARANDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 428) \r\n\r\nProc. 1988.001.083067-0 (54638) - MANOEL LAURINDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972)) X ZORAMY DA COSTA SANTOS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1989.001.117124-6 (56688) - JAYME SOARES DA ROCHA FILHO X JAYME SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Fls. 138 - Se regularmente constituído, defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.015080-2 (57128) - DENISE DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X SYLVIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Decisão:E. mandado de débito para pagamento das custas do partidor. \r\n\r\nProc. 1990.001.095143-4 (58045) - PRISCILLA MENDONCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X RACHEL FREIRE MOREIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.001.078816-1 (59256) - CLAUDIONORA DA COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DOMINGUES DA SILVA (RJ-046026), Dr(a). ALCIDES DA SILVA JUNIOR (RJ-023165P), Dr(a). ALCIDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078105)) X MARIO JOSE CARDOSO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.001.061384-3 (60601) - DELBA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X RENATO DA SILVA MACHADO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.001.002089-5 - MARILIA RIBEIRO ALVES JANEIRO X LYDIA RIBEIRO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA (RJ-141543) Despacho:Face à cer tidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.001.060139-9 (62414) - HILTON CARVALHO UCHOA CAVALCANTI X YOLANDA CARVALHO UCHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.034072-7 (63577) - GESSY VIDEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X NAYDE VALLE DA SILVA SANTOS E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 238, item \"b\". \r\n\r\nProc. 1994.001.071378-7 (64098) - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X SEBASTIAO PEDRO DA SILVA E OUTRA E OUTROS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.031720-3 (65144) - CREMILDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493)) X PAULO SILVA PEREIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.038237-2 (24822) - IARA DA PAES BELEM (Adv(s). Dr(a). RUY VELLEDA MARTINS RIBEIRO (RJ-022046), Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X SILVERIO DE OLIVEIRA BELEM Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.051078-7 (65386) - STELLA AMARAL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X IRINEU DE ALBUQUERQUE Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.087727-0 (25380) - RUY VIEIRA MACHADO X JANDYRA CURCIO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.023855-0 (66602) - PEDRO ALVARENGA VIDAL (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X PEDRO VIDAL MARQUES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.135109-0 - NOEMIA GONCALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X VITRUVIO MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.133329-6 - ARNALDO MALDONADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148)) X ZILPA CELIA SANTANA MALDONADO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.083369-8 - JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO X DANILLO SOBRINO DE CARVALHO, Inventariante: DAISY VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO NEMER VIEIRA (RJ-059483), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296) Decisão:1) Fls. 236 - Anote-se onde couber. 2) Defiro custas ao final. 3) Declaro a nulidade de todos os atos praticados pela advogada Enã Veiga Soares, a partir de 17.08.2000, quando a mesma ficou suspensa do exercício da profissão. 4) Intime-se, por mandado, a viúva para constituir novo patrono, face a manifestação da Defensoria Pública, às fls. 230 e se manifestar se concorda que JOSE MAURICIO exerça a inventariança. 5) Intimem-se, por mandado, os herdeiros DANILLO, ROSA, ELISABETH e REGINA para constituírem novo patrono e se manifestarem se concordam que JOSE MAURICIO exerça a inventariança. \r\n\r\nProc. 2000.001.102703-3 - SHEILA MARIA BORGES FERREIRA X WALTER ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-083238), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (Dr. André da Silva e Souza Aarão - OAB/RJ 60.048) \r\n\r\nProc. 2001.001.026945-0 - LEONARDO CAMANHO CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BISPO FILIPPIS (RJ-154131E), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980)) X MARCELLO ABOUDIB CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.084673-7 - MARLENE GEORGINA RABELLO PEREIRA X JORGE RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA MESQUITA (RJ-088708), Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Despacho:1. Juntem as herdeiras REGINA, MARCELO, CLARISSE e VANESSA cópias das certidões de nascimento.2. Instrua-se com: a) certidão da Receita Federal, com confirmação de autenticidade em nome dos inventariados JORGE e LUIS PAULO; b) certidões da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade em nome do inventariado LUIS PAULO E SEU ESPÓLIO; c) certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio) referente à segunda sucessão.2. Há custas e taxa judiciária a serem recolhidas (fls. 114) e despesas com a remessa dos autos ao partidor. Assim, indefiro, por ora, a expedição dos alvarás. Determino a expedição de ofícios aos órgãos de fls. 51 e 52, determinando o depósito junto ao Banco do Brasil, ag. palácio da justiça, à disposição deste juízo. Efetivados os depósitos, as despesas poderão ser quitadas mediante mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.093492-4 - CLAUDETE ALVES DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X ORMEZINDA RODRIGUES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.128501-2 - NATALIA PACHECO CARDOSO MIQUELINO E OUTRO X ZILDETE PACHECO CARDOSO MIQUELINO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.044514-9 - EDMILSON CELESTINO DE ARAUJO E OUTROS X PANTALEAO CELESTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DONIZETTI SILVA (RJ-067578) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.084504-0 - LUCIANO ALIBERTINI X JOSEPHA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Decisão:Chamo o feito à ordem.(...)6. Desta forma, indefiro o pedido de fls. 633.(...)11.Face ao exposto, para que este juízo possa se pronunciar se o referido bem deve ser definitivamente excluído do presente inventário, determino, preliminarmente:a) a expedição de ofício à Delegacia de Defraudações, indagando se o inquérito 12/05 já foi concluído e, em caso positivo, se o mesmo foi arquivado ou se deu origem à ação penal.b) extração de cópias de fls. 165, 169, 179/180, 442/443 e da presente decisão à E. Corregedoria Geral de Justiça. 12. Sem prejuízo, determino que LUCIANO ALIBERTINI:a) informe o nome dos filhos da inventariada, ainda que falecidos;b) junte aos autos cópia da certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido. \r\n\r\nProc. 2003.001.097987-0 - ANTONIA MARIA FERREIRA LEAO X ANTONIO MARINHO DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). EDIR NOBRE SANTORO (RJ-033912), Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460) Decisão:Fls. 244 - Defiro. E. alvará, prestando-se contas nos autos, eis que o valor deve ser utilizado para pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.110193-8 - OSWALDO ARANHA NETO X OSWALDO GUDOLLE ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.054544-6 - AUGUSTO FELLIPE DA SILVA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) WILMA CAMPOS LEITE BRANDAO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.035240-3 - ALEXANDRE CORREA CRUZ X ROSANGELA CASCARDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Despacho:Comprove-se a distribuição junto ao Juízo deprecado da carta precatória retirada pelo patrono do requerente às fls. 50 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.057420-5 - LEILA SILVA DE OLIVEIRA X SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA FRANCO (RJ-062127) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.061623-6 - MANOLITA ROSSI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X SEBASTIAO DO AMARAL VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:Venha a retificação na certidão de óbito de Manolita quanto à inexistência de testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.084677-3 - ISAAC EFRAIME X NELSON EFRAIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.150148-0 - OLAVIA RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X PAULO DA COSTA ANDRADE Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.051888-8 - ÁUREA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X WALDYR GOMES DA SILVA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Inventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.081667-7 - ALEXANDRE ABRACOS BLUHM X MARIA DOMINGAS ABRACOS BUENOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS (RJ-040884) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.125346-3 - NILAIR NEGREIRO OTTONI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090)) X Inventariante: NAIR VALVERDE NEGREIROS) JUVENIL BORGES MEDEIROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.012205-9 - GENESIO DE ALBUERQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Despacho:Fls. 93 - Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025477-0 - HELENA VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MARIA MINA FERREIRA Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 31, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Intime-se HELENA VAZ FERREIRA, indicada como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.054254-6D (57569) - MARCIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA M CHAFIM (RJ-079993)) X ESPOLIO DE RAUL ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Digam os requerentes se ainda têm interesse no feito, valendo seu silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 1999.001.040816-3 - MARIA NAIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CANDIDO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435) Despacho:Os autos estão em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.096256-7 - LENIRA CEZARIO VAZ X WALDYR BASTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 201 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.134337-1 - EDMEIA DE SOUZA RAMALDES X SEBASTIAO SOUZA DIAS Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04. Expeça-se alvará em nome da requerente para levantamento da quantia informada às fls. 20/21.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.086317-8 - LEONOR TEIXEIRA DE CARVALHO DE GUILLEN X SEBASTIANA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER COSTA TERRA (RJ-102991) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.191 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.040556-0 - LENIR FONSECA DE MELLO X ANTONIETA JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 20 verso (recolhimento de custas processuais e taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2006.001.153721-8 - ANGELA MARIA DA CUNHA X UBIRAJARA PAULINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.081276-6 - SEGAL E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS S S X RAMON RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:1) Fls. 75 - Retifique-se no DRA. Renove-se a diligência no endereço fornecido às fls. 75. 2) Fls. 78 - E. novo mandado com a informação de que a diligência deve ser realizada às 2as ou 3as. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.132814-3 - SOLANGE COSTA DA SILVA X MARINARA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Decisão:1. Homologo os honorários de fls. 49.2. Deposite-se judicialmente.3. Após, intime-se o perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.027418-0 (60153) - FERNANDO KLEBER CARRAPATOZO BORGES X ESMERILDA CARRAPATOZO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725) Despacho:1. Ratifique-se por termo fls. 228.2. Diante do informado, determino o cancelamento da averbação do óbito de ANTONIO JOSE DE SALES BORGES. À serventia para as providências necessárias.3. Mantenho o despacho de fls. 225, letra \"a\", tendo em vista que as certidões acostadas às fls. 112/117 referem-se aos obituados e não aos espólios. \r\n\r\nProc. 1999.001.139994-7 - SANDRA FORTUNA DA SILVA X ANTONIO MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432) Sentença:Trata-se de autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANTONIO MANOEL DA SILVA FILHO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, SOBREADJUDICO, por sentença, à Sra. SANDRA FORTUNA DA SILVA o bem descrito às fls. 91/92 e 101., para que produza os seus devidos e legais efeitos. Após, recolhido o imposto de transmissão, dê-se vista à Fazenda. Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.044507-8 - CLAUDIO HENRIQUE MACHADO DE MESQUITA X MATHILDE MACHADO NORONHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:1. Convolo o rito para arrolamento. Proceda a serventia as alterações necessárias.2. Recolhidas as custas devidas, expeça-se certidão de inventariança.3. \"Renúncia em favor de\" é cessão e, portanto, deve ser formalizada por escritura pública. Esclareçam, portanto, se LUIZ HENRIQUE renuncia à herança ou se pretende ceder o direito hereditário.4. Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.118807-7 - TANIA MARA NASCIMENTO X GLORIA KULLOCK DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIOU (RJ-101831) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 143/147 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.114895-1 - CLEIBER AMARO DA SILVA X ALZIRA ALVES DE SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. PAULO ROBERTO GARCIA, casado com Luiza de Vargas Garcia, os bens descritos às fls. 107/108, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 2003.001.065717-9 - GILDA SOARES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINA A.REIS DE GARCIA ZANETTI. (RJ-035168)) X GABRIEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 205/210 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.083693-7 - LEILA MARIA GUIDA GUERRA E OUTRO X VINICIO DOS SANTOS GUIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451), Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 108 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.109808-9 - ELEITICE FERREIRA DE MOURA X AMADEU GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 16/24 e 142, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.110087-4 - ARTEMIS MARGARITA SALAS CARVALHO X ALEX FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:Ciente da interposição do recurso. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.090431-1 - ARLINDA ANNY FURTADO SIMAS E OUTROS X JOSE FURTADO SIMAS (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 28) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.102292-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ (RJ-095462)) X MARIA DAS DORES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Despacho:1. Cumpra a serventia o determinado na sentença, às fls. 129 (anotação da reserva de crédito e juntada da cópia da sentença).2. Desentranhe-se fls. 131/136 e junte-se nos autos do inventário.3. Após, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.025207-4 - SÉRGIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X OLÍVIA DA SILVA FRANCO LIMA Decisão:1. Renovo a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo.2. Cumpra o requerente o determinado, às fls. 27, itens 4 e 5 e manifeste-se sobre o laudo.3. A fim de se evitar nulidades, cite-se a requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.064785-8 - LAIZA DE SOUZA SANTOS NEVES X NEY SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de NEY SANTOS NEVES, nomeando LAIZA DE SOUZA SANTOS NEVES como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1940.001.300051-3 (3209) - ANTONIETTA SUZANO DE FRANCA MIRANDA X MARIO DE FRANCA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Sentença: Trata-se de Sobrepartilha nos autos do Inventário dos bens de MÁRIO DE FRANÇA MIRANDA, falecido em 13/10/1940. A Fazenda Estadual e o Ministério Público opinaram favoravelmente ao requerimento, respectivamente às fls. 336 verso e 365.As sim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha de fls. 322/324, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos títulos.Custas ex lege.PRI. \r\n\r\nProc. 1975.001.300237-3 (31205) - DIAMANTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (RJ-120907)) X FRANCISCO PEREIRA E OUTRO Decisão:(...)2. Averbem-se os óbitos de MARIA DA GLORIA MIRANDA (hoje, fls. 191) e DIAMANTINO PEREIRA (fls. 160).(...)4. Para que o feito possa prosseguir e, inclusive, ser considerada apta a produzir efeitos a cessão de direitos hereditários acostada às fls. 41/43, torna-se necessário a juntada dos seguintes documentos: a) certidão de óbito de ADELINO, que seria filho pré-morto de Francisco e Maria da Graça; b) certidão de casamento de DIAMANTINO DE OLIVEIRA PEREIRA com ANA TEREZINHA; c) certidão de óbito de MARIA, que seria filha pré-morta de Francisco e Maria da Graça;d) certidão de casamento de HERMINIA com Manuel;e) certidão de casamento de FRANCISCO com Laurinda; f) certidão de nascimento de AMÉRICO.5. Impõe-se, ainda, a juntada dos seguintes documentos:a) certidão de casamento do cessionário CARLOS ALBERTO, averbado com o desquite;b) certidão de casamento de ROSALINA com João Izidoro;c) certidão de casamento de MARIA DE LOURDES.6. Assim, à DP e demais interessados para acostarem.... \r\n\r\nProc. 1984.001.301627-0 (47064) - MARIA NILZA BARBOSA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X MARIO SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RITA CRISTINA B CORREA (RJ-077733) Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1984.001.505757-3 (48083) - ALDA SILVA DE PADUA X ABELARDO MOREIRA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Decisão:1. Em relação ao pedido de sobrepartilha de fls. 149, diante do informado às fls. 161, por ora, não há como prosseguir.2. Em relação ao pedido de fls. 163, tendo em vista que houve a partilha do direito e ação, a mesma se estende à propriedade do imóvel. Assim, expeça-se alvará como requerido, para que seja lavrada a escritura de re-ratificação, salientando-se que em relação aos Espólios de Gelson Silva de Pádua e de Jose Carlos Silva de Pádua, há a necessidade da expedição de alvarás complementares pelos juízos dos respectivos inventários. \r\n\r\nProc. 1990.001.041563-9 (57406) - ANA TEREZA CAVALCANTI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.054254-6 (57569) - ZILDETE DE ALMEIDA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUARTE (RJ-108844), Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X RAUL ROSA DUARTE Despacho:1. A petição de fls. 296 refere-se aos autos em apenso (1990.001.054254-6/3). Portanto, desentranhe-se as fls. 296, junte-se corretamente nos autos pertinentes e v. cls.2. Desapensem-se o processo nº 90.001.054254-6/2, dê-se baixa e remeta-se ao arquivo, eis que já sentenciado, tendo sido expedido alvará para lavratura da escritura relativa ao imóvel situado à Rua Itapimirim, lote 26, quadra 4, planta 3, em favor de Adilmo Tirany da Silva.3. Fls. 299 - com o presente despacho, já foi regularizada a juntada. 4. Na hipótese de ser realizada carga nos autos em apenso, devem os autos serem desapensados, apensando-se, novamente, após o retorno, certificando-se neste e no respectivo processo. Anote-se tal observação na capa deste processo. \r\n\r\nProc. 1991.001.008779-1 (58467) - IRACEMA DA SILVA MASCENA (Adv(s). Dr(a). ELENICE PEREIRA DA SILVA (RJ-041711), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X DJANIRO DA SILVA MASCENA E OUTRO Sentença:1) Nomeio inventariante a requerente de fls. 136. 2) Sentença em separado.Trata-se de autos de Inventário dos bens deixados pelos falecimentos de DJANIRO DA SILVA MASCENA e JENIR DA SILVA MASCENA, ocorridos respectivamente em 13/01/1991 e 20/07/1996, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao Sr. AUGUSTO MACHADO MARQUES, os bens descritos às fls. 73/78, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 1992.001.031787-7 (60219) - FERNANDO MARRARA FURTADO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-023453P), Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353), Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X SONIA MARIA MARRARA LEITE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.736/739 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.113501-3 (63256) - LUIZ EDUARDO WAGNER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208), Dr(a). DANIELA MENDES DA SILVA (RJ-036595), Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMOES (RJ-013743), Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664), Dr(a). MARIA MADALENA F. DE MORAES (RJ-027531), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X JICELIA BATISTA FARIA DE ANDRADE Despacho:Fls. 462 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.016837-2 (58687) - MARIA TEREZA ALBUQUERQUE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X RAYMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES Despacho:Reiterem-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 1994.001.023851-9 (63504) - JOAO DE FREITAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836), Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568)) X ANTONIO DE FREITAS PINTO E SOUZA E OUTRA E OUTRO Despacho:(...)Impõe-se, portanto, regularizar as seguintes pendências:a) A juntada da certidão de casamento de João, filho de Isabel, e óbito de sua mulher;b) Maria Celeste, filha de Isabel, era casada pelo regime da comunhão universal, tendo se divorciado em 2001, s.m.j., em Portugal. Assim, impõe-se a juntada da representação processual de seu ex-marido ou o requerimento de sua citação.c) Acacio faleceu em 20.01.07. Portanto, nestes autos herda o seu espólio.d) João de Freitas faleceu em 13.07.98. Portanto, nestes autos herda o seu espólio.e) Manoel, filho de Jose de Freitas, faleceu em 29.10.02. Portanto, nestes autos herda o seu espólio. Retifiquem-se, portanto, as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1994.001.078359-5 (64210) - ALMIR PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X EULINA PINTO DE CASTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.072722-3 (65610) - GRACE HELOISA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)), Interessado: REGINA DO ESPÍRITO SANTO AFFONSO), Interessado: JOSÉ CARLOS GOMES DA COSTA, Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X VERA REGINA CARNEIRO LEAO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 561) \r\n\r\nProc. 1996.001.132080-7 (67915) - DILMAR LOBO MENDES COELHO X EDMEA LOBO MENDES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Decisão:No esboço de partilha apresentado somente consta o imóvel situado à Rua Prof. Paulo Ribeiro, 107, em relação a este imóvel a certidão de quitação fiscal é negativa. Porém, foi apresentada, também, a certidão do lote 11 B, quadra B, sendo esta positiva.Pelo certidão do RGI de fls. 233 parece que se trata de um único imóvel.Assim, impõe-se, preliminarmente, que sejam prestados os esclarecimentos devidos.Por outro lado, de acordo com o art. 1026 do CPC para o julgamento da partilha é necessária a juntada de certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública.Tal requisito também se encontra presente no art. 196 do CTN.Há, portanto, óbice legal ao julgamento da partilha.Uma solução possível seria remeter o referido imóvel para sobrepartilha, partilhando-se desde já os demais bens. \r\n\r\nProc. 1998.001.173942-2 - FERNANDO LUIZ GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO KATZ (RJ-062178)) X FERNANDO LEITE BORGES (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.051788-2 - JOAO MARCOS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077), Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026)) X SOPHIA GOMES DA COSTA Despacho:Formal de Partilha expedido conforme fls. 343.1) Fls. 349/350; 360 - Expeçam-se segundas vias do formal de partilha, após certificado o devido recolhimento das custas processuais para o ato.2) Fls. 367 - Defiro JG ao requerente. Expeça-se segunda via do formal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.139300-1 - RAMON RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). FLAVIA MORAES (RJ-087293), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X RAMON DE OLIVEIRA NETO SOBRINHO Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.141226-3 - ANNETE MARIA DE MEDEIROS E OUTRO X MARIA DA GLORIA DA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Averbe-se o óbito de fls. 36. 2) Oficie-se à CEF, como requerido às fls. 85. 3) Após a expedição do ofício, ao contador, salientando tratar-se de duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2001.001.040128-4 - MARCELO DA SILVA FERREIRA X ANTONIO FERREIRA VARALONGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Despacho:Fls. 288 - Oficie-se À SRF indagando se há atualização a ser paga. Instrua-se com cópia de fls. 288 e 291. \r\n\r\nProc. 2001.001.121968-4 - CELIA MARIA D ARAUJO X NELYTA SAMPAIO CORREA D ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.132485-6 - AUREA DA COSTA BASTOS SILVA X NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 49/51. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.023937-9 - MANOEL FRANCISCO CARVALHO DE SOUZA X VANDA DE FREITAS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 179 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.028786-6 - RAMON RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X MARGARETE RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.131703-9 - EDUARDO SALGADO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE MELLO E SILVA (RJ-078669), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X JORGE DUPRAT DE BRITTO PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 208 - Ciente. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.123169-1 - SYLD MARIA GONCALVES ESCOBAR X BERTHOLINO JOAQUIM GONCALVE NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS R SERRA DE CASTRO (RJ-003503), Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 279/283. Expeça-se o competente título.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.001.082303-5 - ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA X WILMA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Despacho:Aguarda este juízo o cumprimento integral do despacho de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.045559-0 - ANNA LUCIA MOREIRA ALVES GOMES X LUCIO ARY GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.076627-3 - TALLITA MACHADO SAVITI X CLAUDIO CASTRO SAVITI (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465), Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Despacho:1. Em primeiro lugar, não é da competência do juízo orfanológico determinar a gratuidade de justiça para o registro de escrituras. A gratuidade para atos registrais em benefício do juridicamente necessitado é disciplinada pela Lei Estadual 3350/99.2. Em segundo lugar, consta nos autos certidão negativa de registro (fls. 68), ou seja, o loteamento não foi registrado. Assim, obviamente, a escritura de compra e venda de fls. 21/24 não pode ser registrada.3. Verifica-se, portanto, que se trata de direito e ação e não de propriedade.4. Há inventariante nomeado nos autos, assim cabe ao Espólio, através de seu inventariante, adotar as medidas que entender cabível no juízo competente.5. Nestes autos, por ora, impõe-se aguardar a devolução da carta precatória.6. Havendo interesse de menor, dê-se ciência do processado ao MP. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.010547-8 - JACIARA LOUREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIRACY LOUREIRO DO NASCIMENTO Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.001.054254-6B (57569) - ADILMO TIRANY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X ESPOLIO DE RAUL ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUARTE (RJ-108844) Despacho:Dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.054254-6C (67462) - VALBER CESAR FREIRES TINOCO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA M CHAFIM (RJ-079993)) X ESPOLIO DE RAUL ROSA DUARTE Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 296 dos autos do inventário, juntando-se nestes autos.2) Por economia processual, desde já, despacho em relação à referida petição: Não há necessidade de remessa dos autos ao contador. Se não houve o recolhimento correto, por ocasião da distribuição, deve o preparo ser realizado pelos valores atuais. Efetue-se, portanto, o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição.3. À serventia para incluir no sistema o patrono dos interessados (fls. 214, 286/287 dos autos do inventário). \r\n\r\nProc. 1990.001.054254-6E (57569) - IGREJA BATISTA DO CALVARIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA M CHAFIM (RJ-079993)) X ESPOLIO DE RAUL ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Diga o requerente se ainda tem interesse no feito, valendo seu silêncio como desistência. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2007.001.019753-1 - MARGARET ABEID HABIB (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X IVETTE ABEID) Despacho:Juntem-se cópias de fls. 15/16, 19/21 e 23 nos autos principais. Após, aos interessados para ciência do ocorrido, bem como para retirar o ofício preso à contra-capa destes autos. \r\n\r\nId: 315812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.038396-0 - ANA CECÍLIA DE SOUSA TEIXEIRA BASTO X HELENA MARIA TORRES BASTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.041227-2 - MARIÁ CEZAR DE ANDRADE GOMES DA SILVA X EDY MIRO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIÁ CEZAR DE ANDRADE GOMES DA SILVA (RJ-025562), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.075331-2 - RICARDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS X ALZIRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.125189-6 - CATIA MARIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS X LUIZ ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.070267-2 - NID ALVES DA COSTA E OUTROS X EPAMINONDAS ALVES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.096925-1 - FATIMA MORAIS E SILVA TAVARES X VICENTINA MORAIS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DEMORAES (RJ-069099), Dr(a). ROBERTA CRISTINA CORREIA FERRAZ (RJ-136673), Dr(a). RAPHAEL DOMINGUES DE MORAES ZYNGIER (RJ-136672) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.078698-0 (18776) - PAULO JOAO FRISCH (Adv(s). Dr(a). ACHILES MARIANO DE AZEVEDO NETTO (RJ-007595)) X OLINTHA FRISCH (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)), Inventariante: GAGARIN FRISH, Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO (RJ-085737) FL. 275-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087046-5 - GUEDES JESUS ALVES DE FREITAS X RACHEL COHEN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COHEN (RJ-128806) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.065303-2 - LIGIA NOGUEIRA E OUTROS X ELZA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.069999-5 - LEILA TEIXEIRA DE ALMEIDA SOARES X ESPOLIO DE ORLANDO DE ALMEIDA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). LUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONCA (RJ-134776), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.134591-2 - THEREZINHA DA COSTA ROSAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601)) X CLAUDIA MARIA DA COSTA ROSAL DO NASCIMENTO aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.008492-0 - CARLOS CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA X LUZIA CAMPOS DE VASCONCELLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.114802-3 - ALMIR DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322)) X SERGIO RICARDO DIAS TORRES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.702602-9 (37589) - NEISE AGUIEIRAS PAMPHIRO X ALZIRA NUNES AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1981.001.701092-9 (45803) - IVANILDA DA SILVA PINHEIRO X VICENTE ESTEVAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUCILIA CARONE SOUBRE (RJ-014839) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1985.001.502658-0 (9165) - LOURDES DA CONCEICAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356)) X ALCEIR GUIMARAES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1988.001.102798-4 (50285) - ELZA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN EUGENIA BAETA ANTUNES (RJ-015738)) X JOSE DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDAO MATTOS (RJ-089616), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL FLS. 574 E SS. - AOS INTERESSADOS E FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1989.001.067323-2 (59263) - TERCINA DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-017383)) X ANTONIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 165/169. \r\n\r\nProc. 1990.001.111258-4 (53625) - ANNA CRISTINA LACROIX ARENA X GUIDO ARENA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). TARCISIO NEVIANI (RJ-000000) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 381. \r\n\r\nProc. 1992.001.094503-7 (64244) - ARTUR JOSE FELICIO DOS SANTOS DUARTE X LEDA FELICIO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.088510-2 (68891) - MARIA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ONOFRE CORDEIRO DE ARAUJO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.092338-7 - SANDRA NAIRA DE SOUZA ABEID (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RIBEIRO (RJ-029943)) X RACHID VIEIRA ABEID AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.030111-1 - ALEXANDRE SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS E L DE AMORIM (RJ-024714)) X JEAN NAZON SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). ROQUE ALBERTO GATTI (RJ-048229), Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.185804-6 - SUSANA GOMES CORREIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X MARIA DA CONCEICAO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO VITAL COSTA (RJ-116835) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.043220-7 - TANIA MARIA GUIMARAES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X SALOMITA GUIMARAES JUNQUEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.096694-9 - MARIA JOSE RODRIGUES DE CARVALHO X JOSE ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 77/79. \r\n\r\nProc. 1999.001.101017-5 - MARIA DA GLORIA DIAS DE FRANCO X GLORIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 99/101. \r\n\r\nProc. 2000.001.157948-0 - TEREZA HONORIO FIRMO X FRANCISCO QUINTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.000357-6 - MARIA DE FATIMA GOMES X ZILDA OTILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ASSIS MAULER (MG-069551), Dr(a). LIGIA VALERIA BONFIM SARAIVA (RJ-106045) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.090673-4 - BELKISS MARYAN AL CHUEYR X MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA ROCHA AL CHUEYR (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.046268-8 - MARIA MARGARIDA DA SILVA MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588)) X JACY DA SILVA MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-121156E) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.068094-5 - ANGELA LEAL FAORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X REGINA LUCIA DE BITTENCOURT SAMPAIO), Inventariante: ANGELA LEAL FAORO, BRASILEIRA, SEPARADA, ADMINISTRADDORA MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 612/631. \r\n\r\nProc. 2004.001.104769-7 - HAROLDA GOMES SOARES X ARANI PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.089910-6 - ELHAM SAFATLI TAHA X HASSAN AHMAD MOHAMAD SAFATLI (Adv(s). Dr(a). CELIA MONTENEGRO (RJ-041956) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140028-4 - ANTONIO CARLOS MARTINS X JOAQUIM TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104780-0 - EUSTAQUIO FERREIRA COELHO JUNIOR X JOAQUIM MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO (RJ-032600) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.045350-0 - FELIPE JOSÉ MENDES TEIXEIRA X JOAQUIM JOSÉ FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.001.129896-7 - MARLI DE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X JAMILLY DE OLIVEIRA DE ANDRADE AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.076577-1 (63968) - AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA X GILSON JOSE DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA N. DE OLIVEIRA (RJ-068745) Despacho:Fls. 125 - Renove-se o ofício de fls. 87. \r\n\r\nProc. 1999.001.099791-0 - CARLINDA RODRIGUES ESTEVAO E OUTRO X AMERICA VELLOSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 68, com prazo de 10 dias para resposta,sob pena de desobediência.. \r\n\r\nProc. 2003.001.002251-4 - CREUZA SOARES DE ALMEIDA NASCIMENTO E OUTROS X CARLOS JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) AOS INTERESSADOS QUANTO À CERTIDÃO SUPRA, SOBRETUDO ITENS 3, 6 E 7 \r\n\r\nProc. 2003.001.125778-1 - NELSON FERNANDES FILHO X MARIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.053853-7 - LUIZA PALERMO DEGRAZIA X SALVADOR PAHIM DEGRAZIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006) Despacho:1. Certifique a serventia quanto ao alegado às fls. 34.2. Sem prejuízo: a) junte a requerente cópia de sua certidão de casamento com SALVADOR; b) oficie-se ao Unibanco, sucessor do Banco Nacional, indagando o saldo existente no Fundo 157, fornecendo-se o CPF de SALVADOR PAHIM DEGRAZIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.078460-3 - SEBASTIAO RODRIGUES MONTEIRO X OTTO CURT WETZEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Forneça a requerente o endereço de todos os interessados para a citação, eis que o inventário já se encerrou. \r\n\r\nProc. 2006.001.137415-9 - RUDDY DE OLIVEIRA DE SIMONE E OUTRO X RICARDO DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIMONE (RJ-129104) Despacho:Ante a informação contida na certidão de óbito de fls. 13 de que o requerido deixou bens, melhor esclareçam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.025929-9 - HELENA DE LIMA SANTOS X HILDELBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI (RJ-069029), Dr(a). VIVIANE MIGUELOTI GRIJÓ (RJ-147976E) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.056991-4 - REGINA CÉLIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS X FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252) Decisão:1. Defiro JG.2. Venha a certidão de dependentes habilitados.3. Sem prejuízo, desde já, oficie-se à CEF para que informe sobre o valor referente ao PIS pertencente ao inventariado. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1990.001.065101-3 (60875) - MARIA JULIA RODRIGUES FERRAZ X ALFREDO JULIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA, PRINCIPALMENTE ITENS A E B \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.036541-1 - MARIA ALICE (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ANTONIO JOAQUIM CARDOSO Despacho:Fls. 143 - Defiro o pedido. Expeça-se 2ª via do alvará nos termos do anterior, cuja cópia encontra-se às fls. 139. \r\n\r\nProc. 2002.001.024332-2 - JANE VIOLANTE RODRIGUES X AIRTON SCHWINDT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.044121-3 - JOAO CARLOS BRUNO X JOAO SERGIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVEIRA (RJ-096372) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.016823-9 - JEANNE DIEHL SOUZA DE GOUVEA X RENATA DIEHL SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.021203-4 - LUIZA THEREZA HORTA BARBOZA BARROSO X IVO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 103/106 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2005.001.061908-0 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO KERTI X LUIZA BORGES RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA VIEIRA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-105827) Decisão:Recebo fls. 202/211 como aditamento ao esboço de partilha.Adite-se o formal. \r\n\r\nProc. 2005.001.120943-2 - RONALDO DE ALMEIDA MORROT X JOAO MORROT FILHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640) Despacho:Venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.162795-3 - RICARDO AMORIM GOIS E OUTRO X WYLTON DE JESUS GOIS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQ (RJ-084430), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072) Despacho:1. Fls. 42 - anote-se onde couber.2. Instrua-se com: a) certidão de óbito do inventariado; b) certidão de nascimento/casamento dos herdeiros; c) certidão de casamento do inventariado, averbada com a separação.3. Recolham-se as diferenças das custas e taxa judiciária, como certificado às fls. 37.4. Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC e as certidões negativas de praxe.5. Desentranhem-se como requerido às fls. 41 e devolva-se ao peticionante. \r\n\r\nProc. 2006.001.087109-3 - TEREZA CRISTINA LEAL DE SEREJO X FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.103168-2 - WALDA DIAS DE ALEXANDRIA X REGINA CELIA DIAS DE ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.105018-4 - CELSO LISBOA RODRIGUES X NOEDY DE MELLO LIBERAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO S DOS REIS (RJ-001050B) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.146142-1 - ELLY VIEIRA JARAMILLO X RUTH VIERA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) AGUARDANDO ATENDIMENTO À CERTIDÃO DE FLS. 18 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031743-3 - ROSA CECÍLIA BASTOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ALBERTO DA SIVA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA REIS DA SILVEIRA (SP-231499) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.124274-5 - JOSAPHAT CIANCI BARBOSA X CELIA CIANCI (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO (RJ-036538) AOS REQUERENTES SOBRE FLS. 42/49 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.500207-0 (12554) - JOAQUINA DA CONCEICAO SA X JOAQUIM ANTONIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824), Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1964.001.300108-9 (13830) - AMAURY GUIMARAES WANDERLEY X ALDO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls. 462/463 - À Inventariante. \r\n\r\nProc. 1975.001.300104-6 (35598) - NAHYR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-082878), Dr(a). CHRISTOVAO CHRISPINO DA SILVEIRA (RJ-033861), Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X HONORIO PEREIRA DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho: Não há necessidade de notificação, posto que o herdeiro Honório Pereira de Ataíde Júnior possui advogado constituído cuja procuração encontra-se às fls. 568, devendo o cartório fazer as anotações de praxe quanto ao nome deste patrono a fim de que o mesmo se manifeste quanto à penhora de seu quinhão. \r\n\r\nProc. 1975.001.300143-5 (34810) - CECILIA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). HUMBERTO FLAVIO SOARES ALSINA (RJ-107063), Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219), Dr(a). ANA CRISTINA DANTAS VILLACA (RJ-099116)) X AURORA GOMES BIATO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1980.001.300665-6 (44346) - CLEA GALVAO SALLES X GUILHERME PIO SALLES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Junte-se a petição que está sendo informada no sistema.2. Diante do informado às fls. 239, averbe-se o óbito de MARIA GALVÃO SALLES (fls. 227).3. Venham as primeiras declarações da nova sucessão. \r\n\r\nProc. 1984.001.300225-8 (51106) - LUIZA HELENA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215), Dr(a). GENILDA DA CONCEICAO FERREIRA (RJ-089355), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)), Inventariante: ELI DE SOUZA LEMOS) X EPITACIO FERREIRA DE SOUZA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1987.001.030277-8 (56780) - JOSE XAVIER SOARES. E OUTROS, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ASDONIAS XAVIER DA CUNHA (RJ-040033)) X DIVA OLIVEIRA SOARES. (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS DE SANT'ANA (RJ-058779), Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378) AO SR. JOSÉ XAVIER SOARES SOBRE FLS. 282 \r\n\r\nProc. 1989.001.067478-9 (51519) - MARIA ABREU DE CARVALHO X VICENTE BARROSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017), Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho:Expeça-se 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1991.001.120545-0 (62834) - IONEIDE DE OLIVEIRA X LALINE DE OLIVEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VIOLA CHAVES (DF-021292) Despacho:Esclareçam as herdeiras quem exercerá a inventariança. \r\n\r\nProc. 1993.001.029817-4 (65509) - RICARDO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X WALDEMIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200), Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402), Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636), Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:Fls. 159/160 - Certifique o cartório se todos os herdeiros e Drs. Fiscais concordaram com a avaliação. Em caso positivo, remetam-se os autos ao Contador para elaboração do cálculo do imposto.Em caso negativo, intime-se os herdeiros por seus patronos para manifestação quanto ao laudo de avaliação no prazo de 10 dias. Decorrido om prazo, remetam-se os autos ao Contador.Fls.217/218 - Aguarde-se o retorno da Juíza Titular. \r\n\r\nProc. 1993.001.088091-4 (66108) - LYHER BASTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MARIA YVONE RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.118421-0 (67871) - JULIA DA CONCEICAO BARROS X DYLSON PINHEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça a partir desta data;II- Fls. 61; - Anote-se;III- Venha o relatório atualizado. \r\n\r\nProc. 1994.001.118421-0 (67871) - JULIA DA CONCEICAO BARROS X DYLSON PINHEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.009710-2 (69506) - DI IORIO FRANCESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X CEZARINA DE ALMEIDA DI IORIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157), Dr(a). ROBERTO M.M.COSTA (RJ-104913) Despacho:fls.527 e segs. Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.131410-8 (71020) - JORGINA RODRIGUES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO DA SILVA SANTOS Despacho:fls. 155 - Defiro o pedido.Expeçam-se novos alvarás de forma correta, em substituição aos grampeados à contracapa. \r\n\r\nProc. 1996.001.132300-6 (71036) - SILVIA MELLO DE FREITAS TARGA X PAULO ROBERTO DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Fls. 499 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.039008-0 - LUCIA MARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). BENICIO CORREA NETO (RJ-041206)) X RICARDO MARCAL MELLO Despacho:Fls. 226/226 - Renove-se o ofício ao Banco do Brasil conforme requerido no item 1. \r\n\r\nProc. 1999.001.052769-3 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINA CELIA GOMES DE SOUZA Despacho:1)Fls. 88 averbe-se o óbito. 2) fls. 90 E. mandado de débito \r\n\r\nProc. 1999.001.109608-2 - ELOISA SOUSA DE OLIVEIRA X ARY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930) Despacho:1.) averbe-se o óbito de fls. 07 e 121. 2) O herdeiro Heitor atingirá a maioridade no próximo dia 24. Assim, tão logo atinja a maioridade regularize o mesmo a sua representação processual e esclareçam se pretendem convolar o rito para arrolamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.170981-0 - MARIA ADELAIDE MARTINS DE MOURA X CARLOS JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HERCILIA DA SILVA ROSA (RJ-081233), Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.057519-3 - CARLOTA PINTO FERREIRA X HELDISON FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976) Despacho:fls. 86 - Cite-se a herdeira. \r\n\r\nProc. 2001.001.042308-5 - MARLENE DE SOUZA ZOMER E OUTROS X OSWALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.138859-7 - HELIO RONCARATI X EUDOXIA RONCARATI (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.010806-6 - ELZA DA COSTA ALBANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X PAULO DE CARVALHO SA Despacho:Fls. 148/149 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.053385-9 - MARIA ELIZABETH VARELA DE OLIVEIRA X ROBERTO BABIO VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.095368-0 - MARCUS FREITAS DI TOMMASO X DALVA FREITAS DI TOMMASO (Adv(s). Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Despacho:Pagas as custas e taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.040554-9 - WALTRAUD WEISSMANN E OUTRO X FRANZ JOSEF WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.151207-6 - LUIZ ORLANDO CADORNA CERVO X ARLETE MARTINS LEGEY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) AGUARDANDO INTEGRAL CUMPRIMENTO AO ITEM II DO R DESPACHO DE FLS. 43 \r\n\r\nProc. 2007.001.061833-0 - PAULO VALLE FROES DA CRUZ X ARACY VALLE FRÓES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Despacho: Ao cartório para juntar aos autos, corretamente, os documentos presos de forma precária por grampos a partir de fls. 19, eis que com o manuseio normal do processo haverá o risco de perdê-los. Após, citem-se a herdeira Maria Consuelo e seu marido. \r\n\r\nProc. 2007.001.073571-1 - SIMONE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA X HERMÍNIA TORRES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013) Despacho:Citem-se os herdeiros.O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.059614-8 - RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA X RICARDO CASTRO BUENO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:Fls. 145 e segs. Ao requerente. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.109046-7 - EDUARDO VIANNA DE CAMARGO NEVES X HELIA MARIA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA FERRAZ SOUZA (RJ-092179) Despacho:Especifiquem provas. Após ,o M.P. \r\n\r\nId: 315816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.046231-7 - DENISIA MARIA DE SOUZA E OUTROS X ANA MARIA DE SOUZA-ESC.1653 (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188) FLS. 162 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.093717-8 - MARIA LUIZA SANTOS SANT ANNA E OUTRO X DELZUITE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.116676-5 - HILDEBRANDO CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X MARIA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONAS SANTOS TORRES (RJ-050781) FLS. 88 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113519-9 - ANTONIA FELICIDADE GOMES X INACIO FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) FLS. 24/26 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118115-0 - FELIPE FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494) FLS. 62/63 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.060157-3 - LÉA ROSA GUIMARÃES X DORA BARBOSA GUIMARÃES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) FLS. 25 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086134-0 - LARISSA ROSA FARIA CORREA X MARCUS JOSE VENTURA CORREA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) FLS. 32/33 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.028855-4 - JOSE FRANCISCO MANGANELLI SALOMAO E OUTRO X JOSE SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667), Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Despacho:1. Ante a informação cartorária de fls. 87, desentranhe-se fls. 45, juntando-se nos autos próprios. 2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.122987-6 - SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES X CYLEA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA SOARES RIBEIRO (RJ-081766), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.105712-5 - ROSA FERNANDES PEREIRA X DOMINGOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.126972-4 - JACQUES FARIAS LIMA X MARIA BEATRIZ FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025181-7 - ROSA SISTA GALLO DO NASCIMENTO X GILBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957) FLS. 59 A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.162621-3 - NANCY BRITO ALTOE X CARLOS MAXIMILIANO MORAES ALTOE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312), Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060180-6 - JOSELIA VIEIRA DUTRA X DIONEE VIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165424-8 - VERA DE NORONHA CASTRO PINTO X MARIANO AUGUSTO MOREIRA GOMES DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.050954-1 - GABRIELA SOPHIE KARFUNKELSTEIN BUENO LIMA X MARCOS ANTONIO BUENO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086440-7 - MARCIO DE VASCONCELOS GUEDES PINTO X ELEONORA DE VASCONCELOS GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) Despacho:1. Oficie-se ao Ministério da Saúde e ao INSS como requerido às fls. 19. 2 - Atenda-se manifestação da Fazenda de fls. 44. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.151648-3 - ESPOLIO DE RAIMUNDA BORGES MOURAO SA X JOSE EDUARDO BORGES DE MOURAO SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:Fls. 69/70 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.707376-5 (10) - CLEIDE ALVES MEDEIROS X DOMINGOS FRANCISCO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379) FLS. 38-v AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135163-9 - ADA CHASELIOV X DINA FUCS CHASELIOV (Adv(s). Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924) FLS. 103-v AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014355-8 - THEREZA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937)) X JUVANDIR NUNES FLS. 34 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028725-8 - ALTAIR MARINS CANAZARO X MARIA CRISTINA CORRÊA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) FLS. 28/35 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.096087-5 (53308) - DIRCE DE MEDEIROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO NIZZO COELHO DE SOUZA (RJ-021103)) X AMERICO PAIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941) FLS. 61 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.115417-0 (59646) - CAROLINA QUINTAO PECANHA X CELSO PECANHA FILHO - ESC.5688 (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JUAN DAVID POSADA (RJ-094221), Dr(a). DENISE CARVALHO QUINTÃO (RJ-086853) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1993.001.020261-4 (60128) - (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) MARLY DIONYSIO PIRES) X Falecido: IVO FRANCISCO DIONYSIO), Falecido: UMBERTO FRANCISCO DIONYSIO ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( x ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1994.001.050693-9 (62018) - WALTER SARMENTO OSORIO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X HENRIQUE GOMES SARMENTO OSORIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) FLS. 437-v AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.061362-0 (66176) - EMILCE TAVARES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDICEA RAMOS PASCHOAL (RJ-063450)) X ROOSEVELT BARBOSA FLS. 216 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.015402-1 - MILDE NUNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X MARIA LUCILDA STROPA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045) FLS. 170 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.067302-4 - ALBA LOBO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X GUILHERME DE OLIVEIRA FIGUEIREDO), Falecido: ALBA LOBO DE FIGUEIREDO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.116889-1 - ALEXANDRE VASCONCELLOS CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALHEIRO ROCHA (RJ-092630)) X ALEXANDRE VASCONCELLOS CALDAS FLS. 179 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.175142-2 - ESTER WENGROVER SCHWARTZ X ISRAEL WENGROVER - ESC.4150 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.185352-8 - ELIZABETH REGINA DE ALMEIDA JESUS X FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.028156-6 - SILENE MEIRELES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X SILVERIO ISAAC MESQUITA DOS SANTOS FLS. 195 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.037565-2 - DEA DE SOUZA DIOGO X CRISTINA FLORES BALSEMAO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745) FLS. 239 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.045459-0 - DIDIER MACHADO X IGNES DOS ANJOS LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES ARRUDA (RJ-101564) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. 99. \r\n\r\nProc. 2003.001.064769-1 - MARIA ALICE MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X IZAIRA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.135665-7 - MARIA HELENA BARBOSA DE SOUZA X DURVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) FLS. 122/122-v AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.136989-5 - LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA X HELIO BENEVOLO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)), Falecido: CAIO BENEVOLO SIERRA NOGUEIRA ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.144/146. \r\n\r\nProc. 2005.001.008109-2 - VANIA REGINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VIÇOSO (RJ-118579)) X MARLENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) FLS.1341 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.022713-0 - ALTANARIO MUNDIM COELHO E OUTRO X ALTISBERTO MUNDIM COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)), Inventariante: MARIA ENEIDA ANTONY DE BORBOREMA FLS. 179 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.083565-7 - PAULO MARCIO PEREIRA DOS SANTOS X ENEDINA MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). MÔNICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-139210) FLS. 139 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.133748-3 - DANIELA CRISTINA SANTO LOPES X JOSE ANTONIO DE AREDE LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409) FLS. 71/73 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144419-6 - Inventariante: NEUSA BATISTA X MARCIONILIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.72. \r\n\r\nProc. 2006.001.014407-9 - GUILHERMINA COSTA FERNANDES DA SILVA X LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.49 \r\n\r\nProc. 2006.001.047824-3 - Inventariante: MARIA CLARA RODRIGUES X LEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Atenda-se promoção Fazenda de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.098177-9 - COSMOS PRIVATSTIFTUNG X DAVID GERTNER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.098698-4 - VALÉRIA FLAUZINA SILVA MATTERA X LUIZ FERNANDO MATTERA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.100339-9A - MARLI DO COUTO PONTES X ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). CHRISTIAN LOPES ORTOLANI (MG-067353), Dr(a). ANDREIA MELETTI DA SILVEIRA (MG-063299) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.090297-1 - HUGO DE SOUZA NUNES X UGREJAHYR NUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.163/164. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.001.134989-8 - MARIA DEL CONSUELO LOPEZ ALFAYA X JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339), Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942), Dr(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS (RJ-118389) Decisão:1 - Defiro o desapensamento do feito, certificando-se nos autos do inventário em apenso, que a presente ação de Sonegados encontra-se à disposição do Tribunal de Justiça para apreciação do recurso de apelação.2 - Ao E. Tribunal. \r\n\r\nREFERENTE AO PROCESSO Nº 2005.001.094514-1REQUERENTE IVONE FARAH LOPES DE LIMA E OUTROSADVOGADO: ANDRÉ BRITO LEAL - OAB/RJ 105.281VINDO AS CUSTAS DEVIDAS, INTIME-SE PARA DEVOLOÇÃO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nREFERENTE AO PROCESSO Nº 98.001.134199-2REQUERENTE ELIZABETH DOS SANTOS VIANNA ADVOGADO LUIS CESAR VIEIRA - OAB/RJ 123.061VINDO AS CUSTAS DEVIDAS, INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nREFERENTE AO PROCESSO Nº 80.001.300782-0REQUERENTE STÊNIO DE LIM A PEREIRA MELOADVOGADO MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZAVINDO AS CUSTAS DEVIDAS, INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nREFERENTE AO PROCESSO Nº 95.001.068788-2REQUERENTE EVANISE GUERREIRO MARTINSADVOGADO RUY MOREIRA DA FONSECAVINDO AS CUSTAS DEVIDAS, INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nREFERENTE AO PROCESSO Nº 80.001.300782-0REQUERENTE STÊNIO DE LIM A PEREIRA MELOADVOGADO MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZAVINDO AS CUSTAS DEVIDAS, INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nREFERENTE AO PROCESSO Nº 98.001.134199-2REQUERENTE ELIZABETH DOS SANTOS VIANNA ADVOGADO LUIS CESAR VIEIRA - OAB/RJ 123.061VINDO AS CUSTAS DEVIDAS, INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nREFERENTE AO PROCESSO Nº 2005.001.094514-1REQUERENTE IVONE FARAH LOPES DE LIMA E OUTROSADVOGADO: ANDRÉ BRITO LEAL - OAB/RJ 105.281VINDO AS CUSTAS DEVIDAS, INTIME-SE PARA DEVOLOÇÃO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.006540-3 - EDUARDA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CARMEM PINTO COELHO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.105614-0 (63415) - CELIA MEDEIROS PAULINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500)) X NEUSA CANTALICE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO (RJ-120142) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.020767-1 - MARINA GECY MARINHO X WALTER BARTHOLOMEU BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127176-0 - ANA MARIA MONTEIRO KILESSE E OUTROS X NOEMI SANTOS KILESSE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.127616-2 - MARIA DAS GRACAS LIMA COUTINHO BRITO X MARIA DA LUZ DE LIMA PINHO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:J. AO MP.- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.082569-6 (17410) - MARCIA GONCALVES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSE TAVARES (RJ-008787), Dr(a). MOISES LUIS GERSTEL (RJ-056956), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X FRANCISCO ALVES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516) Despacho:Fls. 296/300 - Cumpra o cartório parte final do despacho de fls. 295, remetendo-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.008479-5 - LUIS EDUARDO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESMERALDINA DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.003137-5 - LIUBA KALLER X MENDEL KALLER (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) FLS. AOS INTERESSADOS E FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.100039-1 - JOSE RENATO DA SILVA XAVIER X ZELIA DA SILVA RAMOS XAVIER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)), Inventariante: JOSE RENATO DA SILVA XAVIER, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.157859-5 - CARLOS OSWALDO BOTELHO GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192)) X DALVA BOTELHO GADELHA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105337-9 - MATHEUS LISBOA BATALHA MATARANGAS TEIXEIRA X Inventariante: RICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA VANIA LUCIA LISBOA BATALHA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA CAPUTE (RJ-139782) FLS. AOS INTERESSADOS E FISCAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.117111-2 - DEIZE BARBOSA FERNANDES X Falecido: MAURO ALPARONE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147) Despacho:Ao MP, com urgência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.010358-5 - JULIA MARIA RIBEIRO DE MORAES X ZUILA RAMIRES BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) FLS. 44 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300739-0 (37878) - ADELINA DE JESUS ALMEIDA TEIXEIRA X MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296), Dr(a). ABEL TAVARES DEMESQUITA (RJ-000000), Dr(a). RAUL CARNEIRO (RJ-000000), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435) FLS. 591 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 1972.001.500406-8 (25247) - AMALIA CHERMONT DE MIRANDA DE ALMEIDA LAMARE, Inventariante: HELOISA DE ALMEIDA LAMARE X ELI DE ALMEIDA LAMARE (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Fls. 168. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.041875-3 (61887) - GILBERTO MENDES DE AZEVEDO NETO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-025538)) X GERALDO OZANAN CAMPELLO DE AZEVEDO Despacho:Fls. 238 - Reitere-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.161933-6 - SUETONIO ALVARO PEREIRA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ANDRÉA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO (RJ-087480) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.069337-1 - JOAQUIM DE JESUS RIBEIRO X ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.006424-2 - CILMAR DIAS WERNECK X URSULINA DIAS WERNECK (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180) Despacho:1 - Fls. 33. Desnecessário o apensamento aos autos principais, tendo em vista o traslado.2 - Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065638-0 - CÁRITA VASQUES VISETTI X MARIA VISETTI (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:1. Oficie-se ao 5º Distribuidor, mencionando que a gratuidade deferida se refere também aos emolumentos. 2 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 20, vindo o testamento na forma original. \r\n\r\nProc. 2007.001.105048-5 - DÉCIO MONTE ROCHA X HELOISA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEMOS LEITE (RJ-145399) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.010799-6 - SUELI GOMES DA SILVA E OUTROS X ZULMIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Sentença:Expeçam-se os alvarás em nome dos requerentes, na proporção de 1/5 para Sueli Gomes da Silva, 1/5 para Luis Henrique da Silva, 1/5 para Antonio César da Silva, 1/5 para Jane Erly Gomes da Silva , 1/10 para Sabrina Gomes da Silva e 1/10 para Pablo da Silva Gomes.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.125216-5 - SEVERINA JOSEFA DA CONCEICAO SANTOS X JOSE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Despacho:Fls. 60 - Nada mais a prover, ante sentença de fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2005.001.014489-2 - ELZA GASPAR GINEFRA MOREIRA X MANOEL FERNANDES GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 22, remetendo-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.046822-3 - SOPHIA RAIBOTT E OUTROS X ADAO HENRIQUE RAYBOTT (Adv(s). Dr(a). RAUL J B PRATA (RJ-074164) Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente de fls. 02/03. 2 - Após, ao Sr. Escrivão. \r\n\r\nProc. 2005.001.083058-1 - DALVA MARIA CRUZ X ANTONIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878) Decisão:Fls. 98 e segs. - Mantenho decisão de fls. 97, nada mais a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.111036-1 - VALTERIO CONCEICAO PORTO X IVANILDO ASSUNCAO PORTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925) Decisão:Desentranhe-se Mandado de intimação de fls. 85/97 e adite-se, intruindo com documentos de fls. 61/63, para seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.104808-6 - SEBASTIAO GOMES BRANDAO E OUTROS X REGINALDO GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825) Despacho:Fls. 124. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.133324-8 - DOMINIQUE ZANDER DE MORA E OUTRO X VERA GUTIERREZ ZANDER (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879) Despacho:Fls. 38 - Oficie-se ao Banco Bradesco, para informar a este Juízo o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.153372-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BORGES X JORGE DA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Fls. 28 - Oficie-se como requerido, instruindo com cópia de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.002848-4 - FERNANDA MARCELA RISSI BRAGA X ANTONIO BRAGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.105201-9 - ELAINE MONTEIRO CARDIANO REIS, Inventariante: REGINA CELIA CARDIANO ROLDAN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X PAULO ROBERTO AGHYARIAN ROLDAN Decisão:Diante da sentença de fls. 86 nos autos do inventário em apenso, que adjudicou à Regina Célia Cardiano Roldan o automóvel mencionado na inicial, carece esse juízo de competência para apreciação do pleito, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis que couber por distribuição.Feitas as anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.002124-8 - ARLINDA DOS SANTOS PIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X Falecido: EMILIA DEIRÓ DOS SANTOS), Falecido: AUREA DEIRÓ DOS SANTOS), Falecido: ADRIANO CAETANO LOPES Despacho:Fls. 231. Aos Interessados \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.126747-4 - SIMONE PEREIRA DA SILVA X FARMACIA ELIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805) Despacho:Ao i. Perito. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1999.001.064599-9 - LOTE 1997/95 Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.001.130388-4 - LOURDES DO NASCIMENTO TARLE NOGAROLE E OUTROS X ERLINDA PEREIRA TARLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BENEDITA BERTI (RJ-130825), Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Decisão:1. Defiro a convolação do feito em Arrecadação, pelos motivos expendidos pela Procuradoria do Município às fls. 79vº, que adoto como razão de decidir. Oficie-se ao DRA. 2 - Nomeio como curador da Herança Jacente, o representante da Procuradoria do Município. Tome-se por termo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.077789-8 (50017) - MARCOS KALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELENA CONSTANT VERGARA (RJ-058989)) X MOUSSA KALILI BOUKAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KHALILI BOUKAI (RJ-070071), Dr(a). MARIA MARTA GUIMARAES (RJ-088411), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 368 e segs. - À PGE e à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1995.001.125143-1 (66987) - WILSON FARIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976)) X ROBERTO FARIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.203410-0 - ELIANA MALTEZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X MANOEL LOPES Decisão:Fls. 64/65 - 1. Oficie-se como requerido. 2 - A regularização do CPF do finado deverá ser providenciada pela parte junto ao Ministério da Fazenda, apresentando-se os autos de inventário junto ao referido órgão. 3 - Averbe-se o óbito de Thereza Torres Lopes, consoane certidão de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2000.001.091257-4 - MARIA ELISA FARIA DA CONCEICAO X LUIZ CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Despacho:Fls. 121. Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.058329-5 - DANIELA FERREIRA SILVA PINTO NUNES X ANTONIA FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.112237-8 - GILBERTO RAPISO MONKEN X ALBERTO GUSTAVO MONKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:Fls. 186 - Venha a anuência dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2001.001.120548-0 - ALBERTO TEIXEIRA DA CUNHA NETO E OUTRO X ALBERTO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.016491-4 - LUIZ ANTONIO VIEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES MORAES (SP-123631)) X SONIA BASTOS MURIEL (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) Despacho:Fls. 231 - Certifique o cartório quanto a manifestação do INSS ao determinado na decisão de fls. 226/227. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.041299-5 - MARIO ALVES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO (RJ-074115)) X SUELY ALVES CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Aos Interessados sobre certidão de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2002.001.069095-8 - CACILDA SANTOS DE OLIVEIRA X ANTONIO MARINHO DE OLIVEIRA - ESC.4025 (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205) Despacho:Fls. 221 verso: 1 - Oficie-se como requerido pelo MP. 2 - Ao inventariante para atender à exigência formulada pelo MP no item 2. \r\n\r\nProc. 2002.001.139804-0 - LAERTE MAZZA X CARMEN ABREU PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAUDIO R DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Retifique-se. Após, vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.157840-6 - BARTIRA MILHOMENS WANDELEY X MARIA ANTONIETA BOTELHO MILHOMENS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVERIA BERGAMIN (RJ-057865), Dr(a). ADRIANA MILHOMENS WANDERLEY (RJ-066203) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.085608-7 - REGINA CELIA CARDIANO ROLDAN X PAULO ROBERTO AGHYARIAN ROLDAN (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Despacho:Nada mais a prover, diante da sentença de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2004.001.109240-0 - MARIA PAMPLONA DA FONSECA COSTA COUTO X CANDIDA MARIA PAMPLONA DA FONSECA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751) Decisão:1. Nomeio inventariante o requerente de fls. 29. Tome-se por termo. 2 - Ao inventariante sobre certidão cartorária de fls. 107, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000245-3 - GUILHERME KOPFER CARLOS DE SOUZA E OUTRO X HELIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Despacho:Venha o esboço de sobrepartilha para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.020259-4 - ROMEU VARSANO X MARIA ANTONIETTA VARSANO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.123479-7 - RICARDO LION LEVY E OUTROS X RICHARD IVAN LEVY (Adv(s). Dr(a). PEDRO JARDIM DE MATTOS (RJ-060963) Despacho:Fls. 112/113 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.131559-1 - CELSO SOARES BELFORT GARCIA E OUTRO X JOAQUINA SOARES KNAUER (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613)), Falecido: JOSÉ CONCEIÇÃO KNAUER Despacho:Fls. 57 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.006216-6 - CARLOS ALBERTO JANOT MARTINS X CELINA CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Venha a habilitação do legatário, nos termos da certidão de fls. 54 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.006659-7 - MARIA JOSE VIDAL X MARIO DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA PINTO (RJ-097891) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.080542-4 - ALDA EVELYN DE AMORIM THURY X ANTONIA EVELYN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS (RJ-111543) Despacho:Fls. 23/25. Desentranhe-se e juntu-se nos auto pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.096293-1 - ANGELO FERREIRA X LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:De acordo com o explanado às fls. 98/99 e o documento de fls. 96, a vaga de garagem não pertence ao espólio de Luiz Ferreira, não cabendo o mencionado pedido de alvará nos presentes autos de inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.127142-5 - MARIA ZELI DOS SANTOS OLIVEIRA X ARISTIDES NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE IRAPUAN NUNES DE OLIVEIRA (DF-015931) Despacho:Fls. 35/37. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.009919-3 - JOSEFA NEIDE COSTA X YARA SIMÕES QUINTANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Venha a documentação faltante, elencada na certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.014465-4 - RACHEL SANT ANNA PINTO X ANTONIO CARLOS DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128) Despacho:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.017934-6 - SELMA MOREIRA BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X ALMIR BRAZÃO Despacho:Fls. 49/51 - 1. Anote-se onde couber. 2 - Dê-se vista dos autos, pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.026613-9 - MARIA DO CARMO MOREIRA FONSECA X RAIMUNDA ALICE DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.062310-6 - SÔNIA MARIA FORTALEZA ALVES X SELMA MARIA ARAÚJO SCHABAUER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Cumpra-se o disposto no art. 1031e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.115744-9 - REGINA DE SANT'ANNA PIZARRO X RONALDO CORRÊA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311) Decisão:1 - Defiro o pagamento ao final.2 - Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.075159-0 - Inventariante: CARLOS ROBERTO VIDAL X CRISTIANE SALGADO VIDAL Despacho:Fls. 34 - Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 2007.001.090211-1 - Inventariante: MARIA DOS REMÉDIOS MORAIS X ESPÓLIO DE GABRIEL SIMÕES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NELSON REZENDE (MG-029149) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1979.001.300401-9G - ESPOLIO DE SARA KUBUDI E BINHAS KUBUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-016194), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472), Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X MARTINS E CASTRO ADVOGADOS S/C E OUTROS Decisão:Fls. 22/23 - Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1989.001.059259-1 (15446) - EDMEA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-055881)) X PAULO FLORIANO DOS SANTOS FILHO Despacho:Fls. 192 verso. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.001.091335-8 (54906) - SONIA DA COSTA MATOS (Adv(s). Dr(a). RALPH ARGENT THOMPSON (RJ-030936)) X LUIZ GONZAGA DA CRUZ MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Despacho:Esclareça o requerimento de fls. 232, diante de fls. 201. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1994.001.074801-7 (63016) - JEANETTE DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X SEVERINO COELHO MUNIZ FILHO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.138247-2 - JOSE CARLOS PIMENTEL GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUSMAO CRUZ (RJ-104166)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:Fls. 145. Ao requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.029505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO X MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945), Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1968.001.700572-4 (20716) - TESTAMENTEIRO E TUTOR JUDICIAL X REGINA MARIA THEREZA FALCAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GARBAY (RJ-078725), Dr(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). FERNANDA MAIBON SAUER (RJ-122886) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.103477-5 - ZILAH VALENTE DE MATTOS X THEREZINHA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Despacho:Fls. 125. Oficie-se, nos termos requeridos pelo MP às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2000.001.011735-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO*** X JUSCELINO DA SILVA Despacho:Fls. 57 - À Tutora Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.093621-6 - UYARA FEITAL PALACIO ALVARADO X MARTHA ISABELLE FEITAL PALACIO ALVARADO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA DE MATOS PIRES (RJ-111167), Dr(a). MARIA RAQUEL FEITAL PALACIO ALVARADO (RJ-131150) Decisão: Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083761-9 - URSULA ESTEFANIA TAVARES E OUTRO X MARIA JOSE PORTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Decisão:1 - Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 210. Dê-se-lhe vista.2 - Atenda o requerente à 2ª parte da promoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.150845-0 - PAULO DE BULHOES MARCIAL FILHO X NIVIA DE BULHOES MARCIAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115) Decisão:Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 97. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.021541-7 - PAULO ROBERTO VASCONCELOS X MARIA MARGARIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2007.001.021541-7 SENTENÇATrata-se de requerimento de Interdição de MARIA MARGARIDA VASCONCELOS, qualificada às fls. 02, formulado por PAULO ROBERTO VASCONCELOS. Ante a notícia de falecimento da interditanda, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 38, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048298-5 - GIAN CARLO GANGEMI X GUIUSEPPE GANGEMI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ORNELLAS DA COSTA (RJ-100805) Decisão:1 - Oficie-se nos termos requeridos pelo MP às fls. 33.2 - Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito, nos termos da promoção ministerial de fls. 33. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.050185-2 - SÉRGIO PALATNIK X ROSA PALATNIK (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ROSA PALATNIK, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador SÉRGIO PALATNIK, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.092240-7 - LORELEI MELLO BAPTISTA DE SÁ FREIRE X LÍGIA VARELA DE MELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2007.001.092240-7 SENTENÇATrata-se de requerimento de Interdição de LIGIA VARELA DE MELLO BAPTISTA, qualificada às fls. 02, formulado por LORELEI MELLO BAPTISTA DE SÁ FREIRE. Ante a notícia de falecimento da interditanda, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 45, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.092934-7 - OLINDA DE CÁSSIA E SILVA BARROS X SILVIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114624-5 - FATIMA MONTE MARQUES X HELENO HUMBERTO MONTE MARQUES BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP às fls. 12vº, esclarecendo-se o pedido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.501369-7 (19024) - CARLOS MERIM CAMPOS DOS SANTOS X CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) Despacho:Fls. 113 - Oficie-se aos bancos de fls. 108/109, informando o número do CPF do finado. \r\n\r\nProc. 1973.001.706690-0 (27677) - WILSON BONFIM DE MOURA X CARMELITA BONFIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES DE SOUZA (RJ-038039) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1976.001.300445-1 (30886) - IZAURA SOARES X ADELINO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727), Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) Despacho:Fls. 439. Digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 1977.001.300376-0 (34666) - ROSA TEIXEIRA NETTO X ANTHERO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO TEIXEIRA FERNANDES (RJ-010036), Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1982.001.500476-0 (43986) - GUILHERMINA DASCENCAO BAPTISTA X FRANCISCO MANOEL BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA N. CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)), Inventariante: SERGIO LUIZ BAPTISTA Despacho:Venha o plano de adjudicação contemplando todas as sucessões, bem como as certidões negativas de praxe, para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1982.001.502544-0 (43412) - ALCANINA COELHO ALEIXO X JOSE DOMINGOS ALEIXO-ESC.1677 (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE SOUZA LIMA (RJ-027583), Dr(a). GERCE COELHO (RJ-041309), Dr(a). DINALVA F DE M MENDES (RJ-033817) Despacho:Fls. 394. Aos Interessados \r\n\r\nProc. 1983.001.710299-3 - CECILIA LYDIA PODOROLSKI COOPER X JOSÉ GUILLERMO PABLO DAMIANO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.301133-8 (47128) - JOSE DOS SANTOS FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X VIRGINIA MEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHMIDT TAVARES DE MELO (RJ-047796), Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300) Decisão:Fls. 221. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1987.001.025959-9 - LAURINDA DOS SANTOS OGNIBENE X JAYME OGNIBENE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) Despacho:Fls. 178. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.501652-8 (51641) - MARIA ADELAIDE JOAQUIM X JOSE JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:Diante da dúvida levantada às fls. 159 pelo Contador e da certidão de fls. 160 verso, venha o recolhimento. \r\n\r\nProc. 1987.001.910755-3 - CYRENE DA SILVA RAMOS X ELVIRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). CRISTINA ROCHA DOS REIS (RJ-147914E), Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744) Despacho:1 - Fls. 55. Anote-se onde couber.2 - Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1987.001.911219-6 - LUIZ GONZAGA RODRIGUES DUARTE E OUTROS X DELZUITA TRONCOSO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 1988.001.000696-1 (52277) - VERA MARIA JOSE ROLLAS X JOSE MARIA ROLLAS - ESC.3979 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). SIMONE AMORIM PRATA (RJ-101882), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARILDA ROSA S LINHARES, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:2 - Oficie-se à 6ª Vara Federal de Execuções Fiscais, bem como à Secretaria da Receita Federal, para que exclua imediatamente o nome da serventuária Marilda Rosa S. Linhares, titular do cargo do 4º Inventariante Judicial , matr. 01/6649, bem como seu CPF 237.672.947-53, de toda e qualquer ação referente aos processos que tramitam em relação ao Espólio de José Maria Rollas, sendo certo, que o CPF do inventariado está inscrito sob o n. 083.633.077-34, indicando como herdeiras interessadas Celeste Rollas de Almeida, Carmen Rollas e Olívia Rollas, residentes na Av. Rui Barbosa, n. 40/1801, Flamengo; Vera Maria José Rollas, residente na Rua Almirante Guilhem, n. 55/202 - Leblon, e com escritório na Rua Evaristo da Veiga, n. 35/610, Cinelância; Marlene Maria José Rollas Pepino, residente na Av. Sernambetiba, n. 6000/106, Barra da Tijuca; Norma Maria José Rollas, residente na Av. Oswaldo Cruz, n. 99/308, Flamengo. \r\n\r\nProc. 1988.001.106237-6 (53560) - MANOEL PEDRO CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). ZULEIKA BRAGA MAGALHAES (RJ-026152), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). CLARICE BICEGO XAVIER (RJ-039757), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CLOVIS MACEDO CORTES E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1989.001.008729-0 (50872) - MARTA AFFONSO PINHEIRO VALLE X ALMIR PINHEIRO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) Despacho:Fls. 283 - 1. Venha comprovante de ganhos dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade. 2 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.059803-9 (561) - JOSE CARLOS DE CASTRO REBELLO X OLDEMAR ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLINDINO AUGUSTO GARRIDO (RJ-009957) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1989.001.070979-2 (51562) - EDNA MARIA SOARES RIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X NIVALDO VIEIRA RIQUE (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) Decisão:Fls. 937. Defiro a expedição de novo alvará, nos termos da cota da Fazenda de fls. 940 verso. \r\n\r\nProc. 1989.001.074848-7 (54712) - OLIVIA RIBEIRO NUNES X DOMINGOS PEREIRA NUNES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1989.001.104683-0 - ROSAMARIA VERNEY CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X BELMIRA DA COSTA VERNEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobreadjudicação. \r\n\r\nProc. 1989.001.113179-0 (55162) - IRENE DA SILVA GONCALVES X MERCEDES GOMES CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA PINTO (RJ-006742), Dr(a). JOAO DE SOUZA ORSINI (RJ-027300), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Decisão:1 - Fls. 583. Expeça-se mandado de débito em conta.2 - Após, proceda-se a abertura do 3ª volume. \r\n\r\nProc. 1991.001.138531-1 - EDNE IGNACIO BRITTO MARQUES E OUTROS X HELCIO DE OLIVEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.025329-2 (58429) - ROZA MARIA PORTO DA SILVA X JAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMOGENIO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-015756), Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837) Despacho:Fls. 209. Oficie-se nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 1992.001.101165-6 (59420) - CARLOS ANTONIO ROMANO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X AIDA ANELLO ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO CROCE (RJ-000983B) Despacho:Fls. 241/242 - 1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.014661-1 (60031) - LUCY DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RODRIGUES PATO (RJ-026632), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). MANOEL PEREIRA SOARES FILHO (RJ-067951) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 396. \r\n\r\nProc. 1993.001.021264-4 (60140) - JORGE EMILIO BONET GUILAYN X CARMEN GUILAYN (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442)), Inventariante: 4.INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1993.001.027757-2 (60463) - LUCILA DE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MISAEL RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-027601)) X ERASMO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170), Dr(a). NATALIA N.DARE DE LIMA (RJ-054361), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1993.001.052360-1 (60565) - CELSO ALDIGUERI GOULART X ANA MARIA RABELO DE CASTRO GOULART-ESC.1899 (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973), Dr(a). LUIZ FERNANDO FROIMTCHUK (RJ-016704), Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.060942-8 (60617) - CELIA REGINA DOS SANTOS VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X IVONE DOS SANTOS VILLELA CPF 034 930 837 34 E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante para se manifestar sobre o pedido formulado às fls. 378, em cinco dias, valendo o seu silência como anuência. \r\n\r\nProc. 1993.001.069599-0 (60758) - CELIA BORGES VALENTE LINS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-025591)) X MARIA DULCE BORGES LINS), Cessionário: MONICA RODRIGUES MATOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.001.071231-8 (60783) - NILSON ALVES DA COSTA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X CREMILDA LOBAO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)), Inventariante: 4.INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ELCIO PINTO (RJ-005213), Dr(a). CEZAR JOAO COSTA (RJ-041774), Dr(a). ALPIO BARROS DE MENEZES (RJ-048805) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.001.027719-7 (23548) - REGINALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X EDUARDO FRANCISCO FERNANDES Despacho:Fls. 406. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.105850-1 (63423) - IDA SIDI ALGAMIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X MISIKO SIDI E OUTRA E OUTRO Decisão:1 - Defiro o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.119379-9 (24369) - MARIA GOURETH CANDIDA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X PEREFCTO PEREZ LADO Despacho:Fls. 112. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.025475-8 (63961) - NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA X PIERO DECIO FRANCO DE GIACOMO (Adv(s). Dr(a). BENITO ITALO CALERI (RJ-027136), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-117119E) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1995.001.033284-8 (64066) - DEBORA ADELPHA DE SOUZA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ELVIRA NUNES DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153) Despacho:Fls. 217. Encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.046939-8 (66043) - NELSON RANGEL MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F. MATTOS (RJ-019591)) X NICECIO MANHAES Decisão:1 - Ante a concordância da PGE, defiro a expedição do alvará, observados os respectivos quinhões.2 - Comprove-se o pagamento do imposto mencionado pela Fazenda às fls. 244. \r\n\r\nProc. 1995.001.055609-0 (66332) - WALDEMAR PEREIRA COELHO X ALICE AMARO ESBERARD - ESC.6089 (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO (RJ-005456) Despacho:Mantenho decisão agravada.Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1995.001.095137-8 (66649) - JURACI INOCENCIO FASUOLO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO INOCENCIO E OUTRA E OUTROS Despacho:Fls. 295. Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.001.060161-8 (68028) - CELIA BARBOSA HADBA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X SALIM BENJAMIM HADBA (Adv(s). Dr(a). DULCE LÚCIA ANGELI BRAGA (RJ-110388) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.067502-0 (67914) - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOSELENE BORGES DE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). EDUARDO VENANCIO (RJ-018839), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 1058. \r\n\r\nProc. 1996.001.130122-9 (68745) - NILZA GIANINI CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CAROLINA SOBRAL GIANINI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Fls. 224. Oficie-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.181609-0 - REGINA LUCIA DA COSTA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747)) X JOSE LUCIO DA FONSECA Decisão:1 - Fls. 102 verso, item 3. Retifique-se no DRA.2 - Atendidas as exigências apontadas na certidão de fls. 101, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.192498-5 - ELIZABETH GIAMPETRO DE ALMEIDA E OUTROS X ARTUR RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão:Diante da informação prestada pela CEF às fls. 174, deverá a parte interessada buscar o que entender de direito junto à CEF, através da Justiça Federal, não cabendo a este juízo orfanológico apreciar tal discussão. \r\n\r\nProc. 1998.001.200599-9 - ADRIANA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JURACY CORREA Despacho:Fls. 97. Defiro o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.048338-0 - LUZIA ASSIS SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS (RJ-105731)) X AYRES MARTINS SALLES Despacho:Fls. 81/82 - Comprove-se o óbito de Luzia Assis Salles, esclarecendo se o mesmo se enquadra na hipótese do art. 1044, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.134467-3 - MARIA EVA GUIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931), Dr(a). ANTENOR GALVAO DE OLIVEIRA (RJ-055056)) X ACHILLE GUIDA Despacho:Fls. 1015. Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.140114-0 - JUCARA BRAGA FAISSAL CERQUEIRA X CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438) Decisão:Desentranhem-se fls. 173/176, distribuindo-se por dependência aos presentes autos, como alvará. \r\n\r\nProc. 2000.001.032799-9 - ANGELA MARIA AREAS OLIVEIRA E OUTROS X WALTER DA FONSECA OLIVEIRA E OUTRA:ESC.1702 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Despacho:Fls. 221 - Oficie-se ao Banco do Brasil, para conhecimento do saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2001.001.005505-9 - MURYLLO DE MELLO X NILZA ONETTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.080394-5 - LEIA ALVES DA CONCEICAO X MANOEL JERONIMO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.078361-4 - MARIA CARMELITA SANTOS DA SILVA X MAURA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406), Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713)), Falecido: JOEL JOSE DA SILVA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o item 1 do despacho de fls. 85, trazendo aos autos a guia do IPTU. \r\n\r\nProc. 2002.001.098379-2 - MARLENE EFIGENIO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X EUZEBIO DE FREITAS ARAGAO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.130229-2 - HENRIQUETA MANSUR MILED E OUTROS X JORGE MILED (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA N. SIMAS (RJ-052685), Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951) Decisão:Tendo em vista que a requerente Ana Maria teve sua habilitação negada, conforme se vê da decisão de fls. 254, confirmada em sede de agravo (fls. 296/302), desnecessária a concordância da mesma com o esboço de partilha. Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.137961-6 - KARINA MONTENEGRO ENGSTROM E OUTROS X RICARDO JORGE MOURA ENGSTROM (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Despacho:Fls. 181 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.011486-0 - ELZA MOURA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X SEBASTIAO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2003.001.066963-7 - EVERALDO VASCONCELLOS X THEREZINA DANTAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505) Despacho:Certifique-se quanto a ausência de manifestação do órgão intimado às fls. 159. \r\n\r\nProc. 2003.001.104630-7 - ANA LUCIA AGUIAR BORGES X ATTILA LEGAY AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342) Despacho:Fls. 195/202 - Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 203vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.107669-5 - ANNA BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS X SOLANGE MARIA BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Despacho:Fls. 103 - A certidão negativa da Receita Federal poderá ser obtida através da internet e junta aos autos pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2003.001.118815-1 - DENISE MENNA BARRETO MAGALHAES GOMES X HELOISA MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416) Decisão:Fls. 204 - Venham as custas relativas a pedido de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.026937-6 - EDSON CUNHA DE OLIVEIRA X NILDA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Despacho:Certifique o cartório o requerido pelo MP às fls. 250. \r\n\r\nProc. 2005.001.035170-8 - MIRALDA DE LIMA PRIOR X JOAO MARTINS PRIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMOES (RJ-039921) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Venha novo esboço de partilha com as retificação apontadas na certidão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.001.039488-4 - MARIA LUIZA NOVAES X WALMIR NOVAES (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Diante do ofício do juízo deprecado, acostado às fls. 98, intime-se o inventariante para promover o regular andamento da precatória, sob pena de devolução da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.112687-3 - NELY DO AMARAL NETTO X ANDERSON GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NELY DO AMARAL NETTO (RJ-019262) Decisão:1. Cumpra-se sentença de fls. 136, observando-se o trânsito em julgado da mesma, verificando-se a data da ciência dos Fiscais às fls. 165 e 166vº. 2 - Quanto ao explanado às fls. 144/146, deverá a requerente pleitear a anulação pretendida em ação própria, conforme parecer ministerial de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2005.001.113690-8 - YATANILSON DE ARAUJO FALCAO FREIRE X YATAGAN DE ARAUJO FALCAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Fls. 160 - Venha a concordância de todos os interessados com o pedido de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2005.001.156128-0 - VILMA BOUCHARDT DA COSTA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). IURI BUSCÁCIO GONÇALVES (RJ-127389), Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAÚJO (RJ-069253)) X MARLENE BOUCHARDT DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279) Decisão:Ante a concordância da Fazenda às fls. 82 e das herdeiras às fls. 73/74, expeça-se alvará para venda do imóvel requerido, por valor não inferior ao da avaliação de fls. 61/62, depositando-se integralmente o produto da venda à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.001.032243-7 - MARLUCE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (RJ-137783), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X ARMANDO FERREIRA FERNANDES CORDEIRO Despacho:Fls. 102/109 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.047379-8 - LECIO DA ROCHA TABORDA E OUTROS X NINA MARIA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.060280-0 - VERA LIVIA DACORSO BRITES X CERES OPHELIA DACORSO (Adv(s). Dr(a). CINTIA NEVES CARDOSO PAZ BARRETO (RJ-112990), Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536) Despacho:Fls. 95/97 - 1. Regularizem-se as habilitações e representações processuais dos demais herdeiros. 2 - Venha a concordância de todos os interessados com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.078248-5 - REGINA PAIXAO LINHARES X AVANY BRITO PAIXAO LINHARES (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305) Decisão:A petição de fls. 118/127 é cópia da peça de fls. 102/111 que já foi devidamente apreciada, consoante despacho de fls. 113, assim, nada mais a prover. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.087984-5 - MARCO AURELIO BARBOSA MONTEIRO X CESAR AUGUSTO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.054686-0 - MIRIAM DE FÁTIMA DE MENEZES X SYDNEI SÉRGIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Decisão:1 - Nomeio inventariante a viúva, requerente de fls. 26. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.080754-0 - ROSANA GOMES DE CASTRO SARAIVA DE ANDRADE X ANA MARIA VIANNA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:Atenda-se à promoção do Ministério Público de fls. 11, regularizando-se a representação da menor. \r\n\r\nProc. 2007.001.106978-0 - ARILDA OLIVEIRA DE MATTOS X GERSON COSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1999.001.158510-0 - LEDA DOS REIS DA PAIXAO E OUTRO X FERNANDO BETTAMIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA MARIA SEIXAS VENANCIO (RJ-064751) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.029583-6 - RITA DE CASSIA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS X MARIA AUGUSTA RAMOS Despacho:Fls. 51. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.084991-1 - KAROL DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206)) X ESPOLIO DE ANTONIO CORREA MARTINS), Inventariante: EDILMA CAMPOS MARTINS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.105664-3 - MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI E OUTRO X TELMA MARIA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765), Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656) Despacho:FLS. 272 - Ante o informado, reconsidero despacho de fls. 271. Aguarde-se por 30 dias, após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.043763-0 - MARIA DE LOURDES VELOSO X CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1976.001.300359-8A (30192) - CHRISTINE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X ANGELA REGINA DE CASTRO ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Certifique o cartório o requerido pelo MP às fls. 90vº. \r\n\r\nProc. 1994.001.027939-0A (19) - RONALDO SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCANTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784)) X CELINA MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136) Despacho:Fls. 130. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.014809-0 - GERALDO DA SILVA ROSA PEREIRA E OUTRO X JOSE ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030) Decisão:Fls. 87. Tendo em vista que a transação entre o requerente e os herdeiros foi celebrada após a homologação da partilha, conforme se vê de fls. 156 e 70/71, nada mais a prover nos presentes autos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.051482-2 - TEREZA DE JESUS PEREIRA, MARIA CLARICE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 17/10/07, às 15:15 horas.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010917-4 - CRISTINA BALTHAZAR DA SILVEIRA SAMPAIO FERRAZ E OUTRO X THEREZA BAPTISTA BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:Aos interessados sobre a certidão defls. 35. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.035219-0 - MARIA CHRISTINA ELIZEU MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMALIA PASSOS (RJ-110662)) X MARIA JOSE FERNANDES Despacho:Fls. 504 - Dê-se vista ao MP como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.097292-7 - MARCELO ALMENTERIO RITO X ANTONIO ALMENTERIO RITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Fl 45 - aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.020449-9 (55439) - TILDA CORDEIRO DE ABREU E OUTROS X JOSE VALERIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM VENTURA DA SILVA (RJ-050393), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). MARCIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA (RJ-071112) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.010752-2 - ZILDA DE CASTRO BILOTTA X GIUSEPPE BILOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.028501-9 (64008) - SHIRLEI ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HENRIQUES DO SOUTO (RJ-135686), Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.005161-2 - SIMON KAHN, Inventariante: LUCIA K. TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109)) X ARON TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) FLS. 50 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061426-6 - CLAUDIA REGINA FRAPOLLI E OUTRO X WALTER GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE CASTRO FONTAINHA (RJ-123824) FLS. 49/51 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119280-0 - ANDRE JOSE CARNEIRO NASCIMENTO E OUTROS X MARLENE CARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 27 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068966-0 - UBIRATAN FERREIRA MOREIRA X LUDOVINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113) FLS. 31 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088743-2 - JOSE PEDRO COUTINHO DE FIGUEIREDO X HELIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ GUERRA FONTES (RJ-076011) fls 22/23 aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.088858-8 - JORGE PEREIRA DE ABRANTES X ANA MARIA DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls 19 - aos interessados \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.121864-2A - LEO MAXIMINO BULLUS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) X LEONARDO DIAS MAXIMINO FLS. 31/47 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.087979-2 - JANICE HELENA DO NASCIMENTO GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X JAIR BAPTISTA GARRIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) FLS. 258 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.010661-2 - ANA MARIA CARVALHO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460)) X JOAO DOS SANTOS RANGEL FLS. 94 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.064055-2 - MYRTHES MARTINS DA SILVEIRA X ELISA MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). CECILIA CARMOSINA DA SILVEIRA (RJ-030047) FLS. 183 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.026490-0 - MARISTELA MARTINS MALAFAIA DA SILVA X ARMINDO CESAR MALAFAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) FLS. 192 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.106541-7 - CLENILDA FERREIRA DA SILVA X CARLOS ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR B. BROCCHI (RJ-118712) FLS. 186/187 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.113508-0 - JOSE MAZIN X MARIA TEREZINHA MAZIN (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) FLS. 71 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.088556-9 - LUIZ GUILHERME DO NASCIMENTO VELLOSO X MARIZA JANNUZZI VELLOSO FLS. 40v AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037631-8 - SILVIA LEAL FERREIRA DE SOUZA X VIRGINIA LEAL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011035-8 - MIRIAM VARANDA DOS SANTOS E OUTROS X MURILO CÉSAR DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IAN BARBOSA SANTOS (RJ-140476) FLS. 42 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023368-7 - LEONARDO AMADO GODOY X SONIA REGINA AMADO (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030) FLS. 74 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500298-9 (25577) - LEDA JESUS DE PAIVA CHAVES X ALBERTO FLORES DE PAIVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PELOSI MARTINS (RJ-128387) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1983.001.300633-0 (44294) - HELOISA PEREIRA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)), Inventariante: GUILHERME PEREIRA CASTILHO) X FAUSTO VIANNA DE CASTILHO-ESC.68 (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI (RJ-017551), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) FLS. 535 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.016214-2 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445), Dr(a). GILSON ANTONIO DE SA PINTO (NI-043659)) X BRAS FERNANDES DA COSTA FLS. 172 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.055440-0 (57355) - LIZELOTTE SCHRAMME DE CARVALHO X TERCILIO JULIO DE CARVALHO - ESC.4268 (Adv(s). Dr(a). ALCYRA BAUR PINHEIRO (RJ-047749), Dr(a). JOIDA GOMES FERREIRA (RJ-021784) FLS. 136 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.112836-3 (57864) - ATTILIO CESAR DE SOUZA FONSECA X CLEMENTINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIAS LOPES DE SOUSA (RJ-048938) FLS. 108 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.135939-7 (19456) - SONIA RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X CELSO PONTES DA SILVA FLS. 244 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.062090-2 (58907) - MARIA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES X LUCIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759) FLS. 112 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.063759-0 (57783) - ISAAC BOKEHI X NABIHA BOKEHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SALES ANDRADE MIRANDA (RJ-009994), Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949), Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891), Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020) FLS. 640 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.111239-1 (62907) - NORMA PASSOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR BASTOS PEREIRA PASSOS (RJ-039811)) X JORGE DE JESUS COELHO FLS. 158 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.044328-6 - LEA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES FLS. 254 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.061739-2 - MARCIA PARAIZO GARCIA DA COSTA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X JOSE PARAIZO GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.109199-9 - ZULEICA TERESINHA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307)) X JANDIRA NUNES DO NASCIMENTO E OUTROS FLS. 163 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.140978-3 - ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA X LAERCIO MARINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ILZA SOARES DOS SANTOS (RJ-042160), Dr(a). ERALDO SERGIO MAGALHAES QUEIROZ (RJ-015746), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.059782-6 - DENISE CONCEICAO BISPO AZEVEDO E OUTROS X EDVANIR RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). AGLAIS CASTELO BRANCO TEIXEIRA (RJ-048388), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046), Dr(a). ALEXANDRE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712) FLS. 453 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.040168-7 - MARISE NEVES DE SAMPAIO DA COSTA X NELLY NEVES DE SAMPAIO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)), Inventariante: MARISE NEVES DE SAMPAIO COSTA FLS. 103 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.123427-6 - CLAUDIO CESAR FARIA BATISTONE E OUTRO X MARIO MATTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)), Falecido: PAULO BRANDÃO MELLO Fls 70, Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.115727-4 - ANTONIO DIAS MARTINS NETO X HELENA AMELIA REITOR VELLASCO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) FLS. 92 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131689-3 - JESUS MEIRA JUNIOR X MARIA DOMINGUES PEREIRA MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 50/51, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145119-1 - CEZAR LUIZ PEREIRA ALBACETE X NEIDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ- 137522) FLS. 43 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 315818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "315905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.106517-5 - JORGE ARISTIDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO AQUINO DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.001.145287-3 - FABIO MAGALHÃES DE PAIVA, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENCIAL PLANÍCIE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ESPÓLIO DE ROSÁRIO GIOANNI UMBERTO STRAMANDINOLI), ESPOLIO DE CECÍLIA TORREÃO STRAMANDINOLI Decisão:(...) Sendo assim, por não vislumbrar o indispensável fumus boni iuris, INDEFIRO a concessão da antecipação de tutela solicitada ora solicitada. Ciência aos autores. Ciência ao Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2002.001.081245-6 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STAMANDINOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:A sentença que julgou procedente a dúvida suscitada foi mantida pelo E. TJ/RJ de modo que o título apresentado ao Registrador pelo interessado não poderá ser registrado enquanto não satisfeita a exigência pendente, de modo que o pedido de f. 339/344 mostra-se descabido. Assim sendo, cumpra-se o V. Acórdão, conforme já determinado às f. 334, bem como o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após certificado se houve o exato recolhimento das custas devidas, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.111945-0 - RICARDO REIS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SALUM FAHUR (RJ-042256) Decisão:A ação proposta não é da competência deste Juízo, conforme se depreende do art. 89 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual determino a baixa na distribuição para este Juízo Registral e a remessa dos autos à livre distribuição para a Vara de Família competente, nos termos do previsto no art. 85, inc. I, letra c do CODJERJ, com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.123035-9 - DILZE IVONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (MG-204093) Decisão:A ação proposta não é da competência deste Juízo, conforme se depreende do art. 89 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual determino a baixa na distribuição para este Juízo Registral e a remessa dos autos à livre distribuição para o d. Juízo de Direito da Vara Cível, com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.099356-6 - EMÍLIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.114576-9 - EMÍLIA OLÍVIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X JOAQUIM MARCELINO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1980.001.708851-5 (72.739) - ANTONIO NOGUEIRA PENIDO X ELZA BARROSO GONÇALVES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, certificado pelo cartório se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.054542-9 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO R JANEIRO X MARIA IZABEL NANTES Despacho:Solicite-se, com urgência, cópia do processo 1989.001.061911-0 em trâmite no Juízo da 6ª VOS. Sem prejuízo, designo audiência para a oitiva dos envolvidos, inclusive do tabelião do 22º Serviço Notarial, para o dia 17.10.07, às 14:00 hs. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.114097-8 - 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS Decisão:Vistos etc. Depreende-se da leitura dos termos da consulta formulada pelo Oficial Registrador do 9º RI ( f. 02/03 ) a absoluta incompetência deste juízo para respondê-la, uma vez que as incertezas por ele deduzidas gravitam sobre Provimento oriundo da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, para onde determino que os presentes autos sejam remetidos, com as devidas cautelas legais, inclusive no que diz respeito à baixa na distribuição. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.115956-2 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Decisão:Vistos etc. Depreende-se da leitura dos termos da consulta formulada pelo Oficial Registrador do 9º RI ( f. 02 ) a absoluta incompetência deste Juízo para respondê-la, uma vez que a dúvida por ele deduzida gravita em torno de questão que reclama orientação normativa, dada sua repercussão em relação a todos os demais Registradores do Estado, questão portanto que deverá ser apreciada pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, para onde determino que os presentes autos sejam remetidos, com as devidas cautelas legais, inclusive no que diz respeito à baixa na distribuição. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2001.001.045127-5 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X JOSE AUGUSTO AROMATIS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AROMATIS (RJ-036094), Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Despacho:Esclareça a requerente de f. 198, de forma documentada, seu interesse no feito a fim de que eventualmente possa ser admitida como terceira interessada no prazo de 05 dias sob pena de desentranhamento de suas petições nos autos. Sem prejuízo, ao interessado, em igual prazo, para que se manifeste sobre f. 205 verso. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.034418-7 - OITAVO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917) Despacho:Defiro a vista requerida às f. 73 pelo prazo de 05 dias. Com a devolução dos autos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096435-6 - SETIMO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO X ALBERTO JACOB SZAFRAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:Razão assiste à atenta escrivã em sua certidão de f. 38. São devidas pelo interessado as custas referentes ao processo face a sentença que julgou procedente a dúvida suscitada. Deve portanto, o interessado recolhê-las. Certificado pelo cartório o exato recolhimento das custas devidas, devolvam-se ao interessado os seus documentos acostados ao feito. Caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135398-3 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 4 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Despacho:O feito já se encontra sentenciado conforme se verifica às f. 158/159. Indefiro o pedido pelo interessado às f. 175 posto não ser este Juízo competente para apreciar as questões trazidas. Certifique o cartório se o decisum transitou em julgado. Em caso positivo, dê-se integral cumprimento ao mesmo. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2001.001.078816-6 - IRACEMA FREITAS PADILHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X SEXTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Despacho:Tendo em vista o certificado às f. 71 verso, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.012163-6 - JAQUELINE ROBERTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083), Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349)) X TABELIAO DO CARTORIO DO DECIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS Despacho:Nada mais havendo, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.113775-0 - SÔNIA LÚCIA PAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GERALDO ALVES RODRIGUES Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 12ª Circunscrição do RCPN, com base no endereço da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos. Dê-se baixa, com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.123282-4 - MARIA ALAIDE MENEZES, ELIZETE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 11º RCPN, levando-se em conta o endereço da primeira requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos. Dê-se baixa, com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124093-6 - DINEA VERONEZE NEMITZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO OVIEDO (RJ-145955) Decisão:(...) Diante do exposto, determino seja providenciada a imediata baixa da presente distribuição, devendo os autos em seguida serem remetidos à livre distribuição para o d. Juízo Cível competente, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público e à requerente. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126537-4 - MARIA JOSÉ BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X TABELIÃO DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1 DISTRITO 2 CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:(...) DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, diante do previsto no art. 127, inc. II, alínea b do CODJERJ, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, passando pela distribuição. Dê-se baixa, com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133580-7 - NILCIA FABRETTE CYRICO, JOSÉ MAURO CYRICO, LUIZ CARLOS CYRICO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Despacho:Esclareçam os requerentes, no prazo de 05 dias, se houve a suscitação de dúvida junto ao cartório da 8ª Circunscrição e Tabelionato, ante o que restou noticiado na exordial. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.001.125666-0 - ERMINDO CECCHETTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER PANAGASSI (SP-214011) Decisão:(...) DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito do 5º RCPN, levando-se em consideração o endereço dos requerentes, para onde os presentes autos deverão ser remetidos. Dê-se baixa, com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1995.001.003036-4 (95475) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGALHAES (RJ-014926)) X CARLOS MAGALHAESS/A E OUTROS E OUTROS Despacho:Caso os autos estejam regulares, tendo me vista o que restou certificado às f. 176, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cuatelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.059482-9 - GILDA ROSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X NUILZA AGUIAR VENTURA E OUTRO Despacho:À requerente sobre a contestação de f. 106/120. \r\n\r\nProc. 2003.001.104316-1 - IRACEMA DIAS DE MATTOS, LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X Confrontante: MARIA ISABEL DE MELLO MASSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIR (RJ-083972) Despacho:Tendo em vista a manifestação do requerente às f. 92, intime-se a Sra. Maria Isabel de Mello Massa Campos, através de seu causídico, de que possui o prazo de 10 dias para apresentar o laudo pericial por ela requerido às f. 88/89. Sem prejuízo, cite-se a Sra. Maria Helena de Mello Massa Campos para que, desejando, manifeste-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.103801-9 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Despacho:Intime-se a requerente para que junte aos autos no prazo de 05 dias a guia recolhida referente aos honorários periciais a fim de que o feito tenha continuidade. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125505-8 - ESPÓLIO DE ERNANI JOÃO PINHEIRO, Inventariante: TEREZA CRISTINA BON PINHEIRO FRANÇOIS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Traga a inventariante o acervo de bens do espólio para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.133929-1 - LUIZ HENRIQUE BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA (RJ-133608) Decisão:(...) DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito do 14º RCPN, levando-se em consideração o endereço do requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos. Dê-se baixa, com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.052847-3 - SONIA VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X COLIN JAMES BRIGGS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TALARICO BARATA (RJ-093689) \"Fl. 23. Junte-se a procuração do patrono, em cinco dias\". \r\n\r\nProc. 2004.001.148928-1 - LUCIA PETROSEMOLO COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564)) X CRISTIANO JOSE COLA Decisão:(...) DECLINO A COMPETÊNCIA para conhecer, processar e julgar o presente feito para o d. Juízo Cível competente por distribuição. Dê-se baixa, remetendo-se os autos em seguida ao Distribuidor, com as devidas cautelas. (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1975.001.706896-2 (61.335) - EDOSN ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Despacho:Indefiro o pedido de reconsideração juntado às f. 106/107. pelos fundamentos consignados às f. 97 verso. Caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nId: 315905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.004842-7 - C.G.M., T.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Intime-se o requerente. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nQuebra Adoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.006358-1 - I.I.X. (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)), P.M.P.) X R.A.P. Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, fazendo incluir no polo passivo o genitor, bem como seu endereço para a necessária e indispensável citação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.007778-4 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)), T.L.S.) X D.F.S. Decisão:1 - Emende-se a inicial,no prazo de 10 dias, em peça única, devendo a parte autora cumprir todos os requisitos do art. 282 do CPC, bem como esclareça de forma precisa todos os elementos identificadores da demanda, isto é, partes, causa de pedir e pedido, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.000231-9 - M.P., E.V.A.J., B.G.O.A. X E.V.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/10/2007, às 14h30m.Intimem-se/Requisitem-se as partes, que deverão apresentar seus filhos Edson e Beatriz; e eventuais testemunhas do MP. As demais testemunhas deverão ser trazidas pelas partes ou intimadas pelo Juízo, caso haja requerimento oportuno. Observe o Cartório. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.003105-1 - D.F. X O.-.W.H.N. (Adv(s). Dr(a). REYNATO DA COSTA QUINTAS (RJ-049557), Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558) Despacho:...Pela MM. Drª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Tendo em vista que o autuado Omissis White House Net não foi intimado para o presente ato, sendo imprescindível a sua presença, ante o princípio da ampla defesa e do contraditório, redesigno a audiência para o dia 08/11/07, às 15h50. Intimados desde já os presentes. Intime-se o requerido. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.710.006289-8 - R.B.C., S.A.C.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o requerimento formulado em Audiência Especial (fls. 18/19) e defiro, com base no art. 33, § 2º do ECA, a guarda especial do adolescente ................................... à .......................... pelo prazo de 01 ano. Lavre-se o termo. Por fim, defiro, ainda, a autorização de viagem pleiteada pela Srª ........................................ Consequentemente, autorizo a ................................. a acompanhar ............... na forma requerida às fls. 02.P.R.I. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.710.008994-4 - C.L.-.S. X V.L.S., L.P.S.J. Despacho:Dado o caráter itinerante da carta precatória, encaminhem-se os autos à 2ª Vara regional da Infância, Juventude e do Idoso - Santa Cruz \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.004460-0 - Y.C.A. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X W.A.A. (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Decisão:...Considerando o que consta dos autos; considerando que a peticionária se encontra impossibilitada de exercer suas funções laboratibas por sete dias (doc. 1.018); considerando ainda, que o prazo para apresentação de memoriais iniciou em 06 de setembro de 2007; considerando que o pedido foi proposto em 10/09/2007, decorridos cinco dias (05) de seu início, suspendo o prazo para apresentação de memoriais, devendo o seu restante, cinco (05) dias, iniciar em 17/09/2007, findando-se assim, improrrogavelmente, em 21/09/2007.Dê-se ciência.Após cumpra-se fls. 1.016. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.710.000133-5 - VERA LUCIA PACHECO DA ROSA, PALOMA PACHECO LIMA, VERA CRISTINA PACHECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIANA CRISTINA PACHECO LIMA), CASSANDRA CRISTINA PACHECO DE LIMA), ISMAEL DE JESUS PACHECO DE LIMA Decisão:...Assim, tendo em vista que efetivamente as crianças não mais se encontram com sua guardiã, defiro o pedido de fls. 13/v e REVOGO a guarda anteriormente concedida à Requerente. Cancele-se o termo expedido às fls. 11. Anote-se no livro competente. P.RI. Dê-se ciência. (...) \r\n\r\nProc. 2007.710.006094-4 - R.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)), C.M.S.) X B.S.G. E OUTRO Decisão:Ante ao que consta do documento de 62, emende-se a inicial, em peça única, nos termos do art. 165 do ECA. Intimem-se \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.710.009343-1 - G.C.H. Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se à Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.710.006376-3 - M.P.E.R.J., F.A.M. Decisão:Pelo exposto, determino a BUSCA E APREENSÃO do adolescente ............................., filho de ........................., a fim de que sejam procedidos os encaminhamentos sugeridos, devendo ser requisitado o auxílio dos Conselhos Tutelares do Centro, Tijuca e Zona Sul, para a realização de diligência, encaminhando o adolescente a este Juízo caso encontrado em situação de rua. Encaminhe-se, ainda, cópia do Mandado de Busca e Apreensão, ao CASS e Central Carioca, para igual procedimento. Determino, ainda, seja juntado aos autos o abrigo virtual atualizado do adolescente. Expeçam-se ofícios à Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, solicitando notícias sobre o óbito da genitora do adolescente e à Central Carioca, para que envie relatório das passagens do adolescente, indicando, se possível, seu histórico familiar.Por fim, proceda-se ao estudo do caso, junto aos irmãos do adolescente e a Srª. ......., que já se manifestou por uma possível guarda do adolescente. P.I. \r\n\r\nPortaria verificatória de irregularidade em entidade de atendimento \r\n\r\nProc. 2007.710.003704-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SOCIEDADE RECREIO DOS ANCIAOS ASILO PARA A VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366) Decisão:1 - Fls. 18. Defiro. Devolva-se o prazo. 2 - Regularize-se a representação processual do requerido. \r\n\r\nId: 315947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.085027-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON FELIX DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Despacho:1-FLS. 210 - EXPEÇA-SE MBA CLÁUSULADO. 2-DESDE LOGO, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.001.026558-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Despacho:1-FLS. 1142, 1143 E 1144 - FACE AOS IMPEDIDTIVOS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NA DATA ANTES DESIGNADA 18.09.07, ÀS 13:00 HORAS - BEM COMO COM O RETORNO DE UMA DAS TESTEMUNHAS DE FERIAS A PARTIR DE 01.10.07, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 02.10.07, ÀS 13 HORAS. REQUISITEM-SE OS RÉUS E AS DUAS TESTEMUNHAS FALTANTES, DANDO-SE CIÊNCIA AO MP E INTIMANDOO-SE OS PATRONOS DOS ACUSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.001.158006-7 - MINISTERIO PUBLICO X CAUÃ DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366)), ALEXANDRE REIS DA SILVA, Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972) Despacho:1-FLS. 996/998 E 999 - DIGA O MP SOBRE OS PLEITOS LIBERTÁRIOS. 2-HOMOLOGO AS DESISTÊNCIAS QUANTO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, MESMO QUE PARCIALMENTE QUANTO AO RÉU CAUÃ. 3-PROVA DE DEFESA EM 18.09.07, ÀS 13 HORAS. CIÊNCIA AO MP E INTIMEM-SE AS DEFESA, SENDO QUE AS DUAS TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nId: 315906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.207.008323-3 - JP X FERNANDO GOMES DE FREITAS, GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA, WESLEY FERREIRA CAETANO, ROMILDO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250)), ANDRE DE LIMA SOBRINHO), DIOGO DE SOUZA SOLEDADE) Decisão:Diante do informado, revogo a decisão de fls. 3172/v, designando o dia 21/09/07, às 10 horas para a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Requisite-se. Intime-se. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nId: 315910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "315911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adriano); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Leandro) \r\n\r\nProc. 2006.001.079830-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO HENRIQUE NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Recebo o recurso de apelação interposto às fls.492.À Defesa para apresentar suas razões, e após, ao MP em contra-razões.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 14, II CP N/F DO ART. 29 CAPUT \r\n\r\nProc. 2005.001.148784-5 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)), LUCIANO MELLO DA COSTA, Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)), MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA DE LUCIANO MELO DA COSTA, Drª MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES, OAB/RJ 67.798, PARA CIENCIA DO R. DESPACHO DE Fls 710. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2006.001.157337-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE LENILDO DE ALMEIDA MATIAS OU MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). RENATO RIBEIRO DE MORAES (RJ-099755), Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266), Dr(a). JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (RJ-136776), Dr(a). LUIZ CLAUDIO AQUINO DOS SANTOS (RJ-141821E) Decisão:Diante da manifestação do Parquet, designo o dia 26/09/07, às 13:15 horas para a audiência especial. R-se o réu. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c Art.14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.120265-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ROBERTO AIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503), Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) Decisão:1. Fls. 61v - item 2: Requisite-se o histórico disciplinar integral. 2. Prematuro o pleito libertário, vez que, como assinalado às fls. 31, há que se colher o depoimento da vítima para se analisar a necessidade ou não da mantença da custódia. Assim, INDEFIRO-O.3. Designo o dia 01/10/07, às 13 h e 30 min para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. R-se. I-se... \r\n\r\nId: 315911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "315917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.123148-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE CONCEIÇÃO SIAB (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Decisão:1) R. A. RECEBO A DENÚNCIA;2) DEFIRO A COTA DO MP;3) DESIGNO O DIA 24 / 09 / 07, ÀS 15:00 HORAS, PARA O(S) INTERROGATÓRIO(S), DEVENDO O(S) PRESO(S) SER(EM) REQUISITADO(S) E APRESENTADO(S). CITE(M)-SE. INTIME(M)-SE.4)INTIME-SE O MP E A DEFENSORIA PÚBLICA, A QUAL FICA NOMEADA, DESDE JÁ, PARA ASSISTIR O(S) RÉU(S), FICANDO A EFICÁCIA DE TAL NOMEAÇÃO CONDICIONADA À AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ADVOGADO POR PARTE DO(S) MESMO(S). CASO HAJA TAL INDICAÇÃO, ANTES DA DATA MENCIONADA, DEVERÁ O ADVOGADO SER INTIMADO.5) NUMEREM-SE O FEITO;6) AO MP (FLS. ). \r\n\r\nId: 315917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.078483-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAIME MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA Decisão:...Por estes motivos, INDEFIRO o requerido pela douta defesa.No mais, aguarde-se a audiência já designada (fls. 73).Intimem-se... \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 1999.001.171081-1 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, IV, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1998.001.112456-7 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO RUSSO Sentença:Por estes motivos, ausente uma condição especial para o legítimo exercício do direito de ação, que é o interesse processual, e a ausência de justa causa, com esteio nos artigos 43, inciso III e 648, I, ambos do CPP, artigo 5º, LIV da CRFB e artigo 267, VI do CPC, aqui aplicado por analogia, REJEITO A DENÚNCIA OFERTADA EM FACE DE RICARDO NUNES DE CARVALHO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO SEU MÉRITO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.085351-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, com esteio no artigo 386, IV, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO RODRIGO ALVES PINTO da acusação que lhe foi lançada nesta ação penal.Sem custas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.045647-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALTER DA SILVA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184), Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, RECEBO O RECURSO (fls. 158) e INDEFIRO os pedidos de liberdade provisória e de apresentação das razões de apelação no Tribunal de Justiça.Intimem-se o Dr. Patrono do recorrente para a apresentação das razões de apelação. E com a juntada destas, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente as suas contra-razões, tudo no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2007.001.045647-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALTER DA SILVA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184), Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...Intimem-se o Dr. Patrono do recorrente (Réu WALTER DA SILVA CONCEIÇÃO) para a apresentação das razões de apelação...\" \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.110530-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIS FIGUEIREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, com esteio no artigo 386, inciso VI, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência ABSOLVO ANDRÉ LUIS FIGUEIREDO LEITE das acusações que lhe foram lançadas nesta ação penal.Sem custas.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão: expeçam-se as comunicações de estilo e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.130422-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) \"À defesa da ré ANA PAULA para o cumprimento do art.499 do CPP\" \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.021473-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL DE SOUZA COPLE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) À defesa do réu, para ciência de fls.157/158 \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.089380-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA à pena de 09 (nove) meses de reclusão e 07 (sete) dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente semi-aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155, caput, c/c 14, inciso II, ambos do CP.Condeno também o apenado ao pagamento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave; Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.097663-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Em diligências, `a defesa \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.087253-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X CLESIO PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Telemar, para recolher mandado de pagamento \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, 3 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.016185-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALQUIR DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). EDUARDO DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-142276) Despacho: Intime-se o Dr. Advogado para a apresentação das sua razões recursais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. \r\n\r\nProc. 2007.001.105276-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO FARIAS BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). PAULO ROBERTO MENDES JUNIOR (RJ-141722)) Decisão:1- Recebo a denúncia, haja vista que esta preenche os requisitos do artigo 41 do CPP.2- Defiro a cota;5- Designo a AIJ para o dia 24/09/2007, às 13H30MIN.6- Requisite(m)-se o(s) réu(s) e a(s) testemunha(s) de arrolada(s) na denúncia e intime-(m) se as da defesa, se necessário.7- Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.8- INDEFIRO o requerido (fls. 101/102), eis que trata-se de crime de tráfico de entorpecentes e conforme bem analisou a Dra. Promotora de Justiça, é incabível a concessão de alguns benefícios, inclusive o de liberdade provisória. \r\n\r\nId: 315918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 1985.001.511637-3 (3.211) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO ALVES TEIXEIRA, JUBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO TAVEIRA SANTOS (RJ-121240) Despacho:Ao requerente de fls. 83. Prazo: 10 dias, sob pena de retorno ao Arquivo. \r\n\r\nId: 316163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sylvio Rodrigues Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.062239-1 - MARCEL LINO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DO AMARAL (SP-024052)) X MARIO MARIZ NOGUEIRA), JOUKO KALEVI KAKKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA LUZ NASCIMENTO FILHO (SP-106583) Decisão:DESIGNO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO MARIO MARIZ NOGUEIRA PARA O DIA 09/10/2007, ÀS 13:20H. CITE-SE/INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP, AO QUERELANTE E AS DEFESAS. SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA DE FLS. 227, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.001.026456-8A - ALZIRA ARAÚJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) \" AO RECORRENTE PARA OFERECER RAZÕES \" \r\n\r\nId: 315922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.152223-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO SANTOS MOURÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.001.105013-5 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDECI BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.001.085188-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIVAN IBIAPINA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Sentença:...Isto posto, tudo bem visto e examinado e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e ABSOLVO, com fulcro no Art. 386, IV do CPP, LUCIVAN IBIAPINA ALBUQUERQUE, qualificado nos autos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, anotando-se, arquivando-se e dando-se baixa, tudo para o fiel cumprimento do ora decidido. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.050286-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CÉSAR HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) FLS. 106 (...) para alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2004.001.134041-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX RICARD BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho: Às partes sobre os acrescidos, devendo a defesa esclarecer de produzirá prova testemunhal. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.082843-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MOYSÉS JAYME COHEN (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X VIVIANE ARIAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Às partes sobre fls. 371/372. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.041941-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO SEHADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (RJ-036499) Despacho: Recebo o recurso. Abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.001.010322-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARINALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813)), RONALD DE SOUZA CAVALCANTI), ANA MARIA PEREIRA DA SILVA) Sentença: Julgo extinta a punibilidade de Marinalva Pereira da Silva e Ronald de Souza Cavalcanti, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95, face o seu integral cumprimento. \r\n\r\nId: 315926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, N/F; Art. 69 do Cp - Concurso Material, N/F \r\n\r\nProc. 1990.001.040204-9 (18345) - J P X LUIZ GUILHERME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Designo o próximo dia 28/11/2007 às 14:10 horas para prova de acusação. Requisite-se o policial. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 316164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.083417-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERICK DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526) Despacho:FLS 125- O JUIZO COMPETENTE PARA ANALISAR O PEDIDO DE FLS 125 É O DA VEP. EXPEÇA-SE CES À VEP COM O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2001.001.002354-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARINA OSORIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)), NELSON JOSE DE SOUZA), ROGERIO DE OLIVEIRA JACINTO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ROBSON DOS PASSOS VIBIANE), SIMONE LUTTI ABREU, Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), KATIA CRISTINA PERLINGEIRO BENEVIDES, Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536)), WALMAR SALES DE RESENDE, Dr(a). JOSE ROBERTO MARTINS (MG-056495)), JORGE ALEXANDRE CANDIDO ELIAS, Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)), JOSE RENATO FERNANDES ROCHA, Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)), JOAO LUIZ RIBEIRO BELENY, Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560)), FABIANO THOMAZ CIPRIANO), ALDENOR CIPRIANO PONTES), LUIZA ANTONIA DA SILVA CIPRIANO, Dr(a). LUCIEL DA COSTA CAXIADO (PA-004753) CIência às Defesas. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.001.017637-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- FLS 105. CIÊNCIA ÀS PARTES2 - APÓS EM ALEGAÇÕES FINAISFLS 105 - ESCLAREÇA O RESULTADO \r\n\r\nId: 315931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "315935": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 2006.001.062826-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO HORTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES (RJ-117559) Decisão:Designo a data de 16/10/2007 as 14:30 hs para oitiva da testemunha SEBASTIÃO a qual deverá ser intimada, providencie o cartório as diligências necessárias. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Iv da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ..., ( DUAS VEZES) \r\n\r\nProc. 2000.001.008422-7 (213/2005) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706) Despacho:designo o dia 04/10/2007, as 1200h para continuação do sumário... \r\n\r\nId: 315935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.109254-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRO DE OLIVEIRA HONORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, INCISOS II E V (3X) N/F ART.70, AMBOS DO CP P/ EDNILSON E DAVID E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, INCISOS II E V (3X) N/F ART.70 C/C ART.29 TODOS DO CP P/ ANTÔNIO - DAVID TB ART.19 D.L 3688/41 \r\n\r\nProc. 2007.001.020437-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDNILSON AGENOR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384) Despacho:ANTE OS TERMOS DO TELEGRAMA DE FL.314, ENCAMINHADO PELO OFÍCIO DE FL.313, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA M FAVOR DE DAVID EDSON DA SILVA LIMA. AO MP. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave \r\n\r\nProc. 2007.001.013610-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCOS CHAGAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863)) X ARTHUR MARCELLO DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403) Despacho:... DIGAM AS DEFESAS SOBRE O PEDIDO DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA REFERIDA `FL.331 - DOUGLAS DE PAULA RODRIGUES. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.124869-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHAEL JOHNNY VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Decisão:1- O ACUSADO POSSUI DOMICÍLIO CERTO, E EM PRINCÍPIO DEVE SER CONSIDERADO PRIMÁRIO POR FORÇA DO PRECEITO CONSTITUCIONAL. 2- ALÉM DISSO, ESTAVA A ESTUDAR. 3- SENDO ASSIM, DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO A MICHAEL JOHNNY VIANNA DE AZEVEDO. 4- ANTES DE SER POSTO EM LIBERDADE O DENUNCIADO DEVERÁ ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO. 5- REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 14.45 HORAS. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 2001.001.125052-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: MARCOS KAC (Adv(s). Dr(a). DR.CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA (RJ-104307)), Assistente: CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA) X JOSE RENATO DE FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FRANCISCO TAVARES (RJ-010201), Dr(a). KATIA TAVARES (RJ-055851), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570) Despacho:...DESTARTE, COMPETE AO JUIZO DA EXECUÇÃO APRECIAR O S PEDIDOS ATINENTES À EXECUÇÃO DA PENA. ANTE O EXPOSTO, DEVERÁ A DEFESA FORMULAR SUA PRETENSÃO AO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS... \r\n\r\nQuebra Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2001.001.033186-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR MIGUENS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). GORETE MARIAI SANTOS CHAIA MARQUES (RJ-118848E)), EDVALDO PAMPONET DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067), Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA OLIVEIRA (RJ-106716) Sentença:ANTE O POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DE-NÚNCIA, PARA CONDENAR PAULO CÉSAR MIGUENS E EDVALDO PAMPONET OLIVEI-RA FILHO COMO INCURSOS NAS PENAS DO ARTIGO 171, CAPUT DO CÓDIGO PE-NAL, C/C ART. 61, INCISO II, LETRA G (718 VEZES) E ART. 71 DO MESMO CODEX. Em conseqüência, passo a dosar-lhes as penas. Portanto, as penas ficam consolidadas em três (3) anos e nove (9) meses de reclusão e trinta e três (33) dias-multa, cada um no valor de um quinto (1/5) do salário mínimo, corrigido monetariamente (art. 49, §2º, do Código Pe-nal). Regime de cumprimento da pena aflitiva imposta a cada um dos réus: inicialmente aberto (art. 33, § 2º, letra c, do Código Penal).Deixo de substituir a pena carcerária por restritivas de direitos. Condeno os réus a pagar as custas processuais. Autorizo o recurso em liberdade... \r\n\r\nId: 315942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.042337-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GAZINEU RÁFARE (RJ-097417), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a fiscalização tributária... \r\n\r\nProc. 2003.001.146785-4 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO PORTUGAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Sentença:...Por tais motivos, perfilho o entendimento a que chegou o órgão ministerial, julgando IMPROCEDENTE a ação, para o fim de ABSOLVER, como absolvo FERNANDO PORTUGAL MUNIZ, da acusação que lhe foi feita, com alicerce no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.T \r\n\r\nArt. 148, § 1º, inciso I do CP - Seqüestro e cárcere privado de ascendente, descendente ou cônjuge \r\n\r\nProc. 2007.001.096426-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Decisão:O ilustre Promotor de Justiça focalizou a questão com precisão e acerto, manifestando-se contrariamente ao pedido de revogação da cautelar preventiva. Deixou claro que o pleito defensivo, por ora, mostra-se inviabilizado, por questão de prudência e até a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Perfilho inteiramentea motivação explicitada pelo MP, por refletir a situação fática que os autos retratam. Indefiro, pois, o pedido. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.060846-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO SANTIAGO GARRIDO RIQUELME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180) Decisão:...Pelas razões expendidas, descabidos afiguram-se os embargos. Desacolho-os, pois. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2007.001.119891-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE CONCEIÇÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) Vista ao Advogado para apresentar Defesa Prévia. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.032402-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR (DF-012873), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE BARROS (SP-161606), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958), Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CAUTELAR PREVENTIVA. EM QUE PESEM A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL JÁ REALIZADA, EM PARTE, E AS ALEGAÇÕES ADUZIDAS PELA DEFESA NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 1363/1364, A MEU VER PERDURAM OS MOTIVOS FÁCTICO-JURÍDICOS QUE EMBASARAM O DECRETO DA MEDIDA EXCEPCIONAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.032402-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR (DF-012873), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE BARROS (SP-161606), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958), Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) Despacho:....Inicialmente, afirmou o Dr. Juiz que o presente ato não envolve os demais acusados ausentes, eis que, no tocante aos mesmos, a relação processual ainda não se estabeleceu, o que importará no desmembramento do processo, ora determinado.......foi designado o dia 26 de setembro de 2007, às 13 horas, para serem ouvidas as demais testemunhas residentes nesta Comarca, cientes, desde já, os acusados, seus patronos e o MP......seja aberta vista dos autos ao MP para dizer sobre as testemunhas não localizadas, segundo as certidões firmadas pelos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, Instigar Ou Auxiliar No Uso Indevido de Drogas. \r\n\r\nProc. 2007.001.080746-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRICK SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa do réu Patrick Souza de Almeida, em alegações finais. \r\n\r\nId: 315944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renato Luis Ferreira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115299-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRO JUSTINIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Despacho:R. A. Cumpra-se.Designo o dia 10/10/2007, às 14:15hs, para realização do ato deprecado. Intime-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 316148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "316150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.168403-4 - MINISTERIO PUBLICO X GIULIANO JOAQUIM BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARA FERREIRA GOULART (RJ-090697) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.113899-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA Despacho:Prossiga-se com o benefício. \r\n\r\nArt. 228, Caput - Favorecimento da Prostituição, c/c § 3º E Art. 229 - Casa de Prostituição E Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, , todos do CP, em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.001.054726-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SÉRGIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C) Despacho:1 - Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público. 2 -Expeça-se MBA dos laudos das Cpus e da agenda telefônica. 3 - Com a juntada dos laudos retornem os autos a conclusão para a reapreciação do pedido de devolução das Cpus formulado às fls. 437, o qual indefiro no momento. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.144941-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO EDUARDO PASSOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Despacho:À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 1991.001.064183-6 - JUSTICA PUBLICA X PAULO SILVESTRE TAVARES CORTES E OUTRO, JORGE LUIZ BAHIA MATIAS Despacho:ENCAMINHE-SE AO JUÍZO COMPETENTE,RECONSIDERANDO O DESPACHO ANTERIOR.Dê-se baixa. \r\n\r\nId: 316150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2000.001.095163-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:DESARQUIVE-SE, JUNTE-SE. DEFIRO VISTAS COMO REQUERIDO \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, 238 vezes E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, 238 vezes E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 238 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, e 29 do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.168321-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI, ALEXANDRE BARRETO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) ..Por tudo que foi exposto julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal para condenar os réus ALEXANDRE e MARCUS VINÍCIOS a 05 (cinco) anos de reclusão e 18 (dezoito) dias-multa cada um por violação aos artigos 171 (inúmeras vezes) na forma do artigo 71 e 288, c/c artigo 69 todos do CP, em regime inicialmente fechado nos moldes do artigo 33 parágrafo 3º do CP... \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art.141, Inciso Iii do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.043944-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: RJ 019368 REYNALDO RUDY DE ALMEIDA, Assistente de acusação: JOÃO BITTENCOURT X ISSAM FAEZ NADDAF (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES (RJ-074730), Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488) Despacho:Recebo o apelo. Venham as razões recursais. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.026703-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUSTINO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 316153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 2006.001.155441-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO ROCELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) fica a defesa intimada a apresentar suas alegações finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.120617-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Decisão:Vale registrar que a defesa chegou a oferecer argumentos pertinentes ao mérito da causa para embasar seu pedido de liberdade provisória, não sendo a presente fase processual o momento adequado para tal discussão. Assim, indefiro a pretensão defensiva também por esta razão e por considerar presentes os requisitos para a eventual decretação da prisão preventiva, artigo 312, do CPP. \r\n\r\nId: 316154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.051243-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu WALLACE DOS SANTOS DA PAZ a 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa e o réu LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA a 04 (quatro) aos de reclusão e 15 (quinze) dias-multa pela prática do injusto do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime aberto. Deixo de substituir a pena por restritiva de direitos por não entendê-la suficiente em razão da vida pregressa dos réus... \r\n\r\nId: 316155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Roberto Pimentel Martins Torres\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.046407-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL BELLO CARDOSO E OUTRO Fica o patrono do Reu Rafael Bello Cardoso, Dr. Raphael Dodd Milito, OAB/RJ 100.949, intimado a apresentar Diligências, no prazo legal \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.068613-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO REIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Ficam os patronos do Réus, Dr. Sérgio Luís Butruce de Freitas, OAB/RJ 64.882, e Dra. Regina de Almeida, OAB/RJ 127288, intimados do Sumário de Culpa designado para o dia 24/10/2007, às 14:00hs. Ciente também a Dra. Regina de Almeida da expedição do Alvará de Soltura nº 49/2007, datado de 23/08/2007 \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.120478-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSEMERY CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTRO Fica a patrona dos Réus, Dra. Jaqueline Costa, OAB/RJ 104.586, intimada da decisão de fls. 118, que indeferiu o pedido de Liberdade Provisória \r\n\r\nId: 316157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.043282-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARD ISHAKEWITSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114) A DEFESA DOS ACUSADOS: RETIRAR PETIÇÃO EM CARTORIO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118131-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIA REGINA RODRIGUES DA SILVA, Intimado: CLAUDIA PANANI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DE PAULA (SP-127368), Dr(a). ANDRESA LUCK DELGADO (SP-244922), Dr(a). LEONARDO RICUPITO DE ALBUQUERQUE (SP-197420) Despacho:R. A. Cumpra-se. Designo o dia 19/09/07, às 13:35 horas, para a oitiva da testemunha. Intime(m)-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nLei de Imprensa (Pedido de Explicações/direito de Resposta) \r\n\r\nProc. 2005.001.021639-8 - ENGELBERG FERREIRA E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). ANA PAULA HISSE PINTO (RJ-155334E), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). DIEGO LEME DE MORAIS (RJ-146212), Dr(a). CARLOS ANTONIO BLOISE JACCOUD CARDOSO (RJ-153474E), Dr(a). JOYCE DE OLIVEIRA NOBRE DE ALMEIDA (RJ-158841E) AO REQUERENTE: DESARQUIVE-SE OS AUTOS E DE-SE VISTA POR 5 DIAS, EM NÃO HAVENDO REQUERIMENTO, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 316158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "316159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt.10, § 2º. da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.001.108607-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADILSON DE ANDRADE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)), ANSELMO RANGEL CHAGAS, Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516) Despacho:Cumpram-se os venerandos Acórdãos. Dê-se ciência ao MP e à Defensoria. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.139467-1 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)), P.P.M.A., Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), R.M.A., Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058) Decisão:O pedido de fls. 1496, não possui amparo legal. Não há necessidade de designação de audiência, já que este Magistrado não vislumbra existência de falibilidade ou obscuridade ou ainda contrariedade no laudo, sendo certo que o laudo é claro e possui por óbvio linguajar técnico especializado.Indefiro, de igual modo, os quesitos suplementares ofertados pela defesa, já que como não passou despercebido pelo Parquet, a qualificação das peritas é algo notório, sendo certo que os demais quesitos formulados, de igual modo, não devem ser submetidos em razão de ser o laudo realizado, claro.Ao Ministério Público para que oferte suas alegações finais. Após, dê-se vista à defesa para os mesmos fins.Intimem-se. \r\n\r\nId: 316159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 171, § 3º do CP - Estelionato qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.149590-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MENDES DE LIMA (SP-162611) Despacho:Fls.209- Defiro. \r\n\r\nId: 316161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso; Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.207.000792-1 - JP X RENATA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAUSE PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA (RJ-056129), Dr(a). HORACIO CARIELLO (RJ-053721) 4.Ex positis, tendo em vista terem sido atendidas as condições impostas para a Suspensão Condicional do Processo, findo o período de prova, julgo extinta a pretensão punitiva estatal em face da Acusada Renata de Souza Pinto, ex vi o disposto no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95 \r\n\r\nId: 316175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149001-5 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X D S BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO AO AUTOR SOBRE FLS.382/384. PORT.01/02 \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.073020-9 (9797) - CONSTRUTORA AFFONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:...CONCEDO A CONCORDATA PREVENTIDA requerida por CONSTRUTORA AFFONSECA S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos credores elencados no QGC que porventura ainda não tenham efetuado o levantamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.001447-1 - GEORGE EDUARDO WALCKIERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846)) X MASSA FALIDA DE JOSIAS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Proceda-se o leilão, funcionando a Leiloeira indicada. Ciente esta dos débitos informados. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.904114-1 - MASSA FALIDA DE EMBRATECIL EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)), Síndico: 2 LIQUIDANTE Despacho:1787/1788: AOS INTERESSADOS.APÓS, AO LEILOEIRA PARA PROSSEGUIMENTO, COM DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA LEILÃO, DEVENDO OBSERVAR A DECISÃO DE FLS.1783/1786. \r\n\r\nProc. 2006.001.070403-6 - CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.326: recebo os embargos de declaração, nada havendo a modificar tendo em vista o que consta na certidão de fls.231v. Ciente o Juízo do endereço informado. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.043396-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FORTUNATO DE OLIVEIRA (SP-099078)) X Falido: MASSA FALIDA DE WESTGRAOS COMERCIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje,(10/09/2007), às 17:30 horas...a falência de WESTGRÃOS COMERCIAL LTDA... \r\n\r\nProc. 2006.001.035602-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X Falido: MASSA FALIDA DE AINECONASSESSORIA CONSULTORIA E GERÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje,(05/09/2007), às 17:30 horas,...a falência de AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERÊNCIA EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA.... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.123138-8 - PAULO CESAR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADV. DO AUTOR. (RJ-095323)) X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADV. DO FALIDO. (RJ-093039)), Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA Decisão:...PELA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO BANCO (FLS.49/61), PERCEBE-SE TER HAVIDO DOIS LEVANTAMENTOS...ASSIM, CONSTATADA A DUPLICIDADE DE LEVANTAMENTOS, INTIME-SE O HABILITANTE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, EFETUAR A DEVOLUÇÃO DO VALOR DE R$ 1640,00 LEVANTADO IRREGULARMENTE, SOB PENA DE COMETIMENTO DE CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. \r\n\r\nProc. 2002.001.127541-0 - ELISA PESSANHA LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592)), Síndico: 2.LIQUIDANTE Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 7.182,96 ... \r\n\r\nProc. 2005.001.155834-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HIROMI SONODA (SP-115094)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 6.628,27... \r\n\r\nProc. 2006.001.136239-0 - ESPOLIO DE NILO DA COSTA ESTRUC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria privilegiadol-trabalhista no valor de R$ 8.018,03 ... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.166863-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ-115596)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria privilegiado geral no valor de R$ 814,02... \r\n\r\nProc. 2007.001.037360-6 - LUIZ SÉRGIO DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 1.077,76... \r\n\r\nProc. 2007.001.114600-2 - ROBSON TOSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...Venha cópia das folhas 157 a 168 dos autos trabalhistas, para melhor análise do novo cálculo de fls.66, tendo em vista o valor já habilitado nos autos n.2006.001.026517-0. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.076130-5 - GELSO CORBELLINI (Adv(s). Dr(a). IARA KRIEG DA FONSECA (RS-015096)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS), Síndico: GUSTAVO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido inicial...categoria preferencial-trabalhista com o valor de R$ 432.171,95... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.070313-8 - RENATA DAVID NUNES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 4.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.114594-0 - SINTUR SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...Venha cópia das folhas 157 a 168 dos autos trabalhistas, para melhor análise do novo cálculo de fls.85. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6C - VARIETEX VARIEDADES TEXTEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932), Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310)) X BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:...CONSIDERANDO QUE A VIA ESCOLHIDA PARA COBRANÇA DO CRÉDITO É IMPRÓPRIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6D - KATIA BARROS COMMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:...CONSIDERANDO QUE A VIA ESCOLHIDA PARA COBRANÇA DO CRÉDITO É IMPRÓPRIA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6F - MALHARIA CRISTINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA CRUZ (SC-016319), Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310)) X MASSA FALIDA DE BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Sentença:...CONSIDERANDO QUE A VIA ESCOLHIDA PARA COBRANÇA DO CRÉDITO É IMPRÓPRIA, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, VI DO CPC... \r\n\r\nImpugnação à habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6A - VICUNHA TEXTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310)) X BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:...CONSIDERANDO QUE A VIA ESCOLHIDA PARA COBRNÇA DE CRÉDITO É IMPRÓPRIA, JULGO EXTINO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, VI DO CPC... \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.127432-1 - NILSIOS RIO COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:...CONSIDERANDO QUE A VIA ESCOLHIDA PARA COBRANÇA DO CRÉDITO É IMPRÓPRIA, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, VI DO CPC... \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.013408-0A - 2 LIQUIDANTE JUDICIAL X JORGE LUIZ EIRAS PEREIRA E OUTRO Decisão:...RECEBO A DENÚNCIA em face de JORGE LUIZ EIRAS PEREIRA... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075063-0 - HONDA GIKEN KOGYO KABUSHIKI KAISHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629)) X BRASIL E MOVIMENTO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO (RJ-112160), Dr(a). DAMIAO DA SILVA PAIVA (RJ-068955) Sentença:...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 1a. ré a cessar, imediatamente, a violação das patentes PI9804584-9 e PI 9804583-0, deixando de fabricar, usar, exibir, vender e colocar à venda motocicletas modelo SUNDOWN WEB 100 ou qualquer outro contendo as invenções de domínio da 1a. autora, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 e a indenizar às autoras por danos materiais causados pela violação das patentes, cujo valor deve ser apurarado em liquidação de sentença...Concedo antecipação de tutela para que a 1a. ré cesse, imediatamente, a violação das patentes PI9804584-9 e PI 9804583-0, deixando de fabricar, usar, exibir, vender e colocar à venda motocicletas modelo SUNDOWN WEB 100 ou qualquer outro contendo as invenções de domínio da 1a. autora, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 e para determinar a busca e apreensão nos estabelecimentos das rés de todas as motocicletas SUNDOWN WEB 100 que lá se encontrem... \r\n\r\nId: 315781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1994.001.079560-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO P.C.FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705) Decisão:...Recebo o recurso de apelação somente no efeito devolutivo... \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.097280-0 - ANUSTEL ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS USUÁRIOS DO SISTEMA TELEFÔNICO FIXO COMUTADO E MÓVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 109 por seus próprios fundamentos. Preclusas as vias impugnativas, cumpra-se. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.028907-3 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460), Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). DÉBORA DE BRITO GUERREIRO (RJ-146018)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS, FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AGETRANSP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-095577), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:1)Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.2)Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.3)Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.140652-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JOSE VARELLA NETO (RJ-085338) Despacho:1) Regularize-se a conclusão;2) Fls.132. Venha pela via própria;3) Após, dê-se baixa e arquive-se, certificadas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.114013-6 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X HI TECH DO BRASIL S A Decisão:1) Retifico de ofício o procedimento que segue a demanda para o ordinário, diante da peculiaridade e especialidade da natureza da causa. Anote-se onde couber. Oficie-se.2) Cite-se conforme requerido pela parte autora (fls.337/339)1) Retifico de ofício o procedimento que segue a demanda para o ordinário, diante da peculiaridade e especialidade da natureza da causa. Anote-se onde couber. Oficie-se.2) Cite-se conforme requerido pela parte autora. (fls.337/339)..1. \r\n\r\nProc. 2007.001.024479-0 - EMPRESARIAL ADMINISTRADORA DE COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X BRUNO BURICHE GROHS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Despacho:1) Certifique se o réu atendeu à publicação de fls. 32.2) Após, diga o réu sobre a proposta do autor às fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.001.038612-1 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X L F O DE P MEDEIROS Decisão:Retifico de ofício a inicial para o procedimento ordinário, diante da peculiaridade e natureza da demanda. Anote-se onde couber. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.130352-7 - LUCIANA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X FRANK ALLEN BORGES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:O peticionário de fls. 238 não figura como autor nesta demanda, mas sim como um dos réus. Assim, diga a autora e os demais réus (2º e 3º), no prazo de cinco dias, sobre fls. 238/249. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.085594-7 - VALERIO CABRAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO (RJ-019111), Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X AQUILA JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Despacho:Publique-se novamente conforme requerido às fls.585/586. ( 1- Às partes sobre o laudo. 2 - E-se o mandado de pagamento.) \r\n\r\nProc. 2003.001.135708-8 - AMELIA CRISTINA RODRIGUES ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X ROBERTO VARELLO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA O COSTA (RJ-065698) Decisão:1) Oficie-se imediatamente à instituição financeira para desbloquear valores a título de honorários advocatícios da parte ré. O feito não se finalizou, não cabendo neste momento execução a título de honorários advocatícios.2) A sociedade comercial foi dissolvida, devendo-se iniciar o procedimento de apuração de haveres, na forma do disposto à fl.274.3) Intime-se o Dr. Perito nomeado à fl.274 para informar se aceita o encargo e o valor de seus honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.042448-5 - MAHALAKSHIMI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553)) X ANA LUIZA GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743) Despacho:Diga o exequente se dá plena, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.009910-4 - JURANDIR DA CONCEICAO TOBLIB (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X JOSE DEVALDE MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS (RJ-120496) Despacho:Certificado quanto ao recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024425-6 - SELMA SOEIRO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X WALMIR SOEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116), Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017), Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Sentença:.....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a dissolução parcial da sociedade CURSO SOEIRO LTDA. e COLÉGIO SOEIRO LTDA., com a retirada da sócia SELMA SOEIRO NOVELLO, a partir desta data, determinando, em conseqüência, a expedição de ofício à Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA para que promova a averbação desta sentença nos assentamentos da referida sociedade.Determino que a apuração de haveres da sócia que se retira seja procedida em liquidação de sentença, na forma referida na fundamentação da presente, para a qual, nomeio desde já, como Perito do Juízo o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, tel. 2569-8833, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.167627-0 - LUIZ EDUARDO JOSÉ MEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X PEDRO ARANHA CORREA DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Venha a cópia da petição inicial para a instrução do mandado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.126291-4A - CMA CGM SOCIETE ANONYME (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423) Despacho:Diga a Ré acerca do julgamento do Agravo de Instrumento interposto junto ao Egrégio STJ. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.106534-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARVI S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:1) Ao Perito.2) Com o retorno, às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.061398-0 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DA MOTTA RIBEIRO (PR-010788), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE PERACIO EXPORTADORA DE CAFE S/A (Adv(s). Dr(a). AURELI MARTINS ALCANTARA (RJ-010411) Despacho:Atenda-se ao que requerido pela Comissária às fls. 237. (...intimação do requerente de fls. 225/230, para que demonstre que é o cessionário do crédito objeto desta ação, uma vez que não é possível se fazer tal verificação através do doc. de fls.227/228) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120556-8 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART (RJ-137813), Dr(a). DIEGO GOULART O. VIEIRA (RJ-108726), Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES (RJ-114025)) X CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Despacho:Regularize a conclusão.Aguarde-se o pedido de informações.Fls. 458 - Anote-se onde couber.Fls. 459/464 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061543-2 - ORLANDO RICARDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X HÉLIO ORLANDO GRAEFF Despacho:1) Cumpra-se a parte autora fl.112.2) Diga, ainda, sobre a certidão de fl.119 vº. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.007227-3 - I.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO CARDOSO DE SA (SP-111113), Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X F.I.C.C.I.E.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Decisão:Diante da certidão de fl. 1657, diga o exequente o que deve entender de direito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.122717-1 - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MENESES TELES (SP-098699)) X DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA SANTOS (RJ-020047) Sentença:....Desta forma, não resta caracterizado o uso indevido da marca por parte da empresa Ré eis que não há o registro no órgão competente por parte da empresa Autora. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. ..... \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2002.001.125387-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X TEMPORAL S/A INDUSTRIA DE ISOLANTES TERMICOS), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Os bens reclamados são devidos em razão de contrato celebrado entre as partes, sendo que parte deles foi arrecadada e a outra parte extraviada ou alienada antes da arrecadação, não havendo prova de terem sido alienadas pela massa falida, na forma do § 2º, do artigo 76, da LF. Isto posto, e considerando ainda as manifestações favoráveis do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 78 § 2º do Decreto-Lei 7.661/45, determinando à Requerida a restituição do valor de R$ 1.773.890,00 (um milhão, setecentos e setenta e três mil, oitocentos e noventa reais), corrigido monetariamente até a data da quebra. Custas ex lege. .... \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 2006.001.027008-5 - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A IBF (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X A DOIS GRAFICA E EDITORA LTDA Decisão:1) Cite-se conforme requerido na primeira parte de fl.230. Expeça-se precatória.2) Com relação a nova expedição de ofício à Receita Federal, constata-se que tal diligência já foi realizada com relação ao sócio majoritário, razão pela qual desnecessária nova tentativa. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.138741-1 - ALBERTO ANTONIO RODRIGUES BENDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X W E D MADEIRAS LTDA LUGG E OUTRO Decisão:Recolhidas eventuais custas, DEFIRO o que requerido às fls. 161. \r\n\r\nProc. 2005.001.124820-6 - SUPRISUL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HAND (SP-162141)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CAMARGO E SILVA (RJ-137150), Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE (SP-188412) Despacho:1) FLS. 98/99. Anote-se onde couber.2) Às partes acerca da manifestação Ministerial às fls. 94/96. \r\n\r\nProc. 2006.001.108569-1 - ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S A Despacho:Certificado quanto à apresentação de resposta pela ré, ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.126291-4 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423)) X CMA CGM SOCIETA ANONYME (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605) Despacho:Diga a Ré acerca do julgamento do Agravo de Instrumento interposto junto ao Egrégio STJ, nos autos do incidente em apenso. \r\n\r\nId: 315784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.096839-2A - CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X MARCELLA LAPORT VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.904900-0 - PROPELLER CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:O ofício de fl. 237 repete, como nº do CPF, o nº do RG.Reitere-se corretamente, após a juntada pelo requerente de seu correto nº de CPF, devendo ser anexada fotocópia do documento.Prazo de 05 dias para cumprimento.Sem manifestação, retornem ao arquivo.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.037330-1 - W RAMOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Decisão:....Fls. 226/228 - Diante da concordância do Síndico e do MP, defiro o pedido para autorizar o levantamento do gravame de indisponibilidade sobre o bem descrito à fl. 228, até porque o mesmo pertence ao falido e não a sociedade empresarial falida.Fls. 230/231 - Diante da alteração contratual de fls. 202/205, datada de 02 de janeiro de 2005, ou seja, anterior a decretação da falência ocorrida em 11 de dezembro de 2006 (fls. 114/117), defiro a exclusão do processo falimentar de MARIA CONCEIÇÃO RAMOS MENDES e a inclusão de JÚLIO CESAR AUGUSTO, qualificado à fl. 202. Retifiquem-se os ofícios de fls. 118/148, ante o teor desta decisão.Fixo o Termo Legal da Falência em 11 de abril de 2001;Nomeio como perito contábil o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, Tels. 2569-8833 e 2574-9525, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e o valor de seus honorários;...... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.096318-5 - NORTECOR HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S/ C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795) Digam o(a)(s) habilitante(s) e o (a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100210-7 - ANTONIO LANZELLOTTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA (RJ-070898)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795) Digam o (a)(s) habilitante(s) e o (a)(s)falido(a)(s), em três dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100548-0 - JOIR DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795) Digam o (a)(s) habilitante(s) e o (a)(s) falido(a)(s), em 03(três) dias. Publique-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.094504-3 - MARIA LUIZA KELLY CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795) Digam o (a)(s) habilitante(s) e o (a)(s) falido(s)(s), em 03(três) dias. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.143807-6 - CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X MARCELLA LAPORT VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:......embora a parte autora entenda que a presente ação se encontra apta para prolação de sentença, constata-se que a mesma deve ser julgada juntamente com a ação principal. Necessária a prolação de uma única sentença com dois dispositivos referentes à ação cautelar e, logicamente, sua ação principal. .....Indefiro a produção da prova oral eis que impertinente e desnecessária para o deslinde do feito, sendo a prova documental e pericial suficientes para o julgamento da lide, com fulcro no artigo 130 do CPC. Defiro a produção da prova documental suplementar..........Oficie-se conforme requerido nos itens IV, V e VI de fl. 4213, constando do mesmo o prazo de 10 dias para resposta, sob as penalidades da Lei. ..... \r\n\r\nPedido de restituição de dinheiro \r\n\r\nProc. 2007.001.011272-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JACOB GAYOSO E ALMENDRA (RJ-008236)) X USO VEÍCULOS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:.....Com efeito, o Ministério Público à fl. 340, opinou pela extinção do feito, em razão da ausência superveniente de interesse de agir, diante do encerramento do processo falimentar.Assiste razão ao MP. Conforme se verifica da certidão de fl. 399, o processo falimentar se encerrou em 16 de março de 2007, tendo o Sr. Síndico apresentado o Relatório de Encerramento, o que demonstra a inércia do requerente. Isto posto, tendo em vista o encerramento da falência, JULGO EXTINTO o processo pela perda do objeto, na forma do artigo 267, VI, do CPC..... \r\n\r\nRequerimento de autofalência \r\n\r\nProc. 2007.001.107215-8 - INSTITUTO DE BELEZA FAMÍLIA INDEPENDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248), Dr(a). ANTONIO JOSÉ PINTO MONTEIRO (RJ-150995E) Despacho:Atenda-se o M.P. Por derradeiro, venha a emenda da inicial, na forma do art. 105 da Lei 11101/05, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.043206-6 - TECELAGEM MANAUS LTDA X PETTERUTO J SICILIANO & FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:1- Diga a autora sobre a resposta da 8ª Vara de Órfãoes e Sucessões.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.010113-8 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239)) CASA DE SAUDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Despacho:Com razão do Contador uma vez que, conforme determinado na parte final do item 1 de fl.87, o feito somente deveria ter sido remetido à contadoria judicial após o recolhimento das custas.Cumpra-se. Venham as custas em 05 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.038770-0A - MASSA FALIDA DE CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIA ELAINE DA ROCHA (RJ-113729)) X Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL) HELOISA DIVINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146) Despacho:1- Fls. 32 e 32vº: ao cartório para atender. Retifique-se a autuação. Após, dê-se vista à advogada da massa, por 05 dias.2- Em seguida, ao M.P., conforme requerido à fl. 32vº. \r\n\r\nId: 315785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.077267-4 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:1- RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 184/193 E 195/202 NO DUPLO EFEITO. 2- A(AOS) APELADO. 3- APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1996.001.059758-5 - AFC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432) AOS CREDORES SOBRE O CÁLCULOS DE FLS. 1757/1758. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.070187-4 - LEILA REIS DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X NUCLEO DE ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636) Despacho:À REQUERENTE. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.024233-8 - NINO E NINA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:À REQUERENTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.061239-1 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)), Habilitado: CONCORDATA DE ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.100439-0 - MARCOS VENICIOS MARIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:À REQUERENTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2003.001.143371-6 - NEY WILSON CALLEIA MELLO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO RAMOS (RJ-091687), Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CASTELO COSTA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.036355-8 - SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.094907-3 - JILSON PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Despacho:AO ADMINISTRADOR... \r\n\r\nProc. 2007.001.125425-0 - DALVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.125727-4 - MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALERCIO ALVES LOPES (RJ-153487E), Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.125735-3 - SERGIO SILVA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALERCIO ALVES LOPES (RJ-153487E), Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.028870-6 - MANOEL MESSIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA AGUIAR RIBEIRO (RJ-071165)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA) X Administrador Judicial: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB-RJ 38373 AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124758-0 - SEBASTIÃO DE PAULA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X Habilitado: MASSA FALIDA DAS INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.125498-4 - RICARDO DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0BP - RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X ADILSON JOAQUIM DE SA), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Ao administrador judicial \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.146924-5 - MAISA MOTA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ACF GUSTAVO SAMPAIO SERVICOS FRANQUEADAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-114754) Despacho:Fls. 179 - Intime-se a autora, por carta, para dar andamento ao feito, em 48hs, sob pena de extinção. Publique-se também este despacho. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.054552-7 - DANIEL DA ROCHA RIBAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306) Decisão:ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO... (MANIFESTE-SE O AUTOR) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018703-3 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL RESPONSÁVEL PELA IMPORTAÇÃO DO CONTÊINER PCIU 9852918 Despacho:À PARTE AUTORA, PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.158241-9 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647)) X CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-054283) Despacho:À PARTE RÉ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CH - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). LUIZ NELSON HALEMBECK ASSIS (RJ-051086), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DK - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) AOS INTERESSADOS E FALIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DM - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) AOS INTERESSADOS E FALIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.146932-4 - MAISA MOTA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ACF GUSTAVO SAMPAIO SERVICOS FRANQUEADOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GOES ANTUNES SIMOES (RJ-114754) Despacho:INTIME-SE A AUTORA, POR CARTA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE TAMBÉM ESTE DESPACHO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.141643-0 - ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X JUMY SAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:...CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.136264-3 - DPS 203 PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X PRIMUS ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Decisão:TRAGA A REQUERENTE A CERTIDÃO DO REGISTRO CIVIL ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.038360-4 - COMERCIO E INDUSTRIA FARMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X MEDITA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO, DIGA A REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.035402-8 - MARCOS VINICIUS SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA) AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS O TÍTULO JUDICIAL QUE ENSEJOU O PROTESTO E A ULTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nId: 316029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.010140-6 - MINISTERIO PUBLICO X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). ANTONIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO (SP-124536), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo a apelação de fls. 239/248 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.095076-2 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ABRADECONT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X CLUBE DOS DIRIGENTES LOJISTA DO RIO DE JANEIRO SPC PLUS Decisão:Do exame dos autos não se vislumbra amparo à concessão da antecipação de tutela como postulado na exordial.Induvidosamente o réu atua no Rio de Janeiro prestando serviços como banco de dados há várias décadas e, eventual divergência existente com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas não lhe retira a condição de prestador de serviços, como vem ocorrendo. Por outro lado, inexiste prejuízo aos consumidores no fato do serviço prestado pelo réu. Sendo certo, no entanto, não se poder olvidar da necessidade de tais serviços aos lojistas e ao mercado de modo geral. Inexistindo, assim, verossimilhança que autorize a concessão da medida, somado ao risco de irreversibilidade da mesma, tem-se não presentes os requisitos do artigo 273 e parágrafos do CPC. Razões pelas quais indefiro a antecipação de tutela. Ao autor quanto a contestação e documentos. Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nAção direta contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.001.001972-4 - BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). SHEYLA DIAS BORGES (SP-098771)) X ELENICE MENEZES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURO GODINHO CARDOZO (RJ-077944), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMAO (RJ-102909E) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.044055-5 - COMPANA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Nada sendo requerido, arquive-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475J do C.P.C. com a redação da Lei 11232/05. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137303-7 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LADEIRA AVILA (RJ-109670), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CAMARGO TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Ante ao exposto, indefiro o requerimento de fls. 297/300. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.024291-9 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X AKAR SAWAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1 - Fls. 807, itens 1 e 3: Às partes. 2 - Fls. 807, itens 2 e 4: Atenda-se. (AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFÍCIO PARA JUCERJA E INFORMAR O ITEM 4). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.109572-9 - MARLENE FARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694), Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998)) X FAVALAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:1 - Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 38, juntando declaração de renda e bens, ressaltando-se que às fls. 47 foi acostado somente o recibo de entrega, venha certidão de que se trata do último ato arquivado na JUCERJA, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.041139-2 - BUFALO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO GRAÇA (SP-165598), Dr(a). JOSE MARQUES DAS NEVES (SP-090565), Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:Recebo a apelação de fls. 60/65, no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, V, do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.138558-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDES (SP-074939), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao 9º RI, para cancelamento da averbação da arrecadação do bem objeto destes embargos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.102864-0 (11238) - SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Fls. 1925: Às advogadas da Massa para esclarecerem. 2 - (...)defiro a realização de leilão do imóvel constante no laudo de avaliação de fls. 1420/1427, item 2. Ao Leiloeiro nomeado nos autos, para designação da data, em prazo não inferior a trinta dias. Advertido o Leiloeiro de que toda importância recebida deverá ser imediatamente depositada em nome da Massa e a disposição deste juízo. Restando ciente que o arrematante deverá depositar imediatamente o preço ou, no prazo de até quinze dias, mediante caução, nos termos do art. 690 do C.P.C. Após, ao Administrador e ao MP, voltando conclusos.(...) \r\n\r\nProc. 1999.001.140953-9 - REPACEL REPRESENTACAO DE PAPEL E CELULOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:(...)expeça-se mandado de pagamento em favor de MAGNAEXPRESS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.,pelo valor de R$ 6.357,31 (cf. fls. 834), com as cautelas de praxe. Junte-se cópia do mandado nos autos do Proc. 2003.001.038287-7. (Dra. SILVIA MARIA CIRELLI DURAN OAB/RJ 95663) - 2 - Fls. 836: Ao Síndico para informar se as linhas telefônicas relacionadas às fls. 836 foram arrecadadas, bem como promover a avaliação do valor de mercado e diligências para apurar se há ações vinculadas às referidas linhas, que possam trazer ativo para a massa. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.039275-5 - JOSE AMERICO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A ...defiro vistas pelo prazo legal, atentando-se o Habilitante que deverá dar integral cumprimento às fls. 21 no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022946-0 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO MODELO S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:À Concordatária para dizer sobre a satisfação do crédito. I-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.123705-6 - ERIVALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se. ... 3 - Venha a procuração do Habilitante, eis que fls. 04 trata-se de substabelecimento e cópia da sentença trabalhista, considerando que fls. 08/9 não está assinada. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.123717-2 - ROSANGELA VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se. ... 3 - Ao Falido e aos interessados. ... \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016622-4 - ROGÉRIO LOURENÇO FONSECA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A), Administrador Judicial: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Despacho:Fls. 22 - Defiro o prazo de 60 dias para que o Habilitante regularize a inicial, trazendo aos autos sua procuração; original da certidão para fins de habilitação; cópia da sentença, visto que a acostada não está assinada e homologação dos cálculos trabalhistas acostados. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.007438-0 - Habilitado: BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Ao Habilitante sobre fls. 56/57. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038909-2 - BANCO PONTUAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS WAISMAN FLEITLICH (SP-131761)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EDITORA JACOBINA LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Recolham-se as custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123680-5 - VIVALDO SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOAQUINA SIQUEIRA (SP-061220)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se. ... 3 - Venha a procuração do Habilitante. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.123686-6 - MARCELO MORAES ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). GLECI FARIA COSTA DOS SANTOS (RS-022261), Dr(a). GEORGE VIANA DIAS (RS-025229)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se. ... 3 - Venha a homologação dos cálculos trabalhistas de fls. 07. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.124153-9 - JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEODORO MANUEL DA SILVA (RS-014650)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.... 3 - Venha a procuração do Habilitante. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.095854-3 - TUPINAVE S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X CARGOMAR COMPANHIA MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659) Despacho: À parte ré. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.133953-9 - PRIVILÉGIO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO PINTO Decisão:Regularize-se a juntada da petição no sistema. Defiro o recolhimento das custas no prazo de 10 dias. Cite-se com urgência. P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.001.126226-9 - EMANUEL LIMA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) DESPACHO DE FLS. 346: Às partes em alegaçõe finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 2004.001.019487-0 - PAULO PRADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência ao MP. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043490-9 - MYRIAM PILDICH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:2) Fls. 261/266 - À parte ré, \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.080403-8 - ARY FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). GUSTAVO ESPIRITO SANTO (RJ-119724)) X OCTAVIO FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). JULIAN FONSECA PENA CHEDIAK (RJ-078241), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743)), Assistente: CARLOS FERNANDES DE ARAUJO, Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:...Considerando fls. 1907 e o teor da petição supra mencionada, defiro o requerido. Intimem-se os Peritos (fls. 1907) e os interessados para que tão logo a documentação seja entregue em cartório seja imediatamente realizada a devolução à parte interessada, devendo ser certificado nos autos o recebimento e entrega da mesma. P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.062804-9 - ANTONIO LUIGI GALATOLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301)) X MARY FLORES DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1- Defiro J.G. Anote-se. 2 - Considerando a certidão de fls. 186, informando o encerramento da falência, ao Síndico e ao MP, para dizerem.(...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.058732-8 - BANCO BMD (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X CERVEJARIA PRINCESA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a manifestação dos interessados.P-se e i-se, fazendo-se constar o advogado constante na autuação (Giorgio Vilela Santoni, OAB/RJ 92.780), bem como a advogada de fls. 123 (Solange Takahashi Matsuka, OAB/SP 152.999). \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.107276-1 - RONALD JORGE DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326), Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681)) X SKIPPER VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (RJ-099674), Dr(a). FLAVIA CARVALHO MELO (RJ-104991) Despacho:2) Fls. 382 - Intime-se a executada Mariangela para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.044539-1G - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ E OUTRO X SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aos Requerentes para instruirem a presente com cópia do contrato de honorários celebrado com a Massa e de sua homologação, bem como cópia das iniciais dos conflitos de competência indicados às fls. 05. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.025287-3 - PINCELLI 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033) Despacho:1 - À ré.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.117848-6 - M SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES MUSA GERMANO (SP-221451)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.088437-6 - DAGMAR FERNANDES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X SOCIEDADE EMPRESARIA DO COLÉGIO ATG LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2004.001.121751-7 - MASSA FALIDA DE AREIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X NELSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) 1 - Mantenho a decisão recorrida. Recebo o recurso, na forma retida. \r\n\r\nSEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITALJUÍZA DE DIREITO TITULAR: MARIA ISABEL PAES GONÇALVESRESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE: CLÓVES CRUZ DO NASCIMENTO EXPEDIENTE DO DIA 12/09/07PETIÇÕES AVULSASRef. Proc.nº 2006.001.112343-6 - Ação de Cobrança - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS-GESELLCHAFT KG x INTERFREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. Despacho- I-se da certidão supra e após devolva-se, digo, arquive-se. (Interessado: HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS-GESELLCHAFT KG - Adv.: Karine de Gouvêa Pestana, OAB/RJ 138.423) \r\n\r\nSEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITALJUÍZA DE DIREITO TITULAR: MARIA ISABEL PAES GONÇALVESRESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE: CLÓVES CRUZ DO NASCIMENTO EXPEDIENTE DO DIA 12/09/07PETIÇÕES AVULSASRef. Proc.nº 2005.001.041280-1 - Habilitação de Crédito - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S/A x IDMA S/A INDÚSTRIA PLASTICAS - Despacho: I-se o requerente para o reco lhimento das custas de desarquivamento no prazo de cinco dias. Inexistindo manifestação, arquive-se, anotando-se no sistema - Interessado: IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S/A - Adv.: Aloísio Cordeiro de Faria, OAB/RJ 868 - B \r\n\r\nId: 316043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.124301-9 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X ALTACOPPO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA), DIXIE TOGA S A), CONSERV IND DE EMBALAGENS LTDA), INDUSTRIA DE PLASTICOS ZANATTA LTDA), ICCOP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA), COPAZA DESCARTAVEIS PLASTICOS Decisão:Cite-se. Com a defesa das rés ao Ministério Público, após o que apreciarei o pedido de antecipção de tutela. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.061122-2 - ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Fls. 319 e seguintes: Ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.061345-7 - MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESNTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISYO NEVES (RJ-026419) Despacho:Proceda o exeqüente nos termos do item 2 da promoção de fl. 276 v. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.009561-3 - ISAC LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X ROMILDA OLIVEIRA GRIMBERG Despacho:Fl. 237: Diga a parte ré. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.122871-4 - LAURINDA DE SOUSA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X JOSE AVELINO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido, para dissolver parcialmente a sociedade A CAMPONESA DE PILARES ALIMENTOS LTDA-ME com a retirada da socia Laurinda de Sousa Azevedo dos Santos, mediante a apuração e pagamento de haveres que eventualmente lhe caiba, fixando o prazo de 180 dias para que o sócio remanescente promova a devida substituição, sob pena de dissolução da sociedade... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.038058-5 - IURY GASPAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X EJA ELINORA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Despacho:Fls. 185/209: Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.064383-0 - PREVILAB SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Despacho:Fl. 48: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos, independentemente de manifestação do habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.112789-5 - ARMINDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Despacho:Fl. 16: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030659-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.113331-7 - CHEVRON INTELLECTUAL PROPERTY LLC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CAVALCANTI MARTINS (RJ-042297), Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647)) X CINEBOX VIDEOLOCADORA LTDA Despacho:1 - Retifico a decisão de fls. 320/321 à luz do documento de fl. 58, bem como da petição de fls. 324/325, determinando que os autos sejam encaminhados à Comarca de Três Coroas - Rio Grande do Sul, mantido no restante a referida decisão.2 - Diligencie o cartório no sentido de sentido de providenciar a baixa e encaminhar os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103501-0 - MOBILE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X M MOBILI MÓVEIS PARA ESCRITORIO LTDA Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 62/63.2 - Tendo em vista o novo valor atribuído à causa, informe o cartório acerca da existência de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.013895-0 - ARTHUR FERREIRA CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA (RJ-118354)) X ACUSTIC 486 BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR PRETENDEREM EFEITOS INFRINGENTES. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.115560-7 - LUIZ PAULO PECANHA CARNEVIVA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Traga o requerente certidão de dependentes habilitados junto à seguridade social. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030777-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X VALERIA DE PAULA TEIXEIRA Intime-se o requerente para promover o recolhimento das custas para o cumprimento da Precatória expedida para Duque de Caxias, distribuída sob o nº 2006.021.009302-0, perante a 4ª Vara Cível de Duque de Caxias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.019603-8 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). CLAUDIO JOSE GONCALVES GUERREIRO (RJ-034117), Dr(a). PAULO ALBERT WEYLAND VIEIRA (RJ-069970) Despacho: À luz da sentença de fls. 370/370 v., bem como do disposto no art. 23 do CPC, os honorários depositados à fl. 549 deverão ser rateados entre os patronos dos dois réus. Assim, defiro, em parte o requerimento de fl. 553 para determinar que seja expedido mandado de pagamento referente a apenas metade do valor depositado. Intime-se o patrono do segundo réu, através do D.O. para que venha solicitar o levantamento da parte que lhe cabe. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.086385-3 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X BETRA TRADING S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115445-0 - CENTRO ODONTOLOGICO DA POLICLINICA COP LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X WILLIAN BISSOLI AUCAR Decisão:...Pelo pedido formulado, verifica-se inexistir conexão entre as ações. Assim, declino da competência para uma das Varas Empresariais, a qual couber, mediante livre distribuição.... \r\n\r\nProc. 2007.001.134586-2 - LUIZ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PEREIRA X IVO MONTEIRO COSTA Despacho:Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, inclusive com declaração de bens, apresentada pela autora à Receita Federal, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. Após, voltem. \r\n\r\nOutras Não Especificadas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147211-2 - VALDIR SANTIAGO RAMOS X DOMPEL INDÚSTRIA PLÁSTICA E METALÚRGICA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a comprovação de que a outorga da patente ao autor, pelo INPI, é definitiva, preferencialmente com certidão recente do órgão. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077771-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X MARCOS CATAO DE MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Despacho:1 - Proceda-se ao arresto dos bens indicados no item 5 de fl. 1.093, ficando o réu como depositário.2 - Reitere-se o ofício de fl. 1.146, assinalando-se que o prazo de resposta é de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.064812-4 - ENOCILDA MARIA ARRAIS E OUTROS, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:VOLTEM AO CONTADOR PARA REVER OU INFORMAR, POIS, SALVO ENGANO, NÃO INCLUIU NOS CÁLCULOS O VALOR RELATIVO AO FGTS QUE, PELO QUE SE DEPREENDE DA CERTIDÃO DE FLS.40, NÃO FOI PAGO AOS HABILITANTES, JÁ QUE A VARA DO TRABALHO ADICIONOU TAL CRÉDITO NA CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092903-4 - MARIA DE LOURDES C FERREIRA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:VOLTEM AO CONTADOR PARA ESCLARECIMENTOS, POIS, SE A FLS.13 FOI APRESENTADA PLANILHA INDICANDO O VALOR DO CRÉDITO EM 30/04/2001 COMO SENDO DE R$ 4.785,22, NÃO PODE O VALOR DO CRÉDITO EM 30/09/99, DATA DA QUEBRA, SER DE R$ 6.342,93. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.115538-6A - TÉRCIO ÁVILA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X ATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:.....Assim, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para fixar o valor da causa em R$ 2.061.540,37 (dois milhões, sessenta e um mil, quinhentos e quarenta reais e trinta e sete centavos). Intime-se a impugnada para recolher a diferença da taxa judiciária no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026965-7 - ATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558)) X TÉRCIO ÁVILA PINHO Despacho:1 - Fls. 571/703: Em réplica.2 - Fls. 705/813: Ao reconvindo.3 - Tendo em vista a decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor da Causa, retifico, de ofício o valor da causa na Reconvenção, fixando-o em R$ 2.061.540,37 (dois milhões, sessenta e um mil, quinhentos e quarenta reais e trinta e sete centavos). Recolha-se eventual diferença de taxa judiciária, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.115538-6 - TÉRCIO ÁVILA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X ATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 316048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.131461-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002)) X ARTUR DA ROCHA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR M DE MEGRE (RJ-049732) Despacho:Manifeste-se o MRJ, no prazo de dez dias, sobre o acrescido às fls. 227. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159384-3 - ALEXANDRE MAURO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144589-5 - LUCIA MARIA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Decisão:Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.144600-0 - NAZIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Fls. 99/102. Ao Excepto, após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.116328-4 - NAZARENO DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Trata-se de ação em que a parte autora pretende questionar judicialmente a cobrança referente a prestação de serviços de esgoto por parte da ré, alegando, em síntese, que a cobrança é indevida, uma vez que o serviço não é prestado. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas e a representação é regular. Julgo saneado o feito.Cinge-se a lide à prova da efetiva prestação de serviços de tratamento de esgoto sanitário no imóvel objeto da lide. Defiro prova documental suplementar e prova pericial, conforme requerido pela Ré (fls. 135). Nomeio para o encargo o Sr. João Machado Fonseca Filho, tel. 21 - 2220-5129/9966-4076. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários, que serão pagos pela empresa ré (fls. 135). O laudo pericial deverá ser entregue, no prazo de 30 dias, a c \r\n\r\nProc. 2006.001.066528-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO PARAISO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016625-0 - LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:... Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.048895-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA TURQUESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:... Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, por ausência dos requisitos do art. 6º, VIII, do CDC. Defiro a apresentação da prova emprestada, configurada pelo laudo pericial de fls. 119/127, ressaltando, entretanto, que segundo entendimento recente do E. Tribunal de Justiça, assim como do STJ, é lícita a cobrança de tarifa progressiva no fornecimento de água, por se tratar de preço público (súmula nº 82 do TJ/RJ).Defiro prova documental suplementar pelo prazo de dez dias, devendo em igual prazo se manifestar a ré a respeito da prova emprestada de fls. 119/127.Após, dê-se vista ao MP e em seguida voltem conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.500039-6 (13677) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CALCADOS DE LUXO EVERARDO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002), Dr(a). ANTONIO LUIS MENDES (RJ-004691), Dr(a). EDYLSON J. BARCELLOS (RJ-024425), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). MONICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.....(AO RÉU) \r\n\r\nProc. 1999.001.072634-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (RJ-000002)) X MAXIMIANO ANTONIO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Fls. 380. Encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.092152-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (RJ-000002)) X GIRAU MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) Despacho:Fls. 250 e 252. Defiro vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias a começar pelo expropriante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.105514-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONSTRUTORA NAKANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) Despacho:Fls. 367/368- Esclareça a Cedae o pedido visto que não houve êxito na penhora on line de fls. 364/365. \r\n\r\nProc. 2007.001.112190-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: INGRID ANDARADE SARMENTO LEAL (PGE) X MARIO MARCIO PEREIRA FERNANDES Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.107844-6 - ADRIANO NEVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Aos Embargados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.122876-0 (3451) - DEODORO ALVES CATAO DE ANDRADE X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), Procurador: THALES CALMON DE AGUIAR Despacho:Diante da Resolução n° 22/2006, aguarde-se em cartório a liquidação do precatório \r\n\r\nProc. 1997.001.093725-8 - NEALMAR SERVICOS DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR L MOULIN (RJ-057569)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932)), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.011512-7 - ABRAHAM LARRAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (RJ-000001)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: BEATRIZ DO COUTO E SILVA Decisão:Tendo em vista sentença e acórdão prolatados nos presentes autos, declaro nula a citação do Estado do Rio de Janeiro (fls. 192).Cite-se o Município do Rio de Janeiro nos termos do art. 730 do CPC., conforme cálculos de fls. 185/186. \r\n\r\nProc. 2004.001.058349-6 - FLAVIO CRISTIANO DE SABOYA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD Despacho:Na forma do Ato Normativo n° 08/2002, intime-se para pagamento dos valores de fls. 318, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2004.001.008996-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-000001)) X ROBERT LEANDRO LOUZADA Despacho:Fls. 87. Defiro. Encaminhem-se os autos ao juizo distribuidor da Comarca de Três Rios, solicitando que após o cumprimento os mesmos sejam devolvidos a este juizo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.014862-7 - ALINE TOGI NEY LATA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Fls. 174- Indefiro. A autora para adequar seu pedido nos termos do ato normativo n° 08/2002. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.066150-0 - RACHEL FERNANDES GUEDES SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MASCCARI TELLES (RJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062942-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRY ESCRITÓRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.077582-8 - HONESTALDA OLIVEIRA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Fls. 184 item 2. Defiro a habitação de Luiz thadeu Oliveira mello, que deixou de constar na decisão de fls. 173. Efetuem-se as anotações pertinentes. Após aos impetrantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.059449-6 - ROSANA CARUSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:Aguardem-se os julgamentos dos Agravos interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.090213-2 - MARLUCIA SAINATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:A competência para processar e julgar Mandados de Segurança contra ato do Governador do Estado é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na forma do artigo 3º, I, e, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para que sejam distribuídos ao Órgão Especial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.152212-7 - CONSTRUTORA GOMES LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (SP-147513)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte executada, defiro a penhora on line, na forma requerida. Segue comprovante em enexo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1982.001.500009-1 (355) - Habilitado: LAURO SOARES NOVO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026) Despacho:Sendo o réu - executado isento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.037856-6 (3200) - MARCIO NEVES LOPES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1991.001.137891-4 (3511) - ALZIRA ALVES CAMPOS E OUTRA, Habilitado: ANI PICHLER, Habilitado: MARIA JOSÉ PICHLER BENTES LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Decisão:Na forma do Ato Normativo n° 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls. 327, no prazo de 60 (sessenta ) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.043260-1 - MARIA ELIZABETH ALMEIDA PINHEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Fls. 163. Indefiro o pedido, visto que a diligência não foi cumprida na pessoa do Secretário. Renove-se a diligência, devendo o Sr. Oficial intima-se-o, próprio Secretário Estadual de Saúde. \r\n\r\nProc. 2004.001.003520-1 - EDUARDO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542), Dr(a). ISAC MORENO FALCAO SANTOS (MG-084639)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (RJ-000002) 1 - Restaure-se a distribuição . 2 - Intime-se para pagamento da quantia indicada à(s) fl. 405 no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J \r\n\r\nProc. 2004.001.031337-7 - CARLOS FLORENTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO As partes sobre certidão de fls. 66 \r\n\r\nProc. 2004.001.097692-5 - JUDITH LAVERSVELLER GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:Cite-se o Estado do RJ nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.103977-9 - DILSON ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE D.C. BAPTISTA Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.110256-8 - MOISES CHRISTOVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Fls. 208/211- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.021371-3 - MANUEL PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.093165-8 - MULTIPORTOS OPERADORA PORTUARIA S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.119452-0 - JOASIR LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA ( PGM) Decisão:Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152315-1 - RIO SCENARIUM DECORACOES E ANTIGUIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.004244-1 - MARIA DE FATIMA SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Ao perito sobre fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.001.009392-8 - PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, execeto no tocante ao capitulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no EFEITO DEVOLUTIVO (art. 520, VII do CPC.). 2- Ao(s) Apelado(s). Após, ao MP. 3) Subam ao Egrégio tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.019022-3 - JOAO BOTELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Fls. 64/66. 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). Após, ao MP. 3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.027691-9 - ZELIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para possibilitar a autora a inclusão de novos medicamentos para tornar eficaz o tratamento em que foi submetido, sempre mediante comprovação médica. \r\n\r\nProc. 2006.001.047139-0 - PAULO VITOR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Decisão:Como bem observado pelo ilustre promotor, reconsidero o despacho de fls. 185 e deixo de receber o recurso de fls. 166/184 face a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.001.059477-2 - EDVALDO PEREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:Fls. 66/72. 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.075562-7 - DENEVAL BAPTISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Despacho:Fls. 127/133. 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). Após, ao MP.3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.084720-0 - LEONARDO SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA ( PGE) Decisão:Fls. 164/165 - Recebo o Agravo e reconsidero em parte a decisão para nomear perita a Dra. ANGELA BRIGITTE CHRISTINE WITTCH(End. Rua Voluntários da Pátria, 450/610 - Botafogo - RJ - Tel. 2286.6920/9919.3835). Intime-se para aceitação do encargo e proposta de honorários, observando ser a parte beneficiária da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.101690-5 - MARIO MIRANDA HETES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida... \r\n\r\nProc. 2006.001.118169-2 - FERNANDA VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.121084-9 - LEONARDO PAULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.122694-8 - ORLANDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... REJEITO a preliminar de inépcia da inicial suscitada pela ré, porque bem delineados o pedido e a causa de pedir a fim de possibilitar o julgamento da lide, conforme se verifica pela petição de fls. 73. ... DEFIRO a prova documental superveniente e pericial. Nomeio para o encargo o Sr. João Machado Fonseca Filho, tel. nº 21 - 2220-5129/9966-4076. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a parte requerente. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias. O laudo pericial deverá ser concluído no prazo de 30 dias, a contar da intimação do Sr. Perito.Deverá, ainda, o Sr. Perito informar ao juízo a data da efetiva realização da perícia, nos termos do art. 431-A, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.123218-3 - OTELO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: RENATA ALIVE BERNARDO SERAFIM (PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. 4) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.156726-1 - VALTER CANANÉA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.013947-6 - MARIA DAS DORES PINHEIRO, Procurador: MARILU PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.026676-0 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Nos termos do artigo 285-A, do parágrafo 1/ do CPC, mantenho a sentença de fls. 18/20 por seus próprios fundamentos. 2. Cite-se o réu para responder ao recurso de fls. 22/27, conforme preceitua o artigo 285-A do paragrafo 2/ do diploma supra citado. \r\n\r\nProc. 2007.001.037680-2 - DANIEL LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO NETO (RJ-036061)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.043003-1 - MARINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Tendo em vista a certidão acima e face a data de fls. 84v., decreto a revelia do Iperj nos termos do art. 320, II do CPC. 2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.046345-0 - MARIA DA GLÓRIA FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: GERALDO GONÇALVES DE AGUIAR) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Defiro a inclusão do medicamento conforme requerido à fl.32/33 , estendendo-se ao mesmo os efeitos da antecipação de tutela deferida à fl. 16. Defiro mandado de busca e apreensão quanto aos medicamentos já deferidos nos autos do presente feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.035098-9 - ALEXANDRE GAMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.011862-5 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO X DOUGLAS PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 63/65. Tendo em vista a revelia de fls. 42, cite-se em execução nos termos do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.108103-8 - ELCIO LUIZ PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY-PGE Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.115038-3 - ROSANGELA BARROS FERNANDES, JOSE CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Condeno a Autora ao pagamento das custas, isentando-os do pagamento da taxa judiciária.Sobre o tema, vale trazer à colação o seguinte julga do:2005.001.46468 - APELACAO CIVELJDS. DES. MARCOS ALCINO A TORRES - Julgamento: 14/02/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL INICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E TAXA. HIPÓTESE DE CANCELAMENTO, PELO ART. 257 DO CPC, ISENTA A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA, PELA INEXISTÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Na hipótese de indeferimento do pedido autoral de gratuidade de justiça, culminando na desistência do feito, deve-se eximir a parte do pagamento da taxa judiciária, sendo caso de cancelamento da distribuição, uma vez que não há prestação jurisdicional, o que foi assentado inclusive por decisão da Corregedoria-Geral de Justiça no Processo Administrativo 62368/2005. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.135092-6 - THIAGO ZAMPROGNO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.106059-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE CATANHEDE AMELIO (PGE) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VALE (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946) Despacho:Diante da renuncia do perito nomeado às fls. 228, nomeio em substituição o Sr. Gilberto de A. Brandão Couto, tel: (21) 2553-6208, 8891-8994. Intimen-se-o para dizer se aceita o encargo, informando-o de que os honorários periciais já foram homologados às fls. 226 e que serão pagos ao final pela parte sucumbante. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.158130-8 - RENAN MENEZES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA SOUZA ELIAS Despacho:1) Anote-se o nome do patrono de fls. 58. 2) Ao autor para regularizar sua representação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.116751-9 - NELI DE ANDRADE DUQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:A parte autora sobre fls. 241, bem como sobre a execução dos atrasados. \r\n\r\nProc. 2002.001.109296-0 - MARLY FRANCA LACERDA BERNARDINO, Habilitado: PATRÍCIA ROSANA LACERDA DOS SANTOS, Habilitado: NÁDIA VALÉRIA FONSECA, Habilitado: TÂNIA REGINA BERNARDINO DA SILVA, Habilitado: MARIA AMÉLIA BERNARDINO ALVES, Habilitado: MARCOS WANDER LACERDA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001), Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834) Decisão:Fls. 236. Devolvo o prazo para manifestação do IPERJ. Fls. 239/241- Aguarde-se por quinze dias manifestação dos habilitados. \r\n\r\nProc. 2002.001.158799-7 - LAISA SAVERBRONN VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). TATIANA CORDEIRO PEREIRA (RJ-000001) Despacho:Intime-se a SUIPAQ, na pessoa de seu representante legal para cobrança da multa, conforme fls. 298. \r\n\r\nProc. 2006.001.084591-4 - NILSON FERNANDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Despacho:Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora atenda o requerido pelo MP. conforme item 2 de fls. 64. anote-se onde couber o nome do patrono conforme fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.084650-5 - EROSINO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:Fls. 96 .Expeça-se Carta Sentença conforme requerido. Fls. 106/109. 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no EFEITO DEVOLUTIVO (art. 520,VII, do CPC) . 2- Ao(s) Apelado(s). Após, ao MP. 3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073134-1 - APARECIDA CORDEIRO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Despacho:Recebo os embargos declaratórios, dou-lhes provimento para esclarecer que a decisão de fls. 22, que concedeu os efeitos da tutela antecipada, deverá proceder à revisão da pensão da autora com a exclusão da parcela referente ao auxilio moradia bem como esclarecer que o adicional de tempo de serviço será aquele vigente a data do obito. No mais, sendo a matéria única e exclusivamente de direito, sendo possível o julgamento antecipado da lide, dê-se vista ao MP. para parecer de mérito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.082756-9 - ARLETT DE CAMPOS VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) As partes sobre os honorários do Pe rito. \r\n\r\nId: 315775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.013009-0 - PEDRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DO VALLE (RJ-119691)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Junte a parte autora planilha da débito atualizada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.088509-5 - ANDREA CANDEIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 E OUTRO Decisão:Inclua-se no pólo passivo o Estado do Rio de Janeiro. Após, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088509-5 - ANDREA CANDEIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS ).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088812-6 - CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRUZZI PORTELLA SANTOS (RJ-135276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.097576-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 763/767: Nada a prover. Fls. 775: Indefiro a devolução do prazo requerido, considerando-se que não comprovado o alegado. Assim, cumpra-se o item 4 do despacho de fls. 760. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.157032-3 - RAFAEL MILITAO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.001.047973-0 (4612) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (PJ-000002)) X MILEIDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS A SEREM PROVIDENCIADAS PELO MUNICIPIO DO RJ).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2000.001.045186-8 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E4/C9 (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001)) X VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) Despacho:Ao expropriante sobre promoção do Ministério Público. Anote-se item 4 de fls. 636. (nome do patrono). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.091459-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 36 (E 12) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001)) X ANTONIO BELARMINO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Despacho:Às partes sobre fls. 461/463. \r\n\r\nProc. 2006.001.130430-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Despacho:Cumpra-se fls. 86. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119758-7 - TRANSPORTADORA TRANS CARRO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E11/C12 Despacho:Juntem-se as cópias das contas efetivamente pagas neste ano, no prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1978.001.500079-9 (14979) - JURACY TEIXEIRA DA MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SILVA BRITO (PJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS ).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2002.001.149681-5 - ANGELA MARIA FRANCEZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 8 (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Despacho:Intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o art. 5° do Ato Normativo n° 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.113318-8 - LAURA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento das seguintes verbas:1.Compensação por danos morais no valor de R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais), montante este monetariamente corrigido pelos índices oficiais da CGJ, a partir da presente data, já que está sendo arbitrado em valores atuais, e acrescido de juros moratórios desde a data do evento, nos termos do artigo 398 do Código Civil, corroborado pelo verbete nº 54 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça desde a data do fato (em 18/06/04);2. Indenização por danos materiais no valor que compreenda as despesas relacionadas às fls. 20, 22/24 e 27, os quais sequer foram impugnados de forma específica pelo Réu, perfazendo-se valor que deverá ser corrigido e acrescido de juros moratórios desde a data de cada desembolso, por se tratar de obrigação de restituir, a fim de que a reparação seja integral, bem como considerando o disposto no artigo 398 do Código Civil;3. Ind \r\n\r\nProc. 2004.001.114495-2 - MAURITIA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087970-5 - ANDRE SILVANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo a apelação de fls. 58/61 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.105933-6 - VALERIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CEDAE E12/C13 Despacho:Esclareça a parte autora quanto à alegada cobrança indevida referente ao nº 2692, uma vez que no contrato de fls. 14, a autora residia neste imóvel, antes de alugar o imóvel de nº 2680. Junte-se a cópia do contrato relativo ao financiamento do débito.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.119803-8 - PAULO JORGE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC e do art 8º, da Lei 1.533/51. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.098674-1 - ANNA LUZIA DE SOUZA VERANI (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, somente para o fim de reconhecer o direito líquido e certo da impetrante à percepção do benefício na integralidade, determinando à ré que proceda à revisão do benefício da autora, no valor relativo à remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 14. Sem custas processuais, nem honorários, na forma da Lei. Sentença submetida ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132766-2 - JOSE CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X PRESIDENTE DO PREVI RIO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de denegar a segurança ora pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.001.138466-9 - NAIR SENNA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 2007.001.025933-0 - BRUNA DA GUIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido, concedendo em parte a Segurança, para determinar que o impetrado proceda à revisão dos benefícios das Autoras, efetuando a atualização da rubrica denominada \"produtividade fiscal\" com base na UFIR atual. \r\n\r\nProc. 2007.001.026556-1 - SUELI BATISTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido, concedendo em parte a Segurança, para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 84 e determinar que o impetrado proceda à revisão dos benefícios das Autoras, efetuando a atualização da rubrica denominada \"produtividade fiscal\" com base na UFIR atual. \r\n\r\nProc. 2007.001.032850-9 - JEREMIAS MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DENEGAR a segurança. \r\n\r\nProc. 2007.001.037110-5 - OLAVO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO Despacho:Diante da certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.062681-8 - EDMAR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DENEGAR a segurança. \r\n\r\nProc. 2007.001.118801-0 - PREFEITO DO MUNCÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MESA DIRETORA DA CAMARA DE VEREADORES Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, na forma do artigo 8º da Lei 1.533/51. \r\n\r\nProc. 2007.001.122460-8 - ANTONIO CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG.Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Após as informações apreciarei o pedido de liminar.Expeça-se mandado \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.117616-0 - FORTEMACAE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 81 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.136153-0 - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X ENGEM URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA E2/C3 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.072099-4 (2588) - SUL AMERICA COMERCIO E PLANEJAMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELLA BICALHO LOPES (RJ-003073C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do (s) Agravo (S). \r\n\r\nProc. 2002.001.097585-0 - NOEMIA BAPTISTA DE SANT ANA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 8 (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLY (PJ-000001), Dr(a). RITA DE CASSIA F DE BARROS (RJ-116118) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto-réu a reconhecer a autora como co-dependente do falecido servidor, devendo receber 50% do benefício referente ao ex-servidor ADILSON DE ALMEIDA, até então percebida na integralidade à segunda ré, com o pagamento dos atrasados devidos desde a data da formulação do pedido administrativo, monetariamente corrigido e com incidência de juros de mora a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.058863-9 - EDNA SIMOES ESPERANCA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/ C14 (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.106421-0 - LAERTE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER E12/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.112802-8 - ABELIR SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124954-3 - SUELI RODRIGUES VIEIRA X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ..E3/C4. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:cumpra-se o v. acordao. apos 30dias sem manifestaçao das partes de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.044535-1 - EDGAR FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Após, intime-se como requerido a fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.001.097107-3 - ARNALDO SOUSA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 8 ... Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, considerando-se que a hipótese dos autos depende de dilação probatória, não sendo possível, por ora, a constatação da prática de atos abusivos pelo réu.Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116472-2 - ANTERO ANGELETI (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119933-5 - TANIA LEBELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E4/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.159252-5 - RENATA NAGEL ETGES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016910-6 - ROBINSON CORREA LOUVEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Junte a parte autora planilha devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.024454-2 - CIRLENE BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 3 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido relativo à revisão do pensionamento, para condenar o réu a proceder a revisão do benefício da autora, no valor relativo à remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 61, excluída a parcela referente ao adicional de Inatividade. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis e não prescritas (5 anos a contar do ajuizamento da presente), acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor, a partir da citação. Em razão da sucumbência recíproca, os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Sem custas, e à isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.035181-4 - MARIA ADELINA DE OLIVEIRA HATSCHEK (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872), Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343), Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554), Dr(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (RJ-146637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 3 ... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor para juntar a planilha devidamente atualizada na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.043857-9 - ISOLETE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 15 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2006.001.053475-1 - S C SANTIL ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROLLISON SABBATINA AMORIM (RJ-083106E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C7 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil Reais) a título de dano moral à autora, corrigidos e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, nos termos do artigo 405 do Código Civil em vigor, a contar da publicação da presente até o efetivo adimplemento. Custas pro rata e honorários compensados nos termos do art. 21 do CPC, levando em consideração o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.105212-0 - MARLENE BORGES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125699-0 - NILO CESAR ACCACIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.011450-9 - SYLVIO RODRIGUEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 35 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado, sob pena de multa diária equivalente a R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.041012-3 - SERGIO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068585-9 - WALKÍRIA DA CONCEIÇÃO FARIAS CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.123523-0 - MARCELO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação (artigo 277) para o dia 27 de novembro de 2007 às 14:00 horas.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124104-7 - JOSÉ ANGELO RIBEIRO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.034962-8 - ABEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 17 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120871-8 - SOPHIA RITA PASSAMANI FRANCIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Venha a emenda excluindo o pedido do item 05, eis que incabível o requerimento de produção antecipada de prova, em razão da diversidade do procedimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.132934-4 - ROSELI FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Defiro a devolução do prazo aos réus. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.053380-0 - MARCUS CARDELLI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 9 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Após, 30 dias sem manifestação das partes aguarde-se no arquivo provisório o julgamento dos agravo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.147167-0 - ROSA PARREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão do pensionamento, para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 27 e condenar o IPERJ a proceder à revisão do benefício da autora, no montante de 100% sobre a remuneração integral do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 25. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis e não prescritas (5 anos a contar do ajuizamento da presente), acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor, a partir da citação. \r\n\r\nId: 315776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.008561-9 - MARIA IZABEL RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258), Dr(a). ELIANE OLIVA PORCIÚNCULA (RJ-061305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:REITERE-SE, COM PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125441-8 - CIPAFLEX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Esclareça o interesse de agir pela via eleita, considerando a existência de título hábil ao manuseio da ação monitória (Sum. 339, STJ). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125452-2 - CIPAFLEX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Esclareça o interesse de agir pela via eleita, considerando a existência de título hábil ao manuseio da ação monitória (Sum. 339, STJ). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092795-8 - DHIONES SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. portaria 01/02: republique-se.(...) 1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Oficie-se. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.113897-6 - REGINA COELHO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE)), Procurador: CARLOS EDISON DO R. M. FILHO (PGE) Despacho:`AS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130593-9 - TEREZINHA ALDENORA DE CASTRO E ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Despacho:Venham as alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125876-0 - PAULO FLORENCIO MARTINS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. ATRIBUA-SE VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE AO PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.500011-3 (1023) - MARIA SALETE NUNES CARRAZEDO (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277), Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGA A EXEQUENTE ACERCA DA LIQUIDAÇÃO DO PRECATÓRIO,EM 5 DIAS.NO SILÊNCIO, AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.017668-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X JÉSSICA GARCIA RODRIGUES, Procurador: LILIA GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o Impugnante nas custas do incidente, observado a isenção legal.Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.115160-0 - CELIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA S R MAHLER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:1) Fl. 117: Defiro a habilitação da filha do Autor falecido. Anote-se no DRA e capa dos autos. 2) Às partes para dizerem se insistem na produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.107406-1 - JULIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002399-1 - ANDREA BARROSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.052814-2 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA G LOPES (RJ-078089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Às partes sobre data da perícia. \r\n\r\nProc. 1999.001.017740-2 - MARIANA MARTINS DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B), Dr(a). EVERTON MENEZES CARDOSO (RJ-042078), Dr(a). MOYSES FEFERKORN (RJ-043843)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 169/180 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.012225-7 - GILBERTO FREITAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:1-FLS.112- ANOTE-SE.APÓS,DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL.2-FLS.114- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.123435-7 - WILROMAR DE OLIVEIRA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 148/162 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.138069-6 - ALBERTINA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PROC ERJ) Despacho:FLS.122- À IMPETRANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.052348-9 - JOAO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X SUPERINTENDENTE DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO RIO DE JAN), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.119283-8 - LUCIMAR REGINA RODRIGUES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG portaria 01/02: republique-se.Digam as partes se ratificam todos os seus atos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.125944-1 - ALEXANDRE JORGE DOMINGUES CORTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para excluir o pedido indenizatório, o qual não se compatibiliza com o rito mandamental. Prazo de 10 dias. Requisitem-se informações, especialmente quanto ao auto de infração, cuja cópia deve ser encaminhada ao Juízo pela autoridade coatora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700001-9 (2343) - REGINA COELI MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA (PJ-000002) Despacho:Expeça-se o precatório. \r\n\r\nProc. 1996.001.076123-3 (3822) - HERALBERTO LOUREIRO IVANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.124501-2 - EDILME IZA DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES (RJ-000001), Dr(a). REINALDO SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2000.001.073499-4 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001) Despacho:NADA A RECONSIDERAR. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.085754-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X MERCATA ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEITOS (RJ-137125) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.113893-5 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:OFICIE-SE AO FETJ.APÓS, AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.001.118066-8 - VANDERLEI FURTADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO - JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:1- AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR OS RECOLHIMENTOS.2- AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079696-0 - CLAUDIA ROSA DAVID (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Venham as alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.090125-1 - FABIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.146704-2 - VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENCIO FRANCO MONSORES (RJ-049741)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.148519-6 - FRANCISMAR QUINTAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PROC ERJ) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.015338-8 - HILDEBRANDO QUINTAS ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:À Parte Autora sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.031439-6 - SIDNEY FERREIRA MANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Expeçam-se novos mandados de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.053411-6 - ROBERTO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Despacho:Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se, pois não há o que executar. \r\n\r\nProc. 2005.001.055375-5 - DENILSON ANTONIO MILIANTE MAGNANI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELA SIQUEIRA Despacho:CUMPRA-SE FLS.165, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.055875-3 - FABIO DA SILVA MARCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O.MAIA CRUZ Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006.4- As partes sobre certidão de fls.119 \r\n\r\nProc. 2005.001.062721-0 - EMILSON DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079940-9 - PIERRE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100437-8 - EVA MARIA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:FLS.81- ÀS PARTES E AO MP.FLS.83- ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.001.103296-9 - FLAVIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Despacho:Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133071-3 - THALITA CARVALHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:(...) Expeçam-se novos mandados de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.029672-4 - OLINDA MARIA RODRIGUES SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Venham as alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.030816-7 - NELY MARIA DE ARAUJO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034360-0 - HELOISA DE FARIA HELLER GIRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.061970-7 - ELVIRA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:`A PARTE AUTORA.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.096699-7 - ALINE CHRISTINE GRIJO DINIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:(...) Expeçam-se novos mandados de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.151430-9 - SHEILA ROSANE DE CARVALHO SALGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.126039-0 - DIANA MONTEIRO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA, CONSIDERANDO O PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.126498-9 - ALEX PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, UMA VEZ QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DA RECUSA DOS RÉUS EM PRESTAR AO AUTOR O EXAME NECESSÁRIO, MAS TÃO-SÓ A NECESSÁRIA OBEDIÊNCIA DE UM AGENDAMENTO, O QUE DATA VENIA, NÃO PODE SER CONSIDERADO RECUSA. POR SEU TURNO, SEQUER A PATOLOGIA APRENSENTADA PELO AUTOR, JUSTIFICARIA DECISÃO JUDICIAL QUE INTEFERISSE NA REGULAR MARCAÇÃO DOS EXAMES, JÁ QUE NÃO IMPORTA EM RISCO DE VIDA. NESTE CONTEXTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITEM-SE E I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.125343-8 - JOÃO ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Venha a prescrição médica emitida por hospital da rede pública, devendo o médico atestar a necessidade e eficácia do medicamento apontado, bem como a impossiiblidade da sua substituição por outro de menor custo. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2003.001.041659-0 - JOSE ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1997.001.059206-1 - ROGERIA GOMES ARCIERE (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DORIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.074032-7 - MARIA AUXILIADORA SANTOS VERTULI (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001)), Litisconsorte: JANE MARCELINO TAVARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.065675-4 - GECILDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.142006-0 - ADRIANO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Decisão:COM O ADVENTO DA LEI 11232/05 A EXECUÇÃO JUDICIAL NÃO MAIS SE CONSTITUI EM AÇÃO AUTÔNOMA, MAS EM MERA ETAPA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO,DE MODO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NOVOS HONORÁRIOS.CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.054112-0 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X DELTA CONSTRUCOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)), Procurador: PROCURADOR - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:1-RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.175/182. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO.2- FLS.170- À PARTE AUTORA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.088835-0 - DYOGO CESAR LOURENCO D ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DA SILVA SERFATI Despacho:ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.116711-7 - IRANI DE FATIMA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.039922-0 - GABRIELA DAVID CORREIRA DA SILVA, NUVEM CATARINA JARBAS DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Oficie-se.2) Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.3) Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.4) Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.089160-0 - CLEUSA MONICO MOLL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:`AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.144400-1 - DULCINEIA SOARES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879), Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIPREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.126375-6 - MANOEL RICARDO DE MAGALHAES ZAMURAYM (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 164/166 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.061442-2 - MARILENE FLAULINES LAECATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Despacho:ÀS PARTES.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.114531-6 - ENY MIRANDA DA COSTA, ELLEN CRISTINA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO D ALMEIDA SOARES (RJ-019402)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZDE ANDRADE Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OS ACOLHO, POIS HOUVE MANIFESTO ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. ONDE SE LÊ \"EXCLUINDO-SE DA BASE DE CÁLCULO\", LEIA-SE \"INCLUINDO-SE NA BASE DE CÁLCULO APENAS AS SEGUINTES VERBAS: VENCIMETNO BASE - R$ 444,21, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA R$ 1.1.021,69 E O ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO INCORPORADO PELO EX-SERVIDOR INCIDENTE SOMENTE SOBRE O VENCIMENTO BASE, ISTO É- R$ 111,05...\" NO MAIS FICA MANTIDA A SENTENÇA PROLATADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.125953-2 - SOLANGE DARUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.125985-4 - DORMIRA RAMOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLAINE ROCHA VIANA (RJ-145464)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO) Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR VALOR DA CAUSA COMPATÍVEL COM O PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 315777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.036428-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO REPUBLICACAODODESPACHODEFLS. 409: fLS. 404/405 - iNTIME-SE O EXECUTADO, POR do, NA FORMA DOART. 475-j DO cpc,PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE PAGAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141609-9 - STEVE FARJADO LOUREIRO MAOIR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X DER RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Em provas, especificando. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135107-2 - JORGE LUIZ CARLOS DA SILVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se apos de-se baixa e devovlva-se aojuizodeprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.135633-1 - MANOEL CLARO FERNANDES FILHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.053620-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CUNHA E SOUZA (RJ-026050), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X DONA SAUDE CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR DA SILVA COUTO (RJ-029751) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.135599-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ADRIANO MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:Designo audien cia deque trata oart. 277 do CPC. para opdia 16/10/07 as 14:30 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.132114-6 - CONSTRUTORA LORD LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO (RJ-088636)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BRAGA T PAES (PJ-000001)), Litisconsorte: JOSE FLAVIO DUARTE DE REZENDE, Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Expeca-se precatorio. Aguarde-se o pagamento no arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2004.001.048850-5 - ELIAS DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.069421-1 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Republicacaodadecisaode fls. 150: Aguarde-se o transitoem julgado noarquivo provisorio,ficandoisento o exequentge do recolhimento decustas quandododesarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.082928-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA UNIAO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.001.158397-4 - LAERCIO DA SILVA CARLOS X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM D E R E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.120992-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ELIAS MANOEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls., 128 - Oficie-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055627-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DR. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN X WILMA SODRE DA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer o \r\n\r\nProc. 2007.001.013296-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK X FERNANDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer o excesso de execução quanto à incidência dos juros legais, \r\n\r\nProc. 2007.001.019496-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA X VERALUCIA SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO com RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, II do CPC e co \r\n\r\nProc. 2007.001.027141-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X ADRIANA DE LUNA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido e \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.131348-2 - SEPROTEC SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE MOTTA PONTES (RJ-091301)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE O. LIMA (RJ-000001)), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Fls. 662-Reitere-se o ofciio de fls. 657,solicitando urgencia nocumprimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.133094-7 - DANIEL FERREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-000002) Despacho:Fls. 234 - Manifeste-se o executado. apos, ao MP. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.126510-8 - ADRIANA DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) Dê-se vista ao autor \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.019041-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA, Procurador: FERNANDA AVERBUG X DEBORA DA SILVA BARBOSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 91,20 (noventa e um reais e vinte centavos). \r\n\r\nProc. 2006.001.106973-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X MARIA ELIZABETE CARNEIRO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ACOLHO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 1.000,00.Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110890-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO - HUGO GONCALVES GOMES FILHO X ADHEMAR HENRIQUE TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ACOLHO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 1.000,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066028-0 - COSME ARRUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.111357-4 - SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ \r\n\r\nProc. 2006.001.138403-7 - ANDRE LUIS COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Em provas, especificando. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.091563-0 - CIE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X DIRETOR DA SETIMA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICI), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido e denego a segurança.Sem custas e sem honorários, na forma da Súmula 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.125603-8 - FRANCISCO AURI JORGE CUNHA (Adv(s). Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (RJ-074334)) X GERENTE DO SEGUNDO GLF GERENCIAMENTO LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC, pela desistência manifestada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.145025-6 - LUIZ GUSTAVO PARANHOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X DIRETOR PRESIDENTE DA CET RIO COMPANHIA DE TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impetrante sobre a certidao supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.075448-7 - COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.006243-1 - IDALINA DIONISIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO NETTO (RJ-080589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: SIMONE OLIVEIRA CARVALHO Em replica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.005638-8 - ESPOLIO DE LAUMIR FONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB E OUTROS Despacho:EM PROVAS. AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.014732-3 - DURVAL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RAGONHA VARELA (RJ-091897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.037937-6 - MARIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.077952-4 - COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.151225-4 - JELSIANE ALEXANDRE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Em replica \r\n\r\nProc. 2005.001.032923-5 - DJALMA PEREIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041897-9 - JOAQUIM GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:I.-se os autores para darem andamento ao feito em 48 h. sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 2005.001.091308-5 - JOSE GILSON DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.129727-8 - VALDETE MACEDO PEREIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Folhas 89- Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2006.001.014176-5 - ADALBERTO MARQUES HOFMANN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA (RJ-132771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.029997-0 - CYRENIO CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.060083-8 - ROBERTA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Tendo emvista a certidaosupra. Republique-se a sentenca de fls. 154/156. Fls. 176 - Defiro abusca e apresnao. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.060083-8 - ROBERTA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Republicacaoda sentenca defls. 54/156: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.075276-6 - MARILZA DE SOUZA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105574-1 - ARLETE MARIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZ ALKIMIM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando os réus no fornecimento dos medicamentos, \r\n\r\nProc. 2006.001.106973-9 - MARIA ELIZABETE CARNEIRO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.009565-5 - CUSTODIO PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X RIOPREVIDENCIA RIOPREV), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.158514-7 - JOSÉ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2007.001.003693-6 - NELSON BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO republicacaoda sentenca de fls. 58: ... JULGO EXTINTO oprocesso SEM RESOLUCAODO MERITO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.057526-4 - SILVANA IMPERIALI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.144787-7 - VERA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... DFETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, os medicamentos mencionados no pedido inicial, no prazode 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses,sob pena de busca e apreesdnao. Defiro a gratuidade de justica ... \r\n\r\nProc. 2007.001.145262-9 - MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, Procurador: SANDRA MARIA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ouseparadamente, um dos aparelhos descritos no prdido inicial, necessarios ao trastamento daautora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00. Defiro a gratuidade de justica ... \r\n\r\nProc. 2007.001.145283-6 - WALLACE PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR medicamento mencionado no pedidoinicial, noprazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses,sob pena de busca e apreensdao. defiro a gratuidade de justica ... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.121183-3 - ALVARO JOSE GOMES JUNIOR, NILZA DE FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:... defiro a tutela antecipada e determino que a ré proceda à cobrança pelo serviço de água com base na tarifa mínima a partir da próxima fatura a ser emitida... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.036831-7 - PAULO JULIO NEVES (Adv(s). Dr(a). EDELVINO B DOS SANTOS (RJ-059585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:fLS. 88 - rEITERE-SE O OFICIO DEFLS. 82, SOLICITANDO URGENCIA NO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002761-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Folhas 60: As partes sobre a data marcada para oexame medico pericial do autor. Folhas 62-As partes sobre os honorarios do perito. Oficie-se a presidencia do tribunal para inclusaoda perita no projeto deque trata aresolucao No. 20/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.017912-7 - NAIR SOUZA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.121473-1 - LUCIA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X FUNDAÇAO DE PARQUE E JARDINS Despacho:Designo audiencia deque trata o art. 277 do CPC para odia 16/10/07 as 14:00 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.093410-7 - SYLVIA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-055060) Despacho:Fls. 158 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038036-0 - MARIA LUCIA GUEDES NEVES X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nProc. 2006.001.056066-0 - RUTH LEA DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 315779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.144557-7 - WILLIANS ROSA CORREA (Adv(s). Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10.10.2007, às 14:45 horas. Intimem-se o Autor para prestar depoimento pessoal requerido pelo Ministério Público. Requisitem-se os agentes indicados a fls. 137 e intime-se a terceira testemunha ali indicada. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.087945-4A - SILVIA REGINA SAMPAIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Comprove o IPERJ, em dez dias, o cumprimento da decisão de fls. 91 dos autos principais, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se o Sr. Presidente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.156126-7 - CONBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ENRIQUE LUARTE MARTINEZ (SP-146604)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE RÉ SOBRE FLS. 176 E 179. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1998.001.186216-5 - IVAN SILVA ROCHA, REP. POR SUA CURADORA REGINA CELIA TORRES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) AO AUTOR PARA JUNTAR A ESTES AUTOS COMPROVANTE DE QUE JÁ HÁ PRECATÓRIO EM ANDAMENTO. (PJ. 1226/06) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.500012-3 (428) - GAVEA GOLF AND CONTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X ESPOLIO DE ARTHUR FERREIRA COELHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) REBUBLICAÇÃO: AO RÉU PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.097743-1A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CARLOS VALINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.109627-6 - CARLOS DAMIAO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M.LEAO JUNIOR-PG08 (PJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 413/418. \r\n\r\nProc. 2001.001.017350-0 - MOISES CORDEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.102831-9 - JOAO VARANDA NETO, ANGELA MARIA BUONO VARANDA, MARCELO BUONO VARANDA, MAURICIO BUONO VARANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA RESUMO DA DECISÃO DE FLS. 401: (...)nego provimento aos embargos, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da decisão prolatada. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.121653-3 - MARILZA CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM Decisão:Considerando que a Caixa Beneficente da Polícia Militar foi criada pela Lei Federal nº 1.095, de 09/11/1903, sendo seu regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.493, de 27/12/1938, mas que é uma instituição beneficente de utilidade pública, com personalidade jurídica própria de direito privado, com autonomia administrativa, DECLINO DA COMPETÊNCIA à uma das Varas Cíveis que couber por distribuição, eis que inexistente a aplicação do art. 97 do CODJERJ. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.021742-6 - ERIVALDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A competência para processar e julgar Mandados de Segurança contra ato do Governador do Estado é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na forma do artigo 3º, I, e, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para que sejam distribuídos ao Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.112064-5 - SOLANGE DOS SANTOS IZAIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DETRO Decisão:... reconsidero parcialmente a decisão de fls. 28/29 e defiro em parte a liminar, para determinar a restituição imediata do veículo ao Impetrante, após a comprovação do pagamento das diárias, que não poderá ultrapassar 30 dias, da taxa de reboque, se houver, e da multa que deu ensejo à apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.112835-8 - WAGNER JERONIMO BIZERRIL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DO DETRAN Decisão:...Assim, não havendo qualquer ilegalidade na exigência feita pela autoridade, a liberação do veículo estará condicionada ao pagamento da multa que deu causa à apreensão, da taxa de reboque e das diárias, que não poderão ultrapassar 30 (trinta) dias, razão pela qual INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.114728-6 - JOSENILDO MANDU (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)), PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:...Assim, não havendo qualquer ilegalidade na exigência feita pela autoridade, a liberação do veículo estará condicionada ao pagamento da multa que deu causa à apreensão, da taxa de reboque e das diárias, que não poderão ultrapassar 30 (trinta) dias, razão pela qual INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.116162-3 - IEDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727)) X CHEFE DO POSTO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Não vislumbro presentes os requisitos ensejadores ao deferimento da liminar pleiteada,haja vista que o documento de fls. 19 que afirma que o Impetrante está lotado no Superior Tribunal de Justiça Desportiva de Futebol, não é suficiente para afastar a presunção de legalidade do ato impugnado, notadamente que o Impetrante já teve o seu veículo apreendido anteriormente cuja ação tramita neste Juízo. Assim, indefiro o pedido de liminar. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.091845-5 - MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos deferidos. Caso negativa a resposta, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de sequestro de verba pública \r\n\r\nProc. 2004.001.058965-6 - ENEAS DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA-PGE Despacho:Intimem-se os Srs. Secretários de Saúde para que forneçam o medicamento solicitado, no prazo de 48 horas. Sem prejuízo, expeça-se mandado de busca e apreensão. Caso a resposta seja negativa, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de sequestro de verba pública \r\n\r\nProc. 2004.001.123085-6 - CLAUDIA CRISTINA OVIDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM/RJ À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.082541-1 - IRALDO AIRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Processo nº 2006.001.082541-1DECISÃO Considerando que às fls. 99/100 foi comunicado o falecimento do Autor pela Defensoria Pública, não há mais razão em se prosseguir com a presente demanda.Diante de tal fato e da impossibilidade de sucessão ao direito de ação do Autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Oficie-se aos Senhores Secretários Estadual e Municipal de Saúde a extinção da obrigação.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.JACQUELINE LIMA MONTENEGROJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.033813-8 - PEDRO VILETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:1. Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061716-7 - ROGÊ HEMERLY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO: ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.107884-9 - TEREZA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J MARQUES SAMPAIO (RJ-000002)), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113791-1 (2968) - MARINA CARRASCOSA DE OLIVEIRA, RITA DE CASSIA CARRASCOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 382/386. \r\n\r\nProc. 1991.001.120827-9 (2994) - ESPOLIO DE ANTONINA GARCIA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR À PARTE AUTORA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.001.120836-0 (2993) - MARLENE FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. (AO IPERJ, POR 20 DIAS. APÓS, À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154163-5 - MARIA ISABEL MOREIRA DA SILVA DE SOUZA, JORGE MOREIRA PARANHOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PROC. ERJ EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085258-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO D ALFANDEGA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes e que o recurso foi recebido apenas no efeito devolutivo, defiro o levantamento da quantia depositada a fls. 611. Expeça-se o mandado de levantamento \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.040698-1E - ELZA AUGUSTO DE OLIVEIRA CRISTOVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS), Procurador: ANTONIO DE F. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.147866-1 - ANEZIO MENEZES PIMENTEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Aos Exequentes \r\n\r\nProc. 2003.001.122451-9 - LUIZ ALBERTO FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Decisão:... Oficie-se ao setor de inativos da PMERJ solicitando informações, no prazo de dez dias, acerca da data da reforma do Autor e que o mesmo passou a ter direito ao soldo de 2º Tenente ... Vindo as respostas, às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.139598-3 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453), Dr(a). ANTONIO CARLOS C. CHAVES (SP-206186B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2005.001.049532-9 - LUIZ CARLOS DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:suspendo a execução até o julgamento dos embargos \r\n\r\nProc. 2005.001.111513-9 - MARCOS AURELIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 46/48. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.054318-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X E M SABER CAMPOS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Decisão: Considerando que a Executada não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.052811-6 - MARCELO LESSA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA M. L. VALLADO - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:ao Exequente \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.112882-6 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE Despacho:1- Defiro JG. 2- Retifique-se o pólo passivo para Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE. 3- Traga o autor as contas de água bem como os documentos que comprovam as alegações contidas na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.133845-1 - OSCAR GONCALVES GOUVEA FILHO, MAURO FERREIRA DA SILVA, PAULO CESAR LOURENCO MELLO, ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS, ALEXANDER MARCELINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 224/225, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.105680-0 - PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014061-2 - LETICIA TRINDADE PEREIRA DIAS DE SOUZA, ANTONIO NELSON DIAS DE SOUZA, ANDRE LUIZ FERREIRA GUERRA, LEONARDO SANTOS GONÇALVES AVILA, CLAUDIO EUGENIO MOURA DA CRUZ, EZIO ALEXANDRE BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PGE Despacho:Ao Estado \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1962.001.700140-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001)) X GRANDE ORIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CANDIDO DA SILVA (SP-077181) À EXEQUENTE SOBRE FLS. 124/125 \r\n\r\nProc. 1994.001.033849-6 - FUNDERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-000001)) X DELFIN RIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO (RJ-080998), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRE (RJ-031116), Dr(a). BRUNO DUTRA (RJ-101202) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 45 DIAS CONFORME REQUERIDO PELO SR. PERITO PARA FINALIZAR O LAUDO \r\n\r\nProc. 2000.001.088722-1 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-000001)) X LARA CASTRO E OUTROS E OUTROS AO EXPROPRIANTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.134729-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X LUIZ CARLOS DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D. A.AP. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.123087-6 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611)) X ORGANIZACAO BENI LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AVELINO SERRAO JUNIOR (RJ-055364)), COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)), COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ-RIOTRILHOS, Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409) Decisão:Considerando que as Executadas não efetuaram o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.116708-0 - ANDRÉ LUIZ MARINS (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira do Exequente. Retifique-se o pólo passivo para Estado do Rio de Janeiro, anotando-se onde couber. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.144277-8 - VERA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), LUCIA HELENA CARELI LEAL RODRIGUES, Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Nada a sanear. Defiro a produção de prova oral protestada pela autora, consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Após a vinda do rol será designada data para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.018186-6A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA NERI (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Decisão:A parte ré interpôs embargos de declaração contra a sentença de 47, alegando omissão. O que a parte ré pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à decisão prolatada, considerando-se que sua alegação já se encontra apreciada na decisão embargada.Ocorre que a modificação da decisão não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria. Assim sendo, nego provimento aos embargos, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da decisão prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105680-0A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:... A presunção advinda da afirmação de pobreza admite prova em contrário, fato que leva à revogação ou ao indeferimento da gratuidade de justiça, o que inocorreu no caso em tela. Portanto, mantenho o benefício, já que a parte impugnada demonstrou pelo documento de fls. 88/91 a sua incapacidade para arcar com as custas judiciais. Ressalvo que, ao final do processo, e havendo modificação da capacidade, o benefício poderá ser revisto. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o incidente de impugnação à gratuidade. Sem custas em face da isenção legal. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.147453-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM X Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE YURY CHRYSTYAN DE ALMEIDA ALVES, RENATO DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:...Realmente, quando o valor da causa não contém conteúdo econômico definido não há qualquer impedimento de a ela se atribuir valor meramente estimativo.No presente caso, contudo, verifica-se do pedido formulado na inicial (fls.07) que não há conteúdo econômico definido. Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em R$ 3.000,00 (três mil reais) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.085406-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.088227-2 - CUTELARIA CHAVEIRO E LOTERIAS IMACO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE - PROCURADOR DO MUNICIPIO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. (À AUTORA) \r\n\r\nProc. 1998.001.119900-2 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Assim, conheco os Embargos, eis que tempestivo, mas rejeito-lhes quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2001.001.091372-6 - AFONSO HENRIQUE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.022996-0 - MARCOS COSME PINTO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Decisão:Fls. 237/238 - Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida, umav vez que da simples leitura do terceiro parágrafo de fls. 234 há expressa manifestação do Juízo acerca do capital garantidor. Recebo o recurso de fls. 239/248 no duplo efeito. Ao Apelado (Autor) \r\n\r\nProc. 2005.001.079467-9 - ROBSON BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Extraia-se certidão para o FETJ. Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.161496-0 - PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Decisão:Fls. 67 - Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada, uma vez que da simples leitura do 5º parágrafo pode-se constatar o fundamento para inexistência de dano moral. Assim, rejeito os Embargos. Recebo o recurso de fls. 68/72 no duplo efeito. Ao Apelado (Autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.112474-0 - JOAO PAULO MUZY BERGOMI, FABIANA FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, haja vista que a parte autora atribuí ao Estado a responsabilidade pela omissão de socorro quando se encontrava no Hospital Estadual de São João da Barra. No mais, o processo está em ordem, nada havendo a sanear. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial médica, indicando para funcionar como Perito do Juízo o Dr. Delane Borges, cujo telefone é conhecido do Cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico em dez dias. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes pelo Ministério Público, consistente na oitiva das testemunhas a serem arroladas, devendo o rol vir aos autos no prazo de dez dias, bem como depoimento pessoal dos autores. Após a realização da perícia, direi sobre a data da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.113840-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO LEMME WEISS X JOSÉ NAIPO DE CARVALHO Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 17.10.2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Expeça-se a Carta Precatória. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.078992-3 - GUIOMAR CARVALHO DOS SANTOS, UBYRATAM DE OLIVEIRA, SALVIO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recebo a emenda de fls. 101/112. Retifique-se o rito para Ordinário e o pólo passivo para Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, anotando-se onde couber. Retifique-se a autuação. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.098696-3 - LUCIANA MADDALENA COSTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:PRESTEI INFORMAÇÕES NESTA DATA. RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 56. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EMENDE A IMPRETANTE A SUA INICIAL, INDICANDO CORRETAMENTE O PÓLO PASSIVO (AUTORIDADE COATORA). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.107991-3 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINPOL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS RIO TRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Despacho:ao Exequente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.114224-0 - MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROC MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (RJ-000002), Dr(a). SANDRA MARIA MOURA (RJ-039898) Despacho:À Autora \r\n\r\nProc. 2002.001.134882-6 - DIVA GALVAO PALMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Cumpra o Réu o julgado, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei \r\n\r\nProc. 2003.001.069532-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TOSTES (RJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO MUNICIPIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.078880-8 - JORGE CUSTODIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X FUNDERJ FUNDACAO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.058358-7 - ADEMILSON SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.112366-3 - RUFINA DA CRUZ COSTA, IVANILDE DE SOUZA MATTOS, GLAUCIA DA SILVA BRUGGER, MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA B. DIAS DA SILVA - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015900-7 - CARMEN LUCIA BARBOSA SANTOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2005.001.045016-4 - NILO REINALDO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Aos Réus \r\n\r\nProc. 2005.001.115880-1 - OTHON RAMOS LOBO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148451-0 - ROSANGELA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Recebo o recurso de fls.111/120 no duplo efeito. À Apelada (Autora DP) \r\n\r\nProc. 2005.001.160427-8 - ALCIDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.004816-9 - VIVAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a Ré proceda à instalação, sem ônus à autora, do hidrômetro em seu estabelecimento; o refaturamento dos débitos vencidos, a partir do ano de 2003 até a data da instalação e funcionamento do aparelho medidor ... \r\n\r\nProc. 2006.001.005200-8 - JULIANA MARTINS DOS SANTOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASI NINHO - PGE Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por trinta dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.001.015153-9 - AMINADAB CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086577-9 - JOSE CARLOS MARTINS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.088276-5 - IVONE MONTALVAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE Decisão:Fls. 80/83 - Venha atestado médico indicando que o medicamento solicitado se faz necessário ao tratmento da doença indicada na inicial. Recebo o recurso de fls.87/95 no efeito devolutivo. À Apelada (Autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.167775-3 - GEORGE DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.003047-8 - ANTONIO CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1. Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.046516-1 - LUZIA SÁ DE MOURA ALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA W. V. A. TEIXEIRA - PGE Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu ao pagamento do pecúlio post mortem requerido através do procedimento administrativo nº E- 01/704626/2001, no valor equivalente a cinco vezes o vencimento base do servidor no mês de seu falecimento, corrigido monetariamente a partir da data em que deveria ter sido pago, sendo devidos juros moratórios de 0,5% ao mês, contados a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.099830-8 - JEANNE WANDA PAIXÃO MILNER, MARGARETH FÁTIMA PAIXÃO MILNER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito. Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: 1.A data em que o ex servidor entrou em exercício; 2.A data de sua aposentadoria;3.A data de seu falecimento; 4.Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito; e,5.O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época. 6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor. Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito. Cite-se. Após a vinda da contestação e do ofício será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.045576-3 - ANTONIO CESAR COELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (ERJ) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078783-8 - RUBENS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Com razão o Autor. O presente feito foi distribuído sob o rito Sumário conforme se observa a fls. 02 da inicial e foi autuado como rito Ordinário. Assim, declaro nula a citação de fls. 46 e determino a convolação do rito para SUMÁRIO, anotando-se onde couber. Retificada a autuação e assentamentos cartorários, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação (art. 277, do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.138030-3 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINPOL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS RIO TRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Despacho:ao Exequente \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.036297-0 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001), Dr(a). MARCELO GONCALVES (RJ-108611) Despacho:ao Exequente \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.013091-0 - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227)) X WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040129-3 - COLETTE CHRISTINE STAPFER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B. MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Às partes para indicar as peças que desejam trasladar para estes autos, providenciando as cópias \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.198405-2 - LILIA DE LIMA CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Decisão:...Ora, da leitura do citado artigo podemos observar que o Estado e suas autarquias, bem como o Município não pagam a taxa judiciária, sendo a mesma devida apenas pelo vencido. Assim, não há motivos para determinar a antecipação do recolhimento da diferença de taxa pelo vencedor, para que após o pagamento do Precatório, seja ressarcido do valor pago. Ante o exposto, expeça-se o Precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.094560-6 - RACHELE MOLLO JANNUZZI, MARCO ANTONIO JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063164-0 - CLEIDE GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016), Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109502-5 - LUCIANA GUIMARAES LOURENCOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF A. TEIXEIRA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 155 \r\n\r\nProc. 2005.001.111459-7 - ILZA VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137945-5 - ROGERIA MOREIRA DA SILVA BASTOS, LUCIANA MOREIRA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150536-9 - TILDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA C. DE ANDRADE (PGE) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 44, dando-se o prazo de dez dias para resposta. mantenho a decisão agravada \r\n\r\nProc. 2006.001.151401-2 - ROSIMAR SOUZA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PGE Despacho:1. Cumpra-se o Acórdão de fls. 80/82. Exclua-se do pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA, anotando-se onde couber. 2. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, jutificando-as, observando-se o ofício de fls. 46/48 \r\n\r\nProc. 2007.001.022756-0 - ADYR DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109714-3 - JANE DE CASTRO BACHSCHMIED (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: 1.A data em que o ex servidor entrou em exercício;2.A data de sua aposentadoria; 3.A data de seu falecimento; 4.Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito; e, 5.O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época. 6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor. Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito. Cite-se. Após a vinda da contestação e do ofício será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.109964-4 - LADY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito. Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: 1.A data em que o ex servidor entrou em exercício; 2.A data de sua aposentadoria; 3.A data de seu falecimento; 4.Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito; e, 5.O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época. 6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor. Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito. Cite-se. Após a vinda da contestação e do ofício será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085551-0 - YVONE DE MELLO PEIXOTO, YVONETE DE MELLO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ IPERJ Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: 1.A data em que o ex servidor entrou em exercício;2.A data de sua aposentadoria;3.A data de seu falecimento;4.Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito; e,5.O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito.Citem-se.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a vinda da contestação e do ofício. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1962.001.500009-6 (324) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) REPUBLICAÇÃO PARA INCLUIR ADVOGADA SUBSCRITORA DE FL. 209 NA PUBLICAÇÃO: \"DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO\" \r\n\r\nId: 316064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065789-0 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL. 21. ANOTE-SE NA D.R.A. CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133911-4 - ESTADO DE MINAS GERAIS X JOSE RAMOS MACHADO E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE. APÓS DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.135778-5 - EVANIR REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)), REDE FERROVIARIA, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)), CBTU, Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)), FLUMITRENS, Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Decisão:Dessa forma, por reconhecer a incompetência deste juízo determino a baixa na distribuição e a remessa dos autos à Justiça Federal desta Capital, por ser o juízo competente para apreciação dos pedidos formulados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.083757-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ERICK MACHADO BALZANA SOUZA (RJ-155260E)) X CLUBE DOS MÉDICOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 05/12/2007 AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.121583-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X MARLENE DA SILVEIRA MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679) Decisão:FL. 22. INDEFIRO O PEDIDO.EIS QUE CONFORME AS CERTIDÕES DAS PUBLICAÇÕES( FL. 14 E 16 ) CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA EMBARGADA. AO CONTADOR QUANTO AO ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.027382-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Decisão:Dessa forma, acolho a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 2.239,80 (dois mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta centavos). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002876-9 - WILSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 84. ( EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO M.P.). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.145241-8 - GILCELIA PORTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X FLUMITRENS COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 268. ( EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DE 5% DA RENDA DIÁRIA DO EXECUTADO. CITE O VALOR EXEQUENDO.) ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2002.001.113601-0 - JAQUELINE MARIA DA SILVA, SAIONARA MARIA DA SILVA GOMES, MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) INTIMAR AS PARTES DA DATA DESIGNADA PARA O EXAME PERICIAL NO DIA 09/10/2007 ÁS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114049-5 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS), AUTO ESCOLA JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Decisão:PARTES LEGITIMAS E BEM REPPRESENTADAS. AS PRELIMINARES ARGUIDAS SERÃO APRECIADAS JUNTAMENTE COM O MÉRITO. DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, REQUERIDA AS FL. 75. VENHA A DOCUMENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.092871-4 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) X DIRETOR DO INSTITUTO MEDICO LEGAL AFRANIO PEIXOTO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:FL. 147/148. AO IMPETRANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.043875-3 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Indefiro o requerimento de concessão de liminar. Ao Estado para impugnar o feito. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.131979-6 - JOSÉ TAVARES COUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA O ÚLTIMO COMPROVANTE DE RENDA DA IMPETRANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.074566-3 (5217) - MARILUCE GOMES BRACEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE G BRACEIRO (RJ-080035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001)), SEBASTIAO VIEIRA DA COSTA, Dr(a). LENITA CECILIA TONIATO DA SILVA (RJ-078970) Decisão:DE-SE BAIXA NOS EMBARGOS EM APENSO. DESENTRANHE-SE FL.78/95 DOS EMBARGOS E JUNTE-SE NO PRESENTE FEITO. FL. 150/151. APÓS O CUMPRIMENTO DOS ITENS ACIMA, DEFIRO VISTA A PARTE AUTORA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.161292-8 - GIBSON GOMES DA SILVA E OUTROS, FERNANDO ROSA DOS SANTOS, DARCY DE CARVALHO, JORGE ANTONIO COELHO DA SILVEIRA, LEONARDO PAULO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002) (REPUBLICAÇÃO)1) DO DESPACHO DE FL. 664.( AS PARTES SOBRE FLS. 662/663 NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2002.001.073297-7 - CLEBER MARQUES DA SILVA, FABIO CORBINIANO DE FUEIREDO, FABIO GILBERTO PIRES CORREA, FABRICIO JOSE CARLOS DE QUEIROZ, FELIPE GOMES DE OLIVEIRA, NOILSON FERREIRA CONCEPCAO, PAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA, WELLINGTON BARRETO REIS, WELLINGTON SERVULO ROMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.091027-2 - GILSON RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O PRESIDENTE DA CEDAE, PARA COMPROVAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, SOB PENA DE CONDUÇÃO PARA DELEGACIA DE POLICIA, PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO, EM CASO DE NOVA DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.055850-7 - ELIZABETE DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO NO PRAZO DE 60 DIAS DA QUANTIA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.132300-7 - ALBERTINA ROSA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES CAMPOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160268-6 - SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA SOBRE FL. 65/66. RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.027382-0 - BENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.125901-5 - ANA LUCIA FERNANDES PRADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.126545-3 - VALDENIR AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.133752-0 - ALVARO CESAR RIBEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.133942-4 - JULITA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.047024-4 - UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.134035-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FERNANDO JOSE CARVALHO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Decisão: Proc. nº 2005.001.134035-4DECISÃO Presentes as condições de ação. Partes legítimas e bem representadas. A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça feito pelo réu, venha o seu último comprovante de renda. A preliminar argüida será apreciada juntamente com o mérito. Defiro a produção da prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de novembro de 2007 as 14:30 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se. Rio, 04 de setembro de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.155085-3 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. JOSE LUIZ PACHECO, COM TEL-2226-1890. INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.126412-2 - NEYDE GONCALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:FL. 190. DEVOLVO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, ANTE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.126424-2 - EDUARDO JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN-RJ) Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.079990-2 - MILTON PENA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X PREV RIO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFICIO, COMO REQUERIDO EM FL. 125, COM PRAZO PARA RESPOSTA DE 10 DIAS, SOB EPNA DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES REQUISITADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124478-1 - MARIA ELIZABETH TEIXEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:FL. 84. INTIME-SE O PRESIDENTE DO I.P.E.R.J PARA COMPROVAR NOS AUTOS O CUMPRIMENTO DA TUTELA DEFERIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO PARA DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO, EM CASO DE NOVA DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028812-3 - ARLETE CABRAL DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que as autoras recebem, de acordo com as informações de fls. 25, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.125968-4 - ADELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.130614-5 - ANICEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.131938-3 - LUCIANA ANTÔNIO SOBRINHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RJ IPERJ Decisão:Com a vinda da resposta do ofício e da contestação, será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002527-6 - VALÉRIA AZEVEDO PEREIRA, MARCIA AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR CHARLES MATTAR (RJ-134858)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Processo: 2007.001.002527-6DECISÃO1.Ante o teor da certidão cartorária de fls. 30, decreto a revelia do réu, sem que no entanto se operem os seus efeitos, conforme o art. 320,II do C.P.C.2.Oficie-se ao Órgão de origem do falecido servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como, o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.3.Com a vinda da resposta do oficio abra-se vistas as partes e após ao M.P.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 316065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.159822-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ PAULO FERNANDES CONDE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)), JOSE PAULO JUNQUEIRA LOPES, Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320)), JOAO JOSE ASSAD, Dr(a). FREDERICO MONTEDONIO REGO (RJ-129779), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA DE BARCELLOS (RJ-095436), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769)), CHEVRON BRASIL LTDA, Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:recebo os embargos, eis que tempestivos, e nego provimento aos mesmos.Esclareça o Ministério Público se pretende a inclusão do Município do Rio de Janeiro na polaridade passiva, diante do ato administrativo impugnado, e a manifestação de fls. 585/586 mencionar a ausência de interesse daquele Ente em integrar a polaridade ativa.Quanto ao pleito de decretação de revelia às fls. 629/630, não cabe no presente momento, à medida que a citação do terceiro réu ainda não se efetivou.Anote-se onde couber o endereço fornecido pelo terceiro réu à fl. 624, e proceda-se à citação, conforme determinado à fl. 327.A argüição de incompetência do Juízo será analisada após o estabelecimento da polaridade passiva.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1976.001.500064-3 (12506) - ESPÓLIO DE DJALMA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756), Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). JESSE CLAUDIO FONTES DE ALENCAR (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.121356-5 - GERALDO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.141172-7 - JANAY SOARES NOGUEIRA COZENDEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. No mérito dou-lhes parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das custas, sendo devida apenas a taxa judiciária, na forma do enunciado 42 do Tribunal de Justiça publicado em 22/12/2004, parte III, pág. 1, Aviso 40/2004 in verbis:...Da mesma forma, não há pagamento de honorários uma vez que a autora foi representada pela Defensoria Pública, não havendo sentido em condenar o Estado a pagar honorários a si próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.167614-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X LANCHONETE ALHO FRITO LTDA Despacho:Esclareça a COMLURB se o acordo homologado em audiencia não está sendo cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.021524-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X SMB SERVIÇOS DE REFEIÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.126066-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E), Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-161754E)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO OITO DE DEZEMBRO Despacho:1) Designo o dia 05/12/07, às 15:30 horas, para a audiência na forma do art. 277, do Código de Processo Civil. 2) Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135124-2 - MARIA OLGA FERNANDEZ PENA MILOSKI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora sobre a certidão de fl. 34. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.027369-7 - JOY MOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2003.001.146564-0 - DILSON FERREIRA DE ANAIDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.037484-6 - VANDERLEI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.090404-5 - FRANCISCO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) por entender que o valor esta compatível com o trabalho a ser realizado. Preclusa a presente ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.019626-0 - MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMÉLIO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Diante da inércia do Município, oficie-se a Secretaria Municipal de Transporte do Rio de Janerio para atender ao requerido pelo M.P. a fl. 83.(AG.FORNECIMENTO DA COPIA DA INICIAL E FL.83 P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.044317-2 - MAYRA VARGAS DE TOLEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933), Dr(a). GEORGINA DE AZEREDO RANGEL (RJ-061134)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R.P.REZENDE Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. No mérito dou-lhes parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das custas, sendo devida apenas a taxa judiciária, na forma do enunciado 42 do Tribunal de Justiça publicado em 22/12/2004, parte III, pág. 1, Aviso 40/2004 in verbis...Mantendo-se no mais, o julgado como lançado. \r\n\r\nProc. 2006.001.074118-5 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FL. 60 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.098977-8 - NORMA CARBONARI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial requerida pela CEDAE, nomeio como perito Dr. José Augusto Borges Filho que deverá ser intimado pelos telefones 2609-9164 e 9961-8279. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, ao perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.126914-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.148666-4 - RISDE ATTIE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA ESGOTO Despacho:Traga o comprovante de rendimentos do autor para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.011769-1 (5596) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002)) X NILTON PINTO DE SOUZA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173) Despacho:Ao Município para esclarecer seu pedido, na medida em que os valores informados no ofício de fl. 158 são oriundos do depósito de fl. 37/38 a título de honorários periciais, que foi transferido para o Banco do Brasil, através do ofício de fl. 132/133. Sendo certo que o perito levantou os seus honorários posteriormente depositado a fl. 53. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.000428-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X E A CURY ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À CEDAE para recolher R$ 66,48 (Cód. Rec. 0712-0 na GRERJ) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.093111-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA X MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.135608-2 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES. OAB 124.366 X DELZA DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725) \" Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.012154-9 (4947) - ESPOLIO DE VALDIR DE MELO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). MIGUEL CORDEIRO NUNES (SP-144784), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Seguem informações em separado.3) Fl. 509 - Diante da certidão de fl. 510, defiro a devolução do prazo.4) Às partes sobre a parte final da certidão de fl. 514, trazendo aos autos cópia da petição extraviada. \r\n\r\nProc. 1996.001.027638-0 (5662) - DERCILIA DO NASCIMENTO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) Despacho:Ao IPERJ. Após ao M.P.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.500108-9 (1303) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X QUADRANTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho:1 - Ao exequente para retificar ou ratificar o nome das partes sobre a qual requer a penhora \"on line\", considerando o nome das partes indicado na inicial.2 - Considerando que a C.E. atua no feito (fl. 931 verso). Abra-se vista a C.E. sobre todo o processado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.036048-8 - SEBASTIANA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELODE LOURENCO DA SILVA (RJ-054099)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811), Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006) Despacho:1 - Suspendo a execução.2 - fl. 203/210 - As partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.063706-1 - LUZMAR LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 1999.001.089527-0 - JOAO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO H PEREIRA S WERNECK MARTINS (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se liquidação do precatório, no arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107454-1 - RACHEL GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e preliminares, declaro saneado o feito.Indefiro a prova oral requerida pela parte autora por ser a mesma desnecessária, considerando que o réu não contesta o fato do 1º (primeiro) exame feito pela autora junto ao Hospital Municipal ter acusado o resultado positivo. Preclusa a presente, ao M.P.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.164320-0 - ALEX FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Despacho:Diante da manifestação de fl. 660/661, apresente o exequente a planilha atualizada que entende devida e requeira os atos executórios que entender pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.126908-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Despacho:1 - Ao exequente para esclarecer o pedido de fl. 179/180, considerando a natureza jurídica da executada.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.127815-6 - GISELLE BARBOSA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:1 - fl. 268/269 - As partes sobre a data hora e local designados para realização da perícia.2 - As partes sobre as respostas dos ofícios: fl.127/131; fl. 139/256 e fl. 257/267.3 - Ao perito sobre a impugnação de fl. 138 a sua proposta de honorários.4 - Sem prejuízo, ao M.P., conforme já determinado a fl. 111. \r\n\r\nProc. 2007.001.038010-6 - JONNATHAN SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTACO MOTA GUEDES Despacho:Ao réu sobre o pedido de aditamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.128311-6 - SUZANA MARIA DA SILVA E SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237), Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173), Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-060948)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. B. DE M. SOARES (PJ-000002), Dr(a). ANDRE CATANHEDE AMELIO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.051197-0 - AURENI ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.124064-0 - JULIO CESAR ORANGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:1) Ao impetrante para retificar o pólo passivo indicando as autoridades apontadas como coatoras.2) Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.124974-5 - PETERSON SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venham as cópias faltantes.3) Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias.4) Com a vinda das informações será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.090426-8 - COOPERATIVA DE SELECAO E COMERCIALIZACAO DE MATERIAIS RECICLAVEIS DA ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:1 - Recolha a parte autora as custas da citação do Município.2 - Diga, ainda, a autora sobre a certidão lançada pelo oficial de justiça (fl. 120 verso), no prazo de 5 (cinco) dias, uma vez que os efeitos da liminar ainda estão em vigor.3 - Após, apreciarei o pedido do réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.147024-0 - E A CURY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.163776-5 - BOA VISTA DE EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE GAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1 - Ao contador.2 - fl. 132/136 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.066654-5 (3068) - SEBASTIANA GONCALVES PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMOR PIRES DA SILVA (RJ-017860), Dr(a). CLAYTON DO VALLE AYRES (RJ-040201)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (PJ-000002), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634), Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405), Dr(a). JOSE CARLOS TAVAREZ DE M. SARMENTO (RJ-030118P), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.025716-8 - JOSE LUIZ RIOS MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (RJ-055921), Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:fl. 448/449 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.047332-5 - ROBERTO GONCALVES PAVAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ROSALINA C TANUS FERREIRA (SP-100145), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Despacho:1 - Ao cartório para certificar se as custas foram corretamente recolhidas, devendo em caso negativo se proceder a intimação da parte devedora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no FETJ.2 - Ao executado sobre os esclarecimentos do contador.3 - fl. 802 - Ao exequente para esclarecer seu pedido, na medida em que não consta nos autos nenhum mandado de levantamento referente aos valores referentes ao depósito de fl. 748. Sendo certo, que a sentença de fl. 795 determinou a expedição de mandado de levantamento referente aos depósitos de fl. 748, fl. 782 e fl. 790. \r\n\r\nProc. 2002.001.080715-1 - JOCILEA LEITAO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.051078-8 - GILBERTO FRANCISCO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.(AG.FORNECIMENTO DA COPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.055051-8 - JOAO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:1 - Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC.2 - Antes de apreciar o pedido de fl. 386, esclareça o exequente a rubrica GEE-decisão judicial constante no contracheque de fl. 387. (AGUARDANDO O FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.063644-9 - MANOEL RODRIGUES ROSADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 340/341 - Anote-se.2 - Aguarde-se o julgamento dos Agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2004.001.012844-6 - REGINALDO JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RIPPER CHALREO DINUCCI SOUZA (RJ-117122)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO SERFATY Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.016176-0 - MARIA DAS GRACAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 129/130 - Defiro a busca e apreensão.2 - fl. 143 - Venham as custas.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ INSTRUIR OS MANDADOS ) \r\n\r\nProc. 2004.001.038708-7 - NITEROI SERVICOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO TOURINHO (RJ-120592)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1 - Diante da pendência do julgamento dos Agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F., na forma do Art. 475-O do CPC, intime-se o devedor para pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no Art. 475-J do CPC.2 - Sem prejuízo, informem as partes acerca do andamento dos Agravos interpostos junto ao S.T.J e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2004.001.083364-6 - MARCUS VINICIUS CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035927-6 - ENY LACERDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. No mérito dou-lhes provimento para retificar o dispositivo da sentença passando a constar, julgo procedente o pedido, onde se lê julgo procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.042401-3 - LUIZ CARLOS LEAL PERDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - fl. 292 - Renumere-se.2 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.058894-0 - GILBERTO GALVAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Converto o julgamento em diligência, para que o Estado forneça cópia legível dos documentos de fls.54/55. \r\n\r\nProc. 2005.001.073276-5 - SANDRO MARCELO AMORIM DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085106-7 - DIRCEU PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Cite-se o réu para cumprir a obrigação de fazer constante no acordão de fl. 171/178, em 30 (trinta) dias, sob pena aplicação de multa. (à parte autora para fornecer cópia de fls. 171/178, 126/130 e 184 para instruir diligência) \r\n\r\nProc. 2005.001.111183-3 - ZULEIKA MOREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118380-7 - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o determinado a fl. 122, procedendo-se as devidas anotações, e posterior republicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.127805-3 - ANDERSON CARNEIRO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Defiro a prova documental requerida pelo 2º réu, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Sem prejuízo, esclareça o 2º réu o pedido de prova pericial, devendo indicar qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.006878-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIANE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - fl. 61/67 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.043316-8 - EDILEI BRAGA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:Converto o julgamento em diligência.Ao autor em réplica.Após, esclareçam as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.079794-4 - ITAMAR SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.093996-9 - SHEILA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Considerando que a busca e apreensão deferida não logrou êxito, tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 58/59, intime-se o Secretário de Saúde para que cumpra a determinação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, que ora fixo em R$ 400,00 (Quatrocentos reais).(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS: RECEITUÁRIO, FL.58/59 E DA DECISÃO P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.095034-5 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:1 - Recebo a apelação de fl. 67/71 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 19). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.113864-6 - NEUZA PEREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:1 - Recebo a apelação de fl. 81/85 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 16). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.128977-6 - RICARDO CHEBLE DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.133077-6 - HERMAN CHRISTIAN ESPRER SANTOS MOHALLEN (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.144185-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro a suspensão do processo, na forma requerida pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.149161-9 - ANTONIO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1 - fl. 48/50 - Defiro a busca e apreensão.2 - Ao autor para esclarecer as contra-razões apresentadas, na medida em que o réu não apresentou recurso.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS: RECEITUÁRIO E FL.48/50 P/INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.133427-0 - DAVID MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial para indicar réu com personalidade jurídica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.133757-9 - ESPOLIO DE INACIO AUGUSTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de IR da inventariante do espólio para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.127045-3 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BD RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X LEONARDO AUGUSTO LOPES ROSSI DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho:Ao réu para juntar cópia de sua última declarção de Imposto de Renda em 5 (cinco) dias. Após serão julgados os embargos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.147081-6 - JORGE ALEX ROSA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)), CARLOS FERNANDO MENDES BARROS, Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)), MARCO DOS SANTOS COSTA), ALEXANDRE CARDIA VILLA NOVA, Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)), DIENO GONÇALVES, Dr(a). ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA (RJ-128267)), MARCELO CÂMARA NUNES PEREIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: À JUCERJA PARA FORNECER CÓPIA DE FL. 02/06 E 137/149. \r\n\r\nProc. 2004.001.149592-0 - MARIA APARECIDA MAZIERO VERDAN (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346) Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida pela parte autora.2 - Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.065424-1 - ANTONIO JORGE KALIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). WELLINGTON CERQUEIRA (RJ-100996)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por 30 (trinta) dias. No silêncio, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002534-3 - MARLENE PINTO DE SOUZA CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial requerida pela CEDAE, nomeio como perito Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna que deverá ser intimado pelos telefones 2604-5112 e 9957-8885. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, ao perito para apresentar proposta de honorários.Indefiro o pedido de depoimento feito pela parte autora por ser o mesmo desnecessário a solução do litígio, na medida em que eventual falha no hidrômetro será aferida pela perícia deferida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.084243-4 - MARIA SERRAT (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-012442), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:1 - fl. 291 - Anote-se.2 - Aguarde-se o pedido de informações.3 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.094229-2 - GERMANO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO (AO ESTADO). \r\n\r\nProc. 2006.001.127914-0 - VALDENIR DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - Ao autor para atender ao requerido pelo M.P..2 - As partes para indicarem qual fato pretendem provar com a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.149829-8 - SERGIO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Defiro a denunciação a lide requerida pelo Município a fl. 68/137. Anote-se no D.R.A.. Cite-se.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS: INICIAL , FL. 68/137 E FL.148 P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.054518-3 (3046) - ESPOLIO DE BENVINDA DE LIMA CAVALIERI, Inventariante: ROSE MARY DE LIMA CAVALIERE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-002536), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:fl. 417 - Dê-se vista, conforme requerdo, devendo o IPERJ se manifestar sobre fl. 414/416 e fl. 418/422. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1991.001.128729-5 (3603) - CYNTHIA DE SOUZA CHERULLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000000), Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO.(ao autor) \r\n\r\nProc. 1991.001.137923-2 (3638) - DELZA DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.052034-2 - FREDEGAR RIBEIRO LIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X PREV RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074688-9 - MARIA PERPETUA DO SOCORRO GOMEZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Diante do informado a fl. 214, bem como diante da informação contida a fl. 219, Oficie-se ao Instituto de Estadual de Engenharia e arquitetura para atender ao requerido a fl.183/184. (à parte autora para fornecer cópia de fls. 183/184, 214 e 219 para instruir ofício) \r\n\r\nProc. 2004.001.124248-2 - MARIA DOS SANTOS CORREIA DE GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA FUFFO R.P. REZENDE Despacho:Cumpra a autora a determinação constante no item 1 de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.150478-0 - ODETE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:1 - fl. 41/43 - As partes.2 - Traga o autor cópia dos 3 (três) últimos contracheques da autora.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.158563-9 - MARIA EREMITA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CIRO GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nId: 316067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.108115-9 - JAMYR ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). IURI BESSA BUENO (RJ-139953E)), MALVINA CORREA VILLELA), DOUGLAS VIEGAS BUONO), IZABEL CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA), GILSON SILVA DOS SANTOS, Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO DER RJ), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (PJ-000001) Despacho:Diante da manifestação de fls. 320/321, restaure-se a distribuição. Oficie-se ao Distribuidor. Adeque o ERJ o pleito de fls. 320/321 ao rito do cumprimento de sentença, nos moldes do art. 475-J, do C.P.C.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.063461-2 (5819) - FERNANDO ROCHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR (PJ-000001) Despacho:Recolham os autores a diferença de taxa judiciária apontada na certidão à fl. 796, nos termos do art. 22, da Lei nº 3350/99 c/c arts. 102 e 136, ambos do Decreto nº 05/75 - Código Tributário Estadual. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2000.001.063662-5 - GENY REGINA DE ARUJAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R.MAHLER (PJ-000001)), Litisconsorte: MARLENE FARIA PACHECO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE FOLHAS 533/538. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.040789-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:Defiro a suspensão por 120 dias, na forma do requerido pelo Município expropriante à fl. 165. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.118197-8 - ADILSON DUTRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001), Dr(a). MARCIA MARIA VIEIRA MARX (PJ-000002) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 172/173. \r\n\r\nProc. 2002.001.094796-9 - IZAC BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO DANDREA FERREIRA (PJ-000002) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE OS PEDIDOS (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.084217-0 - GENNY VIANNA HATEM (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:À autora sobre fls. 115/117, manifestando-se sobre a alegada conexão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.000814-7 - JOSIAS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 02/05), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI REPUBLICAÇÃO: Ante o exposto, homologo a desistência da ação, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas pelo impetrante, observado art. 12, da Lei 1060/50.Sem honorários (Súmula 512, do S.T.F.).Dê-se ciência ao M.P..Anote-se o nome do procurador à fl. 150.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.134892-9 - ROMEU DIAMANT (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X PRESIDENTE DA SEGUNDA COMISSAO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO ACIMA (INSTRUIR O MANDADO COM CÓPIAS). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.075843-9 - JULBI NARCISO SIQUEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 163/164. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150098-5 - JOSE RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 53. \r\n\r\nProc. 2004.001.124633-5 - SINEY OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 148/149. \r\n\r\nProc. 2005.001.039588-8 - SEBASTIAO DE SOUZA BANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Observada a regra de isenção de pagamento posta na Lei 1060/50.(Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.150235-6 - CATIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:Em réplica.Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161670-3 - JAILTON ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Decisão:Em réplica.Em provas, justificamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.046544-6 - ALEXSANDRO GUSMÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Face os termos da certidão de fl. 16, verso, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Autor. Venham os recolhimentos devidos, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.050785-4 - YARA LUCIA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO.(RECOLHIMENTO DO RESTANTE DE CUSTAS REFERENTES À MUDANÇA DE RITO DA AÇÃO). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.125531-9 - EVERTON JOSÉ GEHLEN (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Ao Autor para trazer aos autos, no prazo de dez dias, o laudo médico referente à doença descrita da inicial, bem como para trazer aos autos a cópia da última declaração do Imposto de renda, ainda que seja isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.053827-2 - ANDRE LUIZ NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. Observada a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.065296-2 - IRAPUAN JORGE LOBO SENNA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS APENAS PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PROCEDER AO RECÁLCULO DO SALDO CONTRATUAL DO AUTOR DE FORMA A DESCONSIDERAR A APLICAÇÃO DA TABELA PRICE.Ante a sucumbência mínima do Réu, condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo na ordem de 10% sobre o valor atribuído à causa. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.160391-2 - IZAIAS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 4.000,00, a título de compensação pelos danos morais sofridos.DETERMINO AINDA QUE A QUANTIA DA CONDENAÇÃO SEJA DEPOSITADA EM CONTA BANCÁRIA E QUE FIQUE INDISPONÍVEL ATÉ QUE O AUTOR COMPLETE A MAIORIDADE CIVIL. Condeno ainda a parte Ré ao pagamento de taxa judiciária, nos termos do enunciado 42 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça e a pagamento de honorários advocatícios que fixo na ordem de R$ 1.000,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.140391-1 - APARECIDA DAS NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 73/86, no efeito devolutivo, no que concerne à antecipação dos efeitos da tutela deferida.2) Ao apelado para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 316068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1990.001.105753-6 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.028908-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Despacho:As partes. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.143736-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA GOMES (RJ-081946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...À autora para trazer a documentação requerida pelo MP no prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.159135-1 - ADSHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Ao Estado face os honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.001.037504-1 - DALVA DA SILVA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Desta forma, acolho a promoção Ministerial de fls. 144, verso, por seus próprios fundamentos, no sentido de determinar a baixa e a remessa dos autos à Comarca de Macaé, a fim de que sejam os autos apensados ao respectivo executivo fiscal.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.097994-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MAIA (RJ-097697)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...defiro as provas pericial contábil requerida pelo autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133915-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.110392-1 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...à autora...\" \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.096507-4 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:INTIME-SE A AUTORA ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.047747-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE LACERDA (RJ-090242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, CASO ESTEJAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.019189-2 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.093803-1 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.023491-1 - KRIOAR INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D´AMATO LOPES (RJ-098776)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA SUPERINTENDENCIA DE FIS), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.093179-8 - INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) DESISÃO DE 25/09/2006: ANTE TODO O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, DETERMINANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, APÓS A LAVRATURA DO RESPECTIVO TERMO DE CAUÇÃO...OFICIE-SE AO DETRAN PARA INSCRIÇÃO DA CAUÇÃO NOS REGISTROS DOS VEÍCULOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.095233-0 - AGUAS DO IMPERADOR S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.112242-3 - FRIMORITE FRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.011829-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) X POLENGUI INDUSTRIA BRASILEIRA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Ao Estado sobre fls. 38/40. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.155429-9 - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES (RJ-096659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.167682-7 - TELEFONICA INTERNATIONAL WHOLESALE SERVICES BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIRENE LOPES FRANHANI (SP-141248)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"Fls. 97: Cumpra-se. Ciência às partes. Oficie-se...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1983.001.710221-0 - COMPANHIA INDUSTRIAL E COMERCIAL BRASILEIRA DE PRODUTOS ALIMENTARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SILVA DE LUNA DIAS (RJ-042343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se no arquivo o pagamento do precatório. \r\n\r\nProc. 1997.001.043901-5 - USINA UNIAO E INDUSTRIA S/A., (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.160564-8 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350)) X SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INTIME-SE O ESTADO...PARA CUMPRIR O JULGADO NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI... \r\n\r\nProc. 2001.001.138601-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2002.001.130598-0 - BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X INSPETOR DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.005171-1 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 99 00), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084437-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFE 9900 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"Indefiro o requerimento retro...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.017863-6 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI/RJ (Adv(s). Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Dê-se vista ao Estado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.039230-0 - SERGIO SALES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X COMANDANTE GERAL DO CBMERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:FACE A PETIÇÃO DE FLS. 131, ESCLAREÇA O IMPETRANTE SE DESISTE DO PRESENTE MANDAMUS, SALIENTANDO QUE, EM CASO DE SILÊNCIO, SERÁ INTERPRETADO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039268-6 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA (RJ-069114)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...diga a impetrante...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044309-8 - XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...diga a impetrante...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.046543-4 - ZAMBONI COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...diga a impetrante...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.047393-5 - REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA (RJ-104445)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...diga a impetrante...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.056672-0 - HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061340-0 - FUNDILIGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...esclareça a impetrante...Desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento das custas e taxa judiciária devida, devendo, ainda, regularizar a representação processual...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083239-0 - ELENIZE DE ALMEIDA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X DIRETOR DO IPERJ Decisão:\"...indefiro o pedido liminar...determino a emenda da inicial no prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084889-0 - TRANS WELL S EXPRESSO RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE LIMA (SP-222395)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091316-9 - BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.Diga o impetrante...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.117501-4 - JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE SOUZA MESQUITA NETO (SP-149921)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO A LIMINAR pleiteada...\" \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.001.115652-4 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (RJ-114461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às autoras para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.020048-4 - SIDERURGICA BARRA MANSA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO WANDERLEY RONCATO (SP-107020)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) À autora face a promoção de fls. 343, verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.063669-9 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes sobre provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.027487-6 - ASCENCAO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Despacho:\"Dê-se vista ao Estado...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.159797-4 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:JUNTE-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.031181-4 - REYMAR RIBEIRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) AS partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.065518-1 - NORIVAL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.072665-3 - AUTO POSTO FONTELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:\"Atenda-se o Estado...' \r\n\r\nProc. 2001.001.072665-3 - AUTO POSTO FONTELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Estado, para indicar leiloeiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.003678-4 - HERCULES COMERCIO E IND MOVEIS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.157676-4 - RUDI IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (RJ-060414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Esclareça o patrono da embargante acerca do paradeiro desta, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.103971-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, DEVENDO ESCLARECER SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO... \r\n\r\nProc. 2001.001.104308-9 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X ESTADO DOS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao embargante, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.125859-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Indefiro o requerimento...Diga a embargante se pretende promover a execução nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050371-7 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.027396-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO... CASO POSITIVO, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.101700-2 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Provas \r\n\r\nProc. 2005.001.101878-0 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação ... \r\n\r\nProc. 2006.001.050006-6 - LABORATORIO CANONNE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES DA SILVA JUNIOR (MG-061527)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao embargante, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.085511-7 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1- junte-se 2- expeça-se mandado de pagamento do valor restante.3- as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.094176-9 - BAR E MERCEARIA PAUTILIA LTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CAPRI (RJ-094444)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:..rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.106932-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC.Cite-se o embargado para responder o recurso, nos termos do parágrafo segundo do artigo 285-A do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.106958-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...não há com atribuir efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto, eis que não estão presentes as hipóteses elencadas no artigo 558 do CPC.... recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V , do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111353-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC.Junte-se cópia da sentença nos autos da execução fiscal e proceda o desapensamento dos autos.Ao Apelado.Ao MP.Após, Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.103832-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...à embargante para cumprir a decisão de fls. 83/85 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.110410-0 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À EMBARGANTE PARA CUMPRIR A PARTE FINAL DE FLS. 180. \r\n\r\nProc. 2007.001.125387-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.125394-3 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.125406-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:,..julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a perda superveniente do interesse processual. Condeno o embargante nas custas, eis que o pagamento corresponde ao reconhecimento da dívida. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.125410-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.125415-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.125444-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.125672-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.131952-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.133402-5 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.133421-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.133468-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.133486-4 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.133563-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.133587-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.133617-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nProc. 2007.001.133624-1 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Julgo improcedente o pedido narrado às tintas da inicial. Condeno a embargante nas custas. Sem honorários, eis que não iniciou-se o contraditório... \r\n\r\nId: 315780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.076410-6 (22) - NOVATRADING S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Certificado, e, ante a inércia, dê-se baixa e arquive-se. (EXP 27 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.053269-0 - MB CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Venham os depósitos, em dez dias, sob pena de preclusão. (EXP 26 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.146716-3 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE MOCA BONITA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao Municipio. (EXP 24 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.000577-7 - LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 39, R$ 1.059,47 (um mil e cinqüenta e nove reais e quarenta e sete centavos), referente a 605,5850 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (EXP 26 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.027173-8 - IGREJA BATISTA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se. (EXP 26 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.076316-7 - INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. (EXP 26 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.076319-2 - IGREJA BATISTA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. (exp 27 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.147071-8 - PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MOEMA V. RALILE (RJ-050203)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. (EXP 27 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.004589-3 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao Município. (exp 26 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.043302-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: WALDEMAR DECCACHE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Por derradeiro, esclareça o embargante, comprovadamente, quanto à destinação dada aos imóveis sobre os quais incidem os tributos objeto do executivo fiscal embargado. (EXP 25 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.046978-4 - FUNDACAO CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.048030-5 - INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). PEDRO DE CASTRO ROCHA (RJ-098093), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IPTU), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Às partes. (EXP 27 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.027135-4 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO (RJ-051262)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. (exp 25 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.061541-9 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVEZ SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.065438-3 - NORMA MALLET BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER Despacho:Cumpra-se. (EXP 27 - H) \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.124327-5 - MENIX CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. (EXP 25 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.020772-1 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:Cumpra-se. (EXP 25 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.038080-7 - GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:À embargante. Após, ao MP. cjl \r\n\r\nProc. 2005.001.032214-9 - ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE PRAZO DE CINCO DIAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/10/2005 \r\n\r\nProc. 2005.001.032388-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.046838-0 - JORGE ERLY PAIVA DE SOUZA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Às partes. (EXP 25 - H) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.107535-2 - MARIA LUCIA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Venha a indicação. has \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.000965-7 (62) - FUNDAAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Aguarde-se a iniciativa por dez dias. (EXP 26 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.031209-1 - JUAN CARLOS MACEIRA BELAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA JANTZEN S LOPES (RJ-064739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. (EXP 25 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.072161-6 - MARIA VICENTINA DE ULHOA CINTRA NOVELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). JOAO AUGUSTO R.MENDES (RJ-051376)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Sentença:Julgo extinto este processo de embargos... has \r\n\r\nProc. 2000.001.076167-5 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (EXP 27 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.027866-8 - ESPOLIO DE JACOB GOTLIEB (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)), Inventariante: MARIA EULALIA GOTLIEB) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. (EXP 25 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.042526-4 - IGREJA BATISTA DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). MIRIAM NASCIMENTO DE SATURNO (RJ-038366), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. (EXP 25 - H) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1990.120.002227-2 (19901200220380) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X LOJAS TEC AO BICHO DA SEDA (Adv(s). Dr(a). LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVÃO (RJ-131507) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.028490-0 (19991200012500) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ELIE MURAD Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.120.003892-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X PENTAGONO S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS Decisão:Defiro o sobrestamento por trinta dias. has \r\n\r\nProc. 2004.120.028278-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ANA MORANDINI Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.037778-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X VENER ARQ ORDEM TERC NS MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nId: 315983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "316172": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159162-7 - SEPETIBA TECON S/A (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). LISA BARBOSA ALVES (RJ-117528)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS COSTA E SILVA FILHO = PGE =), Procurador: RAUL TEIXEIRA =PGE= Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167895-2 - CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há na sentença prolatada contradição, omissão ou obscuridade \r\n\r\nProc. 2007.001.091669-9 - CARLOS ROBERTO MALAQUIAS D/C 03 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-138351)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.41/44. APÓS, AO MP. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088247-1 - FLÁVIO LAZARINI DIAS D/C 06 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.039734-6 - PAULO CESAR DIAS DA SILVA - A/C-10 (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527), Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 89, reconsidero a decisão de fls. 87 e deixo de receber o Recurso de Apelação interposto pelo autor por ser deserto. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.122224-4 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Às partes sobre fls. 94/95. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011776-6 - C01 CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Recebo o Agarvo Retido. Ao agravado. 2) Fls. 168: Defiro a dilação requerida pela CEDAE, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026063-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA JOSE (A/C 4), CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON, CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO, CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA ATLANTIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRAÇA BESSA PEREIRA (RJ-023421)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a CEDAE se com a juntada da guia de pagamento de fls. 338 no valor de R$ 308,88, entende por satisfeita a obrigação, em que pese a petição de fls. 308. \r\n\r\nProc. 2006.001.109145-9 - ELIZABETH GRANDMASSON CHAVES JOAO - D/C 05 (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Fls. 138: Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela CEDAE. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada. Com os documentos, à parte autora. 2) Recebo o Agravo Retido de fls. 139/141. Ao Agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082135-1 - LUIZ OTAVIO FERREIRA - C/C 06 (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LOTERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), REDE DE TV BANDEIRANTES, Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753), Dr(a). CELSO JOSE DE FARIA VIANA (RJ-142859), Dr(a). MARIANA DA ROCHA SANTOS (RJ-146456E) Decisão:Recebo o Apelo de fls.131/136 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.153959-8 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ C/C 02 (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (PGM) Despacho:Fls. 04 - Nada a prover tendo em vista a determinação de fls. 10. Fls. 105: Defiro a vista requeridopelo ERJ, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.134060-8 - MARIA JOSE MARQUES C/C 03 (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Autue-se o processo pelo Rito Sumário. 2) Venha comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.146366-4 - CARLOS JOSÉ DE VASCONCELLOS CARVALHO M/S D-03 X PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490) Decisão:Assim sendo, DEFIRO em parte a liminar, para determinar que o veículo seja liberado mediante o pagamento tão-somente da multa relativa à apreensão do veículo, bem como de eventual taxa de reboque... Intimem-se.Solicitem-se as informações, no prazo de dez dias. Com elas, ao Município do Rio de Janeiro e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.148111-3 - ESPAÇO DAS MASSAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA M/S D-03 E OUTRO X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Esclareçam as Autoras se posuem licenciamneto para funcionar, informando a data da expedição de validade do Alvará ou se apenas foi concedida a prorrogação como requerido em sede administrativa (fls. 32). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.084704-2 - ANTONIO CARLOS SILVA - C/C 07 (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao Agravo. I-se o I. perito, conforme fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.001.096359-5 - NITA LAMBONE FONTES (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente solicitando encaminhar ao Juízo cópia integral dos processos administrativos n.º 14/002021/2003 e 14/002422/2003, no prazo de CINCO dias, sob as penas da Lei.Com a resposta, às partes e ao MP. À parte autora para que atenda integralmente ao requerido pelo I. membro do MP à fl. 217 verso, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097027-7 - ADRIANA CHAVES D AVILA - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À CEDAE para que cumpra integralmente o determinado à fl. 91, incluindo no histórico de consumo os valores cobrados pela Ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.099216-9 - ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (D/C 01) (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls. 116/124, nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.126982-0 - VALCIR TORRES VIEIRA - DC/08 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO ÀS FLS. 174. \r\n\r\nProc. 2006.001.161688-0 - CLÁUDIO HENRIQUE VIVES C/C 07 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO (PGE) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 117/119 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.028874-3 - MARIA DE MOURA CARVALHO D/ C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1 - Intime-se o Sr. Secretário da SEPLAG (ex-SARE) solicitando encaminhar ao Juízo as informações requeridas às fls. 24, no prazo de CINCO dias, sob as penas da Lei. 2 - Fls. 27: Defiro a vista dos autos requerida pelo IPERJ, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093972-9 - TAYNÁ AGUIAR ROBADEY A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO=PGE=), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR=PGM= Decisão:Por tais fundamentos, revogo a antecipação de tutela concedida pelo Juízo, podendo a autora, se assim desejar, ser submetida à cirurgia no Hospital São José do Avaí mediante a utilização do material disponibilizado naquele nosocômio.Como conseqüência, revogo a decisão que determinou o seqüestro da quantia, devolvendo-a aos cofres públicos.Intime-se pessoalmente a parte autora, bem como seus advogados.Cancele-se o Termo de Seqüestro e Depósito (fls. 257/259), oficiando-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência dos valores constantes das guias de depósito de fls. 265/266 para as respectivas contas das quais haviam sido seqüestradas, nos termos da informação de fls. 264, devendo o oficio ser encaminhado com cópia de fls. 264/266. \r\n\r\nProc. 2007.001.126643-3 - ADELIA PEREIRA MARTINS C/C 02 (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869)) X IPERJ E OUTRO Despacho:Venha declaração de IR para fins de deferimento de pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.134758-5 - LUIZ CARLOS COIMBRA LIMA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Adeque a parte autora o valor ad causa ao Rito pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.140787-9 - CARLOS ROBERTO CASSIANO C/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de renda atualizado o declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.160211-0 - ZILMA DE AZEVEDO RODRIGUES (AC-08) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT=PGM=), Procurador: JOSE ROBERTIO WALDEMBURGO=PGE= Decisão:Reconsidero POR ORA a decisão de fls. 13 que concedeu a antecipação de tutela, nos termos do parecer do I. membro do Ministério Público. Intimem-se as partes.Intime-se a parte autora pessoalmente para atender o requerido pelo I. membro do Ministério Público, no prazo de CINCO dias.Cumpra-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125879-5 - EVA DA SILVA BARROS D/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Inexiste conexão entre a presente ação e aquela que tramita perante este Juízo. À livre distribuição \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032172-2 - ARNALDO LOPES PEREIRA GOMES A/ C 01, Procurador: ADRIANA BULLOS ARAUJO-DEFENSORIA PÚBLICA X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 76: Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031139-0 - LUZIA MARCIA MOURA A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA=PGE= Decisão:A preliminar de falta de interesse não pode ser acolhida, porque somente através da prestação jurisdicional poderá a autora ver reconhecido eventual direito ... Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora, fixando o prazo de cinco dias para a juntada dos documentos....Com a juntada dos novos documentos, ao Réu...Tendo em vista a matéria controvertida nos autos DEFIRO a produção de prova oral requerida pela parte autora, fixando o prazo de dez dias para a vinda do rol de testemunhas....Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/11/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.145874-7 - AROLDO DE ALMEIDA SILVA C/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG.Emende a parte autora a inicial para retificar o pólo passivo da demanda, eis que Prefeitura é órgão e não possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.145026-5 - FLAVIA DA SILVA ARAUJO (AC-02) (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA = PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls. 105/109 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.127971-0 - VERA ROUPA ARAUJO (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Decisão:Recebo os Recursos de fls. 131/134 e 136/139 nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028273-0 - LUZIA FELIPE GONÇALVES SCUTARI D/ C 03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENI TAVARES - PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO FLS. 62/68. APÓS AO MP. \r\n\r\nId: 316172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.027193-7B - ANTÔNIO ARANTES DA PONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Citem-se os réus em execução para que forneçam os medicamentos conforme determinado na sentença \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167679-7 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA E01 P11 (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (PGM) PORTARIA Nº 01/2007: Às partes para atenderem ao requerido pelo MP às fls. 198/198v. \r\n\r\nProc. 2007.001.005943-2 - CAIUBY QUINTAL S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816), Dr(a). RONALDO RAMOS LEMOS (RJ-154190E)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Portaria 01/2007 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031918-1 - JOÃO GONÇALVES MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.134283-6 - MARIA ANTONIA DE ARAUJO BRETAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE CARVALHO (RJ-143236)) X IPERJ INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C, i.e., a valor superior a 60 S.M. e juntando cópia da petição de emenda, para contra-fé. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.039281-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JACARAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Republicar: \"... Em face do exposto: a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para reconhecer a ilegalidade da cobrança com base no número de economias e para condenar a ré a cobrar, no prazo de até 20 dias, pelo consumo efetivo, abstendo-se de suspender a prestação do serviço, desde que haja o adimplemento das prestações vincendas.b) Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00. ...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.121109-2 - JACYRA CHAGAS BACIGALUPO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Cite-se; 3 - Esclareça a parte autora o que requer em sede de antecipação de tutela, pois não consta pedido, só indicação no nome da ação. 4 - Recebo a emenda de fls. 34 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.121109-2 - JACYRA CHAGAS BACIGALUPO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça cópias da emenda à inicial (duas cópias da fl. 34), necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.125900-3 - WALMA THEREZA MARTUCCI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça mais uma cópia da inicial, necessária para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.134408-0 - ELIANE COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº01/2007: Esclareça a autora qual o rito processual pretendido; se o ordinário, adeqüe o valor dado à causa; se o sumário, cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148908-0 - LUZIA ROQUE A/C 06 (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Decisão:\" Diante da petição de fls. 326, substituo o Perito pelo Dr. Delane Borges, que deverá ser intimado para apresentar seu pedido de honorários \". \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134764-0 - RODOLFO NATAL CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.087903-4 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.096086-0 - LAURA ROSA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X DIRETOR DO DETRAN RJ Despacho:\" ...O Estado foi intimado para impugnar e o processo não ficará parado aguardando informações que em alguns mandamus não são apresentadas \". \r\n\r\nProc. 2007.001.124998-8 - DENNISON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé dos mandados de intimação e notificação (uma cópia da inicial e duas dos documentos que a instruem). \r\n\r\nProc. 2007.001.135466-8 - ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:\" Venha cópia da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.098826-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X UZIFRIO ELETRICA LTDA Decisão:\" Defiro o pedido de fls. 41. Oficie-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.102995-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X LEMON CONFECÇÕES LTDA Decisão: \" Defiro o pedido de fls. 39. Oficie-se \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.125610-2 - MARIA DALVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANERIO CEHAB SECRETARIA ESTADUAL DE HABITACAO Portaria 01/2007 - Autos desarquivados. A parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.127671-0 - ENILSON VALADÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Despacho:\" Esclareça a parte autora a relevância da prova oral requerida a fls. 145 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.151348-2 - ANGELO ROGERIO PINTO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES - PGE Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.159857-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE /A/ C 09 (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) PORTARIA Nº 01/2007: Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito às fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2007.001.002592-6 - WALDICEIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA -PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 141/146 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.014618-3 - MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X INSTITUTO DE APOSENTADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO À PGE (Dr. Joaquim Pedro Rohr) para devolver os autos em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.028525-0 - RICARDO ALEXANDRE GOMES BELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Decisão:\" Tendo em vista a certidão supra, indefiro o pedido de fls. 86...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031002-5 - SONIA REGINA FRANCO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Recebo os Recursos de Apelação de fls. 87/89 e 91/100 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.044658-0 - ESPÓLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:\" 1 - Indefiro o pedido constante no item 'b' de fls. 09... 2 - A fls. 72 o autor optou pelo procedimento sumário... \" \r\n\r\nProc. 2007.001.048124-5 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ- 138575) Decisão:\" 1 - Cumpra-se o v. Acórdão; 2 - Decisão em separado: ...razão pela qual declaro saneado o processo. ...verifica-se a necessidade de produção das provas pericial de engenharia requerida pela parte autora e documental suplementar requerida pela parte ré, para a formação da convicção do Juízo, a qual deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial. Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos... Homologo a desistência da produção de prova oral requerida pela parte ré a fls. 88 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.060115-9 - ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.082472-0 - LUCIANO DIAS PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.083210-8 - LEONARDO DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO (RJ-084766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" J. Defiro a busca e apreensão na forma da tutela antecipada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.084453-6 - SERGIO DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça cópia das emendas à inicial (fls. 27/30), necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.086076-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIO REBELLO HORTA (PGM), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PGM) X CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (PCM) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.104414-0 - JESSICA ALVES GERALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida a fls. 19 e receituário de fls. 30 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.112498-5 - EDER COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Recebo a emenda de fls. 20 à petição inicial, que deverá instruir a contrafé... Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.134043-8 - MARCOS ANTONIO REZENDE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nProc. 2007.001.135333-0 - ODETTE PAULA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.135354-8 - WANDERLEY MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora a medicação descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive as Secretarias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.135384-6 - ILMA MARÇAL DOS SANTOS, ANDREIA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.033844-8 - MOACIR VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 68/72 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.034381-0 - AMÉRICO FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" 1 - Expeça-se mandado de busca e apreensão na forma da tutela deferida a fls. 15; 2 - Sem prejuízo, abra-se vista ao MP para parecer final \". \r\n\r\nProc. 2007.001.044315-3 - MARIA DA CONCEIÇAO GLYCERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 85/91 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.059547-0 - MARIA BEATRIZ AREIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça, com urgência, duas cópias das receitas médicas para instruir o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.087479-6 - VICTOR HUGO PEREIRA COSTA, PEDRO HENRIQUE PASSERI COSTA (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO DE LIMA (RJ-034780), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979)) X SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aos autores sobre o ofício de fls. 41/43. \r\n\r\nProc. 2007.001.102624-0 - LUCILÉA SILVEIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça, com urgência, duas cópias das receitas médicas para instruir o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008786-5 - ADEMIR SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" ...Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.081690-5 - CLEYTON RAMOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.088060-7 - MIRIAM BARBOSA XIMENES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" 1 - Recebo a emenda de fls. 24/33. 2 - Considerando o art. 275, I, CPC, adeque a parte autora o valor da causa ao rito ordinário. Abra-se vista à Defensoria Pública. 3 - Defiro JG. \" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.054924-1 - VAGNER LAZARO COSTA PEREIRA, IVAN SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 44/47 no duplo efeito. Cite-se o(s) Apelado(s) para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.056429-1 - GLÁUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" ...Esclareça a parte autora a relevância da prova oral requerida a fls. 103 \". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.116894-0 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça uma cópia da emenda à inicial (fl. 57), necessária para contrafé. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.149196-6 - MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA A/C 07 (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955) Decisão:\" Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo Retido de fls. 90/92. Ao Agravado. Venha o depósito em 05 dias, sob pena de perda da prova \". \r\n\r\nProc. 2006.001.158599-8 - CLAUDIO MARCIO VIEIRA DA SILVA (A/C 09) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Decisão:\" Diante da petição de fls. 389, substituo o perito pelo Dr. Sérgio Cunha, que deverá ser intimado para apresentar seu pedido de honorários \". \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046418-1 - SOLANGE PINTO DE MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO TORRES (PGE)), LITOBRÁS MATERIAIS DE OFF E SET LTDA Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025304-2 - GILDA AMARAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé para instruir o mandado (cópia de fls. 02/03). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.150396-8 - CELI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:\" Defiro o prazo de 20 dias... Intime-se pessoalmente a funcionária, comunicando \". \r\n\r\nProc. 2006.001.157671-7 - MARIA CANDIDA HAUSSMAN (AC/8) (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Despacho:\" ...abra-se vista ao MP para parecer final \". \r\n\r\nProc. 2007.001.086580-1 - LUCY MARIA WRIGG MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:\" 1 - Fls. 46: Cumpra-se o efeito suspensivo concedido pela E. Câmara; 2 - Seguem informações em separado; 3 - Após, ao MP...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.088716-0 - RITA DE CASSIA VELASCO NASCIMENTO, TEREZINHA DE CASSIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.134326-9 - ENGRACIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163)) X IPERJ PORTARIA Nº 01/2007: Esclareça a autora qual o rito processual pretendido; se o ordinário, adeqüe o valor dado à causa; se o sumário, cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.134769-0 - ARACY BARÃO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PORTARIA Nº 01/2007: À parte autora para cumprir o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037723-5 - LENI COELHO APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.052223-5 - IRACEMA DA SILVA FALCOEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989), Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:\" Diante da certidão supra, eslcareça a parte autora a petição de fls. 36 de Advogada sem procuração e renunciando a poderes que não lhe foram outorgados. Regularize a segunda e terceira autoras a irregularidade apontada nos documentos acostados às fls. 11 e 14...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.059432-5 - ESPERANÇA MINERVINI ROMERO FONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.049040-4 - JOSE FERREIRA DE LIMA, RAIMUNDA SOARES DE LIMA, JUAREZ THEODORO, ZILMA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO THEODORO, RONDENEY DE CASTRO CONCEIÇÃO, ALESSANDRA CORREIA CHAVES, ROSILENE DO CARMO CERQUEIRA FERREIRA, AGUINALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA (RJ-104582)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PGE)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (PGM)) Atenda-se ao MP.Às partes sobre promoção de fls. 263/263v. Após, conclusos para a apreciação do item 5 da pro moção do parquet, de fls. 263, in fine. \r\n\r\nId: 316165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Fabio de Souza Lopes \r\n\r\nR.G.: 06258190-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/032177-7 \r\n\r\nADVOGADO: Maira Carvalho Dutra \r\n\r\nOAB: Rj132534 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa \r\n\r\nAPENADO: Alexandre Cardoso Gomes \r\n\r\nR.G.: 13203714-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/037739-9 \r\n\r\nADVOGADO: Carla Cristina Nogueira Couto \r\n\r\nOAB: Rj086566 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa S/ Promoção do M.p. \r\n\r\nAPENADO: Aldo Pimentel Santana \r\n\r\nR.G.: 09333711-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0168748-6 \r\n\r\nADVOGADO: Camila Passeado Branco Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj113661 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Jorge Luiz Santos de Souza \r\n\r\nR.G.: 12404260-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0012143-7 \r\n\r\nADVOGADO: Angelino da Silva Mascarenhas \r\n\r\nOAB: Rj083141 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Maicon Cezar Loiola \r\n\r\nR.G.: 21160869-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0014460-3 \r\n\r\nADVOGADO: Celso Silva da Cruz \r\n\r\nOAB: Rj066281 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Rafael dos Santos Pereira \r\n\r\nR.G.: 13497054-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0008211-8 \r\n\r\nADVOGADO: Cristina Teixeira Cesar \r\n\r\nOAB: Rj108188 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Rogerio Limas \r\n\r\nR.G.: 10644172-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0011750-0 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Ricardo Mazzala Mello \r\n\r\nOAB: Rj104438 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Fernando da Silva Araujo \r\n\r\nR.G.: 10651932-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0005483-6 \r\n\r\nADVOGADO: Antonio Jose da Silva Malhano \r\n\r\nOAB: Rj085813 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Robson Roque da Cunha \r\n\r\nR.G.: 07670665-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0007314-1 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Cesar Cesario \r\n\r\nOAB: Rj037747 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Ricardo Firmino da Silva \r\n\r\nR.G.: 20409121-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0174392-5 \r\n\r\nADVOGADO: Daisy Guarino Moreira Salles \r\n\r\nOAB: Rj030872 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Romildo Silveira de Medeiros \r\n\r\nR.G.: 10831735-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0000960-8 \r\n\r\nADVOGADO: Angela Dias dos Santos Monteiro \r\n\r\nOAB: Rj083398 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Joao Roberto de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 08067255-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0008082-3 \r\n\r\nADVOGADO: Ellen Cristine Feitosa Rocha \r\n\r\nOAB: Rj121309 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Gleison Scherrer da Silva \r\n\r\nR.G.: 11484012-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0006139-3 \r\n\r\nADVOGADO: Eunice Fabio dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj095691 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Douglas Moreira Wenceslau \r\n\r\nR.G.: 20794061-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0157070-8 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Ao Agravante Para Recolhimento das Custas em 48 Horas, Sob Pena de Deserção. \r\n\r\nAPENADO: Sergio Luiz Baptista \r\n\r\nR.G.: 06570240-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0022170-8 \r\n\r\nADVOGADO: Márcia Alves de Figueiredo Maia \r\n\r\nOAB: Rj126315 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Edilson Severino de Farias \r\n\r\nR.G.: 11311762-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0153529-7 \r\n\r\nADVOGADO: Regina de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj127288 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Evandro Mignot Neto \r\n\r\nR.G.: 10597493-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0020211-2 \r\n\r\nADVOGADO: Camila Passeado Branco Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj113661 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Rogério Ribeiro de Souza \r\n\r\nR.G.: 08624182-5 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0020172-6 \r\n\r\nADVOGADO: Nélio Carlos do Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj115386 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nId: 315772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "315774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 7677 PRISCILA CRISTINE CÂNDIDO \r\n\r\nR.G.: 11853157-3 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 7678 JOÃO PAULO MENDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12688970-8 \r\n\r\nNº: 7679 VILSON FERNANDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07123073-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 7680 ADRIANO SARTÓRIO \r\n\r\nR.G.: 07241178-8 \r\n\r\nNº: 7681 ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09809075-6 \r\n\r\nNº: 7682 FERNANDO SANTOS DOS ANJOS \r\n\r\nR.G.: 21219182-9 \r\n\r\nNº: 7683 LEONARDO DA COSTA JUSTINO \r\n\r\nR.G.: 13451249-0 \r\n\r\nNº: 7684 LEONEL ARAUJO DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 10493478-1 \r\n\r\nNº: 7685 WALLACE DA SILVA BARRETO \r\n\r\nR.G.: 08920129-7 \r\n\r\nNº: 7686 WILSON MEDEIROS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05059072-8 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 7687 DEVAIR COELHO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 13123737-2 \r\n\r\nNº: 7688 IGOR FERNANDO SILVA DE ASSUMPÇÃO \r\n\r\nR.G.: 10759768-4 \r\n\r\nNº: 7689 WELLINGTON ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13449251-1 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 7690 MAURICIO SILVA MILÃO \r\n\r\nR.G.: 08805233-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 315774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "315773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1216 ALEX ROSA CHAVES \r\n\r\nR.G.: 11537041-3 (4347) \r\n\r\nNº: 1217 CARLOS RODRIGUES CARNEIRO \r\n\r\nR.G.: 03161342-5 (4350) \r\n\r\nNº: 1218 FABIANO LOURENÇO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 20280291-4 (4346) \r\n\r\nNº: 1219 FABIO CHAGAS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09036377-1 (4345) \r\n\r\nNº: 1220 IVAN APARECIDO CAMACHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09292195-6 (4353) \r\n\r\nNº: 1221 IZIDORIO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10225631-0 (4351) \r\n\r\nNº: 1222 JAIR JUNIOR SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12418242-9 (4357) \r\n\r\nNº: 1223 JONI GOMES DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 09121476-7 (4344) \r\n\r\nNº: 1224 JOSÉ LUIZ BASTOS PINTO \r\n\r\nR.G.: 10817681-9 (4355) \r\n\r\nNº: 1225 LUCIANO PEQUENO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10421492-9 (4352) \r\n\r\nNº: 1226 MARCELO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 12217493-1 (4358) \r\n\r\nNº: 1227 MILTON NEVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12404862-0 (4354) \r\n\r\nNº: 1228 ORION FIDELIS COSME \r\n\r\nR.G.: 10831707-4 (4343) \r\n\r\nNº: 1229 RODRIGO D ÁVILA INACIO \r\n\r\nR.G.: 11776771-5 (4349) \r\n\r\nNº: 1230 SANDRO DE CASTRO TERRA \r\n\r\nR.G.: 12649421-0 (4348) \r\n\r\nNº: 1231 SIDNEY DE PAULA SILVESTRE \r\n\r\nR.G.: 09186443-9 (4363) \r\n\r\nQuebra TRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1232 GENILSON FRANCISCO MARTINS \r\n\r\nR.G.: 13030461-1 (3227) \r\n\r\nNº: 1233 GILSON TELES MADEIRA \r\n\r\nR.G.: 04459367-1 (3228) \r\n\r\nNº: 1234 JOSE CARLOS DIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10569120-8 (3226) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1235 CASSIO FABIANO SANTOS FREITAS MESQUITA \r\n\r\nR.G.: 12534006-7 (3245) \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 315773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "316162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Julio Cesar das Neves Peixoto Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 242 do Cpm - Roubo, § 2º, II cc 70, II,\"g\" e \"l\", CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.059997-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ROSEMBERG HARTT DE OLIVEIRA E OUTROS AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE CULPA EM 03/10/07 AS 15:00 H \r\n\r\nArt. 243 do CPM - Extorsão simples \r\n\r\nProc. 2006.001.113993-6 - SEGUNDA PROMOTORIA X JOSE HENRIQUE THOMAZ MOREIRA, CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA, PIERRE DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Adefesa se manifeste na forma do art.417,parag.2º do CPPM \r\n\r\nArt. 249 do CPM - Apropriação de coisa havida acidentalmente \r\n\r\nProc. 2006.001.028124-1 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ROGERIO SANTOS DE OLIVEIRA AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE CULPA EM 24/01/2008 AS 15:00 H \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2002.001.136974-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283), Dr(a). ATILA OTTONI DE OLIVEIRA (RJ-094333), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X RAUL RONALDO CORREA), MAURO CESAR DE ANDRADE DA SILVA Sentença:Tendo em vista a certidão de óbito juntada às fls. 382, a qual certifica a morte do Acusado MAURO CEZAR ANDRADE DA SILVA, filho de Liveira da Silva e de Maria da Glória Andrade da Silva, o que já havia sido noticiado nos autos, bem como a promoção ministerial de fls. 383, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do referido acusado, com fulcro no inciso I, do artigo 123, do Código Penal Militar. Façam-se as comunicações e anotações obrigatórias, e, em seguida, dê-se vistas ao Ministério Público, conforme requerido às fls. 383.Tendo em vista o presente feito ser da competência do Juízo Singular, na forma da Emenda Constitutucional nº 45/2004, reautue-se este processo.P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 311 do CPM - Falsificação de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.010787-3 - SEGUNDA PROMOTORIA X GESSE LEMOS DA SILVA, VALDIR TEOTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) CIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.010787-3 - SEGUNDA PROMOTORIA X GESSE LEMOS DA SILVA, VALDIR TEOTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES.AGUARDA-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nArt. 315 do CPM - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.083883-1 - SEGUNDA PROMOTORIA X FILIPE DA SILVA DUCINI (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES RIBEIRO (RJ-132718) Despacho:Às partes, sobre o incidente. \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2006.001.010649-2 - PRIMEIRA PROMOTORIA X JOSE LUIZ TAVARES DO NASCIMENTO, WALDIR JOSE RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008 AS 13:30 H \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.001.116867-8A - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MÁRCIO DE ANDRADE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Despacho:forme-se o procedimento com as peças transladas.de-se ciência a defsa para contra razões \r\n\r\nId: 316162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 24/09/07, às 10:01 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.047194-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : DAVINA SOARES EVANGELISTA (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047200-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : IRACI BENTO PEREIRA (Dr(a) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ-027459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047216-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALINA VAZ DOS SANTOS (Dr(a) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ-115436) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047240-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DISTAC - DIST. DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ-047407) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DA FONSECA SANT'ANA (Dr(a) Carlos Alberto da Fonseca - OAB RJ-086970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047255-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELADA ROCHA PINTO (Dr(a) José Nogueira da Cunha - OAB RJ-050373) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047288-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE RIBEIRO FERREIRA & OUTRO (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047296-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA POLYCARPO PEREIRA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047328-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ-085480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047359-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARINE PINTO LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047364-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAVALCANTE E CIA LTDA (Dr(a) Paulo Roberto de Azevedo Junior - OAB RJ-099674) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA DE ARAÚJO VICTORIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047378-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA (Dr(a) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ-002043) \r\n\r\nRecorrido : JULIA DOS SANTOS JESUS TINOCO (Dr(a) Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ-123884) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047396-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APPARECIDA ALVES (Dr(a) Marisa Mello de Oliveira Almeida - OAB RJ-033602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047398-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : UANDERSON JORGE DE PAULA (Dr(a) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ-098031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047421-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANE DE ANDRADE (Dr(a) Janaina Cristina Ferreira de C Francisco - OAB RJ-120616) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ-037378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047438-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYSE MACEDO DE FREITAS (Dr(a) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ-134743) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047460-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CANINDER DE SOUSA (Dr(a) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ-135036) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047478-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LETÍCIA TEIXEIRA DE ÁVILA (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047501-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA MARIA ALBUQUERQUE BATISTA (Dr(a) Renata Barroso da Cruz Bruno - OAB RJ-111405) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI MULTIPLO S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047537-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047544-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURECI TORQUATO BERLING (Dr(a) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ-052490) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTLIDADES S/A (Dr(a) Cirlaine Maria do Nascimento - OAB RJ-135115) \r\n\r\nRecorrido : ASSISTENCIA TÉCNIVA BRM (Dr(a) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ-087785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047565-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIZE QUEIROZ MARIANO (Dr(a) Joao Ramos Filho - OAB RJ-056823) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA. (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047589-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANIZIO GERALDO CAPITULINO (Dr(a) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ-073269) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047598-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ESIO GREGO DE MOURA (Dr(a) Antonio José da Silva - OAB RJ-137451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047616-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ-125234) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047668-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO DE SOUSA TITO (Dr(a) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ-081265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047671-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PONTO AZUL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRO-PECUÁRIOS LTDA. -ME (Dr(a) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ-116404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047672-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE AMORIM CASEIRO (Dr(a) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ-130281) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047700-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO JORGE DE CARVALHO DA SILVA XAVIER & OUTRA (Dr(a) Pedro Paulo Gonçalves dos Santos - OAB RJ-054742) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH ACHUTZ DOS SANTOS (Dr(a) João Guilherme Branco da Conceição - OAB RJ-119690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047721-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SONIA CORREA DE MELLO LENTINE (Dr(a) Célia Raquel Garicoi da Costa Dalben - OAB RJ-120860) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047726-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE MIRANDA (Dr(a) Cinthia Miranda - OAB RJ-131042) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047743-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ OTÁVIO ROSA DE FIGUEIREDO (Dr(a) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ-071227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047753-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGNALDO VIEIRA CARVALHO (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047780-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CILEIA XIMENES GIDALTE (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047782-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA DOLORES DA CONCEIÇÃO PONTE (Dr(a) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ-094087) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047805-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA DA SILVA (Dr(a) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ-110823) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047808-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARO TAVARES DE SOUZA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047827-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILENA RAMOS RODRIGUES (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047834-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILMA HELENA FERREIRA SALES (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047863-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO AUGUSTO DOS FILHO (Dr(a) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ-104045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047864-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON SEVERINO VIEIRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047868-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YVONETE DE JESUS OLIVEIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MORADA (Dr(a) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ-085375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047886-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALIA LÚCIA DOS SANTOS (Dr(a) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ-079119) \r\n\r\nRecorrido : JORNAL DO BRASIL (Dr(a) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ-125197) \r\n\r\nRecorrido : ESPAÇO CIA DOS ATORES (Dr(a) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ-105976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047889-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO CESAR ELOY CRIVANO GIGANTE (Dr(a) Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ-125222) \r\n\r\nRecorrido : CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Dr(a) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ-077785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047914-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO PEREIRA (Dr(a) Gabriel da Silva Torres - OAB RJ-136775) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047932-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DA SILVA NOGUEIRA (Dr(a) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ-084372) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047937-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ISA CECILIA BEZERRA DE CARVALHO PEZENTI (Dr(a) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ-062374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047945-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE CÉLIA DE OLIVEIRA LIONI (Dr(a) Eduardo da Silva Simão - OAB RJ-123211) \r\n\r\nRecorrente : THIAGO MIRANDA DA COSTA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047950-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE SOARES MENDES (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047978-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA ALBUQUERQUE FAUSTINO (Dr(a) Deoclécio Alves de Abreu - OAB RJ-140305) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047980-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IRANI FREITAS PEREIRA (Dr(a) Leena Maria Cunha Prudente - OAB RJ-040217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047989-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL BENIGNO ALVES (Dr(a) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ-036529) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047993-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MERCELO DE SOUZA CINTRA (Dr(a) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ-133960) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048008-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM LUCIA DE LIMA (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048022-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA MADJLANE (Dr(a) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ-058404) \r\n\r\nRecorrido : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nId: 315863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.143223-3 - Patricia dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Nobre Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.011872-7 - Jose Marcondes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilma de Oliveira Campos - OAB RJ065809, Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). X Lindberg Barbosa da Silva. Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084244-2 - Nelly Azevedo Matolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Banco Itaú S. a. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.085382-8 - Zenice Bittencourt Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Maria Salustiano Ferreira - OAB RJ018524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Unibanco S/A. Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.085388-9 - Antonio Gomes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Abn Amro Real S/A. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.085401-8 - Sebastião Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Hsbc - Bank Brasil S/A. Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.085408-0 - Maria Isabel Nunes Carreiras del Castillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Unibanco. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.088686-0 - Maria Eleusis Riomar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Itaú S/A. Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.088721-8 - Maria Leomar Ded Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú S/A. Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.092884-1 - Luiz Carlos da Costa Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Real. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.105138-0 - Teresinha Josefa Onteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.023421-4 - José Renato de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003, Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alana Polito Pereira - OAB RJ121083E). Autos disponíveis. Após 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.049497-2 - Cristina Justiniano Hamdar. X Banco Santander Meridional Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Venha planilha com o valor corrigido a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.038535-0 - Claudia Maria da Nobrega Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483, Rosania Aparecida Correa Vianna - OAB RJ076655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.170878-0 - Enir Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Sousa de Oliveira - OAB RJ142023E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.171786-0 - Rogeria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Certifique o cartório quanto à efetiva publicação do despacho de fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.800.181647-3 - Rose Natail Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Sousa Lima - OAB RJ065434). X Banco Itaú S/A.. 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor já depositado; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 500,00(multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.191516-5 - Márcia Neide Evaristo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.191771-0 - Jorgita Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Fl. 130: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.208766-5 - Fabiola Simonin Gomes. X Finasa Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fl. 54: Traga a parte ré a comprovação do envio dos cheques para a residência da autora. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.003953-0 - Jorge Luiz Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827, Marcia Maria Rodrigues Duarte Paiva - OAB RJ159663E). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.010987-8 - Sebastião Fabio de Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Ibi. Tendo em vista a inércia da parte autora em apresentar os documentos solicitados, declaro deserto o recurso de folhas 23/27. Intime-se.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.018941-2 - Vanaldo Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro. Intime-se a parte autora pessoalmente, com memória de cálculos, para que proceda ao pagamento das custas processuais no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição nos cadastros da dívida ativa.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036683-8 - Silvia Leticia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Letícia de Oliveira Santos - OAB RJ133377). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.056899-0 - Jacqueline Rodrigues de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Ibi Card - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.062488-8 - Alda Cristina Feitosa Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140922-5 - Ana Lucia Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Finasa. Mantenho a decisão de fl.12 por seus próprios fundamentos, eis que não há prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória. Aguarde-se a auidiência designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.155316-6 - Antero José Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X Angelo Paulo da Mata Ferreira. Cite-se em execução, intimando-se a parte executada para pagar o débito, ou garanta o juízo, podendo oferecer embargos até a data da audiência de conciliação, na forma do art.53 §1º da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de penhora. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.032364-0 - Severina Dantas Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Dantas de Almeida - OAB RJ082307). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3.910,07, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.171519-6 - Elly da Silva Gerbassi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646, Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.800.150788-7 - Ari Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Fls. 87/88: Diga a parte exquente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.010163-4 - Domingas Maria Rodrigues Frias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.030017-5 - Rogerio Barcelos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). X Banco Abn Amro Real S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.040682-2 - Paulino Junca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). Intime-se pessoalmente a parte ré para que cumpra em 1 (um) dia a determinação da sentença de folhas 24/25, sem prejuízo da multa cominatória aplicada em decisão de folhas 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.055995-0 - Ana Lucia da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). X Mares do Sul. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129529-1 - Elisangela Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.174101-1 - Dilmeia de Carvalho Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Unicard Unibanco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.177149-0 - Fernando Antonio Gonçalves da Silva Senges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.186499-6 - Simone da Silva Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Alves Moreira Filho - OAB RJ011084). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.190367-9 - Carlos Alberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Ibi - Administradora Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Intime-se a ré para que se manifeste sobre a alegação autoral de fl.66/69; 2) Diga a parte autora sobre a guia de depósito de fl.60; 3) Desentranhe-se fl.62, devolvendo-se ao réu. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193917-0 - Marcos Alexandre Rodrigues Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Informe a parte autora o índice de correção aplicado, devendo ser observado o valor já depositado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.196295-7 - Anderson de Paiva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Sentença devidamente publicada. Certificado o trãnsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.205328-0 - Renata Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). X Vera Lucia da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Euclydes de Souza - OAB RJ018378, Jansen dos Santos Oliveira - OAB RJ088701E, Renata Cavalcanti Moreira Souza - OAB RJ001597). Tendo em vista a intempestividade certificada pelo cartório, DEIXO de receber o recusrso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.208609-0 - Luiz Fernando Dutra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Fabio Almeida de Andrade - OAB RJ119615). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.218012-4 - Pedro Antonio de Santana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X OI TNL PCS - S/A. Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005882-2 - Denise Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410). X Unicard - Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.007633-2 - Maria José da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Diga a parte autora se dá quitação, observando-se o valor da quantia depositada pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.012027-8 - Lourival de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em derradeira oportunidade, traga a parte autora a declaração de renda completa enviada à Receita, sob pena de indeferimento da gratuidade, não havendo outra oportunidade de cumprimento do ora determinado. Prazo fatal : 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.015431-8 - Mauro da Guia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.018292-2 - Angela Moreno Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a parte ré provou o cumprimento da obrigação de fazer anteriormente ao despacho que determina a aplicação de multa cominatória, revogo a sua aplicação. Entretanto, compulsando os autos, verifica-se que, apesar da comprovação no mês de abril pela ré, ou seja, dentro do prazo fixado pela Drª Juíza Leiga, a autora recebeu, no mesmo mês faturas com o débito discutido nesta demanda. Assim, torno válidos os efeitos da decisão de folhas 80, face à intempestividade do cumprimento do acordo, fixando a multa de R$ 500,00 pela fatura indevidamente emitida, conforme verificado repetidamente em folhas 76/78, eis que as três vias referm-se à mesma conta. Intime-se. Desta forma, à parte ré para que proceda ao pagamento da referida multa no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.018365-3 - Tatiana Cristina Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.025123-3 - Jonilson Navegantes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha da Silva Araujo Morenfeld - OAB RJ122979). X Losango S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa Eduardo Gonçalves - OAB RJ129151). 1) Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER); 2) Intime-se a ré para que efetue o pagamento do valor referente a multa do art. 475 J CPC.(R$ 80,00), sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.029043-3 - Hamilton de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439, Marcelo Guilherme Reis Ribeiro - OAB RJ137137E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6.360,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.038243-1 - Denise Souza Zoé de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Fuly - OAB RJ088178). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5654,58 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041307-5 - Simone Maria da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Uh Saúde - União Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.042225-8 - Marilene Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X Ibi Administradora de Cartoes. Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.048458-6 - Augusta da Conceição Rodrigues Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Fls. 86/89: Os documentos juntados referem-se ao ano 2004. Traga a parte autora comprovante de redimentos atualizado, sob pena de indeferimento da gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.048883-0 - Guilherme Meirelles Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio). Esclareça a parte autora a planilha apresentada, eis que a senteça foi prolatada no ano corrente, não havendo incidência de correção monetária sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056742-0 - Fernanda Muguet Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X C&A Modas Ltda. e outro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 18/10/07 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056821-6 - Vanderlei dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.071967-0 - Maria de Fatima de Almeida Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.077574-0 - Marcelo da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.121014-7 - Cintia Cruz Rito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmara Nogueira - OAB RJ137949). X Banco Ibi S/A Multiplo. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 26/10/07 às 9:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134447-4 - Daniel Amorim Pate Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Easycob-n Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial LTDA e outro. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) ainda não citada(s) no(s) endereço(s) informado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.135805-9 - Maria da Conceição da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X VIVO. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) ainda não citada(s) no(s) endereço(s) informado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.136799-1 - Ivonete de Lima Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o equívoco do senhor Conciliador que, apesar de marcar uma data de AIJ e intimar as partes, não a confirmou no sistema DAP, fica a mesma redesignada para o dia 26/10/2007, às 12:20 horas. Intimem-se as partes com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.137894-0 - Claudia Maria de Mattos. X Aeros Dumont Cooperativa de Taxi Comum- Aeroporto Santos Dumont LTDA. 1. Anote-se onde couber o requerimento das publicações em nome da ré. \r\n\r\n2. Quanto ao pedido de expedição de ofício por este juízo, indefiro, uma vez que é ônus da parte autora identificar contra quem pretende ajuizar uma ação e, ademais, tal procedimento vai de encontro aos princípios norteadores dos Juizados.\r\n\r\n3. Tendo em vista as peculiaridades deste caso, fica, desde já, marcada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/11/2007, às 14:00 horas. Cite-se o réu Renildo Brígido Barbosa pessoalmente e intimem-se as demais partes por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.137997-0 - Marcos Antonio Coreria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Tendo em vista o equívoco do senhor conciliador, fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/10/2007, às 17:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.138132-0 - Ana Luiza Alfaya Gallego Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Silva Pires - OAB RJ017018). X Super Credit Serviços de Apoio Ao Credito Ltda. Me. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.140376-4 - Alberto da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Banco Itau S/A e outro. Aguarde-se a AC. Vistas ao réu para cumprimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.140481-1 - Carlos Augusto Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). X Lojas Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). Tendo em vista a justificativa tempestiva apresentada pelo 2º réu( Loja Maximum Level), retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 09/10/07 às 11:30 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148897-6 - Jamil Joao Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Unibanco S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.152068-9 - Sayonara Gomes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Banco Fininvest S. a. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 16/10/07 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153335-0 - Maria Gonçalves da Silva. X Tnl Pcs S/A. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Aguarde-se em cartório por 90 dias devendo, após este prazo, a parte autora manifestar-se nos autos para designação de nova data. Fica a mesma ciente que decorrido o prazo e certificado pela serventia a falta de manifestação, os autos voltarão conclusos para extinção. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.154927-8 - Jefferson da Silva Melo. X Ibi - Adm de Cartões de Credito S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o houver feito, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 02 dias, sob pena de multa por dia de indimplemento. Determino à parte autora que traga, em 30 dias, prova do cumprimento ou descumprimento da obrigação, sob pena de revogação desta decisão. Quanto aos demais pedidos, deve-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.155059-1 - Jean Pierre de Souza Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155384-1 - Luiz Carlos de Almeida Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado Pereira - OAB RJ102896). X Banco Bmg S/A e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.155387-7 - Alcilene Maria Silva das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239). X Banco Cruzeiro do Sul S. a. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155413-4 - Cicero Limeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.155418-3 - Jose Carneiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155478-0 - Alberto Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Elitt´s Car e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.155504-7 - Maico Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Motta da Costa - OAB RJ074230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.006579-0 - Monique Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). Venha a discriminação de cada valor cobrado, na forma já determinada à fl.226. \r\n\r\nProc. 2005.800.098698-8 - Jurandir Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira Ribeiro - OAB RJ120493, Jorge Luiz Arantes Costa - OAB RJ139226E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao cartório para verificar acerca do real estado dos autos originais, entrando em contato com o arquivo geral para confirmar a respeito da incineração dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.800.122475-0 - Ellen Cristina Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Rochas do Campo Cafe e Bar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765, Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 234,65, sob pena penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.155171-4 - Maria do Carmo Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Rodrigues Teixeira - OAB RJ107078). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Indique o índice de correção monetária aplicado, obsevando-se aquele divulgado pelo TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.167047-8 - Marlene da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 68,20, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175544-7 - Simone da Rosa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Sentença publicada em 15/05/07; Documento de fl. 93, emitido dentro do prazo do trânsito em julgado. Desta forma, indevida a multa requerida às fls. 91/94; 2) Fls. 95/96: Esclareça a parte autora o que pretende, haja vista a sua concordância quanto à impossibilidade de alteração quanto á data do vencimento (fl. 91) \r\n\r\nProc. 2006.800.187275-0 - Sebastiao Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Fl. 154: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.188561-6 - Blandino Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.198593-3 - Ana Paula da Rocha Nante (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Fl. 147: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.203100-3 - Eliana Cristina Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.60/62: \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nAlega a autora ter celebrado contrato de prestação de serviço de telefonia móvel com a ré, ficando estabelecido que, caso o pagamento fosse efetuado através de débito automático, a autora teria direito a 40 minutos mensais para ligações para números telefônicos da mesma operadora. Ocorre que, mesmo com o pagamento efetuado por meio de débito automático, não lhe eram creditados os minutos devidos, tendo a autora registrado várias reclamações. Requereu a autora, administrativamente, o cancelamento da linha, sendo cobrada indevidamente por uma multa. Pretende seja determinado que a ré cancele o contrato de telefonia móvel sem qualquer ônus para a autora, bem como a condenação da ré pelos danos morais causados.\r\n\r\nEm contestação a ré afirma que não houve falha na prestação dos seus serviços, que a autora deve preencher os requisitos estipulados na promoção para ter direito aos minutos citados e que foi devida a cobrança da multa pela rescisão contratual.\r\n\r\nEste o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão obstante as alegações da ré, a sua responsabilidade é objetiva e independe de culpa, devendo responder pelos danos causados, diante da falha na prestação do serviço.\r\n\r\nO fornecedor de serviços, consoante artigo 14 do CDC, responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Trata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos defeitos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa.\r\n\r\nObservo que, efetivamente, o pagamento das faturas se dava por meio de débito automático. Assim, se foi convencionado que a aturoa teria direito ao crédito de minutos extras caso aderisse a tal modalidade de pagamento, deveria a ré ter cumprido o pactuado, evitando o transtorno de obrigar a autora a fazer as várias reclamações que relata.\r\n\r\nNesse sentido, diante da falha na prestação do serviço pela ré, a autora teria direito à rescisão do contrato sem qualquer ônus, já que foi a própria ré quem deu causa à insatisfação da autora. Assim, merece ser acolhido o pedido de condenação da ré a cancelar o contrato de telefonia móvel sem qualquer ônus para a autora.\r\n\r\nHouve desrespeito ao princípio da transparência máxima, quebra da confiança depositada no prestador de serviços, bem como violação ao princípio da boa-fé objetiva e a seus deveres correlatos de lealdade, zelo e cooperação com o consumidor, restando caracterizada a falha na prestação do serviço.\r\n\r\nDessa forma, restou caracterizada a falha na prestação do serviço por parte da ré, razão pela qual se impõe o dever de indenizar.\r\n\r\nO dano moral está presente, no caso concreto, porque a narrativa trazida pela autora em sua petição inicial revelou que foi atingida em sua esfera anímica, em sua paz de espírito e em sua tranqüilidade. Daí resultou sofrimento psíquico, sofrimento moral e sensação de tristeza e impotência diante de fatos da vida.\r\n\r\nA indenização deve ser fixada com razoabilidade, diante das circunstâncias do caso concreto, não representando uma vantagem pecuniária para o ofendido, e estabelecendo um equilíbrio entre a justa punição, de caráter pedagógico, e a compensação pelos transtornos causados à autora. Nesse sentido, fixo a indenização por danos morais em R$ 1.500,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação; b) PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré cancele o contrato de prestação de serviço de telefonia móvel sem qualquer ônus para a autora no prazo de 05 dias, o que deverá ser comprovado nos autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 que vigorará pelo prazo de 30 dias, após os quais a obrigação de fazer será convertida em perdas e danos.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProjeto de sentença que se submete à homologação, nos termos do art.40, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA AVILA DANTAS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE PUMAR\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.205007-1 - Adilson Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.001117-9 - Gabriel de Abreu Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a juntada da documentação de fls. 83/88 pela parte ré, traga a parte autora planilha com o vlor da multa devida, observando-se a data em que a obrigação de fazer fou cumprida ( entrega cheques) \r\n\r\nProc. 2007.800.001657-8 - Ernani Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). Feito sentenciado. Nada a prover, sobretudo porque o requerimento de folhas 38 é estranho à ação, fato este ressaltado, inclusive, pela Drª Juíza Leiga.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002443-5 - Elisabete Fraga Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista a inércia da parte autora em apresentar os documentos requeridos em folhas 19, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.026814-2 - Geraldo Gomes de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.032704-3 - Tania Kroff da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.038698-9 - Marcelo Antonio Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome dos autores, conforme depósito realizado em folhas 96.\r\n\r\n2. Não há que se falar em declaração de quitação quando a sentença de folhas 93 declara a quitação da dívida, em não havendo envio de nova fatura no prazo determinado.\r\n\r\n3. As cobranças feitas nos meses de abril, maio e junho de 2007, assim como quaisquer cobranças de dívida declarada já inexistente, deverão ser questionadas em demanda própria, visto que se trata de fatos novos.\r\n\r\n4. Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem algo mais a reclamar nestes autos. Findo o prazo e certificada a sua inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.050942-0 - Restaurante Cozinha Fiel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG a empresa autora. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.065404-2 - Adilson Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Serpa Valladão - OAB RJ040093). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.066053-4 - Jose Carlos Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Walter Administração e Corretagem de Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ribeiro Soares - OAB RJ048165). Traga a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2007.800.069264-0 - Ricardo Augusto Cosme Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.093016-1 - Francisco José Pino Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Hsbc Bank Brasil S. A.. Devolvo integralmente o prazo a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.093884-6 - Clotilde Lourenço Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.119117-7 - Antonio Carlos Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Costa de Souza - OAB RJ103808). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121902-3 - Vicente Barbosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 29/10/07 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134606-9 - José Antonio de Almeida Junior. X Banco do Brasil. ...Cite(m)-se a(s) parte(s) ainda não citada(s)... \r\n\r\nProc. 2007.800.136335-3 - Nelson Borges Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Barboza da Silva - OAB RJ137926). X Calt e G Comércio e Serviços de Telecomunicações LTDA e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.137522-7 - Deometilda Alves Silveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137760-1 - Ricardo de Barros Piedras Lopes. X Claro/bcp Telecom. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138088-0 - Simone Silberman Chermont de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior - OAB RJ080979). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo em vista o equívoco do senhor conciliador ao marcar a Audiênca de Instrução e Julgamento, lançando no sistema uma Audiência de Conciliação, fica a mesma redesignada para o dia 01/11/2007, às 10:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.138104-5 - Marcia Maria do Socorro Costa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Clube dos Diretores Lojistas. 1. Cite-se o réu SERASA, ainda não citado, com urgência.\r\n\r\n2. Tendo em vista o equívoco do setor de Distribuição, ao cartório para que proceda à inclusão do réu no pólo passivo, oficiando-se ao Distribuidor.\r\n\r\n3. Após, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.138716-3 - Francisco Luiz Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fred Riemer Souza - OAB RJ095520). X Fidc Pcg Brasil. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.149107-0 - Daniel Machado Gome Lepesteur. X Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Na forma das informações e alegações apresentadas pela parte autora, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré efetue reparo no cano instalado no hidrômetro da residência do autor, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo em caso de inadimplemento. Caberá à parte autora a notícia do descumprimento desta decisão para que haja sua incidência. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.155094-3 - Alexandre do Nascimento Silva. X Ibi Administradora de Credito S/A. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.155096-7 - Zacarias Santos de Lima. X Jc 3 Editora e Comercio LTDA. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155115-7 - Claudio da Cunha Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X LOSANGO Ltda.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.155251-4 - Katia Cristina Senna Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Telebel Telecomunicações Ltda-me e outro. Traga a parte autora cópia dos boletos de pagamento das contas junto à 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.155299-0 - Mauricio de Mattos Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Martins Viana - OAB RJ060023). X Banco Santander Banespa S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar do contracheque da parte autora o valor de R$ 194,31 , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.155335-0 - Rener Filgueira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de manutenção do plano durante o prazo determinado por lei se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde da parte autora e seus familiares. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré mantenha o contrato realizado com a parte autora e seus familiares, cobrindo todos os custos de assistência médica abrangidoos pelo mesmo, a contar da intimação da presente, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Fica o autor intimado a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.155344-0 - Antonio de Oliveira Esteves. X OI TNL PCS - S/A. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155488-2 - Cleide Jane Ferreira Rangel. X Bmg. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Esclareça a autora como identificou o réu como promovente dos descontos contra os quais se insurge. \r\n\r\nProc. 2007.800.155497-3 - Eliane Mendes Alves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.155505-9 - Antonio Fernandes Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Unicard Banco Multiplo S/A. Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.155697-0 - Tathiana Pereira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Prates Branco - OAB RJ144356). X Tim Celular S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper, ou se já o tiver feito, restabeleça o fornecimento de serviço telefônico, no prazo de 02 dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1997.800.002539-2 - Josete Alves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795, Marcos Antônio Andrade de Carvalho - OAB RJ056252). X David Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Conceição de Souza Ramos - OAB RJ072030). À parte autora, pela derradeira oportunidade, para que forneça novo endereço da parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 315839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.003120-9 - Marcelo Davidoch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782, Igor Côrtes de Medeiros - OAB RJ123016, Sérgio Augusto Freitas Antunes - OAB RJ143976, Fernanda Brandão - OAB RJ136105E, Danyelle Dias Apolonio - OAB RJ126080, Elaine Cohen - OAB RJ101424). X Jorge Jacó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro da Silveira Goncalves - OAB RJ138437E). Indefiro o pedido de fls. 115 dos autos, uma vez que a providência já foi tentada. Igualmente, indefiro a renovação da diligência de penhora portas a dentro, em vista do teor de fls. 73 dos autos. defiro o autor o prazo de dez dias para dizer como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução com a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.800.175114-2 - Arão da Providência Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204, Eduardo Sancanari Almeida - OAB RJ136182E, Cíntia Racca Virginio de Souza - OAB RJ156157E). X Leila Banni Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). Indefiro o pedido de fls. 72 dos autos, pois é incabível citação por hora certa em sede de JEC. Cumpra-se fls. 70 dos autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.022442-3 - José dos Santos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José dos Santos Lemos - OAB RJ045392, Lilianne de Carvalho Calvano - OAB RJ118376E). X Serralheria Caruaru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gomes de Oliveira - OAB RJ070083). Diligencie o cartório acerca do original da petição ora apresentada pela parte e voltem. \r\n\r\nProc. 2000.800.001568-6 - Deiza Maria Guimarães Barros de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecilda do Nascimento - OAB RJ087660, Edson Viana de Mattos - OAB RJ064999). X Ágatha Prieto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Moreira da Costa Filho - OAB RJ038673). Ao autor sobre fls. 225 dos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.002010-5 - Alvaro Anselmo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Esclareça o reclamante, em cinco dias, a manifestação de fls.187, tendo em vista a expedição dos mandados de pagamento de fls.184/186. Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls. 183 dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.174952-6 - Andre Oliveira Soares. X Metheortec Tecnologia e Representação LTDA. Intime-se a ré, por OJA, para cumprir as obrigações assumidas por força do acordo homologado em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.088845-4 - Adriana Ferreira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Plenar Consultoria Empresarial de Recursos LTDA. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010531/1994 (1994.800.000711-5) - Emilia Barros de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Barbosa da Silva - OAB RJ048124, Rafael Tonassi Souto - OAB RJ096620, Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588, Marcelo Porto Fernandes - OAB RJ094196). X Multgold Industria e Coméercio de Metais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de embargos. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou advogado, observando-se a existência de poderes nesse útlimo caso. \r\n\r\nProc. 1999.800.007961-7 - Agostinho Gomes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Cunha Moreira - OAB RJ047866). X Etac Serviços Administrativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e determino que se oficie ao Banco Bradesco e ao Unibanco para que os mesmo bloqueiem qualquer numerário creditado ou a ser creditado na conta titularizada pelo réu ora incluído, devendo informar ao Juízo, em trinta dias, eventuais quantias. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.800.014630-6 - Eliana Machado da Silva. X Splash Park Hotel Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ086030). Ao autor, através da d. Defensora Pública, sobre fls. 164 dos autos, requerendo o que for de direito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.003352-1 - Milton Alves de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono REFERENTE À PENHORA ON LINE DE FLS. 129/133 DOS AUTOS, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré referente à guia de fls. 135/136 dos autos, já que se trata de pagamento em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2004.800.175117-6 - Delmo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395, Fernanda Assunção Felisberto de Carvalho - OAB RJ130142, Igor Fernandes de Castro Silva - OAB RJ150355E). Cumpra-se item 2 de fls. 166 dos autos e, após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.003598-2 - Willamy Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.023538-7 - Severino Guedes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.041797-0 - Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.053410-0 - Luiz Carlos Cassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim Theóphilo dos Santos Filho - OAB RJ049219, Natalina de Luca Theophilo dos Santos - OAB RJ085834). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O mandado de pagamento já foi liquidado, conforme informação cartorária. Retornem ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.169809-7 - Euricles Cezar de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E). Ao autor sobre fls. 126 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.174607-9 - Roberta Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). Diga a parte autora, em cinco dias. Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.176027-1 - Vanderleia Denise Gomes dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Andrade Goncalves - OAB RJ094053). X Green Village Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Rep Leg(s): Alexandre Fonseca Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oiticica Moreira - OAB RJ131073). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008110-6 - Patrícia Periera Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Tendo em vista que a executada encontra-se em fase de liquidação extrajudicial, deve o exequente promover a habilitação de seu crédito junto ao quadro geral de credores, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 51 da Lei nº 9099/95. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.026802-4 - Marcia Cristina Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.043521-4 - Luiza Pereira Narciso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.109439-0 - Rei do Gado - Madeiras e Ferragens LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.150214-4 - Ana Paula Jorge Carvalho La Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Mércia de Castro Tavares - OAB RJ120351, Fernando de Araujo Menezes Junior - OAB RJ138564E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial, especialmente em razão das alegações de fls. 163 dos autos. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152612-4 - Lana Alves de Oliveira Ricardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Fixo multa diária de R$ 50,00 para o descumprimento da obrigação fixada no item (3) de fls.103, devendo a ré promover o cumprimento daquela obrigação (fornecer o serviço VELOX independente do provedor de banda larga) no prazo de cinco dias, sob pena de incidência da multa ora fixada. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.153360-8 - Sebastião Sanches da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). Venha, em dez dias, planilha do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.162917-0 - Andre Silveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Michel Coelho Fernandes - OAB RJ131188). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.185416-4 - Valdinea Vieira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para depositar em 48 horas a quantia indicada, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.192385-0 - Erina Zora Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Claro S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203085-0 - Edno Andre Gois da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217396-0 - Fabio Rodrigues Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.020195-3 - Dinalva Carneiro. X Tnl Pcs Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073378-1 - Luciano Pereira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Motos Facil Veiculos LTDA ( Dicasa Motos ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074613-1 - Alan da Luz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Pereira de Melo - OAB RJ145124). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075838-8 - Vania Chrysostomo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099427-8 - Rita Raimundo Fontes Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.034830-1 - Oswaldo de Alarcão Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Alarcao Barboza - OAB RJ053070). X Multy Quality Service Rh LTDA e outro. Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.170240-4 - Eliane Marcelino Ouchana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Santos D Almeida - OAB RJ044625, Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X Marco Aurelio Andrade Santos. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.020899-6 - Jose Eleno Roriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eleno Roriz - OAB RJ135336). X Carlos Augusto Souza Manhaes. Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1997.800.001902-1 - Maria Izabel Lopes Abreu. X Maria Amato del Prete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). Intime-se o exequente para indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.800.019974-1 - Rodrigo Dias Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Oficie-se, na forma requerida a fls. 220 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.037291-0 - Francisco Jose Areas Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Sem prejuízo do cumprimento da determinação de fls.331 dos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora referente ao depósito de fls.322 dos autos, eis que tal valor compreende honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2003.800.155361-3 - America de Araujo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Fls.243: Retornem ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.155378-9 - Luiz Fernando Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.027072-5 - Dilcelea Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.076339-0 - Maoro da Rocha Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Embora não tenha a ré se manifestado, é fato, em princípio, demonstrado nos autos, que a mesma encontra-se sob procedimento de recuperação judicial (fls. 66 e seguintes dos autos). Assim sendo, considerando o teor da decisão de fls. 69/72 proferida pelo juízo de direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, determino que se oficie àquele juízo, fazendo-se referência expressa aos autos do processo nº 05.070715-9 lá em curso, para que informe se a suspensão das execuções em face da VASP ainda está em vigor ou se, ao contrário, o procedimento de recuperação já está em sua fase final. Com a resposta, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.153665-4 - Nilza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls.119: Anote-se onde couber. Aguarde-se manifestação do itneressado por trinta dias. Nada havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.170093-4 - Jose Messias Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385, Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). Certifique-se quanto ao cumprimento da diligência deferida a fls. 161 dos autos e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.175004-4 - Marcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Expeça-se novo mandado de pagamento e, após, nada mais havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.032119-0 - Alexandre Ferreira Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Alves Vilela - OAB RJ026515, Luciana Leocádio Moreira - OAB RJ093781). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.170181-3 - Bruno Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609, Larissa Pimentel Gonçalves Villar - OAB RJ118552). X Com Tech Solution Mobile Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Charles - OAB RJ085154, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Claudia Cristina Carneiro Chalita de Souza - OAB RJ084364). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 109 e segs dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.173713-3 - Lucilene Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565, Cesar Alexandre Araujo do Nascimento - OAB RJ151360E). X Quality Line Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766, Carla Panza Bretas - OAB RJ122024). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2005.800.175352-7 - Joao Batista de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841, Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175974-8 - Bruno Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ricardo Souza Fortuna - OAB RJ129613, Anna Amelia Portugal de Lima - OAB RJ132386E). X Unyama Consorcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Intime-se o autor para se manifestar, em cinco dias, acerca das alegações de fls.118/119 dos autos;\r\n\r\n3) Intime-se a ré, através de sua patrono, para comprovar, em cinco dias, a decretação de sua falência. \r\n\r\nProc. 2006.800.025314-8 - Lidio Menezes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Maria Nogueira da Conceição - OAB RJ120013). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alexandre Verissimo Vidal - OAB SP209707, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). A matéria veiculada a fls. 131 e seguintes é própria de embargos à execução, depois de garantido o Juízo, motivo pelo qual rejeito a exceção de pré-executividade liminarmente. Cumpra-se fls. 130 dos autos em 48 horas. Findo o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.027835-2 - Dilma Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Claudinei Vagner Cosso Me (teclemicro Computadores). Designe-se nova data para AC. Oficie-se comunicando a nova data, inclusive através do fax informado a fls.49 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036266-1 - Fabio Vitor Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Plaza Stop Estacionamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Leila Mara da Cunha Neves - OAB RJ141049). Traga a parte autora a planilha devida para dar in´cio à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.062161-7 - Miguel Jose Tavares de Azeredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regine Zucker Kirzner - OAB RJ080718). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). As partes em cinco (05) dias sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.086733-3 - Joanna Peralva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Intime-se o recorrente à regularizar a sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.096431-4 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.157621-8 - Eloir Micas Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se fls. 67 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.170046-0 - Paulo Cesar Ferreira de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ131979). X Casa e Video S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.170794-5 - Odete Aparecida de Carvalho Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Caixa Seguro Vida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173832-2 - Neilton Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Simões Gomes Fernandes - OAB RJ062346). X Onofrina Almeida Peres e outro. Defiro o pedido de desentranhamento da documentação, certificando-se nos autos. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.174025-0 - E. C. F. de Nilopolis Registradoras e Automação Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Fls. 95 - anote-se, inclusive para efeito de publicação;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174804-2 - Marcia Maria Lima Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Carvalho Moura e Ferreira Americo dos Reis - OAB RJ118164). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). .... Dê-se ciência pessoal à ré acerca dessa decsão, devendo o OJA cumpridor da diligência fazer com que a intimação recaia sobre profissional do setor administrativo ou jurídico da empresa, identificando-o através de certidão. \r\n\r\nProc. 2006.800.175119-3 - Jorge Luiz Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175559-9 - Eduardo Fereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Gonçalves Soares - OAB RJ056573). X Banco Brasileiro de Desconto S/A - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Luciana Teles de Jesus Yunes - OAB RJ094008, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 57). Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.175842-4 - Reinaldo da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Viação Novacap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vander Coutinho Lobato - OAB RJ147386, Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175995-7 - Flavio Rodrigues Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o desentranhamento de documentos com as cautelas de praxe. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.185677-0 - Rodrigo Nunes Tarciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Miguel de Carvalho Junior - OAB RJ094857). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193393-3 - Paulo Cezar Ferreira Barcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Felipe Aocieri de Miranda Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Siqueira Rodrigues - OAB SP045091, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200279-9 - Lurdes Tonim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206649-2 - Carlos Manuel Nobre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X American Tour Club. Tendo em vista a notícia de que a parte ré está atuando em outro endereço, a despeito da informação prestada pelo OJA cumpridor da anterior dilig~encia, redesigne-se o ato, citando-se e intimando-se a ré no endereço fornecido a fls. 35 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208445-7 - Welinton Carlos Lube Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209642-3 - Walcyr de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048, Georgia Pacheco Garcia da Silva - OAB RJ157830E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). De fato, as contra-razões apresentadas pelo autor foram intempestivamente juntadas pelo Cartório, estando equivocada a certidão de fls. 78 dos autos, já que o protocolo da peça de fls. 82 e seguintes se deu em data anterior à certidão. Contudo, tendo em vista o resultado do recurso inominado interposto pela ré (fls. 80) e, assim, a inexistência de prejuízo ao autor, deixo de declarar a nulidade dos atos processuais praticados posteriormente a fls. 78 dos autos e de comunicar a irregularidade ao E. Conselho. Intime-se a ré para pagar a quantia indicada a fls. 103 dos autos em 48 horas, sob pena de penhora on line de suas contas bancárias. Sem prejuízo, diga o autor se concorda com o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos formulado a fls. 99 dos autos, no prazo de cinco dias, ficando desde já advertido de que eventual concordância ao pedido não acarretará, na forma do art. 461 do CPC, renúncia ao valor advindo da fluência da multa imposta até a presente data. \r\n\r\nProc. 2006.800.216943-8 - Cleise Jane Sousa dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002283-9 - Romildo de Oliveira Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104, Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X Rei Imoveis e outro. Rep Leg(s): Veronica Maria Peixoto. Reconsidero a decisão homologatória de fls. 78 dos autos, pelas mesmas razões enunciadas a fls. 64, DEVENDO O CONCILIADOR ATENTAR PARA A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO DESSA NATUREZA. Certifique-se quanto à citação da 1ª ré e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.022664-0 - Breno Santuzzi Tebaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043597-6 - Deusicleia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072). X Associação Brasileira Beneficente de Assistencia Ao Servidor Publico - Abbasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lysiane Bandeira de Mello - OAB RJ011504). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.049594-8 - Eunice da Silva Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de fls. 77/92 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.056915-4 - Gilberto Bartolazi Vidaurre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Bartolazi Vidaurre - OAB RJ101199). X Bra Empresa Aerea. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065449-2 - Julio Cesar Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Americanas . Com. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065527-7 - Veronica Cardoso de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Fininvest S. A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073136-0 - Roberto Henrique Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075097-3 - Rogeria Pena Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075126-6 - Beneval Alves Nezinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077257-9 - Erik Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estela Macedo Martins - OAB RJ116556). X Gol Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.090181-1 - Lauro Eugenio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.090840-4 - Rosi Wendling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Conceição - OAB RJ143258). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096022-0 - Luisa Rodrigues da Silva. X Estrela Azul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099257-9 - Otaviano Jose Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X Sapatella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Cardoso Ferrari da Silveira - OAB RJ135911). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099564-7 - Leonardo Bitencourth Ramos. X Ipiranga Empresa de Petroleo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Recebo os embargos de fls. 102/105 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para integrando a sentença de mérito esclarecer que JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em face do primeiro réu (IPIRANGA EMPRESA BRASILEIRA DE PETRÓLEO), com fulcro no art. 267, VI do CPC. Mantenho no mais a sentença como lançada;\r\n\r\n2) Em razão da presente decisão integrativa, intime-se o segundo réu à ratificar, em cinco dias, o recurso de fls. 106/117 dos autos, valendo seu silêncio como manutenção do mesmo nos termos em que foi proposto. Findo o prazo ora fixado, certifique-se acerca da manifestação do segundo réu e voltem conclusos para recebimento do recurso (fls.119). \r\n\r\nProc. 2007.800.111945-4 - Antonia Rosilene Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112280-5 - Abel Barbosa de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.117452-0 - Helio Mauricio Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140367-3 - Marcelo Eller de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Leira de Oliveira - OAB RJ145326). X Multimidia Produções e Arte Final. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140562-1 - Gilberto Luis Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Banco Santos S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Indefiro o requerimento do Banco Santos de fls.57, já que o feito encontra-se em fase cognitiva. Anote-se a representação. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.142922-4 - Carlos Barbosa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ferdinando Tambasco - OAB RJ048798). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao contrário do que noticiado pelo autor, o equívoco na eleboração do mandado não foi da serventia e sim da parte autora que não indicou no pedido da peça inicial ou em sua qualificação o correto endereço para cumprimento da obrigação de fazer. Entretanto a diligente serventia fez constar do mandado o correto número do cliente da parte autora, razão pela qual nenhum prejuízo será causado ao reclamante, já que a ré poderá localizar a unidade consumidora pelo referido número do cliente. Recolha-se o mandado de fls. 33 devidamente cumprido. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143405-0 - Marlene Pereira Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Sul America Companhia de Seguros Saude. Intime-se a autora, na pessoa de seu advogado, para que indique o correto endereço do réu para efeito de citação válida, consoante o documento de fls.13 dos autos. Desentranhe-se fls. 15/17 por tratar-se de cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.149919-6 - Jose Paulo Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). X Abyara Planejamento Imobiliario S/A. Recebo fls.43 e seguintes como aditamento a inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo dos réus indicados a fls.43. Oficie-se ao DRA e citem-se por AR com cópia da presente. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.150683-8 - Maria Valdivane Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanner Maria Azevedo de Lacerda - OAB RJ056209). X Banco Bmg. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.150767-3 - Celma Pereira Moisinho. X Oi Tnl Pcs S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150815-0 - Eliane dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.150822-7 - Maria Carlota Mendes Horácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.150871-9 - Maria da Penha Martins Dias. X Ryubanna Com. de Livros e Cursos LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.151035-0 - Awilton Lacerda de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pinheiro Monteiro - OAB RJ140987). X Paraná Banco S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentosreais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.151129-9 - Elisabete Malafaia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X VIVO. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151192-5 - Paulo Henrique Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Intelig Telecomunicações LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.151216-4 - Rafael Aloisio Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.151243-7 - Carlos Antonio Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Natal Pinto da Fonseca - OAB RJ114148). X Banco Bgn S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.153442-1 - Sebastião Vianna Saldanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.021879-4 - Patrícia Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaides Tostes Pinto Ribeiro - OAB RJ070463). X Agência Iguaçu de Telefones LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simoes da Silva Costa - OAB RJ093868). Defiro o pedido de penhora dos automóveis de propriedade dos executados. oficie-se ao DETRAN comunicando e advertindo que todo e qualquer pedido de transferência dos automóveis indicados a fls. 143 e seguintes dos autos deverá ser negado. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.800.026597-0 - Jose Lourenço Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Alves Barbosa - OAB RJ125546, Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Condominio Serra e Mar. Rep Leg(s): Antonio Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111, Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). ...Cumpra-se. Decorrido o prazo estipulado, com ou sem manifestação da parte autora, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.116804-1 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Carlos Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Carvalho Regis - OAB RJ118342). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.140956-1 - Maria Aurelina de Sa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774, Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Vesper - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Cumpra-se integralmente fls.289;\r\n\r\nFls.290: Indefiro, já que os honorários de sucumbência não incidem sobre as astreintes. \r\n\r\nProc. 2003.800.031148-8 - Renato Schwartz Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416, Rafael Martins Ferreira - OAB RJ149355E). X Tca Sistema de Tratamento de Agua LTDA e outro. Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.052504-0 - Geraldo Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Rangel Rodrigues - OAB RJ034416, Leandra Mendes Rodrigues - OAB RJ115898, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). As partes em cinco (05) dias sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.017750-6 - Edgleyson Felipe de Lima Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.024208-0 - Jose Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955, Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E). X Saul Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saul Bayer - OAB RJ017066). Aguarde-se por mais 30 dias e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.094704-0 - Adgair Ferreira Gomes. X Maia Guedes Material de Construção LTDA. Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.158020-5 - Carlos Roberto Siilva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de embargos e, após, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, tal como decidido, e, quanto ao saldo remanescente, em favor da ré. Cumprido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.011393-2 - Marcio Silveira Ambrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). As partes em cinco (05) dias sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.052273-0 - Patricia Lima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Fernanda Mirtes Milagres Pereira - OAB RJ130662). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Rodrigo Mendes Meirelles - OAB RJ152663E). Considerando o depósito de fls. 135 dos autos, bem como os termos da sentença de fls. 124 dos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068191-0 - João Bernardo Valetim Casali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Andre Silva de Lima - OAB RJ130611). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123200-0 - Rosilda Celia Amorim Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.175736-3 - Vania Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Braga - OAB RJ107286). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.181495-4 - Rodimar Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Sucupira Antonio - OAB RJ132090, Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se o autor, por OJA, para regularizar, se for o caso, sua representação em 48 horas. Sem prejuízo, advirto o advogado peticionante (fls. 102) que a questão declinada deve ser resolvida pelas partes diretamente, não sendo devido o depósito judicial da quantia. \r\n\r\nProc. 2006.800.025317-3 - Flavio de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897, Maria Cristina Dias de Mattos - OAB RJ086516, Thiago dos Santos Silva Ribeiro Pereira - OAB RJ148328E). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.027229-5 - Paulo Mauricio Freitas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035449-4 - Maria Tereza Pereira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.036330-6 - Biank Carolina Reis Toledo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Mariante de Paiva - OAB RJ057148). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048871-1 - Vanessa Quintão Fernades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080, Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, manifestando a ré concordância expressa ao levantamento da quantia pela parte autora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051809-0 - Patricia Garcia Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.076458-1 - Paulo Sergio Aperibencio Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332, Ana Paula de Souza del Rei Silva - OAB RJ143365E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Expeça-se mandado de pagamento, referente ao saldo remanescente, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.089399-0 - Jandira Mamed de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.122804-6 - Andressa de Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.157829-0 - Jose de Arimatea Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Oliveira - OAB RJ064544). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.158548-7 - Sylvio D' Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré para que deposite o valor da auferido pelo exeqüente a fls.203, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.164658-0 - José Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da auferido pelo exeqüente a fls.163 dos autos, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.172805-5 - Aurelio Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255, Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). X Banco Bradesco. Reconsidero a decisão de fls. 58 dos autos, pois, de fato, a execução já está extinta por sentença com trânsito em julgado. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.173094-3 - Inaldo Vieira Primola (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Proceda-se à habilitação de todos os herdeiros do autor falecido em dez dias. Regularize-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173381-6 - Manuel Rastelo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Inadimissível a desatenção do Cartório. Cumpra-se fls. 60 com urgência e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173400-6 - Ivan Constant Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Tam Linahs Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Érica Gamarano Marota - OAB SP212940). Encaminhem-se os autos ao Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.173464-0 - Sérgio Paulo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173901-6 - Edmilson Fernandes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Banco Santander do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coriolano de Freitas - OAB RJ152101E, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173933-8 - Eduardo Galvão Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940, Iracema Vieira Ramires - OAB RJ040883). X Rainbow Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Cumpra-se, com urgência, a determinação de fls.50 dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174926-5 - Patricia Machado Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562, Fernando Antonio de Souza Ferreira Junior - OAB RJ131524). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Nada a prover, pois já há decisão nos autos. Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.176183-6 - Carla Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Souza - OAB RJ123991). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.189991-3 - Juliano Pereira de Sá Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). X Velox - Empresa de Grupo \\ Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191265-6 - Debora Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). X Banco Santander Brasil S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198892-2 - Jardelma de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardelma de Souza Santos - OAB RJ136665). X Mzp Presentes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Birman - OAB RJ123134). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199091-6 - Giselle Lehmkuhl Weber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Unicard - Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200511-9 - Jefferson Siqueira Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203855-1 - Manoel Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Raquel Ney Ribeiro Gorfin - OAB RJ153770E). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204338-8 - Marilena de Souza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X Taii Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022005-4 - Micheel Ribeiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). X Claro (bcp S/a) Atl Ouvidor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha, em dez dias, planilha do débito remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.023537-9 - Marcelo Luz Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Souza Ramos - OAB RJ130057). X Globex Utildades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053923-0 - Antonio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de fls. 44/47 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.065242-2 - Julio Cesar do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065505-8 - Claudio Luis Silva de Almeida. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.073001-9 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073551-0 - Luciana Hermenegildo Sande Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077206-3 - Hermes Dias de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077323-7 - Thiago da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.088915-0 - Jose Mauricio Martins Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Elarrat - OAB RJ060338). X Banco Bradesco. Recebo os embargos de fls. 27/29 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.092000-3 - Vitor Leandro da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096075-0 - Milton Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114851-0 - Michel Christovão Cheadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco Fininvest S/A. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138627-4 - Ana Lucia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150828-8 - Edlaine Fabrício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.150830-6 - Paulo Sérgio Machado Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré INSTALE o relógio medidor no endereço indicado na inicial e preste o serviço, tudo no prazo de dez dias a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.150944-0 - Ana Maria de Araujo. X OI TNL PCS - S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151112-3 - Sarah Averbuch Vainer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacob Volfzon Filho - OAB RJ111050). X Banco Bradesco S.A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.151199-8 - Denise Taveira do Couto. X Telemar Velox e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151272-3 - Lindinalva Marques Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153079-8 - Maria Diana Araújo. X Taií Financeira. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.103561-1 - Luiz Gonzaga de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Medeiros - OAB RJ016403, Clayton Alvim de Medeiros - OAB RJ141899). X Celia Maria de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Queiroz - OAB RJ083570). Recebo os embargos de fls. 36/37 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.143169-1 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao autor para trazer planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.216360-6 - Maria Jose Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Marins dos Santos - OAB RJ129216). X Paulo Roberto Bitencourt. DESIGNADO O DIA 11/10/07 ÀS 10:00 HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.057726-6 - Rio Flesh Ar Condicionado S/c Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). X Rodrigo H. M. S Pacheco. Venha o endereço da ré no prazo de dez dias.\r\n\r\nProc. 2007.800.146628-2 - Maura Alves de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). X Corrfa Previdencia Privada. DESIGNADO O DIA 10/10/2007 ÀS 11:30 HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.114379-4 - Neusa Lopes Pontes. X American Tour Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327). É fato notório que a ré AMERICAN TOUR CLUB fechou suas portas e contra-se, einclusive, sujeita a procedimento criminal. Retornem à DP para esclarecer se pretende a desconsideração da personalidade jurídica, em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.051552-7 - José Vicente Cantanhede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Cristina Brigido de Almeida - OAB RJ055169). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). A verba cobrada se refere à condenação do autor por litigância de má-fé. Venha o pagamento em 48 horas ou a comprovação documental da alegada impossibilidade financeira, sob pena de execução forçada com a realização de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.079238-9 - Lilian Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). DESIGNADO O DIA ÀS HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.051111-1 - Willians de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Aopec - Acgir Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.085416-6 - Samanta Chaves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.085416-6 - Samanta Chaves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.046804-9 - Evandy Sabino dos Santos. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.046804-9 - Evandy Sabino dos Santos. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.177797-2 - Raquel Medeiros Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lima Possas - OAB RJ128876). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. DESIGNADO O DIA 11/10/07 ÀS 10:30 HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.186853-9 - Gilberto Souza da Silva. X Optitel Eletrônica e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.200850-9 - Maria de Nazareth Neves de Almeida Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Grupo Arapuã e outro. DESIGNADO O DIA11/10/07 ÀS 11:00 HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.204899-4 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616, Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Hermano de Villemor Amaral Neto - OAB RJ041087). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.204899-4 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616, Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Hermano de Villemor Amaral Neto - OAB RJ041087). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.019604-0 - Laisvane de Oliveira Cobra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022552-0 - Silvia Cristina dos Santos. X Badaue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Mota Guerra Leal - OAB RJ107250). Designe-se nova data para AC e intimem-se, sendo a parte autora por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.022720-6 - Gilmar Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Consorcio Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.037747-2 - José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito (taií) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.070590-6 - Luzia Maria Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DESIGNADO O DIA ÀS HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.077779-6 - Marisa Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira Furtado - OAB RJ143808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118260-7 - Izumi Iwakami Beltrão. X Esseve Construções LTDA. DESIGNADO O DIA 10/10/07 ÀS 14:00 HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.120121-3 - Mauricio George Rosa Lima da Silva. X Ibicard Administradora de Cartões de Crédito S. a. DESIGNADO O DIA 10/10/07 ÀS 14:30 HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.123914-9 - Emilia Gregorio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Mobilita Comercio Ind. Rep LTDA. DESIGNADO O DIA 11/10/07 ÀS 10:00 HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.151807-5 - Marlene Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Banco Itaú S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.800.017719-6 - Luzia Maria Barbosa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Abreu de Paula - OAB RJ050333). X Rio Limp. Sist e Tecnologia Ltda.. Oficie-se, conforme requerido na manifestação retro, solicitando o endereço atual da ré. Sem prejuízo, oficie-se à Junta Comercial para que remeta em dez dias a esse Juízo cópia do contrato social e da última alteração da ré. Sem prejuízo, diga a autora se pretende a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.210980-6 - Antonio Cesar Motta Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz do Amaral Ribeiro - OAB RJ102627). X Viviane Monteiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.019074-8 - Jaqueline Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Vieira dos Santos - OAB RJ124889). X Lazaro Helio de Carvalho. DESIGNADO O DIA 11/10/07 ÀS 11:00 HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1995.800.000090-1 - Cosme Menino de Souza. X Dino Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Alves da Silva - OAB RJ026204). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 1995.800.000090-1 - Cosme Menino de Souza. X Dino Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Alves da Silva - OAB RJ026204). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.037068-4 - Anna Carolina Giannini Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Osmar Alfredo Pinto. Recolha-se o mandado de fls.66 independente de cumprimento e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.021455-5 - Elisa Anchieta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Empresa Multiplic - Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruan Jose dos Santos Souza - OAB RJ095425). Reitere-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2001.800.028360-9 - Ozair Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866, Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738, Rewling Cocenza Rodrigues dos Santos - OAB RJ144493E). X Uap Seguros Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veruschka Rocha Lima - OAB RJ081130). Reitere-se o ofício, assinalando prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2001.800.049999-0 - Álvaro da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499, Gabrielle Santos de Andrade - OAB RJ137638). X Save Assistência Medica e Hospitalar S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Goretti Moura dos Santos - OAB RJ138901E, Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075, Maria Eduarda Sa Ferrer de Oliva - OAB RJ102412E). Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido. Defiro o desentranhamento dos documentos, com as cautelas de praxe. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.006642-1 - Elidimar do Nascimento Vazes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352, Renata Cristina Dourado Vaz Pereira - OAB RJ154877E). X Daikiry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, observando-se o endereço fornecido pela parte. \r\n\r\nProc. 2003.800.048499-1 - Eric Araujo Ramos. X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA. CLS \r\n\r\nProc. 2004.800.118482-8 - Valdete de Aragão Pinheiro. X Eugenia Vieira Tavares e outro. DESIGNADO O DIA 11/10/07 ÀS 10:30 HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.019732-5 - Veronica Farias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). X 1 Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriana Leitao - OAB RJ128117E, Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). Conforme consulta realizada nesta data ao sistema BACEN-JUD, conforme ofício em anexo, a ordem anterior para transferência do valor parcialmente bloqueado ainda não foi cumprida, não havendo, em princípio, qualquer razão para a demora. Assim sendo, reiterei eletrônicamente a ordem. Sem prejuízo, tendo em vista a inexistência de saldo em conta bancária e, ainda, a informação de que o executado possui conta em outras instituições, determino que se oficie ao Banco do Brasil e ao Banco Itaú para que bloqueiem créditos presentes e futuros a serem depositados nas contas bancárias titularizadas pelo réu, respeitado o valor da execução (R$ 1850,00) oficiando a esse Juízo tão logo a medida seja efetivada, sob pena de caracterização de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.800.026681-5 - Diva da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Cuida-se de execução iniciada contra a autora em razão da aplicação de multa por litigância de má-fé nos autos. Realizada a penhora, quedou-se inerte o réu. Intime-se, pois, para que se manifeste quanto a eventual adjudicação em 5 dias, sob pena de caracterização de abandono e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.037326-7 - Mara Lucia da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Bmc S/A. Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.050602-4 - Wallace da Silva Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Barbara Cristina Nunes Costa e e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). Ao autor sobre fls. 108/119 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.075879-7 - Eduardo Brasil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695, Maria da Glória Viana Garcia - OAB RJ088937). X Grupo Dna Medicina Laboratorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freeland Neves - OAB RJ115119). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.075879-7 - Eduardo Brasil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695, Maria da Glória Viana Garcia - OAB RJ088937). X Grupo Dna Medicina Laboratorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freeland Neves - OAB RJ115119). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.097739-2 - Paulo Roberto Lacerda Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.170682-3 - Antonio Carlos dos Santos. X Aliança Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arcos Libanio - OAB RJ125067, Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). DESIGNADO O DIA 11/10/07 ÀS 11:30 HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.021791-0 - Walter Pio Carvalho de Lemos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Unica Seguros Adm. e Corretagem de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Margarete Vasconcellos Anvers - OAB RJ085916). Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao segundo réu em razão da decisão de fls.132 dos autos;\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o autor, para em cinco dias, se manifestar sobre a proposta de acordo de fls. 134/135 dos autos, devendo eventual formalização de acordo ser apresentada em termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.027673-2 - Eduardo Batista de Moura. X Hsbc- Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277, Roberto Barcellos de Magalhaes - OAB RJ004650C). O pedido de expedição de guia para fins de pagamento, como bem sabe o réu, não depende de petição e, ainda, de apreciação do juiz, já que se trata de direito subjetivo da parte exercido regularmente perante ao balcão de atendimento da serventia. Portanto, a manifestação de fls. 162 revela mero intuito procrastinatório, cuja reiteração acarretará imposição de multa processual por litigância de mé-fé. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 160 dos autos COM URGÊNCIA, intimando-se o depositário pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.029158-7 - Josiana Moura de Assis Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rosane de Lemos Brito - OAB RJ143210E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.035261-8 - Orlando Queiros de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Quintas Perez Caneca - OAB RJ117765, Cristiane Marquardt Mange - OAB RJ121241). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.035261-8 - Orlando Queiros de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Quintas Perez Caneca - OAB RJ117765, Cristiane Marquardt Mange - OAB RJ121241). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.036402-5 - Nelson Gonçalves Nogueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei de Athayde Tavares - OAB RJ052211). X Bom Cheff Ind Al Ouro Verde de Casimiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonzalez Costa - OAB MG025973). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.037473-0 - Expedita Fernanda Ribeiro Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Encaminhem-se ao contador, tal como determinado na sentença retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.047401-3 - Henrique Octavio Rieger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge Salome - OAB RJ060089, Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.050380-3 - Lucio Gonçalves de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E, Thiago Augusto Silva Vila Nova - OAB RJ161077E). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Oficie-se ao SPC e SERASA, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.118888-7 - Sebastiana Gomes da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Joao Carlos Ribeiro da Costa. DESIGNADO O DIA 10/10/07 ÀS 14:00 HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.174804-2 - Marcia Maria Lima Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Carvalho Moura e Ferreira Americo dos Reis - OAB RJ118164). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Tendo em vista a certidão cartorária retro, suspendo a decisão de fls. 255, POR ORA, e defiro à autora o prazo de 48h para análise do contrato ora apresentado, dizendo, em cinco dias, se o mesmo corresponde à sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.800.203578-1 - Armenia Cristina Dias Leonardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenia Cristina Dias Leonardi - OAB RJ129454). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204710-2 - Antonia das Dores Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Aparecida Coutinho de Faria - OAB RJ134795). X Life Saude Medica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.204798-9 - Jussara Teles dos Santos Thuler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando a declaração de inexistência de débito que continua a ser imputado à parte autora, intime-se o réu, para que se manifeste, em cinco dias, sobre fls. 80/83 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206214-0 - Jose Lauro Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). X Cartao de Credito American Express. DESIGNA DO O DIA 1/10/07 ÀS 11:00 HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.209654-0 - Maria da Penha Teodozio Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). X Banco Citibank S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). DESIGNADO O DIA 11/10/07 ÀS 10:00 HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.210428-6 - Antonia Zelia Bastos Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210566-7 - Eduardo Pinheiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211968-0 - Livia Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Kruschewsky Repsold Mitchell - OAB RJ135380, Rafael Salgado Martins - OAB RJ156438E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212066-8 - Eduardo Martins Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Elisa Miranda Fiuza - OAB RJ096607). 1) Tendo em vista que o autor desiste da ação em relação ao segundo réu, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO EM FACE DO SEGUNDO RÉU (DEPARTAMENTO JURÍDICO PAULO GOMES), com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95;\r\n\r\n2) Certifique-se se houve regular intimação do primeiro réu (Banco Itaú), já representado nos autos, para o ato designado a fls.40 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212070-0 - Maria Prado Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.217621-2 - Bar e Mercearia Pioneira do Bairro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Perez Dominguez Filho - OAB RJ069346). X Bimbo do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleriston Felix de Souza - OAB RJ128161, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Defiro o desentranhamento com as cautelas de praxe. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.218119-0 - Marcelo Querasian Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Acir Leiloeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003062-9 - Tiburcio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ082343). X Ponto Certo Comercio e Comunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013386-8 - Wilma Miranda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Paulo Affonso Generoso - OAB RJ095075, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.014749-1 - Cinthya Bento Leitão Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moreira Dias Correa - OAB RJ124802). X Big Celll e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.014749-1 - Cinthya Bento Leitão Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moreira Dias Correa - OAB RJ124802). X Big Celll e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.025443-0 - Lela Ramos Provenzano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Unimed Sao Gonçalo - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.025443-0 - Lela Ramos Provenzano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Unimed Sao Gonçalo - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041593-0 - Carmem Silvia Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Jasbick Soares - OAB RJ113311, Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Rainbow Holdings do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Wagner Lopes da Silva - OAB RJ044245, José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ123702, Isadora Assumpção Rezende de Almeida Girão - OAB RJ131687, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 166 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046727-8 - Rogerio São Sabbas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Unibanco Cia de Capitalização Unicap e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tendo em vista a informação do BB, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.047939-6 - Marisa Felix de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucineia Alves Toledo da Silva - OAB RJ138257). X Leader S/A Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374, Viviane da Silva Santos - OAB RJ139606E). Ao autor sobre fls. 69 dos autos, em cinco dias. Findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048575-0 - Paola Landesmann de Cenzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Recebo os embargos de fls. 467 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para integrando a sentença de mérito determinar que as tarifas de registro referente à obrigação de anotação de transferência de carneiro perpétuo determinada a fls. 461 dos autos é ônus da parte autora. Outrossim, o prazo fixado para cumprimento da obrigação de fazer conforme determinação de fls.166 começará a fluir da comprovação do pagamento de tais tarifas. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se, sendo a recorrente de fls. 468 à ratificar seu recurso em razão da presente decisão. Fixo o prazo de cinco dias, sob pena de anuência aos termos já apresentados. Findo o prazo, certifique-se eventual aditamento, bem como tempestividade e regularidade das custas e representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048935-3 - Ricardo Souto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Avant Informatica LTDA. Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido no item \"a\" de fls. 24 dos autos. Cite-se a ré, pessoa jurídica, no endereço fornecido no item \"b\" da manifestação. Intimem-se para audiência a ser designada pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.048973-0 - Rosa Sender Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Francisco Ramos Alimentos LTDA Restaurante Artigiano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio dos Santos Franco - OAB RJ000613, Bianca de Araújo Braga - OAB RJ096700). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051345-8 - Lucia Helena Macedo Santos Predes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Sony Ericsson e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052590-4 - Valdenice Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Globex Utilidades S/A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053655-0 - Sueli Sorrilha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Severino da Rocha - OAB RJ027209). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Bitton Rodrigues - OAB RJ071709). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.054927-1 - Luiz Gonzaga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Banco Cacique S/A. DESIGNADO O DIA ÀS HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.057013-2 - Carlos Roberto de Sousa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Extra Hipermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). DESIGNADO O DIA ÀS HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.060804-4 - Reni de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enoc Marques Evangelista - OAB RJ089643). X Viviane Faria Guimarães e outro. Certifique-se acerca da intimação da parte autora para o ato designado a fls.16 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061630-2 - Maria Lucia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Belarmino da Silva - OAB RJ143960). X Sol Serra e Mar Emp Adm e Imob LTDA. DESIGNADO O DIA ÀS HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.067737-6 - Deiler Mota de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068264-5 - Jeronimo Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Da análise dos documentos de fls. 69 dos autos, entendo que o autor não se caracteriza como hipossuficiente e, por esta razão indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.800.068319-4 - Ana Paula de Freitas Monteiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Miquelito Sant'Anna Parizani - OAB RJ081831). X Instituto Adele de Benefícios e outro. DESIGNADO O DIA ÀS HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.068621-3 - Eune Luz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069106-3 - Helio Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Villela Fialho - OAB RJ117070). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069180-4 - Fabiano dos Santos Galiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422). X Big Cell Comercio LTDA e outro. 1) Tendo em vista que a primeira ré (Big Cell) devidamente citada não compareceu à AC, decreto a sua revelia na forma do art. 20 da Lei 9099/95;\r\n\r\n2) Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado (fls.33) informando acerca da nova data, para citação da segunda ré (Nokia). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.071985-1 - Bruna Rodrigues Copello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Trancoso de Brito - OAB RJ012982). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.071985-1 - Bruna Rodrigues Copello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Trancoso de Brito - OAB RJ012982). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.073861-4 - Jorge Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075682-3 - Michele Richard Cesar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Tap Air Portugal - Transportes Aereos Portugueses. DESIGNADO O DIA ÀS HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.075683-5 - Lucio Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Tap Air Portugal - Transportes Aereos Portugueses. DESIGNADO O DIA ÀS HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.076268-9 - Geisa Cristina Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Francisca da Costa Carrascosa - OAB RJ081475). X Credicard Brasil Citi S/A. DESIGNADO O DIA ÀS HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.076459-5 - Jacimeire Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076837-0 - Ana Augusta Serra Nascimento Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando da Rocha Carneiro - OAB RJ021615). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729, Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.076837-0 - Ana Augusta Serra Nascimento Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando da Rocha Carneiro - OAB RJ021615). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729, Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.077888-0 - Nadja Gomes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078653-0 - Octavio Pereira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078804-6 - Andreia Jeronimo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Pereira de Melo - OAB RJ145124). X Atl Algar Telcom Leste S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103419-9 - Andrelino Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Recebo os embargos de fls. 56/57 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.114379-1 - Jose Estevam de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.115023-0 - Rosilene de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Itau / Cartao Taií e outro. DESIGNADO O DIA 10/10/07 ÀS 14:00 HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.118168-8 - Leandro Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro. DESIGNADO O DIA 10/10/07 ÀS 13:30 HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.118363-6 - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Samsung Service Center e outro. DESIGNADO O DIA 10/10/07 ÀS 14:00 HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.118416-1 - Avanildo Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. DESIGNADO O DIA 11/10/07 ÀS 10:30 HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.119929-2 - Luiz Augusto Oliveira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222). X Banco Citibank S/A e outro. DESIGNADO O DIA 10/10/07 ÀS 14:30 HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.120394-5 - Jose Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DESIGNADO O DIA 10/10/07 ÀS 14:30 HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.120409-3 - Renato Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco Bmg. DESIGNADO O DIA 10/10/07 ÀS 14:30 HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.120460-3 - Edvaldo Baptista de Lima. X Aistar & D-max e outro. DESIGNADO O DIA10/10/07 ÀS 14:30 HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.120494-9 - Andre de Moraes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). X Credicard Sa. e outro. DESIGNADO O DIA 11/10/07 ÀS 10:00 HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.132676-9 - Eleci Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Bradesco S/A. Venha o endereço da ré no prazo de dez dias.\r\n\r\nProc. 2007.800.132893-6 - Carlos Alexandre Pontes Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Triton Eyewear. Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido e oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber;\r\n\r\nVenha, em dez dias, o endereço e CGC da ré indicada a fls.18, para efeito de inclusão no pólo passivo. Com a manifestação do autor, voltem conclusos para análise do pedido veiculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.133156-0 - Nadia Cristina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X Nationwide Maritima Vida e Previdencia S/A. Venha o endereço da ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.151603-0 - Vanilda Maria da Silva Dannemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Banco Santander Banespa S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.151786-1 - Monique Venturim Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mourão Paes - OAB RJ027215). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.151823-3 - Pedro Rodrigues Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.151960-2 - Tania Regina de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Banco Bradesco S. a e outro. Conforme se verifica, a parte autora é domiciliada no Grajaú e o réu em São Paulo (1º) e Grajaú (2º), ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 c/c 311 do CPC, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152010-0 - Adilia Silvano Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.152172-4 - Helaine Souza de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Financeira Itau. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.038738-5 - Maurilio Manoel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant'Anna Campelo da Cunha - OAB RJ084621). X Biomed - Assistencia Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricea Lage Fernandes - OAB RJ100584E, José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930, Augusto Cesar Tavares Guterres Soares - OAB RJ071712). CLS \r\n\r\nProc. 2001.800.014194-3 - Luciano Vieira Nizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Janete da Silva Costa - OAB RJ058454, Fernanda Silva do Amaral - OAB RJ146394, Juacimar Araujo Mello - OAB RJ128973). X Consórcio Nacional de Utilidade Utilar Uticar S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Indefiro o pedido de fls. 216 dos autos, por falta de comprovação nos autos do alegado;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, proceda-se à consulta no sistema do BB disponível à serventia, certificando-se quanto a existência de valores transferidos por força da ordem eletrônica. \r\n\r\nProc. 2002.800.012962-3 - Carvalho e Ribas Consultoria e Gerência Contábil S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Antunes Malvar Hermida - OAB RJ106076, Jorge Octavio T. G. Reis - OAB RJ105846, Vanessa Maria Mendonça da Conceição - OAB RJ142831). X Idéias Eletrizantes, Soluções e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa Maranhão de Carvalho - OAB RJ106614). Traga a parte autora cópia da última alteração contratual da ré em dez dias. Findo prazo, voltem com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.800.022812-3 - Fabricio Lima Ranauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.024440-2 - Ana Beatriz de Carvalho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Jaime Eduardo Silva de Oliveira - OAB RS039861, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Banco do Brasil Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alves de Pinho - OAB RJ097492, Elisabeth Novais - OAB RJ145041E). ...Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2003.800.046872-9 - Leila Lurdes Gerlach Riger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Guedes Junior - OAB RJ129007, Cristine Nascimento Guedes - OAB RJ101574). X Milenium West Informatica Ltda-me. Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.017738-5 - Iris Cristine Rodrigues Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391, Aline Alves da Silva Barros - OAB RJ134076). X Curso Tecnico de Instrumentação Cirurgica. Rep Leg(s): Osmar Freire de Sequeira, Alfredo Jorge Vasconcellos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Monteiro de Oliveira Martins - OAB RJ088413). Defiro o pedido de adjudicação do bem penhorado (fls. 156). Expeça-se mandado, devendo a autora acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.046112-9 - Adelma Coutinho da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366, Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Sabemi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.017099-0 - Carlos Minoru Kanagusko (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Classe A Habitacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). Cumpra-se no endereço ora fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.800.036454-0 - Leila Mara Silvino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Murta Ribeiro Neto - OAB RJ102138). X Gafisa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Paiva Diaz - OAB RJ153802E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.048722-4 - Rita de Cassia Correa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Romão Cardoso - OAB SP217555, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Flavio Dale - OAB RJ117060, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou advogado, havendo poderes para receber. Sem prejuízo, intime-se o réu para recolher a diferença indicada em 48 horas, sob pena de nova penhora \"on line\" de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.800.070461-2 - Carlos Luiz Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Villela de Paiva - OAB RJ052783). X Riocred Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Villela Martins Aragão - OAB RJ057292). DESIGNADO O DIA ÀS HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.086848-7 - Sueli Regina de Freitas Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Walter Barcellos Duque - OAB RJ127679). Deixo de receber o recurso de fls.160/164, posto que deserto, conforme certidão de fls.166 dos autos;\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial (fls.159). Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.114367-1 - Fernanda Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Atente o cartório para a desídia no processamento do feito. Junte-se a presente carta precatória aos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.023384-8 - Rosana Wrigg Aragão Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Baena Martins - OAB RJ128779, Raquel Emidio da Silva - OAB RJ149550E). X R&b Hair Cia. do Cabelo. Defiro a prorrogação por mais trinta dias. Traga a parte autora cópia do contrato social da ré, inclusive para aferição da alegada sucessão empresarial. \r\n\r\nProc. 2006.800.039141-7 - Leandro Palmeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340, Renata Araujo de Castro Lacerda - OAB RJ118819). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). ...Cumpridas as determinações supra, voltem para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.056312-5 - Luciane Brandao de Carvalho Mataratzis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143). X Vanio Santos Horvath. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se o primeiro réu através de CP no endereço informado a fls. 105, bem como a segunda ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077072-6 - Sergio Lessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.077072-6 - Sergio Lessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.128632-0 - Eneida da Silva Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Silva Clemente - OAB RJ103078). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Ao autor para trazer planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.176235-0 - Liliane dos Santos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Hoepers S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179167-1 - Marcelo Silva Gastaldi Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Bianchini Penna Larosa - OAB RJ105000). X Unimed Marquês de Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). DESIGNADO O DIA 11/10/07 ÀS 11:00 HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.188568-9 - Valdinei Romualdo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Pauluz Comercio LTDA. DESIGNADO O DIA 11/10/07 À 11:00 S HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.203852-6 - Erica de Jesus de Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X M. T. M. Mec. Tec. de Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. As sim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204691-2 - Tania Regina Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maryanne Teixeira Campos - OAB RJ128531). X Banco Hsbc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Intime-se a ré, por OJA, para cumprimento da obrigação de fazer acordada a fls.53, item (2) - baixa de gravame - no prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.209670-8 - Waldiney Gonçalves Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Banco Itaucred Financiamentos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211207-6 - Bar e Lanchonete Frangesso LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 110 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211459-0 - João Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.211809-1 - Dalva Augusta de Almeida Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Banco Itaucard S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.212159-4 - Raquel Rodrigues Jarcem. X Lucia Pereira dos Santos e outro. Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217103-2 - Roberto Henrique Paranatinga Quintiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.012741-8 - Rosangela da Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer assinalada na sentença proferida em 48 horas, sob pena de majoração da multa antes fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.015343-0 - Valmir Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.036409-0 - Evandro Batista Subrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.039925-0 - Marco Aurélio Brito da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer assinalada na sentença em cinco dias, sob pena de majoração da multa antes fixada. Findo o prazo, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.044342-0 - Rogério Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.045405-3 - Luis Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls.43/45: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045408-9 - Claudia Marcia Araujo Ferreira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Delatorre - OAB RJ062383). X Rainbow Holdings do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Cristiane Camargo Soares - OAB RJ100781). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.050073-7 - Renata Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Intime-se o recorrente à regularizar a sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.052174-1 - José Luiz Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Intime-se a ré para pagar a quantia indicada pelo autor (referente à condenação e à fluência da multa imposta), bem como para cumprir a obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa antes fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.053877-7 - Marlene Bezerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Sousa Lima - OAB RJ065434). X Edite Silva Rabelo. DESIGNADO O DIA ÀS HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.055327-4 - Jorgete de Farnese Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Arlindo Grange de Azevedo - OAB RJ140715). Indefiro a suspensão do feito requerida pelas partes por falta de amparo legal. Designe-se data para ACIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067458-2 - Nilton Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Deixo de receber o recurso de fls.53/55, posto que intempestivo, conforme certidão de fls.56 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067541-0 - Rosilene Cardoso. X Csc Brasil Sistemas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio dos Santos - OAB SP073537). 1) Deixo de receber o recurso de fls.55/58, posto que intempestivo, conforme certidão de fls.60 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n3) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068625-0 - Carlos Augusto Pereira de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068636-5 - Fabiane Maria Afonso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Unibanco Uniao Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso. Ante a apresentação de contra-razões , subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070021-0 - Rosely de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Ativos S/A Cia Securitizadora de Creditos Financeiros. DESIGNADO O DIA ÀS HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.073290-9 - Adilson Ferreira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445). X Itaucard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073501-7 - Alessandro Souza Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins dos Santos - OAB RJ135052). X Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Marinho - OAB RJ141881, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.074013-0 - Virginia Aparecida Figueiredo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.074759-7 - Alcina Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Viplife Servico LTDA. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.074759-7 - Alcina Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Viplife Servico LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.076805-9 - Miguel Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077208-7 - José Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079511-7 - Valeria dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Banco UNIBANCO e outros. DESIGNADO O DIA ÀS HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.083324-6 - Flavio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099431-0 - Rose Mary de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103655-0 - Alayde Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo os embargos de fls. 42/43 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.117665-6 - Alice Bretas Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geórgia Lucien Brêtas Las Casas de Oliveira - OAB RJ113374). X Sul América Seguros. DESIGNADO O DIA 10/10/07 ÀS 13:30 HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.117707-7 - Ana Cristina Braga Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. DESIGNADO O DIA ÀS HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.118458-6 - Joao Augusto Santos Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Vivo S. a. DESIGNADO O DIA 11/10/07 ÀS 10:30 HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.123167-9 - Maria Veras Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Bradesco Saude S. a. DESIGNADO O DIA 11/10/07 ÀS 11:30 HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.123346-9 - Estela Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X Banco do Brasil. DESIGNADO O DIA 11/10/07 ÀS 11:30 HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.123410-3 - Rodrigo dos Santos Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Banco do Brasil. DESIGNADO O DIA 11/10/07 ÀS 10:00 HORAS PARA AC, DEVENDO AS PARTES FICAREM CIENTES QUE NÃO HAVENDO ACORDO A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.132799-3 - Jose Eduardo Siqueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco Rural S/A. Considerando que não houve citação da parte ré, conforme informação (verso do AR de fls.12), designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133633-7 - Alexandre Pereira Rodrigues. X Daniel Alexandre de Sena. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138875-1 - Flavio de Souza Pita. X Tam Linhas Aéreas S/A. Tendo em vista a ausência de citação válida, conforme se depreende de fls.19 dos autos, retire-se o feito de pauta. Designo desde já AC para o próximo dia 11/10/07, às 14:00 horas. Cite-se o réu por OJA no endereço indicado a fls. 25 dos autos e intime-se. Sem prejuízo, desentranhe-se as cópias de fls.21/23 que deverá servir como contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.151781-2 - Davi William de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Hsbc S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.151811-7 - Jose Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025). X Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Defiro à parte autora o prazo de dez dias para comprovar seu endereço residencial, já que inexiste fixação de competência pelo domicilio profissional em sede de JEC, sob pena de extinção do feito. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151815-4 - Talita Santos Rosa. X Banco Itaú S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.151816-6 - Liliane dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Peixoto - OAB RJ141544). X Telemar Norte Leste S\\a - Velox Oi. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151833-6 - Pericles de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otton Sant'Anna Filho - OAB RJ061700). X Jet Star Travel - Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151927-4 - Denise Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Salvino da Silva - OAB RJ143149). X Credicard Citi. Conforme se verifica, o autor é domiciliado no Alto da Boa Vista e o réu em São Paulo, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 c/c 311 do CPC, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154274-0 - Simone Barbosa Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.048417-2 - Alcyr Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Vanessa Ribeiro Correa - OAB RJ125311, Michelle Ribeiro Maia - OAB RJ147595, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Bernardo Vasconcelos Spitz Britto - OAB RJ117807E). X Alúminum Serralheria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gaspar Gomes - OAB RJ076322, Priscilla Terra Alves - OAB RJ133470). Considerando a inércia do depositário nomeado no auto de penhora de fls. 152 em disponibilizar ao Juízo a quantia arrecadada, a despeito de sua regular intimação, decreto a sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, posto que caracterizada sua infidelidade. Expeça-se mandado de prisão. Cumprido, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.151848-8 - Jorge Barrozo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.153704-5 - Dourival Azevedo Paraiso. X Santander Benespa S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nId: 315840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.143241-7 - Branca de Castela Pires Rebelo de Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Zenicola Lavareda - OAB RJ079513). X Sul America Cia Nacional de Seguros. Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.111169-8 - Helton de Paiva Dias. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que o valor depositado seja colocado à disposição do Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.111677-5 - Euni Veronica da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que o valor depositado seja colocado à disposição do Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.122377-4 - Marcos Antonio. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132617-4 - Adriana dos Sntos Madeira. X Banco Santander Brasil S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136147-2 - Ana Lucia Rebelo Rodrigues. X Telebel Telecomunicações LTDA Me. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137837-0 - Alice Nunes de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Recolha-se o mandado; 2- Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141019-7 - Argos Arlen da Silva. X Claro - Telecom Leste S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.142754-9 - Celso Moreira Barauna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Vivo S. a. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.092056-7 - Francisco das Chagas Chaves Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348, Neusa Maria Nepomuceno - OAB RJ128797). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.800.095407-7 - Ana Cleonice de Lacerda Moreira Sagica. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Fls. 227: Atenda-se, devendo enviar cópias de fls. 118, 119, 157, 181, 182, 183, 184, 203, 207, 208, 211, 213, 214, 223, 225, 234 e 235. \r\n\r\nProc. 2003.800.111074-0 - Adriano Gonçalves do Nascimento. X Aluisio Firmino Pereira. 1- J-se; 2- Diante das alegações do depositário bem como a necessária manifestação do exeqüente acerca da substituição do bem penhorado, suspendo, por ora, a prisão, digo, a decisão que decretou a prisão bem como, bem como o despacho de fl. 99; 3- Diga o exeqüente no prazo de cinco dias. Dê-se vista a DPGE. \r\n\r\nProc. 2004.800.116811-2 - Jocilda Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.139738-1 - Leandro Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintes França - OAB RJ125491, Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.051107-0 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487, Denise Raposo D'Assunção - OAB RJ157306E, Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.065988-6 - Silvana da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.800.066415-8 - Manoel Augusto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683). X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.800.072358-8 - Ledir Vasques Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.800.136908-9 - João Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562, Maria José Coura de Araujo - OAB RJ111376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.167998-4 - Liamar de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fogaça Martins Ferreira - OAB RJ118186). X Africa Tours - Africa Agencia de Viagens e Turismo LTDA. O AR foi enviado para o endereço constante na inicial, sendo certo, ainda, que o documento acostado às fls. 14 corrobora o alegado. De tal maneira, não houve qualquer vício na citação, devendo ser observado o disposto no Enunciado 5.1.1. Por fim, em relação a alegação de nulidade da penhora on line, mister se faz observar o disposto no Enunciado 13.7.1, bem como a certidão de fl. 51, que informou a inexistencia de oposição de embargos. Pelo exposto, INDEFIRO os pedidos de fls. 55/61. Determino, ainda, a transferência do valor penhorado, bem como o desbloqueio do remanescente. J-se a minuta. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor penhorado encontra-se à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.076281-0 - Isabel Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). X Editora Tres. Determino a realização de penhora on line. Junte-se a minuta. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087004-6 - Roberto Porto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Amil - Assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.162519-9 - Valeria Teixeira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Romualdo Monteiro - OAB RJ069435). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.185041-9 - Katia Tereza de Jesus. X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.106927-0 - Jose Carlos Barbosa. X Telemar Expressinho. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.119054-9 - Melim Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Ceg - Cia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante das alegações da ré, venha laudo efetuado por profissional habilitado atestando as perfeitas condições das ramificações internas, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.142950-9 - Sergio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Cartão Ipiranga. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela parcialmente para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.048565-4 - Maria Mendes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Gastao Lobosque Neves - OAB RJ014684, Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201, Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983, Marcelo Wilson Carneiro - OAB RJ139851E). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC)\". Portaria nr. 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2003.800.131335-3 - Jaymilson Lima Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781, Paulo Barroso - OAB RJ121930, Luiz Carlos de Souza - OAB RJ025160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I- Determinei o desbloqueio do valor penhorado diante do depósito realizado. Junte-se a minuta. II- Segue sentença em 01 lauda. \r\n\r\nProc. 2003.800.131335-3 - Jaymilson Lima Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781, Paulo Barroso - OAB RJ121930, Luiz Carlos de Souza - OAB RJ025160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2003.800.160058-5 - Silvana Maria Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). 1- Fl. 183: Anote-se onde couber; 2- Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 182. \r\n\r\nProc. 2004.800.040037-2 - Norimar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Itau Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.148853-2 - Carlos Jose de Jesus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Aparecida Correa Vianna - OAB RJ076655, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1- Fl. 148: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.053595-4 - Camem Perez Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). X Banco Fiat S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Lucio Arlei de Lima Melo - OAB RJ146416). Intimação para a parte autora comparecer ao cartório para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega expedido em 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.132447-1 - Rodrigo do Prado Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037). X Varig S. A.. Indefiro o requerido considerando o teor do resultado dos conflitos de competência suscitados perante o TJ-RJ, nos processos em que foi deferido o prosseguimento da execução, nos termos da cópia em anexo. Diga a parte autora se pretende prosseguir com a execução ou a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.061039-5 - Sidney Ronaldo da Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.094016-4 - Paulo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria dos Santos Eurico - OAB RJ086481, Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.113781-8 - Henrique Emanuel Gomes Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Itau Seguros S. a. 1- Revogo a segunda parte da decisão de fl. 81. 2- Diante do indeferimento da gratuidade de justiça e tendo sido recebido o recurso sem o devido preparo, entendo que deve ser aplicado o disposto no parágrafo primeiro do art. 42 da Lei 9099/95. Intime-se o recorrente para apresentar o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.116408-1 - Ana Cristina Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.122915-4 - Edinea Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134953-6 - Ricardo Celso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fernandes da Silva - OAB RJ112604). X Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda- Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.149397-0 - Ingrid Alves Schroeder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Silva de Souza - OAB RJ139842E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.149419-6 - Andre Luiz do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fl. 78: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.195460-2 - Ademilde Bernardo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E, Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.197689-0 - Aluisio Nascimento dos Santos. X Paula Viana Informatica e outro. Certifique-se da devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.032891-6 - Cristiane Coelho Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Banco Panamericano. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.048439-2 - Mauro Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Souza Fernandes - OAB RJ119667). X Bv Financeira S/A. Defiro o prazo de 10 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.057141-0 - Sergio Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Companhia Metropolitano do Rio de Janeiro - Metro. audiencia de conciliação designada para o dia 28/01/2008 às 13:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.073880-8 - Selma Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.079432-0 - Maria da Penha Pimentel Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Jamil Aziz El Warrak. Visando evitar futurar arguição de nulidade, considerando-se que a audiência foi designada para o dia 04/09/07 às 15:10hs e foi realizada às 14:20hs, sem a anuência do réu que não teve ciência de que o ato seria realizado em horário diverso, designo ACIJ para o dia 11/10/2007 às 10:00hs. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082750-7 - Ana Waymberg Goldman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X American Airlines. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.111698-2 - Abigail Rosa de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Finasa S. a. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 26, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Revogo a tutela de fl. 17. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117809-4 - Joao Medeiros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.120510-3 - Monica Carneiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ053288). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA. Defiro parcialmente os efeitos da tutela, uma vez que presentes os requisitos do art. 273 do CPC, em especial o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, determinando que a ré autorize os procedimentos obstetrícia, independentemente de carência, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por negativa. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.136407-2 - Ednalva Maria de Santana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Danubio Móveis (lojas Arapuã S/a). Redesigne-se nova data. Cite-se. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141399-0 - Marquison Herminio Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Hermes Compra Facil. Com. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.141497-0 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Taii Financeira Itau. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142459-7 - Katia Regina Alonso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glycia Maria Martins Sinclair - OAB RJ058291). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.142753-7 - Claudia Cristiane Florencio do Espirito Snto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Tim Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.142790-2 - Paulo Roberto Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258). X Hsbc Banco e Cartao de Credito. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.142924-8 - Elifas Levin Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Gutemberg Fassini da Silva - OAB RJ143083). X Banco Bmg S/A. Intime-se a demandada para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.142958-3 - Flavio Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). X VIVO. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145334-2 - Daniel Gomes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.145380-9 - Marcelino Francisco Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Banco Bradesco S.A.. Esclareça a parte autora qual o pedido de antecipação dos efeitos da tutela que deseja. \r\n\r\nProc. 2007.800.145458-9 - Luiza Irineia Paschoal Pizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Tim Celular S/A. Venha comprovante atualizado de que o nome da parte autora encontra-se nos cadastros de proteção de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.145488-7 - Elaine Cristina Dantas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Dantas Bastos - OAB RJ145526). X Tnl Pcs S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.145509-0 - Uildson Silva Beliene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.145563-6 - Maria Inez de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Borges Pereira - OAB RJ087921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.145679-3 - Maria Lucia Silva Barbosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.145858-3 - Auri Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ102152). X Banco UNIBANCO e outro. Oficie-se ao Tabelionato do 4º Ofício de Protesto de Títulos a fim de que a anotação constante à fl. 03 seja suspensa temporariamente até ulterior deliberação deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.145922-8 - Armandina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X Lojas Americanas S/A e outros. Oficie-se aos Tabelionatos do 1º e 3º ofícios de Protesto de Títulos para que suspendam temporariamente as anotações de fls. 16 e 17 respectivamente até ulterior deliberação deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.146030-9 - Tania Pereira dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.146091-7 - José Antonio de Moras Regly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.146168-5 - Julio Cezar Ramos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco Real - Abn Amro. Venha comprovação do encerramento da conta-corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.146374-8 - Wagner Borely Madruga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596). X Telecomunicaçoes do Rio de Janeiro S. A-telemar(oi Velox). Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.146473-0 - Ana Cristina Rosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865). X Telefonica Negocios S/A. Venha comprovante de residência a fim de que seja analisada a competência territorial, pois o endereço funcional não é suficiente para fixá-la nos termos do Enunciado 2.2.3. Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.146539-3 - Claudio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Jpj Dados Informatica e Suprimentos LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.149857-0 - Maria Simone Carlos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Mantenho a decisão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.152897-4 - Flordelicia Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.155802-4 - Ana Maria Noel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X American Express. Conforme se verifica, o autor é domiciliado no bairro São Francisco Xavier e o réu na comarca de MInas Gerais, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.081939-1 - Sergio Luiz Barboza Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 209: Defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.800.095174-8 - Joao Luiz Santarem Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Santarem Rodrigues - OAB RJ065884, Mariana Jesus Lourenço - OAB RJ128572, Rafael Gonçalves - OAB RJ130700, Igor Vilhena de Melo Riker - OAB RJ139440E). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Castro Curi - OAB RJ097393). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.800.060167-3 - Silvio de Andrade Lizarralde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.800.144398-4 - Eduardo Henrique Cipak Canalonga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776). X Centro Tecnology 90 Comercio e Serviços LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, Luiz Antonio Azevedo Jabor Campos - OAB RJ127269). Anote-se onde couber o nome do patrono do segundo réu, conforme requerido às fls. 50/62, intimando-o pela imprensa oficial para apresentação de impugnação tão somente em relação à diferença penhorada, conforme determinado no item II do despacho de fls. 141/141vº. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.160429-3 - Ricardo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Peixoto Freijanes - OAB RJ156489E, Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Andreza Vicente Fernandes - OAB RJ135988E, Aline Fernandes de Mendonça Melo Antonio - OAB RJ112012). X Assefaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). Certifique-se da oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.011709-1 - Humberto Portela Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Emilia Mello de Medella e Silva Nascimento - OAB RJ081855, Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Suspenda-se o leilão designado. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.093907-8 - Gilza Huguenin de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Mello Vieira - OAB RJ026614, Ricardo Freire Vieira - OAB RJ076163). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.134100-4 - Ivan Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Editora 3 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.800.000795-0 - Antonio Carlos Marinho Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261, Lívia Cardoso Fernandes - OAB RJ145353E). I- J-se a minuta.II- Determinei a tranferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. III- Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que o valor penhorado não é suficiente para satisfazer o crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2005.800.094937-2 - Jose Cassimiro de Farias Melos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222, Luiz Paulo do Espirito Santo - OAB RJ119182). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111244-3 - Christiane Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Rannieri Moreno Ribeiro - OAB RJ133034E, Danielle de Castilho Mello Santos - OAB RJ151760E, Andrea Cristina de Lima Vasconcellos - OAB RJ160642E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.158969-7 - Joubert Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Sidnei Farias Pio - OAB RJ123418). X Cristina Lucia de Souza Mello e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ladir Baptista de Oliveira - OAB RJ045014, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. mandado de pagamento. Intime-se a 1ª e 2ª rés para cumprimento da sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.180688-0 - Mauro Luis do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Socalculo - Calculos Judiciais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329, Alexandre Medeiros de Paiva - OAB RJ087367). I- J-se a minuta.II- Determinei a tranferência do valor penhorado, colocando-o à disposição do Juízo. III- Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, uma vez que o valor penhorado não é suficiente para satisfazer o crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.800.050594-0 - Luiz Telles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Moreira Lopes - OAB RJ132071). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.108441-3 - Italo Verardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Oliveira Galvão - OAB RJ043652). X Societe Air France. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.124032-0 - Sebastião Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.137559-6 - Marco Antonio Mancini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). X Vivo-telerj Celular S. a. À parte ré sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.017377-5 - Ana Lucia Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Araujo Labre - OAB RJ136502, Bruna Augusto Ignez Pereira - OAB RJ157706E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.025217-1 - Martha Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047135-0 - Jaqueline Bispo da Mota. X Hdi Seguros e outro. 1- Defiro a inclusão no pólo passivo do Abrigo do Marinheiro. Oficie-se à DRA. 2- Designe-se nova data para realização de AC, intimando-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.051963-1 - Mauro Cypriano. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.087944-1 - Fernando Menezes da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Bradesco S/A. Fl. 15- Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação, intimando-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.105937-8 - Francisco Inácio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Almeida - OAB RJ127697). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.114635-4 - Ercilina Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ059819). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 caput da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora instada a emendar a petição, não cumpriu o despacho de fl. 38, sendo certo que pretende litigar em sede de Juizado através de seu procurador, nos termos do documento de fls.08/09 Nesse sentido, falece a competência deste Juízo para o processo e julgamento da demanda, uma vez que incabível a representação em sede do procedimento instituído pela Lei 9099/95.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro nos artigos 8º e 51, II da Lei 9.099/95. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, desde que devidamente substituídos por cópias. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.129917-1 - Denise Taveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984, Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Supermercados Sendas S/A e outros. Fls. 21: Defiro a inclusão. Oficie-se. Cite-se. Fls. 22/23: Desentranhe-se acostando ao feito correto. Fls. 33: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.142346-5 - Ligia Matos de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Itaú S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.142495-0 - Andre da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.142651-0 - Tania Maria de Sousa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X Banco Bradesco S/A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.142956-0 - Elias Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Bmg S/A e outro. Ao autor para emenda a inicial nos termos do art. 282, III do CPC, devendo ainda trazer aos autos a comprovação dos descontos no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.142995-9 - Ld de Belford Roxo Bazar e Mercearia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Tim Celular S/A. Venha comprovação de que a autora encontra-se constituída como microempresa no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.143017-2 - Elecir Damaceno Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Alca Transportes e Serviços LTDA e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.145524-7 - Rita de Cassia Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Silva - OAB RJ106066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.145562-4 - Daniela Monteiro de Andrade. X Universidade Estácio de Sá. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.145653-7 - Maria Fatima da Silva Fritz. X Bcp S. A. (claro). Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.145671-9 - Renato Gaede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Nobrega Vellasco - OAB RJ031838). X Telerj Celular S. A - Vivo. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.146008-5 - Naildes Regis Denolato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.146104-1 - Waldyr Santanna Mançano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423). X Net - Televisão Cidade S/A e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a 1ª ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.146174-0 - Everton Feigel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Soares - OAB RJ120398). X ASSIM. Venha comprovante do pagamento atualizado do plano de saúde. \r\n\r\nProc. 2007.800.146177-6 - Simone Cerqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika dos Santos Rosa - OAB RJ038831). X GLOBÉX UTILIDADES S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.146252-5 - Francisca Eliene Ferreria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Siniscalchi - OAB RJ042874). X Transbrasiliana Transportes e Turismo LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.146331-1 - Erotides Souza da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.146346-3 - Marcos Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.146425-0 - Janaina Reis Ranauro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.146456-0 - Vilma da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.153089-0 - Menira Travassos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). X Tnl Pcs S. a. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155346-4 - Cristiane Alves Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sanmartin Guerra - OAB RJ061934). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.155867-0 - Renata Pinto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. .Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.142725-2 - Jose Carlos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nId: 315844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nProc. 2005.803.004650-7/01 - Klermann Magalhães Lage Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019). X VIVO - S.A. Cumpra-se devidamente a decisão de fls.19. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.803.009260-1 - Maria do Amparo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Traga a parte autora comprovante de residência . Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009262-5 - Maria Sonia Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Traga a parte autora comprovante de residência . Aguarde-se o ato. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.012610-4 - Sonia Maria Gonçalves Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006524-5 - Mariene da Silva Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009274-1 - Marcya Valeria Galvão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Maria Galvão Pereira - OAB RJ145728). X Banco Bradesco S/A. Traga a parte autora comprovante de residência . Aguarde-se o ato. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.005062-2 - Ronaldo dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899, Gilberto Pereira da Silva - OAB RJ154329E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Verifica-se que a sentença de fls.31 não determinou a retirada do nome da parte autora dos cadastros desabonadores, não sendo essa obrigação objeto da presente ação. Assim, indefiro o pleito de fls.69/71, não havendo como se executar multa cominatória pela permanência do nome da parte nos cadastros desabonadores. Venha a planilha do valor que entende devido , observando os termos da sentença de fls.31 e do V. Acórdão de fls.45. \r\n\r\nProc. 2004.803.007795-2 - Rosangela de Araujo Ferreira Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Chaves Gaudio - OAB RJ116213, Luiza Tabosa Loureiro Lima - OAB RJ150128E). X Claro (atl) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128, Sarah Cristian Faria Monção - OAB RJ118138, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.002983-2 - Aloysio Carreiro Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Vaz de Mello França Ribeiro - OAB RJ121058). X Operadora Unieste de Planos de Saude Sc LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920). Diante das alegações de fls.108, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.803.008517-3 - Elizabeth Paiva dos Santos e outro. X Renata de Souza Mesquita Gomes e outro. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.803.011593-1 - Carolina Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Domingues de Oliveira - OAB RJ029632). X Wbpc Ltda. (uppc Np Otimizarpc Informática Produtos e Serviços) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Indefiro o aditamento, uma vez que para o pedido de exibição de documentos há previsão de procedimento especial, previsto nos arts. 355 e seguintes do Código de Processo Civil, sendo incompatível com o rito da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte autora requer o prosseguimento do feito com relação à primeira ré, ainda não citada, informe o seu endereço atual, a fim de possibilitar a citação. \r\n\r\nProc. 2005.803.013613-2 - Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). X Rio Med Serviço de Assistência Médica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Cristiane Camara Gomes - OAB RJ098507). Certifique o cartório acerca do alegado às fls.338/339. \r\n\r\nProc. 2006.803.006512-7 - Marco Antonio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). X TIM Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Mantenho a decisão de fls.157 por seus próprios fundamentos. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009763-3 - Celma Alvim Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Reativo Eletricidade LTDA e outros. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que será convolada em AIJ. Designe-se data com prazo razoável para cumprimento da CP . Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010802-3 - Juaracy Maria Assis de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Designo o dia 28/09/07 às 10 horas para que as partes compareçam no cartório deste juizado para efetuarem a troca do kit e da bateria do aparelho . Fica determinado que a expedição de mandado de pagamento será deferida após a troca e em caso de ausência da parte ré, fica a autora desobrigada do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010874-6 - Mariana Silva Araújo de Paiva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011267-1 - Aloysio Araújo de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Araujo de Vasconcellos - OAB RJ007425). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011317-1 - Jose Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Betel Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro o requerido às fls.110, pois o sócio da ré não é parte neste processo. Diligencie o autor perante a Junta Comercial a fim de fornecer o CNPJ da ré, uma vez que o contrato social de fls. 48/50 está arquivado na referida junta. \r\n\r\nProc. 2006.803.011317-1 - Jose Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Betel Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista as alegações de fls.112, demonstrando a urgência do autor, oficie-se ao DETRAN a fim de que sejam suspensos os pontos vinculados à sua carteira de habilitação. Oficie-se à Receita Federal para que seja informano o CNPJ da ré, uma vez que o autor não consegue obter tal informação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012075-8 - Ana Paula Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012113-1 - Acidalia Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Blue Life Consult Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Fls.84/96. O V. Acórdão de fls.77/78 já determinou o valor da mensalidade. Assim, eventual erro na emissão de faturas, cobrança acima do valor determinado , deve ser objeto de ação autônoma. Fls.97/98. Indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento da guia de fls.70 em favor da parte ré eis que no tocante à indenização por danos materiais, o acórdão manteve a sentença recorrida, devendo , portanto, tal quantia ser levantada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.012168-4 - Armando Nogueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Neder Nogueira da Cruz - OAB RJ052875). X Transportadora Della Volpe S/A Com. e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012178-7 - Tarcisio Caddah Melo. X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). 1)Tendo em vista pagamento a maior, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré.2) Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012624-4 - Maria Laura Ferradeiro de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012714-5 - Anderson de Carvalho Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Ribeiro Ferreira - OAB RJ137106). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000561-3 - Andre Luiz Peres de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Nokia do Brasil e outros. Fls.84. Anote-se onde couber. Fls. 83. Venha a planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.803.001062-1 - Edson Rui Prado Martins. X TNL PCS - OI. Intime-se a ré a enviar as boletas em o parcelamento devido pela parte autora, no mês de outubro /07, sob pena de exonerar o autor do pagamento de tal débito. \r\n\r\nProc. 2007.803.001484-5 - Patricia da Conceição Fonteles. X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a ré a comprovar o cancelamento do débito , no prazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância para fins de conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002681-1 - Luciano Tadayoche Kawamata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923). X Frj Móveis e Decorações LTDA (design Interiores Projetos e Decoração) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Manoel de La Fuente Martins - OAB SP154728, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002877-7 - Marina Deslandes Rymer. X Apolo Mobiliário. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se bai xa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003284-7 - Rui Manoel Pizarro Andrade. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.003384-0 - Márcia Daniéle Leite da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Itaú Personnalité (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Leandro Queiroz Pinto - OAB RJ130887). Indefiro, por ora, o levantemanto da quantia depositada , sendo certo que será deferido após a quitação integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003834-5 - Victor Luiz Picão Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). X Philco. Vítima(s): Eletronica \"el Espanhol\" LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003934-9 - Maria de Lourdes Russo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566, Mariana Fontes Barboza de Oliveira - OAB RJ155366E). X VIVO - S.A. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004287-7 - Jonathan da Cunha Conceição. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004532-5 - Tatiana Reis Braz. X Eletrolux do Brasil S/A e outro. Homologo o acordo para que surta seus devidos e juridicos efeitos. Julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269 III do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004920-3 - Solange Nascimento Silva. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B, Simone Pulcinelli de Oliveira Cunha - OAB RJ138354). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005328-0 - Maria Aparecida Arbex Francis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Haruemi Luiz Kashiwakura - OAB RJ145447). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.007021-6 - Ubirajara Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Corrêa Vierling - OAB RJ059288). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007801-0 - Sandra Regen. X Visa do Brasil. Venha o CEP no prazo de dez dis, de forma a permitir a citação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008342-9 - Achille Zaoner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909). X Condomínio do Edifício Visconde de Arantes. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Registre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença . Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.008654-6 - Erickson Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Dale - OAB RJ117060). X Royal Holiday Brasil Negócios Turísticos LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009224-8 - Adriana Rodrigues Janotti de Mendonça. X Banco Itaucard S. a. Traga a parte autora comprovante de residência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009263-7 - Adem Ibrovic Junior. X Shoptime Tv Sky Shop S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009309-5 - Denízio de França Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X BCP S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009319-8 - Keli Cristina Felizola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joise Cristina Marinho Leal - OAB RJ103832). X Banco Santander. Indefiro a antecipação de tutela, pois a medida deverá ser requerida nos autos do processo de busca e apreensão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.803.001152-2 - Alexandre Cheung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). X Jems Lhano Su. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.002410-2 - Marco Aurélio Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Empresa Transportadora Fênix e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Salles Xavier - OAB RJ065895). Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.000223-8 - Felicita Rodriguez Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Construtora Brunet S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342, Luiz Wanis - OAB RJ027333). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 10.995,59, protocolo nº 20070001209845, apresentou saldo negativo nas contas de ambos os réus. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.803.005870-2 - Maria Natali Almeida Barbeito de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Artes & Decorações Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407). Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.001971-1 - Maria Amelia Costa. X Paulo de Gusmão Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). Em vista do pagamento de mais uma parte do montante devido, recolha-se o mandado de prisão . Intime-se a ré para efetuar o pagamento do restante a ser executado , sob pena de prosseguimento das medidas coercitivas . \r\n\r\nProc. 2005.803.004411-0 - Ana Paula Monz Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). X Lorena Moniz Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.006462-5 - Ines Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Moreira Sodre - OAB RJ002359, Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.000853-3 - Paula Boechar de Almeida Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Travelling Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB RJ093744). Cumpra-se fls.180. \r\n\r\nProc. 2006.803.005004-5 - Paulo Andrade de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006132-8 - Juracy Belmiro da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Micro Look Hair System LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.006674-0 - Helena Beatriz Alvarez Niemeyer Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Martins Patrizi - OAB RJ127232). X Botica Comercial Farmacêutica Ltda. (o Boticário) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pernold Vieira de Mello - OAB RJ028833, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). Em consulta ao sistema Bacen Jud verificou-se que em relação à conta do Banco do Brasil da executada Emi Music , o valor de R$ 750,00 foi objeto de transferência , cujo mandado de pagamento foi expedido . No tocante ao réu Botica Comercial , houve desbloqueio do valor de R$ 1.500,00, assim como expedição do mandado de levantamento a seu favor. Cumpre observar que os valores de R$ 750,00, totalizando R$ 1.500,00 continuam à disposição do juízo conforme ofício de fls.140. Intimem-se as rés para que se manifestem no tocante aos valores transferidos. \r\n\r\nProc. 2006.803.006963-7 - Luciana da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Levante-se a penhora conforme requerido às fls.218/219. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007425-6 - Gildasio Leite Barros. X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007444-0 - Ricardo Gonzaga Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009729-3 - Alcina de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Loch - OAB RJ104999). X Serafim de Jesus Monteiro de Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares de Amorim - OAB RJ102587). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010502-2 - Claudiana Pontes Villela de Almeida Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Shop Time. Com - Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011669-0 - Carla Marta Laino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Regina Marcia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.011681-0 - Vicente Paulo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). X Semic - Serviços Médicos À Indústria e Comércio S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374, Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.011863-6 - Roberta de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Lima Santos - OAB RJ136833). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011923-9 - Lilian Pontes Machado Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Fls.117. Anote-se. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012817-4 - Leda Logus Ferreira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012928-2 - Carlos Henrique Andrade da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.803.013048-0 - Mario Lucio Nunes Lei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Goncalves - OAB RJ071995). X TNL PCS - OI. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000122-0 - Marcos Aurélio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504, Viviane Lopes Pires - OAB RJ142623). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se a CEF para que transfira o valor depositado às fls. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000598-4 - Denilson Figueiredo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X Breda Rio Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000712-9 - Doraci Jose Otero Cortes Salvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351, Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Vrg Linhas Aereas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2007.803.000931-0 - Ana Paula dos Santos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Gazalé - OAB RJ126076). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se a CEF para que transfira o valor depositado às fls. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001024-4 - Maytê Tavares Sigwalt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Feitosa da Mota - OAB RJ107782). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001450-0 - Ivy Danielle Barreira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Danielle Barreira Manhães - OAB RJ116388). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001990-9 - Deborah de Andrade Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se a CEF para que transfira o valor depositado às fls. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002132-1 - Barbara Gomes Lamas. X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Corina Medéa Antonioli - OAB SP181375, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002222-2 - Maria Regina Valle dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Valle dos Santos - OAB RJ127839). X Velox Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002401-2 - Paulo Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A ré foi condenada a retirar o nome da parte autora dos cadastros de devedores e de cancelar eventual débito da autora e não de comprovar tais fatos ao juízo. Assim, caberá ao autor comprovar eventual negativação , de forma a justificar a multa pretendida, ou a manutenção do débito , de modo a justificar a aplicação da multa. Caso não haja comprovação destes fatos - o que caberá à autora - o valor a ser executado deve ser apenas à condenação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002744-0 - Hailton Barbosa Olivieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002925-3 - Paula de Matos Peixoto Lacombe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X C e A Modas Ltda- Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Monaco Nogueira - OAB RJ125840). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003164-8 - Jose Aloisio de Oliveira. X Pantech Brasil Comercialização de Celulares Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003281-1 - Lílian Câmara da Silva. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003304-9 - Ricardo Alcofra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003311-6 - Miriam Gerber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lourenço Diaz - OAB RJ102086). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003348-7 - Ana Virgilia da Costa Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Virgília da Costa Val - OAB RJ135892). X Banco Real Abn Amro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Juliana da Costa Val - OAB RJ132683). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003743-2 - Cristina Maria Antunes Goston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). X TIM Celular S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004102-2 - Maria de Fatima Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X Rainbow Holdings do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Isadora Assumpção Rezende de Almeida Girão - OAB RJ131687, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Retifique-se o nome como requerido às fls.118. Proceda-se às diligências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.803.005124-6 - Renata Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesica Maria Bastos da Silva - OAB RJ060940). X Supermercados Zona Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005361-9 - José Reinaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ090115). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006504-0 - Ciano Silveira Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciano Silveira Bessa - OAB RJ132932). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.006718-7 - Mario Eugenio Cohen de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eugênio Cohen de Brito - OAB RJ130486). X Banco Itaú Cartões S. A.. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007144-0 - Iolanda Braga Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673, Ciclone Ribeiro Perboni - OAB RJ128200). X VIVO - S.A. Fls.45. Anote-se. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007301-1 - Cacilda Jeanne Silva de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Sökeland Dória - OAB RJ094647). X Lojas Arapuã S/A e outro. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 21/11/2007, ÀS 12 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.007756-9 - Sandra Amorim de Souza. X Creações Opções LTDA. Defiro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008010-6 - Catarina da Silva Freitas. X Roze Marie Estevam Lima. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Registre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença . Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.008171-8 - José Francisco Garcia Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X VIVO - S.A. ... Em vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ou, caso já tenha incluído, que o retire no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais); bem como que a ré restabeleça o fornecimento dos serviços, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008664-9 - Glaucia Maria Leão Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefan Carrão Pinto - OAB RJ124063). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008801-4 - Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos e Serviços Ltda- Concessionaria Autorizada Citroen Vendome. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Registre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença . Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.009244-3 - José Nildo de Arruda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009295-9 - Robson Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Oikoumene - Treinamentos Comércio e Serviços LTDA. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009296-0 - Adailson Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). X Bv Financeira. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009299-6 - Maria Cristina Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009306-0 - Stephanie Krijevitch Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Rezende da Silva e Oliveira - OAB RJ114554). X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009310-1 - Maurício Pereira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Pereira de Menezes - OAB RJ107409). X Mundivox do Brasil LTDA. ... Em vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré retire, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009315-0 - Ricardo Queiroz de Araújo Fernandes. X Denilso Minossi e outro. Venha cópia da identidade e CPF do autor, bem como comprovante de residência atualizado (conta pública), em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.803.004058-3 - Nivaldo Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Apparício Miranda de Souza - OAB RJ043893). X José Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.803.003315-8 - Steriarm Material Hospitalar Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099, Ester dos Santos - OAB SP151691). X Advanced Adm Hospitalar e Serviços Médicos S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benjamin Maciel Mendonca - OAB RJ062553). Diga a parte autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.803.010597-6 - Joaquim Leocadio da Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910, Gabriela Paula Pinheiro de Souza - OAB RJ159674E). X Débora Ferreira Lima e outros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012171-4 - Dionísio Roberto Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005213-5 - Maria de Jesus da Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.007000-9 - Gelson Geraldo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Unibanco Seguros. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 5.073,00 (cinco mil e setenta e três reais). Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.803.004846-2 - Cleusa Maria dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Laura Pulini Monteiro - OAB RJ093828). X Dme- Assistencia Tecnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796, Fernando Cesar de Souza Ribeiro - OAB RJ141859E). Nesta data, prestei informações em Mandado de Segurança, conforme cópia que segue. \r\n\r\nProc. 2006.803.006556-5 - Denise de Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se fls.114. \r\n\r\nProc. 2006.803.008984-3 - Claudio Marcio Gonçalves Roballo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Claudio Gonçalves Roballo - OAB RJ099133). X Doce Bebê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009270-2 - Paulo Roberto Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985, Luciene Faustina Santos de Melo - OAB RJ107752). X Adriana Amaral V. Serviços Médicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ039078). Intime-se a ré para efetuar os demais depósitos , no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execução do montante ainda devido. \r\n\r\nProc. 2006.803.010089-9 - Andrea Matriciano Xavier de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Affonso Soares Loureiro - OAB RJ089836). X Shceonrock. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010168-5 - Maria Carmen Cardoso dos Santos. X Bosch Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011369-9 - Amaral Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Apolinária Ruas - OAB RJ087826). X (claro)bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Por tilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.000219-3 - Eduardo Nabinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002934-4 - Jorge Luiz Nogueira Alves. X Gilda Trisiuzzi Bruno da Silva e outro. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se no endereço indicado às fls.38. \r\n\r\nProc. 2007.803.003635-0 - Elizabeth Maria Nicolau de França Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003733-0 - Tarquinio Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Avany Theresinha Fonseca. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.004575-1 - Maurício de Oliveira Pagliuzo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004619-6 - Jose Roberto Lisboa de Paula. X Atacadão de Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação de penhora, do valor de R$ 1.882,97 protocolo 20070001244357 apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004752-8 - Roberta Camello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X NET RIO S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004783-8 - Monica Fausta Estanislau Daher Maidantichicei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004854-5 - Lauriana Pinto de Magalhães. X NET RIO S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005365-6 - João Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Luiz Jose de Paiva - OAB RJ049327). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.005460-0 - Azymon Zalcman Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Maria dos Anjos Duarte. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a ré a pagar à autora R$ 3.698,00 (três mil, seiscentos e noventa e oito reais), referentes a dano material, e R$ 1.000,00 (mil reais), pelos danos morais causados, tudo devidamente corrigido e acrescida de juros legais, desde a citação. Condeno a ré a realizar obras que cessem as infiltrações indicadas na inicial no prazo de 20 (vinte dias), sob pena de multa diária de R$ 15,00 (quinze reais). Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.006540-3 - Manoel Tadeu Carneiro. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A.. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006640-7 - Valdêmia Alves do Nascimento. X Ampla. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006769-2 - Jorge Luiz Paranhos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Mobilitá Com. Ind. e Repr. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006796-5 - Alexandre Aguiar Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur José Carlos da Silva - OAB RJ095798). X Banco Real S. A.. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a restituir o valor de R$ 2.892,00 (dois mil, oitocentos e noventa e dois reais); e pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tudo acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC...\r\n\r\nProc. 2007.803.007130-0 - Alberto Canellas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Canellas Neto - OAB RJ122729). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007721-1 - Janete Garcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). X Serti Móveis-fabricante de Moveis de Madeira LTDA. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a entregar as mercadorias, no prazo de 10 dias, ou a restituir o valor pago, de R$ 1.460,00; e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC...\r\n\r\nProc. 2007.803.007842-2 - Marta Angela dos Reis Magalhães. X VIVO - S.A. Em vista da falta de energia ocorrida em 13/09/07, designe-se nova AC que será convolada em AIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007850-1 - Jaime Enrique Paredes Paredes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que será convolada em AIJ, nos termos requeridos às fls.23. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008095-7 - Rita de Cássia Lima Julião. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009087-2 - Paulo Roberto Oliva. X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009301-0 - Deborah Paoni Athanaciu Cavgias. X Sky Brasil Serviços Ltda.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009322-8 - Valeria Maria Macedo Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.803.008832-4 - Werner Kahn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Borges de Loureiro - OAB RJ137365). X Chana Cohn. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.803.009126-8 - Cláudia Almeida de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 295, I do CPC, em razão da inépcia da inicial.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados, se requerido. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.803.007120-0 - Paulo Cesar Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Michelini Carvalho Ribeiro - OAB RJ150088E). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2004.803.006430-1 - Maria da Graça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas de Oliveira - OAB RJ119462, Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374, Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351, Dorvalina Sodre - OAB RJ042888, Tereza Aparecida Levenhagen La Vega - OAB RJ117791, Paulo Poças de Lima - OAB RJ093374). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2005.803.004262-9 - Nilson Pego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). X VIVO - S.A. ... Assim, comprove o autor que seu nome ainda consta nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de se considerar que o nome do autor já foi excluído dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.803.005606-9 - Rogerio Carneiro de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Costa Carneiro de Mendonca - OAB RJ096722). X Espolio de Celso Noredim Ribeiro de Andrade. Cumpra-se fls.171, devendo o autor esclarecer expressamente se desiste da execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.005777-3 - Lucia Regina Ribeiro Pereira Picavet. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.803.008056-4 - Adelino de Oliveira. X Francisco Xavier Administraçao e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos do Nascimento Nogueira - OAB RJ058099). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação de penhora, do valor de R$ 3.515,27, protocolo 20070001234736 apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.008266-4 - Sebastiao Gil de Lalor Imbiriba Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Aires Imbiriba Heisler - OAB RJ048867). X Telefonica Telecomunicaçoes de Sao Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Acolho os embargos de declaração de fls. 121/123, para sanar a omissão da sentença de fls. 119, pois não foi apreciada a alegação da embargante de não incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, em razão de não haver trânsito em julgado. No entanto, considerando que o trânsito em julgado ocorreu em 10/04/07 (fls. 110), e até a presente data não houve pagamento, a multa do art. 475-J do CPC incidiu, ressaltando que os embargos à execução não possuem efeito suspensivo.\r\n\r\nAssim, fica mantida a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.803.010435-0 - Fabio Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X Thuanny Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes - OAB RJ100249). Aguarde-se o depósito integral. \r\n\r\nProc. 2005.803.012294-7 - Jorge Ricardo Malamud Herman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro Cavalcante - OAB RJ057343). X Banco Bmg S/A. Certifique o cartório se o mandado de pagamento foi levantado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.002685-7 - José Luis Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Mauricio Mussalli Cordeiro - OAB RJ160710E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Indefiro fls.168, pois a ré vem efetuando depósitos. Venham as demais parcelas. \r\n\r\nProc. 2006.803.006702-1 - Marcia de Fatima Saraiva Carvalho. X Bank Boston Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007274-0 - Maria de Fátima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007579-0 - Ana Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). 1) Designo o dia 08/10/2007, às 11 h, para a devolução do aparelho, no 5º andar deste Juizado. Intime-se. 2) Comprove a autora o descumprimento da obrigação de fazer. 3) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009887-0 - Luviah de Carvalho Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Guilherme da Silva - OAB RJ068435). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011400-0 - Rogério Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Multibrás S/A Eletrodomésticos e outro. Em relação à segunda ré. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Em relação à 1ª ré prossiga-se com o feito. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011555-6 - Deborah Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Felipe Cardoso Fernandes - OAB RJ153739E). Renove-se a diligência de fls. 46, na pessoa dos gerentes da instituição financeira, que deverá ser alertado sobre as penas do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.011589-1 - Yajaida Maria Rodriguez Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011750-4 - Tiago Portugal Lasmar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Portugal Lasmar - OAB RJ139902E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011917-3 - Paulo Cesar Lobo Cardoso Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Alexandre Ribeiro Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Ladeira - OAB RJ137014). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000730-0 - Jacira Conceição Rigaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Conceição Rigaud - OAB RJ115257). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Verifica-se que a sentença de fls.56/57 não determinou a reativação da linha, não sendo possível , portanto , a incidência da multa pretendida. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000755-5 - Vivian Perl Cockell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Varig Logistica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gustavo Gomes de Macedo Licinio - OAB RJ136559, Agenor Gomes Pinto Neto - OAB RJ126771, Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146, José Marcos Rosetti Cunha - OAB RJ106417, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.000766-0 - Christiana França Villela de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Bradesco Cartões - Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.001157-1 - Priscilla Karla Candeias Barbosa. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Considero cumprida a obrigação de fazer, tendo em vista que o bem foi entregue, assim como a nota fiscal. Ressalte-se que o documento de fls. 29 indica que a compra foi efetuada por Paulo André Lescowitsch Rabello, marido da autora e, por isso, a nota fiscal foi emitida em seu nome.\r\n\r\nCom relação à obrigação de pagar, considerando que o depositário foi pessoalmente intimado (fls. 48) e não apresentou a guia paga, expeça-se mandado de prisão. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.803.001776-7 - Ivone David Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Tavares dos Reis - OAB RJ124851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Indefiro o requerido no item 3 de fls. 71, pois a sentença de fls. 58/59 somente condenou a ré a pagar indenização por dano moral. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, no valor de R$ 1.500,00 (fls. 69).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.803.002371-8 - Thiago Carvalho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Motta de Lima - OAB RJ066855). X Editora Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002760-8 - Clovis Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Nada a prover em vista da sentença de fls.117/119. Subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002801-7 - Eliane Imaculada Amin Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Amin Assaid - OAB RJ100254). X Unicard Banco Múltiplo S. A. - Unicard Unibanco. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2080,00, protocolo nº 200700001240815, apresentou saldo negativo. Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.002889-3 - Rogerio Trindade Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Altomar Pereira - OAB RJ135655). X Scheonrock Comercio Representação, Importação e Exportação LTDA. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.138,00, protocolo 20070001240680, apresentou-se com saldo negativo, razão pela qual, em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro,penhora de 10 % da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.803.002993-9 - Mario Romulo Linhares Rolim. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo o dia 28/09/07 às 10:00 horas para que as partes compareçam no cartório deste juizado para que o autor devolva o aparelho com defeito , sob pena de multa de R$ 100,00 e m caso de descumprimento por parte do autor. Fica determinado ainda que o autor fica exonerado de tal obrigação caso a ré não compareça na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.003151-0 - Fernanda Pinheiro Moret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). X Loja Sabotage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Antonio Carrega Dias - OAB RJ082631). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003591-5 - Alberto Salomão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Letícia Cordeiro - OAB RJ122272). X VIVO - S.A. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.004036-4 - Cleir Ferreira de Oliveira Dobler. X União de Bancos Brasileiros - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004695-0 - Jalny Marques da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Jorge Luiz Pereira Gomes dos Santos - OAB RJ046950, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004766-8 - Laise Taranto Bossan Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). X Mariangela Freitas de Almeida e Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905, Lêda Leite Leal da Costa - OAB RJ126279). Nada a prover, face à sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.004767-0 - Luiz Paulo Meira Lopes do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). X Defensores dos Animais (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905, Lêda Leite Leal da Costa - OAB RJ126279). Nada a prover, face à sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.004908-2 - Gilda Maria Ferrucci Vanino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Paixão - OAB RJ141434). X Banco Bradesco S. a. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005048-5 - Marco Antônio Santos da Silva. X Marcelo de Souza Cândido Ferreira. Defiro. Venha o endereço do réu no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005092-8 - José Nilson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Napoleão Tome de Carvalho - OAB RJ001311A). X Edson Wagner Leal Sanches e outro. Em vista da falta de energia ocorrida em 13/09/07 , fica designada AC para o dia 15/10/07 às 14:30 horas que será convolada em AIJ. Intimados os presentes. Cite-se o primeiro réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.005262-7 - Paulo Henrique da Guerra Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Campos Giro - OAB RJ118696). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.005333-4 - João Augusto Ribeiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Affonso Chagas Filho - OAB RJ024154). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Ribeiro Mendes - OAB RJ051376, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.005908-7 - Telma Gomes de Souza. X Unibanco União Bancos Brasileiros S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006038-7 - Lidiana Maria Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). X Formo'S Art Design e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006200-1 - Jose Tambasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ090115). X Itaucard - Visa. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a restituir o valor de R$ 79,60 (setenta e nove reais e sessenta centavos) e a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 1.000,00 ( mil reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC...\r\n\r\nProc. 2007.803.006207-4 - Fabricio Lopes Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Hewlett-packard Brasil S/A e outros. 1)Anote-se fls.26. 2) Designe-se nova AC, citem-se e eintimem-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.803.006402-2 - Luis Antonio Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.8º e 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006415-0 - Nathercia Maria Frias Loureiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Sökeland Dória - OAB RJ094647). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006447-2 - Myrian Lima Pereira Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831). X Istambul Restaurante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006456-3 - Sonia Campos Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006711-4 - Adriana de Arruda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). X Banco Bradesco. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.007255-9 - Simone Caple do Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Ferreira - OAB RJ111076). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007307-2 - Marcelo Moreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ098281). X 1º Ofício de Notas e Protestos do Cartório Alexandre Rolim. Indefiro o adiamento da audiência, pois a parte ré poderá ser representada pelo titular. \r\n\r\nProc. 2007.803.007660-7 - José Ribeiro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Cartão Sendas Taií (administrado Banco Itaú S. A). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a cancelar o cartão de crédito não solicitado, bem como eventuais cobranças em nome do autor; e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC... \r\n\r\nProc. 2007.803.007770-3 - Alfredo Vieira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Oliveira - OAB RJ101418). X Asb Financeira de Credito. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelos danos morais causados, tudo devidamente corrigido e acrescida de juros legais, desde a citação. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.007786-7 - Cassio Tavora Cavaco. X Philips do Brasil Ltda.. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 3.000,00 (três mil reais), pelos danos morais causados, tudo devidamente corrigido e acrescida de juros legais, desde a citação. \r\n\r\nCondeno a ré a proceder a troca do aparelho da parte autora por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais). Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.803.007794-6 - Noania Ribeiro de Sousa. X Super Credit Serviços de Apoio Ao Crédito. Verifica-se que o endereço da ré indicado às fls.17 é Rua República do Líbano 61 Sl 1121. Esclareça a autora onde obteve o endereço da ré indicado às fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.803.007841-0 - Ângelo Cardoso da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em vista da falta de energia ocorrida em 13/09/07, designe-se nova AC que será convolada em AIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007843-4 - Pedro Mourão Carneiro de Mendonça Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Fialho de Souza - OAB RJ097204). X VIVO - S.A. Em vista da falta de energia ocorrida em 13/09/07, designe-se nova AC que será convolada em AIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007844-6 - Luzia Antônia Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em vista da falta de energia ocorrida em 13/09/07, designe-se nova AC que será convolada em AIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007848-3 - Sandra de Freitas Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em vista da falta de energia ocorrida em 13/09/07, designe-se nova AC que será convolada em AIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008727-7 - Helio Maturano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maturano Rodrigues - OAB RJ124268). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Indefiro face à ausência de periculum in mora. \r\n\r\nProc. 2007.803.008745-9 - Flávio Mendes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Valeria Bomfim Saraiva - OAB RJ106045). X Avant Cel Telecom Ltda. e outro. Cumpra-se fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.803.009021-5 - Helton Yomura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Cristina Gonçalves Nogueira - OAB RJ101139). X Ticketronic e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.009026-4 - Helton Yomura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Cristina Gonçalves Nogueira - OAB RJ101139). X Alfredo Ney de Oliveira e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009039-2 - Julia Maria de Brito Veiga Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Cra - Barra Treinamento de Tecnologia LTDA ( Technology & Training). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009321-6 - M. F. Processamento de Dados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Santos Leite Tavares - OAB RJ132068). X VIVO - S.A. Traga a parte autora certidão atualizada da JUCERJA comprovando a condição de ME no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009340-0 - Jose Alberto Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Bv Financeira S/A. Traga a parte autora comprovante de residência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.803.000157-4 - Maria de Fatima Camargo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gumercindo Vega Barroso - OAB RJ092380). X Americo'S Produçoes Artisticas de Fotos e Vídeos Ltda. - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Kroff Vega - OAB RJ030946). Tendo em vista que a personalidade jurídica da 1ª ré já foi desconsiderada pelo juízo, em decisão de fls.99, defiro a penhora on line nas contas da sócia Patrícia de Macedo Soares. \r\n\r\nProc. 1998.803.000599-3 - Maria de Fátima Cardoso do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167, Flávia Cristina da Silva Fonseca - OAB RJ111694, Ricardo Brandao de Oliveira - OAB RJ109653E, Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000). X Vemax Comercial LTDA - Zetaflex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Lincoln Santos Mancebo - OAB RJ081733). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do item \"d\" do acordo de fls. 202/203, no prazo de 15 dias, sob pena de perder a disponibilidade sobre o bem. \r\n\r\nProc. 2004.803.004523-9 - Maria da Glória Curty Motta Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216, Gustavo Marcondes Ferraz - OAB RJ060498, Leandro Nazário - OAB RJ142329E, Carlos Felipe Rochedo Mayall - OAB RJ109171). X Riotec Predial Cidade LTDA e outro. Segue ofício em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2004.803.004615-3 - Alice Correa Rodrigues. X D'Paula & Silva Serralheria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dea Cecilia Gomes Vianna - OAB RJ077297). Expeça-se novo mandado de prisão em face da depositária pois as guias apresentadas por ela já haviam sido pagas antes da ordem de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.005371-1 - Virginia Mesquita Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Meira Coelho Arruda Aragão - OAB RJ121816). X Banco Itáu S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.803.005833-2 - Sonia Maria Faria de Andrade. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.803.011530-1 - Mirtes Fialho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Isaias dos Santos e outros. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se observando o endereço indicado às fls.54. . \r\n\r\nId: 315869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.078776-5 - Almir Caio Gurgel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Bruno Cocchiarelli Gurgel do Amaral - OAB RJ073461). X Alberto Marino Valente. ....julgo improcedente o pedido .... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.025768-6 - Sandra Helena Celestino Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). X Carmen Célia Rocha Tunas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa - OAB RJ049488, Luiz Augusto Moreira de Oliveira - OAB RJ020297, Renato Anet - OAB RJ045633). ... JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.013661-4 - Leandro Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gomes Vieira - OAB RJ134845). X Jr Consertos de Materiais Eletricos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio da Silva - OAB RJ039951). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.094377-5 - Jayme Leão Guitmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Glezer - OAB RJ092770). X Banco Itaú S/A.. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 11/12/2007, às 10:30 HORAS ... \r\n\r\nProc. 2007.800.094908-0 - Lylia Carmelita Carvalho de Queiroz Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Johnny Ramos Oliveira - OAB RJ146342E). Defiro o desentranhamento dos documento mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094939-0 - Sonia Faerman Averbuch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Baptistelli - OAB RJ065849). X Banco Bradesco S.A.. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.095606-0 - Ana Paula Ferreira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igle Teresinha de Campos Pires - OAB RJ028687). X Banco do Bradesco S. a. Defiro o desentranhamento dos documento mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117652-8 - Excelência Núcleo de Ensino e Educação LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). X Edina Maria Nascimento da Cruz Moraes. Intime-se a parte autora, via DO, para indicar o atual paradeiro da parte ré, para fins de citação, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestaçao da parte autora, voltem os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.120685-0 - Luiza Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS .... \r\n\r\nProc. 2006.800.044494-0 - Marcelo Gularte Brandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pouchain de Moraes - OAB RJ114048). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. AO EMBARGADO PARA OFERECER RESPOSTA..... \r\n\r\nProc. 2006.800.128038-0 - Valdir Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Restaurante Dom Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Almiro Frauches Ayeta - OAB RJ144000). Recebo os embargos, posto que tempestivos. Ao embargado para oferecer resposta. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135124-5 - Priscilla de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701, Adriana Mota Alves - OAB RJ085697, Aline Mota Alves - OAB RJ105411). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). RECEBO OS EMBARGOS POSTO QUE TEMPESTIVOS. AO EMBARGADO PARA OFERECER RESPOSTA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.140792-5 - Arthur Pessanha Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se a parte autora para ciência da certidão de fls. 73 e para juntar aos autos, para fins de execução, memória atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.048664-9 - João Ramos Azevedo da Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Costa Fernandes Couto - OAB RJ029841). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Carlos Alberto Guimarães Amorim - OAB RJ156081E). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.050122-5 - Marcia Rosemberg Alegre dos Santos. X Frj Mov e Dec LTDA (d Design Interiores) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB SP154728). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.112179-5 - Lívia Martins de Souza. X Ibi Promotora de Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). À parte Ré para ciência de Emenda da Inicial ( Folhas 26). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.216394-1 - Odette Galvão Miccolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293, Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156). X Florinda Nobre do Espírito Santo. DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 11:00 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2007.800.024057-0 - Heitor de Carvalho Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Humberto Celso de Andrade - OAB RJ034952). X Rosangela Gomes B. Silva. Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.024064-8 - Heitor de Carvalho Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Nailton Bonfim Silva. Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.055922-7 - Olavo Couri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Couri - OAB RJ063770). X Sérgio Moraes de Araújo e outro. Intme-se aparte autora/ exeqüente, via D.O., para dizer se pretende adjucar o bens penhorados ou se opta pela alienação judicial dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106869-0 - Fabio de Barros Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257, Beulah Einloft Salvini - OAB RJ085502, Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118). X Beco da Farofa Bar Refeições LTDA. Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.104767-9 - Reni Maria de Freitas Maciel Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS .. \r\n\r\nProc. 2004.800.119767-7 - Rubem Dario Ferman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Barbosa de Souza Kanitz - OAB RJ084937, Alessandra Nascimento Araújo - OAB RJ119692). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Dario Ferman - OAB RJ066608, Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). .. julgo improcedentes os embargos .... \r\n\r\nProc. 2004.800.168183-6 - Thusley Oliveira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Silva de Oliveira - OAB RJ092916). X Seliá Maria Cipuniuk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797, Moyses Garfinkel - OAB RJ016207, Emanoel Cordeiro Muguet - OAB RJ065268). Ao excepto sobre fls. 193/246. Após, apreciarei fls. 247. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132821-0 - Maria Luciane de Oliveira Dixon (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Wmdc Idiomas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Barrote - OAB MG064547, Gilmar Dias Viana - OAB MG102795, José de Assis Santiago Neto - OAB MG102766, Mauro Túlio Brandão Almeida - OAB MG102797, Simone de Andrade Neves - OAB MG104793, Izabelle Cristinne Pereira Sa - OAB RJ095838). ....julgo procedentes os embargos .... \r\n\r\nProc. 2005.800.135346-0 - Flávia Szyfman Garber e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462, Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). X Vigor - Sa Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839, Daniela Carvalho Sbaffi - OAB RJ117969). ....julgo procedentes os embargos ... \r\n\r\nProc. 2006.800.050783-3 - Tatiane Guiliani da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). ... julgo parcialmente procedente os Embargos para reduzir a execução para o valor de R$ 942,15. \r\n\r\nProc. 2006.800.114504-9 - Rejane Menda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Silva Pacheco - OAB RJ037394). X Big Assessoria S/c Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Abreu Vivas - OAB RJ005894D, Flávia Costa de Figueiredo - OAB RJ134322, Rodrigo de Campos Meda - OAB SP188393). .... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.150710-5 - Romualdo Soares Juncken. X Interunion Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Bezerra Neves - OAB RJ059709, José Crescêncio da Costa Junior - OAB RJ068403, Geraldo Magela de Oliveira - OAB RJ105348, Ronaldo Brandão Viegas - OAB RJ108292). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.188530-6 - Marco Aurélio de Medeiros Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Miranda de Azevedo - OAB RJ093025, Cesar Tadeu da Silva - OAB RJ092899, Marco Aurelio de Medeiros Teixeira - OAB RJ051355). X Cetelem Brasil S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Defiro o desentranhamento dos documento mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207672-2 - Alberto Van Biene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Moratelli Gentil de Camargo Magalhães - OAB RJ129818). X Daniel Ramos de Arruda Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032, Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.005895-0 - Silvia Garcia de Assumpção Cancella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Rodrigues Chamat - OAB RJ098773). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). À parte autora para ciência de guia paga nos Autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011144-7 - Tania Maria Pereira Meliga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179, Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.013815-5 - Leonardo Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Isabel Picot França - OAB RJ142099). X Orgbristol Organizações Bristol LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Martins Calil - OAB RJ091566, Luiz Roberto Mareto Calil - OAB ES007338, Raphael Gobbi e Melo - OAB ES010675, Deisi de Almeida Uliana - OAB ES011627). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.022000-5 - Maria Aparecida de Luzia Silva e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Abreu de Castro - OAB RJ011046). X Viaçao Redentor LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866, Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588, Marcelo Cavalcante Pereira Leal - OAB RJ074117). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.028913-3 - Jose Petrucio da Cunha Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533). X Pão de Açucar(sendas Distribuidora S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.032106-5 - Rodrigo Brauner Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.034984-1 - Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.042939-3 - Luzia Pinto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954, Patricia Lapa de Noronha Guedes - OAB RJ129654). X Francinir Antônio Sanches e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Figueira - OAB RJ065446, Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278, Rodrigo Siqueira Drummond de Paula - OAB RJ095519, Elma Cristina de Almeida Silva - OAB RJ081423, Joana Infante de Oliveira - OAB RJ125414). Defiro o desentranhamento dos documento mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045061-8 - Raimundo Gabriel Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Carlos Fabiano Terrigno - OAB RJ116141, Patricia Terrigno da Silva - OAB RJ122832). X Renascença Empreendimentos Imobiliários LTDA. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 10:30 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2007.800.045093-0 - Celso de Jesus Pala. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). ....julgo improcedentes os pedidos .... \r\n\r\nProc. 2007.800.045804-6 - Cristiano David Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Antônio Ferreira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050172-9 - Bernardo Folly Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Santos Lopes - OAB RJ140596). X Gol Linhas Áreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.051840-7 - Paulo Rosito Gallina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cabral Cid - OAB RJ014186). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.055026-1 - Maria Efigênia Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Antonio Graca de Araujo - OAB RJ023633). X Drogaria Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Sampaio Flintz - OAB RJ084009). Defiro o desentranhamento dos documentos mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056614-1 - Maria Antonieta de Biasi Vianna Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Rocha Villalba Alvim - OAB RJ117375). X Cetelem Brasil S/A - Credito Financiamento e Investimento\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.062410-4 - Vitoria Augusta de Aguiar Neubarth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordao Bruno Junior - OAB RJ052778). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ....julgo parcialmente procedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2007.800.086962-9 - Sandra Avebruch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Baptistelli - OAB RJ065849). X Banco Bradesco S/A. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.094346-5 - Rejane Averbuch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Baptistelli - OAB RJ065849). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.094360-0 - Sonia Faerman Averbuch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Baptistelli - OAB RJ065849). X Banco Bradesco S.A. e outros. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.099931-8 - Ubirajara de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146). X Tv Sky Shop S/A. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 10:00 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2007.800.099963-0 - Sknk Comércio de Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Célia Maria Sobrinho. HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101142-4 - José Ubiratan Gomes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan da Silva Pereira - OAB RJ019286). X Puc Rio Pontifícia Universidade Catolica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Vicente da Costa - OAB RJ118905, Dirceu Alves Pinto - OAB RJ007570). \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Retire-se de pauta a sessão de conciliação designada para 13/09/2007 às 15:30 horas. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107519-0 - Valquiria da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744, Marcio Antonio Candido - OAB RJ142792). X Werd Adm Consultoria Assessoria Planejamento Adm Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Gomes da Silva - OAB RJ054971). ... julgo improcedentes os pedidos .... \r\n\r\nProc. 2007.800.118946-8 - Giselda Queiroz dos Santos Rêgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ112433). X Emerson Luiz do ó e outro. Para fins de atendimento do pedido de expedição de ofício à SRF, indique a parte autora o número do CPF dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.119795-7 - Nanci de Almeida Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Móveis Sandrin. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 11:00 HORAS ...... \r\n\r\nProc. 2007.800.153123-7 - Nilceia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Luiz Moreira da Silva - OAB RJ085332). X Casa de Saúde São José. À parte autora para ciência de Certidão do Sr. Oficial de Justiça Exarada às folhas 38. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001284/1999 (1999.800.056369-2) - Marina Tiltscher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Maurício Barroso Filho - OAB RJ028284, Graziela Martins Rotti - OAB RJ107339, Rodrigo Ferreira Barroso - OAB RJ106221). X Jaime dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Renault de Castro - OAB RJ030217). EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nId: 315913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nProc. 2007.810.000595-5/01 - Igor Melman Reis Baiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Araujo Faria - OAB RJ106396). X Empresa Transportes Vila Isabel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Reconsidero a determinação de fl. 41. Aguarde-se o retorno dos autos principais. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.810.002084-8 - Rodrigo Otávio Miloski Saavedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395, Luciana Gato Placido - OAB RJ083374, Fernanda Olivieri de Souza - OAB RJ137515E). X Multi Produções Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002871-0 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Gilberto Pires de Figueiredo. Fl. 70- Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.003577-5 - Luiz Victor Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilda Paiva de Sousa Peçanha - OAB RJ030080). X Odilon Barcik e outro. Audiência de conciliação redesignada para 28/11/2007, às 14h30min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.002163-2 - Maria Agostinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Waleska Esteves da Silva - OAB RJ074527, Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Regularize-se a numeração dos autos. Deixo de receber o recurso protocolizado em 18/07/2007, eis que foi interposto outro anteriormente e já recebido ( fls. 220) Como as contra razões se encontram nos autos, ao Conselho recursal \r\n\r\nProc. 2004.810.002718-0 - Rafael Coelho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Janaina Placido de Oliveira - OAB RJ124115). X Mcg Qualidade e Sistemas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). Leilão designado para 19/10/2007 e 26/10/2007, às 14h. \r\n\r\nProc. 2005.810.000512-4 - Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Daniel Martins de Vasconcellos - OAB RJ137389). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Raphael de Souza Murad - OAB RJ118433). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001265-9 - Mariza Plastino. X Marcos Mello Imóveis Ltda.. Certifique o cartório se houve a manifestação da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.810.003624-0 - Priscila Pereira Mussi da Silva. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003812-0 - Heidman Mançano Ximenes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heidman Mancano Ximenes Filho - OAB RJ092823). X Hospitrality Marketing Consultants do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Paes Leme Gebara - OAB RJ103741, Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). Consoante o entendimento firmado pelo Eg. Conselho Recursal, o prazo para o pagamento do débito flui a partir do trânsito em julgado, independente de intimação do devedor. Logo, incide a multa prevista no art. 475-J do CPC. Reconsidero fl. 149. Traga a parte ré a guia de depósito referente ao quantum remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.000031-3 - Juliana de Castro Zoratto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro de Carvalho - OAB RJ100434). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). Fls. 158/159- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000185-8 - Raimundo Nonato Silva de Souza. X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000470-7 - Ana Carolina Naves de Castro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recolha-se o mandado expedido. Fls. 100/101- Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001385-0 - Sérgio Eduardo Meirelles. X Sendar Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida, ciente a ré que deverá contatar o autor, utilizando-se dos meios próprios. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.810.000884-1 - Katia Malheiros da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). X Anchizes do Egito Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2001.810.001360-4 - Alexandre Noronha Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459, Daniele Ferreira Mancano - OAB RJ101449, Bruno Camanho Coscarelli - OAB RJ122193, Diva Soutto Mayor Quaresma - OAB RJ078458, Bernardo Padilha Mira - OAB RJ136669, Sandro Luiz Santos Lima - OAB RJ135761). X Bankboston S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ012372, Rodrigo Marques Carvalho - OAB RJ107426E, Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2004.810.003232-0 - Marcos Guedes Muniz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325, Bernardo Sequeira Taier - OAB RJ135851). X M. A. Video Locadora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Toledo Guimarães - OAB SP082376, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Carlos Fernando da Costa Almeida de Paiva Nascimento - OAB RJ116596E). Esclareça o exeqüente o pedido de fl. 239, eis que o valor da execução corresponde ao montante de R$ 3.047,91, dizendo, inclusive, se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.002134-8 - Paulo Antonio Salgado Berardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ113942). X Aldeia da Pizza e outro. Traga o exeqüente o endereço da Srª. Depositária. \r\n\r\nProc. 2005.810.003811-7 - André Luiz Abu Merhy Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo D Avila Duarte Junior - OAB RJ113964). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000780-9 - Ana Maria da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Brito - OAB RJ052762, Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746). X Angel Esquadria de Alumínios LTDA e outros. Leilão designado para 19/10/2007 e 26/10/2007, às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.810.000927-2 - Mario Cesar de Souza Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883, Priscila Santos Pacheco - OAB RJ143247, Samantha da Silva Rocha Aguiar - OAB RJ143850). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayse Quaresma de Mendonca - OAB RJ112710). Leilão designado para 19/10/2007 e 26/10/2007, às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.810.001806-6 - Irapuan da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Jorge Leite Neto - OAB RJ107913, José Antonio de Azevedo - OAB RJ106769). X Jodrigues Administração de Bens Próprios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). Ao exeqüente sobre fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.810.001918-6 - Valeska Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Carneiro - OAB RJ095133, Nelson Antonio Carneiro - OAB RJ017799, Vinicius Miranda Tallarida Serra - OAB RJ136733). X Germano Furtado de Mendonça Junior. fls. 58 indefeiro \r\n\r\nProc. 2006.810.002134-0 - Alberto Elias Chacur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179). X Pimenta e Petrone Viagens e Turismo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). Fl. 162- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003034-0 - Joelma da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ145952). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003456-4 - Carlos Octávio Junqueira Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Bragança Barretto - OAB RJ053278). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). Fls. 469/470- Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003506-4 - Lilia Teresa Torres Cursino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943, Mariana Gonzaga Mattos - OAB RJ122883). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Traga a autora a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.003530-1 - Barbara Teixeira de Bueno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Amil - Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpra-se o despacho de fl. 182. \r\n\r\nProc. 2006.810.004355-3 - Maria Elena Gutierrez Fernandes de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X Paulo de Gusmão Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). Fl. 220 v°- Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.810.004384-0 - Daniel Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Charles Wuillaume - OAB RJ071763). X Gol Transportes Aéres S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004482-0 - Boris Galperin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jacques Wrobel - OAB RJ088505). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). Fls. 124/126- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.004621-9 - Maria Auxiliadora de Oliveira Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Kruel de Paranaguá - OAB RJ121463). X Omint-assistencial Serviços de Saúde S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cunha Pinto - OAB RJ133265). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 28/11/2007, às 11h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.810.004636-0 - Maria Elisa de Carvalho Villas Bôas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferraz Temponi - OAB RJ111307, Paulo de Carvalho Villas Bôas - OAB RJ147218). X Amil - Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa e Silva - OAB RJ136098). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000057-0 - Marco Aurelio Vinhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155). X Aliansce Shopping Centers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Amorim Portela - OAB RJ033394). Defiro a isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000184-6 - Eduardo de Alvarenga Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Alvarenga Tavares - OAB RJ108892). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000243-7 - José Coutinho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708, Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino - OAB RJ112384). X Otelo Corrêa dos Santos Filho. Mantenho a determinação de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.810.001154-2 - Carmency Rocha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Figueira de Mello - OAB RJ099354). X Condomínio do Edifício Parque do Leblon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Figueira de Mello Batista de Menezes - OAB RJ140770, Rui Alexandre Camuri Ribeiro Penna - OAB RJ115977). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.001330-7 - Vinicius Brasil Freitas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721). X Nokia Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001353-8 - Beatriz Picot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucien Castier - OAB RJ007764, André Abelha Dutra - OAB RJ104578). X Agência de Viagens Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001554-7 - Aimé Aparecida Malizia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bogacki Marrocos - OAB RJ060837). X Condomínio do Edifício Majestic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rocha Meirelles - OAB RJ022349). Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001574-2 - Manuel Isidoro Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Pessoa de Araujo - OAB RJ117220). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001590-0 - Fernando Alberto Melo Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Alves Mesquita - OAB RJ039347). X Lourdes Alo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Moreira Mesquita - OAB RJ110966). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.001601-1 - Astrogilda Costa Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Jose Muniz de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001700-3 - Lisiane Cristina Braecher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cezar da Cunha Teixeira - OAB RJ144331). X South African Airways (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Homologo a decisão supra, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.001970-0 - Rodrigo Bretas Pomeraniec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772). X Viviane Evangelista Souza. Audiência de conciliação redesignada para o dia 28/11/2007, às 15h. Aguardando contrafé para citação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002006-3 - Luzia Mara Moniz Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Mara Moniz Freire - OAB RJ134181). X Credicard S/A. Fl. 108 vº- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.003048-2 - Teresa Cristina Repsold Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rodrigues Junior - OAB RJ147208). X Nelma Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ramos Barbalho Pinto - OAB RJ139835). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003072-0 - Marco Americo Usiglio Kovacs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Vivo S. A.. Esclareça o autor o endereço constante nos documentos de fls. 18/54, emitidos pela Vivo /SA, ré na presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.810.003344-6 - Rosane Rosa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Citibank. Conciliação 28/11/2007 às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.810.003345-8 - Rosane Rosa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Copa Airlines. Conciliação designada para 28/11/2007 `as 14:00 \r\n\r\nProc. 2007.810.003683-6 - Maria da Conceição de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Araujo de Abreu - OAB RJ114681). X Tnl Pcs S. A.. Recebo o aditamento. I-se. Mantenho decisão de fl. 34. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.000163-1 - Cristina Fernandes Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Leandro Figueiredo - OAB RJ057833). X Maise Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). Cumpra-se o despacho de fl. 153. \r\n\r\nProc. 2007.810.002011-7 - Patricia de Siqueira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marylene de Jacobina Siqueira - OAB RJ015517). X Unicard Banco Múltiplo. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 28/11/2007, às 13:00 horas \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.810.003810-7 - Hans Jurgen Von Trauwitz Urban (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Barciela Soares de Meirelles - OAB RJ096746). X Murilo Walter Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Feijó da Fonseca - OAB RJ068446, Antonio Carlos da Silva Gomes - OAB RJ074341). Tomar ciência das datas designadas para realização do Leilão - dias 19/10/2007 e 26/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.003188-5 - Mirta Leopoldo Virgilio. X Susy Soledade. I-se a parte ré para comprovar o cumprimento integral da obrigação acordada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.003528-3 - Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454, Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X Carlos Alberto de Freitas. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.002283-7 - Franciscus Johannes Ludovicus Maria Tolhuizen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). O autor informa na inicial ser arquiteto, reside em area nobre da cidade e encontra-se assistido por patronos. Não obstante a qualidade de dependente de sua conjuge, consoante certidão do IRPF acostada as fls. 75/79 , tal documento demonstra que o reclamante e sua familia possuem condição financeira para arcar com o pagamento das custas devidas pelo que determimo o prazo de 48 hs para comprovação do recolhimento, sob pena de deserção \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.003439-0 - Márcia Guedes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Almeida Marsili - OAB RJ066900). X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132231, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Fl. 114- Defiro pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.810.000270-6 - Emy Newton da Silvca Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Ante o descumprimento da obrigação, fixo multa diaria no importe de R$ 40,00. Venha a planilha de debito \r\n\r\nProc. 2005.810.003972-9 - Cleuza Marques Pereira. X Rio Med - Seguro Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229, Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.810.003776-0 - Alessandra Muniz de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). As parte sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2007.810.000216-4 - Nívea Gama Rangel de Souza. X Lojas Americanas. Com S. /a - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Recebo os embargos posto tempestivos e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.000367-3 - Mario Jorge Telles Cavalcanti. X Symantec Corporation e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emir Iscandor Amad - OAB SP120082, Carminda Magalhaes Pitanga - OAB RJ062595). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000582-7 - Solange Esteves Luz Benitez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Oliveira dos Santos - OAB RJ075624). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o V. AcórdãoApos, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.000642-0 - Orlando Oliveira de Moraes. X Mário Augusto Gomes Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Moises Julio Bormac - OAB RJ100352). Recebo os embargos posto tempestivos e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida.... \r\n\r\nProc. 2007.810.001266-2 - Maria de Fátima Pereira Coelho. X Ceg Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Conciliação dia 29/11/2007 às 12:30h \r\n\r\nProc. 2007.810.001329-0 - Hércules Nascimento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mendes Henriques - OAB RJ114422, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). X Bcp S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). fls. 78 ao autor \r\n\r\nProc. 2007.810.001372-1 - Flavia Carolina Marques de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Alice Bastos Nogueira - OAB RJ084070, Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220). X Cvc Tur Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001390-3 - Alexandre da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Vieira Mathias - OAB RJ119984). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001403-8 - Sidney Franco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Marcelo Ramos da Silva - OAB RJ108928). X Banco Itaú Cartões S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001512-2 - Luzia Sampaio de Paiva. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo os embargos posto tempestivos e dou-lhes provimento para constar no dispositivo da sentença os seguintes termos: Apos o efetivo pagamento, a autora devera promover a devolução do produto e respectivos acessorios em data e local a serem designados pelo Juizo \r\n\r\nProc. 2007.810.001553-5 - Maria de Nazaré Macedo de Mesquita. X Cartão Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Venha a guia de deposito prazo de 48:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.810.001742-8 - Alexandre Braz Francisco. X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Dispensado o relatório, na forma do art 38 da lei 9099/95. Diante do acordo realizado entre as partes às fls . JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. .Comprovado o depósito expeça-se mandado de pagamento. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.810.001817-2 - Paulo Sérgio Pedrosa Roberti Martin. X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.002679-0 - Carlos Alberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.002762-8 - Maria Helena Simão Cruz. X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso, posto intempestivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.810.004226-3 - Giovani Provenzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Consolação Gomes - OAB RJ054066). X Ricardo Magalhaes. Defiro o desentranhamento dos documentos originais autorizados, mediante copia e recibo nos autos. Apos, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.001225-4 - Pedro Henrique Duarte Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oscar Lopes - OAB RJ017434). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Fls. 166 a parte re \r\n\r\nProc. 2005.810.001088-0 - Ricardo de Azevedo Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043). X Mwz Comércio Indústria e Participações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odenir Bernardi - OAB RJ040037). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.810.001116-3 - Emiliano Sepulveda Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Sepulveda Gomide - OAB RJ140873). X Claro Hall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001837-6 - Maria Clara Chaves Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Tavares de Sá Viana - OAB RJ104933). X Doce Bebê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Fl. 50- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002137-5 - Ana Maria Carvalho Rumbelsperger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandramara Lima de Abreu - OAB RJ070034). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002183-1 - Andrea Lacreda Stor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Pousada Chales Pôr do Sol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). Fls. 89/90- Indefiro, ante a ausência de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002383-9 - Elza Lucia Dufrayer de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Auto Posto Delfim LTDA. Retire-se o feito de pauta. Fls. 49/62- À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.002733-0 - Peter Viana Kahn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Borges de Loureiro - OAB RJ137365). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). o juizo determinou a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de credito. Inexiste nos autos prova cabal a demonstrar o efetivo descumprimento da obrigação eis que a cobrança descrita no documento de fls. 150 não possui o condão de defragar a execução requerida pelo autos.. Dessa forma, ante a ausencia de apontamentos indevidos em nome do reclamante junto a orgãos de cadastros , indefiro o pedido formulado. De-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.003457-6 - Roberto Victor Breves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Bragança Barretto - OAB RJ053278). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Peon Manarino Rebello - OAB RJ136503). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.810.004272-0 - Cesar Augusto Coelho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Coelho Costa - OAB RJ108659). X Varig S/A - Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.810.004299-8 - Maria Cortes Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirna Azevedo Martins da Silva - OAB RJ133807). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Oliveira Monnerat - OAB RJ136719). Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 110/113- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.004426-0 - Newton Luiz de Ataide Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Reis do Valle Monteiro - OAB RJ123191). X Vivo Telefonia Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). As partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2006.810.004577-0 - Camille Bergamo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000095-7 - Dilce Barbedo de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Barbedo de Aguiar - OAB RJ124355). X Amil Assistencia Medica Intercional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000133-0 - Monica Wolff Lamdemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Pinheiro - OAB RJ114244). X United - Viação Aerea de São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Magalhães Penso - OAB RJ110370). Fls. 115 Homologo os termos do acordo. Aguarde-se o cumprimento da obrigação \r\n\r\nProc. 2007.810.000312-0 - Rogerio Nascimento Renzetti Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina de Andrade Rodrigues Torres - OAB RJ125979). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000597-9 - Nanci Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Gama - OAB RJ001911). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Fls. 141 nada aprover, eis que consoante entendimento do Eg Conselho Recursal, a multa prevista no art. 475, J do CPC incide no prazo de 15 dias apos o transito em julgado, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001106-2 - Gustavo Martins de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ110230, Danielle Mulinari Moraes Costa - OAB RJ123403, Bruna Veronica Quiles - OAB RJ143289). X José Nazar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Fernandes de Carvalho - OAB RJ141684). fls 92 Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2007.810.001213-3 - Lea Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905, Simon Papelbaum - OAB RJ108059). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pinheiro Máximo de Souza - OAB RJ135753). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001272-8 - Fernanda Wanderley Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638, Fernanda Lontra Costa - OAB RJ118667). X Terra Networks Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). venha a copia da ultima declaração do I.R. no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.810.001357-5 - Luiz Henrique Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690). X Tam Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Defiro o desentranhamento dos documentos originais autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001363-0 - Miguel Gonzalez Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Santos Rebello do Nascimento - OAB RJ128714). X Citibank - Banco Citibank S/A - Citicard Mastrecard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Esclareça o Citibak qual das empresas juridicas presentes a audiencia de cocnciliação administra o cartão de credito de titularidade do autor, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.810.001435-0 - Mercedes Orfila e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). X Unibanco _ União dos Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001479-8 - Anna Maria Santos Piragibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001480-4 - Eduardo Rodrigues Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rodrigues Junior - OAB RJ147208). X American Express do Brasil Tempo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Camilla Rocha Dudley - OAB RJ136831). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001629-1 - Silvio Laurentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Junior - OAB RJ072041). X Puc - Pontíficia Universidade Católica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Olivero de Salles Pessoa - OAB RJ100412). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001670-9 - Eduardo Montenegro Medeiros de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Matos Medeiros de Moraes - OAB RJ138153). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Comprove-se o cumprimento da obrigação acordada no prazo de 48:00 hs dob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.810.001692-8 - Leonardo Paternot Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). X Atl Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro JG Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001698-9 - Paulo Roberto Buarque Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Buarque Carneiro - OAB RJ038094). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Wright Amar - OAB RJ115615). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001800-7 - Ivan Sá Earp de Mello e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Cadier - OAB RJ144058, Marcelo Henrique Barbosa - OAB RJ142982E). X Nt Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karuline Malafaia da Silva - OAB RJ133544). Recebo os embargos posto tempestivos e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.002381-7 - Geralda Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio dos Reis Serrano - OAB RJ100141). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.003754-3 - Magda Carla Dombrowski Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Franco Dantas - OAB RJ070796). X Fritex Pandurata Alimentos LTDA. Conciliação 30/11/2007 às 11:00h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.001316-5 - Alessandra Dunshee de Abranches Guillon Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Toledo - OAB RJ025369). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). A parte re no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.810.001295-7 - Marcos Guedes Muniz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Gomes Monteiro - OAB RJ130097, Carlos Fernando da Costa Almeida de Paiva Nascimento - OAB RJ127034). X Telecomunicações de São Paulo S. A. - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). Cumpra-se o despacho de fls. 139 \r\n\r\nProc. 2006.810.001419-0 - Juliana de Freitas Almeida Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ101095). as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2006.810.002650-6 - Nizia Maria Souza Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dunshee de Abranches Demay - OAB RJ058606, Erika Quintanilha Rodrigues - OAB RJ102486). X Condomínio do Edifício Schubert (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao - OAB RJ110653). Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.810.003601-9 - Angela Maria Seabra Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735, Luciana de Assuncao Barrozo - OAB RJ128210). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Fl. 114- À autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.000467-7 - Camila de Souza Vasques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Regina Shuenquener de Araújo - OAB RJ084374). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Ferreira Brito Filho - OAB RJ064001, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001559-6 - Marcio Tadeu Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Suely Pinto de Carvalho - OAB RJ143843). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 65/66- Venha a planilha do débito. Cumpra o cartório a determinação constante na sentença in fine. \r\n\r\nProc. 2007.810.001625-4 - Marcos Medeiros Coelho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001806-8 - Virgilio Roque de Oliveira Falcone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X João Augusto Alves da Silva. Fls.61 Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 60 \r\n\r\nId: 315885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.121857-2 - Victor Hugo Viana Bravo. X Sul America Capitalização. Diante do teor da folha 09, dê-se baixa e arquive-se e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134039-0 - Cristina de Oliveira Vogas. X Banco Bmc S/A. Expeça-se mandado de penhora de penhora portas a dentro. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.012325-0 - Paulo Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016, Fernanda Goulart Pinto de Souza - OAB RJ128278, Gabriel Sanny Becker - OAB RJ145016). X High City Comércio de Alimantos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mendes da Silva Pavan - OAB RJ077734). ... Ante ao exposto, considerando que o exeqüente não indicou qualquer bem à penhora e não foi encontrado saldo nas contas da empresa-ré, com fulcro no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventuais atos constritivos... \r\n\r\nProc. 2005.800.029903-1 - Ronald Renti da Rocha. X Rogério Cesar Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1 - Certifique-se o trânsito julgado. 2 - E. mandado de penhora dos terrenos indicados às fls. 92. 3 - Oficie-se ao Registro de Imóveis para anotação da diligência. 4 - Intime-se a parte ré no endereço de fls. 92 para a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.800.165007-6 - Sergio Jose Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1 - Em execução no que tange a diferença apontada às fls. 86. 2 - Oficie-se ao BB para informar se houve levantamento da quantia de fls. 75. Em caso negativo, e. novos mandados para cada autor, devendo ficar ressalvado o percentual de 20% deste valor para a patrona da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.060825-1 - Sonia Cruz Rosenail (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Banco Bradesco S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079903-2 - Alberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivaldo Inacio Andrade Dantas - OAB RJ141844). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.093889-5 - Romeu Carlos Lopes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.072163-7 - Michel Batista Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Crediauto Representações e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). Fls. 78:Comprove-se a parte autora que Consórcio Nacinal Uticar tem ligação com a demandada. \r\n\r\nProc. 2002.800.033059-6 - Adelino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Centro Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347, Ivan de Rezende - OAB RJ077579). 1 - Fls. 99: cumpra-se o art. 45 do CPC. 2 - E. certidão de crédito. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.067639-9 - Odamir Machado Barreto. X Consorcio Nacional Tedesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 8º, c/c 51, IV, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2003.800.096949-4 - Isnaldo Antunes de Azevedo. X Consorcio Nacional Tedesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Monteiro de Souza - OAB RJ025892). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso de positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.019195-3 - Luznei dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Innocenza Provenzano - OAB RJ040584). X Lg Eletronics da Amozonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 700,00 da quantia de fls. 101 para a parte autora. Quanto ao valor restante de fls. 101, em como a quantia de fls. 106 e 134, expeça-se mandado de pagamento para a parte ré. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.160329-1 - Wilma Marciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499, Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NOS EMBARGOS para fixar o valor da execução no valor de R$ 1215,87 (um mil duzentos e quinze reis e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1215,87 (um mil duzentos e quinze reais e oitenta e sete centavos) para a parte autora e o valor restante para a parte ré.\r\n\r\nProc. 2005.800.013241-0 - Elson Elias de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Recebo os embargos fa folha 113. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.030769-6 - Jose Carlos Pires Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido nos embargos, para declarar que o total do valor da execução corresponde a R$ 79,05 (setenta e nove reais e cinco centavos). Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, providencie o embargante, em 48 horas, o depósito do valor supra, sob pena de designação de data para leilão do bem de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.800.045261-1 - Rute Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1 - Diante da informação do DAP, certifique-se se há petição a ser juntada nos autos. 2 - E. mandado de levantamento da quantia de fls. 53. 3 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.114487-0 - Claudia Regina Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Jonatha Ribeiro da Silva - OAB RJ145616, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Oficie-se ao BB para informar o nº da conta e a data de depósito da quantia de fls. 110. 2 - Após, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 3 - Nada mais havendo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.002993-5 - Rogerio Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Teixeira - OAB RJ080800). X Milocar Comercio de Veiculos LTDA e outro. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.008061-8 - Jair Batista Borges. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.008599-9 - Giselio Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Sabrina Naritomi - OAB RJ118672). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.056433-6 - Maria da Conceição dos Anjos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NOS EMBARGOS para fixar o valor da execução no valor de R$ 736,10 (setecentos e trinta e seis reais e dez centavos) e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC diante da satisfação da obrigação.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.81 para a parte autora e da quantia de fls. 70 para a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.063376-0 - Jussara Luzia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Rainbow Holdings do Brasil. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.085491-0 - Paulo Roberto Siqueira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). Venha última declaração de I.R. \r\n\r\nProc. 2006.800.145515-4 - Roberto Primavera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Adalberto Antonio Goncalves - OAB RJ054475, Priscila Allievi - OAB RJ143957E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Fls. 53: Anote-se. 2 - Certifique-se quando o despacho de fls. 60 foi publicado. 3 - Após, venha planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149834-7 - Ana Maria Amorim Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Galvão de Macedo - OAB RJ142259). X Semeg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.152731-1 - Kelli Cristina Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Dix Amicco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163340-8 - Marcia Lima de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167828-3 - Nilvanea Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.191755-1 - Manoel Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro prazo improrrogável de 05 dias para cumprimento do despacho de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.193631-4 - Coraci Lima Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro prazo improrrogável de 05 dias para cumprimento do despacho de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.200151-5 - Renato Flores Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). 1 - Indefiro o requerido às fls. 54, uma vez que cabe a autora provar que ainda há realização de cobranças, bem como negativação de seu nome para efeito de aplicação de multa por descumprimento da obrigação de fazer. 2 - Não havendo manifestação das partes em até 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203651-7 - Julio César Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Intime-se a parte ré, vai DO, para cumprimento do item B da sentença de fls. 78/80, em até 05 dias, sob pena de multa do dobro do valor debitado indevidamente na conta corrente da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.204331-5 - Gelson do Amaral Gesumino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro prazo improrrogável de 05 dias para cumprimento do despacho de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.007557-1 - Maçoniel da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Luciano Wendhausen - OAB RJ111020). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Folhas 56. Anote-se. 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.021233-1 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025499-4 - Paulo Roberto Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). 1 - E. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 99. 2 - Desentranhem-se fls. 100/101 para juntá-las ao processo nº 05/181472-3. 3 - Intime-se a parte ré (Telemar), via DO, para cumprir o acordo de fls. 78, no que tange ao cancelamento de débito da linha 3602.4123 em nome da parte autora, em até 05 dias, sob pena de multa do triplo do valor que for cobrado indevidamente. 4 - Diga a parte ré (Telemar) quanto ao alegado às fls. 112, no que tange ao descumprimento da instalação da linha telefônica com as mesmas características da anterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.029093-7 - Carlos Alberto de Souza. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.068065-0 - Sayonara Rodrigues Mohaupt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- E, mandado de pagamento da quantia depositada às folhas 52. 2- I. a parte ré, via DO, para imediato cumprimento do dispositivo da sentença das folhas 43 e 44, no que tange a nulidade do contrato de parcelamento de débito no valor de R$ 673,43, sob pena de multa do quádruplo do valor cobrado indevidamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.152076-4 - Admar Arpon Soutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admar Arpon Soutinho - OAB RJ010672). X Cordao da Bola Preta. Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas a fls. 57,59 e 62 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.009847-7 - Guilherme Haddad Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X Rosimar da Conceição Silva. E. mandado de penhora no endereço de fls 57 da diferença devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.022627-3 - Cesar Latta Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X Maria da Gloria Pereira Goz. A presente demanda não trata de relação de consumo, afastando-se, portanto o teor do Enunciado nº 2.2.1, cabendo ao réu observar a norma contida no art. 576 c/c art. 94 do Código de Processo Civil, pois a parte executada possui domicílio no Maracanã (fls. 22). Além do mais, não há que prevalecer o domicílio do autor, uma vez que não se trata da hipótese do art. 4º, III da Lei 9099/95.\r\n\r\nPortanto, falece a competência deste Juizado para o processo e julgamento da demanda. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 51, III da Lei 9099/95. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte exeqüente, desde que providenciadas fotocópias em substituição. \r\n\r\nProc. 2006.800.038227-1 - Luiz Antonio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cabral - OAB RJ033316). X Paulo Dias Carvalhães. presente demanda não trata de relação de consumo, afastando-se, portanto o teor do Enunciado nº 2.2.1, cabendo ao réu observar a norma contida no art. 576 c/c art. 94 do Código de Processo Civil, pois a parte executada possui domicílio no Maracanã (fls. 22). Além do mais, não há que prevalecer o domicílio do autor, uma vez que não se trata da hipótese do art. 4º, III da Lei 9099/95.\r\n\r\nPortanto, falece a competência deste Juizado para o processo e julgamento da demanda. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 51, III da Lei 9099/95. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte exeqüente, desde que providenciadas fotocópias em substituição. \r\n\r\nProc. 2007.800.153167-5 - Fernanda Santos Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Goncalves de Oliveira - OAB RJ054292). X Weguardyou Tecnologia de Segurança LTDA. Venha o título original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.029567-3 - Edicléa Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia, a não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo \r\n\r\nProc. 2002.800.095745-3 - Isnaldo Pereira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estela Roiseman - OAB RJ064801). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Machado Paupério Neto - OAB RJ099206, Renata Felgueiras Rodrigues - OAB RJ092093). Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2003.800.082701-8 - Mirian Candido Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Ibi Administradora e Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Folhas 140 e 141. Nada a prover, pois conforme certidão da folha 129 não houve impugnação de valores com a apresentação da medida cabível. Além do mais, o teor da petição da folha 127 é claro ao mencionar a baixa e o arquivamento do feito na forma do artigo 794, I do CPC. Diante da preclusão lógica e nos termos do artigo 183 do CPC, indefiro o pedido de devolução do valor pago a maior. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.109511-8 - Nilton Roberto Moreira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Rio Branco Aquisição e Administração de Créditos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). Certifique-se se houve oposição de embargos. 1-Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.004027-6 - Jefferson Oliveira D e Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128, Rosa Maria Costa dos Santos - OAB RJ141944, Fernando de Andrade Silva - OAB RJ149904E, Anniella Christina Braga Silva - OAB RJ154960E). X Pentagono Instituto de Idiomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Souza Teixeira - OAB RJ140311, Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355, Márcio Guimarães Araujo Motta - OAB RJ140494E). Defiro prazo improrrogável de 05 dias para cumprimento do despacho de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2004.800.016753-7 - Julio Cesar Iglesias Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Francisco Barros da Silva - OAB RJ106085, Adriano de Souza Neiva - OAB RJ107419, Renata Nascimento da Silva - OAB RJ115398). X Panamericano. 1 - E. mandado de levantamento da quantia penhorada às fls. 111. 2 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.035653-0 - Marcelo Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X American Tour Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Venha do CNPJ da 2ª ré (Mares do Sul). \r\n\r\nProc. 2004.800.061031-7 - Renata Cabral Canivelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o alegado às fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2004.800.076781-4 - Valdir Garcia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). X Barcas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes e tendo em vista que já há sentença nos autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.037727-3 - Martha Maria de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até dez dias, sob pena de e. de mandado de penhora, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.053748-3 - Yedda Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099, Ester dos Santos - OAB SP151691). X Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S/A e outro. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.062251-6 - Marcia de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Certifique-se se hove oposição de embargos 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.065413-0 - Flavia Machado Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Machado Cruz - OAB RJ121113). X Lufthansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do artigo 465 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.068337-2 - Bruno de Medeiros Tocantins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Medeiros Tocantins - OAB RJ092718). X Luiz Felipe Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ114059). E. novo mandado no endereço da folha 68. \r\n\r\nProc. 2005.800.106483-7 - Ana Paula de Barros Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Financeira Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.110671-6 - Marcelo Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Daniela da Silva Franco - OAB RJ110059). Certifique-se sobre a folha 150. \r\n\r\nProc. 2005.800.121293-0 - Edilene de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Big Cell Comercio LTDA (big Cell) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Certifique-se se houve oposição de embargos. 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.138496-0 - Luis Saldanha Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.138575-7 - Alecxandra Estefânia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). X Americanas. Com - Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.141483-6 - Jucimara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katrine de Oliveira Carvalho - OAB RJ135411E, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Clube dos Diretores Lojistas - Spc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, João Carlos Sena - OAB BA013922, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). 1 - Diante da duplicidade de depósito judicial pela 5ª ré (Hipercard) e tendo em vista o teor da certidão de fls. 204, expeça-se mandado de pagamento das quantias de fls. 184 e 185 para a parte autora e da quantia depositada às fls. 196 para a 5ª ré (Hipercard). 2 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.148932-0 - Marli Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.006036-0 - Joanita Pereira Mussalam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Simões Filho - OAB RJ066383). X Vasp - (viação Aérea São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Hinniger Filho - OAB SP236635, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). 1- Fls. 40. Aguarde-se. 2- Oficie-se à 1ª Vara Especializada das Falências e Recuperações Judiciais de SP, para que seja informado a situação da Vasp, ante a existência de credor nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.009607-9 - Henrique Guilherme de Oliveira. X Cobre-construtora Brasileira de Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eusebio Santos Cantanhede - OAB RJ044185). ..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.018933-1 - Deise Luci Guttierres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Andre Fillies Lopes Bueno - OAB RJ089106). X Tap - Transportes Aereos Portugueses S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Forneça o autor a planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2006.800.022185-8 - Tatiane de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Almir da Costa Rodrigues - OAB RJ033633). X C e a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Renê Entriel - OAB RJ054649). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 194 para a parte autora. 2 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.055881-6 - Marcio Luiz Vidal Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381, Luiz Fabiano Ribeiro de Souza - OAB RJ151930E, Aline Fraga Pereira Guinho - OAB RJ158599E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.058019-6 - Clenildo Noberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.060029-8 - Denise de Andrade Bezerra Albrech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB RJ051358). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.067452-0 - Vanda Maria de Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.067485-3 - Glaucia Fernanda Chaves Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.070491-2 - Delziana Ferreira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 - Fls. 102: Nada a prover, uma vez que a sentença já transitou em julgado. 2 - Diga a parte ré sobre fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.800.074120-9 - Robson de Oliveira Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.082783-9 - Naiara Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E, Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.093981-2 - Luiz Antonio Fernandes Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Roberto de Araujo - OAB RJ105694, Carlos Roberto de Araujo - OAB RJ001521A). X Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.095206-3 - João Alberto Gonçalves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson de Almeida Ventura - OAB RJ125107). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.101291-8 - Nilce Conceição Coelho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Barroso de Carvalho - OAB RJ128833). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.104627-8 - Maria dos Prazeres do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Banco Mercantil do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.105165-1 - Carlos Emilio Soares Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140510-2 - Paulo Cezar Pacheco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). 1- Procedo à penhora on line.\r\n\r\n2- FLS. 54: Indefiro, pois tal pedido deverá ser feito pela via própria;\r\n\r\n3- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA, conforme fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.800.145799-0 - José Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Mauricio Barroso Magno. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.147280-2 - Alessandra Monteiro Freitas Lima Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.150336-7 - Fabiana Vidigal Diniz de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). X Student Travel Bureau Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197, Patrícia Martins dos Santos Máximo Barcellos - OAB RJ104268). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.158416-1 - João Carlos Prista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.160021-0 - Eduardo Botelho Kiralyhegy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). X Emporio Santa Helena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Santos Lebre Bacellar - OAB RJ129591). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167895-7 - Elpidio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Itaucard Financeira S. A Credito, Financ. e Invest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.170015-0 - Alessandra Lopes Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Bra - Transportes Aereos LTDA. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.171709-4 - Everaldo Tenorio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.176997-5 - Denise Rodrigues Marquez Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Supervia S. a. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182047-6 - Edila de Amorim Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Banco Itaú S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192337-0 - Marcio Nunes Brair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202922-7 - Robson Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Ge Capital S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.207863-9 - Aurelio D'Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Emerick - OAB RJ060012, Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211939-3 - Inez Maria Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Banco Itau S. A - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 80: Nada a prover, eis que a sentença de fls. 67/68 determinou a pena de perdimento do valor. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213601-9 - Fabiana Cavalcanti Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Atl Algar Telecom Leste S. A. Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado \r\n\r\nProc. 2007.800.007519-4 - Marivania Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Life Saúde Médica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.007519-4 - Marivania Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Life Saúde Médica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008953-3 - Rodrigo dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.027497-0 - Celia Junior Leão Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.030545-0 - Telma Lima Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até dez dias, sob pena de e. de mandado de penhora independentemente da nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.033963-0 - Dezenildo Emília da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.037834-8 - Lilian Brandao Baptista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.052843-7 - Cosma Eliane Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063591-6 - Nilda Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.072283-7 - Alexsander Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075477-2 - Jean Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Villani Simini - OAB RJ046680). X Lucia Pereira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076262-8 - Lais Palazzo Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laís Palazzo Almada - OAB RJ126008). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro. Redesigno a AC para o dia 12/09/07 às 13:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.076287-2 - Ronaldo Soares Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Mendes Gonçalves - OAB RJ105781). X Tap Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080147-6 - Joao Siqueira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082909-7 - Denise Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Arruda Pereira - OAB RJ134438). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.102129-6 - Jose Carlos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107693-5 - Antonia Bezerra de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson B. Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se se houve manifestação da parte autora. Em caso de negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121727-0 - Barbara Regina Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia,revogo os efeitos da decisão de fls. 24 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153405-6 - Sandra da Conceição Vieira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862). X Banco UNIBANCO. Indefiro a antecipação de tutela, eia que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.153739-2 - Luci Domingos Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Natal Pinto da Fonseca - OAB RJ114148). X Banco Bgn S. s. Indefiro a antecipação de tutela, eia que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.153839-6 - Fernando Natalicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação de tutela, eia que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.153879-7 - Quenia Augusto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258). X Credicard S. A-administradora de Cartoes de Credito e outro. Indefiro a antecipação de tutela, eia que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.154445-1 - Roberto Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.009823-5 - Itamar Antonio de Souza. X Adec Advogados Associados -. À D.P. \r\n\r\nProc. 2002.800.132228-5 - Jacira de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Marcus Vinicius Luna Freire - OAB RJ109644). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia, a não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.800.045462-7 - Myrtes Santos Marvilla Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Air Aires Moreira - OAB RJ022234). X Wireless World Service LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Osmar de Avilla Junior - OAB RJ092358, Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). Indefiro a expedição de ofício. As diligências devem ser realizadas pelo exequente para obtenção do endereço e/ou bens dos réus. \r\n\r\nProc. 2003.800.126021-0 - Jorge Almir Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Almir Gonçalves - OAB RJ020829, Michelle Acácio Baptista - OAB RJ122984E). X Itau Seguros S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Fls. 109/110: Nada a prover, uma vez que não consta tal obrigação na sentença de fls. 34/37. Nada mais havendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.141509-5 - Isamara Louzada Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.154175-1 - Simone Larajneira Rachid. X Editora Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2004.800.060625-9 - Michel Lisboa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emydio Falcão Anastácio Barbosa - OAB RJ110577). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Insento a parte autora das custas. Desentranhe-se os domentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.080581-5 - Marcos Roberto Medeiros Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783, Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.800.083999-0 - Jose de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Diante da duplicidade de depósito e tendo em vista o teor da certidão de fls. 126, e. mandado de pagamento da quantia de fls. 125 nos termos requeridos, observados os poderes. E. mandado de pagamento da quantia de fls. 117 para a parte ré. Sem custas e honorários. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.086873-4 - Sonia Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Raphael Gouveia Lopes da Cruz - OAB RJ148704E, Mônica da Silva Azevedo - OAB RJ159805E). Recebo os embargos da folha 143. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.138409-0 - Carlos Alberto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto do Nascimento - OAB RJ086271). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Retire-se o ofício da folha 64. \r\n\r\nProc. 2005.800.022007-4 - Paulo Cesar de Miranda Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). Deixo de receber os embargos face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.800.029561-0 - Luciana Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Moreira Bastos - OAB RJ106100). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Indefiro o requerido, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair constrição sobre o seu crédito em conta bancária, pois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação. \r\n\r\nProc. 2005.800.036115-0 - Maria da Conceição Figueiras da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Leite Machado - OAB RJ117718). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). 1 - Tendo em vista que houve bloqueio on-line, bem como a realização de depósito judicial pela a parte ré, oficie-se ao BB para informar se há valores à disposição deste Juízo do processo em epígrafe. 2 - Fls. 134: E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.054685-0 - Gilberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). 1 - Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apurar o quantum devido nos exatos termos da sentença de fls. 123/124. 2 - Dê-se vistas dos cálculos. 3 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.082247-5 - Saul Dyscont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188, Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332, Victor Machado Maia - OAB RJ157952E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). 1 - Fls. 160: Nada a prover, pois já houve sentença nos autos. 2 - E. mandado de levantamento da quantia penhorada para a parte ré. 3 - Nada a mais havendo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.102724-5 - Edna Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976, Thiago Baptista Martinelle - OAB RJ140890E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia, a não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.800.106173-3 - Carmem de Freitas Bastos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.133737-4 - Belgio Lino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belgio Lino Ferreira - OAB RJ020871). X Aldino Alfaiate LTDA - Roupa Estilo Moda Masculina e Feminina Sob Medida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.143344-2 - Orlando Ferreira da Silva e outro. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.160951-9 - Alvaro Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). X Sul America Cia. Nacional de Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2005.800.167492-5 - Arthur Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls 64/65: Inexiste a omissão pretendida pelo autor na medida em que goza da isenção do pagamento de custas em primeira instância em decorrência da própria lei, sendo certo que caso venha a propor o recurso cabível, deverá comprovar a sua alegada hipossuficiência em tempo oportuno, razão pela qual recebo os embargos declaratórios, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento ante o acima dito. \r\n\r\nProc. 2005.800.175719-3 - Ana Barbara da Silva Ribeiro Torrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.001507-9 - Noemia da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Batista Regis - OAB RJ134150). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.003004-4 - Maria Soledade Gomes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.003460-8 - Angelica Ramon de Oliveira. X America . Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1- Fls. 76 e 87. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. 3- Reitere-se o ofício no BB para apurar se houve depósito em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.005265-9 - Maria Cecilia de Azevedo Saboia Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Folhas 97 e 98. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018079-0 - Loren da Penha de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Ramalho Silva - OAB RJ115070). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, am até dez dias, sob pena de e. de mandado de penhora independentemente da nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.044847-6 - Jose Fernandes Silva Joao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.050603-8 - Tania Maria Palopoli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Palopoli dos Santos - OAB RJ027102). X Jose Alberto de Paiva Junior. ... Diante do exposto e por tudo mais que dos autos constam:\r\n\r\n1) julgo procedente o pedido inicial de cobrança de honorários advocatícios para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 850,00 ( oitocentos e cinqüenta reais), acrescida da correção monetária e dos juros legais, desde a data da citação até o efetivo pagamento;\r\n\r\n2) julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais...\r\n\r\nProc. 2006.800.053845-3 - Ottilia Alvarenga da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1 - Desentranhe-se fls. 86/87, juntando-as ao processo nº 05/58075-3. 2 - E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.071127-8 - Priscila Ferreira Ferreli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.115705-2 - Luciana Almeida Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531). X Mario Heredia Transportes Turisticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.117235-1 - Janaina Gomides Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Assim Plano de Saude. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.123177-0 - Paulo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907, Arivalda Alves Jorge - OAB RJ072020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Certifique-se quanto a garantia do Juízo, uma vez que a impugnação se refere a execução de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.800.127577-2 - Neide Pinheiro Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045, Amanda Maria Barril - OAB RJ136280E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora para comprovar que há cobrança de pulsos excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.130229-5 - Tania Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Cleber de Menezes Soares - OAB RJ114421). X Grupo Hospitalr do Rio de Janeiro Ltdas e outro. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.157663-2 - Eliseu Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Banco Itau S/A. Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.162008-6 - Sandra Maria Saraiva Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184933-8 - Edinaldo Alves Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Losango Promoções de Vendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). Designo AC para o dia 29/11/2007 às 14:40 h. Defiro a inclusão requerida. Oficie-se ao DRA. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192288-1 - Fabiana Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Pereira Schlobach - OAB RJ099804). X Itau Banco Inv. S. A - Credicard Itau. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.195585-0 - Maria Lucia Bento Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). 1- Fls. 52 e 72 . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até dez dias, sob pena de e. de mandado de penhora independentemente da nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.198527-1 - Rafael Bispo dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Insento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e aruive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198555-6 - Geraldo Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208244-8 - Luciano dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.216355-2 - Severino Luiz Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Telebel Telecomunicação LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676). E. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.007307-0 - Flaivo Sette Vianna Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimeire Fernandes Amado - OAB RJ127518). X VIVO. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007471-2 - Helena Maria Tambara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008742-1 - Julio Cesar Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010319-0 - Geronimo Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Siemens do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.011190-3 - Tainá Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Banco do Brasil S. a. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015762-9 - Nely Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.025095-2 - Monica Ramalho Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itau S. a. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO , FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.025957-8 - Sonia Lucia Pires Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do teor da petição de fls. 116, diga a parte autora se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.034029-1 - Jorge Antonio Sabatino Ramoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). X Hpcom Soluções Em Serviços e outro. Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.042935-6 - Paulo Roberto de Araujo Aguiar. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, I, § 2º da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos com as cautelas de praxe. Sem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nO PROJETO DE SENTENÇA, enquanto não homologado pelo Juiz Togado, NÃO POSSUI VALIDADE LEGAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007\r\n\r\nProc. 2007.800.048431-8 - Sergio Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.052013-0 - Sandra Helena Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.055375-4 - Joadir Siva Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.061805-0 - Maria Cristina Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.063475-4 - Nair Terezinha de Moura Forestier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068858-1 - Jorge Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos dos art.40, da Lei 9099/95, para que produza seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.800.079719-9 - Ana Maria da Silva. X Siemens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079719-9 - Ana Maria da Silva. X Siemens. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 14:20 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.079949-4 - Vanessa de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082317-4 - Dafni Moustacas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.093909-7 - Arlindo de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco. Julgo deserto o recurso, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.120507-3 - Conceição Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123389-5 - Jimmyson Jacob Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimmyson Jacob Jorge - OAB RJ135819). X Nextel Telecomunicações LTDA. Indefiro a antecipação da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.151819-1 - Lucio Fernando Pinto Bento. X Unibanco S\\a. Indefiro a antecipação de tutela, eia que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.153651-0 - Sidnei Soares da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Banco Itau S. a. Indefiro a antecipação de tutela, eia que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.153877-3 - Andre Luiz Marcal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). X Itaucard Financeira S/A. Indefiro a antecipação de tutela, eia que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.026173-0 - Carlinda de Souza Santos. X Cohario - Cooperativa Habitacional do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Ante a certidão supra, restituo o prazo para manifestação acerca dos cálculos, como requerido às fls. 401. \r\n\r\nProc. 2007.800.022777-2 - Ernesto Magalhães Burgos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da certidão supra, devolvo prazo requerido. \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.009790-6 - Lenyr Silva Seara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo José Simões - OAB RJ075590). X Bardesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.073033-0 - Marcia Cristina dos Santos Braz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126003-5 - Cosme dos Santos Nery. X Sebastiao Batista Gomes Junior e outro. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126069-2 - Gentil Alves Soares. X Banco Bmg S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.126450-8 - Angela Maria Martins da Silva. X Ben Leasing Arrendamento Mercantil S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126780-7 - Irajara Margarida da Silva Diamantino. X Unimar Clube. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.127050-8 - Maria Aparecida Pereira Máximo. X Telemar Norte Leste S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129740-0 - Maria Candida da França. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132661-7 - Alcy Cordeiro Alberto. X Unicard Banco Multiplo S\\a. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.133802-4 - Luzia de Fatima da Rosa Nogueira. X Generalli do Brasil Cia. Nacional de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134140-0 - Ana Carolina Lahaud Ramos. X Preparatórios Supletivos. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137821-6 - Maria de Fatima Nicacio Costa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.052215-5 - Vera Maria Bonfanti Peixoto Santello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). X Tibirica-viagens e Turismo. AD CAUTELAM, DETERMINO QUE O AUTOR PROVIDENCIE A JUNTADA DA CÓPIA SOCIAL DA RÉ DE MODO A SE AFERIR A COMPOSIÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. APÓS DECIDIREI SOBRE O ITEM 2 DA FOLHA 120. \r\n\r\nProc. 2005.800.177887-1 - Daniela Silva de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até dez dias, sob pena de e. de mandado de penhora, independentemente da nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.002620-1 - Benilde Veiga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Banco Itau S/A. Venha a declaração de hipossuficiência e IR ATUAL que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.061962-5 - Marcos Jose Gonzales Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079797-7 - Valmira Clemente de Araujo Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087280-0 - Milton Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Itau. Venha a declaração de hipossuficiência e IR ATUAL que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.087288-4 - Zeny de Alvarenga Soutto Mayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Itau. Venha a declaração de hipossuficiência e IR ATUAL que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.088563-5 - Angela Maria Queiroz da Silva Baccarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Venha o comprovante dos ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.089190-8 - Doroty Rodrigues Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigues Augusto Gomes - OAB RJ049984, Edilcema Pereira de Almeida - OAB RJ034704). X Banco Real - Abn Amro Bank S/A. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.090343-1 - Eva Rabinowits (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Xavier da Costa - OAB RJ087126). X Banco Bradesco S/A. Desentranhe-se os documentos requeridos. Após dê-se baixa e aruivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125755-3 - Pedro Paulo dos Santos Silva. X Itaucard Financeira S. A Credito,financiamento e Investimento. Cite-se a parte ré no endereço da folha 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.125981-1 - Ondina de Castilho Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ondina de Castilho Mello - OAB RJ086138). X Banco do Brasil S. a. Folhas 20. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.136210-5 - Interlab Foto Sound e Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Aristides de Menezes Neto - OAB RJ108612). X Sinalva Comercio e Industria LTDA. Aguarde-se a A/C. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001282/1993 (1993.800.000239-5) - Marlene Cândida Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisa Vachias de Stachelski - OAB RJ105938, Hilda Licurgo de Barros - OAB RJ105329). X Concordia Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). Ante a inércia da autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.019300-0 - Crivelan Jardim Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Lastros Operações Comerciais e Industrias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). Tendo em vista a dificuldade em alienar o bem avaliado, procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.011592-2 - Elza Anchieta da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Editora Símbolo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ conforme fls. 197;\r\n\r\n2- Expeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO da quantia depositada a fls. 159, sendo que o valor de 4 3.287,79 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e outro no valor de R$ 410,31 em favor da parte RÉ.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.086104-8 - Mauro Pinage Felicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Ramos Assed - OAB RJ111851, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.131488-4 - Naideci Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga Pinheiro - OAB RJ028980, Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Ranorem Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Reitere-se o mandado de penhora de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2003.800.029369-3 - Emilson Vilela Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655, Acácio Cezar Barreto - OAB RJ153420E). X So Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). 1- DEFIRO A PENHORA ON LINE REEQUERIDA ÀS FOLHAS 69, NOS TERMOS DO RECIBO EM ANEXO. 2- CONSIDERANDO-SE O TEOR DA FOLHA 64 E A EVIDENTE DISCREP^SNCIA DAS ASSINATURAS FIRAMADAS NOS DOCUMENTOS REQUERIDOS, EXTRAINDO-SE PEÇAS DA INTEGRALIDADE DOS AUTOS, PARA REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ANTE A POSSIBILIDADE DE PRÁTICA DE CRIME. 3- APÓS, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DA FOLHA 79. \r\n\r\nProc. 2003.800.066292-3 - Marcia Regina Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975, Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E). Tendo em vista que não há guia de pagamento nos autos, reconsidero a decisão de fls. 197.\r\n\r\nIntime-se a ré para pagar o valor a que foi condenada, em 48h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.072776-0 - Luiz Augusto Vieira. X Jair Santos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2003.800.081581-8 - Adilson Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Fernando Rodrigues - OAB RJ105956E, Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia, a não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.162059-6 - Georgina Francisco Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Marcos de Andrade Pinheiro - OAB RJ153997E). X Solemar Hoteis Camping Club e outros. PROCEDA-SE À PÉNHORA ON LINNE. JUNTE-SE O RECIBO. \r\n\r\nProc. 2004.800.048528-6 - Ademardo Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Assim Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.119437-8 - Camila dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Mauricio Mussalli Cordeiro - OAB RJ160710E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). E. novo mandado devendo ser observados os poderes. \r\n\r\nProc. 2004.800.122440-1 - Luis Sergio Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Aguarde-se a A/C. \r\n\r\nProc. 2005.800.006694-2 - Kleber Brandão de Oliveira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB RJ042454). Tendo em vista o alegado pela parte autora a fls. 39, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.019398-8 - Allex Bueno Guapyassu de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.058129-0 - Evandro Rodrigues Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Telemar - Beneditinos. Insento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos requeridos. Após dê-se baixa e aruivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.078709-8 - Katia Barbosa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Marques do Rio Martins - OAB RJ077513). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos para declarar que a execução deverá prosseguir apenas em R$ 9.865,94 (nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento da quantia ora estipulada em favor da embargada, levantando-se a penhora no que tange ao saldo, que deverá ficar à disposição da embargante. \r\n\r\nProc. 2005.800.079264-1 - Jane Lucia Leal Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Compulsando-se os autos, verifica-se que assiste razão a parte ré nos cálculos apresentados na planilha de fls. 83. Assim sendo, expeça-se guia no valor de R$ 8,60. \r\n\r\nProc. 2005.800.106293-2 - Ricardo Luiz Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755, Bianca Gomes Coutinho - OAB RJ137417E). X Unicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Henrique Schneider de Mello - OAB RJ138730E). Ao autor para se manifestar acerca dos documentos juntados e do cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2005.800.144417-8 - Amauri Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Natália Maria da Costa Pinto - OAB RJ156615E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). 1 - Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao contador judicial para apurar o quantum devido. 2 - Dê-se vistas as partes. 3 -Certificados, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.161660-3 - Wbiranilce Cunha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024672-7 - Michelangelo Gallon Alhadeff. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.049380-9 - Ana Lúcia França Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Casa e Vídeo. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.184336-1 - Lenilson Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Globex Utilidades S/a-ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). E-se mandado de penhora da renda diária da ré na proporção de 5% da renda bruta. \r\n\r\nProc. 2006.800.190851-3 - João Batista Matias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.191326-0 - Camila Araujo dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Araujo dos Santos Soares - OAB RJ134800). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014316-3 - Maria Luana de Santana Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029057-3 - Valewska da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wise Marilac Leite Barros - OAB RJ111311). Certifique-se otrânsito em julgado. Em caso de positivo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.067110-6 - Solymar Martel Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Desentranhe-se fls. 38/39 porquanto não pertence a estes autos;\r\n\r\n2- Esclareça a parte autora a planilha de fls. 57, tendo em vista o dispositivo da sentença de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.074818-8 - Celma da Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Silva Rocha - OAB RJ058368). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080474-0 - Mariane Coutinho Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Barcas S/A Transportes Maritimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.082069-0 - Reginaldo Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X Credicard S/A Admins Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declarção tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que se deve permanecer tal como foi lançada, e o conformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.085061-0 - Alexandre Brunet da Silveira Avila. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131057-9 - Alberto de Matos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mattos Salgueiro - OAB RJ032970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Anote-se a prioridade. \r\n\r\nProc. 2007.800.131267-9 - Rosemar Soares da Costa. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique-se se houve manifestação da parte autora. Em caso de negativo, dê-se baixa e aruivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153624-7 - Eny dos Santos Martins. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.120980-0 - Vera Lucia da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Angelo Nonato Fusco - OAB RJ109456, Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Sebastião Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra da Silva - OAB RJ089365). Tendo em vista que o exeqüente não indicou novos bens a serem penhorados no prazo determinado a fls. 83, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 53, § 4 º da Lei 9099/95.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.055565-5 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Vivian Bianca Santos Maia. Defiro a adjudicação dos referido bens, devendo a parte autora efetuar o depósito de eventual diferença. E. mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.800.072859-8 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Telcio Fernandes da Silva. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço da folha 44. \r\n\r\nProc. 2007.800.007205-3 - Anibal dos Santos Fernandim Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldi da Silva - OAB RJ127829). X Ana Maria Lucena da Rocha. Indefiro o requerido, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair constrição sobre o seu crédito em conta bancária, pois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação. \r\n\r\nProc. 2007.800.057592-0 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro e outros. À parte autora para a providenciar as cópias necessárias para a expedição do mandado de penhora conforme observado a fls. 21. Após, independentemente de nova conclusão, reitere-se mandado de fls. 19 no endereço informado a fls. 29. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.051646-8 - Antonio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carneiro de Mello - OAB RJ055922, José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). X Paollo Piredda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Zelia Borba - OAB RJ058209, Hamilton de Almeida Lopes - OAB RJ044921, Francisco de Assis Figueiredo Melo - OAB RJ080469). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia, a não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.800.036902-4 - Lucy Ribeiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Rodrigues Carvalho - OAB RJ098094, Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Bianca Pacheco Nunes - OAB RJ124509). X Varig S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). À patrona da autora para se manifestar sobre certidão de fls.281. \r\n\r\nProc. 2002.800.020021-4 - Patrícia Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Cooperativa Habitacional dos Sócios do Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito - Css e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). Aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2002.800.051346-0 - Edson Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Ferreira de Araujo - OAB RJ143518, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que o valor de fls. 162 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e o valor de fls. 5270262 em favor da EXECUTADA (EDITORA GLOBO).\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.121640-0 - Fabio Machado Melchiades de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gil Seoane Oliveira - OAB RJ131779). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Sandra Helena de Sá Finni - OAB RJ131381). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.800.015392-5 - Luiz Carlos Weber de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Batista Pereira - OAB RJ057484). X Editora Jb S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederick Silveira - OAB RJ104040, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). FLS. 178/181: Indefiro, tendo em vista a penhora on line infrutífera realizada em todas as contas da parte ré a fls. 172/174. Assim sendo, por derradeiro, cumpra-se fls. 175, § 2º, em cinco dias, sob pena de extinção da execução, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.046464-5 - Renato de Mello Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira Lima - OAB RJ005835D, Christiano Figueiredo Lima - OAB RJ097941). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria de Atayde Andrade Freire - OAB SP061662). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia, a não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.076658-3 - Erika Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935, Milene Gregores Teixeira - OAB RJ117987, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FLS. 125: Indefiro, tendo em vista que o ofício de fls. 121 foi para providenciar a baixa do nome da parte autora junto aos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.089250-3 - Antônio Carlos Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada pelo sistema BACEN-JUD em substituição aos bens penhorados de fls. 204. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetuar-se-á a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.102301-6 - Luis Máximo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395, Maria das Graças Bueno - OAB RJ057478). X Cia. Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcos Lourenço Saraiva Filho - OAB RJ130896E). E. mandado de levantamento do valor de R$ 16.000,00 (dezessseis mil reais) que se encontra no auto de penhora da carta de sentença para a parte autora. Quanto ao valor restante, e. mandado de levantamento da penhora realizada. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.125665-5 - Lucia Paula Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134, Fabiano Cunha Pessôa - OAB RJ119806E, Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501, Marcelo Almeida Sá Freire de Abreu - OAB RJ079400). X Marlena Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.800.136660-6 - Iran Arene de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Pinheiro Pontes - OAB RJ058296, Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para pagar o valor a que foi condenada, em 48h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.154519-7 - Alvaro Luiz Santos Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia, a não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.016480-9 - Domingos Jose Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969, Maria Salete da Cunha - OAB RJ078984, Fernando Manoel Leite - OAB RJ140381, Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). FLS. 95: Defiro conforme artigo 172 § 2º do CPC. Assim sendo, reitere-se o mandado de penhora de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2004.800.035121-0 - Rita de Cassia dos Sanos Rolszt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2004.800.053368-2 - Lea de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se guia na forma requerida, devendo o réu comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.061708-7 - Rebeca Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalmir Pereira - OAB RJ074250). X Vimavi Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Maciel dos Santos - OAB RJ149841E, Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). 1) Conforme decisão proferida às fls.137 não cabe ao Juízo interferir na relação interna da solidariedade. Portanto, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.140 em favor da segunda ré SUL AMÉRICA.. Fls.149-Anote-se o patrocínio do segundo réu conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.096166-7 - Regina Helena de Abreu Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Santos Nogueira - OAB RJ126214). X Asfunrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.800.012620-3 - Gustavo Fonseca Poppe de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enéas Cordeiro de Souza - OAB RJ042383). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia, a não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.018113-5 - Ana Maria Matos Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X A. M. Brasimovel Consultoria Empresarial e Gestao de Negocios LTDA. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.033424-9 - José Lázaro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086, Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X A. M. Brasimóvel Consultoria Empresarial e Gestão de Negócios LTDA. Tendo em vista que o exeqüente não indicou novos bens a serem penhorados, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 53, § 4 º da Lei 9099/95.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.039197-0 - Irma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Pedro José Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Defiro a penhora do bem conforme requerido às fls.107/108. Oficie-se ao DETRAN para anotar a constrição. \r\n\r\nProc. 2005.800.043691-5 - Ivete Barreiros Delcort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias José dos Santos - OAB RJ041183). X Serasa e outro. Venha o comprovente de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2005.800.051566-9 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199E, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). FLS. 145/146: À parte autora, em cinco dias, valendo o seu silêncio como aquiescência o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.063521-3 - Jorge Luiz Fagundes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado Pereira - OAB RJ102896). X Posto Forza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Mourão - OAB RJ117416, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vívios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela vis recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.064174-2 - Wagner Teixeira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864, Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.081663-3 - Edson Luis Fernandes Lauria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Thiago Dutra Moreira - OAB RJ131100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). 1- E. mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099537-0 - João Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Sandra Sales dos Santos - OAB RJ094945). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia, a não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.107879-4 - Jose Maria Bezerra Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia, a não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.142608-5 - Elisabete de Castro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Aymoré Financiamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.150687-1 - Ana Maria Menezes Gonçalves. X Rubens de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448). Certifique-se o trânsito em julgado. Oficie-se conforme determinado às folhas 113. \r\n\r\nProc. 2006.800.001517-1 - Diogo Soares Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À ré para se manifestar, em 05 dias, sobre o cumprimento da obrigação de fazer e da planilha apresentada, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.009623-7 - Francisco Maia Urbani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.012148-7 - Rodrigo Paula Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Vida Uti Movel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.018856-9 - Adgair Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Souza Furtado - OAB RJ117696). X Transportes Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Paulo Wanderlei Tonani Junior - OAB RJ151262E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.025093-7 - Edevania Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de França Pimentel - OAB RJ146628E, Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Rcebo os embargos da folha 88. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.030137-4 - Oswaldo Octacilio Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Valle Sorage - OAB RJ062397). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.031928-7 - Renata Qjeda de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fani Klainer - OAB RJ076394). X Italinea Industria de Moveis Ltda- Elsa Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Linhares Barbosa - OAB RJ113773). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.036482-7 - Luiz Claudio da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telecomunicações de Sao Paulo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.068116-0 - Maria Jose de Araujo Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronilson Norberto da Rocha - OAB RJ048277). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070412-2 - Michelle Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte ré para que cumpra o requerido pela parte autora a fls. 123, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que ora arbitro. \r\n\r\nProc. 2006.800.070974-0 - Ademir Carrilho Lhamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075163-0 - Ulisses Leao de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.080319-7 - Renilton Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Folhas 92. Cetifique-se se há embargos de declaração no rocesso em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.800.084844-2 - Katia Regina de Vasconcelos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o determinado a fls. 64, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora a fls. 42/49. \r\n\r\nProc. 2006.800.095102-2 - Marcia de Morua Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Matos - OAB RJ095444). X Forma Pratica Comercio de Moveis Ltda-estilo Interiores. Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia, a não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.112149-5 - Sandra Correia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000, Ana Rita de Cassia da Silva - OAB RJ126029). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.113832-0 - Abilio Cardoso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Iberia Lineas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moacyr da Costa Bastos - OAB RJ028433, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). AO CARTÓRIO para juntar a resposta ao ofício de fls. 98. Caso não seja possível, independentemente de nova conclusão, reitere-se o mesmo, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.115569-9 - Claude dos Santos Fliess (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.118803-6 - Alexandre Luis Belchior dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS ATUALIZADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.122038-2 - Antonio Luis Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123254-2 - Maria da Conceição Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moraes da Costa - OAB RJ130539). X Loja 82. Indefiro o requerido por tratar-se de diligência da própria parte.\r\n\r\nPor derradeiro, cumpra-se fls. 29, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125289-9 - Rafael Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Itau Administradora de Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.131047-4 - Evandro Henrique Boa Nova de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.136636-4 - Vanilde Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Costa Leite França - OAB RJ081569). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Barbosa Mendes - OAB RJ121594). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136675-3 - Karla Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475,J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138875-0 - Maria Fausta da Silva Spinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.144810-1 - Roberto Leon Israel Guenoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B). X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Franco - OAB RJ110059, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\n1- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 94, torno sem efeito fls. 93;\r\n\r\n2- Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.156330-3 - Sejana Cardoso Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FLS. 114/116: À parte autora, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.173208-3 - Josemar Rocha de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Unica Adminsitradora e Corretagem de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Margarete Vasconcellos Anvers - OAB RJ085916). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.173536-9 - Rosangela Arnaldo Nepomucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X Atl Algar Teleocm Leste e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175110-7 - Priscila Mendes da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176115-0 - Severina Ramos da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricía Franco da Silva Pereira - OAB RJ097657, Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178829-5 - Eduardo Jose Azevedo Calvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X OI TNL PCS - S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475,J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.189239-6 - Eduardo Vitolo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Bradesco S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192751-9 - Valbert Cunha Monroe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha a declaração de hipossuficiência e IR atual que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193453-6 - Rosie Mary Silva de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Folha 72. Certifique-se \r\n\r\nProc. 2006.800.198439-4 - Gisa Helena dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083, Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199413-2 - Daniel Reis Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- E. mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210620-9 - Hilda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475,J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212037-1 - Ricardo Luiz Chaves Mauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Inter San Motors LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo os embargos e dou-lhes provimento para acrescentar no dispositivo da sentença o que se segue: c) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face da segunda ré. No mais, a sentença deve permancecer tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.800.001384-0 - Marinalva Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002880-5 - Felipe Coutinho Buarque de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). X Bcp Telecomunicações S. A. e outro. Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia, a não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.007246-6 - Marlene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ139620). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.018872-9 - Otica Aladim Light LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gouveia de Medeiros - OAB RJ098047, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia, a não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.019325-7 - Cintia Cristina Alves Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021978-7 - Vinicius Mattos de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801, Vinicius Mattos de Cerqueira - OAB RJ158210E). X Casas Bahia Comercial e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.022021-2 - Rodrigo Marques Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Andre Espindula Vieira e outro. 1- Numerem-se os autos. 2- Folhas 54. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.023716-9 - Rosangela de Souza Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Alessandra Pereira Branco - OAB RJ157145E). X Lyvey Administração e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Roberto Guimaraes Junior - OAB RJ119975). Tendo em vista certidão cartorária, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.023769-8 - Adriana Romeiro Macariello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho - OAB RJ068713). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Oficie-se conforme determinado às folhas 65. 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.028366-0 - Patricia de Menezes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Administradora do Cartão de Credito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Uma vez que a quantia devida deveria ser paga na conta-corrente da autora, junto ao banco HSBC, comprove a parte autora o alegado a fls. 43, juntando aos autos a cópia do extrato da referida conta, correspondente ao período em que o depósito deveria ser realizado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.029738-5 - Blaud Maciel Ney Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Assistec - Serviços Otica Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ144436, Adriana Biaggi Acauan - OAB SP128861). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030497-3 - Paulo Cesar dos Anjos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031355-0 - Diana Albani Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Alves Pereira - OAB RJ126814). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante a certidão supra, devolvo prazo requerido.' \r\n\r\nProc. 2007.800.036658-9 - Gil Camara Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Hsbc Bank Brasil S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475,J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.037433-1 - Claudia da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). X Luenes Oliveira Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis da Silva Gomes - OAB SP144065). Insento a parte autora das custas. Desentranhm-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041783-4 - Jose Roberto Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X R. B. Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505, Frederico Chalhoub e Silva - OAB RJ096056). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.044180-0 - Roberto Meireles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.67. Intime-se a ré para cumprir a sentença de fls.51/53, relatiavmente à obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.044855-7 - Heloisa Elmira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Montezano da Costa - OAB RJ139414). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso de positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e aquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045946-4 - Claudino Rodrigo de Oliveira Bello Pita. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rodrigo de Oliveira Bello Pita - OAB RJ143418, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.047866-5 - Roseni Pereira dos Santos Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048568-2 - Alexandre de Almeida Filipo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Ullmann Teixeira Lima - OAB RJ087875, Armstrong Cosme de Oliveira - OAB RJ095286). X Delta Airlines. FLS. 113: Defiro, mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.049566-3 - Diego Jordino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049821-4 - Carlos Lucio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Reader´s Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.052696-9 - Andre Luiz Bispo Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Albertino da Silva - OAB RJ131593). X Eduardo Jose Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Silva Matoso - OAB RJ137655). Venha o IR ATUAL que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.054363-3 - Magdalena Pinto Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;\r\n\r\n2- Esclareça a parte autora as contra-razões de fls. 47/51 e 54/57, tendo em vista que não há recursos da parte ré nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057001-6 - Maria de Fatima Melo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Sky Brasil Serviços LTDA. Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia, a não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.057766-7 - Lucia Fontenelle Nunes Nemy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061553-0 - Elisangela Alencar Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Web Jet Linha Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Machado dos Santos - OAB RJ137805). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062028-7 - Pedro Paulo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065501-0 - Eduardo Mendes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068214-1 - Jeovane Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos e dou-lhes provimento para suprimir do item 01 do dispositivo da sentença a palavra \"celular\". No mais, a sentença deve permanecer tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070217-6 - Sidney Falcão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.072198-5 - Janaina de Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072206-0 - Antonia Neuzimar Duarte Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073130-9 - Sergio Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Redecard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de penhora no valor de fls.132. \r\n\r\nProc. 2007.800.075229-5 - Marcio Moreira Espinheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.075642-2 - Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ143714). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076188-0 - Delma Barcelos de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077741-3 - Darcy Lourenço de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347). X Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077764-4 - Maria Angelica Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Banco Santander Banespa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ027087). Venha IR ATUAL que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.077884-3 - Naceli Lopes Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o IR ATUAL que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.078340-1 - Sandra Aparecida Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080650-4 - Marcia Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081899-3 - Edson Antonio Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081969-9 - Helio da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.083019-1 - José Maria Martins Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083967-4 - Osvaldo Faria de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Jansen Ferrari Risso - OAB RJ157631E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha o comprovante dos ganhos e rendimentoa atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.100489-4 - Maria Andréa de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- E. mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101949-6 - Rosilene Navarro Wanek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Viana Corrêa - OAB RJ118038). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.102553-8 - Lidiane da Silva Lima. X Mobilita Comercio e Industria LTDA e outro. Tendo em vista que o AR referente à citação da primeira ré não foi devolvido pelo correio, redesigno a audiência para o dia 28/11/07 às 14:20 horas. Cite-se a primeira ré e intime-se o autor. Quanto à segunda ré, aguarde-se a nova audiência para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.103596-9 - Isa Figueiredo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Prata Duarte - OAB RJ140210). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.108101-3 - Marcia de Queiroz Medeiros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carlos Goncalves de Freitas - OAB RJ128942). X Banco Santander S/A. Nada aprover, pois há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114705-0 - Maria Lindolfo Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Banco Real S. a. Revogo a 1ª parte do despacho de fls. 18, eis que já há audiência designada às fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.800.117470-2 - Adna Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111). X Banco Santander Banespa S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118433-1 - Cristiane de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X Hsbc Adm. de Cartões e Promotora de Vendas LTDA e outro. Venha atos constitutivos e procuração da parte ré para a homologação do acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.121021-4 - Cintia Cruz Rito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmara Nogueira - OAB RJ137949). X Banco Fininvest S/A Adm Cartões Credito. Defiro o adiamento da adiência e redesigno a mesma para o dia 30/11/2007 às 14 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121975-8 - Alcides Antonio Joana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos da Silva - OAB RJ134639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). 1- Retifique-se o pólo ativo. Oficie-se ao D.R.A. 2- Aguarde-se a A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124848-5 - Elane Oliveira Benvindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). X Ibi Promotora de Vendas e outros. Tendo em vista a proximidade da A/C, renove-se, COM URGÊNCIA, a citação de fls. 14 no endereço de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.126274-3 - Luciana Pereira Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ071617). X Tati e Tali Com. de Utilidades Domesticas. Mantenho a decisão de fls. 14 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a A/C. \r\n\r\nProc. 2007.800.130553-5 - Anna Carolina Gianini Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco Panamericano. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.151274-7 - Maria da Penha Eloi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Financeira Americanas Itau S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152014-8 - Celso Graciano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X VIVO S/A. Aguarde-se a AC \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.153344-1 - Jorge Antonio Vilaça de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). X Banco Panamericano e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153522-0 - Fernando Cesar Monteiro Mattos. X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153718-5 - Jose Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes - OAB RJ094134). X Casas Bahia e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153862-1 - Valerio de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153896-7 - Luiz Claudio Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). X Taii Financeira Itau S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.800.024337-3 - Greice Frederica do Nascimento Leal, Adílson de Vasconcellos Leal, Neilson Bernardo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia, a não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.800.037968-4 - Marlene Paula Leal Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767, Aline Mendes Coelho - OAB RJ130211, Andreia Conceição Ferreira de Jesus - OAB RJ128523E, Rosilene Costa de Morais - OAB RJ156790E). X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 328 no valor de R$ 1.359,36 em favor da EXECUTADA.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.800.059686-5 - Cássio Garcia Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Gomes de Lauro - OAB RJ062068, Paulo Henrique da Silva Conduru - OAB RJ105204, Pedro Rene Santos - OAB RJ035914). X Bretagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Valdson Rangel Alecrim - OAB RJ052837, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E). Certifique o cartório se houve resposta aos embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.800.076016-3 - Alberto Peçanha do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.087937-5 - Ana Paula Guimarães da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Cel Land Dado Penha Telecom Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinaldo da Costa Dias - OAB RJ107313, Andrea Regina de Souza Freiberg - OAB SP124334, Claudia Camara Motta Cruz de Andrade - OAB RJ070245, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VENHA O CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2002.800.131609-1 - Clice Sym Ardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia, a não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.014821-8 - Roseli Maria Faraco Oliveto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450, Leonardo Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Panamericano Administradora de Cartoes de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Azevedo Faria - OAB RJ063359). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia, a não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.036465-1 - Jocimar Fernando Fabricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Canario de Britto Netto - OAB RJ105052). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). 1- E. mandado de pagmento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.083764-4 - Carlos Alberto Godarte Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Julia Mazza Ramos - OAB RJ151043E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Tendo em vista os ofícios de fls. 119 e 121, expeçam-se novos mandados de pagamento em substituição aos de fls. 114/115, conforme fls. 136;\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de penhora no valor de fls. 136, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2003.800.104961-3 - Eduardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suenia Fernanda Ribeiro Figueiredo - OAB RJ143419E, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia, a não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.106400-6 - Leonor Hallais Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Moraes Orle - OAB RJ102125, Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863). X Rio Sul Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921, Cristina Maria Magrassi de Sá - OAB RJ045003). Expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.108070-0 - Valdecir Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Antony José dos Santos Barros - OAB RJ141155). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.117895-6 - Marcelo Peixoto Dias Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.122288-0 - Ubirajara Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Lima - OAB RJ035329). X Brasil Imoveis Am Consultoria Empresarial e Gestão de Negocios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.135653-6 - Sergio Reynaldo Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Allevato Serruya - OAB RJ076634, Thiago Costa Strauch - OAB RJ134766E, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Fabiano Martins Manzini - OAB RJ005235, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.800.167151-0 - Andre Duarte Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Castro Correia - OAB RJ114672, Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Marcio de Oliveira - OAB RJ085279). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do artigo 475 J co CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.031807-4 - Alzemira Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ090604). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.032886-9 - Manuel Fernando Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711, Rogério Gomes de Araujo - OAB RJ092680, Fabia Oliveira Franco - OAB RJ139038E). X Evanor L'Eraistre Monteiro Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.042304-0 - Tintascreen Comércio de Produtos Serigráficos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). X Ebid Editora Páginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinto Palhares - OAB RJ008570). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada pelo sistema BACEN-JUD em substituição aos bens penhorados de fls.129. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetuar-se-á a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.074235-2 - Cleonice Felipe de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). Rcebo os embargos da folha 125, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.078748-7 - Evaldo Romano Leite Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Fátima Sinder Hegdorne - OAB RJ119529). X Banco Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia, a não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.088454-7 - Claudia de Landa Giancristofaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bernardino Abud - OAB RJ121636). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a transferência do valor referente à guia de fls. 155 para uma conta do Banco do Brasil a favor deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2005.800.093072-7 - Talita de Souza Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia, a não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.094674-7 - Givaldo Celio Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Erica Carpim - OAB RJ122963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.110157-3 - ,carlos Alberto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Marcia Baptista Botelho - OAB RJ134486). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitario. Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.112089-0 - Gilmar Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.131302-3 - Sidneia de Simas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.173283-4 - Leilla de Mello Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Micheli Lopes Gomes - OAB RJ158568E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475,J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.181845-5 - Anderson Gandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Fininvest S/A. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.002896-7 - Edgard Luiz Lucchesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Procedo à penhora on line em relação à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.011982-1 - Luiz Claudio Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira da Silva - OAB RJ135659). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.019044-8 - Fernando Luiz Fradique Sanbento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). O prazo para oposição dos embargos à execução transcorreu \"in albis\", conforme se pode verificar pela certidão cartorária de fl. . \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada às fls. , devendo ser intimado o exeqüente para acompanhar o OJA à diligência.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.027234-9 - Marcio Henrique Dias de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sales dos Santos - OAB RJ088056). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.040078-9 - Josepha Sulema Mendes de Budin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josepha Sulema Mendes de Budin Pioli - OAB PR005361). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). 1- Homologo a desistência dos recursos interpostos; \r\n\r\n2- Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.062738-3 - Iris da Rosa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475,J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.075768-0 - Rodrigo Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Naime Mendes Faria - OAB RJ127412, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.077398-3 - Antonia Costa Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de prosseguimento da execução pela diferença apontada a fls. 70, uma vez que o depósito foi realizado de acordo com os cálculos apresentados na planilha de fls. 53.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.084438-2 - Helena Maria de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Livre Embratel (vesper) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 2260-8, agência n.º 1755 do Banco do Brasil, no valor de R$ 1.100,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.108088-2 - Leonardo Damasceno Nobre Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, conforme fls. 147;\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109784-5 - Jorge Marcos Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919, Luiza Amaral da Fonseca - OAB RJ137804). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.116626-0 - Fatima Maria Farias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Lages Besada - OAB RJ129489). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;\r\n\r\n2- Oficie-se como requerido a fls. 124, item \"b\".\r\n\r\nProc. 2006.800.122840-0 - Renato de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128416-5 - Chandler Silva Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475,J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.128572-8 - Marta Rosane Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.131322-0 - Livia Azevedo Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Campos do Amaral e Vasconcellos - OAB RJ131904). X Angloschool- Barra. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.132797-8 - Flavio da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Tito da Silva - OAB RJ127743). X Ammbra - Associação de Musicos Militares do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475,J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138128-6 - Vera Lucia Mascarenhas Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mascarenhas Brum - OAB RJ058290). X Vésper S.A.. Tendo em vista que a petição de fls.38 demonstra que a autora não tem interesse da inclusão no pólo passivo da LG, redesigno a AC para o dia 30/11/07 às 15:20 horas. INTIME-SE A VÉSPER POR AR. A autora será intimada por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.138854-2 - Ivair Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Alves Silva Junior - OAB RJ130534). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475,J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.155520-3 - Severino José de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160734-3 - Raimundo Nonato de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ081704). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168197-0 - Edilea da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169418-5 - Rosane Idalgo da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). X Unicard Unibanco - Banco Multiplo S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475,J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.186735-3 - Claudio Arraes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111). X OI TNL PCS - S/A. Insento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos se requeridos. após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194202-8 - Gloria da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194386-0 - Zilma Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte autora cumpra o determinado a fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.800.194414-1 - Maria da Penha Guedes Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194827-4 - Silvano Clarindo Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Luciana Coutinho Leal Quintanilha - OAB RJ154516E, Luiz Cláudio de Alencar Mota - OAB RJ154216E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475,J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.202013-3 - Manoel Cosme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Quadros Lima - OAB RJ142264). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204487-3 - Joao Paulo Pinheiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Tnl Pcs S/A (oi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 58 (v), indefiro os pedidos de devolução de prazo requeridos pelas rés às fls. 60/61 e 62/69;\r\n\r\n2- Certifique-se o eventual trânsito em julgado da sentença; 3- 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211108-4 - Alberto de Mattos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mattos Salgueiro - OAB RJ032970). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212282-3 - Josenires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475,J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.213221-0 - Ailma dos Santos Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772, Tamara Meirelles Carlos - OAB RJ144405E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475,J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007433-5 - Tereza Maria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Royal & Sunalliance Seguros (brasil) S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008335-0 - Natalia Chagas Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008648-9 - Tania Maria de Oliveira Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.015347-8 - Danielle Luiz Maciel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.017785-9 - Sonia Regina Lachner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Lachner - OAB RJ144253, Karolynne Gorito de Oliveira - OAB RJ149655E). X Nextel Telecomunicações LTDA. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475,J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.024407-1 - Claudinei Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.036188-9 - Rosangela Rezende dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Fragoso Gonzaga dos Santos - OAB RJ095232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.040628-9 - Carlos Paulo Bettencourt Leça Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Breves de Souza - OAB RJ140531). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.043134-0 - Cleison Casarin Uliana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052852-8 - Orlandina Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Losango Promocoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.056710-8 - Marisa da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712). X Sul America Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Fabiana Rotmeister Santos da Costa - OAB RJ113409, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). FLS. 97/98: Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 96.\r\n\r\nAO CARTÓRIO para certificar o eventual trânsito em julgado da sentença. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060196-7 - Marcelo da Silva Marques. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060352-6 - Bruno Edigar Cavalcante Mendes. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.061146-8 - Rita de Cássia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Bretas Lopes Christino - OAB RJ078854). X Bancobradesco. Venha a declaração de hipossuficiência e IR atual que comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.063541-2 - Adriana Conceição de Jesus. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064549-1 - João Jefferson Faria Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.069326-6 - Fernanda Pimenta. X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Esttela Silva Guimarães - OAB RJ139141). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.070378-8 - Daniel Emilio Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305, Fabiana da Conceição Chaparro - OAB RJ136685). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.072030-0 - Venceslaine Prado Marques Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- FLS. 76/81 e 111/116: À parte autora;\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.074780-9 - Maria Emilia de Azevedo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076878-3 - Ivanir Valentim Santorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis Bade Fecher - OAB RJ086186). X C&A Modas Ltda.. Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia, a não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.078670-0 - Valdirene Gonçalves de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Matos Guatimozim - OAB RJ135571). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, VIA POSTAL, para que junte aos autos, em cinco dias, sob pena de execução, o comprovante do cumprimento da obrigação de pagar. \r\n\r\nProc. 2007.800.079197-5 - Renato Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iva Gonçalves dos Santos - OAB RJ051349). X S. H. C Car 888 LTDA (hollanda Car) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rezende - OAB RJ045385). Folhas 37 e 38. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.080527-5 - Celia Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081571-2 - José Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081662-5 - Anesia de Araujo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Andisa Comercio e Srviços de Informatica LTDA Me. Defiro o prazo improrrogável de dez dias para que a parte autora traga o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.089801-0 - Marcelo Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ105784). X Terra Networks Brasil S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 28.11.07, às 12:00h.Cite-se a primeira ré no endereço informado nas fls 48.Intimadas as demais partes por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.096397-0 - Reclinda Caldas Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/11/2007 ÀS 10:40 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.100681-7 - Ana Leda Vergetti de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Isaac Tejero de Souza - OAB RJ132206). Tendo em vista a data do protocolo do acordo de fls. 37, revogo os efeitos da sentença de fls. 36 e homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103711-5 - Otoni Costa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). ...JUlgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.107452-5 - Sergio Pascale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Goorila Soluções Em Internet. Os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia, a não movimentação dos mesmos, pelo prazo de trinta dias ensejará o retorno destes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.116979-2 - Celmir Morais de Barros. X OI TNL PCS - S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119426-9 - Erick Felinto de Oliveira. X Tim Celular S/A. Defiro. Redesigno a AC para o dia 28/11/07 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124551-4 - Maria da Guia Alves de Lima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Banco Itau S. a. Aguarde-se a A/C. \r\n\r\nProc. 2007.800.125714-0 - Ruy Soares de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Soares de Rezende - OAB RJ028448). X Condomínio Doo Edifício Ômega. Aguarde-se A/C. \r\n\r\nProc. 2007.800.126254-8 - Emilia Barauna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a A/C. \r\n\r\nProc. 2007.800.150978-5 - Geny Jarbas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andre da Silva - OAB RJ127854). X Banco Panamericano. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153582-6 - José Ataide Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X Telemar S/A. O art. 273 do CPC condiciona o defe rimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153632-6 - Wilson Carlos Rodrigues Fernandes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153658-2 - Antonio Fernandes de Oliveira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784). X Megadata e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153834-7 - Roberta Ercilia Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalmir Silveira de Andrade - OAB RJ154938E). X Banco Santander Brasil S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154065-2 - Idalina Guedes de Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Indefiroa antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.154313-6 - Ivete de Souza Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Indefiroa antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.155105-4 - Bianca e Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do ar.t 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).. \r\n\r\nProc. 2007.800.155347-6 - Maria Jose da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cury Atherino - OAB RJ134180). X Banco Cruzeiro do Sul S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de debitar na c/c da parte autora o valor relativo a \"empréstimo sobre a RMC\", em até 05 dias, sob pena de multa do quádruplo do valor cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.155383-0 - Lenir da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Banco do Brasil S. a e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de debitar na c/c da parte autora o valor relativo a INTERNET, em até 05 dias, sob pena de multa do quádruplo do valor debitado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.155777-9 - Tatianan Luz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Luz de Oliveira - OAB RJ116250). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro. Presentes os requisitos do ar.t 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.180407-0 - Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Banco Itaú S/A.. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475,J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.181727-1 - Juvencio Bispo Pinheiro Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Leite Kochmanski - OAB RJ106710). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.185653-7 - Neiva Nepomuceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.114728-0 - Ana Maria Tanus Leporage (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 48 (v), indefiro o pedido de devolução do prazo como requerido pela parte autora a fls. 55. \r\n\r\nId: 315847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.032017-9 - Flávia Lira Atabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Claudia Diniz Sobreira - OAB RJ073592, Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Lava Clean Lavagem e Serviços Em Autos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ribeiro de Siqueira Menezes - OAB RJ100093). ao autor sobre retorno de carta precatória \r\n\r\nProc. 2003.800.034198-5 - Alcilaide Souza de Oliveira. X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398, Luis Felipe Simôes Gomes - OAB RJ137577). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.039234-3 - Mauro Lisboa Rossoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.039234-3 - Mauro Lisboa Rossoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"iINTIMADA A PARTE EXECUTADA PARA QUE PAGUE A IMPORTÂNCIA DE R$ 103.900,00 (CENTO E TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS) SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA DE DINHEIRO NA MODALIDADE \"ON LINE\" DESDE LOGO REQUERIDA. E INTIMADA PARA QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE FAZER ESTABELECIDA NA SENTENÇA NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA A SER VALORADA PELO JUÍZO.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.136250-4 - Sandra Maria dos Santos Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457, Jose Ricardo Nunes Pereira - OAB RJ137391E). X Riviera - Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.147306-5 - Arthur Linhares de Hollanda Lima. X Wilson Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Batista do Nascimento - OAB RJ090320). Em provas. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.006882-0 - Orcy Vieira Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). X Mario Fernando da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rizzo Penna - OAB RJ032219). A parte autora deverá informar o endereço atualizado da parte ré, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.159170-5 - Susana de Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Almeida Uiterwaal - OAB RJ119105, Regina Coeli Ferreira Neves - OAB RJ117133). X Julio Bogoricin Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Alessandra Vieira Borges Cardoso - OAB RJ120173, Christiane de Oliveira Damasceno Franco - OAB RJ141754). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.104796-5 - Fabiola Espindola Carvalho Kawencki Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Brasil Design Moveis LTDA. À parte autora para fornecer o CNPJ da parte ré a fim de extrair certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.060856-0 - Paulo Fernando Prado Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Cruz - OAB RJ019772). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.034205-3 - Maria Radzinsky Bautista Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gustavo Castello Ribeiro - OAB RJ109820, Renato Sidney Melcher - OAB RJ013836). X Ronaldo Pereira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). As partes sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2004.800.006676-9 - Hervé Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Andrea Bevilaqua Valeiko - OAB RJ105797). Mantenho a decisão de fls. 103. Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.062594-1 - Odete da Conceição Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Manuel Amaral Guedes - OAB RJ015504). X Bueno Machado Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Pestana de Aguiar - OAB RJ063981). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.800.118843-3 - Rogério Sílvio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Fusco Gracie - OAB RJ000108B). X Socimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.061259-6 - Eulalia Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172, Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ147256). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.800.091021-2 - Jair Francisco Tabeline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Julia Fernandez de Seixas - OAB RJ141393). X Telefonica Telecomunicações de São Paulo S. A. - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.800.114176-5 - Thais Viana Fatorelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Ramos Curi - OAB RJ125923). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ097851). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.114176-5 - Thais Viana Fatorelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Ramos Curi - OAB RJ125923). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ097851). \"INTIMADA A PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA CONSOANTE CÁLCULO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS.108, SOB PENA DE PENHORA E DA INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.120110-5 - Francisco Raimundo dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admar Arpon Soutinho - OAB RJ010672, Roberto Tinoco Arpon Soutinho - OAB RJ072185). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre a resposta do ofício. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.125045-1 - Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira - OAB RJ100115, Antonieta Mariante de Paiva - OAB RJ057148, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Juliana Mello Ferezin - OAB RJ157716E). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.012996-6 - Ítala Sacramento Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077, Josué Gomes Santos - OAB RJ048564). X Léa Velloso Ventania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Affonso Netto - OAB RJ030547, Oswaldo dos Santos - OAB RJ017244, Gustavo Moura Azevedo Nunes - OAB RJ107088). Intime-se a parte autora para pagamento dos honorários, conforme Acórdão de fls. 163. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.049834-0 - Fernando Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Castro Loureiro - OAB RJ117152). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgostos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.056128-1 - Dilcéa Miranda Parreiras de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Luz Sampaio - OAB RJ119705). X Linktec Comercio e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO . \r\n\r\nProc. 2006.800.066902-0 - Anna Barbara Ponciano Decoradora. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486, César Alexandre Miguez Portela - OAB RJ145651E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.099602-9 - Daniel Kawncki Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Pereira Bahia Silva - OAB RJ048664). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani das Gracas Alves Ramos - OAB RJ100972, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.122226-3 - Marcelo Bezerra de Almeida. X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.136322-3 - André Luiz Julio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Renato Costa - OAB RJ099995). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). À parte autora sobre fls. 67. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.140273-3 - Thiago do Carmo Cacilias Paresque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Mara Guimaraes de Castro - OAB RJ075179). X Gsm Siemens C75 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Andrea de Jesus Pereira - OAB RJ141244). Mantenho a decisão de fls. 62. Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.158367-3 - Joao Carlos Correa da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Guimarães Lobato de Faria - OAB RJ144343). X Fininvest Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). A parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.179033-2 - Daniel Cabral Voto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cabral Voto - OAB RJ107609). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.198530-1 - Andréa de Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Mattos Leal - OAB RJ085296). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 85-86. \r\n\r\nProc. 2006.800.212640-3 - Luiz Eduardo da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogel Carman Gomes Barbosa - OAB RJ124883). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). A parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.213174-5 - Rafael Seabra de Moura. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.216163-4 - Mauro Zylbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zylbert - OAB RJ131970). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.001208-1 - Ana Rozinda Araujo Prado. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Alvim - OAB RJ117797). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.018826-2 - Paula de Carvalho Tormenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira - OAB RJ064111). X Banco Abn Amro Real S/A - Rio Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Á parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.026580-3 - Álvaro Fernandes França Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Augusto Pinheiro - OAB RJ086669). X C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). \"INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 15:30 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.044064-9 - Ricardo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X Ceg. Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.046581-6 - Álvaro Fernandes França Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Augusto Pinheiro - OAB RJ086669). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \"INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 26/03/2008, ÀS 15:10 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.049530-4 - Renata Peres Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Banco Santander Brasil S/A. \"INTIMADA A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/2008, ÀS 11:30 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.053887-0 - Claudio Jose Miranda Frota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando de Castro Saldanha - OAB RJ131674). X Construtora Bilhões Carvalho da Fonseca e outro. Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.073519-4 - Francisco Gorgulho Consentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Ferreira Malaguti - OAB RJ137842). X Tim Celular S. a. AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CP \r\n\r\nProc. 2007.800.082698-9 - Samantha Mariana Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Mariana Resende - OAB RJ129345). X Ibi Promotora de Vendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.086135-7 - Geraldo Azar Miguez. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). \r\n\r\nProc. 2007.800.101918-6 - Paulo Azevedo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Lojas Americanas S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129060-0 - Maria de Fátima Sampaio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Sergio de Barros - OAB RJ119411, Vera Lucia da Rocha Afonso - OAB RJ134567). X Credcardciti e outros. Diga a autora. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133727-5 - Edgard Nantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guerreiro Ventura - OAB RJ020941). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Esclareça o autor o que pretende, tendo em vista que a tutela foi no sentido de restabelecer o sinal e não para deixar de cobrar pelo serviço. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137482-0 - Therezinha Dias Cavalcante. X Casa e Construção e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ119021). Recebo o aditamento. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.155368-3 - Vera Eliana Reis e Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro - OAB RJ029941, Marcelo Gomes Vieira - OAB RJ127741). X Sérgio Sampaio e outro. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 315900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.804.002208-5 - Vitor Manoel Nogueira Cerqueira. X Viação Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Soares da Cunha Gonçalves de Almeida - OAB RJ145201). Designo a ACIJ para o dia 14/01/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.804.000136-1 - José Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Andrade - OAB RJ061976, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Antonio José Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moreaux Nunes - OAB RJ071278, José Luiz da Silva Neto - OAB RJ063678, Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). I- Retifique-se a conclusão nos autos, certificando-se. II- Recebo os embargos declaratórios de fls. 114, por tempestivos, negando-lhes provimento, uma vez que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença de fls. 113, devendo o embargante manifestar seu inconformismo através do recurso próprio. III- Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.804.002185-6 - Osir Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josy Ramalho Nunes - OAB RJ122139). X Christine Rezende Hatzfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Reis Soares da Cunha - OAB RJ079573). ...Homologo o acordo formalizado pelas partes ...Julgando Extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.804.002605-4 - Carlos Alberto Faraco da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira Henriques - OAB RJ075346). X Helber de Paula Rego e outro. ...esclareça o requerente... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.804.002353-0 - Clemenceau Pinto Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Golden Gross Assistencia Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). ...à parte ré... \r\n\r\nProc. 2005.804.002757-1 - Celso Antônio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cunha Santos - OAB RJ114834). X Benchimol Irmão & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Ezidro de Lima Régis - OAB AM002498, Luís Felipe Mota Mendonça - OAB AM002505). 1- Desentranhe-se o cheque de fls. 86 e, após certificado, proceda-se ao depósito judicial, COM URGÊNCIA, face a proximidade do vencimento do prazo para apresentação. 2- Com o depósito, junte-se a guia ao autos, certificando-se quanto ao eventual oferecimento de embargos pelo executado. 3- Inertes, voltem conclusos para extinção da execução, com expedição de mandado de pagamento ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.804.000747-1 - Luiz Eduardo Souza Bravo. X Sam-mike Empreendimentos Comerciais Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). 1-Retifique-se o pólo passivo. 2-Designo a ACIJ para o dia 14/01/2008 às 15h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001341-0 - Evelyn Rosane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Henriques de Oliveira - OAB RJ087739). X Telerj Celular S/A (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Canuto da Silva Netto - OAB RJ144899E, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo. 794,I do CPC. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002318-0 - Luiz Geraldo Furitti de Oliveira. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Reis da Rocha - OAB RJ127447). ...Certifique-se...Intime-se a ré para comprovar o pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.002485-7 - Maria Macedo Mendes. X Empresa de Telecomunicações S/A Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I- Retifique-se a conclusão nos autos, certificando-se. II- Considerando que a autora justificou sua ausência na audiência de fls. 31 somente 2 meses após a realização da mesma, indefiro a isenção requerida. Com efeito, recolham-se as custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.804.002572-2 - Silvia Cristina Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca. ...venham aos autos a última alteração contratual... \r\n\r\nProc. 2007.804.000093-4 - Maria da Glória de Pinho. X Alternative Clinical (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). Intimação para ciência da petição de fls.34 e 48/51. \r\n\r\nProc. 2007.804.001701-6 - Neli Fontinha de Alcantara. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). ...Certifique o cartório...Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001802-1 - João José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...mantenho a decisão... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.804.002087-8 - Deise Lucidi Ferreira da Silva. X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641). 1- Fls. 27. Defiro a retificação do pólo passivo. Anote-se onde couber. 2- Redesigne-se AC. Após, citem-se e intimem-se, observando-se o endereço da 2ª ré, ora incluída. \r\n\r\nProc. 2007.804.002087-8 - Deise Lucidi Ferreira da Silva. X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641). Foi designado o dia 01/11/07 às 16:40 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.002301-6 - Flavio Augusto dos Anjos Gomes. X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1-Fls.16: Retifique-se o polo ativo para que passe a constar corretamente o nome da parte autora. 2-Anote-se onde couber. 3-Designo a ACIJ para o dia 21/01/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002357-0 - Maria Regina de Oliveira. X Lojas di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Deptuski Jacuboski - OAB RJ110588). Designo a ACIJ para o dia 22/01/2008, às 15h20min. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002998-5 - Suzette Oliveira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Jaccoud Diz Torres - OAB RJ076258). X Unimed Intercambio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). ...À parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.003256-0 - Normando Pereira da Silva. X Banco Itau S/A. 1 - Retifique-se a cls. 2 - Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se o autor, para que informe nos autos quais empréstimos contratou com o banco réu e quais valores foram descontados diretamente de sua conta salário. \r\n\r\nProc. 2007.804.003259-5 - Damiana Desiderio de Oliveira. X Banco Ibi S/a-banco Multiplo. 1 - Retifique-se a cls. 2 - Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício aos cadastros restritivos de crédito para que procedam a exclusão do apontamento existente em nome da autora, a requerimento da ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003261-3 - Ricardo de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barboza Taboas - OAB RJ095410, Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598). X Atl-algar Telecon Leste S/A (claro). Intimação para ciência da data da A/C para o dia 06/11/07 às 17h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003275-3 - José Eduardo Gomes Luorno. X Cedae. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que o autor juntou aos autos planilha apontando o pagamento das faturas referentes aos meses de janeiro a junho de 2006defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água e processamento de esgoto da residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nNão obstante, deverá o autor juntar aos autos, em 48hs, os comprovantes de pagamento das faturas dos meses de julho e agosto de 2007, sob pena de revogação da medida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.804.002087-7 - Guilherme Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Simão - OAB RJ091586, Tania Maria Silva Medeiros - OAB RJ139523). X Out Car Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Gomes da Cruz - OAB RJ135820E, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). ...esclareça o exequente... \r\n\r\nProc. 2004.804.001619-4 - Jairo Carlos do Canto Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Hsbc Seguros Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Intime-se o executado para comprovar o pagamento do débito remanescente, no valor de R$ 1.351,84, em 48hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.804.002262-5 - Paulo Cezar de Almeida Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805, Janaina Mendes - OAB RJ098000, Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Planeta dos Vidros e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156, Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762, Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). Fls. 107. Defiro. Redesigne-se o leilão, procedendo-se a intimação pessoal do executado no endereço, ora informado. \r\n\r\nProc. 2004.804.002262-5 - Paulo Cezar de Almeida Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805, Janaina Mendes - OAB RJ098000, Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Planeta dos Vidros e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156, Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762, Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). Fica redesignado o leilão para os dias 10/10/07 e 24/10/07 sempre às 16h:30 respectivamente 1º e 2º leilão \r\n\r\nProc. 2004.804.002963-2 - José Nicola Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ020502, Marcelo Rasteiro Vallim - OAB RJ125488). X Isamotos Comércio de Motos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). 1- CHAMO O FEITO À ORDEM. 2- A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ATRAI OS SÓCIOS AO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. 3- OS SÓCIOS SÃO AQUELES DE FL. 55 E MAIS NINGUÉM! 4- RETIFIQUE-SE O DISTRIBUIDOR, E MAIS ONDE COUBER, PARA CONSTAR NO PÓLO PASSIVO DESTA CAUSA A PESSOA JURÍDICA DE FL. 53, CUJO CNPJ ALI ESTÁ INDICADO, BEM COMO OS TRÊS SÓCIOS DE FL. 55, CUJOS CPF'S SEGUEM NA ORDEM DE BLOQUEIO EM ANEXO. 5- A teor do disposto no artigo 655-A § 2o do CPC, é ÔNUS DO DEVEDOR comprovar ao Juízo que a constrição recaiu sobre verba alimentar. 6- Por isso que, nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.804.002963-2 - José Nicola Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ020502, Marcelo Rasteiro Vallim - OAB RJ125488). X Isamotos Comércio de Motos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). 1- CUMPRA O CARTÓRIO, PRIORITARIAMENTE, A DECISÃO ANTERIOR. 2- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. \r\n\r\n3- APÓS CUMPRIR A DECISÃO ANTERIOR, lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 4- Após, intimem-se os executados , mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.804.002963-2 - José Nicola Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ020502, Marcelo Rasteiro Vallim - OAB RJ125488). X Isamotos Comércio de Motos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). intimação da lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.804.001680-9 - Anibal Dias Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). ...Recebo os embargos.Ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.804.001984-7 - Ludmila Neder da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Squadra Veículos Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). ...Intime-se a ré... \r\n\r\nProc. 2005.804.003426-5 - Jose Seabra de Andrade Neto. X Star Computer - Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). Ficam as parte intimadas para ciência do ofícios de fls.90/91 \r\n\r\nProc. 2005.804.003430-7 - Leonardo Perez do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Deise Yokoyama - OAB RJ087765, Adriana del Rio do Nascimento Palmeira - OAB RJ055311). ...cettificado o trânsito ,defiro o desentranhamento... \r\n\r\nProc. 2005.804.003455-1 - Karla Regina Gondim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136, José Roberto Daniels Guerra - OAB RJ090965). X Marcelo Araujo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Vasconcellos Santos da Costa - OAB RJ073938). conheço dos embargos... mas mantenho meu entendimento.. \r\n\r\nProc. 2005.804.003499-0 - Amilcar Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Jorge Antonio Coelho de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Raad - OAB RJ078831). ..Embargos de declaração tempestivo,os quais sção rejeitados por não vislumbrar presentes requisitos .... \r\n\r\nProc. 2006.804.001284-3 - Patricia Marcia Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Marcia Oliveira - OAB RJ113301, Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). X Cidade dos Pisos Decorações-rio Pisos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1- Ausente o cumprimento da obrigação pela pessoa jurídica devedora e frustrada a ordem de fl. 105, cumpre empreender a vinda ao pólo passivo das pessoas dos sócios, para que respondam pela obrigação inadimplida. Acolho o pleito de afastamento da personalidade jurídica da devedora. Incluam-se os sócios indicados no pólo passivo. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber.\r\n\r\n2- A teor do disposto no artigo 655-A § 2o do CPC, é ônus do devedor comprovar ao Juízo que a constrição recaiu sobre verba alimentar.\r\n\r\n3- Por isso que, nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.804.001284-3 - Patricia Marcia Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Marcia Oliveira - OAB RJ113301, Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). X Cidade dos Pisos Decorações-rio Pisos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1- Cumpra-se o item 1 da decisão anterior, eis que afastada a personalidade jurídica da devedora. 2- Frustrada a ordem eletrônica de bloqueio em face dos sócios da executada, conforme telas anexas, e como DERRADEIRA oportunidade de viabilizar a execução, expeça-se mandado de penhora portas a dentro contra os sócios no endereço de fl. 106, no valor de fl. 107. 3- Com o resultado da diligência, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001411-6 - Willian Barbosa Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio dos Santos Gregório - OAB RJ045567). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Certifique-se...Venha a planilha... \r\n\r\nProc. 2006.804.001493-1 - Jose Antonio de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342, Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Rogerio Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira Guimarães - OAB RJ024399). ...Fls 70- Cumpra-se o art 45 CPC... \r\n\r\nProc. 2006.804.001735-0 - André Wilkinson de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Areal - OAB RJ134712). X Sansung Eletronica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ...Diga a parte credora... \r\n\r\nProc. 2006.804.001887-0 - Márcio Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva da Matta Cerqueira - OAB RJ081682). X Agência Automotiva Momentos Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124). I- Retifique-se a conclusão nos autos, certificando-se. II- Fls. 63: expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002074-8 - Raphael Ferreira da Silva. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Gonçalves do Nascimento - OAB RJ062333, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Ficam as partes intimadas para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.002179-0 - Frank Rodrigues Perdiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302, Luciana Seixas Soares - OAB RJ149063E). X Galaxy Brasil LTDA (directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726). ...Intime-se a a parte ré para que proceda a devolução da guia retirada... \r\n\r\nProc. 2006.804.002207-1 - Ruth Norberto Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Daemon Barros - OAB RJ073508, Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Fls. 135/136. A parte autora pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\n2- As alegações da autora presumem-se verdadeiras, vez que as faturas do terminal apresentam consumo mínimo. \r\n\r\n3- Diante do descumprimento injustificado da obrigação e considerando-se que o autor permanece pagando pelo serviço não prestado, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, majorando-a e fixando-a em R$ 4.000,00, verba que reputo suficiente à justa composição do litígio e proporcional ao bem da vida que a obrigação de fazer tencionava preservar. \r\n\r\n4- Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente a obrigação, ora fixada e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\n5- Intime-se a ré, por OJA, para ciência desta decisão e para cancelar o serviço e as cobranças que deram origem a controvérsia, em trinta dias, sob pena de se considerar ato atentatório ao exercício da jurisdição, atraindo a apenação que o Juízo entender pertinente, em caso de descumprimento, a teor do art. 14, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n6- Sem prejuízo, expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 93 e 95 em favor do credor.\r\n\r\nProc. 2006.804.002703-2 - Andrelino Ambrosio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Souza Lima - OAB RJ134933). X Banco do Brasil-agência 329-8. Fica a parte autora intimada para ciência de fls.137/138. \r\n\r\nProc. 2006.804.003576-4 - Carolina Melo da Fonseca Souto Meirelles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Melo da Fonseca Souto Meirelles da Silva - OAB RJ083972). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003644-6 - Andréa Santos Aloisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ047109). X Banco Itau Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo a ACIJ para o dia 14/01/2008, às 10h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000615-8 - Sandra Paura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Planfuri - Seguro Assistência Funeral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Chaves Correia - OAB RJ119453, Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ117816, Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). Intimação para ciência da petição de fls.123. \r\n\r\nProc. 2007.804.000635-3 - Larissa Matos Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Ferreira Araujo de Souza - OAB RJ140563). X Tim- Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...certifique-se...Diga a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.000832-5 - Carlos Gustavo Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustavo Alves - OAB RJ114919, Fernanda Lemos Lima - OAB RJ130917). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Anesio Azevedo - OAB RJ097483, Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). ..julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2007.804.000832-5 - Carlos Gustavo Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustavo Alves - OAB RJ114919, Fernanda Lemos Lima - OAB RJ130917). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Anesio Azevedo - OAB RJ097483, Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). certifique-se... \r\n\r\nProc. 2007.804.000965-2 - Clovis Maurício Pfaltzgraff (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ028344). X Brasil Veículos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). Ante o exposto, com base no art. 269 I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DO AUTOR e condeno o réu a a indenizar o autor em danos morais, que, ante às circunstâncias do fato acima descritas, fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais); afasto o pedido de danos materiais. Julgo Extinto o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem imposição de ônus de sucumbência (art. 55, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Nesta ocasião, ficam as partes cientes sobre o determinado no Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 07/01/05, que dispõe sobre a eliminação de autos após o arquivamento definitivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nOTAVIO MAURO NOBRE\r\n\r\nJUIZ SUBSTITUTO\r\n\r\nProc. 2007.804.001026-5 - Alcebíades Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). X Eletrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Alessandra Dias Galassi - OAB SP162546, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001734-0 - Leila Olivieri Barros Lins de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567). ...Fls 43 intime-se a patrona da autora a fim de que esclareça se foi cumprido o diposto no art 45 CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001767-3 - Marcelo Traitel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998). X Hp - Hewlett Packard Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Takata Jordan - OAB SP158073, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180, Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Marcos Tiraboschi - OAB SP234784). Intimação para ciência de fls.142/143. \r\n\r\nProc. 2007.804.001850-1 - Marcia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180, Rubens da Silva Rossatto - OAB RJ021700). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). ...fls 32/34- À parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.002131-7 - Eliana de Sá Nogueira Soldati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino de Paula Mattos - OAB RJ082929). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). Fica a parte autora intimada para ciência da petição de fls.33/34. \r\n\r\nProc. 2007.804.002303-0 - Patrícia Magarão Boldt. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). Fls. 11. Defiro. Retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber. Redesigne-se AC. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002303-0 - Patrícia Magarão Boldt. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). Foi designado o dia 06/11/07 às 14:20 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.002540-2 - Viviane Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661, Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco Santander Banespa S/A. seguem as informações em 01 lauda. \r\n\r\nProc. 2007.804.003118-9 - Jacson de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Raad - OAB RJ078831). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda.. Ficam as partes intimadas para ciência da data da A/C que será realizada no dia15/10/07 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003237-6 - Jorge Jefferson Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Sequeira - OAB RJ069738). X Lig Taxi-prestadora de Serviço LTDA. ...esclareça o autor... \r\n\r\nProc. 2007.804.003248-0 - Dilma Maria Longo Freitas Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Ampla Energia e Serviços S/A. 1 - Re tifique-se a cls. 2 - A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.804.003252-2 - Renato Loretti Pereira. X Vivo S/A. 1 - Retifique-se a cls. 2 - Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento dessa decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.804.003253-4 - Renato Loretti Pereira. X Tim Celular S/A. 1 - Retifique-se a cls. 2 - Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento dessa decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.804.003262-5 - Alda Cristina Pereira de Moraes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Sandro Jesus Canela. Intimação para ciência da data da A/C 06/11/07 às 17h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003263-7 - Clarissa Tripoli Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). X União de Bancos Brasileiros Unibanco S/A. 1 - Retifique-se a cls. 2 - A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003264-9 - Dinéa da Conceição Leocádio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leandro Gomes Medeiros - OAB RJ128631). X Izar Ferreira Fernades e outro. 1 - Retifique-se a cls. 2 - A simples leitura da petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.804.001121-9 - Jucilea Fontes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Madureira Magalhães - OAB RJ092943, Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181, Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ernesto Mattheis - OAB RJ084535, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Vagner Lima Gabriel - OAB RJ113888, André Luiz Ferreira Motta - OAB RJ130832E). ...I-se o réu quanto aos cálculos... \r\n\r\nProc. 2007.804.002321-1 - João Wladimir Ferreira Abreu. X José Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801). Designo a ACIJ para o dia 17/01/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.804.000990-0 - Vera Lucia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). ...indefiro o requerido...recolham as custas... \r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nProc. 2004.804.001768-0/01 - Jocilvaldo Bernardo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). X Alexandre de Moraes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coelho de Melo Donnici - OAB RJ105844). Fls. 44/47. Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.804.000740-0 - Elizabeth Maria di Biase (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Diniz de Sousa Batista - OAB RJ125156). X Koasard Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971). Há sentença às fls 20..À parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.003283-2 - Edmée Mello da Silva Winter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmée Mello da Silva Winter - OAB RJ038548). X Dulcinea de Barros Amoroso Anastácio e outro. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.804.002440-1 - Maria Angelica de Lacerda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Maria da Graça Alexandre Cordeiro Ribeiro. Cumpra-se o disposto no art 45 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001914-1 - Angela Maria Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Hsbc S/A. Cumpra-se o art 45 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001925-6 - Olinda Olivieri de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Banco Bradesco S/A. Cumpra-se o art 45 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.002221-8 - Eduardo Araújo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Jack Manhães de Azevedo. ...i-se as partes para retificarem-no...Comprove-seo cumprimento do art 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.002826-9 - Maria Ester Marques da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadja Sabino Mesquita - OAB RJ098775). X Wanuska Nascente Iovanovich e outro. I - Fls. 14 - Defiro. Redesigno a AC para o dia 08/11/2007 às 15:00hs. Intimem-se. II - Retire-se o feito da pauta de 08/10/2007. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.000808-0 - Guilhermina Fortunato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Cavalheiro da Rosa - OAB RJ047862). X Telemar Norte Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606, Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E, Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). 1- Fls. 156/157. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. \r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.804.002277-5 - Abraão Massur Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Goncalves Fortes de Abreu - OAB RJ097255, Carolina Melo da Fonseca Souto Meirelles da Silva - OAB RJ083972). X Siemens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Aguarde-se comunicação oficial quanto ao mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.804.002407-3 - Fernanda Cardoso Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Felisberto - OAB RJ046136). X Alfredo Gonzales Pierre Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479, Joselito Trindade Ribeiro - OAB RJ056444). ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo. 794,I do CPC. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.804.002152-9 - Paulo Cesar da Fonseca Thedim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro da Silva Ferreira - OAB RJ094185, Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633). X Amil Assistencia Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). Reconsidero por ora o item 2 de fls 133.à parte ré... \r\n\r\nProc. 2005.804.000634-8 - André Gustavo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustavo Alves - OAB RJ114919, Patricia Marcia Oliveira - OAB RJ113301, Carlos Gustavo Lopes da Silva - OAB RJ124514, Andréa Cristina Alves - OAB RJ135312). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2005.804.000786-9 - Jaqueline Guedes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072, Claudia Moreira de Oliveira - OAB RJ094939). X Claro Algar Telefonia Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls 85/87-à parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.804.002126-0 - Eliana Lamengo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.002985-3 - Dilma da Luz Conceição Ramos. X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085). recebo os embargos.à parte embargada \r\n\r\nProc. 2005.804.003223-2 - Angela Denise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Freitas Pinto - OAB RJ087010). X Ceg- Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1- Fls. 121/122. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. \r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.804.002563-1 - Flavia D'Andrea Ramos Lois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lobo de Carvalho - OAB RJ006991, Bruno Francisco D'Andrea de Luca - OAB RJ127637E). X Shoptime Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). às partes ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002847-4 - Gustavo Filgueiras. X Banco Itaú S/A e outro. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\n1)determinar que, a partir da publicação da sentença, as rés se abstenham de debitar mensalmente na conta corrente do autor junto ao segundo réu, os valores referentes ao pagamento mínimo do cartão de crédito administrado pela primeira ré, sob pena de devolução em dobro do valores debitados indevidamente;\r\n\r\n2) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a titulo de danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da publicação. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.804.003731-1 - Leandro Reis Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha a afirmação de hipossufuciência e de patrocínio gratuito com ciência da parte.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000034-0 - Eduardo Luiz da Cunha Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Fls 31-à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000286-4 - Rosemarie Moreira Passos e outro. X Itaucard Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). [...] Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para:\r\n\r\n1) condenar a ré a cancelar todas as compras não reconhecidas pelas autoras, realizadas entre os dias 15 a 22 de dezembro de 2006, junto aos estabelecimentos descritos na fatura de fls. 08, bem como os encargos daí decorrentes;\r\n\r\n2) condenar a ré à restituir à autora o valor de R$ 2.147,56 (dois mil cento e quarenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ a partir da publicação e juros de mora de 1% a partir da citação\r\n\r\n3) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% a partir da publicação. [...]\r\n\r\nProc. 2007.804.001254-7 - Jose Eudes Santos Silva. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ...Diga a ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.002298-0 - Ana Paula da Silva Carvalho. X Embratel - Embratel Brasileira de Telecomunicações. Designo a ACIJ para o dia 21/01/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002322-3 - Emporio da Terra Papelaria e Bazar LTDA. X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Sangenito Castro - OAB RJ127851). Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor,JULGO EXTINTO o processo,sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.804.002338-7 - Roberta Peixoto de Oliveira. X Evadin Indústrias Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1-Retifique-se o polo ativo na distribuição para que passe a constar corretamente o nome da parte autora. 2-Designo a ACIJ para o dia 17/01/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002390-9 - Terezinha das Graças Muniz. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Pinto Coelho - OAB RJ145072). Designo o dia 24/01/08 Às 11:40 para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002398-3 - Lúcia Aparecida da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Sequeira - OAB RJ069738). Reu(s): Itaucard - Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ubirajara Gonzaga Lopes - OAB RJ116707). ...Designo ACIJ para o dia 24/01/08 às 12:00horas.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002527-0 - Luana Fernandes Gomes. X Inter 123 Comercial LTDA e outro. Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor,JULGO EXTINTO o processo,sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.804.002705-8 - Ricardo de Aguiar Portugal. X Viação Saens Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950, Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). Fls. 16: defiro. Com efeito, redesigno a audiência de concliação para o dia 08/11/07 às 13:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003266-2 - Maria Carlota Enrici. X Tati e Tali Comércio de Utilidades Domésticas. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003292-3 - Cristiane dos Reis Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnello dos Santos - OAB RJ037436, Maria Lucia Rodrigues dos Santos - OAB RJ142536). X Ais Computer Training. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.804.003294-7 - Ana Lúcia Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432). X Stop Play Comércio e Distribuição de Eletro-eletônicos e Informática LTDA Me. Intimação para ciência da data da A/C que será realizada no dia 08/11/07 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.003296-0 - Andrea Santos Aloisio. X Telerj Celular S. A-vivo. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.804.002179-5 - Vidal dos Santos Ralha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777, Mirion Pereira Alves Coelho - OAB RJ016739, Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Rosemberg Domingues Santiago e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027, Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Cláudia Suely Santos do Nascimento - OAB RJ132252E, Maurício Corrêa de Brito - OAB RJ138537E, Vinicius Rodrigues da Matta - OAB RJ138547E). ...à parte executada \r\n\r\nProc. 2005.804.002484-3 - Peixaria Grillo e Carvalho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841, Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Requinte Formaturas e Eventos LTDA e outro. 1 - Recebo a emenda de fls. 48/49. 2 - Desentranhe-se o título de fls.14, e intime-se o exeqüente para retirá-lo em cartório. 3 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, pelo débito apontado na planilha de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.804.002404-3 - La Festivitá Buffet e Casa de Festas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Jussara de Lourdes Rocha de Andrade. Ao exequente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.804.001550-3 - Fábio Babo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626, Breno Ricardo Martins Rattes - OAB RJ133362, Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). Fls 185-às partes \r\n\r\nProc. 2003.804.002020-1 - Kelly de Almeida Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Senra de Almeida - OAB RJ066411). X Creche Jardim Escola Estrelinha Encantada LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Miranda da Silva - OAB RJ139411). O valaoir de R$ 8,14 bloqueado às fls 151/152 ainda não foi transferido...Aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2003.804.002676-8 - Sandra Vieira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelita Clotildes do Rosario - OAB RJ058484). X Administradora Renascença e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). Ao Contador judicial... \r\n\r\nProc. 2004.804.001768-0 - Alexandre de Moraes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coelho de Melo Donnici - OAB RJ105844). X Oficina Daugor LTDA. Aguarde-se a decisão quanto aos embargos em apenso \r\n\r\nProc. 2004.804.003349-0 - Dione Moura de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meriam de Alfaia Donagemma - OAB RJ044248). X Condominio do Edificio Parque das Mansões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Goiana Fedozzi - OAB RJ109344, Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). Diga a parte credora... \r\n\r\nProc. 2004.804.003581-4 - Mgr Water Bias Distrib. de Bebidas e Vendas A Varejo LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora dos Santos Sacramento - OAB RJ101217, Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448). X Editora Páginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413, Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). ...Esclareça se... \r\n\r\nProc. 2005.804.000438-8 - Claudia Márcia Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). 1 - Retifique-se a cls. 2 - Mantenho a decisão de fls. 356, eis que a sentença de fls. 331/333 concedeu o prazo de 45 para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de conversão em perdas e danos, pelo valor de R$ 700,00. Ademais, a decisão de fls. 345, em derradeira e ultima oportunidade, concedeu o prazo de 20 dias para o cumprimenento da referida obrigação, o qual não foi atendido pela ré. Tendo em vista tais fatos, expeça-se mandado de penhora e avaliação, pelo valor de R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 2005.804.000708-0 - Guapiassu Silva Gois. X Coopuerj Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da Uerj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pinto Junior - OAB RJ047747). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte credora, se necessário, colhendo-se a quitação. Torno insubsistente eventual penhora. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.804.001983-5 - Ludmila Neder da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galvão de Sá - OAB RJ130550, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). ...indefiroa remessa dos autos do Contador.Diga a exequente... \r\n\r\nProc. 2005.804.002738-8 - Neli Raquel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Raquel Silva - OAB RJ105454). X Vera Regina Dángelo Rochescki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Pecanha - OAB RJ072027). Designo a ACIJ para o dia 16/01/2008 às 15h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002975-0 - Sergio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto de Almeida Ferreira - OAB RJ100825). X Luis Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alves de Almeida - OAB RJ047391). ...à parte ré... \r\n\r\nProc. 2005.804.003114-8 - Yemar Ribeiro Cavalcante. X Condominio do Edificio Nossa Senhora da Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664, Antonio Augusto Guilherme Pereira - OAB RJ073789, Débora Pesenato Xavier - OAB RJ083481). Fls 70-E-se guia... \r\n\r\nProc. 2005.804.003323-6 - Antonietta Candido Santoro. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). 1- Fls. 135/136. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. \r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.804.003423-0 - Jose Seabra de Andrade Filho. X Star Computer - Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). Aguarde-se o prazo para embargos. Após, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001206-5 - Braz Antonaccio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ139275, Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Banco American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.001257-0 - Carlos Augusto Mendes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138). X Saint Martin Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270, Abud Gait Netto - OAB SP015629). Fls 105/106-Anote-se.Aguarde-se manifestação das partes por 30 dias... \r\n\r\nProc. 2006.804.001539-0 - Henrique José Galvão e Silva. X Aparecida Beltran Martins-epp. Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor,JULGO EXTINTO o processo,sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.804.001791-9 - Domerina Oliveira da Silva. X Leonardo Avila da Silva Cardoso. Fls58-Redesigno a ACIJ para o dia 24 de janeiro de 2008 às 10:40min \r\n\r\nProc. 2006.804.002281-2 - Arilma Dantas de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432). X Rio Med Assistência Médica LTDA. Ficam as partes intimadas para ciência do ofício de fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.804.002314-2 - Jaime Smith Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227, Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849, Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365, Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo. 794,I do CPC. P.R.I.. Expeça -se mandado de pagamento em nome da parte autora e /ou seu patrono,desde que tenha podertes para tanto.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002541-2 - Maria Midori Miura Piragibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thadeu José Piragibe Afonso - OAB RJ136511). X Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002583-7 - Joaquim Rocha Cruz. X Tnl Pcs S/a-oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimadas para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.002972-7 - Herivelto Ferreira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Bonotto Cabral - OAB RJ066513). X Sulamérica Seguro de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446). às partes sobre os documentos \r\n\r\nProc. 2006.804.003473-5 - Anfla Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). X Perfect Car LTDA. Vistos, etc. Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito, nos termos do art. 269,III do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.804.003737-2 - Natashi Rodrigues Franco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563, Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). X André Luiz Gauz Costa. Às partes sobre o ofício de fls 76 \r\n\r\nProc. 2006.804.003771-2 - Marcelo Querassian Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). à parte autora sobre fls 77... \r\n\r\nProc. 2007.804.000170-7 - Viviane Leal Soares. X Associl - Assessoria de Saúde e Odontologia Ao Com. e Ind. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wise Marilac Leite Barros - OAB RJ111311, Moises Francisco da Silva - OAB RJ126554, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). Fls 106/107-à parte ré.iNT \r\n\r\nProc. 2007.804.000211-6 - Sonia Regina Ewald. X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). 1 - Retifique-se a cls. 2 - Digam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo de 05 dias. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000432-0 - Suely Maria Esteves Waldheim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Teknoexpress e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fls 66/67-à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000478-2 - Claudio Furtado Cosentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000844-1 - Joao Lima Filho. X Ceg - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1 - Retifique-se a cls. 2 - Recebo os embargos de declaração de fls. 82/83 por tempestivos, e dou-lhes parcial provimento apenas para condenar a parte ré a devolver em dobro o valor de 174,01 (cento e setenta e quatro reais e um centavo), referente ao parcelamento da dívida, devidamente comprovado a fls. 10. Quanto aos demais valores, não há como se acolher o pedido autoral, eis que os documentos acostados a fls. 84, 86/91 não foram juntados aos autos no momento oportuno, para apreciação em sentença. \r\n\r\nRatifico os demais termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.000900-7 - Feliciano Sebastião Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Valeria Bomfim Saraiva - OAB RJ106045). X Varig Log Logística S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146). Deixo de receber o recurso adesivo...Certifcada a regularidade processual da ré,subam à Turma recursal... \r\n\r\nProc. 2007.804.001020-4 - Reinaldo Carvalho da Rocha. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654, Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120, Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). Já ha sentença nos autos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001048-4 - Maria Therezinha da Silveira Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Camisaria Colombo e outro. Comprove a parte autora a efetiva inscrição do seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito, eis que o documento de fls. 91 não se presta a tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.804.001051-4 - João Carlos dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira - OAB RJ108643). X Multibrás S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Esclareça o autor... \r\n\r\nProc. 2007.804.001069-1 - Sônia Regina dos Santos. X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952, Raquel da Silva de Faria - OAB RJ141045). Ho mologo este projeto de sentença, nos termos do art.40 da Lei nº9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001225-0 - Maria Almeida da Conceição. X Caberj Caixa de Assistência À Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). ...Embargos de declaração tempestivos os quais são rejeitados por não vislumbrar presentes requisitos ... \r\n\r\nProc. 2007.804.001541-0 - Marcelo Bruno de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988). Diga a parte credora se ,com o levantamento, dará quitação \r\n\r\nProc. 2007.804.001543-3 - Neide Andir Bolsoni. X Jorge Elias Isaac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). Cumpra-se o art 45 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.002091-0 - Gesolina de Jesus Montuana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcelo Almeida Pais - OAB RJ094952). X Banco Fininvest S/A Cred 1 Serv Financeiros Scfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Fls 78-Defiro a antecipação...retire-se de pauta.Designo AIJ para o dia 27/11/07 às 15:00 .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002293-0 - Rita de Cássia Cano Jeronymo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Torres Marques Ferreira - OAB RJ107593). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Souza Murad - OAB RJ118433). Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.804.002327-2 - Delfim Pinto Sanfins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Golivio Pereira Filho - OAB RJ022371). X Condomínio do Edifício Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). 1-Fls.36: Anote-se onde couber. 2-Designo a ACIJ para o dia 17/01/2008, às 10h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002329-6 - Vera Cristina da Costa Reis Silva. X Brandão Ascessório. Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor,JULGO EXTINTO o processo,sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.804.002368-5 - Célia Maria Perez Raposo. X Claro Atl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Designo a ACIJ para o dia 23/01/08 às 14:40... \r\n\r\nProc. 2007.804.002372-7 - Rodrigo Costa Cascardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Costa Cascardo - OAB RJ140299). X Mobilita Comercio Industria e Representeções Ltda-casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). Designo o dia 23/01/08 às 15h para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002391-0 - Vicência Maria Araújo Vivas. X Embratel (empresa Brasileira de Telecomunicações) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487, Marcela Bastos Duarte Eiras - OAB RJ145934). ...Designo o dia 24/01/08 às 11:20 para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002394-6 - Alexandre da Silva Vianna. X Bv Financeira S/A Cfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Mara Custódio Veneno - OAB RJ143212). ...Designo a ACIJ para o dia 24/01/08 às 12:00.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002414-8 - Ozete de Morais Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Vania Salvador Fernandes - OAB RJ032623, Camila Ressiguier Costa - OAB RJ143723). X Toldos e Cobertura Roma LTDA. Embora devidamente citada, a parte ré não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme se verifica pelo A.R. de fls. 11v, razão porque decreto a sua revelia, na forma do artigo 20 da Lei 9.099/95. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.804.002414-8 - Ozete de Morais Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Vania Salvador Fernandes - OAB RJ032623, Camila Ressiguier Costa - OAB RJ143723). X Toldos e Cobertura Roma LTDA. 1 - Retifique-se a cls. 2 - Embora devidamente citada, a parte ré não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme se verifica pelo A.R. de fls. 11v, razão porque decreto a sua revelia, na forma do artigo 20 da Lei 9.099/95. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.804.002997-3 - Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Costa da Silva - OAB RJ058619). X Hipercard Banco Múltiplo S/A. à parte ré...Mantenho por ora a decisão de fls 23... \r\n\r\nProc. 2007.804.003116-5 - Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Serviço Notarial e Regsitral do Ofício Único de Saquarema - Rj. Trata-se de ação de indenização por danos morais, na qual pretende o autor seja condenada a ré no importe de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).\r\n\r\nO autor, que é advogado, atribuiu à causa o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), correspondente ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nEntretanto, o juizado tem competência limitada ao teto de causas que versem, no máximo, ao equivalente a quarenta salários mínimos nacionais, o que atualmente equivale a R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais). \r\n\r\nA jurisprudência é inflexível no que tange à violação desse teto, para efeitos de fixação da competência do juizado especial cível, e considerando-se que o autor pretende receber R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de quaisquer peças originais e cópias existentes nos autos, independentemente de substituição por cópia.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.804.003117-7 - Judith Froes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). X Condomínio do Edifício Carolina. Compulsando os autos, verifico ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, mantenho a decisão de fls. 53. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.003272-8 - Mariana Lima Moraes. X Polimport Comercio e Exportação LTDA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.804.003282-0 - Sheila Lasevitch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Lasevitch - OAB RJ070145). X Net Rio S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação, o que, em análise prévia e provisória, reputo ausente no caso dos autos, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.804.003295-9 - João Batista de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros, Ag. 1436 - Barra da Tijuca. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.804.000012-0 - Gloria Getulia Bizarro Borges Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Castex de Freitas Filho - OAB RJ071249). X Reformadora de Estofados Lazer e Prazer e outro. 1- Fls. 112/113. Indefiro, vez que a penhora de renda exige a nomeação de um interventor/administrador que possa, à luz do ativo/passivo da sociedade empresarial, apurar a efetiva existência de renda/lucro o que se torna inviável e incompatível com o rito dos JEC's. \r\n\r\n2- No mais, esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias.\r\n\r\nId: 315872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.127599-8 - Helio Costa Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Luiz Felipe Ferreira da Costa Neves - OAB RJ152569E). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.151868-8 - Francisco Jose de Jesus Carrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Vasp. AO AUTOR, COM FULCRO NO ARTIGO 162, PARÁGRAFO 4º, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.014156-5 - Patricia de Assis Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemarry Rodrigues Graciano - OAB RJ129599). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.119642-4 - Nathalia Costa Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Alves Trintin - OAB RJ133278). X Banco Itaú S/A. Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de outubro de 2007, às 13:30h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.078217-2 - Anderson Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Jorge Rodrigues - OAB RJ116468). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/10/2007, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.108311-3 - Rosangela Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Ana Lucia Caldas. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/10/2007, às 16:00h. \r\n\r\nId: 315920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.024325-0 - Saulo Pereira Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968, Vera Lucia Lopes Carreira - OAB RJ082132, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). X Sul America Cia Nacional de Seguros. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. \r\n\r\nApós, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.069966-7 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Stela Marta Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraham Benemond - OAB RJ021197). Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da lei n9.099/95,fundamento e decido.Diante do não cumprimento dos atos e diligências que competia à parte autora, abandonado a causa por mais de 30 dias,JULGO EXTINTO O PROCESSO,sem apreciação de mérito, com fulcro no art.267, inciso III, do CPC c/c art.51,§1º da lei nº9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do art.55 da lei nº9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.105107-0 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Thereza Piacentini Rodrigues. Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.106451-9 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Leonita Monnier da Silva. Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.106453-2 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Nezio Carvalho. Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.106478-7 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Martha Menucci Marques de Oliveira. Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.076090-5 - Claudia Fernandes Duarte. X Unamar Clube. Tendo em vista a cetidão à fl. 21, designe-se nova data para leilão, com a devida antecedência. Oficie-se ao juízo deprecante, informando a data designada. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.132262-4 - Antonio Monteiro Pereira. X Santos - Serviços de Investigação Particulares Civis e Criminais LTDA. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e comprovem-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.149705-7 - Gilberto Alves Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Mapfe Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Ao exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.060844-5 - Cely Gomes Figueiredo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Ferreira da Rocha - OAB RJ076764). X Banco Bradesco S/A. À luz do documento adunado ás fls. 34/37, INDEFIRO JG, visto que a parte autora não é miserável para os fins da Lei 1060/50. Venham as custas devidas no prazo de 48h, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065019-0 - Bancor Viagens e Turismo LTDA. Rep Leg(s): Marcia Cristina Rodrigues Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). X Jose Garcia Ramon ( Dj Tubarão ). Designe-se nova AC. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076066-8 - Rosangela Fernandes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moraes Coutinho - OAB RJ135054). X Bradesco S/A. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. \r\n\r\nApós, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.078633-5 - Yara Maria Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Oliveira Pereira - OAB RJ125325). X Banco Bradesco S/A. 1-Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias.\r\n\r\n2-Indefiro a fixação de honorários, à luz do art. 55, caput da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.081149-4 - Alberto Daniel Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. Ante o teor da certidão cartorária, indefiro JG.\r\n\r\nRecolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.084730-0 - Manoel Roque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S/A. Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.085006-2 - Jose Americo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Oliveira Monteiro - OAB RJ020464). X Banco Itau S. a. Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.085633-7 - Zilmar do Carmo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú S/A. Considerando o decurso do prazo sem cumprimento da determinação de fl.25, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.087191-0 - Carlos Alberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Bradesco S/A. Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois, para tanto, mister se faz a prova da hipossuficiência alegada, o que não se depreende do documento acostado aos autos. Venham as custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.087306-2 - Carlos Alberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Real. indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois, para tanto, mister se faz a prova da hipossuficiência alegada, o que não se depreende do documento acostado aos autos. Venham as custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.088671-8 - Rosa Maria Alves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco Unibanco. Considerando o decurso do prazo sem cumprimento de determinação de fl.26, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.088719-0 - Lenize Maria de Lima Morreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco do Brasil S/A. Considerando o decurso do prazo sem cumprimento de determinação de fl.25, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.088726-7 - Antônio Redondo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco do Brasil S/A. Considerando o decurso do prazo sem cumprimento da determinação de fl. 27, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas devidas no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.089019-9 - Aloisio Pedro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Indefiroa gratuidade de justiça requerida, pois, para tanto, mister se faz a prova da hipossuficiência alegada, o que não se depreende do documento acostado aos autos. Venham as custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.089024-2 - Paulo Cezar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois, para tanto, mister se faz a prova da hipossuficiência alegada, o que não se depreende do documento acostado aos autos. Venham as custas em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.129662-5 - Alexsander Ferreira Vaz-claterj Editora de Guias-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Martins Lopes - OAB RJ138650). X Carla Flores LTDA. Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.149873-8 - E. P. Soares Distribuidora - Egg Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Café e Restaurante Via Mercado 2005 LTDA. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.149899-4 - Centro de Recreação Quero Ser Feliz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Leandro de Oliveira Bezerra. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.046977-5 - Alexandre Campos Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. \r\n\r\nApós, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.161740-1 - Ivanise Ferraro Burgos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). 1) Defiro, tão somente, a deflagração da fse de cumprimento da sentença, no que tange ao valor da condenação em dano moral e honorários advocatícios. Venha planilha atualizada. II) para deflagração de execução por quantia certa decorrente do acúmulo de multa diária, venha comprovação da data em que foi solicitada a autorização para a cirúrgia. Após, a prolação da sentença que determinou a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.127055-5 - Dylmo Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 90, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.182744-6 - Valeria Cristina Rodrigues Custóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). À vista de tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Custas na forma da Lei 9.099/95. Sem honorários. Diante da comprovação do pagamento do valor exeqüendo, torno insubsistente a penhora realizada (fl. 109). Expeça-se ma \r\n\r\nProc. 2006.800.190318-7 - Geraldo Magela Nacif Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Cumpra-se o item \" II \" de fl. 99 por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.210043-8 - Luiz Carlos de Almeida Rosestolato. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 79, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome do credor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.008964-8 - Max Andre Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. \r\n\r\nApós, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.026821-0 - Rita de Cassia da Costa Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.030624-6 - Marco Antonio Pereira Autran de Abreu. X Atl Rj Capital e outros. Certificada o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034127-1 - Jose Augusto Airo Viegas. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035854-4 - Jose Mauro Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Expeça- se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063341-5 - Louise Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Souza Coelho - OAB RJ109274). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Considerando o decurso do prazo sem cumprimento da determinação de fl.43,INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.066092-3 - Vilma Antonia de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo - Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando o decurso do prazo sem cumprimento da determinação de fl.72, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.067901-4 - Marcos Aurelio Gouveia Assunsão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Soares Lima - OAB RJ129651). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.068766-7 - Augusto Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ140473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070504-9 - Palmira Seixas Loureiro. X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614, Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811, Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.091145-2 - Elisangela Nobre Rabelo. X Banco Panamericano S/A. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. \r\n\r\nApós, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.107155-0 - Aloisio Machado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X Banco J. Safra S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A). Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.110282-0 - Cleber Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Dutra Alves - OAB RJ114685). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.148706-6 - Ubirajara Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO. Homologo a desistência da ação manifestada a fl.10, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148716-9 - Daniel Mello Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. Homologo a desistência da ação manifestada a fl.13, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148770-4 - Thiago Couto Ferreira Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Lecca. Homologo a desistência da ação manifestada a fl.10, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148775-3 - Gilmar Amaro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco S.A.. Homologo a desistência da ação manifestada a fl.15, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148790-0 - Amanda Carvalho de Lima. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148936-1 - Mere Castellar Lopes. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151159-7 - : Lucinete Marques Araujo Neves. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151855-5 - Caroline Marchiori de Castro Ramos. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151989-4 - Edir Barboza dos Reis. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.043382-5 - Edgard de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Anacleto André Veras - OAB RJ139706E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, da forma requerida à fl. 84. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.140831-2 - Stillort Couro de Sao Gonçalo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X Armazem 237 Outlet Calçados. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. conforme previsto no art. 4º da Lei 9099/95, é competente para as causas prevista nesta lei, o juizado do foro do domicilio do réu, não correndo quaisquer da exceções prevista nos seus outros incisos. verifica-se no presente caso que nenhuma das partes residem na área de competência regional deste juizado, porquantoa autora está estabelecida no Município de São Gonçalo e a parte ré no bairro do Tanque (Jacarapaguá), consoante fl. 02. Motivo pelo qual a extinção do presente feito se impõe, à luz do art. 2º da Lei 9099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópias, se requerido. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141516-0 - Paulo Jorge de Miranda Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Lanches Almir Correia LTDA e outro. Intime-se o exequente para emendar a inicial, no prazode 10 dias, sob pena de extinção, a fim de: A) Excluir do valor exquendo os honorários advocatícios, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95; B) Retificar o valor da causa; C) Juntar aos autos o contrato original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.009505-8 - Madalena Deptuski Jacuboski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Vieira Marques - OAB RJ108931, Madalena Deptuski Jacuboski - OAB RJ110588). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Patrícia Shima - OAB RJ125212, Patricia Corrêa Weidlich - OAB RJ140622E). Fl. 245: A pretensão autoral não merec acolhida, haja vista a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos (fl. 152). Dê-se baixa na distribuição e arquivem- se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.030503-0 - Eliane Santanna Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Bruna Barboza Ribeiro Caravellas - OAB RJ151664E, Thiago Goncalves Gomes - OAB RJ149584E, Priscila Flores da Silva - OAB RJ141992E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela ré à COJES, a saber, Banco do Brasil, Agência nº 1755-8, conta corrente nº 6310-x. \r\n\r\nProc. 2004.800.048829-9 - Marcelo Felix de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Hot Car Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Picanço de Seixas Loureiro - OAB RJ114886, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). Considerando que o auto de penhora de fl..., se encontra irregular, porquanto houve recusa do depositário, deixo de receber os embartgos. Ademais, não há efetiva garantia do Juízo, porquanto o valor não se encontra depositado. Indefiro o requerido à fl....Proceda-se à arrecadação determinada à fl...devendo o preposto indicado pelo depositário judicial depositar a quantia arrecadada imediatamente ao final da diligência em conta judicial no Banco do Brasil....... \r\n\r\nProc. 2004.800.048882-2 - André Esteves Lamarca (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Ponto Net Info (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Roberta Manuela Dornelas de Castro - OAB RJ137517). 1) Defiro penhora da renda diária da ré no importe de 10%, até perfazer o valor da execução. 2) Intimem-se, primeiramente, o réu, acerca desta decisão. Após, o depositário judicial (ao qual fica autorizada desde já a nomeação de preposto), para que proceda ao início da arrecadação, ás expensas do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.800.080041-6 - Jorge Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450, Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Manuella do Amaral Pereira - OAB RJ141238, Camila Martins Oliva - OAB RJ159537E). 1-Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, intime-se a ré para o depósito do remanescente (R$ 2.469,87). \r\n\r\nProc. 2004.800.148438-1 - Mauro Domeneck Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Francisco Xavier Imoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). 1) Face a manifestação do exquente de fls. 218, deixo de apreciar a petição anterior. 2) Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido, Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.037729-7 - Fabio da Silva Alexandre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Alves da Silva - OAB RJ125305). X Ronaldo Fernandez Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). Venha a planilha discriminada, demonstrando como chegou no valor pretendido( art. 614 do CPC), bem como o número do CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.067560-0 - Cristiano Sevidames de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Barreto da Silva Filho - OAB RJ120385, Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X Hb Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695, Maria Lucia Pereira Juvêncio - OAB RJ137100E). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO poir quantia certa deflagrada à fl.92 , nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.Tomo insubsistente a penhora de fl.95. Certificada a existência de custas a recolher, intim-se, oficiando-se ao FETJ,se necessário.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068352-9 - Leida Evangelista Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Viana - OAB RJ085185, Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Recebo os embargos à execução. Ao embargado, para responder no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2005.800.111424-5 - Robson Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). Esclareça a parte autora sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.800.044448-3 - Fátima Cristina Vellosos Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). X Calçadão da Lapa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). Certifique-se quanto à determinação de fl. 126. \r\n\r\nProc. 2006.800.058194-2 - Alvaro Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Cacique S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). À vista de tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Custas na forma da Lei 9.099/95. Sem honorários. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento. Em favor do Embargado (guia de fl.139), e em favor da Embargante (fl. 141). P. \r\n\r\nProc. 2006.800.067468-3 - Celia Maria Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela ré à COJES, a saber, Banco do Brasil, Agência nº 1755-8, conta- corrente nº 6310-x. \r\n\r\nProc. 2006.800.071262-3 - Maria Amelia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte-se o ofício encaminhado ao SERASA. Certiificada a não devolução do ofício, solicite-se a resposta com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.095984-7 - Edison de Andrade Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB RJ076742, Aline Giudice Cardoso - OAB RJ083646). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Fls.189/190: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.124272-9 - Nadia Maria Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Michelle de Pinho Santos - OAB RJ127305). Ante o asseverado pela ré, esclareça o cartório se a publicação da sentença de fls. 169/170 ocorreu regularmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.138958-3 - Marcos Alexandre Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.142831-0 - Vilani Alves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Fernandes de Oliveira - OAB RJ090908). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para o depósito da diferença atualizada à fl. 142 (R$ 1.179,29). \r\n\r\nProc. 2006.800.155938-5 - Uzaim Tavares da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). FL: 96, Esclareça a ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.155998-1 - Telma Carvalho Terapias LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X União de Bancos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.157512-3 - Julia Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fls. 85/91: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.159105-0 - Sidnei Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Cuida-se de pedido formulado pela parte autora para que o juízo ordene a subida dos autos ao órgão de 2º grau, em razão da decisão que rejeitou a exceção de suspeição oposta em face do juiz leigo em exercício neste juízo. Sem razão a parte autora. O juízo leigo, na dicção do art. 7º da Lei 9099/95, é um auxiliar da justiça. e como tal, o procedimento de exceção de suspeição em face do juiz leigo deve observar a disciplina contida no art. 138, parágrafo 1º do CPC. Como de fato se deu. Na espécie, a exceção de suspeição somente deveria ser ajuizada pelo órgão superior (Turma Recursal), acaso fosse oposta em face do juiz togado. Fato inocorrente. desse modo, indefiro o pedido de fls. 17/18. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171635-1 - Fernando Teixeira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Fernandes Teixeira - OAB RJ140791E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a ré para o depósito do crédito apontado a fls. 130/131, somado ao valor da multa fixa arbitrada em segundo grau de jurisdição (R$ 5.000,00), em cinco dias.\r\n\r\nApós, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.175486-8 - Rejane Candido Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Teixeira de Mendonça - OAB RJ063775). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046, Natália dos Santos Gonçalves - OAB RJ155367E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.187250-6 - Vania Maria Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Emilio Sampaio da Silva - OAB RJ144518E, Maria Lucia Chrysostomo Sobrino Porto - OAB RJ086032, Luis Eduardo Xavier Augusto de Oliveira - OAB RJ154648E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.189651-1 - Perci de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMNA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.197828-0 - Jose Zildo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique a cerca do cumprimento do mandado expedido à fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.800.198353-5 - Lucio Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Jornal O Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.198970-7 - Marcio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.200520-0 - Ailton Eugenio de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Ante o asseverado pelo autor e o documento acostado á fl. 48, defiro a expedição de ofício á JUCERJA, a fim de obter a última alteração contratual da empresa ré. Assinale o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.212835-7 - Antonio Wagner da Silva Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, da forma requerida.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, venha planilha do remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.212915-5 - Carlos Fabius Correa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gonçalves Affonso - OAB RJ119683). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). Intime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 104 (R$ 429,65), em cinco dias. Certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.003562-7 - Vitor de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Guedes Loureiro - OAB RJ076979). X Comercio de Roupas Silvinha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. \r\n\r\nApós, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.003746-6 - João Henrique de Paula Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para devolução da guia retirada à fl. 62, em 48 horas. Persistindo a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.004845-2 - Olimpio Mendes dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Ponto Frio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. \r\n\r\nApós, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.007282-0 - Marlene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ139620). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e ou sua advogada, Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010494-7 - Luiz Fernando Guimarães Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.016518-3 - Rosângela Maria Monteiro Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.018250-8 - Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Tim Celular S/A. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. \r\n\r\nApós, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.019788-3 - Elayne de Oliveira Alves Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lúcia Ivanissevich - OAB RJ024746). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). Intime-se a ré para cumprir as obrigações determinadas, no prazo de cinco dias.Certificada a inércia,expeça-se mandado de penhora e intime-se a autora para demonstrar a manutenção do seu nome junto aos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2007.800.020866-2 - Walace Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Seguem as informações no writ. Encaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021928-3 - Catia Valeria dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART.475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.022125-3 - Elcio Sodre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Primeiramente, diga o credor sobre o depósito à fl. 42, devendo deduzi-lo do cálculo apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.800.023516-1 - Pedro Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Renê Entriel - OAB RJ054649). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024571-3 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.026100-7 - Tassiane Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expença-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de sue patrono. intime-se por DO para o recebimento. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032825-4 - Eduardo Heitor da Fonseca Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Soares Pais - OAB RJ135723). X Gree Eletric Appliances do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid de Camargo Junior - OAB RJ118717, Godofredo Mendes Vianna - OAB RJ073562). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.033246-4 - Marina Verdeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035505-1 - Hamilton de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Banco do Brasil. À luz do documento de fls.58, defiro JG à parte autora. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044095-9 - Oswaldo Raimundo Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892). X VIVO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045597-5 - Ataul Luiz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Tim Celular S/A. Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045794-7 - Angela Maria de Almeida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 48/52, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra- razões ou sem elas, subam ao Egrágio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050151-1 - Edson Durante Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Icatu Hartford Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro J.G. Recebo o recurso das fls.69/75, em seu regular efeito.Ao recorrido. Após, com a apresenteção das contra-razões ou sem eles, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051329-0 - Flavia do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia do Nascimento Silva - OAB RJ103544). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.053720-7 - Jean Carlos Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.056957-9 - Sylla Ramos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria da Silva Nogueira - OAB RJ044838). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.057483-6 - Jacqueline da Costa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.059327-2 - Angela Maria Santos Richter. X Gustavo Vilela Monteiro Salvini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118). À luz do documento de fl. 67, defiro JG à parte autora. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060128-1 - Nicanor Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA. Indefiro a homologação do acordo, eis que já proferida sentença de mérito. Certificado o trânsito em julgado e a inércia das partes, Dê- se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060256-0 - Shirlene Teixeira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Considerando o decurso do prazo sem cumprimento de determinação de fl.68, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Venham as custas devidas no prazo de48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.060266-2 - Rogerio Marques dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955). X Mafre - Vera Cruz Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se recente de quaisquer dos vícios decritos no art. 48 da Lei 9099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061364-7 - Sonia Maria Criszotomo Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. \r\n\r\nApós, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.061771-9 - Marcus Vinicius Suzano de Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Suzano de Menezes - OAB RJ140722). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a não comprovação da hipossuficiência econômica, INDEFIRO, a gratuidade de justiça. Venha portanto, o recolhimento das custas, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.063040-2 - Maria Luciana Pereira de Souza. X Bcp Telecom - Claro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.063460-2 - Roberto Carlos Brito Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ075330). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia S/A. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. \r\n\r\nApós, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.064955-1 - Alessandra de Assumpção Pellicano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). X Iberia - Lineas Aereas de Espana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073175-9 - Luiz Carlos Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 61/66, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073875-4 - Diniz Roberto Tellini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Rafael - OAB RJ129143). X Telerj Celular S. A-vivo. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. \r\n\r\nApós, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.075049-3 - Adriana Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel de Jesus Santos - OAB RJ138306). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se para a devolução da guia no prazo de 48 horas.Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075191-6 - Alexandra de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Tim Celular S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.076392-0 - Fabricia Vaz Cavaleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525, Anderson Devesa de Souza - OAB RJ142428). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.077545-3 - Robson Alcantara de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Hsbc Bank Bra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.077800-4 - Vera Cristina Coitinho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando a ocupação da recorrente declara na inicial, defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido, em 10 dias, para as contra- razões. Após, com as contra- razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079218-9 - Laura Leonides Ferreira Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de La Reza Felix Ferreira e Silva - OAB RJ123128). X Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda(editora Jb) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.079596-8 - Katia Lucia Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Silva de Aguiar - OAB RJ054557). X Financeira do Banco Itau - Cbd S/A - Tai Cred. Financ.. Fica designada AC para dia 18/12/2007 às 13h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.082604-7 - Vilma Tanner Perez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenil Rangel Lima - OAB RJ139678). X Credicard Banco S/A - Administradora de Cartoes e outro. Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.083943-1 - Jorge Giglio Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Silva da Fonseca - OAB RJ094037). X Fenae Corretora de Seguros e Administradora de Bens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485). Fica designada Audiência de Conciliação para 03/12/2007 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.084271-5 - Vanda Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X Credcard Citi. Fica designada AC para dia 18/12/2007 às 13h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.090860-0 - Neide Aparecida Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X Banco Itau S. a. Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.092342-9 - Marcelo Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177). X Jfw Informatica LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se a ré no endereço indicado à fl. 26. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099532-5 - Carlos Eudardo da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Banco Ibi Card. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.099534-9 - Josias Cosme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052). X Luggfloor Pisos de Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB RJ098919). No procedimento sumarissímo dos juizados, a presença da parte autora à audiência é indispensável, nos termos do art. 9º da Lei 9099/95. Circinstância que não observada, enseja à aplicação da norma contida no art. 51, inciso I do aludido diploma. Motivo pelo qual conheço dos Embargos de Declaração, visto que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, porquanto a sentença impugnada não se recente de quaisquer dos vícios descritos no art. 48 da Lei 9099/95. À luz do documento adunado à fl. 31, isento a parte autora do pagamento das custas. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099924-0 - Selma Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro a redesignação de audiência, com fulcro no art. 463 do CPC. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R ( ano base 2006). \r\n\r\nProc. 2007.800.103150-2 - Bruno Andre Vieira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Banco do Brasil. Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.103639-1 - Raquel Fontoura Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Big Cell LTDA e outro. Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.105948-2 - Brígida Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X Banco Finasa S/A e outro. Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.110963-1 - Ronaldo Miguel da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designa-se nova AC, a ser imediatamente, convolada em AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123602-1 - Leandro Lucio Peixoto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Andréa Viana - OAB RJ135734). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123821-2 - Valter Alves do Carmo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X Losango. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. \r\n\r\nApós, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.130334-4 - Iremar Xavier Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.145846-7 - Auri Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ102152). X Banco Bradesco S.A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.145859-5 - Auri Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Rosanea Cardoso Ferreira de Sousa - OAB RJ102152). X Banco Morada S/A - Finasa. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.145869-8 - Ana Maria Ribeiro S. de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Senna Calumby - OAB RJ132346). X Vivo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.145875-3 - Celia Ribeiro Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Banco Itau S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.147934-3 - Vania Gobetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.148606-2 - Marta Kaczmarkiewicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). X Telefonica Celular S/a(vivo). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.148653-0 - Monica Magno Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Santander Banespa. I-se para regularizar a representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.148675-0 - Carlos Alberto Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Banco Ibi S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.148865-4 - Juliana Santos Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.148902-6 - Romulo Souza Maranhao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Hsbc. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.148925-7 - Jose de Jesus Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). X VIVO. Comprove a permanência do nome nos cadastros restritivos de crédito, mediante documento atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.149077-6 - Jorge Gonçalves Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. Considerando a identidade de partes e de causa de pedir, apensem-se estes autos aos do processo nº 2007.800.149095-8. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.149095-8 - Jorge Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.149165-3 - Carla Werneck Fantesia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.149181-1 - Guiomar da Cunha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.149216-5 - Deivisson Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.149240-2 - Nadir Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se acerca da competência territorial do Juizado, haja vista os endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149277-3 - Maria da Gloria Gonçalves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Casa & Video e outros. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.149279-7 - Julio César Olimpio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Panamericano S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.149381-9 - Joyce Cristine Lourenço Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.149398-4 - Leonardo de Sousa e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Rota H Veiculos LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.149478-2 - Fabiane da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseneide Bernado de Almeida Paulino - OAB RJ118592). X Banco Ibi. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.149510-5 - Roberto Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento das três últimas faturas de consumo.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.149551-8 - Nilda dos Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.149586-5 - Maria Lucia Apolinário. X VIVO - S.A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.149787-4 - Mariza Regina Reis de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se acerca da competência territorial do Juizado, haja vista os endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149827-1 - Walter Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.149829-5 - Jorge Luiz da Silva Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.150676-0 - Josefa Gonçalves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.150991-8 - Anderson Nascimento Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.150999-2 - Clive Ernest Clarke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha da Silva Rocha Aguiar - OAB RJ143850). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude. Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a parte Ré autorize a realização do procedimento cirúrgico (Angioplastia Coronária) mediante o fornecimento dos STENTS solicitados pelo médico especialista da autora (fl. \r\n\r\nProc. 2007.800.151162-7 - Ilza Maria de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). X Banco Fininvest S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.151225-5 - Vania Lima Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B). X Banco Pine S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.151590-6 - Vanilda Maria da Silva Dannemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Banco Santander Brasil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem despres tigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.151633-9 - Marcus Vinicius Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayana Sampaio de Souza Reis - OAB RJ142599). X Tco Franquia LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.151642-0 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Nextel Telecomunicações LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.151685-6 - Rosinete de Oliveira Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinete de Oliveira Clemente - OAB RJ092167). X Fininvest Administradora de Cartões de Crédito. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.151723-0 - Fabiano Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Banco Itaú S/A.. I-se para regularizar a representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.152038-0 - Angela Conceiçao da Silva Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB RJ011837). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.152102-5 - Elizabeth Martins Willemen Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Oi - Movel. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.152109-8 - Francisco Célio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S/A. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSustenta a parte autora que o débito que lhe é imputado é desprovido de causa, porquanto em tempo algum celebrou relação jurídica com o réu.\r\n\r\nCom efeito, se há ação discutindo o montante integral da dívida, pertinente que se proteja provisoriamente a parte autora, a fim de lhe assegurar até o fim da lide o seu bom nome na praça. \r\n\r\nDe mais a mais, a concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.152134-7 - Danielle Cerqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Banco Bradesco S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.154452-9 - Vinicius dos Santos Acioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o pagamento das três últimas faturas de consumo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.129686-2 - Alexandre de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660, Roberta Matos Medeiros de Moraes - OAB RJ138153). X Fasttraining Rio Centro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracia Monte Barradas - OAB RJ053943, Roberto Raad - OAB RJ078831). Expeça-se novo mandado de entrega, devendo o autor diligênciar o acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.163406-8 - Flavio Luiz Mafra Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E, Rita de Cássia Barbosa Alves - OAB RJ133298E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Satisfeita a obrigação de pagar, julgo extinta a execução por quantia certa deflagrada `a fl.261, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e /ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.285). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. (...) Tendo em vista que o pagamento do valor exequendo foi realizado em duplicidade, e em apreço à economia processual, diga a parte ré sobre a posssibilidade de a parte autora levantar, além da quantia indicada à fl.344 (verba honorária), o valor devido pela reiterado inadimplemento da obrigação de não fazer que esta demonstrado pelas faturas de fls. 339/343. prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.033221-6 - Murillo Nogueira Melo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Renato Athaide de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657, Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). Defiro o ítem \" 1\" de fl. 162. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.015261-7 - Renata de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gontijo Ernesto - OAB RJ133628, Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262). X Mci 2000 Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). 1) FL 233: O juízo já realizou a tentativa de panhora via Bacen- Jud, cumprida apenas parcialmente, como salientado à fl. 230. 2) Defiro penhora da renda diária da ré (MCI 2000 veículos LTDA) no importe de 10%, até perfazer o valor remanescente ( R$ 1.551,20). \r\n\r\nProc. 2006.800.053529-4 - Fabio Chiletto Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143, Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Coelho - OAB RJ091143, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Fls. 144/145: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.084433-3 - Patricia Trindade de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Hpcom. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095421-7 - Michele Rodrigues Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vasconcelos - OAB RJ086215). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492, Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.115341-1 - Willianas Mateus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mattos - OAB RJ077806). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos. Esclareça a parte autora sua pretensão executiva, tendo em vista que as faturas adunadas às fls. 123/129, evidenciam sobretudo, porque, ao que parece (face às cópias imcompletas das faturas), os minutos foram devidamente detalhados. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.132658-5 - Lingia dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por quantia certa deflagrada à fls. 94, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Torno insubsistente de fl.95. expeça-se mandado de pagmento em favor da parte autora e/ ou de seu patrono se poderes lhe forem conferidos (fl.93). Certificada inexistência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156078-8 - Luiz Paulo Santos Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Mapfre Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159122-0 - Rosigleide Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl.59: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.167959-7 - Maristela Alves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.175974-0 - Vandir Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176239-7 - Sandro Moura Gottgtroy Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, se houver poderes para tanto. Após, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178167-7 - Jose Geraldo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1- Proceda-se o cálculo das custas. 2- Intime-se o devedor, por OJA, para o pagamento, no prazo improrrogável de 60 dias. 3- Após, certificada a inércia, expeça-se certidão ao FETJ. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179135-0 - Helena de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Juliana de Almeida Martins - OAB RJ100505). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.179155-5 - Paulo Renato Honorato Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeçam-se mandados de pagamento da forma requerida. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206776-9 - Elaine Rodrigues Barreto. X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. \r\n\r\nApós, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.008122-4 - Jose Luiz de Almeida Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono (se houver poderes para tanto). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010579-4 - Max Eduardo Mariotti Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.014764-8 - Marcio Gimenez Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124, Renata Farias Araujo - OAB RJ126984). Primeiramente, diga o credor sobre o depósito de fls. 34, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015321-1 - Ana Lucia Gonçalves Militão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Alfa Link Comercio , Representação e Assistencia LTDA e outro. Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois para tanto, mister se faz a prova da hipossuficiência alegada, o que não se depreende do documento acostado nos autos. Venham as custas em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.017838-4 - Gelson Baptista Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. \r\n\r\nApós, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.022541-6 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS(ART.475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.032775-4 - Andre Luiz Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Banco Finasa S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111). À luz da decisão de fl. 42, torno insubsistente a penhora de fl.43. Com efeito, deixo de receber os embargos à execução, ante a a falta de interesse processual. Intimem-se. Após, cumpra-se fl. 42, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.034951-8 - Edmilson Quintino da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Danielle Barreira Manhães - OAB RJ116388). X Banco Finasa S/A. Face à comprovação da circunstância de força maior, defiro a isenção das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036729-6 - Aurea Cristina Bernat Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o prazo derradeiro e improrrogável de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.042346-9 - Sebastião Gustavo Piquet de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.045306-1 - Lucia Guedes Pereira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115, Maria Rita Blois de Mattos Diniz Torres - OAB RJ148851E). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.045869-1 - Luis Carlos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Amil-assistencia Médica Hospitalar. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.051972-2 - Natalia Perdomo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Henriques Moniz Barreto de Aragao Daquer - OAB RJ021677). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.054400-5 - Gilson de Moraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Ibi e outro. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.060368-0 - Regina Celia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062282-0 - Valter Bertanha Valadao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Banco Lloydes Tsb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. \r\n\r\nApós, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.062321-5 - Renato Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925). X Banco Ibi S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao cartório sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.063616-7 - Maria do Rosario Pereira. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064762-1 - Vera Lucia Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Cristina Peixoto de Almeida - OAB RJ071728). X Marisa Lojas Varejistas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072444-5 - Ualace da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira Henriques - OAB RJ075346). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.072995-9 - Daniele Roque Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lana de Paula - OAB RJ142878). X Itau Card Financeira S. a. Fica designada AC para dia 18/12/2007 às 13h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.077955-0 - Wagner Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.080810-0 - Hogo Machado Senna. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia de Oliveira - OAB RJ037352, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.083602-8 - Ricardo Maigre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Banco Santander Banespa S/A. Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.086489-9 - Marlene de Oliveira Costa Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.087107-7 - Adelia Pinela Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940, Lucineide Cavalcante Cezario - OAB RJ134098). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Considerando o decurso do prazo sem cumprimento de determinação de fl.18, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas devidas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.106509-3 - Raquel Braga Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Santander Banespa S/A. Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.107171-8 - Jurema Cougo Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.107429-0 - Caio Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maricel Lozano Petralanda - OAB RJ068917). X Casa e Video. Diante do incidente, desingo AIJ para o dia 24.09.07, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123679-3 - Rafael Alves dos Santos. X III Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil. Fica designada AC para dia 17/10/2007 às 11 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.126912-9 - Paulo Cesar Gonçalves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Banco Bradesco Sa.. Fica designada AC para dia 18/12/2007 às 13h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.131611-9 - Maria Nilma Lima de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Humphrey da Silva Reis e outro. Cumpra-se fl. 17, ipsis litteris, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.148189-1 - Augusto Silva Galvao. X Banco Ibi S. A Banco Multiplo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.148649-9 - Adriana Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Ribeiro dos Santos - OAB RJ144146). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSustenta a parte autora que o débito que lhe é imputado é desprovido de causa, porquanto em tempo algum celebrou relação jurídica com o réu.\r\n\r\nCom efeito, se há ação discutindo o montante integral da dívida, pertinente que se proteja provisoriamente a parte autora, a fim de lhe assegurar até o fim da lide o seu bom nome na praça. \r\n\r\nDe mais a mais, a concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.148694-3 - Antonio Americo Tavares Zanolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A. e outro. I-se para regularizar a representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.148705-4 - Ivanilda Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X VIVO. Comprove a permanência nos cadastros restritivos mediante documento atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.148762-5 - Jazeniel Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). X Banco Fininvest S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.148765-0 - Ana Paula da Conceição Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.148776-5 - Ana Maria Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.148871-0 - Antonio Carlos dos Santos Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). X Primus Car e outros. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.148889-7 - Paulo Marcos de Carvalho Vieira. X OI TNL PCS - S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.148946-4 - Lilian Bartholo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro. I-se para regularizar a representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.149029-6 - Fabíola da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Lecca S/a.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.149113-6 - Mauro Ribeiro de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.149244-0 - Francisca Creuza Farias Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Taií Financeira. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.149402-2 - Julio Cesar de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Banco Itaú S. A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.149446-0 - Deborah Riegg Barros Lutebark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Lg - Eletronic do Brasil e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.149454-0 - Reinaldo Adelino Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.149644-4 - Sergio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Cia Brasileira de Petroleo Ipiranga. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.149784-9 - Aline Marques Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Alves de Souza - OAB RJ138789). X Lojas Marisa S/A. Considerando que ninguém pode plei tear, em nome próprio, direito alheio, salvo quanto autorizado por lei, esclareça a Autora se pretende desistir do feito. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.149917-2 - Lenir da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.151004-0 - Maria Emilia Ferreira Mesquita. X Claro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.151061-1 - Evandro Henrique Boa Nova de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Abn Amro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.151171-8 - Luciana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Ponto Frio S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.151964-0 - Edna Elizabeth Momoli Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.152052-5 - Alberto Brault Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Moutinho Guimaraes - OAB RJ022685). X Familia Band Prev. Previdencia Emprestimos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.152148-7 - Valmir Alves Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.152150-5 - Nathalia Helena Barros Monier Alves. X VIVO S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.155139-0 - Ana Lucia Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Diogo Costa - OAB RJ145044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não obstante a essencialidade do serviço, os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada estão ausentes, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nId: 316001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.122607-6 - Mairos Angelo Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Seixas Magalhães - OAB RJ135596). X Fabiana Correa Carvalho. Procedida uma leitura mais acurada destes autos, observo que, embora apresentada Queixa, não mostram-se preenchidos os requisitos ao recebimento da peça vestibular, pois o ora Querelante carece de legitimidade ad causam, sendo certo que em se tratando de crime de falso testemunho, pertence ao ilustre representante do Ministério Público a legitimidade para ação penal, não podendo, realmente, a Queixa ser recebida. Na verdade, trata-se de vício que projeta o franco desatendimento de norma básica, de modo a tornar despiciendo, a meu sentir, qualquer outro comentário, tornando-se imperativa a rejeição liminar da peça inaugural.\r\n\r\nPostas as razões e com fundamento no que dispõe o artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal, REJEITO liminarmente a QUEIXA oferecida; bem como acolho o parecer ministerial e determino a extração de cópia do presente procedimento para remessa à Central de Inquéritos. Anotações e demais providencias de estilo. P.R.I.C. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.128890-2 - Maria de Fátima Martins Moninhas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Cajueiro Martins de Paiva - OAB RJ121422). X Igor Solter Gadalheta e outros. Procedida uma leitura mais acurada destes autos, observo que, embora apresentada Queixa, todavia, afigura-se-me inepta a tal desiderato, já que não mostram-se preenchidos os requisitos ao recebimento da peça vestibular, pois o ora Querelante carece de legitimidade ad causam, uma vez que tratando-se de eventual delito de denunciação caluniosa, pertence ao Ministério Público a legitimidade para ação penal, não podendo, realmente, a Queixa ser recebida. Na verdade, trata-se de vício que projeta o franco desatendimento de norma básica, de modo a tornar despiciendo, a meu sentir, qualquer outro comentário, tornando-se imperativa a rejeição liminar da peça inaugural. Postas as razões e com fundamento no que dispõe o artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal, REJEITO a QUEIXA apresentada nos autos; bem como acolho o postulado pelo Ministério Público, e determino expedição de cópias do presente para remessa à Central de Inquéritos. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.065746-8 - Waldir Vieira da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Brasil Martins - OAB RJ040273). X Cristiane Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braga Caetano - OAB RJ039156). Procedida uma leitura mais acurada destes autos, observo que, embora apresentada Queixa, a mesma relata fato que não traduz o elemento subjetivo necessário para configurar o crime contra honra imputado. Ademais, não consta da exordial, na qualidade de querelado, o patrono ali mencionado, que teria subscrito a petição referida na Queixa, em flagrante ofensa à indivisibilidade da ação penal privada, vício este insuscetível de emenda, face ao decurso do prazo decadencial. Isto posto, REJEITO A QUEIXA, fazendo-o com fundamento no artigo 43, incisos I e II do Código de Processo Penal. Anotações e demais providencias de estilo, procedendo-se a baixa e remessa ao arquivo oportunamente. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2005.800.125175-3 - Hotel Santa Tereza Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Rodolfo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ008579). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ..Dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2006.800.199775-3 X Luciana Fernandes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio dos Santos Serra - OAB RJ029140). Homologo a transação penal de fls. 31, e julgo extinta a punibilidade do fato, pelo cumprimento da obrigação - fls. 37. Sem custas, eis que defiro a gratuidade de justiça requerida, às fls. 32. Dou a presente por transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.800.024896-9 X Álvaro Sérgio Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Victor Braga de Paiva Rodas - OAB RJ052218). Homologo a transação penal (fls. 24), e julgo extinta a punibilidade do fato, pelo cumprimento da obrigação - fls. 34 e 37. Sem custas, eis que defiro a gratuidade de justiça requerida, às fls. 25. Dou a presente por transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.800.202886-7 Vítima(s): Elzi Pereira de Souza, Maria Aparecida Ângelo da Silva. X Alexandre Arcos Trillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Passagli de Miranda Borges - OAB RJ102551). Tendo em vista tudo que dos autos consta, defiro a promoção do Ministério Público. Arquivem-se os autos ... \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.800.040566-9 - Altair Ferreira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Pecanha - OAB RJ072027). X Mohamed Zeinhon Mohames El Fateh Mohamed Abdien (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924, Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375). Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nId: 315836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2007.800.007365-3 - Israel Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103). X David da Silva Curty. Ao patrono do querelante para que se proceda à retirada dos autos originais. \r\n\r\nId: 315857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.031926-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SALVADOR JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269) Sentença:...Isso Posto, julgo procedente, a pretensão punitiva do Estado para condenar, Salvador José Pinheiro, a pena de dois anos de reclusão e dez dias-multa, à razão unitária mínima, pela pratica do injusto dos artigos 155, § 3º e 4º, II do Código Penal. Caso descumprido as condições estabelecidas quanto à prestação de serviços à comunidade, a pena privativa de liberdade deverá ser inicialmente cumprida em rigme aberto. Condeno-o, também, ao pagamento das custas judiciais.Transitada em julgado, lance o nome da acusada no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o art. 105 da LEP.P.R.I. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.112824-0 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Autos se encontram em cartório. \r\n\r\nId: 316173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO - RJ046375 \r\n\r\n2003.001.080244-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS - RJ141186 \r\n\r\n2003.001.133008-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nId: 316174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.204.000363-1 (16703) - PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE NAZARETH CHAVES GUIMARAES (RJ-093952)) X CIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES CICO Despacho:Esclareça a inventariante do espólio o motivo pelo qual os direitos relativos ao imóvel objeto da ação não foram inventariados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.005783-4 - LIVIA GOMES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ANTONIO PEREIRA MATHEUS Despacho:Tendo em conta a necessidade de ser resguardar os interesses da menor e considerando a natureza do pedido, apresente a genitora relação completa das despesas da requerente que justificariam o levantamento do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.204.012254-1 - NELINA MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024)) X ANTONIO BALBINO DE SOUZA Despacho:Venha declaração de dependentes habilitados a pensão do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.204.014782-3 - INES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767)) X JOAO FERREIRA DA COSTA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por INES BEZERRA DA SILVA visando o recebimento de valor residual de 28,86% (fls. 07) e 3,17 % (fls. 08), em razão do falecimento de JOÃO FERREIRA DA COSTA companheiro da requerente, cujo óbito ocorreu em 31/07/2005 (fls. 19).Considerando que não há interesse fiscal e ainda, que a Srª Ines Bezerra da Silva é a única dependente habilitada (fls. 25), bem como observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará em nome da beneficiária.A existência de outros bens só influi no processamento do alvará na hipótese no art. 2º da Lei 6.858/80, o que não é o caso. Custas na forma da lei, observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50 (fls. 15).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005134-4 - DILCEA DA COSTA CARVALHO X DIRSON COSTA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.004941-2 - ADELAIDE DE AMORIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X AUGUSTO PINTO MOREIRA Despacho:Certificado quanto ao regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010486-1 - YOLANDA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X IRENE DE OLIVEIRA SANTIAGO E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.008114-0 - ELAINE DEOLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X WASHINGTON JOSE DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.;2) Cumpra-se integralmente o disposto no art. 1032 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.012326-0 - HILDEMAR SILVA VILAÇA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X ROMUALDO MORAES SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.000318-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROMULO CARLOS TEIXEIRA Despacho:Comprove a autora que o advogado subscritor da petição de fls. 28-30 tinha poderes para transigir em nome do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.010061-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X ADRIANO MORAES DA CRUZ Despacho:Em face da certidão cartorária de fls. 16v., esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.010117-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FIDELIS URBANO DA SILVA FILHO Despacho:Ante a inexistência de informações acerca do endereço do réu no contrato (fls. 09), providencie a parte autora a juntada aos autos de documento, assinado pelo réu, em que este forneça seu endereço para correspondência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.014097-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CHURRASCARIA E LANCHONETE POVAO LTDA -CHURRASCARIA PASSO FUNDO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Fls. 279 - Defiro. Aguarde-se o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005849-0 - CELENE DUARTE BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Em réplica;2) Fls. 56 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.204.009885-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE JANEIRO, Síndico: ELIANE SOARES PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SUELI DIAS MORAES E OUTRO Decisão:1) Designo o dia 26/10/2007, às 15:00 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;2) Citem-se e intimem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os réus de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.009948-0 - ALINE LACERDA SENA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X ABN AMRO REAL SA Despacho:Esclareça a parte autora sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014307-6 - AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X PAULO MIGUEL GOMES FREITAS Decisão:1)j-se. dispenso proger; 2)decreto a revelia dos réus; 3) após a juntada voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.012918-3 - ADILSON DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORIS APARECIDA DRUMOND VIRGINIO Sentença:Tendo em vista que o réu não foi citado (fls. 27) e, a fls. 28 verso o autor requereu a desistência do feito, HOMOLOGO a desistência formulada a fls. 28 verso, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.009057-8 - LAURINDA DA CONCEIÇAO FERNANDES FACEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X LUCIANO DE FREITAS DOMINGUES Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.204.011364-9 - EUNIR LAGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Intime-se a embargante, via OJA, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.000775-0 - MAGAZEM BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X ESPOLIO DE SIMAO COZER OLHOVERTCHI (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Certifique o cartório sobre a existência de custas a serem recolhidas pela parte vencida;3) Certifique o cartório o resultado destes embargos nas duas execuções em apenso, juntando-se cópia da sentença e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000302-3 (17115) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X VAGNER CERQUEIRA THILIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Face a certidão cartorária de fls. 208/208v. a parte exeqüente, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.004184-1 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X FERNANDO DE ALMEIDA COUTINHO Decisão:Fls. 220 - Defiro. Adite-se o mandado para que a diligência seja efetuada no endereço indicado a fls. 220. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000135-8 (5309) - MARIA MERCES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X EVERALDO DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MILENE GREGORES TEIXEIRA (RJ-117987), Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485) Despacho:1 - Diga o credor como pretende prosseguir com a execução;2 - Certifique a serventia quanto aos autos de embargos, em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.204.001036-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Tendo em conta as informações de fls. 177 e 180, diga a exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.204.009499-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X AUREA GUAIRA DE SOUZA DA SILVA Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Diga o condomínio autor como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.000477-4 - MAURICIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:1-J.-se dispenso proger2- Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados a título de honoráriosem favor do Sr. perito3- Digam as partes sobre o laudo \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.006816-0 - ROSIMERE DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TRANSPORTES ESTRELA SA - VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Tendo em vista a existência de interesse de menores, encaminhem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000945-3 (19690) - LUCY SACCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.204.008520-2 - PATRICIA SOARES PASSOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PAIXAO PASSOS Sentença:VISTOS,HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. .....Ao Sr. Partidor e, em seguida, aos interessados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.002166-4 - MARIA INES DA ROCHA ALVES X MANUEL MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Visto etc.Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por MANUEL MOREIRA ALVES.Pagamento do ITD às fls. 52/53.A Fazenda Pública manifestou-se no feito a fls. 72 não se opondo ao plano de partilha. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 46/47, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de Manuel Moreira Alves, para que produza os devidos e regulares efeitos.Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA, como determina a legislação em vigor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.003761-3 - NAIR DA ROSA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X MANOEL PEREIRA Decisão:Tendo em vista que, de acordo com decisão de fls. 89, o feito se encontra suspenso devido a informação de fls. 75. Assim, esclareça a requerente se já foi proferida sentença na Ação Declaratória mencionada às fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2006.204.004023-7 - VALDECI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGINIA GOMES ALVES DA SILVA E OUTRO Sentença:VIS TOS,HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. .....Ao Sr. Partidor e, em seguida, aos interessados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002503-3 - RICARDO BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN CHAGAS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada à fls. 39, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora, observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50 (fls. 37).Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.011441-0 - MARIA DE FATIMA NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X JOSE ANTONIO SERRALHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:1) Intime-se o Sr. Perito para discriminar, se possível, quais os \"serviços de topografia\" que se fazem necessário;2) Após, oficie-se ao DIPEJ para informar se há técnico cadastrado perantes aquele órgão com condições de realizar o levantamento topográfico exigido. \r\n\r\nProc. 2004.204.004777-0 - COSME DAMIAO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMIAO RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho:Digam as partes sobre os ofícios de fls. 135 e 142-146. \r\n\r\nProc. 2007.204.005263-2 - ESPOLIO DE VERA LUCIA BRUNIZIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009916-8 - RUDILEY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X LINDOMAR ESTRELA E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.;2) Designo audiência de justificação para o dia 04/10/2007 às 13:30 horas. 3) Cite-se e intime-se a parte ré fazendo constar do mandado a observância do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.009938-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA DA SILVA NUNES Despacho:1) Ante a inexistência de informações acerca do endereço do réu no contrato (fls. 11/12), providencie a parte autora a juntada aos autos de documento, assinado pelo réu, em que este forneça seu endereço para correspondência;2) Venha planilha de débito;3) Venha a notificação da mora no endereço fornecido para correspondência. \r\n\r\nProc. 2007.204.010121-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GELSON RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:1) Ante a inexistência de informações acerca do endereço do réu no contrato (fls. 09/10), providencie a parte autora a juntada aos autos de documento, assinado pelo réu, em que este forneça seu endereço para correspondência. 2) Venha o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.204.001974-8 - VALADARES TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X ESPOLIO DE ISRAEL CWAJGENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.010083-3 - IVONE SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.010138-2 - HUARA JACIARA BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro J.G.;2) Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.001345-3 - THIAGO CARILLO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X ITAMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de ação de rito ordinário ajuizada por Thiago Carillo Vianna em face de Itamar Barbosa com o objetivo de ser rescindido o contrato em questão por desídia do locador.Ante a entrega das chaves pela parte autora a parte ré na audiência de conciliação de fls. 62, está caracterizada a perda superveniente do interesse de agir, pois extinguiu-se a pretensão autoral e, com ela, a utilidade e necessidade da demanda.Portanto, estando ausente uma das condições indispensáveis para o regular exercício do direito de ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50 (fls. 26). Certificado o trânsito o julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006665-3 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE DE TAL E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 78/83 no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007429-7 - NEUSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.002625-8 - NOELIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X SERGIO DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2003.204.012557-1 - FARAIDES ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) X ODETE ALBUQUERQUE DA SILVA Despacho:1 - Reitere-se ofício de fls. 58, devendo ser instruido com cópia do documento de fls. 63.2 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 41/42, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.204.006611-8 - MANOEL PEREIRA DE FRANCA E OUTROS X CORINA DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001), Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Ao autor para, fornecendo cópias de fls. 51, 65 e 68 para instrução do ofício, retire o mesmo em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.204.008276-0 - DENILSON GONCALVES BONFIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X MARILIA GONCALVES BONFIM Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual, encaminhando-se os autos ao contador. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000465-9 (18431) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMARINO CALCADOS LTDA Decisão:Fls. 91 - Defiro. Oficie-se ao Detran de São Paulo, conforme exposto às fls. 86/87. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.014621-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SOLANGE MAGALHAES DE SOUSA Decisão:Fls. 37/38 - Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.009932-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO FERREIRA ANGELICI Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.009936-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH SANT'ANNA DA SILVA Despacho:Venha a devida notificação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.010127-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDVANDES PAULO DA SILVA Despacho:1) Esclareça o autor o endereço da notificação, uma vez que diverge do endereço indicado no contrato de fls. 08;2) Regularize a autora sua representação processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.004290-0 - MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X SERGIO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.009956-9 - NIVALDA MARIA NUNES E OUTRO X NIVALDA MARIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.008306-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203) Decisão:1 - Desentranhe-se mandado de fls. 33, eis que estranho aos autos.2 - Fls. 62 - Anote-se.3 - Tendo em vista certidão de fls. 32 verso, esclareça o autor o endereço para citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.204.005253-8 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X ROSIMERE TORRES PEREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 48 - Tendo em vista que o acordo ainda não foi cumprido, defiro o prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.006035-5 - JOSE ZEGARELLI (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X BANCO ITAU SA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo o dia 17/10/2007, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006154-2 - ROBERTO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.204.007331-3 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X ISABEL CRISTINA MENEZES ADAO Decisão:Designo o dia 26/10/2007, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007549-8 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SEBASTIAO ALVES RANGEL Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas ao final do processo, mas antes da sentença, na forma do Enunciado 27 do Aviso 17/2006 do FETJRJ. 2) Designo o dia 26/10/2007, às 14:30 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;3) Citem-se e intimem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os réus de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.007692-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X DAVID AZEVEDO NEPOMUCENO Decisão:Fls. 25/26 - Recebo como emenda à inicialDesigno o dia 09/11/2007, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009899-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X VANIA CRISTINA TORRES PIMENTEL Decisão:Designo o dia 03 de outubro de 2007, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.001828-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o réu que promova, no prazo de 24 horas, a entrega do veículo descrito na inicial, ou deposite em juízo o equivalente ao seu valor de mercado ou, se menor, o saldo devedor apurado, sob pena de execução na forma do artigo 906 do CPC. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.013551-5 - LUCINDA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PEREIRA DA SILVA (RJ-082772), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X PEDRO PAULO COOPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Despacho:1) Fls. 131-132 - Nada a prover, já há decisão quanto ao pedido de rogatória a fls. 124. Eventual inconformismo deve ser manifestado pela via própria do agravo de instrumento;2) Cumpra a parte autora integralmente o que foi determinado a fls. 89-90;3) Cumpram as partes o despacho de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.204.010177-0 - CARLOS FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X IVANEI DIAS DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o réu não foi citado e, a fls. 46 a parte autora requereu a desistência do feito, HOMOLOGO a desistência formulada a fls. 46, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.009752-2 - ESPOLIO DE ENAL FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CARLOS ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o réu não reside mais no imóvel locado, indique o autor o endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2006.204.014429-9 - ESPOLIO DE AGOSTINHO MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X LUCIANA BUROCH MANGIA DA SILVA), Fiador: HÉLIO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com ação de cobrança do débito locatício entre as partes acima mencionadas e qualificadas às fls. 02.A parte autora informa às fls. 50/51 que o imóvel foi devidamente desocupado pela locatária, com a devolução das chaves.Portanto, ante a perda superveniente do interesse em agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC, em relação ao pedido de despejo.Prossiga-se com o pedido de cobrança, citando-se a parte ré no endereço a ser informado pelo autor.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Distribuidor para as anotações cabíveis.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.204.000353-4 (8680) - JOSE ROBERTO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Decisão:Fls. 106-107.1) Oficie-se a Secretária de Saúde do Estado do Rio de Janeiro para que acoste o demonstrativo relativo aos depósitos realizados pelo pai da requerente a partir de 30/08/03, juntando cópia do ofício de fls 102/103, ressaltando ainda, que tal demonstrativo não acompanhou tal ofício; 2) Quanto ao ofício ao Banco Itáu, comprove a requerente através de extratos da conta corrente informada (fls. 89), o seu saldo atualizado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.204.007634-0 - MARTINHO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO / POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Conclusão de ordem.Certifique o cartório a tempestividade dos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000111-5 (12176) - MANUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X LENICE RIBEIRO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VICENTE (RJ-115653), Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Ao requerente para que providencie a retirada da Carta precatória pronta, instruindo-a com cópias. \r\n\r\nProc. 1999.204.000464-7 (14838) - ANGELO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476)) X PAULO CESAR FRANCA VILLA (Adv(s). Dr(a). MARLENE A. S. BATISTA (RJ-053887) Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido, face as certidões negativas do OJA às fls. 97/106. \r\n\r\nProc. 2003.204.004833-3 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Tendo em vista que a fls. 82 a executada efetuou o depósito da quantia apontada no mandado de penhora (fls. 53), intime-se para depositar o valor remanescente, no prazo de 03 dias, sob pena de ser procedida a penhora de bens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000718-0 (15385) - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X CARLOS ALBERTO CHAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:1 - Fls. 212 - Anote-se.2 - Tendo em vista certidão de fls. 221, diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2004.204.010884-8 - MONTEACO ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) Decisão:Tendo em vista que o credor deu quitação ao débito, defiro a expedição de mandado de pagamento, procedendo a serventia com as cautelas de estilo. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007337-0 - NILCEA CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Fls. 220 - Cumpra-se decisão de fls. 209, uma vez que restou irrecorrida. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002287-5 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARTINHO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Conclusão de ordem.1) Certifique o cartório se foi realizada a devida avaliação do bem penhorado;2) Intime-se a Srª. Leiloeira para apresentar suas contas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000644-0 (19789) - ALBERTO BRANDAO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOIS MIL E UM VIA SATELITE ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Oficie-se à S.R.F. como requerido a fls. 109 verso. \r\n\r\nProc. 2005.204.006816-6 - WALBER ANISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Tendo em vista que a parte credora deu quitação ao débito (fls. 80), e as custas foram regularmente recolhidas (fls. 98), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009785-6 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X IGOR MENDES DE MOURA Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para a parte ré se manifestar sobre fls. 68/70. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007774-4 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO CARREFOUR SA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 09/11/2007, às 14:15horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009913-2 - MERCADO VALENTE DO RIO DA PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X PARMALAT BRASIL S/A Decisão:Cuida-se de Ação indenizatória fundada em protesto indevido.Compulsando os autos, observa-se que não há relação de consumo a justificar a aplicação das normas consumeristas.Note-se que estamos diante de um litígio entre duas pessoas jurídicas e, no caso, não existe vulnerabilidade de qualquer das partes.Neste contexto, entendo que revela-se aplicável a regra geral de competência do art. 94 do CPC, que determina o ajuizamento da ação no foro do domicílio do réu.Por isso, tendo em conta que a ré é sediada em Duque de Caxias e que a competência dos Foros Regionais é de natureza funcional-absoluta, declino da competência, de ofício, para uma das Varas Cíveis de Duque de Caxias. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.204.002892-7 - CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:1 - Aguarde-se a produção das provas requeridas na ação principal, processo em apenso.2 - Intime-se o perito nos autos em apenso, de acordo com despacho de fls. 269, daqueles autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.204.006144-1 - OSCAR RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Tendo em vista a existência de conexão, aguarde-se o cumprimento da diligência procedida nos autos em apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007849-4 - MARCIO MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC), para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000184-5 (5773) - JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943)) X VANESSA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Decisão:1) Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que se proceda a abertura de conta corrente em nome do alimentando;2) Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 115 em nome do alimentando, em cumprimento a r. decisão de fls. 108;3) Fls. 120 - Ao alimentante para informar se concorda com o proposto, até a abertura da conta corrente já solicitada (item 1). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.009935-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MARQUES PESTANA Despacho:1) Ante a inexistência de informações acerca do endereço do réu no contrato, providencie a parte autora a juntada aos autos de documento, assinado pelo réu, em que este forneça seu endereço para correspondência;2) Regularize a autora sua representação processual apresentando seus atos constitutivos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000310-0 (16311) - MARIA CELI DA CUNHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X JORGE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066) Despacho:1 - Tendo em vista que o credor constituiu patrono a fls. 98 e, a fls. 105 requereu a intimação do patrono para devolução dos autos, tendo sido inclusive expedido mandado de busca e apreensão dos autos, certifique a serventia quanto a representação do credor Jorge Gomes de Araujo.2 - Regularizada a representação, intime-se o credor para se manifestar sobre os endereços indicados às fls. 90 e 94. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.002125-3 - ANTONIO MARCOS FEITOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CANADA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763) Despacho:Certifique a serventia quanto a resposta do ofício expedido a fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.204.005748-2 - SONIA MARIA DO AMARAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Tendo em vista que após proferida sentença as partes estabeleceram um acordo, suspendo o feito pelo prazo de 120 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.013308-7 - ARIANE CRISTINE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X MARCIA SOARES GOTTGTEOY E ELIEL LUIS SALES DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Dada a complexidade da perícia e considerando a média dos honorários cobrados em ação semelhantes, fixo os honorários em 05 (cinco) salários mínimos;2) Diga a Srª. Perita se aceita o encargo pelo valor arbitrado;3) Tendo em conta que os réus, não beneficiários da gratuidade de justiça, também requereram a perícia (fls. 134), segundo a jurisprudência do E. STJ e deste TJ, deverá haver o rateio dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.204.000335-9 - JOAO EMILIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 84 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.004245-6 - MARCIA MEIRELES PASSOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.010140-0 - ESPOLIO DE NOEMIA DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.204.000277-1 (7707) - JOSE ALBERTO FRITTOLI GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SERRENHO (RJ-116577)) X TEREZA LUCIA SCHILLING GUEDES Decisão:O peticionário de fls. 42/43 requer através do segundo requerente a homologação da partilha já acordada às fls. 04/06. Às fls. 45//55 junta as certidões pertinentes ao seu imóvel e certidões de distribuiçoes e execuções expedidas pela Justiça Federal.O r. despacho de fls. 57 determinou que se intimasse pessoalmente a parte autora para se manifestar sobre a partilha, diante do tempo decorrido, todavia, somente saiu intimação para o segundo requerente, conforme demonstra fls. 59/60.Às fls. 62/63 o segundo requerente reitera o pedido para homologação da partilha. Intime-se a primeira requerente (Tereza Lucia Schilling Guedes) pessoalmente para se manifestar sobre a partilha, diante do tempo decorrido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.002398-5 - CELINA SATHLER DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X RAIMUNDO CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS) Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 195-197;2) Certifique o cartório quanto às respostas aos ofícios de fls. 231-233. \r\n\r\nId: 316245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "316244": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.003901-4 - MARIA CECILIA LEITE EBRENZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X NAIR CANDIDA LEITE Às partes sobre resposta de ofício na fl. 34. \r\n\r\nProc. 2005.204.007015-0 - MARIA CECILIA LEITE EBREMZ (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382), Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X NAIR CANDIDA LEITE Às partes sobre promoção do MP de fls. 63/63vº e sobre promoção da PGE retro. \r\n\r\nProc. 2006.204.011824-0 - IVANI RODRIGUES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ELVIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO À requerente sobre resposta de ofício de fls. 29/31. \r\n\r\nProc. 2007.204.006377-0 - ANA IZABEL VELOSO PEÇANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TICIANA CARLA DE MATOS DE OLIVEIRA (BA-019077)) X JULIO PEÇANHA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.007436-6 - JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X GENY SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se por 30 dias, como requerido (fls. 34) \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.204.006770-8 - PAULO DE LIMA SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X ELEUTERIA EVARISTO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se (fls. 67). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.009506-0 - DALVA NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X SEBASTIAO DA SILVA ROCHA Ao autor sobre termo pronto para assinar. \r\n\r\nProc. 2007.204.010626-4 - ROSANGELA DO NASCIMENTO RUDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) X SEBASTIAO ANTONIO RUDES E OUTRO Despacho:1 - Defiro a J.G. 2- Nomeio inventariante a pessoa de Rosangela do Nascimento Reis, independentemente de termo. Oficie-se como requerido. 4 - Venham as certidões de praxe, em relação a ambos os inventariados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.011749-9 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDER NOLASCO DA SILVEIRA À parte autora sobre respostas de ofícios de fls. 59/62. \r\n\r\nProc. 2006.204.005406-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MICHELE MELLO OLIVEIRA Despacho:Regularize, o autor, sua representação, eis que o subscritor do aditamente à inicial não possui procuração ou substabelecimento, Prazo de dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.006976-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FORTE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.010668-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON DA SILVA NEVES Decisão:DecisãoDefiro a liminar de busca e apreensão, ante a prova da notificação do devedor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.013128-9 - SELMA RIBEIRO BICHARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X PREVIMIL-PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSOM AFFONSO MOURA (RJ-097972), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam se desejam produzir outras provas \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008698-6 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Distribua-se, por dependência, a ação revisional. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.002541-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.204.011278-5 - B.V.FINANCEIRA.S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE GERALDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de levantamento e extinção do feito (fls. 121). Após, voltem para análise de fls.122. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013599-7 - VERA LUCIA MOURAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X CARLINDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG ao réu. Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010583-7 - ESPOLIO DE DAVID AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X CLEIBER REGINA DA SILVA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.003883-0 - VERA ALICE MORTAGUA DOS ANJOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X SANDRA DE MATTOS VILAR (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Despacho:1 - Deposite, a ré, querendo, o valor da parte considerada incontroversa. Expeça-se guia. 2 - Quanto às demais alegações, digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. 3 - Diga a autora, por fim, e sob pena de litigância de má-fé, se impugna os documentos apresentados pela ré e se não recebeu tais valores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.009407-7 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JADIR MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Homologo os honorários periciais, uma vez que não houve impugnação, valendo consignar que a parte ré é beneficiária da justiça gratuita. Logo, os honorários serão pagos ao final, pelo vencido. Intime-se o Perito. Laudo em 45 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007053-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X SILVIA CRISTINA CARDOSO RIBAS Despacho:Ao autor para atentar sobre o documento de fls. 43, uma vez que o bloqueio já foi efetuado. \r\n\r\nProc. 2003.204.008500-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X DENISE DA SILVA ESTELINO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Oficie-se ao Banco Central para o fim requerido (fls. 41), já que este Juízo não está cadastrado para penhoras on-line. \r\n\r\nProc. 2005.204.006581-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVIDA (RJ-030972) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR \r\n\r\nProc. 2006.204.007083-8 - SETE SERVIC ELEVADORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2007.204.000782-1 - ESPOLIO DE IRMA MICAI MORELLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X THALITA DE MESQUITA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) Despacho:Suspendo a execução. Distribua-se, por dependência, os embargos, autuando-os. Após, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.204.006006-9 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X EZEQUIEL BISPO RODRIGUES E OUTROS Despacho:Cite-se, em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.204.003239-3 (16788) - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO CASTILHA), MARIA CELESTE DA SILVA CASTILHA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013543-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONCALVES (RJ-123316)) X VIRGILIO ERNETO PASQUINI Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.204.013546-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONCALVES (RJ-123316)) X VALDEMAR ROCHA LESSA À parte autora sobre resposta de ofício de fls. 56/58. \r\n\r\nProc. 2007.204.010651-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NELSON PEREIRA DA SILVA Despacho:Cite-se, em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005615-7 - CARLOS WALTRUDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X FACULDADE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Ao autor \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.005446-0 - GUILHERME LOPES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X HELMO MARQUES VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação e o pedido de entrega das chaves (fls. 82). \r\n\r\nProc. 2007.204.010666-5 - ROSANIA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X GEOMAR DA SILVA Despacho:Inclua-se o nome da esposa do réu no pólo passivo, por se tratar de ação de natureza real. Após, voltem para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007890-4 - ELISA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1 - Intime-se a ré a recolher as custas judiciais, acima, apuradas. 2 - Esclareça, o Sr. Perito, se chegou a iniciar os trabalhos, pois as partes chegaram ao um acordo pondo fim à demanda (fls. 103). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005197-4 - ELIZABETH SERRA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.204.009872-3 - JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X ACACIO FER NANDES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre A. Recebimento devolvido as fls 41/42. \r\n\r\nProc. 2007.204.009873-5 - ANDERSON DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X ACACIO FERNANDES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre A.R.devolvido as fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2007.204.010633-1 - THIAGO DA COSTA SILVINO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO,FINCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1 - Defiro a J. G. 2 - Defiro a antecipação da tutela, eis que presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. O documento de flsl. 16, confirma que a empresa se comprometeu a realizar o reembolso do valor pago, via cartão de crédito, o que indica ter sido a compra cancelada. Logo, não tendo reembolsado e, ainda, incluído o nome do autor em cadastro restritivo de crédito, caracterizanda a verossimilhança das alegações iniciais. Intime-se a ré a excluir o nome do autor do cadastro restritivo, em 24 horas, sob pena de incidir multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso. Cite-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.204.001185-1 - MARIA DE FATIMA GUEDES VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO CEIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184) Despacho:1 - Recebo a apelação da autoria em seu duplo efeito;2 - Ao réu para manifestar-se em contra-razões de apelação;3 - Após, juntados aos autos as contra-razões ou decorrido o prazo legal \"in albis\", voltem conclusos; \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003583-0 - FLAUZINO DA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando o réu a pagar ao autor indenização por conta de danos morais no montante pleiteado pelo autor, qual seja: R$ 10.000,00 (dez mil reais), com contagem de juros e correção a partir da citação.Em razão de ter sido extraviado o cheque, oficie-se ao Banco Centra para retirada do nome do autor do cadastro de emitentes de cheque sem fundos, ante a prova do efetivo pagamento do cheque. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez) por cento do valor da condenação.Revogo a liminar deferida às fls. 20 e verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000847-3 - OSMAR FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, no caso de prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000833-3 - ERIDA CONCEIÇAO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. A preliminar arguida pela ré confunde-se com o próprio mérito. Feito saneado.Defiro produção de prova documental superveniente e pericial, nomeando a pessoa de GILMAR FURTADO GUIMARÃES, Perito deste Juízo, o qual deverá ser intimado a ofertar seus honorários periciais, os quais serão suportados pela ré, que requereu a perícia.Faculto a possibilidade de apresentação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.204.011864-5 - JOSE CARLOS LOUZADA, RICARDO ASSUNPÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X JOSÉ CARLOS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)), RICARDO ASSUMPCAO RIBEIRO Ao RÉU sobre Ofício pronto para retirar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.011540-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DO CARMO MARIANO Despacho:Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.204.001676-4 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X JOSENES INACIO RAMOS Ao autor sobre certidão supra. (recolher R$ 3,49 no cod 6002-05926-6) \r\n\r\nProc. 2006.204.006845-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEXANDRE GONÇALVES DA PAIXAO AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.008120-4 - GERSON RUBEN MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE ESPANHA DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)), ASSOCIAÇÃO HISPANO-BRASILEIRA INSTITUTO CERVANTES, Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Decisão:....Para tanto, por se tratar de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova, bem como também defiro a prova testemunhal e a juntada de documentos novos.Designo o dia 18 de outubro de 2007 às 15:30 h, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento.Intime-se o autor e as rés, bem como as testemunhas arroladas, tempestivamente, desde que pagas as custas do ato.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.010277-7 - MARCONI TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)), Síndico: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Ao autor sobre documentos de fls. 222/241. \r\n\r\nProc. 2005.204.005283-3 - LETICIA COSTA PONTES, LETICIA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) AO INTERESSADO SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.001451-7 - ALVANICE GONZAGA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). LUCILA APARECIDA LO RE STEFANO (SP-071821)), Síndico: ANTONIO JOSE CARDOSO DE MATTOS AREOSA Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.010265-7 - ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Assiste plena razão ao Banco réu, sendo desnecessária a juntada dos documentos solicitados pelo Perito. Intime-se o Perito a apresentar seus honorários, sob pena de destituição. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.204.015635-6A - TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X FERNANDA DE SOUZA MERLO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA APARECIDA FERNANDES (MG-037157) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.013000-3 - JOSE GERALDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. Ao autor sobre certidão supra(custas atualizadas). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.204.000216-8 - JOSÉ RUFINO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANE DA SILVA RUFINO Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.204.002009-3 - ARTE DESIGN LOCACAO DE TOLDOS E MATERIAIS PARA FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X LUIZ FERNANDO JESUS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 69. \r\n\r\nId: 316244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002391-7 - NADIR LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA Despacho:Fl. 47 - Indefiro. O direito a obtenção de certidões é constitucionalmente garantido (art. 5º, XXXIV, \"b\", da CRFB/88).Junte-se a certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdênciário, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006361-7 - DANIELA MIGUEL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X ELIZETE DE OLIVEIRA MIGUEL Despacho:Fl. 24 - Oficie-se para o 5º e 6º Distribuidores como requerido.Intime-se a requerente para cumprir adequadamente o item \"1\" do despacho de fl. 23, no prazo de 10 dias, juntando aos autos a certidão de dependentes inscritos que deverá ser obtida junto a entidade previdenciária. \r\n\r\nProc. 2007.204.008604-6 - ALICE FERREIRA DA PURIFICAÇAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BATISTA DA SILVA (RJ-129180)) X BENJAMIN EVANGELISTA DE ASSIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se para obtenção do(s) saldo(s). Com a(s) resposta(s), ao requerente. Após, ao Ministério Público, se interveniente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.204.002922-3 - FABIANO MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTICAR UTILAR Despacho:Fax ilegível. Onde está o original? \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.043520-0 - CARMEN AUGUSTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X DIAMANTINO DO CARMO AO AUTOR : FORNECER CÓPIAS para EXPEDIÇÃO de FORMAL de PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.204.008884-5 - ILZA TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X JOSUE TORRES DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente.Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a)declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação eb)comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.005650-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALBERTO LAURO DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DA CP. \r\n\r\nProc. 2005.204.006265-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS; \r\n\r\nProc. 2005.204.007110-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALCIR PINHEIRO Ao Autor para complementação das custas do OJA, devendo recolher o valor faltante de R$ 38,48 no campo 37 + 10% da CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.204.014713-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLA GOMES PRATA AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA, NO VALOR DE r$ 12,24 NO CAMPO 37 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.204.005038-6 - BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:FL... - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.204.000157-8 - DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI N.C. DE AMORIM (RJ-046867)) X RUBENS CANDIDO GOES E S/M (Adv(s). Dr(a). ELCIO DO NASCIMENTO PONTES (RJ-048361) Despacho:defiro. E-se mandado. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.204.004416-7 - ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MARCOS ANTONIO DAMAS DA SILVA Despacho:CITE-SE O RÉU PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 5 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 656, § 2º DAS DISPOSIÇÕES DO CPC ANTERIOR (DECRETO -LEI 1.608 DE 18/09/1939),MANTIDAS PELO ARTIGO 1.218 DO CPC ATUAL ( LEI 5.869 DE 11 DE JANEIRO DE 1973).APÓS, DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU CONCLUSOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.005256-5 - PALMIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Trata-se de rejeição liminar de embargos de devedor por descumprimento do art.739-a, § 5º do CPC e a apelação.por evidente só deve ser recebida no efeito meramente devolutivo, na forma do art. 520, V, do CPC. Recebo o apelo no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.001908-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X WACILLA NUNES DE ALMEIDA SANTOS E RICARDO DA SILVA SANTOSSANTOS Decisão:FL.97, NADA A PROVER EIS QUE A ADVOGADA QUE SUBSCREVE A PETIÇÃO NÃO POSSUI PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.204.002563-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALESSANDRA COSTA MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento no feito , no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008910-2 - GIRLENE JANUARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:...3-O procedimento sumário não comporta o protesto genérico por provas, embutido na expressão \"produção de todas as provas em direito admitidas\", cabível no rito ordinário. As provas, depoimentos pessoais, perícias e demais meios probantes devem ser claramente especificados na inicial, assim como deverá vir junto com ela a indicação de assistente técnico, se houver. Emende, portanto, o autor, adequando-a corretamente ao rito sumário, consoante ao artigo 276 do C.P.C.(íntegra no cartório). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.009895-8 - LUCELIA ALMEIDA TERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X SALAO DE BELEZA - MARIO FOLHA Despacho:PARA QUE SE PROCEDA AO BLOQUEIO ON LINE É NECESSÁRIO O NÚMERO DO CGC/CPF DO EXECUTADO, DE FORMA QUE DEVE O AUTOR DILIGENCIAR NO SENTIDO DE FORNECÊ-LOS, OU ENTÃO REQUERER A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.204.008899-7 - LUIZ ALBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:DEFIRO J.G.;INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POR ENTENDER QUE NÃO HÁ, NOS AUTOS, PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO;A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"...POR TODOS OS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS EM DIREITO...\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.005151-0 - SOLANGE CAVALCANTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONTESTAÇÃO DE FL.21/27. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.011344-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LORIBADU AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE NAS CONTAS E APLICAÇÕES DOS EXECUTADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008929-1 - JORGE CARLOS BARRETO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X FINANCEIRA ITAU CBD SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:DEFIRO J.G.;A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A AÇÃO DEVERÁ OBSERVAR O RITO SUMÁRIO;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"...PRODUÇÃO DE PROVAS, NA AMPLITUDE DO ARTIGO 332 DO CPC...\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.007452-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X ADERALDO GALDINO DOS SANTOS AO AUTOR P/ RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A DILIGÊNCIA DO OJA. DEVENDO RECOLHER NO CAMPO 37, O VALOR DE R$ 50,72, + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.204.003200-9 - JOSE MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X REVENDEDORA AUTORIZADA DE GAS BARROSO LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência dentro de 7 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008930-8 - SOLANGE BRITO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:DEFIRO J.G.;A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A AÇÃO DEVERÁ OBSERVAR O RITO SUMÁRIO;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"...PRODUÇÃO DE PROVAS, NA AMPLITUDE DO ARTIGO 332 DO CPC...\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.204.000025-2 - FABIO AMERICO DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SERPLEX PAVIMENTACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fl.777/779) e Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC.Determino o levantamento da penhora realizada, cancelando-se as anotações junto ao RGI. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado para recursos, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.007573-0 - DIOGO DA SILVA BASTOS MAGNO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X VIACAO BARRA-BARRA SULACAP LINHA 754 (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Anulo parcialmente o saneador...i-se a autora sobre a decisão acima e a ré para dizer de renuncia ao depoimento pessoal do autor, face a aparente inutilidade.(íntegra no cartório). \r\n\r\nId: 316247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "316251": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.204.000687-7 - M.A.J.C. E OUTRO, C.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925) Sentença:Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, 17 e 20 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.003906-0 - ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X WALDAR MIGUEL FRAGAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Sentença: Diante do noticiado falecimento do requerido WALDAR MIGUEL FRAGAS (certidão de óbito de fls. 115) e da intransmissibilidade da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IX, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Sem honorários. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.004149-1 - ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fls. 32), deixando o processo paralisado por mais de trinta dias e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls.29v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.014058-0 - L.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X B.L.S.C.M. Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por LUIZ FELIPE DE CARVALHO MALAFAIA, representado por seu pai José Luiz Monteiro Malafaia, em face de BARBARA LISE SANTOS DE CARVALHO MALAFAIA.Gratuidade de Justiça deferida à autora, às fls. 35. Os requerentes peticionaram às fls. 48, desistindo da ação proposta.Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pelos requerentes e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas e honorários \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50 para ambas as partes, face a gratuidade de justiça que ora defiro à ré.Oficie-se para cessação dos descontos, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ciência ao M.P.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.204.015098-6 - I.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X F.S.M. Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fl. 30, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.002159-3 - L.B.B.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X D.L.C. Sentença: julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para fixar os alimentos definitivos em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, salvo descontos obrigatórios, incidindo sobre 13º salário, a ser descontado em folha de pagamento, extingüindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Oficie-se ao INSS para que se proceda ao desconto. \r\n\r\nProc. 2007.204.003828-3 - L.H.G.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X L.R.C.M. Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fl. 25, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.003974-3 - R.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X R.S.S. Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fl. 22, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.005775-7 - MARIA CLARA LABRIOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X CLEYTON DIAS DA CRUZ Sentença:Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 17 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se, porém, com relação à autora, o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.003827-1 - D.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.P. Isto posto, converto a separação do casal em divórcio e JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal DEISE DE ALMEIDA DUARTE e JORGE DE VASCONCELOS PENTEADO, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do CPC. Custas e honorários advocatícios (fixados em 10% sobre o valor da causa) pelo réu, observando-se, porém, o comando previsto na lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença ou mandado de averbação, conforme o caso. Registre-se a presente sentença no RCPN. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.013328-2 - MARCIO ANDRE MIGUEL ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUZA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nProc. 2006.204.014285-0 - L.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.012976-6 - F.P.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS e JUÇARA DE ALMEIDA SILVA SANTOS, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, JUÇARA DE ALMEIDA SILVA, extingüindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.006355-1 - CAUÃ RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MAURO DAMIAO DA SILVA JUNIOR Sentença: Tendo em vista a desistência por parte do autor (fls. 12), e considerando que o réu sequer foi citado, não havendo necessidade de sua anuência, aduzindo, ainda, que o Ministério Público, às fls. 13, requereu a extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do art 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 10. Sem honorários. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.004445-9 - JANDERSON SANTOS DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do(a) requerente, que, embora intimado(a) do despacho de fls. 29 (v. certidão de fls. 33), deixou de se manifestar, quedando-se inerte (fls. 33v.). Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, eis que o(a) mesmo(a) é beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.204.009265-0 - JONATHAN GUIMARAES FERDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X ALEXANDRE FERDER DE OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc. Os presentes autos encontram-se paralisados por negligência do(a) requerente, que, embora intimado(a) do despacho de fls. 76 (v. certidão de fls. 78v.), deixou de se manifestar, quedando-se inerte. Utrapassado o prazo assinalado, mantendo-se a parte interessada silente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Deixo de condenar o(a) Autor(a) ao pagamento da custas processuais, eis que o(a) mesmo(a) é beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.000183-9 - ROBERTO FELIX RAPOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA P R LOPES (RJ-045243)) X ILKA REGINA ARARIBA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extingüindo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.005486-4 - RENATO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES MAROTTA (RJ-113858)) X LUZIA LIMA CERINO DE PAULA), RENATO LIMA LOPES), RENATA LOURENA LIMA LOPES Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fls. 86), deixando o processo paralisado por mais de trinta dias e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls.83v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça ora deferida. Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2003.204.005111-3 - DULCINEA SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X ANTONIO ALBERTO SOARES DE BARROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de ANTONIO ALBERTO SOARES DE BARROS nomeando como sua Curadora sua mãe DULCINEA SOARES DE BARROS, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.003332-0 - ALLAN CESAR GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198)) X LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS ...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 57 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, extingüindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR que o menor ALLAN CESAR GARRIDO DA SILVA é filho de LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS, devendo constar em seus assentamentos o patronímico do pai, SANTOS, passando a chamar-se ALLAN CESAR GARRIDO DA SILVA SANTOS, bem assim os nomes: do pai, Luciano Rodrigues dos Santos, e dos avós paternos, João dos Santos Filho e Jacy Rodrigues dos Santos... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.015638-1 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X S.N.B.), E.N.B.), L.N.B. Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO de fls. 50, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.204.004077-0 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X C.A.M.J. Sentença: CARLOS ALBERTO MENDES propôs a presente ação de Oferecimento de alimentos em face de CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR, representado por sua mãe Cláudia Cristina da Silva Costa, todos qualificados às fls. 02. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/09.Na audiência de conciliação às fls. 16 foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo às fls. 17. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 16, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005137-8 - RODRIGO DE SA CAMARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X REGINA DE SA FERREIRA Sentença: RODRIGO DE SÁ CÂMARA COSTA propôs a presente ação de Oferecimento de alimentos em face de REGINA DE SÁ FERREIRA, todos qualificados às fls. 02. Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/17.Na audiência de conciliação às fls. 24 foi celebrado acordo entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do presente acordo às fls. 25. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 24, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata, observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005266-8 - FERNANDO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X LARISSA VITORIA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fl. 23, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.006271-6 - GERSON ALVES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)), GABRIEL GOVEA DOS SANTOS MONTEIRO Sentença:Tendo em vista a manifestação das partes, que obteve parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 22 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", observando-se o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50 para ambas as partes, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.204.006929-4 - DINAH DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X RINALDO BOTELHO NOGUEIRA E OUTROS Sentença:Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo (certidão de fls. 149), deixando o processo paralisado por mais de trinta dias e restando frustrada a tentativa de intimá-la pessoalmente (fls.146), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de Justiça deferida nos autos (fls.85v). Sem honorários. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.204.011959-5 - ISABELLA REBEKA ARRUDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 49/50, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.004132-4 - C.S.E. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X M.S.E. Sentença: Tendo em vista a desistência por parte da autora (fls. 17), e considerando que o réu sequer foi citado, não havendo necessidade de sua anuência, aduzindo, ainda, que o Ministério Público, às fls. 18, requereu a extinção do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do art 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002551-0 - BRUNA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X CLAUDIO AMARAL FERNANDES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.000028-8 - KAUAN OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FREITAS DE SA (RJ-113028)) X LEONARDO GOMES DA COSTA Despacho:1) Fls. 37 - Indefiro, conforme quota do M.P. de fls. 39v.2) À parte autora, para que se manifeste sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.204.009918-1 - C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321)) X M.A.N.G. Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 32. 2) Como, no presente caso, vislumbro ausência de vínculo empregatício por parte do réu, fixo os provisórios em 08 (oito) salários mínimos mensais para o menor, tomando por base os documentos de fls. 22/26 e a movimentação bancária de fls. 28, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. 3) Indefiro os alimentos provisórios à requerente Cláudia, eis que não restou demonstrada sua necessidade. 4) Oficie-se ao Banco do Brasil e à Receita Federal, conforme requerido às fls. 08 \"in fine\". 5) Designo o dia 05/10/2007, às 14:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. 6) Cite-se e intime-se o réu pessoalmente. 7) Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.004799-5 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA BARRADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.014067-7 - ANTONIA DE MARIA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719) RECOLHIDAS AS CUSTAS,DESARQUVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.204.001480-1 - C.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902) Despacho:Venha o termo de ratificação. Intimem-se os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.204.004871-9 - CRISTINA SANTANA DA CRUZ DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nProc. 2007.204.005889-0 - MARISTELA BLANCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.010327-7 - ELINTON CARNEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ C CAMPOS (RJ-079524)) X REGINA HELENA DE PAIVA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.001730-6 - MALVINA PINTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179)) X CELSO GOMES DOS SANTOS Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.013116-9 - NATALIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). PERITZ EJNESMAN (RJ-016824)) X WAGNER JOSE DE ANDRADE AZEVEDO SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.009246-0 - PATRIK DE OLIVEIRA CALOMENI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X JULIO CESAR WAMOSA CALOMENI JUNIOR Decisão:...emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC, para que sejam cobradas apenas as três últimas prestações alimentícias, devendo ser adequado o valor da causa.. \r\n\r\nProc. 2007.204.009262-9 - VICTOR SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871), Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA Decisão:...emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC, para que sejam cobradas apenas as três últimas prestações alimentícias, devendo ser adequado o valor da causa.5) Após, tragam os autores aos autos cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.204.009306-3 - TEREZINHA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X MARCOS DE ARAUJO FERNANDES Decisão:...emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção na forma do art. 267, I, do CPC, para que sejam cobradas apenas as três últimas prestações alimentícias, devendo ser adequado o valor da causa.3) Após, traga a parte autora aos autos cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.204.009404-3 - ALAN CRISTIAN VALENTIM SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X CRISTIANO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos.2) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos e cópia da certidão de nascimento do autor.3) Venha planilha de débito, excluindo-se juros e honorários advocatícios. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.010908-7 - ROBSON PIERRE VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X MONALISA VIEIRA SOUZA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.007851-0 - DAMIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)), LEONARDO FELIPE DE NASARE DOS SANTOS), JULIANA NASARE DOS SANTOS DIGA A REQUERENTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS.51/51V. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.009254-0 - DARLA RAMOS COELHO DE OLIVEIRA X LEANDRO MEDEIROS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:Esclareça a parte autora quem deverá constar do pólo ativo da presente ação, ante os documentos de fls. 05/07 e 10/11, emendando-se a inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.016015-3 - K.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X W.P.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Despacho:Intime-se o réu do despacho de fls. 41. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.009320-0 - DJENNIFER BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALTER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Esclareça o cartório quem assiste a parte ré, face a divergência entre as certidões de fls. 83 e 86. Após, intime-se para apresentação de contra-razões. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.204.006849-4 - MARTA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X Falecido: ADELIO PEIXOTO DA COSTA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.003442-9 - JORGE PROCOPIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ANA VIRGINIA RIBEIRO DOS PASSOS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.204.001058-8 - ROSEMERY PEREIRA PIERRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.015201-6 - F.B.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.204.002024-0 - VALDECI DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X CLEIDE LUCIA MASSENA COSTA Despacho:Cedrtificado o trânsito, expeça-se carta de sentença e mandado de averbação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.011475-7 - ADRIANA PINHEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X LUIS RENATO VERISSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sr. Advogado: Tendo em vista a matéria ser paga, para fins de expedição da carta de sentença, favor consultar o Provimento CGJ nº 26, de 6/6/2007 (Estadual), publicado no DORJ-III, S-I 122 (34) em 03/07/2007, disponível no site do Tribunal de Justiça: www.tj.rj.gov.br, em \"Consultas - Legislação - Atos Oficiais do PJERJ - Tipo de ato: Provimento CGJ ...\". \r\n\r\nProc. 2007.204.006156-6 - FLAVIO VELOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175)) X SOLANGE BRAGA DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000069-2 - DENISE PASTURA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ARKEUS EDUARDO SERRAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.006744-1 - ANTONIO CARLOS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X CLEYTON LUIZ COSTA ADRIANO 1) Defiro J.G.2) Cumpra o autor o item 02 do despacho de fls. 89. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.040056-7 - ANA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716)) X ADALBERTO AUGUSTO LOPES As partes devem comparecer para o exame médico pericial, a ser realizado pelo Dr. JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA com as carteiras de identidade e os pareceres médicos, no dia 30/10/07, às 13:50 horas, neste Juízo localizado à Rua Silva Cardoso, 381 - Forum Regional de Bangu. \r\n\r\nProc. 2003.204.004094-2 - DANIELE FERREIRA BONATO BRAUNS JANIQUES X LEONARDO ARA BRAUNS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.204.004094-2 - DANIELE FERREIRA BONATO BRAUNS JANIQUES X LEONARDO ARA BRAUNS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379) Transcrição de parte da sentença que decretou a interdição de Leonardo Janiques: \"... nomeando como sua curadora Daniele Ferreira Bonato Brauns Janiques, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias...\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.004346-1 - P.R.A.B. (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SIMÕES DE ALMEIDA (AM-003558)) X E.R.G.B. Cumpra-se a decisão de fls. 15, devendo constar no pólo passivo a genitora do menor e não o menor. \r\n\r\nPROC. 2006.204.015753-1(ADV.BRUNO DETTOGNI GUARIENTO OAB-RJ 125.368) - AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, ARQUIVE-SE EM PASTA PRÓPRIA. \r\n\r\nId: 316251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000438-5 - DENILDE DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X AGNALDO ALVES FONTES Despacho:1) Desentranhem-se fls. 86-88, juntando-as nos autos próprios; 2) Intimem-se os interessados, pessoalmente, para atenderem a promoção ministerial de fls. 76, primeiro parágrafo. \r\n\r\nProc. 1999.204.000684-0 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (RJ-078221)) X SERGIO LUIS DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte para que se manifeste sobre certidão negativa de OJA.\" \r\n\r\nProc. 2001.204.003412-3 - LUCAS AQUINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X ATILANO ABREU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADORNO SOARES (RJ-127794) Despacho:1) Fls. 80-81- Enquanto não for cumprido regularmente o art. 45 do CPC, o patrono continuará representando o réu no presente feito, sendo válidas as publicações feitas em seu nome; 2) O despacho de fls. 69v encontra-se devidamente cumprido às fls. 78-79; 3) Remeta-se a petição anexada na contracapa dos autos ao DP para regularização; 4) Fls. 78-79- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.204.004241-9 - LUCAS GOULART VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X ROBSON RENATO VIEIRA Despacho:1) Defiro a Gratuidade; 2) Segundo melhor entendimento jurisprudencial, as prestações vencidas há mais de três meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do artigo 732 c/c artigo 652 do C.P.C. Assim, emende o exequente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução pelo rito do art. 732 c/c 652, ambos do C.P.C., ou apenas das três últimas vencidas, pelo rito do artigo 733 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2003.204.006227-5 - WILLIAN BARROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JUVENIL LIMA MARQUES Despacho:Designo nova APC no JIC para o dia 08/02/2008 às 10:00h. Cite-se o réu no endereço de fls. 25, por Carta Precatória, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.009025-8 - EDUARDO DE SOUZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X GELON SOARES DA SILVA Despacho:1) Fls. 39- Tal providência cabe à parte interessada. Promova a parte autora o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção.2) Fls. 40- Esclareça o requerente, eis que o pedido é estranho ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.008559-9 - HENRIQUE GONCALVES VENTURA MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X RODRIGO VENTURA MOUTINHO Despacho:1) Fls. 36-37- Anote-se onde couber; 2) Aos autores sobre fls. 36-40; 3) Venha cópia de fls. 39-40, devidamente assinada; 4) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.013188-5 - JULIANA CAROLINA GOMES MOURA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X FRANCISCO CARLOS MOURA Despacho:1- Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 11, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2- Decorrido o prazo, certifique-se; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.003039-9 - SUYANE RAMOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X CLENILSON CASTRO MARTINS Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte para que traga cópia da emenda da inicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003945-7 - FELIPE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X JORGE VIEIRA DA CRUZ FARIA Despacho:1) Regularize-se a numeração dos autos; 2) Fls. 40- Defiro a prorrogação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005965-1 - WILLY ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919)) X EDMILSON ROBERTO DA SILVA Despacho:1) Designo ACIJ para o dia 09/10/07 às 14:30h. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.204.008460-8 - CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X LUIZ CLAUDIO BARBOSA BRAGA À parte autora para fornecer cópia da emenda para instrução do ato processual \r\n\r\nProc. 2007.204.008809-2 - NATHALIA MORENO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X JOSE ROBERTO PEREIRA DE SOUZA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 31/10/2007, às10:50h... \r\n\r\nProc. 2007.204.009402-0 - KAREN DE CARVALHO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X ALEXANDRE MACHADO FELIX DA SILVA Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte para que traga cópia da emenda à inicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.009880-2 - GABRIEL BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X JORGE ROSARIO DOS SANTOS Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos do autor para avaliação de pedido de gratuidade, bem como declaração de patrocínio gratuito; 2) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa; 3) Informe o autor o valor percebido pelo réu, conforme certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.204.009944-2 - THAIS SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X ANDRE LUIS DA CONCEIÇAO Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça, bem como declaração de patrocínio gratuito; 2) Emende-se a inicial para formular pedido para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.204.010058-4 - ISABELLE MONTEIRO NICODEMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ALBERTO NICODEMOS OLIVEIRA SILVA Despacho:1- Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls.14 demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício; 2- Recolham-se as Custas Judiciais; 3- Emende-se a inicial para atribuir pedido no caso de não possuir vínculo empregatício, devendo a emenda vir com cópia. \r\n\r\nProc. 2007.204.010157-6 - JULIANA NEVES CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X VALDECIR CAMARGO JUNIOR Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 31/10/2007, às 10:10h... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.003632-8 - TERESA LOUREIRO GUIMARAES \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.19.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005675-3 - FLAVIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 19 no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.006569-9 - LUCIA HELENA TUPOROWSKI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X ANTONIO ROSA DE SOUZA \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.19.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.204.001005-7 - ADINAR CUSTODIA SANTOS DA SILVA X PAULO CESARTREDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Despacho:1) Corrijo erro material da Sentença de fls. 26, devendo constar o nome correto do cônjuge virago, qual seja, ADINAR CUSTODIA SANTOS DA SILVA. Anote-se na DRA e capa dos autos; 2) Expeça-se nova Carta de Sentença; 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010561-2 - DAMIAO DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:1)Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes; 2- Venha a assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º do CPC; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.001430-1 - FERNANDA GONZAGA PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) X ROBERTO CARLOS DE JESUS PEREIRA DE ANDRADE despacho conforme Portaria 01/2006. \"À parte autora para se manifestar sobre certidão cartorário\". RJ 81844 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.009505-9 - ALEXANDRE SOUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X LISSANDRA DE OLIVEIRA MATOS Decisão:1) Venha cópia da Certidão de Casamento autenticada; 2) Venha cópia da Sentença que decretou a Separação Consensual bem como do acordado entre as partes; 3) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009532-1 - MARIA CRISTINA BATISTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é funcional, por isso absoluta, e considerando a certidão de fls. 13, DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a distribuição à uma das Varas de Família da Regional de Campo Grande/RJ. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.000715-9 - JARBAS VILLAS BOAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). A.DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS (RJ-090073)) X ARACY NICOLAS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556) Recolhidas as custas do ato do desarquivamento, desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido no prazo de 05 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. Em tempo: Indefiro a gratuidade, com base no contracheque ora juntado. RJ 48138 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.204.006957-7 - VANDA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X INACIO JOVENIR GOMES Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente o despacho de fls. 21, para formulação de pedido principal de alimentos bem como esclarecimentos acerca da existência de bens a partilhar, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção; 2) Venham os originais de fls. 02-08, eis que foram juntadas cópias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000530-4 - JOSE ROBERTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:1) Defiro a Gratuidade; 2) Fls. 51-52- Anote-se onde couber; 3) Nomeio a requerente como inventariante; 4) Cumpra-se o artigo 990, parágrafo único do CPC; 5) Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2005.204.000450-4 - ALAIR LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013904-8 - LUCIA HELENA SOARES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003702-3 - BENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008034-2 - ANDREA DA PENHA BRAGANÇA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.009797-4 - OLAVO DUTRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Decisão:1) Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas; 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.010601-0 - JOAO ALBUQUERQUE CURSINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853) Despacho:1) Recolha-se as custas devidas, conforme certidão de fls. 19; 2) Venham cópias autenticadas das identidades e CPF's das testemunhas ; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.204.000087-2 - ROOSEVELT VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X LIA MARCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEA TRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) Certifico que a petição veio desacompanhada da procuração. Despacho conforme portaria 01/2006 do Juízo. \"À ré sobre certidão supra\". RJ 110431 Leonardo Sales de Castro. \r\n\r\nProc. 2005.204.011012-2 - SANDRA REGINA MAROTO X ANGELO JOSE MAGALHAES PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000305-0 - ANTONINO ENIO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMERI DA LUZ TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Despacho:1) Designo Audiência do art. 331 do CPC para o dia 23/10/07 às 13:50h. Intimem-se; 2) Fls. 34- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.204.002989-0 - EMANOEL CARLOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351)) X JUSSARA DINIZ DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089) Despacho:1) Fls. 31-36- Anote-se onde couber; 2) Defiro a Gratuidade à ré; 3) Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 23/10/2007 às 13:30 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.005300-4 - ROSIMAR BELO DE AZEVEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X ALMIR MORAES CORDEIRO Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte sobre certidão negativa de OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.009892-9 - MARIA MARGARIDA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça, bem como declaração de patrocínio gratuito; 2) Junte-se declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato por prazo de dois anos, com cópia dos documentos de identidade e CPF, devidamente autenticados; 3) Emende-se a inicial para informar quanto ao patronímico que usará, vindo a emenda em peça única e com cópia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.004303-5 - JULIO CESAR ANTUNES DE MENDES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X JULIO CESAR ANTUNES DE MENESES Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"à parte autora para que se manifeste sobre certidão negativa de OJA \r\n\r\nProc. 2005.204.009096-2 - FERNANDA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LUIS FERNANDO ALMEIDA JUNIOR Despacho:1) Regularize-se a numeração dos autos; 2) Fls. 22-24 e 36-37- Deixo de apreciar os argumentos trazidos pelo executado, eis que não apresentados pela via própria. Com efeito, não há que se falar em \"contestação\" em sede de execução, devendo o executado insurgir-se com o oferecimento de impugnação, na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei nº 11.232/2005, na fase processual oportuna; 3) Indique o exequente bens a serem penhorados; 4) Fls. 37, parte final- Indefiro, eis que o ofício de fls. 38 já foi retirado pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.204.005587-6 - THAISSA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X FERNANDO ROCHA DA SILVA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Venha cópia da petição de fls. 27-29; 3- Após, cite-se na forma do art. 733 do CPC, pelo valor da planilha de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.204.007563-2 - PAULA TORRES CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X AECIO TORRES DE CARVALHO SANTOS Despacho:Certifique o cartório o Juízo em que atualmente tramita o processo referido às fls. 03, perante o qual deverá ser proposta a execução com base no art. 732 do CPC, rito a ser seguido no presente caso, tendo em vista o teor de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.204.010185-0 - KELLY KAROLINA SILVA MURI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X MARCOS ANTONIO COSTA MURI Despacho:1)Segundo melhor entendimento jurisprudencial, as prestações vencidas há mais de três meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do artigo 732 c/c artigo 652 do C.P.C. Assim, emende o exequente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução pelo rito do art. 732 c/c 652, ambos do C.P.C., ou apenas das três últimas vencidas, pelo rito do artigo 733 do mesmo diploma legal; 2) Caso o rito pretendido seja o do art. 733 do CPC venha emenda da inicial , formulando o pedido corretamente, na forma do art. 282 e ss. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.010320-2 - GIOVANNI DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X MARCELO SOARES LOPES Despacho:1)Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls.14,vindo a emenda com cópia; 2) Após, cite-se, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.010365-2 - CALINDA FORTES DO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SALLES (RJ-027100)) X MARCIO GONÇALVES Despacho:Segundo melhor entendimento jurisprudencial, as prestações vencidas há mais de três meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do artigo 732 c/c artigo 652 do C.P.C. Assim, emende o exequente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução pelo rito do art. 732 c/c 652, ambos do C.P.C., ou apenas das três últimas vencidas, pelo rito do artigo 733 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.010616-1 - THAINA DA SILVA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X MAURILHO NUNES PACHECO Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça, bem como declaração de patrocínio gratuito; 2) Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo do qual deverá constar o nome do genitor das menores; 3) Venha a cópia da Sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004006-0 - MAYARA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAÚJO (RJ-113812)) X FABIO FERNANDES DE SOUSA Despacho:1) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal e declaração de patrocínio gratuito,para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 2) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa; 3) Venha cópia da petição de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.204.004736-3 - ISIS LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X JULIO CESAR DA SILVA RIBEIRO \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.19.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005203-6 - ALLAN VICTOR DE SIMAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X RODRIGO PORTO SOARES FERREIRA Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006,\" A parte Autora para que se manifeste sobre certidão da O.J.A de fls. 17 - verso.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.002681-0 - MARIANA BEATRIZ SOUZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X MANOEL BATISTA DE MORAIS Despacho:1- À exequente sobre fls. 25-27; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.011764-5 - GILSON COIMBRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARQUES SANÇÃO (MG-093250)) X VANESSA COIMBRA DE SOUZA Despacho:1) Fls. 36- Indefiro o julgamento antecipado, eis que a parte ré sequer foi citada; 2) Esclareça a parte autora se pretende acompanhar a diligência tendo em vista certidão de fls. 32, fornecendo, em caso positivo, seus telefones de contato. \r\n\r\nProc. 2006.204.002283-1 - SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENBERG ABREU DE PAULA. (RJ-050333)) X CLAUDIA MARIA JACINTO DE SOUZA E OUTRO Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte sobre certidão negativa de OJA.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014718-5 - JOSE LUIS ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X EDINEIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 13/12/2007 às 13:10h. Intimem-se as partes e eventuais testemunhas arroladas, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.004116-6 - JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ELIZABETE THEODORO GONÇALVES E OUTRO Despacho:1) Defiro a Gratuidade; 2) Cumpra o autor, corretamente, os itens 2 e 3 do despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.204.007594-2 - SERGIO RENATO DE OLIVEIRA FULGANIO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X ERIC ARRAES TAVARES FULGANIO Decisão:1) Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls.15 demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício; 2) Recolham-se as Custas Judiciais; 3) Recebo a emenda de fls. 14. Anote-se no DRA e na capa dos autos, devendo constar no polo passivo ÉRIC ARRAES TAVARES FULGANIO; 4) Cumpra o autor item 4 do despacho de fls. 11(cópia da sentença). \r\n\r\nProc. 2007.204.007619-3 - FLAVIO DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE OLIVEIRA V DOLLINGER (MG-064339)) X MARIA CECILIA IGNACIO E OUTROS Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 13, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.004414-9 - MARIA REGINA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X JOSE CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Despacho:Em razão da informação de fls. 132 no sentido de desconhecimento da localização do réu, esclareça a parte autora se pretende a expedição de ofícios aos órgãos de praxe, para esta finalidade. \r\n\r\nProc. 2006.204.014067-1 - FLAVIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MIGUEL FONTELLA LOPES Despacho:1) Fls. 44-48- Anote-se onde couber; 2) Defiro a Gratuidade à ré; 3) À parte autora sobre fls. 38, devendo providenciar as informações necessárias, a fim de que possa ser realizado o Estudo Social; 4) Após, ao Estudo Social. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.015137-1A - ISIS FONSECA RODRIGUES FARAY DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X MARCELO FARAY DE MIRANDA Despacho:1) Defiro a Gratuidade; 2) Ao Impugnado; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.013502-7 - ADEYR DE SOUZA BOMFIM FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X NORMA JERONIMO DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Esclareça a parte autora se o que pretende é o reconhecimento e dissolução da união estável c/c partilha; 3- Em caso positivo, emende-se a inicial, inclusive com a regularização do pólo passivo, vindo a emenda em peça única e com cópia. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.041111-5 - FERNANDA GONCALVES PADINHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X LEONARDO PADINHA Decisão:Tendo em vista a demora na realização da perícia, reconsidero o despacho anterior. Oficie-se ao IML para que desconsidere pedido de realização da perícia solicitado.Designo audiência para o dia 05/12/2007, às 14:10 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nProc. 2006.204.013478-6 - LEIA TRINDADE BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X FLAVIO PORFIRIO DA TRINDADE A PARTE AUTORA SOBRE CETIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.204.007720-3 - LUCY DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X EURIDES DA SILVA ALMEIDA Despacho:1- Atenda a parte autora a promoção ministerial de fls. 32, segunda parte; 2- Fls. 32, primeira parte- Nada a prover, tendo em vista o teor de fls. 24, em que a autora informa a desnecessidade da realização do bloqueio anteriormente requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.009252-6 - AGOSTINHO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X IZABEL PEREIRA DA CRUZ Decisão:Designo audiência para o dia 05/12/2007, às 14:00 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo. Fixo seus honorários no valor equivalente a 1 salário mínimo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento, com imediata prolação de sentença. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados em até 5 dias antes da audiência. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.204.000230-0 - PEDRO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLARICE BICEGO XAVIER (RJ-039757)) X MARIA DA GLORIA SEILHE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975) Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo01- Desarquive-se. Dê-se vista.02- Nada tendo sido requerido no prazo de 5 dias, voltem ao arquivo.03- Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.204.000474-2 - JEANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ESPOLIO/ NESTOR JOSE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre certidão negativa de OJA.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.005972-2 - JAINE GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X JOSE LUIZ DE FRANCA DESPACHO ORDINATÓRIO CONFORME PORTARIA 01/2006; \"A parte Autora se manifestar sobre certidão da OJA de fls.42 - verso.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.005964-3 - ALEXADNRE HENRIQUE GOMES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X WALACE COSME DOS SANTOS DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO.\"À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE OJA.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.005946-3 - CAMILA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X SEBASTIAO PIMENTA LINO FILHO Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte sobre certidão negativa de OJA.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.012519-8 - MARK SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO (RJ-125875)) X MARCELO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes para se manifestar sobre laudo pericial \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.008337-9 - SELMA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X KELI CONCEIÇÃO CHAVES DE OLIVEIRA), MARCOS HENRIQUE CONCEIÇAO DE OLIVEIRA Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 16, venha cópia. Anote-se no DRA e na capa dos autos; 2- Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.010001-8 - ANDRE RUBENS DA SILVA TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X DANILO SAMPAIO TENORIO Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Emende-se a inicial, adequando-se ao valor da causa; 3- Retifique-se na DRA e capa dos autos o nome da ré, para dele constar IRACY SAMPAIO CUNHA, conforme documento de fls. 09; 4- Venha Termo de Guarda do menor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009531-0 - AUGUSTO PEDRO ARIOSA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ANA BEATRIZ COUTINHO ARIOSA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça; 2- Provisórios na forma ofertada; 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 26/11/2007, às 10:30 h; 4- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimento.Intime-se para audiência; 5- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 6- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.204.011775-0 - MARIA SALETE NOBRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X JOSE ROBERTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:1) Fls. 86- Anote-se onde couber; 2) Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça; 3) À parte autora sobre fls. 90/91; 4) Certifique o cartório se o item 1 da promoção ministerial de fls. 80 foi cumprido; 5) Após, ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.010008-0 - ALEXSANDRO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X IVONE SPERANDIO BARRADAS DO AMARAL), IAM AMARAL DE SOUZA Despacho:Venham as duas últimas declarações de rendimentos fornecidas pela Receita Federal para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.204.002010-9 - BERNARDO FASANO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X CLAUDIO WILSON XAVIER DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260) \"Promova o interessado o desarquivamento do feito acima referido. Após, junte-se a presente aos autos.\" RJ 89149 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.009460-2 - LUIZ FERNANDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X ESPOLIO DE LUCILIA APARECIDA MACHADO Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo, do qual deverá constar os herdeiros da falecida, devendo a emenda vir em peça única e com cópia. \r\n\r\nProc. 2007.204.009567-9 - MARIA DE LOURDES DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X Falecido: ARAMIRO PAULA DE SOUZA Despacho:1) Anote-se a prioridade; 2) Venha comprovante de rendimentos da requerente para avaliação de pedido de gratuidade, bem como declaração de patrocínio gratuito; 3) Emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo, do qual deverá constar os herdeiros do falecido, conforme certidão de óbito de fls. 11, litisconsortes necessários, in casu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.008201-1 - VILMA DE OLIVEIRA CATHERMOL (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X ITAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) À parte ré sobre certidões. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005844-0 - DELZA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X ALVARO FERREIRA Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 24-26. Anote-se onde couber e oficie-se ao DRA, informando que se trata de ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Alimentos; 2) Deixo, por ora, de fixar os alimentos, que pressupõe o reconhecimento da união estável, o que demanda de ampla dilação probatória; 3) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.006626-1 - GLAUBER PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X STEPHANIE NOBRE BRAGA Despacho:1) Fls. 49- Defiro o sobrestamento do feito por mais 30 dias; 2) Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Família solicitando informações sobre o pedido de desarquivamento, feito pelo requerente, dos autos 28.975/00-Maço 680. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.010014-6 - HUGO MACHADO SENNA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X TIAGO CORREA SENNA Despacho:1) Emende-se a inicial para opção por um dos pedidos formulados, face à incompatibilidade de ritos, adequando-se o valor da causa e as custas correspondentes, devendo a emenda vir em peça única e com cópia. 2) Venha sentença do Juízo que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000061-0 - FERNANDO LUIZ ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA DA CAL ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho conforme portaria 01/2006 do Juízo. \"À parte requerente sobre certidão supra\" RJ 86710. \r\n\r\nProc. 2003.204.010768-4 - LUCINEIDE CORTES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237) Decisão:1- Fls. 44- Acolho integralmente a promoção ministerial de fls. 53, cujas razões passam a fazer parte integrante da presente, e INDEFIRO a liberação do FGTS, na forma pleiteada. Intime-se; 2- Após, voltem ao arquivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.204.002414-2 - ANA CRISTINA MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X EDUARDO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Despacho:1) Fls. 98-107- O pedido deve ser formulado através de ação própria;2) Certificada a inexistência de diferença de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.003600-6 - LUCAS LOURO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X OLINTO BELO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Decreto a revelia do réu; 2) Atenda a parte autora a promoção ministerial de fls. 39 e verso; 3) Após ao Ministério Púbico. \r\n\r\nProc. 2005.204.006765-4 - MARIA VANUSA DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X JAIME GOMES FIGUEIRA Despacho:Atenda a parte autora a promoção ministerial de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.204.009583-7 - HILMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937)) X TEREZINHA DE SENNA VIEIRA BARBOSA Despacho:1- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 2- Após, cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.012834-8 - ANDREIA DE SOUZA NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X ROGERIO DOS SANTOS Despacho:1) Emende-se a inicial para excluir pleito de alimentos, tendo em vista fls. 33, vindo a emenda em peça única e com cópia; 2) Cumpra a autora corretamente o despacho de fls. 29, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.009609-0 - CRISTIANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X RENATO RIBEIRO VICENTE) Despacho:Emende-se a inicial para opção por um dos pedidos formulados, face à incompatibilidade de ritos, esclarecendo-se que o pedido de Separação de Corpos tem natureza cautelar e deve ser formulado pela via própria. \r\n\r\nId: 316269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2006.204.013352-6 - JP X THIAGO SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022), Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424), Dr(a). SILCE QUEIROZ LOUREIRO DE GOUVEA (RJ-096422) Conclusão de Ordem: Verifico que há na sentença omissão no que tange a absolvição do réus Carlos e Marcos, pelo que dela passe a constar: \"Quanto aos acusados Carlos Eduardo Marins da Silva e Marcos Rosa da Silva Junior, absolvo-os, com fulcro no Art. 386, IV, do CPP, da acusação vertida na denúncia. Nomais, mantida a sentença tal como lançada. Rio, 01/08/2007. \r\n\r\nProc. 2006.204.013352-6 - JP X THIAGO SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILCE QUEIROZ LOUREIRO DE GOUVEA (RJ-096422), Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) Sentença:S E N T E N Ç A Quanto aos acusados CARLOS EDUARDO MARINS DA SILVA e MARCOS ROSA DA SILVA JUNIOR, ABSOLVO-OS da acusação vertida na denúncia.Acusado THIAGO SILVA DE ANDRADE:Considerando a regra esculpida no art. 69 do CP, a pena para o acusado Thiago Silva de Andrade torna-se DEFINITIVA em 10 (dez) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 750 (sete-centos e cinqüenta) dias-multa. Acusado RÔMULO RIBEIRO DE CARVALHO HOMEM:(...)a pena para este acusado torna-se DEFINITIVA em 8 (oito) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 593 (quinhentos e noventa e três) dias-multa. As penas serão cumpridas em regime inicialmente fechado (...)Não poderão os acusados Thiago e Rômulo apelar em liberdadeCondeno, ainda, os réus ao pagamento das custas e da taxa judiciária (...)Expeça-se alvará de soltura para os acusa-dos Carlos Eduardo Marins da Silva e Marcos Rosa da Silva Junior, se por outro motivo não estiverem presos.Quanto à arma apreendida oficie-se ao DFAE determinando a inutilização... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2001.204.004983-8 - MP X SENAQUERIBE DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PÚBLICO. MANTENHO A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.005567-0 - JP (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)) X LUIZ MAURICIO DE SOUZA MACHADO Decisão:ASSENTADAAos 11 dias do mês de julho de 2007, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. MARCELO BORGES BARBOSA, presente o Ministério Público, presente o acusado e seu defensor, foram ouvidas três testemunhas em apartado. Pela defesa foi dito que não tem testemunhas a serem ouvidas. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Dê-se vista às partes em dili-gências. Após, voltem conclusos. Nada mais ocorrendo foi encerrada a presente. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo...; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 2002.204.001402-3 (15311) - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOSA SANTOS (RJ-099802) Sentença:Trata-se a presente de Ação Penal movida pelo Ministério Público contra Wellington Carneiro da Silva, qualificado nos autos como incurso nas penas do art. 180, caput do Código Penal e 10, caput, da Lei 9.437/97. Como se vê, à fl. 196, foi suspenso o processo, com fulcro no disposto no art. 89 da Lei 9.099/95, mediante as condições ali elencadas.O acusado cumpriu todas as condições impostas durante o período da suspensão, devendo ser observada a certidão de fl. 244-verso.O Ministério Público opinou, à fl. 247, pela extinção da punibilidade.Com efeito, estabelece o art. 89, § 5o. da Lei 9.099/95, que expirado o prazo, sem revogação, extinta está a punibilidade.Diante do exposto, com fundamento neste dispositivo legal, acolho a promoção do Ministério Público, e julgo extinta a punibilidade de WELLINGTON CARNEIRO DA SILVA. Sem custas. Anote-se e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, incindindo a pena do artigo 8º da lei 8072/90 E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.204.012068-4 - JP X PAULO ROBERTO LIMA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Despacho:Intime-se a Defesa para se manifestar. Após conclusos. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1991.204.000072-7 (6364) - MP X GILVAN ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho:A DEFESA PARA QUALIFICAR AS TESTEMUNHAS OU ESCLARECER SE MESMAS COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.204.013593-4 - MP X ALEXANDRE RACHID SALOMAO NASSER (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)), JANDIR BARBOSA DE LIMA JUNIOR) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PÚBLICO. ASSIM DESIGNO O DIA 09/10/2007, ÀS 13 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, OCASIÃO EM QUE DECIDIREI QUANTO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXPEÇA-SE AS DILIGENCIAS PARA O ENDEREÇO DE FLS. 498 (CARTA PRECATÓRIA). INTIME-SE O PATRONO DO ACUSADO. \r\n\r\nId: 316246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Benevides de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.162904-6 - Gilda Mendonça de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Gleice Cristina dos Santos. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.114305-1 - Paulo Sérgio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa Camacho - OAB RJ119783). X Ricardo Lopez Geraldes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.033857-0 - Wanda de Carvalho Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Sérgio Vasconcellos Oliveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/02/2008 ÀS 14:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.085434-1 - Manoel Lisboa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pereira Lisboa do Nascimento Montes - OAB RJ104647). X Banco Itaú S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086316-0 - Marcos Magalhães Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Banco do Brasil S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090032-6 - Osvaldo Cardoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). X Banco Real. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090811-8 - Sebastião Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pacheco da Silva Filho - OAB RJ077969). X Unibanco S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090831-3 - Judite de Carvalho Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pacheco da Silva Filho - OAB RJ077969). X Banco Itaú S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090848-9 - Helena Ferreira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pacheco da Silva Filho - OAB RJ077969). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.090856-8 - Sebastião Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pacheco da Silva Filho - OAB RJ077969). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.091011-3 - Antônio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Banco Real S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.091019-8 - Antônio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Banco Itaú S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.091187-7 - Jorge Luiz Duarte de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Duarte de Mello - OAB RJ096917). X Unibanco. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092022-2 - Angela Borges Cherene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Borges Cherene - OAB RJ111024, Maria Lenilde Santana de Oliveira - OAB RJ120829). X Banco Real Abn Amro S/A e outro. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092054-4 - Sergio Jorge Cherene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Borges Cherene - OAB RJ111024, Maria Lenilde Santana de Oliveira - OAB RJ120829). X Banco Real Abn Amro S/A e outro. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092088-0 - Nagime Borges Cherene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Borges Cherene - OAB RJ111024, Maria Lenilde Santana de Oliveira - OAB RJ120829). X Banco Real Abn Amro S/A e outro. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092373-9 - Acacio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). X Banco Unibanco ( União de Bancos Brasileiros S/A ). ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.092392-2 - Acacio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). X Banco Real ( Abn Amro Bank ). ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.093829-9 - Guilherme Brenande Alves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X Banco Itaú. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.094358-1 - Luis Guilherme Alves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X Banco Itaú. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095765-8 - Nilda Salim Francisco de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilda Maria Salim Assumpcao - OAB RJ053880). X Abn Amro Real S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095783-0 - Abílio de Souza Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). X Banco Itaú S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.026439-1 - Raimundo Paiva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Jesus Nunes de Castro - OAB RJ119643). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Alexandre Bocchetti Nunes - OAB RJ093294, Ronaldo Fenerich Russo - OAB RJ097995, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748). 1) Fl. 254: Defiro vista pelo prazo legal. 2) Fls. 257/258: Diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2002.800.075725-7 - José Bezerra de Araújo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiza Macedo Silva - OAB RJ070459, Alexandre Domingues Porto - OAB RJ133823). X Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213, Nilza Pinto da Silva - OAB RJ083008). Intime-se o Executado para pagamento da diferença apontada à fl. 85, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.059736-0 - Waldir Rodrigues Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Ao Autor para requerer o que de Direito. Nada requerido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.079620-4 - Maria Jose Archanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia de Souza Gouvea - OAB RJ054623). X Carrefour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 32) Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.157615-7 - Edeni Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321, Rodrigo Antony Silva dos Santos - OAB RJ139631E, Luana de Araujo Alves - OAB RJ135333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Mauro Sérgio Pacheco Mantuano Gomes - OAB RJ106195). Conforme cálculos de fls.97/98, a parte ré depositou valor maior do que o devido, tendo a parte autora levantado toda a quantia (fls.90/91). Isto posto, levanto a penhora de fls.99/100, uma vez que a parte ré, ao que indicam os cálculos do Sr. Contador, quitou integralmente seu débito. Outrossim, intime-se a parte autora para depositar a quantia que indevidamente recebeu, conforme indicado às fls.98, no prazo de dez dias, sob pena de caracterização de crime de apropriação indébita e extração de peças para o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.800.120299-5 - Zulmira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X J. Rodrigues Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia Camacho Scarlate - OAB RJ043450). 1) Fl. 61: Considerando que conforme consta da assentada de fl. 47 as partes não foram intimadas para o ato, indefiro o requerido. 2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.800.130109-2 - Luiz Rodrigo Campos de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael José Corrêa dos Santos - OAB RJ104573). X Roma Automóveis e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte Autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.167874-6 - Nélia Paula de Assis. X Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.033088-8 - Eliane Aparecida Melo. X The Client Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls. 56/57, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.042965-0 - Mauro José e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585, Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ102646). X Valorcap - Valor Capitalização S. A (bem Mais Fácil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Fl. 102: Anote-se. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.052776-3 - Rita de Cassia Claudio Nunes. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a Ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.077076-1 - Luciana Ventura Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paschoal Bottino - OAB RJ020785). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.081510-0 - Josué Dias Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Rodrigues de Almeida - OAB RJ124449). X Cred Fácil Interm. de Negócios S/c Ltda.. Indefiro o requerido, pois ônus da parte. Requeira o que de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.097052-0 - Moisés do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés do Espírito Santo - OAB RJ115894). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Ao Autor para cumprir ao requerido pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.105629-4 - Raphael Gomes de Oliveira. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.108163-0 - Cleiton Baptista. X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113488-8 - Paulo Delfino da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.167770-7 - Lucia Helena Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444, Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Fl. 93: Anote-se. 2) Diga a parte Autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.173121-0 - Janir Ribeiro Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga o Credor se seu crédito está satisfeito, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.023178-5 - Antonio Silvino Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expedida a guia para pagamento em 09/04/2007, portanto no prazo de 15 dias para cumprimento espontâneo do julgado, incabível incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.026372-5 - Laurita Gouveia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira - OAB RJ120824). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059, Monara Tavares da Silva - OAB RJ127655, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.026829-2 - Maria Luisa Varela Hermes de Souza. X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). 1) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. 2) Cumpra a segunda Ré o determinado à fl. 181, excluindo o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.026858-9 - Marcelo dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Joyce de Paula - OAB SP073266, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) Intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls. 62/63, sob pena de penhora. 2) Fl. 81: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.040017-0 - Marcia Aparecida Pinheiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.040752-8 - Suze Pupin Lorencetti. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.045979-6 - Cristiane Oliveira Freitas dos Santos. X Hpcom Soluções Em Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685, Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.058455-4 - Pedro Paulo de Loureiro Silva. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.061234-3 - Viviane Marreiro Romano de Souza. X Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Torno sem efeito movimento anterior que consta no sistema, devendo entao constar o que segue: Intime-se o devedor para pagar o valor apontado à fl. 44/45, em 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.072332-3 - Patricia Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls. 102, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.078882-2 - Veronica Schmidt Hohl Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Dulce Couto de Paula - OAB RJ135010). X Ultra Visão Ótica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hudson Franco Uberti - OAB RJ135015, Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). Diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.080452-9 - Francisco Nunes Bem. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Tendo em vista a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer pela ré, pela impossibilidade técnica para seu cumprimento, converto a obrigação de fls. 19 em perdas e danos no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 52, inciso V da Lei 9.099/95. \r\n\r\n2 - Efetue o devedor o pagamento do valor acima mencionado em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora, anexando planilha de débito.\r\n\r\nProc. 2006.800.081498-5 - Elizabeth Maria Chaves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho - OAB RJ079989). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.084367-5 - Marcelo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.094782-1 - Viviane Torres do Rego. X L. G - Eletronics da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls. 46, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.097843-0 - Andrea Claudia Trugilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.098189-0 - Teresa Maria Provedel Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Aguarde-se o retorno da MM Juíza com senha a fim de proceder à penhora online \r\n\r\nProc. 2006.800.098611-5 - Emilena Teixeira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.103704-6 - Marisol Mello Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Jesus Nunes de Castro - OAB RJ119643). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Intime- se o Executado para pagar a diferença apontada às fls. 151/152, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.104816-0 - Rosilene Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.800.115218-2 - Elizete Ribeiro de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.119213-1 - Walacy dos Santos Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). X Colégio Curso Merssenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Roberto Pereira - OAB RJ065101). Fls.88/93 : Manifeste-se a ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.125445-8 - Jorge Alfredo Guimarães. X Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549, Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.129546-1 - Glória Regina Cyrilo Nunes. X Siemens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a Executada para cumprimento do julgado em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.138570-0 - José da Penha Ramos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1 - Diante dos documentos de fls. 131/136, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não restou caracterizada a hipossuficiência da parte autora. 2 - Defiro prazo de 48 horas para a juntada das custas processuais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.138764-1 - Joilson de Oliveira Almeida. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139235-1 - Algecira Pereira Gomes. X VIVO - S.A. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor que deverá esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. 2- Ao réu sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.144082-5 - Marivaldo Rosa de Jesus. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.145126-4 - Valéria Cristina Carvalho Santos. X Banco B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Z. Pozzolini do Couto - OAB MG074172). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.151412-2 - Maurício Pinto Autonamo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes da Silva Júnior - OAB RJ028626). X Unicard - Unibanco Banco Múltiplo S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/02/2008 ÀS 14:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.164566-6 - Patricia Salgado Rosa Giovanelli. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.180340-5 - Ruy Branquinho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Defiro o desentranhamento dos documentos, substituindo por cópias, com as cautelas de praxe. 2) Após, cumpra-se o determinado à fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.800.187496-5 - Maria das Graças Nazario Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Transporte Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). 1 - Diante do documento de fls. 63/68, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não restou caracterizada a hipossuficiência da parte autora. 2 - Defiro prazo de 48 horas para a juntada das custas processuais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.193402-0 - Nanci Nary da Silva e outro. X Motorola Industrial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marjorie de Souza Ferreira - OAB RJ141591, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194035-4 - Carlos Henrique Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pereira Furtado - OAB RJ077138). X Ourocard Visa - Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de reparação pelos danos morais sofridos pelo autor, com juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da publicação desta sentença.\r\n\r\nOutrossim, Condeno a ré a cancelar o bloqueio efetuado no cartão de crédito do autor pela falta de pagamento da fatura correspondente ao mês de setembro de 2006.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.208448-2 - Janilson Germano da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) Fl. 35: Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls.36, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.208851-7 - Alexandre Costa da Rocha. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.002436-8 - José Bezerra dos Santos. X Sulamérica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Flavia Cruz Gonçalves - OAB RJ115121). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.005729-5 - Marly de Oliveira Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457, Jose Ricardo Nunes Pereira - OAB RJ137391E). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.005832-9 - Ronaldo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência \r\n\r\nProc. 2007.800.013400-9 - Diego de Jesus Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.017491-3 - José Vasquez Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.035809-0 - Andréa Abrantes Torraca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). X Oi Velox e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.045871-0 - Rocelito Elias Casado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X C & A Modas Ltda.. Torno sem efeito movimento anterior no sistema, devendo constar: À Autora para informar se o réu cumpriu corretamente o acordo. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062164-4 - Danielle de Moura Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrades - OAB SP134453). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.062216-8 - Ana Margareth Moreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. 3) Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067407-7 - Andréa do Carmo de Almeida Ferreira. X Prc Cell - Rio de Janeiro - 113127 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.067442-9 - Alexandre Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha a última declaração de IRPF ou declaração de isento. Prazo: cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.078933-6 - Marcos Bezerra Tavares. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DIA 25/10/2007 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.084613-7 - Paulo Roberto Hernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X Cristal do Brasil Indústria e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). Designada ACIJ para o dia 22/01/2008 às 13horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.085234-4 - Darlan Gauthier Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585). X Banco Itaú S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.089971-3 - Leila Soares da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Banco Abn Amro Real S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.091028-9 - Domingos Savio Correa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Unibanco. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095529-7 - Daniel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Unibanco S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095543-1 - Sônia Maria Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Banco Bradesco S.A.. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.095789-0 - Eliza Maria de Andrade Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Macedo Silva - OAB RJ119286). X Banco Itaú S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.107275-9 - Nanci Nery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josilena de Araujo Maciel - OAB RJ144153). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262). À Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.151788-5 - Lirrose Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Oliveira Paiva - OAB RJ144355). X Losango e outro. Traga a autora comprovante de inscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito, para análise da tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.156242-8 - Janete Andrade Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). X C&A e outro. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/2007, ÀS 16:00 HS, POR SE TRATAR A AUTORA DE PESSOA IDOSA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.080406-2 - Marcia Rita de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Helio Moreira da Cunha. Defiro o desentranhamento do documento requerido mediante substituição por cópia. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.084131-9 - Wagner Barbosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X Luiz Antonio Pereira Neto. Mantenho o despacho de fls. 30. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.098170-1 - Antonio Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Alessandra Lima de Souza Alves - OAB RJ135874). X Robson da Silva Santos e outro. Diga o Autor sobre fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.800.160197-3 - Fernando Ferreira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125, Mario Jorge Rocha de Souza - OAB RJ138978E). X Eduardo Escoralique de Souza e outros. Ao Exequente, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.011974-4 - Eliana Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X Alexandre Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Santos - OAB RJ059440). Esclareça o Exequente, pois pelo que se depreende de fl. 29, o veículo está em nome de pessoa diversa da do Executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.109254-0 - Alexandre Vaz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Gilberto de Oliveira Costa. Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.151167-6 - Alex Fabiano dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Otavio Soares - OAB RJ068301). X Maria Ignes Goitard. Esclareça o Autor se pretende executar decisão referente ao processo 2005.800.168378-1, caso em que deverá desarquivar tais autos e então iniciar execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.075972-2 - Elizabeth Rolo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Márcio Lincoln Silva Rocha. Esclareçam as partes se ainda têm interesse na realização de audiência especial para formalização de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.800.079111-5 - Eriwelton Ferreira de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431). X Goias Transportes. Indefiro, pois de fls. 49 depreende-se o local onde se encontra o bem penhorado, conforme auto à fl. 52. \r\n\r\nProc. 2003.800.091377-4 - Edina Valle de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 201/203: Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.800.093682-8 - Elder Albuquerque Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gaze Neto - OAB RJ073533). X Cintransport Transporte Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ramos Cordeiro Pereira - OAB RJ065764). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.136088-4 - Wallace Lopes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls. 102, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.017556-1 - Grasiele Mendes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caramuru de Carvalho - OAB RJ032216). X Maiko de Rezende Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.046310-4 - Elinéia de Oliveira Araujo Rodrigues e outro. X Tele - Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). Intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada , sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.054191-7 - Rafael da Conceição Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Drogaria Majestosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Rocha dos Santos - OAB RJ102783). Ao Exequente sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.058794-2 - Alessandra Adriane Cassiano Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Real Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). 1) Intime- se o primeiro executado para pagar a diferença apontada às fls.172/173 , sob pena de penhora. 2) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o segundo executado o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.083793-4 - Elaina Ludioza Mascarenhas Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Potz de Oliveira Assis - OAB RJ127778). X Editora Peixes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Venha o contrato social atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.085198-0 - César Jackson Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Lisbras - International Movers (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Leite - OAB DF012638). Esclareça o Exequente se não prefere a penhora online. \r\n\r\nProc. 2005.800.093294-3 - Jaides de Oliveira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Viação Andorinha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.094703-0 - Antonio Augusto Ribeiro de Matos Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borges Ferreira - OAB RJ087674). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Intime-se o advogado que compareceu à audiência de fl. 59 para dizer em 48 horas, se há, por parte dos herdeiros, interesse no feito, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 2005.800.111484-1 - Leni Gualberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816, Sandra Cristina Chaves da Silva - OAB RJ134611). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marco Antonio de Souza Sant'Ana - OAB RJ115784). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Subam ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.142646-2 - Nilson Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). X Sanitária Brunense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Sanches Marques - OAB RJ061089). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.018922-7 - Luiz Carlos Apolinário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Marcelo Augusto Pedromonico - OAB SP209221). Diga o Autor se o depositado à fl. 82 satisfaz ao seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.019460-0 - Luciene Albuquerque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691, Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Americanas. Com S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387). Torno sem efeito o movimento anterior que consta no sistema, devendo constar o que se segue: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.025488-8 - Rosangela Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ135527, Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao Exequente para requerer o que de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.038630-6 - Alexandre Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Machado Ferreira - OAB RJ101524). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime- se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls.125/126 , sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.051941-0 - José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Mercado do Rui e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aponte o credor qual o valor ainda devido, a fim de ser intimado o devedor para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.055571-2 - Helio Honorio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ061589). X Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.094351-7 - Luis Claudio Assiny da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS.\r\n\r\nProc. 2006.800.095997-5 - José Vasquez Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Auto Viação Jabour Ltda.. 1) Isento o Autor do pagamento de custas (art. 51, §2o, lei 9099/95). 2) No mais, nada a prover, pois já há sentença nos autos. 3) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101179-3 - Geovani de Melo Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). X Bcp S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao Exequente para cumprir o determinado no art. 475-B, parte final, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.106541-8 - Marcelo da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borges Ferreira - OAB RJ087674). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.112747-3 - Verônica Ramos Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015, Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X Daniel da Silva Alves e outro. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. 3) Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.127061-0 - William Macedo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). X Riocentro S/A - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091, Jacques Malka y Negri - OAB RJ060011). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.148531-6 - Marta Silva Felismino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Esttela Silva Guimarães - OAB RJ139141, Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233, Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Diga a ré quanto ao alegado descumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de incidência de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.175760-2 - Maria Aparecida de Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Villela Fialho - OAB RJ117070). X Empresa de Ônibus Andorinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.188739-0 - Açougue Barão de Triunfo de Realengo Ltda.. Rep Leg(s): Jose Damião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ133541). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Diga o Autor sobre fl. 75. Nada requerido, subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004326-0 - Ronny de Sousa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011963-0 - Marcos José de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Banco Itaú S/A e outro. A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venha a última declaração de IRPF ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.017566-8 - Rosemi Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X H C F Salles Automóveis Me. e outros. Indefiro o requerido, tendo em vista ser ônus da parte diligenciar nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.800.030593-0 - Ricardo Douglas Pinto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Machado Leal - OAB RJ106138). X Opção Assessoria Imobiliaria. Rep Leg(s): Julio Cesar de Paula. 1) Decreto a revelia do réu, que citado não compareceu à audiência de conciliação, presumindo verdadeiros os fatos articulados na inicial. 2) Tendo em vista que o documento de fl. 11 não comprova o efetivo pagamento das arras, traga o Autor comprovante do referido pagamento a fim de ser apreciado o pedido de indenização por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.800.086586-7 - Marcia Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674, Sheila Pereira Furtado - OAB RJ077138). X C&A Modas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Inicialmente retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269 III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110223-5 - Maria Hilda Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar indenização por danos morais, a Autora Sra. Maria Hilda Vicente, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a.. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n011748/2000 (2000.800.053776-9) - Iliete Ramos Santos. X Herivelto Jorge Andrade de Oliveira. Bloqueio on line solicitado nesta data. Voltem em 05 dias para verificação no sistema quanto a eventual resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2004.800.019579-0 - Antônio Sérgio Pessanha Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejanir Motta Neves - OAB RJ090690, Waldo Silva Florentino - OAB RJ066609). X Ambra - Associação dos Músicos Militares do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489). Ao Autor, inclusive para planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.029987-9 - Rafael de Lima Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Daniele Lourenco Lacerda - OAB RJ115455E). X Sul América Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298, Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.071836-0 - Ana Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Gevancy Modas. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2008 ÀS 14:40H \r\n\r\nProc. 2004.800.087104-6 - Jorge Luiz Galdino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Patricio Bezerra Filho - OAB RJ094612, Almir Antonio do Sacramento - OAB RJ111302). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201). Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.052716-7 - Fernanda Simões Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Toque Fino Calçados LTDA - Me ( Sonho dos Pés ). Venha o acordo em termos ou diga se requer desistência. \r\n\r\nProc. 2005.800.144796-9 - Ediana Cabral Nazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José dos Santos - OAB RJ051270). X Unamar Clube. Esclareça a exequente se pretende o leilão (fl. 57) ou a adjudicação dos bens penhorados (fl. 58). \r\n\r\nProc. 2006.800.002461-5 - Francisco de Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Guedes Junior - OAB RJ129007). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Fl. 193: Anote-se. 2) Diga a parte Autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.072374-4 - Alzira Maria Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinoval Anacleto da Silva - OAB RJ078907). X Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718). Retornem os autos ao Sr. Contador para retificação dos cálculos elaborados, devendo ser considerado o depósito de fls. 207 no cálculo de eventual valor remanescente devido à parte autora. Com a resposta, dê-se vista à exeqüente pelo prazo de 05 dias para concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.113524-0 - Moacir Inácio de Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Mesquita de Almeida - OAB RJ090906). X Gladys Bombinho Milward (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 315919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.002203-7 - MARCELO MONTEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X YOLANDA FONSECA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) com alegaçoes finais, prazo sucessivo de 10 (dez) dias. a começar pela parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.000626-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IRIS BRUNO MONTENEGRO Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias. A parte autora para regularizar sua representação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007330-6 - CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X EMILIENE DE ALMEIDA PARENTE desentranhe-se o mandado de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.209.005221-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X MICHELLE MARASLIS PASSOS E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.209.005387-5 - LUIZ ORLANDO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD (RJ-141442)) X BANCO BRADESCO S/A Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009008-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FABIO VALERIO FARIAS DA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia __06___/_11___/_07___, às _14:40_______ horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009995-2 - ALEXANDRE MAGNO DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X SAFRA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA (SP-080216) Fica designado o exame pericial para o dia 01 de novembro de 2007, às 15:30h, na Sala de Pericias Médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro, sala 313, corredor C, munido do documento de identidade, carteira de trabalho e CPF. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005846-0 - OTAVIO SERGIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) À parte autora sobre a ( x ) contestação . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003512-3 - DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.209.003659-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TULIO HUMBERTO PEREIRA COSTA E OUTRO Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2001.209.005222-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS E OUTRO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.209.006278-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X LUCIA HELENA DE O SOUZA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo.Ofícios aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2001.209.007060-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FRANKLIN LUZ CASTRO A parte autora sobre a certidão supra. ( port. 01/2007 ) \r\n\r\nProc. 2002.209.002401-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X EULINA DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.209.004199-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X BOLIVAR MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.209.007460-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELESRV COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.209.009633-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LYBERT CINCO DIVERSOES ELETRONICAS E OUTRO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.209.001933-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.209.002507-9 - DELPHINI MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949)) X PLANETA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.209.007926-0 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GILSON ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO E OUTRO Reitere-se o ofício de fls.124. \r\n\r\nProc. 2004.209.003391-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JULIO PIGNATARI JUNIOR Reitere-se o ofício de fls.178. \r\n\r\nProc. 2004.209.004608-5 - RECREIO LINK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENICE CRISTINA ALVES MERENDAZ (RJ-082961)) X NEWTON MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Decisão:Em cumprimento ao v. acórdão às fls.182/184 efetuei nesta data o desbloqueio da quantia penhorada de R$ 656,42, conforme comprovante em anexo. Intimem-se. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.002900-5 - ESPAÇO TOTAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X MARIA DE FATIMA DAVILA SIQUEIRA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.003990-4 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.005740-2 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CINTIA AZEVEDO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008351-8 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X NIVER SUBEMPREITEIRA DE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000553-4 - COOPETRAUX-CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVNDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X ALAN DE OLIVEIRA SILVA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006875-1 - BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ANTONIO CESAR BITTENCOURT LOUREIRO À parte ( x) autora para recolher as custas para citação (R$ 12,24) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006486-1 - NARA CARDOSO PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) MEIRA CONSTRUTORA LTDA intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.__260_, da quantia de R$ 47,98 bloqueada no Banco ABN AMRO REAL S/A da conta de Meira Construtora Ltda Me - 27.632.710-0001-90, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos ou impugnação que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2003.209.001102-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CAPRI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Pela presente publicação, fica o réu Alirio Coutinho Braz intimado das datas designadas para leilão, 15/10/07 e 25/10/07, às 15:00 horas, no Átrio do Forum, Av. Luis Carlos Prestes s/no, Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2005.209.007161-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO, Síndico: MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS MIRANDA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Digam as Partes Sobre _os cálculos do CONTADOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.008035-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ GONZAGA MOREIRA DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) À parte autora para retirar ofícios expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO, sob pena de serem cobradas as custas judiciais para sua remessa. \r\n\r\nProc. 2005.209.006398-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ROSANA DE SOUZA LOUREIRO E OUTRO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.007654-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X LIGIA HELENA DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Decisão:1-LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DA QUANTIA DEPOSITADA. 2- AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.006374-8 - LUIZ HENRIQUE RODRIGUES CASTELO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (PORT. 01/07) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009882-2 - MAFIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (RJ-079416) Digam as Partes Sobre OFICIOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.004760-5 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X E P SANTANA COMERCIO DE VESTUARIO ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010381-5 - LIDIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.004462-0 - JOSE AIRTON GOIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005331-7 - NOURIVAL BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Diga a Parte se dá quitação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001935-1 - JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARMO DECCACHÉ FILHO (RJ-015589)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) À parte autora sobre a ( x ) contestação \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000731-0 - LUIZ EDUARDO LOUREIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (PORT. 01/07) \r\n\r\nId: 316367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009117-7 - OSMANDO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLAUDIA VALENTIN DE OLIVEIRA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF, POR CADA REQUERENTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009814-3 - GELSON JOSE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL BALI E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Ao credor para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para que seja possível a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.209.003412-0 - ORLANDO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Ao requerente para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005139-8 - MARIA THEREZA MOREIRA FRANCO X FRANCISCO CRESO JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) Decisão:Fl.303 - Defiro o desarquivamento e vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.000079-9 - WANDA AFFONSO TEIXEIRA BESSA X HAMILTON TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Venha a fotocópia da sentença de fl.116 firmada pelo Juiz e a certidão de trânsito em julgado da mesma, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.003774-9 - MARIA CRISTINA RODRIGUES PALMA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X NILDA RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Venha o traslado da certidão de casamento do de cujus, em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.004028-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUCIANO FERNANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE JUNIOR (RJ-098230) Despacho:Nada foi encontrado ou bloqueado pelo Sistema Bacen-Jud conforme impressão em anexo. Fl.221 - Oficie-se à Receita Federal... \r\n\r\nProc. 2006.209.012082-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOISES ROICHMAN Decisão:1) Fl.45/46 - Tendo-se em conta que o réu regularmente citado afirmou não estar na posse do bem (vide certidão de fl.42), defiro a convolação da ação de busca e apreensão em depósito, com lastro na norma do art.902 do CPC c/c art.4º do DL nº 911/69. Anote-se na D.R.A. 2) Cite-se o réu para que, no prazo de 05 dias, caso deseje, apresente a sua contestação, bem como entregue o bem, deposite-o em juízo ou consigne o valor equivalente, sob pena de decretação da sua prisão civil (art.904, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.007218-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.209.009101-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARISTELA PRADO DOMINGUEZ Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005173-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.005903-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FERNANDO JOSE FILOMENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008474-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X TANIA MARINA FERREIRA NAGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho:Ao credor para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para que seja possível a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.011344-2 - AUGUSTO MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X PAULO MAURICIO ORPHAO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Despacho:Ao credor para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para que seja possível a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007595-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X ROBERTA UTRINE BIANCHINI E OUTRO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 12/11/2007, às15:40h. 2) Intimem-se os réus com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.010633-6 - CONDOMINIO MONTSERRAT II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.105/107EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001064-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X RICARDO DA SILVA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003598-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HECHT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SANDRA LUCIA NICOLAU E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005031-0 - PAULO ANDRE BERNHARDSGRUTTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER (RJ-146007)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009114-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X ZM SETE MARES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 12/11/2007 ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001331-2 - IVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Dê-se guia para o depósito em 05 dias. 3) Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006972-0 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:1) ...indefiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Considerando-se que já se passaram mais de 30 dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.209.009813-1 - LAUNDRY MANAGEMENT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A consulta ao Sistema Bacen Jud é impressa em anexo. Foram reiteradas as \"não respostas\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.001732-7 - GABRIELLA GIANNA MAZZA (Adv(s). Dr(a). ESLY SCHETTINI PEREIRA (DF-002021), Dr(a). SAULO LADEIRA (DF-002537)) X EDGARD DA ROCHA FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão:1) Fls.496/499 - Mantenho o despacho de fl.493, ao qual me reporto. 2) Quanto ao pedido de penhora de alugueres, comprove a parte exequente a existência do alegado contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2001.209.006200-0 - GEORGINA DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)), Interessado: SUELI ALVES FERREIRA, Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X SILAS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2001.209.005769-6 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Fls.491/492 - Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a constrição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.010642-5 - ROBSON ROMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Ao credor para que forneça o demonstrativo atualizado do débito para que seja possível a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005187-8 - MARIETA MACEDO PARENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:Diga o embargado sobre fls.02/13. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.002070-5 - JULIO CESAR TOUFIC NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:1) Permaneça retido o agravo de fls.236/239, uma vez que mantenho a decisão de fl.228 por seu próprio fundamento. 2) Certifique o cartório o decurso do prazo para o cumprimento da decisão de fl.228 e voltem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002021-1 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2006.209.004701-0 - ARCAN DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008243-5 - ORLANDO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Decisão:1) Considerando-se o teor da certidão de fl.71, a qual denota que a executada se mudou do endereço constante dos autos, sem que tenha informado seu novo endereço ao Juízo, reputo-a intimada, na forma do art.238, parágrafo único, do CPC. 2) Fls.74/78 - Para a apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, venham os atos sociais da executada porventura arquivados na JUCERJA ou RCPJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.009280-5 - MARTHA ISABEL MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X HILDELIA MARIA LOPES COELHO DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000001-9 - JOSE SARAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007799-5 - COLORLIGHT COMERCIO DE LUSTRES ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X X COIFFEUR LTDA Despacho:Venha o título executivo (duplicata), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009078-1 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RAFAEL MARCOS RAMOS DOS SANTOS Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005688-8 - CRISTINA MARIA BASTOS MINE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO E OUTROS Decisão:Indefiro a liminar por não vislumbrar o perigo da demora da exibição dos documentos a respaldar a providência cautelar imediata. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.001686-0A - CELIDALVA FIGUEIREDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244)) X BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À impugnante para que se manifeste sobre a resposta à impugnação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.002140-0B - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X MARIO JORGE DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286) Despacho:Ao impugnante sobre a resposta. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.002140-0A - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X MARIO JORGE DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286) Despacho:Ao impugnante sobre a resposta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.004796-0 - ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X NICHO DE BICHOS COM IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Despacho:1) Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela 1ª autora e pelo pai da 2ª autora à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 2) Fl.216vº - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.004370-3 - SUPORTE CONSULTORIA EM COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Decisão:1) Diante das razões expendidas à fl.407, homologo os honorários do Sr Perito no valor de R$ 1.620,00, que deverá ser adiantado pelo credor. Dê-se guia para o depósito no prazo de 05 dias. 2) Comprovado o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.006930-5 - ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X HELOISA GOMES PENIDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 313/315 - R$ 56.058,34) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.209.007845-0 - MARIA DE FATIMA SILVA REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Chamo o feito à ordem. Reconsidero em parte a decisão de fl.455, pois o acórdão de fls.396/397 mantém a condenação da Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda, e apenas determina que a denunciada responda pela condenação nas forças da apólice, de modo que, em princípio, ambas são devedoras. Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001234947. \r\n\r\nProc. 2005.209.008381-4 - FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004633-9 - LOURDES DOS ANJOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X JUAN J.J. JIMENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709), Dr(a). BETANIA PEREIRA BORBA (RJ-104523) Republicação da decião de fl. 119: \"Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela 2ª ré...é incabível a produção de prova documental superveniente/suplementar requerida pelas partes. Defiro a produção da prova pericial requrida pela autora e nomeio Perita a Drª Isabel Cristina Burger,...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Em tempo: Após a conclusão da prova técnica, apreciarei a necessidade de produção da prova oral\". (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.004633-9 - LOURDES DOS ANJOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X JUAN J.J. JIMENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709), Dr(a). BETANIA PEREIRA BORBA (RJ-104523) Republicação do despacho de fl.128: \"1) Fls.123/126 - Aos agravados para contra-razões. 2) Fl.127 - Às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.007829-8 - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379)) X GRID 2002 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.156 - R$ 6.119,78) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.004569-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X QUALITY HOUSE Decisão:1) Fl.66 - Recebo como emenda à inicial.Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 2) Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.005601-3 - IVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.009773-2 - MANAGER ASSESSORIA EM RECURSO HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X STORINO AUDITORES INDEPENDENTES S/C (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue o protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002547-8 - ALEXANDRE GOLDEGOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004799-1 - VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X INNOCENCE MODAS FEMININAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.002358-7 - TATIANA ALVES LEITE ROMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X EURO BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:1) Designo ACIJ para o dia 23/10/2007, às 14:00h. 2) Intime-se a autora para que cumpra o disposto no art.407 do CPC em relação às testemunhas arroladas no item 2 de fl.150, bem como comprove o recolhimento das custas para as intimações, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.009105-0 - DULCINEIA SALLES LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO Despacho:PARA APRECIA ÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008393-4 - LUCIA DE ALMEIDA BRANDAO AIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAHFUZ DE ARAUJO (RJ-139586), Dr(a). FELIPE MAHFUZ DE ARAUJO (RJ-143867)) X ITAUSEG SAUDE S/A Decisão:Fls.76/77 - Ciente do efeito suspensivo ativo conferido. Cumpra-se. Mantenho a decisão agravada. Prestei informações hoje. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010683-0 - CASA DE FESTAS GRASSMANN E ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007295-0 - ELZA NOGUEIRA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fl.115 dos autos do processo nº 2003.209.004999-0 em apenso. (...esclareça a parte autora se ainda tem interesse em prosseguir com a referida ação). 2) Após, voltem conclusos os autos em conjunto. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007432-5 - META COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS Decisão:1) Considerando-se a necessidade de dilação probatória para se verificar qual seria o valor do aluguel mensal. Mantenho o valor atual até o julgamento da presente demanda. 2) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.006186-2 - OLGA SUELI TAVOLARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO CENTRO COM CAMPING PAULISTA AACP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001235622. \r\n\r\nProc. 2006.209.005909-7 - SIDNEY GRILLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Fls.143/168 - Às partes para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2007.209.002140-0 - MARIO JORGE DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005196-9 - LUCIA MARIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X RSB EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.003523-0 - MARCELO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:CITE-SE, FICANDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SER APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO, EM GARANTIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. Fl.79 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.007048-4 - ARILDA VIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Esclareça a parte autora qual o rito processual a ser seguido (ordinário ou sumário). 3) Esclareça, ainda, o pedido \"d\" da inicial, uma vez que o filho da autora não integra o pólo ativo da demanda. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007513-0 - EDUARDO GUIMARÃES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X MARIA EDUARDA GUIMARÃES RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). ELISON ALVES DE MOURA FILHO (RJ-075028) Decisão:Fl.187 - Anote-se e dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007750-8 - CITTA DELIRIO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Decisão:CITE(M)-SE. Fl.69 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001193-1 - SEBASTIAO ZIMERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X SULAMÉRICA SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS.249/256 E 257/262 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AOS APELADOS. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.004246-0 - ESPOLIO DE NICOLA MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão:1) Fl.274 - Mantenho a decisão irrecorrida de fl.272, à qual me reporto. 2) Certifique o cartório o decurso do prazo para o cumprimento do item 2 da decisão de fl.272 e voltem-se. \r\n\r\nId: 316368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.006995-0 - PAULO DA COSTA FERREIRA, LUCI CORDEIRO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X NISIA JOVITA MOREIRA), DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN), ESPOLIO DE MARCIO GOICHMAN Ao autor sobre petição do 2º Inventariante Judicial \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009231-5 - VERA LUCIA MAGALHAES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X ANA DOS SANTOS MAGALHAES FALTA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 81,17. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.209.001072-8 - ANTONIO CARLOS PARIZANI (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X RUTH GUARACIABA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) As partes sobre resposta do perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004214-0 - MADAGLENA MARLY CAFFARENA FONSECA X LAERCIO MAURICIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) VENHAM AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 8,74) PARA REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004321-3 - LUIZ FERNANDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X NEYDE MOSQUERA ALCANTRA E OUTRO A parte autora para recolher R$ 39,80 de taxa judiciária, referente ao novo valor do débito. \r\n\r\nProc. 2003.209.004679-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR TEIXEIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO (RJ-091003) Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA FACE QUE NAO HA TEMPO HABIL PARA CITAÇAO, REDESIGNO O DIA 17/12/2007, ÀS 14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2003.209.010240-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARCIA VALERIA PIMENTEL PAAPE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Autos desarquivados, à disposição da nova procuradora, em cartório \r\n\r\nProc. 2005.209.003413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265)) X GLORIA MARIA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Decisão:LAVRE-SE AUTO DE PENHORA DO DEPOSITO......OFICIE-SE AO JUIZO DA 36A. VARA CIVEL , INFORMANDO QUE E IMPOSSIVEL COLOCAR A QUANTIA PENHORADA A DISPOSIÇAO DAQUELE JUIZO......... \r\n\r\nProc. 2005.209.003671-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DAS AMERICAS AMORA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X ANDREA CONCEIÇAO DA SILVA CANDIDO venham as custas r$ 12,24 conta 0714-6 acrescidos de fundperj e funperj \r\n\r\nProc. 2005.209.005104-7 - JOAQUIM VIVAS CARAVELLAS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ERICSON GOMES DA SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.209.001365-6 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X HILTON CAVALCANTI GAMA E OUTRO AUTOS PARASISADOS POR MAIS DE 120 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.004892-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641) FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO BEM IMÓVEL: LOJA SS 102 DO EDIFÍCIO DENOMINADO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DA TIJUCA, SITUADO NA RUA SOARES DA COSTA 10, COM NUMERAÇÃO SUPLEMENTAR PELA PRAÇA SAENS PENA, 45, TIJUCA, MATRÍCULA Nº 111.717 NO 11º OFÍCIO DE IMÓVEIS. FICA INTIMADO O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, PELO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007810-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X ANGELO MACIEL GUERREIRO BRITTO Despacho:PARA QUE FUTURAMENTE NAO HAJA ARGUIÇAO DE NULIDADE, DESIGNO O DIA 07/NOVEMBRO/2007, ÀS 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.012409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EVEREST DOS SANTOS BARCELLOS AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.209.001841-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X AGOSTINHO ROGERIO GENTINE E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO REU AS FLS. 151, DESIGNO O DIA 17/12/2007, ÀS 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003594-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORA CORALINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X LUCIO MARIO ALVES Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESIGNO O DIA 04/12/2007, ÀS 14:40 , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005170-2 - MANUEL EURICO FERREIRA MACHADO, JULIA PINHO NOVO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X BANCO BRADESCO S/A), BANCO ECONOMICO S/A Despacho:DESIGNO O DIA 04/12/2007, AS 14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005171-4 - MANUEL EURICO FERREIRA MACHADO, JULIA PINHO NOVO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) A parte autora sobre contestação de fls. 29/71. \r\n\r\nProc. 2007.209.006169-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LIDIA MARIA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008654-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORIMBA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X IMANGOL IMOBILIARIA ANGOLA LTDA Despacho:DESIGNO O DIA 17/OUTUBRO/2007, ÀS 14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.008740-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X STEPHAN HARABEDIAN Despacho:DESIGNO O DIA 06/DEZEMBRO/2007, ÀS 14:20 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.008806-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X MARCELO DE ARAUJO GONDIM CROCCHI Despacho:DESIGNO O DIA 07/NOVEMBRO/2007, ÀS 14:10 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.008850-6 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FRANKLIN LUZ CASTRO Despacho:DESIGNO O DIA 04/12/2007, , ÀS 14:30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.005795-0 - LILIAN CRISTINA GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:Comprove a executada o depósito da diferença. Segue em anexo o resultado da penhora \"on line\" e transferencia. Lavre-se auto de penhora. Intime-se a exercutada. \r\n\r\nProc. 2006.209.001768-6 - ADELIA CECILIA NUNES METELLO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA CECÍLIA NUNES METELLO (RJ-123478)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, CONFIRMANDOA A ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.006522-0 - ANDRE DANTAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X DOLCE VITA BELLA VITA SPE S/A A parte autora sobre resposta de AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005022-7 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X SHOPPING OLEGARIO MACIEL MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006457-5 - ORLANDO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ROSEMERIE CORREIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011110-1 - LINEU DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X MOACYR DE FREITAS Mandado pronto, aguardando cópia da contra-fé para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006955-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BRAZIL USA INTERNATIONAL SERVICE LTDA E OUTRO EDITAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA DO ADVOGADO, Nº 276252. \r\n\r\nProc. 2003.209.002135-9 - RITA DE CASSIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X ANTONIO LUIZ CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.209.008134-4 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MAURICIO MARQUES IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Decisão:DEFIRO A RETIFICAÇAO DO POLO ATIVO...DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, PRAZO DE 10 DIAS...DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA PERICIAL CONTABIL....NOMEIO PERITO DR. JOSE ALBERTO PARREIRA. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO ...FACULTO AS PARTES A FORMULÇAO DE QUESITOS E A INDICAÇAO DE ASSISTENTE TECNICO, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.003901-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO ROLF FEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Ao autor sobre resposta da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.209.007817-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X V8 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME), JAIR MOTTA BARROS), LUCILENE RISPOLI BARROS A parte autora para recolher R$ 81,00 referente a diferença de taxa judiciária.(acordo) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.002023-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X CLAUDIUS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DA FLS. 55. (AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA ESTÃO INCORRETAS, UMA VEZ QUE FALTAM R$ 38,48 (A.E.V.C.) E QUE OS ATOS DOS DISTRIBUIDORES DEVEM SER RECOLHIDAS PARA A CONTA 0723-7. - CAMPO 30) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.003737-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001080-3 - VICTORIA VIDAL RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X SONIA REGINA DE LIMA ALVES Decisão:PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADO. JUNTE-SE CÓPIA E REMETA-SE O ORIGINAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009477-2 - ADELIA CECILIA NUNES METELLO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA CECÍLIA NUNES METELLO (RJ-123478)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000798-1 - ESPOLIO DE JOSE ARRUDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:DESIGNO O DIA 03/DEZEMBRO/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.006696-1 - MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X SANDRA MARIA BAYER Despacho:DESIGNO O DIA 06/12/2007, ÀS 14:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.008718-6 - ALEXANDER NAVARRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X NET SERVIÇOS Despacho:DESIGNO O DIA 06/12/2007, , ÀS 14:10 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004040-2 - SOLANGE SILVA ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) carta precatoria pronta aguardando retirada bem como copias p/ instrui-la \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005892-9 - ALLYRIO DE ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X THOMAZ DE ALBUQUERQUE CAMARA VENHA A CERTIDÃO DE FLS. 91(QUITAÇÃO FISCAL DO IMÓVEL) NA FORMA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.209.003426-8 - MARIO LUIS DE ABREU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LUIZA HELENA CHAVES FRANCO FERNANDES AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 155 \r\n\r\nProc. 2006.209.005845-7 - AUREA DE ARAGAO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X EDISON RAMALHO DE JESUZ VENHAM AS CUSTAS DO CONTADOR (R$ 150,45) E PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 8,74). \r\n\r\nProc. 2006.209.006804-9 - SIDNEY MATHIAS QUINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS GERALDO MOROSINO (DF-011432)) X CELVA MATHIAS QUINTAS FALTAM AS SEGUINTES CERTIDÕES: 1- JUSTIÇA FEDERAL (ESPÓLIO); 2- QUITAÇÃO FISCAL; 3- 9º DISTRIBUIDOR (FALECIDA E ESPÓLIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.011067-4 - MARIA ADELAIDE COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796)) X ONDINA MAGALHAES COSTA Sentença:...ADJUDICO, POR SENTENÇA...NOS AUTOS DO ARROLAMENTO...( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) HOMOLOGO A RENUNCIA DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2007.209.006000-4 - MARCEL OPPENHEIMER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X MONICA SCHWARTZ OPPENHEIMER Decisão:Anote-se na DRA informando que o rito a ser adotado será o arrolamento. Lavre-se o termo de renúncia formulado pelo cônjuge sobrevivente. INtime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.002192-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLOTH AND LEATHER MERCO TRADING LTDA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS PARA CITAÇÃO ATRAVÉS DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008737-0 - BANKAMERICA COMERCIAL E PARTICIPAÇOES LTDA, LIBERAL BANKING CORPORATION (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X WILLIAM CURVELO LUBE Decisão:DEFIRO A RETIFICAÇAO NO POLO ATIVO, REQUERIDA AS FLS. 599. ANOTE-SE NA D.R.A. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005114-3 - EUNICE HELENA LIRA RODRIGUES SANTOS, CRISTIANO MARCIO ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) digam os autores s/ a contetação \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.002617-1 - ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X PATRICIA LOMELINO COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010237-9 - JOSE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DA SILVA FILHO (RJ-100556)) X EPITACIO IBIAPINA PARENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Decisão:TRATA-SE DE AÇAO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE, PROPOSTA POR JOSE GOMES DA SILVA FILHO....DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA..O PERITO DO JUIZO DEVERA DELIMINAR A AREA SUPOSTAMENTE INVADIDA. DEFIROA PRODUÇAO DE PROVA TESTEMUNHAL. VENHA O ROL DE TESTEMUNHA, PRAZO DE 30 DIAS. APOS A PERICIA SERA DESIGNADA AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.008584-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X IRLEI DE SOUZA SANTOS Despacho:DESIGNO O DIA 29/NOVEMBRO/2007, AS 17:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇAO. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.007466-0 - MICHELLE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA AYD LORETTI HENRICI (RJ-096524)) X CLINICA MEDICA ELIANA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.209.002109-6 - VERONICA QUIRINO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X CENTRO MEDICO BARRASHOPPING DAY HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:DESIGNO O DIA 29/NOVEMBRO/2007, AS 14:40 H. PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.001102-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARELENE ROSA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108) Sentença:...........O VALOR DEPOSITADO É MAIS DO QUE SUFICIENTE PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇAO..., ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇAO DE DEVOLVER O AUTOMOVEL.....ISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇAO E JULGO EXTINTA A EXECUÇAO DA OBRIGAÇAO DE FAZER E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS...EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTOS......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.004505-4 - FERNANDA ASSUMPCAO SAMICO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X MALEVEL NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418) Valor da Execução: R$ R$ 32.334,65 . Fica o executado intimado na pessoa de seu patrono da penhora dos seguintes bens: 02 (DOIS) MICROFONES S/ FIO DE MÃO; 01 PAR DE MICROFONES S/FIO LAPELA; 01 MICROFONE SHURE SM 58; 01 MICROFONE LAPELA C/ FIO; 01 (UM) GRAVADOR NAGRA 4.2; 01 (UM) GRAVADOR DAT SONY CD 10; 01 (UM) MICROFONE SHOT GUN 416; 01 (UM) MICROFONE SHOT GUN 415; 01 (UM) MICROFONE SHOT GUN 815; 01 (UM) MICROFONE SHOT GUN 816; 01 (UM) MIXER SONY; 01 (UM) MIXER SHURE FP31; 01 (UM) MIXER SHURE FP 32, E 01 (UM) AUTOMÓVEL CITROEN AX/95. Ciente de que o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) como fiel(éis) depositário(s), não podendo dispor dos referidos bens e que tem o prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação a execução da intimação deste ato.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.009437-3 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ATEND SERV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, A FIM DE QUE SEJA TRANSFERIDO O VALOR CONSIGNADO PARA CONTA DE DEPOSITO JUDICIAL...EXPEÇA-SE GUIA DE DEPOSITO DA DIFERENÇA. ....OFICIE-SE AO CARTORIO DE PROTESTOS APOS O CUMPRIMENTO...CITE-SE E INTIMEM-SE. (VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO). \r\n\r\nId: 316374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marta Sangiacomo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.004751-2 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS ARAUJO MAZZARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000761-0 - CLAUDIA MOFARDINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X LUIZ GONZAGA SANTIAGO NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE FERREIRA BARSANTE FIGUEIREDO DE BRITO (RJ-103514) Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.004149-6 - YOLANDA MOLLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X WALDYR ROCHA FONSECA As partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.006304-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALERIA CRISTINA RAMOS DA ROCHA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.209.007690-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALE RIA CRISTINA RAMOS DA ROCHA Sentença:SentençaFace à litispendência (processo em apenso), julgo extinto o processo sem resolução do mérito - art. 267, V do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008888-9 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS AUGUSTO G GOMES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008905-5 - CAMILA RODRIGUES DE FREITAS LINDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)), Falecido: FÁTIMA VARGAS RODRIGUES Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008959-6 - DOMINGOS LIVIEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BELGA ASSIS TRAD (MS-010790)) X MARIA DA GLÓRIA A.PINTO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005354-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JAIME ALVES LIRA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2002.209.001493-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BRUNO DE SIQUEIRA GOUVEIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.009269-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAOLO GUITTO CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Defiro fls. 228. \r\n\r\nProc. 2003.209.009236-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X DANIEL CUINAS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Tendo em vista que a autora requereu a oitiva dos réus (fls. 316) e os mesmos nao se encontrarão no país na data designada para a audiencia (fls. 334), remarco a AIJ para o dia 28/11/07 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.010082-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ROSANA MONTEIRO GOMES Decisão:Redesigno a audiencia para o dia 07/01/08 as 15:00 hs. Expeça-se precatória para citação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.010199-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 291,61, considerando a planilha de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2004.209.007427-6 - SUAREZ INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RUDI LUIZ REALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:Recebo os Embargos e nego-lhes provimento por nao vislumbrar omissao ou obscuridade no julgado. \r\n\r\nProc. 2005.209.010579-2 - ASSOCIAÇAO CIVIL PERSONAL HOUSE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE MANUEL JOAQUIM DA FONSECA VIEIRA E OUTRO), Inventariante: MARIA ALBINA GOMES DA ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO POR NAO VISLUMBRAR CONTRADIÇAO NO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010855-0 - L C EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X J RODRIGUES PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002568-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X DEBORA DO SOUZA ARAGAO CAVANELLAS A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 93,96. \r\n\r\nProc. 2006.209.003634-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAVONA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X HERNANI JOSÉ GOMES Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/11/07 AS 13:00 HORAS. CITE-SE O REU NO ENDEREÇO DE FLS. 203. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.004665-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO DO SOL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ISHAC JOSE CHREEM (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558) Despacho:Ao ilustre juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.010128-4 - ROLD ESTOFADOS 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X ANDREA TAVARES NERY DUARTE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002491-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE OURO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X FERNANDO CESAR LOURENÇO TEIXEIRA E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, desde fevereiro de 2006, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir dos respectivos vencimentos, incidindo multa de 2% (dois por cento) sobre o total do débito. Face à sucumbência, arcará o réu com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.209.004831-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ARY COSTA FILGUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005177-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X NADIA GUIMARAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008754-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CLAUDIO GONÇALVES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Designo o dia 07/01/08 as 13:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.008852-0 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ISABELA LANTIMANT LACERDA Decisão:Designo o dia 07/01/08 as 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.008856-7 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X JANETE IRENE GONÇALVES Decisão:Designo o dia 07/01/08 as 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.008868-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAIN GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA Decisão:Designo o dia 07/01/08 as 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002394-5 - MANUEL ROMERO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X WELLINGTON VICENTE BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:O ONUS DA PROVA DOS ALEGADOS DANOS VERIFICADOS NO IMOVEL OBJETO DA LOCAÇAO É DO AUTOR E NAO DOS REUS.ESCLAREÇAM AS PARTES CONCLUSIVAMENTE SE TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Execução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003090-1 - COSME PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007869-9 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENIL AGRIPINO DE OLIVEIRA (SP-096973), Dr(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE (SP-101855)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA DECLARAR QUE O PEDIDO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.CUMPRE DESTACAR QUE A FIXAÇAO DA INDENIZAÇAO POR DANO MORAL EM VALOR INFERIOR AO REQUERIDO NAO IMPLICA NECESSARIAMENTE EM SUCUMBENCIA RECIPROCA ( SUMULA 105 DO TJ/RJ). \r\n\r\nDeclaratória; Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.008831-0 - SAGALUX LUMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X AMAZONAS PEDRAS LTDA Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 47, QUE MANTENHO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008872-5 - ANA MARIA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X VIVO S/A Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000980-8 - HYPSEN CORP FINANCIAL & TRADING SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011176-9 - CACILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X LINALVA CELESTE LEMOS DE SOUZA CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012232-9 - FERNANDA CHAVES MAZZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE Despacho:Defiro fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2007.209.006455-1 - CARLOS AZEVEDO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ROSEMERIE CORREIA DE BARROS Sentença:Tendo a locatária entregue as chaves do imóvel, conforme se verifica às fls. 27, a presente ação de despejo perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002344-5 - MARCOLINO DE JESUS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X MARCELO LUIS LOPES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:FLS. 36: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006874-0 - ARISTOTENES SERGIO NERES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X BRUNO NEVES DA ROCHA CRUZ Decisão:HOMOLOGO CUMULAÇAO DE PEDIDOS (DESPEJO + COBRANÇA), RETIFIQUE O AUTOR O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.006200-3 - ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.006782-1 - JOSIAS VICENTE DONATO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X ROMILTON ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Decisão:Citem-se pessoalmente os embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.005907-0 - CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X DHBC BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Decisão:Reconsidero os despachos de fls. 02 e 02 verso. Junte-se a petiçao de fls. 02/06 aos aos autos dos embargos ao devedor em apenso.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006284-0 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.007135-0 - LELY REBEHI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956)) X LUTSON FORM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 137/138, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Oficiem-se como requerido às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2002.209.009626-6 - GERDAU S/A X CESAR FIONDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). DRA ROSANGELA BASILIO BRAZ (RJ-120193E) A parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.209.009714-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072)) X OSNY NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2005.209.001044-6 - SERGIO SUNEY GABIZO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916)) X JOSE CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 105, UMA VEZ QUE A DIVIDA NAO FOI QUITADA. OFICIE-SE AO 9º RGI PARA QUE PROCEDA AO REGISTRO DA PENHORA (IMOVEL DESCRITO AS FLS. 50/52). \r\n\r\nProc. 2006.209.009900-9 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905)) X JOIA INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Defiro fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.209.002517-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X STAN KLER CONFECÇOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008027-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LUJAROFE ASSESSORIA E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Cite-se em execuçao. Honorários 10% sobre o débito.(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.209.008028-3 - NELSON ROBERTO PALMEIRA DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X JEAN MARCOS BRISTOT E OUTRO Cite-se em execuçao. Honorários 10% sobre o débito.(republicação) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006473-1 - ROSA MARIA FERNANDEZ DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643), Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X ROSINEIDE FERNANDES DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Comprove a credora hipotecaria, por certidao, a existencia de seu credito. \r\n\r\nProc. 2002.209.007905-0 - CARLOS EDUARDO WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:fLS. 355:Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.001054-6 - IRANEIDE CASSIMIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X ALVARO HENRIQUE PIRES MOREIRA Decisão:Comprove a exequente a titularidade do bem. \r\n\r\nProc. 2004.209.002458-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SONIA LEAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.008304-6 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREIÇAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X PEDRO CAMOES BARREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003964-9 - CARLOS EDUARDO MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso DE FLS. 221/230 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.209.006234-1 - THOMAS ALLAN REBARICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Decisão:Recebo o recurso de fls. 247/253 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.209.007724-3 - OSWALDO DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.209.011124-0 - GUSTAVO ELIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X COLEGIO UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Não vislumbra este Magistrado, que colheu a prova oral, necessidade de se ouvir o menor, entendendo que o feito está maduro para ser sentenciado. Retornem os autos ao MP para esclarecer se ainda assim pretende ouvir o menor. \r\n\r\nProc. 2006.209.010173-9 - RAYANE BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X PLANO DE SAUDE DO FERROVIARIO - PLANSFER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) A parte autora sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008794-0 - EURICO AMERICO DA SILVA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISPIM SIMOES (RJ-073784), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X VIVO S/A Decisão:Designo o dia 07/01/08, as 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.005507-0 - MARIA DA CONCEICAO DE BRITO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B)) X MARIO DOS REIS OLIVEIRA As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.001879-2 - IVONE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)) X ANTONIO DOS SANTOS RIBEIRO As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010904-0 - ROSANA DA ROCHA LOPES BARRETO X ANDRE DO AMARAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.008965-1 - LUCAS DUQUE BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549)) X HELENA GILDA DUQUE BARROSO Decisão:Processo nº 2006.209.006440-8DECISÃO Nomeio inventariante a requerente, Venham as primeiras declarações no prazo de 20 dias; Intime-se a inventariante para assinatura do termo em 05 dias;. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.008898-1 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO Decisão:Citem-se as rés. Ultrapassado o prazo de resposta, apreciarei o pleito de liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.005114-8 - MARCOS JOSE PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X RUBENS PANTALEAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005059-8 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE LUIZ (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Sentença:\"Homologo o acordo acima para a produção de seus efeitos regulares, resolvendo o mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. Publicada esta em audiência, dou as partes por intimadas, determinando o registro da sentença. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.209.001231-9 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X MARTA LAZERA MARTINS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008795-2 - CARLOS HENRIQUE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X SONIA DE FATIMA AMARAL CANHOTO Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008789-7 - REINALDO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X RAPHAEL AUGUSTO DA SILVEIRA TAVARES Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais.Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001863-6 - OSWALDO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X MARIA ESTELA HARDMAN BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 220 que mantenho. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.005981-6 - ADEMAR PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006487-0 - TRISTAN ALEXANDER DE CASTRO DAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo os Embargos e dou-lhes provimento parcial para sanar a omissão no tocante aos honorarios advocaticios.Em aditamento a parte dispositiva da sentença, \"Condeno o autor ao pagamento dos honorarios advocaticios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).\"Quanto a tutela deferida initio litis, é evidente que a mesma caducou em razão da decisao teminativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008161-5 - CELIA REGINA ARRUDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:...Assim sendo, acolho o presente pleito, assinalando o prazo de cinco dias para a ultimaçao das providencias requeridas pela autora.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.010057-5 - JOYCE DE ASSUMPÇAO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X FRANZ DIETER HANS LOYO Despacho:Cumpra-se a decisao de fls. 214. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.209.005719-4 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X GERALDO MEYER SUERDIECK E OUTRO Sentença:INDEFIRO O PEDIDO INICIAL POR NAO TER O REQUERENTE COMPROVADO O DIREITO QUE DIGA POSSUIR SOBRE O IMOVEL. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005774-6 - SERGIO PIRES TEIXEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642)) X JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Sentença:\"Homologo o acordo acima para a produção de seus efeitos regulares, resolvendo o mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado. Publicada esta em audiência, dou as partes por intimadas, determinando o registro da sentença. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 2005.209.001479-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LIZANDRO MARCELO DE ALMEIDA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008286-1 - ESPOLIO DE ALCEDO BAPTISTA CAVALCANTI FILHO, Inventariante: FRIEDA HARTMANN CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X MANUEL PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Decisão:...Assim sendo, defiro a liminar para reintegrar o Autor na posse do imóvel, cominando multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para o caso de novo esbulho ou turbação da posse. Tratando-se de um decisão provisória, não definitiva, e no intuito de evitar danos irreparáveis, determino às partes que se abstenham de promover qualquer tipo de alteração física no imóvel até a solução final da lide, cominando a pena da R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a hipótese de transgressão da ordem. Para esse fim, ordeno ao oficial de justiça que compareça ao imóvel objeto da ação e realize laudo descritivo do terreno e das acessões no prazo de 5 dias. Expeça-se mandado de reintegração de posse. 2) Dê-se vista ao Autor para se manifestar sobre a contestação no prazo de 10 dias.\"... \r\n\r\nProc. 2007.209.008857-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALICE MENDES VIEIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegraçao de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.004534-9 - CLAUDIA CRISTINA DA FONSECA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X MIRAGE PEUGEOT AUTO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO S M AMARAL (RJ-022603) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2007.209.003149-1 - MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X JOSE MAURICIO DE ALENCAR Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.004904-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANGELICA DE CASSIA G TORRES Despacho:FLS. 109: DEFIRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.007160-9 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X P P JORGE EMPREITEIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Decisão:Designo AIJ para o dia 28/11/07 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008885-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X ALEXANDER DRUMOND PEREIRA) Decisão:Designo o dia 07/01/08 , as 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nId: 316375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008551-7 - MARIA HELENA MARQUES SIMOES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X JOSE ANTONIO DOS REIS RAMOS Decisão:Oficie-se à Caixa Econômica indagando o saldo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.005594-0 - ELYANE CHAME DE LEMOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719)) X ALEXANDRE RONALDO COUTINHO MENDONÇA E OUTROS Despacho:Ao autor para dizer se ainda tem interesse \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007577-3 - LIA MARIA CAMILLO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X JOSE CARLOS MIRANDA BARROSO Decisão:Tendo em vista a inércia da Inventariante, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.001518-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARILEIDE COSTA MOTA Defiro vistas (05 dias) Port 04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.000607-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WALTER LUIS COSTA De cisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Após, nada providenciado voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002111-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X VISUAL 1000 E IMAGEM COMUNICAÇAO VISUAL LTDA Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido à fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.209.002168-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUZANNE JAUREGUIBER PREL Despacho:Comprove o autor diligências mínimas no sentido de localizar o réu, após direi. Desde já promovendo o andamento do feito, vindo a comprovação de que tentou localizar o réu. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.209.004444-0 - FLORIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:1)Recebo o recurso de apelação no duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001353-3 - EULER FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X RITA DE CASSIA RAMOS E PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls.167. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.005156-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:A parte exequente sobre a certidão de fls.218. \r\n\r\nProc. 2003.209.008506-4 - CONDOMÍNIO ITANHANGÁ HILLS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X FERNANDO JAHNKE BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489) Despacho:Defiro, tomando o cartório as medidas de praxe para o prosseguimento \r\n\r\nProc. 2004.209.000762-6 - PRETIS ALVES DE SOUZA TRATORES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X LUIZ ANTONIO MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:O-se, Diga em contraditório acerca do mandado de pagam,ento, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2004.209.003705-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Despacho:Lavre-se termo de penhora. Prossiga. Desde já, diga a parte interessada se tem intyeresse na penhora on line, juntsnado planilha \r\n\r\nProc. 2004.209.004323-0 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Decisão:Recolhidas as custas, penhore-se, como requerido. Lavre-se o termo. Expeça-se certidão para o RI. Intime-se o Executado, por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.209.005976-7 - EDK CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MAURO ROGÉRIO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:É dever da parte trazer o cálculo. Desta forma, venha em 05 dias para apuração. Diga o executado acerca da expedição do mandado de pagamento, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2004.209.006931-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MONICA GOMES MONTEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Decisão:Proceda-se a penhora do referido imóvel. Expeça-se ofício ao RGI. Após, ao Sr.Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.209.005804-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARIA LUISA BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.005736-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERTIOGA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X WANDERLEI JOSÉ C. DO CARMO Decisão:Lavre-se termo de penhora incidindo no imóvel, prosseguindo a execução, falando o exequente \r\n\r\nProc. 2006.209.007518-2 - MARIA TERISMAR PEROTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X FRANCISCO WELSON LEITE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Despacho:Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.209.009115-1 - POLIVIDROS COMERCIO DE POLICARBONATOS E VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X SUZANA HELENA PONTUAL Decisão:Recolha-se a parte exequente as custas processuais em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.009542-9 - CONDOMINIO DO EDICIO COMERCIAL OCEAN MALL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X DMC COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.011859-4 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X FLAVIA WILSON DE ARAUJO Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço fornecido à fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.209.003696-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSHINE DRIVE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RENATO PORTELLA SCHMEKEL Decisão:Designo nova audiência de conciliação (art.277 CPC) para o dia 29/10/07 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se, por via postal, observando o endereço de fls.70. \r\n\r\nProc. 2007.209.005236-6 - ANDRE NICOLA JOAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Apontem objetivamente as provas que pretendem produzir \r\n\r\nProc. 2007.209.006546-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X GAFISA S/A Decisão:Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.008562-1 - MAURITS JOSEPH CAILLOUX (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X RICARDO MIGUEL LUIS REBELO Decisão:Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008564-5 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X ANDRE LUIZ ALVES DA COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 29/10/2007 , às 14:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009010-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X ANA PAULA TORRES CAFE Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 29/10/2007, às 14:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005432-0 - ANDRE VASARHELYI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X DAYSE PANNO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Despacho:Defiro fls. 173-174 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.002038-2 - REGINA CÉLIA DA COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X FROM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:I-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004853-5 - SEVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X ARMANDO CERELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:Assiste... \r\n\r\nProc. 2004.209.008097-5 - EDUARDO GALDEANO FRANÇOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X QUEIJEIRO DA BARRA ALIMENTOS BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:I-se na forma do art. 475J do CPC, por DO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008190-8 - ROBERTO MACHADO DA COSTA JÚNIOR, ROSEANY MOREIRA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ- 074546)) X MICHELLE MONTENEGRO CRIVELLENTE), MARIA JÚLIA COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Decisão:Oficie-se à Caixa Econômica Federal, HSBC, para que no prazo de 5 dias, informe a este Juízo se procedeu a transferência para o Banco do Brasil dos valores penhorados, remetendo-se cópia de fls. 133/135, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.209.007235-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X ANTONIO CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B), Dr(a). LEILA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE SOARES (RJ-040098) Decisão:Cumpra-se iemdiatamente as decisão de fls. 107, a qual não foi objeto de recurso (preclusa, portanto). \r\n\r\nProc. 2006.209.007279-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:E-se carta de sentença. Após, subam ao ETJ \r\n\r\nProc. 2006.209.010864-3 - ANA MARIA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ORESTES DIAS PEREIRA Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.209.008687-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Ao Autor para esclarecer se a demanda é cumulada com cobrança, caso em que deverá recolher a diferença de custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000929-0 - LEONARDO GUILHERME LEITE KLUPPEL (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MARCIA DA SILVA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Decisão:Proceda-se a penhora do referido imóvel. Oficie-se ao RGI. Após, intimem-se os executados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.011564-7 - EDUARDO DEL POSSO MODOLIM X EDUARDO ABRANCHES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003431-7 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X EDUARDO FRANCISCO AVELINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:Venha o RI do imóvel indicado devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.209.007204-5 - ROSEMARY CALDAS BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X RAPHAEL LEWKOVITCH SALLES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Despacho:Recebo os embargos. Há erro material `as fls. 384, já que se trata de erro material, sendo a expressão Avaliador substituída por Leiloeiro. Assim, o acolho neste sentido. Com e recebimento a JG será revogada o que faz com que deva ser recolhido o valor do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.004269-9 - CARLOS ANDRES OTTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARDOSO GORGES (RJ-122931), Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022), Dr(a). JOÃO PAULO ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-134695)) X MARIA JOSE MOURA PEREIRA Decisão:Fls.127-defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.004847-2 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X MOKVA CONSTRUTORA DE OBRAS Despacho:Ao autor, se concorda. Desde já fale acerca da penhora on line, juntando planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2004.209.008786-6 - SYLVIO CÉSAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Fls.139-defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Nada requerendo, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004482-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Fls 93 defiro. Prosseguindo após \r\n\r\nProc. 2005.209.006830-8 - ELIANE CHAME DE LEMOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719)) X ALEXANDRE RONALDO COUTINHO MENDONÇA), LUCINÉSIA DE ARAÚJO COUTINHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610) Decisão:Lavre-se termo. Diga o autor, se não ofertada resistência conclusão para sentençã, caso dê quitação o autor \r\n\r\nProc. 2006.209.009541-7 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Para evitar futura nulidade, não cabe citação por hora certa em execução, assim, promova o autor o que for de direito. Nada havendo i-se o autor a dar andamento em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.209.000448-7 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X TALUDE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA Despacho:Aguarde-se devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.001463-8 - ALEXANDRE VIÇOSO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747)) X DANIELA BOGORICIN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fls.43 e seguintes-ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.002623-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CARLOS ALBERTO MACIEL Decisão:Renove-se a diligência, com observância dos termos do art.172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006796-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO VIEIRA DE LIMA NETTO Decisão:Dentro do procedimento para o processo executório, determinado por lei, cite-se. Desde já, manifeste-se o exequente, face a possível inércia, acerca da penhora on line, trazendo planilha \r\n\r\nProc. 2007.209.007106-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X SOLANGE FERREIRA VIEIRA Decisão:Cite-se em conformidade com a nova sistemática do processo executório. Desde já, manifeste-se o autor acerca da penhora on line, trazendo planilha descritiva e adequada ao novo processo de execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.008656-0 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X PAULO CESAR LONATO DOS SANTOS Decisão:ite-se a Executada, para efetuar o pagamento da dívida, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, na forma do art. 652, caput, do CPC, A PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 71.160,18, correspondentes ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, no valor de R$ 7116,01. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, conforme art. 653-A, parágrfo único, do CPC, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). - \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.000411-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MANAGER GERENCIA DE OBRAS E PROJETOS LTDA E OUTROS Defiro vistas pelo prazo de 5 dias (port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2005.209.000411-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MANAGER GERENCIA DE OBRAS E PROJETOS LTDA E OUTROS Defiro vistas pelo prazo de 5 dias (Processo em cartório). \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005280-3 - JORGE LUIZ GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X ESPÓLIO DE JAYME ALVES BOTELHO Decisão:Tendo em vista que decorreu o prazo para o réu se manifestar, decreto a revelia. Nomeio Dr.Defensor Público curador especial. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.003996-9A - CONDOMINIO ALFA TAURUS ALFA SIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VERA LUCIA DE LIMA ROMERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Ao Impugnado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. (port 02/2004) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009990-1 - RENATO MARMO SCHALLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X SÉRGIO RICARDO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000502-5 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X VIVIANE BASTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048) Decisão:Diga o Autor sobre certidão de fl. 164. \r\n\r\nProc. 2005.209.003879-1 - EDUARDO PARADELO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006)) X HARD ROCK CAFE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.005866-2 - RAFAEL ROCHA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Subam ao TJ \r\n\r\nProc. 2005.209.006019-0 - ESTEVAO FRATTARI ENGEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GREENWICH PARK (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:I-se o executado por Do nos termos do art. 475J CPC \r\n\r\nProc. 2005.209.009423-0 - ANTONIO JOSE DE BARROS CARVALHO E MELO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão:Prossiga o cartório nas diligências para audiência.Recebo o agravo retido, em resposta \r\n\r\nProc. 2005.209.010811-2 - ANIZIA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Recebo as apelações de fls. 112/121 e 132/139 nos seus duplos efeitos. Aos apelados.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.004780-0 - JMS ESTÉTICA E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:J-se o mandado constante do sistema. Recebo o recurso no duplo efeito, em resposta, após subam. \r\n\r\nProc. 2006.209.011259-2 - ENGIR RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X CENTRO OFTALMOLOGICO ALBERT SABIN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.209.000649-6 - ABRAHAM FISZMAN (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação, ao toque do artigo 331, do C.P.C. Em caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C.P.C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003731-6 - NAGAIKE SERVIÇOS E PROJETOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X ARTE DO GALETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:Digam objetivamente acerca das provas, bem como se pretendem audiência conciliatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009116-5 - BRUNO DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Ao autor para recolher R$ 4.55, no campo 48 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002419-0 - ANA PAULA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Cite-se. Estão presente sos elementos para concessão do pleito de tutela antecipada da autora, já que comprova residir em outro país. Os elementos e requistos da tutela restam latentes, assim, concedo para retirar a inscrição feita em nome da autora com relação ao contrato objeto deste feito. Cite-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004933-0 - NEREIDA FARIA STORINO X NELSON STORINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942) Ao autor sobre resposta de ofício do HSBC (fls. 82). \r\n\r\nProc. 2007.209.003010-3 - LUIZ CARLOS GUTMANN BICHO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X LUCIA DE OLIVEIRA GUTMANN BICHO Decisão:Intime-se o Autor a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.209.009278-9 - MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X SUPERINTENDENTE DO DETRAN Sentença:Trata-se de mandado de segurança ofertado tendo por base questão ligada ao Detran. Inicial acomapnhada de farta documentação. Não é competente este juízo para análise do caso em tela, já que compete a uma Varas de Fazenda o exame do pleito. Desta forma, julgo extinto o feito com base no art. 267, IV do CPC. Custas pela autora, sem honorários. Autorizo, desde já ao desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, desde que substituidos por cópia (fls. 06/13). Após a ciência da parte autora, promova a baixa e arquivo (caso não ofertado recurso). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.005955-3 - LUIZ JORGE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X ESPOLIO DE GILBERTO ARAUJO Decisão:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.209.011948-3 - HUGUENISE FARIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ADOLFO JOSÉ RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo a parte Autora promoter os meios necessários pra a realização da diligência, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007697-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ROSÂNGELA CEBRIAN DE MORAIS Despacho:Tendo em vista a inércia do executado, traga a parte exequente a planilha atualizada do débito (art.475, B, CPC) e diga se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.008018-9 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X UNIAO PROTECTOR 2001 COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro \r\n\r\nProc. 2006.209.012111-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X AUTO POSTO SOL DO LEME LTDA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2007.209.006482-4 - VARIG LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X JOVITA FIORUSSI SANTUCCI Decisão:Aguarde-se a vinda do Agravo de Instrumento e apense-o aos autos principais.Aos Interessados sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009591-4 - MARCELO MURILO RUAS CAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Em contraditório \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001522-9 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002192-8 - ESTELLA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Apontem objetivamente as provas, bem como digam se tem interesse em audiência conciliatória \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001769-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GANEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS LTDA Decisão:Anote-se fls. 98. Cite-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.006969-1 - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X SIDIONIR GILBERTO CASELA SARLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Decisão:1)Intime-se o 2º réu, por via postal, para constituir novo patrono no prazo de dez dias; 2)Cumpra-se fls.270 última parte. \r\n\r\nProc. 2006.209.003074-5 - PATRICIA SKAETTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A Decisão:Anote-se fls. 217. Defiro o parcelamento em 05 vezes já que razoável face ao teor dos autos. Recolha a primeira em 05 dias, sob pena de aplicação dos termos do art. 257 CPC. Após, cite-se, com a vinda da contestação e maiores elementos carreados autos autos será de plano examinada a tutela postulada \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010614-2 - MARIANA ABI-ZAID COMUNALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ABI-ZAID COMUNALE (RJ-101121)) X JOSE CABRAL DURE E OUTRO Des pacho:Diante da citação por hora certa, cumprido o art 229, A DP para funcionar como curador. Após cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.004089-5 - ANTONIO HAILTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X FABRICA DE TIJOLO VENCERI CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PONTE LINHARES (CE-007181) Despacho:Esclareça quais os bens pessoais a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.011922-7 - JAYDIMAR BORGES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005609-8 - SYLVIO FAULHABER POURCHET (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CARLOS POURCHET (RJ-138748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais. DEFIRO as provas requeridas. DEFIRO, ainda, outras provas supervenientes, desde que juntadas até a data da AIJ. O regime jurídico a reger a relação entre as partes é o do consumo, portanto, lei nº 8.078/90. Assim, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Designo AIJ para dia ___________, às ________. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.007511-1 - CHOPPERIA 8000 RECREIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre contestação de fls. 168/199 n/f do art. 326 CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.010411-3 - SP ITAQUI PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X RESIDENCE ARMARIOS EMBUTIDOS E COZINHAS PLANEJADAS DELLANNO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido à fl. 166. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003688-9 - LUIZ GUSTAVO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de danos morais e materiais envolvendo as partes. Inicial acompanhada de farta documentação. Indeferida a tutela postulada. O feito ficou paralisado, sendo intimado o autor a promover o andamento, conforme decisão e ciência de fls. 30/31. Indefiro Jg já que não apresentados documentos necessários para exame. Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.000454-2 - MARILUCY FERMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:A parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.209.007825-4 - REGINA CELIA DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X FROM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA) Decisão:Promova o autor andamento em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nId: 316376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006668-7 - BERNARDO MENEGASSI MEILHAC (Adv(s). Dr(a). JORGE SIDNEI BARBOSA POSSIDENTE (RJ-095125)) X HELOISA MARIA DE MEILHAC LUCAS Atenda-se o M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002352-8 - MARLUCE PROENCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X JOAO FERREIRA SANTOS E OUTRO Diga a parte (xxx) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.78. \r\n\r\nProc. 2007.209.006376-5 - ELIELSON CANDIDO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) X BRADESCO SEGURO S/A Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.010467-8 - CRISTIANA ESTELLITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO VIANNI NETO (RJ-084580)) X ROMEU VIANNI Pendem para instrução dos títulos o descrito no Art. 1.027. do CPC: \" Passada em julgado a sentença mencionada no artigo antecedente, receberá o herdeiro os bens que Ihe tocarem e um formal de partilha, do qual constarão as seguintes peças:I - termo de inventariante e título de herdeiros; II - avaliação dos bens que constituíram o quinhão do herdeiro; III - pagamento do quinhão hereditário; IV - quitação dos impostos; V - sentença.\" Há necessidade, ainda, do trânsito em julgado da R. sentença, além do pagamento de R$ 8.74 + R$ 1.74 por folha a ser conferida com peças dos autos, tudo na conta 0711-2, com os acréscimos de 5% desse total de funperj - conta 6002.25174-9, fundperj - o mesmo valor - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.209.010332-1 - ANDRE OLIVEIRA GRANHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X IVANIRA MARIA GRANHA À parte ( |XXX ) autora ( ) ré para retirar ( XXX ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010240-9 - BERNARDO MENEGASSI MEILHAC X HELOISA MARIA DE MEILHAC LUCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SIDNEI BARBOSA POSSIDENTE (RJ-095125) Certidão: até a presente data, não houve comprovação da residência da falecida, haja vista que no testamento há declaração de que ela residia no Maracanã. Há as seguintes anotações pertinentes ao presente processo: no testamento há cláusula de inalienabilidade, bem como o requerente foi nomeado testamenteiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.008031-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO MENEZES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010743-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARGARETH LILIAN BOURY Decisão:Intime-se, pessoalmente, através do Oficial de Justiça, a devedora MARGARETH LILIAN BOURY, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.209.007393-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GUILHERME RICHERS Decisão:Dê-se guia, conforme requerido às fls. 21.Recolha-se, ad cautelam, o mandado de busca e apreensão, cuja cópia se encontra às fls. 20. Esclareça o réu, em 5 dias, comprovando, se a prestação vencida em 28/07/2007 se encontra quitada.Sem prejuízo do acima determinado, diga a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005003-5 - Inventariante: FATIMA SANT'ANA DE FREITAS PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)), Interessado: NORVALINO ARAUJO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020), Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X HENRIQUE JOSE PORTELA Despacho:Diga a inventariante sobre a certidão cartorária de fls. 59. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009979-8 - NORDBERG INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (RJ-088561)) X FLAVIO MACH BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000331-0 - CONDOMINIO OPEN MALL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA IVONE MONTEIRO FERREIRA E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.001401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X CIRO TOBLER (Adv(s). Dr(a). CIRO TOBLER (RJ-096660) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exeqüente, observadas as formalidades legais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.003935-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X YARA FORNARI LANGE Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.002730-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ADILSON ANDRADE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.209.002817-7 - MARCEL DEZON COSTA HASSLOCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X TAMARI SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 122 a 125 \r\n\r\nProc. 2005.209.002865-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JORGE DE SALLES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls170 ( faltam custas ref. a expedição de certidão para o RGI R$ 8,74 - conta APCJ, R$ 1,74 para conferência, por cópia, conta APCJ e mais 5% sobre as custas acima mencionadas ref. funperj e fundperj ... faltam cópias : termo de penhora, petição inicial, mandado citação em execução, certidão RGI ) \r\n\r\nProc. 2005.209.003738-5 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ARTHUR BELTRAO CASTILHO NETO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.005050-0 - ELISA MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X RECOB REPRESENTAÇAO E COBRANÇAS S/C LTDA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.011552-9 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO WEST COAST (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALEXANDRE SOARES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.003840-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE BARRAMAR LTDA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.007583-2 - CWF RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X CCSA COMPANHIA CAPITAL SOCIEDADE ANONIMA Decisão:Redesigno o dia 25/10/2007, às 15:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, conforme requerido às fls. 73/74. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2006.209.007583-2 - CWF RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X CCSA COMPANHIA CAPITAL SOCIEDADE ANONIMA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.78 ( FALTAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. r$ 20,98 - CONTA OJA, E MAIS R$ 1,04 REF FUNPERJ NA CONTA 600225174-9 E R$ 1,04 REF. FUNDPERJ NA CONTA 5673-00124-3. ) \r\n\r\nProc. 2006.209.007808-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DEYSE BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Diga a parte ( XXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 48. (pende o recolhimento p/ intimação de R$ 12,24 na conta 0714-6, AOJA e R$ 0,61 de FUNPERJ e FUNDPERJ nas contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente) \r\n\r\nProc. 2006.209.008072-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE BRASILEIRINHO LTDA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.009135-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARMANDO GOMES LEIRAS JR Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010398-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLO GHERARDI Decisão:...declaro SANEADO.Fixo como ponto controvertido da lide, a correção ou não do valor cobrado na inicial.Defiro a produção de prova pericial contábil, única requerida nos autos, e pelo réu, nomeando como Perito do Juízo, o Dr. MARCELO GONÇALVES TAVARES, com endereço na Av. Rio Branco, nº 156, sala 2533, Centro, nesta cidade, e telefones: 2532-7454 e 9731-6954, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários profissionais, ciente de que o réu goza dos benefícios da J.G. Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002750-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JAMES PARK (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VALDIR DE JESUS LEONARDO), ANGELA MARIA AMARAL LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Decisão:Designo o dia 11/10/2007, às 14:00 horas, para audiência.Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 98.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006856-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007209-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X ANGELO DA SILVA GUERREIRO BRITTO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Retire-se o feito da pauta de audiências conciliatórias do dia 11/10/2007.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.005762-7 - LEILA TEIXEIRA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X SAJO SOCIEDADE AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:Intime-se pelo DO a devedora LEILA TEIXEIRA DE ALMEIDA SOARES, na pessoa de seu patrono, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.209.008555-4 - GILDA HELENA DE OLIVEIRA MACHADO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 67 ( fALTA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA R$ 91,20, REF. AOS HONORÁRIOS) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001956-9 - CLAUDIO DA CUNHA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X RENATA DE SOUZA AGUIAR MAXIMO E OUTROS Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.001672-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PETRONIO GOUVEIA FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Venha a cópia da inicial/documento para instruir a contrafé. \r\n\r\nProc. 2005.209.004841-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MILLENIUM INTERMED LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Cumpra-se o V. Acórdão. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 137 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.000735-8 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MAURO BARCELOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.90 ( comprovante de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.209.001926-9 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X AMERICA DEZOITO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:1) Formem-se os autos suplementares para execução provisória da sentença de fls. 170/172, inclusive com o translado da cópia da mesma e o desentranhamento da petição de fls. 176/177, instruída com os documentos da fls. 178/187 para autuação em apartado, por ora em apenso;2) Lavre-se termo da caução real (pedras preciosas) prestada pela parte autora (artigo 64, § 1º, da Lei nº 8245/91) e intime-se-a para firma-lo, expedindo-se, em seguida, o mandado de notificação da parte ré para desocupar o imóvel, objeto da presente ação, no prazo de 30 dias, que foi assinado na sentença de fls. 170/172. \r\n\r\nProc. 2006.209.001926-9 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X AMERICA DEZOITO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONS TRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Recebo o recurso de fls.193/201 em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.007929-1 - NORMA DE FIGUEIREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X JOSE CHINDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e condeno o embargado no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado da embargante, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.009182-1 - HENRIQUE JACOB MATZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X CLEI DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.003842-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X GIUSEPPE MARCUS MARIANNO SABATINI (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Em primeiro lugar, regularize o Cartório do Juízo o cadastramento do patrono da parte ré para que possa receber as futuras publicações.Comprove a parte ré a sua hipossuficiência financeira, juntando aos autos comprovante da Declaração do Imposto de Renda, ou Declaração de Isento.Diga a parte ré se concorda com o valor e os termos do acordo oferecido pela parte autora, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2006.209.004085-4 - C WEB COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE PRODUTOS ELETRONICOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X MSM777 COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.007580-7 - EUCYR BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Intime-se para comprovação do art. 45. do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.209.011312-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CICERO BELLUOMINI ALVES Despacho:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.006137-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HEALTH SOLUTIONS LTDA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Aguarde-se em Cartório, o cumprimento integral do acordo homologadoP.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008882-8 - ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO (RJ-131134), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente às fls. 446.Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2003.209.002253-4 - MARIA ALICE SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO O. SILVA (RJ-102348)) X C C R R INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.209.007687-7 - ANNECHINO FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X ELAINE CRISTINA CERQUEIRA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELO DE CARVALHO (RJ-084444) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado da credora, tendo em vista os poderes constantes da procuração de fls 09. \r\n\r\nProc. 2003.209.009673-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONIAL PARK (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOAO JUAREZ DA COSTA LIMA Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, através de mandado, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.209.007432-0 - RMG DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010526-3 - SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X ALEKSANDRA DE CASTRO VANNONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Oficio a seguir, prestando as informações de estilo, em 02 (duas) laudas computadorizadas.Penhore-se, na forma do artigo 659, §§ 4º e 5º, do CPC, conforme requerido às fls. 165. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007627-7 - EDNA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHANDOR TOROK MOREIRA (RJ-125443)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro os benefícios da JG à requerente.Cite-se a empresa requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover a exibição dos documentos postulados pela requerente na peça inicial da presente lide, ou contestar, sob pena de revelia. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000438-4A - LOUADRI CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.003831-8 - JOAO GUARACI DEL DUQUE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X CONDOMINIO MAR A MAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339) Diga a parte (XXXXX) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.76. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001468-9 - CENTRO EDUCACIONAL ESPACO ENCANTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X CONCESSIONARIA FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Decisão:1) Homologo a desistência da produção da prova oral manifestada pela parte ré às fls. 292.2) Venham as alegações finais escritas, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.002150-7 - CARINA FERNANDES PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de condenar o banco réu no pagamento em favor da autora, da importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização por danos morais, quantia que deverá ser corrigida monetariamente, na forma do disposto na Súmula nº 97 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (\"A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir do julgado que a fixar\"), e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação inicial, nos termos do previsto na Súmula nº 54, do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Outrossim, condeno o banco réu no pagamento das despesas processuais e dos honorários da Defensoria Pública, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, verba sucumbencial esta última que deve reverter em favor dos cofres do CEJUR da DPGE/RJ. Ciência pessoal à Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.010283-1 - GOUVEA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO (RJ-119089)) X JAMES BLAKE GOODWIN Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.001287-0 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ANTONIO LUIZ PIMENTEL NETO Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.209.003160-9 - POSTO DE GASOLINA LUANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 136 A 197 ( ofício ministério público do RJ ) \r\n\r\nProc. 2006.209.003235-3 - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Defiro os benefícios da J.G. ao autor. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 12 para comparecimento na AIJ designada às fls. 110/110 verso. \r\n\r\nProc. 2007.209.002220-9 - MARIA CLARA MARIANI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Estendo os efeitos da tutela antecipatória deferida às fls. 35/36, para o fim de determinar a imediata exclusão do nome da autora dos cadastros do SERASA, com relação à anotação comprovada às fls. 91.Expeça o Cartório do Juízo, com urgência, o respectivo ofício, juntando-se nos autos, a publicação no DO relativa ao despacho de fls. 87. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.004610-0 - FLB CONSULTORIA E PARTICIPAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO EMPRESAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.005310-8 - SERGIO MURILLO SILVEIRA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR GUILHERME PRESTES BEYRODT (SP-119066), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X RENATO LINCOLN PEREIRA DE SOUZA Atenda-se o M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.002476-0 - FELIPE SAMPAIO RITO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SAMPAIO BOTELHO (RJ-135816)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Diga a parte exequente sobre a contestação da parte requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.006200-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DOS SANTOS PAYA (RJ-055838) Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010843-4 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X GENIVAN GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.209.003106-7 - BELARMINO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE ARIAS MENDES (RJ-106874)) X WELLINGTONS ENGENHRIA & CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Despacho:... Traga o autor, a íntegra da sua última declaração do Imposto de renda (fls. 476). Certifique o Cartório do Juízo se houve manifestação da empresa ré, com relação ao item 2, da decisão de fls. 466. Em seguida, diga o autor sobre a modalidade da constrição que deseja e traga planilha correta do débito, com a multa de 10%. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001342-5 - JISUE LEAL CONDACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Designo o dia 12/12/2007, às 14:00 horas para realização da AIJ. Intimem-se as partes, advogados e testemunhas arroladas. Ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005202-5 - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Recebo o recurso de fls.320/323 em seu(s) efeitos(s) (X) devolutivo (X) suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007625-0 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA DESEMBARGADOR VIVALDE BRANDÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Sentença:...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e condeno a autora no pagamento das despesas do processo e dos honorários do advogado da associação ré, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, aplicado, todavia, o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50, quanto às verbas sucumbenciais, porque a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.004691-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X C F M DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Ao interessado para que se manifeste sobre laudo e documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003473-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSANE PINHEIRO DE SOUZA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010039-3 - VANIA XAVIER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X MONICA SOARES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.005292-3 - EMILIO CHEDID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X ITAMAR JOSE DE MIRANDA E OUTROS Venha a cópia da inicial/documento para instruir a contrafé, 04 (quatro) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.007949-3 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Aguarde-se o integral cumprimento do acordo ora homologado em Cartório.P.R.I. \r\n\r\nRescisória; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009449-6 - PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:... Informe e comprove o autor, requerente da medida cautelar apensada, o resultado do agravo de instrumento que interpôs, prosseguindo-se naquele outro feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.007229-0 - ROSELIA BENTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X PLACIDO DA CUNHA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno a autor no pagamento das despesas do processo e dos honorários advocatícios da Defensoria Pública, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, a ser revertido em favor dos cofres do CEJUR da DPGE/RJ, verbas sucumbenciais que, entretanto, se sujeitam à aplicação do disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50, porque a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Ciência pessoal à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011672-0 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RAFAEL CAMPOS S DE LYRA NOVAES Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 26V°: FALTA 1 CÓPIA DE FL.S 02 PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.209.000438-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X LOUADRI CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.007053-4 - CARLOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489) Decisão:...declaro SANEADO.Fixo como ponto controvertido da lide, a existência ou não de eventual indébito, conforme sustentado pelos autores na peça vestibular desta demanda.Defiro a produção de prova pericial contábil, única requerida nos autos, e pelos autores, nomeando como Perito do Juízo, o Dr. MARCELO GONÇALVES TAVARES, com endereço na Av. Rio Branco, nº 156, sala 2533, Centro, nesta cidade, e telefones: 2532-7454 e 9731-6954, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários profissionais. Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.008639-8 - MARIA DA PENHA SANTIAGO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X MARIA DOLORES FERNANDES CORREA), Confrontante: DANIELE DE OLIVERA VIEIRA), Confrontante: JOÃO DOMINGOS MACHADO FERNANDES) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nId: 316377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008001-5 - VICTOR MANUEL MORADO RICO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X DOLORES MARIA DA SILVA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005710-6 - TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS, SOCIEDADE DE CULTURA E IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X YELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006611-9 - AFRANIO FIRME MACIEL E OUTROS X ANA MARIA DINIZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Venham as certidões da Delegacia da Receita Federal (nome do de cujus), Justiça Federal (nome do de cujus e espólio), Quitação Fiscal (nome do de cujus e espólio), 5º e 6º Distribuidores (nome do de cujus), 9º (nome do de cujus) e o comprovante do valor venal do imóvel. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.000076-7 - MONALISA CARDOSO BRUM (Adv(s). Dr(a). ALINE SLEMAN CARDOSO ALVES (RJ-103231)) X DOROTY SOLANGE MATEUS CARDOSO Decisão:1- À parte requerente sobre o certificado às fls.432- Nomeio inventariante a requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.3- Juntem comprovantes de propriedade dos bens a inventariar, assim como, se for o caso, o valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados, certificando o cartório, se necessário, eventuais diferenças das despesas processuais;4- Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do autor da herança; 5- Venham as seguintes certidões fiscais:4.1-Certidão da Justiça Federal em nome do autor da herança e do Espólio;4.2-Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) dos imóveis;4.3-Certidão do 9º Ofício de Distribuição em nome do de cujos, do Espólio e dos imóveis; ... \r\n\r\nProc. 2007.209.000286-7 - JUREMA DA SILVA SIQUEIRA X DOLORES MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002806-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CELIO MOREIRA GOMES E OUTRO Decisão:Nada a prover. Feito já sentenciado. Cumpra-se o determinado no artigo 475-J, § 5º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.209.004061-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X JOSE MARTINS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, negativo (... não reside no endereço...). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.006334-9 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X GLORIA VIRGINIA LOGSDON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006566-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X DOMINGOS KIRIAKOS STAVRIDIS (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856) Decisão:Esclareçam as partes, em cinco dias, se houve deliberação posterior, no que concerne à administração do condomínio, à de fls. 23/24, com aprovaçãode, ao menos, cinco do total de oito proprietários. \r\n\r\nProc. 2006.209.010278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LEONETE ENY DA CUNHA FERREIRA E OUTRO CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS, QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS ABAIXO RELACIONADO:Atos de OJA - 0714-6, campo 37, R$ 12,24CAARJ, campo 42, 10% do campo 41, R$ 1,22.FUNPERJ, campo 34, 600225174-9; campo 47, 5% do campo 41 + 5% do campo 43.FUNDPERJ - 5673-00124-3, campo 48, R$ O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.209.002506-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL, Síndico: CELINA MARIA GAMA BICACO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X ANTONIO CELSO DIAS DE MORAES Decisão:Designo o dia 23/10/2007 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005282-2 - ELZA DE MATTOS GAZE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Vindo as cópias, cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007814-8 - ELSINEA ALMEIDA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X REAL SEGUROS S/A Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000366-5 - CICERO MONTEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FPV AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e declaro extinta a obrigação em tela. Traga a parte ré, aos autos, os títulos referidos na inicial, no seu original, no prazo de 10 dias. Juntados os documentos e certificado o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se mandado de pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor atribuído à causa.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor do autor, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.004367-3 - ELISABETE MENDES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X ALINE DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:Aguarde-se por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004923-9 - IVAN MONTEIRO FREITAS, GRAZIETTA POMPEO MANES, IRACEMA NOVAES OTTONI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.001157-1 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X RAIMUNDA SANTANA DE SA ME MICROMID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HYPOLITO (SP-220911) Decisão:1-Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar BUSCAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. Oficie-se. Anote-se. Registre-se.2- Oficie-se ao Juízo deprecado para obter informações quanto ao cumprimento da Carta Precatória expedida em 13/06/2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006629-8 - MARIA TEREZA RAMIREZ DE ADURES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOAO MERLONE E OUTRO Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.008725-1 - JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X CARLOS EDUARDO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814) Despacho:Cumprida a determinação da execução em apenso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004024-6 - CARLOS EDUARDO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Decisão:Recolha-se a diferença apontada às fls.67, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.006770-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSINETE MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Tendo em vista que a nomeação pelo excutado só é válida e eficaz se houver concordância do exeqüente, indique o exeqüente bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.006040-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ESTAÇAO CARIOCA COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTRO CERTIFICO, que retifico a certidão de fls.32, tendo em vista que mandado de citação em execução é pessoal, não podendo ser via postal. Assim, CERTIFICO quanto as custas que foram recolhidas a menor, e em campo errado conforme diferença abaixo relacionada:Atos de OJA - 0714-6, campo 37, R$ 12,24 CAARJ, campo 42, 10% do campo 41. R$ 1,22FUNPERJ, campo 34, 600225174-9; campo 47, 5% do campo 41 + 5% do campo 43.FUNDPERJ - 5673-00124-3, campo 48, R$ O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.007426-8 - MARCIO FLAVIO DE MENEZES LO RUSSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X MARGARET GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para intimação da parte RÉ e para testemunha, devendo os valores serem recolhidos pela parte autora, no prazo de cinco dias:Campo 37: R$ 24,48;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.002939-1A - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X ADMILDE DE SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Despacho:Despachei nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.209.004923-9A - JOAO FERREIRA NASCIMENTO X IVAN MONTEIRO FREITAS, GRAZIETTA POMPEO MANES, IRACEMA NOVAES OTTONI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:... Assim, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para o fim de manter o valor da causa na ação principal, isto é, R$ 1.000,00.Inexiste sucumbência, por se tratar de incidente processual. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001387-7 - GRACIANI APARECIDA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observada a Lei 1.060/50. Certificado quanto ao trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.004416-3 - GEORGE DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X BANCO SAFRA S/A), MASEFER COMERCIAL LTDA Diga o autor em réplica. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 65. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004206-1 - DARIO FERES DALUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X TROPICAL FLAT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (ES-005647) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar à parte autora com a quantia de R$ 7.000,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar do trânsito em julgado, pelos danos morais causados, JULGANDO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório por danos materiais. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, compensando-se os honorários advocatícios de 10% do valor da causa, tudo na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007162-0 - GUSTAVO FERNANDEZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/11/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.209.009520-0 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/11/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012527-6 - RODRIGO DA SILVEIRA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X HARAS HORSE SHOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Despacho:Regularize-se a representação processual da menor Maria Eduarda Mendes Geraldo. Após, ao MP e voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.209.000537-6 - MARCO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:1- Homologo os honorários periciais em 09 (nove) salários mínimos.2- Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005503-3 - MOACYR MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X GEDEAO DA COSTA JUNIOR Digam os interessados sobre a certidão negativa no prazo de 05(cinco) dias \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.002041-7 - Inventariante: SONIA MARIA FERREIRA CARMELO PEREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X BENEDITO CORREA TELLES E OUTRO), Interessado: ATL-ALGAR TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Dê-se vista ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004786-1 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X FERNANDO ARAUJO À parte interessada sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006367-2 - FERNANDA PINTO GALL (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARIA DE FATIMA PINTO GALL TERMO DE INVENTARIANTE PRONTO AGUARDANDO SUA RETIRADA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005508-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA APARECIDA ESTEFANIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 23/10/2007 às 14:30 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006823-2 - FERNANDO CEZAR FRANCOVICH ALDABALDE (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Decisão:Mantenho a decisão agravada por meus próprios fundamentos.Seguem informações em separado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.004117-2 - ROBERTA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 60/740, EM CINCO DIAS. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002576-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE LEITE DA SILVA Digam os interessados sobre a certidão negativa de fls. 91. PORTARIA 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.005013-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CECY LEDO CANSANCAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar o nome das herdeiras KATHARINE LEDO CANSANÇÃO e VANESSA LEDO CANSANÇÃO. Oficie-se. Anote-se. Registre-se. 2- Cumpra-se a reitegração nos moldes de fls. 25, no endereço apontado às fls. 80. 3- Indefiro a transferência postulada às fls. 79, vez que não foi contratado seguro de proteção, pelo que se vê do item 2.3 de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2006.209.006558-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DEBORA DE SOUZA ARAGAO Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência dos vícios imputados, na decisão em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002039-9 - LAERCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X OBIRACY BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte ré, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG.III- Sem prejuízo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/11/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001989-0 - FRANCISCO FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). KARINA HELENA CARREGOSA (SP-199016) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.002939-1 - ADMILDE DE SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado para obter informações quanto ao cumprimento da Carta Precatória expedida em 11/12/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.005234-0 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Devolvo o prazo, para que o réu possa se manifestar sobre a sentença de fls.163/168. \r\n\r\nProc. 2007.209.004284-1 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X AGATHYRNO SILVA GOMES), IVAN FREITAS DE AMORIM Decisão:1- Recebo fls. 37/44 como emenda. Defiro JG ao Autor.2- Designo o dia 23/10/2007 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002363-9 - CINTHYA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X OLGA OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA), Procurador: RINALDO OLIVEIRA DE CARVALHO E SILVA Decisão:1- Indefiro a inclusão do Sr. Rinaldo Oliveira de Carvalho e Silva no pólo passivo desta ação, eis que não vislumbro solidariedade no cumprimento da obrigação. 2- Renove-se a diligência citatória, devendo a diligência ser efetivada na pessoa do Sr. Rinaldo Oliveira de Carvalho e Silva, representante legal da parte ré, conforme se depreende de certidão de procuração constante de fls.42. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.003786-7 - WAGNER JOAQUIM HARDOIM MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:1- Diante do certificado às fls.153, indefiro o pedido contraposto.2- Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos.Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005330-7 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X MARCIO MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Despacho:Tendo em vista o despacho de fls.160, esclareça a parte ré, sua pretensão. \r\n\r\nId: 316378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 2001.209.002502-6 - MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547)) X SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGI NALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Junte-se detalhamento de ordem judicial e diga a exequente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.004220-1 - DHYANA MATOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X PAULO GERSON JARDIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714) Despacho:Reporto-me a decisão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.209.003992-8 - B.R.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X R.A.V. (Adv(s). Dr(a). LUENES OLIVEIRA MENDES (RJ-034804) Decisão:Acolho a promoção do MP, e defiro o pedido de fls. 87/88, para exonerar o suplicado do pagamento de pensão alimentícia, em favor do suplicante. Oficie-se ao empregador do suplicado e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.001123-4 - SHEILA PERRIER DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ELIEZER CARIUS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Tendo em vista as certidões de fls. 739 e 740vº, devolvo ao suplicado o prazo para se manifestar sobre os documentos, na forma da decisão de fls. 694. Após, ao MP, consoante decisão acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.209.004364-8 - ISABELA HENRIQUES DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 262/263, tendo em vista o ofício de fls. 258.Designo ACIJ para 13/11/07, às 15:00 h., deferindo a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, pena de confissão. Fixo o prazo preclusivo de 10 (dez) dias para juntada de rol de testemunhas.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.006920-2 - ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X PHILIPPE ALAIN MICHEL NYS Decisão:Retificando a assentada de fls. 72 e, em face do alegado no último parágrafo da petição de fls. 64/67, informe o cartório se a autora providenciou, em tempo hábil, as cópias necessárias a instrução do mandado de citação.Sem prejuízo, redesigno a audiência para 22/10/07, às 11:30h.Cite-se na forma requerida.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.006990-1 - PAULA HIJJAR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X ROGERIO JORGE MIRANDA Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 4,5 (quatro e meio) salários mínimos, devidos a partir da citação, a serem pagos a autora, todo dia 5 de cada mês, diretamente à RL da menor, tendo em conta a planilha e a inexistência de informações quanto aos rendimentos do suplicado, ainda que estimados, e considerando o disposto no art. 1703 do CCB.Designo AC para o dia 15/10/07, às 13:30h.Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.007342-4 - ARTHUR BARBOSA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287)) X JORGE AILTON NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Decisão:Encaminhem-se as informações.Tendo em vista a petição de fls. 63/67, declino da competência para a 2ª Vara de Família desta Regional, com fundamento no art. 106 do CPC.Retire-se o feito de pauta, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.008189-5 - JOAO PEDRO MAGLUF MITTIDIERO ROSA FABRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X JOAO LUIZ MITTIDIERO FABRES Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 20, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009581-0 - LARISSA SOUZA DA ROCHA POMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA ROCHA POMBO (RJ-116237) Decisão:Declaro competente este juízo, em face da situação do imóvel.Regularize-se o recolhimento das custas.Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.007819-7 - VIVIANE BALDANZA DRAGO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA Decisão:Reporto-me as decisões de fls. 26 e 33. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.010579-4 - MARCELO JESUS GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X MARCIA DE SA ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público, a cujos fundamentos me reporto, e indefiro o pedido de fls. 46.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.004689-0 - L.A.Z.C.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Decisão:... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a impugnação para excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios e fixar o valor do débito em R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais), referente ao principal e à multa do art. 475-J do CPC... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.007454-2 - PAULO CESAR DE BRITO JACCOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Decisão:Tendo em conta a manifestação de fls. 108/109, indefiro o pedido de fls. 94/95, retificada às fl. 99/100.Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009525-0 - ANA PAULA OLIVEIRA SOKOLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584) Decisão:Recolham-se a diferença das custas devidas, na forma da certidão de fls.13.O documento de fls. 08 não se presta como comprovante de residência.Junte a 1ª requerente comprovante de residência em seu nome. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.000269-5 - ELIR DE ALMEIDA BENZAMAT (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA MARTINS (RJ-070924)) X FRANCISCO DA SILVA BENZAMAT Sentença:... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio dos litigantes, com fundamento nos arts. 226, § 6º, da Constituição Federal e 1.580, § 2º, do Código Civil, na forma da fundasmentaçãso acima... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.009631-0 - MONICA FADEL KACURIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MARCELO NUNES DE ALMEIDA \"Ordem de Serviço 01/07: Venha declaração de hipossificiência firmado pela autora e comprovante de rendimentos da mesma\". \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.000620-4A - VITOR HUGO MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X THALITA REGINA PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Despacho:À excepta e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.009441-7A - VANESSA SARMENTO BERQUO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X HEPSON ESTEPHANIO BERQUO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:A insistência na penhora portas à dentro, embora não descartável totalmente, parece inócua e de difícil concretização, tendo em conta a certidão do oficial de justiça,Assim, indiquem os exequentes outros bens passíveis de penhora, na forma da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2004.209.007956-0C - ALESSANDRA RAMALHO DAVILA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:Venha o título executivo e atribua-se valor à causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.008763-5 - A.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (RJ-087722)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Decisão:Intime-se o exequente, por mandado, para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.010857-4 - ELISABETE TORRES MIGLIARI (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X MARIO PEZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866) Despacho:Digam o executado e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.003405-2 - MARIA VICTORIA BRANDÃO KOSTALAS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ZACHARIAS KOSTALAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Decisão:Venha a certidão do RGI relativamente ao imóvel objeto da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.004365-0 - ISABELA HENRIQUES DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Converto a presente execução para o rito do art. 475-J do CPC, tendo em conta a v. decisão que concedeu HC ao executado, a promoção do MP e concordância da exequente. Anote-se, onde couber.Defiro o pedido de fls. 209/210, com o qual anuiu o MP, e determino a penhora e apreensão de duas notas promissórias, com vencimento para 15 de outubro e 15 de novembro.Expeça-se mandado de penhora e apreensão de documentos. Intime-se o devedor para depositar em juízo o valor da dívida constante das notas promissórias, nos respectivos vencimentos, consoante art. 672, par. 1o. e 2o.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.006080-6 - RAPHAEL DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Decisão:Cuida-se de ação de execução de alimentos, no valor de R$ 7.524,00 ( Sete mil, quinhentos e vinte e quatro reais ), fundada no art. 733 do CPC - fls. 02/07.Citado o executado regularmente, apresentou exceção de pré-executividade requerendo o cancelamento da dívida - fls. 23/27.Opinou o Ministério Público pela rejeição da exceção de pré-executividade e pela decretação da prisão - fls. 77/78.Decisão rejeitando a exceção de pré-executividade - fls.79.Tendo em vista a infundada exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, a manifestação do exequente às fls.81/82, acolho a promoção do MP e decreto a prisão do executado, qualificado nos autos da execução, pelo prazo de 30 ( trinta ) dias, com fundamento no art. 733, § 1º, do CPC c/c art. 19 da Lei 5.478/68, da qual poderá livrar-se mediante o pagamento da dívida alimentar, acrescida das pensões vencidas no curso da execução.Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.009432-4 - SARAH GUINODI SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X JOSE SEVERINO SOUZA Despacho:Venha declaração dos rendimentos da RL da exequente, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Regularize a exequente sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.009442-7 - HUGUENISE FARIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ADOLPHO JOSE RIBEIRO TEIXEIRA Despacho:Esclareça a exequente o pedido, uma vez que já existem as execuções em apenso, que tratam do rito especial do o artigo 733 do CPC, que incluem as parcelas vencidas no curso da execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.009450-6 - MATHEUS PESTANA CESAR (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ANDERSON CESAR Decisão:Emende a exequente a inicial para atribuir valor à causa.Venha planilha atualizada do débito alimentício. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009206-6 - VILMA FARIAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X MARCO ANTONIO FRANÇA Decisão:Emende a exequente a inicial, devendo excluir os pedidos referentes aos danos materiais e exames médicos, por não serem compatíveis com a demanda, de acordo com o acordo homologado, trazido aos autos, às fls.11.Retifique ainda, o valor da causa, de acordo com o valor da execução pretendida, correspondente apenas aos valores das multas e do IPVA atrasados até a data da realização do acordo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.004425-4 - FERNANDO TADEU MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES (RJ-105769)) X RENATA CAVALCANTI MORAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009435-0 - SEBASTIAO EVARISTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X RODRIGO ASSIS EVARISTO Decisão:Tendo em vista o endereço do suplicado e a certidão de fls. 26, declino da competência para uma das Varas de Família do Foro Regional de Jcarepaguá, com fundamento no art. 100, inciso II, do CPC c/c art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição. Remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.002502-6B - SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.005404-0A - TUFI DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Decisão:Preliminarmente, ressalto que a gratuidade de justiça foi deferida apenas nesta data, sendo prematura a propositura do incidente de impugnação. Entretanto, afim de evitar delongas desnecessárias para o andamento processual, e inexistindo prejuízo para as partes, recebo a impugnação.No mérito, acolho a promoção do MP, a cujos fundamentos me reporto, e indefiro a impugnação à gratuidade.Custas pelo impugnante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.005122-2 - MARIA DO CEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ALISSON DE SOUZA BESERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008875-0 - IVAN BELMONTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X MARCIO BELMONTE DE BARROS Decisão:Atenda-se ao MP.Sem prejuízo, designo audiência de impressão pessoal para ____/____/____, às ______h.Nomeio curador especial a Defensoria Pública. Cite-se.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.002215-3 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Junte a suplicada sua última declaração de rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Sem prejuízo da determinação acima, intime-se a mesma, pelo DO, informando o valor devido das custas, consoante certidão de fls. 72vº. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.009344-7 - MARIO MOREIRA PADRAO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ZULEIKA TAVARES PEREIRA SILVA), CLARA TAVARES SILVA PADRAO), FREDERICO TAVARES SILVA PADRAO), FRANCISCO TAVARES SILVA PADRAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.163. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.001571-4 - PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Sentença: Acolho a promoção do Ministério Público, e julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.005404-0 - TUFI DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Decisão:Defiro JG ao suplicado, sem prejuízo da juntada por sua RL, no prazo de 10 (dez) dias, de declaração de carência econômica.Indefiro o pedido de antecipação de tutela tendo em conta a inexistência de prova inequívoca da mudança da situação financeira do autor, sendo certo que os dois outros filhos menores do mesmo - Yasmin e Josh -, nasceram em 2002 e 2004, consoante certidões de nascimento acostadas às fls. 41 e 42, antes portanto do acordo revisando.Digam as partes se têm outras provas a produzir e informem sobre o interesse na realização de audiência de conciliação.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.011949-5 - OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JAMILE CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Cumpra-se v. acódão. \r\n\r\nProc. 2007.209.002264-7 - LUIZ DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CRISTIANE MULLER DOS REIS PUPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Decisão:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008971-7 - ELIZABETH JORGE BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X RICARDO ATHAYDE BENEVIDES FLS.23 - À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008527-6 - ARILSON DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)), ANDREZZA VITORIA RIBEIRO DE QUEIROZ), LARISSA RIBEIRO DE QUEIROZ), LISANDRA RIBEIRO DE QUEIROZ Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e defiro o pedido de fls. 81.Expeça-se alvará e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004906-9 - MAURICIO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X CARLA DESTEFANE DE ARAUJO ALMEIDA LUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Atenda-se ao MP. (requer a manifestação do autor sobre fls. 25/114) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.010582-4 - ELVIRA ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CESAR ROMA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:Sobre a certidão de fls. 144 diga o suplicado.Retiro o presente feito, bem como os apensos - procs. 6480-9/06 e 6541-3/06, de pauta uma vez que não haverá tempo hábil para as respostas aos ofícios expedidos.Anote-se nos apensos, Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.000620-4 - THALITA REGINA PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X DANIEL RIBEIRO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Decisão:Decreto a revelia do 1º suplicado, Daniel Ribeiro, em face da certidão de fls. 84, se contudo aplicar-lhe os efeitos, em face do disposto no art. 320, inciso II, do CPC.Suspendo o processo, ante a interposição da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.003068-8 - J.A.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). MA RIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X C.F.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Comprove o suplicante, em 48 horas, o alegado no 2º parágrafo de fls. 487, em face do disposto nos art. 195 e 196.Cumprido o item anterior, voltem os autos para prosseguimento. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.003947-7 - MARCIA VALERIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X LUIZ SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116), Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e indefiro o pedido de antecipação de tutela.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.008417-3 - CLAUDIA MAIELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (RJ-140554)) X JOSE MAURO COELHO DA SILVA Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos prestados às fls. 29, defiro JG à requerente. Cite-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.009441-7 - HEPSON ESTEPHANIO BERQUO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X VANESSA SARMENTO BERQUO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:Procede em parte a justificativa de fls. 361/362, tendo em conta o comprovante de depósito do mes de novembro/06 (fls, 372), que não foi deduzido do cálculo de fls, 347, a exemplo do que ocorreu em relação ao mês de dezembro/06.Ademais, não comprovou o executado o pagamento das pensões vencidas no curso da execução, dos meses de fevereiro a setembro/07.Assim, acolho a promoção do MP e decreto a prisão do executado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, da qual poderá livrar-se mediante o pagamento do saldo da dívida, no valor de R$ 658,75 (seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos), acrescido do pagamento das parcelas vencidas no curso da execução.Expeça-se mandado de prisão. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008981-8 - CESAR ROMA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X CESAR ROMA CAMARGO FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Esclareça o autor o pedido de provas pericial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.012237-8 - CLAUDIO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373)) X GIULIANA MUSSOI DE PAIVA RAMOS Decisão:Reconsidero, em parte, a decisãso de fls. 101 e acolho a promoção do MP, de fls. 100, para indeferir o pedido de antecipação de tutela, ante a ausência de prova inequívoca do alegado na inicial, até o momento. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Designo AIJ para 21/11/07 às 14:00h., dispensando a realização da audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, uma vez que o autor encontra-se trabalhando em São Paulo, conforme informado às fls. 118. Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.007757-0 - CEZAR AUGUSTO PINTO DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, com o aditamento de fls. 21, ratificado às fls. 24, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.012327-9 - SOLANGE CUNHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028) Despacho: Designo audiência de ratificação para 31/10/07, às 13:30h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001397-0 - S.M.V.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X M.V.S. Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 31, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pela requerente. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.001644-1 - JADRIA ROCHA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X ENIO EDUARDO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 68, devendo a revogação do mandato ser comunicada diretamente pelo mandante ao mandatário.Reconsidero a decisão que designou audiência de conciliação, retirando o feito de pauta.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo, deferindo a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes, pena de confissão. Fixo o prazo preclusivo de 10 (dez) dias para juntada do rol de testemunhas. Remeto a discussão patrimonial para a via própria, salvo quanto aos bens móveis, considerando a promoção do MP (fls. 101), o alegado na constestação - fls. 22, letra \"f\", e a escritura de fls. 89/95, comprovando que o imóvel foi adquirido em nome de terceiro.Indefiro o depoimento pessoal da Sra. Lucia Helena em face da decisão supra. Esclareça o suplicado os pedidos de fls. 73, itens II e III.Designo AIJ para 21/11/07, às 15:00h. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 316369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.009338-1 - LIDIANE DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423) Decisão:Recolhidas as custas, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002285-4 - GRACE APARECIDA LEMOS YATUDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X CARLOS SAAD FRAIHA FILHO (Adv(s). Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536) Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.009348-4 - RODRIGO RAFAEL LOUREIRO DE ASSUMPÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071)) X ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇAO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.009139-6 - NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X DANIEL DE CAMPOS SOBRAL Decisão:Defiro a expedição de ofícios requeridos a fls. 07. Indefiro o pedido de fls. 07, item 2, uma vez que é incompatível com a presente ação cautelar. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.007467-2 - MARIO LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X NANCI AZEVEDO ALMEIDA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.008398-0 - R.M.B.D. (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(esclareçam quais os bens pretendem adquirir) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.004440-2 - NADIR SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418), Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004822-0 - CRISTIANE DARGAM VIEIRA, SEBASTIAO ANTONIO TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001572-2 - ZOLIESER DE SOUZA, ANDREA VERISSIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.000170-8 - HELCIO REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X MARIA BEATRIS SALOMON (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.001940-9 - BRUNO SALOMON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X HELCIO REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.209.009463-2 - ANA CLARA GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVESTRE SANTOS Decisão:Considerando que as partes chegaram a um acordo, revogo o ato prisional. Recolhe-se o mandado de prisão. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.011727-9 - CAROLINA GARCIA DOS ANJOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843)) X MARCO AURELIO DOS ANJOS FERREIRA Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 146. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.001704-4 - GIOVANNI PARAVATO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X MARIA DO CARMO PEREIRA THOMAZ FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.011229-4 - ALEXANDER CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X ADALICE PEREIRA ALVES Despacho:Cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.007833-1 - ALDA FERNANDES PULCHERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X ANALIA ACOSTA FERNANDES Decisão: Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond. Atenda-se a cota do M.P. de fls. 40, nºs. 03/07. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006711-4 - JOYCILENE BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DE CASTRO E SOUZA (RJ-146003)) X MARCOS VALERIO DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Designo o dia 19/10/2007, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.004494-1 - MARTA SYMONE DE PAIVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X MARCOS ALBERTO MAGALHÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(diga a parte ré se concorda com a desistência) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007510-0 - FERNANDO MONTEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X SILVIA REGINA DOS SANTOS CRUZ), FERNANDA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:Designo o dia 27/09/2007, às 13:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008429-0 - JOSE FERNANDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X JOAO PAULO GUEDES FERNANDES DA LUZ Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.006321-2 - KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA BARRIA (Adv(s). Dr(a). MARY FERRAO VALIM (RJ-073887)) X CARLOS HENRIQUE DE THOMAZ DREILICH Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.002776-1 - ARTUR CARLOS MELO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ERICA FREITAS MOTA Decisão:Atenda-se a cota do M.P.9vide íntegra em cartório) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.006579-8 - ANDRE LUIZ MENDES MONTEIRO WANDELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X CILENE MONTEIRO WANDELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.209.008291-7 - ALEX TAVARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X ANA CRISTINA MURITO DE BAERE), JULIANA DE BAÉRE GUEDES), BRUNO BAÉRE GUEDES Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.001029-0 - JEANNE SOUZA PEREIRA GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLEBER SIMOES GRANADEIRO Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2006.209.007797-0 - LUIGI DE AGUIAR RUSSO (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360)) X ANNETTE BERNARDES RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 77. \r\n\r\nId: 316373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005761-4 - ALICE VIANA PAES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X ALMERINDA DE SOUZA VIANA E OUTRO Despacho:Considerando as informações retro acostadas, os herdeiros discriminados às fls.94, 96/97 e 102, deverão apresentar as suas duas ultimas declarações de renda. Os herdeiros discriminados às fls.98, 101, 103/105 deverão apresentar ao Juizo, as suas duas ultimas declarações anuais de isento. E os demais herdeiros, que não prestartam declarações de renda ou de isentos, deverão apresentar nos autos comprovantes de rendimentos atualizados para a apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimentro de JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.010181-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CELIO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho:Fls.92 - Após o recolhimento das custas pertinentes, expeça-se mandado, no endereço retro fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.205.012617-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO BRIGIDIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Diante do teor do V. Acórdão, e considerando o requerimento de fls. 97, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001611-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:... Assim, acolho o pedido autoral à luz do artigo 158 do CPC e homologo, o pedido de desistência, na forma do de sue parágrafo único e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.005654-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.O BANCO SANTANDER BANESPA S.A. propôs a presente ação de Busca e Apreensão em face de PAULO ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS objetivando a apreensão do bem descrito na inicial em razão do inadimplemento do contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária por parte do réu. Alega que o Réu deixou de honrar suas obrigações assumidas e, conquanto constituído em mora, manteve-se inerte, pelo que pleiteia lhe seja concedida, liminarmente, a busca e apreensão do bem dado em garantia fiduciária, sendo, ao final, julgado procedente o pedido, consolidando em suas mãos a propriedade e posse plena e exclusiva do bem (fls. 02/03).Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/17.Deferida a medida liminar de busca e apreensão (fls. 27), a mesma foi devidamente cumprida, conforme Auto de Busca e Apreensão de fls. 30, sendo o réu regularmente citado (fls. 30).Certidão cartorária às fls. 32 atestando que o réu deixou de apresentar contestação.É \r\n\r\nProc. 2007.205.005767-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NADIR ROCHA MARINHO Despacho:Ante o retro certificado pelo Sr. OJA (fls.31), diga o Banco-Autor. Sem prejuizo, anote-se onde couber, o nome e OAB do advogado informado às fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.205.005886-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON DOS PASSOS Sentença:Vistos, etc.O BANCO SANTANDER BANESPA S.A. propôs a presente ação de Busca e Apreensão em face de ADILSON DOS PASSOS objetivando a apreensão do bem descrito na inicial em razão do inadimplemento do contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária por parte do réu. Alega que o Réu deixou de honrar suas obrigações assumidas e, conquanto constituído em mora, manteve-se inerte, pelo que pleiteia lhe seja concedida, liminarmente, a busca e apreensão do bem dado em garantia fiduciária, sendo, ao final, julgado procedente o pedido, consolidando em suas mãos a propriedade e posse plena e exclusiva do bem (fls. 02/03).Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/17.Deferida a medida liminar de busca e apreensão (fls. 27), a mesma foi devidamente cumprida, conforme Auto de Busca e Apreensão e Depósito de fls. 30, sendo o réu regularmente citado, à luz da certidão de fls. 29 do OJA.Certidão cartorária às fls. 32 atestando que o réu deixou de a \r\n\r\nProc. 2007.205.009177-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS ANTONIO GALDINO PAES Despacho:Ante o retro certificado, venha o recolhimento das custas processuais faltantes, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.010011-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE PEDRO CORREIA TORRES Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Busca e apreensão em que, após a concessão da liminar, o autor requereu a desistência do feito (fls. 30).Considerando que o réu ainda não foi citado, a desistência não depende de sua anuência, na forma do § 4º do art. 267 do CPC.Assim, acolho o pedido do autor e homologo por sentença o pedido de desistência, na forma do parágrafo único do art. 158 do CPC, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Revogo e torno sem efeito a decisão liminar de fls. 28. Recolha-se imediatamente o mandado de busca e apreensão e citação, independentemente de seu cumprimento.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.011120-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO DE ALMEIDA SILVA Decisão:...om o cumprimento do mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem apreendido, devendo o mesmo ser avaliado pelo Oficial de Justiça Avaliador, certificando o estado que o veículo se encontra.Expeça-se mandado para cumprimento da liminar e de citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.011798-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X HOSPITAL JABOUR ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS Despacho:Ante o retro certificado, venha o recolhimento das custas processuais faltantes, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.011814-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X BRUNO MICHEL DA SILVA FERNANDES Despacho:Ante o retro certificado, esclareça o banco-autor quanto ao correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.011878-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ROBERTO CABRAL Despacho:Ante o retro certificado, venha o recolhimento das custas processuais faltantes, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.205.008575-6A - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.205.100067-4 (14541) - CONDOMINIO DE EDIF. RESIDENCIAL DVORA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066)) X OSWALDO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283), Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Fls.219. Ciente. Com relação à 1ª parte da certidão cartorária, esclareça o arrematante. \r\n\r\nProc. 2007.205.004524-7 - APSA - ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO PARQUE DO EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Decisão:Designo Audiencia de Conciliação para o dia 16/10/2007 às 15:15 horas, para tentativa de composição amigável da lide. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007360-7 - BANCO DO BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LLM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., E OUTRO Despacho: Considerando-se o valor atribuído à causa, tratando-se de rito sumário, esclareça o autor se deseja produzir prova oral. Em caso positivo, emende-se a inicial, nos moldes do art. 276 do Código de Processo Civil, com a vinda aos autos do rol respectivo, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.205.011657-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL POMAR DO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CELSO NASSAD Despacho: Considerando-se o valor atribuído à causa, tratando-se de rito sumário, tendo em vista a prova oral requerida, emende-se a inicial, nos moldes do art. 276 do Código de Processo Civil, com a vinda aos autos do rol respectivo, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.006921-0 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475)) X RITA DE CASSIA SILVA DE LUCENA Decisão:Em réplica, Após, digam as partes em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.009194-0 - JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE VAGNER SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Fls. 205. Já atendido às fls. 204v. Requeira o oportuno, devendo indicar bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.205.002978-1 - JOSE DE NOBREGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ELCIR MOURA DOS SANTOS Despacho:Ante o retro certificado, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.011892-5 - ADILAR AMADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498)) X MERCADO DO VAL LTDA Despacho:Ante o retro certificado, venha o recolhimento das custas processuais faltantes, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.205.007162-3 - VIVICAI JOIAS E RELOGIOS ME (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.205.101157-7 (20060) - ELIAS AHMED (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.100801-1 - JOE VIANNA SARDINHA X SANDRO DE CARVALHO CRUZ E OUTROS Despacho:Fls.59 - Após o recolhimento das custas pertinentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.205.002400-0 - WILSON RODRIGUES DOS SANTOS INSTALACOES ELETRICAS - W.R. INSTALACOES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LUTSON FORM S/A Despacho:A intimação mencionada no r. despacho de fls. 191, deve ser procedida por D.O., considerando que a penhora \"on line\" já fora efetivada pelo Juizo. Cumnpra-se. Sem prejuizo, ciência às partes de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2003.205.005283-7 - FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X LOJA VEVE DOCES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853) Despacho:Fls.154 - Indefiro, eis que a inviolabilidade de sigilo de dados é medida protetiva constitucional (art.5º XII CF/88), devendo o autor diligenciar sobre a existencia de bens passíveis de constrição da parte ré, para o reforço de penhora pleiteada. \r\n\r\nProc. 2003.205.010955-0 - ALCIDES DA SILVA MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)) X ISMAEL FERNANDES DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Despacho:1)Esclareça o item 01 de fls. 123, à luz da certidão de fls.. já havendo o executado, inclusive, se manifestado no feito fls... Esclareça outrossim, os itens 02 e 03 eis que o réu já foi localizado. Sem prejuizo, venha a planilha de débito atualizada.... \r\n\r\nProc. 2004.205.004379-6 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (RJ-042905)) X R.A. SUB-EMPREITEIRA LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 795 c/c 267, III e § 1º, n/f do art. 238 c/c 239, todos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.205.003188-1 - MECANICA JOAR LTDA E.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X PMC SERAFIM BAZAR E MATERIAL C.LTDA E OUTRO Despacho:Suspendo o feito, nf/ do artigo 791, II do CPC, conforme requerido pelo exequente. Considerando a proximidade da data retro mencionada, diga o autor (exequente). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101759-0 (20599) - VANILDA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X M.R.S. LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO C S CRISTOFARO (RJ-090601) Fls. 574. Instrua-se devidamente o mandado.No mais, ao contador para apurar eventual saldo credor, considerando os depósitos realizados nos autos, sendo certo que a partir da data destes não haverá incidência de juros e a correção monetária dar-se-á pelo próprio Banco do Brasil. ( CUSTAS : 0712-0 - VALOR 99,71 + FUNPERJ E FUNDPERJ - 5% VALOR DAS CUSTAS ) \r\n\r\nProc. 2000.205.102066-7 (20577) - DANILO CORREIA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X TRANSPORTADORA LUANDRI LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO BORGES (RJ-093712), Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292) Despacho:Defiro prazo de 60 (sessenta) dias. No silêncio, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.002114-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X CHIS-RIO COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.205.007103-9 - WAGNER CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.387 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2004.205.012694-0 - JOSE WILSON TURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.336 - Ante o alegado, defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000471-3 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO ITAÚ Despacho:Ao autor para fornecer o CNPJ do réu a fim de viabilizar a penhora on line e querendo apara apresentar a planilha de fls.. atualizada eis que data de junho de 2007. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.010662-5 - RUBENS INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X VANDA LOURENÇO DIAS Decisão:1) Defiro JG ao autor; 2) Atribua-se o valor correto à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.006531-5 - TALITA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002152-6 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-145552)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Considerando que o réu devidamente intimado a pagar a quantia a que foi condenado no prazo de 15 dias, .......não depositou a quantia integral mas apenas parte do valor a que foi condenado.,.. incide a multa de 10 % sobre o restante.... Assim, intime-se o réu para depositar a diferença apontada pelo autor..... \r\n\r\nProc. 2006.205.008070-1 - SERGIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X SILVE DE JESUS FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação, no seu duplo efeito legal. Em contra-razões. Após, subam ao Egregio Tribunal de Justiça com as nossas homanegens. \r\n\r\nProc. 2006.205.008744-6 - CRISTIANE CKELSY RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença (Acórdão) sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010210-1 - PHILLIPE LIMA MORINI (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais a favor da parte autora, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, à luz da interpretação a contrário senso da Súmula 54 do STJ, por se tratar de responsabilidade civil contratual.Deixo de condenar a ré no pagamento das custas e honorários de advogado, em face da sucumbência parcial, que fica distribuída e compensada entre as partes, à luz do art. 21 do CPC e na forma das súmulas 105 do TJERJ e 326 do STJ.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014579-3 - MARIA DE LOURDES CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação e não havendo outras preliminares a enfrentar ou irregularidades para sanar, DECLARO SANEADO O FEITO. Considerando que a matéria depende de instrução técnica, e não se tratando das hipóteses elencadas no parágrafo único do art. 420 do CPC, defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora. Nomeio o Sr. José Barcellos Cassino, Tel. (21) 2210-5533 ou 9972-1078, que deverá ser intimado para manifestar se aceita o encargo, ao qual deverá ficar ciente de que a parte autora, requerente da prova (art. 33 do CPC), é beneficiária da Justiça Gratuita. Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 421, §1º, I e II do CPC), caso já não o tenham feito. Os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de dez dias após a apresentação \r\n\r\nProc. 2007.205.000886-0 - JUSSEIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Despacho:Ante o informado pela perita (fls.57), intime-se a autora para esclarecer ao Juizo o motivo de não comparecimento à pericia medica designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.001620-0 - URUBATAN OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, e em conseqüência, condeno o autor nas custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa, ao qual fica suspensa sua execução em razão do demandante ser beneficiário do pálio da Justiça Gratuita, na forma do art. 12 da lei 1.060/50.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.001985-6 - ANA CLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A parte re sobre custas devidas discriminadas nos autosAOJ - 0714-6 - R$ 6,12AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 48,00FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 5,28FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,28 \r\n\r\nProc. 2007.205.002966-7 - SIDNEY FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X FININVEST S/A Despacho:Fls.70 - Indefiro, pois não há incidência de multa, eis que o depósito judicial fora efetivado em 10/07/2007 e juntado aos autos em 17/07/2007 (fls.64/65), ou seja, dentro do prazo pactuado no acordo de fls.31/32. \r\n\r\nProc. 2007.205.004495-4 - NELSON LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA (RJ-136326) Despacho:Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.006916-1 - PRISCILA MARANHÃO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando que a inicial é vaga e omissa em relação a alguns fatos, necessários ao correto julgamento da lide, converto o julgamento em diligência para que a autora esclareça:- se a obstrução de sua linha telefônica se deu apenas no dia 06/06, conforme narrado na inicial, ou se perdurou por mais tempo, e nesse caso, indique claramente o período;- os motivos dados pela ré, via telefone, sobre a obstrução de sua linha telefônica, eis que a ré nega o fato em sua contestação.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.007418-1 - JOSE PATRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Considerando a manifestação da parte ré, designo Audiência de Conciliação para o dia 17/10/2007 às 14:00 horas, para tentativa de composição amigável da lide. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.205.008091-0 - LUCIANA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para cancelar as cobranças feitas pela ré à autora relativa aos serviços de telefonia compreendidos a partir do dia 08/05/07 até a data que for ativada no novo endereço da autora, bem como para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00 a título de danos morais, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação, por se tratar de relação contratual, à luz das súmulas 43 e 54 do STJ, e em conseqüência, confirmo e torno definitiva a tutela antecipada concedida.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma das súmulas 105 do TJERJ e 326 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.009604-8 - ALUISIO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AOJ - 0714-6 - R$ 12,24PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ AEVC - 0702-1 - R$ 37,61 DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 50,00FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,71FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,71AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.205.009930-0 - BENEDITA BARBOSA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X BANCO UNIBANCO S/A (AGENCIA 0202) Despacho:1)Defiro JG. à autora. 2)Considerando-se o valor atribuído à causa, tratando-se de rito sumário, tendo em vista as provas requeridas, esclareça o autor se realmente deseja produzir prova oral. Em caso positivo, emende-se a inicial, nos moldes do art. 276 do Código de Processo Civil, com a vinda aos autos do rol respectivo, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.205.009946-3 - LUIS FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:1.Defiro JG.2.Tratando-se de rito sumário, designo o dia 16/10/2007, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art.277 caput e seu §2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. 3.Ante a formulação pela parte autora dos quesitos respectivos (fls.09), poderá a mesma indicar Assistente Técnico, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010245-0 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X SUSPIRO INTIMO LINGERIE Decisão:1) Defiro JG; 2)Considerando-se o valor atribuído à causa, tratando-se de rito sumário, tendo em vista as provas requeridas, esclareça a autora se deseja produzir prova oral ou pericial. Em caso positivo, emende-se a inicial, nos moldes do art. 276 do Código de Processo Civil, com a vinda aos autos do rol respectivo, bem como a formulação dos quesitos atinentes, podendo, indicar assistente técnico, nos termos do dispositivo legal supra mencionado, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.205.010572-4 - INÊS FRANCISCA DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Presentes os pressupostos legais autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na Lei 8.078/90, defiro a antecipação de tutela para que se oficie aos órgãos de proteção ao crédito indicados na inicial, determinando a exclusão do nome da parte autora. Outrossim, designo audiência (CPC, art.277) para 17/10/2007 às 14:15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011299-6 - EDMILSON ONOFRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Por derradeiro, cumpra-se fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.205.011804-4 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD - VISA Despacho:Venha a declaração de isento atualizada, eis que o documento de fls.12, refere-se a regularização de CPF e/ ou comprovante de rendimentos atualizados, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.011885-8 - VINICIUS BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:1) Defiro JG ao autor; 2) Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para o rito sumário (art. 275, I do Código de Processo Civil), devendo o autor observar o art. 276 do CPC, sob pena de perda da prova oral e/ou pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.011886-0 - FLAVIA CRISTINA DE ARAUJO RENOVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Despacho:1) Considerando o informado às fls.14 e 16, venham as duas ultimas declarações de renda das autoras e/ou comprovantes de rendimentos atualizados, para apreciação do pedifo de JG.2)Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para o rito sumário (art. 275, I do Código de Processo Civil), devendo o autor observar o art. 276 do CPC, sob pena de perda da prova oral e/ou pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.006616-2 - ANA AUGUSTA SILVEIRA BOAVENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087), Dr(a). TOMÁS DE AQUINO SILVEIRA BOAVENTURA (MT-003565B), Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X ILMA SILVEIRA BOAVENTURA Despacho:Aos interessados sobre os calculos, após vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.205.010651-4 - DULCEVANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106) Despacho:Defiro habilitação. Anote-se onde couber. Outrossim, cumpra-se fls. 15, integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.205.010165-9 - JANE LUCIA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871)) X ZENOBIA MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:Aos interessados e à Fazenda Estadual, sobre as respostas dos ofícios retro acostados. \r\n\r\nProc. 2007.205.003028-1 - NEUZA BAPTISTA DA SILVA E OUTROS X ORLANDO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.205.100768-7 (18170) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ALTAIR MAGNO GAVIAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Decisão:Fls.323 - Suspendo o feito na forma do artigo 791, III do CPC. Prazo: 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.000345-9 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X WEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Despacho:Fls.256/258 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.003544-6 - JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X FERNANDO MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Despacho:Venha a certidão de ônus reais atualizado do imóvel para análise da penhora requerida às fls.104. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.006979-7 - PAULO FRANK DA SILVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979) Decisão:.................Com efeito, DEFIRO o pedido de penhora formulado pela parte autora às fls.., para constrição patrimonial dos valores existentes em conta e aplicações financeiras de titularidade do réu, até o limite indicado nos calculos de fls..., Junte-se a ordem de penhora on line. Decorrido o prazo de cinco dias, voltem conclusos. Sem prejuizo, defiro outrossim, à parte autora, o cumprimento da obrigação de fazer por terceiros, às custas do devedor, devendo o demandante colher e juntar aos autos todos os comprovantes de despesas que serão realizadas na obrigação de fazer, para posterior resarcimento pelo réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.205.011073-6 - AMILTON MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X MONICA REGINA COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:(...) E, considerando o principio da economia processual, visando maior celeridade aos atos processuais, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar que os quinze volumes anteriores deste autos, fiquem acautelados em cartório, para consulta das partes e advogados, e no caso de remessa à conclusão, deverão ser remetidos tão somente o ultimo volume deste autos,(atual 16º volume), juntamente com seus apensos - Processos nºs: 2004.205.011927.2 e 2005.205.005125.4. (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.001272-6 - ESPOLIO DE MANUEL PIRES TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR BENEDITO MARIANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho: Intime-se o réu para pagar, no prazo de 15 dias, o débito declarado na sentença (liquidado às fls.224/225), sob pena de acréscimo de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.010744-5 - EMÍLIO MARCOS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MARIA ALZIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Despacho:Ante o retro certificado, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.012252-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LÍDIA MONTIJO BRANDÃO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇAO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.205.003902-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELISABETE MEDEIROS BRAGA Despacho:Ante o retro certificado, pelo Sr. OJA, esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.005216-1 - FRANCISCO DAMIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X SUELI DO CARMO Decisão:Pela derradeira vez, ao autor para mendar a inicial, na form a do artigo 282 III e IV do CPC sob pena de indeferimento da inicial..... Sem prejuizo, venha o rol de testemunhas para eventual justificação....... \r\n\r\nProc. 2007.205.005642-7 - COMPANHOA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse de veículo, decorrente de contrato de arrendamento mercantil em que, após a citação do réu e cumprimento da liminar concedida, as partes informaram conjuntamente às fls. 26/27 a celebração de açodo para devolução amigável do bem, requerendo a sua homologação a fim de que a posse e o domínio passe ao autor de forma plena e exclusiva, e estranhamente, na mesma petição, requereram a desistência do feito.Considerando que as partes transigiram, requerendo sua homologação, não há como prosperar o pedido de desistência, razão pela qual, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, na forma do caput do art. 158 do CPC, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em julgada, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.007844-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MICHEL BARBOSA DE MELLO Decisão:Fls.23 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007933-6 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X RICARDO DE LIMA BASTOS Despacho:Ante o retro certificado, intime-se para recolhimento das custas. Prazo: 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.205.100213-6 (18798) - CARMEN LUCIA MONTEIRO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ALFREDO FIGUEIRAS DE ORNELAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:O documento apresentado às fls. 309, não comprova a propriedade sobre o bem indicado, deve o exequente trazer aos autos cópia da respectiva certidão de ônus reais. Outrossim, no que tange ao bens móveis, melhor sorte não assiste quanto ao documento de fls. 319, razão pela qual deve o Exequente cumprir o despacho de fls. 311, de forma objetiva e correta. \r\n\r\nProc. 2005.205.010818-6 - VIVIANE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:.................Com efeito, DEFIRO o pedido de penhora formulado pela parte autora às fls.., para constrição patrimonial dos valores existentes em conta e aplicações financeiras de titularidade do réu, até o limite indicado nos calculos de fls..., ao qual deverá ser acrescido da multa de 10% prevista no artigo 475.J do CPC, conforme apontado na parter final de fls... Junte-se a ordem de penhora on line. Decorrido o prazo de cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004131-0 - GILMAR MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.39, dispensada a concordância do réu, eis que ainda não efetivada a citação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.006553-6 - GILBERTO DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C & M - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275) Decisão:................Com efeito, DEFIRO o pedido de penhora formulado pelo autor às fls.159, para constrição patrimonial dos valores existentes em conta e aplicações financeiras de titularidade do réu, até o limite indicado nos calculos do contador judicial de fls.154/156, ao qual deverá ser acrescido de multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. Junte-se a ordem de penhora on line. Decorrido o prazo de 05 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.002107-9 - LICINIO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:.................Com efeito, DEFIRO o pedido de penhora formulado pela parte autora às fls.., para constrição patrimonial dos valores existentes em conta e aplicações financeiras de titularidade do réu, até o limite indicado nos calculos de fls..., ao qual deverá ser acrescido da multa de 10% prevista no artigo 475.J do CPC, totalizabdo assim a quantia de R$ ....... Junte-se a ordem de penhora on line. Decorrido o prazo de cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.002592-1 - JOSE RICARDO LIBANIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:.................Com efeito, DEFIRO o pedido de penhora formulado pela parte autora às fls.., para constrição patrimonial dos valores existentes em conta e aplicações financeiras de titularidade do réu, até o limite indicado nos calculos de fls..., ao qual deverá ser acrescido da multa de 10% prevista no artigo 475.J do CPC. Junte-se a ordem de penhora on line. Decorrido o prazo de cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.010409-4 - ROSANGELA GODINHO ALVES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BESSA DE OLIVEIRA (RJ-140521)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARDCITI Despacho:1)Venha a complementação das custas faltantes, conforme atestado pela serventia. Prazo 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2)Sem prejuizo, considerando o valor atribuído à causa (art. 275, I do CPC), que determina o rito sumário, bem como que o autor deseja produzir prova oral (testemunhal), emende-se a inicial, na forma do art. 276 do Código de Processo Civil, com a vinda aos autos do rol respectivo, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.2)E ainda, considerando o retro certificado pela Serventia, emende-se a inicial para quantificar o pedido exordial - item 4.4, para eventual certificação do correto recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.205.100077-4 (855) - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMILDE DOS SANTOS SILVA Decisão: EXONERO JOÃO ALVES DA SILVA do pagamento da obrigação alimentar, na proporção de 30% (trinta por cento) destinadas à Eliane dos Santos Silva e Elaine dos Santos Silva (filhas do alimentante). Oficie-se ao empregador do requerente (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), afim de que cancele o desconto em folha de pagamento efetuado, a título de pensão alimentícia devido às alimentadas no percentual total de 30% dos ganhos líquidos do requerente. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.004766-4 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357) Despacho:Ante o retro certificado, pelo Sr. OJA, diga o requerente, após vista ao MP. \r\n\r\nId: 316270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.205.100085-6 (5178) - S.H.C.M. E OUTROS X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635) Ao réu (mandado de pagamento pronto). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.003991-9 - ANA PAULA DE CARVALHO SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X PAULO CESAR DE SOUZA CARVALHO Sentença:Desta forma e considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento de 50% das quantias noticiadas às fls. 43 e 49 em favor da requerente, autorizando seu levantamento imediato em virtude da exigüidade de seu valor. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010643-0 - ANTONIO CARLOS DE ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X IVANICE DINIZ DE ARRUDA PEREIRA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito. Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade deferida às fls.15. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010826-9 - ELISABETH LOPES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X SÉRGIO TEIXEIRA DE ARAÚJO Despacho:1. Para apreciação do do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e do comprovante de declaração de isento, que os herdeiros esclareçam de onde auferem renda para seu sustento, se residem em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerçam atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se, sob pena de indeferimento.2. Venha documentação legível de Fabio Teixeira de Araujo.3. Retifique-se a autuação para que Renilda Rossini dos Santos passe a constar como representante legal de Lenon. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.004338-3 - EGBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X IRENE TAVORA DA COSTA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.006304-1 - LAURA FERREIRA DOS SANTOS FREIRE, LUIZ EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X CARLOS GOMES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente item 1 de fl.94. \r\n\r\nProc. 2006.205.009210-7 - DALVA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X ARMANDO MANOEL DE CAMPOS Despacho:1. Regularize-se a representação processual dos herdeiros Ulisses e Amanda.2. Venha a certidão da Receita Federal em nome do obituado.3. Venham os originais das certidões de situação fiscal e enfitêutica dos imóveis, esclarecendo a de fl.58 que se refere ao nº 415 da rua Adolfo Lemos.4. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.011554-5 - FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA, RICARDO OLIVEIRA DA SILVA, SONIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA, JEANE MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ABAUNA TELLES DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido, devendo ser anexadas cópias de fls.101/103. \r\n\r\nProc. 2006.205.011554-5 - FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA, RICARDO OLIVEIRA DA SILVA, SONIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA, JEANE MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ABAUNA TELLES DA SILVA Ao autor (para providenciar cópias e encaminhar o ofício digitado). \r\n\r\nProc. 2007.205.001869-4 - MARIA DAS GRAÇAS DOS ANJOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X CARLOS XAVIER Despacho:1. Regularize-se a representação processual da herdeira rosane, eis que a procuração está em nome diverso de sua certidão de casamento.2. Esclareça a divergência do nº de inscrição do IPTU e da certidão de fl.61.3. venham as certidões da Receita Federal em nome do obituado e a certidão de ônus reais atualizada do imóvel, bem como a original da certidão de fl.61.4. Retifique-se a partilha amigável para que passe a constar direito e ação sobre o imóvel, já que apenas consta nos autos uma promessa de compra e venda. \r\n\r\nProc. 2007.205.010202-4 - MARCELO ADRIANO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X JACI SEBASTIÃO GONÇALVES DA CRUZ Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.010282-6 - NALDO PIRES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X NADIR GARCIA PIMENTA Despacho:1. Defiro o benefício da assistência judiciária. 2. Emende-se a inicial na forma do artigo 1.032 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.205.015458-7 - ESPÓLIO DE ERIBALDO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) X MARIA ENI MARTINS DE SENA Decisão:1) Nesta data recebi a ação principal, cuja inicial foi diversas vezes emendada para se tornar intelígivel. Pela redação final, trata-se de ação de reintegração ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.008257-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RUY DANTAS ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Restaure-se a distribuição. Indique o autor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.007651-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALESSANDRO LUIZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.009191-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JONELSON MENDES DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO - FL 44 \r\n\r\nProc. 2006.205.009872-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO ATANAZIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013027-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ SOARES Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.013290-7 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA HELENA DA S. FERNANDES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2007.205.002254-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.011274-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO DA SILVA GERALDO Expedido mandado a central de mandados (mandado de citação, busca e apreensão). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.005570-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA CELIA DUARTE CIZEU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009170-1 - TROLCAR LUBRIFICANTES LTDA. - ME X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fls.25 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.009613-9 - BANCO DIBENS S/A X LILA SILVA SOUZA LAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.205.101710-3 (18074) - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X MARLEA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se fl. 66. Oportunamente, intime-se a credora hipotecária para ciência e para manifestar seu interesse na lide. \r\n\r\nProc. 1998.205.101710-3 (18074) - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X MARLEA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao réu (fls. 66, item 03: \" ... 3) Após, intime-se a executada para oferecimento de impugnação.\"). \r\n\r\nProc. 2004.205.005216-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GERALDO ALVES TENORIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.000959-6 - ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA - AMVIG (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X DONIRES PEIXOTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Sentença:ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA - AMVIG promove em face de DONIRES PEIXOTO DIAS execução por título judicial. No decorrer do feito houve penhora de valores bancários, decurso do prazo para impugnação e transferência para depósito judicial e pagamento da dívida, por mandado. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.008655-4 - LUCIA NILA CORREA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor (mandado de pagamento pronto). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.001136-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ 9.132,00.Condeno a parte ré, ainda, nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/1950, eis que lhe defiro gratuidade.Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.205.000691-2 (21336) - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO G.TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)) X ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO P.DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:1) Fl. 486: defiro vista em cartório, pelo tempo que o nobre advogado precisar.2) Fl. 487: atenda-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.205.011427-4 - (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONSALVES (RJ-122273)) X KLEBER GOMES MODESTO E OUTRO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo com base no artigo 267, IV, do CPC.Sem honorários. Custas pela autora, observada a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.012462-5 - UNIBANCOS - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X M P PERFIL CABELEREIROS LTDA ME), MARIA DA PENHA TEIXEIRA DA SILVA), DAVI TEIXEIRA DA SILVA AO AUTOR. OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.205.000934-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CENTER PASSAPORTE CALÇADOS LTDA), MARCIA BRUNO), MARCO AURÉLIO MENDES DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.205.003104-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X J L OLIVEIRA COMERCIAL LTDA), VALDEA VAZ DE OLIVEIRA Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.004084-5 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA DULCE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) AO CREDOR - MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2007.205.004086-9 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FLÁVIA RODRIGUES FONTES FARMÁCIA ME AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.004317-2 - MARISA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120284)) X NILZA MACEDO DANTAS), JOSÉ DARCY DANTAS), ELIR DANTAS), LIDIA DA CRUZ DANTAS), DARCILIO DANTAS), ERNESTINA MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950), Dr(a). ROSANE TELES DO REGO RODRIGUES DE ALENCAR (RJ-122581E) Decisão:1) Considerando as peculiaridades da lide e qualificação dos réus, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aqueles apresentem a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2) Venha pelos interessados cópia do formal de partilha dos bens deixados por Darcy Dantas, a fim de se verificarem os pressupostos para o exercício do direito de habitação alegado pela parte ré.3) Tudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.005624-7 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X JULIO CESAR MACHADO SEGOVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.205.002622-8B - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ANTONIO GALDINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) AO IMPUGNANTE - FALTA RECOLHER R$ 100,00 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012815-0 - VANESSA FERNANDES DOS SANTOS, Assistente: PAULO CESAR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X PRIMAFE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) AO RÉU. RESTA AINDA RECOLHER R$ 3,49 NOS ATOS DE PRÁTICA COMUM - CÓD 0711-2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.001103-8 (18816) - CARLOS ROBERTO SANTOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes. ( fls.519) \r\n\r\nProc. 2002.205.007864-2 - JULIO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X PORTO SEGURO-COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Diante dos termos genéricos da petição de fl. 205, esclareça a ré em cinco dias, objetivamente, se pretende a realização de prova pericial acerca do nexo causal entre o evento e as avarias pelas quais pretende o autor ser indenizado, o que é uma das controvérsias fáticas, presumindo-se do silêncio a dispensa de prova pericial. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2004.205.002710-9 - ROSENIR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL CAMP D'OR - HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.006974-2 - EDNA FERRAZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS AO AUTOR - MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.205.007922-0 - LUCIANA ANGELICA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)), MUDANCAS E TRANSPORTES SOBERANA Despacho:1. Designo audiência no dia 15 / 01 / 2007, às 14h00. 2. No mais, cumpra-se fl.163. \r\n\r\nProc. 2006.205.008856-6 - ANGELA APARECIDA SILVEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNIMED - SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012186-7 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X DJALMA ALVES DE OLIVEIRA Ao autor (para fornecer cópias para contrafé e recolher custas de citação - R$ 24,48 + caarj + Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2006.205.014031-0 - ANDERSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às Partes. ( fls.94/96) \r\n\r\nProc. 2007.205.002607-1 - JOÃO BATISTA BEZERRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:1. Recebo o chamamento ao processo da seguradora. anote-se onde couber.2. Designo audiência no dia 22 / 11 / 2007, às 14h30. 3. Cite-se a chamada e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004373-1 - ELIZNALVA CARVALHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X AMEBRASIL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvával a conciliação.2) A inicial efetivamente beira a inépcia, mas é possível, com esforço de .... \r\n\r\nProc. 2007.205.004379-2 - ISABEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA., (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Não há contradição, na medida em que não foi acolhido o pedido de reparação por danos estéticos. Assim. rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004704-9 - LILIAN DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Não há preliminares.3) Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos a regularidade da alteração física dos coletivos da ré e a existência de alternativa de transporte para o deslocamento da autora.4) Considerando a especificidade técnica acerca da questão, reconheço a hipossuficiência da parte autora e, na forma do artigo 6°, VIII, do CDC, INVERTO o ônus da prova.5) Diante da inversão que ora se dá e em respeito à ampla defesa, diga a parte ré em cinco dias se pretende outras provas, abrindo-se conclusão para apreciar quais serão produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.009729-6 - ROBSON VERISSIMO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:1. Recebo a emenda de fl.27.2. Designo audiência no dia 22 / 11 / 2007, às 14h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.009732-6 - MARCELO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:1. Recebo a emenda de fl.26.2. Designo audiência no dia 22 / 11 / 2007, às 14h15. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.011442-7 - JOSE CARLOS CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 13 / 11 / 2007, às 14h30.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.008550-0 - REGIANE NUNES VICENTE (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X JOSE RUBENS VICENTE FILHO Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório até provocação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.205.009394-8 - FERNANDO PEREIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X JOSE VIEIRA AO AUTOR. CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.003328-0 - MARCONDES MENDONCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X CLEUZA DE MENDONCA ARAUJO Despacho:Remeto-me ao despacho de fl.45. \r\n\r\nProc. 2006.205.013719-0 - AURORA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)), Habilitado: MARIA LUIZA PALMEIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X MARIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Digam os interessados e o Ministério Público sobre fls.239/243. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.008937-8 - MAURICIO CYRILLO DE LANA, SANDRA CRISTINA DE LANA BASTOS, HELIO LIMA BASTOS, MARCIA HELENA CYRILLO DE LANA, GIORGIA SIMONE CYRILLO DE LANA, ILCA ALESSANDRA CYRILLO DE LANA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CYRILLO Despacho:1. Defiro, por ora, a expedição de ofícios ao Banco do Brasil, banco Itaú e CEF para que informem os saldos atualizados das contas e aplicações referidas nos itens 'd', 'e', 'g', 'h' e 'i' de fl.04.2. Cumpra-se parte final do item 6 de fl.64.3. Venha o termo de curatela do herdeiro Sandro, conforme já determinado, e regularize-se a sua representação processual ou promova a sua citação na pessoa de seu representante legal.4. Após, citem-se a Fazenda e o Ministério Público, conforme item 7 de fl.64. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.003023-4 - CLAUDIA CRISTINA ARAUJO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X TATIANA PEREIRA LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Ao autor (ofício pronto para a parte encaminhar). \r\n\r\nProc. 2005.205.009209-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CAMPO FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA), RENATA PRADO FERNANDES), MARCIO PRADO DOS SANTOS AO INTERESSADO. OFÍCIOS PRONTOS NA CONTRACAPA PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.205.005267-7 - POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA., (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA., Decisão:Citado em ação monitória, o devedor não opôs embargos, devendo-se aplicar o disposto no artigo 1.102c do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro o título executivo judicial nos termos da inicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo. Fixo liminarmente honorários de advogado em 10%. À parte credora para indicar, desde logo, bens à penhora. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.205.003977-0 - ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000789-8 (21494) - BRADESCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S.TORRES (RJ-049065)) X NEWTON DIOGO PERES C.DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2) Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data conforme impresso cuja juntada determino, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.010200-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO EDUARDO DE BARROS LOBO Ao Autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000070-5 - RICARDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ANGELITA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos eus próprios fundamentos. Ao autor sobre certidão retro. No mais, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.205.002672-1 - RUBIAN DA CONCEIÇÃO DE CASTRO ONDEZA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.000699-7 (21351) - MARCOS PINTO SOARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO /CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BRITO IMOVEIS PLANEJ. E CONST. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:À parte apelante para regularizar preparo no prazo de cinco dias, pena de deserção (C.P.C. art. 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2004.205.000946-6 - CILAS NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.002622-8 - ANTONIO GALDINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO EXECUTADO PARA IMPUGNAR A EXECUÇÃO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.205.003694-0 - MARIA DA GRACA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TILDA TRANSPORTES INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.000386-0 - MIRIAN DA CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR ( MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO - EXISTE UM SALDO EXCEDENTE NA CONTA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.205.006216-6 - TANIA MARIA DE FRIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ÀS PARTES SOBRE CONTESTAÇÃO DA LITISDENUNCIADA. FLS 89/110 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010612-0 - NILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.011211-0 - JOÃO DE BARROS BIAR, MARIA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO NICOLAU GUEDES DA SILVA), Confrontante: SÉRGIO GUILHERME ALMEIDA DA SILVA), Confrontante: SELMO RANGEL CRUZ), Confrontante: JAIME OLIVEIRA DA SILVA), Confrontante: JOAQUIM DSO SANTOS CHAVES), Confrontante: JOSÉ FRANCICO DA SILVA), Confrontante: AGOSTINHO DE BARROS BIAR Decisão:Os autores mantêm mais de 150 salários mínimos em aplicação financeira, de maneira que não vislumbro como que o pagamento das custas deste processo causará prejuízo ao sustento de sua família. Assim, indefiro o benefício da assistência judiciária. Venha preparo em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.004646-8 - NEILA ARGOLO DA SILVA, SONIA MARTINS ARGOLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X GUINAL DO AMOR DIVINO AOS INTERESSADOS. ALVARÁS PRONTOS NA CONTRACAPA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004142-4 - PEDRO AMÉRICO NOGUEIRA FERNANES, JOÃO PAULO NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X LETICIA DULCE PINHO RIGHETTI), GLOBAL ENGENHARIA LTDA. Venham as custas judiciais no valor de R$ 20,98, atos dos oficiais, Caarj, Funperj e de Fundperj. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.008426-9 - ROSANGELA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X ADI PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.012077-4 - MARIA DA GLORIA TAVARES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X JOÃO MESQUITA DA SILVEIRA Decisão:Considerando que o último domicílio do de cujus não pertence à circunscrição deste Juízo, bem como a regra de competência do artigo 96 do Código de Processo Civil, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis do fórum respectivo. Anote-se e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.007599-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELE SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.009603-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE EDNALDO FERNANDES Ao autor (fls. 107/109 - mandado expedido e petição do réu). \r\n\r\nProc. 2006.205.012497-2 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE MARTINIANO Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.012758-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERLEY DE FREITAS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004033-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS NASCIMENTO ALMEIDA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008357-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO CORREIA LIMA Despacho:Cumpra-se Ordem de Serviço 01/2006, art. 1°, XII e XXXVI. \r\n\r\nProc. 2007.205.009195-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMILSON MONTEIRO NUNES FILHO Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.010167-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Ao autor sobre diligência negativa, esclarecendo se prefere a convolação da presente em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.205.011213-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X MARIA CÍCERA GOMES RODRIGUES Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.011472-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCIDIO GARCEZ PINTO MACHADO Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.012035-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILTON ROCHA RIOS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.012104-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ADEMIR BASTOS DE MATTOS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.012122-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Venha planilha discriminando os encargos moratórios à luz do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.000277-5 (19108) - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X SUELY MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADROALDO F.SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Despacho:Venha planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.205.002602-6 - RIDUL - PINTURAS E JARDINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DA MORADA DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Despacho:Fl. 171: esclareça onde está o numerário para a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2004.205.003477-1 - REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Expeça-se mandado em atendimento à decisão de fl. 182, ainda não cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.205.003477-1 - REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Ao credor (para recolher as custas de penhora: R$ 17,49 + R$ 1,74 de caarj e R$ 0,87 de Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2005.205.006310-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X MARCO AURELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Despacho:Fls. 246-247: ao contrário do que pensam alguns, os autos de um processo não é um amontoado de petições. Existem ritos e procedimentos a serem seguidos. O executado foi intimado (fl. 207v) para, querendo, impugnar a execução, inclusive em razão de excesso (CPC, art. 475-L, V). Não o fez e agora peticiona seguidamente de forma inoportuna, visando a suspensão de uma execução que já se encontra suspensa por força da decisão de fl. 214, aproximando-se da conduta tipificada no artigo 600, II, d CPC. Assim, indefiro o requerido. Cumpra-se fl. 214. \r\n\r\nProc. 2007.205.002148-6 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO HIGINO FELICIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos. 2. Comprove a parte autora seu depósito no prazo de 5 dias, considerando se tratar de prova do Juízo. 3. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.205.008817-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NATALINA SOUZA Despacho:Em extremo apego à instrumentalidade, renovo o prazo para regularizar preparo por mais cinco dias. Após, conclusos ara apreciar cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.012097-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO - FLOW CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Retifique-se o polo passivo para incluir os demais réus. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009177-2 - RIVANETE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.205.010136-6 - ARAGUACI SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X JOSÉ WELLINGTON SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.007046-1 - BIANCA MARIA DA COSTA NICOLINO (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X VIVO S.A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.205.008828-3 - IVO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1. Cite-se. 2. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.009801-8 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALDECIR LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor equivalente.Condeno a parte ré, ainda, nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.013465-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CHIRLEI SOUZA COSTA Decisão:Tratando-se de depósito atípico, não se aplica a regra excepcional da Constituição Federal atinente à prisão civil, ainda mais por decorrer de dívida proveniente de relação de consumo, sendo que a norma do artigo 42 do CDC está voltada igualmente para o Estado-juiz.A propósito, já se pronunciou o STJ: .......................Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de prisão civil da parte ré. Aguarde-se iniciativa do interessado por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.001765-7 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086)) X FRANCISCO EUDES RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.008117-1 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ADIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Despacho:Estando a representação do autor regular, por uma derradeira vez, cumpra-se fl. 256 (especificação de provas). \r\n\r\nProc. 2007.205.008754-0 - MARLI AURORA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X SONIA REGINA NASCIMENTO MONTEIRO DE MENEZES Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Condeno a ré no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde abril de 2007 até a retomada do imóvel pela autora, conforme planilha apresentada e acréscimos posteriores.Condeno a parte ré, ainda, nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, passando a 15% no caso de execução forçada, sem prejuízo da multa do artigo 475-J do CPC, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012087-7 - ELIZABETH LEONCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X PAULO HENRIQUE IORIO Despacho:1.Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. Esclareça o polo passivo da ação, eis que o autor requer às fls.03 a citação do locatário e do fiador. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1999.205.000060-2 (18877) - TELMA VIEIRA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681), Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X JOSE TAIPINA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, ciente a autora que a execução não poderá abranger os honorários de sucumbência devidos ao advogado destituído. No silêncio e satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.205.000075-1 (8491) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618)) X PANIFICACAO IZABELITA LTDA E OUTROS Despacho:O sistema acusa o cancelamento da habilitação do patrono do exeqüente. Republique-se fl. 294 em nome do último advogado signatário de petição. ( fl.294 ( As partes (sobre avaliação). \r\n\r\nProc. 1997.205.000411-1 (16782) - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X TROVAO DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ H.SIMOES (RJ-042674) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.205.005358-0 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X RUBENS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.005411-8 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X LUIZ HENRIQUE SANTOS DE MATOS Despacho:Oficie-se conforme requerido, à SRF somente em relação à última declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2006.205.005411-8 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X LUIZ HENRIQUE SANTOS DE MATOS Ao exequente (para encaminhar o ofício digitado). \r\n\r\nProc. 2006.205.008738-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ROSANGELA FELIX PINHEIRO AO AUTOR. OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.205.001983-2 - PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X MOACIR BARBOSA DO NASCIMENTO JUNIOR), ARNALDO DO SANTOS PALMA Decisão:1) Atendo-me à certidão de fl. 17 e a ordem eletrônica de fl. 23, verifico que o primeiro executado não foi citado e o segundo executado foi indevidamente excluído da ordem de bloqueio. Assim, procedi a novo bloqueio eletrônico incluindo-o, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Ao autor para promover citação do primeiro réu.3) Paralelamente, atenda-se à fl. 26.4) Decorridos 10 dias, voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida ora tomada. \r\n\r\nProc. 2007.205.004374-3 - ADYR ACIOLI PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ARNALDO DOS SANTOS PALHA), MOACIR BARBOSA DO NASCIMENTO JUNIOR Venham as custas no valor de R$ 24,48, atos dos oficiais , Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.205.009891-4 - ACÁCIO JOAQUIM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X NATAN GOMES NETO Despacho:A pessoa jurídica apontada às fls. 16 não figura como beneficiária das notas promissórias ora executadas, de maneira que a alteração do pólo ativo tal como requerido implicaria o indeferimento da inicial por ilegitimidade ativa. Esclareça-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.205.012338-0 - SERGIO ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Enquanto não arrecadado o valor penhorado, não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo ... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.205.005347-3A - SANDRA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)), ESPÓLIO DE JOSÉ JAIR FARIAS) X FABIANE FARIAS BUSICH), JAIRO FREDERICO RESENDE BUSICH), LILIANE DOMINGUES FARIAS), JORGE PAULO ALCANTARA RIBEIRO), TATIANE DOMINGUES FARIAS), JOSE JAIR FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DOS HERDEIROS \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.205.007233-9A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PAES (RJ-080564)) X NATHALIA DE MENDONÇA VIGNA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:Regularizadas as custas pelo impugnante, ao contador para apuração do débito até esta data, considerando a citação em 18/09/2001 (fl. 29) e o vencimento da pensão no último dia do mês de referência, eis que a alegação de que o vencimento seria no 5° dia útil do mês seguinte não tem qualquer suporte legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012049-6 - ANGELA MARIA KFURI RAYBOTT (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Alvará Pronto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000231-8 (15271) - MARIA HELENA PEREIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS DE MORAIS (RJ-040645)) X JORGE DA COSTA PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES E ACYR DE S.TORRES (RJ-086735) AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 455/458 A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 460 \r\n\r\nProc. 1996.205.000354-2 (15611) - ENA DE CASTRO FREITAS E JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X NELSON DE MATOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.000641-9 (21267) - RUMAR ENGENHARIA E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X BRASAL EMPRESA BRAS.DE ALIMENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Não há elementos nos autos, por ora, a justificar a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Esclareça a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.205.005121-0 - LUIZ ALVES DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2001.205.009884-5 - EDESIO GAMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Despacho:1) Os termos da petilção de fls. 391-393 vai em sentido diametralmente oposto ao que foi decidido nos autos da impugnação à execução, no que tange aos lucros... \r\n\r\nProc. 2003.205.001369-8 - PATRICIA RODRIGUES GALVAO REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1) A sentença é clara no sentido da correção monetária incidente a partir daquele ato, determinação à qual a planilha da exeqüente não se atentou, acabando por refletir no exagero também dos juros moratórios. Ao final, as partes concordaram com os cálculos de fls. 395-396, os quais homologo e, via de conseqüência, acolho em parte a impugnação à execução para reduzi-la ao valor apontado pelo contador judicial. Deixo de condenar a impugnada em honorários vez que estes se compensam com aqueles devidos pela execução forçada. Mantenho, no mais, a gratuidade de justiça, eis que não considero que o recebimento único de R$ 14.734,29 seja capaz de afastar a hipossuficiência financeira da autora.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e diga esta em cinco dias se dá quitação, a qual será presumida pelo silêncio.3) Após, certifique-se sobre as custas e conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2005.205.001685-0 - MARCIA ALIETE SANT'ANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X LUIZ FELIPE ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) Despacho:1) Fl. 146: expeça-se guia conforme solicitado, devendo o devedor comprovar o depósito em 72 horas2) Após, conclusos para consultar efetividade da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.205.005838-8 - VALDICEA FIGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X O AMIGAO - XODO BAR E LANCHES DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.205.003577-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ZELGLIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2006.205.004437-0 - MARY BLACE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICO - ANGLO SCHOOL FRANCHISING Decisão:Fl. 67: já houve ci tação às fls. 18 e este magistrado não tem capacidade de abstração suficiente para conceber prisão civil por hora certa. Esclareça a credora o que pretende. Decorridos 10 dias no silêncio, ao arquivo, conforme fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.205.008360-0 - JUSSARA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, indique a autora outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.008794-0 - LURCERIA SOUZA DE MELO ANEGUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.009587-0 - PAULO CORREÂ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)), FIAT AUTOMÓVEIS S.A, Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1) Fls. 141-142: expeça-se certidão de inteiro teor da sentença, juntamente com cópia de fl. 139 para o credor, querendo, habilitar seu crédito no procedimento extrajudicial, eis que é inviável a execução nestes autos, conforme salientado em sentença.2) Fls. 144-145: estando regulares as custas, atenda-se.3) No mais, cumpra-se a sentença, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.205.014392-9 - ALLAN IANNIBELLI AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.009868-9 - MARCELA CUNHA GONÇALVES DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X CLINICA DA PRIMEIRA IDADE E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA (FL 35) \r\n\r\nProc. 2007.205.011973-5 - MARCELINO DA SILVA ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X DISKCAP - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS TAXISTAS DE CAMPO GRANDE Decisão:A demanda repete em boa parte aquela do Processo n° 2005.205.011048-0, extinto em razão de desistência. Assim, considerando o disposto no artigo 253, II, do CPC e que aquele feito foi redistribuído para a 4ª Vara Cível desta Regional, declino da competência em favor daquele Juízo. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.012182-1 - ROBERTO CARLOS ROSA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.012190-0 - VALKIRIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X OPERADORA DE CELULAR CLARO (BCP TELECOM-RJ) Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 08 / 11 / 2007, às 14h15.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.009637-3 - MARCIA CONCEICAO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X JOSE DE JESUS ALVES Fls.211 - À Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.205.005347-3 - FABIANE FARIAS BUSICH, JAIRO FREDERICO RESENDE BUSICH, LILIANE DOMINGUES FARIAS, JORGE PAULO ALCANTARA RIBEIRO, TATIANE DOMINGUES FARIAS, JOSE JAIR FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X JOSE JAIR FARIAS AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADA AS FLS. 281 E REGULIZAR A REPRESENTAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2006.205.014341-3 - ANGELO CERQUEIRA DA CUNHA JUNIOR, MONIQUE CERQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743)) X ANGELO CERQUEIRA DA CUNHA Despacho:1. Defiro a inventariança a Angelo Cerqueira da Cunha Junior independente de termo.2. Esclareçam se o acordo de fl.88/89 foi homologado.3. Oficie-se, nos termos do item 2 de fl.110 à seguradora referida às fls.117.4. Com a resposta digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.205.005773-0 - MARIA HILDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X RAIMUNDO NONATO ARAUJO Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório até provocação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.011968-1 - OSEAS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X ANTONIO MARTINS DOS SANTOS), ISABEL MOTTA DOS SANTOS Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.205.001488-1 (20431) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA LTDA Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos.3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2001.205.005845-8 - ALEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X EMBRAVAL EMPRESA BRASILEIRA DE VALVULA E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) AO EXEQÜENTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2002.205.007398-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418) Despacho:Cumpra-se fl. 205. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.009633-4 - MARIA CRISTINA PAGLIAMINUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X PST COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) AO RÉU PARA PROVIDENCIAR QUITAÇÃO JUNTO AO FETJ, UMA VEZ QUE JÁ FORAM EXPEDIDOS OFÍCIO E CERTIDÃO AO FETJ, CONFORME FOL 1020/1021 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.205.009772-5 - MÁRCIO ADRIANO VIEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X OESTE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade (nos termos da decisão de fl. 103) e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.205.000711-4 (21367) - MERCADO COLONIAL DE INHOAIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JOSE ISAIAS GONCALVES WILL LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DA SILVA (RJ-077404) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.005911-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAICO DA SILVA MATTOS Ao autor (á há nos autos resposta aos ofícios expedidos). \r\n\r\nProc. 2006.205.008531-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.012701-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MIRIAM BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.013838-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVAN ELLIOT DA SILVA Despacho: Consultei o cadastro eletrônico da CEG, sem resultado. Consultei o cadastro eletrônico do BACEN. Junte-se impresso e aguardem-se respostas. \r\n\r\nProc. 2007.205.002657-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TACIS ANTÔNIO DE JESUS COSTA Despacho:A planilha de fl. 40 prevê honorários além daqueles fixados na sentença. Por outro lado, os patronos do autor não têm legitimidade para executar, em nome próprio, as custas que seu cliente adiantou. Refaça-se, pois, a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.205.004648-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DANIEL CARLOS DA SILVA Despacho:1) Desentranhe-se fl. 47, para juntada nos autos próprios.2) Em cumprimento à decisão de segunda instância, expeça-se mandado de citação e busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.205.008561-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS JOSE MARQUES NAZARETH Despacho:À autora sobre certidão negativa de fl. 37v. Indicado novo endereço para diligência, expeça-se mandado de citação e reintegração de posse liminar, em cumprimento à decisão de segunda instância. \r\n\r\nProc. 2007.205.011969-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICENTE BLOISE (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X ENEAS FRANCISCO DE CHAGAS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.012230-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X J L OLIVEIRA COMERCIAL LTDA), VALDEA VAZ DE OLIVEIRA), REGINALDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.205.003384-0 - AVANY CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ANTONIO FERREIRA NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.003014-0 - DENI CATIA CAVALCANTE SCHULZE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X ELIETE SERRANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Decisão:Atendo-me aos autos, verifico que o réu Getúlio não foi citado. Diga a parte autora, atentando-se para a certidão de fl. 71. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.205.102717-0 (18790) - BIPLAN-BRITO IMÓVEIS POLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO X EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). CARLOS MACHADO BRITO (RJ-012060) Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.009566-2 - SEBASTIAO MARCELO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Conforme convencionado pelas partes, SUSPENDO a execução na forma do artigo 792 do C.P.C. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.011763-9 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.005810-2 - ADRIANA DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X SUPER CREDIT - SERVIÇO DE APOIO AO CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1) Fl. 57: comprove-se o alegado, apresentando a petição protocolada, eis que o sistema não a acusa.2) Paralelamente, expeça-se mandado de penhora sobre numerário existente em caixa da devedora, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá comprovar o depósito judicial no prazo de cinco dias, sob pena de multa a lhe ser aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único), sem prejuízo da prisão civil.3) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007181-5 - JOSUE DE SOUZA BOA NOVA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ciência ao Dr. Perito dos documentos apresentados. Venha laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2006.205.008672-7 - ELIAS LOPES DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo o recurso adesivo nos efeitos legais.2) Diga a parte recorrida em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.011207-6 - NORIVAL HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.001195-0 - NINA ISABEL SOALHEIRO DOS SANTOS PRATA, LARA SOALHEIRO PRATA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X DAY CLINIC RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de maneira que a ré se abstenha de destruir as amostras de sêmen congeladas de Paulo César dos Santos Prata, devendo proceder à entrega adequada do material à parte autora, mediante solicitação desta, autorizando o descarte do material, contudo, se a parte autora for constituída em mora acerca das semestralidades em aberto, mediante notificação idônea e se a inadimplência perdurar após o prazo de 30 dias daquela. Fixo multa única de R$ 20.000,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer e de entregar. Declaro nula, outrossim, a cláusula 9º do contrato de criopreservação de sêmen homólogo firmado entre a ré e Paulo César dos Santos Prata. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.009421-0 - CECILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.012017-8 - MARJORIE SAMPAIO DA PAZ DE JESUS, Procurador: MARIA JOSÉ SAMPAIO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S.A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 08 / 11 / 2007, às 14h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a resposta, apreciarei pedido liminar.4. Retifique-se o polo passivo para \"Banco itaucard S/A\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.011960-7 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066) Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 316271"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.007745-3 - FERNANDA HENRIQUES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X IMOBILIARIA COMERCIAL DE REPRESENTAÇÃO ADMINISTRACAO E URBANIZAÇÃO (ICRAU) LTDA E OUTROS Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI para comprovar que o imóvel só está no nome de José Perelmiter. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.012993-1 - MARIA AUSENDA GONCALVES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS FERREIRA BORGES Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03 e 31v, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DOS REQUERENTES, NA PROPORÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO) PARA CADA UM, PARA O LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NAS CONTAS DO PIS indicadas no ofício de fl.57.Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006703-6 - ELOIZA JOSE DOS SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X LAMONIER DOS SANTOS CAETANO ao requerente sobre resposta de oficio de fl 18. \r\n\r\nProc. 2007.205.011666-7 - LILA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X FERNANDO GOUVEIA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2- Venha a declaração dos dependentes do \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário.3- Indefiro a expedição de ofício ao Banco Central por caber aos interessados a indicação dos estabelecimentos bancários, onde o \"de cujus\" mantinha o vínculo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.001870-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA CELIA BRAUN DE FREITAS FERREIRA Despacho:Intime-se a parte ré para dizer se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor à fl. 52, na forma do art.267, § 4.º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006509-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ- 021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FLAVIO GONÇALVES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006864-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FABIO MONTEIRO DE SOUZA Despacho:Regularize a representação processual da parte ré para que o acordo de fls.25/26 possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.205.011164-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MÁRCIO JOSÉ ALVES DA SILVA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.24.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.011683-7 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X ANDRE LUIS BRASIL GOMES Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.011755-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X REGINALDO MARTINS DO NASCIMENTO Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.011781-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CRISTIANE DA SILVA ARTUR Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.14, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher R$ 384,55) \r\n\r\nProc. 2007.205.011873-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MONIQUE PINHEIRO DE OLIVEIRA Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.006980-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A., (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE FIRMINO AUGUSTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.005584-3 - BRUNA TAVARES DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SULINA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl.140.2- Nomeio para funcionar como perito do Juízo o Dr.Antonio Carlos Nunes de Moraes, tel. 2588-3153. 3- Intime-se o perito nomeado para indicar e formular a proposta de seus honorários, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2007.205.006425-4 - ELY MATTOSO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.013834-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X HELENICE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Isto posto, DEFIRO o requerido à fl. 94, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor. Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação. Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001088-9 - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - SOCIEDADE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136) Despacho:Fls. 93/110 e 116/119 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.003363-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSVALDO DOS SANTOS SENNA FILHO Decisão:Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação. Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.011757-3 - LETICIA MACHADO MORAES ALVARENGA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003)) X GELSON NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626), Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI para comprovar a titularidade do bem indicado à fl. 86. \r\n\r\nProc. 2005.205.007581-7 - JOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENCO DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X REVENDEDORA DE GAS CAMPO GRANDE LTDA/ME Ao exequente sobre a certidão de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.205.003031-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTIANE LETICIA CUNHA E OUTRO Despacho:Cumpra o exeqüente corretamente a decisão de fl.21, eis que o petitório de fls.23/24 não o atende. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.001088-9A - MILTON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - SOCIEDADE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.002345-6 - VALCAR -VEICULOS CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X GUANDU VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.257/264 e 266/270, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.002735-8 - ANDERSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão de fls.125/127, 133/134 e V. decisão de fls.265/269. \r\n\r\nProc. 2006.205.003706-6 - SEVERINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Despacho:Fls.37/47 e 60/92- À autora \r\n\r\nProc. 2006.205.007612-6 - ANA PAULA PINTO SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X PIZZA MANIA LANCHONETE E PIZZARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:Fls.73/87- À autora, inclusive para dizer se concorda com a retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009468-2 - MARIA CLEUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ALGARVE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre o exame pericial marcado para o dia 31-10-07, às 15h, na sala de perícias médicas do Fórum Central, Av. Erasmo Braga 115, sala 313 do corredor C. \r\n\r\nProc. 2006.205.013026-1 - ZASTRAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.001501-2 - MARIANA SOARES ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DE CASSIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811) Despacho:Fl.31 - Expeçam-se as guias na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.205.001740-9 - ROSEMBERG DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor em replica de fl 26/40. \r\n\r\nProc. 2007.205.003856-5 - FRANQUICELIS DA SILVA GALO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:Fls.97/101- Esclareça a denunciada se o petitório ofertado é de pedido de reconsideração ou de agravo retido, pois inicia seu arrozoado o termo agravante e conclui pela reconsideração \r\n\r\nProc. 2007.205.005623-3 - LUCIANA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) (Republicação)\"...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a resolução do mérito, por ser a autora carecedora de ação, diante da ausência de uma das condições da ação, ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada, com ancora no art. 20, parágrafo terceiro, da Lei adjetiva civil, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.007032-1 - BARBARA NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fl.40, devendo a autora fornecer a cópia.2- Designo o dia 05/12/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.007513-6 - CAIO SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1- Designo o dia 06/12/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.009744-2 - BRUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Atenda a autora a cota do MP de fl.32 \r\n\r\nProc. 2007.205.011585-7 - ALUIZIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), para o exame do benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que o documento acostado esta datado de 2000.2- Esclareça o autor qual era o valor do débito e quando celebraram o alegado parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.011703-9 - VANDERLEI DA ROCHA PAIVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X NORMA MATHIAS VALENTIM Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 05/12/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.011724-6 - IVANETE VIEIRA DA SILVA AMADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X FRANCISCO MATTOS ARAUJO E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Entendo conveniente a realização de justificação prévia do alegado. Designo audiência para o dia 05/12/2007, às 14:15 horas, devendo o(s) autor(es) arrolar(em) testemunhas tempestivamente.3- Nos termos do art. 928 do CPC, cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, em que poderá(ão) intervir, desde que acompanhado(s) de patrono.4 - O prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a liminar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.205.010848-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Despacho:Fls.21/36 - Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.000058-6 - ARNALDO FERREIRA CIPRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor dos Exeqüentes e seu patrono da quantia depositada à fl.348, conforme mandado de fl.341. \r\n\r\nProc. 2007.205.002957-6 - ANTÔNIO CÉSAR CHAYIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Devolução dos Valores Pagos e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.205.002388-4 - EDUARDO DA FONSECA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X HAROLDO FARIA IMOVEIS LTDA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 76. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.004446-2 - MAURICIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X BANCO GENERAL MOTORES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente das quantias depositadas às fls.273 e 289.Custas pelo Executado, que terá o prazo de 60 dias para recolhê-la. Decorrido o prazo ora concedido sem o recolhimento das custas, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 316275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.002706-7 - WALDILEIA LORENA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILVAN SANTANA Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.205.014321-8 - JÚLIA ALVES OTÁVIO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X VALMIR RANGEL DA SILVA Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.205.002531-5 - ANTONIO FELIPE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X VALDECI GALVÃO CARDOSO Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias.Após, conclusos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.205.005251-3 - QUITÉRIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X JOAQUIM DA COSTA JUNIOR), ANTONIA RIBEIRO DA COSTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o mandato tem vários outorgantes.Assim, esclareça a autora se os demais outorgantes desejam igualemente a revogação, caso em que deverão ingressar na lide na qualidade de litisconsortes.Caso contrário, informo a autora que o mandato somente será revogado quanto a sua parte, permanecendo quanto aos demais.No que tange ao pedido de reconsideração, aguarde-se a manifestação da parte autora.Prazo cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.004344-7 - MARIO GONZALEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X INEZ MERCEDES PERIBANEZ DE GONZALEZ ao requerente \r\n\r\nProc. 2004.205.005059-4 - EUNIR DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X MYRO CORDEIRO DA FONSECA Despacho:Esclareça os interessados item f de fls. 98, assim como acerca da ausencia de ratificação do esboço de partilha (fls.99) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.007246-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDRE DE OLIVEIRA PEQUENO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2003.205.009061-9 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEANDRO DE ALMEIDA SILVA Despacho:Defiro a expedição de ofí cio ao DETRAn conforme requerido no item b de fls. 77 e demais órgãos ali mencionados.Custas pelo requerente.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.205.010929-0 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WALTER ARAUJO MEDEIROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.205.002199-7 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SIMONE MARQUES FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.005756-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JORGE DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre a certidão do cartório quanto a inexistencia de citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.000787-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO FERNANDO CORTES GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007594-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MERCEARIA VIA CAROBA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.002024-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSUEL DE ANDRADE ANTUNES Decisão:Recebo o recursono duplo efeito.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.205.000930-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VIVIANE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aos interessados sobre cálculos do contador às fls. 153/155 \r\n\r\nProc. 2003.205.006688-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WILSON GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.005802-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCIANO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Ao réu sobre os cálculos devendo informar se deseja purgar a mora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.003341-9 - ARTHUR TORRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877)) X HELSON NEVES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que :\" Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos, quando já tenha encontrato motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edcl-REsp 59.184-PA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.4.99, pág.152). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.001114-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X C.J.C.J.V ZONA OESTE ATACADO UNIAO LTDA E OUTROS Despacho:Junte o exequente cópia do contrato social da 1ª executada, informando quem tem poderes para receber citação pela mesma. \r\n\r\nProc. 2006.205.012229-0 - VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X CENTER PASSAPORTE CALÇADOS LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2006.205.015767-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X LAURA LONATO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010036-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - EBD (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X MERCEARIA VIA CAROBA LTDA ME Despacho:Emende-se a inicial face a reforma do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.000617-0 - JANINE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X ADRIANA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Considerando o acórdão que anulou a sentença determino que a parte ré traga aos autos certidão cartorária comprovando o trânsito em julgado da sentença que anulou a adjudicação.Advirto a ré para que se abstenha de juntar cópias de acórdãos que nada se relacionam com a ação entre ela e a CEF, pois que somente causa tumulto processual.Suspendo o feito, para este fim, por trinta dias.Após o prazo, conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.014671-2A - MARIA JOSE ALVES DIONISIO (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X DIRLEI JOSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000625-2 - EDSON LIMA CALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X VIACAO FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O.MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Ao exequente sobre manifestação do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.205.013783-8 - CERLI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X COMLURB-COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA), PLANO DE SAÚDE - SEMIC), ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ-GRUPO CEMERU Despacho:Chamo o feito a ordem.Verificando o teor da ação e o valor da causa, revogo os despachos anteriores quanto a adequação do procedimento.No entanto, esclareça o autor a manutenção da COMLURb na qualidade de ré, já que por se tratar de empresa pública, a competencia é de uma das Varas de Fazenda Pública.Esclareça-se emendando-se, se desejar, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.002430-0 - ITAMAR LEOCADIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:A parte autora requer produção de prova oral. Prova oral consiste em depoimento pessoal e prova testemunhal. Esclareça-se que tipo de prova oral se requer. Em caso de ser prova testemunhal, o rol deverá acompanhar a inicial em decorrencia do artigo 276 do CPC.Esclareça, ainda, a fim de que seja analisado pedido de antecipação de tutela, em decorrencia de qual conta o nome do autor foi negativado, apontando-a nos autos.prazo dez dias pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.009346-1 - ODILON CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ASTEROIDE COMERCIO DE IMOVEIS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.011247-5 - Z.R. CAMPO GRANDE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484)) X GERBI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LOPES PEREIRA DE OLIVEIRA (SP-042950) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para determinar: a) o cancelamento do protesto dos títulos descritos na inicial, bem como a retirada da negativação do nome do autor junto ao SERASA/SPC a ser feito pela ré sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); b) declaro inexistir qualquer relação obrigacional em decorrência dos títulos apontados na inicial; c) Determino que ré se abstenha de emitir e protestar títulos em desfavor da parte autora sem a comprovação da entrega da mercadoria; d) Condeno a ré a pagar à parte autora danos morais em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais, valor este corrigido desde a condenação conforme Súmula 97 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; e) Condeno, ainda, o réu a pagar as custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.006954-9 - JANDY RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451)) X JARDO RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2003.205.005984-4 - NOEMI DOS SANTOS SIQUEIRA X FRANCISCO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423) Despacho:Esclareça o requerente acerca do referido termo de renúncia que não acompanhou a petição \r\n\r\nProc. 2004.205.001005-5 - JOSE ANTONIO PEREIRA CIRAUDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X MARGARIDA PEREIRA CIRAUDO Despacho:Ao avaliador como requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.205.009880-3 - LUCIMAR RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X ILIDIO RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973) Decisão:Lavre-se termo de retificação das primeiras declarações.Quanto ao pedido de inclusão de companheira, indefiro-o porque a legitimidade para a habilitação é da mesma e não de seu filho.O filho da companheira não é parte legitima para requerer a habilatação de terceiros, o que é óbvio, já que \"a ninguém é dado o direito de postular, em nome próprio, direito alheio, salvo quando expressamente autorizado por lei\", o que nao é o caso.Caso a companheira queira se habilitar deverá fazê-lo ela própria através de seu advogado e comprovando a sua qualidade. \r\n\r\nProc. 2007.205.009611-5 - CELESTE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X FABIO JOSE DOS SANTOS SOUTO Decisão:Chamo o feito à ordem.Revogo o despacho anterior porque equivocado.Não existe ação de inventariança e muito menos se pode cumulá-lo com pedido de antecipação de tutela já que este instituto se loimita às hipóteses de processo comum ordinário, o que obviamente, não é o caso.Assim, em dez dias, venha petição em termos, seguindo o que disciplina os artigos 982 e seguintes, sob pena de indeferimento.Junte-se cópia das últimas três declarações de rendas da requerente a fim de avaliar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.205.001086-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON LOIDY VECHINA JACINTO Decisão:(...)Isto posto, filiando-me ao entendimento supra, indefiro o pedido de prisão requerida. (ver íntegra da decisão) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.002809-2 - CONCEIÇÃO FRANCISCA TAVARES SERRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X JANE SERRA LAUDELINO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.001540-7 - ADOLPHO BERCHIOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X PAULO CESAR RIOS BERCHIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Anote-se onde couber que se trata de processo em execução.Expeça-se guia para que a parte deposite o valor apontado por ele a fls.64.Com o depósito, intime-se o reconvinte sobre o valor depositado, podendo impugná-lo em dez dias.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.005077-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS HENRIQUE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014439-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LEANDRO DE SOUZA FELIZARDO Despacho:Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça no sentido de que o veículo foi apreendido pelo DETRAN e leiloado. \r\n\r\nProc. 2006.205.014671-2 - DIRLEI JOSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X MARIA JOSE ALVES DIONISIO (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:Junte o réu cópia das tres últimas declarações do IRPF para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.205.005518-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VANTUIL COSTA FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça sobre fls 33,verso e fl 34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.007751-6 - GILMARA DE SAO BERNARDO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X TELEMAR/ RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.205.009246-4 - SIMONE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.007780-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUCIANO DE MORAES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Chamo o feito à ordem.O acórdão confirmou a sentença que condenou a parte autora a devolver à parte ré os valores pagos a título de VRG.Assim, intime-se CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A para que em 15 dias deposite os valores apurados pelo contador a fls. 254, sob pena de multa de 10% e de que lhe sejam penhorados os bens necessários para o cumprimento do acórdão.Revogo o despacho de fls. 261 \r\n\r\nProc. 2004.205.008027-6 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCELO VIEIRA RAMOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.205.100170-5 - RITA DE CASSIA PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.205.101302-1 - ARNALDO PASCOAL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) aos interessados sobre cálculos do contador às fls.504 e 505 \r\n\r\nProc. 2007.205.000135-9 - ACCACIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e condeno a ré a pagar a autora as seguintes verbas: a) ao pagamento de R$ 323,00 (trezentos e vinte e três reais) relativo a tratamento dentário realizado; b) o pagamento de um salário mínimo vigente na época do evento pelos trinta dias em que o autor ficou afastado de suas atividades laborativas; c) pagamento de danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), valor este corrigido desde a sentença conforme a Súmula 97 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; d) pagamento de danos estéticos no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos na forma da Súmula 97 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.205.010279-6 - ESPÓLIO DE AMILTON ANTÔNIO DA SILVA X Inventariante: LETICIA POVOLERI SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) P.S.T. - VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Despacho:Recolham-se as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.005972-8 - LEOPOLDINO GASPAR PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X MARIA AUGUSTA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 316278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004364-0 - SONIA MARIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X OMAR LOURENÇO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Designo o dia 23/10/07 às 13:40 horas para a instrução do feito. Defiro depoimento pessoal e testemunhal. Int-se as partes nos termos do art.343, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004901-0 - MAIKE HENRIQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X MARCIO DA SILVA PEREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 23. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.005958-1 - MAURICIO ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JAILSON SANTOS BARRETO Certifico que por determinação verbal da MM Juíza foi redesignada a audiência para o dia 27/11/2007, às 13:00h. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.009425-4 - MARLENE DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X ARGINA ASSUMPÇÃO DE MELLO Certifico que por determinação verbal da MM Juíza foi redesignada a audiência para o dia 29/10/2007, às 14:10h. \r\n\r\nProc. 2007.205.006768-1 - MARIA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X CLEBSON ERIC ROSA PESSOA DE CARVALHO Certifico que por determinação verbal da MM. Juíza foi redesignada a audiência de impressão pessoal para o dia 25/10/2007, às 13:30h \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.205.004009-4 - LUIZ DAMIAO BERNARDO SENA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X JOSIANE FRANCISCA DE OLIVEIRA), KAYO BERNARDES SENA (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501) Considerando que o requerente não promoveu o andamento do processo, acolho a promoção ministerial de fls. 136/137 e presunto diante da regra do parágrafo único do artigo 238 do CPC, que a parte autora preferiu não se manifestar. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso II e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é beneficiário da gratuidade de justiça. mTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.007961-9 - CLAUDIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X RUTH BATISTA DE ALMEIDA DIAS) Despacho:Atenda-se e arquive-se. \r\n\r\nId: 316276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.007106-8 - MARIANA DUQUE ESTRADA WERDAN (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X LEONARDO DA SILVA WERDAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 316277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.205.012209-6 - MINISTERIO PUBLICO X ELI MASCARENHAS DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 06/11/2007 às 13:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Requisitem-se e intimem-se as testemunhas deprecadas. Certifique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data e solicitando a intimação do acusado e sua defesa. \r\n\r\nId: 316272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.205.011789-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOBERTO ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554), Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Decisão:1- Registre-se e autue-se;2- Recebo a denúncia e defiro a cota do Ministério Público;3- Designo interrogatório para o dia 03/10/2007 às 14:00h. Cite-se o acusado, constando do mandado que o mesmo deverá comparecer acompanhado de seu advogado, caso contrário será nomeado Defensor Público para lhe assistir, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. Ciência ao Ministério Público e, por cautela, à Defensoria Pública. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.205.001111-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO ROBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Despacho: Designo oitiva da testemunha para o dia 04/10/2007 às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando sobre o ato. \r\n\r\nId: 316274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.149932-5 - Denilson Lourenço Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Livia Oliveira de Andrade Morais - OAB RJ144023E). À parte autora sobre fls. 124, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.076437-2 - Paulo de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Pinto - OAB RJ044786). X Reginaldo de Sá e Silva. Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.166189-0 - Nivaldo Maini (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Figueira Quintal - OAB RJ066220). X Haroldo Pereira. Ao autor sobre a certidão negativa de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.800.065536-6 - Dunstana Farias de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edsa Farias de Mello - OAB RJ111843). X Luiz Eduardo da Silva Brivio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.021798-5 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Erivaldo Andrade Torres. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 07/11/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.024058-2 - Colegio de Aplicação Ferreira de Alemida - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Leidiane Carvalho Pereira. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 08/11/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.024060-0 - Colégio de Aplicação Ferreira de Almeida - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Lenicia Carvalho Pereira. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 08/11/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.024062-4 - Colegio de Aplicação Ferreira de Alemida - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Andrea Maia Dantas. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 08/11/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.056588-4 - Jossanam Barbosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Domingos Moreira - OAB RJ051220). X Francisco de Assis Nolasco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Datis Ourives Alves de Sousa - OAB RJ048236). Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.800.103690-1 - João Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenite Margarete Valença de Abreu - OAB RJ142377). X Banco Itaú S/A. Venha o prontuário. \r\n\r\nProc. 2007.800.107638-8 - Roberto de Mattos Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). X Mariana Santo de Braga Comercio de Rações e Bazar. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 08/11/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.109521-8 - Luciene Gonçalves Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Shirley dos Santos Soares. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 08/11/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006656/1998 (1998.800.056925-4) - Valéria Menezes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Dodd Milito - OAB RJ100949, Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858). X Biplan-brito Imóveis Planejamentoe Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Indefiro face ao sigilo constitucional. Esclareça-se pois, o que se requer. \r\n\r\n002027/2001 (2001.800.100388-8) - Edson Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371, Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Restaure-se a distribuição. Ao réu sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.090415-1 - Sebastião Mendes da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Ademar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Teixeira - OAB RJ068946). Esclareça-se o que se requer. \r\n\r\nProc. 2002.800.118244-0 - Antonia Cristina dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). À parte ré sobre fls. 174, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.004673-4 - Rosaelena Gaspar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Rosana Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). Deve a autora atentar para as fls. 117. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.154413-4 - Izaura Gonçalves Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenite Margarete Valença de Abreu - OAB RJ142377). X Microcamp Edições Culturais LTDA. Cumpra-se fls. 97, item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.048266-4 - Edna Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Pela última vez, cumpra-se fls. 143. \r\n\r\nProc. 2005.800.109701-6 - José Renato Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Prisma. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 08/11/2007 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.065068-0 - Adair Nogueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Restaure-se a distribuição. Após, à parte ré sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.087618-8 - Eliane Menezes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admilson dos Santos da Trindade - OAB RJ090527). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Face ao teor de fls. 87, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091113-9 - Josias Soares da Silva. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.100722-4 - Marcia Maciel Fiore Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva - OAB RJ046572). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Restaure-se a distribuição. Intime-se a ré acerca do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.101290-6 - Silvia Regina Pacheco Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X Ibicard Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face à certidão supra, reconsidero fls. 115. Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.144712-1 - Ana Paula Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Face ao teor de fls. 159, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170923-1 - Danilo Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Vieira Rodrigues - OAB RJ031157). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. Designe-se AIJ. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175471-6 - Marcio Luiz Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). X Banco Itaú S/A. Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.176922-7 - Luiz Ferreira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia de Souza Gouvea - OAB RJ054623, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls.101, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177171-4 - Marcio Rodrigues Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Homologo a desistência do recurso. certifique-se o trânsito em julgado. 2) Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194390-2 - Jones Murilo Ramos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylor de Lima Pinto - OAB RJ082658). X Banco Hsbc. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 08/11/2007 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.197157-0 - Efigenia Candida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.206009-0 - Moacyr Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.206077-5 - Ana Maria Gomes Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Monteiro de Amaral - OAB RJ137561, Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Face ao teor de fls. 55, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208555-3 - Maria Lucia dos Santos Innocencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Telemar S/A (Botafogo). 1) Fls. 53 - Nada a prover. 2) Certifique-se quanto ao cumprimento do determinado às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.800.210439-0 - Lindalci Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). À parte autora sobre fls. 70, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.000324-9 - Neusa Maria Galdino da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.015333-8 - Mara Miranda de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Wfg Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Torres de Carvalho - OAB RJ129758). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.022733-4 - Sylvio de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.025974-8 - Paulo de Moura Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X Eletrolux do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.029412-8 - Maria Auxiliadora dos Santos de Oliveira. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 08/11/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.045311-5 - Jeovane Otoneail da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X Ibicard. Face ao teor de fls. 58, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053190-4 - Catiana da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Sendas Distribuidora S/A (extra Sta Cruz) e outro. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.056166-0 - Cristiano Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955). X Carrefour - Administradora de Cartoes de Credito, Comercio e Participações LTDA e outro. Cumpra-se integralmente fls. 181. \r\n\r\nProc. 2007.800.056321-8 - Jose Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Souza Alves Silva - OAB RJ143384). X Banco Bva. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.059905-5 - Ana Lucia Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Telemar S/A (Botafogo). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.070690-0 - Ieda Finotti Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Banco Ibi S/A. À parte autora sobre fls. 58, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.074828-0 - Jose Wilson da Guia Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Tim Celular S/A. Face ao teor de fls. 59, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076017-6 - Fatima Mendes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080727-2 - Leonardo Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Barros Silva - OAB RJ130152). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 08/11/2007 Às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.081979-1 - Leonardo Roumillac de Albuquerque. X Tnl Pcs S/A (oi Telefonia Celular) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 08/11/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.090807-6 - Alceu Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Martins Mauricio - OAB RJ146358). X Banco Bradesco S/A. Face ao comprovado, isento o asutor de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096955-7 - Antonio Sergio Tavares Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls. 61, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.103676-7 - Silvio Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Costa Ribeiro - OAB RJ144305). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Face ao teor de fls. 47, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110014-7 - Adilson Sebastiao de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, ... \r\n\r\nProc. 2007.800.110330-6 - Sandra Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José da Costa Filho - OAB RJ119126). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 08/11/2007 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.114015-7 - Erisvaldo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Fabio dos Santos Ferreira e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 08/11/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.145642-2 - Sidnei Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Fabricadora de Poliuretano Rio Sul LTDA = Colchoões Ortobom e outro. Redesignada Audiencia de Conciliação para o dia 08/11/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.150744-2 - Gilberto Nogueira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Banco Itau S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.151046-5 - Edson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.151116-0 - Vanuza Cavalcanti Sudário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153275-8 - Genilson Russel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Silva de Oliveira - OAB RJ122876). X Telemar S/A (Botafogo). ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004956/1998 (1998.800.056638-1) - Silmara da Conceiçao Munhoz Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo Soares da Silva - OAB RJ100067, Kleber da Silva - OAB RJ102502). X Zetax Sudeste Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). À autora. \r\n\r\n012116/1999 (1999.800.062241-6) - Rogério Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Neves Tavares - OAB RJ141560E, Luiz Gonzaga Figueira - OAB RJ042389, Andre Rosales Figueira - OAB RJ092853). X Imperban-impermeabilizações Bandeirantes LTDA. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.019342-8 - José Darci Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Save Assistência Médica e Hospitalar S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414, Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075, Adalgisa Flora Castelo Alves - OAB RJ111866, Diana Maria Portela de Figueiredo - OAB RJ064311). Intime-se POR do a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.015951-6 - Maria das Graças Barros Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889). X Novo Novo Veiculos. Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.165024-4 - Jutay Costa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X Bmc-credicerto Prom. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Souza - OAB RJ071541, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.172130-5 - Flavio da Fonseca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Star Lex Papelaria e Informática Ltda.. Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.017818-5 - Hilda de Gouveia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741). Restaure-se a distribuição. Após, à parte ré sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.059446-6 - Arlete dos Anjos Silva Santos Leardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Luiz Carlos Contancio Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). Venha prova da propriedade e seu valor. \r\n\r\nProc. 2005.800.120583-4 - Alvaro Fernandes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Guarino Moreira Salles - OAB RJ030872). X Transporte Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Intime-se POR do a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.155515-8 - Olga Maria Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Firenze Joias - Pezzi West Joias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846, Mariangela Polastri de Castro - OAB RJ101290). À ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.157191-7 - Andreia Regina Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 08/11/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.164803-3 - Magda Raymundo Rodrigues Triunfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995). X Anglo School. À parte autora sobre fls. 51, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.171766-3 - Willian Walter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ142211). X Beth Car Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.055871-3 - Monick Hellen de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Antonio Pinto - OAB RJ053973). X Ceport Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila de Azevedo - OAB RJ073426). Tal alegação não encontra respaldo, eis que a ré continua a exercer suas atividades. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.071244-1 - Eliete Pereira Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). X Edson Oliveira Medeiros Tupã Epp - Multi Color (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Magalhães - OAB RJ083564). Informe-se a conta para depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.078891-3 - Luiz Claudio de Almeida Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533, Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Perrota Veículos Comércio de Automóveis, Peças e Serviços. Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.152303-2 - Maria de Fatima Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Venha nova planilha, atualizando-se também o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.158349-1 - Andrea Cristina Domingos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Casa & Vídeo - Mobilita Com. Ind. Repres. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Venha nova planilha face às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.800.166050-3 - Almir José de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Int-se a ré para que proceda o restabelecimento do parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.202862-4 - Deise da Costa Labre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). X Renault do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016656-4 - Noelita Justino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se integralmente fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.800.026034-9 - Michele Rodrigues Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Universidade Corporativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Regularize-se fls. 59, eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.800.035708-4 - Marlene Borges da Silva Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). Face ao teor de fls. 68, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044198-8 - Teresinha Sena Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Venancio - OAB RJ144216). X Clinica Jabour LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.057253-0 - Lilian da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Centro Educacional Vieirense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065133-8 - Maria do Perpetuo Socorro Santos Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Fininvest S/A Microcrédito. Venha nova planilha face às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.070174-3 - Maria Odete Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Banco do Brasil. Venha o prontuário. \r\n\r\nProc. 2007.800.072297-7 - Carlos Eduardo de Souza Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Costa Ribeiro - OAB RJ144305). X Pólo Promotoria de Vendas e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 07/11/2007 às 15:20 horaas. \r\n\r\nProc. 2007.800.075556-9 - Ana Maria Carvalho de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Batista Araujo dos Passos - OAB RJ070220). X Hdi Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Narciso Drumond - OAB RJ009226). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 01/10/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.075577-6 - Marcelo Gomes Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Medeiros - OAB RJ074630). X Pereirão Material de Construção Aricuri. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 08/11/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.097050-0 - Adilson Silva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Pop Shoppping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 08/11/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.104443-0 - Ana Paula Eneas da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Banco Ibi S/A _ C & a. À parte autora sobre fls. 29, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.112977-0 - Neide Martins Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Costa Pereira - OAB RJ140804). X Banco Fininvest S/A. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 08/11/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.123094-8 - Edilene Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Bandeira de Mello e Advogados Associados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB RJ098746). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 08/11/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.150739-9 - Gilberto Nogueira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Itaucard Financeira S/A Credito. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.150752-1 - Inete Pereira dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Editora Globo S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.152839-1 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.153304-0 - Silvio de Alcantara Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 315925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.117320-3 - Eduardo Coutinho Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X D. A. de Jesus Bijuterias. A fim de homologar o acordo, venham os atos constitutivos da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.117325-2 - Eduardo Coutinho Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X D A de Jesus Bijuterias. A fim de homologar o acordo, venham os atos constitutivos da empresa ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.069712-3 - Joaquim Martins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Coohabit - Pro Morar. Indefiro o pedido de f. 109 , vez que cabe à parte diligenciar endereço do réu, e não ao juízo. Dê prosseguimento ao feito, pena de extinção, em 15 dias. Int-se.74 \r\n\r\nProc. 2004.800.143990-9 - Alcir Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). Assiste parcial razão à parte ré, nos termos da súmula de fl. 124, pelo que reconsidero a segunda parte da decisão de fl. 129. No entanto subsiste para esta a obrigação de comprovar o cumprimento da tutela deferida à fl. 37, quanto ao restabelecimento do serviço de fornecimento de energia elétrica, no prazo ali determinado. Cumpra-se. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.002338-4 - Rosane Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510, Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). X Image Copy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211). 1- No caso em tela, não é possível o desbloqueio do valor, uma vez que já foi transferido, conforme verifica-se à fl.169. A fim de expedir o mandado de pagamento, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o nº da conta para qual foi transferido o valor. \r\n\r\n2- Lavre-se Termo de Penhora do valor depositado na guia acostada à fl. 216. \r\n\r\n3- Em provas, justificadamente.\r\n\r\nProc. 2005.800.078298-2 - Arilson Custódio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Ace Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Baptista dos Santos - OAB RJ075192, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1- Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido às fls. 101, devendo o cartório observar as cautelas de praxe; 2) Tendo em vista o descumprimento do despacho às fls. 85, proceda-se a penhora face ao 1º Réu, nos termos do art. 475J, sobre o valor apontado às fls. 79. Se negativo o mandado de penhora, intime-se o exequente para indicar em 10 dias o endereço correto do executado e/ ou localização dos bens penhorados,sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.031843-0 - Maria Claudia de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X C & A - Cartão Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.073164-2 - Antonio Carlos da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo em vista o atestado acostado às fls. 42, isento o autor das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.800.120746-8 - Nilza da Silva Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Pereira - OAB RJ116947). X Credicard Mastercard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120993-3 - Suely Santos da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Faed Rj Moveis Modulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Tendo em vista que a ré não logrou êxito em comprovar o determinado na primeira parte do despaho de fl.29, bem como na decisão de fl. 35, decreto a sua revelia. No entanto, antes de proferir a sentença, diga a parte autora sobre o acordo mencionado à fl. 36, juntando, se possível, a referida cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.005907-3 - Monica de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Neves Nobre - OAB RJ140492). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011825-9 - Joana Maria da Conceição. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1-Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, concedo-lhe a gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista a R.Sentença às fls. 41, que julgou o processo extinto tendo em vista a ausencia da parte autora, revogo a tutela deferida.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024849-0 - Ana Claudia Verissimo de Souza. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, com as cautelas de praxe; 2) intime-se a parte Ré para comprovar o cumprimento da 2ª parte da r. sentença, sob pena de execução. Em Tempo: Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.029933-3 - Sonia Maria Botelho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Domingos Pereira - OAB RJ104000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.114859-4 - Norma Lucia Cardoso Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). X Sociedade Comercial Importados Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Designo o dia 16/10/2007 às 17 hs. para realização de AC \r\n\r\nProc. 2007.800.150183-0 - Ilma Sousa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila dos Santos - OAB RJ075692). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham os comprovantes de pagamento das três últimas contas para apreciação da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.151130-5 - Jenner de Oliveira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Alessandra Pereira Lopes e outro. Indefiro a tutela pretendida, uma vez que diligência cabe a própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.152833-0 - Alicea Brandao Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A fim de apreciar a tutela requerida, venham os comprovantes de pagamento das contas de DEZ/2006 a AGO/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.152937-1 - Carmem Rufino dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham os comprovantes de pagamento das três últimas contas, a fim de apreciar a tutela requerida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.149729-8 - Agostinha de Jesus Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Jabor Rosa de Farias - OAB RJ046651). X Mauricio Ademar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Ribeiro Vargas - OAB RJ105947). audiência de conciliação designada para o dia 17/010/2007, às 16:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.091229-6 - João Lourenço, Rep P/ Curadora Juliana Pereira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Antonio Carlos Guimarães. Defiro o requerido às fls.42 mediante substituição por cópia, devendo o cartório certificar nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140839-5 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Debora Marques Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Ferreira dos Santos - OAB RJ128625). 1- Especifiquem provas, justicadamente; 2- Sem prejuízo do ora determinado, às executadas sobre fls. 38/41. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.060217-9 - Sandra Pereira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565, Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.085764-9 - Sergio Dias de Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1- Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor, do valor depositado às fls. 25,observando o cartório as cautelas de praxe. 2) Intime a parte ré para depositar a diferença apontada ás fls. 28, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.118913-2 - Clarice Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). Fls. 52/53: Defiro a isenção de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174032-8 - Rita de Cassia Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Globex Utiliddes S/A - Ponto Frio Bonzão. audiência de conciliação designada para o dia 18/10/2007, às 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.176280-4 - Edimar Gama Ondeza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo em vista o depósito de fl. 48, intime-se o autor para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.180668-6 - Sebastião Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Galax Brasil Ltda.. Fls. 37. Indefiro. Não houve cominação de multa no acordo realizado. Ademais o documento de fls. 36 comprova o depósito no prazo de 20 dias úteis estabelecido. Intimem-se as partes. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002219-0 - Arnaud Alvaro de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). audiência de conciliação designada para o dia 17/10/2007, às 17:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.041473-0 - Estelita Josefa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Pereira de Santana - OAB RJ075810). X Financeira Losango. 1) Certifique o Cartório o trânsito em Julgado; 2) Defiro a Gratuidade de Justiça e o requerido às fls. 25,/29 devendo o cartório certificar. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065350-5 - Arlete Paiva de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia de Azeredo Rezende - OAB RJ129179). X Miriam Gomes da Silva e outro. audiência de conciliação designada para o dia 18/10/2007, às 10:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.108184-0 - Helton Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Ribeiro - OAB RJ136002). X Multibras S/A Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida Cardoso - OAB RJ128415, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). audiência de instrução e julgamento designada para o dia 25/02/2008, às 10:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.153861-0 - Maria Assumpção Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Gutemberg Fassini da Silva - OAB RJ143083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A fim de apreciar o pedido de tutela, venham os comprovantes das três última contas pagas. \r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.010031-0 - Jorgina Matos das Chagas. X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). Designado o dia 03/03/2008, às 10:40h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.147296-6 - Alesandra Carla de Araujo do Nascimento Neres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Gerson Neres da Silva Sousa. Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124368-2 - Sociedade Unificada de Ensino Paulo e Tarso Suept LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Rosana de Almeida Ferreira. audiência de conciliação designada para o dia 19/10/2007, às 10:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.124383-9 - Sociedade Unificada de Ensino Paulo e Tarso Suept LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Michele Caputo Filho. audiência de conciliação designada para o dia 18/10/2007, às 16:45 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.061608-7 - Luiz Carlos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Serra e Mar Turismo Hotéis Club. Redesignada AC para o dia 18/10/2007 às 14:15. \r\n\r\nProc. 2006.800.173193-5 - Renata Francis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Djair de Souza Rosa - OAB SP095535, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). \"Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento do acordo celebrado às fls 31/32. em cinco dias, sob pena de multa e consequente execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.052305-1 - Renato Vaz Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Ibi Administradora e Promotra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). Designado o dia 19/10/2007, às 10:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.055402-3 - Ricardo de Oliveira Leira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Guilherme Matos Almeida do Amaral - OAB RJ157515E). Ao recorrido para apresentar Contra-Razões no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.058264-0 - Edison Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enoc Marques Evangelista - OAB RJ089643). X Spcon - Projetos e Legalizações de Imoveis LTDA. Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.059203-6 - Jucelio Pontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Gomes da Silva - OAB RJ126317). X Sky Brasil Serviços LTDA. Redesignada AC para o dia 18/10/2007 às 13:45h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.171855-2 - Jeronimo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Kiyoshi Kossuga - OAB RJ069477, Maria de Fátima Maciel Grossi Kossuga - OAB RJ072171). X Sebastião Jeronimo Coimbra. Designado o dia 19/10/2007, às 11:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.151270-2 - Paulo Roberto da Silva Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ092764, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Andrea Souza Viana - OAB RJ116937). Diga a parte autora sobre depósito de fls. 150, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.029712-9 - Claudilene Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Designado o dia 03/03/2008, às 10:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.132948-5 - Maria Assenção da Silva Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Itaú Card. audiência de conciliação designada para o dia 18/10/2007, às 17:15 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.113688-3 - Marlene Sá da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Gaspar - OAB RJ095314). X Espólio de Zilene G. Martins (rep. / Marcia Sueli G. Martins) e outro. Rep Leg(s): Márcia Sueli Gonçalves Martins. Redesignada AC para o dia 18/10/2007 às 14:00h. \r\n\r\nId: 315978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.207.003864-7 - CARLOS EDISON ALVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM (RJ-060989) Despacho:diante da certidão de fls. 91V, regularize o requerente de fls.90, sua representação. \r\n\r\nProc. 2005.207.007817-5 - MARÍLIA DE JESUS PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ARMANDO VALÉRIO DOS SANTOS Despacho:À requerente sobre cota de fls. 43 \r\n\r\nProc. 2006.207.004878-1 - MARIANE DA COSTA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983)) X FRANCISCO OMAR DE FREITAS HOLANDA Despacho:À Fazenda face fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.207.004912-0 - NEDIR FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X EXPEDITO PAES Despacho:defiro JG. Oficie-se para informação do saldo. Venha a firma reconhecida na declaração de fls.17. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.207.005062-5 - CARINA DE LIMA LINHARES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA (RJ-141104) Despacho:declino de competência para uma das Varas de Registro Público da Comarca de Niterói, que couber, por distribuição... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.207.001045-0 - SYLVIA MANCEBO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X IRACY MANCEBO Despacho:Junte a parte autora declaração de rendimentos ou IR, bem como declaração de patrocínio gratuito para ser aferida a JG. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.004780-8 - JORGE JOSÉ HILÁRIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X WALDEMIRO JOSÉ DE MATTOS Despacho:Atribua-se valor à causa. Instrua-se a inicial com os documentos de indentificação do \"de cujus\" e dos demais herdeiros. Venha a comprovação de renda para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.005246-4 - ALEXANDRE TASSO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X LECY FRAGOSO Despacho:Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito, bem como declaração de rendimentos ou de IR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.005398-3 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CECILIA MARIA DA SILVA RIBEIRO Ao autor sobre carta precatória negativa \r\n\r\nProc. 2002.207.004286-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALVARO MARTINS COSTA Despacho:À parte requerente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.207.000810-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDRE LUIZ BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.000446-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUBERLITA FLOR DA SILVA Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.207.000456-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DOUGLAS MOTA DE SOUZA A parte autora (fls39 ) \r\n\r\nProc. 2007.207.001160-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL NASCIMENTO VELOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.001526-6 (15758) - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042)) X NORMA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Proceda-se o leilão. Intime-se o leiloeiro de fls. 641. \r\n\r\nProc. 2002.207.005197-6 - CONDOMINIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X ANTONIO AMARO DE PAULA E OUTROS Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2002.207.007092-2 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RENILTON FRANKLIN DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039) carta precatória pronta, aguardando cópias para instruí-la \r\n\r\nProc. 2006.207.005166-4 - CONDOMÍNIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X WILSON VITOR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:À parte ré sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.207.007588-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AMANDA ROCHA DA SILVA Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido se houver poderes para tanto; 2) diga o credor, expressamente, se dá quitação; 3) após, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002451-1 - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X JORGE SOARES GUEDES DE MORAIS E OUTRO Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004455-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAUTICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X EVERALDO UCHELO GAMA Despacho:1) Retire-se o feito de pauta; 2) Digam as partes se pretendem a extinção do feito com fulcro no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.004507-1 - LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA (RJ-140408)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS Despacho:Traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração de IR, bem como declaração de patrocínio gratuito, para que possa ser aferida a JG. \r\n\r\nProc. 2007.207.005165-4 - ISMAEL FRANCISCONI (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO VENHA A CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO PARA O 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.207.005308-0 - LUIS DA SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. Despacho:Junte a parte autora declaração de patroncínio gratuito para ser aferida a JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003596-8 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X ROSEMAR SONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.207.002997-1 - SÉRGIO JORGE ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.004169-5 - ORLANDO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Homologo os honorários do perito de fls 149. Venham os quesitos \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de não fazer e responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.003488-5 - LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BRADESCO SAÚDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.207.005689-3 - AYMARA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MEMORIAL SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:À ilustre colega vinculada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.207.002131-1 (20460) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X WANIA DIAS Recolhidas as custas, no valor de R$ 12,24, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.207.005708-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SEBASTIAO SIQUEIRA LOPES Despacho:Nada a prover face a sentença de fls. 86 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.207.000470-7 (13474) - ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X LUIZ IGNACIO DE SOUZA GUIMARAES AO AUTOR FLS 122V \r\n\r\nProc. 2005.207.002185-1 - ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL (Adv(s). Dr(a). HARMONIA BAPTISTA LEITE CABRAL (RJ-019149)) X MAURICIO DE CARVALHO), Fiador: OSWALDO RODRIGUES MAGALHÃES), Fiador: MÁRCIA MARIA DE SANTANA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.003270-0 - ESPÓLIO DE CLOTILDE LOPES CARDOSO E ORLANDO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUCIANO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800) Despacho:Recebo od embargos e os desacolho, ante a inexistência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença. A matéria neles ventilada comporta recurso próprio. Nada a prover, pois. Intime-se. (fls.101) Notifique-se para desocupação voluntária no prazo assinado na sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.000032-4 - VANITO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X MANUEL AUGUSTO TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Ao embargante sobre fls. 13. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.207.003510-3 - BRN SPORT CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X AGIP COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636) ao embargado fls 80 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.003869-6 - JOÃO MAGNO BAPTISTA DA RESSURREIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA REICHWALD (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Designo o dia 12/12/2007 às 14:00 h para a oitiva da parte autora. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001438-8 - ILZA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) X SMV DA ILHA CURSO PREPARATORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:À parte autora sobre fls. 63/64 \r\n\r\nProc. 2005.207.007918-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIANA SIQUEIRA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006735-0 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X EJETE VÁCUO SISTEMAS MONTEGEM E MANUTENÇÃO LTDA Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 28/29. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.001861-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEBASTIÃO ALEXANDRE SOARES E OUTRO Despacho:Defiro JG. D. por dependência. R.A. Após, Conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.207.001526-6A - NORMA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.207.005106-0A - MARIA DA CONCEICAO PENEDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-089767)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IUCAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) ...ao impugnante para apontar o valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.006049-5 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELESP CELULAR S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FARIAS ARAUJO (RJ-126984), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003606-9 - MARCIA MARIA AMARAL SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:À ilustre colega vinculada. \r\n\r\nProc. 2002.207.006638-4 - VITAL FONTOURA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. à parte recorrida. Após, com ou sem contra-razoes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.207.002425-2 - MARIA ALICE TOMAZ DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X CASAS SENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.207.004590-3 - EDSON MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO JUVENCIO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:defiro JG. Designo Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art.277 do CPC para o dia 30/10/07 às 14:30 hs \r\n\r\nIndenizatória, por danos material e moral e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.207.001088-3 - CLEBER NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Decreto a revelia nos seus efeitos, conforme artigo 319 CPC. Diga a parte autora se pretender produzir mais provas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.000990-2 (14944) - Inventariante: TEREZINHA PORTELA DE MATOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO (RJ-074300)) X WERBER TEIXEIRA(FALECIDO) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.207.001596-9 (18205) - Inventariante: VALERIA LOPES BALMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) HILDA LOPES BALMAS E OUTROS) X JAYME LOPES BALMAS FORMAL PRONTO \r\n\r\nProc. 1999.207.001735-8 (18342) - Inventariante: CORDELIA VILLANOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X GABRIEL DA SILVA Despacho:À P.G.E sobre fls. 88. \r\n\r\nProc. 2003.207.002729-0 - ANTONIO JOSE SALEME (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ADYR TEIXEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.207.007236-4 - MARIA DAS NEVES DO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X PEDRO GOMES DA CUNHA Despacho:À fazenda \r\n\r\nProc. 2007.207.005013-3 - JUCYARA PAIXÃO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVALDO DA SILVA PAIXÃO Despacho:À vista da certidão de óbito acostada às fls.11 com indicação do último domícilio do \"de cujus\", declino da competência para uma das varas cíveis do Fórum da Leopoldina, que couber por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição \r\n\r\nProc. 2007.207.005316-0 - EDSON GIL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X CLOTILDE HONORATO DE JESUS CORREA Despacho:1) Defiro o pagamento de custas ao final; 2) Nomeio o requerente inventariante a termo, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.207.007900-3 - EDMILSON SILVA ARÊIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido, se houver poderes para tanto; 2) diga o credor, expressamente, se dá quitação; 3) após, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.003188-4 - PAULO ROBERTO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOMES NOGUEIRA (RJ-110476), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X COOPERTRAMO RADIO - TAXI AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.003109-6 - LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SOARES MAIA (RJ-115260)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.002466-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GUILHERME SUCENA MAYER (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230), Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611) Despacho:Proceda-se a consulta no sistema BACEN quanto a efetivação da penhora, após, ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.207.002835-0 - EUNICE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674)) X EMPRESA FIBRA JEEP VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Ao Autor sobre certidão de fls.132 \r\n\r\nProc. 2007.207.000656-9 - EDUARDO JOSÉ JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X CLAUDIA VALÉRIA P. DA SILVA Despacho:Junte a parte autora declaração de rendimentos da Pessoa Jurídica, bem como declaração de patrocínio gratuito de declaração de hipossufiência para ser aferida a JG. \r\n\r\nProc. 2007.207.002841-3 - MARCELO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MARIA CLAUDIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.003895-7 - NEWMAR LOPES VIDAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo; 2) À parte autora sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.207.003186-2 - HELMUT FUCHSHUBER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito, bem como declaração de hipossuficiência para ser aferida a JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.003338-8 - ERCY GOULART MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Decisão:Partes lgitimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existencia e validade... Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte ré e prova documental suplementar. Designo AIJ para o dia 05/12/2007 às 16 horas. intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.207.003338-8 - ERCY GOULART MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) À parte autora: Venham custas, no valor de R$ 12,24, em atos dos OJA, além de FUNPERJ e FUNDPERJ, para expedição de mandado de intimação da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005015-5 - NEUSA GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. à parte recorrida. Após, com ou sem contra-razoes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.004962-3 - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS Despacho:aguarde-se a contestação para a apreciação da antecipação de tutela \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.207.001865-0 - ESPÓLIO DE OTÍLIO DA SILVA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X ADENÍSIO MÁRCIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.207.004871-0 - MARIO ALBERTO CARDOSO DA SILVA NETO, GEORGIA CORREA ATELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X TEREZINHA DE AQUINO COSTA DOS SANTOS Despacho:Intime-se, como requerido. Cumprida a diligência, paga as custas, entreguem-se os autos aos requerentes independente de translado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.207.002518-3 (17913) - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADALBERTO SARMENTO RODRIGUES A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1999.207.002695-5 (19373) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CARLOS ALBERTO PERMINIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.207.002186-6 - YOLANDA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LEDA HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004671-3 - LUIZ FELIPE VIEIRA PEREIRA, MARIA MARTHA DOURADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X ANA PAULA DOS SANTOS GOUGET Despacho:Audiência de Justificação em 25/10/07 às 16:00 hs. Intime-se e cite-se \r\n\r\nProc. 2007.207.005245-2 - BANCO FINASA S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADRIANA AZEVEDO DE ALMEIDA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 18. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.207.005916-0 - ESPÓLIO DE MARILENE QUINTINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DO OURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.207.004196-6 - POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X ESPÓLIO DE NILZA HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Despacho:À parte autora sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.207.003838-8 - LOJAS CITYCOL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO (RJ-069816)) X DEL CID ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.005983-1 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa.Não postula o Autor o ressarcimento das despesas retratadas às fls.63/71, além do que não é em função da propriedade do veículo que busca a compensação de seus supostos prejuízos. Tem este a posse do bem com o qual exerce sua atividade laboral e nesta condição é parte legítima para a formulação do pleito.Processo em ordem.Partes legítimas e bem representadas. Inverto o ônus da prova, tendo em vista os pressupostos do artigo 6º do Código de Processo Civil.Defiro as provas requeridas, notadamente a prova pericial, para o que nomeio perito do Juízo o Dr. Flávio F. Mendes, tel.:2278-7301 e 91752702 que deverá ser intimado para manifestação quanto a aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários, arcando com estes custos a Ré.Faculto às partes a apresentação de quesitos no qüinqüídio legal e a indicação de assistentes técnicos. O laudo deverá vir em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.005237-3 - CICERO DA SILVA, JOSEFA MARIA VIANA DA SILVA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Decisão:Designo o dia 06/12/2007 às 16:00 h para audiência do art. 277 do CPC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.207.002043-6 - YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (UNIBANCO) Despacho:intime-se o réu para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Cite-se, outrossim, na forma do art.632 do CPC, para cumprimento das obrigações de fazer no prazo assinado na sentença, sob pena de pagamento da multa diária ali estipulada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.001261-2 - SUELY RODRIGUEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X GREMIAO SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 280 V. \r\n\r\nProc. 2005.207.006435-8 - DECIO JOSÉ DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X AKICAMBIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105) AO AUTOR FLS 73V \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001618-6 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes sobre a produção de provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000746-0 - MARIA HELENA ABI NADER SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 316296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Veronica Regina Carvalho Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.002680-9 - BALBINA ZULMIRA DE RESENDE CARAPIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIZ OLIVEIRA CARAPIA Sentença:(...)Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO, determinando que se expeça alvará em nome da segunda requerente, no valor correspondente a 50% das quantias depositadas e, tão logo os herdeiros do primeiro requerente se habilitem, expeça-se alvará para os restantes 50%, divididos em parcelas 25% para cada habilitado.Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.207.003625-6 - NATHALIA CRISTINA LUZARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X OLDEMAR LUZARDO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.207.000300-3 - PAULO DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X HAYDEA BORGES DA SILVA Decisão:Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte. \r\n\r\nProc. 2007.207.001009-3 - HELENA APARECIDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ROMEU GERALDO DE ALMEIDA Sentença:Vistos etc... Trata-se de requerimento realizado por Helena Aparecida de Almeida e Gloria Regina de Almeida visando a expedição de alvará para levantamento de valores referentes aos 28,86% e 3,17% concedidos aos servidores públicos federais, em nome de Romeu Geraldo de Almeida, pai das requerentes, falecido em 30/01/2005.Isto posto, preenchidas as formalidades legais DEFIRO o pedido de expedição de alvará, dos valores constantes às fls. 38. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003591-0 - SEVERINA MARIA DO ESPÍRITO SANTO X ANTONIO OLIVEIRA BRITO Decisão:1) DEFIRO JG. 2) OFICIE-SE AO DEPOSITÁRIO CUJO LEVANTAMENTO SE PRETENDE PARA INFORMAR OS VALORES EM NOME DO \"DE CUJUS\", APÓS A RESPOSTA, AO REQUERENTE. APÓS A FAZENDA. SEM OPOSIÇÃO, VENHAM CONCLUSOS PARA A SENTENÇA; \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.002775-0 - ELBA DA SILVA DIAS X EDINA LEAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731) vistas ao autor pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.207.006504-3 - ALBA MARIA FUCKS PAIM (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X ELVIO ANTONIO PAIM Despacho:ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.005807-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X WALDIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.007367-8 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RENATO SIQUEIRA RIBEIRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.207.001206-3 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DARCI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, firmado e aceito pelas partes nas fls 38/39 e 45, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com .resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005221-8 - RCI RANGEL COMERCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X BRASIL TRANSPOR TES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.007635-7 - MARIA ALTINA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINEA VASCONCELLOS (RJ-084839)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A - CLUBE ALPHA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Indique o requerente os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.207.002387-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 03 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X ESPOLIO DE JULIA MARIA ACIOLI E OUTROS Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 10/10/2007, às 15:00horas. 2) Citem-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.207.005773-1 - UBIRAJARA JORGE MARANHÃO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DELFIM PENNA (RJ-109080)) X MARCELO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.002747-9 - AZURARA EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X LUIZ CARLOS MORAES Despacho:1) DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17/10/2007 ÀS 14:40 HORAS. 2) CITE-SE, ADVERTINDO-O DO QUE CONSTA DO ART. 275 DO CPC.. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003101-1 - YVONNE TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003252-0 - CARMEM DA COSTA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:FLS 30 - CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001612-5 - MARCUS VINICIUS PRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X MEGAFIX COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Em réplica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.006904-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X MAURICIO FERREIRA DE JESUS Regularize-se os poderes conferidos aos subscritores de fls.71, a fim de que seja apreciado o requerimento de fls.78. (republicação). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000742-2 - ALPOIM DE REZENDE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X PAULO JORGE RAMOS BITTENCOURT Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.004345-5 - VITOR GOMES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls 48/49 julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.005249-0 - GILBERTO BARBOSA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X FRANCESCO TROTTA Despacho:DPD. EMENDE-SE A INICIAL, EIS QUE MANIFESTAMENTE INEPTA. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.207.003753-9 - NILTON PETRÔNIO MILAN CAMINHA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido para afastar a constrição judicial de busca e apeensão do veículo do embargante e, via de conseqüência, determinar a expedição de oficio ao DETRAN , com o fim de retirar as exigências judiciais, constantes do oficio de fls 31 dos autos em apenso. Condeno o embargado nas despesas do processo e honorarios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.006753-6 - MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X VITOR GOMES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls 80/81 julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.007168-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SHEILA AMÉLIA ALBUQUERQUE MALIZIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.001291-0A - IVAN CHRISTIE BARROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X MARIA EMÍLIA DA SILVA POLICE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Despacho:Diga a Impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.005750-8 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONCALVES DE LIMA (RJ-071357)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:FLS. 263: DIGAM AS PARTES SOBRE OS NOVOS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.003298-9 - LEILA LEAL DUTRA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.006157-8 - DAYSE RIBEIRO CANDEIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, INEXISTINDO RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.207.003788-8 - CARLOS PARIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X LETÍCIA DE ARAUJO BAGGIO Despacho:REDESIGNO AUDI|ÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA 17/10/2007 ÀS 13:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. APÓS SERÁ PARECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.004627-7 - ALAYDE SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA DEMONSTRAR O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral, material, estético e funcional \r\n\r\nProc. 2006.207.003454-0 - J.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X M.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 466-verso). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.002988-4 - RONALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X ILTA GOMES VIANA Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.207.006028-6 - JOSÉ ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ANTONIETA MARIANA DA SILVA AO INTERESSADO PARA FORNECER O RGI DO IMÓVEL DE FLS. 06 E A CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS FEDERAIS (SRF). \r\n\r\nProc. 2007.207.002351-8 - RITA FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PASTOR DE ANDRADE Decisão:1_ DEIFRO JG; 2_ DEIFRO INVENTARIANÇA, LAVRANDO-SE O TERMO, SE FOR O CASO; 3) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E CERTIDÕES DE PRAXE; 4) OFICIE-SE À SRF; 45) CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES, DÊ-SE VISTA A PGE \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.207.003687-9 - PRISCILA FÁBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X MARIA DE LOURDES DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002544-8 - OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.004964-7 - JAQUELINE RIZZO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A parte autora afirma que foi coagida a firmar um acordo para parcelamento de uma dívida oriunda de suposta irregularidade no seu medidor e está sofrendo constante ameaças de corte. Uma vez presentes os requisitos do art. 273 do CPC, CONCEDO a TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia, por se tratar de serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Cumpra-se a decisão de fls. 55. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.207.003110-6 - RITA DE CASSIA GALVAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X OLGA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.002547-5 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDER GOMES (RJ-090804)) X CELSO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Na Liquidação de Sentença há de se cumprir a Sentença que constatou a realização de benfeitorias em lugar onde não existia absolutamente nada. A alegação do autor de que só foi construída uma escada é uma afronta ao cumprimento da Sentença. Por outro lado, a avaliação apresentada pelo réu também é inaceitável, eis que inclui dados que não correspondem a benfeitorias. Oficie-se ao departamento de perícias do Tribunal requerendo a indicação de um perito engenheiro para a avaliação das benfeitorias no local. \r\n\r\nProc. 2004.207.004128-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUIZ ANTONIO RAMOS LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DO NASCIMENTO CUSTODIO (RJ-124462), Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Despacho:O instrumento de fls.65 foi outorgado a 3 (três) advogados, dois dos quais renunciaram aos respectivos poderes. Regularize-se na distribuição para que passe a constar o nome da 3ª advogada. Por questão de cautela e para que se evitem prejuízos desnecessários, renove-se a intimação tanto pelo D.O, como pessoalmente, via ECT. Decisão de fls.83 \" Cumpra o réu a decisão de fls.63, comprovando o pagamento das demais parcelas em 5 dias, sob pena de perda da prova.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.007487-7 - SERGIO GONCALVES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão: Recebo ambos os recursos no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.004079-4 - ADRIEL VICHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X PEDRO HENRIQUE RAUCH BELLO E OUTRO ao autor para fornecer mais uma cópia da inicial e duas cópias da emenda (fls. 60/61) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.002883-0 - SANTANDER BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Fls. 137. Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo requerido. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.003804-9 - ANDERSON SIMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTONIO LUIS DOS REIS SAMPAIO GARCIA (SP-193242) Decisão:(...)Em assim sendo, determino que os autos sejam remetidos ao contador, às expensas do executado, por ser ele o impugnante, para que se dê integral cumprimento à decisão de fls 232.Como já há depósito nos autos, proceda-se, previamente, ao desbloqueio das quantias bloqueadas pelo ato de fls 236. \r\n\r\nProc. 2007.207.001291-0 - MARIA EMÍLIA DA SILVA POLICE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X IVAN CHRISTIE BARROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006473-7 - VALDEREZ DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA (RJ-124654)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FL.S. 86/90 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS, INEXISTINDO RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005057-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ALBERTO BITTAR RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 34) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Adjudicação Compulsória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.207.002721-4 - ANTONIO CARLOS AMARO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X ESPÓLIO DE MANOEL GOMES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA RANGEL (RJ-079396) Decisão:Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 76/230. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.207.000296-5 - SANDRA SUELY SARGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.000565-0 - JOSEFA AMELIA FIALHO DE ALMEIDA E OUTROS X EBENEZER FIALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FIALHO DE ALMEIDA (RJ-104851) Despacho:Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.207.005244-4 - Inventariante: LUIZ CARLOS DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981)) SYLVIO DINIZ E OUTRO, Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102)) X ELVIRA DINIZ DOS SANTOS Despacho:Digam os demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.207.003011-7 - JOEL GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GOMES (RJ-045418)) X LUCIDIA FREITAS COELHO ... AO REQUERENTE, PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.207.006024-9 - HELOISA DULCE FARIA E OUTROS X MARIA DA CONCEIÇÃO FARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) ... À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 82 (OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL). \r\n\r\nProc. 2005.207.007604-0 - LUIZ OTAVIO LUCIO X PERCILIANA LUCIO (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799) ... À REQUERENTE, PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.005247-4 - JANIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA Despacho:aAo requerente sobre certidão supra (lavrar termo inventariante) \r\n\r\nProc. 2007.207.004781-0 - ALCIDES FERREIRA SOARES X ANA MARIA MASTRANGELO FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.000535-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NELSON RAPOSO DE MELO Decisão: Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.003726-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VICTOR HUGO PORTUGAL DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1)Fls. 44 e 45: defiro. Expeça-se Carta Precatória; 2)Fls. 46: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.004889-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ASTRIT JEAN FRAGA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADORProcesso n° : 2006.207.004889-6AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO- DEC LEI 911/69 AUTOR: BANCO ITAÚ S/ARÉU: ASTRIT JEAN FRAGAS E N T E N Ç A BANCO ITAÚ S/A ajuizou a presente demanda objetivando a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, que lhe fora alienado fiduciariamente por ASTRIT JEAN FRAGA, em garantia de empréstimo, cujas prestações não são pagas desde DEZ/2005.Nas fls 30/31, as partes firmaram acordo, pondo fim à demanda.Ante o exposto, HOMOLOGO AO ACORDO firmado pelas partes nas fls 30/31 e JULGO EXTINTO O FEITO, com .resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Integralizado o acordo e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. . P. R. I.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Guilherme Pedrosa LopesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.207.004205-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X PAULO ROBERTO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADORProcesso n° : 2007.207.004205-7AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO- DEC LEI 911/69 AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/ARÉU: PAULO ROBERTO ANTONIO PEREIRAS E N T E N Ç A HSBC BANK BRASIL S/A ajuizou a presente demanda objetivando a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, que lhe fora alienado fiduciariamente por PAULO ROBERTO ANTONIO PEREIRA, em garantia de empréstimo, cujas prestações não são pagas desde 01/04/2007Nas fls 20, o réu se dá por citado e firma com o autor acordo, pondo fim à demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com .resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Integralizado o acordo e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. . P. R. I.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Guilherme Pedrosa LopesJuiz de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.001827-6 - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X THIAGO MEIRELLES FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Despacho:Fls. 117 e 118: diga o executado. \r\n\r\nProc. 2003.207.006877-2 - MTU FRIEDRICHSHAFEN GMBH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S.A. - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:Fls. 691 e ss. Manifestem-se as partes sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2004.207.002132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALDOVINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DEUSDEDIT HENRIQUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Decisão:Tendo em vista a discordância das partes sobre o valor estimado ao bem penhorado, proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.207.007626-6 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JACIPUAN NESI (Adv(s). Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725) Despacho:Informem as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.000537-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL, SAGRES E SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X WELLINGTON QUERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314) Despacho:Fls. 277: diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.207.003892-0 - JOSÉ JOÃO SARAIVA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X LOJA DE APARELHOS ELÉTRICOS ELETROLÂNDIA DA CACUIA Decisão:Ante ao não cumprimento voluntário da Sentença, e seguindo o entendimento do STJ de que não se faz necessária a intimação do devedor, segue protocolo de penhora, em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.207.006353-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X WELINTON MARINHO HONORIO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO ADITAMENTO DE FLS. 51, NOS TERMOS EM QUE SEGUEM (R$ 24,48, NO CAMPO 37; R$ 2,44, NO CAMPO 42; 600225174-9, NO CAMPO 34; R$ 1,22, NO CAMPO 47; 5673-00124-3, NO CAMPO 35 E R$ 1,22, NO CAMPO 48). \r\n\r\nProc. 2006.207.007929-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X EDNA DO CARMO RIBEIRO BARROSO DE SOUZA Decisão: Fls. 55 - considerando que o acordo foi firmado com pessoa estranha aos autos, deixo de homologá-lo e defiro a suspensão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.003082-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACIO CERQUEIRO DA ILHA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X TARCIA ALENCAR RAMALHO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/10/2007, ás 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003154-0 - ROBERTO TEIXEIRA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X BANCO ITAÚ Despacho:O despacho de fls. 10 não foi devidamente atendido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003275-1 - MARIA IDALIA DA COSTA CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao autor sobre certidão supra (GRERJde fls. 20 ilegível) \r\n\r\nProc. 2007.207.003281-7 - ROSANGELA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.207.004878-3 - PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 27, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Retire-se o feito de pauta e recolha-se o mandado de citação. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.001611-5 - CARLOS JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.004972-8 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) ...ÀS PARTES, SOBRE FLS. 588 (HONORÁRIOS DO PERITO). \r\n\r\nProc. 2003.207.005946-1 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de cancelamento de contrato \r\n\r\nProc. 2007.207.004119-3 - H. BEL GAL FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ME Decisão:Cite-se. Com o contraditório apreciarei o pleito de tutela antecipada \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000226-4 - MARIA JOSÉ MACEDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000816-5 - WAGNER ALVES PERFEITO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X TURBOAUTO 2004 VEÍCULOS LTDA Despacho:Em réplica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.003834-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PATRICIA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.004553-0 - GERSON LEPLEITIER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X CARLISSON JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:Fls. 93 - defiro.Sem prejuízo , oficie-se também à S.R.F.. \r\n\r\nProc. 2003.207.005476-1 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RAD RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES A. C. PINHO (RJ-002528) Despacho:Fls. 277. Indique a parte o leiloeiro \r\n\r\nProc. 2004.207.006242-5 - ARLO SALVESTRONI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X ARI AMANCIO DE OLIVEIRA FILHO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.28, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Intime-se a parte autora para que recolha as custas, sob pena de expedição de ofício ao Fundo Especial do TJRJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.005771-0 - TABOCAL DO LESTE ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X SÉRGIO FRAZZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Decisão:Esclareça o requerente seu pedido de fls. 66. A ação proposta não foi cumulada com cobrança e a Sentença de fls. 23/25, já transitada em julgado, não condenou o réu no pagamento de alugueres. \r\n\r\nProc. 2007.207.005421-7 - AILTON MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X RAUL GARJONE SILVA ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA ESTÃO INCOMPLETAS, POIS FALTAM R$ 150,45 NO CAMPO 40; R$ 430,22 NO CAMPO 46; R$ 7,51 NO CAMPO 47 E R$ 7,51 NO CAMPO 48). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.006403-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL SAGRES E SETÚBAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X OPÇÃO DAS CORES COMÉRCIO DE TINTAS LTDA), Fiador: DÉLIO DO AMARAL), Fiador: MARIA DA PENHA CEREZER DO AMARAL Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.005305-5 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X SÉRGIO MARCELO DA SILVA E OUTROS ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária, a saber, R$ 226,08 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.207.000714-8 - NAIR BATISTA DE OLIVEIRA X SEBASTIÃO RIBEIRO LINHARES Despacho:CUMPRA-SE A REGRA DO ART. 45 DO CPC \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.003580-4A - ZARATHUSTRA SUNNUR SÕNDAHL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357) Decisão: Recebo os Embargos de Declaração para esclarecer que a condenação nas custas ficam suspensas na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.003755-6 - CARLOS HENRIQUE PINTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233)) X ANIBAL VIANA TOSTES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Decisão:FLS. 79: PENHORE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.207.001358-1 - A. MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X CELIO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO Decisão:O pedido de fls. 141 só pode ser deferido excepcionalmente, quando já estiverem esgotadas as diligências a procura dos bens do executado. Diligencie. \r\n\r\nProc. 2007.207.001104-8 - SEBASTIÃO HENRIQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)), Assistente: SERGIO HENRIQUES BOTELHO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X WALTER VIEIRA Decisão:FLs. 29/33 - Homologo a transação e suspendo a execução até seu integral cumprimento. Fls. 33 - anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2007.207.004039-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Ante ao acordo extrajudicial firmado entre as partes, suspendo o feito na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.207.005321-3 - ESPÓLIO DE DARCY PINHEIRO DOS SANTOS BASTOS, Inventariante: ILKA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ISMÁRIO DOS SANTOS BARROS ao exequente para recolher a diferença de taxa judiciária, a saber, R$ 23,53 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.005364-0 - CONDOMÍNIO DO NUCLEO RESIDENCIAL ABAETÉ (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X MICHELE DE FREITAS CELESTINO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 149,94. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.005121-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VIVIAN MEDABER DE ARAUJO Republicação de fls 26: Complemente-se a taxa judiciária conforme certidão de fls. 24 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.002010-8 - ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA DEVULSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Fls. 133 - aplico a multa de 10% (art. 475-J), que deverá acrescer ao valor apontado na planilha anterior.Considerando a natureza das atividades da empresa ré, oficie-se à FETRANSPOR para que retenha o valor da execução junto à receita pertencente à executada, depositando-se o referido valor em conta judicial à disposição deste Juízo, em 48 horas. Após, lavre-se o termo do depósito e intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.207.005255-5 - PAULO GILVAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.005507-6 - VANDINHA FRANCISCA MASSENA PITANGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X UNIMED RIO LTDA ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( AS CUSTAS, PARA O RITO ORDINÁRIO, ESTÃO INCOMPLETAS, POIS FALTAM R$ 64,00, NO CAMPO 46 E FORAM RECOLHIDOS R$ 3,49 A MAIS NO CAMPO 44). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.006694-7 - AURECILDA NAZARETH NUNES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão: Recebo os Embargos de Declaração para esclarecer que a condenação no pagamento dos honorários periciais fica suspensa na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.207.003314-3 - ANGELA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO aceito e firmado pelas partes nas fls 169/170 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.207.003677-6 - TÂNIA VALERIA PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X CLÍNICA OBSTETRÍCIA SANTA MARIA MADALENA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:Pelo exposto e considerando que a ré não estava obrigada a realizar o procedimento cirúrgico, sem o devido pagamento, e tendo promovido os exames necessários e contratados pela autora para verificação do quadro que se apresentava, não restou configurado o nexo de causalidade, pelo que JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça. P. R. I \r\n\r\nProc. 2005.207.005908-9 - JOSÉ MANOEL FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ... ao réu, para recolher as custas processuais: Campo 37: R$ 36,72; Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; Campo 14: AEVC; Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 75,22; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 30: 3403-069663; Campo 43: R$ 17,45; Campo 32: o mesmo código do campo 31; Campo 45: R$ 3,49; Campo 46: R$ 285,82; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43. \r\n\r\nProc. 2006.207.000405-4 - VERONICA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Considerando-se o teor da decisão de fls.82, o interesse na prova pericial, como forma de demonstrar que foi a autora quem assinou o documento, passou a ser da parte ré, a quem caberá arcar com as mencionadas despesas. A menos que a ré possua outro meio idôneo para demonstrar a veracidade de suas alegações, deverá recolher as despesas sob pena de perda de prova. Prazo 05 dias \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.207.005809-9 - EDUARDO COSTA DE GUSMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ADVISER ENGENHARIA E COM. DE PROD. ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:regularize o réu sua representaçãoem 48 h, sob pena de desentranhamento da contestação. A intimação deve ser feita pelo D.O., cadastrando-se o signatário de fls. 48 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.006511-4 - ZAIDA ROQUE LEAL (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X ROSA PINTO DE OLIVEIRA LEAL Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.207.002370-5 - MAICON JORGE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAVI PEREIRA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.006819-1 - ROBERTO LUCAS DO NASCIMENTO X JANICE MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os CÁLCULOS de fls 86.À Inscrição.Recolhidos os tributos, dê-se vista à PGE. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.207.005017-7 - SONIA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X FLAVIO BLOISE Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.007102-8 - SACHIKO OSABE X KOICHIRO OSABE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332) Decisão:Ante a concordância da fazenda, defiro o pedido de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.207.005213-0 - MARIA NILDA MOURÃO VIEIRA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X NYLDA LOURDES DE SOUZA Decisão:Nomeio a Requerente inventariante. Lavre-se o competente termo. Após, à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.207.004251-0 - VALÉRIA BAPTISTA MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X PATRÍCIA DE CASSIA SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Fls. 147 - defiro. Penhore-se conforme requerido, ressalvadas as verbas de natureza alimentícia e o limite de 40 s.m. nas contas de poupança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008175-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR A MOTA (SP-094934) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 147/151 no duplo efeito. ao apelado para apresentar contra-razôes no prazo legal. Após, inexistindo recurso adesivo ou impugnação à decisão de admissibilidade, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nProc. 2004.207.003694-3 - POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X ALEX DE ABREU OLIVEIRA Sentença:Vistos etc. O autor, regularmente intimado para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 52. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.006705-8 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X CARLOS ALBERTO FONTOURA TORRES Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.207.005643-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GENIVALDO FELIX DA COSTA ... AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS PARA A NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003187-4 - CARLOS GENTIL COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Fls. 15 e 16 - defiro \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001367-5 - NOEMIA DE OLIVEIRA FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VEJA SOM - EQUIPAMENTOS SONOROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Desentranhe-se e intime-se o advogado da ré a retirá-la mediante recibo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005032-5 - PEAR PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000114-6 - MARIO RONY VACCARI (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, inexistindo recurso adesivo ou impugnação à decisão de admissibilidade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005446-0 - ALMIR NASCIMENTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:HOMOLOGO os honorários do Dr. Perito. Intime-se a parte ré para efetuar o respectivo depósito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.207.007321-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DIEGO JORGE SILVA COSTA Decisão:Seguindo o entendimento do STJ de que a intimação pessoal não é necessária para que comece a fluir o prazo do cumprimento voluntário da sentença, ante a certidão de fls. 58, segue em anexo o protocolo de penhora on line. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.003175-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDERSON DE FARIA FELIX Despacho:FLS.56 : CERTIFIQUE-SE QUANTO AO OFERECIMENTO DE RESPOSTA. SEM PREJUÍZO, DEFIRO OS OFÍCIOS REQUERIDOS NAS FLS. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.207.005252-0 - ESPOLIO DE EDISON MUNHOZ, Inventariante: CASEMIRO EUGÊNIO MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X JAILSON INACIO PROENÇA Decisão:Citem-se. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.000283-7 - ROGERIO MENDES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls. 562 - desentranhe-se por se tratar de cópia de fls. 560.Suspendo o feito até integral cumprimento do acordo.Após, informado o cumprimento, venham conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2003.207.004103-1 - ELVIRA TELLES DE MENEZES PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X CARIOCA IATE CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390), Dr(a). ALESSANDRO P.LEITE (RJ-078827) Despacho:AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2004.207.007481-6 - MIRIAM DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Intime-se a executada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.000272-0 - MON COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos apelados para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.001454-2 - CLAUDIO BARBALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo ambos os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.207.004623-1 - JOSENILDO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso no seu regular efeito. A parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.000618-5 - ELISABETE REIS DANTAS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X INVESTMINAS REPRESENTACOES DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANERES DA SILVA (MG-064934) Despacho:Fls. 122. Publique-se para ciência do advogado (intimação da parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2004.207.005597-4 - ELIZABETH D'HYPPOLITO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor incontroverso de fls. 259. Fls. 264: intime-se o executado para efetuar o pagamento da diferença, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.001080-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X GISELE CRISITNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.207.006902-2 - CHRISTIANO PADILHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 316298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.005287-7 - FABIO SANTOS COSTA, HELEN DOS SANTOS COSTA, HEVELYN DOS SANTOS COSTA, HELOISA DOS SANTOS COSTA, MIGUEL SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Sentença:Trata-se de acordo de alimentos proposta por FABIO SANTOS COSTA, HELEN DOS SANTOS COSTA, HEVELYN DOS SANTOS COSTA, HELOISA DOS SANTOS COSTA e MIGUEL DOS SANTOS COSTA, representados por Jucilene dos Santos Costa.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, às fls. 02/03, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas entre os requerentes, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.001651-0 - R.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X R.C.M. E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.002769-8 - CLARA BARBATO VIEIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS), OLÍVIA DE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002197-2 - FÁBIO FROTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297)) X JORGE ENRIQUE PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Venha a prorrogação da curatela provisória ou o termo da curatela definitiva......reduzo os alimentos provisórios para 15% dos ganhos líquidos do réu. Aguarde-se a audiência já designada. O-se ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.207.002200-9 - GABRIEL OTÁVIO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X ALCEMIR VIEIRA DE SOUZA), YOLANDA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por GABRIEL OTÁVIO LOPES DE SOUZA, representado por Selma Lopes da Cunha, em face de ALCEMIR VIEIRA DE SOUZA e YOLANDA VIEIRA DE SOUZA.Com relação ao primeiro réu, diante do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 27, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Com relação à segunda ré, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, com relação a ela, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas rateadas entre as partes, na base de 50% para cada uma, sendo certo que o autor está sob o pálio da gratuidade de justiça. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.003386-0 - JULIANA CARDOSO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X WELLINTON DA FONSECA HENRIQUE Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por JULIANA CARDOSO HENRIQUE, representada por Claudia Raissa Duarte Cardoso, em face de WELLINTON DA FONSECA HENRIQUE.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 34, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004223-9 - LUCAS DE MOURA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X MAURÍCIO DE OLIVEIRA DOMINGUES VALLADÃO Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por LUCAS DE MOURA VALLADÃO, representado por Fabiana de Moura Leite, em face de MAURICIO DE OLIVEIRA DOMINGUES VALLADÃO.Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 26, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte, sendo certo que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005562-3 - ISABELLA FRANÇA GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X LUIS EUGENIO NACIF SOARES), SONIA REGINA GRASSANO SOARES Despacho:1 - Retifique-se o valor da causa. 2 - Venha a indicação dos ganhos aproximados auferidos pela segunda ré. 3 - Informe, ainda, o valor, em reais, que o menor recebia, ou deveria receber, do pai. \r\n\r\nProc. 2007.207.005642-1 - BRENDA RODRIGUES DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X ALEXANDER DA SILVA CALDAS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nAnulatória, DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.003265-7 - REGINALDO PEDRO EURICO, MARIA EDUARDA VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X GILSON LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de união estável e dissolução. \r\n\r\nProc. 2006.207.005965-1 - VERA LUCIA CEZAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X Falecido: AUGUSTO GOULART) SERGIO RIBEIRO GOULART), JORGE RIBEIRO GOULART), GILSON RIBEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de dez dias, devendo o cartório dar vista à parte contrária, pelo prazo da lei. Designo AIJ para o dia 22/11/2007, às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002659-3 - CELSO LUIS REY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ROSANE DE FÁTIMA LEBELEIN Despacho:Recebo a emenda de fl. 34. Designo APC, no JIC, para o dia 26/10/2007 às 10:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.002767-4 - ANA MARIA ESTEVES MYRA DE MORAES, MAURICYR MYRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença:Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por MAURICYR MYRA DE MORAES e ANA MARIA ESTEVES MYRA DE MORAES.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do CPC e, considerando ainda o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, o acordo e a partilha de fls. 34/36, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.003516-8 - ROSILENE DE OLIVEIRA NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X FERNANDO CÉSAR RANGEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA (RJ-141104) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 31/32, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado na avença. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente, sendo certo que a primeira requerente está sob o pálio da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais competente. Após, dê-se baixa e \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.005285-3 - ARMANDO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO FERNANDES Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência, conforme determinou o despacho de fl. 11, na forma do enunciado nº 39 do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.005584-2 - HUMBERTO PEREIRA CARAMURU (Adv(s). Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705)) X ELIZABETE SOARES CARAMURU Despacho:Excluam-se os pedidos de guarda e visitação, o primeiro diante do que dispõe o art. 6º do CPC e o segundo em razão da necessidade de dilação probatória diversa do desta ação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.001813-6A - MARCIA DA ROCHA MANGABEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:É entendimento desta magistrada que, modificados os provisórios, o novo valor retroage à data da citação, marco inicial da obrigação alimentar. Isto, porque os alimentos provisórios são fixados em cognição sumária, em decisão que se sustenta em argumentos de apenas uma das partes. Conhecidas as razões de ambos os litigantes e, diante do novo quadro probatório, a modificação do quantum deve prevalecer e retroagir porque, em tese, mais justa e adequada à realidade dos fatos, respeitado o princípio do contraditório. Assim, emende-se a inicial a fim de retificar o valor a ser executado, bem como para excluir o período prescrito, qual seja, o anterior a junho de 2005, conforme já determinado à fl. 27. Venha aos autos, também, a correta planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.207.001689-2 - ANDREA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA ENDEREÇO CORRETO DO BANCO UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002854-0 - CAROLINE PEREIRA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES (RJ-133287)) X VALDIR BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005510-4 - STEFANY DRUMOND DE PAULA STUART (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X MARCIO DE PAULA STUART Despacho:Diante da planilha atualizada, cumpra-se a decisão de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.207.005208-7 - MARIA DE JESUS PARIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SILVÉRIO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por MARIA DE JESUS PARIZ FERREIRA em face de SILVÉRIO DOS SANTOS.Diante do que dispõem os artigos 569 e 598 do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 21 e, em conseqüencia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pela exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000530-9 - CAROLINE DE JESUS CARDOSO SALABERT (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X ANTONIO DA SILVA SALABERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do comprovante de pagamento de fl. 82, revogo o decreto prisional do executado. Recolham-se os mandados. Diga a exeqüente se requer a extinção da presente execução e, após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.005270-1 - CARLOS ALBERTO SALVIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X YARA BAPTISTA GOMES Despacho:Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos dos quais pretende se exonerar. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004508-3 - SERGIO EMIDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X NILDA SOARES DA SILVA), IAN SOARES GOMES DA SILVA Despacho:A guarda provisória da menor foi concedida à sua genitora, ora ré, conforme decisão de fl. 17 dos autos em apenso. Assim, designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 09/10/2007, às 10:20 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.006364-2A - FABIO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X JADY SCHULZ LAJAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GERMANO DE MOURA (RJ-071669) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Certifique-se o resultado no processo de execução. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.002916-8 - PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X SANDRO BARBOSA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de SANDRO BARBOSA SILVA, nomeando seu pai, Paulo Silva, como curador, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do curador nomeado, expedindo-se a competente certidão. Custas pelo requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005647-0 - MARCUS VINICIUS GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS (RJ-079025)) X ELIETE DE OLIVEIRA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA E CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.004265-1 - MARCÍLIO FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha amigável de fls. 02/14.Transitada em julgado, certifique o cartório se encontram-se nos autos todas as certidões negativas necessárias à expedição do formal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.002394-2 - GUSTAVO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X JONATHAS DE SOUZA DANIEL Despacho:Diante do substabelecimento de fl. 90, no derradeiro prazo de 05 dias, manifeste-se a autora, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC, eis que as formalidades exigidas já foram cumpridas. \r\n\r\nProc. 2007.207.004355-4 - SUZANNE PATRÍCIA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X IRANILDO BATISTA DOS SANTOS Despacho:O endereço indicado à fl. 39 é o mesmo cuja diligência de citação restou frustrada. Assim, aguarde-se a vinda do correto endereço do réu, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.207.006105-0 - KENIA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTINO ALVES MARTINS), EMERSON ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, entretanto, de acolhê-los por não vislumbrar, s.m.j., quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535, do CPC. No entanto, cabe ressaltar que o despacho de fl. 201 está em consonância com o v. acórdão de fls. 195/196, eis que o E. Tribunal de Justiça anulou o processo desde a citação. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.207.002244-2 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167)) X MARCIA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.007541-3 - FRANCISCO VALDEQUISON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X MATHEUS VAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Decisão:Recebo a apelação de fls. 174/212 no duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.001338-0 - MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X MARCELLE CRISTINE DE ARAUJO INVERNICI), MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes. Os documentos supervenientes deverão vir aos autos no prazo de dez dias, devendo o cartório dar vista à parte contrária, pelo prazo da lei. Designo AIJ para o dia 21/11/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.005481-0 - HUDSON LOPES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X NATALY BELLEZA LOURENÇO), GABRIELY BELLEZA LOURENÇO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004281-1 - HELENO GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X NEILA DA SILVA MEDONÇA Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos proposta por HELENO GERALDO SILVA em face de NEILA DA SILVA MENDONÇA.Decisão, à fl. 12, que indeferiu a gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. O autor, apesar de intimado, à fl. 13, deixou transcorrer in albis o prazo para o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 13v.Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.005644-5 - PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTANZI POSSE (RJ-140783)) X VALDILEIA RODRIGUES AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS:A) AEVF: R$ 150,45;B) TAXA JUDICIÁRIA: R$ 42,59;C) FUNPERJ: R$ 7,52;D) FUNDPERJ: R$ 7,52. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.001176-0 - GISELE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANDRÉ LOPES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Despacho:I-se o réu para manifestar-se sobre a desistência manifestada pela autora, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.207.004258-2 - GLAUCE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X CARLOS JOSÉ CAMILO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Despacho:Defiro a apresentação de alegações finais, em memoriais, concedendo o prazo de dez dias para cada parte, sucessivamente, primeiro à autora e depois para o réu. As partes poderão retirar os autos do cartório, devolvendo-os com a peça. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.207.007536-8 - SUED FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X CARINE MONTIBELO VIVIANI), GABRIEL VIVIANI FREITAS DA SILVA), CAROLINA VIVIANI FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:...Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: S.m.j., parece bem razoável a sugestão da parte ré , cujo intento é a reaproximação da menor Carolina com seu pai e, considerando a distancia entre as residências, uma na Ilha e outra no Pontal, justo é que a responsabilidade de levar e/ou pegar a menor seja repartida entre os familiares. Assim, diga o autor se concorda, bem como se seus parentes também estão de acordo com a proposta supra. Publique-se. Intimados os presentes. Nada mais. Eu, CBAK, Analista Judiciário, o digitei e o imprimi e, eu _________ Escrivã o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.207.005405-9 - EDSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MARIA DE FÁTIMA RUAS GALVÃO Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 131/133. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002758-5 - PEDRO AURELIO GOMES MORATO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X PRISCILA CAPISTRANO MORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.004678-6 - MATHEUS LUCAS SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X ELDSON SOARES MARTINS Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 46/48. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 23/10/2007, às 09:40 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.207.004361-3 - JORGE DUTRA E MELLO EMILIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ANA LUCIA HAGE EMILIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES (RJ-142123) Despacho:Acolho o parecer do MP, eis que, prevendo o acordo que o percentual do FGTS ficará retido a título de garantia, somente nas suas hipóteses reservadas poderá ser levantado pelo alimentado. \r\n\r\nProc. 2007.207.000629-6 - AILTON CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X EDILAMAR MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual proposta por AILTON CASTILHO DOS SANTOS e EDILAMAR MIRANDA DOS SANTOS.Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação e o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo e a partilha de fls. 25/30, com as modificações de fls. 49/50, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas na base de 50% para cada parte. Honorários compensados. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.207.001201-0 - MARIA JOSE AFFONSO GOMES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X JOSE AGOSTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523) Despacho:Fl. 206. À autora. \r\n\r\nProc. 2005.207.005100-5 - LENICE PAULA DE AVELLAR LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X RONALDO LIMA LOPES Sentença:..Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.001657-5 - VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X ITALO DAS CHAGAS MALIZIA Despacho:Designo APC, no JIC, para o dia 29/10/2007, às 09:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005392-4 - MARIA FERNANDA GODINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE) Despacho:Exclua-se o pedido de dano moral, que deverá ser formulado no Juízo competente. \r\n\r\nId: 316297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.012163-3 - MILTON DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X DALVA FERREIRA PORTO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.007220-6 - JOSÉ PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo que a realização da prova pericial antecedeu a citação da parte Ré, restando, portanto, configurado o cerceamento de defesa, já que não foi oportunizado ao Réu o direito de oferecer os seus quesitos e acompanhar o exa me.Em razão do exposto, acolho a preliminar suscitada, na forma da promoção Ministerial e determino a realização de nova perícial. Determino ao cartório que entre em contato com o Departamento de Perícias Médicas do Tribunal, a fim de que seja designada nova data para a realização da perícia, certificando-se nos autos.Após, i-se a Ré, pessoalmente, para apresentar os seus quesitos no prazo legal, bem como para a ciência da data designada.I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000162-0 (15636) - RENATA GREI DE MENEZES E OUTRO X JORGE GREI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Despacho: Compulsando os autos, verifica este Juízo que a alimentada excedeu a idade limite para a extensão da pensão alimentícia. Assim, despicienda a intimação da mesma. Ao MP para que se manifeste sobre a pretensão exoneratória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.012094-0 - SÉRGIO MURILO FERNANDES PENHA X Falecido: JOSÉ MURILO DE ANDRADE PENHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Decisão:1 - Considerando que o Réu tem domicílo na 15ª Região Administrativa, sendo esta pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira, declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002444-9 - BIANCA BERNARDES DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X JOAO HENRIQUE DA LUZ FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348) Despacho:Informe o exequente o nº de seu CPF, a fim de que seu pedido possa ser apreciado. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.203.002418-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANTONIO SERGIO BISPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento ao qual foi atribuído efeito suspensivo (fl.102). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011077-9 - EMERSON PERES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X JOAO ANTONIO DE LIMA Aos interessados sobre a promoção da PGE a fls. 69 \r\n\r\nProc. 2005.203.004328-8 - CLEUSON CARVALHO DE SA X ZILDA MENDES DE SA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 73. Expeçam-se os títulos de propriedade e após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.014804-0 - MARIA AVILA FREIRE VALLIM (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688)) X WALTER GERALDO VALLIM DE MELLO Aos interessados sobre a promoção da PGE a fls. 94 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.004782-2 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A-SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X PAULO CESAR COELHO Despacho:Defiro a suspensão do processo nos termios do disposto no artigo 265,IV,b e determino a remessa do presente feito ao arquivo nos termos da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2003.203.010045-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MILTON GOMES Despacho:Defiro o pedido de suspensão do processo nos termos do disposto no artigo 265, IV,b e determino a remessa do presentes feito ao arquivo nos termos da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2003.203.011793-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ELIETE ROSA DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito com fulcro no art. 265 IV \"b\" do CPC e determino a remessa dos autos ao ARQUIVO na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2006.203.003881-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIANA AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça postulada pela Ré. Retornem ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.203.004473-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLOVIS FRANÇA Despacho:Fls. 57. Defiro a expedição dos ofícios requeridos apenas para localização do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.005924-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALEX SANDRO DA SILVA LLOPIS Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 25, ante o acolhimento da exceção de incompetência apresentada. Dê-se baixa e encaminhem-se os presentes ao Juízo da 24 ª Vara Cível da Comarca da Capital a fim de que o pedido liminar possa ser apreciado em cotejo com o processado nos autos da demanda revisional (2006.001.168.108-2) em curso perente àquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008527-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SILVIA MARINHO DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.009159-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CELIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Decisão:Primeiramente, traga o Réu sua comprovação de ganhos e encargos, a fim de que o pedido de gratuidade de Justiça possa ser apreciado.Compulsando os autos, verifica este Juízo que muito embora a demanda revisional noticiada tenha sido anteriormente ajuizada, o despacho liminar de cunho de positivo foi proferido em primeiro lugar por este Juízo, portanto, não merece acolhida a preliminar de incompetência suscitada.No entanto, considerando que este Juízo se encontra prevento, determino a imediata expedição de ofício ao Juízo da 4ª Vara Cível Regional de Bangu, solicitando o encaminhamento dos autos 2007.204.006.212-1 a fim de que possa ser proferido o julgamento conjunto, evitando-se com isso o risco de decisões contraditórias.No mais, mantenho por ora, a liminar inicialmente deferida, ressalvando que com a vinda da Ação Revisional reapreciarei o pedido de reconsideração.Por fim, ao Autor em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.012082-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ACQUAMAN PISCINAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME Despacho:Considerando que o réu possui endereço conhecido, esclareça-se o motivo da intimação do protesto ter ocorrido por edital. \r\n\r\nProc. 2007.203.012196-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X RICARDO GUADIE LEY CASTRO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito(Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.012218-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ CLAUDIO ARAUJO FERREIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2005.203.003497-4 - CHARLES HENRI WURGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X CONFECCOES NEWGER LTDA Despacho:Fls. 50. Nada a prover. Tal requerimento deve ser feito ao Juízo de origem. Esclareça no prazo de 05 dias se persiste o interesse no cumprimento desta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000390-0 (23127) - AURELIA MONTEIRO MODESTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X BIANCA VIEIRA MARTINS ABOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, a exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.203.006251-1 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIZIO PEREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797) Despacho:1 - Extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel pelo o avaliador Judicial e procedido o leilão.3 - Sem prejuízo, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.203.006692-4 - CONDOMINIO SANTO ONOFRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X CARLOS ALBERTO DRUMMOND E OUTRO Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2007 às 10:15. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.012340-3 - OFICINA DETRES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE S PUPO (RJ-098472)) X ANDRE LUIS FERNADES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:Procedi na presente data, a transferência da importância bloqueada, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado. 2) Defiro a expedição dos ofícios requeridos pelo exequente, se regular o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.004376-8 - MARCIA RUIVO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X SOUZA E RUIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Decisão:A autora para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.009826-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X APARICIO BATISTA DO NASCIMENTO), MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:No intuito de se evitar futura alegação de nulidade, ao Sr. Leiloeiro, para que faça constar no auto de leilão, o valor pelo qual o imóvel foi apregoado. \r\n\r\nProc. 2006.203.012310-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA LÚCIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773)), MAGNA FELIPPE Despacho:1 - Não há que se falar em revelia da 1ª Ré uma vez que não foi estabilizada a lide.2 - Oficie-se para localização da 2ª Ré conforme requerido às fls. 63.3 - Venha o comprovante de rendimentos da 1ª Ré Maria Lúcia a fim de que seja apreciado o requerimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.203.007265-8 - AMANDIO LUIZ MARTINS AREIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 16/10/2007, às 10:00h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007347-0 - GLÓRIA RODRIGUES MENDES PINTO FERRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X BANCO NACIONAL/UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu para que junte aos autos, cópia do negócio firmado com o Banco Nacional a fim de que possa ser apreciada a preliminar de ilegitimidade passiva. \r\n\r\nProc. 2007.203.012060-4 - CONDOMÍNIO KECIL BANDEIRANTES EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X JOSÉ LUIS PEREIRA ALVES Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 16/10/2007, às 9:30 h. Cite-se/ Intimem-se. 2) Ao autor para que junte o RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.203.012112-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEBORA I (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA), LEILA SILVA DE SOUZA Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, designo audiência para o dia 15/10/2007, às 10:45 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2001.203.000141-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA MYRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X SOLANGE PINTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011882-1 - MARCELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERT M BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se o Autor a fim de que efetue o pagamento da diferença apontada pelo cálculo do Contador Judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.203.005079-0 - MAVIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Decisão:Recebo o recurso de fls. no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.000752-0 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DAVID PINHEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.203.001898-3 - RIO TELHAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO AMÉRICA DO SUL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Recebo o recurso adesivo, por ser o mesmo tempestivo. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.203.014191-5 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641)) X KONCRETIZE PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 05/10/2007, às 9:30 h. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.011938-9 - SERGIO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768)) X JOSÉ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Despacho:Aos embargados. \r\n\r\nProc. 2007.203.012128-1 - RODRIGO CARLOS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (RJ-027897)) X PAULO ROBERTO DE BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)), MÁRCIO ROBERTO BATISTA GAMA), LAUDICÉIA AGUIAR SILVA GAMA Despacho:Suspendo a determinação de folhas 05. Ao embargante para que recolha as custas devidas, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.005924-1A - ALEX SANDRO DA SILVA LLOPIS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Decisão:Trata-se de incidente de Exceção de Incompetência do Juízo, no qual alega o excipiente que ajuizou anteriormente ação revisional do débito, objeto do mesmo contrato de financiamento com garantia fiduciária que embasa o pedido liminar formulado nos autos da Ação de Busca e Apreensão que se encontra em apenso.Compulsando os autos, verifica este Juízo que assiste integral razão ao excipiente, pois em consulta ao sitema informatizado do TJRJ foi possível verificar ter sido a demanda revisional anteriormente ajuizada, tendo o Juízo da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital proferido em primeiro lugar o despacho liminar de cunho positivo, o que ocorreu em 09.01.2007.Assim, considerando a existência de prevenção, acolho a presente exceção e declino da competência deste Juízo em favor do Juízo da 24ª Vara Civel da Comarca da Capital.Feitas as anotações de estilo, encaminhem-se os autos.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.004764-8 (34761) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X REINALDO CORDEIRO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:Aguarde-se em cartório o julgamento do recurso no STJ. \r\n\r\nProc. 2001.203.003781-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X FERNANDO LINO GOMES LOPES E OUTRO Despacho:Fls. 64. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.009923-4 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X VINICIUS MESQUITA IAMIM Decisão:Fls. 51. Defiro a penhora requerida com as cautelas de praxe, observado o disposto na lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2006.203.009582-6 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NATHÁLIA MACHADO SAID DOMINGUES Ao autor para requerer o que for de direito, haja vista que a resposta dos oficios ja se encontra nos autos - fls,. 30/31. \r\n\r\nProc. 2007.203.001880-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X FWORDFISH RIO INFORMÁTICA LTDA), ANDRÉ LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA Fica deferida a expedição dos oficios requeridos a fls. 34. Ao requerente paraq providenciar o envio dos mesmos ou recolher as custas para expedição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.003356-8 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MAPALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:1) Aguarde-se a solicitação de informações.2) Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.000941-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LUIZ CARLOS DA HORA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de esclareça o endreço da Ré constante de seus cadastros no prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.008475-9A - ESPOLIO DE EVARISTO ALVES VILLAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X JOSÉ SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Ao impugnante para que junte cópia do documento de folhas 05, a fim de que se possa apreciar o valor venal. 2) Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. No mérito, contudo deixo de acolhê-los, considerando a ausência de qualquer decisão proferida pelo Juízo. Ademais, não é possível que pretenda o Impugnado aditar o pedido formulado na inicial, no presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015285-8 - MANUEL DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X TNL PCS S.A OI), TELEMAR NORTE LESTE S/A), VELOX Decisão:Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. No mérito, contudo, deixo de acolhê-los por não vislumbrar este Juízo qualquer contradição a ser sanada na sentença anteriormente proferida. 2)Recebo o recurso de folhas 166/176, no duplo efeito. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.012141-4 - MÁRCIO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062)) X BANCO BMG S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004473-0 - ATHAYDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X HOSPITAL DE CLINICA SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000502-8 (24012) - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JORGE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810), Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2000.203.008741-4 - GENIVAL DE OLIVEIRA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ENGEFORM S/A CONSTRUCOES E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMEIRO HERMETO (RJ-042860), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:Recebo o recurso de fls.259/279 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.006108-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X PAULO ALVES ASFORA), DINAH GALVAO ASFORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)), VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:A denuciante para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.000482-9 - DAISY MARIA CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169), Dr(a). SERGIO PINHEIRO MARÇAL (SP-091370) Decisão:Homologo os honorários periciais em 06 salários mínimos, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito dos honorários. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.017574-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.203.006580-0 - JARCO SA STANESCO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SABRINA GOMES KNUPFER (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-139835) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear, Partes legítimas e bem representadas. Presntes os pressupostos processuais, bem como às condições para o interesse da ação. Defiro prova testemunhal e pericial médica para a qual nomeio a Drª Carla Cantisano, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Defiro ainda a expedição dos ofícios requeridos na contestação pela parte Ré. Após a vinda do laudo, designarei audiência de instrução e julgamento. 2) Ao cartório para que retifique a capa dos autos, considerando tratar-se de procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2007.203.006863-1 - LUIZA PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.007600-7 - MARIA DAS DORES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X LINEU DE PAULA MACHADO), EMILIA TEIXEIRA DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Ao autor em Replica. \r\n\r\nProc. 2007.203.012096-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Designo audiência de concilliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 16/10/2007, às 9:45 h. Cite-se/ Intimen-se. 2) Intime-se o Réu, com urgência, para que no prazo de 24 horas, se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela. Após, decidirei sobre o mesmo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.408.010135-1 (33494) - ANIBAL CHAMBARELLI DE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CHAMBARELLI FERRAZ DE ARAUJO (RJ-064242)) X CLAUDIO ELIAS ALVES Despacho:Atenda-se o requerido às folhas 59. Após, cumpra-se a determinação de folhas 58. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003088-1 - VERÔNICA MONTEIRO DE ARAÚJO, TS RIO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X JOSÉ SOARES DA SILVEIRA Despacho:Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cite-se no endereço indicado às folhas 66, devendo a autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.012489-9 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X KONCRETIZE PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 05/10/2007, às 9:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006636-1 - JOSÉ SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X ESPÓLIO DE EVARISTO ALVES VILAR), VERÔNICA MONTEIRO ARAÚJO), TS RIO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.203.000414-9 (22720) - GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-064713), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X CARLOS LABERTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o exequente se com a adjudicação dará a quitação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.203.007488-6 - JOICE TERESINHA LIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDERLEY CAETANO DA MOTTA E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Compulsando os autos, verifica este Juízo que até a presente data o 1º Réu não logrou ser citado, não estando, portanto, integralizada a relação processual.Outrossim, verifica-se ainda que diversas diligências foram realizadas no endereço fornecido pela parte Autora, tendo o Sr. Oficial de Justiça certificado que lá reside apenas a mãe do Réu.Assim, considerando que a Autora insiste no fato de que o Réu lá reside e de que este estaria se ocultando, defiro o desentranhamento e aditamento do mandado com as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC, a fim de que seja tentada a citação no referido endereço, ficando desde logo autorizado o acompanhamento da diligência pela parte Autora.Ressalvo, contudo que o Sr. Oficial de Justiça suspeitando da ocultação, deverá diligenciar na forma do art. 227 do CPC.Dê-se ciência a DP e a Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.203.012149-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JUSSARA JESUS DOMINGOS DE ARAUJO Despacho:Cite-se, nos termos do disposto no artigo 1102 \"b\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.408.003728-9 (32037) - ADEILSON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ANTONIO JOAQUIM DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) Despacho:1- Intime-se o Réu, pessoalmente, para ciência da decisão de fls. 190, bem como para que informe ao Sr. Oficial de Justiça o dia e hora para que o Autor possa iniciar a execução do serviço, ressalvando que tal data não deverá exceder o prazo de 15 dias, contados da intimação.2- I-se ainda o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que proceda ao pagamento da multa diária, na forma da planilha apresentada, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total do débito.3- Defiro a expedição de ofício à SRF conforme requerido às fls. 207. \r\n\r\nProc. 2006.203.017618-8 - REGINA GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Indefiro o depoimento pessoal da Autora, por entender que este em nada auxiliará ao julgamento do presente feito. Defiro a prova documental requerida, devendo esta ser juntada aos autos, no prazo de 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008566-1 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COLD WAY AR CONDICIONADO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Decisão:A Ré para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.203.006408-4 (26193) - NEWTON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X FRANSCICO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961), Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:Deixei de proceder a penhora on line, uma vez que o CNPJ da ré indicado na inicial, não é reconhecido pelo Bacen. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.408.004533-3 (28211) - AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X NEILA DA COSTA BERNARDES GOMES (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310) Despacho:Considerando a inércia da Ré, defiro o requerido pelo Autor. Oficie-se ao Juízo da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões, a fim de que a penhora realizada no rosto dos autos do inventário no valor de R$ 122.240,93 seja devidamente atualizada para o valor total de R$ 128.775,67, conforme planilha de fls. 425. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C REQUERIMENTO DO CANCELAMENTO DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001066-5 - ERNESTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X MÔNICA VALÉRIA DE SOUZA CERQUEIRA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.012912-3 - SALOMAO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954)) X JOAO BATISTA ABRAMO VILARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ao Autor para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.203.003433-5 - SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990)) X KELLY SARABANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:1 - Defiro a expedição de mandado de pagamento ao Sr. Perito. 2 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012197-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X REGIANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747) Despacho:A livre distribuição, uma vez que o processo indicado, já se encontra arquivado com a devida baixa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000266-7 (20986) - YEDA RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116)) X NEUZA DOS SANTOS CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO (RJ-093975) Despacho:Aguarde-se a decisão final do agravo interposto perante o STJ ainda pendente. \r\n\r\nProc. 2005.203.008475-9 - JOSÉ SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X MARIA DE TAL (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)), ESPÓLIO DE EVARISTO ALVES VILAR, Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)), MARIA YOLANDA DE ABREU SILVEIRA Despacho:Desentranhe-se o mandado de folhas 286, e devolva-se ao Sr. Oficial de Justiça a fim de que possa ser devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.203.004681-5 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X OSVALDO DO NASCIMENTO), ALCINA DA CONCEIÇÃO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:Digam os réus sobre o alegado pela parte Autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.000834-8 - PAULO SALVADOR, MARIA CECILIA BAETA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA (RJ-093346)) X SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA), DIAGONAL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas.A preliminar de ilegitimadade passiva não pode ser acolhida considerando os fatos imputados a Ré pelo Autor. Se estes serão ou não acolhidos, é questão referente ao próprio mérito da demanda.Defiro prova documental suplementar, bem como o depoimento pessoal do representante legal da 2ª Ré. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/10/2007, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.008755-6 - CONDOR 214 CARTUCHOS RECARGA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206)) X EDITORA VIC LTDA. Ao autor para fornecer as copias que devem instruir o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.203.000321-2 (23340) - ODON NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X SONIA RAMOS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA LEITE (RJ-058354), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Fica o executado Odon Nunes Filho intimado na pessoa do seu advogado da penhora realizada atraves do termo de fls. 310 (art. 475 J $ 1 do CPC). \r\n\r\nProc. 1995.203.000321-2 (23340) - ODON NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X SONIA RAMOS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA LEITE (RJ-058354), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Ficam os executados Sonia Ramos Assessoria Imobiliaria ltda e Renato Barbosa da Silva intimados na pessoa dos seus advogados da penhora realizada atraves do termo de fls. 328 (art. 475 J $ 1 do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.009186-9 - BR TOOLS COMERCIO E SEVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BAMBOZZI SOLDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). FABIO TELENT (RJ-115577), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005293), Dr(a). FABION CARUSO (SP-172893) Decisão:1- I-se a 1ª Ré \"Bambozzi Soldas Ltda\", através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005.2- Considerando o provimento do recurso da 2ª Ré, i-se ainda a parte Autora, através deste ato, na pesoa de seu respectivo patrono, para pagamento da verba sucumbencial fixada no acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.203.011079-9 - NELSON FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Recebo o recurso de fls. 239/271 no duplo efeito. Ao apelado (Réu). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.002937-1 - MARCOS VINICIUS VIEIRA DRAGO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Decisão:Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. No mérito, acolho-os, eis que realmente não foi apreciada pelo Juízo a impugnação ao laudo apresentada pelo Autor. Assim, determino ao cartório que intime o Sr, Perito a fim de que se manifeste sobre a referida impugnação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.203.007169-1 - CHEILA MARIA WOOD (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407)) X ISAAC GOLUBOV E OUTRO Despacho:Nomeio Curador Especial aos Réus na forma do art. 9º do CPC. Dê-se vistas. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.013453-2 - ANTONIO CARLOS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS VIPS BARRA TAXI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Considerando a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada na contestação, comprove o Autor que é associado da Ré. Após, apreciarei as demais provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006597-8 - ELIZABETH LAVERSVEILER LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X JERONIMO DA SILVA LOPES Despacho:Incumbe a inventariante, e não ao Juízo, proceder a respectiva baixa da empresa junto a JUCERJA, após demonstrado o pagamento de todos os tributos devidos. \r\n\r\nProc. 2006.203.003573-8 - PAULINA BAZÍLIO DIAS (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X UBIRAJARA BARBOSA DIAS Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.008793-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUCIMAR DE OLIVEIRA VAZ Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Aguarde-se no ARQUIVO o integral cumprimento do acordo, na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2007.203.008811-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE EDUARDO FERREIRA CARDOSO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor devido (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.013870-4 - ZILDA MONTE MOR SALVADOR JOAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X PEDRO SALVADOR JOAO Despacho:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.005537-9 (29322) - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X NILTON CARDOSO Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.203.013770-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CHRISTIANA DE MACEDO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Considerando a concordância do Autor, defiro a expedição dos ofícios requeridos às folhas 225. Intime-se a arrematante, para que efetue o pagamento do saldo apontado às folhas 230, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% sobre total do débito. \r\n\r\nProc. 2001.203.003245-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X ORLANDO PESSOA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Despacho:folhas 225/226: Indefiro o pedido de intimação do 1º réu pelo DO, uma vez que sua representação processual não está regularizada no presente feito. 2) Considerando a informação do Autor que não desiste da ação em face do 1º Réu, deverá o mesmo providenciar copia do acordo firmado em audência, firmado pelos procuradores indicados às folhas 214. Após, voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2002.203.003785-3 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ORLANDO MARTINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (RJ-090310) Despacho:Informe o exequente, o nº de seu CPF. \r\n\r\nProc. 2005.203.014931-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X SOAVES SOCIEDADE AVÍCOLA DE DISTRIBUIÇÃO E ABATE LTDA. Despacho:folhas 58: Defiro. Intime-se o réu por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.203.000873-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCIA CRISTINA DE ANDRADE), MAURÍCIO ELER GARCIA CORTEZ Despacho:Venha a indicação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.005008-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X IRACILDA JOAQUIM BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a Ré como requerido às fls. 164, no entanto cabe ao Autor diligenciar para cumprir a parte final do despacho de fls. 143 esclarecendo quanto ao inventário na forma determinada. \r\n\r\nProc. 2006.203.014924-0 - CONDOMÍNIO VILA DA SOCA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X LENIR AUGUSTA DO NASCIMENTO Despacho:folhas 64: Defiro a inclusão no pólo passivo, da pessoa indicada pelo Autor. Oficie-se. 2) Defiro a expedição dos ofícios requeridos, se regular o recolhimento de custas. 3) A Ré para no prazo de 05 dias, informar se concorda com o pedido de desistência, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.203.004156-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X MARIA DE LOURDES SANT'ANNA PEREIRA), CÂNDIDO PEREIRA FILHO), LEVI DE SOUZA MONTEIRO), ZULEIDE LUNA MONTEIRO Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que a data anteriormente designada é muito próxima, considerando tratar-se de citação por edital. Assim, retiro o feito de pauta e redesigno audiência para o dia 30/10/2007, às 9:45 h. Citem-se por edital os dois primeiros réus, com prazo de 20 dias. Recolha-se o mandado já expedido, a fim de que este possa ser aditado e devidamente cumprido em face do terceiro e quarto réus. \r\n\r\nProc. 2007.203.007378-0 - CARLOS GILBERTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE DE MIRANDA FERREIRA (RJ-085051)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 16/10/2007 às 10:30 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008963-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAPENDI (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X EDIVAN TIMOTEO DE ARAÚJO), DENISE DE SOUZA ARAÚJO Despacho:Fixo como valor da causa o valor de R$ 4.117,89. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 16/10/2007, às 10:45h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008997-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X IVAN MEDEIROS MACIEL Despacho:Fls.31. Recebo cmo emenda. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 16/10/07 às 10:15 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.408.001443-5 - POSTO DE GASOLINA SUALFA LTDA X BR PETROBAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:folhas 190/191: Esclareça-se o requerido, visto que ao que parece, os débitos possuem natureza distintas, não podendo ser compensados.2) Recebo o recurso no duplo efeito, ao apelado para apresentar contra razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2002.203.002580-2 - ANDREA DOS SANTOS PINHEIRO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X DAYSE TERESINHA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.008347-0 - LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)), BRADESCO CARTÕES LTDA.), BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar e indefiro a produção de prova oral por entender que esta em nada auxiliará ao julgamento do presente feito.Indefiro ainda o pedido de antecipação de tutela formulado pelo Autor, uma vez que não restou demonstrado pelos documentos juntados aos autos, a verossimilhança do direito alegado. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009546-2 - MARIA DAS DORES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE JESUS DE CARVALHO), IVANISE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) Despacho:Diga o Réu sobre fls. 70 no prazo de 05 dias, após voltem conclusos para apreciação do pedido de levantamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008433-6 - HUMBERTO BERTOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X ACADEMIA GAME DE ARTES MARCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.014974-4 - LUIZ PEDRETI, GUIOMAR PASSOS PEDRETI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303)) X PATRICK ANDERSON DIAS SILVA Despacho:Inicialmente, vale consignar que o Autor não pode estar aguardando nenhuma medida desde Outubro de 2006, uma vez que só ajuizou a ação em Novembro do mesmo ano.Outrossim, defiro a renovação da diligência de citação no endereço fornecido inicialmente, ficando desde logo autorizado o acompanhamento da diligência pelo Autor e/ou seu patrono, considerando o alegado em sua petição. \r\n\r\nProc. 2007.203.002448-2 - ANTONIO ERASMO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X JOSÉ BONIFACIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162) Decisão:Recebo os embargos por serem tempestivos. No mérito , contudo, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença, qualquer omissão a ser sanada, considerando que não esta o Juízo obrigado a reproduzir na sentença, o que já consta da própria lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.008679-7 - DEISE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X VALÉRIA ALVES DA SILVA Despacho:1 - Fls. 19. recebo como emenda. 2 - Venha a planilha do débito.3 - Ciumpra-se o determinado no item 02 de fls.17, uma vez que o documento apresentado às fls. 08 não se presta a tal fim. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.203.010231-4 - ESPOLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Despacho:Ao embargante para que junte aos autos o RGI de outros imóveis de sua propriedade a fim de que o pedido de substituição da penhora possa ser apreciado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.013985-8 - FRANKLIN PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527)) X ALEKSANDER WASJMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Considerando o trânsito em Julgado do agravo interposto perante o STJ, cumpra-se o V. Acórdão. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.203.008209-3 - TÂNIA REGINA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947) Despacho:Ao Embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.203.013603-3 - PAULO ROBERTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Aguarde-se no arquivo do cartório o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006245-2 (26624) - DANUBIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665), Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480), Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X HERMINIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOELIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-033129) Despacho:Considerando que até a presente data, não foi realizado pelo executado, nenhum depósito nos autos, referente a penhora de renda anteriormente deferida, defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 1998.408.006428-9 (29447) - AMAURI MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X CARLOS ALBERTO RAMOS ALBINO E OUTRO Despacho:Considerando a nova ordem de expropriação dos bens do devedor implementada pelo art. 647 do CPC, esclareça o exequente o meio pelo qual prosseguirá para a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2000.203.002461-2 (34331) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WALTER JACINTO NUNES E OUTROS Despacho:Defiro o requerido às fls. 135 item 04, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.203.000438-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X REJANE LOPES CAL Despacho:folhas 74/75: Indefiro o pedido que deverá ser formulado junto ao Juízo onde tramita o processo indicado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003337-7 - HENRIQUE WASHINGTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X NET RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:A Ré para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.004644-1 - ALOÍSIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES RECCHIA (RJ-132527) Decisão:A Ré para efetuar o pagamento da multa apontada às folhas 49/50 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000321-0 (20613) - GABRIELA ROSA ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743), Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X COND.ED.SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:1- Compulsando os autos, verifica este Juízo que a Autora já adquiriu a maioridade, razão pela qual a sua representação processual deverá ser regularizada.2- No que concerne à pensão mensal vitalícia, é certo que o juízo determinou a inclusão da mesma em folha de pagamento, cujos depósitos são realizados na conta de seu genitor, sendo, portanto, despicienda qualquer autorização para levantamento a ser expedida pelo Juízo.3- No tocante as parcelas em atraso, objeto da penhora de renda mensal do condomínio no percentual de 15%, diga o MP, visando se evitar qualquer alegação de nulidade, acerca do levantamento das parcelas já depositadas, ressalvando apenas que 10% da referida quantia se refere aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2001.203.009267-9 - CELSO CESAR LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:I-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.203.009323-8 - EDGARD DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM DE LUCENA (RJ-080837)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Ao contador judicial, como diligência do Juízo, a fim de informar qual o valor apresentado pelas partes, se encontra em consonância com o determinado no V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.004366-1 (32179) - BANCO CITIBANK S.A. X FRANCISCO CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:folhas 302/304: Diga o Réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.004980-3 (34816) - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X PAULO ROBERTO DA BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que muito embora os autos da impugnação ao benefício da gratuidade de justiça não tenham retornado ao cartório desta serventia, é possível se extrair do documento juntado pelo próprio Autor às fls. 153, que o seu recurso não foi provido. Assim, diante do disposto no enunciado 27 do FETJ, venha o recolhimento das despesas processuais no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. No mais, nada a prover.Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.007812-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA ELIZABETH MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Decisão:Defiro JG a Ré. Ao Autor sobre fls. 94/159. \r\n\r\nProc. 2006.203.015001-1 - BANCO ITAUBANK S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDITEC NOVA ITABAPOANA E EDITORIAL LTDA), LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA Despacho:Ao Autor sobre fls. 51/55. \r\n\r\nProc. 2007.203.005688-4 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.007799-5 - ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X PAULO CESAR SERRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.203.008742-3 - MARIZA ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DEO.GONCALVES (RJ-081337)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório do cartório o julgamento do agravo de intrumento interposto perante o STF. \r\n\r\nProc. 2005.203.002131-1 - HIANE MASSENA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao réu para que recolha as custas devidas, a fim de que o acordo possa ser devidamente homologado. \r\n\r\nProc. 2007.203.009113-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X TERESINHA FIGUEIREDO FERREIRA Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 58, observando o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.004247-0 - KLAUS EGGERS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO HAROUCHE NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:Recebo o recurso de fls. 266/271 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004396-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MILTON VILHENA BRITO Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.203.014460-4 - LENY DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X CARLOS VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497)), SUELY MARIA DE SOUZA SANTOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se, pessoalmente, os Réus a fim de que procedam a desocupação voluntária do imóvel no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de mandado de imissão na posse. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.000677-5 - LAUREANO AMBROSIO NOVAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X LELIO FLIDESVIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Despacho:Fls. 342. Nada a prover. Consoante anteirormente determinado o patrono deve cumprir o disposto no art. 45 do CPC, cabe ao mesmo cientificar seu cliente da renúncia e disto fazer prova junto ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.203.005123-0 - BOAVISTA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALFALEX PECAS E ACESSORIOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017221-3 - ANDIARA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), CLAUDINO IMÓVEIS LTDA, Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314) Despacho:Designo audiência de concilliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 16/10/2007, às 15:30h. Intimem-se. Dê-se ciência a DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.013333-7 - TONY CLERYTON DE OLIVEIRA IZAIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da importância depositada nos autos. 2) Fixo honorários de execução em 10% . 3) Diga o Réu sobre folhas 250. \r\n\r\nProc. 2004.203.011449-9 - MONICA ARAUJO GOMES, MONIQUE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Homologo os honorários periciais em 06 salários mínimos, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.006482-9 - MARCUS CEZAR AZEVEDO, ERCILIA SILVA QUITANA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Homologo os honorários periciais em seis salários mínimos eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.009309-0 - JOSÉ VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X COOPERATIVA RP 1000 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA ROCHA (RJ-122524) Despacho:Considerando o equívoco da determinação de folhas 63, ao Sr, Perito a fim de que seja designada nova data para realização da perícia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.011974-0 - DANIEL DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo legal. Após, voltem para decisão na impugnação. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.003680-9 - JOSÉ EDEBALDO RANGEL, JULIETA DA CONCEIÇÃO PITA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CLÁUDIO JOSÉ AYROSA ROSIÉRE), BANCO ITAÚ CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)), LEONARDO JORGE ZACCHÊ Decisão:5- Determino ao Autor que forneça cópias de fls. 26/27 (RGI), 86/88, para a devida instrução do ofício, devendo ainda recolher as custas para a expedição ou enviá-lo pessoalmente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.010505-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA ORION (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Retornem os autos ao Contador Judicial, a fim de que este informe ao Juízo se na data de apresentação pelo Embargado às folhas 630 dos autos em apenso, da diferença que entendia devida, esta estava correta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.013991-5 - LEANDRO SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X VIACAO LITORAL RIO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao Autor para que atenda a promoção do Ministério Público às fls. 108v, trazendo aos autos cópia de sua certidão de nascimento ou documento de identidade. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.002980-5 - FERNANDO DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X MARIA ADOSINDA DA SILVA PIMENTEL Despacho:Considerando que os documentos apresentados não são títulos de propriedade dos imóveis elencados nos itens 14/17 do esboço da partilha, providencie a inventariante a retificação da partilha amigável para que conste apenas o direito e ação inerente sobre os mesmos. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.203.011320-0 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARIA ALICE NETTO FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho: 1- Reconsidero fls. 148, ante o equívoco ocorrido. 2- Lavre-se o termo de penhora. Extraia-se certidão nos termos do art 659 § 4º do CPC. 3- Após, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. 4- Com a juntado do laudo, e-se os executados na forma do art. 475 \"J\" § 1º do CPC para queredno oferecer impugnação. 5- Traga o autor custas e cópias necessárias para a realização da diligências. \r\n\r\nProc. 2004.203.010564-4 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X FLAVIO CAMPOS CONCEICAO E OUTRO Despacho: Defiro sobrestamento da execução, com fulcro no art 792 do CPC. Considerando oprazo estabelecido para o pagamento do débito, arquive-se provisóriamente em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.009236-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ADILSON SILVA DE OLIVEIRA), NEIDE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho: 1- Dê ciência ao credor hipotecário (CEF). 2- Venha a indicação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.003814-4 - JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X VICTORIA EUGENIA CAMPO DO PASSO NOVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diga o autor sobre o documento de fls. 98 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.007969-7 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Converto o julgamento em diligência a fim de que se aguarde o trânsito em julgado da ação consignatória que tramita perante o Juízo da 4ª Vara Cível desta Regional, o que deverá ser noticiado pelas partes, comprovadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.001015-0 - VALDECI MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X LUIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-057213), Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034) Despacho: 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Tranlade-se a sentença e o acórdão para o feito principal, a fim de que a execução possa prosseguir naqueles autos. 3- Após considerando que os sucumbentes estão sob o pálio da gratuidade de justiça, desapensem-se, dê -se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.203.010000-9 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X CETNRO DE ENSINO ULYSSES GUIMARAES LTDA-CEUS Decisão:Diante do exposto, uma vez constatada a ausência da fiel depositária dos bens penhorados, não vê este Juízo, alternativa, senão a de DECRETAR A PRISÃO CIVIL da mesma, em obediência ao disposto no artigo 150 inciso 5º - LXVII da CR.Expeça-se o respectivo Mandado de Prisão...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.010799-7 - MARIA VIRGINIA DE FATIMA FONTAINHA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho: Aguarde-se o julgamento dos AI's perante ao STJ. Arquive-se provisoriamente em cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.002181-5 - MARINA RIBEIRO LOPES X GILBERTO DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Ao curador especial, consoante requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.003891-2 - LEYLA MARQUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X MILTON SANCHES MARQUES Despacho: Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006639-5 - LUCIA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ORLANDO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho: Dispenso conclusão. Considerando o contido ás fls. 81v. determino que se oficie ao distribuidor a fim de que proceda retificação do polo passivo. Assim, no intuito de evitar futura alegação de nulidade, defiro ao réu, novo prazo para que, querendo, proceda a emenda da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001528-6 - MARISE FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho: Em provas justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. (art 331 do CPC) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006413-3 - PAULO ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: E.T. lance-se no sistema a determinação de fls. 55 v. \"Dispenso conclusão. Considerando os documentos juntados pelo réu em sua contestação, bem como o contido na assentada da audiência de conciliação, informe o autor se insiste na produção de prova pericial anteriormente requerida.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.009295-3 - ANA PAULA SEIXAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X MANUEL JOSÉ SIL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:À autora para que junte aos autos no prazo de 05 dias documento que legitime a sua titularidade sobre o imóvel da Rua Assis Carneiro, 598/102, já que a escritura de doação anexada aos autos, ao que parece não comtempla dito imóvel. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.002790-0 - MIKE SANTOS BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA (RJ-122975)) X SEBASTIAO FUSCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIA T.CARITATO (RJ-007763) Despacho: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para contra razões. decorrido o prazo legal, certifique o cartório e remetam-se os presentes ao E.T.J. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010025-3 - PAULO ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Dispenso conclusão. Consdierando tratar-se de relação de consumo inverto o ônus da prova. Assim, em que prese tratar-se de procedimento sumário, no intuito de se evitar futura ligação de nulidade defiro às partes prazo de 05 dias para que se manifestem em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007288-7 - MARÍLIA GALVÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X SABEMI Despacho: Dispenso conclusão. Aos patronos da parte autora para que subscrevam a emenda a inicial.após voltem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Apuração de Valores Cobrados, Perda e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002744-6 - JOÃO CARLOS SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Renove-se a diligência através de oficial de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.003748-6 - JORGE HELT NETO, SELMA PERES HELT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho: Dispenso conclusão. A ré para que junte aos autos o documento que comprove a alegada cessão do crédito. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000873-7 - MÁRCIA BARCELOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)), AMARILES DE BARCELOS BARRETO) X SEBASTIÃO BARRETO Despacho:1 - À Fazenda Estadual.2 - Sem prejuízo, venha a certidão de ônus reais do Imóvel.Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.015468-3 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP Despacho:Considerando que apenas o 2º Réu, Rinaldo, subscreveu o acordo de fls. 111/113, esclareça se está desistindo da ação em face do 1º Réu, COHASEP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.015468-3 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP Despacho:Em complementação ao despacho anterior e considerando o deferimento de custas ao final, venha o recolhimento devido no prazo máximo de 30 dias, uma vez que tal pagamento deve anteceder a prolação da sentença, na forma do disposto no enunciado 27 do FETJ. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.203.014599-2 - PHILIPPE PATRICK KIM LONG HUYNH (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X GESSY MONTEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)), Fiador: WALTER LOPES PACHECO), Fiador: GESSY CELESTE MONTEIRO PACHECO Despacho:Defiro a expedição de certidão como requerido pelo Autor, devendo constar da mesma o valor do débito dos Réus, não adimplido até a presente data. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.203.000401-8 - CARLOS LAERT DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TÂNIA MARIA CALDAS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que o cartório laborou em equívoco, ao proceder o cadastramento dos respectivos patronos das partes, uma vez que é a Ré que está patrocinada pela DP e não o Autor. Regularize-se. Considerando que a Ré já se manifestou sobre o laudo, devolvo o prazo para que o Autor possa se manifestar, sobre o mesmo. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011763-9 - LEONARDO CORREA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:Converto o julgamento em diligência, e, determino ao Autor que junte a cópia da inicial da ação que tramitou perante o Juízo da 5ª Vara Cível desta Regional. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 316228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011376-2 - IONE DE SOUZA PARENTE X EDER ALT PARENTE (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.203.002822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES D'ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X RICARDO DA ROCHA PESSOA Decisão:FLS.250 E SEGS. DIGAM AS PARTES FACE AO REQUERIDO E OS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2002.203.002822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES D'ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X RICARDO DA ROCHA PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.002822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES D'ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X RICARDO DA ROCHA PESSOA FLS. 250 E SEGUINTES DIGAM AS PARTES FACE AO REQUERIDO E AOS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.203.002835-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JACIARA DE SOUZA PARENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000641-8 - CARLOS CESAR ABRAHÃO, DALMÁRIA REGINA SANY ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EDNILSON LOURENÇO DOS SANTOS), MARTA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARTA DE BETANIA MACHADO (RJ-142673) Portaria 01/2004: JUNTE-SE. INDEFIRO, POSTO QUE A RÉ AINDA NÃO DESOCUPOU O IMÓVEL OU TAMPOUCO EFETUOU O PAGAMENTO DEVIDO. CUMPRA-SE A SENTENÇA COM O DESALIJO COMPULSÓRIO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1995.203.000577-4 (22032) - ROSALINA MARIA DA CONNCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIA CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000730-0 (24443) - MARIA NAZARE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X JULIA MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.203.000730-0 (24443) - MARIA NAZARE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X JULIA MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.012019-0 - RITA DE CASSIA DE SOUZA TORRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) AOS INTERESSADOS FLS.327/328 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.009284-0 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ULÍCIO PINTO), JAYNETE UCHOA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.012151-0 - GLORIA MARIA DE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X THIAGO DA FONSECA RIGAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.007689-3 - PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 316229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.008838-5 - MARIA DA PAZ RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Despacho:Cumpra-se fl. 216. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010797-3 - Inventariante: WALDA MARIA SIMON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587)) X GILBERTO ACHILLES MANFREDO SIMON Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.203.001536-9 - Inventariante: MURILLO SIMOES RE (Adv(s). Dr(a). WILLLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X NELI VERA MUNIZ RE Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Subam os autos ao Egrégio TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.203.014026-0 - ROSELENE SADALA DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)), DANIELLE SADALA DE ARAUJO COSTA DE OLIVEIRA) X JOÃO MANOEL DE ARAÚJO COSTA NETTO Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 174. (inventariante) \r\n\r\nProc. 2006.203.001446-2 - NEUZA DE SOUZA RODRIGUES X NILTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.003157-5 - JOSÉ MARIA SEGUNDO DE NEGREIROS XAVANTE X RAIMUNDO NONATO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS ANJOS MARTINS (RJ-128961) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.009663-6 - LUZIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E)) X Inventariante: EDELVIRA MARIA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847)) MARIA MADALENA VIEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.011330-0 - EDSON CALIL DE ALMEIDA, DAISY MARQUES PORTO CALIL DE ALMEIDA, ULYSSES CALIL DE ALMEIDA, MÔNICA RODRIGUES DE ALMEIDA, ZENY CALIL PACHECO, IVAN NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X YVONNE CALIL DE ALMEIDA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.001425-7 -, Inventariante: ANDRÉA FORTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) JOSÉ EMILIO DE LIMA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.000849-8 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X RAIMUNDA JOSÉ FERREIRA BASTOS), CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179) Na forma da Portaria do Juizo, fica a parte executada intimada da penhora, incidente sobre o imóvel localizado na Rua Projetada \"C\", nº 55, apto. 501, freguesia de Jacarepaguá, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 475- J § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.010460-8 - CONDOMÍNIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X WILSON VENTURA GOMES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO O.J.A. R$ 34,98. R$ 1,74 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.203.017272-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática de fls. 136/139. \r\n\r\nProc. 2007.203.007250-6 - SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X BANCO ITAÚ Decisão:Fl. 15 - Recebo a emenda. Em última e derradeira oportunidade venham o recolhimento das custas e taxa em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.010664-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA), LUIZA PINTACILGO REBELO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpre-se fl. 18, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.011523-6 - TANIA KADIMA MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VAZ (RJ-101093)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOVIGON (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Sentença:1- Homologo a desistência manifestada à fl. 424 e, em consequência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito em relação ao réu Fernando, na forma do art. 267, VIII do CPC. 2- Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.007501-3 - MARIA CATARINA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROMENADE GEMINIANO GÓIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006631-0 - ANNA CAROLINA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000474-4 - JOSÉ UELINTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.003182-8 - ROBERTO GARCIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X GILBERTO FONSECA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAISA REIS BARBOSA (SP-104277A) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.001913-7 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao ilustre colega vinculado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.002368-6 - ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X EDY MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Despacho:Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2005.203.004601-0 - SADIBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X KATANA SABOR RESTAURANTE LTDA ME Despacho:Para apreciação do requerido às fls. 95/96, venha o contrato social da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2007.203.005827-3 - CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X ELZA CLEA SCARLÉCIO), AHYESA SHITTINI DA SILVA Despacho:Ante os documentos de fls. 08/14, indefiro JG. Venham as custas e taxa devidamente recolhidas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008168-4 - FABIO SALAZAR SENDRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LÍDIA TAVARES DA SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.005432-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ZAINE FERREIRA BARBOZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO, FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS . R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.203.010438-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ORIEL DOS SANTOS), JOAQUIM PONTES MIGUEL FILHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. VENHO RETIFICAR A CERTIDÃO DE FLS. 38, TENDO EM VISTA QUE HÁ CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24. R$ 0,61 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000302-6 - JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTO NIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.011196-0B - TÂNIA REGINA MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X JOSÉ NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:Digam em 5 dias comuns se, p/ decisão deste incidente têm prova ulterior, e qual . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003639-1 - EDIMILSON SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.203.005356-0 - CLERICSON DOS ANJOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.203.016312-1 - JOSÉ ROBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X SHIRLEI MARIA FERREIRA CUSTÓDIO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.003146-4 - ARMANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLUZAO REVENDEDORA DE GAS E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.203.003724-7 - CARLOS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ROGERIO RIBEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.203.006896-7 - MARLI SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X SALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645)), SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA, Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)), JOSE CARLOS DE QUEIROZ JUNIOR, Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.012143-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA IDE E OUTRO, Inventariante: CLAUDIO DA SILVA IDE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CATHARINA DA SILVA IDE E OUTRO), Interessado: GERALDA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.203.005970-3 - ATAIR RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE FERREIRA ALVES Despacho:Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.006259-8 - MARIA VICTORIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X REGINA MARIA RIBEIRO SINIGAGLIA XAVIER Decisão:Defiro JG. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008922-1 - JORGE LUIZ LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X SYLVIA NEVES DA FONSECA), GILBERTO CARLOS VAZ DA FONSECA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Subam os autos ao Egrégio TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.012544-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO -SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X LUCI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada, que é auto-explicativa. Ciente a DP, voltem p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.011196-0 - JOSÉ NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X TÂNIA REGINA MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005249-0 - GRACIETE DA COSTA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)), BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.008438-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RICARDO LUIS DA SILVA AYRES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 34,98. R$ 1,74 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.004431-0 - ECLAIR GIL TINOCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GLORIA DE FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO O.J.A. R$ 34,98. R$ 1,74 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.008071-2 - DERBLEI MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CESA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.010412-1 - JOSE AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO CABRAL (RJ-071077)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls. 211/212. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015375-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SANTIAGO JAVIER CARABIAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.55 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.008251-4 - ADELINA FERREIRA DOS SANTOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nId: 316238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013139-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X JULIO JOFFELY DA SILVA COSTA Despacho:Venham as declarações oficiais de rendas de todos os interessados para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.008714-7 - ANA PAULA HONORIO CAPUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X AUGUSTA DE SOUZA HONORIO (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.010685-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DM JUCA EMBALAGENS LTDA Despacho:Fls. 56/57 - Esclareça o autor sua pretensão, vez que requer a expedição de ofício para localização de endereço do réu e, ao mesmo tempo, informa novo endereço e requer o aditamento do mandado de busca e apreensão. Esclareça, ainda, a que título foram efetuados os recolhimentos de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.203.008656-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BRUNO DA SILVA E SOUZA Despacho:Fl. 32 - Intime-se a parte ré, valendo o silêncio como concordância. (faltam custas para a expedição do mandado - R$ 12,24, atos do OJA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008232-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593) Despacho:Fls. 105/106 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.010784-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOÃO RIANELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova documental superveniente, caso em que deverá ser realizada até 10 dias, sob pena de perda da prova, ou se desejam o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.203.010831-6 - CONDOMINIO VIVENDAS DO OUTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X MARILDA AGUIAR DE MAGALHAES E OUTRO Despacho:Considerando o que consta às fls. 154, converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora traga, em até dez dias, planilha atualizada do débito para que possa ser fixado o período no qual restou a parte ré inadimplente. \r\n\r\nProc. 2006.203.012311-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ EDUARDO DA SILVA IMPROTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.013232-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VILLA DI NAPOLE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Ao Exequente sobre fls. 83.(há diferença de taxa à recolher R$ 104,89) \r\n\r\nProc. 2006.203.016634-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ALBERTO CAETANO REGO E OUTROS Ao autor para regularizar as custas para citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.203.016812-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO Decisão: A prevenção apontada na capa dos autos principais não induz a conexão entre a presente e o processo nº 2006.203.013979-9, já que não há coincidência entre a causa de pedir. Por isso, determino a livre distribuição deste feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.016865-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão: A prevenção apontada na capa dos autos principais não induz a conexão entre a presente e o processo nº 2006.203.013979-9, já que não há coincidência entre a causa de pedir. Por isso, determino a livre distribuição deste feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.000548-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548), Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X JAN FRANKOVSKY (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 60/61, suspendo o processo na forma do art. 265, II, do CPC, devendo as partes noticiar o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000866-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X VIRGINIA HELENA GUINANCIO OLIVEIRA E OUTRO DESPACHO ORFDINATORIOAO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.002426-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X NÉLIO DILON E OUTRO Despacho:Fl. 96 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.203.002591-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CONDADO DE MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148), Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) EMILIO D'ADDA E OUTROS Decisão:1)Retifique-se o pólo passivo, na forma requerida à fl. 50. Oficie-se ao D.R.A. e anote-se onde couber. 2)Tendo em vista o acordo de fl. 52, suspendo o processo na forma do art. 265, II, do CPC, devendo as partes noticiar o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006686-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LUIS ANTÔNIO HENRIQUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HENRIQUES BAPTISTA (RJ-089495) Ao autor para regularizar custas para intimação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007110-1 - CARLA CRISTINA BARBOSA DA COSTA ROIA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X BRADESCO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.203.007182-4 - ISABEL LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Esclareça a autora sua pretensão, vez que a gratuidade de justiça já foi deferida à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.203.007340-7 - NILDA BUGINGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X HSBC Despacho:Emende a autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de dar atendimento à norma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008157-0 - CONDOMÍNIO VARGEM GREEN RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (RJ-122214)) X FLÁVIO RAMALHO DE SOUZA Decisão:Considerando-se que às fls. 42/44 consta documento em nome de pessoa que se encontra na mesma situação do réu, entende este Juízo, portanto, que ao autor é possível a juntada do documento referente ao lote 09 em que reside o réu. Desta forma, cumpra-se fls. 39 em derradeiros 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.008973-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ORLANDO PINTO GUEDES Despacho:1- Defiro prazo de 48 horas para juntada da procuração da parte ré.2- Defiro prazo de cinco dias para parte auora se manifestar sobre acordo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.009122-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X DINAH ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009123-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X FRANCISCO CABRAL COELHO Despacho:Defiro prazo de 15 dias. Após, à parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008561-6 - DANIELLY DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (art. 893, I do CPC), cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015017-5 - MARIA JOSE DE MAGALHÃES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Despacho:Venha o acordo em termos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.000539-6 - AURELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZIRA CURA MARTHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000975-4 - RICARDO LUIZ FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X GUILHERME ALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fl. 107 - Venham os comprovantes mencionados, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2007.203.009492-7 - ISAURA CELIS FRIACA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X JORGINA ELOISA BOTELHO FERREIRA Despacho:1- Cumpra-se em derradeiros 5 dias parte final de fls. 19.2- Esclareça a parte autora sem ante a juntada do documento de fls. 28, desiste da ação em face da ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.005088-2 - FRANCISCO DE PAULA FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.016812-0A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a exceção de incompetência por entender ser este Juízo competente para processar e julgar a matéria ventilada no Processo nº 2006.203.016812-0.Condeno a excipiente ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2006.203.016865-9A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a exceção de incompetência por entender ser este Juízo competente para processar e julgar a matéria ventilada no Processo nº 2006.203.016865-9.Condeno a excipiente ao pagamento das custas processuais.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013912-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X MERCEARIA VIA CAROBA LTDA), Interveniente: AFONSO EURÉLIO GONÇALVES), Interveniente: EDNA DE SANTIS GONÇALVES Despacho:Ao Exequente sobre fls. 68.(Para renovação da diligência é necessário o recolhimento de custas R$ 12,24- atos do OJA) \r\n\r\nProc. 2007.203.008845-9 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSON DA SILVA CONCEIÇÃO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.010434-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRIENDS BAR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.203.005220-9 - WEYLER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ANTONIO CARLOS COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Venha, pelo réu, a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. Fls. 36/37 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013561-7 - LÍGIA FÁTIMA SALEMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Certifico que conforme despacho de fls. 99, a parte autora deve providenciar o pagamento das custas conforme tabela no valor total de 526,09. \r\n\r\nProc. 2007.203.001889-5 - VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X CONP - CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 17/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.013501-0 - JANDIRA LOPES CEZÁRIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES (RJ-060677)) X UNIBANCO (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS) (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 17/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009189-4 - MARCIA ALVES RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, Derivada de Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008912-7 - RELVAS VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X MARGARETE DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir especificando-as justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização da audi~encia do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009403-2 - ZILDA SARAIVA GANDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Decisão:Considerando que julgado o agravo interposto pelo réu, ao qual fora negado provimento conforme fls. 126/127, não houve interposição de recurso, bem como que não houve comprovação de modificação financeira da parte, indefiro a gratuidade de justiça.Desta forma, homologo os honorários periciais de fls. 94/95, eis que condizente com a extensão do tabalho do Sr. Perito. Laudo em 20 dias. Intime-o.Fls. 143:Anote-se onde couber. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.010345-8 - MANOEL DE QUEIROZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:1- Defiro pedido de fls. 150, item 2, bem como prorrogação do prazo como requerido às fls. 151.2- Diga o autor sobre fls. 150, item 3, no prazo de 05 dias.3- Digam as partes, sem prejuízo, se possuem outras provas a produzir e se têm interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.010813-4 - VALMIR DE SOUZA HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ANA PAULA HONÓRIO CAPUTI Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001988-7 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ODETE GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Retifique a serventia a certidão de fls. 52, na medida em que às fls. 48 e 48 verso não consta consignada a citação da Ré, mas tão-somente a reintegração de posse do veículo. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.002328-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO GOMES DE SANTANA Despacho:Esclareça a parte autora, ematé cinco dias, os documentos de fls. 12/13, na medida em que nos mesmos consta o nome de pessoa diversa da petição inicial e do contrato de arrendamento celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.203.003645-9 - PAULO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X GILVAN DINIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547), Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade e preparo da reconvenção. Venha, pelo réu, a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009606-5 - FABIO JOSE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS / S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009087-7 - MAURO SERGIO FRANÇA DAMIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 17/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.009651-0 - ANA CLAUDIA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X TELERJ CELULAR - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Chamo o feito à ordem para detrminar que as partes se manifestem em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002510-3 - GIOVANNI CASADONTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas... \r\n\r\nId: 316243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2002.203.011039-8 - GUILHERME EMANUEL GARCIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.003157-2 - ANA CAROLINA ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X REINALDO LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEZIR ALVES BAHIENSE BOTELHO (RJ-089275) Certifico que a taxa judiária foi recolhida a menor. (valor correto: taxa mínima) Ao exequente para complementar o recolhimento. Port. 001/2001 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.009984-6 - ANTONIO CARLOS IZIDORO GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MÁRCIA ANDRADE DE ABREU RECOLHA-SE A TX JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 42,59 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.001228-3A - BRENO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X PEDRO SERGIO MIRANDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) REGULARIZE O EXEQUENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E INSTRUA O PEDIDO DE GRATUIDADE, BEM COMO CÓPIA PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001324-1 - THAINÁ MONTEIRO CARDOSO, Assistente: VERA LÚCIA DE SOUZA MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X DIOGO MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.009091-9 - GERALDO ANTÔNIO COUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES DE FREITAS E OUTRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.002493-2 - DAMARIA LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X ARTHUR PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.408.006822-2 (20850) - CELESTINO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTINS TAVARES (RJ-128956), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X MARIA ANNA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA (RJ-084778) CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA NA CONTRA-CAPA \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006085-1 - GABRIELA ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X ADAILTON TEOFILO DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006820-5 - MARIA EDUARDA DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X LUIZ MANOEL DUTRA DE FIGUEIREDO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC...Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009143-4 - MATHEUS PESSANHA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X MAURICIO BRAGA FIRMINO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 11 e vº, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.011568-2 - RAYSSA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X CARLOS AUGUSTO ALVES DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.011584-0 - PABLO BENICIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X ROBSON LUIZ DE MENDONÇA Decisão:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.011635-2 - RAISSA DE SÁ FREIRE MIGLIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X ROBERTO DOS SANTOS GITAHY Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da 1ª autora, ante o que consta no documento de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.203.011675-3 - ALEXANDRE BRAGA MONSORES VITORINO (Adv(s). Dr(a). HÉLVIO MUNIZ VILLAS-BÔAS (RJ-078439)) X JOSÉ DE SOUZA VITORINO Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/10/07 às 09:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011770-8 - RAYANE BARBOSA DOS SANTOS, Assistente: CLAUDIA LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X RAPHAEL LUIS DOS SANTOS Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo...Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/10/07 às 09:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.002004-0 - NELI GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CARLOS AUGUSTO VILLELA MEDEIROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.011967-5 - ELYSIO VIANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X LUCIANA DUARTE VIANNA LOPES Despacho:1- Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito, bem como cópia da inicial para instrução do mandado. 2- emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da ré, ante o que consta no documento de fls. 10. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003039-1 - ROSILDA DO REGO BARROS VANZILLOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.203.011860-9 - NELMA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome do 2º requerente, ante o que consta no documento de fls. 11 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.408.008349-3 (21411) - ALEXANDRE MELLO LEAL (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X ERIVANIA DE SOUZA LEAL A petição inicial de modificação de cláusula foi encaminhada à livre distribuição para uma das Varas de Família do Forum Regional de Madureira no dia 29 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.203.012793-5 - JORGE BARBOSA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X ANETE NUNES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422) Decisão:Defiro a gratuidade à requerente de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.203.007479-5 - GERALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X KÁTIA KIMI KASHIWABA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Despacho:1- venham as declarações de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito, para apreciação do pedido de isenção de custas formulado pelo ré. 2- diga o autor sobre a contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.000591-1 - NATALIA OLIVEIRA MENDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA RE AMANCIO (RJ-061138)) X MURILO MENDES DOS SANTOS AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.203.010087-7 - RICARDO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NADJA DE CARVALHO COELHO DE BARROS (RJ-069234)) X RICARDO DA SILVA MOUTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.009235-5 - MICHEL SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X MÁRCIO GÓES CORREA Sentença: ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.015110-4 - RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137) Despacho:ao executado para recolher o valor apontado, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.203.008037-9 - N.F.F. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X N.A.F. Sentença: ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007931-8 - JULIA SEMERARO BELLOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X FELIPE DA SILVA BELLOTTI Despacho:1- venha a declaração de patrocínio gratuito. 2- regularize-se a representação processual. 3-emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome do executado, ante o que consta no documento de fls. 11. 4- venha a planilha do débito. 5- adeque-se o pedido à nova sistemática do CPC no que tange à execução de sentença. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1999.408.010489-0 (22271) - MARIA DA PENHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARATA APARICIO (RJ-080022)) X LUCIANO LICURCI SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRANDAO DE AZEVEDO (RJ-051758), Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.011624-8 - ANGÉLICA DOS SANTOS ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X ARTUR NUNES ZAMBRANO Decisão:...Diante do exposto, declino de minha competência em favor do Juiz de uma das varas de Família do Foro Central... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.001205-4 - MIGUEL JORGE GOTELIP FEIJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRENO RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241) Despacho:Em provas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011813-0 - FLAVIO ROCHA GOULART (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X PEDRO VITOR MANSUR FERNANDES GOULART Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.003273-9 - OLÍVIA NUNES DA SILVA X CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)), GABRIELLE BARBOSA DO COUTO), MARINA BARBOSA DO COUTO, Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 51 E CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009053-3 - ANTONIO BATISTA FERNANDES DE VALÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X MARCO ANTÔNIO FERNANDES DE VALÉRIO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005562-4 - LENE CÁSSIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JOSÉ CARLOS COELHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.008047-3 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X LETYCIA CANDEIA DOS SANTOS E OUTRO Sentença: ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000363-6 - JOSÉ GUILHERME DOS SANTOS PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/07 e 41/44 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Custas de lei... \r\n\r\nId: 316231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003668-8 - SIMONE DE SOUZA CYRIACO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X PITÁGORAS DOS PRAZERES CYRIACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o PEDIDO autoral e, conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 269, II do CPC.Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvados os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.004068-2 - ADEMAR PEREIRA MORAIS X LUIZ ANTÔNIO BECK, LUIZ GUSTAVO ALVES BECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO AROUCA MORAIS (RJ-137360), Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) Decisão:Consultando os autos verifico que a fls. 40 o substabelecimento foi com reservas para dois advogados. Assim, o Dr. Robson continua no patrocínio do autor. Desta forma, reconsidero fls. 53. Tendo em vista a certidão de fls. 52v, DECRETO a revelia do réu. Ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.004396-1 - FABIO LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885), Dr(a). CHRISTIANE MANHAES LOFRANO (RJ-110789)) X VANIA ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOISAKIS (RJ-092721) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DEFERIR ao Requerente FÁBIO LOPES BORGES a GUARDA E RESPONSABILIDADE definitiva de sua filha MARIA EDUARDA MOURA BORGES...Condeno a ré, nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.008325-5 - MARIA TELMA MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA (RJ-145536)) X JOÃO ROBERTO MOREIRA MENDES Compareça a requerente ao cartório a fim de assinar o TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.203.006571-0 - ROSANGELA BAPTISTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X AGOSTINHO BAPTISTA Compareça a requerente ao cartório a fim de assinar o TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.009693-6 - ALEXANDRE HONORATO DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X VANESSA GONÇALVES DE CARVALHO FERREIRA Decisão:DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a visitação do autor à menor se dê, quinzenalmente, aos sábados das 09:00 horas às 21:00 horas, devendo o pai pegá-la na casa materna e devolve-lá no mesmo local.Cite-se.Proceda-se ao Estudo Social. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.000909-2 - LUCIANA DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exane do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas em face da gratuidade concedida, a da parte ré, nesta oportundiade. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013918-9 - FABIANE FERNANDES RESENDE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X PAULO MAURÍCIO SIQUEIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)), TIAGO RESENDE DE BRITTO), DAVID RESENDE DE BRITTO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 141/144 e emenda de fls. 156/157 e, DECRETO o DIVÓRCIO DE FABIANE FERNANDES RESENDE DE BRITTO e PAULO MAURÍCIO SIQUEIRA DE BRITTO, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas em face da gratuidade de justiça concedida às partes, a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008507-9 - DAYANE COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X PEDRO MOREIRA MENDONÇA Intimar a parte autora para se manifestar sobre o ofício-resposta de fls. 94/97. \r\n\r\nProc. 2006.203.012915-0 - RODRIGO RIEGER MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO (RJ-083211), Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X LEOPOLDO MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Decisão:Intime-se os patronos da autora para regularizar a petição inicial, diante do que consta na certidão de fls. 89v. Regularize-se a representação processual do autor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.009498-1 - OSWALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853)) X LUCIMARA SALOMAO FERREIRA Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.003164-4 - CARLOS JOSÉ RORIZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X ELIZABETH DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.015843-5 - SONIA FALCÃO BUNICOSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X JORGE LUIZ BUNICOSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.017037-0 - GILSON DA SILVA TAPARICA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X ROSIMERY NEVES TAPARICA A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.004572-2 - MARCELO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.005892-3 - SIMONE VIEIRA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X MARCIO ALEXANDRE DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.011800-0 - ANTÔNIA DE MARIA FERREIRA PAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA (RJ-136039)) X ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.008487-5 - ANDERSON CAIO FURTADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X LUIZ CARLOS FURTADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 112. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.203.003907-2 - INAH GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)) X GILSON D'OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.012439-5 - MARCELO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X BEATRIZ GOULART CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES DE MELO (RJ-047153) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O OFÍCIO DE PENSÃO DEFINITIVA ESTÁ À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADO DIRETAMENTE PELO CARTÓRIO AO EMPREGADOR MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 (APCJ) + 5% SUB. FUNPERJ + 5% SUB. OUTRAS RECEITAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.002719-2 - WILSON MIRANDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.007524-1 - MARIA DA GLORIA DE MELLO TOPAN RUDIGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.011779-2 - ROSANA ÁRIAS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.000699-4 - DENISE ALVES ANSUATTIGUI SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X GELSON DE OLIVEIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.008325-5 - MARIA TELMA MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA (RJ-145536)) X JOÃO ROBERTO MOREIRA MENDES Compareça o PRÓPRIO CURADOR ao cartório, portando documento de identidade, a fim de assinar o Termo de Curatela Provisória, que após seguirá para a conclusão. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.203.006571-0 - ROSANGELA BAPTISTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X AGOSTINHO BAPTISTA O Termo de Curatela encontra-se disponível em cartório devendo ser retirado pelo PRÓPRIO CURADOR portando documento de identidade. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.009907-8 - MIQUELINE VIEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X ANTONIO TIBÚRCIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Decisão:Fls. 153/4. Indefiro, eis que a diligência compete à parte interessada. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002983-2 - GERSIMAR BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JAIR MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Despacho:Ao exeqüente e ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.015738-8 - ROBERTA BARRETO BRANDÃO X OSCAR EDUARDO AFONSO COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (RJ-054997) Decisão:Considerando a documentação do requerente, DECLARO a sentença de fls. 20, retificvando o erro material nela contido para constar: \".. JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de ROBERTA BARRETO BRANDÃO e OSCAR EDUARDO AFONSO COSTA FIGUEIREDO,...\" No mais, mantida a sentença, tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nId: 316239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "316240": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA DAISE SARAIVA PEREIRA - RJ069987 \r\n\r\n2007.203.002791-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nJOAREZ RODRIGUES DA CRUZ - RJ062074 \r\n\r\n2003.203.009627-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA - RJ059272 \r\n\r\n2003.203.013613-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2007.203.006389-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2005.203.013704-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS - RJ079294 \r\n\r\n2003.203.010670-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nROSANGELA DE ALMEIDA - RJ103580 \r\n\r\n2006.203.007084-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nKARTZCLEY BRUM DE SOUSA - RJ110091 \r\n\r\n2006.203.011069-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n2007.203.003862-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nVALERIA COSTA FERREIRA - RJ059758 \r\n\r\n2007.203.002800-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCATERINE MARCELE PESSÔA MONTEIRO - RJ098650 \r\n\r\n2006.203.014851-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMARIA IVETE DE DEUS - RJ052959 \r\n\r\n2007.203.007452-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJACIRA DA SILVA MONTEIRO - RJ046106 \r\n\r\n2007.203.000154-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nEDIVALDO ALVES DA SILVA - RJ072544 \r\n\r\n2007.203.004089-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS SILVA - RJ080151 \r\n\r\n2007.203.006458-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nHELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO - RJ087084 \r\n\r\n2007.203.000654-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA - RJ098020 \r\n\r\n2005.203.013206-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMAURICIO FARIA DO AMARAL - RJ113957 \r\n\r\n2006.203.017488-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nREINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA - RJ134652 \r\n\r\n2006.203.006028-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS - RJ133731 \r\n\r\n2007.203.003354-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nPEDRO MACIEL AGUIAR - RJ137296 \r\n\r\n2007.203.009131-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA - RJ144313 \r\n\r\n2007.203.001676-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ137597E \r\n\r\n2005.203.008884-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARGARETH MARTINS TAVARES - RJ128956 \r\n\r\n2006.203.013865-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO - RJ144259E \r\n\r\n2007.203.006370-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n2005.203.008160-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2007.203.003360-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE BARROS PAES - RJ154347E \r\n\r\n2005.203.005688-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO DIAS DA SILVA - RJ144528 \r\n\r\n2007.203.006653-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nId: 316240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002379-9 - L.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X S.J.L.M. Decisão:.. a audiência foi remarcada para o dia 23/01/2008 às 13:50h, ante a ausência das partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003980-1 - G.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X L.S.B.B. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DO EXEQUENTE ÀS FLS.50, ITEM 03. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA REQUERIDA PELO MP ÀS FLS.63. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.000584-9 - G.H.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.F. Decisão:Fls.32/34 Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.014933-1 - R.J.F.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X V.E.B. Decisão:Indefiro o requerimento de fls.65, uma vez que a prestação jurisidicional encontra-se esgotada nos presentes autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015626-8 - R.B.B.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X V.L.B.O. E OUTRO Decisão:Fls.106 Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000787-3 - R.C.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X J.M.C.F. Despacho:Fls.87 Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010487-8 - M.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X H.R. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.012158-0 - A.C.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X Á.F.C. Decisão:Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 31/10/07, às 14:40 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nArrolamento de Bens E Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.003983-7 - R.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X A.V.S. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.34. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004634-9 - S.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.006007-3 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). ERICK DIAS ANTUNES (SE-003098) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência do réu na forma da Lei 1060 e de patrocínio gratuito do feito.À autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.003514-0 - FRANCISCO JOSE CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:...designo audiência de conciliação para o dia 31/10/07 às 13:50h.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015696-7 - C.H.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES MATTOS (RJ-096286) Despacho:Venham a ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007663-9 - F.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:Venham a ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.011709-3 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X R.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado.I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011767-8 - P.S.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X O.C.C.J. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.203.012148-7 - C.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X B.G.R.S. Decisão:Defiro Jg.Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 31/10/07, às 15 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012277-7 - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X A.G.V. Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 05/11/07, às 13:30 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015209-3 - T.D.E.B.P. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X J.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Despacho:Designo audiência especial apra o dia08/11/07 às 14 horas.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012110-4 - A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S. Decisão:Defiro JG. Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos para a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.012193-1 - R.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MIRANDA CASTELLANO (RJ-130459)) X M.R.M.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003973-4 - L.W.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X C.M.P. Decisão:Fls.19/20 Defiro JG. fls.23. Cumpra-se o despacho de fls.21. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.011640-6 - R.B.O. (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X S.S.O. E OUTRO Decisão:Defiro JG. Expeça-se ofício ao INSS para que informem a origem e procentagem do pensionamento ora descontado em folha do autor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.005554-3 - S.M.S., V.H.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Despacho:Afirmada a ausência, cite-se a genitora do menor por edital com prazod e 20 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.003403-7 - D.A.S.A. X B.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) Despacho:Ao autor.I. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.007951-3 - T.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X F.R.S.F. Decisão:...Defiro a curatela procvisória à requerente por 180 dias....Designo o dia 22/10/07 às 14 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 25442684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar laudo se assim já for possível, ciente de qua a parte autora é beneficiária da JG. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intime(m)-se, inclusive o MP.... \r\n\r\nProc. 2007.203.009473-3 - LÚCIA COELHO DO SACRAMENTO X ESTELLITA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297) Decisão:Designo o dia22/10/07, às 14:10 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 25442684 ou 99880835. Fixo seus honorários em um salário mínimo, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento.Os honorários do SR. perito deverão ser depositados até cinco dias antes da audiência. Venha a concordância dos filhos da interditanda. Após a AIP será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intime(m)-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011236-0 - K.L.P.L. X E.S.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência na forma da Lei 1060. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005863-5 - D.V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008666-9 - D.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X R.R.S. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009059-4 - J.M.Q. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA TORQUATO (RJ-145146)) X J.A.G.D. Decisão:Fls.24 Retifique-se. Defiro JG ao réu. Ao autor.I.Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.000908-6 - WENDELL PATRICK DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X WELLINGTON SEABRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Designo audiência informal de conciliação dia 17/10/07 às 14:40h.Int-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.203.010629-2 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X M.P.G.S. Decisão:Considerando a decisão de fls.25 e 26, o pedido quanto ao afastamento perdeu o objeto. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.000543-8 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X J.S.S. Despacho:Ao autor.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.011142-5 - JOEL VIANA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA (RJ-080691)) X MARCOS VINICIUS SANTOS CORREA LOPES Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao autor.I. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.004983-7 - ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001519-5 - E.F.M. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X R.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Despacho:Em provas. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Guarda, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.203.004612-0 - L.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X A.T.P.C. Despacho:Int-se a ré para regularizar sua representação.h \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016859-3 - F.G. (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531), Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076)), G.T.G.), R.T.G. Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 32 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Oficie-se ao empregador do réu, se for o caso.. Custas pro rata.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.203.011993-6 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X V.D.S. Decisão:Fixo os provisórios em três e meio salários mínimos vigentes, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 31/10/07, às 14:10 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.012203-0 - J.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X J.M.M. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 35% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 31/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.002852-9 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X D.T.F.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865) Decisão:Decreto a revelia do réu.À autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.004650-7 - V.L.B. X W.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.012204-2 - J.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X A.L.A.R. Decisão:Defiro J.G.Ao autor para esclarecer o pólo passivo da demanda ante a certidão de nascimento de fls. 07. \r\n\r\nRegulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.015256-0 - MARCELLO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X ROBERTA ARCHIPOWICS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls.102. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012588-0 - C.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008926-9 - M.L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672) Despacho:Venham a ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.001256-8 - C.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). DURVAL BRAGA NETO (ES-009855)) X R.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Venham a ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007959-8 - S.T.A.C.T. (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X C.A.T. Sentença:Considerando o pedido de desistência da parte autora às fls. 25 e que o réu ainda não foi citado, acolho o d. parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012136-0 - V.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X L.G.A.N. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência da autora nos termos da lei 1060. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.007908-2 - E.L.S. X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:Considerando os documentos apresentados, defiro a curateela provisória e determino seja realizada a perícia no local onde se encontra a interditanda em dia e hora a serem indicados pelo perito do Juízo. Lavre-se termo por 180 dias. \r\n\r\nId: 316241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.203.005033-0 - MARINA DIRCEA DE JESUS CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Sentença:Isto posto, preenchidos os requisitos dos artigos 1618 e seguintes do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a adoção da maior VANESSA CRISTINA MONTEIRO DO SOCORRO aos requerentes. Expeça-se mandado de averbação para o RCPN, devendo constar a seguinte qualificação: nome: VANESSA CRISTINA CURTY; pais: MARINA DIRCEA DE JESUS CURTY e ILSON CURTY; avós paternos: WALTAIR PAULO CURTY e CLOTILDES PINTO CURTY; avós maternos: JOSÉ DE JESUS e MARIA JOSÉ DA SILVA.Despesas processuais pelos requerentes. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.010604-8 - CAROLINE CORREIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X DOUGLAS PIERRE DE SIQUEIRA AO AUTOR.ESCLAREÇA NOME /ENDEREÇO DO ORGÃO PAGADOR DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.012045-8 - BENEDITA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X LAÉRCIO DERCY DE ALMEIDA AO AUTOR.ESCLAREÇA NOME DO ORGÃO PAGADOR/ENDEREÇO DOS PROVENTOS DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005668-9 - NIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Fica designado o dia 28/09/2007, às 13:00 horas, para assinatura do Termo de Ratificação, neste Cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.011947-6 - DOUGLAS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X CRISTIANO DA SILVA Sentença:Ante o pagamento efetuado à fl. 32, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Custas pelo devedor. Sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011532-3 - IALE PAULO SIMÕES TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão: A competência para processar a ação de execução de alimentos é o foro do domicílio do alimentando, ainda que diverso daquele do Juízo da sentença, na forma do art. 100, II do CPC. Na hipótese, o foro do domicílio do laimentado e do Juízo da sentença é esta Regional de Jacarepaguá. Assim, o Juiz que decidiu a causa é o competente para o cumprimento de sentença, na forma do art. 575, II do CPC, razão pela qual declino da competência em favor da 1ª Vara de Família. Neste sentido o Enunciado 120 do TJRJ: \"A competência para conhecer de execução de alimentos é do Juízo que os fixou, salvo nos casos de alteração de domicilio do exeqüente\". Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.012186-4 - JESUÉ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X BETHANIA SILVA CAMPOS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de impressão pessoal para 08/11/07 às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInterdição C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012349-6 - AURILIO JOSÉ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-142978)) X JULIA DO CARMO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG.Designo audiência de impressão pessoal para 08/11/07 às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.007425-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X MANOEL FELIPE NETO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006554-8 - EDGAR OLINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE JOSE DE SOUZA BRAYNER (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GUEDES NOBRE (PB-006102) Decisão:Defiro gratuidade ao réu.Tendo em vista o resultado do exame de DNA (fl.89), defiro a tutela antecipada para reconhecer a paternidade do réu em relação ao autor. Deverá ser acrescido ao nome do autor o último nome do réu (Brayner) e ao registro o nome do pai: Alexandre José de Sousa Brayner; avós paternos: Pedro Quintino de Sousa e Ivonete de Sousa Brayner. Oficie-se ao registro para averbação da paternidade. Fixo os alimentos provisórios em cinqüenta por cento do salário-mínimo, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária. Designo AIJ para 19/09/07, às 14:30 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas.Intime-se o réu para que traga documento de identidade a fim de verificar o nome dos avós paternos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004913-8 - CARLOS ROBERTO DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JOAO CARLOS RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518) Decisão:O alimentante, embora intimado, não se manifestou, demonstrando sua concordância tácita com o pedido.Expeça-se alvará em favor do alimentado para a retirada do valor bloqueado a título de FGTS. \r\n\r\nId: 316242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., 1 reu E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 311 da Lei 9.503/97 - Trafegar em Velocidade Incompatível Com a Segurança do Local E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2006.203.004849-6 - MP X RICARDO GOMES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761) Ciência da r. sentença de fls. 282/293, que condenou o réu LEONARDO DE ABREU CALHEIROS, a 05 anos e 08 meses de reclusão e 14 dias-multa, regime semi-aberto. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.203.003009-3 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X ANDRÉ LUÍS FERNANDES DE ALMEIDA) Ao MP. Após, proceda-se na forma do artigo 872 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 316230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.003683-0 - Leonardo Soares Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe André Machado Porto - OAB RJ141452). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.816.002694-0 - Celc - Centro Educacional Luz Cardoso Ltda- Jardim Escola Estrelinha Feliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Regina Coelho dos Santos - OAB RJ053593). X Silvia Cristina de Barros Borges. Homologo a desistência... \r\n\r\nProc. 2007.816.007194-4 - Claudiney Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Jurema Borges Ivo. Homologo a desistência...Defiro o desentranhamento do cheque pela ré... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.009770-9 - Ruth Sodre de Souza e outro. X Barra Ford e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). fica a 2a. ré intimada a retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.816.010088-5 - Renata Pereira Gomes. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Aguarde-se a resposta do ofício do B. do Brasil. Não há que se falar em diferença a executar, pois a decisão de fls.45 engloba o valor do dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.816.001837-0 - Elaine Silva do Nascimento. X Amiu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Lola Vainstok França - OAB RJ053342). Defiro fls.144. \r\n\r\nProc. 2006.816.005439-7 - Araujo Borges da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.93/101- Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.006610-7 - Shirlley Muniz Rocha Jacques. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). fls.52- I-se a ré para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001098-0 - Elizabete Peres Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr de Souza Barros - OAB RJ064358, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.001105-4 - Katia Maria Magalães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Tsar Car Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). Fls.82- Defiro desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.001537-0 - Jose Leone Abdon (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Oliveira Silva - OAB RJ083938). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.002047-0 - Rita de Cássia Bernardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Electrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.004164-2 - Blanca Surama Olivero de Oliveira. X Bel Air Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Rejeito os embargos, por estar claro na sentença a condenação solidária. \r\n\r\nProc. 2007.816.005815-0 - Romilda Teixeira e Souza. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Certifique-se o trânsito. Em caso positivo, i-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.007099-6 - Eliane Seigneur Lezan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Zilmar Azevedo. Indefiro a penhora on line, eis que o réu sequer foi citado. Venha o endereço, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.009432-0 - Luiz Carlos Brand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Correa de Azevedo - OAB RJ059576). X Eduardo Silva de Almeida. À exequente para prosseguir , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.009439-5 - Carlos Alberto Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Victor Manoel Pinto Monteiro. Fls.24- Esclareça-se, porquanto não expedidos \"outros ofícios\". Dê-se prosseguimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005258-5 - Ivanei Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Manoel Belarmino e outro. Considerando que desde a propositura da ação o endereço do réu era desconhecido, valendo-se a advogada do autor... do expediente para ajuizar o feito neste Juízo, indefiro seu prosseguimento e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito..., devendo a patrona ficar ciente que a perpetuação da prática, já intentada inúmeras vezes, ensejará a adoção das medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.816.005938-5 - Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X Condominio Moradas do Itanhangá. DESIGNADO O DIA 30/10/07 ÀS 12:15 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.006423-2 - Alexandre Braz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Atheletic Way Com. de Equip. P/ginastica e Fisioterapia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.816.009456-0 - José Alexandre Alves Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). X Construtora Engender LTDA. Venha o endereço do réu, pois é necessário para intimação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.816.009615-4 - Arnaldo Oliveira de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374, Daniel Ferreira Teixeira - OAB RJ147419E). X Francisco Xavier Incorporação e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). À exequente para dar prosseguimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.009799-7 - Rosemar Ventura Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredy S. Martins - OAB SP106414). X Ricardo Ribeiro Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Alexandre - OAB RJ118652). Ao exequente para dar prosseguimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.004280-9 - Andre Luiz de Oliveira Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Maria de Oliveira Pinto - OAB RJ051291). X Francisco Xavier Imoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Venha guia paga em cinco dias, sob pena de desconsideração e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.002844-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga dos Santos - OAB RJ095060). X Precar Center Comércio Varejista e Acessórios LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina da Silva - OAB RJ111923). ...defiro a desconsideração. I-se os sócios no pólo passivo.... i-se para pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2005.816.009303-0 - Marcelo Camara Lima Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159, Daniele Stuart Pereira - OAB RJ145496E). X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.001868-0 - Alex Negreiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Maia da Silva - OAB RJ083145). X Camp Line Comercio de Aparelhos Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.003225-0 - Carmen Lucia Araujo do Nascimento. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). REPRESENTANTE DA RÉ: RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.816.005398-8 - Vera Lucia Possi Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.006743-4 - Claudio Abram Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Abram Lopes - OAB RJ053595). X Eletronica Habitat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Manoel da Silva - OAB RJ103807). Diga a parte ré sobre fls.22. \r\n\r\nProc. 2006.816.007087-1 - Sergio Henrique dos Santos Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante das informações da ré, defiro a realização de audiência especial de conciliação com urgência. I-se as partes, ciente o autor de que deverá trazer seu celular e seu chip para verificação. Por ora, reconsidero o despacho de fls.106. \r\n\r\nProc. 2006.816.007087-1 - Sergio Henrique dos Santos Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 12:15 H \r\n\r\nProc. 2006.816.010146-6 - Roberto Olimpio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X Safeway Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.010953-2 - Elizabeth Wasyia Morais Miranda. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.011125-3 - Janice Helena Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Teresinha Motter - OAB RJ106607). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Faria Ferreira - OAB RJ103783, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Debora Vidal Freire - OAB RJ129833, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Silvia Lima Cavalcante de Brito - OAB RJ132446). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.012170-2 - Eraldo Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Carlos Alberto Viana da Silva e outro. Decreto a revelia do 1º réu. Designe-se nova AC. Cite-se o 2º réu por OJA. I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.000394-0 - Natalia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Alves Ferreira Paiva - OAB RJ138435, Natalia Leite - OAB RJ143793). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Fls.127- Anote-se. 2) Venha guia paga, sob pena de penhora do valor indicado. \r\n\r\nProc. 2007.816.000989-8 - Rubia Maria Scher di Maio Bonete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ029629). X Alexandra Cavalcante de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.816.001298-8 - Alexandre Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, cumpra-se fls.57, parte final. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.816.001328-2 - Daniel Edde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Daniel Edde - OAB RJ020584). X Jose Ferreira Santana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001524-2 - Eduardo Galvão Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Monteiro Souza Almeida - OAB RJ093916). X Prevcor Ipanema S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Venha planilha, considerando o termo inicial (10 dias após o trânsito) e final. \r\n\r\nProc. 2007.816.002194-1 - Jurema Sardinha Cespes. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diante das informações da ré, designe-se audiência especial de conciliação com urgência. I-se as partes, ciente a autora de que deverá trazer seu celular e seu chip para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.816.002354-8 - Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilyana Parreira França - OAB RJ061863). Sindico(s): Vania da Rocha Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2007.816.002407-3 - Adriano Cereja da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ140725). X Mc Donalds Comércio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Reis Montenegro - OAB RJ126436, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002972-1 - Jaime Flores Pereira. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). proced parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.003830-8 - José Joaquim da Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Cruz Pereira Domingues - OAB RJ071461). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Domingues - OAB RJ049256, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004056-0 - Maria do Carmo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.004319-5 - Sergio Henrique dos Santos Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Transporte Futuro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004337-7 - Andre Luiz Souza de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.816.004653-6 - Carlos Pereira da Rocha Junior. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004849-1 - Zenilda Maria Queiroz dos Santos e outro. X Localiza Rent A Car S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). proc parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.004992-6 - Sérvula das Neves Massena de Oliveira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2007.816.005137-4 - Academia de Ginástica do Corpo S2 Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio da Cunha - OAB RJ037445). X Alfa Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora traga, em 48 horas, a cópia da petição protocolada em resposta ao despacho de fls.30, tendo em vista que os documentos de fls.25/29 não especificam o enquadramento da sociedade... \r\n\r\nProc. 2007.816.005326-7 - Melquisedeque de Alamedas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maite Araujo da Silva - OAB RJ138893). X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.816.005724-8 - Fraiciani Pereira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mari - OAB RJ075232). 1) Comprove-se a ré o cumprimento da obrigação de fazer... 2) I-se a ré para comprovar em 48 hs a baixa da negativação... 3) Venha o depósito do valor acordado em 48 horas... \r\n\r\nProc. 2007.816.006039-9 - Sergio Paulo da Silva Ramos. X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237). Fixo a multa em 20% do valor acordado. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006040-5 - Rosana Miranda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cavalcanti Lemos - OAB RJ134777). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). fLS.18- Anote-se. Comprove-se a ciência ao constituinte. \r\n\r\nProc. 2007.816.006579-8 - Abrala Decorações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herberth Gomes de Castro Cueva y Luchione - OAB RJ047647). X NET RIO S/A. ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.816.008604-2 - Fabiana Butilheiros Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Homologo a desistência... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.816.002048-0 - Edilson Claro Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160D, Wilson de Alcantara Machado Silva - OAB RJ137701, Vanessa Marques Silva - OAB RJ140951E). X Autovan Distribuidora de Veiculosltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Monteiro - OAB RJ130011E). Suspendo o feito. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.816.005146-0 - Victor Martins de Queiroz. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Reconsidero o despacho de fls.178. I-se a ré para depositar o valor devido a título de multa (R$ 1.059,32), em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.005948-2 - Jacqueline Pereira da Costa. X Telemar - Telecomunicaçoes do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Renata Marques Cavalcanti - OAB RJ157497E). Indefiro o desentranhamento, pois só há cópias... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.008869-3 - Ionazis Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.004498-9 - Rosanea dos Santos Malet Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Pereira da Costa - OAB RJ108869). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Jesulindo Xavier de Lima Junior - OAB RJ120171, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Conheço dos embargos e dou provimento para que passe a constar do dispositivo: \"(...)Condeno as rés, ainda, a procederem à baixa da restrição creditícia. Ao cartório para expedição dos ofícios pertinentes. (...)\" Mantenho, no mais, a sentença. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.816.004289-0 - Antonio Carlos Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Figueiredo de Sena - OAB RJ097457). X Rodrigo Dias da Silva Santos. Rejeito os embargos, devendo a reforma ser pleiteada por recurso inominado. \r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.004193-9 - Antônio Carlos Peixoto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Lucia Valadares de Souza - OAB RJ127051). X CEDAE. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré a desvincular o débito questionado, anterior a 01/05, da economia do autor, abstendo-se de cobrar o valor correspondente do autor, de forma direta ou indireta, retirando das contas mensais o parcelamento correspondente, sob pena de multa de R$ 200,00 por fatura em desconformidade e abstendo-se de suspender o fornecimento pelo débito em questão, sob pena de multa diária de R$ 50,00.... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.000605-2 - Jardim Escola Tijolinho LTDA Me. X Fernanda dos Santos Gottgtroy de Souza. Ao autor sobre a consulta... \r\n\r\nProc. 2004.816.003301-8 - Claudia Mendes Floriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Gilcelia Maria Pereira Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Moreira Rodrigues - OAB RJ073209). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.010261-4 - Pedro Henrique Furtado. X Francisco Xavier Administraçao e Serviços LTDA. Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002103-5 - Jorge Ivan de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB RJ058411). X Yrany Duarte e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mar cus Vinicius Azevedo de Almeida - OAB RJ070131). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.816.003044-6 - Fernando Baptista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinto Freire - OAB RJ145917E, Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520, Nikolai Nowosh - OAB RJ130881). X Midas Car Acomercio de Automóveis LTDA. Não há que se falar em multa, porquanto abandonado o feito em 02, oportunidade em que deveria ser extinto. Diga o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.816.005656-2 - Maria Madalena da Costa Ferreira. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Segue solicitação de desbloqueio...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.009171-9 - Eliete Santana da Silva. X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Ao autor sobre a consulta... \r\n\r\nProc. 2006.816.003851-3 - Eduardo Alves Grassi. X Ediouro Segmentos - Duetto Editorial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). Ao autor sobre a consulta... \r\n\r\nProc. 2006.816.007023-8 - Geraldo Guimarães de Oliveira. X Eluzai Comércio de Aparelhos Auditivos LTDA. Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.008797-4 - Paulo Roberto Teixeira. X Lenoxx e outro. Ao autor sobre a consulta... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.009203-3 - Fernanda Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144). X Jose Mauro Arjonas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971). Ao autor sobre o resultado da consulta. \r\n\r\nProc. 2005.816.009624-9 - Paulo Zdanowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Serpa - OAB SP188863). X Tiago Jorge Varanda. Diga a parte autora, devendo contactar o réu no tel. de fls.37 e agendar dia e hora para retirar do bem. \r\n\r\nProc. 2006.816.009381-0 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Renata de Paiva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ136954). Indefiro a extração de certidão de dívida, porquanto, além de pendente a execução, tal providência não se justifica diante da existência de título, que devem ser desentranhados e apresentados para o fim pretendido pelo autor. Certificado o cartório a inexistência de penhora, designe-se ACJ e e-se mandado de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.007133-9 - Neuza da Conceição Bechtlufft. X Baby Mac e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.816.008496-6 - Chistiane D\"elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X Ranorem Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Bloomfield Gama - OAB RJ128305, Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.816.009552-6 - Maria Jaqueline Oliveira de Aquino e outro. X Fábrica de Móveis e Estofados Itaboraí LTDA e outros. Ao autor sobre a consulta... \r\n\r\nProc. 2003.816.010046-7 - Leonardo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X So Promoções e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.008338-1 - Aloíde da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Oliveira - OAB RJ064544, Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X Gran Mobily Móveis e Decorações LTDA e outro. Ao autor sobre a consulta... \r\n\r\nProc. 2004.816.008434-8 - Elaine Sutter Tavares Finamor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Souza - OAB RJ016193). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o embargante nas custas... Venha o depósito da diferença, sob pena de penhora on line... \r\n\r\nProc. 2004.816.008893-7 - Flávio Pessanha Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Costa Fernandes - OAB RJ122505, Atila Cardoso de Lima - OAB RJ103750). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça o valor da planilha de fls.149. \r\n\r\nProc. 2004.816.009603-0 - Paulo Roberto Silva Puerari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Jornal do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Ao autor sobre a consulta... \r\n\r\nProc. 2005.816.004039-6 - Rubem Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Bessa Lisboa - OAB RJ127394). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...Para tanto, tenho por adequada e suficiente quantia de R$ 3.000,00, que reputo compatível com o dever descumprido, considerando o valor de mercado do aparelho e benefício econômico que seria auferido pelo plano reclamado. Venha o depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.004524-2 - Paulo Roberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamira Gonçalves Limoeiro - OAB RJ078632). X Atl Algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2005.816.007114-9 - Gustavo Costa Gripa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). X Francisco Xavier Incorporação e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.008116-7 - Marluce Rita de Moura Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X Telemar Norte Leste Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Ao autor sobre a consulta... \r\n\r\nProc. 2005.816.008237-8 - Rosângela dos Anjos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Oliveira Coelho - OAB RJ085940). X Araruama Territorial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Alves Abrantes - OAB RJ030049). Ao autor sobre a consulta... \r\n\r\nProc. 2005.816.008564-1 - Rose Meyre Rodrigues Ramiro. X Francisco Xavier Administração e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). Ao autor sobre a consulta... \r\n\r\nProc. 2005.816.008822-8 - Camila Maia Castilho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X Transporte Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Ao autor sobre a consulta... \r\n\r\nProc. 2005.816.009981-0 - Douglas Alves Bemfica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Barreto - OAB RJ107113). X Canaima Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). E-se mandado de pagamento. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.010083-6 - Dectonia Brito Barbosa Machado. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor sobre a consulta... \r\n\r\nProc. 2006.816.000264-6 - Joel Jorge dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Nascimento - OAB RJ116981). X Desdesda Com LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Antonio Rezende - OAB SP056266). Nada a prover, por já haver sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.000480-1 - Suely Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Martins Pereira - OAB RJ022353, Elaine de Souza Oliveira - OAB RJ114364). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conquanto a parte não tenha conhecimento técnico para compreender o alcance da coisa julgada, cabe a sua patrona esclarecer-lhe que NÃO HOUVE, em momento algum dos autos, nem em antecipação de tutela nem em sentença nem em grau recursal, CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, igualmente não sendo manejado, oportunamente, MS ou embargos de declaração. Aqui nada resta a executar. Dê-se ciência ás partes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.002388-1 - Marcia Cristina Boggi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rocha Meirelles - OAB RJ022349). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Ao autor para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.816.002477-0 - Markus Vinicius Guimarães Durso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Segue solicitação de desbloqueio...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.003381-3 - Helena Nitrano Pinto. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Houve descumprimento da sentença, logo venha o depósito da multa em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.003664-4 - Ana Lucia dos Santos. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre a consulta... \r\n\r\nProc. 2006.816.004223-1 - Leonardo Garcia Cobas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Colégio Santo Afonso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paracampos Pataco - OAB RJ113724). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.005878-0 - Iria de Fátima Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X M&m Empreendimentos S/s Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). Segue solicitação de desbloqueio...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.006419-6 - Felipe Rodrigues Augusto. X Pantech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fernandes Junior - OAB RJ127924). Ao autor sobre a consulta... \r\n\r\nProc. 2006.816.006419-6 - Felipe Rodrigues Augusto. X Pantech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fernandes Junior - OAB RJ127924). intimação do bloqueio no valor de R$ 8.950,00 no banco bradesco. prazo de 15 dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2006.816.008497-3 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Suely Jurema J. Machado. Ao autor sobre a consulta... \r\n\r\nProc. 2006.816.008641-6 - Teresinha da Silva Poubel. X All Cell Celular. Ao autor sobre o resultado da consulta. \r\n\r\nProc. 2006.816.008645-3 - Rodrigo Almeida Watson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). X Pluricell Equipamentos Eletronicos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ao autor sobre a consulta... \r\n\r\nProc. 2006.816.009361-5 - Maria de Lurdes Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Provecto Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Darci de Lima - OAB RJ036414). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009696-3 - Dulcina Moura Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ127869). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Ao autor sobre a consulta... \r\n\r\nProc. 2006.816.009708-6 - Teresa Cristina Melo Moraes da Silva. X Aon Warranty Service do Brasil LTDA. Ao autor sobre a consulta... \r\n\r\nProc. 2006.816.009846-7 - Nelson de Oliveira Moreira. X Sky Tv Por Assinatura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre a consulta... \r\n\r\nProc. 2006.816.010477-7 - Jussara Aparecida Theodora da Silva. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010527-7 - Jader Pedrosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). X Joao Carlos Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547, José Campello de Oliveira Junior - OAB RJ080054). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012244-5 - Almir Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.012297-4 - Daniela Santos de Farias. X Espaço Moderno Móveis e Interiores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012402-8 - Marlene Ribeiro de Senna. X Liberty Way Suite Clube International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000173-5 - Mairdes Felisberto da Silva. X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cabível a aplicação da multa do art. 475-J. E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.000975-8 - Daniel Nogueira Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Cetelem Brasil S/A Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Ao autor sobre a consulta... \r\n\r\nProc. 2007.816.002077-8 - César Augusto Piedade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X Disnave Distribuidora Nacional de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). 1) Ao autor sobre o depósito de fls.62. 2) Aguarde-se a comunicação de transferência do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.816.002354-8 - Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilyana Parreira França - OAB RJ061863). Sindico(s): Vania da Rocha Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.003484-4 - Giselle Monteiro Mattos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da multa (fls.27). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.004423-0 - Ricardo de Araujo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Araujo Martins - OAB RJ144377). X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746). Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.004895-8 - Marcelo Paiva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X Colchões Botafogo LTDA e outros. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 12:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.005086-2 - José Luiz da Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fls.28- I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005164-7 - Shirley Campos Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Souza D'Alessandro - OAB RJ143049). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Venha o extrato da conta corrente para verificação do desconto correspondente ao débito automático. Após, remetam-se à Juíza Leiga vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.816.005341-3 - Solange de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DA SENTENÇA: (...) JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00 a título de danos morais... Condeno a ré a desconstituir o débito em nome da autora, comprovando nos autos no prazo de dez dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ...Condeno a ré, ainda, a efetuar a baixa do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de dez dias a contar do trânsito em julgado , sob pena de multa diária de R$ 50,00... \r\n\r\nProc. 2007.816.005984-1 - Luiz Carlos de Aquino e outro. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DA SENTENÇA: (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar o réu a pagar aos autores a quantia de R$ 7.600...(...) \r\n\r\nProc. 2007.816.006672-9 - Jaqueline Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Universidade Corporativa e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 12:30 H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.002189-0 - Leonardo de Meirelles Barrias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ074784). X Peugeot Citroen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, reduzir o montante devido pelonão cumprimento tempestivo do decisum ao valor de R$ 8.500,00, reduzindo o total executado, assim, ao valor de R$ 13.213,24... \r\n\r\nProc. 2003.816.007415-8 - Nilson Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dorigo - OAB RJ117750). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). ... Considerando que o embargante já levantou tudo que lhe era devido (fls.97, 115/116, 198, 203, 217 e 222), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, bem como PROCEDENTES OS EMBARGOS para este fim. Oficie-se para desbloqueio... \r\n\r\nProc. 2003.816.009712-2 - Irany Duarte Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Martins - OAB RJ111822). X W. Magalhães Imobiliária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para desconstituir a penhora parcialmente, mantendo-a apenas sobre a conta poupança e seguintes bens - DVD, vídeo cassete, churrasqueira e máquina de costura, no total de R$ 950,00, excluídos os demais bens... \r\n\r\nProc. 2005.816.009693-6 - Solange Alves Porto Santos. X Cce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva - OAB SP214700). ...De tudo se concluir ter o réu se quedado inerte, não cumprido o eterminado no decisum, pelo que deve prevalecer a decisão de fls.43, sendo os embargos julgados improcedentes para este fim. Condeno o embargante nas custas... \r\n\r\nProc. 2006.816.008736-6 - Celso Rigo. X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Ao autor sobre a consulta... \r\n\r\nProc. 2006.816.010739-0 - Ana Lucia Nunes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Feital Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.003946-5 - Jefferson Veloso Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR, FLS.58/68 \r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.010187-9 - Centro Educacional Fonte do Saber Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Mirian Eliza da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Medeiros Reis - OAB RJ080663). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 11:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.001606-4 - Gilberto Able de Rezende Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Gagliano de Rezende - OAB RJ141138). X Victor Hugo Henriques da Silva e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.009512-2 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Costutec Maq. Eq. Costura LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 12:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.009515-8 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Marcelo Martins Gomes. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 12:15 H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.816.008053-2 - Elza Henrique Correa. X Casa de Saude São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Maria Cecilia Bousquet Carneiro - OAB RJ095711, Maria Regina Martins Alves de Menezes - OAB RJ079098). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.816.001724-6 - Antonio Henrique Gomes da Silva. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). Ao reu para retirar mandado de pagamento a seu favor \r\n\r\nProc. 2005.816.003526-1 - Elizabeth Christina Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA A 1ª RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 1.715,35, NO BANCO CITIBANK S/A, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.816.008116-7 - Marluce Rita de Moura Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X Telemar Norte Leste Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 48,95, NO BANCO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.816.010083-6 - Dectonia Brito Barbosa Machado. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 284,80 no banco do brasil, ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar \r\n\r\nProc. 2006.816.001548-3 - Fabiano Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 129,19, no Banco Real, ciente do prazo de quinze dias para opor impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.816.003664-4 - Ana Lucia dos Santos. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 4544,82 no banco do brasil, ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar. \r\n\r\nProc. 2006.816.008645-3 - Rodrigo Almeida Watson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). X Pluricell Equipamentos Eletronicos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 602,16, NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.009115-1 - Gilson Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Jose Maria Valle - OAB RJ061459, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 13.196,65, NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.009696-3 - Dulcina Moura Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ127869). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). FICA A 1ª RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 1.379,43, NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.009846-7 - Nelson de Oliveira Moreira. X Sky Tv Por Assinatura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 2.310,70, NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.011215-4 - Jorge Andre Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco Ibi. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 12:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.816.011934-3 - Luiz Goes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 4.042,50 no Banco Bradesco, ciente do prazo de 15 dias para impugnar \r\n\r\nProc. 2006.816.012033-3 - Sonia Regina Paura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange dos Santos Almeida - OAB RJ075606). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.816.012170-2 - Eraldo Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Carlos Alberto Viana da Silva e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARCEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.816.012245-7 - Almir Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2007.816.000975-8 - Daniel Nogueira Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Cetelem Brasil S/A Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 829,50, NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.816.002194-1 - Jurema Sardinha Cespes. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 11:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.002287-8 - Zinia Pinel Bernardo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X Marco Antonio da Silva. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARCEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.002935-6 - Ana Paula Deodato da Silva. X Cea Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). \"INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR O VALOR DA MULTA DEVIDA EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.004097-2 - Vera Lucia de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Baptista Quintanilha - OAB RJ017407). X Pioneer 795 Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo dos Santos Adao - OAB RJ078025, Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Egberto Hernandes Blanco - OAB RJ137331). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a primeira ré a pagar a autora a quantia de R$ 10.000,00.............. \r\n\r\nProc. 2007.816.004200-2 - Marco Antonio Martins dos Santos. X Europa - Barrafree Comércio de Purificadores de Agua LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.004360-2 - Luiz Fernando Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Angloschool e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARCEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 10:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.005531-8 - Fabiana Fernandes Borges. X Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 13:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.009148-7 - Maria de Lourdes Garcia Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Beatriz Pereira dos Santos e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARCEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.009606-0 - Maurina Lima de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Machado Fiaes - OAB RJ098147). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 12:00 H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.008736-6 - Celso Rigo. X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 944,68, NO BANCO DO BRASIL, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nId: 315904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.104355-1 Vítima(s): Luiz Ricardo Pontes Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Edmar Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição dos Santos de Jesus - OAB RJ088141). Foi determinado o adiamento da audiência para o dia 02/10/2007 às 14 horas. \r\n\r\nId: 315912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002319-7 - RILZA FERRAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779)) X Falecido: AGUEDA FERRAZ DE ANDRADE Sentença: Trata-se de ALVARÁ JUDICIAL tendo como requerente RILZA FERRAZ DE ANDRADE visando levantar valores depositados em nome da de cujus AGUEDA FERRAZ DE ANDRADE. Às fl. 34 a requerente foi intimada a trazer aos autos certidão de inexistência de dependentes habilitados do de cujus. Às fl. 38 foi reiterada a referida determinação. Considerando que o autor não cumpriu a decisão de fls. 34, que determinou a vinda de documento indispensável à propositura da ação, sendo reiterada às fl. 38, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, I c/c 284, p. único e 295, I, todos do CPC. Custas pela requerente. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.009832-0 - BERENICE MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X NELSON DA GLORIA CHAVES Despacho:1 - Lavre-se termo de renúncia. Intimem-se os declarantes de fls. 30/32 a comparecerem em cartório a fim de assinarem o termo. 2 - Oficie-se à Light, conforme requerido à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.210.000242-1 - MARIA ANGELINA FERREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X JOSE HENRIQUE FERREIRA DO CABO Decisão: Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Alvará pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007950-4 - MARLENE GASTALDELLO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214), Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X LYDIA DE OLIVEIRA GASTALDELLO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,49 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.005320-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JORGE TAVARES CAIRO Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.18/19 , HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam seus regulares efeitos. Custas conforme o acordo. Suspendo o feito até o cumprimento total do acordo. Após noticiado pelo autor o cumprimento, certifique-se o preparo, o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005531-3 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JORGE RICARDO SOARES FREITAS Despacho:Altere-se o pólo passivo para Espólio de Jorge Ricardo Soares Freitas. Retifique-se e anote-se no DRA. Após, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado já expedido através do representante legal ou seu sucessor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.005861-2 - DILTHA BERENICE DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). ABILIO FORSTER DA COSTA (RJ-016327) Despacho:Fls. 126/169: ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.210.007792-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GELTEC COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 26/09/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se, através de Oficial de Justiça, nos endereços de fls. 49/50, através dos representantes legais do réu. \r\n\r\nProc. 2006.210.008088-0 - GLEICE MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X ANA BEATRIZ DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Decisão:Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR argüida e DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova pericial, requerida pela autora, nomeando para tal função o expert, Dr Carlos Henrique R. de Sant'Anna, Tel.: 2604-5112/2719-3048 e 9957-8885. Intime-se para apresentação de proposta de honorários, ciente da gratuidade deferida à autora. Prazo de dez dias para quesitos e assistentes técnicos.Observando que a ré não requereu a produção de prova, declaro precluso o prazo para tal.AIJ será designada após a realização da perícia técnica.Oficie-se a CEDAE para informar se houve requerimento para o desmembramento da cobrança das casas em litígio, e, caso positivo, qual a possibilidade de tal regularização. \r\n\r\nProc. 2007.210.004553-5 - THELMA ELITA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 17/29: aguarde-se o pedido de informações do Tribunal. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.002178-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHAEN, Síndico: MARCIA CRISTINA CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANDERSON MARINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008048-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X MARILENE DA SILVA ANJO (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Junte-se o termo de cancelamento dos valores penhorados.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.006238-0 - ALUIZIO DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento da verba complementar, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de eleição do presidente, vice-presidente e conselho fiscal da ACO c/afastam. da diretoria \r\n\r\nProc. 2006.210.002385-9 - MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLARIENSE - ACO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:Venha o recolhimento das custas faltantes, em cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.006445-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSAFA POLICARPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769) Sentença:Diante da manifestação de fls. 165, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se ofício para o DETRAN para desbloqueio do veículo. Custas pela parte autora. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.009482-3 - SA ADMINISTRAÇAO E INCORPORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FORT S COMERCIAL EXPORTADORA E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005494-7 - LINO RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ROBSON LOURENÇO FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005851-7 - ALFREDO CESAR (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X RIDIMAR FERNANDES Decisão:Venha o contrato de locação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.005136-5 - ESPOLIO DE IVANYR LOURENÇO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X FRANCISCO JOSE MARTINS REINALDO Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Alugueis e Acessorios \r\n\r\nProc. 2003.210.002562-0 - SONIA SANCOVSCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X SARA SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos À Execução, CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2007.210.006916-3 - JULIANA DO CARMO CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.005311-6 - NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MEGA FOOD DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Decisão:Venha planilha atualizada do débito, considerando a incidência da multa de 10%, face ao não cumprimento do acordo homologado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.002598-9 - BENJAMIN DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:Face ao acordo homologado à fl. 238, oficie-se ao Juízo deprecado requerendo a devolução da deprecata, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.210.011827-0 - ERINALVA FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TRANSPORTES MOBILINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Decisão:Penhora on line em anexo.Vedo a retirada dos autos de cartório, devendo o advogado, se quiser fotocópias, fazer-se acompanhar de servidor. \r\n\r\nProc. 2003.210.011827-0 - ERINALVA FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TRANSPORTES MOBILINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2005.210.004338-8 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X WALES DIESEL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.000823-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X FERRAGENS PANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:1 - Expeçam-se os ofícios de praxe para a localização do endereço do 1º executado. 2 - Defiro a penhora on line. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.002783-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JULIANA DO CARMO CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.210.007111-4 - PRODUCTS INTENATIONAL SERVIÇOS,REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X PONTECENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252), Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA MARTINS (RJ-120054) Decisão:Expeça-se em favor do réu mandado de pagamento do débito em conta. Após, noticiado o recebimento e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.008349-2A - GUY ALBERT EMILE CAILLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141)) X JORGE VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Despacho:Despachei nos autos do processo principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007867-8 - JORGE FALEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X AGENCIA DE AUTOMÓVEIS POLLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, ante a impossibilidade jurídica da pretensão autoral, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Retifique-se o pólo passivo quanto a 1ª e 3ª rés (fls. 140 e 62, respectivamente).Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010982-1 - GEANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fl. 26 para deferir o benefício da gratuidade de justiça ao autor. 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006962-0 - VERA LUCIA PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008108-0 - DERLIR BUENO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários do perito judicial indicados as fls. 63. Intime-se o perito para o início dos trabalhos, eis que seus honorários serão pagos ao final. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.003550-3 - SÉRGIO TREFILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X MC DONALDS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:...pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, a serem arroladas pelas partes, e no depoimento pessoal dos autores. Designo AIJ para o dia 09/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se pessoalmente os autores para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.210.010910-9 - GILDA MARIA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a produção de prova oral, eis que a prova da res in iudicium deducta é exclusivamente documental. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007007-4 - MARIA JOSE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A - CRÉDITO E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 28/09/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCITORIA, COMINADA COM REPARATORIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005125-0 - MARIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BAMERINDUS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.210.005008-7 - HILDA MARIA RAMOS PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X JOSÉ JOAQUIM PROCÓPIO Decisão: Diga a requerente se não pretende formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.210.005324-4 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X DEO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar c/c indenização por danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.210.008349-2 - JORGE VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X GUY ALBERT EMILE CAILLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141) Decisão:...Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Empresarias da Comarca da Capital. Com relação aos atos decisórios aplica-se o que dispõe o §2º do art. 113 do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, mediante antecipação de tutela c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.210.003828-5 - GRAS ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Reconsidero a decisão que condenou o devedor em litigância de má-fé, eis que observando o documento de fl. 521, verifica-se que a Supervia é cliente do mesmo escritório, afigurando-se possível sua alegação de falha humana no momento da redação da petição.Junte-se o termo de transferência do valor penhorado e desbloqueio dos valores bloqueados a maior.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, obrigação de fornecimento de serviço com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.006604-4 - ZILTO TENORIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM, GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR NULA A CLÁUSULA 8.1-b e para CONDENAR o réu ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ao pagamento à parte autora ZILTO TENORIO DE CARVALHO de indenização por dano moral, da quantia de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), quantia monetariamente corrigida desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.881/81, até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB e da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, , confirmando a antecipação de tutela concedida às fls. 37/38, declarando, conseqüentemente, resolvido o mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, em favor do CEJUR/DPGE Banco Itaú, ag \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.006952-7 - GEORGETE CRUZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X INSTITUTO BATISTA DE ENSINO EDUCANDARIO SILVA Decisão:1 - Emende-se a inicial, em 10 dias, nos termos do art. 276 do CPC.. 2 - Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.009962-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOUZA RIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003516-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SILVANA MARIA PIMENTEL LOPES Decisão:Face à decisão de fl. 59/60, expeça-se mandado de reintegração de posse, citando-se na mesma ocasião. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010359-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IRAILTON ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005881-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOÃO AMANDIO DE CASSER Despacho:Comprove o autor a mora do devedor através de notificação enviada para o endereço do réu constante do contrato, eis que a notificação acostada aos autos fora enviada para endereço diverso, deixando, inclusive, de ser recebida pela não existência do número indicado, circustância que não permite aquilatar o cumprimento do que dispões o art. 2º, §2º, do Decreto-lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.210.006288-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LITO ALVES DA ROCHA TAMBURRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, C/C ANT TUT \r\n\r\nProc. 2004.210.000087-9 - NÉLIO ARTUR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CARLOS HENRIQUE DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.210.004661-8 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANÇA Sentença:Trata-se de AÇÃO RENOVATÓRIA ajuizada por A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA em face de VENERÁVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANÇA .Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls. 55), afirmando que sua pretensão fora satisfeita, tendo as partes transigido extrajudicialmente. Os termos do acordo não foram trazidos aos autos.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais por perdas \r\n\r\nProc. 2004.210.005708-7 - RILDES MARA LEMOS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA MOTTA DA SILVA (RJ-091933) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DIVIDA E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.003187-6 - JORGINA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571) Decisão:Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR argüida e DECLARO SANEADO O PROCESSO.Indefiro o pedido de citação da 2ª ré (fl. 296), e decreto sua revelia tendo em vista a certidão do Sr Oficial de Justiça de fl. 47/47v e certidão cartorária de fl. 111.Defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para apresentação.Defiro também a produção de prova pericial requerida pela autora, nomeando para tal função o expert, Dr Rubens Mascarenhas da Gama, Tel.: 2610-1652/8103-4422. Intime-se para apresentação de proposta de honorários, ciente da gratuidade deferida à autora. Prazo de dez dias para quesitos e assistentes técnicos.Observando que a parte ré não requereu a produção de prova, declaro precluso o prazo para tal.AIJ será designada após a realização da perícia técnica, se necessário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006826-5 - IVETE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão: Tendo em vista a desistência da parte autora em relação à produção da prova oral, à fl. 172, bem como por parte da litisdenunciada, à fl. 174, e considerando que a parte ré não requereu a produção de prova oral, deixo de designar AIJ. Em memoriais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimentos sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006117-6 - VIVIANE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.001453-8 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X BANCO REAL (AGENCIA 0530 - AGENCIA PRAÇA ROBERTO SILVEIRA)) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 69/70, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam seus regulares efeitos. Custas conforme o acordo. Certifique-se o preparo. Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de depósito. P.R.I. \r\n\r\nId: 316379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004688-2 - GERADIESEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X ARGIL EQUIPAMENTOS PNEUMÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GIRARDI (SP-146460) Ao réu para retirar e instruir cartas precatórias de suas testemunhas em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.003908-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X FERNANDO GONÇALVES VIEIRA Decisão:1.Fls. 45 - acolho a emenda. Anote-se. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/10/2007, às 16:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002992-0 - THIAGO TARDIVO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SOPRO DIVINO S/A Decisão:Re designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/11/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.008248-7 - WALLACE DA CRUZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA. Despacho:1) Designo o dia 04/10/2007, às 13:30h, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.2) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do C.P.C; \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010186-0 - SANDRO NASCIMENTO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X VASTI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), REAL SEGUROS S.A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 316383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.004451-0 - MARIA DA GLORIA COUTO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS COUTO DE SA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,80 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000516-6 - BÁRBARA AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOSE COUTINHO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,109 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.004910-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALFRAN GOMES SILVA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.000523-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RODAFLEX EMPILHADEIRAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Ao advogado p/ que forneça cópias necessárias a instrução da Carta Precatória \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005178-0 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZA HELENA TRANCOZO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE, C/C COMINATORIA, COM DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO EM DOBRO, INDENIZATORIA POR DANOS MORIAS.. \r\n\r\nProc. 2004.210.006927-2 - ALAN KARDEC PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 240 em favor do autor, ou de seu patrono, se tiver poderes para tantoDa análise dos autos, verifica-se que a sentença foi parcialmente reformada pelo acórdão de fls. 200/203, no qual foi condenada a ré a manter ou religar a linha telefônica do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Com efeito, a aplicação da referida multa não é automática, dependendo de intimação pessoal da parte ré. Assim, o termo a quo da incidência da multa seria a partir da intimação pessoal da ré, o que não não há nos autos...Diante do exposto, incabível a execução da multa diária no caso em tela, uma vez que a ré cumpriu a obrigação de fazer independentemente de intimação pessoal. Assim, diga o credor se dá quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.008409-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JORGE VASCONCELOS DA COSTA Decisão:...Fls. 145/146. O descaso do réu é flagrante, vez que regularmente intimado não restituiu o bem, nem tampouco se manifestou acerca do devido cumprimento de sua obrigação... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.005838-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRATAK 1 SERV. COMUN. PESSOAL E LIMPEZA LTDA. E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004268-6 - MARCIA PASCOAL FELIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Ao advogado p/ que forneça cópias necessárias a instrução da Carta Precatória \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.001561-0 - SUZI NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Ao advogado p/ que forneça as cópias necessárias a instrução da Carta Precatória \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.001590-1 - WALMIR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718)) X JOAQUIM LUIZ DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,113 \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004530-0 - VÂNIA DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil,com resolução do mérito, para determinar que a empresa ré retire a \"queixa crime\" junto à Promotoria de Investigação Penal, em cinco dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00, bem como para condenar a empresa ré a indenizar a autora o valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), por dano moral, acrescido de juros legais de 1% ao mês , contados estes da citação e atualização monetária, sendo esta incidente a partir da data desta sentença. Condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios , fixados estes em 15% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, aguarde-se o prazo previsto no art. 475,J do Código de Processo Civil, diante da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/2005. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.001349-2 - NANCY MEDEIROS BAUER (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Despacho:1- Fls. 41/42. Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 25/10/2007 às 14:30 h. I-se. 2- Sem prejuízo, anote-se o patrocínio indicado pela ré onde couber. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010097-0 - YASUDA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Ao advogado p/ que forneça as cópias necessárias a instrução da Carta Precatória \r\n\r\nId: 316386"
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Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X MARCO AURELIO PINHEIRO DE FREITAS Despacho:1- Redesigno a audiência de conciliação para o dia 14/11/07 às 14:30 hs. 2.Desentranhe-se o mandado de fls.19/21 e adite-se com o endereço indicado. Cite-se o réu e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.003880-4 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MOREIRA), GYSELLE FERREIRA MOREIRA Sentença: Gyselle Ferreira Moreira, representada por sua genitora Rejane Ferreira Bezerra, propôs ação de alimentos em face de seu pai Julio Cesar dos Santos. Designada audiência de conciliação junto ao Juizado Informal desta Vara, foi realizado o acordo de fl. 19. A fl. 20 a Defensora Pública não se opôs a homologação do acordo. Promoção favorável do Ministério Público, à fl. 20. Assim, e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 19, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.005857-8 - THIAGO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X JOSIAS CRUZ DA SILVA Aos interessados sobre ofício de fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.210.007158-3 - VINICIUS DE SOUZA ROXO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA TEIXEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês, subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal do alimentando.6- Designo o dia 14/11/2007 às 15:00 horas para audiência de conciliação.7- Cite-se e intime-se o réu, através de carta precatór \r\n\r\nProc. 2007.210.007270-8 - ISABELLE CAROLINA E SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X RONALDO SILVA DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal da requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal da alimentanda.6- Designo o dia 22/11/07 às 15:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005639-7 - J. M. G. (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA MOREIRA MARIZ SARMENTO (RJ-099156)) X ALEXSANDRO COURA GANDRA Despacho:1- Venha o alimentante regularizar sua representação processual2- AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.006370-7 - MARIA ANGÉLICA LOPES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (RJ-134717) Sentença: Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada à fl. 14 vº, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Com custas. Extrai-se cópia da petição inicial para que seja anexada à cópia da sentença e posterior arquivamento em pasta própria. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.004322-4 - G.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). ADRIANA CÉLIA DA SILVA (RJ-142149E) Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.210.002743-9 - DOUGLAS PEREIRA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA (RJ-122975) Autos disponíveis em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.210.003508-6 - CLAUDINEI DE SOUSA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Sentença:(...) homologo o acordo de fls. 02/06 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.002451-9 - JULIANA VALENTE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CHARLES SOUZA PEREIRA Sentença:Assim sendo, e tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial o parecer favorável do Ministério Público, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio de Juliana Valente de Araújo e Charles Souza Pereira, nos termos da legislação pertinente, continuando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.210.005697-1 - ANELIR DE AGUIAR TUSHOLSKA X Falecido: LUIS CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS LUZIA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)), RAMON OLIVEIRA CARDOSO, Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.002820-3 - BRUNO CASTELLO BRANCO SABOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)), BRUNA RODRIGUES DA CUNHA SABOIA Sentença: Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Bruno Castello Branco Saboia em face de Marcia Rodrigues da Cunha e ratifico a liminar deferida à fl. 24/24 vº. Defiro ao autor a gratuidade de justiça. Condeno a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 250,00 em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.210.005828-1 - SEBASTIÃO MARTINS MESCOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) Sr. advogado , não foram recolhidas as custas referentes a carta de sentença (campo 13 - AEVF, campo 27: - 0707-0, campo 39: R$ 8,74 - , campo 41: - valor do subtotal, campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41, campo 34: - 600225174-9, campo 47: - 5% do campo 41-FUNPERJ, campo 35: - 5673-00124-3, campo 48: - 5% do campo 43 - FUNDPERJ, campo 49: - valor total. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003807-5 - DIOGO LOPES GRIPP (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BRENO TRIGUEIRO LOPES GRIPP Sentença:Diogo Lopes Gripp ajuizou ação de oferecimento de alimentos em face de seu filho Breno Trigueiro Lopes Gripp, representado por sua genitora Adriana Trigueiro de Moraes. Informou que encontra-se separado da mãe do menor, que possui sua guarda de fato. Esclareceu que tem encontrado dificuldades para visitar a criança diante da não definição quanto ao valor da pensão alimentícia. Rerquereu a procedência do pedido. Designada audiência de conciliação junto ao Juizado Informal desta Vara, foi realizado o acordo de fl. 23.Promoção favorável do Ministério Público, à fl. 24. Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 24, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.008158-6 - MARLENE CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X JOSÉ IRENIO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855) ... Designo o dia para ACIJ, 13/11/07 às 15:30h. ... \r\n\r\nProc. 2007.210.000422-3 - ADRIANO DE ARAÚJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X JOSIMERE LOPES DOS SANTOS SANTANA Sentença:(...)julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de Adriano de Araújo Santana e Josimere Lopes dos Santos Santana. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar. Sem custas. (...) \r\n\r\nProc. 2007.210.001178-1 - TATHIANA MENDONÇA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM PINHEIRO ROCHA Sentença: Assim, e tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO a separação judicial de Tathiana Mendonça Rocha e William Pinheiro Rocha nos termos da legislação pertinente, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, e julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Defiro a guarda da menor Lethicia Mendonça Rocha em favor da autora. PRI. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.006443-8 - LETÍCIA GONÇALVES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X RODRIGO DIOGO MOREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Sem custas. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.210.003174-1 - ANA MARIA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MARIA ALEXANDRINA NÉRI Sentença:Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Ana Maria dos Santos Barros e decreto a interdição de sua tia Maria Alexandrina Néri. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais. P.R.I. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.004273-8 - PAULO HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X LUIS PAULO SEVERO D' OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Sentença:Pelo todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Paulo Henrique de Lima em face de Luis Paulo Severo D'Oliveira. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.003324-7 - MARCIA BORGES FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO GUIMARÃES NOGUEIRA Sentença: Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Marcia Borges Ferreira Guimarães em face de Marcio Guimarães Nogueira e decreto do divórcio do casal com amparo no art. 40 da Lei nº 6.515/77. Independente do trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Retornará a autora a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). PRI. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2002.210.000403-0 - ALEX SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIAN DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS (PB-010819) Sentença: Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Alex Sandro Pereira e concedo-lhe a guarda definitiva de seu filho Cristian da Silva Pereira. Após o trânsito em julgado expeça-se termo de guarda definitivo, observando-se as providências legais de estilo. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003417-3 - MARCELO ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)), JOSE EDUARDO ALVES LEAL ALCANTARA DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Intime-se o autor para pagamento ou, se for o caso, expeça-se ofício à fonte pagadora do autor para os devidos descontos, bem como para que informe os ganhos do mesmo, enviando até a data designada para a audiência designada a seguir, cópia do seu último contra-cheque. Os alimentos deverão ser entregues à Representante legal do(a) menor mediante recibo, ou através de depósito em c/c da mesma. Caso não possua conta bancária, oficie-se ao banco do Brasil para abertura de conta corrente/poupança em seu nome.3- Designo o dia ____/____/______, às ______ horas, para a audiência de conciliação. Deverá constar do mandado de citação/intimação que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. 4- Cite-se a ré e intimem-se ambas as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.009694-0 - GABRIELLE ANGELO CAMILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X JAIR INOCENCIO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Despacho:Informe a requerente se o réu ainda reside no endereço indicado à fl. 49, local onde foi citado, de acordo com a certidão do Sr. OJA à fl. 43 vº. \r\n\r\nProc. 2006.210.005844-8 - ELIZABETH CRISTINA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X JOSE CARLOS FACCINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556), Dr(a). RENATA WESTMINSTER SHAW (RJ-086295) Decisão:1.Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. À apelada. Após, Ao MP.2.Cumprido o item acima, remetam-se os autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.001853-2 - DOUGLAS DE SÁ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DONIZETTI SILVA (RJ-067578)) X JOSE GALDINO DO NASCIMENTO Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"...imtimação da R.L. do autor para que junte aos autos comprovante de residência efetivo, ...deve também a R.L do autor esclarecer, mesmo que em perspectiva ou aproximadamente, quanto percebe o réu....\") \r\n\r\nProc. 2007.210.004810-0 - DAVID COSTA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X ISAC DE ARAUJO GAMA Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 61, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. (...) \r\n\r\nAlimentos, E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2004.210.007504-1 - VICTOR HUGO PONTES REIS (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X ANDRÉ LUIZ REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.210.002439-8 - IRENE SEVERINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X REGINA CELIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALEJANDRA FORTUNY (PR-039221A) Despacho:1- Traga a autora o documento que comprova a aquisição do imóvel descrito na petição inicial.2- Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.005293-0 - ANDERSON NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X TATIANA DA PENHA FERREIRA COSTA Decisão:Cumpra o requerente a decisão de fl. 21. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.007524-0 - L.T.G. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA GODOY (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008513-0 - JORGE MARCOS MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X JORGE LUIS LIMA PEREIRA Despacho:1.Quanto às custas judiciais e a taxa judiciária adote o cartório as providências necessárias para a inscrição na dívida ativa.2.Em relação aos honorários advocatícios prossiga o autor, em querendo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.210.005103-1 - FABIO DE CASTRO NERY (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X DAVID CERQUEIRA NERY E OUTRO Decisão:1.Recebo a petição de fls. 21/22 como emenda a peça inicial. Oficie-se o Distribuidor para que exclua-se o nome de Rosângela Alves Brito do polo passivo.2.Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.002434-5 - É.L.O. (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)), K.D.L.S.) X D.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493) Despacho:Fls. 229/256. Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.002284-5 - ORLAN RIBEIRO DE ALMEIRDA JUNIOR E OUTRO, RENNAN FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489) Despacho:Fl. 32. Nada a deferir. A fonte pagadora foi oficiada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação visitas \r\n\r\nProc. 2007.210.007103-0 - RODRIGO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X CINTIA CUNHA DA SILVA), STEPHANY CUNHA DA SILVA SANTOS Decisão:1.Os pedidos formulados não são compatíveis com a cumulação. Emende o autor a petição inicial.2.Comprove o requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c fixação de alimentos provisionais, guarda de filho e regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.004073-2 - ELAYNE CRISTINA VASCONCELLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ALBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO Fls. 41/41 vº. Atenda-se ao MP (Promoção do MP: \"...devendo a autora definir se pretende demandar neste feito o seu pedido de separação judicial, ou o pedido de alimentos para seu filho, ou o pedido de regularização de guarda com consequente regulamentação de visita...\") \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.002539-1 - MARIA ALICE MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X NILBSON SILVA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DÓRIA SILVA (RJ-142956) Despacho:Esclareça a autora o pedido de fl. 20, vez que o texto do ofício de fl. 46 faz menção \"a todos os ganhos brutos auferidos pelo réu...\" \r\n\r\nProc. 2007.210.007624-6 - MATEUS VIEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X SANCLER CORDEIRO Despacho:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Junte a requerente os documentos necessários a propositura da presente ação.3. Cumprido o item 02, voltem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.007634-9 - GERMANO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CARLA DO ESPIRITO SANTO PINTO FEITOSA Decisão:1. Substitua o autor a folha nº 03 por cópia legível.2. Defiro gratuidade de justiça.3. Junte-se aos autos declarações de duas testemunhas atestando o lapso temporal da separação do casal, com firmas reconhecidas e cópias das carteiras de identidade.4. Cumpridos os itens acima, cite-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.007623-4 - WASHINGTON CARLOS TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ELIETE TELLES DOS SANTOS Despacho:1.Comprove o requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2.Cumprido o item acima, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.007223-0 - TEREZA CRISTINA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X SERGIO PIRES RODRIGUES) Decisão:1.Comprove a requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2.Incabível a cumulação de pedidos da inicial, tendo em vista a diversidade de ritos. Assim, diga a autora, emendando a inicial, qual pedido quer ver prosseguir. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 316385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.052795-9 - Alessandra Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.016850-1 - Bajla Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X G. M. de Olaria Auto Peças LTDA - M. E.. Rep Leg(s): Sérgio da Silva Ferreira, Neri dos Santos Maciel. .....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2004.800.023100-8 - Iseo Cordeiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes Galvarro da Costa e Silva - OAB RJ029350, Diogo Bussinger Cardinot - OAB RJ090680). X Jotha Monttado Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825, Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.050351-7 - João Ferreira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira da Costa - OAB RJ034286, Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739, Maria Antonia Deolindo da Cruz - OAB RJ134615E). X Famc S/A Produtos Siderúrgicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.069617-4 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Elizabeth Batista Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Venha o novo endereço do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.046588-3 - Kerty Assis de Queiroz Davide. X Samsung Service Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Renê Entriel - OAB RJ054649). .....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios.\r\n\r\nProc. 2004.800.088802-2 - Luiz Fernando Machado Reimão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Hildebrandt - OAB RJ104583). X Sunshine Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). ....Assim, verifica-se pelo andamento processual, que o não cumprimento da obrigação não se deu por culpa da ré, tendo o autor concorrido para o descumprimento, ao cometer inúmeras infrações de trânsito, bem como deixando de pagar o IPVA, impossiblitando, desta forma, o agendamento da vistoria. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo cumprimento da obrigação, nos termos do art.794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.800.100297-0 - Maria da Penha Leal de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Paulo Cesar Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.171885-9 - Evanilda Moura da Rocha. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229, Larissa Carla Rodrigues Lanceloti - OAB RJ129694E, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.000794-9 - João Francisco de Menezes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.009552-8 - Celio Ricardo Monteiro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X Alphadecor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). Rep Leg(s): Marcelo Fernandes Gonzalez, Anizia Barbosa Viana. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.185296-7 - Sandra Maria Pestana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ferreira Negreiro - OAB RJ093124). X Malhas Paris LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, José Geraldo Costa - OAB RJ012739, Rafael José da Costa - OAB RJ093011). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.024447-0 - Jose Hildebrando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viana Barbosa - OAB RJ097235). X Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicemar Viana Barbosa Sobrinho - OAB RJ042386, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Érica Silva da Costa - OAB RJ141326E). ....DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS, nos termos do artigo 1067, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.048605-2 - Elza Eugênio da Silva. X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056686-2 - Maria Lucilene Sousa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Jonatas Campos Tavares - OAB RJ077972). X Free-lance Consultoria de Saúde LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues da Silva - OAB RJ071548, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.063061-8 - Marlene da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Gondra Ferreira - OAB RJ096109). X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912, Pablo Alexandre Marçal Cerqueira - OAB RJ155574E). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.072012-7 - Adriano Luiz Oliveira Porto e outros. X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - Suam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931, Claudia Cristina Arantes Freitas da Cruz - OAB RJ112289, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.073984-7 - Selma Maria da Silva. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092129-7 - Marcos Oliveira Gomes. X Boss Auto Store. .....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios.\r\n\r\nProc. 2006.800.116032-4 - Ataerce Villas Bõas Júnior e outro. X Casa e Vídeo Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.117378-1 - Alda Maria Tosto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo de Oliveira - OAB RJ026911). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Designo o dia 24/09/07 às 11:00h para que as partes compareçam em cartório, a fim de ser entregue o aparelho à parte ré. Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117951-5 - Ana Paula Pina Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.128543-1 - Margarida Alves Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Pinheiro da Costa - OAB RJ134681, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). X Viação Oeste Ocidental S/A. Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.143221-0 - Gersina Salim Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.154105-8 - Washington Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.163852-2 - Juberto Thomaz Percico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.168387-4 - Ioná Pinto Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Posto de Gasolina Rondonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.174810-8 - Débora Alves Moreira. X Jmg Mercearia e Quitanda Ltda-multi Market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.185541-7 - Roosevelt Amado Gonçalves Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Guanandi Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.46/49. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192290-0 - Sylvestre Pires Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.193828-1 - Jandira Carlos. X Banco Itau S/A. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217689-3 - Paulo Barbosa de Araujo. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para que da sentença de fls.37/49 passe a constar: \"....Deverá a parte autora devolver o aparelho antigo à parte ré, no prazo de 15 dias, após ser cumprida a obrigação a que foi a ré condenada...\",Mantendo-se no mais tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.001478-8 - Sheila Conceição Chaves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). X Credicard Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.008110-8 - Romualdo Borges de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dóris Maria de Miranda Marques Dias - OAB RJ057324). X O Globo Unicar Visa Banco Múltiplo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873). À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.012068-0 - Antonio Fernandes Ferreira de Oliveira. X Credcard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Recebo o Recurso de fls.72/79 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028379-9 - Ricardo Coutinho Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Shopping Nova América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ093092). Deixo de receber o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.128757-0 - Flavio André Bonaldi da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Lecca Financeira. .....indefiro a antecipação da tutela..... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.086527-1 - Waldir Conceição Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Carlos José Costa Júnior. Defiro o desbloqueio. Diga o executado se dá proposta de acordo. Sem prejuízo, intime-se o exequente p/q/ indique bens à penhora no pz de 05 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2006.800.125690-0 - José Rubem Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). X Usitec Serviços de Manutenção LTDA Me. Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para desconstituir a sentença de fls.40, eis que não produz coisa julgada material, determinando o prosseguimento da execução. Ao cartório para juntada do original da petição de fls.54/57, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084909-6 - Gercina Alves de Faria Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ferreira Fernandes - OAB RJ088070). X Nelma Oliveira dos Santos e outro. Homologo o acordo de fls.28. Suspendo a execução. Recolham-se os mandados de fls.25/26 \r\n\r\nProc. 2007.800.116674-2 - Jardim de Infância Tia Vera Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Moreira de Souza Filho - OAB RJ059945). X Osnir Rocha. ....De acordo com o artigo 8º, §1º, somente as pessoas físicas capazes serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, IV, da Lei 9.099/95...... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.062437-1 - Ednéia Almeida Arioza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alves da Silva - OAB RJ109977). X Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. - Embelleze e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499, Alexsander Carreiro da Silva - OAB RJ100573, Jose da Cunha Neto - OAB RJ066346, Elmiro Chiesse Coutinho Junior - OAB RJ055419). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2002.800.018793-3 - Denise Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Folium Vitae Moveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699). .....Considerando a inexistência de bens penhoráveis, eis que a empresa encerrou suas atividades, conforme fls.249, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2003.800.018761-3 - Carlos David Stoffel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442, Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Banco Ibi Cred -banco Ibibank S. A. Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). Certifique o cartório qto. à interposição de embargos, considerando a penhora on line. Sem prejuízo, diga o A. se dá quitação, sendo o silêncio acolhido como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.058530-8 - Ana Maria Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Condominio da Quadra Sut e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damião Monteiro - OAB RJ030896, Shyrle dos Santos - OAB RJ050682). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.024278-0 - Flavio Conceição Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Formula Veiculos. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.058593-3 - Dilmar Morales Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). X Hotéis Club Status. .. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.080251-8 - Alcemar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X Auto Moto Escola São Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ001826C). .....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios.\r\n\r\nProc. 2005.800.087470-0 - Cecilia Tavares de Oliveira e outro. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Considerando que a ré juntou às fls.45, petição informando da impossibilidade do cumprimento do acordo, em vista do local não estar preparado, suspendo a multa, a partir de 08/11/2005, bem como a expedição do mandado de pagamento. Designo o dia 24/10/07 às 10:00h, para que seja realizada vistoria no local, com a presença do Sr. OJA, dos técnicos da ré e das autoras, para verificação da possibilidade ou não do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.800.098193-0 - Katia Simone Lopes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Clínica Dr. Nelson Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Aline Treger - OAB RJ131017). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.098993-0 - Luciana Lopes Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371, Francisca Pereira de Farias - OAB RJ001425B, Marcus Vinicius Sampaio Flintz - OAB RJ084009). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrades - OAB SP134453). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.108453-8 - Letícia Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X Claro Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o teor da certidão de fls.supra, julgo deserto o recurso de fls.54/59 \r\n\r\nProc. 2005.800.147687-8 - Helaine Bouzas Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Frontelmo Machado - OAB RJ110967). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Comprove a parte autora a permanência de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.155987-5 - Leonardo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Medeiros Brandão - OAB RJ120549). X Telest Celular S/A (vivo-es) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019336-0 - Viviane Gripp de Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.050758-4 - Ilidio Miguel da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Ramalho dos Santos Pugliesi Portella - OAB RJ106422). X Logictel S/A e outro. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073170-8 - Andre Luis Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.121266-0 - Nivaldo Coelho de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Casa e Video e outros. À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.122014-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Vania Gomes Nunes Andre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868, Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o fato da pessoa jurídica ter encerrado suas atividades, não induz sua hipossuficiência. Venha o recolhimento das custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.123912-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Marcia Regina Oliveira dos Santos. Homologo o acordo de fls.56/57. Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.125908-0 - Alfredo Martins Pereira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.129224-1 - Cesar de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.135157-9 - Odalea Paganini Guerra Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135). X Supermercados Feira Nova LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.161646-0 - Maria Estela da Silva Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Assunção - OAB RJ063811). X Irani Curvelo do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa Camacho - OAB RJ119783). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.166938-5 - Cesar dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Enzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.188708-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Roseli Martins Dirr dos Santos. ... Considerando a inexistência de bens penhoráveis, em vista do resultado da penhora on line, e ainda, o fato da autora não ter indicado ouros bens penhoráveis, limitando-se a requerer que a penhora recaia sobre dinheiro, sem entretanto, especificar como pretende fazê-lo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.194640-0 - Luiz Antônio de Sales Valadão. X C&A Modas Ltda.. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.064335-4 - Fabiola Martins Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Unicard Administradora de Cartões de Credito. 1- Recebo a emenda de fls.17; 2- Retire-se o feito de pauta. Venha o novo endereço do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.064353-6 - Fabiola Martins Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Unicard Administradora de Cartões de Credito. Venha o novo endereço do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.143550-9 - Marselha Freitas Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Banco Itaú S/A. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.151673-0 - Argentina Gomes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o comprovante de pagamento dos 03 últimos meses para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.143736-4 - Roberto Carlos da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Clóvis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005, Carlos Alberto Costa Chagas - OAB RJ086684, Andrea Cristina Bastos Graça - OAB RJ105517, Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819). X Elenice Silveira Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922). J-se. Traga a executada prova da propriedade. Defiro o desbloqueio. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.163346-3 - Elenita de Souzas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Estevao da Silva - OAB RJ044894, Cristiane Figueira Amador - OAB RJ123759). X Marlena Móveis e Decorações LTDA. .....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios.\r\n\r\nProc. 2004.800.154110-8 - Marcelo Evaristo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.039907-4 - Solange Carvalho Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Teófilo José Fonseca Pereira. Indefiro a expedição de ofício, eis que se trata de diligência da parte. Venha o CPF correto do réu, em 05 dias,a fim de possibilitar a penhora on line, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.063499-3 - Milton Monteiro Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Trans Net Work. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.096802-0 - Miguel da Conceição de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ106943). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls.71/72: Indefiro, eis que o acórdão já transitou em julgado. Diga a parte autora se dá quitação, em 05 dias, valendo o silência como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.016697-5 - Marcelo Costa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Atl Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Eugenio Gomes da Silva Goulart Pereira - OAB RJ085629, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.086308-0 - Aloisio da Rocha Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Elias Bernacchi - OAB RJ134818, Rômulo César Lima Holanda Junior - OAB RJ138172). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132588-0 - Alexandre Matoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Freitas Câmara - OAB RJ059186). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte ré ( fls.54) \r\n\r\nProc. 2006.800.145639-0 - Leni Lorena dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Coutinho Brum da Costa - OAB RJ132189). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.174846-7 - Aline Gaio da Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.005078-1 - Jary Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X Casa do Amortecedor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.034640-2 - Hamilton Cesar Leite de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos Albano - OAB RJ076433). X Americanas. Com. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). ....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localizá-lo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.158775-7 - Fernando Perreira de Souza. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424, Jose Carlos da Silva - OAB RJ070230). X Wellington Martins da Silva. Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.187065-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Valda Raimunda Soares. ..., JULGO EXTINTO o PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, IV, da Lei 9099/95. .... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.036813-6 - Murilo Lourenço da Silva. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls.60: Nada a prover. Processo já extinto. Isento o autor das custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. Após, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056027-8 - Domenico Albano França Sanan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X The Gm Card S/A. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2000,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a citação, e em conseqüência resolvo o processo com mérito na forma do art.269,I do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.067578-1 - Rachel de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Maria Gomes de Abreu - OAB RJ077544). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. ....ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.065434-0 - Belas Artes da Ilha Comércio de Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Motta - OAB RJ137795). X Carmem Lúcia Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.050784-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Raimunda Freitas Brandão e outros. J-se. Efetue-se o desbloqueio. Ao A. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.157071-4 - Juliete Marques da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen da Silva Neugarten - OAB RJ068990). X Miriam Minas Rio Automóveis e Máquinas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leal Joaquim de Mattos - OAB RJ048889, Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). Converto o julgamento em diligência para determinar a remessa dos autos ao contador, devendo ser apurado o valor da multa diária no valor de R$ 50,00, no período de 01/10/2004 até 24/04/2005, sem a incidência de juros, correção e honorários advocatícios, eis que incabível, posto que a multa diária trata-se de instrumento de efetividade da decisão judicial, não admitindo fator de recomposição. Deverá também o Contador corrigir o valor da indenização por dano moral, fixada na sentença de fls.37 até a data dos depósitos realizados pela 1a. ré (fls.91) e pela 2a (fls.98), incidindo neste cálculo os honorários fixados às fls.77. \r\n\r\nProc. 2006.800.176371-7 - Marcelo Velasque Penido. X Benedito Carlos Almeida Neves. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.081928-2 - Patrícia Porto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Audácia Pura Móveis Decorações Ltda-me e outros. Fls.109: Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. Indique a parte autora bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nId: 315916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11º Juizado Especial Cível - Penha": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.065050-5 - Fabiana Frontino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Frontino de Almeida - OAB RJ102205). X Wagner Cavalcanti Loureiro. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 53, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004712/2001 (2001.800.067715-6) - Clara dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Apolinario da Silva - OAB RJ104412). X Fátima Pereira Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.124940-7 - Ana Maria Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X Janaina de Souza Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). Defiro prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.033218-8 - Djalma Gimenez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Gimenez - OAB RJ019277). X José Antonio da Purificação. 1- Corrijo o erro material constante na fundamentação da sentença de fls. 17-18, para fazer constar que o nome correto do réu é JOSÉ ANTÔNIO DA PURIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.049909-5 - Gilmar Ferreira Isidoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X José Jorge Alves Carvalho e outro. Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.084894-6 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Ana Claudia Martins. Indefiro fls. 35, tendo em vista já haver sentença nos autos (fls. 34). Cumpra o cartório, na íntegra, todas as determinação ali contidas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101272-4 - Marlene Cardoso de Almeida. X Ronald Pinto Ribeiro e outro. Diligencie o Cartório juntando aos autos o mandado cumprido de fls.20, expedido em nome do primeiro réu, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005253/1998 (1998.800.057686-6) - José Félix Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295, Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X Ailton Félix Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Chagas Dager - OAB RJ094300, Marcel Felipe Machado Lopes - OAB RJ106734). Intime-se a parte autora, pessoalmente, para regularizar sua representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\n003311/2000 (2000.800.069374-3) - Marcelo Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). X Destake- Com. e Repres. de Equipamentos Odontológicos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pugan - OAB RJ022117). Intime-se a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2001.800.043807-1 - Diamantino Ferreira Neto. X Silvelir de Souza Gomes. Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.034200-8 - Walter Raymundo Rodrigues Junior. X Escola Tecnica Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). Intime-se a ré por DOERJ para depositar em três dias 30% do valor da execução (R$ 3.972,14), nos moldes do art. 745-A do CPC. Em igual prazo diga em quantas parcelas pretende pagar seu débito, observando-se o máximo de seis. \r\n\r\nProc. 2002.800.097545-5 - José Luiz Gambine Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Vitelcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Mamede Souza da Silva - OAB RJ113302). \r\n\r\nProc. 2002.800.131342-9 - Helder Antonio Monteiro. X Elizabeth Pinheiro de Oliveira. Intime-se a parte exequente acerca de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2003.800.029146-5 - Erika Machado Njaime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Pastore Silva - OAB RJ154942E). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miranda Costa - OAB RJ084919, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes de ainda têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.800.041932-9 - Jovenilda Prado da Silva. X Persianas Villar Decorações LTDA. 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.046370-7 - Leila Carlipce Ferreira do Nascimento. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2003.800.136726-0 - Wilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Ferreira Monsanto - OAB RJ078331, Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712, Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 130, expeçam-se mandados de pagamento em seu favor e de seu advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.139270-8 - Vera Lucia Oliveira de Medeiros. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 141, recebo o recurso de fls. 133-138 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2003.800.154090-4 - Luis de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). X Fortress - Centro de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Correa Pimenta - OAB RJ046323). Indefiro, por ora, o levantamento pretendido. Cumpra o autor, na íntegra, o despacho de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2004.800.005203-5 - Edivaldo Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Assim, intime-se a executada para comprovar o pagamento do débito acima apurado, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.048448-8 - Angela Silva Santana. X Miracula LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Fls. 45: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.101904-0 - Walter da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). X Monsenhor Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Alves David - OAB RJ111263). Ao autor para requerer o que entender de direito em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.119412-3 - Manoel Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2004.800.129592-4 - Rosangela Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Indefiro, por ora, o levantamento. Intime-se a executada para depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.132205-8 - Cristiane da Silva Sodré. X Credicard S/a, Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Nomeio o Dr. Defensor Público designado para atuar neste Juizado. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.800.145495-9 - João Carlos Areias Gonçalves. X Rápido Macaense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806, Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170, Melissa Rocha Soares - OAB RJ094443). I- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.010,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.154550-3 - Glória da Silva Fonseca. X AMIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Certifique a Sra. Escrivã acerca da possibilidade de compensação dos valores. \r\n\r\nProc. 2005.800.016613-4 - Maria Jose Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Considerando que não houve a efetivação do bloqueio através do Sistema BACEN-JUD, em conta indicada pela própria executada, reitere-se o procedimento em todas as contas existentes em nome da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.800.023812-1 - Michele Mariz do Amaral. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra o Cartório corretamente o despacho de fls. 58, certificando se houve interposição de embargos relativo à penhora de fls. 55, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.062277-2 - Marcelo Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996). X Speed System Informática e Idioma. Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.066420-1 - Laudecir Pereira Júnior. X Tele-rio Eletro Domésticos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 82, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107180-5 - William de Jesus. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.107180-5 - William de Jesus. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Antes de se proceder à penhora on line, certifique o cartório se o despacho de fls. 49 foi ou não publicado. \r\n\r\nProc. 2005.800.107988-9 - Alcineia Barboza Soares. X Organização Técnica Jalfran LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843). Certifique o cartório quanto à interposição de embargos à execução. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.123508-5 - Elson Penha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Germano Dis Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Trata-se de ação, na qual, há mais de 60 dias, a parte autora não se manifesta. \r\n\r\nAssim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.125206-0 - Wanessa Michele Nassar Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Nascimento da Paixão - OAB RJ082530, Marcus Vinicius Moreira - OAB RJ141597). X Monte Santo Veículos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Costa - OAB RJ043101). Intime-se a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2005.800.125364-6 - Willian Wallacy Ferreira Machado. X Agenor Miguel Morais. 1- Cumpra o Cartório com urgência a determinação contida na sentença, expedindo-se ofício ao DETRAN (fls. 28). 2- Após, nomeio o Dr. Dalvo Miranda como advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. 3- Dê-se vista ao patrono nomeado, para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.133196-7 - Queila Barbosa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se o exequente para apresentar planilha com memória de cálculos discriminada e atualizada, a fim de dar cumprimento a r. sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.149330-0 - Esenilda Lucas Farias Chaves. X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1- Indefiro o pedido de penhora on line, tendo em vista que o depósito já foi efetivado, e integralmente cumprida a r. sentença de fls. 38. \r\n\r\n2- expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\n3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058534-0 - Jorge de Sant' Anna Junior. X Varig do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Fabio Zeraik - OAB RJ137830). Certifique o cartório quanto à existência de guia a ser juntada aos autos. Voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.061264-1 - Adjane Belarmino de Souza. X Valores Tecidos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). Comprovado o integral pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.062518-0 - Jacimar Viana Mery. X Cláudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campagnac Valverde - OAB RJ112683). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito (R$ 700,00), em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e penhora.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.080750-6 - Leny Gomes Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Siemens Eletroeletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.085499-5 - Cristiane da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira Gomes Junior - OAB RJ098145). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Conclusão de ordem: nesta data foi dada contra-ordem na penhora on line realizada a fls. 128, tendo em vista a existência de guia de depósito que, conforme certidão cartorária de fls. 129, está temporariamentei extraviada em cartório.\r\n\r\nTendo em vista a petição da parte autora (fls. 118) e a data do depósito (fls. 131), fica evidente que a parte dá quitação. \r\n\r\nExpeça-se, pois, mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, havendo poderes para tal. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132080-7 - Antonio Júlio Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1- Intime-se o réu, por DOERJ, para comprovar, em cinco dias, de modo objetivo, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de prosseguimento da execução, no que concerne à multa cominatória, considerando-se que não há elementos mínimos que comprovem a devolução dos boletos pela ECT por desconhecimento do endereço do autor.\r\n\r\n2- Quanto ao valor da indenização por danos morais, o depósito de fls. 122, que já inclui os honorários de sucumbência está correto, considerando-se que a verba honorária, como sabido, não incide sobre multa cominatória. Assim, expeçam-se mandados de levantamento, um em nome do autor, outro em nome de seu patrono, referente à quantia depositada a fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.800.167772-2 - Patrícia Alves Santos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.175024-3 - Creuza Mendes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Breda Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Certifique o cartório quanto ao preparo do recurso interposto a fls. 70-75, vez que a certidão de fls. 80 foi omissa. Voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.205296-1 - Edna Amorim de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 85, recebo o recurso de fls. 63-82 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.209544-3 - Carla de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes da Motta - OAB RJ130621). X Bradesco Auto/re Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.214322-0 - Diogo da Silva Frota Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Indefiro, por ora, o levantamento pretendido a fls. 53.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para cumprir o item 3 do r. despacho de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.800.215766-7 - João Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Souza Frazao - OAB RJ108099). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 46, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003180-4 - Alexandre Cabral Gonçalves. X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.004181-0 - Ana Claudia Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Ratifico fls.31. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.006239-4 - Zildete Barbosa Lacerda. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Tendo em vista o cumprimento integral e tempestivo da obrigação de pagar, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009594-6 - Paulo da Costa Pisão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508, Andréa Goulart Azevedo - OAB RJ069049). X Centro Universitário Augusto Motta - Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento.\r\n\r\nProc. 2007.800.010921-0 - Vanda Christo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Barbosa Pereira - OAB RJ084167). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP, com data de 03/09/2007, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.022141-1 - Alipio Terra Pereira Neto. X Castelo Branco. ...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n... \r\n\r\nProc. 2007.800.022182-4 - Sandra Regina Rodrigues Nagelstein. X Audio e Video Assistencia Tecnica. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022200-2 - Josue Jose da Silva. X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a juntada do atestado médico da parte autora, redesigne-se data para audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.022352-3 - Maria Augusta do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X Credicard S/A. Defiro o prazo requerido a fls .41. Após, redesigne-se audiência. Cite-se no novo endereço fornecido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022413-8 - Aparecida Casseano de Queiroz. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico fls .12. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.022436-9 - Denilson José dos Santos. X Banco Itaú. Ratifico fls .11. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.022661-5 - Altamir Peçanha. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outro. Ratifico fls.14. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.022682-2 - Orlando Santise Brandão. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico fls.16. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.022686-0 - Ozéas José da Silva. X Tam - Companhia Aérea. Ratifico fls.11. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.023452-1 - Fernando do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Vivo - Telerj Celular S/A. Ratifico fls.22. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.031076-6 - Willian Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janser Myller Soares Lopes - OAB RJ129987). X Banco Abn Amro Real S/A. Intime-se a parte autora acerca da certidão negativa de fls. 64v. \r\n\r\nProc. 2007.800.044990-2 - Alex Ferreira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Adelino Rocha Cesário Maria de Oliveira Cesário e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Barbosa Rezende - OAB RJ025219, Alvaro Roberto Rocha Rezende - OAB RJ081255). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.070262-0 - Álvaro Romera Corá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A e outro. Tendo em vista a citação positiva de fls. 22, aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.080334-5 - Carlos Eduardo Neves Kebian e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). X Companhia de Água e Esgoto Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Indefiro por ora o requerido a fls. 35. 2- Redesigno audiência de conciliação para o dia 30/10/2007 às 10:30 h. Intimem-se: o autor por DOERJ e a ré por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.080638-3 - Vilma Terence da Silva. X C & A Modas LTDA e outros. Intime-se a parte autora acerca do fiel cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.083020-8 - José Carvalho Borges. X Vivo S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.086388-3 - Sónia Maria Pimentel Lourenço. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA manifestado a fls. 11, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.091069-1 - Marcos Antonio Jose Martins. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Ratifico fls .15. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.091116-6 - Maria de Fatima Rodrigues Ferreira. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. Ratifico fls.14. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107752-6 - Alex de Faria Torres. X C& A - Ibi. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.127093-4 - Emilia de Oliveira Reis. X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico fls .22. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.127176-8 - Emília Maria Davalle (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Davalle - OAB RJ045366). X Telerj Celular S/A - Vivo. Ratifico fls.34. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.150170-1 - Maria José Alves Taube Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natal Vasconcelos Silva - OAB RJ093681). X Banco Panamericano. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.150536-6 - Luiz Carlos Alves Amaral. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.150549-4 - Cláudia Maria Farias da Silva. X BANCO ITAÚ S.A.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.150663-2 - Marlene Sanuto. X Telemar S/A (Botafogo). A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.151674-1 - Jose Augusto Passos de Mendonça. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.151676-5 - Maria Lucia Barros de Souza. X Credicard Banco S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.151779-4 - Mario Jose Vieira Rotter. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de julho, agosto e setembro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.152027-6 - Claudio Araújo Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se o autor, via postal, para juntar aos autos as três últimas faturas de consumo, devidamente quitadas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.093277-8 - Manoel Ferreira Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira Madureira - OAB RJ018195). X David Coelho de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Maria Mendes - OAB MG050489). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.036173-1 - Bezerra Car do Rio Comprido Moto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854). X Ops Comercio e Representações Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.038255-2 - Claudius Sany Soares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Eduardo Rosário Correa. Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.031546-4 - Carlos da Rocha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Rio Sul Caminhões-ajc 8108 Comércio de Veículos LTDA. Designo o dia 30.10.2007 às 12:15 horas para audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.044766-6 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Edna Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Defiro fls. 78: expeça-se mandado a ser cumprido excepcionalmente fora do horário comercial, devendo o Sr. OJA certificar a data e o horário de seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.101252-9 - Vera Lucia de Abreu Espinheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heronides Ferraz Barbosa - OAB RJ018261). X Carlos Alberto dos Santos Chaves. Indefiro a expedição de ofício(s), uma vez que cabe à parte interessada diligenciar. Venha a localização da parte ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 53, IV, Lei 9099/95 e Enunciado 13.6 da Consolidação DOERJ 21.09.2001).\r\n\r\nProc. 2007.800.048090-8 - Pedro Pinho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Oliveira Maciel - OAB RJ059971). X Karen Brum de Oliveira. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigno o dia 03/12/2007 para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054264-1 - Deolinda do Nascimento Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreira Fernandes da Rocha - OAB RJ094539). X Carmem Lúcia Fernandes Vianna e outro. Diga a parte exequente sobre certidão negativa de fls. 27. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.086240-3 - Oswaldo Ferreira Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Transporte Mosa S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baptista Filho - OAB RJ001165A, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Certifique o cartório quanto à oposição de embargos no prazo legal, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2002.800.014215-9 - Regina Helena da Silva Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Barbosa da Silva - OAB RJ044191, Isabel Cristina Custodio Tórtora de Oliveira - OAB RJ118996). X Lokau Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Lucia Nogueira Silva - OAB RJ043593). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.135930-2 - Sérgio Ricardo Billo Benne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). X Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Certifique o cartório quanto à existência de guia a ser juntada aos autos. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.093932-5 - Sueli Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilda da Fonseca - OAB RJ101819). X Nilton Maciel Timbó e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Alves de Moura - OAB RJ049205, Joquebede da Fonseca - OAB RJ111304). \"Ao Dr.Alcimar Alves de Moura OAB/RJ 49205 para que se manifeste no prazo de três dias sobre o acordo realizado\" . \r\n\r\nProc. 2004.800.040438-9 - Milton Fragoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 82), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.063052-3 - Norma de Oliveira. X Maria Lucia de Oliveira Santos. Intime-se a parte autora acerca da certidão de fls. 40v. \r\n\r\nProc. 2004.800.098317-1 - Luciene Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652). X Wise Up Ingles Inteligente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). Considerando o bloqueio parcial efetuado através do Sistema BACEN-JUD, intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.169092-8 - Catia Cilene da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos - OAB RJ100977). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.029791-5 - Maria Borges do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Comprovado o integral pagamento do valor da execução fixado na sentença que julgou improcedente os embargos à execução (fls. 109), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora de fls. 67. Intime-se o depositário por carta para liberação de seu encargo ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.042371-4 - Adriana Magalhães Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bel. João Luiz Dantas Areal - OAB MG053290). X Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha (centro de Análises Patológicas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva - OAB RJ061891). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.081865-4 - Maria José Magno Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Fls. 87: indefiro, vez que cabe ao autor apresentar planilha, na forma do art. 475-B do CPC. Assim, venha aos autos planilha atualizada do débito remanescente, no prazo de 5 dias, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.124404-9 - Luciene Barreto de Souza Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Ricardo Bittar - OAB RJ072795). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Esclareça o Cartório a certidão de fls. 165, considerando-se que os embargos foram protocolados em 26/03/2007e o bloqueio on line efetuado em 31/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.800.141014-4 - João Eduardo Ladislau dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Paulo Larrat de Oliveira - OAB RJ126845). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Considerando-se que não houve garantia do juízo conforme certidão cartorária de fsl. 122,deixo de receber os embargos de fls. 95-105. 2- Intime-se a ré, por DOERJ para comprovar o pagamento do valor de R$ 2.700,00 referente a multa cominatória que incidiu pelos 9 dias de atraso e aos R$ 900,00 relativos aos honorários de sucumbência que só incidem sobre o valor da condenação e não sobre a multa. Prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.147727-5 - Sônia Maria Pereira Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aragão de Carvalho - OAB RJ123000, Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Clínica Radiológica Menezes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 108), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.000648-0 - Roberto Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o réu acerca do depósito efetuado a fls. 161, tendo em vista a condenação de fls. 118-120 e a quitação ofertada a fls. 156, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.006020-6 - Maria Raquel Regal de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia depositada a fls. 99. Declaro levantada a penhora de fls. 93. Intime-se o depositário fiel acerca da liberação do encargo e do bem penhorado. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013343-0 - Creusa Maria dos Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o resultado negativo da penhora através do Sistema BACEN-JUD, expeça-se mandado de penhora, devendo a mesma recair sobre dinheiro, na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.018860-0 - Elizabeth Martins da Silva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ103250). X York Esporte Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). Considerando que não há nos autos o nº do CNPJ da empresa ré, expeça-se mandado de penhora pelo valor do débito apontado na planilha de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.800.051052-2 - Janice Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Amanda Aurelia dos Santos - OAB RJ159042E). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que a petição da ré datada de 04/05/2007, somente foi juntada aos autos em agosto (fls. 222-223), reconsidero o despacho de fls. 221. Diga a parte autora, em 05 dias, se com o valor depositado desde 03/05/2007 (fls. 223), e considerando-se os termos do acórdão de fls. 204, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.120670-1 - Alexandre Alberto Bourguignon Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Editora Folha Dirigida LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 61, expeçam-se mandados de pagamento em nome do autor e/ou de sua patrona (fls. 61) das quantias depositadas às fls. 51 e 59. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162458-4 - Aline de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X White Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cassiano Borges - OAB RJ059393). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.162883-8 - Ângelo Gilberto Azevedo. X Import Express Comercial e Importadora Ltda-tecnomia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Fls. 65-66: Indefiro, por ora. Primeiramente, comprove a ré, em cinco dias, o pagamento da quantia a que foi condenada a título de indenização por danos morais, tendo em vista que a sentença determinou que o autor entregasse o produto defeituoso no momento ou logo após o cumprimento da obrigação de pagar e de substituição do produto. \r\n\r\nProc. 2007.800.022667-6 - Ivanildo Gomes Ferreira. X Jandira Mendes. Defiro o prazo requerido a fls.13. Apos, redesigne-se audiência. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022679-2 - Ivanildo Gomes Ferreira. X Argemiro Lima da Silva. Ratifico fls.14. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.127146-0 - Fabio Willian Paulo Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Supermercado Mundial. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138035-1 - Aline Mesquita da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pereira Rosa - OAB RJ139014). X Boa Vista Imóveis Planejamento e Vendas LTDA. Ratifico fls. 15. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.141840-8 - Marcello José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Itaúcard S/A. Ratifico fls.23. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150283-3 - Marcio Costa Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Hsbc Bank Brasil S. A.. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.112901-3 - Adilson Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dias Gonçalves - OAB RJ095450). X Oliveiras Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Silva - OAB RJ110780). Fls. 101/102: expeça-se mandado de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.800.029110-8 - Alberico Lessa. X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). 1- Certifique o cartório acerca d e existência de guia no valor penhorado. \r\n\r\n2- Em caso negativo, venha aos autos o depósito judicial da quantia penhorada a fls. 85, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.106648-0 - Felippe Gallo Gomes Netto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X 4 Fourcar Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703, Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712, Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). Comprovado o integral pagamento do débito fixado na sentença que julgou procedente em parte os embargos à execução, e considerando-se que a exequente, devidamente intimada a se manifestar acerca da quitação, manteve-se silente (fls. 126 e 129) , declaro cumprida a obrigação de pagar e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente (fls. 70). Intime-se o depositário por carta para liberação do bem penhorado, bem como de seu encargo.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto das quantias depositada às fls. 113 e 123. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.058047-9 - Cleopatra Pinto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Borba Cordeiro - OAB RJ073795). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada 18/07/2007 (fls. 86). 3- Em 10 dias, comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.058564-7 - Julio Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Fls. 113: Defiro. Expeça-se carta de sentença para fins de habilitação no Juízo de Direito das Varas Empresariai, que deverá ser instruída com cópia da sentença de fls. 42-43. \r\n\r\nProc. 2005.800.094524-0 - Shirley Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré acerca do alegado descumprimento da obrigação. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.103002-5 - Vania Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton dos Santos Silva Junior - OAB RJ069878). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Intime-se a ré, por DOERJ para comprovar, em cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer consistente no cancelamento das faturas dos meses de maio, junho e julho de 2005, sob pena de prosseguimento da execução referente à multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.004422-5 - Maria Pereira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X L. G. L. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Diga a ré sobre o alegado remanescente a executar, R$ 1.800,00 (fls. 188-189) em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.116328-3 - Bazar Herança de Um Nordestino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.151824-3 - Jose Paulo de Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Jesus Nascimento - OAB RJ047606). X Luiz Felipe de Mello Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fortes Nascimento - OAB RJ119063, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194488-8 - Angela Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aureo Costa Araujo - OAB RJ029290). X M M M Comercial Distribuidora de Produtos Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 36, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207114-1 - Carlos Henrique da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Banco Itaús S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237). 1- Certifique o cartório se existe guia judicial a ser juntada neste autos considerando-se o despacho de fls. 34 e a certidão de fls. 34. v. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou de seu patrono da quantia depositada a fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.022555-6 - Anaeldi Duarte Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Banco Santander Banespa S/A e outro. Ratifico fls .16. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.022616-0 - Marisol Hayne Amoedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Banco Itau S/A. Ratifico fls.22. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.042106-0 - Joao Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Sales Matos - OAB RJ066582). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a tutela concedida a fls. 29, indefiro o novo pedido, posto que já está assegurado o direito. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.104320-6 - Christina Celia Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (c&a Modas). Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150342-4 - Simone Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela unicamente para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nId: 315903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.800.038560-2 Vítima(s): Daise Marques Cruz. X Gilson Cesar da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Pelegrino - OAB RJ145205). 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 05/12/2007 às 14:40h; 2 - Cite(m)-se/Intime(m)-se; 3 - Requisite(m)-se/Intime(m)-se; 4 - Atenda-se a cota do Ministério Público, dando-lhe ciência. \r\n\r\nId: 315861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012743-9 - Testador: MARIA DE LURDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-057285)) ROBERTO CARDOSO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.202.000161-1 (5731/88) - ROSANA GOMES DE SOUZA X LUIZ CARLOS SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.202.000175-0 (9.914/90) - SHIRLEY MARIA GOMES BALDUCCI X LUÍS CARLOS BALDUCCI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508) Despacho:Venha a concordância expressa do alimentante quanto ao pleito de fls.61/63. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.011221-0 - FELIPE JACINTHO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Atenda-se ao Ministério Públilco. \r\n\r\nProc. 2006.202.000619-5 - SUELI DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X Falecido: ARMENIO FERREIRA DE MATTOS Decisão:Havendo inventário em curso na 4a Vara Cível de Madureira (no 2003.202.001111-0), declino de minha competência em favor de tal juízo, a fim de que o presente pleito seja analisado em conjunto com o Inventário. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012272-9 - MARIA APARECIDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X Falecido: JOSE CARLOS GONÇALVES SIMOES Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.410.005006-7 - MARCIA BERNARDES L ERAISTRE MONTEIRO X MARCELA DARCY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) As partes .sobre o laudo \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000048-0 - MARLY JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145)) X Falecido: MARCELO JOSE AUGUSTO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.010607-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANILO MARQUES DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.202.009541-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIO FABIO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.152). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.000021-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X AURISTELA VIEIRA DO NASCIMENTO À autora sobre as respostas dos ofícios . Em caso de inércia, intime-se a demandante para promover o andamento do feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.008833-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X D'AMORE PIZZAS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.007438-5 - AUREA CORDEIRO PICANÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:O processo acha-se em ordem,...A preliminar de prescrição é de mérito, devendo ser analisada oportunamente. Ao contrário do que alega a parte ré, não há que se falar em cumulação de rito, sendo a exibição dos documentos determinadas com fulcro no art. 130 do CPC. Rejeito as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse de agir e ilegitimidade passiva ad causam por se confundirem com o mérito da demanda.Indefiro a denunciação da lide por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 70 do CPC.Defiro unicamente a produção da prova pericial,... Desde logo, faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.005706-7 - ANTONIO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.014596-0 - JORGE TIAGO RODRIGUES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Providencie a embargada o recolhimento das custas e taxas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.202.014596-0 - JORGE TIAGO RODRIGUES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Providencie a embargada o recohimento das custas e taxas devidas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1985.202.000015-6A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA MAZZOCO LEÃO PEDROSO (RJ-061329)) X YIELD PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:1) Recebo a impugnação. 2) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004170-7 - THEREZINHA KILINS GEHRT (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.002254-7 - ENY THEREZINHA CORDEIRO BANGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSENALDO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.008481-0 - BEATRIZ CARCERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X RAUL MONTEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 135. \r\n\r\nProc. 2002.202.009339-2 - MARIA CELIA SMARZARO FERRAZ X JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.202.008001-0 - ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X HOMERO SILVA FILHO Decisão:Inicialmente, ... devendo, portanto, o imóvel situado na Rua Moraes Pinheiro 1257, ser excluído da demanda, consoante o teor da matrícula do bem (fls. 11). Do documento anexado às fls. 12/24... Assim adeque o plano de partilha. Advirta-se, desde logo, que a requerente oportunamente fará jus apenas a metade das verbas solicitadas às fls. 199/200. \r\n\r\nProc. 2006.202.012734-0 - DINISIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X Falecido: MARIA VERONICA DOS SANTOS Sentença:... ADJUDICO a MARISTELA RODRIGUES CUNHA COSTA com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, o bem descrito às fls. 49/50... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.016088-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X CARMEM APARECIDA DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808) Despacho:Encaminhe-se o feito ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.202.007632-1 - LUIZ DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:O processo acha-se em ordem, ... A preliminar de prescrição é de mérito, devendo ser analisada oportunamente. Legítima a exibição de documentos pleiteada, em razão do do teor da norma fixada no art. 130 do CPC. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por se confundir com o mérito da demanda. Defiro unicamente a produção da prova pericial, ...Desde logo, faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.202.007868-8 - CARLOS CORREIA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:O processo acha-se em ordem,... A preliminar de prescrição é de mérito, devendo ser analisada oportunamente. Ao contrário do que alega a parte ré, não há que se falar em cumulação de rito, sendo a exibição dos documentos determinadas com fulcro no art. 130 do CPC. Rejeito as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse de agir e ilegitimidade passiva ad causam...Indefiro a denunciação da lide por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 70 do CPC. Defiro unicamente a produção da prova pericial,... Desde logo, faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.001629-0 - GELSON MEIRELLES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.011850-7 - ERENILDA SOEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Despacho:Intime-se a parte ré para promover o recolhimento das custas e taxas devidas. (conta 0714-6 - R$ 12,24, conta 0723-7 - R$ 3,49, conta 0702-1 - R$ 150,45, conta 3403-06966-3 - R$ 17,45, conta 3403.14129-8 - R$ 3,49, conta 101-6 - R$ 72,00, conta 600225174-9 - R$ 8,30 e conta 5673.00124-3 - R$ 8,30). \r\n\r\nProc. 2006.202.011904-4 - CAMILLY VICTORIA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (SHOPPING DOS PEIXINHOS) (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/ 10 /2007, às 14:30 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (art.331 do CPC, na redação da Lei 8952/94 \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.202.007261-3 - ELIZABETH FRANCELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:O processo acha-se em ordem...Defiro a produção das provas requeridas... Nomeio como expert do Juízo Dr. Hugo Buarque, ...Desde logo, fixo os honorários em 06 (seis) salários mínimos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.003775-5 - FRANCISCO JOSE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X IVONE VASCONCELLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:Regularize-se a petição de fls.267/269 que não foi assinada por sua subscritora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.202.000034-4 (1500) - AUREA OLIVEIRA DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106), Dr(a). CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA (RJ-049425) Despacho:Cumpra a 2a requerente o determinado às fls. 50. \r\n\r\nProc. 1990.202.000116-5 (9364) - JOSÉ ANTÔNIO VIEGAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X SANDRA MARIA BOLLO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Despacho:...No que tange ao pedido de expedição de formal de partilha, esclareça-se sobre eventual transferência de titularidade do imóvel, já que a escritura de fls. 11/18 refere-se a cessão de direitos aquisitivos e não compra e venda. \r\n\r\nProc. 1991.202.000031-0 (10177) - RUTH MAGALHÃES RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X JOSE CARLOS RODRIGUES LISBÔA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.410.001138-7 (1399) - WALDELICE LURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REU INCERTO E NAO SABIDO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.202.010821-8 - WANDERLEY CORRÊA NETTO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.202.000052-3 (1530 /86) - VILMA COSTA DOS SANTOS E SEUS FILHOS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ELSON DOS SANTOS Despacho:Intime-se o alimentante nos termos requeridos pelo MP (fls. 85). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007174-0 - MARIA JOSE DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X MANOEL UMBERTO SOARES BRAGA Despacho:Fls. 73. Justifique-se o pleito, já que em dissonância com a partilha. \r\n\r\nProc. 2006.202.014627-8 - CRISTINA MARIA SAVAGET (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)) X Falecido: ZAGUIOMAR DE FREITAS SAVAGET Despacho:Fls. 27/38. Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.202.007503-1 - DENISE SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655)) X Falecido: NILZA LUIS E SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.013593-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SONIA MARIA GOMES Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida. ( conta 0101-6 - R$ 110,67). \r\n\r\nProc. 2007.202.013620-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO SOARES DO NASCIMENTO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007638-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X 862 EXPRESS DIST DE GAS LTDA ME Sentença:Face ao que consta às fls. 24, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006585-0 - CONDOMÍNIO VILA PADRE NOBREGA, Síndico: JAQUELINE GURGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X FRANCISCO B. ARAN Despacho:Comprove-se o óbito do réu, informando ainda sobre eventual abertura de Inventário. \r\n\r\nProc. 2006.202.008988-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELLO COLLÉGIO, Síndico: ROBSON DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA PINTO fls. 69: Ao reu para cumprir o determinado às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.202.010437-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ADELSON PEREIRA Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 7.11.2007, às 13:20. Cite-se a parte ré através de precatória. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.003418-1 - CONCOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AGENOR BARCELOS FILHO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.004602-0 - CONDOMINIO PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ SILVA Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.007775-1 - ENY DE MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMEN TO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:O processo acha-se em ordem,... A preliminar de prescrição é de mérito, devendo ser analisada oportunamente. Deixo de acolher a exceção de incompetência apresentada pelo réu, por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 109 da Constiuição Federal. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam...Indefiro a denunciação da lide, já que não atendidos os requisitos exigidos pelo art. 70 do CPC.Defiro unicamente a produção da prova pericial, por serem as demais desnecessárias ao julgamento da demanda...Desde logo, faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.202.013611-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X IZABELE NEGREIROS L DE ARRUDA Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de ato ilicito c/c ação de revisional de debito com obrigação de fornecimento de ser \r\n\r\nProc. 2006.202.017252-6 - SERGIO XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:1) À DP sobre fls. 101vo. 2) Sem prejuizo, diga a parte ré sobre o noticiado acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002957-2 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ROSELY PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.008242-2 - ESPÓLIO DE FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X CLEONICE MARIA GOUVEA), Fiador: JORGE LAURO Despacho:Promova a parte autora a citação da ré, por haver sido cumulado pedido de cobrança. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.012571-8A - FILOMENA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ANTONIO CARLOS BAYMA BARZANI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PEDRO (RJ-075341) Decisão:Localizando-se o imóvel objeto da demanda na XXIII RA, declino de minha competência em favor de uma das VAras Cíveis da REgional do Méier, acolhendo a exceção apresentada. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.000024-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X HIDROFORTE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA Despacho:Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.202.007050-8 - SYLVIO ROBERTO BORNICKEL (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212)) X DILMA NAZARE FERREIRA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Aos interessados (fls. 102~/108). \r\n\r\nProc. 2007.202.013596-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RAVEL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (conta 0101-6 - R$ 359,04). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.002905-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X RAIMUNDO MURILO MOREIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Adeque-se a planilha ao acórdão de fls. 136/139, consoante manifestação de fls 149. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.202.013383-1B - INDUSTRIA DE FREIOS E SEGURANÇA CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA CHAVES (MG-056467)) X JORGE CLAUDIO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 20/26. Ao Impugnante sobre os novos documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.009555-2 - MARTA DA CRUZ ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X BANCO ABN. AMARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.013383-1 - JORGE CLAUDIO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INDUSTRIA DE FREIOS E SEGURANÇA CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA CHAVES (MG-056467) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.008486-6 - ALTAIR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a realizar as obras necessárias para reparar os danos causados no imóvel de propriedade do autor, com o reaterro do trecho da área de serviço, instalação de caixa de gordura e respectiva tubulação, bem como troca do piso danificado, no prazo de 30 dias ao contar do trânsito um julgado da sentença, ou promover o pagamento da quantia de R$ 1.352,00, corrigida monetariamente desde a data do laudo, acrescida de juros legais, a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2005.202.002422-5 - DENISE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Fixo o prazo de 10 dias sucessivos para apresentação de razões finais, através de memoriais. Após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.008916-7 - GUILHERME PINHEIRO QUINTAIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X TNL-PCS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Aos réus para recolher: R$ 3,49 (APCJ - 0711-2) ref. a intimação postal p/depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.012512-5 - LUCINDA RELVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.202.002098-0 - MARIA DA PENHA CRISTO DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819), Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X Falecido: EDSON LUIS MOREIRA OLIVEIRA Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.202.007029-8 - Inventariante: GRACIA MARIA TEIXEIRA MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X JOSÉ CARLOS MARTINS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.016797-0 - Inventariante: MARIA ELISA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460)) X ARNALDO VIEIRA LIMA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.001078-6 - LUIZA HELENA FERREIRA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ITAUCARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) republicando : Digam as partes se tem provas a produzir, em caso de inércia, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.202.014210-1 - JOSE ADOLFF HOFFMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamnte o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.010833-2 - ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X RUBENS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763) Despacho:Fls. 165. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.007599-7 - HELIO BRAGANÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BAMERINDUS Decisão:Redesigno audiência para o dia 24/10/2007, às 14:50 hs. Intime-se a parte autora. Cite-se o réu, via postal, na Rua José Loureiro, 371 - 3o andar - Centro Curitiba. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.202.007825-1 - ETIENE XAVIER DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO-AG.0026-4 Decisão:Não havendo prova nos autos de que o advogado que recebeu a citação tem poderes para tanto, redesigno audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 14:40 hs. Intime-se a parte autora. Cite-se o réu através do gerente geral da agência do Bradesco, de no 0026-4. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000917-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL[ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELSON JOSE PEIXOTO Decisão:1) Defiro a gratuidade a parte ré. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.202.015407-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO VAZ SENRA Despacho:Adeque-se a planilha ao julgado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.009084-6 - SUELY VENTURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Face ao que consta às fls. 285/286, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.009187-5 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL DOS SANTOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GOUVEA (RJ-057769) Despacho:1) Fls. 94. Anote-se. 2) Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.001781-0 - THIAGO SOARES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Ao réu p/recolher: R$ 12,24 (atos dos OJA) ref. a 1 intimação p/depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.202.000167-2 (10.595/91) - LUIZ ANTÔNIO CHILELLE MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X ANGELA TEIXEIRA PINHÃO MERCADANTE Despacho:1) Desnecessária a reunião das demandas. 2) Recebo a emenda de fls. 25/28, unicamente para retificar o endereço do terreno no 06, da Rua 95, Quadra 2.125. 3) Expeça-se nova carta de sentença, retificando o erro ora sanado. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.010158-3 - MIRIAM ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X Falecido: AUGUSTO SERAFIM VIEIRA Decisão:1)FLS.07 - RECEBO À EMENDA. 2) AUTORIZO O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. 3) AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.014949-8 - EDMILSON ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X Falecido: ADEMILSON DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.52/54). \r\n\r\nProc. 2007.202.000443-7 - PAULA DE OLIVEIRA ORTIZ, Falecido: PAULO ROBERTO DA CRUZ ORTIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.24/27). \r\n\r\nAnulatória, c/c repetição de Indebito, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.202.012200-2 - AMARO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465)) X SATANDER MERIDINONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Aos réus para recolher: R$ 12,24 (atos dos OJA) ref. a intimação p/depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.202.000772-4 - ALOISIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X CARLOS FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892), Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012367-9 - AMAURI PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)), Falecido: ORDINA VAZ DE OLIVEIRA) X Falecido: BRAULIO DE OLIVEIRA Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS PARA A 05ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL. DÊ-SE BAIXA E COMUNIQUE-SE AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.014340-3 - TRANSPORTE E BRACAGEM PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). NEY D MONTANARI (SP-149439), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X 700 ASTRAL AUTOMOVEIS LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA DEVIDAS EM 5 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.006399-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIA DA PENHA ELENO DA SILVA DE PAULA Despacho:FLS.33/34. DEFIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.202.010239-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VITOR JONES MENDONÇA DE AQUINO Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.27 VERSO E 29, INFORME O AUTOR SE PRETENDE PROSSEGUIR COM O FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.202.016436-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROBERTO CLAUDIO MAGIOLI DE SOUZA Despacho:VENHA A NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR PARA APRECIAÇÃO DA LIMINAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.002697-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRMINO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X LUIZ CARLOS FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Recolham-se as custas devidas (R$ 12,24). Forneçam-se as cópias necessárias a instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.013502-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA, Síndico: CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X ROSANGELA DOS PRAZERES PEREIRA Despacho:CERTIFIQUE SOBRE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nCobrança, Honorarios Advocvaticios \r\n\r\nProc. 2004.202.012433-3 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.202.000227-9 (14142) - POLO I - ILUMINAÇÕES E ROUPAS E LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X NACIONAL CIA DE INCR. EXP. COM. E IND. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313) Despacho:1) INTIME-SE NA FORMA DO ARTIGO 475 J DO CPC. 2) INFORME, POR GENTILEZA, A SERVENTIA A QUAL PATRONO FOI CONCEDIDO VISTA DOS AUTOS. 3) APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003290-1 - CARLOS ANTONIO POLBEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE FLS.102, EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.013513-1 - GEOVANE DA ROCHA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X AMERICO DA SILVA PEREIRA JUNIOR E OUTROS Despacho:1) VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. 2) APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de dívida e relação juridica c/c obrigação de fazer antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.014951-6 - VIVIANE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) CUMPRA-SE FLS.64, ITEM \"1\". 2) FLS.69 - AOS INTERESSADOS. 3) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM, SE HÁ INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, PARA POSSÍVEL DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.007771-2 - LENICE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X DORANILDA MENDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:FLS.70: DEFIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.202.010191-0 - MARIA TEREZA DA CUNHA MILLER (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X CLEONICE ESTEVES CARDOSO Despacho:APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 6 MESES, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 475, I, PARÁGRAFO 5º DO CPC, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.010083-9 - JOSE CARLOS TAVARES TERRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X JANETE DA COSTA Decisão:Cite(m)-se... Cientifique-se sublocatários, ocupantes ou fiadores... honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.013541-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO BERNARDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SHIRLEI DA SILVA CARDOSO Decisão:Cite(m)-se... Cientifique-se sublocatários, ocupantes ou fiadores... honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALEGUEIS E ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.002403-5 - ODALEA ASCENÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X ROSEMARY CONCEIÇÃO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/07, às 13:40 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (art.331 do CPC, na redação da Lei 8952/94. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.005844-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X VAGNER LEITE DA SILVA E OUTRO Despacho:Este Magistrado não possui senha para a efetivação da penhora on line. Encaminhe-se estes autos para o Magistrado com poderes para tal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016808-0 - AUGUSTO ESTEVES CASTELO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X NILTON MARTINS RAMOS E OUTRO Despacho:1) DEFIRO A CITAÇÃO COMO REQUERIDO ÀS FLS.79. 2) ANOTE-SE A PRIORIDADE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.006577-0 - FERNANDO VARELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X CONDOMINIO DO CENTRAL COMERCIAL POLO I), Interessado: EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:Este Magistrado não possui senha para a efetivação da penhora on line. Encaminhe-se estes autos para o Magistrado com poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2003.202.006485-0 - REGINA LUCIA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DE FLS.188/191. 2) VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.010645-1 - ARLETE LEAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X DOCES SALERTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Junte-se. Ás partes. (Perícia marcada parao dia 29/10/2007, às 08:30 horas, na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.011958-5 - MARCIA CORREIA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NILZA CORREIA SILVA), Falecido: MIGUEL SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.39). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.013534-9 - PAPA ECO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS TANUS DA SERRA FREIRE RODRIGUES (RJ-142001)) X VIVO S/A Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.202.001967-2 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X EVARISTO ORLANDO SOLDANI (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123435) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.011413-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELIO LUIZ MACHADO Despacho:... Diante disso, evidenciada a conexão das ações e prevenção, determino o declíneo da competência para a 20ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em face do despacho de cunho positivo proferido no processo 2007.001.049753-8. Recolha-se o mandado, oficie-se ao Distribuidor e dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2007.202.013725-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDA DE SANTANNA ROCHA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.013715-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JADER JULIO DOS SANTOS Despacho:EMENDE-SE À INICIAL PARA QUE SEJA ATRIBUÍDO VALOR CORRETO À CAUSA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.003884-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSÉ DA SILVA Venha o recolhimento da taxa judiciária devida em 10 dias, sob pena de4 inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012293-6 - MARLENE SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Certifico que não expedi o mandado p/intimação de testemunha via postal conf. cópia as fls. 108, por não constar o endereço completo do mesmo (falta o CEP, apesar de pesquisa tentando a localização no endereço fornecido). Portaria 001/02: Ao autor sobre certidão supra, p/fornecer o CEP. \r\n\r\nProc. 2007.202.002397-3 - IRENE TEOSOZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Junte-se. Ás partes. (Perícia marcada parao dia 16/10/2007, às 10:00 horas, na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.005465-7 - CESAR FRANÇA DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CASAL QUINTANS), SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017047-5 - JAMIL DE ASSIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BF ULTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Junte-se. Ás partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.005592-5 - MARIA DE LOURDES MELLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano morala estetico \r\n\r\nProc. 2007.202.013687-1 - NILSON FIGUEIREDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DO VALE PEÇANHA (RJ-099907)) X MERCADAO DE MADUREIRA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.202.015528-0 - SERGIO CHARTERS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) 1ª VARA CÍVEL DE MADUREIRAProc. 2006.202.015528-0SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 117/118, com a concordância do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, em relação à VIRTUAL CENTER PRESENTES, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, voltem conclusos para prosseguimento do feito em relação ao réu BANCO CITICARD S/A. P. R. I. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. Débora Maria Barbosa SarmentoJuíza de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007178-9 - MOACIR MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X AURORA ELVIRA VEIGA DA CONCEICAO Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.010903-0 - MARIO PAULO HOMEM (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X Falecido: MARIA ELISA ZACHARIAS HOMEM AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS (r$ 3,49). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010550-0 - JAIR LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617)) X Falecido: CLEA SUBTIL MONTEIRO Despacho:Cumpra-seo art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.012869-9 - JORGE LUIZ MARQUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CHAGAS LEITE (RJ-063760)) X Falecido: JOSSELICE MARQUES DE MELLO Dr. Dina Claudia R. P. Soares - OAB/RJ: 106.239: Ao requerente sobre a certidão supra \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.011580-8 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELIZABETE FERREIRA CARDOSO DA SILVA AO AUTOR P/FORNECER CÓPIA (DO GRERJ) QUE ACOMPANHARÁ OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.007899-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO GLÓRIA DE CASTRO VIEIRA Despacho:1) CERTIFIQUE-SE QUANTO A DEVOLUÇÃO DOS OFÍCIOS DE FLS.34/36. 2) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.006758-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON PIMENTEL DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA INICIAL. MANDADO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.008088-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS SUZANO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1) DEFIRO A GRATUIDADE DA PARTE RÉ. 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.013702-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VITAL DO NASCIMENTO CIPRIANO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.202.003378-0 - UNIAO ADMINISTADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X KATIA CONCEIÇÃO BARRETO BISPO Dr. Marcelo Alexandre Alves- OAB/RJ: 86.409- Ao requerente sobre a certidão supra \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.001590-0 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JANAINA SILVA DE BARROS DIGITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.202.012437-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:DECISÃODiante da inércia do credor,Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.007923-5 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MARLENE DANTAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847) Decisão:1) Reconsidero o despacho de fls.286.2) Aplico a multa de 10%, prevista no artigo 475, J do CPC e como decidido no Resp. 954.859- RS.3) Expeça-se mandado de pagamento de penhora e avaliação do imóvel descrito às fls.03 do volume I deste processo.4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006930-4 - CONDOMIONIO DO EDIFICIO MATURI (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X PREZELINA CELIA BELAN DA SILVA Despacho:1) DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/11/07, ÀS 13:30. CITE-SE E INTIMEM-SE. 2) DESENTRANHE-SE FLS.28. \r\n\r\nProc. 2007.202.007797-0 - IGREJA PREBITERIANA DE BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL P/INSTRUÇÃO DO MANDADO (PRONTO). \r\n\r\nProc. 2007.202.007808-1 - RAQUEL ROSA ZANETTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.016378-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RENATO CYPRIANO ALVES aO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA UE INSTRUIRÁ MANDADO (PRONTO). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.009160-3 - HORACIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X JOSE GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.010303-6 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X PAULO CESAR VAZ DE SIQUEIRA ME aO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. ADITAMENTO AO MANDADO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2006.202.014235-2 - JOSÉ MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL MACHADO LOUREIRO (RJ-109004)) X OTONIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) RETIRE O AUTOR AS CHAVES ACAUTELADAS NESSE JUÍZO. 2) INTIME-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. 3) APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.003880-6 (21046) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X HERMES CHARPINEL FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:1) Cumpra-se a decisão de fls.325/325v.2) Expeça-se mandado de pagamento3) Diga o credor se dá quitação.4) Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.013192-5 - CEQUIPEL INDUSTRIA E COM. DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X GINASIO PRESIDENTE CAMPOS SALES Despacho:1)VENHA A ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA PARTE RÉ. 2) VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.202.001169-4 (24.352) - B.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X N.V.S. PUBLICAÇÃO 04/09 ( FALTAM CÓPIAS E CUSTAS ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003859-7 - MARIA JOSÉ GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Junte-se. Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, nulidade de negocio juridico com antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012461-3 - NUBIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X CASA E VIDEO E OUTRO AO AUTOR P/FORNECER CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO CARTA PRECATÓRIA (PRONTA). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.000581-0 - PAULINE CAIAFFA TELLES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X CARLOS GUIMARAES TELLES Despacho:CUMPRA-SE FLS.73. \r\n\r\nProc. 2003.202.010984-5 - ELINDENIRA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X GERALDINA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2004.202.009142-9 - DIVA DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X JOSE LUIZ FERNANDES DE MELO Despacho:DESPACHO1) Certifique, o cartório, o regular recolhimento das custas.2) Defiro vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.003688-4 - JORGE LUIZ DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PIMPA DA SILVA (RJ-036024)) X Falecido: WALMIR CATTY BASTOS Despacho:Cumpra-se fls.10. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.002047-9 - ALVARO MATHIAS DA ROCHA X JOSE LUIZ MARQUES DE CARVALHO Dr. Claudio Cupello- OAB/ RJ: 54.029 : Ao requerente sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.202.002804-0 - CIDALIA MARIA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X WASHINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA AO AUTOR P/RECOLHER CUSTAS (r$ 12,24) P/RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA (ADITAMENTO PRONTO). \r\n\r\nProc. 2006.202.009196-4 - MOISES GONÇALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X MARLENE MOURA MOTA LOPES Dr. Arlete Dudley Souto Araujo - OAB/RJ 127.599: Ao peticionário sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.014985-1 - RIOJA FRIGORÍFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193)) X JURJAN REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA Dr. Layz Oliveira de Souza - OAB/RJ: 99.193: Ao requerente sobre certidão supra \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010120-0 - NELSON NEVES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES E OUTRO aO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (PRONTA); \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.009829-4 - PONTUAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE MARCELO BRITO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:CUMPRA-SE FLS.51. \r\n\r\nProc. 2002.202.000661-6 - CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MAGGIE DE OLIVEIRA MARCAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) ao autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.202.003959-0 (24927 cl) - GEORGETTE DE MELLO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711), Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X AUTO VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:DECISÃODiante do cumprimento da decisão da obrigação,Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.410.004375-0 (23195) - FOCOM - FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X RUBEM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO CARTA PRECATÓRIA (PRONTA). \r\n\r\nProc. 2001.202.012139-7 - VOLKSWAGEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SEDICLA VIEIRA BARBOSA Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada, para cancelamento de restrição . \r\n\r\nProc. 2006.202.007541-7 - VANNIA CARDOSO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sen tença:...Face ao que consta às fls. 95, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.202.012258-4 - AUTOMANIA 132 COMERCIO DE VEICULOS LTDA X BANCO CITIBANK S/A Dr. Ana Cristina Mantoanelli- OAB/SP 156.827: Ao requerente sobre a certidão supra \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.010686-4 - NÉLSON MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/07, às 13:50 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (art.331 do CPC, na redação da Lei 8952/94 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.202.000088-0 (355/85) - ALBERTO PERDIGÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X ELISETE PRUDENCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS À INSTRUÇÃO DO ATO. (PORTARIA 001/02) \r\n\r\nProc. 1986.202.000137-0 (2016/86) - ANA MARIA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAZZA (RJ-012399)) X AIRON LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO PRONTO OU RECOLHER CUSTAS (r$ 3,49) PARA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.001527-7 - ATEL TECNICA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X FRIGORIFICO BORDON S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES (SP-077034D) Decisão:1) Diante da certidão de fls.40 decreto a revelia do reú na forma do artigo 319 do CPC.2) Oficie-se ao D.R.A. para que seja incluído no pólo passivo da demanda AGROPASTORIL G B LTDA. A note-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.009587-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERLI PEREIRA DOS SANTOS Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.009594-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE GOMES MARANHAO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000207-5 (14.946/94) - COND. DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFÍCO POLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:1) Diante do conteúdo de fls.1066/1069, esclareça o cartório.2) Inexistindo noticia de atribuição de efeito suspensivo, cumpra-se decisão de fls.1012/1012v. \r\n\r\nProc. 2005.202.004268-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SINPRO/RIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL ESPECIAL DO TRABALHO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 114,III DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA AGREGADO AO TEXTO CONSTITUCIONAL PELA EMENDA Nº45/2004. OFICIE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.009110-1 - ESPOLIO DE ENCARNACAO AUGUSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)) X ZUCA'S CABELELEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE B DA SILVA PINTO (RJ-088981) Ao autor p/retirar ofício ou recolher R$ 3,49 de custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005513-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERICRIS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X ANNA LUCIA DA SILVA RODRIGUES Decisão:1) Indefiro o requerimento atinente a inclusão no pólo passivo do Sr. ROGÉLIO ANASTÁCIO DO CÉU, em razão dos limites subjetivos da coisa julgada, uma vez que não foi parte no processo de conhecimento2)_ Aplico a multa de 10% sobre o mo0ntante indicado às fls. 33, na forma do artigo 475 - J do CPC.3) Expeça-se mandado de penhora e avaliação como requerido às fls. 28. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.410.007058-0 - JOSETHE FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) eepublicando fls.170: Venha o recolhimento integral das custas judiciais e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.202.008866-7 - EDSON HENRIQUE RABELLO SOUZA MENDES, Procurador: SOLANGE RABELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE LINARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.001989-1 - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001)) X CARLOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728), Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:AOS RÉUS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.005338-0 - LUIZ FERNANDES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X VIACAO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) republicandofls. 246: 1) Fls. 242. Defiro a JG. 2) Fls. 243. Anote-se. 3) Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória, indenização por danos morais cumulada com devolução de indebito \r\n\r\nProc. 2006.202.005765-8 - OLGA IGLESIAS CARLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) FLS.118 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. 2) FLS.119 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.001866-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DIVA FERRAZ BEVILACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA TRANSAÇÃO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( sustação de protesto) \r\n\r\nProc. 2006.202.014097-5 - F & G DO VALQUEIRE PARABRISAS E ACESSÓRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X RUFATO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RUFATO MILANEZ (SP-124275) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.013327-0 - PAULO CESAR DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Renumere-se o feito2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.3) As partes sobre a informação de fls.151. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.010709-1 - MARIZE VERA CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1)JUNTEM OS DOCUMENTOS SUPLEMENTARES EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC PARA O DIA 31/10/07, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002637-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIQUE MARIO LEOCADIO Despacho:Oficie-se ao detran como requerido às fls.40.2) Ao autor para providenciar, digo informar quais entidades pretende obter informações quanto ao endereço do devedor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012467-2 - JOSE RIBAMAR VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ARAPUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Sentença:SENTENÇATrata-se de ação indenizatória.Diante da desistência da ação com referência a \"MULTICRED\", JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.P.R.I.Despacho1) Manifestem-se as partes em provas justificadamente.2) Digam se tem interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de juros extorsivos c/c reparação de danos (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2005.202.015459-5 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), REDE ECONOMIA DE SUPERMERCADOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:Intime-se o(a) autor(a), para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.011985-4 - EYMARD ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ABU-MERHY BARROSO (RJ-122861), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.004268-0 - RAIMUNDO ALDO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 25/09/07, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.008755-4 - BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE DA SILVA PERROTE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA (RJ-111855) Despacho:INTIMEM-SE OS INTERESSADOS PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, PARÁGRFO 01º DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.202.011638-7 - SEBASTIAO DA ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.004135-3 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X Falecido: MARIA EUGENIA DA CONCEIÇÃO VIANNA Decisão:Acolho o requerimento de fls.58 como embargos de declaração, determinando que os erros ali mencionados sejam corrigidos para integrar a sentença de fls.53. Expeça-se alvará como requerido às fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.202.017163-7 - RENATA CARDOSO BRAZ (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)), Falecido: RENATO GERSON BRAZ Despacho:Aos interessados (fls.25/29 e 31). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.013740-1 - WAGNER DIAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960)) X Falecido: JUPITER PEREIRA CASTRO Despacho:1) Defiro o pagamento das custas e taxa judiciária ao final. 2) Venham os documentos de identificação do requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.003268-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JACYRA DA CONCEIÇÃO SIMPLICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.003994-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CENTRO EDUCACIONAL DO JOÁ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006129-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON DOS SANTOS LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009700-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GETULIO VINICIUS DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013756-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOCELI VIANNA BERNADINO Decisão:... defiro a apreensão liminar da coisa vendida... \r\n\r\nProc. 2007.202.013771-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS RENATO SANTOS ROCHA FLORES Decisão:... DEFIRO apreensão liminar da coisa vendida... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.012304-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MÁRCIO ALBUQUERQUE LIMA Despacho:1) Certifique-se sobre a devolução do ofício de fls.39. 2) Sem prejuízo, fls.40/44 - aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000207-5 (14.946/94) - COND. DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFÍCO POLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:3) Atendendo-se ao alor encontado no acordão de fls 1066/1069 \r\n\r\nProc. 2003.202.004914-9 - CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAIMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X CARLOS CESAR DE OLIVEIRA CARNAUBA Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDUCIÁRIA DEVIDA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.145. \r\n\r\nProc. 2006.202.006603-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEZIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X ALBERTINO MEZIAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DESIGNO O DIA 31/10/07, ÀS 14:20 HS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 2) CITE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.90. \r\n\r\nProc. 2006.202.009102-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VEIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X OTTO VALENTIM ESCHER E OUTRO Despacho:1) Venha o título executivo. 2) Ao interessado sobre fls.54. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2007.202.013828-4 - ARMANDO GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DE JACARÉPAGUÁ. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.010902-6 - FERNANDO FERREIRA DA NOVA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X MARIA IRLANDIA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.011494-4 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICILAU (RJ-104525)) X MOACYR DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.003976-0 - JOSE ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X MOACIR DE OLIVEIRA REIS Despacho:Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.006297-6 - MÔNICA GRAÇA COUTO PAULINO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X RITA DE LIMA NETTO GERMELLO Despacho:1) Renumere-se o feito corretamente, a partir de fls.50. 2) Aos interessados sobre à resposta do ofício expedido para a R.F. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança alugueres \r\n\r\nProc. 2006.202.013464-1 - TEREZINHA COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X SANTILIA CORREIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002261-9 - ESPÓLIO DE MARIA TEREZA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X RODRIGO PINTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.017153-4A - LUIZ ANTONIO PORTHUN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) publicação 06/09 ( defiro J G ,ao excepto ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.010071-7 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MANOEL FERREIRA COTIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007249-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MELISSA MARTINS LUZARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012160-9 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SCAMER SUPRIMENTOS E INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014140-6 - BANKBOSTON BANCO MUTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X BAZAR GIMMENES LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.007150-5 - CARAMBONE ALIMENTOS E SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599)) X VICTRIX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009595-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AL RIO TRANSPORTE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005858-6 - RODRIGO TADEU DE FREITAS MORGADO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X GYTANA VEÍCULOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.013924-2 - JOSE VALDEREZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377), Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X MODACAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Após sua retirada por parte do credor ou seu mandatário com poderes para tanto, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005442-6 - THUM DE NENEM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:1) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC PARA O DIA 31/10/07, ÀS 14:10 HS. 2) CERTIFIQUE-SE SOBRE À MANIFESTAÇÃO DOS 02º E 03º RÉUS. 3) INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.001055-5 - MARIA AUXILIADORA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X HELIO RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados, sobre o laudo de avaliação de fls.69/73. \r\n\r\nProc. 2003.202.001308-8 - FANY GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427)) X MARIA ANISIA GARCIA RODRIGUES Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.202.011004-5 - YARA BATALHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X JOSE FERREIRA AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS NECESSARIOS A INSTRUÇÃO DO ATO. \r\n\r\nProc. 2007.202.000647-1 - MARIA RUDESINDA ARIAS VIDAL, Falecido: EMILIO JOSE PERDIZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Ao requerente para fornecer cópias (faltantes) p/instruir mandado e carta precatória (prontos). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.202.012140-5 - GILBERTO QUEIROZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X COOPATAXI - COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIPIO D RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.005140-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JONAJHONY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.012547-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo o dia 27/09/07, às 14:00 horas para realização de audiência especial. 2) Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.005887-0 - DELSON SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013837-5 - ARTUR CORREA DA SILVA] (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X VIVO S/A Decisão:Diante dos documentos de fls.33/34, indefiro o benefício da assistência judiciária por não ser o interessado juridicamente necessitado. O artigo 04º, parágrafo 03º da Lei 1060/50 remete o julgador a verificação da necessidade da parte requerente, que no caso concreto demonstrou ter condições de arcar com as custas e taxa judiciária. Assim, determino que venham as custas e a taxa em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013819-3 - RODRIGO ALVES DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 31/10/07, ÀS 14:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.015677-6 - JONAS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Digo, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.015496-0 - JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X MARIA ADELAIDE DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.013229-2 - SUPERVIA- CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) Despacho:Junte-se. Às partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.007616-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INAJARA MONTALIONE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008941-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO XAVIER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013852-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO GUEDES DE ALMEIDA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar e ; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012292-4 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X LEONARDO PEREIRA LOPES DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.006141-8 - ANDRE SOARES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SHOPPING POLO I MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Defiro a denunciação da lide nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Cite-se o denunciado indicado às fls. 129/131. Suspendo o processo pelo prazo estipulado no artigo 72, S 1º , \"a\" do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.202.005613-3 (19903) - NEIDE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X ROBERTO DAMIAO DAMPOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, por cobrança de juros extorsivos cc/ reparação de danos c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.202.015456-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Nomeio como expert do Juízo a Drª Norma Leite da Silva (fls.99). 2) Faculta as partes a apresentação de quesitos e assistente técinico, em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.010768-0 - MARCOS BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MEDNORTH HOSPITAL DAS CLIICAS SAO SEBASTIAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.002714-9 - ROSANGELA GALDINO CURVELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. 2) DIGAM, AS PARTES, SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DO ARTIGO 331 DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.202.000045-0 (11486/91) - JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.010000-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON KAUFFMANN FERNANDES VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003735-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RAYMUNDO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Expeça-se guia. Defiro o requerimento da conversão, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º Decreto-Lei n º 911/69, com a redação da Lei nº 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Certifique-se quanto ao recolhimento das custas devidas.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC e art. 172, S 2º do CPC , consignando no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos verdadeiros os fatos articulados pelo autor.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005982-7 - ETELVINA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X TRANSPORTADORA TRANSJUNTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010060-8 - MARIANA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X INSTITUTO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015366-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOBELLO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X EDUARDO GOMES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.004840-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARILDA MÁRCIA F. CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.010210-8 - WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X WASHINGTON LAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007222-4 - NÉLIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARCELOS COUTINHO JUNIOR (RJ-098538)) X LUCIA MARIA ZACCONI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.011496-4 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X SOLANGE DE SOUZA DUARTE MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.008517-6 - MARLY DAS NEVES LUDUVICE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA-SUPERMERCADO GUANABARA Despacho:Junte-se. às partes. (Perícia marcada para o dia 23/outubo/2007, às 9:00 horas, na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2002.202.013226-9 - DENISE CRISTINA LIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GUIMARAES (RJ-044357)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Junte-se. 2) Expeça-se Mandado de levantamento. 3) Intime-se a ré para o pagamento da valor apontado às fls.156/157. \r\n\r\nProc. 2007.202.000643-4 - CELSO PEREIRA GOES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Junte-se. às partes. \r\n\r\nIndenizatória, c/c dano moral e patrimonial \r\n\r\nProc. 2006.202.017468-7 - JORGE MACIEL SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.003571-7 - MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Mandado pronto. Ao réu p/recolher: R$ 12,24 (atos dos OJA) ref. a 01 intimação p/depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.000396-2 - COMÉRCIO DE COUROS ORIENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X CHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009125-3 - LATICÍNIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCADO SUPREMO DE IRAJÁ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.013517-9 - TERESA CRISTINA SOUSA DE CARVALHO MARIA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X PARANÁ BANCO Decisão:LOCALIZANDO-SE O ENDEREÇO DA PARTE AUTORA NA XVI R.A., REDISTRIBUA-SE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO DE JACAREPAGUÁ. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.004591-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X OCILENE FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.006909-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AG HUR DA CUNHA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.202.005267-9 - MARILHA LEONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ACIDALIA FERREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010832-0 - SELMA BRANDÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Mandado pronto. Ao réu p/recolher R$ 12,24 (atos dos OJA) ref. a 01 intimação (depoimento pesoal do autor). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.008002-4 - MARTA PALADINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X MAGRINS - STEVIAFARMA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Junte-se. às partes. (Perícia marcada para o dia 09/outubo/2007, às 11:00 horas, na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nId: 316178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.014120-5 - SANDRA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X GEMINIANO MENELIQUE TEIXEIRA E OUTRO Despacho:À requente sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.202.015717-1 - ANNA MARIA DE SOUZA X Falecido: ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho: Venha o valor constante às fls. 23 v°, percebe-se que é possível o recolhimento das despesas judiciais, mediante dedução no monte. Venha o contrato de honorários firmado. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.011208-6 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X JONESMAR SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Despacho:Fls. 924/950- Ao autor.(art. 398 do CPC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004938-6 - MARIA DA TRINDADE PEREIRA X Falecido: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498) Despacho: Defiro a inventariança e a Gratuidade de Justiça. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014740-4 - DORALICE DE JESUS SOUZA X Falecido: MATHEUS FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927) Despacho:Fls. 78- O que consta de fls. 22/25 é esboço de partilha, o qual não está em consonância com o artº 1025 do CPC. Cumpra-se fls. 76. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.007523-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X AUGUSTO DA SILVA GUIMARAES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.202.002511-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALLACE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o contido à fl. 157vº \r\n\r\nProc. 2005.202.013401-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça-se o pedido de fls. 107, ante ao contido nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.014314-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIO DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho: Fls.113/116- Ao autor( art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.012983-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCLES SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o contido às fls. 24, o pedido formulado às fls. 26/28 e a manifestação de fls. 33, informe o autor o local em que se encontra o veículo e, ainda, objetivamente, se os bens reclamados pelo réu estão ou não no interior do dito veículo, sendo certo que se o automóvel permanece nas condições apontadas pelo Oficial de Justiça, tal fato deve ser comunicado ao Juizo pelo autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.007227-1 - ROBERTO MARCIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se ao contido às fls. 197vº.. \r\n\r\nProc. 2005.202.015566-6 - CONDOMÍNIO EDÍFICIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292)) X ALAMIR ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES (RJ-054676) Despacho: Face a certidão retro, revogo a decisão de fls. 78. Ao Autor sobre o falecimento do Réu (fls.91/92). \r\n\r\nProc. 2006.202.000162-8 - JOVEM DO ESPIRITO SANTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X ALEXANDER BENGALY DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN DA CRUZ EDUARDO (RJ-132476) Despacho: Fls. 48/68- Ao autor.( art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.006824-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ALVANDIR OLIVEIRA DANTAS E OUTRO Despacho:Fls. 237/237 vº- Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.010078-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X NAPOLEÃO IBRAHIM E OUTRO Despacho: Não há comprovação do falecimento do 1° réu e ou da abertura de inventário nestes autos. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.202.015910-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ITAMARA SANTOS CARDOZO Despacho: A executada não pode ser intimada por publicação, visto não ter patrono constituído nos autos. Intime-se pessoalmente. Anote-se a execução. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.017141-8 - FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:À ré para dizer se há provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisao de relação obrigacional crediticvia e tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.015582-6 - MARILENE MENEZES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002373-0 - ANA GOMES CASAES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Retifique-se o nome correto do Réu. Diga a parte ré, objetivamente, sobre fls. 56. Esclareça a autora quanto a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.202.002959-8 - MARINA IRIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LECY OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.202.007439-5 - ADELAIDE DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X ALENCAR DE CARVALHO FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as partes com os róis de testemunhas para melhor designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I-se a DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.011951-9 - JAYME KRITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X HENRIQUE RIBEIRO E SEUS HERDEIROS E OUTROS Despacho:Fls. 74- Esclareça o autor se está desistindo da ação. \r\n\r\nProc. 2006.202.003654-0 - CELIA MARIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO PALMA NUNES (RJ-062348)) X DEUSI FERNANDES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A preliminar se confunde com o mérito e com este será apreciado. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 25.10.07 às 13:00 hs para a realização da A.C.I.J. Intimem-se as partes, as testemunhas, o patrono do autor e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.000318-4 - JOSE COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X VALERIA BALTHAR DA COSTA Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, recolhidas as custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.011498-8A - VERA LUCIA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação do art 331 cpc. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.004797-7 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ENGENEW TELECOMUNICAO ELETRICA LTDA Despacho:Indefiro por ora, uma vez que o exequente não esgotou todos os meios necessários à localização de bens da executada referida às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2002.202.009734-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X J.PALMA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do requerente de fls. 108. Venha a exequente com o pagamento do ônus sucumbencial no prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.001668-1 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Reporto-me às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.202.009347-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SM OLIVEIRA JUNIOR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA Despacho:Fls. 70- Indefiro, uma vez que não se confundem as personalidades jurídicas. \r\n\r\nProc. 2006.202.013679-0 - ANTONIO EUSTAQUIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS BARROS E OUTRO Despacho:Reporto-me às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.202.010312-9 - ESPOLIO DE JOÃO ANGELICO PEREIRA X GERALDO RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO atenda-se ao mp \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.002335-3 - WESLEY VILLAR MAXIMINO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X RICARDO ROSA CALDEIRA Despacho:Fls. 23- Indefiro por ora. Venham as certidões do 5º e 6º Oficio de Distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.003842-1 - PUBLIC MED COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X AJM DE MOURA COMÉRCIO ME - ANESTEC Despacho:A providência requerida às fls. 65/66, já foi tomada conforme fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.202.017337-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARIA APARECIDA GOMES SENA Despacho: Fls. 29- Indefiro por ora, uma vez que a exequente não esgotou os meios necessários à localização de bens da executada \r\n\r\nProc. 2007.202.001099-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LIVIA NEVES DE AZEREDO Despacho:Fls, 36- Indefiro por ora, uma vez que a exequente não esgotou todos os meios necessários à localização de bens da executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.002500-1 - RUTE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Esclareça a autora se ainda pretende a produção da prova testemunhal. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.005881-1 - ESTHER MARIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.000567-3 - HENRIQUE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho: Esclareça-se o pedido de fls. 313, ante o contido às fls. 309, ou seja, a inexistência de saldo. Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.202.006961-4 - AMANDA CRISTINA BARROSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o contido às fls. 458 v°. \r\n\r\nProc. 2003.202.009813-6 - CLAUDIO BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho: Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.202.014413-0 - RAQUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho: Em provas, justificadamente, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.202.008318-0 - NILZA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA DOS REIS AUGUSTO Decisão:Designo o dia 25 /10 /2007 às 14:10 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes (fls.08 e 41).Intimem-se as partes para depoimentos recíprocos, sob pena de confissão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.007883-0 - ANTONIO DA MOTTA E OUTRO X ALZIRA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Despacho:O documento por cópia não é hábil, tendo em vista que foi firmado pelo inventariante do espólio (fls 30). Assim, cumpra-se fls. 26 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.007657-4 - Inventariante: LUCIANE DELISIÊ DUARTE MAGNO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BENEDITA BARACHO DUARTE Decisão:Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça. Esclareça-se quanto ao inventário quando do divórcio da falecida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.004542-9 - VALERIA APARECIDA GONZALEZ VIANA X OLIMPIA HORACIO DA SILVA RAMOS Despacho:Fls. 69- Defiro mediante cópia nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.005976-3 - HUMBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.008817-5 - CEMAGA FARMACIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.013683-2 - MARIZA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X FORSEG- CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. Intime-se a ré, para, querendo, constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.202.007875-5 - ANA MARIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.007221-2 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.010634-7 - KEL LAIDY BRITO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X ESPOLIO DE AURELIO GUINALDELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) Despacho:Regularize-se a representação do espólio.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, materiais e morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.000028-4 - VIVIANE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X MONTE SANTO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724) Despacho: Venham os atos constituídos da ré para regularização da representação pessoal. Intime-se, pessoalmente, o representante legal da acionada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.012378-0 - FERNANDO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X ELIANE MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 25/10/07 às 15:20 horas para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.002345-4 - PANAMERICANO - ARRENDAAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALTAMIR LOURENÇO DE ALCANTARA Despacho:Fls. 38/40- Indicadas as folhas pelo autor, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.011492-7 - ROBSON RICARDO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X MARIA GREGÓRIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Despacho: Esclareça o autor se pretende incluir o ocupante referido na ceridão de fls. 85 v°, no Polo Passivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.001086-3 - ROMISSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X FRANCISCO CARLOS ARAUJO E OUTROS Decisão: Ante ao contido no ofício de fls.86, vê-se, claramente, que o Juízo da 1° Vara Cível desta Regional é prevento. Assim, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.017051-7 - VULCAN MATERIAL PLASCITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:À ré sobre fls. 181/184. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.202.011739-2 - CACILDA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.012618-8 - PAULO SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X CRISTHIANE RACHEL SALES CAMPOS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 25.10.2007 às 14:00 hs. Oficie-se ao Juízo deprecado (fls. 50). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.005714-4 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GILBERTO LIMA DE MENEZES À parte autora sobre fls.71 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.005426-1 - ADRIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) À parte autora sobre fls.231/232 \r\n\r\nProc. 2005.202.013881-4 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. Ante ao contido às fls. 123, venha o autor com a planilha de cálculos, apontando a alegada ilegalidade praticada pelo réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato de serviço ; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002929-0 - JOCILEA MARZULLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VIAÇÃO VERA CRUZ Despacho:Às Partes. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.202.001968-6 - MARMORES E CONSTRUCOES CACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDEZ VASQUEZ), Inventariante: THERESA BASSY DA SILVA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON OCAMPOS LOPES (RJ-055606) Despacho: Considerando o contido às fls 209, ou seja, a ressalva ali apontada, venha certidão do R.G.I dos imóveis apontados às fls. 209, 210 e 211. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.007069-0 - LUIZ OTÁVIO DA SILVA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.015725-0 - LUIZ PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu por publicação para pagamento das custas devidas, na forma do r. acordão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.202.000096-5 (5355/88) - GUILHERME JORGE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARIA DO SOCORRO DE FREITAS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça-se o pedido visto que documento (cheque) de fls. 101 trata-se de cópia, não havendo original nestes autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.202.000425-5 - LIDIA SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X ROBERTO PENNA CHAVES) Despacho:Intime-se pessoalmente a autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 316176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.410.002133-4 - TATIANA MARIA ALVAREZ DE MOURA, ALINE MARIA ALVAREZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE HIGINO DE MOURA Despacho:Fls.79 e ss: Nada a prover, eis que se trata de processo já sentenciado, devendo eventual cobrança vir pela via própria e devidamente instruída com os cálculos.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.015087-0 - BRUNO RODRIGUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X SYLVIO FERREIRA BASTOS Despacho:Regularize-se a procuração retro com a assinatura do menor Bruno e cumpra-se última parte do despacho de fl.54.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.012555-6 - EMANUELLE DA SILVA JANSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LUIS REJANE FIGUEIRA JANSEN E OUTROS Despacho:1-Fls.57/58: Defiro a inclusão dos avós. Anote-se onde couber. 2-Designo o dia 22/11/2007, às 13:40 horas para a realização da a.c.i.j. Cite-se e intime-se todos, observando-se quanto ao réu Luis Rejane a certidão de fl.60.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.003004-7 - FERNANDA APARECIDA FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973)) X EDISSON EVANGELISTA AMORIM Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo o valor da causa em R$ 6.840,003. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 80% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 4. Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) autor(es), a partir do mês de recebimento do ofício; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão de contrato de trabalho; c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei; d) apresentar a parte ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 10/10/2007, às 14:40horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.012056-5 - RAFAELA BEZERRA CÁRCERES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X FERNANDO CÉSAR CASSERES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNO PARA O DIA 15/10/2007, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.202.013736-0 - FABIO LIMA COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X FABIO LIMA COUTINHO Expedição em 06/09/2007 de MANDADO A.R. DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.013736-0 - FABIO LIMA COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X FABIO LIMA COUTINHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 55% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 15/10/2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.014030-8 - CLARA BERNARDINA SALLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Aos interessados.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.014219-4 - FLÁVIO JOSÉ DO AMARAL BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES DE MATTOS (RJ-050453) Despacho:1- Desentranhe-se fl. 34, eis que estranha aos autos.2- Venha a ratificação, observando-se promoção de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.202.007176-1 - CLÁUDIA SALDANHA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) RATIFIQUE-SE EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.202.008825-6 - SOLANGE ALVES DE ARAUJO PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04, inclusive a partilha do bem imóvel sito na Rua Neusa Goulart Brizola, lote 30, quadra 05, KM 32, Nova Iguaçu-RJ que permanecerá em condomínio, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, SOLANGE ALVES DE ARAÚJO.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios, por serem beneficiários da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.009436-0 - SOLANGE GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.013762-0 - JOSE DOS SANTOS VIEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Traga a certidão de casamento, bem como a declaração de duas testemunhas atestando a separação de fato por mais de dois anos, com firma reconhecida e cópia da carteira de identidade. Esclareça qual será a data do reajuste anual da pensão alimentícia do filho e o nome que a varoa pretende usar após o divórcio.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.202.003735-0 - JOSE FRANCISCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X IRANILDE LIMA DA CUNHA Venha cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2004.202.011625-7 - W.B.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X R.M.B. Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja ROGÉRIA MOREIRA.Fica a parte ré isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório, além de ter sido patrocinada pela Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.008597-8 - GELSON LUIZ NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SIMÕES DE ALMEIDA (AM-003558)) X MARLY MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A ORDEM DE SWERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.003791-0A - CONCEIÇÃO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X ILANA PAULA DA SILVA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo audiência de JUSTIFICAÇÃO para o dia 17/10/2007, às 14:20horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público, sendo certo que a embargante deverá vir acompanhada de ao menos duas testemunhas.. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.003720-0 - TATIANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO DOS SANTOS À parte autora sobre fl.64. \r\n\r\nProc. 2003.202.002155-3 - ERICK ROCHA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Ao executado para comprovar pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2003.202.011007-0 - KAROLINE DE OLIVEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382), Dr(a). REINALDO CEZAR DE SOUZA MOURA (RJ-124415)) X MARCELO AMERICO BASTOS SALGADO À parte autora sobre fl.66. \r\n\r\nProc. 2004.202.001424-1 - RHUAN CRUZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X FELIPE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674) À parte autora sobre fl.49v. \r\n\r\nProc. 2005.202.014448-6 - JACQUELINE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X ALEXANDRE TAVARES RIBEIRO Despacho:O mandado de citação de fl. 28 não pertence ao presente feito. Desentranhe-se fls. 28 e33 e junte-se no processo pertinente. Pela derradeira vez, diga a parte exequente sobre fl.23-verso.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.003454-3 - AMANDA LESSA ANSELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X JORGE ANSELMO DOS SANTOS Autos desarquivados. Aguarde-se manifestação por 30 dias. Em caso negativo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.004446-9 - SABRINA OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO (RJ-001720B)) X GONÇALO DA CONCEIÇÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055) Decisão:Considerando que o processo em que foram fixados os alimentos foram redistribuídos para a 4ª Vara de Família Regional de Madureira, declino de competência em favor da mesma. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014648-5 - MATHEUS FERREIRA IRIE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X ROBSON KATSUALI IRIE), MARIA EDILEUZA ALMEIDA NORBERTO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO EXEQUENTE, PARA FALAR SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.202.013483-7 - JULIANA DE OLIVEIRA ALLEVATO FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA Despacho:Proceda o Cartório a numeração do feito.Diga a parte autora sobre a manifestação do réu.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.013485-0 - TATIANA MARIA ALVAREZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X JOSE HIGINO DE MOURA Despacho:Esclareça a exequente o que pretende, haja vista o teor dos pedidos de fls. 50/51 e o rito previsto para a presente execução (artigo 733 do CPC).I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.008476-5 - ADILSON DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X DORALUCIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO AMANCIO DE ASSIS (CE-012888) Pela ordem de serviço de nº 01/2007. À parte autora para que recolha custas de porte e remessa, se for o caso deste juízo remeter Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.202.013571-4 - GLEM DA SILVA LOTA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X JANECI GRAÇA DE SOUZA LOTA Despacho:Venha o recolhimento adequado das custas. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014039-4 - SERGIO FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JUSSARA PEREIRA GUIMARÃES Despacho:Traga cópia da sentença que fixou os alimentos. Após, cite-se, devendo o pedido de antecipação de tutela ser apreciado após o oferecimento da resposta.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.010397-0 - NEIDE MARAVALHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X SERGIO MARAVALHA FREIRE Decisão:1- Defiro JG.2- Esclareça o(a) requerente:(x) quais os bens que o (a) interditando(a) possui, inclusive adquiridos por sucessão legítima ou testementária;(x) quais os bens que indicará para a finalidade do artigo 1188 do C.P.C.(x)se incorre alguma das causas de incapacidade para o exercício da curatela previstas no artigo 1735 do Código Civil.3-Designo o dia 08/11/2007 às 14:30horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intime-se.4- Nomeio perito o (a) Dr.(a) JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos:1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 5- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.6- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura.7- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.010928-4 - JOSE AVELINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X NELLY XAVIER AVELINO DA SILVA Pela ordem de serviço nº 01/2007, venha a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.202.013784-0 - BERNADETE DO ROSÁRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X SEBASTIÃO AUGUSTO GOMES 1-Defiro JG.2- Esclareça o(a) requerente:(x) quais os bens que o (a) interditando(a) possui, inclusive adquiridos por sucessão legítima ou testementária;(x) quais os bens que indicará para a finalidade do artigo 1188 do C.P.C.(x)se incorre alguma das causas de incapacidade para o exercício da curatela previstas no artigo 1735 do Código Civil.3-Traga o (a) requerente:(x) a (s) declaração (ões) de concordância com o pedido de irmãos e da genitora da requerente, com firmas reconhecidas e cópia dos documentos de identidade.4-Designo o dia 08/11/2007, às 14:45 horas para realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se, Intimem-se.5- Nomeio perito o (a) Dr.(a) JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA.6- Venha a contra-fé. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.009394-0 - MANUEL LUIS VALVERDE E MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X LIDIMAR BRITO REZENDE Despacho:1-DEFIRO J.G. 2-Traga o (a) requerente:... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.410.010305-5 - MARCOS JOSE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X RENATO CESAR VASCONCELOS DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ATENDA-SE AO MP : \" Considerando a maioridade atingida por ambos os autores e sendo certo que não constam os seus endereços nos autos, pela intimação do patrono que representa o interesse dos mesmos no presente feito, a fim de que regularize a representação processual destes e providencie se possível, o cumprimento do determinado à fl. 109, a fim de dar-se prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.202.005334-3 - GABRIELE DO NASCIMENTO GOMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X PEDRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Mandado de averbação de paternidade pronto. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.013012-1 - SUIAN DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X ERNESTO DOS SANTOS (FALECIDO) Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo, no qual devem constar os filhos do falecido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.011199-0 - ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO Despacho:Designo audiência de JUSTIFICIAÇÃO para o dia 17/10/2007/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré e intime-se a parte autora que deverá vir acompanhada de duas testemunhas. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.202.005639-5 - WELLINTON LUIS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X ELAINE DIAS DOS SANTOS Sentença:Trata-se de AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE entre as partes acima nominadas.A inicial veio instruída pelos documentos de fls. 05/08. O despacho de fl.10-verso determinou a emenda da inicial e a juntada de documentos. A certidão de fl. 12 atesta que o despacho não foi atendido. É o sucinto relatório. Verifica-se dos autos que o requerente não cumpriu as exigências dos artigos 283 e 284 do CPC e que apesar de intimada para tanto, quedou-se inerte.Isto posto, com fundamento nos artigos 267, I e 295 VI do C.P.C. INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face a gratuidade de justiça que defiro à parte Autora.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.008811-6 - LUIZ FELIPE PAIVA BARBOSA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X JOAO PEDRO FERREIRA QUINTAO Expedição em 06/09/2007 de MANDADO A.R. DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.013616-0 - ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044)) X ALAN MARTINS DOS SANTOS Decisão:Defiro j.g. Venha cópia da sentença e do acordo proferido nos autos da ação de separação consensual.I. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c pedido exame dna \r\n\r\nProc. 2006.202.005376-8 - SEBASTIÃO CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X JÉSSICA GOMES DOMINGOS Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl.23 em 30 dias, eis que o documento é indispensável.Prazo:30 dias.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.013417-5 - JOSE GERALDO CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X ARICLEIA MARQUES PINTO Decisão:Defiro j.g. Cumpra o artigo 259, VI do CPC, devendo o valor da causa corresponder a doze vezes a diferença pleiteada.I \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.006275-9 - CLEBER SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X VIVIANE DA SILVA PAIVA), PEDRO HENRIQUE PAIVA RODRIGUES Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS entre as partes acima nominadas.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/14.Às fls. 19/21, o autor informou que foi celebrado acordo nos autos do processo 2007.202.007264-9.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.As partes resolveram pacificar seus interesses, celebrando acordo de guarda, alimentos e visitação, conforme consta dos autos indicados à fl.21. Assim sendo, pretensão autoral independe da prestação jurisdicional posto que a parte já atingiu, no decorrer do processamento, o seu objetivo.Face ao exposto, com fundamento no art., 267, VI, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c ressarcimento da diferença na pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.202.013152-6 - LUIZ CARLOS DE PAULA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983), Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES FRAZÃO Decisão:Defiro j.g. Venha cópia da sentença proferida nos autos de alimentos,eis que foi juntado apenas o acordo.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.005753-5 - ADRIANE DA HORA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Despacho:Designo audiência especial de CONCILIAÇÃO para o dia 16/10/2007, às 13:00horas a fim de que seja ratificado ou não o acordo. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público, observando-se fl.31. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.004293-1 - VANESSA REIS DOS SANTOS CHIBAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU FERREIRA PASSOS (RJ-071474) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e segs. do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03 e 19 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, não havendo bens a partilhar, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja VANESSA REIS DOS SANTOS.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios por serem beneficiários da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.012480-7 - WANDERLEY CABRAL QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899) Atenda-se o MP: 1) Venha a cláusula de guarda e visitação do filho menor do casal. 2) Venha cláusula de alimentos em percentual sobre os rendimentos do alimentante em caso de vínculo empregatício e em percentual sobre o s.m. em caso de trabalho sem vínculo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.202.004879-0 - MARLUCIA BATISTA QUADRA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X JORGE LUIZ DA CONCEICAO QUADRA Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 21/23, COM OS ESCLARECIMENTOS DE FL. 28 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, determinando a retificação na Distribuição e onde mais couber a respeito da convolação do rito.Voltará o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, a saber MARLUCIA DOS SANTOS BATISTASem custas face à gratuidade de justiça ora deferida também ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.202.003433-1 - ALFEU DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS M.PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X SYLVIA SEVERINA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:Diga a parte ré sobre a parte final da promoção retro.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.013462-0 - REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X HELEN DE CASTRO DE LUCENA Despacho:Venha declaração do Imposto de renda da parte autora dos últimos três anos. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.202.013470-9 - ALEXANDRE BASTOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X CATIA REGINA BORGES BASTOS Decisão:Defiro j.g. Esclareça o 4º parágrafo de fl. 4, bem como se pretende a guarda ou a suspensão do pátrio poder, devendo neste último caso apontar qual das causas previstas no artigo 1638 do Código Civil incide no caso em tela, especificando os fatos na inicial.Traga cópia da inicial da ação de regulamentação de visitas.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.202.013457-4 - HELENA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X IVAN DA SILVA DE SOUZA FILHO Às partes sobre o laudo de fls. 65/66. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.005129-2 - THIERRY ALEXANDRE SODRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ALAOR ANTONIO DIAS DOS SANTOS Autos Desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.202.006360-9 - RAFAEL CESAR ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS CESAR DE CARVALHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) certifico e dou fé que cumpri determinação de fls. 69 v., enviando edital para publicação no expediente do dia12/09/07 . Certifico que em cumprimento a ordem de serviço nº 01/07 remeto os autos para o mesmo expediente de publicação a fim de que o advogado compareça a este cartório para retirar o nº do ofício de remessa do edital ao DO a fim de que proceda o pagamento das custas do referido edital \r\n\r\nProc. 2003.202.012310-6 - M.F.A.J. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X I.J. Despacho:Aos interessados e M.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.005873-6 - MELISSA MUNIZ SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre fl. 51. \r\n\r\nProc. 2004.202.012555-6 - EMANUELLE DA SILVA JANSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LUIS REJANE FIGUEIRA JANSEN E OUTROS Pela ordem de serviço nº 01/2007. Venha a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.202.000312-1 - ANNA CAROLINA DE MORAIS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X CARLOS ALBERTO PIMENTA), CARLOS VALERIO PIMENTA Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.011880-5 - JULIANA CRISTINA DE LARA ROCHA CARVALHO AUGUSTO, MARIANA CARVALHO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950), Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X MARCELO SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 67 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.202.005112-9 - RAPHAEL SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X HEIDE LOPES MARTINS Despacho:Traga a parte autora cópia da sentença que fixou os alimentos, da inicial da ação de execução, bem como do mandado de citação, da justificação apresentada e eventual sentença proferida na execução.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.410.001753-1 - NATAN MANSO SANT ANA X ESTER THEREZA DA SILVA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567) Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fl. 63 eis que o processo já está sentenciado. \r\n\r\nProc. 1999.410.006207-0 - ELSON DE ALBUQUERQUE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Autos Desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.202.014044-6 - MÁRCIA REGINA DA SILVA ALMEIDA, ODAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.005564-0 - WALTER GUIMARAES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298) Despacho:Ratifique-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.008085-3 - ALESSANDRA FERRAZ EDUARDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567) Despacho:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e 33 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.Voltará o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, ALESSANDRA FERRAZ EDUARDO.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios, por serem beneficiários da gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.000080-4 - ANGELA REGINA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X JONAS GENUINO DA SILVA Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL entre as partes acima nominadas, em que a parte autora alega que está separada de fato da parte ré há mais de dois anos.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/10.Citada, por edital, a parte ré não ofereceu resposta, tendo sido nomeado Curador Especial que contestou o pedido, à fl. 53, por negação geral.A parte ré não foi localizada, apesar das diligências deste Juízo junto aos órgãos de praxe.Às fls. 62/63 foram juntadas declarações de testemunhas comprovando o lapso de tempo da separação de fato.Opinou o Ministério Público pela procedência do pedido (fl. 64-verso).É o relatório. Examinados, decido.O presente feito enseja o julgamento antecipado da lide, com fundamento no art. 330, I, do C.P.C.Pelas provas produzidas comprovou a parte autora que se encontram preenchidos os requisitos exigidos pela legislação em vigor, bem como, a impossibilidade da reconstituição da vida conjugal, estando o pedido em condições de ser \r\n\r\nProc. 2005.202.015969-6 - ISAURA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X JOSÉ FACUNDO CARNEIRO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 31/34 \r\n\r\nProc. 2006.202.013486-0 - NELSON FERRFEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X MARCIA LAGOAS DE ALMEIDA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552) Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL entre as partes acima nominadas, em que a parte autora alega que está separada de fato da ré há mais de dois anos.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/13.Citada pessoalmente, a parte ré ofereceu a resposta de fls. 19/20 não oferecendo resistência ao pedido, mas pleiteando a fixação de verba alimentar.Opinou o Ministério Público pelo julgamento antecipado da lide, com a procedência do pedido em face da prova produzida (fl. 37/38).É o relatório. Examinados, decido.O presente feito enseja o julgamento antecipado da lide, com fundamento no art. 330, I, do C.P.C.Pelas provas produzidas comprovou a parte autora que se encontram preenchidos os requisitos exigidos pela legislação em vigor, bem como a impossibilidade da reconstituição da vida conjugal, estando o pedido em condições de ser deferido.Isto posto JULGO PROCEDENTE pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar, conforme afirmado n \r\n\r\nProc. 2007.202.000298-2 - JOSEPH GARCIA PANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X CRISTINA TRINDADE DE OLIVEIRA Decisão:Decreto a revelia da parte ré citada pessoalmente. Diga a parte autora e M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.003199-0A - NEIDE DA CRUZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X WILSON TEIXEIRA Esclareça o autor se já foi proposta ação de interdição de sua filha, tendo em vista a incapacidade alegada. \r\n\r\nProc. 2001.202.006169-8 - MARCELLY COIMBRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X RODSON NUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.202.014107-0 - CLAUDIANE GARCIA MARINS (Adv(s). Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X CLAUDIO GERDEAO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Despacho:Cumpra-se a r. decisão e dê-se ciência aos interessados e M.P. \r\n\r\nProc. 2005.202.004281-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NATHALIA DA SILVA RAMALHO), NATIELE DA SILVA RAMALHO, Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X GERALDO PROFETA RAMALHO Despacho:Atenda-se à D.P.Decorrido o prazo, renove-se a vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.015098-0 - VIVIAN PINA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X ALEXANDRE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE DE FATIMA DA COSTA (RJ-134597) HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.39/40. \r\n\r\nProc. 2006.202.005539-0 - THAYNA BORGES DE ALCÂNTARA MOREIRA, MATHEUS BORGES DE ALCÂNTARA MOREIRA, YAGO BORGES DE ALCÂNTARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X RICARDO GEORGIO DE ALCÂNTARA MOREIRA Pela ordem de serviço nº 01/2007. A parte interessada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.009793-2 - GUSTAVO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:Diga a parte exequente e M.P.I. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.202.005458-0 - MARIA ISABEL AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674)) X ANTONIO TARGINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Despacho:Atenda-se à D.P.Decorrido o prazo, renove-se a vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.000101-5 - LUCIA HELENA PONCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X ENECY ABEL DE JESUS GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO (RJ-074023) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 55 e SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, DIGA A EXEQUENTE SE AINDA HÁ ALGUM DÉBITO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.015058-0 - MAGNUS VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X JANIRE MARTA DO NASCIMENTO Pela ordem de serviço nº01/2007, à parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013786-3 - REGINALDO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X SABRINA DE ASSIS MAIA Decisão:Defiro j.g. Regularize-se o valor da causa.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.202.014670-2 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X GRACIELE DE OLIVEIRA BRUNO), LUCIANA HELLEN BRUNO DE LIMA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE GUARDA entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.013752-6A - JORGE LUIZ CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X PRISCILA CRISTINA GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845) Despacho:Diga a impugnada e o M.P. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.004892-3 - ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA (RJ-120665)) X ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO FILHO), Interessado: ALCINDA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929) Ao autor a fim de juntar aos autos comprovantes das receitas, das despesas bem como planilha elencando as despesas separadamente ( educação, remédios, tratamentos etc...). \r\n\r\nProc. 2003.202.010623-6 - M.L.F.R. X P.R.R. (Adv(s). Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA (RJ-105063) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À EXEQUENTE, PARA TER VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.013224-5 - MARILENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X OLGA FERREIRA DA SILVA Decisão:Considerando que o endereço do interditando pertence à Regional do Méier , declino de competência em favor de uma das Varas de Família da referida Regional. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.410.007275-0 - RENATA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS (MG-072988)) X RENATO AUGUSTO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) À parte autora a fim de se manifestar sobre ofício da CEG de fls. 204 e 205. \r\n\r\nProc. 2002.202.006824-5 - JOYCE MIRANDA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ANDREA MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl. 69. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.008861-0 - SIMONE ANDRESSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X WANDERBY BRAGA DE MEDEIROS E OUTRO À autora a fim de regularizar o pólo passivo para que passem a constar os herdeiros do Sr. Nilton Luiz do Carmo, eis que falecido ( fls. 31 ). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.005641-3 - PEDRO LOPES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X ALEXANDRE NOGUEIRA E OUTROS Sentença:Trata-se de MEDIDA CAUTELAR INOMINADA entre as partes acima indicadas.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/08.Na ação principal em apenso (Proc. nº 2007.202004911-1), as partes resolveram pacificar seus interesses, entabulando acordo de alimentos.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.As partes resolveram pacificar seus interesses, conforme consta dos autos em apenso acima referidos. Assim sendo, pretensão autoral independe da prestação jurisdicional posto que a parte já atingiu, no decorrer do processamento, o seu objetivo.Face ao exposto, com fundamento no art., 267, VI, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.410.002411-0 - ANDERSON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)), ANA CAROLINA RAMOS DOS SANTOS, Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Expedido em 31/08. Documento pronto. Agardando retirada. \r\n\r\nProc. 2001.202.008311-6 - MATHEUS HENRIQUE DA FE JULIO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X MARIA MARTHA DA FE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675) Trata-se de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA entre as partes acima nominadas. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/11. É O SUCINTO RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A parte autora autora objetiva através da presente ação modificar cláusula relativa a visitação e pensionamento ao filho do acordo firmado na ação de separação consensual. Ocorre que o mesmo pedido contra as mesmas partes já foi formulado nos autos do processo 2001.202.011972-0 que tramitou perante a 1ª Vara de Família Regional de Madureira, com sentença datada de 21/03/2007, havendo assim coisa julgada, devendo o presente ser extinto sem exame de mérito.Em face do exposto, com fundamento no art. 267, V do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2004.202.011963-5 - EDGAR LOPES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747)) X LUCIANA DA COSTA ZACARIAS Venha cópia da certidão de nascimento da outra filha do réu ( Isabella Regueira Lopes da Costa ) e da sentença que fixou alimentos em favor da mesma (item 3 de fls. 3). \r\n\r\nProc. 2005.202.003692-6 - LUIS FELIPE GARCIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X WILSON GARCIA DE SOUZA À parte autora para informar a atual atividade do réu (c/ ganhos aproximados) e a anterior atividade no Banco Itaú ( ganhos e função exercida). \r\n\r\nProc. 2006.202.002896-8 - REGINALDA ROLIM PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ENÉAS AZEVEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se fls. 56/57, posto que intempestiva e junte-se por linha. Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 16/10/2007, às 14:40 horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de Cláusula, GUARDA \r\n\r\nProc. 2006.202.002986-9 - LEONAM NOLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X MÁRCIA PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Diga a parte autora e M.P.I. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.001954-2 - DAIANA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL C MOREIRA (RJ-095862), Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X ESPOLIO DE JOSUE ELIAS DE SOUZA Intime-se conforme promoção do MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.014776-7 - DIVA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRÃO (RJ-086012)) X ALEXANDRE RODRIGUES SOUZA GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Despacho:1-Atenda-se ao M.P.2- Anote-se a prioridade no sistema. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.009955-2 - HAMILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ARIETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252) MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 15/07 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.001974-0 - ODAILTON POLLON LOPES (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X KAIKE AZZARITI DE PINHO POLLON LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 18/10/2007, às 13:20horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de fixação de alimentos provisórios . \r\n\r\nProc. 2006.202.011910-0 - GILCIMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X JESSICA LIMA VICTOR DOS SANTOS SILVA Despacho:Considerando a certidão retro, redesigno a a.c.i.j. para o dia 22/11/2007, às 14:20 horas, devendo o cartório providenciar a expedição da carta precatória para oitiva da testemunha do autor, bem como a intimação pessoal do mesmo para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. Retire-se da pauta do dia 20/09. Determino ainda que a parte autora junte aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.001173-9 - GISELE CARDOSO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Autos Desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.202.016176-0 - MIRIAN RODRIGUES SILVA X RUY MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Trata-se de AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação, não tendo sido localizada a parte autora no endereço fornecido nos autos.É o relatório. Examinados, decido.O presente feito se encontra paralisado sem condições de prosseguir face à ausência de pressuposto de desenvolvimento válido já que a parte autora não foi localizada no endereço informado nos autos.Cumpre ressaltar que a parte autora não movimenta o processo desde julho de 2006 e que o parágrafo único do artigo 238 do CPC determina que as partes mantenham sempre atualizados seus endereços.Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, ce \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.410.007980-4 - GLAUCIA BENTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X WASHINGTON DA SILVA SANTOS Autos Desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.202.001266-3 - LUIZ CARLOS FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X ELAINE CRISTINA CUNHA RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pedido de convolação do rito para divórcio.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.013752-6 - PRISCILA CRISTINA GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X JORGE LUIZ CANDIDO DA CUNHA Despacho:Em réplica.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.013806-3 - JORGE LUIZ CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688), Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290), Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X PRISCILA CRISTINA GONÇALVES DA CUNHA) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa.I. \r\n\r\nId: 316224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.006484-3 - GERALDINA DA ROCHA BITTENCOURT MERIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X JORGE JOSE BITTENCOURT MERIANO Despacho:Examino e defiro fls. 45 para retificar o erro material quanto ao nome da Requerente e beneficiária da Carta, defiro a retificação no \"espelho\" quanto à data da respeitável Sentença, dia 4-10-2005 e não como constou. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.001706-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON LIMA DANGELES À parte autora para vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.009289-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DAVI LINHARES MARIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.004144-8 - MARLUCIA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MARIA DO SOCORRO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001306-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRMINO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X SANDRA MARIA SANTOS LANA Republicar: \"Defiro fls 29 e julgo extinto o processo em relação a ALMOR. Dê-se baixa no distribuidor. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 04/10/2007, às 13:30h, com SANDRA no pólo passivo. Cite-se. Anotar a retificação do pólo passivo.\" \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.202.002982-5 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304), Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676)) X MABORA BAZAR LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Republicar: \"Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 04/10/2007 às 14:20h.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.013507-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇAL VES (RJ-087439)) X PEDRO FERNANDES DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.008511-1 - REGINA CELIA FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X MARCELO DE ANDRADE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Fls 290/293. Defiro a Gratuidade. O desalijo, com a desocupação, esgotou-se, restando nestes autos a cumprir unicamente os valores dos locativos pendentes. Outras questões como danos, se for o caso, deverão ser objeto de outro feito, pois estranhas ao objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2003.202.015563-6 - SAN MATTEO ADM. PART. E REP. SC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:Declaro que os Embargos são manifestamente protelatórios, aplicando ao Réu/Embargante a multa de 1% (um por cento), sobre o valor atualizado da causa. Na mesma ordem de idéias, por entender que a conduta do Embargante se ajusta naquelas hipóteses previstas no artigo 17, I, segunda figura; II, V e VII do Código de Processo Civil declaro-o Litigante de má-fé, condenando-lhe ao pagamento da importância correspondente a 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa a título de perdas e danos, antecipadamente fixadas por conta de tal Litigância de má-fé. Desentranhe-se e cumpra-se o Mandado de Despejo com o seu Aditamento, em que foi autorizada a Autora a assumir o encargo de Depositária dos Bens se não forem retirados pelo Réu, até o momento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.001745-6 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CLAUDIO ALVES SEIXAS À parte autora sobre certidão de fls 29. (Recolher diferença de custas: R$ 0,61 - FUNDPERJ - 5673-00124-3). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.000301-9 - MOISES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TEN. CEL. JOSE JULIO T.M. FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557), Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383) Despacho:Específiquem provas e digam se desejam audiência preliminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.009954-5 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X REGINA CELIA RIBEIRO SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam os Autores se encetaram Embargos na Execução promovida pela Locadora do imóvel, se provocaram a ciência da afiançada, Ré da presente, quanto àquela ação e se indicaram eventuais bens da mesma para garantia dos créditos.Comprovem-se as alegações com cópias das peças. Prazo de quinze dias.Digam se há Inventário de Milton da Silva Ribeiro e a situação de tal feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.000136-5 - JACINTHO CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-056506)) X MARIA CELIA LAGRIMANTE DA COSTA À parte requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.202.002131-9 - ROSANE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:JULGO EXTINTO sem exame do mérito a presente medida Cautelar ajuizada por ROSANE SOUZA DE CARVALHO em face do Banco ABN AMRO REAL S/A, tendo em vista que a Requerente, intimada pessoalmente às fls 88, nada requereu, Tudo indica ter ocorrido superveniente perda de interesse em razão de ter vindo aos autos no curso do feito os documentos de fls 64/73 e 75. A Autora pagará as custas e honorários de 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 em razão da Gratuidade deferida. Com o trânsito em Julgado, baixa e arquivo. Regularize-se fls. 5 e 6, pois invertidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.010482-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANILO BOTELHO DOS SANTOS (RJ-122220)) X SAMANTA AUTO POSTO LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.014349-8 - ALCIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959)) X TEREZINHA SARDOUX HENRIQUES ...intimo o autor a juntar aos autos afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X F.J PROJETOS CONSTRUÇÕES E REFORMAS EM GERAL LTDA Aos patronos do autor para regularizarem a assinatura da petição inicial. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.202.003156-4 - MARCIO CALADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO REAL ABN AMRO SA/ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Designo AIJ para o dia 10-10-2007, às 13:30h, ocasião em que será ouvido o depoimento pessoal do Autor caso o Banco promova a sua intimação para tal mister. Prazo de TRÊS DIAS para recolhimento de custas de intimação. PUBLICAR \"À JATO\". O não recolhimento poderá ser considerado como desinteresse na oitiva por parte do Réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.014383-4 - COMAPNHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ZENUZIA MARIA NASCIMENTO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009813-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KID DA PAIXÃO MARCOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011934-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENILTON VERONOZE MARINHO PAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.003575-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JAIRO LUIZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:Venha procuração do nobre advogado do Réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014430-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X THIAGO BASTOS GOMES ...intimo o autor ao recolhimento das diferenças de taxa judiciária, no valor de R$ 82,64, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.202.011920-0 - LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X FRANCISCO DA SILVA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Portaria: Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.012153-5 - JORGE LUIZ CAVALCANTE LAGES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao executado para recolher as custas processuais. (Atos de OJA - R$ 61,20; Distribuição - R$ 3,49; AEVC - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acrésc. 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 316,94; FUNPERJ - R$ 11,62; FUNDPERJ - R$ 11,62). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.202.013577-5 - MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X REDECARD S/A - CARTAO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Portaria: Ao Autor para vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.011808-4 - JESSICA LETICIA RAMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, fixada tal indenização em R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) correspondente, na presente data, a 60 (sessenta) salários mínimos, improcedente o pedido de danos materiais. A Ré pagará as custas e honorários de advogado, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre valor da condenação, tendo em vista que sucumbiu na quase totalidade.Sobre a condenação incidirá atualização monetária pelos índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça, a partir desta data e juros de 1% ao mês desde a data do evento.Com o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.010903-1 - CRISTIANE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). SILAS DA SIVA (RJ-094304)) X JOSE ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.202.004979-2 - ERALDO VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:...2. Traga o Autor cópia da perícia realizada em feito da Justiça Federal aludido na Inicial, bem como outras peças de relevode tal processo;3. Esclareça o Autor e comprove a existência de Comunicado de Acidente do Trabalho;4. Venham cópias da Inicial, Contestação e eventual Sentença quanto à ação a que se referem as cópias de fls. 35/57;5. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público para eventuais e ilustradas ponderações. \r\n\r\nId: 316227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.410.001200-1 - GABRIEL LOPES LYRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X ALBERTO NUNES DE SOUZA E OUTRO Á PARTE AUTORA SOBRE FLS. 57/60 - PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2000.202.006999-3 - GUILHERME PUGIALLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X NERO PASTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) Despacho:Considerando que apenas da Sentença, cabe apelação e que a data da publicação da mesma ocorreu em 17/05/2001, deixo de recebê-la, por intempestiva. \r\n\r\nProc. 2001.202.002732-0 - LUAN ALEXANDRE DE ALMEIDA X JORGE LUIZ ALEXANDRE DE ALMEIDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.31/33. ( RESPOSTA DE OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2001.202.011635-3 - RENAM DE MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARIADNE DA SILVA MACHADO VERDIANO (RJ-082279)) X ALEXANDER DONATO CARNEIRO ALVES Despacho:Intime-se, pessoalmente, a autora, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.202.009488-8 - IURI CESAR SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X CLAUDIA CONCEICAO DE ALMEIDA FELIPE Despacho:À parte autora para em 20 dias promover a citação da ré. Decorrido o prazo, se in albis, intime-se-a, pessoalmente, na forma od art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.010025-8 - MATHEUS SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA VALERIA CORREA FARIAS (RJ-138072)) X VITOR TADEU BARBOZA MADEIRA Despacho:Considerando que a primeira precatória expedida não foi cumprida por falta de tempo hábil, redesigno AC para o dia 30.10.2007, às 15:50 horas. I. as partes. E. precatória de imediato (endereço completo a fl. 56). \r\n\r\nProc. 2004.202.008422-0 - ELYTON PAULO DA CONCEICAO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X EVERALDO EDSON BELARMINO Despacho:Não há procedimento executório, eis que deverá vir, ele, por vias próprias. \r\n\r\nProc. 2005.202.010704-0 - ISABELLE CRISTINNE FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X FABRICIO TOSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.120. \r\n\r\nProc. 2007.202.000271-4 - CLARA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X EDUARDO ALONSO CEBREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CLAUDIO DA COSTA (RJ-122004) Despacho:Considerando que o prazo é o da audiência de concialiação, instrução e julgamento e que o réu compareceu à audiência do Juízo informal, aguarde-se a AIJ para apresentação da constestação. Intime-se por D.O., eis que as partes tomaram ciência da data quando da conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.000433-4 - VERA LUCIA MOURAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X OSVALDO COUTO PEREIRA À parte autora sobre certidão do sr. OJA de fls. 21 \r\n\r\nProc. 2007.202.004746-1 - CELIA MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X JULIO CESAR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Decisão:Seguem informações em separado. Considerando a comprovação da percepção de auxílio previdenciário de fl. 57 itens 1 e 2 que lhe concedeu alimentos provisórios, por se encontrar afastada sua necessidade, a princípio. Oficie-se ao empregador para o cancelamento do desconto. À autora sobre a contestação e documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.005937-2 - INGRID VITÓRIA FRANÇA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101)) X MARCELO JACOB DE ARAÚJO Despacho:Designo AIJ para o dia 31/10/2007, às 15:30 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Dê-se ciência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007996-6 - JESSICA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO BOSCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE TAVARES DE CARVALHO (RJ-143332) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.202.010608-8 - BIANCA MENDES AIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X MOISES REGO MEDEIROS Decisão:Indefiro fl. 18, na medida em que dois patronos foram nomeados pela autora. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.202.011529-6 - LARISSA VITORIA DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X VALCIR TAVARES DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, abatidos tão somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, devendo tal percentual ser depositado em conta da r.l. do menor ou ser entregue à mesma, mediante recibo, caso inexista conta bancária.2.a. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento ) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o décimo dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário.. apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 09/10/07, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.011617-3 - BIANCA DA SILVA BORGES DOS SANTOS FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X FAUSTO LUIZ FELICIANO SALDANHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, abatidos tão somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, devendo tal percentual ser depositado em conta da r.l. do menor ou ser entregue à mesma, mediante recibo, caso inexista conta bancária.2.a. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento ) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o décimo dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário.. apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 10/10/07, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.012558-7 - EUDICEIA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X LUCIANO ALVES DA CRUZ E OUTROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos brutos do réu, abatidos tão somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, devendo tal percentual ser depositado em conta da r.l. do menor ou ser entregue à mesma, mediante recibo, caso inexista conta bancária.2.a. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 01 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o décimo dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário.. apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 10/10/07, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.012936-2 - DAVID EDUARDO SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X EDSON COUTO DA ROCHA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, abatidos tão somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, devendo tal percentual ser depositado em conta da r.l. do menor ou ser entregue à mesma, mediante recibo, caso inexista conta bancária.2.a. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento ) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o décimo dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário.. apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 10/10/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.013374-2 - LEONARDO DO AMARAL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X MARIA LUIZA FIGUEREDO RANGEL Decisão:1-Defiro JG. 2- Indefiro a fixação de alimentos provisórios, na medida em que necessária a demonstração da impossibilidade do genitor em prestar os alimetnos, sendo certo que a responsabilidade da ré é subsidiária. designo ACIJ para o dia 13-11-2007, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013662-7 - LOHAN DE OLIVEIRA CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO CARVALHO FERREIRA Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.013734-6 - JAYANE DA SILVA XAVIER RICARDO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X JAIR XAVIER RICARDO Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/10/2007, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.013737-1 - KAYO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X DENILCEMAR DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Decisão:...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/10/2007, às 15:10 horas. Cite-se e intime-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.410.007841-7 - LENIZA MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ARTHUR GONCALVES COIMBRA Decisão: Diante da maioridade civil do filho Arthur, que conta com 24 anos de idade, DEFIRO a exoneração requerida à fl. 51. Oficie-se para cancelamento do desconto, à base de 15% (quinze por cento).Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.410.008032-0 - TANIA CONCEICAO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) À parte peticionante para que junte custas referentes à conferência de cópias que instruirão a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2002.202.010793-7 - ECIO DA SILVA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) AOS INTERESSADOS: SERVE A CÓPIA DA SENTENÇA COMO CARTA DE SENTENÇA, DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER PARA RETIRADA E POSTERIOR AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.202.007660-4 - ROBSON RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)), DEBORA SUENE FERNANDES CARVALHO Despacho:Intime-se, pessoalmente, os requerentes na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.002579-9 - DAMASIO BARCELLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Atenda-se ao MP (deve ser a inicial retificada para que conste que ao cônjuge varão caberá o \"direito e ação\" relativo a tal imóvel, devendo ser excluído dos bens a serem partilhados o automóvel, ante o informado no petitório de fl. 36. Com a retificação acima indicada, requer seja avença ratificada em Cartório.) \r\n\r\nProc. 2007.202.013528-3 - CESAR LUIZ FERREIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) Decisão:1- Defiro JG.2- Retifique-se a cláusula referente à partilha do bem imóvel, já que o bem não pode ser doado aos filhos nesta sede, podendo ficar em condomínio entre o casal até ultimação do ato pela via própria.3- Venham declarações de duas testemunhas comprovando a separação de fato do casal há mais de 2 anos, com firmas reconhecidas.4- Ratifique-se em cartório.5- Após, ao MP e voltem conclusos.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.008722-7 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE MATTOS BAPTISTA (RJ-075064), Dr(a). KLEBER RIBEIRO BAPTISTA (RJ-092481), Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194)) X ADRIANA CALIXTO FERREIRA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.63. ( RESPOSTA DE OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2006.202.012622-0 - ELINE NAZARETH NACIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084), Dr(a). LUANA MENDES PASCHOAL (RJ-150973E)) X SERGIO AUGUSTO SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 113/115. \r\n\r\nProc. 2006.202.014959-0 - DEBORA GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X EDSON DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho:Atenda-se ao MP (requer o MP venham aos autos declaração subscrita por duas pessoas, com o reconhecimento de firma de que o casal se encontra separado de fato por , no mínimo, 02 (dois) anos, única exigência feita pelo ordenamento jurídico pátrio para fins da decretação do divórcio judicial dos cônjuges). \r\n\r\nProc. 2007.202.005745-4 - JACIRA VIEIRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ALCIONE RIBEIRO GOMES À parte autora para que dê andamento aos presentes, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.012889-8 - ANA LUCIA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X MANOEL MESSIAS MONTEIRO ALVES Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo APC para o dia 30/10/2007, às 13:40 hs. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. Venham declarações de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópia do doc de identeidade atestando a separação de fato do casal há mais de dois anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.202.000127-5 - VANESSA BACKES DE OLIVEIRA, PRISCILA BACKES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X JUAREZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) À exequente para que recolha custas para intimação. \r\n\r\nProc. 1998.410.006989-2 - CARLA ANDRESSA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP (sem oposição à citação requerida à fl. 110. Contudo, requer o MP seja o débito permanente atualizado, apresentando-se planilha demonstrativa do valor devido na presente data pelo Executado, tendo em vista o teor do Enunciado nº 309 da súmula do E.STJ.) \r\n\r\nProc. 2002.202.009138-3 - GISELE PEREIRA DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO COSTA DA PAIXAO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.202.004102-5 - LARISSA LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA Despacho:Intime-se a exequente, pessoalmente, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. Prazo: 48 hroas. \r\n\r\nProc. 2005.202.010933-4 - ISABELA MARIA DE ALMEIDA VASCONCELOS, RAPHAEL DE ALMEIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X RONALDO MARTINS DE VASCONCELOS À exequente para que se manifeste sobre fls. 30/36. \r\n\r\nProc. 2005.202.015632-4 - KARINA DO NASCIMENTO MARTINS FERNANDES, WILLIAM DO NASCIMENTO MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X CARLOS MARTINS FERNANDES À parte exeqüente sobre fls. 44v. \r\n\r\nProc. 2006.202.010346-2 - ALEXSANDER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X ALEXANDRE TAVARES RIBEIRO À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.009927-8 - ANNY EVELYN FLORES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X AMAURI CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) AO EXEQÜENTE SOBRE A JUSTIFICATIVA DE FLS.21/42. \r\n\r\nProc. 2007.202.011445-0 - RISOLETE THEREZINHA BAYÃO X JORGE MENDES PEREIRA Despacho:Recolha o autor as custas e taxa judiciária corretamente, diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.012937-4 - ANDERSON ALVES VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ANDERSON ALVES VIEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, abatidos tão somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, devendo tal percentual ser depositado em conta da r.l. do menor ou ser entregue à mesma, mediante recibo, caso inexista conta bancária.2.a. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarente por cento ) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o décimo dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário.. apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 10/10/07, às 14:40 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.004363-7 - LUIZE FERNANDA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FERNANDO MATIAS DOS ANJOS Decisão:Recebo a emenda de fl. 16.Cite-se o executado no endereço informado à fl.04. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.007189-8 - JORGE PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X JOSELIA DA SILVA LEAL), JOSILENE DA SILVA LEAL Despacho:Atenda-se ao MP ( 1. tendo em vista que o pólo passivo da presente relação processual não é integrado por ZÉLIA DA SILVA LEAL, requer o MP esclareça o Demandante sobre o teror do petit´porio de fls. 41. 2. Requer, outrossim, seja a presente instruída com cópia do título judicial que condenou o Demandante ao pagamento de alimentos em favor das rés. 3. Após, pugna o MP por nova vista dos autos). \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.010927-0 - JOÃO JOSÉ TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MONALISA DA SILVA DAMASCENO (RJ-130835), Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743)) X BRUNO TEIXEIRA TELLES Despacho:Atenda-se ao MP (requer o MP venha declaração com firma reconhecida, firmada pelo alimentando Bruno, de que o mesmo está residindo como autor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.013008-0 - ISA MAGALHÃES X TATIANA MAGALHÃES DA SILVA, THAYNNA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro JG.Após a instrução será apreciado o pedido de guarda provisória, para verificação de incidência ou não da hipótese de guarda previdenciária. Venha o estudo social em 60 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.202.014713-3 - MARIA DOS PRAZERES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X JOSE LUIZ GONZAGA SANTANA À requerente para que junte Certidão de Registro de Interdição. \r\n\r\nProc. 2006.202.003055-0 - JOÃO CARLOS MOREIRA RODRIGUES X ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) À requerente para ciência do laudo pericial, prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.202.005284-5 - MARIA DE LOURDES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X JOSE BISPO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Regularize-se fl. 45. Cumpra-se integralmente fl. 38, juntando-se inclusive atestado médico do interditnado, tudo em 10 dias. Designo AIP para o dia 18-10-2007, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se, inclusive o Sr. Perito que ora nomeio, Dr. João Caros Dias, oficiando-se também ao Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.202.013277-4 - AGUEDA MARIA DANTAS DE MOURA X MERCEDES DANTAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051) Decisão:1- Defiro JG. 2- Junte a requerente os seguintes documentos, no prazo de 10 dias:a) certidão de óbito do cônjuge da interditanda.b) declarações de concordância dos demais filhos da interditanda, se houver, com firmas reconhecidas. c) atestados de saúde física e mental da requerente e da interditanda. d) declarações de idoneidade da requerente, com firmas redonhecidas e cópias da identidade das subscritoras, tudo até a data da audiência.3- Esclareça-se se a interditanda possui bens. 4- Esclareça a requerente se possui algum dos impedimentos do artigo 1735 do Código Civil.5- Designo audiência de impressão pessoal para o dia18/10/2007, às 13:50hs, ocasião em que também será realizado o exame pericial na interditanda. Nomeio, para tanto, o perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório. Intime-se-o e oficie-se ao Tribunal nos termos da Resolução nº 21/2006.6- Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.000762-3 - RAYANE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) À parte ré para que tome ciência do laudo de fls. 44/45. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.009654-4 - GYULYA YELAIAH RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X DURVAL PAMPLONA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIS DE RIBAMAR CELESTINO FILHO (RJ-083333) Despacho:Venha pelas vias próprias. As execuções devem vir por termos e em separado. observada da súmula 309, do STJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.004748-9 - MILENA ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X MAURO TADEU RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174) Despacho:Atenda-se ao MP (pela manifestação do réu sobre os documentos anexados pela autora, devendo o mesmo informar, também, se concorda em se submeter ao exame de DNA). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.410.002800-0 - RAFAEL RODRIGO SANTIAGO LOBATO DE ABREU E OUTROS X LUIZ CARLOS DE SOUZA LOBATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057), Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437) À parte ré para que o advogado subscritor de fls. 28 junte procuração atualizada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2006.202.000293-1 - JOSEANNE DE FÁTIMA PAIVA MOURA X MARCELO CONDE FERREIRA, JULIA MOURA CONDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363) Despacho:Esclareça a autora seu interesse no prosseguimento da presente, eis que a guarda é da mãe por direito e o genitor se encontra desaparecido desde 2003. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.202.000618-9 - SIDNEI MARTINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAYSSA PESSANHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Despacho:A execução deve ser proposta perante o juízo em que foi proferida a sentença de alimentos que se pretende executar.Nestes autos não há título executivo, na medida em improcedente a demanda.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004077-4 - FÁBIO DE LEMOS EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X MARCUS HENRIQUE ANGÉLICA Decisão:1. Defiro a gratuidade ao réu. 2. Digam em provas, justificadamente. 3. Esclareçam as partes se dispensam a audiência prevista o art. 331, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.010265-2 - EVALDO D AMARAL CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CALLERI (RJ-060988)), ERIKA FERRAZ D AMARAL CARMO), KELLY FERRAZ D AMARAL CARMO), WALLACE FERRAZ D AMARAL CARMO Decisão:As alimentadas, devidamente intimadas, não comprovaram que se encontram estudando, limitando-se a afirmar que iriam prestar vestibular no ano passado, sendo certo que deixaram de acostar o comprovante de matrícula conforme alegado. Assim, considerando a maioridade civil, defiro a exoneração da obrigação alimentar com relação às filhas Erika e Kelly Ferraz D'amaral Carmo. Oficie-se comunicando a redução do desconto de 35% para 12% dos rendimentos do alimentante, posto que mantida a pensão do menro Wallace. Após, baixa e arquivo, inclusive o apenso. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012892-8 - RENATO MAURO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA VITORIA FIGUEIRA HERÉDIA TAVARES E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, abatidos tão somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, devendo tal percentual ser depositado em conta da r.l. do menor ou ser entregue à mesma, mediante recibo, caso inexista conta bancária.2.a. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento ) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o décimo dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário.. apresentar a parte Ré para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 10/10/07, às 15:20 horas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.202.011585-0 - MOACIR DOS SANTOS DIMAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X ANA PAULA DE MORAIS ELIAS), WILLIAM ALVES DIMAS VENHA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.202.012178-8 - GECELIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250)) X LUDMILA BARBOZA BELLO), MARABELA BARBOZA BELLO), MARBELO BARBOZA BELLO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nPosse e Guarda, responsabilidade . \r\n\r\nProc. 2006.202.013621-2 - ANTONIO PADUA DE ALMEIDA E OUTRO X Falecido: LUCYNEIDE DE ALMEIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) ANTONIO CARLOS ALVES DE MEDEIROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELIÉZER DE ALMEIDA DE MEDEIROS), ELIZABETH DE ALMEIDA DE MEDEIROS À parte autora sobre fls. 85/86. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.202.010774-3 - NENILDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE MURILO SERAPIAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280) VENHA 02 CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.005790-9 - MARCOS DE FREITAS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X LARISSA CUNDINS DOMINGOS VENHA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.202.007271-6 - VANESSA LEITE DE ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X WILSON DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Á PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.013256-7 - FERNANDO CESAR CASSERES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X LUCIANE CRISTINA DE LACERDA BEZERRA), RAFAELA BEZERRA CASSERES Decisão:Defiro JG. Emende o autor a inicial para formulação adequada do pedido, posto que não se trata de processo cautelar e sim de conhecimento. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.202.010187-0 - ARNALDO ROGERIO SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)), ANA CAROLINA DIAS SANTOS), LIVIA DIAS SANTOS Despacho:Fica mantida a decisão de fl. 22, já que nenhum fato narrado é apto a impedir a visitação paterna. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Tutela, jurisdicional antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.002695-9 - LUIZ FELIPE AMPARO DE SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JASMIN LOPES DE SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694) Á PARTE REQUERIDA SOBRE FLS. 44/46 E 49/51 - LAUDOS DO ESTUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.013548-9 - ADILSON PEREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X GUARACY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.202.000126-5 - JOSE MANOEL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALDELENIO REIS DE MENESES (PB-005634), Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) À REQUERENTE SOBRE FLS.71/73. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.004623-3 - SIRLEY ADILSON GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X GLAUCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Considerando que o autor requer a convolação em divórcio, cite-se a ré no endereço de fl. 162 in fine. \r\n\r\nProc. 2006.202.016450-5 - JOSE LUIZ GIMENEZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ROBERTA CRISTINA TEIXEIRA CUNHA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.003716-9 - JULIO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846)) X MARCIA NOGUEIRA MIRANDA CASTRO DE OLIVEIRA) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 316226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.000011-4 - GIOVANNI ITALO IORIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X ESPÓLIO DE HERCILIA TEIXEIRA GAZIO Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital, eis que não esgotados todos os meios usuais de localização da parte, sendo ônus da parte autora a localização da parte ré. Requeira o interessado o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.208.011280-9 - PAULO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X ESPÓLIO DE ERNESTO DOHAN KELLERMANN E OUTRO Despacho:Autorizo a distribuição ante a ausência da cópia da carteira de identidade e CPF devendo trazê-lo no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004497-1 - MARCELLO WANDER MONTEIRO BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL PINHEIRO (RJ-080392) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.208.002937-0 - ANA GRAÇA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X MARCOS TADEU PEREIRA PONTES Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.007663-3 - CATIA PARGAMINA CABRAL X Falecido: ADILSON ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Decisão:Fls. 50/51- Defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009764-8 - CLEUSA SABACK DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X MARIA JOSÉ SABACK DOS SANTOS Despacho:Oficie-se, solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.208.015660-4 - LUIZ EDUARDO RIBEIRO BOSCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X GASPARE BOSCO Decisão:Venha aos autos a declaração de existência/inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003847-6 - MARCELO PIMENTEL CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ANTÔNIO CAMILO DA COSTA FILHO E OUTRO Despacho:Fl. 32- Defiro. Citem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004164-3 - ODENIR RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTA Sentença:Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para declarar a resolução da proposta de compra em questão, e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 4.480,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta reais), relativos à devolução dos valores pagos pela parte autora, que devem sofrer a incidência de correção monetária e juros de 1%, ao mês, a partir do desembolso das quantias. Condeno, ainda, a parte ré, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação dos danos morais, que devem ser corrigidos monetariamente e sofrer a incidência de juros de 1%, ao mês, a partir da publicação desta sentença. Condeno, também, a parte ré, ao pagamento das custas de despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.PRI.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTROJuiz de Direito Substituto \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005076-2 - RAIMUNDA JANUARIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X JOSE JANUARIO Decisão:Compulsando os autos, verifico que a requerente, RAIMUNDA JANUÁRIA MACIEL, não se manifestou nos autos a partir de fl. 225, sendo certo que o nome de sua patrona vem constando de todas as publicações, até o presente momento, pelo que vislumbro que está ciente de todos os andamentos. Verifico, ainda, que o herdeiro MARCELO MENDONÇA DOS SANTOS PEREIRA ainda não faz parte da presente ação de arrolamento, muito embora tenha requerido à fl. 225. Assim, retifique-se no Distribuidor o nome do requerente para MARCELO MENDONÇA DOS SANTOS PEREIRA. Anote-se onde couber. Após, à FAzenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.005028-0 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO (RJ-047962)) X LINDALVA XAVIER DA SILVA venha cópia de fls. 26 e 74 com as custas de conferência no valor de R$ 1,74 cada \r\n\r\nProc. 2006.208.005306-2 - ITAMAR ESTEVAN DA SILVA, JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESMALRINDA DA SILVA Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002736-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO RAMOS MARTINS Despacho:Fl. 48: Esclareça o autor o pleito de suspensão, tendo em vista o teor da certidão de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.208.007027-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA Despacho:Venha aos autos cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.208.014757-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JANEI BAIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) venham as custas pra a expediçao do mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.002582-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE EVANGELISTA MOREIRA Despacho:Fl. 35- Esclareça a parte autora, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso V do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008479-4 - BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADELIA MARIA DA GLÓRIA PEREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fll. 22. \r\n\r\nProc. 2007.208.008069-9 - ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ZENITH FRANCISCA MARTINS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.000278-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ELIANE BESSA LEITE E OUTROS Despacho:Por ora, nada a prover. Aguarde-se a manifestação da parte até o prazo previsto no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.002831-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DANIEL MORAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Esclareça a parte autora o pedido de fl. 144, tendo em vista que, conforme se depreende do documento de fl. 133, o pagamento não foi efetuado através de depósito judicial.2- Fl. 146- Defiro tão somente o prazo de 15 dias, uma vez que a parte foi intimada para recolher as custas desde 19/07/2007, já tendo decorrido mais de 30 dias para os trâmites de liberação do devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2002.208.007900-4 - CINOCRED - CENTRAL DE INFORMACAO E ORIENTACAO AO CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X IVETE COPPOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora sobre fls. 75/76, juntando aos autos as guias do IPTU. \r\n\r\nProc. 2002.208.009115-6 - ANGELA MARIA VIANA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Venha a planilha discriminada do crédito, especificando o valor a ser levantado pela autora e, dos honorários advocatícios.2- Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fl. 259, em prol do perito. \r\n\r\nProc. 2003.208.005166-5 - SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X DATACRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Decisão:1- Considerando o posicionamento do nosso Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2006.002.07902, que entendeu ser a penhora 'on line' uma modalidade de diligência que visa, apenas, desafogar o judiciário com a não expedição do mandado de penhora ao banco para que um oficial de justiça venha intimar o gerente do estabelecimento de crédito a reservar, na conta do executado, a quantia destinada a garantir a execução ( Recurso não provido), mantenho a decisão de fl. 148, uma vez que entendo que a penhora on line é uma medida que deve ser tomada em caráter excepcional. 2- Defiro a penhora dos saldos das contas correntes da empresa ré junto ao Banco Bradesco, conforme ofício de 145, que deverá ser cumprido nos endereços das agências indicados no referido ofício, devendo a importância ser colocada à disposição deste Juízo. Efetuada a penhora, intime-se a executada acerca da mesma. \r\n\r\nProc. 2003.208.009704-5 - TIJUCA - SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X MARCUS VINICIUS HORACIO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Decisão:- Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução.2- Por ora, indefiro a penhora 'on line', uma vez não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Oficie-se ao Banco Central para que informe se os devedores possuem ativos financeiros em instituição bancária. Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: Processo: 2006.002.07902Tipo de Ação: Agravo de InstrumentoÓrgão Julgador: Sexta Câmara CívelDes. Relator: JDS.DES.RONALDO ÁLVARO L MARTINSAGRAVO DE INSTRUMENTOEXECUÇÃO PENHORA DE QUANTIA EXISTENTE EM CONTA BANCÁRIA. PENHORA 'ON LINE'. ADMISSIBILIDADE MAS NÃO OBRIGATORIEDADE.Penhora on line. Modalidade de diligência que visa, apenas, desafogar o judiciário com a não expedição de mandado de penhora ao banco para que um oficial de justiça venha a intimar o gerente do estabelecimento de crédito a reservar, na conta corrente do executado, a quantia destinada a garantir \r\n\r\nProc. 2004.208.008758-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAIS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X FLAVIA FIGUEIREDO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) ao requerente sobre resposta do ar \r\n\r\nProc. 2004.208.011877-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA JULIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X JOSE GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Despacho:Por ora, nada a prover. Aguarde-se manifestação da parte interessada até o prazo previsto no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.005554-8 - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X CELSO DE ARAUJO PEREIRA Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.208.014019-9 - FRANCISCO ALONSO RUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MARCO ANTONIO CANALI DOPICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.208.002342-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CÉLIA MESQUITA E CASTRO Despacho:Venha aos autos cópia autenticada do RGI, atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.208.007318-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SARAIVA CASTILHO DE FARIAS Recolham-se as custas da citação \r\n\r\nProc. 2006.208.011124-4 - EDUCANDÁRIO SYLLABATIM LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X ANA CLÁUDIA PEREIRA INOCÊNCIO Ao autor para recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.013495-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARGARETH REGO DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.013771-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARÍLIA JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Por ora, nada a prover. Aguarde-se a manifestação da parte até o prazo previsto no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015501-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X MARIA JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor, por A.R. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.208.002992-0 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO LOPES ZEARMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X ELIZABETH DA COSTA DEZERTO Despacho:Intime-se a parte autora, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.003857-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR DAS AMÊNDOAS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.004233-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSANSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LUCIANO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672), Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371) Decisão:1- Retifique o pólo passivo, no que tange ao 3º réu, para ESPÓLIO DE LIONEL DA SILVA COSTA. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.2- Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 15 dias, conforme requerido pelas partes em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.008327-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÁ SPÉZIA I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X FRANCISCO TOURINHO DE ASSIS Decisão:Atribua-se o valor correto à causa, observando o que dispõe o art. 260 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000479-8 - JAYME DI GIORGIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:Esclareça a parte ré quais os patronos que deseja, efetivamente, cadastrar para fins de intimações e publicações na Imprensa Oficial. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.208.002113-9 - MEDITERRANEA SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ESPOLIO DE ESMERALDA NOGUEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) venham as custas do mandado de pemhora \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.001973-1 - SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:1- Regularize a serventia a juntada da petição que consta no sistema.2- Em provas, justificando-as.3- Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008454-1 - EMILIA FLORA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE ARAUJO DE SOUSA (RJ-135270)) X AVON COSMÉTICOS LIMITADA Decisão:1- Defiro J.G.2- Comprove a parte autora a efetiva negativação do nome da autora por parte da ora ré.3- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 29/10/07 ÀS 13:15 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013924-2 - AUREA DE ARAUJO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005689-0 - MARCELO FAGUNDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da prova pericial requerida à fl. 79-verso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007833-2 - PIETRILHOS FERRO E AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ALLIANCE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (ES-005238), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) ao autor para recolher as custas das intimações dos réus(1 por oficial e 1 postal) , e ao segundo réu, as da intimação da autora por oficial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.003623-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012094-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ ALFREDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.014975-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ZÉLIA GONÇALVES Decisão:Fl. 45- Defiro a expedição dos ofícios, com exceção às Polícias Rodoviárias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.014927-2 - TEREZINHA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 213,76, relativos à repetição simples do valor pago indevidamente, que devem ser corrigidos e sofrer a incidência de juros de 1%, ao mês, a partir das datas de desembolso, bem como para que proceda ao restabelecimento pleno do serviço de telefonia fixa contratado com a parte autora, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 70,00, no caso de não cumprimento desta ordem.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que arbitro em 10%, sob o valor da condenação, levando em consideração a complexidade da causa sob julgamento.PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007174-5 - ESPOLIO DE GLORIA DE JESUS COSME (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CITY COLLOR DE MARIA DA GRACA COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Decisão:Por ora, indefiro a penhora 'on line', uma vez não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional.Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: (...)Assim, Oficie-se ao Banco Central para que informe se o devedor possui ativos financeiros em instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2006.208.004883-2 - ILIDIO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:Oficie-se ao DETRAN solicitando informações acerca da titularidade do moto indicada à fl. 68, bem como acerca da existência de algum veículo em nome do devedor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003778-0 - JOSEIRA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ANA PAULA GONZALEZ BRUNO), Fiador: MARGARIDA BRUNO MARQUES), Fiador: JOÃO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Decisão:Intime-se a parte ré para devolver a guia depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.010752-6 - GENI PEIXOTO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ELIABE DE PAULA LEOCADIO LEAL (RJ-098508)) X MOYSES MARCOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte ré sobre fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.208.014451-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X JOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185) Despacho:1- À parte autora sobre o documento de fl. 93, n/f art. 398 do CPC. 2- Esclareça a parte ré quais os pontos controvertidos a serem sanados com a prova testemunhal, requerida à fl. 97. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007196-7 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARIA DA LUZ PINHEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-083398), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Decisão:Considerando o posicionamento do nosso Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2006.002.07902, que entendeu ser a penhora on line uma modalidade de diligência que visa, apenas, desafogar o judiciário com a não expedição do mandado de penhora ao banco para que um oficial de justiça venha intimar o gerente do estabelecimento de crédito a reservar, na conta do executado, a quantia destinada a garantir a execução ( Recurso não provido), mantenho a decisão de fl. 246, uma vez que entendo que a penhora on line é uma medida que deve ser tomada em caráter excepcional, sendo certo, ainda, que por se tratar de pessoa física é possível que se venha a penhorar salário do executada. Aguarde-se resposta do ofício de fl 270. \r\n\r\nProc. 2002.208.009754-7 - CARLOS ANTONIO CAMPOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X MOINHO DE OURO S/A - PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS Decisão:Compulsando os autos, verifico que foi requerida a substituição do pólo ativo de UNIBANCO para CARLOS ANTONIO CAMPOS NOGUEIRA, sendo certo que foi deferida a retificação, conforme despacho de fl. 42. No entanto, não consta dos autos qualquer manifestação de CARLOS ANTONIO CAMPOS NOGUEIRA, no sentido de querer prosseguir com a presente ação. Assim, como não se pode obrigar uma pessoa a litigar em juízo, retifique-se o pólo ativo para UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS. Oficie-se ao Distribuidor. Após, intime-se a parte autora para esclarecer se pretende a desistência da presente açã \r\n\r\nProc. 2003.208.006768-5 - CLINICA DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA (RJ-045082)) X PAULO ROBERTO CAMARA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619) instrua os mandados de execuçao e venham as custas da diligencia \r\n\r\nProc. 2004.208.014292-3 - LUIZ CARLOS BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X VALDIR FERREIRA DA ROSA OFICIO PRONTO - RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU RETIRE-O EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010483-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MÚLTIPLA ESCOLHA 2003 PAPELARIA LTDA E OUTRO Decisão:or ora, indefiro a penhora 'on line', uma vez não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional.Neste sentido, já se manifestou nosso Tribunal de Justiça: (...)Oficie-se ao Banco Central para que informe se os devedores possuem ativos financeiros em instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2007.208.003943-2 - ZENAIDE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X AMILTON TIEME DE CARVALHO E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, parágrafo único, CPC).Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 3 dias, o qual findo, deverá o Sr. Oficial efetuar contato telefônico com o cartório, certificando a não ocorrência de pagamento, devendo constar da certidão dia, hora, nome e matrícula do servidor que prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, §1º do CPC. Na oportunidade ficara intimado o executado, conforme artigo acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.208.005990-0 - LCI BRASIL - CONSULTORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X PRIME ASSESSORIA CONTÁBIL Decisão:Fl. 25- Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.014215-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X KATIA ANTUNES ZERPINI venha a planilha pra instruir o mandado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.004233-9A - LUCIANO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672), Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSANSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006223-3 - GEORGETE ANTUNES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X SUL AMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado à fl. 140. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo certo que o pagamento deverá ocorrer no final do processo por parte do vencido, uma vez que a parte autora é beneficiária da J.G., nos moldes do art. 33, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.016391-8 - TEREZINHA DE JESUS BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:Posto isso, julgo IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, em razão dos fatos nela aduzidos e acima analisados.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas de despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.PRI.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.208.002224-9 - VERA LÚCIA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.009292-6 - JORGE RENATO DA MATA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha aos autos cópia do resumo da última declaração do I.R, com o devido protocolo de entrega. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.007166-0 - ELEANE DA CONCEICAO PACIFICO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Decisão:Compulsandos os autos, verifico que, muito embora estivessem separados para proferir sentença, não foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Assim, para melhor apreciação do pedido, venham aos autos cópia das duas últimas declarações do I.R., ou comprovante de isento. \r\n\r\nProc. 2003.208.010341-0 - DIGYTAL COPIER 2001 MAQUINAS SUPRIMENTOS E INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) as partes sobre certidão acima \r\n\r\nProc. 2004.208.001800-7 - NATALIA ARAUJO RAELI (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1- Ao Cartório para proceder à juntada da petição que consta no sisitema.2- Fl. 143: Considerando o posicionamento do nosso Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2006.002.07902, que entendeu ser a penhora 'on line' uma modalidade de diligência que visa, apenas, desafogar o judiciário com a não expedição do mandado de penhora ao banco para que um oficial de justiça venha intimar o gerente do estabelecimento de crédito a reservar, na conta do executado, a quantia destinada a garantir a execução ( Recurso não provido), indefiro, por ora, o pedido, uma vez que entendo que a penhora 'on line' é uma medida que deve ser tomada em caráter excepcional. Diante das respostas dos ofícios, indique a exeqüente uma conta específica para penhora do saldo. \r\n\r\nProc. 2006.208.001957-1 - SIMONE VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTIÇA ARBITRAL E OUTRO Despacho:Fl. 119- Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015912-5 - ANTÔNIO MARACUÍ DE LUCAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X TED AUTOMÓVEIS LTDA OFICIO PRONTO - RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU RETIRE-O EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000459-4 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa.3- Fl. 61: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000837-0 - JONAS PEREIRA CALISTRATO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SHIFT ROOF INSTALADORA DE PEÇAS ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:Diga a parte ré a pertinência da prova testemunhal requerida à fl. 61, esclarecendo quais os pontos controvertidos que poderão ser sanados com os depoimentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.004436-0 - PAULO TEIXEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959)) X ANA DOS ANJOS PINTO Despacho:Fl. 177- Esclareça o requerente o pedido, tendo em vista o teor do ofício de fl. 176. \r\n\r\nProc. 2002.208.000377-2 - MARILIA IGNACIO LIMA (Adv(s). Dr(a). KELLY F S LIMA (RJ-082920)) X JOSE DOS SANTOS LIMA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fl. 125. \r\n\r\nProc. 2002.208.013009-5 - MARIA LUCIA DANTAS DE ALBUQUERQUE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CLEA REGIS DO AMARAL QUEIROZ E OUTRO certifique-se conforme consolidação normativa \r\n\r\nProc. 2004.208.007364-0 - ZAIRA NONATO DA SILVA X MARIO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO (RJ-115225) Ao requerente para recolher no campo 47 e 48 R$ 0,87 em cada campo. \r\n\r\nProc. 2006.208.002955-2 - MARIA THEREZINHA DE OLIVEIRA KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X MARCELLO PACHECO D'AVILA KAUFFMANN Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia das duas últimas declarações do I.R., ou comprovante de isento, de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.208.007402-8 - AGECY ORTEGA DA SILVA, HELEM ORTEGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344)) X HELIO VALERIO DA SILVA venham as cópias de fls. 20, 53, 65 e 68v., assim como as custas de conferência no valor de R$ 1,74 cada. \r\n\r\nProc. 2007.208.005260-6 - JOSÉ DUARTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X LEONILDA DE JESUS OLIVEIRA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDAO RETRO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.208.008656-2 - ESPOLIO DE WILSON DA FONSECA, Inventariante: NIVALDA BRAGA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEISA MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079), Dr(a). RONALDO RICHTER (RJ-078129) Decisão:Designo AIJ para o dia .08/11/2007, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 74 e 93. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.005658-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ALUISIO JARDIM VIANNA Despacho:Intime-se a parte autora, por A.R., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.004053-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALBUQUERQUE E ALBUQUERQUE COSMETICOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.005335-9 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSÂNGELA PEREIRA DA CUNHA DA SILVA Despacho:Por ora, nada a prover. Aguarde-se a manifestação da parte até o prazo previsto no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013499-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TRADICOM TECNOLOGIA SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por A.R., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.016378-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PLADOCE COMERCIO DE DOCES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por A.R., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.001549-0 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X PIERANTI E PIERANTI EDUCAÇÃO FÍSICA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, rejeitando os embargos opostos, constituir, de pleno direito, o título executivo judicial para o pagamento do valor de R$ 49.910,90 (quarenta e nove mil, novecentos e dez reais e noventa centavos), pela parte ré à parte autora, que deverão ser corrigidos monetariamente e sofrer a incidência de juros de 1%, ao mês, a partir do ajuizamento desta ação.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que arbitro em 10%, sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, intime-se para pagamento.PRI.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001360-1 - ROGÉRIO FARIA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIB AUTOMÓVEIS LTDA-ME Decisão:1- Fl. 53-verso: Recebo como aditamento à inicial. 2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 29/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016248-3 - JANETE RODRIGUES MOÇO DALLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À parte autora sobre a proposta de acordo (fls. 216/217). \r\n\r\nProc. 2007.208.007592-8 - ESPOLIO DE EDILO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE TUANI BRANDÃO MAIA DE CARVALHO (RJ-135710)) X NATANAEL DANTAS FONTES E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, querendo, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007949-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS 2 MARIAS LTDA Decisão:A fim de observar o princípio do contraditório e da ampla defesa, deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.001096-0 - MARTHA VALÉRIA QUEIROZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia ..29..../..10..../..07...., às 14:OO HS. horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir.2- Fl. 87- Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010697-0 - ESPÓLIO DE TEREZA MICHEL RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS MEIRELES (RJ-129112) venham as custas da diligencia requerida \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.003879-8 - VALÉRIA MARIA MAYNART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X NÁDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) Despacho:Aguarde-se o pedido de informaçoes. \r\n\r\nProc. 2007.208.006698-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS LIMA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 17 \r\n\r\nProc. 2007.208.008098-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUSTAVO DA COSTA BESSA DE ABREU Decisão:Considerando que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009613-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X AUZENDA FREDERICO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.010889-9 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.208.004763-3 - CARLOS EDUARDO LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:À parte ré sobre fl. 100, dizendo se desiste também da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.208.011434-8 - PEDRO PAULO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. Certifique a serventia se foram recolhidas as custas para intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.208.016366-9 - JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996)) X LUCIANA MOREIRA ACHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (RJ-129665) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.014915-6 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARCOS DANTAS PERETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928) Decisão:Posto isso, inclua-se o nome da promitente cessionária no pólo passivo desta ação, com a remessa dos dados ao distribuidor para a retificação dos cadastros. Providencie a parte autora a citação do litisconsorte passivo incluído, assim como apresente demonstrativos das parcelas, até aqui, por ela recebidas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.007818-1 - ALEXANDER BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:1- Certifique a serventia acerca da tempestividade da Apelação.2- Intime-se o recorrente para complementar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.208.012825-2 - WILSON VICTAL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:1- Aos agravados, nos termos do art 523, §2º do CPC.2- Certifique a serventia se foram apresentados os documentos suplementares. \r\n\r\nProc. 2005.208.006172-0 - MARCELO AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE SOUSA (RJ-092281)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) cumpra-se o v acordão \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.208.007167-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X VALU´S COMÉRCIO LTDA-ME Despacho:À parte autora para informar o endereço para citação da ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010657-3 - NEUZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDYR DA SILVA OLIVEIRA Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.013437-0 - MARIA ANITA DE ALMEIDA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X Falecido: ANSELMO IZIDORO DOS SANTOS cumpra-se o art. 45 do cpc \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009145-0 - HELDER BOURBON CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X SONIA MARIA JORGE CABRAL Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 34/38, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha e os alvarás, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.001057-9 - ILKA BEJA DAGER (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X EUNICE DIAS LOPES BEJA Recolham-se as custas de porte de remessa e retorno \r\n\r\nProc. 2006.208.008011-9 - IVAN FERREIRA COUTINHO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X IVAN COUTINHO GUIMARAES Venham as custas da remessa. \r\n\r\nProc. 2006.208.009434-9 - NEUSA FERNANDES DA COSTA GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR TEIXEIRA (RJ-060270)) X PEDRO GOULART Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 30/31, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha e/ou os alvarás, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014707-0 - ANTONIO BOTELHO PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520)) X CARMEN ANSUATEGUI PRATA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 27/28, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.007273-1 - HSBC BANK BRASIL SA- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ZILDA LOPES DUARTE ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.009543-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA Recolhidas as custas pertinentes, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.208.014354-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GILBERTO MARQUES SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016324-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEW FOOD DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), Intimado: NATALIA FERREIRA SALDANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004014-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARILENE DE ALVARENGA LOBATO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.005339-8 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268), Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X MARCELO MORAES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.208.014265-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X WASHINGTON LUIZ BERNARDO ao autor para recolher a diferença apontada às fls 22 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000792-3 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X HORSTER KOELLER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005992-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS TELES SOBRAL ao autor sobre a certidão do oficial do justiça.(republic.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.000875-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIPAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X VICENTE PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 95 - Dê-se vistas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.007254-8 - AMERICO DA SILVA FLORINDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CONSTRUTORA GARCIA & GODOY LTDA Ao autor para cumprir o recolhimento no TJ-MG \r\n\r\nProc. 2007.208.005768-9 - SEMOI - CARTONAGEM E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA IGNACIO (RJ-143086)) X NANDA INSÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006834-1 - LUIS RICARDO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO BRADESCO S/A cumpra-se o determinado as fls. 26 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007631-1 - MAURICIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Designo AIJ para 18/09/2007, às 14:00 horas. Declaro o processo saneado... \r\n\r\nQuebra 'Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006743-7 - MARIA ARMINDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X URSULA PEREIRA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: GLEIDE PEREIRA DANTAS DOS SANTOS Sentença:Diante do teor da petição de fls. 64/65, no que tange ao pedido de despejo, tenho que a presente demanda perdeu o objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Prossiga-se com relação à cobrança. Diligencie a parte autora o endereço para intimação da fiadora GLEIDE PEREIRA DANTAS DOS SANTOS, tendo em vista o teor da certidão negativa do Oficial de Justiça à fl. 55.Custas, na forma da lei.P.R.I. Anote-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012363-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JOSE CLOVIS GOMES CAETANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008318-2 - INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X TWINS PARK OFICINA MECANICA LTDA - ME AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.208.008751-5 - ESPOLIO DE SOFIA DE JESUS ADÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X SANDRO LOPES NOVAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011171-2 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MÁRCIA WAGNER DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) rECOLHAM-SE AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010343-0 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X VAINER METALURGICA LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.208.010659-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PATRICIA SANTOS RODRIGUES Ao exequente sobre resposta de oficio \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2007.208.008016-0 - LIZANDRA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X GERALDO DA SILVA FREITAS JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.008712-1 - ROGERIO PRADA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X IVANETE FERNANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.014475-4 - ALEXANDRE MEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.208.000621-9 - SHIRLEY CRUZ BERNINE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X INFO NORTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Ao réu para recolher as custas da diligência \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008425-3 - CLAUDIO FARIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935), Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VEGA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) A parte ré para recolher as custas das diligências (3 testemunhas e intimação do. autor) \r\n\r\nJustificação C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009144-0 - JULIO CESAR BARBALHO DE ARAUJO X Falecido: IEDA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) Recolham-se as custas de porte de remessa e retorno \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.007217-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.002827-4 - BSCM - BRASIL SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X RENATO AMARAL DOS SANTOS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004285-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLEICE DA SILVA MALAQUIAS ofície-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.010992-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X 405 GATO COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009091-7 - UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SARA PINHEIRO MODESTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.006657-5 - CARLOS PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X WILSON PINTO NOVAES NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009073-3 - MÁRCIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.011843-3 - ANGELA LEAL SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO DE MEDEIROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010078-7 - JUAN REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLÉGIO PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Sentença:Diante da inércia da parte autora em promover o andamento do feito, demonstrando desinteresse em sua continuidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.014830-2 - MARCELO DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENILSON OLIVEIRA DA SILVA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.004927-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ESTANISLAU FREITAS DE OLIVEIRA Recolham-se as custas dos outros ofícios (R$ 17,45). \r\n\r\nProc. 2006.208.014762-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELY DA SILVA MELLO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial para consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena do veículo descrito na inicial, tornando definitiva a apreensão liminar.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.006209-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL FERREIRA DE CARVALHO PIMENTA Sentença:Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, HOMOLOGO a desistência veiculada à fl. 22, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.P.R.I. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nRenovatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010451-1 - HOSPITALAV SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE ROUPAS E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X EDUARDO ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Sentença:Diante da manifestação da parte autora pela desistência da presente ação, bem como a expressa concordância da parte ré (fl. 99), HOMOLOGO a desistência veiculada às fls. 95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas, na forma da lei.P.R.I. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.001077-4 - MARIANNA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES S/ LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002389-8 - NATJA KELLY CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:(...) Apresentaram as partes o acordo instrumentado no documento de fls. 45/46, com o qual concordou o membro do Ministério Público (fl. 54-verso), requerendo a chancela judicial. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso III do art. 269 do C.P.C.Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas, na forma do acordo, se previsto ou na forma do artigo 26 parágrafo 2º do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.208.000750-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILCIMAR DA CRUZ DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.007646-5 - ERNESTO DA SILVA FIGUEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S/A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 316319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.008596-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANIEL CORREA CAMPOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009846-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO STANESCON Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovada a mora. E-se mandado de busca e apreensão. Cumprido, cite-se. venha a planilha de débito para instruir o mandado de citação e para instruir a inicial. Venha o endereço do depósito no RJ onde o bem ficará acautelado. Venha o título cambial emitido em garantia. \r\n\r\nProc. 2007.208.010295-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDELSON HORACIO DA SILVA Decisão:Considerando que segundo a certidão de fl.12 verso, o réu mudou-se, indique o autor o local onde deverá ser feito a diligência de busca e apreensão, bem como a citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.010854-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X GERALDO DOS SANTOS Decisão:O réu já foi citado, conforme fl.29. O prazo para contestação foi suspenso em razão de fl. 34. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 22/10/2007 às 13:45 horas. I-se o réu. I-se o autor por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.208.014467-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ESPOLIO DE JOSÉ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON ORLANDO DE ALARCÃO DUCCINI (RJ-077103), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o instrumento juntado às fls. 79 e ss, retifique-se no que couber para Espólio de José Domingues. Intime-se a herdeira Vera para regularizar sua representação. Designo AC para fins do art.277 do CPC para o dia 22/10/2077 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005134-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X AIRTON FALCÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648) Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ...e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.001491-3 - CLARA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Designo AC para fins do art.331 do CPC para o dia 22/10/2007 às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.005520-8 - MARILIA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SONIA MARIA SALEM . Desentranhe-se e cumpra-se, fornecendo o autor cópias de fls.104/105 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.005051-8 - MARIA ALICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X HERTH RODRIGUES), Fiador: HERTH FERREIRA RODRIGUES), Fiador: MARLENE SOUZA BORGES Decisão:Ao que tudo indica o réu reside na Venezuela em razão de sua profissão, estando no imóvel sua companheira e filhos. Portanto, não se tarta de citar ocupantes, até porque os eventuais ocupantes não são partes legitimas para figurar no pólo passivo da ação de despejo. requeira o autor o que entender cabível para o prossegmento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006960-6 - ADRIANA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JAIR HENRIQUES BAPTISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001193-8 - BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA E OUTROS \"DEVOLUÇÃO DO ENVELOPE REF. AO OFÍCIO 1467/2007, DA TIM.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.010283-0 - LAMINE TECNOLOGIA EM LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES ALVES TORRES (SP-219707)) X MILLER IND FARMACEUTICA LTDA Despacho:Venham os títulos exequendos originais, eis que as referidas duplicatas não constam dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007695-7 - RAYANE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Considerando que se trata de pedido de indenização por acidente de trânsito, a lei impõe o rito sumário. Assim, emende-se a inicial para cumprir o art.276 do CPC, em 10 dias. Defiro JG. Retifique-se na DRA, se for o caso. Após, cls. para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.010272-5 - KAUÃ CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Venha a procuração autorgada por Kauã, representada por seu pai. Defiro JG. Cumprido voltem para designação de audiência. Anotese a intervenção do Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.208.010287-7 - JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIER GIORGIO SIMONCINI E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite por via postal. Designo AC para fins do art.277 do CPC para o dia 02/12/2007 às 13:00 horas.Intime-se o autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.013196-6 - CLARA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Diga a autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.004710-4 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANÇA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X VALDECI MIRANDA CARNEIRO DE BARROS Sentença:..., JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011754-4 - MARIA DA PAZ TOMAZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.013907-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JUREMA MONTEIRO PITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009960-8 - MARIA IZABEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAÚ - AG. 0309 (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que a contestação é intempestiva, decreto a revelia do réu. Diga a autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.004933-2 - ABELARDO DIAS LOPES BEJA (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:As partes sobre o acrescido: fl.109 e ss. Após cls. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010261-0 - LINO SERGIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X AILTON DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Esclareça-se a profissão de Emília. Venham os comprovantes de seus rendimentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.009782-1 - ANTONIA GERALDA DA SILVA NOBRE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Decisão:Defiro JG. Designo AC para fins do art.277 do CPC para o dia 22/10/2007 às 14:00. Cite-se. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.011838-0 - ENY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) Despacho:A ação não pode prosseguir sem que hajá a identificação da pessoa em face de quem está sendo proposta. Esclareça-se, ainda, quanto aos confontantes. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005628-2 - NORMA SANT'ANNA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X CLOTILDE SUELI SANT'ANNA DO AMARAL Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.71 \r\n\r\nProc. 2006.208.012043-9 - ROBERTO AZEVEDO CIANCI (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X ALDO DE CARVALHO CIANCI Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.004970-0 - MARIA SALETE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820)) X NELSON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781) Em réplica. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002956-6 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814)) X LAVORO FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Ao autor sobre a contestação da 1ª ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007387-5 - MARIA DE FATIMA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328), Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X AFFONSO FERNANDES E OUTRO Fls 131/137: À requerente sobre ofício Caixa Econômica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002991-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ROBERTO BORGES DIAS Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.208.005674-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA COELI MAGNANI CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA CHERNICHARO GOMES (RJ-142842) Ao autor sobre contestação de fls. 29/38. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006643-3 - SOVRANITÁ - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X BANCO DO BRASIL S;A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007738-0 - DEOLINDA FRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X DANIEL RODRIGUES DE JESUS AMARO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.208.000650-3 - NEUSA GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X WANDERLEY COIMBRA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015247-7 - MARIA CELISTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X IBNEAS NARCISO SAMPAIO Recolham-se as custas faltantes (R$ 0,35) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014080-1 - ESPÓLIO DE VERA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ PORTUGAL MACHADO (RJ-037826)) X MANUEL JOAQUIM GONÇALVES VIEIRA), Fiador: ALBANO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.000896-2 - JOSÉ ANTONIO BRANCO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X GESTÃO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.007661-5 - HERMOGENES & SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY (RJ-107760)) X MEDCON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS Fls.94 - Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008782-3 - INGRID MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.001955-8 - ANA PAULA MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022)) X ALEXANDRE HERDV Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.004173-0 - AURORA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X CARMEN MUNHOZ PACHECO Atenda-se à Fazenda Pùblica Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.009055-0 - Inventariante: SHIRLEY AMARO FRANCO AVENA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720), Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)) EUNICE EVANGELISTA DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X CELSO FRANCO AVENA Providencie o autor cópias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.001136-5 - ELTY CHIESSE VIEIRA WIGGIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X CHARLES BRYANT WIGGIN JR Atenda-se À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.003453-5 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ARTHUR SCHIMIT CONSULTORIA LTDA Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007640-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CICERO ROCHA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015943-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGÉRIO BEZERRA PEREIRA Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.000045-8 - WANDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Fls.70/71 - Aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004683-7 - ANA PAULA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411), Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 316320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO - RJ096694 \r\n\r\n2005.208.002739-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2006 \r\n\r\nId: 316321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003008-4 - VITOR HUGO MESQUITA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARCOS PEREIRA POLICARPO Decisão:Compulsando mais detidamente os autos verifico que pretende o menor o levantamento de quantia que se encontra depositada em caderneta de poupança da qual é titular, segundo se vê de fls. 11.Assim sendo, não tem este Juízo competência para processar e julgar o feito eis que a matéria está afeta ao Juízo da Vara de Família.Desse modo, declino da competência para o Juízo de uma das Varas de Família a que couber por distribuição nesta Regional. \r\n\r\nProc. 2006.208.009490-8 - RAUL DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ADSON LIMA DE AGUIAR (RJ-030921)) X Falecido: LOBÉLIA DA SILVA COUTO PANASCO Despacho:Venham as certidões de óbito dos genitores da falecida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004717-2 - NEUZA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAULER FERREIRA SEKIGUCHI (RJ-098611)) X ALLAN KARDEC BELLO DOS SANTOS Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.007998-1 - LEONARDO LUIS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X FLORIANO PEREIRA DUARTE Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.010117-2 - VANDA CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X LOURDES CALDAS ANNIBALE Sentença:Tendo em vista que não houve qualquer oposição a adjudicação dos bens deixados por LOURDES CALDAS ANNIBALE constante de fls. 45, ADJUDICO-OS à requerente para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação e alvarás pertinentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009370-0 - WILLIAN MEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE CASTRO FULY (RJ-107135) Despacho:Fls. 430/462: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.009961-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X DIVA RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337) Despacho:Fls. 174: Defiro a retificação do pólo passivo para inclusão de Ana Cláudia da Silva Ferreira, conforme requerido.Anote-se no DRA.Outrossim, informe o autor o endereço da ré a fim de possibilitar sua citação. \r\n\r\nProc. 2006.208.003187-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X GILTON GOES DA PAIXÃO Despacho:Fls. 54/55: As informações solicitadas pelo autor encontram-se discriminadas às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.208.011008-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HIRAN COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME E OUTROS Despacho:Fls. 104: Desentranhem-se os documentos de fls. 101/102, entrgando-os ao patrono do autor.Outrossim, retire o autor os ofícios presos à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.208.013867-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ALFREDO NAZARENO PEREIRA BOENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 11/10/2007, às 14 horas. Citem-se e intimem-se os réus no endereço de fls.102. \r\n\r\nProc. 2006.208.015500-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X JOÃO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG VIEIRA DE SOUSA (RJ-074752) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 39/40, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002254-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOSÉ DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:Fls. 73/79: às partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006349-5 - ANTONIO BONIFÁCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X UNIBANCO Decisão:Recebo a emenda de fls. 23/25.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.002197-0 - CARLOS ALEXANDRE COELHO CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Notifique-se o réu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nProc. 2002.208.013977-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758) Decisão:Intime-se o réu para atender o requerido pelo I. Contador Judicial às fls. 178, no prazo de cinco dias sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2004.208.000783-6 - SILVIO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X BANCO BRADESCO SA/BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Nomeio perito o Dr. SERGIO GONÇALVES DUARTE tel: 9638-6673. Faculto às partes a indicação de assitentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.014279-4 - PADARIA NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Tendo em vista que o requerente manteve-se inerte apesar de regularmente intimado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certificado às fls. 40, determino o cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005810-4 - AMANDIO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X LUZIA GONÇALVES DA COSTA Sentença:...Diante do teor da petição de fls. 31, não mais persiste o interesse no presente feito, razão por que, com fulcro no art. 267, VI do CPC, JULGO-O EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas, na forma da lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.003585-2 - NANCI TURQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Defiro JG.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.208.010332-8A - FRAMIL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000762-3 - NÁDIA MARIA DE ABREU PARREIRA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Despacho:1 - Fls. 150: Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré para levantamento da quantia depositada às fls. 135, tendo em vista a decisão proferida no AI.2 - Diga a autora se suportará o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.006148-0 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X JAYME MATHEUS DA SILVA Despacho:Fls. 77/78: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.008020-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DIGITAÇÃO E COPIA UNIÃO S/C LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 23. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.013658-7 - ERIKA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906)) X JORGE OTÁVIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 59/61: ao réu, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007989-0 - RAFAEL SISNANDE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.009039-5 - RINALDO BEZERRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X LUZIA BEZERRA DA SILVA Despacho:Fls. 187: Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.008659-8 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X WAGNER NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Fls. 25/26: Promova a requerente a retificação do óbito de Wagner.Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.013570-4 - CERÂMICA SUMARÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X ZELSON´S PISOS E ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Junte o autor o contrato social da empresa ré.Após, apreciarei o requerimento de fls. 60/61. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.006247-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIA BEATRIZ DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Despacho:Fls. 23: Diga a ré. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003401-0 - MARMOARIA CARRARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X ROBERTO SOBRAL MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 121.Expeça-se guia, conforme requerido às fls. 124.Comprovado o depósito, intime-se o sr. perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005753-5 - CRISTIANE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005)) X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Decisão:Intime-se o devedor, (autora) por DO, para cumprimento do acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC.Dê-se baixa no apenso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.007060-1 - MARIA JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO (RJ-109805) Despacho:1- À ré sobre a certidão de fls. 153.2- Outrossim, retifique o cartório a certidão de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.208.010722-8 - MARCO AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X DAVID CURVELLO HERMÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Despacho:Ante a manifestação dos réus às fls. 231, diga o autor, em cinco dias, se também deseja o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007352-6 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL LEOPOLDINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Decisão:Fls. 143: Defiro o prazo de dez dias para o recolhimento das custas e taxa judiciária, esclarecendo ao requerente que o cancelamento da distribuição não o isenta do recolhimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.007252-6 - UBIRAJARA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 24, vindo aos autos as três últimas declarações de IR, em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.001380-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X WILMA MARIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 73, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006800-6 - IGOR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO RAPHAEL CARDOSO AVELINO (RJ-128411)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1 - Defiro JG.2 - Cumpra o autor o item 2 do despacho do fls. 14 porquanto é seu o ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito, a teor do disposto no artigo 333, inciso I, do CPC. Prazo: dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009235-9 - IONE BORGES PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FIAT S/A-(BANCO ITAU) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001759-8 - WILSON JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X FENIX ASSISTÊNCIA AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão:Revogo a decisão de fls. 55 porquanto a penhora on line, na medida em que representa constrição sobre patrimônio existente, inclui-se no âmbito dos encargos necessários e legalmente admitidos para a satisfação do direito do credor e revela-se adequado.Assim, defiro a penhora on line das contas da sócia Cláudia Gomes de Oliveira tendo em vista a desconsideração decretada às fls. 37.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.013696-4 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X VANTAGEM ARTIGOS DE BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:1 - Tendo em vista a insuficiência de saldo, conforme detalhamento de ordem judicial que ora é juntado, defiro a penhora de 20 % da renda diária da executada.2- Expeça-se mandado de penhora, intime-se a executada, na pessoa do representante legal e, após, cientifique-se o Depositário Judicial para proceder à arrrecadação, autorizada a este, desde logo, a imposição de preposto. \r\n\r\nProc. 2007.208.001140-9 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X PAULO LINOMAR SOUZA BAHIA Despacho:1 - Defiro JG.2 - Regularize-se o título executivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015627-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X HELENA ABDALA SASTRO Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.000888-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUIS CARLOS RODRIGUES DA SILVA Despacho:1 - Junte-se o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.2 - Dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.009716-3 - OSVALDO BERNDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GREI MARCUS MORAIS (SC-011635), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002834-1 - MARIA DELAIR BERNDT (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). GREI MARCUS MORAIS (SC-011635), Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) Decisão:Fls. 210/211: Retifique-se a planilha de débito, excluindo os \"honorários de execução\", eis que não se trata de processo autônomo de execução, mas sim de procedimento bifásico onde os referidos honorários já foram fixados ao final da primeira fase, obedecendo-se, assim, aos preceitos da alteração implementada pela Lei nº11.232/05.Outrossim, indefiro o apensamento destes autos àqueles mencionados às fls. 210 porquanto, além de incabível nesta fase, não se tratam de ações conexas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012855-0 - GARAGEM TODOS OS SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X ESPÓLIO DE ARLINDO RIBEIRO MARQUES), Inventariante: FAUSTINA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Aguarde-se por 5 dias a manifestação do perito, eis que foi o mesmo intimado por telefone pela secretária desta magistrada. \r\n\r\nId: 316351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.010331-0 - LUCIANO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRE (RJ-114292)) X ISA MARIA PEREIRA DE SOUZA Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de Luciano Souza dos Santos... \r\n\r\nProc. 2006.208.011102-5 - MARIA THEREZINHA MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X Falecido: OSCAR ALVES MOREIRA Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de Maria Therezinha Moreira Salles... \r\n\r\nProc. 2006.208.012775-6 - FÁBIO DE SÁ SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X Falecido: JOSÉ SILVA SEQUEIRA Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de Fábio de Sá Sequeira e Lilian de Sá Sequeira... \r\n\r\nProc. 2007.208.000172-6 - CLAUDIA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de Claudia Oliveira da Cruz... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012885-4 - MARIA DA CONCEICAO CHAMUN X JOSE RIBAMAR COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE JESUS R MARTINS (RJ-076502) Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 182 e a certidão do Cartório de fls. 183, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 130/138... \r\n\r\nProc. 2006.208.000567-5 - Inventariante: TADEU LUIZ DE PINHO BARBOSA SERGIO LUIZ DE PINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE OLIVEIRA LOUREIRO FEIJÓO (RJ-047316)) X SERGIO BARBOSA), NILZA DE PINHO BARBOSA Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 68 e a certidão do Cartório de fls. 69, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 29/30... \r\n\r\nProc. 2006.208.003157-1 - ISABEL MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X ALBINO FERNANDES DOS SANTOS Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 66 e a certidão do Cartório de fls. 71, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus cos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 60/63... \r\n\r\nProc. 2006.208.005323-2 - ALICE GIOCONDO EGYPTO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853)) X ERASMO EGYPTO ROSA Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 57 e a certidão do Cartório de fls. 58/59, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 13/19... \r\n\r\nProc. 2006.208.009035-6 - CELIA E SILVA BRETAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X WALTER AUGUSTO BRETAS Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 87 e a certidão do Cartório de fls. 88/89, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 77/83... \r\n\r\nProc. 2006.208.012418-4 - MARIA DO CÉU COUTO ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X HÉLIO CUSTÓDIO ALBINO Sentença:Considerando a certidão do Cartório de fls. 71, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 61/64... \r\n\r\nProc. 2007.208.002533-0 - MARILENE ARANTES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X ALBERTO ARTUR ESTEVES Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 141 e a certidãos do Cartório de fls. 142, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 114/127... \r\n\r\nProc. 2007.208.004546-8 - ZILDA PARANHOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674), Dr(a). JORGE DA COSTA (RJ-097291)) X NILZA PARANHOS MAIA E OUTRO Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 42 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à herdeira ZILDA PARANHOS MAIA... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.008415-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELO JOSÉ D´ AVEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.011608-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SABRINA CRISTINA SOUTO DE MELO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 27 e, por conseguinte, declaro consolidada a posse e a propriedade do bem indicado na inicial, em mãos do autor, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º do Dec. Lei 911/69... \r\n\r\nProc. 2006.208.012602-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X IVETE ARAÚJO MAGALHÃES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 40 e, por conseguinte, declaro consolidada a posse e a propriedade do bem indicado na inicial, em mãos do autor, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º do Dec. Lei 911/69... \r\n\r\nProc. 2006.208.015004-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO DE ARAUJO CASTAGNARO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.015131-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE SANTOS PINHEIRO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pelo Banco-autor e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.001094-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS CESAR ESTEVES LEMA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmo a liminar de fls. 21 e, por conseguinte, declaro consolidada a posse e a propriedade do bem indicado na inicial, em mãos do autor, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º do Dec. Lei 911/69... \r\n\r\nProc. 2007.208.001343-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA CRISTINA MACHADO DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.006308-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIERA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA), Fiador: LUIZ MARCELO RIERA HEREDIA Sentença:Tendo em vista os termos da transação celebrada pelas partes às fls. 33/34, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.208.006310-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIERA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA), Fiador: LUIZ MARCELO RIERA HEREDIA Sentença:Tendo em vista os termos da transação celebrada pelas partes às fls. 30/31, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.208.006318-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIERA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA), Fiador: LUIZ MARCELO RIERA HEREDIA Sentença:Tendo em vista os termos da transação celebrada pelas partes às fls. 30/31, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.208.007616-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO RIBEIRO RODRIGUES Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nProc. 2007.208.010357-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCUS VINICIUS DE A BARBOSA Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009052-6 - MARÍLIA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA X GILBERTO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO o cálculo de fls. 24 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.001367-8 - HOBBY ASSESSORIA REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X GERMETEC ULTRAVIOLET E INFRARED TECHNOLOGY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530) Decisão:Considerando os termos da petição de fls. 139, diga a empresa-autora se insiste no pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.208.012510-1 - FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X MARIA GONÇALVES ALVES DE BARROS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora às fls. 480, no que se refere à 1ª demandada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, VIII do C.P.C. somente em relação à aludida ré... \r\n\r\nProc. 2006.208.010761-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISAURA RIVERA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado nesta audiência... \r\n\r\nProc. 2006.208.014767-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X NELIO DA ROCHA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.001191-4 - ANA CLAUDIA MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ROBERTO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.001761-8 - WALTER VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C.R.O.C. BAR LTDA ME E OUTRO Despacho:À parte autora para informar o endereço a ser diligenciada a citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.006512-1 - SANDRA GARCIA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO ITAÚ Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006531-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE SONAMASSA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006833-0 - VALTAIR MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Fls. 16/ 17- Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006852-3 - VALMIR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BRADESCO Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite-se. Após a contestação e a réplica apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.208.008980-0 - ITAPOAN REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.004500-6 - NEUSA AMARAL PINTO X MARCO AURÉLIO TAMANQUEIRA DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Decisão:Fls. 162, defiro. Expeça-se mandado de citação, recolhidas as custas para tanto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000588-4 - ESPORTE E LAZER CLUB SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X SPORTLINK INTERNACIONAL COMERCIAL LTDA Despacho:Fls. 96- Esclareça a parte autora seu pedido, visto que, às fls. 91, foi requerida expedição de ofício ao 4º Ofício de Protesto de Títulos apenas, o que já foi deferido, fls. 94.Fls. 107- À parte autora sobre o ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001400-9 - ANTONIA RACHEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.002633-4 - CARLA SAMPAIO BROCOLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:1) À parte autora sobre a contestação de fls. 36/ 53;2) Fls. 54/ 64- Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.001327-1 - MARILENE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X PORTO SEGURO ADMINISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 130/131, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003661-3 - AVELINA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.013029-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CANTINA JULIO E JOAQUIM LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004451-4 - INES MARIA JARDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ MAREUS Sentença:Tendo em vista os termos da manifestação da Drª Defensora Pública às fls. 36 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de despejo, em conformidade com o art. 267, VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, prossiga-se com a ação de cobrança... \r\n\r\nProc. 2006.208.001508-5 - ESPÓLIO DE ISAURA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X UILDA DE CARVALHO CAMPOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.011356-3 - ESPOLIO DE ADOZINDA DE REZENDE, ESPOLIO DE MANUEL MARIA RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X PAULO ALBERTO COSTA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista os termos da petição do autor às fls. 29, na qual informa que o réu desocupou o imóvel, o que veio a ser comprovado pelo auto de verificação e imissão de posse de fls.43, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual... \r\n\r\nProc. 2006.208.015389-5 - HAYM TOUFIC NAJM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X RICARDO ARNALDO DE OLIVEIRA NETTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.001890-8 - VALENTIM GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X RODRIGO ALVES GOMES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação de fls. 07/11 e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.... \r\n\r\nProc. 2007.208.002830-6 - JOSÉ DA SILVA ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X MARINA EUNICE MACEDO DE SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.208.004119-0 - ESPÓLIO DE ALCINA GOULART DE BARROS, Inventariante: MANOEL ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X MARIA DAS NEVES FARIAS Sentença:...a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento...b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos Locatícios... \r\n\r\nProc. 2007.208.007497-3 - ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X MAURÍCIO LANDES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005407-8 - MAGID FAKOURY, LUIZ FAKOURY (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X FABIO DO NASCIMENTO PEREIRA Sentença:Tendo em vista o Auto de Verificação e Imissão na Posse de fls. 56, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao pedido de despejo, em conformidade com o art. 267, VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, prossiga-se com a ação de cobrança... \r\n\r\nProc. 2006.208.008488-5 - IRENE DE SOUZA FERNANDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X NÁDIA MARIA DO NASCIMENTO CARVALHO), EMÍLIA DE SOUZA PINTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos Locatícios... \r\n\r\nProc. 2006.208.010026-0 - ARMINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434)) X ELAINE LOUREIRO DE LIMA), JOSÉ LUIS MONTEIRO FREIRE Sentença:...a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento... b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos Locatícios... \r\n\r\nProc. 2006.208.011769-6 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X EVANETE NEGROMONTE DE OLIVEIRA Sentença:...a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento...b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Cobrança de Aluguéis e Encargos Locatícios... \r\n\r\nProc. 2006.208.013785-3 - AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X NETCAN AUTO CENTER LTDA), ALZIR CARLOS SENDRA), ANDRE CORDEIRO SENDRA), MONICA FELIX LUCENA SILVA SENDRA), ALZIR CARLOS SENDRA JUNIOR), DENISE MARANO SENDRA Sentença:Tendo em vista os termos da transação celebrada pelas partes às fls. 56/58, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.208.002569-0 - ESPÓLIO DE MANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X PANIFICAÇÃO RIO OESTE LTDA), Fiador: JANUÁRIO GOMES DE BARROS), Fiador: MARIA ADÉLIA DE OLIVEIRA BARROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada pelas partes às fls. 49/51, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.208.010484-9 - TEREZA DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE MORAES DO ESPÍRITO SANTO (RJ-135739)) X ELIZABETH MORADO DO NASCIMENTO Decisão:Comprove a parte autora a necessidade de J.G. requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004998-8 - KRINDGES INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA FISTAROL SALLES (PR-027906)) X CRISANTO PINHEIRO GOMES), L.E.M.I. COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME), DORATTI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME), 20VER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME), DCG4 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME), ACG7 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME), ENTRE E VISTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Sentença:Tendo em vista os termos da petição da empresa-credora às fls. 83, na qual informa que os executados efetuaram o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.208.007391-7 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X WANDERLEY DO ESPIRITO SANTO CARDOSO), NEUZA MARIA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista os termos da petição do Banco-credor às fls. 38, na qual informa que os executados efetuaram o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.208.007485-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que a proposta formulada pelo executado às fls. 29 foi aceita pela exeqüente, consoante petição de fls. 39, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 29 e 39, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.... \r\n\r\nProc. 2007.208.002862-8 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES COELHO E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.006317-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA DA GLÓRIA SOBRAL DE ANDRADE Sentença:Tendo em vista os termos da transação celebrada pelas partes às fls. 50/51, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.003048-9 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X WALDIR SANTOS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2003.208.007150-0 - GUALSEGIRA MOTTA PINHAO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X CARLOS WEIZEL DE FONTOURA BARRETO JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002001-0 - MARCUS PAULO BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOÃO ESPOLINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.005166-3 - NILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.003265-2 - NADIA CRISTINA DOS SANTOS GASPAR, SILVIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 155/156, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali firmado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.208.000013-8 - ADRIANA CAROLINA IWANCZUK (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X EXPRESSO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.010338-9 - ATAIDE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X DROGARIAS PACHECO Despacho:Comprove o autor a sua condição de isento perante o imposto de renda, através de documento hábil \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007333-6 - CLAUDIA REGINA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o cálculo de fls. 119 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2005.208.008498-6 - MARCIA CRISTINA MESQUITA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X MANUEL AUGUSTO NUNES ALVES MARQUES Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 90 e a certidão do Cartório de fls. 109, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 76/80... \r\n\r\nProc. 2006.208.004492-9 - ELIZABETH LEONES SOARES BESSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X JORGE ALBERTO DE ANDRADE BESSA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.004520-0 - GUARACI NEVES VITOR (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X WALDIR DAS NEVES Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual às fls. 64 e o preenchimento das demais formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à herdeira GUARACI NEVES VITOR... \r\n\r\nProc. 2006.208.007610-4 - ERASMO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)), SOLANGE FERREIRA PEREIRA ALVES), EDVALDA PEREIRA SILVA) X JOSE ALVES PEREIRA Sentença:Considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 66 e a certidão do Cartório de fls. 67/68, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 42/45... \r\n\r\nProc. 2006.208.009242-0 - KATIA ESPIRITO SANTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DOS PRAZERES DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.004594-8 - VERA LUCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.011800-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FARMACIA LONGOBARDI LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.015831-5 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LÚCIA MARIA DA SILVA RAMALHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.208.006310-9 - CELIA BOUZON MANEIRO, BIENVENIDO MANEIRO CALVO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X MARIA VERA MOTA RABELLO), FERNANDO LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Decisão:Digam os autores sobre os documentos apresentados pelos demandados às fls.331/345.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007606-4 - NELSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CITY CAR Decisão:1- Defiro a emenda à inicial de fls. 53 e seguintes;2- Cite-se. Após a contestação e a réplica apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.208.008611-2 - EDSON ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X JORGE PACHECO Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.208.009816-3 - ISABELA CRISTINA DE MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite-se. Após a contestação e a réplica apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.002729-6 - ERIKA HUNDER CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.000719-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009008-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X DARCY DE OLIVEIRA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.008916-4 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X INSTITUTO MEDICAMENTOS DE ALERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Decisão:Intime-se a parte ré, pessoalmente, através de seus patronos (fls.73), para que efetue, no prazo de 48 horas (quarenta e oito) horas, o depósito de 50% (cinqüenta por cento) dos honorários do Dr. Perito, conforme determinado na decisão de fls.138, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a ser paga pela-demandada.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010520-9 - ANDRE LUIZ BRUM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X PINGUIN OBRAS LTDA Despacho:Venham os comprovantes de rendimento dos 03 (três) últimos meses ou declaração de IR do último ano para apreciação da J.G. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007488-2 - ADILSON POYDO MENDES (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO - RODOBENS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000651-5 - STELITA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOHABIT PRÓ-MORAR - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.013083-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA NOVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X LUIZ NORTON CERQUEIRA GIANETTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:Diga o condomínio-autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.010289-0 - JOSE RENATO ANDRADE FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X OCTAVIO BLATTER PINHO) Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nId: 316352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.012924-0 - FABRICIO GOMES FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X MARCOS VINICIUS FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Despacho:Fls. 188 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.002693-0 - LUCAS DE GONDIN FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X NICOLAU MAXIMO VAZ FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FREITAS (RJ-140583) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para transformar os alimentos provisórios em definitivos, isto é, para condenar o réu a arcar com os alimentos em favor do autor no percentual de 8% dos ganhos brutos, abatidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo, inclusive, sobre o décimo terceiro salário devendo ser pago através de desconto em folha. Custas pró-rata e cada parte arcará com os honorários dos seus patronos, observando a JG concedida ao autor.Expeça-se ofício ao empregador.Após o trânsito em julgado e regularizada as custas , dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.208.005233-3 - NADIR DIONÍSIO DE SOUSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X ARLINDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.010395-0 - CAROLINA DO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). SUSANA PEREIRA FRANCO SALIMSON (RJ-120772)) X ALESSANDRO LOPES Sentença: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE AS PARTES JÁ CHEGARAM A UM CONSENSO SOBRE O PEDIDO DA PRESENTE AÇÃO EM OUTRO FEITO, CONFORME FLS. 41/42...., PORTANTO, INEGAVELMENTE, HOUVE PERDA DE OBJETO. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. CUSTAS PELA REQUERENTE . APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P . R . I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.011182-9 - LUIZ GONZAGA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287) Despacho:1- Atenda-se ao MP fls. 15,vº . 2- Voltem, após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.014496-5 - A.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). MARGARETE VARELA DA FONSECA OLIVEIRA (RJ-144255) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.011958-5 - LUIZA FERNANDA DE SA MENDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226) Despacho:1- Fls. 37/38 - Anote-se na capa . 2- aguarde-se por 30 dias,após, se não houver manifestação voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.011903-6 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459) Recolha um dos requerentes custas judiciais relativas a um mandado de busca e apreensão de autos com intimação do douto Adv.no valor de R$ 50,72 (campo 37), mais 10% da Caarj, 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.208.014450-0 - JOSÉ HERMANO ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Despacho:Fls. 51- Defiro o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.015227-1 - PEDRO AMARAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OS 02/2002 - Ao requerente sobre a certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.208.009228-8 - SIMONE FARIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Despacho: Atenda-se ao MP , fls.53 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.011015-3 - MOYSES MATTOS AIZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X MOYSES AIZIC JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) OS 02/2002 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.208.004103-3A - RAFFAEL MELLO FERRETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X MARCUS VINICIUS FERRETI DA SILVA Ao exequnte para que recolha as custas de intimação do executado para audiência \r\n\r\nProc. 2005.208.014331-0 - HELENITA SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X GILBERTO EDUARDO FLORES (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:Inegavelmente é competente este Juízo para processar e julgar a execução ,uma vez que o próprio executado confirmou que a parte exequente reside em bairrolocalizado na regional do meier. E sendo a execução de alimentosa prevalece o do domicilio doaliemntado e não do Juízo que fixou os alimentos . atenda-se ao MP ,fls. 173vº a parte executada trazendo cópia dos contracheques do speríodos cobrados na execução em 10 dias . \r\n\r\nProc. 2007.208.007554-0 - RYAN CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X RENAN BORGES FERNANDES Despacho:1- Fls. 27 - Indefiro o pedido, um avez que não há qualquer possibilidade jutídica, já que a avó não figurou como ré na ação de alimentos. 2- Face os fatos mencionados ás fls. 27 esclareça qual o melhor horário, dia para cumprir a diligência e há possibilidade do exequente através da R.L acompanhar a diligência.Prazo 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015517-0 - WALLACE GUZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ARY JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Despacho:A exequente sobre fls.74. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013928-0 - PAULO MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X LISBETE DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:1- A parte autora sobre os documentos de fls. 133/134 em 05 dias. 2- Ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.208.013408-2 - JULIO CESAR AVENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VYVIAN DE AZEVEDO AVENA E OUTRO Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 142 E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. CUSTAS PELOS REQUERENTES. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R. I . \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.014331-0B - GILBERTO EDUARDO FLORES (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X HELENITA SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304) Sentença: VISTOS, ETC.... Inegavelmente inteira razão assiste ao M.P . ás fls. 41 quando opina pela rejeição da arguíção de intempestividade da Impugnação á Gratuidade,vez que em qualquer fase da lide a parte contrária poderá requeree a revogação dos benefícios da J . G,sendo certo que aliás no primeiro momento no prazo de justificação requereu a revogação,fls. 43, não sendo a via correta . No entanto,melhor apreciando os valores que vem recebendo de pensão e os próprios documentos apresentados pela impugnada, fls. 28/37, não resta dúvida que pode arcar com as despesas processuais da execução ,que somsm cerca de R$ 40,00, já que o exequente não paga taxa judiciária,mas sim e executado... Assim acolho a impugnação e revogo os benefícios da J.G . Recolha-se o preparo em 10 dias,pena de extinção . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.015734-7 - DELMA AMARAL TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X NELSON DA SILVA TINOCO Decisão: Recebo os Embargos,pois são tempestivos. E acolho-os ,vez que houve equívoco quanto aos bens mencionados na sentença de fs. 87/88, passandoa constar que se segue : ' Face o exposto,decreto a interdição de Nelson da Silva Tinoco ,declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil...' ( ver a íntegra em cartório) . \r\n\r\nProc. 2007.208.008734-7 - ANDRÉ LUIZ DE MORAES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MYRIAM DE MORAES SALVADOR Decisão: Considerando a necessidade de representar o interesses da requerida junto ao INSS e face o teor da declaração...Isto posto , acolho a promoção do MP de fls.... concedendo a curatela provisória por 120 dias..Lavre-se o termo. E ainda, atenda-se integralmente a última parte da promoção do MP de fls. 30. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.011052-5 - CLAUDIA SALLES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ROBSON MATOS DA SILVA Despacho:Ofcie-se solicitando nova data para exame . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004179-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JESSICA CRISTINA MENDES GUIMARÃES, Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ANTONIO CARLOS PLACIDO GUIMARÃES Despacho:Encaminhe-se as partes para exame de DNA através do convênio TJ. Após, serão decididas as demais provas. \r\n\r\nProc. 2006.208.006647-0 - ANA VITÓRIA PEREIRA AGRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X LUIZ AUGUSTO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando....Assim, fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos abatidos os descontos obrigatórios, a ser pago através de desconto em folha de pagamento. E na hipótese de ausência de vínculo fixo os alimentos rpovisórios em 60% do salário mínimo nacional a ser pago até o dia 05 do mês vencido. Designo audiência de conciliação para 08/10/07 às 11:00hs perante o Juizado Informal. \r\n\r\nProc. 2006.208.011143-8 - PEDRO HENRIQUE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X THALES VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OS 02/2002 - Às partes sobre o laudo, após ao MP. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.208.008078-0 - REBECA NUNES DELAYTI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X MARCELO LESSA DELAYTI Despacho:Atenda-se ao MP , fls. 36,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.007405-5 - MARCIA CARVALHO DA CUNHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X MARCIO AUGUSTO DA SILVEIRA Decisão:1- Defiro a J.G em favor do réu. No entanto, decreto a revelia,vez que o prazo em dobro deve ser requerido no prazo da contestção,o que não foi feito. 2- Desentanhe-se a contestação,juntado-se pr linha.3- Em provas,justificando-as.4- Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.009170-1 - CLÁUDIO MATTOS FARINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X FABRÍCIA APARECIDA DE AGUIAR NASCIMENTO), PALOMA AGUIAR NASCIMENTO MATTOS FARINHA (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/10/07 às 14:45h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014012-8 - MARIA RITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X JORGE LUÍS COSTA ARANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: As partes sobre o laudo . Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010372-7 - WILSON VILA NOVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X ALEKSANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152) Despacho:As partes sobre o laudo.Após,ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.010614-5 - DALBAN JUNIOR RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X NADIR CORREIA VIANA (Adv(s). Dr(a). LAER TE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) As partes sobre o Relatório do Estudo Social fls 77/84 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011422-3 - WILLIAN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X SOPHIA ROSADO TRINDADE Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 17,5% dos ganhos brutos abatidos, tão só os descontos obrigatórios, isto é,....O Pagamento será feito através de desconto em folha de pagamento....Designo audiência de conciliação para 08/10/07 às 11:15hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.208.008125-2 - GEIZA MUSSALAM (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X JOSÉ EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323) Despacho: Expeça-se mandado de avaliação,como determinado ás fls.216, instruindo com as cópias necessárias e inclusive, com relação dos moveis e onde os mesmos se encontram . \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.008223-0 - LUCIO COSME DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X ROSA ENI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156) Decisão: DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.125/126......, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . AO EXECUTADO SOBRE FLS. 130. \r\n\r\nProc. 2007.208.004323-0 - ROSANGELA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA RESENDE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) Despacho:Em provas, justificando-as.Após , ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.001353-4 - NADIR MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X JOÃO BATISTA DA CUNHA LUCAS Despacho: Venha o preparo em 10 dias, face o indeferimento de JG, conforme decisão de fls. 33,sob pena de cancelamento da distribuição . \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.006170-0 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X ANDREIA TEIXEIRA DIAS DA COSTA Despacho:Recolha-se corretamente as custas, fls. 61, face a certidão de fls. 66, sob pena de cancelamento da distribuição. Último prazo 10 dias.. \r\n\r\nProc. 2007.208.006514-5 - JOÃO PAULO COELHO SEQUEIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X RINALDA ALVES DE MOURA Despacho:1- Especifiquem provas, justificando-as.2- Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011906-1 - FERNANDO AURÉLIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X RAPHAEL CORREA LOPES PEREIRA Despacho:1- Especifiquem provas, justificando-as.2- Após ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013475-0 - NILZA MARIA TEODORO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Despacho: Fls. 72/73 - Nada a prover o processo está findo ,venha pela via própria. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.003431-8 - CLAUDIO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X DANIELE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDINO ABUD (RJ-121636) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL: DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO ,AINDA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. OFICIE-SE A EMPRESA MAPFRE, E AO BANCO DO BRASIL , COMO REQUERIDO Á FLS. 71/72. ................................................... DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/10/07 ÀS 14:30HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006543-1 - ELIZETH ROJAS MOISEIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X ROBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006574-1 - HONORINA BUARQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X MILTON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL ; DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL . DEFRIO ,AINDA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA17/10/07 ÀS 14:30HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nId: 316354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.005214-8 - LUCAS SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X ITAMAR GERALDO ALVES Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo, devendo o patrono juntar a sua representação processual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.208.012333-5 - ADENICE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X JOÃO VICTOR DAMIÃO DE OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, e tendo em vista que as partes dispuseram e partilharam os bens JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça que ora defiro a mesma. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.009833-3 - FABIO CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X LUCI FRANKLIN DIAS À parte ré para regularizar a sua representação processual . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.012323-0 - M.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045) Despacho:Aguarde-se por quinze dias manifestação dos interessados. Inertes os mesmos e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004299-4 - VITOR DE SÁ NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X CLÁUDIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731) (fls. 53/62) Ao exequente e após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.008647-1 - RODRIGO JOSÉ FERRETTI BARANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-051277)) X FERNANDO JOSÉ BARANDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) ( fls. 13/16) Ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.208.011487-7 - WALLACE PESSANHA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X MARCELO MARTINETI PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) (fls. 136) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.010513-8 - M.N.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X D.S.F. À parte autora sobre resposta de ofício de fls. 95/96. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.208.011041-0 - GIULIA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-114277E), Dr(a). RENATA DE SOUZA AMORIM (RJ-123455E), Dr(a). WALDINEI DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR (RJ-126810E)) X ANDRE LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.208.005122-5 - CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003432-0 - CLÁUDIO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X LUCAS FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDINO ABUD (RJ-121636) Sentença:ISTO POSTO, JULGO parcialmente PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para fixar os alimentos devidos ao réu em 15% dos rendimentos brutos do autor, excetuando-se apenas os descontos tributários e previdenciários obrigatórios e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Custas e honorários compensados eis que houve sucumbência recíproca, sendo ambas as partes beneficiárias da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado da sentença, oficie-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.009445-5 - JAIRO DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644)) X GILMARA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060) Despacho:Ao autor sobre a contestação, após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001136-7 - JORGE MOURA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X JULIANA CRISTINA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) À ré quanto fls. 112/115, n/t da decisão de fl. 110.. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.009648-8 - MARIO LUIZ RODRIGUES RIOS MOTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ISABELA ONOFRE MOTA), VINICIUS ONOFRE MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Ao autor sobre a contestação.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004646-1 - FABIO RODRIGUES BOAVENTURA, DANIELLE DA SILVA MOREIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Intimen-se os requerentes a dar andamento ao presente feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 316355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003502-5 - SOLINEIDE FLORÊNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: VISTOS, ETC...ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DE FLS. 14/14 VERSO, TENDO INTEIRA RAZÃO AO TECER SUAS CONSIDERAÇÕES, JULGANDO, ASSIM, NA FORMA DO INCISO VI DO ARTIGO 267 DO CPC, EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRI. SEM CUSTAS DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIA E CERTIFCANDO-SE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007745-7 - TUPYNAMBA JORGE BRAVO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X Falecido: IRACEMA XAVIER PEREIRA Decisão:Defiro a JG. Emende-se a inicial, informando-se acerca da agência bancária. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010709-5 - MARLENE DOS SANTOS DAMASCENO E OUTROS X UBIRAJARA FERNANDES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196) Decisão:Intime-se para o devido impulso em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.008552-8 - MARCIA FERNANDEZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRELLES PETRONI (RJ-093767)) X AMERICO ALMEIDA DE SOUZA Despacho:AO REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.208.007643-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X CLARICE MATOS PORTELA Despacho:DEFIRO FLS. 161. \r\n\r\nProc. 2001.208.006656-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO FONSECA SANTANNA Despacho:1.DEFIRO FLS. 121. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2003.208.007942-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PAULO AMENDOLA FILHO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.009811-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDSON DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Vistos, etc... Homologo o acordo de fls. 125/126, na forma do inciso III do art. 269 do CPC, a fim de que produza os devidos efeitos. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários, consoante acordado. \r\n\r\nProc. 2003.208.010787-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON DA PAZ COSTA Decisão:Intime-se para o devido impulso em 48 horas, sob pena de aextinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.001370-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DJALMA LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 149, MANIFESTANDO-SE QUANTO AO INTERESSE EM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.005428-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAPHAEL BRAGA CAETANO Decisão:Esclareça-se a parte autora se pretende a homologação de acordo noticiado às fls. 22/23, diante de fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.208.006928-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.007619-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IGOR JULIO RIBEIRAS VILLAS Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls.46/48 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.208.000037-4A - NESTOR DA SILVA BRITTO NETTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500)) X JUAREZ ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) De acordo com Provimento 4701/01, art. 44 do CODJERJ - Ao autor sobre fls. 106. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007081-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D'ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X TEREZINHA DE JESUS CRUZ IRACEMA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI SOBRAL ARNAUD (RJ-078153) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.005219-7 - MARCELO GONCALVES LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). CLEBER GONCALVES LOURENCO (RJ-102405)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA), Síndico: ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600) Despacho:DIGA A PARTE RÉ, EM 48 HORAS, SE CONCORDA COM O JULGAMENTO DE FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2001.208.009791-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X SEVERINO DOS RAMOS CAMPELLO E OUTROS Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.208.012884-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GERALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.004446-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X FREEZE LINE CONSERVACAO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS. APÓS, CERTIFICADOS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.208.006685-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DO ENGENHO, Síndico: ANA ANGELICA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X GILDA VELLEDA CAMPOS Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.009437-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVILEGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ESPOLIO DE NELSON GRIBLER), Inventariante: MARCELO AZEVEDO GRIBLER Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.010621-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ROSANGELA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O AUTOR. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012674-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NANCY (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X LEVI INIMÁ DE MIRANDA E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009176-0 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X ALBERICO SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440), Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001493-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RYAM JOSE FERREIRA DA FONSECA Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.002685-1 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ANTÔNIO CARLOS MOYSÉS E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA-SE FLS. 44, TENDO EM VISTA O CASO TRATAR-SE DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004067-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAMANTE ROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X BERTHELOT DE ALVARENGA SANTIAGO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004836-6 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JANETE DE JESUS NOGUEIRA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.004870-6 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X CÍNTIA LEMOS DOS SANTOS De acordo com Provimento 4701/01, art. 44 do CODJERJ - Ao autor sobre fl. 46 vº. \r\n\r\nProc. 2007.208.005045-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MIRANTE DO LINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X JOÃO MACIEIRA Despacho:DEFIRO. SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.208.005945-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HAYDEE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X VERA LÚCIA RODRIGUES DE BARROS E OUTROS Decisão:Aos 04 dias do mês de setembro de dois mil e sete (2007), na sala de audiência deste Juízo, onde se achava presente o Dr. SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, Juiz de Direito, realizou-se o pregão, às 15:30 horas, ausentes as partes. À parte Autora para o devido impulso, atentando pata fls.42. Prazo: dez dias.Nada Mais havendo, foi encerrada a presente às 15:35 horas. Eu, _______Maria Helena Pereira, Secretária do Juiz, Mat.01/6055, a digitei e assino. E Eu, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.208.006745-2 - MARCO AURELIO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAX CARLOS DREHER (RJ-074161)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro pelo prazo de 10 dias (fls.44). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000619-7 - ROSANGELA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA DE LOURDES Despacho:À PARTE RÉ (FLS. 115). \r\n\r\nConsignação; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.208.013276-0 - ALESSANDRO GORI CORTEZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X LIDIA DE CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355) Sentença: VISTOS, ETC...CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, TENDO A MESMA TRANSFERIDO SEU DOMICÍLIO, DEIXANDO DE COMUNICAR O FATO AO JUÍZO, O QUE INVIABILIZOU AS INTIMAÇÕES PARA O DEVIDO IMPULSO, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 108 EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. SEM CUSTAS DIANTE DA GRATUIDADE DEFERIDA. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.011840-1 - ELIANE PARAPAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.208.004293-9 - ANDREA MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:À parte ré sobre fls. 187/188. Após, voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2004.208.006805-9 - MAURO DA FONSECA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:À parte Exeqüente (fls.113/114, dizendo quanto à quitação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.005818-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FATIMA SUELI PAIXAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Despacho:À PARTE RÉ, EM 48 HORAS, SOBRE FLS. 180. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013518-4 - MARCOS BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626), Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451)) X RITA DE CASSIA NUNES REIS Decisão:Intime-se para o devido impulso em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.004718-4 - ESPOLIO DE MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO, Inventariante: AMERICA DA SILVA FLORINDO RIGOLIZZO (Adv(s). Dr(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X BABYFRAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Intime-se para o devido impulso em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.011101-9 - MARIA BRANCA DE SA PIRES (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X EDESIO ALVES DE FARIA E OUTROS Decisão:Intime-se para o devido impulso em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.005977-5 - GERALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DA DEVIDA INSCRIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.009272-0 - MARIA HENILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:DEFIRO JG. RECEBO OS EMBARGOS EM SEUS EFEITOS REGULARES. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009341-0 - TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313) Despacho:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 48 HORAS, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2000.208.010493-6 - JOSE DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X JOIARIBE AGUIAR MENDES Decisão:Intime-se para o devido impulso em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.208.002553-6 - KLEMAR PEREIRA WANZELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X ANDRE LUIZ PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 44, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007916-1 - LINHA AMARELA S.A. - LAMSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692)) X ULTRAK TECNICAS EM SEGURANCA LTDA Despacho:DEFIRO FLS. 88. EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO, DEVENDO A PARTE EXECUTADA DEVOLVÊ-LA NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.013486-6 - EDSON ALVES CORADO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506)) MARIA DE FATIMA MADUREIRA SILVA E OUTRO, Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) Despacho:1.OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 182, ITEM 02. 2. INTIME-SE A EXECUTADA QUANTO AO BLOQUEIO PARCIAL. \r\n\r\nProc. 2004.208.013046-5 - DAVID ISAAC BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X NOVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:À PARTE EXECUTADA EM 05 DIAS, APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.000291-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Decisão:Vistos, etc... Chamo o feito à ordem. Tem razão o Banco Itau S/A, ora Embargante (fls.206/208). As partes rés foram devidamente representadas (fls.208), havendo expressa determinação relativamente às custas e honorários. ISTO POSTO, acolho os presentes Embargos (fls.206/208), declarando o presente feito extinto e, igualmente, o processo em apenso, determinando-se o traslado da cópia do presente, acostando-se no feito mencionado. Custas e honorários, consoante acordado (fls.208). PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002347-3 - MARIA ALICE DA SILVA PINTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002960-6 - ALEX SANDER DA PAZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE DE O V DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Decisão:Intime-se na forma da lei (fls.610). \r\n\r\nProc. 2003.208.007995-0 - ANGELA MARIA DE ARAUJO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SOUZA DA COSTA (RJ-130553)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-CASSI (Adv(s). Dr(a). ESIO COSTA JUNIOR (RJ-059121) Despacho:À parte ré (fls.114 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2003.208.013706-7 - SHEILA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X PB - PILARES POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383) Sentença:Vistos, etc. Declaro extinto o feito, na forma do inciso I, do art. 794, do CPC, diante de fls.160. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento (fls.160). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.001692-8 - ANA LUIZA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA LOBO SORIANO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 130 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.208.004093-8 - MARCELO GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.005241-2 - ROBERTO PACHECO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980), Dr(a). LUIZA OLIVEIRA VENTURA (RJ-145437)) X SEGURO UNIBANCO AIG ESCOLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.009485-2 - ELIAS JORGE HABIB, Interessado: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Inventariante: NAIR ABIB SINCORÁ VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X JORGETTE HABIB DE SOUZA Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.208.010229-4 - NAIR RIZIK (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X IGENY RIZIK Decisão:Intime-se a parte Autora para o devido impulso em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.013067-2 - GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS X DINAH PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Decisão:À Fazenda, manifestando-se sobre a pretensão de fls.73. \r\n\r\nProc. 2004.208.014649-7 - Inventariante: GEORGE MAGARAIA X HERMÍNIA DIAS MAGARAIA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.208.003477-6 - YARA VEIGA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X CLAUDIMAR CAVALCANTI Decisão:Intime-se para o devido impulso em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.005478-0 - HILDELITA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DAUSOM COSTA COELHO (RJ-141428), Dr(a). DILSON SILVA SOUZA (RJ-142690)) X JOÃO VIEIRA LIMA Decisão:Defiro pelo prazo requerido (fls.17). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.004395-6 - ARMANDO DE SANT´ANNA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MANHAES (RJ-037034)) X MARCOS LUIS DA COSTA MONTEIRO E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Diante de fls. 46, declaro extinto o feito, na forma do inciso |III do art. 267 do CPC. PRI. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.005942-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROSANE REIS DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se (fls.64). \r\n\r\nProc. 2007.208.003599-2 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X MARIO VICTOR JORGE DA ARAUJO BRAGA De acordo com Provimento 4701/01, art. 44 do CODJERJ - Ao autor sobre certidão de fl. 23vº. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.208.010959-1 - FATIMA FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ESPÓLIO DE JULIO CEZAR ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003598-0 - DANIELE CORDEIRO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:1.FLS. 28. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013473-4 - ROBERTO MATTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA DO VALE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490) Despacho:1.DECRETO A REVELIA DO PRIMEIRO E SEGUNDO RÉUS, TENDO EM VISTA QUE REGULARMENTE CITADOS PERMANECERAM INERTES, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 75. 2. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.003262-2 - PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432)), Assistente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X USURPACAO DE TERCEIROS Despacho:DIANTE DA DECISÃO DE FLS. 99, ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE À DRA. APÓS, INTIMEM-SE OS AUTORES PARA O DEVIDO IMPULSO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.208.002374-0 - DJANIRA MELO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FULANO DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:ESCLAREÇA-SE FLS. 200 VERSO, TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTA NO FEITO A HABILITAÇÃO INDICADA. \r\n\r\nProc. 2004.208.014468-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MECANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIA MORAES DE MESQUITA Decisão:Intime-se para o devido impulso em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.001172-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERINA SOUZA MACHADO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 38. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.009828-8 - SILVANA SOUSA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diante de flsd. 180, na forma do inciso I do art. 794, do CPC, declaro extinto o feito. PRI.Expeça-se mandado de pagamento (fls.180). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.009592-9 - SYLVIA LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X ESPÓLIO DE NILO JACINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RUDSON MICHAEL KATO (RJ-124395) Decisão:1.RECEBO A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS.2. COMPROVE O SEGUNDO RÉU SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, BEM COMO, VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, DEVENDO, AINDA, ESCLARECER 325, VEZ QUE É APÓCRIFA. \r\n\r\nProc. 2005.208.005479-9 - ANA MARIA SISTON (N/C 6) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Às partes (fls.153/154). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.012799-5 - ELUZA REGINA NUNES MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Decisão:Designo AC para o dia 14.11.2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004383-2 - AR LIMPO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMÕES (RJ-013743), Dr(a). JANCI DE ARRUDA PREDES SIMÕES (RJ-045886)) X POSTO DE GASOLINA GARAGEM DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, EM 05 DIAS, SE DESISTE DA PROVA PERICIAL. CASO CONTRÁRIO, INICIE-SE OS DEPÓSITOS, EM IGUAL PRAZO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.208.008225-6 - MARIA ANTONIETA DE MELO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE ABILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590) Decisão:Intime-se o executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.009118-8 - MARCIA THODE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CESAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) Decisão:note-se (fls.608). Declaro extinto o feito, na forma do inciso I, do art. 794 do CPC. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2001.208.002072-0 - CELENI GERALDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONSTRUCAP-CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FILHO (SP-055009), Dr(a). PAULO ANTONIO NEDER (SP-026669), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL, OBSERVANDO OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2001.208.009970-0 - IVONE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Decisão:Intime-se o executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2004.208.003860-2 - CRUZEIRO BARBEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO, CASO CONTRÁRIO, INDIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, INCLUSIVE TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL, JUNTANDO O RESPECTIVO ROL EM CASO POSITIVO, ESCLARECENDO, AINDA, SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE ACIJ, POSTERIORMENTE. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000008-4 - ALEXANDER MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 128). \r\n\r\nId: 316356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.004479-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO MOREIRA SANTOS Sentença:Considerando o acordo de fls. 30/31 e a manifestação de fls. 132, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007072-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ELAINE DE OLIVEIRA TRAVASSO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 52, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Oficie-se ao T.J. ante o AI interposto. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008477-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALDEMAR HUQUET DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003749-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADRIANA MENDES DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.003263-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE JOAO ALVES NUNES E OUTRO Despacho:Esclarecido pela parte autora, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.208.000993-4 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X R.M.3 PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Digam as partes se há algo mais a requerer, valendo o silêncio com o julgamento do feito no atual estado. \r\n\r\nProc. 2003.208.001070-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937) Decisão:Considerando que a Medida Provisória n 353 de 22.01.07 encerrou o processo de liquidação da RFFSA, extinguindo tal sociedade de economia mista e transferindo à União Federal os respectivos bens, resta caracterizado o interesse deste ente na presente demanda.Declino, pois, da competência, determinando a baixa e a remessa dos autos a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a que couber por livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.208.012878-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X BENEDITO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 197 - Anote-se2- Ao autor sobre cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2003.208.013311-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CLEUMAR ANGELO ESTEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:Fls. 130 - Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.208.004824-3 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Em provas, justificadamente., \r\n\r\nProc. 2004.208.012492-1 - MARIZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X PAULO PEREIRA ALVES Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.208.014506-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA SANTOS AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DE FLS. 39 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001495-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA Sentença:Ante o informado às fls. 45/46, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento no valor mencionado às fls. 32. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009279-3 - CONDOMINIO DE EDIFICIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HYADEE MARGARETH SOUZA DE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009867-9 - ANGIOCENTER IMP. EXP. DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X CELIA MARIA DA PENNA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.012772-4 - DEMAKRIL ACRILICO E PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando a manifestação do réu às fls.184/186 concordando com os termos de acordo para quitação da dívida e extinção dos processos, este, ressalta-se, que tramita há mais de 4 anos, defiro a expedição de guia no valor requerido, bem como a expedição de ofício ao Banco do Brasil para transferência dos valores depositados para conta judicial à disposição do Juizo. Ao réu para ratificar os termos do acordo consignados no documento de fls.184/185, não cabendo ao patrono divergir da vontade de seu cliente já manifestada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.001793-0 - AILTON LUIZ PLANINSCHEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Ao embargado na forma do art. 398 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.010998-7 - JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X ERNESTO RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:Ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.008983-2 - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RUTH ASSUNÇÃO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811), Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425) Complementem-se as custas para avaliação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003128-7 - WALDEMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X SEVERINO INACIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935), Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.005534-0 - CONDOMINIO DA VILA SAO JORGE, Síndico: SANDRA MARIA BARBOSA CARRICO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895)) X RAMON SANTIAGO VASQUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025) Decisão:Ante a certidão de fls. recebo a impugnação de fls.81/86 eis que tempestiva. Conforme documento de fls.58, resta demonstrado que a segunda parcela do acordo foi paga, sendo certo que não há nos autos qualquer manifestação do exequente impugnando tal documento. Ao exequente para elaborar nova planilha abatendo-se o valor da segunda parcela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, capa palha \r\n\r\nProc. 2003.208.007732-0 - CAMILA ANDRADE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X HAMADA´S CABELEIREIRO UNISSEX (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL F. SANTOS (RJ-072719) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 156 eis que se trata de providência que cabe exclusivamente à parte e, demais disso, a gratuidade de justiça concedida não compreende a isenção dos emolumentos devidos às serventias extrajudiciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.007879-0 - LIDIANE ALVES FIUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo os recursos de fls.186/190 e 191/201 no duplo efeito. Aos Apelados. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.012184-1 - REGINA LUCIA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X BRILHAUTO VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 134/134v por seus proprios fundamentos. Cumpra-se a referida decisão, parte final, apresentando-se as alegações finais, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.004556-7 - DAGMAR VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRIS INTERFONES E PORTÕES (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870) Sentença:Ante o informado às fls. 71, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se Mandado de Pagamento do valor de fls.67 em favor da autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007459-2 - VAUNILDO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X NEI ALEXANDRE LOBO DA CUNHA CONTEMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.009387-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NARBAL SOARES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:1- Defiro JG ao réu2- Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.002109-5 - SUELI MORAES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X WALTER TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:Tendo em vista o noticiado às fls. 171, digam as partes se há possibilidade de acordo, em cinco dias. No silêncio, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.006475-8 - ROMANA MARIA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACOB IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-021933) Sentença:Trata-se de processo sem andamento há mais de 30 dias por falta de diligência que compete à parte autora, sendo certo que não foi possível a sua intimação no endereço constante dos autos conforme certificado às fls.120-.Considerando ser ônus da parte manter atualizado e completo o seu endereço, não o fazendo a parte autora na presente, impõe-se a extinção do processo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas,observando-se o disposto no art. 12 da Lei n°1.060/50, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006376-8 - EUFROSINA SIRPUL AVEDISIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARLI MOURA FREITAS E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 35/40 no duplo efeito. Sem contra-razões posto que ainda não houve citação. Subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010888-0 - SOLANGE DEOLINDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SAMPAIO (RJ-100695)) X JOANA BRAGA DE OLIVEIRA Despacho:Adeque-se a inicial ao procedimento sumário na forma doa rt. 275 II \"c\" CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.007340-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ROSANGELA BARROSO DE SOUZA Despacho:Fls. 111 - Desentranhe-se e cumpra-se, cientificando-se que incube à parte agendar a diligencia \r\n\r\nProc. 2004.208.004758-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ASSOCIACAO DE APOIO A ESCOLA DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUP. JOSE EDUARDO DE MACEDO S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.012456-8 - ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRAO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X DI PIETRO TROCADO ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Despacho:Requeira o autor o que for de direito \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004429-4 - VINICIUS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X MANOEL ALVES DA SILVA FL.93 - AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2003.208.007213-9 - ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188)) X NILTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Despacho:1-)Ao requerente acerca dos outros irmãos.2-) Oficie-se ao DRA para inclusão de Maria Luisa Ferreira Coutinho e de Maria Leci dos Santos Candido. \r\n\r\nProc. 2004.208.012027-7 - MANOEL JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ALTAYRA CARIDADE LONGO Despacho:Esclareça se foi providenciado o cumprimento do testamento. Em caso positivo, informe o Juízo perante o qual se processou. \r\n\r\nProc. 2005.208.006954-7 - MARILDA COUTINHO LINDOSO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X ENI TERESINHA PASSOS LINDOSO Despacho:Fls. 43 - Anote-se onde couber. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010367-1 - EDESIO DA SILVA THADEU (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X NORMA PEREIRA THADEU DÊ-SE VISTA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.010769-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LUZIA DE ALBUQUERQUE BRAGA Despacho:Fls. 100 - Recolhidas as custas porventura devidas, renove-se diligencia . \r\n\r\nProc. 2003.208.011098-0 - EDIGAR MANNIS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X PAULO CESAR SANTOS SOARES Decisão:A fim de corrir a omissão da sentença de fls. 902, condeno a parte autora ao pagamento das custas cuja exibilidade fica suspensa na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Retifique-se no registro. \r\n\r\nProc. 2004.208.007802-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LINALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 92/102 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.008427-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO MARTINS DE MOURA Decisão:Fls. 83. Oficie-se tão somente ao DETRAN. Indefiro expedição de ofício à DRFVAT por não se tratar da competência dos referidos órgãos. \r\n\r\nProc. 2004.208.008776-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS FL.71 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.002030-3 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDIMEA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855) Despacho:Às partes para esclarecer se foi prolatada sentença nos autos nº 2005.001.048196-3, juntado-se cópia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.010977-0 - CÉLIA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X MARCO ANTÔNIO MADEIRA PINHEIRO Despacho:Esclareça a parte autora, se o alegado pagamento foi feito em nome próprio ou em nome do espólio \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.002571-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE COSME FERREIRA CARVALHO Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2003.208.011734-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEBORAH CRISTINA DA SILVA GOMES Despacho:Cumpra-se o art 45 CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005700-8 - LUIS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X MÔNICA DOS SANTOS MELO E OUTRO Decisão:1- Fls. 23 - Recebo como emenda.2- Defiro JG.3- Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.208.001301-5 - HUGO SERGIO SALCEDO MORO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2007.208.010468-0 - LUCIMAR CHAVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X HOSPITAL MEMORIAL Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento2- Esclareça a ação principal \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010926-4 - DOUGLAS DANTAS DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS SA Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010661-9 - IRACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) INTIMEM-SE AS PARTES DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO (04.10.2007, ÀS 11:30 HORAS) \r\n\r\nId: 316359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz de Direito: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.006614-5 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGEL (DF-004208)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE NAGEL (RJ-084815) Despacho:Fls.217/218: Aos interessados. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.208.002707-5 - GUILHERME CESAR DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239), Dr(a). TATIANA O. R. LIMA (RJ-100523)) X WLADIMIR ROSAS DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B) Autos desarquivados aguadando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.208.003900-4 - LEONOR JACINTHA DOS SANTOS ADAO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X ADAO ORESTES ADAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374) Decisão:Tendo em vista o falecimento da alimentanda devidamente comoprovado por meio de certidão de óbito, declaro a extinção da obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2002.208.007371-3 - ELAINE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO JORGE MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:...Assim, DEFIRO o pedido de exoneração da obrigação de prestar alimentos à ELAINE MORAES DA SILVA. Expeça-se oficio à Diretoria de Inativos e Pensionistas da Policia Militar do Rio de Janeiro (endereço a fs. 57). \r\n\r\nProc. 2005.208.000042-0 - ANNA BEATRIZ CARAM BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X SAULO MUNIZ BRAVO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Despacho:A parte autora sobre fl. 209. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.007818-6 - T.I.S.C. (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) X E.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 07/11/07 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.000369-7 - AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)), RODRIGO LOUREIRO HILDEBRANDT), CAROLINE LOUREIRO HILDEBRANDT Despacho:À autora sobre a promoção ministerial de fls.77. I-se \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.008403-2 - A.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X P.R.M.L. Decisão:Expeçam-se formal de partilha, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.208.014459-2 - HERACLITO KUNZENDORFF CORRALERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MORENO MOTA SILVEIRA DE MESSA (SP-212687) Sentença:Vistos etc. Devidamente intimados para dar andamento ao feito as partes quedaram-se inertes, assim sendo Julgo extinto o feito, na forma do art. 267 III do CPC. Custos ex lege. Após, o transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.003824-5 - ROSELI RIBEIRO, ANTONIO CARLOS SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Despacho:Esclaerçam os requerentes se há renuncia ao direito a pensão alimentícia. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.208.000157-6 - LIDIA MARIA DE SOUZA NETA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X AMILTON MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA (RJ-078353), Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-104742) Despacho:1 - Recolham-se as custas do procedimento. Anote-se na D.R.A. 2 - Após, dê-se vistas do pedido à parte contrária, em seguida nomearei perito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.011933-8 - E.Q.V.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X H.T.P. (Adv(s). Dr(a). MOISES MELO SANTOS (RJ-112451) Despacho:I-se o executado, pessoalmente, conforme requerido pelo MP, para manifestar-se no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.011368-1 - ROGERIO GENUINO DOS SANTOS, EUZIUDIA THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:1)Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha: a) comprovante de ganhos ou declaração de isento junto à RF ou ainda Declaração de imposto de renda dos requerentes; b) a dispensa de honorários pelo patrono.2) Esclareçam ainda as partes quanto aos alimentos devidos entre si. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.006278-4 - WALMIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X MARINETE GARRIDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065) Despacho:Atenda-se fls.159, intimando-se as partes para recolhimento das custas finais do processo e para o ato. I-se \r\n\r\nProc. 2007.208.005407-0 - SANDRA CRISTINA VIANA BASTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239) Despacho:Às partes para atender à promoção de fls.37, juntando o competente documento ou retificando-se, nesse particular, a partilha avençada. I-se \r\n\r\nProc. 2007.208.010493-0 - SEVERO TEIXEIRA GALLEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711)) X ELIANE FERREIRA GALLEGO SOARES Decisão:1) Defiro a emenda da inicial, anote-se onde for cabível. 2)Defiro a Gratuidade de Justiça.3) Expeça-se Carta Precatória para que cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 08/11/2007 às 13h00min. Do mandado devendo constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.008575-0 - ANTONIO CARLOS ALVES, RAFAEL PERES DE ARAUJO, RENATO PERES DE ARAUJO, HANS PERES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art. 39 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.007719-8 - TAIANE CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X SERGIO MACEDO DE MORAES Despacho:1 - Cumpra o exequente a primeira parte de fl.110;2 - Dê-se ciência a DP da audiência designada. Intime-se o executado, pelo correio no endereço fornecido à fl.111. \r\n\r\nProc. 2004.208.001416-6 - L.B.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X A.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Ao requerente sobre o ofício de fls 17. \r\n\r\nProc. 2004.208.005006-7 - LUIZA BRUNA ROCHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X ADEMIR GONCALVES DIAS Despacho:Ao exequente sobre fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2005.208.005707-7 - LUIZ FILIPE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LUIZ CARVALHO DA SILVA JUNIOR À parte exequente sobre petição do executado às fls. 42/47, conforme decisão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2005.208.007980-2 - EDITE MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) \"Ao autor para efetuar o recolhimento de 01 ato de oficial de justiça\". \r\n\r\nProc. 2005.208.013700-0 - A.V.R. (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X P.C.V.R. Despacho:Ao exequente para dizer se tem interesse no feito em 5 dias, valendo o silencio como concordancia com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.002428-1 - L.G.T.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)) X L.E.S. Despacho:1 - A parte exequente sobre fls.63 e seguintes.2 - Após a manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.006509-0 - FABRÍCIO ALEXANDRE DUARTE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSÉ FREIRE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Despacho:Designo audiencia especial de ratificação para a data de 08/11/2007 às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008225-6 - ÍDILA ORMASTRONI VICTOR (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X ELSON DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:Traga o executado as notas fiscais, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.009035-8 - ANNA BEATRIZ CARAM BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X SAULO MUNIZ BRAVO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) Decisão:Defiro JG. Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.001087-7 - HENRIQUE CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X LUCIA MARIA ALVARENGA DE TIZIO Ao autor para juntar o instrumento de procuração \r\n\r\nProc. 2007.208.009899-0 - OSWALDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão no prazo requerido a fls. 20. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.000146-3 - S.T.M. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X V.T.M.), V.H.T.M. Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, em 10 dias. Intimem-se e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004094-0 - LUIZ FERNANDO MARQUES CARDOSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X CÁTIA VERÔNICA DA SILVA Despacho:1) Proceda-se à Avaliação Psicológica, com urgencia.2) Às partes sobre laudo e sobre provas a produzir.3) Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.001990-1 - LIA VIEIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X NERY REIS DE ALMEIDA Decisão:(...) Assim, defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias, nomeando a requerente curadora. Nomeio perito do Juízo a drª Mariana, de telefone conhecido pelo cartório para apuração da capacidade do requerido, sendo certo que a perícia deve ser feita na residência do interditando. \r\n\r\nProc. 2007.208.010179-4 - LEILA ANDRADE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X IRENE ANDRADE MILAGRES Decisão:1) Atenda-se ao MP(fls. 14/14v);2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 23/10/2007 às 14:30 horas. Intimem-se o interditando e seu responsável;3) Cite-se.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.014218-8 - HANNA CATHARINA PASSOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)) X ANTONIO NEVES CALONGA DA CUNHA \"Ao interessado para que se manifeste acerca da certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009707-9 - MARCIA LUIZA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X FERNANDA SOUZA MATOUC E OUTROS à parte autora \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.007995-8 - DILCEIA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TELSON PIRES (RJ-102579)) X NILZA MARCELLINO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.208.000108-9 - ELIZABETH DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X JORGE GONCALVES Despacho:Ao requerente sobre os cálculos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2003.208.013259-8 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X ELCI APARECIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INTIME-SE A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.005766-5 - ELSON VIVEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X CEOMAR DA SILVA MATHIAS Em replica . \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.004812-3 - ROSINEIDE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009)) X ALZUMAR DE SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Despacho:1 - A autora teve G.J deferida às fls.54. 2 - Traga o réu comprovação de renda e declaração de hipossuficiência financeira para apreciação de seu pedido de gratuidade , em 15 dias, sob pena de indeferimento. I-se \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.004654-9 - E.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Despacho:Em derradeira oportunidade, venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.009115-6 - RICARDO CABRAL EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA TEDOLDI DO VALLE DE BELLIS (RJ-142195)) X FABIANA MOREIRA JODJAHN (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferida a seguinte decisão: Tendo em vista a possibilidade de acordo designo audiência para o dia 27/09/2007, às 15:00h, ficando desde já intimados os presentes. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005010-5 - THIAGO VASQUEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X JULIA SOARES VASQUEZ SILVA Decisão:1 - Retifique-se na DRA o nome da genitora da menor para que passe a constar Tatiana dos Santos Soares;2 - Cumpra-se fl 16, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.002147-6 - CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X MARLENE RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058) ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.208.005073-3 - D.G.F.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704)) X J.L.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Intime-se o réu para recolhimento das custas de fls.145 (recalculada às fls.162) e atender às fls. 159, em dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.004996-6 - UMBERTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973)) X MARIA LUISA ARRUDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DO MONTE (RJ-082200) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.009511-3 - ADILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X DULCINEA CATARINA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte autora o requerido, uma vez que a petição de fl. 14 encontra-se incompleta. \r\n\r\nProc. 2007.208.010365-1 - PAULO VINICIUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X JÚLIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011384-0 - RAFAEL MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X IRANI DA SILVA COSTA Despacho:Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de ganhos, declaração do IR ou declaração de isento da RL do requerente e dispensa de honorários pelo patrono. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.008223-4 - MARCOS FERNANDO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X DENIZE MANZANO DA SILVA Despacho:Esclareça o autor se pretende a revisão da obrigação alimentar ou a extinção da mesma. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000284-2 - LEILA MARIA DE ANDRADE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES (RJ-031057), Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) \"Atenda-se ao MP (Esclareça o requerente o pleito de fls. 131, pois o alvará não é emitido em nome do alimentante e sim em nome daquele que irá receber a quantia).\" \r\n\r\nProc. 1999.208.000098-7 - JOAO PAULO SAMPAIO MAGALHAES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOAO PAULO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA D'AVILA (RJ-102936), Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677) Despacho:Fls. 294/298: Anote-se. Defiro vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.208.012668-9 - TANIA CRISTINA GONZAGA ZAGUI (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X ANTONIO MARCO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). GISELLE DE PAULA PONTES MELIM (RJ-111433) Despacho:Fls. 129. Retifique-se o nº do imóvel. Lavre-se termo de penhora. Intime-se a parte executada no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.208.010437-0 - SERGIO EMILIO ASSUMPÇÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE (RJ-142342) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Ao Ministério Público. 3) Nada sendo requerido, intime-se para audiência de ratificação que designo para o dia 20/setembro/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.001217-0 - JOAO MARCOS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X ROSANA XAVIER DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Despacho:Atenda-se a Procudoria do Estado. \r\n\r\nId: 316360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.050776-8 - Maria Filomena Souza Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Telma Barbosa Alves. ...Ex positis, em vista de não haver nos autos prova mínima - quanto a conduta ofensiva à honra-, REJEITO A QUEIXA, ex vi o art.43, inc.III do CPP. Custas pela parte Autora. Transitado em julgado, procedam-se as comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição. Em seguida, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2007.800.033466-7 Vítima(s): Sonia de Carvalho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sanmartin Maralhas - OAB RJ021694). X Lidia Casello Vieira. 1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 25/09/07 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 315853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.121627-3 - Claudio Santos de Oliveira. X Transneto 2000 Log. e Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Antonio Carlos Bezerra de Souza - OAB RJ079496). I-se a requerente para que informe se há algo mais a requerer para fins de baixa e arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2005.800.151513-6 - Egmar Felipe da Costa. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.004539-4 - Hugo Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Sva -brasil e outro. Certifico que designei o dia 18/10/07 para a realização do leilão, cuija 1ª praça realizar-se -á às 13:00h e a 2ª às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.030297-4 - Marise de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se para cumprimento do acórdão, nos termos do art.475,J do CPC. Em caso de inércia, à exequente para que apresente planilha com a inclusão da multa, informando se requer a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.090905-4 - Cleuza Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Solon Bianco - OAB RJ098947, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.091366-5 - William Luz Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o descumprimento da obrigação defazer imposta na sentença de fls. 37/38, sendo declarado inexigível o débito pela decisão de fls.105, defiro o requerido no item 3 das fls. 91/92, condenado a parte executada a devolver em dobro os valores pagos. À parte exequente para que apresente planilha. Após, intime-se nos termos do art. 475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.092933-8 - André Luis Silveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Óticas do Povo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155, Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.099760-5 - Célia Maria Gomes de Sá Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). fls.140- Defiro. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.800.121940-9 - Francisca Dorotea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Carrefour Com. e Indústria Ltda(Ilha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.131019-0 - Claudia Cristina Pereira Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523, Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). fls. 56- Afirma a parte autora de que o acordo de fls.21 não foi cumprido, havendo inclusive, corte de energia. Em relação ao descumprimento do acordo, intime-se a parte executada para que cumpra o comando judicila no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Quanto ao restabelecimento da energia, a parte autora deve juntar as contas posteriores à prolação da sentença, devidamente pagas. \r\n\r\nProc. 2006.800.167944-5 - Wagner das Chagas Bonfim. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Proceda-se à penhora de 5%( cinco por cento) da rebda bruta mensal da parte executada, até que se alcance o valor total da execução. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante lega da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição por meio de guia judicial em favor deste Juízo, no último dia útil de cada mês. Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissaõ dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.212596-4 - Maria Bernadete de Sousa Gomes. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 37- I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.013604-3 - Luciana Vilas-boas de Oliveira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.019041-4 - Sonia Maria Borges Barreiro Alves. X Philips da Amazônia Industria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.035440-0 - Márcio Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X NEXTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 65- Revogo a nomeação de fl. 64, nomeando o Dr. Daniel Edde. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.800.037097-0 - Ubirajara José de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ayres de Carvalho - OAB RJ140451, Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.005803-5 - Marcony Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Proceda-se ao leilão \r\n\r\nProc. 2005.800.152496-4 - Eliton de Queiroz Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Célia Campos de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.038326-3 - Paulo Cesar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Claro Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). I-se a parte exequente para que se manifeste acerca de fl. 111 e 113. \r\n\r\nProc. 2006.800.085776-5 - Marília de Oliveira Rodrigues Bravim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Fls. 88- 1) Expeça-se manado de pagamento. 2) I-se a parte executada para que deposite a diferença em 05 dias, sob pena de transferência de valores. \r\n\r\nProc. 2006.800.108036-5 - Carlos Domingos Carneiro Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio comco tal \r\n\r\nProc. 2006.800.122686-4 - Carlos Batista Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.172740-3 - Leonardo de Araújo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco Itaú - Tai-í (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Remetam-se os autos ao contador judicial. Após, imtimem-se as partes sobre o cálculo realizado. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.800.183215-6 - Euridemar Casimeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal \r\n\r\nProc. 2006.800.199796-0 - Letícia de Moraes Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Franco de Oliveira - OAB RJ140952). X Editora Degrau Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026, Carla Nunes Andrade - OAB RJ143670). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208516-4 - Ivone Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO 2) À EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA DO VALOR REMANESCENTE . \r\n\r\nProc. 2006.800.212746-8 - Rodolpho Andre Paganoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal \r\n\r\nProc. 2007.800.018973-4 - Daniel de Almeida Fernandes. X Bradesco Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036411-8 - Jorge Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750). X Itaú Card Mastercard. Fls. 19 Defiro o desentranhamento, com substituição por cópias. Homologo a desistência manifestada, por consequência, JULGO EXTINTO o eito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.061430-5 - Maria das Graças Furtado Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Olimpio da Silva - OAB RJ105278, Rosalba Teixeira Pinto - OAB RJ129370). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso de fls. 45/55 no efeito devolutivo. Ao rcorrido. Após, subam ao egrégio conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070465-3 - Victor Hugo Bastos Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Fl. 26- Especifique o exequente quais cláusulas do acordo não foram cumpridas. \r\n\r\nProc. 2007.800.073666-6 - Jorge Merolla Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Merolla Monteiro - OAB RJ034972). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal \r\n\r\nProc. 2007.800.083036-1 - Daniele Freitas Annunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fl.22- Defiro. Dê-se ciência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.086858-1 - Jupiara Lucia Soares Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal \r\n\r\nProc. 2006.800.110238-5 - Almir Sermenho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211653-7 - Anderson Santos Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal \r\n\r\nProc. 2007.800.008881-4 - Cristiane Ribeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.075175-8 - João Gonzaga de Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Brasil Telecom e outro. Fl-29 À parte autora para indicar o endereço da primeira ré vez que o AR de fl.26 veio negativo. Informado, designe-se nova AC, citando-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076062-0 - Otilia da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal \r\n\r\nId: 315936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). João Paulo Knaack Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008069/2003 (2003.800.097555-0) - Leonardo Bruno Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima - OAB RJ065843). X Itd Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). Thiers Fattori Costa, Geraldo Aguiar de Brito Vianna, Jesú Inácio de Araujo. Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.800.041190-4 - Leni Esméria Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Chagas Monteiro - OAB RJ054098). X Marcos Lucio da Conceição dos Santos. Na inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se, com fulcro no art. 475J § 5 do CPC, ora em vigor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004039/2000 (2000.800.072973-7) - Vilma Pinheiro de Carvalho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X American Tour - Club Nacional e Internacional de En (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Frederico de Barros Neto - OAB RJ091561, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Ao exequente. \r\n\r\n003873/2000 (2000.800.072993-2) - Rosangela Dayse Nery Soaresers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Industrias Gessy Lever Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Lucínia de Oliveira Castro - OAB RJ055761, Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Diga a parte sobre o depósito, se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\n003805/2000 (2000.800.073560-9) - Severino A da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Lastro LTDA. Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\n007726/2003 (2003.800.100290-6) - Djalma João de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Buri Administradora de Consórcios S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143). Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.800.068317-7 - Adriano Pereira Nataroberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). X Biscoito Cristo Rei Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Eduardo Martins Curi - OAB MG065675, Petrônio Liboreiro Leite - OAB MG058721). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.087514-5 - Ely de Souza do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Limoeiro de Araujo Cunha - OAB RJ026747, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). Nesta data, cumprindo determinação do despacho de fls. 95 do MM. Juiz de Direito, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia bloqueada, conforme fls. 96.\r\n\r\n- Valor: R$ 101,68 (cento e um reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\n- Fica a ré intimada para, querendo, embargar. \r\n\r\nProc. 2005.800.108402-2 - Chistovam Colombo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o autor se não prefere o bloqueio eletrônico de valores. \r\n\r\nProc. 2006.800.015884-0 - Marilda Moreira Monçores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Coutinho - OAB RJ118280). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.016134-5 - Solange de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.042066-1 - Wendel do Nascimento Fernandes. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebido o mandado de pagamento sem ressalvas, e no silencio da parte desde então, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042653-5 - Alyrio Resende Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Teixeira - OAB RJ071853). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Aguarde-se pelo prazo do art. 475-J §5 do CPC. Nada sendo requerido, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061658-0 - Alvaroo Cruz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Casa Par de Queimados Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). Nesta data, cumprindo determinação do despacho de fls. 83 do MM. Juiz de Direito, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia bloqueada, conforme fls. 84.\r\n\r\n- Valor: R$ 3.180,00 (três mil cento e oitenta reais.\r\n\r\n- Fica a ré intimada para, querendo, embargar. \r\n\r\nProc. 2006.800.082147-3 - Maria das Graças Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.088168-8 - Nilto Carlos Badini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Ziff Health do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cruvinel - OAB SP197059, Guilherme Antonio Vidal Kress - OAB RJ065468). Elabore-se o cálculo.Após, intime-se o(a) devedor(a), mediante publicação no D.O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2006.800.090955-8 - Gisela Brum Soares de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Indefiro a planilha apresentada, esi que, a multa pela obrigação de fazer não sofre incidência do artigo 475-J. I-se o réu para dizer se já cumpriu aS obrigaçõeS de fazer, posto que no processo só há prova do adimplemento da obrigação de pagar. Após voltem conclusos. E-se o mandado de pagamento ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.100373-5 - Claucilane Aparecida Reis da Silva. X Gradiente Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Eletronica Girimum LTDA. Dê-se baixa e arquive-se, ante a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.100524-0 - Leonardo Vaz e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Diga a ré sobre o alegado descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.109112-0 - Livia Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Home Center Decor. Proceda-se à alienação judicial, marcando-se praça com o Ilmo. leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.109524-1 - Maria José Ribeiro Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer (retirada do nome do autor dos cadatros restritivos de crédito), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.109536-8 - Maria José Rjib Eiro Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.109615-4 - Eloir Marinho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Cia Itaulesaing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.109807-2 - Maria José Ribeiro Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Satander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ante a quitação (fls. 75v e 76), dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.110235-0 - Luis Paulo Souto. X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Ante a quitação, Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.111801-0 - Ilcinea Ramos Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Nova Still Serviços Es Peças de Aparelhos Eletronicos Ltda., Gradiente Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.113909-8 - Jorge Luiz Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.136413-6 - Maria Salete Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Natumed Comercial LTDA Epp, Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se o executado, na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.142960-0 - Jamila Chaves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \" Inacolho os embargos de declaração por não haver omissão...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.005311-3 - Paulo Sergio Costa de Oliveiraq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Mendes Costa - OAB RJ082074). X Industria e Comércio Estofados Pavumarcos Ltda. (ep). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar à parte autora quantia correspondente a dois salários mínimos em valores da data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré, ainda, a efetuar a troda do sofá para outro de três lugares, no prazo de dez dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária a ser fixada em eventual execução, sendo que o montante total das astreintes não poderá superar a alçada do Juizado Especial Cível. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.020834-0 - Jocelaine Vargas da Silva. X Auto Diesel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.025715-6 - Elza Ferreira Rebouças. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.037112-3 - Ivonete de Sá Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703). X Camila Automóveis. Considerando-se o disposto no enunciado 10.6.2 (aviso 39/07), e no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito. PRI. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037174-3 - Norma Pereira Pinto. X Empresa de Televendas da Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Venha o depósito da obrigação de pagar em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.042044-4 - Edna Coelho Lopes. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ante a quitação, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046370-4 - Hundembergue Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Banco Itaucred Financiamento S. A.. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar à parte autora quantia correspondente a cinco salários mínimos em valores da data do efetivo pagamento. Condenando a parte ré, ainda, a excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de credito em que se encontre,no prazo de 10 dias a contar da intimação da presente.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.041412-9 - Casa do Borracheiro Ltda-me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316, Honorelino Campos Souza - OAB RJ107149). X Pericles Stuart Leão. Nos termos do enunciado 10.6.2 (aviso 39/07) e do art. 53§ 4 da Lei 9.099/95, analogicamente, JULGO EXTINTA a execuão. PRI. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.099847-0 - Anderson Garcia de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Baby Mac Com. e Montagem de Máquinas P/ Produtos Descartaveis LTDA. Indique o exequente, os sócios que pretende ser executado, indicando CPF, bem como dizendo se pretende a penhora on line, trazendo para tanto, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.111715-3 - Michelia Netto Acruchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Monte Serrat Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.042247-3 - Vilma Barboza de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcéa Vilela - OAB RJ062596). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. Considerando-se o disposto no enunciado 10.6.2 (aviso 39/07), e no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito. PRI. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.057964-7 - Jauber Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Nesta data, cumprindo determinação do despacho de fls. 106 do MM. Juiz de Direito do XXV Juizado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia bloqueada, conforme fls. 107.\r\n\r\n- Valor: R$ 4.789,82 (quatro mil setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos)\r\n\r\nFica a ré intimada para, querendo, embargar. \r\n\r\nProc. 2006.800.050784-5 - Valdenir Marques Pena Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). I-se (art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.066367-3 - Bruno Salgado Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mendonça de Albuquerque Perez - OAB RJ112817). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). Diga a parte autora se, com o depósito, dá quitação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.110724-3 - Thiago Moras Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Bgp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128165-6 - Maxwell Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Expeça-se mandado de pagamento, colhendo-se a quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128974-6 - Priscila Barbara Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). I-se a ré TNL PCS para depósito da diferença apontada, em dez dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.131129-6 - Jorge Lopes Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Lindomar Pontes Maria e outro. Fls. 42: Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143041-8 - Ubirajara Castro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte sobre o depósito, se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.217857-9 - José Manoel Fernandes Ventura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Ante a certidão supra e o alegado e comprovado a fls 108 e ss, RECONSIDERO fls. 104 e RECEBO o recurso inominado. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao E. C. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045641-4 - Jairo Scherer das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Conceicão Santos - OAB RJ079292). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Diga a parte autora sobre depósito, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.049223-6 - Vania Maria Gonçalves. X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nIntime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nProc. 2007.800.050103-1 - Antonio Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Gauze Soares - OAB RJ048207). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga a parte autora sobre o depósito, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.061896-7 - Cláudio Bezerra da Silva. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Aguarde-se o requerimento de cumprimento (art. 475j § 5 CPC) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.037608-6 - Marcello Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebido o mandado de pagamento sem ressalvas, e no silêncio da parte desde então, dê-se baixa e arquive-se. Levanto a penhora lavrada às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.800.037709-1 - Isaias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Levanto a penhora de fls. 85, desobrigando-se o depositário do encargo. Após, com a quitação e o noticiado cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111000-0 - Aparecida das Graças Cerqueira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Big Cell Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). I-se as rés para pagamento da quantia apontada em cumprimento à sentença, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 315985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001147-7 - CHARLIE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) à parte ré para que recolha as custas pendentes: AOJA - COD. 0714-6 = 6,12; DISTRIB. - COD. 0723-7 = 1,74; AEVC - COD. 0702-1 = 75,22; CAMPO 42 = 10% campo 41; CAMPO 30: 600202696-8; CAMPO 43 = 8,72; CAMPO 45 = 1,74; CAMPO 46 = 80,00; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47 = 5% campo 41 + 43; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48 = 5% campo 41 + 43 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.005369-1 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X OSCAR FERNANDES DA COSTA Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006673-7 - IVAN CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Das provas requeridas, defiro a oral, designando o dia 18/10/2006 às 14h30mim. para realização da AIJ. Quanto a prova documental superveniente, a mesma respeitará o art.397 do CPC. Róis em 5 dias, estando o autor relacionado a fl.19. \r\n\r\nProc. 2006.206.007063-7 - FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) a parte ré para que recolha as custas abaixo APCJ - COD. 0711-2 = 3,49; DISTRIB. - COD. 0723-7 = 1,74; AEVC - COD. 0702-1 = 75,22; CAMPO 42 = 10% campo 41; CAMPO 30: 600202696-8; CAMPO 43 = 8,72; CAMPO 45 = 1,74; CAMPO 46 = 42,59; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47 = 5% campo 41 + 43; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48 = 5% campo 41 + 43 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.000388-6 - SERGIO HENRIQUE SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X HOSPITAL CEMERU AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245) a parte ré para que recolha as custas abaixo:AOJA - COD. 0714-6 = 12,24; APCJ - COD. 0711-2 = 13,96; DISTRIB. - COD. 0723-7 = 3,49; AEVC - COD. 0702-1 = 150,45; CAMPO 42 = 10% campo 41; CAMPO 30: 600202696-8; CAMPO 43 =17,45; CAMPO 45 =3,49; CAMPO 46 =173,13; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47 = 5% campo 41 + 43; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48 = 5% campo 41 + 43 \r\n\r\nProc. 2005.206.001594-5 - TEREZA CRISTINA ROZENDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) a parte ré para que recolha as custas abaixo:APCJ - COD. 0711-2 = 1,74; DISTRIB. - COD. 0723-7 = 1,74; AEVC - COD. 0702-1 = 75,22; CAMPO 42 = 10% campo 41; CAMPO 30: 600202696-8; CAMPO 43 = 8,72; CAMPO 45 =1,74; CAMPO 46 = 266,05; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47 = 5% campo 41 + 43; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48 = 5% campo 41 + 43 \r\n\r\nProc. 2005.206.007042-7 - LUANA MACHADO AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao réu, a fim de que traga às custas para o depoimento pessoal da auotra em AIJ já designada:AOJ - 0714-6, r$ 12,24 + 10% Caarj - 0201-4, R$ 1,22 + 5% Funperj - 600225174-9, R$ 0,61 +5% Fundperj - 567300124-3, R$ 0,61;A denunciada, a fim de que traga às custas para a intimação da testemunha Lenivaldo José de Santana:APCJ - 0711-2, valor R$ 3,49 +10% Caarj - 0201-4, R$ 0,34 +5% Funperj - 600225174-9, R$ 0,17 +5% Fundperj - 567300124-3, R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.206.002138-8 - INES TEIXEIRA PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B)) X MRS LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:...Das provas requeridas, defiro a oral a pericial, nomeando o Dr. Pedro Sepúlveda, cujo endereço é conhecido do cartório, como perito do juízo. Quesitos, assistentes e róis de testemunhas em 10 dias. Documentos na forma do art.397 do CPC. A AIJ será oportunamente designada... \r\n\r\nProc. 2006.206.002444-4 - MARIANA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Há interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível. Das provas requeridas, defiro a oral, designando o dia 18/10/2007 às 15h para realização da AIJ. Róis de testemunhas em 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.004166-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ERICA DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Forneça o autor o endereço da diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.006670-7 - RENAN MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X GINASIO APOLO 12 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.206.003667-7 - MARISTELA MOVAES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) a 1ª ré para que recolha as custas abaixo: APCJ - COD. 0711-2 =3,49; DISTRIB. - COD. 0723-7 = 1,74; AEVC - COD. 0702-1 = 37,61; ATO DOS CONTADORES - COD. 0712-0 = 33,24; CAMPO 42 = 10% campo 41; CAMPO 30: 600202696-8; CAMPO 43 = 8,72; CAMPO 45 = 1,74; CAMPO 46 = 42,59; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47 = 5% campo 41 + 43; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48 = 5% campo 41 + 43 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.000457-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X PAULO CEZAR COSSATIS (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.206.006273-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADEMIR FRANCISCO BRASIL TRAGA O AUTOR AS CUSTAS QUE LHE CABEM, CONFORME R. SENTENÇA DE FLS. 49 ( APCJ R$ 3,49 + AOJA R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.206.004661-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELO CARLOS LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNACIO LEAL (RJ-110615) TRAGA O AUTOR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFCIO AO DETRAN ( R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ ) \r\n\r\nProc. 2006.206.003081-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WILSON JUSTO FERREIRA TRAGA O AUTOR AS CUSTAS PARA O OFÍCIO AO DETRAN ( R$ 3,49 +10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ ) \r\n\r\nProc. 2006.206.008348-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS AUGUSTO PRIMO SANTANA TRAGA O AUTOR AS CUSTAS PARA O OFÍCIO AO DETRAN ( R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.005203-0 - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X JARDIM ESCOLA CEZARIO a parte autora para que recolha as custas abaixo: DISTRIB. - COD. 0723-7 = 3,49; AEVC - COD. 0702-1 = 75,22; CAMPO 42 = 10% campo 41; CAMPO 30: 600202696-8; CAMPO 43 = 17,45; CAMPO 45 = 3,49; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47 = 5% campo 41 + 43; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48 = 5% campo 41 + 43 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002472-1 - IARA DE QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) a parte ré para que recolha as custas abaixo: APCJ - COD. 0711-2 = 3,49; DISTRIB. - COD. 0723-7 = 3,49; AEVC - COD. 0702-1 = 75,22; CAMPO 42 = 10% campo 41; CAMPO 30: 600202696-8; CAMPO 43 = 17,45; CAMPO 45 = 3,49; CAMPO 46 = 42,59; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47 = 5% campo 41 + 43; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48 = 5% campo 41 + 43 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.206.005811-3 - SERGIO DE AZAMBUJA LOURES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X SEBASTIAO RODRIGUES AO EXEQÜENTE \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008121-0 - JOEL MARCELINO PORTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X NOBRE SEGURADORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) a parte ré para que recolha as custas abaixo: APCJ - COD. 0711-2 = 1,74; DISTRIB. - COD. 0723-7 = 1,74; CAMPO 42 = 10% campo 41; CAMPO 30: 600202696-8; CAMPO 43 = 8,72 -CAMPO 45 = 1,74; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47 = 5% campo 41 + 43; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48 = 5% campo 41 + 43 \r\n\r\nProc. 2007.206.002497-6 - SILVANA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) a parte ré para que recolha as custa abaixo: AOJA - COD. 0714-6 = 12,24; APCJ - COD. 0711-2 = 17,45; DISTRIB. - COD. 0723-7 = 3,49; AEVC - COD. 0702-1 = 75,22; CAMPO 42 = 10% campo 41; CAMPO 30: 600202696-8; CAMPO 43 = 17,45; CAMPO 45 = 3,49; CAMPO 46 = 167,20; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47 = 5% campo 41 + 43; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48 = 5% campo 41 + 43 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.001363-4 - ADRIANA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Defiro a penhora da renda diária no patamar de 10 % (dez por cento)diários, excluindo-se, aqui, os impostos e percentuais referentes aos encargos sociais.Intimem-se o(s) representante(s) legal(ais) da empresa, que ficará(ão) como fiel (eis)depositário(s), para que cumpra(m) as regras insertas nos artigos 917/ e 919 do CPC, alertando-se, também, que o mesmo ficará sujeito à sanção prevista na Súmula nº619 do STF. \r\n\r\nProc. 2006.206.001106-1 - JOAO SOARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X PAULO CESAR BERTOQUE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ao autor, a fim de que se manifeste sobre respostas negativas de AR's juntados as fls. 159 e 160, referentes, respectivamente, as testemunhas Marcelo Pereira da Silva e Helio Marcos dos Santos Valoura. \r\n\r\nProc. 2007.206.004699-6 - SOLANGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) digam as partes sobre a proposta de honorários (7 salários mínimos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.206.000069-0 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ADRIANO SOARES DE MOURA Despacho:Diga o autor se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, ofertando, outrossim, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.001894-8 - LILIA CRISTIANE DE MEDEIROS LIMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267,VI do CPC, por causa da ilegitimidade da primeira autora e a falta de interesse em relação ao segundo, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.002675-4 - MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.206.004571-0 - FRANCISCO DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X UNICARD UNIBANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE (RJ-125272), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Fls. 262/263 - Data venia, a relação jurídica entre as partes foi extinta pelo acordo de fls. 177/178, sendo certo, outrossim, que não houve qualquer estipulação para inobservância da obrigação assumida pela ré, estando a pretensa restituição em dobro a desafiar ação autônoma, pelo que indefiro o pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006251-3 - ARILDO MARCOS DA COSTA, VANDERLEIA BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Sentença:...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no art.269,IV do CPC, condenando os autores no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nId: 316279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.206.003722-0 - EMERSON LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: PROCURADOR FEDERAL Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre o laudo pericial de fls.72 usque 76. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.006182-0 - REGINA CELIA DE SOUZA COSTA E OUTROS X JOSE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788) Despacho:Fls.45 - Recolhidas eventuais custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.006533-2 - MARIA DAS DORES CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X Falecido: AMELIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA DO CARMO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO DA IRF À FL.44. \r\n\r\nProc. 2006.206.007929-0 - JOANA BENIGNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X Falecido: ADEILTON LOURENCO DA SILVA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: Á PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DA FIAT CONCESSIONÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.206.005216-9 - MARIA ODYL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X Falecido: RAYMUNDA DA SILVA AGUIAR Despacho:Venha aos autos certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. Oficie-se para obtenção do saldo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.206.007791-7 - ROGERIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRIAM MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZO NEVES BRAGA (RJ-107445) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.206.000857-9 (9734) - ORCINEIA DA SILVA DUTRA NISHIO X FERNANDO DO NASCIMENTO NISHIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Despacho:Ao interessado sobre todo o acrescido (vide fls. 25). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.002546-1 - ELZA GIUSTI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X FLAVIO GIUSTI DE AZEVEDO Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação da inventariante. Sem prejuízo, venha a certidão de nascimento da requerente de fls. 31. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.002108-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATO G. COIMBRA (RJ-103817)) X ALEXANDER MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.206.005180-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para ter vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.206.000017-8 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690)) X ALFA & OMEGA COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211), Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) Despacho:Face certidão de fls. 388, verso, ao subscritor de fls. 378/381 a fim de firmar a mesma. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.001926-6 - ANGELA MARIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAMER TAVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) FLS 251, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO, 10 SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nProc. 2006.206.004337-2 - INACIO DE OLIVEIRA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do disposto no artigo 20, parágrafo quarto do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.206.003767-3 - BENEDICTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.003936-8 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Fls.176/177. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.206.004297-5 - JOAO ANTONIO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) FLS 103/119, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO GRAFOTÉCNICO \r\n\r\nProc. 2006.206.005326-2 - SIMONE MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1- Às partes sobre a proposta de honorários.2- De fato, ambas as partes requereram a prova pericial, razão pela qual reconsidero decisão que determinou o adiantamento dos honrários pela ré. Os honorários serão pagos quando da sucumbência. Oficie-se informando a presente decisão. Publique-se \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000267-1 - JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls.71/72. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.001383-5 - DILMEIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X LOURDES HEYNNERS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Despacho:À parte exequente sobre a resposta negativa, bem como para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.206.004024-3 - JEZIEL PALOMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ARACI PIRES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.206.007407-2 - LENINE NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREITAS GRUPO EXECUTIVO DE COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.006775-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X AGRO INDUSTRIAL NOTAVEL DO RIO LTDA FLS 61, DIGA A EXEQUENTE QUANTO AO OFÍCIO DA REEITA FEDERAL \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.006121-5 - FREITAS GRUPO EXECUTIVO DE COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641)) X LENINE NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que em cumprimento a O.S 01/2003 - Ao exeqüente sobre o depósito de fl.123. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.206.000130-5 (9589) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JULIO SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002840-4 - EFRAIN ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.206.031764-1 - EDSON TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X SANDRA REGINA TRABONE MARIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730) FLS 209, DIGA O AUTOR COM VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.206.006617-1 - CAROLINE DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ABREU (RJ-117724)) X ANTONIO JOSE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.007041-5 - OSWALDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: CERTIDÃO DE FL. 190: \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE 10 SALÁRIOS MÍNIMOS\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.004284-0 - SEBASTIANA SILVA DIAS X BENEDICTO EMYGDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) FLS 68vº, DIGA A INVENTARIANTE SOBRE O A.R. \r\n\r\nProc. 2005.206.003691-2 - ELI DA PENA MUSCI (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X ANTONIO MUSCI EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR PAGAMENTO DO ITD. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.002160-1 - AMERICO MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ANTONIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890), Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: FL.133, ITEM 15: À PARTE RÉ SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.005596-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X AUGUSTO JOAQUIM DA SILVA FORAM SUBSTITUÍDAS AS PEÇAS DE FLS 07, 09 E 11/12, POR CÓPIAS EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS 100, AGUARDANDO A RETIRADA PELO DR. ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2006.206.003101-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIA VALERIA DINIZ JUNQUEIRA DA SILVA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes a respeito da Carta Precatória Negativa. \r\n\r\nProc. 2007.206.003115-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLACIMAR LOPES Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para fornecer as cópias necessárias para o cumprimento do mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.004789-4 - ROGERIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIRIAM MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZO NEVES BRAGA (RJ-107445) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: REPUBLICO DECISÃO DE FL.140, ITEM 2: \"RECEBO O RECURSO DE FLS.135/138 EM SEUS REGULARES EFEITOS. À PARTE RECORRIDA\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.206.005978-2 - FERNANDO JORGE MAIA PIRES, NILZA HENRIQUES CRAVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SHEILA REGINA VOTIRIANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433) Despacho:Às partes sobre o acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.007115-0 - ESPÓLIO DE WALTER DA SILVA CARNEIRO, ESPOLIO DE ARLETTE MOREIRA ROQUE CARNEIRO, Inventariante: WIVER MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X SILVIA FARIA LACERDA Certifico que, em cumprimento a O.S.01/03: Ao autor para apresentar cópia da inicial e da emenda à inicial a fim de acompanhar o mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.006441-0 - JOÃO BATISTA VALLE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Reconsidero a decisão quanto à determinação de apensar ao feito que se encontra arquivado. Publique-se a decisão de fls. 141. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.206.000141-0 (9325) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LINES COMERCIO E INSTALACOES LTDA E OUTRO Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao exeqüente para ter vistas dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005534-1 - HEBERT OLIVEIRA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X JOAO CARLOS GUERRA E OUTRO Certifico que, em cumprimento a O.S.01/03: Ao autor para fornecer duas cópias da emenda a fim de instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.206.006407-0 - JENNEFER SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353)) X ROSINETE DO NASCIMENTO Despacho:Para análise do pedido de JG venham as 03 últimas declarações do IR ou a de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.003645-2 - MARILU CANDIDO COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR (RJ-085127) Decisão:Designo o dia 16/10/ 2007, às 15:00 horas, para a produção da prova oral requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.007030-9 - SIRLEY BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X ED CARLOS BATISTA NIEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Decisão:Designo o dia 16/10/ 2007, às 14:30 horas, para a produção da prova oral requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.007030-9 - SIRLEY BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X ED CARLOS BATISTA NIEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Certifico que, em cumprimento O.S.01/03: Ao 2º réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal do autor no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,22) + 5% Funperj (R$ 0,61) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,61) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.206.000407-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR AUGUSTO MOLENDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Certifico que tendo em vista que as custas de fl.151 estão corretas, ao autor para ter vistas dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.206.006704-5 - ESPOLIO DE EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA E OUTROS, Inventariante: MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X SANTA CRUZ MELTING S/A E OUTROS Decisão:...Pelo exposto, declino da minha competência em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, que couber por distribuição. Preclusa, remeta-se o feito, dando-se baixa... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006611-9 - NILSON FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Fls. 45/46 - Defiro a devolução do prazo pelo tempo em que o feito ficou indisponível, tão-somente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.001095-9 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACCAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X JORGE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados, tendo em vista o ofício negativo de fl.181. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.007011-7 - ARLETE TEREZINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:J. Reconsidero decisão de fls. 163. Deixo de homologar o acordo já que existe sentença nos autos e não se iniciou a execução. Recolham-se as custas em 10 dias sob pena de inscrição na Dívida. Devolva-se a guia, independentemente de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.206.006043-9 - JORGE DOS SANTOS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... homologo a desistência e julgo extinto o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. Sem custas e honorários face à JG... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003690-5 - ANA CAROLINA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X TRANSPORTES PEGASO LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se manifestação da autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.003777-1 - WALISSON DE SOUZA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X EMPRESA ANOBRAS ANODIZACAO E COM ALUM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464) Foi remarcada a perícia médica para o dia 03/12/2007, às 12:30 hs, no Fórum Central. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006611-9 - NILSON FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Fls. 73/75 - Mantenho a decisão que deferiu a liminar por seus próprios fundamento. Ademais, os documentos de fls. 77/84 não comprovam que a medicação não está disponível no mercado. Registre-se que a presente medicação é amplamente utilizada no INCA e no Hospital da UFRJ. Quanto à devolução do prazo, esta já foi deferida pelo tempo em que os autos ficaram indisponíveis. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.006700-3 - EDILSON DE SENNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BILICAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NURIMAR TEIXEIRA ROCHA (RJ-046028), Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Em cumprimento a o.s. 01/03: Ao interessado so bre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 316280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). CHEILA SILVA SANTOS (RJ-085322)) X NILSON LUIZ DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EMERSON PINHEIRO DIAS (RO-001307) Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2002.206.002077-6 - ISABELLE CHRISTINE BUSSONS (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X JORGE WILSON DE MORAES BUSSONS (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.206.000034-4 - WANDERLEA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X ALOISIO DA COSTA A parte interessada sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.206.003799-0 - VITORIA RAQUEL DA SILVA NAPHTALI RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUZA (RJ-107158)) X ALCYR NAPHTALI RAMOS FILHO Despacho:À AUTORA PARA PROVIDENCIAR. \r\n\r\nProc. 2006.206.004321-9 - YURI RAMON SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ANANIAS FERREIRA DA SILVA Despacho:FL. 26: JUNTE-SE A SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.206.005759-1 - GLECIO BRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331)) X GLECIO NASCIMENTO LIMA Despacho:FL . 36: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.008248-2 - ERNANI CHRISTOVAO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 02/2004:\"Recolham-se as custas de expedição de carta de sentença (R$ 8,74) e, se for o caso, de conferência de cópias (R$ 1,74 por cópia), bem como CAARJ(10%), FUNPERJ (5%) E FUNDPERJ(5%) \r\n\r\nProc. 2007.206.000696-2 - JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINEA TEIXEIRA AZEVEDO COELHO (RJ-059391) CERTIDÃOCERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 18 V. DESIGNEI AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 28/11/07 ÀS 09:00 H, DEVENDO AS PARTES SEREM INTIMADAS PARA O ATO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.206.000850-0 (9278) - MANOEL BERNARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) Despacho:AO REQUERENTE DE FL. 26 \r\n\r\nProc. 2002.206.003152-0 - DEVANIR SANTOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.206.005341-9 - GENIVALDO CLAUDINO DOS SANTOS, DULCEIA CARLOS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 02/2004:\"Recolham-se as custas de expedição de carta de sentença (R$ 8,74) e, se for o caso, de conferência de cópias (R$ 1,74 por cópia), bem como CAARJ(10%), FUNPERJ (5%) E FUNDPERJ(5%) \r\n\r\nProc. 2006.206.006173-9 - JOAO BATISTA VIANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364) Despacho:ÀS PARTES, FACE A PROMOÇAÕ DO M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.003467-2 - UBIRATAN DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X CLEIA PAVUNA DA CONCEICAO Decisão:1- DECRETO A REVELIA DA RÉ.2- EM PROVAS.3-AO M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.206.005196-0A - RICARDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X ATHILA RICARDO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2000.206.031681-8A - ALMIR MONTEIRO DE SOUZA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X GLEIDSON RICARDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:A presente exceção de incompetência é incidente procesual. Asim, o recurso cabível contra sua decisão é o agravo. No caso em exame, o recurso interposto até poderia ser resolvido obedecendo ao princípio da fungibilidade, malgrado tenha sido nominado como apelação. Para que isso pudesse ocorrer, no entanto, o prazo do recurso de agravo teria que ser respeitado, o que não ocorreu, uma vez que a petição foi protocolizada no 14º dia.Assim, não recebo o recurso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.206.003490-6 - JENIFFER SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HENRIQUE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.005401-6 - LUCIENY RIBEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X JOSEDIR PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Despacho:FL. 80; AO EXECUTADO , PARA PAGAMENTO EM TRÊS DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.206.000649-8 - HENRIQUE LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X HELIO DUARTE DE SOUZA Sentença:Considerando a desídia da parte exeqüente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para extinção de processos de execução, uma vez que o art 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art. 267, III do C.P.C., anotando ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora, vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.002781-7 - ZILMA DELFINO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X ISAIAS DA SILVA PORTO Despacho:FACE AO CERTIFICADO ACIMA, DIGA A REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.206.003753-7 - FELIPE ADRIANO MENDONCA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON ADRIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORMULADO ÀS FL. 66, CONSIDERANDO HAVER MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.206.005957-0 - STEPHANNY LAGOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA SANTOS VALENTE (RJ-104468)) X ALEXANDER BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617) Despacho:DIGA A REQUERENTE SE AINDA HÁ ALGUM DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.206.002970-1 - WESLEY OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X VANDERLEY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531) Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DA UNIFICAÇÃO DAS EXECUÇÕES COMO MENCIONADO NO ANVERSO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.000960-4 - ANA BEATRIZ OLINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X DALMIR AMARAL DE OLIVEIRA \"AO AUTOR SOBRE FLS. 28/29 (JUSTIFICAÇÃO)\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.001583-5 - GILMAR DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X GILMARA DIAS DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.003298-2 - MONIQUE VITORIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO EXAME DE DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.206.001410-0 - CAIO CESAR PEREIRA DESISDERATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X CLEBER FELICIO DESISDERATI Dê-se vista ao advogado \r\n\r\nProc. 2006.206.005406-0 - ROBERTO ZAIB ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X CLAUDIA MARIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 03/10/07 às 14:00 h. Intimem-se. FACE À GRAVIDADE DOS FATOS NARRADOS, AO SETOR DE PSICOLOGIA. COM O LAUDO, DÊ-SE VISTA AO MP, TAMBÉM SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.206.006344-0 - WILLIAM MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X JESSICA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o pedido de antecipação de tutela para reduzir o valor da pensão para 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, considerando que se destina a um só filho. Intimem-se , oficie-se e voltem. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2001.206.004032-3 - NOEMIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLIVAN NASCIMENTO DE MORAES), OLIVIA NASCIMENTO DE MORAES), INES NASCIMENTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) \"A PARTE RÉ SOBRE FLS. 96/97 (ESTUDO PSICOLÓGICO)\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.206.000375-3A (6495) - AMIR PAPERA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ANTONIO PAPERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102), Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Despacho:CONSERTEM-SE OS AUTOS, COMO ACIMA ESCLARECIDO. FEITO, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS PELO MP ÀS FLS. 121/122, ITENS 1 E 4. APÓS, DESENTRANHEM-SE AS PEÇAS MENCIONADAS P/ MP, ENTREGANDO-AS ÀS SUA SUBSCRITORA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.206.001961-8 - CARLALI CRISTINA DE SOUZA ADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODOLFO BANDEIRA DA SILVA Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, BEM COMO, DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AIJ PARA O DIA 29 /11 /07 ÀS 13 : 00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.206.004126-9 - RILDOMA LOBATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA HELENA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638)), ISAC FREITAS LOBATO RIBEIRO \"...remarco a audiencia para o dia 08.11.07 às 15:0 h...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.206.002433-2 - ALEXANDRE DE SOUZA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.001072-0 - NELSON EDUARDO OLALLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAURA (RJ-085976)) X TATIANA RODRIGUES BELETTE OLALLA) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 02/2004:\"Recolham-se as custas de expedição de carta de sentença (R$ 8,74) e, se for o caso, de conferência de cópias (R$ 1,74 por cópia), bem como CAARJ(10%), FUNPERJ (5%) E FUNDPERJ(5%) \r\n\r\nId: 316283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.006507-9 - JOAO VICTOR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450) À parte exequente sobre justificação de fls 39/42. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.206.003630-9 - ANTONIO MENDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840), Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464) Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelos requerentes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades processuais, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo firmado às fls. 02/05, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, qualificados nos autos. ... Custas pelos requerentes. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.003051-1 - LOURIVAL FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIZETE RODRIGUES DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NAZARENO PEREIRA (PI-293497) Sentença:... Face ao exposto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para decretar o Divórcio do casal. O cônjuge-mulher deverá voltar a usar o nome de solteira ... Condeno a ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, estes em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, isentando-a do pagamento na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.004343-0 - JOSE CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X SONIA REGINA MILESI DE SOUZA Sentença:... Face ao exposto, diante da intenção manifestada pelas partes, que demonstraram não ser de seu desejo a manutenção da vida em comum, e tendo em vista que foram preenchidas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 27, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE. ... Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida a parte ré. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.007531-3 - FELIPE GARCIA MOREIRA ANTUNES, ISABELLA GARCIA MOREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576)) ANTONIO ANTUNES JUNIOR, Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Decisão:Considerando a comprovação do depósito da primeira prestação do parcelamento deferido às fls. 58, REVOGO o decreto prisional de fls. 50. Em consequência, SUSPENDO A EXECUÇÃO na forma do art. 792 do Código de Processo Civil, até o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.005209-3 - ULISSES PINTO CALAZANS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X ULISSES CALAZANS SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395) Sentença:O dever alimentar decorrente do pátrio poder se extingue ex vi lege com a maioridade. Entretanto, por entendimento jurisprudencial, pode permanecer o pensionamento até os 24 anos de idade, se os alimentandos estiverem cursando alguma faculdade.No caso em tela, as partes chegaram ao acordo para a exoneração do dever alimentar do genitor.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 238/239 para DECLARAR Ulisses Calazans Silva EXONERADO do dever alimentar em relação aos filhos Ulisses Pinto Calazans Silva e Dayana Pinto Calazans. Tendo em vista as informações constantes do acordo de fls. 238/239 e a manifestação do Ministério Público às fls. 244vº, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.000379-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA X RAFAEL DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição ... declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil/2002. Dispenso a garantia do art. 1188, do Código de Processo Civil, em face do parentesco. ... Sem custas por estar a requerente sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.006371-4 - CARLOS EDUARDO KELLY BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X ERIVALDA ALVES MACHADO Certifico e dou fé que considerando que se trata de jurisdição contenciosa, o valor referente aos Atos dos Escrivães, é R$ 150,45, assim restar o pagamento da diferença de R$ 75,23 no campo 39 na conta 0707-0. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.206.005790-3 - ANA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X ARI ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:... Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.004684-4 - ERASMO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANE CLEMENTINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)), KARYN EVELYN CLEMENTINO MARTINS INTIMAR O PATRONO DA PARTE RÉ, DR. ANTONIO SOARES DO CARMO, OAB/RJ 71144, PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.001138-3 - ULISSES CALAZANS SILVA X ULISSES PINTO CALAZANS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395), Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 130/131, que contou com a concordância dos réus e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 132vº, para que produza os efeitos na forma do parágrafo único, do art. 158, do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Sem custas por estar a parte autora sob o palio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 316284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Francisco Jabur\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.206.000282-1 - CLEA DOS SANTOS VILLARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X CARLOS ALBERTO VILLARINHO Decisão: Ratificando, in totum, a douta promoção Ministerial retro, exonero o alimentante da obrigação de prestar alimentos em favor de sua filha Érica, diante da maioridade de há muito alcançada. Considerando, outrossim, que o requerente já havia sido exonerado da obrigação de pensionar a outra filha, Carla, conforme decisão proferida a fls.37, oficie-se ao órgão pagador do mesmo, de modo a que, doravante, faça cessar os descontos em folha de pagamento. Expeça-se o Alvará requerido a fls.90, todavia, em nome de Érica e não de sua mãe, como pretendia aquela. Ato contínuo, observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003132-4 - LARISSA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X DEMILSON SILVA Sentença:Ex positis, HOMOLOGO a avença de fls.20, para que produza seus jurídicos efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.006030-0 - MARIA EDUARDA ANDRADE COELHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X DIEGO DA SILVA COELHO Decisão:Decisão fixando alimentos provisórios e designando AC no JIC para o dia 05/10/07, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.206.006037-3 - KAROLYNA VITORIA DOS SANTOS CASALE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X SERGIO CASALE DA SILVA Decisão:Decisão fixando alimentos provisórios e designando AC no JIC para o dia 05/10/07, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.206.006181-0 - ELOI NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X NESIO DE AZEVEDO SILVA Despacho:1- Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.2- Cite-se o demandado, intimando-se as partes para audiência de conciliação junto ao JIC, que tenho por designar para o dia 15/10/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.206.006344-5 - EDERALDO DE AQUINO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA C V FREITAS (RJ-072982) Despacho: Desigo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal deste Juízo, para o dia 19/10/2007, às 13:15 horas. Intimem-se os requerentes, dando-se ciência ao nobre MP. \r\n\r\nProc. 2006.206.001386-0 - IVETE COSTA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA MOREIRA FIDELIS (RJ-126910) Despacho: Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para que, no mesmo dia e hora, compareçam em cartório para ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.206.005846-9 - MARCELO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X ALCILENI MAGALHAES LOPES DO NASCIMENTO Despacho:De plano, determino seja feita a devida retificação na distribuição, anotando-se onde couber, uma vez que não se trata de ação de divórcio consensual, mas sim de divórcio litigioso para fins de D.R.A.Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.Cite-se a parte ré, com observância dos requisitos legais, e intimem-se para audiência de conciliação que tenho por designar para o dia 15/10/2007, às 13:45 horas, junto ao Juizado Informal deste Juízo.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.006078-6 - MONICA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X MARCIO MOURA SOARES Despacho:Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.Cite-se a parte ré, com observância dos requisitos legais, e intimem-se para audiência de conciliação que tenho por designar para o dia 08/10/2007, às 14:30 horas, junto ao Juizado Informal deste Juízo.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.005773-3 - CAMILA DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X EDSON DA SILVA DIAS Sentença:(...)Traduz norma cogente que o endereço (correto) para intimações deve ser declarado na petição inicial, ex vi do art. 39, inciso I, do CPC, para o que não atentou a autora. Não bastasse, sendo de se esperar fosse a r.l. da exeqüente mais efetiva na defesa dos interesses de sua filha, sequer se dignou procurar a Defensoria Pública ou mesmo a serventia do Juízo, de modo a buscar se inteirar do processo, que se encontra em total abandono há mais de um ano. Mostrando-se, assim, desidiosa e negligente, impõe-se a extinção, com esteio no art.267, II, do Código de Ritos. Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, II, do CPC. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas, eis que beneficiária de gratuidade de justiça.(...) \r\n\r\nInterdição E Tutela \r\n\r\nProc. 2007.206.005806-8 - ANGELICA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X LUZIMERE BARBOZA DE OLIVEIRA Decisão:1. Acolho o direito público e subjetivo ao benefício da gratuidade de justiça.2. Cite-se o interditando, intimando-se as partes para audiência de impressão pessoal, que tenho por designar para o dia 10/10/2007, às 15:20 horas.3. Dê-se ciência ao nobre MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.206.001616-1 - ADRIANO WALLACE CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X ALUISIO DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Sentença:(...)Traduz norma cogente que incumbe a parte informar ao Juízo eventual mudança de endereço, caso contrário reputar-se-á como válida até mesmo a intimação através de carta registrada enviada para o endereço constante dos autos, ex vi do art. 39, inciso II, do CPC e parte final de seu parágrafo único, quanto mais quando diligenciada por Oficial de Justiça.Neste diapasão, reputando-se intimada a dar andamento ao feito, é de se dizer que a r.l. dos exeqüentes quedou-se silente e inerte, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, impondo-se, destarte, a extinção.Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, III, do CPC.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas, eis que beneficiária de gratuidade de justiça.(...) \r\n\r\nProc. 2002.206.002592-0 - CARLOS DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197)) X RODINEI DA COSTA MOURA Sentença:(...)Encontra-se positivado no Diploma Instrumental que é de se extinguir o processo, sem julgamento de mérito, quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando o feito por mais de 30 (trinta) dias, em que pese intimado pessoalmente a suprir a falta.É o que se extrai do art.267, inciso III, do CPC, combinado com a norma inserta no parágrafo 1º do mesmo dispositivo legal.Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art.267, III, do CPC.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas, eis que beneficiária de gratuidade de justiça.(...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.004171-3 - ANA CAROLINA DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X LUIS OTAVIO DA CONCEICAO LOPES Decisão:1.Considerando que o laudo de exame de DNA de fls.46/47 empresta verossimilhança à pretensão deduzida, fixo alimentos provisórios, em consonância com a douta promoção Ministerial, em valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente, caso labore o alimentando sem vínculo formal de emprego; ou 12% (doze por cento) de seus ganhos líquidos, caso estiver formalmente empregado.2. Os alimentos ora fixados são devidos a partir da intimação do alimentante e deverão ser depositados mensalmente em conta-corrente titulada pela representante legal do alimentando, a ser aberta mediante ofício deste Juízo. 3.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/10/2007, às 14:00 horas.4.Intimem-se as partes, dando-se ciência, também, ao nobre MP e à DP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.206.002299-4 - MARCOS ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X DIOGO DA SILVA DUARTE E OUTRO Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 11/10/2007, às 14:40 horas, oportunidade em que, eventualmente frustrada a autocomposição do litígio, apreciarei os pontos controvertidos e as provas requeridas. Intimem-se, sendo que os requeridos na pessoa de sua r.l., dando-se ciência também ao MP e à DP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.002090-9 - PAULO CESAR SANTANA BUNA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS E OUTROS Aguardando cópias para desentranhamento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.206.005300-2 - MARIA TEREZA VIANA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA CARMEN CASTANON MATTOS (MG-043199)) X SEVERINO CORREIA DA SILVA Despacho: Designo A.I.J. para o dia 18/10/2007, às 13:40 horas. Intime-se a requerente e as testemunhas arroladas, pessoalmente, dando-se ciência ao MP, DP e CE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.206.001910-5 - SUELLEN CRYSTINE RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X GERALDINA DE MAGALHAES DIAS atenda-se ao MP: \"... requeiro seja juntada cópia da certidão de óbito do pai do investigado, Sr. Antônio Gonçalves Dias ...\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.004906-7 - GILBERTO AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X GLEICE TOMAZ RODRIGUES), GILBERTO AZEVEDO NETO), ESMERALDA RODRIGUES AZEVEDO) Decisão:Decisão fixando alimentos provisórios e designando AC junto ao JIC. \r\n\r\nId: 316285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.000148-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X Y.O.), A.T.F.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/11/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.206.007004-4 - V.P. (Adv(s). Dr(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE (RJ-129306)), V.C.R.S.) X S.R.S.) Certifico que a inicial se encontra apócrifa. Ao autor, para regularizar a exordial, a fim de subscrevê-la. \r\n\r\nId: 316289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.206.006887-6 - MP X FABIANA DA CRUZ JERONIMO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:Recebo a denuncia. Designo interrogatório para o dia 20/09/07, às 13 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 316281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos Lima de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.206.007190-1 - WILLIAM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:DIGA A DEFESA. I. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.206.003860-0 - MP X JOSE LUIS MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) INTIMAR A DEFESA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 186/192. \r\n\r\nId: 316282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.109397-7 - Nilza Ribeiro Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241). X Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647, Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). Diversos(s): Euclides Félix de Sousa. Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.073871-7 - Marcos Vinícios de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Centauro Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.104632-8 - Zelinda de Magalhães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). X Eunápio Clemente de Magalhães Filho. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO RESTANTE DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.800.075081-6 - Sebastião da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Emanuel Alves Cardeal. I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, E-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.049248-0 - Luciana Delfino Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). X Isac Farias dos Santos e outro. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, O CUMPRIMENTO DO ACORDO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.021303-6 - Francisco Soares dos Anjos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560). X Telemínio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729, Sergio Soares Sobral Filho - OAB RJ001453A). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AINDA EXISTEM CUSTAS DEVIDAS PELO RÉU. EM CASO POSITIVO, I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RE COLHIMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. APÓS DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ARRECADAÇÃO DO EGRÉGIO TJ. EM CASO NEGATIVO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.113232-2 - Lourival Ribeiro de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426, Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Cleyton Santos Vieira - OAB SP113344). AGUARDE-SE O OFÍCIO DO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.113232-2 - Lourival Ribeiro de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426, Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Cleyton Santos Vieira - OAB SP113344). 1 - AO CARTÓRIO PARA ABRIR O 2º VOLUME DOS AUTOS. 2 - MANTENHO DECISÃO DE FLS. 212. \r\n\r\nProc. 2005.800.025278-6 - Marcio do Amaral Ferreira. X Curso Sos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.115591-0 - Cláudia Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620, Maria da Conceição Lopes da Silva Oliveira - OAB RJ144840, Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). APÓS O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.143179-2 - Adilson Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Peixoto - OAB RJ141544). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). APÓS O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.169178-9 - Maria de Lourdes Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Martins de Oliveira - OAB RJ036293). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.020561-0 - Daniel Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.028923-4 - Marcia Cristina Domingos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 82/83. ANOTE-SE NO DRA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.041600-1 - Linda Martha de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.042323-6 - Luiza dos Santos dos Nascimento. X Rio Med - Serviços de Assistência Médica e outro. Embargte(s): Marcos Antonius Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.043381-3 - Josepha Rangel Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.050335-9 - Willian José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413, Oscar de Medeiros - OAB RJ099749). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056000-8 - Mario Ferreira Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.056987-5 - Abraão José de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.059655-6 - Jamille Xavier Tiradentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Bradesco Cartões Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.060204-0 - Eduardo de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Lg (madureira Express Telefone Ltda. Me) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.069852-3 - Marcia Honorio do Espirito Santo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.070556-4 - Jorge Luiz de Oliveira e outro. X Rede Economia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). DESIGNE-SE NOVA A.C. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.095386-9 - Eliane da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Centralização de Serviços dos Bancos S. A. (serasa) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 123, PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA, EM FACE DO 2º RÉU, NO VALOR DE R$ 1.695,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.114676-5 - Edlainer de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME FLS. 119 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.117936-9 - Carlos José da Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 48, diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.127516-4 - Janete do Nascimento de Queiroz. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.128932-1 - Luis Claudio Monteiro Feijó. X Sony Ericsson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). O VALOR EM EXECUÇÃO REFERE-SE À MULTA PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DO ACORDO. I-SE, POIS, O 1º RÉU PARA DEPOSITAR A QUANTIA DE R$ 456,00, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.149512-7 - Mariana de Freitas Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X Vmt Telecomunicações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). FLS. 98, DEFIRO, DEVENDO A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.160853-0 - Patrick Guerra Martins Pery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 41 E 50), COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.177759-5 - José Moraes Ramos. X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.183921-7 - Luiz Claudio Coelho. X Pop Shop e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB SP169760, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.193309-0 - Maria Aparecida de Oliveira. X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos por MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (fls. 39) contra sentença prolatada a fls. 37, em razão de alegada omissão do julgado a respeito da quantificação da obrigação de indenizar.\r\n\r\nA fls. 40 é certificada a intempestividade dos embargos.\r\n\r\nNesse contexto, DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\nProc. 2006.800.199244-5 - Célio Marcus Lopes Irineu. X Bradesco-saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.208757-4 - Isaque dos Santos Viana e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER ESTABELECIDAS NO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.030430-4 - Aires Martins Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295, Aline Maria Cabral da Silva - OAB RJ159309E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072745-8 - Priscila Quintanilha Carvalho Rocha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). FLS. 24, DEFIRO. I-SE AS PARTES PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.073927-8 - Claudio Vinícios do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guimarães Costa - OAB RJ141512). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073967-9 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Cicarino - OAB RJ121063, Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.075128-0 - Luiz Tarcizo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Bmg. DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.075914-9 - Iara Ribeiro Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 1º RÉU NO ENDEREÇO DE FLS. 07. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.075967-8 - Ana Paula Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.119390-3 - Aldo Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). X Re@lity Multimarcas e outros. 1 - DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE NO DRA. 2 - Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão. I-se o 1º réu \"Fernando de Tal\" e o 3º réu \"Elegância Automóveis\" para que efetuem a transferência do veículo, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.155222-8 - Jaime Fernando de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art.273 do CPC. A regra é o contraditório , somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência , o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156489-9 - Miriam Siqueria Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Albert Siqueira Fortunato - OAB RJ136859, Carla Mabel dos Santos Ferreira - OAB RJ144882). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço sito à Rua Itamogi, nº 102, Sepetiba, no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.156596-0 - Marcio de Lucena Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kariza dos Santos Machado - OAB RJ143839). X Belamazza Comércio de Máquinas LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art.273 do CPC. A regra é o contraditório , somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência , o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156648-3 - Wagner Pinheiro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Sky Brasil Serviços LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art.273 do CPC. A regra é o contraditório , somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência , o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156656-2 - Vanderley de Castro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Banco do Brasil. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. CITE-SE PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.156774-8 - Gersonilton Sousa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Telemar Expressinho. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art.273 do CPC. A regra é o contraditório , somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência , o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156797-9 - Osmar José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré faça a instalação e forneça energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.156860-1 - Eustáquio Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa Cunha - OAB RJ145954). X Banco Santander Brasil S/a. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.157010-3 - Damião Francisco Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.157014-0 - Julio Cesar Menezes de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco Ibi S/A - Ibicard. NADA A PROVER. CITE-SE O RÉU. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.112863-7 - Jaceir Manoel Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Luiz Claudio da Silva Torres. PROCEDA-SE A PENHORA E AVALIAÇÃO, COM O ACOMPANHAMENTO DA PARTE AUTORA, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO O Nº DE TELEFONE FORNECIDO ÀS FLS. 16. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.109124-0 - Vilma Vaz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Ecobelle Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Carlos de Souza - OAB RJ110181, Ubirajara Amorim Ribeiro - OAB RJ024283). Não consta dos autos que a empregada \"Gracinea Gonçalves Soukup\", que assinou o termo de penhora como depositária, seja gerente da loja, ou tenha assinado como representante legal da executada. De outro lado, em se tratando de penhora de renda, não foi fixado no mandado percentual mensal ou diário, a ser realizado até o atingimento do total da dívida a ser liquidada. Por tais motivos, indefiro o pedido de prisão do depositário. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.025482-3 - Luiz César Costa Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Claudio Malva Valente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Novaes Ottoni - OAB RJ044465, Debora Leitao Queiroz Gili - OAB RJ113965). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.082478-0 - Denise Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Margarita Roupas. Diversos(s): Simone Floriano da Silva. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA, DESTA FEITA PELA PENHORA ONLINE. DECORRIDOS APROXIMADAMENTE DEZ DIAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.800.028532-9 - Roberta de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Kleber do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089, Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ074771). FLS. 156, INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.071347-9 - Fryne da Cruz Canudo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). X Three'S do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Féquio Curro - OAB SP118156). DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FLS. 102. OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL, SOLICITANDO O ENDEREÇO DOS RECLAMADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.033841-5 - Sérgio Thomaz Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FLS. 90/93 E 100/105, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 2006.800.038287-8 - Dulciene Lima Ludovico. X Fater Construtora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048730-5 - Cristina Maria Ribeiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Marlene Mendes da Silveira - OAB RJ091937). X Cija S/A. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.069882-1 - David da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Apolinario de Figueiredo - OAB RJ119480). X Samuel Antonio da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336, Sebastião Gaspar Filho - OAB RJ099769). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089177-3 - Marli Helena do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.094131-4 - Berenice Ricchezza de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117653-8 - José Carlos Fernandes Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Gomes Filho - OAB RJ072288). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). FLS. 72, INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE O DEPÓSITO FOI EFETUADO DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO DESPACHO DE FLS. 53. NADA MAIS REQUERENDO A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.128670-8 - Regina Celi Marques Tieppo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Tupinambá Freitas - OAB RJ138173). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ONLINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.131397-9 - Marcos Aurélio Guimarães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.140401-8 - Vânia Amorim Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.141731-1 - Urias da Costa Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Iso Vantagens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152685-9 - Edith das Chagas Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.170975-9 - Cintia Helena Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.197958-1 - Sandro de Souza Gaipo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A (fls. 40) contra sentença prolatada a fls. 37-39, em razão de alegado erro material existente no julgado, concernente à condenação solidária, posto que apenas a embargante integra o pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nA fls. 41 é certificada a intempestividade dos embargos.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante. Com efeito, existe apenas um sujeito passivo na relação processual em comento e consta da sentença erro material que imputa \"às rés\" condenação solidária. Tal erro material merece reparo.\r\n\r\nNesse contexto, CONHEÇO O RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO para que o dispositivo da sentença passe a constar: \r\n\r\n\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais, pelo que condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais a partir da sentença.\"\r\n\r\nProc. 2007.800.011379-1 - Anderson Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015094-5 - Eliane Ribeiro Brito Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.016438-5 - Marco Antonio Pereira de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Santander Banespa S/A. DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.017692-2 - Marco Antonio Pereira de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.019068-2 - Maria da Conceição de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.019838-3 - Maria Isabel Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Iso Vantagens Ltda.. DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.022651-2 - Edson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Albert Siqueira Fortunato - OAB RJ136859, Almir da Silva Junior - OAB RJ136862). X Banco Bradesco S.A.. I-SE POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.070661-3 - Adilson José Romito. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072692-2 - Priscila Caetano Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Universidade Castelo Branco. DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.145726-8 - Roberto Loyola Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Webmotors. ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 19, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 18. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.151136-6 - Deise Ferreira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X OI TNL PCS - S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art.273 do CPC. A regra é o contraditório , somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência , o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156260-0 - Carlos Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X X5 Comércio de Cds e Dvds LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art.273 do CPC. A regra é o contraditório , somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência , o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.200056-0 - Maria Inez Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Rosa da Silva - OAB RJ047309). X Viação Oeste Ocidental S/A. Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos por VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (fls. 50-52) contra sentença prolatada a fls. 46-48, em razão de alegadas divergência, contrariedade e omissões do julgado, em razão da inobservância de realização de transação extrajudicial entre as partes. \r\n\r\nA fls. 53 é certificada a intempestividade dos embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\nId: 315923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.014.002509-4 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845)) X Testador: BERENICE RIBEIRO CORREIA Sentença:Tendo em vista a inexistência de vício externo e o parecer do representante do Ministério Público às fls.19, determino o cumprimento, o registro e o arquivamento do testamento deixado por BERENICE RIBEIRO CORREIA, apresentado por CARLOS HENRIQUE RIBEIRO CORREIA, conforme escritura de fls.9/10.Nomeio testamenteiro CARLOS HENRIQUE RIBEIRO CORREIA, devendo ser compromissado.Extraia-se cópia para juntada nos autos do inventário.Remeta-se cópia para a repartição competente.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.012049-7 - SONIA MARCIA NOGUEIRA DIAS E OUTROS X Falecido: DOMINGOS CARLOS DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.010124-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504)) X Falecido: LUIS CARLOS TAVARES DE ALMEIDA Fica intimada a parte requerente, por seu patrono, para ciência da resposta de ofício do Banco Itaú de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.014.013706-4 - GENILDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X Falecido: ZELINA DOS SANTOS COSTA Despacho: Venha a concordância dos herdeiros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.014.021369-6 - Inventariante: RAQUEL AZEREDO DA SILVA CAETANO X ROSITA BARBOSA DE AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Fica intimada a inventariante, por seu patrono, para ciência das respostas dos ofícios das repartições Fazendárias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.008345-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X PAULO ROBERTO LIMA SOBRINHO Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.014.004709-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X PAULA SALIM CARVALHO GOMES Despacho:Comprove-se a mora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.014.011489-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X RICARDO DE MORAES RISCADO Fica intimado o autor, através de seu patrono, para recolher custas para expedição dos ofícios requeridos: R$ 27,92 APCJ + R$ 2,79 CAARJ 10% + R$ 1,53 FUNPERJ + R$ 1,53 outras receitas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.008339-3 - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X CONCEIÇÃO MONTEIRO MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) fica intimada a parte autora a se pronunciar sobre a execução da sentença de fls175/177 \r\n\r\nProc. 2007.014.006823-8 - ENYLDA CONCEIÇÃO CARNEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Fica intimado o autor, através de seu patrono, para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.009163-7 - LUCIA VALENTINI (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Juntem-se afirmação de hipossuficiência econômica e comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de imposto de rendas, no prazo de dez dias, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.014.001894-0 - HUMBERTO GOMES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X PHOENIX COM IND. DE ETIQUETAS LTDA Fica intimado o autor, por seu patrono, para ciência do r. despacho de fls.59, bem como, para recolher custas de ofício ou informar se deseja retirá-lo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.004056-3 - RAMOS ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES, Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Fica o embargado intimado, através de seu patrono, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. Após a resposta será analisado o requerimento de efeito suspensivo aos embargos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.014.003564-4A - ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X MARIA DO CARMO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Sentença:A parte autora requereu a desistência da ação. Verifica-se que a parte ré ainda não foi citada. Isso posto, julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas na forma da lei. Certifiquem-se eventuais custas e taxas, intimando-se em cinco dias Lavre-se certidão de débito encaminhando-se ao FETJ para cobrança, procedendo ao arquivamento definitivo sem baixa. Nada sendo devido, arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.014.000870-6 (5175) - J. PESSANHA ELETRO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Fica intimado o exequente, por seu patrono, a recolher custas remanescentes no valor de R$ 6, 98, referentes à expedição de 2 ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.014.005762-7 - LUIS GUSTAVO RANGEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA ALVES (RJ-120854)) X BANCO CÉDULA S/A E OUTROS Sentença:Torno sem efeito a sentença anterior para substituí-la pela sentença abaixo transcrita:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.006092-6 - CEREALISTA VITORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MASSAO MIYAMOTO NAVARRETE (PR-018578)) X VIMON COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Fica o exequente intimado, na pessoa de seu patrono, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 34vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009903-8 - UEBERSON ALVARENGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A E OUTROS Sentença:Torno sem efeito a sentença anterior para substituí-la pela sentença abaixo transcrita:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Luiz Maurício de Souza Rangel. Ressalte-se que a representante do espólio anuiu por meio de seu patrono à presente desistência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido parcial de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.019528-0 - CELMA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DORIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a exibir em Juízo eventuais documentos contratuais ou cópias da CI e CPF, ou ainda assinatura em qualquer papel que viesse constituir a autora em mora, ora embte., com o fito de elucidar o conteúdo de que a autora está sendo extorquida pela ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.009541-7 - DELAILSON DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL VIEIRA DE MENEZES (RJ-027071), Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X ERVAN RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Ficam as partes intimadas, nas pessoas de seus patronos, a tomarem ciência de esclarecimentos do perito de fls.164/165. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.014.001121-9 - Inventariante: RENATO PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). EUONIRA DA SILVA FELIZ (SP-099661)) X LUZIA DE ALMEIDA PESSANHA Sentença:JULGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 130/132, nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de LUZIA DE ALMEIDA PESSANHA, sendo inventariante RENATO PESSANHA FILHO, processo autuado sob o nº 1996.014.001121-9, tendo em vista a concordância dos interessados e fiel aplicação da lei.Transitada em julgado, expeça-se o Formal de Partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.014.000187-8 (6633) - Inventariante: JOSE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ (RJ-076677)) X EUCLIDES PESSANHA DE SOUZA E OUTRO Fica intimado o inventariante, por seu patrono, para ciência do parecer da Fazenda Estadual de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2004.014.013283-9 - Inventariante: ANTONIO CARLOS DE MIRANDA SANTOS MARCO AURÉLIO DE MIRANDA SANTOSX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X HEITOR DE MIRANDA SANTOS Fica intimado o interessado para que tome ciência do parecer da Fazenda Estadual de fls. 262. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.014.003564-4 - MARIA DO CARMO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BMR S/C LTDA E OUTROS Sentença:Vistos etc.,A parte autora manifestou-se nos autos desistindo da ação em relação ao Espólio de Romilton Viana Bárbara. Cabe ressaltar que não há prova nos autos da efetiva citação do representante do espólio. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito em relação a essa parte ré acima mencionada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008876-6 - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO (ES-010009)) X DÁRIO RODRIGUES DA HORA Despacho:Junte a autora, no prazo de cinco dias, os atos de sua constituição, sob pena de nulidade, nos termos do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.010973-3 - ANDRADAS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X CLARO BCP S/A Despacho:1) Corrija-se a autuação para o rito sumário;2) Traga o autor, no prazo de cinco dias, cópia da declaração de rendas prestada a Receita Federal, a fim de que seja apreciado o requerimetno de justiça gratuita;3) Em igual prazo, junte o autor os atos de sua constituição, sob pena de nulidade, nos termos do artigo 13, I, do CPC.4) Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.014.001136-2 - TONI MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X ESPOLIO DE MOYSES GROSSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925) Despacho:Intime-se o subscritor de fl. 215 (Dr. Luís Jorge Tinoco Fontoura, OAB/RJ 36.976), como requerido à fl.271 . \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.004815-0 - HELENA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica intimado o autor, através de seu patrono, para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.009256-3 - BERNADETE PEREIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283)) X ASB S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Fica intimado o autor, através de seu patrono, para se manifestar em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.030033-3 - MARILENE PESSANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a falar em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.014.022696-4 - SALVADOR VIANA (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X JOSE DAS DORES ROSA) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a se manifestar sobre promoção do mp de fl. 60/60vº. \r\n\r\nId: 316387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.014.023679-9 - FATIMA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X Testador: MARIA FREITAS DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Trata-se de pedido de apresentação de Testamento Público atribuído a finada MARIA FREITAS DOS SANTOS, falecida em 20/06/2005 e distribuído para esta 3ª Vara Cível, formulado por FATIMA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO PESSANHA, ambas nomeadas nos autos.O Ministério Público não vislumbrou vício de forma (fls.42), bem como este Juiz. Assim, mando que o dito testamento seja registrado, arquivado e cumprido, observados os artigos 1126 e 1127 do Código de Processo Civil Custas de lei.P. R. e I-se.Campos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2007.Carlos Azeredo De AraújoJuiz de DireitoMat.:7578. \r\n\r\nProc. 2007.014.004276-6 - DENISE GAZEM LEAL DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X Testador: MEDLIN SALOMÃO GAZEM Sentença:S E N T E N Ç A:Vistos, etc...Trata-se de Testamento Público atribuído a MEDLIN SALOMÃO GAZEM, distribuído para esta 3a Vara Cível.O Ministério Público não vislumbrou vício de forma (fls.17).Verifico que o dito testamento se encontra revestido das formalidades legais, sem qualquer vício externo, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade. Assim, mando que seja registrado, arquivado e cumprido, observados os artigos 1126 e 1127 do Código de Processo Civil.P. R. e I-se.Campos dos Goytacazes, 03 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direitomatr. 7578 \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.003681-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RM DA SILVA ARTES PLASTICAS - ME (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Despacho:Face ao motivo alegado às fl.134vº, defiro o ali postulado, remarcando a A.I.J. para o dia 09/01/08, às 14:30 h. Intimem-se todos. I. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.014.000890-2 - ELZA MARIA CALDAS BRANDAO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X MARIA JOSE CALDAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BACK (RJ-099514) Despacho:Digam as partes se ainda têm outra prova a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.009945-9 - MARIA FRANCISCA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X Falecido: OLAVO MIGUEL DE QUEIROZ Despacho:Falem sobre o ofício de fl.52/54. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.010839-4 - CLAUDIA JESSICA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X Falecido: CLAUDIO LUIS PIEDADE DE CARVALHO Sentença:SENTENÇA: \"...defiro o pedido de fls.02/03, formulado por CLÁUDIA JÉSSICA RODRIGUES DE CARVALHO, representada por NEUZA RIBEIRO RODRIGUES, formulado à f.02 e ULI NEVES DE CARVALHO, THALIA NEVES DE CARVALHO e CRISTIANE DOS SANTOS NEVES, as duas primeiras representadas por sua mãe, formulado à f.39, e determino que sejam expedidos alvarás:1)Em nome da requerente CLÁUDIA JÉSSICA RODRIGUES DE CARVALHO, representada por NEUZA RIBEIRO RODRIGUES, formulado à f.02, para que levante ¼ (um quarto) do saldo do FGTS de R$ 231,93 (duzentos e trinta e um reais e noventa e três centavos - fl.16 e 21), em nome do finado CLAUDIO LUIS PIEDADE DE CARVALHO;2)Em nome de ULI NEVES DE CARVALHO, THALIA NEVES DE CARVALHO e CRISTIANE DOS SANTOS NEVES, as duas primeiras representadas por sua mãe, formulado à f.39, para que levantem ¾ (três quartos) do saldo do FGTS de R$ 231,93 (duzentos e trinta e um reais e noventa e três centavos - fl.16 e 21), em nome do finado CLAUDIO LUIS PIEDADE DE CARVALHO...\" \r\n\r\nProc. 2004.014.013387-0 - ALZIRA CHAGAS FERREIRA E OUTROS X Falecido: NILTON FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Sentença:SENTENÇA: \"...Em face da prova documental produzida e do parecer favorável dos representantes do Ministério Público (fls.68/70) e da Fazenda Estadual (fl.72), defiro o pedido de fls.05/07, formulado por ALZIRA CHAGAS FERREIRA, IVAN CHAGAS FERREIRA, SÉRGIO LUIZ CHAGAS FERREIRA, ADRIANA CHAGAS FERREIRA, LUCIANA CHAGAS FERREIRA, ANTONIO CARLOS CHAGAS FERREIRA, ALEXANDRE CHAGAS FERREIRA e determino seja expedido alvará em nome dos requerentes para levantarem junto a Caixa Econômica Feral, os saldos de:1) PIS - quotas: R$ 300,28 (trezentos reais e vinte e oito centavos) e rendimentos R$ 9,00 (nove reais), conforme ofício fl.35/36;2) FGTS - R$ 7,15 (sete reais e quinze centavos), conforme ofício fl.37/39; ambos depositados, em nome do finado NILTON FERREIRA PAES, com os acréscimos que houver, sendo 50% (cinqüenta por cento) para a primeira requerente e o restante dividido em partes entre os demais requerentes. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.020777-5 - JONAIR LINHARES DE LIMA X Falecido: ROSALINA DE FATIMA RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.014.001071-4 - SILVIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X Falecido: ANTONIO ALFONSO A. CAMESELLE Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Em face da prova documental produzida e do parecer favorável dos representantes da Fazenda Estadual (fl.26) e do Ministério Público (fls.43/45), defiro o pedido de fls.02/04, formulado por SILVIA PEREIRA DA SILVA e determino que seja expedido alvará em nome da requerente para levantar junto a Caixa Econômica Federal, os saldos do FGTS no valor de R$ 1246,20 (hum mil, duzentos e quarenta e seis reais e vinte centavos) e R$ 478,45 (quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), em nome do finado ANTÔNIO ALFONSO ACUNA CAMESELLE, com os acréscimos que houver (f.25). Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido.Sem custas.Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e I-se.Campos dos Goytacazes, 03 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de DireitoMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.004576-5 - GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X Falecido: ELISABETE PEREIRA DOS SANTOS Diga o requerente sobre resposta de oficío. \r\n\r\nProc. 2006.014.005290-3 - ESMERALDA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690), Dr(a). ANA PAULA RANGEL DE AZEVEDO (RJ-144681E) À requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.007998-2 - PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280)) X Falecido: PAULO ROBERTO DE SOUZA Sentença:SENTENÇA: \"...Em face da prova documental produzida e do pareceres dos representantes do Ministério Público (fls.55) e da Fazenda Estadual (fl.56), defiro o pedido de fls.02/03, formulado por PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR e determino seja expedido alvará em nome do requerente para levantar junto ao Banco do Brasil S/A, o saldo de R$ 7051,32 (sete mil, cinqüenta e um reais e trinta e dois centavos - fls.27), depositados na conta n° 1900110258038, relativos a guia n° 4179839, processo n° 10529-7 em que são partes PAULO ROBERTO DE SOUZA JÚNIOR e RURAL SEGURADORA S.A. e junto a Caixa Econômica Federal o saldo de R$ 1839,55 (hum mil, oitocentos e trinta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos - fl.57), depositados na conta n° 0542.013.409-9 em nome de PAULO ROBERTO DE SOUZA JÚNIOR, ambas com os acréscimos que houver. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido. Sem custas face a gratuidade deferida às fl.31...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.012562-1 - E.P.T.B. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X Falecido: M.G.B. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Em face da prova documental produzida e do parecer favorável dos representantes do Ministério Público (fls.13/15) e da Fazenda Estadual (fl.52), defiro o pedido de fls.02/03, formulado por EDIMÉA DA PENHA TINOCO BARATA e determino que seja expedido alvará em nome da requerente para levantar junto a Caixa Econômica Federal, o saldo de quota: R$ 508,94 (quinhentos e oito reais e noventa e quatro centavos) e o rendimento R$ 30,52 (trinta reais e cinqüenta e dois centavos), referentes ao PIS nº10526890638 em nome do finado MANOEL GOMES BARATA, conforme ofício fl.42, com os acréscimos que houver. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido.Sem custas.Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e I-se.Campos dos Goytacazes, 03 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.01/7578 \r\n\r\nAnulatória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.008525-0 - CARLOS EDUARDO J. LOBO - ME (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Diga o autor (fl.232/236). I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.014.003715-9 (5004) - Inventariante: ODILON JOSE CORDEIRO DE LIMA LUIS CARLOS CORDEIRO DE LIMA E OUTROS HERDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)), Interessado: SYLVIA DE ARAUJO CORDEIRO, Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X JOSE PAES DE LIMA Despacho:Ao inventariante: \"Defiro o pedido de fl.324, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para o atendimento. I.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.029157-9 - Inventariante: WILSON SA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X EDMAR FRANCISCO DA COSTA Despacho:Comprovado o imposto referente à renúncia, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.000253-5 - Inventariante: CARMEM DIAS DA SILVA PRET X NOE JOSE DE PRET (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) ao inventariante sobre o débito def ls 80 \r\n\r\nProc. 2006.014.004716-6 - Inventariante: JOSE DA CONCEICAO TAVARES X ALZIRA DA CONCEICAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845) Ao inventariante para levar os autos na Inspetoria para avaliação administrativa e providenciar as quitações fiscais (Estadual, Receita Federal e PMCG), bem como para pagar as custas judiciais \r\n\r\nArrolamento de Bens, preparatoria c/c pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.014.008594-7 - EDUARDO GOMES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI (RJ-135150), Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X ELIENE DE ABREU VASCONCELLOS Ao patrono do autor para retirar a petição de fls. 18, que encontra-se na contra-capa dos autos, mediante recibo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.006941-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TATIANE AUGUSTO LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Decisão:DECISÃO:Vistos, etc...Cuida-se de embargos de declaração à sentença de fls.39/40 que decidiu o pedido de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S/A em face de TATIANE AUGUSTO LIMA.Os embargos merecem ser conhecidos por tempestivos e providos, eis que houve contradição na sentença de fls.39/40 deste feito em relação ao que constou da parte dispositiva da sentença proferida às fls. 87/88, do incidente de falsidade em apenso (autuação nº 2003.014.011432-0), onde se reconheceu não ser de Tatiane Augusto Lima a assinatura lançada no contrato de financiamento que se vê por cópia às fls.20/20vº, destes autos.Assim, considerando que autor e ré foram vítimas de estelionato, acolho os embargos para consolidar a posse e a propriedade plenas do bem apreendido em mãos do embargante, ficando, no mais mantido o referido decisum.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 03 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2003.014.010321-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DAS GRAÇAS GOMES ALVES Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (fl.38) e considerando a ausência de sua manifestação no apenso 2003.014.022195-0, onde figura como réu, julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de MARIA DAS GRAÇAS GOMES ALVES, ambos nomeados às fl.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.018849-3 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429), Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Despacho:Ao autor: \"Defiro a depositária a entrega dos documentos do veículo, postulado à fl.111, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.009574-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AMARILCE FERREIRA PINTO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.07/08vº, 09 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fls.23 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S/A em face de AMARILCE FERREIRA PINTO, nomeados à f.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 03 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.015745-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMARILCE FERREIRA PINTO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.09/10vº, 11, 13, 30 e con siderando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de f.29 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S/A em face de AMARILCE FERREIRA PINTO, nomeados à f.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 03 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.000614-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EVERALDO VIEIRA DE SOUZA Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgada e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.001870-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PEDRO PAULO VIEIRA REIS Sentença:Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgada e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002084-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA Ao autor para vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.003366-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIO ANTONIO RESENDE DA SILVA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.13 e considerando a concordância da parte ré, homologo o pedido de fl.22 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por HSBC BANK BRASIL S/A - MÚLTIPLO em face de MARCIO ANTONI0 RESENDE DA SILVA, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.004322-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X VANILDE PONTES MONTEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.005792-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MESSIAS BATISTA DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.11/14 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.26 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de MESSIAS BATISTA DOS SANTOS, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Campos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.006326-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KATIA DE OLIVEIRA DA MOTA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.06/07vº, 08, 17 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de f.18 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S/A em face de KATIA DE OLIVEIRA DA MOTA, nomeados à f.02.Indefiro o pedido de ofício ao SERASA, vez que tal providência deverá ser adotada pelo próprio autor.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 03 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.006607-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESTEFANO AMARAL BATISTA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.09/19 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.37 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de ESTEFANO AMARAL BATISTA, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.008764-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALNEI PEREIRA DE SOUZA Decisão:Inexistindo prova da notificação, indefiro a liminar. Cite-se, por mandado. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009987-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE ROBERTO PINTO SEBASTIAO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.08/09 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.21, reiterado às fl.22 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO em face de JOSÉ ROBERTO PINTO SEBASTIÃO, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente.Transitado em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 03 de setembro de 2007. Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.017726-6 - D. P. RIBEIRO MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:...Assim, traga a autora aos autos o seu contrato social e última alteração, se houver, assim como a últimma declaração de renda, para fins de análise de deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.010328-0 - CONDOMINIO RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X JOSE LUIZ BARRETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520) Sentença:SENTENÇA: \"JULGO PROCEDENTE o pedido da ação proposta por CONDOMÍNIO RECANTO DAS PALMEIRAS, representado pelo síndico em exercício em face de JOSÉ LUIZ BARRETO MACHADO, condenando a parte ré ao pagamento das cotas condominiais relativas aos períodos e unidades habitacionais abaixo discriminadas:1)Apartamento 204 do bloco oito, pelo período compreendido entre 10/03/1999 e 10/07/2004, no valor de R$ 5285,98;2)Apartamento 301 do bloco nove, pelo período compreendido entre 10/06/2000 e 10/07/2004, no valor de R$ 1927,85;3)Apartamento201 do bloco trinta e sete, pelo período compreendido entre 10/03/2001 e 10/07/2004, no valor de R$ 4492,37. Fica esclarecido que aos valores referidos nos itens um a três supra serão acrescentados os valores das cotas condominiais que se venceram no curso da lide a serem também corrigidas, até o efetivo pagamento do montante a ser apurado...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.015054-6 - NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X USINA SAO JOSE S/A Diga o autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.014.007501-0 - BENTO DE AZEVEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785), Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584)) X ALCIDES A BARRETO CERAMICA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157) Despacho:Diga a ré sobre os documentos de fl.131/332 (art.398, do C.P.C.). I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009321-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X PAULO MARCIO OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (RJ-133412) Despacho:O valor constante da declaração de fl.34 não é o mesmo do acordo constante de fl.28. Diga, pois, o autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010656-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DO PARAIBA - (EDIFICIO SOLAR DA BARONESA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X ROBSON PAES LEME BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932)), MARIA DE FATIMA GONCALVES PAES LEME BAPTISTA Despacho:Diga a parte contrária sobre a petição e documentos de fl.65/88 (art.398 do C.P.C.). I. \r\n\r\nProc. 2006.014.012113-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511)) X R.B. MENDES E GUIMARAES CEREAIS LTDA), Fiador: ERICA REGINA DUARTE BARRETO MENDES), Fiador: MADILSON ALVES GUIMARAES), Fiador: MARIA BENEDITA MENDES GUIMARAES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.014200-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDREA DE MIRANDA GOROMAR Ao autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.014.006796-9 - MARIA DA PENHA RODRIGUES NASCIMENTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.007739-2 - CONDOMÍNIO CATARINA AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X HERALDO PESSANHA Decisão:Designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 18/12/07, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se, por mandado. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009073-6 - CLAUDIA MARCIA DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X BANCO BAMERINDUS- HSBC Decisão:Lavre-se o termos de re-ratificação da inicial face a petição de fl.16, fazendo-se as anotações de praxe. Designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 12/12/07, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010279-9 - ROBERTO GOUVEA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X IRMAOS MARQUES COMERCIO DE FLORES LTDA Despacho:A certidão supra não atende o despacho de fl.84, pois o que o juiz deseja é o registro de pagamento do quinhão na partilha referida às fl.67/76. Diga, pois, o autor. I. \r\n\r\nCobrança, condominial \r\n\r\nProc. 2007.014.004467-2 - CONDOMINIO DO EDIFICO SANTA EDWIRGES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X ADEVAIR CARVALHO DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fl.05 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.20 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente ação de cobrança condominial proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA EDWIRGES em face de ADEVAIR CARVALHO DE OLIVEIRA, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nCobrança, PARA RESSARCIMENTO DE PARCELAS RECEBIDAS INDEVIDAMENTE \r\n\r\nProc. 2002.014.011453-5 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X IMOBILIARIA VIEIRA DE VASCONCELOS LTDA Despacho:A questão da gratuidade já foi decidida. Nada a prover.Intime-se pessoalmente a autora e seu patrono, pela imprensa, para recolher as custas processuais em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.014.011637-6 - MANOEL PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Designado audiência de instrução e julgamento para o dia 20/12/2007, às 14:30h \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015698-8 - GISELE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X FINANCEIRA IBI ADMINISTRADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DECISÃO:Vistos, etc...Cuida-se de embargos de declaração interpostos por IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA e BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S/A à sentença de fls.69/71 que decidiu o pedido de indenização proposto por GISELE FERREIRA RANGEL em face de FINANCEIRA IBI ADMINISTRADORA, BANCO IBI e CREDI 21 PARTICIP. LTDA, todos nomeados nos autos.Os embargos merecem ser conhecidos por tempestivos, mas não acolhidos.A alteração na lei processual relativamente ao rito de execução de título judicial já se encontra em vigor e uma vez que não foi deflagrada tal fase, inexiste qualquer tipo de questão a ser dirimida pelo juízo.Logo, improcedem os embargos interpostos às fls.75/76, ficando o decisum ora embargado mantido em todos os seus termos.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 03 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.000772-9 - PETERSEN E OLIVEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROMEO TAVARES NOGUEIRA (RJ-125787)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao réu: \"1)Defiro o pedido de fl.116, assinado o prazo de 15 (quinze) dias para o atendimento. 2)Diga o parte contrária sobre fl.117/123. I.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.017616-0 - RAFAEL MANDUR MANHAES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu para recolher as custas do contador certificadas às 146. \r\n\r\nDeclaratória, de Extinção de Obrigação \r\n\r\nProc. 2005.014.026543-0 - SEVERINO VELLOSO DE CARVALHO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls.184/186, o termo de fl.199 e considerando a concordância da parte ré, homologo o pedido de fl.193/194 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação declaratória de extinção de obrigação proposta por SEVERINO VELLOSO DE CARVALHO NETO, MARCO ANTONIO GOMES VELLOSO DE CARVALHO e ESPÓLIO DED SONIA MARIA GOMES DE CARVALHO representado por VALÉRIA GOMES VELOSO em face de BANCO DA BRASUL S.A., ambos nomeados às fls.02.Custas pelo réu fl.193.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 27 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.012607-0 - GISELE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X RIACHUELO Ao autor para recolher as custas complementares, sendo: OJA (0714-6) - R$ 12,24; CAARJ (0201-4) - R$ 1,22; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,61; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,61 = TOTAL R$ 14,68. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.007576-0 - MARIA HELENA BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, torno definitivos os efeitos da tutela antecipada concedida à f.29, declaro inexistentes os débitos em nome da autora relacionados à linha telefônica (22) 9962-7818 e condeno a empresa ré a pagar em favor da requerente a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais a partir da data da citação. Não obstante a procedência parcial do pedido, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários do patrono da autora, fixados estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação, tendo em vista o disposto no enunciado da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça...\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.023846-9 - ARLINDO MANHAES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) Despacho:Digam as partes sobre o ofíciode fl.75. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010963-0 - JOSÉ CARLOS CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 01/11/07, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se, por mandado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1989.014.000872-8 (11303) - LAURO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557)) X HÉRICA CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fl.06 e 41 e considerando o noticiado pelo credor (fl.38), homologo o acordo de fls.34 e diante de seu integral cumprimento, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de despejo por denúncia vazia proposta por LAURO DA SILVA SANTOS em face de HÉRICA CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA, nomeados às fl.02, ora em fase de execução de sentença.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.014.009697-5 - TEIA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Digam as partes se ainda têm outra prova a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.012691-3 - ALCILEA CORDEIRO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C. ESTEFAN DA SILVA PADARIA E ROTISSERIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010) Decisão: À Embargada. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.014.006609-6 - SINESIO IGNACIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X DEBORA CAMPOS FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.014.000064-3 (10493) - JOSE DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X AUTO PECAS MERCEDINHA DE GUARUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) \"Defiro o pedido de fls. 45/46.\" Ao executado para no prazo de cinco dias apresentar novo bem a penhora em substituição ao descrito no auto de penhora de fls. 15. \r\n\r\nProc. 1994.014.000129-5 (2234) - AUGUSTO CESAR DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X PAULO CESAR P. C. DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Ao Exequente para trazer aos autos certidão atualizada de débito do imóvel e parar promover a avaliação do bem penhorado, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.018791-9 - OCEAN MOTO MERCANTIL E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442), Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X LUIZ MAGNO BASTOS VARGAS Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o exequente deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado fl.38 e 41, que também ficou silente apesar da vista fl.42 e considerando que a tentativa de intimação pessoal restou frustrada em razão da mudança de endereço (fl.39v°), sem qualquer comunicação a este juízo, julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, a presente ação de execução de título extrajudicial proposta por OCEAN MOTO MERCANTIL E REPRESENTAÇÕES LTDA em face de LUIZ MAGNO BASTOS VARGAS, nomeados às fl.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2007. Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.015695-0 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X ROZILMA DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Ao exequente para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2005.014.021571-1 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X M S LOPES COM E REPRESENTAÇOES DE CEREAIS Despacho:Fale a exequente sobre o certificado às fl.56vº. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006764-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X CARLOS CRUZ VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Vindo aos autos os originais dos documentos referidos às fl.10/16, à c.. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.014.024181-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PETROVERA DERIVADOS PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Decisão:Aos executados: \"Defiro o postulado à fl.212. I.\" (aos executados para indicar, no prazo de 5(cinco) dias bens passíveis de penhora, nos termos do art.600,IV e 656 parágrafo primeiro, ambos do C.P.C.) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.014.001364-4A - SINDICATO DOS SERVENTUARIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDJUSTIÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X LUIZ RAFAEL GRAIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Despacho:Ao Impugnado. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.014.029215-8A - LUCIO FRANCISCO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X MERI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157) Decisão:DECISÃO: \"...Por isso e considerando ainda a inércia do impugnado, acolho o pedido de fls.02/03 para retificar para R$ 41.103,82 ou 25.611,45 UFIR's o valor atribuído aos embargos de devedor autuados sob o nº 2005.014.029215-8 em apenso em que figura como embargante MERI RODRIGUES e embargado LUCIO FRANCISCO GOMES NOGUEIRA, ali qualificados. Ante o novo valor, intime-se o impugnado para recolher a diferença das custas processuais e taxa judiciária...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.030257-9A - MARCOS VIEIRA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X PLENA EDITORA GRÁFICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). MARCELO BESSA CABRAL (RJ-105755) Despacho:Aos impugnados. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.001364-4 - LUIZ RAFAEL GRAIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X SINDICATO DOS SERVENTUARIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDJUSTIÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 30/10/07, às 10:00 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.014.002854-4 - IVALTER SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456), Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X JORNAL O DIARIO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Ao autor para recolher as remanescentes certificadas ás fls 125. \r\n\r\nProc. 2004.014.017860-8 - THELMO SILVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOYCE RIOS LOBO (RJ-137748)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para vista dos autos, ciente do seu desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.014.021341-6 - JJ CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:SENTENÇA: \"...Por isso e considerando o mais que dos autos consta, acolho parcialmente os pedidos iniciais para1)Declarar a inexistência de débito à partir de maio/2004, conforme reconhecido pela requerida à f.90;2)Julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais;3)Determinar a expedição de mandado de pagamento em favor da ré, quanto à caução realizada através da guia de f.72 com os acréscimos que houver.Em razão da procedência parcial dos pedidos, as custas processuais serão pagas por metade, ficando cada litigante responsável pelo pagamento dos honorários de seus respectivos advogados...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.001854-3 - VANESSA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante a informação supra, diga a autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004956-4 - CARMINDO AFONSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X FENORTE - FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE E OUTRO Aos autores sobre certidão de fls.44, recolhendo a taxa judiciária no valor de R$ 42,59 (valor mínimo). \r\n\r\nProc. 2006.014.005726-3 - MARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X MARIA APARECIDA STOCCO RICHTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Ao autor para se manifestar sobre fls. 41/50. \r\n\r\nProc. 2006.014.013319-8 - RODRIGO STELLET GENTIL (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Sentença:SENTENÇA: \"...Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido, com fulcro no art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que serão acrescidos de juros a partir da data do evento e de correção monetária a partir desta data. Apesar da procedência parcial do pedido, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários do autor, advogado em causa própria, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação, nos termos da Súmula 326 do STJ...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.015570-4 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Ao autor: \"Face ao acima certificado, recebo a apelação de fl.53/57 em seus efeitos regulares. Ao apelado. Após ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012470-9 - LUIZ CECILIANO BRAVO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X TELESP TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A E OUTRO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G.. Depositados os valores incontroversos relativos aos serviços da Telemar, será apreciado o pedido liminar. Citem-se. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaração de inexistencia de debito compedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.014201-8 - MARTA HELENA NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofícios de fls. 187 e 189. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.013928-0 - CARLOS AUGUSTO AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA. Decisão:A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2003.014.010962-1 - LEANDRO NETO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a executada (fl.153). I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.014.029200-2 - GEORGE BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X NOLASCO DISTRIBUIDORRA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BONAPARTE (ES-003190), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ao autor para trazer aos autos o endereço atual da ré (aud. 04/09/2007) \r\n\r\nProc. 2003.014.029200-2 - GEORGE BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X NOLASCO DISTRIBUIDORRA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BONAPARTE (ES-003190), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.004343-0 - JOSE ANTONIO ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Despacho:À ré: \"Intime-se a Ré para, no pazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento dos honorários do perito arbitrado à fl.149, sob as penas da lei.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.022950-3 - P.A.A.D. (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X C.E.R.J.(. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ao autor: \"Face o acima certificado, recebo a apelação de fl.100/117 em seus efeitos regulares. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.012453-7 - RONALDO AMOY COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.014.005712-5 - RODRIGO AZEVEDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar a ré a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente (R$ 57,27 + R$ 53,90 - f.25), torno definitivos os efeitos da tutela antecipada deferida à f.80 e condeno a ré a pagar ao autor R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, valores que deverão ser acrescidos de juros legais contados da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ) e de correção monetária a partir desta data.Apesar da procedência parcial, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários do autor que fixo em 15% sobre o valor total da condenação, conforme Súmula 326, do Superior Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012420-5 - REGINA FERREIRA CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X VICTOR HUGO AQUINO DE AZEVEDO Despacho:Comprove-se a autora os seus rendimentos mensais, no prazo de 10 (dez) dias, juntando inclusive cópia das suas últimas declarações de bens e rendas junto a Receita Federal, a fim de possibilitar a apreciação da J.G.. Feito isto, à c.. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.014.012119-9 - ELÇO RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ZUDECK LEAL E OUTROS Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (fl.09) e considerando que a intimação pessoal (fl.10vº) restou frustrada em razão da ausência de manifestação (fl.11), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de interdito proibitório proposta por ELÇO RIBEIRO MONTEIRO em face de ZUDECK LEAL, THILDA NEVES LEAL, SEBASTIÃO NUNES FILHO e HILBRANDINA NUNES FILHO, todos nomeados às fl.02.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida provisoriamente à f.07 e que ora torno definitiva.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.014.001011-2 (940) - Inventariante: BADRA TERESA SALOMAO BASTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774)), Interessado: ATAIDE DA PENHA TRINDADE), Interessado: JOSE DA PENHA TRINDADE, Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420)), Interessado: PAULO FERNANDO BASTOS ARAUJO JUNIOR, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X CARLOS ROBERTO BASTOS ARAUJO Sentença:Homologo, por sentença, para que se produza os seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA de fls. 323/331 que rubrico, nestes autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de CARLOS ROBERTO BASTOS ARAÚJO, autuado sob o nº 1996.014.001011-2, sendo inventariante BADRA TERESA SALOMÃO BASTOS ARAÚJO, tendo em vista a concordância dos interessados e a fiel aplicação da lei.Transitada em julgado expeçam-se os Formais de Partilha. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.014.001717-0 (2212) - Inventariante: ERICA CARDOSO GOMES JOSE CARLOS CARDOSO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905)) X DERNILE GOMES ao inventairnte para providenciar o pagamento do ITD \r\n\r\nProc. 2002.014.002883-7 - Inventariante: LUCIA SEABRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X MARIA FRANCISCA SEABRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) ao inventariante para apresentar esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2005.014.020783-0 - Inventariante: ROSANA NETO SIQUEIRA X JOSE SALVADOR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Despacho:À inventariante: \"Defiro o postulado à fl.58. I.\" (susupensão por 120 dias). \r\n\r\nProc. 2005.014.027027-8 - Inventariante: ADELMA PESSANHA GUIMARAES X AMARO PESSANHA DA SILVA, ADELIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179) ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2005.014.029137-3 - Inventariante: ADAIR MARIA ALMEIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X NELSON DA SILVA ALMEIDA Despacho:Ao inventariante: \"Digam os demais interessados sobre o postulado à fl.14/15 e documentos de fl.16/25, Após, à c.. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.006576-4 - Inventariante: NAZIRA LAURA CARVALHO GAMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA (RJ-134054), Dr(a). SABRINA SILVA DE ANDRADE VIDAL (RJ-134083)) X MANOEL CARVALHO DE MENEZES Ao inventariante sobre promoção do MP às. fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.014.000656-7 - Inventariante: ALCIDES GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484)) X JOCILA FRANÇA DE ALMEIDA Decisão:Apesar das judiciosas alegações do inventariante, indefiro o pedido de fl.69/72 por falta de amparo legal, eis, que a promessa de comrpa e venda deverá ser cumprida, providenciando-se alvará para que os espólios dos promissários compradores recebam a escritura definitiva, recolhendo-se os tributos devidos e fazendo-se o registro imobiliário competente. Prossiga-se na forma da lei. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.014.020422-1 - Inventariante: MARIA DO CARMO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X ELY SOARES Sentença:SENTENÇA: \"...Em conseqüência, H O M O L O G O a presente Justificação, declarando, nos termos do art.866, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que foram satisfeitas as formalidades legais.Entreguem-se os autos à requerente independentemente de traslado, decorridas 48:00 (quarenta e oito) horas desta decisão, após baixa, como determina o art. 533 do Ementário da Corregedoria Geral da Justiça (cf. art. 866 do CPC)...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.014.029970-0 - ELIZABETH CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 17/10/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001195-2 - PETER ALONSO BARRAGAN (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA RANGEL E OUTRO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor entabulou acordo com a parte ré, inclusive no tocante ao imóvel referido na inicial deste pedido e que os requeridos ainda não foram citados, julgo extinta nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, esta medida cautelar inominada proposta por PETER ALONSO BARRAGAN em face de ISABEL CRISTINA DA SILVA RANGEL e CLAUDINEY DA SILVA RANGEL, nomeados à f.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 03 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.009453-5 - RJ VELOSO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM Despacho:Comprove o requerente o alegado à fl.38, juntando inclusive o balancete anual. Feito isto e ouvida a Fazenda Estadual, à c.. I. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Inominada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.003815-3 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X AEME PARTICIPACOES LTDA Emende-se a inicial para que seja indicada a ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.014.000384-8 (5098) - AMADEU HENRIQUE RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CLAUDIO DE ABREU FRANCA \"Defiro o pedido de fls. 22.\" Ao patrono do autor para vista dos autos fora de cartório como requerido ás fls. 22. \r\n\r\nProc. 2003.014.023906-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X NIVIA FERREIRA FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ALMEIDA DE FARIA (RJ-121302) Despacho:Diga o exequente (fl.130/132). I. \r\n\r\nProc. 2003.014.025529-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X SAVOIR BR EMPRESAS COMERCIAIS LTDA - REPRESENTANTE SORAYA HELENA ROSA BARRETO E OUTRO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça para a ré.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.014.024389-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X ANA CLAUDIA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista o integral cumprimento do acordo de f.106/107, conforme comprovado às fls.110/115, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação monitória proposta por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ em face de ANA CLÁUDIA LEITE GOMES, nomeados à f.02.Custas pela autora face o manifesto erro constante da redação do item 04 de f.106.Pagas as custas, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, relativamente às quantias depositadas através das guias de fls.111/115, com os acréscimos que houver. Após, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 03 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.009680-3 - DECIO DE SOUZA GODOY (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X FERNANDO CHALITA HISSA Despacho:Face ao acima informado, indefiro a J.G.. Pagas as custas, à c.. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.014.011136-6 - SOLANGE MANHAES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Ao réu: \"Face ao acima certificado, recebo a apelação de fl.89/93 em seus efeitos regulares. À apelada. Após ao M.P.. Em seguida, ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.002768-4 - ALESSANDRO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Diga a parte autora sobre o postulado à fl. 66/68. I. (aud. 22/10/2007) \r\n\r\nProc. 2006.014.013423-3 - ERONITA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as, Após, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004302-3 - ROBSON PAES LEME BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DO PARAIBA Decisão:Face a documentação acostada, defiro provisóriamente a J.G. e designo a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 12/12/07, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se, expedindo-se mandado em termos. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005336-3 - LUCAS CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fl.24 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.27 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de obrigação de fazer proposta por LUCAS CALDAS PEREIRA em face de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ambos nomeados às fls.02.Sem custas face a gratuidade deferida às fl.25.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 03 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de dano moral e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.010736-5 - IARA DOS REIS COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). MARIA IZABEL DE FREITAS BECK (RS-017052) Às partes para especificarem provas, bem como, manifestarem sobre ofício de fls. 105/106. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.030289-9 - LAURA MACABU RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Falem sobre o ofício de fl.854/875... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015020-0 - ANA LUCIA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRAGOSO GONÇALVES (RJ-115859)) X CRED 1 - PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA./FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.151, 266/281 e considerando o noticiado às fl.284/285, homologo o acordo de fls.262/264 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, desta ação de obrigação de fazer com tutela antecipada proposta por ANA LUCIA RIBEIRO CAMPOS em face de CRED1 - PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA/FINANCIAMENTO e MUNDO DOS MÓVEIS LTDA, ambos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa no tocante à ré CRED1 - PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA / FINANCIAMENTO face ao depósito de f.288 e intime-se o patrono da requerida MUNDO DOS MÓVEIS para que se manifeste sobre a desistência postulada à f.284.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 27 de agosto de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.014.030431-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X LEDA REGINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609) Despacho:Fale o autor sobre o alegado às fl.150/154. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.014.007707-5 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IRAN DO NASCIMENTO MAYNHONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Despacho:Fale o réu sobre o ofício de fl.172. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.028709-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIA HELENA ARANTES SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) Ao autor para acompanhar a nova diligência de reintegração de posse, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2006.014.000789-2 - JOSE CARLOS VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X MARIA JOCELINA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a audiência prevista no art.331 do C.P.C. para o dia 16/10/07, às 10:00 h. Intimem-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.003318-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE MONTEIRO DA SILVA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.14/15, 16 e 30/31 e considerando a concordância do autor, homologo o pedido de fls.27/28, desta ação de reintegração de posse proposta por BANCO ITAUCARD S/A em face de JORGE MONTEIRO DA SILVA, ambos nomeados à f.02, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas porventura devidas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 03 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.001101-0 - EVANIR MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X ROBERTA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Despacho:À ré: \"Diga a parte contrária sobre a petição e documentos de fl.84/89 (art.398, do C.P.C.). I.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.020044-6 - MARIA DULCE PRATA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Ante a certidão supra, diga a Exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.021989-3 - LUIZ FERNANDO MANHAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X HERNALDO VIANNA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083) Ao réu para recolher as custas, sendo R$ 12,24 de OJA + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ, totalizando R$ 14,68. \r\n\r\nProc. 2005.014.024380-9 - LUIZ CARLOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X JOSE ANDRE TEIXEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Ao réu para recolher as custas referentes as despesas de intimação de uma testemunha (aud. 09/10/2007) \r\n\r\nProc. 2007.014.010365-2 - HUGO JOSE CORDEIRO DIB MEDRADO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Apesar do alegado às fl.25/28, verifico que o protesto de fl.18 se refere a título vencido em 17/03/06 ao passo que o recibo de fl.16, apesar de idêntico valor, se refere ao periodo referente ao mês de março/2006, que sómente seria exigível a partir do mês seguinte, isto é abril/06. Logo, a documentação acostada, de per si e salvo melhor juizo, não dá suporte ao deferimento da antecipação da tutela pretendida pelo autor, que, por isso, fica indeferida. Face a manifesta hipossuficiência do autor perante a ré, defiro a inversão do ônus da prova requerida à fl.11, letra \"c\". Designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 18/12/07, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010896-0 - RODRIGO JUNIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X AUTO VIAÇAO SAO JOAO LTDA E OUTRO Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual, face a diligência negativa do Sr. Oficial de Justiça (aud. 30/10/2007) \r\n\r\nReparação de Danos, c/c abstenção de ato de concorrencia desleal com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.009027-4 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CERGUAPE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X FOKO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Digam sobre informação do Juízo da Comarca de Mogi Mirim. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.012967-5 - MARCIO SALES DE CICCO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X PINHEIRO PAES PETROLEO LTDA. (POSTO IMPACTO) Decisão:Designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 13/12/07, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010631-6 - A P MACEDO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182) Ao autor para recolher as custas remanescentes certificadas às fls. 69, sendo R$ 36,72 + 10% de caarj + R$ 1,83 de Fundperj+ R$ 1,83 de funperj , no valor total de R$ 44,05. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de relação juridica \r\n\r\nProc. 2007.014.012540-4 - EDUARDO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X BANCO BMG S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G.. A tutela antecipada será apreciada após a resposta. Designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 13/12/07, às 13:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.014.006423-4 (7439) - VALTEIR FIDELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 30/10/07, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Cumprimento Específico de Obrigação de não Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.021089-0 - ASES ESTAÇÃO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X ÁGUAS DO PARAIBA S/A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.16 e 219 e considerando a concordância da parte ré, homologo o pedido de fl.497 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de repetição de indébito c/c cumprimento específico de obrigação de não fazer com pedido de antecipação de tutela proposta por ASES ESTAÇÃO SAÚDE LTDA em face de ÁGUAS DO PARAIBA S/A, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 05 de setembro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025119-3 - MARIA INES SENCE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos exordiais, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para, em conseqüência, condenar a requerente no pagamento das custas processuais e honorários do advogado da ré, fixados estes em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50 face a justiça gratuita deferida provisoriamente à f.33 e que ora torno definitiva...\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.009020-7 - VERA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA PEREIRA GOMES Decisão:Aceito o aditamento de fl.27 e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 04/12/07, às 13:30 h. Cite-se de intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.011810-0 - SERVCAMPOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063), Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X SAO FRANCISCO TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)), VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Designo a audiência de conciliação prevista no art.331, do C.P.C. para o dia 16/10/07, às 10:20 horas. Intimem-se. Retifique-se o pólo passivo, fazendo-se as anotações de praxe. Digam os Réus (fl.149). I. Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de três intimações, sendo duas por mandado e uma por carta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.023100-5 - CINTIA PORTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO FININVESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Diga a executada (fl.112/113). I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012537-4 - RODRIGO GUTEMBERG BELLUMAT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 12/12/07, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se, expedindo-se mandado em termos. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.023144-3 - VANDERLEI DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Despacho:Cumpra-se o exequente o disposto no art.475-J, do C.P.C.. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano causado em acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.014.017198-5 - ROSEMARY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes e o M.P. se anida têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.015595-7 - MARTA ELEONORA VILLACA CHAGAS AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517)) X DATAFOX COMPUTADORES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Digam os autores sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.014.010682-1 - ZILDEA GONÇALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X EGOM CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.019529-1 - JOAO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X ESPÓLIO DE ECIL ALVES BATISTA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.002236-6 - JOSE ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Às partes para se manifestarem sobre petição do perito às fls. 80. Ao réu para atender o requerido pelo perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.014.007307-7 (7428) - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO PORTAS E JANELAS DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). LYANNA CASTELO DE OLIVEIRA (RJ-145781)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152), Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803), Dr(a). SANDRA VANIA JURADO (RJ-116593), Dr(a). JOYCE MENDES CARNEIRO (RJ-138695) Ao autor para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls. 130 , sendo R$ 36,72 de OJA , R$ 3,49 de ato de prática comum, + 10% CAARJ - R$ 4,02 + 5% FUNDPERJ- R$ 2,01 + 5% FUNPERJ- R$ 2,01, totalizando R$ 48,25. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisional de debito c/c repetiçãod e indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014891-8 - GENOVEVA KALIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de trinta dias, conforme prometido à fl.113. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.014.000490-9 - GIZELIA GARCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X USINA SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Ao autor para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 220v (aud. 02/10/2007). \r\n\r\nProc. 1999.014.004179-6 (3935) - RITA DE CASSIA DOS PASSOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Ao requerente para vista dos autos, ciente do seu desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.014.002586-5 - JOVIANO RANGEL PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINORAT TAVARES PINHEIRO) Decisão:Designo a A.I.J. para o dia 15/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 316391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001593-3 - ELIANA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X RESENAUTO VEÍCULOS LTDA (FIAT REGGIO) Decisão:A autora diz ser \"do lar\" (fl. 2) e trouxe aos autos declaração de isento (fls. 46/47). Entretanto, no mesmo ano-calendário 2006, adquiriu um veículo no valor de R$ 17.900,00, com parcelas do respectivo financiamento no valor de R$ 623,97 (fls. 13/20). Ora, quem dispõe de recursos para celebrar referido negócio jurídico não pode ser considerado economicamente hipossuficiente, o que discrepa, inclusive, da alegação de ser \"do lar\" e da declaração de isento prestada à Receita Federal. Com arrimo no exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.014.002040-8 - PAULO ROMANO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Na sequência, ao E. Tribunal. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.014.001709-7 - ANTONIO FRANCO MARIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO KOCH TORRES (RJ-126265)) X BANCO CÉDULA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão:1- Em réplica. 2- Fls. 134/138 (agravo retido): Intime-se o agravado, na forma do art. 523, § 2º do CPC. 3- Fls. 156/158: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.001135-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CRENILTON DE CARVALHO MARQUES Sentença:SentençaDiante da manifestação de fls. 27/28, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas \"ex lege\". Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.004953-0 - JOEL CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) Sentença (inteiro teor nos autos)(...) Com arrimo no exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.600,21, com juros de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária, contada a partir de 16/01/06.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006863-9 - HEBER JOSE CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:À luz do despacho de fl. 10 e do que consta da certidão de fl. 13, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.014.006912-7 - ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 17, por vez que fala em declaração de bens e herdeiros, ou seja, em primeiras declarações, e não em declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.014.006967-0 - CELIA DA SILVA ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAU S/A Despacho:De acordo com a inicial, a autora é pensionista. Venha, pois, a comprovação do valor da pensão que recebe. \r\n\r\nProc. 2007.014.006980-2 - ESPOLIO DE ERNANI ANGELO JULIBONI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X BANCO REAL Decisão:À luz do despacho de fl. 23 e do que consta da certidão de fl. 26, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.014.006989-9 - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO BASTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:À luz do despacho de fl. 22 e do que consta da certidão de fl. 25, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.014.004146-2 - MURILO PETILLO PERALTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1- Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.2- Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.3- Diga o exeqüente sobre fls. 623/624.4- Oportunamente, apreciarei os pedidos de fls. 626/628.5- Publique-se na íntegra. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.014.001756-4 - MANOEL CHALITA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X RONALDO BARTOLOMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:1- Diante do que consta da informação de fl. 147, determino que sejam excluídos do sistema os processos secundários. 2- Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Na sequência, ao E. Tribunal. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.014.001758-8 - FARIDE DE MIRANDA TABET MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X RONALDO BARTOLOMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:(...) Nesta senda, ao fito de evitar decisões contraditórias, suspendo o processo até o julgamento definitivo dos embargos à execução em apenso, aplicando, por analogia, o disposto no art. 265, IV, a, 1ª parte, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.014.000855-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X PAULO ROBERTO PINTO LOBO Decisão:Defiro a suspensão requerida à fl. 107. Decorrido o prazo sem manifestação nos autos, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.008045-5A - LEILCA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X DAMIAO ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156) (1)Diga o impugnante sobre os documentos carreados com a manifestação do impugnado, sem a juntada de novos documentos, sob pena de desentranhamento, salvo se evidenciada alguma das hipóteses previstas no art. 397 do CPC. Publique-se para ciência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ação cominatória \r\n\r\nProc. 2007.014.004973-6 - ALCICLEI OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X ITAUCARD - ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO - EMPRESA DO GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:1- A sentença foi proferida. De conseguinte, não cabe mais a este Juízo verificar se a juntada de novos documentos afronta, ou não, os dispositivos legais referidos à fl. 163. Ante o exposto, não conheço do pedido de fls. 162/163.2- Ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito, e pedido de liminar com garantia de depósito \r\n\r\nProc. 2007.014.006562-6 - CERAMICA CORDEIRO & TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA - AMPLOS SERVICOS E ENERGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Mantenho a decisão de fl. 36 por seus próprios fundamentos e, via de consequência, indefiro o pedido de reconsideração formulado às fls. 43/48. Fica recebida a insurgência de fls. 43/48 como agravo retido.2- Intime-se a parte autora para dizer sobre o agravo retido e sobre a contestação, bem assim para efetuar, no prazo de 10 dias, o depósito do valor das faturas, sob pena de revogação da tutela antecipatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.003493-9 - AURY DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X EMPRESA SENCO MANUTENÇÃO VOLANTE LTDA Decisão:Compulsando os autos, verifico que, a cada esclarecimento do autor, nova situação jurídica se desenha nos autos, acabando por refletir sobre a própria regularidade do exercício do direito de ação. Com efeito, se o autor é titular da firma \"Global Refrigeração\", conforme esclarecido à fl. 41, e se as notas fiscais de fls. 17/26, correspondentes aos valores que se pretende receber, foram emitidas pela referida firma, não é o autor, enquanto pessoa física, o legitimado para a causa, mas, sim, a firma \"Global Refrigeração\". Sendo assim, determino que o autor emende a inicial no prazo de 10 dias, a modo de regularizar o pólo ativo da demanda, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, deverá ser regularizada a representação processual e carreada aos autos a comprovação da hipossuficiência econômica, se porventura requerida a gratuidade de justiça, sem prejuízo da juntada de cópia do ato constitutivo da firma susomencionada. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1995.014.000664-7 - SILVANA ANDRADE RICHARD (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X LUIZ CARLOS VILAS BOAS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA BARRETO (RJ-139846), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Diligencie-se para fins de anotação da execução e regularizem-se o cadastro e a autuação.2- Fl. 340: Informe-se que oportunamente será comunicado o valor atualizado do débito.3- Atualize-se o valor do débito e informe-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.006555-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTHA VALERIA C WETTERLI Sentença: Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR proposta pelo BANCO ITAUCARD S/A em face de MARTHA VALÉRIA C. WETTERLI, ambos qualificados na inicial. No curso do processo, as partes entabularam acordo extrajudicial, conforme se vê às folhas 28/29, com firma reconhecida da parte ré (fl. 29-vº), requerendo a extinção do feito. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 28/29 e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.007902-9 - VENILDA DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X TATIANA AZEVEDO RIBEIRO E OUTROS Decisão:1- Recebo a petição de fl. 52 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular e oficie-se ao Distribuidor, ao fito de inclusão de Thatylla e Ana Karolyna no pólo passivo.2- A parte autora deve fornecer cópias da inicial e de fl. 52 para servirem como contrafé, haja vista a emenda à inicial e a ampliação do pólo passivo.3- Designo audiência de justificação para o dia 23/10/07, às 14:00 horas. Fornecidas as cópias de que tratam o item anterior, citem-se e intimem-se as rés por mandado, sendo que Thatylla e Ana Karolyna deverão ser citadas e intimadas na pessoa da ré Tatiana, posto que, ao que parece, são filhas da mesma e menores de idade. Intime-se a autora via postal. Publique-se para ciência do patrono da autora e dê-se ciência ao MP, anotando-se no rosto dos autos, como de praxe, a sua intervenção no feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.006214-5 - ABRILRIO CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SALETE Decisão:À luz do despacho de fl. 54 e do que consta da certidão de fl. 57, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.004509-3 - HERCULE ABREU ORNELA (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:(...)Entretanto, ainda assim, não cuidou de apontar a atividade profissional que exerce de forma autônoma e quanto percebe mensalmente (fl. 50), restando obscurecida, destarte, a excogitada hipossuficiência econômica, o que não autoriza a concessão da benesse legal, ainda que provisoriamente. Com arrimo no exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial e determino o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. No mesmo prazo, deverá o autor emendar a inicial, haja vista o disposto no art. 275, I, do CPC, bem como trazer aos autos cópia do contrato que pretende seja rescindido e o comprovante do pagamento das parcelas referidas na planilha de fl. 21. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.010897-2 - SILVIA BARRETO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X TRANSPORTADORA AJOFER Decisão:1- Diante do documento acostado à fl. 31, defiro a gratuidade de jusitça. Anote-se no rosto dos autos.2- (...)Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.3- Cite-se a ré via postal.4- Decorrido o prazo para resposta, com ou sem ela, certifique-se e intime-se o (a) autor (a) para se manifestar, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento.5- Com a manifestação do (a) autor (a), não havendo juntada de novos documentos, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, oportunidade em que também deverão dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. Na sequência, tornem à conclusão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006745-3 - JANE DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:1- Diante do que certificado à fl. 24 e dos documentos acostados às fls. 34/40, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Restou prejudicado o pedido de reconsideração formulado à fl. 42, haja vista o que consta da decisão cuja cópia está à fl. 50.3- Recebo a petição de fl. 41 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular. 4- A autora deve fornecer cópia de fl. 41 para servir como contrafé. 5- Cumprido o item anterior, cite-se o réu por mandado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1998.014.000921-7 - TOP TENIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). DIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA (RJ-157941E) Decisão:Não há qualquer omissão na sentença, haja vista o que consta dos terceiro e quarto parágrafos de sua fundamentação. Na verdade, os embargos de declaração foram aviados com efeitos infringentes, portanto desvirtuados de sua finalidade percípua. Ante o exposto, conheço dos declaratórios, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nId: 316394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.006270-3 (11778/01) - S.M.N.A. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X M.A.A. Decisão:Fl.96. Diga o requerente.Venha a anuência do alimentante, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.014.013778-3 - R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X J.A.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.009135-0 - LUIZ MIGUEL MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X ALECSANDRO RIBEIRO GOMES Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004595-0 - DAVYD FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X EDUARDO LAURINDO PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.005560-8 - I.D.K.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X D.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 26/09/2007 às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.005844-0 - MARYANA VICTORIA GUEDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X AMARO CARLOS PEIXOTO JUNIOR A patrona da parte autora para ciência da certidão negativa de fls. 21 vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.010959-9 - THAIS DE SÁ DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X JOSÉ CLÁUDIO PAES DA SILVA Despacho:Informe a parte autora o valor dos vencimentos do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.014.011022-0 - G.R.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X E.B.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O autor deverá trazer o demonstrativo das necessidades. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Consensual \r\n\r\nProc. 1993.014.000879-2 (890/93) - M.C.H.B.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X R.O.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457) Decisão:Fl. 227. Esclareça o requerente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.011798-5 - NILO SERGIO DIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X ELZA MARIA ROSA PAES E OUTRO Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme apontado na certidão de fl. 22. Apensem-se aos autos referidos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.012293-3 (12910/02) - A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.012114-9 - ALESSANDRO DE AZEVEDO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Decisão:Venha a prova de propriedade do imóvel e do veículo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.014.030116-7 - R.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2006.014.003563-2 - M.G.G.E.S. (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X A.O.E.S. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.005440-9 - J.R.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X M.S. Decisão: \"... Venha a prova da separação de fato do casal ...\" \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.014.006270-3A - S.M.N.A. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X M.A.A. Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.014.015367-5 - J.P.G.J. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B)) X J.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Exequente manifestar-se sobre petição de fls. 74. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.005265-4 - MARIA ANTONIA BARROSO DO NASCIMENTO SÁ, JOAO AUGUSTO SOUZA DE SA, JOAO MAURICIO BARROSO DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Á parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 30 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.004146-2B - J.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X R.L.S.M.M.N. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Decisão:À impugnada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.006770-2 - JOCIMARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X RAMON GOMES VIANA À parte autora sobre a informação de fl. 17. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.013903-6 - I.L.B.V. (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768)) X R.S.B. (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Decisão:Considerando a juntada de documentos, diga o requerido. Atenda-se o item 02 da promoção de fl. 21. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.014.006650-1 - ELIENY PESSANHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X FRANCISCO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.000912-8 - AIRTON SANTIAGO DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X DANIELLE VERRI DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 27/09/2007 às 15 : 15 h para a realização de audiência conciliação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.010366-2 - L.B.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X C.R. Decisão:Venha aos autos a prova do título de propriedade do imóvel citado a fl. 26. Assim como cópia da sentença referente a ação de alimentos dos filhos do casal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.014.001322-2 (781) - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nId: 316389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAdoção, c/c destituiç]ao do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.014.019740-0 - M.A.R.A.B. E OUTRO, N.A.C. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Decisão:I) PRORROGO A GUARDA PROVISÓRIA POR 120 DIAS. LAVRA-SE TERMO.II) APÓS, AO CURADOR ESPECIAL.III) DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 14:15 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.014.018938-4 - F.C.G.S. E OUTRO, A.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR (RJ-123666) Decisão:I) FLS. 108. DEFIRO. PRORROGO A GURDA PROVISÓRIA POR 120 (CENTOE VINTE) DIAS. LAVRA-SE TERMO.II) FLS. 202 VºDIGA OS REQUERENTES.III) APÓS, AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.011254-9 - W.G.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Decisão:FLS. 10 - ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.014.011909-8 - F.R.C.(.P.S. (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Fls. 52 . Atenda-se ao Ministério Público. Designo Audiencia para o dia 28/11/07 as 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.011914-1 - F.R.C.(.P.S. (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:Designo audiência para o dia 28/11/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 316390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 157. §3º, 2ª Parte - Roubo qualificado pelo resultado morte \r\n\r\nProc. 1999.014.001725-3 - MINISTERIO PUBLICO X MAXUEL DA SILVA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Intimar o patrono do acusado Ronaldo para ciência da r. sentença de fls. 309. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 1998.014.001030-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADILSON SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Intimar o patrono do acusado para apresentar suas contra-razões do apelo. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e 14, da lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 1999.014.004834-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSILANE ALVES FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono da acusada Rosilane para apresentar as alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas C/C Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 329 - Resistência \r\n\r\nProc. 2002.014.005660-2 (55137) - MINISTERIO PUBLICO X BERNARDO PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono do acusado para manifestar-se, no prazo legal, acerca do despacho proferido à fl. 191 verso. \r\n\r\nId: 316393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Olegario Gomes Neto\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.833.008923-4 - José Carlos Gomes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Aldo Correia de Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.009829-0 - José Antonio Moreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E, Ricardo Rocha Lobo - OAB RJ159505E). X José Robson Domingues Tavares e outros. 04/09/2007 // \r\n\r\nProc. 2006.833.002933-5 - Jailton de Sá Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Clenir Gonçalves da Silva. Fl 27 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.004379-4 - Josue Julião Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreto Guimaraes - OAB RJ125567). X Delphos Serv. Técnicos S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Tavares Ferreira Paes Alves - OAB RJ126371, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diversos(s): Perita Dra. Helena Petrucci. 04/09/2007 // \r\n\r\nProc. 2006.833.011361-9 - Fabio Tardem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Flavio Martins da Silva. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 40/42 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.004242-1 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Tatiane Silva de Souza. 04/09/2007 // \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.010003-7 - Valéria Henriques Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 04/09/2007 // \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.006813-4 - Margarette Souza Gomes. X Casa do Cabeleireiro Della & Delle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). 04/09/2007 // \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.833.008545-6 - Elisio Manhaes de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Roberto Silva Coutinho e outro. 04/09/2007 // \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.833.005744-8 - Zeilton Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Helena de Matos Crespo - OAB RJ135151). X Edmilson Salles. 04/09/2007 // \r\n\r\nProc. 2007.833.006604-8 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Andrea da Cruz Dias. Indefiro a expedição de ofício requerida . Cabe à parte interessada, assistida por advogado que está, diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.007019-7 - Rosangela de Souza Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 04/09/2007 // \r\n\r\nProc. 2004.833.008453-6 - Gelson Vandro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Azeredo da Silva - OAB RJ119332, Luiz Carlos Valle Nogueira - OAB RJ000116, Amaury Ferreira Barbosa Filho - OAB RJ105471). X Saf Macaé Assistencia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alves Goncalves da Silva - OAB RJ116558, Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 900,00 ( novecentos reais) por danos morais com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018063-3 - Maria Benedita dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Rebel - OAB RJ027457). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 04/09/2007 // \r\n\r\nProc. 2007.833.002362-1 - Luis Gustavo Costa Campinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Banco Bradesco. 04/09/2007 // \r\n\r\nProc. 2007.833.003020-0 - Cláudia Maria Teixeira de Aguiar. X Viação Itapemirim S/A. 04/09/2007 // \r\n\r\nProc. 2007.833.003093-5 - Amaro Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Tim Celular. Assim, entendo que deve prosperar , parte, o pedido contido no item 3.1 de fl 07. Com relação ao valor do dano moral, atentando-se para as circunstâncias desse caso e em homenagem ao princípio da razoabilidade, fixo o mesmo em R$ 1.000,00 ( mil reais ), . Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 ( mil reais) , por danos morais com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005479-4 - Roberta Machado de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Bessa Cabral - OAB RJ105755). Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar as rés solidariamente a pagarem a autor a quantia de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais) , por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007615-7 - Gezilda Porto da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Teixeira Fernandes - OAB RJ146206). ...Assim, entendo que deve prosperar o pedido contido no item 3 de fl 04. Com relação ao dano moral, não vislumbro, in casu, qualquer ofensa aos direito extra patrimoniais da parte a autora a ensejar tal indenização.. Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a realizar a revisão nas contas com vencimentos nos meses de março a maio do corrente ano, para ser apurado o valor devido, como base no plano contratado pelo autor. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.003459-6 - Andre Luiz Ribeiro Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halisson dos Santos Paes - OAB RJ118022). X Erivelton Ferreira Gomes. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a isenção das custas ao autor, ante a petição de fls 26/27. \r\n\r\nProc. 2006.833.005499-8 - Fernando Chagas Patrão Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Seulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.004380-2 - Elizete Maciel Sales Sobrinho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006570-6 - Maria da Conceição Simões da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Banco Bradesco S/A. Face a certidão supra deixo de receber o recurso de fl 14/16, ante a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.833.008105-0 - Denize Tavares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Máuricio de Carvalho Nunes. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008108-6 - Denize Tavares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Ismael Tavares Gomes Rodrigues. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n010021/2000 (2000.833.000277-8) - Sirley Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Sueli Abreu Brito - OAB RJ129411E). X Nair Natividade Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.833.001649-8 - Adilson Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). X Katia Regina de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150, Marco Antonio Costa de Almeida - OAB RJ117242). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.833.002277-6 - João José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Amanda Camacho Gomes de Souza - OAB RJ143175E, Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Teresa Naira Felix de Azevedo - OAB RJ118477). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Trata-se de decisão interlocutória ante o teor da nova lei que se aplica no Juizado, sob pena deste ficar segurando a lanterna dos ritos processuais, pelo que deixo de receber o recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2005.833.005989-1 - Amaro Fernando Ribeiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.008517-8 - Andrea Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Uh Saúde - União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936, Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.000979-8 - Rainer Affonso do Carmo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934, Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do autor ou de sua última declaração de isento de IRPF. \r\n\r\nProc. 2006.833.005973-0 - Guilherme Henri Guitton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265, Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Bv Financeira Credito Financiamneto e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.006483-9 - Cristiane Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006663-0 - Lecildo Martins Beraldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.007189-3 - Herve Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868). Defiro JG.Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010459-0 - Jose Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010521-0 - Ramiro Jarbas Pimentel Povoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010869-7 - Marilzo Paes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Martins Barreto - OAB RJ062263). X João Batista G. da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Pereira Bretas - OAB RJ031913). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012341-8 - Rogerio Lopes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014331-4 - Neusa da Conceição Jurdino Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014579-7 - Nilda Peixoto Santa Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014735-6 - Valdecilda Leite Morgade de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014937-7 - Edson de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.016077-4 - Luiz Antonio Ramos da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.016527-9 - Genilse Moraes Monteiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.016843-8 - Roselane de Azeredo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.017117-6 - Dolores Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.017631-9 - Anderson Luis da Conceição Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017899-7 - Malvina de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017905-9 - Valdilha Maria de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017929-1 - Rosangela Correa da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco do Brasil S/a.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018353-1 - Paulo Sergio Peixoto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.019289-1 - Ilma Fagundes Bastos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.001659-8 - Ana Maria Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003252-0 - Elizabeth Matos Carneiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003443-6 - Admir de Oliveira Macecedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). O argumentos lançados pelo autor nos presentes embargos de declaração revelam apenas seu o descontentamento e sua irresignação com a sentença atacada, o que deve ser deduzido em outro remédio processual. A jurisprudência pátria há muito já encartou em seus julgados a tese de que, principalmente em sede de Juizados Especiais, o Magistrado não é obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pela defesa se já formou seu convencimento com apenas uma delas, mormente quando decide a questão com outros fundamentos. Em outras palavras se a prestação jurisdicional oferecida foi suficiente para a solução do litígio não se exige exaustivas considerações acerca das disposições legais enunciadas e dos pontos erguidos no contraditório, pelo quê rejeito os presentes embargos. I-se \r\n\r\nProc. 2007.833.003445-0 - Ana Paula Viana da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos da autora ou da última declaração de isento de IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.833.003612-3 - Luiz Celso Barros Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004029-1 - Cassiano Ricardo Azevedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004212-3 - Edna de Fátima Carvalho Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004217-2 - Luciana Ferreira Paes Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004219-6 - Leandro Freitas Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004708-0 - Derval Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005044-2 - Michelle Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005211-6 - Adilson Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005361-3 - Renan Pereira da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005457-5 - Maria da Penha Santos Willemen de Campos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005501-4 - Jaaziel Moreira Fusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaaziel Moreira Fusco - OAB RJ035156). X Condominio do Edificio Dr. Luiz Gualda Junior- Centro Executivo de Campos. O argumentos lançados pelo autor nos presentes embargos de declaração revelam apenas seu o descontentamento e sua irresignação com a sentença atacada, o que deve ser deduzido em outro remédio processual. A jurisprudência pátria há muito já encartou em seus julgados a tese de que, principalmente em sede de Juizados Especiais, o Magistrado não é obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pela defesa se já formou seu convencimento com apenas uma delas, mormente quando decide a questão com outros fundamentos. Em outras palavras se a prestação jurisdicional oferecida foi suficiente para a solução do litígio não se exige exaustivas considerações acerca das disposições legais enunciadas e dos pontos erguidos no contraditório, pelo quê rejeito os presentes embargos. I-se \r\n\r\nProc. 2007.833.005657-2 - Debora Araujo Quitete de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bastos Cassiano Abud - OAB RJ128543). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005845-3 - Rita de Cássia Gomes Barroso. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005865-9 - Dalva Ruelis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005868-4 - Marly Rangel Ruelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005977-9 - Ivana Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006200-6 - Genilda Henrique Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). X Banco Bradesco S.A.. Digam os recorrentes. \r\n\r\nProc. 2007.833.006621-8 - Ruth de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.006622-0 - Luciane de Souza Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.006653-0 - Valdicéia Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.006727-2 - Aline dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.006950-5 - Carlos Eduardo Cruz Santana. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007173-1 - Cremilça do Espírito Santo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007313-2 - Silvana da Silva Bento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007315-6 - Wilson José Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007421-5 - José Horácio de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG ao autor. Recebo os recursos, no efeito da Lei 9.099/95. Aos recorridos, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007429-0 - Salvador da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007434-3 - Cláudia Márcia Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG ao autor. Recebo os recursos, no efeito da Lei 9.099/95. Aos recorridos, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007442-2 - José Manoel Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG ao autor. Recebo os recursos, no efeito da Lei 9.099/95. Aos recorridos, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007449-5 - Viviane Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007459-8 - Maria Graça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG ao autor. Recebo os recursos, no efeito da Lei 9.099/95. Aos recorridos, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007461-6 - Maria Antônia Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG ao autor. Recebo os recursos, no efeito da Lei 9.099/95. Aos recorridos, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007550-5 - Cassiane Antonio Baltasar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007690-0 - Annelyese Pinheiro dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007693-5 - Carlos Alberto Barreto da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007701-0 - Francineide de Almeida Teixeira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007708-3 - Rosemary Francisca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007712-5 - Isabela Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007719-8 - Ricardo Edgard Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007723-0 - Lea Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007724-1 - Alessandra da Conceição Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007729-0 - Léa Ribeiro Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007740-0 - Deniza Firme de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007768-0 - Geovana Leal Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007770-8 - Orestina Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007771-0 - Rosenilda da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007789-7 - Regina Lúcia da Silva Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007822-1 - Maria Antônia Sales Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007823-3 - Maria Antônia Rocha Stoller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007824-5 - Debora de Lima Batista Cruz. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007828-2 - Sueli Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007940-7 - Vivaldo Jorge Barreto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.008053-7 - Jorge de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008061-6 - Paulo Cesar Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008074-4 - Neuza Maria Custodia Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.008245-5 - Antonio Jorge da Silva Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008491-9 - Necio Nogueira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010298-3 - Leandro de Oliveira Candido. X Claro. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo ( prazo de 24 horas)\r\n\r\nId: 315950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Lucia Mothe Glioche\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.833.007656-6 - Antonio Liene Pascoal. X José Claudio Gomes, Vulgo \"claudinho da Campustur\" e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Gomes Duarte - OAB RJ005842, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.016238-2 - Leonardo Miranda da Costa. X Sandro da Conceição Gomes. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.833.000340-0 - Roseli Rocha Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fica o insigne patrono da parte Ré, intimado da Lavratura do Termo de Penhora, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para interposição da Impugnação, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.833.000756-0 - Eunice Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Cred 1 Serviço Financeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). Fica a parte ré, na pessoa de seu patrono, INTIMADA a devolver em cinco dias a guia de depósito de fls. 05, retirada desde 03 de fevereiro de 2006. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.005606-8 - Sheyla Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X José Antônio de Jesus Gomes. Determino a penhora ex officio da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nEm caso de resposta negativa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.002214-4 - Jorge Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Rangel - OAB RJ039255). X Paulo Victor Pina de Almeida. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, se ainda tem interesse no feito, vez que o ultimo pagamento foi feito em 24.01.06. \r\n\r\nProc. 2005.833.006772-3 - João Marcos da Silva Almeida. X Dauto Bense Vieira. Indefiro o requerido, em observância ao princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais Cíveis. Indique o exeqüente, no prazo de 30 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção com fulcro no art. 53, § 4º. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.833.009084-8 - Robson Wilson Goulart dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Wermenson Machado Pereira. Dispensado relatório. \r\n\r\nO autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConsiderando o que dispõe o art. 267, III do CPC, bem como o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009150-6 - Ary Valerio de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Helio Viana da Silva. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.009756-9 - Renato de Queiroz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010098-2 - Miguel Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A. Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para o cálculo das custas processuais. \r\n\r\nApós, com o retorno, expeça-se ofício à Secretaria de Orçamento e Finanças do FETJ para a devida inscrição do nome da parte devedora nos cadastros da dívida ativa. \r\n\r\nPor fim, cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa no feito e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.833.010286-3 - Adail Lemos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). X Leonardo França Motta e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Benjamim Paes - OAB RJ133779). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012986-8 - Carlos Augusto Azevedo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Espólio de Abelardo Gomes Terra Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). Expeça-se mandado de penhora em face do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2005.833.013386-0 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Marcia Valeria A. Felisberto. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.005948-0 - Joadilson Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490, Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Marcos Aurélio da Silva. Réu revel no processo de conhecimento, pelo que os prazos correm em cartório, nos termos do art. 322 do CPC. Por isso, estando em fase de execução judicial, não havendo necessidade de citação, conforme art. 52, inciso IV da Lei 9.099/95, determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.006780-4 - Rafael Tail Linhares da Fonseca e Campos. X Franklane Viana Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748, Karina Almeida Ribeiro - OAB RJ138999). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.007530-8 - Diharley Gesiel da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Gleverson Fonseca. Ante o decurso temporal, venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa de que trata o art. 475-J do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017436-0 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Poliana Maria Viana. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018148-0 - Gonçalves e Freixo Com. Varejista de Rodas de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Jorge Luiz de Oliveira Peris. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nNos termos do art. 38 da Lei 9.841/99, aplica-se às microempresas o disposto no art. 8º da Lei 9.099/95, habilitando-as a ingressar com ação em sede de Juizados Especiais Cíveis, em conjunto com as pessoas físicas capazes. \r\n\r\nO enquadramento como microempresa se faz na forma dos arts. 2º a 7º da Lei 9.841/99 e sua comprovação é realizada na forma do art. 4º do Decreto 3474/00. \r\n\r\nEssencial se faz para o ingresso da ação em sede de Juizados Especiais Cíveis que a pessoa jurídica comprove sua condição de microempresa na forma supracitada. \r\n\r\nNa presente ação, instada a parte autora a comprovar tal condição, não o fez ou não trouxe documentos hábeis para que incida tal hipótese ou os documentos juntados comprovam, em verdade, que não se trata de microempresa. \r\n\r\nAssim, concluo que o feito merece ser extinto por falta de requisito essencial para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nVerificada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018150-9 - Gonçalves e Freixo Com. Varejista de Rodas de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Thiago de Souza Nogueira. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nNos termos do art. 38 da Lei 9.841/99, aplica-se às microempresas o disposto no art. 8º da Lei 9.099/95, habilitando-as a ingressar com ação em sede de Juizados Especiais Cíveis, em conjunto com as pessoas físicas capazes. \r\n\r\nO enquadramento como microempresa se faz na forma dos arts. 2º a 7º da Lei 9.841/99 e sua comprovação é realizada na forma do art. 4º do Decreto 3474/00. \r\n\r\nEssencial se faz para o ingresso da ação em sede de Juizados Especiais Cíveis que a pessoa jurídica comprove sua condição de microempresa na forma supracitada. \r\n\r\nNa presente ação, instada a parte autora a comprovar tal condição, não o fez ou não trouxe documentos hábeis para que incida tal hipótese ou os documentos juntados comprovam, em verdade, que não se trata de microempresa. \r\n\r\nAssim, concluo que o feito merece ser extinto por falta de requisito essencial para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nVerificada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019304-4 - Gonçalves e Freixo Com. Varejista de Rodas de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E). X Adriana de Almeida. Com fundamento e por analogia ao art. 73, IV da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, vindo cópia ou original do documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a depender do caso, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Forneça em trinta dias novo en dereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.005278-5 - Eliane Caldeira Silveira. X Luiz Carlos Pereira da Rocha e outro. Decreto a revelia do primeiro réu. No entanto, a citação é ato pessoal, pelo que não decreto a revelia da segunda ré, que deve ser citada por oficial de justiça. Assim, designe-se nova data para AC. Intime-se a autora e o primeiro réu pela via postal. Cite-se / intime-se a segunda ré por oficial de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.008596-6 - José Roberto Peixoto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Ficam os insignes patrono da parte Ré, intimados da Lavratura do Termo de Penhora, ficando cientes do prazo de 15 (quinze) dias para interposição da Impugnação, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.833.001162-6 - Janaina Manhães Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.008384-4 - Rita de Cassia Alexim Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.012394-5 - Fabricio Gomes Mauricio Sales. X Credicard S/a. Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). A parte autora não está acompanhada por advogado. Intime-se a parte autora pela via postal a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.833.013422-0 - José Francisco Barreto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011624-4 - Regina Viana de Souza. X Slim Shape Brasil / Easy Buy. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018154-6 - Walmir Ramos Brum e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ramos Brum - OAB RJ076442, Marcio Jose dos Santos - OAB RJ073010). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; \r\n\r\n2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; \r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010211-9 - Luciano Silva da Conceição. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando a verossimilhança das alegações da parte Autora, pois não foi provada a irregularidade no medidor substituído e foram cobrados valores por recuperação de consumo, está presente a verossimilhança.\r\n\r\nA Ré é fornecedora do serviço público que é essencial, devendo prestá-lo de forma eficiente e contínua, pelo que está presente a necessidade. \r\n\r\nAssim, considero presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil e DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) até o restabelecimento, limitada ao valor de R$ 2.000,00.\r\n\r\nIntime-se o Autor.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n009163/2000 (2000.833.000766-1) - Antônio de Pádua Ramos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079, Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Inside Comunicações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto de Novaes Siqueira Britto - OAB RJ097936, Sebastiao Guzzo Junca - OAB RJ002845, Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609, Fatima Auxiliadora Bernardo Siqueira - OAB RJ051936, Roberto Gomes Junca - OAB RJ055211). Fls. 147: anote-se onde couber o endereço do réu. Após, designe-se data para leilão a ser realizado por oficial de justiça. Reconsidero a decisão de fls. 141, em termos, ante os princípios da simplicidade, da informalidade, da celeridade e da economia processual, uma vez que a diligência ali determinada ao réu deve ser realizada por eventual interessado no bem penhorado, caso haja arrematação. Verifique o cartório se o bem penhorado (veículo automotor) já teve anotação de gravame junto ao DETRAN. Caso negativo, oficie-se ao DETRAN para a anotação devida. Intimem-se as partes das datas de leilão. \r\n\r\nProc. 2004.833.003804-6 - Alba Portilho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165). X Tânia Mara Azevedo Telhada e outros. O acordo não foi homologado. Venha nova planilha, abatendo-se eventuais valores já pagos. Uma vez que o segundo e o terceiro réus não foram citados, traga a parte autora o endereço dos mesmos, em 30 dias, sob pena de extinção, a fim de que se prossiga o feito com relação aos mesmos. A conciliação prevista no art. 53 da Lei 9.099/95 deve ser realizada somente após a efetivação da penhora, quando poderão os réus ofertar embargos de devedor. Portanto, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012640-3 - Uilton do Nascimento Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilton Azevedo Alves - OAB RJ033338). X Jocely Ribeiro Belém. Uma vez que não vislumbro a assinatura do autor no acordo de fls. 20 nem tampouco homologação do mesmo, intime-se a parte autora para informar ao juízo sua aceitação expressa do acordo bem como para dizer sobre os depósitos já efetuados nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.004782-7 - Roseli Paiva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Aney Ferreira Santana. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o mandado devolvido pelo of. de justiça às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.833.000212-3 - Candido Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Lugon Malafaia - OAB RJ071263). X Aney Ferreira Santana. O acordo não foi devidamente homologado pelo juízo. Venha planilha do débito, abatendo-se o valor já pago para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.005936-4 - Edvaldo Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Riderlane Soares Simões. Diga a parte autora sobre o pedido de parcelamento da parte ré, considerando o princípio da conciliação da Lei 9.099/95. Após, analisarei o requerimento de penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.833.006452-9 - Benedito Jonas Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Paulo César Saleme Eyer. Verifico que não houve penhora eletrônica, como mencionado às fls. 24/25, conforme gerenciamento de ordens judiciais em apartado emitida pelo sistema BACEN-JUD. Assim, determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.008236-2 - Renato Burla de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ribeiro Burla de Souza - OAB RJ129954). X Alexandre R. Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, advertindo-se a parte executada que o oferecimento de embargos, em sede de Juizados Especiais Cíveis, só poderá ser efetuado após a segurança do juízo, na data da audiência de conciliação, conforme prevê o art. 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.010462-0 - G. M. S. Crespo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021, Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437). X Flavia D'Angelo Primo Coelho. Considero comprovada a condição de microempresa. Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.010464-3 - G. M. S. Crespo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Sarmento Duarte - OAB MG087106, Genecy Ribeiro - OAB RJ005021, Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437). X Marcelo Antonio Brito. Considero comprovada a condição de microempresa. Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.011022-9 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Maria Helena Gonçalves. Dispensado relatório. \r\n\r\nTendo em vista que a parte Autora ingressou com ação de execução por título executivo extrajudicial, sendo que não há a incidência das hipóteses previstas nos incisos II e III do art. 4º da Lei 9.099/95, pelo que o domicílio do réu, conforme inciso I do mesmo artigo, é o que determinará a competência da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso II do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nQuebra Retire-se o feito de pauta, caso tenha havido inclusão.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018628-3 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Herminio da Fonseca - OAB RJ095306, Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Michelli Bragança da Silva Guimarães. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.019266-0 - Karla Ribeiro Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Geraldo Ribeiro Paes Filho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006588-3 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Eliana Areas da Cruz. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.833.005772-3 - Rosemary Rosa. X Show Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). Fica o insigne patrono da parte Ré, intimado da Lavratura do Termo de Penhora, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para interposição da Impugnação, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2003.833.004410-0 - Adalbeto Soares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá- Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Raniery de Oliveira Candido - OAB RJ117278, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Defiro o desarquivamento. À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.833.001558-7 - Andréa Rangel Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telefõnica - Telecomunicações do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). Fica o insigne patrono da parte Ré, intimado da Lavratura do Termo de Penhora, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para interposição da Impugnação, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2004.833.003900-2 - Luiz Gonzaga da Costa Pipas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Pinheiro - OAB RJ050785). X R. C. Peixinho Confecções- Pequeno Peixe. Determino ex officio a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nEm caso de resposta negativa, voltem para apreciação de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2004.833.007298-4 - José Carlos Tavares Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Ficam as partes intimadas das decisões de fls.268 e 280, respectivamente:\"1- Informe o resultado do mandado de segurança em 05 dias; 2- Não concedida a oredem concedo o prazo derradeiro de 05 dias para recolhimento do preparo, sob pena de deserção\" e \"1-Conheço dos embargos de declaração, mas nego seguimento ao recurso porque não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; 2-Mantenho a decisão de fl.268, item 2.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.009114-0 - Jader Ferreira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Certifique-se o trânsito em julgado e a publicação da decisão de fls. 151. Em caso negativo, cadastre-se os nomes dos ilustres patronos da parte ré para publicação e republique-se. Em caso positivo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.012320-7 - Geraldo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes INTIMADAS do r. despacho de fls. 81vº, cujo teor é o seguinte: \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.000068-9 - Charlene das Graças Barcellos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X Habitacional Hab-m Portugal Investimento LTDA. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.000644-8 - Valdea Nunes F. R. Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam os insignes patronos da parte Ré, intimados da Lavratura do Termo de Penhora, ficando cientes do prazo de 15 (quinze) dias para interposição da Impugnação, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.833.007972-5 - Rosane Peixoto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.008964-0 - Manoel Gomes Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Venha a certidão de casamento comprobatória do enlace entre o autor e JUDITH RIBEIRO VELASCO, no prazo de cinco dias, a fim de que se ateste sua qualidade de herdeira. Com a simples juntada, por economia processual, defiro, desde já, a habilitação de JUDITH RIBEIRO VELASCO, JOSIMERI RIBEIRO VELASCO e MATIAS RIBEIRO VELASCO, nos termos do art. 51, V da Lei 9.099/95. Após a juntada da certidão acima mencionada, remetam-se os autos ao ilustre magistrado vinculado (fls. 34), com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.833.009074-5 - Luciane de Oliveira Velasco Ribeiro. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fica o insigne patrono da parte Ré, intimado da Lavratura do Termo de Penhora, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para interposição da Impugnação, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.833.009568-8 - Francisco Carlos Alves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Joaquim de Castro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). Expeça-se mandado de penhora pelo valor de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.833.009984-0 - José Roberto Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD acrescendo-se à importância apontada às fls. 75 a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.010956-0 - Maria Salvadora Manhães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011512-2 - Magno Mesquita Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705, Magno Pessanha Rocha - OAB RJ129529E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Ficam os insignes patronos da parte Ré, intimados da Lavratura do Termo de Penhora, ficando cientes do prazo de 15 (quinze) dias para interposição da Impugnação, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.833.011828-7 - Adeir Tavares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.833.011866-4 - Emerson da Mota Saint Clair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.833.011956-5 - Carlos Roberto Soares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.012584-0 - Regina Ramos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte autora, por mandado, a pagar as custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.833.012696-0 - Flavia Boross Queiroga Caifa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco Cédula S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000572-0 - Barbara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Cumpra-se o despacho datado de 07/08/07 (numerem-se as fls. dos autos) em sete dias, pela derradeira vez, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2006.833.003640-6 - Alexandre Peixoto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Benq Eletroeletrônica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ficam os insignes patronos da parte Ré, intimados da Lavratura do Termo de Penhora, ficando cientes do prazo de 15 (quinze) dias para interposição da Impugnação, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.004024-0 - Hellen de Almeida Mota Gottgtroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Claro - B. C. P. S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007976-4 - Kátia Osório Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Unicard Banco Múltiplo-tricard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista que a R. Sentença determina apenas o pagamento da quantia, já efetuado, nada a prover. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009066-8 - Sidney Salvador Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Marcele Batista Azevedo - OAB RJ124229, Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E). Fica a parte ré INTIMADA, através de seu patrono, a pagar a quantia ora trazida na planilha de fls. 108/109, no valor de R$ 15.958,44 (quinze mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), sob pena de incidência de multa prevista no art. 475 J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.011274-3 - Ana Lucia Galaxe de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Luane Lima Louvisi - OAB RJ148003E, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). X Vivo Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Fls. 63: diga a parte ré; 2. Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do art. 475-B do CPC, abatendo-se o valor já pago nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.012290-6 - Rosana Moreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014964-0 - Frederico Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). X Abia Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Viana Braga Junior - OAB RJ094380). O documento de fls. 32 traduz, categoricamente, que houve apresentação da declaração anual de ajuste do imposto de renda no exercício de 2006. Venha tal declaração completa e atualizada, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, prazo do qual não se dará mais tolerância. \r\n\r\nProc. 2007.833.001236-2 - Jorge Dias da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Tim Maxitel S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1. Certifique-se o trânsito em julgado; \r\n\r\n2. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido; \r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001460-7 - Carlos Wagner Leal Barbosa. X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso n. 2007.833.001460-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado relatório. \r\n\r\nTendo em vista que a parte Autora faleceu, com comunicado ao juízo às fls. 43, e, considerando, ainda, o teor do artigo 51, inciso V, da Lei 9099/95, decorrido o prazo de trinta dias ali previsto, sem contudo ter havido manifestação dos sucessores para o prosseguimento do feito com a habilitação devida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso V do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, caso tenha havido inclusão.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos, 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUCIA MOTHÉ GLIOCHE\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.833.001978-2 - Guilherme Rangel Fernandes. X Baú da Felicidade- Utilidades Domésticas LTDA e outro. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002438-8 - João Batista Nunes Sabino. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são interpostos quando a sentença traz obscuridade, contradição ou for omissa em ponto que deveria abordar.\r\n\r\nO Recorrente alega que houve omissão, pois a sentença prolatada não determinou que o Autor restituísse o produto defeituoso para o Réu.\r\n\r\nDe fato. Assim, passo ao seu julgamento.\r\n\r\nVerifico que pelo teor da sentença prolatada que o juízo reconheceu o direito do Autor em ter restituída a quantia que pagou pela aquisição do bem defeituoso. É certo que o Código de Defesa do Consumidor não prevê expressamente que, em caso de rescisão do contrato, em razão de vício do produto, esse seja restituído pelo consumidor ao fornecedor. Todavia, negar essa restituição importa em admitir o enriquecimento sem causa do consumidor. Afinal, se a quantia que o mesmo pagou para a aquisição do bem lhe será restituída, mister que voltem às partes ao status anterior, devendo o consumidor restituir ao fornecedor o bem defeituoso.\r\n\r\nPor tais motivos, conheço do recurso interposto e dou provimento ao mesmo, para que passe a constar do dispositivo da sentença que a parte Autora restitua o produto defeituoso, efetuando sua entrega em cartório, para que o bem fique à disposição da parte Ré.\r\n\r\nProc. 2007.833.002732-8 - Carlos André Tavares Castheloge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004712-1 - Cecilia Abreu Soares Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X B. V. Financeira S/A - Credito Financeira. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005290-6 - Bruna Sales Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Casa da Criança - Aj Narciso Me. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005302-9 - José R. Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007127-5 - Augusto Cesar de Almeida Castelar. X Águas do Paraíba S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007138-0 - Keila Custódio Correa Tardy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Henriques Bacellar Andretti - OAB RJ134253). X Panamericano Administradora de Cartão de Crédito. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.007152-4 - Eurico Carlos Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rangel da Silva Araujo Costa - OAB RJ109769). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007167-6 - Maria Lúcia de Azevedo Gicovate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira Neto - OAB RJ138079). X Transportadora Turistica Fadel Itupeva LTDA. Tendo em vista que não houve retorno do AR até a presente data, designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se por carta precatória. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.007171-8 - Eliane Caixão Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/a.. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007299-1 - Amaro Junio Viana Tavares. X Telemar Norte-Leste S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007385-5 - Didimo Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007798-8 - Joarlene de Cassia Machado Dias Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.009257-6 - K. Venancio e Porto Comércio de Bebidas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Global Listas. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010041-0 - Angelo Giovani Leite Coelho. X Faculdade de Direito de Campos. A documentação acostada aos autos não revela a verossimilhança nas alegações autorais. Assim, por ora, indefiro o requerido, com fulcro no art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.010098-6 - Jose Francisco Fontes Pessoa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Não vislumbro verossimilhança nas alegações autorais, pelo que, ex vis do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.833.010223-5 - Ailza de Oliveira Dias. X Unicard Banco Multiplo S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010225-9 - Valdir Silva Filho. X Luiz Carlos Peçanha. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010228-4 - Cristiane Gomes dos Santos. X Ducatel Celular S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010229-6 - T. L. Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Com fundamento e por analogia ao art. 73, IV da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, vindo cópia ou original do documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a depender do caso, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.833.009408-8 - Edmilson Rodrigues Gomes. X Hotel Universal. A parte autora não possui advogado cadastrado nos autos. Portanto, intime-se a mesma pela via postal. \r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.833.004382-9 - João Rodrigues da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Cláudio José Ramos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Ramos de Carvalho - OAB RJ088932). Venha CPF do executado para efetuação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.833.000992-0 - Andre Bruno Sant`ana Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ005465D). X Francisco Armando Lacerda Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Samyn Nobre Oliveira - OAB RJ086825, Andre Luis da Silva Boviot - OAB RJ144163). Tendo em vista o teor da certidão quanto às custas (preparo), deixo de receber o recurso, por deserto, observando-se o conteúdo do Enunciado 11.3, conforme Aviso 39/2007, publicado no DO de 04/09/2007, parte III, páginas 01/03, que ora transcrevo: \"C.P.C., ART. 511, § 2º - INAPLICABILIDADE \r\n\r\nNão se aplica o §2º do Art. 511 do CPC ao sistema dos Juizados Especiais.\" \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.833.002830-8 - Sandra Sueli Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Companhia Excelsior de Seguros. Designe-se nova AC. Cite(m)-se / intime(m)-se o(s) réu(s) por oficial. Intime(m)-se a(s) outra(s) parte(s), caso não intimada(s). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.010500-0 - Fabio dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros - Cgu Companhia Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.011142-4 - Josilane do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354, Daniel Santana Pereira - OAB RJ151049E). X Maria das Graças Faria dos Santos. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003448-1 - Paulo Roberto Gravatá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Eraldo da Silva Filho. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.010888-9 - Edgar Morisson Lobo. X Luiz Claudio Vaz Neto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Pereira Bretas - OAB RJ031913, Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793, Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165). Tendo em vista o teor da certidão quanto às custas (preparo), deixo de receber o recurso, por deserto, observando-se o conteúdo do Enunciado 11.3, conforme Aviso 39/2007, publicado no DO de 04/09/2007, parte III, páginas 01/03, que ora transcrevo: \"C.P.C., ART. 511, § 2º - INAPLICABILIDADE \r\n\r\nNão se aplica o §2º do Art. 511 do CPC ao sistema dos Juizados Especiais.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.014054-2 - Luciana de Melo Ruis. X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007278-2 - Mario Cesar da Silva Pereira e outro. X R. N. J. - Com. e Serviços Ltda.. Anote-se o novo endereço da parte ré, conforme fls. 39, onde couber. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se a parte ré no novo endereço informado (fls. 39), por oficial. Intime-se a parte autora pela via postal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010256-7 - Marta Regina Martins Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E, Daniel Santana Pereira - OAB RJ151049E). X Sendas Distribuidora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). 1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido; 2) Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nProc. 2007.833.002047-4 - Márcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Henrique Soares Pedro. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.002645-2 - Jane Maria Chagas Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/A 40 Anos de Solidez. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.833.002931-3 - Marconde de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X New Méd. Comércio de Material Hospitalar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.005836-2 - Sirene Almeida Nogueira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Banco Bradesco S/A. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.005903-2 - Chahin Mussalen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Bradesco S/A. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.005905-6 - Chahin Mussalen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Unibanco S/A. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.005907-0 - Joel Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Bradesco. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.005911-1 - Maria Dolores Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Bradesco. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.005912-3 - Alcyr de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Banco Itaú S/A. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.833.005913-5 - Maria Dolores Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Unibanco S/A. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.005923-8 - Maria José Mussalem Chacur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Bradesco S.A.. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.005924-0 - Jose Carlos Moreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Bradesco S/A. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.005945-7 - Amaro Pacheco da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Bradesco S.A.. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.005946-9 - Maria José Mussalem Chacur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.005947-0 - Alcy Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Bradesco S.A.. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.005951-2 - Hyalci Sales Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.005952-4 - Maria Thereza da Silva Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Unibanco. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.005995-0 - Joventino Brochet de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Banco Bradesco S/A. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.833.006026-5 - Débora Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Banco Bradesco S.A.. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.833.006033-2 - Jane de Almeida Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.006035-6 - Jailton Rangel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.006037-0 - Valdineia Azevedo Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.006042-3 - Heloisa Helena Siqueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.006043-5 - Maria Jose de Castro Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.006044-7 - Wilson Manhaes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.006045-9 - Wilson Manhaes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Unibanco S/A. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.006049-6 - Luciano dos Santos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco do Brasil S/A. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.006052-6 - Almir Jesus do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Bradesco S/A. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.006097-6 - Esperidião Fadul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal Renato Izabel Nicolau - OAB RJ096782). X Banco Bradesco S.A.. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.833.006278-0 - Ana Maria Branco Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X Banco Bradesco S.A.. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.833.006280-8 - Sylvio Luiz Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Banco Bradesco S/A. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.006505-6 - Ivânio de Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X Banco Bradesco S/A. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.006516-0 - Lenilço de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Rosa Paes - OAB RJ103772). X Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos. Venha declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.833.006524-0 - Elza Caldas Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X Banco do Brasil S/A. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.006529-9 - Rodrigo Azevedo Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.012966-0 - Maria Auxiliadora Tinoco Nunes. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.833.013058-3 - Eva Maria da Costa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Habitacional Hab. m. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.833.001290-4 - Rosilenia de Siqueira Rosa Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.004224-6 - Salvador Jorge Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889, Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado e incontroverso e ainda não levantado pela parte autora. Com relação ao prosseguimento do feito, indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que se trata de mero cálculo aritmético, que deve ser efetuado pela parte interessada, nos termos do art. 475-B do CPC. Caso haja pedido de execução da multa diária, comprove a parte autora, trazendo aos autos as cópias das contas telefônicas do período alegado, que a ré não cumpriu a obrigação de fazer ou de não fazer estipulada na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.833.008376-5 - José Jamil Barboza Rodrigues. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Andre Luis Paes da Silva - OAB RJ146931). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000270-8 - Jose Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265, Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.000270-8 - Jose Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265, Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado às fls. 50, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.010230-2 - Og Paes Prado. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010255-7 - Jocivaldo Faria Pereira. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010271-5 - Maria Clara Mattoso Chagas Martins. X Águas do Paraíba S/A. Considerando a verossimilhança das alegações da parte Autora e sendo a parte ré fornecedora de serviço público essencial, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço para a parte autora, no endereço indicado na petição inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária de R$ 250,00 até o restabelecimento, limitada ao valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nIntime-se o Autor. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.833.000516-6 - Wellington Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Renato Passos Linhares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Tavares Figueiredo - OAB RJ121461E). Fls. 73: indefiro, por ora, uma vez que não cumprido o disposto no art. 45 do CPC. Designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos. Intime-se a parte ré pela via postal e a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2004.833.005950-5 - Gilberto da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Paulo Sergio Areas Manhães. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC no novo endereço informado às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2005.833.000484-1 - Priscila Dias do Nascimento. X Heloisa Helena Willemem Santos. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.002516-9 - Eletro Bahiense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Cooperativa Agroindustrial. JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, \r\n\r\nProc. 2005.833.003514-0 - Sebastião da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X Robson de Oliveira Tavares. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.004492-9 - Valéria Rosário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Jeane de Moraes. O(a) credor(a), apesar de regularmente intimado(a), não atendeu ao despacho, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, III do CPC, tendo em vista que houve o abandono do feito pela parte interessada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016066-0 - Edson Assis Nunes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Rui Mauricio. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001144-8 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Rosane Monteiro Assad. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.002490-4 - Valcir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Quintanilha Barros Maciel - OAB RJ075324). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.004590-7 - Patricia da Silva Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.004594-4 - Hilton Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Atente a parte autora que a multa alegada foi afastada pelo v. acórdão. Dessa feita, não tendo havido requerimento da parte autora para execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.008298-9 - Renildo Santiago Goularte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Reitere-se o ofício de fls. 72, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.833.008322-2 - Fued Antonio Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Junte a parte autora as contas anteriores a 90 dias da distribuição do feito, conforme sentença, para que o juízo analise o pedido de execução ora formulado. \r\n\r\nProc. 2004.833.009736-1 - Amarildo Maciel Sanz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161, Maria Ines Manhaes Seabra de Sousa - OAB RJ120629). X Banco Bradesco S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado e incontroverso. Expeça-se mandado de penhora do valor apontado às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2004.833.010382-8 - Maria Dinorah Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifique o cartório se foi dada sentença nestes autos. Caso tenha havido sentença de extinção por ausência do autor, certifique-se o trânsito em julgado, pelo que, desde já, ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.010434-1 - Manoel Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Arthur Guedes Farias - OAB RJ044815, Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias - OAB RJ143173E, Mariangela dos Santos Ferreira Guedes Faria - OAB RJ102622). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bastos Cassiano Abud - OAB RJ128543). Intime-se a parte autora, pessoalmente, para pagar, em cinco dias, o valor devido das custas processuais, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.833.010794-9 - Jose Luis da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.013072-8 - Tania Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tacio Gomes Pereira - OAB RJ056079). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.000904-8 - Cremilso Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001318-0 - Ailton Mendes Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.833.001870-0 - Valdir Alves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574, Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para o pagamento das custas judiciais, em cinco dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.833.002434-7 - Benedito Carli Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Lívia Keidel - OAB RJ145458). Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002558-3 - Rubens Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Sylvio de Bulhoes - OAB RJ011089). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Indefiro o requerido às fls. 197, por ora, uma vez que não cumprido o disposto no art. 45 do CPC. Certifique o cartório a tempestividade e a segurança do juízo com relação aos embargos do devedor interpostos. \r\n\r\nProc. 2005.833.003312-9 - Nádia Ribeiro Pinheiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Converto fls. 127/131 em embargos de devedor, como requerido às fls. 141. Certifique o cartório tempestividade e segurança do juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.003772-0 - Tania Maria Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Dutra da Silva - OAB RJ129606, Esmeralda Vieira dos Santos - OAB SP182178). Certifique o cartório se a R. Sentença transitou em julgado; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.003892-9 - Tercia Costa Gomes. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o despacho de fls. 320 pela via postal, uma vez que a parte autora não está acompanhada por advogado. \r\n\r\nProc. 2005.833.005088-7 - Douglas Velasco de Castilhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.005530-7 - Revelino Henrique Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.006078-9 - Pedro Paulo Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.006424-2 - Roberto Correia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Cumpra-se a decisão de fls. 10, na íntegra. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.006430-8 - Mario da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Cumpra-se a decisão de fls. 10, na íntegra. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.009254-7 - José Antonio de Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205, Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666, Lenilson Gualberto Coitinho - OAB RJ055447). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte interessada para impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.009336-9 - Antonio Cesar Maria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado e incontroverso. A distribuição do feito data de 29/08/2005. Portanto, os valores a serem devolvidos são das contas de julho, junho e maio de 2005. Venha nova planilha, unificando-se os valores a serem restituídos com o valor da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer ou de não fazer determinada, abatendo-se o valor já depositado nos autos, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.010038-6 - Zeni Rosa de Oliveira Batista. X Photo Studio Kakau Rocha. Ao exeqüente sobre fls. 27, especialmente se deseja substituição por penhora on line, devendo nesse caso informar o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2006.833.002450-7 - Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317, Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Ronilson Teixeira de Oliveira e outro. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual, e considerando, por fim, que a citação é ato pessoal.\r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.003056-8 - Marizete de Souza Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.003084-2 - Marilza Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.003494-0 - Rosilene Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.003496-3 - Denise Pacheco Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.003498-7 - Rosalia Guimarães Terra Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.003500-1 - Rosemara Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.003502-5 - Rosane Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.003512-8 - Rosangela Oliveira dos Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.003516-5 - Carla da Hora Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.007286-1 - Haroldo Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.007310-5 - Antonio Roberto Barreto Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.007322-1 - Francisco Carlos Reis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.008514-4 - Jose Batista de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.008746-3 - Carlos Henrique dos Santos Telefe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Reconsidero o item 1 da Decisão de fls. 109, devendo o cartório prover cópia da assentada, a qual se encontra acautelada no mesmo conforme certidão às mesmas fls. 2- Certifique o cartório acerca da apresentação de contra-razões.\r\n\r\n3- Com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.009610-5 - Evailton Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576, Luise Azeredo Omena Ferreira - OAB RJ136133). Intime-se o réu, por publicação no DO, para cumprir a obrigação de fazer estipulada, sob pena de majoração da multa, comprovando-se o cumprimento nos autos. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.009710-9 - Andro Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o decurso temporal, venha nova planilha com cálculos atualizados. Após, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.833.009998-2 - Patricia Mendes Davi dos Santosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819, Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Juliano Fernandes Gomes - OAB RJ142744). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.010006-6 - Daiane Haffner Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.010114-9 - Ivaldo Amaro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.833.010710-3 - Francisco Ribeiro Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.012836-2 - Janio Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016248-5 - Rafanele Volino Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225, Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Unicard Banco Multiplo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.001746-3 - José Benedito Simplório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha planilha atualizada e discriminada do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005231-1 - E. M. Linhares Junior- Hitech Soluções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Alencar Linhares - OAB RJ134252). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo a emenda à inicial. Cite-se / intime-se da emenda pela via postal. Com fundamento e por analogia ao art. 73, IV da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, vindo cópia ou original do documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a depender do caso, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.833.007847-6 - Fernando Luiz Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.008217-0 - Margarida da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro o pedido de reconsideração, para manter a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009615-6 - Gustavo Alves Pereira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). X Banco Real Abn Amro. Indefiro o pedido de reconsideração, para manter a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009703-3 - Silvia Maria Linhares Gomes Gioffi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro o pedido de reconsideração, para manter a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. Intime-se. Ademais, como a própria parte autora menciona, há uma ação que corre pelo juízo da segunda vara cível da presente comarca, o que pode dar ensejo a verificação de litispendência e retirando a verossimilhança das alegações da parte autora. Aguarde-se a fase de instrução para verificação do juízo acerca dos fatos alegados. \r\n\r\nProc. 2007.833.010212-0 - Vivian Cristina Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918). X Tim Celular S/A e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010221-1 - Leandro Palmeira Ribeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Human Desenvolvimendo Organiz e Internacional LTDA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010232-6 - Solange Machado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Banco Bradesco S.A.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010240-5 - Claudia Marcia Soares Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Banco Bonsucesso. Traga a parte autora o endereço completo do réu para citação postal. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010248-0 - Aristeu Valentim da Fonseca. X Banco Itaú S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.001664-4 - Jesus Amaro Sardinha Alves. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Aguarde-se em cartório por 60 dias; após, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.008798-7 - Janete Gonçalves Neto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado e quanto ao alegado pela parte ré às fls. 167/169, observando-se o inteiro teor do v. acórdão, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.833.000156-6 - Rogério da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005823-4 - Thiago da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Cia Excelsior de Seguros. Ante a certidão supra, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se a parte ré pela via postal e intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.005825-8 - Aidacenilda da Paixão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Seguradora Roma S/A. Ante a certidão supra, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se a parte ré pela via postal e intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.007776-3 - Andrea Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X W C Correa Ribeiro Manutenção e Montagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Barbosa Vieira - OAB RJ099925). Certidão. Certifico, em regularização, que a r. sentença de fls., não constou no sistema dap, incluindo no expediente desta data seu dispositivo que : ¨ .... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado .......¨ Dou fé. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.833.000528-8 - Viviane Pessanha Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Arthur Guedes Farias - OAB RJ044815). X Sildson Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Carneiro Jorge - OAB RJ071358, Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). Certidão. Certifico, em regularização, que a r. sentença de fls., não constou no sistema dap, incluindo no expediente desta data seu dispositivo que : ¨ .... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial......¨ Dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.833.000528-8 - Viviane Pessanha Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Arthur Guedes Farias - OAB RJ044815). X Sildson Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Carneiro Jorge - OAB RJ071358, Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). Certidão. Certifico, em regularização, que a r. sentença de fls. , não constou no sistema dap, incluindo no expediente desta data seu dispositivo que : ¨ .... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.......¨ Dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.833.000980-4 - Thiago Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão. Certifico, em regularização, que a r. sentença de fls. , não constou no sistema dap, incluindo no expediente desta data seu dispositivo que : ¨ .... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada .......¨ Dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.833.002498-2 - Rosangela Couto R. Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão. Certifico, em regularização, que a r. sentença de fls. 46, não constou no sistema dap, incluindo no expediente desta data seu dispositivo que : ¨ .... Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do méri .......¨ Dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.833.010674-3 - Fernanci Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Karollynne Ribeiro Uggeri - OAB RJ119354). Certidão. Certifico, em regularização, que a r. sentença de fls. 46, não constou no sistema dap, incluindo no expediente desta data seu dispositivo que : ¨ .... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 .......¨ Dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.833.015812-3 - Graciete Santana Nogueira Nunes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Samyn Nobre Oliveira - OAB RJ086825, Mirian Batista Monteiro - OAB RJ141677). X Banco Itaú S/A. Ante a prova do alegado, intime-se a Ré para que restitua os valores descontados, em 24 horas, sob pena de multa do dobro do valor. \r\n\r\nProc. 2006.833.015850-0 - Solange Rangel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). X Claudio Rodrigues Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso - OAB RJ131011, Joana Maria Batista Toledo - OAB RJ139845). I. a ré para apresentar a constestação em 10 dias sob pena de revelia . Após, diga a parte autora, vindo os autos conclusos em seguida . 06.09.07 \r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.008612-4 - Marilena Nani Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Unibanco Aig Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.009044-7 - Marta Margerete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Designe-se nova AIJ para o dia 07/11/2007, às 12 horas, ficando as partes cientes por DO. \r\n\r\nProc. 2005.833.009750-8 - Orlando de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A. Intime-se por DO para pagamento das custas; no caso de inércia por mais de 60 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.009830-6 - Eliane Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Renato Palmares Severino e outro. Intime-se por DO para pagamento das custas; no caso de inércia por mais de 60 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.010316-8 - Rejane F. Tavares Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Ivi Risso Ferreira. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que a parte ré não têm domicílio na área de competência desse juizado, o teor dos títulos que instruem a inicial e, ainda, o teor do artigo 4º, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010322-3 - Rejane F. Tavares Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Ana Marcia Viana de Araujo. Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço fornecido às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.833.001750-3 - Maria Benedita dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Rebel - OAB RJ027457). X Waltemy Junior Farias e outro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação nos endereços fornecidos às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.833.005670-3 - Rosangela Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wandira Manhaes da Cunha - OAB RJ031309, Eulina Maria Nunes Silva - OAB RJ032736). X Banco Cedula S/A e outros. Designe-se nova Audiência de Conciliação. Citem-se nos endereços fornecidos às fls. 35/36; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001918-6 - Carlos Rogerio Vieira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Kellen Gomes Beliene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, com relação ao despacho de fls. 12 e ao alegado e juntado pela parte ré a partir de fls. 14, manifestando o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de baixa e arquivamento do mesmo, valendo o silêncio como concordância para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.833.003947-1 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Ronaldo Dias Bastos. Nada a prover, tendo em vista a R. Sentença pro latada às fls. 20. Intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais ou para que justifique sua ausência. \r\n\r\nProc. 2007.833.003948-3 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Ronaldo Dias Bastos. Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006007-1 - Anderson Luiz Martins de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). X Silas Pereira dos Cia LTDA. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.833.006205-5 - Leonardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Banco Itaú S/A. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração do imposto de renda ou de que é isento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.833.006206-7 - Aluizio de Vasconcelos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Antonio de Aguiar Marconi - OAB RJ093442). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.006208-0 - Emilce Mothe Bacelar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Antonio de Aguiar Marconi - OAB RJ093442). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.006209-2 - Isabel Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Antonio de Aguiar Marconi - OAB RJ093442). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.006211-0 - Vania Bath Bacelar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Antonio de Aguiar Marconi - OAB RJ093442). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.006212-2 - Alexandre Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Banco Itaú S/A. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração do imposto de renda ou de que é isento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.833.006213-4 - Waldea de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Antonio de Aguiar Marconi - OAB RJ093442). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.006241-9 - Luciana de Souza e Silva Riscado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Banco Itaú S/A. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração do imposto de renda ou de que é isento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.833.006251-1 - Conceição de Maria Mendes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.833.007319-3 - Guaraná Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Defanti Defanti Com. Repres Ltda.. Com fundamento e por analogia ao art. 73, IV da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, vindo cópia ou original do documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a depender do caso, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.833.007322-3 - Luiz Fernando de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Banco Cedula S. A.. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007323-5 - Guaraná Ativo Industria e Comercio de Bebidas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Sebastião Carlos Rezende Couto. Com fundamento e por analogia ao art. 73, IV da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, vindo cópia ou original do documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a depender do caso, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.833.009488-3 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X J. G. Fuly Construções LTDA. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009755-0 - Rivaldo Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Carlos Alberto Lopes Gonçalves. Certifique o cartório acerca da devolução do AR e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002258/2001 (2001.833.001600-7) - Maria Teresinha Silva de Almeida Pereira. X J. R. Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068037). Chamo o feito à ordem. A execução iniciada através da petição de fls. 68 e que gerou o auto de penhora de fls. 82 teve embargos de devedor interpostos às fls. 75/79. A sentença de fls. 97 julgou improcedente o pedido formulado nos embargos interpostos e determinou o prosseguimento da execução iniciada. Entretanto, indevidamente, nova execução foi iniciada, sem que a anterior tenha prosseguido e gerado o cumprimento da obrigação. Diante dessa realidade, determino: 01. A suspensão da multa diária fixada para o descumprimento da obrigação de fazer assumida; 02. A intimação da parte autora e ora exeqüente para informar se possui interesse em adjudicar o bem penhorado, no prazo de dez dias, sob pena de seu silêncio importar em sua anuência. \r\n\r\nProc. 2005.833.004084-5 - Sandra Regina Santos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Claro - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... ACOLHO OS EMBARGOS para extinguir a presente execução. ... \r\n\r\nProc. 2005.833.008496-4 - Amaro de Freitas Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora sobre fls. 105/108. \r\n\r\nProc. 2005.833.008854-4 - José Carlos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.007240-0 - Leonardo Fernandes França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Banco Finasa S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Alberto Frederico Bastos de Oliveira - OAB RJ032476). Diante das alegações efetuadas pelo embargante de que a obrigação de fazer imposta na sentença é inexeqüível, suspendo a multa aplicada na sentença prolatada, a partir da presente data.\r\n\r\nOficie-se ao Detran, para que emita 2ª via do documento de propriedade do veículo Gol Cli 1.8, ano 1995, cor branca, placa GTI 7004, Renavan 641949537 em nome de Patrícia Oliveira Lisboa e o remeta para esse juízo.\r\n\r\nCom a remessa do documento à juízo, acoste-se o mesmo aos autos e venham os autos conclusos, para a designação de audiência especial, quando o juízo, caso não obtenha a conciliação das partes, analise a possibilidade de ter sido a obrigação cumprida pela parte Ré e julgue os embargos que foram interpostos.\r\n\r\nProc. 2006.833.017430-0 - Fabricia de Souza Faria. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos e, de fato, verifico que não houve menção à decisão que antecipou os efeitos da tutela. No entanto, uma vez que a ação foi julgada extinta sem a apreciação de seu mérito, a revogação da decisão que antecipou a tutela é automática. De todo modo, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para constar da sentença que fica revogada a decisão que concedeu a antecipação de tutela. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a autora, por mandado, para o pagamento das custas judiciais em cinco dias, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.002492-3 - Eli Oliveira Pessanha. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração do imposto de renda ou de que é isento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.833.006702-8 - Luiz Fernando Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). X Banco Itaú S/A. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração do imposto de renda ou de que é isento do mesmo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.008248-7 - Carlos Alberto Gomes Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima - OAB RJ024742). X Paulo Cesar F. Martins. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.008420-4 - Leonardo Braga Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259, Denise Martha Alvariza Demercian Garcia - OAB RJ138979E). X Goytacaz Futebol Clube. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.008908-1 - Alvandro Azevedo Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Francisco Carlos Alves do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212, Rodrigo da Silva Dumas Rego - OAB RJ134483). Diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2006.833.006114-0 - João Victor Gomes Cardoso. X Katia Simone Carvalho Anselmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). Desentranhe-se o mandado de fls. 07 para seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.833.010424-2 - Fabio de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X M Almeida Pessanha Doces (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Assed Bastos - OAB RJ159510E). Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.003978-1 - Josilane Nunes do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Walace Noêmia. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.004689-0 - Ines Bense da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima Junior - OAB RJ134326). X Nidia Maria Tavares Pereira. Diga a exeqüente sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.833.006595-0 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Priscila Freitas da Silva. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.002804-0 - Renan Dyonisio Matos. X Fernando A. R. Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Alexandre Santana Godinho - OAB RJ122596, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2004.833.004644-4 - Katia Valeria Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a manifestar seu interesse no andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.009258-2 - Cesar Ribeiro Gomes Junior. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ... ACOLHO OS EMBARGOS para extinguir a presente execução ... \r\n\r\nProc. 2004.833.011062-6 - Luiz Sérgio Brasil Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ampla S.A. ofereceu embargos de devedor, aduzindo que os cálculos apresentados pelo exeqüente estão incorretos.\r\n\r\nEm resposta, o exeqüente, ora embargado, hostiliza as razões do embargante, com o argumento de que o valor da presente execução está correto. \r\n\r\nÉ o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nO juízo está seguro pela penhora efetuada. \r\n\r\nAfasto a preliminar suscitada, pois, apesar do Código de Processo Civil ter revogado os embargos de devedor para a execução fundada em título judicial, esse não foi extinto no procedimento especial da Lei 9099/95 - que norteia a presente demanda - porque a lei posterior genérica não revoga a lei anterior específica, conforme preceitua o art. 2º da Lei de Introdução ao Código Civil.\r\n\r\nA sentença prolatada às fls. 53 condenou o embargante a restituir a quantia de R$ 74,00 e ao pagamento da quantia de R$ 5.200,00. Em razão da sentença de fls. 102 essa quantia foi reduzida para R$ 1.000,00. \r\n\r\nO valor de R$ 1.000,00 já foi pago e levantado pelo exeqüente. \r\n\r\nAssim, resta a restituição da quantia de R$ 74,00 que, em razão do princípio que veda o enriquecimento sem causa, deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso concluir que a execução está excessiva e merece ser reduzido.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para o de R$ 74,00 atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora.\r\n\r\nSem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.000902-4 - Claudio Luiz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.001076-2 - Luiz Carlos de Souza Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Tendo em vista que não está mais pendente a condição que baseou a decisão que concedeu efeito suspensivo com relação ao pedido de gratuidade de justiça, reconsidero tal decisão e indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.001080-4 - Jose Carlos de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Tendo em vista que não está mais pendente a condição que baseou a decisão que concedeu efeito suspensivo com relação ao pedido de gratuidade de justiça, reconsidero tal decisão e indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.001082-8 - Jose Luiz Costa Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Tendo em vista que não está mais pendente a condição que baseou a decisão que concedeu efeito suspensivo com relação ao pedido de gratuidade de justiça, reconsidero tal decisão e indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.001084-1 - Vera Lúcia Barbosa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista que não está mais pendente a condição que baseou a decisão que concedeu efeito suspensivo com relação ao pedido de gratuidade de justiça, reconsidero tal decisão e indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.001090-7 - Jorge Carvalho Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Tendo em vista que não está mais pendente a condição que baseou a decisão que concedeu efeito suspensivo com relação ao pedido de gratuidade de justiça, reconsidero tal decisão e indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.002380-0 - Amaro Jorge Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Pela sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, é inadmissível a interposição de agravo, pelo que indefiro seu processamento. No entanto, tratando-se de pedido de gratuidade de justiça, recebo como tal e determino que venham aos autos a declaração de hipossuficiência econômica nos termos do art. 4º da Lei 1060/50, o comprovante de ganhos e rendimentos e a declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.833.002382-3 - Helena Cristina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Em se tratando de apelação, certifique o cartório se a mesma está tempestiva e se houve preparo do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.833.002388-4 - Margarida Amélia Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Em se tratando de apelação, certifique o cartório se a mesma está tempestiva e se houve preparo do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.833.002740-3 - Adriana Pereira Pontes Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Em se tratando de apelação, certifique o cartório se a mesma está tempestiva e se houve preparo do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.833.003472-9 - Debora Joventino Ribeiro Silva. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Telemar - Beneditinos ofereceu embargos de devedor, aduzindo que os cálculos apresentados pelo exeqüente estão incorretos.\r\n\r\nEm resposta, o exeqüente, ora embargado, hostiliza as razões do embargante, com o argumento de que o valor da presente execução está correto. \r\n\r\nÉ o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nO juízo está seguro pela penhora efetuada. \r\n\r\nA sentença prolatada às fls. 214 determinou que o embargante restituísse na forma simples os valores indevidamente cobrados, no prazo de noventa dias antes da propositura da demanda, e também que não mais cobrasse os valores sem discriminação, sob pena de multa de R$ 300,00.\r\n\r\nA presente ação foi ajuizada em 26/04/2005, assim, os 90 dias anteriores equivalem aos meses de abril, março e fevereiro. \r\n\r\nJunto aos autos só há a fatura do mês de fevereiro - fls. 35. O valor a ser restituído, por essa, é de R$ 0,88.\r\n\r\nEsse valor deve sofrer correção monetária e incidência dos juros.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso concluir que a execução está excessiva e merece ser reduzido para o de R$ 0,88 corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para o de R$ 0,88 corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora.\r\n\r\nSem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.008268-2 - Aparecida Cristina Silva do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Intime-se por DO para pagamento das custas. No caso de inércia por mais de 60 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.008414-9 - Ruy Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ... ACOLHO OS EMBARGOS para extinguir a presente execução. ... \r\n\r\nProc. 2005.833.009680-2 - Marilda Muniz Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... ACOLHO OS EMBARGOS para fixar o valor da presente execução na quantia acima. ... \r\n\r\nProc. 2005.833.010274-7 - Ferreira e Ferreira Artigos Eletronicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361, Luciano de Oliveira Santos - OAB RJ128934). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Designe-se nova Audiência de Conciliação; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.011006-9 - Andrea Trubat Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012300-3 - Riva Teixeira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Junte-se o recurso interposto pela parte ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.012608-9 - Viviane Sales Peruci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ... ACOLHO OS EMBARGOS para reduzir o valor da presente execução para o valor de R$ 2.000,00. ... \r\n\r\nProc. 2005.833.013054-8 - Alexandre Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Venha aos autos o recurso interposto para o prosseguimento. Com relação ao pedido de desistência, já há sentença nos autos, portanto, esclareça a parte autora o que requer. \r\n\r\nProc. 2005.833.013146-2 - José Fernando Santana Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Junte-se o recurso interposto pela ré. Esclareça a parte autora o pedido de desistência, uma vez que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.013878-0 - Wellington Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014282-4 - Uilson Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014286-1 - Claudio Ney de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014290-3 - Osvaldo Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014294-0 - Salvador Rocha Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014296-4 - Amaro Luis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014354-3 - Robson Barbosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014362-2 - Ruival Freitas de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.014364-6 - Ricardo da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003040-4 - Monica Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.003042-8 - Marlene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.003048-9 - Maria Nilce da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.003050-7 - Marta Cristina Peixoto Firmo Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.003082-9 - Eldon da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.004810-0 - Milton Barcellos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Banco B. M. G. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Defiro prazo de cinco dias para manifestação da parte ré; após, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pelo Cartório, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007008-6 - Romario Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha nova planilha de débito, uma vez que os honorários de sucumbência ora mencionados não coincidem com os do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.010288-9 - Elaine Matos dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019570-3 - Maria Benedita Riscado de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). X Itaucard Administradora de Cartão de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo a desistência do recurso interposto pela parte autora, como solicitado. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.019646-0 - Jose Carlos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. A intimação do advogado supre a da parte; ademais, em relação ao mandado de intimação da parte autora, deve ser observado o art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95. Ao autor para que pague as custas processuais, somente assim podendo ser apreciado o pedido de desentranhamento de peças. \r\n\r\nProc. 2007.833.001485-1 - Carmen de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Carmem Janaína da Silva Batista e outro. Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001714-1 - Darilton da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Fontes de Santana - OAB RJ132044). X Mundial Financeira - Monvep Comércio & Representações. Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se, atentando para o CEP indicado às fls. 02; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002240-9 - Alex Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Banco do Brasil S/A. 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.002683-0 - Dirce Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Certifico e dou fé que, tendo em vista a Decisão proferida pela MM. Juíza de Direito, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/10/2007 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2007.833.003235-0 - Luiz Carlos Rangel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). Designe-se nova Audiência de Conciliação; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003470-9 - Cynthia Trindade Silva. X Cialb - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.833.003488-6 - Ricardo Moço Pessanha. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.003496-5 - Rodrigo de Freitas Cancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). X Vivo Telerj. Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.004982-8 - Marcelo Carlos Gantos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Cristina Gaspar Tavares - OAB RJ117891). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.005160-4 - Ailton Conceição da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Barcelos e Cia LTDA. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração do imposto de renda ou de que é isento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.833.005317-0 - Fabiano da Silva Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.833.005394-7 - Benedito Ferreira Nunes. X Sul América Capitalização S/A. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.005400-9 - Brasilicio Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Águas do Paraíba S/A. Considero justificada a ausência da parte autora pelo documento juntado na AC. Anote-se o nome do ilustre patrono da parte ré onde couber. Designe-se nova data para AC. Intimem-se ambas as partes por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.005408-3 - Guaraná Ativo Induastria e Comercio de Bebidas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Bautech e outro. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.005413-7 - Analia Cordeiro da Silva. X Motorola Industrial LTDA. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005420-4 - Hilda de Souza Simões Costa. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Anote-se o novo endereço da segunda parte ré, conforme assentada de conciliação, onde couber, bem como anote-se o nome do ilustre patrono da primeira ré, onde couber. Designe-se nova data para AC. Intime-se a parte autora pela via postal, a primeira ré por publicação no DO e cite-se / intime-se a segunda ré pela via postal no novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.833.005424-1 - Luciana Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira Neto - OAB RJ138079). X Banco Itaú S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se a parte ré por oficial de justiça. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.005426-5 - Zila Gomes de Azeredo. X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração do imposto de renda ou de que é isento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.833.005433-2 - Marcos Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ102690). X Telemar Norte-Leste S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005684-5 - Rogério Lopes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.005866-0 - Janaina de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.005869-6 - Thiago Ruelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração do imposto de renda ou de que é isento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.833.005870-2 - Arnaldo da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração do imposto de renda ou de que é isento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.833.005872-6 - Alessandro Matos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.005890-8 - João Victor Firmo Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.005981-0 - Carmelina de Abreu Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Retifico a assentada de conciliação para que passe a constar que a data da audiência de instrução e julgamento é no dia 23 de outubro de 2007, às 12:10 horas. Intimem-se as partes por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.006196-8 - Suely Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.833.006256-0 - Decio Guimaraes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.833.006618-8 - Ademirte Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração do imposto de renda ou de que é isento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.833.006623-1 - Helena Dias Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração do imposto de renda ou de que é isento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.833.006625-5 - Eliane Ferreira Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.833.006654-1 - Cristiane Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.833.006668-1 - Maria da Conseição Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.006695-4 - Sabrina dos Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração do imposto de renda ou de que é isento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.833.006708-9 - Ilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.006721-1 - Alice dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.006736-3 - Marcio Renato da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.006812-4 - Margarida Estela do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.006814-8 - Acassia Junia de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.006816-1 - Zenildo da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.006817-3 - Adauto de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.006882-3 - Manoel Jorge Lima. X Banco Bradesco S. A.. Réu citado conforme fls. 18v. Aguarde-se a nova audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.006919-0 - Nazareth de Maria de Azevedo Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Motta Carneiro - OAB RJ136505). X Itaucard Financeira S/A Credito Financ e Invest. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.833.006968-2 - Maria Selma da Silva Mello. X Telemar Norte-Leste S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007003-9 - Paulo Henrique Santos de Souza. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007174-3 - Lúcia Helena Azevedo Bento. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Retire-se o feito de pauta. Certifique o cartório eventual devolução do AR da citação postal e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007232-2 - Lissandra Alves da Silva. X Hiper Lider. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007234-6 - Ronan Nunes Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007237-1 - Wanderson Soares Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X Omni International Brasil. Com Importação e Exportação LTDA. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por carta precatória. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.007254-1 - Regina Peçanha Gomes. X João Carlos Ramos Duarte e outros. Retire-se o feito de pauta. Inexiste comprovação de citação do primeiro réu, pelo que deve a parte autora dizer como deseja a citação do mesmo antes da fase de instrução e julgamento. Com relação ao terceiro réu, decreto a revelia do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.833.007272-3 - Antônio Marcos Maciel Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X Geratur Transporte de Passageiros e Turismo LTDA. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007288-7 - Flavia dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Itaú S/A e outro. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007293-0 - Jane Maria Zavarise Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815). X Itaucard Financeira S/A Credito. Anote-se o novo endereço da parte ré, onde couber, conforme assentada de conciliação. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se a parte ré no novo endereço informado por oficial de justiça. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.007306-5 - Bruno Bicudo Gonçalves. X Casa e Vídeo - Mobilitá Comércio, Indústria e Representação Ltda. e outro. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007316-8 - Leandro Rodrigues Leal. X Auto Escola São Francisco. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007329-6 - Renata de Oliveira Armando. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007413-6 - Afonso Celso de Azevedo Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Retire-se o feito de pauta, ante a comprovação do alegado. Designe-se nova data para AC. Intimem-se ambas as partes pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007420-3 - Carlos Roberto Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007422-7 - Luiz Cláudio Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007424-0 - Antônio Carlos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007427-6 - Altamir Ferreira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007428-8 - Edgard Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007430-6 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007431-8 - Célio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007437-9 - Terezinha de Oliveira Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007438-0 - Rozânia Souzada Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007439-2 - Teresa da Aparecida Martins Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007441-0 - Lucinéia Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007443-4 - Maria de Fátima Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007444-6 - Josete da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007446-0 - Juliana Barbosa Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007448-3 - Izabel Cristina da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007462-8 - Adriana V. Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007463-0 - Elmia Francisca Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007553-0 - Genivaldo da Silva Cantarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X J. L. Mattos Tavares Comércio e Representações Ltda.. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008307-1 - Romildo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.010252-1 - Carlos Luciano Matos Lobo. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010256-9 - Leniza da Cunha Ribeiro Barbosa. X Anita Siqueira de Azevedo. Cite-se / intime-se a parte ré pela via postal, COM URGÊNCIA, ante a proximidade da AC. Com relação ao pedido de antecipação de tutela, esclareça a parte autora quais os documentos que pretende sejam devolvidos e se ainda ocupa o imóvel descrito na inicial para melhor análise do juízo acerca de tal pedido, aditando a inicial, caso entenda necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.010262-4 - Maria Lucia Ribeiro Appoinario. X Claro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010267-3 - Cintia Greice Crespo Cespom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). X F. R. C. Comercio e Equipamentos Eletronicos LTDA e outros. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010268-5 - Rosimeri Martins Barbosa. X Dentecross e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010276-4 - Anderson da Silva dos Santos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010280-6 - Marcos Ferreira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Consórcio Nacional Lider. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010288-0 - Jose Ricardo Varjão da Silva. X Tim Celular S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010293-4 - Ana Paula de Souza Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X Bradesco Consórcio S. A.. Esclareça a parte autora se já há coisa julgada na ação anterior e, caso positivo, o motivo pelo qual não pleiteou a execução daquele julgado a fim de que o juízo verifique eventual litispendência. Após, voltem conclusos para análise do ora requerido a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.833.010299-5 - Norinea Manhães de Souza. X Casas Bahia e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010300-8 - Mariana Pedrosa Magelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918). X Financeira Itau Cbd S A Credito - Taii Financeira Itau. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.008960-0 - Luiz Rafael Grain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Telemar - Beneditinos ofereceu embargos de devedor, aduzindo que os cálculos apresentados pelo exeqüente estão incorretos.\r\n\r\nEm resposta, o exeqüente, ora embargado, hostiliza as razões do embargante, com o argumento de que o valor da presente execução está correto. \r\n\r\nÉ o relatório, conforme possibilita o artigo 38 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nO juízo está seguro pela penhora efetuada. \r\n\r\nAfasto a preliminar suscitada, pois, apesar do Código de Processo Civil ter revogado os embargos de devedor para a execução fundada em título judicial, esse não foi extinto no procedimento especial da Lei 9099/95 - que norteia a presente demanda - porque a lei posterior genérica não revoga a lei anterior específica, conforme preceitua o art. 2º da Lei de Introdução ao Código Civil.\r\n\r\nA sentença prolatada às fls. 119 determinou que o embargante restituísse na forma simples os valores indevidamente cobrados, no prazo de noventa dias antes da propositura da demanda, e também que não mais cobrasse os valores sem discriminação, sob pena de multa de cem reais por cada fatura emitida.\r\n\r\nA sentença fixou como termo inicial da multa de cem reais a data de sua publicação.\r\n\r\nA presente ação foi ajuizada em 09/12/2003, assim, os 90 dias anteriores equivalem aos meses de novembro, outubro e setembro.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 174, entretanto, trazem os meses de maio, junho e julho. Esses meses estão alcançados pela decadência, pelo que esses valores devem ser excluídos da execução.\r\n\r\nA sentença objeto da presente execução foi publicada em janeiro de 2005, pelo que as faturas com descumprimento de obrigação são as dos meses de fevereiro de 2005 até junho de 2006, quando a execução foi iniciada. Assim, são 17 meses de descumprimento, o que perfaz o valor total de R$ 1.700,00.\r\n\r\nSobre o valor das astreintes fixadas não incide a correção monetária e nem os juros.\r\n\r\nDiante dessa realidade, forçoso concluir que a execução está excessiva e merece ser reduzido para o de R$ 1.700,00.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para o de R$ 1.700,00. \r\n\r\nSem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nId: 316020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.833.005996-9 Vítima(s): Robson Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Joao Rita Gonçalves. \"Venha a Afirmação de necessidade ou o recolhimento das custas.\" \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.833.003670-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). Vítima(s): Lilian Paes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Viana Gomes - OAB RJ133789). X Jose Antonio de Oliveira de Souza. INTIME-SE A VÍTIMA, POR SEU PATRONO, PARA CIÊNCIA DO MANDADO DE F. 25 E SUA CERTIDÃO, PROMOÇÃO DE F. 29 E OFÍCIO DE F. 30. \r\n\r\nId: 315952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.019199-6 - ELISANGELA DE SOUZA TEXEIRA X GUTEMBERG CARLOS DE ABREU XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)), 40894 Sentença:Pelo exposto, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para deferir à requerente o levantamento dos valores do F.G.T.S junto à CEF, informados às fls. 40 e os valores da conta-corrente nº 0358/67531-2, informados às fls. 36, em nome do extinto GUTEMBERG CARLOS DE ABREU XAVIER, falecido em 1º de agosto de 2005.Expeçam-se alvarás em favor da requerente ELISANGELA DE SOUZA TEIXEIRA. \r\n\r\nProc. 2007.021.025202-1 - LOURDES DE SOUZA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X 43082 Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, mas as custas virão ao final , considerando o valor nominal constante do extrato da poupança do falecido.2- Oficie-se ao Banco do Brasil para informar saldo atualizado ( fls.03 ). Após, à Fazenda para manifestar-se.*43082 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.017603-8 - LELIO GUIMARÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), TENDENCIA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)), PROCESSO 39322 Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedentes os pedidos do autor, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, atualizado, suspendendo-os nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.021.025132-6 - SILVIA PAULINO SERRANO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à autora.As provas dos autos (comprovação dos pagamentos das faturas dos meses de JUL/07 e AGO/07 - fls. 11/12 que gerou o corte) e a verossimilhança das alegações da autora AUTORIZAM O DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), situada na Estrada Santa Cruz, nº 17 - casa 02 - Saracuruna - nesta cidade - cliente nº 1242124, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório. Cite-se e intime-se. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024048-0 - JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X DIUZA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Ao pregão, ausentes o autor, bem como, seu patrono. Presente a Ré, assistida pela Dra. Defensora Pública. Compulsando os autos, foi averiguado que o expediente do dia 17/08 não foi publicado, consoante certidão de fls. 52. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Tendo em vista a certidão de fls. 52, redesigno a AIJ para o dia 26 de setembro de 2007, às 15:00 horas. A Ré sai intimada para prestar pessoal depoimento pessoal na próxima data. I-se o autor para prestar depoimento. Anote-se que as testemunhas arroladas às fls. 47 comparecerão independentemente de intimação. I-se. NADA MAIS HAVENDO, mandou o MM. DR JUIZ que se encerrasse a presente após lido e achado conforme. Eu, Carmen da Silva Oliveira, Secretária, digitei, __________, Escrivão, o subscrevo.*41153 \r\n\r\nProc. 2006.021.024424-1 - MARIA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X MEMPHIS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDI RUBIN MATTER (RS-004468) Sentença:Destarte, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a autora nas custas do processo e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, obrigação que suspendo com base no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.004561-1 - JOSEFA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a compensar os danos morais que fixo em R$ 3.800,00, tendo em vista a falha na prestação dos serviços. Sobre a verba dos danos morais incidirão juros de 1% ao mês, desde a citação e atualização monetária, conforme os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação. Tudo até final pagamento. Condeno mais a ré a providenciar em até 15 dias da intimação da sentença, a baixa do nome da autora da lista de devedores dos órgãos de crédito em que o tenha inserido, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno por fim a parte ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007121-8 - METODIO CLEMENTINO LEITE SOBRINHO, NATALY DA SILVA LEITE, MYLENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), 40507 Sentença:Pelo exposto, Julgo Improcedentes os pedidos dos autores, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno os autores nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado, mas suspendo nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.021.013697-5 - VANIA DA COSTA TEIXEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença: Considerando a composição amigável de fls. 22/23, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Isenta autora. Com a vinda de metade das custas pela Ré e com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024149-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a compensar os danos morais que fixo em R$ 5.000,00, tendo em vista a falha na prestação dos serviços. Sobre a verba dos danos morais incidirão juros de 1% ao mês, desde a citação e atualização monetária, conforme os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação. Tudo até final pagamento. Condeno também o réu, a proceder ao cancelamento do débito de R$ 1.351,80 e, como obrigação de fazer, providenciar em até 15 dias da intimação da sentença, a baixa do nome do autor da lista de devedores dos órgãos de defesa do crédito em que o tenha inserido, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno por fim a parte ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.017152-5 - GELSON MOREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, para condenar o autor nas custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, verbas que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 316395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.020040-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CESAR LEANDRO DIAS GUIMARÃES INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME O CEP DA DILIGÊNCIA, BEM COMO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTE A MESMA \r\n\r\nProc. 2007.021.015834-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIRCE SOARES RODRIGUES Sentença:Vistos e etc...Tratam os autos de ação de Busca e Apreensão, movida pelo BANCO FINASA S/A face à DIRCE SOARES RODRIGUES, instruída a inicial com os documentos de fls. 06/18.Às fls. 22 informa o autor que desiste da ação, requerendo a extinção do processo.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor, já pagas. Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024602-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES GONÇALVES INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME O CEP DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.010950-5 - NATANAEL DA PAIXÃO NOGUEIRA, LILIAN NOGUEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X RAULINDO ANTONIO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE JESUS MARQUES DOS SANTOS (RJ-122563) INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME O CEP DA DILIGÊNCIA, BEM COMO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTE A MESMA \r\n\r\nProc. 2005.021.015139-0 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) HI-CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Ao credor, observando-se que o montante bloqueado remete à hipótese do art. 659, § 2º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.012964-8 - ANDREIA APARECIDA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC. Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, observada a inversão do ônus probatório, que é deferida para fins de exame meritório da discussão, e nã \r\n\r\nProc. 2007.021.013759-1 - EDILSON DA CONCEIÇAO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X BANCO ITAU S.A. republicação do r. despacho de fls 17: Defiro J.G.. emende a inicial para adequá-la ao at. 276 do cpc, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.005130-1 - ESPOLIO DE IVANILDE DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X FIRMINO DE SOUZA PINTO), WALDEMAR JOAO DE PAULA Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2007.021.021177-8 - CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A), ISO VANTAGENS LTDA Despacho:Observe-se não haver rol de testemunhas ou quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25.09.2007, às 13:30 horas. Cite-se o réu. Int. o autor. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.025601-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CELSO DA SILVA GUIMARÃES INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME O CEP DA DILIGÊNCIA, BEM COMO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTE A MESMA \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.009130-0 - VERA LUCIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC. Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, observada a inversão do ônus probatório, que é deferida para fins de exame meritório da discussão, e nã \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.008345-4 - ADILSON OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404)) X CRISTIANE MOREM GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.010964-9 - FRANCISCO VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MARIA HELENA DE JESUS VIEIRA MONTEIRO), FERNANDO SOARES MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.017219-3 - ESPOLIO DE MANOEL COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ANTONIO CARLOS MATIELLI BARREIRA Decisão:Ao credor, observando-se que o montante bloqueado remete à hipótese do art. 659, § 2º do CPC. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.014907-0 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOAO DE SOUZA DIAS FILHO Decisão:Ao credor, observando-se que os ativos localizados remetem à hipótese do art. 659, § 2º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.021.021344-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X SHIZI S BAR E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.023242-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PORTOCAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.021.031314-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HAMILTON CAR CAXIAS AUTOMOVEIS TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA EPP), FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME O CEP DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.021.010535-8 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X DUO DO RIO DE JANEIRO MARKETING E COMUNICAÇAO LTDA Sentença:Tratam os autos de ação de execução extrajudicial, movida por RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA face à DUO DO RIO DE JANEIRO MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA, instruída a inicial com os documentos de fls. 05/17.Às fls. 26 informa a exeqüente ter a executada efetuado o pagamento integral do débito, requerendo a extinção da execução.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, declaro extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.Custas já pagas pela exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.015837-5 - F.C.S. DIESEL PEÇAS E ACESSORIOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.015364-8 - DJALMA SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES AUTONIMOS DE TAXIS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.013542-3 - GEIZON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados para conta de depósito judicial, convolando-os em penhora. Oficie-se ao SAFRA para que comprove a transferência a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Fica ciente a devedora do início da fluência de seu prazo de impugnação. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.010595-0 - DANIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X HSBC - BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.020460-9 - SALOME AMAZONAS MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Observe-se não haver quesitos ou testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24.09.2007, às 14:30 horas. Cite-se o réu. Int. a autora. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.016343-0 - VALCIR FERNANDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X TOTAL FLEET S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar a ré no pagamento ao autor de indenização no valor de R$ 2.880,00, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora desde o evento, data em que houve a falta de percebimento pelo autor das importâncias, devendo o réu suportar, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00. Condeno a denunciada a ressarcir o denunciante pelo montante dispendido, nos limites em que não houver cobertura securitária, e, reconhecendo haver entre denunciante e denunciada sucumbência recíproca, determino que em relação à lide secundária sejam as custas suportadas por quem as adiantou e compensados os honorários.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.003304-3 - ENIO DA SILVA AQUINO, RENATA MORAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X HOSPITAL SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGÉLICO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2005.021.013324-6 - VERA LUCIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros da devedora e para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.021.014127-9 - MATEUS DE OLIVEIRA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente a partir desta sentença e com juros de um por cento ao mês a partir da citação. Condeno a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), corrigida monetariamente e com juros de um por cento ao mês a partir da citação. Condeno a ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.021.002948-2 - JOSE FRANCISCO PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Despacho:Digam sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.021.007757-9 - ALINE FAVARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, observada a inversão do ônus probatório, que é deferida para fins de exame meritório da discussão, e não \r\n\r\nProc. 2006.021.018739-7 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X INDUSTRIAL E COMERCIAL JANDAIA LTDA), BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, eis que despiciendo para a apreciação da lide. Declaro encerrada a instrução, eis que não há outras provas requeridas. Venham as razões finais das partes, em 05 dias, sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.020814-5 - CRISTIANE BARRETO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME O CEP DA DILIGÊNCIA, BEM COMO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTE A MESMA \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004716-4 - MARAMAR PORTO LORAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, LUISA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para declarar nula a cláusula 14.1 do contrato celebrado, ratificando a antecipação de tutela concedida, continuando a ré obrigada a manter a cobertura e assistência contratada, condenando a ré, ainda, no pagamento à segunda autora de indenização pelos danos morais causados, fixados em R$ 6.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.512.014954-0 (25656) - Inventariante: ISIS NASCIMENTO DE FRANÇA, Inventariante: CLUDOMIRO DE FRANCA X ROSA MARIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810) Decisão:Homologo os cálculos de fls.136/137, que rubrico, para que produzam seus juridicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância dos interessados. Decorrido o prazo legal providencie a in ventariante: a)Certidão negativa de Executivos Fiscais; b)Certidão dos impostos que recaem sobre os imóveis; c)Oficie-se ao Imposto de Renda; d) Recolha-se o tributo, se houver. \r\n\r\nProc. 2005.021.002656-9 - REGINA MARIA GAWANTKA MITRAUD, GIZELA GAWANTKA DA SILVA, WALTER KARL GAWANTKA FILHO, GILBERT GAWANTKA, KARL GAWANTKA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X WALTER KARL GAWANTKA), JUDITH ANTUNES GAWANTKA ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.021.003630-7 - MATUZALEM CORTAT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X CLEA EUNICE DA COSTA CORTAT), JORGE LUIZ DA COSTA CORTAT Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000068-6 - LEANDRO GIRÃO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHTSERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Junte-se a petição informada pelo perito. Digam as partes, inclusive se há interesse no seguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.021.029451-7 - MARLI HENRIQUES CORDEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos e etc...Trata-se de ação de obrigação de fazer movida por MARLI HENRIQUES CORDEIRO BEZERRA face a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes na audiência de fls.40/4, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando a autora isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado. Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.024845-5 - MARCIO RODRIGO AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação prévia, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02.10.2007, às 13:30 horas. Cite-se a ré. Int. o autor. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.004592-6 - CLAUDIA BAHIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CAMARCHI KAR VEICULOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Fls. 214 - Anote-se e observe-se. Recebo o recurso de fls. 215//220, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.014225-9 - ALMYR POUBEL (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X MANOEL BEIRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Int. o autor para dar andamento ao feito em 48hs sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.010048-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS), MARLENE DO CARMO MEDEIROS), JORGE LUIS TRINDADE OLIVEIRA INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INFORME O CEP DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.021.021244-4A - NEUZA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA POSINO LORETI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Decisão:JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na exordial, para, via de consequência, REMOVER do encargo de inventariante a requerida - ROSANGELA POSINO LORETI nomeando, em substituição, como inventariante dos bens deixados por VALDEMAR LORETI, a requerente NEUZA CONCEIÇÃO CARDOSO. Lavre-se o competente termo de inventariante. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.003197-2 - MARIA DA PENHA REIS VILELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X SEBASTIAO DE OLVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para CONDENAR o réu a, em 30 dias, efetuar, ATRAVÉS DE PROFISSIONAL REGISTRADO NO CREA, a obra de reforço estrutural no muro, sob pena de, não o fazendo, responder pelo valor da execução das obras, a ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento, além de pagar aos autores os danos materiais causados, no valor de R$ 3.780,00, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde o ajuizamento da causa. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da causa, observada a disposição da Lei 1.060/50, eis que estendo ao réu os benefícios da Gratuidade de Justiça, como requerido na contestação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida de valor, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos d \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.003600-0 - ESPOLIO DE MOACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 86: \" Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.012952-0 - IOLANDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, determinar sejam canceladas as anotações restritivas opostas ao nome do autor, oficiando-se aos órgãos competentes, bem como CONDENAR o réu ao pagamento de indenização da importância de R$ 4.000,00 a título de danos morais, acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, e, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.012753-0 - AFONSO SERGIO DA MATTA, MARIA DE FATIMA AMARAL DA MATTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Comprove o autor em 05 dias a alegação de não ter sido retirado seu nome dos cadastros negativos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.007461-0 - MARIA GORETI ALÇACOVA DE SA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X UNICARD VISA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despa cho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 02.10.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nId: 316396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.021.218547-5 - GERALDO ALVES SANT ANNA FILHO X INSS Despacho:À parte autora para que pleiteie o que enteder por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.021.008332-9 - JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao autor para esclarecer o seu pedido de fls. 128/129, considerando o disposto no art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.021.015146-3 - CICERA QUINTINA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.135, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.004011-8 - JOAO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Cumpra-se parte final da decisão de fls.21/22, no que refere ao depósito dos honorários periciais.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo elaborado, acostado às fls.50/52.Designo o dia 23/10/2007, às 15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, dando-se ciência em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.008036-0 - MANOEL ANDRADE DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X INSS Decisão:Cumprir parte final da decisão de fl. 34, no que se refere ao depósito dos honorários periciais.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo elaborado, acostado às fl.48/50.Designo o dia 30/10/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, dando-se ciência em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.025297-5 - LIBIA MARA MORAIS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 28/09/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.025447-9 - REGINALDO STOQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 28/09/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010236-9 - LILIANE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X DECLEMIL FERNANDES DO COUTO), CARLA COSTA FERNANDES Decisão:Defiro a emenda à inicial de fl.70.Acolho a manifestação da autora acostada às fl.75/77 acompanhada de documentos que comprovam o seu estado de hipossuficiência, razão pela qual reconsidero a decisão de fl.73, deferindo-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.Citem-se os réus para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem os fatos narrados na inicial, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 e 297 do CPC, devendo a diligência ser instruída com cópia da incial e da emenda. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.021.004396-0 - ALEXANDRE FIGUEIREDO REIS E OUTRO X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Nos termos do art. 706 do CPC, ao requerente para indicar o leiloeiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.026023-2 - LELIA RODRIGUES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) PROVIDENCIE O 1º RÉU (IPMDC) A REGULASRIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E À PARTE AUTORA SOBRE FL. 35/38 E 39/55. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.021.028272-2 - BEIBE ROSA DE FIGUEIREDO BATSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida às fl.03.À autora para que, derradeiramente, junte aos autos planilha de cálculos com os valores que entende como devidos e adeque o valor da causa de acordo com os pedidos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.020929-2 - VASCO DA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Isto exposto, julgo extinto o feito sem a resolução do mérito, com fulcro no art.267, VO do C.P.C.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais deferindo-lhe os benefícios da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025063-2 - CAROLINE BORGES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:...Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente,... \r\n\r\nCobrança, COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.021.025002-0 - LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto exposto conheço o recurso e nego-lhe provimento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.025005-6 - PAULO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto exposto conheço o recurso e nego-lhe provimento.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, Cominatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000125-5 - TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008444-4 - LEONARDO FELIPE GUIMARAES VENEZIA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Sentença em separado em 03 (três) laudas....Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.021.000123-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Sentença em separado em 03 (três) laudas....Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.021.005983-0 - JOSE CARARINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:...Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que proporcione, imediatamente, o fornecimento do medicamento JUMEXIL (seleginine); SINEMET, RIVOTRIL, mensalmente, necessário ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizar o seu cumprimento caso não o possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, no prazo de 07 dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 200,00, nos termos do artigo 461, §4º do CPC, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fls. 13/17 e cite-se, para apresentar sua resposta, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.017294-3 - CECILIA MARTINS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho: Determino o prazo de 07 dias para cumprimento da tutela antecipada deferida. No mais, cumpra-se a decisão de fls.23. \r\n\r\nCobrança, condenatória \r\n\r\nProc. 2006.021.018710-5 - ROBERTO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.95, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.027269-8 - VINICIUS DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Isto exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, condenando o réu a fornecer ao autor, periodicamente, o medicamento que se fizer necessário enquanto perdurar o seu tratamento de saúde, mediante a apresentação de receituário atualizado e subscrito por médico integrante do SUS, possibilitando ainda a substituição por genérico ou similar, desde que autorizado pelo subscritor do receituário.Condeno a réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor ofertado na inicial. \r\n\r\nCobrança, E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.006565-6 - MARIA ALBA SANT'ANNA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Decisão em separado....Defiro a produção ....designando AIJ para odia 06/11/2007 às 14 horas... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.021.025487-0 - IZABEL ORLANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X INSS Sentença:Isto exposto, conheço a decadência de ofício e julgo extinto o presente feito com a resoluçao do mérito no termos do art.269, IV do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.024542-5 - MARIA APARECIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). IRACI DO CARMO AGUIAR RIBEIRO (RJ-052437)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Despacho:Ao réu para que esclareça se a esposa recebe pensão do segurado falecido, tendo em vista o documento de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2006.021.003920-7 - ELISABETH CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o réu, na pessoa de seu procurador-geral, para apresentar a sua resposta, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.021.187231-0 (2515) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941)) X EDUARDO DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164) Decisão:Manuseando os autos, verifica-se que não foi cumprida a primeira parte do despacho de fl.194, não constando nos autos expedição de mandado visando à intimação pessoal do expropriante para pagamento dos honorários.Assim sendo, indefiro ora o pedido de fl.205/206.Cumpra-se integralmente o determinado às fls.194. \r\n\r\nProc. 1998.512.008311-2 (18808) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:Indefiro a dilatação do prazo requerido pelo expropriante em razão do lapso temporal transcorrido desde o protocolo de petição de fls. 453/458.Ao expropriante para comprovar o depósito dos valores devidos. \r\n\r\nProc. 2001.021.013019-4 (19872) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO FRUTUOSO PIRES PERALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Despacho:Retifique-se a autuação, conforme já determinado à fl. 61.Aos expropriados sobre promoção ministerial de fl. 178/178v.Com o transcurso do prazo para manifestação e não havendo o comparecimento dos demais réus, proceda-se a citação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2002.021.000693-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X MARIA NUNES CORREA E OUTROS Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, ante a perda do objeto.Deixo de condenar o expropriante ao pagamento da taxa judiciária, em razão da isenção tributária nos termos do art.115 do Código Tributário Nacional, pela prática de reciprocidade entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, através do Convênio firmado mediante o Termo nº 003/2005/07, publicado do Diário Oficial em 14/03/2007, às fl.02.Deixo de condenar o expropriante ao pagamento das custas processuais diante do disposto no inciso IX do art. 17 da Lei n.º 3.350/99. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.004509-9 (19700) - SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO-SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO RÉU SOBRE FL. 167/173. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2003.021.006025-1 - HUMBERTO CAMARA PAIVA (E1P4C3), MARLUS ANDRE MENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARY DOS SANTOS PINTO (RJ-054760), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). SANDRA MARIA QUEIROZ DE LACERDA FREITAS (RJ-102584) Despacho:Tendo em vista que os autores devidamente intimados dos termos da decisão de fl. 405 mantiveram-se inertes, caracterizando o desinteresse de ambos no prosseguimento do feito, intime-se o réu para dizer se concorda com tal desistência. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.021.010521-8 - GIOVAN GALDINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X ANDRE LIMA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Nos termos do art. 285 do C.P.C., cite-se o réu para apresentar a sua peça de resposta, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.021.003405-2 - 6º OFÍCIO DE NOTAS E RGI X Interessado: WHITE ABRAHÃO Sentença:Isto exposto, julgo improcedente a dúvida suscitada pelo titular, determinando o registro da supracitada escritura apresentada por Withe Abrahão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.017971-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO PIMENTEL (E2P5C3) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Sentença:Face à inércia do embargante, nos termos do art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com o respectivo arquivamento, dando-se prosseguimento à execução... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.019527-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488)) X FLORIANO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742) Sentença:Face à inércia do embargante, nos termos do art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente, com o respectivo arquivamento, dando-se peosseguimento à execução... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.021.227277-5 - MARIA HORTENCIA DE JESUS (E2P4C1) (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Ao autor sobre fls. 210/215.Em seguida dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.025497-0 - LUBCLEAN SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Esclareça a parte autora as petições de fls. 17 e 19/20, posto que seus termos são incompatíveis quanto ao polo passivo que indicam, devendo ainda, dar cumprimento integral ao despacho de fl. 15, observando-se o disposto no art. 259, I do CPC. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.021.007283-4 - LUIZ ARAUJO ERNESTO (E5P3C1) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X POLYGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ:66.409 Sentença:... defiro o pedido inicial e determino que se inclua o crédito ora habilitado no quadro geral de credores da massa falida de POLIGRAN PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA, pela importância de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), como privilegiado. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.013609-9 - BANCO BRADESCO S/A (E1P1C1) (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STORMY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.Transcorrido o prazo, intime-se o habilitante para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.030103-0B - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLEUZA MARIA DE JESUS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) Decisão:À parte impugnada, nos termos do Art. 261 do CPC, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.Em seguida, dê-se vista ao representante do Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.021.024913-3A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (SP-118685), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Decisão:Mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos.Informações prestadas em separado, em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.021.012016-3A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X MARGARETH DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) Decisão:À parte impugnada, nos termos do Art. 261 do CPC, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.Em seguida, dê-se vista ao representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.019229-0A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELISIA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:À parte impugnada, nos termos do Art. 261 do CPC, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.Em seguida, dê-se vista ao representante do Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025289-6 - AMAURI QUEIROZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decisão em separado, em 01 (uma) lauda.(...)No caso em tela, o ente público figura na relação jurídica como réu.Redistribua-se para umas das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Duque de Caxias, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.025318-9 - JURACY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:À requerente para apresentar o rol das testemunhas a serem ouvidas, na forma do art. 863 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.021.013171-9 - ADEILDE ARAGAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Decisão:Face ao recurso interposto, diante da tempestividade certificada à fl. 84, em juízo de admissibilidade, recebo a apelação no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, ressaltando-se, ainda, o disposto no art. 12, parágrafo único da Lei n.º 1.533/51. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Outras Não Especificadas, CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO DE AUXILIO ACIDENTE C/C Outras Não Especificadas, COBRANÇA DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO \r\n\r\nProc. 2006.021.003375-8 - LEANDRO LOURENÇO DIMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X INSS Decisão:Chamo o feito à ordem:Esclareça o autor se a presente ação se trata de medida cautelar inominada, conforme a peça vestibular. Se positivo, informe qual a ação principal a ser proposta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.015645-3 - GUARACY CRISTOVAO DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 1 % (um por cento) sobre o valor da causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.019435-1 - NICOLAS CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu sobre o alegado à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2005.021.025244-2 - ALVA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Sentença em separado em 03 (três) laudas. \r\n\r\nProc. 2006.021.012016-3 - MARGARETH DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Ao autor sobre fl.88/94.Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.020799-2 - LUCIENE DE BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida... \r\n\r\nProc. 2006.021.030548-5 - SINDSPREV/RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Diante dos esclarecimentos de fl.113, cumpra a parte autora a decisão de fl.112, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.002472-3 - GERALDA MENDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Comprove a autora a personalidade jurídica da Funerária Duque de Caxias, apontada para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.013102-3 - LAURO SIMONELLI PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Isto exposto, defiro a antecipação da tutela para determinar aos réus que forneçam ao autor o documento necessário à sua locomoção gratuita nos dias designados para o tratamento no INCA, desde a sua residência até à Praça da Cruz Vermelha no Centro do Rio de Janeiro, impondo aos réus a pena pecuniária diária de R$ 100,00 (cem reais), no caso de descumprimento, devendo viabilizarem a referida gratuidade no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da intimação desta.Expeçam-se mandados para imediata intimação dos réus para cumprimento da liminar, nos termos do art. 230 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.021.025432-7 - INÊS COSME DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl.07 , nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Citem-se o Município e o Estado, na pessoa de seus representantes legais, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.À parte autora para que instrua a diligência com cópia da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.024516-8 - GILVANI FEREZIN TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MONTEIRO DE ASSUNÇÃO (SP-222042)) X REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO E DA PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Determino aos autores:1) Comprovação da hipossuficiência para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2) Emendar a inicial para que sejam adequados a causa de pedir e o pedido aos litisconsortes passivos, esclarecendo qual a conduta ilícita omissiva ou comissiva dos entes publicos apontados, principalmente, quanto ao Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2007.021.024810-8 - BRUNO AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 05, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.512.010695-1 - BANCO BANCRED S.A.(E5P4C2) X FIAT PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO IND.E COM.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926) Decisão:Trata-se a presente de Falência complexa, possuindo vinte e oito volumes, inviável ao Liquidante Judicial conduzi-lo com a celeridade e a dedicação necessárias, pois já atua em vários outros processos.Visando dar maior efetividade ao andamento do feito, destituo o Liquidante Judicial José Newton da Silva, mat. 01/9767 e nomeio Sebastião Carlos Tito Donato para exercer a função de Administrador Judicial, que deverá ser intimado no endereço conhecido pelo Cartório, para tomar ciência de sua nomeação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.021.009052-0 - TEXTIL J SERRANO LTDA (E1P2C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (SP-182104)) X EMIDIO COMERCIAL LTDA Despacho:Por ora, indefiro o pedido de fls. 106/107, visto que o endereço informado no documento de fl. 95, ainda não foi diligenciado.Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória, visando a citação da requerida no endereço de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2006.021.003351-5 - MINAS PAPEL INDUSTRIA DE ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL COSTA ABRANTES JUNIOR (SP-200108)) X MATERPEL SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA Decisão:Considerando a manifestação do requerido apresentada às fls. 63/66, declaro nula a citação de fls. 55/56 em virtude de ter sido efetuada em pessoa que não detém poderes para tal.Nos termos do art. 214, § 2º do CPC, ao requerido para apresentar a sua contestação no prazo legal, observando-se o disposto no art. 214, § 2º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.013561-3 - CLAUDIANE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte autora para atender última parte da promoção ministerial (fl.103). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.004939-2 - GERCI BENFEITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decisão em separado em uma lauda.Isto exposto, declino da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribuição ao Juízo competente \r\n\r\nProc. 2007.021.024948-4 - JORDELINA DA PENHA DANIEL (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 03, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1989.021.203959-1 - NOEMIA DOS SANTOS SILVA (E2 P3 C1) (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Com toda razão o ilustre membro do Parquet.Diante da ausência do prazo para defesa, cuja exigência encontra-se elencada no art. 225 do C.P.C., necessária se faz a renovação da citação do réu, sob pena de nulidade.Expeça-se novo mandado de citação, devendo ser observado o disposto no artigo supracitado. \r\n\r\nProc. 2005.021.022618-2 - ALMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Isto exposto, indefiro a tutela antecipada.... \r\n\r\nProc. 2007.021.024240-4 - SAVIO DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSS Sentença:Isto exposto, conheço a decadência de ofício e julgo extinto o presente feito com a resolução do mérito nos termos do art.269, IV do C.P.C.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais, concedendo-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024241-6 - SONIA MARIA PATRICIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X INSS Decisão:\"...Isto exposto, indefiro a antecipação da tutela...\" \r\n\r\nProc. 2007.021.024670-7 - MARIA EURIDES LIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 06 nos termos do art. 5º da Lei 1060/50.Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.025224-0 - MOACYR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSS Sentença:...Isto exposto, conheço a decadência de ofício e julgo extinto o presente feito com a resolução do mérito nos termos do art.269, IV do C.P.C..Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais, concedendo-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.021.217735-1 (12389) - DJALMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CARLOS CATALDO (RJ-020126)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1990.021.217815-0 (11670) - AIRTON SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.021.227127-8 (13471) - DULCINEA FRANCISCA CRUZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte autora para que pleiteie o que enteder por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1992.021.252072-4 (14718) - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE ABREU BRANDAO (RJ-072968)) X INSS (Adv(s). Dr(a). YARACY CID DE OLIVEIRA (RJ-018852) Decisão:Formem o 2º volume.Tendo em vista a juntada de novos cálculos apresentados pelo autor, conforme a planilha de fl.164/168 e a atualização de fl.248, e, após o recolhimento das custas referentes aos honorários advocatícios nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, renove-se a citação do INSS nos termos do art.730 do C.P.C., instruindo o mandado com as cópias apresentadas que eventualmente serão objeto de impugnação. \r\n\r\nQuebra Proc. 1993.021.257279-9 (16014/1) - NEUZA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA (RJ-048177)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.212760-1 (3672) - IVETE FERREIRA PRENDA (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1989.021.212771-6 (8797) - ANATAIR TEREZINHA DA CUNHA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1989.021.212779-0 (4638) - GETULIO MENDONÇA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS Sentença:Isto exposto, julgo extinto o feito, com a resolução de mérito, nos termos do art.269, IV, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.021.212786-8 (8931) - NILTO PEREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1989.021.212792-3 (3794) - EDMAR MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1990.021.219421-0 (12419) - LUIZ CARLOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). LING ING (RJ-076012) Sentença:Sentença em separado em uma lauda.Trata-se de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por LUIZ CARLOS DE MORAIS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.É o sucinto relatório.Examinados decido.Conforme se verifica nos autos, o presente feito encontra-se há mais de 6 (seis) anos paralisado, sem qualquer manifestação da parte interessada, ressaltando-se, ainda, que diante da absoluta irregularidade da exordial, torna-se impossível a intimação do requerente para promover o regular andamento do feito.Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Duque de Caxias, 24 de agosto de 2007.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1990.021.219577-8 (9766) - VERA LUCIA VIANA X INSS Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1990.021.219631-0 (12607) - HIDEMBURGO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1990.021.222951-0 (12135) - ODETE GARCIA ASENSI (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Declino para uma das varas federais da Baixada Fluminense, competente para processar e julgar o presente feito nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, determinando a baixa no registro da distribuição e a remessa dos autos à Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 1990.021.223019-5 (12132) - LUIZA SOARES MANSUR (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.35, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1990.021.223228-3 (16034) - ADWIRGENS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787)) X INSS Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1990.021.223232-5 (9437) - VALDEVINO PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCINDA DE JESUS RODRIGUES (RJ-055083)) X INSS Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1990.021.223240-4 (11417) - SEBASTIÃO DE SOUZA CARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA (RJ-066339)) X INSS Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1991.021.231137-9 (14089) - LAERTE TEIXEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Oficie-se ao INSS conforme requerido às fl.46. \r\n\r\nProc. 1992.021.253335-4 (15098) - SEBASTIÃO INOCENCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA (RJ-048177)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.021.253340-8 (14964) - LUIZ SIMAO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA (RJ-048177)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1992.021.259318-1 (14648) - ARARIPE GOMES FONTINELE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X INSS Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1993.021.258310-4 (16322) - LEVI DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA (RJ-048177)) X INSS Sentença:Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.021.258342-6 (15819) - ALBERICO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA (RJ-048177)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.021.258501-0 (15739) - ANTONIO MARCELINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA (RJ-048177)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1993.021.264432-4 (15810) - GESSI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X INSS Sentença:Tendo em vista a negligência do(a) autor(a) em promover o regular andamento do processo, determino sua extinção com fulcro no art. 267, III, do CPC.Deixo de condená-lo(a) ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário(a) da justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.006089-0 - WALFRIDO ANTONIO PENA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto exposto julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento das diferenças, excluídas as atingidas pela prescrição qüinquenal, monetariamente corrigidas, na forma da Lei nº 6.899/81, acrescidas de juros de 6% a.a (seis por cento ao ano), contados a partir da citação, incidentes sobre todas as parcelas, devendo ainda o réu recalcular e atualizar o valor das prestações vincendas, segundo o art. 145 da Lei nº 8.213/91, acrescentando-se ainda, no que couber, os expurgos inflacionários nos termos da Súmula nº 41 do TRF/1ª Região e da Portaria nº 4.818 de 29.03.2000, conforme citadas abaixo:....... \r\n\r\nProc. 2007.021.024156-4 - JOSE NUNES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS) Decisão:Diante da instalação do Juizado Especial Federal em Duque de Caxias, bem como, considerando o valor atribuído à causa, declino da competência em favor do Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, competente para processar e julgar o presente feito, nos termos do da Lei nº 10.259/01.Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa no registro da distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 316398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.026988-4 - CLEA SILVA FRANCO, CELIO DA SILVA FRANCO, CECILIA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X IRIS DE SOUZA FRANCO Intime-se o autor para a complementação da Taxa Judiciária, no valor de R$ 1.829,54 - campo 46 \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.022281-8 - MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X EMERSON RODRIGUES DE AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.027050-3 - EDSON ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X TANIA BEZERRA DE BASTOS) Intime-se o Autor para o recolhimento das despesas judiciais:Atos dos Oficiais de Justiça (contsa 0714-6) - R$ 12,24 (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)Taxa Judiciária ------------------------------ R$ 2.200,00 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 9,18 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 9,18 - (campo 48) \r\n\r\nId: 316399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2002.021.009790-9 - HILDA PACCA DA SILVA X Testador: SERGIO PACCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Despacho:Ao requerente sobre a promoção do MP de fl. 28, verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.007012-5 - TONY ANDERSON BENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X REAL SEGUROS S/A Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 60 (honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 06/09/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.013421-8 - SONIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEAO AZEVEDO (RJ-107136)) X MAFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):As partes sobre fls. 48 (honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 06/09/ 2007. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007900-1 - FIEL DE VILA SAO LUIZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 06/09/ 2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.021.003596-2 - NELSON MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMOES BARBOSA (RJ-031503)) X FARMACIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:1 - Certifique-se a ausência de manifestação da parte executada, aos termos do despacho de fl. 245.2 - Após, ao exequente. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.006644-7 - JOMASA EMPREEND IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X TEREZINHA DOS SANTOS MOURA Despacho:1 - Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer.2 - Certifique-se acerca de eventuais custas pendentes, intimando-se o devedor para pagamento, caso devidas.3 - Após, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.021.257082-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COM. IND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:Fl. 118 - Digam as partes sobre a manifestação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 1996.512.009254-0 - FRIGORIFICO CALOMBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X SILVA E SALDANHA LTDA Ao interessado sobre devolução da Carta Precatória, que se encontra nos autos.Despacho encaminhado no expediente de 06/09/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011465-7 - LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 06/09/ 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.004066-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EBEL - EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 183 (honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 06/09/ 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.003852-7 - HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 91 (honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 06/09/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.004265-8 - VANIA ESPIRITO SANTO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):As partes sobre fls. 103 (honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 06/09/ 2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.021.012359-4 - Inventariante: LAURA PEREIRA REZENDE X DOMINGOS PINHO ALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):venham aos autos as cópias necessárias ao aditamente, bem como, as custas para autenticação.Despacho encaminhado no expediente de 06/09/2007. \r\n\r\nProc. 1987.021.173100-0 - Inventariante: VERONICA CRISTINA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)), Cessionário: ADRIANO RUDOLF DO NASCIMENTO, Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X Cessionário: ALEXANDRE CARPINO DE OLIVEIRA) LINDALVA COELHO DOS SANTOS E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): ao inventarianteDespacho encaminhado no expediente de __06___/__09___/ 2007. \r\n\r\nProc. 1989.021.203890-2 - Inventariante: JOSE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELO ZACARIAS (RJ-005717), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)), Interessado: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X JOAQUIM FRANCISCO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Aos interessados sobre fls. 210/227.Despacho encaminhado no expediente de 06/09/ 2007. \r\n\r\nProc. 1995.512.011453-9 - Inventariante: AMELIA DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X FERNANDO GOMES DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:AMÉLIA DO CARMO DE ALMEIDA requereu a abertura do inventário dos bens deixados por FERNANDO GOMES DE ALMEIDA e VICTORIA PAIS MARTINS. Foram cumpridas as formalidades legais, tendo o ilustre representante da Fazenda Estadual manifestado à fl. 158 verso, favoravelmente à homologação da partilha de fls. 153/154.Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 153/154 dos autos do inventário por falecimento de FERNANDO GOMES DE ALMEIDA e VICTORIA PAIS MARTINS, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.P.R.I., certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquive-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.021.012932-5 - Inventariante: CELINA INACIA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X LAERTE DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO por sentença o cálculo de fls. 84, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, eis que até a presente data este não foi homologado. Cientifique a Fazenda. Sem prejuízo, venham aos autos o plano de partilha conforme elencado na certidão de fl. 109. Após, atualize a serventia deste juízo a certidão de fl. 114, voltando os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.021.002791-0 - WILSON DE OLIVEIRA THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO THOMAZ (RJ-099160)) X OSWALDINA DE OLIVEIRA THOMAZ E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Inventário em que houve a devida avaliação dos bens do espólio,cujos cálculos encontram-se à fl. 56/57.Conforme parecer da Procuradoria do Estado (fl. 76), os mesmos não foram homologados por sentença, pressuposto essencial ao regular desenvolvimento do feito.Isto posto, haja vista a não impugnação dos cálculos, HOMOLOGO-OS para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Publique-se, registre-se e intimem-se.Venha aos autos a certidão declaratória de quitação do parcelamento do ITD, conforme fl. 76, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011568-6 - REINALDO COSTA REGO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERREIRA MELO (RJ-119222), Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Certifique-se sobre a tempestividade de fl. 95/99, bem como acerca do pedido de informações ou o resultado do agravo noticiado à fl. 5671.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.017254-2 - SEBASTIÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor sobre contestação.Despacho encaminhado no expediente de 06/09/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007731-4 - LUIS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor sobre contestação.Despacho encaminhado no expediente de 06/09/2007. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1999.512.006985-0D - LIGTH SERVICOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X HOTEL, RESTAURANTE E BOATE DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:1 - O despacho constante no Sistema Projeto Comarca datado de 31/05/2007, proferido nos autos do Processo 1999.512.006985-0, refere-se aos presentes autos. 2 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia10/10/2007, às 14:30 horas. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.012564-3 - MARIA ISABEL PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 158 (honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 06/09/ 2007. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.014484-1 - NORMA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA DE OLIVEIRA), JONES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 150. Despacho encaminhado no expediente de 06/09/ 2007. \r\n\r\nProc. 2002.021.020116-6 - SUELI TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X HOSPITAL SAMARITANO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):As partes sobre fls. 116 (honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 06/09/ 2007. \r\n\r\nProc. 2003.021.005423-8 - MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X HOSPITAL DAS CLINICA E MATERNIDADE DR.MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):As partes sobre fls. 155 (honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 06/09/ 2007. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.002083-3 - EDNA DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS CONFIANÇA, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):As partes sobre fls. 66 (honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 06/09/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.009778-7 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). FERNANDO CARDOSO DE LIMA (RJ-145510) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):As partes sobre fls. 122 (honorários do perito).Despacho encaminhado no expediente de 06/09/ 2007. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.014982-9 - CLAUDIO JOSE LUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Despacho:1 - Ao autor para se manifestar acerca da promoção do MP de fl. 45, verso. 2 - Venham as peças para instruir os expedientes dos itens 02 e 03 de fls. 45, verso. \r\n\r\nId: 316412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.021.017260-8 - CHEVALIER DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Despacho: Fls. 30 - O ofício para desconto da pensão alimentícia já foi expedido consoante certidão de fls. 28. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.009815-9 - DAIANA CESARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X JOSÉ CESÁRIO DA SILVA Sentença:... O presente feito encontra-se paralisado sem condições de prosseguir, uma vez que a parte Autora não forneceu o endereço para citação do Réu, não preenchendo a inicial, portanto, um dos requisitos do art. 282, do C.P.C..Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e, consequentemente, CANCELO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS.Isenta a Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça, bem como, em razão de não ter se efetivado a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021286-2 - L.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X R.A.B. Decisão:Quanto à Gratuidade de Justiça a defiro à parte Autora, sendo certo que esta, de acordo com a lei nº: 1.060/50, art. 3º, V, isenta a Autora do pagamento de honorários advocatícios, visto que tal isenção é compreendida dentre os benefícios concedidos àqueles que gozam da assistência judiciária. ...Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 60% (sessenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. ...d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 09/10/2007, às 13:05h. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.023137-6 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X R.F.C. Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Pela derradeira vez, à parte Autora para, no prazo final de 10 (dez) dias: - informar, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo Réu, bem como a profissão do mesmo (autônomo?); - atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.. A parte Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.024365-2 - A.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X A.M.V. Despacho: Fls. 16/17 - defiro o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento integral da decisão. Decorridos sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.024402-4 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X I.S.S. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 13. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 21-08-2007 (fls. 13) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.026514-3 - C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Distribua-se por dependência. R.A. Ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.026926-4 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X D.J.B. Despacho:Distribua-se por dependência. R.A. em apenso . Certifique-se sobre as custas , se corretamente recolhida, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.023453-5 - D.G.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 16. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 09-08-2007 (fls. 16vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Condeno os Requerentes ao pagamento de custas processuais.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024330-5 - E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE DELORMES DOS SANTOS (RJ-136642) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Pela derradeira vez, aos Requerentes para, no prazo final de dez dias, cumprirem integralmente a decisão de fls. 15, anexando declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.008477-8 - M.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Decisão:Recebo as apelaççoes de fls. 116/118 e 119/121 no duplo efeito. Aos Apelados, após ao M.P.. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.023903-0 - S.M.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE ARAUJO DE SOUSA (RJ-135270)) X A.L.L. Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 02. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 15-08-2007 (fls. 12) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Exeqüente do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024850-9 - W.F.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X W.G.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Regularize-se a representação processual do 1º Exeqüente, uma vez que menor púbere e, portanto, também deve assinar a procuração. Prazo: 10 dias.Cumprido o determinado supra, cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.021.025115-6 - M.M.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X A.S.C. Despacho:Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 24 ( juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50 e fornecendo cópia da planilha, a fim de instruir o mandado de citação). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.025475-3 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X W.D.S. Despacho:Pela derradeira vez, junte-se a parte exequente cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.024125-4 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X Y.L.M. Despacho: Aguarde-se por mais 10 (dez) dias o cumprimento do determinado às fls. 18. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.026906-9 - K.M.S.R.B. (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X N.B.S. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar seu comprovante de vencimentos atual ou declaração de isento;- anexar atestado de saúde física e mental em relação a si e à interditada devendo constar o CID;- esclarecer se a interditada possui filhos;- juntar declaração assinada por seus irmãos, devidamente qualificados e com firmas reconhecidas, anuindo ao pedido;P.I.. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.021.006279-1 - C.E.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:...À Requerente, pela derradeira vez, para cumprir o determinado às fls. 92, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.019740-8 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 e, conseqüentemente, determino a realização do registro de nascimento de... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.021.264439-7 (34593) - M.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X L.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA FERREIRA BARRETO (RJ-110883) Decisão:... Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 57/59 e determino seja oficiado aos empregadores para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 15% (quinze por cento) de seus ganhos líquidos referente à pensão até então devida a ALICE LIMA DE MATTOS SARMENTO, permanecendo inalterada a pensão em relação a BEATRIZ LIMA DE MATTOS SARMENTO.P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.021.223261-1 (30291) - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X J.C.P. Despacho:Cumpre esclarecer que estes autos foram arquivados sem prolação de sentença, em 24-11-1993 (fls. 17vº), tendo sido estabelecido apenas o pensionamento provisório (fls. 07vº), somente sendo desarquivados em 03-08-2007. Assim sendo, aguarde-se por 10 (dez) dias, em nada sendo requerido, arquive-se. Ressalto que eventual certidão sobre o estado do processo deverá ser requerida diretamente à Srª. Escrivã. \r\n\r\nProc. 2007.021.026995-1 - J.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X J.A.C. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, uma vez que o Autor é o menor. P.I.. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.025468-6 - J.G.M. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/04 para que se retifique o registro de nascimento da Requerente, lavrado sob o nº 114220, do livro 266_A, fls. 158, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 2ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar a grafia correta de seu nome, ou seja, JOANA GANGÔRRA MAÇORANO, bem como, diante do princípio da uniformidade dos registros, o de sua genitora, ou seja, LUCRÉCIA GANGÔRRA MAÇORANO. Isenta a Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que lhe foi concedida a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022261-2 - L.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487) Despacho: A petição de fls. 39 encontra-se apócrifa. Regularize-se, em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.021.026065-0 - E.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APARECIDA PEREIRA PIRES RODRIGUES (RJ-100983) Despacho: Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal. P.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.021793-8 - J.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X P.S.S. Despacho: Pela derradeira vez, à Exequente para, no prazo final de dez dias, cumprir integralmente a decisão de fls. 12, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.008996-1 - I.F.A. (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-132358)) X R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Sentença:... Quanto ao pedido de litigância de má-fé, esta inexiste, diante da imediata desistência do pedido logo após a própria Autora ter verificado, por ocasião da audiência de impressão pessoal, que seu pai se encontra com capacidade para gerir pessoalmente os atos da vida civil.Isto posto, acolho o douto parecer ministerial de fls. 159vº e, tendo em vista que a capacidade não precisa ser declarada, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. (vide íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.021.026939-2 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X D.P.G. Decisão:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 02/10/2007, às 13h40min, ocasião em que será analisado o pedido de curatela provisória. Cite-se e Intimem-se.Oficie-se...O Requerente deverá, até a data da audiência:1) anexar atestado de saúde física e mental em relação a si;2) juntar declaração, com firma reconhecida, de seu cônjuge concordando com o pedido;3) informar o valor da pensão a que faz jus o Interditando em decorrência da morte de seus genitores, juntando documento comprobatório;4) anexar declaração de assinada por duas testemunhas idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando sua idoneidade; 5) informar se os avós paternos e maternos são vivos e por qual razão não está sendo requerida a Curatela por estes, sendo que, em caso de falecimento, deverá anexar as respectivas certidões de óbito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.023318-0 - T.H.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X O.C.S. Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA formulado por TATIANE HEINEN DO AMARAL em face de OTONIEL CUSTODIO DE SOUZA.Às fls. 15 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo este decorrido in albis, conforme certificado às fls. 15vº.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 15. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 23-08-2007 (fls. 15vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.026403-5 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594) Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de óbito de, LUIZ FERNANDO CORREA DA SILVA, lavrado sob o nº 55284, do livro 110-C, fls. 118, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar que o falecido era divorciado.Custas pela Requerente.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Cumpre esclarecer que a Requerente está sob os auspícios da gratuidade de Justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03-09-2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.019150-0 - S.N.M.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X J.J.P. Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de SEPARAÇÃO LITIGIOSA formulado por SEBASTIANA DAS NEVES MELO PINHEIRO em face de JORGE JOÃO PINHEIRO.Às fls. 19 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo este decorrido in albis, conforme certificado às fls. 22.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 19. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 02-07-2007 (fls. 19vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios face à gratuidade de Justiça que ora defiro, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.023731-7 - L.A.R. (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344) Despacho: Pela derradeira vez, cumpra a parte Autora a decisão de fls. 21, no prazo final de dez dias, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. \r\n\r\nId: 316402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "316403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.022700-0 - CAMILA MACHADO GENEROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRAJARA JAIRO SANTOS GENEROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) a parte autora tomar ciencia do desarguivamento \r\n\r\nProc. 2007.021.019952-3 - MARIANA VALENTE MURI (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X EDSON GOUVEA MURI Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls 24/25. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.020328-7 - CLARA SEGADAS VIANA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X MAURICIO TEIXEIRA CORREIA ... Ao patrono para que se manifeste sobre o teor do ofício de fls. 36. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.012086-4 - EVA SOARES ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARBAS DE MELO SILVA Ao patrono do Réu para que se mabifeste em ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.021.016753-3 - SERGIO ROBERTO DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X MARILU ZALDIVA CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) A PARTE RE TOMAR CIENCIA DO DESARGUIVAMENTO \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.016621-8 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.021.003542-6 - T.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X R.Q.L. (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Ao patrono da autora para que se manifeste sobre ofício de fls118/119. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.003102-2A - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X S.B. ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 23. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.007569-0 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X S.F.M. Despacho:1) Junte-se aos autos o \"Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores\" referente à solicitação de bloqueio on-line;2) Dê-se ciência à parte exequente;3) Aguarde-se pelo prazo necessário para que o sistema de processamento on-line dê resposta sobre o pedido de bloqueio. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.005760-8 - SELEIDA AMICHE TEBALDI (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571), Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X KELLY APARECIDA VASCONCELOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre ofício de fls. 179/180. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.022827-4 - ANTONIO CHARLES DE PINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X ALINE APARECIDA DAMIANA CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.23. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.018436-0 - ADERBAL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X PRISCILA SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:Ante o exposto, porque jamais foi objeto de discussão a alteração na distribuição da obrigação alimentar que sempre foi em partes iguais para as duas filhas, e considerando que incide em espécie a regra do art. 257 do CC, Julgo improcerdentes os presentes Embargos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.015133-7 - JAIME NATALINO CAMPOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X MARCIA FERREIRA CAMPOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457), Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017), Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.030581-3 - BRUNA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CARMEN DE ABREU BRANDAO TEIXEIRA (RJ-129277)) X WALDIR DA SILVA ROSA Ao patrono da parte autora para que se manifeste sobre certidão negativa do oficial de Justiça de fls.34vº. \r\n\r\nProc. 2007.021.004256-7 - CELIA MARIA DAMASO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X JOSE EDIVALDO DA SILVA Despacho:1- (Fls. 87) Tendo em vista que não há tempo hábil para renovar-se a citação e intimação no novo endereço, eis que há necessidade de ser expedida carta precatória, bem como há que ser respeitado o prazo mínimo de 10 dias do art. 277, CPC, aplicável por analogia ao rito sumário da Lei 5478/68, remarco a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04 /12/2007, às 13:10 horas. Cite-se e intime-se pessoalmente o réu no endereço ora declinado, observado o art. 5º da Lei de Alimentos. 2- Retire-se de pauta a audiência designada.3- Intime-se pessoalmente a parte autora.4- Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.013455-3 - GLORIA NERY TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO BÍLIO (RJ-066153)) X ANTONIO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COSTA ALVARENGA (MG-056926) Diga a parte autora em RÉPLICA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.023703-2 - LUIZ CARLOS ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X MAGDA DAS GRAÇAS MELO DE CARVALHO Decisão:1) O foro competente, em princípio, é o da residência da Ré (Art. 94 e 100, I, do CPC). Todavia, se não argüída exceção, prorroga-se a competência deste foro.2) Diante disso, cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.016153-1 - L.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X M.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR (RJ-115926) Ao patrono do autor para que se manifeste nos autos sobre o teor da petição de fls. 222/231. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.019425-0 - LUIS PAULO MENDONÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE SA NUNES Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031577-6 - THOMÁS RUAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X JOSE RAIMUNDO NERES DOS SANTOS Diga o patrono da parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 42. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.020687-4 - JOAO EDSON PEREIRA SERTAO (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X JACQUELINE DA SILVA SERTAO SIQUEIRA Despacho:Atenda o patrono da parte autora o despacho de fls. 11, recolhendo as custas e emendando a inicial, no prazo de 10 dias, com os esclarecimentos ali solicitados, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025220-1 - PABLO DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X ADMILSON ALCIDES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para lavratura do termo de ausência, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.026048-0 - KIMBERLY KRISTINY MORAIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Indefiro o pedido de fixação de provisórios, eis que não há prova pré-constituída da paternidade e estes só são cabíveis no rito especial da Lei 5478/68.3- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 04/ 12 /2007, às 13 : 25 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.021105-5 - FABIO CALDAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785) Despacho:1- Sobre a promoção do MP (Fls. 17), manifestem-se os requerentes, no prazo de cinco dias, esclarecendo o valor dos alimen tos a serem pagos pela genitora, em conformidade com suas possibilidades.2- Após a manifestação, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.021.258035-6 (66630) - DANIELA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO X CICERO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992) Decisão:Acolho a promoção do MP e INDEFIRO o pedido de exoneração em relação ao filho Daniel, ante a circunstância de se achar o alimentário cursando ensino equivalente ao de natureza técnica e DEFIRO a exoneração com relação à filha Daniela, que está grávida e não estuda, devendo, se for o caso, ingressar com ação de alimentos em nome próprio e fundamento diverso do poder familiar.2- Expeça-se ofício ao empregador do alimentante cancelando-se o contido no ofício de fls. 18, devendo permanecer o desconto no percentual de 20%, sendo 10% em favor da esposa e 10% em favor do filho Daniel.3- Dê-se ciência aos patronos e ao MP.Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.015999-1 - MARIA IZABELLA DE SPUZA FONTAO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X PAULO RENATO MAYOR FONTAO Decisão:Defiro JG. DRA. Junte-se cópia da ação de alimentos. Conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.021.017170-3 - M.J.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X J.L.R. (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771) Decisão:Fls. 60/62: O pedido, que reclama nova sentença, deve ser formulado em ação própria, com livre distribuição, já que estes autos estão findos com a sentença de fls. 17/18. Intime-se. Caso nada seja requerido, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004923-9 - ARMINDA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X JOAO ANTONIO PEREIRA SOARES Despacho:Ante a promoção do MP de fls. 54, reiterada às fls. 60, diga a requerente se, ainda assim, pretende a expedição do alvará. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.026252-0 - VERA LUCIA BARBOSA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Retifique-se na DAR o nome da requerente para VERA LUCIA BARBOSA BATISTA.3- Vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.026339-0 - ELIEZER DANTAS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Venham aos autos a certidão de casamento com a averbação da separação, cópia da petição inicial e eventual aditamento dos autos de separação, bem como cópia da sentença prolatada naquele processo. Após, conclusos. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.004679-7 - A.B.L. (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X M.M.L. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Depois de passada em julgado a sentença homologatória de divórcio e PARTILHA, ingressou o varão com petição (Fls. 40) contendo pedido de emenda da partilha, afirmando ter havido erro na descrição de um dos bens (alega que o certo seria que o cônjuge mulher ficaria com a casa de nº 01 e com o apartamento de nº 101 - e não apartamento nº 201 - fls. 18).Tal pedido de emenda de partilha por erro de fato na descrição dos bens exige, como expressamente previsto no art. 1028 do CPC (aplicável por força do art. 40 § 2º da Lei do Divórcio e art. 1121 § 1º CPC) que haja CONSENSO (\"... convindo todas as partes...\").Diante disso, venha a concordância expressa do cônjuge mulher.Atendida a exigência, dê-se vista ao MP e concluso para decidir sobre o pedido de emenda (Art. 1028, CPC). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.026869-5 - PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X KATIA CRISTINA DE PAULA PESSANHA Decisão:1- (Fls. 44) Indefiro, eis que a simples mudança de patrono não configura justo motivo para prorrogação de prazo. Ademais, a parte adversa afirma que \"... não tem o que se opor ao divórcio...\".2- Ao MP, pois. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.011359-4 - ERALDO FIRMO DA SILVA X LUCIENE MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665) Decisão:(Fls. 71) 1- Indefiro o pedido de desapensamento, eis que a nomeação de Curador Especial nos autos em apenso se baseou no laudo de fls. 52 desta ação de divórcio. Intime-se.2- Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001738-0 - MARCOS CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X MARILIA MARA PAULINO DA SILVA Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 /11 /2007, às 13 :35 horas. Intimem-se pessoalmente as partes e testemunhas residentes na Comarca, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação deste despacho. Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.019171-8 - MARINETE MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X GILSON NOGUEIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 18/20.2- Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal, bem como a certidão de nascimento do filho Leonardo Augusto Marinho Nogueira, conforme já determinado no item \"2\" da decisão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.021.021027-0 - NERI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X NICOLINA MACHADO DA SILVA Despacho:Intime-se, por publicação, o Autor, para esclarecer o pedido de \"Divórcio Consensual\", devendo, se for o caso, emendar a inicial (a ser assinada também por ambos os requerentes), na qual deverão constar todas as cláusulas obrigatórias, bem como deverá ser regularizada a representação processual da requerente Nicolina, com juntada da procuração. Prazo: 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.026994-8A - JEAN CARLO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEMIR MENEZES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Decisão:Julgo improcedente a exceção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.002658-4 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO DE CARVALHO (RJ-099994E)) X A.F.S. Despacho:Preste a parte exequente os esclarecimentos solicitados no despacho de fls. 44, publicado no D.O. de 10/07/2007, conforme certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.021.025555-1 - LETICIA BARBOSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X SERGIO DE SOUZA GOMES Decisão:Cumpra o credor com atenção as inovações trazidas no art. 475-J do Código de Processo Civil, trazendo, em AUTOS APENSOS:a) planilha de débito com os meses anteriores àqueles 3 acima.b) REQUERIMENTO para que seja expedido MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO do devedor no prazo de 15 dias para, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO;c) indique, desde já, o credor, os bens sobre os quais pretende recaia a penhora.5) Motivo: É irregular cobrar, no rito do art. 733, que permite a prisão, dívida de vários meses passados, que por isso não mais se destina a garantir a subsistência, perdendo a natureza alimentar. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.008701-0 - BEATRIZ CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) ADRIANO DOS SANTOS ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre justificativa de fls. 17/22. \r\n\r\nProc. 2007.021.011462-1 - JONATHAN RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X ALCEMY BATISTA GOMES ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 24 verso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.021822-0 - HRMOGENES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X MARINES NUNES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Regularize-se a petição de fls. 15/16, que não está assinada pelo patrono, no prazo de dez dias, eis que a parte não tem capacidade postulatória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.014023-8 - IRACI CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X DANIELE DIAS DA SILVA Despacho:1-Traga o Requerente a certidão, emitida pelo cartório do 1º Ofício, do registro da sentença de interdição.2- Apresentada a certidão do registro da sentença, deverá o cartório expedir ofício ao cartório da 10ª Circunscrição. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.023069-4 - CINTIA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X JULIO CESAR SOARES DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora qual a atividade profissional exercida por cada uma das partes ao longo da convivência e de que forma a autora teria contribuído na aquisição de cada um dos bens, conforme já determinado no item \"2\", alíneas \"e\" e \"f\" da decisão de fls. 60, bem como a data de aquisição, ainda que aproximada, de cada bem imóvel e móveis (alínea \"a\"), a data de aquisição do automóvel, forma de pagamento, valor de aquisição e atual (alínea \"c\"), e as características de identificação do imóvel, data de aquisição, forma de pagamento e valor de aquisição (alínea \"d\"). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.014685-3 - NATHALI SANTANA SOUZA, Falecido: MARCIO LUIS ANTÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937) Despacho:Aguarde-se a audiência designada (Fls. 21). \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.002787-6 - GETULIO CESAR REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)) X ANA LUCIA GABRIEL DA SILVA Decisão:Tendo em vista a falta de preparo, apesar da intimação para tal ser feito, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (Art. 257, CPC). Comunique-se ao Distribuidor o cancelamento.Após, arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.512.006052-0 (28592) - FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632), Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217) Despacho:(Fls. 81) Esclareça o alimentante se pretende que a diligência seja realizada no nº 931 (conforme consta na petição de fls. 81), ou no nº 913, como indicado na inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022431-1 - ANTONIO FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295) Decisão:1- Defiro ao aditamento de fls. 46.2- Ao MP.3- Após, caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para comparecerem, no prazo máximo de 30 dias, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, para audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.020827-5 - MARIA APARECIDA TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639), Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X MARCOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA) Decisão:1- Continua dúbio o pedido, com prejuízo à defesa da parte adversa, eis que ora o Advogado da Autora diz pretender a separação por culpa do varão, nos termos do art. 5º da Lei 6515/77 (Fls. 04 e fls. 17) e ora diz pretender a separação na forma do § 1º do art. 5º, isto é, SEM CULPA.2- É preciso que o Dr. Advogado, de uma vez por todas, seja claro e específico no pedido, esclarecendo se pretende a separação por culpa (Art. 5º, caput) ou se pre tende sem culpa (§ 1º do art. 5º). \r\n\r\nId: 316403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.009158-0 - ALINE MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.024391-3 - BEATRIZ ALMEIDA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X GLAUCIO SERGIO DE ALCANTARA Decisão:4 - Cite-se a parte ré, servindo como mandado, cópia desta decisão, observado o art. 5º da Lei de Alimentos. Na hipótese da parte ré residir em outra Comarca, cite-se por carta precatória.5 - Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada, à Defensoria Pública junto a esta Vara.6 - Oficie-se, se requerido, à instituição bancária, para abertura de conta em nome da Representante Legal do menor.7 - Cientifiquem-se a parte autora, seu patrono e a Curadoria de Família. \r\n\r\nProc. 2007.021.024928-9 - AMANDA DA COSTA BARBOSA, LARISSA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X WALBER DE ANDRADE BARBOSA Decisão:4 - Cite-se a parte ré, servindo como mandado, cópia desta decisão, observado o art. 5º da Lei de Alimentos. Na hipótese da parte ré residir em outra Comarca, cite-se por carta precatória.5 - Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada, à Defensoria Pública junto a esta Vara.6 - Oficie-se, se requerido, à instituição bancária, para abertura de conta em nome da Representante Legal do menor.7 - Cientifiquem-se a parte autora, seu patrono e a Curadoria de Família. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.027186-4 - LUIZ CARLOS BANDEIRA DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X ROSANGELA DA SILVA SANT'ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.003665-9 - VALMIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X MANOEL DIAS DOS SANTOS Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.008542-6 - RAIMUNDO DE SOUZA BARCELAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X IRINEU LEAO BARCELAR), ADRIANA LEAO BARCELAR), CREUZELY LEÃO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025251-1 - MARIA ALICE INACIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X AMEZIA DA PENHA EUGENIA VIEIRA), Falecido: ADEMIR EUGENIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.018976-6 - BEATRIZ CRISTINA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277)) X ANTONIO DONATO MACHADO Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.020473-5 - JHONATAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEMIR FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485) Decisão:Trata-se de ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos ajuizada por Jhonatan da Silva Gomes, representada por sua genitora, Adriana da Silva Gomes, em face de Alcenir Ferreira Barbosa, em que pretende ver declarada a sua paternidade....Com vista ao alcance de composição, designo audiência especial para a data de 22/11/2007, às 14:00h.Intime-se, o réu, inclusive, para trazer aos autos cópia de sua carteira de identidade.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante Legal do menor.Oficie-se ao empregador do réu, mencionado a fls. 34 para proceder aos descontos na forma dessa decisão.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.021.004812-7 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X HENRIQUE FELTRIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.026276-0 - REGINALDO DA SILVA NOGUEIRA X CRISTIANE CARDOSO NAHUM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Despacho: Considerando a presença das condições da ação e dos pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Considerando o requerimento do Ministério Público pela prova inequívoca da união estável declarada pelas partes, designo audiência de instrução e julgamento para o dia14/11/2007, às15:50 h, com o fim de colher o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. \r\n\r\nId: 316406"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.011381-0 - LUIS FERNANDO PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X LUIZ ANDRE RODRIGUES PINTO BOTELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 316414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.014993-3 - MP (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245)) X JULIO CESAR DE SOUZA À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir sem autorização legal munição ou ... \r\n\r\nProc. 2006.021.006000-2 - MP X WAGNER FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Ciência de sentença para os réus David e Odeir em 26/09/2007, às 15:00, neste Juízo. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, Art. 157, §2º, I, II e V, 4x, do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.024799-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-148419E), Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688), Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128), Dr(a). MARX MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127892), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808) Interrogatório dos demais réus designado para dia 21/09/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.021.025117-0 - MP X RICARDO FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Preso requisitado para ser notificado em 19/09/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.021.009699-5 - MP X ALMIR DOS SANTOS E OUTRO ... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALMIR DOS SANTOS por ter cumprido integralmente a pena restritiva de direitos. \r\n\r\nId: 316407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nPerícia de Voz \r\n\r\nProc. 1999.512.904606-0A - CEZAR VIRGINIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as Defesas dos demais Réus para elaborarem, querendo, seus quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 316409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, , incisos I, III e IV, na forma do artigo 29, caput, duas vezes, conforme o artigo 69, todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.021.005467-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA (RJ-114872), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.005467-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA (RJ-114872), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:E. T.: Junte-se por linha. \r\n\r\nId: 316411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Viviane Tovar de Mattos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.802.009652-9 - João José‚ de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015, Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487, Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372, Renata Oliveira de Araujo - OAB RJ113600, Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Hipertempera Citado Na Pessoa do Sócio Joæo Luiz Cunha. Rep Leg(s): Alfredo de Oliveira Sena. Ao autor sobre devolução de c. precatória \r\n\r\nProc. 2003.802.002632-5 - Marilda Maria Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779). X João José da Silva. AO AUTOR SOBRE CERT. NEGATIVA SO OJA \r\n\r\nProc. 2003.802.014566-1 - Juvenita Fonseca de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Mendonca de Carvalho - OAB RJ070897). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). a autora sobre : autos desarquivados aguardando manifestação \r\n\r\nProc. 2005.802.005422-2 - Raquel Gomes Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Rocha Faria Campos - OAB RJ142073). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA. ao autor sobre : autos desarquivados aguardando manifestação \r\n\r\nProc. 2007.802.005971-6 - Selma Tavares Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Campista - OAB RJ050617). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Fica designado o dia 24/09/2007, às 11:30 horas para a ratificação do acordo de fls. 22/23, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso 39/2007. Intimem-se as partes, devendo as mesmas ficarem cientes de que o não comparecimento implicará na não homologação do referido acordo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.802.007232-0 - Incimed Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003, Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB RJ098746). X Glusca Comércio e Representações de Materiais Médico Hospitalar LTDA. AO AUTOR SOBE CERT. NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.011431-0 - Rosana Areas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Duquemov Comercial de Móveis Ltda. (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). as partes sobre : autos desarquivados aguardando manifestação \r\n\r\nProc. 2006.802.016863-1 - Marise Marcolino Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerada satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.802.007973-9 - Luiz Aragao de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.007973-9 - Luiz Aragao de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.003612-4 - Valmir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Demeis Leal - OAB RJ115019). X Pneauc Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). a ré sobre : autos desarquivados aguardando manifestação \r\n\r\nProc. 2003.802.005342-0 - Leilson Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849, Joao Quirino Vieira Chaves - OAB RJ052330). X Fininvest S/A - Adm.de Cartões de Créd. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls. 146/147: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.802.012222-7 - Jayme Duarte Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776). X Osmar Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Simões Pereira dos Santos - OAB RJ118618, Wagner Cesar Barroso - OAB RJ065702). Ao autor sobre devolução de c. pecatória \r\n\r\nProc. 2005.802.018495-6 - Tania Maria Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Gomes Tostes Picanço - OAB RJ119912). X James Lee Parker e outros. Fica parte autora intimada a se manifestar sobre certidão negativa do oficial de justiça às fl.40. \r\n\r\nProc. 2007.802.000325-5 - Roseli Nery dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábia de Castro Lemos - OAB RJ117422). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerada satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.802.000518-5 - Lenilda Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). as partes sobre : autos desarquivados aguardando manifestação \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.007873-5 - Jabes Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Banco Ibi - Loja Ibi - Duque de Caxias. Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, , condenar a empresa ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% a contar da a data da citação e correção monetária a contar da intimação da sentença. Julgo extinto sem julgamento do mérito o pedido de exibição de documentos ( alínea d), eis que incompatível com o rito processual deste juizado, na forma do artigo 50, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.802.007884-0 - Tania Maria dos Santos Pereira. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233). ...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.007884-0 - Tania Maria dos Santos Pereira. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.008601-0 - Paulo Cesar Natividade Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Nogueira Cabral - OAB RJ108566). X Samsung. Fica designado o dia 24/09/2007, às 12:00 horas para a ratificação do acordo de fls. 50/51, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso 39/2007. Intimem-se as partes, devendo as mesmas ficarem cientes de que o não comparecimento implicará na não homologação do referido acordo. \r\n\r\nProc. 2007.802.010582-9 - Roberta Campos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591). X TELEMAR. Fica designado o dia 24/09/2007, às 11:00 horas para a ratificação do acordo de fl.12 nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso 39/2007. Intimem-se as partes, devendo as mesmas ficarem cientes de que o não comparecimento implicará na não homologação do referido acordo. \r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.009413-0 - João Simões Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Teresa Cristina Passos Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Boffoni Simões de Faria - OAB RJ108107). autor se manifestar sobre certidão de fls.74 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.017818-0 - Valdecilia Maria de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Alves de Souza - OAB RJ001337B). X Alessandra dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.802.013776-2 - Jamil Issi Cordeiro Junior. X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante do exposto, julgo procedente o pedido do autor, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a restabelecer os serviços de telefonia do autor, assim como para condenar a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.802.013776-2 - Jamil Issi Cordeiro Junior. X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.018613-0 - Silvia Maria Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haydèe Figueiredo da Camara - OAB RJ043939). X Ampla Energia e Serviços S/a. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 51, II da Lei 9.099/95, diante da necessidade de realização de prova pericial, incompatível com o rito deste juizado. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias,30 de julho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.008318-2 - Jorge Ferreira. X Papelaria Itatiaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). FICA A PARTE RÉ CIENTE DE QUE O PROCESSO JÁ SE ENCONTRA DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.802.014658-1 - Sonia Maria Costa Lopes. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Isto exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da autora para condenar a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.507,00 (mil quinhentos e sete reais) a título de danos materiais, corrigido monetariamente e com juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.014776-7 - Glaucia Veloso Silva. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO da autora para condenar a ré a efetuar a devolução da quantia de R$ 179,96, já com a dobra legal, acrescido de juros de 1% ao mês e corrigido monetariamente a contar da data do efetivo desembolso. Julgo improcedente o pedido de indenização a título de dano moral. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014776-7 - Glaucia Veloso Silva. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.016816-3 - Marcia Cristina Paula Caetano. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nDiante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a empresa ré a refaturar as últimas três contas enviadas ao autor, antes da propositura da presente demanda, obedecido o prazo decadencial de 90 dias ( faturas com vencimentos em agosto, setembro e outubro de 2006), retificando seus valores, devendo ser cobrado em cada fatura o valor referente a média das três ultimas faturas anteriores à instalação do chip (março, abril e maio de 2006), ou seja R$ 82,50 (oitenta e dois reais e cinquenta centavos). Condeno a empresa ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais).a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da publicação desta sentença e juros de 1% ao mês a contar da data da citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.016816-3 - Marcia Cristina Paula Caetano. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO DA JUIZA LEIGA RAQUEL S PEREIRA... \r\n\r\nProc. 2007.802.001688-2 - Rubens Alves Bezerra. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.802.008902-2 - Paulo Francisco Bravim (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Lobato Chaves - OAB RJ126980). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Fica designado o dia 24/09/2007, às 13:30 horas para a ratificação do acordo de fls. 16/17, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso 39/2007. Intimem-se as partes, devendo as mesmas ficarem cientes de que o não comparecimento implicará na não homologação do referido acordo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.009898-1 - Sydney Sueth da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X Agencia Via Rio Automoveis LTDA. Rep Leg(s): Odayir Nunes de Oliveira, Joaquim Nunes de Oliveira, Ronaldo Oliveira do Nascimento, Carlos Antonio da Silva Ribeiro. FICA DESIGNADO O DIA 22/11/2007 ÀS 10:40 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.802.003578-0 - Deldir Lamego Silveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Costa Villa Nova - OAB RJ122458). X Quarto de Criança. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.802.002138-1 - Rosa Maria Faustino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015, Simoni Purcino Luparelli - OAB RJ077425). X Garcia de Caxias Automoveis LTDA (free Automoveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.802.019886-4 - Jocelito Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). X Makro Atacadista Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.006158-7 - Candido Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Usa Car Compra e Venda de Veiculos LTDA e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.802.010878-6 - Jose Renato Teixeira Massad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Tavares Mendes - OAB RJ037183, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X TIM Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Isto posto, julgo procedente o pedido do autor,... efetuar a devolução da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), já com a dobra legal, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir de 24/02/2006, referente as cobranças efetuadas a título de assinatura durante o período em que a linha permaneceu sem funcionamento, ... condenar a segunda ré (GRADIENTE ELETRONICA S/A) a efetuar a restituição da quantia de R$ 579,00 (quinhentos e setenta e nove reais), acrescido de juros de 1% ao mês e corrigido monetariamente desde a data do desembolso; condenar as rés solidariamente a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos e reais) a título de danos morais acrescido de juros de 1% a contar da data de citação e correção monetária a contar da data da intimação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.011106-2 - Vinicius Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Julian de Assis Rocha - OAB RJ104871). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerada satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.802.011678-3 - Jose Felipe Caria Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Felipe Caria Caldeira - OAB RJ029293). X Elza Costa Tavares. HOMOLOGO a decisão proferida pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira. Intime-se a autora para atendimento. \r\n\r\nProc. 2006.802.017176-9 - Onofre dos Passos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.017176-9 - Onofre dos Passos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.018136-2 - Elizete Doria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lopes Cavalcante - OAB RJ137629). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diante da ausência da autora na audiência de instrução e julgamento realizada em 25 de junho de 2007, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.018136-2 - Elizete Doria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lopes Cavalcante - OAB RJ137629). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 59, I, da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.018766-2 - Barbara Garcia do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Isto posto, julgo improcedente o pedido da autora e extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.018766-2 - Barbara Garcia do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, IV do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.802.019088-0 - Olinto de Paula Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Ampla Energia e Serviços S/a. ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.802.019088-0 - Olinto de Paula Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Ampla Energia e Serviços S/a. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do at. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.802.000328-0 - Marcio Cleones Matos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Rio Avanti Veiculos Peças e Seerviços S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000466-1 - Carlos David Pinheiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerônimo Soares de Sousa - OAB RJ134955). X Banco Itaucred Taii Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido do autor, na forma do artigo 269, I do CPC, condenar a empresa ré a cancelar a dívida existente em nome do autor junto ao réu referente ao contrato nº002685264, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo em execução; assim como condenar a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da intimação da sentença e juros de 1% ao mês a contar da data da citação da presente demanda. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.802.000466-1 - Carlos David Pinheiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerônimo Soares de Sousa - OAB RJ134955). X Banco Itaucred Taii Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.007778-0 - Mirian Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Marcele Cristina Rodrigues Cavalcanti - OAB RJ138360, Renê Entriel - OAB RJ054649). Isto posto, julgo procedente o pedido autoral, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a primeira ré (Siemens Ltda.) a efetuar a restituição do valor pago pelo aparelho, R$ 99,00 corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mor de 1% desde a data do desembolso (11/01/2007); assim como condenar as rés solidariamente a efetuar o pagamento da quantia de R$ 900,00 (novecentos reais) a titulo de danos morais acrescido de juros 1% a contar da data de citação e correção monetária a contar da data da publicação desta sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.802.007946-6 - Andreia da Silva Targino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304, Anderson Cleiton da Silva Pereira - OAB RJ144879E). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.802.007946-6 - Andreia da Silva Targino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304, Anderson Cleiton da Silva Pereira - OAB RJ144879E). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo Murillo Maldonado Lucas, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.011072-3 - Jurema Macedo Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Fininvest S/A - Adm.de Cartões de Créd. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382, Tatiana Oliveira Moreira - OAB RJ089388, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). AO REU SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.802.001902-0 - Hildegard Azevedo de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.013754-3 - Roberto Serrano Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Carion Brazil Administradora de Consorcios LTDA. Autor se manifestar sobre certidões de fls. 27 e 29. \r\n\r\nProc. 2006.802.016566-6 - Alexandre da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X Rio Iguaçu Cia Securitizadora de Creditos Financeiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745, Fabiana da Conceição Chaparro - OAB RJ136685). sc dia 23/11/07 as 09:40 hs \r\n\r\nProc. 2006.802.018162-3 - Valdirene Maria de Laia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Lúcia de Jesus Ribeiro Santos - OAB RJ131461). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). Diante da ausência da autora na audiência de instrução e julgamento realizada em 25 de junho de 2007, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.802.014104-9 - Marcio Aurelio Marins de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X Ds. Claudino Promocoes e Eventos. Rep Leg(s): Diego Santana Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pinto Netto - OAB RJ042376). Autor se manifestar sobre certidão negativa de fls 87. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.802.001371-6 - João dos Santos. X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Diante do exposto, julgo procedente o pedido do autor para condenar a empresa ré a efetuar a devolução da quantia de R$ 173,21, descontada indevidamente, já com a dobra legal ; assim como condenar a ré a efetuar o pagamento ao autor da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais acrescidos de juros de 1% ao mês a contar de janeiro de 2007 e correção monetária a contar da intimação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.006281-6 - Rosane dos Santos Frango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Brito Vougo - OAB RJ136053). X Amilton Pedro Correa. AO AUTOR SOBRE CERT. NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.000794-5 - Arlete Amorim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenan dos Santos - OAB RJ085797). X Trel- Transturismo Rei LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136, Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ044007). as partes sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2007.802.005432-9 - Aldenice Nascimento Dowsley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenice Nascimento Dowsley - OAB RJ090794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). ...Motivo pelo qual julto extinto o processo com fulcro no art. 267, IV do CPC c/c 51, II da Lei 9.099/95... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.012893-1 - Marcio Alves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Costa Pinto - OAB RJ139819). as partes sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.802.015864-9 - Alessandra Aurelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X Iso Vantagens. Autor se manifestar sobre ceritdão negativa de fls 28 , verso. \r\n\r\nProc. 2006.802.019274-8 - Ana Maria Heine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Heine - OAB RJ041133). X Jonas da Cunha. as partes sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.019707-2 - V de Moraes Gullo Magazine Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Francis Leal Epifanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Renault de Castro - OAB RJ030217). Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito por incompetência deste juízo, na forma do artigo 51 inciso III da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.019187-2 - Maria José do Nascimento do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide da Silva Ferreira - OAB RJ107209). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). ...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.802.003033-7 - Juliana da Fonseca Muhammad El Qat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Freitas Silva - OAB RJ073381, Jean Carlos Bernar Silva - OAB RJ107128). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). Fica designado o dia 24/09/2007, às 14:30 horas para a ratificação do acordo de fls. 30/31, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso 39/2007. Intimem-se as partes, devendo as mesmas ficarem cientes de que o não comparecimento implicará na não homologação do referido acordo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.015457-7 - Dosiete Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral para condenar a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação; assim como, condenar a ré a desbloquear a linha telefônica da autora (código de acesso 8794-7290), no prazo de até 5 dais úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.802.018767-4 - Lucia Regina de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). posto, julgo procedente o pedido da autora para condenar a ré conceder crédito de R$ 15,00 em ligações na linha telefônica da autora; assim como, condenar a ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a título de danos morais acrescidos de juros de 1 % ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da data intimação da sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDuque de Caxias,24 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.802.001557-9 - Marcos Antonio Garcia Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). ...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.802.007140-6 - Maria de Godoy Febrono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Banco Itaú S/A. Fica designado o dia 24/09/2007, às 14:00 horas para a ratificação do acordo de fls.16/17, nos termos do Enunciado 14.8 do Aviso 39/2007. Intimem-se as partes, devendo as mesmas ficarem cientes de que o não comparecimento implicará na não homologação do referido acordo. \r\n\r\nId: 315866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nI JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nProc. 2005.802.002239-7 - Wanderson Ferreira de Souza X Sheila Cristina Ferreira Brito \r\n\r\nCitar o acusado Wanderson Ferreira de Souza, filho de Emil Gomes de Souza e Sueli Cristina Ferreira, data de nascimento: 24/10/1978, naturalidade: RJ, RG nº 11819485-1 IFP, para INTERROGATÓRIO dia 13/11/2007 às 13:00 horas.\r\n\r\nId: 315881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "316416": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1970.002.000067-3 (8385) - DALMIR CARLOS SIMAS X DALMO CARLOS SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA GUIMARAES SIMAS (RJ-053082) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao inventariante.Cumpra a inventariante os itens 1 e 2 da cota de fls. 116.À Fazenda sobre fls. 130. \r\n\r\nProc. 1989.002.003170-0 -, Inventariante: CARMEM LUCIA D. GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) FELIZARDO CORREA DIAS, Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Despacho:(...) a renúncia de meação, consoante termo de fls. 33, mostra-se incabível na hipótese, eis que a referida meação somente poderia ser transmitida através de doação, o que, todavia, não ocorreu, razão pela qual não se pode prolatar a sentença da forma em que requerida às fls. 108....considerando que a viúva-meeira já faleceu (fls. 110) mostra-se necessária a abertura da sucessão, que deverá ser processada nestes autos, se a mesma não possuir outros bens além do que está sendo inventariado no presente invetário...Esclareça a invte se a falecida Arina possuía outros bens além do inventariado nestes inventário; Se negativo, anote-se no DRA a sucessão de Arina..Venha descrição completa e individuada dos bens dos espólios, e o pedido de adjudicação, assinada pela herdeira com firma reconhecida (art. 1025 do CPC)... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.014898-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO GONCALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho:Aguarde-se em cartório por 06 meses, na forma do art. 475-j, § 5º do CPC, a contar da publicação de fls. 146 (31.07.2007).Decorridos sem manifestação, arquive-se na forma do art. 1º, 'a', da Resolução nº 22/2006 do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.013734-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIS CLAUDIO DA CONCEICAO Despacho:Expeça-se o mandado de busca e apreensão e citação no endereço fornecido às fls. 41. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010652-2 - MARIA ELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SERGIO RODRIGUES CALDAS (MG-006192)) X MANOEL JOSE RODRIGUES CALDAS NETO Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. APós, sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.018209-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLESIO MATOS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.066027-6 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X RICARDO COSTA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.066174-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FROES ITAOCARA VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.017554-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DALTO M CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE DIDIMO LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido, POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013346-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (FL.43 PROVIS.) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ALFREDINA GONZAGA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010239-5 - OLAVO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 98/123, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010724-1 - CLELIA PEREIRA - (FLS.29) (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO - AGÊNCIA 0241 (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 115/139, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.003370-1 - MARCIO GONCALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA (RJ-050827) Despacho:Cumpra-se fls. 147 do apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.015513-9 - METALNAVE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574)) X JSA MANUTENCAO E REPAROS NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Fixo o percentual dos honorários em 10%.Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.002.018135-2 - MAGDA LISA ELSEN PETROWNSK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré Ampla para comprovar o depósito dos honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perdimento da prova.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019503-3 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X DIONISIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 351/358, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.005650-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANGELA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:Diga o autor, Itaú Seguros, sobre a proposta de fls. 118.I-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.002.022248-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X WALDEMAR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.017136-0 - ESPÓLIO DE SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X ROSEMARY DA CUNHA LIMA Despacho:Intime-se o representante legal do espólio-autor, por D.O. e via postal (endereço fls. 95), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011920-0 - JOSE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL E OUTRO Despacho:Se corretas as custas, expeça-se carta precatória de citação do segundo réu no endereço fornecido às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.002.006457-4 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X KONWALINKA COMÉRCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE (RJ-116138) Despacho:Fls. 133 - Com as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão.I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.011428-0 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Esclareça o autor se o imóvel objeto do despejo encontra-se de socupado, frente ao teor das certidões do Sr. Oficial de Justiça.Sem prejuízo, oficie à Receita Federal para fins de endereço do presidente da empresa-ré, conforme requerido às fls. 36, in fine. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.007238-6 - LUIZ FELLIPE GOULART DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804)) X ESPOLIO DE WINFRIED MICAHEL HOPPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Aos arrematantes sobre fls. 395, bem como para cumprirem a última parte do item 02 da decisão de fls. 384/385, trazendo aos autos os comprovantes de quitação dos débitos do imóvel arrematado, no prazo de 10 dias, frente a expedição do mandado de pagamento de fls. 394. \r\n\r\nProc. 2003.002.026361-7 - SILEN AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X JOSE LUIS SILVA DE SOBRAL JUNIOR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao exequente para o recolhimento das custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.019215-3 - ARACY BERNA, SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X BANCO REAL S/A Decisão:Fls. 64 - Recebo como emenda à inicial.Anote-se o rito sumário.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C., não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR a retirada do nome dos autores dos cadastros restritivos do Serasa e CCF-BACEN relativamente à hipótese de que trata os autos. Oficie-se. Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 08/10/2007, às 14:45horas.Cite-se e intime-se. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004065-0 - MARIA CANDIDA BRETTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO VINTE DE JULHO(FLS69Vo) (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Ante a certidão de fls. 196, ao Exequente para requerer o que for de Direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005591-0 - CARLA DE ASSIS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defere-se o recolhimento do saldo dos honorários periciais pelo equivalente a 588UFIR's na data do depósito, conforme requerido às fls. 200/201.Intime-se o réu para apresentação dos documentos solicitados pelo Perito, no prazo de 10 (dez) dias.Com os documentos, intime-se o Perito para o início das diligências, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.002.000299-7 (9249) - Inventariante: ROSINELLA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILO BATISTA DUARTE (RJ-054449), Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D), Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATUTUCCI (RJ-092795)), Interessado: MARIA EUNICE SARMET CUNHA), Interessado: JOANA SARMET CUNHA BRUNO, Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X JOSE HAMILCAR DA COSTA PEREIRA Despacho:Anote-se a requerente de fls. 185 como terceira interessada, bem como o patrono da mesma, onde couber.Solicite-se o desarquivamento dos autos do inventário nº 9502, conforme requerido.Venha a manifestação da inventariante sobre o requerimento de fls. 185187. P-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.102521-0 (27069) - SAFIRA DO NASCIMENTO FLORES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502)) X ANTONIO FERREIRA FLORES Despacho:Arquive-se provisoriamente.I-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.107447-5 (26947) - JACIRA DA SILVA VENAS X WAGNER JOSE VENAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Venham as últimas declarações. Após, lavre-se o respectivo termo.2- Cumprido o item acima, ao Partidor Judicial.I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.003640-7 (50) - Inventariante: JOSELMA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X IRANY COSTA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual.I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.012814-6 (1655) - Inventariante: LUIZ SERGIO TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530)) X ANNA TIMOTHEO DA COSTA Despacho:Restaure-se a autuação.Após, ante a certidão de fls. 542.verso, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.066547-0 - ADRIANO AZEREDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Fls. 36/37 - Indefere-se diante da necessidade extrema do autor quanto ao medicamento e a gravidade das doenças.Cumpra-se a decisão de fls. 34 integralmente, com urgência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.019649-9 - CONSULFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO M PANNO (RJ-120699)) X CLEVER FASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Fls. 73 - Defere-se. Com as custas, oficie-se para fins de endereço.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012148-0 - JOYCE DOS SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Despacho:Ante fls. 50.verso, citem-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.002.011749-0 - LUCIANA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Diga a autora sobre o alegado às fls. 174/177.Após, voltem conclusos de imediatoI-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011749-0 - LUCIANA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:J. sem proger.Defere-se o requerido.Após, ao M.P. para parecer final, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073261-3 - MAURICIO COUTINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Baixem para juntada de petição existente em Cartório indicada no sistema informatizado.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006867-3 - CLEBER SOARES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Agravado, Cleber Soares, na forma do art. 523, §2º do CPC.Após, conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.001815-5 - ROOSEVELT DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X EGITO IMOBILIARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Decisão:Considerando a manifestação do vencido de fls. 779, o depósito de fls. 780 e a concordância do vencedor às fls. 782, dando plena quitação, defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor do vencedor e/ou seu patrono, se o mesmo possuir poderes para tanto.Após, certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se.P-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.019790-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X JOAO FRANCISCO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)), Litisconsorte: ANTONIA ZENAIDE LOIOLA DE ANDRADE), Litisconsorte: CLEMILSON GOMES DA SILVA), Litisconsorte: MARIA LUIZA DE LIMA), Litisconsorte: SEVERINA MARIA PEREIRA DA SILVA), Litisconsorte: JOAO LUIZ DE LIMA), Litisconsorte: ELES JONE DOS SANTOS), Litisconsorte: MARIA DAS GRACAS BARROSO RIBEIRO), Litisconsorte: MARIA BERNADETE RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (RJ-109450), Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) Decisão:Defere-se a produção de prova doc., que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do CPC. Defere-se a produção da prova oral consistente nos depoimentos pessoais das partes e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas. Defere-se a prova pericial, nomeando Perita do Juízo, Dr. Clícia M. H. Ismael, que deverá ser intimada p/ oferecimento de honorários, no prazo de 10 dias. Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de 05 (cinco) dias. Com a proposta dos honorários periciais, às partes. Não havendo oposição, i-se a expert para apresentação do laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, eis que as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Com a vinda do laudo, dê-se vistas às partes, devendo as mesmas dizer se insistem nas provas orais requeridas para fins de designação de AIJ. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018204-4 - THAIS SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTANNA DOS SANTOS (RJ-142228)) X NEW OTICA Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Fls. 27/28 - Recebo como emenda.Venha cópia da emenda para fins de instrução do mandado.Anote-se o rito sumário, modificando, inclusive, a capa dos autos.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 15/10/2007, 15:15horas.Cite-se e intime-se a parte ré.P-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073751-9 - ESPOLIO DE JOSE TELLES DE MORAES BARBOSA FILHO, Inventariante: LUCIA REGGINA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X UNIMED SAO GONCALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 192/203 e 205/211, em seus duplos efeitos, com fulcro no artigo 520 do C.P.C..Aos apelados.Contra arrazoados, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.002.023346-1 - FIRMINO REIS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D)) X ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (RJ-003143) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 8ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.018472-7 - WILMA COELHO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações, bem como o aviso de recebimento referente ao mandado de citação de fls. 47. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.014254-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WILSON DANTAS DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial, distribuída em 15.07.2005.Ocorre que intimado o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas pena de extinção (fls. 63), o mesmo foi intimado, conforme aviso de recebimento de fls. 65, permanecendo silente.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custa pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.003499-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROMMEL SOARES DE SOUZA Despacho:Ante a certidão de fls. 212, retire-se o feito de pauta.Ao autor para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003971-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X 1º) ICARAI HOME PIZZA LTDA E OUTROS Sentença:(...) Isto posto, julga-se procedente o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 19.410,52 (dezenove mil, quatrocentos e dez reais e cinqüenta e dois centavos) devidamente atualizado e acrescido de juros legais, observando-se a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês em consonância com o art. 406 da Lei nº 10.406 de 10/01/2002 c/c o art. 161, parágrafo 1º do Código Tributário Nacional.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019124-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MONTE LINDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X RITA DE CASSIA BAPTISTA PEREIRA Sentença:Inicialmente, retire-se o feito de pauta.Considerando o petitório do autor de fls. 30, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066109-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUMARINE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SOHAIL SAUD E OUTRO Despacho:Ante ao acordo de fls. 45/47, retire-se o feito de pauta.Recolha-se o mandado de citação.Para a homologação do referido acordo, mostra-se necessário que o réu esteja regularmente representado nos autos.Assim, regularize-se a representação da parte ré ou diga o autor se deseja a suspensão do feito até integral cumprimento do acordo, hipótese em que, decorrido o prazo, deverá informar quanto ao cumprimento para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.006259-2 - TRILION COMERCIO E CONFECCAO LTDA E OUTROS E OUTROS X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Ante o exposto, revogo a antecipação de tutela concedida às fls. 523/524, e julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10%(dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.020112-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO VIRGILIO BRAGANCA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ALMIR SOUZA DA SILVA Sentença:...Ante o exposto e o flagrante desinteresse do prosseguimento do feito, reconheco de plano sua extinção, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, III, c/c artigo 598, ambos do C.P.C.Custas pelo exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.013504-8 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X GUSTAVO FABRICIO DA COSTA Sentença:Exequente: Super Matriz Aços LtdaExecutado: Gustavo Fabrício da CostaTrata-se de ação de execução por título extrajudicial entre as partes acima nomeadas e qualificadas na inicial, distribuída em 05/07/2005.O executado não foi citado, nos termos da certidão de fls. 22.Ocorre que determinada a intimação do Exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (fls. 53), o mesmo foi pessoalmente intimado, conforme certidão de fls. 65, permanecendo, contudo, silente, consoante certidão de fls. 69.Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III e § 1ºdo Código de Processo Civil.Custas pelo exequente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019366-2 - AUAR E SUMAC PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Fls. 70 - Recebo como emenda. Anote-se o rito ordinário, alterando, inclusive a capa dos autos. Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C.. não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC e Serasa relativamente ao contrato de que trata os autos. Oficie-se. Cite-se e intime-se desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019366-2 - AUAR E SUMAC PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026856-3 - JOSE AUGUSTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X RESMAPEL CONVERSAO E COMERCIO DE PAPEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585) Sentença:(...) Isto posto, julga-se procedente o pedido para condenar RESMAPEL Conversão e Comércio de Papel Ltda e Raimundo de Castro Costa, de forma solidária, ao pagamento de trinta mil reais ao Autor a título de danos morais, acrescidos de juros legais de 12% a.a. desde a citação e correção monetária a partir desta data.Condena-se os Réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011749-0 - LUCIANA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: 1) JUNTE-SE SEM PROGER. 2) DIANTE DO ALEGADO, RECONSIDERO A DECISÃO QUE DEFERIU O SEQUESTRO. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.067506-1 - MINASÇUCAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE OLIVEIRA REIS (MG-098991)) X NOVA VICENTE DE CARVALHO COMERCIAL LTDA Despacho:1) Junte-se sem proger.2) Certificada a alegação pelo Sr. Oficial de Justiça, defere-se o requerido, devendo haver cautela e discriminação dos valores de cada mercadoria ou bem.Obs: Cobre-se ao OJA o cumprimento do mandado. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.008466-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ROSE DE SOUZA FERNANDES Despacho:Redesigno a audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 15/10/2007, 15:30 horas.Proceda-se a citação e intimação da ré no endereço de fls. 160, na forma do art. 172, §2º do CPC, se necessário, devendo, inclusive, a citação por hora certa se o Sr. Oficial de Justiça observar a sua necessidade, nos termos dos artigos 227 e 228 do CPC .P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067360-0 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X WANDERLEY ANTUNES DE ALMEIDA Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 15/10/2007, 15:45 horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067361-1 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X IVAN DA SILVA CERQUEIRA Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 15/10/2007, 16:00 horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018388-7 - SERGIO TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...)Pelo exposto, defere-se a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento da energia elétrica em 24 horas na unidade consumidora do autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). E, estando presentes, ainda, os requisitos do artigo 273 do C.P.C., não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, determino a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e Serasa relativamente à hipótese de que trata os autos. Oficie-se.Inverto, ainda, o ônus da prova, com fundamento no artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Cite-se e intime-se a ré desta decisão. Expeça-se o competente mandado.P-se e i-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.067899-2 - PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:(...)Assim, ao utilizar aparelhagem sonora deve o impetrante observar a prévia permissão do Município para funcionamento e sempre em obediência aos limites e condições exigidas por lei.Desta forma, não há indícios de ilegalidade por parte do Município, razão pela qual, por ora, indefiro a liminar pleiteada.Requisite-se as informações necessárias no aprazamento legal. Após, remetam-se os aludidos autos ao ilustre representante do parquet estadual, para seu oficioso pronunciamento.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.016833-3 - BRUNO BOECHAT DUTRA SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MELISSA CORDEIRO DUTRA (RJ-116569)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: 1) JUNTE-SE SEM PROGER. 2) DEFERE-SE O REQUERIDO DEVENDO OS AUTOS VIREM CONCLUSOS DE IMEDIATO PARTA ANÁLISE. \r\n\r\nId: 316416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.002.070479-4 - MARIA ROSA PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONEIDE MARQUES DA SILVA (RJ-139507)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: Fls. 42/43: Atenda-se ao MP, intimando-se a parte autora, pessoalmente e através de seu patrono, via D.O., para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.066353-8 - SHEILA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial nos termos do art.282,II, do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004642-2 - YARA DOS ANJOS BAINHA E OUTRO X AIELCY TOLEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) A AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS QUE ENCONTRAM-SE NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS OU RECOLHER AS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO - R$ 6,49 POR OFICIO - APC NA C/C 0711-2. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.024856-4 - JOSE HENRIQUE D ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X SUTRAN SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 170/174 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.014286-7 - JOSE EGYDIO TINOCO NETO, RANULFO ARTUR MACHADO LIMA, VILLAGGI DE GERIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036)) X ROBERTO LUIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), BEATRIZ LOPES DE CARVALHO, Dr(a). MUNIQUE MOURÃO OLIVA PIRES (RJ-109189) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 263/283 em seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003758-0 (26896) -, Inventariante: LYGIA PIMENTEL BUCKLEY (Adv(s). Dr(a). JORGE PIMENTEL (RJ-005606D)) IDA DE MACEDO PIMENTEL Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.002.012507-1 - PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GIL DE ALMEIDA RIOS FILHO (RJ-031070)) X ANISIA ESTEVES DE ALVARENGA Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.002.024378-0 - Inventariante: RUTH LEA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X OSWALDO DA COSTA FREIRE Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.002.021727-3 - CATARINA NETTO DE MACEDO E OUTROS X ANTONIO DA SILVA NETTO (20.532) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.003958-2 - LUCIA HELENA CASTRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FLORINDO ALVES COUTNHO Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.010957-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DEIVISON GUTEMBERG COSTA AO AUTOR PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS ÀS FLS. 106. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.009914-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D)) X ZUELZER POUBEL VIDAURRE FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZUELZER POUBEL VIDAURRE FILHO (RJ-046163), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) À RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS ACIMA DISCRIMINADAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.019693-6 - ELIZA MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO SIQUEIRA (MG-026745)) X BANCO ITAU S/A - CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Defito JG.Venha o depósito em 05 dias sob pena de extinção do feito. Após, cite-se a parte ré para levantar a importância ou oferecer contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.008973-0 - AGÊNCIA HISPANO BRASIL HOTÉIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)) X BLUE TREE TOWERS PAULISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 126/132 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). A apelada. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.005638-5 - JOEL ROSA DO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.74/82 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066139-4 - INGRID KELY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X ITAÚCARD - MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A parte autora alega ter sofridos danos, atribuindo responsabilidade também ao 2º réu,o que não caracteriza qualquer absurdo, haja vista a relação contratual existente entre as partes. Logo , rejeito a preliminar argüida.Oficie-se ao DRA para retificação da denominação do 1º réu para Banco Itaucard S/A.Decorrido o prazo para interposição de recurso, voltem para prolação de sentença, eis que o feito comporta o julgamento antecipado, nos termos do art.330,I, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006730-9 - JANIR TAVARES PERNAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JARDIM W. O. E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) Decisão: A diligência de citação foi realizada em endereço distinto de onde se encontra estabelecida a empresa ré, sendo que o Sr. Julio Cesar Bittencourt Maia, que recebeu a citação em 27/06/07 (fls.49), já não era mais representante legal da ré , como se depreende da alteração contratual acostada aos autos às fls.40/44, datada de 18/04/06. Logo, não há como ser considerada válida a citação, recebida por pessoa que não mantém vínculo com a empresa. Assim, declaro a nulidade da citação e determino a renovação da diligência no endereço onde se encontra estabelecida a locatária, qual seja, Rua Cinco de Julho,nº305, Icaraí. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1982.002.000868-0A - HERANÇA JACENTE DE ERNESTINA BESSA DA CUNHA, REPRESENTADA POR SUA CURADORA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTHUR TIBAU (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)), ERNESTINA BESSA DA CUNHA republicando por ter saído com incorreção: Esclareça o excipiente, de forma comprovada, se houve reforma da decisão impungada pelo Agravo de fls. 33/38. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.020179-3 - ANTONIO BAPTISTA CORREIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X VANUSA DE FATIMA SANTOS NEVES E OUTROS Despacho:Esclareça o requerimento de fls.22/23 com relação a executada Vanusa de Fátima Santos Neves, uma vez que não foi citada, devendo ser informado o endereço da mesma ou formular o exequente requerimento que entenda pertinente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067083-8 - VITORIA MARIAH CORDEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X LABORATÓRIO LABS PATOLOGIA CLINICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 101/121 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao MP. Certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.018208-5 - NICOLE NUNES PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARCELO LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, com as limitações impostas pelo art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.025617-2 - CLEMENTINA ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 158/160 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). A apelada. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.007821-4 - MARIA EUNICE BASTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 203/213 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). A apelada. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.001704-5 - RICARDO JULIANO VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 122/126 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.002.067618-1 - MC ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Pelo exposto, defiro a liminar pleiteada, determinando a expedição de mandado proibitório, na forma do art. 932 do CPC, ciente o réu de que poderá ser fixada multa na hipótese de descumprimento do determinado. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.001186-3 (21192) - JAIR GONCALVES PITTA X ADELINA DE SA PITTA (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFEWRINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1984.002.000782-5 (21594) - Inventariante: NELY GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AUGUSTO DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇAO DE AR. \r\n\r\nProc. 1990.002.002706-5 (24289) - Inventariante: ANDREA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X JOSE ADERSON TABOSA PINTO E OUTRO Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.002.005116-7 (26956) - LUIZ SERGIO TIMOTHEO DA COSTA X MARIANA TIMOTHEO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530), Dr(a). ABNER PARREIRA DE GOUVEA (RJ-005141) Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.002.005316-4 (27840) - MARIANA ROCHA DANTAS X FABIO DA SILVEIRA GUALDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.002.001156-3 (809) - JAYME JOSE JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D)) X DEOLINDA LOPES FRANCO Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.002.002578-3 (1198) - DAISY NAZARETH LEAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126), Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X OLYMPIA MARTINS LEAO Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.002.003428-0 (2006) -, Inventariante: ANNA LUCIA FLORISBELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) LINDONOR FLORISBELA DA CRUZ DOS SANTOS Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.002.020396-0 (2220) - Inventariante: NEUSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA (RJ-030080), Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398), Dr(a). ROBERTO DA SILVA (RJ-042308)) X ISAIAS GUIMARAES Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.002.011998-6 (2686) - Inventariante: FABIO DEMETRIO VALERIA DEMETRIO DECNOP COELHO (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X RUBEM DEMETRIO DE SOUZA FILHO E OUTRO Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.002.000126-4 - DINART DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. PORCIUNCULA (RJ-103447)) X WALTER D'OLIVEIRA MACEDO E OUTRO), Inventariante: DINARI DE OLIVEIRA MACEDO Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.002.018236-2 - Inventariante: JOANA DE OLIVEIRA CUNDARI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X CARLOS ALBERTO CUNDARI TEIXEIRA Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.006246-4 - VIRGILIO JOSE CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262)) X JUVENTINO CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.010698-4 - SANDRA DE SOUZA MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S FILGUEIRAS (RJ-080391)) X IGNACIO HELENO MATHIAS NETTO Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.024847-0 -, Inventariante: DULCE FIGUEIREDO SARMENTO VIRGILINO PEREIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244) Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.071667-0 - FATIMA ALVES DE FREITAS, GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS, BENEDICTA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X SEVERINO RODRIGUES DE FREITAS Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.072278-4 - LELIA MONTE DA CUNHA, Inventariante: BRUNO LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.016303-9 - MILTON DE SOUZA MATHIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) AO RÉU PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2005.002.014534-0 - RUDOLF KLEMISCH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS (RJ-119368)) X SAINT TROPEZ SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 140/149 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008439-1 - ODETH MINEIRO IMÓVEIS, SANDRA JOSÉ MINEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X AGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho: À autora sobre os acrescidos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014581-3 - MARCO AURELIO MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338)) X BERGSON VIERA DE MACEDO), RICARDO LEME SANTELLI), REGINA CELIA LEME SANTELLI Despacho:1) Mantenho a decisão de fls.94/95, por seus própios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. 2) Fls.116/117: Entendo, em princípio, que enquanto não estiver o autor exercendo o cargo de síndico deverá participar do rateio referente às despesas do condomínio as quais são imediatas , sendo que o depósito judicial dos valores referidos acabariam por trazer prejuízos aos demais condôminos.Observo que o síndico em exercício encontra-se isento do pgamento das cotas.Assim, não vislumbro qualquer motivo que justifique o deferimento da medida postulada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.007102-9 - ESPÓLIO DE SOLON ELISIO DE AZEVEDO SOUZA X UNIMED NITEROI- SAO GONCALO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTD (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 241/259 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.022404-5 - RICARDO PECANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONFIRMAR a decisão que antecipou os efeitos da tutela, DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, bem como a inexistência de qualquer débito do autor para com o réu referente ao contrato n° 0101480244772. CONDENO a parte Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização por danos morais. O valor referente à indenização por danos morais deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros a contar da citação.Condeno a parte ré, ainda, o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005079-6 - LAUDICEIA DUTRA AMARANTE POSSE, ALLAN DUTRA AMARANTE POSSE, LILIANE DOS SANTOS POSSE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)), FLÁVIO PEREIRA VALLE), CONSTRUVALLE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE ANGRA LTDA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.018485-9 - MARIZA PEREIRA FARIA DE SANT ANNA, JOSE CARLOS ALVES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.002.010626-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X AGUAS DE NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão: Certifique o Cartório se as custas para o preparo do recurso foram devidamente recolhidas. Em sendo afirmativo, recebo o recurso de fls. 198/209 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.000025-4 - CARLOS JOSE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X IDEALE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:... Defiro o depoimento pessoal do autor e as provas testemunhais requeridas pelas partes, cujo rol e custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.Designo o dia 13/11/2007, às 16:45 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas em tempo hábil. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nId: 316420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Jose Alberto Gomes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.014313-9 - CLEA DA CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X VERA LUCIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME GUIMARAES COUTO DOS SANTOS (RJ-115747) Despacho:1 - Fls. 222: Cumpra-se o artigo 45 do C.P.C.2 - Fls. 223: Indique a executada bens passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.002.001465-5 (36195) - JUSSARA MOUSQUER SALLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X AGOSTINHO LUIZ DE LIMA Decisão:Defiro a convolação do feito em Arrolamento Sumário. Anote-se na D.R.A Inobstante, atenda-se o requerido pela Fazenda Estadual às fls. 238, verso, sem o que o feito não poderá prosseguir. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007114-3 - ARLINDO SABINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) Despacho:Diga a requerente sobre fls. 17. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017326-6 - BERTOLOSSI MOVEIS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão:Fls. 432: Indefiro, eis que tal pleito configura-se quebra de sigilo bancário, só admissível em situações excepcionais. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008509-9 - DANIEL ANTONIO CARRERA VEGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, no prazo de dez dias.No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.021770-4 - JANE GOULART DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X JOAO DE ALMEIDA ASSIS À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.002.013468-2 - MARIA ASSUNCAO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X HERMOGENES DIAS DA SILVA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.002.022893-7 - MARIZI MARINHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448)) X MIGUEL BERENGER VIANNA Despacho:Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 93. Inobstante, recolha-se o ITD relativo aos bens situados na Comarca de São Pedro da Aldeia. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1986.002.000927-9 (23779) - LEONOR SECCONI RAKAUSKAS X ANTONIO RAKAUSKAS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:Vistos, etc. Defiro a convolação do feito em Arrolamento Sumário. Anote-se na D.R.A. Nomeio inventariante, em substituição, CARLOS JOSÉ CARVALHO DE ASSIS, independente da lavratura de termo. Venha o plano de partilha amigável, bem como as certidões fiscais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.004285-3 (33729) - NATHUR DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-098941E)) X HERMENGARDA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MENDES (RJ-093949), Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.002.004396-1 (33814) -, Inventariante: FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS (SP-142406)) ZARIFE SALEME DOS SANTOS, Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Despacho:Fls. 95: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.011855-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALDECI CARDOSO DA CONCEICAO Despacho:Diga a parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 130. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067550-4 - FERNANDO DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIZE LAU DOS SANTOS NUNES (RJ-144193)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para complementar custas corretamente ( 603002449-8 R$ 17,45). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.001682-6 - CONDOMINIO DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X REINALDO IGREJAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Publicação da segunda e terceira partes do despacho de fls.261: 2) Recolhidas as custas, ao Contador. 3) Após, decidirei sobre a expedição de mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2001.002.009296-0 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANA LUCIA PEREIRA DIAS REI (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES (RJ-078541) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o recolhimento das custas e da taxa judiciária apontada às fls. 165, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.002.003509-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO (RJ-096638)) X IVO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.003308-0 - BRUNA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré para recolher as custas e a taxa judiciária indicadas às fls.184, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.004932-6 - EUGENIO COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X SISTEL FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho:Diante da manifestação de fls. 391, diga o Autor se concorda com o pedido contido no item B da contestação de fls. 292/322, no prazo de cinco dias. Após, voltem para decisão saneadora. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.012387-3 - JOEL JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 255/256, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013967-4 - PAULO HENRIQUE DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Diga o credor sobre o depósito de fls. 168, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.014870-0 - VANIA VIDAL AVELLAR E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Diga a parte autora sobre a contestação (Portaria 01/2003). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.009085-8 - RICARDO ALVARIM DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X ROGERIO MOÇO ALVES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) Despacho:Esclareçam os embargantes a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.008094-4 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X MARIA DA GLORIA BARBOSA GRANJA Ao autor para complementar custas ( 0714-6 R$ 17,49 - 0702-1 R$ 19,24 - 0201-4 R$ 3,67 - 567300124-3 R$ 1,83 - 600225174-9 R$ 1,83) e fornecer cópias de fls. 132/135 e 137. \r\n\r\nProc. 2001.002.020507-8 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X PAULO CESAR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Proceda-se à avaliação do bem penhorado, expedindo-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2006.002.071463-5 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X PEDRO JOSE MELLO DA SILVA Ao exequente para complementar cópias ( fls. 32). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.008509-9A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X DANIEL ANTONIO CARRERA VEGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.013068-0 (35899) - SANDRA DE CASTRO MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X PEDRO JOSE DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS (RJ-068859) À autora para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 17,45 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,87 - 600225174-9 R$ 0,87) ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.002.006551-7 - BRIAN EDWIN TIPLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). NIVIA APARECIDA DE SOUZA AZENHA (SP-054372), Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 425/426: Defiro. Oficie-se, após serem recolhidas as respectivas custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010800-2 - SCINTILLA BOTTINO AIELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDUS HSBC Decisão:Vistos etc.A fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em três parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento das referidas parcelas, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.016091-0 (36134) - LUIZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562), Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617), Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-073337)) X ERNANI DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 118: Defiro. Expeça-se novo Alvará. Após, arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.002978-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Republicação: \" Vistos etc.HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 704/707.Em consequência DECLARO EXTINTA a fase executória do feito.Preclusa esta, expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.010565-7 - PAULO CESAR SANCHES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.002.013813-4 - MARIA DO CARMO LOUVISE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015801-7 - SONIA MARIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Em replica \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.005706-5 - MIGUEL DA SILVA KZAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X SAPATARIA PEDRO II LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950) Diga a parte autora sobre a proposta de acordo de fls. 101 em cinco dias, conforme despacho de fls. 99. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.016187-7 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Pericia marcada p/ o dia 27/09/2007,às 16:30 horas, à Rua Cel Moreira Cesar, 26/919 - Icarai - Niteroi. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.020693-7 (38274) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Fls. 663/671: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.004440-7 - LUIS EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ANDREW JOHN CONNOLLY ROSSER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D) Ao autor para complementar a taxa judiciária: R$ 3,13. Ao réu para complementar as custas do Contador: R$ 0,54 (6002-25174-9); R$ 0,54 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.002.006076-0 - MODELO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ROBERTO SALIM SAUD (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 294/301 em seu efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.021662-9 - SERGIO EDUARDO DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X IMOBILIARIA AGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO BASTOS DE CARVALHO (RJ-120052) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Digam as partes no prazo de 10 (dez) dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070982-2 - MARCIMIANA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os agravos retidos de fls. 75/79 e 80/82, posto que tempestivos. Digam os agravados. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipacao parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.003615-3 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Recebo a apelação de fls. 169/183 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.008796-3 - RICARDO KUNIHITO MITANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372) Ao reu s/ fls 721. \r\n\r\nProc. 2006.002.007649-7 - WALTER LIMA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU SA) Ao autor p/ complementar as custas de porte de remessa e retorno, observando os valores da tabela de custas de 2007. (R$ 0,25 + caarj + Funperj e Fundperj) \r\n\r\nId: 316421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.021877-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARY ESPINDOLA FREIRE Ao autor sobre certidão \"parcialmente cumprido\" do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.010098-0 - SILVIO ALTIMERIO SHUINDT (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X RENNE MENEZES TORREAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.002.007880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ANTONIO GILBERTO IATALESSI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011692-8 - MAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436)) X BANCO BRADESCO S A ao autor, faltam cópia da emenda p/ instruir o mandado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003143-6 (32326) - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Despacho:Intime-se o embargante, na pessoa de sua inventariante, para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção, sendo certo que o MP já manifestou desinteresse no feito (fls. 237). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.002.003218-0 (32294) - LICIO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:Chamo o feito à ordem. Trata-se de embargos de terceiro interpostos por Lício de Oliveira Araújo em face de Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A (...). Cumpre assinalar que outros interessados interpuseram a mesma medida. (...) Às fls. 173/176, o patrono constituído do embargante requer a execução de seus honorários sucumbenciais, requerendo a citação de Banco do Estado do Rio de Janeiro - BANERJ S/A, incorporado pelo Banco Itaú S/A. Como se vê, a citação determinada às fls. 173 e levada a efeito às fls. 189v° foi feita contra quem não é parte no processo, pelo que declaro sua nulidade. Deve o interessado promover a execução contra o Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A em liqüidação extrajudicial, indicando o endereço da instituição e seu patrono constituído, recolhendo a diferença de taxa judiciária, como já certificado nos autos, e apresentando planilha, na forma do artigo 475-B.Após, retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018655-4 - MARIA LUIZA TEIXEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ao autor, faltam cópias p/ instruir mandado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.016658-0 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X GRUA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010090-8 - MARTHA DE AGUIAR DUARTE, JADE DUARTE FE, THAIS DUARTE FE, KEPLER DUARTE FE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X EXPRESSO GARCIA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.002.016403-0 - AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ADONAI TEIXEIRA COELHO), VAGNER), CLAUDIO AO INTERESSADO SOBRE ARS DEVOLVIDOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.014883-8 - ADALBERTO PARRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ANNA MARIA PARRA ROSIQUE VELLELA BASTOS) ao inventariante faltam cópias p/ citação do herdeiro \r\n\r\nId: 316422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.002.021550-3 - JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)) X MUNICIPIO DE NITEROI, PREFEITO MUNICIPAL DE NITEROI, PUBLI CITY BY NIKIT LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA (RJ-023880), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 935, eis que, encontra-se em desacordo com o estatuído pelo art. 23, do CPC, devendo o requerente adequar o mesmo conforme diploma legal mencionado. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.002.007184-2 - ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO DE NITEROI E OUTRO Decisão:Isto posto, pelas razões acima expositadas e considerando ainda as razões aduzidas pelos Réus nos respectivos recursos de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão deste Juízo, às fls. 99/102, reconsidero, parcialmente, a mesma para, em razão da imperiosa necessidade de prosseguimento na execução dos serviços públicos até então contratados pelo Administração Pública e efetivamente executados pela parte contratada, por força do contrato administrativo que ora se examina, autorizar a empresa vencedora do aludido certame público, TRANSLAR SERVIÇOS HOSPITALARES E AUXILIARES LTDA., na continuidade provisória da execução dos mesmos, com direito ao recebimento pelos serviços efetivamente prestados ou dos fornecimentos feitos à Administração, até ulterior deliberação deste Juízo, mantidas as demais determinações ali insertas. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.017297-0 - SIDNEY DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X MARISA LUCAS FERRAZ E OUTRO Decisão:Defiro JG. Retifique-se o valor da causa, na forma do art. 259, V, CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1979.002.000259-8 - JUREMA ALMEIDA GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242)) X CRISTOVAO JOSE DOS SANTOS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Despacho:Esclareça o espólio autor a divergência entre o imóvel objeto do pedido, o imóvel que consta no documento de fl. 193 e o teor do ofício da CEHAB de fl. 202. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004499-3 - Inventariante: FERNANDA LOPES TENREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIO TENRREIRO (RJ-006664)) X FERNANDO CARLOS TENREIRO Decisão:...Assim sendo, DETERMINO que a inventariante ATENDA na íntegra a promoção da Fazenda Estadual (fls. 64 e verso), eis que, totalmente correta, e CUMPRA imediatamente a última parte da sentença de fl. 59, onde se determina o recolhimento dos tributos, vista à Fazenda Estadual e somente depois, que seja expedido o formal de partilha e alvarás.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.004857-3 - JANIA MARA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULO ROBERTO GABRIEL HARTT EYER Despacho:FLS. 44/45 - Lavre-se o termo - em cartório e na presença do escrivão - de renúncia da herança para o monte.Sem prejuízo, venha declaração do imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos, da requerente de fls. 02 e dos herdeiros remanescentes, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.002880-7 - IZAURA ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). LUIZ AMORIM GOMES (RJ-029411), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA Decisão:Venha o esboço de partilha ou de adjudicação, se for o caso, na forma do art. 1.031, caput e § 1º, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071017-4 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X OSWALDO R MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:Expeça-se guia para pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.014576-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIO ANTONIO DIAS ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.015556-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A X ROBSON DE SOUZA DAMASCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066530-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X FABIO SANTOS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:1-A; 2-Cumpra-se;3-Designo o dia 6/12/07, às 15:30 horas, para oitiva;4-Intime-se;5-Após, devolva-se, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010152-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARILEY SOUZA LEITE Decisão:Defiro JG à parte ré. Aguarde-se a audiência já designada. Anote-se o patrocínio. \r\n\r\nProc. 2007.002.010888-9 - MICHELLI NUNES NORATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.015153-9 - IRVAL BOECHAT POUBEL (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Indefiro a gratuidade. Venham as custas recolhidas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.066636-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARTIER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X MARCOS ANTONIO CAVULLA DE MATTOS Decisão: Designo o dia 10/01/08, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. Cite-se e intime-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.067171-7 - JOAO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA CAVALCANTI PEREIRA DA SILVA (RJ-127042)) X BANCO ABN AMRO S.A Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 12,24; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,61; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,61; Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 8,00. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.019755-2 - LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X BANCO FINASA S A Decisão:Esclareça a parte autora seu endereço, eis que, há divergência entre o documento de fl. 14 (correspondência do banco) e o de fl. 18 (IR). E ainda, emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, fazendo constar a qualificação completa do autor. Sem prejuízo, venha declaração do advogado de patrocínio gratuito e acoste as demais cópias da declaração do imposto de renda de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.002.066758-1 - DOUGLAS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Determino que a parte autora apresente além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica, eis que: \"a concessão de gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao Imposto de Renda não é suficiente para o convencimento do Juiz. Confirmado o indeferimento da isenção\" (TJRJ, Segunda Câmara Cível, Desembargador Antonio Saldanha Palheiro). Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018992-0 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X AMW PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA ATRIBUA-SE VALOR A CAUSA, COMPATIVEL COM A REGRA DO ART. 259,II, DO C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066489-0 - ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:Para fim de apreciação da gratuidade de justiça venha aos autos a declaração de rendimentos. Ausentes os requisitos ensejadores da antecipação da tutela. O pedido será melhor avaliado após a formação do contraditório. Tratando-se de valor dentro da alçada do rito sumário, adeque o autor a inicial ao disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.004606-4 - JOSELIA GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X LUIZ FERNANDO VIEIRA Decisão:Cumpra-se decisão de fl. 95. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.008099-5 - ESPOLIO DE NUNZIANTE VALITUTTO (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)) X PAULO CESAR DA SILVA TITO Decisão:Defiro JG. Cite-se... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.019695-1 - JONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ESPOLIO DE JULIETA GONCALVES DE BASTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais.Certifique o Cartório, nos autos em apenso, esta decisão, oficiando-se ao Distribuidor, para proceder também a redistribuição daquele feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.019299-2 - EDUARDO CHEADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X ELMO FAZZI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1997.002.003357-3 - CENTRALBETON LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X EUNICE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais.Certifique o Cartório, nos autos em apenso, esta decisão, oficiando-se ao Distribuidor, para proceder também a redistribuição daqueles feitos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.002621-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BEBIDAS EM CASA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Diante do bloqueio parcial obtido pelo convênio BACEN-JUD, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à penhora para fins de garantia de Juízo, ou se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.004445-0 - ICAUTO MECANICA E AUTOS PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X ANTONIO MARTINS GALANTE Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio BACEN-JUD, conforme telas anexas, esclareça o exequente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, ou se pretende obter certidão de seu crédito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.015200-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X SERGIO ROBERTO GOMES MONTEIRO E OUTRO Decisão:Homologo o acordo de fl. 21/22. Susependo a execução na forma do art. 792, do CPC pelo prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.002.008985-6A - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X ALTAIR BARRETO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.005653-1A - IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) X VILMAR COSTA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Sentença:...Isto posto, pelas razões acima, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o cancelamento da distribuição do presente feito, por falta de preparo. Prossiga-se com a ação principal.Transitada esta em julgado, providencie o cartório as diligências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006092-3 - VALDIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X VIACAO ARACATUBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.016844-8 - JANETE DE FIGUEIREDO TORRES SICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Trata-se de ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por JANETE DE FIGUEIREDO TORRES SICA, em face de HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/201.Decisão de fl. 204, determinando a apresentação de outros documentos para análise do pedido de gratuidade de justiça.É o sucinto relatório. Examinados, decido.Consta na inicial, à fl. 02, que o endereço da parte ré, está situado em Pendotiba-Niterói/RJ, tornado este Foro incompetente para processar e julgar a ação em questão.Sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Região Oceânica, competentes por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se com as homenagens de estilo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066739-8 - WANDERSON CLANY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo o dia 14/11/07, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite-se e intime-se, com as advertências legais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073201-7 - CARLA PONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X BCP TELECOMUNICACOES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Digam as partes se tem interesse na audiência do art. 331, do CPC. Em caso negativo especifiquem as provas, justificadamente.(Republicado por ter saido com incorreção). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.002.004432-0 - DIMENSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENSIAL BUZIOS Decisão:Trata-se de ação INDENIZATÓRIA, requerido por DIMENSÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, em face de CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BÚZIOS. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/50.Decisão de fl. 02, determinando a distribuição por dependência.Petição de fl. 68, requerendo o declínio desta ação para a 3ª desta comarca, por entender, que há prevenção ao processo nº 90.002.002386-2.Ofício da 3ª Vara Cível desta Comarca informando que naquele processo já houve trânsito em julgado.É o sucinto relatório. Examinados, decido.Face já haver trânsito em julgado do processo nº 90.002.002386-2, que tramitou na 3ª Vara Cível desta Comarca, não se pode falar mais em conexão.Sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Búzios, competentes por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se com as homenagens de estilo. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.006550-3 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Designo audiência para inquirição da testemunha do réu no dia 16/10/07, às 15:30 horas. Intime-se no endereço de fl. 357. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003886-9 - MARIA VITORIA AMADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIEDL (RJ-047346)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA E URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho: Não há quaquer erro material no despacho em que determinou a vinda dos memoriais. O julgado da Exa. Sra. Des. Rel., no Recurso de Apelação nº 3651/07, foi no sentido de ser afastada a prescrição e julgado o mérito do pedido, conforme se constata das fls.212/215, dos autos. Deste modo, certifique o Cartório quanto ao cumrpimento do despacho de fls. 233. Após, voltem os autos conclusos para proferimento de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005001-2 - MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou por saneado o processo. Defiro prova documental superveniente, esta requerida pelo réu e depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para a data de 25/10/07, às 15:30 horas. Intime-se a parte autora, por mandado, para prestar depoimento pessoal em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017764-4 - RACHEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TCO FRANQUIA LTDA Decisão:Defiro JG. Tratando-se de rito sumário deve o autor emendar a inicial para adequá-la ao art. 276, CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.010497-5 - BRUNO KOPINITS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X FUSAO CONSULTORIA ASSESSORIA E GERENCIAMENTO PATRIMONIAL Decisão:Mantenho as decisões agravadas. Ao agravado(retido). Aguarde-se pedido de informações do agravo de instrumento. Inclua-se Jorge Diniz Fernandes no polo passivo. Designo audiência do art. 277, CPC para o dia 13/11/07, às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.001966-4 - Inventariante: ELZA COSTA RODRIGUES X RAMIRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230) Decisão:Defiro o pedido de fl. 60. Expeça-se segunda via do Formal de Partilha, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1988.002.002281-1 - Inventariante: DIONIZIA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X DILERMANO CORREA LIMA Decisão:D E C I S Ã OProcesso nº 1988.002.002281-1Tendo em vista a comprovação acostada aos autos ( fls. 107) de que ANTONIETA MARIA CORREA LIMA é a beneficiaria do seu falecido pai - DILERMANO CORREA LIMA , Acolho o requerimento contido na petição de fls. 106 e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia em favor da mesma, com as cautelas de estilo.Niterói, 04 de setembro de 2007PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.002.001192-6 - JOAQUIM GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ROSA MARGARIDA DE JESUS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 111/112 \r\n\r\nProc. 2003.002.008426-7 - MARIA DE LOURDES ERTHAL MELLO ORTEGA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA FONSECA E SILVA (RJ-113843), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X ROBERTO ORTEGA STONIS DIGA O INVENTARIANTE SOBRE FLS. 101/104 \r\n\r\nProc. 2007.002.066385-0 - WIRLEI VICENTE DE MELLO TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X NEIDE CHIAPPETA BRAGA Despacho:Para fim de apreciação da gratuidade de justiça venha aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.011086-4 - ILMA DA MATTA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.001275-3 - LUCIENE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X J.C.FEITEIRA & CIA. LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:Cabe à autora diligenciar junto à JUCERJA os documentos necessários. \r\n\r\nProc. 2006.002.016125-7 - CLAUDIA PALAVRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.002.070326-1 - SEVERINA FORTUNATO DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARTINS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014459-6 - VALDINEIA GAUDENCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Mantenho a decisão agravada. Diga o agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.014811-5 - JOSE CONCEICAO ROSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada. Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.000296-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X RAQUEL GONCALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070577-4 - LUZIA SANTOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 30/10/07, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066394-0 - SHEILA REGINA DA SILVA BARCELOS PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X NEUZA DA MOTA FREITAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.002.000965-0 - FLAVIA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903), Dr(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA (RJ-035864), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-015631), Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548)) X ESTACA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais.Certifique o Cartório, nos autos em apenso, esta decisão, oficiando-se ao Distribuidor, para proceder também a redistribuição daqueles feitos. \r\n\r\nProc. 2007.002.066624-2 - ELISANE COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X RITA DE CASSIA M A MIRANDA Despacho:Para fim de apreciação da gratuidade de justiça venha aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011081-1 - MARIA ANGELA IOCKEN (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO ITAU S/A Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 504,63. \r\n\r\nProc. 2007.002.011878-0 - MARIA ODETE MEDEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X UNIBANCO Despacho:Cumpra a autora o despacho de fl. 17 trazendo cópia dos 2 últimos IRPF em 48 horas sob pena de indeferimento de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.011887-1 - MARIA ODETE MEDERIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X UNIBANCO Despacho:Cumpra a autora o despacho de fl. 24 trazendo cópia dos 2 últimos IRPF em 48 h sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.012148-1 - ESPOLIO DE GENNY ASSIS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Esclareçam os autores a razão de ajuizarem a presente como litisconsortes. Sem prejuízo, indiquem individualizadamente as contas-poupança e os períodos de cada uma. \r\n\r\nProc. 2007.002.012279-5 - SALVADOR BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X BANCO BRADESCO Despacho:Ao autor sobre fl. 23. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.008985-6 - ALTAIR BARRTO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2001.002.016729-6 - MANOEL DA SILVA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: Intime-se a parte Ré para que apresente aos autos as fichas financeiras dos Autores a partir do ano de 1996, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo ser-lhe aplicadas as sanções cabíveis. Determino ao Cartório que abra conclusão nos autos da impugnação em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.012711-2 - ALOYSIO MOTTA PICANCO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.018424-7 - GLAUCIA COSTA CALIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X WALTER JULIO DA SILVA Despacho:Indique a autora em nome de quem encontra-se o imóvel registrado no RGI indicando sua matrícula imobiliária e nº do IPTU, ... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/09/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.021521-5 - JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JULIO CESAR TERRA BORBA E OUTRO E OUTRO Decisão:Cumpra-se o despacho de fl. 315 integralmente. Cabe ao exequente providenciar o pagamento das custas no Juízo Deprecado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.017395-0 - RICARDO JOSE PACHECO AMORIM (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE N FILHO\\ (RJ-084010)) X CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROOI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. Após, subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.002.107764-6 - ILDA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X MARIA STELLA CIABOTTI PENNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923) A PARTE AUTORA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.002064-2 - RUY DE OLIVEIRA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA VIANNA AO REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.124. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1977.002.000240-5 - LIVIA CASTRO FARIA BRAGANCA X ISAURA DE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) AO REQUERENTE PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS AO ADITAMENTO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 1994.002.004196-4 - NADIR DE AGUIAR CALIXTO X WILLIAN FERREIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AGUIAR (RJ-090051) A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 127 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013615-0 - DEJAIR DE SOUZA PEDRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SANTA IZABEL REDESIGNO O ATO PARA O DIA 18/10/07, AS 15:30 HORAS. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA , OBSERVANDO-SE O PONTO DE REFERÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.010507-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X SOCIEDADE ESPORTIVA COMPINTER CLUB A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS OFICIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.010675-3 - IEDA MADUREIRA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X BANCO DO BRASIL MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011251-0 - MARGARETH MARA MATTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011434-8 - FIRMINO FERNANDES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011628-0 - SIRLEI SIRTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011698-9 - ANTONIO CALIL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CALIL FILHO (RJ-003302D)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011719-2 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PAES PIRES (RJ-112984)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011806-8 - HELENA MELLO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012318-0 - CLEMY CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012537-1 - MARIA ANTIVIDADE FARIA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) REGULARIZE A PARTE RÉ, A SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013700-2 - IRACEMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.002.016316-5 - LEILA MARTINI DE SIQUEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2003.002.010764-4 - THEOTONIO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CERTIFIQUE A SERVENTIA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. AO EXEQUENTE A FIM DE REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. INTIME-SE \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1978.002.000248-1 - ILDA ORNELAS BARBOSA X DIOGENES BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:INTIME-SE A PATRONESSE MARIA FLORÊNCIA DO CARMO ALVES DA COSTA PARA DAR CUMPRIMENTO AO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.001990-6 - VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) FORNEÇA O AUTOR AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO REQUISITORIO \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012441-0 - MARCELO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X ALBERTO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952), Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629) Despacho:Digam as partes se desejam a audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso negativo, especifiquem provas, jusficadamente. Retifique-se a ação, eis que, é demolitória e não demarcatória. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.002.000114-9 (10833) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (RJ-005967), Dr(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI (RJ-003219), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X MARIA DE LOURDES VALENTIM MEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALNYR GOMES (RJ-001574C), Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743), Dr(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE (RJ-005024), Dr(a). DANTE DE LIMA VIANNA (RJ-037481), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840) Despacho:Digam os requeridos. \r\n\r\nProc. 1981.002.000150-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE MARIA DA CRUZ NUNES PEREIRA DAS NEVES), ODILON JOSÉ PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) A PARTE RE SOBRE FLS.326/327 \r\n\r\nProc. 1999.002.004187-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) AO MUNICIPIO DE NITERÓI, PARA RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 308. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.016168-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PAULO CESAR PEREIRA NAZARETH X IVAN LEANDRO DIMOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Despacho:À parte embargada sobre fls. 23/26. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.004271-3 - RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). JOANA D'ARC GUEDES (RJ-074284)) X HERCILIA LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA ATENDIMENTO DO PEDIDO \r\n\r\nProc. 1996.002.003637-7 - DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X ROBERTO REGO RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão: Vistos, etc. Verificado que consta nos Embargos em apenso sentença com condenação dos Embargantes ora Executados, fica este Juízo impedido de processar e julgar o presente feito, em face ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. Deste modo, remetam-se os presentes autos, bem como os Embargos à Execução em apenso ao Douto Juízo da 7ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito, na forma do art. 1º do aludido provimento. Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição dos presentes feitos àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais. Certifique o Cartório, nos autos em apenso, esta decisão, oficiando-se ao Distribuidor, para proceder também a redistribuição daquele feito. \r\n\r\nProc. 1996.002.007446-9 (21178) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA LEAL BRASIL (RJ-025277)) X JAIR CARVALHO GUIMARAES E OUTRA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. OAB-79858 \r\n\r\nProc. 1996.002.016455-0 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X ANTONIO DA SILVA BRAGA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 152. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017911-2 - LEILA LAMEIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:Proc. nº 2007.002.017911-2Designo a Audiência de Conciliação para o dia 15/01/2008 às 14:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50)Intimem-se.Niterói, 04 de setembro de 2007 PLÍNIO PINTO COELHO FILHO Juiz de Direito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017817-0 - NILDA RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.006372-0 - SARA CRISTINA DE FARIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X ASSIS DE FARIAS E OUTRO A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 108 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.025279-8 - SONIA MARIA DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1994.002.005305-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613), Dr(a). JULIANA M. DE LA ROCQUE MEIREL (RJ-092233)) X NILTON PAULO LOPES PORTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RAMOS (RJ-044140) Decisão:D E C I S Ã OProcesso nº : 1994.002.0053050Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.Oficie-se ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito àquele douto juízo, dando-se baixa, com as observâncias legais.Niterói, 05 de setembro de 2007PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.015451-0 - MARIA DAS GRACAS DO CARMO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.002.003762-2 - DALVA MARIA LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.002.067565-4 - ITACIRA MARIA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) MANIFESTEM-SE AS PARTES . \r\n\r\nProc. 2007.002.011259-5 - MARIA DE LOURDES DELGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.011398-8 - MARIA ANGELICA MARINS LANES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.003618-6 - MARCO ANTONIO DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X Síndico: RICARDO PESSOA DE ARAUJO) MARIA REGINA ADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho: Recebo a apelação em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.000282-6 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X JORGE MONTENEGRO DE LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) AUTOS PARALISADOS. MANIFETEM -SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.013738-7 - ALCEDINA FREITAS FERNANDEZ DE SA X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.162/166 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.020582-6 - MARTINS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). GELTA MOREIRA BARBOSA (RJ-131891) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011188-8 - LICIO MEIRELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.000762-1 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI-FMS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) A PARTE RE PARA FORNECER COPIA DA PLANILHA PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017751-6 - SUELI MOURA CORREA (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.015059-0 - MARIA EMILIA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 316424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.066219-4 - LAURA MARIA DA FONSECA PEREIRA MACDOWELL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X MARIA EUGENIA DA FONSECA Decisão:1) Firme a autora termo de inexistência de bens e de outros herdeiros.2) Oficie-se ao Banco do Brasil, para vinda de informações a respeito de ativos financeiros titulados pela ora obituada, de qualquer natureza, bem como para informar o saldo atual da aplicação de fls. 08. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.002.001056-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES I (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X FRANCISCO AIRTON SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Decisão:Esclareça o réu se o agravo de fls. 66/68 é retido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.025979-6 (18008) - ANTONIO AZEVEDO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X MARLENE VIANNA DOMINGUEZ Sentença:... homologo a partilha ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.017688-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADRIANA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Fls. 21 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066548-1 - MARIA AUXILIADORA DA TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), Intimado: CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO DE PROTESTOS DE NITERÓI Decisão:... à livre distribuição... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.022636-5 (17774) - RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X PERCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361) Despacho:J. Às partes \r\n\r\nProc. 2004.002.003231-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JALME DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Traga o autor nova planilha com cópia para instruir o mandado de intimação, excluindo os ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2005.002.001062-8 - OGNAX INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DIMA (SP-016510) De ordem: Ao interessado sobre ofício de fls. 302 (Foi designada audiência para oitiva da testemunha Reginaldo, em 03/10/07, 14:00h, na 18ª VC Capital) \r\n\r\nProc. 2007.002.012131-6 - SOLANGE CONCEIÇAO GONÇALVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...indefiro o pedido de convolação do rito para sumário, requerido às fls. 22/23. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.013677-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GLAUCIA CONCEIÇÃO RIBEIRO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06 de novembro de 2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.018606-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEU D' AVIGNON (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X SERGIO GONCALVES LEITAO E OUTRO AO AUTOR SPOBRE FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2007.002.019125-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YORK PLACE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X HUMBERTO MORAES SILVA E OUTRO Decisão: Retire-se o feito de pauta e voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.014578-7 - PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: À ré para depositar o valor de R$ 28,96, à disposição da parte autora, nos termos do art 475 J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.021118-8 - COOPERNIT COOPERATIVA DE TAXI DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X CERJ SA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido ... Mantenho a decisão recorrida....nomeio perito o dr. MARCIO PINHO DE BARROS, telefones 9177-3211, 2524-4565 e 2220-1580... \r\n\r\nProc. 2005.002.020280-3 - MARCOS DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.014281-4 - JULIO VERNE TADEU DE ALBERNAZ CRESPO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.066604-7 - REBECA BRUNO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X OI TNL PCS S A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.001271-4 - JORGELINA FRANCISCA DE ALMEIDA LOURO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 08 de novembro de 2007, às 14:00 horas.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.007479-8 - GREGORY MOTTA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA EMILIA DE SOUZA CORREA (RJ-003196)) X CONDOMINIO EDIFICIO VERA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-134965) De ordem: Ao embargado sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.002.013158-7 - ANDREA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Decisão:Fls. 36 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.018550-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CARVAS IMOVEIS LTDA Decisão:...indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica ... defiro o pedido de inclusão dos sócios no pólo passivo...Indique a exeqüente os sócios da ré, qualificando-os. \r\n\r\nProc. 2001.002.000051-1 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X ADOLFO CARDOSO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para tentativa de composição para o dia 08 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 14:40 HORAS. Intime-se e dê-se ciência à Defensoria Pública. Intime-se o executado por Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002975-8 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Despacho na Petição Inicial - Medida Cautelar de Exibição Inaudita Altera Partes - (Face a ausência de conexão, remeta-se à livre distribuição). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002067-6 - MONIQUE ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-126649)) X BANCO ALFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 08 de novembro de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.002493-1 - JÂNIA MARA DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X DIX PLANO DE SAUDE E OUTRO Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.018815-0 - JORGE ESTEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X CONSORCIO FIAT Decisão:Venha cópia da última declaração prestada à Receita Federal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.005584-6 - LUCIANA PESSÔA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X SEM DESTINO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MANEIRO (RS-049638) Decisão:... Defiro provas documental superveniente e oral,...venha, pela ré, o seu rol de testemunhas) no prazo máximo de dez dias... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.002.001512-0 (10884) - GELSON ROLDON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X VIACAO UTIL (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Decisão:À parte ré sobre a habilitação. \r\n\r\nProc. 1999.002.010228-9 - MARCIO DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.019113-6 - MARLY MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X GRUPO PAO DE ACUCAR COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Decisão:...Diga a parte autora sobre o depósito realizado pelo devedor. ...intime-se a ré, via D.O., a proceder ao recolhimento das custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.002.002402-9 - GLADYS FILGUEIRAS BARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X LYS MARIA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL (RJ-033224) Decisão:...indefiro o pedido de execução dos honorários sucumbenciais... \r\n\r\nProc. 2004.002.003715-2 - AMERICA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHAMPION SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...audiência de instrução e julgamento dia 31 de outubro de 2.007, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2004.002.014019-4 - PAULO FERNANDO ZERBINI MARES GUIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:... concedo ao réu, em derradeira oportunidade, o prazo de quinze dias, para juntada aos autos do instrumento contratual sob discussão, sob pena de se reputar como verdadeiro o fato que, com ele, pretende o requerente comprovar, nos termos do artigo 359 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.002.001491-1 - GELSON ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) De ordem: às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.002.017297-8 - MARIA AUXILIADORA DINIZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:...Indefiro o pedido de prova oral,... defiro a prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo de vinte dias para a sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.002.012883-9 - JOSEIL GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486) Republicação do expediente do dia 10/9/07: \"... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065502-3 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:... Indefiro o requerimento de prova oral... Defiro prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo comum de vinte dias para a sua produção... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.108622-2 (13667) - PAULO ROBERTO MENDONCA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X MARIA ALVES MENDONÇA DOS REIS Decisão:Fls. 95 - Venha o recolhimento do ITD, no prazo de trinta dias... \r\n\r\nProc. 2007.002.066684-9 - IVETE BAPTISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X DANIEL JOSE CARDOSO Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Após, será apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.013574-1 - ROSEMERE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DE NITEROI Decisão:Cumpra-se a impetrante o determinado pela decisão de fls. 18/21. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023088-0 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPA NHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Aguarde-se o julgamento conjunto com o feito principal. \r\n\r\nProc. 2004.002.013180-6 - COOPERNIT COOPERATIVA DE TAXI DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X CERJ S/A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789) Decisão:Aguarde-se o julgamento conjunto com a ação principal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.021663-9 - KATIA MOCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:...Indefiro o pedido de prova oral...Defiro prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo de vinte dias para a sua produção. \r\n\r\nProc. 2004.002.018354-5 - FATIMA MATOS PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA De ordem: às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.002.006364-5 - ANGELA IGNEZ BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Determino que a parte ré traga aos autos as cópias das peças do processo mencionado às fls. 76, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos que pretende a autora comprovar, na forma do artigo 359 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.002.009868-4 - ALESSANDRA MENESES CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido ... Mantenho a decisão agravada. Defiro a realização de prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo de vinte dias para a sua produção. Indefiro o pedido de prova oral... \r\n\r\nProc. 2005.002.024047-7 - RICARDO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE MICHELLE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C) Decisão:Intime-se o Credor nos Termos do Art. 475-B do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.015574-9 - SONIA REGINA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Indefiro, então, o pedido de inversão do ônus da prova... Defiro provas documental superveniente, oral e pericial, esta a cargo da ré. .. nomeio o dr. MÁRCIO PINHO DE BARROS, telefones 9177-3211 e 2524-4565 e 2220-1580...facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005388-8 - MARIA NILDA SCISINIO DIAS CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715) Decisão:Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 06 de novembro de 2007, às 16:20 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019238-4 - MARIA CRISTINA MENDONÇA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...CONCEDO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA, ... Expeça-se a guia requerida pela autora. Com o depósito, cite-se e intime-se a ré do teor desta decisão. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.002.003823-0A - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X JOSÉ RICARDO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:... acolho a impugnação ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.006416-3 - DINA SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO (RJ-143821)) X ASSOCIACAO DOS CO PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE E OUTRO Decisão:...concedo à autora o prazo de dez dias para o recolhimento das custas e taxa. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.070435-6 - MILENA ROALE BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X JOCEMIR COUTINHO LIMA E OUTRO Decisão:...cite-se o réu Fernando por precatória ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.007269-8 - BRUNO PERRONI ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MARIO CARDOSO RODRIGUES Decisão:Chamo o feito à ordem e determino que o autor esclareça se foi instaurado inquérito policial em razão dos fatos e, em caso positivo, o seu resultado, indicando, também, a delegacia policial onde o mesmo se processou. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.014112-5 - SOLANGE RIOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Intime-se o Credor nos Termos do Art. 475-B do C.P.C. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.003156-3 - JORGE DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Decisão:Designo a audiência especial, para o dia 06 de novembro de 2007 às 15:40 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.002.001780-8 - PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MARCELO SOARES MARTINS E OUTRO Decisão:Intimem-se os réus ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.003823-0 - RG CORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X JOSE RICARDO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...Defiro, provas: documental superveniente e pericial contábil, esta a cargo do réu-reconvinte. Nomeio, o dr. MARCOS JOSÉ DA SILVA SANTOS, telefones 9487-7777 e 2627-4128... facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal... indefiro o pedido de prova oral... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.001182-5 - TATIANA DE OLIVEIRA BELLAGAMBA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AGUAS DE NITEROI RJ (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) De ordem: à ré para depositar o valor de R$ 281,97, à disposição da autora, nos termos do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.001704-9 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Esclareçam as partes o atual estágio da ação civil pública instaurada na Comarca de Itaboraí. \r\n\r\nProc. 2004.002.020228-0 - ANA PAULA DE ASSUMPCAO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CERJ S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...chamo o feito à ordem e determino que as partes, ante o indeferimento da inversão do ônus da prova, especifiquem as provas que pretendem produzir... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018265-2 - CARLOS MAURICIO DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:Fls. 42 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.011382-8 - LICARD TOLEDO CARDINOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO CARDINOT (RJ-067936)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.002.012564-2 - JOSIAS BARDELA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)), Assistente: FINANCEIRA ITAU CBD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... determino que a Financeira Itaú fundamente o seu pedido de intervenção como assistente ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.063913-3 - ALEDIO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV E OUTRO), Procurador: JURANDYR DA SILVEIRA), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, ressaltando que o silêncio será considerado como resposta negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.009449-2 - JOSE HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.014724-0 - GESSY FRANCISCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090)) X ESPOLIO DE LUIZA DEOLINDA DE ANDRADE RIBEIRO) Decisão:Fls. 69 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 316423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1992.002.004195-9 (10956) - CONCEIÇÃO MARIA FERREIRA QUINTANILHA CORREA (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X WADIA SALIM Processo desarquivado. ag. manifestação \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.016004-1 - TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X REGINA DE FATIMA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) Digam as partes sobre ofício de fls.1019/1021. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.012662-9 (15640) - ODETTE FERNANDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X ANTONIO PEREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)), Cessionário: MARIA DAS GRACAS ALVES DA SILVA Fls.254/255 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.073452-0 - ADILIA DE MATTOS BAPTISTA E OUTROS X ARGEMIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Diga a inventariante sobre fls.51/54. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.013606-2 (14786) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NET (RJ-037237)) X ROSILDA DE OLIVEIRA GIMENEZ Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2004.002.025386-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X EVALDO BARRETO SILVA COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 235,98). \r\n\r\nProc. 2005.002.012656-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nProc. 2005.002.017568-0 - FLECHA S A TURISMO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DEBORAH BINSZTOK (RJ-118821)) X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.002.068222-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE ESTORIL (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ELISA MARIA HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar Elisa Maria Henriques a pagar ao Condomínio do Edifício Praia de Estoril a quantia de R$ 13.168,05.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.009920-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ADIR ABREU DOS SANTOS Port.01/2000 - Autor deve fornecer cópia da Inicial para instruir o mandado a ser aditado, conforme o determinado no processo em apenso às fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.002.067764-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X LUIZ DE OLIVEIRA FREITAS Venham as custas faltantes (Campo 37 - R$ 12,24; Campo 14 - AEVC; Campo 28 - 0702-1; Campo 40 - R$ 60,00; Campo 41 - R$ 72,24; Campo 42 - R$ 7,22; Campo 34 - 600225174-9; Campo 47 - R$ 3,61; Campo 35 - 567300124-3; Campo 48 - R$ 3,61; Campo 49 - R$ 132,28). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.002.017012-4 (15037) - CHRYSTIANE DE ABREU LANNES (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO DE OLIVEIRA DIAS (RJ-001929)) X ANTONIO CARLOS DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Port: 01/2007: \"Recolha o autor as custas do mandado de fls. 177OJA: R$ 12,84Caarj: R$ 1,28Fundos (cada):R$ 0,64 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.018229-4 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGOS (RJ-096317)) X PAULO CESAR ALVES QUINTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) AO EMBARGANTE SOBRE AS RESPOSTAS APRESENTADAS ÀS FLS. 83/87 E 123/137. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.027460-8 (17525) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329)) X ARTE PLAN INDUSTRIA GRAFICAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.002.002145-9 - NOD FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X R. BARDAVID COMERCIAL ROUPAS COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 39,01) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.002.000372-4 - BAR E MERCEARIA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.011820-0 - MARLENE PEREIRA DA SILVA (18.418) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA NEVES BAPTISTA (RJ-017841)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRI (RJ-082325) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.002.011782-9 (22731) - MARCELO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X ADEMIR DE BORBA 22731 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Ao exequente para se manifestar sobre fls. 193/195, no prazo de 05 dias, conforme determinado Às fls. 197 \r\n\r\nProc. 2007.002.000826-3 - MARILDA DE ALMEIDA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). CARINA COSENDEY DE ALMEIDA (RJ-124901)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico que a contestação de fls. 44/60 está tempestiva.Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.002.010959-6 - WALTER DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X IPALERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES (RJ-055381) Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.009723-8 (14499) - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X SEBASTIANA BARCELLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 1996.002.011083-8 (14615) - ENECI JOSE DIAS DOS SANTOS X IVAN JOSE DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Port: 01/2007: Forneça a inventariante novas cópias para que seja renovado o of´cio de fls. 165 \r\n\r\nProc. 1996.002.016167-6 (14982) - ROBENITA CARNEIRO QUAGLIO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL DE CARVALHO PIMENTA (RJ-071632)) X CONSTANTINO QUAGLIO Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 1998.002.017452-3 (16924) - SANDRA MARIA SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397)) X OSWALDO DA SILVA RECOLHAM-SE O FUNDPERJ PARA DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.002.016201-8 - HELIANNA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS B. DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X JESUS EDESIO DE OLIVEIRA À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO SPRESENTES AUTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.064857-2 - ESPOLIO DE EXPEDITO MENDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X JOSE ARMANDO BENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) RECOLHA O PATRONO-EXEQUENTE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 42,59). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.000229-3 - JOSE MAURICIO TOSTES ALVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA.(19.215) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON JOSE M.DO AMARAL (RJ-095055), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Ao credor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2005.002.015222-8 - MARCELO VILACA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Ao réu sobre fls.297/301 (documentos acrescidos). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064684-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Certifico que enviei o ofício eletrônico para baixa do réu Município de São Gonçalo conforme o determinado na decisão de fls.131 nesta data.Port.01/2000 - Diga o réu sobre fls.134/156. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.002.015977-3 (14967) - SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X LYDIA DOS SANTOS PERDIGAO E OUTRA E OUTRO Port: 01/2007: Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.005776-4 - REGINA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HORTIGIL HORTIFRUTI SA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Certifico e dou fé que a decisão de fls.173 será republicada tendo em vista não ter constado a data da audiência. 1 - Defiro a expedição de carta precatória para a oitiva da testemunha da ré Dettimar no juízo deprecado. Venham as cópias e as peças necessárias no prazo de 05 dias, sob pena de perda da produção da prova.2 - Defiro a substituição da testemunha Lana por Maria Célia Moreira Gaiani.3- Quanto a testemunha Nilson, defiro a autora o prazo de 05 dias para indicar o seu novo endereço, sob pena de perda da produção da prova.4- Designo AIJ para o dia 23/10/2007, às 15:30 h. Intimem-se. Intime-se a testemunha Célia cujo endereço se encontra às fls. 167. Com a juntada do endereço e as custas da testemunha Nilson, intime-se-se-o. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.002.013312-7 (14764) - ESPOLIO DE ARINO DE SOUZA MATTOS FILHO, Inventariante: ELSA SAVINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X ESPOLIO DE ODETTE DE CARVALHO Port: 01/2000: Recolha o exequente as custas referentes ao mandado de fls. 69.OJA: R$ 17,45Caarj R$ 1,76Fundos (cada) R$ 0,87 Certidão Certifico e dou fé que as demais custas e a taxa foram corretamente recolhidas \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1994.002.003549-6 (12485) - NOEMIA AYRES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ISAURA DE JESUS AYRES), Cessionário: CARLOS FERNANDO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Atenda-se a Fazenda ( ...sem o recolhimento dos tributos devidos, que ora reitero). \r\n\r\nId: 316426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.017768-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALZIRA BAHIA DA SILVA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora. Recolha-se o mandado de fls. 20. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.000910-1 - CONDOMINIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSUNRNO FERNANDES (RJ-103378)) X SERGIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Avalie-se o bem.Após a penhora e avaliação, intimem-se o executado e cônjuge, por carta AR, para apresentarem impugnação, querendo, no prazo de 15 dias.(CUSTAS: r$ 37,08 - 6077-00666-3; R$ 148,35 - 0715 - 3; R$ 3,49 - 0711-2) \r\n\r\nProc. 2004.002.012289-1 - DANIEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.002.017893-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO X PAULO FERNANDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443) Despacho:Aguarde-se o total cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.002.007333-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA QUARESMA BREA (RJ-078458)) X VANIA MARA MACIEL VIDEIRA Recolham-se as custas de desarquivamento ( Conta 0727-8, R$ 17,49) \r\n\r\nProc. 2006.002.006439-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X CYNTHIA DAFLON PEREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 30.10.07, ás 15:50horas.Cite-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073120-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X NERITA GUIMARAES VIANA DO ROSARIO Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 30.10.07, ás 15:10_horas. Publique-se. Cite-se no endereço fornecido. Expeça-se precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.002.010796-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X JOSE ROBERTO ZACHARIAS), LAURA DE FATIMA LIMA ZACHARIAS Despacho:Retiro o processo de pauta. Aguarde-se manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.011107-4 - PRISCILLA SCHWAB RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-137598)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 18.10.07, ás 13:50 horas. Publique-se;. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018318-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X AMARO BARRETO DA SILVA FILHO), REGINA CELIA FERNANDES BARRETO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30.10.07, às 15;30 horas. Cite-se por carta Ar, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008515-2 - MÁRCIA APARECIDA ANTONIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X BRUNO VIEIRA CANEJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre informação do contador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.012799-4 - RICARDO TEIXEIRA PARDELHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X TELEVISAO CIDADE S/A NET (Adv(s). Dr(a). JULIANA CORREA DE SA CARNEIRO (RJ-130166), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.002.017518-9 - LUIS HENRIQUE PRAUN (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Decisão:Decreto a perda da prova pericial pela ré.E por conseguinte deverão ser considerados os cálculos apresentados pela parte autora.Venham conclusos para penhora on-line. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018126-0 - GILSE QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X MARIA ESTER DA SILVA PINTO Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Recolha-se o mandado de fls. 14. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.002.010119-1 - OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 1 CIRCUNSCRICAO DESTA COMARCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Defiro o desentranhamento de fls. 3/51 com a entrega à requerente de fls. 159, mediante a substituição por cópias.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2003.002.020091-7 - ROBERTO BARTIJOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARTIJOTTO (RJ-016988)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOYA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Decisão:Considerando que foram bloqueados valores de natureza salarial do executado, procedi ao desbloqueio on line nesta data.Outrossim, considerando que foi penhorado nos autos em apenso bem imóvel de valor que provavelmente suporta o valor dessa execução, aguarde-se a avaliação no apenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.004481-4 - SILVANA LUCIANA ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070876-3 - SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623)) X IONE DOS SANTOS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382) Sentença:... Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno a autora em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 12, da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.008587-0 (1691) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FIPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Avalie-se o bem.Oficie-se ao Detran, Telemar e Receita Federal, pelos endereços.(CUSTAS: R$ 10,47 - 0711-2; R$ 148,35 - 0715-3; R$ 37,08 - 6022-00612-3) \r\n\r\nProc. 2001.002.013744-9 - ROSELY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X S E S IMPERADOR DO IPIRANGA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.023257-0 - MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X HUMBERTO TEIXEIRA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.001792-4 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X MARIA BERNADETH CAVALCANTI Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.000175-8 - LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X POSTO E GARAGEM DOS MENINOS LTDA Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.026013-6A - AMARO BARRETO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 45, mas não acolho-os, porquanto não incide verba de honorários de sucumbência, na hipótese de rejeição da impugnação.Julgo improcedente os embargos. Deixo de receber o recurso de apelação interposto às fls. 47, porquanto nos termos do § 3º do artigo 475-M, a decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante agravo de instrumento, salvo quando importar em extinção da execução, caso em que caberá apelação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.009508-7 - JOSE RICARDO DE ALBUQUERQUE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.À serventia para anotar, no que couber.Após, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2005.002.011371-5 - CLEVERSON DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) Decisão:1. Fls. 214/224. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.016229-8 - THOMAS NICHOLAS DRATWA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES - TAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)), KLM ROYAL DUTCH AIRLINES, Dr(a). AUGUSTO CESAR FERREIRA DONADEL (RJ-130948), Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e dou provimento aos mesmos, tendo em vista que o valor de R$ 1.918,15 constou na sentença por erro material. Tal equívoco originou-se do erro material do pedido de fls. 12, item \"d\", no qual constou o pedido referente aos danos materias em 749,28 euros, quando, na verdade, correspondia a reais, conforme se infere do relato de fls. 10, terceiro parágrafo. O valor a ser considerado é o 249,76 euros correspondentes a R$ 639,38 (seiscentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos, base de cálculo: Euro x Real - 249,76 x 2,56). No mais persiste a sentença tal como lançada. P.I.Recebo o recurso de fls. 186/200 no duplo efeito.Ao recorrido.Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017275-9 - JULIANA NUNES BARRIA SEGURA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X MARIA DAS GRACAS LIRA DE FIGUEREDO FARO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:1. Fls. 105/121. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido. 3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.002.008531-2 - MARCELO CARVALHO PECEGO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT (RJ-108876)) X RONALDO DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.012280-8 - LYDIA MARLY FURTADO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X CANDIDO DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Partidor - Conta 0713-8 - R$ 148,31 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.024851-5 - DAYVES MAGNO SIMAO PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Devolvo o prazo para a ré Scala apresentar contra-razões.Após, ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.016035-3 - MURILLO ANTONIO BELTRAO DE ARRUDA COSTA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.002.018917-3 - SUELY REGINA DE ARAUJO CORREA X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.000247-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X RONALDO NEDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.006442-2 - GENI FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:1. Fls. 160/163. Recebo o recurso Adesivo em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009164-4 - NIT RIO SERVIÇOS CONTABEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Fls. 145/163. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.009166-8 - NIT RIO SERVIÇOS CONTABEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Fls. 132/150. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.009167-0 - NIT RIO SERVIÇOS CONTABEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Fls. 133/151. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.009170-0 - NIT RIO SERVIÇOS CONTABEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Fls. 134/152. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.009172-3 - NIT RIO SERVIÇOS CONTABEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Fls. 134/152. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.009176-0 - NIT RIO SERVIÇOS CONTABEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Fls. 133/151. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.010845-2 - VALERIA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiencia de conciliação (331) para o dia 18.10.07, ás 13:30horas. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009178-4 - NIT RIO SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Fls. 139/157. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.002.009180-2 - NIT RIO SERVIÇOS CONTABEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Fls. 135/153. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003938-7 - EMPADA DA PRAIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Fls. 71/78. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.020805-9 - EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X MARCELO CARVALHO PECEGO (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.002.021026-8 - MARIO FERNANDES GRAMATA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281)) X OSWALDO ALVES DE SOUZA E OUTROS Sentença:...Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.018652-2 - SIDNEI LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X PROCORDIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Aos interessados sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.002.007193-9 - FABIOLA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLINICA ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 198 e acolho-os em parte. Nos termos do Enunciado 23 do TJRJ, a correção monetária da verba indenizatória de dano moral deve fluir do julgado que a fixar. Entretanto os juros deverão incidir desde a citação. Assim sendo, julgo em parte procedentes os embargos para declarar que os juros serão contados da data da citação. \r\n\r\nProc. 2005.002.017373-6 - ZENILO CLEMENTE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X CLASSE VEICULOS Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.013045-2 - CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.006358-4 - EDUARDO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X LUCIANO DA COSTA VALADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ), Dr(a). CLAUDIA PINTO DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Recolham-se as custas de desarquivamento dos autos ( 0727-8,R$ 17,49) e regularizem-se a representação. \r\n\r\nProc. 2006.002.000253-2 - MARIA PATRICIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X HOSPITAL SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)), ELIANA DE LIMA RANGEL, Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Venha o comprovante do pagamento dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.002.064752-0 - JOAO CARLOS JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016332-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 30.10.07, às 14:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.002.024961-0 - CAFE E BAR ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X ESPOLIO DE CONCEICAO BARCIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Fica intimada a parte autora sobre a diligência que será feita no dia 02/10/2007, às 11:00 horas, no objeto da perícia, devendo os interessados, se desejarem, instar seus assistentes técnicos ao comparecimento no dia e hora aprazados, dando-se assim cumprimento ao disposto no artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2002.002.011729-5 - LAILA ESTIGES VILLELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ROBERTO VILLELA PEREIRA Sentença:....Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.004816-7 - ARNALDO ELIAS DA ROCHA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X CONSTRUTORA PROINCO LTDA CONSTRUÇÕES CIVIS E OUTROS) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 61.Citem-se por edital os eventuais interessados, com prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 316427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071262-6 - MARY ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA X ROMULO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Oficie-se na forma determinada em fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.002.006941-0 - CLEUDIR FIGUEIREDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE GAMA DE OLIVEIRA (RJ-050346)) X CELYTA FIGUEIREDO MELLO Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 34 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.017430-8 - ELISA ALVES BARBOSA X RUBENS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido às fls. 50. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.011451-3 - CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL (RJ-103535)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012187-0 - OKLASHOP CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PATRICIA MARIA MERLINE ME E OUTROS Decisão:01- Defiro a emenda da inicial na forma requerida em fls.49/51, anotando-se onde couber.02-Cumpra-se a liminar deferida, diante da informação da r. decisão de fls.41.03- P-se e I-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070268-2 - GLEICE KELLY JALES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X LIVELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696) Decisão:Diante da transação realizada e devidamente homologada, concedendo a este Julgador a imposição da multa, ARBITRO EM VINTE POR CENTO (20%) sobre o valor da parcela devida, a título de multa. Intime-se o devedor para o devido recolhimento. P-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069643-8 - ALBERTO SCHMIDT KASSUGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X JORGE KASSUGA Despacho Ordinatório: Ao inventariante sobre parecer fazendário. \r\n\r\nProc. 2007.002.066727-1 - MARLY DE OLIVEIRA BALTZ X ALFREDO EGMONT BALTZ (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Decisão:02- Defiro a Inventariança do Espólio de Alfredo Egmont Baltz a herdeira Marly de Oliveira BaltzOdália Pereira Teixeira, independente de lavratura de termo.02- Diante do rito adotado, deverá a Inventariante, no prazo de trinta (30) dias, trazer aos autos o título aquisitivo do imóvel bem como certidão atualizada do Registro Geral de Imóveis (R.G.I.). 03- Traga aos autos as certidões negativas devidas em nome do Espólio e do falecido, bem como o recolhimento dos impostos devidos. 04- Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venham o comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, \r\n\r\nProc. 2007.002.067627-2 - RITA DE CASSIA DE ABREU ANDRADE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X PAULO FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA Decisão:02- Traga aos autos o recolhimento dos impostos devidos. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2003.002.000605-0C - CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITEROI E HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497), Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUMCAO (RJ-091733), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X SONIA REGINA CAZEIRO DE MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). KISSILA SANTOS RIBAS (RJ-125928), Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Despacho:Oficie-se a OAB solicitando informações acerca do endereço do causídico. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.066011-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LIDIA FONSECA FIALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, por Diário Oficial, para o pagamento dos honorários advocatícios a que fora condenada no prazo de quinze dias, sob pena da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009721-1 - TATIANE BARROS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LEILA BUCCI DOS SANTOS AZEVEDO Despacho:Diante da informação de fls.13 trazida pelo Sr. Avaliador, digam os Interessados. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.014572-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X VERA LUCIA DE FRIAS CARVALHO Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA QUE A PARTE AUTORA PROMOVA A EMENDA DA INICIAL, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.015505-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA, Síndico: CARLOS HENRIQUE BIANGO DA CRIZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X MARIA YEDA COSTA DACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Decisão:Diante da convenção realizada às fls.116/118, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, na forma do Artigo 265, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019049-7 - MATISSE COUROS R LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.002.019668-2 - CONDOMINO DO CENTRO COMERCIAL ICARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963)), Síndico: AUBELIO DE FIGUEIREDO MACHADO) X MANOEL DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Decisão:Em que pese os argumentos trazidos pelo autor/exequente, nao há, nesta oportunidade, como deferir a penhora, pois, constata-se com os documentos trazidos, além de transcorrido o prazo da relação locatícia o mesmo foi realizada na pessoa do Espólio de Alzira de Almeida Machado, tendo o autor, em tese, representado a dita pessoa, portanto, estra nesta relação.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026075-0 - MARIA HELENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, para que, no prazo de trinta (30) dias apresente a memória de cálculo, na forma requerida pelo autor.P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005007-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X BALBINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO DE FLS.107/108, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL. \r\n\r\nProc. 2007.002.006663-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X MARIA AUXILIADORA REGINA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.009851-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINIS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X PAULO CESAR DINIZ Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 30/10/ 2007 às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.002.011177-3 - ARI SOTERO FURUGUEM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove-se o alegado, já que o requerimento de custa ao final tem caráter excepcional. I-se. Prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011559-6 - KATIA LUCIA LIMA JARDIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011574-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA DE MATTOS FILHO E OUTRO, Inventariante: ELISABETH MATTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011724-6 - RENATA DE PAULA FREITAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO PESSANHA (RJ-140980)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Proceda a parte autora, efetivamente, a emenda da inicial diante do rito mencionado no r. despacho de fls.34. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011966-8 - HELIO MARTINEZ MONTERO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012043-9 - DEMETRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A Despacho:Promova a parte autora, efetivamente, a emenda da inicial correlacionando os pedidos na forma do rito sumario. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012100-6 - JOSE LUIZ DA ROCHA PACKNESS (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012653-3 - GUNT SAHAN KELESOGLU (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC.03- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013630-7 - ESPOLIO DE CLEBER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Decisão:Vistos, etc.01- Cumpra-se integralmente a r. decisão de fls.30 com a emenda da inicial nos ditames transcritos no Artigo 275 e segts. do CPC.02- Para a devida apreciação do Pedido de Gratuidade formulado, venha aos autos cópias da relação de bens do Espólio bem como comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito, pois \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º., inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso 44 TJ/RJ), além do que a concessão da gratuidade impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica.03- Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014040-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MOISES TERRAZAS ROCHA Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.015078-0 - MARIA DE FATIMA DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X BANCO BRADESCO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 02/10/ 2007 às 17:20h. \r\n\r\nProc. 2007.002.015875-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE UBATUBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 30/10/ 2007 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.002.016757-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MR. CUNDITT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X GUILHERMINO JOSÉ PAZ DE LIZARDO LIMA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que até a presente data não houve o retorno do mandado de citação, retiro o feito de pauta, deferindo a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.018988-9 - MAURY ALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão exarada às fls. 32, adequando-se ao artigo 275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.019242-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X ROBSON JONAS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 30/10/ 2007 às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2007.002.066570-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JORGE GUIMARAES DOS SANTOS Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 30/10/ 2007 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.066626-6 - NILTON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:...de termino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.067020-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X WILSON GOMES DA SILVA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 30/10/ 2007 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.002.067710-0 - CONDOMINIO CHACARA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA TRINDADE BOTELHO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 30/10/ 2007 às 15:00h. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.067247-3 - MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X IPERJ - INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Ao M.P. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.024128-7 - ANDREAS MAX PAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho ordinatório: à parte autora para recolher custas conforme abaixo determinado: R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 110,21 campo 40 - conta 0702-1R$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 70,07 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente.Em 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.007084-9 - PAMELA SILVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X TEMA 2004 INTERCAMBIO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Certifique o Cartório se houve manifestação da parte autora, após voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.012085-1 - PAULO ROBERTO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Republicação:\"...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.006763-2 - MARILHA BOLDT AIUDE PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro fls. 93, expeça-se Carta Precatória de Citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.025028-8 - QUALITY COR ASSESSORIA,CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 239/240 - EXPEÇAM-SE OS MANDADOS FALTANTES \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067170-5 - KELLY ALVES OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X BANCO REAL S A ABN AMRO Decisão:Indefiroa Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010588-8 - ANDRE VARGAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC. Dra. Elisabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Braga, 227, Centro, Rio de Janeiro, telefone 2533-5684. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicada para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067465-2 - ERICK FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DO ESPÍRITO SANTO MIGUÊZ (RJ-125208), Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237)) X FIC FINANCEIRA ITAU CDB S A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007443-0 - JAIRO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA Despacho:Oficie-se solicitando informações acerca da citação nos autos mencionados na exordial. P-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.006925-2 - GLACIELE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-132545), Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070834-9 - THEREZA CRISTINA DE SA NARA (Adv(s). Dr(a). NAYARA PONTES PIMENTEL (RJ-104389)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.014775-5 - GABRIELA ADRIANA DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Quanto ao requerimento de fls. 87/88, esclareço que para que a antecipação de tutela continue surtindo seus efeitos, é necessário que a parte autora continue depositando mensalmente, em juízo, os valores referentes às médias anteriores, cientes as partes de que, ao final do processo, eventual diferença entre os valores consignados e os valores efetivos do real consumo deverão ser compensados.Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014833-4 - JORDAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC. Dra. Elisabeth Almeida de Moraes, com endereço na Av. Erasmo Braga, 227, Centro, Rio de Janeiro, telefone 2533-5684. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicada para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.001413-0 - WILHELM DORLE (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Decisão:Mantenho a r. decisão de fls.124, já que nesta oportunidade nao vislumbro a pouco liquidez alegada. No mais, cumpra-se a parte final da mencionada decisão.P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015906-5 - MATHILDES ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL POVOAS LEUTEVILER (RJ-002598)) X SALAO DOS VIDROS 25 COMERCIAL LTDA Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação. Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa. Após, intime-se para pagamento. Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.020407-1 - MARIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X UNION CRED PROMOTORA DE CREDITO FINANCIAMENTO E SERVICOS LTDAD (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077) Despacho:Expeça-se competente mandado de desalijo compulsório, com as devidas cautelas legais. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023477-5 - JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTTA, VANIA MARIA PEREIRA JARDIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X ANA MARIA SCIARRI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em derradeira oportunidade, dê-se vista a douta Def. Pública. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017772-3 - LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X MICHAEL DA SILVA FERNANDES Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.001688-9 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO), LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO PINTO), Fiador: NELSON DA SILVA), Fiador: MARIA AL VES DA SILVA Despacho:Fls.147. A parte autora para ciência quanto ao recolhimento a ser realizado para o cumprimento da diligência requerida em fls.143. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010830-0 - JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X MARIA COELI MANHAES DE AQUINO CARVALHO Despacho Ordiantório: À parte autora sobre contestação e documentos juntados pela ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.017901-5 - AMADEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X JOAQUIM PINTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Decisão:ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.002230-2 - ENGENHO DE ITAIPU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X ROSETE RANGEL DE SOUZA Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.066597-3 - ILCENIR DE OLIVEIRA, ANIZETTE SIMÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X JORGE ESQUIVEL PEREIRA Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.016778-0 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X GENÉSIO ARAGUAYA CARDOSO FILHO), MARIA JULIETA DE ARAÚJO CARDOSO Decisão:Cite-se em execução, com o prazo de três (03) dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C., com a devida alteração advinda pela lei 11.382/06. Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.007451-5 - RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOSUE VILELA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) ordem de serviço 01/07: ao exequente para fornecer cópia da petição de fls. 157 a fim de instruir mandado \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010892-0 - ALAN SOUZA COSENDEY BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em Réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.009367-7A - L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X CAMILA FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077) Despacho:Fls.19/21. Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025549-3 - CARLOS MAURICIO DA MATTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MORIZA CAVALCANTI SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Despacho:Ao ilustre Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.002.066650-3 - ALEXANDRE GARCIA GANIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X GUILHERME DA CRUZ NUNES Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067380-5 - MARCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570)) X UNIBANCO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 30/10/ 2007 às 14:20h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014298-6 - KELLY RAMOS ESPICALSKY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CONCEIÇÃO LEAL (RJ-134842)) X VIVO ( TELECENTRO OESTE CELULAR S/A ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte interessada para recolher custas para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.003440-2 - ERMELINDA NOGUEIRA CID ATANES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO HOSPITALAR SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Fls.224/225. Ao Sr. Perito. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014023-8 - ALESSANDRA DA CRUZ TORRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007)) X TELEVISAO CIDADE S A NET NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:Traga a parte autora, comprovante de que seu nome continua incluso nos cadastros de inadimplentes pela empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.015422-5 - CELIO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.002.015776-7 - ANDRE ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017258-6 - RIO DO OURO POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ITAUTEC PHILCO S A GRUPO ITAUTEC PHILCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.017963-5 - GUARACIEMA MAIA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI HOSSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Em que pese o encerramento da fase instrutória declarada na audiência realizada em fls.239, constata-se que a parte ré, em sua alegações finais, colacionou aos autos documentos insertos às fls.257/260. Assim, diante das disposições do Artigo 348 do CPC, diga a parte autora sobre os referidos documentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018454-0 - JAQUELINE GOMES FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Diante dos Embargos opostos, remetam-se os autos a ilustre colega prolatora da r. decisão ora Embargada. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018755-3 - NILCEA GARCIA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.020217-7 - KELLY DE SA ECCARD QUINTAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X YAMAHA MOTORS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Diante da renuncia da prova técnica por parte da autora, digam os réus se insistem na realização de tal prova. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020828-3 - KATRIN CARUSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Certifique-se quanto a tempestividade dos Memoriais apresentados. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022426-4 - ELEANORA AGUIAR BENEDETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Despacho:Mantenho a realização das provas deferidas na decisão de fls.118/119, as custas da parte autora, diante da renuncia das provas pela parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022733-2 - FABIO EDUARDO LIMA THOMAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HENRICE COELHO (RJ-049404)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640), Dr(a). GUILHERME PESSANHA MARY (RJ-030391), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-000443B) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.023061-6 - MAGALI PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026)) X EDSON CERQUEIRA GARCIA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 16/10/2007 às 17:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.014612-0 - CARLOS ANTONIO ANTUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA Decisão:Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 05 vezes mensais, consecutivas e iguais, observados os valores específicos de cada ato. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016315-3 - JOSE ADAILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Republicação:\"...Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.069651-7 - MARIA DO CARMO NOGUEIRA ROCHA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X LUIZ ROCHA FILHO Decisão:01- Defiro a Inventariança também do Espólio de Jandyra Viotti Nogueira Rocha, procedendo-se a lavratura do novo termo com a inclusão da sucessão ora deferida.02- Anote-se junto ao Distribuidor, registro e autuação, oficiando-se, se for o caso, da sucesão em referência.03- Lavre-se termo de ratificação das novas declarações apresentadas nesta oportunidade.04- Proceda-se a citação do hedeiro Luz Rocha Neto para sua devida habilitação.05- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072410-0 - JORGE LUIZ RANGEL DE VARGAS X PORFIRO IGNACIO DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro abertura da sucessão de MARTINHA RANGEL DE VARGAS, anotando-se junto a Distribuição, registro e autuação deste feito, oficiando-se, se for o caso.Cumpra-se, integralmente a decisão de fls.20.I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001652-1 - ANTONIO CARLOS LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X DYNAR AQUINO LEITE E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 104 - DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.002558-9 - CARLOS ALBERTO MELLO DE CNOP (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468)) X PRESIDENTE DA EMUSA SUTRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.016505-8 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTE Decisão:01- Defiro a Gratuidade de Justiça...02- ...deve ser indeferida a liminar requerida.03- Indefiro a inclusão do Município no pólo passivo...04- Regularize a parte autora o valor da causa...05- Proceda-se a citação/intimação da autoridade...06- Após, dê-se vista ao Ministério Público.(íntegra no processo) \r\n\r\nProc. 2007.002.019249-9 - ADRIANO DA SILVA TIBAU (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X PREFEITO MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, eis que devidamente comprovada a hipossuficiência, pela documentação acostada, não existindo elementos que indiquem o contrário. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.017021-4 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-089577), Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nProc. 2005.002.022629-7 - LEA RIBEIRO DA SILVA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da certidão acostada às fls.113, indefiro o requerimento realizado em fls.101.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.017607-5 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Vistos, etc...Verifica-se pela documentação acostada às fls. 89/93 o polo passivo encontra-se em liquidação extrajudicial, sendo certo que a mesma operou em data anterior à distribuição do presente feito, razão pela qual determino:01- Proceda-se a retificação do polo passivo para que doravante passe a denominar ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO \"EM LIQUIDAÇÃO\". Oficie-se ao Sr. Distribuidor para os devidos fins, procedendo-se as anotações requeridas em fls.89.02- Determino a citação do Liquidante designado de todos os termos da presente.03- Deixo de cientificar o Ministério Público diante da cota inserta as fls.94.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067223-0 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X MARY ROSE MORAES PEREIRA Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nProc. 2007.002.067712-4 - JOANA DARC TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X MONICA MARIA TEIXEIRA GONÇALVES Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.067453-6 - ROSANGELA FONTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMARY FONTES RODRIGUES GOMES Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.002.018156-8 - PAULO ROBERTO KALE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o resultado Agravo de Instrumento interposto, eis que prejudicial ao prosseguimento da demanda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006900-3 - CTBG COMERCIO DE JOIAS FOLHEADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES GONCALVES FILHO (RJ-119383)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório: Fls. 268/269- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.009367-7 - CAMILA FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). RENATA PECANHA TINOCO (RJ-129988)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Defiro o prazo, por mais dez (10) dias, mantendo os demais termos da decisão de fls.104.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017743-7 - DEUZIVAM RAMOS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X NITEROI PREV Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.018758-3 - NORMELIO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL - INSS Decisão:Ao autor para que proceda ao recolhimento das custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000254-4 - HILSON NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA INCLUIR NA R. DECISÃO DE FLS. 195/196: QUANTO AO PEDIDO DE LITISCONSORTE MENCIONADO NA CONTESTAÇÃO DO SEGUNDO RÉU, INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELAS RAZÕES ACIMA EMANADAS...(ÍNTEGRA NO PROCESSO) \r\n\r\nProc. 2006.002.069588-4 - CELIA RIBEIRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 09/10/2007 às 17:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.018642-6 - JOSE RIBAMAR GOMES DE SENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO ESTACIO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 06/11/ 2007 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.066534-1 - MARILY GONCALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.007646-1 - MARIA DO SOCORRO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X MARÍLIA MÁRCIA RIBEIRO MALFETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER (RJ-132759) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.002.064904-7 - MARCELLO RODRIGUES RITTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade do rol de testemunhas, às fls. 126/127, após voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.003093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARZON (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARCIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEITE BARROS JUNIOR (RJ-135570) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 16/10/2007 às 17:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.002.067634-0 - MARIA DE FATIMA PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ALICE MARINS FERREIRA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 06/11/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006340-7 - WALERIA CONDE COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Designo audiência preliminar, na forma do art.331 do CPC, para a data de 09/10/2007 às 17:20 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016349-9 - SEVERINO TOMAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.014183-0 - JOSÉ MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X SEBASTIÃO BERATO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.015693-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802), Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Decisão:Defiro o sobretamento conforme requerido às fls. 156/157. \r\n\r\nProc. 2007.002.006447-3 - WALTER FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) SOARES MOISÉS FERREIRA DE MELO FILHO, Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) Decisão:Cumpra-se os ilustres causídicos o Artigo 45 do CPC.P-se e I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.020013-2 - WALMIR CARVALHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X HOSPITAL GERAL DO INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) Despacho:Fls.99. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.072570-0 - VERA MARIA DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Desapcho Ordinatório: Fls. 120/121- À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.002.009733-8 - TATIANA ELIZABETH PEREZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.EM DESFECHO, NOS TERMOS DOS INCISOS I E IV DO ARTIGO 17 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMINO MULTA EM FAVOR DA EMBARGADA, NO PERCENTUAL DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.011527-0 - CENTROCARDIO CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Despacho Ordinatório: À parte interessada para recolher as custas de intimação do Sr. Perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019402-2 - ORMINDA DE CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X BANCO DO BRASIL S/A), CARTAO OUROCARD MASTER GOLD Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067098-1 - PATRICIA PEREZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X FLAGAUTO VEICULOS LTDA ME RUCADU E OUTRO Decisão:Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Citem-se com as devida cautelas de praxe. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.023563-9 - IRACI LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BROLLO TARRAGO (RJ-056473)) X VIAÇAO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial acostado em fls.151/159. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014029-1 - ROSINEIA LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTE MARITIMO E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Tendo em vista o resultado do Agravo de Instrumento, para a produção da prova pericial médica designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Julio César Cury, com endereço na Rua Moreira César, nº 26, sala 919, Icaraí, Niterói, e telefone 9989-4196 e 2620-1220, informando que a parte autora, requerente desta prova, é beneficiária da gratuidade de justiça.Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002357-4 - COMERCIAL VINI PRIMEIRO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.019579-3 - CASA ARD PARTICIPACOES E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls.100/102. I-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.002.016202-1 - FERNANDO CARLOS DE ANDRADE FLORIDO, ANDREA CARLOS DE ANDRADE FLORIDO, LUIZ CARLOS DE ANDRADE FLORIDO, ISABELA CARLOS DE ANDRADE FLORIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 316486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066478-6 - FATIMA ANGELA MARIA DE FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050665)) X NICOLAU BRASIL DA SILVA Falta cópia da inicial. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.017385-7 - JAIRNON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865) Despacho:Fls.11 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.066994-2 - ELISABETH DO AMARAL TELLES FERREIRA X LUCAS DO AMARAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987) Falta termo de hipossuficiência \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.014594-0 - VICTOR LEVY (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X LENITA LEVY (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144) Despacho: Venha a concordância do inventariante com o aditamento de fls. 110/112. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.023329-1 - RENATA AÇUCENA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADELMO PIMENTA SOARES (RJ-019903)) X UBIRATA SOUZA PITANGA Ao patrono da autora para providenciar as cópias, conforme art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.066119-9 - JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Despacho:Fls. 77 - Devolvo o prazo de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.002.019654-7 - IVANA CARLA BARROSO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X ROGERIO MARINHO DA MOTTA Certifico que apensei estes autos à Separação Consensual nº 91.002.003675-5.Certifico que houve um equívoco na certidão de fls. 09 já que o réu reside em outra Comarca, devendo ser recolhidas as custas de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.019654-7 - IVANA CARLA BARROSO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X ROGERIO MARINHO DA MOTTA CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA OU INTIMATÓRIA. (JUIZO DEPRECANTE E DEPRECADO SITUADOS NESTE ESTADO). CAMPO 37: R$ 12,24 - POR PESSOA ( MAIS R$ 12,24 SE FOR PARA INTIMAÇÃO TAMBÉM); CAMPO 12: PORTE DE REMESSA E RETORNO ; CAMPO 26: 0301-2; CAMPO 38: (SE HOUVER, HAJA VISTA QUE A MESMA PODERÁ SER LEVADA EM MÃO PELO INTERESSADO, CONFORME DECISÃO DOS AUOTS DE Nº 67.991/2002, D.O. DE 13/06/2002, FLS 52) R$ 8,74 POR GRUPO DE 200 FOLHAS, OU FRAÇÃO QUE EXCEDER, INCLUSIVE APENSOS OU ANEXOS; CAMPO 13: DISTRIBUIÇÃO; CAMPO 27: 0723-7; CAMPO 39: R$ 3,49; CAMPO 14: AEVF; CAMPO 28: 0707-0; CAMPO 40: R$ 19,24-POR PESSOA A SER CITADA OU INTIMADA (MAIS R$ 19,24 SE FOR PARA INTIMAR TAMBÉM) \r\n\r\nProc. 2007.002.019654-7 - IVANA CARLA BARROSO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X ROGERIO MARINHO DA MOTTA Intimo a parte autora para juntar cópia da inicial e recolher as custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.066365-4 - MARCELO MARTINELLI CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVANIA RIBEIRO SILVA (RJ-106441) Falta termo de hipossuficiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.002.000631-3 (22927) - NUNO DA COSTA JUNQUEIRA FILHO X VANIA DOCEK JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOZA (RJ-003756), Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Diga a requerente de fls. 73 se ainda há requerimento a formular. \r\n\r\nProc. 2006.002.072459-8 - MOAIR TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X RITA DE CASSIA DINIZ TINOCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 02/10/2007, às 15:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.022244-3 - ALICE TEODORO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGNALDO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808) Decisão:HOMOLOGO o acordo acima transcrito a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.006894-8 - JOSE NILTON DA SILVA JUNIOR X JOSE NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Ao exequente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça Avaliador \r\n\r\nProc. 2004.002.010553-4 - FABRINE DO CARMO ESTEVES X ANTONIO BELLO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:1. Revogo o despacho de fls. 36.2. A súmula nº 309 do STJ estabeleceu que é possível a execução pelo rito do art 733 C.P.C quanto ao débito dos últimos 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da execução.3. No caso, a execução foi ajuizada em 20/05/2004 e é cobrada a dívida dos meses de agosto, setembro e outubro de 2003.4. Assim, determino a emenda da inicial a fim de adaptá-la ao rito de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.013725-0 - RAFAEL MENDES HALLIDAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FLINTZ (RJ-122097)) X ADALBERTO MENDES NETO Decisão:1. Defiro a penhora on-line do valor apurado às fls. 90, tendo em vista que o executado já foi citado em 20/10/04 (fls. 27, vº) e permanece inadimplente.2. Intime-se o executado, através de sua patrona, constituída às fls. 29 dos autos, sobre fls. 74/90 e a penhora deferida. \r\n\r\nProc. 2005.002.026561-9 - DANTE ARAUJO DE MARCO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MARCO ARTHUR DE MARCO RANGEL Despacho:O título executivo se formou nos autos da separação consensual do casal MARCO e KATIA (Proc. n.º 98.002.015801-3 - fls. 15/17).Registo, por oportuno, que há duas execuções em apenso aos autos principais, a saber: esta execução que segue o rito do art. 733 (Proc. n.º 2005.002.026561-9) e outra que segue o rito do art. 732 (Proc. n.º 2005.002.006746-8 - fls. 27).Destaco, por relevante, que cada execução possui rito distinto.Neste contexto, INDEFIRO o requerimento de desapensamento.Fls. 237, in fine - atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.066378-2 - KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X LORIFRAN PEREIRA DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE O PRESENTE PROCESSO FOI DISTRIBUÍDO SOB O Nº ACIMA CITADO.CERTIFICO QUE HÁ PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E HÁ AFIRMAÇÃO DE POBREZA.CERTIFICO QUE APENSEI ESTES AUTOS À MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA Nº 2001.002.015056-9.INTIMO A PARTE PARA JUNTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.002.020206-9 - JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA E OUTRO X ISABELLA MALDONADO SILVA PEREIRA CARNEIRO LYRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). ANNA BEATRIZ FREIRE FEITOSA FEIJÓ (RJ-093363)) RENATA MALDONADO DA SILVA, Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Sentença:... Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A GUARDA de ISABELLA MALDONADO SILVA PEREIRA CARNEIRO LYRA aos avós paternos JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA e MARIA CECÍLIA PEREIRA CARNEIRO LYRA, assegurando à mãe o acesso ao rendimento escolar RENATA MALDONADO DA SILVA, ficando extinto o processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Comunique-se à escola. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, tendo em vista a diretriz traçada pelo art. 20, parágrafo terceiro, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se termo de guarda, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.071544-5A - NILBERTO BALBI MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.002.007988-7 - DECIO GUILHERME VASCONCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). ALVARO GARCEZ NASCIMENTO FEIJO (PR-034389) Despacho: Fls. 283 - Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2003.002.022939-7 - PATRICIA DA SILVA OUVERNEY E OUTRO X MANOEL ROZINALDO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424) Atenda-se ao M P \r\n\r\nProc. 2004.002.014438-2 - EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)) X ALBA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Às partes e m p sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.002.013849-1 - HERALDO UESSLER LEAL X EDMO FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Ao patrono para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.066752-0 - MARIA HELENA CUBA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824)) X MARCOS ANTONIO CUBA PERES Falta cópia da inicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.002.013041-0 - MONIQUE CASTRO PADRONE (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X HELIO CALLENZO Ao autor sobre certidão negativa de fls 47. \r\n\r\nProc. 2003.002.008050-0 - VITOR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA FERREIRA (RJ-108751)) X EDVALDO DE SOUZA DIAS Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066888-3 - JULIA GUIDO MAIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE (RJ-116138)) X ANTONIO CARLOS Falta termo de hipossuficiência. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.002.011799-4 - ANTONIA EDINA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X MARCO ANTONIO DE SOUSA NUNES Despacho:1. A medida requerida inaudita altera pars na inicial é drástica e deve, portanto, ser melhor esclarecida a situação de fato subjacente.2. Destaco, inclusive, que a ocorrência policial de fls. 13/14 diz respeito a fato ocorrido em 31/03/2007. Todavia, a presente medida cautelar somente foi ajuizada 2 (dois) meses após o fato; o que compromete o alegado periculum in mora. 3. Neste contexto, a fim de melhor entender a dinâmica dos fatos envolvendo a família em tela, determino que junte a autora cópia das declarações do Sr. Marco Antonio de Souza Nunes na S.A.O e do exame de corpo de delito, ambos referidos às fls. 33. 4. Após, apreciarei o requerimento de liminar. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.002.000674-2 - LUIZ CARLOS AMORIM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVANA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto, pois a filha já completou a maioridade conforme demonstrado nas fls. 06 do processo nº 1993.002.01877-0.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.066986-3 - SAFIRA MARIA ARAGAO MOREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA FONSECA COSTA (RJ-091682)) X MARIA DE LOURDES ARAGAO MOREIRA CERTIFICO QUE FALTA:1- PROCURAÇÃO NOS AUTOS;2- REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS;3- AFIRMAÇÃO DE POBREZA, SE FOR O CASO;4- VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066926-7 - EVERALDO REDUZINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X JULIA DA SILVA COSTA Falta procuração nos autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.016699-7 - MARCOS DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELISANGELA DOS SANTOS GRACA), BERNARDO DOS SANTOS GRACA (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Despacho:1. Fls. 118/119 e 121 - Diga a perita.2. Conveniente a realização de audiência especial.3. Designo o dia 16/10/2007, às 13:40 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.4. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.066346-0 - PEDRO BASTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710)) X Falecido: MARIA DAS GRACAS MAIA Falta termo de hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.017103-8 - FERNANDO FRANCISCO RAMOS X JOAO VICTOR AMANCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379), Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Decisão:Fls. 139/141 - Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, uma vez que a questão já foi objeto de apreciação na sentença (fls. 60/61) e alvejada por recurso, tendo a Superior Instância confirmado o decisum monocrático (fls. 112/120). \r\n\r\nProc. 2007.002.066359-9 - FERNANDO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (RJ-051878)) X CARMEN CUNHA RODRIGUES Falta cópia da inicial e procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.066633-3 - JOSE JORGE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600)) X JORGE LUCAS FERREIRA SOARES E OUTRO) Falta cópia da inicial. \r\n\r\nId: 316428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.022787-6 - JEAN LUC REVERSE DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X LUCIANO DUARTE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) DIGAM AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 108. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.017020-9 - (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X RODRIGO SHORT SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)), LUIZA PAEZ MACHADO SHORT), MARIANA PAEZ MACHADO SHORT A parte autora para fornecer cópias e custas para instruir a Carta Precatória ou retirá-la para levar em mãos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.013633-0 - ANDRÉ FREITAS SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X ANDRÉ LUIZ SORRENTINO AUDIÊNCIA ADIADA PARA O DIA 23/10/2007 AS 14:00 HS \r\n\r\nSeparação Consensual, Restauração de autos \r\n\r\nProc. 1985.002.001629-4 (15810) - LUIZ FREDERICO GONÇALVES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) A PARTE INTERESSADA P/ REQUERER O QUE ENTENDER APROPRIADO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nId: 316431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.010737-5 - SONIA RIBEIRO KONGEVOLD (Adv(s). Dr(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X JAN TORE KONGEVOLD (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Decisão:...Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 18/10/07, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.002.005609-7 - ANA CAROLINA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007)) X RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à parte final da promoção ministerial de fls. 128. (...pela intimação do autor para dar prosseguimento ao feito cf. fls. 64) \r\n\r\nProc. 2007.002.066759-3 - MATHEUS CSTA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X MARCOS PACHECO CORREA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Regularise-se a inicial quanto aos itens 3, 4 e 5 adequando-se o pedido à ação proposta. \r\n\r\nProc. 2007.002.067562-0 - MONICA LUTTERBACH FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA Decisão:Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF, da primeira autora. Sem prejuízo, fixo os alimentos provisórios em R$ 6.000,00 (seis mil reais) para a 1ª autora e R$ 3.000,00 (três mil reais) para o 2º autor, a serem entregues em mãos da 1ª autora, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Designo o dia 18/10/2007, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão ... \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.005515-0 - ANTONIO JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X ZELIA DIAS DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 11. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.064563-7 - MOACIR VERAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Despacho:1)Diante da petição de fls. 69, revogo o despacho de fls. 68.2)Aos requerentes sobre certidão de fls. 72. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.001247-3 - CLAUDIO MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X ALICE COSTA DA SILVA À parte autora para recolher as custas referentes ao cancelamento da distribuição, conforme Decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.002.006937-9 - JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X MONICA DAS GRACAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à ré.2)Ao autor sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.018728-5 - ADY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X CÉLIA MURTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.066731-3 - VALDERECY SANTANA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717)) X NAIR DA SILVA RODRIGUES Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.2)Na oportunidade, venha cópia da certidão de casamento legível com relação ao nome de casamento da ré \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.066702-7 - LEONARDO EL AMME SOUZA E SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (RJ-139387)) X ROBINSON DE MIRANDA DA CUNHA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se, na forma do art. 733, do CPC, e intime-se o executado a recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.019235-9 - PEDRO HENRIQUE GARCIA MULLULO MONERAT (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X LUIS GUSTAVO MULLULO MONNERAT Despacho:Cumpra-se o item 1 da determinação de fls. 38, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.023025-0 - SONIA MARIA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X PAULO CESAR MOURA DOS SANTOS Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de PAULO CESAR MOURA DOS SANTOS, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua mãe, SONIA MARIA MOURA DOS SANTOS, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil...Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2005.002.024275-9 - MARILEA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X MARISTELA DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Informo ao advogado da parte requerente, que o Edital da Sentença de Interdição, está disponiblizado ao mesmo junto à Imprensa Oficial, a fim de que o mesmo proceda ao pagamento das referidas publicações. Informo, ainda, que a matéria a ser publicada por 03(três) vezes no Diário Oficial foi enviada eletronicamente no dia 11/09/07, através dos ofícios nºs. 279972; 279974 e 279973. Informo, outrossim, que caberá à parte requrente trazer aos autos a comprovação das referidas publicações.Certifico ainda que fixei cópia do edital no lugar de costume. \r\n\r\nProc. 2006.002.016925-6 - CONCEICAO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X JACKSON FRANCISCO DE ARAUJO Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de JACKSON FRANCISCO DE ARAÚJO nomeando para exercer o encargo de Curadora sua mãe, CONCEIÇÃO ALVES DE ARAÚJO, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil. ...Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.006369-7 - JOÃO RAFAEL VINHOSA DINUNCI (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MARIA ILMA VINHOSA DINUNCI A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.008009-9 - BRENO DE CASTRO SIMÕES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X IVAN KUAME DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 93 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.001858-0 - CARLOS CESAR PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LETICIA D LUCCA FELIX MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial e na contestação e fixo a verba alimentar devida em 160% (cento e sessenta) do salário mínimo, a serem entregues em mãos da representante legal da ré ... Custas e honorários advocatícios pro-rata, nos termos do art. 21, do CPC, tendo em vista que houve sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010213-9 - SEBASTIAO JOSE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X MAIARA DA SILVA MADEIRA E OUTROS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.002.066831-7 - MAURO CESAR DA CAMARA GRAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X ANA CRISTINA DA SILVA E OUTROS Despacho:1)Cumpra-se a determinação de fls. 205 do apenso, dando-se vista aos opoentes para que emende a inicial na forma do art. 282, do CPC.2)Na oportunidade, manifeste-se sobre certidão de fls. 33. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.004612-4 - ANTONIO CARLOS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X TANIA MARCIA REGIS MARTINS À parte autora para recolher as custas referentes à expedição da Carta Precatória citatória para a comarca da Capital-RJ, caso não queira encaminhá-la em mãos. A Grerj deverá ser preenchida da seguinte forma: campo nº 11:Atos do OJA, campo nº 37: R$ 12,24; campo nº 12: Porte de Remessa e Retorno; campo nº 26: 0301-2; campo nº 38: R$ 8,74; campo nº 13: Distribuidor; campo nº 27: 0723-7; campo nº 39: R$ 3,49;campo nº 14: AEVF; campo nº 28: 0707-0; campo nº 40: R$ 19,24; campo nº 41: R$ 43,71; campo nº 42: R$ 4,37; campo nº 17: Ato do Distribuidor; campo nº 30: 600202696-8; campo nº 43: R$ 10,25; campo nº 19: Acréscimo 20%...; campo nº 45: R$ 3,49; campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj); campo nº 47: R$ 3,05; campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 3,05; campo nº 49: R$ 67,92), bem como fornecer cópias de fls. 51, 26 e da grerj em que fizer o recolhimento. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Regulamentação de Visita E Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.011121-9 - ANA BEATRIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X THOMAS DWIHT NAGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Revogo o item 3 da determinação de fls. 118, cumpra-se integralmente a determinação de fls. 58/59. \r\n\r\nId: 316440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000068-9 - S.F. X M.J.V.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Despacho:INTIME-SE PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA 2ª PARCELA. \r\n\r\nProc. 2006.712.000177-3 - C.M. X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO DO DÉBITO EM 10 COTAS IGUAIS E MENSAIS.INTIME-SE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, DA PRIMEIRA PARCELA.CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 2005.712.000421-8 - S.F. X T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:FLS. 105/107: NADA A PROVER, POIS JÁ DECORREU O PRAZO DE FECHAMENTO NESTES AUTOS, ALÉM DA SENTENÇA JÁ TER TRANSITADO EM JULGADO, TORNANDO SEU CONTEÚDO E EFEITOS IMUTÁVEIS.INTIME-SE.APÓS AO MP ( 38). \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.712.001165-0 - D.M.R., S.G.R. X J.R.G.R. Despacho:EM PROVAS, DIGAM AS PARTES, ANEXANDO INCLUSIVE O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO (PRAZO 10 DIAS). INTIME-SE. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.712.000170-9 - S.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X M.M.G.L.M.) Decisão:...PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, ANTE A PRESCRIÇÃO DE PENA DE MULTA.CIÊNCIA AO MP. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 316432"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.008404-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550) Sentença: Considerando o teor da certidão de óbito de fls. 109 e a promoção do Ministério Público de fls. 110 JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Ronaldo Silva Ferreira, em face da ocorrência de sua morte, com fulcro nos arts. 107, inc. I, do CP, c/c art. 61 do CPP. P. R. I.. Cumpra-se. Sem custas. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2001.002.006382-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELLO MANHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Considerando o teor da certidão de óbito de fls. 401 e a promoção do Ministério Público de fls. 402, in fine, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Marcello Manhães Silva, em face da ocorrência de sua morte, com fulcro nos arts. 107, inc. I, do CP, c/c art. 61 do CPP. P. R. I.. Cumpra-se. Sem custas. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002768-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X ILSON DE ASSIS SILVA JUSTIFIQUE O MOTIVO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.002.014773-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELINO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724) Sentença:JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Marcelino Augusto, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2002.002.014394-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X EDSON BENTO DUARTE Sentença: JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Edson Bento Duarte, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019021-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi redesignado o dia 26 (vinte e seis) de setembro de 2007, às 13:45 horas, para realização do ato deprecado. Expeça-se o referido mandado de condução. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Publique-se. Cientes as partes presentes. \r\n\r\nId: 316436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066829-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 01/10/2007, ÀS 15;00 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA EDVAR QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA O ATO. INT. MP, DP E ADVOGADO CONSITUÍDO (VIA D.O.). COMUNIQUE-SE À ORIGEM. \r\n\r\nId: 316437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.010377-4/01 - Bruno Moreira Borde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814, Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Julgo restaurados os autos da ação de Defesa do Consumidor 2006.812.10377-4, movido por Bruno Moreira Borde em face da Telemar.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.812.012553-8/01 - Claudemir Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dercy Dias Ribeiro - OAB RJ003959). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josey Pinto da Silva - OAB RJ135196E, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Julgo restaurados os autos da ação Indenizatória 2006.812.12553-8, movida por Claudemir Souza Carvalho em face de Sendas Distribuidora S/A conforme o art. 1067 do CPC. Transitada esta em julgado, intimem-se as partes a requerer o que entenderem apropriado ao prosseguimento do feito. P.R.I. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2001.812.010082-8 - Sergio Rogerio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X Condomnio do Ed. Bispo Dom José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marques Pinheiro - OAB RJ088360). Às partes sobre fls. 192/193. \r\n\r\nProc. 2002.812.005420-1 - Fernanda do Monte Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Monte Azevedo - OAB RJ035232). X Manuel da Rocha Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Face ao certificado em fl. 124v, venha o novo endereço do executado, em 30 dias, atentando a exequente para o disposto no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.015107-3 - Drogaria Itamaraty LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Marcio Andre Rodrigues dos Santos - OAB RJ107531). X Celso de Barros Tostes. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.006746-5 - Wilson Roberto Pereira Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X Ramiro dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Em caso negativo, esclareça o que ainda pretende. \r\n\r\nProc. 2005.812.019492-3 - Geraldo Bezerra de Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Schwambach de Souza - OAB RJ128859, Geraldo Bezerra de Menezes - OAB RJ005340). X Geneton Antonio da Luz. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007378-4 - Grupo Costa Bahia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Alexandra Paladino Penna. Verifico, pelo comprovante de inscrição e de situação cadastral (fl. 44), que a parte autora não está inscrita no cadastro nacional da pessoa jurídica como uma microempresa, pelo que não pode figurar no pólo ativo dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, face ao disposto no artigo 8º, § 1º, da L. 9.099/95. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009644-9 - Petraglia Giovanni Me. X Rtn. Reparo e Tecnologia Naval LTDA. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa acordada de 30%. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.009743-0 - Maria Ribeiro da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Em que pese a apresentação do extrato com a indicação da apliação financeira do Autor, não foi trazida aos autos planilha com a especificação dos valores pretendidos, a garantir o devido contraditório e viabilizar uma sentença líquida e certa. Os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.009744-2 - Moises Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Em que pese a apresentação do extrato com a indicação da apliação financeira do Autor, não foi trazida aos autos planilha com a especificação dos valores pretendidos, a garantir o devido contraditório e viabilizar uma sentença líquida e certa. Os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.009845-8 - Francisca Evangelista Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Banco do Brasil S/A. 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.009891-4 - Wine de Niteroi Comercio de Hortifutigranjeiros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Hospital Sao Paulo. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016361-0 - Cse Pro Chemical Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Giovani Ferreira Francesconi. Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 12, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.003027-7 - Luiz Tubenchlak Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tubenchlak Filho - OAB RJ075950, Fabiana Rangel Rodrigues - OAB RJ122235). X Karidani - Comercio de Importados e Nacionais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2001.812.014889-8 - Wanda Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Simone Lopes Sampaio - OAB RJ101496, Ana Carolina Pires Andrade de Sousa - OAB RJ146014). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796, Carla Marques da Silva - OAB RJ149572E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.812.020757-1 - Renato Vicente Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Freitas Castilho Picanço - OAB RJ111597). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.000390-6 - Mõnica do Amaral Rocha Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Faria Abreu - OAB RJ119156, Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.812.004591-3 - Alessandra Keila da Silva. X Avel Assessoria e Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.004877-0 - Silvia Sardenberg Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Dan 399 Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.006419-1 - Lilda Moura Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538, Andréa Viana - OAB RJ135734). X Pedro Mello Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Augusto Faria Cortines - OAB RJ103502). Defiro por mais 30 dias. Sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.013303-6 - José Manuel Thiago Bessa da Costa. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Renato Haddad Aquino Filho - OAB RJ154476E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.016009-0 - Geraldo de Jesus Figueira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeçam-se Mandados de Pagamento como requerido. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.019027-5 - Jorge Gomes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e reduzo o valor da execução para R$ 599,81 (quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos). Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, sendo, um, em nome do representante processual da embargante, Telemar, no valor de R$ 146,28 (cento e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos), e, outro, em nome do embargado, ou de seu procurador com poderes específicos, no valor de R$ 599,81 (quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos)....\r\n\r\nProc. 2004.812.004416-9 - Celia Regina de Fatima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). ...JULGO PROCEDENTE o pedido e reconheço o excesso de execução no valor de R$ 7.050,00 (sete mil e cinquenta reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, sendo, um, em nome do representante processual da embargante, Telemar, no valor de R$ 7. 050,00 (sete mil e cinquenta reais), e, outro, em nome da embargada, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), considerando o levantamento já efetuado da quantia relativa aos honorários advocatícios, no valor de R$ 260,00, conforme mandado de fl. 122...\r\n\r\nProc. 2004.812.006483-1 - Aline Crisitna da Silveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Pontual Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.011054-3 - Mauro Eduardo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wilton Franco Figueira - OAB RJ128974, Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). ...JULGO PROCEDENTE o pedido e reduzo o valor da execução para R$ 12.282,58 (doze mil duzentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos). Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, sendo, um, em nome do representante processual do embargante, no valor de R$ 1.101,41, e, outro, em nome dos embargados, ou de seu procurador com poderes específicos, no valor de R$ 12.282,58...\r\n\r\nProc. 2005.812.000294-3 - Erotilde Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X Giulian Mudanças e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.005647-2 - Jandira da Silva Gonçalves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Fernanda Fernandes dos Santos - OAB RJ158391E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, do valor referente aos honorários advocatícios de fls. 134. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.024814-4 - Darci Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.001393-3 - Marcio Juarez Muniz Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Oliveira Lapa - OAB RJ139656). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação da gratuidade de justiça, traga o autor declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2007.812.001457-3 - Nilda Rios Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001499-8 - Bruno César Honorio de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte ré, em 48 horas, sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.002747-6 - Maria Jose Santos Catanhede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.003108-0 - Priscila dos Santos Bittencourt. X da Vinti Móveis e Decorações LTDA. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, sendo que o valor referente ao dano moral e material foram acrescidos da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.004103-5 - Evelyn Barbosa Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ121644). X Laboratorio Morales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lomanto Pires e Albuquerque - OAB RJ085914). Fls. 113 - Encontra-se com pendência junto à Receita Federal. Cumpra o despacho de fls. 111 em 24 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.004247-7 - Margarida da Silva Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Bellas - OAB RJ071067). X Casas Sendas Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença a condenação solidária dos Réus ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao Autor, a título de danos morais. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006363-8 - Maria da Paz Barbosa. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). JULGO EXTINTO O PROCESSO de embargos de devedor, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, \r\n\r\nProc. 2007.812.006813-2 - Salatiel Antunes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gallotti Serra Filho - OAB RJ095578). X Agf Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Considerando que a data da homologação do processo em epigrafe ocorreu após a data estipulada para a leitura de sentença em cartório; publique-se a sentença devolvendo o prazo para posterior interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.007108-8 - Fernanda Bomfim de Castro. X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\" do valor referente a multa de 30%, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.007863-0 - Sylvane Lannes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Paulo Jose dos Santos Cunha - OAB RJ142759, Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para \r\n\r\nProc. 2007.812.007863-0 - Sylvane Lannes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Paulo Jose dos Santos Cunha - OAB RJ142759, Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009312-6 - Lucidea Lima Ramos. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 29, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsitoe em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.010357-0 - Herbert Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Sul America Seguro de Vida e Previdencia S/A e outro. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012837-2 - Juarez de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 29/30 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.013794-4 - Sangelo da Silva Sinflorio. X C&A Modas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Souza Martinez - OAB RJ106689, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.015327-5 - Leonardo Passos Mourao. X Sulamerica. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016293-8 - Juliene Henriques Ferreira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Guimarães Cunha - OAB RJ102131, Alessandra da Silva Ferreira - OAB RJ124245). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre a parte autora e a 2ª ré (TELEMAR) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo em face da segunda ré, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa tão somente quanto ao réu em questão, prosseguindo-se o feito quanto ao primeiro réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.006225-4 - Ronaldo Marcos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruvalter Franca Fragoso - OAB RJ049175). X Hospital e Maternidade Santa Rosa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142). Rep Leg(s): Carlos Alberto Cordeiro, Maria Thereza dos Santos Peçanha. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, considerando que é ônus do credor a indicação de bens dos devedores passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2001.812.009067-7 - Regina Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Raquel da Cunha Santos - OAB RJ119701). X Carlos Borba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849, Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). Defiro o prazo de 30 dias. Após, deverá a parte autora providenciar as diligências que entender necessárias para comprovação em outra ação, como requerido, pois os autos não poderão ficar indefinidamente sem movimentação em Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.812.002464-6 - Antônio de Assis Rocha Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980, Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Eduardo Georg de Arruda Costa. NAda a prover, face a sentença de fls. 22. Recolha a parte autora as custas devidas no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.812.014050-6 - Marceve Comercial LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607, Evelin Glace Oliveira Ferreira - OAB RJ102447). X Vera de Souza Monteiro. Aguarde-se por mais 30 dias. Sem manifestação voltem para extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.018320-4 - Jose Orlando Passos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Armenio da Costa Cardoso. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nIndefiro a citação por edital requerida, tendo em vista a expressa vedação legal (Lei 9.099/95, artigo 18, § 2º).\r\n\r\nNão tendo sido localizado o devedor, conforme certidões de fls. 20v, 24v e 39, incide, no caso sob exame, o Enunciado nº 13.6, da Consolidação dos Enunciados Cíveis dos Juizados Especiais Cíveis, publicado em 04.08.05, o qual preconiza que no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, não sendo localizado o devedor ou inexistindo bens para satisfação da obrigação, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, se requerido, bem como a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.012755-0 - Auto Palace Ltda-me. X Wellington da Costa Pereira Lima. Verifico, pelo comprovante de inscrição e de situação cadastral (fl.38), que a parte autora não está inscrita no cadastro nacional da pessoa jurídica como uma microempresa, pelo que não pode figurar no pólo ativo dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, face ao disposto no artigo 8º, § 1º, da L. 9.099/95. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.003531-7 - Gerson Odilon Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Andréa dos Santos Coutinho - OAB RJ150272E). X Dreiva Batista Eleoterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorraine Queiroz Nogueira - OAB RJ100837, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). Diga parte autora, em 10 dias, sobre a certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2002.812.003951-0 - Jorge Luiz Nagib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Raimundo da Silva - OAB RJ070829). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte ré sobre fls. 144. \r\n\r\nProc. 2002.812.005036-0 - Luiz de Figueiredo. X Raquel Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.005663-7 - Denise Gimenez Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Jose do Paco Borges - OAB RJ080465). X Quality Habitações Negócios e Empreendimentos LTDA. Fl. 74: Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. Venha comprovante, através de documento hábil, da paralização irregular das atividades da Ré ou eventual desvio de finalidade ou confusão patrimonial com os sócios. \r\n\r\nProc. 2003.812.008746-4 - Alcino Francisco das Chagas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). X D Lucas Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.011818-7 - Irany de Faria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Shirley Amanda de Souza e outro. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.011821-7 - Wilma Amaral de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Shirley Amanda de Souza e outro. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.003951-4 - Valeska Pires da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566, João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601, Mauricio Silva Pinto - OAB RJ141762). X Uol - Universo On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Karrer Figueiredo da Silva - OAB RJ113078). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.008355-2 - Elias Waizbort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Unimed - Litoral Sul Paulista, Sociedade Cooperativa de Serviços Medicos e Hospitalares Lt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP016510, Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP186215, Cristiane Costa Rebelo Botelho - OAB RJ078478). Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e voltem para extinção. Caso negativo, esclareça o que ainda pretende. \r\n\r\nProc. 2005.812.003297-2 - Cesar Augusto da Silva Cucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X Condomínio Solar Clube das Praias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969, José Alberto Alves da Silva - OAB RJ125305). Venha a guia já expedida, com o depósito devido, em 48 horas, sob pena de ser considerada sua não devolução ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do artigo 600, II, do CPC. Fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor da execução, em caso de não devolução injustificada da guia, com fulcro no artigo 601, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.003690-6 - Paulo Mauricio Fernandes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). X Abc Remocor LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Pinto - OAB RJ074908). A fim de viabilizar a penhora on line, intime-se a parte autora para que informe o correto CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.005823-9 - Almira Faria de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). Diga a parte ré sobre a contraproposta do autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.006661-3 - Sonia Maria Badini Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). X Vtm Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Considerando o trânsito em julgado da sentença, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.009669-1 - Sonia Regina de Matos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.012399-2 - Marcelo Antonio Nascimento da Cruz. X LG Eletronic S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012647-6 - Maria Regina Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arisnaldo de Oliveira Paiva - OAB RJ097277). X O Fluminense - Editora Jornalística Alberto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.020548-0 - João Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.021960-0 - Marinea Ferreira da Costa. X Inter Rio Eletrônica LTDA e outro. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.028157-3 - Tarluce Titoneli Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Calvelo Gomes - OAB RJ069434). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.000161-0 - Adriana Moreira Bronn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). X Gol Transportes Aereos Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). 1) A autuação da execução provisória se subordina ao preconizado no artigo 588 do CPC. Os autos suplementares serão formados (artigo 589 do CPC), enquanto o processo principal encontra-se pendente de recurso junto à Turma Recursal, com os requisitos do artigo 590 do CPC e não abrangerão, em nenhuma hipótese, constrição patrimonial que importe em alienação de domínio, sendo vedado o levantamento de depósito em dinheiro, até o julgamento e trânsito em julgado do processo principal. 2) Feita a autuação da execução provisória, voltem os referidos autos para constrição eletrônica 3) Cumpra-se a decisão de fls. 93, parte final. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001951-0 - Maria Jose Ferro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Motta de Assumpção - OAB RJ125615). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.002958-8 - Zilah Lygia dos Santos Pereira Coury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003306-3 - Alba Valéria Azeredo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.003624-6 - Fabiano Pinheiro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Officina del Gás Leite Minarinia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.003654-4 - Sandra Maria Cordeiro. X Import Express- Technomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003922-3 - Marise da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmara Fiorini Sarmento Cordeiro - OAB RJ112117). X LG Eletronic S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelas razões expostas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.003922-3 - Marise da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmara Fiorini Sarmento Cordeiro - OAB RJ112117). X LG Eletronic S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003987-9 - Marta do Nascimento Crispino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Braga de Bastos - OAB RJ140721). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.004136-9 - Jonas Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.004201-5 - Graziela Estacio Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). Venha declaração de isento do IR, em 48 horas, para apreciação da gratuidade, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.005934-9 - Carla da Costa Lamego e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Costa Lamego - OAB RJ124716). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.005934-9 - Carla da Costa Lamego e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Costa Lamego - OAB RJ124716). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006051-0 - Marcio Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.007263-9 - Carlos Eduardo Guedes Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.007625-6 - Fabiana Campos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Sant'Ana Simas - OAB RJ124563). X Positivo Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ102655, Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). Ante a manifestação da autora às fls. 55, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao quarto réu NETSCAN INFORMÁTICA LTDA, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa tão somente quanto ao réu em questão, prosseguindo-se quanto aos demais o feito. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.007668-2 - Ivete Alves Baiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a parte ré para que no prazo de 48 horas se manifeste sobre fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.812.007843-5 - Henrisat Sistema Coletivo A Cabo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Carlos Eduardo. Pelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.812.007843-5 - Henrisat Sistema Coletivo A Cabo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Carlos Eduardo. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009252-3 - Mary da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa acordada de 30%. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.010078-7 - Marcela Dias Henriques. X Philips S/A e outro. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011650-3 - Maria Regina Pereira Regotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Palma Machado - OAB RJ140410). X Itau S/A. 1) Indefiro o pedido de gratuidade eis que o/a requerente reside em bairro de relativo poder aquisitivo, além de exercer atividade profissional que possibilita o pagamento das custas. 2) Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de ser julgado deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.812.016210-0 - Claudia Ribeiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263). Fls. 23: Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.016347-5 - Eduardo Cotta Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Celulaweb Comércio Eletrônico LTDA. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 16/17 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.016455-8 - Zilda da Silveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Mineiro Costa - OAB RJ096956). X Intelcav e outro. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, se o caso, tão logo seja comprovado o déposito.Retire-se o feito de pauta. Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.812.020934-8 - Clarence Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro nula a execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em nome do representante processual da embargante, Telemar, relativo ao depósito efetuado em fl. 149... \r\n\r\nProc. 2004.812.005742-5 - Wesley Rodrigo Candido Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abadia Rodrigues - OAB RJ059778, Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Tukar Mecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). Venha a garantia do juízo em 48 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.812.003315-5 - Bruno de Medeiros Garbatti. X Puma- Consultoria e Cursos Preparatórios S/c LTDA e outro. 1- Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\n2- Dê-se vista à DP.\r\n\r\nProc. 2006.812.008971-6 - Renato Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Glaucia Cardoso Souto Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Athayde Vieira - OAB RJ103763). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.011854-8 - Antonio Calil Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Calil Filho - OAB RJ003302D). X Banco do Brasil S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.011886-0 - Paulo Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório às fls. 61 . A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.812.012146-8 - Eduardo Pedro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Ramos da Cruz - OAB RJ141053). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.004279-8 - Maria Eni Gama de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Assunção Romão - OAB RJ103721, Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557, Denise Coelho de Carvalho - OAB RJ128252). X Teleminio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663, Sergio Soares Sobral Filho - OAB RJ001453A, Laura Fernandez Suarez - OAB RJ130742). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.812.000388-8 - Mário Luiz Grado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, Andreza Vieira Pereira - OAB RJ116118E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Fls. 192/193: indefiro novo prazo para início da execução, tendo em vista que o processo transitou em julgado em 16.11.2004, tendo o Juízo após um ano, em 07.12.2005, intimado o Autor para dar andamento ao feito e este, em 29.12.2005, retirado os autos do cartório, mantendo-se inerte e sem devolver os mesmos. Em 05.09.2007, o Juízo procedeu a busca e apreensão dos autos e o Autor, mais um vez, de forma descabida e contrária ao procedimento instituído pela Lei n. 9099/95, peticiona requerendo meramente novo prazo para providenciar documentos que viabilizem o início de execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.000910-6 - Auristéia Pereira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.007295-3 - Vera Lucia da Silva Verzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2003.812.026082-4 - Janaina Garcia de Lima Carvalho. X Galian Decoracoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.021269-0 - Jakline da Rocha Ferreira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420). X Elgin Info Product e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aecio Dal Bosco Acauan - OAB SP026153, Adriana Biaggi Acauan - OAB SP128861, Anne Ishikiriyama - OAB RJ134781, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Gabriel Silva Pinto - OAB RJ154367E). Venha a guia já expedida (1ª ré ELGIN) , com o depósito devido, em 48 horas, sob pena de ser considerada sua não devolução ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do artigo 600, II, do CPC. Fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor da execução, em caso de não devolução injustificada da guia, com fulcro no artigo 601, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014201-9 - Jose Koji Tsuzuki e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Loureiro Laborne Borges - OAB RJ145324). X Etoile Distribuidora de Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Colussi - OAB RJ002414A, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.024943-4 - Solange da Silva Chaves de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1) Nada a executar tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça; 2) Intime-se a parte autora para que informe se a obrigação contida na sentença foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.812.000127-0 - Luiz Alberto Arend (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venha a guia já expedida, com o depósito devido, em 48 horas, sob pena de ser considerada sua não devolução ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do artigo 600, II, do CPC. Fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor da execução, em caso de não devolução injustificada da guia, com fulcro no artigo 601, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.003890-5 - Cecilio Suvobida. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios, tendo em vista renúncia expressa da parte executada às fls. 45/46, no tocante a interposição de embargos. Após, voltem conclusos para extinção. 2- Anote-se onde couber o nome do patrono de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.812.007307-3 - Celso Marins Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.013067-6 - Joaquim Luiz Leitao. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Brandão Maia - OAB RJ143408). Considerando a inércia do executado no tocante ao cumprimento do acordo, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa de 30%. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.812.010836-4 - Luiz de Paula do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Goncalves Porto - OAB RJ050092). X Miriam Pache de Faria Bartholo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). DE ORDEM: \" DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS BENS PENHORADOS\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.812.026979-2 - Valdiceia Dias Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Luso Brasileira-vilijo Transportes de Mudanças Cargas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Freiria Lopes - OAB RJ047900). DE ORDEM: \" DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS BENS PENHORADOS\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.812.002891-0 - Espolio de Franklin Costa. Rep Leg(s): Jupira de Menezes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Costa - OAB RJ029183). X Sautec Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2002.812.006356-1 - Antônio Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748, Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781, Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261B). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). Considerando a certidão de fl. 87v, declaro que, em razão do atraso cartorário na juntada de petições, por equívoco, foi reconhecido o abondono processual por parte do Autor, o que, na verdade, não aconteceu. Assim, em tendo sido decretada a revelia à fl. 43, aguarde-se a prolação da sentença que porá fim a fase processual de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2002.812.006805-4 - Antonio Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553, Pedro Moreti Gonçalves - OAB RJ124330E). X Banerj - Ag. 101 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). \r\n\r\n1- Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\n2- Mantenho a decisão de fls. 129, por seus próprios fundamentos, uma vez que não há que se falar em incidência de juros e correção monetária sobre o valor arbitrado a título de multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.812.020958-6 - Maria das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Luiz Claudio Gomes de Freitas - OAB RJ127266, Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544, João Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ132499E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.004215-3 - Luiz Henrique Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Antonio Soares - OAB RJ115591, Vitor José Sarrat da Silva - OAB RJ115638). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.004216-5 - Nuno da Silva Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Manhães de Andrade Filho - OAB RJ105548). X Opção Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610, Fátima Patricia Rodrigues Fernandes - OAB RJ095569, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.005565-2 - Germaine Carvalho de Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalgisa Flora Castelo Alves - OAB RJ111866). X Consertec - Eletronica e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ojana Espindola Borges - OAB RJ124569, Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). DE ORDEM: \" DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS BENS PENHORADOS\". \r\n\r\nProc. 2006.812.006241-3 - Robson Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X Rio Med e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ002528C, Adriana de Mattos - OAB RJ060919). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.007359-9 - Luiz Fernando Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ferreira da Cunha - OAB RJ124999). X Wck Comercio e Representaçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Scaramussa Luz - OAB ES009173). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.013333-0 - Ana Maria Storni Lehmkuhl Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Banco Popular do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, José Jorge Garuba - OAB RJ035624). Foi realizada penhora \"on line\" parcial, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com reiteração de penhora face a instituição que não apresentou resposta, conforme documento em anexo. Voltem em 10 dias para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.013865-0 - Laudicéa Coutinho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). X Ivanir Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522). 1- Retifico de ofício a planilha de fls. 65, em consonância com o serviço disponível no site do Tribunal de Justiça (Cálculo de Débitos Judiciais), no tocante a correção monetária, posto que incorreto o valor aplicado sobre o dano material, sendo certo, ainda, que esta não incide sobre o valor do dano moral que foi arbitrado este ano, tendo em vista ser a correção anual. \r\n\r\n2- Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\" do valor , conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.014215-9 - Vera Lucia Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Torres Costa - OAB RJ004996, Mariana Torres Costa - OAB RJ116980). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). Foi realizada penhora \"on line\" tão somente do valor de R$ 323,18 (trezentos e vinte e três reais e dezoito centavos) referente a diferença entre o valor depositado (fls. 93) e o valor do crédito a ser satisfeito, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.015494-0 - Priscila Pinto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.024228-2 - Magaly da Costa Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Cordeiro - OAB RJ122094). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito de fls.149 paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.024570-2 - Luisa Helena Leocadio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Figueiredo - OAB RJ098583). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito de fls. 78 paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.026656-0 - Marcelle Chehab Maleson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223, Isabelle de Castro Rodrigues Truda - OAB RJ146598E). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações Ltda(socio Marcelo F. Gonzalez) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000659-0 - Stella Maris Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X Transtur - Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.000976-0 - Therezinha do Menino Jesus Mendonça de Azevedo. X PONTO FRIO - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.008436-8 - Wanda Domingues Lacerda Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, em aplicação direta do Enunciado Jurídico sem número, constante do Aviso do Tribunal de Justiça/RJ de número 36/2006, publicado em 01.08.06, na execução de título executivo judicial cabe embargos de devedor e não impugnação, devendo, estes, serem opostos no prazo de 15 dias, contados da intimação da penhora.\r\n\r\nRessalto que o inciso IX, do artigo 52, da Lei 9.099/95 permanece inalterado, apesar das alterações da lei processual civil advindas da Lei 11.232/05.\r\n\r\nPelo exposto, recebo a impugnação oposta como embargos de devedor, sem atribuir-lhes efeito suspensivo, na forma do artigo 739-A, do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.008535-0 - Antonio Carlos Guimarães Avólio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Gsr Shopping LTDA - São Gonçalo Shopping Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008565-8 - Ana Cristina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.010784-8 - Adjair Mansur Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva de Andrade - OAB RJ087840). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intimem-se as partes quanto ao horário designado para a realização da AIJ, qual seja, às 10:00h do dia 26/09/07. \r\n\r\nProc. 2007.812.016427-3 - Lauro de Mattos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Moutinho Rodrigues - OAB RJ118946, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls. 14: Defiro o prazo requerido pela ré. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.017620-2 - Paulo Sergio da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Lojas Americanas S/A. Fls. 11: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 25/10/07, às 11:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019290-6 - Everson Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vianna Mançano - OAB RJ141799). X Oi Tnl Pcs S/A. Defiro a redesignação da audiência. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 24/10/07 às 14:20h. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.812.004360-0 - Fernando Cesar Luz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, Fabiana Rafaela - OAB RJ149319E, Thiago Fernandes Dalloz - OAB RJ149937E, Carla Corrêa Ferreira - OAB RJ149945E). X Credial Assessoria de Cobrança e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pinia Kos - OAB RJ013056). Na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\" da diferença entre o valor penhorado e o do crédito a ser satisfeito, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nId: 315890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.812.004135-7 - Thais Queiroz Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). X Atacadao dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Considerando o noticiado na petição retro, renove-se o ofício deferido a fls. 42. Ao demandado sobre o pedido de aditamento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.017744-9 - Jandyra Godefroy Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Godefroy Silva da Costa - OAB RJ087122). X CEG. Fls. 45. Recebo a emenda no tocante ao pedido de condenação da ré no conserto do medidor da autora. DEFIROa antecipação de tutela pleiteada às fls. 47, considerando a boa - fé das alegações do consumidor, e o evidente perigo na demora, para determinar que a ré proceda ao conserto do vazamento de gás discriminado, no prazo de 05( cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 ( cem ) reais. Intime-se da emenda e da tutela ora referida. \r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.812.017183-6 - Sueli Macedo de Bustamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herval Bazilio - OAB RJ001310C). X Sky Brasil Serviços LTDA. De ordem: Audiência de Conciliação deisgnada para o dia 22/10/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.012836-7 - Rosalia de Hollnada Sodre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X Fabio Jose Brazil Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Almeida Ferreira Filho - OAB RJ029843). De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.812.015641-0 - Rafhael de Santana Vellasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). X Euroniterói Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). De Ordem: Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31.10.07 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nId: 315892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cesar Felipe Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2002.812.019942-2 Vítima(s): Cristiano Ramos Soares de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ramos Soares de Araujo - OAB RJ100785). X Marcelo da Costa Chagas. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.015513-7 Vítima(s): Adriano da Silva Monteiro, Edson de Oliveira. X Walmeriston Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.812.007885-8 Vítima(s): Alair de Figueiredo. X Patricia dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Tatagiba Mendonça Ferreira - OAB RJ100820). Acolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.812.015579-8 Vítima(s): Jose Ricardo Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ046517). X Jorge dos Santos Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s) às fls. 09, e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.015871-4 X Gilberto Macahado Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s) às fls. 15, e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.015878-7 Vítima(s): Juliane Sabino Manso Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Jose do Carmo Oliveira Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). A.Fato/Vma(s): Adirlhey de Lima Assis, Felipe de Sousa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s) às fls. 28, e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.019021-0 Vítima(s): Ivan Aurelio Fortuna Kalil de Faria. X Phillipe Pereira Travassos. Audiência Preliminar designada para o dia 18/09/2007 - 14:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.812.005639-7 Vítima(s): Mauro Sauan Pelosi. X Edgard Magno Vasconcellos de Castro. Audiência Preliminar designada para o dia 17/09/2007 - 16:00 horas \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.812.000894-7 Vítima(s): Gustavo de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ072390). X Reginaldo Ferreira Lemos e outro. Audiência Especial designada para o dia 12/11/2007 - 15:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.812.002694-0 Vítima(s): Jailson de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisymar da Silva Oliveira - OAB RJ115247). X Lúcia Eni de Oliveira Ferreira. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.812.008182-1 Vítima(s): Marcelia Machado Alvarez. X Marcelo Machado Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Carvalho Macêdo - OAB RJ029921). \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.812.011472-3 Vítima(s): Maria dos Santos Rodrigues, Janaina Rodrigues de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ105440). X Francisco Jose da Silva Junior. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa em relação ao delito descrito no artigo 140 do CP, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.812.024138-1 Vítima(s): Doralice Guimarães da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Alexandre Rezende Chaboudt. Audiência Preliminar designada para o dia 08/10/2007 - 13:45 horas \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.812.023153-1 Vítima(s): Alexandre Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). X Marcus Vinicius Poerner Vivas. Ante a renúncia da vítima constante às fls.26, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nCiência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.812.002436-9 Vítima(s): Marcelo Fernandes. X Tarcisio de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Santos - OAB RJ071594). Acolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.812.013079-0 Vítima(s): Elizabeth Cristina da Silva Mello. X Alexandra Fernandes Alves Sandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). Tendo em vista que a vítima deixou de atender à intimação judicial, demonstrando não ter interesse no prosseguimento do feito, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no Enunciado nº 12 do I Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM - RJ.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2006.812.017425-2 Vítima(s): Carlos Adriano da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Alcenir de Azevedo Soares - OAB RJ122867). X Jose Paiva Martins. \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2007.812.008703-5 Vítima(s): Eduardo Silveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). X Veronica de Barros Freitas. Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s) às fls. 07, e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2002.812.004217-0 Vítima(s): Rosane Alves Hamann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Pecego Heide - OAB RJ118837). X Ronaldo da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). ...Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e ABSOLVO o réu RONALDO DA COSTA FERREIRA pela imputação do crime previsto no artigo 150, § 1º, do Código Penal... \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.812.026275-0 Vítima(s): Antonio de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Mattos - OAB RJ005951). X Janete dos Santos Quintino. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2003.812.015480-5 Vítima(s): Adriano Olegário Nunes, Julio Rodrigues Vasconcelos. X Alcir José dos Santos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves de Oliveira - OAB RJ050734). \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nIsento o autor do fato Erlon Paulo Carvalho da Costa do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2003.812.022875-8 Vítima(s): Fernando César Antunes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). X Everson Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazare Nunes Lacerda - OAB RJ116115). \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nComunique-se à Central de Penas e Medidas Alternativas.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.012629-4 Vítima(s): Marta Luz Vasconcelos, Gregorio Cheyne Godinho Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X Victor Savaget Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Namara Gurupy Emiliano de Freitas - OAB RJ105199). Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.812.016368-0 Vítima(s): Roberta Andressa Siqueira, Robson Rosa. X Jorge Luiz Bastos da Gama. Audiência Preliminar designada para o dia 12/11/2007 - 15:00 horas \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2005.812.007022-5 X Fernando Simões Vieira Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rina Liz Souza Soares - OAB RJ126499). Ext. Punib. por cumprimento da TP \r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2005.812.014010-0 - Pedro Paulo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leite de Oliveira - OAB RJ063965, Shirlene Pontes Novaes Almada - OAB RJ068458). X Jose Oliveira Mascarenhas e outros. Enunciado 85 \r\n\r\nProc. 2005.812.022795-3 - Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thales Silva Teixeira - OAB RJ141143). \r\n\r\nA análise do feito permite inferir que o comportamento adotado pelo ofendido encerra demonstração de desinteresse pelo seu andamento, o que, adotada a orientação colegiada recursal, induz à incidência da regra específica enunciada no III Encontro de Juízes e promotores de Justiça do JECRIM/RJ.\r\n\r\nNesses termos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato e determino o arquivamento do procedimento, com fulcro no Enunciado nº.85 do III Encontro de Juízes e promotores de Justiça do JECRIM-RJ.\r\n\r\nCiência ao MP.\r\n\r\nApós, procedam-se às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.812.006502-5 Vítima(s): Maria de Fatima Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella de Souza - OAB RJ076918). X Luiz Guilherme Dias de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o acordo firmado entre as partes e a ausência de posterior manifestação da vítima, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção ministerial, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.812.007845-7 Vítima(s): Luiza Rodrigues Dobal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Rosa - OAB RJ089804). X Davi Umberto Tedesco Junior. Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima às fls. 16, que declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção ministerial, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2006.812.021402-0 Vítima(s): Margarida Jose Parreiras do Amaral. X Glatina Vianna Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.812.025390-5 Vítima(s): Margarida Jose Parreiras do Amaral. X Luiz Carlos Viana Christovam e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2003.812.011149-1 Vítima(s): Lia Marcia de Souza. X Rogério Correa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ127317, Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676). Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2003.812.007328-3 Vítima(s): Maria Jose de Nazare Pinto. X Valdecir Duque Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.812.018094-6 Vítima(s): Alcyr Jose Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). X Cleoson Ricardo da Silva Teixeira. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da suspensão condicional do processo, como se vê pelos autos em apenso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 89 , & 5.º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 307 - Falsa Identidade\r\n\r\nProc. 2005.812.010923-3 Vítima(s): Alexandre Ceotto Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia do Espírito Santo Carvalho - OAB RJ124538). X Francisco Roberto Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). ...Considerando ainda o integral cumprimento da transação penal pelo(s) autor(s) do fato, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.812.000944-5 Vítima(s): Christiane Moraes Florencio de Souza. X João Pedro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Cecilia Anunciacao da Silva - OAB RJ101886, Joaquim Monteiro de Castro Neto - OAB RJ134945). Em relação ao autor do fato João Pedro da Silva:\r\n\r\nDefiro cota do Ministério Público (fls.94v).\r\n\r\nEm relação ao autor do fato Eduardo Correa Martins:\r\n\r\nTendo em vista a certidão de óbito de fls.90, e considerando ainda a promoção de fls.94 do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, o que faço com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal e, em conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de baixa.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.009933-3 Vítima(s): Joanir Felipe Braga. X Bruno Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Roberto Pereira da Costa - OAB RJ129077). Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.812.017433-1 X Sara Maria Teixeira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Ribeiro de Carvalho - OAB RJ117498, Suzana Ferreira Aquino Prado - OAB RJ116127). Com relação ao crime tipificado no artigo 309 do CTB, ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.023626-9 Vítima(s): Jortair Carias da Silva. X Eduardo Luis Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Junior Sodré de Araujo - OAB RJ126396). Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2005.812.007733-5 - Henry Charles Armond Calvert. X Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). ...A decadência argüida pela Reclamada não deve ser reconhecida, na medida em que a presente Reclamação, com a formulação da pretendida resposta, foi ajuizada em 26 de setembro de 2003, antes, portanto, do prazo de sessenta dias da publicação da notícia jornalística, objeto da Reclamação, na forma do artigo 29, §2º, da Lei 5250/67. Deve ser ressaltado que o prazo decadencial disposto no artigo 29 da lei 5250/67 inicia-se com a propositura da Reclamação e não com o recebimento dela pelo juízo competente...Ante o exposto, condeno a FUNDAÇÃO UNIVERSO a publicar no jornal O São Gonçalo, no prazo de vinte e quatro horas a partir do trânsito em julgado desta decisão, o texto resposta apresentado pelo Reclamante em petição de fls.27, na página e no local em que foi publicada a matéria intitulada \"Tá com nada\", e com iguais caracteres tipográficos, respeitando-se as disposições contidas no artigo 30, I, §1º, \"a\" e §3º, da Lei 5250/67... \r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2006.812.013369-9 Vítima(s): Celia Regina Carvalho Vicente, Pedro Vicente Soares (menor). X Felippe Oliveira Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio da Silva - OAB RJ003500). Vistos, etc. A ausência da(s) parte(s) ofendida(s) impõe a incidência do artigo 210, § 1º do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/RJ, razão pela qual determino o encaminhamento dos autos a arquivo provisório com os devidos registros para fins estatísticos. Ciência ao MP. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.812.011001-6 X Walter Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). Vistos, etc.\r\n\r\nEm que pese trata-se de ação penal de iniciativa pública incondicionada, imprescindível é considerar que a nova orientação dada pela Lei nº.: 11.343/06, que introduziu medidas despenalizadoras no que diz respeito ao porte para uso de substância entorpecente, sobretudo em razão da quantidade ínfima do material apreendido. Assim sendo, determino o arquivamento do presente procedimento por falta de justa causa para a ação penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nNo mais, prossiga-se o feito quanto ao crime de desacato. Dê-se vista ao MP.\r\n\r\nCiência ao MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.812.021013-8 Vítima(s): Andrea Cassiano Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540, Andrea Souza de Siqueira - OAB RJ120031). X Juliana dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza Soares - OAB RJ078036). Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.812.004876-5 Vítima(s): Katia da Silva Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D, Paulo Cesar da Rocha Azeredo - OAB RJ032775, Arilda Capello - OAB RJ030565, Romulo Pinto da Rocha Azeredo - OAB RJ145910). X Edneia Aparecida Leme. I- Designo o dia 22/10/2007, às 13:45 horas, para a Audiência Especial;\r\n\r\nII- Intime(m)-se conforme requerido, dando-se ciência ao MP;\r\n\r\nIII- Defiro a cota do MP. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.812.017616-0 Vítima(s): Rafaela Galvão de Moura. X Maria Pia Principe Ayres da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Ayres da Motta - OAB RJ005273). Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2001.812.009726-0 Vítima(s): Nelcir Araujo. X Marinaldo de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Guarino Moreira Salles - OAB RJ030872). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2001.812.013283-0 Vítima(s): Vilma Helena Marchon Leão Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Correa da Silva Nemer - OAB RJ076197). X Eduardo Luiz Morgado de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Tavares - OAB RJ085773). Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2002.812.000371-0 Vítima(s): Neuci Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar do Rosario Soares - OAB RJ090559). X Marinaldo de Souza da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2002.812.009346-2 Vítima(s): José Henrique de Serpa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Muniz da Conceição - OAB RJ093942). X Guilherme Pinto Villaça. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.012848-5 Vítima(s): Guilherme Pitta Leal Fernandes. X Eduardo Ferreira Julião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Marinho Siqueira - OAB RJ118265). \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.812.004460-3 Vítima(s): Margarida Jordão Silva. X Claudio Marcos da Costa Peixoto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Pacheco Tavares Junior - OAB RJ115926). Em relação aos envolvidos Cláudio e Alexandre:\r\n\r\nAnte a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela vítima, e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nEm relação ao envolvido Humberto Carlos da Costa Galvão:\r\n\r\nA ausência da parte ofendida impõe a incidência do artigo 210, §1º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/RJ, razão pela qual determino o encaminhamento dos autos a arquivo provisório com os devidos registros para fins estatísticos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.002443-6 Vítima(s): Felipe Fernandes Fonseca, Priscila de Oliveira e Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Correa Barbosa - OAB RJ110951). X Luis Gustavo Amaral Torres e outro. Autor Fato(s): Marcos Flavio Jordão Santos. I-Designo o dia 06/11/2007, às 15:00 horas, para realização da AIJ; \r\n\r\nII - Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m) a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.\r\n\r\nIII - Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.012858-8 Vítima(s): Leandro Cesar Moreira dos Santos. X Eduardo Santoro Ruback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marice Ferreira de Rezende Rosaes - OAB RJ138317). \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2005.812.019020-6 Vítima(s): Renata Ferro Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Petr Filipek. \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2006.812.000840-6 Vítima(s): Carine Batista da Silva. X Agnaldo Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares de Azevedo - OAB RJ001506B). \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 62, p. único crime culposo\r\n\r\nProc. 2004.812.019890-2 Comunte(s): Creuza Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuza Toledo - OAB RJ067936). X Sergio Nunes Tavares e outros. Envolvid(s): Julio Cesar Gadioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Pereira Vianna Junior - OAB RJ004018, Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). Fls. 110/112: O feito já encontra-se sentenciado (fls. 103), tendo sido reconhecida a prescrição e declarada a extinção da punibilidade do autor do fato. No que tange ao requerimento de extração e remessa de cópias ao MP, trata-se de providência que pode ser tomada diretamente pelo requerente, a despeito do que dispõe o art. 40 do CPP. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 315888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002862-2 - SAMBASIVA RAO PATCHINEELAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ALESSIO (RJ-129724)) X SORAYA MAIA PATCHINEELAM Despacho:Considerando que os herdeiros são maiores e capazes, cumpra-se fls. 67. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003014-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO PEREIRA Ao autor sobre ofícios de fls. 49/52.. \r\n\r\nProc. 2007.212.002043-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THIAGO MANDONÇA CARNEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003196-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIS MACEDO VICENTE Despacho:1 - Venha cópia do contrato de alienação fiduciária, autenticado. 2 - Comprove-se a mora do devedor, juntando aos autos o Aviso de Recepção, \"AR\", comprovando-se que a notificação foi encaminhada ao endereço correto do devedor, conforme certidão do cartório de protesto, fls. 13-V. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003198-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO SERGIO MARTINS GOMES Decisão:Para a comprovação da mora, dispensável é a intimação pessoal, contudo, não é suficiente que a notificação tenha sido processada pelo cartório de protesto, tampouco a certidão do Agente dos Correios ou do oficial do cartório de títulos e documentos, havendo de comprovar-se que tenha sido remetida corretamente ao endereço do destinatário ou a declaração de devolução por impossibilidade, o que, no caso, não ocorreu. (...) Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, trazendo aos autos o Aviso de Recepção \"AR\" comprobatório de que a carta foi corretamente encaminhada ao endereço do devedor. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.000982-2 - ÁLVARO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X GERALDO CESAR DE FIGUEIREDO WERNECK E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo derradeiro de 30 dias, ante o requerimento de fls. 25. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001742-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X RUVALTER FRANÇA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Despacho:Complemente o autor as despesas do processo, conforme certificado às fls. 185. Prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003610-0 - MAGIM BARREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000495-2 - JANILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COE LHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 95/103 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.000098-1 - ARTUR PEREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.212.000923-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAILSON HILDEBRANDO PALHANO Ao interessado sobre o ofício de fls. 46/48. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002473-2 - THEREZA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X HELENICE OLIVEIRA GRECOUS E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 24, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido às fls. 21.Sem condenação em honorários, eis que a parte ré sequer foi citada. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002491-4 - BRUNO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (RJ-133573)) X HAJIME TEIXEIRA YOKOYAMA E OUTROS Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 30 verso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001234-1 - ROSANE LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:(...) Considerando que já houve a prestação jurisdicional naquele processo, não há o que se falar em conexão, até porque a causa de pedir é diversa, esta se funda na defesa da execução proposta pelo réu e aquela o conhecimento da regularidade das cláusulas do contrato.Pela mesma razão, não há o que se falar em litispendência. Outrossim, considerando a necessidade de se conhecer o mérito daquela demanda para o julgamento dos presentes embargos, determino a suspensão deste até o trânsito em julgado daquela, nos termos do art. 265, IV do CPC. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003192-0 - ALEXANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BORRACHEIRO ANGLO BRASILEIRO LTDA E OUTROS Despacho:1 - Regularize-se a autuação, devendo incluir no pólo passivo da relação processual, como executados, Marizete Guedes Miguel Guimarães e Paulo César Teixeira Guimarães. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos.2 - Considerando que o autor pretende a execução do débito de IPTU e consumo de água, traga aos autos o comprovante de débito ou de quitação pelo exequente. Prazo de 10 dias, sob pana de indeferimento. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002414-6 - MARCO PAULO ANAGNOSTIDIS PEIXOTO DOS REIS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X TEM ALFABETIZAÇÃO LTDA. (GRAFITINHO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração ofertados pela parte ré/reconvinte, objetivando-se sanar a omissão da sentença, que não condenou o autor/reconvindo no ônus da sucumbência. Assiste razão o embargante, eis que a sentença deixou de condenar, o vencido, nas custas processuais e honorários advocatícios. Pelo exposto, conheço os embargos de declaração de fls. 153/154 por tempestivos, para fazer constar na parte dispositiva da sentença o seguinte: \"condeno a parte autora/reconvinda ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido aos requerentes às fls. 40, \", mantendo-se, no mais, a sentença de fls. 143/151.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003212-1 - RAYZA RACHEL RUTOWITSCH (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X REGINALDO BATISTA CAMPAGNAC Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Esclareça a parte autora, emendando-se a inicial se for o caso, o pedido contido no item 4 de fls. 08, eis que requer a condenação do réu ao pagamento de uma pensão mensal, a terceira pessoa estranha à relação processual. Prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000560-5 - CROL COLETIVOS RIO DO OURO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID PAVAO BARCELLOS (SP-094498)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002530-0 - CRISTINA DO CARMO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X FRANCISCO DE PAULA ARANTES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003362-7 -, Inventariante: ANA CRISTINA BARBOSA BITTENCOURT PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) MAURÍCIO BITTENCOURT PAPELBAUM Ao inventariante, a fim de atender ao ofício de fls. 113. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.001428-1 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FERNANDO CARLOS OLIVEIRA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 58, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, eis que os réus desocuparam o imóvel objeto de desalijo, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais.Sem condenação em honorários, eis que o demandado sequer foi citado.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001998-0 - SILVANO PITTINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X MIRKO ANGELO DURANTI Despacho:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 30/31, recebendo a presente pelo rito monitório. Anote-se no D.R.A. Retifique-se a autuação. 2 - Expeça-se mandado de pagamento ou entrega da coisa, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1102b, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001127-0 - SIDNEI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X NET (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 75/76 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 66/73, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002306-5 - VANIA GODINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003169-4 - MAURO HENRIQUE ASSAD COUTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000204-5 - MARIA JOSÉ GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGÊNIO CORREIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429), Dr(a). CRYSANTHA BRUNO BARREIROS (RJ-146384E) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.002991-2 - MARIA DE JESUS LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X WALDIR ALVES DE ARAÚJO E OUTROS Decisão:1 - Defiro J.G. aos requerentes, ante os documentos de fls. 50/63.2 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 48/49, devendo constar no pólo passivo da relação processual apenas Waldir Alves de Araújo, excluindo-se os demais. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. 3 - Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.212.000812-6 - MARIA CÍCERA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS BITTENCOURT NAVARRO Despacho:Considerando a decisão de fls. 103 e o certificado às fls. 103-V, decreto a revelia da parte ré, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na exordial. Digam as partes se ainda têm provas a produzir. Int. \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000728-6 - CARLOS ALBERTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (RJ-076832) Decisão:1 - Considerando que na exordial a parte autora requereu a citação de Israel Iser Friedman, havendo despacho às fls. 59 para citação do proprietário do imóvel usucapiendo, determino a inclusão deste no pólo passivo da relação processual. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. 2 - O documento de fls. 87/87-V demonstra que a propriedade do imóvel usucapiendo pertence a Espólio de Felipe José Elias, nada obstante a averbação de que este prometeu a venda a Israel Iser Friedman, inclusive com quitação do preço.Assim, determino a inclusão de Espólio de Felipe José Elias no pólo passivo da relação processual. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. 3 - Expeçam-se os ofícios de praxe, para o fim de se localizar os endereços dos réus e confrontantes ainda não citados nestes autos. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.002102-7 - FERNANDO BENEDICTO MAINIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000683-3 - MARLI ROSA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X ESPÓLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES), Inventariante: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. 3 - Dê-se vista ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nId: 316772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000321-2 - ELCY CUNHA BERANGER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X ADOLFO BERANGER NETO), BRUNO CUNHA BERANGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 124), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 15/10/2007,às 13:30 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.000417-4 - JULIA MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X JOÃO BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903) - Designa-se AIJ para 07/11/2007, às 13:30 hs; - I -se. ( republicado) \r\n\r\nProc. 2007.212.002193-7 - FRANCISCA DAIANA DE SOUSA, FRANCISCO DANILLO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909)) X ANTERO CARVALHO DE SOUZA De ordem: \" A parte autora sobre carta precatória de fls. 26/28. \" \r\n\r\nProc. 2007.212.002336-3 - GABRIEL OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA De ordem da M.M. Dra. Juíza de Direito foi designada audiência , perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 29 de outubro de 2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.212.002469-0 - ERICLES VALE PEREIRA, EDUARDO VALLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EDUARDO FRANCISCO PEREIRA Decisão:Redesigne-se para 30/10/2007, às 13:30 hs.; I - se; Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.002006-2 - SANDRO BRITO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JORGIELI DE ALENCAR BRITO CAMPOS, Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS LINS FERREIRA (SP-117518) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002923-7 - ERIDA AMARAL LASSANCE CABRAL, CARLOS EDUARDO LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047), Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Decisão:...Que apresentam declarações escritas das testemunhas, quanto ao lapso temporal de separação do casal. Diante da ausência da Dra. Promotora de Justiça deverá o cartório abrir vista e conclusos para sentença em após. E, NADA MAIS HAVENDO foi determinado o encerramento da presente, às 13:59 horas, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo, do que, para constar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, mat 01/18990 digitei. \r\n\r\nProc. 2007.212.003020-3 - ACEDINO PEIXOTO MARTINS, CLENILDA PORTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199E) Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 23 verso), designa-se audiência para 17/10/2007, às 14:30 horas; Providências. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.002929-8 - LARISSA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Republique-se a decisão para: I-se nos termos do artigo 732 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000181-1 - EZEQUIEL VITOR AMORIM CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X LUCIANO FERREIRA CRUZ Sentença:Diante do que consta dos autos (fls.25 verso), bem como parecer Ministerial (fls. 25 verso) com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001287-0 - JULIA MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X JOÃO BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903) Despacho:Despachei no apenso, após, as diligências lá efetuadas, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.001447-7 - RAYSSA ORMOND DE LUCENA GOMES, RAYANE ORMOND DE LUCENA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X DENÍLSON GOMES DOS SANTOS Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como o parecer Ministerial de fls. 36, com fulcro no artigo 794, I do CPC, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO.Sem custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002827-0 - GUILHERME BASTOS MACCACCHERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X VÂNIA BASTOS MACCACCHERO), RODRIGO BASTOS MACCACCHERO Decisão:Atenda-se ao MP- 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.003050-1 - ERIK LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X SANDRA FERREIRA Decisão:Atenda-se ao MP -20 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002748-2 - NORMA SUELY BARRETO SANTOS PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X PEDRO FERNANDO PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Decisão:Diante da decisão acostada aos autos (fls. 40/43) , DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor da 1ª Vara de Família desta Comarca, devendo o cartório encaminhar os autos ao Distribuidor para as devidas providências, com a devida baixa. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.212.000606-3 - SÉRGIO SALGADO SIMÕES, HERIETA TEREZA FIGUEIREDO MENDES, BRENO FIGUEIREDO SALGADO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Decisão:A livre distribuição RA; Ao MP e cls. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001886-0 - JOSÉ FLÁVIO STÜRMER (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BRUNO STÜRMER), BERNARDO STÜRMER (Adv(s). Dr(a). NANCI FERREIRA CAVALCANTE (RJ-083460) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 37), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 24/10/2007, às 14:00 horas; Providências. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.001249-3 - DILCÉA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ROBERTO DOS SANTOS MARTINHO Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 27), designa-se audiência, para 17/10/2007,às 15:30 horas; Providências. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.003165-5 - ESPÓLIO DE AUGUSTO CÉSAR MORETT SILVA, Inventariante: MARCELLE MENDES SILVA PAES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X CLAUDIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Sentença:Diante do requerimento do Autor e com a anuência da Ré, (fls.98 ) JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.002291-7 - SELMA BOU RESLAN (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X EDSON LUIZ SODRÉ MENDES De ordem: À parte autora sobre certidão negativa de fl. 30vº. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.001188-7 - RODRIGO DA SILVA LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X MONIQUE CRISTINE GONDIM DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509) De ordem: \" Venha instrumento de procuração na forma da lei \". \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.212.001188-7 - RODRIGO DA SILVA LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X MONIQUE CRISTINE GONDIM DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003204-0 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437) Sentença:Diante da decisão proferida, às fls. 63 e verso, bem como parecer Ministerial (fls. 71 verso) , com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001119-1 - DIEGO LESSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X NATHALIA DA SILVA HERMIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) Decisão:...Assim, foi encerrada a presente e mandado abrir vista ao MP após a inclusão das cláusulas. E, NADA MAIS HAVENDO foi determinado o encerramento da presente, às 13:49 horas, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo, do que para constar lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, mat. 01/18990, digitei. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002936-5 - CLÁUDIA BASTOS FRANÇA DO CARMO TAVARES, FÁBIO DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Decisão:Atenda-se ao MP, designa-se ratificação, em cartório, para 17/10/2007, às 14:00 horas; Providências. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001886-9 - JACYLIA VICTOR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X PAULO FERNANDES DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) Decisão:...Assim, encerrada a instrução as partes se reportam ao que há nos autos, devendo agora o MP se manifestar em alegações finais, no que foi mandado lhe abrir vista ante a ausência nesta assentada, voltando após conclusos para sentença com as cautelas de praxe. E, NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da presente, às 15:12horas, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo, do que para constar lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, , mat 01/18990 digitei. \r\n\r\nProc. 2007.212.003231-5 - RITA DE CÁSSIA CORDEIRO MOREIRA, DANIEL CORDEIRO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES Despacho:Regularizados nos termos dos artigos 282/284 do CPC, cls. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002366-1 - CARLOS ANDRÉ FLORIDO DE SOUZA, EDMA LÚCIA DA SILVA LOPES SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864) Sentença:Diante do que consta nos autos, bem como parecer Ministerial (fls. 37 verso), JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.212.001192-7 - WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346), Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638)) X PATRICIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). FERNANDA MATTOS DE FREITAS (RJ-148559E), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Decisão:Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nProc. 2007.212.002812-9 - MAGDALENA DE MATTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X RAIMUNDO RODRIGUES COUTINHO) Decisão:Designa-se audiência prévia para 24/10/2007, às 14:30 hs.; Cite-se; I- se. \r\n\r\nId: 316773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.815.003278-2 - Gisele Jardim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ108306). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Ramos Peixoto - OAB RJ131393). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 108/110, o qual passo a apreciar, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito, devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 104/105. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.815.001034-0 - Anna Moura Guimaraes. X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 50. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 315899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.001939-4 - LAIANA PEREIRA SANTIAGO, PRISCILA PEREIRA SANTIAGO, JORGE PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283), Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X DEOCLECIO PEREIRA DA SILVA Sentença:Ex positis, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, considerando o parecer favorável do Ministério Público de fls. 33, DEFIRO o pedido formulado, determinando, em conseqüência, a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, autorizando os requerentes, estando JORGE, representado por sua genitora, a levantarem, em partes iguais, as importâncias indicadas às fls. 21/32, com os acréscimos legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.003880-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDES DE SOUZA VAZ ARAUJO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.041431-7 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUZIA MATTOS CARDOSO ALVES Venha o percentual de honorários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.018280-4 (16.614) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X GENTIL BENTO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Sentença:Assim, para os fins previstos no artigo 158/159, inciso II, do Código de Processo Civil, Homologo acordo de fls. 109/110, JULGANDO EXTINTA a EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.038.019966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR NENO VASCO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X JOSE RAMALHO DE LIMA), ALEXANDRE DINIZ RAMALHO Ao autor para recolher as custas na Comarca de Queimados - 2ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.038.051486-3 - CONDOMINIO PARQUE DA AZALEIA, Síndico: WALKIRIA MARISA AURICHIO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X SANDRA MARIA DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 33/34, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.042409-6 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 52/53, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.020077-5 - ANDERSON ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:HOMOLOGO, pois, a desistência manifestada às fls. 20, e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida cumulada com resp. civil por danos morais com tant de tuela \r\n\r\nProc. 2005.038.015065-6 - DAVI FIGUEIREDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 7.000,00(sete mil reais), a título de dano moral, que deverá ser objeto de atualização com juros legais e correção monetária a partir da presente data. Declaro, por sentença, a inexistência de relação jurídica creditícia entre os demandantes tendo como base a linha telefônica alvo da lide. As rés arcarão, ainda, com pagamento das custas e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.009667-6 - PORFIRIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LUCIANO DOS SANTOS Em provas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.038.000655-6 (6893) - BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X CRISLIGTH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Venha o endereço correto da TNL para o envio do ofício e recolha R$ 3,49 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.004966-7 - JOSE RIBAMAR BASILIO BARBOSA, VANDA BUENO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.017553-0 (12631) - MARTA FERREIRA DO NASCIMENTO, JONATAS VINICIUS FERREIRA DO NASCIMENTO, LUCAS MORENO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE MOURA NUNES (RJ-074278)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Sentença:Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, Homologo acordo de fls. 251/253, JULGANDO EXTINTA a EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.038.012534-1 (16.306) - MAURA INACIO DUARTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690)) X TRANSPORTE E TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Fls. 300/317: Mantenho a decisão, que é respaldada na jurisprudência de nossos Tribunais. \r\n\r\nProc. 2001.038.004777-0 (17188) - ELISANGELA DE SOUZA BOREL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO PRO-MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Venham as Alegações Finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.045112-9 - ZILDA MARINI MELO (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.000358-5 - MARCELO MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2007.038.005527-5 - CLAUDIO NEY CORREA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2007.038.005474-0 - EDUARDO ARRUDA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.016946-0 (16.532) - SYLVIA ANGELITA LOUREIRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247)) X LAERCIO TELLES FERREIRA Forneça o Inventariante o endereço da bradesco Seguros ou retire o ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.006801-0 - JOSUE NAZARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada. Declaro, por sentença, a inexistência de relação creditícia da ré em relação à autora, referente ao débito referente na peça inaugural e documentação existente nos autos. Condeno a entidade ré ao pagamento da importância de R$ 3.000,00(tr~es mil reais), a título de dano moral, cujo importância deverá ser atualizada com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da presente data até o seu efetivo pagamento, além do pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.003336-8 - NILDO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:HOMOLOGO, pois, a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.000722-0 - JEFERSON EDUARDO ROMANO (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o seu cancelamento na distribuição, tudo na consonância das regras esculpidas nos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.019598-8 (15356) - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). SAMYR DE SOUZA COSTA (RJ-100016)) X JOSE PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388), Dr(a). ELIANE DE SOUZA BATISTA DA SILVA (RJ-091714) Venha o endereço da Nossa Caixa do RS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.042883-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS EDUARDO DA SILVA Despacho: Oficie-se ao Juízo Deprecado conforme fls. 21, informando o interesse do autor e renovar a diligência conforme pedido de fls. 22/23, com urgência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055760-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA QUADROS Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar, reintegrando o bem descrito na exordial na posse da parte autora, condenando a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.038.039968-5 - NERCY BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X VANIA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o seu cancelamento na distribuição, tudo na consonância das regras esculpidas nos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.014974-8 (17.873) - ANA PAULA FERREIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X GUANABARA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, Homologo acordo de fls. 137/138, JULGANDO EXTINTA a EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.038.014974-8 (17.873) - ANA PAULA FERREIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X GUANABARA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) À ré para recolher as custas de fls 143, atualizadas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.040256-8 - RAQUEL SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIACAO VILA RICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao autor para fornecer as cópias para os ofícios e a CP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055198-7 - LUCIANA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X ITAU BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.010853-8 - RENATA MEROTTO REIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Em provas. \r\n\r\nId: 316441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.011807-8 - JOSIANE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designo o dia 17/10/07, às 14.00 horas para oitiva da testemunha. P.I. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.038.039019-2 - MIGUEL ERNANI SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Designo o dia 18/10/07, às 14.15 horas para oitiva das testemunhas. P.I. Intimem-se as testemunhas. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada para audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.015787-0 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X ELSON LUIZ DA SILVA Decisão:1) Designo ACIJ para o dia 18/10/07, às 14.45 h. 2) Cite-se e intimem-se, observando o endereço informado. \r\n\r\nProc. 2005.038.015787-0 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X ELSON LUIZ DA SILVA Deve o autor recolher custas nas contas a seguir: 0711-2 - R$ 3,49; 0201-4 - R$ 0,34; 600225174-9 - R$ 0,17; 567300124-3 - R$ 0,17 ref. a citação e intimação postal do réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.013563-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER, Síndico: FERNANDO LUIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X DEISE DE FATIMA VENTURA DE SOUZA RAIA DE SIQUEIRA E OUTROS Decisão:1) Designo ACIJ para o dia 13/11/07, às 15.15 h. 2) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035929-0 - MAURO DOS SANTOS MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X MARIA DA PENHA Despacho:1) Designo ACIJ para o dia 20/02/08, às 16.00 h. 2) Certifique-se sobre o recolhimento de custas. Se correto, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040578-0 - RAFAEL SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO ITAU Despacho:1) Defiro GJ, bem como a prioridade no trâmite processual. Anote-se onde couber.2) Designo ACIJ para o dia 05/12/07 às 15.15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.038.016104-9 (34.318) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X CARMELITA S DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Designo ACIJ para o dia 07/11/07 às 14.15 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052835-7 - ADALTO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo AC para o dia 13/11/07, às 14.45 h. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.038.027111-3 - MARCO ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X ALESSANDRO MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)), Fiador: CELIO PINTO FERREIRA), Fiador: ALICE BRILHANTINO Despacho:Ao réu. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.038.039795-2 - MARTA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES FERREIRA Decisão:1) Defiro JG. 2) Indefiro a antecipação de tutela, em vista da incompatibilidade entre o pedido em tela e o objeto da ação, ou seja, a dissolução da sociedade. 3) Designo ACIJ para o dia 23/10/07, às 15.15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.038.014574-9 - JACKSON LENILSON DOS SANTOS, JAILZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X IGREJA EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-120267) Decisão:Tendo em vista que o teor da certidão de fl. 61, dispenso a realização de AC. Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas em fls. 44 e 80. Designo AIJ para o dia 26/02/08, às 14.30 h. Arrole a ré suas testemunhas em dez dias. Com o arrolamento, intimem-se as domiciliadas na comarca e deprequem-se as oitivas das demais, observando-se o mesmo procedimento para as testemunhas dos autores, já arroladas em fl. 44. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.039584-9A - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VILMA REGINA TOME MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Melhor compulsando estes autos, verifica-se que nada há a prover, eis que a impugnação já foi decidida e rejeitada nos termos do item 5 de fls. 30 e 31 dos autos principais. Isto posto, certifique-se sobre o trânsito em jugado dessa decisão. Em sendo positivo, aguarde-se o processamento do feito principal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.042815-6 - ALBERTO ALBERTO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fl. 80, dispenso a realização de AC. Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas pela ré em fl. 79 e 80. Designo AIJ para o dia 26/02/08, às 15.30 h. Intime-se o autor na forma do art. 343 do CPC. Arrole a ré suas testemunhas em dez dias. Com o arrolamento, intimem-se as domiciliadas na comarca e deprequem-se as oitivas das demais. \r\n\r\nProc. 2006.038.042815-6 - ALBERTO ALBERTO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3 ref. a intimação do autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAS, ESTETICOS. FISICOS E PSIQUICOS \r\n\r\nProc. 2004.038.011551-4 - TATIANE SILVA ISGANZELA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Deve o réu complementar as custas nas contas; 0702-1 - R$ 38,48; 0201-4 - R$ 3,84; 600225174-9 - R$ 1,93; 567300124-3 - R$ 1,93. Deve ainda fornecer cópia de fls. 209; 210 e cópia do GRERJ com a complementação das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.007234-0 (33763) - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X EMPRESA DE VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) À autora, sobre o acrescido. 2) Em cumprimento à decisão de fls. 21 e 22, designo AIJ para o dia 04/03/08, às 13.30 h. Intime-se a autora pessoalmente, na forma do art. 343 do CPC. Intimem-se as testemunhas domiciliadas na comarca e deprequem-se as oitivas das demais (fls. 06 e 37). Requisitem-se os policiais arrolados em fl. 37. \r\n\r\nProc. 2005.038.008370-9 - MARCELO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Certidão: Certifico e dou fé que devem ser recolhidas pelo réu as custas a seguir para a CP de Oitiva: AOJA - Conta 0714-6 - R$ : 12,24; Porte de Remessa e Retorno conta 0301-2 - R$ : 8,74; Distribuidor: Conta 0723-7 - R$ : 3,49; AEVC - Conta 0702-1 - R$ : 38,48; 10% de Caarj - Conta 0201-4 - R$ 6,29; Reg. Dist. Baixa - Conta 0723-7 R$ : 17,45; Acréscimo de 20% - Conta 6002-05926-8 - R$ : 3,49; Campo 34-conta 600225174-9-R$ 4,02; Fundperj-conta 56730124-3-R$ 4,02.===Certifico que devem ser recolhidas pelo réu em outro Grerj distinto as custas : R$ 22,48 na conta 0714-6; R$ 2,24 Conta 0201-4; R$ 1,22 conta 6002251749; R$ 1,22 conta 567300124-3 ref. a intimação das outras testemunhas.===Deve o réu fornecer cópia das seguintes fls.: 02/08; 24/25; 46/66; 152; 155;e cópia do GRERJ com as custas pagas. \r\n\r\nIndenizatória, de danos materias e morais por lesão corporal \r\n\r\nProc. 2006.038.045909-8 - EDUARDO CATARINO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X ADRIANA SIMPLICIO RABELLO Decisão:1) Recebo as emendas. Anote-se onde couber. 2) Tendo em vista o reiterado des cumprimento do art. 276 do CPC, decreta a perda das provas testemunhal e pericial por parte do autor. 3) Designo ACIJ para o dia 13/11/07, às 14.15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009006-6 - WELINGTON QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X EVANIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o réu manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 103v. \r\n\r\nProc. 2006.038.045230-4 - CELSO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 36. Tendo em vista que não foi observado o prazo mínimo legal, redesigno a ACIJ para o dia 06/11/07, às 14.45 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, repatração de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002476-0 - PATRICIA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 59v. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.038.018229-8 - SEBASTIAO JOSE ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA MENDES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Despacho:1) Fls. 284/285. Certifique-se sobre o alegado. 2) Fl. 280-verso. Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.016237-0 - PAULO SERGIO ESTOLANO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X LUCIANA LUIZ MOREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Despacho:Designo AC para o dia 07/11/07, às 14.45 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046287-5 - JOSIAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X FORSEG - CURSO DE FORMACAO DE VIGILANTES E SEGURANCA S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/01/08, às 15.30 h. A data designada guarda compatibilidade com a pauta do juízo e com o seu acervo, que atualmente conta com cerca de 6.000 processos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por perdas e danos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004886-6 - FARMACIA EDUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Tendo em vista o descumprimento de fl. 27, decreto a preclusão das provas testemunhal e pericial. 2) Presentes parcialmente os requisitos legais, concedo também parcialmente a antecipação de tutela e ordeno ao réu que se abstenha de negativar o nome da autora pelos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. 3) Designo ACIJ para o dia 28/11/07, às 14.45 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.012864-4 - ESPÓLIO DE MAILTON PERES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas pelo autor. Designo AIJ para o dia 20/02/08, às 13.30 h. Intime-se o réu na forma do art. 343 do CPC. Arrole o autor suas testemunhas em dez dias. Com o arrolamento, intimem-se as testemunhas domiciliadas na comarca e deprequem-se as oitivas das demais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.039238-1 - HELENA BENTO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOARES DA CUNHA (RJ-130385)) X SIGNET INFORMATICA Decisão:1) Defiro JG. 2) Em vista do descumprimento do item 2 de fl. 19-verso, decreto a preclusão da produção das provas testemunhal e pericial, salientando que o pedido de fl. 22 não tem amparo legal, já que o rito se impõe pela lei, em vista do valor da causa. 3) Designo ACIJ para o dia 13/11/07, às 13.45 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.041427-5 - UNISAUDE SILVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Presentes os requisitos legais, em especial a discrepância nas cobranças dos valores de fls. 26 e 27, concedo parcialmente a antecipação de tutela, nos termos adiante explicitados. Fixo em R$ 600,00 cada o valor da caução para os pagamentos das contas de fls. 26 e 27. Expeça-se guia para depósito. Com o depósito, intime-se a ré para que se abstenha de interromper o serviço, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Caso o problema persista, deverá a autora continuar a depositar os valores em juízo até as datas dos vencimentos, sob pena de revogação desta decisão. 3) Designo ACIJ para o dia 28/11/07, às 13.45 h. Com o depósito determinado no item anterior, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.009483-7 - ADRIANA CONCEIÇAO SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X FRANCISCO DE TAL E DEMAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589) Decisão:Tendo em vista as manifestações de fls. 73 e 74, dispenso a realização de AC. Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas em fls. 73 e 74/75. Designo AIJ para o dia 27/02/08, às 13.30 h. Intime-se o réu na forma do art. 343 do CPC. Arrolem os autores suas testemunhas em dez dias. Com o arrolamento, intimem-se as domiciliadas na comarca e deprequem-se as oitivas das demais, o mesmo fazendo-se com relação ao rol apresentado pelo réu em fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.038.009483-7 - ADRIANA CONCEIÇAO SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X FRANCISCO DE TAL E DEMAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589) Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 36,72 na conta 0714-6; R$ 3,67 Conta 0201-4; R$ 1,82 conta 6002251749; R$ 1,82 conta 567300124-3 ref. a intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.038.041223-0 - GESSY GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X INVASORES Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de justificação para o dia 12/09/07, às 14.30 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c rescisao contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.007947-2 - CREUZA RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AC para o dia 11/12/07, às 14.15 h. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAS CUMULADA COM MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.038.010293-9 - VANIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X GABRIELLE FONSECA RIBEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo ACIJ para o dia 19/12/07, às 15.00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.010115-0 - JUAN MATHEUS GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049)) X CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA CLIMOL SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA Decisão:Designo AIJ para o dia 26/02/08, às 13.30 h. Intimem-se as partes na forma do art. 343 do CPC. Em vista do retro certificado, intimem-se as testemunhas da ré domiciliadas na comarca e deprequem-se as oitivas das demais. \r\n\r\nProc. 2003.038.010115-0 - JUAN MATHEUS GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049)) X CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA CLIMOL SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA Certidão: Certifico e dou fé que devem ser complementadas pelo réu as custas a seguir para a CP de Oitiva: AEVC - Conta 0702-1 - R$ : 19,24; 10% de Caarj - Conta 0201-4 - R$ 1,92; Campo 34-conta 600225174-9-R$ 1,84; Fundperj-conta 56730124-3-R$ 4,02.===Em outro GRERJ distinto devem ser recolhidas as seguintes custas pelo réu: R$ 24,48 na conta 0714-6; R$ 2,44 Conta 0201-4; R$ 1,22 conta 6002251749; R$ 1,22 conta 567300124-3 ref. a intimação do autor e da outra testemunha.===Deve o réu fornecer cópia das seguintes fls.: 88; 88v; 96; 105/113; 191; 194 e cópia do GRERJ com a complementação das custas pagas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.025636-7 - JACIRA APARECIDA FERREIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109)) X GONTIJO SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:1) Recebo o recurso, eis que tempestivo. Ao agravado. 2) Junte-se a petição informada no sistema e voltem conclusos. 3) No mais aguarde-se a audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.038.005693-0 - ELISANGELA TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LANCHONETE STOP DA DUTRA - RIO SAMPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Decisão:Fl. 119. Indefiro a oitiva das testemunhas arroladas, eis que a prova testemunhal não foi especificamente requerida em fl. 79, não tendo portanto sido deferida em fl. 118. Ademais, trata-se de rito sumário e o rol de testemunhas deveria ter acompanhado a contestação, na forma do art. 278 do CPC e sob pena de preclusão. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.038.005693-0 - ELISANGELA TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LANCHONETE STOP DA DUTRA - RIO SAMPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Certifico que devem ser recolhidas pelo réu as custas : R$ 12,24 na conta 0714-6; R$ 1,22 Conta 0201-4; R$ 0,61 conta 6002251749; R$ 0,61 conta 567300124-3 ref. a intimação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.040859-7 - NAIDE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIACAO VILA RICA LTDA) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo ACIJ para o dia 20/02/2008, às 15.00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 316442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.038535-4 - JOAO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Primeiramente, regularize-se a inicial que não está assinada pelo patrono. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.002785-0 - ERICA DE ANDRADE BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X Falecido: VALDECI ROSA BALBINO Decisão:Cumpra-se a segunda parte da decisão de fls.38. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.044444-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RODRIGO CORREA DOS ANJOS Despacho:Primeiramente, manifeste-se o Autor sobre a certidão de fls.28 v. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.037746-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO VIEIRA Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.025005-1 - CONDOMINIO VILLAGE DOS ROUXINOIS, Síndico: SONIA MARIA ALENCAR SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X MAURO FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505) Decisão:Defiro a penhora tal como requerido. Junte-se comprovante de bloqueio hoje realizado. \r\n\r\nProc. 2007.038.014256-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405), Dr(a). VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA (RJ-080630)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:O valor atribuído à causa comporta o procedimento sumário. Emende-se, pois, a inicial para adequá-la ao referido procedimento, observando o disposto no art.276 do CPC. Emende-se, ainda, a inicial nos termos do art.282 VI do mesmo diploma legal. Defiro a gratuidade. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.013184-8 - BERNADETH LAGE TOSTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA LUCIA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisional de contrato c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.038715-6 - ANGELITA MEDAS DE SA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Esclareça a autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.051427-9 - VERA LUCIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X BANCO BMG S/A), BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Manifeste-se o 2º Réu sobre o pedido de fls.91/92. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.038.038414-3 - LINDALVA MEDEIROS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X LUCIA BERNARDO DA SILVA Decisão:Regularize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial c/c pedido de apuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.038.010296-2 - TIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X GIOVANE COSTA DA SILVA), RENATO MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.045346-1 - RICARDO DE PAIVA GOMES, EDNA ALVES ALENCAR GOMES (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.001765-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010)) X MARCIA DE OLIVEIRA MACEDO), POSTO NOVA UNIVERSIDADE LTDA), HUMBERTO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)), CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI VIEIRA), SONIA MARIA MACEDO RAUNHEITTI), DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE), SHEILA MENDES DE OLIVEIRA SODRE, Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Ao Posto Nova Universidade Ltda. para regularizar sua representação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.002293-2 - RONALDO ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). TADEU PEREIRA NASCIMENTO (MG-070611), Dr(a). RENATO RODRIGUES (RJ-115922)) X POSTO DE GASOLINA VIA LIGHT DE IGUACU LTDA Decisão: Cumpra-se a parte final de fls.10, vindo a procuração, vez que, às flks.16, consta tão somente o substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.013346-8 - LEVI VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X PAULO CESAR COUTINHO Despacho: Venham os originais dos títulos. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.038761-2 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X LEOMAR PLASTICOS E ESPUMAS LTDA Decisão:Regularize a Autora sua representação, vindo o original da procuração. Venham os originais dos títulos. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.038.022289-4B - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROMOTOR DE JUSTICA DA 3ª PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO NOVA IGUACU X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA (RJ-048396) Despacho:A matéria encontra-se \"sub judice\" na Superior Instância. Aguarde-se decisão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.051269-6 - JOÃO DOMINGOS DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO UNIBANCO S.A. (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS) Decisão: Indefiro a gratuidade, vez que não me convenço de que o Autor tenha rendimentos de apenas R$ 9.100,00, como informado às fls.43, aliás, uma declaração unilateral. E assim é porque, se verdadeira, tal renda levaria a que a renda mensal fosse da ordem de apenas R&758,33 o que é incompatível com o movimento revelado pelos documentos de fls.09/19, onde, independentemente dos valores contestados (destacados) há lançamentos de valor superior a R$ 2.000,00, seja como depósito, seja como saque. Prepare-se, pois, em 5 dias, sob as penas da lei. E.T.: Independentemente, emende-se a inicial, detalhando e indicando precisamente os documentos que se querem ver exibidos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001562-7 - JORGE LUIS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X EDSON LUIZ BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Prepare-se, em 05 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.034861-8 - VERA LUCIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1 - Venha declaração de pobreza nos termos da lei. 2 - Cumpra-seo § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.011521-0 - HAROLDO FERNANDES DELGADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Manifeste-se a Ré sobre os novos documentos de fls.93/99. \r\n\r\nProc. 2007.038.038216-0 - PATRICIA SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186)) X BANCO FININVEST SP Despacho:1 - Cumpra-se o § 4º do art.5º da lei nº1060/50. 2 - Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento ordinário, diante do valor atribuído à causa. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e ou da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.038640-1 - EDIVAN JOSE MONTE DE ANDRADE, TATIANE VARELA MACEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688), Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437)) X LUCILENE ALVES PEREIRA CALONICO DE LIMA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos dos Autores. Cumpra-se o § 4º do art. 5º da Lei nº1060/50. Venham as declarações de pobrfeza nos termos da lei. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.037650-0 - PAULA TEIXEIRA DA COSTA, ELENIRA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA Despacho:Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.037233-5 - JOSEFA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X ADILSON ALVES RIBEIRO - ESPÓLIO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da Requerente. Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.041107-7 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X ALEX PAULA DA SILVA Despacho:Fls.24: Defiro, substituindo por cópias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.002833-8 - EDNEA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho: A patrona de fls.14 para cumprir o art.45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.038094-0 - EULANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X DORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA ÇAO LTDA Decisão:Emende-se a inicial nos termos do art.282, II do CPC. Regularize a patrona da Autora a declaração de fls.16. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e/ou da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.000465-4 - EUNICE DE SOUZA MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.006171-8 - JONILSON BEZERRIL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Chamo o feito à ordem. Malgrado a decisão que determinou a emenda da inicial, a fim de adequá-la ao rito sumário e, tendo o Autor emendado a inicial neste sentido (fls.30/31), o feito prosseguiu pelo rito ordinário, oferecendo a Ré Contestação e o Autor sua Réplica. Assim, designar audiência de que trata o art.277 do CPC, retardaria o curso do feito. Desta forma, determino o prosseguimento do feito pelo rito ordinário. Às partes, em provas, justificando-as. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.025016-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SUELI MARIA GOMES RIBEIRO Decisão:Diante do que consta de fls.36, providencie a Autora a citação dos sucessores no endereço da inicial, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.038.010298-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEVERINO JULIO PALMEIRA Despacho:Primeiramente, manifeste-se o Autor, objetivamente, sobre a certidão do Sr. OJA de fls.46 v. \r\n\r\nProc. 2006.038.047623-0 - GERARDO BARCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA KURUAK PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.038.054426-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADILSON FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Primeiramente, manifeste-se o Autor sobre a certidão de fls.28, onde o Sr.OJA indica onde o Réu pode ser localizado. \r\n\r\nProc. 2007.038.000844-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO DA SILVA SOUZA Decisão:Fls.21/22: Defiro. Oficie-se, exceto item \"b\", por falta de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.007319-8 - MARIA LUCELINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X ROSA MONICA GONÇALVES Decisão:Venha cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.038.037857-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X KLEBER ASSIS DE ARAUJO Decisão: Regularize-se o preparo, em 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.038485-4 - MARIA JOSÉ DE FREITAS (ESPÓLIO), Inventariante: ARNALDO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X MARLY SILVA DE SOUZA), MARGARETH SILVA DE SOUZA Decisão:Regularize o Espólio/Autor sua representação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002543-8 - RUTH ALONSO GODIM BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.006588-8 - WALDIR FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X UNIBANCO S/A Decisão:Fls.12: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.038616-4 - LAURINDA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com indenização por danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.038.006680-5 - ADA RIZZO D'ANELLO, FILOMENA D'ANELLO, MARIA CRISTINA D'ANELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503), Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Decisão:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.038.007015-0 - BRAMPAC S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON GALOTI DE GODOY (SP-084084)) X JBC FIBRAS E RESINAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Diga a Requerida e o M.P. sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.012896-1 - ISRAEL FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X CRED I SERV FINANC SP (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao Exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.038.037672-9 - NEY JOSE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X HSBC BANK BRASIL Decisão:Reguarize-se o preparo, no prazo de 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.005952-7 - LIGIA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050), Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2007.038.011909-5 - MILENE DE JESUS FERREIRA JUNGER (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X HOSPITAL DE NOVA IGUACU - ASSOCIACAO DE CARIDADE Despacho: 1 - Esclareça a Autora o ato ilícito praticado pela Ré a ensejar a indenização pleiteada. 2 - Esclareça, ainda, quanto aos danos experimentados. 3 - Esclareça, por fim, o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. 4 - Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nRestauração de Autos, de execuçao de titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.053005-4 - COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Fls.814, item \"a\": Defiro. Certifique o cartório quanto aos CNPJ (s) das partes; item b: Defiro, recolhidas as custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.038372-2 - THEREZA MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI), MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.038371-0 - MARINETE DE ARAUJO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI), MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.010067-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que deferia o pedido e redesignava para o dia 02 de outubro de 2007 às 14:00 horas, intimados os presente, recolha a Ré as custas necessárias para a renovação da diligência, em tempo hábil. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Publique-se. Intimada também a testemunha Antonio Jorge Sales de Holanda que se apresentou após. Nada mais havendo, determinou a MM. Juíza que se encerrasse a presente, às h, quando foi lavrado e assinado o presente termo. Eu, , Secretário, o digitei e eu, ,Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.038.014138-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SERGIO GONÇALVES JUNQUEIRA), ROGERIO CESAR CORREA Foi designada audiência para inquirição da testemunha dia 27/09/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.005263-8 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIAIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X CLEOMAR ALVES AZEVEDO FILHO Ao Autor sobre cert. negativa do OJA \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.038.038186-3 - EDSON GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116) Decisão:Acolho a promoção ministerial e designo audiência especial para o dia 27 de setembro de 2007, ás 13:30 horas. Intimem-se as partes, seus patronos e o M.P. \r\n\r\nId: 316443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.045007-1 - FIDELCINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VELOSO LEITE (RJ-086127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Indefiro o requerido às fls. 96/97, uma vez que o mandato posterior importa em revogação do anterior, sendo livre à parte a escolha de seu patrono. Assim. o peticionante deve postular eventual direito que acredite possuir pela via própria. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.038.011765-1 - JAMES ESTOULLO SANTAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709)) X MANUEL ESTOULLO FONTAN Despacho: Cumpra-se o item 01 e fl. 38, devendo o referido termo ser assinado também pelos cônjuges dos herdeiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.003932-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUZI EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho: A purga da mora deverá ser realizada nos termos do disposto no art. 3º, §2º do Decreto-Lei 911/69. Assim, uma vez que o bem não foi apreendido, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.012896-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELINA DA CONCEICAO ROCHA DE MESQUITA Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 28/29) e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Desentranhem-se os documentos de fls. 23/26 entregando-os ao patrono do autor, tendo em vista que não pertencem a este feito. \r\n\r\nProc. 2007.038.039784-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILDA COSTA DA CUNHA Decisão:A parte autora comprovou a mora da ré, tendo enviado para o seu endereço a notificação de fls. 16/17, pelo que justifica a concessão de liminar. Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente ( veículo da marca FIAT, modelo PALIO, cor BRANCO, CHASSI 9BD17140222159269, ANO 2002, placa LNV 3396) dando-se cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.039681-9 - JOAQUINA DE LA ENCARNACION DIAZ JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Defiro JG. Adeque-se o valor da causa ao rito ordinário. Cabe à parte autora, nos termos do artigo 282, III do Código de Processo Civil, expor na petição inicial os fatos e os fundamentos jurídicos de sua pretensão. Assim porque é indispensável ao pleno exercício da ampla defesa que a parte ré seja citada para responder aos fatos afirmados na inicial. Os quais devem ser minimamente descritos pela parte autora. Portanto, emende a parte autora a sua petição inicial, no prazo de dez dias, esclarecendo o número da referida conta poupança, bem como o período no qual a mesma encontrou-se aberta e ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.048377-5 - BANCO OURIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA (RJ-080668)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054816-2 - MARIO EDUARDO LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X LIGHT Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.038.000392-1 (49733) - MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EME REIS (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Intime-se o Expropriante para depósito do valor apurado às fls. 129. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.050507-2 - AUTO E MOTO ESCOLA MUSTANG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão: Fl. 71: indefiro o requerimento. A referida guia deve permanecer nos autos, devendo o autor pleitear a devolução com a via que lhe coube. Qualquer informação que se fizer necessária será requerida pelo FETJ diretamente ao juízo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.009544-3 - SIMONE DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X CONDOMINIO DO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER Decisão:Face a certidão cartorária, recolham-se as custas faltantes, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.024963-6 - BAZAR GEGE DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503)) X TKNON INDUSTRIAL E OUTRO Despacho:Emende-se a petição inicial nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.039587-6 - ROBERTO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X MAURILIO FERREIRA BARBOSA Decisão: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelos herdeiros. Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.050095-5 - JULIANA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELMA PEREIRA LINS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:..... Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"homologo o acordo acima mencionado, e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Despesas processuais pro rata. Ressalvada a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários. Publicado em audiencia. Registre-se. Após o trânsito em julgado da sentençadê-se baixa e arquive-se\".Nada mais havendo foi encerrada a presente às 15:22 horas. Eu, _____, Secretária, digitei. Eu, _______ Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.025436-0 - ANDREIA DAS NEVES LIMA GAMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:As partes sobre o laudo (fls. 195/206). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.019478-7 - ESPOLIO DE RONALDO CARDOSO, Inventariante: MARIA DAS DORES DAVID MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X ADAILTO BARRETO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494), Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338) Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.038.022312-6 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X CONSTRUTORA HAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688) Despacho:Fls.74/75- Diga o Requerente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.011835-0 - MARCIO ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão: Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Não foram argüidas preliminares. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Indefiro a prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do autor, uma vez que nada acrescentaria ao deslinde da causa. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré. Venham os documentos em dez dias. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenizaçao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046357-0 - ESPOLIO DE JOSE CARRERA PRESA, Inventariante: JOSE RICARDO CARRERA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-092088)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRCIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1981.038.000025-1 (486) - VALQUIRA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Informe o patrono do autor o atual endereço da parte autora , tendo em vista a r. certidão de fls. 175vº. \r\n\r\nProc. 1989.038.002360-8 (4554) - CYPRIANO GOMES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC, diante da falta de interesse na continuaçao do feito. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004070-5 (22842) - ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.038.001480-2 (31698) - ORLY DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GIOSEFFI FURTADO (RJ-072591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, diante da falta de interesse na continuação do feito. Sem custas e honorarios. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.038.045836-7 - VALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ANTONIO DA COSTA SANTANNA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de inclusão no polo passivo realizado as fls. 36. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.000385-8 - GABRIEL RODRIGUES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)), Falecido: JEAN COELHO DE JESUS Decisão:DECISÃO: (...) Diante do exposto, em se tratando de competencia em razão da materia e, portanto, absoluta, DECLINO DA COMPETENCIA em favor de uma das Varas de Familia desta Comarca, a qual couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.007894-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER DE FREITAS JUNIOR Decisão:A parte autora comprovou a mora do réu, tendo enviado para o seu endereço a notificação de fls. 14/15, pelo que justifica a concessão de liminar. Isto posto, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente (veículo da marca FORD, modelo FIESTA, cor AZUL, CHASSI 9BFZZZFHAVB142038, ANO 1997/1997, placa KNK 9279) dando-se cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.039626-1 - SELECTION ALOCACAO E RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299) Despacho:Conforme certidão supra, estão presentes os requisitos legais. Designo o dia 08/11/2007, às 14 horas para a inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se, comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.038.039656-0 - MARIA REGINA ROLDÃO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Conforme certidão supra, estão presentes os requisitos legais. Designo o dia 08/11/2007, às 14:30 horas para a inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se, comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.038.040248-0 - EDUARDO SANTOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO DE NORONHA (PR-023044)) X TOYOTA GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORT VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357), Dr(a). ELAINE PAFFILI IZA (SP-088967) Despacho:Conforme certidão supra, estão presentes os requisitos legais. Designo o dia 06/11/2007, às 15:30 horas para a inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se, comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.038.040272-8 - CIRABEL JUNQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X MARIELI MATTOS PARADA Despacho:Conforme certidão supra, estão presentes os requisitos legais. Designo o dia 08/11/2007, às 13:30 horas para a inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se, comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.038.040699-0 - ROBERTO GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Conforme certidão supra, estão presentes os requisitos legais. Designo o dia 28/08/2007, às 15 horas para a inquirição da testemunha. Intime-se. Oficie-se, comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.013587-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X FLORINDA C SOUZA E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se desiste da ação em relação a ré Florinda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.012854-0 - FELIPE FARIAS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X BRADESCO Decisão: Cumpra-se integralmente fl. 22, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.003172-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO IMPERIAL, Síndico: WANIA IDÊ ECCARD SALGADO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X SALAO ITALO LUSO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Retifique-se o polo ativo na DRA, conforme já determinado a fls. 87. Retifique-se também o polo passivo, conforme requerido as fls. 96. Venha aos autos cópia da ata da AGE na qual se decidiu a fixação da quota parte que cabe aos condominos no rateio, conforme mencionado no art. 28 da Convenção do Condominio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.039547-5 - AMANDA DOS SANTOS LORENA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pela autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.005730-9 - JOSE AUGUSTO SILVA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X VILMA CARNEIRO CAVALCANTI E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que os autores, apesar de pessoalmente intimados (fls.37 e 41), não deram andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III, do CPC. Revogo a decisão de fls.25. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais.Sem honorários. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.530.013007-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE CHUFF GALDINO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.015515-5 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X MONICA MOREIRA SENRA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Despacho:Fls. 40 - Diga a exequente. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.024225-3 - ROBERTO CARLOS CORREA RINALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA LIMA WIICHHALDER (SP-197978), Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-114188)) X JONAS IGNACIO SILVA E SUA MULHER SOLANGE DA SILVEIRA SILVA E OUTRO Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 65/67 e 71) JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do art. 794 II do CPC. Custas na forma do acordo pelo executado. Sem honorários, uma vez que o executado não constituiu patrono nos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.010616-1 - ANDREIA CRISTINA GAMA (Adv(s). Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X PINHAM E IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE PAULA FERREIRA (RJ-001322A), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:Fls. 88: Diga o réu . \r\n\r\nProc. 2007.038.012142-9 - REAL TRUPART PECANHA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X REDECARD S/A Ao autor para ciencia de folhas 35 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.009746-9 - MARCIA REGINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193) Despacho:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença (fls.120/122) . 2) Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.038386-0 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X SENDAS DISTRIBUIDO RA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.006385-5 - MARLENE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.010960-0 - ANNA CAROLINE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão:1)Defiro J.G. 2) Sem prejuízo, intime-se a parte autora para cumprimento da parte final da decisão de fls. 11. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.022148-8 - Inventariante: MARIA DE LOURDES CASTANHO X MANUELA CORDEIRO CASTANHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o cálculo de fl. 59. P.R.I.2) Esclareça a requerente o fato de na certidão de óbito de sua falecida mãe constar que a mesma deixou \"filhos\", fl. 13. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.013111-3 - MARMORARIA CAROL 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X MARYNA PEREIRA E SILVA FERREIRA Sentença:Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por MARMORARIA CAROL 2000 LTDA em face de MARYNA PEREIRA E SILVA FERREIRA. Por força da decisão de fls.25, o pedido de gratuidade de justiça foi indeferido, tendo sido determinado a intimação do autor para que recolhesse as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimado através da imprensa (fls. 25), o autor quedou-se inerte, deixando de se manifestar até o presente momento, conforme certidão cartorária (fls. 25vº).Por tais razões, e considerando que o preparo é pressuposto para o regular prosseguimento do feito, verdadeira condição de procedibilidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV, do CPC, e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC.Condeno a parte autora nas custas de baixa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.023166-6 - VALENTIM DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834)) X MARITIMA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Às partes: Audiência para oitiva das testemunhas redesignada para o dia 08 de novembro de 2007, às 15h00h, na 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e requerimento de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.023334-3 - PAULO EDUARDO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho: Digam as partes sobre proposta de honorários do perito à luz de fls. 114. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055829-5 - RONALDO FERNANDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X IBI ADMINISTRADORA Sentença:Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Juíza, Dra. PRISCILA ABREU DAVID, à hora marcada, realizou-se a audiência de conciliação, designada nestes autos. Ao pregão responderam a parte autora, acompanhada de seu patrono, e a patrona da parte ré. A conciliação foi aceita nos seguintes termos:1) a ré se compromete a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 a título de indenização; 2) o pagamento será feito até o dia 25/09/2007 por meio de ID - depósito \"on line\" em conta à disposição do juízo..........a seguinte sentença: \"homologo o acordo acima mencionado, e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado da sentença, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se\". Nada mais havendo foi encerrada a presente às 15:50 horas. Eu, _____, Secretária, digitei. Eu, _______ Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, x/x perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004779-5 - CARLOS EVERARDO MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181) Decisão:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.029479-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROSANGELA DE ANDRADE MACHADO Despacho:1) Diante de fls. 42/43 e 45, esclareço o pedido de fls. 46. 2) Certifique o transito em julgado da r. sentença de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.038.039294-0 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAVIO SANTOS DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor, apesar de pessoalmente intimado (fls. 26vº), não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III, do CPC. Revogo a liminar de fls.19. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.Sem honorários. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009824-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA GOMES DA SILVA Decisão: Considerando estar comprovada a mora da ré (fls.29 e 30) e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o periculum in mora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse no bem descrito na petição inicial, qual seja: AUTO VOLKSWAGEN SANTANA 2.0 MI, COR: AMARELA, FABRICAÇÃO 1996/1997, CHASSI 9BWZZZ327TP060310, PLACA: LBL 7197.Ficará como depositário o representante legal do autor, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Cite-se e intimem-se. A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.039966-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO MOURA DA SILVA Decisão:Considerando estar comprovada a mora do réu (fls.09/10) e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o periculum in mora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse no bem descrito na petição inicial, qual seja: AUTOMOVEL GM CORSA WIND HATCH, COR: PRATA, MODELO/FABRICAÇÃO 1997, CHASSI 9BGSC08ZWVB610175, PLACA: LBZ 9200.Ficará como depositário o representante legal do autor, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Cite-se e intimem-se. A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.040216-9 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELIANE DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Regularize-se o documento de fls. 08, no prazo de 10 dias. Após, voltem \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.021157-2 - ERONDINA DE MELO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X ROGERIA DA SILVA NUNES PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho: Venha aos autos cópia de fl. 16 dos autos do inventário, mencionada na sentença de fl. 70, bem como esclareça-se se a carta de adjudicação já foi levada a registro. \r\n\r\nProc. 2007.038.009216-8 - VITOR DE FREITAS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X EXPEDITO DE TAL Despacho:1) Para analise do pedido de JG, venham as tres ultimas declarações do IR e comprovante de rendimento, em 10 dias, sob pena de indeferimento. 2) Em replica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.008036-2 - OLGA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X ORGANIZACAO DENTARIA MARECHAL FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMACHO AGUIAR (RJ-108258) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.011308-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUCI GONÇALVES DE CASTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor, apesar de pessoalmente intimado (fls. 40), não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III, do CPC. Revogo a liminar de fls.17. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.Sem honorários. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.025055-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 97: Intimem-se as partes para ciência. No mais, aguarde-se a resposta do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.038.015868-0 - AGNALDO JOSE BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA MIGUEL COUTO LTDA CLIMICOL (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.038.039666-2 - OSVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda ou de isento entregue pelo autor. Adeque-se o valor da causa ao rito ordinário. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.045008-3 - JOSE DE ASSIS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CASTRO PEREIRA (RJ-110441), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a reajustar o benefício percebido pelo autor e a pagar as diferenças apuradas, excluindo-se as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, observadas as regras de reajustes previstas na legislação previdenciária em vigor em cada período, considerando-se os critérios estabelecidos na segunda parte da Súmula nº 260 do TFR no período de concessão do benefício a abril de 1988; os estabelecidos no art. 58 do ADCT, no período compreendido entre abril de 1989 até 09/12/1991; a incidência do IRSM a partir de janeiro de 1993 e todos os demais índices que o sucederam, tudo corrigido monetariamente a partir da data em que cada parcela deveria ter sido paga, além de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.038.006656-0 - ELIAS SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a reajustar o benefício percebido pelo autor e a pagar as diferenças apuradas, excluindo-se as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, observadas as regras de reajustes previstas na legislação previdenciária em vigor em cada período, considerando-se os critérios estabelecidos na segunda parte da Súmula nº 260 do TFR no período de concessão do benefício a abril de 1988; os estabelecidos no art. 58 do ADCT, no período compreendido entre abril de 1989 até 09/12/1991; a incidência do IRSM a partir de janeiro de 1993 e todos os demais índices que o sucederam, tudo corrigido monetariamente a partir da data em que cada parcela deveria ter sido paga, além de juros de mora de 1% ao me, a partir da citação... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.017398-8 - MARIA SALETE SOUSA, ROGÉRIA SOUSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA LENHO COELHO (RJ-087199)) X LUIZ BEZERRA DE CASTRO Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, face à ausencia de manifestação da autora, que se mudou sem fornecer seu novo endereço ao Juízo, deixando de dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO sem resolução de mérito, na forma do art. 267 III do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.038.008895-1 - ROSIMERY DE ANDRADE BRANDAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL (RJ-144038)), Falecido: JOSE BARROS MARQUES Sentença: Tendo em vista que pessoalmente intimada, fl. 27, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, a requerente quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 27v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno a requerente nas despesas processuais, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça que ora defiro, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.005275-2 - ISABELE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X Falecido: CARLOS GOMES DA SILVA Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada na pessoa de sua representante legal, fls. 25v. para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, a requerente quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 26, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno a requerente nas despesas processuais, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1060/50. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.038.001416-9 - ALCIREMA DE SOUZA BENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)), Falecido: JOSE DOS REIS Sentença: Tendo em vista que pessoalmente intimada, fl. 46v, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, a requerente quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 46v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno a requerente nas despesas processuais, uma vez que, apesar de devidamente intimada para comprovar a hipossuficiência, fl. 44, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 44v. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.044380-7 - ANGELA PASSAGLIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X MARIA ISABEL PASSAGLIA GUIMARAES Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 47/50, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de MARIA ISABEL PASSAGLIA GUIMARÃES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique o cartório o trânsito em julgado, para em seguida expedir o formal de partilha.Despesas ex vi legis, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P. R.I. Nova Iguaçu, 21 de agosto de 2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.005730-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021) Sentença:...Isto posto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.038.037660-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X RAQUEL DIAS DO NASCIMENTO Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistencia formulado pelo autor em fls. 24, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC, considerando não ter havido citação. Custas pelo autor, nos termos do art. 26 do CPC. Sem honorários. Revogo a liminar de fls. 23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.004288-8 - CONDOMINIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X CLAUDIA LUCIA C. ALVES Sentença:.........Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"defiro JG à parte ré. Homologo o acordo acima mencionado, e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Registre-se. Após o trânsito em julgado da sentença, recolhidas eventuais despesas devidas, dê-se baixa e arquive-se\". Nada mais havendo foi encerrada a presente às 13:59 horas. Eu, _____, Secretária, digitei. Eu, _______ Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.038.017153-9 - MARCELO PINTO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236)) X RONEI PAULO RODIO Sentença:...Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 295, inciso VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.038.907563-6 (50621) - O MUNICIPIO DE JAPERI X VERA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e declaro incorporado ao patrimônio público a área descrita na inicial, mediante o pagamento da importância equivalente a R$ 7.000,00 (sete mil reais), devidamente atualizada desde a data do laudo, e acrescida dos juros moratórios, a partir de 1º. de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, nos termos do art. 100 da Constituição... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.018213-0 - MARCIA REGINA DE OLIVEIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X SUELI MARTINS PAULA DE LIMA Sentença: Tendo em vista que pessoalmente intimada, fl. 36, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, a requerente quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 36v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno a exeqüente ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários, uma vez que o executado não constituiu patrono nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.038.003767-7 - ARLINDO DE JESUS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO (fl. 23) e determino que se inclua o crédito habilitado por ARLINDO DE JESUS MATHEUS no quadro geral de credores da falência de SANO S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO, pela importância de R$ 8.001,00 (oito mil e um reais), na categoria de crédito privilegiado trabalhista. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.016797-8 - MARLY TEIXEIRA QILINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPE RATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) declarar nula a Cláusula X, 10.1, \"R\", do Contrato de Plano De Assistência Médico - Hospitalar - UNIPLAN firmado entre as partes, diante de sua patente abusividade; e 2) condenar a ré a custear a realização da cirurgia indicada ao caso da autora, arcando com todas as despesas, incluindo os materiais descritos à fl. 23, sob pena de multa diária de R$ 600,00 (seiscentos reais), confirmando a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 45/46... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.000883-2 - ELISEU MONSORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X ITAUCARD Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.038.017879-9 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Despacho:Junte-se. Procedi nesta data à assinatura do cheque 850031, cuja cópia se encontra nesta petição, juntada aos autos na presente data pela Sra. Síndica, nos termos do art. 209 do DL 7661/45. O referido cheque original foi devolvido, nesta data, à Sra. Síndica. \r\n\r\nProc. 2003.038.017538-7 - VANDA RIBEIRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X VISA S/A - ADMINISTRAÇAO DE CARTOES DE CREDITO Sentença:SENTENÇA: (...) Considerando que a parte autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de 2 anos, entendo restar configurado o abandono da causa, razão pela qual, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.038.019004-4 - PAULO DE OLIVEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORILEA ARAUJO FARIAS (RJ-042748)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a reajustar o benefício percebido pelo autor e a pagar à viúva habilitada nestes autos as diferenças apuradas, excluindo-se as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, observadas as regras de reajustes previstas na legislação previdenciária em vigor em cada período, considerando-se os critérios estabelecidos na segunda parte da Súmula nº 260 do TFR, uma vez que o benefício foi deferido em data anterior à vigência da Lei 6.708/79, até abril de 1988; os estabelecidos no art. 58 do ADCT, no período compreendido entre abril de 1989 até 09/12/1991; a incidência do IRSM a partir de janeiro de 1993 e todos os demais índices que o sucederam, tudo corrigido monetariamente nos termos da Lei 6.899/81, ou seja, com incidência a partir da data em que cada parcela deveria ter sido paga, além de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da data da citação até a entrada em vigor do novo Código Civil... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.000388-9 (6455) - JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES ALVES ARAUJO (RJ-054157), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a reajustar o benefício percebido pelo autor e a pagar as diferenças apuradas, excluindo-se as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, observadas as regras de reajustes previstas na legislação previdenciária em vigor em cada período, considerando-se os critérios estabelecidos na segunda parte da Súmula nº 260 do TFR no período de concessão do benefício a abril de 1988; os estabelecidos no art. 58 do ADCT, no período compreendido entre abril de 1989 até 09/12/1991; a incidência do IRSM a partir de janeiro de 1993 e todos os demais índices que o sucederam, tudo corrigido monetariamente a partir da data em que cada parcela deveria ter sido paga, além de juros de mora de 1% ao me, a partir da citação... \r\n\r\nProc. 1990.038.003206-0 (17332-f) - MANUEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a reajustar o benefício percebido pelo autor e a pagar as diferenças apuradas, excluindo-se as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, observadas as regras de reajustes previstas na legislação previdenciária em vigor em cada período, considerando-se os critérios estabelecidos na segunda parte da Súmula nº 260 do TFR no período de concessão do benefício a abril de 1988; os estabelecidos no art. 58 do ADCT, no período compreendido entre abril de 1989 até 09/12/1991; a incidência do IRSM a partir de janeiro de 1993 e todos os demais índices que o sucederam, tudo corrigido monetariamente a partir da data em que cada parcela deveria ter sido paga, além de juros de mora de 1% ao me, a partir da citação... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.530.005791-1 (45222) - IRENE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES (RJ-050275)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Sentença:...Diante do exposto, declaro a prescrição do direito da autora com relação ao requerimento de revisão da RMI, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO em relação a este pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Com relação ao pedido de revisão dos critérios de reajuste e pagamento de eventuais diferenças, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a reajustar o benefício percebido pela autora e a pagar as diferenças apuradas, excluindo-se as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, observadas as regras de reajustes previstas na legislação previdenciária em vigor em cada período, considerando-se os critérios estabelecidos na segunda parte da Súmula nº 260 do TFR no período de concessão do benefício a abril de 1988; os estabelecidos no art. 58 do ADCT, no período compreendido entre abril de 1989 até 09/12/1991; a incidência do IRSM a partir de janeiro de 1993 e todos os demais índices que o sucederam, tudo corrigido monetariamente a partir da data em que... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.038.022938-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-022655)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Venham as alegações finais da parte ré, no prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.011602-1 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor em fls. 25 e, consequentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. VIII do CPC. Custas pelo autor, nos termos do art. 26 do CPC. Revogo a liminar de fls. 24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.009663-1 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO BEIJA FLOR V (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Despacho: Cumpra-se a decisão de fls. 135 (2ª e 3ª parte). \r\n\r\nProc. 2006.038.049415-3 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X FLAVIO MACHADO DE SANT'ANNA Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2007, às14:30h. 2)Recolhidas as custas, cite-se e intime-se, por OJA ,com as advertências do art. 277 e 278 do CPC,observando-se o endereço de fls. 31. 3) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039868-3 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X MARIA DAS NEVES SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2007, às 15:00 h.Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039874-9 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X MARIA JOSE FERREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/2007, às 15:30h.Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.015589-0 - DENISE ANTONIA DA CUNHA CAMPOS PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X LIGHT Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora em fls. 46 e, consequentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. VIII do CPC. Tendo em vista os documentos acostados em fls. 40/41 e 44/45, defiro a gratuidade de justiça a autora e, consequentemente, condeno-a ao pagamento das despesas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDemarcatória, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.040937-0 - ESPOLIO DE UMBELINA NUNES CARVALHO PORTO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:SENTENÇA: Por tais razões, e considerando que o preparo é pressuposto para o regular prosseguimento do feito, verdadeira condição de procedibilidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267 inciso IV do CPC, e determino o cancelamento da distribuiçao, nos termos do art. 257 do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1996.530.023775-0 (48917) - ANTONIO ROSA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANERJ S/A AGENCIA 120 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Despacho: Mantenho a decisão de fls. 458/459 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.038.041545-0 - EPIPHANIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X CAVALCANTE & CIA LTDA Decisão: Esclareça a autora quais as despesas médicas e exames que pretende a título de tutela antecipada, para custeio pela parte ré, apresentando justificativa médica. Venha laudo médico mencionaando eventuais danos à saúde, tratamento e medicamentos necessários, uma vez que o relatório de fls. 20 menciona apenas supostos danos estéticos e o prazo de tratamento dos receituários de fls. 23/25 já expirou. Defiro JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.055181-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X JOSE FAGUNDES DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de fls.17/17vº, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, mormente por se tratar de causa singela e de pouca complexidade, além do réu ter permanecido revel. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.023905-3 - JOSE SYRIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X MARCUS VINICIUS DE ANDRADE ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) a parte autora sobre fls 161/162 \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.038.007757-4 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). DANIELE SECCHIN DE MELLO (RJ-139230) Despacho: Ciente da restauração da liminar por força da qual o feito permanecerá suspenso até o julgamento de mérito do Mandado de Segurança. Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.015569-6 - JOILSON DO COUTO SCHUIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:.........Com relação a decisão do juízo que deferiu a contradita da testemunha Carlos Augusto foi interposto agravo retido pela segunda ré, MRS, sob os seguintes fundamentos: tendo em vista que esta não é uma causa expressa de suspeição, tampouco de impedimento, além disso o informante não está impedido de dizer a verdade, bem como seu vínculo com a ré é oriundo de contrato de trabalho, não tendo ele, portanto, nenhum interesse pessoal no litígio. Pelo agravado foi dito que: não assiste razão ao agravo retido apresentado, pois todos os elementos ........o informante não só é funcionário da segunda ré como também era um dos maquinistas do trem cujos vagões se envolveram no acidente narrado na inicial. Assim, entendo que o mesmo deva ser ouvido como informante, sendo certo, no entanto, que o valor de seu depoimento será valorado na sentença até por conta de sua experiência técnica e detalhes narrados. Anote-se o agravo retido na capa dos autos.......abra-se vista às partes para apresentação de memoriais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora e, após, sucessivamente também pelo prazo de dez dias para os réus. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, ,Secretária, matr. 01/23.215. \r\n\r\nId: 316445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria Carvalhal Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.045177-4 - GILSON ESPERANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X MARIA CRISTINA SOARES LOPES DA COSTA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre a certidão supra.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.020327-9 - (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X R.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: Atenda-se. A parte autora sobre a proposta de fls. 129v.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.044452-6 - JOAO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Portaria 01/2006: \"Ao autor, sobre fls. 32/46.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.024940-5 - RUTH SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X MARIA HELENA DE FREITAS DAMAZIO Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Reitera o MP parte final da promoção de fls. 43 (...Por final, deverá a Requerente esclarecer se possui imóveis em seu nome, para fins de hipoteca legal.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.003979-4 - B.S. (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X F.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pleito de fl.58, verso, que deve ser veiculado na ação de execução de alimentos, onde há cópia da audiêncai de fls. 55/56, realizada para ambos os feitos.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.037909-3 (24690) - IVAN CARLOS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)), MARIA IVONE DE SANTANA PEREIRA Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.036658-0 - ZULINAR AURELIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA DO NASCIMENTO (RJ-089874)) X VALTER VIEIRA DA LUZ Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \"Requer o MP venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, bem como venham aos autos certidão de nascimento/casamento dos filhos do casal\". \r\n\r\nProc. 2007.038.039861-0 - PAULO CESAR SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X CLAUDIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA SOARES Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \"Requer o MP venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, bem como regularize-se o documento de fls. 06, de acordo com o art. 365,III,CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.038.040674-6 - LAERTE ALVES NAVARRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOBO SEGHETTO (RJ-141936)) X FABIANA GOMES DE OLIVEIRA NAVARRO Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \"Requer o MP venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, bem como regularize-se o documento de fls. 14, de acordo com o art. 365, III, CPC\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.004369-8 - A.L.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X S.M.O.E. Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \"Pela emenda da inicial, na forma do art. 284, CPC, atento ao art. 282,III, do mesmo diploma.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.011166-7 - (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X MARCELO DA CONCEIÇAO), MICHELLE OLIVEIRA CONCEIÇAO), MILLENE OLIVEIRA CONCEIÇAO Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 50 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.011166-7 - (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X MARCELO DA CONCEIÇAO), MICHELLE OLIVEIRA CONCEIÇAO), MILLENE OLIVEIRA CONCEIÇAO fls. 17 - \" JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO: AOS 08 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE (...) POR ORDEM VERBAL (...) JIC PARA O DIA 26/10/07, ÀS 13.30 HORAS (...) \r\n\r\nProc. 2007.038.037159-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X ANDRE HENRIQUE FERREIRA OGUANO), FERNANDA VITALA OGUANO Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 50 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.037159-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X ANDRE HENRIQUE FERREIRA OGUANO), FERNANDA VITALA OGUANO fls. 20- \" 5-SERVE A PRESENTE PARA OFICIAR O EMPREGADOR, SE HOUVER, PARA:a)efetuar o desconto e o pagamento ao(s) autor(es) a partir do mês de recebimento do ofício;b)reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré em caso de rescisão de contrato de trabalho;c)remeter ao Juízo, no prazo de 10 dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 08/10/2007 às 14:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.005452-0 - LUCIA GUIMARAES CABRAL, VICTOR CAVALCANTE BOEHM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA DE FRANCA (RJ-138187) Sentença: Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal, conforme fls. 12/12 verso; considerando os termos do artigo 1580 DO Código Civil e considerando, ainda, o parecer do Ministério Público (fl. 17), HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/05, na forma do art.269, III, do CPC, e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 17. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN competente, bem como Carta de Sentença. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.035535-0 - JESSICA MOREIRA DOS SANTOS ALVES, ALEXANDER DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, bem como a regularização do documento de fls. 12, de acordo com o art. 365, III, CPC.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.012694-3 (34900) - VILMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X RUBENS ALVES DA SILVA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre fls. 81/83.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.050200-9 - BRUNA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X JOSUE SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial junto ao JIC para o dia 05/11/2007 às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.043603-7 - SONIA DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X EDSON ARAUJO COSTA Despacho:Fls. 40 - Desnecessário o apensamento, vez que já há sentença (fls. 39). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.009177-1 (34435) - E.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARINA ALVEZ CHAVES LOPES (RS-049685), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X C.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre o ofício de fls. 67/69.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.039736-8 - ALESSANDRA CARDOSO DE ANAIDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SERGIO LOURENÇO DE ANAIDE) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fatos.\" \r\n\r\nId: 316444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.038.007963-0 (5933) - ISABELE CRISTINA DE SOUZA SOARES X EDSON SOARES CAMPOS Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.022823-0 - M.J.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X H.R.R. (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345) Despacho: Designo a realização da AIJ para o dia 06/11/ 2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência à DP, se for o caso e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.037644-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X R.E.C.C.), K.L.O.C. II . Regularize a parte autora a representação, eis que a procuração V . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/10/2007 às 11:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.038244-4 - C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) G.R.S.), B.C.S.), A.C.S. II . Regularize a parte autora a representação, eis que a procuração deve ser outorgada pelos menores representados pela mãe.III . Corrijo de ofício o erro material constante na inicial, consoante ao documento de fl. 08, passe a constar no pólo ativo o nome de LEANDRO DA CRUZ SOUSA, não como consta: Leonardo. Anote-se onde couber. IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/10/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.038936-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X R.W.C.S.), V.S.S. Decisão:I . Cumpra-se despacho de fl. 20.II . Acolho o parecer ministerial; considerando ser a requerente jovem, sem problemas de saúde, que, em princípio, tem condições de suprir suas necessidades; considerando que ao se examinar o pleito de alimentos provisório initio litis deve-se fazê-lo com prudente arbítrio, eis que a lide ainda não está formada e a prova, até então, não possui suporte necessário para a formação do livre convencimento; considerando que ainda não se formou o contraditório, INDEFIRO, por ora os provisórios em favor da primeira autora. Fixo os alimentos provisórios em favor da menor em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. IV. Designo audiência informal de conciliação para o dia 22/10/07 às 12:45 horas. C.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.040235-2 - (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X D.D.D.), L.S.D. Decisão: ...IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/10/2007 às 12:00 horas. Cite-se e Intimem-se. ... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.023211-7 - V.D.S., E.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARILEIDE VIEIRA BISPO (RJ-082432) Fl. 39: Portaria nº01/06 de 21/6/06 - Art.3º, VI, Vista ao autor, em se tratando das certidões negativas dos Oficiais. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.037324-8 - N.E.D. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X J.C.H.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/10/2007 às 11:30 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.002135-7 - P.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874)) X J.F.S. Processo desarquivado..\".Dê-se vista pelo prazo de cinco(05) dias , rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15 dias...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.009005-4 - J.L.G.S. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X I.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho: Designo a realização da AIJ para o dia 27/11/ 2007, às 13:15 horas. Intimem-se as parte e as testemunhas de fl. 35. CIência ao MP. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Faculto às partes apresentação de testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.038.041273-2 - A.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X M.C.N. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805) II . Designo a realização da AIJ para o dia 13/11/ 2007, às 14:00 horas. Intime-se. III . Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. IV . Faculto às partes apresentação de testemunhas, independentemente de intimação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.021381-2 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X L.F.S.M.), I.B.F.), Y.B.F. Fl. 50: Portaria nº 01/06 de 21/6/06 - Art.3º, VI, Vista ao autor, em se tratando de certidões negativas dos Oficiais. \r\n\r\nProc. 2006.038.008942-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X L.L.A.), F.C.A. Sentença: Vistos etc. Considerando os termos do acordo entabulado entre as partes (fl. 18), bem como o parecer favorável do Ministério Público (fl.19), DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.043435-1 - Ú.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X J.F.C.M. Ao autor para manifestar-se quanto a justificativa do executado. \r\n\r\nProc. 2006.038.043437-5 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X M.M.M.A.), S.S.M.A. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/11/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.013735-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X M.B.), B.S.N. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/10/2007 às 11:45 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.012586-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA JUSTINIANO TEIXEIRA (RJ-087386)) X A.A.C.S.), M.R.M. Despacho:I - Às partes sobre o laudo e para esclarecer se têm outras a produzir, especificando-as, se for o caso.II - Já há alimentos provisórios acordado entre as partes à fl. 19.III - Designo AUDIÊNCIA DE INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 31/10/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes. V- Ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.002373-9 - T.H.N. (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X J.F.N.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564) Despacho:I . Junte-se a petição.II . Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulaçao de registro civil \r\n\r\nProc. 2005.038.001092-5 - B.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRITO MILFONT PEREIRA (RJ-116040)), M.C.G.B., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando os termos da petição de fls. 97/98, que afirma que o autor estará no Brasil no mês de setembro, designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 18/09/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes, a autora através de sua Patrona. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.009843-2 - L.O.G.N. (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)), L.O.C.G. Decisão: II - No uso do poder geral de cautela do juízo, considerando o baixo valor ofertado e que o mesmo não atende a obrigação alimentar que cabe ao genitor, fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor. IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/10/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.038.002715-7 - E.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245)) X F.P.L. Despacho: Designo a realização da AIJ para o dia 29/11/ 2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Faculto às partes apresentação de testemunhas, independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.038.047645-0 - A.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616), Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X Falecido: C.P.A. Despacho: Designo a realização da AIJ para o dia 27/11/ 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Intimem-se as testemunhas arroladas e faculto às partes trazerem suas testemunhas independentemente de intimação. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c divisão dos bens comuns \r\n\r\nProc. 2007.038.000154-0 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X E.E.J.A.S.-.R.L.J.L.M.A. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/10/2007 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.041455-8 - A.M.B. (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X J.J.Q.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Despacho: Designo a realização da AIJ para o dia 27/11/ 2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Faculto às partes apresentação de testemunhas, independentemente de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.054407-7 - (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X M.A.A.G.), M.C.G. Despacho: Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 13/11/2007 às 13:45 horas. Intimem-se as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.046948-1 - D.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Decisão: Nada a prover nestes autos. O provimento jurisdicional já foi entregue por sentença. O pedido de fl. 22/32 deverá ser deduzido por via própria. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.038.023058-0A - F.T.A. X T.R.F.A., Assistente: T.M.R.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Emende-se a inicial nos termos da certidão de fl. 06, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.038.017847-4 (6731) - G.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X E.A.S.G. Sentença: Assiste razão ao Ministério Público. Efetivamente restou provado que prejudicada a matéria, visto que o Tribunal de Justiça proferiu acórdão determinando a exclusão do bem em litígio na presente execução, não podendo, portanto, o feito prosseguir, eis que o objeto deste processo tem como pedido a venda do imóvel que não pertence às partes. ISTO POSTO, entendo por bem acatar o parecer ministerial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.027167-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) C.A.C.), H.S.L.C. Aguardando exequente fornecer cópia da planilha de fls.24/26 e despcho de fls.38 para instruir a carta precatória de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.046037-4 - J.C.N.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X C.P.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551) Sentença:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial e, com fulcro no art. 267, IV, c/c art. 13, I do C.P.C., DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.008457-3 - A.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)), F.M.M. Sentença:Vistos e etc. Face ao não cumprimento ao despacho de fl. , que determinou que a exordial fosse emendada e a intimação dá-se na pessoa do patrono constituído e este intimado através da imprensa oficial, deixou a parte autora de atender no prazo que lhe foi assinado. Ante ao exposto, acolho o parecer ministerial de fl. , DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c 284, parágrafo único do CPC Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao Ministério.Público. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.050537-0 - V.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)), W.A.P. Decisão:I - Considerando que o réu está irregularmente representado, tendo sido intimado a sanar o defeito, quedou-se inerte. Com fulcro no art. 13, II do CPC, decreto-lhe a revelia.II - Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.010089-4 - L.P.N., R.N., R.P.N. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X R.N. Decisão: O pedido de gratuidade de justiça para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de nova procuração e comprovante de necessidade do benefício pleiteado, a teor do art. 5º, LXXIV da C.F., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. Intime-se para juntada, em 05(cinco) dias, de declaração de hipossuficiência jurídica do requerente e declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do pleito. Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento, caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas devidamente recolhidas, aguarde-se na Serventia, pelo prazo de 15(quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.038819-7 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X C.S.), G.M.S. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 08/10/2007 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade c/c retificacao de decumentos \r\n\r\nProc. 2007.038.009609-5 - A.B.P. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X N.T.B. Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 22/11/2007 às 13:30 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.008988-8 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X C.A.S. Aguardando Advogado fornecer cópia de fls. 4 e 19 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.038.009297-0 - V.V.L. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X M.T.A.B. Aguardando advogado fornecer cópia de fls. 05 e 15 para instruir a carta precatória de citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.007983-2 - A.F.S. X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658) a perícia foi desiganda para o dia 16/11/07 às 13:00 h \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.010555-0 (7650) - E.J.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) E.M.C., Dr(a). CORACY BARBOSA LARANJEIRA (GO-007878), Dr(a). BENEDITO ANTONIO MIRANDA T. BORGES (GO-013121) ... Pela Drª Juíza foi designada nova data para A.I.J. para o dia 04 de outubro de 2007, ás 13;00 hs, ficando deferida a produção de prova oral e documental superveniente... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.038.017487-9 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X C.D.S.) Aguardando advogado fornecer cópia de fls. 58 e 59 para instruir os ofícios. \r\n\r\nId: 316446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1999.038.020238-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X JACIR ABREU DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:\"Defiro o requerido pela defesa do 1º acusado. Dê-se-lhe vista pelo prazo de 48 horas. Dê-se vista também à Drª Defensora Pública Tabelar, consecutivamente e pelo mesmo prazo, para dizer se insiste na oitiva das testemunhas arroladas nas prévias dos dois últimos denunciados. Decorridos os prazos, façam-me os autos conclusos para apreciação dos requerimentos\" \r\n\r\nId: 316450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.038.012649-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Despacho:\"...1 - CUMPRAM-SE OS ARTS. 499 ..., DO CPP...\" \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2002.038.025386-4 - MINISTERIO PUBLICO X CLIVELAND SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FREITAS (RJ-140583), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ficam os patronos dos réus intimados para continuação do sumário de culpa, dia 04/10/2007 às 14:30 horas, devendo o patrono de Cliveland Souza da Silva, apresentar seu cliente em audiência. \r\n\r\nId: 316460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.807.019524-1 - Marcelo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Gomes Servino - OAB RJ124238). X L. J. N. M. Transportadora e Logistica LTDA e outros. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e, conseqüentemente, EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópia e recibo, nos autos. Sem ônus sucumbenciais. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.807.010974-9 - Elias Moreira de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Banco Bmg S/A. DIANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.807.010974-9 - Elias Moreira de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Banco Bmg S/A. Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.011871-7 - Francisca Lima Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ119243). X Newtec 2000 e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação de prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2004.807.020434-1 - Ismar de Castro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Soares dos Prazeres - OAB RJ087054). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodelson Leite Souza - OAB RJ118234, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação de prisão do fiel depositário. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.807.024016-5 - Vivianne de Moura Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). X Anderson Farias de Souza. Fls. 20 - Venha novo endereço em até 05 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.807.011196-8 - Marcelo Lopes Nobre. X Reino das Peças LTDA. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls.25v, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.009647-9 - Lucia Maria de Azevedo Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Claudio da Rocha Moreira - OAB RJ108991, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). Traga o réu o comprovante original. \r\n\r\nProc. 2006.807.023188-9 - Pedro Amancio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.807.000029-8 - Adalberto Melo Ferreira. X Unicard Banco Multiplo S/A (cart~eo Unibanco - (bandeira Visa)). HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e, conseqüentemente, EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópia e recibo, nos autos. Sem ônus sucumbenciais. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.807.006091-0 - Joao Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silva - OAB RJ081509). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e, conseqüentemente, EXTINGO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópia e recibo, nos autos. Sem ônus sucumbenciais. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.807.008638-7 - Célio Messias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - Tecnomania. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.807.021418-1 - Marcelo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519). X Hamilton Batista Gonçalves. Fls.12/13, Indefiro, cabe ao exequente diligenciar. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.807.012281-0 - João Araújo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ079273). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Fernanda Costa de Oliveira - OAB RJ105018, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.807.021981-0 - Hercélio Mendonça Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759, Jose Ricardo da Silva Nascimento - OAB RJ119023). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.807.000048-6 - Alan dos Santos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.807.020415-1 - Marcio Alexandre Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855, Alisson do Nascimento Cunha - OAB RJ143833). X Great Transporte LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pavan Gamboa - OAB RJ115695). Inicialmente, cumpre salientar ser dispensado o relatório, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização movida por MARCIO ALEXANDRE CORREA DA SILVA em face de GREAT TRANSPORTE LTDA objetivando o ressarcimento pela franquia de seguro e indenização por danos morais decorrentes de acidente envolvendo veículo da empresa ré.\r\n\r\nA petição inicial preenche os requisitos da Lei 9099/95, estando suficientemente delineados o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nDa análise dos autos, em especial do depoimento da testemunha ouvida em audiência, restou comprovada a culpa do preposto da ré na hipótese vertente. De fato, restou comprovado ter o preposto da ré agido de forma imprudente, ao mudar de faixa sem as cautelas necessárias. Deve a ré, portanto, responder pelos prejuízos causados por seu preposto, a teor do disposto no artigo 932, III do NCC. Por outro lado, não logrou a ré demonstrar, ônus que lhe incumbia (artigo 333, II do CPC), a eventual culpa exclusiva ou concorrente do autor na produção do evento danoso. \r\n\r\nCaracterizada, assim, a responsabilidade da ré, passa-se à análise dos danos.\r\n\r\nFaz jus o autor ao ressarcimento do valor da franquia do seguro.\r\n\r\nOs danos morais restaram igualmente configurados, in re ipsa. De fato, o autor se viu, inopinadamente, abalroado por caminhão, tendo sofrido aborrecimentos e transtornos passíveis de indenização. Atenta aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, fixo a indenização em R$ 3000,00.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1927,80 valor este devidamente acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar do evento danoso; condenada a ré, ainda, a pagar ao autor R$ 3.000,00 pelos danos morais, montante este acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento e correção monetária a partir desta data. \r\n\r\nSem custas e honorários, consoante o disposto no artigo 55 da Lei n 9.099/1995.\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.005868-1 - Edna Fernades Perrelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150, João Carlos Pereira Diniz - OAB RJ111558). X Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Silva Pedroso - OAB RJ092452, Flávio Eduardo Chagas - OAB RJ079765). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.807.005180-3 - Luzia Firmino de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete da Conceicao de Souza - OAB RJ074276). X Cesar da Silva Leite. À parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.014875-1 - Luiz Walter Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Menezes da Cunha Silva - OAB RJ080630, Enock Barreto Desiderio - OAB RJ072012). X James Estoullo Santamaria. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.007107-2 - Geraldo Cleber Santos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305, Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). X Restaurante e Pizzaria Bombar. Rep Leg(s): Sérgio Ricardo Rodrigues Carvalho. Fls.33, Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.807.021114-3 - Atacadão das Lajes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Samuel da Costa Chaves. \"...\r\n\r\nIsto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 264,79, com juros e correção monetária, a partir da citação, a título de dano material. ..\"\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.807.007557-1 - Nilza Nascimento Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839, Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Nova Rical Empreendimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). FLS.55, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2002.807.014362-1 - João Antônio da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ118034). X Light Serviços de Energia Elétrica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira de Rezende - OAB RJ104937). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2003.807.000578-0 - Débora de Souza Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Em provas. \r\n\r\nProc. 2003.807.010231-1 - Marisete Paladino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete da Conceicao de Souza - OAB RJ074276). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Comprove a autora o cumprimento do acordo de sua parte. \r\n\r\nProc. 2004.807.006150-5 - José Francisco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira Belem - OAB RJ097949, José Manuel Mairos Alves - OAB RJ054296). X Banco Real Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.807.019912-6 - Rodrigo Moreira Laeber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72h, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.807.020932-6 - Michelle Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Araujo Arêas - OAB RJ125360, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.807.001557-1 - Altamira do Espirito Santo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Tatiana Teixeira de Araújo - OAB RJ125360). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.807.003210-6 - Rejane de Souza Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 5.000,00, levante-se a penhora excedente, em nome do réu.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2005.807.005004-2 - Verônica Chagas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carolina Pimentel França - OAB RJ124349). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72h, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.807.006715-7 - José Sales de Araujo. X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.807.006960-9 - Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72h, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.807.008024-1 - João Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.807.016990-2 - Mabele Lobato Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Sampaio - OAB RJ064818). X Unimed - Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA (TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR) EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.021001-0 - José Luiz Braga Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma de Faria Santos - OAB RJ038706). X Banco Bmg- Cartão Bmg-card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). FIZ REQUERIMENTO DE DESBLOQUEIO DE VALORES E TRANSFERÊNCIA PARA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AGUARDE-SE EFETIVAÇÃO. APÓS, AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.022442-1 - Eliane Matias de Souza. X Telerj (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação de prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.807.003284-4 - Rosemery Batista Baracho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Heric Pereira Maia - OAB RJ141334). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72h, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.807.005444-0 - Atarcisio Francisco Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uadre da Silva Coelho - OAB RJ116517). X Stand Car Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). Deixo de receber a impugnação face a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.807.006401-8 - Cecilia Xavier da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387, Alex Mezia - OAB RJ123248, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.006989-2 - Terezinha Silva de Menezes. X Itaícard Admistardorade Cartões de Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Fernandes Silva - OAB RJ057206, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.007219-2 - Maria das Candeias da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.012351-5 - Marlene Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete da Conceicao de Souza - OAB RJ074276). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infrigente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.807.012372-2 - Maria da Penha do Nascimento Silva Alves. X Credicard Master Card. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Luce Martins - OAB RJ128729). Defiro 48h. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.807.014985-1 - Luiz Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Font Car Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.017328-2 - Zeni Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro - OAB RJ134280). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. 1) Torno sem efeito o despacho que consta no sistema; 2) Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1º do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.017543-6 - Celso Espósito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Esposito Ferreira - OAB RJ115174). X Banco Itau/cartão Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72h, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.807.017668-4 - Gilson Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Gabriel Inacio de Freitas - OAB RJ064853). X Itau Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Jorge Henrique Soares de Jesus - OAB RJ152411E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.024955-9 - Cleuza Maria Alvarenga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Indefiro, visto que configura outra causa de pedir. \r\n\r\nProc. 2007.807.001420-0 - Lucilea Felismino Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Fls.112, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.807.003570-7 - Alberto Carlos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72h, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.807.006507-4 - Maria Edna Costa da Silva. X Teciplast de Nova Iguaçu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Santos Sampaio - OAB RJ055485, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infrigente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.006851-8 - Iara Pereira de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Ruth Paulo da Cruz e outro. \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da autora, para condenar os réus ao pagamento do valor de R$ 1.000,00, com juros e correção e monetária, a partir da citação, a título de dano moral, bem como que apresentem o registro do formal de partilha ou carta de adjudicação que faça constar o imóvel situado na Rua José de Assis Ferreira, n° 605, casa 06, Centro, Nova Iguaçu, constando inclusive averbação do atual nome da Rua objeto da compra, no prazo de 40 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.007432-4 - Walkyria Mendonça dos Santos. X Vip Promotora de Vendas Ltda.. Esclareça a parte autora quem efetivamente realizou os descontos em seu contra-cheque, tendo em vista que ingressou com ação em face da VIP PROMOTORA, mas em sua inicial afirma que quem realizou o desconto foi o BANCO ABC BRASIL em em fls.06, diz que foi o BANCO BMG. \r\n\r\nProc. 2007.807.007575-4 - Roselene Crsitnina Mello dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72h, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.807.007968-1 - Márcia da Silva Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092). X Casas Bahia e outro. Fls.15, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.807.014797-2 - Sergio Manhaes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Hartt Nunes Rodrigues - OAB RJ143523). X Vivo Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mari - OAB RJ075232). FICAM AS PARTES CIENTES DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 01/10/07, ÀS 15:50, EM SUBSTITUIÇÃO A DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.807.007371-4 - João da Silva e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E, Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Rosângela Paschoal Coutinho de Lima. Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4, da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.807.009312-2 - Mozart Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Manoel Augusto de Andrade. Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4, da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.807.018012-2 - Iracema Francisca Correia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Rosane da Silva Lourenço. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls.17v, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.023406-4 - Marcelo da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). X Compensados D. N Rey Ltda-me. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.807.024831-2 - Marcelo de Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405). X Maria de Lourdes Soares. Defiro o prazo requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.013240-4 - Gilson Laurentino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lamonier Ferreira de Barcelos - OAB RJ070960, Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.807.019020-9 - Rogerio Rocha Triani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Alves Ribeiro - OAB RJ066593, Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650, Franklis Reis de Andrade - OAB RJ136297E). X Universidade Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Rejeito a impugnação, tendo em vista a decisão de fls.176. \r\n\r\nProc. 2003.807.001693-5 - João Paulo Salmistraro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). X N. H Iguaçu Veículos LTDA e outros. A parte demandate para indicar , no prazo de dez dias, o endereço correto do(a) demandado(a), sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.807.004900-0 - Maria da Gloria Tavares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorival Almeida de Oliveira - OAB RJ085683, José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2003.807.008845-4 - Marco Antônio de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907, Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.807.012460-4 - Leonardo Honorio de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Geraldo da Costa Ramos - OAB RJ084254). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). Tendo em vista decisão de fls.124, suspendo expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.807.012524-4 - Angélica Carvalho Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). X Oi - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2003.807.018602-6 - Cleir da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138, Alex Sander Ferreira Baptista de Souza - OAB RJ097101E). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72h, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.807.002787-0 - Raphael Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). X Centro Educacional Albert Einstein e outros. Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.807.005806-3 - João Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fls.189, À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.807.009525-4 - Andréia Vitória da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel dos Santos - OAB RJ065495). X Quatro Estações. A parte ré não foi localizada, não sendo, portanto, efetivamente, citada, não tendo, ainda, a parte autora informado ao Juízo o local para a citação da parte ré. Isto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, em conformidade com o artigo 51, inciso II, a Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.001304-5 - Ronaldo Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X Telefônica Telecomunicações de São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.807.010976-0 - Assis Asonis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.807.018246-3 - Anderson Gonçalves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Suspendo a multa. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.807.009979-3 - Silvana Oliveira da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ118050). X C&A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.010542-2 - Maria das Graças Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.807.014962-0 - Marcilene Silva dos Santos Basilio. X Samsung e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.807.015015-4 - Reginaldo de Souza Fereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Buda'S Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533, Jeanderson Kozlowsky dos Santos - OAB RJ123050E). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.018391-3 - Aline de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infrigente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.807.018927-7 - Antônio Carlos de Santana Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.021957-9 - Vonilcio Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). X Credicard - Administradora de Cartões de Crédito S. A. e outro. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023348-5 - Marcus Vinicius Gonzaga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678, George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). X ALGAR TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.195, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.807.000558-2 - Rogério Filgueiras de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Banco Itaú Card S/A e outro. Fls.31, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.807.001899-0 - Sergio Luiz Alemões. X Credicard Itaú - Mastercar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.002440-0 - Marly Peixoto Afonso. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Comprove o autor o inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.807.004305-4 - Renato Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Simone Valla de Andrade Figueira. \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE , o pedido do autor, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 7.000,00, com juros e correção e monetária, a partir do evento danoso, a título de dano material. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.807.004989-5 - Paulo Roberto dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691). X Bcp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infrigente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.005139-7 - Warsial Penha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Cardoso Ferrari da Silveira - OAB RJ135911). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infrigente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.005160-9 - Vanessa da Silva Egídio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72h, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.807.007381-2 - Eunita Valentim de Paula e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Banco Votorantim. Informe a parte autora se deseja o cancelamento do empréstimo. \r\n\r\nProc. 2007.807.007400-2 - Amanda Baptista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). X Imobiliaria Cabo Verde Imoveis. \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE , o pedido da autora, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 2.745,42, com juros e correção e monetária, a partir do citação, a título de dano material. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.807.007413-0 - Carlos Augusto de Carval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA. \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do autor, para condenar a partes ré ao pagamento do valor de R$ 3.800,00, a título de dano moral, bem como ao valor de R$ 699,00, a título de dano material, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.807.007855-0 - Therezinha de Jesus Egyppto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha de Jesus Egypto Pereira - OAB RJ122864). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls.19, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.807.008180-8 - Isabel Alexandre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Montanari Rosa Rangel - OAB RJ063207). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.807.008268-0 - Joel Rosalino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X American Tour Club. Fls.15, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.807.009221-1 - Geraldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA. Esclareça a parte autora o item III do pedido, informando se deseja a rescisão do contrato com a devolução dos valores ou que o contrato seja cumprido, devendo em ambos os casos, juntar a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.807.014705-4 - Cézar Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Barros Palladino - OAB RJ077493). X Inter Japan Veículos LTDA e outro. A parte demandate para indicar , no prazo de dez dias, o endereço correto do(a) demandado(a), sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.010548-4 - Maria do Socorro Lima Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Figueiredo - OAB RJ079811). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Comunicado o falecimento da parte autora, após o ajuizamento da ação, impondo-se, assim, a extinção, tendo em vista a impossibilidade de representação. Isto posto, EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em conformidade com o artigo 51, II, da Lei n° 9.099/95. Defiro o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2001.807.013230-0 - Josinete Reis Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Telefonica Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alípio Alves Torres Junior - OAB RJ081308, Alessandra Ulrich de Almeida - OAB RJ088860, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 10.000,00, levante-se a penhora excedente, em nome do réu.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2002.807.015693-7 - Carlos Jose de Araujo Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Teixeira - OAB RJ035338). X Tratak 1 - Comercial Serv. de Contratação de Pessoal e Limpeza LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805, Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). A parte demandate para indicar , no prazo de dez dias, o endereço correto do(a) demandado(a), sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.807.014242-4 - Mário Ribeiro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Martins Netto - OAB RJ063557). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2003.807.015487-6 - Vera Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Pereira Marques - OAB RJ060309). X Shirlei da Silva Araújo Menechini. \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do autor, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 1.520,00, a título de dano moral, com juros e correção monetária, a partir da citação, bem como proceder à transferência da titularidade linha n° 21-761-7535 e o pagamento do débito da mesma, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. ..\" \r\n\r\nProc. 2003.807.021838-6 - Domingos Alves Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068, Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral - OAB RJ138123). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). SUSPENDO A PENHORA ON LINE. RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.009167-8 - Mirian Maria Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Casa Bahia Comercial LTDA. Conclusão de ordem. Imtime-se a parte autora para efetuar a devolução do produto. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.807.007214-6 - Jose Hamilton da Costa Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hamilton da Costa Vasconcellos - OAB RJ088769, Danusa Massafferri Rodrigues - OAB RJ088627). X Eduardo Borges Chamberelli. fLS.102, Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 315878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.042.004081-2 - LUIZ FERNADO SCHUSSLER (Adv(s). Dr(a). DANIELE STUMPF (RJ-101525)) X INSTITTUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Diante da indicação de peritos do setor próprio do TJRJ, nomeio para realização da perícia o Dr. Celso Tavares Garcia. C-se ao Setor de Perícias do TJRJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011002-2 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEQUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, por ilegitimidade passiva, quanto ao réu Banco do Brasil S/A e, quanto ao outro Réu, julgo procedente a pretensão autoral, para, confirmando a liminar, determinar o cancelamento dos protestos indicados na inicial, confirmando assim a liminar, bem como para condená-lo a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 a título de reparação por danos morais, acrescida de juros e correção desde a citação, e a publicar, uma vez, em jornal de circulação nesta comarca, manifestação retratando-se pelo protesto acima referido e reconhecendo seu equívoco ao realizá-lo, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 até o máximo de R$ 2.000,00.Considerando a sucumbência do Autor diante do 2º Réu, condeno-o ao pagamento de honorários a este, fixando-os estes, por critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 1.000,00, à luz da simplicidade do deslinde da causa e de sua brevidade. À vista da sucumbência do 1ª Réu frent \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.532.009773-0 (3480) - CELIA FERREIRA DA RIN X CHARLOTE GOUNAT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação de bens declarados pela Requerente (fls.10/11), ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeça-se a carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos; o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2000.042.000262-5 (7084) - Inventariante: MARLI BORDE SIDNEI DA COSTA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X PEDRO DA COSTA MESQUITA FILHO Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 04, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2007.042.009786-0 - DJANIRA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SOARES (RJ-005028)) X ALMERINDA COSTA Despacho: Prossiga-se observando-se, INTEGRALMENTE, fls. 59. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.008714-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SEABRA DA COSTA Ao autor para recolher custas de expedição de 3 (três) ofícios ou encaminá-los pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.042.010553-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALINE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Decisão: Reitera a autora o deferimento da liminar. Esta restou indeferida nos termos da decisão de fls. 24, que calcou-se na falta de urgência a autorizar sua concessão, sem que observado o contraditório. Na mesma decisão, foi determinada a vinda do comprovante de entrega da notificação. A parte ré interpôs AI que teve parcial provimento, pois dispensou a prova da notificação pessoal, mas asseverou não caber naquela sede a apreciação acerca da concessão da liminar. Assim, diante disto, mantenho, pelo fundamento mencionado no 2o. parágrafo desta, o indeferimento da liminar. I-se. Ao autor, para que se manifeste sobre fls. 70, em cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011152-0 - BH LUMA TERRENOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X BERIMBAU DISCOS LTDA), DILSON ALVES DA SILVA), TERESINHA ELISA HEINEN DA SILVA), JOSE LUIS DE SA E SILVA), CONCEIÇÃO DE MARIA DE CARVALHO E SILVA), JLSS DISCOS LTDA Decisão:Este, o sucinto relato. Indefiro o requerido pelo exeqüente. As impugnações manifestadas vieram despidas de fundamentação efetiva. Sequer trouxe aos autos o impugnante elementos a corroborar seu asserto. Note-se, poderia o mesmo ter trazido aos autos documentos, de facílima obtenção, diga-se, a embasar seu pleito. Por tais razões descabido o pedido formulado, eis que incumbe ao irresignado exeqüente diligenciar no sentido de provar o que alega. Consequentemente, pelo exposto, desacompanhadas de fundamentação, hão de ser as impugnações rechaçadas, o que faço. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.008300-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X FACA TURISMO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão Autoral em face da Ré Faça Turismo para condená-la a pagar à Autora a quantia de R$ 97.275,32, acrescida de correção e juros legais desde a data da efetiva prestação do serviço. Julgo improcedente a pretensão autoral diante da 2ª Ré, Liberty Paulista de Seguros S.A.Julgo procedente em parte a denunciação da lide tão somente para condenar a denunciada Liberty Paulista de Seguros S.A. a reembolsar à denunciante Faça Turismo o valor que esta pagar à Autora, até o limite de R$ 1.012,64.Considerando a predominante sucumbência da Ré Faça Turismo, condeno-a ao pagamento das custas, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Autora, que fixo em 15% do valor da condenação. Tendo a parte Autora sucumbido frente à 2ª Ré, condeno-a a pagar a esta honorários advocatícios que arbitro em R$ 3.000,00.Considerando a sucumbência recíproca havida na ação de denunciação da lide, cada parte ali arcará com os honorários de seu patrono \r\n\r\nProc. 2006.042.001744-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CLOTILDE FARAH Ao exequente para que em 10 dias indique bem passível de penhora ou se interessa a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.042.001745-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO Decisão: Aguarde-se o julgamento do AI interposto, bem assim iniciativa da parte interessada no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.042.001945-8 - CÉLIA REGINA MUSSEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ERNAMI ROBSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDINEA AMELIA DA SILVA (RJ-135965) Sentença:Desta feita, tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Autor desistente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.005598-0 - ANTONIO BORGES AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 2.213,57, acrescida de juros de mora e correção monetária, esta computada pelos índices da poupança (cfr. precedente do TJRJ, 2ª Câm. Cível, Ap. Cível nº 2006.001.12515, Des. Suimei Cavalieri, julg. 10.05.2006) a partir da data do cálculo (13/03l/2007 - fls. 62).Considerando a sucumbência do Réu, condeno-o ao pagamento das custas e honorários, estes em favor da Autora, arbitrando estes em 20% do valor atualizado da condenação, à vista do bom labor desenvolvido.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n° 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.042.008271-5 - JOSE ROBERTO ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:Isto posto, nos termos do disposto no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, ambos do CPC, indefiro a inicial.Custas, pelo Autor.P.R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto no art. 31 da LE nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.008414-1 - GLAUCIA GOMES MONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.008452-9 - MARIA LUCIA GRITZ MATTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Isto posto, nos termos do disposto no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, ambos do CPC, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem análise de mérito.Custas, pelo Autor, a quem defiro GJ.P.R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto no art. 31 da LE nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.008641-1 - REGINA DURBAN MARTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.002848-2 - RICARDO JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X ALVARO MATUQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Sentença:DispositivoAnte todo o exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Em sendo incontroverso que os valores depositados são devidos, embora insuficientes, determino seu levantamento em favor do Réu, com liberação parcial do Autor na razão de tal pagamento.Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários, que arbitro mediante apreciação eqüitativa (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 1.000,00, tendo em conta que o feito durou breve tempo e se afigurou de simpleAnte todo o exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Em sendo incontroverso que os valores depositados são devidos, embora insuficientes, determino seu levantamento em favor do Réu, com liberação parcial do Autor na razão de tal pagamento.Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários, que arbitro mediante apreciação eqüitativa (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 1.000,00, tendo em conta que o feito durou breve tempo e se afigurou de simples solução.P. R. I.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.532.009700-4 (4533) - LOURDES DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X COMPANHIA DE TERRENOS QUITANDINHA E OUTROS E OUTROS Sentença:Isto considerado, julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 267 IV, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais, observando-se o que dispõe a Lei 1060/50.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2005.042.003050-3 - NUTRIMIX COMESTIVEIS LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X DANFOSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Sentença:Ante todo o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral tão somente para condenar a Ré Fast Rio Refrigeração e Representação Ltda. a pagar ao Autor indenização por danos materiais no valor de R$ 907,15 (fl. 47, v.º), acrescido de juros e correção monetária desde a data do efetivo desembolso. No mais, julgo improcedente na íntegra a pretensão Autoral.Considerando a sucumbência majoritária da parte Autora, condeno-a ao pagamento das custas. Tendo o Autor sucumbido plenamente diante do 1º Réu, condeno-o ao pagamento, em favor deste, de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), à visita da relativa complexidade da causa e de sua duração. Tendo havido sucumbência recíproca no tocante à 2ª Ré, cada qual arcará com os honorários de sue patrono.P. R. I.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.008285-3 - ONOFRE GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838)) X CANTINHO AGRADAVEL RESTAURANTE LTDA.), Fiador: PEDRO LUIZ MAYWORM), Fiador: RODOLFO JORGE STATHI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAINT-CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)), Assistente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA., Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Ante o exposto, no que toca ao processo n.º 2002.042. 003343-1 julgo extinto o processo sem análise de mérito no tocante ao pedido de levantamento de quantia bloqueada em outro processo, e, no mais, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra. Condeno o Autor ao pagamento das custas e de honorários, que arbitro, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do C.P.C.), em R$ 900,00 para cada uma das partes rés.No que toca ao processo n.º 2001.042.008285-3, julgo extinto processo sem análise de mérito, pela perda do objeto (art. 267, VI do CPC), quanto ao pedido de despejo e, quanto à cobrança, julgo a pretensão improcedente, na íntegra. Diante da sucumbência predominante do Autor, condeno-o a pagar custas e honorários que arbitro, eqüitativamente (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 900,00.P. R. I. Observe-se ser a intimação da sentença, ou do acórdão que vier a substituí-la, por si só suficiente para os fins do art. 475, J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.042.005409-4 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X PANIFICACAO ESTRADA MINEIRA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). MARIA DO CARMO LIMA TEIXEIRA (RJ-058468) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.005112-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MERCADINHO CIDADE IMPERIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão: Fls. 313: já houve penhora 'on line' realizada, que restou infrutífera, conforme se vê do documento de fls. 310. I. Aguarde-se o decurso do prazo assinado na decisão de fls. 310 e, com este, após certificado quanto ao mesmo, cls. \r\n\r\nProc. 2006.042.005221-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (RJ-068294)) X NEUSA DA GLÓRIA GUIMARÃES), LUCI ANE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Sentença:Isto posto, nos termos do disposto no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, ambos do CPC, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito.Custas, pelo Autor.P.R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se antes o disposto noart. 31 da LE nº 3350. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.003343-1 - CANTINHO AGRADAVEL RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)), Assistente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA., Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ONOFRE GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) Sentença:Ante o exposto, no que toca ao processo n.º 2002.042. 003343-1 julgo extinto o processo sem análise de mérito no tocante ao pedido de levantamento de quantia bloqueada em outro processo, e, no mais, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra. Condeno o Autor ao pagamento das custas e de honorários, que arbitro, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do C.P.C.), em R$ 900,00 para cada uma das partes rés.No que toca ao processo n.º 2001.042.008285-3, julgo extinto processo sem análise de mérito, pela perda do objeto (art. 267, VI do CPC), quanto ao pedido de despejo e, quanto à cobrança, julgo a pretensão improcedente, na íntegra. Diante da sucumbência predominante do Autor, condeno-o a pagar custas e honorários que arbitro, eqüitativamente (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 900,00.P. R. I. Observe-se ser a intimação da sentença, ou do acórdão que vier a substituí-la, por si só suficiente para os fins do art. 475, J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.042.008390-2 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BRADESCO Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.009791-3 - YELLOWBLAC TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ANDERSON VALÉRIO), LUIS ARAÚJO), IVERSON SILVA), ANDRÉ CAMPANHA), CARINA POIRIER), CAROLINA GRAZINILI), RODRIGO IORAS), PAULO ANDRÉ DA SILVA BATISTA Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.002942-0 (2234) - LEILA MARIA CARDOSO FONTAINE (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X JOSE EDUARDO FONTAINE Despacho: 1- Indefiro o pleito de fls. 370, uma vez que é cabe a parte a obtenção das certidões fiscais. 2- Prossiga-se observando-se fls. 367, no que pertinente (observar, outrossim, fls. 353 verso). \r\n\r\nProc. 2007.042.010691-4 - RACHEL ROSSI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X WILSON CARLOS SIMÕES FERREIRA Decisão:Extendo a este a revogação do declínio de competência havido no apenso. Esta sucessão deverá ser objeto da partilha amigável lá determinada, para solução comum. Portanto, cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.532.004062-0 (5178) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MOMENTOS RIO CONFECCOES LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral para, reconhecendo a ilegalidade da cobrança de multa acima de 2%, condenar a Ré & Embargante a pagar ao Autor & Embargado a quantia de R$ 47.279,75 (cálculo de fls. 530), acrescida de juros e multa legais a partir da data do cálculo (30.04.2007).Considerando a sucumbência parcial, cada parte responde por metade das custas e pelos honorários advocatícios de seu patrono.P. R. I.Transitada esta em julgado, certifique-se quanto a iniciativa do devedor no prazo de 15 dias (art. 475, J, do CPC) da intimação da sentença e depois, se nada, i-se o credor para indicar bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.042.002062-9 (8479) - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE PETRO (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X LUCIANO DA SILVA SOARES E OUTRO Decisão:Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo (CPF dos executados às fls. 02). \r\n\r\nProc. 2002.042.006191-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ZOO CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Ao exequente para que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.042.009963-4 - L. R. ACABAM. EM OBRAS MARC. SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X CATIA C. PEREIRA), CARLOS ADRIANO OLIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Sentença:Tudo isto exposto e considerado, rejeito os embargos opostos nesta monitória e julgo procedente a pretensão autoral para condenar os réus a pagar à autora a quantia de R$ 1.459,24, acrescida de juros legais e correção desde a data do cálculo (3.10.06 - fls. 17).Condeno os Réus ao pagamento das custas e de honorários advocatícios em favor da Autora, arbitrando este em 20% do valor da condenação. P. R. I.Transitada, certifique-se quanto ao prazo do art. 475, J, do CPC, que flui da intimação da sentença e depois dê-se vista ao Autor para indicar bem à penhora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.042.009622-2 - PADARIA E CONFEITARIA VALPARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGREGAÇÃO DA MISSÃO - PBCM Sentença: Tendo em vista a desistência da parte autora, manifestada às fls. 38, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.P. R. I.Custas, pelo Autor desistente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.003657-4 - MARIA SILVEIRA PITZER (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X RENAULT DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar a Ré a substituir o veículo especificado na inicial por outro novo, de mesma espécie e características, em perfeitas condições de uso, bem como a pagar à Autora indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, acrescido de juros e correção desde a citação.Considerando a sucumbência da parte Ré, condeno-a ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrando-os em 20% do valor da condenação.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n°. 3350, a ser cumprido de ofício pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.042.004097-8 - SOLANGE DA COSTA LADEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X HOSPITAL CASA DA PROVIDENCIA - A. S. V. P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:1. Mantenho a GJ. Recebo o apelo na eficácia legal. Venham as contra-razões \r\n\r\nProc. 2003.042.007943-3 - ROMERO BRAVO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (L´OREAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.042.005746-9 - DURALUX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1. Devolvido o prazo de especificação de prova, apenas o autor se manifestou (fls. 67). Defiro-lhe a prova documental a ser produzida em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.012044-1 - BERNARDO STUMPF RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada. Venham as contra-razões no prazo legal.Diante da hipossuficiência do Autor, decorrente da natural dificuldade em provar fatos ocorridos no exterior, inverto em seu favor o ônus de prova quanto aos fatos articulados na inicial. A fim de evitar prejuízo às partes, devolvo-lhes o prazo de 05 dias para especificarem rpovas, justificadamente, con indicação do fato que pretendem demonstrar com cada prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.042.006495-6 - GLINER FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH ZILVES MAIO (RJ-005128)) X IDA RITTMEYER FERREIRA DA SILVA) Decisão: Às partes sobre a certidão de fls. 37. \r\n\r\nId: 316461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.009269-7 - INDECCON INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1997.532.006268-5 (13282) - PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA, RUBENS JOSE FRANCA BONTEMPO (Adv(s). Dr(a). TADEU APARECIDO RAGOT (RJ-002221A), Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS, Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)), AGUAS DO IMPERADOR S/A, Dr(a). ADRIANO LOUREIRO BINATO (RJ-094555) Decisão:Digam os autores se ainda tem interesse no presente feito em 05 dias . Intime-se. Após ao MP sobre os documentos de fl. 562/566. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.006231-0 - MULTMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SANTOS SETTE CAMARA (MG-051452), Dr(a). BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (MG-084400), Dr(a). CHRISTIANO RODRIGO GOMES DE FREITAS (MG-091167)) X FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1991.042.043265-2 (399636) - VERA MARTINS CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALPHONSO HALLM MARCOS (RJ-001384), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Ao autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.004139-9 - MARIA ELI PIOBELLI MAUWORM (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.001588-3 - JARBAS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.001773-9 - LILIA NUNES BOUBEE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.532.001714-5 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X TACIANO DA ROCHA BAPTISTA E OUTRAS), BRANDELINA BATALHA BAPTISTA), ROSITA SADDY), MARIA JOSE LOFFTI (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Decisão:Comprove o autor a publicação do edital. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.042.006746-5 - MARIO RENATO GOMES MARONA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X ELIO MANOEL PEREIRA Decisão:Deverá o autor requerer a remessa dos feitos. Intime-se. Ao MP \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.042.004985-2A - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X PAULO ROBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Venha o comprovante de rendimentos do impugnado, caso possua \r\n\r\nProc. 2007.042.005059-3A - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X MARISTELA MANSO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:...Rejeito a presente impugnação... \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.000032-4 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X RENATA FADEL), JOAO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)), PAULO ROBERTO MUSTRANGI, Dr(a). SHEILA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-075561)), WASHINGTON ESTANISLAU Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.006049-0 - MARIA APARECIDA AMERICO DA SILVA, RUBEN JOSE DA SILVA FILHO, VALERIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Ciência às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.011378-3 - JOSE GOMES DE MELO, IRENE DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Digam os autores e MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.004055-7 - ANGELA CRISTINA RODRIGUES CONZALEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.042.008212-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X CLAUDIA CRISTINA FERREIRA Sentença:Homologo a proposta de acordo de fl. 46, aceito à fl. 44...Assim julgo extinto o processo na forma do art. 269,III do CPC. Sem custas e honorários. PRI... \r\n\r\nProc. 2006.042.011852-5 - JIMMYE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES DE SOUZA (RJ-138282)), Procurador: JAMES DA COSTA SOARES), Procurador: WAGNER DA COSTA SOARES) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:Venha o laudo médico com prova do AVE em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.004459-3 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X CLAUDIA CRISTINA FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.011914-3 - IRAIDE AZZALI MARRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:Defiro parcialmente o pedido em questão para determinar a suspensão das obras com relação a área acrescida (doc.03) objeto do pedido no feito n. 2006042002647-3, fixando a multa de R$ 5.000,00(Cinco mil Reais) em caso de descumprimento. Intime-se. Após apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.008076-0 - BRAULINO ANTONIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.042.005247-0 - TABATA MORAIS CADINELE (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.006499-9 - SANDRO FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Diga o autor sobre a implementação da transferência do autor no prazo de 05 dias, sendo o silêncio interpretado como a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.042.007691-6 - JOSE LUIZ DA SILVA NETO, FATIMA DOS SANTOS TAVARES, ELIANE NASCIMENTO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Digam as partes se tem provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.042.008305-2 - MARIA DE FATIMA DE CARVALHO CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Decisão:...declino da competência em favor da Justiça Federal... \r\n\r\nProc. 2005.042.009636-8 - RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002), Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X MURILO DE SOUZA ASFORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939), Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA (RJ-103539) Decisão:Diga o réu em 05 dias, sobre fl. 207/208. Digam as partes se tem provas a produzir, justificando-as. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.003427-5 - MARIA WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 63/66 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.008660-3 - ROBERTA FELICIANO DE FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008917-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: CLEMILDA VICENTE CARVALHAIS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009450-8 - EDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FL. 128/13 E 134/145 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.010907-0 - CILÉA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Digam as partes e MP, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.042.004985-2 - PAULO ROBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Decisão:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.005059-3 - MARISTELA MANSO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Decisão:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.006049-5 - GILBERTO QUIRINO, Assistente: MARIA DAS GRAÇAS PINTO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.006134-7 - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS Decisão:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.011545-7 - DANIELE STUTZEL SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Atenda-se ao MP. Regularize o autor a sua procuração \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.042.006997-5 - JOSENI TINDOU ROQUE BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ DOS SANTOS FRANCA (RJ-100294), Dr(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA (RJ-098167) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006503-9 - VERA LUCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.006874-0 - NIVALDA BONICENHA LONDRON (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.000024-2 - GERALDO MAGELA SATILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.042.000822-8 - PIERA DOMENICA TEODOLINDA MUSTRANGI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MALDONADO (RJ-086591)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Diga a exequente o que deseja. \r\n\r\nProc. 2001.042.010785-0 - SERGIO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Intime-se para pagamento em 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.005987-2 - JOSE LUIZ DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.042.002303-0 - ALICE APARECIDA RIBEIRO, ADILIO RIBEIRO PEREIRA, ADRIANO RIBEIRO PEREIRA, ALEX RIBEIRO PEREIRA, ALEXANDRO RIBEIRO PEREIRA, ANA LUCIA RIBEIRO PEREIRA, LEANDRO RIBEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nId: 316462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003655-7 - LUCAS FELIPE FELIX DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURANDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700), Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773), Dr(a). SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (RJ-006011D) Despacho:Defiro fls. 82. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.009900-4 - MARIA DE LOURDES SANTANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Maria de Lourdes Santana de Souza e Moacir Justino, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010840-6 - MARCELA FRANCISCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 02/04, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a conversão da separação em divórcio de Marcelo de Souza França e Marcela Francisco Gomes, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. Transitada em julgado, expeça-se o documento de que trata o art. 97 da Lei de Registros Públicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.001094-4 - ROSANGELA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE LUCAS REZENDE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA RATTES REZENDE CORDEIRO (RJ-025382), Dr(a). JULIANA RATTES CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-111992) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.042.000417-8 - INGRID DE CASTRO MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIONISIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.042.001509-9 (19407) - LUIZ FELIPE DA SILVA LEONEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCA CONRADO DA SILVA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450), Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 166. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.042.001368-9 - JOSE CARLOS CARIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X ROSENI COSTA DE ALMEIDA), MARIA VICTORIA COSTA DE ALMEIDA CARIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES, BEM COMO DAS TESTEMUNHAS, ARROLADAS PELA PARTE AUTORA, PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.042.000753-4 (19258) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (MP-000001)) X ADONAI MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO E AYRES DA MOTTA (RJ-005273)), JOAO VITOR MOURA Despacho:DEVOLVAM-SE OS AUTOS, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 632/634. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.005401-0 - JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X TATIANA D'ANGELO FONTOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.005393-0 - LEINE CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X ESPOLIO DE MAURO CESAR POMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO F. FINIZOLA (RJ-108045) Decisão:Verifica-se dos autos que as razões expostas pelo Senhor Curador Especial devem ser acolhidas pelo Juízo, no sentido de declarar nulos os atos praticados a partir de fls. 76. No mais, designo o dia 21/11/2007 às 16:30 horas para ACIJ. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.042.011575-7 - JUREMA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931) Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de ratificação para o dia 09/11/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.002543-0 - THIAGO HAMMES CARDINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-126010E)) X ROBSON CARDINELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Despacho: Designo ACIJ para o dia 27/11/2007 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006539-0 - MONIQUE MACEDO HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA HAUBRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492), Dr(a). JUDY MARIE CAMPELLO SILVA (RJ-142257) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/11/2007 às 16:15 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.010359-7 - MAICON BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 15/10/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010580-6 - MIGUEL BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953), Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X CARLOS CESAR DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/10/2007 às 15:45 horas. I. Os provisórios serão analisados em audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.011419-4 - VINICIUS POZATTO LUIZETTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X BRUNO DE SOUZA Despacho:Defiro J.G. Designo audiência especial para o dia 13/11/2007 às 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011469-8 - PAULO ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X PAULO ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro J.G. Designo audiência especial para o dia 13/11/2007 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011551-4 - VINICIUS LOPES JOANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ANTONIO JOANNA FILHO Despacho:Defiro J.G. Designo audiência especial para o dia 14/11/2007 às 15:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011636-1 - IARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MICHEL ANDERSON DE SOUZA HANG), JAQUELINE DA SILVA HANG Despacho:Defiro J.G. Venha cópia da certidão de nascimento da menor. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 14/11/2007 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.002120-9 - JOÃO PEDRO SÁ FREIRE DE SOUZA PATROCÍNIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X CARLOS EDUARDO DA ROCHA DO PATROCÍNIO Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/11/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.011496-0 - ANA DORNELAS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (RJ-074843)) X MADALENA CARLOS Despacho:Defiro J.G. Designo AIP para o dia 13/11/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.042.011156-7 - ALINE RODRIGUES JULIÃO IOST (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X REINALDO HACK BERLIM Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 08/11/2007 às 16:30 horas. I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.042.011421-2 - ANA PAULA DE FREITAS FAULHABER (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X GILSON DE SOUZA FAULHABER Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de justificação para o dia 13/11/2007 às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011808-4 - VERONICA LUISA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X CLÁUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA Decisão:Diante da carência probatória, designo o dia 26/10/2007 às 13:30 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.008837-2 - ROBSON CARDINELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X THIAGO HAMMES CARDINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cuida-se de ação de revisão de alimentos aforada por Robson Cardinelli em face de Thiago Hammes Cardinelli e Drielle Hammes Cardinelli. Compulsando o feito, verifica-se que não há nulidades ou irregularidades a sanar, concorrendo na presente os pressupostos processuais e condições da ação. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e da representante legal do réus, bem como na oitiva de testemunhas eventualmente arroladas. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, atentando-se para os ditames do art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/11/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008847-8 - ÉZIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X LUIZ FELIPE BEIRES DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 08/11/2007 às 16:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.010572-5 - ALAYR BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X EDNA REZENDE BECK (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 08/11/2007 às 14:30 horas. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.011543-5 - DOMINGOS OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS (RJ-128889) Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de ratificação para o dia 08/11/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.011561-7 - PAULA REGINA SOARES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586) Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de ratificação para o dia 08/11/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 316463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.004389-1 - Alexandre Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Fernanda Pietro Belli - OAB RJ113525). X Adão Carlos dos Santos. Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 09/ 10/ 2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.008386-4 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Edmilson do Nascimento. À parte autora sobrea r. decisaõ e certidão de fls.27e28 \r\n\r\nProc. 2007.817.008387-6 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Eliane Elisabeth Mauler Zehuri. À parte autora sobrea r. decisaõ e certidão de fls.28 e 29. \r\n\r\nProc. 2007.817.008388-8 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Marilia de Azevedo Andrade Lemos. À parte autora sobrea r. decisaõ e certidão de fls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.002915-0 - Solange Maria da Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E, Raquel de Fatima Leonardo Moreira - OAB RJ132083, Edlaine de Almeida Brochado - OAB RJ141367, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Carolina Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ130912E, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.817.004583-2 - Marcelo de Jesus Pereira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707, Paula de Araujo Sixel - OAB RJ141174E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.004480-5 - Celio Fabiano Marques Previtallirj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Thiago Rodrigues Pinto Gonçalves - OAB RJ133230E). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). \r\n\r\n1) Fl. 81: expeça-se na forma requerida;\r\n\r\n2) Após, cumpra-se fl. 79.\r\n\r\nProc. 2006.817.001597-2 - Silvio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416). X Eletrodireto S/A Central de Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Lemos - OAB SP126087, Andreia Bar Amalfi - OAB SP200968). Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). 1) Expeça-se mandado de pagamento (fl. 103); 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.002249-6 - Sebastiana do Carmo Costa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Ante o acima certificado, não há a multa do art. 475 J; 2) E. mandado e esclareça o credor a satisfação. \r\n\r\nProc. 2006.817.003261-1 - Maria Helena de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Oi - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.003735-9 - Gilson Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.004178-8 - Rosane Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Sandra Cristina Chaves da Silva - OAB RJ134611). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.004452-2 - Rosely França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.004691-9 - Lilia Raeder da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.004701-8 - Carlos Alberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Executive Service Segurança e Vig. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Couto de Assis Filho - OAB RJ096330, Luis Alexandre Chevitarese Couto de Assis - OAB RJ106789). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.004749-3 - Ruth Hannah Amberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429). X Marítima Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.004761-4 - Aline da Silva Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.004786-9 - Wilton Alcir Senff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005640-8 - Ivan Hertz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278, Sandra Prata - OAB RJ092313, Rafael Brasil Pompeo - OAB RJ149006E). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.005681-0 - Gentil Camara Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006046-1 - Daniela Mora Guarnaschelli Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento (fl. 71). Observe-se depósito anterior, já levantado pela credora (fls. 52 e 59). \r\n\r\n2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.006434-0 - Flávia Raeder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.008989-0 - Fabio de Carvalho Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Fábio de Carvalho Melo - OAB RJ149617E). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PA \r\n\r\nProc. 2006.817.009543-8 - Maria da Luz de Oliveira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010232-7 - Francisco Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002597-9 - Edilaine Francisca de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PA \r\n\r\nProc. 2007.817.007940-0 - Marlene Fatima Defaveri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X Oi- Tnl Psc S. A.. \"Fl.15: atenda-se, antecipando-se, se possível.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 24/ 09/ 2007, às 15:15 horas.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.817.006069-7 - Gilberto Wanderley Prisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ143111E, Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813, Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Sandra Regina de Andrade. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.003542-9 - José Costa Beber Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052, Lorena da Silva Labanca - OAB RJ143505). X José Luis Ferreira, Cátia de Castro Melo. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.007396-2 - Jose Garcia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X Ana Paula de Lima Gouveia, Dalva de Oliveira Gouveia, Carlenia Cardoso. 1) A multa é proporcional ao período restante do contrato - R$ 3.250,00; 2) Não são devidos honorários, em sede de Juizado Especial Cível; 3) Segue decisão. \r\n\r\n1) Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC, pelo valor de R$ 6.145,42;\r\n\r\n2) Ausente pagamento em 03 dias, e não havendo, na inicial, indicação de bens penhoráveis, cumpra o Sr. Oficial o disposto no § 1º do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.001436-7 - Kleber Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Fl.121: expeça-se novo mandado. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.817.001720-6 - José Vieira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Pires Guedes - OAB RJ118907, Pablo Flaeschen da Silva - OAB RJ127901, Christina Pereira Cavallari - OAB RJ123912). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.004866-7 - Ângelo Francisco Gazineu David Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Zanelatto Carneiro - OAB RJ100801). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006007-2 - Enrico Pedrotti Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Almeida Duarte - OAB RJ121893). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006925-7 - Maria Celeste da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cindo dias, se seu crédito esta satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.006934-8 - Rejane Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). fls. 89: \"RECOLHA-SE O MANDADO ANTERIOR E EXPEÇA-SE NOVOS, DA SEGUINTE FORMA: A) R$ 3480,54 À PARTE AUTORA, POSTO NÃO HAVER PROVAS DE DESCUMPRIMENTO DA TUTELA; B) R$ 696,11 AO PATRONO; C) O RESTANTE AO DEVEDOR\" \r\n\r\nProc. 2006.817.007376-5 - Edmara de Almeida Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.008833-1 - Vantuil Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009187-1 - Waldir José de Carvalho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010127-0 - Marcos Rossi Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Financeira Itau Cbd S/A (taii) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PA \r\n\r\nProc. 2007.817.000616-0 - Maria Angelica Gonçalves Penna Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PA \r\n\r\nProc. 2007.817.001099-0 - Maria Angelica Pimentel de Andrade Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PA \r\n\r\nProc. 2007.817.001355-2 - Sebastião Marcos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X T N L Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). P S A Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ042806). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001432-5 - Marlene Machado Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PA \r\n\r\nProc. 2007.817.002972-9 - Alessandra Maria Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Para fins de Gratuidade de Justiça, venha comprovante de renda , sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.003067-7 - Cleber Júlio da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemenceau Elias Daher Chedier - OAB RJ011471). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.003254-6 - Marcio Lamana Palutine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X Lunik Malhas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Irineu Marques - OAB SP095392). Não cabe ao réu pretender a inclusão de terceiros no pólo passivo, vedada a interveção de terceiros.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004429-9 - Sueli Sixel de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.006438-9 - Aldeir Jose Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X Ana Claudia Gonçalves da Silva. \"Redesigne-se, e cite-se na forma pretendida.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 28/ 09/ 2007, às 10:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006890-5 - Débora Pereira da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Casa Bahia Comercial Ltda., Electrolux do Brasil S/A. 1) Não há prova inequívoca do vício, pelo que se indefere a antecipação; 2) Até a data da audiência, traga a autora documento/ laudo comprobatório do vício. \r\n\r\nProc. 2007.817.007064-0 - Antonio Carlos de Souza Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Não há prova inequívoca. Indefere-se a antecipação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.817.003881-0 - Milton José dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 19/ 12/ 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.817.005605-6 - Beny Linda Mcauchar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631, Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X Financeira Itaú S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl.111: dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.817.001104-0 - Sueli de Fatima Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...\r\n\r\nIsto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, julgando-se PROCEDENTE o primeiro pedido e PARCIALMENTE PROCEDENTE o segundo, condenando-se a ré a habilitar o celular da parte autora, nº (24) 9911-8212, no plano pré-pago, em até 20 dias a contar da presente decisão, pena de multa diária de R$ 50,00, pagando-lhe ainda o valor de R$ 5.000,00, a título de danos morais, corrigido monetariamente da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. \r\n\r\nCiente o devedor de que o não pagamento espontâneo em quinze dias acarretará a incidência de multa de 10%, e imediata expedição de mandado de penhora (art. 457-J, do CPC).\r\n\r\nRetifique-se a razão social da ré, na capa e distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.817.004357-0 - Michele Ghenre Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 11/ 12/ 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.003971-0 - Rogerio Nunes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Tatiana Regina Henrique. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nNão foram encontrados bens do devedor passíveis de penhora, conforme certidão de fl. 20.\r\n\r\nDeterminada a penhora on line (fl. 67), restou infrutífera (fls.68-69).\r\n\r\n...Isto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, EXTINGUE-SE a presente Execução....\r\n\r\nProc. 2006.817.007337-6 - Ferragens Boltar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Monratec Engenharia LTDA. À parte autora sobre certidão de fl. 78. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.006708-0 - Eveline Ventura dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Varig - Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). ...Isto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, julgando-se PARCIALMENTE PROCEDENTES ambos os pedidos, condenando-se a ré a pagar à autora os valores de R$ 490,74 e R$ 5.000,00, a titulo de danos materiais e morais, respectivamente, corrigido monetariamente o primeiro a contar de maio de 2006 e o segundo da presente decisão, ambos acrescidos de juros de 1% a.m., a contar da citação. \r\n\r\nCiente o devedor de que o não pagamento espontâneo em quinze dias acarretará a incidência de multa de 10%, e imediata expedição de mandado de penhora (art. 457-J, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.004481-0 - Maria Rita Nunes Bach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353, Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072, Eduardo Kling - OAB RJ108198). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 27/ 09/ 2007, às 16:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.008120-0 - Celso Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Bradesco S/A. Comprove o valor existente à data do início das planilhas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.817.002857-9 - Rodrigo Rampini Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Juliana Caiaffa Younes Rabello - OAB RJ151259E). X Big Cell e outro. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 14/ 02/ 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.004818-9 - Carlos Eduardo Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Muito embora entenda este Juízo pela necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou atendido com a planilha apresentada, ainda que lacunosa indicia o montante devido. Observe o réu que eventual impugnação à planilha deverá ser específica, pena de considerá-la como correta. Inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que apresente os extratos bancários - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório. Designa-se, pois, ACIJ para o dia 14 / 11 /2007, às 15:30 h. Cite-se e intime-se todos.\r\n\r\nProc. 2007.817.005456-6 - Raimundo Noé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avila Leal Povoa - OAB RJ081474). X Banco Itaú. ...Destarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.008467-2 - Nilda de Paula Wayand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Somibra Sociedade Loteadora e Imobiliaria LTDA, Hernandes José Amite. 1) A litigância de má fé somente é passível de reconhecimento quando da decisão final; 2) Expeça-se nova carta precatória, explicitando que a citação deverá ocorrer em nome de Francisco dos Santos Máximo Filho, pessoa que deverá ser procurada pelo Sr. Oficial; 3) A qual tutela se refere a parte autora? Não há decisão, tampouco requerimento antecipatório. esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.817.010437-3 - Thaysa Christina Cortez Cordovil Voguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Torre Palace Hotel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). ...Houve certeira falha na prestação do serviço, mas insuficiente para trazer à parte autora qualquer dano.\r\n\r\nPor fim, a mera propositura de demandas não é fato passível de acarretar reconhecimento de litigância de má fé.\r\n\r\nIsto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, julgando-se IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários, descabíveis nesta fase.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.817.002701-0 - Érica Soares Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Torrepalace Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). Isto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, julgando-se PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando-se a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 380,00, corrigido monetariamente a contar da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários, descabíveis nesta fase.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.817.002702-2 - Eliana Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Torre Palace Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). ...Tendo-se em conta tais fatos, e ainda a necessidade de que o dano moral revista aspectos punitivos e pedagógicos, o valor de R$ 380,00 se apresenta necessário e suficiente.\r\n\r\nIsto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, julgando-se PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando-se a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 380,00, corrigido monetariamente a contar da presente data e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários, descabíveis nesta fase.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.817.003503-1 - Luis Gustavo Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fl.32: muito embora o fato narrado seja estranho aos autos, intime-se a ré para esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.817.005423-2 - Ana Luiza de Castro Seoldo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Torre Palace Hotel LTDA. Houve certeira falha na prestação do serviço, mas insuficiente para trazer à parte autora qualquer dano.\r\n\r\nPor fim, a mera propositura de demandas não é fato passível de acarretar reconhecimento de litigância de má fé.\r\n\r\nIsto posto, RESOLVE-SE o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, julgando-se IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários, descabíveis nesta fase.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.817.005975-8 - Maria Telma de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X HSBC - Bamerindus S/A. \"Regularize-se a representação do réu.\" Processo NÃO RETIRADO de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.005995-3 - Antônio Gomes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). X Condominio do Edificio São Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). 1) Regularize o autor sua representação, em 10 dias, pena de extinção; 2) Sem prejuízo, não há dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.001791-0 - Nereida Ribeiro Pinto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Uchôa Massad - OAB RJ102365, Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591). X José Ailton Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleutério Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). Maria Pompilio de Freitas Carvalho. Fl.35: defere-se mais 10 dias. Após, certificada a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.817.007182-1 - Luiz Fernando Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833, Luciano Jesus Lopes dos Santos - OAB RJ140747, Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256, Marisa Sao Tiago de Melo - OAB RJ109230). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão se verifica qualquer obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença. O objetivo dos embargantes, na verdade, é rediscutir a questão, o que deve ser postulado por meio do recurso adequado, que não é o presente.\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.006534-5 - Ricardo Ferreira Rodrigues. X TELEMAR (Petrópolis). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAtendidos os pressupostos legais, HOMOLOGA-SE por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, e EXTINGUE-SE O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.817.003639-4 - Sueli Souza Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Financeira Itaú Cbd S. A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sendas Distribuidora S/A. 1) Inclua-se SENDAS DISTRIBUIDORA S.A no pólo passivo, anotando-se na capa e distribuição; 2) Cite-se e intime-se para ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.004925-0 - Carlos Henrique de Castro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Gisele da Cruz Stumpf, Antonio Sergio Marques Stumpf, Maria de Fatima da Cruz Stumpf. As partes dos feitos mencionados na inicial são diversas, como diversas as causas de pedir. Não há conexão. \r\n\r\nProc. 2007.817.004925-0 - Carlos Henrique de Castro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Gisele da Cruz Stumpf, Antonio Sergio Marques Stumpf, Maria de Fatima da Cruz Stumpf. \"As partes dos feitos mencionados na inicial são diversas, como diversas as causas de pedir. Não há conexão.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 19/ 10/ 2007, às 12:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.005353-7 - Gisele Rosendo Moreira dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Banco Itau S. A - Itaucard. Fl.27: vide o conteúdo de fl. 24, e suas limitações. \r\n\r\nProc. 2007.817.005519-4 - Jorge Francis Vidart Badia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Credicard Banco S/A. Esclareça se Credicard será excluída do pólo. \r\n\r\nProc. 2007.817.005991-6 - Fernanda da Silva Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X TELEMAR (Petrópolis). Nada a modificar. \r\n\r\nProc. 2007.817.006093-1 - Vanessa Cristina Rosa Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Unicard Banco Multiplo S. A.. Não há provas da recusa de compra. Nada a modificar. \r\n\r\nProc. 2007.817.006236-8 - Masterson Ronaldo Diamantino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Auto Escola Santa Marta. 1) Fl.19: entregue-se ao autor, mediante substituição por cópia; 2) Manifeste-se o autor sobre o conteúdo de fl.18. \r\n\r\nProc. 2007.817.006695-7 - Bianca da Silva Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Banco Unibanco. 1) Fl.15: recebe-se como emenda. Intime-se a parte ré, acerca de seu conteúdo; 2) Venha a planilha mencionada na inicial; 3) Não há prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.006796-2 - Eric Leonardo Schanuel Girardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). X Serraria São José Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). Manifeste-se a parte autora, especificamente sobre fl.33. \r\n\r\nProc. 2007.817.007007-9 - Paulo Fernando Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alves de Oliveira - OAB RJ146215). X Banco Bva. 1) Não há prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação; 2) Até a data da AIJ, deverá a ré trazer aos autos o contrato celebrado com o autor, e esclarecer a que se refere o pagamento de fl.11, comprovadamente. \r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.817.006698-9 - Nair da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.001907-2 - Maria da Penha Correa Torres Pinheiro. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Quanto ao item 01 de fl.77, junte-se a peça acostada e expeça-se mandado de levantamento, posto que depositado o valor, levante-se a penhora; 2) Fl.69: expeça-se mandado; 3) Observe-se a necessidade de reserva dos honorários (R$ 865,13). Quanto a tal montante, oficie-se para transferência para conta do CEJUR; 4) Fl77, item 02: certifique-se o pagamento espontâneo. Ausente, expeça-se mandado de penhora; 5) Não há comprovação de satisfação da obrigação (o número mencionado pela ré é diverso), e a questão acerca da conversão deverá ser solvida em sede prórpia. \r\n\r\nProc. 2006.817.005640-8 - Ivan Hertz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278, Sandra Prata - OAB RJ092313, Rafael Brasil Pompeo - OAB RJ149006E). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). DESPACHO AO SUBSCRITOS DE FLS. 139 (DR. MARCIO MUSA) PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006689-0 - Miguel Archanjo Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Alvaro Aquino de Assis de Sa - OAB RJ135467). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006977-4 - Gildete Vieira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.007624-9 - Antonieta Barros Treisner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.008644-0 - Virginio Girardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação; 2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 27/09/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.005814-2 - Jorge Carlos Beck Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ146699). X Carlos Alexandre F. Balsa. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS. 31/32 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.006519-7 - Leandro Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ143111E). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006606-2 - João Roberto Bastos Hames (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n1) Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n3) Diga o credor, em cinco dias, se o seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.817.007130-6 - Adriana Freitas da Motta Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.011479-2 - Sebastiao Rasmini Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Visanet - Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001135-0 - Denise Alves Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lopes - OAB RJ121764). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Globex Utilidades do Lar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.002314-4 - Patrícia Ferreira Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Carlos Seitz - OAB RJ140779). X Cabo Folia ( Camarote Oficial) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Matos de Oliveira - OAB MG098538). Fl. 28: A peça não veio instruída com qualquer boleta, ausente indicação até mesmo do número do processo. Mantém-se, pois, a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.002315-6 - Bruna Maria Seitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Carlos Seitz - OAB RJ140779). X Cabo Folia( Camarote Oficial) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Matos de Oliveira - OAB MG098538). Fl. 29: A peça não veio instruída com qualquer boleta, ausente indicação até mesmo do número do processo. Mantém-se, pois, a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.002362-4 - Guilherme Fraga Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Carlos Seitz - OAB RJ140779). X Cabo Frio ( Camarote Oficial) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Matos de Oliveira - OAB MG098538). Fl. 34: A peça não veio instruída com qualquer boleta, ausente indicação até mesmo do número do processo. Mantém-se, pois, a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.002463-0 - Noely Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403, Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Quanto à exclusão de Cassi Previdência, vide fl.82; 2) Fl.112: aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.003842-1 - Aldo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Benq - Siemens Ltda.. 1) Decreta-se a revelia de Benq; 2) Comprove, a parte autora, qual o celular recebido, e quando. \r\n\r\nProc. 2007.817.004108-0 - Vanderlei José Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fl.16: esclareça a causa de pedir. \r\n\r\nProc. 2007.817.004811-6 - Octávio Felipe Leonello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Oi - Tnl Pcs S. a, Sony Ericson do Brasil. ...Isto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da desistência formulada, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa quanto à PLL EXPRESS. \r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do item 10.6.1, da Consolidação dos Enunciados do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProssiga-se quanto ao réu Oi. Aguarde-se a AIJ.\r\n\r\nProc. 2007.817.006028-1 - Cleusenir de Lourdes Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345). X TELEMAR (Petrópolis). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.006089-0 - Carlos Edi do Patrocinio Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). BANCO ABN AMRO REAL S.A. Ante o documento de fl. 51, indefere-se a antecipação já que ausente prova inequívoca.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007403-6 - Regis Henrique Rambo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433). X TELEMAR (Petrópolis). 1) A determinação de fl.30, item 2, foi apenas para elucidação da questão. Não se trata de obrigação de fazer e, aliás, o não atendimento terá pertinência unicamente para o julgamento da demanda. 2) Indefere-se, pois, a fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.817.007410-3 - Carlos Gustavo Natividade Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Estacionamento Marechal Park Ltda.. Ao patrono do autor, para informar novo endereço para citação do Reclamado, pois este \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2007.817.008518-6 - Carlos Francisco Schmid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação; 2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 27/09/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.008519-8 - Mariana Marta Pingel de Schmid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação; 2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 27/09/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.005333-1 - Sueli Rodrigues Martins Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Carolina Morelli de Araujo e outro. Ao patrono da autora, sobre correspondência citatória devolvida também do 2º Réu: 'NÃO PROCURADO\". Informar novos endereços para citação de ambos Réus. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.007814-3 - Oscar José Hue de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Luiz Jose de Paiva - OAB RJ049327). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2007.817.004674-0 - Vera Lúcia da Cunha Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento DESIGNADA para o dia 22/ 01/ 2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.007197-7 - Michele da Cruz Ferreira Maia Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Globex Utilidades S.A (Ponto Frio), Olympus Imaging America Inc. À patrona da autora, sobre correspondência citatória do 2º Réu devolvida de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.817.008671-3 - Filipe Miguel Lopes Pimparel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Vivo Telefônica Celular - S.A. 1) J. a peça acostada; 2) S. decisão...... 2) Todavia, ante a impugnação à cobrança, e a possibilidade de dano irreparável, já que o celular é utilizado pelo autor como instrumento de trabalho, impõe-se o deferimento da tutela antecipada para que a parte ré se abstenha de inscrever o nome da parte autora em qualquer cadastro restritivo, pena de multa de R$ 400,00 por infringência e, caso já o tenha o feito, proceda à retirada em 48 horas, pena de multa diária de R$ 200,00, realizando também o desbloqueio da linha (24) 9908-4207, em 24h, pena de multa diária de R$ 100,00;\r\n\r\n3) Traga o autor planilha indicativa de quais ligações impugna na fatura de julho/2007, e acaso já tenha recebido as faturas de agosto e setembro detalhadas, deverá também trazer planilha indicativa das impugnações;\r\n\r\n4) Até a audiência de instrução e julgamento, que poderá ser imediata à conciliação, deverá a ré comprovar a remessa das faturas detalhadas, ou trazê-las aos autos.\r\n\r\nId: 315959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.002987-5 - Jose Maria Borborema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389). X Saracura Ind. e Com. de Malhas M. E. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707, Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). Ao exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.817.004491-1 - Alice do Prado Aragao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). X Unimed Sao Gonçalo - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Ao Autor (Art. 614, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.008453-2 - Maria do Socorro Feitoza. X Arom Telecomunicaçoes - Serviços de Contatos Telefonicos LTDA Telle South (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921). AO RÉU: ...PARA QUERENDO, IMPUGNAR (ART. 475-L) NO PRAZO DE QUINZE DIAS A TRANSFERÊNCIA DO VALOR R$ 1.650,00 JUNTADO AOS AUTOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.009295-4 - Luciane Cardoso Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 17/10/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009332-6 - Jose Antonio Simas Piccoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Torno insubsistente o movimento processual anterior lançado inadvertidamente no sistema. 2 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009946-8 - Luis Claudio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis). Designo ACIJ para o dia 17/10/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010056-2 - Alexandre Gomes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 17/10/07, às 10:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002053-2 - Marlene Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 17/10/07, às 10:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004250-3 - Maria de Fatima Schanuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004349-0 - Averaldo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Matos Ribeiro - OAB RJ106871). X Jose Luis Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). Considerando-se a manifestação de fls. 32, corroborada pelo atestado de fls. 33, retire-se o feito de pauta. Sem prejuízo, manifeste-se o autor a respeito da certidão de fls. 30v. \r\n\r\nProc. 2007.817.008097-8 - Rafael Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Banco Unibanco S/A. AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.817.001154-3 - Pedal Livre Comercio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Duarte Guinle - OAB RJ114187). X David Gonçalves Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Simas Silva - OAB RJ114035). Fls. 71: Defiro vista dos autos ao executado pelo prazo de cinco dias, e, ante o depósito por esse realizado às fls. 72 voltem a final para a prolação da sentença de extinção (art. 794, I do CPC). I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.817.000095-8 - Luiza Francisca Decolo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001869-0 - Paulo Roberto Farah Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Itaucar Adm. de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001982-7 - Viviane Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Cgtel Editora de Guias e Listas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921). Cumpra-se a sentença. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Expeça-se carta precatória. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.002013-1 - Andréa Cristina Sobral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004123-7 - Sylvio Geraldo Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005625-3 - Lecio Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ÀS PARTES: Designada ACIJ para o dia 26/09/2007 às 10:05 horas, \r\n\r\nProc. 2007.817.005670-8 - Dorian Stadler Mc Kenzie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Neves Retondaro - OAB RJ004331). X Rogerio Albuquerque de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis de Oliveira - OAB RJ088638, Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). AIJ REDESIGNADA PARA 24/09/2007 ÀS 16:30 H \r\n\r\nProc. 2007.817.005920-5 - Debora Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Desino AIJ para o dia 19/09/2007, às 13:20 horas, intimem-se. \r\n\r\nId: 315948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.079.000368-0 - HISAKO NOZAKI SUGAHARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JOAQUIM INOJOSA DE ANDRADE Decisão:O réu é falecido. Sendo falecido não pode constar no polo passivo, por falta de pressuposto processual de existencia. Cabe a sucessão processual (artigo 43 do CPC) informando os autores o Espólio (os herdeiros caso não haja Espolio) do falecido para figurar no polo passivo indicando o endereço para citação na pessoa do inventariante (art. 12 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.079.000308-9 - ARTUR GERALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X IVANIR JOSE FERREIRA VIEIRA), ALESSANDRA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:I-se na forma do art. 475, J, CPC, sem o valor da multa. \r\n\r\nProc. 2006.079.002010-6 - LUIZ CARLOS MARTINS LINO DA SILVA, IRIS SEBASTIANA DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X JOYCE DIANE MUNSON Decisão:Fls. 102. A critério da parte. Se desejar promover desde logo a citação editalicio, isso pode adiantar o curso processual. Se quiser aguardar as respostas, ok? Diga em 5 dias o que pretende. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002078-9 - ANA PAULA SORIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORTE ARBITRAL DE PETRÓPOLIS), CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773) Decisão:Designo AE para o dia 23/10/2007 às 15:30 hs. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.079.001018-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CYRO GUILHERME DE A FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834) Decisão:Cumpra-se a decisão agravada, ante a improcedencia do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.079.000614-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZIETE TELLES DA CUNHA SANTOS Sentença:...julgo EXTINTO ... \r\n\r\nProc. 2007.079.000900-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CÁTIA DE FÁTIMA BATISTA DE ALMEIDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.001136-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE PATRICIA DA SILVA Decisão:Rejeito a preliminar eis que a notificação fora enviada ao endereço do réu. Além disso, a ré confessa a mora. Designo AC (conciliação) para tentar-se um acordo, já que a ré indica querer pagar para o dia 17/10/2007 às 14 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001138-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HAROLDO GRAÇA COUTO Sentença:...julgo EXTINTO nte a perda do objeto... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.001038-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MERCALUB ABASTECEDORA LTDA. E OUTROS Decisão:Em réplica. Designo desde já AC (art. 331 CPC) já que a ré diz ter interese em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.079.001300-1 - JOSÉ ARNO FISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X ANA CLÁUDIA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535) Aos autores recolham-se as custas de intimação da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.079.002172-1 - ISABELA SCAGLIUSI (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474)) X MARIA LUCIA MAGALHAES DA SILVA), JORGE LUIZ GERHARDT), MARIA CELIA GERHARDT Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.079.001080-2 - MARIA DA GLORIA MARIANO DA SILVA GIARDINI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de acordo e se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.079.001984-2 - ECO - ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE E ORGANIZAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Esclareça-se o pedido. Declarar-se nulas que clausulas? \r\n\r\nProc. 2007.079.002154-0 - PAULO SERGIO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Emende-se o valor da causa: se apresenta os valores com os quais não concorda (fls 08), no mínimo há de ter correspondencia com o valor dado à causa (10 dias). Complete-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000166-7 - MARIÂNGELA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 503. Incabivel a autora requerer o proprio depoimento. Designo AC (art. 331 do CPC) PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 15 HS. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000058-4 - IZA RABELLO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X ARISTÓTELES REIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Recolham-se as custas de intimação das testemunhas requeridas. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.000996-4 - ARIOSTO MESQUITA AMADO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X MARIA LÚCIA GAMA (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Decisão:Em réplica (10 dias). Digam desde já: 1-Se há efetiva possibilidade de acordo; 2-Se há outras provas a produzir (5 dias). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.079.001122-5 - DISTRIBUIDORA PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X FRANCISCO ALVES DO CARMO Despacho:fl 92, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.079.002126-0 - LUMINAR TINTAS E VERNIZES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 84. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.079.001126-9 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X IVAN TAVARES LOPES Decisão:Designo AC (ESPECIAL) PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 15:30 HS. I-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001364-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ALESSANDRA DE ALMEIDA ASTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.001715-6 - HOLCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ITAPOPULAR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000708-6 - RUBIA LEILA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir e possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.079.002058-3 - ANA BEATRIZ DE AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. Decisão:O fornecedor não responde pelo fato do produto (art. 12 CDC) . Esclareça a causa de pedir proxima. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002001-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA Decisão:Designo o dia 11/10/2007 às 13:30 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.002174-5 - MARIA ISABEL CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), GEORGEA FERNANDA RODRIGUES, Dr(a). CARLOS HENRIQUE P GALVAO (RJ-066735)) X WAGNER ENNIS RODRIGUES Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.079.002177-0 - GLORIA RAQUEL CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). CARLOS HENRIQUE P GALVAO (RJ-066735)) X MARIA ISABEL CUNHA RODRIGUES), WAGNER ENNIS RODRIGUES Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.001687-7 - MOZART DA MOTA MENDES X CONDOMÍNIO ALTOS DO CUIABÁ - CONDOMÍNIO CHALLETS SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)), Síndico: JÚLIO ADOLFO MENDES HELIBRON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.079.001024-5 - ESCRITORIO DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X FAZENDA ITAIPAVA LTDA. E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.079.001138-5 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUIZ FERNANDO SEROA DA MOTTA Sentença:PELO EXPOSTO, CONSTITUO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor da autora, no valor de R$ 2.302,61 (dois mil, trezentos e dois reais e sessenta e um centavos), já atualizado até a presente data. Honorários em favor da autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o devido. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se conforme dispõe o artigo 475-J, do CPC (modificado pela lei 11.232), lembrando que o não pagamento em 15 dias importará em multa de 10%.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.079.002152-6 - BELIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X HUGO JÚLIO KOPELOWICZ), MÔNICA RONAI Decisão:Esclareça-se o que se pretende: ação de conhecimento ou execução, adequando-se a inicial em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001710-9 - CONDOMÍNIO QUINTA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365)) X AMPLA Despacho:Fls 24. I-se para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.079.002014-5 - NELI DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X AMPLA Decisão:Defiro a GJ. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 03/10/2007 às 15:30 hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002080-7 - FREDERICO CLAVELAND FURTADO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CRISTINA DA SILVA NEVES VENTURA (RJ-126922), Dr(a). FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE (RJ-105198)) X HP HEWLETT PACKARD BRASIL S.A. Decisão:Emende-se o valor da causa. Há pedidos cumulados e o valor do bem não é de R$ 1.980,00, mas sim US$ adequando o recolhimento dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001900-1 - SANDRA HELENA MARTINELLI DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X STRADA AUTO SHOW (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)), BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Designo AC (art 337 CPC) para o dia 06/11/07 às 14 hs. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.079.000533-6 - ROSELENE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:...aqui não se perquire clausulas contratuais quanto à validade, mas se as contas devem ou não serem prestadas...digas as partes se estão esgotadas as possibilidades de acordo em 5 dias...Após, em não havendo qualquer possibilidade ou proposta, cls para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.001886-0 - IZA RABELLO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X WILSON RABELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)), NILZA PEREIRA RABELLO A autora recolha-se as custas de intimação da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.079.000248-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VIVIANE VIANA DE ANDRADE Ao autor sobre a certidao do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.079.001166-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LEONARDO BARBOZA FERREIRA DE ARAUJO Decisão:Ao autor. (fls. 33) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.001420-0 - MÁRCIO JOSÉ MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEOVANE DE TAL E EVENTUAL CÔNJUGE Decisão:Em réplica (10 dias). Digam as partes se interessa a audiencia do artigo 331, CPC e se há outras provas a produzir (5 dias). Defiro GJ aos réus. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.079.001318-2 - ANTONIO CARLOS BORTOLOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X STAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Despacho:Certifique-se o Cartório... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.079.001764-1 - PAULO AFONSO ARTIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ANTONIO MARIOSA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Decisão:Rejeito a apelação, por inadequação formal. A impugnação é resolvida por decisão e não sentença. Prossiga-se na execução... \r\n\r\nProc. 2005.079.002144-2 - SERGIO CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674), Dr(a). MICHEL NEVES ESTEVES (RJ-120428)) X TRANSPORTADORA INDUSTRIAL AUTOBUS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Rejeito os embargos...Recebo o recurso da 1a e 2a rés em duplo efeito, á exceção do que toca à antecipação (devolutivo). Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001792-2 - ZÉLIA LUCCA MAGRANI FÉLIX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a indenizar o valor relativo aos danos causados nos bens eletrodomésticos (geladeira e televisão) interruptores e lâmpadas, a ser determinado em sede de liquidação. Condeno ainda a ré a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), já englobados aí os juros e correção monetária, que fluirão de hoje até o efetivo pagamento, a título de indenização moral. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pela ré. Por fim, confirmo a tutela deferida antecipadamente. No trânsito em julgado, aguarde-se por 60 dias eventual manifestação dos interessados. Em não havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Itaipava, 22 de Agosto de 2007MARIO CUNHA OLINTO FILHOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.079.000314-7 - HÉLIO LUIZ DUTRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA PINTO (MG-073737)) X WAGNER APARECIDO DA LUZ Ao autor, instrua-se a CP com as cópias necessárias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.079.001068-1 - IRENE DA ROCHA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Ao autor, forneça-se contrafé para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.079.001178-8 - ARNALDO MANUEL ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X AUGUSTO PUGNALONI) Decisão:Fls. 96. Regularize-se. \r\n\r\nId: 316771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.079.002008-5 - SYLVIA REGINA SAYAO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X SOCIEDADE AGROPECUARIA E TERRITORIAL DE FAGUNDES LTDA E OUTRO Despacho:Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.079.000082-1 - CARMO GERVANO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385) Despacho:Em que pese a certidão de fls. 35v., publique-se o despacho de fls. 35. O não cumprimento desse despacho acarretará na extinção do processo (art. 284, parágrafo único do CPC). P. Despacho de fls. 35: \"Regularize o recolhimento. Emende-se a petição inicial, para fins de observância dos incisos II e VII do art. 282 do CPC\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.001661-0 - VERA REGINA FEIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVA FEIJO Decisão:Conforme informação de fls. 40, o endereço do autor situa-se na área de competência do Fórum Central.Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa.Itaipava, 16 de agosto de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nAnulatória C/C Sustação de Protesto E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000679-3 - BETAMIX ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X MAKAN PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:Em réplica \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.079.001275-4 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X WAGNER MACHADO Sentença:... Diante do exposto, na forma do inc. I, do art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido, ficando consolidada a posse do veículo nas mãos de instituição financeira. Condeno o réu nas custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da causa. PRI \r\n\r\nProc. 2007.079.001134-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.079.001137-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON PEREIRA DA COSTA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000829-7 - ÂNGELO SEBASTIÃO RENDE (Adv(s). Dr(a). HUGO DE FIGUEIREDO (RJ-046336)) X LUCIANO RIBAS CAVALCANTE Despacho:DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.079.002279-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO FIRMINO DE PAIVA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS: ATO DO ESCRIVÃO R$ 19,24 - OAJ R$ 26,24 - PORTE DE REMESSA - R$ 8,74 - FUNDPERJ -R$ 2,71 - FUNPERJ R$ 2,71 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.000895-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO VALE DAS ARAUCARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X LUIZ EDUARDO VILARDI DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525) A parte ré sobre o bloqueio de fls.319/20 \r\n\r\nProc. 2003.079.001757-4 - ITAIPAVA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X JOSE LUIS SORROCHE FERNANDES PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas para intimação e fornecer cópia da planilha. \r\n\r\nProc. 2005.079.001136-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CORREAS PLAZA CENTER E RESIDENCIAL CORREAS PLAZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X GIOVANE BACKER WEBER Sentença:VISTOS,ETC.COM BASE NO PETITÓRIO DE FLS. 104, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. VIII DO ART. 267 DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.079.001333-0 - CONDOMINIO CHALLET`S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X CARLOS FREDERICO VILLAR MENDES FRANCO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, na forma do inc. I, do art. 794 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.079.001302-3 - METALÚRGICA VINAGRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) X PEDREIRA DE ARARAS LTDA. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas de citação (02 mandados) \r\n\r\nProc. 2006.079.002263-2 - CONDOMÍNIO SERRA VILLE I (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ADRIANO DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257) Despacho:Especifique provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.001150-8 - FERNANDO JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.002118-6 - MARIA GABRIELE RASUCK FARACO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO POSSAS FARACO (RJ-112331), Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:REGULARIZE O RECOLHIMENTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.079.001157-6 - PADOMAR AGRICOLA E PECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FELIX JOAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002264-4 - EMPREITEIRA CROL LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X TRATOARTE COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Publicação de Ordem: Ao autor para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.079.001490-5 - HOTEL FAZENDA QUINTA DO LAGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X GOLDEN FECTORE ASSESSORIA Sentença:Vistos, etc. Considerando as petições de fls. 49 e 54, homologo as desistências, ficando extintos os processos 2005.079.001490-5 e 2005.079.001383-4, nos termos do inc. VIII, do art. 267 do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.001620-3 - ANTONIO DURAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA C.N.Q. MIASATO (RJ-084105)) X RENATO RIOS VERDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.079.001947-2 - CLINICA VETERINARIA PONEY S.C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICOLI (MG-081789)) X JT MONTEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Decisão:As duas primeiras rés já foram citadas (fls. 31 e 33). Cite-se por edital, com prazo de 20 dias, a ré Ana Cristina. \r\n\r\nProc. 2006.079.000500-1 - FRANCOIS ABI DAUD JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X MILTON ALVARENGA SOUTO DE CASTRO), Fiador: PAULO EDGARD LYRIO DE ALVARENGA), Fiador: MAGDA MARIA ROMANZIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Recebo o recurso, em seus efeitos. Ao apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000686-9 - MÁRCIA DE CASTRO BARBOSA CAIFA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X GILBERTO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Despacho:O processo já foi sentenciado (fls. 29/30). Venha aos autos a planilha atualizada do débito, até a data da desocupação. A parte autora deverá observar o art. 475, J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.079.001983-9 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X PLANETA CORPUS CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (RJ-102319) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.001538-5 - ARAMAX DA PENHA COMERCIO DE TELAS E ARAMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO F. DAS CHAGAS (RJ-111195)) X FATIL FABRICA DE TELAS ITAIPAVA ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Proceda-se a uma NOVA penhora \"on line\" ( procedido às fls. 62) \r\n\r\nProc. 2004.079.001808-8 - JOAO GENEROSO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X CELCO MURILO PEREZ BENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Despacho:Às partes, sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.079.000947-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSE LUIZ PEREIRA SANTIAGO E OUTRO Despacho:Fls. 77. Defiro, como se requer. (Obs: Recolher custas de intimação) \r\n\r\nProc. 2006.079.000764-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIA ROSA PATRÍCIA RAZZETTI VAN KUYK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Os bancos nunca transigem em audiência. Suspendo a execução por 30 dias, para que os executados possam conciliar diretamente com o banco. P. \r\n\r\nProc. 2006.079.001187-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X F. J. CUSTODIO BAR E RESTAURANTE E OUTRO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.079.001188-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X F. J. CUSTODIO BAR E RESTAURANTE E OUTRO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.079.001189-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X F. J. CUSTODIO BAR E RESTAURANTE E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.079.001611-5 - VALEFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X VERA LÚCIA BARBOSA E OUTRO Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.079.000754-2 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAURA VALÉRIA DE CARVALHO CHRIST Despacho:Cite-se no endereço de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.079.000754-2 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAURA VALÉRIA DE CARVALHO CHRIST De Ordem: Ao Autor para instruir recolher o GRERJ, referente à citação. \r\n\r\nProc. 2007.079.002035-2 - ARTEC PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AP BRASSOLOTO (SP-104266)) X SANITÁRIA UNIÃO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para o recolhimento das custas. Fixo os honorários em 10%. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.079.000770-0 - PENÍNSULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER RAIMUNDO DA COSA JUNIOR (SP-108337)) X CITADINA ALIMENTOS LTDA. Despacho:Concedo o prazo de vinte dias (20) para o recolhimento das custas, sbo pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.079.001443-7A - PLANETA CORPUS- CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (RJ-102319)) X FLEXEN E OUTRO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000456-5 - FÁBIO GÓES FRADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X HOSPITAL SANTA TEREZA - ASSOCIAÇÃO CONGREÇÃO DE SANTA CATARINA Despacho:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Cite-se o apelado, para oferecimento de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.079.001260-4 - ROBSON LUIS GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.001346-3 - JORGE AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM RÉPLICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.001348-7 - ELIANA DE FÁTIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM RÉPLICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.001380-3 - MARIA NILCE DA SILVA PINHEIRO ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151), Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X TUFIK ABI DAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM RÉPLICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.079.001519-0 - EDINEIA CAMPOS ALVES FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X HOSPITAL CASA DA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.079.000512-4 - JOAQUIM CERQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.079.001832-7 - RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COURO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN WILLIAN SCORALICK FERREIRA (MG-071364)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 151/152: Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.079.001526-3 - ROBERTO DA SILVEIRA VIZANI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.000945-9 - SÔNIA MARIA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.079.001908-3 - RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COURO LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (RJ-102615), Dr(a). FRANKLIN WILLIAM SCORALICK FERREIRA (MG-071364)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.079.000736-9 - ELAINE NUNES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X DIÁRIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.079.000337-8 - GUSTAVO RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.001387-6 - MARIA LUIZA TORRE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.001645-2 - ARLINDO DE BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZOLINA IGNACIA DA CONCEICAO MELLO Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 13 de agosto de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.001665-8 - LIOMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERILO JOSE DA SILVA Decisão:Conforme informação de fls. 64, o endereço do falecido (Rua São Thomaz de Aquino, 190, Retiro) localiza-se na área de competência do Fórum Central.Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa.Itaipava, 21 de agosto de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.001218-5 - LEIA MARIA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X ISMAEL FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.079.001642-7 - JANETE PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO DE TAL Decisão:Conforme informação de fls. 56, o endereço do réu situa-se na área de competência do Fórum Central.Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa.Itaipava, 16 de agosto de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.079.000514-4 - BETAMIX ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X MAKAN PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:Especifiquem Provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.079.000442-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X RAMOS E SALGADOS ARTIGOS EM COURO LTDA - ME E OUTRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas para renovar citação \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.079.000565-0 - SANLOPES INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GNV LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X VITOR DOS SANTOS PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas para renovar diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.079.000340-1 - DIOGO FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X MARIO VILHENA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA GAMA E SILVA (RJ-074047), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). MARCO ANTONIO DA G SEIXAS TELLES (RJ-077777) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.079.001725-6 - THEREZINHA CAMPOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Fls. 141 e 149/150. Manifeste-se a UNIMED. \r\n\r\nProc. 2005.079.002127-2 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DIAS DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno os autores nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficarão isentos, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I.Itaipava, 15 de agosto de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.079.001362-1 - ALEXANDRE ABEID (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PLAN MALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. E OUTROS Sentença:VISTOS,ETC....Diante do exposto, considerando que os réus não foram citados, homologo o pedido de desistência, ficando extinta esta ação, sem análise do mérito, nos termos do inc. VIII, do art. 267, do CPC. Sem custas e honorários...P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.079.001588-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS RESIDÊNCIAS DOS JEQUITIBÁS E RESIDÊNCIAS DOS JACARANDÁS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000316-0 - ELMANO HENRIQUE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X MANOEL JORGE CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002046-7 - IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X PANAMERICANO ARR MERCANTIL S.A. Decisão:Defiro a J.G. Após a contestação, apreciarei o pedido antecipatório de tutela. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001482-0 - CELÇO MURILO PERES BENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 21/09/07, ÁS 16:00 HORAS. PUBLIQUE-SE APENAS. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.079.000216-7 - ADRIANA ALVES RODRIGUES PAVÃO (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X JOSÉ ROBERTO PAVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Decisão:Suspendo o curso desta oposição, até a formação de relação processual na demanda principal. Abra-se conclusão na ação de usucapião. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.079.001321-4 - NORMA ALVES CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Subam ao Egrégio TJRJ, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.079.001350-0 - ARSELINO BOEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X BRADESCO S/A PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença:Diante do exposto, nos termos do inc. VI do art. 267 do CPC, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, ficando o autor condenado nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.P. R. I.Itaipava, 14 de agosto de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.001266-3 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDANENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VIVIANE ANGELICA DA SILVA MATTOS FRANÇA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.079.001579-6 - JOAO PEREIRA DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X VALORCAP VALOR CAPITALIZACAO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Inexiste qualquer obscuridade, motivo pelo qual rejeito os embargos declaratórios de fls. 121/122. P. \r\n\r\nProc. 2007.079.000531-4 - VIRGINIA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.002085-6 - PEERLESS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X FAZENDA ITAIPAVA LTDA. Decisão:Considerando o pedido do item \"2\" de fls. 66, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. Remetam-se os autos, com as homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.079.000711-6 - ELIANE PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X CITIBANK MASTERCARD) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 316765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.079.001450-0 - RODOLFO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMIR DAMAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) ...JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.001708-9 - PAULO ANTONIO GOMBAR (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X FLÁVIA MEIRELES GOMBAR (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25-10, AS 14:40 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.079.001915-3 - WALTUIR BERNARDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MARIA JOSÉ RIBEIRO E OUTRO Sentença:julgo procedente.. julgando extinto o feito... exonerando o autor do pagamento da pensao alimentica dos requeridos.. sem custas e honorarios... \r\n\r\nProc. 2007.079.001246-0 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X FERNANDA TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25-10, ÀS 14:40 HORAS. I (art. 172, par. 2o, CPC). \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.001221-3 - RICARDO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X LEONARDO MATTOS DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:AOS 2o. e 3o. REQUERIDOS SOBRE DOCUMENTOS DE FL. 135/136 BEM COMO PARA JUNTADA DE SUAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO, COM A REGULARIZAÇÃO DAS DUAS PROCURAÇÕES, SE FOR O CASO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.001212-2 - ARLANDO D'ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X INGRID BORGES DE FREITAS WILSON Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/10, ÀS 14:50 HORAS, QUE DEVERÁ SER REALIZADA NA PRESENÇA DA MENOR. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000455-3 - LUIZ CLAUDIO DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CHRISTOPHER FERNANDES HANSEN DE PAULA E OUTRO Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 07-11-07, ÀS 15:30 HORAS. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. I (art. 172, par. 2o, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.079.001649-5 - ANELSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X LUZIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça .(réu) \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.079.001330-8 - WILSON ROBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X CHRISTIANE MIRANDA MOLL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Sentença:... homologo a desistência formulada, julgando extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, arbitrados em 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001218-3 - KELLY MARIANNA SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X CARLOS HENRIQUE TARDELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 31-10, AS 15:00 HORAS. I (art. 172, par. 2o, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.079.001370-9 - THAIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DE BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 31-10, AS 14:50 HORAS. I (art. 172, par. 2o, CPC). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.079.001042-0 - ANA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X ZELIA FATIMA DA CONCEICAO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 316768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.861.001110-9 - Alexandre Alves Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Consórcio Unyama - Consórcio União de Revendedores de Motocicletas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Baptista de Lima - OAB RJ143145, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779). Fica intimado o réu da penhora nos valores de R$ 21,64, R$ 861,74 e R$ 2153,04 bloqueadas nas respectivas contas: Unibanco conta nº 0078/825766-5; Real agência 0242 conta 9920114; Itaú agência 0945 conta 3989-3 de acordo com o art 475 § 1º CPC, ficando ciente do prazo de 15 dias para impugnar \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.001016-6 - Almir José Pessurno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Machado Costa - OAB RJ127129, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Juliana de Morais Sarmento Figueirinha - OAB RJ131152E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). ao autor, para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.861.000558-6 - Mariana Caldas Bonvini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199, Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Lg Electronics da Amazônia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Fica intimado o réu da penhora no valor de R$ 1625,21 na conta judicial nº 100124144402 de acordo com o art 475 § 1º CPC, ficando ciente do prazo de 15 dias para impugnar \r\n\r\nProc. 2006.861.001006-5 - Luiz da Cunha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chrisani da Cruz Mendes Carvalho - OAB RJ005737). X Mcfm Comércio LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636, Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fica intimado o réu da penhora no valor de R$ 2500,00 na conta judicial nº 3600124144372 de acordo com o art 475 § 1º CPC, ficando ciente do prazo de 15 dias para impugnar \r\n\r\nProc. 2006.861.001414-9 - Ricardo Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Ao réu, fica intimado da penhora no valor de R$ 343,24 na conta judicial nº 2600124144453 de acordo com o art 475 § 1º CPC, ficando ciente do prazo de 15 dias para impugnar \r\n\r\nProc. 2006.861.001454-0 - Basílio Zago Larentis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). Fica intimado o réu da penhora no valor de R$ 3025,00 na conta judicial nº 1100107745521 de acordo com o art 475 § 1º CPC, ficando ciente do prazo de 15 dias para impugnar \r\n\r\nProc. 2006.861.001492-7 - Maria da Conceição Aparecida de Mello Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657, José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636, Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433). Fica intimado o réu da penhora no valor de R$ 478,18 na conta judicial nº 3700132698273 de acordo com o art 475 § 1º CPC, ficando ciente do prazo de 15 dias para impugnar \r\n\r\nProc. 2007.861.001435-8 - Eraldina Veiga Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Ana Paula de Oliveira Magalhães - OAB RJ136710). 1)APENSE-SE AOS AUTOS 2007.861.000806-1. 2)JIP. JUSTIFIQUE A AUTORA A PROPOSIÇÃO DE DUAS AÇÕES, QUE DISCREPAM APENAS NO PERCENTUAL DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.861.001524-7 - Adriana Maria Pinho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Marcella Uchôa Massad - OAB RJ102365). X Telemar (Petrópolis) e outros. SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/11/07, ÀS 16:15H \r\n\r\nProc. 2007.861.001527-2 - Flavio Gonçalves Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 14/11/07, ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.001613-6 - Carlos Alberto Sibernagel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simon Mansur Netto - OAB RJ060073, Sonia Maria Amaral Machado - OAB RJ107636). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Audiência de Conciliação designada para o dia 20/09/07 às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2007.861.001996-4 - Elizeu de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis). Audiência de Conciliação designada para o dia 06/11/07, às 16:15h. \r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.861.001803-9 - Suely Aparecida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000625-0 - Gilsea Vale de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E). X Cerj - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2003.861.001272-9 - Maria Helena Brandão de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328, Raphael Mansoldo Cavadas - OAB RJ147294). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2003.861.001491-0 - Ricardo Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2003.861.001770-3 - Antonio Augusto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2003.861.001812-4 - Simone Maria Tosoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). Assim sendo, JULGO procedente o pedido contido nos embargos, para reduzir o valor da execução para R$ 2.439,54, expedindo-se, para tanto, após o trânsito em julgado, os competentes mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.861.001860-6 - Maria Letícia Pesanha Cortines Gontijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.861.001862-0 - Zuleide Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2004.861.002466-7 - Lourrene Ribeiro Pinto Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.861.002645-7 - Miriam Lúcia Fontaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). FLS 100; MANIFESTE-SE A DEMANDADA.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000148-7 - Devanir Raposo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Daniele Amorim Correa - OAB RJ111566, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Fica intimado o reclamado para que pague o valor devido, R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 por cento, conforme o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.861.000470-1 - Luiz Octávio de Faria Baptista Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido nos embargos, para reduzir o quantum exeqüendo ao patamar de R$ 1.950,00 (mil, novecentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2005.861.000502-0 - Cristiano Custodio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Therezinha de Jesus Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina França de Lucena - OAB RJ016736). Intime-se o exequente para se manifestar sobre fls 153 e, se for de seu interesse o prosseguimento da execução, para apresentação de nova planilha. \r\n\r\nProc. 2005.861.000640-0 - Solange das Graças Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677, Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À PARTE IMPUGNADA.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000891-3 - Roberto França Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Americanas . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001134-1 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Nathalia Saldivar Ludolff - OAB RJ142577E, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À IMPUGNADA.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001157-2 - Paula Beatriz Pareto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Correia Maduro Quintella Gama - OAB RJ120151). X Beatriz Santini Emeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Ferreira de Souza - OAB RJ021253, Aurea Cristina Pereira Kaiser - OAB RJ087561). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.000711-0 - Lucimar Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Fininvest S/A Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). VENHA A GUIA EM 24 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.861.000779-0 - Sebastião José da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Dilea Cunha - OAB RJ042238). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Bianca de Paiva Guimarães - OAB RJ138065, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). AO EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000870-8 - Uadi Elias Wider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Lávea Assessoria Empresarial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). INTIME-SE PARA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2006.861.000976-2 - José Silvério Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Marcella Uchôa Massad - OAB RJ102365). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FLS 100. À RECLAMADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001069-7 - Julio Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X \"banco Hsbc S/a\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Flavia Miranda de Freitas - OAB RJ138370). VENHA A GUIA RECOLHIDA EM TRÊS DIAS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001104-5 - Deobeef Carnes Nobres e Exóticas LTDA Me. Rep Leg(s): Ricardo de Lima e Silva Deo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ante o exposto, REJEITO, inicialmente, a impugnação de f. 86/87, para CONDENAR a reclamante ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO como litigante de má-fé, o que faço na forma do artigo 17, VI, do CPC, fixando-se multa de 1% sobre o valor da ca \r\n\r\nProc. 2006.861.001104-5 - Deobeef Carnes Nobres e Exóticas LTDA Me. Rep Leg(s): Ricardo de Lima e Silva Deo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na impugnação para reduzir o valor executado para R$ 458,84, expedindo-se mandados de pagamento em favor da impugnada, no valor de R$ 541,14, e do saldo remanescente de R$ 82,30 para a impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.861.001228-1 - Jorge Silvestre de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se para o depósito da diferença, pelo art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001520-8 - Nair do Couto Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Fundação de Seguridade Social - Geap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Assim sendo, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido contido na impugnação, condenando-se a impugnante nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.861.001526-9 - Miria de Fátima Alves de Brito. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001550-6 - Elmir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Ampla - Compainha de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS 75 MANIFESTE-SE A DEMANDADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001745-0 - Samuel Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AO IMPUGNADO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001830-1 - Bruno José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226, Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). DIGA O EXEQUENTE, JÁ QUE O VALOR DO BEM EXCEDE À DIFERENÇA EXECUTADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001889-1 - Alida Lydia Verleun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290, Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149). X Aéreo Transportes Aéreos S/A (nova Varig) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicole René Gomes e Cunha - OAB RJ124087, Fabiana de Cassia Maduro da Motta - OAB RJ129569, Rafael Gustavo Gomes de Macedo Licinio - OAB RJ136559, Alexandra Costa Pires - OAB RJ133933, Felipe Hermanny - OAB RJ103811). Nada obstante os argumentos erigidos pelo douto patrono da parte embargante, data vênia, tenho para mim que a sentença hostilizada não comporta nenhuma das situações previstas no art. 48 da Lei 9.099/95. Possíveis modificações do mérito, devem ser \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.861.001917-2 - Celso de Paula Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922, Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001973-1 - José Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Real Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.861.002008-3 - Alda Maria Leite Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.002031-9 - Flavio Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.002036-8 - José Marcos Braga Guidini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.002086-1 - Lígia Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.002133-6 - Margaret Garcia Coura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, À E. TURMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.861.002157-9 - Ana Paula de Freitas Baltar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966, Jose Luis de Oliveira - OAB RJ088638). X de Peres Calçados e Bolsas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623). Ante o exposto, REJEITO, inicialmente, a impugnação de f. 86/87, para CONDENAR a reclamante ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO como litigante de má-fé, o que faço na forma do artigo 17, VI, do CPC, fixando-se multa de 1% sobre o valor da ca \r\n\r\nProc. 2006.861.002278-0 - Luciana Cezar de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 74 MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002332-1 - Natasha Coutinho da Costa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Nokia Connecting People (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). INTIME-SE A RÉ PARA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA A SER EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2006.861.002539-1 - Eliana de Fátima de Souza Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510, Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508, Andrea de Castro Bretas - OAB RJ132547). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO autor para fornecer novo endereço do SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.861.000027-0 - Michael Gouveia de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Plano de Saúde Smh - Sciedade Médico Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO POR 6 MESES. A ULTIMA PROVIDÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS 129 É A CARGO DA PARTE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000141-8 - Igor Cappucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134, Pierre Thevenet - OAB RJ129883). X Gas Center Brasil do Caju LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). VENHA AOS AUTOS, ATRAVÉS DE DOCUMENTO IDÔNEO, O TOTAL DA ARRECADAÇÃO EM 2006.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000187-0 - Daniele Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). DIGA A IMPUGNANTE SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO, DE FORMA SIMPLES E SEM OUTRAS IMPLICAÇÕES.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000625-8 - Carlos Antonio de Paula Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FLS 29 : À RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000833-4 - Robson Luis Miranda Wendling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000875-9 - Paulo Roberto Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508, Carina Barboza do O Monteiro - OAB RJ112722). X Banco Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS 63 MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001379-2 - Arildo Fonseca Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). X Anacom -associação Nacional do Comercio. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.001414-0 - Andrea da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO (...) CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2007.861.001420-6 - Maria de Fátima Amaral Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Neves Retondaro - OAB RJ004331). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Adriano Salviato Salvi - OAB RJ001661B). MANIFESTE-SE A AUTORA QUANTO A INCLUSÃO PRETENDIDA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001455-3 - Agda Aparecida Rebola Florenciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cândida Boselli de Mendonça - OAB SP237279). RETIRE-SE DE PAUTA; VENHA O ORIGINAL DO ACORDO CELEBRADO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001473-5 - Alan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Financeira Itau - Cbd S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.001484-0 - Edson Renato Maia Clavery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X Unibanco - União Brasileira de Bancos S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDSIGNADA PARA O DIA 04/10/2007, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.861.001591-0 - Nilson de Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria da Costa - OAB RJ144237). JUSTIFIQUE O AUTOR SUA AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001599-5 - Mario Sergio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Fininvest Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro. Ao autor para fornecer novo endereço do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.001600-8 - Maria Virgînia Correa Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Ampla. REVOGO A TUTELA ANTECIPADA, ANTE O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO POR PARTE DA AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001743-8 - Antonia de Maria dos Santos Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Rosalino Rodrigues Faustino. MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001835-2 - Cristina Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). EXPEÇA-SE A GUIA SOLICITADA \r\n\r\nProc. 2007.861.001915-0 - José Luiz da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Sociedade Médica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007, ÀS 15:45H NA SEDE DESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA (REDISTRIBUIÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.861.002003-6 - Edi Wilson Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Vivo S/A e outro. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.861.002008-5 - Bernardo Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Banco Itaú Card S/A. Tendo em vista o prejuízo notório para o(a) consumidor(a), com o lançamento do seu nome nos cadastros de inadimplentes, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA PARCIAL, para que a reclamada abstenha-se de proceder o lançamento do nome do reclamante nos cadastros de inadimplentes e/ou o retire se já o tiver lançado em 24 (vinte e quatro) horas, mantendo-o sem registro até a solução da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). INDEFIRO o pedido de cancelamento imediato das compras não reconhecidas pelo autor, pois entendo necessário a instalação do contraditório. CITE-SE e INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.861.000529-8 - Antonio Carreiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Fabiano Quintella do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Aldighieri Filho - OAB RJ042123). A PEÇA DE FLS 101 PARECE ESTRANHA A ESTES AUTOS. ESCLAREÇA-SE \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.861.001331-3 - Jorge Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Marco Antônio Canelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Hugo Scherer - OAB SP092598, Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.861.001713-4 - Luiz Henrique Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ146699). X Márcio Gonçalves Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Bastos Lima - OAB RJ058468). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.002047-4 - Clara Leontina Lissoni e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernane Helio Dias - OAB RJ143126). X Laura Delizete Machado. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/07, ÀS 13:15H \r\n\r\nId: 315981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.045328-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ARACY NARA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato e consolidar em mãos de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO a propriedade e a posse plena do bem, tornando definitiva a apreensão liminar. Condeno a demandada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.028824-0 (15377) - SERGIO PINTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X ESPOLIO DE JOAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Tendo em vista que o advogado da parte ré informou diligente o óbito de seu assistido quando da prolação da sentença, o caso subsumiu-se à regra do artigo 507 do CPC e impõe-se a restituição do prazo. Ressalta-se que de acordo com o referido artigo, o herdeiro ou sucessor deverá ser intimado para que o prazo para interposição do recurso possa correr novamente. Entretanto, tal não ocorreu nos presentes autos, sendo que a manifestação de fls. 262/278 trata-se da primeira oportunidade para alegação do ocorrido. Desta forma, reconsidero decisão de fls. 252 e declaro nulos os atos posteriores. Restituo o prazo para apelação e decreto a tempestividade da peça de fls. 262/278, recebendo-a em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, independente de manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2004.004.074766-6 - WILSON TAVARES, LEILA TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Wilson Tavares, representado por Leila Tavares Neves, em face de Rápido Macaense Ltda., extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a demandada:1) no pagamento de indenização por danos morais, que fixo no montante de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), computando-se nesse valor correção monetária a partir da sentença, de acordo com o enunciado n.° 97 da súmula deste E. Tribunal de Justiça e juros moratórios na base de 1% ao mês, a partir da citação, pois a hipótese consiste em relação jurídica contratual.2) no pagamento de indenização pelos danos estéticos experimentados, que fixo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da sentença e juros moratórios de 1% a partir da citação.3) no pagamento do tratamento médico do autor, nos moldes descritos na perícia a fls. 103.JULGO IMPROCEDENTE o pedido ..... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.082985-9 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Não ha preliminares para examinar e nulidades para sanar.Defiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal do autor. O rol da parte ré encontra-se a fls. 26. A parte autora não apresentou rol de testemunha.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da demandada, tendo em vista que sua versão consta da contestação, tratando-se de pessoa jurídica.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Designo AIJ para o dia 09/01/08, às 16:00 horas.(À parte ré para recolher as custas para intimação do autor e testemunha de fl. 26) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.054754-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONCEIÇÃO RIBEIRO GOMES De Ordem: \"Complemente-se as custas para expedição da carta precatória no valor de R$ 1,80, atos dos oficiais de justiça, bem como Funperj e Fundperj no valor de R$ 0,09, respectivamente\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.088409-3 - FERNANDA DA COSTA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 10/01/2008, às 16:00 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.090701-9 - ALEXANDRE MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 13/12/2007, às 16:00 hs. Publique-se. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.091169-2 - JORGE URBANO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 19/12/2007, às 16:00 horas. Intime-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.080308-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DOS DODGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X DEVALNECY DE SOUZA Decisão:Designo o dia 04/12/2007, às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084193-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X MARCIO LUIZ ROSA VAZ E OUTRO Decisão:Designo o dia 06/12/2007, às 13:45 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os Réus que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seus prepostos (art.277, §2º do CPC) e cientificando-os de que poderão oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085375-8 - MARLENE RANGEL FELGUEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:1) Retire-se de pauta.2) Tendo em vista os documentos juntados pela autora a fls. 26-31, redesigno o dia 04/12/2007, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091682-3 - KARLA NASCIMENTO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A De cisão:Defiro JG.Designo o dia 04/12/2007, às 13:45 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092208-2 - PEDREIRA OURO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BAZAR PORTO 3594 LTDA Decisão:Designo o dia 06/12/2007, às 14:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Infração e Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.063267-1 - RENATA MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Designo AIJ para o dia 24/10/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.091456-5 - MARIA TEREZINHA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art.273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Designo audiência de conciliação na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 06/12/2007, às 13:30 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatória p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073792-6 - RICARDA DE SIQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 11/12/2007, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.000565-6A - PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)), FELIPE DA ROCHA PINHEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, MANTENDO-SE O VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.048107-5 - MARAJORGELINA CAETANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 11/12/ 2007 às 14:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.088011-7 - ELAINE DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 04/12/2007, às 13:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.060805-1 - KARLA ALEXANDRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Inicialmente, vislumbro que o réu não formulou questões preliminares ao conhecimento do mérito. Uma vez que se encontram presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Trata-se de ação na qual a autora pretende o pagamento de indenização por danos morais, em razão da falta de autorização tempestiva a ser dada pela demandada para a realização de dois procedimentos cirúrgicos no dia 24/03/2006, o que ocasionou diversos transtornos à demandante.Dessa forma, fixo o ponto controvertido na data de fornecimento de autorização pela demandada para realização de ambos os procedimentos cirúrgicos descritos a fls. 11.Portanto, defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 19/12 /2007, às 15:00 horas. Venha o rol na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.020931-2 - ALVARINO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D), Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X CARMEN LUCIA FERREIRA DIAS COSTA), LUIZ CARLOS DE AGUIAR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 11/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.006191-2 - MARIA ERNITA GONÇALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X MILSON MARINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) ....dou o feito por saneado. Trata-se de ação monitória na qual a autora pretende o pagamento de 15 (quinze) parcelas vencidas e inadimplidas pelo devedor, que deixou de impugnar tal fato. O devedor somente alegou a existência de dívida da autora para com ele, pretendendo a compensação dos valores, o que o tornaria credor da demandante.Dessa forma, defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia 12/12/2007, às 15:00 horas. Venha o rol na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil.Indefiro o pedido de acautelamento de bens de fls. 68, por falta de amparo legal.(À parte ré para recolher as custas para intimação da autora e testemunhas eventualmente arroladas) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.025864-5 (13639) - LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X CLAUDIA MAXIMA DE OLIVEIRA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)), JOAO BATISTA ROSA DE CARVALHO Despacho:Designo AIJ para o dia 20/12/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Curadoria Especial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.012016-9 - IRACY OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880) O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não ha preliminares para examinar e nulidades para sanar.Defiro a produção de prova testemunhal. O rol da autora encontra-se a fls. 55 e o do réu a fls. 28.Defiro o depoimento pessoal das partes.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Designo AIJ para o dia 14/11/2007, às 16:00 horas.(À parte ré para recolher as custas para intimação da parte autora e testemunhas - fl. 28) \r\n\r\nProc. 2007.004.000565-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE DA ROCHA PINHEIRO) PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 04/11/2007, às 14:45 horas. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.081765-1 - SÉRGIO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG.Indefiro a tutela antecipada tendo em vista a ausência de verossimilhança das alegações autorais.Designo o dia 04/12/2007, às 14:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.056121-6 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X MOBILITA COM E REPR LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Razão pela qual dou o feito por saneado. Não há nulidades à examinar ou preliminares para decidir.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro o depoimento pessoal do autor e do representante legal da ré.Defiro a produção de prova testemunhal. Esigno AIJ para o dia 19 / 12 /2007, às 14:00 horas. Venha o rol em 15 (quinze) dias. (À parte ré para recolher as custas para intimação do autor e testemunhas eventualmente arroladas) \r\n\r\nObrigação de Fazer, IMPLANTAR DRENOS NA RESIDENCIA DO REU A FIM DE DAR ESCOAMENTO AS AGUAS PLUVIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005572-6 - THEREZINHA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO ARMSTRONG BATISTA RIBEIRO Decisão:Designo o dia 06/12/2007, às 14:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se.Deverá o Sr. Oficial de Justiça entrar em contato a autora pelo telefone fornecido a fls. 23, com o intuito de viablizar a diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.039679-7 (17304,) - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A, IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X LUCY FIGUEIRAS DE CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)), NISSEAS FIGUEIRAS DE CHAVES), TANIA MARIA RODRIGUES MENDONCA), HELENA FIGUEIRAS DE CHAVES), GIDEON DE OLIVEIRA Tendo em vista a r. decisão de fls. 154, designo AIJ para o dia 09/01/2008, às 14:00 horas. Intime-se.(1- À parte autora para recolher as custas para intimação dos réus e testemunhas para depoimento; 2 - À parte ré para recolher as custas para intimação de suas testemunhas - fl. 76) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.058580-4 - MARIALICE DA FONSECA ROCKERT (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), LENOXX SOUND), ELETRONICA DRAIVE LTDA, Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 11/12/07, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.001007-0 - EURYDICE DE MENDONÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 11/12/2007, às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092120-0 - MARIA TERESINHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 06/12/2007, às 14:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062592-9 - IRENE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC para o dia 11/12/2007, às 13:45 horas.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.077123-5 - ALICE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CP para o dia 06/12/2007, às 14:45 hs. Intime-se.Oficie-se ao Juízo Deprecado, com urgência, informando a nova data, devendo o réu envidar esforços para a efetivação da citação, tendo em vista a denunciação efetuada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.020006-2 (11.333) - CLAUDIO DE CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X NEYMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Designo o dia 12/12/2007, às 16:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.089339-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDJUNIOR MARTINS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.001306-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090), Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ELIZABETH TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor as cotas condominiais discriminadas na inicial, bem como as que vencerem no curso da ação, na forma do art. 290, do CPC, todas com correção monetária, juros legais e multa moratória, a contar de cada vencimento, ficando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, sobrestada a execução de tais verbas ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2005.004.077442-8 - JOZANA DE OLIVEIRA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X JORGE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.137-v) \r\n\r\nProc. 2006.004.062929-7 - GRAFICA SAO GONÇALO & NITEROI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X VOICECOM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇOES LTDA À parte autora para complementar as custas cf. fls. 37 e 47 no J. deprecado (PROC 2007001033492-3). \r\n\r\nProc. 2007.004.085071-0 - NEY FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Tendo em vista o requerido a fls. 22-23, pelo autor, retire-se o feito de pauta.Redesigno o dia 04/12/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087913-9 - PAULO SERGIO POLLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A E OUTRO Defiro JG.Designo o dia 01/11/2007, às 14:15 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Considerando que a parte contestou as despesas, havendo suspeita de clonagem, defiro a antecipação da tutela para suspender as anotações de fls. 25.Oficie-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.536.001046-8 (5.789) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO HENRIQUE FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC.Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.031498-5 (15422) - DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X VERA ALVARENGA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063923-0 - EURICO BORGES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes sobre resposta de ofício (fls. 96-97) \r\n\r\nProc. 2006.004.063923-0 - EURICO BORGES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:J-se.Retiro o feito de pauta.Diga o patrono dos autores. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.005769-3 - MARCOS MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:......ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.004.000133-2 (22554) - SERGIO CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591)) X HOTEL E RESTAURANTE TURISTICO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-006092), Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707) Despacho:1 - O depósito de fls. 120 já foi levantado pela parte autora, conforme fls. 122-verso;2 - A questão atual diz respeito ao depósito garantidor do pagamento da pensão mensal por incapacidade parcial e permanente. Conforme alvará de fls. 118, foram adquiridas 490 ORTN's, vide fls. 124 e 125, que mais tarde foram convertidas em moeda, sendo a quantia depositada em conta poupança em nome de RL do réu, Floriano Gonçalves. Os extratos da conta foram juntados, às fls. 301/348, vindo a informação de que o saldo era de r$ 7,58, que foi transferido para o Banco do Brasil S/A, conforme fls. 244. Resta saber se ao longo do tempo houve a desvalorização da moeda até o momento apontado no último saldo. Ao contador para a verificação da evolução do saldo com os dados disponíveis nos autos. Sem prejuízo, traga a parte autora planilha relativa às prestações da IPP, vencidas e não pagas. \r\n\r\nProc. 2005.004.030024-8 - SELMO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO MACHADO PEREIRA (RJ-114655)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CAR LOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), BANCO ITAÚ S/A (BANERJ), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando ao Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.092178-8 - Inventariante: EDIMAR DE AZEVEDO BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA DA SILVA AZEVEDO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.2) Defiro a inventariança do Espólio de ANA DA SILVA AZEVEDO e DIOMAR FREIRE DE AZEVEDO à EDIMAR DE AZEVEDO BARROS LIMA, lavre-se o competente Termo de Inventariante.3) Venham aos autos as primeiras alegações, com a estrita observância das disposições do artigo 993 do Código de Processo Civil.4) Traga aos autos a(s) certidão(ões) do(s) imóvel(eis), atualizadas, junto ao Registro geral de Imóveis.5) Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual. Em não havendo impugnação, expeça-se o competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos os interessados, voltem-me conclusos.6) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.004.089299-5 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X GEISA DE CARVALHO FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005513-1 - JOYCE PHILOT PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:........ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Rep-aração de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.071225-5 - HENEDINA FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:.......ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, apenas para condenar o Réu a devolver à Autora a quantia de R$ 87,96 (oitenta e sete reais e noventa e seis centavos) com juros e correção monetária desde o seu desconto, ficando rejeitados os demais pedidos, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269,I, do CPC. Tendo decaído da quase totalidade do pedido, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00, na forma do art.20,§4º, do CPC, ficando sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.089342-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SORAIA DOS SANTOS MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRACAO DE POSSE E INDENIZACAO P/ PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.088744-6 - DINALVA FRANCA VIEIRA ESTEBANEZ (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X NILSON AFFONSO PEREIRA Decisão:1 - Considerando a matéria versada no processo, bem como a alegação de continuidade das obras, determino, ad cautelam, a sustação das obras no imóvel objeto do litígio.Expeça-se mandado de intimação, dando-se ciência ao réu de que não deverá alterar a situação fática do bem, sob pena de não mais agir de boa-fé.2 - Antecipo a audiência para o dia 17/10/07 às 13:30 horas.Diligencie a serventia.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.065812-1 - MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes sobre perícia designada para o dia 05/10/2007 às 09:00 horas no consultório do expert \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.090029-0 - EDMAR BRAZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:....ANTE O EXPOSTO, reconheço ser o Réu parte ilegítima para a causa, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267,VI, 2ª figura do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.000493-7 - JORGE URBANO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls.63-v, fls.66-v,fls. 69-v) \r\n\r\nProc. 2007.004.087283-2 - JORGE URBANO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls.49-v). \r\n\r\nProc. 2007.004.087283-2 - JORGE URBANO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls.52-v). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.076688-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X EDUARDO MARQUES DA SILVA), CLARA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)), VALDIR FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(FLS.113-V). \r\n\r\nProc. 2005.004.118833-0 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X FRANCISCO NIVALDO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls.80-v) \r\n\r\nProc. 2007.004.005928-8 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 27/11/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.081094-2 - SAMCORDIS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MARIA DE FATIMA AGUIAR MUZER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls.28-v). \r\n\r\nProc. 2007.004.083635-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL ARISTEU DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180)) X ÂNGELO COCCARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls.56-v). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092954-4 - MARIA DA PIEDADE SARAIVA JACINTO SOPAS (Adv(s). Dr(a). DALVA BELO CANDIAN (RJ-076382)) X ESPOLIO DE IDENILDE ARAUJO ALVES DA COSTA Decisão:Considerando o endereço da parte autora e dos imóveis, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Civeís da Comarca de Maricá. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.063270-1 - MARIA LUCIA BARROS PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADM CARTÕES CRED COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 95-verso) \r\n\r\nProc. 2007.004.089028-7 - VANDA DOS SANTOS CANUTO (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X VIVO S/A (TELERJ CELULAR) Indefiro a antecipação da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações, sendo necessário o contraditório. Designo o dia 27/11/2007, às 14:30 horas para a realização da audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. (À parte autora para fornecer em Cartório cópia da última emenda - fls. 56-57) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.058977-9 - ESPOLIO DE VALTER SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X NEI ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls.32-v). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.080722-7 - INDIANA MOREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SELMI GONÇALVES FIGUEIREDO, Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282) À 1ª ré para fornecer mais dados da testemunnha do item 04 de fl. 82 (guarda municipal) \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000075-0 - ELAINE CRISTINA ANTUNES PERES LAGO (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X ITAUCARD - Fls. 96: oficie-se ao CDL e à ACSP para a indisponibilidade da anotação em nome da autora até ulterior decisão.; 2- O pólo passivo é composto por Itaucard como indicado pela autora. Dsigno audiência ´para o dia 27/11/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se.(À parte autora para fornecer em Cartório cópia da 1ª emenda - fls. 57-58 - para citação do réu) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.002026-2 - PETRONILHA BARBOSA DE AZEVEDO, ANA BEATRIZ BARBOSA DE AZEVEDO, CARLOS ALEXANDRE BARBOSA DE AZEVEDO, MARCIA CRISTINA DE AZEVEDO BORGES, FRANCISCO CARLOS BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X MARIA LUIZA DE AZEVEDO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 83-v). \r\n\r\nProc. 2007.004.079825-5 - GLÁUCIO BIZZO MAIA (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X CARLOS HENRIQUE VENEZA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls.29-v) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.004.080055-9 - ISAIAS COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696), Dr(a). HÉLIO SIMAS (RJ-019809)) X ORLANDA DE SOUZA CARVALHO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls.61-v) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081705-5 - MULTIPORTAL VEICULOS LTDA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ELIANE DE BARROS VICENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls.53-v) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.084653-5 - ALCINETE ADÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS A. VITORINO Decisão:Recebo a Emenda à Inicial.Defiro JG à parte Autora;Retifique-se o nome do Réu nos termos de fls.19;Retifique-se em DRA para que conste o rito sumário;Designo o dia 27/11/2007, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085992-0 - ALFREDO MACHADO GUMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X SERVIFLU Designo o dia 27/11/2007, às 14:45 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.004.070801-6 - JOSÉ LEDOVINO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X MARIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Inicialmente, vislumbro que o réu não formulou questões preliminares ao conhecimento do mérito. Uma vez que se encontram presentes as condições para o regular desenvolvimento da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Indefiro a produção de prova pericial, uma vez que desnecessária ao deslinde do feito.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro o depoimento pessoal das partes e a produção de prova testemunhal. Venha o rol na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil.Designo AIJ para o dia 13/12/2007, às 14:00 horas.(À parte ré para recolher as custas para intimação do autor e testemunhas eventualmente arroladas) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.088253-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X OCUPANTE DO IMÓVEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 23-v). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.030191-3 - MEGUE LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X DONATO NOGUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls.125-v). \r\n\r\nProc. 2006.004.060770-8 - CLÁUDIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 83-85, versos) \r\n\r\nProc. 2007.004.092538-1 - ANTONIO DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TNL PCS S/A Decisão:Se faz necessária a dilação probatória, não havendo prova inequivoca das alegações autorais, pelo que, indefiro a antecipação da tutela. Retifique-se em DRA para rito sumário. Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.091493-0 - JOSE WILSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro o concionamento mensal de R$ 80,00. 2- Defiro a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de suspender o serviço ou promover a inserção do nome do autor em cadastros restritivos até ulterior decisão. Intime-se a ré. 3- Designo audiência de conciliação para dia 04/12/2007 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.071720-4 - EDMUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X ESPÓLIO DE JOÃO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Sentença:........ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Anote-se e prossiga-se na Execução. PRI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.080763-0 - MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X IBI - BANK S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para detrmibar a exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA, bem como para condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 7.600,00, por dano moral, com juros contados da citação e correção monetária a partir da presente sentença, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269,I, do CPC. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão direta. Com base no Enunciado 105, da Súmula do E. TJERJ, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.004.046781-9 - ADAO CARLOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X RONALDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.88-v ) \r\n\r\nProc. 2007.004.003905-8 - MONIQUE SILVA GENEROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:.........ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) para cada um dos Autores, a título de indenização por danos morais, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Outrossim, com base no Enunciado 105, da Súmula do E. TJERJ, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085667-0 - UBIRATAN SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X VIVO S/A (TELERJ CELULAR S/A) Decisão:Recebo a Emenda.Defiro JG.Designo o dia 27/112007, às 15:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) que reputar-se-ão veerdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art.277, §2º do CPC) e cientificando-s de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.004.072684-9 - AUGUSTO PERES COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X GILSON BATISTA TAVARES À parte autora para fornecer em Cartório cópia do aditamento (fls. 20-23) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.046531-4 - ANA RENATA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art.20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.090439-5 - GILDÁSIO DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X JANNE SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:1) Fls. 80. Anote-se onde cabível.2) Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.002620-1 - MICHELLY LOPES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X J.J.F.ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)), TECNOBRE COMERCIO E REPRESENTAÇAO, Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Despacho:Recebo as Apelações de fls.413/437; 438/444; 453/459 no duplo efeito.Aos Apelados em Contra-Razões.Intime-se.e.t. regularize-se a autuação. \r\n\r\nId: 316468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "316470": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.536.005238-9 (7.589) - MARCELO LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X GUIOMAR XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049) Despacho:1) Ao autor em réplica. 2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.046037-0 - ESPOLIO DE ERNANY DE CASTRO MIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ESPOLIO DE FRANCISCO BRITO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Mantem-se o despacho de fls. 80. 2) Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.045437-0 - MARIA MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X JOSÉ RIVALDO DE MENEZES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Venham as cópias e custas p/ a avaliação \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1994.536.004057-5 (3369) - ESPÓLIO DE IOLANDO AZEVEDO DA COSTA E CAROLINA COPODÊ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEG - SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" DEVOLVE-SE O PRAZO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 285/287.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.004.000025-3 (22915) - Inventariante: ROSANE RIBEIRO X EDGARD AUGUSTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIDEBERTO COELHO DE SOUZA (RJ-078498), Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-113009) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007:\" CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O REFERIDO DESPACHO DE FLS. 105: CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL, RECEITA FEDERAL E FAZENDA NACIONAL.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.536.010292-6 (5145) - BANCO A B N AMRO S/A E OUTRO X EVERTON KLAFKE À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 210 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091248-9 - ISOLDA BALBINA DE LIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X VIAÇÃO ÚTIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.026215-2 - MUNDOSEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇAO INDIVIDUAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: VENHAM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS: 0714-6= 12,24; 0301-2 = 8,74; 0723- 7 = 3,49; 0702-1= 19,24. sub-total= 43,71; 0201-4= 4,37; 6002.02696-8 = 17,45; 6002.05926-0= 3,49; 6002.25174-9 = 3,05; 5673.00124-3 = 3,05. TOTAL= 75,12 \r\n\r\nProc. 2003.004.033738-3 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X C.N.A. CENTRAL NACIONAL ALIMENTOS LTDA Despacho:1) Esclareça o exequente o pedido de fl. 131, tendo em vista que a execução é dirigida contra a pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.004.041456-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LIBRA E LINCE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ANGELICA CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Despacho:1) Venha o recolhimento integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.2) Com o pagamento, voltem conclusos para apreciação do pleito de fls. 209/210. \r\n\r\nProc. 2004.004.020659-0 - EDIFÍCIO ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X JOSÉ LUIZ MARTINS DE SENA E OUTRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2006.004.037900-1 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X KELLY CRISTINA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defere-se a penhora do bem indicado pelo exequente.Lavre-se termo de penhora nos termos do art. 659, 4º e 5º do CPC, nomeando-se o executado como depositário do bem.Após, intime-se a executada, pessoalmente, para querendo, oferecer impugnação na forma prevista no art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085043-5 - ILD DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Recebe-se os embargos de fls. 34/35, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade... Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita. Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.004.085200-6 - BRENNO ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 27/29, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.004.085618-8 - BERNARDO FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo conforme fl. 21.2) Ao autor em réplica.3) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.092531-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416)) X OTICA DA FABRICA Decisão:... Ausente a prova da necessidade, indefere-se a gratuidade. Assim, venha o comprovante de recolhimento de custas, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.004.047185-9 - ALCINEI FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 15/10/2007, às 11:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM PEDIDO DE EXPEDICAO DE GUIA PARA DE POSITO C/C PEDIDO DE OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.029911-0 - ELISETE CASTRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Decisão:1) Fl. 52: Nada a prover, uma vez que a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça restou irrecorrida. Ademais, os documentos de fls. 53/55 datam de 2005... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.014432-0 - SAUTEC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fixam-se os honorários periciais em 07 salários mínimos. 2) Com o depósito, que deverá ser efetuado pela parte ré em 10 dias, intime-se o perito para início dos trabalhos... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência R.jurídica c/c Nulidade Cambial Abalo Crédito e Ind.D.Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.044875-4 - ARKTE BRASIL TELECON LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN DE SOUZA CARVALHO (RJ-074292)) X TAVARECAR COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. Condena-se a parte autora no pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.048413-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ERICA DIAS BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" VENHAM A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS: R$ 3,49 X 8= 27,92 + 10% do caarj + 5% do Funperj e 5% Fundperj.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.028394-7 - MIRLEY CARDOSO FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X DENERVAL DOMINGOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)), SEBASTIÃO FERNANDES CRUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Esclareça a parte autora se já se imitiu na posse do imóvel e em que cada isso ocorreu.Partes legitimas e bem representadas.Inexistem preliminares a serem apreciadas.Declara-se saneado o feito.Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em três dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.Indefere-se as demais provas requeridas por desnecessárias à solução da lide que se arrasta desde 2004. Decorrido os prazos acima estabelecidos, conclusos para sen \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.041068-2 - VALDINÉIA PEREIRA MARQUES SELLES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417) Decisão:1) Fls.96/98. Recebe-se o recurso no efeito devolutivo.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.015267-3 - JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CLAINIR MOREIRA DE SOUZA), MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Decisão:1) Suspende-se o leilão, face requerimento do exequente. 2) Dê-se ciência ao leiloeiro. 3) Aguarde-se manifestação do exequente por trinta dias, abrindo-se-lhe vistas, em seguida para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.004.020217-2 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X HAMILTON ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:... Venha a indicação de leiloeiro e sugestão de datas para a hasta pública. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.006710-0 - REINALDO MARINHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X CARLA ANGELICA MACHADO COELHO Decisão:Pelo encimado, rejeita-se, de plano, a exceção de pre-executividade formulado, determinando-se o regular prosseguimento da execução, com abertura de vista ao exequente para prosseguimento da execução. Condena-se o executada como litigante de má fé, na forma preconizada no artigo 17, II, IV e VI do CPC a pagar um por cento de multa sobre o valor da causa. Publique-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.004.017037-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE MARCOS CABRAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) AOS EXECUTADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.075368-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SIMONE FLOWER DECORAÇÕES LTDA ME E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL ÁS FLS. 41.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074934-5 - EDSON MARINS ALVES (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X MERCADO CEARA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066) Decisão:1) Fls. 86/94: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.079808-5 - RAIDALVA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.080619-7 - MARINA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nProc. 2007.004.080721-9 - ETATIANE MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.081295-1 - VALBERTO MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Decreta-se a revelia da parte ré.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.089111-5 - JANSEM MOURA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil. Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.089902-3 - ELIZA CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada, inclusive quanto à contestação oferecida. 2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041279-6 - LUIZ OTAVIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a parte autora p/ dar andamento ao feito em 48 h \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃOD E TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.043879-7 - CARLA MARIA DA SILVA CUNHA FELIX (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Fls. 119/133. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.083313-9 - PADARIA PERSEVERANCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de quarenta e oito horas. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova, bem como recolher as custas para intimação da parte autora para depoimento pessoal, sob pena de preclusão. Com o depósito intime-se o perito para elaborar o laudo em trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.010628-0 - OLIVIO CANDIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019)) X CONSERVADORA RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.004.059221-3 - JOSE CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843) Despacho:1) Verfica-se que o agravo de fls. 44/48 não foi apreciado. Assim sendo, mantém a decisão agravada de fl. 40, pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretendem provar, sob pena de indeferimento.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.003444-9 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X MASTER D'OURO PRE-FABRICADOS LTDA Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.083346-2 - CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIACAO RIO DO OURO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.091994-0 - MARIA DE FATIMA FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857)) X SAO GONÇALO SHOPPING RIO Decisão:... indefere-se a gratuidade de justiça. 2) Venha a comprovação do recolhimento das custas e taxa judiciárias em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.093460-6 - LORRAYNE MESSIAS ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 15/10/2007, às 17h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, DE REPARACAO DE DANO MORAL E MATERIAL C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.045249-0 - JOAO PAULO FRANCO DINUCCI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. 2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.023499-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X OSVALDO ELIAS DE MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:Na forma de fl. 121, AIJ em 16.10.2007, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.013466-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X GOLDEN WENDELL SAUDE E LAZER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.036144-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MORFEX COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as cópias p/ instruir os mandados \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.061585-7 - SONIA MARIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCEIRO Despacho:1) Manifeste-se a parte autora, inclusive indicando bens do devedor passíveis de penhoda.2) Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.065263-5 - EDIR FERREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899)) X EUNICE DOS SANTOS JARDIM Despacho:1) Tendo em vista o conteúdo da petição inicial, e, considerando a existência de outros herdeiros decorrentes do falecimento de Nilton de Moraes Jardim, esclareça a parte autora quanto à legitimidade, quer ativa, quer passiva, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.004.080443-5 - PRISCYLA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X HERMANO DE FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Despacho:1) Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.081058-9 - ELZA FRANÇA QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.081059-0 - RUTH ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nProc. 2007.004.082367-5 - JAQUELINE QUEIROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.084397-2 - EZEQUIEL CARDOSO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.085315-1 - VANDERLY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.087556-0 - ANA LUZIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.089957-6 - ARLETE DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Despacho:1) Ao autor em réplica.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.092138-7 - ELEM LUNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA Decisão:... Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Esclareça-se quanto ao pólo ativo, face ao conteúdo da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.092518-6 - MARILCEMA GRACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.092519-8 - JORGE LUIZ JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, uma vez que o documento de fl. 13. não comprova a isenção de imposto de renda.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação parcial da tutelajurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.004.078342-0 - ILZINETE PEREIRA NEY (Adv(s). Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danomoral c/c pedido de ant. tultela \r\n\r\nProc. 2007.004.002125-0 - WALTER CARLOS ALVES POVOAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083925-7 - RENATA BARROS ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079773-0 - WALTER PIMENTEL DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Indefere-se o depoimento pessoal da parte ré, por desnecessário ao deslinde da causa. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de quarenta e oito horas. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova, bem como recolher as custas para intimação da parte autora para depoimento pessoal, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.004.027740-8 - AMIGO ODONTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Tendo em vista a apresentação de prova documental superveniente na audiência pela parte autora, na forma do artigo 398 do CPC, dê-se vista a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.070896-1 - REGINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:1) Fls. 103/107. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos MOrais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.034335-1 - FABIANA TEOFILO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1) Tendo em vista o documento de fl. 56 e a resposta de oficio de fl.79, esclareça o réu, se existe relação jurídica entre ele e a empresa Ativa S/A.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.036584-3 - CONDOMINIO VILAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CELSO VANDERLEY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:1) Defere-se a expedição dos ofícios solicitados à fl. 76.2) Venham as custas das diligências. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.003414-7 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora quanto às fls. 166/167, bem como fls. 64/80, precisamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.117402-0 - VALTER QUINTANILHA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Decisão:1) Fls. 131/139: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.034493-0 - DEVALDINA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X CELIA REGINA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Despacho:1) Os documentos de fls. 72/73 ainda não são aptos a demonstrar a hipossuficiência. Mantém-se, então, o indeferimento da gratuidade de justiça ao réu. 2) Aguarde-se o retorno do mandado de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2007.004.005015-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ HENRIQUE FRITIZ DA CUNHA Decisão: Pagas as custas, oficie-se ao DETRAN comunicando a existência da presente ação.2) Indefere-se a expedição de ofício às polícias rodoviárias, tendo em vista não ser de suas competências proceder a apreensão de veículos em decorrência de medidas judiciais por inadimplemento de contrato.3) Oficie-se para obtenção de endereço como requerido. (venham as custas - R$ 3,49 cada) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.004.050623-7 - ESPOLIO DE ARTHUR EDUARDO PONNE E OUTRO, Inventariante: ADEMIR PONNE (Adv(s). Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398)) X MARIA DE FATIMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Despacho:Comprove o peticionário de fl. 78 a qualidade de representante legal do espólio da pessoa referida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.004.062410-0 - CAIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Decisão:1) Homologa-se os honorários periciais pretendidos.2) Venha o depósito em cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.059630-9 - SEBASTIANA MARIA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Fls. 95/102: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.073695-8 - NEUZA SANTOS ADAO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X LABORATORIO ICARAI DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Ao autor em réplica.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.3) Ao MP.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.536.014970-3 (9929) - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X HERDEIROS DE ATRISIO MORARA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O. S. Nº 01/07: Manifeste-se o autor sobre proposta apresentada em fls. 183 \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.026061-3 - BOAVISTA SA -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MASSA FALIDA DE FRIGORIFICO GENTIL LTDA), Síndico: JOSÉ IGNACIO BIOLCHINI Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Revoga-se a antecipação de tutela de fl. 28. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.004.012861-7 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NIELSON SANTANA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.056542-6 - MARIA ELISA DE SOUZA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1) Manifeste-se a parte ré quanto fls. 206 e 210/214.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.039447-4 - ERLI FERREIRA DE MORAIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X WELLA BRASIL-BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade das provas pericias requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.085832-0 - SUPERMERCEARIA DUTRA MARQUES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X NUTRIFOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO AR (NEGATIVO ) DE FLS. 32.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.079611-8 - ZILA COUTINHO SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1) Decreta-se a revelia do réu, ante a intempestividade da peça de bloqueio, cujo desentranhamento determina-se.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086735-6 - FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Comprove-se o recolhimento da taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC.2) Decorrido o prazo acima assinado, venham conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.023139-1 - ROSEVALDO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X ESPOLIO DE JOSE ANTUNES DE ALMEIDA O.S. Nº 01/07: Ao autor sobre item \"3\" da cota ministerial de fls. 119 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002446-8 - TERCILIA BARBOSA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)), Falecido: ALEIR QUINTANILHA Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância do representante da Fazenda Pública, defere-se o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.004.092693-2 - MICHELI DE SOUZA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X Falecido: ALVARO DE SOUZA MIRANDA) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.536.000507-5 (10364) - Inventariante: HELIO HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X JOAO LUIZ FERREIRA Sentença:ulga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 158/161 dos bens deixados pelo de autor da herança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.018868-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALDINEY MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.045234-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERT FRANK SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.057475-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.062619-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARMANDO ANTUNES JUNIOR O.S. 01/2007: À parte autora, para retirar os ofícios que se encontram na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.004.085587-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HÉLIO VILÁRIO GUEDES Sentença:Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a liminar concedida, consolidando a autora na propriedade e na posse do bem objeto da presente. Oficie-se ao DETRAN como requerido. Condena-se a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.034147-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X THIAGO DE BARROS BEZERRA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.053445-2 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X PAULO CESAR SANTIAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2007.004.001473-6 - SOLANGE MORAES MONTEZZANO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO Despacho:1) Tendo em vista a regra do art. 585, V do CPC, esclareça a parte autora quanto ao seu pedido inicial.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.092648-8 - SALVADOR MELO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X LUIZ ANTÔNIO CAETANO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista a regra do art. 585, V do CPC, esclareça a parte autora quanto ao conteúdo da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.092764-0 - NILCE RIBEIRO NOBRE (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.054226-8 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X LEONOR POLICARPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julga-se extinto o processo, com fulcro no art. 269, III, do CPC, tendo em vista o acordo celebrado pelas partes nos autos em apenso, que envolveu também os presentes autos. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.015461-0 (8573) - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X JONAS SILVEIRO E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.004.083081-3 - IOLANDA MIRANDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X DANIELE BEATRIZ DOS SANTOS Sentença:Pelo encimado JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, rescindindo o contrato de locação e decretando o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária da parte ré, condenando-a no pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa, uma vez que indefere-se-lhe a gratuidade, vez que não comprovou a sua hipossuficiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.023887-9 - JOSÉ MAURÍCIO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA ALVARENGA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-129083)) X MARIA DAS GRAÇAS SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Decisão:O documento anexado à fl. 52/57 pela 2ª embargante não comprova sua hipossuficiência, ao contrário, observa-se que percebe rendimento anual acima de R$ 30.000,00, razão pela qual, INDEFERE-SE a gratuidade de justiça formulada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.013324-6 (9.789) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X EUCICLEA ROUCAS DOMINGOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto o ínfimo valor de R$ 3,08, da segunda executada.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.004.020350-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X AUTO STOP ALCANTARA LTDA ME O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a resposta ao ofício de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2001.004.009473-0 - MAURICIO DE RESENDE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X AUREA DE PAULA DOS SANTOS PERAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Decisão:1) Oficie-se aos bancos que procederam o bloqueio on line para que transfira a importância para o Banco do Brasil, à ordem e disposição deste Juízo ... 2) Esclareça o exequente se deseja a penhora dos valores bloqueados a ensejar lavratura de auto de penhora previsto no artigo 475J do CPC e respectiva intimação do executado. 3) ... defere-se a expedição de ofício à Receita Federal ... \r\n\r\nProc. 2002.004.014694-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067)) X SURF PLASTICOS E COUROS LTDA E OUTROS Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto ínfimo valor de R$ 5,81 do terceiro executado.2) Ao exeqüente para prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.011653-1 - IRANI CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X FATIMA MARIA FERNANDES MACHADO DE LIMA), EMILIA FERNANDES MACHADO Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto os ínfimos valores indicados no anexo.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.093475-8 - ZACARIAS GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X SEBASTIÃO MATOS DE SOUZA E OUTRO Decisão:Cite-se, em execução, fixando-se honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito, para a hipótese de pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1990.004.000008-9 (28468) - BARTOLOMEU FRANCISCO DE SALLES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267)) X WILSON SIMOES LUZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES DA SILVA (RJ-052487), Dr(a). EDSON DA SILVA (RJ-031372) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.029649-1 - EXTERNATO ALFREDO BACKER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X NILZETE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1999.536.001630-1 (10486) - MARIA IZABEL SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X VIACAO SANTA IZABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto ínfima importência de R$ 2,27.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.004.011647-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGROSTIS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X ANA AMELIA DE SANT'ANNA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) O.S. 01/2007: Reencaminho à publicação o r. despacho de fls. 94, em virtude do mesmo ter sido publicado sem o nome do patrono da executada, que possui o seguinte teor: \"Ao executado para cumprir a obrigação no que tange os honorários de sucumbência acordados, cumprindo-se o despacho de fls. 82.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.036110-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO NEY (RJ-017285)) X JOAO RICARDO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... 3) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.004.053430-0 - MANOEL VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X ASSEF ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:... 2) Tendo em vista a existência de importância bloqueada junto ao Banco do Brasil, defere-se a expedição de mandado de pagamento conforme requerido às fls. 157/158. 3) Venham as custas da impugnação oferecida. \r\n\r\nProc. 2005.004.050107-2 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 124. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081128-4 - CARINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma não efetuou o devido preparo, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.092692-0 - ILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X AUTO VIAÇAO ROSANA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.093561-1 - CARMEN ROMAN LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida cobrança. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que suspenda as cobranças do parcelamento nas faturas mensais de consumo, bem como que efetue a cobrança mensal pelo real consumo da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4) Cite-se o réu e intime-se da antecipação de tutela deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.006778-1 - MARCIO FRAUCHES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Tendo em vista as sucessivas intimações por parte do banco réu, na forma dos artigos 355, 357 e 359, todos do CPC, determina-se a exibição dos documentos solicitados, sob pena de admitir-se verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.004.020883-2 - FRANCISCO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) O.S. 01/2007: À parte ré, para complementar as custas judiciais no valor de R$ 17,45, na conta 6002.02696-8, no campo 43. \r\n\r\nProc. 2005.004.075874-5 - CAMILY VITÓRIA DE JESUS VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (POP SHOP) (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:1) Recebem-se os recursos de fls.172/180, da parte autora, e fls. 182/188, da parte ré, em seu duplo efeito. 2) Aos apelados para contra-razões, ressaltando-se o prazo comum em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.004.004100-4 - PAULO ROBERTO MOLINARI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA Sentença:Pelo encimado, julga-se procedente, em parte, o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Condena-se, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória, P/ DESAPROPRIACAO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2007.004.002430-4 - ADALBERTO ALVES TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Ao réu: Em provas justificadamente, sob pena de indeferimento das provas genericamente requeridas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.536.009793-5 (8034) - Inventariante: SOLANGE GUERRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X WALMA GUERRA WERNECK E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" Venham as certidões fiscais faltantes: Distribuidor , Justiça Federal , Receita Federal, Fazenda Municipal, Fazenda Estadual e Fazenda Nacional.\" \r\n\r\nProc. 1997.536.012414-2 (8.296) - Inventariante: NELI DAS DORES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X DOMINGOS RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189) O.S. 01/2007: Ao inventariante, sobre as respostas aos ofícios de fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 1998.536.004770-6 (9079) - Inventariante: TERESA BERNADETH ZANIBONI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X NELIO ERTHAL MARQUES DA FONSECA E OUTRO Sentença:Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 198, dos bens deixados pelo de autor da herança. \r\n\r\nProc. 2000.004.008346-8 - ANA RAMOS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X Inventariante: MANUEL DE SÁ LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) FELIX LEITES O.S. 01/2007: Ao inventariante, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.004.021144-6 - FRANCISCO CESAR DA SILVA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X FRANCISCO FARIAS DO NASCIMENTO Despacho:Manifeste-se a herdeira quanto às fls. 166/185. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.049528-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADRIANA DO COUTO SILVA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.028352-0 - MARIA DA PENHA SODRE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... 2) Traga o exequente a planilha do débito a ensejar nova intimação do executado a efetuar o respectivo pagamento. 3) Corrige-se, de ofício, a sentença de fls. 75/77, na sua parte final, tendo em vista o erro material, para que fique constando que a condenação nos honorários advocatícios é na base de 15% sobre o valor da causa, permanecendo, inalterados os demais termos daquela decisão ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.014600-4 - HELIO ROGERIO CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X LEONOR POLICARPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.045438-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X GLORIA LIMA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Decisão:1) Rechaça-se a incompetência arguida nos embargos, bem como a impugnação de gratuidade, uma vez que não observada a regra processual atinente.2) Comprove a parte ré a relação jurídica havida entre ela e a Vidraçaria e Decorações Dipaola Ltda e que o cheque objeto da presente demanda foi emitida em favor daquela.3) Traga a parte autora o título original aos autos.4) Oficie-se ao Banco Itau como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.056128-5 - JOSE MAURICIO ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) O.S. 01/2007: Aos autores, sobre a petição e depósito judicial de fls. 213/216, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.004.012250-6 - NAZARETH DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SANSUNG, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Ao autor sobre fls. 94/95 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.004.077214-8 - JOSE ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nProc. 2007.004.086279-6 - NATALINO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:1) Em que pese deferida a gratuidade de justiça, verifica-se que não foi acostada aos autos a declaração de bens e renda e/ou isenta entregue à Receita Federal, a ensejar a concessão do benefício. 2) Assim sendo, traga a parte autora a referida documentação, no prazo de 10 dias, sob pena revogação do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.004.087098-7 - IRIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \"Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.088837-2 - MARIA ROSELANDIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.089100-0 - PAULO HENRIQUE SANTIAGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.093573-8 - WANDERLEY INACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais e Morais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.074354-7 - MARILUCE NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Ao autor sobre depósito de fls. 155/156 e se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de lantecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.063209-0 - ELDO DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071204-8 - PANIFICADORA E LATICÍNIOS VENEZA DO MUTONDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X PROCURADORIA SANTA CECILIA LTDA Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.064363-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO DE PAULA DA SILVA O.S. 01/2007: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.087618-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALCIR RIBEIRO DA SILVA Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.087987-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X VICTOR THIAGO DA SILVEIRA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.088142-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO VIEIRA TAVARES Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.080322-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO BATISTA MARTINS RODRIGUES Decisão:1) Fls. 69/77: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.2) Ao apelado. 3) Em face da certidão de fl.86, desentranhem-se fls. 78/85 e devolvam-se-as ao seu signatário ... \r\n\r\nRenovatória, de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2006.004.051726-4 - TATIANE PÓVOAS TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X GELSON G RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nReparação de Danos, Por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.004.054182-1 - ESPÓLIO DE VALDENIRA XAVIER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) A resposta de ofício de fl. 242 não comprova a alegação de que a parte autora não deixou bens. 2) Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.034793-2 - JUCILENE SALLES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281), Dr(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA (RJ-032955)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Ao autor sobre fls. 211/212. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.051907-4 - PAULO ROBERTO FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: Venham o comprovante do recolhimento das custas pela parte ré: Atos dos oficiais de Justiça 0714-6=R$ 36,72; Porte de Remessa e Retorno 0301-2= R$ 8,74; Distribuição 0723-7= R$ 6,98; Atos dos Esc. de V. Cív. 0702-1= R$ 150,45; Atos das Sec. dos Trib. 0701-3 = R$ 38,48; Sub-Total= R$ 241,37; caarj 10% 0201-4 = R$ 24,14; Atos dos Distribuidores 0723-7=R$ 17,45; 20% Da Lei 3217/99 6002.05926-6= R$ 3,49; Taxa Judiciária 0101-6 = R$ 42,59; Fudperj 5673.00124-3 = R$ 12,33; Funperj 6002.25174-9 = R$ 12,33; Total Geral: R$ 353,70 \r\n\r\nProc. 2007.004.092725-0 - ANTONIA ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.092734-1 - HELIO SILVA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TAII FINANCEIRA ITAU Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.030144-7 - LAERCIO ELIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Sentença:...Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil, segundo se verifica às fl. 120, reiteração à fl. 132.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.005297-6 - CUSTODIO RANGEL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X URBA PLANEJAMENTO E URBANISMO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: Venham o comprovante do recolhimento das custas para a expedição do mandado, Atos dos oficiais de justiça R$ 12,24, + 10% do caarj, + 5% do Fumperj, + 5% do Fundperj.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.032199-0 - PAULO LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A Ao autor sobre fls. 128 e seguintes. \r\n\r\nUsucapião, Urbano \r\n\r\nProc. 2005.004.018635-0 - ODETE CARLETO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRINA BERNARDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRENE PACHECO TRISTÃO (RJ-000906B) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido pelo MP. 2) À parte autora para providenciar o cumprimento dos itens 2 e 3 de fl. 148. \r\n\r\nId: 316470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigacao de fazer e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074925-4 - MARIA NAZARE MOLRAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.004.032984-2 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X ALDINA DE ABREU DE SOUZA), ESPÓLIO DE ALVARO DE SOUZA), Habilitado: ANA LÚCIA DE SOUZA), Habilitado: ADILSON DE SOUZA), Habilitado: ALVARO JOSÉ DE SOUZA), Habilitado: ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Fls. 221 - Defiro, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.004.032984-2 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X ALDINA DE ABREU DE SOUZA), ESPÓLIO DE ALVARO DE SOUZA), Habilitado: ANA LÚCIA DE SOUZA), Habilitado: ADILSON DE SOUZA), Habilitado: ALVARO JOSÉ DE SOUZA), Habilitado: ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) FL.221 - Defiro, na forma requerida.(O autor requer o levantamento de 80% da quantia que se encontra depositada a disposição deste Juízo.) \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.004398-0 - PEDRINA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ALTIVO ALEIXO DA SILVA JUNIOR Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.004.100709-6 (38.357) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X PAULO CESAR CAMARINHA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DP (RJ-000000) Despacho:Fls. 466 - Defiro edital prazo de 20 dias. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C pedido de Liminar de Perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.004.072829-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X ANGÉLICA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Sentença:.... Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determino a imissão do autor na posse do imóvel situado na rua Eduardo Ornellas n 123 apt. 133, bloco 7, São Gonçalo, com a conseqüente desocupação da ré no prazo de 15 dias. Condeno ainda a ré ao pagamento de 54 meses de aluguel de referido imóvel a ser apurado através de procedimento de liquidação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custs e honorários que fixo em 10% do valor da condenação, a qual isento por ora, face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado expeça-se mandado de imissão na posse, após, dê-se as baixas de estilo e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083043-6 - ADRIANA BARBOSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.007742-0 - CESAR AUGUSTO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 310. Diga a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087189-0 - SOLANGE LELIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA Despacho: Pela MM Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para dizer se ainda tem interesse no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, devendo ainda o patrono justificar sua ausência sob pena de oficiar-se à OAB. Intimados os presentes. Intime-se o patrono da autora por publicação. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza que se encerrasse a presente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.075600-3 - Inventariante: LAURIZETE DE FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LAVES DE FRANÇA Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 18.Int. (venham as primeiras declarações) \r\n\r\nMandado de Injunção \r\n\r\nProc. 1994.536.007359-7 (42.828) - CLAUDIO LOURENCO NUNES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093), Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO THOMAS MARTINS (PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO) (RJ-106791) Despacho:Digam as partes sobre cálculos retro. Após ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.086514-1 - MARILÉA CARDOSO MOTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MATHIAS DE ABREU (RJ-142106)) X SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Despacho:À parte autora para informar o endereço do réu. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.078055-4 - ERNANDES ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.075131-3 - OSMAR TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Intimem-se os Réus para pagamento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2005.004.118258-2 - HERCULANO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Fls. 89. Defiro, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.004.081334-5 - CIOMARIA DA SILVA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Pelo exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo-se o presente feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, mantendo-se a liminar anteriormente deferida, para condenar a ré, Telemar Norte Leste S/A, ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.087430-0 - ROSILDA BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificando-se.. \r\n\r\nProc. 2007.004.089149-8 - GENILSON LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1 - Mantenho o despacho de fls.29vº e passo a apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 15 (quinze) contas, referente aos meses de abr/2006 a agosto/2007. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090232-0 - PATRÍCIA DANIEL RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:RITO SUMÁRIODefiro a gratuidade de Justiça.Designo ACIJ para o dia 14/11/2007, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se.Com a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.004.092493-5 - MÁRIO JORGE ITACOLOMY DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça.II- Designo ACIJ para o dia 14/11/2007, às 14:20 horas.III- Cite-se e intimem-se.IV- Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080701-3 - SILVIO BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Designo audiência especial (art. 331) para o dia 06/11/2007, às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.004324-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIANO PEREIRA SILVA Decisão:I- Fls. 31/34 - Indefiro, eis que a inicial é para reintegração de posse do bem, que não se encontra na posse do réu, sendo uma ação restritiva possessória. Int. para requerer o que for cabívelII- Certifique o Cartório se houve manifestação do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.089749-0 - EDUARDO CESAR BENSABAT (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X PARATI S/A Despacho:Defiro JG.Defiro a inversão do ônus da prova.Cite-se. Com a vinda da contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.004.005956-9 (00/5.956) - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARCK NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se para o recolhimento devido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.002102-9 - ESPOLIO DE ALBERICO CORREIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, pois a ré não possui qualquer responsabilidade com o evento danoso não insurgindo então, a existência do dano moral. Isento a parte autora do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado dê-se as baixas de estilo e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.086419-1 - CRISTIANO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fisl 100. Intimem-se todos, devendo a parte Autora ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.536.003913-5 - DEDALO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 363. Defiro o desarquivamento. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2000.004.005788-3 (00-5.788) - HELIO PEIXOTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Defiro prazo de 15 dias para comprovação das guias devidamente recolhidas. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAnulatória, de Débito Fiscal c/c Pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.045357-7 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Decisão:I- Quanto ao pedido do ilustre presentante do MP, não vislumbro, na fase atual, necessidade de designação de audiência especial.II- Fls. 393 - Expeçam-se os mandados de pagamento: um em favor da autora no valor de R$ 193.267,24 (cento e noventa e três mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos), com os acréscimos legais; e o outro, em favor do Município no valor de R$ 8.597,49 (oito mil, quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos), com os acréscimos legais.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.047550-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXSANDRO FARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060) Decisão:Fls. 74 - Defiro a expedição do mandado de entrega do veículo, devendo o requerente informar o endereço do depósito. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.079475-2 - MAGDA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JUREMA DE AZEVEDO Sentença:Pelo exposto, sendo certo que deve o Poder Judiciário desincumbir-se principalmente do conhecimento da violação do direito e conseqüentemente aplicar o remédio ou sanção e tendo ficado provado o direito da autora, julgo PROCEDENTE a ação, para condenar o réu a pagar aos autores o valor de R$ 4.243,03 (quatro mil, duzentos e quarenta e três reais e três centavos), acrescido de juros e correção monetária, a partir da data da citação. Condeno a Ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes, arbitrados em 10% (dez por cento) do total da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.089779-8 - WILIAM DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL À parte Autora sobre AR negativo juntado nas fls.45-vº. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.004.087324-1 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SANDRA REGINA MARINS DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081) Sentença:Assim, em face ao exposto JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para determinar que os honorários advocatícios seja lançado na forma determinada na sentença, ou seja, R$ 400,00 (quatrocentos reais). Isento de custas na forma da Lei, e de taxa judiciária, eis que nos embargos está na condição de autor. Transitada esta em julgado, certifique-se, e traslade-se cópia desta Sentença para os autos principais, expedindo-se o competente mandado de intimação para que o embargante pague os honorários, na forma do Ato Normativo nº 08.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.067369-0A - ALDEIA PLAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.004.085953-0B - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774), Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486)) X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Ao excepto, face a desistência na ação principal. \r\n\r\nProc. 2007.004.085954-2A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774), Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486)) X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Ao excipiente, face a desistência na ação principal. \r\n\r\nProc. 2007.004.085955-4B - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486) Despacho:Ao excepto, face a desistência nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.004.085956-6A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774), Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486)) X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Ao Excipiente, face a desistência da ação principal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.085953-0A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774), Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486)) X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Ao impugnante, face a desistência na ação principal. \r\n\r\nProc. 2007.004.085954-2B - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486)) X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774) Despacho:Ao impugnante, face a desistência na ação principal. \r\n\r\nProc. 2007.004.085955-4A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486), Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Ao impugnante, face a desistencia na ação principal. \r\n\r\nProc. 2007.004.085956-6B - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774), Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486)) X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Ao impugnante, face a desistência da ação principal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.033303-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ (RJ-105859), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Homologo os honorários do perito do Juízo (fls. 152).Intime-se a 1ª ré para depósito dos valores. \r\n\r\nProc. 2007.004.079170-4 - JANAYRA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo-se o presente feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.092498-4 - Inventariante: WILSON TIAGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILMA MARIA DE JESUS Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos 04.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.6) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras para informação de \r\n\r\nProc. 2007.004.092505-8 - Inventariante: REGINA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO CARVALHO DE FARIA Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Autentiquem-se os documentos 06/09.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.5) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.6) Havendo concordância com as primeiras declarações, e recolhidas as custas, oficiar às instituições financeiras para informação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.083959-2 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X ZELIA MARIA DE PAIVA LIMA Sentença:Assim, ante ao exposto, Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do C.P.C. Deixo de condenar a ré em custas processuais e honorários advocatícios, eis que isento, na forma do § 1º do art. 1.102c.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.077849-7 - ROBERTO LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Despacho fls.45-vº. Intime-se como requerido nas fls.44/45 (intimação do advogado da parte demandada na fos do art.475-A, § 1º do CPC...) \r\n\r\nProc. 2007.004.085953-0 - LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774), Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486) Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por LEONARDO DE ABREU RANGEL, em face de VIVO S/A, pelas razões narradas na exordial de fls.02/15.Devidamente citado, a ré ofereceu contestação às fls. 160/191. Petição de fls. 402 comunicando a desistência da ação, com a concordância expressa da ré. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085954-2 - LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774), Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486) Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por LEONARDO DE ABREU RANGEL, em face de VIVO S/A, pelas razões narradas na exordial de fls.02/13.Devidamente citado, a ré ofereceu contestação Às fls. 158/191. Petição de fls. 403 comunicando a desistência da ação, com a concordância expressa da ré. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085955-4 - LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486), Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774) Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por LEONARDO DE ABREU RANGEL, em face de VIVO S/A, pelas razões narradas na exordial de fls.02/13.Devidamente citado, a ré ofereceu contestação Às fls. 164/197. Petição de fls. 410, comunicando a desistência da ação, com a concordância expressa da ré. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085956-6 - LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774), Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486) Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por LEONARDO DE ABREU RANGEL, em face de VIVO S/A, pelas razões narradas na exordial de fls.02/15.Devidamente citado, a ré ofereceu contestação Às fls. 125/158. Petição de fls. 368 comunicando a desistência da ação, com a concordância expressa da ré. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.054953-4 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HELDER CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DE ESPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Com tais considerações, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, julgando extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar as autoras em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do § 4º do art. 20 do CPC. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.087153-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAVID MADUREIRA MOREIRA Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva nas mãos do proprietário fiduciário, para todos os efeitos legais.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091478-4 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X E C DA SILVA ME Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL, em face de E C DA SILVA ME, pelas razões narradas na exordial de fls.02/05.Às fls. 18 foi deferida a liminar de busca e apreensão.Petição de fls. 19 comunicando a desistência da ação. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.003705-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO Improcedente O Pedido, eis que o autor encontra-se inadimplente perante a ré. Condeno o Autor no pagamento das despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigido da data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento - Lei n.º 6.899/81, todavia, suspendo a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50, em face de gratuidade de justiça deferida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 316478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.004.021347-7 - RAFAEL JOSÉ DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.033626-9 - JULIO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica.Após, digam as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, informando sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063273-9 - JOSÉ CLAUDIO BENTO FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098), Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Requisite-se ao INSS o depósito dos honorários do perito, expedindo-se, em seguida, o respectivo mandado de pagamento em favor do expert.Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.065153-9 - ROGÉRIO BASTOS PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X Falecido: NEIDE BASTOS PEREIRA Sentença:Assim, estando os autos revestidos das formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará requerido por ROGÉRIO BASTOS PIMENTEL PEREIRA, autorizando-lhe a proceder ao recebimento total do prêmio referente o valor do pecúlio relativo ao Plano Mais Vida, contrato n.º 18001834175, feita pela autora da herança junto à CAPEMI/PREVIDÊNCIA/SEGURO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.081983-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA CLAUDIA VITORINO DA SILVA Sentença:...homologo a desistência requerida pela parte autora à fl. 26, julgando extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.004.015243-7 - Inventariante: ROSANGELA VECCHI BITTAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILCEIA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Despacho: Os darj's para pagamento do ITD venceram-se, portanto deverá a inventariante providenciar sua renovação, esclarecendo, contudo, que ao retirar as novas guias de pagamento, e a fim de evitar-se que novamente o prazo de pagamento expire-se sem o devido recolhido, recomendo que o pedido para pagamento \"on line\" das referidas guias seja postulado diretamente nos autos do inventário, e tão logo este seja comprovado nestes autos, ocorra a devida baixa e devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.004.066334-7 - Inventariante: CARMEN VENTURA DE SOUZA X JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116) VISTA AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.028011-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X GLORIA MARIA UNGER Despacho:Digam as partes sobre os cálculos.Após, dê-se vista ao Mi nistério Público.Caso não haja oposição de nenhum dos interessados, prossiga-se no feito principal com intimação da credora para prosseguimento.Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.004.024308-3 - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)), Síndico: (OAB/RJ 94058) JOSÉ IGNÁCIO BILCHINI DA SILVA) X KMM KIT MED MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:Sobresto o andamento do feito, na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.004.019183-2 - JANAUBA BANANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). SHEILA DE SOUZA GOMES PROVIETTI (RJ-125952)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Na forma requerida pelo MP, intime-se pessoalmente os Srs. MUNIR RAGE e RAGE ESSEF, qualificados às fls. 1440, para, querendo, se manifestarem sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa MCC, e inclusão dos mesmos como sócios.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.081055-1 - GERALDO MACHADO DA MATA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA Despacho:Defiro J.G.Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação... \r\n\r\nProc. 2007.004.085601-2 - EDEMILSON VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085608-5 - MÁRCIA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X UNIÃO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A Despacho:Venha aos autos a certidão trabalhista objeto do crédito a ser habilitado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085609-7 - MARILIA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X UNIÃO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A Despacho:Venha aos autos a certidão trabalhista objeto do crédito a ser habilitado.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.004.080633-6 - SEBASTIÃO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA) X SERAMA FERRAMENTARIA E FILTROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Despacho:Acolho a manifestação do síndico e a promoção ministerial de fl. 45, para indeferir o pedido de fls.40/41. Outrossim, determino a expedição de certidão de crédito, para efeito do credor buscar pela via própria, a satisfação de seu crédito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.080634-8 - MARINETE MENDONÇA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA) X SERAMA FERRAMENTARIA E FILTROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Despacho:Acolho a manifestação do síndico e a promoção ministerial de fl. 51, para indeferir o pedido de fls.46/47. Outrossim, determino a expedição de certidão de crédito, para efeito do credor buscar pela via própria, a satisfação de seu crédito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.080635-0 - ADRIANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA) X SERAMA FERRAMENTARIA E FILTROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Despacho:Acolho a manifestação do síndico e a promoção ministerial de fl. 50, para indeferir o pedido de fls.45/46. Outrossim, determino a expedição de certidão de crédito, para efeito do credor buscar pela via própria, a satisfação de seu crédito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.039353-6 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (SP-033868)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:À requerente, para recolhimento das custas indicadas na certidão de fl. 43. Com o pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Se inerte, comunique-se ao FETJ, remetendo os autos ao arquivo provisório.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.033686-5 - VALDICEIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X Falido: GRUBB REPRES COM DE IND DE ROUPAS Despacho:Certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067915-1 - JOYCE ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X HONDA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347)), NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA, Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Mantenho a decisão de fl.118, por seus próprios fundamentos. Recebo a petição de fls. 126/132 como agravo retido, devendo permanecer nos autos para apreciação do E. Tribunal de Justiça em sede de eventual recurso. Anote-se onde couber.No mais, dê-se seguimento ao despacho de fl. 118, intimando-se as partes sobre o pronunciamento do perito às fls. 120/122.Intimem-se. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento sumario \r\n\r\nProc. 2004.004.078094-3 - Inventariante: JUAREZ DE CASTRO BANHO, Inventariante: MAURO DE CASTRO BANHO X OSWALDO GAMA BANHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134) aguardando juntada da certidão conjunta PGFN \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.071810-3 - CLEBER SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...julgo procedente o pedido, para o fim de convolar em definitiva a decisão de antecipação da tutela (fls. 123), declarando como correto o valor da RMI revisada na forma do SUB acostado às fls. 137/142, determinando ainda o pagamento em favor do segurado das diferenças a serem apuradas pelo Contador, referente o período compreendido entre a concessão do benefício e a data da sua revisão, esta ocorrida em 01/05/2006, ressalvando-se a prescrição que atinge as prestações vencidas há mais de cinco anos antes da propositura da ação... \r\n\r\nProc. 2007.004.090126-1 - NILFARNEY AUSTREGÉSILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu providencie o cancelamento do registro negativo feito em nome do nome do autor nos cadastros do SPC, SERASA ou qualquer outro órgão restritivo de crédito, relativamente ao débito apontado na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ -200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.004.090814-0 - EDI DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos requerido, devendo o Réu custear o exame de ataxia espino cerebelar a ser realizado na autora, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação desta Decisão. Em caso de descumprimento desta liminar, arbitro multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se o Réu, na pessoa de seu representantes legal. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para ciência dos termos da presente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.004.076241-4 - ANGELA MARIA MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097), Dr(a). GENILSON GARCIA LOPES (RJ-104026)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.536.015138-2 (9009) - GERALDO BRAZ DO VABO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868) Despacho:Fl. 224 - Nada a prover, já que o valor informado à fl. 221 destina-se ao FETJ.Cumpra-se fl. 223. \r\n\r\nProc. 2004.004.017019-3 - LUIZ OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se ao INSS, para que seja implantada a medida atribuída na sentença. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.090167-9 - RENÊ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). AMANDA GARCIA DE ABREU (RJ-127745)) X Falecido: EURÍPEDES DAL COMUNI NETO Despacho: Como a cláusula mortis contida no contrato social não prevê a possibilitada da substituição societária por parte dos herdeiros, impondo apenas o pagamento de haveres a estes, determino que seja apresentado um balencete contábil contendo os últimos ativos e passivos da firma, de modo a verificarmos se há alguma patrimônio a ser partilhado entre os sucessores. Oficie-se à Receita Federal, solicitando a cópia da última declaração de rendimento da firma em questão, devendo ainda ser informado desde quando está encontra-se inativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.011800-8 - ANAITA SALES RIBEIRO, Falecido: WANDINEIA SALES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) ...cumpra-se o determinado às fls. 132 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.090222-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO BATISTA Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091062-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO AURI SILVINO DE LIMA Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.087991-7 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X BRAZNEI DA SILVA MONTEIRO E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, na forma requerida à fl. 66.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.077523-0 - CERLANDIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:Regularize o réu a assinatura na peça de defesa.Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, dizendo se concorda com a convolação do rito processual.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.086320-0 - MARIA APARECIDA SILVA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A Despacho:O sistema de contraprestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, consiste na utilização do serviço com o consumidor pagando a fatura no mês posterior.A autora à inicial não esclarece nem ao menos quando foi interrompido o serviço de prestação de energia elétrica, sendo certo que a ré não emitiria fatura se não estivesse fornecendo energia elétrica para unidade consumidora da requerente. Assim, se o objeto da ação é o questionamento das faturas cujo valor a autora alega indevido, deve depositar pelo menos o valor que entende devido, em conformidade com a decisão de fls. 27/28.Indefiro, pois, o pedido de fls. 29/30.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.004.084161-6 - ESPOLIO DE AURORA DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DELIMA Despacho:Não vislumbro, in casu, a presença dos elementos autorizadores da concessão da antecipação de tutela pleiteada, em especial o periculum in mora. Com efeito, pelo que se infere dos documentos acostados à inicial, o débito do imóvel locado com o fisco municipal, se acumula desde o ano de 1995, ou seja, 7 anos após ser firmado o contrato de locação, não sendo plausível que somente agora o proprietário queira regularizar o débito com o despejo antecipado do locatário. Indefiro, pois, o pedido antecipatório.Cite-se a parte ré, para no prazo de 15 dias contestar o pedido.Dê-se ciência a fiadores acaso indicados e a eventuais sublocatários e ocupantes.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086062-3 - ESPOLIO DE MARIA FLORINDA DE DEUS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X SORAYA RIBEIRO VIEIRA), CRISTINA KREISCHER CUNHA Deve o requerente fornecer copias para instrução dos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.004.087962-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ANTOMAR CALCADOS LTDA EPP E OUTRO Regularize-se as custas para expedição da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.004.091052-3 - NOBRETEC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X ENAC EMPREITEIRA NACIONAL DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho: Instrua a requerente a inicial com os originais dos títulos protestados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.090582-5 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA CATARINENSE LTDA ME Despacho:1-Cite(m)-se a(s) parte(s) Executada(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado e independentemente da realização da penhora, depósito ou caução (nova redação Lei 11.382/2006, artigos 652,736 e 738), ficando desde já autorizado o Sr. Oficial a cumprir a presente ordem, caso seja necessário, na forma do art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC; \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.004.053602-3 - IRMÃOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X CNA - CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Manifeste-se o habilitante sobre os cálculos.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.083553-7 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Digam as partes sobreo cálculo fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.004.083555-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 25. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.085681-4 - BERENICE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X VESPER - EMBRATEL EMPRESA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ...ao autor em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.004.086702-2 - RENATA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X EMBRATEL Decisão:s elementos acostados à inicial deixam dúvidas e não revelam a plausibilidade da alegação da autora, haja vista, que a sentença obtida junto ao Juizado Especial, além de ter sido proferida contra empresa diversa da presente ré, também declina que a discussão naqueles autos versou sobre período e valor diverso daquele constante no apontamento feito pela ré.Assim, ausentes os pressupostos necessários a sua concessão, indefiro o pedido antecipatório dos efeitos da tutela.Cite(m)-se, como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075131-5 - CLAUDIO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DINISA SUL DISTRIBIDUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)), RENAULT DO BRASIL S/A, Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls. 142/143.Acolho as ponderações de fl. 116, para homologar os honorários do perito pleiteados à fl. 97.Intime-se o expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, repacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074192-9 - NOELI BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X UNIMED - NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091552-1 - MARIA JOSÉ AZEVEDO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A jurisprudência colacionada pelo autor à inicial, no tocante a gratuidade de justiça não é uníssona, sendo certo que o entendimento consagrado na Súmula 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é de que a afirmação de hipossuficiência econômica possui presunção relativa.Assim, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor ou sua última declaração de imposto de renda.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.091890-0 - MARCO ANTONIO FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A jurisprudência colacionada pelo autor à inicial, no tocante a gratuidade de justiça não é uníssona, sendo certo que o entendimento consagrado na Súmula 39 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é de que a afirmação de hipossuficiência econômica possui presunção relativa.Assim, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor ou sua última declaração de imposto de renda.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.059219-1 - Inventariante: RITA DE CÁSSIA DA COSTA SILVA GILSON RODRIGUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X EDITH VALLADARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475) Venha a certidão conjunta da PGFN, obtida pela internet. \r\n\r\nProc. 2005.004.026126-7 - Inventariante: WALTER LEITE GUIMARÃES X LUIZA MADALENA VOLPINE (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Despacho: Regularizem-se os documentos de fls. 87 e 90, com a outorgada uxória das esposas dos herdeiros e o reconhecimento de todas as firmas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.080050-0 - ALZISERVICE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LEONARDO MEDEIROS TAVARES (RJ-123508E)) X METALÚRGICA SCHIOPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SYLVIA R. MODOLIN (SP-112939) Despacho: Comprove o autor o ingresso da lide principal. \r\n\r\nProc. 2007.004.091924-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X HOSPITAL E CLINICA SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530)), KAIKY EDILSON MELO GOMES Despacho:...determino a inclusão da empresa Bradesco Saúde no pólo passivo,e, reconsiderando em parte a decisão de fls. 22/23, determino que ao invés do Hospital e Clínica São Gonçalo, seja o réu ora incluído, responsável pelo custeio da manutenção do menor na UTI NEONATAL do primeiro réu, e do respectivo tratamento.Anote-se na DRA a inclusão no pólo passivo.Cite-se e intime-se a empresa Bradesco Saúde.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082616-0 - ISIS FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Mantenho a decisão de fl. 24 por seus próprios fundamentos. Recebo a petição de fls. 69/73 como agravo retido, devendo permanecer nos autos para apreciação do E. Tribunal de Justiça em sede de eventual recurso. Anote-se onde couber. Manifeste-se a parte autora em réplica. Após, manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091102-3 - GILAINE BATISTA FRIESS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X BRADESCO S/A Despacho: Emende-se a inicial para constar no pólo ativo o nome do outro titular da conta e ainda para adequa-la aos termos do artigo 276 do CPC, uma vez que pelo valor atribuído à causa o rito a ser adotado é o sumário. Venha também o recolhimento das custas devidas, haja vista que a movimentação bancária apontada no extrato de fls. 14/18, não condiz com a condição de hipossuficiência alegada, razão pela qual, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.091940-0 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos requerido, devendo o Réu custear o exame de eletroneuromiografia dos pés a ser realizado no autor, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação desta Decisão. Em caso de descumprimento desta liminar, arbitro multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se o Réu, na pessoa de seu representante legal. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para ciência dos termos da presente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.092061-9 - MARCIA ALVINA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), representada pelas três últimas faturas de prestação de serviço de energia elétrica anteriores ao aumento questionado pelo autor. Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima declinado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, em 24 horas, procedendo ainda, no mesmo prazo, ao cancelamento da negativação em nome do autor junto aos órgãos de proteção ao crédito, em razão de eventual débito discutido na presente ação, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se a ré... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ind p/ danos morais c/ ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002141-8 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Recebo o recurso adesivo. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080774-8 - ROBERT LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAINT TROPEZ), ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) ÀS PARTES SOBRE FLS. 134/135 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.078830-2 - SUZANA FAVERY GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARCIA VALLE PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374)), ITAUFINANCEIRA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Cumpra-se primeiramente fl.143. \r\n\r\nProc. 2007.004.085990-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MONICA DA MOTTA FERREIRA Decisão:Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.074640-0 - SAMUEL NETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado para contra-arrazoar.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, compedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.076802-9 - STONE WASH COMÉRCIO E LAVANDERIA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X LE PONT CONCESSIONÁRIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Fls. 77/79 - Manifestem-se as partes.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083671-2 - JAQUELINE SILVA GUEDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X CONDOMINIO DO SAO GONCALO SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 50 por seus próprios fundamentos.Recebo a petição de fls. 57/60 como agravo retido, devendo permanecer nos autos para apreciação do E. Tribunal de Justiça, em sede de eventual recurso.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.091830-3 - LUCIA CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ITAUCARD Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora ou sua última declaração de imposto de renda. Esclareça, ainda, a divergência no nome que figura no extrato do cartão.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.089730-0 - AGUR BRITO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCIO ITAU S/A Despacho: Recebo a emenda de fl. 125/126, e por conseguinte retiro o feito de pauta, uma vez que convolo o feito para o rito ordinário. Mantenho a decisão de fl. 122, por seu próprios fundamentos, assim, cite(m)-se, como requerido. Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica. Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.091481-4 - CLAUDIO NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Pelo que se infere dos autos o autor é domiciliado na Comarca de Campo Grande-RJ, e o réu somente possui filial nesta comarca.Por outro lado, no contrato cujas cláusulas são objeto do pedido de revisão, há expressa eleição do foro de domicílio do cliente.Assim, ante a eleição contratual do foro, e com fulcro no disposto no art. 101 do Código de Defesa do Consumidor, declino da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de Campo Grande-RJ.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082620-2 - JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 316479"
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Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) A requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.092320-7 - ACIRA FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X Falecido: MANOEL FERREIRA GOMES Decisão:1 - Defiro a JG requerida.2 - Venham: - a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros e caso, haja herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; - a certidão do distribuidor sobre inventários.3 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.004.100682-3 (385) - Inventariante: LIESIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D)) X ATHAYDE DA SILVA ARAUJO Despacho:1- Indefiro a carga na forma requerida a fls. 106.2- Promova o inventariante o andamento deste feito na forma da lei. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.016052-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:1- Anote-se onde couber (fls.86).2- Manifestem-se as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.030626-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ROVANIA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.010139-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X PADRÃO CARIOCA COM E CONT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771) Despacho:Recebo a apelação de fls. 128 a 131, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.051110-9 - JORGE ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X TIRANTE CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA Despacho:Requeira o exeqüente o que entende devido, informando se deseja a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.092272-0 - JORGE EUSTAQUIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505), Dr(a). ANNE ISHIKIRIYAMA (RJ-134781)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S.A Despacho:Designo o dia 03/10/2007, às 15:30hs, para audiência de conciliação. Oficie-se ao juízo deprecante \r\n\r\nProc. 2007.004.092290-2 - JORGE EUSTAQUIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Despacho:Designo o dia 02/10/2007, às 15:30hs, para audiência de conciliação. Oficie-se ao juízo deprecante \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.016380-8 - CONDOMINIO DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X JORGE AUGUSTO RODRIGUES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS. 98 E 100 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.004.036174-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2004.004.052824-5 - ANA LUCIA DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X FRANCISCO CARLOS PEREIRA As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.004.095787-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICTOR BOQUIMPANI VIII (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X DULCINEA PEIXOTO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234) Despacho:Defiro (fls. 91). \r\n\r\nProc. 2005.004.075110-6 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X PAULO CESAR SANTOS RIBEIRO Despacho:FORNEÇA A AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART. 202 DO CPC, INCLUINDO-SE A DA PETIÇÃO DE FLS. 62, DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO DOCUMENTO DE FLS. 65/66. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.004.018152-3 - SECOVI R J SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCAÇÃO E ADMINSTRAÇÃO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X STAFF SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.064110-8 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MANUEL MARTINS SEVERINO Despacho:Regularize, o subscritor, a petição de fls. 41. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.067003-0 - ESPOLIO DE COSMA FRANCISCA DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)), DAYANE ROSEMBERG DE SANTANA BASTOS), TAYLANE CARDOSO DE SANTANA), LUCAS CARDOSO DE SANTANA Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 114/115, 76.2- Indefiro aos autores, o prazo de 10 dias para réplica, pois trata-se de rito sumário.3- Certifique-se o cartório, sobre a juntada de procuração da 2º ré.4- Diga às partes, qual a perícia que desejam produzir.5- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085466-0 - MOYSES JOSE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X ITAU Decisão: Recebo e dou provimento, em parte, aos embargos de declaração de fls. 36 a 38 para determinar à ré a exibição dos extratos bancários da conta poupança do autor referida na inicial, pelo período de 06-06-1987 a 06-07-1987, no prazo de 30 dias. Deixo de impor multa para o caso de descumprimento, uma vez que a pena aplicável para essa hipótese é a prevista no art. art. 359 do CPC. O requerimento de inversão do ônus da prova será apreciado no momento do despacho saneador. \r\n\r\nProc. 2007.004.087298-4 - FRANCISCO DIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.092243-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X TECNOSAM SISTEMAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.004.092269-0 - DISTRIBUIDORA NOVA OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, face à natureza jurídica do autor. Recolham-se as custas, no prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.004.092291-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RONALD CORREIA DA FONSECA Despacho:Complementem-se as custas. (Taxa judiciária - 101-6=r$ 85,14). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.035707-0 (ROSA) - REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830) Despacho:Nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a sentença atacada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.062720-3 - JORGE LUIZ SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.004.083070-9 - MARIA AMELIA PAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.006247-9 (8696) - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X BENEDITO TEIXEIRA FRAGA), Fiador: VALDAIR PEREIRA BRAGA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.010703-3 - IDALINA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X FABIO BASTOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCOS DE SOUZA PIRES (RJ-109691) Despacho:1- Defiro (fls. 152).2- À autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.026727-0 - ARYVALDO MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X ALBERTO LEITE DE MORAES E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.091946-0 - SERGIO NUNES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X LUIZY FERNANDA DE SOUZA RAMALHO E OUTRO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.092180-6 - MÁRIO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO VINICIUS DE ARAUJO LOPES (RJ-145521)) X JORGE LUIZ ROCHA E OUTRO Despacho: Complementadas as custas, direi.(Taxa judiciária - 0101-6 = r$ 580,02). SG. de de . Antonio M. da S. M. Neto Juiz de Direito \r\n\r\nQuebra Embargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.027209-9 - ANADALBE JOSE SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Aos interessados sobre informações do sr. contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.018681-4 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO) X BRUNO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Aos interessados sobre informações do contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.083070-9A - LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X MARIA AMELIA PAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.001319-3 - INSTALADORA JARDIM ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X PANIFICADORA E MERCEARIA MULTIFORNO LTDA-ME ao exequente sobre certidão supra - precatória devolvida com exigências \r\n\r\nProc. 2002.004.038183-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NICINHO MODAS LIMITADA E OUTROS Decisão:Considerando a inércia dos executados, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que se segue. Intimem-se os executados para, querendo, oferecerem embargos no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.046433-2 - JOSÉ MATTOSINHO FRAUCHE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X JOSÉ NOGUEIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:1- Em razão da relevância da matéria ora deduzida, suspendo a execução até a solução da questão.2- Ao contador para atualizar o débito. \r\n\r\nProc. 2006.004.015122-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AMARO RANGEL PESSANHA Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que se segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.091679-3 - AGILITA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MOSTRA MODAS COMERCIO DE ROUPAS, CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Complementem-se as custas. (1) atos de prática comum - 0711-2 = r$ 3,49, 2) Caarj - 0201-4=r$ 0,34, 3) FUNPERJ - 60025174-9 -=R$ 0,17, 4) outras receitas - 5673-0124-3= r$ 0,17) \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.004.005683-4 - ARTUR FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X LANA CRISTINA SERAFIM DE OLIVEIRA), STEPHANIE SERAFIM DE CARVALHO), ARTUR BERNADO SERAFIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)), ARTUR FERNANDO DOMINGUES DE CARVALHO Despacho:Defiro (fls. 142). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.083070-9B - LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X MARIA AMELIA PAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.020888-5 - RODRIGO BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.004.055892-6 - GILBERTO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X IVANCY DE SOUSA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Despacho:1- Suspendo o processo em razão do falecimento do autor.2- Venha a habilitação dos sucessores. \r\n\r\nProc. 2006.004.001807-7 - ADILSON CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Recebo a apelação de fls. 95 a 105, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.004750-8 - MARIA APARECIDA PEREIRA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X IGOSA - INSTITUTO DE PATOLOGIA DE SÃO GONÇALO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:1- Aos interessados sobre fls. 96.2- Defiro (fls. 97). \r\n\r\nProc. 2007.004.080180-1 - LEONARDO MILAGRES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JAIR SIQUEIRA MILAGRES (RJ-096426)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1- Não havendo vícios, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado. 2- Defiro a produção as provas requeridas, consistente na oitiva de testemunhas, depoimento pessoal das partes, documental suplementar e pericial médica.3- Nomeio o Dr. Oscar Cirne Netto para ser perito do juízo . Intime-o para que se manifeste quanto a aceitação do encargo que lhe foi confiado e apresente sua proposta de honorários.4- Oficie-se conforme requerido a fls. 111. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de debito e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050442-7 - UNINAV REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TIM CELULAR S/A Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080418-8 - DAYSE DA SILVA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085690-5 - JANESE SANCHES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X RIO AVANTE VEICULOS PECAS E SERVICOS S/A Despacho:Venha o recolhimento da diferença das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.077754-7 - LEA JARDIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.004.039264-7 - DENIS DE MELO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X SIMEIRA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084), Dr(a). LEANDRO SALZTRAGER BENZECRY (RJ-117672) Decisão:1- Não havendo vícios, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado. 2- Defiro a produção as provas requeridas, consistente na oitiva de testemunhas, depoimento pessoal das partes, documental suplementar e pericial médica.3- Nomeio o Dr. Oscar Cirne Netto para ser perito do juízo . Intime-o para que se manifeste quanto a aceitação do encargo que lhe foi confiado e apresente sua proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.536.013964-4 (2201) - ELZA MARIA MARCELLO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 1999.004.018489-5 - JANETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X OSWALDO MARQUES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Defiro (fls. 304). \r\n\r\nProc. 2001.004.006748-9 - ALCIDES PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X ALESSANDRO TEIXEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS (RJ-068859) Despacho:Defiro (fls. 142). \r\n\r\nProc. 2002.004.017259-7 - OSIEL FIGUEIREDO BOUCHUD (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.004.037171-5 (amarelo) - LUCIANA RAMOS LEITE DE OLIVEIRA, LUCAS RAMOS LEITE DE OLIVEIRA, LARYSSA RAMOS LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.004.044955-8 - JAIRTON MARTINS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.022535-6 - CELIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.065521-1 - MARIA DO CARMO COUTINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881), Dr(a). RONALDO ALVES ROBERTO (RJ-150139E)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MIRELA SAAR CAMARA (RJ-128649) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 102.2- Diga autora se deseja produz alguma prova e desiste da pericial.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.084999-8 - MAGDA GENI DE MATTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor, sobre certidão de fls.53. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.019634-2 - ABDIAS VENTURINI (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)), CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1- Esclareça o primeiro réu seu pedido de fls. 73/74, diante da sentença de fls. 70/71.2- Oficie-se conforme requerido a fls. 78.3- Após, intime-se o autor para se manifestar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.019132-7 (8326) - Inventariante: IZAIAS BENTO DA SILVA X ANNITA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 1999.004.027567-0 - MARIO GONCALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X MARIA JOSE DE BARROS PORTO E OUTRO Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls. 44, item 01.2- Nomeio inventariante o requerente, independente de termo. Venha as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.004.092007-3 - Inventariante: LINDALVA ALVES DE SANTANA X ROBERTO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ATENTADO \r\n\r\nProc. 2004.004.006571-3 - FÉLIX DE MENDONÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936), Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X ESPÓLIO DE HELENA GONÇALVES MACHADO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.536.013681-7 (6489) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X RICARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.004.009951-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). FABRÍCIO BABO DA SILVA (RJ-148586E)) X CARLOS HENRIQUE FRANCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Despacho:Venha aos autos planilha de débitos atualizados em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.004.044856-9 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO X RENECI LOPES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENNEDY TELO DA CORTE (RJ-062033) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.027109-1 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA-UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627) Despacho:1- Às fls. 76, já foi deferida gratuidade de justiça provisória, permanecendo até o final da lide.2- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. , para que produzam fins jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários do Dr. Perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.004.065684-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALZIRA MOTA LIMA E OUTROS ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2007.004.080503-0 - VÂNIA CRISTINA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) X VERSÁTIL EXPOSITORES Despacho:1- Defiro J.G.2- Defiro a tutela antecipada para que a ré entregue no endereço de fls. 03, em 48h, 05 estantes de parede e 1 balcão com curva, conforme o recibo de nº 0254. Cite-se. Intimem-se.3-Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.001554-0 - ISTELINO SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X FENASEGE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865)), SULINA SEGURADORA, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo a apelação de fls. 193 a 204, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.004.073604-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÓTICA GONÇALÃO DOS ÓCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) As partes sobre data da perícia (01 de Outubro de 2007, segunda feira, às 14:00 - no endereço Rua Cel moreira César, 229 Sala 1720, 17 andar- Icaraí) \r\n\r\nProc. 2006.004.046755-8 - NATALICE NAZARE CHAVES DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X HERONICIO SOARES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Despacho:1- Para que seja apreciado o pedido de JG das rés, venha aos autos, comprovante de rendimentos ou declaração de IR de bens e direitos.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.060771-0 - PAULO GONZAGA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.2- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls., para que produzam fins jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários do Dr. Perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.004.071951-1 - ANDREI CRISTINA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1- Regularizem-se fls.27.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.080217-9 - ELIANGELA DE FREITAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.085213-4 - ELIET PEDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 11vº, sob pena de ser cancelado na distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.091209-0 - NEUZA MARIA BURICHE COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:1-Defiro J.G2- Defiro a tutela antecipada para que a empresa ré, retire imediatamente o nome da consumidora do cadastro de maus pagadores do Serasa, sob pena de multa diária de R$ 50,00 pelo seu descumprimento. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091523-5 - JAIRO RICARDO DOS REIS BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2007.004.091541-7 - VANDA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- ao subscritor, pra informar em que fls. encontra-se o pedido de tutela antecipada.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041574-1 - MARISA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:1- RECEBO O RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS. 114/128 E 132/146 NO EFEITO DEVOLUTIVO QUANTO À PARTE QUE CONFIRMOU A LIMINAR E NO DUPLO EFEITO QUANTO AO RESTANTE. AOS APELADOS PARA RESPONDER.2- APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Liminar c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.054553-0 - ERIC SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) L F SISTEMA EDUCACIONAL S/A LTDA, Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 253.2- Aguarde-se audiência, já designada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.082715-9 - ESPÓLIO DE MANOEL PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.079160-1 - SIMONE GONÇALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826)) X YONNE CARDOSO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425) Despacho:À autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.018532-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO GARCHET DE OLIVEIRA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.004.056497-7 - MARCOS CESAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CLENILSON GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450), Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.016693-7 - MEYRE GONCALVES ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X BANCO CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184) Despacho:Defiro (fls. 158). \r\n\r\nProc. 2003.004.039078-6 - HERICA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). FABRICIO MENDONÇA BATISTA (RJ-156588E)) X ATACADAO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.004.051628-9 - ROSANE MASCARENHAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.004.000905-0 - CYNTHIA KELLY FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.089641-1 - LINCOLN EDSON DE LIMA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FINANCEIRA CREDICARD S/A Despacho:Defiro (fls. 18). \r\n\r\nProc. 2007.004.092029-2 - ESPOLIO DE NILEA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para 17/10/2007 às 15:00hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais por Ato iLícito \r\n\r\nProc. 2007.004.003443-7 - JOÃO ASSUMPÇÃO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ÓTICA DA FÁBRICA JOSAGN (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) ao autor \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019749-6 - IVONETE DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X LEADER MAGAZINE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:Às partes, fls. 143 e sgts. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2005.004.110223-9 - ROSIMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X CLÍNICA MÉDICA E DENTÁRIA SÉRGIO TOLEDO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:1- Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls. 111 a 125 e 127 a 129). Ao apelado.2- Regularizem-se fls. 110 a ré, em 48h. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.011782-1 - PAULO CESAR SILVA CARRERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Indefiro a penhora, uma vez que a executada ainda não foi citada. Requeira o exeqüente o que entende devido, manifestando-se sobre o ofício de fls. 183/187. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.005508-8 - ALMAR TECNOLOGIA NAVAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro o prazo requerido pela autora para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.011159-5 (7636) - CARLOS HENRIQUE PEREIRA TARDELLI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X LUIZ ALBERTO LOUZADA HOSKEM (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) Despacho:1- Venha aos autos planilha de débito atualizada.2- Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.002827-1 - CARLA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.043103-0 - MARIA LUIZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro (fls. 115). \r\n\r\nProc. 2004.004.085355-7 - ALEXANDRE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X CLINICA NFROLOGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Advinda de Contrato de Seguro \r\n\r\nProc. 2004.004.017894-5 - JORGE GABRIEL VIDAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) às partes sobre honorários arbitrados no valor de sete salários mínimos \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.069982-9 - BERENICE RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Junte-se sem proger. Remarco a audiência para o dia 18/10/2007 às 14:00horas. Cite-se o litisdenunciado para conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material e Moral c/c Pedido de Antecipação dos efeitos da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2003.004.033001-7 - RENATO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023) Despacho:Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.020051-5 - JANAINA SILVA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) ao autor sobre requerimento do ilustre perito \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.004.000860-4 - AILSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre fls. 81. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.004.026852-5 (rosa) - JORGE MACHADO CURVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). THIAGO SOUTO DA SILVA (RJ-151816E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 478.2- Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.013875-7 - SBM COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS HOSPITALARES E LABORATORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:Defiro o prazo, antes da realização da A.I.J. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c antecipação de tutela e reitegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.001125-5 - ROSIMERE MATOS TESTAHY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA CREDITO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ao autor sobre juntada de correspondencia negativa \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.014255-8 (6536 ) - ESPÓLIO DE JANUARIA TELES LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X INTERESSADOS Despacho:Defiro (fls. 101). \r\n\r\nProc. 2004.004.004324-9 - NILTON JORGE TESSAROLI BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MARIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.001449-5 - MÁRCIA REGINA DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X MANOEL DA SILVA TEIXEIRA) Decisão:Considerando a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar esta matéria, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a uma das varas da Justiça Federal. \r\n\r\nId: 316480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.011841-5 (27.461) - LUCAS MARQUES SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA (RJ-083097) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.062632-6 - MARCIA DA SILVA COUTINHO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MURILO SODRE DE FRANCA Ao autor. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.536.011709-0 (31.340) - OTAIR ANTUNES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.004421-9 - JARES LOURENCO SILVA X ADRIANA CARVALHO COELHO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.005650-9 - IKARO ALMIR CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X CARLOS DE ALENCAR MARTINS Ao executado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.019758-9 - VALDECI LUCIO MUNIZ MORAES (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X MARCELO AZEVEDO MORAES Despacho:1 - Diante da documentação apresentada, dos cálculos de fls. 356/357, e da manifestação favorável do MP (fls. 354 e v) , defiro o levantamento da quantia depositada na conta da falecida DILCE DE AZEVEDO, em favor do interditando. E. Alvará.Deverá a curadora provisória prestar contas, oportamente.2 - Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a remessa do laudo pericial (fl. 49) \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.004.005359-9 - RUTH GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X Interessado: DECIO LUIZ MARTINS ERTHAL), Interessado: DEBORA MARTINS ERTHAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Ao requerente para recolhimento de custas.para expedição de carta precatória \r\n\r\nId: 316481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.004.063876-6 - ROSANA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X Falecido: FERNANDO JOSÉ LOPES) MARIA DA GLORIA BARRETO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.001626-5 - IARA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Sentença:Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte sentença: Vistos etc.. Considerando a manifestação das partes e o parecer ministerial e, comprovado o lapso de separação de fato do casal pelos documentos acostados às fls.14 e 16, HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extingüindo o vínculo conjugal, dissolvendo o casamento e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC A requerente voltará a usar o nome de solteira.Custas ex lege, ficando suspensa a sua execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Promova-se perante o RCPN da respectiva Circunscrição a averbação do decidido valendo a presente como carta de sentença de que trata o artigo 97 da lei 6015/73 da qual dever-se-á extrair cópias para os devidos fins, bem como mandado de registro de sentença que deverá ser registrado no cartório do 1º distrito no livro \"E\", salientando que a gratuidade de justiça abrange os emolumentos notariais, nos termos do aviso nº 400/02 da CGJ. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.004.067729-4 - CLEYTON EGYDIO LEAL COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nProc. 2007.004.088702-1 - DAYSE LUCID COSTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nProc. 2007.004.089434-7 - GESSILANE FERREIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA SANTOS SIMÕES (RJ-137489) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.001608-3 - PAULO ROBERTO MAIA AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BARBARA CRISTINA DA CRUZ MADEIRA DE AGUIAR Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nProc. 2007.004.067952-7 - ANTONIO CARLOS DAMIÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X REGINA SELMA DA CONCEICAO CARDOSO Despacho:CITE-SE, NO ENDEREÇO MENCIONADO ACIMA. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.081235-3 - JOÃO PEDRO TRAJANO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X LUIS CLÁUDIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo concedido para pagamneto do débito. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.080031-6 - JENNIFER DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo concedido para pagamneto do débito..... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.085060-1 - JOSE EDUARDO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X MARCIA NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:. PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Atenda-se o Ministério Público, após venham os autos conclusos.Cientes os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.018720-8 - ROSANA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X MARIA DA GLORIA BARRETO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.083691-8 - EUDES VANDERLINO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Sentença:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃODASPARTES E OPARECER MINISTERIAL HOMOLOGO O ACORDO, CELEBRADO ENTRE OS REQUERENTES E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, COM FULCRO NO Artigo 1574 do código civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269 INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.080752-9 - DILMA FRANCISCA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731)) X JORGE ANTUNES LEITE Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.090142-0 - MARCOS AURELIO CARVALHAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X LUCIA HELENA MAURÍCIO CARVALHAL Sentença:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃODASPARTES E OPARECER MINISTERIAL HOMOLOGO O ACORDO, CELEBRADO ENTRE OS REQUERENTES E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, COM FULCRO NO Artigo 1574 do código civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269 INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.093314-6 - NATHALIA GABRIELE DE CARVALHO ALVARENGA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR (RJ-145289)) X ANDRYOS SILVA BEZERRA) À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL. \r\n\r\nId: 316541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Maria Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.043338-0 - MARIA LÚCIA ROCHA VIEIRA LAPA X CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA, ISABELLA ROCHA VIEIRA LAPA, CAROLINA ROCHA VIEIRA LAPA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Sentença:Tendo em vista que os alimentos aqui pleiteados já foram objeto de homologação junto ao processo 2006.004.073918-2, com esteio na manifestação da ilustre representante do Ministério Público, de fls. 110/110v°, JULGO EXTINTO o presente feito, por perda de objeto, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.088395-7 - RICARDO LUIZ BALONECKER MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Sentença:Pelo exposto, considerando satisfeita a exigência legal, pois a separação data de mais de um ano e dia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a Separação do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 35 da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.001185-8 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X V.F.S.C. Sentença:Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, bem como a ilustre promoção do Ministério Público às fls. 60vº, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.080506-1 - (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X RONALDO PRATES BARBOSA), YAGO MURILLO PRATES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.083009-6 - MARCUS FERNANDES BILLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250)) X GLAUCIA CORREIA BORGES Sentença:Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora antes de transcorrido o prazo de resposta, bem como a ilustre promoção do Ministério Público às fls. 73v°, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.042108-6 - LUZIA CRUZAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X MARIANA MUNIZ DA SILVA Sentença:Tendo em vista o falecimento da interditanda, conforme documento de fls. 55, bem como a manifestação da ilustre representante do Ministério Público, de fls. 67, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.071653-4 - ARI CARLOS NORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X ANTÔNIO CARLOS NÓRA DIGAM SOBRE O LAUDO SOCIAL \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.019999-7 - W.J.L.D. (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X G.S.S. Sentença:Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, com a concordância da parte ré, bem como a ilustre promoção do Ministério Público às fls. 70vº, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.039949-8 - ELIANE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X MARIA DE LOURDES DELGADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Fls. 155: Indefiro, por falta de amparo legal, uma vez que a citação é ato pessoal. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.071654-6 - WAGNER BRITO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA CAETANO (RJ-109733), Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)), FELLIPE MATHEUS JESUS DE MEDEIROS DIGAM SOBRE O LAUDO SOCIAL \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.000959-5 - RUTHE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:Tendo em vista os documentos acostados aos autos e a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 02/04, para determinar que seja procedida a retificação nos assentos de nascimento de RUTHE MARIA DA CONCEIÇÃO para que dele fique constando o seu nome como sendo RUTHE MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO e o de seu pai LUIZ JOSÉ, mantidos todos os demais termos. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao Cartório do RCPN competente, devidamente instruída. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.031827-9 - AGUINALDO LOURENCO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X ETIANE MARIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) À parte interessada sobre fls. 129/130, com urgência \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAção Revisional, DE CLAUSULAS \r\n\r\nProc. 2007.004.093866-1 - ELISA DE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X JULIO CESAR VIANNA DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade provisoria para a autora. Com relação ao pedido de tutela antecipada, não pode este juízo deferir uma retirada mensal de r$ 3.000,00, por sequer conhecer a situação financeira da firma. Se a firma ficou em condomínio, deverá a requerente propor apuração de haveres. Insta acentuar, que não consta nos autos o contrato social da firma. Com base no pedido de retirada dos bens pessoais da requerente e sua filha, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, determinando que a autora retire os seus bens pessoais e de sua filha, expeça-se mandado. Com relação ao pedido de retirada dos bens móveis, não ficou esclarecido a quem caberá os mesmos. Intime-se e cite-se. Expeçca-se mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.093975-6 - JAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X JANAINA PINHO DA SILVA PASSOS Decisão:...Indefiro por ora o pedido de regulamentação de visitas......deverá propor açâo autonoma. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.092141-7 - (Adv(s). Dr(a). DIANA SOARES CORTEZE (RJ-120983)) X MOISES ARAUJO DE MENDONÇA), PEDRO HENRIQUE GONÇALVES DE MENDONÇA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/10/07 , às 14:45 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.092605-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X TANIA LUCIA BATISTA DE MENDONÇA), ELAINE DE MENDONÇA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente do (a) R.L. do (s) autor (res), conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/10/07 , às 15:45 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.089388-4 - FABIO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 31/10/07, às 15:15 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.091733-5 - ODIMAR DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 30/10/07, às 14:15 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.091899-6 - AROLDO RAMOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 30/10/07 , às15:15 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.070178-4 - A.J.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101)) X A.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção de provas requerida pelas partes Designo AIJ para o dia 31/10/07, às 15:30 h. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.092166-1 - JOSÉ EUDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X NATALIA MARGARIDA DOS SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 24/10/07, às 16:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2006.004.075987-9 - TEREZINHA RODRIGUES BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X ANGELICA PACHECO DA SILVA Decisão:Designo AIP para o dia 24/10/07, às 13:20 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.092433-9 - RODRIGO ELIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X KAROLINY MARTINS MACEDO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 31/10/07, às 15:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.061844-5 - EDENILTON ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X VADEREZ DE MELO GONÇALVES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/07, às 14:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.092153-3 - (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DO AMARAL), ANTONIO GABRIEL XAVIER PINTO) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 11/12/07 , às 13:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nId: 316542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanderlei Fonseca Sodre\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.004.093616-0 - W.B.P. E OUTRO, J.C.O. (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Despacho:RA. DEFIRO JG. ADITE-SE A INICIAL PARA CONSTAR DPF. CITE-SE O GENITOR POR EDITAL (20 DIAS), SEM PREJUÍZO DE OFICIAR-SE AOS ÓRGÃOS DE PRAXE. DETERMINO A REALZIAÇÃO DE SINDICÂNCIA E ESTUDO SOCIAL. VENHAM ATESTADOS DE SAÚDE DOS REQUERENTES. \r\n\r\nId: 316533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime E Art. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.040780-1 - JP X FABRICIO ANDRE IGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (RJ-131733), Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400), Dr(a). NATHÁLIA PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-150868E) \"FLS.300 A 312 AS PARTES\" \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder E Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade \r\n\r\nProc. 2004.004.008479-3 - JP X OMAR ALFREDO SOUZA ROQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO Estado-Administração e, nos termos do artigo 386, inciso I do Código de Processo Penal, ABSOLVO OMAR ALFREDO SOUZA ROQUE da prática do artigo no artigo 214, na forma dos artigos 224 e 225, parágrafo 1º, inciso II e 61, inciso II, letra \"f\", todos do Código Penal. ... \r\n\r\nId: 316539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.004360-6 - Eduardo Souza de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Neuza de Oliveira de Jesus. Foi designada AC para dia 20/11/07 às 10:40h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.018284-7 - Mauricio Antonio Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Acolho os Embargos Declaratórios, tão-somente para sanar a omissão no sentido de determinar que a parte autora, no igual prazo de 10 dias, contados da publicação desta decisão, devolva o bem à 2ª Ré (Garantech), com os devidos acessórios, já que o pedido de restituição da quantia paga, em caso de vício do produto (artigo 18, § 1º, II, do CDC), pressupõe o desfazimento do negócio, com a conseqüente e implícita obrigação de ser devolvido o bem viciado.\r\n\r\nNo mais, não há que se falar em omissão. A partir do momento em que se julga um pedido parcialmente procedente, o que não consta da condenação expressamente e não faz parte do dispositivo, logicamente, está indeferido.\r\n\r\nDesse modo, retifico/complemento o dispositivo da sentença conforme descrito supra, mantendo-a, no mais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.027297-6 - Hanani Ramos Duarte. X Administradora Lla Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lopes Aguiar - OAB RJ106216). ...Por fim, considerando-se tratar de impugnação nitidamente inundada e procrastinatória, acolho o requerimento defensivo (fls. 61v) e condeno o impugnante nas penalidades da litigância de má-fé, devendo pagar multa de 1% sobre o valor da causa , além de 20% a título de indenização à parte contrária, nos termos dos artigos 17, VI c/c 18 e seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.037070-6 - Francisco Alves Ferreirinha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Rejeito os Embargos Declaratórios, haja vista que inexiste, na r. sentença, a contradição apontada. O presente recurso possui nítidos efeitos infringentes, eis que visa, na sua essência, à modificação da sentença e rediscussão da matéria lá decidida, não sendo esta a via cabível para tanto, mas sim o Recurso Inominado. Desse modo, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2006.809.037161-9 - Mocibele Pereira Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). Acolho os Embargos Declaratórios, diante do nítido erro material contido na sentença, que, por sua vez, observou o número do TOI informado na inicial, sem atentar para o seu verdadeiro número, a teor dos documentos anexados.\r\n\r\nCom efeito, conforme documento de fls. 1036/37 e 48/49, o real número do TOI que a parte autora pretende ver cancelado é 59397/2005.\r\n\r\nDesse modo, retifico o dispositivo da sentença embargada, a fim de que passe a nela contar o número do TOI 59397/2005, o qual deverá ser cancelado, conforme lá determinado, mantendo-a, no mais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.002281-0 - Alcione Ney Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Optitel Eletrônica e Comunicação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). III- Por fim, não há que se falar em contradição quanto à correção monetária, eis que a sentença, simplesmente, determinou quem o valor da condenação deve ser atualizado e acrescido de juros, no momento em que for efetivamente pago; ou seja, ... \r\n\r\nProc. 2007.809.003134-3 - Renato Alves Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lima Ferreira - OAB RJ115813). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Rejeito os Embargos Declaratórios, haja vista que inexiste, na r. sentença, a omissão apontada. O pedido de gratuidade de Justiça não precisa ser apreciado na sentença, já que, em primeiro grau, inexiste condenação em despesas processuais ou honorários advocatícios. O momento oportuno para ser requerido e apreciado é o da interposição de eventual recurso. \r\n\r\nDesse modo, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos. RECEBO O RECURSO DE FLS. 47/53, DEFERINDO JG AO RECORRENTE DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO POR ELE APRESENTADA, TRATANDO-SE DE JOVEM UNIVERSITÁRIO. Ao recorrido para apresentação das contra-razões recursais. Certificada a tempestividade desta, remetam-se os autso à E. Turma Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005359-4 - Rose Mary de Carvalho Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Assim, não havendo que se falar em modificação da essência do julgado, ou de efeitos infringentes, mas sim de retificação da sentença, sanando-se nítida omissão, por lapso decorrente do fato de ter sido a mesma proferida na própria audiência, complemento o seu dispositivo, para CONDENAR a ré a refaturar, ainda, a conta vencida no mês de janeiro de 2007,cujo consumo apurado originalmente era de 365kwh, para média de 170 kwh, conforme lá decidido, mantendo-a, no mais.\r\n\r\nProc. 2007.809.006696-5 - Manoel Pereira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A despeito de inexistir a alegada omissão na sentença embargada, uma vez que, se a sentença extintiva não fez qualquer ressalva quanto à manutenção da tutela antecipada deferida é porque tornou-a sem efeito, tendo-se a mesma por revogada, deixo isso ora expresso. \r\n\r\nProc. 2007.809.007063-4 - Amabelis dos Anjos Rebeque. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 16/01/2008, às 14:40 horas para realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.007300-3 - Geiza Nunes Max (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. Condeno a Embargante a pagar à Embargada a multa no percentual de 1% (um por cento) do valor da causa, o que faço com fulcro no parágrafo único do artigo 538 do CPC. \r\n\r\nDê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2007.809.009353-1 - Najil Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Simão - OAB RJ030814). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Rejeito os Embargos Declaratórios, haja vista que inexiste, na r. sentença, a omissão apontada. O presente recurso possui nítidos efeitos infringentes, eis que visa, na sua essência, à modificação da sentença e rediscussão da matéria lá decidida, não sendo esta a via cabível para tanto, mas sim o Recurso Inominado. Desse modo, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.809.011493-5 - Rosilene Medeiros Neves. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Portaria 01/2006 - fica designado o dia 15/01/2008, às 15:20 horas para realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.012802-8 - Rosangela dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Alaíde Oliveira Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Pereira de Souza - OAB RJ120069). Fls. 25/26 - Em derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente fls. 25, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a revelia, sendo certo que a produção da prova cabe à parte e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013388-7 - Rogério Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Rejeito os Embargos Declaratórios, uma vez que inexiste a alegada contradição, tendo a embargante, na realidade, feito uma má apreciação dos termos da inicial e da sentença. Sendo assim, não havendo qualquer contradição, ou sequer erro material a ser sanado, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos\r\n\r\nProc. 2007.809.016332-6 - Dayves Vianna Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. À parte autora pra se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.018025-7 - Beatriz Vieira Stutzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vieira Caetano - OAB RJ109733). X Editora Abril S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Figueiredo Tibyric - OAB SP079103, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi redesignada AIJ para dia 16/01/2008 às 13:40h \r\n\r\nProc. 2007.809.020157-1 - Nelma Flores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Banco Bradesco - São Gonçalo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3° caput da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei... \r\n\r\nProc. 2007.809.021222-2 - Renato Olimpio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X CEDAE. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, com exceção da procuração, mediante a substituição por fotocópias,... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.809.001006-6 - Enid Leão Miranda Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Paulo Roberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, a fim de reconhecer a posse da embargante sobre o bem penhorado, devendo-se, portanto, ser levantada a penhora sobre o mesmo, sendo excluído da execução, prosseguindo-se esta, ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.012633-0 - Daniella Martins Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Maria Angélica Rangel de Souza. Rejeito os Embargos Declaratórios, haja vista que inexiste, na r. sentença, a contradição apontada. O presente recurso possui nítidos efeitos infringentes, eis que visa, na sua essência, à modificação da sentença e rediscussão da matéria lá decidida, não sendo esta a via cabível para tanto, mas sim o Recurso Inominado. Desse modo, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.004507-8 - Gilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Faria Ferreira - OAB RJ103974). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). À parte autora para se manifestar acerca da certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.809.027571-0 - Aline Andrade Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welington Oliveira Pontes - OAB RJ109305). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Rejeito os Embargos Declaratórios, haja vista que inexiste, na r. sentença, contradição, omissão ou obscuridade.\r\n\r\nNão bastasse isso, o embargante requer modificação da multa arbitrada para o caso de descumprimento da determinação imposta, o que pode ser feito diante de sua efetiva necessidade, no caso de eventual execução.\r\n\r\nDesse modo, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2006.809.035828-7 - Sebastiao Elva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Gradiente Eletronica S/A e outro. Rejeito os Embargos Declaratórios, pelas razões que se seguem. \r\n\r\nInicialmente, não há que se falar em omissão no dispositivo quanto aos danos morais. A partir do momento em que se julga um pedido parcialmente procedente, o que não consta da condenação expressamente e não faz parte do dispositivo, logicamente, está indeferido. No que tange à menção a uma geladeira, trata-se de mero erro material, já que a sentenciante, a todo tempo, informa o vício na televisão, tendo apenas, por lapso, às fls. 74, mencionado o defeito em bem diverso, o que em nada prejudica o embargante até porque tal equívoco não constou do dispositivo. No mais, o recurso possui nítidos efeitos infringentes, eis que visa, na sua essência, à modificação da sentença e rediscussão da matéria lá decidida, não sendo esta a via cabível para tanto, mas sim o Recurso Inominado. Desse modo, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2006.809.036005-1 - Leocy de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. Condeno a Embargante a pagar ao Embargado a multa no percentual de 1% (um por cento) do valor da causa, o que faço com fulcro no parágrafo único do artigo 538 do CPC. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.036653-3 - Vilma Wenderosck. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A despeito de inexistir a alegada omissão na sentença embargada, uma vez que a mesma se refere à data em que o serviço foi normalizado, data esta que a ré, mais do que ninguém tem como saber, tendo, ainda, ficado expressa na assentada da AIJ; a fim de evitar quaisquer problemas futuros, retifico o dispositivo da r. sentença, para que nele passe a constar que a ré deve proceder ao cancelamento das faturas a desde de 06/06/2006, até o vencimento de janeiro de 2007, mês a partir do qual a autora afirma ter sido cobrada de forma correta (fls. 26).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.037273-9 - Marcus Klauss de Oliveira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Klauss de Oliveira Baptista - OAB RJ082671). X Carrefour - Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Rejeito os Embargos Declaratórios, haja vista que inexiste, na r. sentença, a omissão apontada. O presente recurso possui nítidos efeitos infringentes, eis que visa, na sua essência, à modificação da sentença e rediscussão da matéria lá decidida, não sendo esta a via cabível para tanto, mas sim o Recurso Inominado. Desse modo, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2007.809.002871-0 - Rosalia Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. Condeno a Embargante a pagar à Embargada a multa no percentual de 1% (um por cento) do valor da causa, o que faço com fulcro no parágrafo único do artigo 538 do CPC. \r\n\r\nDê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.003217-7 - Mauro Marotta. X L. Macedo Auto Peças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Batista Herrerias - OAB RJ140786). À parte ré para se manifestar acerca de fls.44 \r\n\r\nProc. 2007.809.004151-8 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. Condeno o Embargante a pagar à Embargada a multa no percentual de 1% (um por cento) do valor da causa, o que faço com fulcro no parágrafo único do artigo 538 do CPC. \r\n\r\nDê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.005305-3 - Luiz Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRejeito os Embargos Declaratórios, haja vista que inexiste, na r. sentença, a contradição apontada.\r\n\r\nO presente recurso possui nítidos efeitos infringentes, eis que visa, na sua essência, à modificação da sentença e rediscussão da matéria lá decidida, não sendo esta a via cabível para tanto, mas sim o Recurso Inominado.\r\n\r\nDesse modo, mantenho a sentença atacada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2007.809.010839-0 - Paulo Sergio Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X Cfc - Auto Escola São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Portaria 01/2006 - fica designado o dia 15/01/2008, às 16:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.011027-9 - Maria Jose Silveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaura Silveira Reche - OAB RJ125936). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Portaria 01/2006 - fica designado o dia 19/10/2007, às 12:00 horas para realização da audiência de instruçao e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.015253-5 - Rose Mary do Nascimento Cupertino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X Siemens e outro. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira ré (SIEMENS) a autorizar o conserto, e a segunda ré (ALG CENTER) a realizar o reparo no aparelho celular da autora, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da intimação... \r\n\r\nProc. 2007.809.017253-4 - Marcos Vinicius Sarlo Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X Inter Japan Veiculos LTDA e outro. Suspendo, por ora, a multa diária, diante da documentação ora anexada. Aguarde-se AIJ \r\n\r\nId: 316018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.087.003584-9 - MARCELO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARIANA ROHEM PEÇANHA Despacho:ÀS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002200-4 - SUELY RODRIGUES PEIXOTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X Falecido: CARMELINO IZIDORO CABRAL Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE ATENDA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.005687-9 - ROMEU DE SOUSA SANT'ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA (RJ-128087)), Falecido: ROMEU SERAFIM SANT'ANA Despacho:DEFIRO JG. OFICIE-SE A CEF PARA INFORMAR OS VALORE DEPOSITADOS RELATIVOS AO PIS DO FALECIDO, BEM COMO SOBRE OS VALOERS DEPOSITADOS POR FORÇA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 2006.5167.002124-6 (2º JEF/SG). OFICIE-SE AO BB E A UFF, COMO REQUERIDO NA PETIÇÃO INICIAL (ITENS C E D DE FL.05), DEVENDO A PARTE AUTORA INFORMAR OS ENDEREÇOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003835-0 - SUELI RODRIGUES NEIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE Á GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À AUTORA. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001966-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA LUCIA AMARANTE SILVA Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TÃO SOMENTE A RECEITA FEDERAL, TELEMAR E TRE. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.001774-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANGELICA DE SOUZA BARRETO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.006011-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO JOSE DAMASCENO BRAGA Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006012-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE VITOR DE SOUZA Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003681-7 - MAURO FERNANDES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X VANDERLAN BARBOSA DE SOUZA E OUTRO Despacho:ADEQUE-SE A PARTE AUTORA A PLANILHA DE CÁLCULOS, DE ACORDO COM O QUE ESTABELECE O ART.1336, §1º DO CC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.087.004794-5 - OLGA PEREIRA DUARTE BRANCO (Adv(s). Dr(a). LIGIA PEREIRA DUARTE BRANCO (RJ-135856)) X MARILUCIA DA CRUZ SILVA E OUTRO Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004170-0 - JONATAS JOSÉ ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, VI DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE Á GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.005661-2 - ISAIAS JOSÉ NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE-SE A INICIAL QUE ESTÁ APÓCRIFA. \r\n\r\nProc. 2007.087.006024-0 - EVALDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621), Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Destarte, não possuindo as Varas Cíveis Regionais de Alcântara competência para apreciar matérias elencadas no art.86 do CODJERJ, dou este juízo por absolutamente incompetente para apreciar a presente lide, e determino a redistribuição do feito a uma das varas cíveis da comarca de São Gonçalo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EEFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.087.000019-9 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM 2000 UFIR, EIS QUE NÃO HÁ DISCORDÂNCIA. INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS, EIS QUE A PARTE AUTORA NÃO CONFIRMOU O REQUERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL EM AC DE FL.60, APENAS A PARTE RÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001780-1 - MIRIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X CAPEMI CAIXADE PECULIOS, PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, FACE Á GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À AUTORA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.000663-3 - Inventariante: GRACINDA APARECIDA ANDRADE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JAYME FIGUEIREDO MAGALHÃES Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BB, AO INSS E A RECEITA FEDERAL, COMO REQUERIDO ÀS FL.16. À PARTE AUTORA PARA QUE ATENDA AO PROCURADOR DO ESTADO (ITENS 02 E 03 DE FL.40). \r\n\r\nProc. 2007.087.003995-0 - MARLY DE ALMEIDA LEITE PERORAZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954)) X ETELVINA DE ALMEIDA GOMES LEITE Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE ATENDA AO PROCURADOR DO ESTADO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004481-6 - MARLY RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X SERGIO TAUIL Decisão:Pela M.M. Drª. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Cabia ao patrono dos autores diligenciar o acompanhamento do oficial de justiça, para que a citação pudesse ser realizada para a presente data. Sua inércia faz presumir a falta de urgência no pedido, razão pela qual indefiro em liminar. Cite-se o réu, devendo o autor acompanhar a diligência como requerido às fl.22. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.000024-2 - COOPCONTEEN- COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EM TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346), Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X RECOMA IND. COM. E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.004039-0 - LAIR NUNES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS EM R$ 2500,00, EIS QUE NÃO FOI IMPUGNADO. INTIME-E A RÉ A EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS. APÓS, INTIME-SE O PERITO A INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.087.000425-9 - ARISTIDES LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ A INDENIZAR O AUTOR COM A QUANTIA DE R$ 4000,00 PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS. RATIFICO AINDA A TUTELA ANTECIPADA DE FL.92V. PRI. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA RÉ, OS QUAIS FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001297-9 - CONDOMINIO DE EDIFICIO CISNE (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:... Destarte, não possuindo as Varas Cíveis Regionais de Alcântara competência para apreciar matérias elencadas no art.86 do CODJERJ, dou este juízo por absolutamente incompetente para apreciar a presente lide, e determino a redistribuição do feito a uma das varas cíveis da comarca de São Gonçalo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000619-0 - MARIA GORETE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM R$ 2000,00, EIS QUE NÃO HÁ DISCORDÂNCIA. INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS DO PERITO. APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA COMEÇAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada e pena pecuniaria c/c indenização p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002456-6 - CLAUDIA HELENA SILVA DO REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004842-1 - NILSON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077)) X GIANE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002337-0 - MONICA DE OLIVEIRA TAILOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, FACE À GRATUIDADE CONCEDIDA AO AUTOR. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.005686-7 - PEDRO LUIZ FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS), IGOR VINICIUS VIEIRA FREIRE Decisão:... Destarte, não possuindo as Varas Cíveis Regionais de Alcântara competência para apreciar matérias elencadas no art.86 do CODJERJ, dou este juízo por absolutamente incompetente para apreciar a presente lide, e determino a redistribuição do feito a uma das varas cíveis da comarca de São Gonçalo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.005718-5 - LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.005783-5 - DAMIANA COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.005737-9 - ROSEVEL ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:VENHA CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE OU DA DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 316775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001299-0 - MADALENA ALVES CABRAL VILAR, Falecido: JOSE RODRIGUES VILAR (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137) Despacho:Comprove a Ilustre Advogada a ciência de sua constituinte, uma vez que é de sua responsabilidade e não desta julgadora. \r\n\r\nProc. 2006.087.001909-1 - PAULA KENNYA TINOUCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X Falecido: MOACYR DA ROCHA FILHO Decisão:A parte autora sobre o ofício de fls. 40.Atenda-se a promoção do MP, (item D) de fls. 32, noprazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.005445-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JESSICA CAROLINE MACIEL Decisão:O presente requerimento não se enquadra nas hipóteses previstas na Lei nº. 6858/80, uma vez que o que pretende o interessado é o levantamento de valores dos quais é o próprio titular, em decorrência do falecimento de seu genitor. Desta feita, nos termos do art. 85, III, do CODJERJ e art. 113 do CPC, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para a apreciação da matéria e determino a baixa e remessa dos autos a VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE ALCÂNTARA. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001529-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSIANE FREZE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa corrigido.P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001931-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADIR DE OLIVEIRA PINA Despacho:Cumpra-se fls:33. \r\n\r\nProc. 2007.087.002929-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X DAVID PEREIRA Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas a serem suportadas pelo réu. Com o pagamento das custas, arquivem-se com baixa. PRISão Gonçalo, 06 de setembro e 2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.006041-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDRÉ FERREIRA DA ROSA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.006041-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDRÉ FERREIRA DA ROSA AO AUTOR, PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO COM A JUNTADA DO MANDATO ESPECÍFICO. \r\n\r\nProc. 2007.087.006042-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADIEL RODRIGUES DE AQUINO Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.006042-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADIEL RODRIGUES DE AQUINO AO AUTOR, PARA REGULARIZAR A NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO COM A JUNTADA DO MANDATO ESPECÍFICO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001412-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X ELIZAMA GOMES Despacho:1-Cert-se o Trânsito em Julgado. 2- Comprove-se o pagamento das custas em quinze dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.087.001458-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X JAIRO DE SOUZA MARCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc ...Compulsando os autos verifico que o autor foi devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, importando para tanto o pagamento das custas judiciais, uma vez que lhe fora concedido o benefício da gratuidade de justiça provisoriamente.Ocorre que o autor permanece inerte.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 567, § 1º do CPC.Custas pelo autor.PRI.Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005010-5 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X SIDIMAR JOSÉ F. PINTO Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no parcelamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.087.005011-7 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X WEBSTON FREIRE DE PAULA Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no parcelamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.087.005015-4 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X CARLA DA COCNEIÇÃO BATISTA ANSELMO Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no parcelamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.087.005018-0 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X MONICA DA SILVA ARANTES PEREIRA Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no parcelamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.087.006256-9 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X JOSÉ GERALDO SALLES DA SILVA Decisão:Tendo em conta a documentação acostada aos autos, defiro, provisoriamente, a gratuidade ao autor.A demanda deverá observar o rito sumário, nos termos do art. 275 I do CPC.Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias para a adequação ao rito. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de divida c/c indenizatoria de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006526-1 - ARTUR JOSE NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/11/07, às 14:30h. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.000283-2 - SILVANA BORGES CONDESSA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre guia de depósito juntada aos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.002840-9 - ESPÓLIO DE JOAQUIM CORREIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ROBSON LEMOS Decisão:Fls. 32 - Defiro o sobretamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000356-3 - MOISES CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 138. Certificado o correto recolhimento das custas, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000288-3 - ROBERTO BATISTA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Fls. 83/84 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa.Intime-se o devedor para que pague a diferença devida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.087.003094-5 - EUNICE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DUIM SILVEIRA LIMONGI (RJ-137174)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 93/97 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001492-5 - LETICIA SILVA DE QUEIROZ RANGEL, LEONARDO ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X SESAI SOCIEDADE DE EXPORTACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA), COMINAT S/A EMPREENDIMENTO E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 265 DO CPC PELO PRAZO DE 60 DIAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.087.002863-0 - CATIA CILENE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X MILTI MARKET SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) AO RÉU, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.006203-0 - DURVALINA MONTEIRO MONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, uma vez que suficientemente comprova a hiposuficiência dos autores. 2)Cite-se a parte ré para, querendo, responder a presente, no prazo de 15 dias, consignando-se no mandado que, não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial (artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000188-8 - LUCIENE COUTINHO CANCIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDOS DE ANTECIPACAO PARCIAL DA TUTELA DECLARATORIO, OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.087.001175-4 - GILBERTO ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CREDICARD BANCO S/A), ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001580-2 - CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSATRIAL DO RIO DE JANEIRO -ME CACIRJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X ANA MARIA CARVALHO ALVES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 267, IV, e 257 do Código de Processo Civil.Arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004094-0 - BRIGIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.004458-0 - ALESSANDRO CORREIA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 36/37 - Recosindero em parte a decisão antecipatória dos efeitos da tutela para o único fim de determinar que a parte autora deposite em juízo o valor médio de seu consumo, visando evitar que haja a prestação do serviço sem a contraprestação do pagamento.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de insubsistência da medida.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001295-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000215-7 - ANTONIO PAULINO SOBRINHO, VALERIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO BMG \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.005396-9 - IVANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:DETERMINO QUE A RÉ RELIGUE A ENERGIA ELÉTRICA DA PARTE AUTORA EM 24H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006192-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE TERESINHA LEGENTIL RAMOS Despacho:Venha a comprovação da notificação feita ao réu. após, voltem conclusos \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000240-6 - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SINVAL DOS SANTOS GONÇALVES Decisão:Ao autor sobre a certidão de fls. 55, devendo se manifestar sobre seus interesses, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001624-9 - GITA EMILIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICAÇÃO: Ao réu para recolher R$ 8,72 na conta 0723-7 (Campo 43) \r\n\r\nProc. 2007.087.001803-9 - NOE,E BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS (RJ-113973)) X SUPERMECARDO MULTIMARKET E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001526-9 - VANESSA FRANCA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X RAMAR GONCALENSE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001777-1 - ANA CRISTINA DE ALCÂNTARA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Fls. 83 Defiro.Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nId: 316776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.019700-5 - Jose Carlos Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira de Andrade - OAB RJ025931). X Expedito Coelho Varela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Marcos Tostes de Barros - OAB RJ004491). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.809.015652-4 - Maria Fernanda Caria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). X Andrea Nascimento dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.001846-9 - Cláudio Roberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ127290, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). À parte autora sobre fls 98. \r\n\r\nProc. 2003.809.002810-4 - Acacio de Cristo Rosa. X Máxima Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.004120-0 - Andrea Alves Firmino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286, Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Ao autor sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.809.004378-6 - Erli Ferreira de Moraes. X Gerezin Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.025618-6 - Rita de Cássia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA E DO DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2004.809.004906-7 - Joana Celi Firmino dos Santos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ106148). À parte ré sobre fls 136. \r\n\r\nProc. 2004.809.005534-1 - Noemia Almeida Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). X Casas Bahia(São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.005826-3 - Luiz Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro Sicsu - OAB RJ112642). X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.012478-8 - Ivana Parreiras de Araújo Crespaumer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Esclareça a parte ré o seu requerimento de fls 250/251. \r\n\r\nProc. 2004.809.017852-9 - Zenilda Costa de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA E DO DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2004.809.019710-0 - Carlos Fernando Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lemos da Silva - OAB RJ135370E). X Simens Eletronica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.026860-9 - Alessandro Pereira Frozi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA DE FLS. 118 E DO DEPÓSITO DE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2005.809.003280-0 - Reginaldo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À parte ré sobre fls 102. \r\n\r\nProc. 2005.809.004476-0 - Carlos Aurélio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.004938-0 - Maria José Alvarenga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.006552-0 - João Mario Cruz Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Classe A Habitação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.007266-3 - Navajo Padaria e Confeitaria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ribamar Araújo - OAB RJ042721). X V. Brasi Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Gonçalves Freire - OAB ES009477). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.009180-3 - Maria Bernardete Nascimento de Farias Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Epanor Lecca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.012634-9 - Carlos Domingos Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1) Fls 59 Devolvo o prazo ao autor. 2) Solicitei desbloqueio parcial. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.809.019674-1 - Valcy da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Datrino de Moraes - OAB RJ144596E, Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Burges Olmos - OAB RJ050654, Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.021304-0 - Janete Santana do Nascimento. X Ibi Card / C&A - Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.021832-3 - Rogério Marques da Silva. X Lecca S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Lannes Chagas - OAB RJ114926, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.024140-0 - José Carlos Pinheiro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.026248-8 - Franciélio Mesquita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X L. F. Sistema Educacional S/c Ltda. - Colégio Rei - Rede de Ensino Integrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.026838-7 - Rodrigo Coimbra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). X Hsbc Seguros ( Brasil ) S. A. e outro. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.809.000632-2 - Ana Carla de Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). 1) CONHEÇO DOS EMBARGOS OPOSTOS PELA RÉ PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. 2) DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS OPOSTOS PELA AUTORA EIS QUE INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.003406-8 - Leandro da Silva Pimentel. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.004458-0 - Alexandre Silva Nunes e outro. X Lojas Insinuantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora sobre o depósito de fls.67/68 \r\n\r\nProc. 2006.809.004674-5 - Rodolfo Braga Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Cumpra-se fls 103, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.004732-4 - Washington Nunes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Tva - Sistema de Televisão S/A - Filial Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). à parte ré sobre fls 61 \r\n\r\nProc. 2006.809.004776-2 - Simone de Almeida Sader. X Big Cell - Loja Tim 04 - Plaza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA.\r\n\r\nProc. 2006.809.005182-0 - Samuel de Miranda Lessa. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Prossiga-se o feito em relação à primeira ré. Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.809.005538-2 - Kátia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.005550-3 - Carina Cordeiro Tormes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls 25- comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.809.011338-2 - Eleir Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.016256-3 - Glayce Kelly Lopes do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA E DO DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.017550-8 - Kely Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X da Vinti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.017708-6 - Maria Jose de Ftima do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.019722-0 - Maria Felipe da Silva. X Lojas Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Considerando fls 41, à parte ré para início do pagamento., sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.021350-9 - Maria José Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ....fica o autor intimado a se manifestar sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.022078-2 - Gilson Marins da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Betel Veículos - Home God Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.022798-3 - Nelson Diniz Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). E. mandado de pagamento. Após, à parte autora sobre fls 60/61. \r\n\r\nProc. 2006.809.026658-7 - Luis Henrique Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). X Itau/ Itaií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.027676-3 - Vinicíus Moreira Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Casas Bahia Comercial Ltda.. AO AUTOR SOBRE FLS.28. \r\n\r\nProc. 2006.809.030222-1 - Andre Vasconcelos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Poiava Martins - OAB RJ131494). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.035080-0 - Nelcir da Conceiçao Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 400,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.036188-2 - Sidnei Portela de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X C & C Casa e Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ048652). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005747-2 - Zenaide Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.005758-7 - Francisco Pereira de Medeiros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Moraes Dias - OAB RJ134231). X Competição Moveis. homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.005768-0 - Leandro Lira da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.006456-7 - Maria Aparecida Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Silva - OAB RJ064694). X Globex Utilidades S/A. homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.006510-9 - Amilton Alvares Muniz. X Leader Magazine. homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.006543-2 - Maria Jose Moreira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.007587-5 - Celso Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, José Carlos Benjó - OAB RJ064048). \"ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 09/01/08- 13:20 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.007845-1 - Cibelle Maria de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"ficam as partes intimadas a comparecerem à nova audiência de conciliação designada para o dia 08/01/08- 16:00 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.011617-8 - Romeu da Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.012386-9 - Valderina Oliveira de Carvalho. X Abn Amro Bank. homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.012435-7 - Domingos Sávio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.012636-6 - Gabriela da Conceiçao Belo. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). \"ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 09/01/08- 13:30 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.016277-2 - Sandra Mara Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 09/01/08- 13:40 h\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.809.000212-3 - Altamir Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Edson Vieira de Andrade. Venha a planilha do valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.809.020378-9 - Arnaldo Portugal Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.001466-1 - José Semeão Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Carlos André Solidonio de Andrade e Magna Aparecida Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). D.R.A. os embargos de terceiros. Suspendo a Execução. Às partes do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.004110-0 - Luanda Junger de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.028596-6 - Regina Celia Borba de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.029252-1 - Luiz Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). À PARTE AUTORA SOBRE FLS.98/108. \r\n\r\nProc. 2004.809.029258-2 - Luiz Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 123/134. \r\n\r\nProc. 2004.809.029258-2 - Luiz Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). À PARTE AUTORA SOBRE FLS.123/134. \r\n\r\nProc. 2005.809.002198-9 - Leonardo da Silva Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marijane Souza Couto - OAB RJ061313). X Lojas Competição Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.004988-4 - Gizele Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.005720-0 - Josue Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Gustavo Nogueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Boechat - OAB RJ071225). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.809.014496-0 - José Maria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Machado - OAB RJ086736). X Mg Representações de Consórcios e Seguros Ltda.. Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.014790-0 - Marli Fernandes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.019516-5 - Fenando Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de Andrade Villaca - OAB RJ002043A, Deyse de Oliveira Buarque - OAB RJ105382). X Kilinmak- Industria, Comercio, Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.019590-6 - Wendel de Castro Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X Competição Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.026418-7 - Alessandra da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanda Marita Faria Boechat - OAB RJ124570). X Eurodata Cursos de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.030720-4 - Michele Silveira Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Riomed Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.000824-0 - Carlos Alberto Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Rosa Monteiro Siqueira - OAB RJ132568). X Madeira Maciça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.002142-6 - Ana Cristina Bilheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Rio Med. À parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.809.017542-9 - Rosimery Andrade Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ101312). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque.\r\n\r\nProc. 2006.809.024906-1 - Cláudio Roberto de Alcântara Kitagawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Senac Arrj - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001572-6 - Reginaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Itau/cia Itauleasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). A parte autora sobre o depósito de fls.43/44. \r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.015992-4 - Dl 2000 Madeiras e Compensados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). X Ivan Carlos Gonçalves de Souza. JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.005743-5 - Fabio Leoback dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderleia Brotto e Daco - OAB RJ086144). X Roberto Luiz de Oliveira. \"ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 10/01/08- 15:00 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.006637-0 - Manoel Vieira de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Santos Ferreira - OAB RJ142424). X Antonio Marcos Pires. \"ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 10/01/08- 13:50 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.006852-4 - Wilson Jose Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X Carlos Felipe Correa Tito. \"ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 10/01/08- 13:00 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.012971-9 - Deise Luci Pereira Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Carlos Alberto Gomes de Araujo. \"FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/01/08- 16:00 H.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.013698-3 - Altair Lopes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.013176-8 - Fabiano de Jesus Venerando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Fica parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 193.' \r\n\r\nProc. 2004.809.018534-0 - Regina Célia Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 89/90. \r\n\r\nProc. 2004.809.020730-0 - Sebastiana Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.105\". \r\n\r\nProc. 2004.809.021074-7 - Jose Carlos Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X Auto Posto Laranjal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Macedo Rodrigues da Silva - OAB RJ127605, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.79\". \r\n\r\nProc. 2004.809.022496-5 - Juvenil Pereira Quintanilha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X Irmãos Manhães Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106, Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da petição com depósito de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2004.809.023478-8 - Eurico Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X Alberto Pinto Batera Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Informe a parte autora se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.006086-7 - Nathália Araújo Ribeiro das Chagas. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). Certificada a não apresentação de impugnação à execução, I-se a ré para que comprove o depósito da quantia penhorada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.014900-3 - Centro Educacional Romar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Xerox Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). E. mandado de pagamento. Após, Intime-se a ré para que comprove o depósito da diferença,no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2005.809.020330-7 - Vilma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X CREDICARD BANCO S/A e outro. \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.127\". \r\n\r\nProc. 2005.809.021862-1 - Selma Regina Rosas de Ancheita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Merath Gonzaga - OAB RJ127122, Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre oficio juntado às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.809.024066-3 - Jane Alegria Macedo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Sociedade Expancionista Gonçalenseltda - Seg. \"FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/09/07- 13:30 H.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.027592-6 - Nilza Pontes de Oliveira. X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1) Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. 2) Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a ré para que comprove o depósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.027680-3 - Izaltino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X FININVEST. JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.029440-4 - Paulo Cezar Carvalho da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.030440-9 - Leila Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Ferreira dos Santos - OAB RJ128625). X Banco Itaú. \"Fica a parte ré intimada a se manifestar acerca da planilha e dar cumprimento ao item 02 R. despacho fls.28/30.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.005510-2 - Edmilson Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Cumpra-se o V. A cordão. \r\n\r\nProc. 2006.809.014222-9 - Walter Rosa - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que em conformidade com a portaria nº 01/007 foi praticado o seguinte ato ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.018990-8 - Eliete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À parte autora sobre fls 53. \r\n\r\nProc. 2006.809.020432-6 - Maria Aparecida da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Big Cell Comércio Ltda. e outro. \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.42\". \r\n\r\nProc. 2006.809.020602-5 - Luciene Dantas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.67\" \r\n\r\nProc. 2006.809.023650-9 - Nelson de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Amoz Azevedo - OAB RJ003214). \"Ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 10/01/08- 14:00 h.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.029746-8 - Getulio Adolcino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 09/01/2008 ÀS 15:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.033438-6 - Marcela de Paula Fausto. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 10/01/08- 15:20 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.000298-7 - Célia Regina Antunes de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Seleções Reader'S Digest Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a petição juntada às fls. 369/40. \r\n\r\nProc. 2007.809.000460-1 - Adenilce Lopes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). (...) Em conformidade com a Por taria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de deposito juntada às fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.809.000880-1 - Marcela Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.809.002727-3 - Gibson Francisco D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Ponto Certo Comercio e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2007.809.012974-4 - Willian Kleber Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 10/01/08- 16:00 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.022295-1 - Elenice Borges Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a demanda, a autora não se veja privada do serviço prestado pela ré , estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré restabeleça o serviõ à autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.809.008120-7 - Euclides Arede Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Nelson Camilo dos Santos. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.018338-2 - Adir Geraldo da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Fecher Teixeira Bastos - OAB RJ118358). X Jorge Souza Pinto. \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca ofícios de fls. 43/45.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.001730-0 - Jocimario Chagas da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Interbúzios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Gonçalves Rodrigues Zangrando - OAB RJ049561). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.004786-3 - Nilce Roza Freire de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes Nader - OAB RJ101699, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre o depósito de fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2005.809.004786-3 - Nilce Roza Freire de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes Nader - OAB RJ101699, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora sobre o deposito de fls.117\\118 \r\n\r\nProc. 2005.809.015528-3 - Neuzenir Clemente Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 83.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.019760-5 - José Carlos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. (vesper S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.108\". \r\n\r\nProc. 2006.809.005074-8 - Miriam Coutinho Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. A cordao, como tambem a parte autora sobre o deposito de fls.113\\115. \r\n\r\nProc. 2006.809.020102-7 - Eliane Teodózio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Tim S. A.. \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.47\". \r\n\r\nProc. 2006.809.020644-0 - Roberto Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes dos Santos - OAB RJ032913). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte ré sobre fls 59. \r\n\r\nProc. 2006.809.030164-2 - Jose Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Oliveira Rêgo - OAB RJ108336). X Unicar Unibanco- Senior Unicard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 10/01/08- 14:20 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.000804-7 - Luiz Nery Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia da Costa Elias Tavares - OAB RJ123408). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 33/35. \r\n\r\nProc. 2007.809.006531-6 - Valéria Cristina do Vabo Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Assunção Romão - OAB RJ103721). X B V Financeira S/A - Credito e Financiamento. \"ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 10/01/08- 14:50 h.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.006612-6 - Jorge Dantas de Souza Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À NOVA A.I.J MARCADA PARA O DIA 27/09/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.809.021484-6 - Edenaci Vieira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Priscilla Silva Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). A parte autora sobre o deposito de fls.26\\27. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.809.021254-0 - Maria Emilia Campos Velasco da Silva. X Fábrica de Óculos. \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DOO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.23\". \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.014738-5 - Centro Educacional Teixeira do Amaral Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Narciso dos Santos - OAB RJ078760). X Lucimar dos Santos Coelho. ...PROC DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.809.004246-6 - Robson Carlos Guimarães Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Helio Carlos Costa e outros. A parte autora sobre o depósito de fls.43/44. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.014746-4 - Roseleine Gonçalves Pepe Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.177\". \r\n\r\nProc. 2003.809.023798-2 - Paulo Cesar da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 232.\" \r\n\r\nProc. 2003.809.023984-0 - Luci da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). X Carrefour Comercio e Industria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da petição de fls. 135/142.\" \r\n\r\nProc. 2004.809.001140-4 - Tiannia Samar Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.239\". \r\n\r\nProc. 2004.809.007544-3 - Paulo Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Cscf-trust Cia Secirizadora de Creditos Financeiros. \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA, FLS.40\". \r\n\r\nProc. 2004.809.008266-6 - Raimundo Nonato Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marijane Souza Couto - OAB RJ061313). X Ozean Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268). \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL\". \r\n\r\nProc. 2004.809.022386-9 - Jeane Marize Lopes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, José Maria Ferreira Fernandes - OAB RJ144596, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 139.\" \r\n\r\nProc. 2004.809.026422-7 - Wilson Correa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Cap Colegio e Curso Preparatorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). FICAM AS PARTES INTERESSADAS INTIMADAS A SE MANIFESTAREM ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2004.809.026700-9 - Antônio Carlos Monteiro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288, Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). À PARTE AUTORA ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.165/166. \r\n\r\nProc. 2004.809.027830-5 - Henrique Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086, Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ140525). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 145.' \r\n\r\nProc. 2004.809.027856-1 - Mariesita Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 135.\" \r\n\r\nProc. 2004.809.027990-5 - Adenancir Abreu de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.90.- \r\n\r\nProc. 2005.809.003278-1 - Leila Maria Silva Cordeiro Cardias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.124\". \r\n\r\nProc. 2005.809.004436-9 - Rodney Faria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Christina de Macedo - OAB RJ113349). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL\". \r\n\r\nProc. 2005.809.008974-2 - Margarida Jerônimo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTQR ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.116\". \r\n\r\nProc. 2005.809.026144-7 - Ivânia de Souza Gouveia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.809.027832-0 - Lilia Evangelista Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Barbosa de Melo - OAB RJ105265). X Itaú Financeira S/A Credito , Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Celso David Antunes - OAB RJ033027). À parte autora para que ratifique o acordo de fls 77/78, uma vez que ausente a sua assinatura e de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.809.029444-1 - Maria Luiza de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 85.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.000600-0 - Paula Duarte de Menezes. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.49\". \r\n\r\nProc. 2006.809.003398-2 - João Batista Mendes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Banco American Express S. A.. \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.54\". \r\n\r\nProc. 2006.809.004454-2 - Luiz Claudio Pereira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. A cordão. \r\n\r\nProc. 2006.809.006834-0 - C A Point do Pacheco Lanchonete e Pizzaria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Jayme Milani. 'FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO DE FLS.41\". \r\n\r\nProc. 2006.809.023098-2 - Jandira Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariângela Carvalho Chamberlain - OAB RJ052815). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 65.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.023856-7 - Lourdes Amélia da Silva Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 78/80.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.024358-7 - Gislene Queiroz de Oliveira Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Tim Celular S/A. \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 54.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.024538-9 - Marluce Coelho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Fatima Sales Naylor - OAB RJ071380, Nilza de Santana Matos - OAB RJ116099). X Embratel Livre S/A. \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 54.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.025480-9 - Paulo Roberto de Almeida Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Tim Celular S/A. À PARTE AUTORA ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.66/67. \r\n\r\nProc. 2006.809.027512-6 - Wylder Mota Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ctvc Eletronica LTDA. À PARTE AUTORA ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.28/29. \r\n\r\nProc. 2006.809.027780-9 - Ana Rosa Nunes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 108.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.029214-8 - Manoel Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte executada intimada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.029642-7 - Andreza Rosane dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). X Extra Administradora de Cartões de Credito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 83.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.030726-7 - Silvana Simplicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 45.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.033486-6 - Alexandre Cataldo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033882-3 - Laerte Pires Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. À PARTE AUTORA ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL D FLS.42/44. \r\n\r\nProc. 2006.809.034548-7 - Marcelo Alves de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Telerj Celular S. A. ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.036080-4 - Nilo Lima de Araujo. X Embratel Livre (vesper S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.036096-8 - Eliana Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pereira dos Santos - OAB RJ080272). X Atacadão dos Móveis. Considerando a certidão cartorária, indefiro fls 39. \r\n\r\nProc. 2006.809.036636-3 - Shirlene da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. À PARTE AUTORA ACERCA DE FLS.29/32. \r\n\r\nProc. 2007.809.005533-5 - Marlene Coelho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Vésper S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). homologo \r\n\r\nProc. 2007.809.007753-7 - Soraya Barcelos Tiradentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.004586-8 - Jeo'Riron Comercio de Etiquetas LTDA /me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Tec Pan Rio Mercearia LTDA. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls.38vº/39vº. \r\n\r\nProc. 2006.809.015798-1 - Lafaete Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Giselle Felipe de Lemos. Ao autor sobre o documento de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.809.026722-1 - Sanitária Marbella LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X Luciana Vianna Bandeira da Silva. À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.004856-7 - Marli da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). A parte autora sobre o depósito de fls. 218/219. \r\n\r\nProc. 2004.809.010424-8 - Daniele Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.82\". \r\n\r\nProc. 2004.809.027292-3 - Julio César dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Devolva-se o prazo cf requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.003114-4 - Ramese Pessoa de Oliveira. X Keitaiyasan Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). Fls 51- indefiro, uma vez que é possível a parte autora obter as informações que deseja. \r\n\r\nProc. 2005.809.004672-0 - Elisane Valadares Santana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.809.004672-0 - Elisane Valadares Santana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). As partes sobre os cálculos de fls.119/120. \r\n\r\nProc. 2005.809.014326-8 - Fábio Julio Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). À PARTE AUTORA ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.71/72. \r\n\r\nProc. 2005.809.024004-3 - Ivone Vicente de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043). X Roseli Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do mandado negativo de fls. 36.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.024652-5 - Detizadora Modelo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Páginas Amarelas e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2005.809.026966-5 - Wilson Pires de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). À PARTE AUTORA ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.73/74. \r\n\r\nProc. 2006.809.008784-0 - Orestes Babo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outros. \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO COMPROVANTE DO DEPÓSITO DE FLS.99\". \r\n\r\nProc. 2006.809.009292-5 - Jocinei Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Metalúrgica Fortec. \"fica a parte autora intimada a comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 11/01/08- 13:10 h.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.022316-3 - Eleomar Sant'Ana de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 63.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.027230-7 - Benilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Duim Silveira Limongi - OAB RJ137174). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). À PARTE AUTORA ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.55/56. \r\n\r\nProc. 2006.809.028200-3 - Zulma de Jesus Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 72.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.028444-9 - Almir Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls 34.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.028478-4 - Osvaldo Freire de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 31.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.029424-8 - Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls. 41.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.031158-1 - Jose Brito de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento. \"Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls 26.'\" \r\n\r\nProc. 2006.809.034226-7 - Paulo Cesar de Santana Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Banco Itaú S/A - Alcântara. À PARTE AUTORA ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.37/38 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.809.004848-0 - Josefa Francisca de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Sulina Seguradora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, André Schiesari de Miranda - OAB RJ083969, Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936). C umpra-se o V. aCORDÃO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.010446-0 - Lucilia dos Santos Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.52\". \r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.013102-5 - Mario Sergio Regaldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Joaquim Robalo Gonçalves Moteiro e outro. \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nProc. 2006.809.019440-0 - Telma Souza Santos. X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.013929-4 - Jose Marcelo Costa Estrella e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Kloper de Almeida - OAB RJ145219). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Olavo Saddi Castro - OAB SP103364). Ante a ausência do primeiro autor, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Aguarde-se o prazo para apresentação da justificativa pela ausência. Transcorrido o prazo sem manifestação, as custas serão arcadas pela parte autora, devendo o cartório apurar o débito, bem como intimar a parte para recolhimento do mesmo, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Custas pela parte autora. Ao cartório para apuração do débito. Após, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Prossiga-se o feito em relação à segunda autora. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.011644-3 - Maria das Graças Teixeira de Oliveira. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949, Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581, Alexandra Cristina da Silva Costa - OAB RJ147011, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.809.026586-2 - Girleide de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nQuebra Proc. 2004.809.008456-0 - Rosano Santiago Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.017110-9 - Alex Cesar de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416, Raimundo Arimar Bezerra - OAB RJ094627). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Sequeiros de Figueiredo - OAB RJ121040, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"FLS.196/197.DEFIRO. INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC\". \r\n\r\nProc. 2005.809.003610-5 - Rosangela Queiroz Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). X Serviços Médicos São José LTDA e Casa de Saúde São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \"Cumpra-se o V. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.010048-8 - João Batista da Costa Lage. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.010326-0 - Andréa Costa de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Rosa de Souza - OAB RJ099967). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC.E. mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.019460-4 - Emilson Correa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). A parte autora sobre depósito de fls.83/85. \r\n\r\nProc. 2005.809.029616-4 - Márcia Rodrigues da Silva Lopes. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.002860-3 - Tatiana Isabela dos Anjos. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.012524-4 - Bruno Monteiro Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Guara Nut - Industria e Comercio de Bebidas e Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fonseca Garcia - OAB RJ092570). 1) Ante a inércia da parte ré, julgo deserto o recurso. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. 3) Após, I-se a ré para que comprove o depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.013978-4 - Arthur Freire Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). \"Cumpra-se o V. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.016524-2 - Marcos Antonio Freitas da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.023290-5 - Luiz Antônio Costa de Andrade Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.809.023708-3 - Aires de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.031120-9 - Fatima de Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.006199-2 - Odeli da Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Banco Unibanco - União de Banco Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). Considerando que foi deferido o adiamento da audiência realizada, reconsidero a sentença anterior. Designe-se nova audiência. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007085-3 - Andrea Gonçalves Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007208-4 - Licia Damasceno Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Milson Leal Cordeiro - OAB RJ123645). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007213-8 - Dermail Ferreira da Conceição. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007219-9 - Zicri Lameque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007758-6 - Adailço Jandre Vieira. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007922-4 - Amilton de Oliveira da Silva. X Competição Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.013959-2 - Marcellino Paulino de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.014664-0 - Geraldo Gonçalo Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Banco Bradesco S/A. Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2007.809.017589-4 - Márcia da Silva Barbosa. X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.021257-0 - Ana Celia de Moura. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.005590-2 - Antonio Carlos Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos e Silva - OAB RJ043265). X Adilson José de Lima Rocha. \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/01/08- 14:00 H.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.014814-0 - Moacyr Antonio das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260, Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.012518-9 - Manoel Alonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444, Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. \r\n\r\nProc. 2006.809.015256-9 - Emilson de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). \"DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 126\". \r\n\r\nProc. 2006.809.015506-6 - Janice Policarpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Batista Campelo - OAB RJ018343). \"DE ORDEM: À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS.129\". \r\n\r\nProc. 2006.809.016076-1 - Silvia Mara Nogueira Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. A cordão. \r\n\r\nProc. 2006.809.019780-2 - Tânia Maria Alves Castilho Bergiante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ137203). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021012-0 - Rita de Cássia Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Corrigindo o despacho anterior, indefiro o pedido de GJ. I-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.012440-0 - Francislea Constantino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/09/07- 11:15 H.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.013248-2 - Julia Conceição Amancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Accioly de Barros Pimentel Filho - OAB RJ121395). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.013800-9 - Rosilene Amado de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.017491-9 - Avalon Gonçalense Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Banco ABN Amro Real S/A. À parte autora para que comprove sua condição de micro-empresa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 316024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1961.538.001340-8 - Inventariante: THAIS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X HOMERO MARQUES DA LUZ Cota da fazenda, fl. 243 vº \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.014723-1 - MAGDEBERG GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069)) X LINDALVA MARTINS DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO o pedido para recebimento do saldo da conta do PIS de titularidade da falecida, em favor da requerente. Expeça-se alvará independente do trânsito em julgado... \r\n\r\nAnulatória, de contrato c/c indenização c/ pedido de antecpação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.008983-8 - FLORISBELA VENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X CBPMRJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art.331 do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.010086-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISMAR CRESPO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007224-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAO BARRETO FILHO Despacho:Fls.61: Indefiro, por ora, a citação por edital, vez que não esgotaram todos os meios para localização da parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.014106-0 - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO LIRIO (ES-002161)) X JERONIMO PABLO PAES TORRES E OUTROS Decisão:Fls.48/49: Indefiro. Vez que qualquer providência deve ser requerida junto ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006362-1 - DOMINGOS RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO NASCIMENTO GRANGEÃO (PE-022170)) X BANCO ITAU S/A AR negativo do Banco Itaú S/A, fl. 43 \r\n\r\nProc. 2007.054.012178-5 - MARLENE BRANCA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X NELSIMAR RIBEIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nCobrança, C/C RESSARCIMENTO PELOS EFEITOS DA MORA \r\n\r\nProc. 2003.054.019109-2 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BOM DO LEITE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716) As partes, sobre o Laudo Pericial, conforme 1ª parte do despacho à fl. 312. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência parcial do débito c/c revisional de débito c/ tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2006.054.015612-8 - DALTON FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 12/12/07 as 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de preceito cominatório c/c obrigação de não fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.014227-0 - LEONARDO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)) X FUNDAÇAO HABITACIONAL DO EXÉRCITO / POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 12/12/07 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.011982-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Faltam cópias para acompanhar mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.004590-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO OLIVEIRA DA FONSECA Faltam cópias para acompanhar mandado de citação. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.026831-1 - ARTUR DOS SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X CELSO RENATO FELICIANO VIEIRA Certidão de fl. 110. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.012541-7 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A, SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X 4020 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Esclareça a ré o alegado a fls.137. \r\n\r\nProc. 2007.054.003375-6 - ICLEA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599)) X CARLOS ALBERTO SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Decisão:Considerando que na petição inicial só há cobrança dos meses janeiro de fevereiro de 2007, bem como as alegações apresentadas na réplica, designo audiência de conciliação para o dia 13/12/07 as 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.054.003748-8 - FABIOLA FERREIRA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos para... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.054.008983-8A - CBPMRJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X FLORISBELA VENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.054.000024-0 (5656) - MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (Adv(s). Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (RJ-004253)) X ESPOLIO DE KARIM AZIZ EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.012128-1 - AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X EL SHADAY TRANSPORTES LOG E LOC DE VEICULOS LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e reparação pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.054.000297-6 - MOUZART PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), CARTAO UNIBANCO LTDA Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 277 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.019585-0 (14985) - JANETE MENDES CREIS (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)), FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO AR negativo, fls. 128/129 \r\n\r\nProc. 2003.054.009143-7 - ANTONIO AVELINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X SKOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) Despacho:Ao exequente sobre a \"exceção de pré-executividade apresentada\". \r\n\r\nProc. 2006.054.015379-6 - INSTITUTO MARTIN LUTHER KING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 12/12/07 as 13 horas. Intimem-se.2) A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. Aguarde-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.054.000046-4 (3179) - Inventariante: MARIA JULIA MOREIRA X BENEDICTO MARINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974) Cálculo do Contador, fl. 90 \r\n\r\nProc. 1987.054.007839-0 (1999.313.000753-3) - Inventariante: LUZIA MARIA MONZATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ELIAS PAULO DE OLIVEIRA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1991.054.094806-4 (4647) - Inventariante: OLDA RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X ANTONIO SALES DE ABREU Decisão:Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.538.003421-9 (11.742) - Inventariante: ALBERTO STYPURSKI, Inventariante: ALBERTO STYPURSKI (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) MARCELO DOS SANTOS STYPURSKI E OUTRO) X ZILEIA DOS SANTOS STYPURSKI Cota da Fazenda, fl. 79 vº \r\n\r\nProc. 2001.054.008503-2 - ELENISE MARIA DA FONSECA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERVOR RIBEIRO DAS NEVES JUNIOR (RJ-103019) Avaliação, fl. 63 \r\n\r\nProc. 2002.054.000846-5 (14.687) - Inventariante: BALSAMINA DOS ANJOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X AVELINO CANDIDO MACHADO AVILA Cota da Fazenda, fls. 97 vº e faltam cópias das primeiras declarações e CPF. \r\n\r\nProc. 2002.054.024752-6 - Inventariante: ROGERIO PONTES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X OLGA PONTES Cálculo do Contador, fl. 47 \r\n\r\nProc. 2007.054.003141-3 - Inventariante: VIRGINIA ROSA CALADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X MARIA DA PENHA SOUZA CALADO E OUTRO Laudo da Avaliação, fl. 60 \r\n\r\nProc. 2007.054.007172-1 - Inventariante: MIRIAM CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X CARMINA DA ROCHA CARVALHO Cota da Fazenda, fl. 62 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.054.011877-2 (13.105) - ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAVI PEREIRA DA SILVA PINTO Retorno de CP, fls. 97/100 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.008244-3 - ADEMAR ARCENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260), Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X AUREA FRANCISCA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/2007 às 13h40m. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.012035-5 - ESPOLIO DE MOYSES LINCOLN ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X LUCIANO NUNES DE LIMA Despacho:Esclareça acerca da abertura de inventário. Venha o termo de inventariança. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.538.015146-9A - ODILON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X Inventariante: CELSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290) Despacho:Aos interessados sobre promoção do MP de fls. 04v. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.054.000023-9 - HAGAMENON NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Defiro o prazo requerido a fls.111. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.054.012147-5 - ANGELA MARIA PROFETA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.054.004326-3 - ALAIR CORREA, MAURA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X DINAMAR ASSIS OLIVEIRA), FABIO GOMES DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.102852-8 - UANDERSON EUGENIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-122948)) X MOACIR VENANCIO Faltam cópias para acompanhar mandado. \r\n\r\nProc. 2004.054.001510-3 - EDMILSON RIBEIRO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X RENATO MONTEIRO JUNQUEIRA E OUTROS), Confrontante: PEDRO PAULO COSTA), Confrontante: LEOCÁDIO VIRIATO DE MORAIS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 316546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000369-1 (3585) - ABERLARDO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Ao Partono do Autor.Roberta Fraga - matr : 01/26436. \r\n\r\nProc. 1983.054.000383-6 (3132) - OSVALDO ANASTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Publique-se o requerido. \" Manifestação do MP: Pela intimação do autor e/ou sucessores para que dêem andamento à execução\".Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1983.054.000484-1 (4714) - SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Despacho:, pela MM. Juíza de Direito foi determinada a abertura de vista ao Autor e ao INSS pelo prazo sucessivo de 10 dias, para apresentação de suas alegações finais. Após, encaminhem-se os autos ao M.P., e retornem conclusos para sentença. Cientes os presentes. Publique-se para a intimação da patrona do Autor. \r\n\r\nProc. 1984.054.000049-7 (6749) - REINALDO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Pela MM. Juíza de Direito foi determinada a abertura de vista ao Autor e ao INSS pelo prazo sucessivo de 10 dias, para apresentação de suas alegações finais. Após, encaminhem-se os autos ao M.P., e retornem conclusos para sentença. Cientes os presentes. Publique-se para a intimação do patrono do Obreiro. \r\n\r\nProc. 1987.054.000137-0 (16882) - VERA LUCIA ALEIXO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Ao Autor.Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.000903-5 (19034) - AGUINAL JACINTO TRIANE (Adv(s). Dr(a). DEISE WALDEZ BRAVO (RJ-024848)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:À patrona do Autor sobre a certidão de fs.79vº.Roberta Fraga - matr : 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.001556-4 (20001) - JOSE VENANCIO PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Ao Patrono do Autor.Roberta Fraga - matr : 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.000888-0 (31673) - EDIR CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Às partes sobre fls.89/90.Roberta Fraga - matr : 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.001176-3 (28249) - JOSAFA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Ao Patrono do Autor.Roberta Fraga - matr : 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.000225-9 (32246) - JOSINEIDE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:À parte Autora.Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.000839-0 (31875) - ELIZEU FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte.Roberta Fraga - matr : 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.001176-5 (32557) - JUDITH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:À Patrona da Autora sobre o AR de fls.111 vº.Roberta Fraga - matr : 01/26436. \r\n\r\nQuebra Proc. 1992.054.000123-3 (33202) - ROBERTO STANCATO (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1999.054.010529-7 (33962) - IVAN QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Ao Autor.Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2005.054.010397-3 - ARTHUR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Às partes sobre o esclarecimento do Perito às fls.46.Roberta Fraga - matr : 01/26436. \r\n\r\nProc. 2005.054.010535-0 - ONAILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Às partes sobre o esclarecimento do Perito às fls.48.Roberta Fraga - matr : 01/26436. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.538.000003-6 (13291) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SALATIEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE JESUS GONCALVES (RJ-058780), Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. \" Considerando a desistência manifestada pelo Município autor à fl.266, opina o MP pela intimação dos réus para que digamse concordam com a desistência manifestada, conf. art 267 §4º do CPC, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância dos réus, o MP opina desde já, pela extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art 267 VII do CPC\". Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial, com apuracao de haveres \r\n\r\nProc. 2006.054.015470-3 - FRANCISCO ANTONIO SENDAS, JANECI MAGHELLI PALMIERI SENDAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LAUDO DE CAMARGO (RJ-030506), Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA (RJ-021370)) X SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), ARTHUR ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B)), MARIA ABLEN SENDAS), MANOEL ANTONIO SENDAS FILHO), MARIA APARECIDA CALDAS SENDAS), ARTHUR ANTONIO SENDAS FILHO), ERIKA SENDAS BIONE), MARIA THEREZA SENDAS GARBES, Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Aos réus, sobre fls. 404/1111. (TAJ - matr. 01/21633) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.054.003159-5A - DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X DIOCLESIO FRANCISCO DA CUNHA), ELITIENE DE CASSIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948), Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835) Despacho:Aos Impugnados. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.004272-9 (14118) - CHANA STROZENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se à Defensoria Pública. \"fls 301/305: ... Ex positis, reitera os pedidos de fls. 176 e177, bem como a intimação dos autores para que esclareçam se, ante a sub-divisão do lote 10 (fls97), deverão integrar o pólo passivo da demanda os ocupantes dos lotes 10-1 e10-3, eis que somente o ocupante do lote 10-2 foi devidamente citado\". \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.538.012679-2 (13210) - RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OBR OXIBRASIL RIO CENTRO DE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Portaria 01/2006:Às partes sobre os cálculos.Roberta Fraga - matr : 01/26436. \r\n\r\nProc. 2001.054.018678-0 (14772) - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (SP-025730)) X CASA SAO JORGE LIV. E PAP. LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Portaria 01/2006:Às partes sobre os cálculos.Roberta Fraga - matr : 01/26436. \r\n\r\nProc. 2003.054.007639-4 - ARGAL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRES VERA GARCIA (SP-046663)) X GRAFICA E IMPRESSORA ART & VIDA LTDA Portaria 01/2006:Às partes sobre os cálculos.Roberta Fraga - matr : 01/26436. \r\n\r\nProc. 2003.054.033873-0 - GRENDENE S/A X R.E.P. GUIMARAES COMERCIO DE CALCADOS LTDA Portaria 01/2006:Às partes sobre os cálculos.Roberta Fraga - matr : 01/26436. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.054.000327-7 - MAT-INCENDIO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X GAS BRENO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Portaria 01/2006:Às partes sobre os cálculos.Roberta Fraga - matr : 01/26436. \r\n\r\nProc. 2004.054.005413-3 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X AGEESSE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) Portaria 01/2006:Às partes sobre os cálculos.Roberta Fraga - matr : 01/26436. \r\n\r\nProc. 2004.054.013224-7 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA URANIO DE COELHO DA ROCHA LTDA ME Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Ao autor, a fim de que complemente as custas recolhidas às fls. 50, para citação por Carta Precatória. (TAJ - matr. 01/21633). \r\n\r\nProc. 2006.054.012388-3 - BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Complementadas as custas, expeça-se Alvará para levantamento do depósito comprovado a fls. 39, conforme acordo de fls. 53/54, ítem 3. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação por danos materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.007831-2 - BRUNA ERICKA DE SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351), Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Portaria 01/2006:Às partes sobre a estimativa de honorários periciais ás fls.59.Roberta Fraga - matr : 01/26436. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.054.020763-4 - ASSY MIRZA ABRANCHES, ATINA MIRZA ABRAHAM, NILZA MIRZA MADURO, ESPOLIO DE DIRCY MIRZA ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MIRZA MADURO (RJ-104104)) X CARTORIO DO 1º OFICIO DE JUSTICA DA COMERCA DE SAO JOAO DE MERITI Sentença:Na conformidade do exposto defiro o pedido,determinando a expedição de mandado ao Cartório do 1º Ofício deste Município, a fim de que seja retificado o referido registro, para que conste que o gravame da inalienabilidade somente sobre a parte pertencente a OLGA MIRZA SARKIS, mantidas as cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade sobre todo o imóvel. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.054.008305-6 - MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Às partes sobre os cálculos; após, ao M.P.Roberta Fraga - matr : 01/26436. \r\n\r\nProc. 2007.054.007014-5 - VALDI FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006diga o autor sobre a contestação \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.054.000397-7 (8226) - CIDINEA FONTES ALVARES DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Considerano o desinteresse da Requerente que apesar de intimada não atendeu ao despacho de fls. 25, regularizando sua representação, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.054.000406-6 (9100) - HELENA BRUM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Considerano o desinteresse da Requerente que apesar de intimada não atendeu ao despacho de fls. 40v, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 316547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.028602-7 - LIDIA FERREIRA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X WILSON JAPHET DE MAGALHAES Despacho:Ressalto aos requerentes que a Caixa Econômica não é parte no processo, não cabendo sua intimação. Fls. 130 - Oficie-se à Caixa Econômica solicitando. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.004972-5 - DENAIR COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X JOAQUIM SANTIAGO Despacho:Venha a certidão de dependente habilitados junto à previdência. Esclareça se a união estável foi reconhecida judicialmente. \r\n\r\nProc. 2006.054.005270-0 - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X JULIAO LOPES MOREIRA A requerente sobre a resposta do oficio nº 2582 do Ministerio dos Transportes \r\n\r\nProc. 2007.054.001766-0 - SUDARIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, eis que o alvará é procedimento de jurisdição voluntária, não podendo ser proposto em face da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.008967-0 - MARISA RODRIGUES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ (RJ-102699)) X ESPÓLIO DE GERALDO DE ASSIS DOS PASSOS Sentença:... Julgo por sentença, apra que surta seus legais e jurídicos efeitos, a partilha de fls. 21/25, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública . Expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.011156-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDGARD MORAES FALCO Decisão:Ao autor sobre certidão supra. Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.000388-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO BARBOZA GARCIA Certifico e dou fé que falta cópia da procuração \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.009120-3 - CAMILE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X FELIX LOPES DE ALMEIDA Despacho:Recolham-se as despesas processuais corretamente. ( Faltam R$ 9,18 do funperj. Não foi informado o percentual de honorários advocatícios p/ cálculo da taxa judiciária ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.015708-0 - JOBERT DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X SARITA MARINHO DA ROCHA Despacho:Forneça o autor o endereço da ré, eis que ainda não foi citada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.007784-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MELO MACHADO BAZAR LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a autora a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se no DO e intime-se por AR. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.054.007074-8 - THOME YOUSSEF EL HADER (Adv(s). Dr(a). VITOR THOME EL HADER (RJ-103466)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.003758-9 - NECI AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 184 - anote-se. Fls. 190 - à ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.015932-4 - AUREA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Em relação à preliminar arguída pela ré, sou por rejeitá-la, eis que o acordo extrajudicial não tem o condão de fazer coisa julgada. Partes legítimas e bem representadas. Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção das provas documental superveniente, oral, consistente no depoimento pessoal da autora, testemunhal e pericial. Nomeio Perito do Juízo o Dr. Valtair Brum Coutinho, telefones 2717-6809 e 9649-3785, que deverá ser intimado para que aceite o encargo e formule proposta de honorários, devendo a parte ré depositar sua cota-parte em 10 dias, sob pena de preclusão, sendo certo que o valor referente à parte autora será recolhido ao final, à luz das regras de sucumbência, observando-se o disposto na Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida. A AIJ será designada após a vinda do laudo. Oficie-se como requerido a fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2006.054.015932-4 - AUREA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA À parte ré p/ recolher R$ 3,49 - conta 0711-2 + funperj e fundperj ou levar ofício requerido em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.054.003746-4 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Em relação à preliminar de ilegitimidade passiva arguída pela ré, entendo que se confunde com o mérito da causa e será apreciada quando da prolação da sentença. Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção das provas documental superveniente, oral, consistente no depoimento pessoal da autora, testemunhal e pericial. Nomeio Perito do Juízo o Dr. Valtair Brum Coutinho, telefones 2717-6809 e 9649-3785, que deverá ser intimado para que aceite o encargo e formule proposta de honorários, devendo a parte ré depositar sua cota-parte em 10 dias, sob pena de preclusão, sendo certo que o valor referente à parte autora será recolhido ao final, à luz das regras de sucumbência, observando-se o disposto na Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida. A AIJ será designada após a vinda do laudo. Oficie-se como requerido a fls. 08 e 27. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.021634-9 - SUELI DIAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X SENDAS S/A ( BOM MARCHE) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg TJRJ com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.054.013559-9 - Inventariante: ANA AMELIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X JOAO TAVARES DA SILVA A inventariante sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.054.001676-0 - Inventariante: MARIA JOSE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RUNCO DE MOURA (RJ-130880)) X DOMINGOS DE ABREU E SILVA Despacho:I-se a autora a dar andamento ao feito,sob pena de arquivamento. I-se pelo DO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.010175-0 - CELSO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X MISTER BRINDES LTDA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória, de contrato de locaçao \r\n\r\nProc. 2006.054.003650-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.019120-1 - WILLIANS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao autor para que se manifeste sobre o retorno do AR ref. à testemunha Ronye (diligência negativa). \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.054.002821-9 - GRACIELE DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X NILOPOLITANA - CAVALCANTE COMPANHIA LTDA Decisão:Defiro a denunciação da lide. Venham asa custas apra a citação da denunciada. Anote-se fls. 71 \r\n\r\nProc. 2007.054.002821-9 - GRACIELE DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X NILOPOLITANA - CAVALCANTE COMPANHIA LTDA Ao réu - Faltam R$ 3,49 - conta 0711-2; R$ 38,48 - conta 0702-1; R$ 385,00 - taxa judiciária + funperj e fundperj, além de cópias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.016148-3 - FLAVIO ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X POLICLINICA BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Despacho:Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.008332-7 - MARIA JOSE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 316549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Georgete de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.538.007294-6 (27842) - C.J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X M.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando os documentos acostados às fls. 06/08, dando conta que os Alimentandos já atigiram a maioridade civil e que não estão cursando nível médio ou seperior, considerando o disposto no artigo 1635, III, do Código Civil, tendo sido já consagrado na doutrina e na jurisprudência que a obrigação alimentar decorrente do poder familiar se extingue automaticamente atingida a maioridade civil, admitindo apenas a prorrogação até os 24 anos quando alimentando estiver matriculado em curso de nível superior, considerando, ainda a manifestação do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO pelo que declaro MIGUEL MAURICIO BATISTA DA SILVA EXONERADO de prestar alimentos a seus filhos.P.R.I. Dê-se ciência.Oficie-se para cancelamento dos alimentos.Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.003969-2 - DAWI ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDASIO DOS SANTOS SILVA Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a prestar alimentos ao autor com a importância mensal de 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre 13º salário, férias, FGTS e/ou PIS/PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e resilitórias. O pagamento será efetuado através de desconto em folha, através de ofício deste Juízo. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento das prestações alimentícias futuras. Na hipótese de inexistência de vinculo empregatício a pensão será o equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo. O pagamento deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês, mediante deposito em conta corrente Custa e honorários \r\n\r\nProc. 2007.054.012300-9 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X HAROLDO MARTINS), HUGO RODRIGUES MARTINS), CAMILA RODRIGUES MARTINS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 02/10/07, às 14:00 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.012302-2 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JONAS LEONARDO DE OLIVEIRA JUSTINO), EMILY HELOISA DA SILVA JUSTINO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 02/10/07, às 13:15 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.012429-4 - DULCINEIA SANTOS FREITAS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE CASTILHO), CARLOS HENRIQUE FREITAS DE CASTILHO), LETICIA FREITAS DE CASTILHO Decisão:R. A . Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 90%(noventa por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo, sendo 10% (dez por cento) para a mulher e 40 % (quarenta por cento) para cada filho. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 25% (vinte e cinco por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, sendo 5% (cinco por cento) para a mulher e 10 % (dez por cento) para cada filho. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;Oficie-se. . 4. Designo audiência para o dia 02/10/2007, às 14:15 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na \r\n\r\nProc. 2007.054.012531-6 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X GILBERTO ALVES FERREIRA DA COSTA), PHILIPPE BRITO FERREIRA DA COSTA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 100%(cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 02/10/07, às 13:00 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no \r\n\r\nProc. 2007.054.012668-0 - (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X AERTON DA CONCEICAO SILVA), JEAN DOS SANTOS SILVA), JACKSON DOS SANTOS SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 71%(setenta e um por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 02/10/07, às 14:30 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.014608-1 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:Fls. 12 - Manifeste-se o Requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.004597-3 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X O.L.S. Despacho:1. Decreto a revelia do réu; 2 . Nomeio Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.054.000710-0 - L.H.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X S.L.S.C. Sentença:Ex positis JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na peça inaugural, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, assim, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas, inclusive para os atos cartorários e sem honorários, tendo em vista não ter havido efetiva resistência ao pedido. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.054.015077-1 - A.L.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.L.S. Sentença:Ex positis JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado na peça inaugural, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, assim, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher continuará a usar o nome de casada.Sem custas, inclusive para os atos cartorários e sem honorários, tendo em vista não ter havido efetiva resistência ao pedido. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.054.006732-7 (36944) - S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) V.C., Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/09/2007, às 13:00 h. Intimem-se as partes, por carta, ficando alertados que o não comparecimento importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.002096-2 - G.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação alimentícia, conforme manifestação dos Exequentes à fl. 62, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Recolha-se o mandado de Prisão. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.008807-6 - T.C.R. (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X C.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Atenda-se ao MP ( fls 140). \r\n\r\nProc. 2007.054.012065-3 - T.V.J.B. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X G.S.L. Despacho:Venha a planilha do débito, nos termos da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1993.054.099459-5 (93) - FRANCISCO THOMAZ E OUTRO, MARCELLI DO NASCIMENTO THOMAZ, PAULA DO NASCIMENTO THOMAZ, RODRIGO DO NASCIMENTO LOPES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)), JULIANE LOPES THOMAZ Despacho:O restabelimenro do beneficio deverá ser postulado perante o juízo competente. bem como salientou o MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c Pedido de Antecipação de Tutela Meritória \r\n\r\nProc. 2007.054.009264-5 - VANUSA LEONOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE PAULA BATISTA DOS SANTOS), FLAVIANE DOS SANTOS BATISTA), FLÁVIO BATISTA DOS SANTOS Decisão:I - Emende-se à inicial na na forma do artigo 282, II do CPC (endereço da parte Ré).II - Com a emenda, direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.002724-0 - Z.A.A. (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO GOUVÊA (RJ-123081)) X C.A.N. Despacho:Designo o dia 05/11/07, às 13:45h, para que a interditanda compareça a este Juízo para os fins do art. 1.181 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004343-9 - D.P.O. (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X D.S.P. Decisão:Designo o dia 05/11/07, às 13:00h, para que o interditando compareça a este Juízo para os fins do art. 1.181 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.010032-0 - MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MARCO AURELIO DO NASCIMENTO PINHEIRO Despacho:Designo o dia 05/11/07, às 13:15h, para que o interditando compareça a este Juízo para os fins do art. 1.181 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.013310-2 - LUCAS CARNEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO MAGALHAES MENDES Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE, o pedido e DECLARO que LEANDRO MAGALHÃES MENDES é pai do autor e seu nome deverá ser averbado no assento de nascimento do menor. Serão também averbados os nomes dos avós paternos.Condeno o réu a prestar ao autor pensão alimentícia mensal no valor de 50% (cinqüênta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 10 de cada mês mediante recibo em mãos da RL do Autor. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa.Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação, perante o Registro Civil, a tudo obedecendo-se as formalidade legais pertinentes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.054.012281-3 - EDILEURA CAMPOS CARNAUBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MARIA MACHADO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE SOUZA MENEZES (BA-015629) Despacho:Às partes e ao MP, sobre o laudo de fls.149/150/151. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.012131-1 - NARCISO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X VALERIA SILVA DOS SANTOS FERREIRA), ESTER SILVA DOS SANTOS FERREIRA), STEPHANIE SILVA DOS SANTOS FERREIRA Decisão:R. A . Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios em 15%(quinze por cento) dos ganhos líquidos do ofertante, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento. 3. Tal percentual incidirá inclusive, sobre FGTS e verbas indenizatórias em caso de rescisão de contrato de trabalho, à título de pagamento para prestações alimentícias futuras; 4. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o ofertante a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento), do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo; 5. Cite-se e intime-se o(a)(s) ofertado(a)(s) para comparecer(em) a audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 02/10/2007, às 14:45 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, alertando-o para o disposto nos arts. 6º, 7° e 8° da Lei n \r\n\r\nProc. 2007.054.012528-6 - MARCELO DE ALMEIDA NOBILE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)), MYRLA MOURINO NOBILE), LUIS FELIPE MOURINO NOBILE Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.054.012681-3 - MARIA MADALENA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X REINALDO DA PAIXAO), LARYSSA DA SILVA DA PAIXAO), KAUA DA SILVA DA PAIXAO Despacho:Regularize-se fls.07 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.009732-1 - ALICE TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X AIRTON JOSE TEIXEIRA Sentença: Assim, considerando a regularidade do pedido, e levando em consideração a manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido contido na inicial para determinar a retificação pretendida a fim de fazer constar às fls. 3vº do Livro 165, sob o Termo nº 94.158 no RCPN do 1º Distrito desta Comarca. DETERMINO, ainda, seja retificado a Certidão de óbito acostada às fl. 11, passando a constar o nome correto da mãe do falecido, qual seja: EDITH DIAS TEIXEIRA . Expeçam-se os atos necessários.Sem custas, inclusive para os atos cartorários. Dê-se ciência. P.R.I. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.010208-0 - JUCILEIA JUNQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X ALZEMIRA JUNQUEIRA BARRETO Despacho:Designo audiência para o dia 20/09/07, às 14:00h. Intimem-se conforme promoção do MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.008632-1 - A.V.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X G.V.D.A. (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532) Despacho:I- Retiro o feito de pauta; II- A parte autora; III- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.012214-5 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964)) X R.O.S. Despacho:Regularize-se fls 09/10. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.006962-3 - A.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X M.H.G.M.) Decisão:I- Defiro a emenda. Anote-se onde couber; II- Defiro JG. Designo audiência prévia para o dia 02/10/2007, às 14:30 h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se, também, por via postal. \r\n\r\nId: 316548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.010051-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEK ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO PARA O DIA 08/10/2007, ÀS 13:00 HORAS, NESTE JUÍZO. \r\n\r\nId: 316550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.806.004250-9 - Iomena Janaue da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Varela Damasceno Martins Ribeiro - OAB RJ047555). X Maria Luiza Nolasco. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.806.004919-5 - Natalia Cruz de Vasconcelos. X Amaury de Sá e Silva. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.806.002671-9 - Centro Educacional Agostinho Porto. Rep Leg(s): Anselmo Ítalo Constantino. X Marcio Jose Almeida Mendonça. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO DE FL. 29 CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.004327-4 - Lourenço Alves Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Sperandio de Medeiros - OAB RJ081634). X Katia Coutinho da Silva. Ao exequente para instruir o seu requerimento de execução com a memória discriminada, esclarecida e atualizada do cálculo relativa ao crédito a ser satisfeito, no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento ou extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.011431-1 - Manoel Antonio Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Marcos Ferraz Ribeiro. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.011438-4 - Manoel Antonio Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Cátia Cilene da Silva Maroto. Do exposto julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 469,80 (quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos) corrigia e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.012172-8 - Luciana Marques Chrispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). X Gilberto de Carvalho de Freitas. Do exposto julgo procedente o pedido condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.953,99 (hum mil e novecentos e cinqüenta e três reais e noventa e nove centavos) corrigia e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.000867-7 - Lindalva Paz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Wanessa Freitas Dias e outro. 1- Considerando fl. 15 , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.003013-0 - Fauso Moulin de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ribeiro Pereira - OAB RJ073872). X Anderson Luiz de Souza Reis. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 10H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.003262-0 - Manoel Antonio Soares Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Josué da Silva Muniz. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 11H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.806.003999-9 - Enir Consolação da Cruz. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo os cálculos do Contador à fl. 221. Assim, é devido a autora a quantia de R$ 1.194,55. considerando que o réu já pagou a quantia de R$ 739,91, i-se o réu para que efetue o pagamento da diferença de R$ 454,64, no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor sem prejuízo da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.806.001107-4 - José Carlos de Araujo Torreão. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Sabrina Pimenta de Avellar - OAB RJ117867). DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.806.003233-8 - Corinto Geraldo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moraes da Costa - OAB RJ130539). X Sky Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.806.004778-0 - Paulo Cesar Pedrosa Faneli. X Sion Pc. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2004.806.005433-4 - Vanda Ramalho de Vasconcelos. X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). .... pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito....... \r\n\r\nProc. 2005.806.000034-0 - Delizete Ferreira Serra. X SIEMENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Batista de Carvalho - OAB SP050961, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). I-se o réu através dos advogados de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2005.806.004893-2 - Vanda de Souza Botelho. X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se o réu para comprovar nos autos que cumpriu a obrigação de fazer constante do acordo de fl. 42 no prazo máximo de 20 dias, sob pena de multa única no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.806.003329-3 - Sonia Lúcia Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Ponto Frio - Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E). Intime-se o recorrente para que no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso, junte aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.806.004065-0 - Josimar Teodoro Hatun. X Banco Brasdesco S/A. Considerando fls. 12 , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.004977-0 - Marcos Paulo Matielo Maia. X Light-Serv.Eletric.S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.806.005388-7 - Alexandre Fioravanti Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Alaor Teixeira de Freitas. .... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor e do réu, na forma da fundamentação acima, ... \r\n\r\nProc. 2006.806.007597-4 - Giane Maria Guedes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.806.008784-8 - Solange Alves de Almeida Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Paula Arantes Moraes Guido - OAB RJ105829). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 1.746,63, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.011030-5 - Francisco de Assis Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Dejane da Silva - OAB RJ127047, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Conheços dos embargos de declaração uma vez que tempestivos, porém nego-lhes provimento tendo em vista que na sentença ficou consignado que após o trânsito em julgado será designado dia e hora para que o autor efetue a entrega do bem em cartório ao réu. Todavia, independentemente do trânsito e julgado da sentença, designo o dia 30 de outubro de 2007 das 15:00 às 15:30 horas para que o autor efetue a entrega do produto defeituoso aos réus, intimando-se as partes, consignando-se que o não comparecimento de quaisquer das partes importará em perda do bem em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.806.000107-5 - Luiz Nunes de Araújo Júnior. X Mastercard. consumo com o cartão. Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a cancelar o débito de R$ 99,84 referente à fatura com vencimento em novembro de 2006 no prazo de 20 dias, abstendo-se de encaminhar qualquer cobrança desta fatura, sob pena de multa a ser fixada na fase de execução, bem como condenar o réu a indenizar o autor pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.806.002873-8 - Renato Jose Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Alexandre - OAB RJ118652). X Miriam Dias Fernandes. 1- Considerando fl. 29, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.005904-0 - Horácio Antunes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). X Luis Carlos Fernandes Moraes e outros. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.806.000760-0 - W. J. W Automóveis Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). Rep Leg(s): José Luiz Gomes. X Claudio Loureiro de Almeida. Considerando fls. 14, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.003331-3 - Gustavo Augusto da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Pereira Alencar - OAB RJ012813). X Alexandre Fernnades Moureira. Consta dos autos à fl. 14 certidão de óbito do autor dando conta que o mesmo faleceu em 13/02/2007, ou seja, antes da propositura da ação que se deu em 17/04/2007. Desta forma, ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.806.001334-2 - Marcia Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraci Machado Gomes - OAB RJ073393). X C&A - Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Daniela Mattozo Brandão Rodrigues - OAB RJ098495). O ora executado Credicard foi excluído do pólo passivo da demanda conforme decisão de fl. 132 da Turma Recursal. Assim, considerando que houve acordo entre a C&A e a autora o qual já foi cumprido, bem como que não há que se falar em execução em face do réu Credicard, não subsiste qualquer razão para prosseguir com a presente. Do exposto, julgo extinta a execução na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Por, expeça-se mandado de pagamento em favor de credicard da quantia depositada, bem como determino o levantamento da penhora em desfavor deste réu. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.806.002385-4 - Claudio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). I-se o autor para dizer se dá quitação com a adjudicação do valor penhorado no prazo de 10 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega. Em caso negativo, deverá o autor juntar aos autos dentro do mesmo prazo planilha atualizada da diferença que entender devida, valendo o silêncio como quitação o que representará na extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.806.008789-3 - Marly Moreira Gomes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Teen Produções Artisticas LTDA. Instrua-se adequadamente o pedido de desconsideraçaõ da personalidade jurídica no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento e extinção da execução. No mais, indefiro o pedido de fl. 59, quanto à expedição de ofício à Receita Federal , posto que a diligência incumbe à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.806.000098-4 - Adilson Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Dayse Mattos Mulin de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.806.004743-5 - Hilda Martins Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Gomes Advocacia & Contabilidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagnon Gomes - OAB RJ036988). Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias quanto ao acrescido sob pena de extinção da execução e levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.806.001480-8 - Cristiano Muino Giance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Narcizo - OAB RJ099083). X Brasil Telecon S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.003371-2 - Valdeth Abreu Rosa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Embratel - Emp.Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374, Luise Azeredo Omena Ferreira - OAB RJ136133). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.003388-8 - Aloisio Barros da Silva. X Art Móveis Presentes e Decorações LTDA. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.806.004682-2 - Elvira de Matos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fagundes Elerati - OAB RJ117034). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.004876-4 - Rubens Vieira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Light-Serv.Eletric.S/A. Comprove o autor no prazo de 10 dias a hipossuficiência econômica, juntando aos autos comprovante de rendimento ou declaração de IR, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.806.004897-1 - Marcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018, Guilherme Vieira Assumpcao - OAB RJ104139). Intime-se o recorrente para que no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso, junte aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.806.005033-3 - Noemia Dinantes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Isso posto, 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1.1) Confirmar a tutela anteriormente deferida às fls. 18; 1.2) Condenar a ré a cancelar o débito de R$ 482,09 (quatrocentos e oitenta e dois reais e nove centavos), no prazo de dez dias a contar da intimação da sentença sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado da autora; 1.3) Condenar a 1ª ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao 2) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de restituição em dobro da quantia indevidamente cobrada da autora e os pedidos em face da 2ª ré, na forma da fundamentação acima. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da LEI 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.806.007702-8 - Manoel Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Santos de Amorim - OAB RJ090170). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654, Marcos Neves - OAB RJ137610). FICA O AUTOR INTIMADO A COMPARECER NESTE CARTÓRIO PARA MANIFESTAR SOBRE FOLHAS 70, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.806.010405-6 - Paulo Agostinho Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Jorony Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercedes Luzorio Vasconcellos - OAB ES004551). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.010411-1 - Micaias da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Telerj Celular S. A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Isento o autor do pagamento das custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.011394-0 - Rodrigo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria - OAB RJ090445). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.012073-6 - Carlos Alberto de Paiva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). ...julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.806.012123-6 - João Celso de Assis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Queiroz de Farias Mazzei - OAB RJ118536). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E, Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895, Anna Luiza Pires e Albuquerque de Berrêdo - OAB RJ100878). ...julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.806.012184-4 - Maria José Lopes Zacarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Rodrigues Evangelista - OAB RJ082743). X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.012194-7 - Jorge Cláudio da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.012554-0 - Maria de Lourdes de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Celeste de Brito - OAB RJ053637). X Itaú Banco Investimentos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.012565-5 - Ana Lucia Costa de Menezes. X Life Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.012826-7 - Alan Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Gloria Peixoto de Saldarriaga - OAB RJ098733). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.000036-8 - Elisane Oliveira Macedo dos Santos. X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO DE FLS. 10/11 CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RETIRO O FEIRO DE PAUTA, UM VEZ QUE A PETIÇÃO QUE MENCIONA O ACORDO FOI PROTOCOLADA ANTES DA AUDIÊNCIA, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.806.000078-2 - Adline'S Cabeleireiro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Atl Telecom Leste S. A ( Claro). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 10H15]MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.000188-9 - Antônio Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Bitencourt Chaves - OAB RJ048677, Fernanda Barbosa Magalhães - OAB RJ139198E). Ante a certidão de fl. 51, deixo de conhecer os embargos de declaração ante a sua intempestividade. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.806.000401-5 - Elza da Conceição Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ...julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.806.001107-0 - Gutemberg Rodrigues Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X BANCO ITAÚ S.A.. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.001359-4 - Adriana Varela Machado. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.001474-4 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Carlos Henrique Gomes Rodrigues. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.001839-7 - Sérgio de Oliveira Henrique. X Sendas Distribuidora S. a. ... julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.806.002125-6 - Cecília Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Saint-clair da Rocha Ferreira - OAB RJ099045). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.002405-1 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Fabiane Silva Bessa. .... Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do ... \r\n\r\nProc. 2007.806.002485-3 - Rosângela de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rogério de Paula Silva - OAB RJ073984). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580, Robson Santos de Oliveira - OAB RJ142921E, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.002797-0 - Jorge Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Light-Serv.Eletric.S/A. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/10/2007 ÀS 15H20MIN. \r\n\r\nProc. 2007.806.002997-8 - Creuza Pontes Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marques de Brito - OAB RJ108890). X Empresa Banco Panamericano. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUÍR CITAÇAO DA RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.806.003091-9 - Aloísio Gomes Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X Globocabo/net São Paulo. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DA RÉ NO PRAZO DE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.806.006809-1 - Star Dreams Calçados LTDA. Rep Leg(s): Rosangela Alves Veras Bedran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641). X Rosa Tapajós Bolsas e Cintos LTDA. Comprove a Autora, adequadamente, sua condição de microempresa, na forma do art. 5º. do Decreto nº. 3474/2000, através dos seguintes documentos não juntados à inicial: 1 - constituição da empresa; 2 - cartão de identificação do CNPJ; 3 - inscrição estadual e municipal; 4 - comunicação registrada ou certidão prevista nos art. 3º. parágrafo único e 4º. , I do Decreto nº. 3474 de 19/05/2000; 5 - se optou pelo imposto SIMPLES, cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês, dezembro/2001 e dezembro/2002; 6 - se não optante pelo imposto SIMPLES, cópias do DECLAN do ICMS 2001 e 2002 ou documento municipal correspondente. Deverá ainda informar a Autora qual sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que seja comprovada a manutenção da qualidade de microempresa, ou pequena empresa, na forma do art. 8º. § 2º. da Lei nº. 9841/99. Juntados os documentos no prazo de 10 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.806.006810-8 - Star Dreams Calçados LTDA. Rep Leg(s): Rosangela Alves Veras Bedran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641). X Klin Produtos Infantis LTDA e outro. Comprove a Autora, adequadamente, sua condição de microempresa, na forma do art. 5º. do Decreto nº. 3474/2000, através dos seguintes documentos não juntados à inicial: 1 - constituição da empresa; 2 - cartão de identificação do CNPJ; 3 - inscrição estadual e municipal; 4 - comunicação registrada ou certidão prevista nos art. 3º. parágrafo único e 4º. , I do Decreto nº. 3474 de 19/05/2000; 5 - se optou pelo imposto SIMPLES, cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês, dezembro/2001 e dezembro/2002; 6 - se não optante pelo imposto SIMPLES, cópias do DECLAN do ICMS 2001 e 2002 ou documento municipal correspondente. Deverá ainda informar a Autora qual sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que seja comprovada a manutenção da qualidade de microempresa, ou pequena empresa, na forma do art. 8º. § 2º. da Lei nº. 9841/99. Juntados os documentos no prazo de 10 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.806.007003-6 - Café e Bar Santo Antonio de Meriti LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Ribeiro Martins - OAB RJ086402). Rep Leg(s): Jorge Melo de Oliveira. X Light-Serv.Eletric.S/A. Comprove a Autora, adequadamente, sua condição de microempresa, na forma do art. 5º. do Decreto nº. 3474/2000, através dos seguintes documentos não juntados à inicial: 1 - constituição da empresa; 2 - cartão de identificação do CNPJ; 3 - inscrição estadual e municipal; 4 - comunicação registrada ou certidão prevista nos art. 3º. parágrafo único e 4º. , I do Decreto nº. 3474 de 19/05/2000; 5 - se optou pelo imposto SIMPLES, cópias das guias de recolhimento relativas ao último mês, dezembro/2001 e dezembro/2002; 6 - se não optante pelo imposto SIMPLES, cópias do DECLAN do ICMS 2001 e 2002 ou documento municipal correspondente. Deverá ainda informar a Autora qual sua receita bruta anual nos últimos cinco anos, para que seja comprovada a manutenção da qualidade de microempresa, ou pequena empresa, na forma do art. 8º. § 2º. da Lei nº. 9841/99. Juntados os documentos no prazo de 10 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.806.004101-7 - Décio da Silva de Almeida. X Banco Ford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Dispensado o relatório na forma da lei especial. O réu apesar de devidamente citado e intimado, posto que, devidamente intimado, não compareceu em cartório (fl. 14 e 31) para ter ciência da AIJ, para a qual somente compareceu o autor. Declaro a revelia do réu. Não obstante isso, verifico que não assiste razão ao autor. Este celebrou com o réu contrato de confissão de dívida no qual ficou estipudado que o autor e devedor solidário com o devedor princípal. Ocorre que, incumbia ao autor demonstrar que as prestações estavam sendo pagas e não o fez. Portanto, não pode reclamar quanto a comunicação prévia (fl. 07) de que seu nome seria encaminhado ao SPC/SERASA. Do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.000660-3 - Zilda da Conceição Mello Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935, Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). 1- SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO; 2- AO EMBARGADO; 3- APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.806.005542-0 - Fabio Silva de Oliveira. X Autofinama (diretor :luiz Carlos Leite). TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.806.003264-6 - Vera Lúcia Geraldo. X Maria Avanilza de Souza e outro. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. P.R.I. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.005899-0 - Jose dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Elza Alaide da Rocha Costa. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.806.000828-8 - Delfim de Almeida. X Benedito dos Santos e outros. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.806.005345-1 - Milton Roberto Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas da Silva - OAB RJ094304). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Perez Dominguez Filho - OAB RJ069346). TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2002.806.000413-2 - Gil Carlos Pereira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). X All Glass-comércio de Vidros LTDA. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2002.806.003432-0 - Geraldina Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Otica Alvorada LTDA. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I.. LEVANTE-SE A PENHORA DE FL. 41.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2003.806.007376-4 - Maria das Graças Medeiros. X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA A PARTE INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.806.007376-4 - Maria das Graças Medeiros. X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE RÉ A SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR ÁS FLS.133. \r\n\r\nProc. 2004.806.005330-5 - Valdeci de Oliveira Melo. X Golden Saude Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa - OAB RJ093215). TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.806.007081-0 - Lucia Helena Duarte Teixeira. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista a certidão de fl. 63 v , JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.004156-3 - Márcio Valle Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Anatel ( Tim ) e outros. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.005121-0 - Selma Gomes de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1) Confirmar a tutela anteriormente deferida à fl. 13.\r\n\r\n2) Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados do dia 19/11/2005. \r\n\r\nProc. 2006.806.005191-0 - Elisangela Braga dos Santos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A SENTENÇA PROFERIDA PELA M.M.ª JUÍZA LEIGA NO PROCESSO Nº , NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.011193-0 - Diziel Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.000962-1 - Admilson Alves. X Gabi - Esquadria de Alumínio Em Geral. Considerando fls. 09 , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.806.000598-4 - Adilceia dos Santos Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Narcizo - OAB RJ099083). X Marco Antonio da Cunha. 1- Considerando fls. 12 , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento do título constante de fl. 06 desde que substituido por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.001768-8 - Vanderlei Arcenio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mauricio Brum - OAB RJ124944). X Eunice dos Santos de Moraes. Considerando a certidão de fl12 , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, § 4º, da lei 9099/95. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.004090-0 - Wilma de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Klebia Maria Câmara Fernandes. Considerando fls. 14 vº e 15, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.011288-0 - Anfecar Comércio de Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). X Wilson da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.806.000037-0 - Rogerio Mendes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159). X Fauze Desing - Show Room (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107). TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2003.806.000056-6 - Flavio Pereira Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias da Ressurreição Silva - OAB RJ076249). X Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2004.806.000707-1 - Amarama de Freitas Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ117188). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2004.806.005284-2 - Reginaldo Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira - OAB RJ111037, Tatiana Sampaio Gomes Ribeiro - OAB RJ130506). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.000311-0 - Josiane Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Silva - OAB RJ148419E). X ATL - Algar Telecom Leste - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, LEVANTE-SE A PENHORA DE FL. 51, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.005137-4 - Leonardo Souza da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho Silva - OAB RJ133625). X Mas- Indermediações de Negócios e Empreendimentos LTDA e outros. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.806.007102-6 - Marlene Costa da Penha. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Do exposto, julgo procedente em parte o pedido para declarar nulo o termo de ocorrência de irregularidade e em conseqüência todo o débito nele apurado em nome da autora, tornando definitiva a tutela antecipada. Condeno também o réu a devolver qualque \r\n\r\nProc. 2006.806.007459-3 - Nilson Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Cred 1 - Serv. Financ. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lomar Gaspar - OAB RJ134975, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009, João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599, Luiz Felipe Silva de Abreu - OAB RJ111948). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Confirmar a tutela anteriormente deferida às fls. 10; 2) Condenar a 2ª ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), a título de danos morais, corrigida ... \r\n\r\nProc. 2006.806.010974-1 - Antonio Marcos Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). X Telerj Celular S/A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Zelyr Xavier Caputo - OAB RJ019754). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Isento o autor das custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.011485-2 - Adilson Manhanini Maduro. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E, Marcello Lugon - OAB RJ074722). HOMOLOGO POR SENTENÇA, O ACORDO APRESENTADO À FL. 10, EM SUBSTITUIÇÃO AO ACORDO DE FL. 02/03, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.012189-3 - Nílson da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio dos Santos Siliprandi - OAB RJ135415). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Dispensado o relatório na forma da Lei Especial. No presente caso verifico que não assiste razão ao autor. Depreende-se dos autos que após ser debitado em sua conta corrente a 19ª parcela que desconhece é que impetrou a presente ação aduzindo que não realizou o empréstimo objeto da presente, ou seja, 1 ano e 7 meses após os descontos se iniciarem. Ademais, tratando-se de empréstimo, ainda que por meio eletrônico, é porque houve crédito da quantia contratada em conta corrente do autor e quanto a isso ele nada aduziu em sua petição inicial, ou seja, se houve ou não o crédito da quantia contratada. Assim, não são verossímeis as alegações do autor. Do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.806.012439-0 - Rosangela da Conceição Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X Carlos Alberto Celestino Gomes. ... julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.806.012626-0 - Lindinalva dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E, Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Leader Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.012683-0 - Paulo Sérgio Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alberto Hippolito - OAB RJ113217). X Milauto Recuperadora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dervor Ribeiro das Neves Junior - OAB RJ103019). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.012759-7 - Selma dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Minassian Lugo - OAB SP197512, Gislene Beltran - OAB SP234411). POR ANALOGIA AO ART. 296 DO CPC, RECONCIDERO A DECISÃO DE FL. 09 E HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.000076-9 - Jucelio Jose da Silva. X Newtec 2000 Equipamentos Eletônica LTDA. Do exposto julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 130,00 (cento e trinta reais) corrigia e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação, bem como indenizar o autor pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.000184-1 - Luiza Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Aparecida Rodrigues dos Santos - OAB SP124510). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.000196-8 - Elaine Rodrigues Regis de Oliveira. X Auto Escola Franco. Dispensado o relatório na forma da lei especial. O réu devidamente citado e intimado às fls. 10 verso não compareceu à audiência de conciliação. Assim, declaro a sua revelia. Verifico dos autos que assiste em parte razão à autora. Quanto ao pedido de ressarcimento da quantia paga pelo curso e taxas junto ao Detran, entendo que não assiste razão à autora, posto que, como ela própria diz, as aulas foram ministradas e se ficou reprovada no exame do Detran/RJ foi culpa exclusiva sua. No tocante ao pedido de indenização por danos morais, em razão da falta de informação que deveria ser prestada pelo réu, entendo que assiste razão à autora, levando em consideração o caráter pedagógico da medida. Do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a indenizar a autora pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais). Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.806.000292-4 - Sheila Raquel Cardoso Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Salão Angelnete Beleza Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Giehl - OAB RJ113948, Solange Regina Martins dos Santos - OAB RJ076784). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.000306-0 - Cláudia Fernanda Barbosa e Silva. X Lojas Americanas e outro. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.000479-9 - Marlei de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Vidraçaria e Serralheria Calzin. ... julgo procedente o pedido para condenar o réu ... \r\n\r\nProc. 2007.806.000487-8 - Anderson Pinto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Machado da Silva - OAB RJ115176). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.000576-7 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.000797-1 - Catia Costa Silva. X Financeira Taií. Do exposto julgo procedente o pedido para condenar o réu: 1- a indenizar a autora pelos danos morais sofrido com a quanta de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigia a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, bem como determino que réu exclua o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito no prazo máximo de 5 dias sob pena de multa a ser fixada em fase de execução. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.000838-0 - Marlene de Oliveira Silva. X Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). 1- Considerando fls. 10, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.001030-1 - Debora Gonçalves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio de Almeida Junior - OAB RJ037029). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pereira Pinto - OAB RJ130897E, Iagmary Almeida Marques - OAB RJ141410E). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.001202-4 - José Alves Dias. X Listazul Comércio e Prestação de Serviços LTDA. O autor não cumpriu o determinado à fl. 19. Pretende em nome próprio postular em Juízo direito de terceira pessa, no caso jurídica. Sequer emendou a petição inicial para retificar o pólo ativo da demenda. Do exposto, indefiro a petição inicial na forma do artigo 267, inciso I do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.001372-7 - Cleiton Santos da Costa. X Garanteck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Baptista da Silva - OAB RJ100824, Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti - OAB RJ112687). ...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora, observado o que dispõe o §2º do art. 51 da referida lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.806.001467-7 - Marcelo Candido da Silva. X Blue Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SUBSTITUA-SE O ACORDO POR CÓPIAS. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.002018-5 - Roseli Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nélio Pereira Soares - OAB RJ140328). X Brasesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.002075-6 - Erickson da Silva Rohr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Sendas Distribuidora S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Paulo Ferreira Junior - OAB RJ072041, Patricia Gomes Jardim - OAB SP188141). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.002107-4 - Macário Severino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Teixeira - OAB RJ050342). X Magazine Luíza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007, Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.003472-0 - Waldir Ferreira da Costa. X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 12H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.806.000856-7 - Isaias Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maciel de Souza Campos - OAB RJ084044). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Amorim da Rocha - OAB RJ067539, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.806.002053-1 - Wanderson Leite Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). X Moriá Vanci Veículos. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2004.806.002260-6 - Adriana Neves Abrunhosa Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Lourdes Costa Monteiro - OAB RJ118466). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.005877-9 - Lucia Helena Guimarães Mometo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Premium Consoricio LTDA Real e outro. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.806.007715-4 - Jorge Barbosa de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Embratel - Emp.Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918, Rosa Maria Pereira da Costa - OAB RJ071759, Simone Paulino de Barros - OAB RJ061971). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. CANCELO A PENHORA REALIZADA. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.008592-0 - Jorgete Santos Reid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611). X VIVO - Telerj Celular. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certificado o trânsito em julgado intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.009018-5 - Luzia Miranda de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo de Mattos Bento - OAB RJ110726). X Centro Oftalmológico Albert Sabin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408, Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Fica o autor intimado para comparecer em cartório no prazo de dez dias para informar se dá quitação,consoante o depósito acostado aos autos.Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.007023-8 - Marcelo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). 1- Dispensado proger. 2- Junte-se. 3- Já procedi o desbloqueio dos valores excedentes e determinei a transferência eletrônica à disposição do juízo da quantia bloqueada no Banco Itaú no dia 05/09/07. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.806.012816-4 - João Batista Caitano. X Eficaz Serviços e Consultorias LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008 ÀS 14H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.003593-0 - Fabiana Miranda Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferraz Queiroz - OAB RJ141455). X Casas Bahia Comercial Ltda.. DEVERÁ O AUTOR FORNECER ENDEREÇO DA PARTE RÉ P/NOVA CITAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.006085-5 - Norma Queiroz Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light-Serv.Eletric.S/A. DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.806.007016-4 - Clay Linhares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Carreira da Trindade - OAB RJ056116). X Light-Serv.Eletric.S/A. Para análise do pedido de tutela antecipada venham aos autos as três últimas contas pagas com o comprovante de pagamento legível. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.806.007575-0 - Maria de Fátima Pires de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Himalaia Berbert - OAB RJ045140). X Zilma Angelo da Silva Caetano. Intimar a parte autora a acompanhar o sr.oficial de justiça na diligência de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.806.008351-0 - Leila Santos Alves Instituto de Beleza M/e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Fabíola da Silva Rodrigues - OAB RJ135847). X Natália Andrade da Silva. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DA EXECUTAD NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.009216-7 - Alexandra Lopes Grangeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rodrigues Peixoto - OAB RJ061078). X Flessore Comércio e Representação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Machado - OAB RJ042537, Rodrigo Machado - OAB RJ123343). Diversos(s): Rodrigo Octavio Pizarro Batalha (representante Legal) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 13H. \r\n\r\nProc. 2007.806.001072-6 - Evandro Freitas Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.806.001197-3 - Luciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680, Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815, Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591). X Centro de Formação de Profissionais de Vigilância LTDA - Cenfaaib (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216). Do exposto, determino a expedição de ofício ao XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, que poderá ser levado em mãos pelo exeqüente, solicitando que a quantia depositada à fl. 180, em razão da carta precatória nº 2004.806.170418-6 para real \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.806.009661-6 - Iracélia Maria Mileip Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Centrolar Moveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. JULGO EXTINTO os pedidos do item 3-a e 3-b de fls. 05, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. ..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença acima proferida, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2005.806.009826-1 - Alminda Maria da Silva. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÀ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDO DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.007767-3 - Fátima Lúcia Vallone Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIMAR A PARTE CREDORA A INFORMAR AO JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE DÀ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDO DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.011551-0 - Fernando Sousa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.806.000645-0 - Luciana Siqueira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). X Vivo- Telerj Celular S/A. Intimar a parte credora a informar ao juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.806.001400-8 - Katia do Valle Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Sanflaus Móveis. Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelos danos materiais sofridos, corrigido mone tariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Ge \r\n\r\nId: 315875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012705-3 - Falecido: ODETE ALVES DE OLIVEIRA VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho:Fls. 64 - A requerente apresentou demonstrativo de 2003. O óbito ocorreu em 24/08/2006. O Banco do Brasil informou posição acionária atualizada conforme fls. 46 e 60. Indefiro, portanto, o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.001488-1 -, Falecido: BOMFIM BERNARDO DOS SANTOS VERA LUCIA JACONNE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Considerando que não foi localizada cotas ou valores em nome de BOMFIM BERNARDO DOS SANTOS, conforme fls. 24 e 26 e que o saldo que ali existia já foi sacado pela própria requerente (fls. 39), INDEFIRO o requerimento de fls. 02/04 formulado por VERA LÚCIA JACONNE DOS SANTOS, ali qualificada, à falta de interesse processual. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013511-6 - WALLACE AVILA DE OLIVEIRA, Assistente: HILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BCP S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Isto posto, JULGO PROCDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar a anulação do contrato e declarar a inexistência de dívida entre as partes. Condeno a ré na obrigação de excluir o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Com a sucumbência recíproca os honorários ficam compensados e as custas deverão ser suportadas em partes iguais, com exigência sustada para o beneficiário da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012386-4 - ELIANA SOUZA PORTES BANDEIRA, JUSSARA PORTES NOVAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BRAGA DIAS (RJ-138497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tratando-se de comerciantes perdem as autoras a presunção de hipossificiência financeira pela simples declaração, devendo, para fins de apreciação do pedido de Justiça Gratuita, colacionarem aos autos comprovante de rendimentos mensais ou cópia da Declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.066.014618-7 - A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Decisão:Recebo a apelação de fls. 120/122 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (ré) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.009849-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA Despacho:Sobre contestação de fls. 35/49, diga a parte autora. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.008078-2 - J CARLOS ROCHA VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X JOEL REIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)), JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO, Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho:Fls. 115 - Diga a parte credora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.000152-5 - JOAQUIM GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503)) X REAL SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Revogo os despachos de fls. 188 e 194. A perícia é relevante para o julgamento da causa. Providencie, a ré, o depósito dos honorários. Intime-se conforme fls. 190. \r\n\r\nProc. 2007.066.003964-6 - ANGELA MARIA BESSADA SARTORI (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANERJ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar o valor correspondente a 33,54 (trinta e três inteiros e cinqüenta e quatro centésimos) salários mínimos, que nesta data correspondem a R$ 12.745,20 (doze mil setecentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos) acrescidos de juros legais desde a citação. Correção monetária aplicada aos débitos judiciais a partir desta data. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em quinze por cento do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006702-2 - VICENTE DE PAULA CARNEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.006897-0 - ALBERTO FRANCISCO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), BANCO CENTRAL DO BRASIL, Dr(a). LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES (RJ-020187) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007498-1 - CELIO MILHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.009405-0 - ANTONIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.010447-0 - FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.012336-0 - MARIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO ITAU SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial de forma a adequá-la ao disposto nos art. 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007660-2 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), SERASA SA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Comprove a parte ré, em dez dias, o depósito do valor relativo à guia de depósito requerida à fl. 223, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.066.026926-4 - GENNY AZEVEDO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X PAULO ROBERTO ROBADEY (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho: Intime-se a parte devedora (réu), via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.011392-1 - FLAVIO GAUDARD JARDIM (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X NICOLAU SALES SAO PEDRO SARKIS Decisão:Com fulcro no art. 792 do CPC, suspendo a execução pelo prazo concedido para satisfação da obrigação, devendo as partes, decorrido o prazo, peticionarem nos autos informando sobre o cumprimento do acordo.Aguarde-se manifestação em arquivo provisório. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1990.066.000537-7 (21362) - MARIA DA CONCEIÇAO COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X RANIERI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão:1) Fls. 316/332 - Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado-réu;2) vindo as contra-razões, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.010328-2 - LEAL ALMEIDA TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X RIO EXPRESS TURISMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Decisão:O acordo firmado nos autos da execução, por si só, não impede o prosseguimento dos embargos, mormente quando a embargante não participou do acordo que suspendeu a execução e, principalmente, por estar fundamentado na negativa da qualidade de devedora ou garantidora da dívida. Saliente-se que em caso de descumprimento do acordo poderia voltar a ser devedora. Digam as partes, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório, se existem provas a serem produzidas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000144-0 (17048) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X XANADU AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARME FERREIRA DA SILVA (RJ-036126) Despacho:Fls. 568/569 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.066.017117-0 (29.393) - BANCO ITAU SA-EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE CARLOS DE CACIO OLEGARIO\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA SA (RJ-038515) Despacho:Indique a parte exeqüente leiloeiro público. \r\n\r\nProc. 2002.066.020002-1 - ORGANIZAÇOES DE CARNE FERMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X TECIDOS UNIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Ao exeqüente - recolher custas. \r\n\r\nProc. 2002.066.029742-9 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão: Homologo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo de fls. 135/136 e, por conseguinte, suspendo a execução pelo prazo concedido para cumprimento da obrigação (15/01/2008), devendo, as partes, decorrido, informarem nos autos sobre a satisfação integral da obrigação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.000822-2 - JOEL REIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X J CARLOS ROCHA VEICULOS ME Despacho:Fl. 135 - Esclareça, especificadamente, sobre quais bens deve recair a penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.005937-4 (27.913) - NICOLAU YABRUDI (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SABIMAR MASIERO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Vista ao patrono do exequente para fornecer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.066.015978-8 (29361) - MARIA CRISTINA DAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho: Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.066.018606-5A - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X MAGNÓLIA DIAS OTAVIANO ARAÚJO Decisão:Fl. 35 - Defiro, recolhidas as custas, cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002971-7 - SRVR -SERVIÇOS REDE VIA RADIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X EMBRATEL -EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA: a) confirmar a antecipação de tutela; b) declarar rescindido o contrato que incrementou os serviços entre as partes (de 2 MB para 3 MB); e c) declarar a inexistência de dívidas decorrentes deste aumento.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), considerando que sucumbiu na porção mais significativa do pedido.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009094-9 - JOANA SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇAO Despacho: Designo nova data para realização da audiência em 17/10/2007, às 13:50 horas. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011592-2 - GERALDA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE Despacho: Designo nova data para realização da audiência em 17/10/2007, às 14:10 horas. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011592-2 - GERALDA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE Vista ao patrono do autor para fornecer cópias para instruir citação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.015310-2 - OSWALDO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão: Recebo os embargos de fls. 341/343, eis que tempestivos, para no mérito rejeitá-los uma vez que não vislumbro, na decisão recorrida, a existência de obscuridade, contradição ou omissão. Tendo em vista que a condenação encontra-se dentro do limite da indenização garantida pela apólice, haja vista o valor informado na contestação de fls. 85/27 e, ainda, que a denunciação à lide, pedido de fls. 58/69, foi requerida no sentido de que a denunciada ingressasse nos autos e assumisse suas responsabilidades no limite das obrigações assumidas, desnecessário que tal assunto fosse dirimido na sentença, haja vista não houve litígio quanto ao mesmo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.066.000074-8 (18989) - Falecido: MELQUÍADES SILVA LOPES, Falecido: RITA LEANDRO DE SOUZA, Inventariante: ALBA LOPES NELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) HILDA LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). OSWALDO LEMOS DE ALBUQUERQUE (MG-035061) Decisão:Trata-se de inventário conjunto, nos termos do art. 1.043 do CPC. As primeiras declarações constam de fls. 08/09. Os valores ali apontados foram levantados através de alvará, conforme fls. 23/25. Os falecidos deixaram quatro filhos e um único imóvel. Os herdeiros Hilda, Jader e Moacyr renunciaram o seu direito à herança à favor da herdeira Alba, conforme fls. 34 o que deverá ser feito nos termos do art. 1.806 do CC/02.1) Reconsidero decisão de fls 93 e item 2 de fls 110;2) venham certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda, em nome da falecida Rita;3) tome-se por termo as renúncias acima citadas, devendo, os herdeiros ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo. \r\n\r\nProc. 1994.066.000013-3 (23344) -, Falecido: ALBERTO NAGIB, Falecido: SANDRA LÚCIA NAGIB, Inventariante: SUELI NAGIB OSÓRIO MOREIRA - HERDEIRA ALBERTO NAGIB JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X Interessado: ELZIRA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), Interessado: JOÃO PESSOA FAGUNDES AGROPECUÁRIA, Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Despacho:Cumpra, a inventariante, no prazo de dez dias, o item 2 da decisão de fls. 266. Após, voltem conclusos para apreciação do requerido às fls. 267. \r\n\r\nProc. 1994.066.000019-4 (23234) - Falecido: MARIO VETTORI, Inventariante: MARIA MÁRCIA DE MIRANDA MARIO VETTORI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584) Despacho:1) Cumpram, os herdeiros Alex, Andréa e Wallace, no prazo de 10 (dez) dias, o item 6 da decisão de fls. 99;2) após, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.066.021762-8 -, Falecido: HEMENDELFF LEAL, Inventariante: GERALDO CUSTODIO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)), Interessado: SELMA BARBOSA - MEEIRA, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) MARIA DAS NEVES LEAL Despacho:Intime-se, o patrono do inventariante, através do DO, para cumprimento do despacho de fls. 242. ..., intime-se, pessoalmente, o inventariante para dar andamento ao feito, tendo em vista que se encontra paralisado desde 01/03/2007, sob pena de ser destituído do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.009425-6 -, Falecido: DALVA DE OLIVEIRA GOMES, Inventariante: NAMYR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão:1) Admito a emenda de fls. 13. Anote-se onde couber;2) defiro inventário dos bens deixados por DALVA DE OLIVEIRA GOMES (fls. 07);3) nomeio inventariante o requerente de fls. 02, NAMYR FERREIRA GOMES. Lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, o inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo, no prazo de 5 dias (parágrafo único do art. 900 do CPC);4) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 993 do CPC, inclusive o prazo ali assinalado, devidamente instruída com: a - títulos de herdeiros (certidão de nascimento ou certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, no caso de viúvo(a); b - títulos de bens ; c - e respectivas guias de IPTU (onde consta o valor lançado pelo imóvel);5) após apresentação das primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça.6) certificado o cumprimento dos itens acima, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.010282-2 - JOSE LUIZ PENA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRANDA GUIMARAES (RJ-001440)) X JESUSMAR DOS SANTOS), CLARIRAY DE OLIVEIRA SANTOS), NILSON ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho: Designo audiência especial para tentativa de conciliação em 09/10/2007, às 15:10 h. Intimem-se as partes por via postal e o patrono através de publicação no D.O. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.012347-5 - PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011475-5 - ELIZETE DO VALLE KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X LUIZ CARLOS SANTIAGO - J. G FLS.92 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO tão-somente para condenar o réu na obrigação de admitir a elevação do muro divisório, para que alcance a altura de dois metros, ficando as respectivas despesas pela autora.Como a autora sucumbiu na parte mais significativa das despesas, condeno-a no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.004043-9 - ADEMIR GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), TRUCK CAR JOAO CIPRIANO CAMPOS ME, Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)), MARCO ANTÔNIO EUGÊNIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.004574-9 - YOLANDA SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu na obrigação contínua de fornecer os medicamentos descritos nos autos, pelo tempo que o tratamento for necessário, nos moldes da antecipação de tutela, ora confirmada. Condeno o réu, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC; isenção de custas na forma da Lei Estadual nº 3.350/99.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.066.007074-0 - ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X VALERIA EUGENIA TISSI DORNAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:1) Intime-se a parte autora, por DO, para comparecer a Cartório e proceder a retirada das chaves apresentadas à fl. 330.2) Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.004250-3 - FERNANDA RIBEIRO DAER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ELON DE BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)), DANIEL DE MESQUITA MINERVINO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 166/169 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. ( autor) \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016303-3 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X MANOEL FERNANDO ROCHA), ALIETE DE SOUZA S. ROCHA Decisão:Cumpra a parte ré o que determina o inciso II, art. 282 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.010682-5 - SILVIO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X OFS RJ LTDA (DROGARIA MODERNA) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Fls. 153/154 - Diga a parte credora. (ré) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.014983-8 - MARIA EDUARDA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA - DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO CAMILO, Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés no pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação por danos morais.Condeno as rés, ainda, no pagamento das custas processuais (partes iguais entre elas) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor de cada condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.008981-7 - VITORIA PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X CIA IMOBILIARIA VOLTA REDONDA LTDA) Despacho:Designo audiência de Intrução e Julgamento para o dia 31 de outubro de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas à fl. 05. \r\n\r\nId: 316552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013792-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELDER DA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 37/46. Prazo de 10 dias. Após, direi sobre fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.066.008301-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GIULIANO CUNHA FROTA VIOTTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.546.013679-0 (16703-6) - ROBERTO BARIZON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.546.017140-1 (17213-4) - MARIA MARSILEA DE PAIVA PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Diga o municipio/executado, prazo de cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2001.066.000427-8 (18533) - M.V.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X E.D.A.P.P.L.), J.C.R.P.), C.A.D.R.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.066.014208-4 - MARIA ROSA TEIXEIRA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Despacho:Defiro os items \"b\" e \"c\" de fl. 229. \r\n\r\nProc. 2005.066.007878-7 - IRINEA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Intime-se a parte autora, por diário oficial e na pessoa de seu patrono, para cumprir o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.003720-9 - JOAO CALIXTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.066.004712-6 - PAULO SERGIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.006828-5 - MARIA IRACY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga a Exequente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.001034-4 (17925) - JOSE JULIO DOS SANTOS BATISTA, ROSANGELA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCINA PODVAL (SP-103317)), PAULO YASSUO HAYASHIDA, Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694)), NILTON GONCALVES DOS SANTOS), LUDIGLEY GONCALVES DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora se concorda com o pronto julgamento do feito, eis que o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela pode ser apreciado em sentença. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.016130-9 - LAIS ZENAYDE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:\"(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a indenizar a autora à importância de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de dano moral, com juros desde a citação e correção monetária a partir desta data na forma do enunciado nº 97 do Egrégio Tribunal de Justiça e, por conseguinte EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I do CPC.Outrossim, condeno a ré às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com ancora no artigo 20, § 3º, do CPC.(...)\". \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.003520-1 - COMUNIDADE EVANGELICA PROJETO VIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro fl. 167. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.066.004698-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Manifestem-se, sucessivamente, as partes sobre fls. 151/156. Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014946-2 - GUARACI LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LISANDRA VIEIRA DA SILVA Despacho:I-se a parte autora para proceder ao correto preparo deste feito, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006174-3 - ANTONIO ROMULO BOHER LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X GILSON LUIS PIRES DA SILVA E OUTROS Ao autor para proceder a complementação da taxa Judiciária no valor de R$ 0,63. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.003918-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Defiro fl. 55. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006159-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Observadas as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002941-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.003350-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.011484-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal. P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.009462-2 - ANDREA FERREIRA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.003404-0 - ANACONT ASSOCIAÇAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E AO TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:I-se o exeqüente para informar se a obrigação foi satisfeita, observando-se que eventual silêncio será considerado como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.066.001404-2 - SIDINEIA PEREIRA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Tendo em vista ser o executado pessoa juridica de direito público, esclareça o exequente seu requerimento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.066.005982-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS CARDOSO E OUTROS Despacho:Diga o Exeqüente sobre certidão de fl. 65v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.004420-4 - TRANSNORDESTE - TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (RJ-127200) ao executado sobre termo de penhora de fls. 296 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.066.012914-1 - NELSON NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X RITA DE CASSIA MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333) Despacho:Digam as partes se ratificam suas respectivas peças. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.066.006844-9 - JOSE ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do Art. 267, VI do CPC, ante a falta de interesse de agir.Deixo de condenar o impetrante no pagamento das despesas judiciais ante a isenção legal e sem honorários, por analogia ao disposto nas súmulas 512 do STF e 105 STJ. (...)\". \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003631-1 - RENATA SALDANHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X MARIA CLAUDIA CANDIDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). VIRGINIA MIRANDA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-145569) Decisão:Ante o exposto, INACOLHO EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, eis que ausente qualquer das hipóteses pertinentes à incompetência absoluta deste juízo e, também ante a ausência de conexão entre esta ação e a que tramita na Vara federal. Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.003631-1A - MARIA CLAUDIA CANDIDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). VIRGINIA MIRANDA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-145569)) X RENATA SALDANHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) Sentença:. Neste diapasão, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013132-9 - RITA DE CASSIA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891) Sentença:\"(...) Isto posto, ante a ausência de prejuízo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Deverá, no entanto, ser observado o disposto na Lei 1060/50, visto ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.001949-0 - MARCELUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) \" ... dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.005753-3 - CATIANA MARIA SANTONIONI (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X TELEVISAO CIDADE S/A-NET (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-se de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.017637-5 (18736-0) - SILVALINA DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR - SAH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.012300-1 - CLAUDIA CRISTINA MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Com efeito, há verossimilhança nas alegações, haja vista que os documentos acostados aos autos dão conta de que a autora efetuou o depósito das prestações referentes aos meses de maio e junho/2007 (fls.17 e 20). Assim sendo, CONCEDO a tutela antecipada pretendida, para determinar a exclusão do nome da autora dos órgãos negativadores constantes em fls. 27/28, relativamente à inscrição fundamentada na dívida que ora se analisa. Oficie-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1994.066.000669-0 (15344) - JOSE LUIZ BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PROMOVIDO PELO EDITAL Nº 002/94 - SMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Cumpra-se a parte final de fl. 276. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.005830-4 - MAIRCE SILVA NOTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUINICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.026474-8 - SARA SEABRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga a Exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.002963-6 - AMELIA APARECIDA DA SILVA SARRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:AoExeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.066.009518-9 - MARIZETH MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) \" ... ao exequente - Dr. Delvair Ferreira da Silva OAB/RJ 5.405 - para proceder o recolhimento das custas devidas pela execução dos honorários advocatícios discriminadas á fl. 124 ... \" \r\n\r\nProc. 2005.066.011341-6 - ADHEMAR MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista o certificado à fl. 47v, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.066.001137-5 - JODETH APARECIDA OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X INFOESC COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME), BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), REVEL Sentença:\"(...) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o primeiro ao pagamento da importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de dano moral, com juros desde a citação e correção monetária a partir desta data na forma do enunciado nº 97 do Egrégio Tribunal de Justiça, e declarar nula as duplicatas nº 6747001, 6747002 e 6747003 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao segundo réu e, EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I, do CPC.Condeno o primeiro o réu as custas e honorários advocatícios em favor da parte autora que fixo em 10% do valor da condenação, com amparo na norma contida no Art. 20, § 3º, do CPC.(...)\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012272-0 - GILSON EDUARDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BV FINANCEIRA SA Decisão:Assim sendo, CONCEDO a tutela antecipada pretendida, para determinar a exclusão do nome do autor dos órgãos negativadores constantes em fl. 14, relativamente à inscrição fundamentada na dívida que ora se analisa.Oficie-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.008077-0 - FLAVIO DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AUGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:1-Defiro Gratuidade de justiça à parte autora; 2- Cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.022524-0 - MARIA DO CARMO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.066.011473-5 - ELAINE MARCHTEIN CASTILHO, JOSE HENRIQUE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X TANIA MARCHTEIN Despacho:1- Tendo em vista que os imóveis apontados na inicial integram o espólio de Penhe Marchtein, restando ajuizado o respectivo processo de inventário/arrolamento, e ainda, que neste feito busca-se antecipar provas relativas à administração, uso, e apuração dos respectivos valores destes bens, esclareça a parte autora a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito; 2- Esclareça ainda a legitimidade passiva indicada, eis que o espólio é administrado pelo Inventariante, sendo este responsável pelos bens que o compõem; 3- Por fim, indique qual a ação principal a ser proposta. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.066.010443-3 - MARIA DO CARMO NAVA RAPOSO ANUNCIACAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Tendo em vista o teor da decisãod e fl. 218/221, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003934-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MADALENA RICARDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.012339-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS PAULO RODRIGUES Despacho:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão de Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade de débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º.) . \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.066.020201-9 - LOURDES SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente informou às fl 151v, que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.020637-4 - ANTONIA FARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o Executado sobre fl. 105v. Prazo de cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.066.021295-7 - CLAUDIONOR BATISTA MONÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.020404-3 - ADEILSON PEREIRA MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Manifestem-se, sucessivamente, as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.002199-8 - DENIS TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X SAH - SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Intime-se a municipalidade para juntar aos autos a guia de depósito. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.066.008719-0 - CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTA \" ... processo desarquivado - disponível em cartório para a parte autora ... \" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.007969-3 - JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) Despacho:1-Venha eventual declaração de isento (IRFP) da parte ré, para corroborar a alegada hipossuficiência; 2- Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.015035-0 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X IBI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral, e PROCEDENTE O PEDIDO de exclusão do nome da autora dos órgãos de restrição de crédito feito pela ré (fl. 18), determinando a mesma que proceda a retirada no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) e, EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I do CPC.Considerando a sucumbência recíproca, custas e honorários advocatícios rateados, com ancora no artigo 21, do CPC.(...)\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.013517-7 - NEIDE MARIA DA SILVA, JAMILA DA SILVA ARAUJO RIBEIRO, JOAO DA SILVA ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: Assim, considerando, que a quantia que é depositada na conta da mesma refere-se ao pagamento da pensão alimentícia e, amparando-se na Constituição Federal, no seu art. 6º, que garante os direitos sociais, CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que à parte ré proceda a suspensão dos descontos referentes às tarifas bancárias na conta da autora. Oficie-se. Venha aos autos o documento comprobatório de que o benefício depositado na conta da 1ª autora é em favor dos menores. Oficie-se ao INSS para que informe a este juízo os dependentes do Sr. João Araújo Ribeiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nRestauração de Autos, (DESAPROPRIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.066.002177-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)), NELSIMAR DE SALES CARVALHO), NAELSON DE SALES CARVALHO), NELCILENE DE SALES CARVALHO), NELSON DE SALES CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESA DE SALES CARVALHO), NELCI MORENO DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se em Cartório pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.066.010902-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO FRANCISCO NETO, GOTHARDO LOPES NETO Despacho: 1)- J-se. 2)- Defiro. 3)- Após, voltem cls. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.066.000069-0 (5266) - ZARIAS FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Por tais razões, julgo improcedente o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência por força da isenção legal do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes. \r\n\r\nAcidentária, (RESTAURAÇÃO DE AUTOS) \r\n\r\nProc. 1985.066.001412-0 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Pelo exposto, na forma dos arts. 1.063 e sgtes, do Código de Processo Civil, julgo procedente a restauração dos autos, para determinar o prosseguimento do processo a partir da inicial, deixando de condenar nas custas o causador, por ser desconhecido, sendo impossível nas circunstâncias identificá-lo passados 22 anos. Decorrido o prazo recursal, voltem-me conclusos.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1984.066.000148-1 (1453) - ALVARO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). MARCELO NUNES DE SOUZA (SP-055025), Dr(a). LUIS CLAUDIO PETRONGARI (SP-135663)) X JOSE GALDINO ELLER), CELI DE MATTOS ELLER Despacho:1- Fl. 363 - Indefiro por falta de amparo legal, pois não há obrigação do causídico mencionado em promover o andamento processual deste feito; 2- Venha a substituição em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.016892-9 - CLEUZA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos acostados às fl. 272/286. \r\n\r\nProc. 2006.066.014534-1 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X JORGE JOSE FERNANDES PINTO MOÇA Despacho:Ao autor sobre fl. 40v. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.000496-6 - ALVARO VITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.000500-4 - DARCI RAIMUNDO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.002047-9 - JOSE RAIMUNDO NUGAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:Ante a inércia da parte autora para se manifestar sobre a contestação, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.006296-6 - ILDONY HELIO BELLEI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006335-1 - ALAIDE DAS GRAÇAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006603-0 - JAIR JANUARIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006884-1 - MAURILIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006945-6 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X BANCO REAL - CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006947-0 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007037-9 - ANTONIO DE PADUA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007077-0 - ISMAEL MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007125-6 - IVO VICENTE GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007219-4 - JOANA D´ARC DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU - VR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007245-5 - EDSON LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007252-2 - JOSE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007315-0 - CARLOS BERTO CISCOUTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007325-3 - ANTÔNIO XAVIER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007380-0 - CLARINDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: A parte autora em réplica. Em provas. Digam sobre o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007391-5 - CARLOS OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007459-2 - ERALDO DUTRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça; 2- Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007469-5 - NEURI NILTON DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO HSBC BAMERINDUS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao autor; 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007519-5 - EVANDRO ABRAHAO, EUNICE MARQUES ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007574-2 - ANISIO SILVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007584-5 - LEA BASSI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007672-2 - MARIA ISABEL NEVES STREVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:1-Fl. 18- Equivoca-se a patrona da parte autora, uma vez que o pedido de gratuidade não foi indeferido, conforme se vê no item 1 do despacho de fl. 17. Assim, cumpra-se o item 04 do referido despacho; 2-Fl. 19- Muito embora a parte autora tenha pugnado pela realização de audiência de conciliação prévia, prevista no art. 277 do CPC, observa-se que pelo valor atribuído à causa o rito adotado deverá ser o ordinário. Assim, cumpra-se item 3 de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.066.007713-1 - BRENILDO TAVARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007741-6 - DECIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO UNIBANCO Despacho:Fl. 12 - Anote-se o endereço e cite-se. Ao autor para o cumprimento do despacho de fl. 11, item 4, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.008131-6 - MARIA JOSE ROXO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.008272-2 - ROBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.011140-0 - BELARMINO AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1)Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. 2)Venha o comprovante de rendimento do autor a fim de ser aferida a sua hipossuficiência, no prazo de dez dias, sob pena de revogação; 3)Considerando que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o rito para ordinário, com fulcro no art. 277 § 5º, do CPC; 4) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.013272-3 - MARCO AURELIO LEAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) as pastes... \r\n\r\nProc. 2007.066.011513-2 - MARCOS ANTONIO MELO FERNANDES, MARGA MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA), RENATO DE PAULA DA SILVA Despacho:1-Intime-se sobre a certidão acima; 2-Após, recolhidas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.066.000807-0 (5433) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X VICENTE ADVALDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) \" ... para as partes se manifestarem sobre a pedida de honorários periciais ... \" \r\n\r\nProc. 2001.066.015482-3 (18675-4) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X AMERICO BAGALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor... sobre seu pedido de desarquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.010808-1 - FUNDO COMUNITARIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X RICARD0 DA SILVA SANTINI (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.066.000721-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:1-Devido ao erro material, determino a retificação do lançamento do despacho datado de 07/05/2007 para que dele conste corretamente o determinado à fl. 50; 2-Cumpra-se fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.066.004579-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.005989-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Mantenho a sentença de fls. 21/23, por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 25/28, em seus regulares efeitos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.011895-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS com fulcro no artigo 739, III, do CPC e EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC. Deixo de condenar o embargante às custas ante a isenção legal.P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2006.066.000740-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Diga a Exequente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.021777-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) \" ... ao exequente - Drª Maria Alice Becker OAB/RJ 74.850 - para proceder o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas pela execução dos honorários advocatícios discriminadas á fl. 144-vº ... \" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1992.066.000204-6 - FRANCISCO ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE CAMILO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de desistência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009492-0 - BANCO BGN SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X VENINA RIBEIRO CHAVES Despacho:Diga o Exequente se pretende a citação da Executada ou a suspensão do feito, conforme fl. 26. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.066.010535-7 - SEBASTIAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X Habilitado: COCIA CONSTRTUÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho: Ante a certidão supra, intime-se o habilitante para regularizar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.008779-3 - DANIELA CRISTINA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X LUCIANO ARAUJO OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao réu; 2)Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.006288-0 (17507) - EMANUEL VIEIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se a Municipalidade para cumprir a obrigação de fazer determinada nestes autos, comprovando documentadamente, ou justifique o não cumprimento. \r\n\r\nProc. 1998.546.006288-0 (17507) - EMANUEL VIEIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Corrijo, de ofício, o erro material constante à fl. 345, para fazer constar, ao invés de municipalidade, o Estado do Rio de Janeiro. Cumpra-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.066.002271-3 - MARIA DE FATIMA FERREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X CAMPOS CALDEIRA CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença: Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré de foram solidária, a pagar a parte autora o valor da indenização do seguro, descontado o valor da franquia, devendo a quantia ser apurada em liquidação de sentença e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação por dano moral e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I do CPC. Considerando a sucumbência recíproca, as custas e honorários advocatícios devem ser repartidos, na forma do artigo 21, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003544-6 - GILDASIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MULTICRED INVESTIMENTOS S/A Decisão:Fl. 24 - Anote-se o novo endereço da parte ré. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04.10.2007, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.004045-4 - DAYANA GOMES TELLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X ARTUR TELLES MOREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.003059-8 - MARIA APARECIDA LOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015505-0 - RUBEM DA CUNHA NABETH, CLAUDIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com espeque no Art 267, I e 257, ambos do CPC. Custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais) pelo requerente com base no Art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001360-8 - LAURENIRA MACHADO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO), COORDENADOR DO CAPS SMA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM BASE NO ART. 269, I, DO CPC, para conceder a ordem de forma definitiva e determinar a manutenção do esposo da Impetrante na lista de dependentes do Fundo de Assistência e Previdência Social do Município de Volta Redonda - FAPS. Sentença sujeita ao reexame necessário, conforme art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/91. Decorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Custas pelos Impetrados e sem honorários advocatícios, com âncora nas súmulas 512 do STF e 105 STJ. P.R.I. Ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.001390-9 - SUELI XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X DETRAN DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472) Despacho:1-Diga a parte autora; 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.003329-9 - MARIO PATROCINIO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista o comprovante de depósito, em fl. 111e a manifestação do exeqüente em fl. 112 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, I do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007406-1 - CATARINA MARIA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609), Dr(a). DANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131111)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Folha 58 - Nada a corrigir na sentença, eis que a conta cobrada em maio de 2006 refere-se ao mês de março do mesmo ano (fl. 11). Os demais pedidos devem ser formulados na via própria. \r\n\r\nProc. 2006.066.010371-1 - RICHARD SIQUEIRA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, Condeno a parte autora às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com fulcro no Art. 20, § º do CPC, devendo ser observado o disposto no Art 12, da lei 1060/50. Ao Transito em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.006034-9 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-141783E)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: Desta forma, pelo princípio da economia processual e pela celeridade na prestação jurisdicional, diga a parte autora se persiste o interesse no prosseguimento deste feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.010398-1 - JOSE ARNALDO GRIBEL RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X FAPS FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL. DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE VOLTA REDONDA), PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Considerando as informações prestadas pelo réu, no sentido de que o stent convencional possui a mesma função do farmacológico, RECONSIDERO A DECISÃO de fl. 57 para determinar ao réu que disponibilize ao autor os stents convencionais de que o mesmo necessitar, ressaltando que a cirurgia e a garantia do resultado profícuo do stent serão de conta e risco da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.007525-0 - MARCOS ANTONIO MELO FERNANDES, MARGA MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA), RENATO DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Despacho:Digam em provas, manifestando-se sobre o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.015163-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARA FATIMA DE MELO Despacho:Fl. 24 - Já foi certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, em fl. 16v, que o endereço declinado na inicial não é da Comarca de Volta Redonda, tendo inclusive o próprio patrono, em fl. 21, indicado o mesmo na cidade de Barra Mansa, o que culminou no despacho de fl. 23. Assim, cumpra-se o referido despacho. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.066.023578-1 - CIRENE CAETANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:\" ... Fls. 140-vº/141 - Intime-se o Municipio para se manifestar.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.021271-4 - JOSE NICODEMO EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.007072-7 - NADIR SILVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aguarde-se em Cartório, prazo trinta dias, eventual manifestação da Exequente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.004673-0 - UMBELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.018952-2 - JOSE RONALDO MAPELE (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Sentença: Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo com julgamento do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC.Condeno o autor às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com fulcro no Art 20, §3º, do CPC, devendo ser observado o disposto no Art 12, da lei 1.060/5. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013574-8 - ARNALDO FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a tutela antecipada e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I do CPC. Oficie-se aos órgãos mencionados às fls. 19 e 20, informando que a tutela antecipada foi revogada. Condeno o autor às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com âncora no artigo 20, § 3º, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015188-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SIMEAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) \" ... para as partes se manifestarem sobre a pedida de honorários periciais de fl. 110 ... \" \r\n\r\nId: 316554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.066.015743-4 - Inventariante: CELY AZEVEDO DE OLIVEIRA HYPERION DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Despacho:Digam os interessados, inclusive FE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.010385-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO PEDRO DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.002181-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X FREITAS E OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.066.001764-8 - ELZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2006.066.010395-4 - GETULIO FIRMIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGIVA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2007.066.007030-6 - MARIA HELENA VIANA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) ... digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.014259-8 - LIMA E PIRES FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X WORK CHAIR MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FACCIN (RS-049698)), Litisconsorte: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE C.BARBOSA, Dr(a). JAIME ROQUE BERTOL (RS-039672) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.011856-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X RHEEQUILIBRA FISIOTERAPIA E TERAPIA CORPORAL LTDA Despacho:Adeque-se o valor da causa, que deve ser igual ao da ação principal, atualizado monetaariamente, e recolham-se eventuasis custas pela diferença \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.010844-7 - BANCO FINSASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DA SILVA PEREIRA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprio fundamentos.Informações adiante.Aguarde-se a decisão do agravo antes de baixar a arquivar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.007751-7 - BELTRAO DIAS BELTRAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, condenando o embargante a arcar com as custas e despesa processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00.Prossiga-se na execução.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.001121-1 - CURADORIA ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Sentença:Por tais razões, declarando a intempestividade dos embargos, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com sua rejeição liminar, na forma do art. 739, I, do Código de Processo Civil, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 380,00, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.001128-4 - VERA LUCIA ANTUNES DE OLIVEIRA PIASSI (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X FUNDAÇAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os embargos, desconstituindo a penhora sobre o veículo da embargante, condenando a embargada a arcar com as custas e despesa processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 380,00, quantia hoje correspondente a um salário mínimo nacional.Expeça-se mandado de levantamento de penhora.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.006354-0 - SILVIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, condenando a embargante a arcar com as custas e despesa processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.Prossiga-se na execução.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.009214-2 - ADIR MOREIRA CANELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os embargos, declarando nula a penhora realizada sobre o imóvel objeto do litígio, condenando o embargado a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, que fixo, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 1.000,00.Expeça-se mandado de levantamento de penhora, prosseguindo-se na execução.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.008321-0A - VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)) X CLAUDIA DE SOUZA FIGUEIREDO SALES), SUELEN FIGUEIREDO SALES), SILAS FIGUEIREDO SALES), SILAS FIGUEIREDO SALES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.017093-4 - DALVA DOS SANTOS SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X VIACAO ITAPEMIRIM SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA CANELAS GOMES (RJ-081514) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor tome ciência de que os autos encontam-se a disposição no cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.546.010988-9 (26) - MARIA BENEDITO QUINTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), Interessado: VANESSA LOPES DE FREITAS), Interessado: MATHEUS IDEVALDO LOPES DE FREITAS, Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, prejudicada a denunciação da lide, condenando os autores a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.Vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 1997.546.030895-4 (1633) - VANESSA LOPES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, prejudicada a denunciação da lide, condenando os autores a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.006051-7 - AMADO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes tomem conhecimento do constante de fl. 163 (Perícia designada p/ 14/09/2007, às 12:00 horas, no Hospital Evangélico - Rua São João Batista, nº 35, Bairro Niterói, Volta Redonda, RJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.007786-4 - FABIANA CARLA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEGA TEK HAWK CRONY TELEINFORMATICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 265,00, atualizada monetariamente desde 10/06/2005 (fl. 12), e com incidência de juros legais a contar da citação, ainda no Juizado Especial Cível e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.014636-9 - JOSE CARLOS DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento de fls. 84/87. \r\n\r\nProc. 2007.066.008321-0 - CLAUDIA DE SOUZA FIGUEIREDO SALES, SUELEN FIGUEIREDO SALES, SILAS FIGUEIREDO SALES, SILAS FIGUEIREDO SALES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Cite-se a litisdenunciada.(...recolher custas...) \r\n\r\nIndenizatória, p\\danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.066.007463-7 - MARCIO ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor tome ciência que os autos encontram-se a disposição na serventia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.066.163223-1 (47) - MARIA DA CONCEICAO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X DARCI PORTELA DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.066.030729-8 (2019-1) - Inventariante: APARECIDA DE FATIMA VITALINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) PRISCILA RAMOS VITALINO PEREIRA E OUTROS) X BENEDITO VITALINO E OUTRO Decisão:Homologo os cálculos de fl. 189, destes autos de inventário dos bens deixados por Irene Marques Vitalino.Expeçam-se guias e oficie-se à Receita Federal.Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em dez dias e digam em igual prazo.Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em cinco dias.Certificada a existência de todas as negativas e comprovações nos autos, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2000.066.001536-5 - Inventariante: ELIO DA ROCHA LIMA-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-067187)) X MARIA JOSE LIMA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.066.015070-0 (3013) - Inventariante: SONIA MARIA ROCHA OTOGALI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ HENRIQUE SILVA OTOGALI, Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X PAULO FERNANDO OTOGALI Decisão:Homologo os cálculos de fl. 169, destes autos de inventário dos bens deixados por Paulo Fernando Otogali.Expeçam-se guias e oficie-se à Receita Federal.Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em dez dias e digam em igual prazo.Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em cinco dias.Certificada a existência de todas as negativas e comprovações nos autos, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.066.027693-3 - Inventariante: ANNA GOMES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X ANTONIO GOMES MIRANDA Despacho:Expeça-se o alvará requerido. Venha plano de partilha \r\n\r\nProc. 2004.066.010819-4 - Inventariante: CARLOS GUILHERME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MARCIA DE JESUS FARIAS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Inventariante tome conhecimento do Ofício-resposta. \r\n\r\nProc. 2004.066.014693-6 - Inventariante: WAGNER ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X MARIA DAS GRAÇAS ELIAS SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora instrua mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.066.009999-7 - Inventariante: PAOLA VALADÃO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X VERA LUCIA DA SILVA COUTO Despacho:Avalie-se por OJA (...recolher custas...) \r\n\r\nProc. 2005.066.011500-0 - Inventariante: ALEXANDRE DE MATTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962)) X RENATO LEITE RIOS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Aos interessados sobre o laudo. Acordes, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.066.007109-6 - Inventariante: MARIA NAZARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X Falecido: WELBO BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:Homologo os cálculos de fl. 51 destes autos de inventário dos bens deixados por Welbo Batista de Oliveira.Expeçam-se guias e oficie-se à Receita Federal.Certificada a existência de todas as negativas e comprovações nos autos, voltem à conclusão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.012545-9 - CELINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Tendo em vista o patente perigo na demora, bem como o verossimilhança das alegações, DEFIRO A LIMINAR, determinando o imediato restabelecimento da energia elétrica na residencia do autor. Intime-se. Cite-se.Venha a ação principal no prazo legal. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.066.021292-1 - J S OLIVEIRA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X TALITA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar que o feito encontra-se em cartório. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.010332-2 - ERICK FIGUEIREDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (RJ-053056)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 154/155, extingüindo a execução na forma do art. 794, II do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.010041-4 - IRACEMA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma da decisão de fl. 18.Seguem informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.066.023598-0 - CUSTODIO MARCELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.009965-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIAO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.066.009097-5 - COPYSUPRY COPIADORAS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MISAEL LOPES VIEIRA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora complemente as custas conforme ja publicado as fls. 242. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001517-0 - SERGIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)), CREDIAÇO - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA, Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.005346-1 - ONEIDE DO CARMO CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X TELEVISAO CIDADE SA NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 16/10/07, às 14h 50m. Intimem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.066.006539-6 - BRAGA CUNHA E OLIVEIRA ADMINISTRAÇAO DE CONDOMINIO E ASSESSORIA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X B J FERNANDES INFORMATICA E CELULAR LTDA BARRACEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)), TELERJ CELULAR VIVO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do oficio de fl. 70, do juizo deprecado, referente a custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.000476-0 (3259-3) - OSVALDO TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autos providencie cópias para instruir Carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003151-5 - DEYVISON SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CARFACIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.066.000750-3 - EUNICE MARQUES ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/10/07, às 14h. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas.Em tempo: Defiro o pedido de fl. 169. \r\n\r\nProc. 2006.066.007714-1 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 82/83.Ao agravado.Intime-se a ré ao recolhimento dos honorários periciais em cinco dias, na forma da decisão de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.066.012184-1 - NEUZA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X IBERIA LINHAS AEREAS - COMPANHIA AEREA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.019500-5 - JONAS PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 104 (guia de deposito) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.010562-0 - BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor proceda a retirada da guia. \r\n\r\nId: 316553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.006368-2 (30.321) - G.M.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.007222-2 - M.G.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.066.000570-0 (21645) - W.D.M. X D.S.O.M. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Decisão:Em face do exposto, EXONERO O ALIMENTANTE DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS AO SEU FILHO, WELLINGTON DIAS MAGALHÃES, haja vista a comprovação da maioridade atingida (fls. 05) e a concordância expressa deste (fl. 97). Expeça-se ofício para que cessem os descontos, a titulo de pensão alimentícia, em favor de WELLINGTON DIAS MAGALHÃES, se necessário.Cientifique-se o Ministério Público. Sem custas. \r\n\r\nProc. 1993.066.001041-0 (22561) - R.C.N.S. E OUTROS X G.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 1994.066.001081-3 (23560) - E.O.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X A.H.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Reu, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 63, 67/9, 83, 86/7, 102, 104/5 e 107, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 1994.066.001251-2 (23368) - L.C.B.C., M.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X L.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Reu, para que o mais breve possivel, fornecer 02 (duas) copias legiveis de Fls. 55, 63/5, e 71/3, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 1994.066.001262-7 (23.619/SJ) - TEREZINHA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X NILSON LUIZ NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2- Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo requerido para vista, sem outras providências, retornem ao arquivo. Caso contrário, conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.546.002062-0 (23945) - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X C.A.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça às fls. 10, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos ao autor, no prazo legal\" \r\n\r\nProc. 1998.546.012982-8 (28591) - F.R.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X S.F. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça de ferida às fls.20, foi deferido o desarquivemtno e vistas, pelo prazo legal destes autos ao requerente de fls. 69\" (Servidor: Giovânia da C. Fonseca - Cargo - TAJ Mat. 26797) \r\n\r\nProc. 2000.066.005349-4 - GABRIEL FERNANDES CAMPOS-AÇ ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X VINICIUS SILVEIRA CAMPOS Decisão:1- À signatária de fl.34 a fim de regularizar a representação processual.2- Recolham-se as custas corretamente, tendi em vista a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2001.066.020347-0 (32316) - D.M.T.H. (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X E.H. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522) Decisão:Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.066.008373-9 - B.S.P.R.P.V.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X R.B.P. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.13, foi deferido o desarquivemtno e vistas, pelo prazo legal destes autos ao requerente de fls. 40\" (Servidor: Giovânia da C. Fonseca - Cargo - TAJ Mat. 26797) \r\n\r\nProc. 2004.066.003119-7 - J.F.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X L.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.13, foi deferido o desarquivemtno e vistas, pelo prazo legal destes autos ao requerente de fls. 60\" (Servidor: Giovânia da C. Fonseca - Cargo - TAJ Mat. 26797) \r\n\r\nProc. 2004.066.013234-2 - M.B.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X F.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Cumpra-se V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2004.066.015259-6 - M.P.S.J.J. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X M.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984) Ao autor sobre ofício do CEF. (fls.63) \r\n\r\nProc. 2004.066.019199-1 - N.V.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Regularize-se a representação processual de fl.107, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.001737-3 - G.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X C.J.F.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \" fls. 76- A parte ré para regularizar.I. no prazo legal,I.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.008898-7 - L.V.B.O.L. (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206)) X M.J.B.O.L. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685) Despacho:Fl. 137 - Sim. Desentranhe-se. Venham os documentos do art. 475-O § 3º. R.A. D.P.D., porém, sem apensar. Abra-se conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.066.010746-5 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.001996-7 - T.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X J.A.S. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se e intime-se pessoalmente a parte autora, nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.008102-8 - J.N.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X J.C.R.F. Decisão:1- Defiro a expedição de alvará judicial à CEF em favor dos alimentandos, para levantamento do percentual de 36% do FGTS retido em nome do réu. Expeça-se alvará judicial.2- Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se o demandado, nos termos do artigo 172, § 2º do CPC. Intime-se a demandante. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.066.008578-2 - E.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X J.R.(.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Portaria 01/04- 1ª V. Fam. V.R, conjugado com o provimento 15/2002; Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e art. 162 § 4º do CPC: \"Digam as partes em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.012617-6 - N.V.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Decisão:1) Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. 2) Ao apelado em contra-razões.3- Ao Ministério Público.4- Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.012760-0 - S.C.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X A.V. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Despacho:Anote-se na autuação o nome da Dra.Simone Massessini da Silva, OAB nº 125.588, tendo em vista que a mesma é tembém advogada do réu, conforme procuração à fl.31.Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.066.014876-7 - P.C.M.F.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X W.F.B. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Decisão:1) Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. 2) Ao apelado em contra-razões.3- Ao Ministério Público.4- Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.015187-0 - M.A.T.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SÉRGIO SABIONI MACHADO JUNIOR (RJ-140579) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls. 523, digam, no prazo legal, a/s Partes\" (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2006.066.015187-0 - M.A.T.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SÉRGIO SABIONI MACHADO JUNIOR (RJ-140579) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls. 524/5, digam, no prazo legal, a/s Partes\" (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2006.066.015730-6 - V.J.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X N.L.P. Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fl.24, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.32, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.24, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Oficie-se ao empregador do alimentante para que proceda o desconto da pensão alimentícia em definitivo, se necessário.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002243-9 - E.S.P.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X N.A.O. (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) Cumpra-se o v. acordão de fls. 145/146.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.003750-9 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X W.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fl.28, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.29vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.28, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Oficie-se ao empregador do alimentante para que proceda o desconto da pensão alimentícia em definitivo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004340-6 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X T.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Oficie-se ao empregador do alimentante informado à fl.30, para desconto da pensão alimentícia fixada à fl.19.2-Designo ACIJ para o dia 05/12/2007, às 14:30 hopras. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.005326-6 - V.H.O.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X W.S.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.008365-9 - R.O.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X R.M.A. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Autor, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 27 verso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2007.066.009399-9 - T.C.V.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X O.M.G.F. Decisão:1- Recebo a emenda de fl.19. Anote-se onde couber; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem descontados em folha de pagamento. Oficie-se para o desconto; 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 30% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário ou recibo; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 29/10/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.011795-5 - R.D.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X M.A.F. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.012051-6 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X R.A.C. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2- Informe o autor os ganhos aproximados do alimentante.3- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.066.010286-0 - K.P.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Cumpra-se v. acordao\" (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2007.066.011829-7 - N.M.G.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:Considerando a certidão retro, recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.012253-7 - V.D. (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA VALENTE DIMA (RJ-052447) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.008995-9 - F.A.J.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO AZEREDO BOECHAT (RJ-092033) Decisão:Diante da inércia da parte autora em atender ao item 02 do despacho de fl. 02, indefiro o pedido de J.G. Venham as custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.546.007142-9 (24667) - G.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte Interessada de fls.35, para que, no prazo legal, comprove a complementação das custas judiciais ainda devidas, conforme certidão de Fls. 43\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.000939-0 - R.C.S., A.O.N. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista ter ultrapassado o prazo requerido para vista, sem outras providências, retorno os autos ao arquivo\" \r\n\r\nProc. 2007.066.009202-8 - H.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Expeça-se carta de sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma da lei.P. R. I., dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.002441-2 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADENAUER FURTADO PRANGE (RJ-136420)) X C.W.G.S. Sentença:O pleito deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pelo artigo 1580 do Código Civil, como bem observou o Ministério Público às fls.31.O demandado, devidamente citado, quedou-se silente, permitindo o julgamento antecipado da lide, uma vez que restaram comprovados nos autos os requisitos ensejadores da conversão da separação judicial em divórcio, como bem asseverou o membro do parquet.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre ADRIANA MARIA DA SILVA e CLEBER WILIAM GOMES DA SILVA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o demandado nas custas processuais e nos honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 100,00, em consonância com o artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. ... \r\n\r\nProc. 2007.066.002671-8 - A.F. (Adv(s). Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089)) X A.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Despacho:01 - Para apreciação do pedido de J.G. da ré, cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 29. 02 - Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.066.002827-2 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.S. Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre MARLENE PONTES PEREIRA e JULIO VIEIRA DE SOUZA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o demandado nas custas processuais e nos honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 100,00, em prol do CEJUR-DPGE, em consonância com o artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência à Defensoria Pública e o Ministério Público. Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Retifique-se na DRA o nome da demandante. P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.066.003159-3 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X M.O.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Despacho:01 - Intime-se a autora para que atenda ao requerido pelo Curador Especial em fl. 129. Prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se vista.02 - Para apreciação do pedido de justiça gratuita formulado pelo segundo, terceiro e quarta ré (fl. 143), venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelos signatários com anuência dos outorgantes. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.066.007192-2 - S.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X V.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a ré-reconvinte no endereço de fl. 76 para que se manifeste na forma requerida pela DP em fl. 65. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.011982-4 - T.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Recolham-se as custas processuais corretamente, face a certidão retro. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.066.004379-9 (29899) - J.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X M.O.G. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.15, foi deferido o desarquivemtno e vistas, pelo prazo legal destes autos ao requerente de fls. 81.\" (Servidor: Giovânia da C. Fonseca - Cargo - TAJ Mat. 26797) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.066.001060-6 (23229) - J.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Decisão:\"... 2)- Face a existência de outros dois filhos menores, defiro a antecipação de tutela e reduzo o percentual da pensão alimentícia para 10 % dos ganhos líquidos do alimentante...\" \r\n\r\nProc. 2006.066.004029-4 - J.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao advogado da parte interessada para retirar documento.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007997-8 - M.R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Decisão:Vistos etc...Considerando a garantia constitucional de razoável duração do processo, sedimentada pela norma do art. 5º, LXXVIII da CF; considerando a alteração do art. 1124a do CPC, verdadeiro vetor de celeridade do não mais necessário processo de divórcio, determino:01 - Certifique-se o atendimento da petição inicial ao disposto no art. 1121 do CPC, determinando-se de ofício a juntada dos documentos essenciais ao prosseguimento do pedido; 02 - Tudo em ordem, dê-se vista ao Ministério Público, marcando-se ratificação em cartório para não mais do que 20 (vinte) dias;03 - Tudo certificado, venham conclusos para homologação ou extinção, atento o cartório para o disposto no art. 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.066.011019-5 - C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764) Decisão:Vistos etc...Considerando a garantia constitucional de razoável duração do processo, sedimentada pela norma do art. 5º, LXXVIII da CF; considerando a alteração do art. 1124a do CPC, verdadeiro vetor de celeridade do não mais necessário processo de divórcio, determino:01 - Certifique-se o atendimento da petição inicial ao disposto no art. 1121 do CPC, determinando-se de ofício a juntada dos documentos essenciais ao prosseguimento do pedido; 02 - Tudo em ordem, dê-se vista ao Ministério Público, marcando-se ratificação em cartório para não mais do que 20 (vinte) dias;03 - Tudo certificado, venham conclusos para homologação ou extinção, atento o cartório para o disposto no art. 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.066.011793-1 - I.H.P.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.012187-9 - R.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho:1- Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas em cartório, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal.2- Com a juntada, dê-se vista ao Ministéro Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.005862-2 - A.V. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X M.A.P.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.010984-8 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X S.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autorar para retirar a carta de sentença, no prazo legal\" \r\n\r\nProc. 2005.066.006195-7 - E.A.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X N.A. Decisão:01 - Defiro J.G. ao réu. 02 - Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.066.010836-8 - L.E.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X A.P.T. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a AUTOR, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls.42\". \r\n\r\nProc. 2006.066.011029-6 - M.A.T.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X J.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 31 - Cumpra o signatário o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.015343-0 - C.M.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X C.S.G.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A presente ação tem por objeto o divórcio direto litigioso do casal e, no caso, a separação de fato do casal está comprovada pelos documentos anexados às fls.20/21. Ante o exposto, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO do casal, nos termos do artigo 269, II do Código de Processo Civil. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar entre os cônjuges. Sem custas, face a gratuidade deferida às partes. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, promova-se, perante o Cartório de Registro Civil, a competente averbação da decisão à margem do assento de casamento. Expeça-se a carta de sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000062-6 - M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.L.M. Decisão:Não obstante a sentença de fl. 21, defiro J.G. à autora. Cumpra-se a sentença, cancelando-se a distribuição e remetendo-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.002784-0 - A.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X A.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Decisão:01 - Defiro J.G. à ré. 02 - Ao autor sobre a contestação de fls. 54/55. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.066.003737-6 - F.E.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X C.A.P. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a AUTOR, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls.20 VERSO\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.004819-2 - H.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Despacho:01 - Mantenho o item 04 do despacho de fl. 02 eis que não foi juntada procuração nos presentes embargos - processo autônomo. 02 - Após a regularização, aguarde-se a garantia do Juízo determinada no processo principal. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.066.015060-3 - G.C.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X I.O.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Às partes sobre a preliminar arguida pelo M.P. em fl. 61vº. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.013254-1A - JUNIOR DA SILVA FERREIRA X VALMIR SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183) Decisão:(...) Em face do exposto, acolho a exceção de incompetência, determinando a baixa e remessa do feito para a comarca de Barra Mansa -RJ. Defiro a gratuidade de justiça às partes. Sem custas.Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.066.021613-6B - A.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X J.D.1.V.F.V.R. Decisão:3- Por último afirma que tal comportamento se enquadraria como prejulgamento e retiraria a isenção deste Juízo para apreciação da Causa. É o brevíssimo relatório.Deciddo; 4)- Inicialmente dentendo descumprido o prazo do artigo 305 do CPC, mas melhor dirá o tribunal, merecendo a parte o atendimento de meu dever funcional, na esteria do que determina o artigo 93 IX do CPC; 5)- sobre a munha atuação prévia na Comarca de Volta Redonda, tenho a aduzir que em outubro de 1998, fui designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça Thiago Ribas Filho para instalae e assumiro o juízo da 6ª Vara Cível desta Comara. Permanecendo aqui como Juiz Regional até janeiro de 2201, sendo removido por antiguidade para o Juízo 4ª Vara Cível de Barra Mansa, comarga contígua, verdadeira conurbação de Volta redonda... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.066.000167-8 (23070) - I.O.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X O.F.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.066.012182-9 - J.C. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X C.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista Fls.191verso e192, diga, no prazo legal, a Parte autora\" \r\n\r\nProc. 2001.066.017410-0 (32171) - R.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). SOLON DE OLIVEIRA (RJ-065711)) X R.A.S.B. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a autor, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 115 verso\". \r\n\r\nProc. 2001.066.025277-8 (31726) - A.O.S.O. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a certidão retro, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.066.017362-5 - K.P.V. (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X E.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977) Despacho:Digfam às partes sobre as informações contidas no ofício de fl.117. \r\n\r\nProc. 2002.066.026890-9 - L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162)) X A.O.C. Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.019296-0 - G.G.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X A.P. Decisão:Fixo honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nProc. 2005.066.002685-4 - G.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829) Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte exequente em fl. 64, com o qual anuiu o M.P. em fl. 65 e o executado em fl. 70 e, em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.002690-8 - G.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829) Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte exequente em fl. 43, com o qual anuiu o M.P. em fl. 44 e o executado em fl. 49 e, em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.006996-8 - M.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X A.J.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Portaria 01/2004 1ª .V.Fam., conjugado c/Provimento nº 15/2002; Art. 219 da Res. 01/2000: A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 158vº. \r\n\r\nProc. 2005.066.007559-2 - Y.O.M.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X R.M.A. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"No prazo legal, traga o/s Exequente/s, planilha de debito devidamente atrualizada\". \r\n\r\nProc. 2005.066.008585-8 - M.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X R.S.G. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.164/173, diga, no prazo legal, a Parte AUTORA\" \r\n\r\nProc. 2005.066.008856-2 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.S. Sentença:Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ajuizada por GUILHERME SOARES DOS SANTOS, representado por sua genitora ROSELI CRISTIANE NARCISO, em face de EMERSON SOARES DO SANTOS, alegando que o réu não vem cumprindo com sua obrigação alimentar, conforme planilha de fl.04.À fl.22vº, notícia do pagamento do débito exeqüendo.Parecer do Ministério Público favorável à extinção do feito à fl.23.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Sem custas.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010234-0 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X E.C. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 4, 13, 14 verso e 37/8, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2006.066.003350-2 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) Despacho de fls. 53: \"Intime-se o signatário subscritor da petição de fls. 43/44, via DO, para que regularize sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.006367-1 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X L.J.L. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Defiro a gratuidade de justiça ao executado.Sem custas.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014197-9 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X J.S. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.30, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.30, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014600-0 - M.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X J.S.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte exeqüente sobre certidão supra (...decorreu em branco o prazo da citação de fls. 23\" \r\n\r\nProc. 2007.066.008994-7 - R.S.H. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X R.H.S.C. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/07, para a devida instrucao do/a Mandado Citacao a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2007.066.010070-0 - J.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X B.A.C. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.011989-7 - L.S.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X A.M.P. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.012000-0 - G.M.A.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X T.R.S.B. R.despacho de fls. 02: \" 1) Distribua-se por dependência sem apensar; 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 3) Regularize-se a representação processual e a declaração de hipossuficiência.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012066-8 - B.S.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X M.H.L.E. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.012217-3 - P.P.G.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X C.M.M. Decisão:Vistos etcConsiderando que os alimentos foram fixados por sentença proferida em processo que tramitou perante a 3ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do artigo 575, II do CPC, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, 3º VOLUME \r\n\r\nProc. 2002.066.006041-7 - M.B.F.P.S.I.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X A.I.F. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Aos interessados sobre a juntada de documentos e correspondência devolvida às fls. 424.\" \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 2002.066.013887-0 - J.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X M.R.S. Despacho:Mantenho fl. 101vº, até porque as custas da precatória serão recolhidas no Juízo Deprecado, a saber, Brusque - Santa Catarina. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.013318-8 - J.B.T. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X B.S.G.), Assistente: M.S.G. Sentença:(... Diante do parecer favorável do MP à fl.95vº e da certidão de nascimento da demandada de fl.88, dando conta da sua maioridade civil e de que não é filha do demandante: considerando a contumácia da ré que não atendeu ao chamamento, na forma da certidão de fl.95, DECLARO o demandante JOÃO BOSCO TEIXEIRA, EXONERANDO da obrigação de prestar alimentos à BRUNA SILVA GOMES e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resoluação do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários, face a natureza do processo. Oficie-se ao INSS para o devido cancelamento do pagamento da pensão alimentícia, que monta 10% dos seus vencimentos, agora em definitivo. PRI. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.000596-8 - F.M.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X L.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05/12/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.007679-3 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X K.C.G. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Decisão:Com a sentença de fl.26 o Juiz cumpre o ofício jurisdicional força pela qual o pleito carece de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.013325-9 - GILBERTO COMARU PAIVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X REGINA CELIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:Certifique-se o cartório acerca da tempestividade da contestação apresentada às fls.39/41.Após, diga à parte autora. Por fim, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.000733-5 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X L.P.M.M. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/03, 18, 22, 24, 31 e 34/5, para a devida instrucao do/a Mandado Citacao a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2007.066.003582-3 - D.N.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X M.H.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Sentença: ... Impõe-se o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do C.P.C. Em sede de contestação, a ré formalmente, concorda com o pedido inicial. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II do Código de Processo Civil, para exonerar o alimentante do dever de prestar alimentos os demandados MARCOS HENRIQUE DA SILVA DOMINGOS e LAYNARA DA SILVA NASCIMENTO DOMINGOS, haja vista o reconhecimento do pedido. Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.006062-3 - J.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X H.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2- Diga à parte autora sobre a contestação de fls.71/72. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.012002-4 - E.R.F.O. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X E.R.V.O. E OUTRO R.despacho de fls. 02: \" 1) Distribua-se por dependência sem apensar; 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 3) Venham aos autos a cópia do título executivo judicial.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, 2º Volume \r\n\r\nProc. 2002.066.019413-6 - A.G.N. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X M.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Decisão:01 - Diante da certidão de fl. 305, revogo a decisão de fl. 279 e deixo de receber o recurso de fls. 265/270 face a sua intempestividade. 02 - Certifique-se o trânsito em julgado e dê-se vista à parte interessada para impulso. 03 - Oficie-se a 12ª Câmara Cível comunicando. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.066.022754-5 - M.J.C.A. E OUTRO X M.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) E.S.S. E OUTRO, Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \" diga/m as partes interessadas sobre o parecer da Assistente Social, no prazo legal, I.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.014779-5 - J.M.S. X A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) C.R.S., Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.066.003390-1 - M.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X V.S.M.), L.S.M.) S.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Deixo de decretar a revelia do réu, uma vez que o mesmo manifestou à fl.79.Trata-se de Ação de Guarda proposta por MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS DOS SANTOS, tia paterna das crianças, sob o fundamento de que, a genitora das crianças VINICIUS DE SOUZA MEDEIROS e LEONARDO DE SOUZA MEDEIROS é falecida e o pai não tem condições de exercer o poder familiar.Merece acolhida o pedido exordial, tendo em vista que visa regulamentar a situação de fato existente, já que ficou evidente que é a requerente quem ampara as crianças material e moralmente, havendo nos autos a anuência do genitor destas ao pedido (fl.79), bem como do ilustre membro do Ministério Público (fl.88/88v). Importante ressaltar ainda, o estudo social favorável (fls. 39/41).Em face do exposto, tendo em vista tratar-se de guarda requerida pela tia paterna das crianças com a concordância do genitor, conforme manifestação à fl.79, ante a comprovada capacidade da requerente, o estudo social (fls. 39/41) e a manifestação... \r\n\r\nProc. 2005.066.004600-2 - F.C., L.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X L.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Fls. 148/194 - À parte ré na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.003301-2 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X V.L.S.), M.W.S.), J.K.S. Sentença:Ante o exposto, com base no artigo 267, I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.011973-3 - A.S. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X M.B.S.), G.B.S.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.012009-7 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X P.C.S.G. E OUTRO), M.E.G.P. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.012036-0 - A.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)), B.F.F.G. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2- Emende-se a petição inicial, devendo constar no pólo passivo da relação jurídica processual o genitor da criança. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.008898-7A - M.J.B.O.L. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X L.V.B.O.L. (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206) Decisão:Vistos etc...O valor da causa é meramente estimativo em função da Representante Legal da autora não ter conhecimento dos ganhos do impugnante. O pedido principal não trata de diferença e sim de fixação de verba alimentar, através de decisão judicial. Assim, indefiro o pleito incidental, mantido o valor da causa.Sem honorários. Despesas de houver, pelo impugnante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.066.001271-8 (23.650/sj) - MILTON ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X MARIA DE FÁTIMA MOREIRA Decisão:01 - Defiro J.G. ao requerente. 02 - Defiro o desarquivamento do feito e vista conforme requerido à fl. 51. \r\n\r\nProc. 2003.066.023522-0 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X H.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o estudo social de fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2007.066.007979-6 - G.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X M.L.P. Decisão:Diante da inércia da parte autora em atender ao despacho de fl. 24, indefiro o pedido de J.G. Venham as custas no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.012248-3 - J.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X C.G.S.C. Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2- Aos signatários de fls.02/05 a fim de regularizar a petição inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.546.611167-2 (27.345) - L.R.C. (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X P.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE LIMA BORGES (SP-056822) Despacho:Diante da certidão de fl. 85, regularize a autora sua representação processual. Após, defiro desarquivamento e vista conforme requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.012335-7 - A.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X L.C.N.), A.L.C. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Certifico que foi designada a data para realizacao coleta de material para exame de DNA, para o dia 26/11/07, as 17:00h (dezessete horas), na Sala Coleta Material, instalada no Forum Local. (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.002292-5 - K.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANÇA (PE-021160) que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 27/11/07, às 8,00hs (oito horas). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.017968-1 - P.A.V.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137) \"...foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 26/11/07, às 15,00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.001980-1 - C.V.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X F.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Despacho:Indefiro. Fl. 87 - Pleito de J.G. deferido por este Juízo atinge os atos deste ofício. Questões do cartório de Pinheiral, caberão ao títular ou aquele Juízo. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.004310-6 - MP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X F.A.L.), R.O. Decisão:..Isto posto e acolhendo, integralmente, a bem lançada manifestação ministerial de fls.50, como razões suplementares de decidir, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para fixar alimentos provisórios, em favor do infante, no patamar equivalente a 20% dos ganhos líquidos do réu, deduzidos somente os descontos legais e obrigatórios, incluindo-se 13o salário, férias, horas extras, gratificações e eventuais verbas rescisórias, devendo o empregador do réu ser oficiado para que providencie o desconto dos alimentos em folha de pagamento do alimentante e depósito em conta corrente aberta em nome da representante legal da menor, se for o caso.Fixo alimentos provisórios, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor correspondente a 30% do salário mínimo nacional, pagos até o 5o dia útil de cada mês, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da alimentanda.Designo audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 25/10/2007, às 10:15 \r\n\r\nProc. 2006.066.007745-1 - L.O.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X A.F.S.F. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a autor, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls.41 verso\". \r\n\r\nProc. 2006.066.008026-7 - MP X J.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)), I.M.), Í.M. Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CUMULADOS de investigação de paternidade c/c alimentos e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida às partes. Dê-se ciência ao MP. Com o trânsito em julgado e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e aruive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.066.009006-6 - M.P.E.R.J. X E.J.M.P. (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)), G.G. Decisão:(...) Isto posto e acolhendo, integralmente, a bem lançada manifestação ministerial de fl.51, como razões suplementares de decidir, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para fixar alimentos provisórios, em favor do infante, no patamar equivalente a 10% dos ganhos líquidos do réu, (...). Fixo alimentos provisórios, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor correspondente a 20% do salário mínimo nacional, pagos até o 5o dia útil de cada mês, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal do(a) alimentando(a).Designo o audiência de Conciliação para o dia 25/10/2007, às 10:45h, perante o Juizado Informalde Conciliação para tentativa de composição quanto ao reconhecimento da paternidade e aos alimentos definitivos, intimando-se todos. Intime-se o réu desta decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.012359-0 - P.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a Autor, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls. 43 verso\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nProc. 2006.066.014628-0 - M.P.E.R.J. X A.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/11/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.014628-0 - M.P.E.R.J. X A.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Decisão:Isto posto e acolhendo, integralmente, a bem lançada manifestação ministerial de fls.52v, como razões suplementares de decidir, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para fixar alimentos provisórios, em favor do infante, no patamar equivalente a 15% dos ganhos líquidos do réu, deduzidos somente os descontos legais e obrigatórios, incluindo-se 13o salário, férias, horas extras, gratificações e eventuais verbas rescisórias, devendo o empregador do réu ser oficiado para que providencie o desconto dos alimentos em folha de pagamento do alimentante e depósito em conta corrente aberta em nome da representante legal do menor, se for o caso.Fixo alimentos provisórios, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor correspondente a 30% do salário mínimo nacional, pagos até o 5o dia útil de cada mês, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal do alimentando.Intimem-se todos desta decisão. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.003450-8 - N.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691)) X D.L.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Em Replica. Após, ao Ministério Público se for o caso.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.011426-0 - G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.003821-0 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 27/11/07, às 8,00hs . Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, c/c Anulação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.016114-0 - C.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709) \"...que foi designado Exame de DNA , conforme agendados, deverão ser realizados pelo Laboratório Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, a coleta deverá ser realizada no Fórum da Comarca de Volta Redonda, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, n° 194, Bairro Aterrado de Volta Redonda, data para realização dia 27/11/07, às 8,00hs (oito horas). Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/PETIÇAO DE HERANÇA E Anulatória, DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2006.066.009910-0 - M.V.R.O. E OUTROS, Assistente: M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X E.V.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Decisão:Fl. 107 - Defiro o prazo conforme requerido. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.006266-8 - M.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.S. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo conforme requerido à fl. 64. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.006393-2 - J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)), J.P.F.F. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Cumpra-se v. acordao\". \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.004919-6 - S.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X D.F.F. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho:Fls. 33/39 - Ao réu na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.066.013362-0 - S.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X W.P.M. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819) Despacho:Considerando a certidão retro, informe a parte autora o atual empregador do alimentante, a fim de expedir ofício para desconto da pensão alimentícia. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.004671-7 - P.M.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)) X J.V.G.O. Sentença:Pelo exposto, considerando o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil, para condenar o autor a prestar alimentos ao réu na forma de 15% (quinze por cento) dos proventos líquidos, deduzidos somente os descontos legais obrigatórios, incidindo sobre o 13º salário. Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Oficie-se ao INSS para descontos da pensão alimentícia em definitivo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.011846-7 - L.C.L. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X P.L.G.L. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.066.013540-2 - L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). IGOR PORTES BARBOSA (MG-106517) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, certifique-se e dê-se vista à DP para impulso. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 1996.546.011389-7 (25246) - V.P.R., C.B.R. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X C.B.R.), C.V.M.F.), T.R.M.), C.R.M. Despacho:01 - Desentranhe-se a petição de fl. 178 e devolva-se ao signatário, eis que não assinada. 02 - Cumpra-se a sentença de fl. 177. \r\n\r\nProc. 2005.066.009283-8 - A.L.J.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X A.P.G.C. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), N.C.F. Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer o atual endereço da parte ré, considerando a certidão de fl.75vº. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.066.021613-6 - A.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X R.L. (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista que a Certidao de Fls. 3341 informa serem verdadeiras as alegacoes de Fls. 3340, foi deferida vistas a Parte Re, para que no prazo legal, se manifeste sobre a Portaria de Fls. 1399\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.010011-4 - C.R.T.F. (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X R.D.O.G. E OUTRO Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"À parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 47 verso, bem como falar sobre a certidão supra (decorreu em branco o prazo da citação de fls. 44/45.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.006529-3 - M.T. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X C.C.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES (RJ-140168) Portaria 01/2004-1ª V.Familia, conjugado com o provimento nº 15/2002; Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ-RJ e art. 162, §4º do CPC. \"Em réplica\". \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.011634-3 - J.D.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X M.L.S.M. Decisão:(...) Conforme se verifica na petição inicial, no documento de fls. 10/11, a parte autora têm domicílio em bairro que faz parte do Município de Barra Ante o exposto, DECLARO ESTE JUÍZO INCOMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA PRETENSÃO, devendo os autos ser remetidos à Comarca de Barra Mansa/RJ, após a baixa no Distribuidor, na forma do artigo 113, § 2º, do Código de Processo civil.Intimem-se... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015865-7 - W.L. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Cumpra-se v. acordao\". \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.066.000918-4 - J.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Intime-se a Parte autora, para que, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), promova o andamento do processo, sob pena de extincao sem julgamento do mérito.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.012231-8 - M.H.L.E. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FRANCISCO MENDES (RJ-055554)) X M.S.S.), B.S.E. Despacho:1- Recolham-se as custas processuais corretamente. 2- Emende-se a petição inicial nos termos do artigo 282, II e VII do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.066.002739-5 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho:1- Intime-se a parte autora a fim de providenciar a emenda da petição inicial, devendo ser observado os requisitos do artigo 282 do CPC.2- Certifique-se o cartório na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.066.001285-7 - V.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.066.004440-8 - M.C.S.C.A., Falecido: M.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao interessado para retirar, no prazo legal, o mandado de retificação de registro de óbito.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.005420-7 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao requerente para retirar o mandado de retificação de óbito.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.001385-5 - F.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228) Despacho:Tendo em vista que o réu foi regularmente intimada para audiência, conforme certidão à fl.120vº.Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.011878-9 - A.C.P.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X G.E.F.M. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1986.066.000336-6 (16021) - E.G.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 1999.066.030463-7 (29.414) - R.G.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526) Decisão:Considerando a certidão retro, oficie-se ao novo empregador do alimentante para proceder o desconto da pensão alimentícia no valor correspondente a 01 (hum) salário mínimo vigente em favor da filha NUBIA RODRIGUES CABRAL, conforme ficou acordado às fls.15/16, com o aditamento da cláusula nº 04 da petição inicial. Oficie-se. Após, retornem os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2000.066.002189-4 (30091) - C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Despacho:Intime-se o requerente de fls. 46/47 para que informe o endereço atualizado do filho Carlos Fernando, visando sua intimação, diante da certidão de fl. 50vº. \r\n\r\nProc. 2001.066.000875-2 (31414) - A.E.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUED NAMEN CURY (RJ-005868)) X J.D. Despacho:Venham as custas do desarquivamento. Após, defiro vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.066.010740-7 - A.M.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Despacho:Venham as custas do desarquivamento, eis que não há deferimento de J.G. consoante decisão de fl. 26. Após, dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.066.000043-8 - LUIZ DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMEN JOSE COURY (RJ-005785), Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561) Despacho:1- Fl.106. Oficie-se ao INSS informando que no presente feito não houve modificação da sentença de fl.19, no que diz respeito ao pagamento da pensão alimentícia em favor de Maria Alba Maia, devendo o referido ofício ser instruído com a cópia da inicial e sentença. 2- Considerando que as custas foram recolhidas conforme GRERJ, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1982.066.001292-9 (10709/sj) - NEWTON DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls. 23\" \r\n\r\nProc. 1993.066.000865-8 (22531) - M.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)), A.A.G., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista o desarquivamento destes autos e em razão da inércia da parte interessado por mais 30 dias, rearquivo estes autos. \" \r\n\r\nProc. 2004.066.021615-0 - F.A.S.H. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)), J.A.L.) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), F.A.S.H. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça às fls. 16, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos ao autor, no prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2006.066.012659-0 - FABIANE MILAGRES PATRIOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual onde os requerentes quedaram-se inertes no seu dever de manter atualizado endereço nos autos, impossibilitando a intimação para impulso consoante certidão de fl. 27vº.O Ministério Público, em fl. 29vº, requer a extinção do feito.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III c/c 238, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.013470-7 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/05, 35 e 41, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, ressaltando que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a existência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015939-0 - S.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/08, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, ressaltando que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a existência de bens a partilhar.Custas na forma da lei.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005929-3 - S.B.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, ressaltando que o cônjuge mulher manteve o seu nome de solteira por ocasião do casamento.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a existência de bens a partilhar.custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011675-6 - L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2- Regularize-se a representação processual da 2ª requerente. \r\n\r\nProc. 2007.066.012074-7 - A.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.012146-6 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DE CARVALHO LEMOS (RJ-129676) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.009169-0 (30545) - M.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X C.M.G. (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902) Despacho:Manifeste-se a autora sobre fl. 109. \r\n\r\nProc. 2002.066.018894-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X C.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 11, foi deferido o desarquivamento e vistas pelo prazo legal à parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.022540-8 - M.E.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993), Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham os poderes da subscritora de fl. 27. Após, defiro vista conforme requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.066.008205-3 - J.B.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 59/60 e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre JOÃO BATISTA LOURENÇO e ANGELA MARIA APARECIDA PEREIRA LOURENÇO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge virago reassumir o nome de solteira.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às partes.Preclusa a via recursal, expeça-se mandado para averbação e inscrição no Registro Civil, mencionado a inexistência de bens a partilhar. Dê-se baixa e arquivem-se. Anote-se na DRA a convolação da presente para divórcio consensual. Cientifique-se o Ministério Público e à Defensoria Pública. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.066.014736-9 - S.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X M.C.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça às fls. 14, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos ao autor, no prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2006.066.000153-7 - S.S.G. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X F.R.G. Decisão:01 - Indefiro o requerimento de fl. 20 eis que o réu sequer foi citado nos presentes autos. 02 - Diante da inércia da parte autora em atender ao despacho de fl. 13, indefiro o pedido de J.G. Venhas as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.066.009545-3 - C.J.F.V. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)) X J.B.P.I.V. (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.066.003397-8 - V.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X G.B.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 09/10/2007, às 10:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nProc. 2007.066.011797-9 - M.E.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X M.A.F. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.011930-7 - J.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X A.L.S.C. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.012001-2 - R.M.N.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X N.O.M. R.despacho de fls. 02: \" 1) Distribua-se por dependência; 2) Apensem-se a este feito o de Nº 2007.066.011145-0 (medida cautelar de afastamento do lar); 3) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.066.011954-0 - I.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X C.M.L.C. E OUTRO), D.C.G.S.), A.C.L.C.S.), P.H.G.S.) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Regularize-se a signatária a petição inicial.3- Intime-se pessoalmente a parte autora, para comparecer ao cartório a fim de firmar o termo de ausência da 1ª demandada.4- Dê-se vista ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 316560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.066.008121-6 - R.P.F. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X R.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a adoção de Roberta Miranda Pereira ao requerente Reinaldo de Paula Faria, observado o art.47, da Lei nº 8.069/90, fazendo constar que a mesma passará a chamar-se: ROBERTA MIRANDA PEREIRA FARIA, filha de REINALDO DE PAULA FARIA, tendo como avós paternos: JOSÉ RODRIGUES DE FARIA e MARIA ROSA DE FARIA, devendo, ainda, serem mantidas as demais anotações. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.004589-7 - T.C.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X R.G.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para extração de intimação para parte interessada proceder a retirada do documento que se encontra na contra-capa, no prazo de 05(cinco) dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.011292-8 - LAVINIA ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X MARCELO FAGNER PEREIRA DOS SANTOS DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.066.012451-7 - L.N.G. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X H.N.G. Decisão:1) Intime-se o requerente para providencar a retirada dos ofícios que estão na contra-capa dos autos ou fornecer os endereços à serventia para expedição via correio. Prazo de 10 (dez) dias.2) Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se o despacho de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.066.004390-8 - TAMIRES DUARTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ERALDO DUARTE DE MENEZES Certifico que em cumprimento a determinação verbal do MM juiz de Direito, encaminho o presente à publicação para extração de intimação para parte interessada proceder a retirada do documento que se encontra na contra-capa, no prazo de 05(cinco) dias, ficando esclarecido que, após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.012050-4 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X J.A.C.L. Despacho:Venha o Termo de Curatela. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.012601-4 - P.S.L. (Adv(s). Dr(a). VITOR DA CUNHA ALVES (PA-011345) Despacho:1) Emende-se a inicial, na forma do art. 282, II, VI, VII, do CPC.2) À parte autora para que providencie: A) endereço do réu; B) cópia da certidão de casamento com a devida averbação da separação das partes; C) cópia da inicial para acompanhar o mandado de citação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.014990-5 - CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X NADIA MARIA MIRANDA LOPES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Expeça-se carta de sentença. Retifique-se na DRA para constar o nome da ação como CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL. Anote-se.Retifique-se na DRA para constar o nome correto da requerida, qual seja, NADIA MARIA MIRANDA. Anote-se onde couber.Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12, da lei 1.060/50, considerando a Gratuidade de Justiça que ora defiro ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.013520-7 - J.D.O. (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X P.H.L. Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, declaro ser o autor JOSÉ DARCI DE OLIVEIRA pai biológico de PEDRO HENRIQUE LEITE.Oficie-se ao R.C.P.N., determinando a alteração na Certidão de Nascimento do réu, fazendo constar que o mesmo passará a chamar-se:PEDRO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA, filho de JOSE DARCI DE OLIVEIRA, tendo como avós paternos: PEDRO ESTEVAM DE OLIVEIRA e LUZIA VIEIRA CUPERTINO, devendo, ainda, serem mantidas as demais anotações.Condeno o requerido, nas despesas processuais, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.002689-5 - A.T.O.P. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X A.P.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha a requerente, em cartório, para firmar Termo de ausência do réu.Oficie-se aos órgãos de praxe a fim de se tentar obter o endereço do requerido.Vindo positivas as respostas, CITE-SE com as advertências contidas no art. 285, do CPC.Vindi negativas as respostas, CITE-SE, por EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias com as advertências contidas no art. 285, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.003622-9 - A.C.S.P., V.P.A., D.P.A. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X C.A.D. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls. 40/41, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl. 53, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls. 40/41, exceto o acordo concernente ao feito que tramita pela 1ª Vara de Família, desta Comarca, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Ressalto que, em caso de descumprimento da avença, poderá a parte executar a presente sentença, através da via própria, se for o caso.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012223-9 - A.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X E.P.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique-se na DRA para que passe a constar o nome correto da menor, NATÁLIA DO NASCIMENTO SOUZA. Anote-se onde couber.3) Venha a planilha do débito alimentar mês a mês. \r\n\r\nProc. 2007.066.012233-1 - L.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X A.C.M.S. Despacho:1) À parte para que regularize sua representação processual.2) Venha o endereço completo do réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.012451-0 - L.F.R.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X L.O.C.F. Despacho:1) Venha o endereço completo das partes.2) À parte autora para que regularize sua representação processual.3) Venha a cópia: A) do título executivo que originou a dívida; B) da certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade C/C Alimentos C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.012540-0 - S.G.R. (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X H.R.C.), I.C.R. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) À parte autora para que regularize a representação processual (procuração), na forma do art. 8º, do CPC.3) Citem-se com as advertências legais. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.013366-8 - C.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e em, consequencia declaro que o reu LUCAS DA COSTA E SILVA NÃO é filho biologico de CHARLINSTON CLAYTON DA COSTA SILVA. Oficie-se ao RCPN... \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.011760-8 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X J.G.A.S. Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.012611-7 - MAGNO JUNIOR NERY MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X ERICA NERY Despacho:Regularize o recolhimento (fl.22).Após, ao Ministério Público sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.066.015900-5 - J.L.R. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X E.P.M. Sentença:Isto posto, e, com fundamento nos artigos 1.063 e 1.067 c/c art.803, todos do Código de Processo Civil, determino a RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DE Nº 200. Sem custas ou verba honorária. Dê-se ciência ao Ministério Público. Prossiga-se, intimando-se a parte autora, pessoalmente, para que se manifeste sobre o item 2 da cota ministerial de fl.44vº. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.016690-0 - A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls. 02/06, 21/22, 37 e 55, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, ressaltando que o cônjuge mulher voltará a usar o seu nome de solteira, qual seja, LÚCIA HELENA DA SILVA.Expeça-se Carta de Sentença.Expeça-se Alvará em favor do cônjuge mulher, para recebimento dos valores depositados na conta do FGTS do cônjuge varão com a finalidade de adquirir bem imóvel em favor da filha do casal, devendo, ainda, ser comprovado nos autos o recebimento do valor recebido, bem como a aquisição do imóvel pretendido no que respeita ao valor à mesma.Custas rateadas e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.066.012453-4 - L.G.N., M.G.M.N. (Adv(s). Dr(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA (RJ-080558), Dr(a). SOLON DE OLIVEIRA (RJ-065711) Despacho:1) Ao patrono dos autores para que regularize a petição inicial (assinatura).2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 316557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Decisão:1) Defiro a transferência. 2) Designo interrogatório para o dia 02/10/2007 às 14:00 horas. Cite-se e requisite-se o réu. Dê-se ciência ao MP. I-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2004.066.019133-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAYCON CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) 1) Fl.296v- Recebo o recurso 2) Vistas à Defesa para apresentar razões e se manifestar quanto aà declaração do acusado Maycon à fl.298... \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado C/C Art. 14, I I -Tentativa, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2001.066.015921-3 (15138) - MINISTERIO PUBLICO X WALTENCIR DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Despacho:Fl.240- Atenda-se ao MP.Após, ciência à Defesa \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.002759-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS JUNIOR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:Com razão o Parquet, desgno re-interrogatório para o dia 02/10/2007 às 15:00 horas. Requsite-se o réu. Ciência as partes \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.015611-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS AUGUSTO ABBOTT (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Despacho:Dê-se vista a Defesa para que comprove o alegado, ante a pretensão das medida excepcionalissima \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.066.002404-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Decisão:1) Não conheço do recurso interposto às fl.174/176, com manifestamente imóvel na hipótese 2) Mantenho decisão de fl.167, pelas próprias razões, ainda, intocáveis 3) Diga a Defesa se tem provas a produzir \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.066.001022-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X MARIA ISABEL MADEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, MARIA ISABEL MADEIRA ROCHA a três (03) anos de reclusão e multa de cinqüenta (50) dias, à razão unitária mínima da lei especial, pela prática do injusto do artigo 12 da Lei 6.368/76, devendo a pena reclusiva ser cumprida em regime inicialmente fechado. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 CPP)... \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, e nas penas do artigo 1º da Lei 2252/54, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.066.001675-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X MARCELO FRANÇA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:Nomeio curador ao réu para na própria Defensoria Pública já atuando nos autos. Prossiga-se \r\n\r\nId: 316558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nProc. 2004.819.007951-3/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Rosangela Marcia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). Defiro a gratuidade à embargada. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido-embargante. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.002645-6/01 - Jose Venâncio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ038977). X Clemindo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). AO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.819.003081-2/01 - Luis Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleusa Candida Borges - OAB RJ069358). X João Gonçalves Leal. Deixo de receber os embargos, uma vez que o juízo não foi garantido. Prossiga-se com a penhora nos autos principais. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.005397-4 - Luiz Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Freire da Silva - OAB RJ005670D). X Geraldo Jose Marques de Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dalboni Cunha - OAB RJ090341). Fls. 78 - Indefiro a teor do Enunciado 5.2 do Aviso 29/2005. \r\n\r\nProc. 2005.819.000245-2 - Sebastião Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Siqueira Gangana - OAB RJ110830). X Daniel Moreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Camila Gomes de Souza - OAB RJ157950E, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.006601-8 - Edson Antonio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). 1) Defiro a gratuidade. 2) Recebo o recurso de fls. 51/55 no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. 3) Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. 4) Desentranhe-se fls. 56/60, devolvendo-se ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2006.819.010183-3 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Agenor Belo de Sousa. Cumpra-se o despacho de fls. 21, em 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.007111-1 - Cristiano Dias Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Santana Nogueira - OAB RJ099396). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.819.003829-8 - Keity Binhoti Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. 184/185. (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2004.819.006921-0 - João Faria da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Sul América de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019, José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917, Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.008019-9 - João Benedito Preste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Fabio Gustavo Nogueira. Despacho de fl. 31: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.819.000227-0 - Graziele Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Ubm Centro Universitário de Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Fls. 50 - Já foram realizadas duas audiências neste processo sem que as partes alcançassem o acordo. A pauta deste Juizado encontra-se sobrecarregada, o que inviabiliza a marcação de nova data. Contudo, saliento que as partes podem chegar a um acordo independentemente de realização da audiência. Indefiro o requerido às fls. 50, item \"b\" pois não há como impor à ré a prestação do serviço sem haja a contapartida (pagamento de mansalidades). Aguarde-se por 30 dias, decorrido o prazo o prcesso e não havendo manifestação, remetem-se os autos ao MM. juiz vinculado (fls. 35). \r\n\r\nProc. 2005.819.002619-5 - Erickson Ernest Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.004217-6 - Celso Luiz Soeiro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). X Viacell e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970, Carolina Ribeiro Botelho - OAB AM005963). A quitação restou alcançada conforme despacho de fls. 66. Nada mais há a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.005511-0 - Sonia Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Pereira da Silva - OAB RJ072496). X Banco de Minas Gerais - Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357). Recebo os embargos uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há a contradição apontada, devendo o recorrente manejar o recurso adequado para modificação do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.819.006910-8 - Ronilson Kozlowski de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.007185-1 - Sharlene da Silva Vitalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Intime-se o devedor (BANCO DO BRASIL) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.008381-6 - Silvana de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Intimação do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância R$ 179,95 (VALOR RESIDUAL), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora \r\n\r\nProc. 2005.819.009539-9 - Nair da Silva Lucas Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Rabello de Araujo - OAB RJ073305, Bárbara de Fátima Cevidanes - OAB RJ144509E). X Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas de Volta Redonda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). INTIMAR AS PARTES AUTORAS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE FLS. 160/161. (GUIA DE DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2005.819.010651-8 - Thaisa Abba do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mathias Coutinho - OAB RJ133109, Giselle Gracia Machado - OAB RJ135554). X Luciana Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 26/10/2007 às 11h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.010749-3 - Valber Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.000919-9 - Rosalina Rosa Ferreira. X Losango. ......JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.040,00............ \r\n\r\nProc. 2006.819.007227-4 - Amauri Pego Mendonça. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.008275-9 - Nilza Silva de Oliveira Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a gratuidade à autora. Recebo os recursos interpostos pelas partes no efeito devolutivo. Aos recorridos (autor e réu). Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.009703-9 - Euler Coorea Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Wilson de Oliveira - OAB RJ135555). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 19/10/2007 às 14h 20min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.000003-4 - José Antonio da Silva. X Banco do Brasil S/A. INTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência Instruçãoe Julgamento para o dia 20/09/2007 às 15: 30, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.000577-9 - José Romilson Alves Cirilo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.001232-2 - Ilma Déborah da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Kelly Ribeiro Andrade - OAB RJ156795E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001244-9 - Claudia Germano B. de O. Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.819.002645-6 - Clemindo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). X Jose Venâncio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ038977). AO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.819.003705-3 - Jurandy Galdino de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alirio Jairo Bon - OAB RJ036858). X Neilla Maria Thoni Martins da Silva. Defiro o desentranhamento dos originais mediante substituição por cópia nos autos, o que deverá ser providenciado no prazo de 30 dias. Decorridos o prazo, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.819.004733-2 - Sérgio Dalfeor de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Augusto Honorio - OAB RJ075544). X Almair Cardoso da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045, Tatiana Cardoso de Oliveira - OAB RJ101211). 1) Certifique-se quanto a intimação acerca da data designada às fls. 94, regularizando-se, se for o caso. 2) Rejeito e exceção de pré-executividade face ao teor da matéria alegada em defesa, que somente poderá ser apreciada mediante dilação probatória a ser deduzida em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.819.008439-2 - Carla Aparecida Peterlini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Aparecida Peterlini - OAB RJ102673). X Ótica Sider LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.002321-0 - Wagner Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Odonia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). Fls. 76 - Indefiro uma vez que a relação obrigacional cujo cumprimento é aqui perseguido, deriva do tútulo judicial que está às fls. 58/59, do qual o fiador não faz parte. Venha o endereço do devedor, sob pena de aquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.003269-0 - Geraldo dos Santos Francelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Baptista - OAB RJ117173). X Fernanda Márcia de Faria Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Faria - OAB MG080496). Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.010639-9 - Wagner Roque Benedeti Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Eny Torturella Jambo da Fonseca - OAB RJ136415). X Bcp S/A - Claro - Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). À ré sobre os documentos juntados (fls. 80/82). No mais, aguarde-se a data designada. \r\n\r\nProc. 2006.819.011441-4 - Fabio Ferreira Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Tibães Lass - OAB RJ119403). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Fls. 36 - O pedido já foi apreciado como infere-se a decisão de fls. 28. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.819.000640-1 - Kelly Melo Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Fls. 15 - O autor deve comparecer a na agência do Banco Réu para viabilizar o cumprimento da tutela deferisa às fls. 12. 2) Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.819.000692-9 - Alvina Moura de Cravalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Conmedh Saúde - Assistência Integrada de Saúde Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590, Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciano Chapim Soares - OAB RJ129639). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso do(a) autor(a) no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.004218-1 - Ângela Maria Padilha Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Siqueira Alves de Souza - OAB RJ118258). X Unimed - Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). À autora sobre fls. 82/84. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.819.007095-5 - Eva Maria de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ005063D, Katia Maria Dalboni de Moura - OAB RJ086560, Lincoln Ferreira Dalboni - OAB RJ114505, Francine Suhett Dias - OAB RJ158819E, Eduardo Tadeu Lobo Teixeira - OAB RJ113969, Roseane Marangon Silva de Jesus - OAB RJ124592). X Unimed Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Delvair Ferreira da Silva - OAB RJ005405). Esclareçam as parters quanto ao julgamento do recurso interposto perante o E. STF (fls. 200/vº) \r\n\r\nProc. 2004.819.002000-2 - Maria Tereza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Pinto Filho - OAB RJ035482). X Euvainer de Souza Feliciano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.004981-8 - Fernando Sayão de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Camargos Santos - OAB RJ123197, Claudio Luiz de Azevedo Machado - OAB RJ123198). X Leal Imoveis. fls. 25-defiro pelo prazo de 60 dias \r\n\r\nId: 315929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.819.006796-5 - Sebastião Carlos C de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Benedito Carlos Luiz. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.000450-0 - Julia Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Goncalves de Oliveira - OAB RJ095937). X Terezinha de Jesus O. Missel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ063363). De conformidade com o entendimento consagrado no Enunciado 10 do 2º Encontro dos Juizes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: \"É cabível a adjudicação imediata de bens penhorados, no processo de execução nos Juizados Especiais Cíveis.\" Logo: 1- Defiro a adjudicação imediata do(s) bem(ns) penhorado(s), antes, porém, deve o cartório certificar se existe diferença e o seu valor, intimando-se a parte exeqüente para depositá-la, se houver; 2- Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para que, em 24 horas, querendo, efetue a remição (art. 788, II e art. 715, par. 1º, ambos do CPC); 3- Findo o prazo de 24 horas, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.819.003868-5 - Dalvina Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Pançardes - OAB RJ002964, Cesar Catapreta Espindola Junior - OAB RJ129484). X Cetemi Engenharia e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Nonato Rios Lameira - OAB RJ078011). DIGAM AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FL. 86. \r\n\r\nProc. 2004.819.003112-7 - Ester Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estêvão Silva - OAB RJ072371). X Edite Fonseca de Souza. Intime-se o autor para que se manifeste sobre a petição de fls.32/37, analisando inclusive os documentos de identificação juntados, tendo em vista a possibilidade da existência de homônimo. \r\n\r\nProc. 2004.819.005408-5 - Marchtein Confecções Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Solanage de Souza Machado. Ao autor sobre certidãoa negativa do OJA de fls. 49 vº.(DEIXOU DE INTIMAR SOLANGE POIS NÃO TEVE ÊXITO DE ENCONTRÁ-LA, COM IMÓVEL FECHADO POR TODAS AS VEZES). \r\n\r\nProc. 2004.819.007276-2 - Cristini Ferreira da Silva. X Fabio Junior Rocha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anrielly Cristina Costa Gomes - OAB RJ136419). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.007490-6 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Ismael de Andrade Correa. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009168-0 - Nilda de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Santee Rio Administradora e Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.009550-8 - Jaci Elias Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Jeferson Gulart Martins. Acolho a justificativa tão somente para isentar o autor do pagamento das custas processuais. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.000116-4 - Regina Lúcia Bertges de Oliveira Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar de Carvalho - OAB RJ129678). X Smf Cury Móveis e Decorações Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Passos Nascimento - OAB RJ144401). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.819.001358-0 - Luiz Carlos Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). X Agnaldo Antunes da Silva. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA POIS O DEVEDOR RESIDE COM PARENTES,NÃO SENDO CONSTATADO BENS PENHORÁVEIS DE SUA PROPRIEDADE. \r\n\r\nProc. 2006.819.001778-0 - Gilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Clea Ferreira - OAB RJ090759). X Francinéia Rodrigues Souza. A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.002556-9 - Destra Roupas e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Valéria de Souza Paula. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA POR NÃO ENCONTRAR O EXECUTADO, SENDO PROVAVEL ENCONTRÁ-LO NOS FINAIS E SEMANA E FORA DO HORÁRIO FORENSE.\" \r\n\r\nProc. 2006.819.006066-1 - Ana Maria de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Alves - OAB RJ092216, Heuzelaney Alves Neves - OAB RJ080334). X Ely Alves Millin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Souza Coelho - OAB RJ066489). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.007710-7 - Maria do Carmo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Israel Jose da Silva. Para apreciação da JG, junte o autor cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias .\r\n\r\nProc. 2006.819.007800-8 - Jorge Neme Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609, Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). X Edmea Neves Coutinho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Escobar - OAB RJ133113). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER EM RAZÃO DO IMÓVEL TER SIDO DESOCUPADO ) \r\n\r\nProc. 2007.819.000166-0 - Cilda Vaneria Custódio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto - OAB RJ084608). X Cia Excelsior de Seguros. Fl. 27, defiro. Diante do petitório de fl. 10, isentoa autora das custas processuais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000814-8 - Jaci Elias Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Carlos Augusto Emerick. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGARIVA DO oja DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2007.819.002616-3 - Antônio Candido de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Jorge Alves - OAB RJ104099). X Ortopedia Reg Ltda.. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003072-5 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Lilia Soares Vitor. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA SEGUINTE QUANTIA R$ 94,60... \r\n\r\nProc. 2007.819.003463-9 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Guiomar Aparecida Ferreira. Tendo em vista o noticiado pela parte autora, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que o declaro EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem Custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2007.819.004194-2 - Jobel Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lecticia de Oliveira Mattos - OAB RJ005401). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.004443-8 - Roberto Bala Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Barbosa da Cunha Blanc Amorim - OAB RJ140577). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista que a parte autora não juntou aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006104-7 - Norival Orlando Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Cleubert da Silva Santos. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 589,38 (quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos) , em benefício da parte autora, \r\n\r\nProc. 2007.819.007494-7 - Ailson Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Mario Nunes Martins. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.002712-2 - Maria de Jesus de Paula e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Light-serviços de Eletricidade S/A. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.819.004152-0 - Tony Carlo Mateus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moraes Andre - OAB RJ062826). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). Esclareça a parte autora planilha de fls. 24, tendo em vista sentneça de fls. 18/20. \r\n\r\nProc. 2003.819.004570-7 - Rosângela Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Olivetti - OAB RJ108745). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). RECEBO O RECURSO DE FLS.96-102.SUBAM A EGRÉGIA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.819.001576-6 - Leonam Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Dias Gidalte - OAB RJ053731, Gilberto Mesquita Ferreira - OAB RJ092092). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 172,65, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003032-9 - Luis Antonio Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt Breno dos Santos Sad - OAB RJ101343). X Telesp S/A Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Sentença nos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.819.003830-4 - Marilia Fernanda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Intime-se o devedor, para pagamento da dívida complementar apurada á fl. 124, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.006294-0 - Manoelina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO . DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.819.006964-7 - Eustáquio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 122,97, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008558-6 - Eliete Peres de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro JG a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.000036-4 - Luiz Tadeu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicaçoes do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.819.000288-9 - Valquiria do Prado Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fls. 118/119. Não acolho justificativa, processo já sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.000384-5 - Rosali Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). despacho ordinatório: intimar a autora para dizer se o depósito de R$ 403.26 dá quitação no prazo de 03 dias para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.000502-7 - Helio Fraga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 33,10, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000674-3 - Tania Aparecida de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REALMENTE ENTENDO QUE A RÉ NÃO PODE SER COMPELIDA A FORNECER AS FATURAS...DEVE A AUTORA LIQUIDAR, APRESENTANDO A MEMÓRIA DE DÉBITO... \r\n\r\nProc. 2005.819.000722-0 - Sueli Lima dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Indefiro por ora, o pedido de penhora on line. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.000726-7 - Nilton Climaco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DEFIRO A GRATUIDADE.DESARQUIVEM-SE OS AUTOS E DÊ-SE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2005.819.000932-0 - Catarina Verônica Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.002532-4 - Luciana Resende Mizael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 230,52, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002788-6 - Helis Miranda Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.000,00, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003210-9 - Elomar da Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975). X Cresce Net LTDA - Provedor de Internet (web Master) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomar da Silva Fontes - OAB RJ126451). Diante da certidão negativa de fl. 171, diga o autor se desiste em relação a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.819.003812-4 - Wellington de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.000,00, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003984-0 - Wilson Jacintho Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Esclareça o autor fls. 87, tendo em vista que o réu foi intimado para pagamento do débito no dia 29/05/06, conforme fls. 77 vº, e fez o depósito no dia 26/06/06, conforme guia juntada às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.819.004094-5 - Wellington de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.819.004096-9 - Antonio Carlos de Oliveira i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004602-9 - Antonio Celso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 24,40, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.819.004754-0 - Marilu Terezinha Muller de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onizelia Colombiano Sato - OAB RJ068789). X Olivia Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005136-0 - Adão Basílio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.005216-9 - Elisabete Moreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 558,91, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005804-4 - Lucino dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo de Freitas Brandão Ely - OAB RJ103784). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 5.360,73, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.006826-8 - Marco Antônio Zonzin Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854, Pedro Fernando Ribeiro Monteiro - OAB RJ115582). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE FLS.69/72. \r\n\r\nProc. 2005.819.008838-3 - Cláudio Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.819.008966-1 - Gliceria Lourença Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmem Santos - OAB RJ041458). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Mario Villela Santos Ribeiro - OAB RJ129237). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1556,66, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009664-1 - Valéria Batista dos Reis Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.819.000642-3 - Odilon Gildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 4292,21, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000748-8 - Valtair Reginaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Intime-se o devedor, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.001498-5 - Rejane Flores Cordeiro Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Águas Quentes Country Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Venha o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.819.001732-9 - Irani da Silva Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronato Ignacio da Silva - OAB RJ132704, Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.819.002026-2 - Dirceu Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Superonda Wireless Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). Para apreciação da JG, junte o recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.002312-3 - Rubens de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 304,26, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004324-9 - Lea Maria Bertazzo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Ourocard Visa Operadora de Cartões do Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM AS CONTRA-RAZÕES OU TENDO TRANSCORRIDO O PRAZO PARA A SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.819.005104-0 - Marcionilio Soares Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 699,18, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006092-2 - Erika Denise Fonseca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Peixoto Nelson - OAB RJ041132). X Traccys Comercio e Serviços LTDA. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE CITAR E DE INTIMAR A REQUERIDA UMA VEZ QUE NO LOCAL ENCONTRA-SE ATUALMENTE A EMPRESA RIT RECURSOS HUMANOS, ONDE A RÉ É DESCONHECIDA. \r\n\r\nProc. 2006.819.006736-9 - Jorge Luiz da Silva Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.006792-8 - Takiko Muraoka da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007142-7 - Sueli Aparecida Mizael. X Import Express Comercial Importadora LTDA Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). RECONHEÇA A FIRMA ANTE A DECISÃO DE FL. 33 SOB PENA DE CONFISSÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.007150-6 - Jose Oswaldo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Banco Santander Banespa Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008168-8 - Maria das Dores Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre fls. 48 e 67. \r\n\r\nProc. 2006.819.008192-5 - Jose Claudo Zica Bolognani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). X Wayster Lopes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). Fls. 51. Diga a paarte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008400-8 - Wanderlei Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008410-0 - Edson Silva do Nascimento. X Clínica Médica Laurindo e André e outro. Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.008848-8 - Anísio Nunes Neto. X Sandro Luiz de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854). Face a certidão de fl. 52, julgo deserto o recurso de fl. 46/50. Cumpra-se o r. despacho de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.819.009018-5 - Pedro Paulo Chaves Loures. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida ,sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.009212-1 - Iduina Aparecida dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.009954-1 - Reginaldo da Silva Victor. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 1900,00...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 216,70...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO... \r\n\r\nProc. 2007.819.001311-9 - Rafael Barreto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.001554-2 - Fatima Maria Emiliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Fininvest S/A - Administradora de Cartôes de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). DESPACHO ORDINATÓRIO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO DE R$ 1.575,00 DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 03 DIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001674-1 - Augusto Cezar de Almeida Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Mercado Livre Comércio Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.001853-1 - Selma Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ038977). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.819.002604-7 - Dirce Rodrigues dos Reis. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.002748-9 - Luciano Sachetti de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...CONHEÇO DOS EMBARGOS ,E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003082-8 - Ricardo Pereira Malheiros Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeida Benincasa da Rocha - OAB RJ076153). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003552-8 - Francisco Carlos Drillard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ063363). X J R Celular Center (autorizada) e outro. 1) Desconsidere o despacho anterior. 2) Diga a parte autora se pretende incluir a JE Celular no pólo passivo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.003831-1 - Neuza Meira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 721,00 DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003956-0 - Dejamir Andrade Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.006992-7 - Demétrius Passos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Lerikel - Papelaria e Imóveis Ltda. Me. Primeiro, não é possível em sede de Jec`s a consignação judicial. Secundo, não há como antecipar provimento declaratório. Posto, mantenho decisão. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.819.009622-9 - Jose Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilea Izidio Campos - OAB RJ066480). X Gabrielly Carneiro Castro e outro. Tendo em vista que a primeira ré foi citada, conforme AR de fls.10 vº, diga a parte autora se pretende prosseguir com o feito em relação ao 2º réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011988/2000 (2000.819.000418-8) - Vipiso - Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829, Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Construtora Grande Piso LTDA. Indefiro tendo em vista ainda não vislumbrar, no caso em tela, os requisitos previstos no artigo 28, do CDC. Indique o exeqüente o endereço da parte ré ou o que entender cabível, no prazo de 20 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.819.000852-6 - Astrogildo Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757, Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Maria Tereza Antônio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). Tendo em vista a ausência de segurança do Juízo, deixo de receber os embargos aforados, determinando que a parte Autora adeque sua memória de cálculo, e, indique bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.819.001820-9 - Eldiane Miriam Duque de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). X Camilo Cesar Lacerda da Silva. Tendo em vista que a parte autora não informou seu atual endereço e estando o processo paralisado há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.819.006486-6 - 441 J. R. Moveis LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Roberto de Andrade Barros. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGARIVA DO oja DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2005.819.001846-0 - Álvaro Alberto Corrêa de Sá e Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Valeriano Nolli - OAB RJ133896, Katia Maria Dalboni de Moura - OAB RJ086560). X Rosane do Carmo Campos. Fl. 24, defiro pelo prazo de 30 dias, sob pena de extinçao da execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.002594-4 - Rafael Arcanjo Pagotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029). X Jorge Augusto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ115239). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA ....MUDOU-SE E NÃO SABE INFORMAR ENDEREÇO\" \r\n\r\nProc. 2005.819.003260-2 - Roberto Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bastos Martins - OAB RJ113962). X Ezequia de Oliveira. INDEFIRO o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente bens passiveis de serem penhorados no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.010336-0 - Fernando José da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Delgado de Ávila - OAB RJ031461). X Paulo César de Oliveira e outros. De conformidade com o entendimento consagrado no Enunciado 10 do 2º Encontro dos Juizes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: \"É cabível a adjudicação imediata de bens penhorados, no processo de execução nos Juizados Especiais Cíveis.\" Logo: 1- Defiro a adjudicação imediata do(s) bem(ns) penhorado(s), antes, porém, deve o cartório certificar se existe diferença e o seu valor, intimando-se a parte exeqüente para depositá-la, se houver; 2- Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para que, em 24 horas, querendo, efetue a remição (art. 788, II e art. 715, par. 1º, ambos do CPC); 3- Findo o prazo de 24 horas, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) à parte exeqüente.Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia ainda devida, conforme valor apontado na petição de fl. 39, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.003901-7 - Fernanda Duarte Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Freires Barcelos Struchel - OAB RJ141838). X Total Net Serviços Telecomunicações LTDA. Fl. 11, defiro como requer. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.819.001745-9 - Dermolab - Farmácia de Manipulação LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Alves de Mendonca - OAB RJ081644). X Nathalya Mendes Carvalho de Castro. DIGA O AUTOR SOBRE FLS 31 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.006090-5 - Andre Luiz Figueiredo Wutke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007600-7 - Orlando Braz de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008102-7 - Junio da Silva Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Edson de Oliveira Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432, Alexandre Oliveira de Almeida - OAB RJ067651). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008318-8 - Água Limpa de Volta Redonda Presentes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Embafer Indústria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Luiza da Silva Paula - OAB RJ146717E, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a empresa ré teve decretada a sua falência (FL. 62).\r\n\r\nComo é de corredia sabença o Juízo Falimentar é universal não podendo o presente feito prosseguir por ausência de um dos pressupostos processuais, que é a ausência de Juiz Competente. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, ao teor do inciso IV, do artigo 267, do CPC em face da primeira ré (Embafer Indústria e Comércio Ltda ).Anote-se onde couber. Diga o autor se pretende prosseguir em face do 2º réu. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.000964-1 - Adriana Gonçalves Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar de Souza Silva - OAB RJ102902). X Posto Vila 2000 de Volta Redonda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Damasceno de Freitas - OAB RJ043096, Maria Alice Becker - OAB RJ074850, Fabiana Ribeiro Senne - OAB RJ130449). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2005.819.001204-4 - Gláucia Aparecida da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X Telecomunicações São Paulo (telefônica) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580). Fls. 156/157. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.819.004922-5 - Rosemary Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annelise da Costa Dias - OAB RJ131895, Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044). X Televisão Cidade S/A - Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.008220-4 - Marilene Vilela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Meridional Santander do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). HOMOLOGO O ACORDO de fls.(...) para que produza seus efeitos legais e juridicos Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.008820-6 - João Paulo Gomes Schettini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAR APARTE AUTORA PARA PARA INFORMAR SE A QUITAÇÃO RESTOU ALCANÇADA, VALENDO O SILÊNCIO, COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.819.009910-1 - Denise Maria Dias Andretti Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Televisão Cidade S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 4.572,16, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000184-0 - Sebastião Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues da Costa - OAB RJ072894). X Via Cell Vila Comercio Telefonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004200-2 - Chirlaine de Oliveira Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677). X Viação Itapemirim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004236-1 - Maria Ivanilde Ferreira do Nascimento Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Santana Nogueira - OAB RJ099396, Jose Carlos Bastos Martins - OAB RJ113962). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.004912-4 - Ana Freitas da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar de Souza Silva - OAB RJ102902). X Bmg Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.006008-9 - Janilson Ramos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Yuami - OAB RJ110017). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.(...) Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.006268-2 - Elmézia Rodrigues Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Marcio Arouca Veloso - OAB RJ131088). X Cronológica - Telefonia Celular Avançada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Recebo o recurso de fls.16/20, no efeito devolutivo. Contra-razões tempestivas às fls.23/25. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.006610-9 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007296-1 - Gilmar Nilton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Costa Oliveira - OAB RJ069398, Jose Francisco de Almeida Filho - OAB RJ101152). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.008502-5 - Gleison Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirlene Cristina Benevides - OAB RJ089739, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.008576-1 - Alessandra Oliveira Gomes Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919, Larissa Marques Haritoff - OAB RJ146487). X Norival Orlando Ferreira Me - Gordo Material de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). Para apreciação da JG, junte o recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.008578-5 - Jose Estati da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto - OAB RJ084608). X Televisão Cidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.725,00, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008886-5 - Fernanda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Floresta Com. e Ind. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.008974-2 - Roberto Guião de Souza Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Cardoso de Sa e Faria - OAB RJ110020). X Marine Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar S. Braccialli - OAB SP034426). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.010876-1 - Antônio de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.609,48, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010974-1 - Rosalba Alves Albino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011052-4 - Pedro Paulo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011262-4 - Odete Caio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alves Marques - OAB RJ093813). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.011664-2 - Israel Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1500,00, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011666-6 - Israel Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2500,00, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000879-3 - Ana Paula Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Vivax S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.180,00, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001294-2 - Steffano Stocco Paço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.001379-0 - Aparecida de Fátima Chagas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575). ESCLAREÇA A PLANILHA DE FL. 58, ESPECIALMENTE QUANTO A INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.819.002683-7 - Tales Vitor Custodio Costa. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n011730/2000 (2000.819.000320-2) - Roberto da Silva Araújo. X Carlos Luiz Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinete Nascimento de Souza - OAB RJ059106). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.73. \r\n\r\nProc. 2002.819.003848-8 - Rogério de Souza Melquiades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.819.003852-0 - Maria Nunes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.000604-2 - Tarcisio Andrade Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB RJ059035). X Rita de Cassia Dornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Cerqueira Avelar - OAB RJ093254, Heuzelaney Alves Neves - OAB RJ080334). FACE A CERTIDÃO DE FL. 53 Vº , AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.002600-4 - Jose Claudio de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Prado - OAB RJ088306). X J. R. Serviços e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Eduardo Dalia Barros - OAB MG077439). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003038-0 - Helver da Silva Pinheiro. X Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Orlando Gomes Coelho - OAB RJ029191). ...DIGA O OBJETADO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003592-3 - Elza da Conceição Fontes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Luiz Ramos do Nascimento. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO, UMA VEZ QUE ATÉ O MOMENTO A PARTE AUTORA NÃO PROCUROU ESTE OFICIAL PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2004.819.004282-4 - Antonio Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Sinpmerj - Sindicato Patronal das Micro e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio de Ja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). Fls. 44/45. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.819.004362-2 - Sandro Fabricio do Nascimento Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Sul America Caoitalização S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.007998-7 - Emílio Augusto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina Fortes Fernandes Xavier - OAB RJ145179). X Pedro Fabiano dos Santos. INDEFIRO o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente bens passiveis de serem penhorados no prazo de 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.000566-2 - Gilberto Carlos de Ataide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.460,00, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001022-0 - Jaceli da Silva Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daise Bacelar dos Reis - OAB RJ076241). X Credicard S/A Instituto Ayrton Senna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Diante da previsão contratual quanto aos beneficiários do seguro, venha o pedido de inclusão dos filhos do falecido no pólo ativo da demanda. \r\n\r\nId: 316026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.002094-4 - P.P.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R. Sentença: Trata-se de ação de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 37/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.005904-6 - P.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.A.S. Sentença:Trata-se de ação de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 24/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.006705-5 - R.E.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001553-7 - EVELYN SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X SANDRO PEREIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.002236-0 - MAINARA SILVA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGIANE PEREIRA DA SILVA Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.002237-2 - WESLAINE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MARCELO VALDIVIA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.005509-2 - SOFIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X RAFAEL LEANDRO DE CARVALHO SILVA Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.009165-5 - EDUARDO FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ALBERTO CHAGAS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.010370-0 - GABRIELLE DIOGO ATALIBA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X JULIO CESAR ATALIBA GARCIA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.010416-9 - LUNA DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO JOSÉ DA ROSA REIS Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.003.006582-7 (8426/97) - JUIZADO DE MENORES X DIVERSOES DANDI'S Sentença: Trata-se de ação de execução em que o Ministério Público requer a extinção em razão da prescrição. No caso dos autos, assiste razão à i. representante do Parquet. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Custas pelo autuado. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.009518-2 (10473/99) - J.M. X C.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Sentença: Trata-se de ação de execução em que o Ministério Público requer a extinção em razão da prescrição. No caso dos autos, assiste razão à i. representante do Parquet. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Custas pelo autuado. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.014607-3 - SEVERINO BERNARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE SOUSA MATTOS (RJ-038849) Decisão:Venha aos autos, no prazo de cinco dias, cópia de declaração de isento do segundo requerente. Após, voltem. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.014471-4 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X SOLANGE CARVALHÃES DA SILVA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 13/12/2007, às 12:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.003.016854-4 - F.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X A.A.M. Sentença: Trata-se de ação de conversão de separação em divórcio litigioso paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 33/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.001411-9 - J.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.L. Sentença:Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal José Honorato de Santana e Maria Pereira de Lira, obtido este por meio da conversão da separação judicial anteriormente decretada, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal e artigo 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, mantendo o cônjuge mulher o seu nome de solteira, como, aliás, já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, II do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.Transitada em julgado, certifique-se, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei nº.6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição.Publ \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.004695-7 - N.A.P. (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X J.A.N. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Nilza Andrade Pimentel e Jorglei Almeida das Neves, obtido este por meio da conversão da separação judicial anteriormente decretada, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira tal como já decidido nos autos da separação judicial, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal e artigo 40, § 3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certifique-se, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, mandado de averbação/;inscrição de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Angra dos Reis, 12 de setembro de 2007.CAROLINA MARTINS MEDINAJuíza de Direito \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.013431-9 - JOSE JOSAFA MAGALHAES VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Decisão:Venha aos autos decaração com firma reconhecida de duas testemunhas, a fim de comprovação do lapso temporal. Após, certificado, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.001858-5 - VALÉRIA DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANKLIN ASSIS SANTOS DE ANDRADE Sentença:Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal por Valéria Duarte de Andrade e Franklin Assis Santos de Andrade, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Valéria de Oliveira Duarte, não havendo bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.502.002486-4 (4565) - A.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X T.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696) Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação de alimentos em que os autos encontram-se paralisados por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que a ela cabia atualizar seu endereço nos autos e não o fez, conforme certidão de fl. 201. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, III c/c artigo 39, II, ambos do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.383.004184-0 (11.380/99) - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C.O. Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fl.26 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.003.005594-5 (13.485/00) - W.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.M. Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 74/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.003.002714-9 (14.976/01) - B.Q.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X H.C.P. (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:À parte autora para requerer o que entender devido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.016814-3 - Ú.V.O. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X V.V.A.S. Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.001465-8 - R.É.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fl.30 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.003.006118-1 - H.N.T. E OUTRO Sentença:Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Anote-se onde couber e, oficiem-se os órgãos competentes, se necessário.Encaminhe-se cópia desta ao Serviço de Assistência Social deste Juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.003.003304-3 - MP X C.S.S. Sentença:Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Sem custas em razão de ser o Ministério Público o requerente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.002244-8 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023) Sentença:Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Condeno a parte autora às custas e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, exigência sustada em razão da gratuidade de justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.003.010992-2 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA FRASSINETTI DE ALMEIDA SILVA (BA-008182), Dr(a). RIVELINO LIBERALINO ALMEIDA RODRIGUES (PE-000534B) Decisão:Assim, diante de todo o exposto, impõe-se a antecipação da tutela de mérito para o fim de fixar a favor do autor alimentos da ordem de 20% de seus ganhos líquidos , até final julgamento, a ser pago até o 5o dia útil de cada mês.Conforme já se disse, considerando os elementos dos autos, a fase instrutória limitar-se-á a questão do valor dos alimentos, devendo as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificadamente.Com vista ao alcance de composição, designo audiência especial para a data de 23/01/2008 às 14:00horas.Intimem-se, o réu, inclusive, para trazer aos autos cópia de sua carteira de identidade.Expeçam-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da representante legal e ao empregador.Dê-se ciência ao Ministério Público.Angra dos Reis, 06 de setembro de 2007.CAROLINA MARTINS MEDINAJuíza de Direito \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.001509-2 - R.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343) Decisão:Considerando que a ré não foi intimada para o ato, conforme certidão do OJA, remarco a audiência para o dia 14/11/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.003.002501-2 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X P.C.P.S.C. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.003.002009-7 - M.P. Sentença:Considerando a falta de interesse processual, certo que já houve a adoção internacional do adolescente, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nPedido de homologação de remissão \r\n\r\nProc. 2007.003.014591-3 -, Sentença: Trata-se de apuração de ato infracional em que o Ministério Público requer a remissão em favor do adolescente, tendo em vista o ato praticado e as condições pessoais do mesmo. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer a remissão. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO A REMISSÃO ao adolescente na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.003.006926-1 - ISMAEL LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA SANTOS DA ROCHA Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.003.010745-9 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X H.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Sentença: Trata-se de ação de reconhecimento de união estável paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 164/verso. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.002405-6 - C.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.A. (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664) Despacho: Designo AIJ para o dia 06/11/2007 às 14 horas. Intimem-se pessoalmente as partes e testemunhas. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de registro de ocorrência ( R.O) \r\n\r\nProc. 2007.003.014588-3 -, Sentença:Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista inexistirem provas para embasar uma representação. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.014589-5 -, Sentença:Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista inexistirem provas para embasar uma representação. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.014590-1 -, Sentença: Trata-se de ação de ato infracional em que o Ministério Público requer o arquivamento dos autos, tendo em vista inexistirem provas para embasar uma representação. No caso dos autos, assiste razão o Parquet ao requerer o arquivamento. Isto posto, acolhendo o parecer ministerial, HOMOLOGO o arquivamento dos autos, na forma do artigo 181, § 1º do ECA. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.001156-8 - MARCELO MEDEIROS NASCICMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X MARIA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Considerando documento acostado aos autos às fl. 27, redesigno audiência de conciliação para o dia 06/11/07 às 12:00 horas. Adite-se o mandado expedido à fl. 24. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.003.005459-0 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886)) X V.G.C. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709) Decisão:1- Designo audiência de instrução e Julgamento para o dia 07/11/07 às 14:30 horas. I-se pessoalmente as partes e testemunhas. 2 - Fl. 126 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.001794-5 - A.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261) Despacho: À parte autora sobre fls. 81/88, em dez dias. Após, certificado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.000205-1 - K.M.B. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E)) X E.F.B.) Decisão: Digam as partes em provas. Após ao MP. \r\n\r\nId: 316633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.822.002663-5 - Fátima Souza Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Souza Antunes - OAB RJ089347). X João Antonio de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512, Marcos Antonio Pinto - OAB RJ059938). Fls. 395: O procedimento pretendido a fls. 395 não se adequa ao rito da fase executiva em sede de JEC, pelo que indefiro o pleito. Intime-se a exequente para, em 05 dias, dizer se deseja a expedição de Certidão de Dívida para promover o pedido de insolvência, junto à Vara Cível; ou para apresentar bens passíveis de constrição, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.006078-5 - Cláudio Rodrigo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045, Manuela Ruiz Caldeira de Castro - OAB RJ134766). X Anderson Santos Fonseca. Fica designado o dia 23 de janeiro de 2008, às 11h15min para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.822.006197-2 - Marcelo Placido de Souza. X Virginia Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). Fica designado o dia 24 de janeiro de 2008, às 10h00min para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.822.000042-3 - Maria Aparecida Horácia da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O valor total de execução apurado pelo contador a fls. 173 é R$ 2.495,10, sendo que a parte autora já levantou a quantia de R$ 2.318,84 (fls. 123 e 189). Assim, somente há um remanescente de R$ 176,26 a ser executado. Desta forma, intime-se a ré para pagamento do remanescente acima indicado, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.822.003594-8 - Amanda Cristina de Souza Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.004146-8 - Dalva da Costa Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre fls. 122/123, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004328-3 - Anita Niki Ribeiro. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.004345-3 - Kelly Cristina Soares. X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000235-0 - Creme Alves. X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000247-7 - Maria José de Oliveira Goulart. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000562-4 - Wilson Jose Cardoso. X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000621-5 - Julia Brito Silva. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000915-0 - Luiz Carlos da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). X Uol - Universo Online Ltda.. Fica designado o dia 24 de janeiro de 2008, às 09h45min, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.001196-0 - Fagner dos Santos Vieira. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001229-0 - Maria Silvia Rubio. X Multibrás S/A - Compra Certa Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Luciana Sampaio Arizio Paiani Durao - OAB RJ131562). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.500,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001316-5 - Maria de Fátima de Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Rocha Mundim Blanco - OAB RJ083694). X Angracar Concessionária de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Manuela Ruiz Caldeira de Castro - OAB RJ134766, Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick - OAB RJ130282). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001336-0 - Carla Teixeira Klein de Jesus. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.500,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.822.004756-0 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). X João Carlos Vargas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866). Designo nova data para audiência de conciliação especial no dia 08/10/2007 às 11:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.001085-0 - Arinéia Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Linhares - OAB RJ144570, Mônica Nunes de Alencar - OAB RJ133304, Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). X Valcenir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). Promova a parte autora o pagamento da diferença de R$ 1.314,99, resultado entre o valor da avaliação e o da execução. Com o pagamento, cumpra-se o item 2 de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.822.005214-4 - Wilian Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862, Eliabe do Rosario Freire - OAB RJ137265). X Nelson Silveira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866, Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). Tendo em vista a justificativa apresentada, reconsidero a sentença de fls. 48 por economia processual e também pelo fato da mesma não fazer coisa julgada material. No mais, designo nova AIJ para o dia 26/09/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.006150-9 - Marcelo Arruda Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243, Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866). X Condomínio Refúgio do Corsário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Pereira - OAB RJ062964). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 6.864,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000296-9 - Filipe de Castro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001180-6 - Fabiano Martins da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Losango Promoção de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 3.300,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001965-9 - Jorge Luiz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Antes de examinar o pleito de fls. 28, diga o autor onde foi o atendimento médico respectivo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.000606-3 - Guilhermina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Rocha Mundim Blanco - OAB RJ083694). X Davidson Cruz Meira Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036, Nelson Pereira Kamel - OAB RJ109301). Fls. 135/136: Indefiro o pedido do item 01, tendo em vista a necessidade de se localizar bens do 2º executado e não a pessoa do mesmo. Defiro em derradeira oportunidade a expedição de ofício ao Detran, conforme requerida no item 02. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.822.002370-1 - André Porto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.822.002431-6 - Bruno Messias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Starcell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). Tendo em vista a controvérsia estabelecida (fls. 113 e 117), diga o autor se deseja acompanhar a diligência. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.822.002707-0 - Marcos Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Juciene Queiroz Bonan - OAB RJ112884, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). 1) Inicialmente suspendo o curso da multa de fls. 38, para evitar eventual enriquecimento sem causa.\r\n\r\n2) Fls. 133: nada a reconsiderar nos termos de fls. 128.\r\n\r\n3) Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 9.263,84), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line.\r\n\r\nProc. 2006.822.003055-0 - Michelle Vinhas de Azevedo Bullé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866). X Crm Transportes (mudanças Moreira Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Fehse da Silva - OAB RS051592). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.003285-6 - Cláudia Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Defiro a penhora on line junto ao BACEN sobre os valores indicados a fls. 113. Segue comprovante da determinação do ato. Junte-se. Após, decorridos 10 dias, venham conclusos. 2) Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer constante na sentença, imediatamente, sob pena de multa que ora elevo para R$ 500,00 por mês ou fração pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.822.004025-7 - Patrícia Santos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X EMBRATEL - Empresa de Telecomunicaçõe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001188-0 - Maria Jardim Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Cunha Soares - OAB RJ092793). X Grupo Celeritas Coretek (ingressorapido. Com. Br) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Fernandes Lulia Jacob - OAB SP254038). Fica designado o dia 24 de janeiro de 2008, às 09h45min, para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.001814-0 - Tania Magalhães Bissoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Tendo em vista a certidão de fls. 88, deixo de receber o recurso interposto pela ré, uma vez que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.822.001844-8 - Nilton Antônio Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002091-1 - Floriano Ramos de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002401-1 - Lusia Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 315938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Márcia Mariotini Laranjeira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2007.006.002793-1 - ANTONIO GUSTAVO GONÇALVES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366), Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Despacho:Venha a ratificação do acordo, em Cartório. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.000879-1 - MONIQUE DO ROSÁRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RIBEIRO (SP-120052) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 20/21, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao réu.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001940-5 - ALINE DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X DENILSON MACHADO BRAGA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.002337-8 - JOÃO VITOR NEVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X EDIMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 29/30, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 30) para efetuar os descontos relativos aos alimentos.Despesas processuais pelas partes, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos, retificado despacho fls. 11 \r\n\r\nProc. 2007.006.000959-0 - LILIAN ANDRADE NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X CARLOS JEISSON NASCIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.006.003202-8 - EVANDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X ROSILDA JANUARIO VIEIRA Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. Se não houver manifestação, ao Ministério Público sobre eventual extinção do feito. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.006.001973-3 - C.M. X B.T.C.-.1. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fl (s) 56 . (PELA INTIMAÇÃO DO AUTUADO PARA COMPROVAR A QUITAÇÃO DO DÉBITO). \r\n\r\nProc. 2005.006.002028-2 - C.J.I.J.I. X R.A.P.J.-.P.E. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)), T.S.B.), J.D.P.S.), A.M.L. Decisão:Fl. 40 - Defiro o parcelamento da multa em seis parcelas. Venha o comprovante de pagamento até o dia 10 de cada mês. \r\n\r\nProc. 2005.006.002739-2 - C.M. X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Decisão:Defiro o parcelamento do débito em 06 parcelas. Vindo o comprovante de pagamento da 1ª parcela até o dia 10 do próximo mês, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.002593-4 - C.I.J.I. X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fl (s) 18 - parte final. (PELA MANIFESTAÇÃO DO AUTUADO EM PROVAS). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.006.001261-3 - M.I.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Despacho:Ao réu para que se manifeste sobre fl. 45-verso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.000961-8 - ELENYR ANGELA DA SILVA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X JOAO LAUREANO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 35, decreto a revelia do réu. À parte autora, em provas.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.006452-9 - R.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Fls. 112/113 - Ao executado para que junte cópia do TRCT.Fl (s) 117/117-verso - Oficie-se ao empregador do alimentante como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.006.001162-0 - P.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.G.P. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Fl. 103 - Defiro a restituição do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.002357-1 - M.D.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÕES DO OJA DE FS. 51/52. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.006.000598-3 (13024) - M.A.C.S. X W.P.M. (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207) Despacho:Fl. 146 - indefiro a intimação requerida, considerando que a Sra. Tania Critina Correa Alves não é parte neste feito, sendo certo que se, após o levantamento da penhora, a Sra. Tania retirou toda a quantia, caberá o acerto sobre tal retirada em ação própria, com a partilha dos bens que amealharam o conviventes durante a união estável. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.006.001218-6 - ALDERANY PRATTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550), Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X DIEGO HENRIQUE COSTA DA SILVA Despacho Ordinatório: AO AUTOR A FIM DE QUE COMPLEMENTE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 40,45, EM RAZÃO DA DECISÃO DE FL. 25. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.006.004343-0 - E.S.M. X H.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)), L.E.M.G., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, considerando o acordo homologado nos autos do processo nº 2006.006.004129-9. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.006.004210-1 - ROSILENE GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X CICERO VICENTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583) Despacho:Considerando que o resultado do exame de DNA foi positivo, diga a autora se pretende modificar seu nome e acrescentar o sobrenome paterno.Após a manifestação da parte autora, ao Ministério Público em alegações finais, uma vez que não há pedido de alimentos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.006.000684-8 - PÉROLA VICTÓRIA DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ALEX NEVES ROCHA Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 16, decreto a revelia do réu. À parte autora, em provas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.000388-7 - D.G.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.R.L. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 38/40\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002015-8 - FABIO LUIS JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X THAYANNE CORREA JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.006.001928-0 - E.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALANI (RJ-110066), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561) Decisão:Recebo o recurso de fls. 117/120 no duplo efeito.À apelada para contra-razões. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.006.001953-3 - MARLUCE ROGERIA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X FLAVIO DA SILVA LEMOS) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 316639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.001743-6 - Christopher Almada Guimarães Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Pousada Sítio da Ponte de Visconde de Mauá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Magni Verçoza - OAB RJ132190). A.I.J. redesignada para o dia 11/10/07, às 14:20h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002930-8 - Dalci Domingos Leal Dima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000228-7 - Dalvino Bento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). X Della Via Pneus LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). A hipótese é de inscrição junto ao CCF e SERASA em razão de dupla devolução de cheque por insuficiência de fundos, na qual a sentença sequer confirmou a tutela antecipadamente concedida, não tendo sido alvo dos competentes embargos. Entretanto, pelo teor do julgado, há que se tornar definitiva a decisão antecipatória, o que é feito pela presente decisão, com fulcro no art. 48, parágrafo único da Lei 9.099/95. Registre-se e intimem-se. Quanto ao pedido de baixa no apontamento, como conseqüência lógica do julgado - que declarou a inexistência de débito do autor quanto ao cheque em questão - DEFIRO a intimação da condenada para que promova a baixa no respectivo registro, no prazo máximo de 10 dias, a contar de sua regular intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso. Tendo em vista a correção do erro material, certifique-se oportunamente o trânsito em julgado da sentença e voltem conclusos para análise do pleito executório. \r\n\r\nProc. 2007.856.002340-0 - Marta de Oliveira Mello. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUD ~CONC. DESIGNADA PARA O DIA 18/10/07 ÀS 16:15H \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.000968-3 - Marcos Valerio Braga Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583, Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Marco Jose Quetz. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001085-5 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Ana Claudia Silva Helio. Fl. 17: Defiro o sobrestamento, nos termos do art. 792 do CPC, pelo prazo de 90 dias. Transcorrido em silêncio, intime-se a credora para dizer se foi satisfeita a obrigação, valendo seu silêncio como concordância quanto à extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.856.002616-4 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Rosangela Soares da Silva Miguel. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002671-1 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Iara Teresa Primo Faria. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.001731-8 - Paula Vanessa Piassa de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista a satisfação da obrigação (fl. 121) , JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003227-7 - Gilberto da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000277-9 - Marcelle Martins Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000701-7 - Albertina Maria Patricio de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001310-8 - William Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, conforme manifestação da parte autora à fl. 66. Assim sendo, intime-se a ré para comprovar o pagamento da guia retirada à fl. 60, verso, bem como para efetuar o pagamento da quantia de R$ 400,00 referente à conversão da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.856.001744-8 - Christopher Almada Guimarães Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Mapfre Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). J. RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNE-SE. I.-SE. AIJ redesignada para o dia 18/10/07 às 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.856.002004-6 - Paulo Cesar dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660, Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Por economia processual, recebo a emenda à inicial de fl. 35. Designe-se data para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.002004-6 - Paulo Cesar dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660, Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/10/07 ÀS 16:30H \r\n\r\nProc. 2007.856.002600-0 - Rogério Gonzaga de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Erik Frederico Alves Cenaqui - OAB RJ131086, Priscilla Rodrigues de Oliveira - OAB RJ143535, Daniel Neves Curty - OAB RJ143392). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. Indefiro a expedição do ofício pretendido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.000636-0 - Irene Efigênia de Paula Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). Cumpra-se fl. 72. \r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.000655-4 - Lorian Taliba de Souza. X Elane Santana Sebastião. Expeçam-se mandados de pagamento, independentemente de novas conclusões. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.856.001109-4 - Katia Winter Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X Hsbc Bamerindus Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.000305-0 - Mildo Vieira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre o depósito realizado, bem como se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2007.856.002771-5 - Marlene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006466/2002 (2002.856.000313-0) - Rozimar Cristina de Oliveira Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Luiz Fernando Oliveira de Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758D, Luiz Fernando Oliveira de Moraes - OAB RJ005566, Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.856.001083-1 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Carolina Moreira Guimarães. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.002973-4 - Williams Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583, Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO EXINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, \r\n\r\nProc. 2006.856.003367-1 - Fabricio Monzo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Samuel Moreira Chaves e outro. Ao autor para adequar sua planilha, haja vista a decisão de fl.58 que integrou o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000561-6 - Samyra do Carmo Alves Figueira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660, Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Casa Paulistana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). Diga a parte autora sobre o depósito realizado, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.856.001105-7 - José Geraldo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jose Goncalves Barbosa - OAB RJ090378). X Rg Comércio de Veículos e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.001253-0 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth de Lena Costa - OAB RJ106610). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Aguarde-se por 15 dias eventual manifestação do interessado. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.001897-0 - Erinéia de Oliveira Martins Calçada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Angelina Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Dias Gidalte - OAB RJ053731). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.856.002283-3 - Georgina Pimentel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, para condenar a ré a pagar à autora ... R$ 1.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.856.002695-4 - Heloísa Helena Barbosa Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Piassa da Silva Mazza - OAB RJ143463). X Telemar S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que se abstenha de bloquear a linha telefônica, bem como de lançar o nome e CPF da parte autora no rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 pelo descumprimento desta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.856.003559-4 - Vania Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Machado - OAB RJ103731). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Raphael Marchetti Gonçalves - OAB RJ131426E, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Aline Moraes de Oliveira Ferreira - OAB RJ114393, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.004017-1 - Sylvia Maria Santos Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001571-3 - William de Paiva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643, Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X Vivo S/A. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001875-1 - Elza Ferreira da Silva Maximiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência conciliatória designada para o dia 25/10/07, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.856.001939-1 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Itaucard. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.002790-9 - Ananias Nunes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Telemar S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a ré que se abstenha de lançar o nome e CPF da parte autora no rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 pelo descumprimento desta decisão. \r\n\r\nId: 315972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.005528-0 - SILVANA APARECIDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: YLSON CARLOS DE SOUZA Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial para efetuar saque de importâncias referente ao PIS e FGTS, depositadas na Caixa Econômica Federal em nome de YLSON CARLOS DE SOUZA.Os fatos narrados na inicial foram devidamente comprovados pelos documentos de fls. 04/15, 38/41.Dessa forma, não há como deixar de acolher o pedido autoral.Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/03, formulado por SILVANA APARECIDA DA SILVA SUZA para levantamento do saldo atualizado referente ao FGTS, conforme ofício de fls. 38, em nome de YLSON CARLOS DE SOUZA junto à Caixa Econômica Federal.Expeça-se o competente alvará.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.007.005701-0 - ELZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X SEBASTIÃO DIAS DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/04 e emenda de fls. 41, formulado por ELZA SILVA e OUTROS para levantamento dos valores referente ao FGTS e conta poupança , referente ao ofício de fls. 67 e 72, respectivamente junto a Caixa Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil S/A, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para Elza Silva e os outros 50% (cinqüenta por cento) divididos entre os demais autores, filhos do \"de cujus\". Expeça-se o competente alvará... \r\n\r\nProc. 2006.007.007166-5 - ESMERALDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MANOEL ALVES GOMES- FALECIDO EM 22/09/2004 Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial para efetuar saque de importâncias referentes ao PIS e FGTS, depositadas em conta poupança na Caixa Econômica Federal em nome de MANOEL ALVES GOMES.Os fatos narrados na inicial foram devidamente comprovados pelos documentos de fls. 05/14, 18/22, 24, 29/30 e 32/35.Dessa forma, não há como deixar de acolher o pedido autoral.Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/04, formulado por ESMERALDA DE OLIVEIRA GOMES para levantamento do saldo atualizado referente ao FGTS, conforme ofício de fls. 32, em nome de MANOEL ALVES GOMES junto à Caixa Econômica Federal.Expeça-se o competente alvará.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.007.000663-8 - ANGELA MARIA CRECENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: GERALDO CARLOS CRECENCIO Sentença:Vistos. Presentes os elementos da espécie e concordes o Parquet, expeça-se o alvará, observando o parecer do MP a fls. 34/36. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.026599-6 - DEUZIANA GONÇALVES DOS SANTOS, DALVA GONÇALVES DOS SANTOS, DIRCELENE GONÇALVES DOS SANTOS, ODIR GONÇALVES DOS SANTOS X Inventariante: OLIMPIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700), Dr(a). CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-082699)) SEBASTIÃO GONÇALVES DOS SANTOS), MARIA SILVA DOS SANTOS Sentença: ADJUDICO a ATALIBA PEREIRA NETO, qualificado a fls. 05, na qualidade de cessionário, o bem indicado a fls.03/06 dos autos do inventário dos bens deixados por SEBASTIÃO GONÇALVES DOS SANTOS e MARIA SILVA DOS SANTOS, falecidos sem testamento. Cumpram-se as disposições do artigo 1031, parágrafo 2º do CPC, expedindo-se Carta de Adjudicação em seu favor. Cautelas de estilo. Custas pelo adjudicatário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.004927-1 - HELIO BISPO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X Inventariante: MARCIA REJANE FERNANDES BISPO) NOEMIA MARIA FERNANDES BISPO Despacho:Fls. 39 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias, como requerido. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.007.005489-9 - Inventariante: ANA MARIA GOMES MOREIRA X ANTONIO ROMUALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Sentença:Trata-se do arrolamento dos bens deixados por sucessão de Antônio Romualdo Moreira em que é inventariante Ana Maria Gomes Moreira.Homologo a partilha de fls. 74/77, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais.Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.006408-7 (27979) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSE AGNALDO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE FAZIO FERREIRA (RJ-086978) Sentença: Tendo em vista que o Exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 264 vº), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 265, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, inciso III e seu parágrafo primeiro, c/c art. 598, ambos do CPC. Despesas processuais, se houver, pela parte exeqüente, na forma do art. 26 do CPC. Certificada a ausência de despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 1999.506.002798-7 (28614) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INDUSTRIA E COM.DE ROUPAS OTONI E FONSECA LTD Sentença: Tendo em vista que o Exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 89), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 90, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, inciso III e seu parágrafo primeiro, c/c art. 598, ambos do CPC. Despesas processuais, se houver, pela parte autora, na forma do art. 26 do CPC. Certificada a ausência de despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.506.000849-7 (27415) - LUIS FERNANDO DE SOUZA SAPEDE (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X TRANSPORTADORA TRESMAIENSE LTDA Despacho:Fl. 408 - Defiro a suspensão por 60 (sessenta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.007.001555-0 - VINICIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Sentença:Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257, CPC. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer do dr. Carlos Direito, juiz Auxiliar da CGJ-RJ. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.003735-0 - ESPOLIO DE ADMAR PACHECO PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Fl. 27 - Defiro prazo de 30 (trinta) dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.007.003761-1 - LILCIA PAIVA VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer do dr. Carlos Direito, de Juiz Auxiliar da CGJ-RJ. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.007.005564-9 - TUPLANTAS JARDINAGEM E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X LUCIANO ANTONIO LINS DA SILVA Despacho:1) Designo Audiência para o dia 30/10/2007, às 14:30 horas; 2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO, Em Execução \r\n\r\nProc. 2004.007.007815-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X HIDRAULICA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 77, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794,I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1983.007.000042-3 (16431) - DISCOCAR-DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D)) X MASSA FALIDA DE FRIGORIFICO KAIOWA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)), TRANSPORTADORA PAULO RAUL URBANO DO INDIO), E. N. FRIO LTDA., Dr(a). JOSÉ MARCOS NAVARRO (SP-036392)), TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA. Ao autor para recolher custas subsistentes.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 17,45 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 2,96 ; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 9,63; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 1,92 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,96; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,96. \r\n\r\nDeclaratória, de Ausência \r\n\r\nProc. 1995.506.004518-8 (24899) - EDINEIA TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Sentença:Vistos. Patente o desinteresse dos sucessores no prosseguimento, como realçado poelo MP. Pelo exposto, julgo extinto o processo na forma do art. 267, IV, CPC. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.001935-7 - ANTONIO JOSE LOPES ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X COELPA COMERCIO DE METAIS LTDA Despacho:1) Proceda-se a alteração do pólo ativo, como requerido. Anote-se no DRA.2) Após, cumpra-se fl. 45. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.008996-7 - MIGUEL CARLOS FUZESSY DE MAYOR (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SERVIÇOS AUTONOMO D AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC e revogo a liminar concedida a fls. 29. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.007.006961-7 - MARIA DO CARMO SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X ALEXANDRE MARTINS Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 46, não tendo ocorrido a citação da parte ré conforme determinado a fls. 45, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.506.003216-6 (28686) - IRACEMA CHIESSE DE ANDRADE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ADEMIR ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), JULIO CESAR FIALHO ESTEVES), JOAQUIM GUIMARAES PITOMBEIRA FILHO, Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Ao excepto. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.007.008909-8 - FERNANDO JOSÉ DA CUNHA, Interessado: JAIR NOGUEIRA DE CARVALHO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a titular do Serviço Registral do 2° Ofício dessa Comarca, a promover os atos necessários à regularização do registro de imóvel mencionado na inicial. Expeça-se alvará para que se proceda a retificação, devendo constar desta a data da presente autorização, bem como, deverá ser feita menção a esta sentença, cuja cópia deverá ser arquivada no cartório de registro imobiliário. Sem honorários de advogado, tendo em vista a ausência de caráter litigioso. Custas pelo suscitante, vez que a hipótese não se coaduna com a hipossuficiência... \r\n\r\nProc. 2007.007.000204-9 - FERNANDO JOSE DA CUNHA-RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DO 2.OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BARRA MANSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a titular do Serviço Registral do 2° Ofício dessa Comarca, a promover os atos necessários à regularização do registro de imóvel mencionado na inicial. Expeça-se alvará para que se proceda a retificação, devendo constar desta a data da presente autorização, bem como, deverá ser feita menção a esta sentença, cuja cópia deverá ser arquivada no cartório de registro imobiliário. Sem honorários de advogado, tendo em vista a ausência de caráter litigioso. Custas pelo suscitante, vez que a hipótese não se coaduna com a hipossuficiência... \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.007.001867-8 - DISCOCAR-DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D)) X Falido: MASSA FALIDA DE FRIGORÍFICO KAIOWA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Ao autor para recolher as custas subsistentes.Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74 ; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22 ; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 9,63 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 1,92 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,09 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,09. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.001727-7 - WILSON LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CORAM COMERCIO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533) Sentença:...sto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.007.004156-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X MARIA DAS GRACAS SILVA CARVALHO Ao exequentew sobre resposta dos ofícios de fls. 96 e 98 \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.007.001917-0 - RONALDO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X AILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Sentença:Vistos. A pretensão de caráter petitório fundamenta-se em aquisição derivada de leilão extrajudicial promovido pela CEF. O leilão fora anulado por sentença exarada pela Justiça Federal, como se infere de fls. 49/53 e 88/97. O fato foi conformado no expediente da CEF de fl. 63. Desta forma, a pretensão não pode prosperar, cabível a extinção sem mérito. Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267,IV, CPC, sem mérito. Custas e honorários em dez por cento sobre o valor da causa pelo autor, aplicando-se o art. 12 Lei 1060/50. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.506.001221-1 (28.321) - SEBASTIAO EVANGELISTA DE PAULA, MARIA FÁTIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X ELMANO JOSE M. FARIA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)), SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA, Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, | do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003955-0 - COURO MODAS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a requerida a providenciar o cancelamento definitivo do protesto e anotação de distribuição do título indicado na inicial, perante os cartórios competentes, sob ônus da mesma, prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 300, 00 (trezentos reais). Condeno o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, ficando o processo extinto na forma do art. 269, inciso I, C.P.C. Em conseqüência, torna-se definitiva a decisão de exclusão de cadastro do SPC/SERASA, fls. 23. Oficie-se para ciência da decisão. Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.005794-3 (27908) - REGINALDO FONSECA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR FONSECA LOURENCO (RJ-063186)) X BAHIATECH-BAHIA TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO MACHADO JUNIOR (SP-141020), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 412 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.003509-3 - CARLOS OSMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CAFE BOM DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA SODRE (MG-066664) Despacho:Fls. 304/305 - Diga a parte autora quanto ao pedido de suspensão do feito. Após voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.007.001925-6 - OSWALDO WILSON FRANCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONELSON JOSÉ PETERNELLI (MG-042310)) X R.R. AUTOMÓVEIS Sentença:Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do art. 257, CPC. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer do dr. Carlos Direito, de Juiz Auxiliar da CGJ-RJ. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.007.005853-8 - LUIS BORGES DE OLIVEIRA, QUEILA DE ANDRADE RODRIGUES BRAGA, BRUNO RODRIGUES BRAGA, TIAGO RODRIGUES BRAGA, RONALDO DE SOUZA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, condenando os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o art.12, Lei 1.060/50, por beneficiários da assistência judiciária - fl. 28. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.007.007323-6 - HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, tornando definitiva a liminar de fls.86/89, para determinar que o réu se abstenha de promover ato de esbulho ou turbação, notadamente de impedir a livre circulação de clientes, usuários e funcionários nas agências bancárias da autora em Barra Mansa, condenando-o ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa.Observadas as formalidades, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.506.007380-9 (28082) - ANA MARIA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO BASTOS Sentença: Trata-se do inventário dos bens deixados por sucessão de Maria do Carmo Bastos em que é inventariante Ana Maria Bastos da Silva.Homologo a partilha de fls. 132/143, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais.Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.007.002556-3 (29213) - Inventariante: MARIA DAS DORES PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SONIA APARECIDA SOARES), MARIA CLAUDIA SOARES), CARLOS HENRIQUE SOARES, Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X JOAO IZIDORO DA SILVA/FALECIDO EM 23/08/99 Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 82, reconhecendo a isenção do tributo, a teor do artigo 3º, VII, Lei 1.427/89. Oficie-se para CND's e remeta-se ao Partidor, com vista geral. Após, lavre-se a certidão cartorária. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.007.018314-8 - Inventariante: MARIA HELENA MONTEIRO DA SILVA X JOSE HORACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de JOSÉ HORÁCIO DA SILVA em que consta como inventariante MARIA HELENA MONTEIRO DA SILVA. Expedidos ofícios aos cartórios de registro imobiliário e à Prefeitura Municipal de Barra Mansa, foi informado não constar dos respectivos cadastros a imóveis em nome do inventariado, conforme fls. 58/59 e 63.Pela inventariante foi requerido a extinção do feito por ser o mesmo desnecessário (fls. 66 vº). A Procuradora do Estado, às fls. 67, ofereceu oposição ao requerimento de extinção. É O RELATÓRIO.DECIDO:Há ausência de interesse processual, na modalidade necessidade, uma vez que fora constatado a inexistência de bens em nome do espólio.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege, ficando suspensa a cobrança, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.000863-0 - Inventariante: ANTONIO BATISTA DE PAIVA X MARIA NAZARETH GUIMARAES PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Sentença:Homologo os cálculos de fls. 58. Recolha-se o tributo incidente. Comprovada a quitação da exação e acostadas aos autos as certidões de quitação fiscal, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão Cartorária. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.007.006917-4 - Inventariante: MARCO ANTÔNIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ZELÂNDIA DOS PRAZERES SILVA CASTRO Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 52.Recolha-se o tributo, acostem-se CND's, com vista geral. Fls. 53: Oficie-se como requer. Após, lavre-se a certidão cartorária. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.007.017654-5 - J.DEUSDETE ALVE ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X MATRIX DISTRIBUIDORA DE TINTAS E SOLVENTE LTDA E OUTRO Sentença:Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, consoante certidão de fls. 43, julgo extinto o processo, na forma do art.267, III, do CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.007261-0 - WILSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919), Dr(a). LARISSA MARQUES HARITOFF (RJ-146487)) X SIND- SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Decisão:A ausência de relação de consumo e a confusão entre autor e réu se confundem se confundem com o mérito, devendo ser analisadas no momento da sentença. Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Fixo como pontos controvertidos a obrigação da ré em custear o tratamento cirúrgico pretendido pelo autor e a ocorrência de dano moral. Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em dez dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil.Transcorrido o prazo deferido, intimem-se as partes para se manifestarem em alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.002258-9 - ROMILDA ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL A autora ante a devolução do A/R. Portaria 02/03. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/pedido de antecipação de tuela \r\n\r\nProc. 2005.007.007230-8 - BRUNO MARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC e revogo a liminar concedida a fls. 22 e 22vº. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.007.004563-0 - ELIZABETH DE ALVARENGA RESENDE GALBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X JOSE GUALBERTO Sentença: Considerando manifestação de desistência, em fls. 53, sem oposição do MP conforme fls.55, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.007040-5 - SURAIA FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CORAM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.007.003153-1 - LEBENITHS JOSE ABRAAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1) Fls. 319 - Oficie-se como requerido.2) Fls. 320/328 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.001443-0 - FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios pelo autor, os quais arbitro em 10% do valor dado à causa... \r\n\r\nReparação de Danos, PERDAS E DANOS METERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.010870-4 - FERNANDO TEIXEIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com revisão de contrato bancário \r\n\r\nProc. 2000.007.001601-0 (29118) - LUIS COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma do art.269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art.12, Lei 1.060/50, por beneficiário da assistência judiciária (fl. 191vº).P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.007.003990-2 (29393) - MARGARIDA MARIA HORACIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Intime-se quanto ao desarquivamento. Após, aguarde-se por trinta dias, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.004344-8 - ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:1)Fls.202 - Homologo os honorários periciais, face à ausência de impugnação;2) Intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 40(quarenta) dias, conforme decisão de fls. 185/186. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.007.006173-7 (29717) - RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)), SANTANDER SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCIAL BARRETO CASABONA (SP-026364), Dr(a). JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (SP-029443)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269,I Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar a autora ... e JULGO PROCEDENTE AS DENUNCIAÇÕES DA LIDE... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003820-2 - GERALDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, Código de Processo Civil condenando o réu ao pagamento das perdas da parte autora com a sua conta poupança no período; valor este a ser arbitrado em liquidação de sentença, devendo ser computados os juros remuneratórios de conta poupança incidentes mensalmente, desde o advento de cada supressão, até o mês do efetivo pagamento. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e verba honorária, esta no patamar de dez por cento sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.007888-0 - TANIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Despacho:Fls. 40/193 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 316634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.506.003195-8 - ANTONIO MANGUEIRA ANDRIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA GOMES AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls.61, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267,VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI \r\n\r\nAnulatória, de negocio de compra e venda c/c indenização por dano material \r\n\r\nProc. 2006.007.006934-8 - MARIA GIZELDA ETTORE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X HELIO BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.007.000154-2 (14058) - AUREA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X PEDRO RODRIGUES DE MELO (FALECIDO) Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2004.007.006886-8 - TARCISIO TADEU DE SOUZA DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-052368), Dr(a). SABRINA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-134118)) X Falecido: ITAMAR GUIMARÃES DELGADO Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2006.007.004789-4 - CILEA LUSTOSA VALIANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X ABRAHÃO VALIANTE Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.009834-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JULIO CESAR PEREIRA Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.000601-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X BRUNO SANTOS SILVA Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000139-0 (15.594) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X PADARIA E CONFEITARIA AVENIDA DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2007.007.003408-7 - BRAZ NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls63/4: Inexiste omissão. Rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.007.006283-6 - PEDRO FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X BANCO ITAU E OUTROS Decisão:1- Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2- Comprove-se a existência de conta poupança na época referida, bem como a solicitação administrativa de extrato. 3- Indefiro o liticonsórcio passivo, vez que acarretará desnecessário empeço ao feito. Determino que o autor indique apenas um dos réus para prosseguimento. 4- Prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.007.003539-0 - LUIZ GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 4.145,43 (quatro mil, cento e quarenta e cinco reais e setecentos e dezoito reais e oitenta e sete centavos), aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ a contar da data da distribuição e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nContraprotesto, c/c danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002351-8 - ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X HIGILIFE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, tornando definitiva a liminar de fls.49 verso, determinando o cancelamento do protesto em espécie e condenando as rés solidariamente ao pagamento da importância de R$ 2.539,16 (dois mil e quinhentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos), a título de reparação por dano moral, com a aplicação de correção monetária desde a distribuição e juros de um por cento ao mês desde a citação da primeira ré, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA \r\n\r\nProc. 2003.007.012650-7 - PAULO CESAR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERMO ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Vistos. A preliminar suscitada pela CE resta superada, infrutíferos as diligências de citação dos dois primeiros réus. Defiro documental superveniente em vinte dias, pena de preclusão. Defiro o depoimento do autor, pena de confesso. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 09/OUT/07, às 16h40m. Intime-se o autor(art.343,CPC). Ciência DP e CE. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO C/C INDENIZACAO C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.007.004376-8 - BAZAR DA DIVISA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X RECREIO NOVO COM. E IND. DE CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Sentença:1- Certifique-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento ao FETJ. 2- Expeça-se mandado de pagamento. 3- Vistos. Diante da quitação noticiada à fl.200, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, CPC. Observados as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.001679-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-134118) Portaria 001/2003. Ao Autor, para recolhimento das custas para cumprimento da diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.007.004034-2 - ARLETE MARIA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GABRIEL LIMA DE CASTRO Ao executado sobre fls. 100. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.000639-3 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO DIAMETRAL LTDA E OUTROS Despacho:Fls.227/265: À exequente em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.000075-0 - EWERTON CLAYTON DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MADALENA CECILIA DE ALMEIDA Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.001576-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, para fornecer fotocópias para expedição da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.007.001921-1 - M.I.F.DE PAULA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (SP-119023), Dr(a). LUCIANA FERREIRA CARDOZO DE AGUIAR (RJ-084673) Sentença:1- Diante da quitação de fls.507/8, julgo extinta a execução em relação a Ingram ltda, na forma do art.794,I,CPC. Anote-se DRA. 2- Certifique-se custas e taxa. 3- Exatos, expeça-se mandado de pagamento. 4- Intime-se a executada Bank Boston, por DO, sobre a diferença apontada a fls.520/1. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.003756-6 - CFM - TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Recebo a apelação de fls.111/131 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.003807-6 - SANDRA EUCLIDES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Decisão:Recebo a apelação de fls.250/254 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.007.001959-8 - Inventariante: ODETE MARIA CHIAPARINI FIGUR (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) ODETE MARIA CHIAPARINI FIGUR E OUTROS) X DARCI ARTEMIO FIGUR Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.86/89 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Darci Artemio Figur, falecido a 12/02/2005, figurando como inventariante Odete Maria Chiaparini Figur, obedecidas as formalidades de espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha. Em seguida, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.006216-9 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X OTTO CRISTOVÃO MANES FILHO Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.001342-0 - DARIO PIEDADE TORRES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ELIZABETE ROCHA E OUTROS Sentença:Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais trinta dias, consoante certidão de fls.93V°, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.008370-9 - EDNA SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Declaro a perda da prova pericial, vez que a ré não efetuou o pagamento da verba honorária. Preclusa a expedição de ofício (fl.77,9), vez que a ré deixou de recolher os respectivas custas. A cirurgia foi realizada a contento, como se verifica de fls.73/5. Digam as partes se existem na prova testemunhal deferida em fls.85. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.002089-1 - SALOMÃO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X FACSUL- BAHIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA FRANCO (BA-017407), Dr(a). RODRIGO BARRA MENDES (BA-018003), Dr(a). GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (MG-086425) Decisão:1- Rejeito,de plano a reconvenção em função da falta de recolhimento de custas e taxa. Desentranhe-se fls50/1, devolvendo a peça ao advogado.2- Fls.61/116: Ao autor. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.003351-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ARTETRAÇO EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusulas de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito (fls.12). Patente, pois o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.007.004974-0 - POSTO ANDRESSA SERVE BEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ESPOLIO DE MARCELLO FONSECA DRABLE (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341) Ao autor sobre autos desarquivados, bem como, para regularizar sua representação. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.003330-7 - THIAGO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA-UBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.003415-4 - MERCEDES RIBAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ABN AMRO REAL Decisão:1- Defiro a JG. 2- Cumpra-se fl.51, item2-cartório. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006131-5 - EDNA SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Comprovem-se os alegados danos materiais por documentos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.006321-0 - JOAO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004881-5 - BRUMAR MOVEIS SÃO PAULO BARRA MANSA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.006369-5 - NIETE CARLA LIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:1- Comprove a autora o pagamento das parcelas dos dois contratos de empréstimo, adunando os documentos. 2- Atribua-se valor à causa compatível com o benefício econômico almejado. 3- Prazo de dez dias, pena de indeferimento.4- Defiro a JG. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.004922-4 - JÚLIO CÉSAR MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Decisão:Fls.41/3: Inexiste omissão. Nada a prover. Aguarde-se cf, fl.40. \r\n\r\nId: 316635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.007.000442-0 (5186) - GABRIELA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISE BACELAR DOS REIS (RJ-076241)) X JOSÉ VIEIRA AO AUTOR S/FLS. 87/88 \r\n\r\nProc. 2002.007.005024-0 - F.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.D.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.007.005277-2 - DAUANÁ BRUNA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X HELVECIO BRUNO PAULINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA (RJ-143390) Despacho: FL. 31. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.001170-1 - LEILA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X LINDOLFO DOMINGOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341) Despacho:EM QUE PESE A DECISÃO DE FL. 100, ITEM 1, DEIXO DE RECEBER O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO ÀS FLS. 86/88, DIANTE DO TEOR DO § 3º DO ARTIGO 523 DO CPC. JUNTE O CARTÓRIO O AR DO OFÍCIO EXPEDIDO À FL. 59, BEM COMO CERTIFIQUE ACERCA DE SUA RESPOSTA. EM CASO NEGATIVO, REITEREM-SE OS SEUS TERMOIS, FIXANDO PRAZO DE 48 HORAS PARA RESPOSTA, SOB PENA DE COMETIMENTO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.007.001599-8 - UESCLEI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X SANDRA SUELI NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:1) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DA DEVEDORA,INCLUSIVE SOBRE BENEFÍCIOS PERCEBIDOS JUNTO AO INSS, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO INSS PARA OS DESCONTOS. 2) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP . \r\n\r\nProc. 2007.007.004303-9 - VANDA DE FATIMA GABRIEL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) PORT. 01/03: À PARTE AUTORA, SOBRE OFICIO DE FL. 33. \r\n\r\nProc. 2007.007.004947-9 - VALTER EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X CARLOS EDUARDO PINTO EVANGELISTA Decisão:1) DEFIRO JG.2) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.12, ITEM 1. \r\n\r\nProc. 2007.007.005331-8 - ALESSANDRA SOARES NOGUEIRA FALRENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X GUSTAVO RIBEIRO FALRENE (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278) Despacho:COMPROVE O RÉU OS GASTOS REFERIDOS NO ITEM 2 DE FL. 50/51.APRESENTEM OS AUTORES O ATO CONSTITUTIVO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA QUE AFIRMAM QUE O RÉU FAZ PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.007.006114-5 - MARIA EDUARDA BRUNO GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X RUBENS CESAR GOMES DE VASCONCELOS Despacho:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DO RÉU, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 11.2) UMA VEZ QUE A REQUERENTE AFIRMA NA INICIAL QUE O RÉU EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE COSNTAR PEDIDO DE ALIMENTOS, NA FORMA DE PERCENTUAL, TANTO PARA A HIPÓTESE DE VÍNCULO, QUANTO PARA AUSÊNCIA DESTE.3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.006224-1 - CRISTIANI GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INACIO MANOEL DE SOUZA Decisão:Portanto, não havendo, por ora, prova suficiente para a demonstração da necessidade da autora na percepção da pensão pretendida, indefiro o pedido de alimentos provisórios. Designo ACIJ para o dia 05/12/2007, às 16:00h. Cite-se e intimem-se, inclusive, a autora, da presente decisão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005789-0 - ANIELLE XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA PESTANA A. DA SILVA (SP-172859) Sentença:Em razão de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas processuais, devendo-se, entretanto, observar o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça pleiteada na petição inicial e até então não apreciada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.006301-2 - JOSE RONAM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação do casal postulante. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.007.004862-1 - ANGELICA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação do casal postulante. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.001721-8 - FATIMA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X EDSON PERES Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação das partes. Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários, tendo em vista tratar-se de ação de estado, de obrigatória a intervenção judicial, não se olvidando a ausência de resistência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.000076-2 - CICERO GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTOIL DE SOUZA JUNIOR (RJ-105125) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado à fl. 26 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.004976-1 - CLEIA APARECIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X MARK HELLYS PAULA DA SILVA Portaria 01/03:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002997-3 - WELLINGTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X APARECIDA FRANCISCO DA SILVA Portaria 01/03:\"Ao autor.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.006001-1B - DEBORAH STOCCO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LUCIANE TACAO DE SOUZA (SP-134005)) X JOSE FRANCISCO DE SOUSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DA PRESENTE EXCEÇÃO.2) EM SENDO TEMPESTIVA, AO EXCEPTO A FIM DE SE MANIFESTAR.3) APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.506.006894-5 (11156) - A.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X A.S.C.), B.S.C.) W.C.J. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 260.2) FL. 261 - INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DO RGI DE ITATIAIA, UMA VEZ QUE CABE A PARTE INTERESSADA SANAR A DIVERGÊNCIA APRESENTADA DIRETAMENTE NO REFERIDO CARTÓRIO.3) APRESENTE O EXECUTADO CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI DO IMÓVEL INFORMADO ÀS FLS. 247/248. \r\n\r\nProc. 1999.506.003029-5 (11989) - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X S.N.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 1312) FL. 133 - ESCLAREÇA A EXEQUENTE SUA PRETENSÃO, EIS QUE O BLOQUEIO DE VALORES DO EXECUTADO PELO SISTEMA BANCEJUD FOI INFRUTÍFERO NA EXECUÇÃO EM APENS Nº 2001.007.005354-8, CONFORME SE INFERE DE FLS. 109/110. \r\n\r\nProc. 2000.007.006275-4 (13646) - J.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO DO EXECUTADO, INFORMADO À FL. 221.2) DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DO INSTRUMENTO DE MANDATO, CONFORME REQUERIDO À FL. 221.3) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 220/228. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.004423-2 - VINICIUS DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LEONI CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL. 65. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.007.000490-0 - BRUNO CESAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JOSE NELCI FERREIRA Despacho:1) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO EXEQUENTE.2) APÓS, AO MP. DÊ-SE-LHE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2005.007.006734-9 - LISANDRA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (RJ-129171) Despacho:NESTA DATA PROCEDI AO BLOQUEIO DE VALORES JUNTO AO SISTEMA BACENJUD, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO EM ANEXO. APÓS 10 DIAS RETORNEM OS AUTOS À CONCLUSÃO PARA VERIFICAR A EFETIVAÇÃO DA ORDEM PROCEDIDA.EM CASO POSITIVO, SERÁ DETERMINADO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PARA UMA CONTA JUDICIAL NO BANCO DO BRASIL, PROCEDENDO-SE A PENHORA DESTE VALOR, COM ULTERIOR INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA APRESENTAR EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, ASSIM QUERENDO. \r\n\r\nProc. 2006.007.007286-4 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X SERGIO SAMPAIO RIBAS), ANA VITT MOREIRA RIBAS), SERGIO SAMPAIO RIBAS JUNIOR Despacho:1) INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, PROCEDENDO AO CORRETO RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS, DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 20V.2) FLS. 21/24 - ESCLAREÇAM A JUNTADA DOS REFERIDOS DOCUMENTOS, UMA VEZ QUE A PETIÇÃO DE FL. 21 REFERE-SE A UMA POSSÍVEL AÇÃO EM FACE DO INSS . \r\n\r\nProc. 2006.007.008254-7 - ANA STELA SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X WANDIR DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 52.2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, CONFORME GUIA DE FL. 51.3) FL. 54 - AO EXECUTADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008694-2 - LARRISSA EDA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X CLAUDIO ALVES SOARES Portaria 01/03:\"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004315-5 - ROBERTA DA SILVA LIMA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X RENAN MONTEIRO NEVES Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 28, com a concordância MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 569 do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004317-9 - KALYANE MADEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X MARCUS VINICIUS MARTINS TOLEDO Portaria 01/03:\"Ao autor.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.020650-9 - LUCAS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X SANDRO SOUZA LEAL Decisão: Isto posto, tendo em vista o acordo realizado entre as partes, suspendo a execução até o cumprimento integral do acordo. Após o prazo acordo, dê-se vista ao exeqüente a fim de informar sobre o regular cumprimento do mesmo. Intimem-se. Oficie-se à Polinter como determinado às fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.007.002632-7 - BIANCA CUGOLA AFONSO DE VASCONCELLOS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X CELSO LUIZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Decisão:... OFICIE-SE AO JUÍZO SUCESSÓRIO, ENCAMINHANDO COM ESTE CÓPIA DO ACORDO DE FL. 10.DEVERÁ O CARTÓRIO VERIFICAR O Nº DO RPOCESSO DE INVENTÁRIO PELO FALECIMENTO DA GENITORA DO EXECUTADO, OLIMPIA ROSA LEMOS \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.007.005554-3 (13511) - J.L.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). EUNICE CARLOTA (SP-109420), Dr(a). PEDRO FLAVIO COSTA JR. (RJ-139410)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). ELAINE CRISTINA RIZZI (SP-142724) APÓS O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 39, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL FL. 39, EIS QUE AMBOS OS FEITOS DEVEM SER JULGADOS EM CONJUNTO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.001407-6 - LUIZ ROBERTO RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X HELENA ANDRADE DANTAS E OUTRO Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 44.2) DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 14:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.000517-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ELCIO FRANCISCO LEOPOLDINO Decisão:Decreto a revelia da parte ré, sem contudo, gerarem seus efeitos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.007.002632-7A - BIANCA CUGOLA AFONSO DE VASCONCELLOS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X CELSO LUIZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Decisão:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à gratuidade de justiça.Condeno as impugnantes nas custas processuais, entretanto, diante dos benefícios da gratuidade de justiça que foram deferidos, aplico o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Por conseqüência, defiro a gratuidade de justiça ao executado na execução em apenso. Traslade-se cópia da presente para o referido feito. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.007.006001-1A - DEBORAH STOCCO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LUCIANE TACAO DE SOUZA (SP-134005)) X JOSE FRANCISCO DE SOUSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DO PRESENTE INCIDENTE, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 390 DO CPC.2) EM SENDO TEMPESTIVOS, INTIME-SE A PARTE RÉ A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 392 DO CPC.3) APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.007.002854-3 - NILSA MARIA DE CARVALHO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X GLAUCIA CARVALHO ESPERANCA Sentença: Considerando o atestado médico de fl. 15, somado a impressão colhida em audiência é flagrante o estado de deficiência mental da interditanda, sendo a interditanda absolutamente incapaz de gerir seus bens e praticar atos da vida civil, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de GLAUCIA CARVALHO ESPERANÇA, nomeando a senhora NILSA MARIA DE CARVALHO ESPERANÇA como curadora, para representá-la nos atos da vida civil. Fica a parte requerente dispensada da especialização de hipoteca legal na forma do art. 1190 do CPC. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os editais com fulcro no artigo 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.007.006113-3 - SANDRA APARECIDA RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X JULIO CESAR ELOI CABRAL Decisão:1) DEFIRO JG.2) APENSE-SE O PRESENTE FEITO AO DE Nº2006.007.005082-0.3) JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DA SENTENÇA DO PROCESSO DE SEPARAÇÃO SUBSCRITA PELAS PARTES.4) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.5) COMPROVE-SE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, APRESENTANDO A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.506.005569-7 (12461) - R.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.R.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) PORT. 01/03: EXAME DE DNA DESIGNADO PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 15:00 h. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.007.016672-2 - A.T.W. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X W.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL. 92 - PROCEDA-SE NA FORMA DOS ARTIGOS 1055 E SEGUINTES C/C 282, DO CPC, DISTRIBUINDO-SE POR DEPENDÊNCIA AO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.007.008237-7 - JOSE ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X ANTONIO CHANSES RAMALHO Despacho:AGUARDE-SE POR 60 (SESSENTA) DIAS, COM O DECURSO DO PRAZO DÊ-SE VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.007.001056-3 - JOAO PEDRO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) PORT. 01/03: EXAME DE DNA, DESIGNADO PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 10:00 h. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.001369-2 - MARCELO MATHEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X MARCELO MOREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FLS. 31/32.2) INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, EIS QUE INCERTA A PATERNIDADE. 3) CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.007.005379-0 - OLAVO CELSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUTEMBERG DA SILVA CELSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 14:00H. INTIME-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 77. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DP. \r\n\r\nProc. 2006.007.005742-5 - MARCIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X LEIDJANE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666) Sentença:Isto posto, sopesando a atual possibilidade do alimentante e a necessidade da alimentanda, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir o pensionamento devido pelo autor, MARCIO RODRIGUES SILVA, à ré alimentanda, LEIDJANE RODRIGUES SILVA, na hipótese de vínculo empregatício, de 20% (vinte por cento) para 13% (treze por cento) dos seus ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, descontado em folha de pagamento, mantendo-se as verbas de incidência do percentual e os demais termos do acordo pactuado, cuja cópia encontra-se à fl. 16. Como houve sucumbência recíproca, aplico o disposto no art. 21 do Código de Processo Civil, ressaltando que foram deferidos ao autor os benefícios da gratuidade de justiça ( fl. 21), o que também se deferem à ré, nesta oportunidade, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.005713-0 - BRUNO GUIMARAES DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CLAUDINEI DE OLIVEIRA Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 17.2) CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL. 17, VINDO A CÓPIA DA REFERIDA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.007.007056-7 - SEBASTIAO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MARCELA CRISTINA DA SILVA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Sentença:Isto posto, quanto ao pedido negatório de paternidade, julgo procedente o pedido inicial com base no artigo 269, II do CPC e declaro que MARCELA CRISTINA DA SILVA CRISTINO não é filha de SEBASTIÃO CRISTINO, cujo patronímico CRISTINO e os avós paternos deverão ser excluídos de seu assento de nascimento. Quanto ao pedido de exoneração dos alimentos, diante da concordância da ré com o pedido e o parecer favorável do MP JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito com base no artigo 269, II DO CPC e, conseqüentemente, exonero o alimentante do pensionamento da ré MARCELA CRISTINA DA SILVA CRISTINO. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/cAnulação da Averbação no Registro Civil \r\n\r\nProc. 2007.007.003007-0 - ANDERSON LUIS MELO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X LUCAS MELO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Portaria 01/03:\"Ao autor.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.004800-1 - WELINGTON VALERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X WELINGTON VALERIO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Decisão:DIANTE DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS APRESENTADO À FL. 21, EMENDE-SE MAIS UMA VEZ A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.007.001613-5 - MARILEA SOLANGE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X HERDEIROS E/OU SUCESSORES DE JOSE EUCLIDES DE OLIVEIRA E OUTROS PORT. 01/03 : AO AUTOR \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.003903-6 - VICTOR HUGO RIBEIRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X ERICA DA ROCHA MENDES MORAIS (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) Decisão:1) DIANTE DA MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA RÉ ÀS FLS. 20/22, E DO PARECER FAVORÁVEL DO MP, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NA FORMA REQUERIDA NA INICIAL, A FIM DE QUE O AUTOR VISITE SEU FILHO VICTOR HUGO MENDES MORAIS, EM FINAIS DE SEMANAS ALTERNADOS, PEGANDO-O AOS SÁBADOS NA RESIDÊNCIA DA GENITORA DESTE ÀS 9H E DEVOLVENDO-O ÀS 18H DO MESMO DIA E NO MESMO LOCAL.2) QUANTO A MENOR MARIA RITA MENDES MORAES DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NA FORMA REQUERIDA NA INICIAL, A FIM DE QUE O AUTOR A VISITE , EM FINAIS DE SEMANAS ALTERNADOS, PEGANDO-A AOS SÁBADOS NA RESIDÊNCIA DA GENITORA DESTA ÀS 9H E DEVOLVENDO-O ÀS 10H DO MESMO DIA E NO MESMO LOCAL.3) A VISITAÇÃO SE INICIARÁ NO DIA 15/09/2007.4) INTIME-SE A RÉ DA PRESENTE DECISÃO E EXPEÇA-SE ALVARÁ DE VISITAÇÃO.5) FL. 29, ITEM 2 - ATENDA-SE AO MP, ESCLARECENDO O AUTOR COMO PRETEDE VISITAR SEUS FILHOS DE FORMA DEFINITIVA. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.007230-0 - HERCULES FELIPE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X FELIPE LEITE NOGUEIRA E OUTRO Decisão:1) Regularize-s e certidão de fl. 50.2) Diante do silêncio dos réus, cuja revelia foi decretada à fl. 50, e o parecer favorável do MP à fl. 49, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, reduzindo o percentual dos alimentos fixados para a hipótese de ausência de vínculo empregatício para 40% do salário mínimo nacional vigente, sendo 20% para cada alimentando, a ser depositado em todo dia 10 de cada mês, conforme sentença de fls. 18/19.3) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.006191-0 - JOSE RUNGERIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 119.2) AGUARDE-SE POR 30 DIAS O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 110, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2007.007.002173-1 - MARIA ROSA DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437) Despacho:MANTENHO JG. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL.51. \r\n\r\nProc. 2007.007.004805-0 - GILMAR MENDES MARCOLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 32, com a concordância do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006171-6 - EDIMILSON DOS SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR CLÁUSULA REFERENTE AOS ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES.4) VENHA A INICIAL E A EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES.5) ESCLAREÇAM AS PARTES SE O PAGAMENTO DA PENSÃO À FILHA DO CASAL SERÁ EFETUADO MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.006678-5 - HEIDI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X RENZO VERRESCHI MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 49, com o parecer favorável do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Custas na forma da lei. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.007446-0 - MICHELE LOPES MARIANO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ALEXSANDRO ALMEIDA DE SOUZA À PARTE AUTORA - RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - COD. - 0714-6 - R$ 24,48 + CAARJ/OAB - COD. 0201-4 - R$ 2,44 - TOTAL R$ 26,92 (VINTE E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). \r\n\r\nProc. 2007.007.000948-2 - WELLINGTON DE VASCONCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X HIZIARA ATILA DA SILVA FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:\"...Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Dê-se vista ao patrono da parte ré pelo prazo de 10 dias. Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação voltem conclusos...\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006187-0 - JAIME AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X VANIA DE ANDRADE SILVA) Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) ESCLAREÇA O AUTOR SE ESTÁ SEPARADO DE FATO DA RÉ E HÁ QUANTO TEMPO, BEM COMO EM QUAL DISPOSITIVO LEGAL BASEIA SEU PEDIDO DE SEPARAÇÃO \r\n\r\nId: 316636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Dario Ferreira Rocha de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nModificação de Cláusula, de Visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.005579-0 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X G.M. (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Defiro JG. Retifique-se a autuação do presente feito. Designo o dia 21/09/2007 às 13:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nId: 316637"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Botelho Pacheco Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.007.007282-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DOUGLAS CALINÇANI (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Sentença:Tendo em vista o óbito do acusado, devidamente comprovado nos autos pela certidão acostada às fls. 113, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DOUGLAS CALINÇANI, já qualificado nos autos, o que faço com fulcro no artigo 107, inciso I do Código Penal. Determino a competente baixa no distribuidor. Façam-se as comunicações de estilo. Após, arquive-se.Sem custas. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.007.001752-1 - JP X LUIZ PAULO INACIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando diligências. \r\n\r\nArt.148, § 1º, inciso I do CP - Seqüestro e cárcere privado de ascendente, descendente ou cônjuge \r\n\r\nProc. 2004.007.005365-8 - MINISTERIO PUBLICO X VITOR PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c 14 do CP. \r\n\r\nProc. 2005.007.005812-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDERSON RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando alegações finais. \r\n\r\nId: 316638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.006010-1 - FERNANDA DA COSTA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo o ato para o dia 17/10/2007, às 14:20 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.683.003928-9 (19906) - MANOEL JACINTHO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.002755-9 - MARIANGELA PEREIRA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718), Dr(a). DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA (RJ-089396)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, FL.51. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.008.004473-9 -, Inventariante: DAIANE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) LUIZ HENRIQIE DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO J.G.NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. TOME-SE O COMPROMISSO POR TERMO, EM 5 DIAS, E VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS 20 DIAS SUBSEQUENTES... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.003159-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X ANA MARIA SOBRINHO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS.34 E, ASSIM, JULGO EXTINTO O FEITO (267, VIII, CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.008.004019-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PEDRO DE CARVALHO Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.008.004239-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VITOR DE LEMOS Despacho:FL.40: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.008.005827-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DA SILVA ROCHA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.008.007059-3 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDVALDO JOSE DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.007228-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE REIS GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.007233-4 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RONALDO DA SILVA LOPES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.005200-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X ORGANIZACAO SCHALL LTDA E OUTROS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.29 \r\n\r\nProc. 2007.008.005675-4 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X UNICURSO PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS E EDITORA LTDA E OUTRO Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.12. \r\n\r\nProc. 2007.008.005942-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIANO ANTONIO DA COSTA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.16 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.007122-6 - JOAQUIM ALVES TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.19. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.003413-8 - JOSE ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVES FERREIRA (SP-140613) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensao autoral... \r\n\r\nProc. 2007.008.007239-5 - SANDRA LUIZA PINHO PALERMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Defiro JG......DEFIRO a tutela antecipada requerida p/ determinar a expedição de oficio ao SERASA... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.010281-6 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO. AGUARDANDO PARTE. VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME CALCULOS DE FLS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.001326-0 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LILIANE PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006622-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANTONIO ROQUE SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O RÉU... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.008.006926-8 - JAIR ASSIS (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ELISABETE CORREA VIANA Decisão:EMENDE-SE A PETIÇÃO INCIAL, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ESCLARECENDO O MOTIVO DA JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS.14/16, BEM COMO INDICAR O VALOR DO DÉBITO. SEM PREJUÍZO, COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.008.007721-6 - ESPOLIO DE MANOEL DE SA, Inventariante: JOSÉ DIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X NOVA MIRAGEM DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME ... A TAXA JUDICIÁRIA NÃO FOI ADEQUADAMENTE RECOLHIDA. FALTARAM R$ 35,39. CAMPO DA GRERJ: 46. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.000392-0 - GERALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X SONIA SOUSA DA SILVA Despacho:DEFIRO J.G. AO RÉU.AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.001661-6 - JULIO DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X RUI SERGIO MONTEIRO DE MORAES E OUTRO Decisão:NOS TERMOS DO ART 535 DO CPC, NÃO VISLUMBRO QUALQUER OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.25/27, EIS QUE OS RÉUS FORAM CONDENADOS, TAMBÉM, AO PAGAMENTO DOS ALUGUERES E ENCARGOS VENCIDOS E NÃO PAGOS ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.011164-7 - EDVALDE SANTANA POUBEL (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do embargante, via publicação, para que recolha as custas, conforme determinado na sentença, fls.15-17. \r\n\r\nProc. 2007.008.006357-6 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X TRANSPORTADORA EUNAPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.008.006615-2 - NORTAO MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.008.001015-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GABRIEL PACHECO ÁVILA X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOBATO FERNANDES (SP-204759), Dr(a). JURACI RODRIGUES DE BARROS (SP-153864) A PARTE EXECUTADA DEVE RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.011977-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JOYCE CARLA JANUTO Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.008.004503-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ANDERSON SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003859-1 - GUILHERME BARROS SAMEIRO E OUTRO X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). KALIL BARRETO NIMER (RJ-155818E) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 24/10/07 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2006.008.006107-2 - MARIA CANDIDA SUZANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006169-2 - RAQUEL RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006284-3 - WILLIAN DE LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.147/160 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO.APOS, AO MP. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006589-3 - GABRIEL MOREIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.151/164 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS A MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS HOMENAGENS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.008952-6 - MARCELLE SALES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.010424-2 - C V B MACHADO DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X SUPER CREQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DA SILVA MORAES (SP-211965) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE PRODUZIR ALGUMA PROVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.008096-1 - MARIA NELI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2- TENDO EM VISTA O NOTICIADO ÀS FLS.102, DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 27/11/07 ÀS 13:00H... \r\n\r\nProc. 2007.008.004361-9 - MOACIR FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 23/10/07 ÀS 15:00H. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.004621-6 - MARIA LIDIA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800), Dr(a). CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA (RJ-109085)) X LIDIO BASTOS DE ARAUJO Decisão:Suspendo o curso do processo por 90 dias. Apos, cls. \r\n\r\nProc. 2007.008.005832-5 - Inventariante: GILMA DE SOUZA MIRRES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X ELIO MIRRES Decisão:DEFIRO J.G. CUMPRA-SE ART 1032 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.006264-0 - ELIANA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082), Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A Decisão:... Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária a ser estipulada por este Juízo. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.008.010442-4 - EDMILSON RIBEIRO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2007.008.006900-1 - MARIA LUCIA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.002032-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO SEVERINO DE SANTANA Despacho:FLS.36. DEFIRO, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.006878-1 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIRLENE ALVES DE SOUZA Decisão:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, PARA REITEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. EXPEÇA-SE O MANDADO DE REITEGRAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.006879-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMILDO FERREIRA MOTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.007128-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ HENRIQUE LINHARES ZACHAR Decisão:...Expeça-se mandado de busca e apreensao, citaçao e intimação do reu... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.006933-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON VIEIRA DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.15. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.001121-4 - ELIZABETE GOMES ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO CARAVELLE LTDA AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 119. \r\n\r\nProc. 2006.008.001302-8 - DILSON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CAPRICHOSA CALCADOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CHRISTINA CECCATO GONCALVES DE PAULA (PR-017095), Dr(a). ANGELA REGINA FERREIRA APARICIO (PR-021700) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensao autoral... \r\n\r\nProc. 2007.008.002113-2 - MANOEL LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.009291-4 - UBIRAJARA LEITE BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensao autoral p/ condenar a ré... \r\n\r\nProc. 2007.008.003152-6 - LUCIANA TEODORO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BALFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.008.003411-4 - EMERSON BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X RAQUEL CALCADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.003742-5 - JOSE INALDO GALINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:...ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.008.005550-3 - MINISTERIO PUBLICO X DENIS DE SOUZA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA (RJ-048396), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Decisão:...POR TAIS RAZÕES, RECEBO A INICIAL. CITEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.001451-3 (2817) - GILSON PRATA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS AINDA A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 1998.683.009099-6 (8110) - CREUZA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1998.683.015849-3 (14268) - HAROLDO FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682), Dr(a). MONIQUE BARCANTE DAMASCENO (RJ-135225)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.011451-0 - GERSONITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X Falecido: WASHINGTON LUIZ DA SILVA Despacho:ATENDA-SE FLS.36. \r\n\r\nProc. 2007.008.005655-9 - VERA LUCIA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X LUIZ FIGUEIREDO OLIVEIRA Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.12, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.003662-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (RJ-147010E), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323)) X ROBERTA GORET GASPAR AO AUTOR FACE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.008.003801-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X BERNARDO OLIVEIRA DE FARIA Despacho:INTIME-SE PARA FINS DO ART 267, §1°, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005928-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ALBERTO AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.007823-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDVALDO ALVES DE SOUZA AIO AUTOR FACE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.008.010361-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELIAS CARRILHO Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.008.011847-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GLEISSON LUIS RAMOS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.000922-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DANIEL DA SILVA FREITAS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 24/10/07 ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.008.001943-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.008.005483-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUAREIS BARROSO DE MELO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.005782-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESTER COSTA DELIMA DA SILVA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.008.005849-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X EVANDRO DA SILVA DIAS Despacho:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.008.006880-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO SEABRA FERREIRA JUNIOR Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.008.006999-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VAGNER DA CONCEICAO SILVA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010725-5 - IRENE FONSECA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456), Dr(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO (RJ-123394)) X ANTONIO CARLOS VITOR E OUTRO VENHA A AUTORA COM O RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR NO CAMPO 48 NO VALOR DE R$ 0,84 REFERENTE AO FUNDPERJ E NO CAMPO 35 DEVERÁ SER PREENCHIDO COM O CÓD.5673-00124-3 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.001902-2 - ALICE MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo o ato para o dia 24 / 10 /2007, às 13:20 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.006406-4 - ADRIANA DA SILVA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Designo o ato para o dia 24 / 10 /2007, às 13:40 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.007268-1 - JOSE AMARO CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o ato para o dia 23 / 10 /2007, às 14:40 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.008730-0 - AGNALDO BERRIEL FELIX (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:ATENDA-SE FLS.61V (PARTE AUTORA). \r\n\r\nProc. 2006.008.010600-7 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ROSANGELA GRACA NASCIMENTO AUGUSTO Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor para ciência da juntada de lresposta de ofício de fls. 54-55. \r\n\r\nProc. 2006.008.012084-3 - ANDREA CARDOSO CUNHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.008.005241-1 - LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X SUELI GRACA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081), Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794) Despacho:NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. VENHAM MEMORIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nDemolitória; Nunciação de Obra Nova; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.006421-0 - EMILSE GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X SR. JOSÉ E OUTRO Decisão:EMENDE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, A SUA PETIÇÃO INICIAL PARA ESCLARECER A PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO, EIS QUE NÃO SE PODE ACUMULAR PEDIDOS DE AÇÕES QUE POSSUEM RITOS DISTINTOS, CONSOANTE ART 292, III, DO CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.008.002386-4 - ROSANE MARIA BITENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...PORTANTO, COM FULCRO NO ART 6°, VIII, DO CDC DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ASSIM, REABRO A FASE PROBATÓRIA, PARA QUE AS PARTES ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.006907-4 - CHRISTINA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...POR TODO O EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PRETENDIDA AO FINAL... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.008.005626-2 - ARNALDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X CLAUDIO RENATO DA SILVA PAULA Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.004188-0 - JOSE ELIAS BREDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371)) X JM BREDA ACADEMIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.008.007825-5 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X FARMACIA SAO BERNARDO LTDA E OUTROS Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.001017-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). JURACI RODRIGUES DE BARROS (SP-153864) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART 794, II, DO CPC... \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.008.008157-6B - PATRICIA VALERIA SANTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHIRLEY CABRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322), Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599) Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DOS IMPUGNADOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.008.008157-6A - PATRICIA VALERIA SANTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHIRLEY CABRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322), Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 08, CONSIDERANDO A COTA DE FLS.11. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.008672-0 - JESSICA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447), Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/10/047 ÀS 14:00H. FIXO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA DEPÓSITO DO ROL DE TESTEMUNHAS EM CARTÓRIO, DEVENDO A PARTE INDICAR AQUELAS QUE NECESSITAM DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.010551-9 - JOSE CARLOS CORREA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Despacho:EM SE TRATANDO DA INEGÁVEL RELAÇÃO DE CONSUMO, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, COMO FORMA DE EQUILIBRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL. DIANTE DA INVERSÃO AGORA OPERADA, DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.008.000330-0 - SEVERINA FREIRE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:...PORTANTO, COM FULCRO NO ART 6°, VIII, DO CDC DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ASSIM, REABRO A FASE PROBATÓRIA, PARA QUE AS PARTES ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.001690-2 - DANIELE SA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.008.002775-4 - BRUNO DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre proposta de honorários de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.008.005732-1 - ROSA DE FATIMA VINHAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CANUTO ABRAO (RJ-143357)) X BANCO IBI C&A MODAS LTDA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA... CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.006871-9 - DIRCILENE DE LIMA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho:VENHA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.008.000724-8 (724) - LUCIO CASSIO CARNEIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:AO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO SOBRE O ACRESCIDO, MORMENTE O PEQUENO VALOR BLOQUEADO NO SISTEMA BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.008.004294-6 - ROBERTO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.008.001700-1 - RICARDO DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X JESSE CAETANO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS.122, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 24/10/07 ÀS 14:40H... \r\n\r\nIndenizatória, om Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.007068-4 - VALMIR GERALDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. INTIME-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.008.001124-2 - ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X INDALICIO SIMPLICIO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.006311-4 - Inventariante: ISIDIO CORREA PICANÇO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X IRENE DUARTE PICANÇO Certifico, em cumprimento ao inciso XXIV, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que regularize a representação processual, uma vez que não consta procuração nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.008692-6 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X VANDERLEI MATTOS DOS SANTOS AO AUTOR FACE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.008.006613-4 - SIMEIA MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.002150-5 - WELINGTON CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X ALEX DE PINHO BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272) Decisão:INICIALMENTE, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.107, CUMPRE ESCLARECER QUE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA FOI DEFERIDA AO AUTOR, CONFORME DECISÃO DE FLS.55. DEVOLVA-SE O PRAZO DO RÉU, PARA EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO... \r\n\r\nProc. 2006.008.009312-8 - HELENA LOPES JARDIM (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.004209-3 - MARIA JOSE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) DESPACHO ORDINATÓRIO EM CONFORMIDADE A PORTARIA 01/2007: EM RÉPLICA\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.006144-0 - MARIA GUIOMAR SOARES NOGUEIRA, Procurador: JOSÉ VALDIR LARAU ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824)) X CREDICARD ITAÚ SP/ITAU BANCO INV SP Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA... ...CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.007105-6 - EVANY PINTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.008.010919-7 - CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109)) X ESPÓLIO DE MANUEL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007) despacho ordinatório em conformidade a portaria 01/2007:\" venham custas recolhidas corretamente\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.011086-2 - PANAMERICANO ARRENDIMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIENE DA SILVA BEZERRA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.008.002995-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIZABETH CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.008.005798-9 - MARIA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X LUCINEA FERREIRA DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS.28. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.011535-5 - VITAL PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841), Dr(a). NILSON DE OLIVEIRA (RJ-146892E)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO ÀS FLS.128, E ASSIM PROCEDO PORQUE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA VEIO DESTITUÍDA DE QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO QUANTO AO ALEGADO. ADEMAIS A VERBA SOLICITADA É COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO E NÃO AFRONTA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAR O LAUDO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.007127-5 - ANTONIO SOARES NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.008.002197-1 - ANA PAULA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.008.003555-3 - DANIEL VIEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR INTERESSE NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.003393-3 - ENEAS BERNARDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ALUMBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841) Despacho:FLS.293/294 E 295/298. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.008.005221-6 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X MARITIMA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). WILSON ROBERTO BUENO DA COSTA (SP-079969) Despacho:1 - Em provas, justificadamente 2 - Fls 185, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.008.005395-6 - JOSE GRANA SULLEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.008.006643-5 - MARIA LUCIA REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X SUL AMERICA SEGURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES AO LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. DETERMINO DE OFÍCIO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. GUILHERME RAMALHOTO, CUJO TELEFONE É CONHECIDO DO CARTÓRIO. INTIME-SE O ILUSTRE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIPULAR SEUS HONORÁRIOS PERICIAIS. FACULTO AS PARTES A ELABORAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSITENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. COM A JUNTADA DO LAUDO, DIGAM AS PARTES. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.008.005767-9 - MARIA DAS DORES BANDEIRA FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570), Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DASPESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.20, EIS QUE HÁ OUTRA ADVOGADA NOS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.008.009088-2 - DIOMEDES RODRIGUES DA SILVA (FALECIDO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO AS HABILITAÇÕES. ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 24/10/07 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.008.000442-0 - VALDOMIRO SANTANA MATOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099)) X INSS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.004797-2 - ELIANDRO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART 257 DO CPC... \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.008.011042-4 - SEBASTIAO SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X COSME ROQUE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.008133-4 (7398) - CLAUDIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X INSS Despacho:AO AUTOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 1998.683.011376-7 (10264) - GRACIANO DA CONCEICAO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 (trinta) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.683.016633-0 (14910) - ALAN KARDEC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366), Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 1999.683.003718-9 (19819) - CARLOS ALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682), Dr(a). MONIQUE BARÇANTE DAMASCENO (RJ-135225)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.006334-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DORCILIO DE VASCONCELOS PEREIRA Despacho:FLS.52/53. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.008.001564-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X WANDERLEI FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.006210-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ ANTONIO Despacho:VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, CONSIDERANDO O QUE CONSTA ÀS FLS.14/15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.008209-0 - ALIQUIA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES AO LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. FACULTO ÀS PARTES A ELABORAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSITENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. GUILHERME RAMALHOTO, CUJO TELEFONE É CONHECIDO DO CARTÓRIO. INTIME-SE O ILUSTRE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIPULAR SEUS HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE OFÍCIO CONFORME REQUERIDO PELA RÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.004034-5 - EVANI GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Decisão:1-EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2-SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.012235-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.009926-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AUTO POSTO IMPERADOR II LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART 267, §1°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.007671-6 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA IMPARATO LTDA ... A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOS. FALTARAM R$ 8,07. CAMPO DA GRERJ: 46. PARA QUE SEJA EFETUADO O ARRESTO DE BENS, CASO O EXECUTADO NÃO SEJA ENCONTRADO, AS CUSTAS PARA O ATO MENCIONADO DEVEM SER RECOLHIDAS. CAMPO DA GRERJ: 37, VALOR R$ 17,49. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005184-4 - FRANCISCA CELINA DE ARRUDA LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.005381-6 - DANIEL ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.008594-6 - CASTRICINI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.86/90 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.T.J. COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.008.000741-0 - MARCELO FIGUEIREDO NARDACI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:CORRIJA-SE A AUTUAÇÃO (RITO ORDINÁRIO) DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.002297-2 - INSTITUTO EDUCACIONAL DRUMOND DE ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Decisão:...REJEITO, POIS, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.010826-0 - CASSIA DE ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EMPRESA HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:CORRIJA-SE A AUTUAÇÃO, EIS QUE O FEITO SEGUE O RITO ORDINÁRIO. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.008.003130-7 - ALBERTINO JOSE ABRUNHOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELAS PARTES. VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DEFIRO, TAMBÉM, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELO RÉU. OPORTUNAMENTE, APÓS, JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, DESIGNAREI AIJ, MOMENTO NO QUAL FIXAREI PRAZO PARA DEPÓSITO DO ROL DE TESTEMUNHAS EM CARTÓRIO. POR FIM, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA REQUERIDA PELO RÉU. FACULTO ÀS PARTES A ELABORAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS... \r\n\r\nProc. 2007.008.006141-5 - SIMONE CONRADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X STEVIAFARMA INDUSTRIAL SA Decisão:CORRIJA-SE A AUTUAÇÃO, EIS QUE A AUTORA AJUIZOU A AÇÃO PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO. COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.002287-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GRANFINO 1474 HORTIFRUTI LTDA ME E OUTROS Despacho:FLS.111V. AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.003818-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE ROBERTO DOS S PEREIRA Despacho:INTIME-SE NOS TERMOS DO ART 267, §1°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.010429-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE TRINDADE DE SOUZA Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.008.001707-4 - COMPEAL COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X ESPÓLIO DE MANOEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.001300-4 - DILSON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FARMACIA VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KASSIANE MENCHON MOURA ENDLICH (PR-023114) Decisão:...PORTANTO, COM FULCRO NO ART 6°, VIII, DO CDC DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO SE A PARTE AUTORA EFETUOU O CONTRATO COM A RÉ. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.003607-7 - ANDERSON LUIS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X SENAI RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.105/109 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.009037-1 - CINTIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...PORTANTO, COM FULCRO NO ART 6°, VIII, DO CDC DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.011914-2 - HELENA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S A (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.111/114 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.008.012184-7 - JORGETE CHAVES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI (SP-219736) Despacho:ANTE A MANIFESTAÇÃO DA RÉ, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.008.004081-0 - PENSAO DO FORUM ALIMENTOS 2004 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.006719-3 - ARCELON VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S/A Decisão:CORRIJA-SE A AUTUAÇÃO, POIS O FEITO SEGUE O RITO ORDINÁRIO. DEFIRO J.G. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE O AUTOR ADMITE A REALIZAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM A RÉ, BEM COMO SUA MORA DIANTE DAS DIFICULDADES FINANCEIRAS QUE ALEGA POSSUIR, RAZÃO PELA QUAL, EM PRINCÍPIO, SÃO VÁLIDAS AS COBRANÇAS EFETUADAS. CITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.004185-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER DA S EVANGELISTA Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.008.004823-0 - BANCO SANTANDER BENESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHEL BINOTTI DE ALMEIDA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.011177-5 - ROSEMERI PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ (RJ-075475)) X VIACAO REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo nova data para o dia 19/09/07 às 13:00h. Expeça-se ofício ao juízo deprecante comunicando a designação de nova data. Expeça-se novo mandado de condução para a testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.008.007745-9 - GERALDA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 19,24 ( AEVC - Código 0702-1), R$ 1,92 ( CAARJ-10%), R$ 0,96 (Acréscimo de 20% - Código - 6002.05926-6), R$ 0,96( Funperj - conta nº 6002-25174-9 ), R$ 5,94 (Fundperj - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.008.007802-6 - ROMULO ACYLINO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO SUPERIOR ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 19,24 ( AEVC - Código 0702-1), R$ 1,92 ( Caarj-10%), R$ 0,96( Funperj - conta nº 6002-25174-9 ), R$ 0,96 (Fundperj - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.008.007803-8 - ALICE DA CONCEICAO VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 61,20 ( AOJA - Código 0714-6), R$ 6,12 ( Caarj-10%), R$ 7,87( Funperj - conta nº 6002-25174-9 ), R$ 7,87 (Fundperj - conta 5673-00124-3). A carta precatória não veio acompanhada da cópia do instrumento do mandato conferido ao advogado da parte autora e da ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.004329-2 - GUIOMAR DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ART 257 DO CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.007339-9 - MARIA JOSÉ MATOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296), Dr(a). CRISTIANE SILVA DA COSTA (RJ- 111077)) X MÔNICA LOPES DIAS ALGUNS CAMPOS DA GRERJ ESTÃO COM RECOLHIMENTO DE CUSTAS INCOMPLETOS. CAMPOS A SEREM COMPLEMENTADOS: 46 (R$ 70,59); 47 (R$ 0,87); 48 (R$ 4,54). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003757-4 - MARCIA MARIA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA (MG-102898) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.004695-2 - LUISA ANUNCIADA DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.004797-0 - JEFFERSON ALMEIDA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.005027-0 - RODRIGO VERDAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006113-8 - CLAUDIA SANTOS PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006237-4 - WAGNER ROSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006247-7 - LUCAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006479-7 - MARIO LUCIO DA CONCEICAO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006590-0 - RACHEL DIONIZIA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006591-1 - MARIA DO SOCORRO COSTA GONDIM (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.006593-5 - AMANDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.008037-7 - JANATHAN SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.008.008197-7 - ANDERSON MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.009252-5 - MARILDA DOS SANTOS DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X LIGHT S/A AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.008.000172-8 - DELIZETE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS ÀS FLS. 104/105, E DOU-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.008.004806-0 - JOÃO GOMES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X REAL - ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.000276-9 - RUBENS DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.003575-1 - CLODEMIR MANOEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.008.003165-4 - JULIO CESAR DE PAULA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.003106-0 - ALTAIR DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNIANE FRANCISCO LUZIA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). BÁRBARA CRISTINA CARVALHO (RJ-143010) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 30/10/07 ÀS 13:40H, CIENTE DE QUE A ILUSTRE DEFENSORA DEVERÁ INTIMAR SEU ASSITIDO PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.008.006066-6 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X OLICIO DA SILVA MORAES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.004211-1 - SANDRA LIBERATO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.005486-1 - ARIALDO MARTINS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) onforme portaria 01/07: \"Ao autor p/ que se manifeste em REPLICA no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.007220-3 - JOSE TADEU AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X INSS Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor para ciência da juntada de resposta de ofício de fls.59-72. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.008.003250-6 - JUAREIS BARROSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 30/10/07 ÀS 13:20H. \r\n\r\nId: 316739"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.683.019119-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JADIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 14/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas nos endereços fornecidos através dos oficios. Intime-se o acusado e seu patrono. Dê-se ciência ao MP. Restaure-se a capa dos autos, anotando-se a correta representação do réu. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 1999.683.007267-7 (21037) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JADIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Despacho:Designo Sessão Plenária de Júri para o dia 29 de novembro de 2007, às 10:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Adote a serventia os procedimentos necessários à realização do ato ora designado. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.008.001478-4 - MP X P.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). VALÉRIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (RJ-112327), Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246), Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188) À DEFESA DE PAULO ROBERTO DE SOUZA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, na forma do art.226, inciso II do CP C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátri N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, e artigos 1º, inciso IV e 9º da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2002.008.007141-0 - MINISTERIO PUBLICO X OSVALDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). ANA CLEUSA AKI MORAS (RJ-160667E) Decisão:Postula a Defesa do réu Osvaldo Ferreira Gomes a revogação da prisão preventiva decretada as fls. 98/99. Parecer do Ministério Público, as fls. 182/182vº.É o breve relatório. Decido.Os motivos ensejadores para a decretação da custódia cautelar do acusado permanecem presentes. Como bem mencionado pelo membro do parquet, o réu tem conhecimento do processo e constituiu advogado, e mesmo assim não compareceu ao interrogatório designado. Ademais, diversas tentativas foram realizadas no intuito de localizar o acusado, não havendo êxito, o que deixa claro que pretende se furtar a aplicação da lei penal. Assim sendo, por ora, acolho o parecer ministerial que adoto como razões de decidir e INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA do acusado Osvaldo Ferreira Gomes. Cumpra-se o despacho de fl. 167 imediatamente. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade \r\n\r\nProc. 2007.008.003463-1 - MP, Assistente de acusação: HÉLIO DE OLIVEIRA, Assistente de acusação: SONIA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568)) X MAURICIO CRISÓSTOMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal e PRONUNCIO MAURÍCIO CRISÓSTOMO NOGUEIRA como incurso nas penas do art. 121, § 2º, II e III, na forma do artigo 61, II, alínea f, todos do Código Penal, a fim de que seja submetido a julgamento em plenário pelo Tribunal do Júri...Diante de tudo que foi exposto, entendo ausentes os requisitos que autorizam a custódia cautelar e REVOGO a prisão preventiva outrora decretada em desfavor do acusado. Expeça-se Alvará de Soltura...Por ocasião do cumprimento do Alvará de Soltura, o réu deverá ser intimado da presente sentença... \r\n\r\nId: 316740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.813.002710-5 - Jilzete Lessa Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136, Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172, Elisabeth Abrantes Morbeck - OAB RJ055777). X José Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). Maria Madalena Felix de Souza, Luciano Felix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Pinheiro Pontes - OAB RJ058296, Marcelo Lages Ramalhete - OAB RJ081483). 1- DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ENTRE O RECLAMANTE E A RECLAMADA JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA, COM URGÊNCIA , INTIMANDO AS PARTES ;\r\n\r\n2-- APRESENTE A EXEQUENTE A MEMÓRIA DE CÁLCULOS.\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n4- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n5- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n6- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.002710-5 - Jilzete Lessa Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136, Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172, Elisabeth Abrantes Morbeck - OAB RJ055777). X José Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). Maria Madalena Felix de Souza, Luciano Felix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Pinheiro Pontes - OAB RJ058296, Marcelo Lages Ramalhete - OAB RJ081483). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ENTRE O RECLAMANTE E O RECLAMADO JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA A SE REALIZAR NO DIA 29/10/07 ÀS 15H E 30M. \r\n\r\nProc. 2005.813.003534-9 - Regina Coeli Quintanilha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259, Luciane Fernandes Rangel de Freitas - OAB RJ152207E). X Marliane Pontes Cararine. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS 25 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.813.003075-7 - José Luiz Dias Bertolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Portugal Ferrino - OAB RJ102511). X Jupira Alves Monteiro e outro. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.813.006415-1 - Benigno Rangel Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592, Dirlene de Oliveira Silva - OAB RJ142508). X Java Car - Jamari Comércio de Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Goes dos Santos - OAB RJ046069). 1- DIGA A PARTE AUTORA, SOBRE O ALEGADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. PUBLIQUE-SE; 2- APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2003.813.006604-4 - Jeffrson Tasca Coelho. X Sul America Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.004792-1 - Luiz Carlos Correa Picanço. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). 1- DESIGNE O CARTÓRIO COM URGÊNCIA DATA DE AUDIÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE ACORDO , DEVENDO INTIMAR AS PARTES.\r\n\r\n2- APÓS , INCIDIRÁ MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. PARA AS OBRIGAÇÕES DE FAZER , QUE ESTIVER SENDO DESCUMPRIDA . \r\n\r\nProc. 2004.813.004792-1 - Luiz Carlos Correa Picanço. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). COMPARECER À AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 14/12/07 ÀS 11H E 15M. \r\n\r\nProc. 2005.813.000474-2 - Leila Alexandre Graciano. X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Camargo de Oliveira - OAB RJ108013, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Casa Bahia Comercial LTDA.(Pavuna) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Telemar Norte Leste S/A, Telefonica Celular S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Milson Leal Cordeiro - OAB RJ123645). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela RECLAMADA TELEMAR e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome da autora. \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.002050-4 - Marcelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Banco Bradesco S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO NO MOMENTO DA RETIRADA, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA; \r\n\r\n3- APÓS, VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2005.813.002246-0 - José Batista de Souza. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Vantuil Pedrosa de Oliveira - OAB RJ145080E, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\nINTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2005.813.002466-2 - Reurani Souza da Silva. X The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO NÃO CONCEDENDO SUSPENSÃO A EXECUÇÃO .\r\n\r\n2- AO IMPUGNADO .\r\n\r\n3- APÓS, CLS PARA DECISÃO . \r\n\r\nProc. 2005.813.003703-6 - Maria Antônia Pacheco Xavier. X Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/12/07 ÀS 12H E 30M. \r\n\r\nProc. 2005.813.006234-1 - Antonio Carlos Bastos Fuly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenir Menechini - OAB RJ088577). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL , DEVENDO A PARTE AUTORA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO, NO MOMENTO DA RETIRADA, SOB PENA DE CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO; 2- COM A QUITAÇÃO, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.813.002228-0 - Simone Mesquita de Carvalho. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). 1- DEIXO DE RECEBER A INMPUGNAÇÃO EIS QUE A RÉ INTERPÔS ELA FORA DO PRAZO DE QUINZE DIAS DA INTIMAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC , SENDO ASSIM CRIVEL DEVERIA A MEDIDA IMPUGNATIVA TER VINDO COM A GARANTIA JÁ INCLUINDO OS 10 %, O QUE NÃO A RÉ EM SEU SUCEDÂNEO RECURSAL.\r\n\r\n2- INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.813.002713-6 - Antônio José da Silva Soares. X Light - Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 AS 15:15 H \r\n\r\nProc. 2006.813.002827-0 - Eduardo Araujo da Silva. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). NTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\nINTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.813.003060-3 - Brigida de Lima Silva. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\nINTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.813.003199-1 - Vania Bernadino de Assis. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\nINTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.813.005314-7 - Rosangela Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Sampaio - OAB RJ064818). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2006.813.005385-8 - Jamerson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136, Ronaldo Valverde Macedo - OAB RJ073103). X Siemens Eletronico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Big Cell Comércio LTDA. 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.813.000250-6 - Carlos Alberto dos Santos. X Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a PAGAR.....JULGO EXTINTO O PEDIDO DE CANCELAMENTO.......JULGO IMPROCEDENTE......\" \r\n\r\nProc. 2007.813.000254-3 - Atelvino Brito de Oliveira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada A PAGAR A QUANTIA...........CONFIRMO A TUTELA ......\" \r\n\r\nProc. 2007.813.000255-5 - Monaliza Silva Soares. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a PAGAR A QUANTIA DE R$ 380,00.....JULGO EXTINTO.........\" \r\n\r\nProc. 2007.813.000478-3 - Maria Alice da Costa Casimiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a DEVOLVER O CHEQUE.....PAGAR.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE GRATUIDADE.....\" \r\n\r\nProc. 2007.813.001215-9 - Azenat Jão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Carrefour - B. Roxo.. \".......A Reclamada embora regularmente citada e intimada (FLS. 17 VERSO) não compareceu à Audiência de Conciliação que foi designada e não contestou o pedido formulado.\r\n\r\nAplico os efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pelo Reclamante (artigo 20 da Lei 9099/95), por a Reclamada não ter comparecido ao processo em qualquer de suas fases, nem ter apresentado resposta a presente demanda.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré DEVOLVER a importância paga pelo produto R$ 289,00 (duzentos e oitenta e nove reais), EM DOBRO, no prazo de vinte dias , sob pena de uma multa diária de R$ 30,00.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS para condenar a Reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente e com a incidência de juros legais a partir da data da citação e com data final, a data do respectivo pagamento\".\r\n\r\nProc. 2007.813.001957-9 - Everlyn Ortiz de Melo. X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 AS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.001980-4 - Celso de Castro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Quintella da Rocha - OAB RJ135769). X Hsbc Bank Brasil S/A. (..)\r\n\r\nConforme se verifica no termo de audiência de conciliação de fl. 19, a empresa-ré, muito embora tenha sido regularmente intimada, deixou de comparecer à referida audiência, ensejando, desta feita, a DECRETAÇÃO DA REVELIA. Insta salientar que, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95, \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.\" Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar a ré a ressarcir ao autor a quantia de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) , em dobro, bem como a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por danos morais, acrescidos de correção monetária pelo índice da CGJ e juros legais de 1% ao mês, a contar da 01/03/2007. Sem sucumbências. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.813.006117-6 - Monica Cordeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X Marcia Borba de Jesus Oliveira. COMPARECER À AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 14/12/07 ÀS 11H E 30M. \r\n\r\nProc. 2006.813.004761-5 - Maria de Fátima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). X Alessandra de Oliveira Nobre e outro. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.813.003494-8 - Rosângela Hernandes da Silva. X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA RECLAMADA, EM RELAÇÃO AO VALOR DEPOSITADO EM EXCESSO; 2- PUBLIQUE-SE PARA A RECLAMADA REALIZAR O DEVIDO DEPÓSITO NA CONTA DA DEFENSORIA PÚBLICA; 3- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.813.002008-3 - Gabriel Gilberto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740, Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Alexandre Otavio de Araujo Lima - OAB RJ097679, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.002606-1 - Edimilson Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Pintart'S Rio Pinturas e Artes. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.813.003339-9 - Noemi Alves Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). X Viação São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C, Fabiano Arydes Gomes - OAB RJ117996). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\nINTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2004.813.004399-0 - Maria Lucia Fatima Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Imar Alves Farias - OAB RJ025815). X Bank Boston Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Viseg Vigilância e Seg LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio Pereira Vianna - OAB RJ121707). Quanto ao ponto de omissão sustentado assiste razão a Embargante e assim sendo a parte dispositiva da Sentença passará a ser acrescida da seguinte redação :\r\n\r\n\"Atento aos motivos determinantes da Sentença, JULGO IMPROCEDENTE TODOS OS PEDIDOS EM RELAÇÃO A RECLAMADA BANK BOSTON\".\r\n\r\nProc. 2004.813.005362-3 - Rose Isabel da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Credicard Administradora de Cartões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU ADVOGADO, CONFORME GUIA JUDICIAL DE FLS. 66; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.813.005642-9 - Carlos Roberto Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ070230). X Manoel Almeida de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \" Face o silêncio da parte autora, dê-se baixa . Após, arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.813.005887-6 - Waldir Vieira da Silva. X Mercadão do Alumínio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.006248-0 - Bianca Cristina da Silva Bonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ducatel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Augusto - OAB RJ103687). 1- INFORME A PARTE AUTORA SE O PRODUTO ESTÁ EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2005.813.001329-9 - Deli Lourenço de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Platurno Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2005.813.002700-6 - Renata Ramos Rodrigues Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.813.004216-0 - Lorenço José Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.004453-3 - Vera Lúcia Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). X Casas Sendas Comércio e Industria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, EM FAVOR DA AUTORA, SE MANIFESTANDO, AO RECEBER O MANDADO, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.813.005233-5 - Daniel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Cooperativas de Vans (robocop) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Barros da Silva - OAB RJ081362, Angela Paolino Lucas Barros da Silva - OAB RJ079709). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.005595-6 - Romilson dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\nINTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2005.813.005648-1 - Regina Lúcia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Barbosa Machado - OAB RJ043167). X American Tour Club. \" Face o silêncio da parte autora, dê-se baixa . Após, arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.813.001728-3 - Eva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.002426-3 - Carlos Albertoi Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X G e - Dako S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO quanto ao ponto de entendimento no que se refere que a data de intimação da condenação imposta na Sentença que deverá ser o trânsito em será a data da publicação do Provimento . \r\n\r\nProc. 2006.813.002516-4 - Antônio Carlos Julio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Carneiro da Silva - OAB RJ051981). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Mariana Barros Mendonça - OAB RJ121891). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.002847-5 - Camili Castro Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao Autor para requerer o que julgar cabível, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção do feito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.003010-0 - Rosane Ferreira Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). X Escola Técnica Ash Virtual - Cursos e Comunicações Ltda- Escola de Profissões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\nINTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.003133-4 - Maria de Lourdes Silva dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Adm. de Cartões de Crédito Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1- DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.813.003176-0 - Carlos Eduardo Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Empresa de Onibus União (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.003178-4 - Estela Carrilho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). 1- A PRETENSÃO RECURSAL DO AUTOR NÃO ESTÁ VINCULADA A DA RÉ , SENDO ASSIM DEVERIA A MESMA TER SE VALIDO DE RECURSO PRÓPRIO NO MOMENTO OPORTUNO .\r\n\r\n2- INDEFIRO DEVOLUÇÃO DE PRAZO E PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.813.003257-0 - Gilmar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Nestlê S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- RECONSIDERO A ADMISSIBILIDADE RECURSAL DO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR DEFERINDO DESDE JÁ JG POR ESTAREM PRESENTES AS HIPÓTESES LEGAIS , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.004587-4 - Antonio Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389, Edna Antonio - OAB RJ121107). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- SE AS CONTRA-RAZÕES DE FLS. 108 ESTIVEREM TEMPESTIVAS, REMETAM-SE OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.004789-5 - Carlos Vitor de Souza Hernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015, Ely dos Santos Camargo - OAB RJ072793). X Status Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.005461-9 - Fabricio dos Santos Sanson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Portugal Ferrino - OAB RJ102511). X Acacio de Sá Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). 1- FACE O ALEGADO, DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005645-8 - Imar Alves Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Ferreira - OAB RJ060843). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005730-0 - Alberto Cezar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Martins - OAB RJ041919). X Unibanco. 1- INDEFIRO COM BASE NO ART. 277 DO CPC EIS QUE EVENTUAL CONCESSÃO FERE AS GARANTIAS DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. PUBLIQUE-SE; 2- AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2006.813.005736-0 - Maria Bento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Eletrônica Gendel LTDA. GRADIENTE ELETRÔNICA AS, ingressou com a petição de folhas 48/49, sustendo que o autor da relação processual quando do recebimento do seu crédito deveria ter efetuado a devolução do aparelho defeituoso repetindo com isso os argumentos de Embargos de Declaração que anteriormente tinha sido oferecidos e rejeitados.\r\n\r\nAssevero mais uma vez que deveria a ré ter na sua peça de defesa no momento da AIJ ter ofertado pedido contraposto , o que não fez , sendo assim preclusa esta matéria podendo a Recorrente formular o seu pedido em ação própria.\r\n\r\nNão pode o Juiz conhecer de matéria e pedido novo após a Sentença eis que fere a congruência e correlação processual .\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DA RÉ ÀS FOLHAS 48/49.\r\n\r\nProc. 2006.813.005995-2 - Marcia dos Santos Morais da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/12/07 ÀS 12H. \r\n\r\nProc. 2006.813.006006-1 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Railson Neves de Paula e Sousa - OAB RJ101507). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.006257-4 - Cristiane Medeiros Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548, Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347). X Cpad - Casa Publicadora de Assémbleias de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Góes - OAB RJ060594). 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se ;4- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMADA, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n5- AO RECORRIDO;\r\n\r\n6- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL.\r\n\r\nProc. 2006.813.007273-7 - Elizabeth de Paula Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ138784). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora ou de seu Advogado. \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.007290-7 - Ima Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Lg Eletronics Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024). Engenheiro Vídeo & Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). 1- DIGA A RECLAMADA LG ELETRONICS SOBRE FLS. 68-69; 2- DIGA A PARTE AUTORA SE DESEJA PROSSEGUIR EM RELAÇÃO A TERCEIRA RECLAMADA; 3- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.813.000173-3 - Rodrigo Auni Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \".....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O REU AO PAGAMENTO....\" \r\n\r\nProc. 2007.813.000173-3 - Rodrigo Auni Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Considerando o Artigo 40 , da Lei 9099/1995, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA , para resultarem os devidos efeitos legais.\r\n\r\nApós o Trânsito em Julgado desta Decisão, dê-se baixa narquivem-se os autos. R. \r\n\r\nProc. 2007.813.000248-8 - Sandra Regina da Silva. X Carlos Alberto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duilio Ferreira Franco - OAB RJ061258). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2007.813.000249-0 - Erenita dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X Credicard Citi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada A RESTITUIR.....Condeno ainda a Reclamada pagar ainda a parte Autora a quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais, corrigida monetariamente.......\" \r\n\r\nProc. 2007.813.000257-9 - Vera Lúcia Gonçalves da Costa. X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a DECLARAR A INEXISTÊNCIA.........VERIFIQUE EVENTUAL VÍCIO NA LINHA.......PAGUE A QUANTIA.........\" \r\n\r\nProc. 2007.813.000258-0 - Luiz Carlos da Conceição Oliver (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Banco Bradesco S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2007.813.000507-6 - Monique de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a RESTABELECER.........PAGAR A TÍTULO DE DANOS MORAIS.....\" \r\n\r\nProc. 2007.813.001690-6 - Mariliza Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877, Raul Pinheiro Lima Fernandes - OAB RJ149850E). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2007.813.001883-6 - Ariene Fernanda de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mardoque de Araujo Mangueira - OAB RJ099117). X ATL - Algar Telecom. Leste. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada A REGULARIZAR O SERVIÇO....PAGAR....\" \r\n\r\nProc. 2007.813.001884-8 - Luiz de Gonzaga Gonçalves. X Denilson Andre Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osni dos Santos Feitosa - OAB RJ119613). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada a PAGAR.........JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.....\" \r\n\r\nProc. 2007.813.002018-1 - Gloria Maria da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rosa da Silva - OAB RJ141049E, Fábio de Castro Martins - OAB RJ109092). X Shendo Comercial de Móveis LTDA. 1- TENDO EM VISTA QUE A CITAÇÃO DE FLS. 12 FOI ENVIADA À EMPRESA ESTRANHA AOS AUTOS, DESIGNO SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 12:15H;\r\n\r\n2-A RECLAMADA DEVERÁ SER CITADA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 17. AO CARTÓRIO PARA ANOTAR ONDE FOR DEVIDO. INTIME-SE AS PARTES; 3- CUMPRA-SE.\r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2000.813.001412-8 - Shirley Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). PROCESSO JÁ ENCONTRA-SE DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2001.813.000392-3 - Jose Almir Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.813.000126-6 - Wagner dos Santos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA , CONFORME MEMÓRIA DE FLS. 170, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n4- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO;\r\n\r\n5- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC ;\r\n\r\n6- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO ;\r\n\r\n7- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.000198-9 - Maria Queiroz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.002297-0 - Vanderlei dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Ante o exposto, ACOLHO O PRESENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS , mantendo no mais os demais termos da Sentença com as devidas alterações. \r\n\r\nProc. 2002.813.003509-4 - Maria Amalia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO E AS RECLAMAÇÕES INTERPOSTAS .\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2002.813.004142-2 - Eloísa Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.006353-3 - Alex Sandro Faustino da Silva. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- CONSIDERANDO A PREVISÃO DO ARTIGO 462 DO CPC , INFORME AS PARTES SE A DIVIDA QUE ESTÁ SENDO REQUERIDA PARA PARCELAMENTO JÁ SE ENCONTRA PAGA , SE POSITIVO , APRESENTE DOCUMENTO NESTE SENTIDO .\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.813.006561-0 - Jorge Elias Bastos Marfil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Bsn . Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Chaves - OAB RJ122571). 1- REVOGO O ITEM 02 E 03 DO DESPACHO DE FLS. 59;\r\n\r\n2- INFORME A PARTE AUTORA BENS PASSIVEIS DE PENHORA OU CONTA BANCÁRIA DO EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC, NO PRAZO DE CINCO DIAS; 3- APÓS, VENHAM CLS . \r\n\r\nProc. 2002.813.006974-2 - Sérgio Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Damiao Lippi Pinheiro - OAB RJ089883). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.007424-5 - Jorge Oliveira dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Helio Silva Filho - OAB RJ145338). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA PROFERIDA EM EXECUÇÃO PARA QUE A PARTE AUTORA POSSA SER DEVIDAMENTE INTIMADA. \r\n\r\nProc. 2002.813.007424-5 - Jorge Oliveira dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Helio Silva Filho - OAB RJ145338). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ante o exposto , DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER , na forma do Artigo 794, I , do CPC .\r\n\r\nDECLARO NULA A MULTA A TITULO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER .(SENTENÇA DE FLS 94)\r\n\r\nProc. 2002.813.008098-1 - Elizabeth Pereira Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970). X Colégio Evangélico Almeida Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudoxio de Azeredo - OAB RJ048844). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.000044-6 - Luiz Antonio Machado Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Clementino da Silva - OAB RJ054358). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Anderson de Farias Pereira - OAB RJ141103). 1- 1- CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS NOS TERMOS DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA EIS QUE CONFIGUROU-SE O INADIMPLEMENTO TOTAL SUBSTANCIAL . \r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n25- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.002322-7 - Joel Valentim Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Top Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Celio dos Santos Kelab - OAB RJ077139). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/12/07 ÀS 12H E 15M. \r\n\r\nProc. 2003.813.006133-2 - Celio Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Editora O Dia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.006295-6 - Veronica Ruth da Costa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , cujo o dispostivo da Sentença é \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE O ´PEDIDO\". \r\n\r\nProc. 2003.813.006594-5 - Iracema Crespo Schvabenland (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X CEDAE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.006640-8 - Alberto Luis Sbroglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vitor de Barros - OAB RJ097905). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.000389-9 - Miriam Regina de Alvarenga Farinazzo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Ribeiro Pimentel - OAB RJ058928). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). 1- DIGA A RECLAMADA, NO PRAZO DE 05 DIAS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.813.002703-0 - Nivaldo Ricardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Doce Trigo da Posse - Com. Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.004018-5 - Neuza Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.005165-1 - Elias da Silva Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- INTIME-SE A RÉ PARA DEVOLVER A GUIA JUDICIAL , NO PRAZO DE CINCO DIAS;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.813.005239-4 - Jorge Cesar Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X Uniprev União Previdenciária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). 1- DEFIRO O REQUERIDO PELA RECLAMADA àS FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2004.813.005971-6 - Aline dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.006027-5 - José Ayres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Cedae-companhia Estadual de Aguas e Esgotos. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE A DECISÃO QUE JULGOU O EMBARGO DE DECLARAÇÃO OFERECIDO PELA PARTE AUTORA, CONDENOU A RECLAMADA A ESTABELECER O FORNECIMENTO DE ÁGUA , FIXOU UM PRAZO DE VINTE DIAS PARA O CUMPRIMENTO E ARBITROU MULTA DIÁRIA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO. A DECISÃO FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL EM 17/10/2006, CONFORME A CERTIDÃO NO VERSO DESTA; \r\n\r\n2- POR ESSES MOTIVOS, REVOGO O DESPACHO DE FLS.73; \r\n\r\n3- FACE O REQUERIDO ÀS FLS. 74, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n4- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO......\r\n\r\nProc. 2004.813.006580-7 - Dircy dos Santos Omena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Renata Isabel Jardim Vieira - OAB RJ138641E, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.006679-4 - Igor Mauricio de Almeida Soares. X Intelig Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.006875-4 - Anizio da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X Banco B. V. A S. a. AO AUTOR P/ AGENDAR C/ O OJA P/ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCP DE ENTREGA EXPEDIDA EM 04/09/07 A SER CUMPRIDA EM JEC DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.000861-9 - Veronica Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nFace fls. 56, Expeça-se Alvará Judicial em nome da autora e de sua Advogada.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.001784-0 - Ivair Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome do autor e/ou de seu Patrono.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.002141-7 - Rubens Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2005.813.003083-2 - Carlos Henrique de Oliveira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Banco Real S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO; 3- APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.813.003642-1 - Eder Pinto Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375). X ATL - Algar Telecom. Leste. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO NÃO CONCEDENDO SUSPENSÃO A EXECUÇÃO .\r\n\r\n2- AO IMPUGNADO .\r\n\r\n3- APÓS, CLS PARA DECISÃO . \r\n\r\nProc. 2005.813.005370-4 - Maria de Luordes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Marcia Rocco - OAB RJ079685). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2005.813.005472-1 - Gisele de Almeida Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Goulart de Araujo Junior - OAB RJ087139). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2005.813.005885-4 - Márcia Azevedo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vieira Nunes - OAB RJ128184). X Abracim - Associação Bras. Civil e Militar de Securidade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Diogo - OAB RJ064587, Kleber Ferreira Klein - OAB RJ101145). Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR, (DEDUZINDO O VALOR DE FLS. 141), A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA , CONFORME FLS. 144, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.005954-8 - Jorge Robson da Silva Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.001523-7 - Chistiane Marques Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Unimed - Rio Coop. Trab. Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tecnovendas Administração e Corretagem de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Macedo Freire Rodrigues - OAB RJ123288). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.001603-5 - Antônio Ferreira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Iguaçu - Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Credicenter Empreendimentos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838). 1- INDEFIRO A PRETENSÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA BANCO REAL EIS QUE A MESMA NÃO É PARTE AUTOS .\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.001646-1 - Oberdan Porto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães Braga - OAB RJ111529). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1- DEIXO DE RECEBER A INMPUGNAÇÃO EIS QUE A RÉ INTERPÔS ELA FORA DO PRAZO DE QUINZE DIAS DA INTIMAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC , SENDO ASSIM CRIVEL DEVERIA A MEDIDA IMPUGNATIVA TER VINDO COM A GARANTIA JÁ INCLUINDO OS 10 %, O QUE NÃO A RÉ EM SEU SUCEDÂNEO RECURSAL.\r\n\r\n2- INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.813.002086-5 - Adriana Maurício Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Manoel Coelho - OAB RJ107166, Tatiana Clemente Coelho - OAB RJ142069). X Vip Life Assessoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.002508-5 - Celio José Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Edgard Nelson Gurjão da Silva - OAB RJ151663E). 1- TRAGA AOS AUTOS O AUTOR PROVA DE INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO AO STF.\r\n\r\n2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.003298-3 - Paulo Alexandre de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a Reclamada PAGAR A QUANTIA DE R$ 1.000,00....JULGO IMPROCEDENTE.........\" \r\n\r\nProc. 2006.813.003840-7 - Mario Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Rodalex Peças e Serviços Par Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.003842-0 - Everaldo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Print Cell e outro. 1- CONCEDO UM PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS PARA O AUTOR SE MANIFESTAR EM RELAÇÃO A RECUSA DE RECEBER O APARELHO .\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.813.004416-0 - Naiara dos Santos Ferreira. X Itaucard Financeira S. A. Creditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cartão Club Gold Star (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). Quanto ao ponto de omissão sustentado assiste razão a Embargante e assim sendo a parte dispositiva da Sentença passará a ser acrescida da seguinte redação :\r\n\r\n\"JULGO PROCEDENTE e condeno a Reclamada a devolver o valor de R$ 33,90, corrigido monetariamente e com incidência de juros legais desde a citação .\"\r\n\r\nNo mais persiste a Sentença tal como está lançada .\r\n\r\nProc. 2006.813.004504-7 - Cristiner Maximiano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Silva Rocha - OAB RJ136869). X Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Tendo em vista a transação celebrada entre as partes , HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, nos termos do art. 269,III, do Código de Processo Civil, para resultarem os devidos efeitos legais.\r\n\r\nCOM A JUNTADA DA GUIA JUDICIAL, EXPEÇA-SE AVARÁ JUDICIAL EM NOME DO (A) AUTOR (A) . 1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A RÉ CUMPRIR A OBRIGAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA. APÓS, INCIDIRÁ MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. Após o Trânsito em Julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.813.004504-7 - Cristiner Maximiano de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Silva Rocha - OAB RJ136869). X Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Tendo em vista a transação celebrada entre as partes , HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, nos termos do art. 269,III, do Código de Processo Civil, para resultarem os devidos efeitos legais.\r\n\r\n1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A RÉ CUMPRIR A OBRIGAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA. APÓS, INCIDIRÁ MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. Após o Trânsito em Julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.813.004641-6 - Obede Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893, Clarissa Guimarães Batista Antunes - OAB RJ130283). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Victor Daniel Galhardo Santos - OAB RJ142205). Ao Autor para requerer o que julgar cabível, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de concordância com o valor depositado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.004672-6 - Simone Dutra Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuza Fazoli Massoto - OAB RJ054157). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.004729-9 - Adriano Barbosa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Armada Tavares - OAB RJ059832). X Dkr Serviços Tecnicos Ltda-me-microlins. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nProc. 2006.813.004974-0 - Luciana Rangel da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Mercado Universo de Belford Roxo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cardoso - OAB RJ058353). 1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO NÃO CONCEDENDO SUSPENSÃO A EXECUÇÃO .\r\n\r\n2- AO IMPUGNADO .\r\n\r\n3- APÓS, CLS PARA DECISÃO . \r\n\r\nProc. 2006.813.004995-8 - Fernando José de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913, Lohrance Bomfim Trindade Miranda - OAB RJ140680). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006041-3 - Paulo Roberto Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Empresa - Oi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome do autor e/ou seu Advogado.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.007560-0 - Enézio Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Quintino de Abreu Pereira - OAB RJ099932). X Light - Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). 1- Face o comprovante juntado, Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Caso a parte autora requeira, Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados na inicial, devendo ficar cópia dos mesmos no processo; 3- Dê-se baixa e arquivem-s os autos. \r\n\r\nProc. 2007.813.000412-6 - Rose Mari Vargas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). .......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DO DÉBITO......RESTITUIR.....DEIXE DE COBRAR.....JULGO IMPROCEDENTE......\" \r\n\r\nProc. 2007.813.000413-8 - Eliane Franco de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, face o primeiro réu....JULGO EXTINTO FACE O SEGUNDO RÉU........Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2007.813.000450-3 - Eudineia Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Banco Fininvest S/a- Administradora de Cartões de Crédito. Ao Autor para requerer o que julgar cabível, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção do feito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.001194-5 - Maria das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. \r\n\r\n3. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.813.001929-4 - Robson Araújo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Estevam - OAB RJ089277). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1- ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO AUTOR BEM COMO RECONHEÇO O ERRO MATERIAL NA ATA DE AC QUANTO A PRESENÇA DA R[E , DESIGNE-SE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO;\r\n\r\n2- CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES.\r\n\r\nProc. 2007.813.001929-4 - Robson Araújo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Estevam - OAB RJ089277). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). TENDO EM VISTA HAVER TEMPO HÁBIL PARA INTIMAÇÃO, FICA MANTIDO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/11/07 ÀS 11H. \r\n\r\nProc. 2007.813.005281-9 - Luiz Eduardo Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Freitas Câmara - OAB RJ059186). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- TRAGA O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA PRIMEIRA CONTA DE FLS.12. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.813.005709-0 - Romildo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ081251). X Banco Itaucard S/A. 1- PUBLIQUE-SE AO PATRONO DO AUTOR: REGULARIZE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.813.001011-1 - Adilson Rodrigues Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Sul America Capitalização Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, EM FAVOR DA EXEQUENTE, SE MANIFESTANDO, AO RECEBER O MANDADO, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.813.003354-8 - Rita de Cássia Fiore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Firmino Pereira da Costa Filho. 1- INFORME A PARTE AUTORA BENS PASSIVEIS DE PENHORA OU CONTA BANCÁRIA DO EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC, NO PRAZO DE CINCO DIAS; 3- APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2000.813.003738-4 - Josias Barcelos de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fábio Fernandes - OAB RJ104068). X Globex Utilidades S/A - Loja 026. 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2002.813.000178-3 - Luciene Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilton Duarte de Oliveira - OAB RJ059867). X Save - Assistência Médica e Hospitalar. Rep Leg(s): Francisco Canidé de Medeiros, Tania Areas da Costa. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nProc. 2002.813.001591-5 - Ivan Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1-RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2002.813.001608-7 - Ruth Fontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salete Freitas da Silva Barradas - OAB RJ043676). X Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). 1- INDEFIRO A PRETENSÃO DO REPRESENTANTE DO AUTOR QUE DEVERÁ BUSCAR A SUA PRETENSÃO ATRAVÉS DE AÇÃO PRÓPRIA .\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2002.813.004682-1 - Renato Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800, Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Abn - Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lyons - OAB RJ118911). Abim. 1- INDEFIRO QUALQUER RETENÇÃO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA NO CASO DOS AUTOS EIS QUE ENTENDIMENTO PRETÉRITO DESTE JULGADOR E DA GRANDE MAIORIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENTENDEMOS PELA NÃO INCIDÊNCIA LEGAL DO REFERIDO IMPOSTOS EM INDENIZAÇÕES COMO SE RETRATA NA HIPÓTESE EIS QUE NÃO ADVÉM DE RENDA 2- DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL , DEVENDO INTIMAR AS ´PARTES COM A FINALIDADE TRATATIVA DE COMPOSIÇÃO EM RELAÇÃO A OBRIGAÇÃO DE FAZER . \r\n\r\nProc. 2002.813.004682-1 - Renato Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800, Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Abn - Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lyons - OAB RJ118911). Abim. COMPARECER À AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 14/12/07 ÀS 10H E 45M COM A FINALIDADE TRATATIVA DE COMPOSIÇÃO EM RELAÇÃO A OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2002.813.006964-0 - João Camilo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.007120-7 - Cosme Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X Rafael Reformas e Construções, Rafael Silva Martins. 1- DEFIRO O REQUERIDO DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PERTINENTES; 2- PUBLIQUE-SE; 3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.813.008311-8 - Severino Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Ferreira Brito Filho - OAB RJ064001). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO ; 3- APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2003.813.001340-4 - Sergio de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Marcelo Nascimento Fernandes. 1- O DESENTRANHAMENTO SOLICITADO JÁ HAVIA SIDO DEFERIDO NA SENTENÇA DE FLS. 21. PUBLIQUE-SE. 2- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.813.001953-4 - Glauco Salviano Colimoide Varjão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). X Max Shopping Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Weaver de Vasconcellos Barros - OAB RJ017989). Quanto ao ponto de omissão sustentado realmente na análise da situação material exposta incidiu em erro conforme sustentado no Recurso de Embargos de Declaração.\r\n\r\nSendo assim , elimino a expressão \"cada uma \", do dispositivo da Sentença , mantendo-se os demais termos da inicial.\r\n\r\nProc. 2003.813.002368-9 - Jair de Jesus Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.005142-9 - Jorgelino Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699). X Abolição Caminhões e Ônibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). Mwm Motores Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2003.813.006702-4 - Walter Eccard Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Eccard Salgado - OAB RJ079028, Arary Teixeira de Carvalho - OAB RJ037075). X Revendedora de Pneus e Serviços de Injeção de Carburação Minha Deusa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.007256-1 - Patricia Pereira Martins, Maria de Lourdes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Cristina Fonseca Toti - OAB RJ159351E, Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Credicard S/a, Admª de Cartões de Crédito (unibanco). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO; 3- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.813.002441-6 - Cláudia da Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134). X Escritório de Seleções e Materiais - Seleções do Reader\"s Digest Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772, Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.004101-3 - Andre Luiz Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Editora Jb. Ao Autor para requerer o que julgar cabível, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.813.005355-6 - Cícero Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.005670-3 - Sergio de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Edivaldo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.006264-8 - Julio Cesar Frederico Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Oi - Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-AO CARTÓRIO PARA ANOTAR O REQUERIDO ÀS FLS. 88, EM RELAÇÃO ÀS FUTURAS PUBLICAÇÕES; 2- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO; 3- APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.813.000567-9 - Wilson Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Mobilita Com. Ind. e Representaçâo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1- INTIME-SE A RÉ PARA DEVOLVER A GUIA JUDICIAL , NO PRAZO DE CINCO DIAS, \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.813.004761-3 - Jussara Rosa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397, Rodrigo Silva Cruz Rodrigues Ignacio - OAB RJ142574). X Regina Maria Lopes da Silva. COMPARECER À AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 14/12/07 ÀS 11H E 45M. \r\n\r\nProc. 2005.813.004929-4 - Niusa Maria Fernandes Volpato Evangelista. X Telefonica Celular S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A reclamada para requerer o que julgar cabível, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção do feito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.813.006793-4 - Rejane Maria Gomes Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ao Autor para requerer o que julgar cabível, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção do feito. Publique-se. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.813.000706-0 - Leoberto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Motocar Moto Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665, Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). 1- FACE O SILÊNCIO DO AUTOR, CONFORME INFORMAÇÃO DE FLS. 97, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.813.003278-8 - Cláudio Alexandre da Silva Moulin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Magalhaes Braga - OAB RJ129417). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1- INTIME-SE O DEVEDOR (O RECLAMANTE) PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO O RECLAMANTE EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.003311-2 - Antônio Erimar Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Katia Alves Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Coutinho Cardoso Filho - OAB RJ102521). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA....CONDENO-A A PAGAR A QUANTIA DE R$ 200,00.....\" . \r\n\r\nProc. 2006.813.004344-0 - Rosangela Fernandes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Maia Marinho - OAB RJ074018). X Loja Baratão Roupas. A Autora para cumprir o despacho de fls. 28, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.813.002859-4 - Raul Carlos Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Coelho Siqueira - OAB RJ089349). X Unitel. 1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO REQUERIDA POR TOTAL IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. É ÔNUS DA PARTE AUTORA INFORMAR AO JUÍZO O ENDEREÇO DO RÉU .\r\n\r\n2- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2004.813.002629-2 - José Herculano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao Ferreira Gomes - OAB RJ078794). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Banco Itaú S/A, Ruth Santos Nogueira. 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nId: 315894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.010.001552-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA / NÚCLEO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JEHAN CARLOS A. C. PADILHA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as em caso positivo. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.010.000665-5 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - 9º. DISTRITO/RJ, Interessado: FABIANO GAVA DA SILVA X ESTE JUÍZO Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 11/12, bem como o recolhimento das custas, arquive-se. I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.010.000245-8 (1636/01) - FLAVIA LEDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUIZO Sentença:Isto posto e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, defiro o pedido vestibular para autorizar a Requerente, acima qualificada e identificada, por intermédio de alvará judicial, a proceder o levntamento do aludido saldo depositado no Banco do Brasil, agência local, conta nº 8.982-6, no valor de R$ 413,00, mais acréscimos, se houver. Expeça-se alvará. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.010.001126-7 (2033/02) - SANDRA REGINA SALES KELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ESTE JUIZO Despacho:Intime-se pessoalmente o patrono de Sandra Regina S. Kelly para manifestar sobre a petição de fls. 122. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1982.010.000006-5 (6.955/82) - ADILSON DE SOUZA SUETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X MARIO ALMENARA SUETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Renove-se a intimação do despacho de fls. 311. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001129-0 - CASA DE SAÚDE AURORA AVELINO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X IDEAL SIST. HIGIENIZAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). CLAUDIA RUFATO MILANEZ (SP-124275), Dr(a). VANIA FELTRIN (SP-065630), Dr(a). ROGÉRIO BRUM MATTOS (ES-004206), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). MUCIO WANDERLEY BORJA (MG-008101), Dr(a). ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO (MG-060020), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). KELLY GOMES FIGUREIROA (MG-071710), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611), Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Despacho:Sobre o item \"3\" da certidão de fls. 319, diga a parte Autora. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.010.001302-5 - Inventariante: RUTH PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X SALVADOR ALVES DOS SANTOS Despacho:Fls. 65/70: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.010.000940-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUDMILA ASSUMPÇAO Despacho:Aguarde-sepor 30 (trinta) dias, em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com Pedido de Liminar c/c Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.010.001087-5 - WAGNER JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). CAROLINA EMMERICK TROTTA (RJ-127026)) X TELEBRASIL COMERCIAL LTDA. EPP. Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.001018-1 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X GIGANTE DO GÁS LTDA E OUTROS Despacho:Inscreva-se em Dividam Ativa. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000065-7 - JOSÉ MEDEIROS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO NUNES MEDEIROS (ES-009978)) X MOACIR ANTONIO DA SILVA SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para providenciar as cópias faltantes, ao efetivo cumprimento desta carta. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000410-9 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (SICOOB) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007437)) X ÉCIO CÂNDIDO DA SILVA Despacho:Fls. 18: Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000525-4 - JOANDERLEI CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR R. DE ALMEIDA (ES-004317)) X ROGÉRIO DE ASSIS MELLO Despacho:Desentranhe-se e redistribua-se o mandado de fls. 14, para seu efetivo cumprimento. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000652-0 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO ANTONIO RODRIGUES Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da certidão lançada no verso do mandado de fls. 21. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001221-0 - Inventariante: MARIA MARES GUIA FARIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO LUIZ DE BARROS (GO-001260), Dr(a). NIVALDO LUIZ DE BARROS (RO-000123A), Dr(a). NIVALDO LUIZ DE BARROS (MT-001299A)) X PAULO FARIA Despacho:Cumpra-se na forma deprecada. Citem-se todos. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001247-7 - CHAMINE POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X TOURMANIA AGÊNCIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567) Despacho:Cumpra-se, na forma deprecada. I, \r\n\r\nProc. 2007.010.001289-1 - COMÉRCIO DE TECIDOS SILVA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (MG-001046A), Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) GAIPO CONFECÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se na forma deprecada. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.010.000167-9 (4924/97) - CERAMICA INDUSTRIAL YPE LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X FERREIRA BORGES E CIA. LTDA.), Interessado: JOÃO BATISTA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000577-8 - V.L.D. SUETH (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X JOSÉ ROBERTO MURY ZANON (Adv(s). Dr(a). HERMILENE DE SOUZA FONSECA (RJ-130902), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho ordinatório: \"Cite-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias cumprir o disposto no Art. 475-J, da lei 11.232/2005, sob pena de penhora e avaliação\". \r\n\r\nProc. 2007.010.000177-7 - SERFRAN SERRARIA SÃO FRANCISCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) X MARMORARIA ASCENÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715) Despacho:Diga a parte autora, na forma e prazo do artigo 398, do CPC, acerca dos documentos juntados às fls. 183/485. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000759-7 - EMANOEL CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777), Dr(a). JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO (RJ-109047) Decisão:É o relatório. Examinados, fundamento, decido.A Constituição da República, em seu art. 109, I, diz que compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.Compulsando os autos, inclusive diante das argumentações de defesa, constatei que, efetivamente, a contestante é instituição financeira organizada sob a forma de empresa pública, portanto cabendo à Justiça Federal de Primeira Instância processar e julgar o presente feito, nos termos dos arts. 297 e 301 do CPC. Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência absoluta deste juízo requerida pela parte ré e, por conseguinte, remeta-se o presente à Justiça Federal de Itaperuna, nos termos da Resolução n.º 04 de 17 de fevereiro de 2004 do TRF da 2ª Região.Custas ex-lege. \r\n\r\nProc. 2007.010.000772-0 - OSORIO MARCOS SAVIANA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANESTES S/A. Despacho:Esclareça o autor, em 05 dias, a razão pela qual está movimentando esta demanda neste Juízo e Comarca, porque ele, como declarou na inicial reside na vizinha cidade de Bom Jesus do Norte (ES), aliás, onde está também situado a agência do réu, BANESTES. Depois, direi. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001320-2 - MARIA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, cópia da declaração de Imposto de Rendas. I. \r\n\r\nCobrança, (rito sumário) \r\n\r\nProc. 2005.010.001203-5 - CREDICARD BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X FRANCISCO CARLOS DE MORAES Despacho ordinatório: \"Ao autor: providenciar recolhimento das custas, a saber: Atos de prática comum - 0711-2 - R$ 10,47; CAARJ - 10% - 0201-4 - R$ 1,04; Outras receitas - 5673.00124-3 - R$ 0,52; Outras receitas - 6002.25174-9 - R$ 0,52, no total de R$ 12,55\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.010.001152-8 - JOSE HENRIQUE TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Fls. 104: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título \r\n\r\nProc. 1998.010.000052-5 (711/98) - SIRENE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). KATIÚSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER (ES-008249)) X MOURA MECANICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:Fls. 273: Diga a parte ré. Prazo de 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.010.001260-0 - RENI MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSÉ GUERREIRO COUTO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à Requerente. 2.1. concedo à demandante a prioridade, como benefício legal, na tramitação de todos os atos e diligências neste feito. 2.2. determino ao cartório do juízo que anote na capa dos autos a seguinte inscrição: \"MAIOR DE 65 ANOS\".3. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% (dez por cento) do débito no dia do efetivo pagamento.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.000821-6 - UNIVERSIDADE IGUAÇU-UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho:Diga o credor. I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.010.000358-0 (1590/01) - ZENILDO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ROBERTA MACHADO LOBO (RJ-148585E) Despacho:1; Baixe-se para se cumpra o que foi o que foi decidido (hoje, e às fls. 274) na apensa Execução de Título Extrajudicial (autos nº 1999.010.000061-9) em que o Banco do Brasuil S.A, move em face de Elber José Duarte Portugal. 2 - Fls. 202: Anote-se o nome do novo advogado do credor. 3. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.010.000014-5 (538/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X GERARD CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). OZIEL PESSANHA DE SOUZA (RJ-030340), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:Intime-se para cumprimento do despacho de fls. 220. I. \r\n\r\nProc. 1994.010.000061-9 (325/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X ELBER JOSE DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Decisão:1 - O laudo de avaliação do imóvel penhorado se encontra às fls. 264 destes autos, cujo bem, aliás, com suas características, foi avaliado pelo OJA em R$ 100.000,00 (cem mil reais), inclusive sopesando o meirinho, para tanto, a sua localização como o mercado imobiliário no município.2 - Fls. 268: anote-se como requerido pelo credor.3 -Fls. 272/273: anote-se também como requerido pelo devedor, isto é, no que diz respeito a constituição de novo advogado, diante do substabelecimento apresentado.4 - Certifique-se o Sr. RE se as partes disseram sobre o referido laudo avaliatório, com vista a designação da praça. Prazo de 10 (dez) dias.5 - Feito isso, diga o banco credor, em igual prazo, se pretende a designação de data para a respectiva licitação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.010.000877-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X CORDEIRO TRANSPORTE E TURISMO LTDA), JUSTINO COR DEIRO DO NASCIMENTO), CELIA REZENDE CORDEIRO DO NASCIMENTO), TARCIZO FERREIRA DE MATOS), REGINA CELIA CORDEIRO DE MATOS), KENEDI BRUM GOMES), ÁUREA REZENDE CORDEIRO GOMES), JUSTINO CORDEIRO DO NASCIMENTO FILHO), MARINA NUNES DE MORAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222) Despacho:A teor da cláusula segunda de fls. 121, diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000403-1 - AILTO DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Fls. 26/27 e 35: Acolho as razões do credor. Assim, desentranhe-se o mandado para que, imediatamente, seja feita a penhora, como requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001294-5 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X GISELLI OURIQUE CARLOS Despacho:Intime-se para recolhimento das custas faltantes, conforme acima certificado. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.010.001174-6 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA SANTA IZABEL LTDA Decisão:Com fundamento no artigo 134, inciso V, do CPC, declaro-me impedido para julgamento desse feito e, por conseguinte, determino remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito Tabelar. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.010.000882-7 (1768/02) - JOSE LUIZ DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 130, fazendo constar o nome do advogado mencionado a fls. 128. I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1988.010.000043-1 (1178/00) - ALZIRA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X FERREIRA E BORGES & CIA. LTDA.), Assistente: GUSTAVO TARDIM BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 1997.010.000194-1 (837/99) - ATALIBA BOECHAT MIRANDA X FERREIRA E BORGES & CIA. LTDA., Assistente: GUSTAVO TARDIM BORGES, Interessado: JOÃO BATISTA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 1998.010.000201-7 (1179/00) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (RJ-004777)) X FERREIRA E BORGES & CIA. LTDA.), Interessado: JOÃO BATISTA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:1. Diga a Caixa Econômica Federal acerca da impugnação de fls. 47/58.2. Após, ao Ministério Público. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.010.000379-6 (1180/00) - TINTAS CORAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X FERREIRA E BORGES & CIA. LTDA.), Síndico: GERALDO BRAMBILA DE SOUZA), Interessado: JOÃO BATISTA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Ao Ministério Público. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.010.001037-3 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1. REGIÃO, Interessado: ENY DAS GRAÇAS PIMENTEL LEMOS X MASSA FALIDA DA FERREIRA E BORGES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643)), Interessado: JOÃO BATISTA FERREIRA BORGES, Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)), Síndico: GERALDO BRAMBILA DE SOUZA Despacho:Ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000811-3 - LAUDELINA BARROS BARROSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X FERREIRA E BORGES & CIA.), Assistente: GUSTAVO TARDIM BORGES), Interessado: JOÃO BATISTA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)), Síndico: GERALDO BRAMBILA DE SOUZA Despacho:1. Diga a requerente acerca da impugnação de fls. 38/40. 2. Após, ao Ministério Público. 3. Intimem-se. \r\n\r\nHomologação, de Plano Divisório C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.010.000143-9 (1474/00) - LUIZ DE FREITAS E OUTROS X ESPÓLIO DE EDGARD ASSIS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.010.001223-0 - JOSÉ RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA DO CARMO FORTES (RJ-062731)) X JADEIR JOSÉ LOPES), GUILHERME FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 292: Intime-se na forma requerida pela DPGE. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000879-6 - THAÍS PIMENTEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X MÁRIO LUIZ ALVES DOS SANTOS Decisão:1. Entendo necessária a justificação prévia do alegado. 2. Assim, designo o dia 08 de novembro de 2007, às 14h para a audiência de justificação. 3. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas arroladas. Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.010.000827-9A - JOSÉ CARLOS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)), GILBERTO AREIAS) X MARTINS PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, cópia da declaração de Imposto de Rendas. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.010.001204-9 - FABEL PIZZARIA E CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857), Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X AMPLA - ENERGIA SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Por tais motivos, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos.Cumpra-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001315-7 - RUTHY DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho ordinatório: \"Ao Requerido: providenciar ao recolhimento das custas, a saber: Atos de prática comum - 0711-2 -R$ 3,49; Atos do escrivão da Vara Cível - 0702-1 - R$ 38,48; CAARJ -10% - 0201-4 - R$ 4,19; outras receitas - 5673.00124-3 - R$ 2,09; outras receitas - 6002.25174-9 - R$ 2,09, totalizando R$ 50,34\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 1999.010.000116-7 (1127/99) - JOAO VITOR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Decisão:Fls. 191: Em substituição, nomeio, então, a Dra. Paula Srockler Mesquita de Andrade, médica pediatra, CRM 52.58750-6, que atende no telefone (21) 9314-4089. Faculto, com as cautelas legais, a colocação do processo à disposição do expert, inclsuive no endereço ali apontado. No mais, persiste a decisão exarada às fls. 182/183. Designe-se dia à perícia. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.010.000562-6 - J.N. TIRADENTES E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X MERCANTIL ROMANA IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SOCIEDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIVIA CABRAL GUIMARAES (PR-040634), Dr(a). DANIELE FERREIRA DE FREITAS (PR-039264), Dr(a). MARLUS JORGE DOMINGOS (PR-007756), Dr(a). JORGE JOSE DOMINGOS NETO (PR-023858), Dr(a). FRANCIELE FONTANA (PR-036827), Dr(a). CAUÊ PYDD NECHI (PR-039659) Despacho:1. Designo o a audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 06 de novembro de 2007, às 14h30min. 2. Compareçam as partes. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000051-5 - MARIA AUGUSTA SCARPINI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X ANDRE LUIZ MOREIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO (MG-041360), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MONTESANO DE CARVALHO (MG-078194), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:1. Fls. 279/281: Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. 2. O Agravo permanecerá retido nos autos, a fim de que dele conheça o E. Tribunal de Justiça. Até porque, importa registrar, ao ensejo, que o decisum vergastado, d.m.v., deve ser mantido não somente por seus próprios e jurídicos fundamentos, mas também porque nenhum razoável asserto delineou-se em odem a que, seguramente, me parecesse bastante para reconsiderá-lo. Portanto, fica mantido o indeferimento da pretendida denunciação. 3. Depois de anotado, e certificado nos autos, digam as partes se pretendem produzir outras provas justificando-as, em caso positivo, bem como se há ânimo conciliatório. Depois, direi. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, de Inexistência de Débito e Nulidade de Título \r\n\r\nProc. 2003.010.001397-7 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇAO DE BOM JESUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA (SP-155309) Decisão:É nula a sentença, se o juiz não deu às partes oportunidade para alegações finais. No caso ora em exame, faltam as alegações finais da empresa ré. Pois bem. Conpulsando os autos, verifico que a publicação constante de fls. 124 não foi exata em dizer o motivo da intimação da ré, aliás, como anteriormente foi determinado por este juiz. Diante disso, e considerando o que consta na decisão de fls. 121, determino que se renove a intimação da demandada para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça, desejando, suas razões finais, sob pena do feito prosseguir sem elas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2001.010.000374-8 (1497/01) - ROGERIO DE OLIVEIRA LAMONICA (Adv(s). Dr(a). ERICA FERREIRA NEVES (ES-010140), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Fls. 516/517: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.010.001311-0 - ELEIZ MARIA CAETANO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR Sentença:É o breve relatório. Examinados, fundamento e decido.Pois bem. A hipótese se enquadra na moldura do artigo 257 do Código de Processo Civil que diz, verbis: \"Será cancelada a distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada\".Além do mais, cuida-se de ação recém-distribuída, sem pagamento do preparo devido, e mais: não houve instauração da lide, porque inexiste citação.Isto posto, determino o cancelamento na distribuição e, oportunamente, arquive-se.Custas ex-lege. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.010.000005-8 (645/98) - Inventariante: RITA DE CASSIA BOUSQUET XAVIER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X CELIO DE OLIVEIRA Despacho ordinatório: \"Ao Inventariante: providenciar cópias para confeccionar Formal de Partilha\". \r\n\r\nProc. 1993.010.000012-5 (33/98) - Inventariante: ANGELICA BATISTA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (ES-006042)) X JOSE GERALDO SIMOES E OUTRO Despacho:Fls. 213: Defiro na forma requerida. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000049-7 (1072/99) - Inventariante: ADELBIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). MARCIO LUIZ GOMES NUNES (RJ-112199)) X FRANCISCO GOMES Despacho:O representante legal do Espólio é o inventariante ADELBIO JOSÉ GOMES, portanto, intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001560-7 - Inventariante: LIETE MARIA DE FREITAS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X EURIDES MARIANO DE CAMARGO Despacho ordinatório: \"Ao Inventariante: providenciar cópias de fls. 31/32, para instruir mandado de avaliação, bem como, firmar termo de compromisso de inventariante\". \r\n\r\nProc. 2007.010.000596-5 - Inventariante: FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X FLAVIA SILVEIRA DE SOUZA Despacho ordinatório: \"Ao Inventariante: cumprir 4º parágrafo da r. decisão de fls. 20\". \r\n\r\nProc. 2007.010.001311-1 - Inventariante: RUY DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BORGES MEDEIROS (RJ-115150), Dr(a). ROSANE DUTRA BORGES (RJ-118414)) X ILSE DUTRA ALMEIDA E OUTRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, antes, venham as declarações de bens e herdeiros. Intimem-se. \r\n\r\nInventário, cumulativo \r\n\r\nProc. 1999.010.000289-5 (949/99) - Inventariante: MARIA JOSE DORNELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANA MARIA DORNELLAS DA SILVA, Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X ZANDIR DORNELLAS COIMBRA E OUTRO Despacho:Fls. 241: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.010.000229-0 - JOSÉ ROBERTO MARTINS CHRISÓSTOMO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DA SILVEIRA MIRANDA (RJ-104757)) X ELZA FONTES VARGAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803) Despacho:Retorne-se ao Ministério Público. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.010.000475-5 (1766/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X OLIVEIRA FERTIL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:1. Designo o dia 06 de novembro de 2007, para a audiência de instrução e julgamento. 2. Compareçam as partes. 3. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas arroladas em tempo hábil. 4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.010.000803-7 (1951/02) - LA FORA-LAZER E COMPLEMENTOS RESIDENCIAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X ACQUA PARK ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660) Despacho:Fls. 109-v: Diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000585-9 - MARIA MARGARETE SALVATE BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X RUTH HELENA DE C. GOMES Despacho:1. Designo a audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 25 de outubro de 2007, às 15h. 2. Compareçam as partes. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001068-5 - CECAFI - CERÂMICA CARMELO FIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA F. CORTE B. BERTANHA (SP-218959), Dr(a). ELIDE DE MOURA FORMIGARI (SP-121526)) X RAFAEL VICENTE DE OLIVEIRA Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar cópia de fls. 38, para instruir mandado de citação\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.010.000740-2 - FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - UNIG - CAMPUS V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). LUCIANA CHRISTINA TORRES SILVA (RJ-091148) Despacho:Diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000934-0 - NELSINA NEIVA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X JOÃO CARLOS DA SILVA LEITE), REJANE GONÇALVES PADUA LEITE (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:1. Certifiquem-se se foi cumprido o despacho de fls. 02, no que diz respeito aos documentos que não vieram com a inicial. 2. Em hipótese positiva, diga a parte autora sobre a contestação e a reconvenção, bem como sobre os documentos que acompanham as preditas peças. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.010.001558-9 - NILTON ESTEVES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:1. Desigbo o dia 06 de novembro de 2007, às 14h, para a audiência de instrução e julgamento. 2. Compareçam as partes. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas arroladas pelo banco às fls. 36 dos autos em epígrafe. . 3. Intimem-se todos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.010.000165-5A - GERALDO BRAMBILA DE SOUZA X MASSA FALIDA FERREIRA E BORGES E CIA. LTDA, Assistente: GUSTAVO TARDIN BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Fls. 105/109: Diga o MP. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.001196-5 - PEDRO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAULO PEREIRA COSTA Decisão:1. Entendo necessária a justificação prévia do alegado. 2. Assim, designo o dia 08 de novembro de 2007, às 15h para a audiência de justificação. 3. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas arroladas. 4. Defiro os benefícios da JG à parte autora diante da documentação acostada. Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001197-7 - JOÃO OLYMPIO DE FIGUEIREDO, THEREZA AMÉLIA LEITE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA AMÉLIA PORTUGAL FIGUEIREDO Decisão:1. Entendo necessária a justificação prévia do alegado. 2. Assim, designo o dia 08 de novembro de 2007, às 15h30min para a audiência de justificação. 3. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas arroladas. 4. Defiro os benefícios da JG à parte autora diante da documentação acostada. Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.010.001147-3 - LUCIANA MAGALHÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ADEMIR CHAVES MAGALHÃES Decisão:1. Entendo necessária a justificação prévia do alegado. 2. Assim, designo o dia 08 de novembro de 2007, às 14h30min para a audiência de justificação. 3. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas arroladas. 4. Defiro os benefícios da JG à parte autora diante da documentação acostada. Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.010.000499-0 - ELOISA HELENA CRUZ TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X HALEN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Fls. 238: Defiro. Intime-se a Autora para prestar depoimento pessoal, na forma dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 343, do Código de Processo Civil. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.010.001348-7 - MICHELE COSTA PEREIRA LICURGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931), Dr(a). ANGELICA DA ROCHA SILVA (RJ-122643)) X AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão:Fls. 152: Diante das alegações do então perito, que as acolho como razões de substituição, até porque o motivo é justo - nomeio o perito o Dr. Roberto Alves Fernandes, médico ortopedista, CRM-52.18194-1, telefone (21)9987-9621, do mesmo Serviço de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça deste Estado. No mais, persiste os termos da decisão exarada às fls. 145/146. Designe-se dia à perícia. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.010.001363-5 - ARTE & VIDA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411), Dr(a). MARIA SIMONE NUNES PIMENTEL (RJ-146485E)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A.) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1. Designo o dia 25 de outubro de 2007, às 14h, para a audiência de instrução e julgamento. 2. Compareçam as partes. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas. 3. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000912-9 - ELTON DA SILVA LAIBEN PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X RIBEIRO E PASSALINI DERV. DE PETRÓLEO LTDA (POSTO TIMBOZÃO 12) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399) Despacho:1. Designo a audiência preliminar (CPC, art. 331) para o dia 25 de outubro de 2007, às 14h30min. 2. Compareçam as partes. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000960-9 - RUTH HELENA BOECHAT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181) Despacho ordinatório:\"Às partes: manifestar sobre proposta de honorários do senhor perito - fls. 164/165\". \r\n\r\nProc. 2006.010.001749-7 - MARIA INÊS NAVARRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). ALANA SILVEIRA FRANCO (RJ-132712)) X BANCO CITICARD S/A - NOVA DENOMINAÇÃO CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:\"Pelo exposto, e mais que dos autos consta, ACOLHO, parcialmente, o pedido inicial formulado pela PARTE AUTORA (MARIA INÊS NAVARRO DE OLIVEIRA) em face da PARTE RÉ (BANCO CITICARD S/A. - nova denominação do Credicard Banco S/A.) para condenar esta última a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente, inclusive com juros legais, incidentes a partir da data da citação, tudo até o efetivo pagamento. Essa fixação levou-se em consideração os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, destacando-se o porte econômico da empresa ré e o caráter pedagógico-punitivo da condenação.E, por conseguinte, com fulcro no inc. I, do art. 269 do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo.Condeno a parte ré, vencida, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, devidamente corrigidos na data de seu efetivo... \r\n\r\nProc. 2006.010.001749-7 - MARIA INÊS NAVARRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). ALANA SILVEIRA FRANCO (RJ-132712)) X BANCO CITICARD S/A - NOVA DENOMINAÇÃO CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Continuação da r. sentença de fls. 76/78: (...) data de seu efetivo pagamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. No, mais persiste a sentença da maneira em que foi prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da decisão, anotando[se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, causados em acidente de veículos \r\n\r\nProc. 1999.010.000295-0 (904/99) - JOSE LUIZ DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X MASSA FALIDA DE EUDMARCO S/A SERVIÇOS E COMERCIO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ KUGELMAS (SP-015335) Despacho ordinatório: \"Cite-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias cumprir o disposto no Art. 475--J, da lei 11.232/2005, sob pena de penhora e avaliação\". \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.010.000679-7 - LUAN GUIMARÃES AMIL (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:1. Designo a audiência preliminarm(CPC, art. 331) para o dia 17 de outubro de 2007, às 13h40min. 2. Compareçam as partes. 3. Dê-se ciência do MP. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 1999.010.000178-7 (1008/99) - LA FORA - LAZER E COMPLEMENTOS RESIDENCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X EUREKA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA PERES GUARÇONI (MG-024456) Despacho:1. Fls. 253/255: Oficie-se ao DETRAN para informar a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a titularidade ou propriedade de tais veículos. 2. Na hipótese de ser a empresa devedora a proprietária de tais bens, desde já fica deferida a penhora sobre os mesmos, ficando assim o DETRAN obrigado a registrar essa restrição no cadastrado de cada um dos acima mencionados veículos, sob as penas da lei. 3. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.010.001315-5 - ADÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho ordinatório: \"Ao Réu: providenciar cópia fls. 134, bem como custas ofício perito, R$ 3,49 - 0711-2; R$ 0,34 - CAARJ - 0201-4; R$ 0,17 - 5673.00124-3; R$ 0,17 - 6002.25174-9, total R$ 4.17\". \r\n\r\nProc. 2006.010.000937-3 - CLAUDIO CURCIO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão: 1) Recebo a apelação de fls. 77/80, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e ser a parte apelante beneficiária da JG. 2. Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.010.000165-5 (4526/97) - CELSO NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X FERREIRA E BORGES CIA. LTDA.), Síndico: GERALDO BRAMBILA DE SOUZA), Assistente: GUSTAVO TARDIN BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.010.000166-7 (5119/97) - ICISA - INDUSTRIAL CERAMICA IMBITUBA S/A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283)) X FERREIRA BORGES E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho:Fls. 117: Defiro, como requerido pelo Síndico. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.010.000736-4 - ORIENTAL NORTE FLUMINENSE COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), PROTEUS DE BOM JESUS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). MARCELLA MARIA MACHADO BOECHAT (RJ-125631) Decisão: Fixo o ponto controvertido, a saber: a) em razão do que foi articulado na peça vestibular, deve o contrato ser rescindido? b) as demandadas devem ser responsabilizadas em perdas e danos (materiais e morais), pelos fatos ali narrados? c) assim, qual é e até onde vai a responsabilidade das demandadas diante até mesmo do que se alegou na sua peça de resistência? A fixação dos pontos controvertidos é fundamental para a organização das atividades de instrução probatória. Isto porque, como será visto com mais detalhes adiante apenas as alegações concernentes a fatos controvertidos devem ser provadas. O que é incontroverso não se constitui, em objeto de prova (mesmo porque tal prova seria inútil, já que não há dúvida no processo quanto à veracidade da alegação). Assim sendo, caberá ao Juiz, na audiência preliminar, afirmar, otimizando os resultados da instrução probatória. Com a fixação dos pontos controvertidos, impede-se a produção de prova inútil, o que permite um processo mais rápido e mais efetivo, com uma célebre entrega da prestação jurisdicional. Defiro as provas pelas quais as partes protestaram, sendo que eventual rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, a residência e o local de trabalho, deverá ser depositado em cartório. A AIJ será oportunamente designada. Intimadas as partes presentes. \r\n\r\nProc. 2007.010.000915-6 - DEISE DE SOUZA MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X VIVER REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPES (ES-011505) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 23/39. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.010.000786-8 - MARIA LÚCIA PADILHA LINHARES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A.), ITAUCARD FINANCEIRA S/A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Intime-se a DPGE, pessoalmente, do despacho de fls. 86. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.010.000151-7 (515/98) - ALVARINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO) Despacho:Fls. 135-v: Diga o MP. \r\n\r\nId: 316749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.007488-1 - ESPOLIO DE ELVIRA MARIA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-002064)) X ESTE JUIZO Despacho:Processo julgado, fl. 05.Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.008126-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WIDSON DA SILVA MARTINS Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.003349-7 - CLEUSA FERNANDES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X NEIDE APARECIDA PARREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724) Despacho:Fl. 89 - Cumpra o exequente o artigo 475-J caput do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.004173-1 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138) Despacho:Regularize o apelante o recurso interposto.Após, cumpra-se fl. 98, parte final. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.003852-5 - MARCELO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:O embargante afirma à fl. 69 que no acordo foram incluídas todas as despesas relativas aos processos. Como o embargante nada recolheu neste feito, a ele caberá o recolhimento em favor do FETJ das custas recebidas do embargado, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1995.508.005928-1 (30718) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE MARIO GALHARDO FILHO Despacho:Cumpra-se fl. 58. Note-se o valor do débito à fl. 68. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002281-8 (35711) - JAQUELINE MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848) De Ordem, diga o interessado (autor) sobre AR negativo fls. 329/331. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.011.006060-1 (36172) - MARLI DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORNELIO MARTINHO LEAL Decisão:O imposto de transmissão causa mortis não é exigível antes da homologação do cálculo, nos termos do verbete nº 114 da súmula de jurisprudência do STF. Homologados os cálculos à fl. 84, não incide a multa de 50% se o recolhimento se deu no prazo de 6 meses, vindo aos autos os comprovantes. Caso o recolhimento ainda não tenha sido efetuado, assiste razão à Fazenda à fl. 93v, vindo aos autos a comprovação do recolhimento com a incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2004.011.005567-3 - VALDIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAMAR DOS SANTOS RAMOS Despacho:Atenda-se à Fazenda, fl. 90. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.006444-9 - CHRISTIANE ROSESTOLATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO HABLE E OUTROS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 15, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Retiro o feito de pauta, fl. 14, recolhendo-se os mandados se já expedidos.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 14. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.000855-9 - SIDNEI CARDOZO SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X GILSON CARLOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Esclareça a parte ré que fatos pretende provar com a prova oral requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004209-9 - SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Aos interessados sobre fls. 287/288. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c reintegração de posse com pedido de danos materiais e pedido LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004418-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARISA DEMIAN MACIEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Despacho:Diga a parte autora se concorda com a expedição de guia para depósito do valor total do débito, conforme requerido pela parte ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda, combinado com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005372-1 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CARMEM LUCIA MARTINS AREAS Despacho:Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, a fim de evitar futura alegação de nulidade da citação editalícia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C RESOLUÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.011.005750-0 - CLIVALDO FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X JODIEL MOREIRA JUNIOR Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.011.001606-4 - SIDNEI CARDOSO SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X GILSON CARLOS FIGUEIREDO E OUTROS Decisão:Fl. 73 - Recebo a emenda à inicial. Certifique o Cartório quanto ao valor atribuído à causa e quanto às custas recolhidas. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 1982.011.000081-5 (11822) - JOSÉ MARIA GIL (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247)) X JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO/RJ Sentença:Trata-se de sobrepartilha requerida pelo inventariante JOSÉ MARIA GIL dos bens do inventário de ELVIRA MARIA NEVES. Como bem se manifesta o I. Procurador da Fazenda às fls. 155v, o inventário que tramita no processo nº 1975.011.000005-3 sequer teve homologado o esboço de partilha, razão pela qual, a toda evidência, descabe a sobrepartilha, devendo o processado neste feito prosseguir normalmente nos autos do inventário principal. Assim sendo, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.Traslade-se dls. 02/039 para os autos do inventário, substituindo-se por cópia e arquivando-se, dando baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 1982.011.000080-3 (11823) - JOSÉ MARIA GIL X JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO/RJ Despacho:Processo julgado, fl. 06.Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.011.003416-9 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ESPÓLIO DE MIGUEL COUTO FILHO E OUTROS) Despacho:Diante do certificado à fl. 59, cancele-se a certidão de fl. 46.Aguarde-se a correta instrução da inicial, fl. 58. \r\n\r\nId: 316640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.011.005254-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TVAZ SONORIZAÇÃO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Em provas. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.004486-2 - ALFREDO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora desistiu da ação (fls. 56) e que a parte ré não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da precatória, sem cumprimento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.000023-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:À vista do exposto, suspendo o curso da multa coercitiva, bem como reduzo o seu montante para o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), equivalente a 03 (três) vezes o valor de mercado de um kit gás.Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).Expeça-se, ainda, mandado de busca e apreensão do kit gás individualizado na sentença.P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003280-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X EVERSON NELTON DA SILVA SOUZA Decisão:Fls. 171 - Defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003522-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESTELA MATTIELLI CRISOSTOMO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2007.011.003537-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MILTON CARLOS DE SOUZA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.007218-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMILSON MARGARIDO DIAS Decisão:1. Considerando os documentos acostados com a inicial, bem como a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida. 2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.3. Executada a liminar, cite-se o devedor fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta.4. Intime-se o devedor de que, no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor fiduciário poderá, ainda, apresentar resposta.5.Expeça-se mandado.P.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005264-2 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X CLAUDIOMAR AZEREDO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA propôs ação de busca e apreensão em face de CLAUDIOMAR AZEREDO DA SILVA.A autora foi intimada para efetuar o recolhimento da taxa judiciária faltante a fls. 20. Transcorreu o prazo legal de 30 dias sem qualquer manifestação da autora, conforme certidão de fls. 21.É o breve relato. DECIDOA autora não sanou a irregularidade processual, como lhe foi determinado. À vista do exposto, com fundamento no art. 267, III c/c art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com o conseqüente cancelamento da distribuição.Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000859-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROGERIO CESAR RIBEIRO Decisão:I - Recebo a apelação no duplo efeito;II - Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões;III - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.003948-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUMBERTO RAUTEMBERG Sentença:Cuido de ação de Busca e apreensão promovida por Banco Santander Banespa S/a em face de Humberto Rautemberg.A fls. 76-77, as partes entabularam acordo em relação ao pedido inicial, requerendo a sua homologação.É o relatório. Decido.Versando o acordo de fls. 76-77 sobre direitos disponíveis e inexistindo qualquer nulidade em seu corpo, não há óbice a sua homologação.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 76-77 para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma dao artigo 26, § 2º, do CPC.Recolhidas eventuais despesas processuais faltantes e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.006033-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS JORGE TARDIN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2005.011.005846-9 - CONDOMINIO MARES DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MIGUEL ARCANJO Decisão:I - Fl. 54: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.II- Após o decurso do prazo, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.011.006361-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO CIDADE NOVA CALIFÓRNIA E SÍTIO DO GRAVATÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA E OUTROS Sentença:Considerando a manifestação da parte autora no sentido do prosseguimento do feito em face de Florisvaldo Simão Valdier, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, em relação aos demais réus: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, DJALMA CARPINA DE OLIVEIRA, JOSÉ MARCOS SALES, DJEANE FERREIRA GONÇALVES, ANTÔNIO DE ARAÚJO MACIEL, ROSANE COUTINHO NASCIMENTO, DILMO DE ALMEIDA e LUIZ FRANCISCO BARTHLO. Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa em relação aos réus excluídos, prosseguindo-se o feito em face de Florisvaldo Simão Valdier.Anote-se onde couber.Intime-se o autor para atribuir valor à causa em consonância com a presente decisão e, se for o caso, para adequar ao rito procedimental apropriado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.008690-0 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034) Sentença:Cuido de ação de Cobrança promovida por PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE NOVEMBRO.A fls. 71-73, as partes entabularam acordo em relação ao pedido inicial, requerendo a sua homologação.É o relatório. Decido.Versando o acordo de fls. 71-73 sobre direitos disponíveis e inexistindo qualquer nulidade em seu corpo, não há óbice a sua homologação.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 71-73 para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo.Recolhidas eventuais despesas processuais faltantes pelo réu e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004322-7 - WILSON JOSE SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:I - Recebo a apelação no duplo efeito;II - Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões;III - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.011.004147-5 - V. NAZARETH DA SILVA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SACARIA PAULA SOUZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Digam os interessados sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2006.011.009072-0A - NILSON DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do art. 331 do CPC; II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.011.004135-8 - LELIA MARIA PALADINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X LEANDRO SANTOS SILVA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.011.003707-1 - EMPRESA DE RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA - TV ALTO LITORAL - AFILIADA REDE GLOBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X CNA - CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.011.005155-9 - RICARDO HUGO BARBOZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO ABDALA SASTRO (RJ-089176), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X ASDRUBAL MENDES RIBEIRO FILHO E OUTROS Decisão:Fls. 94-95 - Defiro. Expeça-se carta precatória para arresto de bens para garantir a execução, ficando o OJA autorizado a requisitar auxilio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelar recomendáveis. Intime-se o autor para providenciar os meios necessários ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.011.004410-7 - IMOBILIARIA MAGALHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA MACHADO (RJ-001483)) X VILMA TAVARES PINHEIRO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Decisão:I - Lavre-se termo de penhora do bem imóvel constante da certidão do RGI de fls. 75; II - Feito isso, intimem-se a exequente e a executada, nos termos do art. 659, § 4º, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006005-5 - EVANIR DA SILVA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X PADARIA GENISTER LTDA - ME Decisão:I - Indefiro J.G. Ao que consta dos autos o autor não faz jus à gratuidade de justiça, vez que declarou à Receita federal , conforme fls. 23-27, rendimento anual na ordem de R$ 45.056,78.II- Desta feita, venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, na forma do artigo 257 do CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.011.005992-9 - JOAQUIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ROBERTO DO ROSARIO CARVALHO Despacho:I - Certifique-se a apresentação de contestação pelo réu; II - Esclareça o autor a observação constante do item 03 do contrato de fls. 20 (modalidade de conclusão das obras será por sorteio antes do começo das obras). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.011.006463-2 - CELI COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA Sentença:Cuido de ação de Indenizatória promovida por CELI COSTA DA CONCEIÇÃO em face de AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA.A fls. 25-26, as partes entabularam acordo em relação ao pedido inicial, requerendo a sua homologação.É o relatório. Decido.Versando o acordo de fls. 25-26 sobre direitos disponíveis e inexistindo qualquer nulidade em seu corpo, não há óbice a sua homologação.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 25-26 para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do artigo 26, § 2º, do CPC, observado com relação ao autor a Gratuidade de Justiça deferida (fls. 23).Recolhidas eventuais despesas processuais faltantes e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008022-2 - GILDO ANTUNES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A (Adv(s). Dr(a). EGÍDIO PEDROSO DE BARROS FILHO (ES-000207B) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.004559-5 - JOSE CARLOS CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Ao Réu para recolhimento de custas de denunciação na forma abaixo:Distribuição- conta nº 0723-7- valor R$ 3,49AEVC- conta nº 0702-1- valor R$ 75,22Subtotal: 78,71CAARJ- conta nº 0201-4- valor 7,87Atos dos distribuidores- conta nº 0723-7- valor R$ 17,45]Acréscimo de 20%- conta nº 3403-14129-8- valor R$ 3,49Taxa Judiciária- conta nº 0101-6- valor R$ 901,96funperj- conta nº 567300124-3- valor R$ 4,80fundperj- conta nº 600225174-9 - valor R$ 4,80Total: R$ 1,019,08 \r\n\r\nProc. 2007.011.004559-5 - JOSE CARLOS CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Ao réu para recolhimento de custas da carta precatória na forma abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - conta nº 0714-6- valor R$ 12,24Porte de remessa e retorno- conta nº 0301-2- valor R$ 8,74Distribuição- conta nº 0723-7- valor R$ 3,49AEVC- conta nº 0702-1- valor R$ 19,24subtotal: R$ 43,71CAARJ-conta nº 0201-4- valor R$ 4,37Atos dos distribuidores- conta nº 0723-7- valor R$ 17,45Acréscimo de 20% - conta nº 3403-14129-8- valor R$ 3,49Funperj- conta nº 567300124-3- valor R$ 3,05Fundperj- conta nº 600225174-9- valor R$ 3,05Total: R$ 75,12 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.508.002049-2 (1117/98) - WALDELINA OCCHIONI, Interessado: JOSÉ CARLOS DA COSTA X DOMINGOS OCCHIONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Sentença:Tendo em vista a manifestação de desistência da ação pelos herdeiros, bem como a nova redação do artigo 982 do CPC (Lei 11.441/07), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. VI, do CPC. Custas na forma da lei. Defiro o desentranhamento das guias de ITD de fls. 37, 121-122, mediante substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.011.003059-3 - VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X VIA LAGOS EDITORA E PRODUCAO GRAFICA LTDA Autos à disposição do advogado da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.011.003718-0 - ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X NILTON PEREIRA DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) As partes sobre o término do prazo de suspensão de fls. 91. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.006871-2 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Fls. 302 - Às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.007179-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALTAIR DOS SANTOS MENDONÇA Decisão:ISTO POSTO, defiro a liminar para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado.P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.002601-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANATY ANTONIO BATISTA Sentença:Cuido de ação de Reintegração de Posse promovida por Cia Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil em face de Anaty Antonio Batista.A fls. 45-46, as partes entabularam acordo em relação ao pedido inicial, requerendo a sua homologação.É o relatório. Decido.Versando o acordo de fls. 45-46 sobre direitos disponíveis e inexistindo qualquer nulidade em seu corpo, não há óbice a sua homologação.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 45-46 para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo.Recolhidas eventuais despesas processuais por parte do réu e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.005700-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLOS SANTANA DO NASCIMENTO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.005429-2 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X DAMIÃO JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.005150-9 - PAPELARIA GONCALVES DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA (RJ-099178)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066) Sentença:Cuido de ação de Renovatória promovida por Papelaria Gonçalves de Cabo Frio Ltda em face de Carlos Alberto dos Santos Sampaio.A fls. 81, as partes entabularam acordo em relação ao pedido inicial, requerendo a sua homologação.É o relatório. Decido.Versando o acordo de fls. 81 sobre direitos disponíveis e inexistindo qualquer nulidade em seu corpo, não há óbice a sua homologação.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 45-46 para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do artigo 26, § 2º, do CPC.Recolhidas eventuais despesas processuais e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.004707-8 - IZAIAS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:I - Fls. 146 e 162 - Diga o exequente se com o levantamento dá quitação; II - Fls. 169 - Defiro. Anote-se. onde couber. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.000676-9 - DEPISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Assinatura: \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.011.005494-7 - ESPOLIO DE MARIA CARLOTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602), Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207)) X ESPOLIO DE CLAUDIO LINDEMBERG QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044), Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125), Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:Fl. 361: Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nId: 316642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003773-2 - M.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X I.C.P. Decisão:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido na inicial. Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.011.007172-7 - L.B.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X L.C.S.P. Decisão:... Fixo os alimentos provisórios, em favor dos autores, em quantia equivalente a 35% (TRINTA E CINCO por cento) dos rendimentos líquidos do réu, ... Designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 09/11/2007 às 14:00h; \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.007295-1 - M.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X Interessado: C.F.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de dez dias, declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. No mesmo prazo, emende-se a inicial, atendendo-se aos inc. II, V e VII do art. 282 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.011.007419-4 - P.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X H.M.G. Despacho:A medida cautelar de arrolamento de bens objetiva a enumeração e conservação de bens, diferentemente do que ocorre com a medida cautelar de seqüestro que constitui segurança adequada quanto a bens certos.Tendo em vista que o requerente descreveu dois bens, em tese, adquiridos no curso da união estável, esclareça o pedido constante na petição inicial diante da causa de pedir narrada nos autos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.011.000938-5 - C.V. X S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:Verifico que a publicação certificada às fls. 116 foi omissa quanto ao nome do patrono do autuado, razão pela qual determino sua republicação. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.011.002921-2 - P.P.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066) Portaria 03/2003:\"Ao Autuado sobre cálculos de fls. 78 e para cumprir despacho de fls. 57\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.004863-2 - L.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X O.A.P. Despacho:Diga a exeqüente se pretende adotar o rito do art. 732, CPC, diante da regra do art. 655-A, do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.004469-9 - A.G.N. (Adv(s). Dr(a). KARINE SUED NAVARRO RAMALHO (MG-081853)) X A.G.N.F. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 1996.508.003491-0 (7978) - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X D.G.L. E OUTRO) PORTARIA 03/2003\"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.CABO FRIO, 13/09/2007 \r\n\r\nId: 316641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "316572": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.012.001475-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO DA SILVA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) Despacho:O documento de fls. 16 apresenta o nome do pai do requerente Marcos Antônio, pelo que, a princípio, poderia ser aceito.Entretanto, o documento em questão traz apenas a face externa da fatura e não a interna,tornando impossível saber se se trata de documento atual ou antigo.Assim, regularize-se a comprovação de endereço e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 316572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000592/2001 (2001.839.000468-0) - Debora de Almeida Belmonth e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Ayres Albino da Conceição. Ao autor sobre Carta de Adjudicação à sua disposição. \r\n\r\nProc. 2006.839.000892-0 - Amanda Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Fenaseg-federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capacitação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Bianca Faria Pacheco Sieberer - OAB RJ120637). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDe acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2006.839.001871-8 - Marilene de Lemos Vidal de Paula. X Alexandro Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). À parte Ré sobre fls. 41 verso. \r\n\r\nProc. 2007.839.000354-7 - Misael da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X Maria de Jesus Lobão Ribeiro e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/11/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.001173-4 - Maria Fidelina Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426, Gina Silva Guimaraes - OAB RJ103468). X Gisfema do Rio Comércio de Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.839.001687-2 - Yvonne dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009, Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Fabiana Cristina Pontes - OAB RJ131865, Érica Moreira - OAB RJ132048). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.000537-2 - Ana Paula Alves Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.000662-5 - Iara de Oliveira Alves de Ordunã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001080-0 - Merilda Amorim Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Aze vedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001196-7 - Francisco Carlos Correia. X Globex Utilidades S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.001256-0 - Marta Erica de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Bcp S. A. (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDe acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2006.839.001262-5 - Julia Helena Ribeiro Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X Super Lojão 1001 Utilidades Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.839.001274-1 - Fábio Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440, Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.839.001666-7 - Flavio Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001736-2 - Maria Jose Helmer Pinto. X Bgm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Rejane Maria de Barros Silva - OAB RJ126547). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDe acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2006.839.001850-0 - Suzete Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDe acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.839.000214-2 - Bianca Farias Tozato. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391, Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892, Irene França Lima - OAB RJ077363). SENTENÇA: Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 876,00 (oitocentos e setenta e seis reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da data do furto.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.839.000441-2 - Maria da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDe acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.839.000442-4 - Daniele Cascardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Camilla Rocha Dudley - OAB RJ136831, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDe acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2007.839.000467-9 - Paulo Sérgio de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Clovis Fernandes Ferreira - OAB RJ144998, Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843). Venha aos autos declaração de hipossuficiência econômica, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.839.000757-7 - Carlotina Amaral de Assis. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000841-7 - Jussara Toledo Braga. X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Funes Netto - OAB RJ132254, Lúcia Elena de Souza Mello - OAB RJ049067, Guilherme Dauer Filho - OAB RJ033673). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000843-0 - Manoel Dacio Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000891-0 - Cleuselir Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Venha aos autos declaração de hipossuficiência econômica, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.839.000896-0 - Carlos Alberto Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.001180-5 - Giselma Teixeira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 26/09/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001189-1 - Fabiano da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). X New Ótica Ltda-ótica Free Land. Tendo-se em vista que a audiência foi designada para data próxima, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001189-1 - Fabiano da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). X New Ótica Ltda-ótica Free Land. Foi designada audiência de conciliação para o dia 28/09/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001190-8 - Leandra Lucia Nascimento Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 28/09/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001191-0 - João Batista Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 28/09/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.839.000188-5 - Edvaldo Correa Pinto. X Odete Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Solon Gama Sales - OAB RJ099469, Antonio Claudio Trindade Corrêa - OAB RJ073114, Luiz Leonardo Goulart - OAB RJ018501). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.839.001396-0 - Claudio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440, Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400, Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X Sindicato dos Vigilantes de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goretti Lima Rodrigues - OAB RJ094796). Venham as custas devidamente recolhidas em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 315960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.003582-4 - LEONICE JOSE BERNARDO DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X JOAO CAETANO DE MATTOS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) requerente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls.55. \r\n\r\nProc. 2006.023.009067-9 - HEMILLYN VICTORIA ANCILLOTTI REPRES. POR CARINA SOUZA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X RICARDO ALEXANDRE DA CONCEICAO ANCILLOTTI De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) requerente para se manifestar sobre resposta de ofício de fl. 28 e sobre promoção de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.023.007731-9 - MARIA FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X JOEL DE OLIVEIRA CUNHA de acordo com o provimento nº 47/01, intimo a autora a fim de recolher as custas faltantes, consoante certidão supra. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.023.005537-1 - JO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM RIO VARZEA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613) Prov. 47/01: Ao exequente para se manifestar sobre a guia de depósito de fl. 290. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.012718-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TULIO C. FERNANDES (RJ-108787)) X CARLOS BARBOSA FREITAS Despacho:Intime-se a requerente, via Diário Oficial, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.023.004185-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANGELO DA SILVA COSTA Despacho:Intime-se, via Diário Oficial, a parte exequente para que se manifeste sobre o AR de fls. 84, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.023.007793-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ROGERIO RIBEIRO DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.023.005676-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X VALDEMAR GOMES RIBEIRO Decisão:Assim, tendo em vista o ofício de fls.97, dando conta da data em que se deu o primeiro despacho de conteúdo positivo na ação de consignação em pagamento, verifica-se a prevenção deste juízo para processamento e julgamento daquela, ante a data da decisão de fls. 31, tendo em vista a possibilidade de julgamentos conflitantes. Destarte, oficie-se ao juízo da 35ª Vra Cível da Comarca da Capital, solicitando a remessa dos autos. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.008455-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAGNO SIMOES VIANA De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para recolher a importância de R$ 12,24 (OJA); R$ 1,22 (10% CAARJ); R$ 0,61 (FUNPERJ); R$ 0,61 (FUNDPERJ); referentes ao aditamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.023.009144-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOAO CLAUDIO DA SILVA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.007016-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MAURICIO JOSÉ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.008155-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X UBIRAJARA DA SILVA TAVARES ME De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.009591-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELPIDIO DE OLIVEIRA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 25. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.007600-5 - SOS COMPUTADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792)) X UBIRATAN RIOS LIMA E OUTROS De acordo com Provimento 47/01: O mandado de intimação e remoção de bens se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.004146-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X FABIO DE OLIVEIRA BARCIA E SUA MULHER ANTONIA MARIA RODRIGUES BARCIA E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 83v, retire-se o feito da pauta. No mais aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.023.009841-8 - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) ...Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.005416-2 - FRIGORÍFICO MELIMAX LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...intimo a parte ré para recolher as custas referente à expedição do mandado de intimação (OJA) da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.023.009772-0 - ALENE MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X J MACEDO S/A E OUTRO 0-De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias para instruir a citação da 2 ré . \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.008245-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X CIAPAM CIA AGROPASTORIL MUCURI (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI (SP-025662) Despacho:Dispenso conclusão. Expeçam-se mandados de pagamento pelos valores apontados acima, com as cautelas legais, tendo em vista o valor do saldo remanescente, ex vi fls 671 dos autos, Após, às partes. Publique-se. Em 13/09/07. (Desp. exarado á fl. 02 do laudo em apenso) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.023.006806-9 - ROBERTO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X MANOEL VALERIANO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para se manifestar (em) sobre CONTESTAÇÃO DE FLS 25/43 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.023.009119-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HADASSA SERVICOS ELETRICOS LTDA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls.60/68. \r\n\r\nProc. 2006.023.007629-4 - CREDI-RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833)) X VALDECY PEREIRA RODRIGUES De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para complementar as custas supra. \r\n\r\nProc. 2006.023.009323-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ACEQUIP METALURGICA INDUSTRIA E REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS ...ao exequente para recolher as custas referente a expedição das precatórias (em GRERJ distintas - uma para cada precatória), bem como para fornecer as cópias faltantes para acompanhar as mesmas (procuração e GRERJ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.005409-3 - BAZAR IMPERIO DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X PERFILTECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA De acordo com o provimento 47/01, intimo o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.023.010379-0 - LUANA ORNELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) reu para recolher (em) as custas para expedição da carta precatoria para oitiva, bem como, fornecer copias para instruí-la \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.023.005864-5 - ANA CRISTINA MEIRELLES QUINTANILHA COELHO X OELSO PEREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls. 81, que ora rubrico, elaborados nos autos do inventário dos bens ficados por falecimento de OELSO PEREIRA QUINTANILHA, de quem é inventariante ANA CRISTINA MEIRELLES QUINTANILHA COELHO.Com o trânsito em julgado, recolham-se os tributos devidos. Oficie-se às repartições fiscais. Cumpra-se a decisão de fls. 85. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.001274-5 - MANOEL JOAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X HORIZONTE DE ITABORAI IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.023.028040-1 - KM 263 MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X MARIA DE FATIMA ANJOS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 83. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.009718-9 - MARTA MARIA VANDERLEI DE ARAUJO ARCAYA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X RICARDO LUIZ MATOS CEDRO Despacho:Esclareça-se o pedido de fls. 35, tendo em vista que na certidão de fls. 34 consta que o AR de citação não retornou até a presente data. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.009603-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JORGE EDUARDO RODRIGUES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22 verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.023.007834-6 - SIDNEY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Assim, intime-se a parte executada para, querendo, ofereça impugnação no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.005913-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X VILMAR MOREIRA RODRIGUES ...ao exequente para trazer aos autos planilha atualizada, bem como sua cópia, para instruir o mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.023.009657-6 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X NOEMIA CAROLINA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448) Despacho:Recebo os recursos de apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.023.001972-7 - ONILIO BRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA BARROZO GOULART (RJ-077165)) X GILBERTO ACAR E OUTROS), Confrontante: GILBERTO ACAR), Confrontante: MARIE ROSE GEBARA), Confrontante: DURVAL CUNHA CARVALHO), Confrontante: CLOTILDE NERI DOS SANTOS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 66/69 e sobre correspondência devolvida de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.023.007613-3 - LIDNEY LOUSADA DAUMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUNICE FIGUEIREDO NOGUEIRA) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 316643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Cardoso M de Barros Alexandre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Belo de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.821.002895-9 Vítima(s): Regino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio da Silva Scisinio Dias - OAB RJ055333). X Marcos Antonio Busson. À defesa para oferecer suas alegações finais. \r\n\r\nId: 315934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.004127-1 - CENTRO DE EDUCAÇAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289), Dr(a). GISELE GONCALVES GODINHO (RJ-130299)) X WALDUNIER COSTA FERREIRA Decisão:fls. 95. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.024.002599-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOEL DE SOUZA MARTINS Despacho:fls. 37. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.000099-8 - ELISETE MAIA PARRINI (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Reitere-se a intimação do perito nomeado para dar início a seus trabalhos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.024.000687-3 - JOSÉ CLAUDIO CORREIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898)) X RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Despacho:Considerando o teor de fls. 58, esclareça a parte autora se está desistindo do pedido contido a fls. 06, item \"A\". \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001437-7 - ANGELICA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:fls. 188. Defiro. Publique-se no DO o dia, hora e local para realização da perícia. \"....que sejam intimadas as partes e respectivos assistentes para o comparecimento às 15hs. do dia 28/11/07 à Av. Ari Parreira, 201, Centro, Itaguaí(RJ), para realização da perícia...\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.024.001875-0 - ELZA HELENA BARROSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X Falecido: MANOEL FRANCISCO DA COSTA Despacho:Esclareça a parte autora quanto a efetividade de sua pretensão, tendo em vista que este procedimento não produz coisa julgada. \r\n\r\nReparação de Danos, POR LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.024.000842-2 - SAULO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X MARCELO LUZ SOUSA Despacho:fls. 41. Após, a contestação apreciarei o pedido de expedição de ofício. Cumpra-se o item 03 de fls. 40. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c inexistência de dívida c/ devolução de quantias pagas c tutela antecipada c/ ci danos morais \r\n\r\nProc. 2004.024.004525-4 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X AZELEX AUTOWAY VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:fls 114. Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.024.004532-0 - ADENILSON DOS SANTOS CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA CAPPATTO DA SILVA (RJ-037356), Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X COOPERATIVA COOPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Sentença:\"JULGO PROCEDENTE... para condenar o réu a pagar R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a título de danos morais, para cada um dos autores, contados os juros moratórios a partir da data do evento e correção monetária da sentença, bem como a pagar aos autores pensão de 2/3 do salário mínimo a contar da data em que seria admitido o início do trabalho da vítima (18 anos), até quando atingiria 25 anos de idade. Daí para frente, e até os prováveis 65 anos da vítima, a pensão é reduzida a 1/3 daquele mesmo salário, devendo a parte ré constituir capital, cuja renda assegure a prestação da pensão, nos termos do art. 602 do CPC, podendo substituí-la por caução fidejussória, que será prestada na forma do art.829 e seg, conforme &2º . Condeno, .... o réu ao pagamento de custas, desp. processuais e honorários adv. que fixo em 10% do valor da condenação da ação principal, incluindo-se o somatório dos valores das prestações vencidas mais um ano das vincendas, devendo os valores serem corrigidos ..\" \r\n\r\nId: 316669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003241-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMANDA CRISTINE DO NASCIMENTO GONÇALVES Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do oficial de Justiça fl. 31 v((Informação do Representante Legal acerca de desistência da Busca e Apreensão) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000036-7 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X HAMILTON NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação do imóvel, localizado no Lote n.º 16 da Quadra 48 do Loteamento Vilar dos Coqueiros (Itaguaí). Condeno a expropriante a pagar pelo imóvel aos expropriados o valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) e que deverá corrigido monetariamente a partir de dezembro de 2006. Condeno a expropriante a pagar, a partir da data em que transitar em julgado esta sentença, juros moratórios de 6 % (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, tendo em vista que a expropriante, Companhia Docas do Rio de Janeiro, é pessoa jurídica de direito privado e não está sujeita ao sistema de precatórios judiciais (artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001). Condeno, ainda, a expropriante a pagar os juros compensatórios, a partir de junho de 1981 (data do primeiro laudo pericial, conforme fls. 33)... \r\n\r\nProc. 1988.024.000101-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Despacho ordinatório (fl. 254): Ao Expropriante, sobre o pedido de honorários do Perito de fl. 253. \r\n\r\nProc. 1988.024.000139-0 - CIA DOCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X DANIEL FECHO HERNANDEZ), Inventariante: CIRLEY GOMES FECHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA LUIS (RJ-081960) Despacho ordinatório (fl. 103): Ao Expropriante, sobre o pedido de honorários do Perito de fl. 102. \r\n\r\nProc. 1991.024.000179-1 - PETROBRAS QUIMICA S.A. - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X NELSON BOTTI Despacho ordinatório (fl. 590): Ao Expropriante, sobre a informação do Banco Itaú de fl. 589. \r\n\r\nEmbargos À Execução, por Titulo Judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.000587-8 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho ordinatório (fl. 125): As partes, sobre o ofício e doc. de fls. 123/124. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004027-3 - CILOMEX COMERCIAL IMPORTADORA E LOGÍSTICA EM MERCADO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (RJ-140764) Despacho ordinatório (fl. 115): As partes, sobre o pedido de honorários do Perito de fl. 114. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.024.001626-6 - RENE CHAFIC EL BAYEH (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X SÉRGIO RICARDO POSSE E OUTRO Despacho ordinatório (Fl. 154): Ao autor, sobre a contestação de fls. 122/153. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Negócio Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001041-6 - RÁDIO MUSICAL FM DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA Despacho ordinatório (fl. 208): Recolha a parte autora, corretamente, as custas conforme certidão retro e despacho ordinatório de fl. 194. A saber: CAMPO 30 - 600202696-8, CAMPO 43 - R$ 17,45, CAMPO 21 - FUNPERJ - CAMPO 34 600225174-9 - CAMPO 47 - R$ 0,87 e CAMPO 22 - OUTRAS RECEITAS - CAMPO 35 - 567300124-3 - CAMPO 48 - R$ 0,87 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.024.000134-0 - AUGUSTO MORAES CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório (fl. 148): Ao autor, sobre o ofício e docs. de fls. 133/147. \r\n\r\nId: 316676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.024.001952-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X SANDRO PINTO (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Despacho:Acolho a promoção, que faço integrar a presente decisão e homologo o arquivamento \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 2º, incs. I e II, duas vezes, na forma do art.69, caput, ambos do código penal, incidindo \r\n\r\nProc. 2005.024.000610-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ RODRIGO CABRAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) CERTIFICO que, compulsando os autos constatei que indevidamente foi grafado, nos autos e não no Sistema - DCP, a data da audiência como sendo no dia 15/09/2007, ao invés do correto, 15/10/2007, às 15 horas. \r\n\r\nArt. 242, caput do CP - Dar parto alheio como próprio suprimindo o direito ao estado civil \r\n\r\nProc. 2006.024.000474-8 - MP X PAULO HENRIQUE DA GUIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) ;CERTIFICO que, compulsando os autos constatei que indevidamente foi grafado, nos autos e não no Sistema - DCP, a data da audiência como sendo no dia 15/09/2007, ao invés do correto, 15/10/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2005.024.000732-2 - MP X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) À Defesa em diligências \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.024.004464-8 - MP X IZAIAS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Decisão:Considerando que o condenado descumpriu a pena restritiva de direitos... \r\n\r\nId: 316678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010373/2005 (2005.826.000049-9) - Hairton de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Manuela D. de Aguiar. Certifico e dou fé que foi designado o dia 22/11/2007 às 13:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2006.826.001545-6 - Eilson da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Sky - Log Logistica Empresarial LTDA. À parte exeqüente, em cinco dias, sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento de ordem de bloqueio que segue. \r\n\r\nProc. 2007.826.001349-8 - Evandro Garcia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X M. Vidal de Itaguaí Veículos LTDA. Certifico e dou fé que foi designado o dia 21/11/2007 às 14:45 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.001385-1 - Francisco José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Interbrazil Seguradora S/A. Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, qual causa de querer incluir no pólo passivo da presente ação a empresa indicada às fls. 31. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006133/2002 (2002.826.000992-7) - Jupiara Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Almeida - OAB RJ023473). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Atos ordinatórios: \"Os autos encontram-se desarquivados\". \r\n\r\n006806/2002 (2002.826.002341-9) - Ana Deisy Maia Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845, Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Vanessa de Albuquerque Poyares - OAB RJ135991, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\n009762/2004 (2004.826.001948-2) - João dos Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Mega Inside Treinamentos e outros. Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 90/93. \r\n\r\n011034/2005 (2005.826.001088-2) - Luiza Peixoto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Claro Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.826.002483-2 - Isaac Francisco de Paula. X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Compulsando os autos, verifico que o autor já recebeu do réu, à titulo de multa por descumprimento da obrigação de fazer, a quantia de R$ 19.700,00. A nova execução pretendida (fls. 64/65) é desproporcional à obrigação imposta ao réu, ensejando o enriquecimento sem causa. Assim, por entendê-la excessiva, reduzo a multa para R$ 1.000,00 (mil reais). Assim intime-se a parte executada para coamporvar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de execução da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2006.826.002395-7 - Waldeci dos Santos Junior. X Supermercados Berg LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000202-6 - Ademir de Souza Gouvea. X Credicar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071). Deixo de conhecer dos embargos de declaração opostos, face ao certificado às fls. 57. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.001191-0 - Eliane Bull (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Sansung Eletronica da Amazonia e Inforseve Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818). Fls. 24: Proceda-se à retificação do nome da 2ª ré na DRA, conforme requerido. À parte autora para, em cinco dias, dizer se pretende o prosseguimento da ação em face da 1ª ré, caso em que, no mesmo prazo, deverá declinar novo endereço para citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n009090/2004 (2004.826.000911-7) - Adineia de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Delci Morisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 92. \r\n\r\n011715/2005 (2005.826.002240-9) - Marq Pneus Itaguai LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Washington Rodrigo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Moura da Silva Rodolfo - OAB RJ141580E). Ao exeqüente, sobre os ofícios de fls.70, 72 a 74. \r\n\r\nProc. 2007.826.001259-7 - Sebastião Fabiano Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Almeida - OAB RJ023473). X Jose Carlos Nunes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840, Celso Pereira de Andrade - OAB RJ027926). \r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProc. 2007.826.002536-1 - Ademilson Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaliane Cristina de Souza Coutinho - OAB RJ142530). X Rádio Musical Fm de Itaguaí Ltda.. Assim, considerando que a parte que figura no pólo ativo dos presentes autos não tem legitimidade para propor a presente execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, VI, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.826.002550-6 - Josiane Venancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Deise da Silva Esteves. Verifico que nos cheques acostados às fls. 10 figuram como beneficiários pessoas jurídicas, sendo que os cheques de nº 025 e 026 não foram endossados por tais pessoas. Portanto, não tem a ora exeqüente legitimidade para exigir a obrigação representada por esses títulos. Diga, pois, a exeqüente se pretende prosseguir na execução do cheque nº 031, devendo, em tal caso, proceder à emenda da inicial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006394/2002 (2002.826.001484-4) - Sergio Augusto da Silva Ferreira Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Coopchap - Cooperativa Chaperó de Transportes Alternativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Aranha Freitas - OAB RJ124069, Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585, Carla Andrea Novaes de Matos Salgueiro - OAB RJ071566, Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). Reconsidero a decisão de fls. 134, eis que equivocada ao atribuir periodicidade diária à multa, devendo esta ser de modo fixo. Assim, ao exeqüente para retificar a planilha apresentada, adequando-a ao exposto acima, no prazo de dez dias. Devendo ainda esclarecer quanto ao pedido de penhora \"on line\" sobre o representante da executada, uma vez que não consta nos autos pedido de desconsideração de personalidade jurídica. \r\n\r\n008073/2003 (2003.826.001625-9) - Levi Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB RJ127847). X Ronaldo da Silva Almeida. Esclareça o exeqüente, em cinco dias, se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados ou se deseja sua substituição. \r\n\r\n008669/2003 (2003.826.002567-4) - Azenair Macário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Rainha das Piscinas e Saunas e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Baleeiro - OAB RJ000203B, Alvaro Ribeiro Bruzaca - OAB RJ055491, Adilson Antonio Ribeiro - OAB RJ099903). \r\n\r\nIndefiro o pedido de substituição dos bens penhorados. A ordem legal prevista no artigo 655, do CPC, refere-se aos casos em que ocorre a nomeação de bens pelo executado e não aqueles em que se verifica a penhora portas a dentro. O exequente tem a faculdade de, por ocasião do início da execução, indicar bens do executado. Não o fazendo, a penhora recairá sobre os bens disponíveis encontrados pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nDe acordo com o Enunciado Jurídico Cível nº 13.5, do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, poderá o exequente requerer a substituição dos bens penhorados, em caso de leilão negativo, sem que se reabra o prazo para oposição de Embargos. \r\n\r\nAssim, informe o exequente se pretende adjudicar ou leiloar os bens penhorados. Intime-se. \r\n\r\n010277/2004 (2004.826.002866-5) - Léa Perrier de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, intime-se o executado para que deposite, em 10 dias, o valor apontado às fls. 241, a título de honorários, sob pena de penhora. \r\n\r\n010358/2004 (2004.826.003000-3) - Eder Lucio Pernes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB RJ127847). X Jtm Auto Car LTDA Grupo Novo Novo Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153). Não resta demonstrada, nos autos, a sucessão da primeira executada por outra empresa, não sendo suficiente para tanto a notícia do encerramento das atividades daquela ( fls. 77). Não pode ser declara a desconstituição da personalidade jurídica da executada, com o fito de atingir patrimônio de terceiros, sem se demonstrar a existência dos requisitos do art. 28 da Lei nº 8.078/90. Assim, indefiro fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.826.000965-1 - Ana Maria dos Santos Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Cac- Caixa de Assistência Aos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.826.001980-2 - Zefira Cardoso Cezario. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao réu sobre o alegado às fls. 87v, 89 e 90. \r\n\r\nProc. 2006.826.002744-6 - Maurício Moreira Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor sobre o alegado às fls. 85/90, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.002812-8 - Henrique Cabral de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.003082-2 - Isaac Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Taurus Santa Cruz Eletrônica LTDA. Retifique-se a planilha de cálculos, sendo certo que a correção monetária deverá ser considerada a partir da sentença e em relação à multa referente à obrigação de fazer, não deve ser aplicado o art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o executado para que cumpra a obrigação de fazer a que fora condenado, em 10 dias, sob pena de multa de R$ 300,00.\r\n\r\nProc. 2006.826.003630-7 - Mario Lorotonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Matilde Larotonda Skarbek - OAB RJ124774). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000003-0 - Tabira Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls. 83 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.826.000346-8 - Gilda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Light- Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000427-8 - Valdir Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Regina Duarte da Silva - OAB RJ120912). X Orient Relógios da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clothario Goncalves - OAB RJ034325). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000453-9 - Ricardo Oliveira Golvin - Informática M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Brasilfax Comércio de Produtos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Garcia - OAB SP134719, Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ135493). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000797-8 - Luciano Lopes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Brum Pereira Alves - OAB RJ047236). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Barbosa - OAB RJ131688, Wellington Ribeiro das Chagas - OAB RJ141893). Retifique-se o pólo passivo, anotando-se onde couber.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000858-2 - Ivan de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ATOS ORDINATÓRIOS: Ao réu sobre o acrescido, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.001347-4 - José Beraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao réu sobre o acrescido, em cinco dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.001365-6 - Angela Dias Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Fontoura Galvao - OAB RJ130531, Luna Luiza de Miranda - OAB RJ156137E). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001578-1 - Nilson Botelho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). ATOS ORDINATÓRIOS: Ao réu sobre o acrescido, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.001691-8 - João Carlos dos Santos Tinoco. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Designo AIJ para o dia 11/12/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.826.001770-4 - Manoel Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Silva Milhomem - OAB RJ061736). X Francisco dos Santos. Certifico e dou fé que foi designado o dia 22/11/2007 às 12:30 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.002140-9 - Andre Luis Jardim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Ted Automoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Haja vista as alegações de fls. 26/28, reconsidero a decisão de fls. 20 quanto ao prazo estipulado para seu cumprimento. Contudo, considerando o tempo já decorrido desde a intimação da parte ré, concedo-lhe outros cinco dias para cumprimento do decidido às fls. 20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.002652-3 - Marcia Libardi Meira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Credicard Administradora. ATOS ORDINATÓRIOS: Intimar o autor para fornecer endereço do réu, tendo em vista o AR negativo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n011102/2005 (2005.826.001235-0) - Aloísio Ramos de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Trigosul Distribuidora Alimentícia LTDA. Fls. 114/115: indefiro, pois não há nos autos prova de dissolução irregular da empresa ré. Ademais, não houve sequer tentativa de constrição de bens por meio de Oficial de Justiça, no endereço onde foi citada a ré (fls. 69v). Ao exeqüente para dizer, em cinco dias, se pretende que se proceda à diligência de penhora, no endereço acima referido. Caso afirmativo, expeça-se a competente carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.826.003192-9 - Renata Aline Silveira Lima. X Coop. de Crédito Mútuo dos Policiais e Demais Servidores Públicos do Poder Executivo do Es e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003563-7 - Sulimar Maria Saad Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Atrium Line Telemarketing LTDA. À parte exeqüente, em cinco dias, sobre resultado insuficiente da penhora \"on line\", conforme detalhamento de bloqueio de valores que segue. \r\n\r\nProc. 2007.826.002307-8 - Tatiana Machado Daflon de Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). X Unimed - Rj - Cooperativa de Trabalho Médico. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, mormente a verossimilhança das alegações da parte autora. Esta não comprova ter requisitado à ré autorização para o tratamento médico pretendido, nem ter havido negativa. Saliente-se que, segundo a ré, o plano de saúde da autora, prevê a cobertura para o procedimento cirúrgico prescrito. Assim, aguarde-se a dilação probatória. Intime-se. \r\n\r\nId: 315941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.003482-7 - MARIA LUCIA VOGAS FIGUEIRA X ROBSON RAMOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-122553), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 29/01/08, às 14:30 h., para o ato. Comunique-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.003736-1 - IRIS DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DELIELMA ALTOE ROSMANINHO (RJ-080332)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA) Despacho:Junte-se comprovante de residência. \r\n\r\nId: 316680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.827.000694-6 - Altair Sebastião Assis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X CIA Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). Certifico que o recolhimento está correto e desarquivei os autos, e publiquei para o patrono da parte ré Dr. Paulo de Tarso de Souza Silva OAB/RJ Nº 76.100, para que faça vista dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.827.003075-2 - Ângela Maria América da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Eber Assis da Silva. \"Considerando o teor da minuciosa certidão de fl. 27, DEFIRO o requerimento formulado por intermédio da petição de fls. 19/20 e determino que a constrição judicial recaia, sob a forma de ampliação, sobre o imóvel descrito na certidão de fl. 21, de propriedade do ora devedor. Lavre-se o respectivo termo, na forma do art. 659, § 4º, do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06, devendo a exeqüente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, expedindo-se, para tanto, certidão de inteiro teor do ato. Deverá o credor, por fim, comprovar a mencionada averbação no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento da certidão de inteiro teor. A alienação judicial dos bens móveis originariamente penhorados será determinada oportunamente.Intime-se.\"\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.827.002290-1 - Maria das Graças do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Certifico que o recolhimento está correto e desarquivei os autos, e publiquei para o patrono da parte ré Dr. Octamyr José Teles de Andrade Jr. OAB/RJ RJ Nº 45.981, para que faça vista dos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.001146-2 - David Teixeira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.003269-6 - Luiz Fernando de Rezende Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Editora de Listas Telefônicas Lellis de Padua LTDA. intimar a parte autora para que forneça novo endereço do réu. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.003464-0 - Marcelo Tinoco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afranio Lessa Rodrigues Junior - OAB RJ126713, Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Telecomunicações São Paulo S/A (telesp S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). Fica o autor intimado da parte final do r. despacho, cujo teor é: \" Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.002205-8 - Ester Maria Anzolin Lichote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica ciente de que podera, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiaia Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.002822-0 - Manoel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Tendo em vista o endereço fornecido a fl. 12, inclua-se em pauta de conciliação. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002822-0 - Manoel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ para o dia 31/10/2007 às 09:50 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.827.002235-6 - Ana Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Xavier Fabiano dos Santos - OAB RJ131020, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fica a parte autora intimada para a audiência de instrução e julgamento para o dia 04/10/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.002065-7 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Marinete Noleto Suisso. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 23/10/2007 às 08:20 horas. DE ORDEM: Diga a autora sobre a certidão negativa de fls. \r\n\r\nProc. 2007.827.002081-5 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Maria Inez da Silva Frederico. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 23/10/2007 às 08:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002082-7 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Carla Campos Froes. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 23/10/2007 às 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002088-8 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Marinete Noleto Suisso. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 23/10/2007 às 08:50 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.002602-7 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Stephanie Pontes Conrado. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 23/10/2007 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002603-9 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X David Medeiros Laia. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 23/10/2007 às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002604-0 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Ana Cláudia de Souza Xavier. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 23/10/2007 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002609-0 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Marcilene Pereira de Souza Silva. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 23/10/2007 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002612-0 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Nelson Perez de Almeida. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 23/10/2007 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002613-1 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Renata da Silva Gomes Soares. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 23/10/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002614-3 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Nelson Perez de Almeida. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 23/10/2007 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002617-9 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Alexandro Rezende da Silva. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 23/10/2007 às 10:10 horas. DE ORDEM: Diga a autora sobre a certidão negativa de fls. \r\n\r\nProc. 2007.827.002619-2 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Carlito Crespo Martins Filho. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 23/10/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.003538-7 - Sidnei Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 05/11/2007 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003538-7 - Sidnei Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de energia elétrica do autor em razão do débito retratado à fl. 24, no valor de R$ 846,62 (nº do cliente 2368515-8), sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível...\"\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.002363-4 - Francielle Monteiro Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X VIVO - S.A. Parte autora providenciar contrafé \r\n\r\nProc. 2007.827.003383-4 - Cirene Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X Cedae. DECISÃO fls.16/18: \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela....\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003528-4 - Gideon Alex de Oliveira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. DECISÃO fls.17/19: \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.827.003530-2 - Sueli Brito Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda-assefaz. DECISÃO fls.17/19 : \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003533-8 - Roseli Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Banco Bradesco S. A.. DECISÃO fls.41/43: \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003640-9 - Maria das Graças Novaes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375, Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DECISÃO FLS. 19/21: \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003657-4 - Jussara Monteiro Neves Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Rafael Pimentel Soares - OAB RJ139410, Roberta Cabral Lannes - OAB RJ132910). X Banco Bradesco S/A. \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que: a) seja comprovada a pertinência subjetiva ativa da parte autora, uma vez que o extrato bancário que instrui a exordial aponta tão-somente a pessoa de Dilson Cunha Pimentel como titular da conta; b) seja atribuído valor certo ao pedido de devolução em dobro dos valores supostamente descontados de forma indevida, uma vez que § único do art. 38 da Lei 9.099/95 veda a prolação de sentença condenatória por quantia ilíquida. Intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003658-6 - Sarah Jane de Souza Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Banco Itaú S/A. DECISÃO fls.19/21: \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se.\" DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ para o dia 31/10/2007 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003659-8 - Paula Hocayen de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Banco Itaú S/A. DECISÃO fls.20/22: \"...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. Cite-se e intime-se.\" DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ para o dia 31/10/2007 às 09:10 horas. \r\n\r\nId: 315943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, COLETIVA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2007.028.002019-6 - M.P.E.R.J. X S.L.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho:1) Tendo em vista a notificação do réu SylviomLopes Teixeira, não é possível a retirada do feito, permitindo-se, assim, o acesso das demais partes, assim, indefiro fls. 2674. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.520.004931-2 (1955) - FLORISBELA CARVALHO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Observe a autora o despacho de fls. 338, parte final. \r\n\r\nAcidentária, c/c pedido de aposentadoria \r\n\r\nProc. 2005.028.011623-7 - JOSÉ ALMIR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1. Justifique o autor os motivos pelos quais deixou de comparecer à realização da perícia;2. Designo nova data para o dia 24/10/07, às 13:00 horas;3. Publique-se e intime-se o autor por A.R. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.005951-9 - LARA BENSI ARAÚJO E OUTRO X Falecido: WANGRUFI RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682) 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se para informação do(s) saldo(s) atualizado(s); 3. Oficie-se ao PSS de Macaé solicitando a certidão de dependentes junto ao INSS, for-necendo a completa qualificação do de cu-jus; 4. Venha a declaração de inexistência de ou-tros bens e herdeiros; 5. Apresente o patrono a declaração de não re-cebimento de honorários advocatícios; 6. Com a informação sobre o saldo, abra-se vista à Fazenda Municipal e Estadual; 7. Com a devolução, ao requerente; 8. Por fim, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.028.000376-3 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO GIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FESP RJ E OUTRO), Procurador: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388) Republicação: \"Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes e o MP. Comprovem os réus que a sentença foi cumprida, apresentando a classificação final do autor que foi mantido no certame. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.005965-9 - REGINA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X Falecido: NILO JOSÉ DE CARVALHO Decisão:1.Deixo para apreciar o pedido de gratuidade após apresentação da proposta de partilha;2.Defiro o arrolamento;3.Venham as primeiras declarações em até 20 (vinte) dias, com o plano de partilha (Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do C.P.C.);4.Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do de cujus;5.Nomeio o requerente como inventariante, independente de termo;6.Posteriormente, abra-se vista para a Fazenda Municipal e Estadual;7.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.028.005971-4 - MARIA DOLORES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X Falecido: ANTONIO FRANCISCO BRITO Decisão:1.Deixo para apreciar o pedido de gratuidade após apresentação da proposta de partilha;2.Defiro o arrolamento;3.Venham as primeiras declarações em até 20 (vinte) dias, com o plano de partilha (Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do C.P.C.);4.Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do de cujus;5.Nomeio o requerente como inventariante, independente de termo;6.Posteriormente, abra-se vista para a Fazenda Municipal e Estadual;7.Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.005787-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DECIO LEVI GIL Despacho:Dada a inércia do autor, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses;Findo o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.020734-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). ANDRÉ NEGREIROS TEIXEIRA DA COSTA (RJ-159130E)) X MARILSA ALVES LOPES Despacho:Fls. 39/40 - Anote-se;Dada a inércia do autor, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses;Findo o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000306-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA MACHADO DA FONSECA Ao autor sobre fls. 30/31 \r\n\r\nProc. 2007.028.003347-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILLIAN DO CARMO GONÇALVES Sentença:ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulados por BANCO FINASA S/A em face de WILLIAN DO CARMO GONÇALVES, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva, conforme previsão legal e contratual.Custas pela parte ré.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I.Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.004371-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VALDECY CLEMENTE DE SOUZA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulados por BANCO FINASA S/A em face de VALDECY CLEMENTE DE SOUZA, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva, conforme previsão legal e contratual.Custas pela parte ré.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.005958-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOCEMAR ABREU Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005969-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO DA SILVA CAETANO MOURA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ epdidod de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004474-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X NORMANDO LUIZ DA SILVA BATALHA Decisão:1. Diante da inércia da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo de 12 meses;2. Findo o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000460-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAOLLA KASSIA COTRIN M C RANGEL Ao autor sobre fls. 49/50. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000510-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WESCLEI ONOFRE SANTOS DA LANA Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulados por BANCO FINASA S/A em face de BANCO FINASA S/A em face de WESCLEI ONOFRE SANTOS DE LANA, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva, conforme previsão legal e contratual.Custas pela parte ré.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 20, § 4º, do CPC.P.R.I.Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2007.028.005972-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO MANOEL DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006055-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FELIX ANTONIO BENEDITO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002042-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X R M S DE MACAÉ TRANSPORTES LTDA Despacho:1) Recolhidas as custas, Oficie-se ao TRE e Receita Federal para localização do endereço da parte ré e Fls. 26, item \"a\" e \"b\", como requerido;3) Indefiro a expedição de ofício à CET Rio, competindo tal diligência ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de mediad liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006018-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CLAUDIO CAPITAO DE SOUZA Ao Exequente \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006416-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FLAVIA PERRUZI RAMOS Ao autor sobre fls. 38v \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003024-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO LUIZ DE ASSIS DA SILVEIRA Ao autor sobre fls. 02v \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.000645-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X NANCY CAVALCANTE GOMES Despacho:Digam as partes se foi celebrado acordo. \r\n\r\nProc. 2007.028.005203-3 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X GUICHE AUTO PEÇAS LTDA Decisão:1)Designo audiência de conciliação para, às 27/11/2007, 15:30 horas;2)Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC).3)Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.028.005206-9 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X MAV SOUZA ME Decisão:1)Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/07, às 15:10 horas;2)Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC).3)Intime-se a parte autora; \r\n\r\nCobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.028.006448-3 - MARY NAZLE SANTOS KALLIL MAYNARD (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676)) X DINHAS PIZZAS LTDA Ao autor para complementar as custas, conforme menciona na certidão.Campo 46: R$ 618,97Campo 49: R$ 618,97 \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.028.005932-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENT HOUSE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ESPÓLIO DE NELMO FONTES TAVARES Despacho:Decisão: \"De acordo com os pareceres elaborados pela Divisão de Custas da Corregedoria, nos autos de nºs 126.223/2003 e 115.075/2003, da Corregedoria, nas hipóteses em que houver a incidência de honorários advocatícios na base de cálculo da Taxa Judiciária e o advogado não informar na petição inicial o percentual de honorários almejado, requerendo o arbitramento deste pelo magistrado, o recolhimento da Taxa Judiciária será cobrado da seguinte forma: Conforme o Art. 136 do Decreto Lei Estadual nº 05/1975 que impõe o recolhimento da Taxa Judiciária antes da apresentação da petição inicial em Juízo, EMENDE-SE A INICIAL, no sentido de informar o percentual de honorários sucumbenciais pretendido, por não ter a petição exordial preenchido o requisito insculpido no art. 282 IV do C.P.C., possibilitando assim o correto recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do art. 118 e 119 do supracitado Decreto Lei.\" \r\n\r\nConstituição de Servidão, de passagem c/ pedido liminar e imissão prov. posse \r\n\r\nProc. 2006.028.004868-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CABIÚNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314) Despacho:Diga a Agravada. Após. aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.028.019975-3 - MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não havendo nos autos comprovante da situação finaceira da pessoa jurídica. Venham as custas em até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.028.003111-0 - CAROLINA MARIA NEVES DE BARCELOS MARTINGIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) \"Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas conforme sentença.\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade e inexigibilidade de titulo de credito \r\n\r\nProc. 2006.028.006100-7 - METROVAL CONTROLE DE FLUÍDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888), Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288)) X ELETRO SOLUTIONS SOLUÇÕES TECNOLOGICAS E CONSULTORIA LTDA Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes e o M.P. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000026-6 (1191/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ROBERTO SOARES E OUTRO), Inventariante: FRANCELINA GOMES NARCISO CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Ao expropriado. \r\n\r\nProc. 1987.028.000027-8 (1167/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Intime-se o expropriante para retirar a Guia de Depósito nº: 5386388, presa na contra capa do processo. \r\n\r\nProc. 1987.028.000136-2 (1206/87) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X ALCIDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes e o M.P. \r\n\r\nProc. 1987.028.000246-9 (5402/87) - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880) Abra-se vista ao Expropriante \r\n\r\nDissolução de Sociedade, EXCLUSÃO JUDICIAL DE SÓCIOS DA SOCIEDADE POR COTAS \r\n\r\nProc. 2006.028.005441-6 - MARIA ALVES DE SOUZA ZUKERAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X WALTER PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:1) Manifestem-se os autores sobre a petição de fls. 1542/1558, eis que há alegação de que há desrespeito à decisão de antecipação de tutela que foi proferida no transcurso do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005682-2 - CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X LUCILA SIQUEIRA CYRIACO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:1) Revogo a decisão retro, eis que equivocada;2) Abra-se vista ao MP para apresentação de seu parecer final, considerando que a sentença proferida nos autos dos Embargos apresentados pelo Município de Macaé foi confirmada pelo TJERJ. \r\n\r\nProc. 2004.028.005689-5 - ARLEY A. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Retificando o despacho ordinatório de fls. 144: \"Ao Embargante sobre fls. 143\". \r\n\r\nProc. 2006.028.005111-7 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X LEVIR GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598) Intimar o Embargado para retirar a Carta de Sentença presa na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002380-0 - FÁBIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:1) Diante da certidão de fls. 70, revogo o item 2 de fls. 69;2) Cumpra-se fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.028.005840-0 - ALCEU CEZAR BOARON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:1) Ao embargante para recolhimento da diferença de custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.028.005976-3 - O MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555)) X DOMINGOS DA CONCEIÇÃO TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Decisão:1.Recebo os Embargos, suspendendo a execução;2.Ao Exequente para apresenta impugnação no prazo de 10 (dez) dias (art. 740 do CPC);3.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006020-0 - LOUISE CARLA SANCHEZ CAVALEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980), Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X MAX MOREIRA LANA-EPP (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO (MG-076018) Despacho:Intime-se o embargado para apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.028.002727-5 - TRACIM DE MACAÉ ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X FAZENDA ESTADUAL Sentença:Trata-se de ação de Embargos à Execução, tendo sido determinada a emenda à inicial para que fosse atribuído valor à causa e, posteriormente, as custas fossem recolhidas.Apesar de intimado, o embargante, através de seu patrono, retirou o feito do cartório, permanecendo com o mesmo por quase dois anos, tendo deixado de cumprir com a determinação.Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, I, parágrafo único, I, do CPC, diante da inépcia da petição inicial.Atribuo a causa o mesmo valor da execução R$ 18.998,70.Custas pelo embargante.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Oficie-se a OAB, mencionado o conteúdo da petição de fl. 20, informando o nome dos patronos e estagiários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.005862-8 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X LPR EQUIPAMENTOS - EPP LTDA Ao autor sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.028.006512-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X MARANDER TOUR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas conforme abaixo especificado:CustasCampo 12: Porte de Remessa e Retorno; Campo 26: 0301-2; Campo 38: R$ 8.74Campo 13: A.E.V.C.; Campo 27: 0702-1; Campo 39: R$ 115.44Campo 14: Distribuição; Campo 28: 0723-7; Campo 40: R$ 3.49Campo 41: R$ 127.67Campo 42: R$ 12.76Campo 30: 0723-7; Campo 43: R$ 17.45Campo 32: 3403-14129-8; Campo 45: R$ 3.49Campo 21: Funperj; Campo 34: 6002.25174-9; Campo 47: R$ 7.25Campo 22: Outras Receitas; Campo 35: 5673.00124-3; Campo 48: R$ 7.25Total: R$ 175.87 \r\n\r\nProc. 2006.028.007064-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JHONATAN WELLINGTON AGUIAR PITHON Despacho:Fls. 50 - Dada a inércia da exequente, utilize-se a planilha e o valor do débito indicados nos documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.028.019624-7 - ARGAMASSA ARARUAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X GONÇALVES CRVALHO SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Ao autor sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.028.019894-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)), Fiador: CAROLINA DE SOUZA MELLO CABRAL MANHAES) X REI DAS CONEXOES DE MACAÉ COMERCIO LTDA), Fiador: MARIA TERESA CARNEIRO MOREIRA \"Ao autor sobre fls. 92/94.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020450-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CRISLAU COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:1) Diante da inércia do exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses;2) Findo o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.001179-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X ZENIL DA SILVA -ME E OUTRO Decisão:Dada a inércia do exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses;Findo o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.001950-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VISUAL AUTOMÓVEIS DE MACAÉ LTDA ME E OUTROS Decisão:1) Diante da não localização do devedor e da inércia do exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses;2) Findo o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.002590-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO MELLO AZEVEDO TERRA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:...1-Conforme documentos que instruem a contestação apresentada, diante da falta de localização do bem, bem como do posicionamento do STJ de que não mais é possível a prisão do depositário, com fulcro no art. 5.º do Dec. Lei 911/69, CONVERTO a presente em ação de execução;2-Apresente o autor planilha de cálculos atualizada;3-Retifique-se no Cartório e Distribuidor.4-Cumpridos os itens retro, Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 5 % (cinco por cento).5-Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal... \r\n\r\nProc. 2007.028.002726-9 - TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X PRISCILA SOARES DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 40/41 \r\n\r\nProc. 2007.028.003976-4 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X NIVEA BRAGA BARRETO Ao autor sobre fls. 26/26v \r\n\r\nProc. 2007.028.004005-5 - JOSE FRANCISCO ORTOLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X RODRIGO MARZULO MAIA TAVARES E OUTRO Ao autot sobre fls. 32/32v. \r\n\r\nProc. 2007.028.006048-0 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MARCILIO PEREIRA FLORENCIO Despacho:Decisão: \"De acordo com os pareceres elaborados pela Divisão de Custas da Corregedoria, nos autos de nºs 126.223/2003 e 115.075/2003, da Corregedoria, nas hipóteses em que houver a incidência de honorários advocatícios na base de cálculo da Taxa Judiciária e o advogado não informar na petição inicial o percentual de honorários almejado, requerendo o arbitramento deste pelo magistrado, o recolhimento da Taxa Judiciária será cobrado da seguinte forma: Conforme o Art. 136 do Decreto Lei Estadual nº 05/1975 que impõe o recolhimento da Taxa Judiciária antes da apresentação da petição inicial em Juízo, EMENDE-SE A INICIAL, no sentido de informar o percentual de honorários sucumbenciais pretendido, por não ter a petição exordial preenchido o requisito insculpido no art. 282 IV do C.P.C., possibilitando assim o correto recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do art. 118 e 119 do supracitado Decreto Lei.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.006050-9 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Decisão: \"De acordo com os pareceres elaborados pela Divisão de Custas da Corregedoria, nos autos de nºs 126.223/2003 e 115.075/2003, da Corregedoria, nas hipóteses em que houver a incidência de honorários advocatícios na base de cálculo da Taxa Judiciária e o advogado não informar na petição inicial o percentual de honorários almejado, requerendo o arbitramento deste pelo magistrado, o recolhimento da Taxa Judiciária será cobrado da seguinte forma: Conforme o Art. 136 do Decreto Lei Estadual nº 05/1975 que impõe o recolhimento da Taxa Judiciária antes da apresentação da petição inicial em Juízo, EMENDE-SE A INICIAL, no sentido de informar o percentual de honorários sucumbenciais pretendido, por não ter a petição exordial preenchido o requisito insculpido no art. 282 IV do C.P.C., possibilitando assim o correto recolhimento da Taxa Judiciária, nos termos do art. 118 e 119 do supracitado Decreto Lei.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.006070-4 - GILMAR CARLOS BELÉM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584)) X VALERIA SUCENO CORTEZ Sentença:Trata-se de execução de título judicial, consubstanciado em certidão emitida pelo Juizado Especial Civil da Comarca de Macaé.Através do título em questão, verifica-se que o mesmo se originou no Juizado Especial Cível, logo, competente é aquele juízo.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, dada a incompetência do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé.Custas ex lege, ficando deferida a gratuidade de justiça ao autor.Defiro o desentranhamento dos documentos originais que instruem o processo, mediante substituição por cópia.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.520.000615-0 (1137/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMILCAR TANURI (Adv(s). Dr(a). JOSEFINA ANCA ALVAREZ (RJ-039128) Despacho:1) Indefiro o pedido de fls. 189, eis que o valor não é suficiente para quitação integral do débito;2) Expeça-se mandado d epagamento como requerido pelo Estado do Rio de Janeiro;3) Após, abra-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.028.004295-4 (48359ap.4834/00)) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMBRASAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Despacho:Abra-se vista ao excepto. \r\n\r\nProc. 2002.028.010081-8 - ESTADO DO RIO JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). FRANCES BARBOZA DA SILVA MARTINS (RJ-124806) Decisão:Suspenda-se o feito pelo prazo de 50 meses. \r\n\r\nProc. 2002.028.010152-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AXLO LUBRIFICANTES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:1) Defiro a substituição da penhora. Intime-se o executado para firmar novo termo de penhora no prazo de até 20 dias, sob pena de revogação da decisão. endo em vista o novo endereço do mesmo, fica permitida a retirada do termo para assinatura com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2003.028.006602-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TRACIM DE MACAE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Decisão:1) Diante do fechamento irregular da empresa executada, inclua(m)-se no pólo passivo o(s) representante(s) legal(is) de fls. 16, estando caracterizada a hipótese legal do art. 133, 134, VII e 135, III, todos do CTN.2) Oficie-se ao Distribuidor.3) Cite(m)-se, observando o endereço de fls. 19;4) Fls. 19, itens 02, 03 e 04 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.028.003767-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PEDRO GUIMARÃES LOULA X PADARIA E CONFEITARIA REIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:...Segundo o conteúdo da petição de fls. 124/131, o executado alega que são partes ilegítimas, eis que não poderia ter havido a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, atingindo os sócios, eis que não há provas de atuação ilícita dos sócios.A discussão da preliminar sobre a ilegitimidade dos sócios executados depende de provas, eis que, em princípio, houve encerramento irregular das atividades da empresa, haja vista que nenhum dos sócios se preocupar em proceder a baixa junto aos órgãos públicos.Por todo o exposto, INDEFIRO a OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada pela executada e pelo sócio. Intimem-se.Diante do fato de os executados não firmarem o termo de penhora, intimem-se os mesmos através de seu patrono, sobre o conteúdo da presente decisão, iniciando-se o prazo para apresentação de embargos... \r\n\r\nProc. 2006.028.019944-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345) Decisão:1) Exercendo o juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 70 e determino a intimação do executado para firmar termo de penhora do imóvel ofertado, devendo haver a assinatura de ciência e concordância dos proprietários do mesmo, no prazo de até 10 dias, sob pena de revogação da decisão;2) A decisão retro se justifica como uma forma de não interferir no normal funcionamento do estabelecimento réu, eis que o mesmo ficaria privado de capital de giro. Ademais, o imóvel apresentado já foi avaliado, eis que granate a execução de outra dívida, possuiindo valor suficiente para quitação das mesmas;3) Apesar da aceitação do bem imóvel neste momento, pode a penhora vir a ser substituída posteriormente, deferindo-se a penhora on-line, após a solução de eventuais embargos;4) Seguem informações e desbloqueio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.005561-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls. 60 \r\n\r\nProc. 2006.028.020453-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X A B DE ANDRADE VEÍCULOS Decisão:1. Diante da inércia da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo de 12 meses;2. Findo o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.020454-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GILMAR MONTEIRO BASILIO E OUTRO Ao autor sobre fls. 45 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.028.003466-3A - EXAME COLEGIOS E VESTIBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X HILVA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Republicação de Sentença parte final: \".....Ante o exposto, acolho a impugnação e atribuo à causa o valor de R$ 53.436,00, este calculado com base nos valores atuais. Deixo de condenar o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios relativos à presente impugnação, consoante jurisprudência dominante (RSTJ 26/425; RT 478/196,492/178, 501/142, 599/92). Certifique-se nos autos do processo principal. (Embargos). Publique-se. Registre-se a presente decisão interlocutória. Intimem-se as partes. Ao impugado para recolhimento da diferença das custas devidas.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.002599-6 - SÉRGIO CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Despacho:1) Recolhidas as custas, expeça-se CP para oitiva da testemunha ANDRÉ LUIZ GOMES BRAGA, cujo endereço consta do ofício de fls. 111;2) Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.003456-9 - ALBERTO DELAURO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Intime-se o Município de Macaé para comprovação do depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.028.003532-1 - ALMIRA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA SOARES (RJ-076626)) X CONSUL AR CONDICIONADO DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/2007, às 15:25 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.003189-2 - RICARDO DA SILVA MARCILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.028.005289-4 - LUCIANA BARROSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X HOSPITAL UNIMED MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumaria com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.006045-5 - NEIDE COSTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA MATRIZ- BRASPRESS Decisão:1)Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/07, às 15:00 horas;2)Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC).3)Intime-se a parte autora;4)Tendo em vista a data do protesto, deixo para apreciar o pedido de antecipação na audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCIMENTO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2007.028.004329-9 - LUIZ JORGE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X PAULO FERNANDO FRANCO Ao autor sobre fls. 94v. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.028.000611-2 - ANAILSA BARRETO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Apelado.Cientifique-se, o MP, da sentença e do recurso.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.002215-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X EDUARDO GALINSKAS Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerimento de fls. 124 \r\n\r\nProc. 2002.028.003427-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X A VITOR QUEIROZ DE SOUZA E OUTRO Intimar a parte autora para recolher as custas referente a intimação da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2002.028.010054-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X ESPÓLIO DE ELIO MONTEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297), Dr(a). GERLI MARIA DE SOUZA PAULA MENEZES (RJ-120214) Despacho:1) Foi efetivado o bloqueio do valor e protocolado o pedido de transferência para conta à disposição do juízo. Após a confirmação do depósito, expeça-se mandado de pagamento conforme fls. 199. \r\n\r\nProc. 2006.028.020634-4 - COTIMA - COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X SABOR E SABOR MACAÉ RESTAURANTE E HOTELARIA LTDA Decisão:Fl. 29 - Defiro. Decorrido o prazo, ao autor para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.028.020634-4 - COTIMA - COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X SABOR E SABOR MACAÉ RESTAURANTE E HOTELARIA LTDA para publicar. Exp. 06/09/2007. \r\n\r\nProc. 2006.028.020639-3 - COTIMA - COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TOLISSANO ROSAR INFO. COM LTDA \"Intime-se a parte autora para o recolhimento de custas referentes à expedição do mandado deferido.\"I \r\n\r\nProc. 2007.028.001279-5 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MILTON DOS SANTOS CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Decisão:VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, alegando que a mesma é omissa.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da sentença, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Mantenho a sentença tal como está lançada.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004763-3 - HSBC BANCK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X CLAUDIO NUNES DAS NEVES Ao autor sobre fls. 37/37v \r\n\r\nMonitória, pedido de pagamento de título extra judicial prescrito \r\n\r\nProc. 2007.028.003508-4 - ROSANGELA MANÇOR LACERDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)) X NILCEA ALMEIDA AMADO Despacho:Fls. 19 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.003508-4 - ROSANGELA MANÇOR LACERDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)) X NILCEA ALMEIDA AMADO Ao autor para recolher as custas processuais da diligência deferida no r. despacho de fl. 21 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003278-2 - ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X POLIANNA PORTO DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 62 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000249-2 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Decisão:1. Homologo a desistência formulada em relação à produção de prova pericial;2. Abra-se vista ao M.P., para que informe se deseja atuar no feito, devendo apresentar seu parecer final, eis que não há outras provas a produzir;3. Informe o Ilustre Perito sobre a não realização da perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.002909-6 - JANIO PLEY DE FANTE (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo; 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 3. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.005371-0 - GENALDO MELLO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Rejeito o recurso adesivo de fls. 269/275, dada a ilegitimidade do recorrente, uma vez que o mesmo não fez parte do processo;2. Remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c da danos morais c/ antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.005975-1 - DENISE RUBENS CELEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X MUNICIPO DE MACAÉ \"1) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer, visando à obtenção de medicamentos, tendo a parte autora atribuído à causa o valor de R$ 38.000,00, pelo que deve o processo obedecer ao rito ordinário. 2) Defiro a gratuidade de justiça; 3) CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 4) Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); 5) A Responsabilidade do Estado e do Município em relação ao fornecimento de medicamentos, como forma de assegurar o direito à saúde dos cidadãos, está constitucionalmente prevista, conforme normas dos arts. 195, 196 e 198 da CRFB/88. Se estiver comprovada a impossibilidade de aquisição dos medicamentos, aliada à necessidade de utilização dos mesmos, impõe-se o deferimento da tutela antecipada.\"(1) \r\n\r\nProc. 2007.028.005975-1 - DENISE RUBENS CELEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X MUNICIPO DE MACAÉ \"6) Neste aspecto, o município também é responsável, pois, como um dos entes federativos, no panorama constitucional brasileiro, compete, entre outros, e conjuntamente com as demais pessoas jurídicas que compõem o pacto federativo, zelar pelo respeito ao direito à vida e à saúde. No desempenho de tal tarefa, inclui-se o fornecimento de remédios àqueles portadores de doenças crônicas, graves incuráveis e que levam à morte se não receberem o tratamento correto e indispensável. Os exames apresentados demonstram que a autora encontra-se em tal situação. No caso em tela, a ausência do medicamento poderá gerar seqüelas irreparáveis à saúde da autora, colocando em risco sua própria vida. 7) Os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC estão presentes (vide documentos que instruem a inicial), com exceção, talvez, da impossibilidade de reversão do provimento.\" (2) \r\n\r\nProc. 2007.028.005975-1 - DENISE RUBENS CELEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X MUNICIPO DE MACAÉ \"9) O descumprimento da presente decisão ensejará multa diária no valor de R$ 500,00; 10) Nos termos do artigo 14, parágrafo único do CPC, DETERMINO a intimação pessoal do Prefeito do Município de Macaé, pelo que fixo multa no valor de 20% (vinte por cento) do valor da causa por dia a ser arcada pessoalmente pelo chefe do poder executivo, em caso de descumprimento da decisão judicial, além das sanções cíveis, processuais e penais cabíveis. 11) Abra-se vista ao MP para que verifique se há interesse em intervir no feito. 12) Fica o Município de Macaé autorizado a designar data para que um médico de seus quadros possa realizar os exames no autor a fim de verificar a necessidade do medicamento; 13) Intimem-se. 14) Expeça-se ofício à Secretaria de Saúde contendo cópia integral da presente decisão, podendo o mesmo ser retirado e entregue pessoalmente pela parte autora. Remeter, também, por fax.\"(4) \r\n\r\nProc. 2007.028.005975-1 - DENISE RUBENS CELEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X MUNICIPO DE MACAÉ \"Contudo, face a gravidade da situação, os parâmetros do parágrafo segundo do mencionado artigo devem ser afastados uma vez que encontram vibrante repulsa da Lei Maior. O que está se protegendo é o direito à saúde, e, entre a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação e a irreversibilidade da medida acautelatória, justifica-se essa em prejuízo daquela.....8) DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E DETERMINO que o réu, MUNICÍPIO DE MACAÉ, forneça à parte autora, DENISE RUBENS CELEM, por prazo indeterminado, o medicamento: ACETATO DE GLATIRAMER - COPAXONE de 20 mg, no prazo de 5 dias, cujas quantidades e periodicidade devem obedecer à prescrição médica e ao melhor critério de compra dos remédios e prazos de validade. No cumprimento do mandado, o Sr. Oficial deverá identificar e qualificar o recebedor do mesmo, uma vez que o não cumprimento poderá caracterizar o crime de desobediência ou prevaricação.\" (3) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006018-2 - JOELSON FRANCO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956), Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388)) X CR INDUSTRIA E COMERCIO DE RESISTENCIAS ELETRICAS LTDA Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Considerando a data dos protestos (2004), deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após o decurso de prazo para apresentação de defesa, aguardando-se a manifestação da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c inden por danos materiais e morais c/ ant. tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.001993-3 - JOSE FLORENCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Sentença:...ISTO POSTO, na forma do art. 269, I, do CPC, confirmando a decisão de antecipação de fls. 19, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ FLORÊNCIO MOREIRA para CONDENAR o DETRAN (DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) na obrigação de fazer consistente em promover a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), autorizando a realização dos exames que se fizerem necessários, sem ônus para a parte autora, no prazo de até 60 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00, permitindo-se a utilização da CNH de fls. 20 (registro nº 00852903179, emitida em 01/10/1999) até efetivação de seu cadastro e obtenção de nova carteira.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Oficie-se ao DETRAN-Macaé, Guarda Municipal de Macaé, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Civil dando ciência da presente decisão, ficando a parte autora autorizada a retirar e entregar os ofícios... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por dano material e moral com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001597-8 - LUCIANA MACEDO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572) Ao apelante sobre fls. 77 (custas a serem complementadas, campo 47 R$ 2,97 e campo 48 R$ 2,97) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.005837-0 - MARIALVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Considerando a data das contas referentes à notificação de corte, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a ré se abstenha de efetuar a interrupção do fornecimento de água, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.028.006296-6 - LUZIA IONE THEDIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X PAULO DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:À autora (apelante) para recolher as custas sob pena de deserção, devendo observar o item 1 da decisão de fls. 17. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.000307-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDECIR DA SILVA LIAL Ao autor sobre fls. 56 \r\n\r\nProc. 2007.028.000621-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANILDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 138, uma vez que não houve qualquer requerimento ou decisão sobre eventual suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2007.028.005957-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON MOURA ARAÚJO Decisão:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.003482-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELITON COELHO SIQUEIRA Ao autor para o recolhimento de custas para a expedição de Ofício para o Detran, conforme R. Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.006088-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WALLACE RIBEIRO ABRANTES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 11/12 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se à parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001878-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LENICY SILVA CARINO Ao autor sobre fls. 30/34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.003744-0 - ELIZABETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X ORIENTE CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA (RJ-086194) Despacho:1- Junte-se . 2- Aguarde-se o retorno do Juiz Titular para a apreciação dos Embargos de Declaração \r\n\r\nProc. 2007.028.001858-0 - SEAFLUX LOPES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1991.028.000053-0 (2476/91) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JACK GAMA MUSSI (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1. Intimem-se as partes para que, no prazo de vinte dias, se manifestem sobre o processo criminal que foi emprestado pela Vara Criminal de Macaé;2. Decorrido o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, prestação de serviços aditivo contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.004799-2 - QUALYPLAN DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X RAF AUTOMAÇÃO LTDA-ME Decisão:1)Designo audiência de conciliação para o dia 06 de novembro de 2007, às 15:15 horas;2)Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC).3)Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a manifestação da parte ré.4)Intime-se a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.028.001220-4 - ALESSANDRA DE FREITAS LEITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intimem-se as partes para ciência dos cálculos elaborados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.003955-7 - BYRON JOSEPH REBARDI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X DENISE RIBEIRO DE SOUZA REBARDI E OUTRO Despacho:Fls. 51 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.003955-7 - BYRON JOSEPH REBARDI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X DENISE RIBEIRO DE SOUZA REBARDI E OUTRO Ao autor para recolher as custas processuais deferida à fl. 53 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.005369-2 - MIGUEL DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X MAC-COKE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 99;2. Intime-se o segundo réu para pagamento de 50% dos honorários homologados;3. Designo perícia para o dia 24/10/07, às 13:15 horas;4. Publique-se e intime-se a parte autora por A.R.;5. Abra-se vista ao M.P. para que informe se atuará no feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c danos materiais e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.005675-0 - ALAN LOUREIRO MORENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). ANA CRISTINA BRAGA DE LUCA REIS (RJ-069796)) X JORGE BRAGA JUNIOR Despacho:1) Ao patrono para firmar a petição de fls. 37 e conferir os cálculos ali mencionados. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.028.002146-4 (1151/90) - GECE DA SILVA MIDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.028.002830-6 (746) - CANDIDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) Decisão:Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência. \r\n\r\nId: 316690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.029.003392-9 - GENARI SALVADOR DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nAnulatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.004849-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 544. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.029.003589-5 - PAULA BEATRIZ DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando envio de cópia legível da inicial da ação de Responsabilidade Civil, nº 2001.021.003765-1, a fim de que possa ser dado efetivo cumprimento à deprecata. Sem prejuízo, intime-se o interessado para atender ao requerido. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.004332-4 - JOSE CARLOS PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X UNIBANCO LEASING AS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Indefiro o pedido formulado às fls. 51/52 por falta de amparo legal. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.029.002906-7 (19067) - MAX EMILIANO DEODORO DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Com base no art. 162 § 4º do CPC e com fulcro na Portaria 01/2002 art. 10, destes Juízo de Direito da 1º Vara Cível de Magé: \"Aos interessados sobre perícia designada para o dia 26.09.2007, à Av. Lucio Meira, 670 sala 501 - Vázea Shopping - Teresópolis .\" \r\n\r\nProc. 2002.029.003002-3 - REGINA CELIA DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorarios de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuido à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. De Japeri para Magé, 08 de agosto de 2007. José de Arimatéia Beserra Macedo, Juiz de Direito \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.029.002643-2 - MARIA MAGINEIDE NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) MIGUEL PIRES FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo Audiência de Justificação para o dia 30/10/2007 às 14:40 horas. I. Ciência à DP. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.001952-6 - JOEL CAETANO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Tendo em vista que o recurso adesivo possui como principal característica a subordinação à interposição de recurso por qualquer das partes, considerando que o recurso de apelação foi interposto pelo Ministério Público como fiscal da lei, deixo de receber o recurso adesivo interposto pelo Município, acolhendo o parecer Ministerial às fls. 723/724. Ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens, após certificar nos autos quanto a não apresentação das contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.029.003975-8 - ROSANGELA DINIZ DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Acolho o parecer Ministerial e indefiro o pedido formulado às fls. 211/212. Subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.029.003254-7 - CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Petição recebida no gabinete em 29/08/2007. Mantenho a decisão às fls. 122/123 por seus próprios fundamentos. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003862-8 - NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355), Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)) X CAMARA DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE MAGE Decisão:ISTO POSTO, Defiro a medida liminar para suspender os efeitos da Resolução nº04/2007 proferida pela impetrada, até o julgamento de mérito do presente mandamus. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei nº1533/51, juntando-se cópia do procedimento que rejeitou as contas da impetrante. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.522.003319-5 (16696) - GABRIEL EVANGELISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLÁVIA MORATO DE AVELLAR (RJ-093247), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X SEM LIMITE DIST.DE CARNES E PROD.ALIM.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:Defiro o requerido à fl. 305, expeça-se mandado de pagamento. Após, ao contador para apurar eventual diferença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.029.003647-5 - JOAO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X FERNANDO NETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:Aos interessados sobre fls. 208/282. Fls. 284 - anote-se onde couber. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.029.001937-6 - Inventariante: JUÇARA MANÇUR KLAPOUCH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)), Interessado: DILMA SILVA DE ARAUJO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO FERNANDES DA SILVA Decisão:Intime-se a inventariante para promover o prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.003885-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ASSIS COSTA SILVA Despacho:Autentique-se documentos de fls. 14/15/16. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003861-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSUE HUDSON MOTTA SIQUEIRA Intime-se o requerente para promover o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. (A taxa Judiciária foi recolhida a menor em R$ 136,39, conforme GRERJ n. 3002653958-6, às fls. 28, e certidão de fls. 29) \r\n\r\nIndenizatória, p/ Ato Ilícito c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.000008-8 - RAUL LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNICARD (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.029.000372-0 (15.280) - Inventariante: ESTER SILVEIRA BORRET FLORINDO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JAIR BORRET FLORINDO Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para expedição de formal de partilha \r\n\r\nProc. 2000.029.007703-5 (18633) - Inventariante: MARCIA PAIVA DE SENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X HILTON JARINO DE SENA Despacho:Defiro fls. ___. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003880-0 - DIONE VIDAL DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE Decisão:ISTO POSTO, Defiro em parte a medida liminar para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo de Professora II, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nReintegração de Posse, co Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003602-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO BATISTA DO NASCIMENTO Despacho:Autentique-se documentos de fl.09. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003851-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO TEIXEIRA SCHAYDER Despacho:Autentique-se documentos de fls. 08/09. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003835-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANTONIO DA CONCEIÇAO RANGEL Despacho:Autentique-se documentos de fl.09. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.029.000004-5 (7416) - MARIA VANILE MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192)) X WALDIR GOMES DA SILVA E SUA ESPOSA ...Tudo feito, inclusive com a resposta ao ofício expedido, diga a autora, a curadora especial e o MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nDeclaratória, c/c Restituição de quantias pagas c/c Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.029.000722-2 - LETICIA DE MELO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) A SUL AMÉRICA S/A, COMPLEMENTAR CUSTAS : 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 0,52; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,52; TOTAL R$ 1,04. (5% DOS CAMPOS Nº 41 E 43 DA GRERJ). \r\n\r\nProc. 2003.029.000722-2 - LETICIA DE MELO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) A FIAT AUTOMÓVEIS S/A SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 5,23; A. E.V.C. 0702-1 R$ 94,46; A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 10,47; SUB-TOTAL R$ 122,41; 10% CAARJ 0201-4 R$ 12,24; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 26,17; LEI 3217/99 6002-05926-6 R$ 5,23; TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 78,00; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 7,42; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,42; TOTAL R$ 258,89. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.029.003418-7 - SUZY DA SILVA FERREIRA LOPES, Falecido: MARIA CELESTE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Custas ex legi, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" (Sentença de fls. 25, prolatada pelo MM Juiz Dr. Marco José Mattos Couto, em 15/12/2006) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.029.003420-9 - VLAMIR GOULART SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X BBV CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) Decisão:Tendo em vista os fundamentos lançados, e de acordo com o § 1º do art. 739-A do CPC, atribuo efeito suspensivo aos embargos. Ao embargado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Extinção Contratual por Vício Redibitório \r\n\r\nProc. 2006.029.001301-0 - ALEXANDRE DECARLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X FONTCAR VEICULOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 77. \r\n\r\nId: 316686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... \r\n\r\nProc. 2005.029.002430-3 - JP (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X FRANCISCO NOGUEIRA Em assim sendo, por estes fundamentos, bem como pelo mais que dos autos consta, JULGO INADMISSÍVEL, por ora, a pretensão acusatória contida na denúncia para, em conseqüência, na forma do disposto pelo Artigo 409 do Código de Processo Penal, IMPRONUNCIAR o(a) acusado(a) FRANCISCO NOGUEIRA quanto à conduta dolosa contra a vida que se lhe é imputada nos presentes autos. Sem custas. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos nos termos da Lei Processual. PRI.Magé, 26 de julho de 2007.- \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.029.004013-0 - JP (Adv(s). Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786)) X JAILSON BRITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) \" VENHAM AS CONTRA-RAZÕES DA RÉ MARCELA, SOB PENA DE SER OFICIADA A OAB\". \r\n\r\nId: 316687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.001481-0 - HELENA MARIA SOARES DA FONSECA LIONEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Despacho:Esclareça a autora o valor do bem que pretende vender e o valor das obras que pretende realizar. \r\n\r\nProc. 2007.075.002615-0 - RODRIGO SANTANNA SOTERO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624) Despacho:Venha a declaração de rendimentos dos interessados, para que se possa examinar o pleito de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.075.002629-0 - ERNA ALFRIDA LAUBE SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X Falecido: UBIRATAN SALVADOR Despacho:Venha a declaração de rendimento da interessada para que se possa examinar o pleito de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.075.002651-3 - PAULINA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248) Despacho:Venha a Declaração de rendimentos da parte interessada, para que se possa examinar o pleito de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.075.002323-0 -, Inventariante: MAGDALENA SOPHIA DE PAIVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653)) X Falecido: MURILLO TEIXEIRA DE PAIVA) CLARA ROCHA DE PAIVA Despacho:Fls. 152. Defiro quinze dias para que venham as certidões da justiça Estadual . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.000175-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO DE AGUIAR SANTOS Despacho:Esclareça o autor o pleito de fls.80, diante de fls. 30e 74. \r\n\r\nProc. 2005.075.000575-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO ALEXANDRE MARQUES RODRIGUES Despacho:Fls. 106. Defiro. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002197-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON CASSIANO PEREIRA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a busca e apreensão.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002641-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ALVERONE VILETE Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a busca e apreensão.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002080-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO CARVALHAES RIBEIRO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a busca e apreensão.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002627-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO DA SILVA BELO Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a busca e apreensão.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000386-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS PASSOS LEITE Despacho:Fl. 39: suspendo o feito por 20 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001971-5 - RICARDO SOARES TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X CARLOS SOARES AMARAL Oficie-se ao Juizo deprecante solicitando cópia da planilha de débito da execução para instrução do mandado. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003127 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.002642-2 - DENAIR DE ARAUJO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designe-se data, observando-se a pauta da MM. Juíza Titular. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.075.000806-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X FELIPE MARQUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:Fls. 118. Esclareça a parte autora se está desistindo do feito. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.075.001358-1 (1786) - JOSE LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X ADRIANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Despacho:Fl. 128: defiro 20 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueis e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.075.000438-4 - LECIO ZUQUI (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X LEONIL DA COSTA AIRES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para que as chaves sejam entregues, mediante recibo, na imobiliária referida a fl. 47. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres demias encargos e acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.002174-6 - CARLOS ALBERTO FONTES (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X ROMERO GONCALVES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, da Locação e Seus Acessórios c/c Imperioso Pedido de Liminar para Retomada do Imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.075.000592-3 - JUBERTO DE MIRANDA TELLES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ZONA NEUTRA MODAS LTDA ME Decisão:Citem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.075.002626-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BAZAR E FERRAGENS LUIMAR DE MAUA LTDA Decisão:Cite-se acrescendo. 10% ( dez) de honorários. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.002635-5 - GERCY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X ZITHIMO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Venha a declaração de rendimentos da parte autora, para que se possa examinar o pleito de gratuidade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.075.001552-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILBERTO PAES SIQUEIRA DOMICIOLI Despacho:Defiro suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.075.002617-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLEIDE MARIANA FONSECA ROSALINO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002643-4 - WALTER LUIZ GUIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ Decisão:Defiro JG. Designe-se audiência, observando-se a pauta da MM. Juíza Titular. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.075.001492-7 - GABRIEL FELIPE VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X WELLINGTON RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Despacho:Fl.174v. Designe-se audiência, observando-se a pauta da MM.Juíza titular. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.001621-5 - CELSO RENATO VERNEQUE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Digam às partes se insistem na produção de prova oral, já deferida às fls. 122 \r\n\r\nProc. 2007.075.001508-4 - LUCIA HELENA DE MORAIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X HSBC S/A Despacho:Designe-se audiência, observando-se a pauta da MM.Juíza titular. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001509-6 - RUI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X HSBC S/A Despacho:Designe-se audiência, observando-se a pauta da MM.Juíza titular. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001510-2 - PAULO JOUGE CORDEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X HSBC S/A Despacho:Designe-se audiência, observando-se a pauta da MM.Juíza titular. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001511-4 - LUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X HSBC S/A Despacho:Designe-se audiência, observando-se a pauta da MM.Juíza titular. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001512-6 - CLAYDERSON LOUBACK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X HSBC S/A Despacho:Designe-se audiência, observando-se a pauta da MM.Juíza titular. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001513-8 - JOAO JERONIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X UNIBANCO S/A Despacho:Designe-se audiência, observando-se a pauta da MM.Juíza titular. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002171-0 - BANCO FIANSA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X HERALDO SILVA DUMONT Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000267-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GILCEIA DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça o autor o petitório de fl. 28, observando a certidão positiva de citação constante a fl. 25v. \r\n\r\nProc. 2007.075.002196-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR ADRIANO DA SILVA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002625-2 - CARLOS AUGUSTO XAVIER FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.075.000038-9 (300) - SIDRAK PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X CARROCERIAS JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339) Despacho:Venha a prova da falência alegada às fls. 98 \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2003.075.001490-3 - JOSE MIGUEL SIQUEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MARIO FULGENCIO PALHARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Despacho:Diga o MP se insiste no item 02 de fls. 112v. \r\n\r\nId: 316754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.031.006736-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X HELIO VITORINO DOS SANTOS ...as custas foram devidamente recolhidas, no entanto, faltam cópias para instruir a Precatória deferida.Portaria 02/05: À parte autora a fim de fornecer cópia de fls. 61/62, 67,81,85,89 e da procuração. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.016860-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GESSI ALVES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000920-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTE (SP-042634)) X CARLOS AUGUSTO FERNANDES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.001308-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALDEMAR DA COSTA), ISIS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.005574-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RAMON DE AMORIM DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.005582-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X TITTO JULIO CLUB BAR LTDA-ME), JULIO CESAR MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.031.019758-3 - JULIO CESAR FONSECA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X JOSE MARIA TEIXEIRA DA CUNHA SOBRINHO), MARIA ELIZABETH DUTRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.001093-0 - CELINA DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X ADAMILTON TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.005944-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FAZENDINHA SANTA IZABEL II (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X NEYMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)), FAFE REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.003482-9 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X RIO FUNDO AGROPECUÁRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.008275-4 - CARLOS RAMIREZ MAPURUNGA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X VILMA MOTTA DA COSTA Certifico que as custas para expedição dos oficios não foram recolhidas, a saber: campo 13, conta 0711-2, R$ 13,96 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,70 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,70.\" ao autor para que recolha as custas apontadas. O autor deverá somar aos campos 21 e 22 R$ 0,61 referente ao recolhimento efetuado na GRERJ de fls 42, uma vez que, na mesma não houve o recolhimento das referidas incidências.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.020544-0 - RILDO FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X JONEY FARIA ANDRADE), ARRIETE NUNES ANDRADE) ... foram fornecidas 3 copias da inicial as quais grampeei na contra-capa.\" ao autor para que forneça as demais copias necessarias para instrução da carta precatoria, a saber; fls 05, 158 e 171\" \r\n\r\nId: 316748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "315932": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.001771-0 - Sersan 166 Tintas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Raphael de Almeida dos Santos. Audiência de conciliação para o dia 06/11/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.002302-3 - Jorge Teixeira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Velha planilha de cálculos para execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.002308-4 - Valéria da Silva Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Arruda - OAB RJ032561). X Plano Amigo - Serviços Médicos São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Diga a reclamante suscinbta e claramente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.820.003019-2 - Maria da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Itaú S/A - Ag. Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Exeça-se mandado de pagamento dos valores constantes de fls. 101. Levante-se a penhora caso exista. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.005773-2 - Sonia Soares Dias. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 62. Diga a exequente, em 5 dias, sobre quitação, valendo silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.820.000765-2 - Edenir Chagas Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Delphos Serviços Técnicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.820.000771-8 - Claudio Jorge Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clito Lugao da Veiga - OAB RJ019418). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.820.002684-1 - Neuza Maria Franco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de conciliação para o dia 06/11/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002735-3 - Márcio Antonio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). X Art Piscina Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). Audiência de conciliação para o dia 07/11/07, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002785-7 - Leandro Azeredo Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Indefiro, o autor não goza de nenhum benefício legal que justifique a antecipação em deterimento dos demais jurisdicionados. \r\n\r\nProc. 2007.820.003016-9 - Marcelo Carvalho Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.820.003420-5 - Nadia Saturnino Braga e Braga. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Homologo o acordo de fls. 22, para que surta seus efeitos legais, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.003944-4 - Antônio Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionísio Antônio Furtado de Melo - OAB RJ086690). X Paulo Maurício Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). Diga o exequente sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.820.003393-6 - Alexandre Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Farias da Rosa - OAB RJ032459). X Farmácia Central de Itaipuaçu Ltda.. Diga o Exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.820.001133-4 - Durvalina Botelho Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). X L. F. Sistema Educacional S/c Ldta - Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Desta forma, JULGO PARCIALMENTE procedentes os presentes embargos, para fixar como valor da execução R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais), determinando o levantamento da penhora de fl. 161. Oficie-se ao BB para que informe sobre o depósito... \r\n\r\nProc. 2003.820.001710-7 - Cícero Romão Barbosa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Romao Barbosa Chaves - OAB RJ022321). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Denise da Costa Araújo Policani - OAB RJ111012, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Heid Agnes Magalhães da Silva - OAB RJ159454E). Suspendo a multa aplicada a empresa Reclamada, uma vez que há indícios de que o autor vem recebendo normalmente sua conta, pois o mesmo vem juntando regularmente cópias nos autos. Contudo, para que este feito não mais se arraste ou fique o impasse sobre qual endereço está mais completo ou correto, designo audiência para o dia ____/____/____ às ________ horas. Intimeme-se. \r\n\r\nProc. 2003.820.001710-7 - Cícero Romão Barbosa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Romao Barbosa Chaves - OAB RJ022321). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Denise da Costa Araújo Policani - OAB RJ111012, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Heid Agnes Magalhães da Silva - OAB RJ159454E). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/08, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2003.820.002076-3 - José Antônio da Mata de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Sentença com trânsito em julgado, nada a prover. Cumpra-se decisão de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2003.820.003048-3 - Vanderlea de Lemos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante disso, JULGO IMPROCEDENTE o embargo, homologando os cálculos do contador de Juízo de fl. 166, fixando como valor da execução R$ 36.715,58 (trinta e seis mil, setecentos e quinze reais e cinqüenta e oito centavos).... Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da reclamante e seu patrono, bem como da diferença depositada à fl. 135, em favor da reclamada... \r\n\r\nProc. 2003.820.003215-7 - Cássia Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Rdr. Business e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2004.820.003063-1 - Antônio Rodrigo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Para que não gere arguição de nulidade, intime-se por DO para que a reclamada assine o termo de penhora, passando a correr o prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2005.820.003637-4 - Marcia Cristina Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). Homologo os cálculos do contador de fl. 100. Expeça-se guia para recolhimento no valor de R$ 341,36 (trezentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos), para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguir a execução. Expeça-se mandado de pagamento dos valores constantes de fl. 75, em favor do Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.820.000158-1 - Kleber Baptista de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelza Peixoto - OAB RJ050622). X Vivo Telemar Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 95 (autor receber mandado de pagamento) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2006.820.000967-1 - Silvia dos Santos Rosário. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.820.001154-9 - Orlando José Bruno Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Ampla - Energia e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante disso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o embargo, fixando como valor da execução em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais)...Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, bem como da diferença no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor da reclamada, em razão do depósito de fl. 67... \r\n\r\nProc. 2006.820.001717-5 - Regina Legentil da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 88, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.001767-9 - Roney Maia Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 3.190,74, conforme cálculos do contador do Juízo, oficiando-se ao Banco do Brasil para liberação do saldo restante em favor do Executado Globex Utilidades S/A. \r\n\r\nProc. 2006.820.003025-8 - Israel Ayres Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeçam-se mandados de pagamentos dos valores de fls. 79, na forma requerida. A o Exequente para manifestar-se em 05 dias sobre a quitação, valendo o silência como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.820.003033-7 - Jailza Gualberto da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeçam-se mandados de pagamento dos valores de fls. 75, na forma requerida. Diga a exeuqnte em 5 dias sobre quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.820.003163-9 - Jose Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeçam-se mandados de pagamento dos valores de fls. 86, na forma requerida. Diga exequente em 5 dias sobre quitação, valendo silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.820.003380-6 - Flávia Menezes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Evadim Indústria Amazônia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Marcos Aurelio de Araujo Barbosa - OAB RJ124559). Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 88. Diga a exequente, em 5 dias, sobre quitação, valendo silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.820.004739-8 - Karina Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Robinson Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761, Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 85. Diga a exequente, em 5 dias, sobre quitação, valendo silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.820.005549-8 - Pablo Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Julgo parcialmente procedente o pedido... condenar a reclamada a restituir em dobro os valores das despesas médicas realizadas pelo reclamante, no tocante ao médico anestesista, no valor de R$ 350,00... \r\n\r\nProc. 2006.820.005993-5 - Paulo Sergio de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 46. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000329-4 - João Maurício Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Cooatam - Cooperativa de Associados do Transporte Alternativo de Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). Audiência de Instrução e Julgamento para od ai 26/06/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000572-2 - Zilda Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.000766-4 - Fabrício Coutinho Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Azeredo Frauches - OAB RJ128320). X Universidade Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). Julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.820.000767-6 - Tomaz Antonio Pereira Neto. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Julgo procedente o pedido de dano moral... \r\n\r\nProc. 2007.820.000800-0 - Monica Cristina de Almeida Araujo. X Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Julgo procedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2007.820.000810-3 - Marcos Cordeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.820.000811-5 - Marcos Cordeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.820.000816-4 - Willian Pires Ventapane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.820.000852-8 - Djaick de Oliveira e Silva. X Leroy Merlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). ... Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com a resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa reclamada a pagar ao Reclamante, pelo danos morais d \r\n\r\nProc. 2007.820.003382-1 - José Paulo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/05- Ao autor sobre fls 23/24. \r\n\r\nId: 315932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.005848-7 - Jerfeson da Silva Alamino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X Financeira Itaù - Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Foi redesignada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23.10.07 às 13:00hs por ordem do MM Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.820.000577-1 - Ezidio Alves Fontes. X Tosco de Inoã Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567, Nathur Duarte Pereira - OAB RJ032424). ...de modo que não provado qualquer prejuízo econômico ao consumidor, não há de prosperar a pretensão. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art.269, inciso I, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.001771-2 - Livia Teixeira Nicolau. X Banco Ibi S/A Banco Ultiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 14:30 HORAS, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.820.001773-6 - Michel Basilio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Martins de Barros - OAB RJ086785). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento par o dia 09 de outubro de 2007 ás 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001968-0 - Bianca de Carvalho Moura. X Maricarro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento paro o dia 09 de outubro de 2007 ás 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001973-3 - Nair Rosa da Silva. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de outubro de 2007 ás 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001974-5 - Lucilene de Souza Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento par o dia 09 de outubro de 2007 ás 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001975-7 - Raquel de Oliveira Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi remarcada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de outubro de 2007 ás 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.003080-7 - Ilidio Gomes Rodrigues. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06 de NOVEMBRO de 2007 ás 13:15h. \r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.001388-3 - Rogério Garcia Ramos. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). 1 - INTIME-SE A RECLAMADA PARA DEPOSITAR O PACTUADO. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.820.001471-1 - Jurema Alcides Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraciqueri Liborio Bastos - OAB RJ120293). X Alexandre Nunes da Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Natalina Lima - OAB RJ036955, Augusto Cesar Narciso dos Santos - OAB RJ078760). Nesta data foi antecipada audiência de Conciliação para o dia 18 de outurbro de 2007, às 16:00h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.003244-0 - Helena Rodrigues Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X José Leonísio do Nascimento e outro. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2007.820.003245-2 - Helena Rodrigues Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X Rosa Maria Ferreira de Lima e outro. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 12. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.002369-0 - Debora Cristina Mendonça de Andradef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Ponto Frio, Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). A consulta ao BACENJUD revela que o bloqueio foi efetuado, inclusive em valor superior ao crédito exeqüendo, conforme depreende-se da consulta anexa.\r\n\r\nAssim sendo, procedo, nesta data, ao desbloqueio dos valores constritos junto aos seguintes bancos: BANCO BRADESCO S.A., BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., BANCO ITAÚ BBA S.A., BANCO SAFRA S.A., BANCO VOTORANTIM S.A., UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e BANCO CITIBANK S.A., mantendo a constrição sobre os valores bloqueados junto ao Banco do Brasil S/A e a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, aos quais determino seja expedido ofício determinando a transferência dos valores para conta judicial junto ao Banco do Brasil à disposição deste Juízo. O ofício deverá ser instruído com cópia da consulta anexa.\r\n\r\nLavre-se termo de penhora e intime-se a executada nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.820.003822-0 - Ana Cristina Paz da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Benedita Laurindo - OAB RJ051846, Maria de Lourdes Duarte Pinto Amaro - OAB RJ074800). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.000054-0 - Ana Cristina Paz da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Benedita Laurindo - OAB RJ051846). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Duarte Pinto Amaro - OAB RJ074800, Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Denise Gomes da Silva Lutterbach - OAB RJ097571, Irene França Lima - OAB RJ077363). Fls.95. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.820.000216-0 - Paulo Cesar Rodrigues Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Francisco Ramilson Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Adilson da Rosa Filho - OAB RJ111462). Fls. 74. Nada a prover, face a decisão de fls 72. \r\n\r\nProc. 2006.820.000612-8 - Rita de Cassia Pereira de Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ056869). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). I. a parte ré para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.000801-0 - Romildo Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). DIGA A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.820.001916-0 - Alessandra Marinelli Deano. X Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Recebo os presentes embargos, acolhendo-os para que conste no pronunciamento judicial atacado o seguinte trecho: Julgo improcedente o pedido de danos morais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.820.002378-3 - Alexandre de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). X Carlos Alberto Medeiros Rodolfo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Fls. 45. I. o primeiro reclamado para ciência e manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.820.002549-4 - Wolsten Caetano de Sylos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do valor total da condenação, sob pena de inicio da execução com incidência da multa de 10% prevista no artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003007-6 - Tatiana Oliveira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante dos documentos acostados aos autos, reconsidero a decisão de fls. 70 e concedo a gratuidade de justiça à recorrente. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em dez dias. Após o decurso do prazo, certifique-se, e subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenages. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.003696-0 - Katia Fernandes Vieira. X CREDICARD SP e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.820.004001-0 - André Luiz Gonçalves Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 48, CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OFICIE-SE PRESTANDO AS INFORMAÇÕES. 2 - RECEBO O RECURSO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.820.004791-0 - Eduardo Gomes Pereira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se vista do documento de fls 79 a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.820.004794-5 - Gerusa Garcia Monteiro Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enezio Pereira Corte - OAB RJ104154). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Intime-se a parte ré para que no prazo de 48hs, proceda ao correto recolhimento das custas do recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.820.005443-3 - Wanderlei Gomes Órfão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). PELOS PRÓPRIOS ARGUMENTOS DA DECISÃO ANTERIOR, DEFIRO A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DO CADASTRO DE PROTESTOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.005724-0 - André Luiz Gonçalves Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 47, CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. OFICIE-SE PRESTANDO AS INFORMAÇÕES. 2 - RECEBO OS RECURSOS, AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.820.005978-9 - Deborah Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria Miguez Maia - OAB RJ102819). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AG PUB 04/09 \r\n\r\nProc. 2006.820.006030-5 - Silvana Lima Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Globex Utilidades S/A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Aos interessados quanto a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.820.000100-5 - Argentina Gracie Barreiros Pinheiro. X Coopjusiça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Nesta data, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.820.000207-1 - Maria Lucia dos Santos Pereira. X Siemens Eletro Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). 1 - INTIME-SE A RECLAMADA PARA CUMPRIR A R. SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.820.001966-6 - Renato de Carvalho Moura. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. 1 - HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 09, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, FIXANDO MULTA DE r$ 20,00 VINTE REAIS PELO NÃO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.820.002037-1 - Anderson Pena do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Casas Bahia Comercial Ltda.. O documento de fls 16 noticia que a ré não foi devidamente intimada. Manifeste-se, pois, o autor informando o endereço correto do réu. \r\n\r\nProc. 2007.820.002940-4 - Maria de Fatima de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpre-se integralmente o despacho de fls. 35, devendo ser apresentada a planilha, na forma do enunciado 33 do aviso TJ?RJ nº 29/05. \r\n\r\nProc. 2007.820.003887-9 - Maria de Lourdes Fonseca Montal Fasulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO. DESIGNE-SE A SERVENTIA NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.820.003887-9 - Maria de Lourdes Fonseca Montal Fasulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nesta data, foi antecipada a Audiência para o dia 30 de outubro, às 11:00hs. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.001353-4 - Accácio Baptista Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Benedita Laurindo - OAB RJ051846). X Jose Jorge da Silva Santánna e outro. 1 - DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 09:15 HORAS. 2 - INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nProc. 2005.820.001499-8/04 - José Wallace do Valle Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wallace do Valle Moreira - OAB RJ125801). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/2007 ÀS 14:30h. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.820.002169-3 - Heraldo Mattos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Tele-rio Eletro Domesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). Intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.000993-2 - Carlos Alberto dos Santos Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Unimed São Gonçalo- Niteroi-cooperativa de Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Tendo em vista que a determinação de fls. 159 não foi integralmente cumprida, indefiro a gratuidade de justiça requerida, determinando a intimação do reclamante para que, no prazo de 48 horas, providencie o recolhimento do preparo, sob pena de deserção. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.820.003296-8 - Loledur Rocha Modas LTDA. X Andreza Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Intime-se o exeqüente quanto à informação retro. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002367/2005 (2005.820.001660-0) - Neves e Neves Com. de Móveis LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ127317). X Laercio Dias de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido.... \r\n\r\nProc. 2006.820.000986-5 - Sebastião Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Tratoarte Comercio de Peças Para Tratores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cordeiro - OAB RJ054823). Ao reclamante sobre seus interesses. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.003152-2 - Maria Iracema Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ056999). X Unimed-fortaleza- Cooperativa do Trabalho Medico LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento ..., no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.000125-8 - Tânia Gomes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). ...dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.820.000470-3 - Antonio Carlos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ribeiro Borges - OAB RJ079734). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.003903-1 - Jorge Marques de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X CREDICARD SP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). RECE3BO O RE3CURSO INOMINADO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO, APÓS REMETAM-SE OS AUTOS À E. TRUMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.820.005529-2 - Lucia Regina de Sá Senra. X Banco Luso Brasileiro S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534, Rodrigo Henrique Roca Pires - OAB RJ092632, Renata del Rio Manhães - OAB RJ152641E). ESCLAREÇA A PETICIONARIA ITEM A DE FLS. 65, SE DESISTE DO RECURSO OU DA PRÓPRIA AÇÃO, JÁ QUE ESTA POSSUI SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.820.001291-0 - Joelma Cruz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X S. O. S. Computadores. Indefiro o pedido de ofício à JUCERJA, pois a diligência pode ser efetuada diretamente pela parte interessada.\r\n\r\nPortanto, diga o reclamante, no prazo de dez dias, se concorda com a alteração do pólo passivo pleiteada a fls. 61.\r\n\r\nProc. 2007.820.004053-9 - Irineu Martins dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.820.004076-0 - Marcia da Silva Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Henrique Caranha de Lima - OAB RJ146526). X Banco do Brasil S/A. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.820.003068-2 - Francis Alice Comercio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meri Helen Simões Moura - OAB RJ131523). X Ronaldo Rizzuti. Diga a parte exequente sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.820.003233-2 - Neves e Neves Commercio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Maria Francesca G. Giglio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Aos interessados quanto à resposta do ofício. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002100/2004 (2004.820.004170-7) - João Carlos Nascimento Barros. X Xr3 Veículosltda - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). manifeste-se o exequente, esclarecendo quanto a satisfação de su crédito. \r\n\r\n001677/2004 (2004.820.004309-1) - Ubirajara Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Rodrigues - OAB RJ075571). X Kibon S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB RJ067115, Bernardo de Souza - OAB RJ044235). Cumpra-se o V. acórdão... \r\n\r\n001691/2004 (2004.820.004710-2) - Robson da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Consórcio Nacional Honda LTDA. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.820.001148-1 - Ana Lucia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Araujo Cunha - OAB RJ148889E, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\n002165/2005 (2005.820.001330-1) - Rosimere da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.820.002166-8 - Angelica Cordeiro Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilton Afonso Viana - OAB RJ034230). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participalções LTDA. Fls. 32/33. Indefiro o pedido. Cabe a parte autora diligenciar no sentido de localizar o réu. \r\n\r\nProc. 2006.820.001287-6 - Herika Rocha da Silveira. X Editora The Client LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento ..., no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.001779-5 - Willians Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). X Banco Santander Brasil S/A. É preciso que o cartório esteja mais atento às suas funções!\r\n\r\nDesentranhe-se fls. 86, juntando-a aos autos correspondentes, pois nem as partes, tampouco o número do processo correspondem a este feito.\r\n\r\nJuntem-se após a ata de fls. 67/68, a contestação e documentos apresentados pelo reclamado em AIJ, que encontram-se soltos nos autos, procedendo a necessária renumeração.\r\n\r\nTudo feito e certificado, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, aliás, como já determinado a fls. 82.\r\n\r\nProc. 2006.820.002111-7 - Roberto Carlos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento ..., no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.002447-7 - Luiz Claudio Abreu da Silva. X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Cumpra-se o V. acórdão, intimando-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.002525-1 - Ivone do Amparo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DIGA A RÉ SOBRE FLS. 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.820.003005-2 - Juliana de Brito Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Interlig Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). Subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.003006-4 - Diléa dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Interlig Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). Subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.003914-6 - Marcelo Paes Lopes. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...recebo o recurso inominado... \r\n\r\nProc. 2006.820.003970-5 - Bruno Carvalho Vieira. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.004534-1 - Carlos Henrique Jorge Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ110712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.004540-7 - Adilson Netto Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ110712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.004623-0 - Maria do Carmo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.005055-5 - Ana Maria Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...recebo o recurso... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.820.005150-0 - Ana Karla Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X C&A LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIME-SE PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DO ARTIGO 745 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.005331-3 - Regina Maria Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Valor Capitalização S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Transcrição da decisão de fls 78 de 17/08/2007. Considerando que a reclamante sustenta que efetuou o pagamento em 06 (seis ) parcelas......e que a reclamada reconhece o pagamento de apenas 05 (cinco) , converto o julgamento em diligência para determinar que a reclamante traga aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias o comprovante da sexta parcela. Com a juntada, dê-se vista a reclamada por igual prazo, Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.820.006029-9 - Fernanda Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 61/64 - Mantenho fls. 39. Intimem-se as reclamadas acerca de tal peça.\r\n\r\nFls. 71 - Redesigne-se a SPC, citando-se a segunda reclamada no endereço ali constante.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome dos patronos das partes, tal como requerido em audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.000052-9 - Regina Maria Moreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se em execução. Na forma do artigo 475 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000085-2 - Monica Pereira de Lima. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIME-SE A EMPRESA rÉ PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2007.820.000147-9 - Eliton Soares Pereira de Souza. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). DIGA A RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2007.820.000197-2 - Maria de Lourdes Fonseca Montal Fasulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conclusão desnecessária, eis que o pedido já foi apreciado, conforme decisão de fls. 86. Cumpra-se a determinação, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000256-3 - Marcia Andre Ferreira. X CREDICARD SP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). DIGA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000418-3 - Ivan Leandres Lima. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da certidão de fls. 50, intimem-se as partes para ciência da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.820.000458-4 - João Carlos Mendonça Quintes. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da comprovação da impossibilidade de comparecimento do reclamante à SPC (fls. 19/20), por medida de economia processual determino a redesignação da audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.000458-4 - João Carlos Mendonça Quintes. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/11/2007 ÀS 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000568-0 - Marcelo Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1 - E. MANDADO DE PAGAMENTO. 2 - INTIME-SE A EXECUTADA PARA DEPOSITAR O RESTANTE FALTANTE. \r\n\r\nProc. 2007.820.000676-3 - Cátia Regina Cerqueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Industria de Plastico Rangel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897). Designe-se AIJ intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.820.000676-3 - Cátia Regina Cerqueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Industria de Plastico Rangel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897). Nesta data, foi remarcada Audiência de instrução e Julgamento para o dia 16 de outubro de 2007 ás 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000687-8 - Rita de Cassia Pereira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ056869). X Aucirley José de Vargas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista que já houve a angularização da relação processual, indefiro a inclusão de litisconsorte passivo.\r\n\r\nDesigne-se a AIJ. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.000687-8 - Rita de Cassia Pereira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ056869). X Aucirley José de Vargas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000733-0 - Ailton de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 105 - Nada a prover diante da sentença de fls. 103.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado intime-se para recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nProc. 2007.820.000741-0 - Alexandre Oliveira da Silva. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Remetam-se os autos ao contador para apuração do débito. \r\n\r\nProc. 2007.820.000746-9 - Florinal Dutra de Maidano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinal Dutra de Maidano - OAB RJ029147). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 38, declaro deserto o recurso interposto.\r\n\r\nCertifique, o cartório, quanto ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.820.001278-7 - Ana Maria Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo do Carmo Tavares - OAB RJ134713). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico. Diante do documento de fls. 44. Acolho a justificativa. designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.820.001278-7 - Ana Maria Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo do Carmo Tavares - OAB RJ134713). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico. Nesta data, foi remarcada Audiência de Conciliação para o dia 19 novembro de 2007 ás 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001343-3 - Carlos Andre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X CREDICARD SP. Intime-se o reclamante... \r\n\r\nProc. 2007.820.001349-4 - Dilma Almeida Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). X Itaúcard- Administradora de Cartões de Crédito. VENHA A PLANILHA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.820.001724-4 - Rosinéa Santos Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Vinicius Mari - OAB RJ075232, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/11/2007 ÀS 09:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.820.001724-4 - Rosinéa Santos Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Vinicius Mari - OAB RJ075232, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/2007 ÀS 09:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001832-7 - Marcia de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X Banco Itaú S/A. HOMOLOGO, POR SENTENÇA O ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.820.002233-1 - Osir Ramos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Carrefour Comércio e Industria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026, Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). HOMOLOGO O ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.820.002251-3 - Orlando Vogelbacher. X AMPLA - Energia e Serviço S.A. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES... \r\n\r\nProc. 2007.820.002862-0 - Victor de Souza Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. ...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.... \r\n\r\nProc. 2007.820.003046-7 - Oscarina Euzébioda Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. ...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.... \r\n\r\nProc. 2007.820.003295-6 - Denis Sousa Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO.... \r\n\r\nProc. 2007.820.003926-4 - Katia Cristiani Tosta Brown (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Rodrigues Carapeto - OAB RJ018363). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.820.003927-6 - Vanessa Nunes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Banco do Brasil S/A. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.820.003954-9 - Alusiene Rangel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio de Azambuja Montes - OAB RJ077082). X Banco Itaú S/A. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.820.003955-0 - Sonia Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Melo Ribeiro - OAB RJ104770). X Vivo Telefônica Celular - S.A. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.820.004027-8 - André Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Vivo Telefônica Celular - S.A. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.820.004056-4 - Viviane Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X UNIBANCO S/A e outro. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.820.004072-2 - Flavio Freitas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Casas Bahia Com. LTDA(Maricá). Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.820.004073-4 - Tatiana Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Vivo Telefônica Celular - S.A. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.820.004090-4 - Denise de Souza Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a(o) reclamante seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.820.004131-3 - José Carlos de Souza Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.820.004149-0 - Maria Lenilda Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Jose Braganca da Silva - OAB RJ061036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.820.004150-7 - Luís José Bragança da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Conceição Gama Faria Tello - OAB RJ090540). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.820.004151-9 - Marilene Conceição Gama Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Jose Braganca da Silva - OAB RJ061036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.820.004152-0 - Marli Veloso Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Conceição Gama Faria Tello - OAB RJ090540). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.820.004222-6 - Maria Cecilia Tomaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veruschka Maria Negrellos - OAB RJ095880). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. ...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000533/2003 (2003.820.003301-0) - Rosana dos Santos Nogueira. X Cerj - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\n000939/2003 (2003.820.003324-1) - Norma de Jesus Carros Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Moita de Barros - OAB RJ112337). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1-...a partir de fls. 134. 2) Às partes sobre os calculos. \r\n\r\n000129/2003 (2003.820.003342-3) - Celestino da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martins Tavares - OAB RJ128956, Paulo Cesar de Souza Fraga - OAB RJ060804). X Maria Anna da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Mello - OAB RJ115962). Á exequente sobre o retorno da precatória. \r\n\r\n001930/2004 (2004.820.004128-8) - Rosana Aparecida Burity dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Urubatan Corrêa Lugão - OAB RJ118973, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Expeça-se o mandado de pagamento da guia de fls.125 em favor da autora. 2- Intime-se a ré para cumprir a sentença integralmente, enviando as contas telefônicas para a residência da autora antes do vencimento, bem como proceda ao religamento da linha imediatamente, tudo sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\n001045/2004 (2004.820.004256-6) - Helena Brasil de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676, Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ127317). I.a parte ré para efetuar o pagamento do débito remanescente no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\n001439/2004 (2004.820.004265-7) - Marilene Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Almir Sameiro Godinho Junior - OAB RJ105428). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\n002382/2005 (2005.820.000881-0) - Jurandi Luques Jacques. X Rio Decor-fernanda Desingn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Intime-se a reclamada, por intermédio de seu patrono via diário oficial, para pagamento ..., no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2005.820.001106-7 - Karl Heinrich Kraus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Leandro Urubatan Corrêa Lugão - OAB RJ118973). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Venha a planilha discriminativa do débito. \r\n\r\nProc. 2005.820.001189-4 - Charles de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). X Diverplay Brinquedos e Lazer Ltda(cida Piscinas LTDA e outro. Ao exequente. \r\n\r\n002154/2005 (2005.820.001499-8) - José Wallace do Valle Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wallace do Valle Moreira - OAB RJ125801). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/2007 ÀS 14:30h. \r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.005362-3 - Margareth Pereira Bello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). Invent(s): Maria de Lourdes Cunha Bayde. X Espólio de Maria Bayde. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 11:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.003142-1 - Maria Luiza de Jesus de Jesus da Silva de Paula. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se fls. 15, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.820.003342-9 - Mário Marinho Villa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Light - (serviços de Eletricidade S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Angelo Conceição de Oliveira - OAB RJ149182E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aline Guimarães Moura - OAB RJ156035E). 1) Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.820.003532-3 - Arildo Marins Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Venham aos autos, no prazo de cinco dias, a afirmação de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.820.005251-5 - Maria do Carmo Vieira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Telemar Norte Leste S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.005273-4 - José Maria de Vasconcelos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves da Fonseca Saraiva - OAB RJ081604). X Jachinto Pinto Lopes Junior. 1) Retire-se o feito de pauta, visto que o Juízo ainda não foi garantido, conforme se verifica de fls. 11 verso.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de penhora até o limite do valor exeqüendo.\r\n\r\n3) Fls. 14 - A assistência deve ser pleiteada diretamente junto ao órgão de atuação da Defensoria Pública, sobre o qual este Juízo não possui qualquer ingerência.\r\n\r\nProc. 2006.820.005538-3 - Claudio Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). X Francisco Queiroz da Silva. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 16:00h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000850/2004 (2003.820.003413-0) - Jadir Baptista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X Jornal O Dia e Claudio Humberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 16:30h. \r\n\r\nProc. 2006.820.000128-3 - Edgar Teodoro de Oliveira. X Centro de Formação de Condutores Lagoa de Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). ...Pelo exposto: 1) DECLARO EXTINTO sem exame do mérito o pedido de cumprimento de obrigação de fazer, com fulcro no disposto no 267, VI, do CPC; 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.820.003074-0 - Elysio Paraquett Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Bmc Banco Mercantil de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria do Nascimento Quintanilha Abreu - OAB RJ121763). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA FACE ÀS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA CERTIDÃO DE ÓBITO, FLS. 56, ONDE HÁ MENÇÃO A FILHO E COMPANHEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.820.003252-8 - Eva Maria Muniz Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Defiro a GJ; 2) Recebo o recurso.... \r\n\r\nProc. 2006.820.003833-6 - Eulália Maria da Conceição Salustiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Reconsidero o despacho de fls. 53.\r\n\r\n2) Intime-se a reclamante para, no prazo de cinco dias, dizer se ainda tem algum interesse no feito, sendo certo que a inércia será compreendida como concordância com a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nProc. 2006.820.003836-1 - Simone Rosa da Cruz Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Financeira Itau Cbd S/A. Conforme se depreende de fls. 28 e 31 o depósito foi tempestivo, motivo por que indefiro o pedido de fls. 34/35.\r\n\r\nIntimem-se. Nada sendo requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.820.003902-0 - Jorge Marques de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Unibanco União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411, Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.005339-8 - Edezio Alberto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Empresa J. Lamfs - Repr. Com. Import. Exp. de Prod. Aliment. Ltda.. Venha aos autos, no prazo de cinco dias, declaração firmada pelo contador da recorrente afirmando que esta encontra-se operando em déficit, para a análise do pedido de gratuidade de justiça, nos termos da SUM nº 121 do E. TJ/RJ in verbis: \"A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais\". \r\n\r\nProc. 2006.820.005346-5 - Jose Carlos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Angélica Conceição de Mattos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 09:00h. \r\n\r\nProc. 2006.820.005718-5 - Patrícia Alvim Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 16:15h. \r\n\r\nProc. 2006.820.005889-0 - Thiago Cesar Luiz Ribeiro da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2006.820.005924-8 - Jair dos Anjos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95).\r\n\r\nAo recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.820.005931-5 - Geanete Lucy de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo (art. 43 da L. 9.099/95).\r\n\r\nAo recorrido, no prazo do art. 42, § 2º da L. 9.099/95. Após, com ou sem as contra-razões, subam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.820.006012-3 - Ana Cristina Lima Bulhôes Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). Intime-se o reclamante... \r\n\r\nProc. 2006.820.006029-9 - Fernanda Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 10:45h. FICA A PARTE RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA ACERCA DA R. DECISÃO DE FLS. 79. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.820.000888-7 - Orlando Lobato Alves. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Fls. 21 - Diga o reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.820.000995-8 - Monica de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Atacadão dos Móveis. VISTOS etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da L. 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada (fls. 02) e diante de sua ausência injustificada à sessão prévia de conciliação (fls. 11), DECLARO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCustas pela autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.820.001455-3 - Odacir Antunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001526-0 - Glória Regina Mesquita da Silveira. X TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.820.001623-9 - Eva Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). ... Diante disto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para: 1- Determinar o cancelamento do débito referente ao TOI em questão, que deverá ser no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por cobrança efetuada; 2- Pagar ao reclamante, a título de danos morais o valor de R$ 9.000,00( nove mil reais), devidamente corrigidos a partir desta data e acrescido e juros legais até a efetiva data de pagamento. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI . \r\n\r\nProc. 2007.820.001744-0 - Erivelton da Silva Freire. X AMPLA - Energia e Serviço S.A. ... Diante disto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para: 1- Determinar o cancelamento do débito referente ao TOI em questão, que deverá ser no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por cobrança efetuada; 2- Pagar ao reclamante, a título de danos morais o valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), devidamente corrigidos a partir desta data e acrescido e juros legais até a efetiva data de pagamento. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI . \r\n\r\nProc. 2007.820.001798-0 - Reginaldo Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrea Farias Castelo Branco - OAB RJ105556). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). ... Diante disto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para: 1- Determinar o cancelamento do débito referente ao TOI em questão, que deverá ser no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por cobrança efetuada; 2- Pagar ao reclamante, a título de danos morais o valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), devidamente corrigidos a partir desta data e acrescido e juros legais até a efetiva data de pagamento. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI . \r\n\r\nProc. 2007.820.002114-4 - Anderson da Hora Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... Diante disto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para: 1- Determinar o cancelamento do débito referente ao TOI em questão, que deverá ser no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por cobrança efetuada; 2- Pagar ao reclamante, a título de danos morais o valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), devidamente corrigidos a partir desta data e acrescido e juros legais até a efetiva data de pagamento. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI . \r\n\r\nProc. 2007.820.002682-8 - Silvio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA A PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 11:00h. \r\n\r\nId: 316006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.034.001006-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627)) X ADMILSON BRAMBILA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Despacho:Ao réu, sobre fls. 204/2005. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.000746-4 - OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ DE UBA LTDA Cumpra-se integralmente fls. 17, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição(venha original da inicial). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.034.000131-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIA PIMENTA FELIX Decisão:Considerando o esclarecimento do atou às fls. 30, defiro o pedido, convolando o rito para o Depósito, na forma do art. 4º do Decreto Lei 911/69. Retifique-se a DRA. Vindo as custas, cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação, sob pena de revelia, no prazo de 05 dias, na forma do art. 902, inciso I e II do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.034.000725-7 - PASCHOAL ANGELO GRANATO NETO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X FLAVIO EUSTÁQUIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 316590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.007464-0 - EDILAMAR DE LIMA AMORIM DANTAS (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X Falecido: JORGE LUCIO AMORIM Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.44. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.003239-7 - NEIDE DE ARAUJO PRADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X Falecido: SYLVIO PINTO DE CARVALHO Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.50.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003639-1 - ESPOLIO DE JORGE HYGINO GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X Falecido: JORGE HYGINO GOES Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.22.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.036.001468-6 - Inventariante: MARIA LUCIA EIRAS NUNES DE OLIVEIRA, Inventariante: ILDA DE JESUS EIRAS NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X PRAZERES DOS ANJOS EIRAS E OUTRO \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2006.036.002226-2 - WASHINGTON BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X MARIA ANGELA D'ALESSANDRO BITTENCOURT Decisão: 1- Desentranhe-se fls. 04/06 e junte-se aos autos do arrolamento. 2- À parte autora para instruir a inicial com os documentos necessários, ou seja, procuração, contrato social da empresa, com todas as suas alterações e o último balanço. 3- Após, citem-se os sócios remanescentes, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1984.036.000012-4 (11065) - Inventariante: JORGE AUGUSTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260), Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X AUGUSTO JOAQUIM DE FARIA E OUTRO \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.524.001633-9 (27515) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680)) X MARCELO GUALTER RAIMUNDO Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.102/103. \" \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória, de indébito \r\n\r\nProc. 2007.036.004510-0 - ZAIDE COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL SA E OUTRO Despacho:1 - Retire-se de pauta. 2 - O-se aos órgãos de praxe solicitando o endereço da 2ª Ré. 3 - Venha afirmação de ausência. 4 - Reiterem-se ofícios em 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.036.005107-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLEITON GUILHERME DE ARAUJO \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.036.005111-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ ROBERTO SILVA ROSA \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2003.036.004603-0 - EDIFICIO SERGIO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X ALEXANDRE MAGNO DO COUTO \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2007.036.004247-0 - DOMINGOS WALTER DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANERJ S/A- EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Embora o Código de Defesa do Consumidor seja aplicável às instituições financeiras, conforme Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça, entendo, s.m.j., que tendo o Plano Bresser sido imposto antes antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, em junho de 1987, deixo de deferir a inversão do ônus da prova.Cite-se a parte ré. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.002829-0 - MANOEL HERMOGENES DE VASCONCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Atos da serventia: \"Às partes sobre honorários.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.004576-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO CIONI \"Recolhidas as custas,atenda-se fls.69\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.006155-3 - ITAMAR DOMINGOS PAGANOTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X WALDETTE PEREIRA Decisão:...I-SE A RÉ PESSOALMENTE A RÉ PARA EFETUAR A PURGA DA MORA DE FORMA INTEGRAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADO O DESPEJO \r\n\r\nProc. 2006.036.006820-1 - ERNANI DALTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D)) X MARIA APARECIDA DA SILVA \"Recolhidas as custas,expeça-se mandado de notificação.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.002800-6 - MISAEL MIGUEL CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X IVANILDO BEZERRA DE ARAUJO Despacho:ANOTE-SE... AO AUTOR PARA QUE INFORME NOVO ENDEREÇO SO RÉU. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.036.003842-9 - JANDIRA CLAUDINA DORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X JOSE CARLOS BRITO \"AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.036.003459-7A - GARSON / CASAS BAHIA - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ANA IRIS CELSO DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Decisão: \"Vistos, etc...\" Cuida-se de Embargos de Declaração oposto por CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. às fls. 70/73, alegando haver contradição na sentença de fls. 62/64. Os presentes Embargos são tempestivos, conforme certidão cartorária de fls. 74. RELATEI. DECIDO. Diante da tempestividade e da presença dos pressupostos de regularidade formal, conheço do recurso. Entretanto, no mérito, considerando que na verdade pretende o ora embargante a modificação da sentença embargada, não sendo os Embargos Declaratórios a via própria para tal pretensão e por entender não haver nenhuma contradição na referida decisão, rejeito os presentes Embargos por não vislumbrar qualquer omissão, dúvida ou contradição na sentença prolatada, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil. Assim sendo, nego provimento ao recurso de embargos, mantendo a sentença em seus termos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.036.003360-1 (30.115) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X COLEGIO OLINDENSE LTDA), ARMANDO CASTRO CERQUEIRA AROSA), RICARDO DE CASTRO CERQUEIRA AROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas necessárias a expedição de Carta precatória a fim de citar o 3º réu, conforme determinado no r. Despacho de fls. 75, ítem 1, bem como providenciar as cópias processuais para instrução da mesma. \" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.007271-8 - ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.036.001572-1 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X MARIA R. DE OLIVEIRA FARMACIA-ME. E OUTRO \"Ao exequente.\" \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.036.000066-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTROS Atos da serventia: \"Ao equente para providenciar as cópias para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.036.003427-6 - SIMONE GLORIA DE ASSIS FERRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ANGUIMAR 2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Fls 54: Defiro conforme requerido. Cite-se a ré na pessoa dos sócios. Expeçam-se Mandado e precatória.Sem prejuízo, oficie-se para Jucerja solicitando a cópia da ultima alteração contratual da requerida arquivada naquele órgão. \r\n\r\nProc. 2006.036.003427-6 - SIMONE GLORIA DE ASSIS FERRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ANGUIMAR 2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \"FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA PARA AS COMARCAS DE NOVA IGUAÇU E BARRA DA TIJUCA.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.004210-8 - FENIX COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA SILVIA SOLER (SP-204023)) X SHIFT 500 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DESCARTAVEIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Despacho:Ao requerente sobre fls. 44 e seguintes \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004847-0 - DILMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.524.007498-6 (27.184) - ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X CARIOCA-CHRISTIANI - NIELSEN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)), AGF BRASIL SEGUROS (INCLUIDO CONF.OF.1423/99), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (INCL.CONF.OF.2612/99), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) POR TODO O EXPOSTO: JULGO I) PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial...II)Procedente os pedidos contidos na denunciação...III)Procedentes os pedidos contidos na denunciação a lide do IRB...PRI Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 1998.524.007498-6 (27.184) - ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X CARIOCA-CHRISTIANI - NIELSEN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)), AGF BRASIL SEGUROS (INCLUIDO CONF.OF.1423/99), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (INCL.CONF.OF.2612/99), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Regularize-se os autos, devendo constar no sistema e na capa dos autos o nome do patrono da parte denunciada. Após, republique-se a sentença, devolvendo-se o prazo para recurso. Após, cls. \r\n\r\nProc. 1999.036.003645-5 (27870) - MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2005.036.004166-7 - JOALHERIA GLÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Atos da serventia: \"Ao réu:Expeça-se guia conforme requerido às fls.101.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005277-3 - AUTO E MOTO ESCOLA IRMAO ROSA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Atos da Serventia: \"Ao Autor, para fornecer cópias para instruir precatória.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c Perdas e Danos e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.036.003626-1 - ADALTON ANTONIO PANSINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X REAL SEGUROS S.A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) \"Ao réu sobre fls 165.\" \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1979.036.000054-5 (5092) - Inventariante: AMAURI SANTIAGO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099), Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X HUASCAR PIRES E OUTRO \"Ao patrono do inventariante a fim de cumprir oficio da 1ª vara de Maricá.\" \r\n\r\nProc. 1992.036.000053-6 (20625) - Cessionário: MANUEL RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)), Inventariante: MARCILIO DIAS DA SILVA, Dr(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-094017), Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTROS Ao cessionário para recolher custas faltantes:Campo 46: R$ 0,49 Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 31,76Campo 49:R$ 32,25 \r\n\r\nProc. 1993.036.000177-4 (21.312) - Inventariante: JAIR QUIRINO TAVARES X NAIR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782) CERTIFICO QUE O PROCESSO, SEGUNDO INFORMAÇÕES DO SISTEMA, ESTÁ ARQUIVADO. DATA DO ARQUIVAMENTO: 06/09/2006, MAÇO: 1201. \r\n\r\nProc. 1995.524.006697-3 (22744) - AMARA GONCALO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659), Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X JULIO ALVES SILVA Decisão:I) COMPULSANDO OS AUTOS VERIFIQUEI QUE O IMOVEL ESTÁ REGISTRADO EM NOME DE AMARA, JULIO E ADISNA, ASSIM, CADA UM POSSUI 1/3 DAQUELA PROPRIEDADE.II)ASSIM, O QUINHÃO DEIXADO PELO FALECIDO DEVE CORRESPONDER A 1/3 DO IMÓVEL, CUJA CERTIDÃO DO RGI ESTÁ ACOSTADA ÀS FLS. 119.III)RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 144 E 144V, A FIM DE QUE A INVENTARIANTE APRESENTE A RTIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DE FLS. 142/143. IV)RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO JUNTO AO SISTEMA. \r\n\r\nProc. 2005.036.000012-4 - ENY LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-126119)) X JOAO ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2005.036.003437-7 - Inventariante: MÁRCIA REGINA NEVES DO NASCIMENTO WALESKA PESSANHA SAMICO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967)) X ARTHUR SAMICO DO NASCIMENTO \"Ao inventariante para atender partefinal da cota do MP de fls.41/42.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.006987-4 - ANA HORTIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X JUVENIL JOSE DE OLIVEIRA Atos da Serventia: \"Ao Autor, para fornecer cópia das 1ª Declarações, para instruir ofício à Justiça Federal, conforme item 01 de fls.37. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.004698-0 - ALVARO SARAIVA CHELEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ALBERTINA SARAIVA DE ANDRADE Decisão: Emende-se a inicial, a fim de atribuir valor ao monte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.036.004068-0 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ALBERTO TUFFI SAID \"AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.036.007103-9 - ERONILDO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.004927-9 - MARCOS VINICIUS PAULO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.008098-5 - MARILENE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.000553-7 - FRANCISCO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.005567-6 - ALEXANDER PESTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.003003-0 - MICHELE AMORIM BORGES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.036.006487-0 - LAURO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704) Despacho:..DIGAM AS PARTES EM ELEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. P-SE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.036.001730-6 - DEUZA SOARES MOLENA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X NADIA MOLENA E OUTRO \"AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.036.002353-9 (27.611) - BOZANO,SIMONSEN LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A)) X MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.036.002774-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERALDO SOUZA DA ROSA Atos da serventia: \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003879-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEVISTONE VITOR \"AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.006564-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSANGELA BRAGANCA DE SOUZA Atos da serventia: \"Ao autor para retirar ofício pronto.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000440-7 - BANCO FINASA S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EUNICE DOS SANTOS PAIVA \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.036.000605-0 - IVANILDO SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LUIZ PAULO MATTOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870) Atos da serventia: \"Com a vinda das cópias,cite-se conforme fls.86.\" \r\n\r\nReivindicatória, de posse. \r\n\r\nProc. 2007.036.001399-8 - ANA MARIA MENEZES FONTES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X VALERIA MARCIA DE ALMEIDA \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL\" \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.524.000732-0 (23.259) - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL JORGE SAMMARTINO (RJ-041249), Dr(a). MAURICIO FERREIRA VIDAL (RJ-073971)) X BOM METAL COM. DE ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO FRAGA (RJ-005921D)), Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:Fls 341: Atenda-se, informando o nome dos sócios Gualter José dos Santos, José Antonio Cordeiro de Farias e Regina Célia Teixeira de Miranda e seus respectivos dados qualificativos (fls. 22/29 e 31/36 ). Oficie-se, encaminhando-se cópia da sentença e dos documentos referidos acima.I-se o requerente de fls. 302, sócio da empresa requerente, Sr. Marcelo Gruber Bernstein, para ciência da informação de fls. 340/353, prestada pela Policia Federal, informando quanto à retificação do erro cometido por aquele órgão, consignando o nome do patrono, conforme fls. 304.Junte-se todos os ofícios recebidos em cartório e I-se o Sr. Síndico para prosseguimento, ante respostas negativas.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.036.005678-7 (29510) - GLASSLITE SA INDUSTRIA DE PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARSOTTI (SP-102898)) X PAPELARIA E LIVRARIA SANTOS DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Decisão:Recolhidas as custas, certifique-se e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.036.001007-9 - DEZ DA BARRA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X COSTA ALVES CONSTRUTORA LTDA \"AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO\" \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.036.002504-9 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (AUTOLATINA LEASING S.A.) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARILENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Atos da serventia: \"Ao réu.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1991.036.000416-3 (19683) - MARIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X CASA DE SAUDE SANTA INES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho: Esclareça a exequente se pretende a penhora on line ou se insiste na penhora do bem descrito às fls. 656. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.006076-3 - LUIZ CLAUDIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho: 1- À parte autora para providenciar a realização do exame de eletroencefalograma junto aos órgãos de Saúde, trazendo aos autos o referido exame. 2- À parte ré para proceder a devolução da guia de depósito dos honorários periciais, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002289-2 - TATIANE ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Atos da Serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão. I-se todos.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva; Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.036.005305-4 - MANOEL HIGINO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONÁRIA LIGHT SERVICOS DE EELTRICIDADE S A Ao autor sobre cópias do despacho do juiz e da procuração para citação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2002.036.006325-5 - ERICA CRISTINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Atos da serventia: \"Ao autor sobre o acrescido.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001753-0 - QUEZIA DA ASSUMPCAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X RESTAURANTE GRACA DA VILA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO (RJ-080469), Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.036.001878-7 (27.545) - NEYDE FERNANDES MARTON (Adv(s). Dr(a). WANDA DOS SANTOS SOARES (RJ-129235), Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X JOSE BARBOZA Despacho:à requerente para que emende à inicial, conforme promoção do MP, primeira parte, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, assim como junte a certidão do RGI do imóvel \r\n\r\nProc. 2000.036.001659-5 (28.824) - SEBASTIAO DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632), Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581), Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Atos da serventia: \"Ao autor sobre resposta de ofícios.\" \r\n\r\nId: 316689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005427/2000 (2000.818.001770-8) - Dilson Leite Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060, Juan Carlos Quinta Blanco Alfaya - OAB RJ098582). X Êneo Heringer de Oliveira. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 determinei a transferência da quantia de R$ 42,12 bloqueada na Caixa Econômica Federal para conta à disposição do Juízo. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.818.003805-4 - Celio Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). X Zagner Acessórios de Couro LTDA. Ao exeqüente sobre fls. 83vº. \r\n\r\nProc. 2007.818.003437-0 - Jose Mario Fernandes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250). X Banco Bradesco S.A.. Port. 01/04 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.003158-1 - Aluizio de Castro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Gabriela Paciello de Oliveira Bock - OAB RJ099311). Ao Impugnado sobre fls.83 e sgs. \r\n\r\nProc. 2004.818.004856-8 - Sérgio Fumaux Duque Estrada Moreira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certificado o trânsito em julgado, designe-se leilão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.818.002367-0 - Maria Neiva Silva Mafort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Andrews de Cabo Frio Roupas Intimas LTDA. Port 01/04 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.003015-7 - Marcos Chaboudt Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X Tatiana de Fatima da Silva Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.818.003209-9 - Maria Clarice Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao Thurler - OAB RJ124661, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Leonardo Pereira Barbosa e outros. Intime-se o patrono da exeqüente para ciência do teor da certidão de fl.34 e esclareça o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.003932-0 - Aderson Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). X Marcos Batista Schindt. Ao exeqüente sobre fls. 25. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.818.000978-8 - Erick Jose Guimarães de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Nikolas Zebendo Bussinger - OAB RJ158328E). X Edgard Lopes Mafort Martins. Ao exeqüente sobre fls. 64vº. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.004576-0 - Georges Alfonso. X Valor Capitalização S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Defiro a gratuidade requerida e isento a ré das custas. \r\n\r\nProc. 2005.818.006575-1 - Leila Reis Fragale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). X Três Comércio de Publicações LTDA (editora Três) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.818.003049-0 - Willian Novaes Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621, Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Fonerj - Telefonia Celular. Ao autor sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.818.003794-0 - Textil Friburgo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Schaiene Folly Sereno Cabral - OAB RJ123139, Mirian Barroso Mozer Garcia - OAB RJ124018, Janine Quima Lima - OAB RJ120091E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que em sede de Juizado a ré não pode atuar no pólo ativo, venha nova petição, devendo figurar como exeqüente o credor dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.818.006907-2 - Carine Borges de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Paulo Ferro Comércio e Industria de Móveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Ao autor para informar se ainda há algo a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.006939-4 - Carine Borges de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Cotinho e Simonaci Convertedora de Gás LTDA. Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.006946-1 - Igor Wilson Santos Ernst (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676, Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Vtc Vitelcom America LTDA e Assistencia Autorizada. Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.003232-4 - Carlos Eduardo Damasio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Caixa Economica Federal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia de Freitas Gouvêa - OAB RJ051050, Marcio Diogenes Melo - OAB RJ000666). Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.003129-1 - Celso Herdy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). A ré, executada, opôs embargos à execução promovida pelo autor, que foram julgados improcedentes, conforme sentença de fls. 166/168. A decisão foi publicada, fls. 168, verso, tendo transitado em julgado. Às fls. 171, o embargante requereu a devolução do prazo recursal, sob o argumento de que a publicação não observou o requerimento feito nos embargos de que as publicações fossem feitas em nome de Gibran Moisés Filho. Alega que houve cerceamento de defesa, ante a mudança do patrono, o que impediu o exercício do contraditório. A jurisprudência dos tribunais superiores é vacilante quanto à matéria, mas em razão da ampla defesa, entendo como a melhor doutrina é aquela que entende não ser válida a publicação. Devolvo, portanto, o prazo para apresentação de embargos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.818.006726-3 - Roberto de Almeida Guerra. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.006726-3 - Roberto de Almeida Guerra. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao réu para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2004.818.003709-1 - Gioovani Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Sul América Cia. Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Faria Pacheco Sieberer - OAB RJ120637, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Portaria 01/2004: a ré sobre o depósito em duplicidade de fls. 111/112 \r\n\r\nProc. 2004.818.004833-7 - Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.004833-7 - Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2005.818.000793-3 - Maria de Lemos Santos. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.818.001135-3 - José Domingos Pacheco de Menezes. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designado leilão para os dias 11/09/07 e 25/09/07, sempre às 11:15 horas (1ª data - lance superior à avaliação. 2ª data - maior lance) \r\n\r\nProc. 2005.818.001961-3 - Antônia Carrió Moranta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.001961-3 - Antônia Carrió Moranta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2005.818.002530-3 - Queops Santiago Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Ao réu por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.003976-4 - João Roberto Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para recolhimento do valor apontado, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.004215-5 - Lindor Santos Pires Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando o depósito realizado, suspendo o leilão. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá informar se tem algo mais a reclamar nos autos, ficando ciente de que seu silêncio valerá como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.004501-6 - Sandra Hovernek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.004501-6 - Sandra Hovernek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2005.818.006522-2 - Selma Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Catran - OAB RJ100162, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.818.000175-1 - Edina Maria de Campos Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.000175-1 - Edina Maria de Campos Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.001158-6 - Gilberto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001158-6 - Gilberto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.001457-5 - Marta Regina Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.001765-5 - Marlene Ferreira Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639). X Valcir Berriel Botelho. à parte autora sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.818.001801-5 - Josenir Menezes Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001801-5 - Josenir Menezes Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.001884-2 - Roberta Rabello Kohler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001884-2 - Roberta Rabello Kohler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.002120-8 - Maria de Lourdes Gonçalves de Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Sem prejuízo, intime-se o réu para que se manifeste sobre fls. 106/111. \r\n\r\nProc. 2006.818.002120-8 - Maria de Lourdes Gonçalves de Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.002885-9 - Marcelo Miranda Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Marileia Barbosa Alves - OAB RJ130344). X Irmãos Cupello Jornais e Revistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). Nada a prover, vez que o feito encontra-se sentenciado. Aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003134-2 - Luiz Carlos Pannucio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Ladeira Noronha - OAB RJ048476). X Jose Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). AO RÉU SOBRE TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.818.003852-0 - Dulce Bittencourt de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.818.003874-9 - Regina Maris Oliveira Kessler e outro. X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fls. 53 v. - Considerando que a ré não depositou o valor no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, defiro o pedido. Intime-se a mesma para que deposite a quantia de R$ 100,00 em Juízo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.004231-5 - Andrea da Gloria Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Banco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004231-5 - Andrea da Gloria Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Banco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.004978-4 - Monica Perisse Bucsky Imbelloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Marcos Pinheiro da Silva - OAB RJ004447, Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850). X Pepsico do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Mathias de Lyra - OAB RJ153518E, Bernardo Braune - OAB RJ053555). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004978-4 - Monica Perisse Bucsky Imbelloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Marcos Pinheiro da Silva - OAB RJ004447, Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850). X Pepsico do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Mathias de Lyra - OAB RJ153518E, Bernardo Braune - OAB RJ053555). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.006942-4 - Marisnete Ferreira da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Ao autor para tomar cência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000850-4 - Lucimar Mofacto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Ruiz de Beauclair - OAB RJ074016, Ayla Karine Brust - OAB RJ135866). X Angela Carvalho de Castro Maia e outro. Ao exequente sobre fls. 17vº. \r\n\r\nProc. 2007.818.001202-7 - Ana Paula Oliveira dos Santos. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ025744, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001202-7 - Ana Paula Oliveira dos Santos. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ025744, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.001524-7 - Michel Fonseca Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.001524-7 - Michel Fonseca Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.001643-4 - Jorge Luiz Balbi Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311, Helga Braga Moura - OAB RJ136690). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA TOMAR CIENCIA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.001750-5 - Manoel Justino Kler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA TOMAR CIENCIA DE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.001794-3 - Geilza Hilda Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.002140-5 - Manoel Itelvino Faria Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). portaria 01/04: ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.002477-7 - João Carlos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Lei 9099/95 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.002894-1 - Marcia Nolasco Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Kunzel e Silva - OAB RJ126797). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). portaria 01/04: ao recorrido. \r\n\r\nId: 315927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "315896": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.814.001779-8 - Angelita Santos de Paula. X Lojas Americanas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AIJ retificada para o dia 24-04-2008, as 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.814.004047-4 - Jean Carlos Barbosa Florindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X Banco Itaucard S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 20/11/2007 às 15:00 h. Sala 114. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.814.004037-1 - Marize Freitas Ottoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Light Serviços de Eletricidade S/a.. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 20/11/2007 às 14:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004048-6 - Nestor Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). X Reulfer Rio e outro. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 20/11/2007 às 15:30 h. Sala 114. \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.814.000693-4 - Greice Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Os autos vieram conclusos a este magistrado porque o MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível se declarou suspeito por motivo de foro íntimo, a fls. 38, e porque o Ato Executivo do TJRJ de nº 3281, de 13/08/2007, declarou a Vara Criminal, onde exerço a titularidade, tabelar daquele juizado.\r\n\r\nHá uma questão séria a ser resolvida nesta comarca. \r\n\r\nÉ que Sua Excelência. Dr. Marcelo Menaged, se declarou suspeito por motivo de foro íntimo em dezenas de processos que contam com a atuação da Dra. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 11.715, advogada das mais atuantes nesta comarca. \r\n\r\nEste Julgador discorda da posição de sua Excelência e, po esse motivo, suscitará o conflito negativo de competência nos respectivos feitos.\r\n\r\nPara que o Egrégio Tribunal de Justiça possa ter a dimensão do problema que se avizinha nesta comarca, já que dezenas de partes terão seus processos obstados até que o conflito negativo de competência seja apreciado, é conveniente consignar nestes autos o número de processos que contou com a declaração de suspeição do MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível, já referido.\r\n\r\nSendo assim, determino o seguinte: 1 - que este feito seja excluído da pauta de audiências até que o Egrégio Tribunal de Justiça decida o conflito negativo de competência a ser suscitado: 2 - que o cartório certifique a quantidade de feitos e os números dos respectivos autos qm que atua a Dr. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715. \r\n\r\nProc. 2007.814.000694-6 - Greice Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Os autos vieram conclusos a este magistrado porque o MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível se declarou suspeito por motivo de foro íntimo, a fls. 38, e porque o Ato Executivo do TJRJ de nº 3281, de 13/08/2007, declarou a Vara Criminal, onde exerço a titularidade, tabelar daquele juizado.\r\n\r\nHá uma questão séria a ser resolvida nesta comarca. \r\n\r\nÉ que Sua Excelência. Dr. Marcelo Menaged, se declarou suspeito por motivo de foro íntimo em dezenas de processos que contam com a atuação da Dra. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 11.715, advogada das mais atuantes nesta comarca. \r\n\r\nEste Julgador discorda da posição de sua Excelência e, po esse motivo, suscitará o conflito negativo de competência nos respectivos feitos.\r\n\r\nPara que o Egrégio Tribunal de Justiça possa ter a dimensão do problema que se avizinha nesta comarca, já que dezenas de partes terão seus processos obstados até que o conflito negativo de competência seja apreciado, é conveniente consignar nestes autos o número de processos que contou com a declaração de suspeição do MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível, já referido.\r\n\r\nSendo assim, determino o seguinte: 1 - que este feito seja excluído da pauta de audiências até que o Egrégio Tribunal de Justiça decida o conflito negativo de competência a ser suscitado: 2 - que o cartório certifique a quantidade de feitos e os números dos respectivos autos qm que atua a Dr. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715. \r\n\r\nProc. 2007.814.000927-3 - Carlos Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Os autos vieram conclusos a este magistrado porque o MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível se declarou suspeito por motivo de foro íntimo, a fls. 38, e porque o Ato Executivo do TJRJ de nº 3281, de 13/08/2007, declarou a Vara Criminal, onde exerço a titularidade, tabelar daquele juizado.\r\n\r\nHá uma questão séria a ser resolvida nesta comarca. \r\n\r\nÉ que Sua Excelência. Dr. Marcelo Menaged, se declarou suspeito por motivo de foro íntimo em dezenas de processos que contam com a atuação da Dra. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 11.715, advogada das mais atuantes nesta comarca. \r\n\r\nEste Julgador discorda da posição de sua Excelência e, po esse motivo, suscitará o conflito negativo de competência nos respectivos feitos.\r\n\r\nPara que o Egrégio Tribunal de Justiça possa ter a dimensão do problema que se avizinha nesta comarca, já que dezenas de partes terão seus processos obstados até que o conflito negativo de competência seja apreciado, é conveniente consignar nestes autos o número de processos que contou com a declaração de suspeição do MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível, já referido.\r\n\r\nSendo assim, determino o seguinte: 1 - que este feito seja excluído da pauta de audiências até que o Egrégio Tribunal de Justiça decida o conflito negativo de competência a ser suscitado: 2 - que o cartório certifique a quantidade de feitos e os números dos respectivos autos qm que atua a Dr. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715. \r\n\r\nProc. 2007.814.000946-7 - Carlos Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Os autos vieram conclusos a este magistrado porque o MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível se declarou suspeito por motivo de foro íntimo, a fls. 38, e porque o Ato Executivo do TJRJ de nº 3281, de 13/08/2007, declarou a Vara Criminal, onde exerço a titularidade, tabelar daquele juizado.\r\n\r\nHá uma questão séria a ser resolvida nesta comarca. \r\n\r\nÉ que Sua Excelência. Dr. Marcelo Menaged, se declarou suspeito por motivo de foro íntimo em dezenas de processos que contam com a atuação da Dra. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 11.715, advogada das mais atuantes nesta comarca. \r\n\r\nEste Julgador discorda da posição de sua Excelência e, po esse motivo, suscitará o conflito negativo de competência nos respectivos feitos.\r\n\r\nPara que o Egrégio Tribunal de Justiça possa ter a dimensão do problema que se avizinha nesta comarca, já que dezenas de partes terão seus processos obstados até que o conflito negativo de competência seja apreciado, é conveniente consignar nestes autos o número de processos que contou com a declaração de suspeição do MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível, já referido.\r\n\r\nSendo assim, determino o seguinte: 1 - que este feito seja excluído da pauta de audiências até que o Egrégio Tribunal de Justiça decida o conflito negativo de competência a ser suscitado: 2 - que o cartório certifique a quantidade de feitos e os números dos respectivos autos qm que atua a Dr. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715. \r\n\r\nProc. 2007.814.000987-0 - Adriana Otávio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Os autos vieram conclusos a este magistrado porque o MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível se declarou suspeito por motivo de foro íntimo, a fls. 38, e porque o Ato Executivo do TJRJ de nº 3281, de 13/08/2007, declarou a Vara Criminal, onde exerço a titularidade, tabelar daquele juizado.\r\n\r\nHá uma questão séria a ser resolvida nesta comarca. \r\n\r\nÉ que Sua Excelência. Dr. Marcelo Menaged, se declarou suspeito por motivo de foro íntimo em dezenas de processos que contam com a atuação da Dra. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 11.715, advogada das mais atuantes nesta comarca. \r\n\r\nEste Julgador discorda da posição de sua Excelência e, po esse motivo, suscitará o conflito negativo de competência nos respectivos feitos.\r\n\r\nPara que o Egrégio Tribunal de Justiça possa ter a dimensão do problema que se avizinha nesta comarca, já que dezenas de partes terão seus processos obstados até que o conflito negativo de competência seja apreciado, é conveniente consignar nestes autos o número de processos que contou com a declaração de suspeição do MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível, já referido.\r\n\r\nSendo assim, determino o seguinte: 1 - que este feito seja excluído da pauta de audiências até que o Egrégio Tribunal de Justiça decida o conflito negativo de competência a ser suscitado: 2 - que o cartório certifique a quantidade de feitos e os números dos respectivos autos qm que atua a Dr. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715. \r\n\r\nProc. 2007.814.001029-9 - Almir Lúcio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Os autos vieram conclusos a este magistrado porque o MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível se declarou suspeito por motivo de foro íntimo, a fls. 38, e porque o Ato Executivo do TJRJ de nº 3281, de 13/08/2007, declarou a Vara Criminal, onde exerço a titularidade, tabelar daquele juizado.\r\n\r\nHá uma questão séria a ser resolvida nesta comarca. \r\n\r\nÉ que Sua Excelência. Dr. Marcelo Menaged, se declarou suspeito por motivo de foro íntimo em dezenas de processos que contam com a atuação da Dra. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 11.715, advogada das mais atuantes nesta comarca. \r\n\r\nEste Julgador discorda da posição de sua Excelência e, po esse motivo, suscitará o conflito negativo de competência nos respectivos feitos.\r\n\r\nPara que o Egrégio Tribunal de Justiça possa ter a dimensão do problema que se avizinha nesta comarca, já que dezenas de partes terão seus processos obstados até que o conflito negativo de competência seja apreciado, é conveniente consignar nestes autos o número de processos que contou com a declaração de suspeição do MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível, já referido.\r\n\r\nSendo assim, determino o seguinte: 1 - que este feito seja excluído da pauta de audiências até que o Egrégio Tribunal de Justiça decida o conflito negativo de competência a ser suscitado: 2 - que o cartório certifique a quantidade de feitos e os números dos respectivos autos qm que atua a Dr. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715. \r\n\r\nProc. 2007.814.001030-5 - Walter Coimbra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Os autos vieram conclusos a este magistrado porque o MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível se declarou suspeito por motivo de foro íntimo, a fls. 38, e porque o Ato Executivo do TJRJ de nº 3281, de 13/08/2007, declarou a Vara Criminal, onde exerço a titularidade, tabelar daquele juizado.\r\n\r\nHá uma questão séria a ser resolvida nesta comarca. \r\n\r\nÉ que Sua Excelência. Dr. Marcelo Menaged, se declarou suspeito por motivo de foro íntimo em dezenas de processos que contam com a atuação da Dra. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 11.715, advogada das mais atuantes nesta comarca. \r\n\r\nEste Julgador discorda da posição de sua Excelência e, po esse motivo, suscitará o conflito negativo de competência nos respectivos feitos.\r\n\r\nPara que o Egrégio Tribunal de Justiça possa ter a dimensão do problema que se avizinha nesta comarca, já que dezenas de partes terão seus processos obstados até que o conflito negativo de competência seja apreciado, é conveniente consignar nestes autos o número de processos que contou com a declaração de suspeição do MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível, já referido.\r\n\r\nSendo assim, determino o seguinte: 1 - que este feito seja excluído da pauta de audiências até que o Egrégio Tribunal de Justiça decida o conflito negativo de competência a ser suscitado: 2 - que o cartório certifique a quantidade de feitos e os números dos respectivos autos qm que atua a Dr. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715. \r\n\r\nProc. 2007.814.001044-5 - Mirtes Eugênia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Bcp Telecom (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Os autos vieram conclusos a este magistrado porque o MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível se declarou suspeito por motivo de foro íntimo, a fls. 38, e porque o Ato Executivo do TJRJ de nº 3281, de 13/08/2007, declarou a Vara Criminal, onde exerço a titularidade, tabelar daquele juizado.\r\n\r\nHá uma questão séria a ser resolvida nesta comarca. \r\n\r\nÉ que Sua Excelência. Dr. Marcelo Menaged, se declarou suspeito por motivo de foro íntimo em dezenas de processos que contam com a atuação da Dra. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 11.715, advogada das mais atuantes nesta comarca. \r\n\r\nEste Julgador discorda da posição de sua Excelência e, po esse motivo, suscitará o conflito negativo de competência nos respectivos feitos.\r\n\r\nPara que o Egrégio Tribunal de Justiça possa ter a dimensão do problema que se avizinha nesta comarca, já que dezenas de partes terão seus processos obstados até que o conflito negativo de competência seja apreciado, é conveniente consignar nestes autos o número de processos que contou com a declaração de suspeição do MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível, já referido.\r\n\r\nSendo assim, determino o seguinte: 1 - que este feito seja excluído da pauta de audiências até que o Egrégio Tribunal de Justiça decida o conflito negativo de competência a ser suscitado: 2 - que o cartório certifique a quantidade de feitos e os números dos respectivos autos qm que atua a Dr. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.814.001045-7 - Andréa Guicardes Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Os autos vieram conclusos a este magistrado porque o MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível se declarou suspeito por motivo de foro íntimo, a fls. 38, e porque o Ato Executivo do TJRJ de nº 3281, de 13/08/2007, declarou a Vara Criminal, onde exerço a titularidade, tabelar daquele juizado.\r\n\r\nHá uma questão séria a ser resolvida nesta comarca. \r\n\r\nÉ que Sua Excelência. Dr. Marcelo Menaged, se declarou suspeito por motivo de foro íntimo em dezenas de processos que contam com a atuação da Dra. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 11.715, advogada das mais atuantes nesta comarca. \r\n\r\nEste Julgador discorda da posição de sua Excelência e, po esse motivo, suscitará o conflito negativo de competência nos respectivos feitos.\r\n\r\nPara que o Egrégio Tribunal de Justiça possa ter a dimensão do problema que se avizinha nesta comarca, já que dezenas de partes terão seus processos obstados até que o conflito negativo de competência seja apreciado, é conveniente consignar nestes autos o número de processos que contou com a declaração de suspeição do MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível, já referido.\r\n\r\nSendo assim, determino o seguinte: 1 - que este feito seja excluído da pauta de audiências até que o Egrégio Tribunal de Justiça decida o conflito negativo de competência a ser suscitado: 2 - que o cartório certifique a quantidade de feitos e os números dos respectivos autos qm que atua a Dr. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715. \r\n\r\nProc. 2007.814.001200-4 - Sucena Geara Reis Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Skatena Sports Comércio Importação e Exportação LTDA. Os autos vieram conclusos a este magistrado porque o MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível se declarou suspeito por motivo de foro íntimo, a fls. 38, e porque o Ato Executivo do TJRJ de nº 3281, de 13/08/2007, declarou a Vara Criminal, onde exerço a titularidade, tabelar daquele juizado.\r\n\r\nHá uma questão séria a ser resolvida nesta comarca. \r\n\r\nÉ que Sua Excelência. Dr. Marcelo Menaged, se declarou suspeito por motivo de foro íntimo em dezenas de processos que contam com a atuação da Dra. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 11.715, advogada das mais atuantes nesta comarca. \r\n\r\nEste Julgador discorda da posição de sua Excelência e, po esse motivo, suscitará o conflito negativo de competência nos respectivos feitos.\r\n\r\nPara que o Egrégio Tribunal de Justiça possa ter a dimensão do problema que se avizinha nesta comarca, já que dezenas de partes terão seus processos obstados até que o conflito negativo de competência seja apreciado, é conveniente consignar nestes autos o número de processos que contou com a declaração de suspeição do MM. Juiz Titular do Juizado Especial Cível, já referido.\r\n\r\nSendo assim, determino o seguinte: 1 - que este feito seja excluído da pauta de audiências até que o Egrégio Tribunal de Justiça decida o conflito negativo de competência a ser suscitado: 2 - que o cartório certifique a quantidade de feitos e os números dos respectivos autos qm que atua a Dr. Suzilady Geara Reis de Miranda, OAB/RJ 111.715. \r\n\r\nProc. 2007.814.004019-0 - José Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Losango Promoções e Vendas LTDA. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 19/11/2007 às 11:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004021-8 - José Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Creditec. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 19/11/2007 às 11:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004025-5 - José Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Spc Câmara de Diretores Lojistas de Queimados Rj. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 20/11/2007 às 10:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004027-9 - Marinho Correa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Spc Camara de Diretores Lojistas de Queimados Rj. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 20/11/2007 às 10:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004029-2 - Maria Bernadete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Serasa. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 20/11/2007 às 10:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004030-9 - Marinho Correa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 20/11/2007 às 11:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004031-0 - Emanuel Alex Sandro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Brasil Inteira Ilimitada & Elias de Santana Boa Morte. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 20/11/2007 às 11:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004032-2 - Leandro Cesar Correa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Avante Cell. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 20/11/2007 às 11:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004033-4 - Danielle da Silva Costa Weber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Carbox Peças e Serviços. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 20/11/2007 às 12:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004034-6 - Vanilda Constantino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Natura Cosméticos S/a.. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 20/11/2007 às 13:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004035-8 - Elvecio Gregório Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light Serviços de Eletricidade S/a.. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 20/11/2007 às 13:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004039-5 - Davi Spalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Bmg Card. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 20/11/2007 às 14:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004049-8 - Luiz Carlos de Moura Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Globex Utilidades S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 20/11/2007 às 15:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004065-6 - Giselle Geara de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Itaú Card Cartões de Crédito. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 21/11/2007 às 11:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.004066-8 - Wanderson Baldoino Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Motoclean Veículos LTDA. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 21/11/2007 às 11:30 h. Sala 114. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.814.004064-4 - Carlos Eduardo Alberto Moreira Cavalante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Telemar Norte Leste S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 21/11/2007 às 11:00 h. Sala 114. \r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.814.004048-6 - Nestor Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). X Reulfer Rio e outro. Recebo a pretensão.\r\n\r\nA verossimilhança das alegações está demonstrada pelos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para a parte autora produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para que não proceda a descontos direto na conta-corrente da autora superiores a 30% do seu vencimento a fim de se garantir o mínimo existencial, sob pena de multa de R$ 2.000,00.\r\n\r\nVenha planilha com todos os descontos pelas partes quando da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.814.004091-7 - Rosana de Souza Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis William Rosa Azeredo - OAB RJ124991). X Banco Ibi S. A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 21/11/2007 às 12:00 h. Sala 114. \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.814.000815-0 - Gulhermina de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). X Comércio Representações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). \"À parte exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001818-0 - Jader Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Ponto Frio Comércio de Eletrodomésticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). SENTENÇA: Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a pressente execução, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas e honorários. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.814.002481-6 - Ademir da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.814.002645-0 - José Matias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). À parte autora sobre folhas 80. \r\n\r\nProc. 2007.814.001984-9 - Uilian Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bertolini Andrade - OAB RJ110991). X Edno Jorge Michel Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Figueira Galhao - OAB RJ055730). AIJ marcada para 31/01/2008, às 15:00h. \r\n\r\nId: 315896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.005461-0 - Shirlei Correa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). R. Despacho de fls. 74: \" Expeça-se mandado de pagamento como requerido...\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.829.002563-6 - Marlise Teresinha Urban (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Caminha Mamede - OAB RJ114225). X Carmen Lúcia Fidelis Batista. R. Despacho de fls.16: \" Defiro o desentranhamento requerido... Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.002942-1 - Daniele Araujo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Souza dos Santos - OAB RJ073408, Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873). R. Despacho de fls. 127: \" Expeça-se mandado de pagamento... Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.002184-7 - Douglas Sant'Anna da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Elisabeth de Andrade - OAB RJ031995). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). R. Despacho de fls. 112: \" Fls 103/104 Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004259-0 - Abel Pinto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). R. Despacho de fls. 74: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004453-7 - Edi Severino de Sousa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Rogerio de Barros Lavarda - OAB RJ119878). X Clave do Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Sérgio Guimarães - OAB SP101146, Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445). R. Despacho de fls. 63: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005402-6 - Solange Mara da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). R. Despacho de fls. 79: \" Expeça-se mandado de pagamento... intime-se para o depósito da multa, conforme planilha de fls 65.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005426-9 - Juliana Lopes Linhares de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Banco Real-abn -amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). R. Despacho de fls. 68: Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005440-3 - Ericson Antonio Silveira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). R. Despacho de fls. 60: \" Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls 45... intime-se a parte ré quanto ao valor da complementação apontada à fl. 42 e sobre o depósito de fl. 57.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005563-8 - Rita de Cássia Sesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). R. Despacho de fls. 87: Expeça-se mandado de pagamento... intime-se a parte ré para o recolhimento da diferença.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000471-2 - Valeria Lima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Fabio de Magalhaes Castro dos Santos - OAB RJ158926E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). R. Despacho de fls. 61: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000970-9 - Eni de Fatima Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). R. Despacho de fls. 66: \" Expeça-se mandado de pagamento... manifeste-se o réu no prazo de 5 dias sobre fls. 60.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001007-4 - Samuel Francisco Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). R. Despacho de fls. 46: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001899-1 - Mara Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). R. Despacho de fls. 47: \" 1- Indefiro o requerido no 2º parágrafo de fls 44... 2- Expeça-se mandado de pagamento ... intimando-se a parte autora para dizer se dá quitação...\" \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.003955-2 - Solange Garcia Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). X Fidelidade Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). - Sentença de fls. 114: \"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004508-6 - Daniela de Oliveira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Sheila Duarte Bleser da Silva e outro. - Sentença de fls. 25: \"...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC...Defiro o desentranhamento do documento acostado em fls. 11/12...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000810-9 - Albina Cesar Lima-me(femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Flavia dos Santos Ferreira. - Despacho de fls. 30: \"Designe-se nova AC...Intime-se a parte autora para, querendo, acompanhar a diligência. Esclareça a parte autora o seu pedido\". AC designada para o dia 18/10/2007 às 16hs. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.000830-4 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Fernanda Santos de Souza. Ato expediente de fls. 50: Ao autor sobre mandado com certidão negativa de fls. 49-50. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002332-9 - Edson Brasil de Matos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). X Delmo Carneiro da Cunha Pinho e outro. - Ato de Expediente: \"Cite-se e intime-se a parte ré e a parte autora para a audiência de designada\" (Port. 02/2004). AC designada para o dia 19/10/2007 às 16hs. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003652-0 - Albina Cesar Lima-me( Femme Fatale ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Dayane Rosa Almeida. - Audiência de conciliação designada para o dia 24/10/07 às 14:20h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003653-1 - Cr. Moraes Informatica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Paulo Sergio Oliveira Santos. - Audiência de conciliação designada para o dia 24/10/07 às 14:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003654-3 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Luiz Antonio Correia Costa. - Audiência de conciliação designada para o dia 24/10/07 às 12:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003655-5 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Jaqueline Silva Gomes. - Audiência de conciliação designada para o dia 24/10/07 às 12:20h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003656-7 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Mariana Graziane Monteiro. - Audiência de conciliação designada para o dia 24/10/07 às 12:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003658-0 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Veronica da Silva Gregorio. - Audiência de conciliação designada para o dia 24/10/07 às 15:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003659-2 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Solange Maria de Almeida. - Audiência de conciliação designada para o dia 24/10/07 às 15:20h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003661-0 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Rosana Lopes Nunes. - Audiência de conciliação designada para o dia 24/10/07 às 16:20h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003663-4 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Debora Camargo Valente. - Audiência de conciliação designada para o dia 24/10/07 às 16:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003664-6 - Albina Cesar Lima-me( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Claudineia Gonçalves. - Audiência de conciliação designada para o dia 24/10/07 às 16:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003666-0 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Renata Cristina da Silva. - Audiência de conciliação designada para o dia 25/10/07 às 10:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003667-1 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Maria Helena Pereira. - Audiência de conciliação designada para o dia 24/10/07 às 14:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003668-3 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Cleuza Dutra Lopes. - Audiência de conciliação designada para o dia 24/10/07 às 15:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003669-5 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Natane Cristine Correa Lima. - Audiência de conciliação designada para o dia 25/10/07 às 15:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003670-1 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Patricia Albino de Souza. - Audiência de conciliação designada para o dia 25/10/07 às 14:20h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003672-5 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Rogeria Pereira Marcelino. - Audiência de conciliação designada para o dia 25/10/07 às 14:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003673-7 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Solange Pereira Alves. - Audiência de conciliação designada para o dia 25/10/07 às 14:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003674-9 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Roselia Aparecida Barbosa. - Audiência de conciliação designada para 24/09/07 às 10:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003675-0 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Sayonara de Souza Rezende. - Audiência de conciliação designada para 24/09/07 às 10:20h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003746-8 - Albina Cesar Lima - Me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Carla Roberta Breder. - Audiência de conciliação designada para 24/09/07 às 10:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003748-1 - Albina Cesar Lima - Me (femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Vanilza da Paz Santos. - Audiência de conciliação designada para 24/09/07 às 11:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003758-4 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Simone de Oliveira da Silva. - Audiência de conciliação designada para 24/09/07 às 11:20h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003759-6 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Anisia de Fatima Souza. - Audiência de conciliação designada para 24/09/07 às 11:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003760-2 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Antonia Morissete Casemiro. - Audiência de conciliação designada para o dia 25/10/07 às 12:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003762-6 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Jucilene Santana da Conceição. - Audiência de conciliação designada para o dia 25/10/07 às 12:20h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003765-1 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Maria de Fatima dos Santos. - Audiência de conciliação designada para o dia 25/10/07 às 12:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003772-9 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Gisele Alves Ribeiro. - Audiência de conciliação designada para o dia 25/10/07 às 11:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003773-0 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Geiseane Diniz da Silva Biajoni. - Audiência de conciliação designada para o dia 25/10/07 às 10:20h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003774-2 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Fabiana Maria Magalhães. - Audiência de conciliação designada para o dia 25/10/07 às 10:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003776-6 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Fabia Alves Felipe Firmo. - Audiência de conciliação designada para o dia 25/10/07 às 11:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003777-8 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Elaine Conceição de Carvalho. - Audiência de conciliação designada para o dia 25/10/07 às 11:20h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.001821-8 - Flavio Eduardo Lira Mendes. X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). - Audiência de Instrução designada para o dia 18/10/2007 às 15:00hs. JEC - Resende. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.001659-3 - Sergio Augusto Mantoano Buzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). X Fcabral Alves Agropecuária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). - Despacho de fls. 50vº: \"Designo Audiência Especial para a produção de prova oral para o dia 09/10/2007 às 15h45min. Intime-se\". JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.001743-3 - Osvaldo Fernando Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Adalberto da Silva - OAB RJ144729). X Beraldo B. Rodrigues Representações -me. Ato expediente de fls. 17: Ao autor sobre mandado com certidão negativa de fls. 15-6. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003706-7 - Vanderlei Dias Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Auxiliadora Aparecida Rezende. - Audiência de Conciliação designada para o dia 02/10/2007 ás 14h40min. JEC - Resende. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.001513-8 - Leticia Oliveira Furtado. X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Queiroz Andrade - OAB RJ076503, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). - Decisão de fl. 51: \"(...)conheço dos embargos e acolho-os, uma vez que evidenciado erro material consistente da juntada da sentença(...)extraia-se cópia da sentença proferida(...)Intimem-se(..)\" = Sentença de fls. 52/54: \"(...) resolvo o mérito da demanda e julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais(...)\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.003808-2 - Rodrigo Motta Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Liberty -paulista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). - Sentença de fls. 40: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Custas pelo autor...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004248-6 - Karolinne Messias Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538, Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). R. Despacho de fls. 158: \" Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da autora dizendo a mesma se dá quitação...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004285-1 - Maria Jose Paiva Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Sentença de fls. 89: \"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC. Levante-se a penhora de fl. 82. Expeça-se mandado de pagamento...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004447-1 - Priscila Marques Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). R. despacho de fls. 151: \" Expeça-se mandado de pagamaento dizendo a autora se dá quitação...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000122-0 - Adgenani Maria Alves Zunino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Sentença de fl. 59/60: \"...julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 2.000,00...Declaro, ainda, a inexistência do débito em nome da autora, referente ao contrato 2010011844...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000122-0 - Adgenani Maria Alves Zunino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Decisão de fl.s 69: Conheço e dou provimento aos Embargos de Declaração de fls. 61/64 para sanar omissão existente na sentença anteriormetne proferida, no sentido de JULGAR PROCEDENTE o pedido contido no item \"e\" da petição inicial, no sentido de confirmar a decisão de tutela antecipada proferida às fls. 26, para determinar que a empresa ré restabeleça o serviço de telefonia móvel nº (24)9831-5272, em nome da autora. Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000537-6 - Silvia Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Hermilio Sergio de Oliveira Telles - OAB RJ155609E). X Cronológica -resencell Telefonia e Eletrônica Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). - Sentença de fls. 57: \"...HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 51/52e, com relação à primeira ré, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. No tocante à segunda ré, Samung do Brasil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001409-2 - Noel de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407, Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105). X Banco Citibank S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). - Despacho de fl. 70: \"Venha a comprovação do alegado em fl. 19, no prazo de cinco dias(...)\" - (Impossibilidade de comparecimento devido à compromissos agendados junto ao Governo do Estado.) \r\n\r\nProc. 2007.829.001825-5 - Priscila Pereira Oliveira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Unimed Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). - Ato de expediente de fl. 137vº: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.002195-3 - Tatiane Evangelista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Empresa de Ônibus Pássaro Marrom LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439). R. Decisão de fls 45: \" ... com relação ao segundo autor, DECLARO EXTINTO O FEITO... Condeno o autor ao pagamento das custas... \" AIJ redesignada para o dia 24/09/2007 às 16:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002493-0 - Liliane Ramos Parreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rodrigues de Lima Christo - OAB RJ088473). X Fai Financeira Americanas Itau Sa-cred. - Sentença de fls. 22: \"...decreto a revelia do réu...JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos...condeno o réu a restituir, em dobro, o montante de R$ 93,97...bem como ao pagamento à autora da quantia de R$ 3.000,00...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002709-8 - Aparecida Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). - Sentença de fls. 26: \"...acolho o pedido de desistência formulado e, em consequência, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003217-3 - Marcia Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Banco Fininvest S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 22/10/2007, às 16h20min. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003901-5 - Rodrigo Ferreira Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Erik Frederico Alves Cenaqui - OAB RJ131086). X Bcp S/A. R. decisão de fls. 74: \" ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ...\" A. C. designada para o dia 04/10/2007, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003903-9 - Aldomar Ferreira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763, Jose Alfonso Rodriguez Fontenla - OAB RJ122549). X Ampla-energia e Serviços S/A. R. Decisão de fls. 15: \"... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela...\" A.C. designada para o dia 04/10/2007, às 16:40 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.829.005202-9 - Rosane Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Despacho de fls. 90: \"Designe-se audiência especial\". Audiência Especial designada para o dia 09/10/2007 às 11h15min. JEC - Resende. \r\n\r\nId: 315946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.836.001715-5 - Renato da Silva Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Plinio Santos Lessa Junior - OAB RJ145207). X Tim Celular S/A. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.836.001225-0 - Maria Aparecida de Araujo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia de Mello - OAB RJ110798). X Embratel Telecomunicações. Apresente o autor, os fatos e fundamentos para inclusão no polo passivo da demanda, da pessoa jurídica, TELEMAR, com oferta inclusive da competente contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.836.001713-1 - Marcelo Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Rainbow Holdings do Brasil. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001855-0 - Aguimar Noveda de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Souza Ferreira - OAB RJ134431). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001856-1 - Jonas Moraes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Vivo S. A.. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001857-3 - Susimeri Moraes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fróes dos Santos - OAB RJ141702). X Banco Itau S. A.. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001874-3 - Kely Betania Abrão Borges e Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Banco do Brasil Sa.. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001875-5 - Eunice Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Banco Itaucard S. A.. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001876-7 - Luiza Helena Satiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Lojas Cem S. A. a e outros. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.836.001879-2 - Carlos Henrique Teles Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.001880-9 - Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Raquel Calçados. \"...Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nId: 315956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "316008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.882.002413-3 - Whallas Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias (art. 145,I, do CPC).\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000222-0 - Josiane de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alexandre Filho - OAB RJ073456). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.882.001131-1 - Sebastião Floriano Rangel da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo deserto o Recurso. \r\n\r\nProc. 2006.882.001262-5 - Eliza Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo deserto o Recurso. \r\n\r\nProc. 2006.882.002470-6 - Scheilla Maria Soares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte autora para apresentar planilha de cálculos, tendo em vista, que a parte ré fora intimada, conforme petição de fls.: 52(vº \r\n\r\nProc. 2006.882.003608-3 - Amaro José Viana Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X Ampla Energia e Serviços S/A. Revogo a decisão anterior\r\n\r\nMantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se a ré para contra-razoar o recurso\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.882.004435-3 - Conceição de Maria Barreto Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Inclua, no pólo passivo deste feito, a Ré Eletrlux S/A do Brasil. Redesigno Sessão de Conciliação para o dia 29/11/07, às 11h e 45 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000129-0 - Celeste Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz de Miranda - OAB RJ126975). X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o autor para recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.882.000198-8 - Rosimara Henriques do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793, Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, determino o adiamento da Audiência prevista nos presentes autos, redesignando a mesma para o dia 17/10/2007, às14 h e e 30 min. As partes presentes, bem como seus patronos, ficam desde logo intimadas, devendo o cartório diligenciar nas demais intimações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000429/2001 (2001.882.000019-3) - Décio Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Joao Gilberto de Novaes Siqueira Britto - OAB RJ097936). X Tércio Gomes Pereira Júnior. Intime-se o Exeqüente para, no prazo de 72(setenta e duas) horas, informar se dá quitação à presente Execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.882.001718-9 - Lucia Helena dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Lauro da Silva Lisboa. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 39 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.882.002024-3 - Legenildo Lopes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Nelson Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). Defiro o desarquivamento, isentando o requerente de custas. \r\n\r\nProc. 2005.882.002205-7 - Lucia Helena dos Santos Almeida. X Lauro da Silva Lisboa. Tendo o autor desistido da ação, conforme notícia trazida aos autos, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por fotocópia.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.000408-0 - Irinéa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Patricia dos Santos Mota - OAB RJ115836, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Fls.: 116/118. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.882.000487-0 - Marilena Cintra Rocha Ltda-me ) Restaurante Ludi Doceria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031, Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Digam as partes sobre cálculos de fls.: 171/172. \r\n\r\nProc. 2005.882.001432-2 - Genildo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra- razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido.\r\n\r\nProc. 2005.882.001822-4 - Delma Martins França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2- Defiro J.G.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra- razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao E. Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido.\r\n\r\nProc. 2005.882.002099-1 - Deilce Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). X Ampla - Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra- razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao E. Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido.\r\n\r\nProc. 2005.882.002100-4 - Luciane Braga Laurindo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). X Ampla - Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2- Defiro a JG;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra- razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido.\r\n\r\nProc. 2006.882.000919-5 - Elisangela Vencionek Maganha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, \r\n\r\nProc. 2006.882.001053-7 - Jorge Roberto Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla- Enrgia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). cls \r\n\r\nProc. 2006.882.001102-5 - Aline de Oliveira Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/04-RMMJ- Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.001105-0 - Márcia Rosane Rangel Gaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, \r\n\r\nProc. 2006.882.001193-1 - Maria da Penha Soares Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra- se o Despacho de fls.:12. \r\n\r\nProc. 2006.882.001373-3 - Osmar Tavares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra- razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao E. Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido.\r\n\r\nProc. 2006.882.001376-9 - Mário dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2- Tendo em vista, a certidão supra, informando que a parte recorrida já apresentou contra-razões, remeta estes autos ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.882.001918-8 - Maria Rosa Machado da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/10/2007, às 15h e 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002336-2 - Roberta dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X Globex Utilidades S. A ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias (art. 145,I, do CPC).\r\n\r\nProc. 2006.882.003418-9 - Heitor Gonçalves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Mapfre Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Cumpra-se o v. acórdão, \r\n\r\nProc. 2006.882.004443-2 - Denise Tavares de Castro. X Ampla - Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra- razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido.\r\n\r\nProc. 2007.882.001273-1 - Salvador Jorge Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Jorge Ribeiro do Nascimento - OAB RJ113610). X Maria Auxiliadora Rosa Nunes. Em 1º lugar, cumpre-me esclarecer que a liminar pleiteada não ostenta natureza de tutela antecipada, mas sim cautelar. Nessa esteira, deve-se ressaltar que, na verdade, o que o autor pretende é uma medida de arresto. Sendo assim, considerando que não estão presentes nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do art. 813 do CPC, indefiro a medida liminar. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.001273-1 - Salvador Jorge Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Jorge Ribeiro do Nascimento - OAB RJ113610). X Maria Auxiliadora Rosa Nunes. Certifico que, de ordem da MM. Juíza de Direito Dr.ª LUCIANA CESARIO De MELLO NOVAIS fica designada sessão de conciliação para o dia 13/12/2007, às 12h e 45 min. \r\n\r\nId: 316008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 04/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.835.003967-0 Vítima(s): Patricia Pacheco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X Elizangela Gonçalves Souza Santos. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao \r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.835.000145-0 Vítima(s): Ozeas de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Duarte de Oliveira - OAB RJ056075). X Waldir Luiz Alves. Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotaçõ \r\n\r\nId: 315954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. ADJ.CÍVEL-JUSTI.ITINER-LEVY\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Mara Grunbach Mendonça\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leticia Caldeira Pecene\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.001434-9 - Francilene Moraes Grosso. X Acsc Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). ... expeça-se mandado de pagamento (R$ 7600,00) para a autora; mandado de pagamento R$ 446,86 para a ré, oficie-se ao CEJUR da DP para a devolução de R$ 89,37, devendo a ré informar o número de sua conta e recolher as custas em 5 dias. \r\n\r\nId: 316014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001956-9 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/09/07 às 14:00 horas. acaite-se no endereço de fls.37. Intimem-se. Proceda-se também à intimação do réu para que deposite os alimentos provisórios na conta informada às fls.30. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001538-4 - GABRIEL DE OLIVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X MERCELO OLIVEIRA DE NOVAES Decisão:...Isto posto e diante do que consta nos autos, ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISIONAIS em R$ 342,00 (trezentos e quarenta e dois reais) equivalente a noventa por cento do salário-mínimo vigente na união, devidos a partir da citação, a ser depositado na conta corrente que ora determino seja aberta em nome da genitora dos requerentes.Defiro a gratuidade de justiça requerida.Proceda a Serventia do Juízo a retificação do nome do requerido na capa dos autos e na Distribuição.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura da conta em nome da genitora do menor, intimando-se o alimentante a ali efetuar os depósitos. Designo audiência prévia de conciliação para dia 24/10/07, às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisório \r\n\r\nProc. 2005.078.001106-4 - (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X S.R.N. (Adv(s). Dr(a). MAURO LACERDA SALGADO (SP-171333)), L.R.N. DESPACHO ORDINATÓRIO:Atenda-se ao MP:Pela manifestação da autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000811-2 - JOEL SCOT RATLIFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X ANDRÉ BRUNO SALVINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) 1) EM RÉPLICA; 2) DIGA O 3º RÉU, ( MAR DE BÚZIOS), SOBRE FL. 155. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.078.001890-1 - JUSTIÇA PUBLICA X CRISTIAN DARIO RUBIR Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc...Trata-se da espécie penal passível de receber o tratamento punitivo ora proposto pelo Ministério Público, eis que diante da prova já existente nos autos restou comprovado que o denunciado foi vítima de circunstância eventual da qual não conseguiu livrar-se. Realizada a colheita da prova, esta militou totalmente em seu favor, obrando o Ministério Público por resolver a demanda com a medida presente. Assim, hei por bem HOMOLOGAR POR SENTENÇA a proposta Ministerial e suspender o processo ante o cumprimento das determinações deste Juízo, o que faço com fulcro no artigo 89 da Lei 9.099/95. Concedo a gratuidade de Justiça requerida pelo réu através de seu advogado. Dou as partes por intimadas. Publique-se. Providencie o cartório as condições efetivas para o cumprimento das condições da suspensão. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.078.000242-9 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA e, em conseqüência, condeno Diego Santos de Oliveira pela prática do delito do art.155, par4º, II na forma do art.71, ambos do CP... \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.078.000643-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Comunicante: ALEXANDRE BARBOSA SILVA X IRANILSON BATISTA DA SILVA Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado IRANILSON BATISTA DA SILVA, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal. Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor do acusado. Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício ilegal de profissão ou atividade \r\n\r\nProc. 2007.078.000641-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL FRANCISCO GOMES Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MANOEL FRANCISCO GOMES, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal. Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor do acusado. Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C 18, INC. III DA LEI 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.078.000183-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA NATALIA ÁVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865), Dr(a). JORGE HENRIQUE BARCELLOS (RJ-045601) Decisão:Diante do teor condenatório da sentença de fls.333, há de ser recolhido o mandado de prisão em desfavor de Maria Natália. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.078.002310-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUZIA BARCELOS FRANCO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DOA RT.267, III DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Verifico que as custas foram recolhidas pelo autor corretamente, razão pela qual prescinde-se da remessa dos autos ao Contador do Juízo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001591-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LEONARDO SOUZA RANGEL Despacho:Pelos documentos constantes nos autos, não restou comprovada a efetiva constituição do devedor em mora (fls. 17v). Manifeste-se, pois, a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.078.001622-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HELIO GOMES MIRANDA Despacho:Não restou comprovada a efetiva constituição do devedor em mora, diante dos documentos de fls. 11/12. Manifeste-se, pois, a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001195-0 - MP X CARLOS ALBERTO CAMPOS VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Decisão:Intime-se o sentenciado para dar início à pena que lhe foi fixada, iniciando-se no dia 1º de outubro de 2007, junto à Fundação Bem Te Vi, sito à Av. José Bento Ribeiro Dantas, nº 276, Rasa, por 08 horas semanais, a critério da entidade, podendo ser em dia único, pelo período de 01 ano, bem como para efetuar os pagamentos, no valor de R$ 58,54, referente à multa e no valor de R$ 301,59, referente às custas processuais. Cientifique-se o apenado de que o não cumprimento da determinação dará azo à revogação do benefício e a conseqüente expedição de mandado de prisão.Oficie-se à entidade da prestação de serviço desta decisão solicitando o envio de informação do início do cumprimento e relatórios mensais do efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.078.001472-0 - CELSO LUIZ DE VASCONCELLOS LEMOS X OLÍMPIA ROSA LEMOS, Inventariante: SANDRA MARIA DE CASTRO ALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Aguardando iventariante para agendar dia para acompanhar o Oficial de justiça Avaliador, tendo o não fornecimento do endereço dos lotes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.000491-2 - CONDOMINIO FLAT CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CARAVELAS Sentença:...Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794,I, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pelo réu.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.078.001602-9 - CONDOMÍNIO PONTA DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X JOSÉ BOTIN PADEIRO Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 10/102007, às 15;00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001607-8 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL PRAIA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X FRANK MACHADO Decisão:D.R.A. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 10/102007,às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.078.000557-3 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.078.000124-3 - O MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X AZEVEDO DE MENEZES ASSESSORIA - POUSADA QUINTA-FEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, pela isenção do embargante.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.078.001003-1 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X ENGRACIA SANT'ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Inicialmente, reautuem-se ambos os feitos. Digam as partes sobre fls.117. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.078.001533-5 - P.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X C.M.S. Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Venha cópia da inicial. Cite-se na forma do Art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.078.001578-5 - JOÃO PEDRO BARRAZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X NEEMIAS RODRIGUES LOPES Decisão:R.D.A. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o documento mencionado no item 01 às fl.03. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001088-0 - ELMA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COMPART DE MORAES (RJ-138249)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A declaração de renda acostada aos autos às fls. 32, noticia que a autora não se enquadra na condição de hipossuficiente econômico, já que tem um rendimento anual acima de R$ 70.000,00, podendo, pois, pagar as custas do processo. Desta forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.078.001089-1 - ELMA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COMPART DE MORAES (RJ-138249)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Tendo em vista o comprovante de rendimentos às fls. 16 bem como a declaração de fls. 26, comprove-se, inequivocamente, a alegada hipossuficiência financeira por meio de documentos hábeis que demonstrem o nível de comprometimento da renda mensal do requerente com despesas ordinárias de caráter obrigatório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.078.001513-6 - MELINA DE SOUZA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por impedido no presente feito. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.078.001671-6 - M.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X A.F.A. Despacho:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos e declaração de bens ou a de isento junto a Receita Federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.078.000977-0 - ESCOLA DE EDUCAÇÃO ARVORE D'BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO TRINDADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Sentença:...Diante disso, com fundamento no art.267, inciso II do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, condenando o autor, face sua inércia, nas custas processuais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas e taxa judiciária. Após, intime-se para pagamento em dez dias sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o pagamento ou não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.078.001282-9 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS X CLEBIO CABRAL BORHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034), Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/12/2007 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.001592-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ALESSANDRA DOS SANTOS MENDES Despacho:Não restou comprovada a efetiva constutição devedor em mora, conforme documento de fls. 20. Manifeste-se, pois, a parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.078.001600-5 - GEDIEL ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X BANCO FINASA S/A) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o valor das prestações assumidas pelo Autor, para aquisição de um veículo caminhão, inclusive havendo nos autos a prova de quitação varias delas, em valor acima de R$ 3.000,00, o afasta da categoria de hipossuficiente econômico, podendo arcar com as custas do processo. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 316616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Naide de Souza Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.005.000064-3 - CONDOMINIO PRAIA GRANDE RESIDENCE CLUB I X Síndico: ÂNGELA MARIA MEDEIROS NETTO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) PEDRO MARIO NARDELLI FILHO Despacho:1) Cancelo a audiência designada à fl.33.2) Fl.36 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.005.001474-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Decisão:Tendo em vista tratar-se de Rito Sumário, designo Audiência de Conciliação para o dia 08/11/07 às 13:15h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.001475-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Decisão:Tendo em vista tratar-se de Rito Sumário, designo Audiência de Conciliação para o dia 08/11/07 às 13h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.005.000180-4 (14127) - FENIX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). ANTÔNIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Segundo a norme da Corregedoria os autos apenas podem ser remetidos ao contador. após o recolhimento das custas. Assim intime-se o exequente para providenciar o recolhimento para apreciação do pedido de fls.57/58. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.005.000670-0 - JOEL SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:-Especifiquem provas. justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000162-4 (1783) - JOSÉ DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:O valor da execução foi fixado através da Decisão de fl. 128, a qual deverá ser cumprida integralmente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.005.000015-0 (14543) - SEVERINO FERREIRA PANTOJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)), Confinante: ANTONIO CARLOS LEAL DA SILVA), Confinante: CLAUDIO LUIS DA SILVA MONTEIRO), Confinante: LUCINÉIA BARBOSA DE OLIVEIRA), Confinante: CONDOMÍNIO SOLIDEZ I, Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)), Interessado: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X FRANCISCO NILO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY SOARES (RJ-055833), Dr(a). SYLVIO DE CASTRO CONTINENTINO (RJ-003791C), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL.361 - Nada a prover face ao despacho de fl.357. \r\n\r\nId: 316613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.009.001085-4 - GABRIEL VOGAS KROFF (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)) X LUIZ CLÁUDIO KROFF Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo em favor do autor alimentos provisórios em valor equivalente a 50% do salário mínimo, a serem pagos diretamente à R.L. do autor até o dia 5 de cada mês. Designo, desde logo, o dia 04/12/07, às 16:00 horas, para ACIJ.Intime-se o autor, ciente de que o não comparecimento acarretará no arquivamento do processo.Cite-se o requerido e intime-se-o quanto aos provisórios ora fixados.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.009.000239-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Sentença:Vistos, etc.Tendo em conta o cumprimento integral das condições estabelecidas às fls. 60, bem como manifestação ministerial de fls. 94verso, declaro extinta a punibilidade do fato em relação a LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTANA, na forma do art. 89 § 5º da Lei 9.099/95.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.009.001354-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PATRÍCIA FARÃO MARTINS RUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Expeça-se carta precatória para busca e apreensão do veículo no local onde se encontra, sem prejuízo da regularização das pendências fiscais e administrativas que pesam sobre o veículo e que deverão ser adiantadas pelo autor. (nota do cartório: custas para expedição de carta precatória: Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74 - cód. 0301-2; Distribuidor: R$ 3,49 - cód. 0723-7; AEVC: R$ 38,48 - cód. 0702-1; CAARJ 10%: R$ 5,07 - cód. 0201-4; Atos do Distribuidor: R$ 17,45 - cód. 0723-7; Acréscimo de 20%: R$ 3,49 - cód. 6002-05926-6; FUNPERJ: R$ 3,41 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 3,41 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.009.000496-9 - G.V.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X V.C.P. (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Intime-se o executado para que efetue o pagamento das prestações vencidas no curso do processo, conforme planilha de fls. 42, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, em 3 dias, sob pena de prisão. (nota do cartório: custas judiciais para expedição de carta precatória a ser recolhida pela exequente: Oficial de Justiça: R$ 12,24 - cód. 0714-6; Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74 - cód. 0301-2; Distribuidor: R$ 3,49 - cód. 0723-7; AEVF: R$ 19,24 - cód. 0702-1; CAARJ 10%: R$ 4,37 - cód. 0201-4; Atos do Distribuidor: R$ 17,45 - cód. 0723-7; Acréscimo de 20%: R$ 3,49 - cód. 6002-05926-6; FUNPERJ: R$ 3,06 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ: R$ 3,06 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.009.000027-5 (7554) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE M. GUIMARAES (RJ-038892)) X GERALDO LUIZ ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Decisão:Considerando que os executados foram pessoalmente intimados, com a antecedência necessária, da data designada para o leilão, não há nulidade a ser declarada.Ademais, considerando que não houve licitantes na primeira nem na segunda praças, não vislumbro prejuízo aos executados que justifique a nulidade do ato.Quanto à impugnação de fls. 288, reiterada às fls. 302, 306 e 340, o reconhecimento da nulidade de cláusula considerada abusiva não contamina todo o contrato, que reúne em si todos os atributos do título executivo, ainda que necessite de simples cálculo aritmético para exclusão de parcelas consideradas indevidas. Rejeito, portanto, a impugnação.Prossiga-se o feito, intimando-se as partes desta decisão.Traga o exeqüente aos autos planilha atualizada de cálculo, observadas as modificações introduzidas pelo julgado de fls. 726 da ação revisional em apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.009.001854-1 - NEIVALDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Decisão:\"...Passo, assim, ao saneamento do feito.As partes são legítimas e estão bem representadas.Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, uma vez que a matéria se entrelaça com o aspecto de mérito e, como tal, será apreciada. Defiro a inversão do ônus da prova, por versar a matéria sobre relação de consumo.Designo o dia 15/01/08, às 16:00 horas, para AIJ, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal das partes e ouvidas as testemunhas que forem arroladas em tempo hábil.Assino ao réu o prazo de 10 dias para que substitua os extratos de fls. 53/63 e 81 por documentos mais legíveis, bem como para que informe o valor de cada uma das parcelas dos empréstimos celebrados, conforme requerido às fls. 76.Intimem-se, observado quanto as partes o disposto no artigo 343, § 1º, do CPC.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.009.000082-2 (7617) - Inventariante: MARIA JOSE MONTEIRO NICOLIELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X LAIR MONTEIRO DA SILVA Despacho:Fls. 92 - Aos interessados e fiscais sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2000.009.000128-0 (8272) - Inventariante: DIRCE NORONHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X HERCILIA MONTEIRO DA SILVA Despacho:Aos interessados e fiscais sobre o cálculo de fls. 81. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.009.000144-1 (9938) - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS ANTONIO FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de provas em audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.009.000655-8 - JOSÉ RICARDO CARIELLO HOELZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X GUSTAVO BARBOSA JORGE HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) \"...Passo, assim, ao saneamento do feito.As partes são legítimas e estão bem representadas.Não há nulidades a sanar.Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, posto que a questão se entrelaça com o aspecto de mérito e como tal será apreciada.Quanto ao decurso do prazo prescricional, este não ocorreu, haja vista a regra de transição prevista no artigo 2028 do Código Civil em vigor. Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, e inquirição das testemunhas que forem arroladas em tempo hábil.Designo o dia 15/01/08, às 15:00 horas, para AIJ.Intimem-se, observado o disposto no artigo 343, § 1º, do CPC.\" (nota do cartório: custas para intimação do autor e réus: Oficial de Justiça: R$ 33,22 - cód. 0714-6; CAARJ 10%: R$ 3,32 - cód. 0201-4; FUNPERJ: R$ 1,66 - cód. 6002-25174-9; FUNDPERJ R$ 1,66 - cód. 5673-00124-3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.009.000231-2 - ROZANIA LUZIA MESENTIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:Designo o dia 15/01/08, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, sendo os réus para depoimento pessoal, sob pena de confesso.Intimem-se também as testemunhas da autora arroladas às fls. 107 e as que forem arroladas pelo réu em tempo hábil, estas mediante o recolhimento de custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.009.000492-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RILSON RICARDO PEREIRA) Decisão:Defiro o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls.38/39. \r\n\r\nId: 316559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.864.000382-8 - Roozemeria Pereira Costa, Luiz Antonio de Souza Sandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). Audiência remarcada para o dia 27/09/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.864.000396-8 - Janaína Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218). X Luiz Antonio de Souza Sandre. Audiência remarcada para o dia 27/09/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000028-3 - Marcelo Correia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Audiência remarcada para o dia 20/09/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.864.000087-8 - Carlos Adriano Abbud Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência remarcada para o dia 27/09/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.864.000089-1 - Carlos Adriano Abbud Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Audiência remarcada para o dia 27/09/2007 às 15:15horas. \r\n\r\nProc. 2007.864.000119-6 - Celestina dos Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Audiência remarcada para o dia 27/09/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.864.000034-9 - Ueder Coelho Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X Rinelli-rinelli Comércio de Máquinas de Costura LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pena Furtado - OAB RJ124459). Audiência remarcada para o dia 20/09/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.864.000046-5 - Sandro Cabral Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcilo Dehon Lhamas Mesquita - OAB RJ115267). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Audiência remarcada para o dia 20/09/2007 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.864.000095-7 - Isabella Monnerat Mululo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência remarcada para o dia 20/09/2007 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.864.000118-4 - Maria Celi Bertolot da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Recap Bom Jardim/recapagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). Audiência remarcada para o dia 20/09/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 315991"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.013.000230-3 - MANOEL DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.013.001286-6 - ARYDELSON LEAL BORBA (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Atenda-se ao MP: intimem-se, para os fins requeridos. \r\n\r\nAnulatória, De Ato Administrativo C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.013.000804-8 - ERONICE MARIA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X WILLIAM CARDOSO PORTES Despacho:Defiro como requerido pelas. Redesigno o ato para o dia 09/01/2008, às 15:30 horas. Dou por intimados os presentes. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo c/c obrigação de fazer e Tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.000341-5 - ELIZABETH SIMEN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-122369), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X WILLIAM CARDOSO PORTES - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI-RJ. Despacho:Defiro como requerido pelas. Redesigno o ato para o dia 09/01/2008, às 15:30 horas. Dou por intimados os presentes. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo c/c obrigação de fazer e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.000339-7 - LUSIMAR DOS PASSOS COQUITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-122369), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X WILLIAM CARDOSO PORTES- PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI Despacho:Defiro como requerido pelas. Redesigno o ato para o dia 09/01/2008, às 15:30 horas. Dou por intimados os presentes. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nAnulatória, de Ato adminstrativo c/c obrigação de fazer e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.000342-7 - NEUZA MARIA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). VIVIAN INACIO LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-122369)) X WILLIAM CARDOSO PORTES - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI-RJ Despacho:Defiro como requerido pelas. Redesigno o ato para o dia 09/01/2008, às 15:30 horas. Dou por intimados os presentes. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.013.000008-1 (7870/91) - Inventariante: MÁXIMO JOAQUIM DE OLIVEIRA X OLÍVIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Volvam os autos ao arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do art. 29, CP e art. 14 e 16 § único, IV da Lei 10826/03, e art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.013.000213-7 - CLÉSIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho:Defiro. Ao Cartório para as diligências. Urgente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.013.000607-8 - JORGE LEANDRO DOS SANTOS JULIO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:Designo Audiência Admonitória para o dia 24/10/2007, às 15:45 horas. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.013.000077-6 (4219/02) - SOLANGE ANTÔNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151) Despacho:Sobre cálculos de fls. 114/116, digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.013.000266-9 (4570/02) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X ROSSINE DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Despacho:Fl. 88: defiro. Suspendo o feito, como requerido. Remetam-se os autos a arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.013.000166-7 (5833/03) - OZENI SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Despacho:Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000380-6 - MARIANA TERRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.013.000382-0 - ARTUR AFONSO BOTELHO, SONIA MARIA BOTELHO, CELSO SALVADOR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X BANCO DO BRASIL S/A Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.013.000411-2 - POSTO DE GASOLINA CAMBUCI LTDA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000911-9 - NEUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 59vº. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.013.001410-3 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA (DF-002191)), FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)), FEDERAÇÃO INTERMUNICIPAL DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SINICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474) Despacho:Expeça-se guia de depósito judicial, como requerido às fls. 205, intimando o autor paa depósito.Em seguida, certifique o cartório sobre a citação de todos os réus, bem como sobre a eventual apresentação de contestação e, ainda, sobre a tempestividade da mesma.Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.013.000085-1 (2910/00) - ESPOLIO DE MARIA MAMEDE LUIZ (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/01/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.013.002003-4 - E.E. PEDRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057)) X ADEMIR FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Sentença:Ante as razões expendidas, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, mantenho a penhora de fl. 47 dos autos em apenso, e determino que se prossiga com a execução.Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, a saber, R$ 7.000,00 (sete mil reais), valor correspondente ao da execução embargada. Certifique-se o desfecho dos presentes embargos no feito principal e prossiga-se com a execução. Transitada esta em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fundada em título judicial. \r\n\r\nProc. 2006.013.000482-1 - O MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Fl. 36: defiro. Abra-se vista ao subscritor. Após, defiro o requerido à fl. 37: remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.013.000498-7 - JORGE DOMINGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KAMILA VALÉRIO DE CASTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.013.000366-0 - MARIA DA SILVEIRA DUARTE, ADRIANA DA SILVEIRA DUARTE, ANDREIA DA SILVEIRA DUARTE, AILENE DA SILVEIRA DUARTE, RONISON DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X FERROVIÁRIA CENTRO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merece prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela Ré, eis que sua responsabilidade decorre de disposição expressa do Edital de Privatização, constante do Capítulo 7, trazido à colação pelos Autores.A preliminar de prescrição, de igual sorte, há de ser afastada, haja vista que, para a hipótese dos autos, o prazo prescricional é de 20 anos, sendo certo, ainda, que tal prazo se interrompeu pela citação válida da Ré. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental e testemunhal, requeridas pelos Autores, e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/01/2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nIndenizatória, ATO ILÍCITO (ERRO MÉDICO) \r\n\r\nProc. 2006.013.001368-8 - ANA PAULA ROSA MENDES (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X SÉRGIO MAGGINI FILHO Despacho:Designo audiência de conciliação para 28/11/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.013.001087-5 (5302/03) - Inventariante: JOSÉ ANANIAS CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X ITAMAR CHAVES DA SILVA Vista ao advogado (Port. 02/01). Retirar documentos juntados aos autos por engano. \r\n\r\nProc. 2005.013.001630-4 - Inventariante: LENI LEAL DEFANTI (Adv(s). Dr(a). ALMIR PINTO DE AZEVEDO (RJ-024260)) X DJALMA DEFANTI Sobre fls. 48 digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.013.000531-0 - Inventariante: HERVAL WERNECK FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X HERVAL WERNECK Sobre os cálculos de fls. 115 digam os interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.013.000757-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X ROBERTO ANAIR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646) Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente para dar anadamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.013.000953-3 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)), E.R.S.A. Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/12/2007, às 16:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.013.000090-4 (1892/98) - MIGUEL AMARO SORRENTINO, CENY FIALHO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.013.000003-8 (167/94) - OSWALDO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.013.000954-5 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X D.R.A. (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/12/2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.013.001251-9 - A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.C.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Redesigno a audiência conciliatória para 05/12/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.001389-5 - IGOR ROCHA PERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ANA EMANUELE DE SOUZA OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883) Assinatura: \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2003.013.000257-0 (6144/03) - C.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO a separação do casal, para todos os efeitos legais, devendo a mulher voltar o usar o nome de solteira, qual seja, CARLA CRISTINA CASTILHO PECLY, tal como consta da cópia da Certidão de Casamento adunada à inicial, à fl. 11.Condeno o Réu a pagar alimentos à Autora, em prestações mensais, em valor correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, devidos desde 30/10/2006, data em que se realizou audiência a que ambas as partes compareceram e na qual foi revogada a Decisão que arbitrara alimentos provisórios a serem pagos pelo Réu à Autora.Quanto à partilha dos bens comuns, amealhados na constância do casamento, tendo em vista que não foi homologado o que consta do documento de fl. 89, deve ser feita em ação própria, a posteriori. Transitada esta em julgado, expeça-se o competente mandado ao Cartório do RCPN do 2º distrito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem \r\n\r\nId: 316574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.015.001155-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON MAGLIANO Sentença:... nte o exposto, com fundamento no art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto Lei n. 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Banco Santander Banespa em face de Edson Magliano, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo marca: VOLKSWAGEN, modelo: Quantum CL 1.800 I, ano: 1993, cor: prata, chassis: 9BWZZZ33ZPP007748, cuja apreensão liminar torno definitiva. Faculto ao Requerente a venda do referido bem. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar o Requerente autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.Condeno o Requerido ao pagamento das custas processuais, inclusive da notificação e honorários advocatícios, que arbitro em 10% ( dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.015.001317-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO PINTO NUNES DE BARROS Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Intime-se o autor para recolher a diferença de taxa judiciária na conta 0101-6, no valor de R$ 28,00, referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.015.001052-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EXTRAÇÃO DE AREIAS MANOEL DE MORAES LTDA), PAULO CESAR GRAÇA DE OLIVEIRA), HELOISA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA (RJ-112927), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)), AMALIA ROCHA DE OLIVEIRA, Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817), Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147) Decisão:\"Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...Concedo prazo de 15(quinze) dias para formulação de quesitos...\" \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais e Pedido de Antecipação de Tutela Jurisdicional; Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.015.000942-8 - CANTAGALO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o réu para recolher as custas judiciais faltantes, conforme calculadas às fls. 291/292: Atos dos Contadores (0712-0): R$ 24,49 (campo 36); Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,24 (campo 37); Sub-total: R$ 36,73; 10 % CAARJ: R$ 3,67 (campo 42); Diferença de Taxa Judiciária: R$ 108,69 (campo 46); FUNPERJ (6002-25174-9): R$ 1,83 (campo 47); FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 1,83 (campo 48). TOTAL:R$ 152,75 (campo 49). \r\n\r\nDeclaratória, de Existência de Sociedade de Fato c/c Ressarcimento de Perdas e Danos e Exclusão de Sócio \r\n\r\nProc. 2006.015.000091-2 - ELIZABETH SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)), CLAUDIO SOARES BARBOSA), CARLOS SOARES BARBOSA) X CLÁUDIO SOARES BARBOSA), CARLOS SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258), Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)), ELIZABETH SILVEIRA SOARES Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intimem-se os réus para complementarem as custas para expedição de carta precatória para OITIVA da testemunha residente em Cordeiro, conforme certificado às fls. 571: Porte de remessa e retorno: R$ 8,74 (campo 38); AEVC (0702-1): R$ 19,24 (campo 40); Subtotal: R$ 27,98 (campo 41); 10 % CAARJ: R$ 2,79 (campo 42); FUNPERJ (6002-25174-9): R$ 0,96 (campo 47); FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 0,96 (campo 48). TOTAL: R$ 23,95 (campo 49). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c invalidadação de ato Juridico c/c Danos Morais c/c/ Antecipação de Tut \r\n\r\nProc. 2005.015.001246-8 - JORGE ROBERTO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (RJ-146023E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:Vistos, etc. Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.151/152, firmado nestes autos de ação declaratória, movida por Jorge Roberto Vieira de Barros em face do Banco Bradesco S/A..Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.015.001222-9 - CIPAC INDÚSTRIA DE PAPÉIS CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista a notícia do ajuizamento da ação anulatória, inclusive com o depósito do valor cobrado, o que poderá acarretar o risco de decisão conflitante, determino o sobrestamento do feito até o julgamento da referida ação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1998.015.000010-7 (3718/98) - BANCO DO BRASIL S/A SOC. DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LEOPOLDO EUGENIO ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Decisão:Homologo o cálculo de fls. 101/102, uma vez que a data do início de contagem dos juros está baseada no vencimento da 1ª parcela da dívida.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.015.000307-8 - Inventariante: ARY BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X AIMÊ DE SOUZA PEREIRA Sentença:Homologo os cálculos de fl.73 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as quitações fiscais.Intimem-se. Após, dê-se vista aos interessados. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Dissolução \r\n\r\nProc. 2007.015.001046-4 - CATIA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHELOSON SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Designo Audiência Preliminar, na forma do art.331 do CPC, para o dia 10/10/07 às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 316575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.849.000246-5 - Ricardo Estebanez de Souza - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Silveira Bastos - OAB RJ038581, Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Clarin Construção e Incorporação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Muzi de Carvalho Junior - OAB RJ106536). Esclareça a parte Exeqüente se, com o levantamento, dará plena e total quitação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.849.000134-2 - Edygar Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Cooperativa Agropecuária de Boa Sorte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). Manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.849.000462-8 - Ellen'S de Santa Rita da Floresta Indústria e Comércio de Confecções LTDA - Me. Rep Leg(s): Eliane de Fátima Huguenin Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Biamax Confecções LTDA Me. Diante da informação de fl. 20v, forneça a Autora o novo endereço da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.849.000542-6 - Romaq 160 Manutenção Elétrica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Cooperativa Laticínios Boa Sorte LTDA. Ao Autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.849.000576-8 - Roosewelt Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Rodovali Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). Antes de proceder ao julgamento dos embargos, manifeste-se o Executado sobre a proposta de parcelamento ofertada pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.849.000130-5 - Vieira Comércio de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Sebastião Carlos Rodrigues de Souza. Diante da certidão de fl. 16v, bem como o resultado da penhora \"on line\" realizada, indefiro o requerimento de penhora por oficial de justiça. Indique o Exeqüente, no prazo de 15 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.849.000228-0 - Jorge Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozimar Felix Ferreira - OAB RJ137041). X José Wanderlan Guzzo Junior. Nada a prover, uma vez que o feito já está sentenciado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000560-8 - Gustavo Aragon Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Purger Richa - OAB RJ087147). X Ampla. Venham as cópias dos documentos do Autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000172-0 - Valdireny Ecard Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Manifeste-se o Exeqüente, devendo informar se, com o levantamento, dará plena e total quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.849.000222-0 - Valdicea Ortega de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Manifeste-se o Exeqüente, devendo informar se, com o levantamento, dará plena e total quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.849.000290-5 - Ubirajara Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Oscar de Paiva - OAB RJ085632, Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Previdência do Sul (previsul) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). Recebo o recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nId: 315964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, c/c art. 224, alínea a e art. 226, II, na forma do art 69 do CP; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art. 224, alínea a e art. 226, II na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.018.000314-0 - M.P. X R.G.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)), G.S.P.), D.S.P.) Despacho:1-Determino que o cartório entre em contato com o IML de Campos agendando previamente o dia para realização da nova perícia, através de peritos oficiais. As vítimas deverão ser levadas pela viatura do Forum, acompanhadas de sua mãe. Intimem-se; 2-Fl.181 - Acolho pedido de dispensa. \r\n\r\nId: 316579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.848.000087-3 - Elaine Moreira da Silva Braga. X Cláudio Roberto Guisepp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). Designo AEC para o dia 22/11/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000807-8 - Gustavo da Fonseca Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Designo AIJ para o dia 27/11/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.848.000040-0 - Michele Werneck Bucker Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Coelho Caldas - OAB RJ072792). X Editora Peixes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Silvia Regina Dain Gandelman - OAB RJ017353). Penhora on line realizada com sucesso. Já há valores bloqueados para garantir a execução. Efetuei o desbloqueio dos valores que excedem ao valor da execução. Intime-se o executado para, querendo, embargar. \r\n\r\nProc. 2007.848.000489-9 - José Eduardo Langsdorff Naegele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). X Telerj Celular S/A. Audiência designada para o dia 12/02/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000549-1 - Lob Comércio Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira da Costa - OAB RJ141878). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). Designo AIJ para o dia 04/12/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000560-0 - Roberta Vieira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Designo AIJ para o dia 04/12/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000883-2 - Úrsula Gomes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos-cedae. Audiência designada para o dia 19/02/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.848.000548-0 - Valmir Nunes Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Designo AIJ para o dia 11/12/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000555-7 - Paulo Cezar Sales Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Sales Barrozo - OAB RJ043573). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000622-7 - Fernanda Veira Godoy. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). Audiência designada para o dia 12/02/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000874-1 - Luiz Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). X Banco do Brasil S/A. Audiência designada para o dia 04/12/2007, às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000876-5 - Ranúzia Felix Garcia Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Tim Celular S/A. Audiência designada para o dia 12/02/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nId: 315966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilberto Milagres de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.022.001420-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X FONTES E SOARES IND. COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA), MARCOS ANTONIO SOARES), MARCOS EDUARDO NORONHA FONTES Decisão:1) O documento de juntado às fls. 11/16 comprova a celebração de contrato de Financiamento entre autor e réus. 2) Às fls. 19/26 a comprovação da notificação dos requerido, e, conseqüentemente a constituição de mora.3) Ante ao exposto, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando o(s) bem (ns) com o autor. Executada a liminar, citem-se os réus para, contestar ou se já houver pagado 40% do preço financiado, requerer a purgação da mora (Dec.-Lei 911/69, art. 3O ).Cumpra-se. (custas a serem recolhidas para o Mandado de Busca e Apreensão - Campo 37: R$ 38,48; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.022.004496-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR PAPA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de Ação de Busca e Apreensão movida por Banco Santander do Brasil S/A em face de Paulo Cesar Papa Alves. A liminar de busca e apreensão não foi deferida conforme decisão de fls. 19. O réu foi regularmente citado (fls. 25). O autor manifestou-se à fl. 79, requerendo a desistência da presente demanda, com a extinção do feito, sem resolução do mérito. O réu manifestou-se às fls. 90, concordando com o pedido de desistência da ação de fls. 79, bem como requerendo os benefícios da gratuidade de justiça, o que ora defiro. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.022.000451-7 (6970/03) - POSTO E SERVIÇOS ALTO DO CHAFRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (RJ-151203E)) X ANA LÚCIA DE SALLES TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Despacho:Nada a prover nestes autos. Devendo a parte interessada pleitear seu direitos nas vias próprias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.022.000024-8 (669) - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE MARIANI RAMOS (MG-050516), Dr(a). PEDRO JOSE NOLASCO DA CUNHA (MG-051057) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/10/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.022.000072-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893), Dr(a). GEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-141912E)) X DIEGO ARMANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor sobre a Certidão Negativa juntada às fls. 59/60\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.022.001197-0 - COLETTE EVA ARLHAC (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X JAIRO GOMES ROSA), VILMA Sentença: Colette Eva Arlhac ingressou com Ação de Reintegração de Posse com pedido de Liminar em face de Jairo Gomes Rosa e sua mulher Vilma. As custas foram regularmente recolhidas conforme certidão de fls. 25. Decisão às fls. 26 declinando da competência para a Justiça do Trabalho. Contudo, a autora manifestou-se às fls. 28, aduzindo ,que a ação perdeu o objeto, eis que, os requeridos desocuparam o imóvel no dia 27/08/2007. Assim, por economia processual, e tendo em vista que não mais presente o interesse processual, reconsidero a decisão de fls. 26, e, ainda, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1975.022.000004-7 (54) - Inventariante: MARCIO TEPERINO (DATIVO - FLS. 327Vº) (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) JOÃO VICTOR ARIGONI CARDOSO) X JOÃO BATISTA SEABRA) \"Ao Sr. Inventariante Dativo sobre o Laudo de Avaliação de fls. 356/358\". \r\n\r\nId: 316580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000758-0 - M.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X E.V.N. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Ao requerente para fornecer cópias de fls. 08/11, a fim de instruir ofício ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.080.000306-0 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X P.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293) Despacho:À parte ré e, após, ao Ministério Público sobre fls. 61/62. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.080.000193-9 - Inventariante: MARIA ELINA MERLIN ROSALINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X SEBASTIÃO ROSALINO FILHO Decisão:Considerando o montante dos bens a inventariar, informados na inicial, indefiro o pedido de gratuidade de justiça à requerente. No entanto, tendo em vista a declaração de hipossuficiência acostada a fls. 70, bem como cópia do comprovante de isento de declaração de imposto de renda (fls. 69), defiro o recolhimento das custas remanescentes ao final do processo. À requerente para esclarecer se ratifica a petição de fls. 46, vindo a concordância expressa de seu filho quanto à aceitação do encargo. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., inciso IV \r\n\r\nProc. 2005.080.001148-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NEUCIMAR COELHO FERNANDES, LUCIANO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) AO PATRONO DOS RÉUS PARA CIÊNCIA DAS AUDIÊNCIAS DE INQUIRÇÃO DE TESTEMUNHAS: DIA 26/09/2007, ÀS 13:30H - 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E DIA 02/10/2007, ÀS 14:20 H - FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA, localizado na Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura- Rio de Janeiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.080.000855-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X A. SILVA AUGUSTO RESTAURANTE ME Ao autor para recolher custas remanescentes: APCJ - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNPERJ - R$ 0,17 e FUNDPERJ - R$ 0,17, nos termos da certidão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.080.001056-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES (MG-031485), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872)) X LEONARDO FERREIRA SOUZA À parte autora para recolher as custas do mandado de fls. 55: APCJ - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNPERJ - R$ 0,17 e FUNDPERJ - R$ 0,17. \r\n\r\nCobrança, de Seguro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.080.000632-0 - ALAÔR DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 120/122, em cinco dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.080.000957-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALCILEY DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Às partes sobre ofício de fls. 102/103 e para que requeiram o que de direito, no prazo legal. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.080.000069-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JAZIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Considerando que os documentos acostados às fls. 52/53 comprovam que os valores bloqueados são absolutamente impenhoráveis, nos termos dos artigos 649, IV e 655-A § 2, determino o desbloqueio. Lavre-se a minuta. Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.080.000709-0 - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE VALÃO DOS PIRES (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo representante legal da autora, afirmando a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000173-7 - LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA, JULIANNA PEREIRA GANDRA, JOÃO JOSÉ GANDRA JÚNIOR X Assistente: LIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)), DIX AMICO Despacho:1) À parte autora para se manifestar quanto à certidão de fls. 186, bem como à contestação apresentada pelo primeiro réu às fls. 193/276, em cinco dias. 2) Manifeste-se a parte ré quanto ao agravo retido interposto a fls. 173/179. 3) Após a manifestação dos réus, apreciarei o pedido de reconsideração da decisão de fls. 168. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.080.000538-0 - H.C.P. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: A.C.P. Às partes para ciência da designação de perícia para o dia 01/10/2007, às 13:00h, no Centro Municipal de Saúde de Italva, com o Dr. Giovani Lhamas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.080.000942-2 - Inventariante: CIRENE FRANCISCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)), Cessionário: CELIO REIS) X IDALINA RODRIGUES NOGUEIRA), Cessionário: MARIA LUIZA MONTEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705) Despacho:1) Intime-se a inventariante nomeada, Cirene Francisca Nogueira, a assinar o termo de inventariança em Cartório, no prazo de cinco dias. 2) Após, venham as primeiras declarações, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da assinatura do termo de inventariança em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.080.000074-3 - Inventariante: MARIA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X CLAUDIMIRO ALVES RODRIGUES Manifeste-se o inventariante sobre os cálculos de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2006.080.000660-5 - Inventariante: ALICE BELARMINDO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X ARISTEU CARLOS FAUSTINO Decisão:1) Considerando que a inventariante não tem condições de assumir o encargo, considerando os termos da petição de fls. 34, corroborado com o atestado médico acostado a fls. 36, somada aos termos da certidão de fls. 28v, dando conta que a inventariante não tem condições sequer de se expressar em razão da idade avançada e sintomas de esclerose, defiro a sua substituição por DAVID CARLOS FAUSTINO, filho do de cujus, obedecendo-se ao disposto no art. 990 do C.P.C. Intime-se-o para assinatura do termo de inventariança em Cartório, no prazo de 05 (cinco) dias. 2) Após, venha as primeiras declarações no prazo de vinte dias, contados da assinatura do termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.080.000715-6 - Inventariante: LUZIA DE SOUZA MORETE (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ONOFRE MORETE Decisão:1. Defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça.2. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.3 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações, lavrando-se o termo, bem como a documentação referente aos herdeiros e aos bens. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.080.000039-0 (327/00) - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Às partes para ciência da designação do exame de DNA para o dia 03/12/2007, às 15:00h, no Fórum da Comarca de Itaperuna, situado na Br 356, Km 01, Itaperuna. \r\n\r\nProc. 2005.080.000616-0 - D.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X R.R.O. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)), L.O.F.), M.O.), T.O., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.M.R.O. Às partes para ciência da designação do exame de DNA para o dia 03/12/2007, às 14:00h, no Fórum da Comarca de Itaperuna, situado na Br 356, Km 01, Itaperuna. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000215-4 - M.R. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X M.R.L. Às partes para ciência da designação do exame de DNA para o dia 03/12/2007, às 13:00h, no Fórum da Comarca de Itaperuna, situado na Br 356, Km 01, Itaperuna. \r\n\r\nProc. 2006.080.000422-0 - V.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.N. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Às partes para ciência da designação do exame de DNA para o dia 03/12/2007, às 15:00h, no Fórum da Comarca de Itaperuna, situado na Br 356, Km 01, Itaperuna. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.080.000969-2 - A.F.F. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Falecido: J.S. À requerente para retirar os autos, no prazo legal, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.080.000549-7 (4858/03) - MARLY GUIMARÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Intime-se o Banco réu atender ao requerido pelo ilustre perito judicial nomeado, no sentido de esclarecer as siglas relacionadas às fls. 84/85, existentes nos extratos bancários de sua emissão, no prazo de cinco dias, a fim de possibilitar ao expert elaboração de laudo conclusivo ao deslinde da questão. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Cancelamento de Débitos ( PELO RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2007.080.000704-1 - RENATA DE OLIVEIRA MENDES, CLAUDIO LIZIAS SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:1 - Recebo a Emenda à inicial. Anote-se onde couber. 2 - Às fls. 19, aduz a autora que não existe nenhum débito pendente; entretanto, não carreou aos autos prova do alegado. Dessa forma, venham aos autos comprovantes de quitação das três últimas faturas. Após, será apreciado o pedido de restabelecimento do serviço. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.080.000338-9 - EVERALDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Considerando a ausência de manifestação do réu, decreto a perda da prova. Às partes em alegações finais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.080.000231-7 (3954/02) - LÚCIA HELENA FONTE VIEIRA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X RONEY HYGINO JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 202/203, eis que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que não existe na Sentença obscuridade, contradição, dúvida ou omissão a ser sanada, pretendendo a parte a reapreciação do mérito da decisão, o que deverá ser buscado através de via própria. A autora procedeu a entrega dos documentos necessários à lavratura da escritura pública de doação com reserva de usufruto vitalício em 19/06/2007, consoante fls. 186, a qual foi lavrado em 29/06/2007, conforme documento acostado aos autos 191/199, motivo pelo qual . qual mantenho a decisão de fls. 188. \r\n\r\nId: 316617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ CARLOS RANGEL - RJ087893 \r\n\r\n2001.080.000035-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nWILSON ROSA DOS SANTOS - RJ075556 \r\n\r\n2000.080.000062-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2003.080.000005-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2003.080.000074-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2005.080.000697-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2005.080.000962-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2006.080.001006-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2000.080.000118-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2000.080.000138-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2001.080.000112-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLINALDO DE SOUZA LYRA - AL005039 \r\n\r\n2003.080.000258-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2004.080.000584-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2004.080.000721-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2004.080.000240-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS - RJ079705 \r\n\r\n2007.080.000064-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2006.080.000328-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nDIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA - RJ071285 \r\n\r\n2004.080.000429-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO - RJ071804 \r\n\r\n2001.080.000225-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nWELBERT CARDOSO ROSA - RJ126079 \r\n\r\n2005.080.000175-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2005.080.000474-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2003.080.000048-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2002.080.000110-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2004.080.000322-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE - RJ111089 \r\n\r\n2006.080.000682-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2005.080.000631-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA ALVES - RJ127768 \r\n\r\n2003.080.000345-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\n2003.080.000389-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\n2004.080.000692-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\n2004.080.000761-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\n2005.080.000725-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nGEZIMAR RIBEIRO SOARES - RJ121786 \r\n\r\n2004.080.000365-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2003.080.000058-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2005.080.000385-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nFLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA - RJ139442 \r\n\r\n2007.080.000067-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nId: 316618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000216-8 - Alba Valéria Cardoso Moerlim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o despacho que determinou o cumprimento do v. acórdão foi datado de 05/03/2007, e que o depósito foi efetuado em 01/03/2007, INDEFIRO o pedido de aplicação da multa do art. 475-J do CPC sobre o total do débito. Contudo, verifica-se que o pagamento realizado às fls. 75 foi parcial, devendo ser complementado, e acrescido da multa prevista no § 4º do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentação de nova planilha. Após, intime-se a parte ré para o pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.888.000774-9 - Marilene de Fátima Barbosa Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) À executada quanto aos itens de fls. I e II da petição de fls. 78/79. 2) Considerando a notícia de falecimento do ilustre patrono da exequente, providencie a exequente a regularização de sua representação processual, no prazo de 10 dias, a fim de ser cumprido o item III da referida petição. \r\n\r\nId: 316017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.025.001456-8 - MURILO VENCESLAU SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X MARCELO RODRIGO SILVA 1 - Considerando a prova documental acostada aos autos comprovando que o réu recebe mensalmente quantia equivalente a um salário mínimo; considerando, ainda, que o mesmo já presta alimentos a outra filha no valor de 30% sobre o salário mínimo, acolho o parecer ministerial para REDUZIR os alimentos provisórios para o patamar de 30% do salário mínimo nacional, mais despesas com material escolar. 2 - Intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.025.001567-6 - Inventariante: MARIA EUGENIA DE REZENDE SANTOS X JOSINA DE AZEREDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) REcolha-se a taxa judiciária.Cumpra-se integralmente a decisão de fl.12. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000615-8 - DEJANIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM (RJ-141292), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.025.000662-6 - MARLETE QUEIROZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Converto o julgamento em diligência. Oficie-se ao órgão previdenciário solicitando a CNIS e PESNOM da autora. Junte a autora, se tiver, cópia da sua carteira de trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.025.000712-6 - LECY VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Converto o julgamento em diligência. Oficie-se ao órgão previdenciário solicitando a CNIS e PESNOM da autora e de seu marido. Junte a autora, se tiver, cópia da sua carteira de trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.025.000729-1 - IRENE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Junte a autora a cópia integral da carteira de trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.025.001024-1 - LEIA AGUIAR VIANA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Converto o julgamento em diligência.Oficie-se ao órgão previdenciário solicitando a CNIS e PESNOM da autora e de seu marido.Junte a autora, se tiver, cópia da sua carteira de trabalho.Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.025.001025-3 - ANITA ANJOS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para apresentar alegações finais. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000795-3 - NADIR FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.025.000862-3 - AGNALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Converto o julgamento em diligência. Oficie-se ao órgão previdenciário solicitando a CNIS e PESNOM da autora e de seu marido. Junte a autora, se tiver, cópia da sua carteira de trabalho. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.025.000875-1 - MARIA DO CARMO MIRANDA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu para apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.025.000267-5 - CASA DE SAUDE JOAO XXIII LTDA (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X RUBENS GUIMARAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS GUIMARAES SOUZA (RJ-083800) AO PATRONO A FIM DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, HAJA VISTA PRAZO ESGOTADO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.025.000383-3 (6778/01) - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Fls. 129 - Atenda-se ao MP. (considerando que a autora mudou-se sem informar ao juízo se novo endereço e que há advogado constituído nos autos, requer o MP a intimação da autora, via Diário Oficial, para cumprir o r. despacho de fl. 107, sob pena de extinção). \r\n\r\nProc. 2002.025.000685-0 (7850/02) - H.F.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.R.P. Venha, pelo executado, afirmação da alegada hipossuficiência e comprovação adequada e atualizada dessa condição, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.025.000045-9 (1587/96) - B.B. FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X ISAQUE ALMEIDA FARIZEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) VENHA O RECOLHIMENTO. APÓS, JUNTE-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.025.000419-0 (7742/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X C. L. A. ITAOCARA MICRO INFORMATICA LTDA E OUTRO Suspendo o feito, na forma do art.791, inciso III, do CPC.P.R.I. e arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.025.000828-5 - JOSÉ CARLOS DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X CARLA DE CASTRO E SILVA Defiro a JG.Venha aos autos cópia da decisão em que foram fixados os alimentos definitivos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.025.000408-4 (6961/01) - ROZENI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DE MOTORISTAS DE ITAOCARA - RJ (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.025.000348-2 - MARIA EMÍLIA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)) X ITAOCARA MÓVEIS ..Diante do exposto, INDEFIRO, o pedido de antecipação de tutela. Designo ACIJ para o dia 29/11/2007, às 15:00 h..... \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2001.025.000175-7 (7054/01) - EVANIO DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PINTO DE AZEVEDO (RJ-024260) Considerando que restou inatendido o despacho de fls.95, indefiro o pedido de fls.93/94, especialmente diante do teor do doc. de fl.102. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.025.000015-1 (6049/90) -, Inventariante: ELY FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X LUCILIA VIANA DE BARROS Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.025.000153-1 (1.641/96) - Inventariante: TEREZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X JOÃO MOREIRA DOS SANTOS Venha na forma do art. 1.031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.025.000033-8 (4909/99) - Inventariante: ROSMARY MARRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X EDVAR DA ROCHA LEITE Defiro a gratuidade. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 1999.025.000103-3 (4804/99) - Inventariante: MARIA OLGA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206)) X WALDEMAR MAURICIO DE AGUIAR Fls. 25/27: onde estão os dois filhos mencionados na petição inicial? Esclareça. \r\n\r\nProc. 2004.025.000133-8 - Inventariante: ANTÔNIO COELHO SOBRINHO X DADY DA COSTA PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) HOMOLOGO o cálculo de fl. 70, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANTONIO COELHO SOBRINHO a fim de produzir seus jurídicos efeitos.Inscreva-se na repartição fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido ou venha o certificado de isenção, conforme o caso.Oficiem-se aos órgãos competentes para a vinda das quitações fiscais.Em seguida, cumpra-se o disposto no art. 245, IV, da CNCGJ.Não havendo pendências ou débitos, venha o plano de partilha, manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado. \r\n\r\nProc. 2006.025.000358-3 - ZORAIDA ANDREA CORTES LEITE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X JEANCARLO RANGEL ANDRADE Defiro o sobrestamento requerido.Apense-se ao processo de retificação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.025.000373-2 (8360/02) - PAULO CESAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479)) X ESPOLIO DE CLEBER DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Fl.126: comprove-se.Sem prejuízo, manifeste-se o autor/embargado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.025.000975-0 - ESP. DE CAETANA DE JESUS CARRIELO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X MANOEL FIGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509) Fls.148: expeça-se guia.Com o depósito, diga o autor. (para o requerente retirar a guia que se encontra em cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.025.002613-1 - COMERCIAL DE ALIMENTOS E GÁS IRINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X MARCELO DA SILVA COELHO JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar definitivamente a posse dos 90 vasilhames consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15 % sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.025.001527-5 - MARLIM FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X ELIZETE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) 1- Compulsando atentamente os autos, denota-se que não estão preenchidos os requisitos autorizadores para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional previstos no artigo 473 do CPC, uma vez que não há provas nem indícios capazes de convencer o juízo da verossimilhança das alegações autorais. Ademais, ressalta-se que o deferimento do pedido liminarmente poderá ensejar a irreversibilidade do provimento antecipatório, não havendo, portanto, justificativa para que sejam mitigados os princípios constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório.2- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, digam se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC; sem prejuízo, no prazo acima assinalado, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.025.000028-3 (5707/00) - TOP LINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ITAFAR REPRESENTAÇAO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.025.000002-3 (5877/91) - ERNESTINA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Fl.400: oficiem-se às agências mencionadas.Digam os autores. \r\n\r\nId: 316582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Alvim Bastos Canellas\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.854.000682-7 - Marcos Campos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Cardoso - OAB RJ100275, Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.854.001375-7 - José Mariano Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X Marcelo Figueira do Espirito Santo. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/11/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.854.000042-2 - Ely Jacó Borges Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Paulo Sérgio Pires de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Fortes Binato - OAB RJ062972). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.854.000349-6 - Cristiane Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Marketing Import Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.854.000282-6 - Raimundo Celso Reis Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Edson Ferreira de Queiroz - Me. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.854.000572-6 - José Carlos Leon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Marron da Rocha - OAB RJ005480). X Francisco Carlos Leon dos Santos. Audiência de Conciliação desiganada para o dia 07/11/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.854.000678-0 - Georgino José Marra de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço nos termos do inciso IV, do artigo 267 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000419-7 - Maria Helena Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.854.000726-5 - Lucas da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091, Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000884-1 - Paulo Rogério Volú Chaves. X Vivo-telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.854.001231-7 - Adahir Cremones. X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/01/2008 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.854.001273-1 - Márcia Buarque Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamneto designada para o dia 08/01/2008 às 13:50 horas. \r\n\r\nId: 315969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.002505-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X CHARLES HUMBERTO VENANCIO), DIANA MARIA VENANCIO MALTA Despacho:Regularize-se a procuração de fl. 05, devendo constar a menro representada por sua mãe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.083.002749-2 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E)) X JANAINA HONORIO DA SILVA), MARCELO SILVA DE ANCHIETA LUCINDA Decisão:Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação, a ser realizada no JIC, que desde já designo para o dia 03/10/2007, às 14:00 horas \r\n\r\nArt. .Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2003.083.000759-9 (33) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Decisão:Em relação às custas, DEFIRO A GRATUIDADE. Assim, defiro isenção, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. A multa deve ser pega sob pena de inscrição em dívida ativa. Em relação à pena pecuniária, defiro o parcelamento em 10 (dez) vezes. Intime-se para cumprimento, nos termos de fl. 122, com o parcelamento. Em relação à alteração do regime de cumprimento da pena de prestação de serviços, INDEFIRO em razão do trânsito em julgado. Intime-se o patrono pelo DO e o réu pessoalmente e por mandado. O descumprimento acarretará a prisão. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.083.003323-6 - ANGELO PATRICK FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Em razão da data designada ser o Dia da Consciência Negra, redesigno a audiência para o dia 26/11/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.003389-3 - JOSÉ RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Em razão da data designada ser o Dia da Consciência Negra, redesigno a audiência para o dia 26/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.083.002045-8 - MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CLÁUDIO ARANTES Às autoras sobre folhas 71/72. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.083.003670-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELISABETH PEREIRA GAMA Ao autor para recolher custas remanescentes corretamente. O campo 30 foi preenchido com o cód. 600202696-8 (feitos cíveis, criminais, etc., da Comarca da Capital), quando deveria ser preenchido com o cód. 0723-7 (demais Comarcas do Interior); Campo 43: R$ 17, 45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.003234-7 - FÁBIO DE SÁ ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em razão da data designada ser o Dia da Consciência Negra, redesigno a audiência para o dia 26/11/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.083.021468-8 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LUCIDIO ARAUJO Despacho:Intime-se nos termos do art. 267, § 1.º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.083.000427-0 - VIVIAN LIMA WERNECK, DENISSON LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X MUNICÍPIO DE JAPER), Procurador: (RJ30.922) SAINT CLAIR L. PASSOS), J. CARLOS TERRA PLANAGEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) \"À parte ré, sobre laudo\" \r\n\r\nId: 316619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.000286-8 - Ronaldo Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001036-1 - Laurites Graciana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001043-9 - Usla Aparecida da Silva Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001044-0 - Adriele Lima Mendes Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001057-9 - Luiz Antonio Poly da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001066-0 - Gustavo Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001071-3 - Maria Madalena Izaias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001072-5 - Katiane Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001077-4 - Artur Severiano Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001080-4 - Maria Aparecida de Freitas Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001157-2 - Regiane Eleuterio Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002927-6 - Gloria Regina Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Diante do não recolhimento das custas do recurso e do não atendimento ao que foi determinado, para que o Reclamante apresentasse comprovante de rendimento, deixo de receber o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003329-2 - Nelsimar Santana Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DECISÃO: \"Diante do não recolhimento das custas do recurso e do não atendimento ao que foi determinado, para que o Reclamante apresentasse comprovante de rendimento, deixo de receber o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003372-3 - Antonio Jose Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DECISÃO: \"Não recolhido o valor do recurso e não atendida à determinação judicial para que o Recorrente apresentasse comprovante de rendimento, deixo de receber o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, anote-se e arquive-se. Cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003382-6 - Ronei da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DECISÃO: \"Defiro a gratuidade ao Recorrente para receber o recurso. Intime-se para as contra-razões. Após, tudo certo, subam com as nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003394-2 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa do(a) Reclamante, levantada pela Reclamada, para extinguir o processo, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003395-4 - Cezar Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DECISÃO: \"Diante do não recolhimento das custas do recurso e do não atendimento ao que foi determinado, para que o Reclamante apresentasse comprovante de rendimento, deixo de receber o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003397-8 - Maria Cristina do Nascimento Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DECISÃO: \"Diante do não recolhimento das custas do recurso e do não atendimento ao que foi determinado, para que o Reclamante apresentasse comprovante de rendimento, deixo de receber o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003403-0 - Fani Santos Simão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DECISÃO: \"Diante do não recolhimento das custas do recurso e do não atendimento ao que foi determinado, para que o Reclamante apresentasse comprovante de rendimento, deixo de receber o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003409-0 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). DECISÃO: \"Diante do não recolhimento das custas do recurso e do não atendimento ao que foi determinado, para que o Reclamante apresentasse comprovante de rendimento, deixo de receber o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003513-6 - Belmiro Alves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Defiro a gratuidade ao Reclamante para receber o recurso. Intime-sse para as contra-razões. Após, tudo derto, subem com nossas homenagens. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003537-9 - Lucas Terra Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Diante do não recolhimento das custas do recurso e do não atendimento ao que foi determinado, para que o Reclamante apresentasse comprovante de rendimento, deixo de receber o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003552-5 - Gustavo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Não recolhido o valor do recurso e não atendida à determinação judicial para que o Recorrente apresentasse comprovante de rendimento, deixo de receber o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, anote-se e arquive-se. Cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003555-0 - Marilza de Souza Pelozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Não recolhido o valor do recurso e não atendida à determinação judicial para que o Recorrente apresentasse comprovante de rendimento, deixo de receber o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, anote-se e arquive-se. Cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003556-2 - Maria de Fatima Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Diante do não recolhimento das custas do recurso e do não atendimento ao que foi determinado, para que o Reclamante apresentasse comprovante de rendimento, deixo de receber o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003557-4 - Marlene Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Diante do não recolhimento das custas do recurso e do não atendimento ao que foi determinado, para que o Reclamante apresentasse comprovante de rendimento, deixo de receber o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003559-8 - Leila Maria da Silva Pizzamiglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Diante do não recolhimento das custas do recurso e do não atendimento ao que foi determinado, para que o Reclamante apresentasse comprovante de rendimento, deixo de receber o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003568-9 - Sandra Maria Fulgencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Diante do não recolhimento das custas do recurso e do não atendimento ao que foi determinado, para que o Reclamante apresentasse comprovante de rendimento, deixo de receber o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003569-0 - Carlos Tadeu Pereira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Diante do não recolhimento das custas do recurso e do não atendimento ao que foi determinado, para que o Reclamante apresentasse comprovante de rendimento, deixo de receber o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003573-2 - Maria das Graças Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Não recolhido o valor do recurso e não atendida à determinação judicial para que o Recorrente apresentasse comprovante de rendimento, deixo de receber o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, anote-se e arquive-se. Cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003590-2 - Ana Maria da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa do(a) Reclamante, levantada pela Reclamada, para extinguir o processo, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003825-3 - Marinete Cury Amaro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Não recolhido o valor do recurso e não atendida à determinação judicial para que o Recorrente apresentasse comprovante de rendimento, deixo de receber o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, anote-se e arquive-se. Cumpra-se.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.001704-3 - Wolmar Rocha Pereira. X Oscar Augusto Fiori Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar OSCAR BOECHAT, a in denizar o Autor, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 6.700,00(seis mil e setecentos reais), que deverá ser corrigido na forma da Lei, a contar do trânsito em julgado, e acrescido dos juros legais a partir da citação, o que faço na forma do artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica o Reclamado desde já intimado que o não comprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002821-1 - Cezar Romeu Alves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282, Romulo Cezar Maltez Leite - OAB RJ129339). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Torres - OAB MG064341). \"Digam os interessaods, em cinco dias, sobre o acrescido, sem juntar documentos, retornando em seguida para decisão. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002824-7 - Ilná Coelho Netto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para, inicialmente, declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"pulsos excedentes\" ou \"pulsos além da franquia\", condenando a Reclamada a deixar de cobrar nas faturas mensais, valores referentes à parcela impugnada, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais), bem como a devolver, de forma simples, os valores cobrados e recebidos do(a) Autor(a), com relação aos \"pulsos excedentes\" ou pulsos \"além da franquia\", observado o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.078/90, tendo como data para contagem regressiva a da distribuição do pedido, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por dano moral, o que faço na forma dos artigos 6º, inciso III, 12, 14, 22, 31, 39 e 51 da Lei 8.0878/90, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não comprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002827-2 - Simara Curvelo Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para, inicialmente, declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"pulsos excedentes\" ou \"pulsos além da franquia\", condenando a Reclamada a deixar de cobrar nas faturas mensais, valores referentes à parcela impugnada, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais), bem como a devolver, de forma simples, os valores cobrados e recebidos do(a) Autor(a), com relação aos \"pulsos excedentes\" ou pulsos \"além da franquia\", observado o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.078/90, tendo como data para contagem regressiva a da distribuição do pedido, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por dano moral, o que faço na forma dos artigos 6º, inciso III, 12, 14, 22, 31, 39 e 51 da Lei 8.0878/90, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não comprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002831-4 - Lucia Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para, inicialmente, declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"pulsos excedentes\" ou \"pulsos além da franquia\", condenando a Reclamada a deixar de cobrar nas faturas mensais, valores referentes à parcela impugnada, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais), bem como a devolver, de forma simples, os valores cobrados e recebidos do(a) Autor(a), com relação aos \"pulsos excedentes\" ou pulsos \"além da franquia\", observado o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.078/90, tendo como data para contagem regressiva a da distribuição do pedido, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por dano moral, o que faço na forma dos artigos 6º, inciso III, 12, 14, 22, 31, 39 e 51 da Lei 8.0878/90, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não comprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002836-3 - Willian Freitas Alberone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para, inicialmente, declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"pulsos excedentes\" ou \"pulsos além da franquia\", condenando a Reclamada a deixar de cobrar nas faturas mensais, valores referentes à parcela impugnada, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais), bem como a devolver, de forma simples, os valores cobrados e recebidos do(a) Autor(a), com relação aos \"pulsos excedentes\" ou pulsos \"além da franquia\", observado o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.078/90, tendo como data para contagem regressiva a da distribuição do pedido, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por dano moral, o que faço na forma dos artigos 6º, inciso III, 12, 14, 22, 31, 39 e 51 da Lei 8.0878/90, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não comprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002838-7 - Altamiro Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para, inicialmente, declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"pulsos excedentes\" ou \"pulsos além da franquia\", condenando a Reclamada a deixar de cobrar nas faturas mensais, valores referentes à parcela impugnada, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais), bem como a devolver, de forma simples, os valores cobrados e recebidos do(a) Autor(a), com relação aos \"pulsos excedentes\" ou pulsos \"além da franquia\", observado o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.078/90, tendo como data para contagem regressiva a da distribuição do pedido, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por dano moral, o que faço na forma dos artigos 6º, inciso III, 12, 14, 22, 31, 39 e 51 da Lei 8.0878/90, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não comprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.879.002842-9 - Julio Maria Ramos Jauhar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para, inicialmente, declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"pulsos excedentes\" ou \"pulsos além da franquia\", condenando a Reclamada a deixar de cobrar nas faturas mensais, valores referentes à parcela impugnada, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais), bem como a devolver, de forma simples, os valores cobrados e recebidos do(a) Autor(a), com relação aos \"pulsos excedentes\" ou pulsos \"além da franquia\", observado o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.078/90, tendo como data para contagem regressiva a da distribuição do pedido, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por dano moral, o que faço na forma dos artigos 6º, inciso III, 12, 14, 22, 31, 39 e 51 da Lei 8.0878/90, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não comprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003426-0 - Maria de Fatima Santos Simão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DECISÃO: \"Anote-se a execução. Proceda-se a penhora on line, após intime-se a Executada para oferecer embargos no prazo legal. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003428-4 - Jose Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DECISÃO: \"Anote-se a execução. Proceda-se a penhora on line, após intime-se a Executada para oferecer embargos no prazo legal. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003531-8 - Olivia Lima Correa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Diante do não recolhimento das custas do recurso e do não atendimento ao que foi determinado, para que o Reclamante apresentasse comprovante de rendimento, deixo de receber o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003558-6 - Priscila Souza Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Diante do não recolhimento das custas do recurso e do não atendimento ao que foi determinado, para que o Reclamante apresentasse comprovante de rendimento, deixo de receber o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003676-1 - Maria Miranda Terra Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Cezar Maltez Leite - OAB RJ129339, Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). DECISÃO: \"Anote-se a execução complementar. Oficie-se para penhora on line. Após, intime-se a executada pra oferecer embargos no prazo de quinze dias. Cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000047-1 - Luiz Claudio Fialho do Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Não recolhido o valor do recurso e não atendida à determinação judicial para que o Recorrente apresentasse comprovante de rendimento, deixo de receber o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, anote-se e arquive-se. Cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000498-1 - Edson Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Converto o julgamento em diligência para que a Reclamada apresente, em dez dias, declaração emitida pela ANATEL afirmando a inexistência de registro referente às interrupções do serviço de telefonia móvel, nesta cidade, nas datas apontadas na inicial, salientando que sua responsabilidade é objetiva, competindo-lhe o ônus da prova negativa. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000506-7 - Silvio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa do(a) Reclamante, levantada pela Reclamada, para extinguir o processo, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000525-0 - Clodoaldo Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa do(a) Reclamante, levantada pela Reclamada, para extinguir o processo, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000546-8 - Rita Jorge Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa do(a) Reclamante, levantada pela Reclamada, para extinguir o processo, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000567-5 - João Batista Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: \r\n\r\n\"Certificado o trânsito em julgado, anote-se a execução. Oficie-se para penhora on line. Após, intime-se a executada para oferecer embargos no prazo de quinze dias. Cumpra-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.879.000578-0 - Hilda dos Santos Toledo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: \r\n\r\n\"Certificado o trânsito em julgado, anote-se a execução. Oficie-se para penhora on line. Após, intime-se a executada para oferecer embargos no prazo de quinze dias. Cumpra-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.879.000581-0 - Lucia Helena de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: \r\n\r\n\"Certificado o trânsito em julgado, anote-se a execução. Oficie-se para penhora on line. Após, intime-se a executada para oferecer embargos no prazo de quinze dias. Cumpra-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.879.000593-6 - Alair Amaro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: \r\n\r\n\"Certificado o trânsito em julgado, anote-se a execução. Oficie-se para penhora on line. Após, intime-se a executada para oferecer embargos no prazo de quinze dias. Cumpra-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.879.000613-8 - Marisa Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para, inicialmente, declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"pulsos excedentes\" ou \"pulsos além da franquia\", condenando a Reclamada a deixar de cobrar nas faturas mensais, valores referentes à parcela impugnada, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais), bem como a devolver, de forma simples, os valores cobrados e recebidos do(a) Autor(a), com relação aos \"pulsos excedentes\" ou pulsos \"além da franquia\", observado o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.078/90, tendo como data para contagem regressiva a da distribuição do pedido, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por dano moral, o que faço na forma dos artigos 6º, inciso III, 12, 14, 22, 31, 39 e 51 da Lei 8.0878/90, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Ser ventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não comprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000614-0 - Neusa Maria Rodrigues Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para, inicialmente, declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"pulsos excedentes\" ou \"pulsos além da franquia\", condenando a Reclamada a deixar de cobrar nas faturas mensais, valores referentes à parcela impugnada, sob pena de multa por cada fatura expedida, no valor de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais), bem como a devolver, de forma simples, os valores cobrados e recebidos do(a) Autor(a), com relação aos \"pulsos excedentes\" ou pulsos \"além da franquia\", observado o prazo decadencial previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.078/90, tendo como data para contagem regressiva a da distribuição do pedido, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por dano moral, o que faço na forma dos artigos 6º, inciso III, 12, 14, 22, 31, 39 e 51 da Lei 8.0878/90, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do inciso I, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não comprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000875-5 - Adilton Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do trânsito em julgado da sentença retro, aguarde-se em cartório por trinta dias, manifestação de interesse do Reclamante. Findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.000940-1 - Sebastião dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Certifique o cartório se a titular da fatura já ingressou com ação idêntica e referente à mesma unidade de consumo. Diga o Autor sobre a preliminar de ilegitimidade ativa em 48 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000944-9 - Vanuza Margarida Horacio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contrato pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000947-4 - Luzia da Gloria Cypriano Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Converto o julgamento em diligência para que a Reclamada apresente, em dez dias, declaração emitida pela ANATEL afirmando a inexistência de registro referente às interrupções do serviço de telefonia móvel, nesta cidade, nas datas apontadas na inicial, salientando que a responsabilidade é objetiva, competindo-lhe o ônus da prova negativa. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000947-4 - Luzia da Gloria Cypriano Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Converto o julgamento em diligência para que a Reclamada apresente, em dez dias, declaração emitida pela ANATEL afirmando a inexistência de registro referente às interrupções do serviço de telefonia móvel, nesta cidade, nas datas apontadas na inicial, salientando que a responsabilidade é objetiva, competindo-lhe o ônus da prova negativa. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000950-4 - Belair José Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contrato pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000960-7 - José Correia da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Converto o julgamento em diligência para que a Reclamada apresente, em dez dias, declaração emitida pela ANATEL afirmando a inexistência de registro referente às interrupções do serviço de telefonia móvel, nesta cidade, nas datas apontadas na inicial, salientando que a responsabilidade é objetiva, competindo-lhe o ônus da prova negativa. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000960-7 - José Correia da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: \"Converto o julgamento em diligência para que a Reclamada apresente, em dez dias, declaração emitida pela ANATEL afirmando a inexistência de registro referente às interrupções do serviço de telefonia móvel, nesta cidade, nas datas apontadas na inicial, salientando que a responsabilidade é objetiva, competindo-lhe o ônus da prova negativa. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000969-3 - Paulo Henrique Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... Diga o autor sobre a preliminar de ilegitimidade ativa em 48 horas. Intime-se\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000977-2 - Laerte Gomes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contrato pelas partes e representado pela interrupção do fornecimento de energia elétrica no dia mencionado na inicial, com a quantia de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) o que faço com base nos artigos 6º e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001112-2 - João José Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001356-8 - Rinaldo Luiz Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001403-2 - Clarice Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001421-4 - Manoel Pedro Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada desde já intimada que o não comprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001454-8 - Joelma Aparecida da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001664-8 - Osmar Fulgencio Teiixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o recolhimento das custas e o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20%(vinte por cento) sobre o valor total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento das custas processuais e honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente na qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001704-5 - Marcus Luiz Werneck Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o recolhimento das custas e o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20%(vinte por cento) sobre o valor total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento das custas processuais e honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente na qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001791-4 - Rosaleni da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001807-4 - Maria Aparecida da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001859-1 - Hilda Otávia Anatunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o recolhimento das custas e o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20%(vinte por cento) sobre o valor total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento das custas processuais e honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente na qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001894-3 - Gabriella Torres Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o recolhimento das custas e o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20%(vinte por cento) sobre o valor total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento das custas processuais e honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente na qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001895-5 - Selma Curvelo Processi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o recolhimento das custas e o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20%(vinte por cento) sobre o valor total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento das custas processuais e honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente na qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001968-6 - Aldemir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMETE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c artigo 225, da Constituição Federal, extinguindo o processo na foram do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002117-6 - Jurandyr Siqueira Gabetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante do trânsito em julgado da sentença retro, aguarde-se em cartório por trinta dias, manifestação de interesse do Reclamante. Findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.002238-7 - Clarice Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Reclamante na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002305-7 - Josélia Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante do trânsito em julgado da sentença retro, aguarde-se em cartório por trinta dias, manifestação de interesse do Reclamante. Findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.879.002334-3 - Alcedir Atila Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Monserrat Diniz Godinho - OAB RJ120870, Gustavo Gregati - OAB RJ125152). DECISÃO: \" Oficie-se a ANATEL para que em dez dias esclareça se constam registros de interrupção do sinal, referente ao serviço prestado pela Reclamada nesta cidade, nos dias apontados pelo(a) Reclamante. Intime-se a Reclamada para, sem prejuízo da determinação contida no item 1, apresentar declaração passada pela ANAATEL afirmando a não ocorrência de interrupção do sinal no ida mencionado na inicial, caso a própria Requerida não reconheça na mencionadas interrupções, uma vez que em se tratando de responsabilidade objetiva e estando em sede de Juizado Especial Cível, lhe compete produzir a prova negativa. Cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002348-3 - Jorge Cláudio Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Globex Utilidades S. A. Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \"Diga o Reclamante em cinco dias. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002632-0 - Maria Estela Luiza Faustino Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado na inicial, reconhecendo o exercício regular do direito da prestadora do serviço e a inadimplência do(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos da Lei Especial. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002635-6 - Marilza Gama da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: \" ... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado na inicial, reconhecendo o exercício regular do direito da prestadora do serviço e a inadimplência do(a) Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos da Lei Especial. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002711-7 - Jorge Luiz Monteiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO:\r\n\r\n\"Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANEEL confirmando a inexistência de registro de interrupção do serviço de energia elétrica na cidade, no dia apontado na inicial. Vale salientar que são diversas ações com a mesma causa de pedir, servindo as declarações de um consumidor como testemunha do fato para o outro e que na hipótese em exame, tratando-se de relação de consumo e sendo objetiva a responsabilidade da prestadora do serviço, compete-lhe fazer a prova negativa. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002712-9 - Sonia Izabel da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO:\r\n\r\n\"Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANEEL confirmando a inexistência de registro de interrupção do serviço de energia elétrica na cidade, no dia apontado na inicial. Vale salientar que são diversas ações com a mesma causa de pedir, servindo as declarações de um consumidor como testemunha do fato para o outro e que na hipótese em exame, tratando-se de relação de consumo e sendo objetiva a responsabilidade da prestadora do serviço, compete-lhe fazer a prova negativa. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002713-0 - Edna Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO:\r\n\r\n\"Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANEEL confirmando a inexistência de registro de interrupção do serviço de energia elétrica na cidade, no dia apontado na inicial. Vale salientar que são diversas ações com a mesma causa de pedir, servindo as declarações de um consumidor como testemunha do fato para o outro e que na hipótese em exame, tratando-se de relação de consumo e sendo objetiva a responsabilidade da prestadora do serviço, compete-lhe fazer a prova negativa. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002714-2 - Gerson Lopes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO:\r\n\r\n\"Traga a Reclamada, em cinco dias, declaração passada pela ANEEL confirmando a inexistência de registro de interrupção do serviço de energia elétrica na cidade, no dia apontado na inicial. Vale salientar que são diversas ações com a mesma causa de pedir, servindo as declarações de um consumidor como testemunha do fato para o outro e que na hipótese em exame, tratando-se de relação de consumo e sendo objetiva a responsabilidade da prestadora do serviço, compete-lhe fazer a prova negativa. Intime-se.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.879.000021-1 - Tatiana Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tostes Pinto - OAB RJ051387, Monica Goncalves dos Santos - OAB RJ076625). X Kilinmak Ind. Com. Imp. e Exp. Ltda.. \"Diga o credor.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002338-9 - Aline de Moraes Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). DECISÃO: \"Anote-se a execução. Proceda-se a penhora on line, após intime-se a Executada para oferecer embargos no prazo legal. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000889-5 - Valdineia Fernandes Rohem. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). SENTENÇA: \"Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, conforme proposto pela Reclamada na assentada de fls. 20, com a qual concordou o Reclamante às fls, 51, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Intime-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001540-1 - Eni da Conceição Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \"Traga a Reclamante, tal como já determinado na assentada, o comprovante de pagamento da sétima parcela do financiamento, no prazo de 48 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002570-4 - Marlene Luiz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a antecipação da tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação, observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica a Reclamada desde já intimada que o não comprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10%(dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.001062-0 - Cremilda Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Reconsidero fl. 292 vº. Esclareça o Reclamante fl. .292.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002657-3 - Almir Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Considerando minha remoção da Comarca de Laje do Muriaé/RJ para o I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo, em novembro de 2006, encontro-me desvinculada do presente feito, razão pela qual remeto-o ao Juízo de origem para apreciação.....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001351-9 - Claudinei Diniz Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001372-6 - Mauricio Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001385-4 - Maria Lucia Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001433-0 - Zulmira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001437-8 - Terezinha do Carmo Siqueira Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001443-3 - Lucia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001446-9 - Elza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001467-6 - Josilene Maria Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001486-0 - Aracelli de Rezende Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.879.001935-2 - Maria Antonieta Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nApós, sem incidentes, encaminhen-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.879.001642-7 - Magno Luiz Pereira Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Sul América Cia de Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \"Considerando minha remoção da Comarca de Laje do Muriaé/RJ para o I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo, em novembro de 2006, encontro-me desvinculada do presente feito, razão pela qual remeto-o ao Juízo de origem para apreciação.....\" \r\n\r\nId: 316004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.002885-5 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ROMULO CASTELO BRANCO DE ARAUJO E OUTRO Ao interessado sobre ofício de fl. 197. \r\n\r\nProc. 2006.030.004515-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X L & L ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS CONSULTORIA CONTÁBIL S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Em réplica. Ao autor sobre mandado de citação negativo do 3º réu, bem como sobre certidão de fl. 96. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.030.000920-6 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468) Tendo em vista o impedimento ocasional para a realização do ato designado no processo em epígrafe, redesigno o mesmo para o dia 25/09/2007 às 13 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.030.000996-6 - M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X C.I.J. Decisão:Deixo de receber os embargos eis que intempestivos, nos termos da certidão cartorária. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.004007-7 - FERNANDO HENRICK FARIAS RAMOS SKINNER (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X FLAVIO SKINNER Despacho:Sobre a certidão cartorária, diga o exequente. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade com pedido de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.030.001062-2 - JOSÉ SILVÉRIO VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X IGOR VALERIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, nios termos solicitados pelo MP; após abra-se vista ao órgão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.030.000985-1 - CLAUDIA DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO (RJ-120018)) X JULIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Decisão:...Por outrto lado, com os documentos que instruiram a resposta, pareceu provável direito do réu sobre a área. Como a dúvida melita em favor da resistência, pelo menos por ora, não há omo permanecer os efeitos da referida decisão, que ora revogo. Diga a autora em réplica, especialmente sobre a falta de pressuposto processual. Expeça-se novo mandado em favor do réu. \r\n\r\nManutenção de Posse, de Força Nova c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.030.004316-9 - RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) \"...redesigno o mesmo para o dia 20/09/07 às 16:45 horas...intimem-se\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.030.000723-4 - MAURICIO WROTSLAWSKY (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549)) X JURACY RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor em réplica\". \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.030.000427-0 - MICHELE DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736)) X CRISTIANO SIMÕES DO NASCIMENTO) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realizaçãod e audiência d econciliação, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 316584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.876.000321-4 - Joaquim de Pinho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurora de Castro Machado - OAB RJ072965). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 47 - Dê-se guia e anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.876.000350-0 - Adenilza do Nascimento Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Fls. 40/41 - ao cartório para que, após contato com o Fundo Especial, certifique nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000442-5 - Anunciata Eivã Raymundo Neves. X Auto Sport Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). Fls. 30 - diga a ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000845-5 - Regina Célia Cataldo. X Tnl Pcs S/A ( Oi ) e outro. Ao autor para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.876.001118-0 - Arlindo Florentino e outro. Invent(s): Conceição Aparecida Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Monteiro - OAB RJ095809). X Abdo Bitar. Defiro a alteração de polo - anote-se onde couber. Cumpra-se fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.876.001137-5 - Luiz Hemberg da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). X Expedita Afonso dos Santos. Certifico que em atos ordinatórios, \" diga o autor sobre retorno negativo do mandado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000274-6 - Cesar Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Jel Transportes - João Evaldo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Souza de Britto - OAB PI003283). Ao autor para retirada de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.876.000458-5 - Flávio Lázaro da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). X L & L Administração de Imóveis e Consultoria Contábil S/c LTDA ( Nome Fantasia Luciano Imó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). certifico que em ato ordinatório diga o autor sobre retorno do AR. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000039-0 - Sergio Gustavo Lopes Tito. X Vivo S/A (telerj Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se acerca da intimação do executado; caso positivo proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.876.000482-6 - Aparecida Ferreira de Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). Certifique-se o TJ da sentença; caso positivo, intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.876.000482-6 - Aparecida Ferreira de Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). AO EXECUTADO NA FORMA DO 475- J \r\n\r\nProc. 2007.876.000820-0 - Djalma Ferreira Braga Neto. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Vasconcellos Carriço - OAB RJ138621, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 09/01/2007 às 15:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000820-0 - Djalma Ferreira Braga Neto. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Vasconcellos Carriço - OAB RJ138621, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que foi designada audiência de instrução e julgamento, para o dia 09/01/2008 às 15:30hs, tendo em vista, o evidente erro material na data do R. despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.876.000821-2 - Djalma Ferreira Braga Neto. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 09/01/2007 às 15:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000821-2 - Djalma Ferreira Braga Neto. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que foi designada audiência de instrução e julgamento, para o dia 09/01/2008 às 15:00hs, tendo em vista, o evidente erro material na data do R. despacho de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.876.000986-1 - Marcella Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). X Unimed Rio LTDA. O documento acostado às fls. 73 refere tratamento sem êxito, sugerindo doença pré-existente. Neste sentido, o documento de fls. 27 afasta a verossimilhança das alegações, o que impede por ora o deferimentod a liminar. Aguarde-se a conciliação. \r\n\r\nId: 315999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.033.000248-5 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X AGRINALDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) \"Intime-se o Autor para que efetue o recolhimento das custas conforme acordado na forma da certidão supra.\" ( 2 cartas precatórias R$ 146,76+1 ofício R$ 3,49 + 3 mandados R$ 36,72+ 1 Int. postal R$ 3,49 + 10 % CAARJ R$ 4,37 = R$ = 194,83) - Portaria 01/2001 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.033.000999-1 - JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... defiro fls. 89/90. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.033.000999-1 - JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de R$ 4.114,27, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.033.000999-1 - JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao sucumbente para que proceda ao recolhimento das custas, no valor de R$ 1.184,77, conforme certidão de fl. 88 vº.\" Portaria 01/2001 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.033.000531-4 - CARLOS JOSE PEREIRA PORTELA X ELMO AYRAO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Aos interessados sobre cota da Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.033.000704-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Diga sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.033.000779-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X PAULO BERNARDO DE CARVALHO FO \"Em réplica.\" (Portaria 01/2001). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.033.000497-6 - FUNDACAO MIGUEL PEREIRA - HOSPITAL SANTO ANTONIO DA ESTIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X EDUARDO TACSAY VAHIA DURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158) Intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de R$ 26.567,16 sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.033.000677-3 - SANDRA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)) X BANCO REAL Intime-se o requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000688-8 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) \"Em réplica.\" (Portaria 01/2001). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.033.000129-1 - FRANCISCO ALDENOR ALENCAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307), Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X CARLOS JOSE RIBEIRO DA SILVA Intime-se o interessado para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.033.000372-6 - IONA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X NEILTON GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS (RJ-044590), Dr(a). AILTON CAL DE BRITO (RJ-032144) Despacho:Digam se há outras provas a produzir, fundamentalmente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.033.001108-2 - DELMA PINHO BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X PAULO GILVAN DUARTE BEZERRIL Decisão:Regularize-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.033.000674-5 (9139/00) - POLIDORO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.033.001433-3 (12223/02) - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X MOACYR MAROCH RIOS (Adv(s). Dr(a). DR RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465) Intimem-se os interessados para darem andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.033.001115-4 - CARLOS ALBERTO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X NORMA DA COSTA SANTOS E OUTRO Intime-se o interessado para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.033.000152-7 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BRICK LAYER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Venham as cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.033.000085-0 (10.022/01) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ANA LUCIA MARTINS Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.033.000815-0 - ROBERT NASCIMENTO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)), LUISA OLIVEIRA MARINHO \"Em réplica.\" (Portaria 01/2001). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.033.000316-4 - MARCOS ROBERTO FURTADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)) X BANCO J SAFRA S.A E OUTRO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA... \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.033.000744-4 (12502/02) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Venham as cópias para a instrução do mandado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.033.000277-3 (3096/97) -, Inventariante: SAMUEL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) LUIZ ESPINDOLA DA SILVA E OUTRO Intime-se o interessado para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1998.033.000206-4 (6637/98) - BRANCA MARIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X Falecido: ZOROAIDE DE SOUZA SOARES Intime-se o interessado para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2001.033.000310-2 (10694/01) - ROSA CRISTINA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X EDNO VIEIRA DA ROSA E OUTRO Intime-se o interessado para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.033.000693-0 - Inventariante: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X MARLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Ao interessado sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.033.000885-8 - MARIA LEA PINTO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)), Falecido: MARIO SOUTO DE SOUZA REIS Intimem-se os interessados para darem andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000818-6 - SHALA DANTAS PERALTA (Adv(s). Dr(a). EDWARD MARQUES LOPES LEÃO (RJ-133427)), Falecido: LUIZ SERGIO BARBOSA TAVARES Intime-se o interessado para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.001010-7 - ELISABETH GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)), Falecido: CARLOS DOS SANTOS BASTOS Intime-se o interessado para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.001060-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:INDEFIRO a Liminar pleiteada considerando que no contrato de fls. 08/09 não há indicação do endereço do demandado, logo a Notificação de fls. 10 não comprova ter sido a mesma enviada ao endereço do mesmo. O demandado não foi constituído em mora. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.033.000118-5 (2794/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SERGIO FERREIRA \"Venham as custas faltantes pelo autor no valor de R$ 165,62\". \r\n\r\nProc. 1999.033.000193-1 (7217/99) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X EDUARDO TARCSAY VAHIA DURAO E OUTRO Despacho:Diga o autor se o acordo de fl 68/71 foi integralmente cumprido segundo sustentado à fl 76. \r\n\r\nProc. 1999.033.000429-4 (7209/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA E OUTROS (RJ-043408)) X MARIA DE LOURDES SANTOS Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000254-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SUZANA PEREIRA ASSUMPCAO Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.000147-7 - ROSELI MARIA BARBOSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Desentranhem-se as peças de fls. 84/87, por inopoturnas, e entreguem-se ao signatário. Sem prejuízo, cumpra-se decisão de fls. 83 imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.033.000670-0 - JOAO DOS SANTOS DE OLIVEIRA GRANJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor sobre os documentos juntados \r\n\r\nProc. 2007.033.000863-0 - MARCELO WILLIANS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)) X BANCO BRADESCO Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.033.001051-2 - ANDREA PAULA ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE VALENTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Designo o dia 22 de novembro de 2007, as 15:00 horas para realização do leilão dos bens penhorados. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2º leilão, no dia 04 de dezembro de 2007, às 15:00 horas, para a continuação do ato, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.033.001117-3 - CARLOS MARCIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THAMIRES FERREIRA MOREIRA), BARBARA FERREIRA MOREIRA Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nQuebra Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.033.000043-8 (6120/1) - JOSE CHAVES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Venham as cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 1994.033.000029-0 (810/94) - HELENA FIRMO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE (RJ-035550)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Intimem-se os interessados para darem andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001326-4 - LUIZ NEY TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Defiro fls. 149... \r\n\r\nProc. 2003.033.001447-5 - RUBEM CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao Requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.033.000232-6 (9403/00) - MARIA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X GUY DE MAGALHAES E OUTRO Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.033.000097-6 (10081/01) - ESTEVAO ANTONIO BARROS MONSORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PINHEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar o domínio pleno do imóvel descrito na petição inicial e no relatório desta sentença a MARÍLIA DA SILVA MONTEIRO MONSORES e ANNA CAROLINE MONTEIRO MONSORES... \r\n\r\nProc. 2005.033.001190-9 - ANTONIO JOSE DE ALENCASTRO MUNIZ FREIRE, LUIZ FELIPE CAMPOS DE ANDRADE, THIAGO MANUEL BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X ANDOR BOKOR E SUA MULHER HERDEIROS OU SUCESSORES), Confrontante: LUIZ FELIPE CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA), Confinante: MANOEL JOAQUIM DA CUNHA), Confinante: ANTONIO SCUDESE), Confinante: PAULO ALFREDO DE AZEVEDO JACOBSEN), Confinante: ESPOLIO DE JOSE PATRICIO FERNANDES), Confinante: JOSEFINA KRAPIENS MARQUES DE AZEVEDO Despacho:Designo AIJ para o dia 15/01/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.033.000858-7 - WALDEMIRO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936)) X RUDOLF KORFF E OUTROS Intimem-se os interessados para darrem andamento ao feito em 48 horas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.001119-7 - ESPOLIO DE ALBERTINO TOJA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X NERELDE ROQUE CARVALHO DA SILVA) Despacho:O deferimento da gratuidade é exceção, sendo regra o recolhimento. É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nId: 316585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nProc. 2004.851.001015-4/01 - Maria Judite Monsores da Silva. X João Luiz Penha de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970, Antonio de Carvalho Siqueira - OAB RJ115558). Vistos, etc.\r\n\r\nVerifico do exame que faço dos autos que houve perda superveniente do interesse de agir uma vez que, após manifestação do exeqüente às fls. 69/70 dos autos principais, foi determinado pelo juízo o levantamento da penhora de fl. 66 (fl. 71), decisão essa devidamente cumprida à fl. 77 verso. Não persiste, portanto, a constrição que ensejou o manejo dos presentes embargos.\r\n\r\nIsto posto, importa que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VI do CPC, aqui aplicado subsidiariamente em razão da inexistência de incompatibilidade, neste particular, com a Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei nº9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000010-6/01 - Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). X Marilha Fortuna Costa. Considerando-se a intempestividade dos presentes embargos, não há como prosseguirem. Isto posto, julgo extinto o feito, na forma do art 267 IV do CPC. Custas processuais pelo embargante. PRI. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.851.001744-6 - Evelina de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolando Magalhães - OAB RJ074906, Antonio de Carvalho Siqueira - OAB RJ115558, Romeu Tonini Filho - OAB RJ115371). X Dina de Souza Paula Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Aurelius Machado Cardoso - OAB RJ121941, Roque Antonio Bittencourt - OAB RJ093547, Boaventura Vieira Muniz - OAB RJ025051). Vistos, etc. \r\n\r\nVerifico do exame que faço dos autos que, regularmente intimada a dar andamento ao feito (fl. 71), a exeqüente, por seu patrono, retirou o feito da serventia, sendo que o devolveu sem qualquer requerimento, permanecendo inerte.\r\n\r\nDesta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.851.001802-5 - Deni Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lattari - OAB RJ069853). X Prestadora Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.851.001913-3 - Elodir do Livramento Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Ferreira Pereira - OAB RJ147662E, Robson Luiz Canedo - OAB RJ127920, Leonardo Vinicius Canedo - OAB RJ137181). X Marrod - Pneuspeças e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.851.000863-2 - Pedro Paulo Titonel Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X Telecomunicações de São Paulo - Telesp - Telefonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Claudio Luis de Matos Dias - OAB RJ104977, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.851.000881-4 - Maria Amélia Eugenia Celedon Aguirre. X Varig - Viação Aérea Riograndense S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roque Antonio Bittencourt - OAB RJ093547, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.851.000922-3 - Mauro Berlinck Ramos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se por 10 dias. Sem manifestação da emrpesa ré. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.851.000933-8 - Cintia Maria Barboza Nunes. X Iridium Celular e Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). ...Julgo extinta a execuçao na forma do art 794 I do CPC. Sem onus sucumbenciais. Levantem-se as penhoras efetivadas. PRI... \r\n\r\nProc. 2006.851.000965-0 - Vitor Batista Ralha de Afonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Andrade - OAB RJ110770, David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X Vanessa Rodrigues da Silva Eletronicos - Me (cdmidia. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ078428). Homologo o acordo celebrado entre as partes as fls 56/57 para que surta seus juridicos e legais efeitos. Suspendo a execução na forma do art 792 do CPC. Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.851.000965-0 - Vitor Batista Ralha de Afonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Andrade - OAB RJ110770, David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X Vanessa Rodrigues da Silva Eletronicos - Me (cdmidia. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ078428). Diga a parte autora se considera satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000028-3 - Vanessa Sobreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Lojas C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mayrink - OAB RJ133641). ... Isto posto, nego provimento aos Embargos. Condeno o embargante em custas processuais e honorários advocatícios na base de 10 % do valor da execução. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.851.000069-6 - Eugenia dos Santos. X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Defiro o requerimentoo supra. Diligencie a serventia. \r\n\r\nProc. 2007.851.000203-6 - Solane Bernardo Sathler. X Bcp S/A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Inicialmente dê-se publicidade a decisão de fls. 111 in fine. \r\n\r\nProc. 2007.851.000216-4 - Angelo Romeu Gomes Lima. X Tim - Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2- Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.851.000276-0 - Yolanda Fernandes da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). VISTOS, ETC. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.851.000387-9 - Raymundo Pires Nogueira Neto. X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). ... Por essa razão e para não tornar menos célere o procedimento dos Juizados Especiais, concebidos com o espírito de urgência, que a própria mecânica ordinária do CPC, aplico as reformas promovidas neste diploma legal de forma ordinária a este rito e não com o condão meramente supletivo. Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, em caso de não estar postulando em causa própria. Nessa última hipótese, a intimação há de ser pessoal, para que não se vulnere o contraditório. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000422-7 - Gisele Jaloto Werneck dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diga a parte autora se considera satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.851.000431-8 - Graziele Perucci Gomes Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Bianchini Penna Larosa - OAB RJ105000). X M3k Cursos Profissionalizantes - Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Perrotta Vaz - OAB RJ089985). Considerando a ausencia da autora na audiencia conciliatória, conforme fls 19, julgo extinto o feito na forma do artigo 51 I da lei 9099/95. Condeno a autora nas custas processuais. PRI. Após o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000432-0 - Weliton Damasceno Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Bianchini Penna Larosa - OAB RJ105000). X M3k Cursos Profissionalizantes - Microlins. Considerando a ausencia do autor na audiencia conciliatória, conforme fls 21, julgo extinto o feito na forma do art 51 I da lei 9099/95. Condeno o autor nas custas processuais. PRI. Após o transito em julgado- dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000438-0 - Adriana Rodrigues Nunes. X G. Barbosa Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls 47 para que surta seus juridicos e legais efeitos e por consequencia julgo extinto o feito na forma do art 269 III do CPC. Sem onus sucumbenciais. Após o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000473-2 - Miguel de Oliveira Campos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.851.000553-0 - Leonardo Augusto de Jesus. X Telemar Norte Leste S/A. Recebo fls. 15 como emenda à inicial. Renove-se o ato citatório. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.851.000730-7 - Fernando Pontes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Vivo S/A. Pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia não há nos autos prova inequivoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do CPC. Assim sendo, deixo de conceder , por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiencia de conciliação \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.851.001492-3 - Paulo Cesar de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143). X Gold Car Investik Comercio de Autos e Motos LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ145291, Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808, Boaventura Vieira Muniz - OAB RJ025051, Marcus Aurelius Machado Cardoso - OAB RJ121941). Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.851.001608-9 - Celma Leal Maia. X Arthur Frazão Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ145291). Considerando-se não ter sido encontrado bens do devedor, considerando a manifestação da exequente a fls 33 julgo extinto o feito na forma do art 53 par 4 da lei 9099/95. Sem onus sucumbenciais. Desentranhem-se os títulos executivos à exequente . PRI. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.851.000752-4 - Gilberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Tito Lívio Gomes Osório. Considerando que a fls 21 o exequente informa ter o executado quitado o debito julgo extinta a execução na forma do art 794 I do CPC. Sem onus sucumbenciais. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000696-0 - José Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Carlos Arthur da Silva. Assiste razão ao zeloso serventuário signatário de fls. 14. Intime-se para apresentação do contrato orifinal; Imprescindível à eficácia do título executivo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.851.000743-5 - Ribamar Fulgencio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jaime Mandel - OAB RJ036994). X Sandra Ramos da Silva. Emende-se nos termos da certidão ante a pertinente dúvida suscitada pelo dirigente servidor. Ademais emende-se para atribuir valor à causa. Venha ademais o título sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.851.001769-0 - Silmara Nabeth Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). X Senffnet Provedor de Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilda Costa de Sousa - OAB RJ035845, Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328, Sielmara Ferreira Miranda - OAB MG069830, Sielmara Ferreira Miranda - OAB RJ002503). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.851.000222-6 - Carla Macedo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). (...) Isto posto, acolho a preliminar deduzida pela ré em sua contestação e verifico que inexiste novidade no pedido, não propriamente pela coisa julgada, mas sim pelo efeito preclusivo da coisa julgada razão por que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267,V e § 3º c.c. art. 474 todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.851.000450-0 - Rosa Maria Randig Rezende Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.851.000499-7 - Lúcio Márcio Leal Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward Marques Lopes Leão - OAB RJ133427). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). ... Julgo extinta a execução na forma do art 794 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.851.000862-0 - Sandra Aparecida Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Robson Teixeira de Brito - OAB RJ150788E, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.851.000862-0 - Sandra Aparecida Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Robson Teixeira de Brito - OAB RJ150788E, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.851.000871-1 - Carlos Midosi da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Andrade - OAB RJ110770, David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X S/A Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892, Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.851.000927-2 - Regina Bertolossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562, Sandro de Andrade - OAB RJ110770). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.851.000036-2 - Angelica Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Carvalho Ribeiro - OAB MG066714, Luzia Langoni Ribeiro - OAB RJ029609). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Shirley Santos Souza - OAB RJ128275). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.851.000117-2 - Paulo Sérgio Marquarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Tok e Stok Estok Comércio e Representações LTDA. Não houve procedimento executório. A sentença foi cumprida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000249-8 - Carlos Eduardo Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Assis Barreto da Costa - OAB RJ089959). X Microlins Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Perrotta Vaz - OAB RJ089985). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.851.000680-7 - Gabriela Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Graal Informática. Considerando que não trouxe a autora comprovação de inscrição de nome no cadastro restritivo de crédito, não se vislumbra a presença do periculum in mora, requisito imprescindível a concessão da tutela antecipada pretendida. Isto posto indefiro a antecipação da tutela pleiteada. Aguarde-se a audiencia designada. \r\n\r\nProc. 2007.851.000693-5 - Fernanda Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ045365). X Credi 21 Participações LTDA. A petição inicial encontra-se obscura, especificamente entre fls. 08 e 09, os pedidos não estão claros. sEsclareça. \r\n\r\nProc. 2007.851.000694-7 - Fernanda Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ045365). X Lojas Renner. Considerando a presença dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, ensejadores de sua concessão, defiro a antecipação de tutela no sentido de determinar a empresa ré que retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 horas, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00, até o final da demanda. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.851.000898-0 - Christóvão de Araújo Silva. X Neir Caruzo da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). VISTOS, ETC. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.851.000739-3 - Fernanda Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ045365). X Losango Ltda.. Regularize-se na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.851.000741-1 - Fernanda Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathya Elizabeth Pinheiro Harnam - OAB RJ045365). X Hipercard Adm. de Cartão de Crédito. Regularize-se segundo a certidão supra do sempre atento servidor. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.851.000343-0 - Fabiana Gonçalves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte credora, inclusive sobre as obrigações de fazer. \r\n\r\nId: 315968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.035.000152-5 - ANA DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968)) X JOÃO BATISTA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Itens 02 e 03 do despacho de fl. 29: \"2) Após, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sendo certo que, no caso de requerimento de prova oral, deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento;3) Sem prejuízo, digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.035.000358-8 - J.V.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968), Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X A.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a informação de fls.79 e o fato de que no caso de bem móvel, a transferência se dá por tradição, reconsidero em parte a decisão de fls.54 para deferir a produção de prova testemunhal requerida pela parte ré a fim de comprovar se a aquisição do veículo se deu na vigência do matrimônio. Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 14:00 horas. Intime-se as testemunhas arroladas pela ré a fls.53, devendo a parte autora, caso queira, arrolar testemunhas no prazo preclusivo de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.035.000033-6 (5.465/99) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954)) X ERNESTO ZANIRATE NELLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) CERTIDÃOCertifico que são devidas custas pelo autor visando à expedição de carta precatória para as diligências da arrematação do bem penhorado, nos valores a seguir:Oficial de justiça: R$ 24,48Porte de remessa/retorno: R$ 8,74Distribuidor: R$ 3,49Escrivão: R$ 38,48Subtotal: R$ 75,19CAARJ ( 10% do subtotal): R$ 7,51Ato dos distruib. - Baixa: R$ 17,45Acréscimo de 20% : R$ 3,49Acréscimo 5% (FUNDPERJ): R$ 4,63Acréscimo 5% (FUNPERJ): R$ 4,63TOTAL: R$ 112,90 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.035.000129-0 - J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Sentença:Os requerentes postulam a Separação Judicial Consensual, comprovando que estão casados há mais de um ano.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/11. Termo de Ratificação a fls. 25.O MP pronunciou-se favoravelmente à decretação da separação do casal, conforme fls. 26vº.Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/03 e 24, ratificado a fls. 25, e decreto a separação do casal requerente. Por consequência, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Maria Inês de Jesus. Oficie-se conforme requerido a fls. 24, item 2. Sem custas, face a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nId: 316591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilena N. Medeiros Pereira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.873.000128-8 - Edimar Vicente Tiradentes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Jovelina de Fátima Barreto Monteiro. Sentença: \"... Ao exposto, julgo improcedente a pretensão e, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal, ABSOLVO a Querelada JOVELINA DE FÁTIMA BARRETO MONTEIRO PEREIRA da imputação contida na queixa. Custas pela Querelante. \r\n\r\nId: 315995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.039.000031-6 (9617) - WILSON REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Intimada(s) a(s) parte(s) requerente(s) permaneceu (eram) inerte(s). Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 267, III do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1981.039.000363-7 (11377) - JOSE CARLOS COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Intimada(s) a(s) parte(s) requerente(s) permaneceu (eram) inerte(s). Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 267, III do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1982.039.000122-9 (12859) - MARGARIDA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Diante do que consta à fls.42 dos presentes autos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.039.000143-6 (13169) - SEBASTIANA FERNADES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:(MAGISTRADA ATUANTE NESTA COMARCA DESDE JUNHO/2007)- RECEBO O PRESENTE RECURSO DA PARTE AUTORA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM AS CONTRA-RAZÕES TEMPESTIVAS, REMETAM-SE AO E. TRF, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1982.039.000163-1 (13057) - AUGUSTO ROBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-023846)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Proposta a ação de acidente de trabalho e expedido mandado de intimação para dar andamento ao feito (fl. 36 - reputado intimado, pois não informou endereço correto, conforme certidão de fl. 36, verso), não houve posterior manifestação.A inércia, tendo a ação sido proposta há mais de 20 anos, enseja cabimento da extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por abandono, com fulcro no art. 267, II e III, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1982.039.000210-6 (12819) - JOSE SALVADOR SABADIM (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) Despacho:(MAGISTRADA ATUANTE NESTA COMARCA DESDE JUNHO/2007) - VENHAM DOCUMENTOS ATUALIZADOS DO AUTOR, MEDIANTE FOTOCÓPIA. \r\n\r\nProc. 1985.039.000091-8 (14802) - MARIA BEATRIZ MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-033672)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:(MAGISTRADA ATUANTE NESTA COMARCA DESDE JUNHO/2007) - DIGAM AS PARTES S/ FLS. 58/60. \r\n\r\nProc. 1985.039.000123-6 (15066) - DALVA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Proposta a ação de acidente de trabalho e expedido mandado de intimação para dar andamento ao feito (fl. 16, verso), não houve posterior manifestação, nem habilitação dos herdeiros, tendo o Ministério Público requerido a extinção (fl. 12, verso).A inércia, tendo a ação sido proposta há mais de 20 anos, enseja cabimento da extinção do processo sem julgamento do mérito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por abandono, com fulcro no art. 267, II e III, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.039.000143-1 (14532) - MILTON ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO (RJ-031786)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:(MAGISTRADA ATUANTE NESTA COMARCA DESDE JUNHO/2007) -ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1986.039.000061-1 (15539) - MARIA DAS DORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Vistos, etc... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inc III do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Paracambi, 10/09/2002 \r\n\r\nProc. 1988.039.000001-9 (17711) - MARIA DAS DORES EUGENIA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO (RJ-031786), Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Proposta a ação de acidente de trabalho, a parte autora manifestou interesse em desistir (fl. 34, verso). O MP opinou pela extinção, haja vista que não houve citação (fl. 35, verso). Isso posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fl.34, verso e torno EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se. Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.039.000481-5 (17721) - JOSE DOMINGOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:(MAGISTRADA ATUANTE DESDE JUNHO/2007) AO AUTOR PARA FORNECER DOCUMENTOS ATUALIZADOS. \r\n\r\nProc. 1993.039.000012-7 (22289) - ALCINDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:FLS. 64- DIGA A RÉ SOBRE SOLICITAÇÕES DO PERITO. APÓS, OFICIE-SE À CASA DE SAÚDE DR. EIRAS DE BOTAFOGO A FIM DE QUE FORNEÇA A CÓPIA DO PRONTUÁRIO SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 1997.039.000051-3 (25054) - DOLORES MARQUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DOS SANTOS (RJ-039530)) X INSTITUTO NACIONAL DOS SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.000632-7 - R.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X G.S.R. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC (desistência). \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.039.000491-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARANATA DA SILVA (RJ-112690) AO INTERESSADO. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.039.000181-0 - BRANDINA DA CONCEIÇAO TENREIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X MARIA LUCIA TENREIRO GOMES (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIANTE DA INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA DE FLS. 68/69 DEIXO DE RECEBER O RECURSO DA PARTE AUTORA. ASSIM, CUMPRA-SE PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 65. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.039.000222-6 - DENILZA CRISTINA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) AOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2005.039.001353-4 - EDY RODRIGUES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Despacho:Esclareça o interessado de fls. 65, haja vista que a fls. 31 consta \" deixou bens\". \r\n\r\nProc. 2007.039.000062-3 - ROSEANE ROQUE DA SILVA X EDUARDO BASILIO ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168) AOS REQUERENTES. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, art.10 caput c/c §4ºLei 9437/97n/f do art 69 CP (ELITON); Art. 180, Caput do Cp - Receptação, art 10 caput da Lei 9437/97 c/c 29 CP n/F 69 CP ( ELY) \r\n\r\nProc. 2005.039.000301-2 - ELITON LUIZ DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Esclareça FAC. À Defensoria em diligências. Após as partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.039.001333-0 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o autuado se já sofreu imposição de multa por sentença com trânsito em julgado por ato que subsumiu ao mesmo art. 258 c/c art 149 do ECA \r\n\r\nProc. 2006.039.001341-0 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o autuado se já sofreu imposição de multa por sentença com trânsito em julgado por ato que subsumiu ao mesmo art. 258 c/c art 149 do ECA \r\n\r\nProc. 2006.039.001343-3 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o autuado se já sofreu imposição de multa por sentença com trânsito em julgado por ato que subsumiu ao mesmo art. 258 c/c art 149 do ECA \r\n\r\nProc. 2006.039.001463-2 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o autuado se já sofreu imposição de multa por sentença com trânsito em julgado por ato que subsumiu ao mesmo art. 258 c/c art 149 do ECA \r\n\r\nProc. 2006.039.001471-1 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o autuado se já sofreu imposição de multa por sentença com trânsito em julgado por ato que subsumiu ao mesmo art. 258 c/c art 149 do ECA \r\n\r\nProc. 2006.039.001483-8 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o autuado se já sofreu imposição de multa por sentença com trânsito em julgado por ato que subsumiu ao mesmo art. 258 c/c art 149 do ECA \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar Responsável de Estabelecimento de Observar Acesso a Diversão..., c/c 149 e 4º \r\n\r\nProc. 2006.039.001331-7 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o autuado se já sofreu imposição de multa por sentença com trânsito em julgado por ato que subsumiu ao mesmo art. 258 c/c art 149 do ECA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.039.000832-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X HITAMAR SILVA FERRAGENS ME AO AUTOR SOBRE DESPACHO SUPRA E MANDADO PRESO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.000012-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X HELENO MONSORES AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.039.000393-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEO FURTADO DA ROSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC (desistência). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.039.001720-9 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). TUTÉCIO GOMES DE MELLO (RJ-075478), Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MARCOS JOSE TEIXEIRA DA COSTA AO AUTOR PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS OU JUNTAR CÓPIA DO DESPACHO ONDE FOI DEFERIDA A J.G. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.039.001481-9 - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X MARCOS MOURA IRADIR ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) Sentença:Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.039.000622-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARANY (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X SERGIO LUCIO SOARES Sentença:Homologo o acordo de fls. 37/38, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata.Compensados honorários advocatícios (art. 55, da Lei no 9.099/95). Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.039.001701-3 - MAGNO DUTRA DA SULVA ME (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ORDEM. AO AUTOR EM RÉPLICA E PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, E SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.039.002303-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X PINGA CHUVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.039.002483-2 - BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X J. F. CONSTRUTORA LTDA ME AO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.039.001200-3 - VANDERLEI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Proposta a ação de consignação em pagamento, o autor informou que acordou extrajudialmente com a empresa em reduzir o valor da prestação, pugnando pela extinção (fl. 31).Não houve citação. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por desistência, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios (JG fl. 28). Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.039.000991-2 - KATIA REGINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRUDENTE DE OLIVEIRA (RJ-138083)) X CAMBI 2000 DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA-ME AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 25. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.039.000823-1 - L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234) Sentença:Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50. Sem honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de averbação perante o RCPN, dê baixa e arquivem-se. Deverá constar na carta de sentença a inexistência de partilha de bens do casal (res. 12/2004 da CGJ).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.039.001003-0 - ROGERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.039.000320-6 - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA (RJ-083381), Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO MACHADO (RJ-081726), Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CELMA DE MACEDO SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.039.001300-7 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X ESPOLIO DE JOAO ALVES FERRAZ AO AUTOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.039.001643-2 - CIMENTO TUPI S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-144282)) X ZEUS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES `AS DILIGÊNCIAS DO O.J.A. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.039.000511-4A - ZULMIRA RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MELLO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Despacho:retifique-se a etiqueta supra. diga o impugnante. após, cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.039.000181-9 - FRANCISCO BERNARDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) `AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, E SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.039.000323-1 - ADELINA PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA LOPES SALLES (RJ-077852)), Habilitado: MARCELA PEREIRA FERRAZ), Falecido: ADERBAL FERRAZ, Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) Ao inventariante para protocolizar a petição presa na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.039.000191-3 - ARNALDO LUIZ DE FRANÇA X JOSE SANTOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.039.002310-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por JCS em face de Banco Bradesco SA, tendo o autor requerido a distribuição por dependência à ação de busca e apreensão.Considerando que foi indeferido o requerimento de gratuidade de Justiça e não efetuado o preparo, já decorridos mais de 30 (trinta) dias, impõe-se o cancelamento da presente distribuição, como permitido pelo art. 257 do Código de Processo Civil. Isso posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma dos arts. 257 c/c 267, XI, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Sem honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.039.000611-9 (30245) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.039.000432-6 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDINHO E OUTROS Despacho:Digam as partes se têm interesse em prova pericial \r\n\r\nProc. 2006.039.002391-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIO LUIZ FERNANDES DA SILVA Sentença:Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.039.001300-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HELCIO MELLO RAMALHO Despacho:1- Certifique-se se o endereço indicado como sendo do réu (Rua V, 125, casa, Ramalho) pertence a este município; 2- Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1999.039.000413-4 (27882) - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X INDUSTRIA DE ARAMES PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Decisão: recebo a apelação de fls. 139/149. Ao apelado para contra-razões \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c/pedido de li minar \r\n\r\nProc. 2005.039.000893-9 - JOSÉ DO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X MARCELO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.039.000183-2 (27256) - ULISSES LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA (RJ-073464), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095)) CASA DE SAUDE DR. EIRAS, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Conforme cota do MP, últime parte, digam as partes se têm interesse em produção de prova testemunhal faltante \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000298-1 (20259) - MARIA HELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-015516)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) SENTENÇA: ...acolho a pretensão inicialmente deduzida para JULGAR PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor e determinar ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL que recalcule os benefícios de acordo com o índice integral da política salarial, revendo os valores até então pagos ao autor a partir de sua concessão e, respeitada a prescrição qüinqüenal, restitua ao autor as diferenças a menor que forem apuradas em liquidação, sobre o que incidirão juros legais e a correção monetária, de acordo com a Súmula 71 do TFR e Lei 6.899/81. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluída da verbas honorária a parcela que resulte das prestações vincendas, conforme decisão do TFR. \r\n\r\nProc. 1991.039.000012-3 (20943) - DARIA PIRES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Proposta a ação de revisão de benefício previdenciário, em 26/06/2001 o autor requereu o prosseguimento do feito (fl. 13), não mais, porém, se manifestando no processo, tendo o Ministério Público requerido a extinção (fl. 20).A inércia do autor, tendo a ação sido proposta há mais de 15 anos, enseja cabimento da extinção do processo sem julgamento do mérito, o que não implicará em perda de eventual direito do autor em revisão do benefício, tendo em vista que sequer houve citação, o qual poderá, se quiser, propor nova ação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por abandono, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.039.000082-2 (21006) - MARIA DA CONCEIÇAO FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Proposta a ação de revisão de benefício previdenciário e intimado para dar andamento ao feito (fl. 11, verso, reputado intimado, já que não informou endereço correto na inicial), não houve posterior manifestação, tendo o Ministério Público requerido a extinção (fl. 12, verso).A inércia, tendo a ação sido proposta há mais de 15 anos, enseja cabimento da extinção do processo sem julgamento do mérito, o que não implica perda de eventual direito do autor, tendo em vista que sequer houve citação, o qual poderá, se quiser, propor nova ação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO por abandono, com fulcro no art. 267, II e III, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 316595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2007.041.003787-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X LAERTE BERNARDELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:A decisão proferida às fls. 32 permanece inalterada. Há suspeita da participação do réu em anterior crime de roubo em São José dos Campos. Além disso, trabalhando como mecânico de automóveis sua conduta se perfaz especialmente grave, sendo de todo conveniente consignar que o réu ao ver a presença policial tentou fugir, sendo clara a intenção em se furtar à aplicação da lei penal. Assim, mantenho a prisão cautelar por ser absolutamente necessária. \r\n\r\nId: 316596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.072.000750-4 - S.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Sentença:Vistos, etc. Considerando... JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, I do CPC. Custas processuais pelo exequente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.072.000375-4 -, Inventariante: ROBERTA MELLO PALHANO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X DINO BRUNO PALHANO Decisão:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual, item 1. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.072.000505-0 - JOÃO MIGUEL DIAS E OUTROS, Falecido: MARINA DA CONCEIÇÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Assiste razão à Fazenda Estadual. Houve doação, recolha-se o imposto incidente. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.072.000537-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ITAMAR DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE... \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., Art. 304 c/c 297 do CP \r\n\r\nProc. 2007.072.001337-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO PINHEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Decisão:Mantenho a custódia do acusado João paulo Garcia dos Santos pelos fundamentos já esposados a fls. 128/129. Defiro o reinterrogatório do acusado supra referido na forma pleiiteada. Designo reinterrogatório para o dia 26.09.2007, às 13:45 horas, mesmo dia agendado para o Sumário de acusação. Intimem-se. requisite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000633-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CARLOS D MONTEIRO \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001293-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se solicitação de informações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000496-5 - MARIA GLAUCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X ADELINO NUNES DE OLIVEIRA \"Aos interessados sobre a avaliação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000656-1 - U.S. FERNANDES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X VALÉRIA PEREIRA DA SILVA LIMA Decisão:Defiro fls. 34... Designo audiência para o dia 19.11.2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.072.000656-1 - U.S. FERNANDES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X VALÉRIA PEREIRA DA SILVA LIMA \"Ao autor para recolher custas.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000773-5 - AILTON DA SILVEIRA BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO DO BRASIL S. A. Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 33 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.072.000828-4 - CONDOMÍNIO CHÁCARAS VALE DO ANDALUZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X PEDRO FRANKOVSKY BARROSO Decisão:Defiro fls. 35. Sem prejuízo, venha o petitório em seu original. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.072.000105-9 (4773/02) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS PRÓ-IMAGEM LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.000675-3 - ARACY BORGES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Esclareça o petitionário de fls. 114/115 se insiste no pedido de cobrança dos valores descontados do pensionamento das autoras., o que gerará nova citação ante o novo pedido, ou se virá por outra via processual. Após, conclusos para decisão ou sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.072.000172-4 (953/03) - JORGINA JACIRA GADELHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X WALTER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 109 - Aguarde-se pelo prazo informado. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.072.001128-3 - ALYSSON FERREIRA DAMACENA X Interessado: CELI DIONISIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285) Sentença:\"....JULGO PROCEDENTE a presente dúvida; e por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, devendo os interessados recolherem as custas referentes ao Registro do Formal de Partilha em comento. Sem ônus sucumbenciais\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.072.001083-5 - CARLOS EDUARDO ROCHA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.072.000903-3 - MARCOS VINÍCIOS JORDÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURÉLIO ESTEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.072.000279-7 (4270/01) - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TRANSERRA DE PATY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Diga o executado acerca da manifestação do exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000736-0 - SYLVIA AZEREDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça. Considerando a ausência do periculum in mora, requisito indispensável à concessão. INDEFIRO a Liminar pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.072.000546-5A - VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X MÁRCIO ALEXANDRE CARVALHO WERNECK (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Aguarde-se solicitação de informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutel antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.001390-5 - CELIA DE JESUS CARIUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando a presença dos requisitos autorizativos previstos no art. 273 do CPC, defiro a antecipação de tutela no sentido de determinar à empresa ré que retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa cominatória diária no valor de R$ 100,00. Imprimo o rito sumário ante o valor atribuído à causa. Designo audiência de conciliação para o dia 19/11/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.072.000038-9 (4632/02) - Inventariante: ROSELI VIANA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X FERNANDO AVELLAR BARROS Decisão:Defiro fls. 189. \r\n\r\nProc. 2006.072.000977-8 - Inventariante: ROGÉRIA DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X HERMÍNIA DA SILVA GALVÃO Decisão:HOMOLOGO a Avaliação de fls. 51/52. Calcule-se o imposto devido. \r\n\r\nProc. 2007.072.000461-8 - MARIA LEITE SARDELLA (Adv(s). Dr(a). CARLA LEITE SARDELLA (RJ-117701)) X PEDRO SARDELLA Decisão:Defiro a convolação em Arrolamento Sumário. Anote-se na DRA. Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. Sem prejuízo, venha a Partilha Amigável assinada por todos os herdeiros. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.072.000780-7 (1269/04) - BRENO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X ARI RISPOLI \"Digam os autores.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.072.000059-4 (4167/01) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor... \r\n\r\nProc. 2007.072.000929-0 - TEREZA CRISTINA DO VALLE CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 19.11.2007, às 13:30 horas. Intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir, no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.072.000929-0 - TEREZA CRISTINA DO VALLE CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) \"Ao autor para recolher custas.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/c Exoneração de Pensão \r\n\r\nProc. 2007.072.000910-0 - PAULO ANTÔNIO DE FREITAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X ALEXA COSTA DE FREITAS ALEXANDRE E OUTRO \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.072.000727-9 - ZENAIDE LEITE GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (RJ-054448) Sentença:...JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.072.000946-6 - JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X KARITA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA A. G. ROLIM (MG-079689), Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.072.000436-3 (5878/04) - ESPÓLIO DE ANTÔNIO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTERO DE CARVALHO (RJ-112743)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO ZENÓBIO DA COSTA Sentença:...JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para declarar o domínio pleno do imóvel descrito na peitção inicial... \r\n\r\nProc. 2005.072.000820-6 - ESPÓLIO DE MARCOS ANTONIO BUENO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ESPÓLIO DE MÁRIO DUARTE IGNEZ), JACI FERREIRA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Decisão:... designo AIJ para o dia 15.10.2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2005.072.000820-6 - ESPÓLIO DE MARCOS ANTONIO BUENO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ESPÓLIO DE MÁRIO DUARTE IGNEZ), JACI FERREIRA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) \"Ao autor para recolher custas.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001317-6 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X GEORGES EID) Decisão:Cumpra-se integralmente decisção de fls. 12, item 3, ainda no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 316615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000049-8 (1754/96) - JOEMAR VIDAL RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho Ordinatório: Forneça a parte autora as cópias necessárias para instruir a diligência (p/ o laudo da perícia). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.043.000685-0 - TEREZA PEIXOTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X Falecido: AILTON PEIXOTO COSTA Despacho:O documento de fls. 25, não atende o despacho de fls.17. Cumpra-se corretamente o determinado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.043.000683-5 - ANDERSON GOMES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao perito sobre fls. 185/186. \r\n\r\nProc. 2007.043.000243-1 - JOSÉ HENRIQUE DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S.A Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.043.000628-0 - JOEL ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO ITAÚ S/A Defiro J.G.Recebo o emenda à inicial de fls.21.Façam-se as anotações necessárias.Designo audiência nos termos do artigo 277 do C.P.C para o dia 26/10/2007, às 14:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.000941-3 - JOSÉ VILÁSIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS - REAL SEGUROS Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de Conciliação na forma do artigo 277 do C.P.C, para o dia 26/10/2007, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de atecipação de tuteal \r\n\r\nProc. 2007.043.000617-5 - CECIEMA SALÉTE DE NES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2004.043.000721-5 - GERALDO DIVINO GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 208 - A sentença de fls.201, transitou em julgado, conforme certidão de fls. 203v. Cumpra-se como determinado na decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1979.043.000009-7 (269/79) - ALBERTO DE FREITAS X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1996.043.000131-4 (1604/96) - SAND`S MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1996.043.000132-6 (1603/96) - SAND`S MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1996.043.000133-8 (1600/96) - SAND`S MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ- 062270) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1996.043.000134-0 (1601/96) - SAND`S MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1996.043.000135-1 (1602/96) - SAND`S MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1998.043.001496-9 (...) - OLARIA SAO JOAO X INSS Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.000213-3 - MARTIN HEIRICH ALLERS (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.043.000136-3 (2399/97) - LUCIA ANGELA MALDONATO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.043.000015-8 (1748) - COMENDADOR GERALDO OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X ESPOLIO DE VALTER VALIM BOTELHO Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 242, letras \"c\" e \"d\".Indefiro a remessa ao Contador. Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1963.043.000001-9 (4625/63) - I.A.P.A.S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1971.043.000001-8 (3067/71) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ALBERTO DE FREITAS E S/ MULHER (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1972.043.000001-0 (3144/72) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ALBERTO DE FREITAS E S/ MULHER Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1973.043.000002-3 (3341/73) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ALBERTO DE FREITAS E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1973.043.000003-5 (3216/72) - I.N.P.S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ALBERTO DE FREITAS E S/ MULHER Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1973.043.000004-7 (3345/73) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ALBERTO DE FREITAS E S/ MULHER Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1980.043.000003-2 (4620/80) - I.A.P.A.S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1981.043.000002-2 (783/81) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FUNDINOPI IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1981.043.000003-4 (784/81) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FUNDINOPI IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1983.043.000009-9 (1285/83) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X INPAPIL - INDUSTRIA DE PAPEL PIRAIENSE LTDA Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1983.043.000010-5 (1287/83) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X INPAPIL - INDÚSTRIA DE PAPEL PIRAIENSE LTDA Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1983.043.000012-9 (5135/83) - I.A.P.A.S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CERAMICA SANTO ANTONIO LTDA Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1983.043.000013-0 (5136/83) - I.A.P.A.S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CLÍNICA SÃO ROBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1985.043.000017-1 (5588/85) - I.A.P.A.S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FUNDINOPI IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1989.043.000029-5 (6522/89) - INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINAN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - IAPAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X BELMONT E SANTOS LTDA E OUTRO Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1991.043.000049-9 (4626/91) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ALBERTO DE FREITAS E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1992.043.000031-3 (3364/92) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X CONSERVADORA N B LTDA ME E OUTROS Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1995.043.000064-2 (1333/95) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ALHOSAL KI SABOR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PIRES FERREIRA CLEMENTINO (RJ-061983) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1995.043.000065-4 (1334/95) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ALHOSAL KI SABOR DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PIRES FERREIRA CLEMENTINO (RJ-061983) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1995.043.000067-8 (1318/95) - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X OLARIA SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). PRISCILA AUGUSTA GOMES DA COSTA E SILVA (RJ-096970) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1995.043.000068-0 (1330/95) - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X OLARIA SÃO JOÃO LTDA Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1995.043.000069-1 (1329/95) - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X OLARIA SÃO JOÃO LTDA Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1995.043.000070-8 (1331/95) - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X OLARIA SÃO JOÃO LTDA Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1995.043.000071-0 (1332/95) - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X OLARIA SÃO JOÃO LTDA Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1995.043.000072-1 (1338/95) - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X OLARIA SÃO JOÃO LTDA Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1995.043.000073-3 (1343/95) - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X OLARIA SÃO JOÃO LTDA Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1995.043.000085-0 (1339/95) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X CERAMICA IND. NILTON BOTELHO LTDA Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1995.043.000086-1 (1340/95) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X CERAMICA IND. NILTON BOTELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1995.043.000087-3 (1341/95) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X CERAMICA IND. NILTON BOTELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1995.043.000088-5 (1344/95) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X CERAMICA IND. NILTON BOTELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1995.043.000089-7 (1345/95) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X CERAMICA IND. NILTON BOTELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1995.043.000090-3 (1346/95) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X CERAMICA IND. NILTON BOTELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1995.043.000095-2 (1460/95) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X SAND`S MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1995.043.000096-4 (1459/95) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X SAND`S MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1995.043.000097-6 (1458/95) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X SAND`S MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1995.043.000098-8 (1456/95) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X SAND`S MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1995.043.000099-0 (1457/95) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X SAND`S MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1995.043.000100-2 (864/95) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X CERAMICA INDUSTRIAL NILTON BOTELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA AUGUSTA GOMES DA COSTA E SILVA (RJ-096970) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1996.043.000100-4 (2121/96) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X POSTO E CHURRASCARIA QUATRO IRMÃOS LTDA Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1996.043.000101-6 (2402/97) - POSTO E CHURRASCARIA QUATRO IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1996.043.000102-8 (1861/96) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ALHOSAL KI SABOR DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PIRES FERREIRA CLEMENTINO (RJ-061983) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1996.043.000103-0 (1862/96) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ALHOSAL KI SABOR DE ALIMENTOS LTDA Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1996.043.000108-9 (2363/96) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X CONSERVADORA N B LTDA Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1996.043.000111-9 (2285/96) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MERCADINHO IRMÃOS GARCIA LTDA E OUTRO Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1996.043.000125-9 (1713/96) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X CERAMICA IND. NILTON BOTELHO LTDA Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1997.043.000203-5 (2707/97) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ALHOSAL KI SABOR DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PIRES FERREIRA CLEMENTINO (RJ-061983) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1997.043.000217-5 (2972/02) - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X OLARIA SÃO JOÃO LTDA Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1997.043.000219-9 (3067/97) - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X OLARIA SÃO JOÃO Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1997.043.000221-7 (3068/97) - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X OLARIA SÃO JOÃO LTDA Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1997.043.000222-9 (3069/97) - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X OLARIA SÃO JOÃO LTDA Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1997.043.000223-0 (3070/97) - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X OLARIA SÃO JOÃO LTDA Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1997.043.000224-2 (2464/97) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X OLARIA SÃO JOÃO LTDA, NEWTON VALIM BOTELHO E MOACYR AZEVEDO VALIM (Adv(s). Dr(a). AF FONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1997.043.000225-4 (3071/97) - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X OLARIA SÃO JOÃO LTDA Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1997.043.000226-6 (2465/97) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X OLARIA SÃO JOÃO LTDA, NEWTON VALIM BOTELHO E MOACYR AZEVEDO VALIM Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1997.043.000227-8 (3245/97) - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X OLARIA SÃO JOÃO LTDA Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1998.043.000989-5 (5724/98) - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X OLARIA SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1998.043.001112-9 (5966/98) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X CERAMICA IND. NILTON BOTELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1998.043.001239-0 (5759/98) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X CASA DE CARIDADE DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA (RJ-062730) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1999.043.002069-8 (029/99) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X CINERINA PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1999.043.002220-8 (030/99) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X KI XODO LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUBENS FEIJO BOTELHO (RJ-075131) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1999.043.002223-3 (033/99) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X IMPRIMENRI IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2000.043.000211-7 (2765/00) - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X AUTO VIAÇÃO PIRAÍ TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2002.043.000384-9 (2969/02) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X CERAMICA IND. NILTON BOTELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2003.043.003750-3 (3100/03) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X EMPRESA DE TRANSPORTES H. B. LTDA Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2003.043.003751-5 (3101/03) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X CONSTRUPAVI CONSTRUTORA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTO LTDA Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2003.043.003752-7 (3098/03) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X EMPRESA DE TRANSPORTES H. B. LTDA Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.043.004469-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X EMPRESA DE TRANSPORTES H. B. LTDA Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.043.004422-6 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DO VALE (RJ-001558B)) X AUTO VIAÇÃO PIRAÍ TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.043.004423-8 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DO VALE (RJ-001558B)) X AUTO VIAÇÃO PIRAÍ TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.043.004424-0 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DO VALE (RJ-001558B)) X J. G. PETRÓLEO BATAYPORA LTDA E OUTROS Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2005.043.004425-1 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DO VALE (RJ-001558B)) X AUTO VIAÇÃO PIRAÍ TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.043.000469-3 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EMPRESA DE TRANSPORTE H. B. LTDA Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.043.000470-0 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AUTO VIAÇÃO PIRAÍ TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.043.000471-1 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EMPRESA DE TRANSPORTE H. B. LTDA Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.043.001071-1 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)) X EMPRESA DE TRANSPORTES H. B. LTDA E OUTROS Decisão:...Pelo exposto, declínio da competência para Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro nos dispositivos invocados. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.043.001152-8 - MARIA DE ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X INOC PEREIRA DEFIRO JG. DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.043.000682-3 - ELMA APARECIDA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X Falecido: LUIZ CESAR FARIA Diligencie a requerente para atendimento do requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.043.000164-5 - JUCIARA ALVES DO REGO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) \"Especifiquem provas\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.043.004398-2 - M.S.P. E OUTRO, F.A.F. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho Ordinatório: Forneça a parte autora as cópias necessárias para instruir os documentos \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.043.001193-4 - E.E.G.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)), P.H.O.G. Decisão:Designo AIJ para o dia 04/12/07, às 14 :30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP.Apense-se aos autos de nº 2007.043.000429-4 (Regulamentação de visita).Fls. 39 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.043.000145-2 (9192/02) - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X ARGEMIRO PEREIRA PREDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 1996.043.000053-0 (2102/96) - MARIA AMELIA MUINHOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ARMANDO MESQUITA ARRUDA REP. P.NILZA MARIA BITTENCOURT DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)), Falecido: ARMANDO MESQUITA ARUDA Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/12/2007, às 13:30 horas. Intimem-se.Oficie-se à Prefeitura Municipal de Piraí, como requerido às fls. 209. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.043.000218-0 - JOSÉ CÂMARA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e em conseqüência, declaro extinto o feito com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50.Ciência pessoal ao M.PCumpridas as formalidades legais proceda-se à baixa e ao arquivamento.P. R. I.Pirai, 06 de setembro de 2007.Márcia da Silva Ribeiro-Juíza de Direito \r\n\r\nId: 316597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 22/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.044.000464-0 - ANTONIO JOGAIB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463), Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Face ao exposto, REJEITO os presentes Embargos, uma vez que não se observa o apontado excesso de exação ou qualquer vício quanto ao procedimento administrativo e em relação a própria Certidão de Dívida Ativa, extinguindo o processo na forma do artigo 741, inciso V, do Código de Processo Civil, contrário senso. Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.044.000067-4 - DAVI GIAROLLA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) FELIPE MATHEUS RODRIGUES DOMINGUES, Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) Despacho:Diga o Executado, em 48 horas, se concorda que o Exequente, seu filho, levante o valor depositado referente ao 13º salário, visando extinguir a presente execução. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, quando inclusive será discutida a noticiada pretensão de redução da verba alimentar, por força do desemprego do executado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.044.000067-4 - DAVI GIAROLLA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) FELIPE MATHEUS RODRIGUES DOMINGUES, Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado à fl. 42, foi designado o dia 01/10/2007, às 13:30 horas, para a audiência. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.044.000206-2 (9.513/01) - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X M. C. PEDRAS SANTA CLARA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Fica o exequente intimado do r. despacho de fl.74, a saber: \"Restabeleça a D.R.A. Após, diga o exequente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.044.000266-0 - MARCELO DE BRITTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X MICHELE ADRIANI RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELLY DE CASTRO BRITTO), ADRIELLE DE CASTRO BRITTO), JHIMMY WENDEL DE CASTRO BRITTO Despacho:Diga o Autor e após o M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.044.000935-1 - FABIANO DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MARCOS TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando as partes a se manifestarem sobre fls. 113 vº e 115/275. \r\n\r\nProc. 2005.044.000936-3 - FRANCIGINO DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MARCOS TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando as partes a se manifestarem sobre fls. 109 vº e 111/271. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.044.000075-3 - NATALINA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:Indefiro o chamamento ao processo da Representante Legal da Autora, tal como postulado pelo Réu, uma vez que se comprovada a tese de que os empréstimos bancários contratados com o cartão magnético da Autora tem como beneficiária sua própria representante legal, a hipótese é de improcedência do pedido. Dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes. Inclua-se o feito em pauta para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.044.000075-3 - NATALINA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado à fl. 92, foi designado o dia 01/10/2007, às 13:00 horas, para a audiência. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.044.000748-6 - JOSE DAS GRAÇAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (RJ-078879)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA Decisão:Face ao exposto, notifique-se a Autoridade impetrada para que preste as informações requeridas pelo Impetrante ou apresente justificativa para a sua atual recusa, no prazo legal de dez dias. Intime-se o Requerido pessoalmente, por mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000708-3 - JOSÉ DE SOUZA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Oficie-se à LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A para que, em quinze dias, remeta a este juízo cópia do comprovante do pagamento efetuado aos herdeiros de SEBASTIANA DE SOUZA LESSA, referente ao seguro DPVAT, efetuado, segundo alega a Ré, na data de 11 de setembro de 1987, no valor de R$ 14.855,99, devendo a própria Requerida diligenciar em busca do sucesso da presente determinação. Vale salientar, que ao contrário do que foi afirmado pela Ré, em sua última manifestação, estamos diante de uma relação de consumo, na medida em que as atividades das Seguradoras foram incluídas como tais pela Lei 8.078/90. Assim, findo o prazo, com ou sem resposta, retorne para SENTENÇA. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.044.000657-0 - FLAVIO VERGINIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.044.000873-5 - MARIA HELENA SCHUNCK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X ERCI LUIZ CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial de reintegração de posse formulado por MARIA HELENA SCHUNCK GUIMARÃES, bem como o de declaração de aquisição da propriedade por usucapião, formulado pelo Réu, uma vez não comprovada a posse anterior da Autora e o animo de proprietário do Réu, respectivamente, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora, por força de sua maior sucumbência, ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, admitindo a sua correção. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.044.000133-7 - RECUPERA PLASTICO IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS), Assistente: JOAO CARLOS GONÇALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576) Decisão:- \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.044.000464-3 - A.M.C.B.A. E OUTRO, V.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) CERTIFICO e dou fé que o requerido LUCIANO MARTINS REGINALDO NÃO CONTESTOU o pedido, apesar de devidamente citado (fl. 12 vº). CERTIFICO mais que foi dado integral cumprimento à r. decisão de fl. 09.- Fica o patrono dos autores intimado a se manifestar sobre a certidão supra. \r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000602-5 - RUY LOBO DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) - Ficam os exeqüentes intimados a recolherem as custas da execução de honorários, a saber: Taxa Judiciária de 2% sobre o valor executado, respeitado o valor mínimo de R$ 42,59; 1 ato do OJA no valor de R$ 12,24; 10% de CAARJ; 5% de FUNPERJ na conta 600225174-9, campo 34 e 5% de FUNDPERJ na conta 567300124-3, campo 35. \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo; Art.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo...; Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2003.044.000525-0 (10.730/03) - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO STERSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO SANTOS PINTO (MG-074036), Dr(a). ARISTIDES GOMES RIBEIRO (MG-052197), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando os patronos dos acusados a se manifestarem em alegações finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.044.000291-7 - ROSA MARIA TANNUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) -Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a informação de fl. 72 do Cartório do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.044.000440-0 - SEBASTIÃO LANNES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X BANCO ITAÚ S/A CERTIFICO e dou fé que a contestação de fls. 27/42 é tempestiva.- Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.044.000480-8 - LABCLIN LABORATÓRIO DE ANÁLISE E PESQUISA CLÍNICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Recebo em seus regulares efeitos a apelação de fls. 102/109. Ao Apelado. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.044.000131-0 (10.454/02) - JOAO BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA (RJ-045687)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos pela não ocorrência da prescrição do crédito tributário, o que faço com base no artigo 174, a contrário senso, do Código Tributário Nacional, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios, uma vez que lhe foi deferida a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.044.000809-0 - MARCUS SANCHES (Adv(s). Dr(a). MÍRIA SANCHES (DF-008240)) X MARCELO SANCHES Despacho:Designo o dia 19/09/07.ás 13 horas para AIPesssoal. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.044.000218-8 - DENY JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X ANA PIRES DO NASCIMENTO Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 53, por mim rubricado, destes autos de Inventário dos bens deixados por ANA PIRES DO NASCIMENTO sendo a Inventariante DENY JACINTO DO NASCIMENTO. Decorrido o prazo de recurso, venham aos autos as quitações fiscais e expeça-se, se for o caso, guia para recolhimento do imposto apurado, indo após ao Sr. Partidor para a partilha, dizendo todos, após, conclusos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.044.000599-4 - PAULO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se, após será apreciado o pedido da AT. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.044.000501-5 - FLAVIO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X ANA FLAVIA FERNANDES E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 01 de outubro do corrente, às 13:30 horas. Cite-se, intimem-se e requisite-se o Autor, uma vez que se encontra acautelado, para o ato. Quanto ao pedido de exoneração do avó paterno para a obrigação de prestar alimentos ao neto, conforme ajustado no feito em apenso, deverá ser aguardada a citação e a resposta da RL da Alimentanda, bem como o inicio do pagamento do valor oferecido pelo Autor, na presente ação. Oficie-se para desconto a ser efetuado sobre o valor do benefício que está sendo pago ao Autor. Cite-se a Ré, por mandado, com urgência. Ao M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.044.000702-0 - UNIAO RECREATIVA E ESPORTIVA DOS OPERARIOS DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X PAULO DA SILVA GUIMARAES - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos a apelação de fls. 152/163. Ao Apelado. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, Proposta execução provisória da sentença às fls. 532/533 \r\n\r\nProc. 2003.044.000381-2 (11.104/03) - MEAT CENTER CARNES LTDA, MEAT CENTER CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)), Assistente: LUIZ RENATO LOMBARDO TORRES) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Assistente: JOÃO CARLOS GONÇALVES DA FONTE Despacho:Face ao exposto, determino a remessa do feito ao contador para atualização do valor da condenação até a data em que foi examinada e mantida pela Egrégia Primeira Câmara Civel do Tribunal de Justiça (07/02/2006 - fls. 430), deduzindo-se o valor já depositado, apontando-se então o eventual saldo em favor do Exequente, com a aplicação dos juros legais e indice próprio da correção monetária, incluindo-se ainda nos cálculos as custas e despesas processuais, que deverão ser igualmente corrigidos, com acréscimo dos juros legais, de modo a tornar possível a aplicação da multa prevista no artigo 475J do C.P.C., de 10%, apenas em relação à diferença encontrada. Com os cálculos, digam as partes. Diligencie o cartório o resultado do último agravo interposto pela Ré com relação a não ter sido admitido o recurso especial. \r\n\r\n]Proc. 2003.044.000381-2 (11.104/03) - MEAT CENTER CARNES LTDA, MEAT CENTER CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)), Assistente: LUIZ RENATO LOMBARDO TORRES) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), Assistente: JOÃO CARLOS GONÇALVES DA FONTE) - Fica o patrono da ré intimado a recolher as custas referentes à remessa dos autos ao contador, conforme determinado nos autos, a saber: R$ 90,97 na conta 0712-0; 10% de CAARJ; 5% de FUNDPERJ na conta 567300124-3, campo 35 e 5% de FUNPERJ na conta 600225174-9, campo 34. \r\n\r\nId: 316598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004452-8/02 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Sergio Antonio Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens.(Certifico que por força da Decisão de fls. 191 dos autos principais, foram os presentes Embargos suspensos em virtude da Remessa daqueles ao STF.) \r\n\r\nProc. 2006.874.000692-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Valentim Cavalini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, por conta do não pagamento do valor da condenação a título de dano moral, dentro do prazo legal de quinze dias, não havendo que se falar em excesso de execução, extinguindo o processo nos termos do arti \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.874.001518-1 - Antonio Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X BANCO ITAU S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.001283-9 - Ângela Vasconcelos Passos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Elizângela Aparecida da Matta. Fls. 33, defiro.(Fica deferido o prazo de 90 dias de sobrestamento do feito requerido pelo Autor) \r\n\r\nProc. 2007.874.000876-0 - Saulo David Rampazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X César Silva Rosestolato. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/06, para condenar o Requerido CESAR SILVA ROSESTOLATO a pagar ao Autor a importância de R$ 1.912,41 (um mil novecentos e doze reais e quarenta e um centavos), devidamente corrigida, além dos juros legais, extinguindo-se em consequência este processo, com julgamento do mérito, na forma do inciso I, do artigo 269, do C.P.C. Deixo de condenar as partes em custas e honorários, de acordo com a regra prevista no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004452-8 - Sergio Antonio Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Suspendo a tramitação dos embargos e da própria execução, para imediato cumprimento da determinação de fls. 178. Anote-se onde couber. Intimem-se. Cumpra-se IMEDIATAMENTE. (\"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos ao Supremo Tribunal Federal.\") \r\n\r\nProc. 2006.874.001254-2 - Marlene da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Bmc - Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Luiz Fellipe Gomes Pinto - OAB RJ151704E). Certifique o cartório se o Executado cumpriu voluntariamente o julgado. Caso negativo, anote-se a execução, proceda a penhora on line ou bloqueio da quantia executada. Após, intime-se o Executado para embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.874.000239-3 - Felipe Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte-se o expediente hoje apresentado pelo reclamante-Exequente. Anote-se a execução. Segundo o atual posicionamento do STJ e das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, sobre o tema, se mostra desnecessária a intimação do devedor de obrigação fixada po \r\n\r\nProc. 2007.874.000642-8 - Humberto da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Casa Lavoura, C. V. S. Comércio de Produtos Agricolas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jones Alves Carneiro - OAB RJ053053, Marcio Gonçalves Poyares - OAB RJ071172, Patricia Barbosa Ferreira - OAB RJ106611). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.000674-0 - Janaína Resende Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, se foi efetuado o corte da energia elétrica na unidade de consumo da vizinha da reclamante, sua locatária, Senhora Sebastiana Rosa de Oliveira Santos, moradora na Rua Leila Daniel de Castro, 75, baixo, no dia 03 de maio do corrente ano, conforme alegado na inicial e confirmado por depoimento durante a audiência de instrução e julgamento, lembrando que se trata de responsabilidade objetiva. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000685-4 - Regine de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha \r\n\r\nProc. 2007.874.000694-5 - Vera Lúcia Honório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo(a) Reclamante para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar como ligações interurbanas àquelas efetuadas para os Municípios de Natividade, Varre e Sai, Laje do Muriaé \r\n\r\nProc. 2007.874.000706-8 - Sebastião Haroldo dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residenc \r\n\r\nProc. 2007.874.000900-4 - Saulo Soares Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Converto o julgamento em diligência. Diga o Reclamante, em cinco dias, sobre s argumentos apresentados pelo Banco do Brasil em sua contestação, inclusive de insiste no pedido inicial. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.001214-3 - Antônio Vicente de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residenc \r\n\r\nProc. 2007.874.001235-0 - Elcio Luiz de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Face ao exposto, acolho a preliminar de incompetência absoluta deste Juizado, diante da necessidade de produção de prova pericial complexa, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001331-7 - Maria Rita Rigueto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residenc \r\n\r\nProc. 2007.874.001332-9 - Clair Marques do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residenc \r\n\r\nProc. 2007.874.001480-2 - Jose Nagib Sacre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residenc \r\n\r\nProc. 2007.874.001481-4 - Jose Nagib Sacre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residenc \r\n\r\nProc. 2007.874.001502-8 - Eva Aparecida Salles Abreu de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000065-7 - Luis Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Federação Estadual das Cooperativas Médicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931, Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). Defiro a G.J. postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso interposto pelo Reclamante. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000066-9 - Jesu Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Recebo em seu duplo grau, o recurso interposto pelo Reclamado. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001275-1 - Lanjandira Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Banco Bradesco S/A - Agência de Itaperuna/rj. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.874.001311-1 - Atila Gripp Estanislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Cia de Seguros. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nProc. 2006.874.000286-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Raimunda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, por conta do não pagamento do valor da condenação a título de dano moral, dentro do prazo legal de quinze dias, não havendo que se falar em excesso de execução, extinguindo o processo nos termos do arti \r\n\r\nProc. 2006.874.000329-2/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Olívio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, por conta do não pagamento do valor da condenação a título de dano moral, dentro do prazo legal de quinze dias, não havendo que se falar em excesso de execução, extinguindo o processo nos termos do arti \r\n\r\nProc. 2006.874.000659-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Sebastiao Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, por conta do não pagamento do valor da condenação a título de dano moral, dentro do prazo legal de quinze dias, não havendo que se falar em excesso de execução, extinguindo o processo nos termos do arti \r\n\r\nProc. 2006.874.000694-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Helena da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, por conta do não pagamento do valor da condenação a título de dano moral, dentro do prazo legal de quinze dias, não havendo que se falar em excesso de execução, extinguindo o processo nos termos do arti \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.000147-7 - Gustavo de Assis Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Banco Santander Banespa S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga a Executada em cinco dias, retornando em seguida para decisão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000634-9 - Jucélio Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X União de Loja Leader LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Converto o julgamento em diligência. Diga o Reclamante, em 48 horas, se insiste no pedido formulado, diante dos argumentos e provas apresentadas pela Reclamada, salientando que em sendo positiva a sua manifestação, deverá comprovar em 48 horas os pagamentos das COMPRAS efetuadas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000655-6 - Marcio Antonio Resende de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Converto o julgamento em diligência. Diga o Reclamante, em 48 horas, sobre os argumentos apresentados pela Requerida em sua contestação, especialmente em relação a não manter linha regular com saída de Itaperuna para Porciúncula, sendo certo que o referido serviço é prestado por outra Empresa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000682-9 - Antonia Maria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a indenizar a Reclamante ANTONIA MARIA COELHO, com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão do constrangimento moral suporta \r\n\r\nProc. 2007.874.000784-6 - Margareth Assis de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação em razão da proposta do Juizo no valor de R$ 2.000,00, sem qualquer vinculação na hipótese de rejeição, retornando em seguida para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.874.000788-3 - Edimeia de Araujo Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Autor(a), pelo constrangimento moral suportado, em razão da má prestação do serviço de telefonia móvel contratado pelas partes, com a quantia de R \r\n\r\nProc. 2007.874.000974-0 - Anderson Vinicius Toledo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Os profissionais do Direito sabem que o só fato da revelia da Reclamada não leva, necessariamente, ao acolhimento do pedido inicial, uma vez que a revelia é uma situação processual, sendo certo que a procedência do pedido inicial dependerá da existência de um bom direito, mesmo sendo revel o Réu. E mais, ainda que se acolham os argumentos formulados pelo Autor contra o Réu revel, não significa que o valor da indenização será aquele postulado na inicial, devendo ser fixado com base no princípio da razoabilidade. Assim, independentemente da não comprovação do que foi alegado pela ilustre Advogada da Reclamada, visando justificar a sua ausência à audiência de instrução e julgamento, digam as partes, em 48 horas, especificamente sobre a proposta formulada, neste momento pelo Juízo, sem qualquer vinculação do julgador, se a mesma não for aceita, para composição amigável no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000975-2 - Aparecida de Fatima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Os profissionais do Direito sabem que o só fato da revelia da Reclamada não leva, necessariamente, ao acolhimento do pedido inicial, uma vez que a revelia é uma situação processual, sendo certo que a procedência do pedido inicial dependerá da existên \r\n\r\nProc. 2007.874.000976-4 - Edimeia de Araujo Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Os profissionais do Direito sabem que o só fato da revelia da Reclamada não leva, necessariamente, ao acolhimento do pedido inicial, uma vez que a revelia é uma situação processual, sendo certo que a procedência do pedido inicial dependerá da existên \r\n\r\nProc. 2007.874.000989-2 - Sebastião Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residenc \r\n\r\nProc. 2007.874.001188-6 - Andréa Gonçalves Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a Reclamada para, em 48 horas, cumprir o que lhe foi determinado na audiência retratada às fls. 36, promovendo inclusive a troca do medidor, por noventa dias, por um novo, trazendo laudo técnico, atestando o regular funcionamento do substituído, tudo a possibilitar a verificação da causa do aumento de consumo medido na unidade da Reclamante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001218-0 - Celso Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 53-Defiro como requerido. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.874.001219-2 - Eurico Geraldo Geraldo Peixoto Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 51- Defiro como requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001335-4 - Jose Corsino Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residenc \r\n\r\nProc. 2007.874.001336-6 - Jacy Gaspar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residenc \r\n\r\nProc. 2007.874.001337-8 - Ademir Gaspar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residenc \r\n\r\nProc. 2007.874.001338-0 - Rubens de Oliveira Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residenc \r\n\r\nProc. 2007.874.001476-0 - Celeste Aparecida Pessin Gindre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residenc \r\n\r\nProc. 2007.874.001477-2 - Vera Lucia Gaspar de Souza Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residenc \r\n\r\nProc. 2007.874.001478-4 - Maria Elena Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residenc \r\n\r\nProc. 2007.874.001479-6 - Cacique Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residenc \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000885-0 - Rosimere Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Fls. 95, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.874.000177-7 - Jorge Luiz Pralon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Converto o julgamento em diligência. Esclareça a Reclamada, de forma objetiva, em 48 horas, a origem da dívida do Autor, apresentando ainda, em igual prazo, a cópia do contrato de abertura de conta corrente, bem como referente à qualquer serviço adicional eventualmente contratado pelo Reclamante, salientando que a responsabilidade do Reclamado é objetiva, competindo-lhe o ônus da prova daquilo que alegou. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000433-0 - Realina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bianchini Dalperio - OAB RJ129812). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao Recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para a Turma Recursal com nossas homenagens.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.874.001544-2 - Ademir Guimarães Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Instituto Nacional de Seguro Social - Inss. Dispenso o relatório na forma da Lei. Impossível se apresenta o conhecimento e julgamento da questão formulada pelo Autor, nesta sede, na forma do artigo 8º, da Lei 9.099/95. Anote-se a baixa, devolvendo-se os documentos ao Reclamante. Anote-se e arquivem-se, dando-se ciência do MP. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001545-4 - Jose Francisco Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Instituto Nacional de Seguro Social - Inss. Dispenso o relatório na forma da Lei. Impossível se apresenta o conhecimento e julgamento da questão formulada pelo Autor, nesta sede, na forma do artigo 8º, da Lei 9.099/95. Anote-se a baixa, devolvendo-se os documentos ao Reclamante. Anote-se e arquivem-se, dando-se ciência do MP. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.003604-0/01 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X José Daruich Monteiro Tannus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, por conta da inexistência de excesso de execução, sendo competente para conhecer a execução em apenso, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso, uma vez que não se observa o apontado excesso na execução. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, admitindo a sua correção. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.874.004795-5/01 - Romilda Lima Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.004819-4/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X João Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Ao patrono do Embargado, para, querendo, promover a execução dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.874.005078-4/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Luiz Carlos Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, reduzindo o valor da multa por cada fatura expedida para R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), com base no parágrafo único do artigo 645 c/c o § 6º, do artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.874.005127-2/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Agair Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005399-2/01 - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Sara Selma Machado de Lannes Fornazier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, por conta da inexistência de excesso de execução, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso, uma vez que não se observa o apontado excesso na execução. Condeno a Embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, admitindo a sua correção. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.874.005585-0/01 - Free Time Turismo S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia H. Komel Soares Nogueira - OAB MG060548). X Maciel de Freitas Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos,por conta da inexistência de excesso de execução,extinguindo o processo nos termos do artigo 741,inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso,uma vez que não se observa o apontado excesso na execução. Condeno a Embargante nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução,admitindo a sua correção.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trãnsito em julgado da sentença os autos serão eliminados,ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia,retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu 1º doa to Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado,anote-se onde couber dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.874.005617-8/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Alecyr Maria Dorval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.874.005619-1/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Vilma Natalina de Magalhães Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, por conta do não pagamento do valor da condenação a título de dano moral, dentro do prazo legal de quinze dias, a contar da intimação, não havendo que se falar em excesso de execução, extinguindo o proc \r\n\r\nProc. 2006.874.000106-4/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Ionice Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, uma vez se mostrar impossível a pretendida redução da multa condenatória e a própria exclusão da multa pelo não pagamento do valor da condenação dentro do prazo legal de quinze dias, extinguindo o processo nos termos do artigo 741, inciso V, da Lei Processual Civil c/c o artigo 52, inciso IX, letras \"b\" e \"c\", da Lei 9.099/95, a contrário senso. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e em honorários advo catícios que fixo em 20% sobre o valor da execução. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.000168-4 - Jhannytt Aparecida de Souza Pinheiro da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Ireny de Souza. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 20/21 e em consequência julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Faculto o desentranhamento do titulo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000571-0 - FRANCISCO LOBO DA SILVA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Thiago Silva Teixeira. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 16/17, e, em consequência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.000052-5 - Maurício Antonio Machado de Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.874.004819-4 - João Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimadas para retirarem mandados de pagamento expedidos em favor das mesmas nestes cartório. \r\n\r\nProc. 2005.874.005562-9 - Celso Antonio Machado de Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante do julgamento do agravo, expeça-s emandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.000451-0 - Marilene Almeida Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Transitada em julgado a sentença prolatada para o segundo Reclamado, expeça-se mandado de levantamento em favor da Reclamante, em relação à verba indenizatória fixada na sentenaç, depositada pelo vencido Banco Itaú S/A.Diga o Reclamante,no prazo de cinco dias, se ainda tem interesse no feito.Nada requerido, antoe-se e arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000452-1 - Marilene Almeida Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Reconhecido o equívoco, por parte do segundo Reclamado, em sua última manifestação, expeça-se mandado de levantamento em favor da Reclamante, em relação à verba indenizatória fixada na sentença, depositada pelo vencido Banco Itaú S/A.Diga a Reclamante, no prazo de cinco dias, se ainda tem interesse no feito.Nada requerido, anote-se e arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.001980-9 - Danilo Miguel Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002107-5 - Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Elza Maria Gomes de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460, Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, uma vez que o Reclamante não é titular do direito de escoar as águas pluviais que ficam retidas no quintal de sua casa, através do imóvel residencial vizinho da Requerida, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado,anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os outros.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados,ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu 1º do ato Normativo Conjunto në 02/05 do Tribunal de Justiça do Estdo do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.874.002323-0 - Fernando Vieira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.874.000635-0 - José da Conceição Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Esclareçam os Autos se o falecido deixou filhos, no prazo de 48 horas,bem como se concordam com o valor apresentado pela Reclamada em sua contestação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000664-7 - Dagmar Ferreira Costa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao contrário do que sustentou a Reclamada em sua última manifestação, não se está modificando a causa de pedir para ação de exibição de documentos ou mesmo para ação de prestação de contas, apenas sendo exigido que comprove a origem do débito da Reclamante, até para que se possa afastar a cobrança de parcelas já prescritas. Assim, cumpra a Requerida, em cinco dias, o que lhe foi determinado, a requerimento do Doutor Defensor Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000746-9 - Centro Educacional Barros Delorenzi Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao contrário do que sustentou a Reclamada em sua última manifestação, não se está modificando a causa de pedir para ação de exibição de documentos ou mesmo para ação de prestação de contas, apenas sendo exigido que comprove a origem do débito da Reclamante, até para que se possa afastar a cobrança de parcelas já prescritas.Assim, cumpra a Requerida, em cinco dias, o que lhe foi determinado no item 2, de fls. 51. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000980-6 - Eliana Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Converto o julgamento em diligência. Comprove a Reclamada, em 48 horas, que notificou a moradora da unidade de consumo em questão para a possibilidade de interrupção do serviço essencial de fornecimento de água, com quinze dias de antecedência, salientando que sua responsabilidade é objetiva. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001217-9 - Câmara de Dirigentes Lojistas de Porciúncula/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Converto o julgamento em diligência. Traga a Reclamante, em cinco dias, cópias das faturas com vencimento em junho e julho do corrente ano, de modo a verificar se efetivamente nos dias apontados na inicial não foram originadas ligações telefônicas através das linhas comerciais noticiadas na inicial. Diga a Reclamante sobre a manifestação da Reclamada não reconhecendo o bloqueio das referidas linhas telefônicas e se insiste no pedido de indenização por dano moral, uma vez que se trata de pessoa formal, não comprovando com a inicial qualquer abalo nas relações comerciais com os demais comerciantes locais aos quais presta serviço. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001507-7 - Paulo Roberto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/10/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001538-7 - Gilcéia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/10/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001539-9 - Elziro Romulo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/10/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001573-9 - Maria Queiroz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/10/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001576-4 - Rogério Moreira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/10/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001618-5 - José Geraldo Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/10/2007 às 10 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001707-4 - Jose Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"D.A. Defiro a A.T. Oficie-se para que a Ré restabeleça o serviço em 24 oras, sob pena de multa diária de R$ 380,00. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001712-8 - Jose Geraldo Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Banco Finasa S/A. \"R.A. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intime-se o Reclamado para em cinco dias apresentar a documentação relacionada pelo Autor, sob pena de multa diária de R$ 380,00.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 17/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.874.001127-8 - Saulo David Rampazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Elias Marques de Souza. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 12 e em consequência julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Faculto o desentranhamento do titulo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.000533-1 - Fabiana Zumpichiatti Alrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 63, anote-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor da reclamante, informando se ainda deseja prosseguir com o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.874.002378-3 - Jose Maria Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Ativos S/A Cia Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Nelson Shinobu Sakuma - OAB SP058925, Adriana do Socorro Porto Costa - OAB GO020208). Diante do noticiado às fls. 82, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000531-0 - Anna Maria Carvalho Coutinho Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"Junte-se. Diga o credor.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001040-7 - Tereza Cristina Giarola Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Traga o Reclamado, em quinze dias, como já determinado na assentada da audiência de conciliação, instrução e julgamento, planilhas evolutivas de todos os empréstimos contratados pela Autora, com indicação do valor originário, forma de pagamento e o total das parcelas já liquidadas. Sem prejuízo do que acima foi determinado, diga a autora sobre os argumentos apresentados pelo requerido, especialmente sobre a contratação de diversos empréstimos, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.002551-0/01 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). - Roberto Carlos Aparecido. X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.002554-6/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Josiene Aparecida de Souza Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 152,28 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.004774-8/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X José Adilson Morandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à SEcretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.874.005619-1/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Vilma Natalina de Magalhães Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao Despacho de fl. 216v. do AI nº 666975, apenso o presente feito àqueles e, após as anotações de praxe, faço REMESSA destes autos ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.000569-2 - Angela Vasconcelos Passos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Dagmar Ferreira da Costa. Fica a I patronesse da parte autora intimada de que foi redesignado o dia 03/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhada da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.002551-0 - Roberto Carlos Aparecido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. dos Embargos foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.004774-8 - José Adilson Morandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. dos Embargos, foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.874.005164-8 - Angela Aparecida Mendonça Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a segunda execução. Proceda a penhora on line ou bnloqueio da quantia executada, levando em conta o saldo remanescente de 219. Após, intime-se a executada para embargos. \r\n\r\nProc. 2005.874.005164-8 - Angela Aparecida Mendonça Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 1.215,76, e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.005619-1 - Vilma Natalina de Magalhães Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao Despacho de fl. 216v. do AI nº 666975, apenso o presente feito àqueles e, após as anotações de praxe, faço REMESSA destes autos ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000877-0 - Pericles Rançato Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certifico e dou fé que, nesta data, a pedido verbal da parte ré, expedi a competente Guia de Depósito à Ordem da Justiça do Estado do Rio de Janeiro 5330735 valor total R$ 60,00 entregando-a ao requerido, para posterior depósito, com as advertências cabíveis quanto ao prazo de devolução em Cartório.\r\n\r\nO referido é verdade.\r\n\r\nProc. 2006.874.001165-3 - Marilza Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 419,90 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.874.001574-9 - Sebastião Folhinha Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens.(\"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\") \r\n\r\nProc. 2006.874.002138-5 - Paulo Roberto de Oliveira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens.(\"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\") \r\n\r\nProc. 2006.874.002243-2 - Armando de Castro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002304-7 - Juarez Guedes Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000038-4 - Cristiano Jose Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000085-2 - Lecy da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000134-0 - Dora Ney Correa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000138-8 - José das Graças Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000144-3 - Dailton Lopes Nicoláo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000147-9 - Lucirene Bandoli Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000148-0 - Lucirene Bandoli Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000149-2 - Dailton Lopes Nicoláo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000151-0 - Andréia Pitzer de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000152-2 - Andréia Pitzer de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000157-1 - Leonizio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000165-0 - Carmem Olinda Marra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000176-5 - Jomar Claret de Souza Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000178-9 - Kelliane Silvana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000179-0 - Simony Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000180-7 - Luciana Maria Silva Giarola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000182-0 - Luciana Maria Silva Giarola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000189-3 - Keila Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000193-5 - Livia Nascimento Estevo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000196-0 - Aparecida Prevatto Orbe Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000198-4 - Luciana Maria Silva Giarola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000199-6 - Aparecida Prevatto Orbe Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000200-9 - Luciana Maria Silva Giarola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000203-4 - Lisiane Zambrotti Pralon Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000204-6 - José Rogério Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000206-0 - Solange Cristina da Silva Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000208-3 - Juliana Garone Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000210-1 - José Rogério Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000214-9 - Aparecida de Fátima Farias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000215-0 - José Gilmar Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000216-2 - José Gilmar Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000217-4 - José Gilmar Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000218-6 - José Brum Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000220-4 - Julio Cesar Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000221-6 - Julio Cesar Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000222-8 - Vanessa Cristina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000234-4 - Vanusa Fernandes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000236-8 - Vanusa Fernandes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000237-0 - Vanusa Fernandes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000238-1 - Cristiano das Graças Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000239-3 - Felipe Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 3.198,99 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000240-0 - Eden Jones Teto Dair Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000242-3 - Nascimento Luciano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000250-2 - Maria Inês Mulinari Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000273-3 - Regina do Rosario Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000285-0 - Noel Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000286-1 - Maria das Graças Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000305-1 - Laizi Antonia de Freitas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000308-7 - Silvio Servulo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000313-0 - Sebastião José Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000321-0 - Rosa Andréia Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000556-4 - Shirlei Maiuin Brum Correa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000673-8 - Joselaine Fabricante de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000696-9 - Sônia Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000697-0 - Manoel Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000698-2 - Luciene Martins Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000699-4 - Esmeraldina de Almeida Cavalini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000700-7 - Jobiana Aparecida Baltazar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000702-0 - Luciana Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000703-2 - Charles José Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000719-6 - Marilza Menin Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000722-6 - Silvano Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000724-0 - Ana Lúcia Aparecida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000725-1 - Maria da Penha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000734-2 - Andreiza Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000757-3 - Alair José Mulinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000760-3 - Jânea das Graças Dian Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000762-7 - Josenir da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000766-4 - Maria Leontina Magro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000773-1 - Rosa Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000789-5 - Maria da Penha Macro Puddó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000800-0 - Lucinéia do Carmo Cavaline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000809-7 - Maria da Conceição Carlos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Converto o julgamento em diligência. Oficie-se à ANATEL, para que em dez dias, informe a este juízo, se constam registros de interrupção do serviço de telefonia móvel, prestado pela Reclamada, nesta cidade, durante o ano de 2007, suas causas e duração. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000810-3 - Maria de Fátima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Converto o julgamento em diligência. Oficie-se à ANATEL, para que em dez dias, informe a este juízo, se constam registros de interrupção do serviço de telefonia móvel, prestado pela Reclamada, nesta cidade, durante o ano de 2007, suas causas e duração. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000968-5 - Elisa das Graças Carvalini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000998-3 - Marilza da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001155-2 - Sebastião Fernando Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001189-8 - Chirley de Fátima Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001191-6 - Altair Gonçalves de Araújo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001192-8 - Maria José Oliveira Balde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001201-5 - Maria Madalena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001202-7 - João Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001209-0 - José Zanirate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001211-8 - Geni Natal Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.874.001469-1 - Eduardo Tavares Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os i. patronos das partes intimados de que nesta data faço a remessa do presente feito à Secretaria das Turmas Recursais da Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.874.000078-5 - Edgard da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000116-9 - Luiza Maria Bastos de Oliveira Cerbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000183-2 - José Evangelista Monteiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000185-6 - Márcia Aparecida Peçanha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens.(\"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\") \r\n\r\nProc. 2007.874.000186-8 - Marco Antonio Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens.(\"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\") \r\n\r\nProc. 2007.874.000650-7 - Edimar Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Alves Pereira - OAB RJ027519). \"Ficam os i. patronos das partes intimados que, nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. foi feita a remessa dos presentes autos à Secretaria das Turmas Recursais da comarca da capital/RJ.\" \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nProc. 2006.874.000221-4/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jose Roberto Maria Menin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000270-6/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Silvia Helena Zanirate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000272-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Antonia Augusta Guerriny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000274-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Aparecida Inês Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000275-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Luzia Valentim Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000291-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Aparecida Rosa Cristofore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000294-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X José Simone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000298-6/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Marcos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000299-8/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Geraldo Balbino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000309-7/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Elionaldo Maim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000311-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Izabel França Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000321-8/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X José Geraldo Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000323-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X João Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000324-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000334-6/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Percedina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Face ao exposto, REJEITO os presentes embargos, por conta do não pagamento do valor da condenação a título de dano moral, dentro do prazo legal de quinze dias, a contar da intimação, não havendo que se falar em excesso de execução, extinguindo o proc \r\n\r\nProc. 2006.874.000338-3/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Bruno Laimar Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000637-2/02 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Ieda de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Recebo os embargos para discussão e suspendo a execução. A Embargada para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.874.000647-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Maria Jose Oliveira Balde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000649-9/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jose Fernando de Almeida Cavaline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000653-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Sebastiao Jose Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000657-8/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Moises dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000662-1/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Luiz Claudio Cristofore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000664-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Jarbas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000670-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Joana Darch Fabricante de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000682-7/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X João Antonio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). Diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000696-7/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Luzia Pimentel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000700-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Nascimento Rodolfo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000703-0/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Sebastiana Viana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000762-5/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Nilson Fernando Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Diga o(a) Reclamante, no prazo de cinco dias, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.874.001461-7 - Jaquelaine Zuqueli Ferrari Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 87/88, em cumprimento ao v.acórdão de fls. 86, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001511-7 - Rubens Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.001550-6 - Fábio Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Pluricell - Assistência Técnica Autorizada dos Aparelhos Siemmens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Fls. 97, diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.874.002124-5 - José Nolberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.002191-9 - Flavia Vieira Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.002345-0 - Cerbino Jose Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 93, em cumprimento ao v.acórdão de fls. 89/90, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002346-1 - Cerbino Jose Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Diante da comprovação do recolhimento da guia de depósito judicial, às fls. 92, em cumprimento ao v.acórdão de fls. 88/89, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.874.002347-3 - Gustavo Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.002348-5 - Carlos Alberto Chalit Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.002362-0 - Felipe Rodrigues da Silva Amado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2006.874.002508-1 - Edna Vieira Dias Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.002535-4 - Maria Cristina Rico da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000053-0 - Maria Tereza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000376-2 - Ana Maria da Silva Izidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000411-0 - Inês Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000445-6 - Edésio Paulo Murucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000477-8 - José Geraldo Zanirati Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000484-5 - Sebastião Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2007.874.000492-4 - Claro Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Intime-se a Reclamada para dar cumprimento aos termos do v.acórdão no prazo de quinze dias, ciente da incidência da multa de 10% (dez por cento) após o referido prazo e da possibilidade de penhora on line\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000557-6 - Alceu da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Fls. 66 defiro. \r\n\r\nId: 315994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.071.001673-9 - MARIA HELENA DE MELO FARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:Defiro a gratuidade. Oficie-se à instituição bancária solicitando informações a respeito dos valores em nome do falecido. Oficie-se ao INSS solicitando informações a respeito da existência de dependentes habilitados em nome do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.071.001674-0 - DILCEA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:Defiro a gratuidade. Oficie-se à instituição bancária solicitando informação acerca dos valores retidos em nome do de cujus. Expeça-se ofício também ao INSS a fim de que informe a existência de dependentes habilitados em nome do falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.071.000627-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA Decisão:O pedido do autor está substanciado no Decreto Lei 911/69, alterado pela Lei n° 10.931/04, o qual autoriza o deferimento da medida postulada, assim ,estando o caso em tela dentro dos elencados pela lei e previsto no contrato, autorizada está, a concessão da medida liminar inaudita altera pars.Pelo exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO DE PERDAS, DANOS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.071.001700-8 - J T CARDOSO LEAL PENSÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X USIMINAS MECANICA S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.071.001232-1 - ODILON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"... SENDO O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA UM SERVIÇO ESSENCIAL, ESTANDO O DÉBITO ALEGADO PELA REQUERIDA EM DISCUSSÃO NESTES ATOS, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA,..., SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00...\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Indenizatória, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.001723-9 - JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). RAFAEL COELHO GOMES (RJ-151205E)) X MUNICÍPIO DE PORTO REAL E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. Ciência ao Ministèrio Público. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.071.001071-3 - QUIMREAL - REAL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X TELERJ CELULAR E OUTRO) Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 316614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000157-1 - Maria do Carmo de Moura Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Fernando Gil Cardoso Coutinho. Não há custas a recolher. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.859.000239-3 - Antenor Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Devanil Gonçalves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). Designe-se nova sessão conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.859.000241-1 - Antenor Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Ronaldo Pereira da Silva e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.859.000249-6 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Luis Henrique Branco Venancio. Aguarde-se por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.859.000255-1 - Maria do Carmo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973, Aline Correa da Silva Stevaux - OAB RJ132119). X Hsbc Bank Brasil S/A. Nada a prover, visto tratar-se de prazo de recurso, peremptório e fatal. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.859.000258-7 - Sebastião Antonio Dionizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973, Aline Correa da Silva Stevaux - OAB RJ132119). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. O prazo recursal não é facultativo, mas sim peremptório. Nada a prover, portanto. Certificado o transito em julgado da Sentença de fls. 23, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000259-9 - Jose Carlos Felbinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973, Aline Correa da Silva Stevaux - OAB RJ132119). X Banco Bradesco S/A. O prazo recursal é peremptório, não admitindo devolução, visto a segurança das relações jurídicas e a imutabilidade das Sentenças que transitou em julgado. Nada a prover, portanto. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000260-5 - Norival Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Ney Carvalho Motta. Defiro o prazo requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.859.000376-0 - Gillhiangela Leite Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Multibrás S/A Eletrodoméstico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Julieta Matos - OAB RJ133104). À autora sobre fls.117. \r\n\r\nProc. 2007.859.000064-5 - Roseni de Fátima Vieira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. Intime-se para o cumprimento da sentença de fls. 26, já transitada em juglado conforme certidão de fls. 27/v, na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.859.000659-8 - Marina Nossar Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Fonseca Felippe - OAB RJ062981). X Bela Ischia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Defilippo - OAB MG078743). Venha os dados necessários à efetivação da penhora on linte. \r\n\r\nProc. 2005.859.000087-2 - Simião Cândido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Benedito Tavares Carneiro. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.859.000618-9 - Celio Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095, Carlos Eduardo Bastos Dionisio - OAB RJ135677). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.859.000641-9 - Josias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tavares - OAB RJ093333). X Madeirarte - Martins & Scatena LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Valentim Garbim - OAB SP095425). Aguarde-se a resposta ao ofício ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.859.000030-4 - Pedro Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453, Heitor de Abreu Junior - OAB RJ113471). X Auto Escola Vectra - Centro de Formação de Condutores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692). SENTENÇA: Tendo em vista que a execução foi devidamente cumprida, pelo pagamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I, do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.859.000417-8 - Fernando Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Telemar Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.859.000346-2 - Araci Vieira Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeilton Vieira de Oliveira - OAB RJ131870). X Hsbc Seguros Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Intime-se a parte ré para juntar aos autos a guia de depósito 4596087. \r\n\r\nProc. 2006.859.000415-6 - Sebastião de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Patricia de Souza Sampaio - OAB RJ132158). X Concessionária Rodovia Nova Dutra. Aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2006.859.000629-3 - Ivone de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telerj Cecular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). À autora sobre fls.72. \r\n\r\nId: 315975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.047.000168-6 - M.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X B.C.A. (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL DE OLIVEIRA (RJ-070663) Redesigno a presente audiência para o dia 11/10/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.047.000571-4 - ISABEL GARCIA LOPES X Falecido: JOSÉ RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À requerente , conforme r. despacho de fls. 17, nº 03. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224- Alínea \"A \"-Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2001.047.000174-6 (807) - MINISTERIO PUBLICO X ENIO MILTON NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À defesa para que tome ciência da data para audiência que será no dia 04/10/2007 às 14:30hs na 3ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeiro do Itapemirim- ES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.047.000401-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)), Interessado: VALENTIM RODRIGUES DE ALENCAR, Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X REGINALDO MOREIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:Processo em ordem, nada a sanear. Designo AIJ para o dia 08/11/07, às 16:00horas, à qual deverão comparecer as partes.I-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.I-se as testemunhas que residem nesta Comarca. Expeça-se CP para as testemunhas que residem em Comarcas diversas, as quais deverão ser ouvidas no Juízo Deprecado.Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.047.000339-2 - M.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X A.R.S. À parte autora para que esclareça, no prazo de 10 dias, o tipo de ação: conversão em divórcio ou divórcio direto. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.047.000004-0 (4176) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA MELGAÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PETRONIO DE ALMEIDA CORREA (RJ-001055) Despacho:Fl. 234/235- Defiro. Após, às partes e MP. \r\n\r\nProc. 1991.047.000008-5 (6172) - MUNICIPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X MARIA JOSE MONTEIRO), Falecido: ESPOLIO DE JOAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR MILLEN DE MATOS (RJ-030981), Dr(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-087762) Despacho:1) Digam os réus, no âmbito do processo n.1966.047.000002-5, sobre os pedidos formulados à fl.124 daquele feito, dando-se nova vista ao MP em seguida.2) Fl.170: Dê-se vista, conforme requerido.3) Após, nova vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.047.000139-1 (732/98) - MARLÚCIA COSTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LUIZ DUARTE DE CARVALHO Às partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.047.000017-1 (1940) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FERNANDO CESAR PEREIRA E OUTRO Despacho:Fl. 70- Defiro, devendo os mesmos serem substituídos por cópias autenticadas fornecidas pelo requerente. Após, aguarde-se por 30 dias, não havendo manifestação do requerente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.047.000577-5A - JOSÉ LUIZ MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X FRONTINO DE SOUZA NEIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:R.A. Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.047.000016-9 - M.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X J.F.S. Despacho ordinatório naforma da Portaria 04/01: Ao requerente sobre oficio de fls. 50. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.047.000105-0 (4048) - A.C.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X W.L.A. (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Sentença:Trata-se de ação de investigação de paternidade c/c alimentos formulada por ARISLANA DE CARVALHO TORRES em face de Wilson Lima de Almeida, verificando-se prova conclusiva à improcedência do pedido pelo laudo negativo de fls. 58/62.Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.047.000542-6 - VALENTIM RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X REGINALDO M. CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Decisão:Processo em ordem, nada a sanear. Designo AIJ para o dia 8/11 /07, às 16 : 30 horas, à qual deverão comparecer as partes.I-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.I-se as testemunhas que residem nesta Comarca. Expeça-se CP para as testemunhas que residem em Comarcas diversas, as quais deverão ser ouvidas no Juízo Deprecado.Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.047.000004-1 (1603) - PAULO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)), REAL PREVIDENCIARIA E SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho ordinatório na forma da portaria 04/01Á parte ré para recolhimento de custas conforme cálculos de fls. 327/329 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.047.000446-0 - GUILHERME GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X KLEBER NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À parte ré para apresentar suas alegações finais, conforme r. despacho de fls. 86. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.047.000377-8 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Decisão:Processo em ordem, nada a sanear. Designo AIJ para o dia 25/10/2007, às 15 horas, à qual deverão comparecer as partes. I-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.I-se as testemunhas que residem nesta Comarca. Expeça-se CP para as testemunhas que residem em Comarcas diversas, as quais deverão ser ouvidas no Juízo Deprecado.Notifique-se o MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.047.000292-2 - ANTONIO CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC e, considerando ainda, o parecer favorável do Ministério Público (fl.18-v), HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando a requerente a usar o seu nome de solteira, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários, na forma da lei.Após o transito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.047.000037-7 (3369) - N.M.N. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X T.C.F.) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de deferir à requerente NILVA MARIA NEIVA, a TUTELA da menor TALITA (...), filha de Valter da Fonseca (fl.10), incumbindo à tutora a representação legal da menor e todos os demais deveres inerentes ao exercício da tutela, notadamente os elencados nos arts. 1.740 e seguintes do novo Código Civil.A tutela cessará nas hipóteses legais. Os bens herdados por Talita (fls.36/38) ficarão gravados com cláusula de inalienabilidade até a maioridade da mesma, razão pela qual dispenso a especialização de hipoteca legal. Oficiem-se aos órgãos competentes, comunicando.Após o trânsito em Julgado da presente, intime(m)-se a(s) requerente(s) para prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos, advertindo-se a mesma quanto aos deveres inerentes à função e quanto à obrigação de manter o Ministério Público informado de todos os aspectos relevan \r\n\r\nId: 316603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.048.000222-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO CESAR MELLO VALLE) Despacho:\"... 2. Fls. 24/25 e 31 - Esclareçam as ilustres Patronas as suas representaçoes, tendo em vista o que consta dos autos; 3. Intime(m)-se.\" \r\n\r\nId: 316604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Natalia Corrêa Pinheiro Alves\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.886.000070-3 - João Carlos Caetano Bizzo - Me. X Saimon Barbosa Rodrigues. Ante a manifestação autoral de fl. 12 e considerando que o prazo de resposta da ré ainda não se esgotou, o que \"in casu\" só ocorre na AIJ, HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000147-1 - Celma Lima Barbosa. X Silvano Siqueira. Consultando os autos, verifica-se que o réu, devidamente citado e intimado, deixou de comparecer à audiência de conciliação, impondo assim, o decreto de sua revelia, o que faço nos termos do art. 20 da Lei 9099/95. Em decorrência da revelia decretada, presumem-se verdadeiros os fatos articulados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 48,00 (quarenta e oito) reais, acrescida de juros e correção monetária na forma da lei, a partir da citação. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.886.000114-6 - Sandra Helena Shimanski Rosa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diante da manifestação do exequente através da certidão de fl. 33, dando conta que o executado quitou a obrigação JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794 I do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.886.000335-0 - Adir de Abreu Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). X Banco Mercantil do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). ...Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 5.656,10 (cinco mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e dez centavos), bem como para condenar o réu à obrigação de não fazer consistente em deixar de enviar a cobrança referente ao contrato n.º 000004845701 ao órgão pagador do salário do autor. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nOficie-se ao órgão pagador do autor comunicando sobre o cancelamento dos descontos em folha de pagamento referentes ao contrato n.º 000004845701.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei n. º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.886.000336-2 - Aliany Gomes de Sá Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). X Banco Mercantil do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). ...Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a pagar à autora o valor de R$ 2.566,80 (dois mil, quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos). Julgo improcedente ... \r\n\r\nProc. 2006.886.000366-0 - Ezi da Costa Muniz. X Banco Itaú S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: Julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial. Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.886.000001-6 - Anderson Terra Rodrigues. X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista a manifestação autoral, através da certidão de fl. 10, informando que a controvérsia deduzida nos autos já foi resolvida em sede administrativa, requerendo a extinção do processo e tendo em vista que a parte não chegou a ser citada, HOMOLOGO, por SENTENÇA, a desistência da ação manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000013-2 - Almir Altoe Macharet. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei n. º 9.099/95. ...\r\n\r\nProc. 2007.886.000039-9 - Handerson Medeiros Silva. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Quintes da Motta - OAB RJ138271, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: julgo improcedente o pedido contido na petição inicial...\" \r\n\r\nProc. 2007.886.000102-1 - Willian Macedo Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Macedo Bueno - OAB RJ138236). X Mobilitá - Comércio, Indústria e Representações Ltda.. HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes na assentada de fl. 11, nos termos e condições dele constantes, para que sura seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000124-0 - Geraldo Garcia Carvalho. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo celebrado entre as partes na assentada de fl. 07, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000125-2 - José Antonio Nunes da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo celebrado entre as partes na assentada de fl. 07, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000126-4 - José Reginaldo Nunes da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo celebrado entre as partes na assentada de fl. 07, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.886.000293-0 - Ailton Anselmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X Cereais Bramil LTDA (supermercados Bramil) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ante a manifestação autoral de fl. 46, HOMOLOGO, pro SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes às fls. 40/41, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.886.000057-0 - Maria Nice da Silva Ribeiro. X Sebastiana Veloso. Ante os esclarecimentos de fl. 08, retifique-se conforme. HOMOLOGO, por SENTNEÇA, o acordo de fl. 06, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.886.000101-0 - Willian Reigoto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Quintes da Motta - OAB RJ138271). X Bcp S/A - \"claro\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora R$ 768,36 (setecentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos)....Condeno a ré à obrigação de não fazer consistente em não incluir o nome do autor ... \r\n\r\nProc. 2007.886.000110-0 - Alexandre da Fonseca Santos. X A S S i N A P - Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo celebrado entre as partes na assentada de fl. 38, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 316010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Santa Maria Madalena\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Estellet Buzzi\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.886.000219-9 X Soraia de Souza Gloglio e outros. Trata-se de procedimento preliminar instaurado pela 156ª UPJ visando a apuração da prática do tipo previsto no art. 129 do CP. Na audiência preliminar, as autoras do fato e sua defesa, aceitaram a proposta de transação penal encaminhada pelo MP. Á fl. 29, certidão Cartorária dando conta do integral cumprimento da transação penal pela autora do fato SORAIA DE SOUZA GLOGLIO e do descumprimento pela autora do fato MARA IZA GLOGLIO CRUZ. Isto posto, HOMOLOGO a transação penal proposta pelo MP e aceita pela autora do fato SORAIA DE SOUZA GLOGLIO e sua defesa, para que surta seus devidos efeitos legais e DECLARO EXTINTA a punibilidade da autora do fato SORAIA DE SOUZA GLOGLIO, com relação ao delito tratado nestes autos. Sem custas. PRI. Anote-se. Comunique-se. Atenda-se ao MP intimando-se a autora do fato MARIA IZA GLOGLIO CRUZ, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.886.000018-1 Vítima(s): Libete da Conceição Machado. X Sônia Regina Silva Perdomo. Trata-se de procedimento preliminar instaurado pela 156ª UPJ visando apurar a prática do delito tipificado pelo art. 129 do CP, tendo como autor do fato SONIA REGINA SILVA PERDOMO e vítima LIBETE DA CONCEIÇÃO MACHADO. Ainda em sede policial, a vítima se retratou da representação, conforme fl. 26, opinando o MP pela extinção da punibilidade em razão da retração pela vítima. Isto posto, acolho o parecer do MP e DECLARO EXTINTA a punibilidade da autora do fato SONIA REGINA SILVA PERDOMO, com relação ao delito tratato nestes autos. Sem custas. PRI. Após feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.886.000122-7 Vítima(s): Paulo Henrique Correa Pinheiro. X João Baptista Costa. Trata-se de procedimento preliminar instaurado pela 156ª UPJ visando apurar a prática do delito tipificado pelo art. 147 do CP, tendo como autor do fato JOÃO BAPTISTA COSTA e vítima PAULO HENRIQUE CORREA PINHEIRO. Autos ao MP, promoveu pelo arquivamento do feito por ausência de justa causa. Analisando os autos, verifica-se assistir razão ao MP, já que a única testemunha do fato, em seu depoimento de fl. 08, revelou que não houve qualquer ameaça à pessoa da vítima pelo autor do fato, que apenas lhe cobrou dívida de gado. Isto posto, acolho o parecer do MP e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito. Sem custas. P.I. Após feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.886.000073-7 X Luciene Ramos da Rocha. Trata-se de procedimento preliminar instaurado pela 156ª UPJ visando a apuração da prática do tipo previsto no art. 42 da LCP. Na audiência preliminar, a autora do fato e sua defesa, aceitaram a proposta de transação penal encaminhada pelo MP. Á fl. 29, certidão Cartorária dando conta do integral cumprimento da transação penal pela autora do fato. Isto posto, HOMOLOGO a transação penal proposta pelo MP e aceita pela autora do fato e sua defesa, para que surta seus devidos efeitos legais e DECLARO EXTINTA a punibilidade da autora do fato LUCIENE RAMOS DA ROCHA, com relação ao delito tratado nestes autos. Sem custas. PRI. Após as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 48 - Impedir ou difilcultar a regeneração natural de florestas...\r\n\r\nProc. 2005.886.000201-0 X Paulo Sergio Pinto Pessanha. Trata-se de procedimento preliminar instaurado pela 156ª UPJ visando a apuração da prática do tipo previsto no art. 48 da Lei 9605/98. Encaminhada a proposta de transação penal pelo MP esta foi aceita pelo autor do fato, conforme manifestação de fl. 34. Á fl. 35, certidão Cartorária dando conta do integral cumprimento da transação penal pela autora do fato. Isto posto, HOMOLOGO a transação penal proposta pelo MP e aceita pela autora do fato, para que surta seus devidos efeitos legais e DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato PAULO SÉRGIO PINTO PESSANHA , com relação ao delito tratado nestes autos. Sem custas. PRI. Após as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.886.000139-9 Menor(s): Aliston Souza Reigoto. Rep Leg(s): Rosa Silva Souza. X Carlos Antonio dos Santos Leodoro. Defiro a gratuidade de justiça na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nId: 316012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2001.056.000013-5 (3008/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Às partes sobre o acrescido. (Defesa). \r\n\r\nId: 316605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.001207-5 - Pedro Maurício da Silva. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o item 3 de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.842.000326-0 - João Márcio Yorio Camargo. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Latina Eletronic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Antecipo a AIJ para 10/10/07, às 12h55min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000326-0 - João Márcio Yorio Camargo. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Latina Eletronic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). CERTIFICO E DOU FÉ QUE face a decisão que antecipou a AIJ para o dia 10/10/2007, às 12:55h, excluí a data da pauta, inlcuindo a data da antecipação, INTIMADAS AS PARTES com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus patronos constituídos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000353-2 - Laércia Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Banco Finninvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Antecipo a AIJ para 1710/07, às 12h40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000353-2 - Laércia Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Banco Finninvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CERTIFICO E DOU FÉ QUE face a Decisão de fls. 51, que antecipou a AIJ anteriormente designada, designando nova data para o dia 17/10/2007, às 12:40h, FICAM AS PARTES INTIMADAS da nova designação com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus patronos constituídos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000386-6 - Leandro Coutinho Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Antecipo a AIJ para 01/11/07, às 12h55min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000386-6 - Leandro Coutinho Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). CERTIFICO E DOU FÉ QUE face a Decisão de fls. 51, que antecipou a AIJ anteriormente designada, designando nova data para o dia 01/11/2007, às 12:55h. FICAM AS PARTES INTIMADAS da nova designação com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus patronos constituídos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000396-9 - Izaura de Melo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351, Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Antecipo a AIJ para 10/10/07, às 13h05min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000396-9 - Izaura de Melo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351, Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CERTIFICO E DOU FÉ QUE face a decisão que antecipou a AIJ para o dia 10/10/2007, às 13:05h, excluí a data da pauta, inlcuindo a data da antecipação, INTIMADAS AS PARTES com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus patronos constituídos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000400-7 - Elza Lourenço da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Antecipo a AIJ para 16/10/07, às 12h45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000400-7 - Elza Lourenço da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CERTIFICO E DOU FÉ QUE face a Decisão de fls. 36 que antecipou a AIJ para o dia 16/10/207, às 12:45h, excluí a AIJ anterior, incluindo na pauta a nova AIJ, ficando as partes INTIMADAS com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus patronos constituídos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000402-0 - Jose Mariano Nunes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Antecipo a AIJ para 16/10/07, às 12h50min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000402-0 - Jose Mariano Nunes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CERTIFICO E DOU FÉ QUE excluí a AIJ designada para o dia 22/10/2008, incluindo a nova AIJ, de acordo com a decisão que a antecipou para o dia 16/10/2008, às 12:50h, INTIMADA a Ré com a publicação deste expediente, através de seu patrono constituído, expedindo mandado de intimação para a autora. \r\n\r\nProc. 2007.842.000411-1 - Rosane da Silva Santos, Lenilton Gonçalves Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Antecipo a AIJ para 17/10/07, às 12h45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000411-1 - Rosane da Silva Santos, Lenilton Gonçalves Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CERTIFICO E DOU FÉ QUE face a Decisão de fls. 51, que antecipou a AIJ anteriormente designada, designando nova data para o dia 17/10/2007, às 12:45h, FICAM AS PARTES INTIMADAS da nova designação com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus patronos constituídos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000419-6 - Washington Luis Vieira Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Antecipo a AIJ para 17/10/07, às 12h50min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000419-6 - Washington Luis Vieira Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CERTIFICO E DOU FÉ QUE face a Decisão de fls. 51, que antecipou a AIJ anteriormente designada, designando nova data para o dia 17/10/2007, às 12:50h, INTIMADA A RÉ da nova designação com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seu patrono constituído, expedindo mandado de INTIMAÇÃO para o autor. \r\n\r\nProc. 2007.842.000431-7 - Rogério Fragoso Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Antecipo a AIJ para 30/10/07, às 12h50min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000431-7 - Rogério Fragoso Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CERTIFICO E DOU FÉ QUE face a decisão que antecipou a AIJ para o dia 30/10/2007, às 12:50h, excluí a data da pauta, inlcuindo a data da antecipação, INTIMADAS AS PARTES com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus patronos constituídos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000432-9 - Lurdeci Nunes Perrut da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Antecipo a AIJ para 30/10/07, às 12h55min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000432-9 - Lurdeci Nunes Perrut da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CERTIFICO E DOU FÉ QUE face a decisão que antecipou a AIJ para o dia 30/10/2007, às 12:55h, excluí a data da pauta, inlcuindo a data da antecipação, INTIMADA A RÉS com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seu patrono constituído, expedindo mandado de intimação para o autor. \r\n\r\nProc. 2007.842.000433-0 - Ana Maria Ferreira da Rosa. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Antecipo a AIJ para 31/10/07, às 12h40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000433-0 - Ana Maria Ferreira da Rosa. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CERTIFICO E DOU FÉ QUE face a decisão que antecipou a AIJ para o dia 31/10/2007, às 12:40h, excluí a data da pauta, inlcuindo a data da antecipação, INTIMADA A RÉ com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seu patrono constituído, expedindo mandado de intimação da autora. \r\n\r\nProc. 2007.842.000434-2 - Elisangela Macedo Fernandes. X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Antecipo a AIJ para 31/10/07, às 12h45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000434-2 - Elisangela Macedo Fernandes. X Claro - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CERTIFICO E DOU FÉ QUE face a decisão que antecipou a AIJ para o dia 31/10/2007, às 12:45h, excluí a data da pauta, inlcuindo a data da antecipação, INTIMADA A RÉ com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus patronos constituídos, expedindo mandado de intimação da autora. \r\n\r\nProc. 2007.842.000551-6 - Vicente de Paulo Clemente. X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Antecipo a AIJ para 31/10/07, às 12h55min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000551-6 - Vicente de Paulo Clemente. X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CERTIFICO E DOU FÉ QUE face a decisão que antecipou a AIJ para o dia 31/10/2007, às 12:55h, excluí a data da pauta, inlcuindo a data da antecipação, INTIMADA A RÉ com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seu patrono constituído, expedindo mandado de intimação para a autora. \r\n\r\nProc. 2007.842.000589-9 - Adriana Soares da Cruz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Uol Universo On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Claro - Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Antecipo a AIJ para 24/10/07, às 12h40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000601-6 - Celso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Antecipo a AIJ para 30/10/07, às 12h40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000605-3 - Berenice Oliveira Santos. X Lojas Cem, Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Antecipo a AIJ para 09/10/07, às 12h45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000605-3 - Berenice Oliveira Santos. X Lojas Cem, Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). CERTIFICO E DOU FÉ QUE face a decisão que antecipou a AIJ para o dia 09/10/2007, às 12:45h, excluí a data da pauta, inlcuindo a data da antecipação, INTIMADA A SEGUNDA RÉ, MOTOROLA, com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seu patrono constituído, expedindo mandado de intimação para a primeira Ré, Lojas Cem e para a autora. \r\n\r\nProc. 2007.842.000607-7 - Sônia Márcia do Nascimento de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Antecipo a AIJ para 09/10/07, às 12h55min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000607-7 - Sônia Márcia do Nascimento de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CERTIFICO E DOU FÉ QUE face a decisão que antecipou a AIJ para o dia 09/10/2007, às 12:55h, excluí a data da pauta, inlcuindo a data da antecipação, INTIMADAS AS PARTES com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus patronos constituídos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000608-9 - Eldenir Louzada de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Antecipo a AIJ para 10/10/07, às 12h40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000608-9 - Eldenir Louzada de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CERTIFICO E DOU FÉ QUE face a decisão que antecipou a AIJ para o dia 10/10/2007, às 12:40h, excluí a data da pauta, inlcuindo a data da antecipação, INTIMADAS AS PARTES com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus patronos constituídos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000609-0 - Dulcinéia Pereira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Antecipo a AIJ para 10/10/07, às 12h50min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000609-0 - Dulcinéia Pereira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CERTIFICO E DOU FÉ QUE face a Decisão de fls. 51, que antecipou a AIJ anteriormente designada, designando nova data para o dia 10/10/2007, às 12:50h, FICAM AS PARTES INTIMADAS da nova designação com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus patronos constituídos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.842.001903-3 - Rozemilto da Silva Chapeta. X Construtora Hoelbriegel LTDA. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.002214-7 - Janaina Correia Aluz da Cunha. X Viação de Ônibus Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Fls. 99/101. Ciente. Aguarde-se o cumprimento da deprecata de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.842.000170-5 - Matos & Robbs Artigos do Vestuário Feminino LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X Antunes 15 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ085399). Antecipo a AIJ para 31/10/07, às 12h50min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000170-5 - Matos & Robbs Artigos do Vestuário Feminino LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X Antunes 15 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ085399). CERTIFICO E DOU FÉ QUE face a decisão que antecipou a AIJ para o dia 31/10/2007, às 12:50h, excluí a data da pauta, inlcuindo a data da antecipação, INTIMADAS AS PARTES com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus patronos constituídos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000420-2 - Alessandro Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Costa Silva - OAB RJ132869, Jucimar de Almeida Silva - OAB RJ137116). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). CERTIFICO E DOU FÉ QUE face a Decisão de fls. 54, que antecipou a AIJ anteriormente designada, designando nova data para o dia 17/10/2007, às 12:55h. FICAM AS PARTES INTIMADAS da nova designação com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus patronos constituídos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000606-5 - Márcia Valéria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Ibi Administradora e Promotoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Antecipo a AIJ para 09/10/07, às 12h50min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000606-5 - Márcia Valéria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Ibi Administradora e Promotoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CERTIFICO E DOU FÉ QUE face a decisão que antecipou a AIJ para o dia 09/10/2007, às 12:50h, excluí a data da pauta, inlcuindo a data da antecipação, INTIMADAS AS PARTES com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus patronos constituídos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.842.000406-8 - Luis Paulo Vairão. X Davincy Vila Prudente Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pacher Martins - OAB SP234265). Direct Express Logistica Integrada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Trigona Neto - OAB RJ089210, Fabio Roberto de Almeida Tavares - OAB SP147386). Antecipo a AIJ para 16/10/07, às 12h55min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000406-8 - Luis Paulo Vairão. X Davincy Vila Prudente Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pacher Martins - OAB SP234265). Direct Express Logistica Integrada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Trigona Neto - OAB RJ089210, Fabio Roberto de Almeida Tavares - OAB SP147386). CERTIFICO E DOU FÉ QUE face a decisão de fls. 39, que antecipou a AIJ anteriormente designada, excluí a mesma da pauta, incluindo a nova data, 16/10/2007, às 12:55h, INTIMADOS OS RÉUS com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus patronos constituídos e INTIMANDO o autor por telefone, através do nº 021 - 9606.2044, na forma disposta na Lei 9.099/95, o qual tomou ciência e se comprometeu a comparecer ao ato. \r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.842.000704-0 - Cyro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Contempla Consórcio Nacional, Massa Falida de Bury Administradora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barroso Fernandes - OAB RJ016688). Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.842.000067-1 - Fábio Anselmo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X C&A - Ibibank S. A. Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Antecipo a AIJ para 01/11/07, às 12h40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.842.000067-1 - Fábio Anselmo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X C&A - Ibibank S. A. Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). CERTIFICO E DOU FÉ QUE face a decisão que antecipou a AIJ para o dia 01/11/2007, às 12:55, ficam as partes INTIMADAS da nova data e horário da audiência com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus patronos constituídos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000389-1 - Marlene Amâncio Mota Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Antecipo a AIJ para 06/11/07, às 12h55min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000389-1 - Marlene Amâncio Mota Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CERTIFICO E DOU FÉ QUE face a decisão que antecipou a AIJ para o dia 06/11/2007, às 12:55, ficam as partes INTIMADAS da nova data e horário da audiência com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus patronos constituídos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000542-5 - Carlos Alberto Teixeira de Aquino. X Acesso Local (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Camara de Oliveira - OAB RJ072860). Antecipo a AIJ para 23/10/07, às 12h55min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000542-5 - Carlos Alberto Teixeira de Aquino. X Acesso Local (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Camara de Oliveira - OAB RJ072860). CERTIFICO E DOU FÉ QUE face a decisão que antecipou a AIJ para o dia 23/10/2007, às 12:55, fica a parte Ré INTIMADA da nova data e horário da audiência com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seu patrono constituído, expedindo mandado de intimação para o autor. \r\n\r\nProc. 2007.842.000556-5 - Raone Miranda Soares. X Itaúcard Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Antecipo a AIJ para 01/11/07, às 12h45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000556-5 - Raone Miranda Soares. X Itaúcard Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CERTIFICO E DOU FÉ QUE face a decisão que antecipou a AIJ para o dia 01/11/2007, às 12:45, fica a parte Ré INTIMADA da nova data e horário da audiência com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seu patrono constituído, expedindo mandado de intimação para o autor. \r\n\r\nProc. 2007.842.000588-7 - Djalma Santos da Silva Junior. X Normandy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Antecipo a AIJ para 23/10/07, às 12h50min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000588-7 - Djalma Santos da Silva Junior. X Normandy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). CERTIFICO E DOU FÉ QUE face a decisão que antecipou a AIJ para o dia 23/10/2007, às 12:50, fica a parte Ré INTIMADA da nova data e horário da audiência com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seu patrono constituído, expedindo mandado de intimação para o autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.842.000074-1 - Ricardo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Popcar de Santa Cruz Comércio de Veículos Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.842.000385-4 - Evandro Ouverney Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Anadesp Associação Nacional dos Desportistas Servidores Públicos Civis e Militares Ativos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). Antecipo a AIJ para 01/11/07, às 12h50min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000385-4 - Evandro Ouverney Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Anadesp Associação Nacional dos Desportistas Servidores Públicos Civis e Militares Ativos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). CERTIFICO E DOU FÉ QUE face a decisão que antecipou a AIJ para o dia 01/11/2007, às 12:50, ficam as partes INTIMADAS da nova data e horário da audiência com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus patronos constituídos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000387-8 - Marcelo Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Antecipo a AIJ para 06/11/07, às 12h40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000387-8 - Marcelo Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). CERTIFICO E DOU FÉ QUE face a decisão que antecipou a AIJ para o dia 06/11/2007, ficam as partes INTIMADAS da nova data da audiência com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus patronos constituídos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000388-0 - Moises Rodrigues da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Antecipo a AIJ para 06/11/07, às 12h50min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000388-0 - Moises Rodrigues da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CERTIFICO E DOU FÉ QUE face a decisão que antecipou a AIJ para o dia 06/11/2007, às 12:50, ficam as partes INTIMADAS da nova data e horário da audiência com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus patronos constituídos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000584-0 - Maurício Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361, Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). X Transvip Rio Trans. de Val. e Vigilância Patrimonial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). Antecipo a AIJ para 23/10/07, às 12h45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000584-0 - Maurício Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361, Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). X Transvip Rio Trans. de Val. e Vigilância Patrimonial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). CERTIFICO E DOU FÉ QUE face a decisão que antecipou a AIJ para o dia 23/10/2007, às 12:45, ficam as partes INTIMADAS da nova data e horário da audiência com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus patronos constituídos. \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000686-5 - Sonia Vitória do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os embargos e dou-lhe provimento para que conste a seguinte redação: \"Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\" No mais, persiste a sentença tal como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.001015-7 - Julio Eduardo Tavares da Silva. X Coopguarda - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo da Guarda Municipal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmar Sodre Filho - OAB RJ092881). Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, uma vez que a ré não demonstrou nos autos não possuir condições de prover ao pagamento das custas judiciais. Nesse passo, venham as custas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.842.001210-7 - Ronaldo Delesporte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de água, serviço essencial. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular fornecimento de água à parte autora, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.842.000540-1 - Gabriel Albuquerque Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Araujo Gerias - OAB RJ122153). X Bel-tour Turismo e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Diante da recente alteração no tabelamento das Comarcas de 1ª e 2ª Entrâncias, proporcionada pelo Ato Executivo TJ nº3.281, de 13/08/2007, devolvam-se os autos dos processos da Comarca de Seropédica, com os cumprimentos deste Juízo, autorizando a entrega dos mesmos ao advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2007.842.000540-1 - Gabriel Albuquerque Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Araujo Gerias - OAB RJ122153). X Bel-tour Turismo e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Considerando o contido no Ato Executivo TJ nº3.281, de 13/08/2007, remetam-se os autos ao douto Juízo Tabelar, qual seja a 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí. \r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.842.000596-6 - Valney Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Antecipo a AIJ para 24/10/07, às 13h05min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000596-6 - Valney Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CERTIFICO E DOU FÉ QUE face a Decisão que antecipou a AIJ anteriormente designada, com a publicação deste expediente no DOERJ, ficam as partes INTIMADAS através de seus patronos a comparecerem na AIJ antecipada para o dia 24/10/2007, às 13:05h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.842.000428-7 - Rosangela Mota Jorge Anselmet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Araujo Gerias - OAB RJ122153). X Lojas Cem S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA. Antecipo a AIJ para 20/02/08, às 12h40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000428-7 - Rosangela Mota Jorge Anselmet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Araujo Gerias - OAB RJ122153). X Lojas Cem S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA. CERTIFICO E DOU FÉ QUE face a Decisão que antecipou a AIJ anteriormente designada, com a publicação deste expediente no DOERJ, ficam a Autora e Primeira Ré, INTIMADAS através de seus patronos a comparecerem na AIJ antecipada para o dia 20/02/2007, às 12:40h, expedindo ofício ao Setor Unificado de Precatórias Cíveis de São Paulo/SP, informando a nova data, solicitando o cumprimento da Precatória de Citação e Intimação da segunda Ré. \r\n\r\nProc. 2007.842.000589-9 - Adriana Soares da Cruz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Uol Universo On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Claro - Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CERTIFICO E DOU FÉ QUE face a Decisão de fls. 67v, que antecipou a AIJ anteriormente designada para o ano de 2008, para que seja realizada aos 24/10/2007, às 12:40h, ficam as partes INTIMADAS com a publicação deste expediente no DOERJ, através de seus patronos constituídos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.842.000594-2 - Devani de Paula Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Santos Braga de Matos - OAB RJ117248). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Antecipo a AIJ para 24/10/07, às 12h55min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.842.000594-2 - Devani de Paula Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Santos Braga de Matos - OAB RJ117248). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CERTIFICO E DOU FÉ QUE face a Decisão que antecipou a AIJ anteriormente designada, com a publicação deste expediente no DOERJ, ficam as partes INTIMADAS através de seus patronos a comparecerem na AIJ antecipada para o dia 24/10/2007, às 12:55h. \r\n\r\nId: 315963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.001.093384-3, movida por DEOLINDA DE OLIVEIRA MOREIRA em face de ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA, ANNA DOMENICA ANTONACCIO, CARLOS ANDRE PECHARA ANTONACCIO E MARIA CRISTINA PECHARA ANTONACCIO, objetivando CITAR AS PARTES ANNA DOMENICA ANTONACCIO, CARLOS ANDRE PECHARA ANTONACCIO e MARIA CRISTINA PECHARA ANTONACCIO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANNA DOMENICA ANTONACCIO, CARLOS ANDRE PECHARA ANTONACCIO e MARIA CRISTINA PECHARA ANTONACCIO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 315824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DE 10ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando de Andrade Pinto - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Restituição de Indébito, de nº 2006.001.116922-9, pelo rito sumário, movida por MARIA DE FATIMA BRANDAO XAVIER em face de AMERICAN TOUR CLUB, objetivando rescisão contratual, restituição de valores pagos a empresa ré devidamente corrigidos, bem como, indenização por danos morais, além da condenação nas verbas sucumbenciais. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMERICAN TOUR CLUB, CNPJ/MF 03.577.288/0001-50, na pessoa do rep. legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, conforme consta dos autos, bem como, INTIMA-O para comparecer à audiência de conciliação, prevista no Art. 277 do CPC, designada para o dia 25/10/2007, às 13:30h, ocasião em que deverá apresentar constestação , ciente, ainda, que deixando injustificadamente o réu de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos, proferindo o juiz, desde logo, a sentença. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 11/09/07 Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019, digitei. E eu Fabiane Paes Landim de Oliveira - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22.019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 314816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Luiz Fernando de Andrade Pinto, Juiz Titular do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.001.147465-8, pelo rito ordinário, movida por GRACIETE LISBÔA PEREIRA DA SILVA em face de ANDRÉ CRISTIANO GALVÃO, objetivando cobrança de alugueres e acessórios de contrato de locação, todos corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRÉ CRISTIANO GALVÃO, bras., solteiro, pedreiro, identidade nº 21.718.897-8 - DETRAN/RJ, CPF/MF nº 036893076-94, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12/09/2.007. Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019 - (a). LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 314804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando de Andrade Pinto, Juiz Titular do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2005.001.130122-1, movida por HELENA LUZIA DAS NEVES MAGALHÃES em face de JOSÉ OLIMPIO SOBRINHO e OUTROS, objetivando sentença declaratória para usucapir imóvel descrito como prédio nº 190 situado na Rua Tangará, Bonsucesso/RJ. Assim, pelo presente edital CITA: AUSENTES, TERCEIROS INTERESSADOS E INCERTOS, eventuais herdeiros e sucessores, além dos cônjuges se casados forem, todos em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestações. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12/09/2.007. Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019 (a). LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 314820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Luiz Fernando de Andrade Pinto, Juiz Titular do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2387 e-mail: cap10vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória nº 2003.001.105698-2, pelo Rito Sumário, movida por CARLOS DANIEL SILVA DO NASCIMENTO em face de RODRIGO BARBOSA MATOS, objetivando indenização por prejuízos advindos de acidente de trânsito. Assim, pelo presente INTIMA o réu RODRIGO BARSOSA MATOS, bras., solteiro, Identidade nº 103087649 IFP, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias pagar a quantia de R$ 6.796,15 (seis mil, setecentos e noventa e seis reais e quinze centavos), cientificando-o que caso não pague, o montante será acrescido de multa de 10% (dez pontos percentuais) e, a requerimento do credor e observado o art. 614,II do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 12/09/2.007. Eu, Fabiane Paes landim de Oliveira - responsável pelo expediente - Matr. 01/22019 (a) - LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO - juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 314810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO: prazo: 20 DIAS.. A SEGUIR: O Dr. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO, Juiz de Direito Titular da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, pelo Rito Sumário, processo nº 2007.001.040258-8, movida por WILMA GOMES PEDRO ANDRADE em face de ANTONIO PINTO DA MOTA FILHO E OUTROS. PELO PRESENTE CITA:ANTONIO PINTO DA MOTTA FILHO e s/m MARIA PERIÉ MOTTA, JOSÉ PINTO DA MOTTA e s/mALICE FRANCO DA MOTTA, JOAQUIM PINTO DA MOTTA e s/m OLINDINA DE ARAUJO MOTTA, MARIA MOTTA MACEDO COSTA e s/m CARLOS DE MACEDO COSTA, LAURA MOTTA DE CARVALHO SOUZA e s/m LUIZ MARTINS MOREIRA, todos com qualificações desconhecidas e em local incerto e não sabido conforme afirmação de ausência que dos autos consta, além de eventuais herdeiros e/ou sucessores, seus cônjuges se casados forem, terceiros interessados, ausentes e incertos, bem como, INTIMA-OS para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 06/11/2.007, às 13:15h, ocasião em que deverão apresentar contestações, cientes de que, não contestada a presente ação, que tem por objeto o imóvel descrito como aptº 402 do edifício situado na Rua Antônio Pinto da Motta nº 80 - Tijuca/RJ e sua correspondente fração ideal de 1/17 do domínio útil do terreno, foreiro à Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na inicial. sede do juízo: Av. erasmo Braga, 115 sala 306 \"D\" - Centro - rio de Janeiro/RJ. E, assim, expediu-se o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. RJ, 11/09/2.007. Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira, Responsável pelo Expediente (a). - LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 314798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular, do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D -CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 1998.001.163940-3, requerida por JOSE CARLOS DANTAS, em face de FERNANDO MACIEL RODRIGUES. Assim, pelo presente edital INTIMA o executado FERNANDO MACIEL RODRIGUES, CPF. 859.861.197-20 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, da avaliação do imóvel designado como Lotes de Terrenos 104 e 105, ambos de frente para a Rua Conselheiro Paulino, Vila Paraná -Bairro de Fátima -Niterói /RJ, conforme laudo de avaliação de fls. 240/241. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22318, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 315845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Oposição, de nº 2007.001.090578-1, movida por EVANDRO DOS SANTOS e ISABEL FERNANDES DOS SANTOS em face de ESPÓLIO DE CANTÍLIO PEDRO DE SOUZA . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE CANTÍLIO PEDRO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22318, o subscrevo.\r\n\r\nx\r\n\r\nId: 315849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Antonio de Oliveira Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 303 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2218 e-mail: cap18vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.001.121152-5, movida por JOAO VITALINO DOS SANTOS em face de HECTOR DOMINGO BAEZ VILLALBA . Assim, pelo presente edital CITA o réu HECTOR DOMINGO BAEZ VILLALBA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Camyla Rowinski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29165, digitei. E eu, ______________ Marta Tirre Cortines Linares - Escrivão - Matr. 01/14333, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 315868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Antonio de Oliveira Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 1993.001.028333-0 em que é Autor NESTOR JOSE DO NASCIMENTO e Réu TV GLOBO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 303 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2218 e-mail: cap18vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. Eu, _______________ Camyla Rowinski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29165, digitei. E eu, ________________ Marta Tirre Cortines Linares - Escrivão - Matr. 01/14333, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 315870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Adriana Costa dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2273 e-mail: cap19vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.001.103009-2, movida por ANNA LUCIA FALCAO DE SOUZA em face de ESPÓLIO DE MOZES HABER, ANGELITA FAUSTO MONTE,LUIZ CARLOS MONTE, LEILA SALES MONTE, MARIA LUCIA FAUSTO MONTE e LÉA HABER, objetivando CITAÇÃO do ESPÓLIO DE MOZES HABER (CPF:006.749.587-72), na pessoa de seu representante legal, LEA HABER (CPF não informado, na qualidade de meeira), bem como de possíveis herdeiros do 1º réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE MOZES HABER, na pessoa de seu representante legal, LÉA HABER, bem como possíveis herdeiros do 1º réu, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Raquel da Rosa Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27969, digitei. E eu, Iete Spiegel - Escrivão - Matr. 01/6708, o subscrevo.\r\n\r\nId: 314834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Despejo proposta por Espólio de ANTÔNIO DE PAULA BRITO contra MARLENE GONÇALVES PINTO, ALTAMIRO GONÇALVES e ZENEIDA GONÇALVES DIAS, (Processo nº 2000.001.063637-6), \"JUSTIÇA GRATUITA\" na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. ADRIANA COSTA DOS SANTOS, Juíza de Direito da Décima Nona Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à MARLENE GONÇALVES PINTO, à ALTAMIRO GONÇALVES e à ZENEIDA GONÇALVES DIAS, que no dia 13.09.2007, às 16:00 hs., no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 24.09.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 85 - tendo sido os devedores intimados da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 84vº - descrito e avaliado às fls. 115 (em 15/09/2004).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL situado na Rua Belline, nº 720, Acari, nesta cidade, e a fração ideal de 3/6 do respectivo terreno, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula no Lº 2-DL-0, fls. 259 no Cartório 8º Ofício do RGI/RJ. A RUA é pavimentada, área residencial, com casas simples, O TERRENO, está murado com 2 portões de ferro para veículos. A CASA é uma construção moderna, pouco afastada do alinhamento, de natureza residencial. Construção em dois pavimentos. Fachada revestida em cerâmica, esquadrias em alumínio e ferro. O 1º piso divide-se em: Duas garagens, 3 quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda (na frente e nos fundos) e área de serviço. Piso de toda a unidade em cerâmica. Banheiro e cozinha com azulejos nas paredes. No 2º piso temos outra residência, (acesso pela lateral esquerda do lote, escada externa de concreto). Divide-se em: 2 quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda e área de serviço. Piso de toda a unidade em cerâmica e azulejos nas paredes. Esquadrias em alumínio e madeira. Tudo em regular estado de conservação. AVALIAMOS o imóvel supra descrito, com a fração ideal que lhe couber do respectivo terreno em: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 123.067,54 (cento e vinte e três mil, sessenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos).- Conforme certidão do 8º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se, matriculado sob o nº 124710-A, em nome de Altamiro Gonçalves, casado pelo regime da comunhão de bens com Zeneida Gonçalves Dias.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este não apresenta débito com IPTU.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete.- Eu, Iete Spiegel, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Adriana Costa dos Santos - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 314840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "C O M A R C A D A C A P I T A L\r\n\r\n31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte dias), de ISOTEC - IMPERMEABILIZAÇÕES E ISOLAMENTOS LTDA, CNPJ: 27.819.978/0001-36, na pessoa de seu representante legal, na forma abaixo: \r\n\r\nA Dr(a). Patrícia Rodriguez Whately, Juíza de Direito da 31ª Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado, que por este Juízo tramita a Ação de Cobrança, Processo nº 1995.001.098.947-3, promovida por BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, CNPJ: 92.702.067/0001-96 em face de ISOTEC - IMPERMEABILIZAÇÕES E ISOLAMENTOS LTDA, CNPJ: 27.819.978/0001-36. E, por estarem em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Não sendo contestada a Ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo Autor. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, Palácio da Justiça, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fátima Freitas Borba Silva, Escrivão - Matr. 01/27.815 o subscrevo. \r\n\r\nDra. Patrícia Rodriguez Whately - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 296574. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.001.013142-5 em que é Requerente VANESSA VICENTE BORGES, RG nº 12597941-9 IFP/RJ, expedida em 16-09-97, e Requerido WAGNER DE SOUZA ALVES. E, para INTIMAR a Requerente para que informe junto a este Juízo se insiste na busca e apreensão dos bens descritos no item 06 do pedido constante da inicial, bem como dos demais bens não encontrados quando da realização da diligência, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade da menor ANA BEATRIZ RIBEIRO OLIVEIRA, de nº 2006.001.062109-0, movida por PAULO FELIPE OLIVEIRA DE ARAUJO em face de CAROLINA RIBEIRO DOS REIS, objetivando a CITAÇÃO DA REQUERIDA. Assim, pelo presente edital CITA a requerida CAROLINA RIBEIRO DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.119398-0, movida por MARLENE MARIA DA CONCEIÇÃO em face de AMÉRICO LEITE DE SOUZA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMÉRICO LEITE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.001.131505-3 em que é Exequente ANTONIA ÂNGELO FLORÊNCIO, RG nº 11025528-8/IFP-RJ, expedida em 01-06-94, e Executado JOSÉ FLORÊNCIO NETO. E, para INTIMAR a Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nId: 316107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 1999.001.035448-8, movida por CONCEIÇÃO XAVIER DA SILVA em face de NORMA DE ASSIS PINHEIRO, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré NORMA DE ASSIS PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.126596-2 em que são Exequentes BIANCA DOS SANTOS ARAUJO e CHAYENE DOS SANTOS ARAUJO representada por sua genitora SOLANGE ALVES DOS SANTOS, RG nº 07746692-8 IFP/RJ, expedida em 19-02-97, e Executado WILSON ARAUJO. E, para INTIMAR as Exequentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nId: 316110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.136155-4, movida por MARCIA PEREIRA MARQUES em face de ERNESTO BAPTISTA RIBEIRO, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERNESTO BAPTISTA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de sociedade de fato \" nº 2006.001.046257-0 em que é Autora CINTIA DOS SANTOS, RG nº 006.206.716-0 DETRAN/RJ, expedida em 12-06-00, e Réu JOSÉ CÍCERO INÁCIO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2002.001.132381-7 em que é Autor LUIS FELIPE DA SILVA representado por sua genitora ALESSANDRA DA SILVA, RG nº 13098420-6 IFP/RJ, expedida em 09-02-99, e Réu FRANCISCO MESQUITA BARROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.053019-8, movida por DELMA SCHEILA DA SILVA BELCHIOR em face de ANTONIO AUGUSTO DO NASCIMENTO ALVES, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO AUGUSTO DO NASCIMENTO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.001.137877-3, movida por WALTER CASSIANO PESSANHA em face de ETIENE DA SILVA PESSANHA, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ETIENE DA SILVA PESSANHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.142437-0 em que são Exequentes DANIEL LIMA DOS SANTOS e DAYELLA BEATRIZ LIMA DOS SANTOS representados por sua genitora PRISCILA DOS SANTOS DE LIMA, RG nº 021084463-5 DETRAN/RJ, expedida em 14-07-02, e Executado MIGUEL VITOR NASCIMENTO DOS SANTOS. E, para INTIMAR os Exequentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.135359-2 em que é Exequente GLAUCONDENIS DE SOUZA FERREIRA QUEIROZ representado por sua genitora CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA, RG nº 12847361-8 IFP/RJ, expedida em 02-06-98, e Executado ROBERTO QUEIROZ. E, para INTIMAR o Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.115331-1, movida por SANDRA MARIA BATISTA DOS SANTOS em face de MIGUEL SOARES DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIGUEL SOA RES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.039229-7 em que é Autor HUGO SOARES DE OLIVEIRA representado por sua genitora EDNEIDE SOARES DA SILVA, RG nº 12.083.435-3, expedida em 05-10-04, e Réu ROMERO ALVES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1997.001.084332-0 em que é Autora ANA CAMILA GOMES NASCIMENTO representada por sua genitora ANA PAULA GOMES CAMILO, RG nº 08079814-3 IFP/RJ, expedida em 08-02-96, e Réu EDMILSON DA SILVA NASCIMENTO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1979.001.702123-1, movida por BRASILIA DO CARMO SANTOS em face de JOSÉ BARBOSA SANTOS, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ BARBOSA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.001.083066-5, movida por ANTONIO CARLOS DE LIMA e SOLANGE GARCIA PEREIRA, objetivando a CITAÇÃO DA REQUERIDA SELMA TERESA PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA a requerida, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.157987-1, movida por MARIA BEATRIZ GOUVEA GALHARDO DE CONTRERAS em face de LUIS ALEJANDRO CONTRERAS REVERON, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS ALEJANDRO CONTRERAS REVERON, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.013658-7, movida por ELIANA DA SILVA CAMPOS REIS em face de ENOCH REIS DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ENOCH REIS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2005.001.130971-2, movida por ELDA PIRES DE SOUSA RODRIGUES em face de WALSTEFANO REIS BOTELHO e CRISTIAN DOS SANTOS GRANITO, objetivando a CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIAN DOS SANTOS GRANITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Justificação, de nº 2005.001.098099-2, movida por DALMO JORGE, objetivando a CITAÇÃO DOS HERDEIROS DE THEREZA BERNARDO LOPES. Assim, pelo presente edital CITA os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.148933-9 em que é Autora MARLY GOMES ALVES MAGALHÃES, RG nº 07444101-5 IFP/RJ, expedida em 08-10-84, e Réu EDIGAR FONTINELIS MAGALHÃES. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2005.001.130971-2, movida por ELDA PIRES DE SOUSA RODRIGUES em face de WALSTEFANO REIS BOTELHO e CRISTIAN DOS SANTOS GRANITO, objetivando a CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALSTEFANO REIS BOTELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.001.062201-1, movida por DEISE MARIA SIQUEIRA XAVIER em face de ESPÓLIO DE MILTON OLIVEIRA SAMPAIO, objetivando a CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA OS DESCONHECIDOS HERDEIROS DO \"DE CUJUS\", que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.001.039967-0, foi decretada a Interdição de Paulo Antonio Mayer da Fonseca - brasileiro, solteiro, CPF nº 057.179.057-77, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sr.(a) Helena Mayer da Fonseca, brasileira, viúva, do lar, CPF: 028.182.297-23, residente na rua Marechal Niemayer, nº 23, casa 1, Botafogo, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 315788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.100870-2, foi decretada a Interdição de Daniel Correia da Silva Marinho - RG: 120523014 Emissor: IFP/RJ - CPF: 079.634.567-80 - Endereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 1102 207 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA o(s) Sr.(a) Elza Correia da Silva Marinho, Viúva, CPF: 289.185.257-53, RG: 022375927, IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 315791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.117568-0, foi decretada a Interdição de Leopoldo Guimaraes Barçante, Brasileiro - MG, Aposentado, Casado - Data de Nascimento: 26/12/1928 Idade: 78 - Filiação: Pai - Itagyba Barcante Mãe - Carmelita Guimaraes Gomes - RG: 008785503 Emissor: IFP/RJ - CPF: 001.405.977-00 - PIS/PASEP: 10099900154 - Endereço: Rua Souza Lima, nº 254 Apt 502 - CEP: 22081-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Maria Apparecida Medeiros Barçante, Brasileira, MG, do Lar, Casado, Data de Nascimento: 12/11/1926, filha de Jeronymo de Medeiros e de Carolina Jardim Medeiros. CPF:028.643.967-00, RG: 010577898, IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 315794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.060400-8, foi decretada a Interdição de Bernardo Monteiro Martins - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 06044014770 - RG: 110000890 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Caçapava, nº 99 - Bl. 08 - Ap.506 - CEP: 20541-350 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Horácio MartinsNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 23965452720 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 315807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de Mario Luiz dos Santos Silva, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.001.100907-0, em que figura como Autor RITA DOS SANTOS SILVA, e como Inventariado MARIO ALVES DA SILVA e que Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de Mario Luiz dos Santos Silva residente na Via Venesia, n. 1, apto. 04, São Donato, Milão, Itália, para que se habilite no processo mencionado. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, SEIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, digitei. E eu, Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 315813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARTA MARIA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.006041-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por VALERIA CRISTINA RABELLO MAIA em favor da criança/adolescente C.C.S., nascida aos 04.01.1993, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 315949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES , que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.009506-1 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARCIA CRISTINA VIANNA em favor da criança/adolescente A.S.R., nascida aos 11.04.2003, filha de Izaira dos Santos e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 315974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANDRÉ PASCOAL e VANESSA JESUS DE SOUSA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.006345-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por LUIZ CARLOS DOS SANTOS e ZENAIDE MARIA MATOS SANTOS em favor da criança/adolescente G.S.P., nascido aos 23.05.2006, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 315970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CARLOS ANDRÉ RODRIGUES LAUFF, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.006110-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por RICARDO RODRIGUES GASPAR DA SILVA em favor da criança/adolescente I.C.L., nascida aos 21.10.1997, filha de Fabiane Alves da Costa e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 315962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUCAS PEREIRA DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.003281-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ANTONIO JORGE CAPELLA e MARIA SILVIA PEREIRA CAPELLA em favor da criança/adolescente L.C.S., nascida aos 18.09.2006, filha de Karen de Biazi Costa ( falecida) e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 315955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SINVAL CIPRIANO DE CARVALHO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004477-0 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por SHEILA PEREIRA CARDOZO em favor da criança/adolescente A.S.C., nascida aos 04.04.1990, filha de Rosaluci Pereira de Souza ( falecida) e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 29 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 313780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de interessados para intervir como litisconsortes na Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de C & A MODAS LTDA e IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo foi requerida a Ação Civil Pública, processo 2007.001.022714-6, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de C & A MODAS LTDA e IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, em virtude do que mandou expedir o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias para ciência de interessados, a fim de que possam intervir no processo como litisconsortes, de acordo com o art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º Andar - Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de maio de 2007. Eu, (Sheila Lopes), TJ.I, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 315782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a JORGE LUIZ EIRAS PEREIRA e ROBERTO DA SILVA RIBEIRO, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente JORGE LUIZ EIRAS PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº 537.406.617-04 e ROBERTO DA SILVA RIBEIRO, inscrito no CPF sob nº 077.116.167-08, que por este Juízo se processa a Ação Declaratória processo nº 2006.001.114779-9, formulada por RICARDO RODRIGUES DA SILVA, e como os réus não foram encontrados, é o pre sente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, (Sheila Lopes), TJ.I, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 314743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de interessados para intervir como litisconsortes na Ação Civil Pública ajuizada pelo COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S A, OI TNL PCS S A, TIM CELULAR S A, TELERJ CELULAR S A (VIVO), na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo foi requerida a Ação Civil Pública, processo 2007.001.050866-4, ajuizada pela COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CLARO - ALGAR TELECOM LESTE S A, OI TNL PCS S A, TIM CELULAR S A, TELERJ CELULAR S A (VIVO), em virtude do que mandou expedir o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias para ciência de interessados, a fim de que possam intervir no processo como litisconsortes, de acordo com o art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º Andar - Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro de 2007. Eu, (Sheila Lopes), TJ.I, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 314739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nCARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\nMassa Falida de COLLOSSUS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA.\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS JULGADOS\r\n\r\nClestenes Oliveira França (proc. 03/003361-5) 6.043,94\r\n\r\nT O T A L 6.043,94\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nJuiz: Dra. Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro de Mattos (2º Liq. Jud.) \r\n\r\nJG - 2 de 2\r\n\r\nId: 314748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da DECLARAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 1993.001.058470-5 - AMUJACY ROCHA DA COSTA: R$ 87.757,86 (oitenta e sete mil, setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 314750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.067166-6\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada pelo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL em face do BANCO DO BRASIL S/A, na forma abaixo.\r\n\r\nA Doutora Fernanda Galliza do Amaral, Juíza de Direito na Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pelo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL em face do BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 000.000.000/0001-91, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, sala 1001. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete, Técnico de Atividade Judiciária, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 314758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.001.008457-8\r\n\r\nEDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de GUITATI MAGAZINE LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 228, cujo teor é o seguinte: \".... Posto isso, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de GUITATI MAGAZINE LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 32.578.999/0001-47, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquive-se, após as formalidades de praxe. PRI. Rio de Janeiro, 17/08/2007 (as) Wilson Marcelo Kozlowski Junior - Juiz em Execício.\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, conferi e o subscrevo.Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 314767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProc. nº 2006.001.014715-9\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de GLAUCIA CRISTINA DE MOURA PEREIRA; RONALD GOMES DE SANTANA; SEBASTIÃO AMBROSIO e AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA nome fantasia 'STATUS RESIDENCE\", na forma abaixo.\r\n\r\nA Doutora Fernanda Galliza do Amaral, Juíza de Direito na Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de GLAUCIA CRISTINA DE MOURA PEREIRA, inscrita no CPF nº 079.093.537-66; RONALD GOMES DE SANTANA, inscrito no CPF nº 085.349.117-89; SEBASTIÃO AMBROSIO, inscrito no CPF nº 586.182.797-49 e AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, nome fatasia \"STATUS RESIDENCE\", inscrita no CNPJ/MF nº 07.069.572/0001-76, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, sala 1001. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete, Técnico de Atividade Judiciária, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 314756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.124310-0\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada pela COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BELPAST-BELPLAST PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS LTDA; PLASTLAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA; COPAZAN-IND. DE PLÁSTICOS; PLÁSTICOS DANÚBIO IND. COM. LTDA; CLEAR CUP DESCARTÁVEIS DO BRASIL LTDA e MINAPLAST-MÁQUINAS INDÚSTRIAS E ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA, na forma abaixo.\r\n\r\nA Doutora Fernanda Galliza do Amaral, Juíza de Direito na Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pela COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BELPAST-BELPLAST PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.185.654/0001-98; PLASTLAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.266.777/0001-17; COPAZAN-IND. DE PLÁSTICOS, inscrita no CNPJ nº 01.883.423/0001-60; PLÁSTICOS DANÚBIO IND. COM. LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.867.601/0001-25; CLEAR CUP DESCARTÁVEIS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.316.470/0002-63 e MINAPLAST-MÁQUINAS INDÚSTRIAS E ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 83.463.034/0001-40, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, nº 139, sala 1001, 10º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete, Técnico de Atividade Judiciária, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 314763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito, da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 96.001.043324-2 - Massa Falida de POLIPLÁSTICOS RIO PLÁSTICOS LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de setembro de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. Matr. 01/19146, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 314887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por BEROALDO ALVES SANTANA, no processo 2007.001.088054-1, no valor de R$ 2.742,19 (dois mil e setecentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos), na Falência de Indústrias Reunidas Caneco S/A. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 316036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2004.001.126184-1- Massa Falida de MAPALE COMÉRCIO E PAPÉIS E PAPELARIA LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de setembro de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. Matr. 01/19146, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 314884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SONIA MARIA DE CASTRO, no processo 2007.001.096640-0, no valor de seis mil oitocentos e oitenta e três reais e noventa centavos. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 316038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ELOISA DA SILVA CARLOS, no processo 2007.001.018099-3, no valor de mil cento e vinte e três reais e oito centavos. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 316032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ILZA DA SILVA PEREIRA BENICIO, no processo 2007.001.098205-2, no valor de R$ 4.489,17 (quatro mil quatrocentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos), na Falência de Cebola Dourada de Alimentação Ltda. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 316041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(artigo 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO TELEFONIA MÓVEL CELULAR SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO RADIOCHAMADAS TELEMARKETING PROJETO CONSTRUÇÃO INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTO E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTTEL RJ, no processo 2007.001.026352-7, no valor de seis mil cento e doze reais e vinte e três centavos. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 316034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCOS VICENTE FERREIRA, no processo 2007.001.065314-7, no valor de sessenta e um mil, trezentos e cinquenta reais. Rio de Janeiro, on de setembro de dois mil e sete. Eu, Marcia Maria Barletto - Matr. 01/20940, digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 314886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 31 de agosto de 2007, FOI JULGADA ENCERRADA a falência de ESKEMA E FORMA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA., processo n° 1997.001.145245-3, CCG/MF n° 73.475.386/0001-61, que tinha sede na Estrada Engenho da Pedra, nº 673, Olaria, nesta cidade, sendo sócios: WALTER CORDEIRO MARQUES, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade n° 07.669.906-7, expedida pelo IFP/RJ e CPF n° 891.468.757-00, residente e domiciliado na Rua Miranda Vale, nº 135, aptº 101, Del Castilho, nesta cidade, e ZILDA SILVA DOS SANTOS, brasileira, solteira, comerciante, portadora da carteira de identidade n° 05.297.222-1, expedida pelo IFP/RJ e CPF n° 695.075.367-49, residente e domiciliada na Rua Eliza de Albuquerque, nº 47, Todos os Santos, nesta cidade, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Téc. Ativ. Jud. matr. 01/27884, digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 314881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 30 de julho de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de BUQUELÊ COMÉRCIO DE LIVROS LTDA., processo n° 99.001.150313-1, CCG/MF n° 02.654.098/0001-26, que tinha sede na Travessa dos Tamoios, nº 07 - loja E - Flamengo - RJ, sendo sócios: RODRIGO ROCHA BARBOSA, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade n° 08808099-9, expedida pelo IFP/RJ e CPF n° 016.370.767-70, residente e domiciliado na Rua Cruz Lima, nº 23, bloco B, aptº 904, Flamengo, nesta cidade, e GILBERTA DAMÁSIO ROCHA, brasileira, viúva, comerciante, portadora da carteira de identidade n° 02894749-7, expedida pelo IFP/RJ e CPF n° 721.473.697-72, residente e domiciliada na Rua Cruz Lima, nº 19, aptº 802, Flamengo, nesta cidade, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Téc. Ativ. Jud. matr. 01/27884, digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 314883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de convocação de credores, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE SYLVIO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Insolvência Civil supra, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de decretação de Insolvênca às fls.104/105, cujo teor é o seguinte: \"Processo nº 2006.001.162697-6. SENTENÇA: Vistos, etc. Sylvio Augusto de Souza aforou pedido de insolvência civil, com fundmento no artigo 759 do CPC, alegando, em síntese, que suas dívidas excedem à importância de seus bens, em função de intervenção cirúrgica sofrida por sua esposa, cujas despesas não foram cobertas em sua totalidade pelo seu plano de saúde. Com a inicial vieram aos autos os documentos de fls. 10/56 e 66/79. Instrui a inicial com a discriminação dos débitos realizados, às fls. 09/56, na forma do art. 760 do C.P.C. O Ministério Público, às fls. 84 requereu a intimação do cônjuge do requerente por ser casado e em fls. 103 opinou pela procedência do pleito autoral. É o sucinto relatório, decido. Com a declaração do devedor reconhecendo a sua própria insolvência, e com o cumprimento dos requisitos do art. 760 do C.P.C, relativo à exposição discriminada dos débitos, individuação de bens, declarações de rendimento do IRPF, relatório do estado patrimonial e causas determinantes da insolvência, impõe-se à decretação da insolvência. Instado a se manifestar, o membro do Ministério Público opinou pela procedência da insolvência conforme fls. 103. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO A INSOLVÊNCIA DE SYLVIO AUGUSTO DE SOUZA, brasileiro, casado, aposentado, Carteira de Identidade nº 1017743 e CPF nº 022.235.977-34, residente na Rua Dias Ferreira, nº 541 apto. 504 - Leblon - Rio de Janeiro, com base no art. 761 do C.P.C. NOMEIO administrador da Massa ao Segundo Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para prestar compromisso. Expeça-se edital, convocando os credores para apresentarem a declaração de crédito, acompanhada do respectivo título, no prazo de 20 (vinte) dias, na forma do inciso II do art. 761 do C.P.C. Expeça-se ofício ao INSS para suspensão dos descontos efetuados em folha de pagamento. Custas ex lege. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. (a) Maria Isabel P. Gonçalves - Juíza de Direito\". E para que chegue o conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 316046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL de CARMEM FERREIRA DA MOTA\r\n\r\nA DOUTORA MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, JUÍZA DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 05(cinco) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 11 DE OUTUBRO DE 2.007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME, serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima das respectivas avaliações, ou em seguida, a quem maior lance oferecer, independente das avaliações, na forma do Art. 692 do CPC, os imóveis inventariados, tudo de conformidade com o laudo a seguir, a saber: 1) CONDOMÍNIO GERIBÁ - BLOCO 2 APARTAMENTO 203 DO EDIFICIO DENOMINADO PRAIA DO CANTO, SITUADO NA AV. SERNAMBETIBA, Nº 17.400. DO EDIFÍCIO - construção padrão moderno, em pastilhas com detalhes em granito. Avarandado, cada bloco constituído de seis pavimentos com quatro apartamentos por andar, dispõe de 5 elevadores e é dotado de toda infra estrutura dos condomínios modernos como piscina, play ground, salão de fetas. DO APARTAMENTO 203 - está posicionado na parte frontal, dividido basicamente em: sala, varanda, dois quartos (um suíte e acesso a varanda ambos os quartos), banheiro sócia, cozinha com local para tanque. Encontra-se em bom estado de conservação. DO TERRENO - 78,22m de frente pela Av. Sernambetiba, 77,46m de fundos pela Av. Presidente Nereu Ramos; 40,00m de ambos os lados, confrontando a direita com os lotes 7 e 8 e a esquerda com o lote 14, ambos do Recreio dos Bandeirantes Imobiliários S/A. AVALIADA a meação do imóvel descrito, com sua correspondente fração ideal de 0,0915 do respectivo terreno com direito a uma vaga na garagem, em R$ 140.000,00(cento e quarenta mil reais). Transcrito na matrícula 195.511 do Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis, em nome de Carmem Ferreira da Mota e s/m Manoel Ferreira da Silva. 2) RUA JOÃO ROMEIRO Nº 247 CASAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9. DAS CASAS - todas construídas em alvenaria de tijolos, em tipo popular, as frontais 247 é dividida em varanda, sala, quarto, banheiro e cozinha. A casa 9, também frontal, com telhas do tipo amianto, divide-se em varanda, quarto e banheiro. As casas 01 a 08, basicamente em quarto, cozinha e banheiro, em péssimo estado de conservação. Avaliada a meação de 50% do imóvel situado na Rua João Romeiro, prédio nº 247 e respectivo terreno, que é comum ao nº 247-fundos casas 1 a 9, medindo o terreno na sua totalidade: 10,00m de frente, igual largura na linha dos fundos por 45,00m de extensão de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o prédio nº 235-A, de Jose Cavalcanti Afonso Ferreira, lado esquerdo com o prédio nº 257, de Ignácio de Patrocínio, e na linha dos fundos com o prédio nº 130, da rua Cajuru de Luiz Moreaux, em R$ 3.750,00. Avaliada a meação de 50% das casas 1 a 9 da Rua João Romeiro, nº 247-fundos, em R$ 2.000,00, cada uma. Transcritos nas matrículas de nºs. 60159/2-DA-9/255, 60169/2-DA-9/256, 60179/2-DA-9/256, 60189/2-DA-9/257, 60199/2-DA-9/257, 60209/2DA-9/258, 60219/2DA-9/258, 60229/2DA-9/259, 60239/2-DA-9/259, 60249/2-DA-9/260 do Cartório do 8º Ofício de Registro de Imóveis, em nome de Manoel Ferreira da Silva e s/m Carmem Ferreira da Mota; Manoel Antonio Ferreira da Silva e s/m Marina de Oliveira da Silva. 3) Avaliamos, indiretamente, a casa I da rua Padre Telêmaco, nº 39, na freguesia de Irajá, cujo prédio tem dois pavimentos, recuado do alinhamento da via pública, é de construção antiga(reformada), de feitio platibanda, de alvenaria, tijolos, revestido de argamassa e mármore, coberto de telhas. Está transformado em comercial, estando unido de fato ao prédio nº 39. O primeiro pavimento contém duas salas destinadas a refeitório e um banheiro. O segundo pavimento, que se atinge por escada revestida em mármore, contém saleta, sala, dois quartos, banheiro, corredor de circulação e cozinha. Está em regular estado de conservação, sendo o terreno plano, fechado pela própria construção, medindo na sua totalidade 9,00m de frente e fundos por 23,00m de ambos os lados; confrontando pela frente com o prédio nº 39, a direita com o prédio nº 43, e nos fundos com terreno de Waldomiro da Silva Gomes ou sucessores, em R$ 65.000,00, cabendo a meação que será objeto do leilão o valor de R$ 32.500,00. Transcrito no Livros 3-DZ e 3-DM, fls. 189 e 132, sob os nºs. 108.097 e 97.384 do Cartório do 8º Ofício de Registro de Imóveis, em nome de Manoel Ferreira da Silva e s/m Carmem Ferreira da Mota. 4) Lote de terreno nº 10 da Rua José Soares, em Visconde de Itaboraí, Município de Itaboraí, com as seguintes metragens e confrontações: 16,00m de frente para a Rua José Soares; 16,00m de fundos, confrontando com terras de Otaciano de Mello ou sucessores; 23,20m pelo lado direito, onde confronta com o lote 11 e 23,50m pelo lado esquerdo, confrontando co o lote 09, com área total de 373,60m2. Terreno plano, vago e fechado com muro de concreto armado e alvenaria de tios. Avalio 50% deste lote de terreno em R$ 4.500,00. 5) Lote de terreno nº 11 da Rua José Soares, em Visconde de Itaboraí, Município de Itaboraí, com as seguintes metragens e confrontações: 16,00m de frente para a Rua José Soares; 16,00m de fundos, confrontando com terras de Otaciano de Mello ou sucessores; 23,00m pelo lado direito, onde confronta co o lote 12; e 23,20m pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 10, com área total de 369,60m2. Terreno plano e fechado com muro de concreto armado e alvenaria de tijolos. Existe edificada neste lote uma casa própria para residência, com estrutura de alvenaria de tijolos, coberta com telhas tipo francesa; com paredes emboçadas e pintadas; portas e janelas de ferro e vidro; com piso de cerâmica e cimento liso, dividida em sala, quarto, cozinha e banheiro. Avalio 50% deste lote de terreno e da casa nele existente em R$ 8.000,00. 6) Lote de terreno nº 12 da Rua Jose Soares, em Visconde de Itaboraí, Município de Itaboraí, com as seguintes metragens e confrontações: 16,00m de frente para a Rua José Soares; 16,00m de fundos, confrontando com terras de Otaciano de Mello ou sucessores; 22,85m pelo lado direito, onde confronta com os lotes 01e 02; 23,00m pelo lado esquerdo, confrontando com o loe 11; com área total de 369,60m2. Terreno plano, vago e fechado com muro de concreto armado e alvenaria de tijolos. Avalio 50% deste lote de terreno em R$ 4.500,00. 7) Imóvel constituído de uma casa residencial de nº 781 da Rua Dráuzio Lemos, em Visconde de Itaboraí, Município de Itaboraí, em dois pavimentos, sendo primeiro dividido em garagem, cozinha, copa, sala, dois quartos e um banheiro; e o segundo pavimento dividido em suíte, banheiro, sala e varanda; com estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos; coberta com laje e telhas de amianto, paredes emboçadas e pintadas, portas e janelas de esquadrias de alumínio e vidro, com grades de ferro; escada de acesso ao segundo pavimento de concreto armado e revestida em granito; banheiros, copa e cozinha com paredes revestidas de azulejos até o teto. Existe também edificada, com estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, uma capela, uma sauna com um banheiro e uma churrasqueira, cobertos com telhas canal; paredes revestidas com tijolinhos, com piso de pedra ardósia; uma piscina com mais ou menos 10,00 x 05,00m, revestida em azulejos, com as margens revestidas de pedras S. Tomé; e um canil, com estrutura de alvenaria de tijolos e grades de ferro; e o respectivo terreno próprio, medindo 30,00m de frente pela Rua Drauzio Lemos; 30,00m de fundos; 100,00m de extensão por ambos os lados; confrontando nos fundos e lados com quem de direito, com área total de 3.000,00m2. Terreno plano e fechado com muro de concreto armado, alvenaria de tijolos e grades de ferro. Avalio 50% deste imóvel em R$ 55.000,00. Os imóveis dos ítens 6 a 8, encontram-se transcritos no Cartório do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição do Município de Itaboraí, em nome de Manoel Ferreira da Silva e s/m Carmem Ferreira da Mota.-. Arrematação far-se-á com dinheiro a vista ou a prazo de três dias mediante caução idônea, devendo a quem ditos bens interessar comparecer nos dias hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido, devendo o saldo remanescente de 80%(oitenta por cento) ser pago no prazo de três dias subseqüentes ao leilão. Demais informações quanto á débitos, recuo, desapropriação, etc, serão prestadas na ocasião do pregão. E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud.,digitei.Eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19901, o subscrevo.. (as) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 316044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE QUALITY EMBALAGENS PLÁSTICA LTDA..\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nUNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A com o crédito de R$ 62.849,20,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 11 de setembrol de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 316054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE TOTA MODAS LTDA.\r\n\r\nProc. nº. 2002.001.117699-7\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º., § 2º., da Lei nº. 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da falida, encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida, com endereço na Av. Erasmo Braga nº. 115 - sala 103-A, no horário de 11 às 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º., sendo facultado às mesmas, no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração desta relação, podendo apresentar perante o Juízo de Direito da 7ª. Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação apontando a ausência de qualquer crédito ou manifes-tando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nDECISÃO FACTORING E FOMENTO LTDA. . . . . . . . . . . . R$ 1 631,80\r\n\r\nIvan Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n(Terceiro Liquidante Judicial -\r\n\r\nAdministrador Judicial da Massa Falida\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\n]AVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA REI DAS TINTAS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA SANTOS, com o crédito de R$ 5.812,61,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 11 de setembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 316052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: SIMONE PINTO, com o crédito de R$ 2.203,23,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de setembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 316060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ DR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nINSOLVENCIA CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: EDITORA O DIA S/A.\r\n\r\nRÉU: JALZEMIRO SOUTO JUNIOR\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\n1- CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO:\r\n\r\nCREDOR VALOR DO CRÉDITO\r\n\r\nEDITORA O DIA S.A, \r\n\r\nCONF. SENTENÇA. PROC. 2004.001.017995-8-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.R$ 4.526,46.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 316062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, Sala 106-C)\r\n\r\nFalência de CALDELAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Falência de CALDELAS ALIMENTOS LTDA, processo nº 2004.001.074699-3, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 02/10/2007, às 15,30 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro ¿ R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 ¿ Centro ¿ R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, os bens arrecadados às fls. 303 à 305 e 307 à 310, pertencente à Massa Falida, encontrados na Estrada do Cafundá, nº 3.214, Jacarepaguá/RJ e na Estrada do Poço Fundo, s/nº, Bairro Sobradinho, São José do Vale do Rio Preto/RJ, constituídos de: Máquinas e Equipamentos: Parte Externa: Um(01) Conjunto de expositor para prod. frigorificado com compressor, avaliado em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos Reais); Sete(07) Botijões de gás com 45 kg com crique, avaliados em R$ 700,00 (setecentos Reais); Três(03) Caçambas de coleta de lixo toda em ferro com rodas, avaliadas em R$ 240,00 (duzentos e quarenta Reais); Escritório nº 1: Seis(06) Mesas para computador forrada em fórmica, avaliadas em R$ 60,00 (sessenta Reais); Quatro(04) Mesas de escritório com 03 gavetas, estrutura em madeira folheada 160 x 60, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Estabilizador industrial, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Cofre de aço com duas portas e segredo, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) Armário escada em fórmica branca com duas portas, avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); Quatro(04) Estantes de aço para ofício com 06 prateleiras, avaliadas em R$ 80,00 (oitenta Reais); Sete(07) Arquivos de aço para ofício com 04 gavetas, avaliados em R$ 210,00 (duzentos e dez Reais); Duas(02) Estantes de madeira com duas portas de correr e três prateleiras 220 x 30 x 40, avaliadas em R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais); Oficina: Dois(02) Tornos de bancada, avaliadas em R$ 100,00 (cem Reais); Dez(10) Estantes de ferro com seis prateleiras, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Máquina retificadora de solda ¿White Martins¿, modelo RS425MN, avaliada em R$ 300,00 (trezentos Reais); Uma(01) Furadeira de bancada sem marca com motor, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Guilhotina manual sem marca e nº, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais); Um(01) Torno de mesa com motor marca ¿Kouba¿ nº 9060, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos Reais); Uma(01) Talha com capacidade 3.000 kg, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta Reais); Galpão: Cinquenta e cinco(55) Capacetes de plástico com nome Caldelas, avaliados em R$ 55,00 (cinquenta e cinco Reais); Uma(01) Serra circular com motor ¿Mazola¿, nº 0030, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Duas(02) Talhas com serra para corte de animais adaptadas com motor da ¿Kpino¿, s/nº aparente, avaliadas em R$ 600,00 (seiscentos Reais); Uma(01) Balança ¿Felizola¿, capacidade 50kg, s/nº, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Talha tipo ¿Tifor¿, capacidade para 1.600 kg, marca ¿Bergistfll¿, avaliada em R$ 300,00 (trezentos Reais); Escritório nº 2: Um(01) Aparelho de ar condicionado ¿Springer¿, 10.000 btus, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta Reais); Duas(02) Máquinas de escrever eletrônica ¿Olivetti Tekne 4¿, avaliadas em R$ 50,00 (cinquenta Reais); Um(01) Microondas ¿Continental 2001¿, avaliado em R$ 50,00 (cinqüenta Reais); Quatro(04) Armários de aço com duas portas, avaliados de R$ 80,00 (oitenta Reais); Duas(02) Máquinas de xerox desmontadas mod. 1035.3100 am, avaliadas em R$ 160,00 (cento e sessenta Reais); Um(01) Cofrinho de aço com chave, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) Lote de material de informática com dezenove monitores monocromáticos, três impressoras, duas torres desmontadas, dois teclados, dez calculadoras, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Lote com 35 carcaças de motores diversos, avaliado em R$ 140,00 (cento e quarenta Reais). Os bens são encontrados na Estada do Cafundá, nº 3.214, Jacarepaguá, perfazendo o valor total de R$ 7.545,00 (sete mil, quinhentos e quarenta e cinco Reais); Equipamentos: Galpão nº 1: Cento e setenta e seis(176) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta Reais); Noventa e Nove(99) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reias e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 247,50 (duzentos e quarenta e sete Reais e cinquenta centavos); Dezoito(18) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00, perfazendo um total de R$ 18,00 (dezoito Reais); Galpão nº 2: Cento e sete(107) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 267,50 (duzentos e sessenta e sete Reais e cinquenta centavos); Sessenta e Seis(66) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco Reais); Nove(09) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 9,00 (nove Reais); Galpão nº 3: Cento e trinta e três(133) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 332,50 (trezentos e trinta e dois Reais e cinquenta centavos); Setenta e oito(78) Bebedouros de ferro, avaliado em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco Reais); Quatorze(14) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 14,00 (quatorze Reais); Galpão nº 4: Dez(10) Comedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 4,50 (quatro Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 45,00 (quarenta e cinco Reais); Cento e sessenta e nove(169) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 422,50 (quatrocentos e vinte e dois Reais e cinquenta centavos); Noventa e oito(98) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 98,00 (noventa e oito Reais); Galpão nº 5: Cento e oitenta e seis(186) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco Reais); Cento e quatorze(114) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco Reais); Dezesseis(16) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 16,00 (dezesseis Reais); Cinco(05) Ventiladores industriais com motor ¿Web¿, avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais), perfazendo um total de R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Galpão nº 6: Sessenta(60) Comedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 4,50 (quatro Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 270,00 (duzentos em setenta Reais); Cento e sete(107) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 292,50 (duzentos e noventa e dois Reais e cinquenta centavos); Vinte(20) Campanas a gás, avaliado cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 20,00 (vinte Reais); Cento e sessenta(160) Comedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 1,50 (um Real e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta Reais); Galpão nº 7: Cento e trinta e dois(132) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 330,00 (trezentos e trinta Reais); Cento e trinta(130) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco Reais); Cem(100) Comedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 1,50 (um Real e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais); Nove(09) Campanas a gás, avaliada cada um em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 9,00 (nove Reais); Galpão nº 8: Cento e vinte(129) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 322,50 (trezentos e vinte e dois Reais e cinquenta centavos); Cento e quarenta e um(141) Bebedouro de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 352,50 (trezentos e cinquenta e dois Reais e cinquenta centavos); Dez(10) Campanas a gás, avaliado cada um em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 10,00 (dez Reais); Galpão nº 09: Cento e cinquenta e seis(156) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 390,00 (trezentos e noventa Reais); Cento e setenta e um(171) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 427,50 (quatrocentos e vinte e sete Reais e cinquenta centavos); Quarenta e sete(47) Comedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 1,50 (um Real e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 70,50 (setenta Reais e cinquenta centavos); Cinco(05) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 5,00 (cinco Reais); Galpão nº 10: Quarenta e sete(47) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 117,50 (cento e dezessete Reais e cinquenta centavos); Duzentos e noventa e um(291) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 727,50 (setecentos e vinte e sete Reais e cinquenta centavos); Vinte e três(23) Ventiladores industriais com motor ¿Web¿, avaliado cada um em R$ 80,00 (oitenta Reais), perfazendo um total de R$ 1.840,00 (hum mil, oitocentos e quarenta Reais); Quarenta e uma(41) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 41,00 (quarenta e um Reais); Galpão nº 11: Noventa e quatro(94) Comedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 4,50 (quatro Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 423,00 (quatrocentos e vinte e três Reais); Duzentos e trinta e cinco(235) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 587,50 (quinhentos e oitenta e sete Reais e cinquenta centavos); Quarenta e três (43) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 43,00 (quarenta e três Reais); Vinte(20) Ventiladores industriais com motor ¿Web¿, avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais), perfazendo um total de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos Reais); Móveis e Utensílios: Casa Sede: Um(01) Conjunto de uma mesa medindo 1,30 x 1.20 com 06 cadeiras em estilo colonial em madeira cor preta, avaliada em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta Reais); Uma(01) Cristaleira estrutura de madeira estilo colonial com 03 portas na cor preta, com vidros de cristais bisotados 1.30 x 2.00 x 0.20, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos Reais); Uma(01) Estante de madeira tipo colonial em madeira preta com 7 prateleiras 3.00 x 2.00 x 0.15, avaliada em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Um(01) Armário de madeira tipo colonial em madeira preta com 5 gavetas e 4 portas 3.00 x 1.80 x 0.30, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Balança ¿Perfecta¿ com plataforma de 5 estágios, cap. máxima de 31.000 kls, nº 22477, aferida pelo INMETRO, com validade até 2007, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); Oito(08) Silos de ferro quadrado para ração, avaliados em R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos Reais); Quatro(04) Silos de ferro redondo para ração, avaliados em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos Reais); Um(01) Lote com aproximadamente 3.500 kg de sucata de ferro, avaliado em R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta Reais). Os bens são encontrados na Estrada do Poço Fundo, s/nº, Bairro Sobradinho, São José do Vale do Rio Preto, Rio de Janeiro, perfazendo o valor total de R$ 36.234,00 (trinta e seis mil, duzentos e trinta e quatro Reais). Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não podendo participar o arrematante remisso. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, SÉRGIO VIEIRA DE MELLO, Escrivão, matr. 01/8449, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz(a) de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jair Ramalho - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/12/1942 Idade: 64 - Filiação: Mãe - Amelia Carvalho - RG: 1200047-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Maria Nunes Correa, nº 33 - Pantanal - Duque de Caxias - RJ; Endereço Comercial: Rua Marambaia, nº 65 Casa 3 - Periquito - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.138012-3, oriundo do Inquérito, nº 5550/02 de 05/08/2002, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do CP - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c. Art.14, Inciso II do CP - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C - sala 208 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/10/2007 às 13 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 01/5641, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 315915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 4 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes, Juiz Presidente do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/10/2007 à 31/10/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n02/10/2007 13:00 \r\n\r\n2006.001.063267-0 \r\n\r\nRéu : CARLOS WAGNER BARBOSA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n04/10/2007 13:00 \r\n\r\n2003.001.016767-0 \r\n\r\nRéu : FABIANO BASILIO DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ079616) \r\n\r\n09/10/2007 13:00 \r\n\r\n2001.001.066059-9 \r\n\r\nRéu : MARIA SILVANIR MOURA \r\n\r\nAdvogado : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ071111) \r\n\r\nAdvogado : RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ100832) \r\n\r\nAdvogado : VANDA MARINI LODY (RJ088989) \r\n\r\nAdvogado : GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ102560) \r\n\r\nAdvogado : RAFAEL TUCHERMAN (RJ107820E) \r\n\r\nAdvogado : RAFAEL MENEZES CHAVES (RJ159575E) \r\n\r\nAdvogado : NATALIA CARVALHO FELIX (RJ157700E) \r\n\r\nAdvogado : DIOGO ALEXANDRE DA SILVA (RJ156514E) \r\n\r\nAdvogado : JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ144970E) \r\n\r\nAdvogado : ELIANA TAVARES MACHADO (RJ155572E) \r\n\r\nAdvogado : ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ112026) \r\n\r\nAdvogado : RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ119462) \r\n\r\nAdvogado : KISSILA DA SILVA SOARES (RJ117910) \r\n\r\nAdvogado : THIAGO MARCHI MARTINS (RJ137923) \r\n\r\nAdvogado : LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ134956) \r\n\r\nAdvogado : ENOS DA COSTA PALMA (RJ140073) \r\n\r\nAdvogado : LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ059363) \r\n\r\nAdvogado : VALDISON BEZERRA DA SILVA (RJ021903) \r\n\r\nAdvogado : EURICO JOSE CARVALHO MAIA (RJ070967) \r\n\r\n11/10/2007 13:00 \r\n\r\n2004.001.047695-3 \r\n\r\nRéu : CARLOS ALBERTO CYPRIANO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n15/10/2007 13:00 \r\n\r\n2003.001.154521-0 \r\n\r\n(Antigo 200.300.102962-9/81 \r\n\r\nRéu : SERGIO AUGUSTO MELLO SANTOS \r\n\r\nAdvogado : JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ019591) \r\n\r\n16/10/2007 13:00 \r\n\r\n2005.001.142988-2 \r\n\r\nAcusado : JULIO THIAGO ESTACIO DE FARIA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n18/10/2007 13:00 \r\n\r\n2002.001.100295-8 \r\n\r\nRéu : MONICA MARIA SANTIAGO \r\n\r\nAdvogado : JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ047653) \r\n\r\nAdvogado : RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ004523) \r\n\r\n22/10/2007 13:00 \r\n\r\n2003.001.011490-1 \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ000003) \r\n\r\nAdvogado : SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ103374) \r\n\r\nAdvogado : ALAN MACABU ARAUJO (RJ059040) \r\n\r\nAdvogado : MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ133372) \r\n\r\nAdvogado : CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ106085) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP000001) \r\n\r\nRéu : VANDERLEI DA CRUZ \r\n\r\nAdvogado : LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ071111) \r\n\r\nAdvogado : KISSILA DA SILVA SOARES (RJ117910) \r\n\r\nAdvogado : JOEL DE BRITO SOARES (RJ035521) \r\n\r\nAdvogado : RODRIGO LOURENCO DA COSTA MAIA (RJ117229) \r\n\r\nAdvogado : MAURICIO RELLO FALCAO (RJ032053) \r\n\r\nAdvogado : RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ100832) \r\n\r\n23/10/2007 13:00 \r\n\r\n2005.001.140681-0 \r\n\r\nAcusado : EDSON DE PAULA RAMOS \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n25/10/2007 13:00 \r\n\r\n2004.001.094053-0 \r\n\r\nRéu : JOAO MARTINS DE SOUZA \r\n\r\nAdvogado : ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ129613) \r\n\r\n30/10/2007 13:00 \r\n\r\n2000.001.077394-0 \r\n\r\nRéu : ROBERTO AUGUSTO ROCHA FERREIRA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C Sala 208 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 315914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.064683-8, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Edelflanck Nascimento Timoteo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Iaçu - BA - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/08/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Antônio Timóteo Mãe - Eunice Nascimento Timóteo - RG: 104985660566 Emissor: TRE-BA - Endereço: Rua do Monte, nº 40 - SANTO CRISTO/CENTRO - Rio de Janeiro - RJ - MORRO DA PROVIDÊNCIA; Rua João Amaro, nº 247 - CEP: 46860-000 - Iaçu - BA, ...\"ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDELFLANCK NASCIMENTO TIMOTEO, na forma do artigo 107, IV, do CP c/c 30 da Lei 11.343/06. Registre-se. Intime-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao MP e a DP. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se....\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 14 dias do mês de setembro de 2007. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 315924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Doumit Boulos Bou Dib - Data de Nascimento: 07/12/1938 Idade: 68 - RG: 01277012-9 Emissor: IFP RJ - CPF: 102.760.847-72 - Endereço: Rua Jornalista Henriquecordeiro, nº 120 Bl 01 Ap 901 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJEdmond Kaboudi - CPF: 78977088704 - RG: 03929672-8 Emissor: IFP RJ - Endereço: Rua Jornalista Henrique Cordeiro, nº 120 Bl 01 Ap 901 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.097327-0, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada C/C Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores, Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada E Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os CredoresArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada E Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/10/2007 às 13:00, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo comparecerem acompanhados de advogado, caso contrário ser-lhe-ão nomeados defensores dativos. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 315930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Simone da Conceicao Furtado Torres - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Técnico de Contabilidade - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/02/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Azuil Garcia Furtado Mãe - Marlete da Conceição Furtado - RG: 077.544.46-8 Emissor: IFP - CPF: 962.341.807-87 - Endereço: Rua Visconde de Itaborai, nº 196 301 - Centro - NITEROI - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.112579-2, oriundo do Inquérito, nº 448/05 de 28/11/2005, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro, Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 315933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manoel Marcos da Silva - Data de Nascimento: 02/05/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Manoel José da Silva Mãe - Maria das Neves da Silva - RG: 069035525 Emissor: IFP - Endereço: Rua Boa Esperança, nº 88 - Caju - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.021209-0, oriundo do Peça de Informação, nº 17390/07 de 13/02/2007, da , como incurso no Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza, Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/10/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 315940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ilson Santos de Almeida - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/01/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Ilson de Almeida Mãe - Alaide Augusta Santos de Almeida - RG: 116502469 - Endereço: Rua Osman Lins, nº 19 Bl. 19 Ap. S302 - Prédio Muquiço, na Estrada 451 - Guadalupe - Magé - RJ; Rua Osman Lins Entrada 451 - Bloco 19 - Apto. S - 302 - - CEP: 21670-450 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ - Conjunto Fundação Getúlio Vargas; Avenida Roberto Silveira Lote 13- Q. 69 - Parque Paulista - - CEP: 25915-000 - Buraco da Onça - Piabetá (Magé) - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.131967-7, oriundo do Inquérito, nº 5492/04 de 22/12/2004, da 30ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 315937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rafael Ferreira de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/11/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Aluízio Teixeira de Souza Mãe - Neide Maria Ferreira - IFP/DETRAN: 20.118.202-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Prof. Frias Vilar, nº 24 - Casa: a - Benfica - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Dom Hélder Câmara, nº 1442 - Casa 24 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.024777-7, oriundo do Inquérito, nº 4707/06 de 14/11/2006, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 250, § 1º do CP - Incêndio qualificado, Art. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, II, a. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 23/10/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 315939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 5 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Carlos Rodrigues Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belo Horizonte - MG - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/01/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Domingos Rodrigues da Costa Mãe - Eva Eugenia dos Santos - CPF: 549.450.116-72 - Endereço: Rua de Santana, nº 48 ou Rua Marechal Floriano, 145 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.106076-1, oriundo do Flagrante, nº 4052/06 de 15/08/2006, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP n/f do Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/11/2007 às 13:00, a fim de participar da audiência de Prova de Acusação e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 315945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: (Ref. processo: 2006.001.062518-5, Ação Art. 155, caput do CP - Furto) Anderson Mendes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Luiz Severino da Silva Mãe - Ilca Mendes de Oliveira - RG: 12856523-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Ademar, nº 43 - Ilha do Governador - RIO DE JANEIRO - - RJ - Tel.: 3363-0076/2466-7984/Fax 8244-2840, ...\"SENTENÇA: ... Posto isso, julgo procedente o pedido formulado na denúncia, para condenar o réu Anderson Mendes da Silva às penas de 01 (um) ano e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e 22 dias-multa, no valor mínimo, por violação à norma contida no artigo 155, caput, do Código Penal\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Felipe Cunha de Freitas - Analista Judiciário - Matr. 01/21442, digitei. E eu, ______________ Renato Luis Ferreira Guimaraes - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25427, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 316149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo da Silva Lago - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 10/11/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Ana Maria da Silva Lago - RG: 130683006 Emissor: IFP - Endereço : Rua Desembargador Burle, 92, casa, Humaitá, Rio de Janeiro, RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.092222-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 54/07 de 04/01/2007, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nMonica Tolledo de Oliveira - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 316152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciana da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 24/11/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Pai Não Declarado Mãe - Vera Lúcia da Silv a - RG: 128729950-6 Emissor: IFP - CPF: 125.350.417/23 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Rua Goiás, nº 1168 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.001.023126-9, oriundo do Inquérito, nº 590/04 de 18/02/2004, da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 244- a da Lei 8.069/90 - Submeter Criança/adolescente À Prostituição/exploração Sexual, (Em relação às 2 vítimas) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 244- a da Lei 8.069/90 - Submeter Criança/adolescente À Prostituição/exploração Sexual N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/11/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nMonica Tolledo de Oliveira - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 316151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional LÉO ALVES BRITO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/12/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Marinalva Alves Brito - RG: 20004335-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Octacilio Camara, nº 382 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 2651-5190; Rua dos Espedicionários, nº 108 - Centro - Saquarema - RJ - Tel.: (24) 6515190, acusado nos autos de nº 2007.001.118681-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1024/06 de 11/02/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 25/10/2007, ÀS 13:30 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. \r\n\r\nJG Id: 316156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora, na forma do (art 8o, inciso IV, da Lei 6.830/80).\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente a EXECUTADA CEIET ENGENHARIA S/A, TATSUGIRO IOSHIOCA, ROBERTO LAMOGLIA DE CARVALHO, MARCIO DRUMOND FURTADO, BERNARDO HERNANDES FILHO e SÉRGIO DE OLIVEIRA ROXO que se encontram em local incerto e não sabido e, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Execução Fiscal nº 2002.120.101656-6, que lhe é movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO para cobrança de ISS/IMP/DEB AUT/INSU/ Infrigencia: Art. 44 da Lei 691/84, representada pelas CDAs. nºs. 10/162745/2002 Notas de Débitos 032415, é o presente EDITAL para CITAÇÃO do EXECUTADO para pagar a dívida no valor de R$ 126.431,01 (cento e vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e um reais e um centavo) demais encargos e acréscimos legais a ser apurado até a data de seu efetivo pagamento ou para apresentar garantia ao Juízo, sob pena de penhora da renda, para integral satisfação do débito. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret 80/ subsolo, Castelo/RJ. Dado e passado nesta cidade Comarca do Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,________ Bruna Celeste Celeste - Outros _ mat. 218828721 digitei e eu, ________Aurea Correa Braga Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 315987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora, na forma do (art 8o, inciso IV, da Lei 6.830/80).\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente a EXECUTADA AUTO MECÂNICA PEDREIRAS LTDA e na pessoa dos sócios CÍCERO BELO DA SILVA (CPF nº 398.285.147-53) e ADJAI DA CONCEIÇÃO (CPF nº777.045.927-34) que se encontram em local incerto e não sabido e, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Execução Fiscal nº A-000104/1996 (antigo)/ 1996.001.3001453-5 (novo), que lhe é movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO para cobrança de ISS/IMP/DEB AUT/INSU/ Infrigencia: Art. 44 da Lei 691/84, representada pelas CDAs. nºs. 10/027813/1995 Notas de Débitos 020470, é o presente EDITAL para CITAÇÃO do EXECUTADO para pagar a dívida no valor de R$ 345.587,96 (trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos) demais encargos e acréscimos legais a ser apurado até a data de seu efetivo pagamento ou para apresentar garantia ao Juízo, sob pena de penhora da renda, para integral satisfação do débito. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret 80/ subsolo, Castelo/RJ. Dado e passado nesta cidade Comarca do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,________ Bruna Celeste Celeste - Outros _ mat. 218828721 digitei e eu, ________Aurea Correa Braga Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 315984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora, na forma do (art 8o, inciso IV, da Lei 6.830/80).\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente a EXECUTADA OLIVE & RISTOW COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA, MITIZY MARIA OLIVE e MARIA DE FÁTIMA CARVALHAL LAGE VON BUETTNER RISTOW que se encontram em local incerto e não sabido e, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Execução Fiscal nº A-93/1999 (antigo)/ 1999.120.125253-5 (novo), que lhe é movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO para cobrança de ISS/IMP/DEB AUT/INSU/ Infrigencia: Art. 44 da Lei 691/84, representada pelas CDAs. nºs. 10/026863/1998 Notas de Débitos 024772, é o presente EDITAL para CITAÇÃO do EXECUTADO para pagar a dívida no valor de R$ 144.427,40 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta centavos) demais encargos e acréscimos legais a ser apurado até a data de seu efetivo pagamento ou para apresentar garantia ao Juízo, sob pena de penhora da renda, para integral satisfação do débito. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret 80/ subsolo, Castelo/RJ. Dado e passado nesta cidade Comarca do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,________ Bruna Celeste Celeste - Outros _ mat. 218828721 digitei e eu, ________Aurea Correa Braga Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 315986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora, na forma do (art 8o, inciso IV, da Lei 6.830/80).\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente a EXECUTADA MAFRA DISTRIBUIDORA TITULOS VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, MARCO ANTONIO FARIA FRANÇA e LUIZ FERNANDO ALVES DA CRUZ que se encontram em local incerto e não sabido e, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Execução Fiscal nº 2004.120.002855-3 que lhe é movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO para cobrança de ISS/IMP/DEB AUT/INSU/ Infrigencia: Art. 44 da Lei 691/84, representada pelas CDAs. nºs. 10/154938/2003 Notas de Débitos 037966, é o presente EDITAL para CITAÇÃO do EXECUTADO para pagar a dívida no valor de R$ 86.840,37 (oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e sete centavos) demais encargos e acréscimos legais a ser apurado até a data de seu efetivo pagamento ou para apresentar garantia ao Juízo, sob pena de penhora da renda, para integral satisfação do débito. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret 80/ subsolo, Castelo/RJ. Dado e passado nesta cidade Comarca do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,________ Bruna Celeste Celeste - Outros _ mat. 218828721 digitei e eu, ________Aurea Correa Braga Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 315989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora, na forma do (art 8o, inciso IV, da Lei 6.830/80).\r\n\r\nO DOUTOR ADOLPHO C. DE ANDRADE MELLO JUNIOR, JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente a EXECUTADA MASTERTEC ASSESSORIA TÉCNICA MANUTENÇÃO EQUIPAMENTOS LTDA, MÔNICA DE SOUZA RODRIGUES e EDUARDO RODRIGUES que se encontram em local incerto e não sabido e, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Execução Fiscal nº 2004.120.069395-0, que lhe é movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO para cobrança de ISS/IMP/DEB AUT/INSU/ Infrigencia: Art. 44 da Lei 691/84, representada pelas CDAs. nºs. 10/0000632/2004 Notas de Débitos 039988, é o presente EDITAL para CITAÇÃO do EXECUTADO para pagar a dívida no valor de R$ 61.198,93 (sessenta e um mil, cento e noventa e oito reais e noventa e três centavos) demais encargos e acréscimos legais a ser apurado até a data de seu efetivo pagamento ou para apresentar garantia ao Juízo, sob pena de penhora da renda, para integral satisfação do débito. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Debret 80/ subsolo, Castelo/RJ. Dado e passado nesta cidade Comarca do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,________ Bruna Celeste Celeste - Outros _ mat. 218828721 digitei e eu, ________Aurea Correa Braga Camara de Almeida, Escrivã, mat. 01/13862, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 315990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2007.001.082922-5 em que é Autor JOÃO RODRIGUES DA SILVA, RG nº 4633 CBMERJ, e Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20010-090, tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - matr. 01/15705, digitei. E eu, _______ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 313868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.004949-9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Divórcio Direto, movida por Maria José da Silva Rocha, brasileira, casada, CPF nº 009.108.197-18, em face de ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA, brasileiro, casado, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, nascido em 17/12/1962, filho de Sebastião Augusto Rocha e Maria José da Silva Rocha, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIo de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 1989.204.000149-7\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com o prazo de 20 (vinte) dias, QUE nos autos do processo supramencionado, ação de MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, o Autor HAROLDO FERREIRA DE AGUIAR, qualificação não informada, residente em local não sabido, fica INTIMADO de que tem o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para dar andamento ao feito, de acordo com o art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro - RJ e que o presente edital será afixado em local próprio na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Titular - Dr. Alexandre José da Silva Barbosa. \r\n\r\nJG Id: 316259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.003461-7 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPor similaridade, quanto à supressão de dados pessoais, aplica-se a Lei estadual nº 5061/2007.\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de RITA LIMA PITTA, brasileira, solteira, CPF nº 629401477-87, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA ADRIANA LIMA BOLLES MOREIRA, brasileira, casada, do lar, CI nº 10551317-0, residente na Rua Antenor Correia, nº 737, Senador Camará, Rio de Janeiro, RJ, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. Inexistem bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 11 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.004094-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de LEONARDO ARA BRAUNS JANIQUES, brasileiro, casado, CPF Nº 120.683.138-39, militar reformado, nascido em 20/11/1971, certidão de casamento nº 44937, LIVRO BR-0181, FLS. 239, emitida pela 10ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade do Rio de Janeiro, RJ, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA DANIELE FERREIRA BONATO BRAUNS JANIQUES, brasileira, casada, do lar, CPF: 05360299703, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, na forma do art. 1774 do mesmo diploma. A curatela é por tempo indeterminado, devendo prestar contas dos gastos pelo período de 6 (seis) meses. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 13 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.004230-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos, movida por L.D.F.A. representado por Odila Antonietti, em face de ALEX GOMES SILVA, brasileiro, qualificação desconhecida, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da parte ré, por se encontrar em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIo de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Titular, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.002324-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Reconhecimento de União Estável movida por Zenaide Ferreira Parcial, brasileira, divorciada, do lar, CPF nº 330.956.717-68, em face dos herdeiros do de cujus Antonio José da Silva, a saber: WALTER JOSÉ DA SILVA e ODAIR JOSÉ DA SILVA, filhos do falecido, qualificação desconhecida, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO dos Réus, por se encontrarem em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecerem contestação ao pedido inicial, cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIo de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Titular, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.209.008076-3, movida por FABIANA SANTANNA DE CARVALHO BICHARA em face de ANTONIO BICHARA NETO, objetivando DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO BICHARA NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, digitei. E eu, ______________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraído da Ação de Execução (2001.205.010823-1) proposta por JSR Shopping Ltda., contra Nelson Martiliano da Silva.- A DRA. ERICA BATISTA DE CASTRO, Juíza de Direito, FAZ SABER a todos que o presente edital INTIMA NELSON MARTILIANO DA SILVA e s/m. MARIA AUXILIADORA MARTINS DA SILVA, para ciência das datas de 11/10/2007 e 24/10/2007, às 15:00hs., no Átrio do Fórum, à Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande/RJ., para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, da Casa 01, situada na Rua Antônio Campos Neto, nº 345 - Campo Grande/RJ.- RJ., 31/07/07.- Eu, Lucimar Silva de Vasconcelos, Escrivã, Mat. 01/5740, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Erica Batista de Castro - Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 275393. Valor: R$ 464,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.000723-2, movida por DAGMAR DA SILVA TOSTA em face de AMINADAL LIMA TOSTA, objetivando citar o réu para responder a presente ação, no prazo de 15 dias a contar da última publicação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMINADAL LIMA TOSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.205.013525-8 em que é Autor VALDEIR FERREIRA PINTO, RG nº 03.377.404-3 DETRAN, expedida em 10/04/2003, e Réu MANIRCE SOARES PEREIRA PINTO. Para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. Eu, _______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ________________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.010620-7, movida por ELIZABETH LOPES DA SILVA em face de PAULO ROBERTO DA SILVA, objetivando citar o réu da ação em comento. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 292558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE)DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Reinaldo de Souza Filho - Alcunha: \"Lico\" - Filiação: Pai - Reinaldo de Souza Mãe - Joana Alves de Souza - Endereço: Rua Muniz Barreto, Vila de Cava, Proximo ao Campo da Riturita - Nova Iguaçu - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2000.205.103798-9, oriundo do Inquérito, nº 769/96 de 08/08/1996, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3. CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/12/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 316273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este tramitam os autos da Ação Guarda nº 2006.207.007231-0, movida por JOÃO TARGINO DOS SANTOS em face de CARMÉLIA LIMA DE MIRANDA, objetivando a guarda de suas filhas. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARMÉLIA LIMA DE MIRANDA, filha de Antônio Cavalcante de Miranda e de Maria das Neves Lima, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro aos treze dias de setembro de dois mil e sete. Eu,Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. (a)ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 314991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.207.006951-4, movida por NATALIA DIAS SAMPAIO e MARCELLA DIAS SAMPAIO r/p/s/mãe ILMA TEODORO DIAS em face de ANTONIO MARCOS GONÇALVES SAMPAIO, objetivando INTIMAÇÃO de ANTONIO MARCOS GONÇALVES SAMPAIO para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinqüenta reais), referente ao(s) mês(es) de novembro de 2005 à agosto de 2006, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ANTONIO MARCOS GONÇALVES SAMPAIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13/09/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 314989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.004805-5, na ação de ANULATÓRIA, proposta por MARISTELA PEREIRA POSSADAS, brasileira separada, identidade nº 06156424-1, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 14 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/22327, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 316299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.004363-0, na ação de BUSCA E APREENSÃO, proposta por CLAUDEMIRA DOS SANTOS, brasileira, divorciada, identidade nº 07937115-9/IFP, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade, aos 13 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/22327, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 316314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.004816-0, na ação de Guarda, proposta por VERA LÚCIA DE SOUSA GODINHO, brasileira, casada, professora, identidade nº 03979691-7/IFP , foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade, aos 13 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/22327, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 316301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.001793-2, cuja sentença datada de 24/07/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Maria Lucinda Ferreira - Portuguesa -do Lar - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Albino Antonio Gomes Mãe - Maria de Pina - RG: W375739-8 Emissor: DPF - Endereço: Rua Capitão Barbosa, nº 413 Praia da Bandeira, - CEP: 21921-520 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Maria Fernanda Ferreira - Brasileira - RJ - Empresário - Casado - Filiação: Pai - Camilo Ferreira Mãe - Maria Lucinda Ferreira -RG: 04769329-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Capitão Barbosa, nº 413 Praia da Bandeira - CEP: 21921-520 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\n, \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.006288-1, cuja sentença datada de 01/08/2007 decretou a interdição por incapacidade civil de Geraldo Antonio Antunes - Brasileira - Solteiro - Filiação: Pai - Antonio Antunes Mãe - Raimunda Santos Antunes - RG: 11039948-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Estrada do Galeão,, nº 2400, Casa Nº 160, - CEP: 21931-003 - Cacuia - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como seu curador, Roberto Antunes - Brasileira - Divorciado - Filiação: Pai - Antonio Antunes Mãe - Raimunda Santos Antunes - RG: 03966990-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Estrada do Galeão,, nº 2400, Casa Nº 160, - CEP: 21931-003 - Cacuia - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.002494-6, na ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por MIZABEL ABÍLIO DA ANUNCIAÇÃO, brasileiro, casado, aposentado, RG 309023/SSP-PB, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 13 dias do mês de SETEMBRO de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/22327, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 316300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.007098-0, na ação de MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, GARANTIA DE CLÁUSULA DE VISITAÇÃO, proposta por VICTOR JOSÉ MOREIRA FERREIRA, brasileiro, divorciado, identidade nº 10325091-6/IFP/RJ, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 13 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/22327, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 316318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2005.203.006199-0, movida por CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A em face de MURILO FERREIRA FONSECA, objetivando o pagamento da dívida no valor de R$ 6.632,79 (Seis mil seiscentos e trinta e dois reais e setenta e nove centavos). Assim, pelo presente edital CITA o réu MURILO FERREIRA FONSECA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que pague a importância de R$ 6.632,79. No prazo de quinze dias poderá ser oferecido embargos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu, ___________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nId: 298017. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de Alimentos \" nº 2007.203.001807-0 em que é Autor MARCOS ANTONIO AMADOR ALVES, RG nº , expedida em não consta, e Réu ANTONIO MIGUEL ABRANTES ALVES\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ABRANTES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 316234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1999.408.003579-0 em que é Autor VERONICA REGINA AMARO DA PAZ; REGINA AMARO DA PAZ; WALQUIRIA AMARO DA PAZ; GABRIELA REGINA AMARO DA PAZ, RG nº. 06271061-1, expedida em, não consta, e Réu ALBERTONE SANTOS DA PAZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 316232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.003900-0, foi decretada a Interdição de Liliane Soares de Lima - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 10911708782 - Endereço: Travessa Purim, nº 4 - CEP: 22773-510 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Soares de LimaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 41396685472Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.203.013038-1 em que é Autor ROSEMARY CARNEIRO ATHIDE, RG nº 066847039, expedida em 24/01/1981, e Réu ALEXANDRE JAQUES EISENBERG. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 316233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Registro Tardio de Nascimento, c/c guarda e antecipação de tutela, de nº 2007.202.013220-8, movida por MARICELMA SILVA DE MORAES em face de GENTIL HENRIQUE GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENTIL HENRIQUE GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 30/08/07. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.008759-6, movida por LUIZ ROBERTO BASTOS DUCLOS em face de ANTÔNIA MARIA DUCLOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANTÔNIA MARIA DUCLOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 30/08/2007. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Paternidade, c/ anulação de nascimento, de nº 2006.202.008067-0, movida por MARCO ANTONIO SOUZA DIAS em face de AGNALDO DE OLIVEIRA ABRANTES e\r\n\r\nYAN MATHEUS NASCIMENTO ABRANTES, representado por sua mãe,\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA NASCIMENTO MANHÃES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus AGNALDO DE OLIVEIRA ABRANTES e\r\n\r\nYAN MATHEUS NASCIMENTO ABRANTES, representado por sua mãe,\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA NASCIMENTO MANHÃES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 310807. Eu, Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, c/c antecipação dos efeitos da tutela, de nº 2007.202.012713-4, movida por MARICELMA SILVA DE MORAES em face de GENTIL HENRIQUE GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENTIL HENRIQUE GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30/08/07. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.202.002759-9, movida por ANDREY ALVES DOS SANTOS; EDILSON BRITO DOS SANTOS JUNIOR; LUCIMERI ALVES DOS SANTOS em face de EDILSON BRITO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDILSON BRITO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30/08/2007. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.006248-4, foi decretada a Interdição de Santa Alves Ramos - Endereço: Rua Livre, nº 79 Sobrado - CEP: 21531-450 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jésus FerreiraCPF: 60630019649 Aos 13 dias do mês de agosto de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO. Presente o Dr. Pro-motor de Justiça -Dr. Fabio de castro Junior. Ao pregão atenderam o requeren-te, acompanhados de seu patrono e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médi-ca no interditando. Compareceu ao Estacionamento deste Fórum regional o in-terditando que não pôde comparecer à sala de audiências de Juízo por impossi-bilidade física, tendo esta Magistrada se dirigido ao local. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido a interditanda que perguntada respondeu: que que não tem proble-mas de saúde; que não toma remédios; que não ouve vozes e não tem ninguém lhe perseguindo, a não ser em casa, seu companheiro, pai de seu filho; que in-dagou para a magistrada quem é o santo dela; que sentiu em seu coração que a magistrada trazia o mesmo santo que matou Tancredo Neves; que declarou ser santa mas que não faz milagres. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não possui bens ; que o(a) interditando(a) não tem bens Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de DOENÇA MEN-TAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Os transtornos es-quizofrênicos são caracterizados em geral por distorções fundamentais e carac-terísticas do pensamento e da percepção, e por afeto inadequado ou embotado. A consciência clara e a capacidade intelectual estão usualmente mantidas embora certos déficits cognitivos possam surgir no curso do tempo. A pertur-bação envolve as funções mais básicas que dão à pessoa normal um senso de individualidade, unicidade e de direção de si mesmo. Os pensamentos, senti-mentos e atos mais íntimos, são sentidos como conhecidos ou partilhados por outros e podem se desenvolver delírios explicativos, a ponto de que forças natu-rais ou sobrenaturais trabalhem de forma a influenciar os pensamentos e as ações do indivíduo atingido, de forma que são muitas vezes bizarras. O pacien-te pode ver a si próprio como o pivô de tudo que acontece. As alucinações, es-pecialmente auditivas, são comuns e podem comentar sobre o comportamento ou os pensamentos do paciente. Perplexidade é também comum no início e leva freqüentemente a uma crença de que situações cotidianas possuem um signifi-cado especial, usualmente sinistro, destinado unicamente ao indivíduo. O hu-mor é caracteristicamente superficial, caprichoso ou incongruente. A ambiva-lência e a perturbação da volição podem aparecer como inércia, negativismo ou estupor. O começo pode ser agudo, com comportamento seriamente perturba-do, ou insidioso com um desenvolvimento gradual de idéias e condutas estra-nhas. Os sintomas freqüentemente encontrados na fase aguda da doença, ditos \"positivos\" (delírios, alucinações, insônia, comportamento bizarro, agitação psicomotora, crises de hetero ou autoagressividade), com razoável freqüência costumam responder à terapêutica anti-psicótica. Entretanto, podem cronificar, permanecendo evidentes mesmo na Fase Residual. Esta se caracteriza por ser fase avançada da doença, na qual sobressaem os chamados sintomas \"negati-vos\", tais como o comprometimento da vontade, afetividade, pragmatismo, em-pobrecimento do conteúdo do pensamento, prejuízo na capacidade de análise, ajuizamento, crítica. Por ser incurável também é tal fase conhecida como \"De-feito Esquizofrênico\". Não há intervalo lúcido. Pelo exposto, concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor repor-tar-se ao laudo; 2- Não; 3-Não; 4- Não\". Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela proce-dência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nome-ação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pe-la MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de In-terdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) in-terditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de im-pressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é porta-dor(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, im-põe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dis-penso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de SANTA ALVES RA-MOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente . Lavre-se Termo. Após o trân-sito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Proces-so Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 15:55 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Es-crivão subscrevo. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 29 de agosto de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.015372-6, foi decretada a Interdição de Marcelo do Espirito Santo Dantas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 11687286736 - RG: 24.200932-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sargento José de Oliveira, nº 208 - Colegio - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jocelia do Espirito Santos DantasNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Auxiliar Administrativo Estado Civil: Casado CPF: 60946890706RG: 04790233-3 Emissor: IFP Aos 13 dias do mês de agosto de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO. Presente o Dr. Promotor de Justiça -Fabio de Castro Junior. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o interditando (a) acompanhados de seu (sua) patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o(a) interditando(a) não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado sobre seu nome nada respondeu. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que :\"O(A) interditando(a) é portador(a) de Retardo Mental (Oligofrenia Grave), associado à Epilepsia, do tipo Grande Mal Epiléptico. Em condições habituais a epilepsia exteriorizada clinicamente apenas por crises convulsivas tipo grande mal, não é suficiente para incapacitar um indivíduo para os atos da vida civil. Caracteriza-se por episódios de perda de consciência (o(a) paciente \"desmaia\"), seguidos por convulsões tônico-clônicas e posterior recuperação da consciência (o(a) paciente \"desperta\"). Na maioria dos casos não são diárias, ao contrário esparsas, quando o indivíduo utiliza medicação anti-convulsivante (logo, passíveis de melhora). Não é transtorno curável Mas é tratável e passível de melhora. Só não há intervalo lúcido nos períodos de crise. Retardo Mental é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. O transtorno intelectivo é permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e por todo o exposto o(a) torna totalmente incapacitado(a) para reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3- Apenas em relação a epilepsia; 4- Não, para ambas\".Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o interditando não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Grave), associado à Epilepsia, do tipo Grande Mal Epiléptico. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Marcelo do Espírito Santo Dantas, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:40 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 29 de agosto de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.017059-1, foi decretada a Interdição de Cleonice de Assis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/06/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - .................................................. Mãe - Neuza Alexandre de Assis - CPF: 02563082765 - RG: 09927234-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jacamiaba, nº 120 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Alexandre de AssisNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Auxiliar Administrativo Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 20/11/1936 Idade: 70Filiação: Pai - Laureano Alexandre Mãe - Petronilha Alexandre CPF: 69689962787RG: 3993362 Emissor: IFP Aos 18 dias do mês de junho de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça. Ao pregão atenderam a requerente, a interditanda e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Cleonice de Assis; que reside Engenheiro leal , contudo não sabe informar o nome da rua ; que a requerente é sua mãe e é boa com a declarante ; que o nome do Brasil é o Lula ; que o nome de nosso dinheiro é real ; que sofre de uma doença e fica internada por isso ; que quem cuida da declarante é sua mãe ; que toma remédios todos os dias ; que sua mãe que lhe ministra os remédios ; . Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Os transtornos esquizofrênicos são caracterizados em geral por distorções fundamentais e características do pensamento e da percepção, e por afeto inadequado ou embotado. A consciência clara e a capacidade intelectual estão usualmente mantidas embora certos déficits cognitivos possam surgir no curso do tempo. A perturbação envolve as funções mais básicas que dão à pessoa normal um senso de individualidade, unicidade e de direção de si mesmo. Os pensamentos, sentimentos e atos mais íntimos, são sentidos como conhecidos ou partilhados por outros e podem se desenvolver delírios explicativos, a ponto de que forças naturais ou sobrenaturais trabalhem de forma a influenciar os pensamentos e as ações do indivíduo atingido, de forma que são muitas vezes bizarras. O paciente pode ver a si próprio como o pivô de tudo que acontece. As alucinações, especialmente auditivas, são comuns e podem comentar sobre o comportamento ou os pensamentos do paciente. Perplexidade é também comum no início e leva freqüentemente a uma crença de que situações cotidianas possuem um significado especial, usualmente sinistro, destinado unicamente ao indivíduo. O humor é caracteristicamente superficial, caprichoso ou incongruente. A ambivalência e a perturbação da volição podem aparecer como inércia, negativismo ou estupor. O começo pode ser agudo, com comportamento seriamente perturbado, ou insidioso com um desenvolvimento gradual de idéias e condutas estranhas. Os sintomas freqüentemente encontrados na fase aguda da doença, ditos \"positivos\" (delírios, alucinações, insônia, comportamento bizarro, agitação psicomotora, crises de hetero ou autoagressividade), com razoável freqüência costumam responder à terapêutica anti-psicótica. Entretanto, podem cronificar, permanecendo evidentes mesmo na Fase Residual. Esta se caracteriza por ser fase avançada da doença, na qual sobressaem os chamados sintomas \"negativos\", tais como o comprometimento da vontade, afetividade, pragmatismo, empobrecimento do conteúdo do pensamento, prejuízo na capacidade de análise, ajuizamento, crítica. Por ser incurável também é tal fase conhecida como \"Defeito Esquizofrênico\". Não há intervalo lúcido. Pelo exposto, concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos . Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. . Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Cleonice de Assis , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Oficie-se nos termos de estilo , comunicando ao setor competente a nomeação do Dr. Perito para realização da perícia bem como a realização da mesma.Intimados os presentes . Após, em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 14:50 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 29 de agosto de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.005601-2, foi decretada a Interdição de Sandro da Costa Amaral - Data de Nascimento: 02/05/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Delmar dos Reis Amaral Mãe - Dilce da Costa - CPF: 06033360788 - RG: 020.694.404-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Manuel Murtinho, nº 47 - CEP: 21380-260 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilce da Costa MarquesData de Nascimento: 31/03/1945 Idade: 62Filiação: Mãe - Dagmar da Costa CPF: 40034330763RG: 020.803.273-0 Emissor: IFPAos 13 dias do mês de agosto de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO. Presente o Dr. Promotora de Justiça -Dr. Fabio de Castro Junior . Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o(a) interditando(a) não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado acerca de seu nome nada respondeu; que perguntado acerca de qual medicação estaria utilizando , nada respondeu; que indagado sobre quem a requerente , disse que a sua mãe e que ela cuida bem do declarante ; que costuma sair de casa sozinho somente perto de casa ; que só anda sozinho no Bairro da Abolição e na Rua Goiás; que não costuma fazer compras; que não compra nem um pãozinho na padaria; que não sabe ler e escrever; que é sua mãe quem compra e paga a comida de sua casa; que não sabe informar quanto sua mãe gasta na compra do mês nem quanto ela ganha ; que o nome do dinheiro do nosso Pais é um real , que não sabe dizer o que pode ser comprado com R$ 1,00 . Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de O(A) interditando(a) é portador(a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Retardo Mental é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. É permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e é de monta a torná-lo(a) totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4- Não \". Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o interditando não pos sui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Sandro da Costa Amaral , declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 14:00 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 29 de agosto de 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010521-5, foi decretada a Interdição de Flávia Frazão Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/01/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Eduardo Ramos Carvalho Mãe - Regina Frazão Carvalho - CPF: 09933971743 - RG: 20021658-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Thetis Drumond, nº 25 201 - CEP: 21235-530 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Tavares FrazãoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 29/07/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Pedro Dantas Frazão Mãe - Maria Alice Tavares Frazão CPF: 46100733749RG: 03668766-3 Emissor: IFP/RJREGINA TAVARES FRAZÃO requereu a INTERDIÇÃO de FLAVIA FRAZÃO TAVARES, ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua filha, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que a mesma apresenta grave quadro de esquizofrenia com características hebefrênicas..A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/14.Audiência de impressão pessoal, nos termos de fls. 46. Laudo médico pericial, nos termos de fls.49/54, concluindo que a interditanda é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Leve ), sendo indicada uma interdição parcial ou relativa de maneira que a interditanda, no que diz respeito a todos os atos da vida civil, só venha a realizá-los assistida. Às fls. 65/66, consta impugnação do pai da Interditanda, alegando que acredita não ser necessária a interdição, tendo a referida ação sido proposta no intuito de obrigá-lo a manter o pensionamento de sua filha que já alcançou a maioridade. Requer, ainda, a realização de novo laudo pericial e nomeação de outro perito.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 68/69, pela procedência parcial do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.Em linha de principio , impõe-se ao Juízo apreciar a impugnação formulada pelo genitor da interditanda às fls. 65/66. O Sr. Eduardo , pai da interditanda , alegou não estar de acordo com a presente interdição demonstrando insatisfação com as conclusões do laudo pericial de fls. 49/54. Certo é que o laudo impugnado é cuidadoso e bastante preciso quanto à descrição da enfermidade da interditanda e suas conseqüências , tendo sido elaborado pelo Perito do Juízo, profissional idôneo e qualificado . O impugnante não trouxe à Juizo qualquer elemento que indique que deva ser realizado novo laudo é nomeado novo perito.Cabe ressaltar que como bem indicou a Dra. Promotora de Justiça o próprio Impugnante , às fls. 65/66 , reconhece a incapacidade parcial da filha . Assim sendo , acolho integralmente a manifestação do Ministério Público e rejeito a Impugnação em questão.\r\n\r\nNo caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Flavia Frazão Carvalho é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Leve ), que a torna parcialmente incapaz de praticar os atos da vida civil. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência parcial do pedido com a nomeação da mãe da interditanda, Sra. Regina Tavares Frazão como sua curadora. \r\n\r\nConsiderando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente , dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a interdição parcial de Flavia Frazão Carvalho e nomear-lhe curadora a Sra. Regina Tavares Frazão nos termos do art. 1747 c/c 1748 e 1775 do Código Civil , na hipótese limitados nos exatos termos do art. 1772 c/c art. 1782 do Código Civil. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 03 de setembro de 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.000099-5, foi decretada a Interdição de Sueli Ferreira Evangelista - CPF: 22019545772 - Endereço: Rua Padre Caldas, nº 132 Antigo 11 - CEP: 21230-030 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cirlaine Danubia LimaCPF: 02905580771CIRLAINE DANUBIA LIMA requereu a INTERDIÇÃO de SUELI FERREIRA EVANGELISTA , ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua mãe de criação, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de seqüelas neurológicas decorrentes de um infarto agudo no miocárdio se-guido de parada respiratória .A requerente requereu ainda a substituição de cura-dor no que tange à Sergio Ferreira Evangelista com a nomeação da pró-pria como curadora do interditado . A inicial veio instruída com os documentos de fls. 11/57.Audiência, nos termos de fls. 70, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Às fls. 70, em Audiência, foi julgado extinto o feito no que tange à Sergio uma vez que a substituição Laudo médico pericial, nos termos de fls. 75/78, concluindo que a interditanda encontra-se aco-metida de uma Síndrome Demencial , Demência devido à Condição Me-dica Geral , in casu, anóxia cerebral em decorrência de paradas cardio-respiratórias , causando lesão cerebral , estando totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens.Às fls. 81-vº, manifestação do Ministério Público assu-mindo o pólo ativo da presente ação e indicando a Sra. Cirlaine Danubia Lima como Curadora da interditanda . Estudo Social nos termos de fls. 94/95. Às fls. 106, contestação da Dra. Curadora Especial nos termos legais.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 205-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Sueli Ferreira Evangelista é portadora de uma Síndrome Demencial , Demência devido à Condição Medica Geral , in casu, anóxia cerebral em decorrência de paradas cardio-respiratórias, causando lesão cerebral que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto inca-paz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedi-do.Considerando-se tudo o que dos autos consta, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Sueli Ferreira Evangelista, declarando-a absolu-tamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nome-ando-lhe curadora a Sra. Cirlaine Danubia Evangelista . Lavre-se Termo. A Curadora deverá prestar contas à este Juízo anual-mente nos termos legais. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o dispos-to no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 29 de agosto de 2007. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.005622-3, foi decretada a Interdição de Ana Paula da Silva - Endereço: RESIDE NO MESMO ENDERECO DA REQUERENTE, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rogerio Nascimento da SilvaCPF: 09267973797ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA requereu a INTERDIÇÃO de ANA PAULA DA SILVA, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua irmã, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de problemas neurológicos e psicológicos.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/18.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 31, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls.176/182, concluindo que a interditanda é portadora de quadro grave de Epilepsia, com várias manifestações da constelação epi-léptica , encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls.184-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, de-monstrado que Ana Paula da Silva é portadora de quadro grave de Epilepsia , com várias manifestações da constelação epiléptica que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portan-to incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pará-grafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade.ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Ana Paula da Silva, declarando-a ab-solutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente Rogério Nascimento da Sil-va. Lavre-se Termo.\r\n\r\nEm obediência ao disposto no art. 1.184 do Có-digo de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \"\r\n\r\n. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 03 de setembro de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.005062-9, movida por GILBERTO ARAUJO COSTA em face de SEVERINA MONTEIRO COSTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré SEVERINA MONTEIRO COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30/08/07. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2000.202.008257-2 em que é Autor FRANCISCO SERGIO DE PINHO, RG nº 06630571-5 , e Réu GABRIELA TELES DE ALMEIDA MAIA DA COSTA PINHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007. Eu, _______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ________________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 316225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2002.202.013143-5 em que é Autor STEFANY FONTES DE SOUZA, representada por sua mãe JANAINA FONTES DE SOUZA, RG nº 110931359 IFP, e Réu JOSE NILTON MENDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007. Eu, _______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ________________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 316222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2000.202.000653-4 em que é Autor BETHANIA AZEVEDO SILVA, RG nº 092022847 IFP, e Réu ELIZIO EDARQUES REZENDE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007. Eu, _______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ________________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 316223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: RICARDO CYFER\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.011947-4, Ação de Interdição, movida por AUREA CELESTE PASSO DE OLIVEIRA em face de IVONE MARQUES DE SOUZA.\r\n\r\nO Doutor Ricardo Cyfer, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.011947-4 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE IVONE MARQUES DE SOUZA, brasileira, solteira, aposentada, RG 06035294-5, expedida por IFP/RJ, CPF nº 463.938.387-87, nascido em 01/04/1945, certidão de nascimento nº 30006, expedida pelo Juízo da 5ª Circunscrição do Registro Civil desta cidade, livro 275 às fls. 242/v, filha de Geraldo Eloy de Souza e Aguida Marques de Souza, em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial, Demência Vascular por múltiplos Infartos Cerebraisl, tendo sido nomeada CURADORA da mesma a senhora AUREA CELESTE PASSO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, RG 00438094-2 expedida por IFP/RJ, CPF 078.569.657-11, residente na Rua Coronel Almeida, nº 141, Bl. S, apto. 302, Abolição - Rio de Janeiro/RJ , para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Ricardo Cyfer, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316331"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: RICARDO CYFER\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.012686-7, Ação de Interdição, movida por NEYDA DA SILVA LOUZADA em face de MARIA SAVERIA MAZZUCCHELLI SILVA.\r\n\r\nO Doutor Ricardo Cyfer, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.012686-7 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA SAVERIA MAZZUCCHELLI SILVA, brasileira, viúva, do lar, RG 3685160, expedida por IFP/RJ, nascida em 27/12/1914, filha de Eugênio Mazzucchelli e de Agueda Teixeira de Carvalho, certidão de casamento nº 2319, expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Circunscrição da Freguezia de Santo Antonio do Distrito Federal, livro 71 às fls. 174/vº, em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), tendo sido nomeado CURADORA da mesma a senhora NEYDA DA SILVA LOUZADA, brasileira, viúva, aposentada, RG 1793923, expedida por IFP/RJ, CPF 534.753.137-15, residente na Rua Artur Vargas, nº 58, Piedade - Rio de Janeiro/RJ - CEP 21381-110, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Ricardo Cyfer, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: RICARDO CYFER\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.006227-2, Ação de Interdição, movida por MARIA JOSÉ CHIARETTI MOREIRA em face de CELIO CHIARETTI MOREIRA.\r\n\r\nO Doutor Ricardo Cyfer, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.006227-2 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CELIO CHIARETTI MOREIRA, brasileiro, solteiro, RG 07.689.743.8, expedida por DETRAN/RJ, CPF nº 993.637.127-53, nascido em 24/09/1965, certidão de nascimento nº 200859, expedida pelo Juízo da 8ª Circunscrição do Registro Civil desta cidade, livro 620 às fls. 114, filho de Custodio Moreira e Maria José Chiaretti Moreira, em virtude de ser portador de Doença Mental, esquizofrenia atual fase residual, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo a senhora MARIA JOSÉ CHIARETTI MOREIRA, brasileira, casada, do lar, RG 08.097.580-8 expedida por DETRAN/RJ, CPF 002.196.977-95, residente na Av. João Ribeiro, nº 497, casa 80, Pilares - Rio de Janeiro/RJ , para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Ricardo Cyfer, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: RICARDO CYFER\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.013783-0, Ação de Interdição, movida por Thereza de Jesus de Almeida em face de Deise de Jesus Almeida.\r\n\r\nO doutor Ricardo Cyfer, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.013783-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE DEISE DE JESUS ALMEIDA, brasileira, RG 10211310-7, IFP/RJ, CPF nº 057.549.627-46, residente na rua Dona Francisca, 175, casa 04, Lins de Vasconcelos, RJ, nascida em 05/03/1949, filha de José Joaquim de Almeida Neto e de Thereza de Jesus de Almeida, certidão de nascimento nº 33.655, Livro E-57, fls. 28/vº, da 10ª Circunscrição do RCPN, em virtude de ser portadora de Retardo (Oligofrenia Moderada), tendo sido nomeada curador da mesma a Sra. Thereza de Jesus de Almeida, brasileira, viúva, do lar, RG 002512970-1, DETRAN/RJ, CPF 504.835.017-00, residente na rua Dona Francisca, 175, casa 04, Lins de Vasconcelos, RJ.. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Ricardo Cyfer, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.003189-5, Ação de Interdição, movida por AUREA DE ARAUJO VIANNA em face de AMÁLIA DE SOUZA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.003189-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE AMÁLIA DE SOUZA ARAUJO DA SILVA, brasileira, viúva, pensionista, portadora do RG 04828150-5 (IFP) e do CPF 010828017-98, nascida em 22/09/1921, filha de ALIPIO GONÇALVES DE ARAUJO e de JULIA DE SOUZA ARAUJO, com certidão de nascimento lavrada junto à 6ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital, às fls. 242, do livro nº B-336, sob o nº 4282, residente à Rua Ana Quintão, 258 - casa 13 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), em virtude de ser portadora de síndrome demencial, demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma sua filha, a Sra. ÁUREA DE ARAUJO VIANNA, brasileira, solteira, professora, portadora da Cédula de Identidade nº 03425047-2 (Detran), inscrita no CPF sob o nº 338.674.297-15, residente à Rua Ana Quintão, 258 - casa 13 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Denise de Araújo Capiberibe. \r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO \r\n\r\nPRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DO MÉIER/RJ\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER - RJ\r\n\r\nPROC. Nº 2006.208.010393-4\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Doutor Ricardo Cyfer, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família do Forum Regional do Méier, da Comarca da Capital, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório processam-se em seus devidos termos os autos de uma ação de ALIMENTOS requerida por WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS DUARTE r/p/s/m TATIANE FIGUEIREDO DOS SANTOS, brasileira, solteira, operadora de máquina de bordar, portadora da carteira de identidade nº 20847054-2, DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 049.527.976-51, residente na Rua Meira, 36, fundos, casa 03, Piedade/RJ, pelo presente edital, manda INTIMAR: LUIZ CARLOS DA COSTA DUARTE, brasileiro, CPF 013.604.686-09, filho de Antonio Carlos Duarte e Maria Aparecida Barbosa da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para comparecer a este Juízo, endereço acima, no dia 06/11/2007, às 13:40 horas, a fim de participar da audiência de Conciliação , Instrução e Julgamento, bem como CITÁ-LO para, na referida audiência, se nela não houver acordo, contestar, querendo, os termos do pedido, sob pena de revelia e de serem havidos como verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Fica ciente também que a sede deste Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53, Méier. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de agosto de 2007 Eu, ,Antonio Francisco de Sousa Neto, mat. 01/15670, Titular, o subscrevo. Dr. Ricardo Cyfer, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.015083-3, movida por SEBASTIÃO MONTEIRO DA SILVA, brasileiro, casado, RG nº 01.862.415-5 IFP, CPF/MF nº 717.808.587-87, residente e domicilado na Rua Gilda de Abreu, 61/401, Bloco 01 - Catumbi - Rio de Janeiro, em face de DEONECI BONFIM DA SILVA, brasileira, casada, faxineira. Assim, pelo presente edital CITA a ré DEONECI BONFIM DA SILVA, para, querendo, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Eu, ______________ Bruno Ferreira Menezes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26063, digitei. E eu, ______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: RICARDO CYFER\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.004551-0, Ação de Interdição, movida por MARIA CLARA DE FÁTIMA DE PAULA em face de MARIA JOAQUINA DAS GRAÇAS.\r\n\r\nO Doutor Ricardo Cyfer, Juíz de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.004551-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA JOAQUINA DAS GRAÇAS, brasileira, viúva, RG 22506181-1, DETRAN/RJ, CPF nº 059.858.827-21, nascida em 10/05/1951, filha de Joaquim José Pinheiro e Eva Sebastiana da Silva em virtude de ser portadora de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL, tendo sido nomeada CURADORA da mesma a senhora Maria Clara de Fátima de Paula, brasileira, casada, técnica em química, RG 05973087-9, IFP CPF 541.459.537-20, residente na Travessa Paz, 37/202, Rio Comprido - Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Ricardo Cyfer, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRua Aristides Caire, 35 - MÉIER - RJ/RJ \r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: Carla Faria Bouz\r\n\r\nESCRIVÃ: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por SÔNIA MARIA DO MONTE SILVA em face de LEONIDAS OLEGÁRIO DA SILVA. A Doutora Carla Faria Bouz, Juíza de Direito em execício na 5ª Vara de Família do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2005.208.011458-9 (redistribuído da 1ª Vara de Família) foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LEONIDAS OLEGÁRIO DA SILVA, Brasileiro, solteiro, RG 04773881-4 IFP/RJ, CPF 543.242.977-20, nascido em 23/01/1949, filho de Nilo Olegário da Silva e Olilia Inocêncio de Souza, nascido no Rio de Janeiro, certidão de nascimento lavrada na 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais deste Município, Estado do Rio de Janeiro, no livro A1E78, às fls. 223, sob o nº de ordem 44837, residente na Rua da Fundação, 28 - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador de Retardo Mental (Oligofrênia nos limites/moderados), associado à Epilepsia, do tipo Grande Mal Epilético, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) SÔNIA MARIA DO MONTE SILVA, brasileira, casada, do lar, portador da Carteira de Identidade nº 10.578.906-9 (IFP), CPF sob nº 079.999.567-32, residente na Rua Terra Nova, 124 - Tomas Coelho Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire nº 35, Méier. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007 . Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer, Mat. 01/5562, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Carla Faria Bouzo \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Faria Bouzo - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.011532-6, foi decretada a Interdição de Cibele Tereza Ferreira Galvão - brasileira, solteira, nascida em 27/09/1961, Registrada no Registro Civil da Comarca e Município de Guaira - PR sob o nº 5038, às fls. 244 v. do livro 7-A, filha de Djalma Ferraz Galvão e Therezinha Ferreira Galvão - CPF: 67387853720 - RG: 367872 - Endereço: Rua Guilhermina, nº 717 Apto 202 - CEP: 20756-060 - Encantado - Rio de Janeiro - RJ, sendo portadora de doença mental, transtorno esquizofrênico do tipo misto, estando totalmente incapaz, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Júlia Nóbia Sílvia Galvão, brasileira, solteira, CPF: 544.127.067-53, RG: 384.315 Emissor: MB, Endereço: Rua MIguel Fernandes, 691, Bloco 19 - apto. 201 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20780-060. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.206.005939-0, movida por NEDIR DIAS DE LIMA em face de LEVI MARCAL DE LIMA, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEVI MARCAL DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Art. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão..., de nº 2003.710.008609-2, movida por DIVISAO DE FISCALIZAÇAO em face de KASTELO, objetivando Citação do Executado. Assim, pelo presente edital CITA o réu KASTELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas , pagar a quantia devida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para o integral pagamento da dívida. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Edlainer de Oliveira Leão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23496, digitei. E eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.710.003268-5, movida por CARLOS HENRIQUE DA COSTA SANTOS em face de SERGIO LUIZ NEVES FERREIRA, objetivando Citação do requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO LUIZ NEVES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nx\r\n\r\nId: 316293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.009.001030-0, foi decretada a Interdição de Liliane da Silva Castro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Luiz de Castro Mãe - Marlene da Silva Castro - CPF: 06013131783 - RG: 24631545-1 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua José Levi Torres, nº 03 - CEP: 28660-000 - São José do Ribeirão - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Carvalho da Silva, Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 24/05/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Domingos André da Silva Filho Mãe - Edite Carvalho da Silva CPF: 06013128723RG: 956.017 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.009.000346-8, foi decretada a Interdição de Sandro de Paula - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/05/1985 Idade: 22 - Endereço: Sítio Roseiral, nº S/N - CEP: 28660-000 - Alto de São José - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos Fazollo Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/10/1970 Idade: 36Filiação: Mãe - Perciliana Aide Fazollo CPF: 04106934728RG: 08687375-9 Emissor: IFP-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 316561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.012.000053-5, movida por GERSON CARLOS LIRA DO PRADO em face de ROSANA DE SOUZA PRADO, objetivando Citar a Ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANA DE SOUZA PRADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Marcos Saulo Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20619, digitei. E eu, Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 316569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229 - Tel. (21) 2649-2416\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 dias.\r\n\r\nA Dra. CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO nº 2004.012.002596-3, ajuizada por ELI-NE SIQUEIRA COSTA e ALI RIBEIRO COSTA em face de CANDIDO FRANCISCO VIANA e UGO SEQUEIRA VIANA, tendo como confi-nantes GEUSA DA CUNHA LEAL, ROSIMARCIA DA CUNHA LEAL, ALTINO SOUZA DE OLIVEIRA e IMOBILIÁRIA ESPERANÇA LT-DA., e por objeto o imóvel situado à Rua Jovelino Neto da Costa, 14, Poço Verde, Cachoeiras de Macacu/RJ, com área de 143,00 m², de onde se extrai o presente edital com a finalidade de CITAR CANDIDO FRANCISCO VIANA e UGO SEQUEIRA VIANA, em lugar incerto e não sabido, consoante termo de fls. 20, assim como os eventuais réus incertos e desconhecidos, ficando, desde já, ciente()s de que possue(m) o prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do presente edital, para, querendo, oferecerem resposta ao pedido, sob pena de, não o fazendo, se presumirem aceitos, como verdadei-ros, os fatos articulados pela parte autora. Cachoeiras de Macacu, 6 de setembro de 2007. Eu, (a) Robson da Silva Ribeiro, Técnico de Ati-vidade Judiciária, digitei. Eu, (a) Marcel Maia da Cunha, Escrivão, subscrevo. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR - Juíza de Direito.\r\n\r\nAutenticação:\r\n\r\nJG Id: 316571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Maria Jacob, 134 CEP: 28430-000 - Centro - Cambuci - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2005.013.002319-9, movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de LUIZA HENRIQUE CHAVES, objetivando para tomar conhecimento da presente ação, ficando o mesmo ciente de que correrá o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, e que, não sendo contestada a Ação, os fatos articulados pelo Autor na Inicial se presumirão aceitos como verdadeiros. ssim, pelo presente edital CITA a ré LUIZA HENRIQUE CHAVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cambuci,12/09/07. Eu, Mauricio Pinheiro Garcia - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/13633, digitei. E eu, Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo. (a.) José Ricardo Ferreira de Aguiar, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 316573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. INDIARA DOS SANTOS LIMA,com endereço incerto e não sabido que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2001.014.001225-6 da ação Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder relativa ao menor P. DOS S. L., nascido em 21/08/1999 , nesta Comarca, proposta por PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E MARCIA VALERIA MANHAS, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra.INDIARA DOS SANTOS LIMA , genitora do menor P. DOS S. L., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro . Eu Fabiane M. Pessanha, A.J. mat.01/21992, o digitei e eu , Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 316392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.015.000175-8, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos Gonçalves Ramos, brasileiro, solteiro, portador da CI. nº 22152317-8 (Detran/RJ), inscrito no CPF. sob o nº 059.505.567-20, filho de Antônio Ramos e de Nazilda Gonçalves Ramos, nascido em 05/07/1967, residente na Rua 1º de maio, nº 248, Bairro São José - Cantagalo - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II e art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) - Endereço: Rua Primeiro de Maio, nº 248 - CEP: 28500-000 - São José Cantagalo - Cantagalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alzira Gonçalves Ramos, brasileira, portadora da CI. nº 12274197-8 (IFP/RJ), inscrita no CPF. sob o nº 118.652.187-23, residente no endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro/ RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 - CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.019.001374-7, movida por MARIA JOSÉ DOS SANTOS ALVES em face de SUELY DA CONCEIÇÃO e FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS ALVES. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS ALVES, filho de Antonio José Alves e Maria José dos Santos Alves, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Julie Dias Vieitas Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14904, digitei. E eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 315070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.021.015846-6, movida por IONE HELENA DA SILVA OLIVEIRA em face de ADEMILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA e \r\n\r\nSILVIA APARECIDA COSTA, objetivando Citar ADEMILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA , filho de José Nonato de Almeida e de Ana Maria de Oliveira Almeida e SILVIA APARECIDA COSTA, filha de Severiana Costa.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADEMILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA e SILVIA APARECIDA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dez dias do mes de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 316405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.007562-7, movida por ANTONIO PEREIRA em face de GEISA DOS SANTOS PEREIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITAR o réu GEISA DOS SANTOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Ricardo Alexandre Ribeiro de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26029, digitei. E eu, Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 316404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de Quinze Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Dalmo Santos Lima - Filiação: Pai - Deraldo Ferreira Lima Mãe - Odete Santos Lima - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.021.028327-1, oriundo do Inquérito, nº 1005/01 de 24/10/2001, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 299, caput - Falsidade ideológica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 04 de dezembro de 2007, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias,14 de setembro de 2007. Eu, , o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 316410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nProc. 2005.802.002239-7 - Wanderson Ferreira de Souza X Sheila Cristina Ferreira Brito \r\n\r\nCitar o acusado Wanderson Ferreira de Souza, filho de Emil Gomes de Souza e Sueli Cristina Ferreira, data de nascimento: 24/10/1978, naturalidade: RJ, RG nº 11819485-1 IFP, para INTERROGATÓRIO dia 13/11/2007 às 13:00 horas.\r\n\r\nDuque de Caxias , 14 de setembro de 2007 .\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 315884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.022.004537-0 em que é Autor B. R. de A., representada por ROSA DE FÁTIMA RODRIGUES, RG nº09.231.171-1 , expedida em 27/09/1989 e, Réu ELIAS VIEIRA DE AQUINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Luciano Medeiros, 568, CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Engenheiro Paulo de Frontin, 12 de setembro de 2007. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Gilberto Milagres de Andrade - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27583, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 316581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2003.083.000827-0, movida por MUNICÍPIO DE JAPERI em face de ADOLPHO PAMPLONA CORTES FILHO E OUTROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADOLPHO PAMPLONA CORTES FILHO E EVENTUAL CÔNJUGE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de setembro de dois mil e sete. Eu, Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Roberto Martins dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/06/1976 Idade: 31 - RG-09.934.307-1 IFP, FILHO DE MAUZIRO DOS SANTOS E PAULINA MARTINS DOS SANTOS, acusado nos autos de nº 2007.083.002150-7, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 -CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 21 3691-9000, no dia 13/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 316620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joaquim da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/08/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Joaquim Pereira dos Santos Mãe - Maria Florisbela de Jesus - Endereço: Rua Vinte e Três, 84 - Acampamento - CEP: 26950-000 - Paty do Alferes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.033.000477-6, oriundo do Inquérito, nº 294/06 de 22/06/2006, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, no dia 11/12/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miguel Pereira, 12 de setembro de 2007. Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 316586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.033.000786-2, movida por IVAN DA SILVA TRINDADE e NIRLEA GUERRA TRINDADE em face de ANTONIO DONIZATTE CAMPOS e TEREZINHA ELIETE NOGUEIRA CAMPOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DONIZATTE CAMPOS e TEREZINHA ELIETE NOGUEIRA CAMPOS, bem como os EVENTUAIS INTERESADOS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, 12 de setembro de 2007. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/25861, digitei. E eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.035.000258-0, foi decretada a Interdição de JULIANA DOS SANTOS BARBOSA, brasileira, solteira, do lar, nascida em 05/01/1986, filha de Marilton Teodoro Barbosa e de Neusa Maria dos Santos Barbosa, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Srª. NEUSA MARIA DOS SANTOS BARBOSA, Data de Nascimento: 22/11/1962, Idade: 44 anos, Filiação: Pai - Antonio Joaquim dos Santos Mãe - Maria Alcina de Oliveira CPF: 09884560790 e RG: 08245738-3 - Emissor: IFP/RJ, residente na rua Projetada, nº 155, Bairro Cantinho do Fiorello, Natividade, RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Natividade, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,(a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n , 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.002.003988-9, movida por REGINA CELIA DA CONCEICAO GUIMARAES em face de ADAO DE SOUZA GUIMARAES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADAO DE SOUZA GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e três dias do mês de agosto de 2007. Eu, Chirleia Gomes Colodino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17141, digitei. E eu, Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Conversão de separação litigiosa em divórcio consensual, de nº 2006.002.004430-7, movida por VEREDIANA LIMA MARTINS em face de JOSE MARTINS FILHO, objetivando a Conversão da Separação Litigiosa em Divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MARTINS FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Chirleia Gomes Colodino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17141, digitei. E eu, Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO Nº 2007.712.000792-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Niterói/RJ, faz saber a JOSÉ NILSON RIBEIRO e JOSCEANE REIS SANTOS e a quem mais interessar possa, que por este Juízo e Cartório se processa o pedido de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR da menor M.S.R., nascida em 28/12/2002, filha de José Nilson Ribeiro e Josceane Reis Santos, e, como os mesmos encontram-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital, em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital, e arcar com as conseqüências da revelia. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2006.038.054211-1 , em que são requerentes FLAVIO ANTONIO JACINTO DE LIMA e SANDRA MARCIA DE SOUZA MAIA, em face de ALLAN LUIZ RAMOS e VALÉRIA DIONÍSIO DO NASCIMENTO, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo masculino P. L. D. R., nascido em 01/03/2004. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.042.003755-0, foi decretada a Interdição de Flaviana Aparecida Coelho Xavier, brasileira, solteira, certidão de nascimento nº 41.151, fls. 245 do livro AA-109, Endereço: Casa de Repouso Árvore da Vida, situada na Rua Dr. Sá Earp, 99 - Centro - Petrópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana Regina Coelho, CPF: 96680512700, RG: 081783375 Emissor: IFP RJ, Endereço: Rua Venezuela, lote 28, quadra 27 - Quitandinha - Petrópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, nove de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.044.000833-6, foi decretada a Interdição de MARILENE ALVES DA SILVA - Nacionalidade - Brasileira/RJ - Data de Nascimento: 24/11/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Luiz Alves da Silva - Mãe - Helena de Oliveira da Silva - CPF: 07121284766 - RG: 10392982-4 - iFP/RJ - Endereço: Rua César Vieira, nº 583 - CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) HELENA OLIVEIRA DA SILVA - Nacionalidade Brasileira/MG - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 13/11/1939 Idade: 67 - Filiação: Pai - Oton Seradião de Oliveira e Mãe - Raymunda Anibal de Oliveira - CPF: 72310103772 - RG: 06037300-8 - IFP/RJ, residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Porciúncula, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de vinte dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MARCOS PAES BARRETO COUTINHO, que no dia 17/10/2007, às 14:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à José Berardinelli Vieira, 01 - CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, nos autos da Carta Precatória nº 2006.044.001044-6, ref. à Ação de Execução Fiscal nº 2001.51.03.001429-5 da 1ª Vara Federal da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida pela Fazenda Nacional em face de MARCOS PAES BARRETO COUTINHO, constante de: Um lote de terreno de nº 07 da quadra C do loteamento denominado Bairro do Braz, nesta cidade, composto de 617,70 m² . Sobre o mesmo consta dos autos a existência de hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 31/10/2007 às 14:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Porciúncula, aos aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Ilza Aparecida do Carmo Vieira - Analista Judiciário - Matr. 01/18265, digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 316602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de ausencia c/c pedido de espedição de alvará, de nº 2002.046.001710-3, movida por MARCIA SILVA CABRAL MACHADO em face de , objetivando proceder a citação da parte CARLOS RENATO MACHADO, para responder aos termos da mencionada ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, 12 de março de 2007. Eu, ______________ Maria Luiza Marques Maia - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 122350069, digitei. E eu, ______________ Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 293040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado à rua Mariana Muniz, Lote 155, fração I, com sua dimensão de 120.00, no Bairro Zumbi, SG, distribuida sob o nº 2007.004.067244-2, movida por JORGE RUFINO LEITE em face de ANTONIO RAMOS SILVEIRA, objetivando Citar ANTÔNIO RAMOS SILVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO RAMOS SILVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatorze (14) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado à rua Miguelote Viana, 499, Porto Velho, SG, distribuida sob o nº 1996.536.015184-3, movida por NILTON DOS SANTOS ALFRADIQUE, objetivando Citar PEDRO JOSÉ DIAS DE ALMEIDA, ERMENEGILDO MUNIZ ROBAINA, SUCESSORES, HERDEIROS E INVENTARIANTE DE ADERBAL DA COSTA PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatorze (14) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2005.004.022190-7 em que é Autor JOSE MOTA NUNES, RG nº 06449765-4 e Réu NIVEA MARIA DO NASCIMENTO NUNES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.037280-0 em que é Autor CAROLINE XAVIER SEIXAS MOTA representada por ALESSANDRA XAVIER SEIXAS, RG nº 020.290.003-4 SSP/RJ, e Réu ALEX BATISTA MOTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.020558-8 em que é Autor PRISCILA REGINA DA SILVA MENDONÇA; PAULO HENRIQUE DA SILVA MENDONÇA; representados por TERCÍLIA REGINA DA SILVA GÓES, RG nº 11235359-4, e Réu CARLOS HENRIQUE DA SILVA MENDONÇA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.040204-7 em que é Autor CARLOS HENRIQUE MACHADO DE MORAIS, RG nº 07919480-6 e Réu ANDREA VIRGINIO DA SILVA MORAIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2006.004.063566-2 em que é Autor LIDIANE DOS SANTOS CALDEIRA CAMPOS, RG nº 011.830.171-2 e ALEX FIGUEIREDO CAMPOS RG nº 010.031.065-5. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 1994.536.007022-9 em que é Autor LEILCE FERREIRA DO AMARAL, RG nº 80849900-8 e Réu LANDOMAR SILVA DO AMARAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.041270-5 em que é Autor FERNANDA DA SILVA VIANA, CPF nº 015.058.387-70 e Réu MARCO ANTONIO PADILHA SOARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação consensual em divórcio consensual \" nº 2004.004.014879-5 em que é Autor MAGALI RAMOS; MANOEL JAIR DE SOUZA, RG nº 04723130-3 e RG 04397258-7. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.536.001133-4, foi decretada a Interdição de MONICA ROSEMARI DA SILVA - Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: solteira - Data de Nascimento: 25/09/1968 Filiação: Mãe - Lacy Baptista da Silva Endereço: Rua Adélia Cintra, nº 205 Casa 02 - CEP: 24412-060 - Pita - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lacy Baptista da Silva - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/02/1937 Idade: 70 Filiação: Mãe - Maria de Assumpção Oliveira, RG: 09245086-5 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.004.051080-4 em que é Autor VINICIUS DE MATOS GUIMARÃES, RG nº 009771869-6 e Réu JOSIVANIA PEREIRA DE ARRUDA GUIMARÃES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.004.025455-8, movida por ÉVILA MYRELA SANTOS DE OLIVEIRA em face de JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, objetivando Intimar o réu para no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento das custas e honorários fixados em R$ 100,00 a serem recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de inscrição de debito na Dívida Ativa Estadual. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Redução de alimentos \" nº 2006.004.034280-4 em que é Autor FERNANDO DA SILVA ALBINO, RG nº 10527720-6, e Réu ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.010524-5 em que é Autor LEANDRO ARRUDA DE OLIVEIRA; WANDERSON ARRUDA OLIVEIRA; representados por MARILZA FERREIRA DE ARRUDA, RG nº 0665847-5, e Réu ADJAIR DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.032085-9 em que é Autor ANA CLAUDIA CARNEIRO DE SOUZA, RG nº 07929655-4, e Réu CARLOS ADRIANO DA SILVA HILARIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE DIVORCIO LITIGIOSO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.054001-4, foi decretado o divórcio litigioso do casal Fátima Sueli Araújo dos Santos e Carlos Pereira dos Santos, nos termos seguintes :\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL , nos termos dos artigos 40 da Lei 6.515/77 e 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, ou seja, FATIMA SUELI SILVA DE ARAUJO, EXTINGUINDO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa...\" . Este edital será publicado por três vezes , no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c/c Destituição do Poder Familiar de nº 2007.004.093616-0, movida por W. B. DOS P. e J. R. DE O. P., em face de J. C. DE. O. , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE CARLOS RAMOS MARINS, filho de Malaquias Ignacio de Marins e Ilza Souza Ramos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________Vanderlei Fonseca Sodré, Substituto da Escrivã - Mat. 01/14432, o subscrevo ( a ) DRª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adao Goncalves do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 29/07/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Adão Felix do Nascimento Mãe - Neuza Gonsalves - CPF: 8365520753 - IFP/DETRAN: 12.506.912-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2002.004.029357-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 263620/02 da 72ª DP, como incurso no Art. 121, Parág. 2º - Homicídio doloso qualificado. Que EM 13/06/2002, por volta das 2h, na rua Luiz Mota, em frente do Campo Central da Telemar, no bairro Raul Veiga, nesta Comarca, o denunciado ADÃO GONÇALVES DO NASCIMENTO, com vontade livre e consciente de matar, desferiu disparos de arma de fogo contra a vítima DIANA DOS SANTOS VIDAL que foram a causa eficiente de sua morta, consoante auto de exame cadavérico de fls. 110/113. Logo, objetiva e subjetivamente típica , ilícita e reprovável a conduta do denunciado , estando incurso nas iras do art. 121, caput, do Estatuto repressor. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512, CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia \r\n\r\n/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 22 de junho de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 316540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Junior Rodrigues Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Sebastião do Alto - RJ - Profissão: Diarista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Sinézio Barbosa Mãe - Dulcinéia Rodrigues Barbosa - RG: 013502413-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bela Vista, nº 08 Santa Irene - CEP: 28550-000 - São Sebastião do Alto - RJ, acusado nos autos de nº 2007.056.000590-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 000024/05 de 05/02/2005, da 155ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Doutor Hermes Ferro, 88 Fórum\r\n\r\nCEP: 28550-000 - Centro - São Sebastião do Alto - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2559-1146, no dia 06/11/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Sebastião do Alto, 17 de setembro de 2007. Eu, ______________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Clacir Schuman - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Júnior Rodrigues Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Sebastião do Alto - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Sinézio Barbosa Mãe - Dulcinéia Rodrigues Barbosa - RG: 013502413-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bela Vista, nº 08 Casa - CEP: 28550-000 - Santa Irene - São Sebastião do Alto - RJ, acusado nos autos de nº 2007.056.000588-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 000019/06 de 31/01/2006, da 155ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Doutor Hermes Ferro, 88 Fórum\r\n\r\nCEP: 28550-000 - Centro - São Sebastião do Alto - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2559-1146, no dia 06/11/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Sebastião do Alto, 17 de setembro de 2007. Eu, ______________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Clacir Schuman - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 316606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Ellys Hermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, movida por MARIA DE LOUDES SEVERINO DE MATOS FILHO em face de NOEL SOARES DE MATOS FILHO, objetivando DECLARAR A AUSÊNCIA, tendo em vista o réu encontra-se desapareceu misteriosamente sem deixar noticia, desde 22/11/1974. Assim pelo presente edital CITA o réu NOEL SOARES DE MATOS FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos trigésimo dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Silvia Cristina da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25.751, digitei. E eu,______________ Sebastião Gomes Barbosa - Escrivão - mat. 01/4933. Assino \r\n\r\nJG Id: 316555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO do RÉU e demais interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 5ª Vara Civel, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.066.011259-3, em que figura como Autor REGINA APARECIDA LAMEGO DE SOUZA e BRAZ DE SOUZA, e como Réu CAETANO ARCURI SPINELLI, objetivando o domínio sobre o lote 170, quadra I, do loteamento do bairro Retiro, sito na Rua Madame Curie (antiga Rua B), Volta Redonda-RJ, com área total de 3.360,40 m², que a autora detém a posse mansa e pacífica, sem interrupção, há mais de 20 (vinte ) anos, com ânimo de dona de forma incontestada, ainda não sendo proprietária de Direito. E, estando o Réu CAETANO ARCURI SPINELLI, em lugar incerto, requerem o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Volta Redonda, Aos três dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Daniela Gonçalves - Analista Judiciário - Matr. 01/24.047, digitei. E eu, _______________ Sebastiao Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 316556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: AREMAR FREITAS ALVES e RAQUEL SALLES DE LIMA; JORGE LUIS DOS SANTOS PRESTES e ROSA MARA VIEITAS DA SILVA; FLAVIANO DO CARMO DE SOUZA e JOSEFA DINIZ DOS SANTOS; KLEBER SILVINO DA SILVA LIMA e RITA DE CASSIA MACEDO; AMAURY GARCIA DOS SANTOS NETO e GLEICIELE ALVES DA SILVA; ANDERSON LARA CAMPOS e LESLY SHARON CISTERNAS DE OLIVEIRA; WILLIAM AQUILINO PEÑA e SUELY MOREIRA LOUZADA; LUIZ ALBERTO PAES GUIMARÃES e MARIA DE FÁTIMA DA SILVA; FÁBIO ROGÉRIO GLINARDELLO E SILVA e VIVIANE DA COSTA OLIVEIRA; ALEXANDER ALVES DE SOUZA e IRIS VIEIRA DOS SANTOS; THIAGO FREDERICO DE OLIVEIRA e NATALIA SANTOS DE SOUZA; JENILSON CARNEIRO AMARAL e PATRICIA RIBEIRO DA SILVA; WEISLER MARTINS MENDONÇA e DANIELE CARINE ADORVINO NEPOMUCENO; MÁRCIO VIEIRA DE SOUZA e CARLA FERREIRA DOS SANTOS. Rio, 17/09/2007. \r\n\r\nId: 316218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho da Juíza de Direito, Dra. Simone Lopes da Costa, aos 23/08/2007, foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO - Processo nº 61810 - requerida por Aldo Pace; Processo nº 61807 - requerida por Ademir Leite Dias; Processo nº 61486 - requerida por Walcir de Jesus; Processo nº 61424 - requerida por Luciana Luna Taborda; Processo nº 61179 - requerida por Maria Abadia Braggion Gouvêa; Processo nº 60327 - Maria José de Sousa; Processo nº 60042 - requerida por Maria Cecília do Nascimento Souza; \r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO - Processo nº 61805 - requerida por Deolinda Carvalho Santos; Processo nº 61803 - requerida por Edivaldo José de Jesus; Pro cesso nº 61784 - requerida por Wellington Freire Estevão; Processo nº 61774 - requerida por Ana Cecy Lopes de Andrade Ramos; Processo nº 61757 - requerida por Rosemere Alves Nobre Holanda; \r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO - Processo n° 61214 - requerida por Irinéa Duarte Agualuza; Processo nº 61762 - requerida Eloísa dos Santos;\r\n\r\nALVARÁ JUDICIAL - Processo nº 61783 - requerida por José Iencarelli Filho; Processo nº 61775 - requerida por Francisco Mello Filho.\r\n\r\nRetifico decisão publicada aos 23/08/2007 às páginas 338, no que concerne aos autos de averiguação de paternidade nº 60668 - requerida por Gisele Maria dos Anjos para que conste que a juíza em sua sentença datada de 15/08/2007 determinou o DECLINIO DA COMPETÊNCIA PARA VARA DE FAMÍLIA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 315432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: TIAGO RODRIGUES CORREIA PINTO e ISABELLA GIUSINI - ALEXANDRE AUGUSTO LOPES PINTO e LILIANA BASTOS LOUREIRO - DAVID ROBERT ADDIS e GILVÂNIA DA PAZ RODRIGUES - CLAUDIO DA VEIGA FARIA e CÍNTYA CRISTINEMARTINS DE OLIVEIRA - GLAUBER ALVES DE LIMA e FABIANA FELIX DUARTE MOREIRA - CARLOS LEÃO DE BARROS FILHO e JANE ULHÔA SCHMIDT- QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 315437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LEONAM DOS SANTOS DE JESUS e MARIA LUIZA COTIA COSTA - RICARDO FERREIRA BERNA e ALINE VIANA PEZZUOL - DANIEL VASQUES MALETTA e FLAVIA DE PAULA PINTO - JORGE LEONARDO MENDES MONTEIRO DE BARROS e RENATA DE MIRANDA PINTO PEREIRA - MASSAMITI KUABARA e MONICA MENDES VENTERO - LUÍS HENRIQUE DE CARVALHO HARTMANN e CAMILA PINTO ARANTES - JOÃO CAMILO DE ASSIS CUQUEJO e GABRIELA BASTOS SOARES - OTÁVIO HENRIQUE ZOLOTAR SARDINHA E GRAZIELLA AMARAL MAFFEI - BRUNO REIS AMADOR e ALDA SIMONE DA SILVA COSTA - ANDERSON MALHEIROS MARTINS e MARCELA GARCIA DIAS OSORIO DE CASTRO - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA e FLÁVIA CORRÊA PIRES DE OLIVEIRA - BRUNO CATALDI DE ALMEIDA e ALINE MARQUES DOMINGUES - JOSÉ ROCHA VIEIRA e GRACINDA DE OLIVEIRA MACHADO - FELIPE BABO LESSA CAMPOS e DEBORA QUINET LEIMANN - HENRY THOMAS WALKE JR e TATIANA MIRANDA LANZIERI - RICARDO MARINS ELIAS DA COSTA e LUCIANA NOGUEIRA CERQUEIRA - MARCO ANTONIO MAURO GUIMARÃES e FERNANDA CARVALHO DE MIRANDA - CAIO JULIO CESARO e TATIANA ITO - RENATO PIMENTA NUCCI e FLAVIA AZEVEDO MENDES DE MELO - ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR e ANA PAULA NOGUEIRA DA SILVA - EDMUNDO NOGUEIRA COELHO e MARIA CRISTINA SOARES DE SÁ - DUILIO DE LUCCA BUSSOTI e GISELE LOPES BARRETO DA COSTA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 315431"
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Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: \r\n\r\nProcesso: 182032 - Data da Entrada: 14/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJULIO MARCIO MILAGRE DA VICTORIA e BRUNA DE SOUZA DANIEL.\r\n\r\nProcesso: 182031 - Data da Entrada: 14/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRE CASSIMIRO e LUCIANA MARQUES VASCONCELLOS.\r\n\r\nProcesso: 182030 - Data da Entrada: 14/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA BARBOSA e GIOVANNA IANINI D´ALMEIDA FERRAIUOLI.\r\n\r\nProcesso: 182028 - Data da Entrada: 14/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO ANTONIO URTI ZACCA e BIANCA MARIA DA SILVA AREIAS.\r\n\r\nProcesso: 182027 - Data da Entrada: 14/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA RODRIGUES SOLDATELLI e ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES.\r\n\r\nProcesso: 182026 - Data da Entrada: 14/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL KOSTRIKIN e TATIANA FERREIRA BRASIL.\r\n\r\nProcesso: 182024 - Data da Entrada: 14/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO FRIAS DE BORBA e MICHELLE SANTOS ROCHA.\r\n\r\nProcesso: 182022 - Data da Entrada: 14/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA e TARJLA DA SILVA VEIGA.\r\n\r\nProcesso: 182018 - Data da Entrada: 14/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTHIAGO CASSAR DEPES e ELISAURA FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182014 - Data da Entrada: 14/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA RIBEIRO e VIVIANE BERG MORENO.\r\n\r\nProcesso: 182013 - Data da Entrada: 14/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO CARLOS BATISTA e FRANCISCA JOSILENE PEREIRA DE MACEDO.\r\n\r\nProcesso: 182009 - Data da Entrada: 14/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO CEZAR BOKEL e MARIA DE FATIMA VIVAS BARRETO.\r\n\r\nProcesso: 182006 - Data da Entrada: 14/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWALTER BAÉRE DE ARAUJO FILHO e JOSIANI BARRETO QUINTANILHA.\r\n\r\nProcesso: 182005 - Data da Entrada: 14/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIGOR FRANCISCO TEIXEIRA LEMOS e LUCIANA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 182003 - Data da Entrada: 14/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWILSON LAMEGO LACERDA e MARIA ROSA DE FÁTIMA CUNHA.\r\n\r\nProcesso: 182000 - Data da Entrada: 14/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE GUSMAO LOBO e CRISTINA JORGE.\r\n\r\nProcesso: 181999 - Data da Entrada: 14/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVALDERI SOARES DE FARIAS e IRANICE HELENA SANTOS ANDRADE.\r\n\r\nProcesso: 181998 - Data da Entrada: 14/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO CAÚLA DA COSTA e CRISTIANA JUDICE BRAGA NETTO.\r\n\r\nProcesso: 181997 - Data da Entrada: 14/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nNELSON CISALPINO PENNA e JUSSARA CÂMARA HUGHES.\r\n\r\nProcesso: 181996 - Data da Entrada: 14/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO WERNECK AMADO e ROBERTA MONNERAT GIFFONI.\r\n\r\nProcesso: 181995 - Data da Entrada: 13/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCEL GAVA DA SILVA e PATRICIA ZAMPARETTI.\r\n\r\nProcesso: 181993 - Data da Entrada: 13/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ DO VALLE MIRANDA e ELIZABETH MERATH REIS.\r\n\r\nProcesso: 181986 - Data da Entrada: 13/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURICIO CARVALHO SERRA e JÚLIA DO MONTE SOUTO MAIOR.\r\n\r\nProcesso: 181985 - Data da Entrada: 13/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA DO NASCIMENTO e ALINE ARAUJO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 181983 - Data da Entrada: 13/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDOMINGOS LUIZ GALVÃO CALABRIA e MARCIA MARIA DO ESPIRITO SANTO.\r\n\r\nProcesso: 181973 - Data da Entrada: 13/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIGOR DANTAS DE MELO E SILVA e BEATRIZ TOTH NAPOLEÃO.\r\n\r\nProcesso: 181972 - Data da Entrada: 13/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEVERTHON DUARTE GUIMARÃES DE ANDRADE e CRISTIANA MUNIZ NEVES.\r\n\r\nProcesso: 181970 - Data da Entrada: 13/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURICIO BITTENCOURT LUZ e VENINA VELOSA DA FONSECA.\r\n\r\nProcesso: 181969 - Data da Entrada: 13/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO NOGUEIRA SÁ e ANA LÚCIA NASCIMENTO NEVES.\r\n\r\nProcesso: 181965 - Data da Entrada: 13/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGILBERTO SANTANA e CLÁUDIA REGINA DA SILVA GUILHERME.\r\n\r\nProcesso: 181959 - Data da Entrada: 13/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nAMARILDO GARCIA DE AZEVEDO e ELIANE LEAL SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 181956 - Data da Entrada: 13/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIO HANAN FERREIRA e LAVINIA PIRES DE LIMA REBELLO.\r\n\r\nProcesso: 181955 - Data da Entrada: 13/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJADER SOARES NOGUEIRA e TATIANE BATISTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nQUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dr.Wilson Marcelo Kozlowiski Junior\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nExpediente de 06 de setembro de 2007:\r\n\r\nHabilitações para Casamento:\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES RAPOSOE E MARIA CONCEIÇÃO SILVA DE ALMEIDA - CLAUDINEI JOSE DE MATOS E FLAVIA CARDOSO DE OLIVEIRA - HUMBERTO SILVEIRA DA CRUZ E RENATA SANNA E SILVA - BRUNO DOS SANTOS E EVANESSA DA CONSOLAÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nProcesso 181245 - Ret.em Assento de Nascimento\r\n\r\nRqte.: Valdelice da Silva Loquine\r\n\r\nDespacho:Retifique-se e expeça-se mandado\r\n\r\nProcesso 181664 - Reg.de Óbito Tardio\r\n\r\nRqte.:Diretor do Hospital Rocha Maia\r\n\r\nDespacho:Registre-se\r\n\r\nProcesso 181719 - Alv.de Cremação\r\n\r\nReqte.;Diana Penna de Carvalho\r\n\r\nDespacho:Arquive-se\r\n\r\nProcesso 181682 - Alv.Judicial\r\n\r\nRqte.:Oliver Marius Richard\r\n\r\nDespacho:Registre-se\r\n\r\nProcesso 181689 - Alv.de Cremação\r\n\r\nRqte.;Ivan Marques Pinto\r\n\r\nDespacho;Arquive-se\r\n\r\nProcesso 181690 - Alv.de Cremação\r\n\r\nReqte.:Milton Del Tedesco\r\n\r\nAdvo.:Antonio Carlos Freiria Lopes - OAB/RJ 47900\r\n\r\nDespacho:Arquive-se\r\n\r\nProcesso 174153 - Reg.de Nascimento/Óbito Tardio\r\n\r\nRqte.:Alva Barbieri Franco do Nascimento\r\n\r\nDespacho:Ao Mp.\r\n\r\nProcesso 177520 - Av.Reconhecimento\r\n\r\nReqte.:Francisco Antônio Filho\r\n\r\nDespacho:Expeça-se mandado para averbação na circunscrição competente.(fls. 8).\r\n\r\nProcesso 180826 - Ret.em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte.:Ivanilda Lauria Santos\r\n\r\nAdvo.:Paulo Silvestre\r\n\r\nParecer:Pelo indeferimento, por falta de amparo legal.\r\n\r\nDespacho:Como bem realmente salienta o MP não há amparo legal para a pretenção apresentada.A requerente deve buscar a via adequada.\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerenetes ;\r\n\r\nMARIANA RENNÓ CUNHA DE MAGALHÃES CASTRO - KARINA BARCIELA SOARES DE MEIRELLES\r\n\r\nId: 315413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nRetificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Proc. nº 66044. Reqte: Cristiane de Souza Eller, Reqdo: Gabriel de Souza Eller; Proc. nº 66053. Reqte: Lucia Helena de Lima da Silva, Reqdo: Almir Lima da Silva; Proc. nº 66067. Reqte: Rafael Jorge Mozer de Azevedo, Reqda: Brenda de Oliveira Azevedo. Proc. nº 66077. reqte: Sandra Regina Vieira de Mello. Reqda: a própria. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: proc. nº 66082. Reqte: Isabel Freire da Silva Mendes, Reqdo: Otavio Augusto Leite Mendes Neto; Proc. nº 66043. Reqte: Roberto Foss de Oliveira, Reqdo: o próprio. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Proc. nº 66065. Reqte: Lucy Maria Nunes Cordeiro, Reqdo: Romolo José da Cruz; Proc. nº 66069. Reqte: Marcus Vinicius Lima de Araujo, Reqdo: Moacir Sobral de Araujo; Proc. nº 66075. Reqte: Maria de Lourdes de Oliveira, Reqdo: Orlando Ribeiro de Oliveira. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 315681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Leandro Cândido Barbosa e Camila Miranda da Silva, Thiago Cesar Coutinho Lopes e Isabela Geralda Alves de Oliveira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 315546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 14/09/2007.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 45805 (Retificação de Nascimento) Thaís Cristine Martins ribeiro - 45804 (Retificação de óbito) Abi-Sâmara Elias Abidalla - 45802 - (Averbação de Nascimento) Rosana Cardoso de Oliveira - 45811 (Retificação de Casamento) Mariguida Rodrigues D'Almeida Telles de Souza - 45812 (Alvará de Cremação) Jose Geraldo Andrade de Paula - 45817 (Retificação de Casamento) Valter Vieira M. da Rocha e Michele Dutra de C. Rocha - 45795 (Retificação de Óbito) Jorge Felippe da Cruz Filho - 45707 (Retificação de Óbito) Nilton Romero Santiago - 45663 (Averbação de Nascimento) Gabriel Miranda da Silva - 45673 (Averbação de Nascimento) Gabriela Pereira de Lima - 45679 (Retificação de Nascimento) Paloma Barbosa da Conceição - 45680 (Retificação de Nascimento) Guilherme Brito do Rosário de Moura - 45694 (Averbação de Nascimento)Elaine da Silva.\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: 45790 (Registro Tardio de Nascimento) Vanda Custódio Raimundo - 45794 (Retificação de Nascimento) Rodrigo Costa Ignácio - 45809 (Retificação de Nascimento) Edson Max Santos da Silva.\r\n\r\nId: 315549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: André Luiz de Oliveira Martins e Ana Claudia Fraga da Silva. Daniel da Silva Neves Sereno e Bianca de Almeida Votto. Genival Alves Feitosa e Arlete Maria Marques Araújo. Glauber Lameira de Oliveira e Talita Adão Perini. Jackson Peixoto da Silva e Adriana Lopes da Fonseca. José Batista dos Santos e Sonia Regina Nunes da Cruz. Januário Brito Igreja e Patrícia Tavares Juliani. Leandro Wanderley Rodrigues e Gloria Braga Fernandes. Marcos Roberto Gomes de Sousa e Flavia Firgulha da Costa. Marco Antonio Ignácio da Silva e Aline de Azevedo Rodrigues. Paulo Renato dos Santos Gonçalves e Michelle Mello Machado. Silvio Marinho dos Santos Junior e Patrícia da Costa Lana. Thiago Costa Coelho Zanchetta e Luana de Assis Appolinario. Wellington Marques de Souza e Carolina Gonçalves da Silva. Marco Antonio de Carvalho Leandro e Amanda Valentim Thomaz Batista. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 14 de Setembro de 2007. \r\n\r\nId: 315318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Subdistrito do 1º Distrito - Proclamas de Casamento\r\n\r\n3795: JOSÉ WANDERLEY CRESPO NUNES e ROSÂNGELA RIBEIRO DE CARVALHO - 3797: LEANDRO FERREIRA WERNECK e CAMILA GONÇALVES NOGUEIRA - 3798: JUAREZ BATISTA ALFENA e ROBERTA ALVES DIAS - 3799: EDIVAN CANDIDO DA SILVA e TATIANA RODRIGUES DA CRUZ - 3800: PAULO PEREIRA DE AZEVEDO e SARA ROCHA FERREIRA - 3801: RALPH SAMPAIO MENDONÇA e ELZA AMARAL DE CARVALHO CARDOSO - 3802: LEANDRO JORDÃO DA CRUZ e ISABEL CRISTINA FERREIRA - 3803: CARLOS HENRIQUE DIAS DA SILVA PINTO e TATIANA ABREU CARDOSO - 3804: JORGE LUIZ DE ALMEIDA IGNEZ e ANA PAULA MENDES DA SILVA - 3805: LUIZ MAURÍCIO NUNES AZEVEDO JUNIOR e BIANCA GONÇALVES GOMES - 3806: HUMBERTO NETO DAS CHAGAS e PATRÍCIA ANDRADE MEIRELES - 3807: GILSON GONÇALVES DA SILVA e RENATA MOTA NETO - 3809: FABRICIO CEZAR FERREIRA e SHAYANA VIRGILIO BARRETO - 3811: WAGNER DA SILVA PINHEIRO e RONARA NOGUEIRA DA SILVA - 3813: ALEXANDRO CORREIA e ERIKA MARTINS DOS SANTOS - 3814: JACKSON SIMÃO CASSIANO e DANIELE DOS SANTOS PAES - 3815: JAIME GOMES MACHADO e ELIANE BARROSO DOS SANTOS - 3816: CRISTOVÃO FERREIRA RIOS e SÂMELA HENRIQUES MANHÃES - 3818: ADALBERTO PINTO DOS SANTOS e DAIANA DA CONCEIÇÃO TAVARES - 3819: LUIZ CARLOS BARRETO DE CAMPOS JÚNIOR e FERNANDA BATISTA DA SILVA - 3820: JOÃO FELLIPE DE SOUZA BARBOSA e MICHELLE PEREZ CARNEIRO - 3821: JOSÉ ERINALDO DE LIMA e ANA PAULA GOMES DA HORA ANTONIO - 3822: TIAGO MOURA ARAUJO e GISELE DE CAMPOS LACERDA - 3823: MANUEL MARTINS SOUTO MAIOR e ALCIDEA RANGEL DE SOUZA - 3824: ANTONIO MARCOS DE JESUS SANTOS e KÊNIA MARCELA GONÇALVES MINERVA - 3825: PIERRE DE ALMEIDA RANGEL e RENATA SOARES XAVIER - 3827: FREDERICO GONÇALVES VIEIRA e NATHÁLIA DE SOUZA BATISTA - 3828: JÔNATAN CORRÊA DE SOUZA e RENATA BALTAZAR DOS SANTOS - 3829: GILMAM CONEGUDES CORRÊA e ELAINE CRISTINA SOARES DE CARVALHO - 3830: FELIPE BARBOSA DE PAIVA e MONIQUE CORDEIRO PESSANHA - 3831: BRUNO DE SOUZA BARROSO e MARCELLY SETUBAL VIANA - 3832: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS e WILMA SILVA SOUTO - 3834: MANOEL AMARO DE SOUZA LEITE e ADALGISA LEITE DE ALMEIDA - 3835: RODRIGO DA ROCHA FONECA e MARCELA MACHADO GOMES - 3836: MARCOS SIDNEY ALVES CAMPOS e RAQUEL MANHÃES DE OLIVEIRA - 3838: ADEMIR ALVES DA SILVA e KATIA SIRLEI LEOPOLDINO BARBOSA - 3839: ADALBERTO DE ALMEIDA ALVARENGA e ANDREA DA SILVA FREITAS - 3840: ROBERTO CARLOS PEREIRA e MARGARETE LINHARES MOTA PEREIRA - 3841: ANDRE LUÍS FLOR MANHÃES e LUCIANA LAURINDO NOGUEIRA - 3842: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA MARTINS e CÍNTIA DOS SANTOS RODRIGUES - 3844: LEANDRO PONCIANO FERREIRA e ROBERTA DE SOUZA SANTOS WILLEMEN - 3845: RODRIGO MOTA DE SIQUEIRA e POLLIANA DE ALVARENGA SOUZA - 3846: FRANCISCO COSTA ZAIA e ÉRICA MARIA SILVA MORAIS - 3847: LEDIMAR SILVA DE BARCELLOS e TARCIANA BARRETO TAVARES - 3848: CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRANCO e DAIANA DA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA - 3851: WAGNER QUITETE MANHÃES RANGEL e TATIANA MOÇO CARVALHO - 3855: JEFFERSON ABREU DIAS e GISLANE BARRETO COSTA SOARES - 3856: GREISON CARLOS RANGEL DE SOUZA e JÓICE DE SOUZA GONÇALVES - 3857: LEILSON MACHADO DA SILVA GOMES e GRASIELA PESSANHA SARDINHA - 3858: LEONARDO ROCHA COREEA e ISABELLA CABRAL CAMPOS - 3859: ALEX NASCIMENTO VALENTIM e MONALISA LEITE FERNANDES - 3860 - PAULO DA SILVA JÚNIOR e MISCILANE FERNANDES PEREIRA - 3861: LEANDRO GOMES JEREMIAS e GISELE BRAGA - 3862: WESLEY DE OLIVEIRA BARCELOS e FERNANDA RAMOS BORGES DE SOUZA - 3863: ROBSON MIGUEL GAMA e VIVIAN GOMES DOS SANTOS - 3864: JUNIO CESAR JOAQUIM GOMES e ISABELA CRISTINA AZEVEDO - 3865: THIAGO HENRIQUE PESSANHA e THAÍS CHAVES SOARES - 3866: VITOR CHAVES SOARES e DÉBORA SARDINHA PERSICI - 3868: DANIEL SALVADOR BATISTA e REGIANE RANGEL FARIA - 3869: MARILZO PAES DA SILVA e LÍCIA CRISTINA MACIEL BARRETO - 3870: FÁBIO RODRIGUES SIQUEIRA e KAROLINE DOS SANTOS PESSANHA - 3872: ANTÔNIO JOSÉ ALMEIDA CARVALHO e FERNANDA AZEVEDO DE CARVALHO - 3873: ALDAIR DOS SANTOS SILVA e NILCE DA CONCEIÇÃO COSTA - 3874: DIEGO CASTELLE AZEREDO SOUZA e ALINE CAMPOS DE SOUZA - 3875: TONI ERNANDES GASPAR NUNES e JULIANA DE SOUSA OLIVEIRA - 3876: CHANDDER FRANCISCO BRAGA e ELINE CRISPIM NUNES - 3770: EDERSON NASCIMENTO DA SILVA e MICHELLE ALONSO BATISTA -. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Campos dos Goytacazes - RJ, 14/09/2007. Milton Carlos Rocha Mattedi - Oficial.\r\n\r\nId: 315208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN e Tab. do 4º Distrito de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\nHabilitam - se para casar nesta serventia : ROGÉRIO BRANDÃO DE SOUZA E SAMANTHA BARBOSA DA SILVA PROVIETTI // (Proc. 14.488)// MARCELO RODRIGO LIMA DA SILVA E LEANDRA QUINTANILHA DOS SANTOS (Proc.14.489) // NICANOR REIS E ROSEMARY VASCONCELOS SABINO // (Proc. 14.490) // CARLOS HENRIQUE DE MATOS LIMA E MARIA D'AJUDA SANTOS DIAS // (Proc. 14.491) //ELSON LIMA VELÊZ E ELISABETH VAZ BARBOSA (Proc. 14.492)// ROMULO CAMPOS MAGALHÃES E GISELE SOARES DA SILVA // (Proc. 14.493) // MOISÉS MARQUES NEVES E ELIANE DA CUNHA PEREIRA //(Proc. 14.494) // OSMAR GONÇALVES DE MENDONÇA FILHO E ELAINE CRISTINA ALVES PIRES // (Proc. 14.495) // SIDNEY RONEY DIAS DE OLIVEIRA E ROBERTA CRISTINA FERREIRA RAMILO // (Proc. 14.496) // WELINGTON DE LUCENA E GILCILENE FREDMAN TEIXEIRA // (Proc. 14.497) // RONALDO CÉSAR CASTANHO CARVALHO E FABIANA DA SILVA MELO // (Proc. 14.498) //EVERALDO MARCELINO E IVANDA LOIOLA MATOS //( Proc. 14.499) // . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 12 de Setembro de 2007. José Renato Vilarnovo Garcia - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 315679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN e Tab. do 4º Distrito de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\nHabilitam - se para casar nesta serventia : LEANDRO MORÃES RODRIGUES E RAFAELA DA SILVA INACIO // (Proc. 14.468)// VALDILEI SOARES E MARIA DA PENHA SANTOS DE ABREU // (Proc. 14.469) // FERNANDO CUSSAT DE OLIVEIRA E JULIANA DE BRITO CASTRO // (Proc. 14.470) // FAGNER DA SILVA COSTA E LUCIENE FERREIRA TEIXEIRA // (Proc. 14.471) //DURVAL MARIANO DA SILVA E JOANA DARQUE GOMES LUIZ // (Proc. 14.472) // ANTONIO CARLOS DA SILVA E MARIA DA PAZ DA SILVA // (Proc. 14.473) // FLAVIO LEANDRO DA FONSECA E PRISCILA OLIVEIRA DE MELO //(Proc. 14.474) // LEONARDO MOREIRA RENNA PEREIRA E BIANCA VASCONCELOS SABINO REIS // (Proc. 14.475)// FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA E ADRIANA VANTUIL DE SOUZA // (Proc. 14.476) // VERÍSSIMO RIGUEIRA E MARIA APARECIDA DE SOUZA (Proc. 14.477) // MAXWELL DUTRA FERREIRA E GILSILENE DOS SANTOS GOMES (Proc. 14.478) // RUBENS DA SILVA E TERESINHA JOSÉ DA HORA (Proc. 14.479) // SERGIO AUGUSTO SANTOS E MARIA ANGÉLICA AGUIAR MARGUES (Proc. 14.480) // MARCIO SOUZA DA SILVA E FABIANA BRITO LADISLAU (Proc. 14.481) // JOSÉ CARLOS SOARES DOS SANTOS E SANDRA MARIA DOS SANTOS BEZERRA (Proc. 14.482) // FAGNER DIAS DA SILVA PEREIRA E VANIA LUCIA DE ANDRADE MOREIRA (Proc. 14.483) // ROGERIO MENEGUELI PEREIRA E CRISTIANE REIS DA SILVA (Proc. 14.484) // ADÃO SILVESTRE DA SILVA E MARINÉA NASCIMENTO DA SILVA (Proc. 14.485) // JOSÉ DE SOUSA OLIVEIRA SOBRINHO E ALVINA FEITOSA (Proc. 14.486) // VALDEILSON OSCAR DE OLIVEIRA E MARIA JOSÉ PEREIRA (Proc. 14.487) . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 11 de Setembro de 2007. José Renato Vilarnovo Garcia - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 315680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO RCPN 4ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1706, Centro\r\n\r\nTel. 2722-4558\r\n\r\nR.E.: HELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA FARIAS, solteiro, filho de José Freire Farias e Márcia de Almeida Farias, com PRISCILA DA SILVA RODRIGUES, solteira, filha de Jocinei Almeida Rodrigues e Silvana Gomes da Silva. Nº 11.138\r\n\r\nPIERRE BAPTISTA DINIZ, solteiro, filho de Paulo Roberto Diniz e Izis do Rosário Baptista Diniz, com NAYARA ROSE DA CUNHA, solteira, filha de Tânia Maria da Cunha. Nº 11.139\r\n\r\nWILTON DOS SANTOS NASCIMENTO, solteiro, filho de Orlando Nascimento e Maria de Lourdes dos Santos Nascimento, com MARCIA DA TRINDADE DIAS, solteira, filha de Jorge Barcellos Dias e Ivoneide da Trindade Dias. Nº 11.140\r\n\r\nPEDRO IVO DINIZ MARTINS, solteiro, filho de Artur Martins Neto e Denise Diniz Martins, com MANNUELA CORRÊA MESTRE, solteira, filha de Manuel Eduardo Garcia Mestre e Vanda Lúcia Corrêa Mestre. Nº 11.141\r\n\r\nDIOGO PINTO TEIXEIRA, solteiro, filho de Isaias de Souza Teixeira e Adriana Maggi Pinto, com KELLI REGINA SANTOS DA SILVA, solteira, filha de Reginaldo da Silva e Luzenir Santos da Silva. Nº 11.142\r\n\r\nALEXANDRE LOPES RANGEL, solteiro, filho de Antonio Carlos Gonçalves Rangel e Rita de Cássia Lopes Rangel, com MONIQUE DUARTE JORGE, solteira, filha de Murilo Jorge e Edna Duarte Jorge. Nº 11.143\r\n\r\nANDERSON DO VALE PINTO, solteiro, filho de Octavio Pinto Junior e Ruth Rodrigues do Vale Pinto, com PAULA SOARES ROSENTHAL, solteira, filha de Philippe François Rosenthal e Mirian Soares. Nº 11.144\r\n\r\nVALCI ESTUPINHAM, divorciado, filho de Antonio Estupinham e Maria de Lourdes Lopes, com ANGELA MARIA DOS SANTOS, divorciada, filha de Armando dos Santos e Felicidade Silva dos Santos. Nº 11.145\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA, solteiro, filho de Maria Tereza da Silva, com RENATA ROSA DOS SANTOS, solteira, filha de Erly Rosa dos Santos e Vanira Santos dos Santos. Nº 11.146\r\n\r\nMICHEL FONSECA ARRUDA, solteiro, filho de Josias Olimpio Arruda e Dulceli Fonseca Arruda, com ELAINE DA SILVA, solteira, filha de Valdequi da Silva e Edna da Silva. Nº 11.147\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA LOPES, solteiro, filho de Valcir Aguiar Lopes e Bernadeth da Silva Lopes, com LUANA CESARINA DA SILVA GONZALEZ, solteira, filha de Roberto Gonzalez e Marli Cesarina da Silva Gonzalez. Nº 11.148\r\n\r\nMILTON DA CUNHA, solteiro, filho de Joaquim Antonio da Cunha e Carmelita Pereira da Conceição, com FLÁVIA VIEIRA DE SOUZA, solteira, filha de Cenira Vieira. Nº 11.149\r\n\r\nALANDA SILVA GOUVEIA, solteiro, filho de Aderito Cardoso Pereira Gouveia e Maria das Dores da Silva Gouveia, com MÔNICA FERREIRA AMORIM VARGAS, solteira, filha de Manoel Vargas Amorim e Divina Ferreira Amorim. Nº 11.150\r\n\r\nANDRÉ SANTO GIGLIO SERPA, divorciado, filho de Orlando Serpa e Maria Giglio Serpa, com SYLVIA LOPES MAIA TEIXEIRA, divorciada, filha de Valentim Teixeira Pinto e Maria das Graças Lopes Maia Teixeira. Nº 11.151\r\n\r\nWALTER GOUVÊA, solteiro, filho de José Gouvêa e Guilhermina Gonçalves Gouvêa, com SANDRA CARMEN ARAUJO, solteira, filha de Moacyr Araujo e Carmen Silva Araujo. Nº 11.152\r\n\r\nWANDERLEY FERREIRA CRUZ, divorciado, filho de Wanderley Gomes Cruz e Nice Fernandes Ferreira, com MARCIA MENDES ARAUJO, solteira, filha de Sebastião Alves Araujo e Maura Pereira Mendes Araujo. Nº 11.153\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 315543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Pedro Edson da Silveira e Rosangela Diniz da Silveira. Ela, filha de Tomas Pinto Machado e Maria Muchão Machado.\r\n\r\nProcesso nº 41.587 - JORGE LUIZ DOS SANTOS SILVA E ALINE DA SILVA PASSOS OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Manoel Tragino da Silva e Eliana Rodrigues dos Santos Silva. Ela, filha de Íris de Oliveira e Olga Maria da Silva Passos Oliveira\r\n\r\nProcesso nº 41.588 - ALEXANDRE MANOEL GOMES DA FONSECA E BARBARA LOMBARDE VILELA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo, Ele, Divorciado, filho de Pedro Luiz da Fonseca e Odilea Gomes da Fonseca. Ela, Solteira, filha de Antonio Pereira Vilela e Rosa Maria Gomes Lombarde.\r\n\r\nProcesso nº 41.589 - HELIO CESÁRIO DOS SANTOS E SILVIA REGINA RIBEIRO ANTUNES. Ambos brasileiros, Divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Lucio Cesário dos Santos e Margarida Pereira dos Santos. Ela, filha de Adene Moraes Antunes e Altiva Ribeiro Antunes.\r\n\r\nProcesso nº 41.590 - MAX LEANDRO FERNANDES GARCIA E CAMILLA SOARES BRAGA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Nilton dos Santos Garcia e Suzete Marli Fernandes Garcia. Ela, filha de Luiz Carlos Oliveira Braga e Mara Luci da Silva Soares Braga.\r\n\r\nProcesso nº 41.591 - JOEL CONCEIÇÃO FERREIRA E RITA DA CONCEIÇÃO MAR. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Orlando Ferreira e Maria Conceição Ferreira. Ela, Solteira, filha de Sebastião Mar e Marli Luiza da Conceição Leite.\r\n\r\nProcesso nº 41.592 - WILMAR JORGE DE LIMA DELGADO E JODICEA BARBOSA E SOUZA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Jorge de Oliveira Delgado e Marina de Lima Delgado. Ela, Solteira, filha de Jair Silva e Souza e Canthiolina Barbosa e Souza.\r\n\r\nProcesso nº 41.593 - MARCOS DA SILVA MENEZES E MIDIAN SILVA DO NASCIMENTO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Francisco Carlos de Menezes Soriano e Silvana da Silva Menezes. Ela, filha de João Batista do Nascimento e Neuza Maria da Silva do Nascimento.\r\n\r\nProcesso nº 41.594 - ANDRE DA SILVA AMORIM E LUANA MARIANO PAIVA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Darci Rosa de Amorim e Clemilda da Silva Silveira. Ela, filha de Jose Moacir Paiva Lima e Lindalva Mariano Paiva.\r\n\r\nProcesso nº 41.595 - MAIKON SOARES NAZARETH E GISELLE NASCIMENTO DA SILVA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Mussoline Nazareth e Ivete Jesus Soares de Assumpção. Ela, filha de Jorge Gonçalves da Silva e Sueli do Nascimento Pereira.\r\n\r\nProcesso nº 41.596 - JULIO DE BARROS MILANEZ E MARILEIA RIBEIRO VAZ. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Carlos Silva Milanez e Maria da Penha Justino de Barros. Ela, filha de Luiz Teixeira Vaz e Maria Ribeiro Vaz.\r\n\r\nProcesso nº 41.597 - ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA ALMEIDA E TEOLY ALMEIDA CRUZ. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em Manilha, filho de Mario Cipriano da Silva Almeida e Rosa de Souza Almeida. Ela, filha de Teomar Gonçalves Cruz e Aurely Almeida Cruz.\r\n\r\nProcesso nº 41.598 - ADRIANO GUIMARÃES FARIA E CLAUDIA BASTOS ALVES. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ivan Matheus Faria e Maria Angélica Wolf Guimarães Faria. Ela, filha de Moacir Alves e Elezi Bastos Alves.\r\n\r\nProcesso nº 41.599 - ROGERIO PACHECO E DANIELLE DA SILVA PINHEIRO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Rodolpho Pacheco Filho e Elizabeth Pacheco. Ela, filha de Joaquim Pinheiro e Laudilea da Silva Pinheiro.\r\n\r\nProcesso nº 41.600 - CARLOS ALBERTO VIEIRA JUNIOR E VIVIANE VILELLA GOULART. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Carlos Alberto Vieira e Cleusa Cardoso Vieira. Ela, filha de João de Oliveira Goulart Filho e Nadir Vilella Goulart.\r\n\r\nProcesso nº 41.601 - EDSON GABRIEL DA PAIXÃO E CRISLEYNE SILVA PEREIRA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Marina da Paixão. Ela, filha de Ubiratan Alves Pereira e Giovana da Conceição Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.602 - RITALVARO SILVA DE AZEVEDO E CATIA DA SILVA SEPUVIDA. Ambos brasileiros, Divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Álvaro Ribeiro de Azevedo e Rita Braga Silva. Ela, filha de Manoel Guimarães SepuvIda e Cleonice da Silva Sepuvida.\r\n\r\nProcesso nº 41.603 - SANDRO PEREIRA RIBEIRO E MARIA CRISTINA LIMA KLOPPER MOREIRA NEVES. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Eduardo Ribeiro e Maria de Lourdes Pereira Ribeiro. Ela, Viúva, filha de Maria das Graças Lima Klopper Moreira e Mauricio Klopper Moreira.\r\n\r\nProcesso nº 41.604 - RONDINELY DE SOUSA ARAUJO E FERNANDA DO NASCIMENTO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Antonio Alencar Araújo e Eldai de Sousa Araujo. Ela, filha de Alzemir do Nascimento.\r\n\r\nProcesso nº 41.605 - RAPHAEL FERNANDES DE ALBUQUERQUE E ARIANA OURIQUES TEIXEIRA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Gilberto Ferreira de Albuquerque e Elza Maria Fernandes de Albuquerque. Ela, filha de Arimar Martins Teixeira e Rosana Francisco Ouriques.\r\n\r\nProcesso nº 41.606 - ROSELSON BARROS E RENATA ALVES NOGUEIRA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Maria Emilia Barros. Ela, filha de Pedro Ronaldo Silva Nogueira e Maria Lucia Malheiros Alves.\r\n\r\nProcesso nº 41.607 - FABIANO DA SILVA AMÂNCIO E MONICA CARVALHO DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Altineu da Silva Amâncio e Crelia Silva Amâncio. Ela, filha de Antonio Luis de Oliveira e Regina Amélia de Carvalho Almeida.\r\n\r\nProcesso nº 41.608 - THIAGO DE MELO GABETA E GLAUCIA BASTOS SANTOS. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Carlos Fernandes Gabeta e Soraya de Melo Gabeta. Ela, filha de Gilmar Alves Santos e Lucia Eccard Bastos.\r\n\r\nProcesso nº 41.609 - RICARDO DA SILVA LESSA E MARCIA VERôNICA PEREIRA DO SOUTO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Altair Magalhães Lessa e Renilda da Silva Lessa. Ela, filha de Deneildo Dutra do Souto e Aurelina Pereira do Souto.\r\n\r\nProcesso nº 41.610 - JILLIARD MOURA DE ALVARENGA E RENATA LUCIA SOARES PIRES. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Francisco Tales de Alvarenga e Euza Maria Moura de Alvarenga. Ela, filha de Helio de Souza Pires e Maria Alice Soares Pires.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de Setembro de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 315267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JÚLIO CÉZAR PAULA MARÇAL e VIVIANE DE SOUZA OLIVEIRA MOURA - LEVI LOURENÇO DE BARROS e PAULA SIMAS DE GARCIA - SERGIO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR e ELISANE OLIVEIRA DA SILVA VIEIRA - ANDERSON NELSON DOS SANTOS e CHARLIANA LINO DA SILVA - EDILSON OLIVEIRA DA SILVA e DIANE PEREIRA PORTO - BRUNO FERREIRA DOS SANTOS e PRISCILA SILVA DEL GUERSO VIEIRA - JOSÉ MARIA PINHEIRO DE SOUZA e PATRÍCIA MENDES PITZ - GEAN SOARES PIRES e THIARA ROSA PASSOS - RICARDO LÁZARO DE SOUZA e THAÍS CRISPIM DE ALMEIDA - SILVANO LAUER MARTINS e BRUNA DE OLIVEIRA - ARLAN DA SILVA MAIA e ANA PAULA PEREIRA DA SILVA - RICARDO SILVA DOS SANTOS e IZA CRISTINA DOS SANTOS SOARES - ROGÉRIO SILVA DE OLIVEIRA e SANDRA APRIGIO LINO - WELLIGNTON DE SOUZA DIAS e LILIANE NATHIA SANTANA - ELIENAI MAIA RAMOS e GRAZIELE GODINHO CHAGAS - DANILO LOPES GRACIANO e CELIA DOMINGOS PEREIRA - DIMITRY HAYSTEN DE MOURA e TATIANA RODRIGUES THOMAZ - GEREMIAS LUIZ DA SILVA e ALDELIANE DA SILVA SANTOS - EMILIO BISPO DOS SANTOS e LUCIANA BEZERRA NASCIMENTO - DAVID RIBEIRO DE SANTANA e KÁTIA RODRIGUES CALDAS - LUIZ CARLOS DOS SANTOS e VERÔNICA FROTA DOS SANTOS - ANDRÉ GOMES PEREIRA e JOSSIMARA SANTOS GONÇALVES - ANDERSON GARCIA LUCAS e REJANE TRINDADE SANTOS - JOÃO BATISTA BARBOSA e REJANE SOARES DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, ANGRA DOS REIS, 14 de setembro de 2007. BRUNO LUIS ARCARO\r\n\r\nId: 315544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: WEIDSON SOUZA DA SILVA e MARIA APARECIDA MENDES - JOÃO GOULART e ALAIDE BENEDITA DO ESPIRITO SANTO - RICARDO RIBEIRO CHAVES DE FIGUEIREDO e PRISCILLA MICHELLE RODRIGUES - JONATHAN RODRIGUES FURRIEL e DAIANE GONÇALVES DE ALMEIDA - JOSÉ TIAGO DA SILVA e ALEXANDRA OLIVEIRA BAIA - BRUNO FERREIRA DOS SANTOS e PRISCILA SILVA DEL GUERSO VIEIRA - NELSON FRANCISCO DA SILVA e EDNA LOPES NEVES- QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei,ANGRA DOS REIS,12 de julho de 2007. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 315329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DO 2º DISTRITO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se em meu Cartório:\r\n\r\nProc. nº 1041/2007 - BRUNO OLIVEIRA AZEVEDO e SHIRLEY ROSA DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, maiores de idade, solteiros, residentes neste distrito. Ele; aux. de produção, natural de Rio Bonito - RJ, filho de Pedrina Oliveira Azevedo. Ela; promotora de vendas, natural de Itaboraí - RJ, filha de Ubirajara Rosa de Oliveira (falecido) e de Maria da Conceição Barbosa de Oliveira. \r\n\r\nProc. nº. 1042/2007 - MANOEL CORDEIRO MOREIRA e MARIA LUCIANA DA SILVA MOREIRA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele; solteiro, aux. de serv. gerais, natural de (a/o) Solidade - PB, filho de José Josino Moreira e de Francisca Cordeiro Moreira (falecidos). Ela; solteira, do lar, natural de Rio Bonito - RJ, filha de Joaquim Moreira (falecido) e de Eunice Vieira da Silva. \r\n\r\nProc. nº. 1043/2007 - LUIZ UBIRAJARA DIANA e PATRICIA ANA CESAR DE ANDRADE, ambos brasileiros, residentes em Visconde de Itaboraí, Itaboraí - RJ. Ele; solteiro, soldador, natural de Niterói - RJ, filho de Ubiracy Fernandes Diana e de Jurema dos Santos Diana. Ela; solteira, artesã, natural de (a/o) Santa Helena - PB, filha de Pedro Cesar de Andrade e de Anita Ana de Andrade.\r\n\r\nProc. nº. 1044/2007 - FERNANDO BERNARDO PINTO e PATRICIA JUSTINO ROSADO, ambos brasileiros, residentes em Visconde de Itaboraí, Itaboraí - RJ. Ele; solteiro, gari, natural de Cachoeiras de Macacu - RJ, filho de José Milton Pinto e Marinete Bernardo. Ela; solteira, do lar, natural de (a/o) São Gonçalo - RJ, filha de Adilson da Silva Rosado e de Eliane Justino Ferreira. \r\n\r\nProc. nº 1045/2007 - EVERALDO RAMOS DE SOUSA e LUCIA HELENA DOS SANTOS, ambos brasileiros, maiores de idade, solteiros, residentes neste distrito. Ele; serralheiro, natural de Campos - RJ, filho de Eufrasio Ramos de Sousa (falecido) e de Otilia Ferreira de Sousa. Ela; aux. de enfermagem, natural de Nova Iguaçu - RJ, filha de Rubem dos Santos e de Vera Lúcia Ferreira dos Santos. \r\n\r\nQuebra Proc. nº 1046/2007 - CRISTIANO DE SOUZA LIMA e ÉRICA DE AZEVEDO MENESES, ambos brasileiros, maiores de idade, solteiros, residentes neste distrito. Ele; oficial de manutenção, natural de Niterói - RJ, filho de Luiz de Souza Lima (falecido) e de Helena Henrique de Moraes Lima. Ela; manicure, natural de São Gonçalo - RJ, filha de Adão de Azevedo Meneses. \r\n\r\nProc. nº 1047/2007 - ROBERTO CARLOS PEREIRA LIMA e MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SOUSA, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, aux. de cozinha, natural de Governador Valadares - MG, filho de Belmiro Lima Pereira e de Silvia Alves Pereira (falecida). Ela; viúva, vendedora, natural do Estado de Minas Gerais, filha de José Vicente Oliveira (falecida) e de Petrina Francisca.\r\n\r\nProc. nº 1048/2007 - LEVI FILHO LEITE DOS SANTOS e AGUIDA DOS SANTOS, ambos brasileiros, maiores de idade, solteiros, residentes neste distrito. Ele; serviços gerais, natural de Nova Iguaçu - RJ, filho de Levi dos Santos (falecido) e de Maria Emilia Leite dos Santos. Ela; técnica em enfermagem, natural de São João da Barra - RJ, filha de Maria Augusta da Penha (falecida). \r\n\r\nProc. nº 1049/2007 - EDSON JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS e CYNTIA PEREIRA DA SILVA, ambos brasileiros, maiores de idade, solteiros, residentes neste distrito. Ele; operador de Hipermercado, natural de Casimiro de Abreu - RJ, filho de José Martins dos Santos (falecido) e de Sabina Rodrigues José Antunes. Ela; do lar, natural de Niterói - RJ, filha de José da Silva e de Janaina Pereira da Silva. Justiça Gratuita\r\n\r\nProc. nº 1050/2007 - LUIZ HENRIQUE SOUZA DA CONCEIÇÃO e MARY MONIKE DE SOUZA PINHEIRO, ambos brasileiros, maiores de idade, solteiros, residentes neste distrito. Ele; carregador, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Luiz da Conceição e de Laura Maria de Souza. Ela; do lar, natural de Itaboraí - RJ, filha de Lourenço da Silva Pinheiro e de Genair de Souza Pinheiro. \r\n\r\nProc. nº 1051/2007 - DIOGO MARIANO DA SILVA e LUCIANE TAVARES FREITAS, ambos brasileiros, maiores de idade, residentes neste distrito. Ele; solteiro, bancário, natural de São Gonçalo - RJ, filho de Marco Polo Jorge da Silva (falecido) e Lindinalva Ferreira da Silva. Ela; solteira, professora, natural do Rio de Janeiro - RJ, filha de Luis Gonzaga da Costa Freitas e Marina Tavares Freitas. \r\n\r\nProc. nº 1052/2007 - JOSÉ VICENTE MANHÃES e MARIA ANGÉLICA MARTINS, ambos brasileiros, maiores de idade, solteiros, residentes neste distrito. Ele; pedreiro, natural de São João de Meriti - RJ, filho de Sebastião Manhães (falecido) e Maria Madalena Manhães. Ela; do lar, natural de Itaboraí - RJ, filha de Armindo Martins e de Odete Martins (falecidos). \r\n\r\nQuem souber de impedimentos acuse-os.\r\n\r\nItaboraí, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 315280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nANDRÉ FELIPE PETERS MOREIRA e BRUNNA SALVAREZZA DE BRITO SIMÕES - Habilitação 17157; MAICON SILVA DA ROSA e ANA CARLA DOS SANTOS MIRANDA - Habilitação 17158; ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS e LUANA DOMINGOS DINIZ - Habilitação 17159; LEONEL SILVA DE ARAÚJO e ANA LÚCIA LOURENÇO DA SILVA - Habilitação 17160; CLÉLIO VIANA ROSA e REJANE MARIA BARBOSA - Habilitação 17161; GUILHERME SEBASTIÃO DA SILVA VICENTE e FABIANA CRISTINA BARROS COSTA - Habilitação 17162; ALEX SANDRE ASSIS DE SOUZA e CLÁUDIA COBER DA SILVA - Habilitação 17163; MARCELO RODRIGUES SOARES e ANA PAULA DE SOU ZA MACHADO - Habilitação 17164; ISAIAS RANGEL DO PRADO DOS SANTOS e BIANCA BALZI CASSEMIRO - Habilitação 17165; JOSÉ ROSA SOBRINHO JÚNIOR e LILIAN DIAS LOPES - Habilitação 17166; MOACIR HIPÓLITO e WAIR HAR GOMES CHAM - Habilitação 17167; MARCOS AGNELO ESTÁCIO e LUCIANI DOS ANJOS ERMIDA - Habilitação 17168; ROBERTO CARDOSO DE CARVALHO e DIONÉIA VIANA DE MIRANDA - Habilitação 17169; CLÁUDIO PORTELLA BRANTES e CELINA RAMOS GARCIA - Habilitação 17170; FÁBIO DE OLIVEIRA ROSA e KELY DA SILVA ANDRADE - Habilitação 17171; ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA e ANA CRISTINA SANTA ANNA DO NASCIMENTO - Habilitação 17172; HONORATO NASCIMENTO LEITE FILHO e MARIA JOSÉ BARROS DA VITÓRIA - Habilitação 17173; JOVELINO DA ROCHA CÂNDIDO e ANDRÉIA CRISTINA DE SOUSA SIQUEIRA - Habilitação 17174; ROGÉRIO NILTON DE BRITO e LUÍSA HELENA DE OLIVEIRA - Habilitação 17175; AMILTON MARQUES DE OLIVEIRA e LUCIENE LIMA LEIGUEZ - Habilitação 17176; JAIRO LAUDELINO RIBEIRO e LEIDIANE GALVÃO DOS SANTOS - Habilitação 17177; MILTON JOSÉ LAURINDO e SUELEN LIMA RAMOS - Habilitação 17178; MARINALDO OLIVEIRA DA SILVA e VANESSA SILVA DE MATOS - Habilitação 17179; RENATO DOS SANTOS ABREU e SUELLEN URSULINO DA SILVA - Habilitação 17180; MÁRCIO DA PAZ PINTO e NILCILENE DA SILVA DIAS - Habilitação 17181; FELIPE CAETANO NOVO e CRISTINE OLIVEIRA RODRIGUES DE SOUZA - Habilitação 17182; CARLOS GOMES BRUNO e MÔNICA VIEIRA DA SILVA - Habilitação 17183; LEANDRO BASTOS DE BARROS e DAIANE MARIA RODRIGUES DA MAIA - Habilitação 17184; ANTÔNIO MENDES DA SILVA e MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS - Habilitação 17185; CÉLIO DE ALMEIDA ABRAHÃO e IVONE FERREIRA GOMES - Habilitação 17186; CARLOS JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA e CLÁUDIA NÉIA SANT´ANA VIRGOLINO - Habilitação 17187; FÁBIO JOSÉ MENEZES e SILVANA LIMA DOMINGOS - Habilitação 17188. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 14 de setembro de 2007. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nPROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS:\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE:\r\n\r\n1-MARCELO GOMES DE CARVALHO a CAROLINA VIEIRA RODRIGUES - Protocolo 030;\r\n\r\n2- MARCELO GOMES DE CARVALHO a RAFAEL VIEIRA RODRIGUES - Protocolo 031.\r\n\r\nId: 315319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ\r\n\r\nCNPJ 30.268.564/0001-34\r\n\r\nFaço saber que pretendem casar-se: LUIZ CARLOS XAVIER FERREIRA e QUELE CRISTINA JARBAS MOREIRA - Hab. nº 10.475; DAVID DIAS DA CRUZ e CLEUZA DE FARIAS DE PAULA - Hab. nº 10.476; MARCELO DA CONCEIÇÃO MACABÚ e CLAUDIA MARIA DE SOUZA BARROS - Hab. nº 10.477; MARCOS WALDHIR DA SILVA MARQUES e MARINETE PIMENTEL SALES - Hab. nº 10.478; BRAULIO GARIBALDI DOS REIS CASSURU e PAULA CRISTINA DE BARCELOS - Hab. nº 10.479; MARCOS PEREIRA LINO e MARILZA PINHEIRO ALVES - Hab. nº 10.480; EUDES RANAILTON DA SILVA e KELLY ZANONI DA SILVA - Hab. nº 10.481; WAGNER DOS SANTOS GONÇALVES e JAQUELINE DA SILVA GOMES - Hab. nº 10.482; BENIVALDO DA SILVA e JANAI DE JESUS SANTOS - Hab. nº 10.483; LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS e FABÍOLA XAVIER DA SILVA - Hab. nº 10.484; FÁBIO FERNANDES e LENISE DA SILVA SANTOS - Hab. nº 10.485; FÁBIO HENRIQUE DA SILVA BRAGA e VANESSA GIOVANINI DE OLIVEIRA - Hab. nº 10.486; ADILSON DOS REIS ROCHA e FÁTIMA DO CARMO SILVA - Hab. nº 10.487; FRANCINEI DAS CHAGAS DA SILVA SANTOS e LILIANE MACEDO DA SILVA - Hab. nº 10.488; MARCIO LUCIO ABRANTES PINHEIRO e CLÁUDIA FONTOURA - Hab. nº 10.489; ONIVALDO ROSA BATISTA e CAINE REJANE PEREIRA MOLINA - Hab. nº 10.490; ROZIVAL ERMINIO ALVES e MARIA IVALDA SANTANA SILVA - Hab. nº 10.491; LUÍS ALVES GOMES e MARIA DAS NEVES DE LIMA - Hab. nº 10.492. Quem souber de algum impedimento acuse-os, na forma da Lei. Seropédica, 17 de setembro de 2007. Maria Inês Novaes de Abreu - Respondendo pelo Expediente.\r\n\r\nId: 315471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS \r\n\r\n1º Distrito - São João da Barra \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: José Moreira da \r\n\r\nSilva e Maria Sandra de Freitas Melo - Fábio de Souza Dantas \r\n\r\nMartins e Simone Alves da Silva - Gualber Antônio Santos e \r\n\r\nBeatriz Helena Machado Rolim - Décio Pereira da Silva e \r\n\r\nLucinéia Abreu de Sá - QUEM souber de algum impedimento, \r\n\r\nacuse-o na forma da lei. Sao Joao da Barra, 14 de setembro de \r\n\r\n2007. Alessandra Lapoente da Silva - Oficial Titular \r\n\r\nId: 314517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Sergio Soares Beltrami e Magali Moura dos Santos-Sergio da Conceição de França e Vera Lucia da Silva Julio-Eraldo Teixeira da Costa Filho e Dionilda Aparecida Lopes da Cunha-Amilton de Souza Lôbo e Érica Teixeira-Patrick Junior Knaip Lino e Meire da Silva Oliveira-Jayr Teixeira dos Santos e Ivone Silva-Romulo dos Santos Cunha e Sabrina Dantas de Souza-Oriél dos Reis Fernandes e Gilda de Souza Carvalho-Vinicius Neiva Martins e Isabel Cristina Soares de Jesus-Jeferson de Oliveira Silva e Juliana Cristina dos Santos Oliveira-Márvio Venâncio de Almeida e Maria do Rosario de Medeiros Gomes-Edvaldo Rodrigues de Oliveira e Lidiana Fernandes de Paula. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 17 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 315958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "312561": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000247\r\n\r\nExpediente do dia 08/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 89.0000551-0 AGENCIA DE VAPORES GRIEG S/A (Adv. MARISE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.006516-7 IRONE CLAUDINO SILVA (Adv. FABIO CIUFFI, HOMERO FLESCH) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2007 FOLHA 447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nIRONE CLAUDINO SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS e da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração judicial do reconhecimento quanto ao direito da restituição na forma em que se apresenta a cártula, com atualização daquele valor, como se expressa da Obrigação ao Portador, em dinheiro ou em ações. Requereu, ainda, que a correção monetária seja desde a data da emissão da cártula, obedecendo aos índices que preservem o real valor da moeda (ORTN/BTN até janeiro de 1991, incluindo-se os índices expurgados; pelo INPC a partir de fevereiro de 91 até dezembro do mesmo ano; posteriormente pela UFIR e, a partir de janeiro de 96, aplicando-se os juros equivalentes à taxa SELIC.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que através da Lei nº 4.156/62 foi instituído o empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica em favor da Eletrobrás, e que a referida lei sofreu alterações posteriores. Afirmou que é possuidor de obrigações ao portador (apólice nº 014540 - série “JJ”, de 22/05/74 - valor Cr$ 5.000,00), não tendo exercitado seus direitos e resgate.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 21/24. As custas foram recolhidas à fl. 25.\r\n\r\nA petição de fls. 36/38 foi recebida como emenda à inicial (fl. 41).\r\n\r\nA petição de fls. 48 foi recebida como emenda à inicial (fl. 49).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 61/77 alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição qüinqüenal. No mérito, defendeu a improcedência do pedido.\r\n\r\nA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS apresentou contestação às fls. 679/103, alegando, como prejudicial de mérito, a decadência e a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos de fls. 104/166.\r\n\r\nRéplica às fls. 199/225.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, quanto à alegada prescrição qüinqüenal, destaca-se o seguinte julgado do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nAgRg no RESP 645595 / SC ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0223886-2 Relator(a) Ministro LUIZ FUX (1122) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 03/03/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 28.03.2005 p. 209 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS.\r\n\r\n1. O resgate do valor do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica previsto no Decreto-lei 1.512/76 deve ocorrer no prazo de vinte anos a contar da efetivação do empréstimo. Não resgatadas as obrigações no prazo, ou, resgatadas a menor, nesse momento é que ocorre a lesão ao credor, exsurgindo a pretensão e, conseqüentemente, o início do prazo prescricional que é qüinqüenal, consoante art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n2. Incide correção monetária sobre os valores devidos a título de empréstimo compulsório sobre utilização de energia elétrica, sob pena de se desafiar a proibição constitucional ao confisco (artigo 150, inciso IV, da CF).\r\n\r\n3. São devidos juros de mora, à base de 6% (seis por cento) ao ano, sobre o valor a ser restituído (art. 2º, parágrafo único da lei 5.073/66). Incidência da taxa SELIC a partir de 01/01/1996.\r\n\r\n4. É cediço que a empresa concessionária é mera arrecadadora do empréstimo compulsório devido à ELETROBRÁS, sendo, portanto, parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nQuebra Assim sendo, considerando que, nos presentes autos, o empréstimo compulsório se restringe ao ano de 1974 (fls. 21), cujo montante está representado por obrigação ao portador emitida pela Eletrobrás, vencível em 20 (vinte) anos, não resgatadas as obrigações no prazo, ou, resgatadas a menor, nesse momento é que ocorre a lesão ao credor, exsurgindo a pretensão e, conseqüentemente, o início do prazo prescricional que é qüinqüenal, consoante art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nCom efeito, passados mais de 25 (vinte e cinco) anos da efetivação do empréstimo, é de se acolher a prescrição suscitada na contestação das Rés, não restando outra alternativa senão a de julgar extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, determinando o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, uma vez decorrido o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios de 10%(dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013581-9 ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a União, no mesmo prazo, informar comprovadamente, se ajuizou Execução Fiscal para cobrança dos débitos questionados na presente ação, face ao teor da contestação de fls. 375/377.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017883-5 REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A (Adv. GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA 476/477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nREFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS propõe Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o reconhecimento de inexistência de relação jurídico-tributária que imponha a realização do depósito de que trata o artigo 126, parágrafo 1º, da Lei 8.231/91, como requisito de admissibilidade dos recursos interpostos nos processos administrativos relativos às NFLD's nºs. 35.629.943-0 e 35.629.948-1, bem como a devolução dos depósitos já efetivados para instrução dos referidos recursos.\r\n\r\nTendo em vista fls. 194, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao Exmº Sr. Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.009536-8, comunicando o teor da presente sentença.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.005767-8 EDSON DE AGUIAR SILVA (Adv. MARCELO JOSE DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nEDSON DE AGUIAR SILVA, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL objetivando que seja determinada a reintegração do Autor ao Corpo de Fuzileiros Navais, na graduação a que faria jus, acaso tivesse servindo. Alternativamente, requereu que a reintegração seja convertida em indenização. Pleiteou, ainda, a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nAlegou que, através de concurso, foi incluído no Corpo de Fuzileiros Navais em 1993, sendo que sempre teve um excelente comportamento funcional. Sustentou que, em 13/07/1999, recebeu 5 dias de prisão, por ter disparado uma espingarda de ar comprimido em local impróprio, e, dias após, foi repentinamente desligado do Corpo de Fuzileiros Navais. Aduziu que, na Sindicância realizada, o Autor não foi responsabilizado pelo disparo de espingarda de ar comprimido. Sustentou, por outro lado, que foi diretamente atingido em sua dignidade e honra ao ser desligado injustificadamente.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 07/37.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fls. 38/39). \r\n\r\nRecebida a petição de fl. 41 como emenda à inicial (fl. 43).\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 45 como emenda à inicial (fl. 46).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 51/62, alegando, preliminarmente, a falta de interesse processual. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 63/111.\r\n\r\nRéplica às fls. 118/121.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 127, rejeitando a preliminar de ausência de interesse de agir.\r\n\r\nA União juntou a documentação de fls. 141/165.\r\n\r\nManifestação da parte autora às fls. 169/170.\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela União às fls. 175/283.\r\n\r\nManifestação da parte autora às fls. 287/288.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nNos termos do art. 109, §2o, da CRFB/88, as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o Autor possui domicílio em Duque de Caxias. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.000950-4 RUI CARLOS MOREIRA (Adv. TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Vistos em decisão.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNos termos do art. 109, §2o, da CRFB/88, as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o Autor possui domicílio em Imbariê, Duque de Caxias. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016963-9 NANCY MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA 474/475 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHÉLIO COSTA, ÁUREA MULLER DE OLIVEIRA DIAS TEIXEIRA, MARIA ASSUNÇÃO BOTTO DE ÁVILA, MARIA LUIZA CARNEIRO LEAL ABUCATER, NANCY MARQUES DO NASCIMENTO, THEREZINHA VIEIRA ARZUA DOS SANTOS e HAYDEE GOMES BEZERRIL propõem Ação Ordinária em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o reenquadramento funcional, como Fiscais de Contribuições Previdenciárias, atualmente denominados Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, bem como o recebimento dos valores atrasados não pagos e das diferenças de vencimentos, gratificações e demais vantagens inerentes ao cargo.\r\n\r\nÀs fls. 71, foi proferido despacho determinando o desmembramento do feito com relação aos demais autores, excetuando-se NANCY MARQUES DO NASCIMENTO, que passou a ser a única autora da presente ação.\r\n\r\nTendo em vista que o nome da autora não foi listado às fls. 74/75, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 00.0768540-8, 99.0010934-1, 2001.5101018934-0 e 93.0016901-7.\r\n\r\nFace à petição de fls. 66, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 89.0012347-5 ADERALDO CAVALCANTE COSTA E OUTROS (Adv. CID DA COSTA PEREIRA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ROSA MARIA ESTEVAM SILVA, ALVARO MAFRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA GRINER KURC) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl. 787, à SEADI para exclusão dos autores, conforme sentença de fls. 776/777.\r\n\r\nApós, prossiga-se no cumprimento da mencionada sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.021313-9 ADERALDO CAVALCANTI COSTA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nI - Manifeste-se o autor se persiste seu interesse no feito, tendo em vista o documento de fl. 69.\r\n\r\nII - Em havendo o interesse no prosseguimento do feito, informem as partes, comprovadamente, se o contrato objeto do presente feito tem cobertura do FCVS. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016702-0 PLINIO ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nFl. 59 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010264-8 MARIA AUGUSTA ROSA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 71/73, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria item III da decisão de fls. 71/73.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0012238-1 FERNANDO GOMES PINTO (Adv. ELIANE ARMOND PINTO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000706/2007 FOLHA 260/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - DO RELATÓRIO.\r\n\r\nFERNANDO GOMES PINTO, qualificado na inicial, ajuíza a presente Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, do BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do BANCO CENTRAL DO BRASIL, objetivando seja a Ré condenada ao pagamento dos percentuais de 47,31%, relativo ao mês de janeiro de 1989, e de 85,24%, para as cadernetas com aniversários nos dias 14 ou seguintes do mês de março de 1990. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é titular de cadernetas de poupança no BANERJ e na CEF. Sustentou que as cadernetas de poupança sofreram uma correção inferior ao índice real de inflação.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 11/21.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 25).\r\n\r\nO BACEN apresentou contestação às fls. 30/39, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nContestação do BANERJ às fls. 41/57, alegando, inicialmente, a sua ilegitimidade passiva, a inépcia da inicial, bem como a prescrição. No núcleo do mérito, defendeu a improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 58/73.\r\n\r\nA CEF apresentou resposta às fls. 75/81, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição. No núcleo do mérito, defendeu a improcedência do pedido.\r\n\r\nA parte autora não se manifestou em réplica (fls. 84 e 85). \r\n\r\nO BANERJ não manifestou interesse na produção de provas (fls. 87/91)\r\n\r\nA parte autora juntou a documentação de fls. 129/463.\r\n\r\nFoi o feito baixado em diligência para que a CEF e o BANERJ juntassem cópia dos extratos de conta de poupança do Autor relativos ao ano de 1989 (fl. 469).\r\n\r\nO BANERJ juntou a documentação de fls. 472/497 e 530/589.\r\n\r\nA CEF juntou os documentos de fls. 503/526.\r\n\r\nA CEF manifestou-se às fls. 596/601, esclarecendo que juntou os extratos cuja localização foi possível, já que boa parte do acervo documental da CEF foi destruída por ocasião de incêndio ocorrido em 30/09/2002.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nII - DA FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nII. 1 - DAS QUESTÕES PRÉVIAS.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia, tendo em vista que a inicial encontra-se regulamente composta.\r\n\r\nAnaliso a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelos Réus.\r\n\r\nCom relação à aplicação do índice de correção monetária relativo a janeiro de 1989, já assentou o C. Superior Tribunal de Justiça que “A RELAÇÃO JURIDICA DECORRENTE DO CONTRATO DE DEPOSITO EM CADERNETA DE POUPANÇA ESTABELECE-SE ENTRE O POUPADOR E O AGENTE FINANCEIRO, SENDO A ELA ESTRANHOS ENTES FEDERAIS ENCARREGADOS DA NORMATIZAÇÃO DO SETOR” (RESP nº 152629/SP, QUARTA TURMA, Relator: Min. BARROS MONTEIRO, DJ de 02.03.1998, pág. 00112).\r\n\r\nCom efeito, a CEF e o BANERJ são partes legítimas no que se refere ao índice de janeiro de 1989. \r\n\r\nPor outro lado, no tocante ao índice acima referido, forçoso reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam do BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nNo que se refere ao índice de março de 1990, O BACEN tem legitimidade para figurar no pólo passivo das ações em que são postuladas diferenças de correção monetária das contas de poupança bloqueadas por força da Lei nº 8.024/90, cuja data-base é a segunda quinzena do mês de março de 1990. Isto porque a Lei nº 8.024/90 determinou a transferência dos saldos em cruzados novos para o BACEN, restando os bancos depositários privados da disponibilidade do numerário. \r\n\r\nQuanto às contas com aniversário na primeira quinzena, a responsabilidade pela devida correção é dos bancos depositários. \r\n\r\nSobre o tema anote-se o julgado a seguir: \r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200572090016377 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 08/05/2007 Documento: TRF400151172 Fonte D.E. DATA: 20/06/2007 Relator(a) SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nDIREITO ECONÔMICO. PROCESSUAL CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\n.O BACEN tem legitimidade para figurar no pólo passivo das ações em que postuladas diferenças de correção monetária das contas de poupança bloqueadas por força da 168/90, convertida na Lei nº 8.024/90, cuja data-base é a segunda quinzena do mês de março de 1990. Quanto às contas com aniversário na primeira quinzena, a responsabilidade pela devida correção é dos bancos depositários.\r\n\r\n.Conforme os precedentes dos Tribunais Superiores, os saldos de cruzados novos bloqueados existentes em contas com data-base na segunda quinzena do mês deverão ser corrigidos pelo BTNF durante todo o período em que o numerário esteve na disponibilidade de BACEN (abril de 1990 a fevereiro de 1991). Às contas com data-base na primeira quinzena aplica-se correção monetária pelo IPC de março de 1990 (84,32%) a ser creditado no mês de abril. \r\n\r\n.Sucumbência mantida.\r\n\r\n.Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir.\r\n\r\n.Apelação improvida.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNo mesmo sentido, registre-se o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 423675 Processo: 200200367921 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 11/04/2006 Documento: STJ000699257 Fonte DJ DATA:02/08/2006 PÁGINA:234 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PLANO VERÃO E COLLOR. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE DO BACEN PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. MP N. 168/90, CONVERTIDA NA LEI 8.024/90. SÚMULAS NS. 282 E 356 DO STF.\r\n\r\n1. Não se conhece de recurso especial quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n2. O banco depositário possui legitimidade passiva ad causum para figurar nas ações que objetivam a atualização das cadernetas de poupança pelo índice inflacionário de 42,72% (IPC) referente ao mês de janeiro de 1989, expurgado pelo Plano Verão.\r\n\r\n3. O Banco Central do Brasil tem legitimidade para responder pela correção monetária dos depósitos retidos por ocasião do Plano Collor, na forma determinada pela MP n. 168, de 15.3.90, convertida na Lei n. 8.024, de 12.4.90, somente a partir do dia em que passou a ter disponibilidade sobre os valores bloqueados.\r\n\r\n4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não-provido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 590278 Processo: 200301524122 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 01/03/2007 Documento: STJ000736761 Fonte DJ DATA:19/03/2007 PÁGINA:304 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PLANO COLLOR. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGITIMIDADE DO BACEN PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n1. O Bacen possui legitimidade ad causam para figurar no pólo passivo de ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990.\r\n\r\n2. Embargos de declaração intempestivos não suspendem o prazo para a interposição de eventuais outros recursos.\r\n\r\n3. Recurso especial interposto pelo Banco Central improvido. Recurso especial interposto pelo Banco do Estado do Rio de Janeiro não-conhecido.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nPasso à análise da prejudicial de prescrição. \r\n\r\nConforme já assentado pelo C. Superior Tribunal de Justiça, a demanda em análise versa sobre o reajuste do próprio crédito, caracterizando ação pessoal, cuja prescrição se opera no prazo de 20 (vinte) anos. Anote-se, por oportuno, a ementa do acórdão a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 770793 Processo: 200501264333 UF: SP Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 10/08/2006 Documento: STJ000719664 Fonte DJ DATA:13/11/2006 PÁGINA:258 Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAgravo regimental. Recurso especial. Caderneta de poupança. Plano Verão. Remuneração. Juros e correção monetária. Prescrição vintenária. Precedentes.\r\n\r\n1. Nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, no regime do Código Civil anterior, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor do principal, composto por correção monetária e juros capitalizados.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nII.2 - DO NÚCLEO DO MÉRITO.\r\n\r\nII.2.a - DO PERCENTUAL RELATIVO À JAN/89.\r\n\r\nA conta de poupança é contrato bancário de adesão, pelo qual se faz a captação das reservas em poder do público. O aderente obriga-se a aguardar o decurso do trintídio, após a aplicação, para perceber a remuneração, da qual uma parte é fixa - os juros - e outra variável - a correção monetária. A instituição financeira obriga-se ao crédito, desde que não haja rescisão automática, motivada por saque antecipado. Renova-se a cada trinta dias.\r\n\r\nDo exposto, infere-se que o poupador faz jus à remuneração, segundo a norma vigente no momento da aplicação, desde que não efetue saque, no decorrer do trintídio, caso em que a regra incidirá, eventualmente, sobre o remanescente. Não poderia ser diferente, já que a expectativa da retribuição prometida é causa determinante da celebração ou do prosseguimento do contrato.\r\n\r\nTal é o que se tem como pedra angular, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, adiante citada:\r\n\r\n“Ambas as 3.ª e 4.ª Turmas deste E. STJ adotaram orientação, diga-se agora remansosa, no sentido da inaplicabilidade do art. 17, I, da Lei 7730/89 às contas de poupança cujo período aquisitivo em curso houvesse iniciado antes do dia 15 de janeiro de 1.989; assim, v.g., os RESP's ns. 11.161 e 19.216, rel. o em. Min. Nilson Naves; ns. 23.955 e 25.212, rel. o em. Min. Dias Trindade; ns. 26.864, 14.942 e 10.475, rel. o em. Min. Sálvio de Figueiredo, e n. 16.162, rel. o em. Min. Barros Monteiro, entre outros.”\r\n\r\n(excerto do RESP N. 33.637-9-RS, rel. Min. ATHOS CARNEIRO)\r\n\r\n“A conta de poupança com trintídio iniciado até 15 de janeiro de 1.989 não é atingida pela alteração de critério de atualização de saldo resultante da Lei 7.730/89.”\r\n\r\n(excerto da ementa do AR 91.0022692-0-RS, rel. Min. FONTES DE ALENCAR)\r\n\r\n“Não contraria o art. 17, da Medida Provisória 32/89, depois Lei 7730/89, o acórdão que reconhece a sua não aplicação às cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 15 de janeiro, ainda quando completado até 15 de fevereiro de 1989.”\r\n\r\n(transcrição do voto proferido no AG 17288-RS, no RESP 16.651, rel. Min. DIAS TRINDADE)\r\n\r\nPara que se diga da existência, ou não, de direito adquirido, é preciso analisar, em cada caso, se o início do trintídio deu-se antes ou depois da alteração legislativa, de que tenha resultado mudança do parâmetro atualizador.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que o IPC divulgado para janeiro de 1989 tem o percentual de 42,72%, visto que, segundo as normas regentes, este seria o índice que refletiria o nível inflacionário que, em um período de 51 (cinqüenta e um) dias, acumulou o montante de 70,28%.\r\n\r\nÉ que haveria de se considerar os fatos econômicos na aplicação de tais normas, dando-se-lhes exegese aos seus termos e amoldando-os ao princípio que veda o enriquecimento sem causa, consoante elucidado no REsp n.º 43.055-0-SP.\r\n\r\nPor oportuno, transcrevo entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, assim esposado:\r\n\r\nSTJ PROC:RESP NUM:0067395 ANO:95 UF:PI TURMA:04 Relator MINISTRO RUY ROSADO DE AGUIAR, Publicação: DJU DATA:09-10-95 PG:33571.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. LEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCIDÊNCIA DA NOVA LEI. JANEIRO/89 - IPC (42,72%).\r\n\r\n1. A CEF RESPONDE PELA REMUNERAÇÃO DAS CADERNETAS DE POUPANÇA, No PERÍODO DE JANEIRO DE 1989.\r\n\r\n2. A LEI 7.730/89, QUE ALTEROU OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO E DE REMUNERAÇÃO DE CADERNETAS DE POUPANÇA, NÃO INCIDE SOBRE OS CONTRATOS COM DATA-BASE ANTERIOR À SUA VIGÊNCIA.\r\n\r\n3. A CORREÇÃO DE JANEIRO DE 1989 PODE SER CALCULADA PELO IPC.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 173379 Processo: 199800316230 UF: SP Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 04/12/2001 Documento: STJ000419023 Fonte DJ DATA:25/02/2002 PÁGINA:382 Relator(a) SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. JANEIRO/89. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CABIMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA DO IDEC. PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRECEDENTES. LEI Nº 9494/97, ART. 16. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI NOVA A CADERNETA DE POUPANÇA DURANTE O PRAZO MENSAL DA APLICAÇÃO. PRECEDENTES. PERCENTUAL DO IPC DE JANEIRO/89. 42,72%. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - Segundo a jurisprudência do Tribunal, o critério de remuneração estabelecido no art. 17, I, da Lei 7.730/89 não se aplica às cadernetas de poupança abertas ou renovadas antes de 16 de janeiro de 1989.\r\n\r\n4 - Creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença, correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias investidas na primeira quinzena de janeiro/89, no percentual de 42,72%(REsp 43.055-SP).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nA alteração de critério que se impugna, com relação ao mês de janeiro de 1989, é decorrente da Medida Provisória n.º 32, de 15.01.89, que veio a desaguar na Lei n.º 7.730/89.\r\n\r\nPor seu art. 17, I, no dito mês de competência, para crédito em fevereiro, dever-se-ia fazer uso do índice equivalente ao rendimento da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido de meio por cento.\r\n\r\nSó se afasta a incidência dessa norma para as cadernetas cujo trintídio de aquisição iniciara-se antes de 15.01.89.\r\n\r\nTranscrevo, pela clareza e aspecto didático, o seguinte decisum:\r\n\r\n“Iniciado o período de trinta dias, nenhuma alteração superveniente pode alterar o regime jurídico da conta de poupança, sob pena de afrontar o ato jurídico perfeito. Assim, os rendimentos das cadernetas de poupança contratadas ou renovadas até 15.01.89, a serem creditadas até 15.02.89, têm seu cálculo sujeito à variação da OTN, idêntica à do IPC. Mas, os contratos de poupança com vencimento posterior a 15.02.89 subordinam-se ao regime instituído pela Lei n. 7.730/89.”\r\n\r\n(TRF 4.ª Região, Turmas Reunidas, Emb. Infr. n. 91.04.08386-5-RS, Rel. Juiz DÓRIA FURQUIM, DJ 15.06.94)\r\n\r\nDestarte, a aplicação dos índices de correção monetária de janeiro de 1989, reclama a indispensável prova da existência de contrato de caderneta de poupança em janeiro de 1989, com aniversário até o dia 15 de janeiro.\r\n\r\nPassa-se, então, à análise de cada uma das contas de poupança do autor:\r\n\r\nCompulsando os autos, pode-se verificar que a conta de poupança n.º 145.300926-1/BANERJ (fls. 259/286) possuía “data de aniversário” no dia 12 de cada mês. Com efeito, deveria ter sido reajustadas em conformidade com a legislação anterior à MP nº 32 de 15/01/89, convertida na Lei nº 7.730 de 31/01/89.\r\n\r\nNo mesmo sentido, verifica-se que a conta de poupança n.º 145.304469-5/BANERJ, cujas boletas estão adunadas às fls. 395/430, possuía “data de aniversário” no dia 05 de cada mês, sendo certo que deveria ter sido reajustada em conformidade com a legislação anterior à MP nº 32 de 15/01/89, convertida na Lei nº 7.730 de 31/01/89. \r\n\r\nA conta de poupança n.º 145.310.362-4/BANERJ, cujas boletas estão adunadas às fls. 431/463, possuía “data de aniversário” no dia 15 de cada mês. Portanto, deveria ter sido reajustada em conformidade com a legislação anterior à MP nº 32 de 15/01/89, convertida na Lei nº 7.730 de 31/01/89.\r\n\r\nA conta de poupança n.º 145.319858-7/BANERJ (fls. 578/581) possuía “data de aniversário” no dia 04 de cada mês. Portanto, também, deveria ter sido reajustada em conformidade com a legislação anterior à MP nº 32 de 15/01/89, convertida na Lei nº 7.730 de 31/01/89.\r\n\r\nA conta de poupança n.º 145.301983-8/BANERJ (fls. 582/588) possuía “data de aniversário” no dia 02 de cada mês. Destarte, deveria ter sido reajustada em conformidade com a legislação anterior à MP nº 32 de 15/01/89, convertida na Lei nº 7.730 de 31/01/89.\r\n\r\nA conta de poupança n.º 00581100.6/CEF (fls. 505/507) possuía “data de aniversário” no dia 13 de cada mês. Destarte, deveria ter sido reajustada em conformidade com a legislação anterior à MP nº 32 de 15/01/89, convertida na Lei nº 7.730 de 31/01/89.\r\n\r\nA conta de poupança n.º 01785006.0/CEF (fls. 508/510) possuía “data de aniversário” no dia 09 de cada mês. Destarte, deveria ter sido reajustada em conformidade com a legislação anterior à MP nº 32 de 15/01/89, convertida na Lei nº 7.730 de 31/01/89.\r\n\r\nPor outro lado, a conta de poupança n.º 145.312171-1/ BANERJ (fls. 287/320) possuía “data de aniversário” no dia 19 de cada mês, não estando, portanto, albergada pela mesma hipótese, ou seja, deveriam ter sido reajustadas em conformidade com a MP nº 32 de 15/01/89, convertida na Lei nº 7.730 de 31/01/89.\r\n\r\nA conta de poupança 145.312297-1/BANERJ (fls. 321/358), possuía “data de aniversário” no dia 20 de cada mês, devendo, portanto, ter sido reajustada em conformidade com a MP nº 32 de 15/01/89, convertida na Lei nº 7.730 de 31/01/89.\r\n\r\nA conta de poupança 145.314039-2/BANERJ (fls. 359/394) possuía “data de aniversário” no dia 22 de cada mês, devendo, portanto, ter sido reajustada em conformidade com a MP nº 32 de 15/01/89, convertida na Lei nº 7.730 de 31/01/89.\r\n\r\nA conta de poupança n.º 01789704.0/CEF (fls. 511/513) possuía “data de aniversário” no dia 26 de cada mês. Destarte, deveria ter sido reajustada em conformidade a MP nº 32 de 15/01/89, convertida na Lei nº 7.730 de 31/01/89.\r\n\r\nTodavia, observa-se que, apesar de regularmente intimados, até a presente data, não houve apresentação pelos Réus dos extratos da conta de poupança relativos ao período de janeiro de 1989, seja pelo argumento de que boa parte de seu acervo documental foi destruída por ocasião de incêndio ocorrido na CEF em 30/09/2002 (fls. 503/504), seja sob a argumentação de que, por força da privatização do BANERJ, a documentação estaria com o Banco Itaú (fls. 530 e 589).\r\n\r\nDesta forma, entendo que o direito da parte autora está sendo prejudicado em virtude da necessidade de apresentação de documentos que a CEF e o BANERJ tinham a obrigação de guardar e não o fizeram. \r\n\r\nÉ importante ressaltar o fato de que a Ré tem se valido da alegação de destruição dos documentos por ocasião de incêndio na maioria dos processos que tratam de casos semelhantes, não podendo a parte autora ser prejudicada por tal motivo.\r\n\r\nCom efeito, revejo entendimento anterior e inverto o ônus da prova, para tomar o saldo mais próximo de janeiro de 1989 como parâmetro para que seja calculado o valor que seria devido à parte autora com relação às contas de poupança n.º 145.300926-1/BANERJ, n.º 145.304469-5/BANERJ, n.º 145.310.362-4/BANERJ, n.º 145.319858-7/BANERJ, n.º 145.301983-8/BANERJ, n.º 00581100.6/CEF e n.º 01785006.0/CEF.\r\n\r\nII.2.b - DO PERCENTUAL RELATIVO A MARÇO/1990.\r\n\r\nPelo art. 17, III, da Lei n.º 7.730/89, os saldos das cadernetas de poupança seriam corrigidos, a contar de maio daquele ano, com base na variação do IPC verificada no mês anterior.\r\n\r\nNo mês de março de 1990, a Medida Provisória n.º 168, editada no dia 15 - posteriormente convertida na Lei n.º 8.024/90 - foi responsável por inovação, cuidando, em seus arts. 6º e 24, dos depósitos de poupança:\r\n\r\n“Art. 6o. Os saldos das cadernetas de poupança serão convertidos em cruzeiros, na data do próximo crédito de rendimento ou a qualquer tempo, neste caso fazendo jus o valor sacado à atualização monetária pela variação do BTN Fiscal verificada entre a data do último crédito de rendimentos até a data do saque, segundo a paridade estabelecida no § 2.º do artigo 1.º, observado o limite de Ncz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos).\r\n\r\n§ 1.º As quantias que excederem o limite fixado no \"caput\" deste artigo serão convertidas em cruzeiros a partir de 16 de setembro de 1991, em 12 (doze) prestações mensais iguais e sucessivas.\r\n\r\n§ 2.º As quantias mencionadas no parágrafo anterior serão atualizadas pela variação do BTN Fiscal, verificada entre a data do próximo crédito de rendimentos e a data da conversão, acrescidas de juros equivalentes a 6% (seis por cento) ao ano ou fração \"pro rata\".\r\n\r\nart. 24. A partir de maio de 1990, os saldos das contas de poupança serão atualizados pela variação do BTN, na forma divulgada pelo Banco Central do Brasil.\r\n\r\nCom efeito, os saldos excedentes a cinqüenta mil cruzados novos tornaram-se indisponíveis, passando a ser atualizados pela variação do BTN-Fiscal, até a conversão em cruzeiros, que se daria em doze parcelas mensais.\r\n\r\nSegundo entendeu a autoridade monetária, mereceriam o crédito do IPC de março (após a reabertura dos bancos, em 19.03) aquelas contas cujo período aquisitivo iniciara-se anteriormente ao dia 15. E isso foi atendido, pelos termos do Comunicado n. 2.067, de 30 de março de 1990, do BACEN (DOU 02.04.90, pág. 6.431), que passo a transcrever:\r\n\r\n“I - Os índices de atualização dos saldos, em cruzeiros, das contas de poupança, bem como aqueles ainda não convertidos na forma do artigo 6o., da Medida Provisória n. 168, de 15 de março de 1990, com data de aniversário no mês de abril de 1990, calculados com base nos Índices de Preços ao Consumidor - IPC em janeiro, fevereiro e março de 1990, serão os seguintes:\r\n\r\na) trimestral, para pessoas jurídicas, 3,971605 (três vírgula nove sete um seis zero cinco);\r\n\r\nb) mensal, para pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos, 0,843200 (zero vírgula oito quatro três dois zero zero).\r\n\r\nPortanto, segundo o entendimento do Executivo, o mês de competência de março foi aquinhoado com os 84,32%, mas, no de abril e posteriores, já não caberia falar no IPC-IBGE. \r\n\r\nO C. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE n. 206.048, DJ de 19.10.2001, Relator para o acórdão o Ministro Nelson Jobim, afastou a alegada inconstitucionalidade da MP n. 168/90, posteriormente convertida na Lei n. 8.024/90, no ponto em que fixou o BTN Fiscal como índice de correção monetária aplicável às cadernetas de poupança com data-base posterior à data da edição da medida provisória em questão. \r\n\r\nSegundo tal entendimento, os cruzados novos bloqueados passaram a constituir uma nova conta individualizada no Banco Central, de natureza diferente da conta de poupança de origem.\r\n\r\nNo caso dos autos, somente as contas que aniversariam antes do dia 15 (contas de poupança n.º 145.300926-1/BANERJ, n.º 145.304469-5/BANERJ, n.º 145.319858-7/BANERJ, n.º 145.301983-8/BANERJ, n.º 00581100.6/CEF e n.º 01785006.0/CEF) terão o IPC como fator de atualização monetária a ser aplicado na correção dos valores retidos pelo Banco Central do Brasil, o que já foi atendido, conforme Comunicado n. 2.067, de 30 de março de 1990, do BACEN. \r\n\r\nSobre a matéria, anotem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 838332 Processo: 200602391652 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 27/03/2007 Documento: STJ000741954 Fonte DJ DATA:19/04/2007 PÁGINA:240 Relator(a) JOSÉ DELGADO \r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, que ressalvou o seu ponto de vista. Os Srs. Ministros Luiz Fux, Teori Albino Zavascki e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU FALTA DE MOTIVAÇÃO NO ACÓRDÃO A QUO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRUZADOS NOVOS RETIDOS. LEGITIMIDADE PASSIVA. MP Nº 168/90 E LEI Nº 8.024/90. ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO EM FACE DE DECISÃO DA MATÉRIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APLICAÇÃO DO BTNF.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. No entanto, embora tenha o posicionamento acima assinalado, rendo-me, com a ressalva do meu ponto de vista, à posição assumida pelo distinto Supremo Tribunal Federal, pelo seu caráter uniformizador no trato das questões jurídicas no país, quando, em sede de recursos extraordinários, decidiu, por maioria, que o índice aplicável para a correção monetária dos cruzados bloqueados pelo Plano Collor é o BTNF.\r\n\r\n6. Registre-se que a Corte Especial deste Tribunal, na Sessão de 19/06/2002, por maioria, entendeu que o índice a ser aplicado é o BTNF (EREsp nº 168599/PR).\r\n\r\n7. Decisões citadas como divergentes que são de época remota, as quais não mais demonstram o entendimento sobre a matéria.\r\n\r\n8. Agravo regimental não-provido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 518599 Processo: 200300633183 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 25/05/2004 Documento: STJ000549502 Fonte DJ DATA:14/06/2004 PÁGINA:166 Relator(a) FRANCISCO FALCÃO \r\n\r\nDecisão Vistos e relatados os autos em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Os Srs. Ministros LUIZ FUX, TEORI ALBINO ZAVASCKI e DENISE ARRUDA votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro JOSÉ DELGADO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRUZADOS BLOQUEADOS. CORREÇÃO. LEGITIMIDADE. BTNF. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA.\r\n\r\nI - A decisão agravada externou o posicionamento já assentado neste STJ de que será responsável pela correção dos ativos retidos aquele que os detiver no momento de sua realização, sendo que uma vez transferidos ao BACEN deverão ser os saldos corrigidos com base no BTNF, consoante o ditame legal (Lei nº 8.024/90).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200171000266227 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 29/05/2006 Documento: TRF400129975 Fonte DJU DATA:02/08/2006 PÁGINA: 417 Relator(a) VÂNIA HACK DE ALMEIDA Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nATIVOS FINANCEIROS. CRUZADOS BLOQUEADOS. BACEN. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DECRETO N.º 20.910/32. MP N. 168/90,MARÇO DE IPC 1990. APLICAÇÃO DO IPC.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE n. 206.048, DJ de 19.10.2001, Redator para o acórdão o Ministro Nelson Jobim, afastou a alegada inconstitucionalidade da MP n. 168/90, posteriormente convertida na Lei n. 8.024/90, no ponto em que fixou o BTN Fiscal como índice de correção monetária aplicável às cadernetas de poupança com data-base posterior ao dia 16.3.90. Concluiu-se que os cruzados novos bloqueados passaram a constituir uma nova conta individualizada no Banco Central, de natureza diferente da conta de poupança de origem.\r\n\r\n3. No caso dos autos, as contas de nºs 61.913-8 e 85964-3 aniversariam nos dias 04 e 07 de cada mês - antes, portanto, do dia 15- o IPC é o fator de atualização monetária a ser aplicado na correção dos valores retidos pelo Banco Central do Brasil.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 352511 Processo: 199551010047608 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA ESP. Data da decisão: 25/05/2005 Documento: TRF200139695 Fonte DJU DATA:07/06/2005 PÁGINA: 216 Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, negou-se provimento à apelação, na forma do voto da Relatora.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nProcessual Civil. Cruzados Bloqueados. Correção Monetária. Legitimidade do Banco Central. Prescrição vintenária. Aplicação do BTNF.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n-Nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, a prescrição é vintenária, já que se discute o próprio crédito e não os seus acessórios.\r\n\r\n-O Egrégio STF, concluindo o julgamento do RE 206.048-RS, em 15.8.2001, afastou, por maioria, a alegada inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 168, de 15.03.90 (Plano Collor), posteriormente convertida na Lei 8.024/90, no ponto em que fixou o BTN Fiscal como índice de correção monetária aplicável às cadernetas de poupança com data-base posterior ao dia 16.3.90.\r\n\r\n-O STJ, por sua vez, adotando posição assumida pelo STF, decidiu, quando do julgamento do REsp nº 329.353-RS, Rel. Min. José Delgado, em 28.08.2001, que, sobre a correção monetária dos valores bloqueados nas cadernetas de poupança, retidos pelo BACEN em decorrência da Medida Provisória nº 168/90, convertida na Lei nº 8.024/90 (Plano Collor), o índice aplicável é o BTNF.\r\n\r\n- Manutenção da sentença monocrática que reconheceu a utilização do BTN fiscal como fator de correção monetária no período em questão.\r\n\r\n- Recurso desprovido.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 324166 Processo: 199151011232335 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. Data da decisão: 11/05/2005 Documento: TRF200138943 \r\n\r\nFonte DJU DATA:02/06/2005 PÁGINA: 224 Relator(a) JUIZA LILIANE RORIZ/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso de Angelo Caminha da Silva, deu integral provimento ao recurso do BACEN e à remessa necessária, tudo nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. CRUZADOS BLOQUEADOS. LEI 8.024/90. PLANO COLLOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEGITIMIDADE DO BACEN. MATÉRIA PACIFICADA.\r\n\r\n1. Na Ação de Cobrança relativa aos cruzados novos bloqueados, o Banco Central se revela titular legítimo para figurar como parte passiva.\r\n\r\n2. O Egrégio Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do § 2º do art. 6º da Lei 8.024/90, entendendo que os cruzados novos bloqueados passaram a constituir uma nova conta individualizada do Banco Central do Brasil, de natureza diferente da conta de poupança originária, não ocorrendo, portanto, a alegada ofensa aos princípios da isonomia e do direito adquirido (RE 206.048/RS - Rel. Min. Marco Aurélio, Rel. para acórdão Min. Nelson Jobim, julgado em 15/08/2001).\r\n\r\n3. A questão do índice a ser aplicado aos saldos bloqueados e transferidos ao Banco Central restou pacificada pelo Pleno do STF e pela Corte Especial do STJ, sendo mantida a fixação do BTNF como índice de correção monetária aplicável às cadernetas de poupança com data-base posterior ao dia 16/03/90, nos termos do § 2º, do art. 6º da Lei nº 8.024/90, até janeiro de 1991, a partir de quando passou a ser aplicada a variação pela Taxa Referencial Diária - TRD, por força da MP nº294/91, convertida na Lei nº 8.177/91.\r\n\r\n4. Redução da condenação em honorários da parte autora para 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, por se tratar de assunto corriqueiro e já pacificado pelos Tribunais Superiores.\r\n\r\n5. Recurso da parte autora parcialmente provido.\r\n\r\n6. Recurso do Banco Central do Brasil e remessa necessária providos.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nIII - DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face de todo o exposto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO a fim de condenar o BANERJ e a CEF a pagar ao Autor o índice de reajuste de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989, incidente sobre os valores comprovadamente depositados (saldo mais próximo de janeiro de 1989) nas contas de poupança n.º 145.300926-1/BANERJ, n.º 145.304469-5/BANERJ, n.º 145.310.362-4/BANERJ, n.º 145.319858-7/BANERJ, n.º 145.301983-8/BANERJ, n.º 00581100.6/CEF e n.º 01785006.0/CEF, na data de seus respectivos vencimentos, deduzido o percentual de reajuste já aplicado, devendo tal quantia ser corrigida monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como acrescida dos juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE no que se refere ao índice de março de 1990. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.017793-2 MANOELA DE GOIS CAVALCANTI (Adv. MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS, REGINA CORES MONTEIRO, TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO) x HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS, FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000709/2007 FOLHA 282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMANOELA DE GOIS CAVALCANTI, devidamente qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face do HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO, objetivando a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, na ordem de 500 (quinhentos) salários mínimos.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que deu entrada no Hospital dos Servidores do Estado, em 31/05/2001, a fim de submeter-se a uma cirurgia plástica de levantamento de pálpebras. Para tal fim, sustentou que vinha sendo consultada pelo setor de Cirurgia Plástica daquele Hospital, desde fevereiro de 2001. Aduziu que, no dia marcado, foi conduzida à sala de cirurgia, onde se encontrava o médico que prescrevera a referida cirurgia reparadora. Após o procedimento, observou que suas pálpebras estavam intocadas, no mesmo estado em que dera entrada no Hospital. Por outro lado, sentia fortes dores na região torácica e abdominal, observando uma sutura que se estendia até o estômago. Alegou que, consultando diversos especialistas em cirurgia plástica, foi informada de que não há indicação de anestesia geral para cirurgia plástica de levantamento de pálpebras. Sustentou, também, que complementa sua minúscula aposentadoria de professora, exercendo a função de costureira. Por fim, aduziu que encontra-se impedida de exercer tal atividade, em razão das dores e do abalo psicológico.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 05/22, complementados às fls. 30/34.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça requerida (fl. 23).\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 29 como aditamento à inicial (fl. 35).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 49/54, pugnando pela improcedência do pedido, argumentando que a Autora foi admitida para procedimento cirúrgico sob anestesia local mais sedação. Sustentou que, após a assepsia da face, a Autora apresentou hipertensão arterial sistêmica, agitação psicomotora e distenção abdominal abrupta e importante. Alegou que, diante o quadro clínico, a equipe de anestesia reverteu a sedação com Flumazenil, suspendeu o procedimento cirúrgico, ventilou a paciente com máscara enriquecida em oxigênio a 100% e acompanhou a paciente para realização de exame radiológico, onde verificou-se ar na cavidade abdominal. Aduziu a hipótese de emergência médica, com suspeita de úlcera péptica perfurada, sendo então a paciente conduzida ao Centro Cirúrgico Geral para submeter-se à Laparotomia Exploradora, sob anestesia geral, dando saída a grande quantidade de ar, resultando na melhora do retorno venoso e da restrição respiratória. Juntou a documentação de fls.55/95.\r\n\r\nRéplica às fls. 100/104.\r\n\r\nInstadas a especificarem provas, a parte autora requereu a produção de prova pericial, testemunhal e documental (fl. 113), tendo a Ré informado não possuir outras provas a produzir (fl. 114).\r\n\r\nDeferida a produção de prova pericial (fl. 130).\r\n\r\nA parte autora apresentou quesitos às fls. 133/134.\r\n\r\nA Ré apresentou quesitos às fls. 141/142.\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela União às fls.153/156.\r\n\r\nLaudo pericial juntado às fls. 167/181, em relação ao qual as partes se manifestaram às fls. 191/193 e 197/198.\r\n\r\nEm cumprimento à determinação deste juízo, a União juntou da documentação de fls. 219/249.\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 259 e 278.\r\n\r\nÉ o relatório.Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, em que a Autora pretende a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, na ordem de 500 (quinhentos) salários mínimos.\r\n\r\nQuanto à responsabilidade do Estado pelos danos causados a terceiros, a Constituição Federal de 1988 dispôs, em seu art. 37, § 6o, in verbis:\r\n\r\n“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 6.º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”\r\n\r\nDa leitura do texto constitucional em referência, é possível concluir que o constituinte adotou, como fundamento da responsabilidade da Administração Pública, seja ela direta ou indireta, a TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO, segundo a qual a responsabilidade objetiva da Administração Pública fica limitada aos casos em que houver relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e o dano sofrido pelo administrado.\r\n\r\nAssim sendo, a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público, decorrente do “risco administrativo”, dispensa a prova de culpa, sendo, contudo, necessária a demonstração do nexo causal entre o fato e o dano. \r\n\r\nSobre tema, registrem-se as jurisprudências a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 100165 Processo: 9602050497 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 22/05/2001 Documento: TRF200077295 Fonte DJU DATA:28/06/2001 PÁGINA: 83/294 Relator(a) JUIZA TANIA HEINE \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO\r\n\r\nI- Diante das evidências que se depreende da prova pericial, não há que se falar em culpa dos médicos que assistiram a autora.\r\n\r\nII- Sendo objetiva a responsabilidade do Estado, bastando que o interessado comprove a relação causal entre o fato e o dano, não restou evidenciado, nos presentes autos, o nexo de causalidade entre o dano sofrido pela autora e o atendimento que lhe foi dispensado no hospital público.\r\n\r\nIII- Improvimento da apelação.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 516969\r\n\r\nProcesso: 200204010321880 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 05/08/2003 Documento: TRF400089116 Fonte DJU DATA:20/08/2003 PÁGINA: 726 DJU DATA:20/08/2003 Relator(a) JUIZA MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA. ERRO MÉDICO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.\r\n\r\n- Comprovado o dano e nexo de causalidade entre a cirurgia realizada e a lesão sofrida pela paciente, incide o artigo 37 § 6º da Constituição ensejando a reparação pretendida.\r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal já assentou o entendimento no sentido de que o risco inerente a todas as cirurgias não afasta a responsabilidade objetiva do Estado por danos causados em virtude\r\n\r\ndestes.\r\n\r\n- Apelação e remessa oficial improvidas.\r\n\r\nRecurso do litisdenunciado provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNo mesmo sentido, trago à colação o entendimento do E. Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nRE 217389 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. NÉRI DA SILVEIRA Julgamento: 02/04/2002 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação: DJ DATA-24-05-02 PP-00069 EMENT VOL-02070-03 PP-00606 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nEMENTA: - \r\n\r\n(...) 5. Precedentes da Corte ao assentarem que \"I - A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, responsabilidade objetiva, com base no risco administrativo, ocorre diante dos seguintes requisitos: a) do dano; b) da ação administrativa; c) e desde que haja nexo causal entre o dano e a ação administrativa. II - Essa responsabilidade objetiva, com base no risco administrativo, admite pesquisa em torno da culpa da vítima, para o fim de abrandar ou mesmo excluir a responsabilidade da pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público.\" RE n.º 178.086-RJ. 6. Inexiste, na espécie, qualquer elemento a indicar tenha a vítima concorrido para o evento danoso. 7. Recurso conhecido e provido para julgar procedente a ação. \r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nO insigne jurista e desembargador Sergio Cavaliere Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 2ª ed., p. 162, assim coloca a questão: “a teoria do risco administrativo, embora dispense a prova de culpa da Administração, permite ao Estado afastar a sua responsabilidade nos casos de exclusão do nexo causal - fato exclusivo da vítima, força maior e fato exclusivo de terceiro. O risco administrativo - prossegue - torna o Estado responsável pelos riscos da sua atividade administrativa, e não pela atividade de terceiros ou da própria vítima, e nem, ainda, por fenômenos da Natureza, estranhos à sua atividade. Não significa, portanto, que a Administração deva indenizar sempre e em qualquer caso o dano suportado pelo particular. Se o Estado, por seus agentes, não deu causa a esse dano, se inexiste relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e a lesão, não terá lugar a aplicação da teoria do risco administrativo e, por via de conseqüência, o Poder Público não poderá ser responsabilizado.” (grifamos)\r\n\r\nNo presente caso, havia o compromisso do Estado de cuidar da saúde da Autora, que se internou nas dependências do no Hospital dos Servidores do Estado, em 31/05/2001, a fim de submeter-se a uma cirurgia plástica de levantamento de pálpebras. \r\n\r\nDa análise da documentação juntada aos autos, não há como se afastar a prova de que foi utilizado o procedimento adequado no tratamento e na internação da Autora. \r\n\r\nAnotem-se os esclarecimentos do ilustre perito do juízo (fl. 172):\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nc) AS RADIOGRAFIAS PRÉ-OPERATÓRIAS MOSTRAM PNEUMOPERTÔNIO DE GRANDE VOLUME, INDICAÇÃO CIRÚRGICA EM CARÁTER EMERGENCIAL.\r\n\r\nd) POSSO, ENTÃO SEM QUALQUER RISCO DE INCORRER EM ERRO AFIRMAR QUE A CIRURGIA FOI NECESSÁRIA E PRONTAMENTE REALIZADA PELA EQUIPE (...)\r\n\r\ne) A OPERAÇÃO DESIGNADA TECNICAMENTE “LAPAROTOMIA EXPLORADORA” NA QUAL FOI CONFIRMADO O DIAGNÓSTICO PELOS DADOS CLÍNICOS E RADIOLÓGICOS, PROCEDENDO-SE À RETIRADA DE GRANDE QUANTIDADE DE AR RETIDO NA CAVIDADE PERITONIAL DA PACIENTE (DESCOMPRESSÃO), FACE AO CONHECIDO PERIGO QUE ESTA CONDIÇÃO (PNEUMOPERITÔNIO) REPRESENTA PARA A VIDA, NÃO SENDO PERMITIDA A DEMORA DE POUCOS MINUTOS ATÉ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDesta forma, segundo esclareceu o i. expert do Juízo, a cirurgia das pálpebras foi ultrapassada em prioridade pela instalação súbita da já citada intercorrência (pneumoperitônio), a qual requer ação emergencial e imediata, necessária para salvar a vida da paciente (fls. 175/176).\r\n\r\nRessalte-se que o fato da Autora ter chegado clinicamente estável ao hospital, não exclui o risco de ter alterações durante o procedimento cirúrgico.\r\n\r\nAdemais, a Autora não juntou aos autos parecer de Assistente Técnico que pudesse refutar a tese defendida pela União Federal.\r\n\r\nAssim sendo, não merece prosperar o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.023015-6 CESAR AUGUSTO MACHADO VIEIRA (Adv. JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA, RODRIGO PORTO ROCHA ROSARIO) x INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ). . Republique-se a sentença de fls. 477/484:\r\n\r\nCESAR AUGUSTO MACHADO VIEIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação ordinária, em face da INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, objetivando a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, estes a serem fixados em R$ 2.307.424,60, por não ter sido recepcionada a limitação da indenização prevista no art. 257, do Código Brasileiro da Aeronáutica pela Constituição Federal de 1988. Alternativamente, requereu a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos materiais dentro dos limites estabelecidos no art. 257, do Código Brasileiro da Aeronáutica.\r\n\r\nAlegou que, em 27/02/2000, o Autor, no comando da aeronave Boeing 737-400, decolou do Aeroporto Internacional de Guarulhos - São Paulo, com destino ao Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. Sustentou ser profissional de grande experiência, com mais de 15.000 horas de vôo. Aduziu, por outro lado, que a aeronave estava em perfeitas condições de vôo. Sustentou que o vôo transcorreu sem anormalidades até a aproximação do destino e que o Aeroporto Salgado Filho estava aberto para operações de pouso e decolagem, havendo uma frente fria atuando na região Sul. Alegou, também, que cumpriu corretamente todos os itens do “Chek-list” e da Doutrina Operacional da Companhia, segundo gravação do CRV (conhecida como “caixa-preta”). Aduziu, ainda, que recebeu autorização para pouso, mas devido à condição precária da infra-estrutura do aeroporto, as informações prestadas aos pilotos foram somente sobre a velocidade do vento existente no local da torre, que encontra-se distante da cabeceira de pouso cerca de 3 Km, e que não refletiam a realidade do vento na pista. Por outro lado, a Ré em nenhum momento informou ao piloto a direção do vento, pois a Estação Meteorológica de Superfície da Pista do Aeroporto Salgado Filho estava desativada. Sustentou que, diante de tais fatos, ocorreu a “hidroplanagem” da aeronave, sendo impossível ao Autor freá-lo, vindo a ultrapassar os limites de pouso da pista por cerca de 165 metros, colidindo ao final com uma vala, vindo a parar inclinado. Por fim, sustentou que, imediatamente após o acidente, foi encaminhado ao Centro de Medicina Aeroespacial do Comando da Aeronáutica, ocasião em que foi colocado em observação psiquiátrica, não podendo mais operar aeronaves. No mês de dezembro de 2000, o Autor foi considerado incapaz definitivamente para o exercício da atividade aérea, sendo aposentado por invalidez, diante dos distúrbios psiquiátricos.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 21/83, complementados à fl. 88.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 84).\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 102/115, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva, a denunciação da lide do empregador do Autor, bem como a citação da União Federal. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 116/142.\r\n\r\nRéplica às fls. 146/155.\r\n\r\nInstadas a especificarem provas (fl. 156), as partes se manifestaram às fls. 158 e 160/161.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 166, indeferindo a denunciação da lide, bem como o pedido de citação da União, e, ainda, reconhecendo que a INFRAERO detém pertinência subjetiva na questão. \r\n\r\nDocumentos complementares juntados às fls. 171/179 e 181/184.\r\n\r\nA parte autora apresentou o rol de testemunhas às fls. 190/191.\r\n\r\nA parte ré apresentou o rol de testemunhas às fls. 193/196. Juntou documentos às fls. 197/255.\r\n\r\nCópia da ata da audiência designada para 06/09/2005 (fls. 264/264).\r\n\r\nNa audiência designada para o dia 10/11/2005, foi determinada a realização de prova pericial médica, bem como prova pericial de engenharia aeronáutica, sendo tomado um depoimento na qualidade de informante (fls. 278/281).\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela Ré às fls. 283/288.\r\n\r\nO Autor informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 296/304).\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pelo Autor às fls. 341/343.\r\n\r\nLaudo pericial médico, na especialidade de psiquiatria, juntado às fls. 345/350.\r\n\r\nCópia da ata da audiência realizada no juízo deprecado (fls. 385/387 e 419/422).\r\n\r\nAs partes se manifestaram sobre o laudo pericial e depoimentos (fls.431/435 e 440/442).\r\n\r\nFoi revogada a decisão de fls. 278/280, no que se refere à realização de prova pericial de engenharia (fl. 458).\r\n\r\nManifestação das partes às fls. 461 e 464/466. \r\n\r\nO Autor juntou documentos às 467/476.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que a análise das preliminares suscitadas pela Ré encontra-se superada, diante da decisão de fl. 166, em relação a qual as partes não apresentaram recurso.\r\n\r\nDe qualquer forma, é importante mencionar que a INFRAERO é a responsável pela fiscalização dos aeroportos, motivo pelo qual é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente relação processual.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual o Autor almeja a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, estes a serem fixados em R$ 2.307.424,60, em razão de acidente aéreo ocorrido em 27/02/2000, quando o Autor estava no comando da aeronave Boeing 737-400, devido à condição precária da infra-estrutura do aeroporto.\r\n\r\nO art. 37, § 6o, da Constituição Federal de 1988, regula a responsabilidade do Estado pelos danos causados a terceiros:\r\n\r\n“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 6.º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”\r\n\r\nDa leitura do texto constitucional em referência, pode-se concluir que o constituinte adotou, como fundamento da responsabilidade da Administração Pública, seja ela direta ou indireta, a TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO, segundo a qual a responsabilidade objetiva da Administração Pública fica limitada aos casos em que houver relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e o dano sofrido pelo administrado.\r\n\r\nDevemos acrescentar que “o fundamento da responsabilidade estatal é garantir uma equânime repartição dos ônus provenientes de atos ou efeitos lesivos, evitando que alguns suportem prejuízos ocorridos por ocasião ou por causa de atividades desempenhadas no interesse de todos. De conseqüente, seu fundamento é o princípio da igualdade, noção básica do Estado de Direito” (Celso Antônio Bandeira de Mello, ob. cit., pp. 580/581).\r\n\r\nInicialmente, transcrevo o histórico do acidente, constante do relatório elaborado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos do Comando da Aeronáutica - CENIPA (fl. 26):\r\n\r\n“A aeronave decolou do Aeroporto Internacional de Guarulhos com destino à SBPA - Porto Alegre, cumprindo vôo regular de transporte de passageiros.\r\n\r\nNesse vôo, haveria também a avaliação final do 1o Oficial, com vistas à promoção para comandante na empresa.\r\n\r\nO vôo transcorreu normalmente, sem nenhuma anormalidade verificada pela tripulação, até o momento do pouso.\r\n\r\nAs condições meteorológicas do destino eram de chuva, vento forte com rajadas e indícios de Wind Shear (tesoura de vento) nas imediações do aeródromo.\r\n\r\nA aeronave realizou o procedimento NBD ECHO 2, com aproximação para a pista 29 de SBPA. A final para pouso foi efetuada normalmente, com a rampa ligeiramente abaixo do previsto. Durante o pouso, a aeronave flutuou sobre a pista, vindo a tocá-la aproximadamente 1000 metros após a cabeceira 29. Após o toque, percorreu ainda cerca de 1400 metros, ultrapassando os limites da pista e colidindo com uma vala.\r\n\r\nA aeronave sofreu danos graves.\r\n\r\nTrês passageiros sofreram lesões leves e os demais ficaram ilesos.”\r\n\r\nCom relação às qualificações do piloto, registre-se que o Autor possuía licença de Piloto de Linha Aérea (PLA) e seu Certificado de Habilitação Técnica (CHT) estava válido, possuindo larga experiência para o tipo de vôo realizado, conforme consta do relatório elaborado pelo CENIPA (fl. 29). \r\n\r\nConsta, ainda, do relatório em questão que o piloto estava em condições físicas adequadas para a realização do tipo de vôo, tendo repousado suficientemente na noite anterior ao vôo, e não havia sinais de fadiga ou outros problemas físicos ou psicológicos (fl. 34, item 13, b e fl. 35, item 13, b, parte final).\r\n\r\nAdemais, de acordo com a documentação juntada aos autos, verifica-se que as condições meteorológicas relativas ao vento de través de cauda não eram de conhecimento dos pilotos, o que constitui fato importante para a correção necessária no pouso e para se atingir uma percepção correta da distância e variação após o toque (fl. 34, item 13, b).\r\n\r\nAcrescente-se, nesse ponto, que de acordo com a gravação da “caixa-preta”, a tripulação realizou todos os brifins e procedimentos previstos no manual de operações e pelo fabricante da aeronave, de maneira calma e eficiente, sendo certo que a aproximação e descida no procedimento ECHO 2 - NDB, para pouso na pista 29, foram feitos de maneira estabilizada, até o arredondamento para o pouso (fls. 35/36).\r\n\r\nAssim sendo, resta afastada a hipótese de culpa exclusiva da vítima.\r\n\r\nPor outro lado, segundo relatado pelo CENIPA, a aeronave estava com todas as suas inspeções e revisões atualizadas, sendo que, durante todo o vôo, não houve nenhum problema de ordem técnica na aeronave (fl. 35, item IV).\r\n\r\nTodavia, resta comprovado nos autos que a Estação Meteorológica de Superfície (EMS) do Aeroporto Salgado Filho estava desativada desde 1999, apesar de já ter sido adquirida uma nova EMS. Por sua vez, as medições do vento eram feitas a partir de um medidor localizado na torre de controle (fl. 31). \r\n\r\nCom efeito, de acordo com o relatório do CENIPA, o vento informado à aeronave não correspondia verdadeiramente ao vento na pista, no local de pouso, mas apenas ao vento nas proximidades da pista (fls. 27/40), o que leva à conclusão de que o vento predominante no momento do toque não era do conhecimento dos tripulantes.\r\n\r\nDe outro giro, conforme o relatório técnico, verificou-se, através de marcas nos pneus internos de ambos os trens de pouso principais, a ocorrência de hidroplanagem, gerada pela lâmina de água na superfície da pista. \r\n\r\nRessalte-se que, conforme o depoimento prestado em juízo pelo piloto da Aeronáutica que presidiu a comissão de investigação do acidente analisado na presente demanda, acostado à fl. 281, (...) a pista do aeroporto de Porto Alegre era muito conhecida pelo seu emborrachamento; que o emborrachamento da pista contribuiu para o acidente, porque a maior quantidade de emborrachamento foi justamente no local em que ocorreu a frenagem (...). Ademais, somente em maio de 2000, foram concluídos os trabalhos de desemborrachamento da pista de SBPA (fl. 35).\r\n\r\nDesta forma, quanto ao nexo de causalidade, ainda que não tenha sido realizada a perícia de engenharia aeronáutica inicialmente determinada por este juízo (fls. 278/280, 311 e 313, 322, 332 e 458), em razão de dificuldades em se encontrar profissional especializado na área, deve ser aplicada a Teoria da Causalidade Adequada, sob pena de ser negado um direito por conta da inexistência das técnicas científicas.\r\n\r\nDe qualquer forma, considerando os laudos emitidos pelo Ministério da Aeronáutica juntados aos autos, entendo que a infra-estrutura deficiente do Aeroporto Internacional Salgado Filho foi a causa do acidente aéreo relatado nos autos ter ocorrido.\r\n\r\nAlém do mais, nos dias atuais, é fato notório que as pistas dos aeroportos brasileiros estão entre as mais perigosas do mundo para pousos, decolagens e trânsito no ar. Neste sentido, registre-se o texto a seguir, retirado da ISTO É on line, de 22/11/2006:\r\n\r\n“O caos que se abate sobre o setor aéreo nas últimas semanas está projetado pelas autoridades para se estender pelos próximos 60 dias. Pelo menos. Significa que o período do Natal, do Ano-Novo e das férias de verão, quando a procura por vôos aumenta em até 25%, será de espera, irritação e angústia nos aeroportos do País. Tudo de novo, com uma agravante: o apagão aéreo está levando o Brasil e seu tráfego anual médio de 83 milhões de passageiros a entrar na lista dos lugares mais perigosos do mundo para a realização de pousos, decolagens e trânsito no ar, segundo os organismos internacionais de controle aeronáutico. Até o ministro da Defesa, Waldir Pires, teve de se convencer da gravidade da situação.”\r\n\r\nNo que se refere ao dano causado à parte autora, depois do acidente com a aeronave, o Autor ficou sem condições de exercer as suas atividades, em razão de transtornos mentais, como: insônia, angústia, tremores, crises de choro compulsivo, instabilidade emocional, baixa auto-estima, não conseguindo mais se aproximar de aviões, muito menos conduzi-los (fls. 55/60). \r\n\r\nDiante de tal quadro, o Centro de Medicina Aeroespacial da Aeronáutica emitiu parecer, reconhecendo a incapacidade definitiva do Autor para o exercício da atividade aérea (fl. 61).\r\n\r\nSobre este tema, é importante acrescentar o seguinte trecho do laudo do perito do juízo (fl. 348):\r\n\r\n“De acordo com os dados de anamnese e exame psíquico o perito concluiu que o periciado está acometido de Alteração permanente de personalidade após experiência catastrófica (CID X: F.62.0).\r\n\r\nO quadro eclodiu após acidente em 2000, sendo que foi diagnosticado no período Transtorno de Estresse Pós traumático (CID X: F.43.1) pelos psiquiátras que o atenderam no período, sendo coerente com o quadro exibido na época.\r\n\r\nComo a evolução não foi favorável até então, ficando claro o retraimento social, desesperança, extrema ansiedade, disforia, incapacidade de realização de qualquer atividade, fica claro o comprometimento interpessoal, social e ocupacional, e a significativa desestruturação da personalidade.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDesta forma, o dano sofrido pelo Autor está cabalmente demonstrado.\r\n\r\nQuanto ao valor da condenação, não há o que se falar na aplicação do art. 257, Código Brasileiro da Aeronáutica, o qual trata da responsabilidade do transportador, que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nCom efeito, entendo que a Ré deve ser condenada a pagar ao Autor pensão mensal vitalícia, no valor de R$ 6.000 (seis mil reais), a título de indenização por danos materiais, desde a data em que o Autor foi afastado provisoriamente do serviço (fevereiro/2000 - fl. 15), monetariamente corrigido nos Termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nAnaliso o pedido de condenação da Ré ao pagamento de danos morais.\r\n\r\nEm se tratando de algo imaterial, a comprovação do dano moral não é feita pelos mesmos meios utilizados para se provar o dano material. Por outro lado, a prova do dano moral deriva do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral. Destarte, provado o erro da Administração, não há que se exigir a prova do sofrimento, porque isso decorre do próprio fato. \r\n\r\nAlém do mais, na hipótese dos autos, o dano moral decorre do próprio estado em que se encontra o Autor, o qual está acometido de Alteração permanente de personalidade após experiência catastrófica (CID X: F.62.0), conforme trecho do laudo pericial de fls. 345/350 anteriormente transcrito.\r\n\r\nAcrescente-se o fato de que a diminuição de seu ganho mensal levou ao seu estado de inadimplência do Autor (fls. 65/66).\r\n\r\nPor outro lado, deve ser levado em consideração que a indenização por danos morais tem duplo conteúdo, de sanção e compensação, tendo de ser justa e digna para os fins a que se destina, não podendo, porém, ensejar enriquecimento sem causa. \r\n\r\nIn casu, diante dos fatos narrados, arbitro o valor da condenação a título de danos morais em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Ré a pagar ao Autor pensão mensal vitalícia, no valor de R$ 6.000 (seis mil reais), a título de indenização por danos materiais, desde a data em que o Autor foi afastado provisoriamente do serviço (fevereiro/2000 - fl. 15), monetariamente corrigido nos Termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), monetariamente corrigido nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros de 1% ao mês (art. 406, do CC), a contar do evento danoso (fevereiro/2000 - data do afastamento do Autor do serviço).\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nOficie-se o i. Relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n15 - 2006.51.01.000516-0 ALONSO CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2007 FOLHA 480/481 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nALONSO CARNEIRO DA SILVA, CELMA DE OLIVEIRA ARAÚJO, MARCOS LUIZ DOS SANTOS, FERNANDO PERLINGEIRO LAVAQUIAL, FAUSTO MURILLO RIBEIRO COELHO e MARCUS TULIO ROBERTO SAMPAIO DE MELO propõem Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da ré ao pagamento das diferenças de juros das contas vinculadas ao FGTS, observada a escala de permanência na mesma empresa e a progressão de taxas prevista na legislação pertinente.\r\n\r\nTendo em vista fls. 122, HOMOLOGO a desistência requerida pelo autor FERNANDO PERLINGEIRO LAVAQUIAL, declarando EXTINTO o processo somente com relação a referido autor, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para excluir FERNANDO PERLINGEIRO LAVAQUIAL do pólo ativo, devendo a ação prosseguir com relação aos demais autores.\r\n\r\nFls. 167: Cumpram os autores remanescentes, no prazo de 30 dias, o despacho de fls. 59 com relação somente ao Processo nº 2003.5101025657-9.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001230-1 MARIA CRISNALDA DA SILVA (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da CEF à fl. 74, INDEFIRO o requerido pela parte autora à fl. 68, nos termos do art. 294 CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002416-9 ANTONIO DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social de ANTONIO DA SILVA, com a data mais antiga de suas opções pelo FGTS. Intime-se pessoalmente. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002622-1 IRINEA DAVID DE FREITAS (Adv. RAQUEL FERREIRA PIAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA 441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nIRINEA DAVID DE FREITAS, qualificada na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a proceder a correção da(s) conta(s) individualizada(s) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do(s) Requerente(s), de acordo com a data de admissão e saída do(s) autor(es), nos seus respectivos direitos, com a aplicação da Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 08/17. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça à fl. 18.\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 23/32. Como prejudicial de mérito, alegou a prescrição trintenária. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos de fls. 32/34.\r\n\r\nRéplica às fls. 38/41.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DA PRESCRIÇÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nÉ de se acolher a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação. \r\n\r\nII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista que a opção retroativa pelo do FGTS do Autor se deu em 02/01/67, conforme se depreende do documento de fl. 17.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em relação à Ré, para condenar a CEF a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS do Requerente, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial e a prescrição trintenária. \r\n\r\nFica assegurado o direito da CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte Autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004564-1 JOILDE CAMPOS VINHAS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGIS TRO NR. 000716/2007 FOLHA 456 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por JOILDE CAMPOS VINHAS em face da sentença de fls. 73/75, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁEIA em epígrafe, a qual HOMOLOGOU, POR SENTENÇA, o Termo de Adesão (fl. 41) celebrado entre a autora e a CEF, para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido dos percentuais 14,14% (janeiro/89), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90), 13,69% (janeiro/91) e 13,90% (março/91).\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a sentença foi omissa, na medida em que a Lei Complementar 110/01 reconheceu apenas os expurgos relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 e que a autora requereu a aplicação de outros índices, além destes, que não foram apreciados.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão à embargante apenas no que tange ao índice de março de 1991, afinal o Termo de Adesão de fls. 41 assinado pela autora, em seu penúltimo parágrafo, estabelece que a autora renuncia a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em seu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991, conforme já salientado na sentença embargada (fl. 74), razão pela qual a sentença, quanto aos demais índices, não merece reparos.\r\n\r\nPasso à análise do pedido do índice referente a março de 1991:\r\n\r\nA questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. Nesse sentido, aliás, o verbete nº 252 da Súmula do C.STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é IMPROCEDENTE.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AJUIZADOS apenas para suprir a omissão apontada.\r\n\r\nDesta forma, deve a sentença, ora embargada, ser corrigida, a fim de que o seu dispositivo passe a ser redigido da seguinte forma:\r\n\r\n1) HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o Termo de Adesão (fl. 41) celebrado entre a autora e a CEF, para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido dos percentuais 14,14% (janeiro/89), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90) e13,69% (janeiro/91).\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao índice de 13,90% (março/91).\r\n\r\nSem custas para recurso,em virtude do § único do art. 24-A da MP 2.102-26, de 27/12/2000 e suas reedições, e sem honorários em decorrência do art. 29-C da Lei 8.36/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença atacada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005394-7 OCTAVIANO GERALDO FRANCO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA 444 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nOCTAVIANO GERALDO FRANCO, qualificado na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a proceder a correção da(s) conta(s) individualizada(s) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do(s) Requerente(s), de acordo com a data de admissão e saída do(s) autor(es), nos seus respectivos direitos, com a aplicação da Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 13/82.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 83). \r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 88/116, alegando, preliminarmente ausência de causa de pedir e ausência de documentos essenciais à propositura da ação. Como prejudicial de mérito, sustentou a ocorrência da prescrição e pugnou, no mérito, pela improcedência do pedido. Juntou documentos de fls. 117/118.\r\n\r\nRéplica às fls. 122/129.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DAS PRELIMINARES.\r\n\r\nRejeito à alegação da CEF de ausência de causa de pedir, tendo em vista que, diferentemente do que entendeu a ré, trata o presente feito de pedido certo e fundamentado.\r\n\r\nAssim, descabe integralmente a preliminar suscitada, eis que o pedido é certo e encontra-se claramente formulado.\r\n\r\nDe outro giro, os documentos acostados à Inicial são os necessários para a instrumentalização da presente demanda, descabendo alegações em contrário.\r\n\r\nII - DA PRESCRIÇÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nÉ de se acolher a alegação de prescrição apenas das partes anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação. \r\n\r\nIII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista que a opção pelo regime do FGTS do Autor se deu em 15/09/70, conforme se depreende do documento de fl. 29.\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em relação à Ré, para condenar a CEF a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS do Requerente, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial e a prescrição trintenária. \r\n\r\nFica assegurado o direito da CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte Autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010039-1 MARGARETH LOPES PORTO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nJuntem a parte autora cópia da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social de MARGARETH LOPES PORTO com a data mais antiga de suas opções pelo FGTS. Intime-se pessoalmente. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010514-5 MARCIA RABSTEIN ROMANO (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MÁRCIA RABSTEIN ROMANO em face do despacho de fl. 38, proferido nos autos em epígrafe, sob o argumento de que não foi apreciado o pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNão assiste razão à Embargante.\r\n\r\nA apreciação da inversão do ônus da prova se dá no momento de o juízo avaliar as provas carreadas. Desta forma, considerando-se que, nos presentes autos, a fase de conhecimento ainda não está encerrada, não há o que se falar em apreciação do pedido de inversão do ônus da prova neste momento processual.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nCom efeito, cumpra a parte autora o despacho de fl. 38.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, devendo a parte ré juntar os extratos da conta de poupança relativos aos índices pleiteados na presente demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014694-9 LEONINO MIRANDA FILHO (Adv. BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nNos termos do art. 109, §2o, da CRFB/88, as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o Autor possui domicílio em Nilópolis. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020673-9 GPS DO BRASIL LTDA (Adv. ANA CAROLINA COUTINHO GOMES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. . Republique-se a decisão de fl. 172:\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de liminar, eis que o documento de fl. 37 esclarece a justificativa da autuação, como aliás, informa o INMETRO às fls. 166/167.\r\n\r\nAdemais, a apresentação de recurso (fls. 25/31) por parte da autora afasta a alegação de violação aos princípios da ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nDefiro prazo de 10 (dez) dias para emenda à inicial, caso a Autora queira convolar em rito ordinário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006768-5 MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS MAURICIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2007 FOLHA 450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA DOS SANTOS MAURÍCIO, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do Sr. DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, objetivando que a autoridade coatora proceda à habilitação da impetrante, com a expedição do Título de Pensão, correspondente a segundo sargento das Forças Armadas. Requereu, ainda, a condenação ao pagamento dos atrasados desde a impetração do presente mandamus.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é filha de ex-combatente, falecido antes de 04/07/90, fazendo jus ao recebimento da pensão em análise; que teve seu pedido negado administrativamente, sob o fundamento de ter o TCU julgado ilegal a concessão de pensão à filha de ex-combatente cuja mãe tenha falecido após a entrada em vigor da Lei 8059/90.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 13/22. Custas pagas (fl. 23).\r\n\r\nO Juiz Federal titular desta serventia se deu por impedido (fl. 25).\r\n\r\nFoi indeferido o pedido de liminar (fl. 26).\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 37/38, alegando que a lei que regula o direito é a em vigor na data do óbito do instituidor (Lei 4242/63); que a pensão prevista na mencionada Lei 4242/63 é inacumulável com quaisquer rendimentos dos cofres públicos; e que, para perceber a pensão pleiteada, terá de juntar documento de renúncia do benefício que percebe. Juntou os documentos de fls. 39/52.\r\n\r\nO MPF alegou, às fls. 55/57, que não há interesse público a justificar a intervenção do Parquet.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva que a autoridade coatora proceda a sua habilitação, com a expedição do Título de Pensão, correspondente a segundo sargento das Forças Armadas, bem como a condenação da União ao pagamento dos atrasados desde a impetração do presente mandamus.\r\n\r\nO documento de fls. 20 comprova a condição de ex-combatente, para os efeitos da Lei n° 5.315/67, do finado Sr. ANTONIO PONCIANO DOS SANTOS, pai da impetrante.\r\n\r\nÀ fl. 21 se encontra adunado o Título de Pensão Militar em favor da Sra. MARIA FERNANDES DOS SANTOS, mãe da impetrante, sendo que a certidão de óbito da mãe da impetrante está à fl. 19.\r\n\r\nA pensão por morte rege-se pela legislação vigente na data do óbito. No presente caso, a Lei 4.242/63 era aquela vigente na data do óbito do pai da impetrante, falecido em 01/01/74 (fl. 22), a qual em seu art. 30 possuía a seguinte redação:\r\n\r\nArt 30. É concedida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da FEB, da FAB e da Marinha, que participaram ativamente das operações de guerra e se encontram incapacitados, sem poder prover os próprios meios de subsistência e não percebem qualquer importância dos cofres públicos, bem como a seus herdeiros, pensão igual à estipulada no art. 26 da Lei n.º 3.765, de 4 de maio de 1960. \r\n\r\nParágrafo único. Na concessão da pensão, observar-se-á o disposto nos arts. 30 e 31 da mesma Lei nº 3.765, de 1960. \r\n\r\nO art. 26 da Lei 3.765/60, por outro lado, fixava os valores que seriam devidos a título de pensão especial, senão vejamos:\r\n\r\nArt 26. Os veteranos da campanha do Uruguai e Paraguai, bem como suas viúvas e filhas, beneficiados com a pensão especial instituída pelo Decreto-lei nº 1.544, de 25 de agôsto de 1939, e pelo art. 30 da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948, e os veteranos da revolução acreana, beneficiados com a pensão vitalícia e intransferível instituída pela Lei nº 380, de 10 de setembro de 1948, passam a perceber a pensão correspondente a deixada por um 2º sargento, na forma do art. 15 desta lei.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNão se deve esquecer ainda a relação de dependentes considerados para a concessão da pensão especial de ex-combatente à época da concessão do benefício em questão:\r\n\r\nArt 7º A pensão militar defere-se na seguinte ordem: (Lei 3.765)\r\n\r\nI - à viúva; \r\n\r\nII - aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos; \r\n\r\nIII - aos netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos; \r\n\r\nIV - à mãe viúva, solteira ou desquitada, e ao pai inválido ou interdito; \r\n\r\nV - às irmãs germanas e consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos menores mantidos pelo contribuinte, ou maiores interditos ou inválidos; \r\n\r\nVI - ao beneficiário instituído, desde que viva na dependência do militar e não seja do sexo masculino e maior de 21 (vinte e um) anos, salvo se for interdito ou inválido permanentemente.\r\n\r\nOra, na data do óbito do instituidor da pensão em análise, era devida pensão para a filha de qualquer condição, tendo seu valor fixado de acordo com o soldo de 2º sargento, como definia a legislação acima.\r\n\r\nCom o advento da Constituição de 1988, o art. 53 do ADCT passou a tratar da matéria de forma diferente, como se verifica da redação do dispositivo:\r\n\r\nArt. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei n.º 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: \r\n\r\nI - aproveitamento no serviço público, sem a exigência de concurso, com estabilidade; \r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção; \r\n\r\nIII - em caso de morte, pensão à viúva ou companheira ou dependente, de forma proporcional, de valor igual à do inciso anterior; \r\n\r\nIV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes; \r\n\r\nV - aposentadoria com proventos integrais aos vinte e cinco anos de serviço efetivo, em qualquer regime jurídico; \r\n\r\nVI - prioridade na aquisição da casa própria, para os que não a possuam ou para suas viúvas ou companheiras. \r\n\r\nParágrafo único. A concessão da pensão especial do inciso II substitui, para todos os efeitos legais, qualquer outra pensão já concedida ao ex-combatente. \r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nA Constituição de 1988 passou a garantir que a pensão especial de ex-combatente tenha seu valor fixado de acordo com a pensão deixada por segundo tenente.\r\n\r\nDe outro giro, conforme acima salientado, deve ser considerado dependente quem ao tempo do óbito do instituidor figurava na relação de dependentes vigente na data do falecimento. Nesse ponto, há a aplicação da lei da data do óbito, sob pena de violação de direito adquirido, pois a relação de dependentes fixa a existência ou não do direito ao pensionamento. \r\n\r\nEntretanto, em relação ao valor da pensão especial, não há se falar em direito adquirido, até porque os critérios de reajustamento e de alteração dos valores da pensão integram o regime jurídico do ex-combatente, podendo sofrer alterações. Não há direito adquirido a regime jurídico, com a única limitação de não poder haver irredutibilidade dos proventos.\r\n\r\nDesse modo, a alteração constitucional, que passou a fixar o valor da pensão especial de ex-combatente nos valores correspondentes à pensão deixada por segundo tenente, aplica-se imediatamente a todas as pensões, inclusive, àquelas concedidas antes da Constituição.\r\n\r\nMas, tendo em vista que a impetrante requereu a pensão correspondente a de segundo sargento, o pedido deverá ser julgado nestes termos, sob pena de julgamento ultra petita.\r\n\r\nPor outro lado, com relação à alegação da autoridade impetrada, no sentido de que a pensão especial de ex-combatente é inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, necessário registrar a alteração trazida pelo art. 53, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, in verbis\r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\n(...);\r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção; ”\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nCom efeito, a CF/88 modificou a proteção ao ex-combatente, primeiro porque, conforme salientado anteriormente, garantiu pensão correspondente à deixada por 2º tenente e, segundo, porque permitiu a cumulação válida com benefícios previdenciários.\r\n\r\nO documento adunado pela impetrante à fls. 17 comprova que o benefício por ela percebido tem natureza previdenciária, estando, por conseguinte, albergado na exceção prevista pelo inciso II do art. 53 do ADCT.\r\n\r\nSegue, adiante, ementa proveniente do E. STJ sobre o tema:\r\n\r\nREsp 699373 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2004/0159925-4 Relator(a) Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA (1106) - QUINTA TURMA - DJ 27.06.2005 p. 441 \r\n\r\nEmenta PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO ESPECIAL. APOSENTADORIA. CUMULAÇÃO. ART. 53 DO ADCT.\r\n\r\n\"Foi garantido aos ex-combatentes o recebimento da pensão especial correspondente ao posto de Segundo-Tenente das Forças Armadas, juntamente com eventuais aposentadorias, excetuadas, portanto, da inacumulatividade, por se revestirem de natureza previdenciária.”\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nConseqüentemente, verifica-se que a Impetrante faz jus ao percebimento do benefício previdenciário cumulativamente com a pensão especial de ex-combatente.\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, que não é a hipótese dos autos, motivo pelo qual não será aplicada ao presente caso.\r\n\r\nQuebra Por fim, verifico que a decisão de fl. 26 foi equivocada, uma vez que não considerou os argumentos expostos na inicial. Dessa forma e tendo em vista que foi verificado que a impetrante possui direito líquido e certo à pensão pleiteada, deve o pedido de liminar ser deferido.\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) REVOGO a decisão de fl. 26 e DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para que a autoridade coatora proceda à habilitação da impetrante, com a expedição do Título de Pensão, correspondente a Segundo Sargento das Forças Armadas.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO SEGURANÇA, para determinar a implementação imediata da pensão de ex-combatente correspondente à deixada por Segundo Sargento das Forças Armadas à Impetrante, sob pena de julgamento ultra petita, com o pagamento dos valores atrasados desde a impetração do presente mandamus.\r\n\r\nO valor referente à devolução deverá ser atualizado monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir das datas dos descontos efetuados indevidamente. Deverá o valor ser também acrescido de juros de 12% ao ano, a partir da citação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008681-3 DANIEL SILVA FERREIRA TOSTA (Adv. FABIANA PINHEIRO DIAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009006-3 SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS PRESTADORES DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREOS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x PREGOEIRO DA INFRAERO. . Republique-se a sentença de fls. 180/181:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS PRESTADORES DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREOS, qualificado na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, contra ato do PREGOEIRO DA INFRAERO, objetivando que a autoridade coatora responda à impugnação em relação aos pontos modificados para o Edital do Pregão Eletrônico.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que, antes da republicação do Edital do Pregão Eletrônico para a contratação dos serviços auxiliares de transporte aéreo, na modalidade proteção, para o Aeroporto Santos Dumont - SBRJ, o Impetrante ingressou com Impugnação, que foi respondida. Sustentou ainda que, depois das modificações que ocasionaram a republicação do edital, o Impetrante ingressou com nova Impugnação somente em relação aos pontos modificados, a qual não foi respondida. \r\n\r\nForam acostados à inicial a procuração e os documentos de fls. 09/145.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 147/148, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 156/158, requerendo a revogação da liminar deferida, em virtude de ter sido suspensa a sessão e julgada a impugnação do impetrante. Juntou documentos às fls. 159/175.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 178.\r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou pela extinção do processo sem resolução do mérito (fl. 179-v).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ preventivo, com pedido de liminar, objetivando que a autoridade coatora responda à impugnação em relação aos pontos modificados para o Edital do Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVerifica-se, das informações prestadas pelo impetrado, bem como dos documentos adunados por ele (em especial os de fls. 170/173), que a Impetrante já teve a sua impugnação ao edital julgada. \r\n\r\nConseqüentemente, resta esclarecido que o presente mandamus perdeu seu objeto, devendo ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nPor fim, urge salientar que não há que se falar em revogação da liminar, tendo em vista que tal decisão foi apenas no sentido de suspender a abertura do leilão até o julgamento da impugnação do impetrante.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA PERDA DO OBJETO, com fundamento no art. 267, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação na verba honorária, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.490141-2 SIGMA DATASERV INFORMÁTICA S/A (Adv. ROGÉRIO HELIAS CARBONI) x PREGOEIRO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP E OUTROS. . Republique-se a decisão de fls. 514/51: \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, no qual a Impetrante almeja que seja deferida liminar para suspender a contratação da empresa vencedora do certame, ou, se já contratada, que seja determinada a suspensão do início da execução dos serviços. Alternativamente, requer que a suspensão da contratação ou da prestação de serviços. \r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que a autoridade coatora não tornou pública a decisão que julgou os recursos da Impetrante. A Impetrante alega, ainda, que a sua proposta atendeu ao edital, é exeqüível e mais vantajosa que a proposta da empresa vencedora.\r\n\r\nEm tema de licitação, o edital convocatório é lei entre as partes, estabelecendo as regras e os requisitos a serem observados tanto pelas empresas participantes, como pela Administração. \r\n\r\nComo bem assenta o Excelso Pretório “(...) Na feliz dicção de Hely Lopes Meirelles, o edital é lei interna da concorrência”. (RE 192568/PI, Segunda Turma, Relator Ministro Marco Aurélio, DJ de 13.09.1996, pág. 33241).\r\n\r\nDe acordo com as informações prestadas pela autoridade impetrada, a proposta da Impetrante foi recusada por não guardar conformidade com o item 2.5.1 do Anexo I do instrumento convocatório (fls. 426 c/c 171/172).\r\n\r\nPor sua vez, em 12/06/2007, foi divulgado no site www.comprasnet.gov.br o motivo pelo qual a proposta da Impetrante foi recusada (fl. 439). Desta forma, não merece prosperar a alegação da Impetrante no sentido de a autoridade coatora não tornou pública a decisão que julgou os recursos da Impetrante.\r\n\r\nDesta forma, não vislumbro qualquer ilegalidade no ato inquinado.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.010721-6 ASSOCIACAO DOS PROCURADORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS) x PROCURADOR-GERAL FEDERAL E OUTROS. . I - Tendo em vista a informação de fl. 972, aos impetrantes para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntem a lista de fls. 844/845 contendo o número do CPF dos substituídos, bem como cópia do CPF de cada um deles.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 970, remetendo os autos à SEADI.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009397-0 HAMILTON DORTA DO AMARAL FILHO (Adv. FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000715/2007 FOLHA 287/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nHAMILTON DORTA DO AMARAL FILHO, qualificado na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO e PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, objetivando que seja determinado o cancelamento da notificação de cobrança originada da inscrição em Dívida Ativa nº 70107011298-62, cancelando-a também nos registros da Receita Federal, bem como que seja deferida a restituição dos valores pagos pelo Impetrante a título de IRPF.\r\n\r\nQuebra Aduziu que possui direito de isenção do imposto de renda, uma vez que teve reconhecida sua incapacidade definitiva para o serviço de Policial Militar, em decorrência de moléstia incurável adquirida em conseqüência do Ato de Serviço. \r\n\r\nJuntou documentos (fls. 12/50).\r\n\r\nPagou custas (fl. 51).\r\n\r\nFoi proferida decisão, deferindo o pedido de liminar (fls. 53/55).\r\n\r\nA autoridade coatora, às fls. 66/73, sustentou a ilegitimidade passiva ad causam do Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro, no que diz respeito ao pedido de cancelamento da inscrição em Dívida Ativa, por inexistência de ato coator e perda de objeto. Por fim, pugnou pela denegação da segurança. Juntou os documentos de fls. 74/78.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal aduzindo que não restou caracterizado, no presente mandamus, o interesse público que justifique a intervenção deste órgão. (fls. 81/83).\r\n\r\nManifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ás fls. 99/106, pugnando pela improcedência das alegações deduzidas em juízo.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nPreliminarmente, afasto a ilegitimidade passiva ad causam do Delegado da Receita Federal. Neste diapasão destacamos os seguintes julgados:\r\n\r\n“Acordão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 199701000193599 Processo: 199701000193599 UF: BA Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 16/6/1998 Documento: TRF100068464 Fonte DJ DATA: 23/10/1998 PAGINA: 389 Relator(a) JUIZ OLINDO MENEZES Decisão Dar provimento à apelação, por unanimidade. Ementa PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. IRPF. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\n1. Tratando-se de tributos federais, a autoridade coatora em mandado de segurança é o Delegado da Receita Federal, em cuja esfera competência se dá o lançamento.\r\n\r\n2. Essa legitimidade não é alterada pela conclusão do processo administrativo, com remessa à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição em dívida ativa, especialmente quando o mandado de segurança tem por fundamento a completa ausência de defesa naquela esfera.\r\n\r\n3. Se o acolhido o fundamento - ausência ou cerceamento de defesa na órbita administrativa, pelo não recebimento das intimações -, toda a construção do lançamento se desmorona, para que tudo seja refeito, não âmbito de Delegacia de origem da Receita Federal.\r\n\r\n4. A inscrição em dívida ativa não faz parte do lançamento, não alterando, conseqüentemente, a legitimidade da autoridade coatora, porquanto retrata apenas um segmento posterior, com a finalidade de conferir ao crédito tributário um requisito de exeqüibilidade, com criação do título executivo.\r\n\r\n5. Provimento da apelação.\r\n\r\nData Publicação 23/10/1998\r\n\r\nAcordão Origem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 263693 Processo: 200361000138140 UF: SP Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 13/04/2005 Documento: TRF300091890 Fonte DJ DATA:06/05/2005 PÁGINA: 369 Relator(a) JUIZA CONSUELO YOSHIDA Decisão A Turma, por unanimidade, rejeitou a matéria preliminar e deu provimento à apelação e à remessa oficial, nos termos do voto do(a) Relator(a). Ementa PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. ART. 206, DO CTN. MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMIDADE. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INOCORRÊNCIA. LEI N.º 10.833/03. NÃO APLICAÇÃO.\r\n\r\n1. A certeza do direito, na impetração do mandado de segurança, não diz respeito à complexidade dos fatos, mas sim à certeza de sua existência, que deve ser comprovada de plano.\r\n\r\n2. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam rejeitada, uma vez que o ato impugnado foi praticado pelo Delegado da Receita Federal (autoridade impetrada), bem como ocorreu anteriormente à inscrição do débito em Dívida Ativa da União Federal.\r\n\r\n3. A manifestação de inconformidade apresentada pelo sujeito passivo contra a não-homologação da compensação pretendida não induz à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, uma vez que não se encaixa nas hipóteses previstas no inc. III, do art. 151 do CTN.\r\n\r\n4. A Lei n.º 10.833/03 que determinou a atribuição de efeito suspensivo às manifestações de inconformidade (art. 17), norma de caráter processual, não atinge os atos processuais já praticados.\r\n\r\n5. A manifestação de inconformidade apresentada antes do advento da Lei n.º 10.833/03 não tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\n6. Matéria preliminar rejeitada e apelação e remessa oficial providas. \r\n\r\nData Publicação 06/05/2005”.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNo mérito, trata-se de mandado de segurança em que o impetrante almeja que seja determinado o cancelamento da notificação de cobrança originada da inscrição em Dívida Ativa nº 70107011298-62, cancelando-a também nos registros da Receita Federal, bem como que seja deferida a restituição dos valores pagos pelo Impetrante a título de IRPF.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o Impetrtante foi reformado por invalidez, decorrente da perda auditiva adquirida em razão de exposição aos ruídos de tiros no serviço militar, a qual motivou a sua incapacidade física definitiva (fls. 30 e 37). \r\n\r\nDesta forma, resta assegurado ao Impetrante o direito à isenção do imposto de renda, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, in verbis:\r\n\r\n“Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIV - os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente sem serviços, e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose-múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma; (Redação dada pela Lei nº 8.541, de 23.12.1992)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNeste sentido, registre-se a jurisprudência do E.Tribunal Regional Federal da 2a Região: \r\n\r\nAC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 2004.71.00.005175-3 UF: RS Data da Decisão: 22/11/2006 Orgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Inteiro Teor: Citação: Fonte D.E. DATA:04/12/2006 Relator VILSON DARÓS Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL. \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nIMPOSTO DE RENDA. PROVENTOS DE REFORMA MOTIVADA POR ACIDENTE EM SERVIÇO. MILITAR. ISENÇÃO. LEI Nº 7.713/1988. \r\n\r\nA lei assegura a isenção total de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço (Lei nº 7.713, de 1998, art. 6º, XIV, com redação dada pela Lei nº 8.541, de 1992). \r\n\r\nA Lei nº 9.250/1995 condicionou o reconhecimento da isenção prevista no artigo 6º da Lei nº 7.713/1988 à comprovação da doença por meio de laudo pericial oficial. \r\n\r\nSe o laudo pericial foi aceito para a finalidade de fundamentar a concessão da reforma do autor, motivada por acidente em serviço, não há porque não acolhê-lo de igual forma para o fim de isentá-lo do imposto de renda. \r\n\r\nO autor faz jus à isenção do imposto de renda sobre os valores recebidos de forma acumulada relativos a sua reforma com proventos de 3º sargento, por conta de decisão judicial que reconheceu a ocorrência de acidente em serviço quando prestava serviço militar. \r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nCom relação ao pedido de restituição dos valores cobrados indevidamente, necessário registrar que o mandado de segurança não é substitutivo da ação de cobrança, razão pela qual indefiro esta parte do pedido.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pedido de cancelamento da inscrição em Dívida Ativa nº 70107011298-62, cancelando-a também nos registros da Receita Federal. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA para determinar o cancelamento da notificação de cobrança originada da inscrição em Dívida Ativa nº 70107011298-62, cancelando-a também nos registros da Receita Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\nQuebra 31 - 2007.51.01.010518-2 ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv. ALLAN ROCHA DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT NO RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2007 FOLHA 478/479 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA. impetra Mandado de Segurança contra ato do DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT NO RJ, objetivando o direito ao parcelamento, ou mesmo reparcelamento, de débitos, sem a restrição de seu deferimento somente quando inscritos os débitos em Dívida Ativa da União.\r\n\r\nTendo em vista fls. 73, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.005879-1 ASSOCIACAO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000708/2007 FOLHA 274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL ajuizou a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré ao pagamento do percentual de 28,86%, no interregno de março de 2000 a outubro de 2001 às pensionistas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que as pensionistas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal sempre ostentaram e usufruíram da equiparação remuneratória no que concerne aos militares das Forças Armadas. Sustentou que fazem jus ao percentual de 28,86% concedido aos militares. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 18/32.\r\n\r\nAfastada a prevenção apontada (fl. 49). \r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 76/85, alegando a carência do direito de ação, bem como a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 86/119.\r\n\r\nA parte autora não se manifestou em réplica (fl. 122).\r\n\r\nA parte autora não manifestou interesse na produção de provas (fl. 126).\r\n\r\nA União requereu a produção de prova documental (fl. 129), o que foi deferido à fl. 131.\r\n\r\nSomente a União manifestou-se em alegações finais (fls. 135/158 e 162). A União juntou os documentos de fls. 159/161.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, não há de se cogitar de carência de ação, uma vez presentes, na hipótese em tela, os requisitos do artigo 267, VI, do C.P.C., relativos à existência de legitimidade das partes, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nAnaliso a prejudicial de prescrição qüinqüenal suscitada pela União Federal.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim, considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 e o fato de a demanda ter sido protocolada em 29/03/2005, reconheço a prescrição dos créditos anteriores a 29/03/2000.\r\n\r\nCom efeito, a análise do núcleo do mérito ficará restrita ao período de 29/03/2000 a dezembro/2000.\r\n\r\nA questão trazida a juízo importa em verificar se pensionistas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal fazem jus ao recebimento do percentual de 28,86%.\r\n\r\nSegundo o entendimento de nossos Tribunais, a equiparação de servidores militares do antigo Distrito Federal com militares das Forças Armadas depende da época de sua inatividade.\r\n\r\nInicialmente, vejamos o disposto na Lei 5.959/73, a qual dispõe sobre a responsabilidade da União no pagamento dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro do antigo Distrito Federal, transferidos para o Estado da Guanabara ou neste reincluídos, in verbis: \r\n\r\nArt. 1°. A responsabilidade da União no pagamento dos integrantes da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal transferidos para o Estado da Guanabara ou nestes reincluídos, por força, da Lei nº 3.752, de 14 de abril de 1960, e dos Decretos-leis nºs 10, de 28 de junho de 1966 e 149, de 8 de fevereiro de 1967, passa a ser regulada por esta lei.\r\n\r\nArt. 2º A União pagará:\r\n\r\nI -Integralmente\r\n\r\na) as pensões\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º Às pensões a que se refere a alínea a do item I deste artigo aplicar-se-ão, automaticamente, os reajustamentos concedidos às pensões militares.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor outro lado, dispõe o art. 3o do DL 1.015/69:\r\n\r\nArt. 3º A partir do exercício de 1974, cessará a responsabilidade da União, pelo pagamento do pessoal ativo, competindo-lhe somente pagar os inativos e pensionistas, abrangidos pelo disposto no art. 1º, cujos proventos e pensões hajam sido concedidos até a vigência deste decreto-lei. (Redação dada pela Lei nº 5.733, de 1971)\r\n\r\nPor sua vez, a Lei 5.733/71 alterou a redação dos artigos 2º e 3º do Decreto-lei nº 1.015, de 21 de outubro de 1969, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 1º Os artigos 2º e 3º do Decreto-lei nº 1.015, de 21 de outubro de 1969, passam a vigorar com a seguinte redação, mantido o parágrafo único do art. 3º:\r\n\r\n\"Art. 2º Além dos inativos e pensionistas referidos no art. 3º deste Decreto-lei, a União pagará:\r\n\r\nI - no exercício de 1970, a despesa referente ao pessoal militar ativo enquadrado no art. 1º;\r\n\r\nII - no exercício de 1971, 60% (sessenta por cento) da despesa de que trata o item I;\r\n\r\nIII - no exercício de 1972, 40% (quarenta por cento) da despesa de que trata o item I;\r\n\r\nIV - no exercício de 1973, 20% (vinte por cento) da despesa de que trata o item I;\r\n\r\nArt. 3º A partir do exercício de 1974, cessará a responsabilidade da União, pelo pagamento do pessoal ativo, competindo-lhe somente pagar os inativos e pensionistas, abrangidos pelo disposto no art. 1º, cujos proventos e pensões hajam sido concedidos até a vigência deste decreto-lei\".\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nA propósito do tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 45105 Processo: 200151010230521 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data da decisão: 14/03/2006 Documento: TRF200153031 Fonte DJU DATA:21/03/2006 PÁGINA: 257 Relator(a) JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso e à remessa\r\n\r\nnecessária, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR REFORMADO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. ISONOMIA REMUNERATÓRIA COM SERVIDORES MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS RECONHECIDA POR SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. IMPLANTAÇÃO DE VALORES REFERENTES À MP 2.131/90.\r\n\r\n1. A Lei nº 5.959/1973 que dispôs sobre a responsabilidade da União no pagamento dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal, transferidos para o Estado da Guanabara ou neste reincluídos, estabeleceu as situações e os grupos de servidores (ativos, inativos e pensionistas) em que a União pagará, integralmente, ou parcialmente, conforme o caso, as correspondentes remunerações, proventos e pensões.\r\n\r\n2. Há diversas situações quanto à equiparação de servidores militares do antigo Distrito Federal com militares das Forças Armadas, de acordo com a época da inatividade e que acarretam a possibilidade de aplicabilidade a este Pessoal dos efeitos financeiros da citada Medida Provisória. Necessário, portanto, nesses casos, proceder à análise minuciosa quanto à subsunção do fato concreto à legislação pertinente.\r\n\r\n3. No presente caso a questão de direito material já foi decidida em ação ordinária cujo Acórdão proferido por esta Corte transitou em julgado.\r\n\r\n4. Reestruturação da carreira ou da remuneração da Medida provisória nº 2.131/2000 garantida ao Impetrante.\r\n\r\n5. Remessa necessária e recurso de apelação improvidos.\r\n\r\nData Publicação 21/03/2006 Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 293464 Processo: 200202010338103 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 16/06/2005 Documento: TRF200148940 Fonte DJU DATA:13/12/2005 PÁGINA: 177 Relator(a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER \r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso de Giselle Lehmkuhl Weber e negou provimento ao recurso da União Federal e à remessa necessária, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL - TRANSFERÊNCIA DOS MESMOS PARA O ANTIGO ESTADO DA GUANABARA (HOJE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO PESSOAL ATIVO TRANSFERIDO E DO PESSOAL INATIVO - SERVIDORA TRANSFERIDA AINDA NA ATIVIDADE E, POSTERIORMENTE, TORNADA INATIVA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PERCEPÇÃO INDEVIDA, MAS EFETIVA, DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA/PENSÃO POR MORTE TANTO PELO IPASE (INPS-INSS) QUANTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PECULIARIDADES DA CAUSA - AUTO-APLICABILIDADE DO PRECEITO ORIGINÁRIO DO ART. 40, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PENSÃO POR MORTE CORRESPONDENTE À TOTALIDADE DOS PROVENTOS DO SERVIDOR PÚBLICO FALECIDO - APLICABILIDADE, AO CASO, DO COMANDO DO ART. 248, DA LEI N.º 8.112, DE 11.12.1990.\r\n\r\n- Após a mudança da Capital Federal do Rio de Janeiro para Brasília, os servidores do antigo Distrito Federal foram transferidos, por força e aplicação da Lei nº 3.752, de 14.04.1960, para o então Estado da Guanabara (hoje, Estado do Rio de Janeiro), ficando, de início, a União Federal responsável ora pela assunção integral, ora pela complementação das despesas concernentes ao pagamento do pessoal ativo e inativo (inclusive pensionistas) transferido (art. 2º e do caput e dos §§ 2º e 4º do art. 3º).\r\n\r\n- Todavia, ao ser editado o Decreto-lei nº 1.015, de 21.10.1969, estabeleceu-se, por força de seu art. 3º, que (a) a responsabilidade da União pelo pagamento do pessoal ativo cessaria a partir do exercício de 1972 (art. 3º, caput, in limine); e que (b) a responsabilidade pelo pagamento dos inativos e pensionistas seria (b.1) exclusivamente da União, para os proventos e pensões concedidos até a data de vigência do referido Decreto-lei (art. 3º, caput, in fine), e (b.2) concorrentemente da União e do Estado da Guanabara (hoje, Estado do Rio de Janeiro), para os proventos e pensões concedidos a partir da data de vigência do referido Decreto-lei, divididos os encargos proporcionalmente ao tempo de serviço prestado a cada uma das referidas entidades (art. 3º, parágrafo único)\r\n\r\n- Com a superveniente edição da Lei nº 5.733, de 16.11.1971 - cujo art. 1º modificou o teor do caput do art. 3º, do Decreto-lei n.º 1.015, de 21.10.1969 -, toda e qualquer responsabilidade da União pelo pagamento do pessoal ativo transferido para o então Estado da Guanabara (hoje, Estado do Rio de Janeiro), ou neste reincluído, cessou ao fim do exercício financeiro de 1973 (art. 3º, caput, in limine, da Lei n.º 5.733, de 16.11.1971).\r\n\r\n- Ilação inequívoca decorrente do panorama normativo acima descrito é a de que o pagamento de proventos de aposentadoria e de pensão concedidas, ao menos, a partir de 1º.01.1974, passou a ser, então, da exclusiva responsabilidade do Estado da Guanabara (hoje, Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n- Nada obstante dita ilação, fato concreto, in casu, é o de que, mesmo que de modo eventualmente indevido, tanto a servidora pública transferida quanto sua dependente passaram a perceber de modo efetivo, respectivamente, proventos de aposentadoria e de pensão temporária por conta do IPASE (INPS-INSS), quando, em verdade, deveriam percebê-los única e tão somente do órgão de execução do seguro social dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Como a desconstituição dos referidos benefícios não constitui objeto do presente processo, não pode, assim, dita desconstituição ser resultado lícito da prestação jurisdicional pretendida e obtenível, in casu, pela autora, pensionista da falecida servidora pública transferida.\r\n\r\n- Em virtude, assim, das peculiaridades da presente causa, tem-se que, enquanto não desconstituído, de modo regular, pela via própria e pela entidade pública legitimamente interessada, a pensão temporária concedida à autora, não se há de frustrar-lhe a efetividade do direito de percepção do referido benefício, nos termos do art. 40, § 5º, da Constituição Federal, em sua redação originária, preceito de reconhecida auto-aplicabilidade.\r\n\r\n- Aplicabilidade, ao caso, do disposto no art. 248, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis (Lei n.º 8.112, de 11.12.1990), que impõe a transferência, a UNIÃO, do dever de manutenção da pensão temporária da titulada pela autora.\r\n\r\n- Correção monetária dos atrasados segundo os critérios de atualização dos precatórios, observada a prescrição qüinqüenal. Juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação válida. Verba honorária advocatícia sucumbencial fixada em valor equivalente a 5% (cinco) por cento do montante apurável em sede de liquidação/execução do presente julgado.\r\n\r\n- Parcialmente provida a apelação da autora e desprovida a apelação da UNIÃO e a remessa necessária.\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nAssim sendo, com a edição da Lei nº 5.733/71, a responsabilidade da União pelo pagamento do pessoal ativo transferido para o então Estado da Guanabara cessou ao fim do exercício financeiro de 1973.\r\n\r\nPor sua vez, com relação aos pensionistas e inativos, de acordo com o disposto na Lei nº 5.733/71, partir do exercício de 1974, somente os proventos e as pensões concedidas até a vigência do DL 1.015/69 são de responsabilidade da União, acarretando a possibilidade de aplicabilidade a este Pessoal do percentual de 28,86% objeto da presente demanda.\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios das prestações atrasadas, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos.\r\n\r\nDe outro giro, na hipótese de pagamento de verbas relativas a parcelas atrasadas de pensões, não se aplicará o percentual de juros de 0,5%, devendo ser utilizado então o percentual de 1%, em conformidade com o art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida em parte o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União ao pagamento do percentual de 28,86%, no interregno de 29/03/2000 a dezembro/2000, às pensionistas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal cujas pensões tenham sido concedidas até 31/12/1973. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das diferenças daí advindas, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e à correção monetária desde o momento em que as parcelas reconhecidas como devidas deveriam ter sido pagas, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, diante da natureza alimentar de que se revestem.\r\n\r\nFica assegurado o direito da Ré de proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009698-3 MARCIA CRISTINA LOPES CLEM (Adv. ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nNos termos do art. 109, §2o, da CRFB/88, as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que a Autora possui domicílio em Nova Iguaçu. Destarte, a competência para apreciar e julgar a presente demanda pertence a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que a competência das varas regionais é funcional, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 261686 Processo: 200102010116953 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/04/2002 Documento: TRF200094305 Fonte DJU DATA:06/03/2003 PÁGINA: 215 Relator(a) JUIZA JULIETA LIDIA LUNZ Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos\r\n\r\ndo voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - A lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro de Niterói, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 40597 Processo: 9902284914 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 04/10/2000 Documento: TRF200073542 Fonte DJU DATA:23/01/2001 Relator(a) JUIZ SERGIO FELTRIN CORREA \r\n\r\nDecisão Por unanimidade, deu-se provimento ao agravo de instrumento na\r\n\r\nforma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - FUNCIONAL - VARAS REGIONAIS.\r\n\r\nI - As Varas Federais deste Estado constituem-se parcela única da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo o critério de fixação de competência, in casu, funcional.\r\n\r\nII - A incompetência absoluta de ordem pública, devendo ser declarada de ofício (artigo 113, Código de Processo Civil).\r\n\r\nIII - Entendimento da E. 2ª Turma desta Corte no sentido de afigurar-se rigorismo em demasia sacrificar determinado jurisdicionado, obrigando-o a ajuizar a ação na vara federal do seu domicílio, sem trazer-lhe benefício com tal medida.\r\n\r\nIV - Ressalva do entendimento do Relator.\r\n\r\nV - Agravo provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para apreciar e julgar a presente demanda, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2005.51.01.013114-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MARIA CECILIA SOARES DA CUNHA E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . Converto o feito em diligência:\r\n\r\nConsiderando o exposto às fls. 72/73 e a existência de erros materiais nos cálculos anteriormente apresentados pela União, apresente a embargante, em 30 (trinta) dias, os cálculos dos valores devidos.\r\n\r\nApós aos embargados.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 312561"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023715-2 ARANHA IND/ COM/ LTDA (Adv. FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF). . Fls. 312 - Complemente a parte autora as custas, sob pena de deserção do recurso. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.024998-7 VITORINO CANDIDO DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 886 - Tendo em vista a documentação acostada aos autos pela União Federal, defiro a vista requerida pela parte autora por 30 (trinta) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.005192-1 MARCELO RANGEL DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 272 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029599-8 HENRIQUE MANSO FAUSTO (Adv. CLEIDE MARIA X. CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019565-1 MARIA JOSE DA SILVA MARQUES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, para emendar a inicial nos termos do art. 283, do CPC, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0005234-2 CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARAES E OUTRO (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, VANESSA MARIA MILLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIBANCO - UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS S/A (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x BANCO REAL S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BEMGE - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv. RENATA CORDEIRO CARLOS PINTO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Traga a parte ré, ora exeqüente, a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n7 - 97.0010659-4 RANULPHO ESTACIO GAMBETA (Adv. HELIO DUARTE DA FONSECA, EULE CHAGAS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO). . Defiro a gratuidade a que se refere a Lei 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nFls. 189. Intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer os cálculos.\r\n\r\n8 - 99.0015213-1 MARILENE DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, PATRICK CHARLES WUILLAUME, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JANUARIO SPISLA) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO) x QGT-EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a parte JORGE MANOEL NUNES BRANCO a ratificar a petição de fls. 344 haja vista não possuir seu procurador constituído poderes expressos para renunciar ao direito sobre qual se funda a ação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte JUREMA DE CARVALHO COUTO para no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, regularizar sua representação.\r\n\r\nSem prejuízo, fornecam os autores os endereços dos réus QGT-EMPREENDIMENTO E CONSTRUCÕES LTDA e ATECOOP-ASSESSORIA TÉCNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA. Satisfeita a exigência supra, cumpra-se para os réus o despacho de fls. 81. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.029563-8 RICARDO DE SENNA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. EDUARDO DE SENNA F. MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.029574-2 ANA MARIA DE MELLO BARBETTO DO CARMO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 133/134 - Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.016474-3 MOACIR DUARTE MACHADO (Adv. JOSE CARLOS ALVES MOREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA, ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 106/109 - Tendo em vista que o devedor devidamente citado não efetuou o pagamento do débito, defiro a penhora on line.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.003534-1 DORALICE SOARES REZENDE MEDEIROS (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA) x COML/ AUTOMOTIVA LTDA E OUTROS (Adv. PAULO MALTZ). . Tendo em vista que o 2° réu já apresentou suas contra-razões, dê-se vista sucessiva aos demais apelados, COML/ AUTOMOTIVA LTDA e CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009359-3 DRAGI MILOJKVITSCH (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo assistência judiciária ao autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar documentação mínima que evidencie os fatos em que se ampara o pedido.\r\n\r\nPrazo de dez dias. Pena de extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 88.0020644-1 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS) x ALICE JUVENCIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 75, cadastre-se o advogado de fls. 65, BERNARDO JOSÉ FERREIRA CICQUEL DE DEUS, OAB/RJ 94.146.\r\n\r\nApós, em cumprimento ao despacho de fls. 73, intime-se o advogado da LIGHT para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento de alvará de levantamento.\r\n\r\nApós a entrega, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.004557-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x SERGIO DE CASTRO TOSTES E OUTROS (Adv. FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS, JOSE ANTONIO GRILLO IVO, RENATO ALVES SILVA). . Fls. 337. Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.008829-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ALICE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Regularize a embargada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a petição de fls. 55/57, eis que apócrifa. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 98.0023613-9 ERASTO GIBIER DE SOUZA (Adv. GILBERTO TAVARES DE SOUZA MEDINA, RUI OCTAVIO DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 99.0012843-5 ARLY AUGUSTA PETER PIRES DE SOUZA (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x COLEGIO PEDRO II (Adv. GILBERTO GANCZ, MARCUS VINICIUS PAIVA PEREIRA, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 97.0015062-3 MARIA ALICE ELIZARDO LUSTOSA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, JOSE MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA GRABIEL, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a certidão de fls. 179, requeira a CEF o que for de seu interesse, no prazo de !0 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 94.0024733-8 JOSELITA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 188/192 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n21 - 96.0005210-7 LUCY DE ALBUQUERQUE BORGES (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO, IDALINA DOS SANTOS PACHECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 125/127 - Manifeste-se à parte autora no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se à parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 98.0004749-2 JOSEFA BARBOSA SANTOS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO, MARIA INES ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 99.0008329-6 MARINA DE LOUREIRO MAIOR E OUTRO (Adv. DANIEL ROCHA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. DAMIAO BATISTA DA COSTA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.004798-7 MARCELO DUARTE LINS (Adv. ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011937-5 WALTER DE AGUIAR AMAZONAS - ESPOLIO REP/ P/ MAGNOLIA GALVAO DE MELLO AMAZONAS E OUTRO (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 15, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.016355-8 RAQUEL LOPES ASSUMPCAO (Adv. RAQUEL LOPES ASSUMPCAO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 94.0048017-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN) x LEILA MARTINS CALFAT E OUTROS (Adv. GUILHERME VALDETARO MATHIAS, LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE, NEWTON PENNA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 00.0932424-0 ELIZABETH PESSOA VASCONCELOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, AGLAETE NUNES MARTINS, CELSO MOURA DA SILVA, RICARDO MOREIRA MORAGAS, RICARDO COULAMY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO ITAU S/A (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x PARTE BAIXADA (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . (...)\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 652, excluo do pólo passivo da presente demanda o BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO.\r\n\r\nSobre os termos de renúncia de fls. 594 e 603 juntados pelo BANCO ITAÚ S/A, diga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a UNIÃO FEDERAL. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDigam os réus sobre o pedido de renúncia formulado pelos autores CEZAR OCTAVIO FRANÇA DE ARAÚJO, MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE ARAÚJO e JONIMAR ARAÚJO DE SOUZA (fls. 661/665). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, intimem-se pessoalmente os autores ROBERTO LYRA LEMKE KORN e NÁDIA NARA PINHEIRO KORN para que regularizem a sua representação processual. Cabe esclarecer, ainda, que o pedido de desistência formulado por ambos à fl. 612 não foi apreciado, vez que não comprovaram possuir capacidade postulatória, conforme r. despacho de fl. 614 (item n° 1).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 95.0007309-9 NORMA GAMA SALES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, LUCIANI E. E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 377:\r\n\r\n“(...) Fls. 363. Indefiro a expedição de alvará. \r\n\r\nÀ vista do documento de fls. 366/376, compareça o dependente habilitado a uma das agências da CEF, comprovando seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, para efetuar o saque dos valores creditados.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.018163-9 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x DAGMAR TELES DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 10:\r\n\r\n“(...)Após, vista à parte embargada por cinco dias, para que apresente sua impugnação.”\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 314446"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019394-3 ESTRELA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Comprove a autora o pagamento dos honorários periciais, pena de perdimento da perícia.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003866-1 ANDRE AZEVEDO DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à complementação na remuneração dos autores da diferença entre o percentual de 28,86% e o que foi recebido a título de reposicionamento por força da Lei nº 8.627/93 em janeiro de 1993, devendo os atrasados relativos a cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação sofrer correção monetária segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e sem honorários face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0003932-5 JOSEFINA FERNANDES DE AGUIAR (Adv. MARIA THEREZA C PAMPLONA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x IVONEA MIRANDA DE ABREU (Adv. WALDEMAR AGOSTINHO T RIBEIRO). . Tendo em vista a resposta do ofício acostado às fls.238/243, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.013309-3 FRANCO MIGLIARI (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo como IMPUGNAÇÃO. Junte-se.\r\n\r\nApós, ao Autor.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020063-0 MABELLY GONCALVES CORREA REP/ P/ MARIA CLAUDIA GONCALVES (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RATIFICO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para assegurar à autora o direito de inscrição no certame para ingresso na Quinta Série do Ensino Fundamental no ano letivo de 2007, bem como o acesso ao ensino do Colégio Militar do Rio de Janeiro a partir da quinta série, no caso de aprovação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a ré em honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nOficie-se ao i. relator do agravo de instrumento interposto pela União Federal, encaminhando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007403-3 EDIMA ALMEIDA GUIMARAES (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos do FGTS do autor, conforme progressão determinada pelo §3º, do art.13, da Lei 8.036, de 11/5/90, acrescidos de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Deixo de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 99.0005946-8 CIA/ CERVEJARIA BRAHMA (Adv. LEO KRAKOWIAK, RICARDO KRAKOWIAK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nFls. 1003/1004: Defiro.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.009854-5 WALDEVINO ALMEIDA DA SILVA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x DIRETOR DE PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, ressalvado a utilização das vias ordinárias. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ). Custas ex lege. \r\n\r\nComunique-se . Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022844-9 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT E OUTRO. . Suspendo os efeitos da medida liminar deferida até que os débitos em aberto sejam garantidos.\r\n\r\nAo impetrante.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.017080-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x NELSON FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto:\r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução com base no valor total de R$ 193.904,18 (cento e noventa e três mil, novecentos e quatro reais e dezoito centavos), devendo ser compensados os valores a serem levantados com aqueles que já foram depositados;\r\n\r\n2 - JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, em relação à litisconsorte DULCINEA DE JESUS VIANA.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013370-7 JOAO BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . AUTOS DISPONÍVEIS PARA VISTA AO AUTOR POR 10 DIAS CONFORME DESPACHO DE FL. 185.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002206-9 ELIZABETH SCHUBACK JULIAO (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK, BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . PARA FINS DE PUBLICAÇÃO TRANSCREVEMOS ABAIXO O SEGUNDO PARAGRAFO DO DESPACHO DE FL. 67:\r\n\r\n“Vindo o depósito, expeça-se alvará em favor da autora, que deverá comparecer a Secretaria desta Vara para fins de agendar a retirada do mesmo.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 314453"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014109-1 CELIO MURILIO MENEZES DA COSTA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora acerca dos documentos fornecidos pela União às fls. 98/188.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020318-7 DANIEL DIAS DOS SANTOS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.023684-1 LEA FONTOURA ADERNE (Adv. DENISE M. SARDENBERG ROSA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ORMANDINA FERNANDES DE ANDRADE (Adv. FRANCISCO JOSE PIO B. DE CASTRO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.004235-2 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014314-5 CARMEM MOTTA KLAYN (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008190-9 GILSON NUNES CORDEIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ, HELIO DE AZEVEDO TORRES). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto (fls. 225/243), com baixa provisória na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016725-0 MARCOS SILVA CARUSO (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO) (Adv. DEBORA LERNER). . Fl. 197 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o autor se manifeste sobre o despacho de fl. 196.\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme determinado no citado despacho.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019529-4 JANDIRA FRANCO FRAGA (Adv. ANTONIO MARTINS PECANHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021419-7 MILTON MARQUES FERREIRA E OUTROS (Adv. LUCIANA ROSARIO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto (fls. 213/223), dando-se baixa provisória na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.007192-8 FERNANDO ROCHA GERALDO E OUTROS (Adv. KARINE C DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n2) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução281/00 do CJF, a devidas atualizações, pelo valor máximo da Tabela, e o restante será pago ao final pelo vencido.\r\n\r\n3) Tendo em vista que a parte autora já apresentou seus quesitos às fls. 143/144, intime-se a CEF para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) Após, intime-se a parte autora para que, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de 10 dias, traga aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF às fls. 97/108.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n6) Vindos os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046268-6 GILMAR MEZINE COELHO (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 96.0020956-1 ELIZABETH FERNANDES DA SILVA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MJ/ SECRETARIA DE POLICIA FEDERAL/DEPTO DE POLICIA FEDERAL/ACADEMIA NACONAL POL/) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 97.0018884-1 EBER HECKERT BASTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio da(s) conta(s) vinculada(s) (fl. 417), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n14 - 99.0019045-9 UNIAO BRASILEIRA DOS CONSUMIDORES E DAS VITIMAS DE SEGURADORAS E BANCOS - UBC/VISB E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 359), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o autor remanescente ALOISIO FERREIRA, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio da(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 356/357), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.016181-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIO DO RIO DE JANEIRO x ABEL ARAUJO PENSO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nÀ fl. 538, a litisconsorte ativa Sônia Conti Pereira requer a desistência da ação. \r\n\r\nDescabe o pedido de desistência da ação requerido nesta fase processual, vale dizer após a prolação de sentença. \r\n\r\nCom efeito, a desistência da ação só pode ser formulada até antes de proferida sentença, pois com ela encerra-se a prestação jurisdicional (art. 463 do CPC), restando apreciado pelo Juiz o direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nRessalto que após a sentença só pode haver a desistência de recurso (art. 501 do CPC), que implica na formação imediata da coisa julgada.\r\n\r\nAssim, por extemporâneo, indefiro o pedido autoral de desistência da ação formulado após a sentença de mérito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Eg. TRF-2a Região, após as formalidades de praxe.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.022938-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x MARCELO FERREIRA MOTA (Adv. UMILE GARDI JUNIOR). . Fls. 216/217: A simples interposição de Agravo de Instrumento no Egrégio TRF-2ª Região em face da decisão de fl. 199 não suspende o andamento do feito, devendo o mesmo prosseguir. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União Federal para ciência dos documentos juntados às fls. 218/225. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012456-5 JORGE ALMIR PARGA NINA (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente e na íntegra o despacho de fl. 21, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012690-2 MARIO CEZAR COQUE (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 16 - Defiro a dilação requerida pela parte autora por mais 30 dias para cumprimento do despacho de fl. 15.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012783-9 ANTONIO JOAQUIM MARQUES - ESPOLIO REP/ P/ NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES E OUTRO (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 26/27 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\nCumpra a parte autora a decisão de fl. 22, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021612-5 FLASH CAR AUTO POSTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Ciência às partes da redistribuição do feito a esse Juízo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022561-8 ADCOM - AUDITORIA CONTABIL DE EMPRESAS S/C (Adv. NINON ELIZABETH TAUCHMANN) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015692-0 GUILHERME RODRIGUES BAPTISTA E OUTROS (Adv. SANDRA MARIA DE AGUIAR GARCIA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO ESPECIAL DE SERVICO MILITAR E OUTRO. . \r\n\r\n1) Fls. 92/100 - Admito o agravo, tempestivamente interposto.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2a.Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.522).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo legal.\r\n\r\n4) Após, ao MPF, conforme determinado na decisão de fls. 66/68.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.003027-6 DRESSER IND/ COM/ LTDA (Adv. HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1 - Ante a certidão retro dando conta do extravio da petição cadastrada em 06/07/2007, providencie a impetrante - acaso tenha protocolado a citada petição - o fornecimento da cópia da mesma, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n2 - Fls. 170/171 - Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias à União (PFN), na forma do despacho de fl. 169, oportunidade em que deverá se manifestar acerca do item 1 deste despacho, acaso tenha protocolado a citada petição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 00.0205027-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x JOSE AMADIO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CLAUDIA LADEIRA LEITE (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES). . Fls. 229: Defiro o requerido. Proceda-se ao arresto (bloqueio) via BACENJUD. Com o resultado, abra-se vista à exeqüente. Considerando que com relação ao devedor José Amadio, a consulta junto ao BACENJUD deu CPF inválido, a fim de dar prosseguimento ao feito em relação ao mesmo, determino a sua citação por edital.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.003330-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x INDY DIVERSOES ELETRONICAS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nCitem-se os executados no endereço indicado à fl. 70 para, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela Lei n. 11.382,de 06/12/2006, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. \r\n\r\nFixo os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 652-A do CPC). Fica ressalvado que, na hipótese de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária fica reduzida pela metade, vale dizer, 05% (cinco por cento), conforme dispõe o art. 652-A, Parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 03 (três) dias sem que o(s) executado(s) efetue(m) o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n26 - 00.0240967-4 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv. ADILSON LUCAS) x NELSON HAFFNER (Adv. DENISE LASMAR PRADO LOPES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017873-9 MARC ANTON HENDRIKSE (Adv. RIVA VELMOVITSKY) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Atenda o requerente o pleiteado pelo MPF às fls. 34/35, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao MPF para nova manifestação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.019354-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 111/112: Indefiro. Tendo em vista que, conforme se infere da certidão de fls 56/58, o imóvel pertence à CEF, tendo -lhe sido adjudicado no ano de 1998, contra si deve ser dirigida a presente ação de cobrança.\r\n\r\nMantenham-se os autos em cartório, aguardando a realização da audiência designada.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 91.0104491-5 ELISABETH RAJA GABAGLIA LEAO (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada (União - PFN) pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 94.0045691-3 ELIZABETH FERNANDES DA SILVA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MJ/ SECRETARIA DE POLICIA FEDERAL/DEPTO DE POLICIA FEDERAL ACADEMIA N. DE POL.) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 313853"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000224\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 90.0049013-8 JOSE RICARDO TEIXEIRA (Adv. FRANCISCO MASSA FILHO) x SANDOVAL CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv. SANDOVAL CLAUDIO DE OLIVEIRA) x LISETE PEDRA DE OLIVEIRA (Adv. SANDOVAL CLAUDIO DE OLIVEIRA) x ANTONIO RODRIGUES (Adv. JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES) x MARIA HELENA RODRIGUES (Adv. JOSE AUGUSTO DE S. SOARES) x ZAIDE MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO, AMANDIO DA SILVA SOARES, PAULO MARCOS PEREIRA SOARES) x CECILIA DE CARVALHO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DOS PRAZERES LOPES (ESPOLIO) REP/ P/ ALFREDO ARMESTO LOPEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x JAIME CARDOSO (Adv. PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO) x ONDINA BENTO DE SOUZA CARDOSO (Adv. AMANDIO DA SILVA SOARES) x ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (Adv. AMANDIO DA SILVA SOARES) x SANDRA LUCIA CANIATO AMORIM (Adv. AMANDIO DA SILVA SOARES) x CARLOS ALBERTO DO COUTO (Adv. AMANDIO DA SILVA SOARES) x MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv. PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO, ANA MARIA SCHMITT LEAL, NEUZA OLIVEIRA CAVALCANTI) x SPE LOPES DA CRUZ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI). . Não vislumbro utilidade no ofício à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil acerca do depósito relativo à arrematação, daí porque desnecessária a insistência nessa informação. \r\n\r\nA manutenção da anotação junto ao Registro Geral de Imóvel será reapreciada em sede de sentença.\r\n\r\nInexistindo outras provas a serem produzidas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nO documento de Fl.504 é insuficiente aos fins do art.45 do CPC, já que sequer foi assinado pela parte. Assim, a subscritora de Fl.503 permanece sendo sua representante.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n2 - 91.0107952-2 CESAR ROBERTO PINTO DE MELLO PALHARES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Ao autor, em 10 dias, sobre os valores apresentados pela CEF, referentes aos juros de mora, ciente de que o seu silêncio será entendido como concordância com os mesmos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016118-1 IGNEZ DE LIMA ESTEVES (Adv. FERNANDO GOMES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x GILDETE RIBEIRO DE SOUZA NOBREGA. . Do exposto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar à autoridade coatora que implante em favor da Impetrante a pensão por morte do ex-servidor Luciano Nóbrega, na proporção de 50%, com a conseqüente redução do benefício hoje pago à Sra. Gildete Ribeiro de Souza Nóbrega. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAo MPF. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017394-1 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA) x PREGOEIRO DA INFRAERO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2007 FOLHA 640 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nRUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato do PREGOEIRO DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, objetivando a suspensão do pregão eletrônico n° 043/ADGL(SBRJ)/2007, adequando referido certame à realidade econômica vigente.\r\n\r\nDevidamente intimada para emendar a inicial(fl.134 e 135), atribuindo valor à causa, na forma do art.258 do CPC, a Impetrante quedou-se inerte.\r\n\r\nISTO POSTO, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, com o que julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas pela Impetrante.\r\n\r\nSem honorários de advogado, em vista dos itens 105, da súmula do E.STJ, e 512, da súmula do E.STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2000.51.01.025244-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x CELIA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000786/2007 FOLHA 2188/2189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação de Embargos à Execução ajuizada pela União, referente à obrigação de fazer para a qual foi devidamente citada, nos termos do ar.t 632, do CPC.\r\n\r\nNo que tange à execução da implantação do índice de 28,86% nos vencimentos dos Autores, deve-se reconhecer seu descabimento, uma vez que os percentuais pendentes foram devidamente aplicados pela Medida Provisória 1.704/98, de modo que não resta nenhuma obrigação de fazer a ser satisfeita, conforme definitivo parecer de fls. 584 do Contador.\r\n\r\nNão é outro o pacífico entendimento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como se infere dos seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 28,86%. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CARÊNCIA DE AÇÃO. MP N° 1.704/98.\r\n\r\n1. A União, por força da MP n° 1.704/98, já implantou nos vencimentos dos autores o índice de reajuste reconhecido na sentença judicial.\r\n\r\n2. É de se reconhecer, por conseguinte, a carência de ação ao exeqüente, ainda que portador de título executivo judicial, vez que a obrigação de fazer foi espontaneamente cumprida.\r\n\r\n3. Apelação provida. Sentença reformada.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Sétima Turma Especializada, Rel. Juíza Liliane Roriz, AC 302147, DJU de 10.06.2005)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. 28,86%. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO. OFENSA À COISA JULGADA. AUSÊNCIA. SÚMULA 672 DO STF. MP 1.704, de 30/6/98, regulamentada pelo Dec. 2.693, de 28/7/98 e pela Portaria MARE 2.179, de 28/7/98. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. RECONSIDERAÇÃO FULCRADA NO ART. 471, I DO CPC. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. HIPÓTESE DO PAR. 4º DO ART. 20 DO CPC. NÃO SUJEIÇÃO AOS LIMITES DE 10 E 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.\r\n\r\n1) Inexiste ilegalidade na reconsideração guerreada, haja vista que, como é cediço, inexiste preclusão para o Juízo, e sim para as partes, o que foi realizado à consideração da edição da Medida Provisória n.º 1.704, de 30/6/98, regulamentada pelo Decreto n° 2.693, de 28/7/98 e pela Portaria MARE n° 2.179, de 28/7/98, que comprovam o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada a União. Trata-se, portanto, de fato que independe de prova, em\r\n\r\ncujo favor milita presunção legal de existência e veracidade, nos termos do art. 334, IV do CPC.\r\n\r\n(TRF 2ª Região, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Poul Erik Dyrlund, AC 336412, DJU de 09.06.2005)\r\n\r\nAssim, deve ser extinta a execução promovida nos termos do art. 632, ante a inexistência de obrigação de fazer pendente de cumprimento.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir a execução promovida nos termos do art. 632 do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno os Embargados em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), pro rata, devendo tal montante ser descontado do valor a ser obtido em futura execução de obrigação de pagar.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Prossiga-se com a execução.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 312091"
                            ],
                            "314334": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000232\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.005686-1 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a edição do Decreto 6042/07, esclareçam as partes se houve alguma modificação de enquadramento quanto às atividades especificadas na inicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação da prova requerida.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022219-8 ANGELA MARIA ESCOBAR FONTES (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . O direito ao depósito judicial de somas devidas decorre do direito subjetivo que tem o devedor de efetuar o pagamento. É o motivo por que defiro o depósito requerido. \r\n\r\nOficie-se à REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL para que deposite à disposição do Juízo o valor a ser retido a título de imposto de renda incidente sobre o benefício de complementação de aposentadoria do autor. \r\n\r\nCite-se e Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.012304-0 JOSE LUIZ DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . 1) À parte autora para esclarecer, de forma específica para cada um dos Demandantes, em que datas e para quais classes e padrões pretende-se o reenquadramento, com base nas Leis n(s 8.112/90, 8.270/91 e 8.460/92. \r\n\r\nPrazo de 30 dias.\r\n\r\n2 ) Cumprido, dê-se vista à União por cinco dias.\r\n\r\n3) Após, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007929-8 VALDOMIRO CORREIA DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao Autor para, no prazo de 20 dias, apresentar cópia das petições iniciais e das sentenças proferidas nos autos de n(s 697300-0 e 99.0015728-1 (fl. 260).\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.005623-6 IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv. LUCIANA MONTEIRO AMARAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . \r\n\r\n1)Preenchidos os requisitos do Art. 70, III, do CPC (cláusula quarta do contrato acostado às fls. 38/56), determino a citação de Trade-Rio Administração e Serviços Ltda requerida às fls. 31/33, assinalando ao Banco Central do Brasil o prazo de dez dias para o fornecimento das cópias necessárias.\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de citação de Sérgio Ricardo Alves Ribeiro, formulado às fls. 31/33, por ausência de previsão legal (Art. 70 do CPC). \r\n\r\n3) Determino a suspensão do processo nos termos do Art. 72 do CPC.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014260-8 THEREZINHA DE JESUS GRITZ SOARES (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA PAULA BUONOMO MACHADO). . \r\n\r\nFls. 161 - Homologo a proposta de honorários periciais em R$ 234,80, valor máximo da tabela de honorários periciais do Conselho da Justiça Federal (Resolução 281/02), hoje.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito, para que dê início às diligências, em 30(trinta) dias. \r\n\r\nAtendido, intimem-se as partes da data e local do exame.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 00.0987314-7 MARIA ROSETE DIDIER VIANA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, SERGIO SARMENTO MARQUES). . À SEADI para incluir no pólo passivo o Banco Itaú e a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autora e Banco Itaú). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 99.0014683-2 IGARUANA PARTICIPACOES LTDA/ E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007237-8 TRANSPREV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv. FABIO HENRIQUE BARRETO DE SOUSA) x CHEFE DO SERVICO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA 2185/2187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para confirmar a liminar anteriormente deferida, que determinou à Autoridade coatora que se abstivesse de exigir da Impetrante depósito recursal de 30% (trinta por cento) do valor da exigência fiscal para o seguimento do recurso voluntário interposto nos autos do processo administrativo n° NFLD DEBCAD 35.771.174-2, junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos do item 105 da Súmula do STJ e do item 512 da Súmula do STF. Custas pelo INSS.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade impetrada. Não há necessidade de ciência ao MPF, que deixou de opinar sobre o caso concreto.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014123-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MARIA DE LOURDES RODRIGUES MENESCAL (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE). . Trata-se de ação de Embargos à Execução, ajuizada pela União, obstando a execução proposta, sob a alegação de excesso de execução, nos termos do art.741, inciso V, do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, reporto-me aos termos do despacho, cuja cópia está à fl.24, para que não se perca de vista a conduta adotada pela Administração durante este processo de execução, em manifesta afronta à efetiva prestação jurisdicional.\r\n\r\nEm segundo lugar, as informações de fls.172/212, trazidas aos autos principais por aquela autoridade administrativa, esclarecem que as tabelas salariais apresentadas seriam utilizadas como critério subsidiário pela própria Administração para obter o valor que seria devido à embargada como arquivista, diante da inexistência de paradigma.\r\n\r\nPortanto, são consistentes os cálculos apresentados pela exeqüente (fls.222/226), pois lastreados em dados idôneos da Administração, cabendo a mesma o ônus de refutá-los, mediante a apresentação dos cálculos do valor que entender correto, pelo que, assino-lhe o prazo de 30 dias para fazê-lo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0020840-3 ALICE ALVES GONZALEZ E OUTROS (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER, WILLIAM DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 00.0770483-6 ANTONIO MANOEL DE CASTRO VALINHO E OUTROS (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT, ANTONIO ALOIS ROEDEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 99.0021298-3 INGERSOLL-DRESSER PUMPS DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA, RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.005017-8 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x SR DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Abra-se vista ao autor, por 5 dias. Silente, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fls.151.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 314334"
                            ],
                            "314373": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000233\r\n\r\nExpediente do dia 09/09/2007\r\n\r\nJUSTIFICAÇÃO DE PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE AUTOS\r\n\r\nNA FORMA DO ARTIGO 102, DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CORREGEDORIA GERAL DA 2ª REGIÃO, JUSTIFIQUE O INTERESSADO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0027815-0 WAN-DER-LUB BARCELLOS DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). .\r\n\r\n2 - 91.0123538-9 GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv. ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA, FRANCISCO ROBERTO B. DE C. ANDRADE, SEM ADVOGADO, ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). .\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0044547-4 SINFA - SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FORCAS ARMADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.023309-8 ARMANDO AZEVEDO GOMES (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n5 - 2003.51.01.006794-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x ZK COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n7999 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 00.0244263-9 LAURO NETO DE OLIVEIRA (Adv. ARLETE BRANCO JANNUZZI) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS). .\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nJOSÉ BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal Cível\r\n\r\nId: 314373"
                            ],
                            "314335": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000235\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.005355-0 EDSON MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv. IRANI SOARES DO NASCIMENTO, PAULA ANDREA GOMES RAMOS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Ao autor, em 10 dias, para apresentar os comprovantes requeridos pelo contador judicial á fl.953.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0022523-9 CARLOS DE CARVALHO ALVES E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUPERCIO CAMARGO S. DE MACEDO). . Suspenda-se o feito em função do ajuizamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, venham os Embargos conclusos para prolação da sentença.\r\n\r\n3 - 97.0073756-0 CELSO BASILIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNAN DES). . Tendo em vista os complementos das fichas de evolução funcional dos autores relacionados à fl.377, retornem os autos ao contador judicial para informar se restou adimplida a obrigação de fazer, conforme despacho de fl.376.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 314335"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "312294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0713196-8 S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA E OUTROS (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001255/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região (fls. 551, 552 e 568), e que os beneficiários regularmente intimados não se opuseram ao quantum, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, oficie-se ao Juízo da 1a. Vara Federal de Petrópolis para ciência da conversão, em depósito judicial, dos valores relativos a S/A FÁBRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (fls. 568), ciente de que este Juízo aguardará a solicitação das providências cabíveis. \r\n\r\nExpedido o referido ofício, suspenda-se o feito até a chegada da respectiva resposta.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 90.0015223-2 AURELIO SOUZA PINTO FILHO (Adv. JURAI ALVES MONTEIRO, ALBERTO SALOMAO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001258/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os requisitórios de pagamento (fls. 96/97) foram expedidos em estrita concordância aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e anuídos pelo credor, à fl. 166 e que o beneficiário não se manifestou acerca dos valores depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 90.0052752-0 AVELINO VIEIRA PORTELA (Adv. ERIKA BENEMOND, ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001259/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os valores referentes aos requisitórios de pagamento (fls. 123/124) já foram depositados e que os beneficiários não se manifestaram acerca dos valores creditados pelo Eg. TRF da 2ª Região, conforme certidão de fl. 127, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 98.0028324-2 TRANSPORTADORA NAT LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Defiro a devolução de prazo para a autora, bem como a vista dos autos fora do Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009126-5 BANCO IBM S.A. (Adv. RENATA MARIA P. NOVOTNY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 233) que integraliza o valor de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Na hipótese de anuência aos cálculos, a autora deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIII - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0008651-8 WALTER LUIZ TRANCOSO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI- O(s) autor(es)-exeqüente(s) apresenta(m) como \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" a conta de fls. 147/150.\r\n\r\nII- Forneça(m) o(s) autor(es) cópia da petição inicial de execução e da memória discriminada e atualizada dos cálculos para fins de citação. Assino o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIII- Deixando o(s) autor(es) de cumprir o item II, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV- Cumprido, cite-se a União Federal, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.019699-6 GLORIA LISETTE DE CASTRO SERPA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 147: Com razão a autora, posto que a mesma é beneficiária da justiça gratuita, conforme verifico à fl. 33.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor desta decisão. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos até que a credora comprove o fim do estado de miserabilidade jurídica da devedora.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.009593-3 ELISABETE CARVALHO LUSTOSA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação da União Federal (fls. 294/298) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014230-3 CELSO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. WILTON ANTONIO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 141/144.\r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020344-4 LEANDRO LAMEIRA DE SOUZA (Adv. FERNANDO DA SILVA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 77/80. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007932-8 RAUL JOSE LEVENHAGEM (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora;\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que apon ta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- completar a inicial nos termos do art. 282, II parte final;\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.002306-0 MARISTELA DE ALMEIDA ROSAS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA CAVALCANTE T. DE BRAGANÇA) x SASSE SEGURADORA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se novamente as partes a se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais que integraliza o valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), fl. 242.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a autora deverá apresentar qualquer um dos elementos solicitados pelo perito, à fl. 242. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.013732-3 PAULO ROBERTO PEREIRA LEAL (Adv. SERGIO PAIXAO, ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nFl. 299: Defiro a dilação de prazo por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o restante do despacho de fl. 296.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.019908-0 MIRNA IGNEZ ALVES DA SILVA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA, ANDRE L P VAZ, DANIEL DORNELLES, PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fl. 271: Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por improrrogáveis 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, retornem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.024960-5 JOSE CARLOS FRAGA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Defiro a dilação de prazo requerida por 60 (sessenta) dias improrrogáveis.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 90.0006049-4 ANTONIO PAULO FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001261/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer, em relação a 03 (três) dos 10 autores, quais sejam, ANTÔNIO REIS SILVA, EUFRÁSIO BISPO DOS SANTOS, e EUCLIDIONOR GONÇALVES DE OLIVEIRA (fls. 238/263 e 442/452).\r\n\r\nInstados a se manifestarem, os referidos autores concordaram com os créditos efetuados pela CEF (fls. 266 e 496). \r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e da concordância expressa da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC, em relação aos três autores acima mencionados.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, à SEADI para anotação de baixa em relação a tais litisconsortes.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado em relação aos demais autores, cujos extratos já se encontram nos autos (Josué Borges Oliveira Silva - fls. 383/430; Balbino Rodrigues dos Santos - fls. 454/489; Raul Araújo Filho - fls. 500/508 e 669/698; Antônio Paulo Filho - fls. 512/575; Waldemar Nunes da Silva - fls. 577/605; Evandro Teixeira - fls. 607/623; e Reginaldo Gomes da Silva - fls. 625/665). Prazo: 90 dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 90.0051698-6 ORLANDY ALBERTINO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001257/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer, em relação a 9 (nove) dos 10 (dez) autores (464/602).\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente não se opôs (fls. 305).\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação, em relação a todos os autores, exceto JOÃO DAMASCENO DE JESUS.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC, exceto em relação ao litisconsorte mencionado.\r\n\r\nEm 15 dias, manifestem-se os patronos dos autores em relação ao depósito dos honorários efetuado pela CEF (fls. 308).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, à SEADI para anotação de baixa em relação aos autores, prosseguindo-se o feito somente em relação a João Damasceno de Jesus.\r\n\r\nApós, oficie-se aos bancos depositários conforme requerido às fls. 608/609. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 95.0005785-9 RENATO DE SOUZA MONTEIRO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentou os presentes embargos de Declaração (fls. 424/426), alegando, em síntese, omissão no despacho de fls. 54/55.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a sentença atacada não se encontra eivada de obscuridade.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 96.0009856-5 ADAUTO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001254/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCom razão a CEF às fls. 289/291, uma vez que o título judicial fixou honorários de 20% sobre o valor da causa, e não da condenação.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerimento do patrono dos autores formulado às fls. 297, declarando satisfeita a obrigação relativa aos honorários de sucumbência, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Arquivo Geral, uma vez que a obrigação principal também já foi adimplida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 98.0001636-8 ARIVALDO CIPRIANO PINTO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS de ARIVALDO CIPRIANO PINTO, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se este, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.018670-9 MARIA DE LOURDES PRISCO PINHEIRO BENDIA (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA, CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001256/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente não concordou com os valores, e os autos foram remetidos ao Contador Judicial, que apurou valores idênticos aos da CEF.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF, ratificadas pela Contadoria, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.002734-0 MAURICIO DE FREITAS (Adv. JOSE ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR, ANTONIO ALVES BARREIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará de honorários do valor depositado à fl. 163.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.009813-1 LUIZ DE GOES BRANDAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 137/138, 144/171, 177/198: Dê-se vista à parte autora para manifestação, por 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.025581-9 ZAIDE ALVES DE SOUZA-ESPOLIO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 101: Defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias improrrogáveis.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.006423-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ALESSANDRA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA ABRANTES TORRACA) x REDECARD S/A (Adv. EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES, RENATA FARINA RIBEIRO, RENATA FARINA RIBEIRO). . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 121) que integraliza o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Na hipótese de anuência aos cálculos, a autora deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIII - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.024483-1 JOSE FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista ao autor sobre o acrescido às fls. 114/116.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.014021-5 RITA DE CASSIA MATTOS NETTO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001260/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o autor, embora regularmente intimado (fl.120), deixou transcorrer o prazo legal sem o devido cumprimento do despacho de fl.56, declaro a extinção do processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, e no §1º do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor do art. 20, §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020448-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x ASSOCIACAO DE SERVICOS E BENEFICIOS EVANGELICOS DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação da ECT, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.021472-0 FRANCISCO WILTON DE LIMA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001263/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, representada pela Defensoria Pública da União, requereu a desistência da ação, conforme petição de fls. 115, e como exige o art. 38 do CPC a mesma possui poderes para desistir.\r\n\r\nÀ fl. 252, os réus foram regularmente intimados a se manifestar para fins do consentimento, nos termos do art. 267, parágrafo 4º do CPC. À fl. 263, verifico a anuência do Município do Rio de Janeiro; à fl. 265, a União Federal requereu a extinção do processo sem julgamento do mérito por perda de objeto; e à fl. 261, verifico que embora regularmente intimado, o Estado do Rio de Janeiro não se manifestou. \r\n\r\nO art. 26 do CPC esclarece sobre despesas e honorários, o que também é feito pela Lei no. 9.289/96, o Regimento de Custas da Justiça Federal.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, CPC).\r\n\r\nASSIM, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCondeno o autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atribuído à causa, a teor do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, suspendendo, contudo, a respectiva exigibilidade, na forma do art. 11 da Lei nº 1.060/50, em virtude da Gratuidade de Justiça deferida às fls. 37.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008042-2 JUVENIL FRANCINO DOS SANTOS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010681-2 RACHEL PAULINA IOKILEVITC (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x BANCO ITAU S/A E OUTROS. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013664-6 MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que até a presente data não foi comunicada a este Juízo a atribuição de efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento interposto 23/07/2007, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 117, remetendo-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017296-1 SELMA REIS DE ANDRADE (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 00.0622115-7 CAETANO EMANUEL TELLES VELOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que a União Federal não se opôs aos cálculos apresentados pela autora, não tendo, assim, embargado à execução, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.000164-9 CARLOS EDUARDO MUNIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos ao MP.F.\r\n\r\nIII - Após, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, §único do CPC.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.002214-8 PLANTACOES MICHELIN DA BAHIA LTDA (Adv. ENRICO ESTEFAN MANNINO, EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Considerando a interposição de agravo retido pela União Federal (Fazenda Nacional), às fls. 345/352), diga o agravado (impetrante), em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2001.51.01.022422-3 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, CLOVIS SAHIONE ARAUJO). . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.016109-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x JOSE CARLOS PINTO E OUTROS. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n39 - 2002.51.01.010654-1 FRANCESCO BLOISE E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS TARANTO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES M DE F N DA SILVA). . I - Dê-se vista às partes sobre a redução da proposta de honorários periciais (fl. 176) que passa a integralizar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Na hipótese de anuência aos cálculos, a autora deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIII - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 92.0061197-4 CLAUDIO NETO PINHEIRO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO). . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 360) que integraliza o valor de R$ 800,00 (oitocentos cinqüenta reais). Na mesma oportunidade, a CEF deverá apresentar a cópia da escritura de compra e venda efetuada em 15/03/1991, referente ao Contrato CEF nº 3.1344.9500064-4\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Na hipótese de anuência aos cálculos, a autora deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIII - Comprovado o depósito e juntada a cópia do contrato (item I), intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.009818-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROBERTA BATISTA MALAGRICI E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001264/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA CEF, consignada em epígrafe, desistiu da ação, conforme petição de fl. 41.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 7.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4o. do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n42 - 2003.51.01.009444-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x CLEIA DA SILVEIRA LOPES CAMARGOS (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x GIOVANA MENEZES DA SILVA (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR). . Conforme noticia a parte autora à fl. 129, há ação de consignação em pagamento proposta perante a 28ª Vara Federal objetivando o depósito das prestações do contrato de financiamento habitacional do imóvel situado na Rua Piraquara, nº879, Bloco 01, apto 812, Realengo - RJ. \r\n\r\nCom efeito, torna-se evidente que a presente ação de imissão na posse proposta pela CEF é conexa à ação nº 99.0008901-4 que tramita na 28ª Vara Federal, uma vez que se refere ao mesmo imóvel objeto do contrato de mútuo discutido na ação de consignação em pagamento.\r\n\r\nPor conseguinte, a fim de evitar o conflito de decisões, deve-se adotar o julgamento simultâneo dos processos, ante a existência de conexão por prejudicialidade entre os mesmos, nos termos dos artigos 103 e 105 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, declino da competência em favor do juízo da 28ª Vara Federal. \r\n\r\nÀ SEADI para a devida redistribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.009708-2 RAMIRO FERNANDES PEQUITO DE CARVALHO - ESPOLIO REP/ P/ LUZIA DE JESUS OLIVEIRA PEQUITO DE CARVALHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO, ALFREDO FERNANDES PEREIRA, LUCIANA BORGES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001262/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação cautelar de exibição de documentos proposta por RAMIRO FERNANDES PEQUITO DE CARVALHO REP/ P/ LUZIA DE JESUS OLIVEIRA PEQUITO DE CARVALHO em face de CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a procedência da ação, determinando-se a ré a exibição dos extratos das poupanças desde a data da celebração do contrato.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/14.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações do requerente.\r\n\r\nA ação de exibição, estando regulada no Livro III do CPC, deve atender aos requisitos da tutela cautelar.\r\n\r\nOutrossim, deve atender aos requisitos de admissibilidade da petição inicial entre os quais podemos mencionar as questões preliminares formais.\r\n\r\nIn casu, não vislumbro o atendimento ao chamado interesse processual de agir, um dos desdobramentos das chamadas condições da ação, caracterizado pelo binômio necessidade-utilidade, mais especificamente pela ausência da necessidade, a ensejar, desta forma, a extinção do feito.\r\n\r\nDemonstra tal fato a possibilidade do requerente obter os documentos almejados pela via incidental e, portanto, não cautelar.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA. INTERESSE PROCESSUAL. MODALIDADE NECESSIDADE. INEXISTÊNCIA. CARÊNCIA DA AÇÃO. CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n1. A ação de exibição de documentos é um procedimento preparatório de natureza cautelar, e como tal, está vinculada ao atendimento dos requisitos essenciais para o deferimento da tutela cautelar.\r\n\r\n2. A ausência do periculum in mora implica a carência da ação por falta de interesse de agir na modalidade necessidade, seja pelo fato da presente medida cautelar apenas ter sido proposta após o transcurso de cerca de 27 anos das alegadas internações do apelante no hospital militar (entre 1969 e 1978), seja pela possibilidade da obtenção dos documentos mediante a exibição incidental, cuja natureza não é de ação cautelar, mas de medida de instrução processual (art. 355-363 e 381-382 do CPC).\r\n\r\n3. Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF - 5ª Região, AC - 392350, Processo: 200583000118835 - PE, 1ª Turma,Rel. Desembargador Federal Francisco Wildo, DJ 29/09/2006, p. 815, Nº 188) \r\n\r\nAdemais, o direito que o demandante pretende ver satisfeito com a demanda de cobrança encontra-se prescrito a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2004.51.01.004596-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x CATIA MARIAH RIBAS MENDES (Adv. JOANA COSTA BENTO). . I - Recebo a apelação da embargante (União Federal) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (embargada) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n45 - 92.0027370-0 ALCINO DE CASTRO PEREIRA (Adv. LUCIA PEREIRA BISPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 00.0582650-0 EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A - RADIOBRAS (Adv. ROSA MARIA MENDES CROPALATO) x JOAO JOSE BORBA JUNIOR (Adv. ANTONIO PATRICIO CORREIA) x PARTE BAIXADA (Adv. LINCOLN MASSENA) x SYLVIO DA COSTA (Adv. WALDIR MARQUES CORREA) x GETULIO FIGUEIRA PINHEIRO (Adv. ANTONIO PATRICIO CORREIA) x ORLANDO MOREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO PATRICIO CORREIA) x JACEGUAI TEIXEIRA CAMPOS (Adv. ANTONIO PATRICIO CORREIA) x KLEBER LUIZ SAYAO MONTEIRO DA SILVA (Adv. ANTONIO PATRICIO CORREIA). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n47 - 92.0062388-3 VAGNER DA SILVA CORDEIRO (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n48 - 93.0014377-8 HAYDEE CORDEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA-MEC (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do Requerente para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n49 - 94.0009240-7 ROBERTO POVOA RIBEIRO E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AERONAUTICA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n50 - 97.0010141-0 MARIA MATILDE COSTA (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES, LUIZ ALBERTO CHUSTER). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n51 - 2002.51.01.005691-4 FLAVIO ERNANI DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpram-se os itens II e III do despacho de fl. 376, in verbis: \r\n\r\n“II - Fl. 373: Defiro a devolução de prazo para os autores contra-arrazoarem a apelação da CEF (fls. 357/360), posto que o prazo recursal era comum e, equivocadamente, os autos foram retirados pela ré, e ao serem devolvidos a este Juízo foram indevidamente remetidos à instância superior.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 93.0004333-1 AFRANIO JORGE MEDEIROS CARDOSO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 53 - 95.0004601-6 ROSANGELA DA FONSECA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, VALTER GONCALVES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 320.\r\n\r\n“forneça a parte autora o cálculo que considera correto para a reconstituição de sua(s) conta(s) vinculada(s), devendo incluir na mesma as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado e a evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores apresentados”\r\n\r\n54 - 95.0009285-9 MONICA SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO REAL S/A (Adv. TANIA MARIA ABRAHAO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n55 - 97.0007037-9 JOSIAS JOSE DA SILVA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv. EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA, ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do Réu BANCO EXCEL ECONÔMICO S/A para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.010103-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LEITAO FILHO, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x CAROLINA JERONIMO FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o item II do despacho de fl. 102, in verbis: \r\n\r\n“II - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.013994-0 CARLOS JOSE MACHADO LOBO E OUTROS (Adv. MIGUEL VON RONDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra-se o item II do despacho de fl. 225, in verbis: \r\n\r\n“II - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.”\r\n\r\n58 - 2005.51.01.004794-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS, KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista,, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n59 - 90.0000604-0 REFINARIA PIEDADE S/A (Adv. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO, ANA LUCIA GONCALVES SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, CID VIANNA MONTEBELLO, VITOR AGUILLAR DA SILVA). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição da ELETROBRAS para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 2000.51.01.009462-1 C N S NACIONAL DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. FLAVIA DO A MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. NEY MADEIRA JUNIOR) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS). . Cumpra-se a determinação de fl. 336, in verbis: \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o exeqüente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 312294"
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                    "18ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017784-0 MARINA BARRA CLUBE (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra alegada contradição na decisão de fls. 92/94, que deferiu a liminar vindicada em sede de ação ordinária, para determinar que o embargante se abstenha da inclusão do nome da Autora no CADIN, em razão do débito consubstanciado na NFLD nº 35.842.013-0.\r\n\r\nAduz a ausência dos requisitos indispensáveis à concessão de liminar, eis que o pleito encerra pretensão declaratória, a qual seria passível, tão-somente, de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez presentes os elementos necessários.\r\n\r\nSustenta, ainda, a impossibilidade de cumprimento do decisório, eis que a inserção do nome da Autora no CADIN deu-se em virtude do ajuizamento de ação de execução fiscal para cobrança do aludido débito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese a existência de posicionamentos acerca do cabimento de Embargos de Declaração contra decisões interlocutórias, entendo que o mencionado recurso somente poderá ser interposto em face de sentença ou acórdão, a teor do art. 535, I, do CPC.\r\n\r\nAdemais, ainda que assim não fosse, não vislumbro qualquer contradição a ser suprida na referida decisão, eis que devidamente analisados os requisitos necessários à concessão de liminar na hipótese.\r\n\r\nAliás, resta evidente que, sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a Autora a rediscutir matéria já apreciada.\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo a decisão embargada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008408-0 ALEXANDRE WANDERLEY DE ALMEIDA (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nALEXANDRE WANDERLEY DE ALMEIDA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o seu reengajamento nas fileiras da Aeronáutica, com efeitos financeiros e administrativos retroativos à data do licenciamento.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi imotivadamente licenciado da Força Aérea Brasileira, denotando arbitrariedade da Administração, uma vez que o ato administrativo não foi devidamente fundamentado.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 10/30;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 39/40 deferindo o benefício da gratuidade de Justiça e postergando a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para após a oitiva da parte ré;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 47/63, requerendo a improcedência do pedido, haja vista a discricionariedade do ato atacado;\r\n\r\nV - Indeferida a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 64/66).\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 98 e 100), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela indeferido, objetivando o autor o seu reengajamento nas fileiras da Aeronáutica, com efeitos financeiros e administrativos retroativos à data do licenciamento.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nConsoante documentação acostada aos autos (fls. 15/30), bem como informações prestadas ao Juízo pelo Terceiro Comando Aéreo Regional (fls. 85 e seguintes), depreende-se que o autor, uma vez pertencente ao Quadro de Soldados da Aeronáutica - QSD, somente poderia permanecer no serviço ativo da FAB pelo prazo máximo de 6 (seis) anos.\r\n\r\nUma vez cumpridas todas as prorrogações de prazo que lhe foram deferidas, foi regularmente licenciado, consoante a legislação regedora da matéria, o Estatuto dos Militares (art. 121, parágrafo 3o, alínea 'a'. Confira-se:\r\n\r\n“Art. 121 (...)\r\n\r\n§ 3o O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos da cada Força Armada:\r\n\r\na) por conclusão do tempo de serviço ou de estágio.”\r\n\r\nAssim, não ostentando o requerente a condição de militar de carreira, a concessão da prorrogação do tempo de serviço reveste-se de mera faculdade da Administração Militar, não constituindo direito subjetivo do militar temporário, não tendo a estabilidade assegurada, conforme prevê o artigo 50, inciso IV, alínea \"a\", da Lei nº 6.880/80.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que os pedidos de reengajamento são concedidos após a avaliação da conveniência do serviço e oportunidade na prorrogação, segundo critérios próprios da Administração.\r\n\r\nÉ de se frisar, finalmente, que não cabe ao Judiciário avaliar a conveniência e oportunidade dos atos praticados pela Administração Pública, podendo, tão-somente, velar pela legalidade dos mesmos, conforme se infere da Súmula 473 do Colendo Supremo Tribunal Federal, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 64/66, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o benefício da gratuidade de Justiça deferido.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019680-4 VERA LUCIA VIEIRA DE CASTRO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019415-4 VALERIA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por VALÉRIA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em face da UNIÃO FEDERAL E OUTRO, requerendo, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, sua recondução ao exercício de sua função junto ao Hospital Universitário Antônio Pedro, bem assim a regularização de sua matrícula do SIAPE pelo cargo exercido na Universidade Federal Fluminense-UFF, o pagamento da remuneração devida deste a posse até o mês de julho/2006 e dos vencimentos futuros, sob pena de multa diária.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, embora tenha sido nomeada e empossada no cargo de Técnico de Enfermagem junto à UFF no dia 17.04.2006, seus proventos não chegaram a ser pagos, tendo em vista a acumulação de cargos públicos, tendo sido mantida em exercício de abril a julho de 2006 sem qualquer remuneração.\r\n\r\nAduz, ainda, que tal acumulação é legal, eis que no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO cumpre escala de trabalho de 12 horas por 60 horas, não havendo qualquer incompatibilidade, nos termos do artigo 37, XVI, “c”, da Constituição Federal.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom efeito, em análise da documentação acostada aos autos, verifica-se que a Autora ocupava o cargo de Auxiliar de Enfermagem junto ao Instituto Nacional de Tráumato-Ortopedia, trabalhando em regime de 12x60 horas, perfazendo carga horária total de 30 (trinta) horas semanais, sendo das 07:00 às 19:00 horas (fls. 23), quando de sua posse no cargo de Técnico em Enfermagem perante o Hospital Universitário Antônio Pedro.\r\n\r\nRessalte-se que a Autora entrou em exercício no respectivo cargo em 19.04.2006, cumprindo a carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho, distribuída em plantões noturnos de 12x60 horas, de 19:00 às 07:00 horas (fls. 21), situação esta que, em princípio, torna compatível o exercício de ambos os cargos. \r\n\r\nA Constituição Federal, no artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, prevê como requisito para a acumulação lícita de cargos a compatibilidade de horários, bem assim o § 2º, do artigo 118, da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nOutrossim, é sabido que a Administração Pública rege-se pelo princípio da legalidade estrita, pelo que se conclui que deve o agente público pautar seus atos pelos ditames da lei, fazendo apenas o que a norma autoriza, sendo certo que a implementação de requisito não expresso no texto constitucional só tem validade se veiculada por meio de Emenda.\r\n\r\nAssim, embora seja impertinente a aplicação do Parecer GQ-145/98, da Advocacia Geral da União, que limita a cumulação em 60 (sessenta) horas semanais, é certo que a parte Autora encontra-se dentro de tal parâmetro, razão pela qual não há motivo para suprimir os ganhos advindos do desempenho da segunda atividade.\r\n\r\nA propósito, merece destaque trecho do acórdão da lavra do Relator da Sexta Turma do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Sérgio Schwaitzer, no julgamento da Apelação em Mandado de Segurança nº. 2002.02.01.011215-0:\r\n\r\n“No que concerne ao teor do Parecer nº GQ-145, de 30/03/98, mencionado pela autoridade impetrada em suas informações, segundo o qual é vedada a cumulação de cargos cuja jornada de trabalho implique em carga horária superior a 60 horas semanais, impende ressaltar que se trata de ato administrativo que, de forma indevida, propugna pela restrição de uma garantia constitucional, implementando nova condição para cumulatividade de cargos sem arrimo em qualquer diploma legal.”\r\n\r\nAdemais, o permissivo do artigo 17, § 2º, do ADCT assegura o exercício cumulativo de dois cargos ou empregos de profissionais de saúde no âmbito da administração pública direita ou indireta.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. PROFISSIONAL DE SAÚDE. ART. 17, PARÁGRAFO 2°, DO ADCT. REGULAMENTO QUE DISPÕE SOBRE O ART. 37, XVI, DA CONSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDUZIR DIREITO CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE. COMPATIBILIDADE COMPROVADA. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nO Decreto 13.042/89, que regulamenta o art. 37, XVI, da Constituição de 1988, quanto a compatibilidade de horários na acumulação de cargos, não é aplicável ao art. 17, parágrafo 2°, do ADCT, sob pena de redução de direito constitucional por ato infra - legal.\r\n\r\nRecurso provido em parte.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: ROMS - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 12771 Processo: 200001428080 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 24/08/2004 Documento: STJ000572230 - DJ DATA:18/10/2004 PÁGINA:335 - Relator Ministro PAULO MEDINA)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - SERVIDOR PÚBLICO - ACUMULAÇÃO DE CARGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE (ENFERMEIRA) - POSSIBILIDADE - COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS DEMONSTRADA - ARTIGO 37, XVI, DA CF/88 - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\n1. Havendo o requerimento da autora, e, tendo vislumbrado o prolator da decisão recorrida a existência de prova inequívoca, convincente da verossimilhança da alegação, além da presença do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, têm-se por satisfeitos os pressupostos legais insertos no art. 273, e, I e II, do CPC, para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2. O art. 37, inciso XVI, alínea \"c\" da CF/88 permite expressamente a acumulação remunerada de cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.\r\n\r\n3. Verificada, mediante acervo documental, a compatibilidade de horários entre as atividades dos cargos exercidos pela agravada (Enfermeira da Fundação Hospitalar do Distrito Federal e do Hospital das Forças Armadas - HFA), a situação fática se enquadra à disposição prevista no ordenamento constitucional.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento desprovido.”\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200201000446280 Processo: 200201000446280 UF: DF Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 24/11/2004 Documento: TRF100207691 - DJ DATA: 21/3/2005 PAGINA: 27 - Relator DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO)\r\n\r\nFeitas essas considerações, vale ressaltar que a ausência de pagamento de remuneração da Autora constitui ilegalidade e ser sanada, eis que não há enriquecimento ilícito na hipótese, em caso de mantença da freqüência da servidora. \r\n\r\nLogo, uma vez tendo comparecido ao trabalho nos plantões previamente ajustados, com o cumprimento da jornada inerente ao cargo, deve a Autora receber pelas atividades prestadas até provimento definitivo, havendo de ser reconduzida ao exercício da função ocupada no Hospital Universitário Antônio Pedro, com a regularização de sua matrícula no SIAPE, emissão de contracheques e pagamento de sua remuneração desde a sua posse até julho/2006. \r\n\r\nQuebra À luz das precedentes considerações, defiro a antecipação dos efeitos da tutela vindicada, caso não seja outro o motivo da ausência de remuneração da Autora, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015990-0 VALERIA DA SILVA BARBOZA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Vistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDefiro à Autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa ao rito ordinário.\r\n\r\nFique a Autora ciente de que, na hipótese de manutenção do valor da causa referido na exordial (fls. 2/5), restará este Juízo absolutamente incompetente para o feito, implicando na remessa dos autos para distribuição a um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021254-8 MARIA IGNEZ SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a obtenção dos índices de inflação expurgados da conta vinculada ao FGTS, na qual, muito embora regularmente intimada para esclarecer eventual ocorrência de coisa julgada com o processo nº 98.001.5342-0, em relação aos pedidos de correção monetária referentes aos meses de abril/1990 e fevereiro/1991, no prazo de 10 (dez) dias, tendo este Juízo deferido, ainda, a renovação do aludido prazo, (fls. 45 e 48), deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, conforme certificado por esta Secretaria (fls. 49), não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a autora em custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, deferida à fl. 45.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007723-6 NORMA DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNORMA DE OLIVEIRA AUGUSTO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação dos valores referentes à taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que é viúva de DESLANDES AUGUSTO FILHO o qual, quando em vida, foi optante do FGTS, não tendo, contudo, sido contemplado com a correção de sua conta vinculada pelos juros progressivos, sendo certo que a CEF aplicou indevidamente a taxa única para corrigir o respectivo saldo.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 07/21, incluindo cópia da certidão referindo a autora como inventariante dos bens deixados pelo Sr. DESLANDES AUGUSTO FILHO (fl. 21);\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas à fl. 22;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a Caixa Econômica Federal apresentou sua contestação às fls. 32/38, aduzindo a prescrição e alegando ter sido aplicada à hipótese a legislação cabível à espécie.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual a Autora objetiva a obtenção dos valores expurgados da atualização da conta vinculada ao FGTS de seu falecido esposo, o Sr. DESLANDES AUGUSTO FILHO.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, considerando-se que o feito foi ajuizado em 8 de maio de 2006, tenho que a mesma deve ser parcialmente acolhida, em razão da iterativa jurisprudência no sentido que a prescrição aplicável à relação jurídica sub examen fixou-se em 30 (trinta) anos:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA. FGTS. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 173 E 174 DO CTN. COBRANÇA EM TRINTA ANOS. PRECEDENTES. APELAÇÃO PROVIDA. REMESSA CONHECIDA E TIDA POR PREJUDICADA.\r\n\r\nI - O FGTS, por não ser tributo ou exação a ele equiparada (CF/69, art. 165, XIII, L. 5.107/66) não se rege pelas regras temporais do CTN (arts. 173 e 174). Sua cobrança se faz dentro do prazo de 30 anos. Precedentes do STF (RE 100.249 - SP) e dos TRFs (AS 89.01.153173 - MG rel. Juiz TOURINHO NETO. AC 0330103 - SP, Rel. Juíza ANA SCARTEZZINI).\r\n\r\nII - Apelação provida. Remessa conhecida e tida por prejudicada.”\r\n\r\n(AC nº 90.01.07001-9/MG, Rel. Juiz ADHEMAR MACIEL, Terceira Turma do TRF da 1ª - Reg., D de 08.04.91, p 6.570).\r\n\r\nNo mérito, a Caixa Econômica afirma que a autora não pode se beneficiar da capitalização dos juros tal qual pleiteada na inicial, literalmente admitindo não ter aplicado a taxa progressiva para a correção do saldo da conta vinculada do esposo da requerente.\r\n\r\nOra, a questão que concerne aos juros progressivos já se encontra pacificada pela jurisprudência, no sentido de que a opção pelo FGTS, manifestada anteriormente à edição da Lei nº 5.705/71, ou ainda com efeito retroativo nos termos da Lei nº 5.958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nDesta forma, tendo o esposo da autora feito a opção pelo regime do FGTS em 28/11/74, com efeito retroativo a 01/01/67 (fls. 14 e 15), faz esta jus à correção da referida conta vinculada pelos juros progressivos, excetuando-se as parcelas alcançadas pela prescrição trintenária.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a corrigir a conta vinculada ao FGTS do esposo da autora (DESLANDES AUGUSTO FILHO) com a aplicação da taxa progressiva de juros, observando-se a prescrição das parcelas vencidas no período anterior ao trintênio que precedeu à propositura do feito.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011323-3 MARILENE GOMES DA SILVA (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por MARILENE GOMES DA SILVA em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO requerendo, a título de antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré compelida a apresentar os extratos de conta poupança requeridos em 07.05.2007, devidamente pagos e não entregues.\r\n\r\nAduz que a parte Ré não efetuou a correta remuneração dos valores constantes de sua conta poupança, impondo-se a entrega dos extratos requeridos, no intuito de viabilizar a demanda.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça, havendo de ser cientificado o patrono de que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, nos termos do artigo 38, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom efeito, em que pese a discussão acerca da necessidade ou não de instrução da demanda relativa à correção monetária com os extratos bancários, de modo a demonstrar as perdas patrimoniais sofridas com o advento dos chamados “Planos Econômicos”, é certo que, no caso em tela, a parte Autora requereu administrativamente a expedição relativa aos meses de fevereiro e março de 1986, junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março a junho de 1990, fevereiro e março de 1991 (fls. 26).\r\n\r\nVale dizer que o pedido foi entregue em 07.05.2007 e, embora tenha sido concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para entrega, é certo que tal documentação não foi providenciada.\r\n\r\nLogo, resta caracterizada a omissão da parte Ré, situação esta que demanda a expedição de ordem à Caixa Econômica Federal, para que entregue cópias dos extratos solicitados pela parte Autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos acima expendidos. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023604-1 PATRICIA REGINA SANTOS GOULART FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo que a impetrante não poderia acumular os cargos pretendidos na presente lide.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à procedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020524-3 MARLY CORREA DE MEIRELES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, impetrado por MARLY CORREA DE MEIRELLES em face do DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, requerendo a expedição de ordem, no sentido de mantê-la nos cargos de Técnico Administrativo e de Professor Regente, respectivamente, sem que seja adotado qualquer procedimento tendente à sua exoneração ou à supressão de parte de seus vencimentos, até provimento definitivo.\r\n\r\nAlega, em síntese, que exerce o cargo de Técnico Administrativo perante a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro deste 1980, com jornada semanal de 40 (quarenta) horas semanais, tendo sido aprovada, em 2004, para o cargo de Professor Regente da Prefeitura do Município de Seropédica, com 12 (doze) horas semanais (terças e quartas-feiras, das 18:15 às 22:15 horas). \r\n\r\nAduz, ainda, que é lícita a acumulação de cargos na hipótese, a teor do disposto no artigo 37, XVI, “b”, da Constituição Federal, eis que é evidente a compatibilidade de horários.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom efeito, em análise da documentação acostada aos autos, verifica-se que a Autora ocupava o cargo de Técnico Administrativo junto à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, trabalhando em regime de 40 (quarenta) horas semanais, sendo das 07:30 às 17:00 horas (fls. 59), quando supostamente teria ingressado no cargo de Professor Regente perante a Prefeitura Municipal de Seropédica, com jornada semanal de 12 (doze) horas.\r\n\r\nOcorre que a instauração de procedimento administrativo disciplinas deu-se a partir da constatação de acumulação ilícita de cargos públicos, a partir da existência de dois cargos de Professor, sendo que, além daquele supracitado, haveria um cargo temporário, junto à Secretaria de Estado da Educação do Rio de Janeiro (fls. 38).\r\n\r\nEm que pese a Impetrante tenha anexado cópia de declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação acerca da ausência de vínculo laboral atual com o Estado do Rio de Janeiro, no tocando à atividade temporária (fls. 56), é certo que se limitou a ofertar mera declaração própria acerca do cargo de Professor Regente, desenvolvido na Prefeitura de Seropédica. \r\n\r\nA par disso, verifica-se, ainda, que o descritivo da jornada de trabalho não se coaduna com os dias e horários informados, já que comunica o exercício das atividades às terças e quartas-feiras, das 18:15 às 22:15 horas, num equivocado total de 12 (doze) horas semanais.\r\n\r\nDiante de tais divergências e, considerando que a concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária, é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, parece prudente a prévia notificação da Autoridade Coatora para prestação de informações, bem assim a intimação da Impetrante para complementação da documentação faltante, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004188-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CENIRA SANTANA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 41,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o requerimento de fl. 105, homologo a desistência da ação, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 98.0004553-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LEANDRO DE ALBUQUERQUE, ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x FABIO RAUNHEITTI (Adv. ROBERTO JOSE DA SILVA, ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO, WELINGTON GUIMARAES MATOS) x LIDIA GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO, ROBERTO JOSE DA SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de conflito em relação aos honorários periciais.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO perito do Juízo apresentou um valor de vinte mil reais para a sua realização, tendo a autora, Furnas, impugnado tal valor, trazendo planilha, acostada às fls. 219, onde esclarece os valores que devem ser pagos, com base nas normas vigentes.\r\n\r\nParece-me razoável o alegado pela autora, consubstanciado em valores reais, pelo que homologo a quantia de R$ 10.504,50 (dez mil, quinhentos e quatro reais e cinqüenta centavos) para a perícia a ser realizada pelo perito do Juízo Dr. LUIZ FERNANDO BARBOSA MOREIRA, conforme contra-proposta desta visando a celeridade processual. Intime-se o Sr. Perito para que inicie os trabalhos e a autora para depósito da verba honorária.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002204-5 ROSANGELA DE ABREU MARQUES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nForneça a autora cópia da petição inicial ou da sentença do processo apontado como prevento, conforme preceitua o art. 133, I, do Prov./CG-TRF 2a. Região-01/2001, com a redação dada pelo Prov./CG-TRF 2a. Região-25/2001.\r\n\r\nEsclareça a autora a contradição entre o nomen iuris da ação e aquele constante do instrumento de mandato. \r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nQuebra 6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002625-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, o refazimento das uniões dos elementos pré-moldados estruturais danificados no Condomínio Marechal Salazar, com a substituição das armaduras deterioradas, e posterior recomposição do respectivo revestimento de fachada, sob pena de multa diária a ser fixada pelo Juízo.\r\n\r\nSentença prolatada, às fls. 33/36, extinguindo o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nO Ministério Público Federal interpôs, às fls. 39/48.\r\n\r\nÀs fls. 49/50, o Juiz Substituto proferiu decisão, com fulcro no artigo 296, do CPC, reformando a sentença de fls. 33/36, para deferir a petição inicial quanto à ilegitimidade passiva da CEF, como também, determinando o aditamento da inicial pelo Ministério Público Federal para incluir no pólo passivo a Construtora, com as modificações que se fizerem necessárias nos demais elementos da ação. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPrima facie, é mister analisar que a Juíza Substituta, no exercício da titularidade da 18ª Vara, prolatou sentença, às fls. 33/36, extinguindo o processo, por entender que a CEF não deve ser responsabilizada pelos defeitos na construção do empreendimento, tendo em vista que esse dever seria incompatível com as obrigações legais de uma instituição financeira, além de penalizar terceiro duplamente pela eventual incúria da instituição. Dessa feita, a douta Magistrada reconheceu a ilegitimidade passiva da CEF, e, por conseguinte, declarou a extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nPela leitura dos autos, deve ser observado que inexiste pedido de reconsideração da sentença, havendo somente a apelação do Ministério Público Federal, às fls. 39/48, que em respeito ao Princípio do Duplo Grau de Jurisdição, somente poderá ser apreciada pelo Tribunal, que é o Órgão jurisdicional competente, não podendo, assim, o juiz de primeiro grau, usurpar essa competência, ainda que sob a alegação de “economia processual”.\r\n\r\nPor outro lado, o Juiz Substituto prolatou, às fls. 49/50, decisão reformando a sentença supracitada, de sua colega, com fulcro no artigo 296, do CPC. \r\n\r\nCumpre ressaltar, por oportuno, que o artigo 296, prevê a reforma da decisão, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme se pode observar a seguir:\r\n\r\n“Art. 296. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de quarenta e oito (48) horas, reformar sua decisão.\r\n\r\nParágrafo Único. Não sendo reformada a decisão, os autos serão imediatamente encaminhados ao tribunal competente\"\r\n\r\nDenota-se que existem alguns requisitos legais para que o juiz de primeira instância reforme a sentença, por economia processual, nos termos do artigo supra-referido. \r\n\r\nAssim, é preciso que a sentença seja de indeferimento da petição inicial; além de que o juiz só poderá apreciar a “sua” decisão, sob pena de usurpar a competência do segundo grau de jurisdição, como também existe um prazo fixado pela lei, de 48 (quarenta e oito) horas, para que o julgador exerça essa competência.\r\n\r\nDe acordo com a processualística civil vigente, os atos processuais, em regra, não são de ofício, em homenagem ao princípio da provocação da jurisdição. É cediço que a jurisdição é inerte, devendo o jurisdicionado provocá-lo, mesmo porque as exceções, conferidas ao magistrado, para determinar os atos processuais, de ofício, estão previstas, em lei, consubstanciando-se no princípio do impulso oficial.\r\n\r\nTorna-se imprescindível ressaltar, ainda, por oportuno, que a sentença foi publicada em 07 de maio de 2007, tendo o Ministério Público Federal, interposto recurso de apelação, às fls. 39/48, em 11 de junho de 2007, bem como a decisão, objeto da presente, foi proferida em 21 de junho do corrente ano, ultrapassando, em muito, o prazo previsto pela redação do artigo 296, do CPC. \r\n\r\nVale ressaltar, ainda, que o Magistrado não pode realizar aquilo que deseja, e sim, cumprir exatamente o que a lei determina, sob pena de agir além de sua competência, no exercício jurisdicional, como ocorreu na hipótese em apreço, posto que o juiz de primeira instância não pode apreciar apelação, fora da hipótese do artigo 296, do CPC, nem mesmo, reformar sentenças proferidas por seus colegas, sem a devida provocação do Juízo pelas partes.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, revogo a decisão de fls. 49/50, mantendo a sentença prolatada, às fls. 33/36.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022849-0 ARLETE CORDEIRO DA SILVA (Adv. LUZINETE RODRIGUES FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x WALMIRA PAIXÃO GIRÃO (Adv. JONAS COELHO DE OLIVEIRA, SEVERINO FRANCISCO DE MELO). . Designo a data de 09 de outubro de 2007, às 14:00 horas, para a audiência de justificação.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, cientes que o rol de testemunhas deverá ser apresentado até 10 (dez) dias antes da data designada, as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008570-5 EVANIRA PEREIRA SANTOS (Adv. SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Inicialmente, reconheço à autora o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nDesigno o dia 02/10/2007, às 14 horas, para oitiva das testemunhas arroladas à fl. 05.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas e a União para comparecimento.\r\n\r\nCientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020858-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCOPIO FERREIRA (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo a audiência de conciliação e/ou entrega de defesa para o dia 02 de outubro de 2007, às 15 horas.\r\n\r\nCite-se a Ré, intimando-a da data da audiência, na forma do art. 277, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019830-5 MARCELO FLAVIO MARTINS DE PAIVA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por MARCELO FLÁVIO MARTINS DE PAIVA em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão temporária de seu licenciamento das fileiras da Marinha, de modo que possa dar continuidade ao tratamento médico de patologia desenvolvida durante o exercício da atividade castrense.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, embora apresentasse diagnóstico de discopatia degenerativa, o qual enseja tratamento contínuo de fisioterapia, foi desligado do serviço militar após a realização de inspeção de saúde, a qual atestou indevidamente sua capacidade para o trabalho.\r\n\r\nDe início, verifico que o instrumento de procuração constante de fls. 10 não foi assinado pelo Autor.\r\n\r\nLogo, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, seja regularizada a representação processual, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n19 - 2006.51.01.008436-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x CENTRO AUTOMOTIVO DA POSSE II LTDA ME (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa, no qual a CEF requer seja o valor da demanda alterado para R$ 132.616,40 (cento e trinta e dois mil e seiscentos e dezesseis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nNão obstante, a impugnante traz somente alegações genéricas, não apresentando fundamentos que justifiquem qualquer alteração no valor atribuído à causa pelos autores.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito a Impugnação ao Valor da Causa apresentada pela Caixa Econômica Federal, mantendo o valor originário da demanda.\r\n\r\nSem honorários. Oportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Posteriormente, arquivem-se, dando baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000926-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARIA DE FATIMA SANTOS DE ALMEIDA. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa, no qual a CEF requer seja o valor da demanda alterado para R$ 61.600,00 (sessenta e um mil e seiscentos reais).\r\n\r\nNão obstante, a impugnante traz somente alegações genéricas, não apresentando fundamentos que justifiquem qualquer alteração no valor atribuído à causa pelos autores.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito a Impugnação ao Valor da Causa apresentada pela Caixa Econômica Federal, mantendo o valor originário da demanda.\r\n\r\nSem honorários. Oportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Posteriormente, arquivem-se, dando baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2001.51.01.009630-0 BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME VALDETARO MATHIAS, MARCELO FONTES) x BENEDICTO FONSECA MOREIRA E OUTROS (Adv. AMAURI DOS SANTOS VALENTE). . Fls. 500. Manifestem-se as partes acerca do acrescido pelo Contador Judicial às fls. 497, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDe outra parte, defiro a devolução de prazo requerida pelo Banco Bradesco às fls. 498.\r\n\r\nPasso a publicar a seguinte decisão:\r\n\r\nFls. 502/503. Trata-se de pedido de homologação dos valores devidos pelo Banco Bradesco S/A em sede de execução, no importe principal de R$ 10.355.410,47 (dez milhões, trezentos e cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e dez reais e quarenta e sete centavos), acrescido de honorários no valor de R$ 2.071.082,08 (dois milhões, setenta e um mil e oitenta e dois reais e oito centavos), conforme cálculos realizados por Perito do Juízo (fls. 218).\r\n\r\nAlternativamente, pleiteia a parte exeqüente a expedição de alvarás para levantamento dos valores incontroversos, sendo o principal de R$ 3.034.509,24 (três milhões, trinta e quatro mil, quinhentos e nove reais e vinte e quatro centavos) e os honorários no importe de R$ 660.901,09 (seiscentos e sessenta mil, novecentos e um reais e nove centavos), até que se discutam as diferenças entre os cálculos de fls. 218 e 261.\r\n\r\nRequer, ainda, a não-incidência de Imposto de Renda, eis que a demanda versa sobre expurgos inflacionários. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe início, cumpre asseverar que a presente execução visa à recomposição do numerário existente em conta-poupança desde o bloqueio dos saldos (março de 1990), sendo que a sentença ordenou, em princípio, a implementação de correção monetária de acordo com os índices do IPC (fls. 153/157 da Carta de Sentença nº 96.0080214-9). \r\n\r\nAs apelações ofertadas pela Caixa Econômica Federal, Banco Itaú S/A e Banco Central do Brasil (Processo nº 97.02.06848-7) foram parcialmente providas, tendo sido deferidos tão-somente os percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 41,28% (março/90), com ressalva do que já foi creditado (fls. 605/609, da Carta de Sentença), tendo sido, no entanto determinado o esgotamento do exame da lide em sede de embargos de declaração (fls. 1412/1418), o que culminou, ao final, no desprovimento dos apelos (fls. 1798/1799, da Carta de Sentença), de modo a fixar os índices estabelecidos por sentença em 84,32% e 42,72%. \r\n\r\nSaliente-se que as apelações ofertadas pelo Banco Nacional S/A, Unibanco S/A e Bradesco S/A não foram recebidas por falta de preparo (fls. 245, da Carta de Sentença), sendo procedida à extração da Carta de Sentença, com a citação dos réus supramencionados, cuja decisão foi objeto de agravo de instrumento (Processo nº 97.02.05906-2), recebido no duplo efeito (fls. 424) e posteriormente provido (fls. 572 e 619, da Carta de Sentença), de modo a suspender a execução em relação ao Bradesco S/A, ante a caracterização de solidariedade passiva, com o aproveitamento do recurso ofertado pela Caixa Econômica Federal ao mesmo (fls. 616/617, da Carta de Sentença). \r\n\r\nSaliente-se que a parte exeqüente formulou acordo com o Unibanco S/A, o qual restou homologado às fls. 658/659, da Carta de Sentença, tendo sido expedidos os competentes alvarás (fls. 661/662) para levantamento dos valores depositados às fls. 541.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pedido de intimação do Bradesco S/A a ofertar garantia do Juízo foi indeferido (fls. 1040), tendo sido o respectivo decisório impugnado por agravo de instrumento (Processo nº 2000.02.01.044326-1), o qual foi recebido no duplo efeito, de modo a suspender a eficácia do provimento arrostado (fls. 1059/1067), tendo sido suspensa a execução na ausência eventual do Relator (fls. 1070), bem assim confirmada a natureza provisória da execução, nos moldes do acórdão proferido em sede de agravo regimental (fls. 1134). \r\n\r\nÀs fls. 1139/1142 foi proferida decisão, determinando ao Unibanco S/A a atualização do valor depositado, bem assim a intimação do Banco Bradesco S/A para depósito da quantia referente ao débito, o que foi ratificado no decisório de fls. 1213/1214 e atacado por meio de agravo de instrumento (Processo nº 2000.02.01.071132-2), no qual restou determinado o depósito da quantia relativa à execução (fls. 1248/1249), tendo sido, ao final, improvido (fls. 1311).\r\n\r\nÀs fls. 1222/1223 foi realizada a busca e apreensão do valor de R$ 9.006.210,02, tendo sido o Banco Bradesco intimado nos termos do artigo 669, do Código de Processo Civil, para, querendo, opor embargos à execução (fls. 1241), havendo a liberação da Carta de Custódia acostada às fls. 1208, ante a garantia da execução por depósito em dinheiro (fls. 1250).\r\n\r\nA parte exeqüente celebrou acordo com o Unibanco S/A em relação ao débito do Banco Nacional S/A, o qual restou homologado, conforme provimento de fls. 1262.\r\n\r\nFoi deferido o levantamento parcial do montante depositado pelo Bradesco S/A, eis que relativo à parte não embargada da execução (fls. 1273/1275, da Carta de Sentença), cuja decisão foi atacada por agravo de instrumento (Processo nº 2001.02.01.016246-0), no qual restou deferida a transferência do saldo depositado para o próprio Bradesco S/A (fls. 1324/1325), tendo sido, ao final, negado provimento ao recurso (fls. 1.345).\r\n\r\nÀs fls. 1314/1317, da Carta de Sentença, foi determinada a expedição de alvará de levantamento, no valor parcial de R$ 1.050.854,11, o que restou ratificado às fls. 1419/1420 e impugnado por agravo de instrumento (Processo nº 2002.02.01.014630-5), tendo sido expedido o referido alvará às fls. 1426, à míngua de provimento contrário. \r\n\r\nOcorre que o Banco Bradesco S/A opôs embargos, nos termos do decisório de fls. 1241, da Carta de Sentença, ao fundamento de excesso na execução.\r\n\r\nRealizada prova pericial nos Embargos (fls. 210/334), foi apresentada proposta de acordo pela parte exeqüente ao Banco Bradesco S/A (fls. 341/343), a qual não foi aceita, ao argumento de que o montante correto da execução é aquele constante do parecer pericial de seu assistente (fls. 354/469), que levou em consideração os índices de 42,72% (janeiro/89) e 41,28% (março/90).\r\n\r\nEncaminhados os autos ao Contador (fls. 495/v), o mesmo destacou a pendência de questão de direito, em que se impõe decidir acerca dos índices aplicáveis à execução referente ao Bradesco S/A (fls. 497).\r\n\r\nPois bem. \r\n\r\nEm exame de todos os passos seguidos pela execução, bem como do julgamento dos recursos incidentes, verifica-se que, em verdade, os índices previstos no título executivo são os do IPC relativos a janeiro/89 (42,72%) e março/90 (84,32%), conforme o conteúdo de fls. 1798/1799, da Carta de Sentença, que se assentou em entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nRessalte-se que, por força da solidariedade passiva reconhecida nos autos do agravo de instrumento nº 97.02.05906-2, tal comando deve prevalecer em relação ao Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nVale lembrar que o laudo pericial de fls. 211/334 assentou-se, respectivamente, nos percentuais de 70,28% (janeiro/89) e 84,32% (março/90), sendo que o parecer emitido pelo assistente técnico do Bradesco S/A (fls. 354/469) ampara-se nos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 41,28% (março/90). \r\n\r\nDeduz-se, portanto, que ambos os laudos não revelam com exatidão o comando estampado no julgado exeqüendo, que ordena a aplicação dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 84,32% (março/90).\r\n\r\nDessa forma, diante do caráter provisório da execução (AG nº 2000.02.01.044326-1 - fls. 1686, da Carta de Sentença), já que pendente de julgamento definitivo a lide e, uma vez levantada quantia incontroversa (fls. 1426, da Carta de Sentença), parece razoável que a fixação do saldo remanescente a ser executado deva aguardar a imutabilidade do julgado, à exceção da oferta de caução, nos moldes preconizados no artigo 475-O, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO a pretensão de fls. 502/503.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n22 - 00.0492436-3 NAPOLEAO MOUTA CANAAN E OUTROS (Adv. JOAO DE ORLANDO CANAAN) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEA BARRETO E SILVA NASSAR, MARCO MAGNO MANELA, CRISTIANA COLOSIMO SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 249/274. Trata-se de exceção de pré-executividade ofertada pelo INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA nos autos da execução de sentença que julgou procedente a reclamação trabalhista ajuizada por JOSÉ DE ORLANDO CANAAN. \r\n\r\nAduz o INCRA a impossibilidade de se dar cumprimento à coisa julgada, eis que a mesma encontra-se eivada de inconstitucionalidade, já que o exeqüente não foi admitido no serviço público até a data da publicação da Lei nº 4.069/62 e, portanto, não tem direito ao enquadramento funcional de que trata a Lei nº 3.780/60.\r\n\r\nSalienta a competência da Justiça do Trabalho para proclamar a existência de vínculo empregatício, sobretudo porque postulada vantagem referente a regime próprio do respectivo contrato de emprego (artigo 114, da Constituição Federal).\r\n\r\nEnfatiza, ainda, que o enquadramento funcional não é exeqüível, eis que, além de não ter sido pedido, não faz parte do trânsito em julgado, sendo impossível a manutenção dos direitos exclusivos do regime celetista, a partir da conversão do regime contratual em estatutário.\r\n\r\nPor fim, argumenta que a providência de anotação na CTPS da parte exeqüente foi tomada, situação esta que esgota os limites da lide, inclusive porque não houve recurso, destacando a ocorrência da prescrição quando do pleito administrativo (1982) e judicial (1983), a qual teve início em 1970, quando os funcionários passaram a pertencer ao Plano de Cargos e Salários da Autarquia.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade ofertada nos autos da execução movida por JOSÉ DE ORLANDO CANAAN, sucedido por NAPOLEÃO MOUTA CANAAN E OUTROS, visando a reclassificação e retificação de sua carteira profissional, no que tange à data de sua admissão e à função, bem assim a correção do salário à época, nos termos da sentença que julgou procedente a reclamação trabalhista.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada ao presente feito, verifica-se que a sentença exeqüenda julgou procedente o pleito deduzido em sede de reclamação trabalhista, em sua forma originária, que se reporta aos tópicos supra transcritos.\r\n\r\nVale ressaltar que o provimento de mérito pronunciou-se acerca da ausência de prescrição no caso de anotação deficiente ou incorreta na CTPS, considerando a existência de provas em relação admissão do exeqüente em 1961, na função de arquivista do extinto Serviço Social Rural, não havendo solução de continuidade na prestação de seu serviço quando da integração do aludido Órgão ao INCRA. \r\n\r\nCumpre salientar que, no curso do processo de restauração de autos, o INCRA apresentou apelação contra a sentença sob apreciação, a qual foi reconhecida como intempestiva às fls. 87, tendo sido determinado o desentranhamento da peça.\r\n\r\nTal provimento foi atacado por agravo de instrumento (fls. 95/104), ao qual foi negado seguimento (fls. 186/187), tendo sido, posteriormente, improvido o agravo interno (fls. 192/193 e 195).\r\n\r\nRegularmente citado e intimado a dar cumprimento à sentença, manifestou-se o INCRA às fls. 167/171, requerendo o reconhecimento da prescrição intercorrente da execução, a qual foi rejeitada, conforme o decisório de fls. 198/200, o qual não foi impugnado (fls. 208).\r\n\r\nInstado novamente a comprovar o cumprimento do julgado (fls. 210), o INCRA manifestou-se às fls. 216/218, solicitando a dilação de prazo para atendimento do comendo exarado, bem assim anexando cópia de documento enviado pela Procuradoria Federal Especializada do Rio de Janeiro à Procuradoria Regional dando notícia acerca do desaparecimento do procedimento administrativo relativo à ação trabalhista e das providências adotadas, bem assim opinando pelo atendimento do julgado.\r\n\r\nApós nova solicitação de dilação de prazo, acompanhada de documentação que dá notícia da deficiência de dados administrativos suficientes ao atendimento do comando da sentença (fls. 225/231).\r\n\r\nOutro pleito de dilação de prazo foi apresentado (fls. 233), vindo, na seqüência de seu acolhimento (fls. 241), a exceção de pré-executividade sob enfoque.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nÉ absurdo conceber que, decorridos aproximadamente 10 (dez) anos da promoção da execução, ainda insista o INCRA em protelar o cumprimento do julgado, cujo desatendimento se deve exclusivamente a equívocos e desorganização de ordem administrativa. \r\n\r\nEm relação à exceção de pré-executividade oposta, vale ressaltar que as matérias atinentes à inconstitucionalidade do cumprimento do título executivo, bem assim à incompetência da Justiça Federal, impossibilidade de enquadramento funcional ante a ausência de comando no trânsito em julgado e ocorrência de prescrição dos pleitos administrativo e judicial não merecem acolhida.\r\n\r\nCom efeito, note-se que eventual incompatibilidade do julgado com o ordenamento jurídico vigente, em relação ao comando que encerra, é questão a ser discutida em sede de apelação, a qual não foi apresentada em tempo oportuno. \r\n\r\nNo mais, não merece prosperar a alegada competência da Justiça do Trabalho para proclamar a existência de vínculo empregatício, sobretudo porque postulada vantagem referente a regime próprio do respectivo contrato de emprego (artigo 114, da Constituição Federal), eis que a reclamação trabalhista foi ajuizada antes do advento da Constituição Federal de 1988, havendo, pois, de ser considerada a regra inserta no artigo 27, § 10, do ADCT/88.\r\n\r\nSaliente-se que, ao contrário do que afirma o INCRA, a sentença é clara ao deferir o pleito nos moldes em que formulado na inicial, ou seja, abarcando a reclassificação e retificação da carteira profissional do reclamante, no que tange à data de sua admissão e à sua função, bem assim a correção de seu salário à época, inclusive porque ponderou a ausência de diluição das provas constituídas, no que tange à admissão na função de arquivista em 1º.12.1961, não havendo solução de continuidade na prestação de serviço após a incorporação do Serviço Social Rural ao INCRA.\r\n\r\nPor fim, a questão atinente à prescrição foi rechaçada tanto na sentença transitada em julgado, como no decisório de fls. 198/200, o qual sequer chegou a ser impugnado. \r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta às fls. 249/274, havendo se ser intimada a Autarquia, para que informe quanto ao integral atendimento do julgado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009146-8 FLAVIO YUKIHIKO TASAKA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fls. 79 como emenda a inicial. Remetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo ativo a co-mutuária MIRTES DE GOES TELES TASAKA, por tratar-se de litisconsorte necessária.\r\n\r\nOutrossim defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido para integral cumprimento ao determinado à fls. 78, devendo a parte autora, igualmente, fornecer cópia da peça de fls. 79.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003668-8 PAULO LUIZ DE CARVALHO GAS ME (Adv. JURACI GOMES DO NASCIMENTO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPAULO LUIZ DE CARVALHO GÁS ME ajuizou o presente Mandado de Segurança em face da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, objetivando a concessão de ordem para manter o funcionamento do estabelecimento comercial, abstendo-se a parte ré de proceder a aplicação de qualquer espécie de multa ou notificação.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que atua no comércio varejista de GLP, e que a ANP estabeleceu um cronograma para o cadastramento de revendedores localizados no Estado de São Paulo, tendo o impetrante buscado regularizar sua situação junto aos órgãos públicos, não logrando êxito em razão da burocracia e demora da impetrada.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 08/36. Feito inicialmente distribuído para a 16ª Vara Cível da Seção Judiciária do Estado de São Paulo e remetido a este Juízo em razão de declínio de competência de fls. 54/55;\r\n\r\nIII - Informações às fls. 65/69, aduzindo que o requerente cumpriu as exigências e que a outorga de autorização encontra-se em vias de publicação na imprensa oficial;\r\n\r\nIV - Manifestação do MPF, nos termos do parecer do ilustre Procurador da República, Dr. Cláudio Gheventer (fls. 85/87), opinando pela concessão da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConsoante informações prestadas a este Juízo pelo Diretor-Geral da ANP (fls. 65/69), a outorga de autorização para o exercício da atividade de revenda de GLP pelo impetrante já se encontrava em vias de publicação no Diário Oficial em janeiro do corrente.\r\n\r\nConsiderando que, desde então, não mais houve qualquer manifestação do demandante no presente feito, depreende-se que a publicação de fato se efetivou, tendo suprido a pretensão demandada na presente lide, caracterizando-se a perda superveniente do objeto, tendo em vista que já foi concedido administrativamente o que se buscava na via judicial.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 25 - 2007.51.01.004710-8 MARLENE DO VALLE BAHIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA (HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nMARLENE DO VALLE BAHIA impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DA MARINHA (HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS), objetivando sua inscrição na relação de beneficiários da assistência médico-hospitalar prestada pela Marinha do Brasil.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, na condição de dependente de ex-combatente, possui direito ao benefício em tela, nos termos do o artigo 53, IV, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 10/19. Custas pagas à fl. 20;\r\n\r\nIII - Deferida a liminar (fls. 27/29);\r\n\r\nIV - Regularmente intimada, a autoridade coatora apresentou suas informações, às fls. 36/39, aduzindo que a situação da impetrante não pode ser enquadrada entre os beneficiários do sistema de saúde da Marinha;\r\n\r\nV - Manifestação do Ministério Público Federal às fls. 64/65, através do parecer do ilustre Procurador da República, Dr. Daniel de Alcântara Prazeres, no sentido da denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar deferido, objetivando beneficiar-se a impetrante de assistência médico-hospitalar, consubstanciado o pleito no inciso IV, do artigo 53, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nNão tendo sido argüidas preliminares, passo ao exame da questão de fundo.\r\n\r\nNa dicção do inciso IV, artigo 53, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, temos que, in verbis :\r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: \r\n\r\nIV - Assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes.”\r\n\r\nO texto constitucional é de clareza meridiana, não deixando margens a interpretações, sendo claro, outrossim, o posicionamento jurisprudencial a este respeito:\r\n\r\nTRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5129287 DECISÃO:07-11-1996 PROC:AMS NUM:0542782-4 ANO:94 UF:CE TURMA:3 REGIÃO:5\r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte: DJ DATA:6-03-98 PG:575\r\n\r\nEmenta: MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. MILITAR. EX-COMBATENTE. DIREITO A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR. ARTIGO 53, IV DO ADCT. ALEGAÇÃO DE FALTA DE RECURSOS NO SAMMED. PRECEDENTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA.\r\n\r\n1. A NOVEL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DILATOU OS BENEFICIOS OUTORGADOS AOS EX-COMBATENTES, DESDE QUE RESTASSE COMPROVADO QUE OS MESMOS PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES BELICAS DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, NOS TERMOS DA LEI N. 5.315/67, SUPRIMINDO A CONDIÇÃO \"CARENCIA DE RECURSOS\".\r\n\r\n2. DESTARTE, A LUME DA CARTA MAGNA VIGENTE, NÃO SE PODE NEGAR AQUELE QUE EM EPOCA DE CONFLITO MUNDIAL FOI CONVOCADO PARA CUMPRIMENTO DE OPERAÇÕES MILITARES, UM DIREITO QUE LHE E ASSEGURADO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 53, INCISO IV, DO ADCT.\r\n\r\n3 \"A CONSTITUIÇÃO NÃO CONDICIONA, TAMBEM, O GOZO DO DIREITO PLEITEADO A EXISTENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NEM DE ESTRUTURA MEDICO-HOSPITALAR COMPATIVEL.\"\r\n\r\n4 PRECEDENTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA (REO N. 08451/PE).\r\n\r\n5. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS.\r\n\r\nRelator: JUIZ: GERALDO APOLIANO\r\n\r\nOutrossim, comprovou a impetrante a condição de dependente de ex-combatente, fazendo acostar aos autos o documento de fls. 12.\r\n\r\nPor outro lado, é de se ressaltar que o sistema FUSMA não possui as mesmas características dos planos de saúde privados, que exigem participação financeira para a prestação do serviço e, sendo este o responsável pela assistência médica e hospitalar da Marinha, tenho que deva prestar o atendimento aos ex-combatentes e seus dependentes, condição esta ostentada pela impetrante. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 27/29, nos termos das razões acima expostas, determinando que a autoridade impetrada providencie o atendimento médico-hospitalar à impetrante no Hospital Naval Marcìlio Dias, de modo gratuito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nNotificar a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (30 dias), remeter os autos para o TRF/2a. Região (Lei 1.533, artigo 12).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.008276-5 SHELL BRASIL LTDA (Adv. YAN DUTRA MOLINA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSHELL BRASIL LTDA. impetrou o presente mandado de segurança contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - RJ, visando a assegurar o direito de excluir o ICMS da base de cálculo para recolhimento de PIS e COFINS.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que é pessoa jurídica; que recolhia as contribuições sobre o faturamento e passou a fazê-lo sobre as receitas auferidas; que recente entendimento do STF a favorece, no sentido de que o ICMS não integra o faturamento para efeito de incidência das contribuições.\r\n\r\nA inicial veio com documentos às fls. 25/51. Custas pagas às fls. 24.\r\n\r\nDecisão às fls. 95, indeferindo a liminar.\r\n\r\nPetição da IMPTE às fls. 102 e segs., noticiando a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a liminar.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 133 e segs., suscitando, em preliminar, a inadequação da via eleita e sustentando a legalidade do ato.\r\n\r\nManifestação do MPF às fls. 147/149, opinando pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança no qual a IMPTE, em face de recente orientação do colendo STF, requer a exclusão do ICMS da base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS.\r\n\r\nDeixo de acolher a preliminar suscitada, eis que é cabível deduzir em sede do remédio constitucional do mandamus a pretensão declinada na presente lide.\r\n\r\nNão houve mudança fática ou jurídica na situação que ensejou o indeferimento de liminar.\r\n\r\nA jurisprudência tradicional, com base nas Súmulas 68 e 94 do STJ, é iterativa no sentido da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PIS E COFINS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 9.718/98, ART. 3º, § 2º, III. VALORES TRANSFERIDOS A OUTRA PESSOA JURÍDICA. NORMA DEPENDENTE DE REGULAMENTAÇÃO. REVOGAÇÃO PELA MP Nº 1991-18/2000. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 97, IV, DO CTN. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO. SÚMULAS NºS 68 E 94, DO STJ. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que desproveu agravo de instrumento em face de acórdão a quo segundo o qual não são possíveis de exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS os valores repassados a outras pessoas jurídicas. Asseverou, também, com base nas Súmulas nºs 68 e 94 do STJ, estar pacificado o\r\n\r\nentendimento de que a parcela relativa ao ICMS se inclui na base de cálculo do PIS e da COFINS.\r\n\r\n2. Se o comando legal inserto no art. 3º, § 2º, III, da Lei nº 9718/98 previa que a exclusão de crédito tributário ali prevista dependia de normas regulamentares a serem expedidas pelo Executivo, é certo que, embora vigente, não teve eficácia no mundo jurídico, já que não editado o decreto regulamentador, a citada norma foi expressamente revogada com a edição de MP nº 1.991-18/2000. Não comete violação do art. 97, IV, do CTN o decisório que em decorrência deste fato não reconhece o direito de o recorrente proceder à compensação dos valores que entende ter pago a mais a título de contribuição para o PIS e a COFINS.\r\n\r\n3. In casu, o legislador não pretendeu a aplicação imediata e genérica da lei sem que lhe fossem dados outros contornos como pretende a recorrente, caso contrário, não teria limitado seu poder de abrangência.\r\n\r\n4. Pacífico o entendimento nesta Corte de que a parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do FINSOCIAL (e, conseqüentemente, da COFINS, tributo da mesma espécie) e também do PIS. Súmulas nºs 68 e 94/STJ, respectivamente: “a parcela relativa ao ICM inclui-se na base de cálculo do PIS” e “a parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do Finsocial.”\r\n\r\n5. Precedentes desta Corte Superior.\r\n\r\n6. Agravo regimental não-provido.\r\n\r\n(STJ - AGA 750493/RS, processo nº 200600428691, 1ª Turma, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, por unanimidade, j. 18/05/2006, DJ 08/06/2006, p. 136.)\r\n\r\nEmenta RECURSO ESPECIAL - ALÍNEA \"A\" - TRIBUTÁRIO - EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS E DO PIS - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES - SÚMULAS NS. 68 E 94 DO STJ.\r\n\r\nÉ de notar que a matéria em discussão não comporta maiores controvérsias no âmbito deste Sodalício, uma vez que já se pacificou o entendimento de que parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da COFINS. Aplica-se à espécie o disposto nos enunciados n. 68 e n. 94 das Súmulas deste Sodalício. Precedentes: REsp 463.213/RS, Rel. Min. Castro Meira, DJ 06.09.2004; AGA 520.431/PR, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 24/05/2004; REsp 154.190/SP, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 22/05/2000.\r\n\r\nRecurso improvido.\r\n\r\n(STJ, RESP 496969/RS, processo nº 200300106200, 2ª Turma, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, unânime, j. 28/09/2004, DJ 14/03/2005, p. 252.)\r\n\r\nEnfim, a mesma orientação é seguida pelos Tribunais Regionais Federais.\r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. COFINS. PIS. ICMS. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nAs parcelas relativas ao ICMS embutidas no preço de venda das mercadorias constitui receita da empresa e não pode ser expurgada da base de cálculo das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e para o Plano de Integração Social - PIS.\r\n\r\nPrecedentes do STF, do STJ e deste TRF/1ª Região.\r\n\r\n(TRF 1ª REGIÃO, AMS / 200338000104634 / MG, 4ª Turma, unânime, Rel. Des. Fed. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO, j. 9/9/2003, DJ 28/11/2003, p. 47.)\r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. LC N.º 118/05. PIS E COFINS. RECEITAS TRANSFERIDAS A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. ART. 3º, § 2º, INCISO III, DA LEI N.º 9.718/98. NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. REVOGAÇÃO.\r\n\r\n1. Segundo orientação do e. STJ e também desta Corte, tratando-se de ação ajuizada após o término da vacatio legis da LC n.º 118/05, objetivando a restituição ou compensação de tributos sujeitos a lançamento por homologação recolhidos indevidamente, o prazo prescricional é de cinco anos a contar da data do pagamento antecipado do tributo (art. 150, § 1º e 168, inciso I, ambos do CTN, c/c art. 3º da LC n.º 118/05). In casu, tendo a presente demanda sido ajuizada em 21-08-2006, verifica-se que encontra-se prescrita a pretensão relativamente aos valores recolhidos anteriormente a 21-08-2001, o que, ao contrário do disposto na sentença, não abrange toda a postulação da parte impetrante, porquanto remanesce o pedido no tocante à exclusão da base de cálculo da COFINS das receitas transferidas a outras pessoas jurídicas, inclusive no que diz respeito aos impostos indiretos (ICMS, IPI e ISS), no período posterior a 21-08-2001 até os dias atuais.\r\n\r\n2. A regra que previa a exclusão das receitas transferidas a outras pessoas jurídicas da base de cálculo do PIS e da COFINS, preconizada no inciso III, § 2º, do art. 3º, da Lei n.º 9.718/98, é norma de eficácia limitada, dependendo de regulamentação. De fato, dita regulamentação nunca chegou a ser efetivada pelo Poder Executivo, a quem competia tal mister (art. 84, inciso IV, da CF/88), de modo que o guerreado dispositivo legal, embora vigente, nunca chegou a ter eficácia, já que dependia de regulamentação que não ocorreu, sendo posteriormente revogado pela Medida Provisória n.º 1.991-18/00.\r\n\r\n3. Operada a revogação da dedução pretendida em momento anterior ao ora discutido, resta totalmente improcedente a pretensão da impetrante.\r\n\r\n4. Apelação parcialmente provida apenas para adentrar na análise da pretensão da impetrante no tocante ao período não abrangido pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AMS/ RS, processo nº 200671070045891, 2ª Turma, unânime, Des. Fed. MARIA HELENA RAU DE SOUZA, j. 20/03/2007, DJ 11/04/2007.)\r\n\r\nPor tudo, não merece acolhimento a pretensão da IMPTE e a improcedência se impõe.\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n27 - 96.0080214-9 BENEDICTO FONSECA MOREIRA E OUTROS (Adv. AMAURI DOS SANTOS VALENTE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO, MARCELO FONTES, RICARDO M. AMARAL DE BARROS, JOUBERT SIQUEIRA MOTA, PAULO ROBERTO CANETTIERI, TANIA NIGRI, GUILHERME VALDETARO MATHIAS). . Manifestem-se os autores em relação ao acrescido pelo Banco Bradesco às fls. 1719/1799, no prazo de 10 (dez) dias, mediante vista no balcão, tendo em vista o prazo comum determinado nos embargos em apenso.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002093-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x MARINA BARRA CLUBE (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO). . Ante a petição de fls. 96 dos autos em apenso, atribuindo um novo valor à causa, manifeste-se o INSS quanto ao interesse no seguimento do presente feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 314380"
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                    "19ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.015433-7 AMELIA PAIS DE SOUSA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000694/2007 . \r\n\r\nFls. 303/304: Não há omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte da decisão de fls. 299, de lavra do ilustre Juiz Federal Titular Dr. Guilherme Couto de Castro. Se assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio. Aguarde-se o retorno do mandado de intimação.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007777-7 CREMILDA FERREIRA TAVARES (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 65, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.008443-5 SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017975-0 SUELI SANTOS ALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mediante o depósito das quantias questionadas, suspendo a exigibilidade do crédito tributário, até o montante do depósito, nos exatos termos do artigo 151, II, do Código Tributário Nacional. Intime-se a RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para que efetue o depósito judicial, mês a mês, do imposto de renda objeto de impugnação neste processo. Instrua-se o mandado com cópia da inicial. Seguidamente, cite-se a União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0014892-3 JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO, ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIA ANGELICA REIS). . Tendo em vista que o informado às fls. 119, intime-se o Responsável pelo Serviço de Recursos Humanos da DATASUS - Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, informe ao Juízo os valores devidos a título de adicional de periculosidade, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento do autor, desde 01/10/1991, até sua aposentadoria, para fins de liquidação do julgado.\r\n\r\nCaso o autor ainda não esteja aposentado, deve a autoridade administrativa incluir o valor do adicional em seu contracheque, informando os valores atrasados.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópias de fls. 02/05, 61/66, 90, 107, 110/112, 115 e 119.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 94.0025821-6 WALDY SANTOS PINHEIRO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 94.0027855-1 ALFREDO RISSO PEYNEAU E OUTROS (Adv. ANTONIO DAVID M PINTO, LELIO RIBEIRO D'A. RAMALHO, RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista a certidão anteriro, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n8 - 97.0072523-5 DELSO MARTINS LOURENCO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x REGINA MARIA LOPES SAAB E OUTROS (Adv. ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 576/577: Homologo a habilitação, nos termos do art. 1060, I do CPC. À SEADI para substituir o nome do autor Wiliam Saab pelo de seus sucessores Regina Maria Lopes Saab, Regina Paula Saab Martiniano de Azevedo, William George Lopes Saab e Alberto Henrique Lopes Saab.\r\n\r\nApós, considerando que a obrigação já foi cumprida por parte da executada e estando os valores disponíveis à parte exequente desde a liberação do alvará de levantamento, tendo o mesmo sido expedido em 20/08/2003, conforme certidão de fls. 535, e entregue à Dra Adriana Monteiro Vincler Fiorani, em 08/09/2003, conforme certidão e recibo de entrega de fls. 537, intime-se-á para que se manifeste sobre a petição de fls. 576/577, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017886-0 ENY MEIRELLES MOREIRA E OUTROS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1A REGIAO). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.008614-1 CARLOS ALBERTO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 348/349: Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.008495-9 FATIMA REGINA CARVALHO DOS PASSOS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BANCO BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Expeça-se alvará em favor da perita. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo comum de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004070-5 NADIA MARIA BATOREU (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Expeça-se alvará em nome da perita. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo comum de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 87.0004647-7 CORNELIO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DECIO FRANCISCO FRANCA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 531/544: Tendo em vista a comprovação do óbito do autor Jovelino dos Santos Sardinha Filho (fls. 538), bem como a comprovação pelos habilitantes da sua condição de cônjuge e herdeiros necessários do falecido (art. 1060, I, do CPC), defiro a habilitação dos requerentes: viúva: Maria Tereza Lopes de Carvalho, Sandro de Carvalho Sardinha e Alessandra de Carvalho Sardinha Ferreira. \r\n\r\nÁ SEADI para anotar. Após, tendo em vista a concordância manifestada pela União Federal às fls. 517, 529 (531/532) e, certificado pela Secretaria que não houve interposição de embargos, requisite-se o pagamento da condenação.\r\n\r\n14 - 93.0026519-9 CONSTRUCTOR ENGENHARIA S/A (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG, DINA PAULA MARQUES PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 94.0047935-2 MARCIO BRAGA BATISTA E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO CIDADE (Adv. RICARDO PENACHIN NETTO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 99.0011385-3 MARIA DILCE DE SOUZA (Adv. ELY JOSE MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x LINDINALVA CARNEIRO E OUTROS (Adv. ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES) x DENISE CARNEIRO (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA). . Fls. 388/395: Defiro a gratuidade de justiça requerida pela ré ora executada, observando-se que a gratuidade é matéria que não preclui, até porque a situação geradora de sua proteção pode decorrer de atos supervenientes. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n17 - 99.0060445-8 THE W E BASSET COMPANY (Adv. MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI, ALVARO LOUREIRO OLIVEIRA, SANDRA BRANDAO, EMILIA MALGUEIRO CAMPOS) x MICHEL MERHEJE E CIA/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA). . Fls. 801: Expeça-se Alvará em favor do autor para levantamento da quantia depositada às fls. 344. Expedido o alvará, intime-se o interessado para que diligencie o levantamento, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, dizer se ainda há o que requerer. \r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, intime-se o INPI para ciência e cumprimento do acordo homologado às fls. 777/780, remetendo-lhe ainda, cópia de fls. 766, 790/791 e certidão de trânsito em julgado de fls. 798.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005304-2 MARCIO CARDOSO SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), contado a partir da publicação da presente decisão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008782-9 HILDA PRESTES COUTINHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010013-5 NILZA SOBREIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010301-0 RODOLFO DA LUZ (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), contado a partir da publicação da presente decisão. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010617-4 ARISTAUZIRO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RUY PEREIRA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011294-0 JAIR ALVES DE SOUZA (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011295-2 SONIA MARIA FRANCA E LEITE SIMAO (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES, JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014673-1 IGOR BARBOSA DA SILVA (Adv. ANTONIO RAPHAEL CARDOSO AVELINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista a manifestação da parte autora, fixo o valor da causa em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), na data da distribuição do feito. Anote-se na exordial o novo valor da causa. Intime-se a CEF para juntar aos autos o extrato da conta de poupança, no prazo de 30 (trinta) dias, referente índice pleiteado, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 26 - 2007.51.01.015158-1 VERA LUCIA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.015917-8 FERNANDA SOUZA DA COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015945-2 KETHER COPY MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA - ME (Adv. ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015983-0 HENRIQUE OSWALDO MELLO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.018788-5 ALESSANDRA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO) x SEVERINO VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO. . Tendo em vista a manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.018847-6 SOLANGE DOS SANTOS JOIA E OUTRO (Adv. SOLANGE TAVARES CONDE SIMOES) x CAIXA SEGURADORA S.A. . Tendo em conta a inexistência de qualquer das hipóteses previstas no art. 109, I, da Constituição Federal, a Justiça Federal é absolutamente incompetente para apreciar a lide. Ações contra a Caixa Seguradora S.A., pessoa jurídica de direito privado, tramitam na Justiça Estadual. Do exposto, declino, de ofício (artigo 113, “caput”, do CPC), da competência em favor de uma das Varas da Justiça Estadual, competente em razão da matéria para julgar a lide. Proceda-se à remessa dos autos, após as devidas anotações e baixa na distribuição, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.019938-3 VALDEMILTON GARCIA CHAVES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias, para trazer aos autos cópia da petição inicial do processo n.º 94.0048754-1, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.022338-5 GABRIEL REIS SAKAYA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2004.51.01.000393-1 UNITED AIR LINES INC (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, RONALDO REDENSCHI) x INSPETOR DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n35 - 97.0111866-9 BANCO PERFORMANCE S/A (Adv. JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Tendo em vista o retorno do processo principal do Tribunal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2007.51.01.008805-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x PONTAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . Fls. 24: Defiro o desentranhamento de peças, mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora. Após, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 23.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2006.51.01.000737-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA AUGUSTA CARNEIRO GUARABYRA CAMARA (Adv. MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS). . Tendo em vista a Lei n.º 11.232 de 22 de dezembro de 2005 que alterou a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, intime-se o devedor (parte ré), para efetuar o pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o título executivo judicial às fls. 60/62, sob pena do valor da execução ser acrescido de multa, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n38 - 2005.51.01.018369-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO L. Q. DA SILVA, LILIAN METELLI ARCOS DE OLIVEIRA) x MATAP PORT IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. PEDRO CALMON FILHO, LILIAN SCHAEFER). . Fls. 462/463: Dê-se vista à parte autora, por 20 (vinte) dias, para que se manifeste sobre a carta de fls. 355/459, ficando sem efeito o despacho de fls. 460.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 314523"
                            ],
                            "314524": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003573-4 GIL PIRES DE SA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020955-4 SOBIC SOC/ BRASILEIRA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Nomeio perito, na especialidade de contabilidade a Dr.ª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado para que diga se aceita o encargo, ou não, e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação do perito para sua elaboração.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016682-1 JORGE JOSE TAVARES (Adv. FELIPE MIRANDA TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na Lei 10.259/2001, a competência para julgar as demandas cujo valor atribuído à causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos é dos Juizados Especiais, e a competência, neste caso, é absoluta. \r\n\r\nAssim, assino à parte autora o último prazo de 10 (dez) dias para dar cumprimento à parte final da decisão anterior. Decorrido o prazo, sem manifestação, ou, mantido o valor da causa, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020371-4 EPAMINONDAS DE OLIVEIRA NETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mediante o depósito das quantias questionadas, suspendo a exigibilidade do crédito tributário, até o montante do depósito, nos exatos termos do artigo 151, II, do Código Tributário Nacional. Intime-se a FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, para que efetue o depósito judicial, mês a mês, do imposto de renda objeto de impugnação neste processo. Instrua-se o mandado com cópia da inicial. Seguidamente, cite-se a União Federal.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022217-4 JOAO BATISTA SARMET FRANCO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mediante o depósito das quantias questionadas, suspendo a exigibilidade do crédito tributário, até o montante do depósito, nos exatos termos do artigo 151, II, do Código Tributário Nacional. Intime-se a REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, para que efetue o depósito judicial, mês a mês, do imposto de renda objeto de impugnação neste processo. Instrua-se o mandado com cópia da inicial. Seguidamente, cite-se a União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.014803-8 GETULIO FRANCISCO DE MELO E OUTROS (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 298/300: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000358-7 HEDDY PINTO CARDOSO (Adv. HERCULES DE SOUZA CALBAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004959-2 JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA (Adv. VERONICA DE ALMEIDA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016558-0 ERCILIA BENITES VENTURA (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 21/22 como aditamento à inicial, devendo cópia desta instruir o mandado. Anote-se na exordial o novo valor da causa. Remetam-se os autos à SEADI para cadastrar no pólo passivo o ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Retornando os autos, intime-se a parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, citem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016717-5 ANITA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE LOURDES DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DO PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO NUCLEO ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE. . Fixo o valor da causa em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), na data da distribuição do feito. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, adequando o pólo passivo da ação, bem como complementar as custas iniciais, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018833-6 CRISTINA ALVES RODRIGUES (Adv. RENATO FLORES CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, nos termos do art. 282, V, do CPC. Pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020529-2 JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista a cópia da petição inicial anexada às fls. 214/223, verifico que houve aparente erro material, quando o patrono da causa incluiu o autor CEZAR DE FARIA E COSTA em dois processos com o mesmo objeto, o que gerou a prevenção indicada no termo de fls. 212. Assim, intime-se o advogado para esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.006566-0 GRACY RANGEL MIRANDA E OUTROS (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 481/482: Dê-se vista à Caixa Econômica Federal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006869-3 ROZINEI DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da CEF, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015585-5 ADRIAO DANTAS NETO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por mais 20 (vinte) dias, para se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006991-8 FLAVIO DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv. ROSANE MALHEIROS REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016828-3 VERA LUCIA COSTA D'IPPOLITO (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 88: Assino à parte autora o último prazo de 20 (vinte), conforme requerido, para cumprimento da determinação de fls. 87.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022244-7 NILZA MARIA DA SILVA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nOs pressupostos para o deferimento da liminar não se encontram presentes.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o pedido de revisão contratual se escora em argumentos que carecem de plausibilidade.\r\n\r\nPor sua vez, a alegação de vícios no procedimento de execução, dependem de prova a ser produzida, sob o crivo do contraditório, durante o curso da instrução.\r\n\r\nPor fim, havendo pedido de anulação da execução (item k - fl. 33), em caso de julgamento de procedência, ainda que tenham sido realizados os leilões, tais atos serão tornados sem efeito, donde se conclui que inexiste prejuízo irreparável que não possa aguardar a decisão final.\r\n\r\nAdemais, nos termos dos parágrafos 1º e 2º, do art. 50 da Lei 10.931/2004, para a discutir o contrato, a autora deve pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados, o valor incontroverso, e, quanto ao valor controverso, deve efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados, inexistindo base legal para se impor à ré o recebimento de valores sem qualquer relação com o contrato, apenas por serem considerados razoáveis pelo mutuário, em função de seus ganhos mensais. \r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela, e determino à Autora que emende a inicial, dando cumprimento ao disposto no art. 50 da Lei 10.931/2004, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 97.0001630-7 EDNA FRANCISCA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que, em caso de concordância, requeira a citação da União Federal para os efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n20 - 97.0015106-9 BAUHAUS ENG/ E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 99.0063839-5 DIRCE SILVA DA COSTA (Adv. CLAUDIA MONTEIRO ALONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2007 . Vistos, etc... \r\n\r\nFunda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 186/187, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.024290-7 ANTONIO LEITE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 451/453: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.001548-2 MARIA JOSE MARQUES DA SILVA (Adv. IANA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CARINA FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.009793-7 ALVANI DOS ANJOS ROCHA RIBEIRO RODRIGUES (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 136: Ante o silêncio da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002347-5 RUY DE ALVERGA FEITAL (Adv. ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Os extratos de fls. 14 e 16 não comprovam a existência de duas contas de FGTS, e sim a de celebração de acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01, pelo qual o pagamento ocorre da forma fixada no cronograma previsto na referida lei. Assim, traga o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, prova da efetiva existência de duas contas de FGTS em seu nome.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011003-7 ADEMAR PINTO MONTEIRO (Adv. ANDRE GOMES DE SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011412-2 AGOSTINHO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. JOSE MAURICIO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos das contas de poupança indicadas na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013686-5 CINTIA PAUL DE ANDRADE (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para juntar aos autos os extratos da conta de poupança indicada na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos meses em que a parte autora pretende a aplicação dos índices, devendo neles constar a data de aniversário da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.016130-6 JORGE MONTASSIER (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos documento que comprove a existência da conta vinculada ao FGTS do autor, no mês de abril de 1990. Pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.017051-4 ANTONIO ABUD ELIAS (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.017449-0 WALDO SETTE DE ALBUQUERQUE (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.017854-9 ERIKA DA CUNHA DELVIZIO PEÇANHA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência, ou recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.022263-0 ADILSON DE OLIVEIRA CARDOSO-ESPOLIO REP/ P/ MARIA LUIZA DOS SANTOS CARDOSO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, trazendo aos autos certidão de inventariança, ou, no mesmo prazo, promover a citação dos litisconsortes necessários, tendo em vista a existência de herdeiros/sucessores, conforme se verifica na certidão de fls. 23. Pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2003.51.01.014264-1 SEBASTIAO WILSON DE ARAUJO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O laudo de fls. 501/502 é conclusivo, o que torna sem sentido o questionamento de fls. 509/510 que foge ao que foi determinado na decisão de fls. 271/276.\r\n\r\nO Juízo entende que o autor requereu um percentual bem menor, ou seja, 25%, que o percentual de 79,88%, declarado pela União às fls. 501, como devido ao contribuinte, impondo-se esclarecer que, não sendo os documentos que se encontram nos autos suficientes para se chegar ao valor real a ser convertido em renda da União pela parte ré e o quanto deve ser levantado pela parte autora, torna-se imperioso a aplicação de liquidação por arbitramento.\r\n\r\nIsto posto, dê-se vista dos autos à União Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação sobre os cálculos de fls. 463.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2005.51.01.007082-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x A SAVIOLO METAIS. . Fls. 144: Defiro a dilação do prazo, por mais 30 (trinta) dias, conforme requerido, para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2006.51.01.010761-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JAIME KATZ. . Tendo em vista o certificado às fls. 59-verso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe novo endereço correto, para efeitos de citação.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n37 - 2007.51.01.007574-8 AVS SEGURADORA S/A (Adv. MICHEL GUERRERO DE FREITAS) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . . Fls. 40/41: Tendo em vista que a diligência intimatória requerida interessa diretamente, ao ex-administrador de fls. 40/41, entreguem-se os presentes autos ao mesmo, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 91.0016091-1 JOSE NEVES DA MOTA (Adv. ALBINO FARIA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 94.0042456-6 GERALDO MARCOS NUNES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . A questão trazida pelo autor já foi decidida na sentença de fls. 376, ou seja, o levantamento do valor depositado se dará com a observância do disposto no art. 20 da Lei n.º 8036/90. Qualquer outra questão, como a negativa ao levantamento, deverá ser dirimida em ação própria. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.017033-2 LUCAS LOPES PAVAO (Adv. GEISA BRITO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 59 como aditamento à inicial, devendo cópia desta instruir o mandado. Anote-se na exordial o novo valor da causa. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para complementar as custas iniciais, sob pena de extinção. Recolhidas as custas, cite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 314524"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000254\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.490485-0 JOSE THOMAZ DA SILVA E OUTROS (Adv. HIRALDO LEITE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES). . (...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 91.0014676-5 WALCIR CANDIDO CARDOSO E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . (...)\r\n\r\ndê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 97.0074711-5 JULIO CEZAR PEREIRA (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 99.0021115-4 CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF) x EMPRESA CENTRES TECNOLOGICO DE RESIDUOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente CASA DA MOEDA DO BRASIL para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.523833-2 DEBORAH MENDES DA SILVA LOPES REP/ P/ ELISABETE MENDES DA SILVA LOPES (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Tendo em vista a ausência de pagamento, conforme determinado à fl. 79, com fulcro no artigo 475-J, caput, do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante exeqüendo de R$ 2.035,69 (fl. 78), que perfaz a quantia de R$ 203,56.\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exeqüente INSS (fl. 84), expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da autora, pelo valor total de R$ 2.339,25, atualizados até 09.11.2006.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023579-6 IVANILDO JOSE WANDERLEY (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada, União/AGU, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005485-0 DORCAS BRETANHA DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Folhas 21/22: tendo em vista a informação de que Ruth dos Santos de Lima consta como habilitada à pensão militar por falecimento do ex-combatente José Bretanha dos Santos, intime-se a parte autora para que requeira a citação da litisconsorte passiva necessária, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, devendo ainda indicar o respectivo endereço para a diligência.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007792-7 ROSINEIA RAMOS XAVIER E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os fatos argüidos e sobre os documentos juntados pela União/AGU, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020025-7 ELIZABETE RIBEIRO FERNANDES (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS, ALINE FERREIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nCite-se a ré União para responder ao recurso, nos termos do artigo 285-A, § 2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 00.0976608-1 WALTER MEOHAS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS ARNALDO FALBO LARA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, VINICIUS MARI). . 1) Dê-se vista às partes do laudo apresentado às folhas 1382/1407, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, fixados em R$ 450,00 (decisão de folha 1358), com guia de recolhimento às folhas 1360 e 1379, em favor do Sr. José Carlos Fernandes Neiva, intimando-o, posteriormente, para retirada.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.013310-9 CARLOS ALBERTO AZEREDO AREIA E OUTRO (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO). . 1) Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10(dez) dias, sobre o laudo pericial ora juntado.\r\n\r\n2) Expeça alvará para levantamento dos honorários periciais, conforme as guias de fls. 263 e 266.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.015169-9 JADIR SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Intime-se a parte autora para que proceda ao depósito da última parcela de R$ 140,00 referente aos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, voltem os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022874-7 LUCIANO GOMES PAULA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por LUCIANO GOMES PAULA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e do BANCO MORADA SA requerendo, em sede antecipatória, que a primeira ré não promova a alienação do imóvel em tela, objeto do mútuo hipotecário celebrado entre os litigantes, bem como, no mérito, a rescisão do referido contrato, cumulada com pagamento dos danos materiais e morais sofridos.\r\n\r\nAduz ter sido ludibriado pelas demandadas, na medida em que a residência adquirida encontra-se em área de risco, sujeita a enchentes e alagamentos habituais, inexistindo drenagem e esgotamento sanitário, conforme fotos de fls. 19/26.\r\n\r\nAlega também que o referido loteamento, denominado de “Jardim Maravilha”, foi considerado irregular pelo Município do Rio de Janeiro, que, para tanto, teria ajuizado ação civil pública com vistas a impedir a comercialização de lotes naquela área, conforme documentos de fls. 27/47.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO instrumento de mútuo hipotecário prevê, em sua cláusula 25a, o vencimento antecipado da dívida em caso de inadimplência do devedor, ensejando a execução do contrato (fl. 16), o que tem ocorrido no caso em tela, já que o demandante, até junho deste ano, deixou de pagar 18 (dezoito) prestações, conforme relatório de fl. 49, tendo sido inclusive notificado pela CEF para a purga do débito (fl. 48).\r\n\r\nPortanto, estando o autor inadimplente, não há qualquer óbice ao leilão a ser promovido pela credora, ora parte ré, não podendo ser justificada a ausência de pagamento pela existência de possíveis vícios no imóvel, que deverão ser apreciados através de produção da competente prova pericial.\r\n\r\nRessalte-se que a própria parte autora protestou pela produção de prova pericial, inviabilizando, por conseguinte, a outorga da antecipação de tutela requerida, conforme assevera na jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva). \r\n\r\nISTO POSTO, indefiro o pedido de antecipação de tutela, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nNão obstante o indeferimento do pedido antecipatório, determino que seja oficiado ao competente Registro Geral de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do item 12 do inciso II do artigo 167 da Lei 6.015/73, devendo ser observados pela parte autora os arts. 14 e 217 desta mesma lei, independentemente do pagamento de emolumentos, considerando a gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nCitem-se. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022896-6 ROMULO NORONHA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por RÔMULO NORONHA DE ALBUQUERQUE e ILMA MARIA HORSTH NORONHA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em sede antecipatória, determinação judicial no sentido de que a ré se abstenha de promover a inclusão de seus nomes nos serviços de proteção ao crédito, decorrente do respectivo instrumento de mútuo hipotecário celebrado entre os litigantes, com o pagamento diretamente na instituição financeira do valor incontroverso, bem como dispensa do valor controvertido.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nAnalisando os documentos acostados aos autos, verifico que no contrato de compra e venda e mútuo com hipoteca, firmado em março de 1989 (folha 38), ficou pactuado que o valor original do financiamento seria pago em 252 (duzentas e cinqüenta e duas) prestações mensais, conforme quadro demonstrativo do aludido instrumento (folha 32).\r\n\r\nQuanto ao pedido de que ré se abstenha de promover a inclusão dos nomes dos autores nos serviços de proteção ao crédito, tem-se que a suspensão da exigibilidade da obrigação principal só pode ocorrer com o depósito integral desta, segundo o parágrafo 5o. do artigo 50 da Lei 10.931/04, ou seja, com o depósito do valor integral das prestações vencidas.\r\n\r\nNeste sentido, já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça: “... somente o depósito integral da prestação tem o condão de suspender a execução hipotecária” (Resp. 537514, Relator Ministro Luiz Fux, DJ de 14.06.2004, P.169).\r\n\r\nPor fim, destaco que, nos termos da legislação em vigor (artigo 50 e §§ da Lei 10931/2004), deve ser depositada em Juízo, tão-somente, a quantia CONTROVER TIDA, pois o montante INCONTROVERSO deve continuar sendo pago no modo e tempo contratados. Confira-se: “Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia. § 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados. § 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados. § 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato: I - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou II - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. § 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto. § 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta”.\r\n\r\nPerfazendo um exame perfunctório nos documentos apresentados pelos autores, tais como planilha de evolução de financiamento (fls. 52/ 59), bem como os cálculos de fls. 62/69, além dos boletos bancários de fls. 60/61, verifico a priori a inexistência de prestações em atraso, em que pese o saldo devedor indicado na planilha em anexo.\r\n\r\nNeste sentido, desde que mantidos os pagamentos, nos termos da legislação vigente, inexiste fundamento para incluir o nome dos autores em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nÀ vista do exposto, defiro o pagamento do valor incontroverso de R$ 422,75 nos termos do § 1o do art. 50 da Lei 10.931/2004.\r\n\r\nTodavia, indefiro o pedido de dispensa do depósito da parte controversa (R$ 384,85), devendo tais valores serem consignados mensalmente em Juízo, haja vista que a simples alegação unilateral de descumprimento de contrato pela demandada não tem o condão de afastar a exigibilidade do crédito devido à ré, por ausência de relevante razão de direito que pudesse caracterizar a ilegitimidade da cobrança em tela, conforme exigência do § 4o do art. 50 da lei 10.931/2004.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que a ré se abstenha de incluir os nomes dos demandantes em cadastros de proteção ao crédito, desde que sejam mantidos os pagamentos das quantias incontroversas e controversas nos moldes fixados neste decisum.\r\n\r\nOutrossim, determino que seja oficiado ao competente Registro Geral de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do item 12 do inciso II do artigo 167 da Lei 6.015/73, devendo ser observados pela parte autora os arts. 14 e 217 desta mesma lei. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se e intime-se a CEF. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0000186-8 ALCINDO GONCALVES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Tendo em vista que a comprovação de abertura de inventário, a nomeação de inventariante e o instrumento de mandato em favor do advogado da causa se encontram, respectivamente, às folhas 317/330, 352 e 296, e ante a concordância da União às folhas 333 e 353, defiro a habilitação do Espólio de Alcindo Gonçalves, sendo a inventariante Maria de Meira Gonçalves, nos termos do artigo 1.060, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos à SEADI para a substituição do autor por “ALCINDO GONÇALVES -ESPÓLIO”, representado por Maria de Meira Gonçalves. \r\n\r\nApós, aguarde-se a apreciação do pedido de compensação formulado pela União nos embargos à execução, processo nº 2005.5101024081-7, para prosseguimento da execução.\r\n\r\n16 - 99.0005686-8 MARIA LUIZA GRACA ALVES DE CARVALHO ESPOLIO REP P/ PAULO ALVES DE CARVALHO (Adv. EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . 1)Verifica-se que os autos foram retirados com carga pelo advogado da parte autora em 15.08.2006 (fl. 152 verso), para atendimento ao despacho publicado no D.O de 10.08.2006, que concedeu o prazo de 10(dez) dias (fl. 152).\r\n\r\nEntretanto, os autos somente foram devolvidos em 03.04.2007 (fl. 152 verso), após a intimação pessoal do advogado para devolução dos autos (fl. 154).\r\n\r\nConsiderando que os autos foram retidos indevidamente por mais de 7(sete) meses, INDEFIRO NOVA CARGA DOS AUTOS PELA PARTE AUTORA, com fulcro na Lei 8.906/94, artigo 7º, § 1º, item 3, facultando a vista somente em cartório.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\n2) Folhas 158/159: intime-se a União para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.001278-5 NILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Folhas 260/261: intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, conclusivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações da parte autora de que ainda há uma conta de FGTS oriunda do antigo BANCO BANERJ que não foi objeto de aplicação de correção monetária concedida pelo julgado.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.020494-8 FERNANDO HUMBERTO BIANGOLINO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . 1) A parte autora alega que a Caixa Econômica Federal não cumpriu integralmente o julgado no prazo de 15 dias, já que a multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, é devida a partir do momento do trânsito em julgado da sentença ou acórdão. \r\n\r\nEm relação a esta matéria, cabe transcrever o entendimento do Desembargador Professor José Carlos Barbosa Moreira in O Novo Processo Civil Brasileiro, Ed. Forense, 25ª edição, 2007, Pág. 197:\r\n\r\n“Ponto de grande importância, mas a cujo respeito guarda silencia a lei, é o do termo inicial para a incidência da multa. À primeira vista, parece lógico o entendimento de que esse termo inicial se localiza no próprio dia em que a sentença se torna exeqüível. Permitimo-nos aqui, todavia, uma ponderação. \r\n\r\nEm mais de um caso, pode surgiu dúvida sobre o momento em que se configura a exeqüibilidade. Pense-se, por exemplo, na hipótese de coincidir esse momento com o do trânsito em julgado (execução definitiva). Se do último recurso interposto não conheceu o órgão ad quem, v. g. por intempestivo, no rigor da técnica a decisão impugnada terá passado em julgado quando o recurso se tornou inadmissível : no exemplo, o termo final do prazo de interposição vencido in albis (c.f.,supra, §17, III,1). Semelhante entendimento, porém, não é pacífico: há quem só admita o trânsito em julgado a partir do instante em que não penda qualquer recurso, admissível ou não. Outra hipótese controvertida é a da sentença objetivamente complexa, cujos capítulos se tornem irrecorríveis em diferentes momentos: ao nosso ver, o trânsito em julgado para cada qual ocorrerá em separado, mas boa parte da jurisprudência adota a tese de que aquele só se da quando cesse a recorribilidade para todos os capítulos. Existem ainda hipóteses em que não há unanimidade acerca da produção de efeito suspensivo pela apelação e, portanto, acerca da possibilidade de promover-se desde logo a execução (provisória) da sentença.\r\n\r\nA interpretação acima exposta suscita, destarte, uma justificável incerteza acerca do começo da incidência da multa e, por conseguinte, do respectivo valor. Afigura-se preferível situar o dies a quo da incidência em momento inequívoco. Daí optarmos pela necessidade de intimar-se o executado - o que se harmoniza, por sinal, com o disposto no art. 240, caput, a cuja luz, “salvo disposição em contrário, os prazos para as partes (...) contar-se-ão da intimação”. “\r\n\r\nPois bem. Verifica-se que a parte autora sustenta que a multa é devida a partir do momento em que a prestação jurisdicional se tornou exigível, ou seja, do trânsito em julgado, tendo indicado a data de 14/11/2006, quando foi admitido seu recurso especial (folhas 203, 204 e 204 verso). Contudo, tem-se que o trânsito em julgado ocorreu tão-somente após a publicação da decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça que apreciou o referido recurso, negando-lhe seguimento, constando à folha 209 a certidão de trânsito em julgado do decisum.\r\n\r\nDestarte, conclui-se que a própria parte autora se equivocou ao indicar o termo inicial para a contagem da multa ora requerida. Assim sendo, e a fim de se evitar qualquer dúvida sobre a questão apresentada, adoto o entendimento do eminente professor, não cabendo portanto aplicação de multa em face da Caixa Econômica Federal haja vista o pagamento tempestivo do débito exeqüendo. \r\n\r\n2) Requer também a parte autora a fixação de honorários em execução com vistas ao início da execução forçada, conforme determinação de folha 223. \r\n\r\nTodavia, às folhas 233/234, a Caixa Econômica Federal demonstra que se antecipou à diligência determinada de expedição de mandado de penhora e avaliação, tendo efetuado o depósito judicial de R$ 428,16, referente à diferença ainda devida, não havendo mais que se falar em execução forçada. \r\n\r\nDestarte, expeçam-se alvarás para levantamento da quantia de R$ 214,08, conforme a guia de depósito de folha 234, em favor de cada um dos dois autores, atualizados até 24/07/2007, com seus acréscimos legais, que ficam desde já cientes de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, intimem-se os beneficiários a retirarem os alvarás em Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 19 - 2006.51.01.002417-7 RISIA DA SILVA BATISTA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folhas 157/158: intime-se a Caixa Econômica Federal para que proceda ao desbloqueio dos valores creditados na conta fundiária da autora RISIA DA SILVA BATISTA (PIS 10000437902) a título de correção monetária sobre saldo de FGTS, no prazo de 10 (dez) dias, eis que a mesma é aposentada, conforme se verifica pela documentação de folha 26, e, por conseguinte, preenche o requisito do inciso III, do artigo 20, da Lei 8.036/90, sob pena de incidência de multa.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.018401-6 EDSON FIGUEIREDO MENEZES (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista a concordância tácita da CEF com o valor depositado pelo autor a título de honorários de sucumbência, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 500,00, atualizada até 05.07.2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 68, em favor do advogado da CEF.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se o beneficiário a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001972-1 DEA SILVA DE ARAUJO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folhas 50/51: tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, e para fins de cumprimento da obrigação de pagar a taxa progressiva de juros sobre as contas fundiárias, intime-se a parte autora para que forneça cópia dos seus extratos analíticos, no período de 06 de fevereiro de 1977 até a presente data.\r\n\r\nSe nada for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013810-2 FRANCISCO XAVIER BASTOS DO AMARAL (Adv. CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 5.000,00.\r\n\r\nIntimada para esclarecer, a parte autora manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 5.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. Destarte, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDJE, nos termos da Portaria 040/2005 GDF, para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013897-7 LUIZ FRANCISCO DE MENEZES BARBOSA (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Recebo como aditamento à inicial a petição de folhas 37/38.\r\n\r\n2) Trata-se de ação de rito ordinário ajuizada por LUIZ FRANCISCO DE MENEZES BARBOSA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, requerendo, em sede antecipatória, que seja a ré compelida a apresentar os extratos da conta de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nQuanto ao pedido antecipatório, não obstante ser fato notório a dificuldade muitas vezes enfrentada pela parte na tentativa de aquisição de tais extratos de poupança, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, mediante juntada do protocolo do pedido ou de outro documento equivalente, o que ocorre no presente feito, já que o pedido administrativo de folha 30 é datado de 30/05/2007. \r\n\r\nDestarte, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para que a Caixa Econômica Federal apresente os extratos do autor referentes à conta poupança nº 481972-0 (Agência Vila Isabel) referentes aos meses de junho e julho de 1987, bem como de janeiro e fevereiro de 1989. \r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021831-6 ALOILSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença acaso proferida nos autos do proc. 99.0006824-6 (21a VF), indicado no termo de informação retro.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2005.51.01.022274-8 DANIEL ROSA ALVAREZ SIMON (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x DIRETOR DO PESSOAL ATIVO DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista ao impetrante para manifestação acerca da certidão de folha 117, pelo prazo de cinco dias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020951-0 RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação do impetrado de folhas 23/32, que dá conta da reforma do impetrante, intime-se este último para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2000.51.01.014076-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x FAZENDA PIGUE IND/ E COM/ DE PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO). . 1) Folha 313: proceda a secretaria à anotação do advogado do executado ANTÔNIO MARTINS MONTEIRO.\r\n\r\n2) Folhas 310/312: considerando que a decisão de fl. 294, que determinou a indisponibilidade dos valores de titularidade dos executados, foi proferida em atendimento à decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento (fls. 291/293 e 338/341), indefiro o requerimento de reconsideração, ora formulado pelo executado ANTÔNIO MARTINS MONTEIRO, que, desde já, fica intimado para indicar os seus bens passíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena do disposto no artigo 652, § 4º e artigo 656, § 1º, ambos do CPC.\r\n\r\n3) Intimem-se pessoalmente os demais executados, inclusive, ROSILENE JULIANELLO MONTEIRO, para que indiquem, no prazo de 10(dez) dias, onde se encontram os seus bens passíveis de penhora, sob pena do disposto nos artigos 652, § 3º c/c artigo 656, § 1º, ambos do CPC, devendo a referida executada também fornecer, no prazo de 10(dez) dias, instrumento de mandato do advogado signatário da petição de fl. 310/312.\r\n\r\n4) Folha 306: decorrido os prazos acima determinados, intime-se a exeqüente FINEP, que deverá esclarecer, em 10(dez) dias, sobre o prosseguimento da execução, e se ratifica o pedido de suspensão da execução ora formulado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019543-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x VERONICA DE CASSIA MELLO (Adv. SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA). . Tendo em vista a procuração de fl. 39, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.020077-0 TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv. HELIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nCite-se a ré União para responder ao recurso, conforme artigo 285-A, § 2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2005.51.01.002436-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, LUIS GUILHERME M DE SA MELO) x H. C. LENTES DE CONTATO LTDA (Adv. EDSON GOMES BRAGA). . 1) Folhas 116/132: considerando o agravo de instrumento interposto pela FINEP, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 107 e 115, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Folhas 134/136: oficie-se em resposta, informando ao Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo.\r\n\r\n3) Tendo em vista a inexistência de efeito suspensivo à decisão agravada, expeça-se mandado de pagamento (monitório), conforme determinado à fl. 107, item II.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.020161-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOEL E VANIA COIFFER LTDA E OUTROS. . Folhas 45 e 46: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a CEF indique os bens dos executados passíveis de penhora, ou para que demonstre as diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.001946-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HELIO LUIZ BARBOSA CUNHA (Adv. LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR). . Folha 52: intime-se pessoalmente o réu para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça instrumento de mandato do advogado signatário das petições de fls. 35/37 e 52, inclusive, com expresso poder para reconhecer a procedência do pedido, sob pena de desentranhamento das petições, e conseqüente conversão da presente ação monitória em executiva, nos termos do artigo 13, inciso II, c/c artigo 1102c, ambos do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.016999-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANA MARIA MARQUES QUINTINO DE SOUZA E OUTRO. . 1) Recebo a petição de fls. 50 e 52, com os cálculos de fl. 53, como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Altero de ofício o valor da causa para R$ 12.334,17, correspondente ao benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n3) Expeçam-se Mandados de Pagamento, observado o artigo 1102, letras a, b e c, do Código de Processo Civil, citando-se os réus para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2006.51.01.013636-8 LAUBER PEIXOTO CASTRO (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Às apeladas, parte ré, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.022723-8 SHEILA MARIA GOUVEIA DOS SANTOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2007 FOLHA 38/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI c/c art. 329, ambos do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual. Deixo de condenar em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2002.51.01.003235-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EDIVIGES HELENA FLORES DA SILVA E OUTROS (Adv. FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO, ELSON FREITAS). . Recebo a apelação dos embargados, no duplo efeito. À apelada embargante para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.024081-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO) x ALCINDO GONCALVES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, e ante a condenação do embargado em honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, defiro o pedido da União de compensação deste valor com o crédito a ser pago em favor do embargado através de precatório (R$ 280.734,77 - principal + custas), totalizando seu valor final em R$ 279.734,77, atualizado até 31 de maio de 2005, conforme cálculos do contador de folha 12.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo em apenso, no qual prosseguirá a execução.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União (AGU).\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 314584"
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Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021942-4 ROBSON GOMES DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Intimem-se as partes da redistribuição do feito.\r\n\r\n2. Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n3. Ao autor para que retifique a inicial indicando corretamente quem deve figurar no polo passivo, já que o Ministério da Defesa não possui personalidade jurídica; bem como atribua valor à causa compatível com o rito ordinário, tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0013227-0 WILLIAN MATTOS AMORIM E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO ITAU RIO S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls.235.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009093-9 DILMA GOMES DOS SANTOS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0489881-8 OTACILIO JOSE DA ROSA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, cadastre-se(m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição no prazo de 5 dias sucessivos a iniciar-se pela parte autora, nos termos do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, a ser efetivada com base nos elementos de fls. 185/194.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s).\r\n\r\nQuebra Disponibilizadas as importâncias mencionadas no item anterior, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015454-4 AUGUSTO LEMOS DE AQUINO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013293-4 MARIA LIDIA DA SILVA AMOREIRA (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.43: Defiro a juntada aos autos de documentos supervenientes que entender necessários ao deslinde da questão sob análise.\r\n\r\nIndefiro o pedido de produção de prova testemunhal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010657-5 LUIZ TORRES TEIXEIRA (Adv. SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.22: Anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial.\r\n\r\nAo autor para que traga cópia da emenda à inicial para citação.\r\n\r\nApós, cumprido, cite-se, devendo no prazo da contestação informar a data do aniversário da conta-poupança e juntar aos autos os extratos referentes aos períodos de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011605-2 GRAZIA CHIARIZIA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015645-1 ANTERO MARTINS ALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informe o agravante em que efeitos foi recebido o recurso. Se recebido no duplo efeito, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo. Se recebido somente no efeito devolutivo, cumpra-se o despacho agravado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000774-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MV SANTOS VASCONCELOS ME E OUTROS. . Ao autor sobre certidão negativa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 94.0067178-4 VITOR EMANUEL VEIGA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA, ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls.299: À parte autora sobre a resposta da CEF, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.008144-8 LUISA TRANCOSO FERREIRA (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016927-5 ANTONIO FERNANDO SARMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor para que junte aos autos documentos que comprovem que integrou o polo ativo do processo n.° 97.0104157-7. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009883-9 SILEA DA SILVA CUNHA COCARO (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a existência de Varas Federais no domicílio do autor, com competência de juízo ou funcional, de natureza absoluta, remetam-se os autos à Seção de Distribuição de Niterói a fim de que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 305648"
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                            "305649": [
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000489\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002414-1 TEREZINHA DE ANDRADE RAGOSO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes sobre certidão de fls. 247, em 10 dias, juntando cópia da referida petição, devidamente protocolada.\r\n\r\nFls. 253: Indefiro posto que é dever do patrono diligenciar para defesa dos interesses de seu cliente. Defiro prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de fls. 235, primeira parte.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003380-4 ROBSON SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 296: Nada a deferir face à certidão de fls. 304.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 15 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014586-6 PERACIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informe o agravante em que efeitos foi recebido o recurso. Se recebido no duplo efeito, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo. Se recebido somente no efeito devolutivo, cumpra-se o despacho agravado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 91.0011621-1 AMARO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, ROSE CLAUDIA M. POSSA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 1911: Manifestem-se as partes sobre possibilidade de acordo extrajudicial, acostando-o aos autos em 45 dias, ciente o autor da conveniência de vistoria do imóvel em questão por perito da ré para tal fim.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017117-0 ERIC KASRIEL RECHTSCHAFFEN (Adv. MARCIO LADEIRA AVILA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Face ao tempo decorrido, manifeste-se o autor.\r\n\r\nDecorrido in alibs, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 305649"
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                            "305650": [
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000490\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.015510-0 ESPACO TOTAL S/C LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0209929-2 IZABEL ANDRADE BORGES E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, MARIA MARIHA MENDES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Fl. 627 - Traga o exeqüente memória discriminada e atualizada de cálculo, bem como requeira a execução na forma processualmente adequada.\r\n\r\n3 - 94.0012093-1 MARIA AMALIA DE CASTRO E SILVA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO). . 1. Indefiro a remessa ao contador por não ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Apresente o credor memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional. \r\n\r\n4. Atendido o item 2 supra, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5. Decorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n6. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0005335-7 ELVIRA MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL, JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO) x BANCO REAL S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . Intime-se o Réu a cumprir corretamente o despacho de fls. 229, informando a data de aniversário das poupanças dos autores indicadas às fls. 222/223.\r\n\r\nApós, manifestem-se o autor e primeiro réu.\r\n\r\n5 - 99.0016377-0 AIRTON LUIZ DE MELO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 611: Dê-se vista à CEF, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.020418-3 ANDERLEY CARNEIRO VIANA (Adv. LUZIA HELENA CONTRIM PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Torno sem efeito o despacho de fls. 67.\r\n\r\nIntime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018097-0 MAGDA BOHNSACK (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos, informando ainda a(s) data(s) de aniversário. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 00.0209521-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ELIZEU HORACIO (Adv. VERONICA NYARI BASILIO COSTA). . Fls. 227, verso: Defiro a suspensão do feito por 60 dias, conforme requerido.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001811-6 LUTROL COM/ DE OLEOS LTDA (Adv. MARILENE SILVA DE ARAUJO) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO. . À parte autora para que se manifestem sobre o pedido da autora (fls.111), prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se o perito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008093-8 MAGDA BOHNSACK (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 88.0025303-2 GARANTIA S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 117/121: manifeste-se o autor, em 5 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 305650"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000510\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016641-9 ADEMIR FALEIRO E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BANCO BRJ S/A E OUTRO. . Reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta do Réu. Cite-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022900-4 ALEXANDRA FERNANDES LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo assim, em análise perfunctória, não entendo presente a verossimilhança do direito pretendido, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela como requerido.\r\n\r\nEm relação ao valor tido como incontroverso, como referido, descabe o seu depósito judicial, devendo ser pago diretamente à CEF, conforme determina o art. 50, § 1º da Lei 10.931/04, sob pena de extinção.\r\n\r\nOutrossim, em cumprimento aos termos da Lei n° 10.931/2004, art. 50, determino à CEF que receba o pagamento do valor apontado pela parte autora como incontroverso (R$ 483,89), devendo, ainda, informar a este Juízo o valor controverso a ser depositado pelos autores em Juízo, qual seja, a diferença entre o valor da prestação mensalmente cobrada pela instituição ré e o valor que a parte autora apontou como devido. \r\n\r\nDesde já, destaco que incumbe à CEF informar de eventual suspensão dos pagamentos dos valores incontroversos. \r\n\r\nConcedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.010538-2 JOSE ALBERTO MENDES DA COSTA E OUTRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho Fls. 184 no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.025748-8 MARINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. FLAVIO L DE SOUZA, JAIR DOS REIS VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão, com fulcro no art. 269, I do CPC. Condeno o autor nas despesas judiciais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando a cobrança suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.013829-7 CLAUDIO SOARES GOMES (Adv. GERSON DUARTE DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista que o autor reside atualmente na Bahia, retifico o despacho de fls. 274 deprecando a realização perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004697-9 FRANCISCO MOREIRA DE MELLO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face da certidão de fls. 72, desentranhe-se a referida petição para ser juntada nos autos pertinentes.\r\n\r\nApós, republique-se o despacho de fls. 71.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020606-5 JOSE RICARDO NOVARINI DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA) x GENERAL DE ECERCITO - COMANDANTE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA DO EXERCITO. . Reservo-me para apreciar a liminar após a vinda das informações. Notifique-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022812-7 ALEX DE BARROS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO - MINISTERIO DA DEFESA EXERCITO - UNIAO FEDERAL. . Reservo-me para apreciar a liminar após a vinda das informações. Notifique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021486-4 ZAMBONI COML/ S/A (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Reservo-me para apreciar a liminar após a vinda das informações. Notifique-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021948-5 SOBRENCO ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO, MARIA CRISTINA FREI) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Reservo-me para apreciar a liminar após a vinda das informações. Notifique-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n11 - 00.0210101-7 JOSE ADOLFO DE QUADROS SA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RJ (Adv. JOSE FRANCO CORREA, ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . Aguarde-se o depósito do precatório.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 313519"
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                            "313520": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000511\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022562-6 MARLENE VELOSO SANTOS REP/ P/ EXPEDITO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0020969-1 CREMILDA DA SILVA SAMPAIO (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.008541-7 AIRTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA AERONAUTICA-TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.019230-5 NEDINA PEDRO DE MELLO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA, JOAO ANTONIO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021947-2 NERY MELO DA SILVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004974-1 EDENAL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.006077-0 MANOEL JOVENCIO DIAS FILHO E OUTRO (Adv. ROBERT LARA MENDES, LEONARDO NOGUEIRA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 99.0007542-0 REYNOLDS INTERNATIONAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.029410-6 PORTFOLIO TRADE IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JORGE BLOISE) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL 7A REGIAO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019367-7 SERGIO WILSON JOPPERT (Adv. DEBORA ADAM RAMOS) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.007527-6 LUIZ CAVALCANTI DE MOURA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009891-4 SMITH INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA. (Adv. GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012682-0 ARAUJO ABREU ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NORTE. . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.013694-3 ALANO VEIGA E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 313520"
                            ],
                            "313521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000512\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008703-8 MARCELO FELIPE MAIA HOR-MEYLL ALVARES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.017152-9 ROMULO COSTA MOREIRA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTÉRIO DA JUSTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007383-4 DAMIAO MAGALHAES SILVA (Adv. MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as apelações, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nOfereçam as partes apeladas as suas respostas em 15 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0024122-3 FERNANDO BARRETO LISBOA (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.000208-1 HUGO LEOPOLDO MITIDIERI (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 175: Indefiro face ao teor da sentença de Embargos a Execução, transitada em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.000445-8 EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv. ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA) x SUBDELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.010759-8 DANIEL ANGELO BOTELHO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 94.0001063-0 IMPORTEC - IMPORTADORA DE FERRAMENTAS TECNICAS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADODA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM, LUIZ MENDES SIMOES). . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 93.0025007-8 MARCIA CONCEICAO PINTO DE BARROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.022274-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x FERNANDO BARRETO LISBOA (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU). . Dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 313521"
                            ]
                        }
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                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000544\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010945-0 MARIA DE FATIMA GONCALO BORGES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001069/2007 FOLHA 64/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021805-5 NANCI DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2007 FOLHA 67/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 92.0136082-7 JORGE DE SOUZA MONTEIRO - ESPÓLIO (Adv. NEUSA GOMES FERRER, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo expert às fls.317/322.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 99.0012953-9 MARILIA DE SOUZA SECCO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2007 FOLHA 45/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o recolhimento integral pelas autoras. Condeno-as ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), cada um, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a ser atualizado pelos índices de correção monetária da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015939-3 JOAO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001066/2007 FOLHA 55/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020093-9 MANASES HOFFET DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001063/2007 FOLHA 77/78 . Ante todo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que tempestivo, e NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016343-1 RONALDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001070/2007 FOLHA 61/63 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (B)\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos, às fls. 120/154, por RONALDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO em face da sentença de fls. 113/118, nos quais se alega a existência de omissão e contradição no julgado.\r\n\r\nII.\r\n\r\nNos termos do art. 535, I do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão na sentença. \r\n\r\nEvidentemente, a contradição que dá azo à utilização de embargos de declaração é aquela existente entre o dispositivo e a fundamentação, que macularia a clareza do decisum, ensejando questionamentos quanto ao raciocínio e a conclusão apresentada na sentença, o que não ocorre no caso presente.\r\n\r\nNeste sentido, atente-se à lição do eminente jurista José Carlos Barbosa Moreira, que transcrevo:\r\n\r\n“Merece exame específico a hipótese de contradição, que pode verificar-se:\r\n\r\nentre proposições da parte decisória, por incompatibilidade entre capítulos da decisão (...) entre proposição enunciada nas razões de decidir e o dispositivo (...) entre a ementa e o corpo do acórdão, ou entre o teor deste e o verdadeiro resultado do julgamento, apurável pela ata ou pelos elementos (...)\r\n\r\n(“O Novo Processo Civil Brasileiro”, Ed. Forense, 17a edição, RJ, 1995, págs. 185/186)\r\n\r\nAdemais, considerando que a omissão, em matéria de embargos de declaração, é a falta de manifestação do julgador sobre pontos a respeito dos quais era fundamental o pronunciamento do julgador, verifica-se que a inconformidade do embargante representa apenas contrariedade à orientação jurídica que se adotou na decisão, visto que o juiz decide de acordo com a fundamentação que acha adequada não sendo obrigado a se pronunciar sobre todos os fundamentos jurídicos aduzidos pelo autor. Neste sentido, observe-se o seguinte aresto:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS (CPC, ARTIGO535). PREQUESTIONAMENTO. IMPOSTO DE RENDA - ANTECIPAÇÃO DEAPOSENTADORIA COMPLEMENTAR MÓVEL VITALÍCIA - ACMV - PRECEDENTESJURISPRUDENCIAIS (STF E TRF/1ª REGIÃO). EXAME DE TODOS OS ARGUMENTOS- DESNECESSIDADE.1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentençaou no acórdão embargado obscuridade, contradição ou for omitido pontosobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal (CPC, artigo535), e ainda que opostos com o fito de prequestionamento, devemobservar os pressupostos que lhe são inerentes.2. A incidência de Imposto de Renda sobre a Antecipação deAposentadoria Complementar Móvel Vitalícia - ACMV é questão jápacificada no Supremo Tribunal Federal e nesta Corte.3.É assente a jurisprudência desta Corte e do colendo SuperiorTribunal de Justiça no sentido de que não está o Juiz obrigado aexaminar todos os fundamentos invocados pelas partes, quandosuficientes aqueles que sustentam o resultado do julgamento da causa.” \r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: EDAMS - Processo: 199901000177266 UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 25/5/2001 DJ DATA: 16/8/2001 PAGINA: 716 JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO)\r\n\r\nIn casu, é nítido o caráter modificativo que o embargante, inconformado, busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese.\r\n\r\nOra, divergência subjetiva da parte quanto ao conteúdo da sentença, ou resultante de sua própria interpretação jurídica não enseja utilização dos embargos declaratórios. Se assim o entender, deve a parte manejar o recurso próprio.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0006837-9 NARCISO BARROS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em que pesem as alegações da autora Aldiléia do Nascimento de fls.457/459 e da declaração de fls.460, os documentos de fls.450 e 451 demonstram justamente o oposto. Ressalte-se, ainda, que a autora não nega que assinou os termos.\r\n\r\nA celebração do acordo administrativo regularmente firmado nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, conforme ocorrido no presente feito, corresponde a um ato jurídico perfeito, haja vista que celebrado entre pessoas capazes, acarretando, desta forma, a renúncia da parte autora à presente ação.\r\n\r\nLogo, homologo o termo de adesão de fls.450/451subscrito pela referida autora, dando por cumprida a obrigação a que a CEF foi condenada.\r\n\r\nSendo assim, preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.030074-9 JOAO GALDINO NETO (Adv. JOAO GALDINO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diante da manifestação de fls.298, dou por cumprida a obrigação a que a CEF foi condenada em relação ao autor JOÃO GALDINO NETO.\r\n\r\nCom relação ao autor OTAVIO FAGUNDES, tendo em vista a notícia de seu falecimento (fls.289), à SEADI para retificação do pólo passivo do presente feito para fazer constar OTAVIO FAGUNDES - ESPÓLIO.\r\n\r\nOutrossim, à CEF para manifestação quanto ao pedido de habilitação de fls.289/291. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.020948-2 JOAO ALVES DE MORAIS FILHO (Adv. MARCELLO SUPERCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Autos desarquivados, à disposição da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação em contrário, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.025184-0 PAULO CESAR DE ANDRADE MOURA (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando-se a contrariedade vericada entre as manifestações da CEF às fls. 199/202 e da parte autora às fls. 206, manifeste-se conclusivamente a empresa ré no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos documentos comprobatórios dos créditos efetuados na conta vinculada ao FGTS do autor, bem como planilha indicativa da evolução do referido crédito. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 203, remetendo-se os presentes autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013745-6 ELIANE MATHIAS OBERMULLER CARVALHO DA SILVA (Adv. REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cuida-se de ação ordinária, proposta por Eliane Mathias Obermuller Carvalho da Silva em face da Caixa Econômica Federal e do Banco Central do Brasil.\r\n\r\nIntimada a parte autora (fls. 22 e 25) a fim de que emendasse a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o beneficio patrimonial pretendido, manifestou-se a mesma às fls. 23 e 26, sustentando a impossibilidade de atribuir à causa seu real valor, tendo em vista o não fornecimento pela CEF dos extratos relativos a sua conta poupança.\r\n\r\nOcorre que, em que pese a alegação formulada, fato é que, por ter a autora atribuído à presente causa valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar a presente ação configura-se absoluta, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim sendo, preclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à SADJE, para livre distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.016430-0 VANIA GALVAO LAZARO CARIDADE (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 164/176, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 99.0060200-5 WALTER DIAS GUIMARAES (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2007 FOLHA 56/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC, e com súmula com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 103-A da Constituição da República.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018560-8 PAULO ANTONIO FRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001064/2007 FOLHA 63/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018722-8 RUY CELESTINO JUNQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001065/2007 FOLHA 60/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005080-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ENE ART COURO IND E COM LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001067/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 289,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 289,41. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, c/c art. 795 do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso pelo recorrente. Deixo de condenar o executado em honorários e custas, tendo em vistas que tais parcelas já se incluem no pagamento do débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 311377"
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                            "311378": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000545\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010338-0 JOSE CARLOS MACHADO (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por José Carlos Machado em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da não aplicação dos expurgos inflacionários no saldo à época existente em sua conta de poupança.\r\n\r\nTendo em vista ser essencial ao deslinde do presente feito a apresentação dos extratos referentes à conta de poupança de titularidade do autor, para fins de comprovação da existência, ou não, do direito pleiteado pelo mesmo nos presentes autos, e considerando-se ainda o fato de que a referida caderneta de poupança era mantida junto à empresa ré, sendo, desta forma, de sua responsabilidade a manutenção e apresentação dos extratos necessários, determino que seja a mesma intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos referentes à conta de poupança nº 00095094-0, da agência 0232, relativos aos meses de fevereiro e março/1990.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.012764-5 VINCENZO GIORDANO NETO (Adv. LIANA FERNANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de ação ordinária, proposta por Vicenzo Giordano Neto em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntimada a parte autora a fim de que emendasse a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o beneficio patrimonial pretendido, requereu a mesma dilação do prazo concedido, o que foi deferido por este Juízo, tendo o autor, contudo, deixado de dar cumprimento ao determinado.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se o valor atribuído ao presente feito ser inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar a presente ação configura-se absoluta, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim sendo, preclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à SADJE, para livre distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022482-1 COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO) x SUPERINTENDENTE GERAL DA SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 38/46: Indefiro, na medida em que o acolhimento do pedido de emenda da inicial formulado pela impetrante, de molde a se promover o ingresso de suas filiais no feito, após o deferimento da medida liminar, ensejaria indevida burla ao princípio do juiz natural.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência da E. Corte Federal Regional da 2ª Região, verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA À IMPETRANTE PARA EFETUAR DEPÓSITO PRÉVIO. PEDIDO POSTERIOR DE INCLUSÃO DE EMPRESA FILIAL AO ARGUMENTO DE ERRO MATERIAL NA PEÇA EXORDIAL. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL.\r\n\r\n1. Após o deferimento da tutela antecipatória, a impetrante requereu a emenda da petição inicial, para inclusão de sua empresa filial no pólo ativo da demanda.\r\n\r\n2. A possibilidade de ingresso no pólo ativo de parte, após a\r\n\r\nlivre distribuição e concessão de medida liminar, oportunizaria a escolha do juízo, burlando o princípio do juiz natural.\r\n\r\n4. Trata-se, em verdade, de maltrato ao princípio do juiz natural, mediante inclusão no pólo ativo de empresa filial da agravante, posteriormente à distribuição do feito e deferimento de medida antecipatória, em comportamento que não se admite na forma da lei processual.\r\n\r\n5. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.(Quarta Turma Esp. Ag. 141719, Rel. Des. Fed. Luiz Antonio Soares, DJU 22/11/2006, pág. 86).\r\n\r\nDesta feita, prossiga-se nos termos alinhados às fls. 36/37.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008845-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x C B A PROJETOS E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Ao exeqüente (CEF) sobre certidão negativa de fls.38. Prazo : 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.005676-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x ADRIANA CRISTINA DE MELO (Adv. FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA). . À CEF sobre certidão negativa de fls.116. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.020073-9 SOLANGE CUNHA FIGUEIRA DA COSTA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.152/153. Ante a comprovação do depósito de 30% do valor da execução, conforme previsto no art.745-A do CPC, defiro o parcelamento do quantum exeqüendo requerido pelo autor.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação das parcelas restantes nos meses subseqüentes ao presente.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 5 (cinco) meses, com ou sem a comprovação do último depósito, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022317-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x BANCO UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO) x BANCO RURAL S/A (Adv. GLEISON XAVIER) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, HELDER SOUZA) x BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv. JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM) x BANCO DA AMAZONIA S/A-BASA x BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv. IONE MARIA BARRETO LEÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001073/2007 FOLHA 182/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em relação ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BRADESCO S/A, BANCO ITAÚ S/A, BANCO ABN AMRO REAL, BANCO DA AMAZÔNIA S/A, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER BANESPA S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, BANCO NOSSA CAIXA S/A, BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, BANCO HSBC BANK BRASIL S/A, BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, BANCO SAFRA S/A, ITAUBANK S/A, BANCO ALVORADA S/A, BANCO CITIBANK S/A e BANCO RURAL S/A; EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em relação aos pedidos 1 a 4, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, pela improcedência dos demais pedidos, também em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nRevoga-se a decisão de antecipação dos efeitos da tutela anteriormente prolatada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nOficie-se ao relator dos agravos de instrumento interpostos, com cópia desta sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2002.51.01.004747-0 SOLANGE CUNHA FIGUEIRA DA COSTA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Requer a parte autora, às fls. 113 dos presentes autos, a realização de penhora “on line”, via internet, dos recursos existentes em quaisquer contas bancárias e/ou aplicações financeiras da parte executada.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no entendimento deste Juízo, a disponibilização de dinheiro de contas-correntes, que seria muito mais simples e eficaz para o exeqüente do que a penhora de bens, deve ser providência excepcional e não se constituir em regra, uma vez que não seria o modo menos gravoso para o executado, conforme prevê o art. 620 do CPC.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pleito do da parte ré, ora credora, determinando, desta forma, que a mesma manifeste-se, no prazo de 10 (dez) dias, informando as diligências administrativas que irá empreender visando à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 311378"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000546\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0041690-5 CONSUB EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. ROBERTO BEKIERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que em dez dias adeque o pedido de fls. 279 para fins do estatuído no artigo 730 do CPC, devendo trazer aos autos planilha dos cálculos com o valor discriminado, bem como cópia da petição e da referida planilha para que sirvam de instrução ao mandado citatório.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal (PFN) moldes do artigo 730 do estatuto processual civil.\r\n\r\n2 - 96.0011809-4 ITALO GARGIULO - ESPOLIO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Defiro a vista requerida pela parte autora às fls. 195 por quinze dias.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação, rearquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.008242-6 TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, MARINA RODRIGUES CYRINO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls 337/343, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (PFN) para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022275-3 ADRIANA DA SILVA COSTA (Adv. FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a certidão retro, deixo de receber o recurso de fls.76/79, eis que intempestivo.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista à CEF para que requeira o que for de direito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0004389-4 LORRANE DA SILVEIRA CAMARA REP/ P/ MICHELE GONCALVES DA SILVEIRA (Adv. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Ante a manifestação da parte autora às fls. 175, dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a União Federal.\r\n\r\nPara fins de prosseguimento do presente feito, contudo, dando-se início à execução da obrigação de pagar, configura-se necessária a intimação da União Federal a fim de fornecer a este Juízo relação contendo as diferenças pecuniárias devidas mês a mês à autora, expressas em moeda da época, relativas ao período fixado pela decisão exeqüenda, ressaltando-se que, caso tenha havido pagamentos a título de diferenças, deve ser também fornecida relação indicativa de todos os pagamentos efetuados, expressos em moeda da época, conforme requerido pelo Setor de Contadoria Judicial às fls. 176. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos àquele setor.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022485-7 ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT NO RIO DE JANEIRO/RJ. . Considerando-se a celeridade inerente ao rito especial do mandado de segurança, e tendo em conta não se vislumbrar, na espécie, a possibilidade de ocorrência de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação em sede de cognição exauriente, cumpre reconhecer a ausência de um dos pressupostos legais autorizadores da concessão da medida antecipatória ora vindicada, a saber o periculum in mora, razão pela qual INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nDestarte, notifique-se o impetrado para que preste suas informações no prazo legal de 10 dias.\r\n\r\nVindas estas ou certificada sua ausência, ao douto parecer do MPF.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020582-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JULIO CESAR BARONI DE BARROS (Adv. PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS). . Homologo, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, o valor dos honorários periciais, tendo em conta a anuência das partes. Desde logo, defiro o parcelamento do montante nos moldes pretendidos pelo réu a fl. retro.\r\n\r\nDepositada a última parcela, intime-se o sr. perito para feitura do laudo no trintídio.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.025679-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE LOURDES (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . I - Recebo a impugnação oferecida pela CEF às fls. 157/162, atribuindo à mesma o efeito suspensivo, conforme requerido, nos termos do art. 475 - M.\r\n\r\nII - À impugnada (parte autora), para resposta, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, ao Setor de Contadoria Judicial, para elaboração de cálculos nos termos da decisão exeqüenda.\r\n\r\nIV - Cumprido, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016841-6 ANTONIO LUIZ MEDEIROS FURTADO (Adv. ANTONIO LUIZ MEDEIROS FURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001074/2007 FOLHA 119 . Ante a manifestação da parte autora às fls. 103/107 e a anuência da União Federal (fls. 113), homologo, por sentença, desistência manifestada pelo autor, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista do art. 267, inc.VIII, do CPC, arcando o autor com as custas já recolhidas.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários, que fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 311379"
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                            "311380": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000547\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0004544-7 CONCEICAO ABOIM COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . CONFORME DESPACHO DE FL. 371\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm seguida, intime-se a inventariante do autor supramencionado para que informe o número de inscrição do Espólio de Mauro Quintaes Cerqueira e Souza junto ao Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, a fim de viabilizar a expedição do requisitório em nome desse e posterior disponibilização da verba ao juízo orfanológico, que é o competente para promover a sua partilha entre os herdeiros do falecido, pelo que indefiro o pedido de habilitação dos mesmos no presente feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.000969-9 MARIA ANGELICA MARQUES ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. retro: À CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 96.0007343-0 CARLOS HENRIQUE FARIA DA VEIGA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Alvará expedido em favor da CEF (R$ 1.192,62), aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020852-9 BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv. ILAN GOLDBERG) x UNIAO FEDERAL. . Conforme determinação de fls.88 :\r\n\r\n“ ...entregue-se os autos ao requerente independentemente de translado.”\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.028275-9 MARIA HELENA GOMES LEAL (Adv. ANDRE LUIZ DE LIMA, SANDRA WEISSBLUM, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS, RACHEL RAMIRES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSAURA FATIMA PASSOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIENE DE FATIMA GOMES PASSOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 248: À Justificante.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009585-1 LAERSON JOSE MARQUES E OUTRO (Adv. KAREN TEOTONIO ALBRECHE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme determinação de fls.193:\r\n\r\n“...à parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique as provas que pretende produzir.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 311380"
                            ]
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0019471-2 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Tendo em vista a sentença proferida nos embargos à execução nº 99.0059223-9, trasladada para os presentes autos às fls.99/101, remetam-se os autos à contadoria para atualização dos valores devidos eis que atualizados até 14/04/2000 (fls. 97/98).\r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório.(rt/MA/raf)\r\n\r\n2 - 90.0049559-8 MARIA HELENA CHAGAS GARCIA PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv. NEY H. CAMPOS DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . ...dê-se vista à parte autora para que requeira o início da execução nos termos e para os fins do art. 730 c/c 604, do CPC. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 91.0017747-4 REALCE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, TARCISIO NEVIANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . I - Fls. 203/206 e 207 - Tendo em vista o teor da certidão retro e, tendo sido declarada nula a certidão de trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, suspendo por hora o envio do requisitório de fls. 198. \r\n\r\nII - Cumpra-se o r. despacho de fls. 145 proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso, suspendendo-se o presente feito no sistema Apolo até o trânsito em julgado da sentença proferida nos mesmos. (ej)\r\n\r\n4 - 93.0060935-1 AUTO DIESEL LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . ...Após, às partes sucessivamente por 10(dez) dias, voltando-me conclusos. (MA/mx)\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025413-0 TIJUCA SPEED POST LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . DECISÃO\r\n\r\nFls.318/320: Defiro o pedido de parcelamento nos termos do art.475-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntime-se o autor para pagamento de 30% do valor executado, ficando ciente de que deverá efetuar o pagamento do restante em 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% a.m., independentemente de intimação, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nCom o primeiro pagamento ou decorrido o prazo de 15(quinze) dias, dê-se vista à União Federal por 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(MA/lc/jl)\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029112-9 OLIVEIRA E FERNANDES CONSULTORIA E CONTABILIDADE S/C LTDA (Adv. CINTIA BORGES DOS SANTOS, TALMO RANGEL CANELLA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 148/152 - Consoante dispõe o artigo 475-J, §1º do CPC, eventual impugnação da intimação para cumprimento da sentença deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias da intimação da penhora. \r\n\r\nDesta forma, tendo em vista o requerimento da União Federal de fls. 158, expeça-se mandado de penhora e avaliação. (sp)\r\n\r\n7 - 2004.51.01.010862-5 ARMANDO SERGIO DE ANDRADE COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls.545/548 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Tendo em vista a certidão de fls.549, recebo o agravo retido. Ao agravado para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nII - Considerando que o agravo retido não tem o condão de suspender a decisão judicial, cumpra a União Federal (PFN) a determinação de fls.541/542, sob pena de multa de R$ 1.000,00. Prazo: 30 (trinta) dias.(rt)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011527-0 IND/ FERRAGENS PAGE LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, NYLSON DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o pedido de desistência da prova pericial requerida exclusivamente pela parte autora, informe-se ao expert designado e venham conclusos para sentença. (lp/MA/ms)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020314-6 CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.387/426 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(pv/raf)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006151-4 HAMILTON VALENTIM AQUINO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nHAMILTON VALENTIM AQUINO e outros ofereceram Embargos de Declaração da sentença de fls. 123/129, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição eis que no relatório reporta-se à documentação acostada e em especial à declaração de fls.88 onde consta que o autor RICARDO FERREIRA ESTEVES é participante do plano de previdência desde 21/03/1983 (antes da edição da L.9.250/95, tendo recolhido contribuição conforme sistemática da L. 7.713/88), tendo se aposentado em 01/09/2005 e, no entanto, na fundamentação e no dispositivo julgaram o pedido improcedente no tocante a esse autor.\r\n\r\nDada vista à União Federal, esta concorda ter havido “erro material” na sentença (fls.138-verso).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nCom efeito, cumpre reconhecer que a sentença padece de vício de contradição a começar por sua fundamentação.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para sanar os vícios havidos na fundamentação e no dispositivo que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Aplicando-se o precedente supra ao caso concreto, temos a seguinte situação:\r\n\r\nautores que ingressaram no plano de previdência complementar na vigência da L. 7.713/88 e se aposentaram antes de 01/01/1996 deverão ter seus benefícios livre da incidência do tributo. Apenas Guaraci Martins se enquadra nessa hipótese;\r\n\r\nautores que ingressaram no plano sob a égide da L. 7.713/88 mas que se aposentaram após 01/01/1996 - só haverá tributação sobre a parcela correspondente às contribuições recolhidas na vigência da Lei n. 9.250/95. São eles: Hamilton Valentim, Fernando Alves, Valdir Viana e Ricardo Esteves;\r\n\r\n...\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO quanto da seguinte forma: a ) quanto ao autor Guaraci Martins, a União Federal deverá se abster de recolher imposto de renda sobre sua complementação de aposentadoria in totum e restituir o tributo indevidamente recolhido a partir de 07/04/2001, tendo em vista a prescrição; b) quanto aos autores Hamilton Valentim, Fernando Alves, Valdir Viana e Ricardo Esteves a União Federal deverá se abster de recolher imposto de renda sobre o benefício calculado proporcionalmente às contribuições recolhidas sob a égide da Lei n. 7.713/88, restituindo as parcelas indevidamente recolhidas a partir de 07/04/2001, tendo em vista a prescrição, todas corrigidas e acrescidas de juros pela variação da taxa SELIC que recolher imposto de renda sobre parte da complementação de aposentadoria referente às contribuições recolhidas anteriormente à vigência da L. 9.250/95, condenando-a à restituição do imposto recolhido a partir de 07/04/2001 incidente sobre estas parcelas corrigidas monetariamente, tudo a ser apurado em liquidação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar a União Federal em honorários de sucumbência, fixando-lhe, porém, o dever de ressarcir os autores de metade das custas recolhidas.”\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 95.0041362-0 RAYMUNDO ABREU E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista a certidão de fls.442 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se.(MA/raf)\r\n\r\n12 - 97.0104468-1 MARCIO QUINTELLA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Fls.364 - Tendo em vista o perecer da Contadoria, informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(lp/raf)\r\n\r\n13 - 97.0108412-8 AMELIA REGINA GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . \r\n\r\nDECISÃO DE LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando a concordância das partes, intimadas que foram a falar sobre os cálculos de liquidação, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 554/561, e FIXO O QUANTUM DEBEATUR em R$ 58.085,46 atualizado até outubro de 2006.\r\n\r\nTransitada em julgado, cite-se na forma e para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 98.0020354-0 BETY HOCHMAN E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls.1000 - Cientes as partes do retorno dos autos e do extravio da petição de nº 2004.0023.000236-5, protocolada em 20/08/2004, às partes devendo a União Federal em seu prazo requerer o necessário ao cumprimento do julgado. (lp/mx/MA)\r\n\r\n15 - 99.0004528-9 LOURENZO GOULART RODRIGUES SILVA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Tendo em vista o disposto no art.520, V, do CPC, a contrario sensu, suspenda-se o feito até o julgamento da apelação interposta nos Embargos à Execução n° 2006.01015224-6.(MA/raf)\r\n\r\n16 - 2000.51.01.004932-9 FERNANDO AFONSO DINIZ REP/ P/ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.327/330 e 376 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário na qual a UNIÃO FEDERAL foi condenação a reajustar os vencimentos dos autores no percentual de 3,17%, sendo tal índice incorporado para todos os efeitos, desde quando devidos, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIniciada a execução, foi informado pelo órgão pagador das autoras LENILDA NENES SANTOS SÉ ALVES MENINO e LUCIA MARIA SNATOS SÉ DE CASTRO que as mesmas já haviam recebido o aumento de 3,17% e seus reflexos por força de decisão judicial proferida na ação de rito ordinário nº 1997.3400015223-6, ajuizada perante a 1ª Vara Federal do Distrito Federal.\r\n\r\nDada vista à parte autora sobre a alegação retro, a mesma reconheceu que já houve o pagamento do valor ora executado por força de outra ação judicial.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO exercício do direito de ação está sujeito ao preenchimento de requisitos mínimos que são as condições de ação e os pressupostos processuais. Sem o preenchimento das condições da ação o autor não faz jus a pronunciamento judicial de mérito e devem permanecer presentes no curso de toda ação. São elas: a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. \r\n\r\nO interesse processual vem a ser a necessidade e a utilidade da intervenção do Poder Judiciário para obter o bem da vida que se persegue.\r\n\r\nConforme reitera o Eminente Professor e Ministro do Eg. STJ, Dr. LUIZ FUX : “é comum, na prática, que o conflito, enquanto pende o processo, receba alguma solução extrajudicial que torne desnecessária a prestação jurisdicional supervenientemente... nessas hipóteses, utiliza-se na praxe forense a expressão “perda de objeto'' que nada mais é que a falta de interesse processual superveniente, que acarreta a desnecessidade de um pronunciamento.”(Curso de Direito Processual Civil, pg. 155, ed. 2001, Ed. Forense). \r\n\r\nOra, no caso em tela fácil é constatar que não mais se verifica a condição de necessidade ou utilidade da intervenção do Judiciário, eis que as autoras LENILDA NENES SANTOS SÉ ALVES MENINO e LUCIA MARIA SNATOS SÉ DE CASTRO já receberam os valores pretendidos na presente ação através do processo nº 1997.3400015223-6 que tramitou na 1ª Vara Federal do Distrito Federal, razão pela qual se impõe a extinção da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC em relação às autoras LENILDA NUNES SANTOS SÉ ALVES MENINO e LUCIA MARIA SANTOS SÉ DE CASTRO. Custas pelas autoras, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para anotações.\r\n\r\nII - Reitere a Secretaria o ofício de fls. 377.\r\n\r\nCom a resposta, cumpra a Secretaria a 2ª parte do despacho de fls. 188. \r\n\r\nP.I. (rt/sp)\r\n\r\n17 - 2002.51.01.002528-0 MARLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. J BENVINDO DE FARIA NETTO, DANILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo, oficie-se para cumprimento da parte líquida do julgado (implantação ao pagamento das URPs de abril a maio de 1988 incidentes sobre a pensão estatutária dos autores, na razão de 7/30 sete trinta avos sobre o percentual de 16,19%, referentes àqueles meses não cumulativamente), devendo ser comprovado em 20 (vinte) dias mediante apresentação de planilhas. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.(MA/lc/jl)\r\n\r\n18 - 2003.51.01.002510-7 EDNA RANGEL DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . I - Considerando o teor do ofício de fls.368 atestando que os autores GILBERTO FERNANDES XAVIER, GILMAR XAVIER PINTO, JORGE BATISTA PINTO, JAIME PINTO, ELIANE PINTO, DILMA XAVIER PINTO, CLODOALDO XAVIER PINTO e JOSEMAR GONÇALVES RIBEIRO já levantaram seus créditos; \r\n\r\nConsiderando que os autores ECILDA TINOCO CARNEIRO, NILCEA LEOPOLDINO LIMA, NILMA LEOPOLDINO LIMA, EDNA RANGEL DA SILVA, DIAMANTINA RIBEIRO CARVALHAES e MARIA DAS DORES RIBEIRO não se manifestaram em atenção à determinação de fls.332/333, conforme certificado às fls.369 e, considerando que na petição de fls.365 o patrono informou que o sucessor do de cujus GENÉSIO PINTO já recebeu o crédito, remetam-se os autos à SEADI para exclusão dos referidos autores.\r\n\r\nII - Fls.365 - Dê-se vista ao INSS por 10 (dez) dias em relação ao pedido de habilitação do espólio de ZEUMAR GONÇALVES RIBEIRO.(rt)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.004872-8 NELLY SOARES PEREIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls.115/116: Aguarde-se por 10(dez) dias a vinda das informações. Decorrido o prazo, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença.(lc/jl)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.024246-6 ROBERTO XAVIER DO NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Ao autor para regularização da peça de fls.110/114. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para decidir quanto à necessidade de produção de prova pericial. (lp/ms)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.006437-4 CYRIO FREIRE DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I- Fls.20 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII- Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta.\r\n\r\nCite-se. (MA/raf)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009471-8 ODETE SILVA DO VALLE (Adv. MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO MUSA DE MORAES) x IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de São João de Meriti que abrange o município de Nilópolis, onde está domiciliado a autora, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nII - Intime-se pessoalmente o Defensor Público Estadual desta decisão.\r\n\r\nP.I. (MA/jyy)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015562-8 LAUDION VIEIRA DA SILVEIRA (Adv. CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de (sessenta) 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n° 10.259/2001, art. 3°, § 3°).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, deverá promover a juntada aos autos:\r\n\r\na) da declaração de pobreza, bem como da declaração de patrocínio gratuito ou recolher as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei nº 1060/50;\r\n\r\nb) de documento essencial à lide que comprove a data de ingresso no serviço público por se tratar de ônus da propositura;\r\n\r\nc) de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.15. (MA/ms)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2000.51.01.011242-8 SERGIO VIRGILIO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls.495 - Tendo em vista o não cumprimento do art.14, II da Lei n° 9.289 de 04/07/96, julgo deserto o recurso.\r\n\r\nÀ ré para requerer o que for de direito, em 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(rt/raf)\r\n\r\n25 - 2003.51.01.020873-1 FLAVIO GOUVEA GRILLE E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO, RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA, VITOR PAULO MORAES DE MENDONCA RAMOS, DARCY REIS MARTINS, MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, JOSE GREGORIO MARQUES). . Intimem-se pessoalmente os autores para regularização de sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRegularizada a representação, voltem-me conclusos para substituição do perito(fls. 287). (sp/lc/jl)\r\n\r\n26 - 2003.51.01.021786-0 IVETTE PAIVA LIMA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Indefiro o pedido de dilação eis que intempestivo.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.(rc/MA/raf)\r\n\r\n27 - 2003.51.01.022393-8 DENISE ARMINDA SIMOES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, JULIENE V FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.546 - Diga a CEF se tem interesse na realização de nova audiência de conciliação, voltando-me conclusos para designação de data, em caso positivo. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nQuebra Inexistindo referido interesse, dê-se vista ao i. perito para que se manifeste sobre as impugnações e o pedido de complementação do laudo pelo autor. Em seguida, dê-se vista às partes sucessivamente por 10(dez) dias.(rc/MA/raf)\r\n\r\n28 - 2004.51.01.024240-8 NILSON DE CARVALHO (Adv. FABIO MARQUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nI- Fls.99/144: Firmado o contrato com a CEF e cedido à EMGEA sem a ciência do mutuário, resta caracterizada a legitimidade passiva ad causam de ambas empresas para figurar no pólo passivo deste feito. Assim sendo, indefiro a preliminar de ilegitimidade suscitada pela CEF, confirmando o litisconsórcio necessário com a segunda empresa.\r\n\r\nConforme o Enunciado 297 da Súmula do Eg. STJ: “ o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. O mesmo posicionamento foi adotado pelo STF no julgamento da ADIn nº 2591 (Informativo nº 430). Entretanto, a aplicação da inversão do ônus da prova previsto nessa Lei depende da presença dos demais requisitos previstos no inc. VIII do art. 6o. da L. 8.078/90, tais como a verossimilhança da alegação da parte, requisito este ausente vez que a matéria alegada na inicial depende da produção de prova pericial contábil para ser demonstrada.\r\n\r\nPor outro lado, é certo que a inversão do ônus, ainda que fosse aplicável, não implicaria na transferência do ônus do recolhimento dos honorários periciais do requerente da prova (autor) para o réu.\r\n\r\nII- Fls.198: Defiro a prova pericial postulada pelo autor. Nomeio Perito do Juízo o Dr.JOSÉ MARIA GONÇALVES.\r\n\r\nÀs partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para indicação de Assistentes e formulação de quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo a Secretaria deverá certificar nos autos quanto à preclusão para dada parte.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para formular proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão quesitos do Juízo a serem respondidos pelo Perito e Assistentes:\r\n\r\na) quando foi contratado o mútuo e qual o critério de reajustamento adotado?\r\n\r\nb) qual o sistema de amortização pactuado? ele foi observado? ele implica sempre e automaticamente anatocismo?\r\n\r\nc) uma vez que o contrato foi firmado antes da criação da TR (14/04/1988), queira verificar se ela foi aplicada na atualização do saldo devedor em detrimento da decisão do Egrégio STF em ADIN;\r\n\r\nd) o reajuste dos encargos e a atualização do saldo devedor observaram o critério pactuado?\r\n\r\ne) em caso negativo, quais distorções encontradas e, observados os critérios pactuados, queira informar se o autor ainda está em débito com a CEF ou se já quitou o empréstimo? em caso de quitação, queira informar se houve pagamento a maior;\r\n\r\nf) informe o percentual de correção que foi aplicado em março de 1990;\r\n\r\ng) este tipo de plano prevê ou admite o resíduo ou saldo devedor? Neste caso como é feita sua correção e como deveria ser quitado? \r\n\r\nh) queira rever o valor das prestações e do saldo devedor atual aplicando-se a ambos o mesmo índice de atualização (PES/CP) e a mesma periodicidade, mantido o mesmo sistema de amortização. \r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes para manifestarem-se acerca dos honorários periciais e voltem-me conclusos. (jc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 89.0009456-4 AGNALDO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES, HELLEN NOGUEIRA, IGOR SOLTER GADALETA, FLAVIO M. DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MANOEL CORREIA DA SILVA). . Fls.1451/1452 - Cumpra a CEF o despacho de fls.1448/1449 no prazo final de 20 (vinte) dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) per capita. (lc/MA/jl)\r\n\r\n30 - 91.0131313-4 ROMILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, MARCOS A. ALMENARA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . 195/196 - Ao patrono do autor para elaboração do cálculo da verba de sucumbência.\r\n\r\nApós, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls., sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n31 - 93.0018977-8 EURICO SILVA PEREIRA (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Fls.247/248 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo final de 15(quinze) dias para que a CEF dê cumprimento ao julgado, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J, do CPC e expedição de mandado de penhora e avaliação.(lp/raf)\r\n\r\n32 - 93.0021664-3 VALDA MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . I - Fls.472/473 - Tendo em vista a notícia de acordo e depósito de parcelas, ao autor WALTER RIBEIRO DA SILVA para confirmação devendo juntar declaração de próprio punho caso pretenda negá-lo, ciente dos efeitos, inclusive penais, desta declaração. No silêncio, voltem-me para homologação do acordo.\r\n\r\nII - Após, à CEF por 10 (dez) dias para que comprove o cumprimento do julgado em relação a VALDA MENDES DE SOUZA, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (lp/MA/ms)\r\n\r\n33 - 94.0014659-0 EDMUNDO DAMAS QUINTO ALVES E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA). . Fls.530/531: Instruam os autores o requerimento com as planilhas de cálculo. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nCom a juntada e tendo em vista a nova sistemática introduzida pala L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.530/531, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido.\r\n\r\nA seguir, digam os autores se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.(lc/jl)\r\n\r\n34 - 95.0000941-2 JORGE LUIZ DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. LEOCADIA REIS DA CUNHA, ELIANE NIEMEYER DE SOUZA, ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.399 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.400/412, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(lp/raf)\r\n\r\n35 - 95.0007890-2 VERA LUIZA FERNANDES E OUTROS (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 550: Oficie-se à 4ª Seção Especial do Eg. TRF 2ª Região dando ciência da sentença de fls. 537 e do pagamento de fls. 536 e da notícia de saque de fls. 514 em virtude de acordo na forma da LC 110/01.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito.(MA/jl)\r\n\r\n36 - 95.0023339-8 WALTER LOPES MOREIRA E OUTRO (Adv. CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Tendo em vista a manifestação da CEF às fls.518/530, deixo de aplicar a multa cominada.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o gerente da GIFUG para que traga aos autos os documentos solicitados pela Contadoria Judicial (extratos das contas provenientes dos empregadores constantes nos itens 1 e 3 de fls.396, nos quais constem os créditos de JAM efetuados em 09/87 [06/87], 06/90 [05/90] e 03/91 [02/91]), sob pena de multa pessoal de R$ 100,00 (cem reais) e multa à CEF de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCom a juntada, remetam-se os autos ao Contador. (lp/ms)\r\n\r\n37 - 96.0020703-8 HAMILTON DE ALAMEIDA CIUFFO E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão de fls.487 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se.(MA/raf)\r\n\r\n38 - 97.0008798-0 RAIMUNDO NONATO ROCHA (Adv. ELOYNA RAIMUNDA DE CERQUEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.293/329: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, cumpra a CEF o determinado no item I de fls.289, no prazo de 48horas, sob pena de majoração da multa. (fc/jl)\r\n\r\n39 - 99.0005799-6 JOSETTE BENTES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls.165/171 - Defiro a reserva de honorários tendo em vista a anuência das autoras.\r\n\r\nII - Expeça-se o precatório requisitório, devendo o patrono das autoras fornecer os números de seus CPF's, tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso IV, da Resolução n° 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art. 12 da Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal. (lp/ms)\r\n\r\n40 - 2000.51.01.001939-8 JOSE ROBERTO SIMOES COUTINHO E OUTRO (Adv. ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO, MAURICIO MAGNO FERNANDES, ANDREA DIAZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.229/230: Defiro a vista fora de cartório por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir sobre pedido de intimação da CEF para complementação do depósito.(lc/jl)\r\n\r\n41 - 2000.51.01.004645-6 DELZA FAGUNDES CORDEIRO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 352 e 363 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo final de 10 dias para que a CEF junte todos os extratos relativos aos períodos laborais dos autores DELZA FAGUNDES CORDEIRO, ADALBERTO DAS GRAÇAS ELISEU, ROBSON SILVA DO NASCIMENTO, ADILSON OLIVEIRA SILVA, SONIA REGINA GUEDES CRUZ, JOSÉ FRANCISCO DO ROSARIO, GILTON FRANCISCO DE AQUINO, ROMUALDO LUIZ DA SILVA, ROBERTO FERREIRA LIMA e JOÃO DO NASCIMENTO SOUZA sob pena de multa de R$ 500,00(quinhentos reais) per capita.\r\n\r\nCom a juntada, retornem-me conclusos.(MA/jl)\r\n\r\n42 - 2000.51.01.012256-2 PEDRO DIAS LADEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 229/230 - Trata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 47,92%, 84,32% e 20,16%, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls. 229/230, VIVALDO LIMA DOS SANTOS firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor VIVALDO LIMA DOS SANTOS, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para sua exclusão do feito, bem como dos autores ORLANDO OLEGÁRIO DE LIMA, FERNANDO DE SOUZA FIGUEIREDO e JOÃO ALVES DE ASEVEDO, em vista do cumprimento do julgado (fls.266/269).\r\n\r\nII - Fls.266/269 - Atente o patrono para o acórdão de fls.203/207 que homologou a desistência em relação ao autor LÚCIO DIAS LADEIRA.\r\n\r\nIII - Fls.253/259 - Intime-se pessoalmente o autor PEDRO DIAS LADEIRA para dizer se firmou o acordo proporcionado pela LC 110/01 através da internet, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Fls.266/269 - A seguir, considerando a certidão de fls.270 e considerando que a CEF quedou-se inerte para cumprir o julgado em relação ao autor MARCOS DOS PASSOS, conforme determinação de fls.227, item III, expeça-se mandado de penhora e dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I. (rt/MA/ms)\r\n\r\n43 - 2000.51.01.033450-4 NILSON LUIZ FADER NUNES RIVAU (Adv. RENATA ROCHA MONTANARO, DENISE HADDAD BAULER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista a certidão de fls.265 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se. (MA/raf)\r\n\r\n44 - 2002.51.01.006838-2 ARAUMED-PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. EDGAR LENZI, LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). FOLHA 143 . DECISÃO\r\n\r\nConverto o feito em diligência. Em face da certidão de fls.126, decreto a revelia da ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, nos termos do art.319 do CPC, deixando de aplicar os seus efeitos, tendo em vista o disposto no art.320, inciso II do mesmo diploma por se tratar de Autarquia. \r\n\r\nVenham conclusos para sentença.(MA/sp)\r\n\r\n45 - 2003.51.01.013217-9 ANTONIO LUIZ DE MELLO MENEZES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.211/215 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, já em fase de execução, visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%, referentes aos planos Verão e Collor I, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor, com aplicação de juros progressivos e correção monetária.\r\n\r\nÀs fls.211/215 foi juntada petição, protocolada em 13/04/2007, na qual REGINA CELIA DOS SANTOS MENEZES, esposa do exeqüente ANTONIO LUIZ DE MELLO MENEZES, noticiou sua morte, requerendo, assim, a habilitação no presente feito, conforme dispõe o art. 20, inc. IV, da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nIntimada a se manifestar conforme determinado pelo despacho de fls.216, a CEF disse às fls.219/220 que nada tinha a opor à referida habilitação desde que se instaurasse o procedimento previsto pelos arts. 1.055 a 1.062 do CPC e desde que enquadrada nas hipóteses elencadas na Lei n° 6.858/80.\r\n\r\nTendo em vista que a requerente de fls.211/215 é beneficiária da pensão previdenciária deixada pelo falecido exeqüente ANTONIO LUIZ DE MELLO MENEZES e em vista do disposto no art. 20, inciso IV da Lei nº 8.036/90, DEFIRO A HABILITAÇÃO DE REGINA CELIA DOS SANTOS MENEZES, como sucessora de ANTONIO LUIZ DE MELLO MENEZES, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nRemeta-se oportunamente os autos à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII - Após, intime-se pessoalmente REGINA CELIA DOS SANTOS MENEZES para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7° da Lei n° 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n° 10.833, de 29/12/2003, determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nP.I. (lp/MA/ms)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.007518-1 BERNARDO JUNQUEIRA LUSTOSA (Adv. MARIA CELESTE DE AZEVEDO LUSTOSA, HELGA SZPIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.99/101 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n47 - 2005.51.01.009309-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x ASELIO HERMIDA PASSOS (Adv. WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA). . Fixo prazo final de 10(dez) dias para cumprimento de fls.89 sob pena de preclusão da prova, ficando o réu ciente de que o descumprimento injustificado caracteriza litigância de má-fé, devendo responder pelos ônus decorrentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos.(lc/jl)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.014019-7 JOSE RAMON FIGUEIRAS MOREIRAS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls.108/112 - Esclareça a CEF sua petição em vista da decisão de fls.101/102. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/ms)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.017696-9 JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex lege, e sem condenação em honorários advocatícios (art.29-C, L.8036/90) eis que se trata de ação proposta após a edição da Medida Provisória 2.164-41/01 (STJ, 1a. Seção, Eresp 670.955/DF, rel. Min. Castro Meira).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.005219-4 CARLOS EDUARDO DA LUZ HIRSCH (Adv. VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Esclareça o autor sua petição de fls.87, eis que não é possível depreender sua concordância ou não com os cálculos apresentados pela CEF. Caso entenda que ainda há algo a requerer, deverá trazer aos autos seus próprios cálculos, requerendo adequadamente o cumprimento do julgado. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.(lc/jl)\r\n\r\n51 - 2006.51.01.002511-0 ANTONIO LOURO E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A DEMANDA na forma do art.295, inciso I e seu parágrafo único e do art.267, inciso I, ambos do estatuto processual.\r\n\r\nSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.004310-0 MARCIO DA SILVEIRA ROSA E OUTROS (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . I - Fls.98/99 - Indefiro a homologação do acordo firmado por MARCELO DA SILVEIRA ROSA, uma vez que a presente ação versa sobre a conta fundiária do pai do autor, Sr. GILBERTO JORGE ROSA.\r\n\r\nII - Fls.105 - A Lei Complementar n° 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4º. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à CEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a CEF junte os extratos referentes à conta fundiária dos autores MARCIO DA SILVEIRA ROSA, MARCELO DA SILVEIRA ROSA e MARCOS PAULO DA SILVEIRA ROSA, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) per capita.\r\n\r\nCom a juntada, traslade-se para os autos da Impugnação ao Valor da Causa e voltem-me conclusos para decidir. (MA/ms)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.007697-9 INSTITUTO DE PESQUISA JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE) x TELERJ CELULAR S/A (Adv. CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.169/180 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls. 201/202 - Vistos, etc...\r\n\r\nINSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 153/156, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da TELERJ CELULAR S/A com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que julgou procedente in totum o pedido mas deixou de se pronunciar sobre o pedido de condenação em honorários de sucumbência.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nCom efeito, a sentença recorrida padece do vício apontado eis que, tendo acolhido integralmente o pedido formulado pela parte autora, deixou de se pronunciar sobre o pedido de sucumbência.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS declarando a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de concessão de uso real de fls.34/40, fixando prazo de 20 dias (vinte) para retirada do equipamento da ré do local a ser devolvido ao autor, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), autorizando desde já na hipótese de descumprimento da ordem judicial que seja expedido ofício à empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica requisitando a interrupção de seu fornecimento à antena e estação da ré e autorizando ainda ao instituto autor que impeça a entrada de funcionários da ré encarregados de manutenção do equipamento. Condeno a ré no ressarcimento de custas eventualmente desembolsadas e no pagamento de honorários de sucumbência de 20% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nTendo em vista a efetiva que o contrato já se encontra rescindido bem como considerando a longa demora na obtenção das certidões desde 2002, bem como a necessidade de ampliação do parque do Jardim Botânico, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar o cumprimento da ordem judicial acima no prazo de 20 dias, sob as penas ali fixadas.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nPublique-se e intime-se reabrindo-se à parte ré prazo para apelação tendo em vista a modificação do dispositivo da sentença.\r\n\r\nNão havendo interposição de nova apelação pela parte ré, voltem-me para recebimento da apelação apresentada às fls.182/197.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.015119-2 JOSE CLAUDIO GONCALVES MARIA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, deverá promover a juntada aos autos de documento essencial à lide (extratos de todos os períodos perseguidos) por se tratar de ônus da propositura.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/ms)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.016174-4 HUGO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei n° 1.060/50, bem como apresente declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela LC nº 110/01, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Fls.28 - Expeça-se ofício ao MM. Juiz Federal da 8ª Vara solicitando cópia de eventuais sentença e acórdão proferidos no processo n° 92.0058683-0, informando, ainda, se o autor foi um dos beneficiados em execução naquela ação coletiva. (MA/ms)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n56 - 89.0015199-1 WILSON VILHEMA E OUTRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo sido propostos embargos, declaro suspensa a execução. (sp)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 2005.51.01.002351-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x SILCRIS FARMA LTDA E OUTROS. . Dê a CEF andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.(lc/jl)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n58 - 2001.51.01.001008-9 JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...fl.426) Com o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias, trasladem-se cópias para a ação ordinária em apenso e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2005.51.01.022638-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EDSON PEREIRA OSWALDO. . Dê a CEF andamento ao feito no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.(lc/jl)\r\n\r\n60 - 2005.51.01.027473-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CARLOS HENRIQUE BRITO MESQUITA ALMEIDA. . Suspenda-se o feito por 30(trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e venham conclusos para extinção.(lc/jl)\r\n\r\n61 - 2006.51.01.000901-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x DEISE MATOS DE OLIVEIRA. . Rejeito desde logo a impugnação da gratuidade de justiça deferida às fls.71 eis que para sua obtenção basta a declaração de hipossuficiência, sendo certo que a CEF não apresentou prova hábil a derrotar a presunção de veracidade de que goza.\r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (lp/MA/ms/jl)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n62 - 2007.51.01.008395-2 VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Emende a parte autora a inicial juntando declaração de patrocínio gratuito ou recolhendo as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, deverá: \r\n\r\na) juntar documento essencial à lide (prova da filiação ao Sindicato anterior à data do trânsito em julgado da sentença prolatada no processo n° 2007.51.51.004103-0; prova do vínculo funcional no período a que se refere o reajuste perseguido);\r\n\r\nb) juntar cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.48;\r\n\r\nc) juntar cópia autenticada dos documentos que instruem a inicial;\r\n\r\nd) atribuir à causa, no prazo de 10(dez) dias, valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido, complementando-se as custas, caso necessário;\r\n\r\nIII - Oficie-se ao órgão pagador requisitando informar se o autor firmou acordo administrativo para percepção das diferenças em contracheque.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique-se. (jyy/MA/raf)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2004.51.01.511085-3 SONIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO PEIXOTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I- Fls. 94/95 - À SEADI para inclusão de ALTAIR DE OLIVEIRA PAIVA no pólo passivo.\r\n\r\nII - Designo audiência para o dia 6 de novembro de 2007 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré Altair de Oliveira Paiva. Intime-se a parte autora e a União Federal.(sp)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 89.0008925-0 VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv. HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Dê-se baixa e arquive-se.(rt)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n65 - 2006.51.01.023005-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x MARCIO DA SILVEIRA ROSA E OUTROS (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO). . Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado na ordinária, suspendendo-se no sistema. (MA/ms)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 96.0079942-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x REALCE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO). . I - Fls. 144 - Tendo em vista o teor da certidão retro, declaro nula a certidão de trânsito em julgado de fls. 138. À Secretaria para que faça constar a inscrição “sem efeito”. \r\n\r\nII - Após, considerando que a União foi induzida a erro pelo teor da certidão nula, proceda à intimação da mesma, acerca do teor da sentença de fls. 134/136.\r\n\r\nIII - Transitada em julgado, certifique-se, traslade-se cópia da presente e da certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal, dê-se baixa e arquivem-se. (ej)\r\n\r\n67 - 2005.51.01.021049-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x INEZ PAES (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Fls.33/34 - Conforme precedente do Eg. STJ, a ficha SIAPE não é suficiente para comprovação de acordo, sobretudo se negado pela parte.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DE 28,86%. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ART. 7º DA MP N° 1.962-28/2000. DISPENSA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. DOCUMENTO DO SIAPE.\r\n\r\n1. A falta de prequestionamento inviabiliza o conhecimento da questão federal suscitada.\r\n\r\n2. A medida provisória que altera a forma de comprovação da existência de acordo entre as partes não tem efeitos retroativos, não alcançando, dessa forma, as transações celebradas antes de sua entrada em vigor.\r\n\r\n3. Nos termos do art. 840 do Código Civil, a transação não pode ser comprovada por documento unilateral, sem qualquer traço de concordância do ex adverso.\r\n\r\n4. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ, 6ª Turma, AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 673241, Rel. Min. Paulo Medina, in DJ DATA: 12/09/2005 PÁGINA: 386)” \r\n\r\nIsto posto, fixo prazo final de 5 (cinco) dias para juntada do termo de transação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e venham conclusos para sentença. (MA/ms)\r\n\r\n68 - 2006.51.01.015224-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x LOURENZO GOULART RODRIGUES SILVA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.48/50 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(MA/raf)\r\n\r\n69 - 2007.51.01.014495-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x WILSON VILHEMA E OUTRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . Aos embargados para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.383 de 6 de dezembro de 2006. (sp)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 314253"
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                    "24ª Vara Federal": {
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000291\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020444-4 DROGARIA LANDA LTDA ME (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, ANNA PAULA CECHELLA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO, VITOR AGUILLAR DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão e contradição na sentença de fls. 340/348, sustenta que a decisão é contraditória quanto à decadência e omissa quanto ao registro dos títulos.\r\n\r\nInexiste omissão e contradição na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o seu resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBLIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes.”\r\n\r\nAssim, inexistindo qualquer omissão na sentença de fls. 340/348, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.021622-6 RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1)Considerando o disposto na Lei nº 9.494/97, artigo 2-B, que dispõem expressamente que a sentença só pode ser executada após o trânsito em julgado, indefiro, por ora, o pedido de fls. 277.\r\n\r\n2)Sobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o RESP (fls.272verso) em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0000396-5 IRAN MILTON GRECA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x POUPEX (POUPANCA DO MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ ANTONIO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANDEPE (Adv. PAULO ROBERTO T. TRINO JR.) x BANCO DO ESTADO DO CEARA (Adv. JOSE HAROLDO LIMA BATISTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANERJ S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . Tendo em vista a ausência de manifestação dos autores / executados, ao réu / exeqüente (Banco do Brasil) para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de baixa na distribuição e arquivamento do feito.\r\n\r\n4 - 97.0009454-5 AMERICO DOS SANTOS PINTO E OUTROS (Adv. DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista o transito em julgado da sentença proferida às fls. 106, nos autos dos embargos à execução, proceda a Caixa Econômica Federal - CEF o desbloqueio do valor total de R$ 308.014,55, com as devidas correções, penhorado em 09/02/04, conforme Mandado de Penhora e Depósito, juntado às fls. 751, que deverão ser disponibilizados em depósitos do FGTS, com exceção dos honorários de sucumbência que será convertido em depósito judicial, tudo de acordo com a planilha de cálculo acostada às fls. 651. Eventual interesse no saque dos valores das contas vinculadas aos demandantes, devem ser requeridos diretamente por via administrativa.\r\n\r\n5 - 98.0028650-0 REYNALDO FONSECA CHAMUSCA (Adv. CELSO NORONHA DA CUNHA, VILMA IBALDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fls. 205: Sobrestem-se os autos em Secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.010197-3 JANE CRAVEIRO JAVARYS (Adv. ALCILAN VIANA CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se o Autor, pessoalmente, a fim de manifestar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção nos termo do Art. 267, inciso III, parágrafo 1ª do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.006580-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. CAIO VINICIUS AOUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CICERO GARCIA DIAS - ESPOLIO REP/ P/ DALVA FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv. MARCELO HIROSHI KOSSUGA) x CESAR AUGUSTO DA SILVEIRA DIAS E OUTROS (Adv. S. L. DOS S. ROCHA). . Devolva-se o prazo à parte Ré para manifestar-se sobre o item 2 do despacho de fl.251.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0012306-8 CLAUDIA MENDES DE MORAES E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em vista dos cálculos juntados às fls.335/364 pela CEF, remetam-se os autos à contadoria judicial para cumprimento da decisão de fls.332.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.024402-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LUIS CESAR BROXADO RIBEIRO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.87/94, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 314562"
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                            "314564": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000293\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011060-4 METUZA METALURGICA TUZZI LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000843/2007 FOLHA 26/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, com relação aos créditos constituídos entre 1978 e 1987 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos créditos constituídos entre 1988 e 1994, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023324-2 WILMA FERREIRA DE AMORIM (Adv. PATRICIA SARAIVA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000847/2007 FOLHA 36/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tão-somente determinar à ré que aplique à autora o art. 6º da Lei 10.404/2002, no período de fevereiro a maio de 2002 e, a partir de então, aplique o art. 1º da Lei 10.971/2004, até 19.10.2006, nos mesmos termos, condições e prazos em que aplicado aos servidores em atividade.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal ao pagamento dos atrasados decorrentes do acima determinado devidos a partir do início do pagamento da GDATA aos servidores da ativa, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, sem custas e sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012752-5 ANNA MARIA PEREIRA RIBEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000841/2007 FOLHA 19/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015763-0 BARBARA EMILIA MONTEIRO NUNES DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . PROCESSO Nº 2005.5101015763-0\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 97/101 indeferiu a suspensão da execução extrajudicial, informe a Caixa Econômica Federal se houve adjudicação do imóvel objeto da lide, devendo, para tanto, apresentar cópia da Carta de Arrematação ou Adjudicação, bem como a sua averbação no Registro de Imóveis. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0062416-5 FORJAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, GILSON ALVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000846/2007 FOLHA 17/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nRenumerem-se os presentes autos a contar de fl. 482.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.017977-6 UNIMED DE IBITINGA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. HENRIQUE FURQUIM PAIVA, PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 120/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, julgo como a seguir:\r\n\r\n24. DA AÇÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\na) EXTINGO O PROCESSO com relação à União Federal, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\n25. DA AÇÃO CAUTELAR:\r\n\r\na) EXTINGO O PROCESSO com relação à União Federal, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios, consideradas ambas as ações, fixados em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 24ª Vara\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018745-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ METALURGICAS MCANICAS E DE MAT. ELET. DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000842/2007 FOLHA 23/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019834-9 HILDA BRANDAO MENEZES (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000845/2007 FOLHA 30/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito , pronunciando a prescrição, nos termos do Artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000766-4 JORGE FERREIRA LIMA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000844/2007 FOLHA 09/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, pronunciando a prescrição, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação da taxa progressiva de juros, nos termos dos arts. 269, III e IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005103-3 JOAO CLAUDIO DE SOUZA FREIRE (Adv. GUSTAVO MOREIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000848/2007 FOLHA 22/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor as perdas experimentadas na conta vinculada ao FGTS do Autor, incorporando às mesmas a correção monetária expurgada no percentual de 42,72% (janeiro/89) e de 44,80% (abril/90), aplicando-se, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, contados a partir da citação, conforme se apurar em liquidação, compensando-se eventuais valores pagos. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.014383-2 CELIA MARIA FLOR (Adv. ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.137. Não obstante a intimação pessoal da autoridade impetrada às fls. 67/68, reitere-se a diligência intimatória, devendo o Sr. Chefe do Serviço de Pessoal Ativo do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro dar imediato cumprimento à sentença concessiva da segurança, sob pena de caracterizar-se crime de desobediência .\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021717-8 ELEBRAS PROJETOS LTDA (Adv. DIANA VERMOHLEN) x PRESIDENTE DAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por ELEBRAS PROJETOS LTDA contra ato do PRESIDENTE DA ELETROBÁS objetivando a concessão da segurança para tornar sem efeito o ato de anulação do contrato da impetrante no PROINFA(CCVE EÓLICA 015/2004 UEE CIDREIRA I) com fundamento no acórdão nº 510/2007.\r\n\r\nA fls. 62/63, o impetrante requer, através de seu procurador, desistência do feito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nPossível, no presente caso, a desistência unilateral do Autor, uma vez que sequer houve a angularização da relação jurídica de direito processual, sendo, portanto, despicienda a manifestação da parte contrária, acerca do pedido de desistência, nos termos do art. 267, §4º, a contrario sensu.\r\n\r\nVerifico, outrossim, que o signatário da petição de fls.62/63 possui poderes para requerer a desistência, conforme se depreende da procuração acostada a fls. 19.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo o pedido de desistência formulado a fls. 62, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preceitua o art. 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem honorários, conforme os verbetes nº 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade - 24ª VF\r\n\r\n13 - 2007.51.05.000889-8 PREDRINCO S/A - PEDREIRAS E IND/ DE CONCRETO (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA) x CHEFE DO 9º DISTRITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - 9º DS/DNPM/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por PREDRINCO S/A-PEDREIRAS E IND. DE CONCRETO em face do CHEFE DO 9º DISTRITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, objetivando, em síntese, a concessão de liminar para suspender a ordem de paralisação de sua atividade de extração de brita.\r\n\r\nÀs fls. 37 foi proferida decisão interlocutória indeferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nÀs fls. 38 o impetrante peticiona requerendo a extinção do feito por perda de objeto\r\n\r\nConsiderando que o interesse processual, consistente na conjugação do binômio necessidade - utilidade da entrega da prestação jurisdicional, constitui-se em condição para o legítimo exercício do direito de ação, e que, à fl.38 o impetrante informa que por intermédio de decisão proferida em sede de cautelar junto ao Juízo da Vara Federal de Friburgo obteve seu intento, ocorre, por conseguinte, a perda do objeto da presente demanda, tornando-se despiciendo um pronunciamento meritório acerca do conflito de interesse deduzido em juízo, eis que não mais existe resistência à res in juditio deducta, razão pela qual impende a extinção do processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.004653-0 EPANOR S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-DEINF/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Tempestivos os embargos interpostos (fls. 298/300).\r\n\r\nConsiderando-se que o Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos (cf. EDclEDclREsp 89.637/SP, Relator Ministro Gilson Dipp, in DJ 18/12/98) conheço dos presentes embargos declaratórios, para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0007668-3 CELSO REIS RESINENTE (Adv. PEDRO LEANDRO ALVARENGA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 96.0013245-3 CAFES FINOS LOJAS FRANCAS LTDA (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 314564"
                            ],
                            "314566": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000294\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021604-6 PAULO PORTOCARRERO VELLOSO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 24ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2007.51.01.021604-6\r\n\r\nAUTOR: PAULO PORTOCARRERO VELLOSO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por PAULO PORTOCARRERO VELLOSO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré se abstenha de recolher imposto de renda sobre a complementação de sua aposentadoria, bem como sua condenação a restituir as parcelas recolhidas indevidamente.\r\n\r\nAlega o autor que as importâncias pagas pelo plano de previdência não se caracterizam como renda nem como acréscimo patrimonial, constituindo-se em mero retorno de capital já tributado quando do seu investimento.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nAntes da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, as contribuições dos mantenedores-beneficiários aos planos de previdência privada não eram dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda pessoa física. Por outro lado, os benefícios recebidos das entidades eram considerados rendimentos isentos de tributação.\r\n\r\nCom o advento do referido diploma, a situação se inverteu: passaram a ser dedutíveis as contribuições para as entidades de previdência complementar e, em contrapartida, os rendimentos pagos aos beneficiários (pessoas físicas) deixaram de ser isentos, sujeitando-se normalmente à incidência do imposto de renda.\r\n\r\nDiante disso, é óbvio que a incidência de imposto sobre benefícios decorrentes de contribuições efetuadas antes da Lei nº 9.250/95, configuraria a cobrança de um tributo duas vezes sobre o mesmo objeto pela mesma entidade tributante, espécie de bitributação frontalmente contrária aos princípios constitucionais e tributários que norteiam nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nNo caso concreto, não deve incidir imposto de renda sobre as parcelas do benefício decorrentes das contribuições da parte autora efetuadas antes do advento do normativo em foco. Já sobre a fração originada da soma das contribuições do autor posteriores à Lei nº 9.250/95 com as contribuições do empregador, não há óbice à incidência do tributo.\r\n\r\nNesse sentido, reiteradas são as decisões do Superior Tribunal de Justiça. A título de exemplo, os arestos abaixo:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - PREVIDÊNCIA PRIVADA: RESGATE - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\n1. Ao tempo da Lei 7.713/88, as contribuições pagas à previdência complementar eram descontadas do salário, que sofria tributação do Imposto de Renda antes do desconto.\r\n\r\n2. Após a Lei 9.250/95, foi permitido ao contribuinte abater as quantias pagas a título de contribuição à previdência complementar não mais do salário, e sim do Imposto de Renda.\r\n\r\n3. Na devolução dessas quantias, não há incidência do Imposto de Renda, se o pagamento deu-se pela sistemática da Lei 7.713/88.\r\n\r\n4. O imposto só incide em relação às contribuições ocorridas a partir de janeiro de 1996.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. ART. 33, DA LEI 9.250/95. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1459/96.\r\n\r\n1. O art. 33, da Lei nº 9.250/95, não pode ter aplicação retroativa.\r\n\r\n2. Não incide o Imposto de Renda sobre o resgate das contribuições recolhidas pelo contribuinte para planos de previdência privada quando o valor corresponde aos períodos anteriores à vigência do art. 33, da Lei 9.250/95.\r\n\r\n3. O sistema adotado pelo art. 33, em combinação com o art. 4º, inc. V, e 8º, inc. II, \"e\", da Lei 9.250/95, deve ser preservado, por a tanto permitir o ordenamento jurídico tributário, além de constituir incentivo à previdência privada.\r\n\r\n4. Os dispositivos supra-indicados, por admitirem a dedutibilidade para o efeito ou apuração do cálculo do imposto de renda, das contribuições pagas pelos contribuintes a entidades de previdência privada, legitimam a exigência do mesmo contribuinte sujeitar-se ao imposto de renda, na fonte e na declaração, quando receber os benefícios ou por ocasião dos resgates das operações efetuadas.\r\n\r\n5. As regras acima, porém, só se aplicam aos recolhimentos e recebimentos operados após a vigência da referida Lei.\r\n\r\n6. Os recebimentos de benefícios e resgates decorrentes de recolhimentos feitos antes da Lei 9.250/95, conforme exposto, não estão sujeitos ao imposto de renda, mesmo que a operação ocorra após a vigência da lei.\r\n\r\n7. Recurso Especial da Fazenda Nacional improvido.”\r\n\r\nNo entender deste Juízo, estão presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, quais sejam o periculum in mora, fundado no receio do dano de difícil reparação, tendo em vista a necessidade de expedição de precatório judicial, caso o montante venha a ser restituído e o fumus boni iuris, que decorre da plausibilidade do pedido, pois, prima facie, está configurado a exigência do duplo pagamento do Imposto de Renda sobre tais parcelas, no ato da contribuição e no ato do resgate.\r\n\r\nNestes termos, defiro a antecipação de tutela inaudita altera pars vindicada para determinar, ao retentor da obrigação na fonte, que deposite judicialmente, dentro do prazo legal que teria para recolher aos cofres da Receita Federal, a parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação da aposentadoria do Autor.\r\n\r\nOficie-se à PREVI-ERICSSON - Sociedade de Previdência Privada comunicando a presente decisão. \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade de tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal da 24ª Vara no exercício da titularidade\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0009210-7 BENEDITO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Traslade-se cópia do parecer técnico de fls. 11 dos Embargos à Execução em apenso para estes autos.\r\n\r\nApós, considerando a expressa concordância da União Federal com os valores executados pelos co-autores CLAUDIONOR RIBEIRO DOS ANJOS, HUMBERTO TEIXEIRA DE NOVAES FILHO, IRINEU FERREIRA DA SILVA, LUIZ QUEIROZ DE ARAÚJO, MILTON DANTAS DE OLIVEIRA E NILTON DA COSTA ARAÚJOa, expeçam-se os RPV´s/Precatórios dos valores apurados nas planilhas de fls. 265/275, que serão atualizados automaticamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal quando da requisição pelo sistema informatizado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016296-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA CAETANO (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA) x BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, VINICIUS MARI, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000851/2007 FOLHA 42/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1282,67. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, indefiro a tutela antecipada e julgo procedente, em parte, o pedido para condenar os réus a darem quitação do financiamento (contrato de financiamento n.º CDJ - 07300/83), bem como a proceder à baixa da hipoteca sobre o imóvel correspondente, uma vez pagas todas as prestações pelo autor. \r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios no valor de R$ 380,00 por ter o autor decaído em parte mínima do pedido a teor do art.21, §único do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0020385-1 CID XAVIER CORREA E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Trata-se de impugnação oferecida, a fls. 595/602, pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ora impugnante, em face dos autores, ora impugnados, objetivando extinguir a execução de multa diária pelo atraso no cumprimento do julgado, a multa em razão de ato atentatório contra a dignidade de justiça, assim como correção monetária e juros de mora em razão do lapso temporal compreendido entre a data do cumprimento do julgado e a data da elaboração dos cálculos. Requer a suspensão da execução, assim como a revogação das multas aplicadas.\r\n\r\nA impugnante alega em apertada síntese que a multa diária fixada pelo juízo é injusta na medida em que é punida pelo exercício de sua fiscalização nas cobranças formuladas perante o FGTS; que as astreintes não podem superar o próprio interesse econômico da obrigação perseguida; e que seriam incabíveis as astreintes no cumprimento de obrigação de dar. Aduz, outrossim, que a delonga do cumprimento do julgado deve-se ao grande volume de processos judiciais em fase de execução.\r\n\r\nOs impugnados rechaçam as alegações da impugnante, a fls. 608/612.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInexiste razão à impugnante, senão vejamos.\r\n\r\nCom efeito, em se tratando de multa cominatória, também denominada astreintes, aplicada como meio coercitivo para cumprimento do julgado, é perfeitamente possível ao juiz modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso venha se tornar insuficiente ou excessiva, como autoriza o §6º do art. 461 do CPC, hipótese, no entanto, que não se vislumbra no presente caso, vez que, como se depreende da própria planilha de cálculos acostada aos autos pelos exeqüentes, ora impugnados, a fls. 582, o valor é bem inferior ao próprio objeto da execução.\r\n\r\nNoutro giro, a lei não estabelece qualquer limite percentual a ser fixado a título de astreintes, sendo possível, inclusive, ultrapassar o valor da própria prestação principal, quando se mostrar meio necessário e eficaz para que o devedor dê cumprimento ao julgado.\r\n\r\nCabe ao magistrado, no caso concreto, adotar como princípio norteador a razoabilidade, de forma a evitar que a multa diária inviabilize a execução da prestação principal ou o próprio patrimônio devedor, o que restou devidamente reverenciado no presente caso.\r\n\r\nNesse sentido, mutatis mutandis, oportuno citar o seguinte precedente jurisprudencial:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA. MEDICAMENTOS. ASTREINTES. FAZENDA PÚBLICA. MULTA DIÁRIA COMINATÓRIA. CABIMENTO. NATUREZA. PROVEITO EM FAVOR DO CREDOR. VALOR DA MULTA PO DE ULTRAPASSAR O VALOR DA PRESTAÇÃO. NÃO PODE INVIABILIZAR A PRESTAÇÃO PRINCIPAL. NÃO HÁ LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL FIXADO PELO LEGISLADOR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. O legislador não estipulou percentuais ou patamares que vinculasse o juiz na fixação da multa diária cominatória. Ao revés, o § 6º, do art. 461, autoriza o julgador a elevar ou diminuir o valor da multa diária, em razão da peculiaridade do caso concreto, verificando que se tornou insuficiente ou excessiva, sempre com o objetivo de compelir o devedor a realizar a prestação devida.\r\n\r\n5. O valor da multa cominatória pode ultrapassar o valor da obrigação a ser prestada, porque a sua natureza não é compensatória, porquanto visa persuadir o devedor a realizar a prestação devida.\r\n\r\n6. Advirta-se, que a coerção exercida pela multa é tanto maior se não houver compromisso quantitativo com a obrigação principal, obtemperando-se os rigores com a percepção lógica de que o meio executivo deve conduzir ao cumprimento da obrigação e não inviabilizar pela bancarrota patrimonial do devedor.\r\n\r\n7. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(STJ; PRIMEIRA TURMA; RESP - RECURSO ESPECIAL - 770753; Processo: 200501260593; RELATOR LUIZ FUX; DJ DATA:15/03/2007 PÁGINA:267)\r\n\r\nNo que tange às alegações de que a multa diária é injusta na medida em que a CEF é punida pelo exercício de sua fiscalização nas cobranças formuladas perante o FGTS; e que seriam incabíveis as astreintes no cumprimento de obrigação de dar, rechaço-as, vez que, sobre tais questões já se operou a preclusão. Não manejado eficazmente o recurso cabível, é defeso à parte reabrir qualquer discussão que poderia suscitar ou tenha suscitado, no momento oportuno, aplicando-se a inteligência do art. 473 do CPC.\r\n\r\nPor último, no que se refere à alegação de que a delonga do cumprimento do julgado deve-se ao grande volume de processos judiciais em fase de execução, entendo que também não pode prosperar, porquanto é ônus da Ré tomar as providências necessárias ao cumprimento do julgado devendo-se aparelhar para tanto, de forma a evitar que os processos se arrastem na fase de execução, o que não se coaduna com o princípio da celeridade processual e da própria efetividade na prestação jurisdicional.\r\n\r\nNão tendo demonstrado a impugnante a existência de atraso justificável no cumprimento do julgado ou excesso nos cálculos apresentados pelos exeqüentes, ora impugnados, impõe-se rejeitar a impugnação da CEF.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO da CEF (fls. 595/602).\r\n\r\nProssiga-se a execução com o levantamento da quantia penhorada.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008836-6 MARISA CASAROTTO (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por MARISA CASAROTTO em face da UNIÃO FEDERAL objetivando que lhe seja garantido o direito à sua investidura no cargo de médica anestesiologista do Hospital Clementino Fraga Filho. \r\n\r\nAduz que foi aprovada em concurso público de provas e títulos, mas que foi impedida de tomar posse no cargo sob o argumento de que possuía duas matriculas junto ao serviço público.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que a autora ajuizou mandado de segurança com pedido e causa de pedir idênticos, sendo este distribuído à 24ª Vara sob o nº 2006.51.01.014175-3, sendo indeferida a medida liminar e posteriormente denegada a segurança. Observo, ainda, que o referido mandamus já transitou em julgado e encontra-se arquivado e, deste modo, em face da ocorrência de coisa julgada, impende extinguir o presente feito.\r\n\r\nDiante do que foi exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.005893-2 JOAQUIM QUINTINO FILHO (Adv. OTACILIO JOSE BARREIROS, HAMILTON CAMPOLINA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL-DIRAP DO COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Diretoria de Administração do Pessoal da Aeronáutica, encaminhando cópia da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de agravo regimental( fls. 248/259), para ciência e cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 90.0005258-0 THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv. ROBERTO FARIA DE SANT'ANNA, GIACOMO RENE MARIA LUPORINI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 494/499 e Fls. 500/502.\r\n\r\n1.Em se tratando de direito pleiteado em juízo, a constrição judicial deve ser efetuada mediante penhora no rosto dos autos, conforme preconiza o art. 674 do Código de Processo Civil, aplicando-se às ações em que se efetuam depósitos judiciais para discussão da base de cálculo da obrigação tributária, como no presente caso, inexistindo qualquer óbice para que o oficial de justiça efetue, portanto, penhora no rosto dos autos da presente ação.\r\n\r\n2.Assim, uma vez efetuada a penhora no rosto dos autos, por ordem do Juízo Federal da Vara de Barra de Piraí (processo 2006.51.19.002753-8), este Juízo (24ªVara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) oficiará o Gerente da CEF para que anote a constrição judicial sobre os depósitos efetuados à disposição da 24ª VF.\r\n\r\n3.Oficie-se o Juízo Federal da Vara de Barra de Piraí acerca da presente decisão.\r\n\r\n4.No que tange ao pedido formulado pelo signatário de fls. 500/502, o seu deferimento fica condicionado à comprovação de que os outorgantes possuem poderes para a constituição de advogados em nome da Impetrante, por intermédio de comprovante da última alteração de seus atos constitutivos averbada no Registro.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.01.004461-1 PROFICIENCY 2001 CONSTRUTORA LTDA (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO, SOLANGER CAVALCANTE) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-INSTITUTO DE PSIQUIATRIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA 10/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.001022-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x DEUSACIR DAS GRACAS AVOGLIO DE SOUSA.. . Considerando que na fluência do prazo recursal o processo não foi localizado na secretaria, defiro o pedido de fls. 49, para devolver o prazo em favor da CEF. P.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012043-5 ANILDO MARQUES DA FONSECA JUNIOR E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Conforme petição de fls. 237, desmarco a audiência designada para esta data. Contudo, entendo necessário tecer algumas considerações sobre este processo.\r\n\r\nNo caso concreto, salta aos olhos a sensível situação familiar e financeira do mutuário. O Sr. Anildo, com quase 50 anos de idade, e sua esposa, conforme relatado na audiência passada, sem condições de arcar com as prestações do imóvel objeto do presente contrato, como única solução para a manutenção da sua subsistência, foram morar com sua mãe, sendo que no imóvel, objeto do financiamento, hoje reside uma tia, de nome Maria Cristina Mesquita, cuja filha é deficiente mental e seu marido é inválido, que nas palavras do mutuário: “é encostado”. O mutuário afirma que todos os depósitos judiciais realizados nos autos foram feitos por Maria Cristina, o que se comprova em razão do nome da depositante nas guias juntadas neste processo. O mutuário afirma que possui uma barbearia, e que trabalha numa empresa de ônibus, sendo certo que a prestação de R$ 388,42 é inviável, considerando a sua realidade, o que é ratificado na petição de fls. 237. Considerando-se, ainda, os valores dos depósitos que vêm sendo realizados no valor de R$ 158,00, a prestação de R$ 200,00 seria condizente com a realidade desta família, sem prejuízo das suas necessidades mínimas de sobrevivência. Deverá o mutuário, junto à EMGEA, demonstrar documentalmente toda esta realidade, a fim de que uma solução concreta possa ser encontrada, evitando, assim, seja o imóvel objeto de eventual leilão. Aguarde-se 60 dias. Após, intime-se a CEF para que informe se eventual proposta de acordo fora oferecida ao mutuário e aceita pelo mesmo.Intime-se o mutuário, pessoalmente, no endereço constante de fls. 220.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015613-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JAQUELINE CONCEICAO BEZERRA. . Diante do decurso do prazo para oposição de Embargos, constituo, de pleno direito a presente ação monitória em título executivo judicial e converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do artigo 1.102-C do CPC.\r\n\r\nProssiga-se a execução na forma do artigo 475-J, devendo-se proceder à intimação do réu(s), mediante publicação, na pessoa do advogado, para pagamento da quantia devida no valor de R$ 13.738,88 (treze mil setecentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa prevista no referido artigo.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016253-0 ADILSON DE SOUZA REGO (Adv. AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000874/2007 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ADILSON DE SOUZA REGO, qualificado à fl. 02, propôs ação em face de UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA SAÚDE), requerendo o levantamento da quantia depositada pelo Ministério da Saúde no valor de R$ 1.389,90 (mil trezentos e oitenta e nove reais e noventa centavos) referente ao mês de janeiro de 2007 em nome de sua falecida esposa. Requer também o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nJuntou os documentos (fls. 02/14). \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO autor requer, através de alvará judicial, o levantamento do saldo no valor de R$ 1.389,90 (mil trezentos e oitenta e nove reais e noventa centavos) depositado pela ré referente o mês de janeiro de 2007 relativo à aposentadoria de sua falecida esposa.\r\n\r\nTrata-se, pois, de feito de jurisdição voluntária versando sobre pedido de alvará para levantamento de saldo em depósito em conta.\r\n\r\nÀ toda evidência, não é o alvará judicial a via própria para postular judicialmente levantamento do saldo pleiteado. A via eleita pelo requerente é inidônea, conforme entendimento do E. TRF, da 2ª Região, em acórdão proferido na AC 214390, Quarta Turma à unanimidade, Relator Juiz Fernando Marques, em 12/09/2000.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, ou seja, inexistência de interesse processual de agir em virtude da falta de adequação do provimento pleiteado e da via eleita para sua obtenção.\r\n\r\nSe custas vez que deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021833-0 ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, MANUELLA VASCONCELOS FALCAO, RENATO LOPES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nICATU HARTIFORD CAPITALIZAÇÃO S/A ajuizou a presente Ação Cautelar em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de liminar, no qual objetiva o reconhecimento de que os débitos em aberto no sistema da RFB, listados no item “a” de seu pedido de fls. 19/21, não representam óbice à expedição de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (positiva com efeitos de negativa).\r\n\r\nAlega que a União Federal apontou pendências relativas a débitos do Imposto de renda e de Contribuição Social sobre Lucro Líquido apurados no período compreendido entre fevereiro de 2002 e dezembro de 2005 e que, em razão destes débitos, não consegue obter certidões negativas de débitos.\r\n\r\nSustenta que tais débitos são indevidos e requer a expedição imediata de certidões oferecendo, para tanto, Carta de fiança Bancária. \r\n\r\nOcorre que, conforme se pode observar dos documentos acostados aos autos, os débitos da autora tiveram seu vencimento há mais de dois anos e, deste modo, entendo não ter restado demonstrado a ocorrência de periculum, requisito necessário à concessão da medida liminar.\r\n\r\nPelos fundamentos expostos, indefiro o pedido de liminar, por ausência de periculum in mora. \r\n\r\nCite-se a União Federal que deverá, em sua contestação se manifestar sobre a garantia oferecida pela Carta de Fiança Bancária em anexo (fl. 66).\r\n\r\nObservo, ainda, que o valor atribuído à causa encontra-se em descompasso com o conteúdo econômico pretendido com o presente feito. Deste modo, emende a requerente a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico, qual seja, a soma das dívidas contra as quais se insurge.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008391-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x BENEDITO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO, JOICELENE GONÇALVES JOSENDE). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000849/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo B-1)\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nA embargante, União Federal, ajuíza em face do exeqüente BENEDITO FRANCISCO DA SILVA, ora embargado, a presente ação de conhecimento, objetivando, em síntese, extinguir o processo executivo, com fulcro no artigo 741, inciso VI do CPC.\r\n\r\nAduz como causa petendi transação extrajudicial celebrada pelo embargado para perceber administrativamente os valores referentes ao reajuste de 28,86% sobre seus proventos.\r\n\r\nAcosta cópia do Termo de Acordo às fls. 29/30 referente à transação extrajudicial .\r\n\r\nAs fls. 14/17, impugnação da embargada.\r\n\r\nOs autos foram encaminhados ao Contador Judicial para elaboração de cálculos.\r\n\r\nA fls. 22, a embargada informa que não há necessidade de remessa dos autos à Contadoria, tendo em vista que o fundamento dos embargos se refere à transação extrajudicial.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nSucintamente relatados, passo ao julgamento antecipado da lide, ante a desnecessidade de produção de prova em audiência, na forma autorizadora do artigo 740, parágrafo único, da Lei Adjetiva.\r\n\r\nAb initio reconsidero a última parte do despacho de fl.13 que determinou a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaboração de cálculos. Como o fundamento dos presentes embargos remete-se à celebração de transação extrajudicial é despiciendo socorrer-se da Contadoria Judicial para aferição do quantum debeatur, até mesmo porque a União(AGU), no parecer de fls. 11, não se opõe aos valores apurados com relação aos demais autores.\r\n\r\nConforme se depreende da prova documental produzida nos autos pela embargante (documentação fl.28/32), o exeqüente celebrou transação extrajudicial para receber administrativamente os valores referentes ao reajuste do percentual de 28,86% sobre os seus proventos.\r\n\r\nAo celebrar a transação extrajudicial para receber administrativamente os valores devidos a título de 28,86%, o exeqüente aderiu ao disposto no §2º, do artigo 7º, da Medida Provisória nº 2.086-38/01, ou seja, concordou em receber parceladamente os valores apresentados como devidos pela Administração Pública.\r\n\r\nA transação consiste em negócio jurídico cujo escopo é de prevenir ou pôr fim a litígios mediante concessões recíprocas. \r\n\r\nUma vez pactuada, adquire a transação o status de ato jurídico perfeito e acabado, sendo impossível o arrependimento unilateral, mesmo antes da homologação, só podendo ser rescindida, se houver vício de consentimento tais como dolo, coação, violência, erro de fato essencial, ou no caso de lesão, o que não restou comprovado em nenhum momento pela embargada, cabendo frisar que a adesão ao pagamento administrativo do reajuste do percentual de 28,86% consistiu no exercício de uma faculdade conferida à parte, devendo, portanto, suportar com as conseqüências de sua manifestação de vontade, sob pena de violação da segurança das relações jurídicas e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nCom efeito, a transação celebrada pelas partes, superveniente à sentença, como in casu, configura causa extintiva da obrigação prevista no título executivo judicial, tornando-o inexigível, e acarreta, por conseguinte, a extinção do processo de execução.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 741, inciso VI, do CPC, tendo em vista a transação extrajudicial entre a Ré e o co-autor , BENEDITO FRANCISCO DA SILVA e extingo o processo de execução, nos termos do artigo 794, inciso II, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem condenação em custas, consoante o disposto no artigo 7o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), em virtude do disposto na alínea “c”, do §3º do artigo 20 do CPC, devendo-se reverenciar-se o disposto na Lei nº 9469/97.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo passivo, devendo permanecer tão-somente o nome do embargado BENEDITO FRANCISCO DA SILVA, excluindo-se os demais por evidente erro material da autuação.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição, mantendo-se os autos apensados ao processo principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014055-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x ADELMAR FRANCISCO ERMIDA NETO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, ANTONIO MARCUS ERMIDA). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fls.72/81.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007510-4 VIRGINIA HELENA DE BARROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.01.002956-7 ELMO CARLOS D URCO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Vista à CEF acerca dos cálculos do contador fls.104/108.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021864-6 UBERTO LUIZ BARONI (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003678-0 WANDICK TAVARES FILHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 314566"
                            ],
                            "314573": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000298\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0030807-5 DIGITAL EQUIPMENT DO BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO SUSSEKIND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 529.769,12 (quinhentos e vinte e nove mil, setecentos e sessenta e nove reais e doze centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.009550-6 ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA (Adv. IVAN VON WREDENN DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vistos, etc\r\n\r\nConforme a petição de fls.172/173, o patrono do Autor requer a execução dos honorários advocatícios contratados e não pagos pelo constituinte na presente ação.\r\n\r\nEntendo ser incabível a execução dos honorários advocatícios estipulados entre mandante e mandatário, na Justiça Federal, nos próprios autos da ação movida por este último, por inexistência de interesse jurídico do ente federal, sob pena de violar as regras de competência previstas na Constituição Federal, senão vejamos.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. \r\n\r\nAssim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (exlcuindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). Trata-se de verdadeira conditio sine qua non para que a competência fique no âmbito da Justiça Federal. No entanto, há que se frisar que o interesse deve ser qualificado. Ou seja, há de ser jurídico, e não de mero fato. Em síntese, o interesse deve ser objetivo, concreto, autêntico, capaz de fazer com que o ente federal se beneficie ou que tenha que suportar algum ônus ou responsabilidade.\r\n\r\nEm síntese, a competência da Justiça Federal encontra-se delineada na Constituição Federal. É de formulação constitucional, e não legislativa. \r\n\r\nSendo constitucional a competência da Justiça Federal, as regras pertinentes pairam acima daquelas estabelecidas em legislação ordinária, ou seja, irá prevalecer, em caso de conflito real ou aparente, a regra constitucional.\r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em autêntico alargamento das regras de competência da Justiça Federal, previstas no artigo 109 da CF, por via oblíqua, devendo, portanto, os honorários advocatícios contratados, in casu, serem pleiteados na Justiça Estadual, órgão com competência (residual) para tanto, em razão do disposto acima.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido.\r\n\r\nDecorrido prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006023-6 ASIBAMA ASSOCIACAO SERVIDORES INSTITUTO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS E OUTROS (Adv. DANIEL FERNANDES MACHADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Forneça a parte autora o n. do CPF dos representados elencados às fls. 22/25, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à SEADI para o cumprimento do determinado às fls.116.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0021277-3 SINDICATO DOS TRAB.IND/QUIMICAS P/FINS INDL/,PROD.FAMACEUTICOS...RIO DE JANEIRO,DUQUE DE CAXIAS, E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.560/562: Impugna a parte autora os cálculos ofertados pela CEF às fls.545/546 face ao seu inconformismo com os juros de mora aplicados e a exclusão do índice referente ao plano BRESSER:\r\n\r\nPasso à análise: \r\n\r\na) dos juros de mora: \r\n\r\nConforme assente entendimento jurisprudencial, correta a aplicação dos juros de mora de 0,5% :\r\n\r\nCONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE PLANOS GOVERNAMENTAIS. JUROS DE MORA. 0,5% AO MÊS. APLICABILIDADE. TAXA SELIC. NÃO-INCIDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.164-40, PUBLICADA EM 28.7.2001.\r\n\r\n1. Os juros de mora devem incidir na correção do saldo das contas vinculadas do FGTS no percentual de 0,5% ao mês. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. A taxa Selic só deve ser aplicada nas restituições ou compensações de débitos tributários (art. 39, § 4º da Lei n 9.250/95).\r\n\r\n3. Segundo entendimento consagrado pela Primeira Seção do STJ no julgamento, em 14.2.2005, dos Embargos de Divergência no Recurso Especial n. 583.125/RS, a Medida Provisória n. 2.164-40/2001, por disciplinar normas de espécie instrumental material que criam deveres patrimoniais para as partes, não pode ser aplicada às relações processuais já instauradas.\r\n\r\n4. No caso vertente, a ação foi proposta após 28.7.2001, data em que foi publicada a MP n. 2.164-40/2001.1\r\n\r\nb) Quanto a não inclusão do índice referente a Junho/2007:\r\n\r\nO título executivo transitado em julgado conforme certidão de fl.556, compõe-se da sentença de fls.303/304, acórdão de fls. 386, decisão STF de fls. 554 e decisão STJ de fls.564. Dessa forma, conforme restou decidido pelo C.STJ na decisão proferida quando do julgamento do Agravo de Instrumento interposto da decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, foi excluído o índice relativo ao mês de julho/87 (Plano Bresser).\r\n\r\nDesta forma, rejeito a impugnação da parte autora e ACOLHO os cálculos oferecidos pela CEF 545/546, por estarem em conformidade com o título executivo judicial quanto aos elementos acima mencionados.\r\n\r\nEm 10 dias, manifestem-se conclusivamente os autores relacionados às fls.547, devendo CARLOS DOS SANTOS TORRES, JOÃO LUIZ DE PAULA CONCEIÇÃO e WANDA ROSA RODRIGUES SOARES trazer aos autos eventual documentação que comprove a existência das contas fundiárias no período a que se refere o julgado, uma vez que os números de PIS/PASEP informados às fls.77, 107 e 43, respectivamente, são os constantes do histórico da CEF de fl.547.\r\n\r\n1) Após, traga a CEF, em 10 dias, os termos de adesão aos termos da LC 110/01, referentes aos autores PAULO RAMANUSKAS, MANOEL DE JESUS PEREIRA E ROOSEVELT ARAÚJO VASCONCELOS, noticiada às fls.541, devendo na oportunidade, caso haja novos elementos, proceder nova pesquisa com relação aos autores relacionados às fls.547.\r\n\r\n5 - 96.0000388-2 TEREZINHA SALES SANTOS E OUTROS (Adv. GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO, JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1-Traga a CEF, em 10 dias, cópia do termo de adesão à LC 110/01, referente a autora ANA CRISTINA GUIMARÃES LEITE, noticiado à fl.393.\r\n\r\n2- Após, em 10 dias, manifeste-se o co-autor ORLANDO FERREIRA DA COSTA JUNIOR sobre a petição de fls.425/427.\r\n\r\n3- Considerando que os cálculos que embasaram a sentença de fls.99/103 dos embargos à execução foram omissos quanto aos honorários sucumbenciais, cuja condenação determinou a compensação proporcional e recíproca quando da liquidação da sentença (fls.228/230); e, ainda, considerando que a CEF formulou seu pedido de execução nos autos dos embargos, que já teve seu provimento jurisdicional definitivo, porém efetivando o depósito do valor que considera por ela devido nos presentes autos, à fl.424, DETERMINO o desentranhamento das petições de fls. 122/123 e 126/127 dos autos dos embargos à execução, devendo a secretaria proceder sua juntada nestes autos, mediante certidão.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 99.0008145-5 CLESIBEA MARIA MARTINS PINTO E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Corretos os argumentos expendidos pela CEF às fls.298. Com efeito, a decisão de fl.218/220, determinou obediência aos termos da Súmula 252 do STJ. Desta forma, o que se infere de seu verbete, é que os percentuais de 18,02% (junho87), 5,38% (maio/90)e 7,00 % (fevereiro/91) são decorrentes dos indexadores estabelecidos pelo ordenamento jurídico e já adotados pela CEF, descabendo qualquer obrigação referente aos citados períodos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o índice de 42,72% foi excluído pela decisão de fl. 142/143, nada há a executar nos presentes autos, razão pela qual determino sua baixa e arquivamento.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.014386-4 ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDiante dos documentos acostados aos autos às fls.382, 383 e 384 atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e diante da recém editada Súmula Vinculante nº.01 do STF, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS, MARLENE DE OLIVEIRA NETTO e ELCIMAR DE OLIVEIRA WANDERLEY e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\nFace ao extrato de conta vinculada de fl.10, referente ao autor ANTONIO DOS SANTOS e ao extrato de fl.116, referente à autora VERA LÚCIA PIRES, assino o prazo de 05 dias para que a CEF apresente os cálculos dos citados autores em conformidade com o julgado, ocasião em que deverá apresentar a evolução dos cálculos referente à planilha de fls.358.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021678-2 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO) x VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA. . 1 - Considerando que o próprio autor afirma que de acordo com o processo administrativo para regularização da área da comunidade de Quilombos da Pedra do Sal com vistas à titulação da propriedade definitiva vem a ser “no mínimo, em sua grande parte, terreno de marinha, à luz da planta do serviço do patrimônio da União” (fl.03), à União Federal para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste acerca de eventual interesse no feito, justificadamente.\r\n\r\n2 - Defiro a inclusão da ARQPEDRA - Associação de Remanescentes do Quilombo Pedra do Sal no pólo ativo da demanda, na qualidade de assistente simples, conforme requerido às fls.118/119.\r\n\r\n3 - Á SEADI para sua inclusão.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 314573"
                            ],
                            "314574": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000299\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0034820-1 LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Preliminarmente cumpra a sucessora Maria Carmen Cavalcante de Almeida, através do seu advogado a exigência da Fazenda Nacional às fls. 148v.\r\n\r\nApós, retornem os autos a Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nPor derradeiro, cumpra à secretaria a penhora no rosto dos autos, requerida pela MMª Juíza da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0010530-4 CARLOS JORGE CAMARA LEAO (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vistas à AGU para o que de direito.\r\n\r\n3 - 99.0061475-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGEM-DNER (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para o que de direito.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023494-9 LUCIA RAMOS DE ARAUJO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2007 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, julgando improcedente o pedido, pronunciando a prescrição de fundo de direito com fulcro no artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas face o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 05 de agosto de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0025886-8 RUARINHO CORREA MONTENEGRO (Adv. IVANI TEIXEIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Em vista do trânsito em julgado do acórdão proferido nos embargos em apenso, dê-se vista ao autor para o que de direito.\r\n\r\n6 - 98.0030184-4 WALDEMAR DOS SANTOS GONCALVES (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando o que restou apurado pela Seção de Contadoria Judicial, minuciosamente relatado na informação de fl.172 e comprovado na planilha de fls.173/183 em confronto com os extratos juntados aos autos, verifica-se que não há valores a executar neste feito à título de principal. Em conseqüência, também não há que se falar em execução de honorários sucumbenciais vez foram arbitrados sobre o valor da condenação principal.\r\n\r\nDesta forma, assino às partes o prazo comum de 10 dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.003929-8 ANTONIO PINTO NETO SOBRINHO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO). . 1)Anote-se na capa a prioridade na tramitação. \r\n\r\n2)Tendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.004866-1 D ANDREA VERA ADVOGADOS (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, LUISA MEDINA, GUILHERME N N SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA 7 REGIAO SECAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se vista à Fazenda Nacional acerca dos depósitos efetuados.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 88.0015117-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ANTONIO MARCOS DE MIRANDA BRUM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2007 FOLHA 77/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nExpeça-se ofício conforme determinado às fls. 105.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.004759-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RED CROSS COM/ DE MATERIAS HOSPITAL E OUTROS (Adv. JADIR RIBEIRO DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2007 FOLHA 44/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 799,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios em R$ 380,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020615-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x WALTER DA SILVA. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as\r\n\r\nnossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021512-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LUCAS MONTEIRO TOMASINI. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as\r\n\r\nnossas homenagens.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 95.0001327-4 CARLOS ADOLPHO OSBORNE DA COSTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando obscuridade na sentença de fls. 383/389.\r\n\r\nEm relação à suposta contradição da sentença de fls. 383/389 no que se refere ao valor da avaliação do imóvel ser estranho à definição da dívida, em que pese este juízo ter determinado sua avaliação, em sede de sentença, ficou claro que tal perícia fora inócua em razão do objeto da presente lide.\r\n\r\nEm relação à alegação de quanto o mutuário deve à EMGEA, não há falar em contradição, e sim insatisfação do julgado, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o seu resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBLIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes.”\r\n\r\nAssim, inexistindo qualquer omissão na sentença de fls. 383/389, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.016727-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para o que de direito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 91.0119055-5 TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA (Adv. PAULO SOARES C. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do TRF, dê-se vista ao Autor para providenciar o que lhe é de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2001.51.01.024399-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x HUMBERTO DE CAMPOS MONTEIRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência dos embargos, cumpra-se a parte final do decisum\r\n\r\n(fls.17), expedindo-se o competente alvará de levantamento em favor do Embargado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 314574"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0044904-6 GRAFICA EDITORA SANTA MONICA LTDA (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO JULIO SILVA, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Fls. 190/191 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 95.0039822-2 M. SARAIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 227 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016688-4 INTERATLANTICO S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LEILA ARENO CALDAS, FABIO MIRANDA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Recebo a apelação de fls. 915/975 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à União Federal (PFN) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 01/2001, alterado pelo Provimento nº 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2002.51.01.025616-2 TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO, SERGIO SAHIONE FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA). . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 610/611), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007054-4 BHP BILLITON METAIS S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial contábil. De conseguinte nomeio, de conseguinte, para atuar como Perito do Juízo, o Dr. Jose Carlos Fernandes Neiva, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0009350-2 MANOEL LEAL DE ABREU E OUTROS (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE CARDOSO COSTA). . Fls. 310/320 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 97.0005926-0 VALDEREZ ROCHA RAMOS (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO (Adv. JOSE MAURO PACHECO SOUSA). . Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença prolatada nos embargos à execução.\r\n\r\nCom o trânsito, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fl. 436.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2000.51.01.013010-8 MARIANA TEIXEIRA ASSIST/ MARIA LUCIA TEIXEIRA (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, CLAUDIA MARGARETH PEDROSO ABOUD) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 174/179 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2003.51.01.025171-5 JOAQUIM GOMES THOME NETO E OUTRO (Adv. JOSE NILSON TOCANTINS FROTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Manifeste-se a CEF acerca da petição de fls. 125/128 e da guia de fl. 133, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10 - 2004.51.01.017416-6 JOSE AUGUSTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 178/181, no prazo de 10(dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo seus pareceres (art. 433, parágrafo único do CPC).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 2005.51.51.110732-4 PEDRO SERAFIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . Cuida-se de ação originariamente distribuída ao 2o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, proposta por PEDRO SERAFIM DE OLIVEIRA FILHO em face da UNIÃO, objetivando “condenar a União Federal a declarar o direito do Autor ao recebimento do auxílio transporte desde a data de sua posse em 22/03/2005, condenando-o a conceder o referido auxílio, e a reembolsá-lo nos valores que foram gastos até a presente data a este título, atualizados e com juros de mora.”\r\n\r\nIndeferida a liminar à fl. 169.\r\n\r\nA União apresentou a contestação alegando preliminarmente a incompetência do Juizado Especial Federal e no mérito a improcedência do pedido.\r\n\r\nÀs fls. 195//200, foi proferida sentença julgando procedente o pedido.\r\n\r\nApelação da União às fls. 201/208.\r\n\r\nEmbargos de declaração interpostos pela parte autora (fl. 209), rejeitados às fls. 210/211.\r\n\r\nÀs fls. 213/225, contra-razões da apelação. \r\n\r\nÀs fls. 230/233, voto do Exmo. Juiz Federal Relator pelo provimento ao recurso da União.\r\n\r\nÀs fls. 236/237, voto divergente acolhendo a preliminar de incompetência.\r\n\r\nFl. 238, ementa dando parcial provimento ao recurso.\r\n\r\nÀ fl. 243, remessa dos autos para redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis da Seção Judiciária.\r\n\r\nEntretanto, apesar de louváveis os argumentos da r. decisão declinatória, a mesma não se aplica ao caso vertente, uma vez que não se trata, efetivamente, de demanda objetivando a nulidade de ato administrativo.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora formulou pedido de indenização com gastos efetuados com o transporte diário entre a residência e o local de trabalho, sendo tal demanda compatível com o rito da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nO reconhecimento da invalidade do ato administrativo que indeferiu o requerimento do autor é apenas uma questão prejudicial com relação ao pedido condenatório.\r\n\r\nEntender de forma diversa implicaria em excluir da competência dos JEFs todo pedido que versasse sobre qualquer requerimento anteriormente indeferido pela Administração.\r\n\r\nCom essas considerações, DECLARO-ME INCOMPETENTE para análise e julgamento do feito e SUSCITO CONFLITO DE COMPETÊNCIA, PERANTE O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO, aguardando seja declarada a competência dos Juizados Federais Especiais, para apreciar a presente ação.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. TRF da 2a Região com cópia da inicial (fls. \r\n\r\n02/08), da sentença de fls. 195/200, votos de fls. 230/233 e 236/238, e desta decisão. \r\n\r\nP.I.C. \r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados. \r\n\r\n(k/fab)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.490325-8 CELINA GIL DA COSTA REP/ P/ NARA GIL DA COSTA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET, MARCELO TEBET HALFELD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Aguarde-se por 20 dias a resposta ao ofício de fl. 153.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.012888-0 LUIZ ANTONIO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Em vista do alegado às fls. 363/368, manifeste-se a CEF de forma a comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003268-3 MAURICIO DE ANDRADE PEREZ E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I- As preliminares suscitadas pela Ré devem ser rejeitadas. \r\n\r\nConsoante o art. 42 do CPC a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, determinando o § 1o deste dispositivo que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em Juízo, substituindo o alienante ou o cedente sem que o consinta parte contrária.\r\n\r\nIn casu, para começar, a parte autora não consentiu na sucessão processual, como se vê às fls. 285, persistindo, destarte, a legitimação da CEF.\r\n\r\nII- A alegada falta de cumprimento de pressuposto processual previsto na Lei nº 10.931/2004 por ausência do pagamento do valor que entende incontroverso(§ 3o, do art. 50) e, por não depositar o valor controvertido no modo e tempo contratados(§ 1o do art. 50), deve ser afastada, uma vez que apenas seria acolhido se não cumprido pela parte autora o disposto no caput do art. 50 da referida lei, o que inocorreu na presente ação. O disposto nos parágrafos no art. 50 é questão de mérito. \r\n\r\nIII- Não cabe inversão genérica do ônus da prova, devendo a medida ser deferida apenas com relação a fatos específicos que, pela hipossuficiência do consumidor, mais fácil seria a prova para o fornecedor, inclusive pela assunção dos riscos da atividade econômica.\r\n\r\nNeste caso, a autora não especificou com relação a quais fatos pretende a inversão do \"onus probandi\", nem se mostra a mesma, em princípio, necessária, na medida em que os fatos alegados podem ser em tese provados por prova pericial, sem que seja empecilho a hipossuficiência do autor.\r\n\r\nIV- Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nV- Defiro a produção da prova pericial, de conseguinte nomeio, de conseguinte, para atuar como Perita do Juízo, a Dra. Maria Aparecida Frascino, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se a Perita para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAlém dos quesitos formulados pelas partes, deve a Perita:\r\n\r\n1. Esclarecer se as condições de reajustes contratuais pactuadas estão sendo observadas pela Caixa Econômica Federal no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\n2. Em caso negativo, demonstrar, por planilha discriminada mensalmente, o valor que entende correto das prestações, nos termos do contrato;\r\n\r\n3. No caso de descumprimento das cláusulas contratuais por parte da CEF, informar o valor de eventual diferença devida em favor dos Autores, em caso de pagamentos efetuados a maior;\r\n\r\n4.Indicar, também por planilha discriminada mês a mês, o valor do saldo devedor, obedecendo-se às disposições contidas na Resolução nº 1.980/90, do BACEN.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0738850-0 MARIA DE LOURDES FORTES BARBOSA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. 910 - Fixo os honorários do Perito em R$ 700,00 (setecentos reais), por contrato.\r\n\r\nDefiro o parcelamento em 3 (três) parcelas mensais e sucessivas, sendo a primeira de R$ 200,00 (duzentos reais), e as demais de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovação do depósito referente à primeira parcela, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo depositar a segunda independente de intimação.\r\n\r\nEm igual prazo, junte a CEF cópia dos contratos de financiamento mencionados na petição de fl. 899, bem como das respectivas planilhas de evolução, conforme requerido pelo Perito.\r\n\r\nIntegralizado o valor dos honorários, intime-se o Perito para entrega do laudo, no prazo de 70 (setenta) dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 87.0005168-3 HELVIO VIEIRA QUINTAO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO, RICARDO MOREIRA MORAGAS, YOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA). . I - Intime-se pessoalmente a Sra. INÁ CARDOSO BASTOS, esposa do falecido litisconsorte SERGIO DE SEQUEIRA BASTOS, para que requeira a habilitação do espólio no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls.384/386), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n17 - 89.0027287-0 ELIZABETH DE SOUZA BERNARDINO (Adv. JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM, JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA, MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD). . Fl. 510: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 25.396,80 (vinte e cinco mil e trezentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 497, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 94.0003558-6 REGINA LUCIA SIQUEIRA GOMES E OUTRO (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA, MARCELLO LUGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fls. 265/266 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 95.0015432-3 AFONSO CELSO VALENTE FRANCA x JURACI SOEIRO DE MENDONCA E OUTRO (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 288/297 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 96.0004532-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x PONTO DE OURO E OUTRO (Adv. EDNA FARIAS FERREIRA). . Haja vista que através do Sistema BACEN JUD não foram localizados valores depositados em nome do executado, requeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n21 - 98.0030191-7 PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 491/511 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2002.51.01.018277-4 JAIR SANTA ANNA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fl. 195, dê-se vista às partes para, querendo, juntar cópia da petição protocolada em 08/11/2007.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.020439-4 KING SHOP NOVA IGUACU DOCES E SALGADOS LTDA.ME (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Sobre a proposta de honorários periciais de fl. 187 digam as partes nos prazos sucessivos de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023939-0 LUCIA REGINA AFIF ELIAS E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Recebo a apelação de fls. 120/123 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 01/2001, alterado pelo Provimento nº 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000253-8 AEROSUPORTE LTDA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . Fls. 464/466 - Sobre a proposta de honorários periciais digam as partes nos prazos sucessivos de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012949-6 RODRIGO THURLER DE CARVALHO RENO (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO, MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 15 dias, os extratos referentes à conta poupança nº 46890-9, nos períodos de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e de abril de 1990.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013543-5 ILDA AGUIAR (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(mc)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013950-7 FERNANDO JOSE FERNANDES FIGUEIREDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(mc)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014753-0 LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(mc)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.014762-0 EZIO TOFANI FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(mc)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.015178-7 DANIEL LUIZ DA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(mc)\r\n\r\nQuebra 32 - 2007.51.01.015180-5 CLAUDINA GALVAO DE LUCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(mc)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015780-7 WASHINGTON PEIXOTO DA SILVA (Adv. REGINA TAUBE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação e fls. 50/59.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 99.0015514-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ DE CARNES E D DO F DE L E P D DE C S S C E L DO MUNIC DO RJ (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 731/732- Defiro a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.007250-0 YARDLEY MAUADIE ORNELLAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONATIVOS DA MARINHA. . Fl. 107 - Assiste razão à Impetrante a Sr. Maria Edith Xerez Frota não deve integrar à lide, conforme informado à fl. 35, a pensão vem sendo paga a Sr. TEREZINHA DE OLIVEIRA MAUADIE, na condição de viúva do instituidor da pensão.\r\n\r\nAssim, promova a Impetrante, no prazo de 10 dias, a citação de TEREZINHA DE OLIVEIRA MAUADIE, na qualidade de litisconsorte passiva necessária, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.022891-7 SWYA OLIVEIRA XAVIER (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. . Promova a Impetrante, no prazo de 10 dias, a juntada do ato coator.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012050-0 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA E OUTRO. . 1. Tendo em vista o entendimento pacífico de que a competência para apreciar a ação de mandado de segurança se estabelece pela sede da autoridade coatora, e que se trata de competência absoluta, declaro a incompetência deste Juízo, porquanto os Impetrados têm sede em Brasília, Distrito Federal.\r\n\r\n2. Dessa forma, determino a remessa dos autos deste processo para o Distrito Federal, para distribuição a uma das Varas concorrentemente competentes. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.007866-0 APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 444/446 - Junte a impetrante, no prazo de 5 dias, cópia de seus atos constitutivos, para verificação da regularidade de sua representação processual.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 00.0217378-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x RUY MIRANDA FALCAO E OUTRO (Adv. ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA). . Cumpra corretamente a CEF o despacho de fl. 609, juntando memória de cálculo discriminada e atualizada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCom a juntada, cite-se RUTH ANGELINA RIZZOTO FALCÃO no endereço indicado à fl. 617.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n40 - 2005.51.01.020544-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x HEBER OVIDIO RAPHAEL (Adv. HEBER OVIDIO RAPHAEL). . Uma vez que irrisório o valor bloqueado, intime-se a exeqüente para dizer sobre o interesse na transferência do mesmo para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n41 - 00.0245658-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ESPOLIO DE AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA, ARNALDO FELIX DE SOUSA). . Fl. 657 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2002.51.01.021010-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x MARCOS ANTONIO DE SOUSA (Adv. IRAN ANDERSON NUNES). . Uma vez que irrisório o valor bloqueado, intime-se a exeqüente para dizer sobre o interesse na transferência do mesmo para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.001497-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANDRE LUIS DE OLIVEIRA. . Em vista da certidão de fl. 31 requeira a CEF o que entender de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 97.0072562-6 LATICINIOS FREIRE LTDA (Adv. NILSON MORAES) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Em vista da certidão de fl. 268, requeira a CONAB o que entender de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2005.51.01.023183-0 CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv. PATRICIA LEONI ZARRO, JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 128/130 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.021323-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x JULIO CESAR CARVALHO SAMPAIO (Adv. JOSE RUBENS DO AMARAL). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2001.51.01.024278-0 UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x EDUARDO MILTON RACHE DE ARAUJO MOREIRA E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO). . Fls. 260/261 - Manifestem-se os embargados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2003.51.01.019576-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x JOSE FRANCISCO MARQUES E OUTRO (Adv. WALDEMAR CINIGLIA). . Fls. 136/144 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.020094-7 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x VICENTE BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT, VALERIA PEREZ LIRA). . Fls. 531/552 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 2005.51.01.024132-9 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA) x VALDEREZ ROCHA RAMOS (Adv. VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nIntime-se a UNIRIO para ciência da sentença de fls. 110/113.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n51 - 2006.51.01.008245-1 AEROSUL S/A LEVANTAMENTOS AEROESPACIAIS E CONSULTORIA (Adv. JOSE ROBERTO RUTKOSKI) x FINANCIADORA DE ESTUDO E PROJETOS-FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM). . Haja vista que através do Sistema BACEN JUD não foram localizados valores depositados em nome do executado, requeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.017156-3 QUIMIBRAS - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ANA TERESINHA DE FRANCA MARTINS, LUIS GUILHERME M DE SA MELO). . Fls. 39/41 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.014305-5 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x JOSE ANTONIO SERAFIM E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO). . Fls. 1282/1296 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.014387-0 A N E M B LTDA ME (Adv. GABRIEL NOGUEIRA SALUM) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). . Em vista do trânsito em julgado da sentença, dê-se vista à Embargada para que requeira o que entender de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n55 - 00.0740088-8 DENISE FONTELLA GOULART E OUTROS (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Esclareça a CEF, no prazo de 10 dias, se os contratos firmados com os embargados para financiamento das salas nº 802, 1105, 1113 e 1205 do edifício situado à Av. Ataulfo de Paiva, 135 não foram cedidos à EMGEA, eis que não foram mencionados na certidão de fls. 241/244.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2007.51.01.005576-2 SEMEG SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 314375"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "313979": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0710497-9 CELSO ALMEIDA PARISI E OUTRO (Adv. ALBERTO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . À vista do certificado à fl. 673, faculto o derradeiro prazo à autora C. A. PARISI ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA. para comprovar sua regularidade perante o CNPJ, sob pena de devolução ao erário da verba anteriormente requisitada (fls. 606 e 618).\r\n\r\nOutrossim, considerando que a cópia fornecida à fl. 672 encontra-se parcialmente ilegível, não sendo possível identificar a autenticação mecânica, reitere-se o ofício de fl. 668, instruindo-o com aludida cópia.\r\n\r\n2 - 00.0736554-3 MARIA DO CARMO PEREIRA THOMAZ E OUTROS (Adv. SEBASTIAO AUGUSTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Diante do certificado à fl. 499, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 89.0008134-9 CLAUDE JOSEPH MICHEL PAYRAUDEAU (Adv. MARLI GUAYANAZ MURATORI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n4 - 99.0012377-8 TBG TECNICA BRASILEIRA DE GEOFISICA LTDA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.004859-1 FLAVIO VELLOSO DA SILVEIRA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0021229-8 JILCE DE MEDEIROS KELLER E OUTROS (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO, SONIA MARA P. DA C. C. VALERIO, FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 190/191. Mantenho a decisão de fls. 187 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final da referida decisão, procedendo-se à baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n7 - 98.0000989-2 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOG E ESTAT - ASSIBGE x ALVARO GOMES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Mantenho a decisão recorrida, de fls. 5384/5385, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se decisão do agravo.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.007375-4 LAUCINEI GOMES (Adv. JOAO PAULO SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s2007.02.01.007898-0, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.012269-1 ISABEL VALLE DE ALMEIDA (Adv. JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO, THAIS BITTENCOURT CAMELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Recebo o recurso de apelação da União em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada(autora).\r\n\r\n10 - 2004.51.01.022233-1 LUIZ SARACELLI DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Considerando que o INSS somente foi intimado pessoalmente do despacho de fl. 271, conforme mandado de fl. 273, expeça-se novo mandado de intimação para ciência da sentença de fls. 140/145 e decisão de fls. 195/196, para fins de certificação de eventual recurso interposto pelo INSS.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024451-3 MARIA PEDRINA DO AMARAL COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Considerando que o INSS somente foi intimado pessoalmente do despacho de fl. 272, conforme mandado de fl. 274, expeça-se novo mandado de intimação para ciência da sentença de fls. 176/180 e decisão de fls. 229/230, para fins de certificação de eventual recurso interposto pelo INSS.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.003265-4 ADALBERTO CORREA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.004939-3 WALLACY DE SOUZA SOBREIRA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013629-0 SILVIA MARCIA SILVA DE LACERDA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Recebo o recurso de apelação da União em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada(autora).\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014724-0 IRENE DE FATIMA JARDIM E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017308-0 ELISABETE DE SOUZA BORGES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 93.0062604-3 JOSE ANTONIO TORRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2007.02.01.007690-8, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 96.0001800-6 MAURO MARTINS FERNANDES E OUTRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo nº. 2007.02.01.003542-6, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n19 - 97.0001876-8 EDEGAR DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 98, proferido nos autos do Agravo de Instrumento No. 2005.02.01.003909-5, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.027948-8 SONIA REGINA DE FIGUEIREDO (Adv. PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls: 80. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, podendo, a CEF, a qualquer momento requerer o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.010338-0 CDI-CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv. DANIELLE TUFANI) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Remetam-se ao Egrégio T.R.F. da 2º. Região para o reexame necessário, a teor do art. 475, I, CPC.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.019263-0 RUBEM MENDES ALVES DE ARAUJO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União e IBGE, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.021524-0 RODRIGO BARBOSA MATOS (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL ( MINISTERIO DA SAUDE - HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.006504-0 MARIA AUGUSTA NASCIMENTO ALVES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, EUNICE CARDOSO RAMOS). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010389-6 JOSE DE BRITTO LYRA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retornem os autos à SEADI para cumprimento integral do despacho de fl. 57.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013058-9 SIDNEY PIMENTEL DE MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv. CARLA ANALIA DA SILVEIRA COELHO, SANY SILVEIRA BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, publique-se corretamente o despacho de fls. 32.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 32:\r\n\r\n\"Forneça a parte autora, no prazo de (10) dias, cópia do termo de inventariança nomeando Elvira Pacheco Pimentel como inventariante do espólio autor da presente demanda.\r\n\r\nPor fim, concedo o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora junte aos autos o extrato da conta-poupança nº 755138-0, agência nº 0204, referente ao período de junho/julho de 1987.\"\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018111-1 TRIP LINHAS AEREAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x NORDESTE LINHAS AEREAS S/A. . Tendo em vista que os pedidos desta ação e do Mandado de Segurança nº 2006.51.01.022154-2 são diversos, inexiste prevenção desta 27ª Vara Federal.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de distribuição por dependência, tornando sem efeito o despacho de fls. 02.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 98.0014041-7 CRISTIANO VENICIUS COSTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SANDRA MARA ALBUQUERQUE BOSSIO) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os termos da petição de fls. 209/210, torno sem efeito, por ora, a segunda parte do despacho de fls. 208.\r\n\r\nOficiem-se as autoridades impetradas, solicitando ao Comandante do Centro de Instrução Almirante Alexandrino(1º impetrado), o fornecimento dos documentos e dados necessários ao cálculo dos valores devidos aos impetrantes a título de indenização de transporte, à época dos fatos(maio de 1998).\r\n\r\n29 - 2001.51.01.012411-3 VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv. GELSON MOREIRA DIAS) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.018796-2 MARLENE DOS SANTOS FERNANDES (Adv. CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL) x GERENTE DE FILIAL DE FGTS-GIFUG-RJ-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.490271-7 GILBERTO DO PRADO GONÇALVES E OUTRO (Adv. LUCIANA MENDANHA DE CARVALHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.009762-4 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ANTONIO WILSON VENTURA LUGON, RODRIGO ANDRADE SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/ GALEAO - ALF/GIG - SETIMA RF. . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.009788-0 MERCOCLEAN IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.010312-0 SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DA AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.020336-9 ELIZANGELA DE MEDEIROS DE ANDRADE (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ. . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da UFRJ, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.021697-2 MARIA AUXILIADORA PEREIRA SANTOS (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON) x DIRETOR DE FINANCA DO MINISTERIO DA MARINHA. . Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2004.51.01.023336-5 CECILIO DO REGO ALMEIDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.011171-2 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.019165-7 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ (Adv. PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES) x CHEFE DA COORDENACAO GERAL DE MATERIA TRIBUTARIA DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Considerando que o presente feito não foi distribuído a este Juízo, mas veio apenas para se verificar possível prevenção, o que não ocorre, conforme informação de fls. 66, remetam-se os autos à SEADI para livre distribuição, devendo o Juízo Natural, caso entenda necessário, reapreciar a decisão de fls. 25/27, conforme entendimento próprio.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2005.51.04.001480-7 JULIETA RIBEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv. TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE FRANCISCO DE FARIA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nIsto posto, reconsidero a decisão proferida às fls. 475/477, para DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO NA JUSTIÇA FEDERAL, com a União Federal passando a ocupar o pólo ativo da lide.\r\n\r\nÀ SEADI, para retificar o pólo ativo do presente feito, fazendo constar União Federal em lugar da RFFSA.\r\n\r\nNo retorno dos Autos, dê-se vista à exeqüente, para que apresente planilha atualizada do débito remanescente a executar, se for o caso.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal, para que se manifeste sobre os cálculos, inclusive, sobre a penhora e depósitos judiciais de fls. 443, 452, 365 e 367. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n41 - 2000.51.01.003517-3 VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES, AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n42 - 2005.51.04.001482-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x JULIETA RIBEIRO FERREIRA E OUTROS. . A presente impugnação ao valor da causa já foi decidida (fls. 17), não havendo provimento jurisdicional a ser proferido nestes autos.\r\n\r\nSendo assim, certifique-se a Secretaria de que foram transladas cópias da aludida decisão para os autos principais e, oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n43 - 2005.51.04.001481-9 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ GONZAGA SOBREIRA FILHO) x JULIETA RIBEIRO FERREIRA E OUTROS. . Tendo em vista a decisão proferida nos autos principais, que reconsiderou a declaração de incompetência absoluta deste juízo, determinando o prosseguimento do feito na Justiça Federal, a presente exceção restou prejudicada.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2005.51.04.001483-2 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x JULIETA RIBEIRO FERREIRA E OUTROS. . Os presentes embargos à execução já foram decididos (fls. 31/35), não havendo provimento jurisdicional a ser proferido nestes autos.\r\n\r\nSendo assim, certifique-se a Secretaria de que foram transladas cópias da aludida decisão para os autos principais e, oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.04.001485-6 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. Andréa de Albuquerque A. Barroso) x JULIETA RIBEIRO FERREIRA E OUTROS. . Os presentes embargos à execução já foram decididos (fls. 94/96), não havendo provimento jurisdicional a ser proferido nestes autos.\r\n\r\nSendo assim, certifique-se a Secretaria de que foram transladas cópias da aludida decisão para os autos principais e, oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n46 - 2005.51.04.001486-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIETA RIBEIRO FERREIRA E OUTROS. . Intime-se a União Federal, para que se manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 313979"
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                            "314387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 07/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015414-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x MARTINHO HENRIQUE FERREIRA (Adv. FRANCISCO JOSE DE MELO MONTENEGRO). . Designo a data de 16/10/2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação, conforme requerido à fl. 85.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 314387"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0059802-4 FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv. JORGE ARTUR R. P. B. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.001314-9 ANTONIO MARCIANO LOPES FILHO E OUTRO (Adv. MARCELO R F DE MENDONCA, LEONARDO RODRIGUES F. DE MENDONÇA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, GUILHERME EISENLOHR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000836/2007 . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005501-0 SEBASTIAO JORGE TEODORO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido referente à aplicação dos índices de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991 nas contas vinculadas ao FGTS dos autores, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, combinado com o art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nHavendo apelação, atentar a Secretaria para o disposto nos §§ 1º e 2 do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000510-2 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO, CRISTINA MARIANO PEREIRA LIMA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2007 FOLHA 123 . Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensada a intimação do Ministério Público Federal ante a manifestação de fls. 186/188.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0015286-4 IBIRO DOS SANTOS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Reitere-se o ofício de fl. 231, dirigindo o mesmo ao quartel do comando geral, conforme ofício de fl. 228.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017374-2 JURACY DE SA NUNES (Adv. JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 103/111 como aditamento à petição inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para retificação do pólo passivo, substituindo-se a União Federal pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para redistribuição a uma das Varas Previdenciárias, tendo em vista que nos mesmos a autora postula a mudança de espécie de benefício previdenciário.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0005837-9 ALMERITA AMORIM DOS PRAZERES (Adv. RAFAEL MILEN MITCHELL, GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Expeça-se carta precatória para o endereço indicado à fl. 135, solicitando urgência no seu cumprimento.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.013606-2 HENRIQUE ALBERTO SILVEIRA MARTINS (Adv. JAQUE BASSILI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,46. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.017523-3 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS STEIN JR) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA-NO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA NEDER) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.006984-0 SPRINGER S/A (Adv. KARLHEINZ ALVES NEUMANN, EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER) x SUPERINTENDENTE DE RELACOES COM EMPRESAS DA COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000802/2007 FOLHA 47 . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020904-2 ANA MARIA DE RESENDE (Adv. MARCOS ALMIRO FRAUCHES AYETA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRF/RJ. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018427-5 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x CHEFE DA REGIAO FISCAL DE BOTAFOGO DO POSTO DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000880/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,00. . Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito (CPC. Art. 269, I), para tornar definitiva a medida liminar que determinou a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa em favor da impetrante, ressalvado o surgimento de outras pendências posteriormente ao ajuizamento do presente mandado de segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no enunciado da Súmula nº 512, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária. Remetam-se, oportunamente, ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Desnecessária a intimação do MPF, conforme promoção de fls. 66/69.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021441-4 LABORATORIO GROSS S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Manifeste(m)-se o(s) impetrante(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 96.0077204-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x SUPERMERCADO ROSANA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Converto o julgamento em diligência, para o fim de determinar a remessa dos autos ao contador, apenas retificar o cálculo tão somente em relação ao DARF de fl. 141, nos termos da informação da União de fl. 40.\r\n\r\nQuanto aos demais itens do parecer, não assiste razão a embargante, tendo em vista que os DARFs mencionados, dizem respeito a empresas que foram incorporadas pela embargada, conforme documentos de fls. 24/33 dos autos principais, e ainda, a aplicação do INPC no período mencionado é devida de acordo com as normas de cálculo da Justiça Federal..\r\n\r\n15 - 2001.51.01.019017-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS) x JOSE FURTADO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, HAMILTON BRAGA SALLES). . Tendo em vista que os autos foram enviados para contadoria em 06/03/2007, conforme termo de fl. 104v, defiro o pedido de devolução de prazo requerido pelos embargados à fl. 108, começando o mesmo a fluir a partir da publicação deste.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 95.0026402-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Autos desarquivados, requeiram os autores o que for de seu interesse no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 97.0077999-8 DILMA VIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x VICENTE AMARO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n18 - 97.0102146-0 DJALMA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n19 - 97.0109092-6 ANTONIO WALTER E SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x MARGARIDA COSTALONGA PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n20 - 98.0000394-0 ADAILTON ARTHUR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.004584-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL-SINTRASEF-RJ E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO). . Dê-se vista ao sindicato, por 5 dias, conforme requerido à fl. 215.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015371-1 LUCIANO ROSA DA SILVA (Adv. MIRIAM DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.004513-9 FABIO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nManifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 93.0009113-1 ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA, RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 307/311.\r\n\r\n25 - 94.0027966-3 SIND. T. I. Q. P/F I. DE P. F. T. E V. DE S. V. DE R. S. A. C. D. A. M. P. M. RJ, DC. NIL. SJM. E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 479/567.\r\n\r\n26 - 96.0075622-8 IVAN ARAGUEZ DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se o autor IVAN ARAGUEZ DA SILVA sobre a petição da CEF de fls. 341/356.\r\n\r\n27 - 97.0078741-9 ANTONIO CARLOS NEVES GONCALVES E OUTROS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifestem-se os autores sobre as petições da CEF de fls. 221/251 e 253/273.\r\n\r\n28 - 98.0002477-8 MOADIR PEREIRA DA COSTA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 146/147.\r\n\r\n29 - 98.0024308-9 SEVERINA RAMOS SALLES E OUTROS (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR, CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls 249/272.\r\n\r\n30 - 99.0008426-8 JOAO AMANCIO DOMINGUES (Adv. JOSE RAMOS, JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA, FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n31 - 99.0009195-7 MARY ANGELA GIFFONI DA ENCARNACAO (Adv. JOSE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.011179-5 ELIO ARNALDO VELHO (Adv. JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 126/137.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.018883-4 FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se o autor Ronaldo Loreiro sobre a petição da CEF de fls. 188/189.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.027472-6 LAERTE ALVES VIEIRA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se o autor sobre as petições da CEF de fls. 143/155 e 157/158.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.024521-4 EDUARDO COSME MONTEIRO LIMA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 128/135.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.004071-2 SERGIO ERICO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 208/215.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.018464-3 NAJIME SLAIB PEREIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, SERGIO LUIZ FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a autora sobre a petição da CEF de fls. 118/119.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.024233-7 HAMILTON PINTO DAS CHAGAS (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 83/89.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.000441-1 LUIZ MARCELO BRUM (Adv. ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 81/83.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2005.51.01.002358-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANDRE LUIZ DOS SANTOS ARANTES. . \r\n\r\nManifeste-se a CEF, sobre as certidões negativas do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.020364-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA) x BAZAR RIO LONG LTDA E OUTROS. . Manifeste-se o BNDES, sobre as certidões negativas do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.004913-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nManifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.005543-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RAYMUNDO NONATO PEREIRA. . \r\n\r\nManifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n44 - 88.0023301-5 JOAO DE SOUSA CASSIANO (Adv. EMIL DE CASTRO) x ESP/ DE JOAO FELICIO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ESP/ DE LIDIA DA COSTA FERNANDES (Adv. ANTONIO DE BARROS NETO, JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x COLONIZADORA INDL/ S/A (Adv. ALEXANDRE DE PAULA, ELMO SOUZA DUTRA DA SILVEIRA, SERGIO LOPES RIBEIRO, JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA). . Manifeste-se o DNIT conforme requerido pelo MPF à fl. 1737v.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.005468-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANA PAULA MENDES FABIANO ALVES. . \r\n\r\nManifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 96.0022070-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x BEATRIZ REIS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA). . Fl. 138: Defiro o pedido de vista requerido pela embargada por 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.010663-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x MARIA VITORIA SANTOS GALVAO (Adv. ELISA MOURA FERREIRA DE SA CABRAL, ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.024557-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x SEBASTIANA DE CASTRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . Fls. 44/74. Retornem os autos à contadoria.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.008410-1 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ARTHUR CEZAR RIOS NETTO (Adv. CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 34\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 314629"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.014206-1 ALVARO ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 446/447- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0023895-8 FATIMA DE ASSIS DE ALMEIDA BENTHER (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELIO RODRIGUES F. JUNIOR). . Fls. 167- Tendo em vista o tempo decorrido, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021445-8 TARCISIO ALVES DA CUNHA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Promova a parte autora a juntada de cópias da inicial, da sentença e dos acórdãos referentes ao processo nº 88.0023516-6, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0004247-4 FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ...Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.010930-2 PAULO ROBERTO FRANCA BRANDAO E OUTRO (Adv. SONIA DA SILVA CARNEIRO, LOURDES DE MORAES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.008985-3 MARIA DE FATIMA QUINTAS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . Fls. 398- Tendo em vista o tempo decorrido, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cumprindo o despacho de fls. 387.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020867-0 RAQUEL MUNIZ POLYDORO ANTUNES E OUTRO (Adv. ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO) x BERNARDINO OLIVEIRA DA COSTA PINA E OUTROS. . Assim sendo e nos moldes do art. 113, caput e parágrafo 2o., do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o presente feito para o MM. Juízo Estadual.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MM. Juízo competente, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022295-2 AMADEU DA SILVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . l) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela no presente momento por não vislumbrar a existência dos requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, sendo necessária a dilação probatória, inclusive com a realização de perícia contábil, para esclarecer as alegações da parte autora quanto às cláusulas contratuais e ser demonstrada eventual ilegitimidade da cobrança no caso em questão.\r\n\r\nAdite-se que a parte autora deixou de efetuar o pagamento das prestações referentes ao contrato em questão desde 28/11/2006, somente buscando a via judicial às vésperas da realização do leilão do imóvel em tela.\r\n\r\nAdemais, quanto à questão referente à execução extrajudicial, cumpre ressaltar que o Egrégio Supremo Tribunal Federal já se posicionou no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é constitucional, in verbis:\r\n\r\n“EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COMPATIBILIDADE DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL COM A CARTA DA REPÚBLICA, POSTO QUE, ALÉM DE PREVER UMA FASE DE CONTROLE JUDICIAL, CONQUANTO A POSTERIORI, DA VENDA DO IMÓVEL OBJETO DA GARANTIA PELO AGENTE FIDUCIÁRIO, NÃO IMPEDE QUE EVENTUAL ILEGALIDADE PERPETRADA NO CURSO DO PROCEDIMENTO SEJA REPRIMIDA, DE LOGO, PELOS MEIOS PROCESSUAIS ADEQUADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO” (STF, RE 223075/DF, DJ 06/11/98, RELATOR MINISTRO ILMAR GALVÃO).\r\n\r\nNão há que se falar, assim, na aplicação do contido no § 4º do art. 50 da Lei 10.931, de 2004, que prevê a possibilidade de dispensa do depósito do valor controvertido, mas apenas “em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor” e “por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto”, inexistindo nos autos, como visto acima, elementos capazes de demonstrar tais hipóteses no momento.\r\n\r\nPor oportuno, note-se que, nos moldes do art. 50, §§ 1º e 2º da aludida Lei nº 10.931/04, aplicáveis ao caso em questão, “a exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente” e “o valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados”.\r\n\r\nEmende, pois, a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, em conformidade com o art. 50 “caput” e §§ 1º e 2º da Lei 10.931/04, discriminando as obrigações contratuais que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso e requerendo o depósito judicial do valor controvertido mensalmente e o pagamento, mês a mês, do valor incontroverso diretamente na CEF, relativos às prestações do contrato em tela, inclusive das já vencidas e não pagas, na forma da legislação supracitada.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\n3) Cumprido, cite-se a CEF, devendo a mesma, ainda, instruir os autos com cópia da documentação referente ao procedimento de execução extrajudicial do imóvel em tela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 89.0015796-5 SERAH BLAJFEDER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 92.0043061-9 S N BABOLIN E CIA/ LTDA/ - RELOJOARIA A SUISSA (Adv. RENATO JORD~AO BUSSIERE, MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA, JOSE VIEIRA SANTOS, MARCIO COSTA DE MENEZES E GONÇALVES, ANA MARIA BRAGA PEDROZO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x SUISSA INDL/ COM/ LTDA (Adv. VALDIR DE LIMA MOULIN). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 255, atentando para o contido nas fls. 242, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 97.0078013-9 FAUSTINA MARIA TERESA SECCO LESSA DE PEIXOTO E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante do exposto, acolho a impugnação da CEF de fls. 293/297, declarando a inexistência de valor a executar a título de honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.006263-2 OSAIR BARBOSA FRANCO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 272/275 e 281- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.028369-8 PAULO CESAR MARINHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 123/128- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.025083-1 VALMIR ALVES MONTEIRO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA). . Sobre o constante das fls. 12, 13/36 e 37, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, atentando, ainda, para o contido na inicial, nas contestações e na réplica e requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.016429-3 TATIANE AZEVEDO BATISTA (Adv. MAURILIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001054/2007 FOLHA 135/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 92,50. . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a CEF a tomar as providências necessárias para o cancelamento da cobrança dos valores em questão, decorrentes da abertura e da movimentação da conta n. 323-2, a retirar o nome e o CPF da Autora dos cadastros restritivos de créditos e a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente, desde a presente data, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nPresentes os pressupostos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação de tutela, determinando que a CEF tome as providências necessárias para a imediata retirada do nome e do CPF da Autora dos cadastros restritivos de crédito, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, no pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Súmula n. 326 do Egrégio S.T.J.).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.022925-1 MARCIO AIRES ANTONELLI (Adv. CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se a decisão de fls. 50/51 foi cumprida e se foi remarcada e realizada a cirurgia em questão, juntando, ainda, laudo médico atualizado sobre o estado de saúde do Autor.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.026514-0 JOAO FERNANDES MORAES DOS SANTOS (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008453-1 ALPHA ASSESSORIA EM COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Sobre o constante das fls. 79/98, diga a Impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2003.51.01.017255-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x SERGIO RICARDO CANDIDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fls. 28/29 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a CEF o contido na aludida decisão de fls. 28/29, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 00.0430492-6 JULIA RODRIGUES TORRES E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, LUIZ RICARDO SILVA FERREIRA, GARCIA D'AVILA P C ALBUQUERQUE) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\n1 - Diante do contido na Medida Provisória n. 353, de 22/01/07 e no Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 27, de 2007, à SEADI para excluir a RFFSA do pólo passivo, bem como para a correta anotação dos sucessores de João Carlos da Silva, conforme fls. 739/740.\r\n\r\n2 - Fls. 742/751 - Sobre a habilitação requerida, manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011269-1 ANNA CORREA SARDELLA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar dos documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013579-4 MARIA DO SOCORRO GUIMARAES (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar dos documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013949-0 ELEONORA RIBEIRO DA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar dos documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014833-8 NAIRA MARIA DE CARVALHO SAISSE (Adv. DANIELA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar dos documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014993-8 SILVANA DE FATIMA DIAS DA COSTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar dos documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.016067-3 RAQUEL FERREIRA CHAGAS E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar dos documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.017044-7 JOÃO FONTES SOARES (Adv. CRISTINA FERRAZ TEMPONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido às fls. 08, “a”, tendo em vista que, apesar da dependência econômica alegada, o documento de fls. 15 demonstra não ser o Autor hipossuficiente, razão pela qual determino o recolhimento das custas, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nDefiro, ainda, o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora emende a inicial, sob pena de indeferimento, demonstrando que o valor atribuído à causa corresponde ao benefício econômico pretendido, devendo, ainda, providenciar a juntada dos extratos da caderneta de poupança em questão, conforme o contido nas fls. 17.\r\n\r\nNo mesmo prazo de 10(dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre fls. 18/19 e 22, esclarecendo se as ações versam tratam de cadernetas de poupança diferentes, tendo em vista que a presente ação versa sobre aplicação do índice 8,08% no mês de junho/87, período este também requerido na ação de n 2007.5151027263-4, conforme o constante das fls. 22.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.019082-3 VERA LUCIA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a Autora a declaração de isento de Imposto de Renda ou qualquer outro documento que demonstre que seus rendimentos são insuficientes para o pagamento das custas, no prazo de 10(dez) dias, de modo a ser apreciado o pedido de gratuidade.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023868-2 AUTO POSTO POSITIVO LTDA (Adv. GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA MIGUEL) x FISCAL FEDERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001048/2007 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 114 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários (Súmula nº105 do Eg. S.T.J.). \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.018504-9 GEORGE GUSTVO SINCLAIR MEDEIROS (Adv. GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001052/2007 FOLHA 290/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, conheço do recurso, mas REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não incidir na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAo MPF. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2000.51.01.022947-2 JOSE ANTONIO DUARTE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 488/489 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n32 - 99.0013674-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO) x WHITE MARTINS GASES IND/ S/A (Adv. ANTONIO CARLOS DE SA, CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO) x AGA S/A (Adv. ANDRE MARQUES GILBERTO, GUSTAVO BASTOS SALLES, ANA CAROLINA RODRIGUES DELLIAS). . Diante da petição de fl. 823, defiro o requerido às fls. 777/779 e 793. \r\n\r\nFixo os honorários periciais suplementares no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), devendo a parte autora - White Martins Gases Industriais Ltda. - realizar o depósito judicial do respectivo montante no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 93.0013393-4 S/A WHITE MARTINS (Adv. ANTONIO DE PADUA P. LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.200/202 - Dê-se vista à União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2005.51.01.019202-1 IRACY TOLEDO VAZ CORREA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 91.0016273-6 SERGIO MELLO FERNANDES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls.416/417 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 92.0131023-4 ANA LUIZA MONDAINI DA COSTA E OUTROS (Adv. SONIA MARILDA PERES ALVES, SUZANI ANDRADE FERRARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n37 - 99.0005336-2 CLAUDIO BELLOTTI (Adv. GILBERTO NEVES DE SOUZA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 89.0012028-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x GELSO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.237 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 313645"
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                        }
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                    "30ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0732696-3 COCA COLA IND/ LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo os embargos declaratórios de fls. 342/343. À CEF para manifestação.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.025148-2 MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA E OUTRO (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.004150-6 ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO-ABBR (Adv. MARCO A. ARRUDA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MANOEL CARDOSO ARAUJO NETO). . Fls. 888 - Ao INSS sobre o pedido de desistência formulado pela ABBR. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.025025-9 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Ao INCRA e ao INSS, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0025245-1 REGERIO PINHEIRO DIAS (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Ante a notícia do óbito do autor Rogério Pinheiro Dias, suspendo o feito nos termos do art. 265, I, do CPC, pelo prazo de dez dias, a fim de que seja regularizada a habilitação nos termos do requerimento da UNIÃO de fls. 237.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 97.0108975-8 ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expeçam-se os requisitórios nos termos da Res. nº 438/05 do C.J.F.\r\n\r\n7 - 98.0007986-6 MARLI TERESINHA RIBEIRO TONASSI (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se a União Federal, conforme requerimento de fls. 222.\r\n\r\nApós, em caso de concordância da União, expeçam-se os requisitórios, nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.017751-8 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os mesmos, uma vez mantida a sentença de fls. 93/99, não havendo condenação em custas, nem honorários.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.008188-3 FABIO UMBERTO BLOISE E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da Decisão Administrativa proferida pelo Conselho da Justiça Federal, nos autos do Processo Administrativo n° 2001.160.598/CJF, revigorando-se a Decisão proferida pelo mesmo Órgão, no Processo Administrativo n° 97.240.014/CJF, que institui a “Diferença Individual - Lei n° 9.421/96”, especificamente quanto à Vantagem Pessoal da Opção DAS 4, 5 e 6 (FC-08, FC-09 e FC-10). Condeno, ainda, a Ré na obrigação de incorporar a referida parcela à remuneração dos mencionados Autores, como inclusive promove a União Federal em cumprimento à Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 2003.02.01.006128-6.\r\n\r\nCondeno União Federal no pagamento das Custas Processuais adiantadas e dos Honorários Advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento n° 2003.02.01.006128-6, da 2ª Turma do TRF/2ª Região, para ciência desta Sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.010022-1 ANDERSON ARANTES BRANDAO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Por se tratar a parte autora de beneficiária da Gratuidade de Justiça, não há que se falar em execução de verba honorária.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.023711-5 ESMERALDA CARLOS RAPHAEL (Adv. RONALDO RIOS ALBO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal, designo audiência para o dia 04/10/2007 às 14:00 horas, onde será colhido o depoimento pessoal da autora, devendo este comparecer pessoalmente, sob pena de se reputarem confessados os fatos contra ela alegados, na forma do art. 343, par. 1o. do CPC, bem como ouvidas 03 (três) testemunhas, cujo rol deve ser apresentado cinco dias antes da data designada, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004640-9 ALBERTO TEIXEIRA LOPES E OUTROS (Adv. LUCIANA GONCALVES O P DAS NEVES, REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO. . Suspendo o feito pelo prazo de noventa dias, na forma do § 3º, do art. 265, do CPC, devendo neste prazo o ad vogado dos autores diligenciar a obtenção dos documentos, dos novos endereços, e em caso de falecimento de parte, promover a habilitação dos sucessores, bem como juntar as cópias da inicial e da sentença eventualmente proferida nos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 207/211, podendo neste caso se valer do requerimento de vista em Cartório, mesmo se os processos estiverem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013854-7 NORMA BATISTA ROSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2007 . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar o presente feito com relação às Autoras Conceição Paulina de Oliveira e Hilda Maria dos Santos Seabra, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nOutrossim, com relação às Autoras Norma Batista Rosa e Ivete Duarte Monteiro, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017864-1 RAFAEL COSTA DE MORAES (Adv. MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA, AGNALDO ADOLFO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Emende o Autor a Inicial, adequando o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, observando, que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção. Forneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.021084-1 ROSENTAL DA COSTA CAVALCANTE (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 228 - Indefiro, eis que é ônus do advogado cumprir os despachos e diligencias processuais, inclusive o contato com o seu próprio cliente, sendo de se aplicar, na espécie, o disposto no art. 38 do CPC. \r\n\r\nAssim, intime-se pela publicação a parte autora, através de seu advogado, para providenciar o depósito dos honorários periciais, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de se prosseguir com o feito sem a produção da prova.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021606-6 SIMONE FERREIRA FIDALGO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000886/2007 . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA nº 2006.51.01.021606-6 \r\n\r\nAutora : SIMONE FERREIRA FIDALGO\r\n\r\nRé : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJuiz : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nS E N T E N Ç A “ T I P O C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSIMONE FERREIRA FIDALGO, qualificada na inicial, CPF nº 009.043.287-83, propõe Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, inclusive mediante a concessão de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a abertura de uma Caderneta de Poupança à disposição à disposição do Juízo para o depósito mensal do valor equivalente a 30% da renda líquida da Autora; que a Ré se abstenha de qualquer ato executório com a manutenção da mutuaria na posse do imóvel e de incluir a Autora nos cadastros de proteção ao crédito, bem como a expedição de ofício ao RGI para prevenir a transferência do imóvel a terceiros de boa-fé ou, sucessivamente, a averbação da existência da presente Ação na matrícula do imóvel.\r\n\r\nDespacho às fls. 45/46 que determina a) a juntada de Planilha de Evolução do Financiamento; b) informação sobre o valor atual das prestações cobradas pela Ré; c) discriminar, comprovadamente, o valor que a Autora pretende pagar diretamente à CEF (valor incontroverso) e o valor que pretende controverter, na forma do art. 50, da Lei nº 10.931/04; d) a juntada da documentação idônea a comprovar a cessão de direitos em favor da Autora, referente ao imóvel financiado e e) a regularização da Procuração de fls. 26.\r\n\r\nCertidão às fls. 47 de publicação no Diário Oficial acerca das exigências a serem cumpridas pela Autora e às fls. 48 da inércia da parte Autora.\r\n\r\nÀs fls. 50/72, a Autora cumpre parte do despacho de fls. 45/46.\r\n\r\nInstada a parte Autora a promover o cumprimento integral do despacho de fls. 45/46, às fls. 73, a mesma quedou-se inerte, apesar de inicialmente intimada através de Diário Oficial em 07/02/07 e posteriormente através de Oficial de Justiça, conforme se depreende da Certidão de fls.78. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a parte Autora não demonstra qualquer interesse em dar cumprimento aos despachos de folhas 45/46, deixando, assim, de se manifestar acerca das determinações das letras “b”, “c” e “d” do referido despacho. \r\n\r\nNão pode, assim, ficar o Juízo aguardando a manifestação da Autora, quando demonstrado o seu desinteresse no feito; não tendo este o prosseguimento normal única e exclusivamente em face da desídia da Autora para com o presente processo. \r\n\r\nAnte o exposto, por restar evidente a falta do interesse de agir da parte Autora, haja vista a mesma não apresentar manifestação no que tange às letras “b”, “c” e “d” do despacho de fls. 45/46, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, e VI, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, haja vista não se completar a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 92.0007360-3 CLEUBER GARCIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 496 - Defiro à CEF o prazo de dez dias, sob pena de se prosseguir com a execução forçada.\r\n\r\n18 - 92.0035215-4 JOSE CHAVES MUSSE (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para manifestar-se sobre o requerimento de fls. 274/5, informando documentadamente se irá depositar espontaneamente os honorários sucumbenciais, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n19 - 95.0004250-9 LUCIA PACHECO SIMIAO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x MARILIA KOBLITZ ARRAES VERANO E OUTROS (Adv. CLAUDIA FRANCO LUZ, JORGE ROBERTO KHAUAJA, BARBARA MAIA MATTOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n20 - 95.0005122-2 DELFINO ALVES FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 95.0021202-1 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x P C S ALECRIM ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista a Certidão de fls. 146, à ECT para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n22 - 96.0017120-3 ARY RIBEIRO GUIMARAES E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO F. DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Nomeio Perito do Juízo o Contador Judicial que deverá elaborar Planilha de Cálculos, bem como se manifestar sobre as divergências apontadas pelas partes às fls. 180 e 188/198.\r\n\r\n23 - 96.0022848-5 LINO FERREIRA SALES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para manifestar-se sobre o requerimento e documentos juntados pelos Autores às fls. 464/471, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n24 - 97.0014536-0 LINDEMBERG DE BARROS SILVA E OUTRO (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Expeça-se Alvará de Levantamento do valor depositado às fls. 495 em favor do patrono dos Autores, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS para se manifestar sobre o requerimento de fls. 441/445 dos autores, no prazo de trinta dias, esclarecendo a meto dologia dos cálculos de fls. 482/487, juntando em relação ao Autores JOÃO DE SOUZA COSTA e LINDEMBERG DE BARROS FILHO e quanto aos Autores que aderiram ao Acordo previsto na LC 110/2001os extratos de junho de 1987, dezembro de 1988, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como planilha com a evolução dos cálculos, discriminada mensalmente.\r\n\r\n25 - 97.0074531-7 ROBERTO HENRIQUE MOURA CANO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, ao BACEN para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 98.0003918-0 ANTONIO CARLOS RODRIGUES ALVES (Adv. ISABELLA MACHADO G. JUSTO, DEMOSTINA DA SILVA ALVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, e tendo em conta os extratos de fls. 173/174, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para cumprir o julgado, bem como apresentar cálculos e extratos das contas vinculadas ao FGTS do Autor, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n27 - 98.0005853-2 JOSUE ALEIXO DA ROCHA (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Primeiramente, defiro ao autor o prazo de 5 (cinco) dias conforme requer as fls. 204.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para a apreciação dos demais pedidos.\r\n\r\n28 - 98.0007507-0 ANTONIO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se ciência as partes sobre a decisão proferida nos autos do Agravo nº 2004.0201.0100363, no prazo de cinco dias, devendo a parte Autora, na mesma ocasião, dizer se ainda tem algo a requerer tendo em vista o requerimento da Ré de fls. 351.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 99.0011791-3 ALDEIR TEIXEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À SEADI para anotar baixa e arquivado em relação aos Autores mencionados na Decisão de fls. 332.\r\n\r\nNo retorno, tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) Isaias Guadard, Aldeir Teixeira Fernandes, Crisaldo Rodrigues Vieira e Luiz Alaides Cavalcanti, dê-se vista aos mesmos, bem como sobre o depósito dos honorários sucumbenciais (fls. 352), pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n30 - 99.0062433-5 MARIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor e o comprovante de depósito dos honorários sucumbenciais (fls. 178/9), dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.007560-2 MARIZETE DE MELLO MARINS E OUTROS (Adv. RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA, MARCIO SÖKELAND DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 265 - Ao patrono do Autor sobre o depósito de fls. 265, requerendo o que for de direito em dez dias.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.018918-8 MARIA DE LOURDES SILVA BRUNO (Adv. HUMBERTO CARLOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a notícia de falecimento do titular da conta vinculada ao FGTS, expeçam-se Mandados de Pagamento do crédito efetuado na conta vinculada de MARIA DE LOURDES SILVA BRUNO, conforme demonstrativo de fls. 154, em favor dos dependentes habilitados perante a Previdência Social, em quotas iguais, (WALMIR SILVA CARDOSO e VALBER SILVA CARDOSO), de acordo com os termos da Lei nº 6.858/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.005250-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO) x INCOVAL IND/ DE CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À ECT para retirar as peças desentranhadas, mediante recibo nos autos e certidão da Secretaria do Juízo. Após, requeira o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, por falta de interesse, vez que ajuíza a ação em 2001 e até agora o réu não é sequer citado.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.023262-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x SOC/ DE PROMOCAO DA CASA DE OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que não há qualquer importância depositada na CEF referente aos presentes autos, à ECT para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento, com baixa.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.007936-7 WALDEMAR OLIVIO LUNARDI E OUTRO (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA/RIO - CONCER (Adv. GUILHERME PACCOLA). . Fls. 270 - Intimem-se pessoalmente os autores para regularizarem as suas representações processuais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.000014-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x JOSE ANACLESIO PAULO DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à CEF o prazo de dez dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.003799-4 FABIO LIBERAL PEREIRA BASSON (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Esclareça a UNIÃO o requerimento de fls. 194/5, no prazo de cinco dias, tendo em vista que o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.020578-7 SALOMAO DOS SANTOS (Adv. MARTINHO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal, designo audiência para o dia 02/10/2007 às 14:00 horas, onde será colhido o depoimento pessoal do autor, devendo este comparecer pessoalmente, sob pena de se reputarem confessados os fatos contra ele alegados, na forma do art. 343, par. 1o. do CPC, bem como ouvidas 03 (três) testemunhas, cujo rol deve ser apresentado cinco dias antes da data designada, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.022540-3 ALVARO FERNANDO GOMES (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.016005-0 JANINE DE CARVALHO (Adv. FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2007 . Ante o exposto, no que tange a atualização do saldo da conta fundiária, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada do FGTS da Autora, com a aplicação dos índices expurgados de 42,72%, em janeiro de 1989, e 44,80%, em abril de 1990, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\nOutrossim, com relação a aplicação da taxa progressiva de juros, JULGO IMPROCEDENTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.001324-0 DANIEL MENEZES VELLASCO (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFFRE E GUINLE). . Emende o Autor a Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.017898-7 OSWALDO FERREIRA MUNIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, junte o Autor, no prazo de 10 (dez), extratos analíticos da sua conta fundiária que demonstram a efetiva aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 90.0047063-3 LUCY DE ALBUQUERQUE HERMIDA (Adv. ELIAS JOSE SOARES) x FUNDO DE PARTICIPACAO - PIS/PASEP (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. AYRTON DOS SANTOS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à autora e aos réus para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 99.0018558-7 GENTIL COELHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Impetrante para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.001304-9 MONACO PETROLEO LTDA (Adv. CRISTIANO DA CRUZ LEITE) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.000479-7 FATIMA ROSA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x GERENTE DA FILIAL DO FGTS-GIFUG DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-RJ (Adv. GUSTAVO STTEEL). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Impetrante para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.001856-9 CELSO AUGUSTO COSTA (Adv. ALEXANDRE CELSO P. COSTA) x REPRESENTANTE LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS-AGENCIA UPAG-GEX RJ-SUL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.024415-0 SOUZA CRUZ S/A (Adv. TATIANA ALVES MOREIRA) x CHEFE DA VIGIAGRO (SISTEMA DE VIGILANCIA AGROPECUARIA INTERNACIONAL DO BRASIL). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Impetrante para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.000360-5 GISELDA PLATA BONDIM HARADMAN DE ARAUJO (Adv. RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Impetrante para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.001114-6 MARIA ALVES TEIXEIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Impetrante para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.012283-7 MACCOMEVAP IND/ COM/ DE TECNOLOGIA EM ILUMINACAO E E SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO, WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEAO. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte Impetrante para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.015404-8 ANDERSON LUIZ LEITE MOREIRA (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO (ASSOCIACAO DE ENSINO CAMPO GRANDE). . Recebo a apelação de fls. 104/127, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 99/102.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.016762-6 ADRIANA LA ROQUE DE MEIRELES E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO. . Recebo a apelação de fls. 71/83, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 63/66.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n54 - 2005.51.01.017621-0 GERCON GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RICARDO MAFRA TREU) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - REGIONAL IPANEMA. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Impetrante para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.010169-3 CONSORCIO ACQUA-RIO (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA-DRP-7 REGIAO FISCAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,00. . \r\n\r\nAnte ao exposto, confirmo a Medida Liminar de fls.98/101 e CONCEDO A SEGURANÇA para afastar a exigência da retenção de 11% (onze por cento) sobre o valor das faturas emitidas pela Impetrante pelos serviços prestados a CEDAE/RJ, objeto do Contrato CEDAE nº 052-A/04, a título de Contribuição Previdenciária, nos termos do art. 31, da Lei nº 8.212/91, garantindo que apure e recolha a contribuição devida ao INSS, na forma do art. 22, da Lei nº 8.212/91, devendo a Autoridade Impetrada se abster de praticar qualquer ato ou medida punitiva ou coercitiva em face da Impetrante.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 2006.51.01.022600-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SEVERINO CARDOSO DE ALMEIDA. . Nos termos do art. 652-A do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.382/2006, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nCite-se no endereço apontado à fl. 32.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n57 - 00.0212532-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ILONA GOMES CRESPO) x ONORIO JOSE BENTO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA). . Mantenha-se o feito suspenso enquanto não são sanadas todas as pendências relativas à habilitação dos sucessores de ONÓRIO JOSÉ BENTO.\r\n\r\n58 - 89.0018140-8 FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO) x FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER, FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA). . Tendo em vista a Certidão de fls. 982, intime-se pessoalmente o Representante legal de FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, Sr. LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA, conforme Documento de fls. 934/935, para regularizar a sua representação processual, vez que foi devidamente notificado da renúncia dos seus patronos.\r\n\r\nOutrossim, informe a Secretaria, objetivamente, se FURNAS forneceu todas as cópias necessária à instrução do Mandado de Registro Imobiliário, haja vista a afirmação constante da petição de fls. 954. Em caso positivo, expeça a Secretaria o competente mandado. Em caso negativo, esclareça quanto às peças necessárias.\r\n\r\nCertifique, ainda, a Secretaria se houver resposta aos ofício determinados no item 2, da Decisão de fls. 936.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2003.51.01.017211-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARIA BELARMINA PARENTE (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES). . À CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.026441-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x CECIL ARTHUR DE CARVALHO BAYLAC (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, diga a CEF se ainda tem interesse no prosseguimento do feito ou junte aos autos o Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n61 - 2000.51.01.019922-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO J ESPOZEL) x MADEIRAS COMPENSADAS SCHENBERG LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em que pese o subscritor da petição de fls. 42/43 e 47 não possuir capacidade postulatória, intime-se o INSS a esclarecer se realizou acordo administrativo, tendo sido pago o débito, conforme a guia de fls. 43, e se ainda tem interesse no feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 89.0036527-4 LUDWIG HEINZ (Adv. VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 116.\r\n\r\n63 - 94.0013488-6 FATIMA MIGUEZ MARTINS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se a parte Ré, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 2048,65, referente às diferenças relativas aos expurgos inflacionários do saldo da Caderneta de Poupança e respectivos honorários sucumbenciais (R$ 1.862,41 + 186,24), consoante requerido às fls. 205/206.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n64 - 94.0008024-7 HELIO JANUARIO CANTERGIANNI (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista o teor da Certidão de fls. 85, que noticia o falecimento de Hélio Januário Cantergianni, à CEF para esclarecer se pretende prosseguir com o presente feito, no prazo de dez dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n65 - 2007.51.01.021261-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x IRACEMA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA). . Ao impugnado.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.021264-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ADILSON PAIVA RIBEIRO (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS). . Ao impugnado.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.021265-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x LUIZ SEVERIANO SOARES (Adv. LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2002.51.01.006006-1 UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA) x CARLOS ALBERTO GOMES DE MENEZES JUNIOR E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Às partes sobre a manifestação da Contadoria Judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora, ora Embargada.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.002103-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x D ALMAC REFORMA E MANUTENCAO DE BOMBAS DE GASOLINA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA). . Nomeio Perito do Juízo o Contador Judicial que deverá elaborar Planilha, bem como se manifestar sobre as divergências das partes.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.003040-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x NEUDE MARIA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA, CESAR JOSE MELLO). . Nomeio Perito do Juízo o Contador Judicial que deverá elaborar Planilha de Cálculos, bem como se manifestar sobre as divergências das partes.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.018312-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x DINALVA CAPRIATA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Ao(s) Embargado(s)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n72 - 98.0031302-8 ROSEMARY FRANCO GOMES E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n73 - 2004.51.01.018557-7 ARACY DE SOUZA SANTOS ALVES E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, GUSTAVO GREGATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Republicação do despacho de fls. 232, para constar patrono da CEF. \r\n\r\nFls. 231 - À CEF sobre a manifestação dos Autores.\r\n\r\nOutrossim, nomeio o Dr.JOÃO CARLOS GOMES JORGE para atuar como perito na (especialidade de Contabilidade) nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnicos e apresentação dos quesitos.\r\n\r\nFixo em R$ 900,00 (novecentos reais) a remuneração do expert, valor acima da tabela constante da Resolução no. 440/05, do Conselho da Justiça Federal, haja vista o grau de dificuldade da perícia a ser realizada, determinando, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno perito nomeado para que compareça a este juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 00.0734545-3 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x ORBITA ORGANIZACAO BRASILEIRA TERRITORIAL E AGRICOLA LTDA (Adv. RODRIGO DE ARAUJO MASSARD). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.010468-9 NOTRE DAME SEGURADORA S/A (Adv. PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHÃES, RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.011603-9 IRACEMA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao autor sobre as preliminares e a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.011835-8 CHRISTIANO SANTOS BOTELHO (Adv. MARCELLO DE OLIVA MAGALDI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.013183-1 LUIZ SEVERIANO SOARES (Adv. LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre as preliminares e a contestação , pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.013667-1 ADILSON PAIVA RIBEIRO (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre as preliminares e a contestação , pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n80 - 98.0007398-1 ALUISIO SILVEIRA COUTINHO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Republicação do despacho de fls. 299, última parte, para cumprimento pela parte autora:\r\n\r\n... à parte autora sobre as preliminares, a contestação e documentos, no prazo legal.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n81 - 2005.51.01.007191-6 ROBERTO GUIMARAES DE AGUIAR SOBRINHO (Adv. JOSE LUIZ MESSIAS SALES, DANIELLE DA SILVA MENDES) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 154/170 - Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n82 - 2006.51.01.018413-2 CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA (Adv. ANTONIO CESAR CAVALCANTI JUNIOR) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) \r\n\r\ne documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 312358"
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                            "314331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0771236-7 FRANCISCO DIAS MENDES E OUTROS (Adv. JARME FERREIRA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, JOAO ALBERTO WHEHAIBE, SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA, THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS, JOAO ALBER TO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a secretaria a abertura de novo volume, bem como o conserto da capa dos autos, certificando-se.\r\n\r\n2) Fls. 1193/1194 - Indefiro o pedido de habilitação por morte dos autores SEBASTIAO INACIO, OLGA FERNANDES CHAGAS, SEBASTIAO BOTTA, JOSE MARÇAL DA COSTA, SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA e DILO MESQUITA, eis que o numerário a eles devidos já se encontra depositado em conta particular em seu nome, razão suficiente para declarar a incompetência desse juízo federal, além do que fica afastado o risco de se prejudicar eventual sucessor não incluído nos autos.\r\n\r\nDeve a parte interessada requerer o alvará, inventário ou arrolamento, conforme o caso, junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, ou então requerer o seu pagamento diretamente à Caixa Econômica Federal apresentando a declaração prevista no art. 3º do Decreto nº85.845/81.\r\n\r\n3) Em relação ao pedido de habilitação de MARIA JOSE DA COSTA ASSIS, sucessora do autor Joaquim Soares da Costa, e de TEREZINHA DE ARAUJO PEDRO, sucessora do autor MOISES PEDRO, manifeste-se o INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 00.0775772-7 ADAHEL VIANA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ROGERIO SOUZA DE LIMA) x MARIA JOSE CAMPINHO TORRES (Adv. LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Forneça a parte autora declaração para fins de gratuidade de justiça em relação aos autores JOSÉ ANASTÁCIO e JOSEFA, observando a consulta retro ao sistema PLENUS-INSS.\r\n\r\n2) Regularize o autor CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS sua representação processual, e, ainda, forneça a DIB de seu benefício, observada a consulta retro ao sistema SERPRO.\r\n\r\n3) Tendo em vista que consta da consulta ao sistema PLENUS o óbito do autor CONSTANTINO DOMINGUES, promova a parte autora a habilitação da sucessora do mesmo, sra. DOMICILIA FERREIRA DOMINGUES, observando o endereço retro.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 00.0922681-8 MARIO JOSE FERNANDES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSE GARCIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. .629: Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, apenas com relação ao autor MARCIANO PEREIRA DOS SANTOS (sucessores - fls. 607), com base nos cálculos de fls. 612/619, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\nFls. 628: Aguarde-se para apreciação por ocasião do requisitório.\r\n\r\n4 - 88.0015148-5 GERALDO GOMES LEIRES E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de habilitação por morte da parte autora (fls. 384), eis que o numerário a ela devido já se encontra depositado em conta particular em seu nome, razão suficiente para declarar a incompetência desse juízo federal, além do que fica afastado o risco de se prejudicar eventual sucessor não incluído nos autos.\r\n\r\nDeve a parte interessada requerer o alvará, inventário ou arrolamento, conforme o caso, junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, ou então requerer o seu pagamento diretamente à Caixa Econômica Federal apresentando a declaração prevista no art. 3º do Decreto nº85.845/81.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias, EM CARTÓRIO, para que possam realizar as cópias necessárias.\r\n\r\nApós,nada mais requerido, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 88.0022878-0 OSMANDINA NEVES E SILVA E OUTROS (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO, JORGE CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n2) Juntem os autores elencados na certidão de fl. 831 cópia de seus CPFs.\r\n\r\n3) Após, expeçam-se RPVs dos honorários sucumbenciais em favor de Dr. Jorge Cury e dos autores que cumprirem o item 2.\r\n\r\n6 - 88.0023413-5 ARMANDO LOPES PIRES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios do valor total dos honorários de sucumbência (Fls. 738 - R$ 1.700,27 ) em favor da Dra. Rosângela Soares da Silva.\r\n\r\n7 - 88.0023543-3 FERNANDO ALVES DIAS (Adv. EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios observando-se fls. 32 dos autos dos embargos.\r\n\r\n8 - 88.0024429-7 EDSON FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão dos embargos.\r\n\r\nAtualize a Secretaria os cálculos de fls. 380/381 mencionados na sentença.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nRetornados, nada requerido, expeçam-se os requisitórios, com exceção dos autores DANIEL RODRIGUES, MARIO PATERNOSTER E JOSE DE ALMEIDA que foram excluídos da execução.\r\n\r\n9 - 88.0027876-0 WALTER COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Indefiro o pedido de habilitação por morte da parte autora (fls. 288/295), eis que o numerário a ela devido já se encontra depositado em conta particular em seu nome, razão suficiente para declarar a incompetência desse juízo federal, além do que fica afastado o risco de se prejudicar eventual sucessor não incluído nos autos.\r\n\r\nDeve a parte interessada requerer o alvará, inventário ou arrolamento, conforme o caso, junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, ou então requerer o seu pagamento diretamente à Caixa Econômica Federal apresentando a declaração prevista no art. 3º do Decreto nº85.845/81.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias, EM CARTÓRIO, para que possam realizar as cópias necessárias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n10 - 89.0003626-2 GUIOMAR GALDINO CAVALCANTE E OUTROS (Adv. LUIZ BESSONE, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se a r. decisão nos autos dos embargos (fls. 90).\r\n\r\nAtualize a Secretaria e expeça(m)-se o(s) requisitórios (fls. 4/17 dos embargos).\r\n\r\n11 - 89.0003920-2 THERESINHA DO NASCIMENTO MIRANDA E OUTROS (Adv. ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER, AFONSO ESTEBANEZ STAEL, ANITA MARA FERNANDES C ZIDERRICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de habilitação por morte da parte autora (fls. 689/690), eis que o numerário a ela devido já se encontra depositado em conta particular em seu nome, razão suficiente para declarar a incompetência desse juízo federal, além do que fica afastado o risco de se prejudicar eventual sucessor não incluído nos autos.\r\n\r\nDeve a parte interessada requerer o alvará, inventário ou arrolamento, conforme o caso, junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, ou então requerer o seu pagamento diretamente à Caixa Econômica Federal apresentando a declaração prevista no art. 3º do Decreto nº85.845/81.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias, EM CARTÓRIO, para que possam realizar as cópias necessárias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 89.0004675-6 EDUARDO PINTO CHAVES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 457: Anote-se.\r\n\r\nIndefiro o pedido de habilitação por morte do autor JOSÉ ITANÉ THIERS, eis que o numerário a ele devido já se encontrava depositado em conta particular em seu nome antes do passamento, razão suficiente para declarar a incompetência desse juízo federal, além do que fica afastado o risco de se prejudicar eventual sucessor não incluído nos autos.\r\n\r\nDeve a parte interessada requerer o alvará, inventário ou arrolamento, conforme o caso, junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, ou então requerer o seu pagamento diretamente à Caixa Econômica Federal apresentando a declaração prevista no art. 3º do Decreto nº85.845/81.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias, EM CARTÓRIO, para que possam realizar as cópias necessárias.\r\n\r\nApós,prossiga-se no despacho hoje proferido nos autos em apenso.\r\n\r\n13 - 89.0008287-6 CARMELLA SANTORO CAMPELLO (Adv. EDHERBAL DE FIGUEIREDO, ANA MARIA NETTO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos embargos.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios (33 dos embargos e 130 dos autos principais)\r\n\r\n14 - 89.0009356-8 MARIA THEREZA IZABEL FERRAZ ALVES (Adv. GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA, MARCELO PEREIRA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão dos autos dos embargos.\r\n\r\nAtualize a Secretaria os cálculos de fls. 50/53 dos autos dos embargos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n15 - 89.0027663-8 CREMILDA MOREIRA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, GERSON DO VALE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 406: Observe a parte autora que o despacho de fls. 398/399 determinou fossem descontados os valores depositados às fls. 233/234, dentre os quais honorários de sucumbência, conforme alvará de levantamento de fls. 266, razão pela não subsiste a impugnação ao cálculo de fls. 401/404.\r\n\r\nDecorrido prazo para eventual manifestação, expeçam-se os requisitórios ( fls. 399).\r\n\r\n16 - 90.0007462-2 MARIA DE LOURDES CARREIRA FERRAO (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dra. Marlene da ConceiçãoRamos.\r\n\r\n17 - 90.0017731-6 FERNANDA GOMES PREMAZZI (Adv. IVETE CANELLAS CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 102/109, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n18 - 90.0019994-8 LINDINALVA DOS SANTOS GAMA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se a r. decisão nos autos dos embargos (fls. 71).\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) requisitórios (fls. 59/60 dos embargos).\r\n\r\n19 - 90.0049104-5 ANDRE QUINTAL E OUTRO (Adv. AILTON CAL DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão dos autos dos embargos às fls. 60//62 e 99/100.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios, observando-se fls. 27 , dos embargos, e 102 dos autos principais.\r\n\r\n20 - 90.0052684-1 INEZOR CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. AGOSTINHO PERCINE, MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA, JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nFls. 240: Indefiro o pedido de habilitação por morte da parte autora (fls. 240 ), eis que o numerário a ela devido já se encontra depositado, razão suficiente para declarar a incompetência desse juízo federal, além do que fica afastado o risco de se prejudicar eventual sucessor não incluído nos autos.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que faça a transferência dos valores devidos ao falecido para conta judicial em seu nome, conforme fls. acima mencionadas.\r\n\r\nCom a confirmação da reserva dos valores, dê-se vista à parte autora, para as providências devidas junto ao juízo estadual. Deverá a parte interessada requerer o alvará, inventário ou arrolamento, conforme o caso, junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, ou então requerer o seu pagamento diretamente à Caixa Econômica Federal apresentando a declaração prevista no art. 3º do Decreto nº85.845/81.\r\n\r\n21 - 91.0049049-0 WALTER DA CUNHA GARCIA (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se a r. decisão nos autos dos embargos (fls. 34).\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) requisitórios (fls. 22/28 dos embargos).\r\n\r\n22 - 91.0110671-6 MAXIMIANO AUGUSTO OSORIO (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios observando-se fls.45 dos autos dos embargos.\r\n\r\n23 - 92.0006637-2 SEMIRAMES SZAMES (Adv. MAURICIO LOSSIO, ANDREA CASTEX DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n24 - 92.0010338-3 GUARACY DINIZ DE AZEVEDO (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ, MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se a r. decisão nos autos dos embargos (fls. 84).\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) requisitórios (fls. 168/169 dos autos principais).\r\n\r\n25 - 92.0042915-7 MARILENA SILVEIRA SIMOES DO AMARAL (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 162/170, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n26 - 93.0004006-5 MARCELO DIAS CALDAS (Adv. LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, fornecendo planilha de cálculo dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 93.0027603-4 OROZIMBO INACIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . tCite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 220/225, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n28 - 94.0010667-0 FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA CHAVES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 94.0011284-0 ANTONIO DA COSTA E OUTROS (Adv. VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO, MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 428: Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nCite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls.416/419, apenas com relação aos autores ANTONIO DA COSTA, ANTÔNIO FRANCISCO DE ASSIS e DELMAR DE SOUZA BASTOS, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n30 - 94.0023162-8 WALDEMAR MOREIRA ALVES (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 88: Proceda a Secretaria à solicitação de conversão em depósito judicial da RPV em favor do advogado Dr. ALBERTINHO POSSAMAI.\r\n\r\nApós, confirmada a conversão, expeça-se alvará em favor do mesmo, observado o CPF constante de fls. 89.\r\n\r\nCom a retirada do alvará, aguarde-se pela quitação do precatório relativo ao autor.\r\n\r\n31 - 94.0043192-9 ANTONIO MARQUES PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 94.0044460-5 CLAUDINA CHAGAS CASTRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 155/162, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n33 - 94.0049174-3 ALBINO JOSE CORREA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, FERNANDO MACEDO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a habilitação de TEREZINHA BASTOS e MARIA RODRIGUES MACEDO como sucessoras processuais do autor ALBINO JOSÉ CORREA, na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nFls. 160: Indefiro, eis que, conforme informa o patrono da Sra. TEREZINHA, o contrato foi firmado com autor já falecido.\r\n\r\nRetornados os autos da SEDCP, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução e expeçam-se os requisitórios, observando-se a habilitação deferida.\r\n\r\nCom a expedição, dê-se vista às partes, na forma da Resolução 559/2007 do CJF, por CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela habilitada TEREZINHA, e, após, a habilitada MARIA, e, por fim, ao INSS.\r\n\r\nApós, venham para envio dos requisitórios ao E. TRF.\r\n\r\n34 - 95.0006324-7 MARCOS TAYAH (Adv. MARCOS TAYAH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 280/291, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n35 - 95.0008663-8 SELMA MEDINA QUINTELA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 206, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n36 - 95.0014579-0 MARLENE PASCHOAL DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 95.0020185-2 RAUL CAREZZATO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Atualmente, a discussão a respeito se as sentenças envolvendo obrigação de fazer ou não fazer possuem natureza mandamental ou executiva “lato sensu” restou ultrapassada diante da alteração do art. 644 do CPC, introduzida pela Lei 10.444, de 7/5/2002, que remete pa ra o art. 461 do CPC a disciplina quanto ao cumprimento das sentenças relativas a obrigação de fazer e não fazer, não havendo mais execução autônoma envolvendo obrigação de fazer ou não fazer.\r\n\r\nComo salienta Cândido Rangel Dinamarco, “A Reforma da Reforma”, Malheiros Editores, 2ª Edição, p. 224:\r\n\r\n“ O sistema instituído mediante a edição do novo art. 461 do Código de Processo Civil, ali implantado pela Primeira Reforma em 1994, ed e execução por coerção e não por sub-rogação, porque atua sobre a vontade do obrigado, sem prescindir dela. Funciona em mera continuação do processo de conhecimento, sem a formal instauração do processo executivo”.\r\n\r\nAssim, considerando que o título executivo se consubstancia também em obrigação de fazer, não ensejando somente a entrega de dinheiro, portanto deve o INSS proceder ao cumprimento do julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n38 - 95.0020863-6 FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS, MARCELO MANOEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios referentes aos honorários sendo 50% em nome do DR. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS - OAB/RJ 68.184 e 50% em nome do DR. MARCELO MANOEL DA SILVA - OAB/RJ 77.066.\r\n\r\n39 - 95.0021972-7 OCTAVIO CARLOS DE CAMPOS CHAVES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se a r. decisão nos autos dos embargos (fls. 40).\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) requisitórios.\r\n\r\n40 - 95.0023016-0 SULAMIT GRZYB (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base no valor indicado às fls. 195 (honorários), servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n41 - 96.0009066-1 JOAO BUCHOZ AMARAL (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 174: Atente a parte autora que o requisitório relativo ao autor já foi expedido e enviado, conforme fls. 138, devendo a parte autora agendar junto à CEF (tel. 0800.574-2112) para fins de recebimento, eis que já depositado, caso não tenha levantado os valores.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 96.0011635-0 JOSE ATTILIO FARACO E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SIMONE VERAS DA SILVA, MARLI NEVES DOS SANTOS) x THEREZINHA DA CUNHA ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se por Edital MURILOSANT ANNA para que promova sua habilitação processual, no prazo de 30 dias, juntando aos autos cópia da certidão de óbito de Anna Maria Martins Sant Anna, cópia de documento de identidade e CPF e procuração original.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e cumpra-se o despacho de fls. 226, item 4o. , última parte (citação do réu).\r\n\r\n43 - 96.0011848-5 LUISA CECCARELLI E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra corretamente a parte autora, no prazo de 15 dias, o despacho de fls. 205 e 215, tendo em vista que só foram protocoladas as declarações dos autores ARANY AMORIM, ADELINO CORREIA DA SILVA E LOURIVAL AZAMOR - FLS. 207/212. \r\n\r\nFornecidas as declarações, cumpra-se o despacho de fls. 215.\r\n\r\nDecorridos sem atendimento, excluo os autores acima da execução e determino a remessa dos autos ao contador para que faça os cálculos dos autores remanescentes (fls. 215).\r\n\r\n44 - 96.0013917-2 MARLENE RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trasladem-se cópias de fls. 62 e 70 dos autos do agravo para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\nEfetue o pagamento das custas (R$ 10,64), sob pena de cancelamento da distribuição, bem como regularize sua representação processual, em dez dias.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente, sob pena de extinção.\r\n\r\n45 - 96.0014258-0 ALDO BARBATO (Adv. SILVIA REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios observando-se fls. 29/38 e 61 dos autos dos embargos.\r\n\r\n46 - 97.0014511-5 ADAO JOSE GOMES (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 97.0102387-0 ANTONIO AUGUSTO DE MAGALHAES MOREIRA (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, AIRTON SILVERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n48 - 98.0009631-0 GLORIA TOMIKO NAGAO RABELLO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trasladem-se cópias de fls. 96/97 e 99 dos autos do agravo 20602010136019 para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\nApós, à SEDCP para excluir do pólo ativo a PREVI BANERj.\r\n\r\nRetornados, regularize a parte autora sua representação processual,e em dez dias.\r\n\r\nDecorrido, intime-se-a pessoalmente, sob pena de extinção.\r\n\r\n49 - 98.0029379-5 JADHIEL CERQUEIRA MOTTA E OUTRO (Adv. MARLI NEVES DOS SANTOS, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n50 - 99.0003874-6 MIRAVA JANUARIA DA SILVA (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA SEGUNDA ALVES (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA). . Reconsidero o despacho de fls. 147.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 99.0072954-4 ANTONIO ROBLES RODRIGUEZ (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 168/169, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.012214-8 BENVINDA GONCALVES SILVA E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 140: Indefiro a expedição de ofícios, eis que o pedido não está acobertado pela coisa julgada e tendo em vista que o objeto desta ação se exauriu com a prolação da sentença de mérito e do acórdão de fls. 128/130, transitado em julgado. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.508611-0 ORLANDO JOSE DA SILVA (Adv. NATALINO CASTELO B. ALCANTARA, AUGUSTO RIBEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, manifestem-se sobre o documento de fls. 207/209, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n54 - 2000.51.01.519275-0 ANDRE BARCELOS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 312, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.519555-5 ANA LUCIA DE SOUZA ANASTACIO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 103, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.531981-9 CHERLI NACIF TIENGO (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES, ANDREA CRISTIANE LADEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 251: Devolvo o prazo à parte autora para contra-razões.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.536567-2 GILSON FERNANDES LEMOS (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTrasladem-se cópias de fls. 57, 74 e 74 dos autos do agravo em apenso para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3) Sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.538582-8 JUDILITA CAVALCANTI PEREIRA (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANA LUCIA RIBEIRO DA COSTA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO). . Tendo em vista a certidão de fls. 205 e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.503581-0 MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se o requisitório dos honorários periciais, no valor da tabela máxima, da Resolução 558/CJF.\r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.503978-5 IVANILDA DA SILVA PIRES (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a secretaria abertura de novo volume, a partir de fls. 250.\r\n\r\n2) Providencie a parte autora, em 10 (dez) dias, laudo que venha a possuir do ex-empregador FARMÁCIA VITÓRIA LTDA, devidamente assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.\r\n\r\n3)Cumprido o item 2, dê-se vista ao INSS, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n4)Não cumprido o item 2 e estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.530786-0 LUZIA GUMIER (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER, ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.503010-5 MARLY THEREZA DE ALMEIDA (Adv. DJALMA FERREIRA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.505306-3 REYNALDO ROMERO VALLE (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 244/245 e 246/247 - Não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nCom efeito, não há qualquer omissão no despacho de fls. 241.\r\n\r\nAo contrário, o mesmo é bastante claro: A expedição de alvará foi indeferida porque a aludida conta não é de depósito judicial e, ainda, pelo fato da parte autora ter incluído o período constante do PAB em seu cálculos de execução (fls. 235/237).\r\n\r\nSendo assim, inexistindo quaisquer das hipóteses do artigo 535 do CPC, deixo de acolher os Embargos de Declaração, julgando-os improcedentes. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSuspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.505853-0 EULALIA FERREIRA (Adv. ALVARO GARCIA FERREIRA, IVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça requisitório relativo aos honorários advocatícios no valor de R$ 12.431,97, em favor do Dr. Álvaro Garcia Ferreira, OAB 103.977.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.510306-6 JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.511982-7 EDUARDO LUZENTE DE ARAUJO (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora do parecer de fls. 158, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.520791-1 CARLOS ALBERTO PEREIRA ALVES (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2003.51.01.528915-0 CANDIDA GOMES PACHECO (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS, JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 100: Dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados pelo INSS, para que, caso concorde com os mesmos, promova a execução do julgado, requerendo, a citação para os fins do art.730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.534244-9 JUDITE PEREIRA DE MENEZES (Adv. ANDRE CREVELARIO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trasladem-se cópias de fls. 25/26, 31, do agravo, em apenso, para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para que faça os cálculos de acordo com os parâmetros de fls. 113, SENDO QUE OS JUROS DE MORA DEVERÃO SER DE 0,5% ATÉ JANEIRO DE 2003 E PARTIR DESTA DATA, 1%.\r\n\r\nRetornando, dê-se vista à parte autora, para que promova a execução, na forma do art. 730 do CPC. .\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.535301-0 RAUL DE SOUZA (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 79: Indefiro a expedição do requisitório do valor principal em nome do advogado, tendo em vista que a que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina a identificação dos beneficiários de pagamento de sentenças judiciais. O beneficiário do valor principal da execução é o autor, logo, o requisitório somente em nome deste pode ser expedido.\r\n\r\nPoderá o advogado, após o depósito, portando procuração do autor, diligenciar diretamente junto à CEF o recebimento do valor.\r\n\r\nCumpra-se o item 3 do despacho de fls. 65, expedindo-se os requisitórios do valor principal, em favor do autor, e dos honorários de sucumbência, em favor do Dr. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nExpedidos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio dos mesmos.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.535608-4 ROBERTO LOPES DE ARAUJO FILHO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.535619-9 CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 135/136: Atente a parte autora para os valores de fls. 113, corretamente utilizados na certidão de fls. 131.\r\n\r\nDê-se vista às partes do teor dos requisitórios, antes do envio dos mesmos, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.535871-8 AMARO SYLVIO BAPTISTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.536553-0 EUTALIA LOURENCO RIBEIRO (Adv. MARCIA DOS SANTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a Secretaria o desentranhamento do ofício de fls. 94/96, juntando-o aos autos pertinentes.\r\n\r\n2) Dê-se vista ao INSS para que esclareça se efetivamente implantou o benefício do autor conforme decisão que concedeu a tutela (fls. 93), bem como manifeste-se sobre os termos da petição fls. 134/136, especificamente quanto ao valor pretendido a título de multa pelo descumprimento da decisão, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n3) A expedição do requisitório determinada às fls. 122 ficará suspensa até o deslinde da questão suscitada no item 2o.\r\n\r\n75 - 2003.51.51.011771-4 JANUARIO FIGUEIRAS CAMPOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2)Fixo o valor da causa em R$ 85.156,91, conforme cálculo de fls. 98. Anote a secretaria.\r\n\r\n3)Em réplica.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.506761-3 NAIR DE JESUS LOURENCO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 119, verso e 86: Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.506826-5 VARLINDA VIEIRA RABELO (Adv. GUSTAVO ROCHA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 104/109, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n78 - 2004.51.01.511470-6 JOSE VICENTE FERREIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes sobre o laudo.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o requisitório dos honorários periciais no valor de R$ 400,00, bem como oficie-se à Corregedoria, conforme Resolução 558/CJF.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.511834-7 REGINA CELIA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2004.51.01.513328-2 HELIO TINOCO TEIXEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Desentranhe-se a petição de fls. 393/394 e intime-se o INSS para esclarecer, no prazo de 10 dias, sobre o cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao autor por 15 dias e, nada mais requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF (fls. 388).\r\n\r\n81 - 2004.51.01.513625-8 VERA LUCIA DE OLIVEIRA CIDRINI (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2004.51.01.513874-7 IRACEMA CARLOS E OUTRO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ELIZA ALVES DE ARAUJO. . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.513904-1 JONAS JARCZUN (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.520015-5 MARIA RITA MACHADO DE MORAES (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 133 - Defiro a devolução do prazo requerido pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n85 - 2004.51.01.520285-1 JOAO LIMA MEDEIROS FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2004.51.01.534763-4 BERNARDO CASEMIRO DE ABREU FILHO (Adv. MARCIO S C DE ABREU, ROGERIO D SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório referente aos honorários em nome do DR. MARCOS SIMÕES CASEMIRO DE ABREU - OAB/RJ106331.\r\n\r\n87 - 2004.51.01.537385-2 CATARINA GOMES DO NASCIMENTO (Adv. MARLON CARVALHO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 91), promova a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação devida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2004.51.51.015973-7 MARIA DE LOURDES DIAS DE ARAUJO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x DEYSE SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO, MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Em réplica.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.505295-0 FRANCISCO DA COSTA MONSANTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador ás fls. 49/60(R$ 364,62) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 364,62.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.507102-5 MARIA DE LOURDES MIRANDA DA SILVA - ESPOLIO REP/ P/ ADELIA MIRANDA DA SILVA SIMOES (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1- O documento de fls. 10 encontra-se em nome de Adélia Miranda Simões, pois a mesma é curadora da parte autora.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o termo de inventariança. \r\n\r\n3-Descumprido, intime-se pessoalmente a suposta inventariante para que cumpra o item 2, sob pena de extinção.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.507188-8 EDUARDO CABRAL PASSOS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.507392-7 LENINA DA CUNHA FERREIRA (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.515770-9 ORESTE STEFANINI (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 55/58: Manifeste-se a parte autora, EM VINTE DIAS.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.515990-1 ALDEMAR DA SILVA CARMO JUNIOR (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.516184-1 ZELIA MARIA DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.516189-0 MARILENE FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.516316-3 JOÃO BATISTA (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.516651-6 HELIO DA SILVA MENDES (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n2-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Aplicação de juros de 12% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de 20/06/2006.\r\n\r\nIV) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n3-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.522094-8 LUIZ CARLOS ZETTEL ARARIPE (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido, sem a manifestação devida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.522944-7 JOSE MARIA DE SOUZA PINTO (Adv. ELCIR O. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Oficie-se à CEF para que informe os vínculos empregatícios registrados na conta vinculada ao FGTS do autor.\r\n\r\n2) Forneça a parte autora recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s).\r\n\r\n3) Descumprido o item 2, intime-se a parte autora pessoalmente, para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n101 - 2005.51.01.524191-5 SERGIO CORREA DA SILVA (Adv. ARLINDO JOSE DIAS, SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a secretaria abertura de novo volume a partir de fls. 250.\r\n\r\n2) Forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, laudos técnicos que possuir, assinados por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.\r\n\r\n3) Cumprido o item 2, dê-se vista ao INSS por 10 (dez) dias.\r\n\r\n102 - 2005.51.01.524281-6 ALUISIO RODRIGUES MANSO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 181: Oficie-se à OAB, conforme requerido pelo INSS.\r\n\r\n2) Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2005.51.01.524284-1 MARIA DAS GRACAS SILVEIRA DA NOBREGA (Adv. SUZANA RESENDE BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARLENE BERNARDES SILVEIRA DA NOBREGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 83 e 84: Providencie a parte autora o pagamento alusivo às custas judiciais complementares de envio de Carta Precatória.\r\n\r\nJuntado o comprovante da guia de recolhimento, oficie-se o Juízo de Itaguaí, para prosseguimento do feito.\r\n\r\n104 - 2005.51.01.524582-9 LEONOR DE SOUZA PINTO (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2005.51.01.527106-3 CONCEICAO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, acerca das respostas dos ofícios de fls. 146 em diante.\r\n\r\n106 - 2005.51.51.000433-3 GILSON PINHEIRO GOMES (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2005.51.51.075083-3 IZAURA DE ALMEIDA PINNA (Adv. MARIA DE FATIMA M. F. DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 87 e 95: Intime-se o INSS para que esclareça o descumprimento da decisão de fls. 74/80 alegado pela parte autora e cumpra tal decisão, no prazo de 5(cinco) dias, comunicando, ainda, a este Juízo sobre o atendimento da determinação supra. \r\n\r\n2) Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso VII do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s). \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n108 - 2005.51.51.084628-9 HASSIBA WADHI MIGUEL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Assinem os advogados contratantes de fls. 11 o referido contrato, vez que assinado apenas pelo autor, em dez dias. Decorridos sem cumprimento, serão os requisitórios expedidos sem observância do contrato, conforme determinado às fls. 79, item 2,a. \r\n\r\nCumprido o item acima, indiquem, caso queiram, em petição subscrita por todos, em favor de quem deverá ser expedido o requisitório dos honorários contratuais, bem como de sucumbência. Caso não indiquem, deverão os honorários contratuais serem expedidos em proporcionalmente, e os de sucumbência em nome do Dr. GARY DE OLIVEIRA BOM-ALI.\r\n\r\n109 - 2005.51.51.126960-9 MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 234/235: Deixo de determinar a extinção do processo pelo não cumprimento do despacho de fls. 231.\r\n\r\nPorém, defiro o prazo de VINTE DIAS para que a parte autora forneça a documentação mencionada no mesmo, ou seja, declarações de seus ex-empregadores KELSONS'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, PADARIA E CONFEITARIA HIGIENÓPOLIS LTDA. ME, e IBGE - FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.021418-5 ALOISIO TEIXEIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. LIVIA MARIA MESQUITA LONGO, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por dez autores aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conforme fls. 36, 53, 66, 87, 100, 111, 121, 139, 150 e 166.\r\n\r\nO pedido dos autores é claro, conforme fls. 26 “... concessão de reajuste de 47,68%, sobre seus vencimentos de complementação, com fundamento nos artigos 19 e 20 da Lei 8.186/91, da mesma forma que os concedidos aos seus paradigmas, em virtude de acordos celebrados no ano de 1997 em ações de cunho trabalhista, com pagamento dos atrasados referentes ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, ...”.\r\n\r\nApreciando a matéria objeto deste processo, a 7a Turma Especializada do e. Tribunal Regional Federal da 2a Região assim decidiu quanto à legitimidade das partes:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - PROVENTOS - EX-FERROVIÁRIO - REAJUSTE DE 47,68% - EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO JUDICIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RFFSA E DO INSS - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - DECRETO 20.910/32. \r\n\r\n- A RFFSA e o INSS não detêm legitimidade passiva ad causam, já que sua esfera jurídica não será atingida pelo que vier a ser decidido no curso da lide, o que se dessume do fato de os valores requeridos serem suportados pela União. \r\n\r\n- O direito de ação da parte autora encontra-se fulminado pela prescrição, tendo em vista que a demanda somente foi proposta quando já ultrapassado o qüinqüídio legal, eis que o pedido de extensão dos efeitos de decisão judicial se fundamenta na equiparação concedida aos ferroviários mediante acordo feito na esfera da Justiça do Trabalho em 1997. \r\n\r\n- Na hipótese dos autos, não cabe a aplicação da Súmula nº 85 do STJ, uma vez que a relação jurídica estabelecida não é de trato sucessivo, devendo, portanto, ser respeitado o Decreto nº 20.910/32, que dispõe sobre o prazo prescricional contra a Fazenda Pública.\r\n\r\n- Ainda que afastada a prescrição em questão, merece ser mantida a improcedência do pedido, eis que as vantagens reconhecidas, em decisão judicial transitada em julgado, em prol de determinados Reclamantes, não podem ser projetadas a outros - não componentes da lide -, ainda quando vindicadas a pretexto de tratamento isonômico, pois não cabe ao Judiciário, por não ter função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos ou conceder-lhes vantagens, conforme preconiza a Súmula nº 339 do Eg. STF”.\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CIVEL - 390044, rel. Des. Federal SERGIO SCHWAITZER, pub. DJ 27/3/2007, p. 355)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RFFSAE DO INSS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE EX-FERROVIÁRIO - EMPREGADOS CELETISTAS - REAJUSTE de 47,68% - EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - EFICÁCIA INTER PARTES. \r\n\r\nI - A RFFSA e o INSS não detêm legitimidade passiva ad causam, eis que sua esfera jurídica não será atingida pelo que vier a ser decidido no curso da lide, o que se dessume do fato de os valores requeridos serem suportados pela União. \r\n\r\nII - Conforme preceituado no art. 472 do CPC, a sentença produz eficácia entre as partes, dela não podendo se beneficiar terceiros estranhos à relação processual. \r\n\r\nIII - Não cabe ao Judiciário, por não ter função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos ou conceder-lhes vantagens, conforme preconiza a Súmula nº 339 do Eg. STF. IV - Recurso improvido”.\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CIVEL - 383620, rel. Des. Federal REIS FRIEDE, pub. DJ 9/3/2007, p. 256)\r\n\r\nSendo assim, por se tratar embora de matéria previdenciária a causa de pedir, ela não diz respeito aos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), razão suficiente para decidir pela incompetência deste Juízo especializado.\r\n\r\nPelo exposto, excluo do processo a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para anotação e redistribuição a um das varas federais cíveis da desta Seção Judiciária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.500074-6 THEREZINHA ELHAVA PATO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n112 - 2006.51.01.500079-5 ULISSES SANTOS VIANNA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 115/117: à parte autora.\r\n\r\nA|pós, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.500091-6 JAQUELINE SOUZA DE MELO REP/ P/ JORGE LUIZ DE MELO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes sobre os laudos de fls. 106/108 e 113/117, por dez dias sucessivos, a começar pela autora, e por último o MPF.\r\n\r\nApós, nada requerido, expeçam-se ofícios requisitórios de honorários periciais, no valor máximo da tabela para cada perito.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.500642-6 NEWTON DOS SANTOS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Torno sem efeito os despachos de fls. 228 e 229.\r\n\r\nTendo em vista a prolação da sentença, não é mais admissível o pedido de desistência, como podemos inferir do acórdão proferido no E. STF, RE 163976-1 MG Edcl - 2ª Turma, abaixo:\r\n\r\nEMBARGOS DECLARATORIOS - OMISSAO. Verificada a omissão, cumpre ao órgão investido do oficio judicante afasta-la, aperfeicoando a prestação jurisdicional. Isto ocorre quando não tenha sido emitido pronunciamento quanto a peca em que empolgado o pressuposto negativo de desenvolvimento valido do processo, que e a coisa julgada, e formalizado o pedido de desistencia da impetração. AÇÃO - DESISTENCIA. A desistencia da ação pressupoe não haver sido proferida, ainda, sentença de mérito, sendo que, contestada, requer o consentimento do réu. A manifestação de vontade da parte não podem ser conferidos contornos equiparaveis a verdadeira rescisória, sem ocorrencia do segundo juízo, ou seja, voltado a decisão que, no julgamento da lide, substitua a anterior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos ao E. TRF, ciente a parte autora que, poderá, após o trânsito em julgado, desistir da execução, se for o caso, vez que, conforme afirma às fls. 225/227, é mais benéfica ao autor a futura aposentadoria especial que a aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\n115 - 2006.51.01.500789-3 PAULO DE MELLO BASTOS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Fls. 207/343: À parte autora, na forma do art. 398 do CPC e após, ao INSS, por dez dias.\r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2006.51.01.500804-6 JOAO WILLIAM VACHIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifestem-se as partes sobre o documento de fls. 173.\r\n\r\n117 - 2006.51.01.500849-6 MARIA DE FATIMA FONSECA RIBEIRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n118 - 2006.51.01.504398-8 MARIA MARTA DA SILVA COSTA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n119 - 2006.51.01.504503-1 ILMA MARGARIDA CORREA DE SA (Adv. NILTON BRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se a parte autora, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 1.533,33 - fls. 101/103).\r\n\r\n120 - 2006.51.01.504699-0 ROQUE TIMOCLEIO GONZAGA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Revogo o despacho de fls. 111, tendo em vista que o pedido do autor é de revisão de RMI de benefício previdenciário e não de concessão ou restabelecimento de benefício.\r\n\r\n121 - 2006.51.01.504964-4 AURORA SUEIRO PINTO (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2006.51.01.511672-4 CARLOS RAMON CHIES REYES (Adv. MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n123 - 2006.51.01.511683-9 BRUNO GIOVANNI DE ARAUJO IMBROISI (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR, ANTONIO C.MOREIRA MARQUES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes do cálculo de fls. 46/57, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n124 - 2006.51.01.511765-0 HEITOR MIRANDA MADEIRA DA SILVA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 91/96: Dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 125 - 2006.51.01.511840-0 GILBERTO DE MENEZES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora toda a documentação que possua relativa aos seus vínculos empregatícios, tais como CTPS, contracheques, extratos FGTS, pagamento de contribuições como autônomo, etc, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção.\r\n\r\nDescumprido, intime-se-a pessoalmente para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n126 - 2006.51.01.511989-0 ALUIZIO BENEDITO DO COUTO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . À SEDCP para retificar o pólo passivo para INSS.\r\n\r\nApós, especifiquem as partes as provas, por dez dias sucessivos,a começar pela autora.\r\n\r\n127 - 2006.51.01.518005-0 ROSA PINTO DA COSTA SOARES (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n128 - 2006.51.01.518670-2 MARCIA DE OLIVEIRA REIS FREITAS (Adv. CLOVIS OSVALDO SCHONS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x WESLEY DE OLIVEIRA FREITAS. . Fls. 129/133: Suspendo o processo, na forma do art. 265, IV, “a” e § 5º do Código de Processo Civil, devendo a parte autora, tão logo se dê o deslinde da ação trabalhista, fornecer cópia do trânsito em julgado da mesma, para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n129 - 2006.51.01.518899-1 THALES ARAUJO BARBOSA REP/ P/ JOSELITA ARAUJO DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 38/74.\r\n\r\n2)Torno sem efeito a nomeação da Dra. Mônica Peres de Araújo.\r\n\r\n3)Nomeio perita a Dra. ANA MARIA NÓBREGA DOS SANTOS, neurologista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\nFixo os honorários no valor máximo da tabela constante da resolução 559/2007 do CJF (R$ 234,80).\r\n\r\n4)Intime-se a perita para ciência de sua nomeação e para que indique a data e local de realização da perícia.\r\n\r\n5)Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\n6)Nada a complementar acerca do laudo, expeça-se ofício à DIRFO, para solicitação de honorários periciais.\r\n\r\n7)Expeça-se mandado de verificação social, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade do automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8)Após, ao MPF.\r\n\r\n130 - 2006.51.01.518995-8 CLAUDIO MANHAES SALES (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo o feito na forma do art. 265, IV e § 5º do CPC.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do processo na Vara criminal até o prazo máximo de 1 (um) ano.\r\n\r\n131 - 2006.51.01.524133-6 FRANCISCO ANTONIO AMORIM (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n132 - 2006.51.01.524380-1 ELZA TOSCANO DE ALMEIDA (Adv. GIOVANDA TOSCANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, devendo a parte autora, no mesmo prazo, ter vista dos documentos juntados às fls. 95/105, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n133 - 2006.51.01.524699-1 LEA LOPES CARDOSO XAVIER (Adv. LENY COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Designo o dia 08/11/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n2) Dê-se vista ao INSS dos documentos juntados às fls. 134/210, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n134 - 2006.51.01.524794-6 SEBASTIAO RIBEIRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n135 - 2006.51.01.524999-2 HILDA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n136 - 2006.51.01.530305-6 GUARACY VIEIRA (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o teor das certidões de fls. 58 e 72v, nomeio perito o Dr. José Carlos Pinto Paz, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de realização do exame. \r\n\r\nRenove-se o mandado de fls. 56, em nome do perito ora nomeado.\r\n\r\n137 - 2006.51.01.530685-9 BEATRIZ MARIA MINE COSTA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA, ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo o dia 18/10/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n138 - 2006.51.01.530884-4 MARIA ADELAIDE VIANNA CHIAPPETTA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2006.51.01.530936-8 NEUZA AZEVEDO PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n140 - 2006.51.01.537393-9 MARIA FERNANDA PINHO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MANUEL CARLOS DE SOUZA. . Nomeio como curadora do 2º. Réu sua esposa Maria Fernanda Pinho de Souza.\r\n\r\nCertifique a Secretaria quanto à manifestação do 2º réu ao edital publicado.\r\n\r\nApós, Reitere-se ofício à Santa Casa da Misericórdia.\r\n\r\nFls. 96: Quanto ao Bacen foram solicitadas informações através do sistema de banco de dados BACENJUD, cuja resposta encontra-se às fls. 60/92.\r\n\r\n141 - 2006.51.01.537497-0 ADELAIDE PEREIRA DA SILVA (Adv. WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n142 - 2006.51.01.537499-3 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MENDES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo o dia 11/10/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n143 - 2006.51.01.537983-8 NEUZA ANTUNES MARQUES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadores GRÁFICA PIRAQUARA LTDA e EDICA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados, e, ainda, o valor dos salários de contribuição.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s).\r\n\r\n2) Forneça o INSS, em 30 (trinta) dias, cópia do processo administrativo concessório relativo ao NB 046539422-1.\r\n\r\n144 - 2006.51.01.539582-0 PAULO DAMASIO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n145 - 2006.51.01.539606-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MACEDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, qual a enfermidade responsável por sua incapacidade laborativa e, ainda, se persiste a sua impossibilidade para o trabalho, comprovando documentalmente.\r\n\r\n2-Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor para que cumpra o item 1 deste despacho, em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n146 - 2006.51.01.539683-6 RAPHAEL DIAS FIGUEIREDO (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n147 - 2006.51.01.539686-1 MARCELO DA COSTA LYRA (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n148 - 2007.51.01.800269-2 SOLANGE DE BARROS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n149 - 2007.51.01.800274-6 ADEMIR DE PAULA DA SILVA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n150 - 2007.51.01.800390-8 JONAS FRANCISCO DE PAULA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 31 / 172.\r\n\r\n151 - 2007.51.01.800483-4 JOVELINO HENRIQUE NOLASCO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n152 - 2007.51.01.800500-0 DANILO MARCONDES DE SOUZA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n3-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n4-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n153 - 2007.51.01.800559-0 LUCILIA DE SOUZA SILVA REP/ P/ INACIA QUIRINO GONCALVES (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ante a notícia de óbito, defiro a suspensão do feito para que possíveis sucessores habilitem-se nos autos.\r\n\r\nSem manifestação, intimem-se pessoalmente os mesmos, para que forneçam a este Juízo cópia da certidão de óbito da autora, cópia de identidade e CPF dos sucessores e procuração para advogado, sob pena de extinção.\r\n\r\n154 - 2007.51.01.800578-4 JORGE RODRIGUES TORRES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadores ENTREGADORA MINEIRA S.ª e A E M EDITORES LTDA, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com as empresas acima citadas, além de endereço atualizado das mesmas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora pessoalmente, sob pena de extinção.\r\n\r\n155 - 2007.51.01.800668-5 ISE MARIA FERREIRA S. AMORIM (Adv. JORGE FERRAREZ SERRA, ALESSANDRA DALLEDONNE SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora a autenticação na certidão de fls. 44.\r\n\r\nCumprido, tendo em vista que a contestação do INSS, de fls. 38/39, questionou apenas a ausência de certidão de casamento atualizada e autenticada, manifeste-se o INSS, EM CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n156 - 2007.51.01.800681-8 MANOEL BENEDICTO DIAS NETO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem as partes as provas, por dez dias sucessivos, justificando, a começar pela parte autora.\r\n\r\n157 - 2007.51.01.800686-7 MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como sobre os documentos de fls. 48/64.\r\n\r\n158 - 2007.51.01.800700-8 VANIRA LEA BRAGA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 75 - Defiro a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuanto às provas pericial e testemunhal, justifique a parte autora a necessidade de produção das mesmas.\r\n\r\nCaso a parte autora faça a juntada de outros documentos, dê-se vista ao INSS, na forma do artigo 398 do CPC.\r\n\r\n159 - 2007.51.01.800757-4 JOSE RAIMUNDO PROFETA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre fls. 49/106.\r\n\r\n160 - 2007.51.01.800783-5 JAIR DOS SANTOS (Adv. JOSE ARNALDO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n161 - 2007.51.01.800852-9 GENY HORACIO LOPES (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre fls. 60/147.\r\n\r\n162 - 2007.51.01.800862-1 ALBERTO RAYMUNDO SOBRINHO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declaração de seus ex-empregador BRUNO GOULART E CIA LTDA em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora , recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com a(s) empresas acima citada(s), além de endereço atualizado da(s) mesma(s).\r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, juntar aos autos cópia dos carnês de recolhimento como contribuinte individual.\r\n\r\nFornecidos os documentos, dê-se vista ao INSS, POR CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n163 - 2007.51.01.800872-4 ROSANGELA NOGUEIRA DA CRUZ RIBEIRO (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n164 - 2007.51.01.800887-6 MARIA ALICE DO AMARAL CHUERI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n165 - 2007.51.01.803006-7 CANAGE VILHENA DA SILVA (Adv. ALINE BARBOSA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 59/116, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n166 - 2007.51.01.803029-8 EUDINO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n167 - 2007.51.01.803130-8 FRANCISCA PALOMA FREIRES JORGE (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Revogo a 2a parte do despacho de fls. 76.\r\n\r\n2-Citem-se, sendo o réu Luiz Alberto Heitz de Oliveira por edital, na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\nDecorridos, nomeio como curadora Dra. Márcia Aparecida Campos Francisco, devendo a mesma ser intimada.\r\n\r\n3-Oficiem-se à Santa Casa da Misericórdia e ao IML para que informe sobre o paradeiro de Luiz Alberto Heitz de Oliveira.\r\n\r\nConsulte a Receita Federal, informando a resposta, bem como ao Bacenjud.\r\n\r\n4-Com a juntada das contestações e repostas dos ofícios, ao MPF.\r\n\r\n168 - 2007.51.01.803154-0 OBDULIA ARES DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n169 - 2007.51.01.803273-8 ACIR MARIA AREAS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n170 - 2007.51.01.803292-1 EDSON FARIA LIMA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n171 - 2007.51.01.803300-7 ZENILDA SANTANA LEAL (Adv. VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA ALICE DE SOUZA CARVALHO E OUTRO. . Fls. 25/29:\r\n\r\nAnte as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\nCitem-se a 2a (Maria Alice) e a 3a Ré (Kelly de Almeida), na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n172 - 2007.51.01.803376-7 AGENOR MATHIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JACK MANHAES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Informe a Secretaria o andamento do processo 99.00058106-4.\r\n\r\nApós, à parte autora sobre a conetstação.\r\n\r\n173 - 2007.51.01.803383-4 LUIZ DOS SANTOS BERNARDINO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n174 - 2007.51.01.803466-8 JOAO EVANGELISTA FERREIRA - ESPOLIO REP/ P/ MARIA GOMES FERREIRA (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n175 - 2007.51.01.803469-3 GLORIA KATIA VERDI-ALA DE SOUZA PRADO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nDeverá o INSS, no prazo que lhe couber, fornecer cópia do procedimento administrativo concessório do benefício da parte autora.\r\n\r\n176 - 2007.51.01.803569-7 MARCOS ANTONIO BEGNINI (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n177 - 2007.51.01.803608-2 FRANCISCO TIRRE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n178 - 2007.51.01.803678-1 EDMEA RIBEIRO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, o requerimento administrativo do benefício em Agência do INSS ou, caso tenha recebido resposta verbal do INSS, indicar a agência, endereço e o servidor que lhe atendeu.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para que providencie tal comprovação em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n179 - 2007.51.01.803707-4 MARCELO SILVA DO NASCIMENTO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, o requerimento administrativo da concessão ou conversão da aposentadoria por invalidez em Agência do INSS ou, caso tenha recebido resposta verbal do INSS, indicar a agência, endereço e o servidor que lhe atendeu.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor para que cumpra o item 1 deste despacho, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\n3) No mesmo prazo, manifeste-se em réplica.\r\n\r\n180 - 2007.51.01.803891-1 ROSENIR RIBEIRO (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n2-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n3-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 73349317-3.\r\n\r\n4- Nomeio curadora especial a Dra. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.\r\n\r\n5- Intime-se a curadora acima mencionada para ciência de sua nomeação.\r\n\r\n181 - 2007.51.01.805103-4 JOSE LUIZ GUARINO REP/ P/ MARIA MARGARIDA GALLO GUARINO (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 160/177, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n182 - 2007.51.01.805122-8 YARA DE SOUZA COSTA (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n183 - 2007.51.01.805173-3 NILO DE MORAES (Adv. MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 49/190.\r\n\r\n184 - 2007.51.01.805234-8 TAYLOR BULLE E SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta por TAYLOR BULLE E SILVA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo o restabelecimento de sua aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nÁs fls. 15 verifica-se que o valor do benefício da parte autora era de R$ 1.602,87, tendo o benefício sido cessado em 01/08/2006, totalizando os atrasados em valor inferior a sessenta salários mínimos (no. de mensalidades atrasadas X valor do benefício = R$ 16.028,70). \r\n\r\nAlém disso, a soma das 12 prestações vincendas, levando-se em consideração o documento de fls. 15, não ultrapassa também sessenta salários mínimos (12 parcelas mensais X valor do benefício = R$ 19.234,44). \r\n\r\nNo que tange à fixação do valor da causa, há de ser ressaltado que, embora o art. 260 do Código de Processo Civil determine a soma das prestações vencidas com as vincendas, a competência em razão do valor nos Juizados Especiais Federais é determinada de duas formas:\r\n\r\na soma apenas das prestações vincendas (§2o do art. 3o da Lei 10.259/2001)\r\n\r\no proveito econômico pretendido pela parte\r\n\r\nOra, em ações propostas nos Juizados Especiais Federais ou em vara comum, em que se discutem prestações vencidas e vincendas, somando-se ambas nos termos do art. 260 do Código de Processo Civil, aplicar-se-á por duas vezes a regra do §2o do art. 3o da Lei 10.259/2001, em injustificada restrição de acesso aos juizados especiais.\r\n\r\nEssa situação foi examinada nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que editaram o ENUNCIADO nº 45, verbis: “Nas demandas em que se postulam prestações vencidas e vincendas, estas não se somam para efeito de fixação do valor da causa”.\r\n\r\nIsso se justifica porque, se já há uma regra de limitação de competência (§2o do art. 3o da Lei 10.259/2001) que é aplicada isoladamente, a incidência do art. 260 do Código de Processo Civil faz aquela regra incidir novamente e, com isso, restringe-se o acesso aos JEF.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o caput, que \"compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito desta vara comum, por tratar-se de incompetência absoluta. Isso porque em termos de competência dos juizados especiais, o valor da causa deve corresponder exatamente ao benefício econômico pretendido. Veja-se a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI Nº 10.259/2001. IRREGULARIDADE EM SUA INDICAÇÃO. \r\n\r\n- O Juízo da Vara Federal Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, não pode remetê-la ao Juízo Especial Federal sem antes verificar, numa prévia análise da inicial e dos documentos anexados, se a causa se subsume aos limites estabelecidos pelo art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- A aferição do valor da causa é questão de ordem pública por se tratar de critério de determinação de competência absoluta, o que autoriza o Juiz a avaliar se o valor atribuído à causa pela parte autora corresponde ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\n- Demonstrada a incongruência fática no valor atribuído à causa pelo autor, deve a demanda ter prosseguimento no Juízo Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, sem prejuízo de emenda a inicial para que seja dado à causa valor compatível com o interesse econômico pretendido.\r\n\r\n(CC 2003.02.01.014580-9, rel. Des. Federal Fernando Marques)\r\n\r\nAssim, não é apenas pelo valor que a parte deu à causa que se aferirá a competência dos Juizados Especiais Federais, mas sim pelo real proveito econômico pretendido, sob pena de burla à regra da competência absoluta. No caso deste processo, como visto, o que a autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor da causa em R$ 19.234,44 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n185 - 2007.51.01.805279-8 FRANCISCO DE ASSIS DO COUTO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n186 - 2007.51.01.805306-7 SERGIO PRADO SANTANA (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n187 - 2007.51.01.805405-9 SERGIO FLAVIO PEREGRINO DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n188 - 2007.51.01.805501-5 MOACYR MELLO PONTES (Adv. JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 43/67, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n189 - 2007.51.01.805521-0 HELIO DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n190 - 2007.51.01.805581-7 ADELSON DE AZEVEDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n191 - 2007.51.01.805596-9 JOCELEN DA SILVA COUTO (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho de fls. 24.\r\n\r\n192 - 2007.51.01.805837-5 ALEXANDRE RODRIGUES GIL REP/ P/ ROSA MARIA RODRIGUES GIL E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça o autor comprovante das 36 ultimas contribuições vez que o extrato juntado às fls. 47 informa recolhimentos até fevereiro/1984, em dez dias.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n193 - 2007.51.01.808103-8 CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. LOURIVAL LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Assim, não é apenas pelo valor que a parte deu à causa que se aferirá a competência dos Juizados Especiais Federais, mas sim pelo real proveito econômico pretendido, sob pena de burla à regra da competência absoluta. No caso deste processo, como visto, o que a autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor da causa em R$ 4.915,90 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n194 - 2007.51.01.808304-7 JORGE ALFREDO GUIMARAES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora em trinta dias, sob pena de extinção, relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício.\r\n\r\n3-Cumprido, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n195 - 2007.51.01.808524-0 SONIA HELENA OLIVEIRA MACEDO (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO, RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ R$ 6.949,68 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.018689-4 CLAUDIONOR SOUZA DA SILVA (Adv. JORGE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, relação contendo os 36 últimos salários de contribuição.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n197 - 2000.51.01.021348-8 LIBBS FARMACEUTICA LTDA (Adv. FRANCISCO CELSO N. RODRIGUES, VALESKA SANTOS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x APSEN FARMACEUTICA S/A (Adv. IDERALDO DOS SANTOS BIECO). . Cite-se o INPI, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 216.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n198 - 2001.51.01.538288-8 UNILEVER BRASIL LTDA (Adv. MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA) x MOLQUIOR IND/ COM/ E EXP/ LTDA (Adv. CARLA VICENTE DA SILVA, JULIANA FERREIRA ALVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Fls. 567: Traga a parte autora aos autos instrumento que contenha poderes para receber e dar quitação, em dez dias.\r\n\r\nCorretamente cumprido, expeça-se alvará do valor depositado às fls. 566, em favor da autora, conforme requerido.\r\n\r\nNeste ínterim, à parte autora sobre as informações prestadas pelo INPI às fls. 568/577.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n199 - 2002.51.01.511464-3 ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO S. GARCIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x I LAN FOODS INDUSTRIAL CO LTD (Adv. ROBERTO SANTO SCATAMBURLO). . Informe a parte autora em favor de quem deverá ser expedido o alvará relativo à guia de fls. 434, fornecendo procuração com poderes específicos para receber, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n200 - 2003.51.01.501281-4 SUPERMERCADOS CARDOSO LTDA (Adv. JOSE CLAUDIO TAVARES) x SUPERMERCADO CARDOSO LTDA (Adv. EMERSON COTINI, DEARLEY KUHN) x SUPERMERCADO CARDOSO LTDA (Adv. EMERSON COTINI, DEARLEY KUHN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x SUPERMERCADOS CARDOSO LTDA (Adv. JOSE CLAUDIO TAVARES). . Intime-se a 2ª ré , pelo Diário oficial, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 5.063,98 - fl.236 ).\r\n\r\n201 - 2003.51.01.506202-7 C L B FUTEBOL TOTAL LTDA (Adv. CLOVIS VASSIMON JUNIOR) x GULLIVER S/A MANUFATURA DE BRINQUEDOS (Adv. ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . Decorrido o prazo de vista deferido nos autos em apenso, estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n202 - 2003.51.01.515458-0 D L ILUMINACAO LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, LANIR ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Proferido despacho em 19/11/2004 deferindo a prova pericial requerida pela autora.\r\n\r\nAs impugnações ao valor pretendido pelo perito remontam à março de 2005 (fls. 142/143), ou seja, decorridos cerca de 2 anos e seis meses sem que haja solução quanto ao valor dos honorários periciais.\r\n\r\nDestarte, dado o grau de especialização do Perito nomeado às fls. 168, ante a complexidade da matéria e em obediência ao princípio da celeridade, fixo os honorários periciais em R$ 5.950,00 (cinco mil novecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nEfetue a autora, no prazo de 10 dias, o depósito dos honorários.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o perito para realização da perícia, devendo o mesmo apresentar o laudo em trinta dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNão efetuado o depósito, intime-se pessoalmente o representante legal da parte autora, para que o efetue, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n203 - 2005.51.01.500297-0 ROSARIA GALLO DAMICO E OUTRO (Adv. MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO, JOSE EDUARDO BROCHI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Recebo a apelação do INPI no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n204 - 2005.51.01.512104-1 GAME S/A (Adv. ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, ANIZIO JORGE DA SILVA MOURA) x LAMBDA IMP/ COM/ IND/ DE VELAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI - INTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . 1-Cite-se a 1a Ré por edital.\r\n\r\n2-Compareça a parte autora na Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para retirada de cópia do edital, que deverá ser publicado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local.\r\n\r\n3-Deverá a parte autora juntar aos autos um exemplar de cada publicação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de retirada da cópia do edital, sob pena de extinção.\r\n\r\n4-Providencie a Secretaria a afixação do edital, na sede do Juízo, certificada pela Diretora de Secretaria.\r\n\r\n205 - 2005.51.01.519467-6 MRV LOGISTICA LTDA (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, RICARDO DO NASCIMENTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x POLTI S P A (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 240.\r\n\r\n206 - 2005.51.01.519650-8 IND/ DE TORREFACAO E MOAGEM CAFE MARATA LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x FREITAG & BAUERMANN ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.. . Providencie a Secretaria a abertura de novo volume.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDCP para inclusão de ENGENHO VIAMONENSE INDÚSTRIA DE COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA no pólo passivo.\r\n\r\nApós, às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, iniciando pela autora, 2o. réu, 3o. réu e 1o. réu.\r\n\r\n207 - 2006.51.01.518839-5 BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x KONINKLIJKE PHILIPS ELETRONICS N V (Adv. LUIZ LEONARDOS) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . 1-Defiro o requerimento de produção de prova pericial requerida pelos autores. Quanto à necessidade de produção de prova testemunhal, apreciarei posteriormente. \r\n\r\n2-Nomeio perito o Dr. Rogério Ferreira da Cunha, engenheiro de telecomunicações e eletrônica.\r\n\r\n3-Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelos Autores, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos, bem como para que juntem novos documentos.\r\n\r\n4-Após, intime-se o perito, por telefone ou e-mail, para ciência de sua nomeação e para que indique o valor de seus honorários.\r\n\r\n5-Com a juntada da proposta de honorários, dê-se vista às autoras para que, caso concordem com a mesma, depositem os mesmos judicialmente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6-Depositados os honorários, intime-se o perito para que apresente o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7-Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8-Não havendo requerimento de esclarecimentos acerca do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n208 - 2006.51.01.530367-6 TIBRE IND/ METALURGICA LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, ALVARO PESSIN JR, FABIANO DE BEM DA ROCHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES). . Tendo em vista que a empresa TIGRE S/A TUBOS E CONEXÕES LTDA é litisconsorte passiva necessária, promova a parte autora a inclusão da mesma no pólo passivo, EM DEZ DIAS, sob pena de extinção.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora.\r\n\r\n209 - 2006.51.01.530676-8 ECOLAB INC (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x ECOLAB - MEIO AMBIENTE LTDA (Adv. CARLOS GRUENBAUM LEMOS, FREDERICO FRANCO ORZIL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Cumpra a Secretaria o item 1 do despacho de fls. 434.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento do agravo (fls. 438).\r\n\r\n210 - 2006.51.01.539508-0 CEPHALON, INC. (Adv. MARIA CECILIA DE ARAUJO OSWALD, OTTO BANHO LICKS, RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR) x SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . 1-Defiro o requerimento de produção da prova pericial requerida pela parte autora.\r\n\r\n2-Nomeio perito o Dr. Hélio Goldsmid.\r\n\r\n3-Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelo Autor, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos, bem como para que juntem novos documentos.\r\n\r\n4-Após, intime-se o perito para ciência de sua nomeação e para que indique o valor de seus honorários.\r\n\r\nQuebra 5-Com a juntada da proposta de honorários, dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com a mesma, deposite os mesmos judicialmente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6-Depositados os honorários, intime-se o perito para que apresente o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7-Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8-Não havendo requerimento de esclarecimentos acerca do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n211 - 2007.51.01.800574-7 GASOMETRO MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv. SILVIO LUCIO DE AGUIAR, MARCELO MOREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x RAMUTH E RAMUTH LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, GILBERTO FERRARO). . Em réplica.\r\n\r\n212 - 2007.51.01.803197-7 FORINI E FORINI LTDA (Adv. JOSE VIEIRA GOMES NOVO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias IMPRORROGÁVEIS, para o cumprimento do despacho de fls. 34.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se a parte autora por mandado, sob pena de extinção.\r\n\r\n213 - 2007.51.01.803828-5 ZENECA LIMITED (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 436/439, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n214 - 2007.51.01.803829-7 BEIERSDORF AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUSA BORDA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, FELIPE DANNEMANN LUNDGREN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x NATURE S PLUS FARMACEUTICA LTDA. . Manifeste-se o autor, em réplica, sobre a contestação do INPI, bem como sobre o ofício de fls. 126.\r\n\r\n215 - 2007.51.01.808295-0 WALDMAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. ADAUTO SILVA EMERENCIANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS, BRUNO COSTA DE PAULA, DALTON ROBERT TIBURCIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO x RODRIGO RIOS FERES. . 1-Do exame da documentação acostada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\n2-Cite-se o INPI na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, sendo o 2º e 3º réus, mediante Carta Precatória.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n216 - 98.0027224-0 ANTONIO CUNHA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO, ADRIANA MATTOS MAGALHAES DA CUNHA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n217 - 98.0030994-2 JOSEFA DE BARROS COSTA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova o impetrante a inclusão da União Federal como litisconsorte necessária, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido e, FORNECIDA CÓPIA DA EMENDA E DA INICIAL, cite-se, na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\nDescumprido, intime-se pessoalmente a parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\n218 - 2003.51.01.504417-7 OCIREMA MARQUES MACHADO (Adv. NATELMA ALVES PINTO) x DIRETOR DA AUDITORIA GERAL DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 156: Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia integral dos autos, para fins de expedição da certidão de inteiro teor.\r\n\r\n2) Cumprido, expeça-se a certidão requerida.\r\n\r\n3) Descumprido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n219 - 2003.51.01.538410-9 MARILIA BURLAMAQUI MENEZES (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 220/224: Manifeste-se a impetrante, no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n220 - 2004.51.01.518998-6 CICERA LEMOS DE MENDONCA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA RIO DE JANEIRO - SAO FRANCISCO XAVIER (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nInforme a parte autora sobre o cumprimento do julgado. Caso cumprida, promova a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDescumprida, ao INSS, para cumprimento, em vinte dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação devida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n221 - 2004.51.01.534191-7 NEIDE TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 227, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n222 - 2005.51.01.527542-1 YOLANDA MENDES GONCALVES DE NIEMEYER CRAVO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO CENTRO - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 257: A parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas entre a data da impetração e a do efetivo cumprimento da liminar não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, considerando que o INSS já comprovou o restabelecimento do benefício, e que a sentença de mérito ainda não transitou em julgado, estando pendente de apreciação a apelação interposta pelo impetrado, remetam-se os autos ao E. TRF 2ª Região.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n223 - 2007.51.01.803277-5 MARIA ANGELINA DOS SANTOS (Adv. FAUSTO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno para audiência de justificação o dia 18/10/2007, às 14:00. \r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s), na forma do art. 862 do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n224 - 91.0011410-3 ALCINELIO GENESIO LAURENTINO (Adv. ROGERIO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se RPV do valor dos honorários (fls. 69 - R$ 113,30) em favor do Dr. Rogério Nascimento.\r\n\r\n225 - 93.0002706-9 MARIO CARNEVALE (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER, ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA, IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA, HELIO BENEVOLO NOGUEIRA, PEDRO MACHADO DE SOUZA, ROBERTO PALLADINO, BARTHOLOMEU MANFREDI, ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se requisitórios relativos aos honorários, na seguinte proporção:\r\n\r\n75% em favor da Dra. ANDRÉA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n5% em favor do Dr. CONRADO NORBERTO WEBER\r\n\r\n10% em favor do Dr. HÉLIO BENEVOLO NOGUEIRA\r\n\r\n10% em favor do Dr. PEDRO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nApós a expedição, dê-se vista às partes, em observância à Resolução 559/2007 do CJF, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, venham para envio dos requisitórios ao E. TRF.\r\n\r\n226 - 95.0000822-0 LAURA OSCARINA DE ASSIS PAIVA (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O INSS, citado, nos moldes do art. 730 do CPC, para pagar a quantia indicada nos cálculos de fls. 127/129, apresentou exceção de pré-executividade, às fls. 131/134, alegando erro material na referida conta, uma vez que a parte autora não comprovou o tempo de serviço necessário à concessão da aposentadoria e que não comprovou os salários de contribuição utilizados na planilha de cálculo da RMI de fls. 08.\r\n\r\nApós análise detida dos autos, verifica-se que não assiste qualquer razão ao INSS.\r\n\r\nCom efeito, no que concerne aos valores dos salários de contribuição utilizados no cálculo de fls. 08, estes foram obtidos da relação de salários de contribuição de fls. 11, fornecida pelo ex-empregador do autor. Tal relação não foi, no momento próprio, impugnada pelo INSS, pelo que se presume seja a mesma verdadeira.\r\n\r\nQuanto à alegada não comprovação, nestes autos, do tempo de serviço necessário à concessão da aposentadoria, é de se ver que o objeto desta ação não é a concessão de benefício, mas sim a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria que foi concedida pelo INSS, razão pela qual se mostra desnecessária a comprovação do tempo de serviço utilizado na concessão do benefício. \r\n\r\nConvém ressaltar que já havia sido promovida execução anteriormente, dos valores relativos ao período até outubro de 1994, conforme cálculos de fls. 09/10, nos quais já havia sido utilizada a RMI de fls. 08. Em relação a esta execução, o INSS opôs embargos, que foram julgados improcedentes (fls. 39 e 47/50). Diante disso, já restaria, de toda forma, preclusa a discussão acerca da regularidade da RMI de fls. 08. \r\n\r\nSendo assim, corretos os cálculos de fls. 127/129, relativos ao período de novembro de 1994 até janeiro de 2002 (óbito), pelo que rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pelo INSS e, uma vez que não foram opostos embargos à esta execução, fixo o quantum debeatur em 78.666,64.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da presente decisão.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios, com base nos cálculos de fls. 127/129, devendo a Secretaria, se necessário, certificar o valor base devido a cada beneficiário, bem como o total do crédito por autor.\r\n\r\nApós, expedidos, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nNada requerido, voltem-me para envio dos mesmos.\r\n\r\n227 - 2007.51.01.805888-0 PEDRO JOSE SILVA FRANCA (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Mantenho a decisão de fls. 77 e 78, tendo em vista que, ainda que fossem considerados os valores das prestações vencidas (R$ 4.151,76) somadas às vincendas (R$ 16.607,04), tal montante seria de R$ 20.758,80, não ultrapassando, portanto, o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nEm cumprimento à parte final desta decisão, remetam-se os autos a um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n228 - 2007.51.01.808525-1 ARY GERALDO DE SOUZA (Adv. GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Tendo em vista que a petição inicial não se adequa ao disposto nos artigos 275 e 276 do CPC, remetam-se os autos à SEDCP a fim de que seja retificada a autuação quanto a sua classe, para que passe a constar AÇÃO ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\n5-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n6-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n229 - 95.0046261-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x AMARA BORGES DONALD (Adv. ALFREDO DONALD FILHO). . Promova a autora/embargada a juntada aos autos das cópias dos documentos aludidos em sua petição de fls. 119/121 (processo 870005597-2 - 38a. Vara Federal), em 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS por 10 dias, sobre os documentos juntados.\r\n\r\n230 - 2002.51.01.502783-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE ESTEVAO DOS SANTOS MESQUITA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . Remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações: \r\n\r\nI) Aplicação da Súmula 260 (política salarial) ao benefício do(s) autor(es), respeitada a prescrição qüinqüenal (considerar os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez).\r\n\r\nII) Juros de 6% ao ano, contados a partir da citação, conforme Súmula 204 do STJ.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\nIV) Honorários de 10% calculados sobre o valor da condenação.\r\n\r\nÉ de fundamental importância para o desfecho deste processo que os parâmetros utilizados na feitura dos cálculos sigam a orientação acima.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.\r\n\r\n231 - 2004.51.01.505052-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE SALVIANO DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS). . Fls. 243: Dê-se vista à partes, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n232 - 2005.51.01.506266-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RUTINALDO RIBEIRO DA COSTA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n233 - 2006.51.01.508342-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CELIO GOULART MEIRA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n234 - 2006.51.01.531021-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ODILON DE MORAES PEREIRA E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO). . Dê-se vista aos embargados.\r\n\r\nApós, estando os autos devidamente instruídos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n235 - 2006.51.01.537193-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DAS GRACAS DA SILVA CRUZEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n236 - 2007.51.01.803462-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NEWTON FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA, ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA). . Fls. 29: Considerando que a sentença exeqüenda determinou expressamente o critério de correção monetária a ser utilizado, não é cabível, em fase de liquidação, a inclusão dos expurgos inflacionários anteriores à sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada. No mesmo sentido, já se pronunciou o E. STJ, conforme reiterada jurisprudência: REsp 445630/CE; REsp 447320/RJ; AgRg no REsp 637808/SP; AgRg no REsp 616431/PB; AgRg no REsp 637808/SP \r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n237 - 2007.51.01.808343-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x REYNALDO ROMERO VALLE (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n238 - 2007.51.01.808410-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANTONIO CUNHA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO, ADRIANA MATTOS MAGALHAES DA CUNHA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n239 - 2007.51.01.808411-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x SEMIRAMES SZAMES (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n240 - 00.0773794-7 SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n241 - 88.0021075-9 LUIZA DA CUNHA SALOMAO (Adv. KIYOSHI KOSSUGA, VANILA CORREA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n242 - 88.0022398-2 ANDRELINA VIEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO ANTONIO FONSECA VIGA) x MARILENE ALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES) x JOSE DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. JOAO ANTONIO FONSECA VIGA, MARIA ANGELA MENDONCA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias, em secretaria.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n243 - 90.0049470-2 ESPOLIO DE ANTONIO DE MATOS REP/ P/ ILDA DOS SANTOS CORREIA (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n244 - 90.0051589-0 CELIA MESIANO SILVESTRE DE FARIA E OUTROS (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n245 - 91.0002780-4 EMI DA SILVA CUNHA (Adv. LUIZ GONZAGA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n246 - 91.0017574-9 JOSE LOUREIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n247 - 95.0015070-0 ODILON MARTINS FONSECA (Adv. LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n248 - 2000.51.01.505653-1 GERUZA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. LUIZ ALVES ANTUNES, KATIA R S RICARDO, MANOEL ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n249 - 2002.51.01.519543-6 JOAO PIRES DOS SANTOS (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS, JOAO DAMASCENO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇAO\r\n\r\n...\r\n\r\n3) Retornados, dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Caso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6) Descumprido o item 1, voltem conclusos.\r\n\r\n250 - 2003.51.01.539176-0 ANTONIO CARLOS CLAUDINO DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n251 - 2002.51.01.523843-5 MITROPLAST IND/ E COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x NITRONPLAST IND/ E COM/ LTDA (Adv. GEVALCI OLIVEIRA PRADO, JOSE FRANCISCO T. DA COSTA). . COMPAREÇA DR. JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA para retirar alavrá em até cinco dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n252 - 2002.51.01.523984-1 VIRGILIO DOS REIS MOREIRA (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x COORDENADOR DA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n253 - 91.0002571-2 JANINE ALONSO NOVAIS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n254 - 91.0115673-0 STENIO DOS SANTOS STHEL E OUTROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n255 - 91.0130771-1 JUPYRA FLORENCIO NUNES (Adv. GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS, LEANDRO MOUSINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 232\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nId: 314331"
                            ],
                            "314381": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0003893-0 EUNIR DA COSTA NOGUEIRA (Adv. MANOEL MANHAES FRANCELINO, JOSE MAURICIO LIMA, JOSE CUSTODIO DE SOUZA, HIPOLITO SALGUEIRO BALACIANO) x EUFLE DA COSTA NOGUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nChamo o feito à ordem:\r\n\r\nForam elaborados cálculos às fls. 59/63, homologados às fls. 88 e depositados integralmente às fls. fls. 91. \r\n\r\nQuanto a estes valores não houve levantamento. Há ofício com informação do saldo da referida conta, às fls. 271. Não obstante, foi abatido o depósito na feitura dos cálculos subseqüentes. Assim, em nada alteram os cálculos de fls. 432/435.\r\n\r\nProssiga-se, então no despacho de fls. 446, quanto a este valores (expedição de requisitório).\r\n\r\nEnviados os requisitórios, oficie-se à CEF para que informe o saldo atual da conta do depósito de fls. 91. \r\n\r\nInformado, remetam-se os autos ao contador para que discrimine a proporção devida a cada um dos dois autores originais, tendo em vista o cálculo de fls. 59/63, bem como para que efetue o rateio dos valores devidos a ODETTE DE ALMEIDA NOGUEIRA entre seus dez sucessores. \r\n\r\nRetornando, expeçam-se alvarás apenas para EUNIR e EUFLE, devendo este receber, quanto aos valores que seriam devidos a ODETTE, apenas sua proporção de 1/10.\r\n\r\n2 - 92.0062303-4 EDYR DOS SANTOS MARQUES (Adv. TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 52/53, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n3 - 96.0075930-8 CARLOS OLIMPIO DE ALMEIDA ALVES E OUTROS (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES, HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.534218-1 FABIO REIS TEIXEIRA (Adv. GABRIELLE MATTIODA DA SILVA E SOUZA, DECIO L. SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.530039-0 EULALIA GOMES LOPES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.530707-4 ARISTEU ALVES DE MATTOS E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Pelo exposto, excluo do processo a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. \r\n\r\nRemetam-se os autos à livre distribuição para as varas federais cíveis da desta Seção Judiciária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.530715-3 COSME CLAPP E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Pelo exposto, excluo do processo a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. \r\n\r\nRemetam-se os autos à livre distribuição para as varas federais cíveis da desta Seção Judiciária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.530731-1 JOSE VIGILATO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA SOARES DA SILVA CERUTTI PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Pelo exposto, excluo do processo a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. \r\n\r\nRemetam-se os autos à livre distribuição para as varas federais cíveis da desta Seção Judiciária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.537485-3 JORGE OSCAR DE SANT ANNA PIZARRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Torno sem efeito a nomeação do item 1 do despacho de fls. 60.\r\n\r\n2)Nomeio perito o Dr. MILTON FREITAS DA SILVA, perito em engenharia de segurança do trabalho.\r\n\r\n3)Intime-se o perito para que apresente proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que os mesmos somente serão pagos pelo INSS após o trânsito em julgado da sentença de mérito, mediante RPV.\r\n\r\n4) A seguir, dê-se vista ao INSS acerca da proposta de honorários periciais.\r\n\r\n5) Havendo concordância do INSS, dê-se vista ao perito para que apresente o laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n6) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, peolo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.047684-3 DONALDSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.803142-4 CICERO JOSE PEREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.805137-0 DALILA MARIA STEIN MATEUS (Adv. YARA GONCALVES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n13 - 2004.51.01.526847-3 HORIZONTE DISTRIBUICAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. LUIS CARLOS SANCHEZ) x PLATYPUS WEAR INC (Adv. RICARDO PINHO, JANSEN GAVA MOREIRA VIANA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002252/2007 FOLHA 42 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução , em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.535395-6 ERVATERIA FRANZON LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO P DA S FERRARI) x MOINHO ESTRELA (Adv. JOSE LUIZ TRIGO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CORREA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.516810-0 ANTONIO AMERICO BRANDI E OUTRO (Adv. CRISTIANE ROSA DA SILVA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x NHA BENTA IND/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do INPI nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.511761-3 ARGENTUM JOIAS LTDA ME (Adv. PAULO MENEZES LOPES, PAULO LOPES JUNIOR) x ARGENTUM IND/ COM/ DE CONFECÇÕES LTDA (Adv. CHRISTIAN GONCALVES, IVELSON SALOTTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Fls. 158/160: Defiro a dilação de prazo requerida pela ré ARGENTUM, POR TIRNTA DIAS.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.524443-0 MITSUI BRASILEIRA IMP/ EXP/ S/A (Adv. FRANCISCO T. OHNO, LUCIANA RACHEL S PORTO, MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x MEXSUL COM/ IND/ LTDA (Adv. JOAO PAULO ANJOS DE SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n18 - 2004.51.01.520384-3 CONCEICAO ALVES DA SILVA (Adv. ANDERSON DA SILVA FREITAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - COPACABANA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 252: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.803557-0 IRACI ELIDIA CORREIA (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - AGENCIA COPACABANA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002251/2007 FOLHA 41 . S E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de GERENTE EXECUTIVO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não ocorreu em virtude de revisão administrativa realizada pelo INSS, mas sim por determinação judicial, conforme fls. 29.\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto desta ação foi suspenso em cumprimento a decisão judicial, o Gerente Executivo do INSS não é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente lide, uma vez que o ato atacado por meio de Mandado de Segurança foi praticado por Juiz Federal.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, constata-se também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para processamento e julgamento do feito, nos termos do art.108, I, c, da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.805561-1 ALTAMIRO CARVALHO (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo o dia 05/11/2007 às 14:00 hs para audiência, onde será lavrado o auto de restauração.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por mandado.\r\n\r\nFls. 11: Defiro vista ao INSS, conforme solicitado e para ciência deste despacho, POR CINCO DIAS, improrrogáveis, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.527737-5 JOSE DE ANCHIETA SILVA (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO:\r\n\r\n6) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n7) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 281/2002 do Conselho da Justiça Federal e portaria(s) de atualização de valores, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, oficie-se à DIRFO, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n8) A seguir, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 314381"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0440352-5 LAIR FARIAS DE GOUVEA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002012/2007 FOLHA 127 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (LUIZ SANTOS MAXIMO e NEWTON ANTONIO COELHO) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação a LUIZ SANTOS MAXIMO e NEWTON ANTONIO COELHO.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 977/ss: A Lei nº 8.906, em seu art. 22, § 4º dispõe que - “Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o (...) precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este comprovar que já os pagou” (grifo nosso).\r\n\r\nNeste sentido, inclusive, o STJ, em matéria publicada dia 21/10/04 em sua página na internet, divulgou os esclarecimentos do Ministro Ari Pargendler concernentes à questão:\r\n\r\n“Quanto aos honorários pactuados com o cliente, o ministro explica que os advogados devem firmar um contrato escrito que deverá ser juntado ao processo, antes que a requisição do precatório ou RPV seja expedida pelo juiz. \r\n\r\nCom efeito, os honorários advocatícios pactuados com o autor, desde que firmados em contrato, deverão ser juntados ao processo, antes da expedição dos requisitórios, a fim de viabilizar o pagamento diretamente aos advogados.”\r\n\r\nPortanto, indefiro o pedido de reserva de honorários no que se refere aos seguintes autores:\r\n\r\nJANAÍNA BITTENCOURT BARRETO, sucessora de LEA VILLELA BITTENCOURT\r\n\r\nLUIZ SANTOS MAXIMO\r\n\r\nMARINA GÓIS DUARTE\r\n\r\nODYLA PASSOS LUGON\r\n\r\nUNEYDE AMERICA CHEREM SOUZA\r\n\r\nPor outro lado, uma vez ainda não ter sido enviado o competente requisitório, defiro a reserva de honorários em relação aos sucessores de LENINE NOLASCO CHEREM, quais sejam, ÊNIO AGOSTINHO CHEREM, HÉLIO COSME CHEREM e ELIANE CHEREM DUARTE, tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei 8.906/94 e da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDesta forma, ao Sr. Contador Judicial para deduzir do valor principal de cada um o montante referente aos honorários advocatícios contratuais de fls. 977/ss, calculando, ainda, o total relativo aos mencionados sucessores e aos aludidos honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos credores.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n2 - 87.0003637-4 JOVERCINO MARTINS DE FARIAS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002024/2007 FOLHA 27 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nI - Considerando que, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, o autor jovercino martins de farias protocolizou manifestação de desistência do feito (fl. 188), recebo o pedido como renúncia ao crédito, e julgo extinta a execução com relação ao mesmo, na forma do art. 794, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Esclareça o autor jahyr luiz de azevedo, em quinze dias, se procedeu ao levantamento dos valores de que trata o alvará de fl. 460.\r\n\r\nNote-se que foi ainda não foi promovida a execução do julgado com relação aos autores jadir pinheiro mendonça e joel cordeiro, dado que os mesmos não foram incluídos nos cálculos que instruíram a inicial da execução.\r\n\r\nIII - Quanto aos autores jovercino martins de farias (item I), janos radvanyi e jordelino gomes (fl. 528), forneça o inss, em dez dias, os dados para o estorno dos valores depositados na Caixa Econômica Federal (fls. 381, 376 e 379), tendo em vista a extinção da execução com relação aos mesmos.\r\n\r\nIV - No que concerne aos demais autores, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n3 - 88.0028048-0 LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . (...) Dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n4 - 89.0014318-2 WALDEMIRO FERNANDES E OUTROS (Adv. JORGE SAID CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, SEBASTIANA BRIGIDA PIRES, ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I- Considerando as peças de fls.223/224 e 295/301, e como já determinado no acórdão proferido no agravo de instrumento 98.02.28136-0, manifeste-se a parte autora sobre a sentença de fls.212/215, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nII- Decorridos, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação dos dependentes habilitados à pensão decorrente da notícia de falecimento dos autores ABAIXO ELENCADOS, acompanhada das respectivas cartas concessórias.\r\n\r\nWALDEMIRO FERNANDES, à fl.03 dos embargos;\r\n\r\nCELINA DE ALMEIDA CERQUEIRA, à fl.03 dos embargos;\r\n\r\nELPIDIO IGNACIO DA SILVA, à fl.03 dos embargos;\r\n\r\nERNESTO DA FONSECA LESSA, às fls.288/289;\r\n\r\nFRANCISCO HOLANDA RAMOS, à fl.03 dos embargos;\r\n\r\nJACYR DA CUNHA MOTTA, à fl.03 dos embargos;\r\n\r\nZULMIRA BLANCHE CONCEIÇÃO, à fl.03 dos embargos.\r\n\r\nIII- Ao INSS sobre os pedidos de habilitação que eventualmente tenham sido apresentados, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte dos Autores, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 90.0001987-7 MIGUEL JOAO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, JORGE LUIZ MENEZES, LUISMAR FERNANDES BRAGA, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, RENATA NEVES MATTOS, VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Fls. 260: Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n6 - 90.0010817-9 JOSE CARLOS COSTA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fls. 121: Diante do depósito efetuado (conta 4021.005.00035400-3), compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 90.0012100-0 JOSE MARIANO FILHO (Adv. MILTON RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n8 - 90.0045971-0 NANCY VIEIRA GUIMARAES (Adv. MILTON RIBEIRO, MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n9 - 90.0046911-2 FRANCISCA HERMINA DA SILVA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n10 - 91.0047832-6 HEDDA MARIA QUINTANILHA (Adv. RONALDO PIRES BARBOSA, MILTON SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Indefiro o requerimento autoral de fls. 77/80. \r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que não há falar em execução de obrigação de fazer.\r\n\r\nComo é cediço, a sentença proferida não tem normatividade futura e perpétua, havendo que ser observado o termo final de vigência do critério de reajuste nela fixado, sendo certo que, após o transito em julgado da mesma, foram editadas novas leis estabelecendo sistemáticas de reajustamentos para os benefícios previdenciários, cumprindo adotar, então, o constante do art.471, I do Código de Processo Civil e os elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 471 - Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo:\r\n\r\nI- se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença\".\r\n\r\n\"A coisa julgada não impede que lei nova passe a reger diferentemente os fatos ocorridos a partir de sua vigência (RTJ 89/344, RSTJ 60/367). Neste sentido: RTJ 117/516, 117/1.000, RSTJ 81/162. Semelhantemente:RTJ 121/42\" (Código de Processo Civil - Theotonio Negrão - comentário ao art. 471: 6e).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. CRITÉRIO DE REAJUSTE. SALÁRIO MÍNIMO.COISA JULGADA. \r\n\r\n1 - O segurado não tem direito ao recebimento de proventos ad infinitum sobre um numero certo de salários mínimos, apenas porque sentença, transitada em julgado, condenou a Previdência Social a aposentá-lo com base nesse numero de salários. \r\n\r\n2 - A sentença fixou apenas e tão-somente a Renda Mensal Inicial do benefício. Os aumentos posteriores seriam os da lei, pois não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar ou fixar critérios de revisão de proventos de aposentadoria e pensão, mesmo porque, estes aumentos, poderiam ser estabelecidos em percentual superior ao do salário mínimo. \r\n\r\n3 - Apelo provido. \r\n\r\n4 - Sentença reformada\" \r\n\r\n(TRF 1 Região, AC NUM:0111242-0, DJ 05-02-96 PG:004521, Relator JUIZ PLAUTO RIBEIRO).\r\n\r\nIn casu, embora a sentença exeqüenda, proferida em setembro de 1994, tenha aludido a pagamento de prestações vincendas e colocação de novos valores de benefícios em manutenção, o certo é que, acolhendo o pedido inicial nos termos em que formulado, condenou a autarquia previdenciária a revisar os proventos de aposentadoria dos autores segundo critério enunciado na súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, cuja eficácia, conforme súmula 21 desta Corte, exauriu-se em 05 de abril de 1989.\r\n\r\nEm sendo assim, inexiste, pois, qualquer obrigação de fazer, restringindo-se a condenação a valores pretéritos ao ato jurisdicional condenatório. \r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 91.0115380-3 REINALDO DE ALMEIDA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002025/2007 FOLHA 125/126 . Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, inciso V, última figura, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em 10% (dez por cento do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 92.0041485-0 JOSE GRACA MALTA E OUTRO (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n13 - 96.0002103-1 ADELINO RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv. LIA MARCIA VIEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . Indefiro o pedido de fls. 184/201, uma vez haver benefício derivado, conforme fls. 206/207.\r\n\r\nPortanto, concedo prazo de trinta dias para a competente regularização.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 96.0013307-7 MARLENE VIEIRA CARNAVAL (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n15 - 97.0078998-5 WANDERLY DAS DORES COELHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n16 - 99.0006067-9 ALAIR VELLOSO LUCAS DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). . ( ... ) dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n17 - 99.0027689-2 CLAUDIO FERREIRA BOTELHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, KARIN BASILIO KHALILI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.510887-7 ANTONIO CARLOS COSTA FREITAS (Adv. JOAO CARLOS COSTA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n19 - 2001.51.01.514888-0 DOMINA ZERBOULI (Adv. SUZANA WOLF JORDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002014/2007 FOLHA 130 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nProferiu-se nos presentes autos sentença condenando a parte autora em honorários advocatícios. Trata-se agora, pois, de ação de execução por título judicial, cujo valor da dívida é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97.\r\n\r\nDispõe o art. 1º do supracitado diploma legal:\r\n\r\n“O Advogado Geral da União e os dirigentes máximos das autarquias, fundações e das empresas públicas federais poderão autorizar a realização de acordos ou transações, em Juízo, para terminar o litígio, nas causas de valor até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a não-propositura de ações e a não-interposição de recursos, assim como requerimento de extinção das ações em curso ou de desistência dos respectivos recursos judiciais, para cobrança de créditos, atualizados, de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), em que interessadas essas entidades na qualidade de autoras, rés, assistentes ou opoentes, nas condições aqui estabelecidas”\r\n\r\nEntende este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades. Nesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.561-1/97. LEI nº 9.469/97. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DA EXEQÜENTE. I. Tratando-se de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes judiciais da União, a Medida Provisória n. 1.561-1/97, convertida na Lei nº 9.469/97, faz desaparecer o primitivo interesse jurídico da exeqüente na cobrança da dívida de pequena expressão. II. Apelação e remessa oficial improvidas”\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 01000077975 Processo: 1997.010.00.07797-5 UF: MG Órgão: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/12/1998)\r\n\r\nPelo exposto, filiando-me ao entendimento acima, e querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual execução de valor irrisório, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por perda do interesse processual na sua cobrança, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, na forma do art. 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos após a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.526104-0 JAIME WASHINGTON PINTO DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES, PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n21 - 2001.51.01.536714-0 MAURO DE LIMA BITTENCOURT (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\n22 - 2002.51.01.508956-9 ADRIANA SILVA GARCIA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Assim como o deferimento da medida antecipatória de tutela insere-se no âmbito do poder geral de cautela do Juiz, igual inteligência há que ser adotada quanto à respectiva revogação, principalmente quando esta se baseia no reconhecimento de alteração das circunstâncias que a justificam.\r\n\r\nA revogação da tutela importa retorno imediato ao statu quo anterior a sua concessão, devido a expresso comando legal.\r\n\r\nDesta forma, nos termos do § 4º do art. 273 do CPC, indefiro o pedido autoral de fls. 185.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal da presente decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.538709-3 ANTONIO JOSE LAVRADOR (Adv. REJANE DAS GRACAS PENATERIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n24 - 2005.51.01.500486-3 JORGE FERNANDES COELHO (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002013/2007 FOLHA 124 . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o teor dos documentos e informações trazidos pelo INSS às fls. 51/60, observa-se que o autor já recebeu os valores pleiteados nesta ação, relativos à revisão de sua RMI através da aplicação do IRSM, antes mesmo do ajuizamento da presente demanda (fl. 60). Tratando a ação que tramitou no 7o JEF (2003.51.51.003857-7) das mesmas partes e do mesmo pedido, resta configurada a hipótese de coisa julgada.\r\n\r\nDesta forma, com fundamento no artigo 267, inciso V, “última figura”, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com o artigo 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.507084-7 NELLY KALICHMAN GUTMACHER (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002008/2007 FOLHA 28/30 . Isto posto, decido EXTINGUIR O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso IV do artigo 269 do CPC, no que concerne ao pedido relativo ao pagamento dos valores atrasados do benefício de auxílio-doença, e, com base no inciso I do mesmo artigo, julgar IMPROCEDENTES as demais pretensões. Sem custas e honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.507367-8 DULCE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 95: Concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl.93. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.507736-2 CLEBER JOSE DAS VIRGENS DORZANE (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002011/2007 FOLHA 01/03 . \r\n\r\nTrigésima Sétima Vara Federal\r\n\r\nAção Ordinária n° 2005.51.01.507735-2\r\n\r\nAutor: CLEBER JOSÉ DAS VIRGENS DORZANE\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por cleber josé das virgens dorzane em face do inss a fim de que lhe sejam pagas as prestações de seu benefício de auxílio-doença relativas às competências de 9 de janeiro a julho de 2003, com correção monetário e juros de mora de um por cento ao mês.\r\n\r\nAlega o demandante que, quando da cessação de seu primeiro auxílio-doença, em 9 de janeiro de 2003, o mesmo ainda se encontrava incapaz para o trabalho, fato este que é corroborado pela concessão de novo auxílio-doença, em razão da mesma enfermidade, pouco mais de seis meses depois.\r\n\r\nPede, ainda, que o inss seja condenado a utilizar, no quadrimestre novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994 o valor resultante com a aplicação integral do irsm para apurar o valor do benefício em urv.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 15/28 e 34/35.\r\n\r\nContestação de fls. 43/47, em que o inss suscita a prescrição qüinqüenal de eventuais créditos inadimplidos e sustenta que o primeiro auxílio-doença do demandante foi suspenso por ter sido recuperada sua capacidade para o trabalho.\r\n\r\nRéplica às fls. 52/60.\r\n\r\nÀ fl. 62, decisão que determina a realização de perícia médica e intima as partes a fornecerem quesitos.\r\n\r\nO inss junta aos autos cópia do processo administrativo de concessão do primeiro auxílio-doença concedido ao autor (fls. 63/103).\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 125/130, sobre o qual se manifestarem as partes (fls. 138/139 e 142).\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de mérito, atinente à prescrição do crédito em comento, por não se ter verificado, no caso, o lustro a que se refere o art. 103, parágrafo único, da Lei n° 8.213, de 1991, uma vez que o autor pede o pagamento de prestações de auxílio-doença referentes às competências de janeiro a julho de 2003.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, deve-se examinar se, quando da cessação de seu primeiro auxílio-doença, em 9 de janeiro de 2003, o demandante encontrava-se parcial (ou temporária e permanentemente) incapaz para o trabalho, a fim de aferir se o benefício deveria ter sido mantido pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nO demandante alega que desde outubro de 1999 encontra-se incapaz para exercer sua atividade habitual de vendedor por força de problemas na articulação do joelho direito (gonartrose), que é causada e agravada pela obesidade mórbida que o acomete.\r\n\r\nAinda segundo o demandante, a despeito de não ter havido qualquer alteração no quadro acima descrito, a autarquia decidiu por encerrar o benefício de auxílio-doença que lhe vinha sido regularmente pago, sob a alegação de que não subsistiria a incapacidade que ensejou a concessão do benefício.\r\n\r\nNo entanto, de forma contraditória, seis meses depois de extinguir o referido benefício, o réu decidiu conceder ao demandante novo benefício de auxílio-doença, com fundamento na mesma incapacidade que justificara a concessão do benefício cessado sob alegação de que o beneficiário encontrava-se recuperado.\r\n\r\nPor carecer o Juízo de conhecimentos técnicos sobre a matéria, deve louvar-se, necessariamente, em laudo pericial emitido por auxiliar da Justiça com expertise reconhecida, para que se determine se a incapacidade que motivou a concessão do segundo auxílio-doença era a mesma que havia fundamentado a concessão do primeiro benefício ou se se trata de quadro incapacitante novo, surgido após a cessação do primeiro auxílio-doença.\r\n\r\nNesse sentido, o laudo pericial de fls. 125/130 atesta que o autor é portador de obesidade, hipotireoidismo, gonartrose pós-traumática e ansiedade generalizada; em razão dessas enfermidades, o demandante foi considerado temporariamente incapaz para o trabalho.\r\n\r\nAlém de confirmar a incapacidade do autor -- o que, frise-se, é ponto incontroverso --, o perito do Juízo declara que fixar o início dessa incapacidade em 1999 “é verossímil do ponto de vista fisiopatológico”.\r\n\r\nJulgo, portanto, que as provas reunidas nos autos demonstram claramente o que já se podia intuir em face das circunstâncias do demandante: o segurado, ora autor, não se encontrava recuperado para o trabalho em janeiro de 2003, revelando-se ilegal a suspensão de seu auxílio-doença, em face do que dispõe o art. 60, in fine, da Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nDessa forma, são-lhe devidas as prestações de auxílio-doença não pagas entre as competências de janeiro a julho de 2003, competência esta em que lhe foi concedido novo benefício.\r\n\r\nPor fim, no que concerne ao pedido de aplicação do irsm para a revisão da renda mensal inicial do benefício, julgo a pretensão absolutamente improcedente, uma vez que o período básico de cálculo do benefício não abrange salários-de-contribuição recolhidos nas competências de 1993 ou 1994, como se vê na memória de cálculo de fls. 19/20.\r\n\r\nDa mesma forma, tendo sido o benefício do autor concedido em outubro de 1999, é absolutamente descabida a pretensão de se obter a renda mensal inicial do auxílio-doença fixada em urv, unidade de referência que deixou de existir com a introdução na atual moeda.\r\n\r\nAssim, dentre os pedidos cumulados na inicial, acolho apenas o que se refere ao pagamento das prestações de auxílio-doença que deveriam ter sido creditadas ao demandante entre as competências de janeiro de julho de 2003.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPor todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o inss a pagar ao autor as prestações de auxílio-doença (nb 115.069.588-6) não pagas entre as competências de janeiro a julho de 2003, competência esta em que lhe foi concedido novo benefício.\r\n\r\nAs prestações devidas serão monetariamente atualizadas e corrigidos com juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da data da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, de setembro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2005.51.01.512210-0 ARON JOSE WURMAN (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n29 - 2005.51.01.524620-2 LORENA DALVA MEDEIROS (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n30 - 2006.51.01.524010-1 JOAQUIM DANTAS ESTEVES (Adv. MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002020/2007 FOLHA 19 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 31 - 2006.51.01.530387-1 ADEJAHIR RODRIGUES (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002006/2007 FOLHA 17/18 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.530406-1 LUCIA MARIA CARMO DA SILVA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ANTONIA DA SILVA MELO (Adv. NOSVALDO LINO DE AZEREDO). . I - Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nII - Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.537235-2 JAMES NAUCK PIRES (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n34 - 2006.51.01.537428-2 IRENE MAZLOUM GRANCHI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002015/2007 FOLHA 01/02 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI\r\n\r\nIRENE MAZLOUM GRANCHI propôs a presente ação ordinária em face do INSS, a fim de que seja revista a renda mensal de seu benefício de pensão por morte, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pelas leis 8.213, de 1991, e 9.032, de 1995, pagando-lhes, como consectário, as diferenças apuradas.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos (fls. 02/22).\r\n\r\nDispenso a citação do INSS e passo a decidir, com fundamento no art. 285-A do CPC, com a redação da Lei nº 11.277, de 07/02/2006.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de correção da renda mensal inicial do benefício de pensão da demandante a fim de que lhe sejam aplicadas as sucessivas alterações operadas na renda mensal dos benefícios de pensão por morte pela Lei n° 8.213, de 1991, e pela Lei n° 9.032, de 1995.\r\n\r\nInsta salientar que a tese objeto do pedido foi recentemente rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de nºs 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei nº 9.032/95 deverá ser aplicado somente nos casos ocorridos após a sua publicação.\r\n\r\nAssim, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão da autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.539515-7 JOAO ELPIDIO DA CRUZ (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.539542-0 ANTONIO SOARES MANECO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 204 e 206, manifestem-se as partes, iniciando pela parte autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805164-2 MARIA ANNA CARDINOT DA SILVA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002019/2007 FOLHA 17/18 . Isto posto, julgo improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas ou honorários ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.805218-0 PAULO CESAR MIRANDA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ( ... ) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805227-0 HUGO MELLO DE AMORIM (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002017/2007 FOLHA 11/13 . Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, extingo o feito, sem resolução de mérito, no que tange ao pedido de revisão da RMI com a aplicação do IRSM; e julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de correção monetária previstos na Lei 6.423/77 - ORTN/OTN, com fulcro no artigo 269, inciso I, do mesmo diploma legal supramencionado.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805284-1 MARIA CECILIA DA COSTA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002018/2007 FOLHA 14/16 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805294-4 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA STOLLER (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002016/2007 FOLHA 03/06 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.805413-8 AURORA DE JESUS TEIXEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002021/2007 FOLHA 22/23 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.805639-1 DURVAL DE MATTOS CORREA - ESPOLIO REP/ P/ LAURIETTA ALVES CORREA (Adv. ADRIANA RODRIGUES ALEVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ parte autora, para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial, retificando o pólo ativo, tendo em vista que o Espólio deve ser representado pelo inventariante, devidamente qualificado para tal e apresentando a documentação pertinente; e observando se o índice pretendido se enquadra nas DIB´s em questão: fevereiro de 1973 referente à concessão da aposentadoria do falecido; e 26/07/1991 concessão de pensão por morte da requerente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, trazer aos autos, uma cópia da petição inicial, devidamente retificada, para que sirva de contrafé.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.808541-0 MARIA MEDIANEIRA GOMES DA FONSECA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.808545-7 MURILO LUCIANO MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL PADRE MIGUEL - RJ. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nQuebra 46 - 2007.51.01.808552-4 VERONICA OLIVEIRA DE ABREU (Adv. JOSE PAULO VIDAL VIDUANI, JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.808611-5 ANA MARIA LEMGRUBER DE SOUSA (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o objeto da presente demanda, a competência para o feito pertence à Eg. Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal, e conforme o Enunciado 15 do STJ: “Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual Comum, determinando a baixa e a remessa dos autos ao Excelentíssimo Juiz de Direito Distribuidor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.808665-6 MARIA DO CARMO MARTINS (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.073720-5 HERLON MONTEIRO FONTES (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, RODRIGO DIAS FONTES, GUILHERME DIAS FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprido, cite-se, requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n50 - 2001.51.01.536463-1 ALMAPP BBDO COMUNICACOES LTDA (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO, RODRIGO BORGES CARNEIRO) x APOCALIPSE COM/ E PARTICIPACOES LTDA (Adv. PAULO CORREA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . Ao autor sobre fls. 308, 311 e 314/315.\r\n\r\nPrazo: trinta dias.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.511336-2 DABI ATLANTE IND/ MEDICO ODONTOLOGICAS LTDA (Adv. AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO) x VANDERLEI SALVADOR BAGNATO (Adv. MARCIO LORETI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Certificado o trânsito em julgado, dê-se vista à empresa-aurora para requerer o que for de direito, em vinte dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.534993-0 NHL IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. VINICIUS NADLER CERVO, PIO CERVO). . Indefiro o pedido da parte ré IVO ANTUNES PAZ (fl. 612/614) no sentido de devolução de prazo, eis que os autos encontram-se disponíveis para carga para o mesmo desde de 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.519927-3 WOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMORORES LTDA (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x KM TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME (Adv. MIRIAM RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora (fls. 159/167), bem como da empresa-ré (fls. 152/157), no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.500101-5 AUGUSTUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. GEVALCI OLIVEIRA PRADO, JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA) x AUGUSTUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO. . À autora, por quinze dias, para promover a execução do julgado.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.808692-9 FARMOQUIMICA S/A (Adv. CESAR DIOGENES DE CARVALHO, MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES) x FARMAQUIMICA INDL/ S/A E OUTRO. . À parte autora, para, em 10 (dez) dias , apresentar o original da procuração, observando os termos do estatuto social da empresa e trazer aos autos mais uma cópia da inicial, para que sirva de contrafé, tendo em vista os dois réus.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n56 - 2004.51.01.511433-0 ELZA BENAION BATISTA (Adv. ANA MARIA VALLE DE CASTRO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002009/2007 FOLHA 07/09 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.530342-1 ALBERTO DE MAGALHÃES (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002007/2007 FOLHA 25/27 . o exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.803746-3 JOSE GOMES DE LIMA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002010/2007 FOLHA 10/12 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 93.0029002-9 LOURDES BRITTO SANCHES FERNANDES E OUTRO (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\n60 - 94.0010939-3 SUSANA DUCASSE PINTO MONTEIRO (Adv. CHRISTINA DUCASSE PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fls. 197: Defiro a vista requerida pela parte autora, por trinta dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 96.0012202-4 SEVERINO SEBASTIAO CHAVES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n62 - 2007.51.01.808577-9 MARIA DO CARMO SOUZA DE SIQUEIRA (Adv. LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 2007.51.01.808479-9 HUGO DE MELLO FILHO (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte Autora deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o original da procuração de fls. 12.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 96.0063704-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO) x JOMAR BAPTISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002023/2007 FOLHA 24/26 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de jomar batista de souza, ayda do carmo salgado (como sucessora de jair paulino salgado), josias freire da matta, josedy santos, jonas dos santos rocha, jurema pinheiro de pinho, jadir pinheiro mendonça, adaias rastoldo de souza (como sucessora de josias guilhermina de souza), jacyra silva, jahyr luiz de azevedo, joel cordeiro e jean pierre teixeira, sob a alegação de que haveria excesso na execução do julgado que condenou o embargante a pagar as diferenças oriundas da revisão dos reajustes periódicos aplicados às rendas mensais dos benefícios dos embargados, na forma da Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nAlega o embargante que os cálculos que instruíram a execução não se coadunam com o determinado no título executivo, uma vez que calcularam obtiveram os valores devidos a cada embargado com base na manutenção da renda mensal do respectivo benefício pelo mesmo número de salários mínimos que representava na data de sua concessão, isto é, pelo regime da equivalência salarial.\r\n\r\nIntimado para apresentar documentos essenciais à propositura da ação (fl. 45), o embargante junta aos autos cópia do título executivo (fls. 48/49) e cálculos que instruíram a execução (fls. 50/76).\r\n\r\nÀ fl. 77, decisão que determina que o embargante deposite imediatamente os valores incontroversos, na forma do art. 128 da Lei n° 8.213, de 1991, antes de sua alteração pela Lei n° 10.099, de 2000.\r\n\r\nO inss comunica o cumprimento da decisão de fl. 77, informa não haver benefícios em nome de jair paulino salgado e janos radvanyl em seus sistemas e que os benefícios dos embargados jordelino gomes e josias guilhermina de souza foram cessados.\r\n\r\nIntimados, os embargados oferecem impugnação em que sustentam que os critérios de correção da Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos são os mesmos do art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ou seja, manutenção da renda mensal dos benefícios previdenciários pelo mesmo número de salários mínimos que representavam na data de sua concessão (fls. 86/92).\r\n\r\nÀ fl. 93, decisão que suspende o processo na forma do art. 265, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCálculos da Contadoria Judicial com a apuração do valor devido aos embargados, excluídos os valores depositados na forma da antiga redação do art. 128 da Lei n° 8.213, de 1991 (fls. 98/101).\r\n\r\nIntimados, os embargados concordam com os cálculos da Contadoria Judicial (fl. 104).\r\n\r\nO inss, por sua vez, discorda dos cálculos de fls. 98/101, pois os mesmos foram elaborados com base nos cálculos de fls. 50/76, ou seja, nos cálculos que instruíram a execução embargada.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, o embargante junta aos autos cálculos substitutivos elaborados por seu setor contábil (fls. 108/120).\r\n\r\nÀ fl. 121, decisão que determina que Contadoria Judicial apure a correção dos cálculos oferecidos pela autarquia.\r\n\r\nApós manifestação de dúvida quanto ao critério a ser utilizado para correção monetária dos valores devidos (fl. 122), a Contadoria Judicial apresenta novos cálculos com os valores devidos aos embargados (fls. 128/174).\r\n\r\nIntimados a se manifestarem sobre os novos cálculos da Contadoria Judicial, as partes concordam expressamente com os mesmos (fls. 195 e 197).\r\n\r\nÀ fl. 199, decisão que remete os autos à Contadoria Judicial para esclarecer divergências nos cálculos, que foram, então, substituídos pelos cálculos de fls. 200/204.\r\n\r\nOs embargados informam concordar com os cálculos (fl. 209); o inss, intimado, não se manifestou.\r\n\r\nRelatados decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nA um primeiro golpe de vista, fica claro que os cálculos que instruíram a execução, excessivamente elevados, não obedecem aos ditames do título executivo (fls. 48/49), pois incorrem no erro comum de identificar no critério de reajuste a que alude a Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos o método de reajuste que determina a paridade do valor do benefício pelo mesmo número de salários mínimos que representava na data de sua concessão (vulgarmente denominado critério da equivalência salarial).\r\n\r\nDe forma diversa, o julgado determina que, para a correção da renda mensal dos benefícios em comento, deveriam ser obedecidos os índices da política salarial, seguindo-se a forma de cálculo elucidada pela Súmula n° 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nA propósito, o critério de reajuste previsto no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, qual seja, o regime da equivalência salarial, de cunho provisório, vigeu apenas entre a competência de abril de 1989 e a publicação da Lei n° 8.213, de 1991 (Lei de Benefícios de Previdência Social).\r\n\r\nNão obstante a controvérsia inicial entre as partes, os embargados concordaram expressamente (fl. 209) com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (fls. 200/204), quedando-se inerte o embargante.\r\n\r\nAssim sendo, diante da inércia do inss, que havia concordado com os cálculos de fls. 183 ss. (de valor próximo aos de fls. 200/204), impõe-se a extinção do feito e o prosseguimento da execução com base nos referidos cálculos, com os quais aquiesceram os embargados.\r\n\r\nNote-se que, com relação à embargada adaias rastoldo de souza -- cujo nome não consta dos cálculos de fls. 200/204 --, o inss manifestou expressa concordância com a conta de fl. 186 (v. fl. 197), pelo que, com relação a essa embargada, deve a execução prosseguir com base nestes cálculos.\r\n\r\nMister esclarecer,ainda, que carece de fundamentação o pedido de “desentranhamento” dos cálculos de fls. 186/190, relativos à referida adaias rastoldo de souza (fl. 218), pois a embargada em comento é sucessora de josias guilhermina de souza (cf. fl. 537 dos autos em apenso), o qual estava arrolado entre os embargados originários, como se pode verificar pelos cálculos que instruíram a execução do julgado (fl. 52); logo, não há que se falar em ajuizamento de ação de execução para exigir o crédito que lhe é devido.\r\n\r\nPor fim, observo que jadir pinheiro de mendonça não consta entre os exeqüentes, uma vez que seu nome não foi arrolado nos cálculos que instruíram a execução do título; dessa forma, por claro erro material, seu nome deve ser excluído do pólo passivo dos presentes embargos. O mesmo se aplica para joel cordeiro.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, acolho os embargos à execução e determino prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 186/190, para a embargada adaias rastoldo de souza, e fls. 201/204 para dos demais embargados.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para corrigir o nome da embargada jacyra silva e para excluir do pólo passivo jadir pinheiro de mendonça e joel cordeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2002.51.01.516248-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x EUNICE BRAGA BARROSO (Adv. SERGIO RUY BARROSO DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por eunice braga barroso contra a sentença de fls. 86/89, que acolheu os embargos à execução opostos pelo inss para determinar a extinção da obrigação de fazer.\r\n\r\nAlega a recorrente que o julgado incorreu em omissão, pois, embora extinta a obrigação de fazer, deveria ser ressalvada a quantia incontroversa devida à embargada.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConheço do recurso, por tempestivo, embora o julgue absolutamente incabível.\r\n\r\nDiscutiu-se, nestes autos, o cumprimento de obrigação de fazer por parte do inss; não se cuidou, aqui, de obrigação de dar, motivo pelo qual não há que se falar em ressalvar valores devidos e incontroversos, os quais que devem ser versados em execução de obrigação de dar.\r\n\r\nNão bastasse a impropriedade do recurso, vê-se que o inss não só já pagou o que era devido à recorrente, como o fez a maior, de forma que a Caixa Econômica Federal deve restituir-lhe a diferença, na forma do despacho de fl. 180 dos autos da ação ordinária.\r\n\r\nIsto posto, nego provimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.506387-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x NADYR DA COSTA PIMENTA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . Com fulcro no rt. 125, II e IV, do Código de Processo Civil e considerando:\r\n\r\n(¹) que o inss manifesta expressa concordância com relação aos cálculos da Contadoria Judicial (fls. 88/96);\r\n\r\n(²) que as diferenças na coluna “renda recebida” (fl. 90) lhe são, na verdade, favoráveis, quando comparadas aos valores efetivamente recebidos (fls. 18/45); e\r\n\r\n(³) que os recibos de pagamento acostados pela embargada (fls. 101/106) não cobrem todo o período de que trata o documento de fl. 13 dos autos principais (abril de 1989 a outubro de 1990), de modo que se chega a uma impossibilidade fática quanto à obtenção do valor de que trata a parte final do parecer de fl. 88;\r\n\r\nIntime-se a embargada para que diga se mantém a impugnação aos cálculos da Contadoria Judicial de fls. 88/96 ou se com eles concorda.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.526080-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x WALDEMIRO FERNANDES E OUTROS (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO, JORGE SAID CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY). . Aguarde-se a manifestação da parte autora sobre o despacho proferido à fl.302 da ação ordinária 89.0014318-2 em apenso.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.508226-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIA CUSTODIA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.512262-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ADERBAL JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.512604-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x RAIMUNDO NONATO ARAUJO ROCHA E OUTROS (Adv. GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR). . Torno sem efeito o despacho de fl.75.\r\n\r\nRegularize a parte embargada a petição de fl.73/74.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSomente após cumprido o presente despacho e transcorrido in albis o prazo recursal da decisão proferida nos autos da ação ordinária em apenso, subam os autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.528998-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x VALBER DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA). . (...) Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.537868-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ARNALDO BORGES (Adv. ELIAS LUTIFI). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.800838-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JIZELDA ARAUJO DE MEDEIROS (Adv. ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR). . (...)II- Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.800924-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x RUTH FERREIRA LOPES (Adv. LIVIA PIMENTEL DELGADO, RICARDO BRAGA FRANCA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.808562-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x HELIO JORGE JONES (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002022/2007 FOLHA 28 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 05/06).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 05/06.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 314551"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.517952-6 PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pela Dra. ISABELA MARIA BARAÚNA CERQUEIRA para o dia 17 de outubro de 2007, às 14:00 horas, na Av. Venezuela, nº 134, Bloco “A”, 3º andar, sala 1, devendo apresentar à perita todos os exames médicos que possua.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.522045-6 MARIA TEREZA DE NOBREGA VIEIRA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, cujo rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório em até 10(dez) dias antes da audiência, que designo para o dia 09 de outubro de 2007, às 14:30 horas, devendo informar, ainda, se comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se, por ora, as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.504900-0 JACIRA DOS SANTOS SILVA (Adv. WILSON ALVES ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a produção de prova oral requerida pela parte autora.\r\n\r\nDesigno o dia 02 de outubro do corrente ano, às 15:30 horas, para a oitiva das testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 41.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.524767-3 ELYZETH DIAS DUPREZ (Adv. ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001443/2007 FOLHA 50/51 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.530120-5 LAIR PACHECO DO COUTO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001444/2007 FOLHA 52/55 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação ao pedido de recálculo da RMI do benefício com a aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs, com base no art. 267, inc. IV e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a não apresentação de documentos imprescindíveis ao exame da causa e a falta de interesse processual e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão e recálculo do salário de contribuição com aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 94.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios por ser esta beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007\r\n\r\n6 - 2006.51.51.005124-8 SONIA SOARES DOS SANTOS (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LUDOVINA GUEDES FERRO (Adv. RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova oral requerida pela parte autora.\r\n\r\nDesigno o dia 09 de outubro do corrente ano, às 15:30 horas, para a oitiva das testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 49/50.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.805919-7 YVONE IRENILDA SILVA PINTO (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001442/2007 FOLHA 48/49 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.524528-9 DARILIA SANTOS FERNANDES (Adv. MIGUEL CENTENO SAGNELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme os cálculos de fls. 190/194.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.538689-4 ROBERTO HELCIO TAUBE (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.507762-2 NUNO CALDAS (Adv. LUIZ CARLOS DE M SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.511355-9 MABEL DELIA BUTRON ARANZAES (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.159/163. Diga a parte autora.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.511789-9 ISMAEL SOARES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.514736-3 MARIA LUCIA DA SILVA LESSA (Adv. ONDINA DE CASTILHO MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.246/251. Diga a parte autora.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.514804-5 ARLETE BITTENCOURT DA COSTA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.533923-2 MARIA DAS DORES INOCENCIO DA SILVA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.534285-1 ELZA BORGES MONTEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.534375-2 IZA DE CARVALHO PEREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.535252-2 TANIA DE LIMA E SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.535509-2 MARINA AMARAL DA SILVA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.538436-5 ANTONIO CARLOS MANSO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.501135-8 SARAH DOS SANTOS BARBOZA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.501157-7 THEREZA DA SILVA HENRIQUE (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.513465-1 ESMERALDA SPINGOLA SANGENITO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.513502-3 AIDEE MOTA SIMOES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.513505-9 OTACILIA NORBERTA SILVA DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.518840-4 MARIVALDA MONTEIRO VIANNA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.526843-6 LAERCIO DOSSO (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.535366-0 AMANDA DE CAMARGO TERRANA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.524155-1 IZABEL RODRIGUES PONTES (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.500735-2 MARLY MARQUES DA SILVA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.504544-4 MAURA GUIMARAES DA SILVA (Adv. DANIELLE SILVA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n32 - 2000.51.01.510574-8 ROMERO FRANCISCO DIONYSIO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.528515-0 ANTONIO MORATO DUARTE (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova oral requerida pela autarquia-ré.\r\n\r\nDesigno o dia 16 de outubro do corrente ano, às 14:30 horas, para a oitiva do Autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.507851-2 ILZA RIBAS VILLAS BOAS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, FATIMA GASPAR MOUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.80. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 17, 18, 23 e 24, mediante substituição por cópias simples que devem ser apresentadas, para tal procedimento na Secretaria dessa Vara, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento dos demais documentos solicitados porquanto constituem-se em cópias simples.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 70/75.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.009701-6 NAIR DE CASTRO CASCARDO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de apelação de fls. 96/100, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, cumpra-se a parte final da sentença de fls.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n36 - 2003.51.01.008423-9 D ITALIA MOVEIS INDUSTRIAIS LTDA - ME (Adv. MANOEL PAIXAO DO NASCIMENTO, CRISTIANE ROSE DE MATOS, CINTIA LOURENÇO MOSSO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x EUCLIDES ANTONIO RUFATO (Adv. FRANCISCO BILAC PINTO FILHO, FLAVIA GUTTERRES FALCAO). . Fls. 414/420 e 428/436 - Recebo as apelações dos Réus apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do artigo 520 VII, do CPC.\r\n\r\nÀ apelada para as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal\r\n\r\n37 - 2005.51.01.524615-9 COPLEXIP S/A (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\nFls. 396/407 - Recebo a apelação do INPI no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.537940-1 ROMARIA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. FLAVIA MURAD BORTOLIN P.SILVA, ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO, RAQUEL FORTES GATTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCIANA LOPES DA COSTA, LETICIA RODRIGUES DA SILVA). . Fl. 255 - Dê-se vista a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 88.0021092-9 LIGIA SIMONE LEITE SIMOES PENA (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Após, digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n40 - 89.0005037-0 MARIA DA GLORIA ELIDIA PEIXOTO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . \r\n\r\n... Feitos os cálculos, dê-se nova vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n41 - 89.0037410-9 MIGUEL LUIZ DA SILVA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . ... Após, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n42 - 91.0005757-6 MARLENE DIAS DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . ... Após, digam as partes no prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\n43 - 93.0001121-9 GIANETTE ESTRELLA DA SILVA E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DA C.BITTENCOURT, SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA, SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 94.0010522-3 AURINO FREITAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO, DEIA CORREA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . ...Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2003.51.51.035152-8 DILSON PALMER (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . ... Oportunamente, promova o Autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 90.0004390-5 JOSE FRANCELINO DE ARAUJO (Adv. MAURICIO LOSSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 96.0014509-1 LEIBNITZ SANTOS DA SILVA SOBRINHO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, ERIKA DA FONSECA VIANNA, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . ... Após, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 314382"
                            ],
                            "314383": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0773990-7 DULCINEIA DO AMARAL ESPIUCA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n2 - 88.0002571-4 JUVENIL BARBOSA PEREIRA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n3 - 89.0007911-5 CLENOIL HONORATO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n4 - 90.0035186-3 MARLY PENHA DE FARIAS ABBADE (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 90.0046246-0 CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA, PAULO RAIMUNDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n6 - 91.0001651-9 AMERICO NEVES (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 91.0022268-2 MARIA AMELIA NASCIMENTO (Adv. ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n8 - 92.0020429-5 MARIA CLAUDINA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x GEORGINA VIANA DO NASCIMENTO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 93.0025566-5 CARMELINDA CERVO CALHEIROS (Adv. VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS, ELMIRO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n10 - 95.0011228-0 JOSE CARLOS RANGEL URRUTIGARAY (Adv. PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 95.0014689-4 WALDYR FAGUNDES VIEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 96.0002252-6 JAIRO CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Face às informações do INSS de fls. 96, diga o autor.\r\n\r\n13 - 96.0015854-1 MARILENE MACEDO CAMPOS (Adv. JORGE PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 96.0076492-1 MARIA DO CARMO AMARAL SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 97.0008886-3 MANOEL DA CRUZ FERREIRA E OUTROS (Adv. WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 99.0010193-6 FRANCISCO LOPES BEZERRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.513447-0 AMELIA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.520250-4 MILTON CARNEIRO DA SILVA (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.537291-4 MANUEL LOIS LINARES (Adv. PATRICIA C. S. C. DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.319. Defiro, por 10 (dez) dias, a vista requerida pelo autor.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.519978-9 JOAQUIM PEREIRA DE LIMA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.049433-0 LUCIA RIBEIRO MANSSOUR (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.800987-0 SONIA MARIA DUTRA DA SILVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES, LYDIO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 90.0019098-3 MANUEL AVELINO MARQUES (Adv. MARIA CELIA DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 91.0020965-1 LEONCIO GREGORIO DA SILVA E OUTRO (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.537623-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x AIRTON DOYLE COSTA. . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.808558-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ALAYDE GONCALVES E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.808560-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x CELSO LUCAS FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.808564-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARIA COSTA DE BARROS (Adv. PAULO JOSE FRANCO FERREIRA). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.808613-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA TERESA AFONSO FERNANDEZ. . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.808614-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x MARLENE CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.808620-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x ANDRELINA MARIA SEABRA (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO, ARMINDA PORCINA MENDES). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.808673-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x MARIA DAS GRACAS DA SILVA CRUZEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 93.0029101-7 LUIZ CARLOS WEIGERT ROCHA E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . ...Após, às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 314383"
                            ],
                            "314384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0019035-9 NADIR DA SILVA PRING E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, ADRIANA RAQUEL BARROSO PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Manifeste-se o patrono da causa, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as certidões negativas de fls. 508/509 e 510/510v.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n2 - 88.0017334-9 MANOEL FAGUNDES MONTEIRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 467/474.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 88.0017507-4 ANTONIO MANSO LOPES E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JAIR RANGEL AREIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Remetidos os autos ao INSS para apresentar os elementos necessários à elaboração dos cálculos dos autores remanescentes ANTONIO MANSO LOPES, ERNESTO FALSETH e ENNES LOPES DA SILVA, esse apresentou planilha com a memória de cálculo (fls. 372/406), que atingiu o valor total de R$ 19.296,80 (dezenove mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nRegularmente intimada para manifestar-se sobre o cálculo de liquidação, a parte autora compareceu concordando (fls. 408).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 372/406, fixando em de R$ 19.296,80 (dezenove mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promovam os autores a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n4 - 88.0022326-5 JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 88.0027524-9 RENATO MATHEUS CARDOSO FILHO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Em face dos documentos acostados às fls 660 e seguintes, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n6 - 89.0011923-0 LOIRACY JUNQUEIRA LUSTOSA E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Indefiro o requerido às fls. 224, eis que ultrapassada a fase processual em questão.\r\n\r\nEm face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n7 - 89.0012785-3 ISAIAS HOKAIEM E OUTROS (Adv. MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI) x ROSA RUA SERAPHINI E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme os cálculos de fls. 246/252.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 89.0013885-5 RUTH VICENTE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x WILLIAM JOSE DA SILVA ANACHORETA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n9 - 89.0014595-9 JENY FRANCISCO DOS SANTOS CAMARGO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Forneça a autora THEREZINHA MARIA ALMEIDA RAMOS o n.º correto de seu |CPF.\r\n\r\n10 - 90.0007722-2 VALMIR MORAES DE JESUS E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO, JORGE PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) alvará(s), após ciência do(s) autor(es).\r\n\r\n11 - 90.0010020-8 OLGA MARTINS BASTOS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n12 - 91.0127501-1 RENATO FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. JORGE CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme os cálculos de fls. 177/192 e 214/217.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 92.0007035-3 ODETTE ROSA CARDOSO DUQUE E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n14 - 92.0014349-0 JUDITH DE SANT'ANA SOARES (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n15 - 93.0003969-5 VANIA TEIXEIRA ARTEMENKO (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n16 - 93.0006892-0 CARMEN CERVO BARLANZA (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n17 - 93.0025910-5 ANTONIO FRANCISCO PEREIRA E OUTROS (Adv. ELIAS LUTIFI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) alvará(s), após ciência do(s) autor(es).\r\n\r\n18 - 95.0023704-0 ROBERTO SEREBRENICK E OUTRO (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n19 - 97.0000809-6 RONALDO BAPTISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 99.0025235-7 CELIA SALGADO FERREIRA (Adv. JOANA D'ARC MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 99.0070379-0 DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, LUCIANA CARAMORE ROMANELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.505021-8 ERNESTO FERREIRA GAMARANO (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.526082-1 MANOEL RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 97.0012699-4 NERILDA BATISTA DA ROSA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 98.0045157-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO) x JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 314384"
                            ]
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                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
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                        "Atos": {
                            "314480": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.490119-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE JURANDIR D AVILA BORGES FILHO (Adv. ALEXANDRE VIANNA) x ANDRE LUIS AZEVEDO QUINTANILHA (Adv. RILEY NUNES DAVID). . D E C I S Ã O \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCom fundamento no art. 382 do Código de Processo Penal, interpôs o acusado JOSÉ JURANDIR DAVILA BORGES FILHO, através da peça de fls. 3371/3375, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença de fls. 3246/3360, requerendo: o direito de detrair de sua pena as restrições em seu direito de locomoção; o esclarecimento quanto a aplicação ou não do inciso V, do art. 5º da CRFB/88 na seara do direito penal e, por fim o esclarecimento quanto a intimação ou não do embargante para constituir novo advogado. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEmbora versem os presentes embargos declaratórios matérias a ele estranhas, verifico que foram interpostos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, conheço-os sem, no entanto, dar-lhes provimento.\r\n\r\nPasso à análise dos requerimentos formulados pela defesa.\r\n\r\nItem a, fls. 3375: Não tem direito à detração o embargante se as restrições que alega ter sofrido não são pena. As limitações alegadas são providências judiciais embasadas no poder geral de cautela de há muito já pacificado no cenário forense como se vê de várias ações penais no âmbito da Justiça Federal neste Estado, restrições estas confirmadas pelas superiores instâncias, inclusive pela nossa Suprema Corte, precedentes estes, vale ser recordado, ocorridos nos autos das ações penais ajuizadas em decorrência do caso Banco Nacional. \r\n\r\nItem b, fls. 3375: Os embargos declaratórios não se prestam a emissão de pareceres e nem o juiz possui a atribuição de prestar consultoria. O juiz não emite parecer, o juiz julga, decide.\r\n\r\nItem c, fls. 3375: O embargante não pode se valer da própria torpeza procrastinatória para se beneficiar processualmente. Teve o mesmo todas as oportunidades tanto para a realização da autodefesa como da defesa técnica. Recusou-se a defender-se no mérito. Foi substituído, é o que basta. O que não é exigível nem tolerável é dar infinitamente oportunidades à defesa se a mesma as teve, sempre, e não as aproveitou como manobra defensiva.\r\n\r\nPor fim, o embargante só ficou indefeso na questão de mérito, não por insuficiência técnica, mas sim por omissão voluntária, já que na parte formal, processual, procedimental a sua tese de defesa foi muito bem materializada e compreendida, sem ter, no entanto, obtido êxito. É o que me cabe esclarecer. \r\n\r\nFls. 3368, recebo o recurso ministerial, dê-se vistas para as razões.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 314480"
                            ],
                            "314481": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0068436-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. LUIS CLAUDIO GOES DE SANTANA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, tendo em vista a r. decisão de fls. 220/221, expeçam-se os ofícios de praxe e arquivem-se os autos mediante prévia baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.505126-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x MOUNIR PHILIPPE KABBAZ (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . III - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face\r\n\r\nMounir Philippe Kabbaz, representante legal da empresa DAMPER CONFECÇÕES E MODAS LTDA, CNPJ 29.922.747/0001-89, com base no §2º do artigo 9º da Lei nº 10.684/2003.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe, inclusive à r. Procurador Chefe do INSS - Órgão de Arrecadação, encaminhando cópia da presente sentença. \r\n\r\nOficiem-se ao IFP/RJ e NID/SR/DPF/RJ para as anotações cadastrais pertinentes.\r\n\r\nTransitada em julgado e certificado pela Secretaria, expedidos os demais ofícios de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.513773-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS LEAL GOMES DA SILVA (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x FABIO MOREIRA DA SILVA (Adv. FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO). . Abra-se vista às partes para fins do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nCaso não haja requerimentos de diligencias, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste em alegações finais. Após, intime-se a defesa para o mesmo fim.\r\n\r\nRequisitem-se as FAC's atualizadas dos réus ao IFP/RJ e NID/RJ, fixando o prazo de 10 (dez) dias para atendimento.\r\n\r\n(A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO INICIA-SE O PRAZO PARA A DEFESA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNICAS - ARTIGO 499 DO CPP)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.502043-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBANO TEIXEIRA PEREIRA (Adv. ANDERSON DE BARROS VIEIRA). . (...)\r\n\r\n“III - Dispositivo \r\n\r\nAnte o exposto, atendendo a tudo quanto foi visto, detidamente examinado, e ponderado, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e CONDENO ANTONIO TEIXEIRA PEREIRA nas sanções do crime previsto no artigo 168-A, §1°, I, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal, pelo que passo a dosimetria da pena.\r\n\r\n1. Pena-base\r\n\r\nMuito embora o réu não possua registros na folha de antecedentes criminais, e nesse aspecto ser primário e sem antecedentes, a personalidade é desfavorável - insensível aos apelos públicos e governamentais para a conduta delituosa e desprezo para a grave sanção para o crime; a conduta social não é boa, pois demonstrou com a prática do crime que não tem escrúpulos em dar destino particular à verba pública; os motivos do crime são graves, obteve dinheiro ilícito para usar a seu talante; as conseqüências do crime causou danos aos cofres públicos, traduzidas no prejuízo financeiro suportado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na ordem de R$ 109.298,97 (cento e nove mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e sete centavos) valor atualizado até junho de 2004, que assume especial relevo, ao ter consciência das inúmeras fraudes perpetradas contra os cofres públicos e em especial da Autarquia federal. Portanto, em atenção à regra do artigo 59 do Código Penal, ponderando esses aspectos, fixo a pena-base em 3 (três) anos de reclusão, e 90 (noventa) dias multa, cada dia-multa no valor de um e meio salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente corrigidos até o efetivo pagamento, ante a condição econômico-financeira apresentada pelo réu. \r\n\r\n2. Circunstâncias atenuantes e agravantes\r\n\r\nO réu confessou a prática delituosa, apesar de não ter influenciado no deslinde do crime; contudo, nos termos do artigo 65, III, “d” do Código Penal, atenuo a pena-base em 1/4 (um quarto) que resulta em 02 (dois) anos e 03 (três) meses de reclusão e 68 (sessenta e oito) dias multa, cada dia-multa no valor de um e meio salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente corrigidos até o efetivo pagamento.\r\n\r\n3. Causas especiais de aumento e diminuição\r\n\r\nConsiderando o número de vezes que o crime foi perpetrado: 11 (onze) vezes, ex vi do artigo 71 do Código Penal, aumento a pena em 1/3 (um terço), que resulta em 03 (três) anos de reclusão e 90 (noventa) dias-multa, cada dia-multa no valor de um e meio salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente corrigidos até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem outros aspectos a serem considerados, consolido e torno definitiva a pena em 03 (três) anos de reclusão e 90 (noventa) dias-multa, sendo cada dia-multa no valor de dois salários mínimos vigentes à época dos fatos, devidamente corrigidos até o efetivo pagamento, ante a condição econômico-financeira apresentada pelo réu.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena, nos termos do artigo 33, § 2º, “c” do Código Penal. \r\n\r\nConcedo a ré o direito de apelar em liberdade, presentes os requisitos legais. \r\n\r\nCondeno a ré no pagamento das custas processuais. \r\n\r\n4. Substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.\r\n\r\nAinda que os requisitos estabelecidos na lei não sejam totalmente favoráveis ao condenado Albano Teixeira Pereira, considero que a substituição atenderá seus aspectos pedagógicos, razão pela qual substituto a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, uma na modalidade de prestação de serviços à comunidade e uma de prestação pecuniária; a primeira a ser prestada em entidade que será indicada por ocasião da execução do julgado, com carga horária de 7 horas por semana, pelo tempo da pena de reclusão aplicada, e uma prestação pecuniária no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que poderá ser parcelado em até 36 meses e será depositado na Conta Projeto para financiamento de obras sociais. \r\n\r\nTransitada em julgado e certificado pela Secretaria deste Juízo, determino que seja lançado o nome do réu no Livro do Rol de Culpados e expedida a Carta de Sentença para Execução do julgado. \r\n\r\nOficiem-se ao IFP/RJ e INI/DPF/RJ do resultado do presente processo para atualização das anotações pertinentes. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e expedidos os demais ofícios de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n5 - 2006.51.01.523587-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x FRANCESCO GUERRA (Adv. OTAVIO GAZINEU CYRANKA) x FRANK GUERRA (Adv. NEWTON FERNANDES DE FARIAS) x FABIO GUERRA (Adv. NEWTON FERNANDES DE FARIAS). . (...)\r\n\r\n“III - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, detidamente analisado e sopesado, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO e ABSOLVO FRANCESO GUERRA da acusação da prática do crime previsto nos artigos 168-A, §1º, inciso I, 337-A, inciso I, do Código Penal, com base no artigo 386, VI do Código de Processo Penal; e FRANL GUERRA E FÁBIO GUERRA da acusação da prática do crime previsto no artigo 168-A, §1º, inciso I, do Código Penal, com base no artigo 386, inciso IV do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado e certificado pela Secretaria, oficiem-se ao IFP/RJ e ao INI/DPF/RJ, expedidos os demais ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 314481"
                            ]
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                    "4ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "313495": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "P O R T A R I A POR.0041.000004-6/2007\r\n\r\n*01782004100000462007*\r\n\r\nde 11 de setembro de 2007\r\n\r\nO DOUTOR FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS, JUIZ FEDERAL TITULAR DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, \r\n\r\nConsiderando o bom resultado obtido, dos trabalhos deste Juízo, verificado quando da realização da inspeção anual do corrente ano.\r\n\r\nConsiderando as qualidades, o afinco, a determinação e seriedade de todos os servidores.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\na)Baixar a presente portaria para formal elogio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMANOEL DA SILVA MARINS mat. 15.011;\r\n\r\nSIMONE PIRES LEMES, mat. 11.927;\r\n\r\nJORGE BAALBAKI FILHO, mat. 12.291;\r\n\r\nMÁRCIA COELHO WANDERLEY, mat. 12.905;\r\n\r\nCLÁUDIA BARROS DA SILVA, mat. 12.511;\r\n\r\nANA PAULA GRANJA CABRAL, mat. 13.591\r\n\r\nSONIA MARIA RIBEIRO TELES, mat. 11.651\r\n\r\nVÂNIA HUGUININ DA SILVA CARVALHO, mat. 11.062\r\n\r\nMÁRIO EDUARDO M. S. MATTOS, mat. 13.476\r\n\r\nDAIANA SILVESTRE BASÍLIO, mat. 13.676\r\n\r\nSABRINA BRAVO NAZAR, mat. 13.876\r\n\r\nHELEN PIMENTA DA COSTA GUIMARÃES, mat. 13.725\r\n\r\nCLÁUDIO LUIZ FRANCO VELHO, mat. 15.221\r\n\r\nb ) Seja anotada em folha funcional de cada servidor acima referido.\r\n\r\nc ) Publique-se.\r\n\r\nRio de janeiro, 11 de setembro de 2007. \r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 313495"
                            ],
                            "313493": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.809293-0 JOSE ANGELO COVIELLO (Adv. RUIMAR SIQUEIRA LOPES, MARCOS ANTONIO LIMEIRA DE FARIAS, RONEY MARCIO LIMA LOPES) x MAJOR BRIGADEIRO HERMAN RUBENS WALENKAMP. . DECISÃO\r\n\r\nOs impetrantes não demonstraram a inexistência de regular Procedimento Administrativo Disciplinar, pelo contrário, o item “3” da petição inicial (fls. 03) afirma que o PAD sucedeu à sindicância, dando a impressão de que este Procedimento existiu e foi no bojo dele que a sanção disciplinar foi aplicada, o que seria regular.\r\n\r\nA suposta ofensa aos princípios da ampla defesa e “dos direitos dos advogados” teria sido materializada na peça de fl. 11, a qual, por certo, relata situação ocorrida na sindicância. Destarte, assim como eventuais vícios ocorridos no inquérito não maculam a ação penal, mutatis mutandis, eventuais vícios na sindicância não maculam o PAD.\r\n\r\nOutrossim, não impressiona o argumento de que a situação relatada no item “6” da Nota de Punição Disciplinar Militar (fl. 09) encontra, em tese, posição no CPM, porquanto uma mesma conduta pode adquirir relevância tanto administrativa, quanto criminal, sendo que cada qual pode ensejar conseqüências diversas, desde que precedidas dos adequados meios de comprovação previstos em lei: procedimento administrativo disciplinar para as sanções disciplinares e inquéritos para as sanções penais. No caso, como assentado acima, parece que a sanção disciplinar foi precedida do PAD.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR. Solicitem-se as informações à autoridade tida como coatora. Com a vinda das mesmas, ao MPF e, em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2003.51.01.527194-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 86/87 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.517435-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 60/61 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.530209-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 74/75 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.523490-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 93/94 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.805175-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x ELMAR HUGO TOIVONEN ORTIZ. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 311/322 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na denúncia e CONDENO o réu ELMAR HUGO TOIVONEN ORTIZ nas penas do artigo 33 c/c art. 40, I, ambos da Lei 11.343/2006. Também pelas razões já expostas, ABSOLVO o réu quanto à imputação referente à prática do delito tipificado no artigo 35 da mesma lei. \r\n\r\nPasso a fixar-lhe a pena.\r\n\r\nNa dosimetria da pena, analisando os critérios do art. 59 do CP, tenho o réu como primário, ante a ausência de registros em sua FAC. Assim sendo, não vendo razão que justifique a majoração da pena-base, fixo esta em seu mínimo legal, ou seja, 5 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, cada um destes no valor de 1/30 do salário mínimo vigente na data do fato.\r\n\r\nDevido à confessada internacionalidade da conduta e seus efeitos, é caso de incidência da causa especial de aumento de pena do artigo 40, I da Lei 11.343/2006, pelo que, aumento a pena em 1/6 para atingir, assim, o patamar de 5 (anos) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 580 (quinhentos e oitenta) dias-multa, cada um destes no valor já determinado.\r\n\r\nComo bem ressaltado pela defesa, tendo em vista a primariedade do réu e seus bons antecedentes, ou ao menos a ausência de prova em sentido contrário, tendo em conta também a inexistência de dados que permitam concluir que o réu integra organização criminosa atuante no tráfico internacional de entorpecente, é caso de incidência do disposto no artigo 33, § 4º da Lei nº 11.343/06, pelo que, diminuo a pena em 1/6, na forma preconizada pelo artigo 68, § único do CP, fixando-a em 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, pena esta que torno definitiva à míngua de outros moduladores legais e também por acolher o disposto na Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça, em que pese os respeitáveis argumento aduzidos pela nobre Defensoria Pública.\r\n\r\nCondeno o acusado ao pagamento das custas.\r\n\r\nDecreto o perdimento em favor da União do valor em dinheiro e das passagens aéreas, tudo conforme auto de apreensão constante do apenso, por considerá-los instrumentos do crime em análise.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, cumpram-se os Provimentos da Egrégia Corregedoria do TRF da 2ª Região e, após cumpridas as formalidades de praxe, seja iniciada a execução penal. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.514111-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INOCENCIO DE LIMA ALVES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, PAULO CESAR NAVARRO, MELISSA COSTA MOURA, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . (PRAZO ABERTO PARA A DEFESA NA FASE DO ART. 500 DO CPP)\r\n\r\n“Abra-se vista às partes em Alegações Finais.”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 313493"
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                            "313494": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0041.000024-4/2007\r\n\r\nPrazo : 15 dias\r\n\r\nO DOUTOR FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VILLELA DE ANDRADE, filho de Adyr Villela de Andrade e de Maria de Lourdes Wendt Villela, nascido em 12.08.47, portador das carteiras de identidade nº 2.225-S-CRQ - 3ª Região e nº 03.302.115-CRE/RJ, cadastrado no CPF sob o nº 175.114.967-68\r\n\r\nAção Penal nº 2001.51.01.538026-0.\r\n\r\nDenunciado incurso no artigo: 95, “D” da Lei nº 8.212/91 com a redação do artigo 168-A do CP, na redação da Lei nº 9.983/00. \r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no dia 12.11.07 às 14:00 horas, na Avenida Venezuela, n° 134, 3° andar, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu advogado, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à Defensoria Pública da União, localizada na Av. General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 8:30 às 17:30 horas, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número (21) 2517.3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nEu, CLÁUDIA BARROS DA SILVA, ANALISTA JUDICIÁRIO, digitei e eu, SIMONE PIRES LEMES, Diretora de Secretaria em exercício, subscrevi. Eu, FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS, Juiz Federal, assino. \r\n\r\nId: 313494"
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                            "314543": [
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 94.0039999-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE LUIZ BALELERINI MALDONADO (Adv. NAO CADASTRADO) x SALVADOR CARVALHO FERNANDES FILHO (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x NATALICIO BARRETO QUEIROZ (Adv. STOESSEL LOBO CAVALCANTI) x CELIO BARRETO QUEIROZ (Adv. DANIELA CORREA JACQUES) x TELBIO ROHEM DA COSTA (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO). . Designo o dia 30/01/2008, às 13.30 horas, para a realização do sumário de defesa.\r\n\r\nIntimem-se os réus e as testemunhas cujos endereços foram informados.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de fls. 280-verso, deverá a intimação do réu CÉLIO cientificá-lo de que deverá indicar os endereços das testemunhas arroladas às fls. 157, advertindo-o de que, caso não o faça, as mesmas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCiência ao MPF e à DPU.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 96.0068375-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (Adv. ILMAR AZEREDO COUTINHO). . Intime-se a defesa para que, em 05 dias, informe o endereço completo da testemunha que arrolou.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.534108-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x ANDRE DOS ANJOS E SILVA (Adv. RENATO SIMOES HALLAK) x RICARDO BENINCA (Adv. RENATO SIMOES HALLAK) x MANOEL COELHO DOS SANTOS (Adv. RENATO SIMOES HALLAK, SERGIO GUIMARAES RIERA). . FOI DETERMINADO POR ESTE JUÍZO, A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.\r\n\r\nO PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.508836-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MARIA DA LUZ PINHEIRO DE NOVAES (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS). . Sentença Tipo E - Extintiva de Punibilidade\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA DA LUZ PINHEIRO DE NOVAES, na forma do artigo 107, I, do Código Penal, tendo em vista a certidão de óbito acostada aos autos às fls. 104, em consonância com a promoção do Ministério Público Federal de fls. 105, verso.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para as anotações de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.527463-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x LUIZ CURSINO DE MELO SOBRINHO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES). . \r\n\r\nFOI DETERMINADO PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.523773-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ADELINO DOS SANTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, ANGELICA EMILIA APARECIDA DA SILVA, MAURO FERNANDES DA SILVA) x ALVARO RODRIGUES LOPES (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, ANGELICA EMILIA APARECIDA DA SILVA, MAURO FERNANDES DA SILVA) x VALTER DOS SANTOS LOPES (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, ANGELICA EMILIA APARECIDA DA SILVA, MAURO FERNANDES DA SILVA). . FICA INTIMADA A DEFESA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR OS QUESITOS PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, A SABER: \r\n\r\n“Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA perfeita aferição da capacidade financeira da empresa BREDA TRANSPORTES ao tempo dos fatos, e portanto da tese de impossibilidade de conduta diversa manejada pela defesa, demanda, in casu, a realização de perícia contábil.\r\n\r\nDê-se vista às partes em 5 dias para apresentação de quesitos. Após, voltem.”\r\n\r\n7 - 2007.51.01.809187-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE RENATO DA LUZ BELSITO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS) x CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA, RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x CLODOALDO SANTOS DE LEMOS (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES) x OSVALDO SOUZA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x EMIDIO GENTIL JUNIOR (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, ALESSANDRA LEITE SOBREIRA) x JOAO PITANGA ROZO JUNIOR x ANTONIO PETRUS KALIL FILHO (Adv. FLAVIO MIRZA MADURO) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA (Adv. JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPela MMª Juíza Federal foi proferido o seguinte despacho:\r\n\r\n“Redesigno a audiência para o dia 21/09/2007, às 14.45 horas, quando serão interrogados Antonio Petrus Kalil Filho, Antonio Petrus Kalil e Marcos Paulo Rocha.”\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 314543"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.804865-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, ALEXIS LEMOS COSTA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA, MARCOS DANA) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x ROBERTO CUNHA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x ROGERIO DELGADO CARNEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES) x CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x MIGUEL LAINO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO) x RONALDO RODRIGUES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JORGE DA SILVA CALDAS (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, DANIELA LABORAGINE) x JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, VALERIO TITO GAMA) x JOSE JANUARIO DE FREITAS (Adv. JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES) x LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA) x MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x MAURICIO ALVES DE ARAÚJO (Adv. GERALDO RODRIGUES, MARCOS CESAR CUNHA, FERNANDO RODRIGUES PLATA) x RONALDO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES, MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x VALDENIR LOPES ALCANTARA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x JUAREZ GIFFONI HYGINO (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA, MANUELA GONCALVES DE SOUZA, CRISTIANE MIRANDA FARIA, ANA PAULA CUSTODIO) x JULIO RODRIGUES BILHARINHO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, LUIS FELIPE ORLEANS) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . Designo as seguintes datas para realização de sumário de defesa:\r\n\r\nDia 22/10/2007, às 11h00min, para inquirição de MARIA DE LOURDES GOULART (arrolada por Aniz Abrahão), LUIZ CARLOS VELOSO, ARTHUR GONÇALVES DA FONSECA, JOSÉ RICARDO SANTOS (arroladas por José Renato Medeiros), PEDRO HENRIQUE T. JOSUÁ, LUIZ RODOLFO DE BARROS C. V. DE CASTRO, LUIZ CARLOS FERREIRA DE MOURA, LUIZ FERNANDO F. MACHADO, PAULO ROBERTO JANNOTTI, HERMANN DA SILVA BERGQVIST, ANÍSIO GONÇALVES (arroladas por Luiz Paulo Dias de Mattos), JOSÉ GERALDO MACHADO, AGRA LOPES, RODRIGO SILVA, RENAN DA COSTA BRAGA e MARCEL QUESNA (arroladas por Miguel Laino);\r\n\r\nDia 23/10/2007, às 13h00min, para inquirição de CLÁUDIO ARMANDO FERREZ, PAULO PASSOS SILVA FILHO, JORGIO VILELA SANTONI, SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS, CARLOS HENRIQUE P. MACHADO, MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO (arroladas por Cláudio Augusto, a penúltima por Cláudio Augusto e Juarez Hygino e a última por Cláudio Augusto e Maurício Araújo), EDUARDO AZEVEDO PASTO, RAFAEL REIS LEAL, CLÁUDIO FREITAS DA CRUZ, NEI DOS SANTOS NOGUEIRA, LUIS FERNANDO CAMPOS DE CASTRO, FRANCISCO DA SILVA AMARO, ADIDELCIO MONTEIRO DA SILVA, MARCELO FIALHO RESSE (arroladas por Paulo Roberto Moreira da Silva), ALEXANDRE GUZMAN e RICARDO HALLAK (arroladas por Alcides Sodré Ferreira e a última por Alcides Sodré Ferreira e Ronaldo Montalvão);\r\n\r\nDia 24/10/2007, às 13h00min, para inquirição de GILBERTO DIAS, JOSÉ RENATO TORRES DO NASCIMENTO, DELMO FERNANDES B. NUNES, WILSON RAIMUNDO, ROBERTO NILTON CORDEIRO, RICARDO MARTINS (arroladas por Alcides Sodré Ferreira e a última por Alcides e Luiz Carlos Rubem), ISABELLA G. S. DE SOUZA, ROGÉRIO GOMES DA COSTA, ANTÔNIO RICARDO LIMA NUNES, SÍLVIA MARIA SPINELI CALADO (arroladas por Ronaldo Rodrigues), HÉLIO CORDEIRO DE MELLO, SANIA B. CARDOSO, LÚCIA BAPTISTA DA SILVA OLIVEIRA, CARLOS JOSÉ DE LIMA E SOUZA e IWTON JORGE ROSÁRIO DA COSTA (arroladas por Jorge Caldas);\r\n\r\nDia 25/10/2007, às 13h00min, para inquirição de WALDIR LEMOS BRAGA, JOSÉ ANTUNES MACEDO, PEDRO PAULO TRINDADE, ANA MARIA PONTES DA SILVA, JOÃO DO CARMO TEIXEIRA, FILOMENA MARIA DE JESUS, MARIA DE LOURDES C. DA SILVA, MARCELO GLAUCO PEREIRA (arroladas por Luiz Henrique Loureiro), CARLOS AUGUSTO F. DE CARVALHO, ULISSES SILVA GONFIM, HÉLIO PEREIRA, LUCIANO AZEVEDO, JANAÍNA DE ARAÚJO MACHADO (arroladas por Márcio Vasconcelos), ADILSON e MILTON CALVO PINHEIRO (arroladas por Maurício Araújo);\r\n\r\nDia 26/10/2007, às 13h00min, para inquirição de AMAURI MOREIRA DA SILVA FILHO, JÚLIO EDUARDO SOARE VIEIRA, MÔNICA LIGEIRO GONÇALVES, LEONARDO DE O. TERSO, CRISTIANE C. SIMÕES VERAS (arroladas por Maurício Araújo), FERNANDO DA SILVA VELOSO, NOECY VILLAR BAPTISTA, FLÁVIO HENRIQUE W. DE SOUZA, JOSÉ DA SILVA, JOÃO DA SILVA, JORGE DA SILVA (arroladas por Ronaldo Montalvão e as três últimas por Ronaldo Montalvão e Júlio Bilharinho), CARLOS CÉSAR DA SILVA BOLLER, MEIRIVETE ÍRIS R. NASCIMENTO, MARCELO FERREIRA MERGULHÃO, RICARDO DELEAGE FERREIRA e TEREZA MARIA ROCHA DE LIMA PEZZA (arroladas por Armando Varella e a última por Armando Varella e Waldenir Alcântara);\r\n\r\nDia 29/10/2007, às 11h00min, para inquirição de SANDRO BRAEZINSCK TEIXEIRA, DIRCEU CAMPOS BUZZI (arroladas por Waldenir Alcântara), FERNANDO CÉSAR MAGALHÃES REIS, DEELER DA ROCHA GONÇALVES JÚNIOR, FERNANDO LOPES MACHADO, LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS, RUBENS T. MACHADO, NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES, AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO, GILBERTO RAGGI AZEVEDO, UBIRATAN MARQUES, MAURÍCIO GUIMARÃES NASCIMENTO (arroladas por Luiz Carlos Rubem);\r\n\r\nDia 30/10/2007, às 13h00min, para inquirição de JORGE JOSÉ DE ARAÚJO FREITAS, ELTON PINHEIRO, SILVÂNIA PETZOLD FERNANDES, ISABEL FEIJÓ, DALVA ERNSTA ZATT, DALVAN OLIVEIRA, SUSAN ORLEANS (arroladas por Susie Dias de Mattos), CARLA MELO DOLINSKI, ALEXANDRE DE AQUINO SILVA e JOSÉ GILBERTO CABRAL DA CRUZ (arroladas por Eduardo Machado Fonte).\r\n\r\nIntimem-se e/ou requisitem-se conforme couber. Requisitem-se os presos. \r\n\r\nOficie-se ao Deputado Estadual PAULO MELLO (arrolado pela Defesa de Miguel Laino) para que indique hora e local onde deseja ser inquirido, solicitando-lhe que aponte, preferencialmente, uma das datas acima designadas.\r\n\r\nExpeçam-se cartas precatórias para inquirição das testemunhas residentes em outras cidades, com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a expedição, voltem os autos conclusos para apreciação dos requerimentos formulados pelas defesas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 314585"
                            ]
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                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "313332": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 313332"
                            ],
                            "314386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0540407-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MARIA DA PENHA VENANCIO FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o Conselho-Exequente cópia da Certidão de Dívida Ativa que instruía os autos desaparecidos de modo a viabilizar sua restauração, devendo, ainda, indicar o endereço do Executado.\r\n\r\n2 - 00.0587515-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x VERONA CIA/ DE SERVICOS DE COM/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o Conselho-Exequente cópia da Certidão de Dívida Ativa que instruía os autos desaparecidos de modo a viabilizar sua restauração, devendo, ainda, indicar o endereço do Executado.\r\n\r\n3 - 00.0593530-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x LUIZ MARIA PINTO LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o Conselho-Exequente cópia da Certidão de Dívida Ativa que instruía os autos desaparecidos de modo a viabilizar sua restauração, devendo, ainda, indicar o endereço do Executado.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.504694-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x MORAES ASSESSORIA CONTABIL LTDA E OUTROS (Adv. MARCUS ANTONIO SILVA SOARES). . \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nPretende(m) o(s)Excipiente(s), ADILSON GOMES sua exclusão do pólo passivo alegando que não exercia cargo de administrador da Empresa-Executada, MORAES ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA., à época do fato gerador, sendo dessa forma descabida sua responsabilização pelo não recolhimento do tributo ora cobrado através desta execução fiscal.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConforme se verifica da robusta documentação acostada aos autos é flagrante o caso de ILEGITIMIDADE PASSIVA do(s) Requerente(s) para figurar(em) como Executado(s) nesta ação de execução.\r\n\r\nVerifique-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE \"AD CAUSAM\". CABIMENTO. 1. Admite-se exceção de pré-executividade como forma de defesa de mérito a ser manejada nos próprios autos do processo executivo, independente de penhora, quando notória a ausência de EXECUTIVIDADE do título, quer pela ILEGITIMIDADE da cobrança, quer pela falta de condições da ação ou dos pressupostos de regularidade e validade da relação processual. 2. Como a alegação diz respeito à ILEGITIMIDADE ad causam, plenamente comprovada nos autos, visto que na competência da exação executada o agravante já havia se retirado da sociedade, resta que cabível a exceção, impondo-se o provimento do agravo.\" (TRF4, AG/RS, 2a Turma, Processo 97.04.69578-0, DJU 27/05/1998, pag. 194)\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do excipiente suso mencionado para figurar nesta execução, DETERMINANDO sua exclusão do feito, devendo a Secretaria remeter os autos à SEADI para tal retificação.\r\n\r\nApós intime-se o Exeqüente sobre esta decisão, bem como sobre a suspensão do presente feito na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo assim indicar novos elementos que viabilizem o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo de 1(um) ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.541328-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SEMEAR SERVICOS MEDICOS EM ANESTESIA LTDA (Adv. DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA). . Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nNão se tratando das hipóteses acima indicadas, não há suporte fático incontroverso que autorize a interposição de exceção de pré-executividade, que não é sucedânea dos embargos do devedor, os quais são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\nProssiga-se na execução, mediante expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 7o c.c. art. 10 da LEF (Lei 6830/80).\r\n\r\n6 - 2005.51.01.509074-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PMV SERVICO NACIONAL DE COBRANCAS LTDA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA). . O argumento aduzido pelo Executado não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.510670-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRAB. AVULSO DOS PORTOS ORGAN. DO RJ, SEPETIBA, FORNO E NIT. (OGMO (Adv. LUIZ CANTANHEDE). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.520510-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CANADENSE FOMENTO LTDA x RAPHAEL JOSE SERRUYA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2007 FOLHA 187/9277 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n9 - 2004.51.01.518860-0 BRASITA COM/ DE MINERAIS LTDA (Adv. EDISON VIANA DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Exceção proposta pelo Executado em face da Banco Central do Brasil, pleiteando a remessa dos autos ao Juízo Federal da Subseção Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim, posto que o mesmo é domiciliado naquela cidade.\r\n\r\nAssim sendo, ACOLHO a exceção de incompetência, dando-me por incompetente para julgar o presente feito a teor do que dispõe a Súmula 40 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Ademais disso, quando da propositura da ação executiva ( 08/05/2003 ), naquela cidade já havia sido instalada a Vara Federal.\r\n\r\nApós, intimado o BACEN, remetam-se a Execução Fiscal n. 2003.5101506200-3 - em apenso -, bem como os autos deste incidente para a Subseção Judiciária da cidade de Cachoeiro de Itapamirim, não sem antes proceder-se a baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2002.51.01.503603-6 FISCHER S/A - COM/ IND/ E AGRICULTURA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, RUY CARDOSO VASQUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). . Intime-se via publicação o escritório de advocacia Gaia Silva Rolim & Associados a fim de que forneça o número de inscrição no CNPJ, para fins de expedição da RPV, nos termos da Resolução 559, art. 6º, Inciso IV do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 140 parte final.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.506435-5 C T I COR CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA (Adv. CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO, GENY GUEDES DE QUEIROZ, RODRIGO M. RIBEIRO, MARCIO ALEXANDRE S SILVA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nTendo em vista as alterações do Código de Processo Civil, que modificaram o sistema de liquidação de sentenças, e o Provimento n. 53/94 do Exmo. Sr. Vice-Presidente e Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal, aguardem-se, por 30 (trinta) dias, as providências da parte. Após esse prazo, se nada for pleiteado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.509256-6 TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. LEDA DE FARIAS SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA, ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA). . Tratam-se de embargos de declaração interpostos contra decisão proferida nestes embargos à arrematação sob a alegação de que a mesma incorreu em contradições.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente cabe o registro de que o juízo não consegue detectar, de forma segura, se o recorrente não alcança os fundamentos da decisão recorrida ou se estaria se utilizando do recurso de embargos de declaração visando interromper o prazo recursal.\r\n\r\nEmbora o recorrente tenha alegado a existência de contradições na decisão, o que realmente pretende é a modificação do julgado, com a abertura da rediscussão da matéria já decidida.\r\n\r\nA decisão proferida às fls. 66/67 é clara em seus termos, ao reconhecer que este juízo, ainda que admitido o error in procedendo (cômputo do prazo para oposição destes embargos à arrematação) ao proferir a sentença de fls. 47/48, não mais poderia exercer juízo de retratação, visto que houve o trânsito em julgado.\r\n\r\nQuanto a alegação de que o juízo incorreu em “enorme contradição” ao alertar o recorrente na decisão de fls. 66/67 de que iria conhecer das questões ventiladas nos embargos à arrematação nos autos da execução em apenso, por se tratarem de nulidade conhecíveis ex officio, não vislumbro qualquer contradição, nem mesmo razão lógica para o recorrente se insurgir quanto a tal providência, já que restaria resguardado o conhecimento de suas irresignações quanto ao leilão, ainda que nos autos da ação principal.\r\n\r\nPasso a transcrever na íntegra a decisão proferida nos autos da execução em que se conheceu minuciosamente das pretensas nulidades discorridas nestes embargos à arrematação:\r\n\r\n“D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA visando à cobrança de R$ 836.438,28 (oitocentos e trinta e seis mil e quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nProcedida, em 18/04/2007, a arrematação do imóvel penhorado pelo valor de R$ 400.000,00, logo após foram opostos Embargos à Arrematação (Processo n. 20075101509256-6) suscitando nulidades relacionadas à execução.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida nos Embargos à Arrematação, vieram os autos desta execução conclusos.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNão obstante o trânsito em julgado da sentença proferida em sede de Embargos à Arrematação, impõe-se apreciar as questões neles suscitadas, já que se tratam de matéria passível de conhecimento ex officio e que dispensam dilação probatória.\r\n\r\nPorém, adianto que nenhuma delas merece acolhida do juízo.\r\n\r\nVejamos.\r\n\r\nAUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE QUANTO A CITAÇÃO\r\n\r\nVárias são as razões de fato e de direito que rechaçam a alegada nulidade.\r\n\r\n1.1. PRECLUSÃO\r\n\r\nO Executado em pelo menos três oportunidades, antes da arrematação do imóvel, participou de atos processuais decorrentes desta execução sem que tivesse exercitado tal irresignação (art. 245 do CPC).\r\n\r\nEm 16/06/2005, quando de diligência de penhora e avaliação, a empresa se insurgiu quanto à penhora de seus bens sob a alegação de que era optante do REFIS, fornecendo, inclusive, DARFs que comprovariam tal condição.\r\n\r\nApós manifestação da União no sentido do indeferimento do parcelamento, procedeu-se nova diligência de penhora, em 22/11/2005, na qual o representante legal JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO participou do ato de penhora, deixando, porém, transcorrer in albis o prazo para Embargos à Execução.\r\n\r\nEm 02/04/2007, logo após JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO ser intimado sobre o leilão em 27/03/2007, requereu ao juízo a substituição do bem penhorado por penhora de faturamento, o que foi indeferido no mesmo dia, 02/04/2007 (fls. 68).\r\n\r\nPortanto, demonstra-se que o Executado, após uma série de atos praticados nos autos, tão somente após a arrematação do imóvel, se insurge quanto ao fato de que pessoa estranha ao quadro societário (quando da diligência de citação) se identificou ao Oficial de Justiça como sendo representante legal da empresa.\r\n\r\n1.2. TEORIA DA APARÊNCIA\r\n\r\nAinda que admitida a possibilidade do Executado, após a arrematação, se insurgir quanto a citação, esta se mostra válida, ainda quando realizada através de pessoas que se encontram no estabelecimento comercial da empresa e se identificam como pessoas habilitadas a receber citações/intimações.\r\n\r\nSobre a questão posta, assim se posiciona a jurisprudência do STJ.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. TEORIA DA APARÊNCIA. RECEBIMENTO QUE SE APRESENTA COMO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.\r\n\r\nEm consonância com o moderno princípio da instrumentalidade processual, que recomenda o desprezo a formalidades desprovida de efeitos prejudiciais, é de se aplicar a teoria da aparência para reconhecer a validade da citação da pessoa jurídica realizada em quem, na sua sede, se apresenta como sua representante legal e recebe a citação sem qualquer ressalva quanto a inexistência de poderes para representá-la em Juízo.\r\n\r\nEmbargos de Divergência conhecidos e acolhidos.\r\n\r\n(EResp nº 156.970/SP Relator Min.Vicente Leal) \r\n\r\n“CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. PREPOSTO\r\n\r\nValidade da citação feita no estabelecimento da empresa na pessoa de quem diz seu representante e assina o mandado debaixo do carimbo da firma.”\r\n\r\n(Resp nº 201.427/RJ relator Min. Ruy rosado de Aguiar)\r\n\r\nAUSÊNCIA DE PREJUÍZO\r\n\r\nPor fim, cabe registrar que a citação na execução, ao contrário do processo de conhecimento, não deflagra a via de defesa da parte, mas tão somente faculta ao Executado o pagamento ou a indicação de bens sob pena de penhora forçada.\r\n\r\nOs Embargos por excelência é a via de defesa adequada ao Executado para desconstituir o crédito.\r\n\r\nPortanto, seja porque regular a citação, seja por ter inexistindo prejuízo a defesa do Executado, entendo procrastinatória a questão ventilada.\r\n\r\nPRECLUSÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA\r\n\r\nEm princípio, tal irresignação nem mesmo poderia ser renovada, já que devidamente apreciada pelo juízo às fls. 68. Foi indeferido o pedido de substituição às vésperas do leilão que não enfrentou recurso de agravo, restando assim preclusa a pretensão.\r\n\r\nPorém, cabe tecer algumas considerações sobre a sugerida pretensão do Executado de substituir o bem levado a leilão por seu faturamento.\r\n\r\nPrimeiro transcrevo a decisão que a indeferiu, anteriormente mencionada:\r\n\r\n“Trata-se de requerimento às vésperas do leilão no sentido da sua sustação sob o pretexto de que o imóvel a ser vendido é essencial ao funcionamento da empresa, oferecendo, por conseguinte, em substituição, a penhora de seu faturamento.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO imóvel onde se localiza a Empresa-Executada foi penhorado após informação da União nos autos sobre a quebra de parcelamento.\r\n\r\nCabe registro que o imóvel se encontra constrito nos autos desde o ano de 2005, não se justificando agora, a poucos dias do leilão, sustentar que aqueles são imprescindíveis a sua atividade social.\r\n\r\nEnfim, não é esta a primeira oportunidade que este juízo executório se depara com situações análogas ao caso em tela, ou seja, o Executado ao perceber a real possibilidade de venda dos bens, indica outros bens à penhora de modo a frustrar momentaneamente o leilão.\r\n\r\nPortanto, indefiro o requerimento de substituição dos bens levados a leilão face à existência de previsão legal expressa neste sentido (art. 15, inciso I, da Lei 6.830/80).\r\n\r\nProssiga-se no leilão.”\r\n\r\nAlém das razões de direito supratranscritas, existem também razões de fato que denotam que o superado requerimento de substituição da penhora era inverossímil.\r\n\r\nNão obstante a suplica do Executado de ser responsável por muitos empregos, verifica-se que se trata de inadimplente contumaz para com a FAZENDA PÚBLICA FEDERAL e MUNICIPAL, se revelando incapaz de fazer frente aos tantos débitos fiscais que possui.\r\n\r\nA Empresa-Executada além de não ter conseguido manter o parcelamento, possui 26 outras execuções fiscais em trâmite nas Varas Especializadas, conforme documentação anexa à decisão, sugerindo sua incapacidade de destacar parte de seu faturamento mensal.\r\n\r\nAssim conclui-se que era uma questão de tempo a venda do imóvel em que exerce suas atividades.\r\n\r\n3. RETÓRICA INCAPACIDADE DO EXECUTADO\r\n\r\nVerifica-se que o novo patrono do Executado faz um exercício hercúleo para “convencer o juízo” que a inércia de seu cliente decorre de fatos alheios a sua vontade.\r\n\r\nOra, não existe qualquer informação nos autos de que o referido representante legal, JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO, se encontrava interditado a época dos atos que praticou. \r\n\r\nMuito pelo contrário, este sempre foi encontrado no endereço da empresa, participou integralmente dos atos processuais (penhora e intimação do leilão) e até mesmo foi capaz de outorgar procuração a advogados para persecução de seus interesses nesta execução.\r\n\r\nEnfim, revela-se retórica a alegação de que o Executado, por possuir histórico de debilidade física, estaria impossibilitado de exercer atos comuns ao exercício de sua atividade comercial.\r\n\r\n4. INTIMAÇÃO DOS CREDORES HIPOTECÁRIOS\r\n\r\nEsse argumento ventilado não mereceria nem mesmo ser conhecido, por ausência de legitimidade do mesmo para articulá-los, que pleiteia em nome próprio, direito alheio (art. 6o do CPC).\r\n\r\nO argumento de inobservância do prazo para intimação dos credores hipotecários só é aproveitável aos respectivos credores.\r\n\r\nNão obstante, os credores hipotecários, no caso em tela, terem sido intimados, permaneceram inertes.\r\n\r\nAliás, ainda que estes viessem a participar de eventual concurso de credores, nada lhe seria reservado, posto que o valor auferido com lanço não irá nem mesmo satisfazer integralmente o crédito perseguido através desta execução.\r\n\r\nRecorde-se a natureza preferencial do crédito cobrado através desta execução (art. 186 do Código Tributário Nacional).\r\n\r\n5. DECISUM\r\n\r\nDo exposto, determino o prosseguimento da execução devendo a Empresa-Executada no prazo de 30 (trinta) dias, a partir de sua intimação desocupar o imóvel, sob pena de imissão forçada.\r\n\r\nExpeça-se carta de arrematação em favor do Arrematante.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação ao Registro de Imóveis para que providencie a baixa do registro da penhora relativa a esta execução, bem como das hipotecas.”\r\n\r\nLogo, se o Embargante se encontra descontente com a decisão proferida, deverá utilizar-se do meio adequado, que é o recurso de agravo.\r\n\r\nImportante ressaltar, que os embargos declaratórios são uma espécie do gênero de fundamentação vinculada, cuja admissibilidade se afere, quanto ao cabimento, pela alegação de alguma das hipóteses previstas em lei como determinantes do mesmo e, no caso vertente, embora sob o argumento da ocorrência de contradição, o que deseja o autor é lançar argumentos que lhes permitam obter a reforma da decisão e por isso merecem ser considerados inadmissíveis os presentes embargos, não cabendo a análise do mérito.\r\n\r\nAssim, em poucas palavras, pretende o Embargante interpor embargos declaratórios “com efeitos infringentes”, o que, atualmente, é pacificamente rechaçados pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITOS INFRINGENTES - INOVAÇÃO DA LIDE POR APRESENTAÇÃO DE NOVO FUNDAMENTO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA.\r\n\r\nInadmissíveis embargos de declaração que visam pronunciamento sobre matéria que inova a lide.\r\n\r\nInexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado.\r\n\r\nEmbargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(Edcl no AgRg no REsp 499130/SC - 2003/0021310-9 - Min. Eliana Calmon - Publicação no DJ de 21/02/2005, p. 130)\r\n\r\nPortanto, entendo que a sentença proferida não merece ser integrada, devendo ser atacada somente por meio do recurso cabível.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, porque inadmissíveis.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n13 - 2001.51.01.522686-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TRANSPORTADORA E COM/ RIO NORTE LTDA (Adv. MARIA TERESA RODRIGUES) x DEOLINDA ROSA PORTELINHA E OUTRO (Adv. FRANCISCO ARAUJO FILHO). . \r\n\r\nPretende a Sra. Deolinda Rosa Portelinha sua exclusão do pólo passivo alegando que não mais fazia parte do quadro societário da Empresa-Executada, Transportadora e Comércio Rio Norte Ltda, à época do fato gerador, sendo dessa forma descabida sua responsabilização pelo não recolhimento do tributo ora cobrado através desta execução fiscal.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConforme se verifica da robusta documentação acostada aos autos é flagrante o caso de ILEGITIMIDADE PASSIVA da Requerente para figurar como Executada nesta ação de execução.\r\n\r\nVerifique-se:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE \"AD CAUSAM\". CABIMENTO. 1. Admite-se exceção de pré-executividade como forma de defesa de mérito a ser manejada nos próprios autos do processo executivo, independente de penhora, quando notória a ausência de EXECUTIVIDADE do título, quer pela ILEGITIMIDADE da cobrança, quer pela falta de condições da ação ou dos pressupostos de regularidade e validade da relação processual. 2. Como a alegação diz respeito à ILEGITIMIDADE ad causam, plenamente comprovada nos autos, visto que na competência da exação executada o agravante já havia se retirado da sociedade, resta que cabível a exceção, impondo-se o provimento do agravo.\" (TRF4, AG/RS, 2a Turma, Processo 97.04.69578-0, DJU 27/05/1998, pag. 194)\r\n\r\nDo exposto, reconheço a ilegitimidade passiva da requerente suso mencionada para figurar nesta execução, DETERMINANDO sua exclusão do feito, devendo a Secretaria remeter os autos à SEADI para tal retificação, bem como para incluir no pólo passivo a Sra. Flavia Lima da Silva Portelinha (CPF nº 029.150.947-99), conforme requerido pelo INSS às fls. retro.\r\n\r\nApós, cite-se o responsável tributário, na forma do art. 7o da Lei no 6.830/80, no endereço fornecido pelo Exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.524102-2 PANIFICACAO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . 1-Ante a manifestação do Embargante às fls. 87/88, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\n2-Republique-se a sentença de fls.80/85.\r\n\r\nFLS. 80/85\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPANIFICAÇÃO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA, qualificada na inicial dos EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL que move em face da FAZENDA NACIONAL, busca desconstituir o crédito perseguido, consolidado na CDA que instrui a peça vestibular da execução fiscal em apenso. \r\n\r\nA Embargante (fls. 02/03) alega que a Fazenda Nacional inadvertidamente buscou o Judiciário para obter a cobrança dos valores relativos à contribuição sobre o lucro de forma abusiva e absurda, vez que há parcelamento em curso, como comprovam os DARFs em anexo.\r\n\r\nAlega, ainda, a existência de excesso de execução, por ter havido pagamentos, conforme guia em anexo.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 04/37. \r\n\r\nNa Impugnação, às fls. 41/43, a Fazenda Nacional rebate a alegação de nulidade da CDA exeqüenda, que goza da presunção de certeza, exigibilidade e liquidez, sendo protelatórios os embargos. \r\n\r\nSustenta que a embargante deixou de trazer aos autos a prova do que alega, por estarem incompletos os documentos que instruem a causa, ainda mais porque inexiste parcelamento em curso, mas meros pagamentos espontâneos.\r\n\r\nAcostou os documentos de fls. 44/50.\r\n\r\nEm réplica, a embargante se manifestou, conforme fls. 56/58, no sentido de reforçar a tese do pagamento da CSLL exeqüenda.\r\n\r\nOportunizada a especificação de provas, apenas a e embargada aduziu não ter outras provas a serem produzidas (fls. 61).\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a existência do parcelamento, bem como sobre a existência de valores em aberto, a Fazenda Nacional aduziu, às fls. 64/79, que não há parcelamento em curso e que todos os pagamentos efetuados pelo embargante foram devidamente alocados à inscrição exeqüenda, conforme consultas que colacionou.\r\n\r\nInformou que, antes, houve dois parcelamentos deferidos com relação à CDA nº 70 6 02 015148-28, o primeiro em 05/10/2002 e o segundo em 18/11/2002, que foram rescindidos, respectivamente, em 09/11/2002 e em 11/10/2003, por atraso no pagamento.\r\n\r\nDisse ainda que houve posteriores pagamentos espontâneos, sendo que o último ocorreu em 31/05/2005.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\n- II -\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA PRESUNÇÃO DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DE QUE GOZA A CDA EXEQÜENDA\r\n\r\nEm que pese a argumentação da Embargante, o fato é que a mesma NÃO COMPROVOU a existência de parcelamento em curso ou mesmo o pagamento dos créditos de CSLL pretendidos pela Fazenda Nacional na execução fiscal em apenso. \r\n\r\nVerifico, às fls. 66, que houve cancelamento do primeiro parcelamento deferido em novembro de 2002 e que o segundo parcelamento foi rescindido em outubro de 2003.\r\n\r\nAjuizada a execução fiscal em 2004, não há qualquer irregularidade ou mesmo nulidade no executivo em apenso, vez que presentes a certeza, liquidez e a exigibilidade do crédito perseguido.\r\n\r\nOutra discussão cinge-se ao ônus da prova relativa ao pagamento das quantias exeqüendas.\r\n\r\nNão basta à embargante alegar, simplesmente, ter havido quitação dos valores, sem que haja a comprovação efetiva do pagamento.\r\n\r\nA comprovação da nulidade da CDA apenas se daria mediante a produção de outras provas que materializariam o afirmado, o que, de forma alguma, poderia ter sido feito mediante a simples juntada de DARFs e de guias de recolhimento. Tais documentos não são capazes de comprovar as alegações da executada, que não se desincumbiu do ônus de provar suas alegações.\r\n\r\nSeria necessária a análise, através de perícia contábil, da base de cálculo do tributo devido, a fim de estancar eventual contradição sobre a existência e o quantum de valores efetivamente devidos. \r\n\r\nIsso somente poderia ser feito, de forma conclusiva, através da análise da contabilidade da empresa executada, não bastando se confrontar apenas os DARFs e as guias acostadas aos autos, o que pode não refletir os fatos geradores efetivamente ocorridos.\r\n\r\nO real e correto pagamento do tributo exeqüendo, portanto, somente poderá ser comprovado se a parte demonstrar faticamente que a base de cálculo do tributo por ela considerada corresponde efetivamente ao fato gerador do que é devido.\r\n\r\nSe assim não fosse, bastaria que o juízo procedesse a um mero somatório dos valores dos DARFs acostados aos autos para que se pudesse afirmar que o tributo estaria quitado - porém, tal “operação” revela completa dissonância com a realidade fático-tributária da causa sub-judice.\r\n\r\nDesse modo, não tendo a embargante trazido aos autos a prova de que realmente houve o pagamento, seu pedido deve ser julgado improcedente. \r\n\r\nA propósito, pelo princípio processual basilar do ônus da prova, quem alega deve provar. O que toma um relevo maior quando envolvido interesse público, nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nComo ensina MARIA SILVIA ZANELLA DI PIETRO, ao tratar dos atributos do ato administrativo, a presunção de veracidade opera a favor da Administração.\r\n\r\n“A presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração”\r\n\r\n(DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito Administrativo. Editora Atlas : São Paulo, 1995, p. 164).\r\n\r\nPortanto, pelo princípio da veracidade dos atos administrativos, ocorre a inversão do ônus da prova, que deverá ser afastado pelo administrado, que, in casu, não soube fazê-lo a contento. Deste modo, a certidão da dívida ativa, título executivo a embasar a execução em tela, apresenta-se legítima.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado.\r\n\r\nProssiga-se na Execução Fiscal nº. 2004.5101.512500-5.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários, por força da Súmula nº 168 do TFR. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para o processo de Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 314386"
                            ],
                            "313331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 313331"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0027554-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. EDUARDO CLARKSON LEBREIRO) x ROMUALDO ADAM BRANDEL. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DETERMINO a exclusão de ROMUALDO ADAM BRANDEL do pólo passivo da lide.\r\n\r\nÀ SEADI para cumprimento.\r\n\r\nApós, manifeste-se a Exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - 99.0073801-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x MARIA REGINA NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv. MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR, JULIANA MEDRADO TANGARI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000975/2007 FOLHA 247 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno o Exeqüente ao pagamento de honorários de advogado, que fixo R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sem custas face à isenção legal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.515634-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA (Adv. REGINALDO MOREIRA, FRANCISCO MOREIRA FILHO) x PAULO CESAR CUNHA FABIANO E OUTRO. . Fls. 187/204:\r\n\r\nO executado narra, no pedido supra referido, as dificuldades que vem encontrando para efetivar os depósitos em garantia, de 5% do faturamento da sociedade, junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm síntese, a razão da recusa da Caixa Econômica em aceitar depósito em cheque estaria vinculada à existência de Convênio entre a CEF e o INSS, em cautela à ocorrência de depósitos de cheques sem provisão de fundos.\r\n\r\nVislumbra-se desnecessário o desentendimento entre a parte executada e a instituição financeira, posto que o referido “Convênio”, nada mais é do que o conteúdo do art. 1º, da Lei nº 9.703/98, que determina, verbis:\r\n\r\n“Art. 1º: Os depósitos judiciais e extrajudiciais em dinheiro, de valores referentes a tributos e contribuições federais, inclusive seus acessórios, administrados pela Secretaria da Receita Federal, mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF específico para essa finalidade.”\r\n\r\nAinda que se justifique a cautela por parte da CEF e do Exeqüente, não é razoável a interpretação restritiva do dispositivo acima mencionado para autorizar somente o depósito judicial em espécie, excluindo o cheque como meio hábil para tal.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque inexiste dispositivo legal que traga em seu bojo essa proibição explícita. Em segundo lugar, o cheque é um título de crédito que ostenta a natureza de ordem de pagamento à vista. Sendo assim, nenhuma norma infralegal pode instituir uma proibição, se a própria legislação pertinente não o fez.\r\n\r\nÉ possível, ainda, ressaltar que, tanto por questão de segurança, quanto de praticidade, não é justo que o Executado seja submetido ao risco e ao transtorno de ter que retirar dinheiro e se encaminhar à CEF para realizar o depósito em espécie.\r\n\r\nOutra questão relevante é o fato de que o principal prejudicado com uma eventual falta de provisão de fundos do cheque é o próprio depositante.\r\n\r\nEm se tratando de depósitos em garantia, que poderão ser questionados, e/ou tornado ineficazes ao final, quando do julgamento dos embargos, seria razoável aceitar-se tais depósitos, mesmo que realizados em cheque.\r\n\r\nEntretanto, há alternativa para que, além do depósito em dinheiro, seja feita transferência proveniente da instituição bancária do executado, em forma de TED JUDICIAL, com código específico que deverá ser informado à Caixa - a ID - Identificação de Depósito.\r\n\r\nEvidentemente que a transação deverá revestir-se das cautelas necessárias de identificação da conta destino, finalidade, depositante e destinatário perfeitamente indicados, em ordem a evitar-se extravio, impropriedade, apropriação indevida e outras conseqüências que estão a ser narradas no petitório supra referido.\r\n\r\nDesconsidero a intempestividade dos depósitos das parcelas de julho e agosto/2007, considerando que serão reajustados monetariamente a partir da data do depósito. \r\n\r\nIntime-se o executado para que proceda das formas determinadas - em cheques ou TED-JUDICIAL IDENTIFICADO, como lhe for oportuno, comprovando-se o depósito nos autos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Exeqüente, para ciência desta decisão, considerando o seu interesse de que os depósitos judiciais sejam realizados da forma menos onerosa e burocrática possível para os executados.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.519586-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MEHTA COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI). . Fls. 227vº: Indefiro, em face da Decisão juntada por cópia às fls. 218/225. Cumpra-se integralmente a r. Sentença proferida às fls. 84/86.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.528871-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA, EDUARDO LEAO SALLES). . Tendo em vista o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.502679-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv. RODRIGO CESAR MARQUES) x ROBERTO HORCADES FIGUEIRA E OUTRO (Adv. GILBERTO AUGUSTO TR. V. RIBEIRO) x GILSON ALMEIDA (Adv. FERNANDO HARGREAVES) x CYRO MARQUES RODRIGUES (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x ROBERTO LAGUN E OUTRO (Adv. ANTONIO WILSON SAAD) x THEAMON ALVARO TERRA. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DEFIRO O PEDIDO deduzido às fls. 390, e determino a exclusão dos executados CYRO VARGUES RODRIGUES e GILSON ALMEIDA do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nPelas mesmas razões, determino a exclusão dos demais co-responsáveis - THEAMON ALVARO TERRA, ROBERTO HORCADES FIGUEIRA, ROBERTO LAGUN, ROGÉRIO CARVALHO DANTAS e CARLOS LEITE ROMANO - do pólo passivo.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo do parcelamento concedido ou até ulterior manifestação do exeqüente.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.541371-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x NETWORK COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GIORGIO POMPILI (Adv. LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS). . DEFIRO O PEDIDO deduzido pela exeqüente às fls. 112/116 e DETERMINO:\r\n\r\n1 - A expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, ao DETRAN/RJ, à Capitania dos Portos do Rio de Janeiro e à ANAC, dando-se ciência do presente decisum, e determinando o bloqueio do patrimônio do co-responsável Giorgio Pompili;\r\n\r\n2 - A expedição de ofício ao Banco Itaú S/A, agência 0496, para que proceda ao desbloqueio apenas dos valores referentes a vencimentos, proventos ou pensões auferidos na conta corrente n° 11198-0, titularizada por Giorgio Pompili (fls. 97/98);\r\n\r\nQuebra 3 - A penhora de bens de propriedade da empresa executada, limitada ao valor total em execução (R$ 923.259,75 - fls. 117), por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, bem como a transferência de tais quantias para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao exeqüente de tal certidão, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.501722-8 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, MILTON MACHADO BUENO, AGENOR M. S. DE A. COUTINHO, LUIS AURELIO DO COUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Indefiro, pois, o pedido de nulidade da prova pericial realizada.\r\n\r\nNo tocante ao pedido para que a Embargante dê cumprimento a decisão de fls. 248, apresentando os anexos e o Laudo da Perícia realizada nos Embargos à Execução 99.0068186-0, não merece acolhida. \r\n\r\nTal intimação é desnecessária, considerando que os documentos anexados aos autos pelas partes para utilização como prova emprestada restam prejudicados, na medida que houve a realização da perícia requerida pela Embargante.\r\n\r\nCom efeito, a perícia realizada nestes autos possui um valor probatório muito maior do que a perícia realizada em processos com controvérsias análogas a este feito, de modo que, uma vez realizada a perícia, prejudicada restaram as provas trazidas aos autos lastreadas em outros processos, sendo desnecessário o cumprimento de qualquer intimação do Juízo no sentido de que traga aos autos tais documentos.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de juntada aos autos do despacho proferido em 06/07/06, que dele foi retirado, também não merece acolhida, a uma porque o referido despacho se encontra em lugar desconhecido (caso contrário estaria nos autos); a duas porque o próprio embargado traz aos autos a cópia do aludido despacho, sanando o equívoco existente; e a três porque a juntada do referido despacho em nada auxilia o embargado nas alegações ora formuladas, visto que, conforma acima explicitado, o embargado foi intimado, muito antes do Juízo ter proferido o mencionado despacho, em 29/11/04 (fls. 142) a formular quesitos e indicar assistente técnico, nada tendo requerido a Autarquia, quando intimada do decisum (fls. 148).\r\n\r\nExigir a juntada do documento sumido aos autos que não acarreta prejuízo algum às partes é de um formalismo excessivo, que representaria se sobrepor em demasia o instrumento ao fim. \r\n\r\nDesta maneira, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o os pedidos de fls. 547/553.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.501882-8 JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. PATRICIA PERDIGAO) x MARIA REGINA NASCIMENTO BRITO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO - ESPOLIO (Adv. MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000976/2007 FOLHA 248 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96). \r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal n° 99.0073801-2, bem como cópia da sentença de fls. 197/198 daqueles autos para os presentes Embargos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.505379-1 FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000983/2007 FOLHA 37 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 99.0073749-0, em apenso. Sem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supracitada, bem como de fls. 184 e 199 daqueles autos para os presentes. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.519098-8 ROMUALD ADAM BRANDEL (Adv. CARLOS ROBERTO SCHLESINGER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO CLARKSON LEBREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2007 FOLHA 246 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários. \r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal n° 99.0027554-3, bem como cópia da decisão de fls. 70 daqueles autos para os presentes Embargos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.527071-6 IND/ DE ARAME PARACAMBI LTDA (Adv. RUBENS ALBERTO KINDLMANN JR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2007 FOLHA 62 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2003.5101506633-1, em apenso. Sem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários, nos termos acima expostos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supra mencionada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.535169-8 PLANTACOES MICHELIN DA BAHIA LTDA (Adv. BRUNO ARAGUTTI MONICA, VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2007 FOLHA 61 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2004.5101521814-7, em apenso. Sem custas (Lei nº 9.289/96). Condeno a Embargada ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro moderadamente em R$ 1.000,00 (um mil reais), pelo motivo acima exposto.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada, bem como de fls. 32, 38 e 41/51 do feito executivo para os presentes Embargos. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.537475-3 PAES MENDONCA S/A (Adv. RAUL GOMES B.DA FONSECA, NILO TORRES RAMOS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Em homenagem aos princípios da menor onerosidade e da preservação e continuidade da empresa executada, ora embargante, defiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais em 02(duas) vezes, devendo a primeira parcela de R$ 1.000,00 (mil reais) ser recolhida em 05 (cinco) dias, e a subseqüente, de igual valor, 30 (trinta) dias após, sob pena de se considerar por desistida a produção da prova.\r\n\r\nFeitos os depósitos, intime-se o Sr. Perito a dar início aos trabalhos, que deverão estar concluídos em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.500543-0 PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Considerando tratar-se de matéria exclusivamente de direito, justifique o Embargante, no prazo de 5 (cinco) dias, o pedido de prova pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dar-se-á por desistida a produção da prova, devendo-se remeter os autos à Embargada para atender à parte final do despacho de fls. 109, bem como apresentar cópia do processo administrativo.\r\n\r\nVindo resposta do Embargante, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de perícia.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.506298-0 PATRONUS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. LEONARDO AZEVEDO VENTURA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000981/2007 FOLHA 36 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2001.5101502031-0, em apenso. Sem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.506851-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURICIO SANTIAGO CAMARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2007 FOLHA 59 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 2003.5101512748-4, bem como o crédito ali consubstanciado. Condeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Sem custas, por aplicação extensiva do artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.525698-0 GRIMALDI SIOSA S/C LTDA (Adv. RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000982/2007 FOLHA 38 . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para desconstituir totalmente a Certidão de Dívida Ativa de fls. 16/28 da Execução Fiscal nº 2004.5101526583-6 (inscrição em dívida nº 70 7 03 012304-89) e parcialmente o título executivo de fls. 03/15 da ação principal (inscrição em dívida nº 70 6 03 032748-69), excluindo-se do mesmo a parcela referente à cobrança da COFINS do período de apuração janeiro/98 a novembro/98 (vencimento de fevereiro/98 a dezembro/98), determinando, no entanto, o prosseguimento daquele feito em relação ao restante da dívida exeqüenda (COFINS, competência dezembro/1998, com vencimento em janeiro/1999). \r\n\r\nDeixo de condenar a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios pelas razões acima expostas. Sem custas (Lei 9.289/96). \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada, bem como de fls. 32/33 e das CDA's de fls. 03/15 e fls. 16/28 daqueles autos para os presentes Embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.501818-0 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Providencie a Secretaria o desentranhamento da petição de fls. 72, posto que estranha ao feito, juntando-a aos autos do processo nº 2006.5101516018-0.\r\n\r\nApós, à Embargada para atender ao despacho de fls. 73.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.516018-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ, ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2007 FOLHA 60 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, determinando:\r\n\r\n1- a desconstituição total das Certidões de Dívida Ativa de fls. 10 dos autos da Execução Fiscal nº 2005.5101508891-8 (CDA's nos 02/116552/2003 e 02/114854/2004);\r\n\r\n2- a desconstituição parcial dos títulos executivos de fls. 06/09, 11, 13 e 15/19 do executivo fiscal acima mencionado (CDA´s nos 01/115655/2003, 01/113986/2004, 01/116292/2003, 01/114591/2004, 01/116293/2003, 01/116295/2003, 01/114595/2004, 01/124122/2003, 01/121572/2004, 01/129590/2003, 01/126975/2004, 01/136624/2003, 01/133859/2004, 01/136625/2003, 01/136627/2003, 01/136628/2003, 01/136629/2003), excluindo-se das mesmas a parcela concernente à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mantidas ali a Taxa inserida (TCDL);\r\n\r\n3- que permaneçam íntegras as demais CDA's (nos 01/115652/2003, 01/113983/2004, 01/115653/2003, 01/113984/2004, 01/115654/2003, 01/113985/2004, 01/114592/2004, 01/129589/2003, 01/126974/2004, 01/136623/2003, 01/133858/2004, 01/133864/2004, 01/133865/2004, 01/133866/2004, 01/136631/2003, 01/133880/2004, 01/137562/2003, 01/134799/2004 - fls. 03/05, 08, 12, 14, 17/19 e 20/21 do feito executivo), que exigem tão somente a Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. \r\n\r\nSem custas (art. 7° da Lei n° 9.289/96), e sem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação executiva supramencionada.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.522130-1 CRUZ FERREIRA BOUTIQUE LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). . Considerando tratar-se de matéria exclusivamente de direito, justifique o Embargante, no prazo de 5 (cinco) dias, o pedido de prova pericial, sob pena de se dar por desistida a produção da prova.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.526565-1 ECISA ENGENHARIA COM/ IND/ S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL. . Considerando tratar-se de matéria exclusivamente de direito, justifique o Embargante, no prazo de 5 (cinco) dias, o pedido de prova pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dar-se-á por desistida a produção da prova, devendo-se remeter os autos à Embargada para atender ao despacho de fls. 74, bem como apresentar cópia do processo administrativo.\r\n\r\nVindo resposta do Embargante, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de perícia..\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 314468"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0595490-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUTH SOUZA SANTOS) x M DE SOUZA BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL DE SOUZA BARBOSA. . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, DO CO-RESPONSÁVEL MANOEL DE SOUZA BARBOSA CPF 102502127-49, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n2 - 00.0737725-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x SERMAQ ASSISTENCIA TECNICA ELETRO DOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv. WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA, RODRIGO VIEIRA DE FREITAS). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n3 - 92.0082383-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x DELTA S/A EMPREENDIMENTOS E SERVICOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS. . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Com plementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n4 - 92.0084699-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x J F E B ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n5 - 98.0067738-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x INSTALADORA MAINI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada por edital, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n6 - 99.0036201-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x FERRAGENS IRANEI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n7 - 99.0067183-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x MSC INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IZIO AJDELSZTAJN E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n8 - 99.0074113-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x SERGIO NEVES INSPECOES E SERVICOS DE SEGUROS LTDA M E (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ain da que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n9 - 99.0074674-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CENTRAL DE IDENTIFICACAO DE VEICULOS LTDA CIVEIC (Adv. ANTONIO VIDAL ASSIMOS). . Fls retro- Indefiro o pleito, eis que a consulta judicial de endereços junto a inúmeras empresas concessionárias de serviços públicos, sobre ser medida extremamente onerosa, não é, teoricamente, mais eficaz que a consulta a outros bancos de dados de âmbito nacional (o próprio SERPRO e o BACENJUD UM).\r\n\r\nTendo a FN acesso ao sistema SERPRO, diligencie-se via BACENJUD UM a localização da parte executada. Com a resposta, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.513542-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x FARMACIA CAPITOLIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CESAR PIMENTEL COITE E OUTRO. . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.523372-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x FILIPERSON IND/ DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.527632-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x TECRIO INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRA LEITE LIMA E OUTRO. . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.515181-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x E LA VIA NAPOLE COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO BARBOSA RODRIGUES E OUTROS. . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, DOS CO-REPONSÁVEIS ANTONIO BARBOSA RODRIGUES CPF 033281983-34, MARIA DO SOCORRO GOMES BARBOSA CPF 860050147-49, e JOHN KENNEDY BARBOSA GOMES CPF 885177217-72, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.519412-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MARILUZ PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do leilão negativo e da virtual ausência de bens penhoráveis, DEFIRO penhora substitutiva via BACENJUD, ressalvando verbas alimentares. Providencie-se.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.530980-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x INJEBOAT IND/ COM/ DE PLASTICOS REFORCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x KARL HANS HEIL. . Indefiro o pedido realizado às fls. retro, uma vez que há citação editalícia às fls. 49.\r\n\r\nCitado o executado e não havendo garantia do Juízo, realize-se a constrição via BACENJUD, ressalvadas verbas alimentares.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.540869-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x UNIVERSE INFORMATICA LTDA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nPrimeiramente, não há vestígio de nulidade na CDA. Seu anexo um contém, nos respectivos campos, informações sobre a origem, natureza e fundamento legal de cada uma das parcelas aplicadas, assim como menção ao termo inicial de juros de mora. Isso permite ao executado, utilizando-se dos remissivos legais da folha principal da CDA, verificar a correção dos cálculos de atualização, pois a cártula também contém o valor originário das parcelas.\r\n\r\nQuanto à alegação de cerceamento de defesa, o exame acerca da legalidade desse procedimento adotado pelo exequente pressupõe consulta aos autos administrativos, o que somente pode ser feito através de embargos. Certo é que não constitui requisito da certidão de dívida ativa a descrição da infração que levou à co-responsabilidade ou a prova de que tal infração tenha ocorrido.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.504124-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x SINDICATO DOS ARRUMADORES DO MUNICIPIO DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n18 - 2002.51.01.508257-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SEM ADVOGADO) x ZILDA DE OLIVEIRA SILVA E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.520686-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS). . Citada a parte executada, a mesma teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n20 - 2002.51.01.521775-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x ALBERTO DE SAO JOAO PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.529552-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SEM ADVOGADO) x DIGIMIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.532924-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x EFICITEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n23 - 2002.51.01.534018-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x SIBRAT SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARGARIDA NOGUEIRA DE MENEZES E OUTROS. . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n24 - 2002.51.01.537133-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x PADARIA E CONFEITARIA RIO 98 LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x DELCIO FERREIRA CARDOSO. . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, DO CO-RESPONSÁVEL DELCIO FERREIRA CARDOSO CPF 362821707-53, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.541808-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x IDADE DA PEDRA ALIMENTOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x EDITE MARIA SA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD contra ambos os executados, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n26 - 2003.51.01.503682-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SEM ADVOGADO) x FABRICA DE GELO TIAGO S LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.509822-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ULTRAROL COML/ LTDA (Adv. NELMA ALVES DA SILVA). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.524030-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. NAO CADASTRADO, ANDREA MONTEIRO MACHADO, SEM ADVOGADO) x COSME DE MEDEIROS SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.530564-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x COMPAS IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x DANIEL FLAMENBLAUM E OUTRO. . Citados os co-responsáveis, os mesmos deixaram de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n30 - 2004.51.01.518582-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR, SEM ADVOGADO) x TECNOQUIPO EQUIPAMENTOS ESPECIAIS TELEFONICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n31 - 2004.51.01.525707-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WAGNER DIAS BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.526609-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.531351-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n34 - 2004.51.01.540201-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SPME SUB-EMPREITEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n35 - 2005.51.01.513487-4 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x ASSOCIACAO CELEBRAI (Adv. CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS). . Face à discordância manifestada pela parte exeqüente, REJEITO a oferta realizada.\r\n\r\nCitada a parte executada nomeou bens à penhora, que foram apreendidos pela polícia federal. \r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n36 - 2005.51.01.525010-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x BAUEN - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO. . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.543593-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n38 - 2006.51.01.501230-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. FERNANDA IVELISE GIACOBBO DE GIACOBBO) x JOSE RIBAMAR PEREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n39 - 2006.51.01.505178-0 FAZENDA NACIONAL x JOSE GOTARDO SILVA (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n40 - 2006.51.01.505611-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PEDRO ALVES VIEIRA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA sobre os veículos mencionados às fls.29.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n41 - 2006.51.01.507605-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LUCAS E VIANNA DE ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO). . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.507632-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA. . Citada a parte executada, a mesma teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n43 - 2006.51.01.507648-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CHAMA MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA ME. . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.514788-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Citada a parte executada, a mesma teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n45 - 2006.51.01.515847-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONFEITARIAS BONIS LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n46 - 2006.51.01.521862-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5A. REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SALETTE MARIA BARROS FERREIRA. . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.522078-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E S BENE. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 313437"
                            ],
                            "313438": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0511332-6 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI) x SIND DOS TRAB NAS IND/ DE ACUCAR DOCES E CONS ALIM DO RJ (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS). . Citada a parte executada, a mesma alegou pagamento, que não foi confirmado pelo exeqüente.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n2 - 98.0071742-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x REGINA CELIA DE OLIVEIRA MEIRELLES (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n3 - 99.0030322-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x MUCIO VILELA D SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.500483-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x HOTEIS E TURISMO DA GUANABARA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ARTUR FERNANDO E OUTRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MARCO ANTÔNIO CHELOTTI). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros DOS CO-RESPONSÁVEIS, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n5 - 2003.51.01.517902-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANTONIO BATISTA JUNIOR (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n6 - 2003.51.01.518341-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ADILSON DE MOURA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n7 - 2003.51.01.544707-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x ALMYR SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n8 - 2003.51.01.548060-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PATRICIA MONTEIRO LEMOS, SEM ADVOGADO) x CARLOS TURIBIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n9 - 2004.51.01.504200-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NADIA MARIA ROMAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n10 - 2004.51.01.516033-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MARIA LUIZA REIS (Adv. PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES). . Fls. 54- Indefiro, eis que o valor pode ser obtido, a qualquer momento, no sítio da PGFN. \r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.524329-4 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x AZIEL FERREIRA LEITAO (Adv. SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.532494-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HELIO SILVEIRA E SILVA (Adv. JOSE CARLOS GOMES PINTO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.508739-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA CORDEIRO DE MATTOS. . Indefiro o pedido de citação editalícia, uma vez que a parte executada foi validamente citada.\r\n\r\nEm vista da declaração da executada às fls. 13 de que não possui bens penhoráveis, prossiga-se com a constrição via BACENJUD.\r\n\r\nFrustrada a diligência por essa via (BACENJUD), suspendo a execução Fiscal por 1 (um) ano, artº. 40, § 1º da Lei 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNão cumprida, pelo exeqüente, a determinação acima, aguarde-se pelo prazo de suspensão. Após seu decurso, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, na forma do § 2º do art. 40, da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos auto, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40 da Lei 6830/80.\r\n\r\n71\r\n\r\n14 - 2005.51.01.533567-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GASTON LUIZ DO REGO NETO. . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.512104-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x LSI- LOGISTICA LTDA (Adv. ALEXANDRE FELICE, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.521561-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALMERINDA DOS SANTOS DO RO SARIO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n17 - 2006.51.01.526655-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n18 - 2006.51.01.533986-5 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x MARIA LUCIA DA COSTA RODRIGUES. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n19 - 2006.51.01.542008-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARISTELA SAMPAIO NUNES LUIZ. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n20 - 2006.51.01.542043-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x THEREZA CHRISTINA DE SOUZA ASSUNCAO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n21 - 2006.51.01.546379-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA CLARA WILTGEN DA COSTA GUIMARAES. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n22 - 2006.51.01.546436-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA APARECIDA WENCESLAU DOS SANTOS. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 313438"
                            ],
                            "313586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0711744-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x MECINA S MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MECINA BEZERRA NOBREGA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ANGELICA NOBREGA LIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n2 - 92.0081580-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x INSTITUTO ANGELINA COUTTO EDUCACAO E ENSINO LTDA E OUTROS (Adv. JAINER ROCHA). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros DOS CO-RESPONSÁVEIS, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n3 - 92.0082614-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x ZEFF PIZZARIA RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO CARLOS FERREIRA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CELIA RICARDO MARTINEZ (Adv. SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n4 - 94.0016586-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x BAR E LANCHONETE PURO CAFE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JAQUELINE AGUIAR MARTINS COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dou por citado o executado CARLOS ALBERTO DE LIMA pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 11ss.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n5 - 95.0047986-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x TRANSMARINE SERVICOS MAT ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Citados os co-responsáveis, os mesmos deixaram de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD contra JOSÉ MARIA FERNANDES e RICARDO FERNANDES, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n6 - 95.0067687-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x ENGEPROTEC ENGENHARIA PROJETOS E MANUTENCAO DE INSTRUMENTACAO LTDA (Adv. PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA) x ARANI MACHADO (Adv. REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS) x LUIZ SERGIO FARIA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n7 - 96.0046857-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x MAS FAL FERRAFA FACTORING F COMERCIAL LTDA - NA PES DO SINDICATO (Adv. SEM ADVOGADO) x HENRIQUETA CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA FERRAFA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada por edital a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n8 - 99.0066116-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x HABITAT IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n9 - 2001.51.01.516347-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SISEMBRA ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x SEVERINO DE SOUZA BARBOSA E OUTROS. . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.523389-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MARIA DE FATIMA PALMIERI MEIRELLES (Adv. ISAMAR TENORIO RODRIGUES, FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA). . Citada a parte executada, a mesma alegou pagamento, que não foi confirmado pelo exeqüente, restando hígida a cobrança.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n11 - 2001.51.01.533669-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESE ESCRITORIOS DE SERVICOS DE ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x GUSTAVO ADOLPHO GOMES DE NORONHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n12 - 2002.51.01.517846-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x BUFFALO GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n13 - 2002.51.01.518245-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ain da que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n14 - 2002.51.01.528600-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x M BESSLER E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n15 - 2002.51.01.531597-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FABRI VEICULOS LTDA ME E OUTROS (Adv. CARLOS FERNANDES BRAGA). . Citados os co-responsáveis, os mesmos deixaram de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n16 - 2003.51.01.521541-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO, SEM ADVOGADO) x ENID BELLO ABBIATE (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante do que restou certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA sobre os veículos mencionados às fls. retro..\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, venham os autos dos embargos em apenso conclusos para sentença. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n17 - 2003.51.01.544013-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv. AVELAR SANTO BASSO). . Citada a parte executada, a mesma apresentou alegação de parcelamento, que não foi confirmado pelo exeqüente.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n18 - 2004.51.01.512067-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MANUFATURA RIO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA). . Indefiro, por ora, o pedido de citação, uma vez que a pessoa mencionada às fls. retro não figura no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nCitada a parte executa, a mesma apresentou exceção de pré-executividade, que foi rejeitada.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n19 - 2004.51.01.512489-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MANUFATURA RIO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA). . Indefiro, por ora, o pedido de citação realizado nos autos em apenso, uma vez que a pessoa mencionada não figura no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nCitada a pessoa jurídica executada, a mesma apresentou exceção pré-executividade, que foi rejeitada.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n20 - 2004.51.01.522687-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MASTER DESENVOLV GERENCIAL E EMPRESARIAL S C LTDA M E (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO) x ALBERTO MACHADO CORREA NETTO. . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.544690-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x ORGANIZACOES NOVO MUNDO DE CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ). . Dou por citado GENILSON DOS SANTOS pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 141ss.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros DOS CO-RESPONSÁVEIS, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n22 - 2005.51.01.509059-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x MERISA ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS. . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se, após, cumpridos os itens supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.524418-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv. PAULA ROBERTA RONCONI). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n24 - 2006.51.01.505492-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TWICE CORRETORA E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n25 - 2006.51.01.507325-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n26 - 2006.51.01.507779-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FILM CANETA COPACABANA LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 313586"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "311417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0242622-6 FAZENDA NACIONAL x CUSTODIO RODRIGUES E FILHOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAQUIM RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGA DO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 94.0016585-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv. ANA MARIA NETTO BRANDAO) x ALBERTO RODRIGUES DART (Adv. SEM ADVOGADO) x ODAIR DE ANDRADE PINTO BERNARDES (Adv. MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA, ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1283,17. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 94.0017863-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARTA CARLA FREITAS TRAJANO) x COM/ IND/ GOFRA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo “C”)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença prolatada nos autos dos embargos à execução, cuja cópia encontra-se às fls.26/28, retro. Esta, porém, por si só, não tem o condão de extinguir o processo executivo, dada a autonomia existente entre embargos e execução.\r\n\r\nImpõe-se, pois, com fulcro no artigo 795, do CPC, declarar por sentença a extinção do presente processo.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO este processo executivo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 98.0051683-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIENSE-16 COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO MARQUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ DURAND DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 155,28. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0093760-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x UNIMARK PUBLICIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 36,95. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.520196-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x STELLA DE MORAES PELLEGRINI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,72. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.538835-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LUBRIFICANTES J SAMPAIO LTDA ME (Adv. ALEXANDRE MAGNO CELESTINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 170,08. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.510904-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CONSULTORIA CARDIOLOGICA LTDA CARDIOCONSULTEC (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 35,01. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.519294-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x RAFAEL PRADO DE MORAES (Adv. ACI HELI COUTINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000816/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 113,19. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.520124-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELPIDIO DA COSTA FILHO (Adv. LAURO BELTRAMI AYRAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000830/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pelo Conselho de Regional de Contabilidade (CRC) em face de ELPÍDIO DA COSTA FILHO, objetivando a cobrança de valores referentes às anuidades do ano de 1999 e 2001 e referente à multa eleitoral aplicada no ano de 1999.\r\n\r\nO executado, às fls. 9/23, opõe exceção de pré-executividade, alegando a inviabilidade da cobrança, tendo em vista que desde 1994 não trabalhava mais como contador, apenas como advogado e que a anuidade de 1999 foi devidamente quitada. Salienta, ainda, que se dirigiu ao CRC para providenciar o cancelamento de sua inscrição, sendo lhe informado pela atendente que bastaria a assinatura de um termo, sem maiores formalidades.\r\n\r\nEmbora intimada a se manifestar por duas vezes (fls. 27 e 30) sobre a exceção de pré-executividade, a exeqüente permaneceu inerte.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nOs documentos juntados pelo executado aos autos, tais como, o comprovante de quitação da anuidade de 1999 (fls. 13) e o comprovante de vínculo empregatício relativo ao exercício da advocacia, no período de 1994 a 1998 (fls. 21), convencem-me da veracidade de suas alegações.\r\n\r\nAlém disso, a inércia do exeqüente em manifestar-se sobre a exceção oposta confirma o acerto dos argumentos do executado.\r\n\r\nPelo exposto, reconhecendo a inexistência da relação material que embasou o título executivo, tenho por desconstituí-lo e, em conseqüência, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO o exeqüente em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.523454-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CRMG MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a exeqüente a manifestação retro, tendo em vista o noticiado às fls.23 e a planilha de fls.25.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.537235-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SAINT CLAIR MODAS EXP/ E IMP/ S A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 354,55. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.525866-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JADIR DA SILVA MERCEARIA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 247,37. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.538388-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JORGE LUIS CARDOSO RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000819/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.540513-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TATICEL CELULAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO SERGIO MACEDO QUADROS E OUTROS. . Manifeste-se o exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito, noticiada pelo executado.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.508718-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANA CAMACHO TOUSON (Adv. FABRICIO PROENCA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.509184-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO PASSARELA DE CAMARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 22,38. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.509983-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RRJ ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ DA SILVA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 345,61. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.510268-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x URGIL SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS. . Vistos.\r\n\r\nDe fato, a alegação de pagamento parcial do crédito exeqüendo, por envolver dilação probatória, deveria ser discutida em sede de embargos à execução.\r\n\r\nTodavia, o ora executado opôs intempestivamente a ação de embargos, tendo sido indeferida liminarmente a petição inicial daquela demanda, nesta data.\r\n\r\nAssim, ainda que não comporte uma discussão aprofundada da matéria suscitada em exceção de pré-executividade, penso ser o caso de se ouvir o exeqüente, para que este se manifeste a respeito da alegação do executado e, se for o caso, substituir a CDA, reduzindo o valor da cobrança.\r\n\r\nRegistro que não estou abrindo ao executado a possibilidade de aprofundar debates em torno de sua alegação de pagamento parcial do crédito em execução. Mas é certo que ao exeqüente, adstrito que é aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, não interessa cobrar mais do que realmente lhe é devido, motivo pelo qual, deverá submeter o pleito do executado ao seu setor técnico, que se manifestará conclusivamente sobre a questão.\r\n\r\nIsto posto, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.534407-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FERRAGENS RAMADA LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1679,75. . SENTENÇA (Tipo” C”)\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIÃO (Fazenda Nacional) contra FERRAGENS RAMADA LTDA.\r\n\r\nA execução fiscal foi autuada em 16/08/2005. O título executivo está às fls. 03/06.\r\n\r\nRegularmente citado, o executado opõe exceção de pré-executividade alegando que o crédito tributário decorrente do Processo Administrativo 13707.002042/99-38 estaria suspenso desde 22/03/2005, por força de antecipação de tutela deferida nos autos do processo nº 2005.5101.003263-7, em trâmite na 5ª Vara Federal desta Seção Judiciária.\r\n\r\nInstada a manifestar-se, a exeqüente trata de afirmar a inadequação da via de exceção de pré-executividade para discussão do tema, a regularidade da cobrança e o acerto da propositura da ação, já que esta seria posterior à inscrição do débito em Dívida Ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nQuestões exclusivamente de direito e com brevíssima dilação probatória, sobre as quais haja jurisprudência cristalizada, podem, e até devem, ser decididas em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\nNo caso em tela, restou demonstrado pelo executado que o alegado crédito tributário estava com sua exigibilidade efetivamente suspensa, por força da decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal, quase cinco meses antes do ajuizamento da execução. Em conseqüência, a execução fiscal não poderia ter sido ajuizada.\r\n\r\nConfira-se, neste sentido, o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - DÉBITO PARCELADO ANTES DA PROPOSITURA DE EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (ART. 151, I DO CTN) - IMPOSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO.\r\n\r\n1. Se o parcelamento foi concedido antes da propositura da execução fiscal, como restou suspensa a exigibilidade do crédito tributário, impedido estava o Fisco de ajuizar a ação.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.\r\n\r\nSTJ - REsp 279033/PR - Recurso Especial2000/0096746-7 - 2ª Turma - Relatora: Min. Eliana Calmon - Publicado no DJ de 06.05.2002, p. 267.\r\n\r\nPor derradeiro, vale a pena registrar que o exeqüente não impugnou qualquer dos documentos que instruíram a exceção de pré-executividade, motivo pelo qual foram tomados como verdadeiros.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art. 267, VI do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO a exeqüente em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no §4º do art. 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Com efeito, o executado teve que se valer de advogado para comprovar o equívoco da propositura da ação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.501550-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x EDUARDO SCHMIDT S/A TURISMO COM/ REPRESENTACOES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 88,30. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.506604-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NORA SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS SC (Adv. FELIPE ALMEIDA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 111,37. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.512736-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ARLETE SILVA DE ANDRADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000814/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.514067-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ANTÔNIO MARIA ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 326,38. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.528862-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET). . Vistos.\r\n\r\nA vedação de distribuição de bonificações a acionistas só deve prevalecer enquanto os créditos fazendários não estiverem garantidos, consoante expressa dicção do art. 32 da Lei nº 4.357/64.\r\n\r\nAmbos os executivos em trâmite nesta Vara Federal - este e o tombado sob o nº 2006.51.01.528864 - encontram-se seguros. \r\n\r\nAssim, não há óbice, ao menos em relação aos processos que ora tramitam perante este Juízo, para que a executada distribua a seus acionistas dividendos, bonificações e juros sobre capital próprio. \r\n\r\nVale registrar, inclusive, que nos autos da execução 2006.51.01.528864, o exeqüente, às fls. 194, afirmou expressamente haver concordado com a proposta firmada pela executada para garantia de todos os executivos contra ela movidos e que tal acordo vem sendo integralmente cumprido.\r\n\r\nIsto posto, REVOGO expressamente minha anterior decisão de proibição de distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.533117-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x JOSE ROBERTO DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 95.0042338-3 COM/ IND/ GOFRA S/A (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO-CRA 7A. REGIAO (Adv. MANOEL ERALDO DOS SANTOS, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Diante da decisão proferida pelo E. STJ, no Agravo de Instrumento (fls.181/184), manifeste-se o interessado na execução do julgado. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 96.0066846-9 A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv. MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA, ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A à execução fiscal que lhe move o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/04.\r\n\r\nA impugnação está às fls. 14/21.\r\n\r\nA embargante se manifesta em réplica, às fls.24/26. Junta documentos de fls.27/32.\r\n\r\nIntimadas as partes à especificação de provas, o embargado manifestou-se, às fls.35, satisfeito com as já contidas nos autos, enquanto a embargante às fls.36, protesta pela requisição do processo administrativo e a realização de perícia.\r\n\r\nIntimada a embargante a se manifestar sobre o processo administrativo juntado, a embargante às fls.230/234, diz que o mesmo apresenta irregularidades que deverão ser sanadas pelo embargado.\r\n\r\nÁs fls.239/240, o embargado noticia a adesão da embargante ao PAES, inclusive com liquidação da dívida, requerendo, em conseqüência, a extinção dos embargos por perda de objeto.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nA opção pelo parcelamento demonstra aceitação da embargante com a cobrança, na medida em que importa em confissão irrevogável e irretratável de seus débitos, a teor do inciso II do artigo 4° da aludida Lei n° 10.6844/2003.\r\n\r\nNão bastasse isto, e ainda o embargante tratou de liquidar os créditos objetos da presente execução através do parcelamento, mencionado.\r\n\r\nAssim sendo, pelo exposto, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.535308-6 POLYPAC IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo “C”)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls.127, requerendo a extinção do presente feito, nos termos do parágrafo 2º, do art.20, da Lei 10.522/2002, com a redação da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, que determina a extinção das execuções cujos honorários devidos à Fazenda Nacional sejam de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), EXTINGO o processo, na forma do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.523018-4 CRMG MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2007 . S E N T E N Ç A (Tipo C)\r\n\r\nCRMG MODAS LTDA. opôs Embargos à Execução, alegando ter aderido ao Parcelamento Especial (PAES), de que trata a Lei n° 10.684/03.\r\n\r\nOcorre que, nos autos da execução fiscal, a ora embargante tratou de juntar cópia da confirmação do Recebimento do Pedido de Parcelamento Especial, além de comprovantes de pagamentos de algumas parcelas (fls. 13/20). Ainda naqueles autos, a ora embargada confirma a adesão da executada ao programa de parcelamento ao passo em que requer a suspensão do feito (fls.23).\r\n\r\nEnquanto isto, às fls.11 destes embargos, a embargada confirma a adesão da embargante ao PAES.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato, na forma do parágrafo único do art. 740 do CPC e parágrafo único do art.17, in fine, da LEF.\r\n\r\nO parcelamento firmado espontaneamente pela embargante importa em irrevogável confissão da dívida em cobrança. Como conseqüência, ao embargante impõe-se reconhecer a perda de interesse processual, eis que o objeto dos embargos à execução e a confissão de dívida são intrinsecamente conflitantes.\r\n\r\nAssim, a petição inicial deve ser prontamente indeferida.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na conjugação dos artigos 295, III e 739, III, ambos do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nTraslade-se para estes autos cópias das peças de fls. 13 a 20 da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.526696-1 JADIR DA SILVA MERCEARIA ME (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos por JADIR DA SILVA MERCEARIA ME em face da execução fiscal que lhe move a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEm resumo, pretende o embargante demonstrar que o parcelamento acordado foi quitado depois de atualizado, e, antes mesmo de efetuada a penhora, requerendo para tal, todas as provas permitidas em Direito.\r\n\r\nNos autos da execução fiscal, às fls.46, reiterada pelas fls.72, a exeqüente requer a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito cobrado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nQuitado o crédito exeqüendo e extinta a execução fiscal, perdem o objeto estes embargos.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.527941-8 ANTÔNIO MARIA ALVES (Adv. RAIMUNDO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo “C”)\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos por ANTÔNIO MARIA ALVES à execução que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nA petição inicial está às fls.02/05. Instruíram a referida petição os documentos de fls.06/15.\r\n\r\nRecebidos os embargos em despacho de fls. 17.\r\n\r\nÁs fls.23 a embargada informa o cancelamento da CDA, requerendo a extinção dos embargos sem ônus para as partes.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão se desconhece a autonomia existente entre a ação executiva e a de embargos. Todavia, é manifesta a falta de interesse processual superveniente da embargante, em decorrência da extinção do processo executivo. Com efeito, já na petição inicial a embargante reconheceu que houve erro no preenchimento da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - exercício de 2003, ano-base 2002, retificando-a somente em 28/03/2006 (fls.14), data esta posterior à inscrição em dívida ativa (10/01/2006 - fls.03 dos autos principais).\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.527942-0 RRJ ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ LIMA RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos por RRJ ENGENHARIA LTDA à execução que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nA petição inicial está às fls.02/06. Instruíram a referida petição os documentos de fls.07/12 e 17 e 21/39.\r\n\r\nRecebidos os embargos em despacho de fls. 40.\r\n\r\nA embargada manifestou-se, às fls.42 informando a perda do objeto da presente, na medida em que a inscrição em dívida ativa foi cancelada, requerendo a extinção dos embargos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nOs processos de execução e de embargos são autônomos, possuem vínculo apenas incidental, na medida em que este visa desconstituir aquele. Execução e embargos consubstanciam relações jurídico-processuais distintas.\r\n\r\nDe outro turno, vale registrar que o processo executivo desenvolve-se em exclusivo proveito do exeqüente, podendo ele, por isso mesmo, a seu critério, desistir da execução, total ou parcialmente.\r\n\r\nEm perfeita harmonia, pois, as normas contidas nos arts. 569 e 612 do CPC.\r\n\r\nHá casos em que a extinção da demanda executiva refletirá diretamente na ação de embargos, pondo-lhe termo, por imposição lógica. É o que ocorre, por exemplo, quando versam os embargos apenas sobre matéria processual, ou visam exclusivamente a desconstituição de alguns atos executivos. Nesses casos, com o fim da execução, perdem os embargos sua razão de ser.\r\n\r\nTodavia, tratando os embargos de matéria relativa ao título ou ao crédito, sua própria razão de ser, permanecerá o interesse do embargante em ver afastada definitivamente a pretensão executiva fundada no tema.\r\n\r\nO caso em tela enquadra-se na segunda situação, ou seja, tratando estes embargos de questões que vão muito além de simples temas processuais ou de desconstituição de meros atos executivos, deverá ser decidido o próprio mérito da demanda.\r\n\r\nOra, os argumentos veiculados na petição inicial serviram para que a embargada reconhecesse o equívoco da execução fiscal proposta e promovesse o cancelamento da inscrição do crédito. Em outras palavras, houve o reconhecimento implícito por parte da embargada da procedência do pedido da embargante. \r\n\r\nImpõe-se reconhecer, pois, que o cancelamento da inscrição da dívida ativa, na forma do art. 26 da LEF, deu-se por força da própria oposição dos embargos e dos argumentos expendidos pela embargante.\r\n\r\nEm tudo aplicável, ao caso em tela, a segura lição de ARAKEN DE ASSIS em seu Manual do Processo de Execução, 5ª edição, p. 720: “O ato fazendário, em tal hipótese, importa reconhecimento implícito do pedido formulado nos embargos e, na condição de fato superveniente atendível (art.462), provocará a extinção do processo com juízo de procedência”.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no inciso II do artigo 269 do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, com julgamento de mérito.\r\n\r\nCONDENO a embargada em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4° do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo, moderadamente, em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.501057-4 TATICEL CELULAR LTDA (Adv. PAULO CESAR GUSMAO HORTA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A (tipo: C)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por TATICEL CELULAR LTDA. à execução fiscal que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/22, onde o embargante limita-se a informar a crise econômica e financeira da empresa executada e solicita o parcelamento do débito, juntando, na oportunidade, cópia de um DARF no valor de R$ 438,41, a fim de comprovar seu interesse no pagamento parcelado da dívida.\r\n\r\nÉ o que importa relatar. Decido. \r\n\r\nA ação de embargos é a via adequada para desconstituir atos executórios ou próprio título executivo.\r\n\r\nNo caso em tela, o embargante não ataca a cobrança do crédito. Antes, concorda com ele, propondo seu pagamento parcelado.\r\n\r\nSalta aos olhos, pois, a ausência de interesse processual do embargante, consubstanciada na inadequação da via eleita (trinômio necessidade-utilidade-adequação).\r\n\r\nDestarte, com fulcro na conjugação dos inciso I e VI do art. 267, com os incisos I e III do art. 295 e inciso II do art. 739, todos do CPC, REJEITO liminarmente estes embargos, EXTINGUINDO o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, eis que a relação processual não se chegou a angularizar.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.511687-0 URGIL SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo “C”)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nExtemporânea foi a oposição destes embargos.\r\n\r\nA intimação da penhora deu-se em 22/05/2007, sendo certo que estes embargos foram opostos apenas em 26/06/2007.\r\n\r\nOutrossim, na fixação do termo inicial da contagem do prazo para a oposição dos embargos, deve prevalecer o entendimento cristalizado na súmula nº 12, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com o seguinte teor: “Na execução fiscal, quando a ciência da penhora for pessoal, o prazo para a oposição dos embargos de devedor inicia no dia seguinte ao da intimação deste.”\r\n\r\nIsto posto, com fulcro na conjugação do art. 16, I da LEF, com o art. 739, III do CPC, REJEITO liminarmente estes embargos, EXTINGUINDO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n36 - 00.0124627-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x GRAFICA EDITORA JORNAL DO COM/ S/A (Adv. TEREZA RODRIGUES DE ALCANTARA, JOAO GUSMAO BASTOS). . Intime-se a executada para que traga aos autos certidão de ônus reais referente ao imóvel indicado.\r\n\r\n37 - 00.0515122-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MARCENARIA E CARPINTARIA TUNEL DO PASMADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo sido encontrados os autos principais nestes deverá prosseguir a execução. Destarte, proceda-se ao traslado de todas as peças da Restauração Provisória para os autos originais da execução fiscal, eliminando, por fim, o procedimento preparatório adotado.\r\n\r\nRessalte-se que a Restauração Provisória consubstancia-se em um procedimento prévio à Ação de Restauração adotado por este Juízo, cujo número se identifica com o dos autos principais.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a citação editalícia requerida.\r\n\r\nApós, promova a exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando para tanto, o nome e endereço deste.\r\n\r\n38 - 00.0595867-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x USINA EVANGELISTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ANTONIO LIMA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo sido encontrados os autos principais nestes deverá prosseguir a execução. Destarte, proceda-se ao traslado de todas as peças da Restauração Provisória para os autos originais da execução fiscal, eliminando, por fim, o procedimento preparatório adotado.\r\n\r\nRessalte-se que a Restauração Provisória consubstancia-se em um procedimento prévio à Ação de Restauração adotado por este Juízo, cujo número se identifica com o dos autos principais.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n39 - 00.0610133-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ENGEFORT RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARINA RODRIGUES DE SOUZA) x ARTUR AUGUSTO GUEDES. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique a exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja indisponibilizado.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação em nome de Arthur Augusto Guedes com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n40 - 88.0011441-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x COLEGIO JOAO LIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o teor da decisão do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.009696-0, recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pela exeqüente.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte executada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n41 - 88.0011660-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x MEB ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO AURELIO PEREIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x NOSTRADAMUS PEREIRA COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nConsiderando que a pessoa jurídica foi regularmente citada, conforme atesta a certidão de fls.40 (verso), INDEFIRO o pedido de citação por Edital da empresa executada.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação dos co-responsáveis com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 94.0018750-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x CASA MASSON S/A COM/ IND/ (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE FRANKE GEYER (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH (Adv. MARIA NAZARETH DE SOUZA IGREJAS) x ADILSON ARLEI ALMEIDA DE SOUZA (Adv. HERMES BEZERRA NEVES, HERMES BEZERRA NEVES FILHO) x WALDEMAR ALVES NOVO (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos dos sócios da empresa executada indicados às fls.330/331.\r\n\r\n43 - 96.0029458-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x COAD CENTRO DE ORIEN ATUAL DESEN PROFISSIONAL LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Ante a manifestação da parte exeqüente, desentranhe-se o mandado nº 7767-7/2006 para se proceder ao seu integral cumprimento, instruindo-se a diligência com cópia de fls. 236/237.\r\n\r\n44 - 96.0045789-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA, MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x COBRA SUB SA EQUIPAMENTOS SUBMARINOS x MAYER ASLAN SALAMA (Adv. HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR) x MONICA SANTARELLI ROVERSI (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de intimação nº 7267-3 para se proceder ao seu integral cumprimento. Caso o executado esteja se ocultando, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do § 2º do artigo 172 do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5º, XI da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nAutorizo, ainda, o Oficial de Justiça utilizar-se do auxílio de força policial, se necessário o for, para o regular cumprimento de seu mister, aditando-se o mandado supra naquilo que couber.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 96.0046494-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x CIA/ TUPI DE NAVEGACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALAN OTTO BARRINGTON POMPLEY E OUTROS. . 1). Considerando a conveniência da unidade da garantia da execução, bem como o objetivo de se evitar decisões contraditórias, reúnam-se os autos 2000.51.01.520807-0, 2001.51.01.507747-2 e 2001.51.01.511044-0 ao presente processo.\r\n\r\n2). Remetam-se os autos ao SEDRJ, com urgência, para retificar o nome da pessoa jurídica executada para CIA MARLIN DE NAVEGAÇÃO e incluir no pólo passivo das execuções acima referidas o nome de CARLOS ALBERTO PALHANO MARTINS RIBEIRO, citando-o por edital, em seguida, com um prazo de trinta dias.\r\n\r\n3). Defiro a penhora no rosto dos autos pretendida pela exeqüente, devendo ser oficiado, com urgência, a 26ª Vara Federal para que proceda às anotações de praxe, comunicando a este Juízo quando da efetivação da medida.\r\n\r\n46 - 97.0089201-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x FRECAR DIST DE PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIO CESAR TELLES (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DO SOCORRO DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno insubsistente o despacho retro.\r\n\r\nCite(m)-se por Oficial de Justiça.\r\n\r\n47 - 98.0059163-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x APOCALIPSE VIDEO EVANGELICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS. . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nFalta ao representante legal da empresa executada capacidade postulatória, uma vez que vem se manifestando nos autos sem estar regularmente representado por advogado. Assim, intime-se-o pessoalmente para que constitua advogado para patrocinar sua defesa técnica, sob pena de ser desentranhada dos autos sus anterior manifestação. Registre-se no bojo do mandado que a Defensoria Pública da União encontra-se em funcionamento para o patrocí- nio da defesa de carentes na Avenida General Justo 365 - 5o. andar - Centro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 98.0070496-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO (Adv. LEANDRO MARTINS PERES). . Vistos.\r\n\r\nDeclaro depositário dos bens penhorados SÉRGIO LUIZ SIMÕES CORREA, ante a aceitação do encargo pelo mesmo, liberando do múnus público, por conseguinte, OTHON DE BARROS CORREIA.\r\n\r\nAssim, providencie a Secretaria o entranhamento da cópia do auto de penhora presa à contra-capa dos autos, cuja referência foi feita pelo oficial de justiça em sua certidão (fls. 163v). As cópias deverão ser entranhadas logo após a aludida certidão, renumerando os autos em seguida, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 99.0038659-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA (Adv. ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n50 - 99.0038987-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x SELLINVEST DO BRASIL S/A (Adv. MAGALY DA SILVA VIANA). . Renove-se a diligência de fls.146, no endereço fornecido às fls.149.\r\n\r\n51 - 99.0065813-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x EGE INFORMATICA COM/ E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv. CLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE). . \r\n\r\nIndefiro por ora o pedido retro.\r\n\r\nCite-se a pessoa jurídica por Oficial de Justiça, no endereço indicado na inicial.\r\n\r\n52 - 99.0066739-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x BRASDEN IND/ COM/ DE ESCOVAS LTDA (Adv. DOUGLAS ORNELAS AMADO) x MICHEL ZAIDAN (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor de fls.98, encaminhe-se, por ofício, cópia do mandado de fls.94 ao Sexto Serviço Registral de Imóveis, devendo este Juízo ser comunicado do registro da Penhora.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópias de fls.94/96, 96 (verso), e fls.98 e do presente despacho.\r\n\r\n53 - 99.0067154-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x CORAL CONSERVADORA RAPIDA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nRequer a exeqüente a penhora no rosto dos autos da ação cautelar nº 98.001.106.246-0, em trâmite junto à 24a. Vara Cível da Comarca da Capital, tendo instruído seu pedido apenas com a planilha do valor atualizado do crédito em execução. \r\n\r\nA pretendida “sobre-penhora” (denominação processual da penhora no rosto dos autos) consiste basicamente em determinação de que seja efetuada anotação na capa dos autos principais, a fim de que se faça a reserva dos valores postulados pelo autor da demanda, quando estes se destinem àquele que figura como devedor no processo de execução.\r\n\r\nO principal e nuclear pressuposto para a realização da penhora no rosto dos autos repousa na possibilidade jurídica de que, no processo onde se pretende a averbação, o devedor da execução possa adquirir bens, de forma tal que fica justificada a realização dessa forma anômala de constituição de penhora, em outro juízo, sempre que “o devedor” esteja postulando - por via judicial - aquisição de bens ou direitos patrimoniais.\r\n\r\nOra, o exeqüente não trouxe aos autos qualquer documento que demonstre a viabilidade da penhora pretendida. Não trouxe aos autos cópia do auto de arrematação da ação onde pretende seja averbada a sobre-penhora e sequer demonstrou o atual estágio daquele feito.\r\n\r\nIsto posto, até que venha aos autos prova da viabilidade processual da penhora no rosto dos autos pleiteada, tenho por indeferi-la.\r\n\r\nDe toda forma, é razoável que se dê conhecimento ao Juízo da 24a Vara Cível da existência da presente execução fiscal e do teor da presente decisão, para que aquele douto Juízo delibere no processo sob sua condução com as cautelas que julgue pertinentes. Isto posto, com urgência, oficie-se ao Juízo da 24a. Vara Federal.\r\n\r\nEm regime de urgência, remetam-se os autos à SEDJE para alterar o nome da segunda executada para VALÉRIA DA MOTTA TELLES. Após, intime-se o exeqüente por mandado, fazendo acompanhar estes autos.\r\n\r\nP.\r\n\r\n54 - 99.0072025-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x EMMANUEL BLOCH ADMINISTRACAO DE BENS S/A (Adv. ANTONIO WANIS FILHO). . Promova o interessado a citação da União (Fazenda Nacional) na forma do art. 730 do CPC, instruindo sua petição com as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n55 - 99.0073757-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão retro por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o retorno do mandado.\r\n\r\n56 - 99.0099002-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x FERMAR IND/ COM/ DE VIDROS E ESPELHOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRA VALENTE CAVALIERE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, desentranhe-se a petição e documentos de fls. 63/83, grampeando-a na contracapa.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n57 - 2000.51.01.520807-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CIA MARLIN DE NAVEGAÇÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO PALHANO MARTINS RIBEIRO. . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da execução nº 96.0046494-4.\r\n\r\n58 - 2000.51.01.533733-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nIndefiro o pedido retro, eis que somente com a satisfação integral do débito a presente execução será extinta mediante sentença. \r\n\r\nNão obstante, cumpra-se o despacho de fls. 61.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.505321-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ADM DECORACOES EM TECIDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMANDO ANTONIO CRISSIUMA FILHO. . Renove-se a diligência de fls.36 no endereço fornecido às fls.56.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.507747-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CIA/ TUPI DE NAVEGACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da execução nº 96.0046494-4.\r\n\r\n61 - 2001.51.01.507943-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nRejeito a alegação de nulidade da citação editalícia feita pela DPU. Ao contrário do alegado, esta foi absolutamente necessária ante a não localização da executada em seu endereço. Além disso, o edital de citação mostra-se em perfeita consonância com os requisitos legais, tendo atingido seu fim.\r\n\r\nQuanto à prescrição alegada, esta não ocorreu eis que, constituído o crédito tributário em 18.06.1999, o exeqüente ajuizou a execução em 03.10.2000, respeitando o prazo legal.\r\n\r\nDe toda forma, examinando a CDA, ficou-me a dúvida da possibilidade de ter ocorrido decadência em ralação ao valor em cobrança. Isto por que o último fato gerador do crédito exeqüendo ocorreu em 1989, ou seja, há dez anos de sua constituição definitiva informada na CDA (16.06.1999).\r\n\r\nAssim, considerando a possibilidade de conhecimento da decadência pelo juiz, de ofício, determino a juntada do processo administrativo nº 10711 014206/91-19, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n62 - 2001.51.01.511044-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CIA/ MERLIN DE NAVEGACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALLAN OTTO BARRINGTON POWLEY. . Cumpra-se o despacho hoje proferido nos autos da execução nº 96.0046494-4.\r\n\r\n63 - 2001.51.01.528100-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TV PLUS PRODUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, o pedido de penhora via sistema BACENJUD, eis que não exauridos os meios para localizar bens da empresa executada ou de seus sócios.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEDJE para incluir o nome de ROGÉRIA WAISMANN, CPF 342.274.317-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n64 - 2001.51.01.530429-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x ESTUDIO GRAFICO NOVO RIO IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE GALETOL (Adv. SEM ADVOGADO) x DIDEROT ANGELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.42 , no endereço informado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls.42 (verso).\r\n\r\n65 - 2002.51.01.505425-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SONHARE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. GISELE MARIA LESSA) x CONCEIÇÃO FERREIRA SANTIAGO E OUTRO. . 1). Cumpra-se integralmente o despacho retro.\r\n\r\n2). Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 32/41.\r\n\r\n66 - 2002.51.01.519969-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x R MARINS CONSTRUCOES LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o requerimento formulado pela exeqüente, redistribua-se o \r\n\r\npresente processo para a 4ª Vara de Execução Fiscal, com fulcro no art. 28 \r\n\r\nda Lei 6.830/80.\r\n\r\n67 - 2002.51.01.521459-5 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ELIANA APARECIDA DIOGO DE SOUZA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nCite-se por Oficial de Justiça.\r\n\r\n68 - 2002.51.01.521894-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MARIA CRISTINA PEREIRA COTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRenove-se a diligência de fls. 28. (penhora e avaliação).\r\n\r\n69 - 2002.51.01.524267-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x AUREA DTVM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência citatória no endereço fornecido às fls.30.\r\n\r\n70 - 2002.51.01.525508-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x J D GONCALVES DECORACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE DOMINGOS GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x ADEMIR RODRIGUES GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da petição retro, autorizo o oficial de justiça a realizar a diligência, se necessário, na forma do parágrafo 2o., do artigo 172, do CPC, ou seja, em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário comum, observado o disposto no art. 5o., XI, da Constituição Federal.\r\n\r\n71 - 2002.51.01.525919-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x DD FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da rescisão do parcelamento, noticiada às fls.35, proceda-se à livre penhora de bens do executado.\r\n\r\n72 - 2002.51.01.528503-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE GURGEL DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRegularize o co-responsável Jose Carlos Quintella sua representação processual, juntando instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n73 - 2002.51.01.531749-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RESTAURANTE SANTOS E NASCIMENTO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, remetam-se os autos à SEDJE para incluir o executado RESTAURANTE SPAZIO VERDE LTDA ME, CNPJ 01.035.020/0001-60, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls.30 (citação).\r\n\r\n74 - 2002.51.01.541241-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MAURO MONTELLO VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno insubsistente o despacho retro.\r\n\r\nCite(m)-se por Oficial de Justiça.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.507567-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CENTRO ESPIRITA LEON DENIS (Adv. MARIO ANI CURY FILHO). . Vistos (fls. 47).\r\n\r\nA questão já foi devidamente apreciada, na medida em que o parcelamento do débito, posterior ao ajuizamento da execução, não dá ensejo à extinção do processo, mas, sim, à suspensão do mesmo.\r\n\r\nAssim, mantenho a suspensão do processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.511135-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SOC/ EDUCACIONAL SIMONSEN LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR). . Vistos. \r\n\r\nA exceção de pré-executividade não pode ser conhecida, na medida em que já houve interposição de embargos, razão pela qual eventual divergência quanto à legitimidade do crédito exeqüendo será dirimida naquela via.\r\n\r\nIntime-se JOSÉ LUIZ BARRA no endereço de fls. 71, para que junte aos autos o relatório referente à penhora sobre o faturamento, sob pena de ser considerado como depositário infiel.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.523460-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x DROGARIA DESCONTAO DE JARDIM AMERICA LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS). . Fls.50/51: Regularize o executado sua representação processual trazendo aos autos o original do instrumento de mandato, devendo o patrono regularizar a petição de fls.61, assinando-a devidamente.\r\n\r\nCumprido o item anterior, manifeste-se o exeqüente sobre a petição e documentos de fls.50/65.\r\n\r\n78 - 2003.51.01.523500-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEREALISTA VILA NOVA LTDA (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO I RODRIGUES). . Renove-se a diligência de fls.30, no endereço indicado às fls.35.\r\n\r\n79 - 2003.51.01.524661-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x KYNTHELL INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.12, no endereço indicado às fls.20.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.528124-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PORTORIENT COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES) x MAURO TINOCO DE REZENDE E OUTRO. . Cumpra-se a executada corretamente a segunda parte do despacho retro, juntando aos autos a cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre o parcelamento alegado.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.529949-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv. ROBERTO D'ANDREA VERA, BERNARDO DE MELLO FRANCO). . Cumpra-se o v.aresto.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, manifeste-se o executado sobre eventual interesse em promover a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.543029-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ITANHANGA GOLF CLUB (Adv. FABRICIO DE LIMA CARNEIRO). . Dê-se vista ao executado, conforme requerido.\r\n\r\n83 - 2003.51.01.543960-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONSTRUTORA NITZARRON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO. . Renove-se a diligência de fls.40 no endereço informado às fls.46.\r\n\r\n84 - 2003.51.01.544141-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BRONZEPURO METAIS LTDA (Adv. CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO). . Promova o executado a juntada das cópias autenticadas de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente, conclusivamente, sobre a exceção de pré-executividade oposta às fls.31/39.\r\n\r\n85 - 2004.51.01.507362-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x TARCISO PESSOA DE SOUZA LEAO (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA). . \r\n\r\nMantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a última parte da decisão de fls. 81.\r\n\r\n86 - 2004.51.01.507981-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x EARTH INVEST ECON AUX DE REC TECNOLOGIA HABITACAO LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA, SIMONE DELMONTE). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n87 - 2004.51.01.522334-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x S P Q CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Atento ao teor da certidão de fls. 21, considero citada a executada, na medida em que seu representante legal vem se furtando pretendendo evitar a jurisdição.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n88 - 2004.51.01.522481-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x CARLOS AUGUSTO SALGUEIROS PIRES E OUTRO. . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.524171-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x VETOR CVC S/A (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n90 - 2004.51.01.524226-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CARLOS ERNANNY CHAGAS DE MELLO E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.17 no endereço apontado às fls.19.\r\n\r\n91 - 2004.51.01.524525-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ASSET FIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão susomencionada (penhora).\r\n\r\n92 - 2004.51.01.525397-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INES MARIA CELSO DE JORDAO (Adv. CID NEY ARAUJO DA CUNHA). . Intime-se a executada para que pague o valor dos créditos relativo às inscrições mencionadas pela exeqüente (fls. 31), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem qualquer manifestação, dê-se vista à exeqüente para que requeira o que de direito.\r\n\r\n93 - 2004.51.01.526598-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TINTAS UNIDAS LTDA. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\nApós, à SEDJE para incluir o(s) nome(s) de ANAMARIA PEDRA DURAES (CPF 043.789.117-87), GENIVALDO PEDREIRA LIMA (CPF 168.054.965-00), JOAQUIM GONÇALVES DA COSTA (CPF 239.7746187-34), JOÃO CORREA FILHO (CPF 372.550.617-53), JOSE EVERALDO DA SILVA (CPF 433.550.567-15) e MANUEL DIAS DOS SANTOS (CPF 239.774.267-53), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n94 - 2004.51.01.536502-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WRPP PRODUCOES DE VIDEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de citação editalícia do sócio Rodrigo Junqueira de Andrade, eis que o mesmo não faz parte da relação processual.\r\n\r\nApós, à SEDJE para incluir o(s) nome(s) de PEDRO CEZAR DUARTE GUIMARÃES (CPF 016.732.427-66), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.521298-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x PROFABRIL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x LUCIANO SANTIAGO ROSAS (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO). . Intime-se o executado LUCIANO SANTIAGO ROSAS para que traga aos autos cópia autenticada da primeira alteração contratual da primeira executada e esclareça a divergência apontada pelo exeqüente no que tange às datas informadas nos documentos de fls. 127 e 134, referentes a sua saída da empresa CBP PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.521425-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CARLOS JOSE MUNIZ. . 1. À SEDJE para retificar o pólo passivo passando a constar ESPÓLIO DE CARLOS JOSE MUNIZ.\r\n\r\n2 .Fls. 16 - Cite-se o espólio, na pessoa do inventariante, Sr. GUSTAVO ROBERTO CAMPELLO PEREIRA MUNIZ, no endereço indicado.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do inventário nº 2006.001.088243-1.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se 30 dias.\r\n\r\n4.Informada a efetivação da penhora pelo juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, proceda-se à intimação do inventariante, do prazo para oferecimento de embargos.\r\n\r\nPorém, silente o juízo, intime-se o exeqüente para diligenciar o cumprimento do mandado de penhora no rosto dos autos e a quitação de seu crédito junto àquele juízo.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.533420-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CRIL COML/ DE ROLAMENTOS E AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1).Desentranhe-se o mandado de fls.50/51 e a certidão de fls. 52, eis que não pertencem a estes autos.\r\n\r\n2). Proceda a Secretaria à juntada do referido mandado no processo correto.\r\n\r\n3). Cumpra-se o despacho de fls.53 (intimação do exeqüente).\r\n\r\n98 - 2005.51.01.534716-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TECMA SERVICOS E PROJETOS S/C LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de PHILIPPE JEAN MARC VINCENT, CPF nº 753.505.137-53.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.535346-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SPRIND METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. . \r\n\r\n1) À SEDJE para incluir o nome de MANOEL LEITE PEREIRA- CPF 257.109.077-15, no pólo passivo da demanda. Após, cite-se.\r\n\r\n2)Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s), sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.512319-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARGARETH BAPTISTA DE MOURA. . Renove-se a diligência de fls.09/10 no endereço indicado às fls.15.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.515801-9 FAZENDA NACIONAL x PAGIEL COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.542240-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x NZA TRANSPORTES LTDA. . Renove-se a diligência de fls.40 no endereço apontado às fls.44.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 311417"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017514-3 SIGNFIX COM/ E IND/ LTDA (Adv. FABIANE LUISI TURISCO, LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular da 7ª Vara,\r\n\r\nDra. FRANA ELIZABETH MENDES \r\n\r\nRio de Janeiro, ..... de................. de 2007.\r\n\r\n............................................................................\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nAutos do Processo n. 2006.51.01.017514-3\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nA Execução Fiscal n. 2001.5101505953-6 foi protocolada em 14/09/2000. Não obstante, a presente demanda foi ajuizada na data de 11/09/2006. \r\n\r\nLogo, verifico que a mesma foi proposta em data posterior à ação de execução fiscal e, conseqüentemente, não tem o condão de suspendê-la.\r\n\r\nPortanto, o processo executivo somente poderá ser contestado pelos embargos do devedor, devendo ser deduzida nos mesmos toda a matéria probatória. \r\n\r\nFace ao exposto, determino a suspensão da presente ação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.01.531172-7 SEMEL SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA S C (Adv. ALINE MARIA DE M MARTINS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Nesta data, faço os presentes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Juíza Federal Titular da 7ª Vara,\r\n\r\nDra. FRANA ELIZABETH MENDES \r\n\r\nRio de Janeiro, ..... de................. de 2007.\r\n\r\n............................................................................\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nAutos do Processo n. 2006.51.01.531172-7\r\n\r\nVistos etc \r\n\r\nA Execução Fiscal n. 2000.5101513551-0 foi protocolada em 19/06/2000. Não obstante, a presente ação anulatória de débito fiscal foi ajuizada na data de 24/08/2006. \r\n\r\nLogo, verifico que a referida anulatória, desprovida do depósito integral, foi proposta em data posterior à ação de execução fiscal e, conseqüentemente, não tem o condão de suspendê-la.\r\n\r\nPortanto, o processo executivo somente poderá ser contestado pelos embargos do devedor, devendo ser deduzida nos mesmos toda a matéria probatória. \r\n\r\nFace ao exposto, determino a suspensão da presente ação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 00.0219395-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, RODRIGO COSTA AZEVEDO) x BERTA LIDIA FROHLICH G CEPPAS (Adv. HELENA MARIA SANTOS MAIA). . Face à existência de pedidos diversos às fls.67/68 e 70/78, esclareça o exeqüente de que forma deve prosseguir a execução.\r\n\r\n4 - 00.0776434-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA JOAQUIM) x DIGITAL S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS (Adv. ASSIS VIANNA) x BANCO PONTUAL S/A. . Em razão da diligência de citação ter restado negativa, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 89.0035307-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA MERITI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indique o depositário-administrador nos termos do art.678, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n6 - 89.0035309-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x FARMACIA RUMO CERTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão retro, suspenda-se a presente execução, na forma do “caput” do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 ano, arquivem-se os autos sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o. da supracitada lei.\r\n\r\n7 - 92.0080059-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DANIEL ALVES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão do Oficial de Justiça (fl.08, verso), forneça o(a) exeqüente o endereço atualizado do(a) executado(a).\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a presente execução, na forma do “caput” do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 ano, arquivem-se os autos sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o. da supracitada lei.\r\n\r\n8 - 92.0081305-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EMPROBRAS EMPREEND/OS PROJ/S E OBRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor do acórdão (fl.71/77), bem como da certidão de fl.82, relativa ao trânsito em julgado, intime-se o exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a presente execução, na forma do “caput” do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 ano, arquivem-se os autos sem baixa, na forma do art. 40, parágrafo 2o. da supracitada lei.\r\n\r\n9 - 92.0083007-2 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DROGA FLOR LTDA - DROGARIA (Adv. JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA). . Providencie o exeqüente a atualização do débito.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 7º da Lei 6.830/80, o inventariante indicado à fl.73. Decorrido o prazo “in albis”, oficie-se ao MM. Juízo da 7 ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital, a fim de proceder à reserva de crédito para satisfação do débito em tela.\r\n\r\n10 - 93.0050793-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. CELSO MARTINS FILHO, ANGELA DE ANDRADA CORREIA) x PAULO RONAN ALMEIDA RECIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor do acórdão (fl.95/98), bem como da certidão de fl.103, relativa ao trânsito em julgado, intime-se o exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\n11 - 94.0018452-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VERA LUCIA FRANCO SILVA) x PANIFICADORA CRISTINA LTDA (Adv. MARCOS DAVI PEREIRA PONTES). . Diante da inexistência do parcelamento noticiado pelo INMETRO à fl. 51, reavalie-se o primeiro bem penhorado à fl.14, verso (freezer), bem como substitua-se o segundo bem penhorado (máquina de assar frango) pelo bem oferecido à fl.38, nos termos do art. 15, II da Lei 6830/80, não sem antes o exeqüente providenciar a atualização do débito.\r\n\r\n12 - 95.0036961-3 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PEREIRA DE ANDRADE) x ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProvidencie o exeqüente a atualização do débito.\r\n\r\nDiante da rescisão do parcelamento administrativo informado pelo exeqüente, desentranhe-se o mandado nº 468/95 (fls.10/11), a fim de que o Oficial de Justiça proceda à penhora e avaliação.\r\n\r\n13 - 96.0041214-6 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MONICA BATISTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente do retorno dos autos, devendo providenciar a atualização do débito na hipótese de prosseguimento do feito.\r\n\r\n14 - 96.0081076-1 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se o(a) exeqüente sobre o término do parcelamento administrativo.\r\n\r\n15 - 97.0089629-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x COBESA-COMP. BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS (Adv. NILTON AIZENMAN). . Fl. 83 - Forneça a(o) executada(o) a documentação requerida pela CEF (Certidão de Ônus Reais atualizada), em dez dias, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a garantia da execução, obedecida a ordem prevista no art. 11 da Lei 6830/80.\r\n\r\n16 - 98.0036579-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER) x RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. RICARDO DELEAGE FERREIRA). . Face ao tempo decorrido, providencie o exeqüente a atualização do débito.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fl 69.\r\n\r\n17 - 98.0057857-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. MARINO D'ICARAHY JUNIOR) x MARIA DAS GRACAS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor do acórdão (fl.38/39), bem como da certidão de fl.41, relativa ao trânsito em julgado, intime-se o exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\n18 - 98.0073940-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x JMV PARQUEAMENTO LTDA ME (Adv. ANDREA LUIZA BELEM) x PAULO JORGE FARAH E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 99.0030921-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MICHELE LUCIA PARRET (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vista ao (à) exeqüente pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\nNada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 99.0066263-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x COMESA COM/ IMP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x ALBERTO VIRGILIO DIAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido formulado às fls. 57/58, tendo em vista a intimação pessoal do executado por intermédio de seu representante legal, conforme certidão de fl.39.\r\n\r\nProvidencie o exeqüente a atualização do débito.\r\n\r\nApós, reavalie(m)-se o(s) bem(ns) penhorado(s) (fls. 39/40), bem como intimem-se as partes da referida reavaliação, devendo o oficial de justiça ampliar a referida diligência em tantos bens que garantam a execução, caso seja necessário. \r\n\r\nCumprida a diligência, voltem-me conclusos para designação do leilão.\r\n\r\n21 - 99.0079367-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x CONFEITARIA E COMESTIVEIS LEAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x OSWALDO PORTO DE CERQUEIRA (Adv. VERA LUCIA PORTO DE CERQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 105,80).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 99.0088292-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PADARIA E CONFEITARIA LEONARDO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 99.0090534-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO) x FRADE HOTEIS S/A (Adv. ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO). . Fls. 29/30 - Nada a deferir. A questão suscitada já foi devidamente dirimida pela Colenda Turma do Egrégio Tribunal Federal, conforme acórdão de fl. 19.\r\n\r\nPor conseguinte, desentranhe-se o mandado 805-7/2005 (fls. 26/28) para integral cumprimento com a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.510097-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x CAFE PONTO ABOLICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000778/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.514649-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x J J AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.524635-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para cumprimento do previsto no art. 654 do CPC.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.500132-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ADMINISTRADORA IMOBILIARIA EDEN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDGARD LACERDA F JUNIOR. . Defiro a substituição da Certidão de Dívida Ativa, na forma do art. 2º, parágrafo 8º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nCite(m)-se o(a) executado(a) ADMINISTRADORA IMOBILIARIA EDEN LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 23, na forma do art. 7o da Lei 6830/80, não sem antes o exeqüente fornecer o demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.501879-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x XAPURI PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 152/192, restou comprovado que a obrigação tributária já havia sido cumprida à época da propositura da presente ação (14/09/00), como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 195), in verbis: “IMPROCEDENCIA DA DIVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJ, CONFORME DESPACHO DE FLS. 91 NO RESPECTIVO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.515194-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x GREGORIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o exeqüente a atualização do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre os bens indicados às fls.26/27, devendo instruí-lo com cópia da petição de fls.24/27.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.533330-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x REI DO QUEIJO LTDA (Adv. MARCIA LOPES RAMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 31 - 2001.51.01.537753-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x OPTISOL IND/ OTICA LTDA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA, GRACIANA DA SILVA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.500323-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x GABRIELLA DISCOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre o despacho de fl.18, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.500337-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x ORGANIZACAO CONTABIL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nada a deferir quanto à procuração de fl.16, eis que a outorgante é pessoa física que não integra o pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nQuanto às informações sobre o inventário, indefiro o pedido formulado, uma vez que o exeqüente deve valer-se de meios próprios e não transferir ao Judiciário o ônus que lhe pertence.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para requerer o que for de direito, devendo providenciar a atualização do débito na hipótese de prosseguimento.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.502338-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se o exeqüente acerca do parcelamento administrativo, devendo providenciar a atualização do débito na hipótese de prosseguimento do feito.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.504118-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x SOLUZAN INSET SERVICE LTDA (Adv. LUCINDA LOPES DE SOUZA). . \r\n\r\nFl. 63 - Indique o exeqüente expressamente o co-responsável, comprovando sua condição de sócio-gerente, e solicitando, se for o caso, a INCLUSÃO do(s) mesmo(s) no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.513245-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x SANDRA MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.518154-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x EMPE - CASA DE SAUDE PRONTO SOC/ PEDIATRICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCA PINTO BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o exeqüente a atualização do débito.\r\n\r\nApós, proceda-se à penhora e avaliação sobre o percentual das cotas sociais da empresa EMPE - Casa de Saúde e Pronto Socorro Pediátrico LTDA de propriedade da co-responsável Francisca Pinto Barros, com o respectivo registro perante a JUCERJA, observando-se o endereço de fl.55.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.523315-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO) x CENTRO EDUCAIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO). . Forneça o exeqüente o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.526401-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x GARCIA HANS COM/ E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indique o exeqüente a existência de bens de maior liquidez, tendo em vista que a execução deverá ser promovida do modo menos gravoso para o executado.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.528205-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x HIDROESB SATURNINO DE BRITO S/A (Adv. EDVALDO MARQUES SALLES). . Providencie o exeqüente a atualização do débito.\r\n\r\nApós, à SEADI para inclusão do(s) co-responsável(is) THEOPHILO BENEDICTO OTTONI NETTO no pólo passivo, em razão do documento de fl. 56, na medida em que no aludido documento consta como diretor-presidente.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.019844-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO, ALBA REGINA DE JESUS) x LUIZ CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito e, por conseguinte, SUSCITO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA, com base no artigo 108, I, alínea “e”, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.501996-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x INSTAL S/A COM/ E SERVICOS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente a atualização do débito bem como o contrato social autenticado da empresa com todas as suas alterações, uma vez que os débitos constantes da certidão de dívida ativa são anteriores a documentação apresentada às fls.33/34.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.506830-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x FLEMING ADM DE BENS E CORRETORA DE SEG LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MACHADO CARREGOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.507500-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PANIFICACAO MARQUES DE OLINDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o exeqüente a atualização do débito.\r\n\r\nApós, à SEADI para inclusão tão somente do(s) co-responsável(is) CLEMENTE FRANCISCO AFONSO no pólo passivo, em razão do documento de fl. 29/30.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.510648-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x SEGETELE SERV GERAIS DE TELECOM COM/ IND/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o exeqüente a atualização do débito.\r\n\r\nApós, à SEADI para inclusão tão somente do(s) co-responsável(is) ERIC RUSSEL no pólo passivo, em razão do documento de fl. 33, na medida em que no aludido documento consta como diretor-presidente.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.511616-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LAC RIO LATICINIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor do acórdão (fl.33/35), bem como da certidão de fl.40, relativa ao trânsito em julgado, intime-se o exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.512405-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x RICARDO DE ALMEIDA DE AZEVEDO REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fl.(s) 09 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nDecorrido o aprazamento legal, cumpra-se a parte final da referida decisão.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.543545-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NIVESA COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 319,61).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.509314-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x TRANSPORTADORA TGP DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o exeqüente a atualização do débito.\r\n\r\nApós, à SEADI para inclusão tão somente do(s) co-responsável(is) MATHILDE ZANOTELLE FAVERO, JOSELINA ALVES DE MORAES e SAUL QUEIROZ DE SÁ FREIRE no pólo passivo, em razão do documento de fls. 54/58, na medida em que no aludido documento constam como sócios-gerentes.\r\n\r\nConsiderando-se a atualização do débito, cite(m)-se na forma do art. 7o da Lei 6830/80. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.509583-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x JOSE CARLOS DE LEMOS LEONI (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se conclusivamente o exeqüente sobre o despacho de fl.15. \r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.509908-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CQA CONSULTORES DA QUALIDADE ASSOC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie o exeqüente a atualização do débito.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(a) executado(a) CQA CONSULTORES DA QUALIDADE ASSOC LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl.04, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.524746-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x DOMINGOS FUMIO KONDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.527162-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CHREEMTEX IMP/ EXP/ S/A (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70704002446-82 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005) UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo o feito prosseguir em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios, na medida em que haverá o prosseguimento da execução fiscal, sendo a compensação da verba honorária feita “a posteriori”.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição 70704002446-82.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.531576-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DELFIN RIO SA CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70604015751-62 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70604015751-62.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.531701-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IVARAN CONTEINERES LTDA (Adv. JOSE PAULO L BARCELLOS DIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 772,24).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.532574-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JORGE FERREIRA DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.532903-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x FREDERICO KLEBER DOS SANTOS. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.533778-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FATIMA MARIA COUTINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.538476-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JORGE LUIS GONCALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.538540-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSANE SANSEVERINO ABDU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.538555-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EDUARDO OLIVA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.538811-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCOS BALAGUER SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.538974-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LILIANA ROCHA KAWASE. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.539224-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DYRCE RITA MARIA BORGES. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.539250-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANA DE FARIA CASTRO. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.539326-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIS FERNANDO BARBOSA NOBRE. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.543321-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA KATARINA VALENCIA SPORER. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.543620-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ARAMIS BORGES LEITAO. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.543759-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA REGINA DA SILVA BARCELLOS DE MELLO. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.544498-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ARTAXERXES SANDRO S SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.544533-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HIDEQUEL BARBOSA LITAIFF. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.544719-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS REIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000797/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.502935-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SANDRO NUNES SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.502959-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSELEI ACIOLY DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.502990-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA CHUEIRE BALTHAZAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.508214-0 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.509365-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JOSE OSCAR DOS SANTOS MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.516108-7 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite-se para os efeitos do art. 730 do CPC, mediante carta precatória.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.518401-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x ISIS MEGANHOS DA SILVEIRA. . Esclareça o exeqüente o pedido de fl.11, devendo requerer, se for o caso, a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art.2º, parágrafo 8º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.534124-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CARAVELLO S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000816/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento das inscrições nº 70605001354-11 e 70605001355-00 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005) UNICAMENTE EM RELAÇÃO ÀS REFERIDAS INSCRIÇÕES, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo o feito prosseguir em relação à inscrição nº 70205000907-02.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições 70605001354-11 e 70605001355-00.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.536225-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x BOZANO PARTICIPACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.512011-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x REAL AUTO ONIBUS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000796/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.512429-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV/MG (Adv. REGIANE REIS DE CARVALHO, BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA) x CCPL - FILIAL NANUQUE. . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito e, por conseguinte, SUSCITO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA, com base no artigo 105, I , alínea “ d”, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.512503-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA LONRENCO FELICIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.512897-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x DIVINO SANTOS SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.514232-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x KOBE CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000814/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento das inscrições nº 70698013382-77 e 70603002270-70 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO ÀS REFERIDAS INSCRIÇÕES, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições nº 70698013382-77 e 70603002270-70.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.514805-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.516723-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x GERSON BASTO DE QUEIROZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.519792-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GE RIO REVISAO DE MOTORES AERONAUTICOS S/A (Adv. ISMAR BRITO ALENCAR, LUCIANE MOREIRA LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios, na medida em que a presente execução foi ajuizada em data anterior à da entrega da declaração retificadora, conforme documentos acostados às fls. 32 pela própria executada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.520048-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ AMORIM DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000783/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.520188-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ ANTONIO THEODORICO DE CASTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.520227-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO CELIO CARQUEJA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.520655-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE MAURICIO DA CUNHA CARNEIRO. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.520658-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE MAURICIO MACIEL CANINE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.520784-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GUARACY TELLES TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000819/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.520969-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARCIA GUIMARAES DE ANDRADE SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.521051-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ANDREA CRISTINA DOS MARES GUIA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.521117-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PAULO CESAR HYGINO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.521866-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CRISTINA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.521983-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIZA BARBOSA DE SOUZA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.521986-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DE FATIMA PEREIRA GONCALVES. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.522189-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREA OLIVEIRA SETUBAL. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.527023-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CELNA CALCADOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70204004510-37 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação à inscrição n. 70204012692-83.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70204004510-37.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.527555-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x CECILIA DANTAS DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.530572-7 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.531455-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x AIDA MARIA DINIZ LEITE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.539843-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA TERESA SILVA LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.546129-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x T.N.G. COM DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n109 - 2004.51.01.022932-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x ELISETE COSTA DA CRUZ. . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito e, por conseguinte, SUSCITO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA, com base no artigo 108, I, alínea “e”, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n11004 - INCIDENTES DE FALSIDADE\r\n\r\n110 - 96.0072363-0 MARCIO ALVARES DE ARAUJO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DIOGO, NILTON GARCIA DOS SANTOS) x RICARDO TANNURI (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem, tornando sem efeito a decisão de fl. 15 para que:\r\n\r\n1-sejam os autos remetidos à SEADI para incluir no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Outrossim, considero suprimida a intimação da referida autarquia, em virtude de sua manifestação às fls. 13/14.\r\n\r\n2- o autor forneça endereço atualizado do Sr. Ricardo Tanuri para fins de intimação, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 18, verso.\r\n\r\n3- sejam expedidos ofícios à JUCERJA, à 32a e a 50a Delegacia de Polícia, conforme requerido às fls. 13/14. Após, prestadas as informações, será apreciado o pedido de perícia grafotécnica.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n111 - 92.0077133-5 CLAUDIO DA CUNHA GOMES (Adv. CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Intimem-se pessoalmente os patronos indicados à fl. 98 para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n1) Comprovem documentalmente a designação da peticionaria de fl. 97 como inventariante do espólio do embargante.\r\n\r\n2) Cumpram os itens “2” e “3” do despacho de fl. 88.\r\n\r\n3) Juntem a prova documental mencionada à fl. 72.\r\n\r\n112 - 97.0016075-0 WALDYR LIMA EDITORA LTDA (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diga o embargante sobre as alegações do sr. Perito Judicial (fl. 291), em cinco dias.\r\n\r\n113 - 2000.51.01.506418-7 INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diante do v. acórdão (fl. 147), bem como da certidão de fl. 153, relativa ao trânsito em julgado, à embargante para requerer o que for de direito.\r\n\r\n114 - 2001.51.01.525833-8 CURSO PALAS LTDA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Digam as partes sobre o processo administrativo juntado às fls. 89/197, em dez dias, sucessivamente.\r\n\r\n115 - 2001.51.01.535127-2 NORDICA LOCACAO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Digam as partes sobre a nova proposta do sr. Perito Judicial (fl. 135), em cinco dias, sucessivamente.\r\n\r\n116 - 2002.51.01.533008-0 MARIA LOPES MARTINS DO AMARAL (Adv. ANDRE DINIS ANGELO, EDUARDO ANTONIO KALACHE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . À embargante para que junte a prova documental superveniente que deseja produzir, conforme requerido à fl. 166, em cinco dias.\r\n\r\n117 - 2003.51.01.512032-5 LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv. FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES, CARMINDA MAGALHAES PITANGA, ELIZABETE MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diante do v. acórdão (fl. 55), bem como da certidão de fl. 58, relativa ao trânsito em julgado, ao embargante para que, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, comprove que o outorgante da procuração de fl. 04 detém poderes para representá-la em juízo, juntando cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n118 - 2004.51.01.502160-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 174 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra que faz parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta sentença aos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n119 - 2004.51.01.505532-5 COLEGIO FREITAS LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diga a embargante sobre a petição de fls. 123/126, em cinco dias.\r\n\r\n120 - 2004.51.01.518855-6 EDUARDO BARBOSA MOREIRA (Adv. ANTONIO PIRES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 175 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do inciso III c/c § 1º, do art. 267, da Lei Processual Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n121 - 2004.51.01.534399-9 COLEGIO PEDRO II (Adv. JOSE MOREIRA ALVES DE BRITO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . Ao embargado sobre fls. 13/15, em cinco dias.\r\n\r\n122 - 2005.51.01.506871-3 BEL AIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA 175 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação das partes (fls. 79 e 81, verso) e por considerar inconstitucional a previsão contida no inciso II, do § 3º, do art. 3o, da Medida Provisória nº 303/06, que condiciona a desistência da ação à renúncia do direito, o que configura verdadeira ofensa ao direito de ação constitucionalmente consagrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios, na medida em que o mencionado dispositivo prevê que o parcelamento em tela \"somente alcançará os débitos que se encontrarem com a exigibilidade suspensa por força dos incisos III a V do art. 151 da Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 Código Tributário Nacional (CTN), no caso de o sujeito passivo desistir expressamente e de forma irrevogável da impugnação ou recurso interposto, ou da ação judicial proposta, e cumulativamente renunciar a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam os referidos processos administrativos e ações judiciais \", incisos esses nos quais o embargante não se enquadra, não cabendo, por conseguinte, a sua condenação em verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2005.51.01.521186-8 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Fl. 1305 - Defiro a produção de prova pericial. Por conseguinte:\r\n\r\nI - Nomeio como perito do Juízo o Dr. René Miyahira;\r\n\r\nII - As partes poderão indicar seus assistentes técnicos e apresentar seus quesitos, no prazo de cinco dias sucessivamente;\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, intime-se o aludido perito para que apresente a proposta de honorários, em cinco dias.\r\n\r\n124 - 2006.51.01.527807-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n125 - 2007.51.01.500450-1 REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n126 - 2001.51.01.512766-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x HOLDING S/A - MASSA FALIDA (Adv. JOSE CARLOS CUNHA). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas.\r\n\r\nConsiderando a simplicidade da causa e de acordo com o artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, condeno a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 54/70, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fls. 92), in verbis: “INSUBSISTENTE. LEI N. 9430/96, ART. 74, §§ 2 E 4 CFR. DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA ÀS FLS. 194 PA”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2002.51.01.529655-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x DEZOITO OITO IMP/ DE ACO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre o ofício retro.\r\n\r\n128 - 2003.51.01.507557-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x BELFUSCA AUTO PECAS LTDA. . Diga o(a) exeqüente sobre a informação retro.\r\n\r\n129 - 2004.51.01.509663-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO TORRES GOMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n130 - 2004.51.01.518006-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x BAMBINA ONCOS SERVICOS E PESQUISAS MEDICAS LTDA (Adv. SILVIO ROBERTO DE LUCAS). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 15/39 e 64/68, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 71), in verbis: “IMPROCEDÊNCIA DA DÍVIDA CONFIRMADA POR DERAT/RJO, CONFORME DESPACHO DA SRA. PROCURADORA ÀS FLS. 117 DO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2005.51.01.509342-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PET SHOP LANA E LION LTDA-M.E. . Diga o(a) exeqüente sobre a informação retro.\r\n\r\n132 - 2005.51.01.518472-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. FERNANDO PEREZ GARRIDO, LEILA DE OLIVEIRA MOTTA). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 38/49.\r\n\r\n133 - 2006.51.01.510386-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x BEM NUTRITIVA COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE). . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 213,93).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2006.51.01.512150-1 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv. PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 13/23.\r\n\r\n135 - 2006.51.01.521535-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA ALVES MARINHO (Adv. EDSON MUNIZ SANTOS). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 13/14.\r\n\r\n136 - 2006.51.01.531497-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ELITE CCVM LTDA (Adv. RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 12/33.\r\n\r\n137 - 2006.51.01.539454-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x THEOPHILO BADOFSZTY (Adv. KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM, FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 10/99.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n138 - 2006.51.01.522970-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x DIRCE CORREA DE LIMA (Adv. LEANDRO DIAS FERREIRA). . (...) abra-se vista às partes para manifestação, sobre o valor apresentado, em cinco dias, sucessivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 51\r\n\r\nId: 314271"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "314467": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0047588-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x POSTO DE SERVICO E ABASTECIMENTO FERREIRA LTDA x RICARDO LUIZ FERREIRA (Adv. VAILSON TAVARES LESSA) x COSME SERGIO SILVA DALMEIDA. . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 98.0057751-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x BUFFET FOGO BRANDO LTDA ME E OUTROS (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . Tendo em vista a decisão proferida pela Quarta Turma Especializada do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, nos autos do Agravo de Instrumento no: 2001.02.01.038678-6, que negou provimento ao recurso do agravante (fls.142/149), prossiga-se com a execução, desentranhando-se o mandado de citação, penhora e avaliação de fl.119, para o seu efetivo cumprimento.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.510606-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ENGESUB ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.512254-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x MERCURIUM TECNOLOGIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GENI ALVES DE LIMA (Adv. WILSON RIBEIRO A DE OLIVEIRA) x PEDRO ALVES FILHO (Adv. WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA) x CELSO CARUSO. . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, mantendo os excipientes, Sra. Geni Alves de Lima e Sr. Pedro Alves Filho, no pólo passivo da presente relação processual, tendo em vista que os débitos ora em cobrança são anteriores à sua retirada da sociedade e a empresa não foi localizada no endereço informado à fl. 55.\r\n\r\nIntimem-se, pois, os co-responsáveis excipientes a pagarem o débito ou nomearem bens à penhora se pretendem interpor embargos à execução, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo, expeçam-se mandados de penhora e avaliação em face dos co-responsáveis, Sra. Geni Alves de Lima e Sr. Pedro Alves Filho, de tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nExpeça-se, também, mandado executório em face do co-responsável Celso Caruso.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da isonomia, intime-se a Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a inclusão da sócia, Sra. Maria do Rosário Martins Duarte, fl. 37, no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, eis que a exceção de pré-executividade não pôs fim à execução fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.532884-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DONA PORCA E SEUS DOIS PARAFUSOS COM/ LTDA ME x ANTONIO CARLOS DE SOUZA PEREIRA (Adv. LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR). . Diga o exeqüente sobre a alegação da parte executada de parcelamento do débito (fls.26/28).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.524407-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CABRASMAR IND/ E COM/ LTDA (Adv. KAREN GATTAS C A DE ANDRADE). . À exeqüente para que se manifeste, conclusivamente, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a alegação de pagamento do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.515680-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FLORCEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Dê-se vista dos autos ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o noticiado na petição de fls.72/111, bem como sobre o petitório de fls.113/114.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.526074-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GERICINO AUTO POSTO LTDA (Adv. ELTAO CARVALHO, CELSO MEDEIROS DE SOUZA). . Defiro o pedido de vista dos autos formulado pela parte exeqüente à fl.21, inclusive para que se manifeste sobre a petição de fls.23/27 e documentos a ela acostados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.528863-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, MARINA RODRIGUES CYRINO, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO). . ............\r\n\r\nFace a todo o exposto, reformo a decisão embargada.\r\n\r\nEm primeiro lugar, desconstituo a penhora das ações em tesouraria, tendo em vista que a sua indicação não obedece à ordem legal de preferência de bens penhoráveis, havendo notícias de capacidade financeira da empresa executada para suportar o ônus da penhora em dinheiro. \r\n\r\nPor conseguinte, não homologo o Acordo apresentado e determino o bloqueio ao pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio da CSN, enquanto não for efetuado o depósito do montante atualizado da dívida (deduzidos os valores dos depósitos já efetuados, fls 241/242 e 348/349) com base no arts. 9º, I e 11, I, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se, por precatória, os depositários, que assinaram o termo de penhora (fl. 353), da desoneração do encargo, mas também para que fiquem cientes de todos os termos desta decisão.\r\n\r\nComunique-se a decisão, por precatória, à Bolsa de Valores de São Paulo e ao Banco Crédit Suisse, à CVM e à JUCERJA.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a empresa executada a depositar, em 05 dias, o valor atualizado do débito, com base na Lei 9703/98, na CEF - Ag Fórum Criminal, em conta vinculada a presente execução, deduzindo-se os valores dos depósitos já efetuados. Decorrido em branco o prazo, expeça-se ordem de bloqueio de disponibilidades financeiras via Bacenjud, até o montante do débito, indeferindo, portanto, o depósito de apenas 25% do valor do débito. \r\n\r\nIntime-se, finalmente, a empresa, no mesmo prazo, a trazer aos autos a cópia do seu Estatuto, do último balanço, com as respectivas demonstrações e notas explicativas e da ata do Conselho de Administração ou da assembléia geral que decidiu sobre a distribuição de dividendos e o cronograma do seu pagamento. \r\n\r\nMantenha-se, por cautela, o pedido de reserva de crédito nos autos da ação ordinária nº 94.0015533-6, em curso na 6ª VF/DF (ainda que em fase de liquidação), enquanto não houver depósito integral nestes autos, restando prejudicado o pedido de reserva nos autos das execuções fiscais em curso na 6ª VEF/RJ, pois já há notícia de insuficiência de depósitos para garantir a presente execução. Comunique-se ao Exmo. Sr. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento 2006.51.01.528863-8.\r\n\r\nFinalmente, conforme já determinado na decisão embargada, “tendo em vista o alto valor das execuções em curso nesta Seção Judiciária, bem como os termos do acordo apresentado (fls. 316/321), dê-se vista ao Ministério Público Federal, para dizer se pretende intervir no feito e, em caso positivo, apresentar seu parecer.”\r\n\r\nDetermino, ainda, que a vista dos autos seja exclusivamente na secretaria do juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.507596-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA). . Intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a regularização da carta de fiança bancária oferecida em garantia da execução (fls.42/44), conforme requerido pela Fazenda Nacional à fl.78, mantendo-se acostada à contra-capa dos autos, por ora, a petição de embargos do devedor, até que seja efetivada a garantia do juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.512284-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO). . Tendo em vista a não inclusão do nome do patrono da executada no cadastro de advogados do sistema Apolo, segue o despacho abaixo para fins de republicação, com a devida regularização:\r\n\r\n“1-Fl.307: Anote a Secretaria.\r\n\r\n2-Tendo em vista a certidão de fl.308, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 285/292.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n12 - 2004.51.01.538291-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JORGE LUIZ DE OLVEIRA. . Vista ao(à) exeqüente da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\n13 - 2005.51.01.502832-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FERNANDO MAIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao(à) exeqüente da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\n14 - 2005.51.01.526520-8 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ x CAVALCANTI REPRESENTAÇÕES LTDA.. . Vista ao(à) exeqüente da alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 314467"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.010803-8 JOAO CARLOS BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.010803-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.51.001806-9 MAURICIO GOMES DOS SANTOS (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.001806-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.51.013318-1 ALESSIO UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.013318-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.51.014606-0 SIDNEY DE LIMA FERREIRA (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.014606-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.024920-5 JOSE MAMEDE (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.024920-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.025168-6 ALEXANDRE HERCULANO FERREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.025168-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.026543-0 SONIA NAGIB GURGEL (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.026543-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.026605-7 EDGAR CORREA NETO (Adv. JUAREZ FARIA PINHO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.026605-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.027378-5 MARCELO FIGUEIREDO (Adv. RAFAEL BERNARDINO ABUD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.027378-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.028283-0 ALEXANDRE MARQUES MOREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.028283-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.035112-7 DJALMA DE CARVALHO CANTANHEDE (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.035112-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.038341-4 EONE MARTINS VIRIATO COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.038341-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.040208-1 JAIR GARCIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.040208-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.041671-7 JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.041671-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.041807-6 OLINDO DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.041807-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.044578-0 OSVALDO HONORIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.044578-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.046221-1 JOSE AUGUSTO PEREIRA (Adv. JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.046221-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.047920-0 IRENE DA CUNHA CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.047920-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.054797-6 ANDRE SILVA DA CRUZ (Adv. JORGE LUIS MORRA PEREIRA, JOAO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.054797-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.056284-9 VICTOR CORREA PAMAR (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.056284-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.058918-1 MARCELO MOREIRA RODRIGUES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.058918-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.059079-1 MARCUS MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.059079-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.059783-9 ELIENE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA O. VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.059783-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.062841-1 MARCELO MARTILIANO RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.062841-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.062843-5 SILVIA REGINA DE MORAES LIMA TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.062843-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.063544-0 RAPHAEL ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.063544-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.064019-8 RENATO SANTOS DA FONSECA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.064019-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.066423-3 WALTER SARDINHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.066423-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.066794-5 JANE MIGUEL THEODORO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.066794-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.068514-5 RAYMUNDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.068514-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.51.074871-4 FABIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.074871-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.51.075251-1 EDILSON JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.075251-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.51.075638-3 SADRAQUE LAURENTINO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.075638-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.51.075659-0 REINALDO OMENA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.075659-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.51.080253-8 LUIZ FERNANDO DE ANDRADE RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.080253-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.51.081439-5 WANDY CORREA LIMA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.081439-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.51.082367-0 ADMILSON ARAUJO LIRA (Adv. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.082367-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.51.083417-5 WANDA DOS SANTOS NERY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.083417-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.51.084242-1 NILCE FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.084242-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.51.084324-3 SEBASTIÃO JOSE FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.084324-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2004.51.51.008646-1 SIDNEY CAMPOS DE PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.008646-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2004.51.51.020717-3 NELLY LEAL DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.020717-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2004.51.51.020763-0 ROBSON SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.020763-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2004.51.51.020986-8 OSMAR LEMOS CAMPELO (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.020986-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.51.021145-0 ZILA CORREA LIMA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.021145-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2004.51.51.028235-3 MARIA JOSE DA COSTA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028235-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2004.51.51.028739-9 JOANA VEIGA PERRUT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028739-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2004.51.51.028754-5 PAULO EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv. EDMO MARIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028754-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2004.51.51.028791-0 WALDETTE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028791-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2004.51.51.031519-0 JOAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.031519-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2004.51.51.039930-0 WAGNER COSTA DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.039930-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2004.51.51.046718-3 FABIO VIRLA E SILVA (Adv. JULIO CESAR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.046718-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2004.51.51.050474-0 MICHAELA LOPES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.050474-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2004.51.51.050501-9 PEDRO PINHEIRO DE SENA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.050501-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2004.51.51.050634-6 PAULO ROSA BACIL (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.050634-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2004.51.51.050639-5 ANSELMO DIAS DOS SANTOS (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.050639-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2004.51.51.050695-4 COSMA DA SILVA CAVALCANTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.050695-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2004.51.51.050717-0 RODRIGO NEVES SIMÕES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.050717-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2004.51.51.051206-1 MARINALVA VALERIANO DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051206-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2004.51.51.051515-3 LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051515-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nQuebra Comparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2004.51.51.052295-9 FELIPE FIGUEIREDO FARIA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.052295-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2004.51.51.052299-6 FABIO REIS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.052299-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2004.51.51.052617-5 CLEOMAR DA ROCHA BEZERRA (Adv. JOSE CARLOS R. DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.052617-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2004.51.51.053915-7 RENATO MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.053915-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2004.51.51.055281-2 ARMINDA DINIZ SILVA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.055281-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2004.51.51.055352-0 EVA DA MOTTA BABO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.055352-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2004.51.51.056211-8 MARIA APARECIDA PINHO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.056211-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2004.51.51.056217-9 LUIS ANTONIO COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.056217-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2004.51.51.057804-7 ZOLIMAR DE OLIVEIRA OSSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.057804-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2004.51.51.067244-1 RODRIGO MENEZES DOS SANTOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.067244-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2004.51.51.070616-5 ODETE DE SOUZA SALVADOR (Adv. SANDRO RODRIGUES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.070616-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2004.51.51.071846-5 SALVINA PEREIRA CEZAR (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.071846-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2004.51.51.072319-9 OSEAS SOUZA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.072319-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2004.51.51.075868-2 JURANDIR BARCELLOS (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.075868-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2005.51.51.005690-4 ELAYNE DA SILVA BESERRA FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.005690-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2005.51.51.019491-2 VERONICA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.019491-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2005.51.51.023221-4 JOAO DE ALMEIDA (Adv. JAQUELINE DE ABREU PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.023221-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2005.51.51.023540-9 IVAN LUIS CARREGAL DE SOUSA (Adv. SONIA MIRANDA, SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.023540-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2005.51.51.053923-0 RICARDO ALVES DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.053923-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2005.51.51.056287-1 SANDRA MARIA MUNIZ FERREIRA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.056287-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2005.51.51.069622-0 SUELI DE MATOS SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.069622-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2005.51.51.069654-1 ANNA MARIA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.069654-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2005.51.51.074834-6 ALBERTO GOMES DE MIRANDA E OUTROS (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.074834-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2005.51.51.075514-4 ANDRE SA EVILASIO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.075514-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2005.51.51.079471-0 MARILZA FERREIRA DO NASCIMENTO DANTAS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.079471-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2005.51.51.083551-6 INANISIO MARINHO ANTONIO (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.083551-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2005.51.51.085276-9 ROBERTO VENANCIO RAMOS REGO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.085276-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2005.51.51.086054-7 CONSUELO DOS SANTOS LOPES (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.086054-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2005.51.51.088763-2 LUIZ MORONI COELHO SILVA (Adv. MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.088763-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2005.51.51.091680-2 JOÃO LUIZ PEREIRA NETO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.091680-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2005.51.51.092656-0 EDGAR BUARQUE DE MORAES x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.092656-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2005.51.51.094148-1 LEA FRONTIN SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.094148-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2005.51.51.099292-0 ANDREA LUIZA DA SILVA MIGUEZ (Adv. WALCLER DE LIMA MENDES, FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.099292-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2005.51.51.104041-2 JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.104041-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2005.51.51.110944-8 LUIZ CARLOS LAERZIO (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.110944-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2005.51.51.113682-8 ALZIRA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.113682-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2005.51.51.115842-3 MANOEL SOUZA FILHO (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.115842-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2005.51.51.117377-1 EZILDA JOSE DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.117377-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2005.51.51.125750-4 CLAUDIO CAMARGO (Adv. MARIA FRANCISCA MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.125750-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2005.51.51.126968-3 ONIR FRANCISCO DAMAS x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.126968-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2005.51.51.131272-2 ENEMAR DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.131272-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2005.51.51.132053-6 GIOVANA OLIVEIRA DIAS DE SA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.132053-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.044538-0 ELIZABETE GOMES RODRIGUES (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.044538-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.050833-9 ADRIANO SUZANO DOS SANTOS (Adv. ELISANGELA COELHO PAVAO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.050833-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.004015-2 GELSON CARVALHO DE FREITAS (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.004015-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n106 - 2005.51.51.069145-2 VICENTE PAULO CORREA PINTO (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.069145-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 106\r\n\r\nId: 312431"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.042864-2 ANTONIO SALDANHA GOIS (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as declarações de ajuste anual do Imposto de Renda para os exercícios compreendidos no período não atingido pela prescrição (ano-calendário 2001 a 2006).\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.51.007392-5 MAURO GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.023779-3 JULIO CESAR BARBOSA MACHADO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora por absoluta falta de previsão legal, ressaltando que a demanda transitou em julgado.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da determinação retro.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.024258-2 MARCOS VINICIUS PACHECO DE MELLO (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora por absoluta falta de previsão legal, ressaltando que a demanda transitou em julgado.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da determinação retro.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.032038-6 JOAO LUIZ GRIJO FIGUEIREDO (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 165 e seguintes: Indefiro o requerido, eis que encerrada a jurisdição, sendo certo que a implementação da diferença relativa à incorporação do percentual a título de 28,86% deve respeitar o limite temporal quando do advento da MP 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos militares, definindo novos valores aos ganhos dos mesmos, razão pela qual se afasta a pretendida incorporação, garantindo apenas o direito das parcelas atrasadas vencidas até dezembro de 2000, conforme sentença transitada em julgado e entendimento consubstanciado no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.032291-7 JORGE LUCIANO FILHO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora por absoluta falta de previsão legal, ressaltando que a demanda transitou em julgado.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da determinação retro.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.032869-5 ADERSON GUEDES CAVALCANTI (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora por absoluta falta de previsão legal, ressaltando que a demanda transitou em julgado.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da determinação retro.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.042589-5 MARCOS GOMES DA SILVA (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora por absoluta falta de previsão legal, ressaltando que a demanda transitou em julgado.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da determinação retro.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.042592-5 WILLER SANTOS DE ARAUJO (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora por absoluta falta de previsão legal, ressaltando que a demanda transitou em julgado.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da determinação retro.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.059060-2 IZA GESZIKTER VENTURA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte ré (INCRA), em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.061652-8 JOSE CARLOS FRANCO DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre o cadastramento da RPV com base nos cálculos apresentados pela parte Ré, devendo ser observada a limitação ao teto de 60 salários mínimos vigentes à data da distribuição, conforme decisão da Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Em seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.088769-3 CLAUDIO FERNANDO DA SILVA BRASIL (Adv. LUIZ CLEBER FERNANDES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006433/2007 FOLHA 207/208 . Por essas razões, com fundamento do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar o direito do Autor a usufruir a licença especial adquirida no decênio 1991/2001, de acordo com o disposto na Lei nº 6.880/80, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Diretoria de Administração do Pessoal - DIRAP para ciência do decisum.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.024640-0 TANIA MARIA MARQUES MONTEIRO (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que há beneficiários à pensão por morte indicados, às fls.33, promova a autora a citação do litisconsorte passivos necessários, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFica designada a audiência para o dia 27/11/2007, às 14:00 horas, na Av. Venezuela, 134 - Bloco A, 9o. andar - Saúde - RJ, cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas, que tenham arrolado com a antecedência de no mínimo 5 (cinco) dias da audiência, ficando o rol limitado ao número de 03 (três). Intimem-se as partes, advertindo-se a autora de que deverá comprovar que existia relação de dependência econômica com o de cujus.\r\n\r\nCitem-se os litisconsortes, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.030828-4 NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x DILCE DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006436/2007 FOLHA 214/216 . Por estas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de Dilce da Silva e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO a conceder o benefício de pensão por morte de Walter Maximiano Joaquim em favor da Autora, com efeitos retroativos à data do óbito, observada a cota-parte da (s) outra(s) dependente(s) habilitada (s), devendo fornecer, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir do trânsito em julgado, o valor correspondente às prestações vencidas até a data da efetiva implementação da pensão, monetariamente corrigidas e computadas a taxa de juros de 0,5% desde a citação. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. Deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.038860-7 ELIANE NUNES BANDOLI (Adv. RENATA MAIA SERRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação do contador judicial, junte a parte autora as fichas financeiras do ano de 2001, demonstrando os valores descontados a título de auxílio-alimentação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010253-4 ANGELA MARIA CAVALIERE LORENTZ (Adv. AGNER ALVES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006431/2007 . Por essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à Autora o valor correspondente à correção monetária das parcelas pagas a título de 11,98%, a partir de março de 2002, promovendo a devida atualização desde quando devidas, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, devendo, ainda, realizar o pagamento de eventuais parcelas devidas a título do montante principal do percentual de 11,98%, e eventualmente não pagas, desde 20.09.1994, data da admissão da Autora nos quadros do TRT, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.51.016883-7 NADIM DAYCHOUM (Adv. ANA PATRICIA G. C. MAXIMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . Intime-se a CEF, a fim de que comprove o integral cumprimento do julgado, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, haja vista que não consta dos autos a guia de depósito do valor devido a título de danos morais.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.003919-0 GILDA VIEIRA SANTOS (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006437/2007 FOLHA 129/130 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o INSS a proceder à retificação do beneficio nº 1097856345 excluindo o nº 409.676.117-68 pertencente a autora.\r\n\r\nOutrossim, ante os fundamentos contidos acima, resta evidente o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da medida cautelar pretendida. Assim, DEFERE-SE A MEDIDA CAUTELAR, na forma do art. 4o da Lei 10.259/01, para que seja implementada a retificação nos cadastros da Ré na forma do dispositivo supra, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTranscorrido o prazo legal sem interposição de recurso, oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.010270-7 HUGO RIBEIRO VERTHEIN (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.099276-2 JOVENTINO SANTOS NETO (Adv. ELIANE CUNHA DE AGUIAR) x CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.120762-8 ANGELA MARIA LAVOR REIS (Adv. MAYRA LAVOR REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006430/2007 FOLHA 111 . Isto posto, confirmo os efeitos da tutela anteriormente deferida a fls.47 e HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, para que produza seus devidos e regulares efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.132102-4 MAURICIO RODRIGUES DE MACEDO (Adv. MILTON JOSE LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006440/2007 FOLHA 131 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.018106-5 PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006434/2007 FOLHA 209/211 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.027459-6 MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Nomeio a Dra. Flávia Maria Almeida da Gama Lima, OAB-RJ no. 67.911, para atuar como patrona da parte autora, devolvendo o prazo para cumprimento do despacho retro.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.029827-8 VILMA VANIA NOBRE PEREIRA (Adv. CHRISTIANO MARTINS DI MAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nTendo em vista o alegado pela autora acerca do descumprimento do julgado com relação à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, intime-se a CEF, com urgência, para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, indicando, especificamente, os motivos, datas de inclusão e baixa, se for o caso, ciente de que, caso não tenha havido o cumprimento da tutela deferida no julgado de fls. 56/58, já incorre na multa fixada em sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.038124-8 EVA TORRES DE MORAIS (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006438/2007 FOLHA 118/120 . \r\n\r\nPor tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 40,50 (quarenta reais e cinqüenta centavos), a título de danos materiais, bem como ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais totalizando R$ 1.540,50 (mil e quinhentos e quarenta reais e cinqüenta), devidamente atualizado de acordo com os índices de correção monetária aplicados pela tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n27 - 2006.51.51.043811-8 MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB-RJ 62.250, como patrona da parte autora, devolvendo o prazo para apresentação de contra-razões ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.055343-6 PEDRO GERVASIO DA SILVA (Adv. BIANCA BARTOLO VIVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006441/2007 FOLHA 124/125 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.001432-3 HÉRCULES FERNANDES RANGEL RODRIGUES (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB-RJ 62.250, como patrona da parte autora, devolvendo o prazo para apresentação de contra-razões ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho retro.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.007780-1 JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006439/2007 FOLHA 121/123 . Por tais razões, com base no Art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 16,50 (dezesseis reais e cinqüenta centavos), a título de indenização por danos materiais, devidamente atualizados, a contar da citação.\r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2007.51.51.014503-0 MARCELO FELIZARDO DA SILVA (Adv. MARCOS MOURA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006432/2007 . Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2005.51.51.115231-7 VALERIO ALONSO DOS SANTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO OSMAN G. AGUIAR). . Intimem-se os réus, com urgência, para que comprovem o integral cumprimento do julgado, haja vista que a sentença de primeiro grau foi reformada pelo Juízo ad quem, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comprovação, intime-se a parte autora para ciência e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 313545"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000510\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.058026-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TALITA OLIVEIRA RHOR. (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058681-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE LOPES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra Caso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067079-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FARIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067120-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE DE AZEVEDO GOIS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067133-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA POLICARPO DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067139-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DA SILVA CASTRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067256-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENITA SANTOS DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.067283-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE ALVES PINTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.067286-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA DA SILVA ROBERTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MAEIRO DUARTE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067314-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO DI NAPOLI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067320-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA MAIA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO NERY DE MIRANDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067326-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA BARBOSA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067328-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DA SILVA SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067336-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA AURELIO PAIXAO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.067340-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN NAZARENO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067343-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINELIA CAVALCANTI LEITE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE CORREA VALIM (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA GRAÇA ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GOULART PEREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.067497-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER RODRIGUES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067500-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.067501-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELITI ALVARENGA LOURO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.067559-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.067595-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYDIL LINO BAPTISTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.067656-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA ARP PEREIRA DA MOTTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.067782-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DE ANDRADE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.067924-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA D'ARC MENDES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.067975-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA PEDREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.067977-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAIDES SOUZA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.068135-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSO PEREIRA TATAGIBA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.071440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA LOPES DA SILVEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.073183-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA BARREIROS RIBEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.073310-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA VIANA DA COSTA (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.073967-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BUENO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.073969-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NUNES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.073976-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO GARRITANO JUNIOR (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.073993-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL CRISTINA CORREA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.074061-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA COELHO DA MOTTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.074064-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZIRA ALVES NIZZO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.074081-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.074087-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FRANCISCO VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.074099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA SILVESTRE FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 314595"
                            ],
                            "314596": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000511\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511553-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RICARDO SENNA CORREA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica em 10/07/06, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.518903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA MARIA MOREIRA BELTRAME (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.800605-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES DA COSTA LEAO (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000193-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON SGARBI DE CARVALHO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, apresentar cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n4- Cumprido item 2, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista a parte autora por 05 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA PEIXOTO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para apresentar cópias de todas CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n4- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e/ou outras que entender necessárias para o deslinde do feito, bem como o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015216-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY SALSA JORGE (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Diante do informado pelo INSS em fls. 45/56, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018993-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE SOUZA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.022933-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037244-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIA COSTA DA SILVA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EVANGELISTA RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi remota (fatos) e próxima (fundamentos jurídicos)\r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3-Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no prazo acima , a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.043062-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA SILVA REIS (Adv. CINARA ROMANELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.043465-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA PEREIRA DEISTER (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 35/38: Torno sem efeito o despacho de fls. 33.\r\n\r\nTendo em vista que consta, no benefício instituidor, uma DIB anterior de 05/01/1983, o que resultaria na diminuição da renda da parte autora caso seja aplicado o índice pleiteado, consoante informação do INSS em fls. 35/38, determino a remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.059119-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIA FERREIRA DE MORAIS (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Dê-se vista à parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as CTPS's (capa a capa) e/ou carnês de recolhimento, se for o caso.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA DE JESUS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA DE SOUZA MODESTO (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\na) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nb) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nc) apresentar cópia legível do CPF do menor.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCumprido, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067840-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CIE FERREIRA LIMA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.068282-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA DA SILVA PEREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's (capa a capa) e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n4- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n5- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n6- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.068439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH MURADAS LUIZ (Adv. RICARDO GONZAGA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria. \r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do se gurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.068644-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA FONSECA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nindicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\napresentar cópia legível da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.068892-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ROGERIO MARQUES DE FREITAS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi remota (fatos) e próxima (fundamentos jurídicos)\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para:\r\n\r\na- RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.071366-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2- No mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Desde quando o(a) periciando(a) está incapacitado(a) total e permanentemente para o trabalho?\r\n\r\n3. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n4. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n5. O(a) periciando(a) está enquadrado em qualquer das situações a seguir: \r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\n4-Quanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.071370-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARTINS DE SOUSA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF em face do interesse de incapaz.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.071410-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA RIBEIRO DE LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Dê-se vista à parte autora, para no prazo de 10 dias, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.071411-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE HEIDERICK CESAR (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.071428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA DOS SANTOS ABREU (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que requereu corretamente o benefício de aposentadoria por idade ( fls. 09), sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n3- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's (capa a capa) e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n4- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n5- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n6- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.071443-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n2- Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópias de todas as CTPS's (capa a capa) e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.071461-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO SOARES SANTOS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na- RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc)delimitar o valor em reais do dano moral pretendido.\r\n\r\n2- Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n3- Após, ao MPF.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.071906-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMELIA DO ESPÍRITO SANTO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.073055-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LURDES PINTO (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi remota (fatos) e próxima (fundamentos jurídicos)\r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.073057-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUZY RIBEIRO JARDIM (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.073115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA PIMENTA CORRÊA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que indeferiu seu benefício, devendo ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb) indicar especialidade médica que deverá ser feita a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.073175-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILO DE ALMEIDA AGUIAR (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.073200-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DIONYSIO CORREIA (Adv. JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria. No mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\nb) Comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - disposições testamentárias;\r\n\r\nII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIII - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nIV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nV - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVI - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nVIII - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nIX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nX - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXI - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIII - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXIV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.073227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CORREA DA SILVA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.073257-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANCIO GUILHERME DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Emende a parte autora a inicial, sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer aos autos cópia legível do seu CPF\r\n\r\n2-Cumprido o item acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.073258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.073501-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALVES PEREIRA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.073643-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACACY BENEVENUTO MENDES (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n39 - 2007.51.51.073644-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ROBERTO ALVES (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n40 - 2007.51.51.073848-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA DE MATOS (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nTendo em vista que o benefício da parte autora, cancelado em função de alta médica, era auxílio-doença (NB/ 519091258-9, Espécie 31), dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n41 - 2007.51.51.073857-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PAULO AMBROZINA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\ncomprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica em 08/07/07, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nIndicar em qual especialidade deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.073859-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE DA SILVA TORRES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica em 23/08/07, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.073862-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DO NASCIMENTO ROMANO (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Dê-se vista à parte autora, prazo de 10 (dez) dias, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.073880-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DA SILVA RAIMUNDO (Adv. RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\n3-No mesmo prazo, emende a parte autora a inicial para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n4-Após, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.073895-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA JOSEFA DA CONCEICAO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente os períodos, a causa petendi remota (fatos) e próxima (fundamentos jurídicos).\r\n\r\n46 - 2007.51.51.074183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUARES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE FERNANDES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nIndefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus de quem postula em juízo, buscar todas as formas necessárias para obter as informações desejadas, comprovando por meio idôneo a tentativa frustrada.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica em 17/08/07, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.074191-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERMEZITA VICTORIO DOS SANTOS (Adv. MARGARETH MOUTINHO BRANCO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.074217-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE FATIMA BATISTA DE ANDRADE (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n49 - 2007.51.51.074228-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA ALVES MENDES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.074255-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZEAS ALVES DOS SANTOS (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia;\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em 30/07/07, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.074351-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar em qual especialidade deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 314596"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000512\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.010693-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPAMINONDAS CORREIA DA ROCHA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016429-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLENAIR BROVELLI FERNANDES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.052426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054259-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RODRIGUES MARTINS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054794-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTOVAO VIEIRA DE SOUZA (Adv. VANESSA CALDAS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056190-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056304-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME BENTO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058161-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ERASMO MARTINS PINHEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059793-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL FERNANDES ALVES (Adv. EDIR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064848-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv. ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065253-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI PINTO DA SILVA (Adv. MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065457-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LUIZ COSTA DE HOLANDA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065644-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA DE MIRANDA (Adv. EDMILSON SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065732-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILDA DE SOUZA ANDRADE BISPO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065747-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH BAPTISTA DEITZ (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.067031-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERNANDES DE LIMA (Adv. CILAS DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067066-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HENRIQUE NOLAU (Adv. SILVIO SANA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067185-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv. CLAUDINEI GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067211-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL VIEIRA DIAS (Adv. MARTA DUARTE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067410-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.067424-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DA SILVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067820-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERSES DOURADO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.067956-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DA PENHA FAZIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.068403-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME VERAS (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.070267-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIROLIMA LIDIA LAZZARA SERRANO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.071229-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.071435-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDES FELICIANO DE BARROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.071447-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECY QUINTANILHA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.071584-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DA SILVA (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.071708-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIDIA LEÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.073104-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SLIMA SIROTA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.073180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLPHO SANCHES DE SOUZA (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.073409-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH DA SILVA RIBEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.073723-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH CONCEIÇÃO ESCACIOTTA MARQUES (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.073767-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECÍLIA COSTA PAIVA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custa e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.073778-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRNA GONÇALVES DA CRUZ (Adv. LEDA DE FARIAS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos da Lei no 9.099/95 em seu art. 51,II.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.073833-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO STEIN LOPES (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.073879-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR DIAS (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no 295, I, parágrafo único, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós, tendo em vista que, conforme o disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001, não é cabível recurso de sentença terminativa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.074013-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO TAVARES DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.074041-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES FILHO (Adv. TERESA CRISTINA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.074048-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO GOMES DA SILVA (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.074137-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.074146-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.074220-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MAURICIO MIRANDA (Adv. ROLIM DE JESUS ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.074263-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIZAEL SOARES PESSOA SOBRINHO (Adv. FABIO DA COSTA PASCOAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.074277-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI ROQUE DINIZ (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 196,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.074327-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONTINA RIBEIRO PEREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 314597"
                            ],
                            "314598": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000513\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018742-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMON LAGE MARTINS (Adv. NELY DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037925-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO HUMBERTO MUNIZ BRAGA (Adv. SERGIO VAYSSIERE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.048516-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056813-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMI AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067191-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE SOUZA PORTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067278-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067493-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM VAMPRE DE AZEVEDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SEN TENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.067548-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA SOARES DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.067593-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067655-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO GERALDO SIMOES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.070178-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORINO FERNANDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários- de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.070180-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH VITAL SALES CUNHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.071154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA CAIAFA VIEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.071172-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PATRICIO FURTADO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.071230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO DE JESUS PINTO NOVO (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, de verá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.073019-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.073046-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE ESTHER MODIANO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.073238-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO PONTES (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.073461-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA DE CARVALHO NUNES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e in formar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.073468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.073470-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL GONCALVES MAIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.073514-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENNES EMILIO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.073525-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCENIO GOMES HENRIQUE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.073635-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR DOS SANTOS (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.073732-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA RODRIGUES SANTIAGO (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.073786-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AMARO ELIAS (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.073791-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE PINTO DE BARROS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.073795-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA DE JESUS LEMOS (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.073844-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EMILIANO MARTINS (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.073846-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO GOMES DA SILVA (Adv. EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.073938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODALEA SANDMAN DA SILVA (Adv. VALERIA SANDMAN DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.073950-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO CARRARO BASTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.074009-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS TRANCOSO (Adv. MARCIA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.074010-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv. MARCIA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.074021-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE GOMES DOS SANTOS MENDES (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.074035-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA VASCO PEREIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.074049-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIO OLIVEIRA RIOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.074132-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER MANHAIS LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.074152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH LUCIANO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.074172-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA TAVARES GOUVEIA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.074325-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.074346-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SYLVIO DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 314598"
                            ],
                            "314599": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000514\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054002-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO JOSÉ DE ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.057398-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.059234-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.059259-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORFINEIO ROSA BARCELOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.070449-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTINO MAIA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.071916-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMYR DE SOUZA BARROS (Adv. WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.074514-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO JORGE DE CARVALHO (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 314599"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000515\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039806-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CABRAL (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SODRE (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056306-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056326-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON FROES CARVALHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056953-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES PEREIRA COELHO (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE CARVALHO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059113-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASCEDINO APPOLINARIO ALVES (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059326-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DE QUEIROZ PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059369-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO RAFAEL (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 314600"
                            ],
                            "314601": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000516\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018538-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DA SILVA FRANCA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056442-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERONIMO ELEUTERIO MARTINEZ VIDAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056832-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA JOAO DE JESUS (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2-Dê-se vista à parte autora para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3- Após, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058187-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERO DE ALMEIDA NICACIO (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068050-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA SANTIAGO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, no prazo de 10 dias, para formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 314601"
                            ],
                            "314602": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000517\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039389-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO SANTOPIETRO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE OUTUBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE OUTUBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n2 - 2006.51.51.040888-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYR DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014850-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAUREA DE SOUSA GOMES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A mera alegação de incorreções sobre os cálculos trazidos pelo INSS a título de execução do julgado configura mera impugnação genérica às contas do devedor, sendo insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037257-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLUCIO MONTEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a parte autora já obteve a satisfação de seu pleito nos autos do processo nº 2003.51.51.003902-8 (ajuizado perante o 6º JEF), sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039057-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FERREIRA (Adv. PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039879-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE RAPHAEL CAMARA (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora para se manifestar , no prazo de 15 dias, quanto ao acordo proposto pelo INSS às fls. 20/23.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054278-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 16/01/2008, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054922-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONAM GLORIA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056066-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTAIR BARBOSA DE MENEZES BRITTO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a parte autora já obteve a satisfação de seu pleito nos autos do processo nº 2006.51.52.000688-4 (ajuizado perante o 2º JEF de Niterói), consoante informação do INSS, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA BRAVIM (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058450-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2- Dê-se vista à parte autora para formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3-Após, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064185-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DE ALMEIDA MIGUEZ (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064502-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON CUNHA DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que a parte autora já obteve a satisfação de seu pleito nos autos do processo nº 2003.51.51.056567-0 (ajuizado perante o 6º JEF), consoante informação do INSS, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 314602"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000518\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.032697-3 MARIA JOSE FELIX DA SILVA (Adv. WAGNER RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDECISÃO RETIFICADORA DE SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nTendo em vista o flagrante erro material no dispositivo da sentença retro, passo, pois, a prolatar os novos termos:\r\n\r\nISTO POSTO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 24/25 E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, JULGANDO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da lei 8213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo máximo de 10 dias, a contar do recebimento do mandado. Expeça-se mandado ao Gerente Executivo do INSS e ao Procurador-Chefe para cumprimento da antecipação da tutela.\r\n\r\nMantenho os demais termos da sentença retro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.003129-4 MARLI PEREIRA FEIJO (Adv. VANESSA ANACLETO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014973-0 CAMILLA NETTO DO CARMO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.031869-1 CAMILLA NETTO DO CARMO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 314603"
                            ]
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000330\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.074377-0 JULIO CEZAR DA COSTA (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.052165-0 ZENITH REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. retro, defiro a vista por 5 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.113166-1 OLINDA DUARTE OLIVEIRA (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA, VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, apenas para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.132199-1 JAIRO PINHEIRO BARRETO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar apenas as rendas mensais iniciais dos demandantes JAIRO PINHEIRO BARRETO para R$ 334,60, MARLY NOGUEIRA SILVA para R$ 181,91, e SEVERINO FERREIRA DA SILVA para R$ 433,78, pagando aos demandantes o correspondente a R$ 5.406,83, R$ 1.918,04 e R$ 4.808,40, respectivamente, total apurado nos cálculos judiciais de fls. 45/86 em função das diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.518930-2 DOMINGOS NAZARIO (Adv. ROSEMEIRE ANDRADE CAVALCANTE, CACILDA MARIA DUNHAM) x NAO IDENTIFICADO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPor não se tratar de pedido de habilitação, e sim, pedido de inclusão no pólo ativo da relação processual, reconsidero o despacho de fl.71.\r\n\r\nIntime-se o menor Tiago Santiago Nazario, por sua representante lega, para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente cópia de seu CPF.\r\n\r\nCumprido, à SEDJE para retificação do pólo ativo, excluindo o Sr. Domingos Nazario e incluindo a Sra. Maria Santiago Nazario (CPF nº 892.328.287-15) e o menor Tiago Santiago Nazario representado por Maria Santiago Nazario, com o cadastro do seu respectivo CPF. \r\n\r\nCom o retorno, à Secretaria para que cumpra as intimações determinadas no último parágrafo da decisão de fls. 37/38.\r\n\r\nApós venham conclusos para análise.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.000293-6 JOAO ERNESTO SIMAO (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.008653-6 RAUL FONTES AZEVEDO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para ciência do valor liberado via PAB. Prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nÀ Secretaria para que faça a contagem da multa a partir da intimação da sentença de fls. retro, uma vez que já existia a determinação para sua aplicação em caso de atraso no cumprimento, devendo ainda ser observada a limitação ao valor de R$ 3.000,00.\r\n\r\nApós expeça-se a RPV referente à multa.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.027592-8 HORTENCIA DA SILVA COSTA REP/ SUELY GONCALVES RIBEIRO (Adv. JANETTE AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041101-0 PLINIO MUTO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR: PLINIO MUTO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora opôs os presentes Embargos de Declaração contra a sentença de fls. 72/73, que julgou totalmente improcedente o pedido. Publicada a sentença embargada em 04/09/2007, e protocolados os embargos no dia 10/09/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço, no entanto, o recurso não pode ser provido.\r\n\r\nEm verdade, pretende o Embargante rever a mesma, com fincas em suposta obscuridade e contradição. Sem razão, uma vez que inexiste qualquer omissão ou mesmo contradição a suprir, sendo certo que os fundamentos encontram-se na própria decisão.\r\n\r\nCuida-se, inequivocamente, de questão afeita a recurso próprio, que extravasa os estreitos lindes da medida intentada, conforme previsão do art. 48 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053953-1 WASHINGTON FERNANDES CORREA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a WASHINGTON FERNANDES CORREA (CPF 409.438.017-53), o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados desde a DER (04/08/2006) até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009363-6 EDNA DE SOUZA FERREIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, prescrita a pretensão concernente à cobrança dos valores correspondentes às competências de 1998 e 2000.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013002-5 ALMIRA GOMES DA CRUZ (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. retro, Indefiro o requerido tendo em vista que incumbia ao autor apresentar os elementos para os cálculos. Assim, diante da ausência destes, os cálculos foram baseados na tabela de Santa Catarina, conforme determinado na sentença.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013004-9 CARLOS AUGUSTO SENRA VALE (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. retro, Indefiro o requerido tendo em vista que incumbia ao autor apresentar os elementos para os cálculos. Assim, diante da ausência destes, os cálculos foram baseados na tabela de Santa Catarina, conforme determinado na sentença.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014321-4 ANITA PIRES DO NASCIMENTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2007.51.51.000678-8 MOZART MACHADO AUGUSTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)dê-se vista às partes. No mais prossiga-se conforme a parte final do despacho de fls. 37/38.”\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003542-9 VITOR NUNES MARINHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)Com a resposta, às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNo mais dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.”\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 315125"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000873\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056823-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO COUTO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.51.056823-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE DO COUTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805148-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYBELLE DE MAGALHAES CORDEIRO VIDAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.805148-4\r\n\r\nAUTOR: CYBELLE DE MAGALHAES CORDEIRO VIDAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.001563-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM SOARES (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.001563-7\r\n\r\nAUTOR: JOAQUIM SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003864-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA BASTOS DOS SANTOS (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.003864-9\r\n\r\nAUTOR: ONDINA BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009084-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.009084-2\r\n\r\nAutor : ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO VIEIRA DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA, SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.009522-0\r\n\r\nAUTOR: ADAO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010333-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITOR MARNET (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.010333-2\r\n\r\nAUTOR: EDITOR MARNET\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010446-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RIBEIRO RAMOS (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.010446-4\r\n\r\nAutor : ROBERTO RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011291-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.011291-6\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011621-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES PINTO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.011621-1\r\n\r\nAUTOR: JOSE GOMES PINTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011623-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO DELPHIM ABRUNHOSA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.011623-5\r\n\r\nAUTOR: AVELINO DELPHIM ABRUNHOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013081-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.013081-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAYLOR SAMICO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.013173-0\r\n\r\nAUTOR: TAYLOR SAMICO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013185-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO MONTEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.013185-6\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDO MONTEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nQuebra Para saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n15 - 2007.51.51.013274-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.013274-5\r\n\r\nAutor : MARIA LUIZA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n16 - 2007.51.51.013581-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL LIMA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.013581-3\r\n\r\nAUTOR: MIGUEL LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013586-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMAR DA ROCHA LAND DE AVELLAR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.013586-2\r\n\r\nAUTOR: WILMAR DA ROCHA LAND DE AVELLAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n18 - 2007.51.51.015004-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR JULIAO DE SOUSA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA, DANIELE AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015004-8\r\n\r\nAUTOR: SALVADOR JULIAO DE SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n19 - 2007.51.51.015257-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLISE SIMYSE MOREIRA SALLES (Adv. JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015257-4\r\n\r\nAUTOR: MARLISE SIMYSE MOREIRA SALLES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n20 - 2007.51.51.015464-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA ROSA DE CARVALHO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015464-9\r\n\r\nAUTOR: OLIVIA ROSA DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n21 - 2007.51.51.015737-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA CATARINA COSTA RODRIGUES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015737-7\r\n\r\nAutor : MARIZA CATARINA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n22 - 2007.51.51.015907-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUDITE FREITAS COELHO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015907-6\r\n\r\nAutor : MARIA JUDITE FREITAS COELHO\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n23 - 2007.51.51.016135-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO OZORIO DA FONSECA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016135-6\r\n\r\nAutor : AUGUSTO OZORIO DA FONSECA\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n24 - 2007.51.51.016503-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR SILVA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016503-9\r\n\r\nAUTOR: WALDEMAR SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n25 - 2007.51.51.016656-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO DURAN (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016656-1\r\n\r\nAUTOR: HAROLDO DURAN\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n26 - 2007.51.51.016676-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DIAS DA FONSECA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016676-7\r\n\r\nAUTOR: ANA MARIA DIAS DA FONSECA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n27 - 2007.51.51.016727-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ALVES MOREIRA (Adv. MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016727-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE ALVES MOREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n28 - 2007.51.51.016753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA OLIMPIO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016753-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA MADALENA OLIMPIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nQuebra Para saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n29 - 2007.51.51.016863-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA GONÇALVES DA SILVA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016863-6\r\n\r\nAUTOR: ZILMA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n30 - 2007.51.51.018223-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE PEREIRA MAMOLI (Adv. CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018223-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA ADELAIDE PEREIRA MAMOLI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n31 - 2007.51.51.018237-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO SOARES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018237-2\r\n\r\nAutor : RAMIRO SOARES\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n32 - 2007.51.51.018573-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSUMPCAO DA CUNHA GOMES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018573-7\r\n\r\nAUTOR: ASSUMPCAO DA CUNHA GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n33 - 2007.51.51.018623-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA COUTINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018623-7\r\n\r\nAUTOR: JOSE PEREIRA COUTINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n34 - 2007.51.51.018627-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NELSON DE ABREU CERVONE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018627-4\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO NELSON DE ABREU CERVONE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n35 - 2007.51.51.018963-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL THEODORICO DE SOUZA FILHO (Adv. DANIELE DOS SANTOS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018963-9\r\n\r\nAUTOR: MANOEL THEODORICO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n36 - 2007.51.51.021091-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL HERMENEGILDO SOEIRO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021091-4\r\n\r\nAUTOR: MANOEL HERMENEGILDO SOEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n37 - 2007.51.51.021391-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU CORREIA DE MAGALHAES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021391-5\r\n\r\nAUTOR: AMADEU CORREIA DE MAGALHAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n38 - 2007.51.51.021488-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMYR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021488-9\r\n\r\nAUTOR: WALMYR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n39 - 2007.51.51.021622-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DE ALMEIDA RAMOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021622-9\r\n\r\nAUTOR: MANUEL DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n40 - 2007.51.51.021666-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AKIRA SASSAKI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021666-7\r\n\r\nAUTOR: AKIRA SASSAKI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n41 - 2007.51.51.021924-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENID ORSINI RICHARD (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021924-3\r\n\r\nAUTOR: ENID ORSINI RICHARD\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 311206"
                            ],
                            "311197": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000874\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805201-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA SILVA MAGDALENA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.805201-4\r\n\r\nAUTOR: GILBERTO DA SILVA MAGDALENA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039777-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA SOUZA CORREIA SIQUEIRA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.039777-7\r\n\r\nAutor(es): TANIA SOUZA CORREIA SIQUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos:\r\n\r\n1 - cópia legível da Carta de Concessão de seu benefício previdenciário;\r\n\r\n2 - declaração de hipossuficiência econômica, para que seja apreciado seu pedido de Gratuidade de Justiça..\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039905-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE CLARO PAES LEME (Adv. ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039905-1\r\n\r\nAutor(es): ODETTE CLARO PAES LEME\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão de seu benefício de pensão por morte.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054474-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES SANT'ANA (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x BANCO REAL E OUTRO. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054474-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE ALVES SANT'ANA\r\n\r\nRéu(s): BANCO REAL e INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos de revisão do beneficio previdenciário e de indenização por danos morais e materiais, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nEm caso de opção pelo pleito de revisão do beneficio previdenciário, deve a parte Autora, no prazo assinalado, indicar corretamente o pólo passivo, além de esclarecer o pedido (art. 75 L.8213/91?), e a causa de pedir, ou seja, os fatos e fundamentos jurídicos, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056206-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DOS SANTOS PINTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056206-5\r\n\r\nAutor(es): CELIA REGINA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou documento do INSS onde conte a DIB, a espécie e a RMI do referido benefício. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056221-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DAS GRAÇAS AFONSO DE MACEDO (Adv. PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056221-1\r\n\r\nAutor(es): ANGELA DAS GRAÇAS AFONSO DE MACEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, esclarecendo a doença ou patologia que se encontra acometida, tornando-a inválida, fornecendo, ainda, todos os exames iniciais e os atuais realizados, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056441-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECY ALONCO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056441-4\r\n\r\nAutor(es): WALDECY ALONCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que o processo nº 2006.5155000507-9, apontado como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito, foi extinto sem resolução de mérito por apresentar coisa julgada com o processo nº 2003.5155002406-1, intime-se a parte Autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos xerocópia da inicial e sentença do processo nº 2003.5155002406-1.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PACIFICO DOS SANTOS (Adv. MARIANA GOMES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058378-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE PACIFICO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o patrono do Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, firme a inicial, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA SILVA SANTOS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058422-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA CELIA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a carta de concessão/memória de calculo de seu benefício previdenciário LEGÍVEL, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059002-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA CAMPOS FERREIRA (Adv. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059002-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA ROSA CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a Carta de Concessão ou declaração do INSS onde conste a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do salário-benefício de sua pensão previdenciária.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me os conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059678-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FRANCISCO VIEIRA (Adv. ROBERTO ABREU DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.059678-6\r\n\r\nAutor(es): DANIEL FRANCISCO VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se continua percebendo o benefício de abono de permanência. Caso já tenha cessado, informar a data de seu cancelamento, juntando, ainda, documentos que comprovem o alegado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064325-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064325-9\r\n\r\nAutor(es): FLAVIO RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se continua percebendo o benefício de abono de permanência. Caso já tenha cessado, informar a data de seu cancelamento, juntando, ainda, documentos que comprovem o alegado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064953-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MERELLI ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064325-9\r\n\r\nAutor(es): FLAVIO RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão de seu benefício previdenciário ou documento do INSS onde conste a DIB, a RMI e a espécie do referido benefício.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065607-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO RODRIGUES SANT'ANNA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065607-2\r\n\r\nAutor(es): ADALBERTO RODRIGUES SANT'ANNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão legível, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067155-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DE OLIVEIRA DELFINO (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.067155-3\r\n\r\nAutor(es): SUELY DE OLIVEIRA DELFINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de requerimento de seu benefício previdenciário na via administrativa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067347-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA SOUZA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067347-1\r\n\r\nAutor(es): JUSSARA SOUZA DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos carta de concessão legível, ou documento onde conste a espécie, a DIB e a RMI do benefício previdenciário, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.067428-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO SERENO SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067428-1\r\n\r\nAutor(es): HELIO SERENO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos carta de concessão legível, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067787-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMERITA VIEIRA SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067787-7\r\n\r\nAutor(es): ERMERITA VIEIRA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067921-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABDON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067921-7\r\n\r\nAutor(es): ABDON MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a inicial, firmando a sua assinatura nos documentos de fls. 8, 9 e 10, bem como juntando cópia legível da carta de concessão de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.51.071547-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVACYDOS SANTOS WEBER (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071547-7\r\n\r\nAutor(es): EVACYDOS SANTOS WEBER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n21 - 2007.51.51.072834-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KÁTIA MARIA MACHADO DA CUNHA (Adv. CELI PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072834-4\r\n\r\nAutor(es): KÁTIA MARIA MACHADO DA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, apresentando a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n22 - 2007.51.51.072918-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DE SOUZA LOPES MARTINS (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072918-0\r\n\r\nAutor(es): LUCY DE SOUZA LOPES MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, apresentando a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 311197"
                            ],
                            "311198": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000875\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. RENATA RODRIGUES NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035710-0\r\n\r\nAutor(es): MÁRCIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente e para o trabalho, bem como, que não possui meios de prover a sua subsistência, nem tê-la provida por seu núcleo familiar, requisitos necessários para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Luiz Filipe Assed, ortopedista, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - A pericianda é portadora de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038222-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICEA CARDOSO (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038222-1\r\n\r\nAutor(es): LAUDICEA CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA GOMES (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.o. Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054797-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE BATISTA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.055205-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABSACH DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.º Juizado Espacial Federal\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.055205-9\r\n\r\nAutor(es): ABSACH DE PAULA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056830-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TÂNIA MARIA DE SOUSA SANTOS (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.056830-4\r\n\r\nAutor(es): TÂNIA MARIA DE SOUSA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luiz Filipe Assed, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056845-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MINAS DE ABREU (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.056845-6\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIÃO MINAS DE ABREU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º- JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056857-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA GARRIDO BORGES (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.056857-2\r\n\r\nAutor(es): VERA LÚCIA GARRIDO BORGES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056864-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON RODRIGUES DA ROCHA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056864-0\r\n\r\nAutor(es): ROBSON RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em Traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058595-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DE ALMEIDA TEODORO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.058595-8\r\n\r\nAutor(es): ANA DE ALMEIDA TEODORO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr.Phillip Rosa, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA BELMIRO NEVES (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059036-0\r\n\r\nAutor(es): ANA PAULA BELMIRO NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luiz Filipe Assed, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064208-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARTA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064208-5\r\n\r\nAutor(es): LUZIA MARTA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065688-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.º JEF.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065688-6\r\n\r\nAutor(es): JOÃO LOURENÇO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 311198"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000876\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.516474-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECÍLIA CÂNDIDO DO NASCIMENTO - ESPÓLIO (Adv. SAMANTHA PELAJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.516474-7\r\n\r\nAUTOR: CECÍLIA CÂNDIDO DO NASCIMENTO - ESPÓLIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTratando-se de processo virtual, no qual inexiste documento em poder deste Juizado, indefiro o pedido da parte autora (fls. 43).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016391-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DISNEY KONIG (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016391-2\r\n\r\nAutor(es): DISNEY KONIG\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIndefiro o pedido de emenda da exordial, tendo em vista que já houve prolatação de sentença terminativa.\r\n\r\nAdemais, a parte Autora, na petição de fls. 17/18, não emendou satisfatoriamente a exordial, prestando os esclarecimentos solicitados pelo juízo.\r\n\r\nTendo em vista que, da sentença extintiva não cabe recurso (art. 5°, L. 10.259/01), arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018457-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO AUGUSTO AIRES (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018457-5\r\n\r\nAutor : ARMANDO AUGUSTO AIRES\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.006307-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI DOS SANTOS FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.006307-3\r\n\r\nAUTOR: IRACI DOS SANTOS FREIRE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011632-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MACHADO DA SILVA (Adv. RICARDO MARANHAO SCHRAMM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.011632-6\r\n\r\nAUTOR: NEUZA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015283-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA MARLENE FEGALO (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015283-5\r\n\r\nAUTOR: IARA MARLENE FEGALO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016747-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVA FRANKEL (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016747-4\r\n\r\nAUTOR: SILVA FRANKEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n8 - 2007.51.51.017262-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE TEIXEIRA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.017262-7\r\n\r\nAUTOR: JOSUE TEIXEIRA GUIMARAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018361-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DE MELO PIRES (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018361-3\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDO DE MELO PIRES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n10 - 2007.51.51.021425-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO CURY (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021425-7\r\n\r\nAUTOR: ALFREDO CURY\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n11 - 2007.51.51.023396-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMENTINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 311204"
                            ],
                            "311202": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000877\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006631-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOBERTO PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv. CARMEN GUIMARAES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006631-1\r\n\r\nAutor(es): LINDOBERTO PEREIRA DE MAGALHÃES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054365-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS LEAL DA COSTA (Adv. DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054365-4\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO DE ASSIS LEAL DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054677-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MANUEL DIAS DE MENEZES (Adv. MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054677-1\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO MANUEL DIAS DE MENEZES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054763-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADROALDO SILVEIRA RODRIGUES (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054763-5\r\n\r\nAutor(es): ADROALDO SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056941-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ROSA MAURO (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056941-2\r\n\r\nAutor(es): NILTON ROSA MAURO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENUNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058430-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADYLEY DE OLIVEIRA RESENDE (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058430-9\r\n\r\nAutor(es): ADYLEY DE OLIVEIRA RESENDE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059165-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONISIO VITORINO NICOLAU (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059165-0\r\n\r\nAutor(es): DIONISIO VITORINO NICOLAU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABERLADO MIRANDA DA SILVA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059188-0\r\n\r\nAutor(es): ABERLADO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059247-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MARQUES ARRUDA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059247-1\r\n\r\nAutor(es): JOAO BATISTA MARQUES ARRUDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA BARBOSA BLANCO CORTEZ (Adv. WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059689-0\r\n\r\nAutor(es): AIDA BARBOSA BLANCO CORTEZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064138-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064138-0\r\n\r\nAutor(es): OCTAVIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064514-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES MARQUES PEREIRA FERREIRA BRAGA (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064514-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS DORES MARQUES PEREIRA FERREIRA BRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064926-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE CARVALHO GOMES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064926-2\r\n\r\nAutor(es): HELIO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068394-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068394-4\r\n\r\nAutor(es): RUY BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.072348-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MACHADO NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072348-6\r\n\r\nAutor(es): LUIZ MACHADO NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.51.072353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLTILIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072353-0\r\n\r\nAutor(es): OLTILIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.51.072738-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA FALCÃO VILLELA (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072738-8\r\n\r\nAutor(es): TANIA FALCÃO VILLELA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.51.073003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PEREIRA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073003-0\r\n\r\nAutor(es): PAULO CESAR PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 311202"
                            ],
                            "311199": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000878\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805883-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GOMES CRUZ (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805883-1\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO GOMES CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA RANGEL BENTO E OUTRO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016428-0\r\n\r\nAUTOR: SONIA RANGEL BENTO E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 63. À parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, cumpra o que foi requerido pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018258-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 39. À parte autora para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos requeridos pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MIRIAN DA SILVA (Adv. JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043105-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA MIRIAN DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nNo mesmo prazo junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.047965-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMETE DE SOUZA BORGES (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047965-4\r\n\r\nAutor(es): HERMETE DE SOUZA BORGES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051951-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EMMERICH SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051951-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA THEREZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054678-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY MOREIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054678-3\r\n\r\nAutor(es): ARY MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora, declaração de hipossuficiência devidamente assinada. \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056218-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE VAZ DA SILVA (Adv. MARIANA KHADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056218-1\r\n\r\nAutor(es): NEIDE VAZ DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BRUNO BRAUNO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059644-0\r\n\r\nAutor(es): JOÃO BRUNO BRAUNO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, na mesma oportunidade, trazer aos autos xerocópia do procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA ROCHA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059756-0\r\n\r\nAutor(es): JOAO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, na mesma oportunidade, apresentar xerocópia do procedimento administrativo concessório de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065526-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA CONCEICAO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065526-2\r\n\r\nAutor(es): ALBERTINA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico não ocorrer litispendência ou coisa julgada, porquanto são diversos os CPFs dos Autores desta ação e do processo listado pela Seção de Distribuição.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065528-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA COSTA MENDES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065528-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE DA COSTA MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067614-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA MENDES DA SILVEIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.067614-9\r\n\r\nAutor(es): VIRGINIA MENDES DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nQuebra O prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067738-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MACHADO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067738-5\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de CPFs.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS ANTONIO BOLOGNA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067758-0\r\n\r\nAutor(es): RUBENS ANTONIO BOLOGNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067763-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIANO ALVES DE CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067763-4\r\n\r\nAutor(es): EMILIANO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.51.068006-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOS SANTOS ROSA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.068006-2\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nQuebra Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.068434-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MAURO DE SA (Adv. MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068434-1\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIÃO MAURO DE SA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.51.068645-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MARTINS CODORNIZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.068645-3\r\n\r\nAutor(es): SERGIO MARTINS CODORNIZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 311199"
                            ],
                            "311203": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000879\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.021732-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE ANDRADE CARELLI (Adv. MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021732-5\r\n\r\nAutor(es): ELZA DE ANDRADE CARELLI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054535-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054535-3\r\n\r\nAutor(es): MARTHA DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056029-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056029-9\r\n\r\nAutor(es): ANA MARIA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.059987-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DOS SANTOS MUNIZ RODRIGUES (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059987-8\r\n\r\nAutor(es): JOANA DOS SANTOS MUNIZ RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, forneça certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064547-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL VIEIRA VASCONCELOS (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064547-5\r\n\r\nAutor(es): IZABEL VIEIRA VASCONCELOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.071451-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071451-5\r\n\r\nAutor(es): SANDRA REGINA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.o. JEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 311203"
                            ],
                            "311205": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000880\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FERREIRA DE CASTRO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800691-0\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCA FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.034983-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODNEY GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA HAHN). . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.034983-7\r\n\r\nAUTOR: RODNEY GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIndefiro o pedido de suspensão do feito, visto que não se coaduna com o procedimento célere dos Juizados Especiais Federais, devendo a habilitação dos herdeiros ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias do óbito do Autor originário (art. 51, V, L. 9099/95, subsidiariamente aplicada), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054559-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINO MARTINS DA SILVA (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054559-6\r\n\r\nAutor(es): JOSINO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Claudio Munhoz da Fontoura, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067618-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO MOTA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067618-6\r\n\r\nAutor(es): ITALO MOTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciando é portador de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos,sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 311205"
                            ],
                            "311201": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000889\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805878-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON SANTANA (Adv. PAULO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805878-8\r\n\r\nAutor(es): ELSON SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038422-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA E SILVA (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.038422-9\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2- MÉRITO PADRONIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade, uma vez que a parte autora não trouxe aos autos a sua declaração de hipossuficiência econômica, na forma do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido um decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme carta de concessão de seu benefício previdenciário, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGACIR IENZURA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047557-0\r\n\r\nAutor(es): AGACIR IENZURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, para que o menor valor-teto seja corrigido pelo INPC, a partir da vigência da Lei nº 6.708/79.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDe acordo com o art. 69 da Lei nº 3.807/60 (LOPS), inicialmente, a contribuição do segurado estava limitada a 05 (cinco) vezes o maior salário mínimo vigente no país; O Decreto-Lei nº 66 de 21 de novembro de 1966, por sua vez, alterando a redação do dispositivo legal anterior, elevou o limite para 10 (dez) vezes o maior salário mínimo vigente no país; a seguir, a Lei nº 5.890/73, em seu art. 1º, veio prescrever que o limite máximo do salário-de-contribuição do segurado empregado passava a 20 (vinte) vezes o maior salário mínimo vigente no país.\r\n\r\nDaí, tendo em vista a fase de transição entre o limite de 10 (dez) salários mínimos para 20 (vinte) salários mínimos, visando a não onerar em demasia os cofres previdenciários, a Lei 5.890/73, em seu art. 5º, veiculou regra específica, alterando o critério de apuração do salário-de-benefício, para adotar como limitadores o menor valor-teto (10 salários mínimos) e o maior valor-teto (20 salários mínimos). \r\n\r\nAssim, o menor e o maior valor-teto eram atrelados às variações do salário mínimo, até que, com a edição da Lei nº 6.205/75, o seu reajuste foi desvinculado do salário mínimo, criando o valor de referência. Mais tarde, o art. 14 da Lei nº 6.708/79 determinou a atualização dos limites do § 3º do art. 1º da Lei nº 6.205/75 pelo INPC.\r\n\r\nTão somente a partir da Constituição da República de 1988 o maior e o menor valor-teto foram extintos, passando a serem desconsiderados no cálculo do salário-de-benefício, havendo regra expressa inserta no art. 136 da Lei nº 8.213/91, determinando: “Ficam eliminados o menor e o maior valor-teto para cálculo do salário-de-benefício.”\r\n\r\nRessalte-se que, embora a Lei nº 6.950, de 04 de novembro de 1981, no art. 4º, tenha atrelado o limitador do salário-de-contribuição novamente ao salário mínimo, a disposição não se estende aos limites do maior e menor valor-teto, que continuaram a ser corrigidos pelos índices legais próprios.\r\n\r\nAssim, não há dúvida de que, a partir de novembro de 1979, por determinação expressa da Lei nº 6.708/79, o menor e o maior valor teto passaram a ser corrigidos pelo INPC. Tanto a doutrina quanto a jurisprudência já se manifestaram neste sentido.\r\n\r\nNo entanto, o INSS que desconsiderou a norma legal pertinente à atualização pelo INPC desde 1979, rendeu-se às normas contidas na Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social nº 2.840, de 30.04.1982, a qual em seu item 4 estabeleceu: \r\n\r\n“4. A partir de 1º de maio de 1982, tendo em vista o disposto no artigo 14 da Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 19979, o teto máximo do salário-de-benefício é de Cr$ 282.900,00 (duzentos e oitenta e dois mil e novecentos cruzeiros)”. \r\n\r\nIsto significa que a fixação do novo maior valor teto pela Portaria 2.840/82 (e conseqüentemente, do novo menor valor teto, pois este corresponde à metade daquele), implicou na concessão de reajuste no percentual de 53,42%, quando a variação do INPC no semestre anterior foi de 39,10%. Desta forma, o INSS reparou seu equívoco, fixando o novo maior valor-teto pelo INPC acumulado desde maio de 1979.\r\n\r\nCumpre observar que, em muitas ações propostas, os segurados encontram diferenças nos valores do menor e maior valor-teto, porque utilizam (embora sem isso informar) a tabela revisada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Série Histórica. Referida tabela resultou de revisão nos índices mensais do INPC em razão da dinâmica do processo inflacionário e da alteração de critérios para a respectiva apuração. Assim, ainda que tenha havido revisão da tabela do INPC pelo IBGE, isso não determina a necessidade de revisão do que havia sido feito preteritamente, na atualização de salários e benefícios previdenciários, com utilização dos índices históricos que à época foram apurados e divulgados segundo os critérios então adotados. A propósito, não fora, sob o aspecto substancial, a impossibilidade de aplicação da tabela do INPC revista, essa pre tensão em rigor sequer foi deduzida pela parte autora, a qual somente alega que houve desrespeito à Lei 6.708/79, de modo que, mesmo sob o aspecto processual, haveria óbice ao acolhimento do pedido com base em tal fundamento.\r\n\r\nConclui-se que, para auferir diferenças positivas no cálculo da renda mensal inicial, com a correção do menor e maior valor-teto pelo INPC, são requisitos essenciais:\r\n\r\n1 - que o salário-de-benefício, na época da concessão, seja superior ao menor valor teto, caso contrário os valores limites não serão utilizados no cálculo da RMI;\r\n\r\n2 - que a RMI tenha sido apurada no período de maio/1979 a abril/1982, uma vez que após esta data a correção pelo INPC passou a ser adotada pelo Órgão Previdenciário, por força da Portaria Ministerial nº 2.840, de 30/04/1982. \r\n\r\nAnalisando os presentes autos, verifica-se que a Aposentadoria por Tempo de Serviço foi concedida à parte Autora a partir de 23/05/1986, quando já em vigor a Portaria Ministerial nº 2.840/82 e, portanto, adotado o critério de reajuste do menor valor-teto na forma preconizada na inicial. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2007.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.051796-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENAN FABIANO ALVES (Adv. VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.051796-5\r\n\r\nAutor(es): RENAN FABIANO ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o reajustamento de benefício previdenciário, aplicando nos meses de junho dos anos de 1999, 2000 e 2001, o índice de variação integral do IGP-DI bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054367-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KEILA FERNANDA MARCHENA NOVO (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.054367-8\r\n\r\nAutor(es): KEILA FERNANDA MARCHENA NOVO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054704-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GOMES GUIMARÃES (Adv. RANDOLPHO NIR LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.054704-0\r\n\r\nAutor(es): JOÃO GOMES GUIMARÃES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054726-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZETE PESSOA FERNANDES (Adv. ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004995/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054726-0\r\n\r\nAutor(es): LUIZETE PESSOA FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário que recebia o Instituidor da Pensão, para refletir no seu benefício de pensão por morte, com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN. Requer, ainda, que seja utilizado o percentual de 100% do salário-de-benefício na apuração de sua RMI.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebia o Instituidor da Pensão teve início em 1962, fora do período acima referido, e a pensão por morte também não está sujeita aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nNo que concerne à aplicação do percentual de 100% sobre o salário-de-contribuição, temos a considerar que a Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054815-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MAURICIO DE OLIVEIRA CALDAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.054815-9\r\n\r\nAutor(es): PAULO MAURICIO DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido, pois a aposentadoria da parte Autora foi concedida após a CF/88, e a esta sequer é aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes \r\n\r\ndeu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nLogo, os reajustamentos dos benefícios devem seguir os índices legais e regularmente utilizados pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056156-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO DA FONSECA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056156-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido um decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme carta de concessão do beneficio previdenciário, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056182-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv. GILBERTO BARCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004994/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056182-6\r\n\r\nAutor(es): RITA MARIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056404-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES MORENO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056404-9\r\n\r\nAutor(es): JORGE GOMES MORENO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, para que o menor valor-teto seja corrigido pelo INPC, a partir da vigência da Lei nº 6.708/79.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nMÉRITO.\r\n\r\nCumpre tecer alguns comentários sobre o tema.\r\n\r\nDe acordo com o art. 69 da Lei nº 3.807/60 (LOPS), inicialmente, a contribuição do segurado estava limitada a 05 (cinco) vezes o maior salário mínimo vigente no país; O Decreto-Lei nº 66 de 21 de novembro de 1966, por sua vez, alterando a redação do dispositivo legal anterior, elevou o limite para 10 (dez) vezes o maior salário mínimo vigente no país; a seguir, a Lei nº 5.890/73, em seu art. 1º, veio prescrever que o limite máximo do salário-de-contribuição do segurado empregado passava a 20 (vinte) vezes o maior salário mínimo vigente no país.\r\n\r\nDaí, tendo em vista a fase de transição entre o limite de 10 (dez) salários mínimos para 20 (vinte) salários mínimos, visando a não onerar em demasia os cofres previdenciários, a Lei 5.890/73, em seu art. 5º, veiculou regra específica, alterando o critério de apuração do salário-de-benefício, para adotar como limitadores o menor valor-teto (10 salários mínimos) e o maior valor-teto (20 salários mínimos). \r\n\r\nAssim, o menor e o maior valor-teto eram atrelados às variações do salário mínimo, até que, com a edição da Lei nº 6.205/75, o seu reajuste foi desvinculado do salário mínimo, criando o valor de referência. Mais tarde, o art. 14 da Lei nº 6.708/79 determinou a atualização dos limites do § 3º do art. 1º da Lei nº 6.205/75 pelo INPC.\r\n\r\nTão somente a partir da Constituição da República de 1988 o maior e o menor valor-teto foram extintos, passando a serem desconsiderados no cálculo do salário-de-benefício, havendo regra expressa inserta no art. 136 da Lei nº 8.213/91, determinando: “Ficam eliminados o menor e o maior valor-teto para cálculo do salário-de-benefício.”\r\n\r\nRessalte-se que, embora a Lei nº 6.950, de 04 de novembro de 1981, no art. 4º, tenha atrelado o limitador do salário-de-contribuição novamente ao salário mínimo, a disposição não se estende aos limites do maior e menor valor-teto, que continuaram a ser corrigidos pelos índices legais próprios.\r\n\r\nAssim, não há dúvida de que, a partir de novembro de 1979, por determinação expressa da Lei nº 6.708/79, o menor e o maior valor teto passaram a ser corrigidos pelo INPC. Tanto a doutrina quanto a jurisprudência já se manifestaram neste sentido.\r\n\r\nNo entanto, o INSS que desconsiderou a norma legal pertinente à atualização pelo INPC desde 1979, rendeu-se às normas contidas na Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social nº 2.840, de 30.04.1982, a qual em seu item 4 estabeleceu: \r\n\r\n“4. A partir de 1º de maio de 1982, tendo em vista o disposto no artigo 14 da Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 19979, o teto máximo do salário-de-benefício é de Cr$ 282.900,00 (duzentos e oitenta e dois mil e novecentos cruzeiros)”. \r\n\r\nIsto significa que a fixação do novo maior valor teto pela Portaria 2.840/82 (e conseqüentemente, do novo menor valor teto, pois este corresponde à metade daquele), implicou na concessão de reajuste no percentual de 53,42%, quando a variação do INPC no semestre anterior foi de 39,10%. Desta forma, o INSS reparou seu equívoco, fixando o novo maior valor-teto pelo INPC acumulado desde maio de 1979.\r\n\r\nCumpre observar que, em muitas ações propostas, os segurados encontram diferenças nos valores do menor e maior valor-teto, porque utilizam (embora sem isso informar) a tabela revisada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Série Histórica. Referida tabela resultou de revisão nos índices mensais do INPC em razão da dinâmica do processo inflacionário e da alteração de critérios para a respectiva apuração. Assim, ainda que tenha havido revisão da tabela do INPC pelo IBGE, isso não determina a necessidade de revisão do que havia sido feito preteritamente, na atualização de salários e benefícios previdenciários, com utilização dos índices históricos que à época foram apurados e divulgados segundo os critérios então adotados. A propósito, não fora, sob o aspecto substancial, a impossibilidade de aplicação da tabela do INPC revista, essa pretensão em rigor sequer foi deduzida pela parte autora, a qual somente alega que houve desrespeito à Lei 6.708/79, de modo que, mesmo sob o aspecto processual, haveria óbice ao acolhimento do pedido com base em tal fundamento.\r\n\r\nConclui-se que, para auferir diferenças positivas no cálculo da renda mensal inicial, com a correção do menor e maior valor-teto pelo INPC, são requisitos essenciais:\r\n\r\n1 - que o salário-de-benefício, na época da concessão, seja superior ao menor valor teto, caso contrário os valores limites não serão utilizados no cálculo da RMI;\r\n\r\n2 - que a RMI tenha sido apurada no período de maio/1979 a abril/1982, uma vez que após esta data a correção pelo INPC passou a ser adotada pelo Órgão Previdenciário, por força da Portaria Ministerial nº 2.840, de 30/04/1982. \r\n\r\nAnalisando os presentes autos, verifica-se que a Aposentadoria por Tempo de Serviço foi concedida ao Autor a partir de 16/11/1987 (DIB - fl. 13), quando já em vigor a Portaria Ministerial nº 2.840/82 e, portanto, adotado o critério de reajuste do menor valor-teto na forma preconizada na inicial. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056477-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BAZILIO DA SILVA (Adv. JULIANE DE ALMEIDA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056477-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE BAZILIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação no minal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056575-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERÇO PIMENTEL SIGILIÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056575-3\r\n\r\nAutor(es): LAERÇO PIMENTEL SIGILIÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, conforme carta de concessão/memória de cálculo juntada às fls. 12/13, verifica-se que o benefício previdenciário não possui o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994, compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). Impende ressaltar que, apesar de ter sido o benefício concedido no mês de fevereiro de 1994, para efeito de atualização, foram aplicados aos salários-de-contribuição que integram o cálculo da RMI os índices acumulados até o mês de janeiro de 1994, não havendo, portanto, perdas em relação ao índice de fevereiro do referido ano.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.056847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA BATISTA DE OLIVEIRA DONATO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056847-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIA BATISTA DE OLIVEIRA DONATO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.058630-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA LUNZ GUSMÃO (Adv. KATIA REGINA LUNZ GUSMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 46,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058630-6\r\n\r\nAutor(es): JULIETA LUNZ GUSMÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.059130-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIR MARCHON DE MOURA (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.059130-2\r\n\r\nAutor(es): ALDIR MARCHON DE MOURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059937-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA SILVA MOREIRA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059937-4\r\n\r\nAutor(es): MANUEL DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça por ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.064520-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVALINA DA ROCHA ALMEIDA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.064520-7\r\n\r\nAutor(es): DURVALINA DA ROCHA ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065471-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE MIRANDA (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004998/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065471-3\r\n\r\nAutor(es): PAULO ROBERTO DE MIRANDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nOcorre que, consoante a carta de concessão (DIB: 01/11/98) acostada aos autos, a parte autora aposentou-se na vigência da sobredita lei, do que se conclui que seu benefício já foi concedido no percentual de 100% (cem por cento). \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.065504-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALCIDE RIBEIRO SEIXAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065504-3\r\n\r\nAutor(es): DALCIDE RIBEIRO SEIXAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas. \r\n\r\nCuida-se de ação, objetivando a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido, pois a aposentadoria da parte Autora foi concedida após a CF/88, e a esta sequer é aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes \r\n\r\ndeu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nLogo, os reajustamentos dos benefícios devem seguir os índices legais e regularmente utilizados pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.065571-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENEDITO DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065571-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE BENEDITO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se da memória de cálculo acostada aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2007.51.51.067044-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FRANÇA DA CRUZ (Adv. CILAS DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067044-5\r\n\r\nAutor(es): WILSON FRANÇA DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMEIA COELHO ALLA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067296-0\r\n\r\nAutor(es): EDIMEIA COELHO ALLA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido, pois o benefício da parte Autora foi concedida após a CF/88, e a esta sequer é aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes \r\n\r\ndeu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nLogo, os reajustamentos dos benefícios devem seguir os índices legais e regularmente utilizados pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.51.067450-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR RABELO DA CUNHA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067450-5\r\n\r\nAutor(es): ALMIR RABELO DA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o recalculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário, a fim de corresponda à média corrigida dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição do segurado sem a redução promovida em face da observância do disposto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91 (limite máximo do salário-de-contribuição).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão assiste razão ao Autor em pretender a retificação da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário a fim de que não haja a aplicação do limite máximo do teto inserto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, a fixação de limite máximo ao salário-de-contribuição e à renda mensal inicial do benefício previdenciário é inerente ao sistema contributivo e retributivo da Previdência Oficial, estando em consonância com o caput do artigo 202 da Constituição Federal, em sua redação original, que assegurava a concessão da aposentadoria, nos termos da lei, relegando, assim, ao legislador ordinário a definição dos critérios para o seu cumprimento, o que foi levado a efeito pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas da 1991.\r\n\r\nAssim, o artigo 29 da Lei 8.213/91, dando cumprimento ao aludido dispositivo constitucional, estabeleceu, em seu parágrafo segundo, artificial redução do salário-benefício se o seu valor for superior ao limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nDa leitura do artigo 29 §4° da Lei 8.213/91, exsurge que o cálculo do salário-de-benefício, ou seja, a média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição deve ser limitada pelo teto máximo de contribuição, regra que se coaduna com o disposto no §2° do mesmo diploma legal, o qual também se refere ao limite do salário-de-contribuição.\r\n\r\nPor outro lado, não que se alegar que deixou de existir o maior valor-teto para o cálculo do salário-de-contribuição, a teor do disposto no artigo 136 do aludido diploma legal, sendo certo que, havendo divergências, a regra prevista no art. 29 por pertencer ao corpo permanente prevalece sobre àquela inserta nas disposições finais e transitórias.\r\n\r\nA matéria já foi apreciada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que decidiu pela legalidade do teto máximo previsto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91, conforme se vê do seguinte julgado:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. TETO-LIMITE. LEGALIDADE. ARTIGO 29, PARÁGRAFO 2º, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n1. A norma inscrita no artigo 202 da Constituição da República\r\n\r\n(redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98) constitui \"(...) disposição dirigida ao legislador ordinário, a quem cabe definir os critérios necessários ao seu cumprimento - o que foi levado a efeito pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991. Tem-se, portanto, que o benefício deve ser calculado de acordo com a legislação previdenciária editada.\" (EDclAgRgAg 279.377/RJ, Relatora Ministra Ellen Gracie, in DJ 22/6/2001).\r\n\r\n2. A lei previdenciária, dando cumprimento ao artigo 202, caput, da Constituição Federal, determinou que o valor de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, à exceção do salário-família e salário-maternidade, será calculado com base no\r\n\r\nsalário-de-benefício, que consiste na média aritmética dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, atualizados mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, sendo certo, ainda, que este não poderá ser inferior a um salário mínimo e nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data do início do benefício (artigos 28, 29 e 31 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\n3. De acordo com a lei previdenciária, a média aritmética dos\r\n\r\núltimos 36 salários-de-contribuição atualizados pelo INPC tem como produto o salário-de-benefício, que deverá ser restringido pelo teto máximo previsto no parágrafo 2º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, para só depois ser calculada a renda mensal inicial do benefício previdenciário.\r\n\r\n4. Inexiste incompatibilidade entre as regras dos artigos 136 e 29, parágrafo 2º, da Lei 8.213/91, que visa, sim, preservar íntegro o valor da relação salário-de-contribuição/salário-de-benefício, não havendo falar, pois, em eliminação dos respectivos tetos. Precedentes.\r\n\r\n5. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ, AGRESP 531409/SP, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ data 15/12/2003, pág. 429.)\r\n\r\nAdemais, conforme se verifica da carta de concessão do benefício previdenciário da parte Autora (doc. de fl. 08), sequer houve a alegada aplicação do limite máximo do teto inserto no Parágrafo Segundo do art. 29 da L. 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n25 - 2007.51.51.068011-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CESAR BARBOSA (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068011-6\r\n\r\nAutor(es): BENEDITO CESAR BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.071767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA CARVALHO PINTO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004992/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071767-0\r\n\r\nAutor(es): HILDA CARVALHO PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima re ferido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.51.071808-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv. CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071808-9\r\n\r\nAutor(es): TELMA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n28 - 2007.51.51.072059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MARIA SILVA CHAVES (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072059-0\r\n\r\nAutor(es): DENISE MARIA SILVA CHAVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.51.072556-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO SILVA LIMA DE PINHO (Adv. ANA CLEIA CORTES LAVOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072556-2\r\n\r\nAutor(es): ALDO SILVA LIMA DE PINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 311201"
                            ],
                            "311200": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000890\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELIA SEIXAS PEREIRA (Adv. ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037238-0\r\n\r\nAutor(es): ROSELIA SEIXAS PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037435-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE RODRIGUES BARROS (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.037435-2\r\n\r\nAutor(es): EUNICE RODRIGUES BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056451-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BATISTA BORGES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056451-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA BATISTA BORGES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.059476-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA DO CARMO DE SOUZA (Adv. LEONARDO DA SILVA PELEGRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.059476-5\r\n\r\nAutor(es): JANDIRA DO CARMO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059924-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO JOSE ROCHA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.059924-6\r\n\r\nAutor(es): HAROLDO JOSE ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o reajustamento de benefício previdenciário, aplicando os índices integrais de variação do IGP-DI, nos meses de junho de 2001, 2002 e 2003, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 2001, 2002 e 2003, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 2001, 2002 e 2003. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064582-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LEAL (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064582-7\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO LEAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular- 9° JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064586-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR BORGES DE SOUZA (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.064586-4\r\n\r\nAutor(es): JAIR BORGES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065177-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULETE CALDEIRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065177-3\r\n\r\nAutor(es): PAULETE CALDEIRA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para cor rigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065367-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECY PEREIRA REIS DEL CIMA (Adv. MARIA DAS GRACAS CARVALHO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065367-8\r\n\r\nAutor(es): ECY PEREIRA REIS DEL CIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067130-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS BARBOSA JOÃO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067130-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE JESUS BARBOSA JOÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067897-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CRUZ MARTINS (Adv. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067897-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES CRUZ MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença: TIPO B2 - MÉRITO PADRONIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, de acordo com os critérios atuais, ou seja, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, face à ausência de declaração de hipossuficiência econômica, conforme a Lei 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício (Decreto 26.778/1949), ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067943-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MOREIRA DE ARAGÃO (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067943-6\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIÃO MOREIRA DE ARAGÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - MÉRITO PADRONIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se da carta de concessão acostada aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.51.072823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO LUIZ (Adv. ANDREA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072823-0\r\n\r\nAutor(es): BENEDITO LUIZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.072877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME DOS SANTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072877-0\r\n\r\nAutor(es): JAYME DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.072878-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CARDOSO DE SOUZA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072878-2\r\n\r\nAutor(es): ALBERTO CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 311200"
                            ],
                            "313507": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000910\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015200-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL ALBINO DINIZ (Adv. BRAULINO DA SILVA E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 17/10/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015603-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS ROSA DE OLIVEIRA (Adv. RENATA LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 17/10/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 313507"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 03/10/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 05/10/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.51.032449-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDECIR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL).\r\n\r\n2 - 2003.51.51.060555-1/02 LENY MARIA DA SILVA MARIANO (Adv. JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO) x JUIZ DO 5º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n3 - 2004.51.51.061604-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ x JOSE APRIGIO FILHO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO).\r\n\r\n4 - 2003.51.56.000745-0/01 GABRIEL DE SALLES BASTOS REP/POR VALERIA DE SALLES BASTOS (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2007.51.70.001119-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANJO DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000202-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOURENÇO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n7 - 2005.51.54.001192-3/01 IVANIR APARECIDA DO PRADO NEVES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001082-0/01 TELMA GALARDINO SANTOS (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2005.51.52.006139-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA LOUREIRO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ).\r\n\r\n10 - 2005.51.51.125923-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM GONCALVES DE ABRANTES (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA).\r\n\r\n11 - 2006.51.51.020202-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA).\r\n\r\n12 - 2005.51.51.110327-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DA SILVA (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS).\r\n\r\n13 - 2005.51.54.003810-2/01 VALDEMAR JORGE ROSA CONFORT (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES).\r\n\r\n14 - 2005.51.51.033671-8/01 CARLOS COELHO TORRES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA).\r\n\r\n15 - 2006.51.52.002377-8/01 JUDITH ATAIDE VAZ (Adv. MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA).\r\n\r\n16 - 2005.51.61.000045-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELY LEONIDIO DA SILVA (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.029694-4/01 VERA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA SILVA (Adv. RAFAEL DA MOTA MENDONCA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA).\r\n\r\n18 - 2003.51.51.061684-6/02 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x ANTONIO CARLOS LOUZADA.\r\n\r\n19 - 2005.51.52.003892-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS).\r\n\r\n20 - 2005.51.51.032493-5/01 ANDREA OITY MARINHO E OUTROS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x OS MESMOS.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.053395-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x DEBORAH MARILIA DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n22 - 2004.51.54.002310-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS) x MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv. ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI).\r\n\r\n23 - 2002.51.52.001113-8/01 SUELI RIBEIRO CLEMENTE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x OS MESMOS.\r\n\r\n24 - 2002.51.52.001951-4/01 MARCELLE RIBEIRO CLEMENTE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x OS MESMOS.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.117641-3/01 WANI ASSUMPÇÃO DE LIMA (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n26 - 2004.51.51.033265-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x DENISE LIMA BARBOSA ROYER E OUTRO (Adv. DEYSE LIMA BARBOSA).\r\n\r\n27 - 2005.51.68.004179-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO) x MARIA CORREIA MUNIZ (Adv. MARIA JOSE DANTAS).\r\n\r\n28 - 2005.51.68.005919-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA CORREA BRITTO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n29 - 2003.51.14.000773-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCINEIA NOVAIS (Adv. CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA).\r\n\r\n30 - 2005.51.68.006424-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x LUZIA SOUZA DE ASSIS.\r\n\r\n31 - 2005.51.68.007904-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x LENI JORGE RAYMUNDO.\r\n\r\n32 - 2006.51.63.000444-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIA ALDA SILVA MASSI (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n33 - 2006.51.55.002508-0/01 FATIMA MENDES PERALVA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\nQuebra 34 - 2006.51.51.044030-7/01 IVO ALMEIDA DE PAIVA ARAUJO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.043814-3/01 COLEGIO PEDRO II (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SARAH DE OLIVEIRA CAMPOS/REP: PATRICIA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n36 - 2007.51.51.002998-3/01 MONICA DUTRA RODRIGUES (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n37 - 2005.51.51.128844-6/01 JOAO BATISTA FREIRE (Adv. WANDERLEY CABRAL QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n38 - 2004.51.60.013688-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x ALCIDES ROBERTO RIBEIRO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO).\r\n\r\n39 - 2005.51.54.004768-1/01 ANA APARECIDA DO NASCIMENTO FREIRE (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n40 - 2006.51.51.036603-0/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x PROGMED RIO - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv. TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA).\r\n\r\n41 - 2007.51.51.001328-8/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x JURACI SOARES (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n42 - 2006.51.51.052594-5/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x CLAUDIA FIGUEIREDO DE CARVALHO FERNANDES (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES).\r\n\r\n43 - 2005.51.51.127399-6/01 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING) x JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS.\r\n\r\n44 - 2005.51.59.000919-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDILSON NASCIMENTO DINIZ (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO).\r\n\r\n45 - 2006.51.51.005882-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON DE PAULA BRETAS FILHO (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO).\r\n\r\n46 - 2006.51.51.040199-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADJANDIR MORAES DA SILVA (Adv. NARCISO DIAS DA SILVA).\r\n\r\n47 - 2006.51.51.055040-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ROBERTO LINO DO COUTO PINTO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.052944-6/01 SERGIO TEIXEIRA MONTE (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n49 - 2007.51.51.014719-0/01 AILTON FRANCISCO DE JESUS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n50 - 2006.51.51.052768-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ).\r\n\r\n51 - 2006.51.51.056350-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CLAUDIO FERNANDES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ).\r\n\r\n52 - 2004.51.52.005130-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE ANTONIO PINTO FLORES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO).\r\n\r\n53 - 2006.51.51.028422-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO ANTONIO MONTEIRO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO).\r\n\r\n54 - 2004.51.55.001428-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIANE ABREU LATTANZI (Adv. MARCIA MARILIA DOERING).\r\n\r\n55 - 2006.51.51.009094-1/01 TANIA SANT ANNA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n56 - 2006.51.51.027845-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA NASCIMENTO MARTINS (Adv. JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA).\r\n\r\n57 - 2006.51.51.048459-1/01 CERES DE PAIVA REZENDE DA SILVA REP/ POR ANDRE MENDONÇA DA SILVA (Adv. MARILDA FIUZA DE DEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n58 - 2006.51.54.001742-5/01 FREDERICO PAIVA LEIROZ REP/ P/ MARINA GONÇALVES LEIROZ (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n59 - 2006.51.19.002543-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA GONÇALVES (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA).\r\n\r\n60 - 2006.51.54.000984-2/01 JOAO DE SOUZA MACIEL (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2006.51.65.000487-5/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO RENATO DE LIMA SILVA (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA).\r\n\r\n62 - 2005.51.54.006575-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERMINIO SOARES MARQUES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR).\r\n\r\n63 - 2006.51.54.002453-3/01 WALQUIRIA PACHECO MOERBECK CASTRO FARIAS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n64 - 2006.51.54.002082-5/01 MAURO GONÇALVES PINTO (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n65 - 2007.51.66.000194-2/01 VALCIR DE SOUZA CALDAS (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK).\r\n\r\n66 - 2007.51.55.001968-0/01 LUZENIR GONCALVES BASTOS (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n67 - 2007.51.55.001490-5/01 BEATRIZ DE JESUS SIQUEIRA (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n68 - 2007.51.55.002034-6/01 JAIR FARIA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n69 - 2005.51.51.092481-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO PAULO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n70 - 2007.51.51.011944-3/01 LEA GOMES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n71 - 2007.51.51.005048-0/01 ASTROGILDO JOSE DE SANTANNA FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n72 - 2005.51.51.115166-0/01 DELIO GERALDO SARUBI (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n73 - 2006.51.51.050576-4/01 ZILDA MARIA DOS SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n74 - 2003.51.59.005582-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x CLAUDIO FIRMINO SOUZA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES).\r\n\r\n75 - 2004.51.59.000247-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGES HARRISON DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS).\r\n\r\n76 - 2003.51.59.005039-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTIANO DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA).\r\n\r\n77 - 2003.51.59.004100-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO GUEDES FERREIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA).\r\n\r\n78 - 2005.51.59.001189-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODRIGO CORREA ROSA SOARES (Adv. MARLENE DA SILVA).\r\n\r\n79 - 2003.51.59.005259-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELBERTY DA SILVA.\r\n\r\n80 - 2004.51.59.001035-1/01 UNIAO FEDERAL (AMAN) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDIMAR DE MELO RIBEIRO (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO).\r\n\r\n81 - 2004.51.59.001389-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS RIBEIRO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n82 - 2004.51.59.001372-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTIANO PANIZZI CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n83 - 2003.51.54.011102-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x REGINALDO FERNANDES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA).\r\n\r\n84 - 2005.51.55.001974-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. MAURO CESAR COUTINHO).\r\n\r\n85 - 2005.51.53.004646-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RENATO DE ANDRADE RODRIGUES (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO).\r\n\r\n86 - 2007.51.51.013538-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n87 - 2006.51.52.002713-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANA FRANCO AMARAL.\r\n\r\n88 - 2007.51.58.000377-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARLOS VIEIRA FERREIRA.\r\n\r\n89 - 2007.51.55.004819-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAFAIETE GOMES DA SILVA.\r\n\r\n90 - 2007.51.55.003736-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEJANE DE OLIVEIRA ARRUDA.\r\n\r\n91 - 2006.51.67.002605-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv. DINEIA ESBER BRAHIM).\r\n\r\n92 - 2006.51.70.001208-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA BAPTISTA CARDOSO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISABEL CANDIDO PEREIRA FIRMINO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA).\r\n\r\n93 - 2005.51.51.128960-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE JESUS CARNEIRO DA SILVA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA).\r\n\r\n94 - 2004.51.64.000198-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ESIA DA SILVA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO).\r\n\r\n95 - 2005.51.54.001101-7/01 ALICE MAXIMO FELIX (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n96 - 2006.51.63.000119-4/01 LUDMILA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA REPRESENTADA POR SUA MAE SILVANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n97 - 2003.51.60.004604-6/01 RIDETE AZEDO DE MOURA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n98 - 2006.51.70.000374-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CONCEICAO FLOR (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n99 - 2006.51.68.002957-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO MARIANO GONÇALVES DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.009473-2/01 JOSE ROBERTO PORTO DINIZ (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n101 - 2005.51.54.000788-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALDIR CORREA TEODORO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS).\r\n\r\n102 - 2006.51.54.002159-3/01 MARCIA REGINA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n103 - 2006.51.54.001443-6/01 ANGELO JOAO DE SA CABRAL (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n104 - 2006.51.51.052918-5/01 SHIRLEI CRISTINA DOS SANTOS ASSIS (Adv. MARINALDO JEREMIAS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n105 - 2005.51.51.132337-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FATIMA NOGUEIRA DE MATTOS OLIVEIRA (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO).\r\n\r\n106 - 2006.51.53.000534-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ISABEL DA COSTA NICOLAU (Adv. MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS).\r\n\r\n107 - 2005.51.60.000930-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS).\r\n\r\n108 - 2006.51.51.030600-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JURACY DA SILVA FERREIRA REP/ P/ SONIA MARIA FERREIRA DE MEDEIROS (Adv. JERONIMO MAGALHAES).\r\n\r\n109 - 2006.51.68.001441-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n110 - 2004.51.60.017219-6/01 LUCIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n111 - 2006.51.51.053535-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE SIQUEIRA GOMES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES).\r\n\r\n112 - 2006.51.51.056301-6/01 ALVARO JOSE TEIXEIRA DE ABREU E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n113 - 2004.51.52.000880-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE SEVERO DA SILVA x DALVA BARBOZA DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO).\r\n\r\n114 - 2003.51.51.017967-7/01 MARCELO FREITAS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ - PLANO DE SAUDE PLASC (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO).\r\n\r\n115 - 2005.51.68.007691-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS).\r\n\r\n116 - 2005.51.51.113749-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENIR MARIA DA COSTA MENDES (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS).\r\n\r\nQuebra 117 - 2006.51.67.000479-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE PAULO RODRIGUES MELO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n118 - 2004.51.60.015704-3/01 SANDRA REGINA MATTOS FELIX (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n119 - 2006.51.51.012192-5/01 LUIZ EDUARDO CABRAL DA COSTA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n120 - 2006.51.51.012200-0/01 GILMAR DE JESUS FERNANDES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n121 - 2007.51.51.010547-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSIMERE PESSANHA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ).\r\n\r\n122 - 2005.51.51.115987-7/01 AIDYL DE BRITO SIMONETTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n123 - 2005.51.51.115988-9/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x CELIA MARIA DE MELLO FRANCO BUSSE (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n124 - 2005.51.52.004141-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UBIRAJARA MOREIRA (Adv. MOISES GOMES PEREIRA).\r\n\r\n125 - 2006.51.01.003115-7/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x RICARDO MILLAN AVILA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO).\r\n\r\n126 - 2005.51.54.000467-0/01 RONALDO ADRIANO ALVES DE LIMA (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n127 - 2006.51.67.003519-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n128 - 2007.51.70.000072-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO COSME DA SILVA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n129 - 2006.51.59.000787-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x TEREZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ).\r\n\r\n130 - 2007.51.54.003050-1/01 HELIOMAR PEREIRA NETTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n131 - 2007.51.54.003207-8/01 AMILTON GOMES DOS SANTOS (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n132 - 2007.51.19.001068-3/01 JOSE MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n133 - 2007.51.54.003221-2/01 FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n134 - 2005.51.51.099607-0/01 ROBERTO CHIAVEGATTO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n135 - 2007.51.58.001403-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAFAEL DE ARAUJO JARDIM (Adv. WANDERLEY SOUZA MARINS).\r\n\r\n136 - 2006.51.56.000494-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANDERLEI FORTUNATO DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ).\r\n\r\n137 - 2005.51.58.002512-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANDRE RODRIGUES DA CUNHA (Adv. JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR).\r\n\r\n138 - 2005.51.51.110460-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO.\r\n\r\n139 - 2002.51.51.005551-0/01 EVORA RIBEIRO DE CASTRO (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 6º DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\nId: 314558"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000323\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PROFERIDAS EM AUTOS ELETRONICOS NA SESSÃO DO DIA 04/09/2007 PELA 2ª TR.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005042-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PORFIRIO JOSE DE SOUZA (Adv. MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.005042-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: PORFIRIO JOSE DE SOUZA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido antes da Constituição de 1988, para corrigir os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo. Todavia, em muitos casos a parte autora não possui a documentação e, por outro lado, não há como se exigir tal documentação do INSS, visto que, por expressa determinação da Lei nº 6.309/75, a Autarquia Previdenciária estava dispensada, após o prazo de cinco anos, da guarda dos processos administrativos dos beneficiários.\r\n\r\nA juntada de tal documentação é de suma importância, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nA par disso, subsiste o direito do segurado ou beneficiário da pensão que não pode deixar de ver seu direito amparado pela falta a que não deu causa. Deste modo e diante da recente decisão da Turma Nacional de Uniformização e ressalvando meu entendimento anterior em contrário, admito a aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, tendo em vista que as partes, regularmente intimadas, não lograram êxito na apresentação da relação dos salários de contribuição, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007.\r\n\r\nPor todo o exposto, nego provimento ao recurso, e mantenho a sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001106-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ARTUR DE SOUZA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários (gratuidade - fls. 19).\r\n\r\n3 - 2006.51.70.002098-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARQUES RAMIRO (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Assim, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.002457-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GANDRA PERCY (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.70.002457-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: HELENA GANDRA PERCY\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo à aplicação de taxa de juros progressivos sobre conta vinculada de FGTS titularizada pelo cônjuge da parte autora, pois estaria fulminado pelo advento da prescrição.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações.\r\n\r\nInicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1o de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.”\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a data em que se firmou o contrato de trabalho do autor, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que a prova da opção e a duração da relação de emprego somente devem ser consideradas nos casos em que o vínculo já existir até 22 de setembro de 1971, forte no artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a Lei n.º 5.958/1973 apenas possibilitou a retroação condicional da opção e não a do período trabalhado.\r\n\r\nNo caso dos autos, o pedido da parte autora remete vínculo laborativo de 08/1965 a 04/1973.\r\n\r\nOcorre que, como cediço, antes de se adentrar o mérito, impõe-se a análise das preliminares que têm o condão de afastar o enfrentamento da questão de fundo. Neste ponto, de se esclarecer como se dá a incidência do instituto da prescrição em ações relativas a FGTS, consoante entendimento já sumulado pelas Cortes, que ora transcrevo:\r\n\r\nVerbete n.º 443 do STF - “A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre quanto não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nVerbete n.º 85 do STJ - “Nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nVerbete n.º 210 do STJ - “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em 30 (trinta) anos.”\r\n\r\nÉ de sua leitura que se extrai a interpretação coroada na jurisprudência de que não há prescrição de fundo de direito de pleitear a aplicação dos juros progressivos nos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, mas tão somente das parcelas vencidas anteriores aos trinta anos da propositura da ação, porquanto o prejuízo do empregado renova-se mês a mês pela não incidência da taxa de forma escalonada. Neste sentido, trago à colação recente julgado do STJ:\r\n\r\nREsp 930002 / PE ; RECURSO ESPECIAL2006/0199798-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento10/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 26.04.2007 p. 234. \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. FGTS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. JUROS PROGRESSIVOS. SÚMULA 154/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TAXA DE JUROS. SELIC.\r\n\r\n1. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n2. \"Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do artigo 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\" (Súmula 154/STJ).\r\n\r\n3. Na ação para cobrança de juros progressivos sobre depósitos do FGTS, por se referir a relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição é contada a partir de cada parcela, aplicando o entendimento das súmulas 85/STJ e 443/STF.\r\n\r\n4. A taxa à qual se refere o art. 406 do CC é a SELIC, tendo em vista o disposto nos arts. 13 da Lei 9.065/95, 84 da Lei 8.981/95, 39, § 4º, da Lei 9.250/95, 61, § 3º, da Lei 9.430/96 e 30 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nDe se destacar, ainda, que tal entendimento foi expressamente adotado pela Turma Nacional de Uniformização, quando do julgamento do processo n.º 2005.83.00.528572-9, em sessão realizada no dia 25/04/2007.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada em 19/12/2006, razão pela qual correto afirmar que se encontram prescritas as parcelas eventualmente devidas anteriores a 19/12/1976. Logo, no que toca ao contrato de trabalho em comento, não merece qualquer reparo o decisum guerreado.\r\n\r\nAnte todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Sem honorários sucumbenciais (art. 29- C da lei nº 8.036/90).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018191-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER CLAVELARIO DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021240-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA DO AMARAL RIBEIRO (Adv. ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.021240-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: OLINDA DO AMARAL RIBEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95, e de aplicação de índices constantes em legislação posterior à concessão do benefício (1977).\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n7 - 2007.51.51.021938-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIA FERREIRA XAVIER (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.037682-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.037682-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: ARTHUR DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora de recalculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nSentença de fls. 25/26 julgou improcedente o pedido autoral, tendo em vista que, de acordo com a Tabela de Santa Catarina, a data de início do benefício da parte autora não se enquadra nos meses em que não foi realizada a correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da OTN/ORTN, de forma que, se fosse realizada a revisão de acordo com o pleiteado pela parte autora, não haveria diferença alguma com relação àquela calcula da pelo INSS. Recurso às fls. 28/30.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação dos cálculos constantes na sentença de que, após analisar a data de início do benefício com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado não seria diferente daquele calculado pelo INSS.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fl.10).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054404-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETRONILHA FERREIRA ANDRADE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056036-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE ARAUJO ROCHA REP.P/ SHIRLEY CRISTINA P. ZANONI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003436-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DA COSTA (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003436-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: ORLANDO DA COSTA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o 36º da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme demonstra o documento de fls. 08, no cálculo do salário de benefício do autor da ação não foi computado o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994, posto que a DIB do benefício (29/10/1992) não se enquadra no período acima assinalado.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem honorários (gratuidade).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000332-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIM BENTO DE OLIVEIRA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 313215"
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                            "313216": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000324\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nDECISÕES PROFERIDAS EM AUTOS ELETRONICOS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 04/09/2007 PELA 2ª TR\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001525-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANITA LEITE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.67.001525-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANANITA LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nQuebra O preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “ não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Condeno a parte autora em honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016248-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO LEONARDO SILVA IMPERIO (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.016248-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: HUGO LEONARDO SILVA IMPERIO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\n04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgou improcedente o pedido de condenação da União Federal a pagar o passivo relativo ao reajuste de 28,86% devido aos servidores militares, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nO limite temporal dos cálculos das diferenças seria o mês de dezembro de 2000, considerando-se o advento da MP 2.131 de 28/12/2000. Acontece que o ajuizamento desta ação se deu após 5 (cinco) anos, estando prescritas todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor.\r\n\r\nDe qualquer modo, há de se reconhecer que as parcelas anteriores há cinco anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme artigo 1º do decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem condenação em honorários face à gratuidade de justiça (fl. 30) \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 313216"
                            ],
                            "313233": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000234\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nParte com advogado\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004199-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056989-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA FORTUNATO DE MENDONCA (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . ...Isso posto, deixo de conhecer do recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária por ser o Recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.057124-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA SERAFINA AREVALO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001043-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA GUERRA JORDÃO (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.001531-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLY MENEZES CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS). . Isso posto, conheço e dou parcial provimento ao presente recurso, apenas para fixar o valor da multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002145-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO) x PAULO ROBERTO DIAS DE ANDRADE (Adv. VICTOR GEAMMAL) x OS MESMOS. . Por essas razões, conheço e dou provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002468-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE BUENO LEMOS (Adv. VICENTE DE PAULO LYRA FILHO). . Isso posto, conheço e dou parcial provimento ao presente recurso, apenas para fixar o valor da multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002682-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CRISTINA MARIA DE SOUZA CHAGAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002686-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERMANO NOGUEIRA NETO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nIsso posto, conheço e dou parcial provimento ao presente recurso, apenas para fixar o valor da multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002689-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON SANT ANA COUTO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.67.002693-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.67.002707-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALDECIR MARCIANO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Isso posto, conheço e dou parcial provimento ao presente recurso, apenas para fixar o valor da multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.67.002727-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZA MAGALHAES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.67.002756-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIMAR DA COSTA MARTINS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.67.002770-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEDIR MENDONCA GOMES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Isso posto, conheço e dou parcial provimento ao presente recurso, apenas para fixar o valor da multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.67.002914-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO FERNANDO PEREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença para julgar procedente o pedido conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.67.003962-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL DE SOUSA AZEVEDO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.67.003995-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DE PINTO BRANDAO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.67.004141-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES MARIANO SOARES (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2006.51.67.004350-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIZA CORREA PEREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Isso posto, conheço e dou parcial provimento ao presente recurso, apenas para fixar o valor da multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.000347-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.002806-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO HELENO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.003478-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSIANE ALVES CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.68.003969-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE FRANÇA LIMA (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2006.51.68.003994-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CORREA DE LIMA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.70.001465-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILBERTO TRINDADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.70.001969-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA PEREIRA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, proceda-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.000553-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA PIMENTA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com base no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.000565-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com base no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.002422-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.003145-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARLETE RIBEIRO BRAGA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.004995-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON SOARES FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.007426-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO JOSE NEZIO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com base no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.008054-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CIPRIANO DE LIMA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com base no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.009835-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CRISPIM MARIA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.009926-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTABOM REIS LESSA (Adv. ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.011746-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISPINIANA PEREIRA DA SILVA (Adv. BEATRIZ GUERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.011968-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA DIONISIO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . ...Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com base no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.013960-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE BARBOSA DA SILVA (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.014601-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIO BERNARDO DE FRANÇA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.014615-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIZINETE BARBOSA SLEIMAN (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.014900-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANTOS DE LYRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso por se afigurar manifestamente deserto. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.015039-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . ...Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com base no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios, face a gratuidade concedida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.015631-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO PALMEIRA DA SILVA (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios fixados em 10 % do valor da causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.015918-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA SERIANO DOS SANTOS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . ...Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.015996-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLADYS MARIA DE OLIVEIRA NATAN (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.016546-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEODORO OLIVEIRA ALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.016909-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO GOMES DE ALMEIDA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . ...Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com base no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios, face a gratuidade concedida. Publique-se, registre-se, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.018347-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.018349-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA JANUARIO DE MATTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.018383-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MANOEL MOREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.018393-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATILA JOSE MACHADO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.018422-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA PEREIRA SODRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.018765-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO PEDROSO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.018766-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON VIDAL DE RESENDE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.018770-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEM FREITAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.018772-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WELLINGTON FARIA BARCELLOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.021082-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DA SILVA AZEREDO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . ...Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com base no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios, face a gratuidade concedida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.021159-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CARNEIRO BLOISE (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.021939-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORINO COELHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Publique-se e Intime-se. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.021955-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAETANO FONTE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.022019-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADEILTON MELO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.022024-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.022200-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI INACIO DA COSTA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . ...Isso posto, deixo de conhecer do recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n65 - 2007.51.51.034771-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.034776-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AUGUSTO PORTO MAIA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.035786-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE SERÔA DA MOTTA PINHEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.035819-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.038551-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI CRUZ DE CARVALHO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.039668-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE LUIZ CORREIA FERNANDES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.039671-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE CARDOSO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.043070-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FRANCISCO JERÔNIMO (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . ...Pelo exposto, CONHECÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para condenar a autarquia na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora de acordo com o que determina o art. 144, caput e parágrafo único, da Lei 8.213/91, devendo implantar o novo valor, bem como calcular e pagar os valores atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devendo-se pagar as diferenças vencidas, inclusive quanto à gratificação natalina, respeitado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, computando-se correção monetária pelos índices da Tabela de Precatório e juros de 1% ao mês, a partir da citação. Como não há cálculos elaborados, deve-se observar o teor do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, indicando o INSS o valor a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001, em prazo a ser determinado pelo Juizado de Origem. Sem honorários advocatícios, por ser o(a) Recorrente vencedor(a), de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.047631-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELDER BETTENCOURT MAIA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2007.51.67.001323-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA MEANO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2007.51.67.001505-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPor essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n76 - 2007.51.67.002013-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILSON TEIXEIRA PONTES (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença pelos seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2007.51.68.001027-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAMIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2007.51.68.001164-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MILTON LIMA SUHETT (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2007.51.68.001511-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDETE BENEDICTO ROCHA EDUARDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2007.51.68.001513-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ORLANDO TURETTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2007.51.68.001935-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DA SILVA RUFINO (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.68.001935-6/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: ZILDA DA SILVA RUFINO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora com vistas a atacar sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI do benefício previdenciário, concedido no período conhecido como “buraco negro”, de forma a atualizar dos 36 últimos salários-de-contribuição, bem como os atrasados, sendo que o Recorrente discorreu em sua peça recursal sobre a majoração do benefício para a integralidade, ficando evidenciada a inexistência de pertinência temática.\r\n\r\nVerifica-se, na espécie, portanto, que a petição recursal apresentada em nada se aproveita à espécie, tendo em vista que discorre sobre tema dissociado do objeto da lide, inexistindo qualquer pertinência temática, daí porque não há de ser conhecido o presente recurso.\r\n\r\nA título elucidativo, ainda que assim não fosse, tal pedido não mereceria prosperar, em razão da aposentadoria por tempo de serviço já ter sido concedida com coeficiente de cálculo integral.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RESCURSO, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente incabível. Deixo de condenar o Recorrente vencido em verba honorária, em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n82 - 2007.51.68.002068-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI DAS VIRGENS BRAGANÇA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido, para reformar a sentença de 1º grau, determinando que o INSS promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo na forma do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, sendo as diferenças apuradas pagas por RPV, observada a prescrição qüinqüenal, e acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos apurado na forma dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2007.51.68.002239-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ ALBERTO MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2007.51.70.000733-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SILVA (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com base no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 84\r\n\r\nId: 313233"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000235\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nUnião Federal x parte com advogado\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.002518-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO RODRIGUES LIMA (Adv. MANOEL DE ALMEIDA COELHO). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.000892-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH FERREIRA PECANHA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . ...Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.002762-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCE DE PAULA CUNHA E OUTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.002993-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE DA SILVA RIBEIRO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001940-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DOS SANTOS FARIA JUNIOR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016053-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO ARMANDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo sentença de improcedência, ainda que por fundamento diverso. Sem honorários advocatícios, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.001011-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCOS DA COSTA MENEZES (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, mantenho a improcedência do pedido, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 313217"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000341-8 STELLA MARES GOMES RAMOS REP/ P/ SOLANGE DE FATIMA GOMES RAMOS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Primeiramente, remetam-se os autos à Seção de Distribuição, para excluir a UNIÃO FEDERAL do pólo passivo da demanda, conforme decisão a fls. 103/105.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora acerca do ofício do INSS a fls. 118/122, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000392-3 DJALMA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 159/163 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000717-5 MARIA DE LOURDES CARVALHO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ SOARES, FABIO KARAM BRANDAO, CLEBER LIMA PINHEIRO, EDSON SIQUEIRA FERREIRA, SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA, JOAO RIBEIRO ALVES, PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002096/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, RECONSIDERO as decisões a fls. 110 e 180, para deferir tão-somente a habilitação da sucessora, NADIR LOUZADA DA SILVA, nos termos da Lei Previdenciária.\r\n\r\nConsiderando que se avizinha a expedição dos requisitórios nos autos do processo n. 2006.5119000117-3, em relação à sucessora habilitada, NADIR LOUSADA DA SILVA, reconheço a coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, visto que a referida sucessora litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Seção de Distribuição, para alterar o pólo ativo da demanda, devendo constar como sucessora habilitada da co-autora falecida, ANA LOUZADA DA SILVA, tão-somente, NADIR LOUSADA DA SILVA. Deve o Distribuidor, ainda, excluir do pólo ativo o nome da co-autora falecida, ISIS MENDES PEREIRA REZENDE, haja vista anotação do nome do sucessor habilitado, MARCO AURELIO PEREIRA REZENDE REPRESENTADO POR RITA DE CÁSSIA PEREIRA NEVES COELHO.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar a certidão exarada pela Secretaria a fls. 400-verso, em relação à co-autora falecida, ZELMA PAIVA DE OLIVEIRA, e o requerido a fls. 424.\r\n\r\nSem prejuízo, PROVIDENCIE a Secretaria a abertura do terceiro volume dos autos a partir de fls. 400.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001769-0 RUBEN DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Relativamente aos processos n. 89.0010529-9 e n. 2001.5101025281-4, inexiste litispendência de ações, por serem distintos os objetos das ações, conforme se infere da cópia da sentença juntada a fls. 56/57 e da cópia da petição inicial juntada a fls. 60/78.\r\n\r\nNo que pertine aos processos n. 98.0701223-6 e n. 2006.5109000133-3, inexiste litispendência de ações, por tratar-se de homonímia, consoante se infere da cópia do número do CPF a fls. 104 e fls. 121.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 13. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDEFIRO a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCitem-se os réus, para que ofereçam resposta no prazo legal, devendo a UNIÃO FEDERAL, no mesmo prazo, apresentar a tabela salarial devidamente atualizada da função e nível do autor como se na ativa estivesse; aplicando, ainda, a gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nInstruam-se os mandados com cópia da peça a fls. 20/21.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002683-6 NILZETE FERREIRA BRAGA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), esclarecendo o pedido e a causa de pedir, uma vez que da narrativa dos fatos não decorre logicamente a conclusão, nos exatos termos do inciso II, do parágrafo único, do art. 295, do CPC.\r\n\r\nAtendido ou decorrido prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002723-3 JOANA AIEX ABRIMERY (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nQuebra Cumprida a determinação exarada nos autos dos embargos à execução n. 2007.5119002724-5, em apenso, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para tão-somente atualizar a memória de cálculo a fls. 32/34, daqueles autos, tendo em perspectiva o comando contido no dispositivo da decisão monocrática do E. TRF/2ª Região a fls. 63. \r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002585-6 MUNICIPIO DE BARRA DE PIRAI (Adv. HEITOR FAVIERI FILHO) x CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora é isenta do recolhimento de custas judiciais, nos termos do artigo 4º, I, da Lei n. 9.289/96.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para identificar o processo relativo à ação de improbidade administrativa nela mencionada, assim como o Juízo em que corre e o estado em que se encontra, especialmente se houve deferimento de liminar de indisponibilidade de bens do primeiro réu. \r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002724-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOANA AIEX ABRIMERY (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pela embargada, Dr. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO - OAB/RJ n. 56.719; excluindo-se quaisquer outros nomes anotados.\r\n\r\nTRASLADE a Secretaria cópia dos cálculos a fls. 32/35, da sentença a fls. 42/43, da informação a fls. 58, da decisão a fls. 61/63 e da certidão de trânsito em julgado a fls. 68, para os autos do processo n. 2007.5119002723-3, em apenso.\r\n\r\nCumprida a determinação, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002609-1 LUIS CARLOS DE AQUINO FERNANDES (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nDesigno audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25/09/2007, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo comparecer acompanhada de suas testemunhas independente de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002602-2 ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Reconsidero o despacho de fls. 19.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInforme a Secretaria, através do sistema Plenus, se o demandante está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário.\r\n\r\nIntimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Paulo Sarquis Aiex, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença incapacitante? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.19.000659-6 MARIA ANTONIETA DE FARIA PIO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 309000"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000214\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.001357-0 MARIA EDUARDA BARBOSA NOVAES REP/P/JOSIANA LEMOS BARBOSA (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DESIGNO o dia 30 de outubro de 2007, às 09 horas, para audiência de oitiva das testemunhas arroladas pela justificante a fls. 04.\r\n\r\nIntime-se a justificante, na pessoa da representante legal, por mandado.\r\n\r\nIntime-se o INSS, por mandado.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal, nos termos do artigo 82, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória ao Juízo Distribuidor da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ, para oitiva da testemunha SALMA PATRÍCIA VALENTE CHERMONT.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.001366-0 MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . APRESENTE a justificante o rol de testemunhas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me para designação de audiência.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002455-4 DIONEIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DAS DORES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . CITE-SE o INSS, nos termos do artigo 862, do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002456-6 JOAQUINA DE FATIMA PINHEIRO LANDI (Adv. MARIA LUZIA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . EXPEÇA-SE carta precatória, para oitiva das testemunhas arroladas pela justificante a fls. 03.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002159-7 MAURILIO MARTINSDA SILVA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito da Lei n. 10.259/01 em que o demandante pretende a condenação do réu em conceder o benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nO laudo pericial acostado a fls. 57/59 corrobora a tese do demandante no sentido da existência de incapacidade laboral, daí resultando a prova inequívoca da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nNoutro giro, restou caracterizada a qualidade de segurado, bem como o período de carência previsto na legislação de regência.\r\n\r\nO periculum in mora é patente em razão da natureza alimentar da prestação.\r\n\r\nEm razão do exposto, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA, uma vez que presente a plausibilidade do direito invocado pela parte autora, bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por tratar-se de prestação de natureza alimentar, determinando, no prazo de 15 (quinze) dias, a CONCESSÃO do beneficio auxílio-doença em favor do autor, devendo ser mantido até o trânsito em julgado ou ordem judicial em contrário, sob pena de incidência de multa diária e demais cominações legais no caso de descumprimento. \r\n\r\nDeverá o réu comprovar nos autos o cumprimento da decisão.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002589-0 MARIA HELENA CORREA LOYO (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002095/2007 FOLHA 331/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC c/c art. 48 e 143 da Lei n.º 8.213/91:\r\n\r\n1. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para condenar o INSS a implantar e pagar a atual competência do benefício de aposentadoria rural por idade no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a implantar e pagar à autora, Maria Helena Correa Loyo, o benefício de aposentadoria rural por idade, no valor de um salário mínimo a partir da data do ajuizamento da ação (12/07/2006). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (29/05/2007), e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face do disposto na Lei n.º 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001797-5 LUIS CARLOS PALMEIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002094/2007 FOLHA 334/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, condenando à CEF ao imediato pagamento do valor depositado na conta vinculada ao PIS do autor, Luis Carlos Palmeira, CPF n.º 498672967-53, no montante de R$ 1.173,45 (mil cento e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos), que deverá ser atualizado até a data do pagamento. Deverá a Ré comprovar o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 308072"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0037055-5 COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0060578-6 ROBERTO ALMEIDA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUES SIMAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, por estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 91.0065209-1 JAYME MACHADO BACELLAR (Adv. LEONIDAS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Compulsando os autos, verifiquei que apesar da informação contida no precatório nº 3829, cujo traslado encontra-se nas fls. 131, o autor Jayme Machado Bacellar retirou o alvará nº 1386/1999 (fls. 133) do precatório em apenso. Além disso, nas fls. 134/137 a Divisão de Precatório do TRF - 2ª Região informa que houve levantamento dos valores depositados.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 93.0071285-3 JOSE MIQUILITO E OUTROS (Adv. JORGE CRUZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n5 - 93.0072375-8 RUBENS DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv. SANDRA BARRETO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito. Decorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.03.002872-7 JOAO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.003047-3 JOSE SILVEIRA BAPTISTA (Adv. JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fls.18.\r\n\r\nRecebo a petição de fls.20 como emenda a inicial.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de 24 horas para complementar as custas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.03.003103-9 ESPOLIO DE FERNANDO GOMES DE VASCONCELOS REP/ P/ GENILDA DIAS CARVALHO VASCONCELOS (Adv. SUELI DE MATOS CASTELAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de acostar aos autos o número do CPF do espólio, bem como procuração outorgada por este.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0071594-1 AMARO EVALDO DE DEUS E OUTRO (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x AMARO DE SOUZA E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n10 - 94.0036098-3 LUIZ VALTER CESAR CALDAS E OUTROS (Adv. WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF para cumprir integralmente o despacho de fl. 238. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 94.0037131-4 ARACY CARVALHO MATA E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 503/504 - Defiro prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 94.0037260-4 PEDRO PEREIRA LAMONICA E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . À CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos os extratos solicitados pela contadoria judicial de fls. 389.\r\n\r\n13 - 94.0038865-9 MARCOS ANTONIO DADALTO E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ELMA DAUMAS DE MENDONCA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA) x BANCO BOZANO, SIMONSEN S/A (Adv. MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL). . Fls. 740 - Indefiro, uma vez que não cabe a este Juízo tomar aquela providência.\r\n\r\nDiga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 743/778.\r\n\r\n14 - 95.0060482-5 COSME DAMIAO ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . 1-Fls. 494/495 - Indefiro item “b”, uma vez que a parte autora não possui título judicial que embase execução da taxa SELIC. Ressalte-se ainda que a referida taxa não tem incidência por não se tratar de débito judicial tributário.\r\n\r\n2- Remetam-se os autos à contadoria judicial para se manifestar sobre itens “a” e “c” de fls. 495.\r\n\r\n15 - 97.0047462-3 JOAO PEDRO BERNARDES E OUTROS (Adv. WILSONEI FERRERO FRAGA, CRISTIANO DIAS FERRERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Nas petições de fls. 310/316, a CEF informa que cumpriu a obrigação de fazer decorrente do título executivo judicial. Assim, em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora a respeito.\r\n\r\nNada sendo requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 97.0048634-6 ARLEY DOS SANTOS MENDES E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO, CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista a inobservância pela CEF do prazo fixado às fls.410, fixo multa em 10% sobre a diferença entre o valor calculado pela contadoria judicial às fls.352 e o valor creditado pela referida ré às fls.400.\r\n\r\nIsso posto, à contadoria judicial, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para apurar o valor da referida multa.\r\n\r\n17 - 97.0048824-1 ADAILTO SOUZA LEAL E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Diante da certidão de fls. 253 verso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 97.0049748-8 JOSE LOBATO CINTRA E OUTRO (Adv. GETULIO PEREIRA BRETAS, GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PARTE BAIXADA (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 971,52 (fls. 364/366 e 368/370), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n19 - 98.0020777-5 CLAUDIA REGINA SIMOES CRUZ E OUTROS x CARLOS FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv. WILSON FRANCISCO DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD). . Na petição de fls. 270/271, a CEF informa que cumpriu a obrigação de fazer decorrente do título executivo judicial. Assim, em 10 (dez) dias, manifeste-se o autor Carlos Fernando da Silva a respeito.\r\n\r\nNada sendo requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 98.0300487-5 PAULO ROBERTO CRUZ DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre cálculos da contadoria judicial de fls. 93/97.\r\n\r\n21 - 98.0302448-5 ADEMAR GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 255/266.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 99.0009353-4 ALGRECI GERMANO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, JOSE MARIA LEITE SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n23 - 2000.51.03.000005-0 GENILDO GOMES DE AZEREDO (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR) x CERJ-CIA/DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO, JOSE E. H. SOARES). . Na petição de fls. 275/279, a CEF informa que cumpriu a obrigação de fazer decorrente do título executivo judicial. Assim, em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora a respeito.\r\n\r\nNada sendo requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.03.000982-2 JORGE LUIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL, CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA, ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a petição de fls. 291, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2002.51.03.001875-0 CARLOS ALBERTO LIMA FRANCISCO JUNIOR (Adv. JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, de que o presente feito encontra-se tramitando neste Juízo.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.03.000080-4 LUIZ CARVALHO (Adv. CAMILA DE VASCONCELLOS MARCHI VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 76/78.\r\n\r\n27 - 2006.51.03.000601-6 LAURENTINO CRESPO DA FONSECA (Adv. VALERIA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 28 - Defiro o depoimento antecipado da parte autora, nos termos do art. 847, II do CPC, para o dia 03/10/2007, às 16 horas. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.03.000486-3 ANDREA SILVA COUTINHO TEIXEIRA (Adv. RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO, MARIA GORETH JARDIM MENEZES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . \r\n\r\nDefiro a prova requerida às fls. 119/120 devendo a parte autora apresentar o rol de testemunhas no prazo do art. 407 do CPC.\r\n\r\nDesigno o dia 07/11/2007 às 14 horas para oitiva de testemunhas. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.03.002665-2 ELIANE GONCALVES MARINHO (Adv. FREDERICO DE MATTOS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.03.002964-1 LUCIANA DE SOUZA MONTEIRO (Adv. FABIANO CAETANO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRegularize a parte autora os documentos que instruem a inicial de modo a atender ao disposto no Art. 131 da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCumprido, proceda-se à numeração das folhas. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.03.002985-9 SERAFIM SALDANHA BRAGA DE AZEREDO (Adv. CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o art. 3.º da Lei n.º 10.259/2001 estabelece como absoluta a competência do Juizado Especial Federal Cível para processar, conciliar, julgar e executar causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que o fato narrado na petição inicial não se enquadra nas exceções nele elencadas, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SDI para as devidas providências.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2007.51.03.003374-7 CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ (Adv. ROGERIO JOSE DA COSTA MESQUITA PEDROSA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO E OUTRO. . Trata-se de mandado de segurança coletivo impetrado pelo Conselho Regional de Odontologia do Estado do Rio de Janeiro - CRO/RJ contra ato do Presidente da Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio e dos integrantes da Comissão Gestora do Concurso Público da aludida Fundação, onde se objetiva, em sede de liminar, a suspensão do certame, com a posterior anulação deste.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta, em síntese, que referido concurso público se encontra eivado de nulidade, consistente na oferta de 2 (duas) vagas para “Médico de Cirurgia Crânio-Maxilo-Facial”, com exigência de Curso de Nível Superior em Medicina e registro no órgão de classe respectivo, sendo que o conteúdo programático arrola a matéria de “Cirurgia Ortognática”, procedimento de especialidade exclusiva do cirurgião-dentista, no que concerne à cirurgia buco-maxilo-facial.\r\n\r\nAssim, discorre acerca da competência do cirurgião-dentista para a realização de cirurgia e traumatologia buco-maxilo-facial, como já declarado por documento conjunto do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Odontologia, e ainda, reconhecido pela Súmula Normativa nº 11, da Agência Nacional de Saúde Suplementar.\r\n\r\nPondera que, em verdade, médicos e dentistas atuam na região crânio-maxilo-facial, sendo que os profissionais da medicina são os cirurgiões de cabeça e pescoço, os otorrinolaringologistas e os cirurgiões plásticos, enquanto os profissionais da odontologia que nesta região atuam são especialistas em cirurgia buco-maxilo-facial. Assevera que o concurso em foco ofertou vagas específicas tanto para médicos especialistas em cirurgia plástica quanto para otorrinolaringologistas - profissionais habilitados, na Medicina, para atuarem na região crânio-maxilo-facial -, de modo que se mostra absolutamente despropositada a ilícita criação da especialidade “Médico cirurgia crânio-maxilo-facial”.\r\n\r\nExpõe que, para as duas vagas ofertadas à “Médico Cirurgia Crânio-Maxilo-Facial”, foram aprovados 1 médico e 1 cirurgião-dentista, tendo em vista que foram admitidas inscrições para ambas as categorias em relação a tais vagas.\r\n\r\nAo final, assevera que, tanto a ilegal oferta de vagas em cirurgia buco-maxilo-facial (especialidade odontológica) para Médicos, como também a inconstitucionalidade consubstanciada no não chamamento do CRO/RJ para participar do concurso sob enfoque, representam graves e inequívocos vícios perpetrados pelas autoridades impetradas que, em última análise, contaminam irremediavelmente o concurso atacado.\r\n\r\nAntes de tudo, cumpre referendar a legitimidade ativa do impetrante, forte no art. 5º, LXX, “b”, do Texto Básico, e nas atribuições acometidas aos Conselhos de Odontologia pela Lei nº 4.324/64, decorrendo a competência desta Justiça Federal do teor do art. 109, I, da CF/88, dada a natureza autárquica do conselho profissional, na linha da orientação firmada pelo Pretório Excelso quando do julgamento da ADI nº 1717/DF, rel. Min. Sydney Sanches, DJ 28.03.2003.\r\n\r\nNeste sentido, mutatis mutandis:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO PELA OAB EM DEFEA DE SEUS MEMBROS. COMPETÊNCIA: JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO.\r\n\r\n1 - O apelo extremo está bem fundamentado na parte em que renova a preliminar de incompetência da justiça estadual, pois impugna todos os argumentos adotados pelo Tribunal a quo em sentido contrário. Não há falar, portanto, em aplicação da Súmula STF nº 283.\r\n\r\n2 - O art. 109, I da Constituição não faz distinção entre as várias espécies de ações e procedimentos, bastando, para a determinação da competência da Justiça Federal, a presença num dos pólos da relação processual de qualquer dos entes arrolados na citada norma. Precedente: RE 176.881.\r\n\r\n3 - Presente a Ordem dos Advogados do Brasil - autarquia federal de regime especial - no pólo ativo de mandado de segurança coletivo impetrado em favor de seus membros, a competência para julgá-lo é da Justiça Federal, a despeito de a autora não postular direito próprio. \r\n\r\n4 - Agravo regimental parcialmente provido, tão-somente para esclarecer que o acolhimento da preliminar de incompetência acarretou o provimento do recurso extraordinário”.\r\n\r\n(STF-AgRg no RE nº 266689/MG, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 03.09.2004)\r\n\r\nPercuciente análise do ato conjunto dos Conselhos Federais de Medicina e de Odontologia (fls. 56) permite identificar a interface entre as profissões em comento, no que concerne à atuação junto ao que o impetrante refere como “Região Crânio-Maxilo-Facial”, sem, contudo, deixar de se afirmar ser especialidade odontológica a realização de cirurgia buco-maxilo-facial, o que, inclusive, é reforçado pela iniciativa do Conselho Federal de Medicina, no sentido de modificar a denominação da área de atuação “cirurgia buco-maxilo-facial”, pertencente às especialidades de cirurgia de cabeça e pescoço, cirurgia plástica e otorrinolaringologia, para “cirurgia crânio-maxilo-facial”, conforme se infere da Resolução CFM nº 1.659/03 (fls. 76).\r\n\r\nDessa forma, afigura-se pertinente a argumentação autoral, verbis:\r\n\r\n“É verdade, porém, que existe a REGIÃO CRÂNIO-MAXILO-FACIAL, na qual, sem sombra de dúvidas, atuam médicos e dentistas, sendo que OS PROFISIONAIS DA MEDICINA que nela trabalham são os CIRURGIÕES DE CABEÇA E PESCOÇO, os OTORRINOLARINGOLOGISTAS e os CIRURGIÕES PLÁSTICOS, enquanto que os PROFISSIONAIS DA ODONTOLOGIA que nela exercem seu mister são, sobretudo, os ESPECIALISTAS EM CIRURGIA BUCO-MAXILO-FACIAL.\r\n\r\nPortanto, aí está a GRANDE diferença, ou seja, os médicos especialistas em cirurgia de cabeça e pescoço, otorrinolaringologia e cirurgia plástica estão devidamente habilitados a, no campo das suas respectivas especialidades, atuarem na REGIÃO CRÂNIO MAXILO FACIAL, o que, no entanto, não os transforma em especialistas em cirurgia crânio ou buco-maxilo-facial, permissa venia.\r\n\r\nMuito ao contrário, isto é, em sentido diametralmente oposto, o fato é que os médicos especialistas em cirurgia de cabeça e pescoço, cirurgia plástica e otorrinolaringologia, embora não sejam especialistas em cirurgia buco-maxilo-facial, atuam na REGIÃO/ÁREA crânio-maxilo-facial no exercício das suas respectivas especialidades MÉDICAS, as quais, vale dizer, não comportam, nem de longe, a realização, por exemplo, de CIRURGIA ORTOGNÁTICA, integrante do conteúdo programático do concurso em foco”.\r\n\r\nAssentada esta premissa, a despeito de o edital fazer referência a “Médico - Cirurgia Crânio-Maxilo-Facial” e inobstante não se possa, à vista dos documentos coligidos com a exordial, aferir-se as atribuições inerentes a este cargo; forçoso concluir-se pela verossimilhança das alegações, tendo em vista a circunstância de não ser a “Cirurgia Crânio-Maxilo-Facial”, a priori, uma especialidade, mas mera área de atuação, sendo que, para os profissionais da medicina atuantes nesta região, como se vê do edital (códigos 320 e 339), já foram oferecidas vagas específicas, de otorrinolaringologista e de cirurgia plástica.\r\n\r\nAdemais, em consulta ao site do Hospital Geral de Guarus (www.hgg.rj.gov.br), nosocômio que irá absorver os profissionais habilitados no certame, não se colhe do quadro clínico do ambulatório a especialidade “Crânio-Maxilo-Facial”. Ao revés, constata-se a existência de cargos de Bucomaxilofacial, Cirurgia de Cabeça e Pescoço e Otorrinolaringologia, o que reforça as razões autorais.\r\n\r\nNessa perspectiva, estar-se-ia dando posse a médico em cargo de especialidade exclusivamente odontológica, ou seja, em cargo de cirurgião-dentista.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro em parte a liminar, para suspender a posse dos médicos aprovados para o cargo denominado “Médico Cirurgia Crânio-Maxilo-Facial” (código nº 315), até deliberação posterior.\r\n\r\nRequisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se pessoalmente a Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio, possibilitando a defesa do ato impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.348/64, com a redação dada pela Lei nº 10.910/04.\r\n\r\nDetermino, ainda, com base no art. 6º, p.u., da Lei nº 1.533/51, que a referida Fundação apresente em juízo a Lei Municipal que criou o mencionado cargo de “Médico Crânio-Maxilo-Facial”, discriminando suas atribuições.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para que possa oferecer o seu parecer.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2007.51.03.002341-9 COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA (Adv. PAULO SERGIO MACHADO SOTA) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ. . Ao impetrante, pelo prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, em relação ao processo nº2006.51.03.001026-3, uma vez que as cópias juntadas aos referem-se ao processo 94.0049369-0.\r\n\r\nAssim, desentranhe-se as referidas cópias, devolvendo-as ao impetrante mediante certidão nos autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n34 - 2004.51.03.001437-5 FRANCISCO DIOGO LOPES LIMA REP/ SONIA REGINA PACHECO RUBIM (Adv. GUILHERME VIANA RANDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, o valor de R$ 523,12 (fl. 115), conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2007.51.03.003102-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x J R C ALVARENGA CIA LTDA E OUTROS. . À CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para esclarecer a divergência entre o número do contrato informado às fls.03 e apresentado às fls.12.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.006146-4 NUNO GONCALVES FIGUEIREDO E OUTRO x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Cumpra-se. Designo o dia 24/10/2007, às 14 horas para oitiva das testemunhas de fl. 02. Intimem-se. Expeça-se Ofício Requisitório. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 92.0100337-4 JOSE BATISTA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 98.0302182-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x ESPOLIO DE BENEDICTO DA SILVA COSTA REP/ P/ ELZIRA MARIA RIBEIRO COSTA (Adv. WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 99.0302190-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x ROSANE ALVES DE CARVALHO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA). . Fls. 125 - Indefiro. Segundo entendimento recente da Terceira Turma do STJ independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n40 - 2006.51.03.001873-0 UNIDADE DE RESSONANCIA MAGBNETICA DO NORTE FLUMINENSE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 99.0300754-0 DIEGO DA SILVA NASCIMENTO REP/ P/ROSIMERI GOMES PEREIRA DA SILVA (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL, ERALDO GOMES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Ao advogado da parte autora para cumprir o determinado no item 2 do despacho de fl. 175.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 91.0060772-0 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Ao advogado da parte autora para cumprir o determinado no item 2 do despacho de fl. 177.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 314273"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.03.002358-0 AALBORG COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em relação ao pedido de produção de prova documental requerido pelo autor à fl.91, indefiro nos termos do art.396 do CPC, a não ser que comprove as exceções estatuídas nos artigos 397, 326 e 327, 1ª parte do mesmo diploma legal.\r\n\r\nEm relação ao pedido de fl.94, mantenho a decisão de fls.84/86, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal não requereu produção de provas, conforme petição de fls.97/99, determino que após o decurso do prazo legal, venham-me os autos conclusos para sentença, se não houver juntada de documentos referentes às exceções supramencionadas.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.002806-1 UBIGAS PETROLEO LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls.93/95 por seus próprios fundamentos e com base na decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2007.02.01.001767-9, inserta às fls.115/117.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação da União Federal, no prazo de dez dias, especificando, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União Federal para também especificar, justificadamente, as provas que pretenda produzir, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.002906-5 MOTOMEC DE TOCOS - MOTOMECANIZACAO E TRANSPORTE AGRICOLA S/A (Adv. CELSO HUMBERTO LATERCA BARROSO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por Motomec de Tocos - Motomecanização e Transporte Agrícola S/A em face da União Federal em que se requer a anulação de auto de infração emitido pelo Ministério do Trabalho.\r\n\r\nAo analisar as condições de admissibilidade da ação, verifico a incompetência absoluta deste Juízo Federal para processar e julgar o presente feito, tendo em vista o disposto no art.114, inciso VII, de nossa carta magna, em que se dispõe que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nEm assim sendo, nos termos do art. 113 do CPC c/c art.114, inciso VII, da CRFB/88, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho deste município, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.000521-1 CIA. ACUCAREIRA PARAISO (Adv. CELSO HUMBERTO LATERCA BARROSO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por Cia Açucareira Paraíso em face da União Federal em que se requer a anulação de auto de infração emitido pelo Ministério do Trabalho.\r\n\r\nAo analisar as condições de admissibilidade da ação, verifico a incompetência absoluta deste Juízo Federal para processar e julgar o presente feito, tendo em vista o disposto no art.114, inciso VII, de nossa carta magna, em que se dispõe que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nEm assim sendo, nos termos do art. 113 do CPC c/c art.114, inciso VII, da CRFB/88, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho deste município, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.000567-3 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. CELSO HUMBERTO LATERCA BARROSO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária proposta por Cia Açucareira Paraíso em face da União Federal em que se requer a anulação de auto de infração emitido pelo Ministério do Trabalho.\r\n\r\nAo analisar as condições de admissibilidade da ação, verifico a incompetência absoluta deste Juízo Federal para processar e julgar o presente feito, tendo em vista o disposto no art.114, inciso VII, de nossa carta magna, em que se dispõe que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nEm assim sendo, nos termos do art. 113 do CPC c/c art.114, inciso VII, da CRFB/88, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho deste município, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.53.004028-0 LEA GUIMARAES REIS (Adv. MARIA TEREZA GUIMARAES REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes da redistribuição do feito a este Juízo Federal, para que requeiram o que entender processualmente cabível no prazo de dez dias sucessivos, a começar pela parte autora, com a publicação deste despacho.\r\n\r\n7 - 2006.51.03.001152-8 GENESSY BATISTA DE AZEVEDO (Adv. MARCELO A PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em assim sendo, e com base na fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerido por Genessy Batista de Azevedo em face do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação e documentos pelo prazo de dez dias e, desde já, especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0050213-9 CILENIO SILVA E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA, MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS, ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Os autores que compõem o pólo ativo destes autos são de funcionários públicos federais aposentados pela Previdência Social , que recebem benefício pelo INSS na categoria de ferroviários, fazendo jus a uma complementação a ser custeada com recursos da União Federal.O objeto consubstancia-se no requerimento de aumento equivalente a 28,86% em seus ven cimentos concedidos aos servidores militares, não tendo incidido o referido percentual sobre a remuneração dos servidores civis, o que viola a regra isonômica do artigo 37, X, CF.\r\n\r\nA sentença proferida neste feito às fls. 73/74 tem cunho condenatório, e impôs à União Federal o cumprimento da obrigação de pagar o reajuste de 28,86% com efeitos a partir de 1993, devendo os atrasados serem pagos com correção monetária e juros de mora de 6% ao mês desde a citação, compensados os reajustes pagos a títulos de reajuste geral, posteriormente à Lei 8627/93.\r\n\r\nOs autos foram remetidos ao E. TRF da 2ª Região em virtude de remessa necessária, conforme determinado à fl. 79.\r\n\r\nO acórdão transitou em julgado em 01 de outubro de 2002, conforme certidão inserta à fl. 139 e manteve in totum o conteúdo do provimento judicial exarado pelo Juízo de 1ª instância,tendo em vista o entendimento do STF, no sentido de que o reajuste de vencimentos concedidos aos militares no percentual de 28,86% consubstancia revisão geral de remuneração, impondo-se por isso, sua extensão aos servidores públicos civis.Além do mais, o Colendo Tribunal impôs multa de 10% à União Federal, sobre o valor corrigido da causa, dado o caráter protelatório do agravo (artigo 557, parágrafo 2º,do CPC) e decidiu que a discussão sobre a compensação de índices deveria ficar para a fase de execução, conforme expresso na ementa de fl. 137.\r\n\r\nEste processo encontra-se pendente de liquidação, tendo em vista que a Contadoria Judicial, em 20 de agosto de 2004(fl.186), apresentou dúvidas atinentes à elaboração dos cálculos, tendo sido reiteradas em 25 de janeiro de 2006(fl.297),no sentido de definir o seguinte: se o percentual deferido deveria incidir sobre o total da remuneração ou sobre a parte relativa à complementação.\r\n\r\nMediante análise detalhada do presente feito, na busca de solucionar efetivamente o problema em foco, constatei, levando em conta os relatórios denominados “Benefício Previdenciário” e juntados pela União Federal às fls. 212/295 e 300/369, que os litisconsortes CILENIO SILVA, HERALDO DE ALMEIDA RANGEL, GILBERTO ROCHA FILHO, ILDEFONSO BERTO FILHO, JAIR FERNANDES REZENDE, ODIVAL CASSIANO DE ARAUJO, OLIVAL CASSIANO DE ARAUJO, OTACILIO GOMES VIANA, SEBASTIÃO BARCELOS CARVALHO e SADI BERTO não se tratam de servidores estatutários, e, sim, de celetistas, que tiveram vínculos com sociedade de economia mista federal, a RFFSA.Os dados insertos nos documentos apresentados pela União Federal demonstram a opção dos autores pelo REGIME CELETISTA, estando submetidos ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA.A complementação dos rendimentos efetuada pela União Federal é concedida ADMINISTRATIVAMENTE.\r\n\r\nPor outro lado, temos que admitir que existe uma sentença transitada em julgado proferida nestes autos, reconhecendo a existência de obrigação de pagar quantia referente ao reajuste de 28,86% sobre os vencimentos dos litisconsortes, que deverá ser cumprida pela ré e que se configura como título executivo judicial, nos termos do artigo 475-N,I, do CPC.A liquidação da sentença é essencial para que se defina precisamente o quantum debeatur,fator que viabilizará a instauração da fase de execução.\r\n\r\nEntretanto,embora exista provimento judicial com trânsito em julgado e coberto pelo manto da coisa julgada, os mencionados autores não preenchem a condição de servidores públicos para que possam exigir o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença.\r\n\r\nO título executivo judicial existe, porém, configura-se como inexeqüível, tendo em vista que a relação mantida entre os litisconsortes e a União Federal, não enseja a configuração dos mesmos como servidores públicos, e desta forma, ficam imunes aos efeitos decorrentes da sentença.A aplicação do índice de reajuste de 28,86% sobre os vencimentos somente deve ser estendida aos servidores públicos civis, e no caso em tela, os requerentes são submetidos ao regime celetista.\r\n\r\nConseqüentemente, torna-se desnecessária a liquidação do montante devido, levando em conta que a atividade executiva não se perfazerá, ante a ausência de condição essencial para que os autores possam figurar como legítimos exeqüentes. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000629-0 ANTONIO CLAUDIO PEIXOTO CARVALHO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora cópia da última declaração de isento apresentada junto à Receita Federal e seu patrono, declaração de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.03.002648-2 JOSE EMILIO RIBEIRO CHAGAS E OUTRO (Adv. TACKTYSCHANA CABRAL REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa um valor compatível com o benefício econômico pretendido, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal para as causas com valor até sessenta salários mínimos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNo mesmo lapso temporal, para fins de análise do pedido de gratuidade, junte a parte autora cópia da última declaração de isento apresentada junto à Receita Federal ou cópia do seu último contra-cheque e seu patrono, declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.003003-5 JOAO AMARO ALVARENGA GOMES E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, juntem os autos cópias de suas últimas declarações de isento apresentadas junto à Receita Federal e seus patronos, declaração de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o mesmo será analisado após a vinda da contestação da CEF.\r\n\r\nCite-se a CEF para, no prazo de 15 dias (art. 297 do CPC) responder aos termos da ação, ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 do CPC).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.03.002044-3 SERGIO LUIZ DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv. LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa um valor compatível com o benefício econômico pretendido no prazo de dez dias, devendo recolher no mesmo lapso temporal a diferença das custas nos termos da Lei n.º 9289/96.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.002083-2 WALMIR RAMOS BRUM (Adv. MARCIO JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo autor, tendo em vista a parte final negritada, do pedido contido na inicial, no que determino que a parte autora, no prazo de dez dias, emende a inicial de modo a atribuir à causa um valor compatível com o benefício econômico pretendido, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal para as causas com valor até sessenta salários mínimos, recolhendo, no mesmo lapso temporal, as custas processuais nos termos da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.002144-7 DEBORA FREITAS BARCELOS (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Consoante dispõe o art. 3º da Lei 10259/01, “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos”, constando do seu parágrafo 3º que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”. Assim, considerando que a causa do autor é inferior a 60 salários mínimos, deduz-se que este Juízo da 2ª Vara Federal de Campos é absolutamente incompetente para o processo e julgamento deste feito, no que devem os autos ser remetidos ao Juizado Especial Federal desta Subseção, competente para tanto.\r\n\r\nAssim, declino da competência deste Juízo da 2ª Vara Federal de Campos em favor do Juizado Especial Federal desta Subseção, para onde os autos devem ser remetidos.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.002831-4 HAROLDO DE PAULA PEDRO (Adv. LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o exposto, pelas razões acima expostas, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que a CEF - Caixa Econômica Federal retire o nome do autor Haroldo de Paula Pedro dos cadastros restritivos de crédito que porventura houver inscrito em razão do inadimplemento do contrato de quitação celebrado entre ambos referente ao Cartão de Crédito n.º 4329.8900.5728.3483, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a ser pago pelo Gerente Geral da Agência n.º 0180, com fundamento no art. 273 do CPC c/c art.84 do CDC.\r\n\r\nExpeça-se mandado para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nCite-se a CEF para, no prazo de 15 dias (art. 297 do CPC), responder aos termos da ação, ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 do CPC).\r\n\r\nEm relação ao pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora cópia da última declaração de isento apresentada junto à Receita Federal ou cópia do seu último contra-cheque e seu patrono, declaração de patrocínio gratuito da causa, no prazo de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.002875-2 LEANDRO VIEIRA CARVALHO (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No prazo de dez dias, para fins de análise do pedido de gratuidade, junte a parte autora cópia da última declaração de isento apresentada junto à Receita Federal ou cópia do seu último contra-cheque e seu patrono, declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.53.000411-6 LEISY BAIRRAL MORAIS (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS, ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO, JANE DA GRACA SOARES, JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelo documento de fl.19, que instrui a inicial, depreende-se que a inscrição do nome da autora no cadastro de inadimplentes pela CEF se deu no mês de dezembro do ano de 2005 e a propositura da presente ação se deu somente no mês de março do ano em curso. Em assim sendo, não se configura o periculum in mora, requisito necessário da medida, a ensejar o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela conforme asseverado pela autora.\r\n\r\nEm assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerido por Leysi Bairral Morais em desfavor da CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPara fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora cópia da última declaração de isento apresentada à Receita Federal, e sua patrona, declaração de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF para, no prazo de 15 dias (art. 297 do CPC) responder aos termos da ação, ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 do CPC).\r\n\r\n18 - 2007.51.53.001978-8 MARCONE ANDRADE DIAS REP/ P/ SILESIA PEDRA DIAS (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, a fim de atribuir à causa um valor compatível com o benefício econômico pretendido e, no mesmo lapso temporal, recolha as custas nos termos da Lei n. 9.289/96.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.001992-2 ESPOLIO DE HONORATO CRUZ MARTINS REP/ P/ GUIMOAR BAPTISTA NOGUEIRA MARTINS (Adv. GLAUCIA NOGUEIRA MARTINS QUARESMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora neste feito é o Espólio de Honorato Cruz Martins, cuja representação recai sobre Guiomar Baptista Nogueira Martins, em assim sendo, para fins de análise do pedido de gratuidade, junte a inventariante o rol dos bens que compõem a universalidade do espólio.\r\n\r\nCom relação ao deferimento da tramitação prioritária, segue-se a mesma linha de raciocínio, no que indefiro o pedido da prioridade idoso.\r\n\r\nOutrossim, no prazo de dez dias, emende a parte autora a inicial de modo a atribuir à causa um valor econômico compatível com o benefício econômico pretendido, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal para as causas com valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2004.51.03.000343-2 CONDOMINIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv. JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A Caixa Econômica Federal foi intimada para efetuar o pagamento da quantia de R$ 30.730,20 (trinta mil, setecentos e trinta reais e vinte centavos), conforme memória de cálculo apresentada pela parte autora às fls. 146/148.O mandado de intimação nº 0202.003766-8/2006 foi juntado aos autos em 11 de janeiro 2007, correspondendo este, ao termo a quo para contagem do prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nAto contínuo, a referida empresa pública requereu a juntada dos comprovantes de depósito judicial nos valores de R$ 12.294,80(doze mil, duzentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos) e R$ 1.229,49(um mil, duzentos e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos), conforme juntado às fls.160/161, totalizando a quantia de R$ 13.524,28(treze mil, quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos), sendo este o valor entendido como correto pela CEF,conforme planilha de cálculo inserta às fls. 157/159.Desta forma, foi depositado parcialmente o montante da condenação do julgado, pois até que se prove o contrário, presume-se como devida a quantia de R$ 30.730,20(trinta mil, setecentos e trinta reais e vinte centavos).\r\n\r\nO descumprimento da determinação do juiz, de que, o devedor tem de pagar uma determinada soma em dinheiro possui conseqüência expressa na lei.Na hipótese de a ordem ser atendida em parte, a incidência da multa dá-se na parte não observada. É clara a diretriz do parágrafo 4º do artigo 475-J, do CPC: havendo pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante.Sendo assim, a partir do dia 29 de janeiro de 2007 deverá incidir a multa de 10 %(dez por cento) sobre o restante do débito, pois sendo o prazo de 15 dias configurado como processual, deverão ser observadas as regras codificadas no artigo 184, parágrafo 1º, do CPC e desta maneira, o dia final para o pagamento fica, em função do mencionado dispositivo de lei, prorrogado até o primeiro dia forense útil e a multa incidirá no primeiro dia útil seguinte, mesmo que ele não corresponda ao 16º dia.\r\n\r\nA CEF, visando discutir a ocorrência de excesso de execução, apresenta uma “impugnação” alegando que a parte autora, em seus cálculos, teria utilizado índices de correção incorretos,incluindo, indevidamente, honorários de sucumbência de 20% (vinte por cento). Pelo que consta dos artigos 475-J a 475-M,do CPC, a apresentação de impugnação pressupõe 2(duas) condições: que haja penhora sobre bem do devedor e que se observe o prazo de 15 dias, previsto na 1ª parte do CAPUT do artigo 475-J, do CPC.Desta forma, deve-se afirmar não ser essa a peça processual cabível e nem este, o momento oportuno para discussão dos motivos que levaram o executado ao não-cumprimento integral da sentença. O executado, segundo às novas regras processuais, deverá necessariamente garantir o juízo, para que,só então, possa discutir uma das matérias elencadas no artigo 475-L, do CPC, mediante o oferecimento de IMPUGNAÇÃO, pois senão, de nada valeria as inovações atinentes à fase de execução, com o fito de configurá-la num procedimento ágil e eficiente, onde se prima pelo efetivo cumprimento do julgado. \r\n\r\nAnte o exposto, não recebo a impugnação apresentada pela CEF às fls. 152/155,o que só deverá ser analisado a posteriori, no momento processual cabível.\r\n\r\nO exeqüente apresenta petição requerendo a remessa dos autos ao Contador Judicial, para fins de averiguação das divergências entre os cálculos por ela apresentados e aos juntados pela CEF às fls. 158/159, e que, caso seja apurado saldo positivo em favor da exeqüente, que incida sobre o referido montante a multa no percentual de 10%(dez por , bem como,seja penhorado na modalidade on-line o valor remanescente.\r\n\r\nO presente feito foi remetido ao Setor de Contadoria do Juízo, tendo este apresentado planilha dos cálculos em consonância com o julgado e com base nas informações insertas à fl. 165, onde se apurou uma diferença em relação aos depósitos efetuados pela CEF no valor de R$ 4.137,18(quatro mil, cento e trinta e sete reais e dezoito centavos - fls. 166/168).\r\n\r\nInstadas a se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Juízo, o autor requereu que a CEF depositasse o valor remanescente apurado pela Contadoria do Juízo e a liberação dos valores já depositados pela referida empresa pública. Da mesma forma, a CEF, em atenção ao despacho de fl.169, manifestou-se à fl.174 aduzindo que a obrigação havia sido cumprida espontaneamente e, por isso, discordava da aplicação de multa prevista no art.475-J do CPC, ofertando novas guias de depósito atinentes aos valores relativos à diferença dos cálculos por ela apresentados e apurados pelo Setor de Contadoria do Juízo, conforme inserto às fls.175/176.\r\n\r\nPor fim, à fl.178, vem a parte autora requerer a liberação dos valores depositados pela CEF, mediante a expedição de alvarás de levantamento distintos para o autor e para o advogado, tendo em vista tratar-se de depósitos do valor principal e dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nLevando em conta os fatos narrados acima,têm-se que os cálculos apresentados por ambas as partes são errôneos, a teor do parecer de fl.165, elaborado pelo Setor de Contadoria do Juízo.Então,acolho como corretos os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial às fls.165/168 e determino que os presentes autos retornem ao Contador para que seja elaborada uma nova planilha de cálculo,mediante a aplicação da multa de 10%(dez por cento) sobre o montante de R$ 4.137,18(quatro mil, cento e trinta e sete reais e dezoito centavos - fls. 166/168),pois na medida em que o valor do pagamento não atende fielmente ao retratado no título executivo, a multa de 10% deverá incidir sobre a diferença.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se a CEF, na pessoa do Gerente Geral da Agência 0180, para que, no prazo de 5 dias deposite a diferença da quantia apurada a título de multa.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 312570"
                            ],
                            "312571": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 95.0058467-0 JOEL REGO SILVA (Adv. INES BENSE DA SILVA, MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ciência ao peticionário de fl. 114 do desarquivamento dos autos, ficando intimado de que terá o prazo de 10 dias para vista dos autos conforme requerida.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n2 - 95.0059831-0 LUIZ FERNANDO FREIXO CABRAL (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA). . Tendo em vista os questionamentos apresentados pela CEF às fls. 289/296, torna-se necessário mencionar que decorre da sentença, não a obrigação de pagar quantia, mas sim a de efetuar correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS, que se configura numa obrigação de fazer e, sendo assim, é cabível a aplicação da multa diária sob o regime do artigo 461 do CPC.\r\n\r\nA amparar tal afirmativa, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça , considera que :\r\n\r\n(...) 2- Decorrendo da sentença, não a obrigação de pagar quantia, mas sim a de efetuar crédito em conta vinculada do FGTS, o seu cumprimento se dá sob o regime do art. 461 do CPC. Não havendo dúvida sobre o montante a ser creditado e nem outra justificativa para o não-atendimento da sentença, é cabível a aplicação de multa diária como meio coercitivo para o seu cumprimento.(...)\r\n\r\n(STJ, RESP 869106/RS, Relator Min. Teori Albino Zavascki - DJ de 30/11/2006, pág. 168).\r\n\r\nA multa foi cominada na decisão de fl. 264, em 04 de junho de 2005, tendo a CEF sido cientificada em 24 de junho de 2005, mediante a expedição do mandado nº 0202.001962-3/2005(fls.264/265. Ao que consta dos autos, tal provimento judicial não foi impugnado, operando a preclusão sobre a discussão desta matéria.\r\n\r\nA esse respeito, o entendimento do E. TRF da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\n(...) 2- Não questionada a imputação de multa pela apelada no momento processual oportuno, mostra-se incabível a reforma, eis que preclusa a discussão da matéria, conforme arts. 183 e 471 do Código de Processo Civil.(...)\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, AG 200501000723785/BA, Relator Desembargador Federal João Batista Moreira - DJ de 7/12/2006, pág. 110).\r\n\r\nEntão, a execução serve para satisfazer a obrigação de fazer(estabelecida no título executivo judicial), e não de dar, de forma que a preclusão pro judicato está mais do que operada neste tocante e considerar agora, que a obrigação é de dar, é contrariar o próprio título judicial alvo da execução.\r\n\r\nPorém, no que tange à obrigação da CEF em efetuar o pagamento da multa, mediante uma análise mais apurada deste feito, constata-se que no petitório de fl. 274, a parte autora manifestou-se no sentido de que a CEF havia cumprido com o determinado e requereu a “baixa e arquivamento do feito” em 18 de novembro de 2005, restando evidente o desinteresse pelo prosseguimento na execução da multa, cuja natureza é acessória.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n1-A manifestação dos agravados, no sentido de que “a obrigação foi cumprida, nos termos do julgado”, e que “já levantaram os valores devidos e requereram em 14/01/2005 a extinção e o arquivamento do feito”, demonstra seu desinteresse pelo prosseguimento na execução da multa, de natureza acessória.\r\n\r\n2- Referida manifestação é incompatível com eventual movimentação da máquina judicial para fins de obtenção do montante arbitrado pelo juízo a quo a título de astreintes.\r\n\r\n3-Por se tratar de direito disponível, nada obsta que os autores renunciem à multa aplicada ao agente financeiro, satisfazendo-se apenas com a prestação principal que, no caso, já foi disponibilizada pelo devedor.(...)\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, AG 200401000463846/ DF, Relatora Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida - DJ de 7/12/2005, pág. 81).\r\n\r\nAnte o exposto, reconsidero in totum a decisão exarada às fls. 287/288, desobrigando a CEF de efetuar o pagamento da multa referente aos 7 dias decorrentes do descumprimento da decisão judicial, tendo em vista que a manifestação efetuada pela parte autora à fl. 274 é incompatível com eventual movimentação da máquina judiciária para que a mesma faça jus à quantia arbitrada a título de astreintes, indeferindo, assim, o pedido de LUIZ FERNADO FREIXO CABRAL, conforme requerido às fls. 276, 278/279 e 286.\r\n\r\nVale ressaltar que a imposição da multa diária cominada na decisão de fl. 264 está coberta pelo efeito da preclusão, porém tornou-se inexecutável a partir do momento em que a parte autora de forma expressa requereu a remessa deste processo ao Arquivo Geral e fez constar que seus créditos foram satisfeitos e conseqüentemente, disponibilizava-se da multa, que diferentemente da determinação contida na decisão de fls. 287/288, dar-se-ia nos termos do artigo 475-J e seguintes do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 96.0036918-6 JACI RANGEL CEREJA (Adv. CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou extinta a execução, cujas cópias se encontram trasladadas às fls. 86/92, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0059832-9 ARTHUR ADOLPHO PESSOLANI WANGLER E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, EVANDRO WAGNER BASTOS, RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A União não se opôs ao pedido de fls. 162/165, entretanto, antes de deferir a necessária habilitação do espólio de EDUARDO KROPF rep/ p/ seu inventariante LUIZ ROBERTO OLIVEIRA KROPF, intime-se o subscritor da referida petição para que, em 10 dias, junte aos autos cópia da certidão de óbito do autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para, inclusive, analisar a petição de fls. 189.\r\n\r\n5 - 2000.51.03.001196-4 ALICE CHACUR E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA C. DE C. SOUZA OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pela ré, às fls. 381/455, tendo em vista o seu requerimento de fls. 375/376, por 10 dias, devendo, neste prazo, promover o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.03.003419-8 JOSE MARIA GERALDO E OUTRO (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE, DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . As partes apresentaram quesitos: 188/191 e 194/195.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o depósito dos honorários periciais fixados em R$ 1.000,00, em 10 dias, a fim de que seja efetuada a intimação do i. perito para a execução do encargo, tudo conforme já determinado no despacho exarado à fl. 187. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.000326-3 DENEVALDO LOPES VIEIRA E OUTRO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Requer a parte autora por meio da petição de fls.166/172, a produção de prova testemunhal e documental superveniente.\r\n\r\nEm relação ao pedido de produção de prova documental, indefiro nos termos do art.396 do CPC, a não ser que comprove as exceções estatuídas nos artigos 397, 326 e 327, 1ª parte do mesmo diploma legal.\r\n\r\nEm relação ao pedido de produção de prova oral com oitiva de testemunhas, defiro o prazo de dez dias para que a parte autora forneça o rol com o nome e qualificação completa daquelas, para fins de marcação de audiência.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0058431-0 JOSE AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ELMA DAUMAS DE MENDONCA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES). . Preliminarmente, tendo em vista o requerimento efetuado pela parte autora à fl. 635, indefiro por ora, levando em conta que, mediante consulta no banco de dados da Receita Federal, obtive os endereços e telefones atualizados dos litisconsortes JOSÉ BONIFÁCIO LOPES CARVALHO e JOSÉ EDUARDO LABRONICI, conforme movimentação inserta às fls. 637/638.Intime-se o patrono dos autos, por publicação, para que tome ciência da informação juntada ao processo e, assim, efetue a tentativa para que os mencionados autores sejam localizados e desta forma, recebam as informações atinentes aos seus direitos consubstanciados neste feito.\r\n\r\nAto contínuo, intime-se o gerente geral da CEF, Agência 0180,para que no prazo de 10 dias informe a este Juízo sobre o cumprimento da obrigação, relativamente a JOSÉ AUGUSTO MARTINS DOS SANTOS, apresentando demonstrativo dos valores creditados.\r\n\r\nÀ fl. 583 a Contadoria Judicial prestou informações no sentido de não ter sido possível a elaboração de cálculos apenas em relação a JOSIAS DOS SANTOS MEDEIROS e LAILA MONTEIRO SALOMÃO.Porém, mediante análise dos autos, constata-se a ausência de cálculos referentes ao litisconsorte JOSÉ BONIFÁCIO LOPES CARVALHO e, às fls. 604/609 e 619/624, existem valores calculados atinentes a LAILA MONTEIRO SALOMÃO e JOSIAS DOS SANTOS MEDEIROS.\r\n\r\nAnte o exposto, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para que preste esclarecimentos acerca das observações descritas acima e, na mesma oportunidade, apresente memória de cálculo atualizada em relação aos valores devidos a JOSÉ BONIFÁCIO LOPES CARVALHO.\r\n\r\n9 - 99.0020384-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO, ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, FELIPE PORTO BENJAMIN) x ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA (Adv. FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA, RUBENS CURVELO PEREIRA, FELIPE PORTO BENJAMIN). . Manifeste-se a autora-exeqüente acerca dos documentos juntados pela ré-executada, às fls. 147/149, em 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me, imediatamente, conclusos.\r\n\r\n10 - 2002.51.53.000822-7 JAILTON DE SOUZA ALMEIDA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO, JURLEY ABREU DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, DANIEL BURKLE WARD). . A Caixa Econômica Federal foi intimada para efetuar o pagamento da quantia de R$ 90,97(noventa reais e noventa e sete centavos), conforme memória de cálculo apresentada pela parte autora à fl. 209.O mandado de intimação nº 0202.001164-7/2007 foi juntado aos autos em 29 de março de 2007, correspondendo este, ao termo a quo para contagem do prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nAto contínuo, a referida empresa pública requereu a juntada do comprovante de depósito judicial no valor de R$ 71,01(setenta e um reais e um centavo), conforme juntado à fl. 217, sendo este o valor entendido como correto pela CEF,conforme planilha de cálculo inserta à fl. 216.Desta forma, foi depositado parcialmente o montante da condenação do julgado, pois até que se prove o contrário, presume-se como devida a quantia de R$ 90,97(noventa reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nQuebra O descumprimento da determinação do juiz, de que, o devedor tem de pagar uma determinada soma em dinheiro possui conseqüência expressa na lei.Na hipótese de a ordem ser atendida em parte, a incidência da multa dá-se na parte não observada. É clara a diretriz do parágrafo 4º do artigo 475-J, do CPC: havendo pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante.Sendo assim, a partir do dia 16 de abril de 2007 deverá incidir a multa de 10 %(dez por cento) sobre o restante do débito, pois sendo o prazo de 15 dias configurado como processual, deverão ser observadas as regras codificadas no artigo 184, parágrafo 1º, do CPC e desta maneira, o dia específico para início da incidência da multa de 10%(dez por cento) fica, em função do mencionado dispositivo de lei, prorrogado até o primeiro dia forense útil,mesmo que ele não corresponda ao 16º dia.\r\n\r\nA CEF, visando discutir a ocorrência de excesso de execução, apresenta uma “impugnação” alegando que a parte autora, em seus cálculos, teria contabilizado juros de 1%(um por cento) ao mês em dissonância com a sentença exeqüenda. Pelo que consta dos artigos 475-J a 475-M,do CPC, a apresentação de impugnação pressupõe 2(duas) condições: que haja penhora sobre bem do devedor e que se observe o prazo de 15 dias, previsto na 1ª parte do CAPUT do artigo 475-J, do CPC.Desta forma, deve-se afirmar não ser essa a peça processual cabível e nem este, o momento oportuno para discussão dos motivos que levaram o executado ao não-cumprimento integral da sentença. O executado, segundo às novas regras processuais, deverá necessariamente garantir o juízo, para que,só então, possa discutir uma das matérias elencadas no artigo 475-L, do CPC, mediante o oferecimento de IMPUGNAÇÃO, pois senão, de nada valeria as inovações atinentes à fase de execução, com o fito de configurá-la num procedimento ágil e eficiente, onde se prima pelo efetivo cumprimento do julgado. \r\n\r\nAnte o exposto, não recebo a impugnação apresentada pela CEF às fls. 213/215,o que só deverá ser analisado a posteriori, no momento processual cabível.\r\n\r\nLevando em conta os fatos narrados acima,remetam-se os autos ao Contador Judicial para que emita parecer acerca de eventual diferença questionada pela CEF no petitório de fls. 213/215, entre os valores por ela apresentados (fl. 216) e a quantia apresentada pela exeqüente(fl. 209), e, em caso positivo, que apure o saldo,mediante a aplicação da multa de 10%(dez por cento) sobre o montante remanescente, apresentando memória de cálculo atualizada, pois na medida em que o valor do pagamento não atende fielmente ao retratado no título executivo, a multa de 10% deverá incidir sobre a diferença.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.03.001504-5 MARCIO HENRIQUE TAVARES DE LIMA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro, por ora, a designação de audiência requerida às fls. 195/196. Intime-se o i. perito para que preste os esclarecimentos formulados pela CEF. Prazo: 15 dias. Com o mandado deverá seguir cópia de fls. 195/196.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.03.001168-8 DELBA ECCARD DE SOUZA (Adv. SIMONE BARRA DA ROCHA, MAGNO RANGEL ROCHA) x CAIXA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RENATO JOSE LAGUN). . Deixo de receber a apelação interposta pelo primeiro réu, às fls. 136/154, eis que intempestiva. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 115/119, voltando-me conclusos após.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.03.000251-5 GONCALO NOGUEIRA REP P/ EDENILZA SERAPIÃO DOS SANTOS NOGUEIRA WILLEMAN (Adv. ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO, NELSON GOMES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O depoimento pessoal é meio de prova que visa à obtenção de confissão da parte adversa, cuja admissibilidade se liga apenas a fatos relativos a direitos disponíveis, o que não ocorre quando se trata de representante legal do INSS - réu nestes autos e pessoa jurídica de direito público - uma vez que não detém poder de dispor de interesse público, razão pela qual INDEFIRO a produção desse tipo de prova, requerida às fls. 93/97.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2000.51.03.002879-4 MARILDA VIEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS - CEFET/CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se os impetrantes, ora exceptos, sobre a objeção de pré-executividade inserta às fls.350/358, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.001235-1 ELIANE BRÁS (Adv. PAULO FERREIRA DA CRUZ) x DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO, SERGIO RIBEIRO LUZ). . Recebo a apelação da impetrante (fls. 125/130) no efeito devolutivo, conforme autoriza o parágrafo único, art. 12 da Lei n.º 1533/51, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, face ao recolhimento integral das custas (fl.67). \r\n\r\nComo o impetrado apresentou suas contra-razões às fls.134/140 e não arguiu questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem interpôs recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.03.003174-0 MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv. MARCO AURELIO DAHER, HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Estando ausentes quaisquer das hipóteses que autorizariam a expedição das certidões vindicadas, devendo-se ressaltar que em sede mandamental a prova deve ser pré-constituída, não se admitindo dilação probatória, resta inequívoca a ausência de direito líquido e certo a ser amparado.\r\n\r\nPosto isso, na forma da fundamentação acima exposta, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2002.51.03.001383-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AILTON CARVALHO BARBOSA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SELMA ELIZABETH DA MATTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSELMA ELIZABETH DA MATTA foi intimada para efetuar o pagamento da quantia de R$ 4.751,88 (quatro mil, setecentos e cinqüenta e um reais e oitenta e oito centavos), conforme demonstrativo de débito apresentado pela parte autora à fl. 36.O mandado de intimação nº 0202.003945-1/2006 foi juntado aos autos em 02 de março de 2007, correspondendo este, ao termo a quo para contagem do prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nAto contínuo, a referida empresa pública requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação, bem como, a incidência da multa de 10%(dez por cento) sobre o montante da condenação.\r\n\r\nO descumprimento da determinação do juiz, de que, o devedor tem de pagar uma determinada soma em dinheiro possui conseqüência expressa na lei.Desde que não seja efetuado o pagamento do quantum devido, a incidência da multa é automática, nos termos do artigo 475-J, do CPC.Sendo assim, a partir do dia 20 de março de 2007 deverá incidir a multa de 10 %(dez por cento) sobre o débito, pois sendo o prazo de 15 dias configurado como processual, deverá ser observada a regra codificada no artigo 184, parágrafo 2º, do CPC e desta maneira, o termo inicial para o pagamento fica, em função do mencionado dispositivo de lei, prorrogado até o primeiro dia forense útil. \r\n\r\nAnte o exposto, conclui-se que a petição do credor requerendo a instauração da fase de execução não está devidamente instruída, razão pela qual, determino a intimação da CEF, na pessoa de seu representante legal,para que, no prazo de 15 dias traga aos autos memória de cálculo atualizada,na forma como lhe impõe a segunda parte do caput do art. 475-J, que faz expressa remissão ao inciso II do artigo 614 do CPC, bem como, informe a este Juízo, na medida do possível,eventuais dados do patrimônio do executado, em atendimento à diretriz do parágrafo 3º,do artigo 475-J, do CPC, visando o cumprimento mais célere e efetivo das providências propriamente executivas, a saber, penhora e avaliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n18 - 2000.51.03.001269-5 RICPEL DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mediante análise dos autos constata-se que no dia 16 de setembro de 2005 foram penhorados os bens discriminados no Auto de Penhora, Avaliação e Depósito, inserto à fl. 91, visando garantir a execução do julgado. A UNIÃO FEDERAL à fl. 93-V requereu a designação de leilão.As tentativas de haver os valores devidos por meio da constrição dos bens arrolados, realizadas por este Juízo nos dias 13 de setembro de 2006 e 27 de setembro de 2006, configuraram-se frustradas, conforme apresentado pelo leiloeiro às fls. 105/106. \r\n\r\nAo credor é assegurado o direito de em qualquer fase da execução, requerer a substituição do bem penhorado. Se, a teor do art. 620 do CPC, não se deve imputar ao devedor ônus excessivo, por outro, o processo de execução visa à satisfação do crédito do exeqüente. Embora não haja hierarquia entre tais princípios(maior utilidade x menor onerosidade), cujo eventual entrechoque se resolve mediante interpretação que, reduzindo aqui e ampliando alhures, os compatibilize, tende-se a preservar a eficácia do processo executivo, cujo objetivo é,a final, dar ao credor tudo quando lhe cabe por direito auferir.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a substituição dos bens penhorados à fl. 91, pelos bens apresentados pela União Federal no documento inserto à fl. 112, visando assegurar ao credor o adimplemento do crédito.Sendo assim,proceda-se à penhora de tantos bens do executado quantos bastem para garantia do débito exeqüendo,bem como a sua Avaliação e o respectivo Registro, se for o caso, nomeando, ainda, o depositário do Juízo.\r\n\r\nSendo negativa a diligência acima determinada, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\nCom o mandado deverão seguir cópias de fls.84/85, 91/92,105/106 e 111/112.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2000.51.03.001225-7 EDMILDO CARLOS RAMOS (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a CEF, em 10 dias, acerca do requerimento do autor juntado à fl. 149.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n20 - 2006.51.03.002624-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x HÉLIO VARGAS FERREIRA (Adv. MAURICIO LUIS PEREIRA PINTO). . In casu, observando-se que nas ações de indenização por dano decorrente de delito, o autor tem três opções para o ajuizamento: o foro de seu domicílio, do local do fato ou do domicílio do réu. Inteligência do art. 100, parágrafo único, c/c o art. 94, ambos do CPC, há que se respeitar a escolha autoral para propositura da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, NÃO ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e determino o prosseguimento da Ação Ordinária n.º 2006.51.03.001621-6 após a preclusão desta decisão.\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais) a teor do que dispõe o art.20, § 1º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da Ação Ordinária n.º 2006.51.03.001621-6, em apenso.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 312571"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0077935-0 JORGE DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2007 FOLHA 389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 97.0047473-9 ABELARDO PARAVIDINI E OUTROS (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2007 FOLHA 390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.03.001630-7 GABRIEL GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x DIRETORA DE ENSINO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS - CEFET (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 362/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e, por via de conseqüência, revogo a liminar anteriormente deferida às fls. 93 e verso.\r\n\r\nDê-se ciência à autoridade impetrada, bem como expeça-se ofício com cópia da presente sentença: ao Centro Educacional Ativo, cujo endereço encontra-se à fl. 207; ao Ilmo. Dr. Delegado da 123ª DP - Macaé e à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Macaé, com endereço à fl. 240.\r\n\r\nOficie-se com cópia da presente sentença ao Exmo. Dr. Desembargador Federal Relator do Agravo de Instrumento noticiado nos autos.\r\n\r\nComo há notícia da prática do crime de falsidade relativamente ao CEFET, vista ao MPF para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários em razão do verbete nº 512 da Súmula do STF\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.000252-0 JOSE FRANCISCO PINTO E CIA LTDA (Adv. NELSON GOMES DE AZEVEDO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 391/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em sendo assim, reconhecida a ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada como coatora, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete da súmula n.º 512, do STF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 312572"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.000129-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE SOBRE PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 29 de novembro de 2006, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 20 da Lei 7.492/86.\r\n\r\nInfere-se que se trata de crime contra o Sistema Financeiro Nacional, o que enseja que o presente inquérito seja redistribuído para uma das varas criminais especializadas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art. 1o da Resolução Conjunta nº 001, de 09 de junho de 2005, o qual transcrevo: “Ficam especializadas as 2a, 3a, 5a e 7a Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e a 5a Vara Federal da Seção Judiciária do Espírito Santo, para o processamento e julgamento dos crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.”\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento ao Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para redistribuição a uma das varas criminais especializadas nos termos acima descritos, para continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nFeita a intimação do Ministério Público e comunicação à autoridade policial, determino que os autos sejam enviados por meio de Guia de Remessa ao Setor de Distribuição da Av. Venezuela para redistribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 314345"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.003222-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE DE PRATICA DE CRIME TIPIFICADA EM TESE NO ART. 171 § 3º DO CP. . Trata- se de Inquérito Policial instaurado, por Portaria, aos 17 de julho de 2007, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 171 §3o do CPB, tendo em vista que MARIA JOSÉ BATISTA DA SILVA teria obtido, de forma irregular, a concessão de aposentadoria. \r\n\r\nInfere-se que o benefício foi concedido na APS de Cardoso Moreira/RJ, pertencente à Subseção Judiciária Federal de Itaperuna, nos termos da Resolução n.º 04, de 17 de fevereiro de 2003, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento à Vara Federal de Itaperuna para a continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a remessa dos autos deste Inquérito ao Setor de Autuação e Distribuição da Subseção Judiciária Federal de Itaperuna, após efetivadas as intimações necessárias.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.003226-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE DE PRATICA DE CRIME TIPIFICADA EM TESE NO ART. 171 § 3º DO CP. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por Portaria, aos 17 de julho de 2007, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 171 §3o do CPB, tendo em vista que UMBELINA RIBEIRO DA SILVA teria obtido, de forma irregular, a concessão de aposentadoria. \r\n\r\nInfere-se que o benefício foi concedido na APS de Cardoso Moreira/RJ, pertencente à Subseção Judiciária Federal de Itaperuna, nos termos da Resolução n.º 04, de 17 de fevereiro de 2003, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento à Vara Federal de Itaperuna para a continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a remessa dos autos deste Inquérito ao Setor de Autuação e Distribuição da Subseção Judiciária Federal de Itaperuna, após efetivadas as intimações necessárias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 314522"
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                            "314561": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001002-8 LUANA DA SILVA representada por MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 17/10/2007, às 15:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.001914-0 ALDAIR FERRAZ DA SILVA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 17/10/2007, às 16:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000574-1 SUELI GOMES DA SILVA (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 24/10/2007, às 15:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ain da, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.003282-3 JOCIMAR XAVIER SANTANA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de residência.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 05/11/2007, às 14:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003312-8 ISAEL MARTINS DE SOUZA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 07/11/2007, às 13 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003332-3 NADIA DA SILVA BARBOSA (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - In time-se a parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001. O advogado do autor deverá atentar para o fato de que a procuração de fl. 06 não lhe confere poderes para renunciar, razão pela qual a petição de renúncia deve ser assinada também pelo autor, ou, se assinada somente pelo advogado, deve ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para renunciar.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n4 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 05/11/2007, às 16:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n6 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n7 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n8 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n9 - Não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\n10 - Não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003342-6 NELMA RIBEIRO MENDONCA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 07/11/2007, às 16:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003354-2 MARLENE GAIATO APOLINARIO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vista à realização de perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 12/11/2007, às 13:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003374-8 AROLDO DE SOUZA SANTOS (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n4 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 05/11/2007, às 16 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n6 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n7 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n8 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n9 - Não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\n10 - Não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003392-0 ADCIDES MUNIZ DA SILVA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 05/11/2007, às 15:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003412-1 MANOEL IZAEL DUTRA MORAES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 07/11/2007, às 14 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003482-0 LUIZ TARDY NETO (Adv. ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que ausente um de seus requisitos, qual seja, o perito da demora, eis que o autor já está recebendo o benefício de auxílio doença, conforme pesquisa retro efetuada no sistema PLENUS.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 12/11/2007, às 16:00 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003492-3 MACIEL LEONARDO CABREIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vista à realização de perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 12/11/2007, às 16:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.003504-6 LUIZ AUGUSTO DE SOUZA CORDEIRO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vista à realização de perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 19/11/2007, às 13:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\nQual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\nO autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\nHá nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nHavendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nNão constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n15 - 2006.51.53.002621-1 ERINEA CARVALHO FERREIRA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 17/10/2007, às 16:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.002783-5 UALAS DE SOUZA GUIMARAES (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 24/10/2007, às 16:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQuebra Essa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n17 - 2006.51.53.002801-3 ADRIANA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 24/10/2007, às 16:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000541-8 NEUZA DE ALVARENGA CRUZ (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 10/10/2007, às 16:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.003305-0 JUSSARA SOUZA BARBOSA (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 31/10/2007, às 15:30 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.003313-0 VALERIA CRISTINA DA SILVA VILETE (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 31.10.2007, às 15 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.003411-0 SALVADOR DE SOUZA GOMES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro por ora o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a apreciação do mesmo depende de dilação probatória, com vistas à realização de perícia médica.\r\n\r\n3 - Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 05/11/2007, às 13 h, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências do prédio da Justiça Federal, no seguinte endereço: Praça São Salvador, no. 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4 - Ficam as partes intimadas a apresentar os quesitos que entendam pertinentes. Em havendo interesse na apresentação de quesitos pelas partes, estas deverão anexá-los aos autos até a data da realização do exame acima designado. \r\n\r\n5 - Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o/a autor/a?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral desempenhada pelo Autor?\r\n\r\n3 - O autor/a é portador de deficiência física? Resposta fundamentada.\r\n\r\n4 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\n5 - Essa/s doença/s ou deficiência/s física/s, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o mesmo é portador incapacitam-no/a, definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\n6 - Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\n7 - É possível estimar a época em que a doença ou deficiência física incapacitou o autor/a para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\n8 - Há nexo entre a/s doença/s ou a deficiência física e a atividade laborativa do/a autor/a? Resposta fundamentada.\r\n\r\n9 - Há nexo entre a incapacidade provisória/permanente eventualmente detectada pela perícia e eventuais benefícios por incapacidade percebidos pelo Autor recentemente? Resposta fundamentada.\r\n\r\n10 - Queira o(a) Sr.(a) Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso. \r\n\r\n6 - Havendo manifestação do perito do INSS favorável a incapacidade laboral, intime-se a Procuradoria da Autarquia para, no prazo de dez dias, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\n7 - Em sendo positiva a resposta, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\n8 - Não constatada a incapacidade laboral pelo perito do INSS, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo. Com o laudo, venham-me os autos conclusos para decisão de antecipação de tutela.\r\n\r\n9 - Em não havendo possibilidade de conciliação, mas constatada pelo perito do INSS a incapacidade laboral permanente em pedido de aposentadoria por invalidez ou a incapacidade provisória em pedido de auxílio-doença, cite-se o INSS, vindo-me os autos conclusos para sentença logo após a apresentação da contestação.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 314561"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "314466": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IGYNO DOS SANTOS (Adv. DINAH CAPELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Fls. 87. Indefiro.\r\n\r\nCom efeito, o réu foi intimado em 29/06//2007 (fl. 93), e comunicou a este Juízo o cumprimento da obrigação de rever a RMI e a RMB, em julho de 2007 conforme fls. 95/97.\r\n\r\nApós nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.000883-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 25 de setembro de 2007, às 15:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório da Dra. SÔNIA MARIA VIANA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557 - Sala 508 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n3 - 2007.51.68.001865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI CASTRO PIZEM (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 26. Defiro a dilação requerida pela Autora pelo prazo de 30(trinta) dias. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.004366-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILUCE ALVES DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fls. 33/37 como emenda à inicial.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção do processo, comprovar ao Juízo que requereu na via administrativa o auxílio doença aqui pleiteado, nos termos do Enunciado nº 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE MOTA SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005020-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.005020-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o segurado deseja a concessão de aposentadoria especial, considerando o tempo laborado em condições especiais.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nDa análise\r\n\r\n6 - 2007.51.68.005052-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO FARIAS CORDEIRO (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora(laudos) deseja a concessão do Benefício de Amparo Social, sob a alegação de incapacidade para o trabalho e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRegularize o Autor, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de extinção do processo, sua representação processual, devendo apresentar procuração através de instrumento público.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social da parte autora, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). ROGÉRIO CARVALHAL MERGH, especialista em NEUROLOGIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. \r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Major Frazão, nº 153, sala 301, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no dia 05 de outubro de 2007, às 11h30min, para realização da perícia, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nCientifique-se o Sr. Perito de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia, onde responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos eventualmente oferecidos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.005063-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO SILVA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado deseja a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, devendo ser considerado para cálculo o tempo laborado sob condições especiais.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo do NB nº 42/140.898.526-5.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.005073-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nEmende a Autora, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua peça inicial para trazer aos autos cópia reprográfica do atestado de óbito do instituidor de sua pensão, bem como carta de concessão do seu benefício.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005094-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS REIS (Adv. DENISE DE SOUSA VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, em dez dias, renunciar aos valores que excederem sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005108-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENA MORAIS SALAROLE (Adv. ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005120-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETH SOUSA RODRIGUES (Adv. IRACI MACHADO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a Autora, no prazo de 10(dez) dias e sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial para comprovar ao Juízo que requereu na via administrativa a pensão aqui pleiteada, deverá, no mesmo prazo, comprovar a qualidade de segurado do “de cujus”, uma vez que consta sua última contribuição ao RGPS em março/2001, conforme CNIS à fl. 18, renunciar aos valores que excederem sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, bem como apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 19, no sentido de que a Autora reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão , sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.60.001588-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.001588-5\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ELIANE MACEDO MARTINS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAguarde-se por mais 20 (vinte) dias, a juntada aos autos dos extratos solicitados pelo autor. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2005.51.60.003255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DOS SANTOS GRACA E OUTRO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão de fls. 86/88, que reformou a sentença de fls. 61/62, condenando a Caixa Econômica Federal a pagar aos Autores R$ 1.610,00(mil seiscentos e dez) reais, a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde 24-11-2004 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, bem como a pagar R$ 3.000,00(três mil) reais, sendo R$ 1.500,00(mil e quinhentos) reais para cada Autor, a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desta decisão, intime-se a Empresa Pública-Ré para, no prazo de 60(sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/2001, cumprir o julgado, noticiando nos autos.\r\n\r\nComprovado os depósitos, expeçam-se os alvarás e intimem-se os Autores para retirá-los em Secretaria.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.68.000759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ALMEIDA DE SOUZA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.000759-0\r\n\r\nAutor: WILSON ALMEIDA DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: ELIANE MACEDO MARTINS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, a juntada aos autos das informações complementares solicitadas ao banco depositário anterior.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2005.51.68.007874-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL NUNES DA SILVA (Adv. LUCIENE ANDRADE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Dê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004525-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DE ASSUNÇÃO VELOSO (Adv. JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Dê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.005380-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA SOARES DE SOUZA DA SILVA (Adv. ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000958-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ WILIAN RAMOS DA SILVA (Adv. ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista as alegações das partes verifico a necessidade de realização de exame pericial . Nomeio o perito Sr. Edison César de Oliveira Paixão para realização de exame grafotécnico nas assinaturas consignadas no contrato de empréstimo contraído junto à CEF. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela do CJF.\r\n\r\nIntime-se o perito. Intime-se a CEF para depositar em cartório o contrato de empréstimo original para facilitar a realização da perícia.\r\n\r\nApós a perícia, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002233-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARBOSA CORDEIRO NETO (Adv. ZELY FERNANDES DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 34/38. Defiro a dilação de prazo requerida pelo Autor pelo prazo de 120(cento e vinte) dias. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002614-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GOMES DO CARMO (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 21. Defiro a dilação requerida pelo Autor pelo prazo de 60(sessenta) dias. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.002712-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME PEREIRA DA ROCHA (Adv. MARCELO BESSA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recurso tempestivo e custas recursais recolhidas.\r\n\r\nRecebo o recurso da Caixa Econômica Federal no efeito devolutivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004926-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, em dez dias, renunciar aos valores que excederem sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nFica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.005014-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE DA SILVA SOUZA (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, em especial aqueles citados na peça vestibular. \r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005021-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SILVA MEDEIROS (Adv. ANGELA MARIA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, em dez dias, renunciar aos valores que excederem sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, em especial extrato da conta poupança 1334 - 013 - 244594-9, a partir de 04/2007 até hoje.\r\n\r\nFica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.005041-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE CARDOSO FERREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAcolho patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, em especial extratos da conta poupança nº 0218 - 013 - 866310-3, a partir de outubro/2006 até hoje e aqueles citados na peça vestibular, como a cópia reprográfica do contrato celebrado. \r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.005106-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA LOPES (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA, ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 13 no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nFica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.005135-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE WANDERSON DOS SANTOS BARRETO (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES, LAURA RODRIGUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005135-5\r\n\r\nJORGE WANDERSON DOS SANTOS BARRETO (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES, LAURA RODRIGUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.005135-5.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, em especial aqueles citados na peça vestibular. \r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.005201-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GALDINO FERREIRA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, em dez dias, renunciar aos valores que excederem sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, bem como, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência recente, e em nome próprio, tudo sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEILZA MATTOS COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, em dez dias, renunciar aos valores que excederem sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.005208-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE IZALTINO ALVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, em dez dias, renunciar aos valores que excederem sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.005217-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE FRANCISCO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, em dez dias, renunciar aos valores que excederem sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, bem como, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração a titular do comprovante de residência inserto à fl. 6, no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nCumprido voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 314466"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000092-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS JUSTO (Adv. ANA MARIA HEINE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2005.51.68.000092-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTraga a parte autora o indeferimento de requerimento administrativo, acerca do pedido de conversão da aposentadoria por invalidez acidental em aposentadoria insalubre, no prazo de dez dias sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.002047-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEZIA GOMES BANDEIRA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001463/2007 . PROCESSO Nº 2005.51.68.002047-7\r\n\r\nSENTENÇA prolatada em audiência realizada em 04/09/2007.\r\n\r\n“Dispensado o relatório, DECIDO. Não assiste razão à autora. No capítulo VII da Constituição Federal de 1988, o título se refere à proteção da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso, sendo que o art. 230 fala 'a família, a sociedade e o Estado tem o dever de amparar as pessoas idosas(...)', bem como o art. 229 'os pais tem o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores tem o dever de ajudar e amparar os pais na velhice e enfermidade'. Assim como a seguridade social, ao colocar os filhos como beneficiários refere-se não aos filhos em geral, com base no vínculo apenas de dependência econômica, que com base no depoimento pessoal da autora restou afastada, pois evidenciada sua dependência econômica com relação ao marido, que recebe um valor de aposentadoria relativamente acima da média da maior parte da população, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), considerando-se ainda que a autora apresenta boa saúde e menos de sessenta anos, entendendo, este Juízo, que a Lei Previdenciária deve ser interpretada em conformidade com a sistemática da Constituição, que apenas colocou como dependente dos filhos os pais idosos, conceito no qual não se enquadrava a autora, igualmente, à época do falecimento de seu filho. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Publicada em audiência. Intimadas as partes presentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registre-se\". \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.005193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILTON ROQUE (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.005193-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que não há valores a serem executados, dou por finalizada a atividade jurisdicional no presente feito, ante a falta de objeto de execução.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão, após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.68.005878-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ENILDA SOARES SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATAN ANTONIO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001464/2007 . PROCESSO Nº 2005.51.68.005878-0\r\n\r\nSENTENÇA prolatada em audiência realizada em 04/09/2007.\r\n\r\n“Homologo o acordo nos termos propostos, conforme o disposto no art. 269, III, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se o RPV em favor do Advogado Dativo no valor de R$ 300, 00 (trezentos reais). Remetam-se os autos a distribuição para incluir no pólo passivo o 2º réu. Cumpridas as determinações, dê-se baixa e arquive-se.” \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY TORRES BENEDITO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.002887-0\r\n\r\nDiante do teor do laudo pericial acostado as fls. 34/38, designo para o dia 27 de setembro de 2007, às 14 horas e 30 minutos, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se, as partes da data designada para audiência:\r\n\r\nA parte autora, por telegrama, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nO INSS, eletronicamente.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de setembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000204-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HUMBERTO DE ALMEIDA COSTA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000204-6\r\n\r\nQuanto à petição de fls. 64/65, nada a prover. \r\n\r\nVeja o autor a petição do INSS de fls. 62/63.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001424-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.004225-1\r\n\r\nDiante do teor do laudo pericial acostado à fl. 36, designo para o dia 27 de setembro de 2007, às 15 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se, as partes da data designada para audiência:\r\n\r\nA parte autora, por telegrama, cientificando-a de que deverá trazer todos os documentos que possua e possam comprovar o alegado na peça vestibular, ficando intimada ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC.\r\n\r\nO INSS, eletronicamente.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de setembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001581-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA ALVES TAVARES (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso No.2007.51.68.001581-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de pedido de pensão por morte de companheiro.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de outubro de 2007, às 16 horas e 30 minutos, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nCite-se a INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para, no mesmo prazo, trazer aos autos cópia do processo administrativo relativo à pensão por morte do de cujus, JANIO JUSTINO DE MELO, e informar acerca da existência de eventuais beneficiários, qualificando-os em caso positivo, bem como para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nIntimem-se a autora no endereço fornecido na inicial, para comparecer à audiência ora designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possa comprovar a união estável, ficando a parte intimada, ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001982-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLAUDIA MESQUITA DOS SANTOS (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.001982-4\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado por MARIA CLAUDIA MESQUITA DOS SANTOS, visando concessão do beneficio de amparo social (LOAS), alegando ser portador de doença incapacitante e irreversível.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação da lide não se encontram presentes. Com efeito, o benefício de amparo assistencial visa a garantir a subsistência de pessoas idosas ou portadoras de doença ou deficiência incapacitante, que não possuam meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família, nos termos do art. 203, V, da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nNo caso presente, a verossimilhança das alegações não resta evidenciada, sendo necessário ainda produzir prova da afirmada incapacidade, bem como de que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo (requisito estabelecido no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93), sendo certo que a declaração firmada pela parte autora em tal sentido é insuficiente. \r\n\r\nEm sendo assim, expeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia circunstanciará as seguintes situações:\r\n\r\n- quantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada uma em relação à parte autora;\r\n\r\n- quantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor;\r\n\r\n- o padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta bom ou mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\n- o valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\n- o gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação.\r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima a parte autora deverá disponibilizar todos os documentos referentes à identificação dos membros da família, bem como os comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nA perícia médica poderá ser realizada após a diligência do Oficial de Justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, e, na oportunidade, deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002972-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELA FEITOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv. DANIELLE DOS SANTOS MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.002972-6\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora possuir mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado por companheira , que objetiva a concessão de beneficio de pensão por morte de seu falecido companheiro , sob alegação de indevidamente não ter sido ainda concedido pelo Réu, que alegou perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes. A verossimilhança das alegações não resta evidenciada, inexistindo nos autos qualquer prova de que o benefício pleiteado pela autora não tenha sido concedido pelo Réu com ofensa ao devido processo legal, portanto, a solução da questão não prescinde da observância do contraditório, ausente , inclusive, o tempo de contribuição do segurado.\r\n\r\nDessa forma, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame, após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para, no mesmo prazo, trazer aos autos cópia do processo administrativo relativo à pensão por morte do de cujus, Rildo de Souza, e informar acerca da existência de eventuais beneficiários, qualificando-os em caso positivo, bem como para comparecer à audiência ora designada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002979-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARLA VITORINO DE SOUSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002979-9\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por KARLA VITORINO DE SOUSA, que objetiva a manutenção de seu benefício previdenciário de pensão por morte até concluir o curso Universitário. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes. A solução da questão depende da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro a necessidade, por ora, de designação de a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003464-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003464-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de requerimento administrativo e respectivo indeferimento, referente ao pedido de concessão do benefício ora pleiteado, uma vez que não foi comprovada a pretensão resistida; sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003480-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA HORACIO DE OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.003480-1\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como concedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por FRANCISCA HORACIO DE OLIVEIRA, que objetiva a manutenção do auxílio-doença, ora suspenso, e posterior conversão para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão depende da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, bem como, do exame pericial do juízo.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 31/10/2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Deodoro, 626, Ap. 802, 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVANILDO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.003784-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como concedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por GIVANILDO TAVARES DE OLIVEIRA, que objetiva a obtenção de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. A solução da questão depende da observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, bem como, do exame pericial a ser realizado.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 24/10/2007, às 14:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Deodoro, 626, Ap. 802, 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003844-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA BARBOSA LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.003844-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, no prazo de dez dias , prova do indeferimento administrativo, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003867-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA ELIAS DOS SANTOS (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.003867-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora , para que traga o requerimento administrativo, tendo em vista que anexou mero agendamento, bem como, a prova de seu indeferimento, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELIAS DOS SANTOS SEGUNDO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.003879-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga o indeferimento administrativo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003926-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA BARROS CAVALARI (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003926-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo, referente ao pedido de concessão do benefício ora pleiteado, uma vez que não foi comprovada a pretensão resistida; sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.004042-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004042-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de requerimento administrativo e respectivo indeferimento referente ao pedido de concessão do benefício ora pleiteado, uma vez que não foi comprovada a pretensão resistida; sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.004052-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DA CONCEIÇAO DE PAIVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004052-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMIGUEL DA CONCEIÇAO DE PAIVA, qualificado na inicial, propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando a concessão do benefício de auxílio doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, alegando que a parte ré, nega-se a conceder-lhe tal benefício.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nPelo que se depreende do documento de fl.53 o qual se refere a concessão do benefício de auxílio doença concedido a parte autora em 05/10/2006, com data de vigência prevista para até 31/10/2007; e sendo este um benefício provisório, deve a parte autora requerer, nos 15 (quinze) dias anteriores ao término deste, a renovação de seu benefício. Sem a negativa deste requerimento, não há lide, uma vez que não há prova nos autos de resistência do réu à pretensão aduzida pela parte autora.\r\n\r\nPortanto, o feito não pode prosseguir, ante a manifesta ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.68.004076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.004076-0\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50) bem como a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado por THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA, maior, visando concessão do beneficio de amparo social (LOAS), alegando ser PESSOA IDOSA e hipossuficiente.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação da lide não se encontram presentes. Com efeito, o benefício de amparo assistencial visa a garantir a subsistência de pessoas idosas ou portadoras de doença ou deficiência incapacitante, que não possuam meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família, nos termos do art. 203, V, da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nNo caso presente, a verossimilhança das alegações não resta evidenciada, sendo necessário ainda produzir prova da afirmada incapacidade, bem como de que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo (requisito estabelecido no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93), sendo certo que a declaração firmada pela parte autora em tal sentido é insuficiente. \r\n\r\nEm sendo assim, expeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia circunstanciará as seguintes situações:\r\n\r\n- quantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada uma em relação à parte autora;\r\n\r\n- quantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor;\r\n\r\n- o padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta bom ou mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\n- o valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\n- o gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação.\r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima a parte autora deverá disponibilizar todos os documentos referentes à identificação dos membros da família, bem como os comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nSem prejuízo, Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de setembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004656-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA HORÁCIO DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.004656-6\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nNomeio a Defensora Dativa, Dra. Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ nº 126.420.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por TEREZINHA HORÁCIO DA SILVA, que objetiva a concessão de auxílio-doença e o pagamento dos valores retroativos à data de seu requerimento administrativo.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, como também a verossimilhança das alegações não resta evidenciada. Para solução da questão faz-se necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDiante da necessidade de produção de prova pericial, nomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado pelo e-mail conhecido da Secretaria. Designo o dia 24/10/2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia no endereço indicado a seguir, onde a autora deverá comparecer, munida dos exames e demais documentos médicos que possuir: Rua Marechal Deodoro, 626, Ap. 802, 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO valor dos honorários periciais será de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser expedido ofício requisitório ao Diretor do Foro, nos termos do art. 43, § 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, após findo o prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo esclarecimentos solicitados, após a prestação destes.\r\n\r\nEm seu laudo, além dos quesitos formulados pela(s) parte(s), deverá o perito responder os seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho? \r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nRealizado o exame pericial, o laudo deverá ser entregue neste Juízo em cinco dias. \r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias e, na oportunidade, deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004721-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE JESUS FERREIRA (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.004721-2\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado por PAULO DE JESUS FERREIRA, visando concessão do beneficio de amparo social (LOAS), alegando ser portador de doença incapacitante e irreversível.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação da lide não se encontram presentes. Com efeito, o benefício de amparo assistencial visa a garantir a subsistência de pessoas idosas ou portadoras de doença ou deficiência incapacitante, que não possuam meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família, nos termos do art. 203, V, da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nNo caso presente, faz-se necessário ainda produzir prova da afirmada incapacidade, bem como de que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo (requisito estabelecido no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93), sendo certo que a declaração firmada pela parte autora em tal sentido é insuficiente. \r\n\r\nEm sendo assim, expeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia circunstanciará as seguintes situações:\r\n\r\n- quantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada uma em relação à parte autora;\r\n\r\n- quantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor;\r\n\r\n- o padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta bom ou mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\n- o valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\n- o gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação.\r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima a parte autora deverá disponibilizar todos os documentos referentes à identificação dos membros da família, bem como os comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, e, na oportunidade, deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.004722-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv. DANIELLE SILVA FERNANDES, JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004722-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para cadastrar como autor ISAIAS FIGUEIREDO RIBEIRO e sua mãe como sua representante legal. \r\n\r\nApós, Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos comprovante de requerimento administrativo e respectivo indeferimento, referente ao pedido de concessão do benefício ora pleiteado, uma vez que não foi comprovada a pretensão resistida; sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2006.51.68.001165-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA ANDREZA DOS SANTOS BRAGA (Adv. MAURILIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001465/2007 . PROCESSO Nº 2006.51.68.001165-1\r\n\r\nSENTENÇA prolatada em audiência realizada em 04/09/2007.\r\n\r\n“Dispensado o relatório, DECIDO. A ausência de requerimento administrativo conforme o enunciado da Turma de Uniformização Nacional leva à extinção do feito sem exame do mérito, o que faz a ausência do menor ser suprida pela presença do Ministério Público, por não haver prejuízo ao mesmo. Assim sendo, extingo o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, I, C.P.C., quanto à isenção de custas, tendo em vista a argüição de litigância de má fé, embora haja enunciado no sentido contrário dos Juizados Estaduais, entende este Juízo cabível, a penalidade constante no artigo 18, do CPC c/c artigo 55, caput e inciso I do § único, da Lei 9099/95, que determina a condenação das custas processuais e dos honorários advocatícios, no caso presente o reembolso à Justiça do Curador Dativo, ficando a determinação vinculada à forma do art. 12 da lei 1060/50. Intimadas as partes em audiência da presente sentença. Certifique-se o trânsito em julgado da presente, uma vez o enunciado das turmas recursais não prever recurso de sentenças extintivas sem resolução do mérito. Publique-se, dê-se baixa e arquive-se.” \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003036-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001485/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003036-4\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista, com o Poder Público. \r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo. \r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada \r\n\r\npela Emenda Constitucional nº 45, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: \r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\" \r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Jus tiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho. \r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. Devendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis. \r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.003038-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ DE MEDEIROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003038-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista, com o Poder Público. \r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo. \r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada \r\n\r\npela Emenda Constitucional nº 45, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: \r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\" \r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho. \r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. Devendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis. \r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.003096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOY BRAVIM (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001481/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003096-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista, com o Poder Público. \r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo. \r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada \r\n\r\npela Emenda Constitucional nº 45, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: \r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\" \r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho. \r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. Devendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis. \r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.003128-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DE LIMA CANDIDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001478/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003128-9\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista, com o Poder Público. \r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo. \r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada \r\n\r\npela Emenda Constitucional nº 45, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: \r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\" \r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho. \r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. Devendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis. \r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.003137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EUMAR DOS ANJOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001482/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003137-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista, com o Poder Público. \r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo. \r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada \r\n\r\npela Emenda Constitucional nº 45, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: \r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\" \r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho. \r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. Devendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis. \r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.003169-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO FERNANDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003169-1\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista, com o Poder Público. \r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo. \r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada \r\n\r\npela Emenda Constitucional nº 45, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: \r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\" \r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho. \r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. Devendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis. \r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.003387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA SOUSA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001483/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003387-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista, com o Poder Público. \r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo. \r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada \r\n\r\npela Emenda Constitucional nº 45, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: \r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\" \r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho. \r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. Devendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis. \r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.003578-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BARBOSA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001474/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003578-7\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da Lei. Passo a decidir.\r\n\r\nMARIA JOSE BARBOSA pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição assegura tal direito, quanto aos benefícios de caráter geral, deferidos ao funcionalismo.\r\n\r\nNo que tange a ser ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5 , da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo único. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei , aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois, calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, verba remuneratória que não possui caráter geral.\r\n\r\nA norma acima citada traz, na realidade, a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, tendo sido deferida de forma benéfica, já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia em verba de caráter específico.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.003639-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIZ DO NASCIMENTO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003639-1\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da Lei. Passo a decidir.\r\n\r\nMANOEL LUIZ DO NASCIMENTO pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição assegura tal direito, quanto aos benefícios de caráter geral, deferidos ao funcionalismo.\r\n\r\nNo que tange a ser ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5 , da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo único. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei , aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois, calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, verba remuneratória que não possui caráter geral.\r\n\r\nA norma acima citada traz, na realidade, a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, tendo sido deferida de forma benéfica, já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia em verba de caráter específico.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.003811-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003811-9\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da Lei. Passo a decidir.\r\n\r\nANTONIO SEVERINO DA SILVA pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição assegura tal direito, quanto aos benefícios de caráter geral, deferidos ao funcionalismo.\r\n\r\nNo que tange a ser ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5 , da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo único. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei , aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois, calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, verba remuneratória que não possui caráter geral.\r\n\r\nA norma acima citada traz, na realidade, a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, tendo sido deferida de forma benéfica, já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia em verba de caráter específico.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.003889-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI MARIA DE JESUS (Adv. SILVIO MARCELINO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Processo nº 2007.51.68.003889-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de requerimento administrativo e respectivo indeferimento da União, referente ao pedido de concessão do benefício ora pleiteado, vez que não comprovada a pretensão resistida, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.003958-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA GUALBERTO ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001480/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003958-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista, com o Poder Público. \r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo. \r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada \r\n\r\npela Emenda Constitucional nº 45, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: \r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\" \r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho. \r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. Devendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis. \r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.003966-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIR DE MAGALHAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001486/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003966-5\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista, com o Poder Público. \r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo. \r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada \r\n\r\npela Emenda Constitucional nº 45, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: \r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\" \r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho. \r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. Devendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis. \r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.004080-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSE MANOEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004080-1\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nFNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE propõe ação objetivando a condenação da FUNASA, em verba indenizatória, ocorre , porém, que eles tem vínculo celetista, com o Poder Público. \r\n\r\nSimples leitura da inicial mostra que o feito não pode prosperar, ante à manifesta ausência de pressuposto necessário ao desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja a competência do Juízo. \r\n\r\nCom efeito, diz o art. 114 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada \r\n\r\npela Emenda Constitucional nº 45, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 114-Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: \r\n\r\nI - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;\" \r\n\r\nComo se vê do dispositivo acima transcrito, a EC 45/2004, de 8 de dezembro de 2004, ao dar nova redação ao art. 114 da CF, dispôs expressamente competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações envolvendo conflitos decorrentes da relação de trabalho. \r\n\r\nResumindo: a questão trazida nestes autos encerra matéria situada no âmbito exclusivamente trabalhista, razão pela qual falece a este Juízo competência para decidi-la. Devendo ser extinta a ação, nos termos do Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de janeiro, não havendo declínio de competência em ações cíveis. \r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, uma vez que a Lei dos Juizados preconiza a não recorribilidade das sentenças extintivas sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.004179-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001472/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004179-9\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da Lei. Passo a decidir.\r\n\r\nEDSON GOMES DE OLIVEIRA pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nQuebra No que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição assegura tal direito, quanto aos benefícios de caráter geral, deferidos ao funcionalismo.\r\n\r\nNo que tange a ser ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5 , da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo único. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei , aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois, calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, verba remuneratória que não possui caráter geral.\r\n\r\nA norma acima citada traz, na realidade, a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, tendo sido deferida de forma benéfica, já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia em verba de caráter específico.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.004231-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER DE BRITO OLIVEIRA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . AUTOR: ALEXANDER DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº : 2007.51.68.004231-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nALEXANDER DE BRITO OLIVEIRA, qualificado na inicial, pretende anular ato administrativo concreto, decorrente de Edital, no qual pleiteia a anulação do critério de anos de serviço, e, igualmente pretende ser incluído em estágio que contém vagas limitadas, pelo Edital, fazendo com que este Juizado não possa analisar o feito, a uma por tratar-se o número de vagas destinadas ao Estágio, matéria pertinente ao mérito administrativo, a duas porque teria que compor o pólo passivo todos os classificados para o Programa de Estágio referido. \r\n\r\nPreceitua o art.3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\n“Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n§ 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;” \r\n\r\nA pretensão do autor está fundada na anulação do ato administrativo que gera direitos subjetivos para mais 50 militares, portanto, não há como não enquadrar-se na vedação acima transcrita.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 3º, §1º, III, da Lei nº 10.259/2001e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nCertifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, ante o Enunciado das Turmas Recursais, no qual se reitera a ausência de previsão legal, no rito dos Juizados, de recurso para sentença extintiva, sem resolução do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.004569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004569-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da Lei. Passo a decidir.\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição assegura tal direito, quanto aos benefícios de caráter geral, deferidos ao funcionalismo.\r\n\r\nNo que tange a ser ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5 , da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo único. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei , aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois, calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, verba remuneratória que não possui caráter geral.\r\n\r\nA norma acima citada traz, na realidade, a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, tendo sido deferida de forma benéfica, já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia em verba de caráter específico.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.004944-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROZÁRIO TEIXEIRA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004944-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da Lei. Passo a decidir.\r\n\r\nMARIA DO ROZÁRIO TEIXEIRA pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição assegura tal direito, quanto aos benefícios de caráter geral, deferidos ao funcionalismo.\r\n\r\nNo que tange a ser ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5 , da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo único. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei , aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois, calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, verba remuneratória que não possui caráter geral.\r\n\r\nA norma acima citada traz, na realidade, a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, tendo sido deferida de forma benéfica, já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia em verba de caráter específico.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.005032-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA JOSE DE SOUZA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001468/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005032-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da Lei. Passo a decidir.\r\n\r\nALMERINDA JOSE DE SOUZA pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição assegura tal direito, quanto aos benefícios de caráter geral, deferidos ao funcionalismo.\r\n\r\nNo que tange a ser ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5 , da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo único. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei , aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois, calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, verba remuneratória que não possui caráter geral.\r\n\r\nA norma acima citada traz, na realidade, a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, tendo sido deferida de forma benéfica, já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia em verba de caráter específico.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.005033-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACLEVIS DE AZEVEDO CAPELAS E OUTRO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005033-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da Lei. Passo a decidir.\r\n\r\nACLEVIS DE AZEVEDO CAPELAS E OUTRO pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição assegura tal direito, quanto aos benefícios de caráter geral, deferidos ao funcionalismo.\r\n\r\nNo que tange a ser ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5 , da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo único. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei , aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois, calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, verba remuneratória que não possui caráter geral.\r\n\r\nA norma acima citada traz, na realidade, a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, tendo sido deferida de forma benéfica, já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia em verba de caráter específico.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.68.005040-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCELINA ESTEVES LOUREIRO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001469/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005040-5\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da Lei. Passo a decidir.\r\n\r\nLUCELINA ESTEVES LOUREIRO pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição assegura tal direito, quanto aos benefícios de caráter geral, deferidos ao funcionalismo.\r\n\r\nNo que tange a ser ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5 , da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo único. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei , aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois, calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, verba remuneratória que não possui caráter geral.\r\n\r\nA norma acima citada traz, na realidade, a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, tendo sido deferida de forma benéfica, já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia em verba de caráter específico.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.68.005130-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECY VIEGAS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001470/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005130-6\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da Lei. Passo a decidir.\r\n\r\nCECY VIEGAS DE OLIVEIRA pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição assegura tal direito, quanto aos benefícios de caráter geral, deferidos ao funcionalismo.\r\n\r\nNo que tange a ser ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5 , da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo único. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei , aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois, calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, verba remuneratória que não possui caráter geral.\r\n\r\nA norma acima citada traz, na realidade, a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, tendo sido deferida de forma benéfica, já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia em verba de caráter específico.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.68.005132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA PEREIRA DA COSTA BARBOSA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005132-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da Lei. Passo a decidir.\r\n\r\nNEUSA PEREIRA DA COSTA BARBOSA pleiteia que seja a UNIAO FEDERAL condenada a concessão do GDATA, que teria sido concedida de forma diversa para ativos e inativos.\r\n\r\nNo que tange a possibilidade jurídica do pedido, a diferente remuneração entre servidores ativos e inativos, sob o argumento de falta de isonomia, pode e deve ser apreciado pelo Judiciário, sob pena da isonomia tornar-se letra morta, quando a Constituição assegura tal direito, quanto aos benefícios de caráter geral, deferidos ao funcionalismo.\r\n\r\nNo que tange a ser ato administrativo, a Lei dos Juizados excepciona os benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo mérito, o artigo 5 , da Lei nº 10.404/02, estabelece :\r\n\r\n“Artigo 5 A GDATA integrará os proventos de aposentadoria ou às pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60(sessenta )meses;\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10(dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses:\r\n\r\nParágrafo único. As aposentadorias e as pensões existentes quando da publicação desta Lei , aplica-se o disposto no inciso II, deste artigo.\r\n\r\nVemos, portanto, que a citada verba não estava incorporada a remuneração anteriormente a aposentadoria, sendo esta de conteúdo não fixo, nem para os ativos, pois, calculada com base em pontuação, que equivale a produtividade, verba remuneratória que não possui caráter geral.\r\n\r\nA norma acima citada traz, na realidade, a incorporação de uma parcela não deferida em caráter geral e igualitário, tendo sido deferida de forma benéfica, já no dispositivo relativo aos inativos e pensionistas, não havendo que se falar em isonomia em verba de caráter específico.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.68.001301-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINELIO DA SILVA COELHO (Adv. EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001466/2007 . PROCESSO Nº 2007.51.68.001301-9\r\n\r\nSENTENÇA prolatada em audiência realizada em 04/09/2007.\r\n\r\n“Dispensado o relatório, DECIDO. Trata-se de ação de reparação civil, na qual o autor FRANCINELIO DA SILVA COELHO pleiteia indenização por danos materiais e morais em face da CEF. O autor reclama perante à CEF indenização por danos morais e materiais em virtude de lançamento indevido do nome no SERASA, mas conforme documento anexado pela Caixa Econômica de fls. 41, nem à época da propositura da ação encontrava-se o autor em dia com o contrato no qual é avalista, estando a prestação de 05/03/2007 em aberto à qual só foi paga em 11/07/2007, quando já havia débito da prestação de 05/06/2007, como o lançamento do SERASA é relativo ao atraso das prestações do contrato e não de parcela em parcela, em nenhum momento esteve o autor em dia com as prestações, que justificasse a sua retirada do nome pela instituição ré. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, revogando a tutela antecipada deferida, julgando extinto o processo com exame do mérito, art. 269, I do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em face do rito, ficando intimadas as partes desde já da presente sentença. Transitada em julgado a causa, dê-se baixa e arquive-se.”.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.68.001347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIAG COM/ DE TINTAS LTDA. ME (Adv. JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.004225-1\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por RIAG COM/ DE TINTAS LTDA. ME, que objetiva a condenação da ré em danos materiais e morais por haver sido seus dados indevidamente inseridos nos órgãos restritivos de crédito.\r\n\r\nDiante da documentação acostada pela parte autora, designo para o dia 27 de setembro de 2007, às 16:00 horas, a audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nA antecipação da tutela será apreciada por ocasião da audiência.\r\n\r\nIntimem-se, as partes da data da audiência ora designada:\r\n\r\nO representante legal da parte autora, por telegrama, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possam comprovar os danos que alega ter sofrido.\r\n\r\nO INSS, eletronicamente.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de setembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.68.001752-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIA MARIA GOMES (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2007.51.68.001752-9\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLEIA MARIA GOMES pleiteia que seja a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL condenada ao crédito na sua conta vinculada ao FGTS dos índices expurgados que entende devido.\r\n\r\nA CEF argumenta serem devidos apenas os expurgos determinados pela Lei Complementar nº 110/2001, que só poderão ser recebidos pela parte autora mediante adesão nos moldes dispostos na citada Lei.\r\n\r\nBreve relatório. DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de matéria já apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, que editou a Súmula 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nOs últimos três índices já foram aplicados pela Caixa Econômica Federal, cabendo, em tese, à parte ré creditar a diferença entre os outros dois índices devidos (42,72% e 44,80%) e aqueles efetivamente aplicados.\r\n\r\nAinda sobre a matéria, foi editado o Enunciado nº 44, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a seguir transcritos:\r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo caso concreto, assiste razão em parte à autora, pois seu vinculo ao FGTS se deu a partir de 1989, gerando incidência apenas ao índice de 44,80%.\r\n\r\nDiante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando apenas o índice de 44,80%, referente, ao mês de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.68.003336-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ALVES DE SOUZA (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2007.51.68.003336-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos documento de identidade e CPF legíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.68.003871-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DEL REY DA SILVA (Adv. MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001488/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.68.003871-5\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPAULO ROBERTO DEL REY DA SILVA propõe a presente ação postulando a condenação da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pretende correção de bloqueio efetuado, devido à execução da Vara de Família e , sucessivamente, danos morais.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nPela leitura da inicial depreende-se que a parte autora objetiva, por meio da presente ação, obrigar a Ré, a desbloqueio, por possível excesso de execução de ordem expedida no ofício, o que deve ser reclamado no Juízo de Execução, não pode este Juízo decidir sobre eventual desvio do curso da execução levada a efeito,por outro juízo, muito menos estabelecer indenização por danos punitivos.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, porquanto não há previsão legal de recurso, para sentença extintiva, sem resolução do mérito.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de setembro de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 314505"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000310\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.004474-8 RAPHAEL PEREIRA LOPES (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se a União Federal/ AGU e o Secretário da Receita Federal, a fim de que dêem cumprimento ao decidido nos autos do AI nº 2007.0201.011668-2, que deferiu a liminar para assegurar ao autor sua remoção. Encaminhem-se cópias de fls. 71/75. Após, suspenda-se o feito até que decidida a Exceção de Incompetência interposta pela UF/AGU. Por derradeiro, oficie-se ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, informando o ora decidido, bem como encaminhando cópia da exceção de incompetência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.490103-5 CRPM - I PRODUCOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA (Adv. VICTOR GAMEIRO DRUMMOND) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL E OUTRO. . 1- Ao impetrante, pelo prazo de 10 dias, para que recolha as custas judiciais devidas, bem como para informar se persiste o interesse no feito. 2- Após, requisitem-se informações ao Delegado Chefe da Polícia Federal de Niterói, no prazo de dez dias. 3- Intime-se a UF/AGU, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3o da lei nº 4.348/64, com a redação dada pela lei n. 10.910/04. 4- Após, ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 315212"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000311\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.004562-5 MARGARETH SOARES LANNES BOQUIMPANI (Adv. MARCIA SILVANA PATRICIO) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação de rito ordinário em que se objetiva o reconhecimento da isenção do imposto de renda sobre o benefício de complementação de aposentadoria percebido pela autora, a declaração de inconstitucionalidade da segunda parte da alínea “b” do art. 6º da Lei nº 7.713/88, bem como a repetição do indébito referente ao tributo ora questionado. Requer, em sede de antecipação da tutela, a cessação do desconto dos valores a serem retidos àquele título pela entidade de previdência privada (Fundação PETROS), até o julgamento final da presente demanda. Passo a decidir. No caso vertente, entendo que está ausente o fumus boni iuris necessário à concessão de um provimento emergencial. Assim penso, porque acredito que o benefício mensal de previdência privada complementar não se confunde com o resgate de contribuição de previdência privada recebido por ocasião do desligamento do plano de benefícios da entidade.\r\n\r\nNa hipótese do recebimento de benefício mensal de previdência privada complementar, inexiste necessária correspondência entre as contribuições pagas e o benefício delas agora auferido, não havendo que se falar que este valor agora pago como benefício mensal de previdência seria uma espécie de devolução do total pago quando o de cujus estava na ativa. O benefício mensal percebido enseja acréscimo patrimonial e é fenômeno fiscal absolutamente distinto da remuneração tributada como renda no momento próprio, independentemente do que teria essa remuneração custeado. Dessa maneira, a contribuição para a previdência privada não precisaria ser dedutível da base de cálculo do IR quando do pagamento da remuneração para que o benefício mensal pago na inatividade seja agora tributado. Poderia não ser dedutível e ainda assim ser tributado o benefício mensal previdenciário, porque a remuneração naquele primeiro caso é que era o fato gerador do IR e o benefício recebido agora já é outro fato gerador de acréscimo patrimonial tributável.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.004641-1 AMAURY GONCALVES PACHECO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação de rito ordinário em que se objetiva, basicamente, o reconhecimento da não-incidência do imposto de renda sobre parte do benefício de complementação de aposentadoria percebido pelo autor, resultante de suas contribuições, bem como a repetição do indébito referente ao tributo ora questionado. Requer, em sede de antecipação da tutela, o depósito judicial, até o julgamento final da presente lide, dos valores a serem retidos àquele título pela entidade de previdência privada (Fundação de Seguridade Social BRASLIGHT). Passo a decidir. No caso vertente, entendo que está ausente o fumus boni iuris necessário à concessão de um provimento emergencial. Assim penso, porque acredito que o benefício mensal de previdência privada complementar não se confunde com o resgate de contribuição de previdência privada recebido por ocasião do desligamento do plano de benefícios da entidade.\r\n\r\nNa hipótese do recebimento de benefício mensal de previdência privada complementar, inexiste necessária correspondência entre as contribuições pagas e o benefício delas agora auferido, não havendo que se falar que este valor agora pago como benefício mensal de previdência seria uma espécie de devolução do total pago quando o autor estava na ativa. O benefício mensal percebido enseja acréscimo patrimonial e é fenômeno fiscal absolutamente distinto da remuneração tributada como renda no momento próprio, independentemente do que teria essa remuneração custeado. Dessa maneira, a contribuição para a previdência privada não precisaria ser dedutível da base de cálculo do IR quando do pagamento da remuneração para que o benefício mensal pago na inatividade seja agora tributado. Poderia não ser dedutível e ainda assim ser tributado o benefício mensal previdenciário, porque a remuneração naquele primeiro caso é que era o fato gerador do IR e o benefício recebido agora já é outro fato gerador de acréscimo patrimonial tributável.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.02.003925-0 MARIA DO CARMO ESTEVAM DE OLIVEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial. A uma porque o fato constitutivo do direito remonta ao ano de 2003, ano em que faleceu o Sr. Djalma Xavier de Oliveira, e a duas porque não ficou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.02.001878-8 FRANCISCO JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/11/2007, às 14:00 horas. Requisite-se a testemunha arrolada no endereço localizado no RJ (Sr. Carlos Eduardo E. C. Sangenis - fl.138), bem como as partes. Expeça-se carta precatória para a oitiva das demais testemunhas (fl. 138). Após, aguarde-se a realização do ato.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.006723-5 BRUNO MOREIRA BORDE (Adv. ANA RITA DE OLIVEIRA) x JOAQUIM SILVA DO PACO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/10/2007, às 14:00 horas, a fim de que sejam colhidos os depoimentos pessoais das testemunhas que vierem a ser arroladas no prazo de 05 dias, as quais deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se as partes, ficando o autor ciente de que seu pedido de produção de prova pericial será avaliado por ocasião da audiência.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.004811-7 MARIA HELENA GARCIA PETIN (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se pessoalmente a União Federal/AGU, para que se manifeste sobre a petição de fl. 217, que noticia a iminência do término dos medicamentos, bem como para que especifiquem provas, justificando-as. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 93.0081568-7 ADALBERTO FERREIRA ALHO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Designo audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes para comparecimento, bem como, se for o caso, apresentarem propostas de acordo. Após, aguarde-se a realização do ato.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.02.000519-6 ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. . Intimem-se as partes, a fim de que fiquem ciente da decisão proferida em sede de agravo (2007.0201.004611-4). Após, aguarde-se a resposta do ofício de fl. 185 pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2005.51.02.006736-3 ALICE MELO VAZ (Adv. GELCEDIR DURVAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os elementos dos autos não são suficientes para a formação do convencimento deste Juízo. Destarte, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2007 às 15:00 horas, devendo a Autora trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Outrossim, deve a Autora, em 10 dias, juntar comprovante de residência em seu nome e em nome do segurado, comprovando o domicílio comum. No mesmo prazo, junte a Autora quaisquer documentos capazes de provar suas alegações, tais como carteira de dependente em plano de saúde, conta bancária conjunta, carteira de dependente em clube, associação ou sindicato, etc.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.02.001840-0 LINO VEIGA ANDRES E OUTROS (Adv. ULYSSES LEOCADIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CONSTRUTORA MODELO LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE) x FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. . Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/10/2007 às 15 horas, a fim de que sejam colhidos ao depoimentos pessoais das partes, bem como das testemunhas que vierem a ser arroladas no prazo de 05 dias, as quais deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se as partes, ficando o autor ciente de que seus pedidos de produção de prova pericial e de denunciação da lide serão avaliados por ocasião da audiência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.02.006074-5 ROSANGELA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv. ARTHUR FELIPE CANDIDO LOURENCO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/10/2007, às 14 horas, a fim de que sejam colhidos os depoimentos pessoais das testemunhas arroladas, as quais deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 315213"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.002269-6 JOSE JOILSON CARVALHO MARTINS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA, ALZIRA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001027/2007 . 1 - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença nº 043.350.084-0, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir da cessação administrativa, abatendo-se eventuais parcelas percebidas administrativamente e respeitando-se a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês a partir da citação até a vigência do Novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\n2 - Condeno-o, ainda, na inclusão da parte autora em programa de reabilitação profissional, conforme prescreve o art. 62 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n3 - Tendo em vista a cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade da pretensão autoral, bem como da urgência decorrente de caráter alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias, com efeitos financeiros a partir da intimação do presente.\r\n\r\n4 - Custas ex-lege. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 97.0045917-9 DISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. RUY CARDOSO VASQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de RPV (autora) e PRECATÓRIO (advogado) o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 13/08/2007:\r\n\r\nDISTRIBUIDORA NITERÓI DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (AUTORA) - R$ 1586,59\r\n\r\nRUY CARDOSO VASQUES (ADVOGADO) - R$ 26.647,47\r\n\r\n3 - 2000.51.02.000059-3 PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/08/2007:\r\n\r\nPLACON PLANEJAMENTO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (AUTOR) - R$ 183,42\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (ADVOGADO) - R$ 727,90\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 89.0043221-4 ALZIRA LEMOS SILVA E OUTROS (Adv. IVANI MATHEUS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 05/09/2007:\r\n\r\nCELIA DE AZEVEDO COUTINHO (AUTORA) - R$ 1.017,76\r\n\r\nIVANI MATHEUS MAIA (ADVOGADA) -R$ 101,77\r\n\r\n5 - 89.0043407-1 ADEMARIO CARDOSO LESSA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de RPV, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 14/08/2007:\r\n\r\n- AGUINALDO OLIVEIRA DA COSTA (AUTOR) - R$ 1.370,37\r\n\r\n6 - 90.0031818-1 GILBERTO VENTURINI E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, SANDRO CORREA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/09/2007:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LONTRA NASCIMENTO (AUTOR) - R$ 31,97\r\n\r\nMARIO HENRIQUE LONTRA NASCIMENTO (AUTOR) - R$ 31,97\r\n\r\nPAULO ALVARO NASCIMENTO (AUTOR) - R$ 31,97\r\n\r\nSILVIO HELENO NASCIMENTO (AUTOR) - R$ 31,97\r\n\r\nVANDA SUELI LONTRA NASCIMENTO (AUTOR) - R$ 31,97\r\n\r\nZENI MARA NASCIMENTO (AUTOR) - R$ 31,97\r\n\r\nANGELA MARIA NASCIMENTO DIAS (AUTORA) - R$ 31,97\r\n\r\nREGINA SELMA NASCIMENTO RIBEIRO (AUTORA) - R$ 31,97\r\n\r\nLEDA MARIA LONTRA NASCIMENTO VIEIRA (AUTORA) - R$ 31,97\r\n\r\nELIA TEREZA NASCIMENTO (AUTORA) - R$ 31,97\r\n\r\nROBERTA VANESSA ADÃO NASCIMENTO (AUTORA) - R$ 31,97\r\n\r\n7 - 90.0032969-8 HELENA MARREIROS ALVAREZ E OUTROS (Adv. ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/09/2007:\r\n\r\nJOÃO JOSÉ PINHEIRO CAMARA (AUTOR) - R$ 3.320,46\r\n\r\nPECDRO MENDES SOUZA (AUTOR) - R$ 4.155,07\r\n\r\nTOMASIA ARAUJO COSTA (AUTORA) - R$ 1.060,64\r\n\r\n8 - 91.0057679-4 ALARIPIO DOMINGOS DA COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de RPV, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 13/08/2007:\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA BARBOSA GONÇALVES (AUTORA) - R$ 4.997,90\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 933,76\r\n\r\n9 - 93.0081538-5 GONCALO AVELINO DE SOUZA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de RPV, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/08/2007:\r\n\r\nGONÇALO AVELINO DE SOUZA (AUTOR) - R$ 772,91\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (ADVOGADO) - R$ 38,64\r\n\r\n10 - 93.0084944-1 ALIPIO JOSE ELETERIO E OUTRO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de RPV, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/08/2007:\r\n\r\nALIPIO JOSÉ ELETERIO (AUTOR) - R$ 309,05\r\n\r\nISABELLA ANTONIO SOARES (ADVOGADA) - R$ 15,46\r\n\r\nREGINA CELIA DE SOUZA SILVA (AUTORA) - R$ 539,33\r\n\r\nISABELLA ANTONIO SOARES (ADVOGADA) - R$ 26,96\r\n\r\n11 - 94.0032659-9 BELMIRO STOLER SOBRINHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/09/2007:\r\n\r\n- BELMIRO STOLER SOBRINHO (AUTOR) - R$ 363,64\r\n\r\n12 - 94.0033952-6 ELZA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 13/09/2007:\r\n\r\nELZA BARROS DE OLIVEIRA (AUTORA) - R$ 14.605,68\r\n\r\nITACOLOMI LIMA CARDOSO (ADVOGADO) - R$ 5.662,42\r\n\r\n13 - 95.0053868-7 JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/09/2007:\r\n\r\n- JOSÉ RAIMUNDO DE ALMEIDA (AUTOR) - R$ 6.119,49\r\n\r\n14 - 96.0031823-9 ADIDES MARINHO BASTOS E OUTROS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/09/2007:\r\n\r\nADIDES MARINHO BASTOS (AUTOR) - R$ 449,84\r\n\r\nSEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (ADVOGADO) -R$ 44,98\r\n\r\nEDNEA DOS SANTOS MAIA (AUTORA) - R$ 286,55\r\n\r\nSEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (ADVOGADO) -R$ 28,66\r\n\r\nISRAEL BORGES DA SILVA (AUTOR) - R$ 748,20\r\n\r\nSEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (ADVOGADO) -R$ 74,82\r\n\r\n15 - 96.0033660-1 NIVALDO HERMINIO FREIRE (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de PRECATÓRIO(S) o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/09/2007:\r\n\r\nNIVALDO HERMÍNIO FREIRE (AUTOR) - R$ 39.077,94\r\n\r\n16 - 96.0074366-5 DANIEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv. JOEL SAVEDRA, LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/09/2007:\r\n\r\nDANIEL DIAS DE OLIVEIRA (AUTOR) - R$ 1.430,11\r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (ADVOGADO) -R$ 143,01\r\n\r\n17 - 2003.51.02.008102-8 ALECIO COSTA GONCALVES (Adv. EGUIMAR ALVES MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de PRECATÓRIO(S) o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 05/09/2007:\r\n\r\nALÉCIO COSTA GONÇALVES (AUTOR) - R$ 21.874,17\r\n\r\nEGUIMAR ALVES MARINS (ADVOGADO) - R$ 1.093,71\r\n\r\n18 - 2003.51.02.008617-8 ADAO TEIXEIRA DE MORAES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/09/2007:\r\n\r\nADÃO TEIXEIRA DE MORAES (AUTOR) - R$ 14.629,16\r\n\r\nVITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (ADVOGADO) -R$ 1.462,92\r\n\r\n19 - 2003.51.52.012464-8 CELSO JORGE MARTINS (Adv. WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de PRECATÓRIO(S) o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/09/2007:\r\n\r\nCELSO JORGE MARTINS (AUTOR) - R$ 29.085,41\r\n\r\nWALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (ADVOGADA) - R$ 1.454,27\r\n\r\n20 - 2003.51.52.013513-0 IVAN DE CASTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de PRECATÓRIO(S) o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/09/2007:\r\n\r\nIVAN DE CASTRO (AUTOR) - R$ 35.124,49\r\n\r\n21 - 2003.51.52.015437-9 BENEDITO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de PRECATÓRIO(S) o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/09/2007:\r\n\r\nBENEDITO PEREIRA DA SILVA (AUTOR) - R$ 40.235,17\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO MARTINS (ADVOGADO) - R$ 2.011,76\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 92.0111679-9 CARLOS CESAR AZEREDO (Adv. AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x NEA DE SOUZA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de PRECATÓRIO(S), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 12/09/2007:\r\n\r\n- CARLOS CESAR AZEREDO (AUTOR) - R$ 137.042,91\r\n\r\n23 - 97.0121090-5 CARLOS ALBERTO FELIPPE DE JESUS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 10/09/2007:\r\n\r\nHELOISA CLEMENTINA DE SOUZA MOTA (AUTORA) - R$ 20.435,43\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 97.0042738-2 POSTO DE GASOLINA DR MARCH LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de RPV, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 21/08/2007:\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA DR MARCH LTDA (AUTOR) - R$ 24,50\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA (AUTOR) - R$ 24,50\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (ADVOGADO) - R$ 1.245,78\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n25 - 2006.51.02.005435-0 ALBERTO MOURA DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV), o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 04/09/2007:\r\n\r\n- ALBERTO MOURA DA SILVA (AUTOR) - R$ 14.094,09\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 97.0043916-0 EDUARDO MORGADO DE OLIVEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de RPV, o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 18/07/2007:\r\n\r\n- EDUARDO MORGADO DE OLIVEIRA (AUTOR) - R$ 6.005,87\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 314563"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.002123-1 ORLANDINO PINTO DE MIRANDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Indefiro o requerido às fls. 136/137 pelas mesmas razões elencadas às fls. 134.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.02.006878-1 ITALIA DA SILVA FERREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Justifique a parte autora a necessidade, utilidade e pertinência das provas requeridas às fls. 285.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.006926-8 NEYDE PEREIRA CALDAS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Digam as partes se pretendem produzir provas justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.02.003981-5 BERNADETE MUNIZ LIMA E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Não há litispendência ou coisa julgada em relação aos processos listados na certidão retro.\r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo de 20 dias para que a parte autora junte cópia da inicial e sentença, se houver, do processo 2000.5103.001260-7 para verificação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0204776-9 MAURICIO MOREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALDIR GOMES SELLES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.003412-1 IVAN AMERICO SIQUEIRA E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 248/251: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.003910-7 LUIZ LEMOS MARTINS (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Defiro a dilação de prazo requerido pela parte autora, por mais 30 dias, considerando os fatos alegados pela mesma às fls. 345/347.\r\n\r\nDecorridos, cumpra-se fls. 343, dando-se vista ao perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0041536-8 ELIO PEREIRA DA CONCEICAO (Adv. ELZA TOBIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Uma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 99.0202663-0 RENATO PEREIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE MARTINS LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a sentença de 1º grau, às fls. 84/88, já transitada em julgado, julgou improcedente o pedido em relação a Renato Pereira da Conceição, André Luiz da Silva Joaquim e José Carlos de Azevedo Ferreira, revogo todos os despachos, a partir de fls. 167, por conter erro material.\r\n\r\nAo SEDNI para excluir.\r\n\r\nApós, considerando a manifestação da CEF às fls. 151/160, defiro o prazo de 30 dias para que forneça cópia do termo de adesão firmado pelo autor, sob pena de se considerar que não houve celebração de acordo.\r\n\r\n10 - 99.0204195-7 MARCIO ANTONIO PELLEGRINO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.004955-8 CENTRAL LOTERICA MARICA LTDA ME (Adv. RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Intime-se a parte autora sobre as informações da CEF às fls. 140/181.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.001542-5 SUELY ALVES LEITAO PINHEIRO (Adv. ISAIAS MOREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 111/112: intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.000800-7 ALINE THOMAS CAETANO (Adv. MARCIO CARLOS CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à parte autora sobre a manifestação da CEF às fls. 111/132 e fls. 134/137.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.002608-0 JONECIR DA SILVA SOUZA (Adv. PAULO JAIR GOMES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2006.51.02.000129-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x JOSE ROBERTO SALVADOR DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme entendimento sumulado pelo STJ, nº 196: “Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanece revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos.”, nomeio como Curador especial, o Dr. Newton da Rocha e Silva Filho.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente.\r\n\r\nVerifica-se que o A . R . juntado aos autos às fls. 60, não foi assinado pela parte ré. Intimem-se os atuais ocupantes do imóvel , através de carta com aviso de recebimento, a fim de que sejam intimados da presente ação , devendo esclarecer se possuem interesse no feito. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n16 - 99.0207951-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x RAIMUNDO FERREIRA CRUZ (Adv. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA) x EDGAR DA SILVA FERREIRA (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x CLAUDIO MARCIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARCOS ANTONIO GONCALVES) x LUCIO FLORES LINS (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA). . \r\n\r\nForneça, em 5 (cinco) dias, a defesa de Cláudio Márcio o seu endereço atualizado e completo.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.002134-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x SHIRLEY DA CONCEICAO CARVALHO COSTA x MARLENE CORREIA DA SILVA DE LIMA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x DANIELLE PAULA MACHADO BARBOSA (Adv. LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE). . \r\n\r\nÀ defesa da acusada Danielle para apresentar alegações finais.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.005142-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x JORGE JOSE RESENDE (Adv. HILDEBRANDO AFONSO FILHO, ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO). . À defesa para se manifestar em diligências.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003682-0 CARTORIO DO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de requerimento formulado pelo Cartório do Segundo Ofício de Niterói, representado por seu tabelião Adilson Wagner Firmino, visando a restituição de todos os documentos e objetos arrecadados pela Polícia Federal quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão n. MCR.0104.000052-1/2007.\r\n\r\nO MPF se pronunciou no sentido da Polícia Federal informar se os documentos pleiteados já foram objeto de perícia ou se manifestar sobre a possibilidade de extração de cópias (fls. 11).\r\n\r\nO Delegado presidente do IPL, através do ofício n. 8428/07- SE- DPF/NRI/RJ, informou que os documentos ainda não foram periciados em razão do grande volume. Informou, ainda, algumas peculiaridades encontradas nos livros de autenticidade de firma. Ao final, pugnou pela restituição dos objetos listados nos itens 1, 2, 3, 5 e 6 do auto de apreensão.\r\n\r\nInstado a se manifestar o MPF opinou no sentido da devolução apenas dos objetos listados pela Autoridade Policial.\r\n\r\nTendo em vista o artigo 118 do CPP e a manifestação do MPF que é o “dominus litis” da ação penal pública, determino apenas a devolução dos objetos listados nos itens 1, 2, 3, 5 e 6 do auto de apreensão, devendo todo o material restante continuar apreendido até que sejam periciados a fim de que o Ministério Público possa, ao final do inquérito, ter subsídios para embasar a denúncia. Oficie-se ao Delegado responsável pelo inquérito para que informe, em 10 dias, qual prazo necessita para as perícias faltantes, que devem ser feitas com a celeridade possível e cumpra a presente decisão. Após, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2000.51.02.003265-0 BAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA LTDA (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Considerando o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução, conforme traslado às fls. 207/215, tenho como certo o montante do débito relativamente aos honorários advocatícios de sucumbência em R$ 968,99 (novecentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nForneça a parte credora cópia de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeça-se a requisição de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhada a requisição, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 96.0035943-1 LAERTE GOMES DA FONSECA (Adv. EDSON PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cumpra-se a decisão da superior instância, dando ciência as partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.001742-8 BALTAZAR ARAUJO DOS SANTOS (Adv. MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA, DENISE MARIA BARROS COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.006138-5 ZALINDA FILOMENA DA SILVA CARTAXO MARTINS MACHADO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cumpra-se a decisão da superior instância, dando ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal. Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 97.0046635-3 HELENA GUASTI CONTI E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA). . \r\n\r\n1)Aos autores sobre os cálculos de fls. 616/713\r\n\r\n2)Havendo concordância com os cálculos, forneçam os autores cópias dos mesmos, promovendo a citação para execução.\r\n\r\n3)Atendidos, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 96.0033448-0 ELIZABETH NOGUEIRA DA GAMA GOUVEIA D' ALMEIDA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 304/310 - Tragam os autores elementos que indiquem, de forma clara, eventuais equívocos de fls. 243/302, já que a única determinação na sentença foi a observância da equivalência salarial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem-me.\r\n\r\n26 - 97.0045332-4 JAILTON VIEIRA LOPES E OUTRO (Adv. HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da CEF em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. No silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 98.0203546-7 SILVIA REGINA ECKHARDT FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Forneça a parte autora os comprovantes mensais de sua renda salarial, conforme requerido pela CEF, a fim de que possa cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\n28 - 99.0207827-3 BARBARA FREITAS ZOFOLI E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando a inércia da parte autora, cumpra a CEF a 2ª parte do despacho de fls. 265, onde este Juízo determinou que deveria apresentar planilha atualizada do débito, acrescida de multa de 10%. \r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 98.0030880-6 URSULINA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista à parte autora sobre a manifestação do contador às fls. 141, onde requer a apresentação dos extratos relativos aos meses de 06/87 e 01/89.\r\n\r\n30 - 2002.51.02.001264-6 ANDERSON LUIS DE MELLO (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . Fls. 204/208: esclareça a parte autora a propósito do manifestado pela direção do Hospital Universitário Antonio Pedro.\r\n\r\nFls. 211/215: recebo o recurso adesivo unicamente no efeito devolutivo, eis que preenchidos os requisitos do art. 500, incisos I e II, do CPC. Ao recorrido para contra-razões.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 202.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n31 - 2002.51.02.000231-8 IEDA RODRIGUES BARCELOS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE NITEROI (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 135/140: vista à impetrante. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 129.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2006.51.02.005454-3 ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ E OUTRO. . Tendo em vista a certidão retro, bem como os documentos que a acompanham, não há prevenção entre o presente processo e aqueles relacionados no termo de prevenção, salvo em relação ao processo n.20005101010073/6, em que não foi possível a verificação, por ausência de informações suficientes nos autos e no sistema de consulta processual da intranet.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias para que a parte autora traga a cópia da petição inicial do processo 20005101010073/6, a fim de se finalizar a verificação da possibilidade de litispendência ou coisa julgada, conforme já solicitado por duas vezes.\r\n\r\nRessalto que a demora no atendimento da inafastável exigência prejudica à própria impetrante, ante o pedido liminar que aguarda o fim da verificação para ser analisado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 94.0034373-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x BRISTON ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a exequente o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n34 - 95.0050439-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RICARDO FAUSTO BECKER) x WINSTON RODRIGUES CECILIO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . Os depósitos realizados pela CEF às fls. 215/216 referem-se aos embargos nº 20055102004522-7, com traslado para estes autos às fls. 184/185. Trata-se portanto, de uma execução por título judicial.\r\n\r\nIndefiro, pois o requerido pela CEF às fls. 211, no que se refere a ser intimada a fim de opor embargos.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte ré sobre a manifestação da CEF às fls. 211/216.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2001.51.02.001527-8 CONDOMINIO DO GRUPAMENTOO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BL II (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x GILSON CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x MARIA DA CONCEICAO AUGUSTA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação da obrigação, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento e baixa na distribuição. \r\n\r\nAtendido, intime-se pessoalmente a CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 93.0083662-5 ZELINA DA COSTA APERIBENCIO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Vista à parte autora sobre a resposta do INSS às fls. 199/205.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2005.51.02.004491-0 CLEBER ATHAYDE CHAVES (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre a manifestação do INSS, onde a autarquia-ré alega haver prescrição para habilitar-se aos autos, uma vez que a morte de Edésio Ribeiro ocorreu a seis anos atrás.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2007.51.02.001577-3 IVO NOBRE DA SILVA JUNIOR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA DO INSS DE NITEROI. . Vista ao impetrante sobre fl. 96.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 314689"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.52.000079-7 LUCILEA FOLLY MONTEIRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . Manifeste-se a parte autora sobre a informação do INSS.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.004520-0 MARILZA DA SILVA FORMOSO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da revisão do benefício e do pagamento do complemento positivo. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.000513-2 EUCLYDES FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da revisão do benefício e do pagamento do complemento positivo. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.001138-7 JANAINA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos. Nada sendo requerido, expeça-se a RPV.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.003863-0 RAMZA GEORGES WEHBE (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS, MARGARETH DOS SANTOS ROCHA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001934/2007 FOLHA 198/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, aplicável por força do art. 1° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo.\r\n\r\nConfigurando-se relação de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação”), rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critérios posteriormente mantidos no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela Autarquia Previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nNo caso dos autos, embora o benefício da parte autora enquadre-se na hipótese da letra “a” (fl.12), esta não anexou a documentação necessária para que se apurassem eventuais parcelas que fossem devidas (fl. 29). Ademais, também o INSS não foi capaz de encontrar o processo concessório do instituidor da pensão (fl. 63).\r\n\r\nAssim, como cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito por meio de documentação indispensável ao feito e este não foi capaz fazê-lo, deve ser reconhecida a inépcia da inicial.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I e 284, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000889-7 MOACIR PINTO FIGUEIRA (Adv. EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal julgou improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.001098-3 JOEL SAVEDRA (Adv. JOEL SAVEDRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001938/2007 FOLHA 385/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.001134-3 ADELAIDE DOS REIS NETO (Adv. EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro a devolução de prazo para que a parte autora, querendo, recorra da sentença. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, expeça-se RPV.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001158-6 LIBANIA GRANADA VARGAS (Adv. ROMEU DE FREITAS FLORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001933/2007 FOLHA 203/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista que a sentença foi publicada na Imprensa Oficial em 14/08/2007 e protocolados os embargos no dia 20/08/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nConsiderando os termos da petição de fls. 74/75, da qual se infere ter havido omissão, uma vez que a inicial requer, além da revisão do benefício de acordo com a ORTN/OTN, a revisão de acordo com o artigo 58 do ADCT, há de ser, de fato, sanada a omissão assinalada. \r\n\r\nEm face do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, substituindo a sentença de fls. 70/71, para fazer constar os termos que se seguem: \r\n\r\n“Trata-se ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a revisão do valor da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas a data do início do benefício. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nNo tocante à revisão da RMI com base na ORTN/OTN, o E.TRF da 4ª Região uniformizou sua jurisprudência através da Súmula 02, dispondo que, para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213/91, corrigia-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN), tese esta que vem sendo confirmada pelo atual Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNão é outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o enunciado nº 37, nos seguintes termos:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nConvém ressaltar que só cabe a revisão da RMI com base na ORTN/OTN nas hipóteses do segurado titularizar os benefícios de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, com benefício concedido entre 17 de junho de 1977 e CRFB/88.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a parte autora é titular de pensão por morte, cujo beneficio precedente teve início fora do período básico de cálculo (fl. 48), é inaplicável a correção do benefício com base na ORTN/OTN.\r\n\r\nRelativamente ao segundo pedido, observo, de início, que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, em relação ao primeiro pedido, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, e, em relação à revisão de acordo com o artigo 58 do ADCT, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se”.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.004592-4 JONAS PINHEIRO DE BARROS FILHO (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001935/2007 FOLHA 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Na hipótese vertente, tenho para mim que a tela da IRSMNB à fl. 21 é prova evidente de que ocorreu a revisão do benefício de acordo com o percentual de 39,67%, bem como o pagamento das parcelas relativas ao acordo previsto na MP 201/04.\r\n\r\nVerifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo das parcelas em atraso decorrentes da revisão do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nCom efeito, na medida em que o bem jurídico pretendido pela autora já foi devidamente satisfeito pela parte adversa, não há como se cogitar a necessidade da tutela jurisdicional para a realização do seu direito material, razão pela qual deve a presente demanda ser extinta pela falta de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.005229-1 FIRMINO ESTEVES VASQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001936/2007 FOLHA 207/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Na hipótese vertente, tenho para mim que a tela da IRSMNB às fls. 18 é prova evidente de que ocorreu a revisão do benefício de acordo com o percentual de 39,67%, bem como o pagamento das parcelas relativas ao acordo previsto na MP 201/04.\r\n\r\nVerifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo das parcelas em atraso decorrentes da revisão do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nCom efeito, na medida em que o bem jurídico pretendido pela autora já foi devidamente satisfeito pela parte adversa, não há como se cogitar a necessidade da tutela jurisdicional para a realização do seu direito material, razão pela qual deve a presente demanda ser extinta pela falta de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.52.000321-3 DJALMA PESSOA SOARES ROSA (Adv. JOSIVALDA TUZI MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-sema ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n13 - 2003.51.52.002610-9 MARIA ADELI SANTOS SILVA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 127.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Arbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. \r\n\r\n3. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2003.51.52.004267-0 MARIA RAMIRO (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 106/107.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Arbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. \r\n\r\n3. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2003.51.52.008976-4 SANTOS ROMAO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 75/76.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Arbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro.\r\n\r\n3. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2004.51.52.006806-6 CLAUDIO DE MOURA E SILVA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). . Tendo em vista a notícia da averbação do benefício, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.004714-9 JACIRA DE BARROS POZZI (Adv. JOSE ANTONIO ROSA CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro, por 10 dias, a dilação de prazo requerida pelo réu, para que dê notícia do cumprimento da sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.002677-9 FRANCISCA FRANCINETE LIMA RODRIGUES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.003994-4 CLAUDIO JOAQUIM COELHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida/parte autora para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013147-9 LUIZ HENRIQUE ARANTES MOREIRA (Adv. JOSE RENATO DA SILVA SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de mérito, a parte ré para que, no prazo de 10 dias, traga notícia de pagamento administrativo ocorrido após julho de 2007, devendo informar o valor da parcela. Outrossim, deverá, ainda, suspender o pagamento administrativo das referidas quantias. Após, ao Contador. Oportunamente, expeça(m)-se as RPV(s) e oficie-se à ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001 c/c art. 2º, inciso III, parágrafo 2º da Resolução nº 559/2007.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.003350-8 MARCELO DO COUTO RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.003405-7 JOSE ADERSON DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.003412-4 LENIR PALHEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a dilação do prazo por 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.006223-5 LUIZ FERNANDO TORRES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001906/2007 FOLHA 345/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora, já qualificada na inicial, propôs a presente ação, objetivando a percepção das parcelas pretéritas a título de “indenização de campo”, no período de outubro de 1995 a julho de 2002.\r\n\r\nAlega que é servidor público civil, desempenhando a função de agente de endemias, que, por isso, recebe, por força do art. 16 da Lei n. 8.216/97, a denominada “indenização de campo”. \r\n\r\nAduz que a Lei n.º 8.270/91, em seu artigo 15, determinou que a referida indenização deveria ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias, desde outubro de 1995.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Decido.\r\n\r\nNo mérito, o direito à concessão da indenização de campo foi assegurado aos servidores civis pelo art. 16, da Lei n.º 8.216/97, que a seu turno, regulamentou a matéria nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 16. Será concedida, nos termos do regulamento, indenização de Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) por dia, aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho, sem direito à percepção de diária, para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanhas de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia, pesquisa, saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais”. \r\n\r\nPosteriormente, foi editada a Lei n.º 8.270/91, que incumbiu o poder Executivo de dispor a respeito:\r\n\r\n“Art. 15. A indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216, de 1991, é fixada em nove mil cruzeiros e será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias”.\r\n\r\nDe acordo com a legislação acima reproduzida, bem como conforme a documentação acostada aos autos, verifica-se que a parte autora faz jus ao recebimento da verba denominada “indenização de campo”, uma vez que, afastado do seu local de trabalho, desempenha função de guarda de endemias.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, as diferenças devidas ao autor estão afastadas pela prescrição qüinqüenal, já que o ajuizamento da presente ação deu-se em 01/08/2007, e o termo final da conta ocorreu em 07/2007, razão pela qual o processo deve ser julgado extinto.\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.006224-7 LUIZ HENRIQUE PEREIRA MENDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001907/2007 FOLHA 343/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora, já qualificada na inicial, propôs a presente ação, objetivando a percepção das parcelas pretéritas a título de “indenização de campo”, no período de outubro de 1995 a julho de 2002.\r\n\r\nAlega que é servidor público civil, desempenhando a função de agente de endemias, que, por isso, recebe, por força do art. 16 da Lei n. 8.216/97, a denominada “indenização de campo”. \r\n\r\nAduz que a Lei n.º 8.270/91, em seu artigo 15, determinou que a referida indenização deveria ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias, desde outubro de 1995.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Decido.\r\n\r\nNo mérito, o direito à concessão da indenização de campo foi assegurado aos servidores civis pelo art. 16, da Lei n.º 8.216/97, que a seu turno, regulamentou a matéria nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 16. Será concedida, nos termos do regulamento, indenização de Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) por dia, aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho, sem direito à percepção de diária, para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanhas de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia, pesquisa, saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais”. \r\n\r\nPosteriormente, foi editada a Lei n.º 8.270/91, que incumbiu o poder Executivo de dispor a respeito:\r\n\r\n“Art. 15. A indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216, de 1991, é fixada em nove mil cruzeiros e será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias”.\r\n\r\nDe acordo com a legislação acima reproduzida, bem como conforme a documentação acostada aos autos, verifica-se que a parte autora faz jus ao recebimento da verba denominada “indenização de campo”, uma vez que, afastado do seu local de trabalho, desempenha função de guarda de endemias.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, as diferenças devidas ao autor estão afastadas pela prescrição qüinqüenal, já que o ajuizamento da presente ação deu-se em 01/08/2007, e o termo final da conta ocorreu em 07/2007, razão pela qual o processo deve ser julgado extinto.\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.006226-0 MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO MENDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001908/2007 FOLHA 341/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora, já qualificada na inicial, propôs a presente ação, objetivando a percepção das parcelas pretéritas a título de “indenização de campo”, no período de outubro de 1995 a julho de 2002.\r\n\r\nAlega que é servidor público civil, desempenhando a função de agente de endemias, que, por isso, recebe, por força do art. 16 da Lei n. 8.216/97, a denominada “indenização de campo”. \r\n\r\nQuebra Aduz que a Lei n.º 8.270/91, em seu artigo 15, determinou que a referida indenização deveria ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias, desde outubro de 1995.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Decido.\r\n\r\nNo mérito, o direito à concessão da indenização de campo foi assegurado aos servidores civis pelo art. 16, da Lei n.º 8.216/97, que a seu turno, regulamentou a matéria nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 16. Será concedida, nos termos do regulamento, indenização de Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) por dia, aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho, sem direito à percepção de diária, para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanhas de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia, pesquisa, saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais”. \r\n\r\nPosteriormente, foi editada a Lei n.º 8.270/91, que incumbiu o poder Executivo de dispor a respeito:\r\n\r\n“Art. 15. A indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216, de 1991, é fixada em nove mil cruzeiros e será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias”.\r\n\r\nDe acordo com a legislação acima reproduzida, bem como conforme a documentação acostada aos autos, verifica-se que a parte autora faz jus ao recebimento da verba denominada “indenização de campo”, uma vez que, afastado do seu local de trabalho, desempenha função de guarda de endemias.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, as diferenças devidas ao autor estão afastadas pela prescrição qüinqüenal, já que o ajuizamento da presente ação deu-se em 01/08/2007, e o termo final da conta ocorreu em 07/2007, razão pela qual o processo deve ser julgado extinto.\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.006229-6 JOEL FERREIRA DE MATTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001909/2007 FOLHA 339/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora, já qualificada na inicial, propôs a presente ação, objetivando a percepção das parcelas pretéritas a título de “indenização de campo”, no período de outubro de 1995 a julho de 2002.\r\n\r\nAlega que é servidor público civil, desempenhando a função de agente de endemias, que, por isso, recebe, por força do art. 16 da Lei n. 8.216/97, a denominada “indenização de campo”. \r\n\r\nAduz que a Lei n.º 8.270/91, em seu artigo 15, determinou que a referida indenização deveria ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias, desde outubro de 1995.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Decido.\r\n\r\nNo mérito, o direito à concessão da indenização de campo foi assegurado aos servidores civis pelo art. 16, da Lei n.º 8.216/97, que a seu turno, regulamentou a matéria nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 16. Será concedida, nos termos do regulamento, indenização de Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) por dia, aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho, sem direito à percepção de diária, para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanhas de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia, pesquisa, saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais”. \r\n\r\nPosteriormente, foi editada a Lei n.º 8.270/91, que incumbiu o poder Executivo de dispor a respeito:\r\n\r\n“Art. 15. A indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216, de 1991, é fixada em nove mil cruzeiros e será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias”.\r\n\r\nDe acordo com a legislação acima reproduzida, bem como conforme a documentação acostada aos autos, verifica-se que a parte autora faz jus ao recebimento da verba denominada “indenização de campo”, uma vez que, afastado do seu local de trabalho, desempenha função de guarda de endemias.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, as diferenças devidas ao autor estão afastadas pela prescrição qüinqüenal, já que o ajuizamento da presente ação deu-se em 01/08/2007, e o termo final da conta ocorreu em 07/2007, razão pela qual o processo deve ser julgado extinto.\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.006231-4 ROSE MARY GOMES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001911/2007 FOLHA 335/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora, já qualificada na inicial, propôs a presente ação, objetivando a percepção das parcelas pretéritas a título de “indenização de campo”, no período de outubro de 1995 a julho de 2002.\r\n\r\nAlega que é servidor público civil, desempenhando a função de agente de endemias, que, por isso, recebe, por força do art. 16 da Lei n. 8.216/97, a denominada “indenização de campo”. \r\n\r\nAduz que a Lei n.º 8.270/91, em seu artigo 15, determinou que a referida indenização deveria ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias, desde outubro de 1995.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Decido.\r\n\r\nNo mérito, o direito à concessão da indenização de campo foi assegurado aos servidores civis pelo art. 16, da Lei n.º 8.216/97, que a seu turno, regulamentou a matéria nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 16. Será concedida, nos termos do regulamento, indenização de Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) por dia, aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho, sem direito à percepção de diária, para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanhas de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia, pesquisa, saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais”. \r\n\r\nPosteriormente, foi editada a Lei n.º 8.270/91, que incumbiu o poder Executivo de dispor a respeito:\r\n\r\n“Art. 15. A indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216, de 1991, é fixada em nove mil cruzeiros e será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias”.\r\n\r\nDe acordo com a legislação acima reproduzida, bem como conforme a documentação acostada aos autos, verifica-se que a parte autora faz jus ao recebimento da verba denominada “indenização de campo”, uma vez que, afastado do seu local de trabalho, desempenha função de guarda de endemias.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, as diferenças devidas ao autor estão afastadas pela prescrição qüinqüenal, já que o ajuizamento da presente ação deu-se em 01/08/2007, e o termo final da conta ocorreu em 07/2007, razão pela qual o processo deve ser julgado extinto.\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.006232-6 CLODOALDO BOECHAT FERNANDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001910/2007 FOLHA 337/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora, já qualificada na inicial, propôs a presente ação, objetivando a percepção das parcelas pretéritas a título de “indenização de campo”, no período de outubro de 1995 a julho de 2002.\r\n\r\nAlega que é servidor público civil, desempenhando a função de agente de endemias, que, por isso, recebe, por força do art. 16 da Lei n. 8.216/97, a denominada “indenização de campo”. \r\n\r\nAduz que a Lei n.º 8.270/91, em seu artigo 15, determinou que a referida indenização deveria ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias, desde outubro de 1995.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Decido.\r\n\r\nNo mérito, o direito à concessão da indenização de campo foi assegurado aos servidores civis pelo art. 16, da Lei n.º 8.216/97, que a seu turno, regulamentou a matéria nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 16. Será concedida, nos termos do regulamento, indenização de Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) por dia, aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho, sem direito à percepção de diária, para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanhas de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia, pesquisa, saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais”. \r\n\r\nPosteriormente, foi editada a Lei n.º 8.270/91, que incumbiu o poder Executivo de dispor a respeito:\r\n\r\n“Art. 15. A indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216, de 1991, é fixada em nove mil cruzeiros e será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias”.\r\n\r\nDe acordo com a legislação acima reproduzida, bem como conforme a documentação acostada aos autos, verifica-se que a parte autora faz jus ao recebimento da verba denominada “indenização de campo”, uma vez que, afastado do seu local de trabalho, desempenha função de guarda de endemias.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, as diferenças devidas ao autor estão afastadas pela prescrição qüinqüenal, já que o ajuizamento da presente ação deu-se em 01/08/2007, e o termo final da conta ocorreu em 07/2007, razão pela qual o processo deve ser julgado extinto.\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.006237-5 ADRIANO CESAR SANTOS KNOELLER (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001912/2007 FOLHA 333/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora, já qualificada na inicial, propôs a presente ação, objetivando a percepção das parcelas pretéritas a título de “indenização de campo”, no período de outubro de 1995 a julho de 2002.\r\n\r\nAlega que é servidor público civil, desempenhando a função de agente de endemias, que, por isso, recebe, por força do art. 16 da Lei n. 8.216/97, a denominada “indenização de campo”. \r\n\r\nAduz que a Lei n.º 8.270/91, em seu artigo 15, determinou que a referida indenização deveria ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias, desde outubro de 1995.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Decido.\r\n\r\nNo mérito, o direito à concessão da indenização de campo foi assegurado aos servidores civis pelo art. 16, da Lei n.º 8.216/97, que a seu turno, regulamentou a matéria nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 16. Será concedida, nos termos do regulamento, indenização de Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) por dia, aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho, sem direito à percepção de diária, para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanhas de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia, pesquisa, saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais”. \r\n\r\nPosteriormente, foi editada a Lei n.º 8.270/91, que incumbiu o poder Executivo de dispor a respeito:\r\n\r\n“Art. 15. A indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216, de 1991, é fixada em nove mil cruzeiros e será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias”.\r\n\r\nDe acordo com a legislação acima reproduzida, bem como conforme a documentação acostada aos autos, verifica-se que a parte autora faz jus ao recebimento da verba denominada “indenização de campo”, uma vez que, afastado do seu local de trabalho, desempenha função de guarda de endemias.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, as diferenças devidas ao autor estão afastadas pela prescrição qüinqüenal, já que o ajuizamento da presente ação deu-se em 01/08/2007, e o termo final da conta ocorreu em 07/2007, razão pela qual o processo deve ser julgado extinto.\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.006238-7 ISANETH CRISTINA THOMPSON CAVALCANTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001913/2007 FOLHA 331/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora, já qualificada na inicial, propôs a presente ação, objetivando a percepção das parcelas pretéritas a título de “indenização de campo”, no período de outubro de 1995 a julho de 2002.\r\n\r\nAlega que é servidor público civil, desempenhando a função de agente de endemias, que, por isso, recebe, por força do art. 16 da Lei n. 8.216/97, a denominada “indenização de campo”. \r\n\r\nAduz que a Lei n.º 8.270/91, em seu artigo 15, determinou que a referida indenização deveria ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias, desde outubro de 1995.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Decido.\r\n\r\nNo mérito, o direito à concessão da indenização de campo foi assegurado aos servidores civis pelo art. 16, da Lei n.º 8.216/97, que a seu turno, regulamentou a matéria nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 16. Será concedida, nos termos do regulamento, indenização de Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) por dia, aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho, sem direito à percepção de diária, para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanhas de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia, pesquisa, saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais”. \r\n\r\nPosteriormente, foi editada a Lei n.º 8.270/91, que incumbiu o poder Executivo de dispor a respeito:\r\n\r\n“Art. 15. A indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216, de 1991, é fixada em nove mil cruzeiros e será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias”.\r\n\r\nDe acordo com a legislação acima reproduzida, bem como conforme a documentação acostada aos autos, verifica-se que a parte autora faz jus ao recebimento da verba denominada “indenização de campo”, uma vez que, afastado do seu local de trabalho, desempenha função de guarda de endemias.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, as diferenças devidas ao autor estão afastadas pela prescrição qüinqüenal, já que o ajuizamento da presente ação deu-se em 01/08/2007, e o termo final da conta ocorreu em 07/2007, razão pela qual o processo deve ser julgado extinto.\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.006240-5 JOSE RICARDO GOMES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001914/2007 FOLHA 329/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora, já qualificada na inicial, propôs a presente ação, objetivando a percepção das parcelas pretéritas a título de “indenização de campo”, no período de outubro de 1995 a julho de 2002.\r\n\r\nAlega que é servidor público civil, desempenhando a função de agente de endemias, que, por isso, recebe, por força do art. 16 da Lei n. 8.216/97, a denominada “indenização de campo”. \r\n\r\nAduz que a Lei n.º 8.270/91, em seu artigo 15, determinou que a referida indenização deveria ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias, desde outubro de 1995.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Decido.\r\n\r\nNo mérito, o direito à concessão da indenização de campo foi assegurado aos servidores civis pelo art. 16, da Lei n.º 8.216/97, que a seu turno, regulamentou a matéria nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 16. Será concedida, nos termos do regulamento, indenização de Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) por dia, aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho, sem direito à percepção de diária, para execução de trabalhos de campo, tais como os de campanhas de combate e controle de endemias; marcação, inspeção e manutenção de marcos decisórios; topografia, pesquisa, saneamento básico, inspeção e fiscalização de fronteiras internacionais”. \r\n\r\nPosteriormente, foi editada a Lei n.º 8.270/91, que incumbiu o poder Executivo de dispor a respeito:\r\n\r\n“Art. 15. A indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216, de 1991, é fixada em nove mil cruzeiros e será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias”.\r\n\r\nDe acordo com a legislação acima reproduzida, bem como conforme a documentação acostada aos autos, verifica-se que a parte autora faz jus ao recebimento da verba denominada “indenização de campo”, uma vez que, afastado do seu local de trabalho, desempenha função de guarda de endemias.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, as diferenças devidas ao autor estão afastadas pela prescrição qüinqüenal, já que o ajuizamento da presente ação deu-se em 01/08/2007, e o termo final da conta ocorreu em 07/2007, razão pela qual o processo deve ser julgado extinto.\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n33 - 2007.51.02.003077-4 VANESSA BARBOSA JACCOUD (Adv. JOSE RENATO FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a emenda à inicial.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora postula a correção, em sua caderneta de poupança, referente aos Planos Bresser e Verão.\r\n\r\nA presente demanda foi proposta perante o juízo da 1ª Vara Federal de Niterói, o qual declinou de sua competência em virtude do valor da causa atribuído pelo autor, inferior a sessenta salários mínimos, porquanto dispõe a Lei 10.529/01 ser competência absoluta o processamento e julgamento, pelos Juizados Especiais Federais, das demandas aforadas na Justiça Federal de valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nNo entanto, a petição de fl. 14 apresenta emenda à inicial, retificando o valor da causa para valor acima da alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nVisto isso e considerando que a competência dos JEF's é absoluta, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda. Dessa forma, determino o retorno dos autos para a 1ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.003078-6 ADENOR PEDRO JACCOUD NETO (Adv. JOSE RENATO FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a emenda à inicial.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora postula a correção, em sua caderneta de poupança, referente aos Planos Bresser e Verão.\r\n\r\nA presente demanda foi proposta perante o juízo da 1ª Vara Federal de Niterói, o qual declinou de sua competência em virtude do valor da causa atribuído pelo autor, inferior a sessenta salários mínimos, porquanto dispõe a Lei 10.529/01 ser competência absoluta o processamento e julgamento, pelos Juizados Especiais Federais, das demandas aforadas na Justiça Federal de valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nNo entanto, a petição de fl. 17 apresenta emenda à inicial, retificando o valor da causa para valor acima da alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nVisto isso e considerando que a competência dos JEF's é absoluta, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda. Dessa forma, determino o retorno dos autos para a 1ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2003.51.52.005869-0 CLAUDIA MENDES ALVES LEONARDO (Adv. LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.001340-4 VICTOR HENRIQUE VIEIRA GOMES (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.002054-6 MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv. WALCIMAR MARTINS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.003353-0 LEIR MARROCOS DOS SANTOS (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001916/2007 FOLHA 318/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . A parte autora propôs a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando receber as parcelas referentes aos juros progressivos do FGTS, previstos na Lei n. 5.107/66.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO termo inicial para contagem da prescrição, que no caso é trintenária (Súmula 210 - STJ), é o do momento em que cada depósito deveria ter sido feito, no caso de omissão total ou parcial, sendo certo que não prescreve o direito em si. Tratando-se de parcelas cujo pagamento era feito de modo continuado, somente as que distarem mais de trinta anos do ajuizamento da inicial são atingidas pelo fenômeno extintivo. Desta forma, somente deverão ser excluídos do cálculo as parcelas já vencidas, em caso de procedência do pedido, não havendo que se falar em prescrição do direito em si.\r\n\r\nA capitalização progressiva de juros nas contas fundiárias foi trazida pela Lei n. 5.107/66, segundo o preceito de seu art. 4o.:\r\n\r\n“Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\n§ 1º - No caso de mudança de empresa, observa-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971, alterando a redação do artigo 4o acima transcrito e revogando seus parágrafos 1o e 2o, modificou o critério de aplicação dos juros, o qual passou a ser feito com base na taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nNo entanto, foi respeitado o direito adquirido daqueles que fizeram a opção em momento anterior à publicação da referida lei (art. 2o), desde que permanecessem na mesma empresa (parágrafo único):\r\n\r\nArt. 2º Para as contas vinculadas aos empregados optantes existentes a data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de mudança de empresa, a capitalização dos juros passará a ser feita sempre a taxa de 3% (três por cento) ao ano.\r\n\r\nA Lei nº 5.958/73 trouxe a possibilidade de opção pelo regime de FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de admissão ao emprego, se posterior, desde que houvesse concordância do empregador.\r\n\r\nO direito à capitalização de juros progressivos estava ínsito na norma de retroatividade, uma vez que a Lei n. 5.107, de 13 de setembro de 1966, tinha a previsão da progressão da taxa de juros. \r\n\r\nEsta foi a conclusão da jurisprudência, tanto do Tribunal Regional Federal da 2a Região, quanto do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAssim, ficou estabelecido que, para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que a parte autora já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a esta data e que exerceu sua opção na forma da Lei n. 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ).\r\n\r\nEm ambas as hipóteses, o(a) empregado(a) deveria permanecer na mesma empresa, caso contrário, voltaria a ser observada a taxa de 3% de juros.\r\n\r\nA Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, que determinou que caberia à Caixa Econômica Federal a centralização dos recursos do FGTS, bem como a manutenção e o controle das contas vinculadas, previu em seu artigo 13, caput e § 3o, a forma atualmente em vigor a ser observada para a capitalização de juros:\r\n\r\nArt. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. \r\n\r\n§ 3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano: \r\n\r\nI - 3 (três) por cento, durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4 (quatro) por cento, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5 (cinco) por cento, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIV - 6 (seis) por cento, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. (grifei)\r\n\r\nObserva-se que, para a capitalização progressiva de juros, foram mantidas as exigências no tocante à existência da conta vinculada em momento anterior a 22.09.1971, bem como à permanência na mesma empresa.\r\n\r\nNo presente caso, vislumbra-se, pela análise dos documentos acostados aos autos (fl. 24), que o autor não preencheu todos os requisitos para a aplicação da taxa progressiva de juros, porquanto o mesmo teve alteração do seu vínculo empregatício, razão pela qual o seu pleito não merece ter acolhida.\r\n\r\nSendo assim, e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 63. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.003655-4 ANTONIO NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001918/2007 FOLHA 302/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . A parte autora propôs a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando receber as parcelas referentes aos juros progressivos do FGTS, previstos na Lei n. 5.107/66.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO termo inicial para contagem da prescrição, que no caso é trintenária (Súmula 210 - STJ), é o do momento em que cada depósito deveria ter sido feito, no caso de omissão total ou parcial, sendo certo que não prescreve o direito em si. Tratando-se de parcelas cujo pagamento era feito de modo continuado, somente as que distarem mais de trinta anos do ajuizamento da inicial são atingidas pelo fenômeno extintivo. Desta forma, somente deverão ser excluídos do cálculo as parcelas já vencidas, em caso de procedência do pedido, não havendo que se falar em prescrição do direito em si.\r\n\r\nA capitalização progressiva de juros nas contas fundiárias foi trazida pela Lei n. 5.107/66, segundo o preceito de seu art. 4o.:\r\n\r\n“Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\n§ 1º - No caso de mudança de empresa, observa-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971, alterando a redação do artigo 4o acima transcrito e revogando seus parágrafos 1o e 2o, modificou o critério de aplicação dos juros, o qual passou a ser feito com base na taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nNo entanto, foi respeitado o direito adquirido daqueles que fizeram a opção em momento anterior à publicação da referida lei (art. 2o), desde que permanecessem na mesma empresa (parágrafo único):\r\n\r\nArt. 2º Para as contas vinculadas aos empregados optantes existentes a data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de mudança de empresa, a capitalização dos juros passará a ser feita sempre a taxa de 3% (três por cento) ao ano.\r\n\r\nA Lei nº 5.958/73 trouxe a possibilidade de opção pelo regime de FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de admissão ao emprego, se posterior, desde que houvesse concordância do empregador.\r\n\r\nO direito à capitalização de juros progressivos estava ínsito na norma de retroatividade, uma vez que a Lei n. 5.107, de 13 de setembro de 1966, tinha a previsão da progressão da taxa de juros. \r\n\r\nEsta foi a conclusão da jurisprudência, tanto do Tribunal Regional Federal da 2a Região, quanto do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAssim, ficou estabelecido que, para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que a parte autora já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a esta data e que exerceu sua opção na forma da Lei n. 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ).\r\n\r\nEm ambas as hipóteses, o(a) empregado(a) deveria permanecer na mesma empresa, caso contrário, voltaria a ser observada a taxa de 3% de juros.\r\n\r\nA Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, que determinou que caberia à Caixa Econômica Federal a centralização dos recursos do FGTS, bem como a manutenção e o controle das contas vinculadas, previu em seu artigo 13, caput e § 3o, a forma atualmente em vigor a ser observada para a capitalização de juros:\r\n\r\nArt. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. \r\n\r\n§ 3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano: \r\n\r\nI - 3 (três) por cento, durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4 (quatro) por cento, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5 (cinco) por cento, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIV - 6 (seis) por cento, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. (grifei)\r\n\r\nObserva-se que, para a capitalização progressiva de juros, foram mantidas as exigências no tocante à existência da conta vinculada em momento anterior a 22.09.1971, bem como à permanência na mesma empresa.\r\n\r\nNo presente caso, vislumbra-se, pela análise dos documentos acostados aos autos (fl. 59), que o autor não preencheu todos os requisitos para a aplicação da taxa progressiva de juros, porquanto o mesmo teve alteração do seu vínculo empregatício, razão pela qual o seu pleito não merece ter acolhida.\r\n\r\nSendo assim, e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 20. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.004005-3 ANTONIO VIEIRA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001944/2007 FOLHA 394/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A parte autora propôs a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando receber as parcelas referentes aos juros progressivos do FGTS, previstos na Lei n. 5.107/66.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO termo inicial para contagem da prescrição, que no caso é trintenária (Súmula 210 - STJ), é o do momento em que cada depósito deveria ter sido feito, no caso de omissão total ou parcial, sendo certo que não prescreve o direito em si. Tratando-se de parcelas cujo pagamento era feito de modo continuado, somente as que distarem mais de trinta anos do ajuizamento da inicial são atingidas pelo fenômeno extintivo. Desta forma, somente deverão ser excluídos do cálculo as parcelas já vencidas, em caso de procedência do pedido, não havendo que se falar em prescrição do direito em si.\r\n\r\nA capitalização progressiva de juros nas contas fundiárias foi trazida pela Lei n. 5.107/66, segundo o preceito de seu art. 4o.:\r\n\r\n“Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\n§ 1º - No caso de mudança de empresa, observa-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971, alterando a redação do artigo 4o acima transcrito e revogando seus parágrafos 1o e 2o, modificou o critério de aplicação dos juros, o qual passou a ser feito com base na taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nNo entanto, foi respeitado o direito adquirido daqueles que fizeram a opção em momento anterior à publicação da referida lei (art. 2o), desde que permanecessem na mesma empresa (parágrafo único):\r\n\r\nArt. 2º Para as contas vinculadas aos empregados optantes existentes a data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de mudança de empresa, a capitalização dos juros passará a ser feita sempre a taxa de 3% (três por cento) ao ano.\r\n\r\nA Lei nº 5.958/73 trouxe a possibilidade de opção pelo regime de FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de admissão ao emprego, se posterior, desde que houvesse concordância do empregador.\r\n\r\nO direito à capitalização de juros progressivos estava ínsito na norma de retroatividade, uma vez que a Lei n. 5.107, de 13 de setembro de 1966, tinha a previsão da progressão da taxa de juros. \r\n\r\nEsta foi a conclusão da jurisprudência, tanto do Tribunal Regional Federal da 2a Região, quanto do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAssim, ficou estabelecido que, para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que a parte autora já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a esta data e que exerceu sua opção na forma da Lei n. 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ).\r\n\r\nEm ambas as hipóteses, o(a) empregado(a) deveria permanecer na mesma empresa, caso contrário, voltaria a ser observada a taxa de 3% de juros.\r\n\r\nA Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, que determinou que caberia à Caixa Econômica Federal a centralização dos recursos do FGTS, bem como a manutenção e o controle das contas vinculadas, previu em seu artigo 13, caput e § 3o, a forma atualmente em vigor a ser observada para a capitalização de juros:\r\n\r\nArt. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. \r\n\r\n§ 3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano: \r\n\r\nI - 3 (três) por cento, durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4 (quatro) por cento, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5 (cinco) por cento, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIV - 6 (seis) por cento, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. (grifei)\r\n\r\nObserva-se que, para a capitalização progressiva de juros, foram mantidas as exigências no tocante à existência da conta vinculada em momento anterior a 22.09.1971, bem como à permanência na mesma empresa.\r\n\r\nNo presente caso, vislumbra-se, pela análise dos documentos acostados aos autos (fl. 12/13), que o autor não preencheu todos os requisitos para a aplicação da taxa progressiva de juros, porquanto o mesmo teve alteração do seu vínculo empregatício, razão pela qual o seu pleito não merece ter acolhida.\r\n\r\nSendo assim, e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 20. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.004075-2 GUERRINO ANTONIO ADREANI (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001937/2007 FOLHA 371/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . A parte autora propôs a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando receber as parcelas referentes aos juros progressivos do FGTS, previstos na Lei n. 5.107/66.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO termo inicial para contagem da prescrição, que no caso é trintenária (Súmula 210 - STJ), é o do momento em que cada depósito deveria ter sido feito, no caso de omissão total ou parcial, sendo certo que não prescreve o direito em si. Tratando-se de parcelas cujo pagamento era feito de modo continuado, somente as que distarem mais de trinta anos do ajuizamento da inicial são atingidas pelo fenômeno extintivo. Desta forma, somente deverão ser excluídos do cálculo as parcelas já vencidas, em caso de procedência do pedido, não havendo que se falar em prescrição do direito em si.\r\n\r\nA capitalização progressiva de juros nas contas fundiárias foi trazida pela Lei n. 5.107/66, segundo o preceito de seu art. 4o.:\r\n\r\n“Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\n§ 1º - No caso de mudança de empresa, observa-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971, alterando a redação do artigo 4o acima transcrito e revogando seus parágrafos 1o e 2o, modificou o critério de aplicação dos juros, o qual passou a ser feito com base na taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nNo entanto, foi respeitado o direito adquirido daqueles que fizeram a opção em momento anterior à publicação da referida lei (art. 2o), desde que permanecessem na mesma empresa (parágrafo único):\r\n\r\nArt. 2º Para as contas vinculadas aos empregados optantes existentes a data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de mudança de empresa, a capitalização dos juros passará a ser feita sempre a taxa de 3% (três por cento) ao ano.\r\n\r\nA Lei nº 5.958/73 trouxe a possibilidade de opção pelo regime de FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de admissão ao emprego, se posterior, desde que houvesse concordância do empregador.\r\n\r\nO direito à capitalização de juros progressivos estava ínsito na norma de retroatividade, uma vez que a Lei n. 5.107, de 13 de setembro de 1966, tinha a previsão da progressão da taxa de juros. \r\n\r\nEsta foi a conclusão da jurisprudência, tanto do Tribunal Regional Federal da 2a Região, quanto do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAssim, ficou estabelecido que, para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que a parte autora já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a esta data e que exerceu sua opção na forma da Lei n. 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ).\r\n\r\nEm ambas as hipóteses, o(a) empregado(a) deveria permanecer na mesma empresa, caso contrário, voltaria a ser observada a taxa de 3% de juros.\r\n\r\nA Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, que determinou que caberia à Caixa Econômica Federal a centralização dos recursos do FGTS, bem como a manutenção e o controle das contas vinculadas, previu em seu artigo 13, caput e § 3o, a forma atualmente em vigor a ser observada para a capitalização de juros:\r\n\r\nArt. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. \r\n\r\n§ 3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano: \r\n\r\nI - 3 (três) por cento, durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4 (quatro) por cento, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5 (cinco) por cento, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIV - 6 (seis) por cento, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. (grifei)\r\n\r\nObserva-se que, para a capitalização progressiva de juros, foram mantidas as exigências no tocante à existência da conta vinculada em momento anterior a 22.09.1971, bem como à permanência na mesma empresa.\r\n\r\nNo presente caso, vislumbra-se, pela análise dos documentos acostados aos autos (fl. 13-A e 14), que o autor não preencheu todos os requisitos para a aplicação da taxa progressiva de juros, porquanto o mesmo teve alteração do seu vínculo empregatício, razão pela qual o seu pleito não merece ter acolhida.\r\n\r\nSendo assim, e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso inominado para a Turma Recursal. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.000230-5 GUILHERME FERNANDES MONTEIRO FILHO (Adv. VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001920/2007 FOLHA 294/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . A parte autora propôs a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando receber as parcelas referentes aos juros progressivos do FGTS, previstos na Lei n. 5.107/66.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO termo inicial para contagem da prescrição, que no caso é trintenária (Súmula 210 - STJ), é o do momento em que cada depósito deveria ter sido feito, no caso de omissão total ou parcial, sendo certo que não prescreve o direito em si. Tratando-se de parcelas cujo pagamento era feito de modo continuado, somente as que distarem mais de trinta anos do ajuizamento da inicial são atingidas pelo fenômeno extintivo. Desta forma, somente deverão ser excluídos do cálculo as parcelas já vencidas, em caso de procedência do pedido, não havendo que se falar em prescrição do direito em si.\r\n\r\nA capitalização progressiva de juros nas contas fundiárias foi trazida pela Lei n. 5.107/66, segundo o preceito de seu art. 4o.:\r\n\r\n“Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\n§ 1º - No caso de mudança de empresa, observa-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971, alterando a redação do artigo 4o acima transcrito e revogando seus parágrafos 1o e 2o, modificou o critério de aplicação dos juros, o qual passou a ser feito com base na taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nNo entanto, foi respeitado o direito adquirido daqueles que fizeram a opção em momento anterior à publicação da referida lei (art. 2o), desde que permanecessem na mesma empresa (parágrafo único):\r\n\r\nArt. 2º Para as contas vinculadas aos empregados optantes existentes a data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de mudança de empresa, a capitalização dos juros passará a ser feita sempre a taxa de 3% (três por cento) ao ano.\r\n\r\nA Lei nº 5.958/73 trouxe a possibilidade de opção pelo regime de FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de admissão ao emprego, se posterior, desde que houvesse concordância do empregador.\r\n\r\nO direito à capitalização de juros progressivos estava ínsito na norma de retroatividade, uma vez que a Lei n. 5.107, de 13 de setembro de 1966, tinha a previsão da progressão da taxa de juros. \r\n\r\nEsta foi a conclusão da jurisprudência, tanto do Tribunal Regional Federal da 2a Região, quanto do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAssim, ficou estabelecido que, para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que a parte autora já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a esta data e que exerceu sua opção na forma da Lei n. 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ).\r\n\r\nEm ambas as hipóteses, o(a) empregado(a) deveria permanecer na mesma empresa, caso contrário, voltaria a ser observada a taxa de 3% de juros.\r\n\r\nA Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, que determinou que caberia à Caixa Econômica Federal a centralização dos recursos do FGTS, bem como a manutenção e o controle das contas vinculadas, previu em seu artigo 13, caput e § 3o, a forma atualmente em vigor a ser observada para a capitalização de juros:\r\n\r\nArt. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. \r\n\r\n§ 3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano: \r\n\r\nI - 3 (três) por cento, durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4 (quatro) por cento, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5 (cinco) por cento, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIV - 6 (seis) por cento, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. (grifei)\r\n\r\nObserva-se que, para a capitalização progressiva de juros, foram mantidas as exigências no tocante à existência da conta vinculada em momento anterior a 22.09.1971, bem como à permanência na mesma empresa.\r\n\r\nNo presente caso, vislumbra-se, pela análise dos documentos acostados aos autos (fl. 10), que o autor não preencheu todos os requisitos para a aplicação da taxa progressiva de juros, porquanto o mesmo teve alteração do seu vínculo empregatício, razão pela qual o seu pleito não merece ter acolhida.\r\n\r\nSendo assim, e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida de fl. 22. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.000344-9 BARBARA MARIA DA COSTA FREITAS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001921/2007 FOLHA 286/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . A parte autora propôs a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando receber as parcelas referentes aos juros progressivos do FGTS, previstos na Lei n. 5.107/66.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO termo inicial para contagem da prescrição, que no caso é trintenária (Súmula 210 - STJ), é o do momento em que cada depósito deveria ter sido feito, no caso de omissão total ou parcial, sendo certo que não prescreve o direito em si. Tratando-se de parcelas cujo pagamento era feito de modo continuado, somente as que distarem mais de trinta anos do ajuizamento da inicial são atingidas pelo fenômeno extintivo. Desta forma, somente deverão ser excluídos do cálculo as parcelas já vencidas, em caso de procedência do pedido, não havendo que se falar em prescrição do direito em si.\r\n\r\nA capitalização progressiva de juros nas contas fundiárias foi trazida pela Lei n. 5.107/66, segundo o preceito de seu art. 4o.:\r\n\r\n“Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\n§ 1º - No caso de mudança de empresa, observa-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971, alterando a redação do artigo 4o acima transcrito e revogando seus parágrafos 1o e 2o, modificou o critério de aplicação dos juros, o qual passou a ser feito com base na taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nNo entanto, foi respeitado o direito adquirido daqueles que fizeram a opção em momento anterior à publicação da referida lei (art. 2o), desde que permanecessem na mesma empresa (parágrafo único):\r\n\r\nArt. 2º Para as contas vinculadas aos empregados optantes existentes a data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de mudança de empresa, a capitalização dos juros passará a ser feita sempre a taxa de 3% (três por cento) ao ano.\r\n\r\nA Lei nº 5.958/73 trouxe a possibilidade de opção pelo regime de FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de admissão ao emprego, se posterior, desde que houvesse concordância do empregador.\r\n\r\nO direito à capitalização de juros progressivos estava ínsito na norma de retroatividade, uma vez que a Lei n. 5.107, de 13 de setembro de 1966, tinha a previsão da progressão da taxa de juros. \r\n\r\nEsta foi a conclusão da jurisprudência, tanto do Tribunal Regional Federal da 2a Região, quanto do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAssim, ficou estabelecido que, para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que a parte autora já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a esta data e que exerceu sua opção na forma da Lei n. 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ).\r\n\r\nEm ambas as hipóteses, o(a) empregado(a) deveria permanecer na mesma empresa, caso contrário, voltaria a ser observada a taxa de 3% de juros.\r\n\r\nA Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, que determinou que caberia à Caixa Econômica Federal a centralização dos recursos do FGTS, bem como a manutenção e o controle das contas vinculadas, previu em seu artigo 13, caput e § 3o, a forma atualmente em vigor a ser observada para a capitalização de juros:\r\n\r\nArt. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. \r\n\r\n§ 3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano: \r\n\r\nI - 3 (três) por cento, durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4 (quatro) por cento, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5 (cinco) por cento, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIV - 6 (seis) por cento, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. (grifei)\r\n\r\nObserva-se que, para a capitalização progressiva de juros, foram mantidas as exigências no tocante à existência da conta vinculada em momento anterior a 22.09.1971, bem como à permanência na mesma empresa.\r\n\r\nNo presente caso, vislumbra-se, pela análise dos documentos acostados aos autos (fl. 48/53), que o autor não preencheu todos os requisitos para a aplicação da taxa progressiva de juros, porquanto o mesmo teve alteração do seu vínculo empregatício, razão pela qual o seu pleito não merece ter acolhida.\r\n\r\nSendo assim, e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso inominado para a Turma Recursal. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.000645-1 ESPOLIO DE ALMIR DA SILVA MARINS REP/ P/ ADELIA NUNES MARINS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001947/2007 FOLHA 382/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A parte autora propôs a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando receber as parcelas referentes aos juros progressivos do FGTS, previstos na Lei n. 5.107/66.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO termo inicial para contagem da prescrição, que no caso é trintenária (Súmula 210 - STJ), é o do momento em que cada depósito deveria ter sido feito, no caso de omissão total ou parcial, sendo certo que não prescreve o direito em si. Tratando-se de parcelas cujo pagamento era feito de modo continuado, somente as que distarem mais de trinta anos do ajuizamento da inicial são atingidas pelo fenômeno extintivo. Desta forma, somente deverão ser excluídos do cálculo as parcelas já vencidas, em caso de procedência do pedido, não havendo que se falar em prescrição do direito em si.\r\n\r\nA capitalização progressiva de juros nas contas fundiárias foi trazida pela Lei n. 5.107/66, segundo o preceito de seu art. 4o.:\r\n\r\n“Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\n§ 1º - No caso de mudança de empresa, observa-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese pre vista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971, alterando a redação do artigo 4o acima transcrito e revogando seus parágrafos 1o e 2o, modificou o critério de aplicação dos juros, o qual passou a ser feito com base na taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nNo entanto, foi respeitado o direito adquirido daqueles que fizeram a opção em momento anterior à publicação da referida lei (art. 2o), desde que permanecessem na mesma empresa (parágrafo único):\r\n\r\nArt. 2º Para as contas vinculadas aos empregados optantes existentes a data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de mudança de empresa, a capitalização dos juros passará a ser feita sempre a taxa de 3% (três por cento) ao ano.\r\n\r\nA Lei nº 5.958/73 trouxe a possibilidade de opção pelo regime de FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de admissão ao emprego, se posterior, desde que houvesse concordância do empregador.\r\n\r\nO direito à capitalização de juros progressivos estava ínsito na norma de retroatividade, uma vez que a Lei n. 5.107, de 13 de setembro de 1966, tinha a previsão da progressão da taxa de juros. \r\n\r\nEsta foi a conclusão da jurisprudência, tanto do Tribunal Regional Federal da 2a Região, quanto do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAssim, ficou estabelecido que, para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que a parte autora já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a esta data e que exerceu sua opção na forma da Lei n. 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ).\r\n\r\nEm ambas as hipóteses, o(a) empregado(a) deveria permanecer na mesma empresa, caso contrário, voltaria a ser observada a taxa de 3% de juros.\r\n\r\nA Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, que determinou que caberia à Caixa Econômica Federal a centralização dos recursos do FGTS, bem como a manutenção e o controle das contas vinculadas, previu em seu artigo 13, caput e § 3o, a forma atualmente em vigor a ser observada para a capitalização de juros:\r\n\r\nArt. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. \r\n\r\n§ 3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano: \r\n\r\nI - 3 (três) por cento, durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4 (quatro) por cento, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5 (cinco) por cento, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIV - 6 (seis) por cento, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. (grifei)\r\n\r\nObserva-se que, para a capitalização progressiva de juros, foram mantidas as exigências no tocante à existência da conta vinculada em momento anterior a 22.09.1971, bem como à permanência na mesma empresa.\r\n\r\nNo presente caso, vislumbra-se, pela análise dos documentos acostados aos autos (fls. 15/16), que o autor não preencheu todos os requisitos para a aplicação da taxa progressiva de juros, porquanto o mesmo teve alteração do seu vínculo empregatício, razão pela qual o seu pleito não merece ter acolhida.\r\n\r\nSendo assim, e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.000649-9 JAYME CORREA DO AMARAL (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001917/2007 FOLHA 310/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . A parte autora propôs a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando receber as parcelas referentes aos juros progressivos do FGTS, previstos na Lei n. 5.107/66.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO termo inicial para contagem da prescrição, que no caso é trintenária (Súmula 210 - STJ), é o do momento em que cada depósito deveria ter sido feito, no caso de omissão total ou parcial, sendo certo que não prescreve o direito em si. Tratando-se de parcelas cujo pagamento era feito de modo continuado, somente as que distarem mais de trinta anos do ajuizamento da inicial são atingidas pelo fenômeno extintivo. Desta forma, somente deverão ser excluídos do cálculo as parcelas já vencidas, em caso de procedência do pedido, não havendo que se falar em prescrição do direito em si.\r\n\r\nA capitalização progressiva de juros nas contas fundiárias foi trazida pela Lei n. 5.107/66, segundo o preceito de seu art. 4o.:\r\n\r\n“Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\n§ 1º - No caso de mudança de empresa, observa-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971, alterando a redação do artigo 4o acima transcrito e revogando seus parágrafos 1o e 2o, modificou o critério de aplicação dos juros, o qual passou a ser feito com base na taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nNo entanto, foi respeitado o direito adquirido daqueles que fizeram a opção em momento anterior à publicação da referida lei (art. 2o), desde que permanecessem na mesma empresa (parágrafo único):\r\n\r\nArt. 2º Para as contas vinculadas aos empregados optantes existentes a data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de mudança de empresa, a capitalização dos juros passará a ser feita sempre a taxa de 3% (três por cento) ao ano.\r\n\r\nA Lei nº 5.958/73 trouxe a possibilidade de opção pelo regime de FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de admissão ao emprego, se posterior, desde que houvesse concordância do empregador.\r\n\r\nO direito à capitalização de juros progressivos estava ínsito na norma de retroatividade, uma vez que a Lei n. 5.107, de 13 de setembro de 1966, tinha a previsão da progressão da taxa de juros. \r\n\r\nEsta foi a conclusão da jurisprudência, tanto do Tribunal Regional Federal da 2a Região, quanto do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAssim, ficou estabelecido que, para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que a parte autora já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a esta data e que exerceu sua opção na forma da Lei n. 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ).\r\n\r\nEm ambas as hipóteses, o(a) empregado(a) deveria permanecer na mesma empresa, caso contrário, voltaria a ser observada a taxa de 3% de juros.\r\n\r\nA Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, que determinou que caberia à Caixa Econômica Federal a centralização dos recursos do FGTS, bem como a manutenção e o controle das contas vinculadas, previu em seu artigo 13, caput e § 3o, a forma atualmente em vigor a ser observada para a capitalização de juros:\r\n\r\nArt. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. \r\n\r\n§ 3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano: \r\n\r\nI - 3 (três) por cento, durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4 (quatro) por cento, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5 (cinco) por cento, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIV - 6 (seis) por cento, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. (grifei)\r\n\r\nObserva-se que, para a capitalização progressiva de juros, foram mantidas as exigências no tocante à existência da conta vinculada em momento anterior a 22.09.1971, bem como à permanência na mesma empresa.\r\n\r\nNo presente caso, vislumbra-se, pela análise dos documentos acostados aos autos (fl. 14 e 21), que o autor não preencheu todos os requisitos para a aplicação da taxa progressiva de juros, porquanto o mesmo teve alteração do seu vínculo empregatício, razão pela qual o seu pleito não merece ter acolhida.\r\n\r\nSendo assim, e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 22. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.000739-0 ELIANE DA MOTA VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n3. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.000799-6 RONALDO DA SILVA (Adv. CARLOS EDSON BOMPET DOBBS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se o advogado da parte autora para que no prazo de 48 horas assine o recurso interposto, sob pena de não recebimento do mesmo.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.000863-0 JACI QUINTINO DA COSTA (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001919/2007 FOLHA 298/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . A parte autora propôs a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando receber as parcelas referentes aos juros progressivos do FGTS, previstos na Lei n. 5.107/66.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO termo inicial para contagem da prescrição, que no caso é trintenária (Súmula 210 - STJ), é o do momento em que cada depósito deveria ter sido feito, no caso de omissão total ou parcial, sendo certo que não prescreve o direito em si. Tratando-se de parcelas cujo pagamento era feito de modo continuado, somente as que distarem mais de trinta anos do ajuizamento da inicial são atingidas pelo fenômeno extintivo. Desta forma, somente deverão ser excluídos do cálculo as parcelas já vencidas, em caso de procedência do pedido, não havendo que se falar em prescrição do direito em si.\r\n\r\nA capitalização progressiva de juros nas contas fundiárias foi trazida pela Lei n. 5.107/66, segundo o preceito de seu art. 4o.:\r\n\r\n“Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\n§ 1º - No caso de mudança de empresa, observa-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971, alterando a redação do artigo 4o acima transcrito e revogando seus parágrafos 1o e 2o, modificou o critério de aplicação dos juros, o qual passou a ser feito com base na taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nNo entanto, foi respeitado o direito adquirido daqueles que fizeram a opção em momento anterior à publicação da referida lei (art. 2o), desde que permanecessem na mesma empresa (parágrafo único):\r\n\r\nArt. 2º Para as contas vinculadas aos empregados optantes existentes a data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de mudança de empresa, a capitalização dos juros passará a ser feita sempre a taxa de 3% (três por cento) ao ano.\r\n\r\nA Lei nº 5.958/73 trouxe a possibilidade de opção pelo regime de FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de admissão ao emprego, se posterior, desde que houvesse concordância do empregador.\r\n\r\nO direito à capitalização de juros progressivos estava ínsito na norma de retroatividade, uma vez que a Lei n. 5.107, de 13 de setembro de 1966, tinha a previsão da progressão da taxa de juros. \r\n\r\nEsta foi a conclusão da jurisprudência, tanto do Tribunal Regional Federal da 2a Região, quanto do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAssim, ficou estabelecido que, para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que a parte autora já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a esta data e que exerceu sua opção na forma da Lei n. 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ).\r\n\r\nEm ambas as hipóteses, o(a) empregado(a) deveria permanecer na mesma empresa, caso contrário, voltaria a ser observada a taxa de 3% de juros.\r\n\r\nA Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, que determinou que caberia à Caixa Econômica Federal a centralização dos recursos do FGTS, bem como a manutenção e o controle das contas vinculadas, previu em seu artigo 13, caput e § 3o, a forma atualmente em vigor a ser observada para a capitalização de juros:\r\n\r\nArt. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. \r\n\r\n§ 3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano: \r\n\r\nI - 3 (três) por cento, durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4 (quatro) por cento, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5 (cinco) por cento, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIV - 6 (seis) por cento, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. (grifei)\r\n\r\nObserva-se que, para a capitalização progressiva de juros, foram mantidas as exigências no tocante à existência da conta vinculada em momento anterior a 22.09.1971, bem como à permanência na mesma empresa.\r\n\r\nNo presente caso, vislumbra-se, pela análise dos documentos acostados aos autos (fl. 21/22), que o autor não preencheu todos os requisitos para a aplicação da taxa progressiva de juros, porquanto o mesmo teve alteração do seu vínculo empregatício, razão pela qual o seu pleito não merece ter acolhida.\r\n\r\nSendo assim, e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso inominado para a Turma Recursal. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.000884-8 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MACEDO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001948/2007 FOLHA 375/378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A parte autora propôs a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando receber as parcelas referentes aos juros progressivos do FGTS, previstos na Lei n. 5.107/66.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO termo inicial para contagem da prescrição, que no caso é trintenária (Súmula 210 - STJ), é o do momento em que cada depósito deveria ter sido feito, no caso de omissão total ou parcial, sendo certo que não prescreve o direito em si. Tratando-se de parcelas cujo pagamento era feito de modo continuado, somente as que distarem mais de trinta anos do ajuizamento da inicial são atingidas pelo fenômeno extintivo. Desta forma, somente deverão ser excluídos do cálculo as parcelas já vencidas, em caso de procedência do pedido, não havendo que se falar em prescrição do direito em si.\r\n\r\nA capitalização progressiva de juros nas contas fundiárias foi trazida pela Lei n. 5.107/66, segundo o preceito de seu art. 4o.:\r\n\r\n“Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\n§ 1º - No caso de mudança de empresa, observa-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971, alterando a redação do artigo 4o acima transcrito e revogando seus parágrafos 1o e 2o, modificou o critério de aplicação dos juros, o qual passou a ser feito com base na taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nNo entanto, foi respeitado o direito adquirido daqueles que fizeram a opção em momento anterior à publicação da referida lei (art. 2o), desde que permanecessem na mesma empresa (parágrafo único):\r\n\r\nArt. 2º Para as contas vinculadas aos empregados optantes existentes a data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de mudança de empresa, a capitalização dos juros passará a ser feita sempre a taxa de 3% (três por cento) ao ano.\r\n\r\nA Lei nº 5.958/73 trouxe a possibilidade de opção pelo regime de FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de admissão ao emprego, se posterior, desde que houvesse concordância do empregador.\r\n\r\nO direito à capitalização de juros progressivos estava ínsito na norma de retroatividade, uma vez que a Lei n. 5.107, de 13 de setembro de 1966, tinha a previsão da progressão da taxa de juros. \r\n\r\nEsta foi a conclusão da jurisprudência, tanto do Tribunal Regional Federal da 2a Região, quanto do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAssim, ficou estabelecido que, para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que a parte autora já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a esta data e que exerceu sua opção na forma da Lei n. 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ).\r\n\r\nEm ambas as hipóteses, o(a) empregado(a) deveria permanecer na mesma empresa, caso contrário, voltaria a ser observada a taxa de 3% de juros.\r\n\r\nA Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, que determinou que caberia à Caixa Econômica Federal a centralização dos recursos do FGTS, bem como a manutenção e o controle das contas vinculadas, previu em seu artigo 13, caput e § 3o, a forma atualmente em vigor a ser observada para a capitalização de juros:\r\n\r\nArt. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. \r\n\r\n§ 3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano: \r\n\r\nI - 3 (três) por cento, durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4 (quatro) por cento, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5 (cinco) por cento, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIV - 6 (seis) por cento, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. (grifei)\r\n\r\nObserva-se que, para a capitalização progressiva de juros, foram mantidas as exigências no tocante à existência da conta vinculada em momento anterior a 22.09.1971, bem como à permanência na mesma empresa.\r\n\r\nNo presente caso, vislumbra-se, pela análise dos documentos acostados aos autos (fl. 23/24), que o autor não preencheu todos os requisitos para a aplicação da taxa progressiva de juros, porquanto o mesmo teve alteração do seu vínculo empregatício, razão pela qual o seu pleito não merece ter acolhida.\r\n\r\nSendo assim, e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 31. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.000892-7 NAURO FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista a dúvida suscitada às fls. 33, intime-se a parte autora, para que no prazo de 10 dias, traga aos autos cópia da CTPS onde conste o nome do banco depositário de seu FGTS.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 32.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.000934-8 EDISON DOS SANTOS LOURENCO (Adv. DANIELLA LUCENA CRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001942/2007 FOLHA 02/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A parte autora propôs a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando receber as parcelas referentes aos juros progressivos do FGTS, previstos na Lei n. 5.107/66.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO termo inicial para contagem da prescrição, que no caso é trintenária (Súmula 210 - STJ), é o do momento em que cada depósito deveria ter sido feito, no caso de omissão total ou parcial, sendo certo que não prescreve o direito em si. Tratando-se de parcelas cujo pagamento era feito de modo continuado, somente as que distarem mais de trinta anos do ajuizamento da inicial são atingidas pelo fenômeno extintivo. Desta forma, somente deverão ser excluídos do cálculo as parcelas já vencidas, em caso de procedência do pedido, não havendo que se falar em prescrição do direito em si.\r\n\r\nA capitalização progressiva de juros nas contas fundiárias foi trazida pela Lei n. 5.107/66, segundo o preceito de seu art. 4o.:\r\n\r\n“Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\n§ 1º - No caso de mudança de empresa, observa-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971, alterando a redação do artigo 4o acima transcrito e revogando seus parágrafos 1o e 2o, modificou o critério de aplicação dos juros, o qual passou a ser feito com base na taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nNo entanto, foi respeitado o direito adquirido daqueles que fizeram a opção em momento anterior à publicação da referida lei (art. 2o), desde que permanecessem na mesma empresa (parágrafo único):\r\n\r\nArt. 2º Para as contas vinculadas aos empregados optantes existentes a data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de mudança de empresa, a capitalização dos juros passará a ser feita sempre a taxa de 3% (três por cento) ao ano.\r\n\r\nA Lei nº 5.958/73 trouxe a possibilidade de opção pelo regime de FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de admissão ao emprego, se posterior, desde que houvesse concordância do empregador.\r\n\r\nO direito à capitalização de juros progressivos estava ínsito na norma de retroatividade, uma vez que a Lei n. 5.107, de 13 de setembro de 1966, tinha a previsão da progressão da taxa de juros. \r\n\r\nEsta foi a conclusão da jurisprudência, tanto do Tribunal Regional Federal da 2a Região, quanto do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAssim, ficou estabelecido que, para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que a parte autora já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a esta data e que exerceu sua opção na forma da Lei n. 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ).\r\n\r\nEm ambas as hipóteses, o(a) empregado(a) deveria permanecer na mesma empresa, caso contrário, voltaria a ser observada a taxa de 3% de juros.\r\n\r\nA Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, que determinou que caberia à Caixa Econômica Federal a centralização dos recursos do FGTS, bem como a manutenção e o controle das contas vinculadas, previu em seu artigo 13, caput e § 3o, a forma atualmente em vigor a ser observada para a capitalização de juros:\r\n\r\nArt. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. \r\n\r\n§ 3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano: \r\n\r\nI - 3 (três) por cento, durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4 (quatro) por cento, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5 (cinco) por cento, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIV - 6 (seis) por cento, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. (grifei)\r\n\r\nObserva-se que, para a capitalização progressiva de juros, foram mantidas as exigências no tocante à existência da conta vinculada em momento anterior a 22.09.1971, bem como à permanência na mesma empresa.\r\n\r\nNo presente caso, vislumbra-se, pela análise dos documentos acostados aos autos (fl. 11), que o autor não preencheu todos os requisitos para a aplicação da taxa progressiva de juros, porquanto o mesmo teve alteração do seu vínculo empregatício, razão pela qual o seu pleito não merece ter acolhida.\r\n\r\nSendo assim, e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 15. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.000952-0 GILBERTO PEIXOTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001922/2007 FOLHA 282/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . A parte autora propôs a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando receber as parcelas referentes aos juros progressivos do FGTS, previstos na Lei n. 5.107/66.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO termo inicial para contagem da prescrição, que no caso é trintenária (Súmula 210 - STJ), é o do momento em que cada depósito deveria ter sido feito, no caso de omissão total ou parcial, sendo certo que não prescreve o direito em si. Tratando-se de parcelas cujo pagamento era feito de modo continuado, somente as que distarem mais de trinta anos do ajuizamento da inicial são atingidas pelo fenômeno extintivo. Desta forma, somente deverão ser excluídos do cálculo as parcelas já vencidas, em caso de procedência do pedido, não havendo que se falar em prescrição do direito em si.\r\n\r\nA capitalização progressiva de juros nas contas fundiárias foi trazida pela Lei n. 5.107/66, segundo o preceito de seu art. 4o.:\r\n\r\n“Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\n§ 1º - No caso de mudança de empresa, observa-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971, alterando a redação do artigo 4o acima transcrito e revogando seus parágrafos 1o e 2o, modificou o critério de aplicação dos juros, o qual passou a ser feito com base na taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nNo entanto, foi respeitado o direito adquirido daqueles que fizeram a opção em momento anterior à publicação da referida lei (art. 2o), desde que permanecessem na mesma empresa (parágrafo único):\r\n\r\nArt. 2º Para as contas vinculadas aos empregados optantes existentes a data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de mudança de empresa, a capitalização dos juros passará a ser feita sempre a taxa de 3% (três por cento) ao ano.\r\n\r\nA Lei nº 5.958/73 trouxe a possibilidade de opção pelo regime de FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de admissão ao emprego, se posterior, desde que houvesse concordância do empregador.\r\n\r\nO direito à capitalização de juros progressivos estava ínsito na norma de retroatividade, uma vez que a Lei n. 5.107, de 13 de setembro de 1966, tinha a previsão da progressão da taxa de juros. \r\n\r\nEsta foi a conclusão da jurisprudência, tanto do Tribunal Regional Federal da 2a Região, quanto do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAssim, ficou estabelecido que, para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que a parte autora já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a esta data e que exerceu sua opção na forma da Lei n. 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ).\r\n\r\nEm ambas as hipóteses, o(a) empregado(a) deveria permanecer na mesma empresa, caso contrário, voltaria a ser observada a taxa de 3% de juros.\r\n\r\nA Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, que determinou que caberia à Caixa Econômica Federal a centralização dos recursos do FGTS, bem como a manutenção e o controle das contas vinculadas, previu em seu artigo 13, caput e § 3o, a forma atualmente em vigor a ser observada para a capitalização de juros:\r\n\r\nArt. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. \r\n\r\n§ 3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano: \r\n\r\nI - 3 (três) por cento, durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4 (quatro) por cento, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5 (cinco) por cento, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIV - 6 (seis) por cento, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. (grifei)\r\n\r\nObserva-se que, para a capitalização progressiva de juros, foram mantidas as exigências no tocante à existência da conta vinculada em momento anterior a 22.09.1971, bem como à permanência na mesma empresa.\r\n\r\nNo presente caso, vislumbra-se, pela análise dos documentos acostados aos autos (fl. 18), que o autor não preencheu todos os requisitos para a aplicação da taxa progressiva de juros, porquanto o mesmo teve alteração do seu vínculo empregatício, razão pela qual o seu pleito não merece ter acolhida.\r\n\r\nSendo assim, e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso inominado para a Turma Recursal. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nQuebra 53 - 2007.51.52.001277-3 ADILSON JOSE FERREIRA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001923/2007 FOLHA 278/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . A parte autora propôs a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando receber as parcelas referentes aos juros progressivos do FGTS, previstos na Lei n. 5.107/66.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO termo inicial para contagem da prescrição, que no caso é trintenária (Súmula 210 - STJ), é o do momento em que cada depósito deveria ter sido feito, no caso de omissão total ou parcial, sendo certo que não prescreve o direito em si. Tratando-se de parcelas cujo pagamento era feito de modo continuado, somente as que distarem mais de trinta anos do ajuizamento da inicial são atingidas pelo fenômeno extintivo. Desta forma, somente deverão ser excluídos do cálculo as parcelas já vencidas, em caso de procedência do pedido, não havendo que se falar em prescrição do direito em si.\r\n\r\nA capitalização progressiva de juros nas contas fundiárias foi trazida pela Lei n. 5.107/66, segundo o preceito de seu art. 4o.:\r\n\r\n“Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\n§ 1º - No caso de mudança de empresa, observa-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971, alterando a redação do artigo 4o acima transcrito e revogando seus parágrafos 1o e 2o, modificou o critério de aplicação dos juros, o qual passou a ser feito com base na taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nNo entanto, foi respeitado o direito adquirido daqueles que fizeram a opção em momento anterior à publicação da referida lei (art. 2o), desde que permanecessem na mesma empresa (parágrafo único):\r\n\r\nArt. 2º Para as contas vinculadas aos empregados optantes existentes a data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de mudança de empresa, a capitalização dos juros passará a ser feita sempre a taxa de 3% (três por cento) ao ano.\r\n\r\nA Lei nº 5.958/73 trouxe a possibilidade de opção pelo regime de FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de admissão ao emprego, se posterior, desde que houvesse concordância do empregador.\r\n\r\nO direito à capitalização de juros progressivos estava ínsito na norma de retroatividade, uma vez que a Lei n. 5.107, de 13 de setembro de 1966, tinha a previsão da progressão da taxa de juros. \r\n\r\nEsta foi a conclusão da jurisprudência, tanto do Tribunal Regional Federal da 2a Região, quanto do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAssim, ficou estabelecido que, para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que a parte autora já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a esta data e que exerceu sua opção na forma da Lei n. 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ).\r\n\r\nEm ambas as hipóteses, o(a) empregado(a) deveria permanecer na mesma empresa, caso contrário, voltaria a ser observada a taxa de 3% de juros.\r\n\r\nA Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, que determinou que caberia à Caixa Econômica Federal a centralização dos recursos do FGTS, bem como a manutenção e o controle das contas vinculadas, previu em seu artigo 13, caput e § 3o, a forma atualmente em vigor a ser observada para a capitalização de juros:\r\n\r\nArt. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. \r\n\r\n§ 3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano: \r\n\r\nI - 3 (três) por cento, durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4 (quatro) por cento, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5 (cinco) por cento, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIV - 6 (seis) por cento, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. (grifei)\r\n\r\nObserva-se que, para a capitalização progressiva de juros, foram mantidas as exigências no tocante à existência da conta vinculada em momento anterior a 22.09.1971, bem como à permanência na mesma empresa.\r\n\r\nNo presente caso, vislumbra-se, pela análise dos documentos acostados aos autos (fl. 13), que o autor não preencheu todos os requisitos para a aplicação da taxa progressiva de juros, porquanto o mesmo teve alteração do seu vínculo empregatício, razão pela qual o seu pleito não merece ter acolhida.\r\n\r\nSendo assim, e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 23. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.001278-5 CARLOS ALBERTO DE AZEREDO (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001946/2007 FOLHA 387/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A parte autora propôs a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando receber as parcelas referentes aos juros progressivos do FGTS, previstos na Lei n. 5.107/66.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO termo inicial para contagem da prescrição, que no caso é trintenária (Súmula 210 - STJ), é o do momento em que cada depósito deveria ter sido feito, no caso de omissão total ou parcial, sendo certo que não prescreve o direito em si. Tratando-se de parcelas cujo pagamento era feito de modo continuado, somente as que distarem mais de trinta anos do ajuizamento da inicial são atingidas pelo fenômeno extintivo. Desta forma, somente deverão ser excluídos do cálculo as parcelas já vencidas, em caso de procedência do pedido, não havendo que se falar em prescrição do direito em si.\r\n\r\nA capitalização progressiva de juros nas contas fundiárias foi trazida pela Lei n. 5.107/66, segundo o preceito de seu art. 4o.:\r\n\r\n“Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\n§ 1º - No caso de mudança de empresa, observa-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971, alterando a redação do artigo 4o acima transcrito e revogando seus parágrafos 1o e 2o, modificou o critério de aplicação dos juros, o qual passou a ser feito com base na taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nNo entanto, foi respeitado o direito adquirido daqueles que fizeram a opção em momento anterior à publicação da referida lei (art. 2o), desde que permanecessem na mesma empresa (parágrafo único):\r\n\r\nArt. 2º Para as contas vinculadas aos empregados optantes existentes a data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de mudança de empresa, a capitalização dos juros passará a ser feita sempre a taxa de 3% (três por cento) ao ano.\r\n\r\nA Lei nº 5.958/73 trouxe a possibilidade de opção pelo regime de FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de admissão ao emprego, se posterior, desde que houvesse concordância do empregador.\r\n\r\nO direito à capitalização de juros progressivos estava ínsito na norma de retroatividade, uma vez que a Lei n. 5.107, de 13 de setembro de 1966, tinha a previsão da progressão da taxa de juros. \r\n\r\nEsta foi a conclusão da jurisprudência, tanto do Tribunal Regional Federal da 2a Região, quanto do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAssim, ficou estabelecido que, para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que a parte autora já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a esta data e que exerceu sua opção na forma da Lei n. 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ).\r\n\r\nEm ambas as hipóteses, o(a) empregado(a) deveria permanecer na mesma empresa, caso contrário, voltaria a ser observada a taxa de 3% de juros.\r\n\r\nA Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, que determinou que caberia à Caixa Econômica Federal a centralização dos recursos do FGTS, bem como a manutenção e o controle das contas vinculadas, previu em seu artigo 13, caput e § 3o, a forma atualmente em vigor a ser observada para a capitalização de juros:\r\n\r\nArt. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. \r\n\r\n§ 3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano: \r\n\r\nI - 3 (três) por cento, durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4 (quatro) por cento, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5 (cinco) por cento, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIV - 6 (seis) por cento, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. (grifei)\r\n\r\nObserva-se que, para a capitalização progressiva de juros, foram mantidas as exigências no tocante à existência da conta vinculada em momento anterior a 22.09.1971, bem como à permanência na mesma empresa.\r\n\r\nNo presente caso, vislumbra-se, pela análise dos documentos acostados aos autos (fl. 16/17), que o autor não preencheu todos os requisitos para a aplicação da taxa progressiva de juros, porquanto o mesmo teve alteração do seu vínculo empregatício, razão pela qual o seu pleito não merece ter acolhida.\r\n\r\nSendo assim, e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.001305-4 WILTON ALBERTO PESTANA (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001915/2007 FOLHA 326/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 001/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nNo entanto, verifico, por meio da análise do extrato(s) da conta vinculada de FGTS acostado(s) às fls. 06, que a parte autora já recebe o percentual de 6%, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.001457-5 SERGIO ELIAS FERNANDES (Adv. EDIL LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001924/2007 FOLHA 274/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . A parte autora propôs a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando receber as parcelas referentes aos juros progressivos do FGTS, previstos na Lei n. 5.107/66.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO termo inicial para contagem da prescrição, que no caso é trintenária (Súmula 210 - STJ), é o do momento em que cada depósito deveria ter sido feito, no caso de omissão total ou parcial, sendo certo que não prescreve o direito em si. Tratando-se de parcelas cujo pagamento era feito de modo continuado, somente as que distarem mais de trinta anos do ajuizamento da inicial são atingidas pelo fenômeno extintivo. Desta forma, somente deverão ser excluídos do cálculo as parcelas já vencidas, em caso de procedência do pedido, não havendo que se falar em prescrição do direito em si.\r\n\r\nA capitalização progressiva de juros nas contas fundiárias foi trazida pela Lei n. 5.107/66, segundo o preceito de seu art. 4o.:\r\n\r\n“Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\n§ 1º - No caso de mudança de empresa, observa-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971, alterando a redação do artigo 4o acima transcrito e revogando seus parágrafos 1o e 2o, modificou o critério de aplicação dos juros, o qual passou a ser feito com base na taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nNo entanto, foi respeitado o direito adquirido daqueles que fizeram a opção em momento anterior à publicação da referida lei (art. 2o), desde que permanecessem na mesma empresa (parágrafo único):\r\n\r\nArt. 2º Para as contas vinculadas aos empregados optantes existentes a data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de mudança de empresa, a capitalização dos juros passará a ser feita sempre a taxa de 3% (três por cento) ao ano.\r\n\r\nA Lei nº 5.958/73 trouxe a possibilidade de opção pelo regime de FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de admissão ao emprego, se posterior, desde que houvesse concordância do empregador.\r\n\r\nO direito à capitalização de juros progressivos estava ínsito na norma de retroatividade, uma vez que a Lei n. 5.107, de 13 de setembro de 1966, tinha a previsão da progressão da taxa de juros. \r\n\r\nEsta foi a conclusão da jurisprudência, tanto do Tribunal Regional Federal da 2a Região, quanto do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAssim, ficou estabelecido que, para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que a parte autora já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a esta data e que exerceu sua opção na forma da Lei n. 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ).\r\n\r\nEm ambas as hipóteses, o(a) empregado(a) deveria permanecer na mesma empresa, caso contrário, voltaria a ser observada a taxa de 3% de juros.\r\n\r\nA Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, que determinou que caberia à Caixa Econômica Federal a centralização dos recursos do FGTS, bem como a manutenção e o controle das contas vinculadas, previu em seu artigo 13, caput e § 3o, a forma atualmente em vigor a ser observada para a capitalização de juros:\r\n\r\nArt. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. \r\n\r\n§ 3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano: \r\n\r\nI - 3 (três) por cento, durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4 (quatro) por cento, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5 (cinco) por cento, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIV - 6 (seis) por cento, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. (grifei)\r\n\r\nObserva-se que, para a capitalização progressiva de juros, foram mantidas as exigências no tocante à existência da conta vinculada em momento anterior a 22.09.1971, bem como à permanência na mesma empresa.\r\n\r\nNo presente caso, vislumbra-se, pela análise dos documentos acostados aos autos (fl. 17), que o autor não preencheu todos os requisitos para a aplicação da taxa progressiva de juros, porquanto o mesmo teve alteração do seu vínculo empregatício, razão pela qual o seu pleito não merece ter acolhida.\r\n\r\nSendo assim, e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso inominado para a Turma Recursal. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.001610-9 ALFREDO DENES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001904/2007 FOLHA 359/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . A parte autora propôs a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando receber as parcelas referentes aos juros progressivos do FGTS, previstos na Lei n. 5.107/66.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO termo inicial para contagem da prescrição, que no caso é trintenária (Súmula 210 - STJ), é o do momento em que cada depósito deveria ter sido feito, no caso de omissão total ou parcial, sendo certo que não prescreve o direito em si. Tratando-se de parcelas cujo pagamento era feito de modo continuado, somente as que distarem mais de trinta anos do ajuizamento da inicial são atingidas pelo fenômeno extintivo. Desta forma, somente deverão ser excluídos do cálculo as parcelas já vencidas, em caso de procedência do pedido, não havendo que se falar em prescrição do direito em si.\r\n\r\nA capitalização progressiva de juros nas contas fundiárias foi trazida pela Lei n. 5.107/66, segundo o preceito de seu art. 4o.:\r\n\r\n“Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\n§ 1º - No caso de mudança de empresa, observa-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971, alterando a redação do artigo 4o acima transcrito e revogando seus parágrafos 1o e 2o, modificou o critério de aplicação dos juros, o qual passou a ser feito com base na taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nNo entanto, foi respeitado o direito adquirido daqueles que fizeram a opção em momento anterior à publicação da referida lei (art. 2o), desde que permanecessem na mesma empresa (parágrafo único):\r\n\r\nArt. 2º Para as contas vinculadas aos empregados optantes existentes a data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de mudança de empresa, a capitalização dos juros passará a ser feita sempre a taxa de 3% (três por cento) ao ano.\r\n\r\nA Lei nº 5.958/73 trouxe a possibilidade de opção pelo regime de FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de admissão ao emprego, se posterior, desde que houvesse concordância do empregador.\r\n\r\nO direito à capitalização de juros progressivos estava ínsito na norma de retroatividade, uma vez que a Lei n. 5.107, de 13 de setembro de 1966, tinha a previsão da progressão da taxa de juros. \r\n\r\nEsta foi a conclusão da jurisprudência, tanto do Tribunal Regional Federal da 2a Região, quanto do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAssim, ficou estabelecido que, para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que a parte autora já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a esta data e que exerceu sua opção na forma da Lei n. 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ).\r\n\r\nEm ambas as hipóteses, o(a) empregado(a) deveria permanecer na mesma empresa, caso contrário, voltaria a ser observada a taxa de 3% de juros.\r\n\r\nA Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, que determinou que caberia à Caixa Econômica Federal a centralização dos recursos do FGTS, bem como a manutenção e o controle das contas vinculadas, previu em seu artigo 13, caput e § 3o, a forma atualmente em vigor a ser observada para a capitalização de juros:\r\n\r\nArt. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. \r\n\r\n§ 3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano: \r\n\r\nI - 3 (três) por cento, durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4 (quatro) por cento, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5 (cinco) por cento, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIV - 6 (seis) por cento, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. (grifei)\r\n\r\nObserva-se que, para a capitalização progressiva de juros, foram mantidas as exigências no tocante à existência da conta vinculada em momento anterior a 22.09.1971, bem como à permanência na mesma empresa.\r\n\r\nNo presente caso, vislumbra-se, pela análise dos documentos acostados aos autos (fl. 24/27), que o autor não preencheu todos os requisitos para a aplicação da taxa progressiva de juros, porquanto o mesmo teve alteração do seu vínculo empregatício, razão pela qual o seu pleito não merece ter acolhida.\r\n\r\nSendo assim, e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 19. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.002508-1 CARLOS ROBERTO MACHADO (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001941/2007 FOLHA 06/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A parte autora propôs a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando receber as parcelas referentes aos juros progressivos do FGTS, previstos na Lei n. 5.107/66.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO termo inicial para contagem da prescrição, que no caso é trintenária (Súmula 210 - STJ), é o do momento em que cada depósito deveria ter sido feito, no caso de omissão total ou parcial, sendo certo que não prescreve o direito em si. Tratando-se de parcelas cujo pagamento era feito de modo continuado, somente as que distarem mais de trinta anos do ajuizamento da inicial são atingidas pelo fenômeno extintivo. Desta forma, somente deverão ser excluídos do cálculo as parcelas já vencidas, em caso de procedência do pedido, não havendo que se falar em prescrição do direito em si.\r\n\r\nA capitalização progressiva de juros nas contas fundiárias foi trazida pela Lei n. 5.107/66, segundo o preceito de seu art. 4o.:\r\n\r\n“Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\n§ 1º - No caso de mudança de empresa, observa-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971, alterando a redação do artigo 4o acima transcrito e revogando seus parágrafos 1o e 2o, modificou o critério de aplicação dos juros, o qual passou a ser feito com base na taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nNo entanto, foi respeitado o direito adquirido daqueles que fizeram a opção em momento anterior à publicação da referida lei (art. 2o), desde que permanecessem na mesma empresa (parágrafo único):\r\n\r\nArt. 2º Para as contas vinculadas aos empregados optantes existentes a data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de mudança de empresa, a capitalização dos juros passará a ser feita sempre a taxa de 3% (três por cento) ao ano.\r\n\r\nA Lei nº 5.958/73 trouxe a possibilidade de opção pelo regime de FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de admissão ao emprego, se posterior, desde que houvesse concordância do empregador.\r\n\r\nO direito à capitalização de juros progressivos estava ínsito na norma de retroatividade, uma vez que a Lei n. 5.107, de 13 de setembro de 1966, tinha a previsão da progressão da taxa de juros. \r\n\r\nEsta foi a conclusão da jurisprudência, tanto do Tribunal Regional Federal da 2a Região, quanto do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAssim, ficou estabelecido que, para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que a parte autora já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a esta data e que exerceu sua opção na forma da Lei n. 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ).\r\n\r\nEm ambas as hipóteses, o(a) empregado(a) deveria permanecer na mesma empresa, caso contrário, voltaria a ser observada a taxa de 3% de juros.\r\n\r\nA Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, que determinou que caberia à Caixa Econômica Federal a centralização dos recursos do FGTS, bem como a manutenção e o controle das contas vinculadas, previu em seu artigo 13, caput e § 3o, a forma atualmente em vigor a ser observada para a capitalização de juros:\r\n\r\nArt. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. \r\n\r\n§ 3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano: \r\n\r\nI - 3 (três) por cento, durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4 (quatro) por cento, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5 (cinco) por cento, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIV - 6 (seis) por cento, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. (grifei)\r\n\r\nObserva-se que, para a capitalização progressiva de juros, foram mantidas as exigências no tocante à existência da conta vinculada em momento anterior a 22.09.1971, bem como à permanência na mesma empresa.\r\n\r\nNo presente caso, vislumbra-se, pela análise dos documentos acostados aos autos (fl. 14/15), que o autor não preencheu todos os requisitos para a aplicação da taxa progressiva de juros, porquanto o mesmo teve alteração do seu vínculo empregatício, razão pela qual o seu pleito não merece ter acolhida.\r\n\r\nSendo assim, e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 19. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.003725-3 LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO E OUTRO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Apresente a par te Autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2007.51.52.003721-6 indicado no Termo de Informação de Prevenção, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.004447-6 ANA MARIA DE AZEVEDO PEREIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001905/2007 FOLHA 355/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . A parte autora propôs a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando receber as parcelas referentes aos juros progressivos do FGTS, previstos na Lei n. 5.107/66.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO termo inicial para contagem da prescrição, que no caso é trintenária (Súmula 210 - STJ), é o do momento em que cada depósito deveria ter sido feito, no caso de omissão total ou parcial, sendo certo que não prescreve o direito em si. Tratando-se de parcelas cujo pagamento era feito de modo continuado, somente as que distarem mais de trinta anos do ajuizamento da inicial são atingidas pelo fenômeno extintivo. Desta forma, somente deverão ser excluídos do cálculo as parcelas já vencidas, em caso de procedência do pedido, não havendo que se falar em prescrição do direito em si.\r\n\r\nA capitalização progressiva de juros nas contas fundiárias foi trazida pela Lei n. 5.107/66, segundo o preceito de seu art. 4o.:\r\n\r\n“Art. 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\n§ 1º - No caso de mudança de empresa, observa-se-ão os seguintes critérios:\r\n\r\na) se decorrente de dispensa com justa causa, recomeçará para o empregado, à taxa inicial, a capitalização de juros progressiva, prevista neste artigo;\r\n\r\nb) se decorrente de dispensa sem justa causa, ou de término de contrato por prazo determinado, ou de cessação de atividade da empresa, ou, ainda, na hipótese prevista no § 2º do art. 2º da CLT, a capitalização de juros prosseguirá, sem qualquer solução de continuidade;\r\n\r\nc) se decorrente da rescisão voluntária por parte do empregado, a capitalização de juros retornará à taxa imediatamente anterior à que estava sendo aplicada quando da rescisão do contrato.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins previstos na letra b do § 1º, considera-se cessação de atividades da empresa a sua extinção de atividades da empresa a sua extinção total, ou o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, ou ainda a supressão de parte de suas atividades, sempre que qualquer destas ocorrências implique a rescisão do contrato de trabalho.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971, alterando a redação do artigo 4o acima transcrito e revogando seus parágrafos 1o e 2o, modificou o critério de aplicação dos juros, o qual passou a ser feito com base na taxa de 3% ao ano.\r\n\r\nNo entanto, foi respeitado o direito adquirido daqueles que fizeram a opção em momento anterior à publicação da referida lei (art. 2o), desde que permanecessem na mesma empresa (parágrafo único):\r\n\r\nArt. 2º Para as contas vinculadas aos empregados optantes existentes a data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, com as modificações introduzidas pelo Decreto-lei nº 20, de 14 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de mudança de empresa, a capitalização dos juros passará a ser feita sempre a taxa de 3% (três por cento) ao ano.\r\n\r\nA Lei nº 5.958/73 trouxe a possibilidade de opção pelo regime de FGTS com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1967 ou à data de admissão ao emprego, se posterior, desde que houvesse concordância do empregador.\r\n\r\nO direito à capitalização de juros progressivos estava ínsito na norma de retroatividade, uma vez que a Lei n. 5.107, de 13 de setembro de 1966, tinha a previsão da progressão da taxa de juros. \r\n\r\nEsta foi a conclusão da jurisprudência, tanto do Tribunal Regional Federal da 2a Região, quanto do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAssim, ficou estabelecido que, para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que a parte autora já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a esta data e que exerceu sua opção na forma da Lei n. 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ).\r\n\r\nEm ambas as hipóteses, o(a) empregado(a) deveria permanecer na mesma empresa, caso contrário, voltaria a ser observada a taxa de 3% de juros.\r\n\r\nA Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, que determinou que caberia à Caixa Econômica Federal a centralização dos recursos do FGTS, bem como a manutenção e o controle das contas vinculadas, previu em seu artigo 13, caput e § 3o, a forma atualmente em vigor a ser observada para a capitalização de juros:\r\n\r\nArt. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano. \r\n\r\n§ 3º - Para as contas vinculadas dos trabalhadores optantes existentes à data de 22 de setembro de 1971, a capitalização dos juros dos depósitos continuará a ser feita na seguinte progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ser feita à taxa de 3 (três) por cento ao ano: \r\n\r\nI - 3 (três) por cento, durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nII - 4 (quatro) por cento, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIII - 5 (cinco) por cento, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa; \r\n\r\nIV - 6 (seis) por cento, a partir do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa. (grifei)\r\n\r\nObserva-se que, para a capitalização progressiva de juros, foram mantidas as exigências no tocante à existência da conta vinculada em momento anterior a 22.09.1971, bem como à permanência na mesma empresa.\r\n\r\nNo presente caso, vislumbra-se, pela análise dos documentos acostados aos autos (fl. 13), que o autor não preencheu todos os requisitos para a aplicação da taxa progressiva de juros, porquanto o mesmo teve alteração do seu vínculo empregatício, razão pela qual o seu pleito não merece ter acolhida.\r\n\r\nSendo assim, e, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Mesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.004594-8 ELAUDIO CARDOSO PEREZ (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001943/2007 FOLHA 398/399 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora opõe à sentença de fls. 19/21 os embargos de declaração de fls. 24/25 sob o argumento de ter a mesma incorrido em contradição ao julgar improcedente o pedido de aplicação da taxa progressiva de juros, porquanto comprovada a manutenção no mesmo empregador no lapso temporal entre 1966 a 1971.\r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 19/07/07 e protocolados os embargos no dia 24/07/07, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nNo mérito, todavia, hão de ser julgados improcedentes, porquanto ausente qualquer das condições de sua procedibilidade.\r\n\r\nDe fato, entendo que o caso versado pela embargante não enseja contradição a ser reparada pela presente via. Contudo, há que ser reconhecido, como ora reconheço, o evidente erro material que emergiu da sentença guerreada pelas razões invocadas pela autora.\r\n\r\nCumpre asseverar que, com relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso recentemente manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nNesse sentido, nego seguimento aos presentes embargos, ante a ausência das condições específicas de sua admissibilidade, mas reconheço o erro material ocorrido para, consoante a fundamentação supra, desconsiderar a sentença de fls. 19/21, eis que se afastou dos limites objetivos a que deveria o comando judicial cingir-se.\r\n\r\nDessa forma, Cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIncumbe a CEF, na qualidade de agente operador do FGTS, o ônus de diligenciar junto aos bancos depositários para que sejam fornecidos extratos da conta vinculada, necessários ao julgamento da causa, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei 8.036/90. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ nos RESP 844418/SP/2006, 790308/PE/2005, ambos relatados pelo Ministro José Delgado. Nesse contexto, intime-se a ré para que, no prazo de 30 dias, traga aos autos os extratos da conta do FGTS, bem como calcule o valor devido a título de recomposição da conta vinculada, considerando a incidência de juros progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66. Sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.005656-9 ELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO GONCALVES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fl. 19 por seus próprios e jurídicos fundamentos. A competência em sede de Juizados Especiais Federais é absoluta não podendo, portanto ser derrogada. Remetam-se os autos ao setor de distribuição de São Gonçalo.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.006494-3 NILO TEIXEIRA (Adv. VALMIR DULCETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001945/2007 FOLHA 391/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 001/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nNo entanto, verifico, por meio da análise do extrato(s) da conta vinculada de FGTS acostado(s) à fl. 18, que a parte autora já recebe o percentual de 6%, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 2004.51.52.003811-6 CATARINA DIAS FIGUEIREDO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro, por 15 dias, a dilação de prazo requerida pela União.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n65 - 2004.51.52.003781-1 MARIA CRISTINA GONCALVES BRUNO (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 2003.51.52.003041-1 PAULO ROBERTO PEROBA (Adv. ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a expedição da RPV com previsão de depósito em outubro, requeira a parte autora o que entender devido. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n67 - 2003.51.52.012928-2 MARCIA MARIA KELLY (Adv. RODRIGO KELLY AMIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 28.009,33. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n68 - 2006.51.52.000883-2 ANTONIO CAETANO DE SOUZA (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n69 - 2006.51.52.001580-0 RENATO FERREIRA VIEIRA (Adv. RENATA COUTINHO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n70 - 2003.51.52.001565-3 DENISE DE SOUZA MORAES (Adv. FATIMA MARCHESANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n71 - 2003.51.52.002794-1 LUIZ MANOEL PEREIRA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n72 - 2003.51.52.008042-6 ELOISA ELENA IACOVELLI DE SOUZA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n73 - 2004.51.52.004594-7 PAULO CESAR ALVES TIENE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 100.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n74 - 2004.51.52.005208-3 WANDERSON DA VEIGA BARCELOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s), bem como os honorários contratados foram requisitado(s) em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 129.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n75 - 2006.51.52.001877-1 ELIZABETH CHRISTINA DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE BRITO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n76 - 2006.51.52.002517-9 CELSA PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.000763-7 CARLOS ROBERTO MARINS (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em AGOSTO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em OUTUBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2006.51.52.004062-4 MARTHA ELISA ROCHA LENZI (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 314324"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0043288-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x MAURICIO MOURA DA LUZ E OUTRO (Adv. SANDRA CUNHA DE SOUSA, GERALDO KAUTZNER MARQUES, EDISON MACEDO MATTIOLI, ANAPAULA DO NASCIMENTO MOURA). . Designo o dia 11/10/2007, às 14:00 horas, para oitiva da testemunhas arroladas pela defesa (duas).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n2 - 2002.51.05.000965-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x CARLOS MOACYR ALMEIDA DO AMARAL (Adv. MAURO VINICIUS DUARTE ALVES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nExpeça-se a competente carta de execução de sentença penal.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, arquive-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.05.000768-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FERNANDA ERTHAL LEONARDO) x VALERIO DAL PRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Junte-se. Defiro. Designo a nova data para 09/10/2007, às 14h00m. Sai o presente patrono intimado. Intimem-se as demais partes, inclusive o MPF.\r\n\r\n4 - 2005.51.05.001671-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x PEDRO PITTA NETO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE). . Digam as partes, sucessivamente, em alegações finais, a iniciar pelo MPF.\r\n\r\n5 - 2007.51.05.000626-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ULISSES CLAUDIO VIDAL DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE GERALDO SOLON (Adv. SEM ADVOGADO) x CICERO JANUARIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Redesigno a audiência de interrogatório para o dia 22/11/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive observando-se o endereço do acusado Januário informado pelo MPF.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 2002.51.05.000914-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM DELITOS TIPIFICADOS NOS ART. 39, 69 E 70 PAR. 3, TODOS DA LEI 9.605/98 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação ministerial e, por conseqüência, declaro a incompetência deste Juízo para processo e acompanhamento do presente inquérito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Estadual desta comarca.\r\n\r\nOficie-se à DPF-Macaé.\r\n\r\n7 - 2004.51.05.001258-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x AP/ RESP/ POR DELITO TIPIFICADO NO ART. 289 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 71/72, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.05.001278-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x AP/ RESP/ POR DELITO TIPIFICADO NO ART 1º, INC II E IV DA LEI 8.137/90 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação ministerial e, por conseqüência, determino a remessa do presente inquérito à Justiça Estadual da comarca de Duas Barras, com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. Oficie-se à DPF-Macaé.\r\n\r\n9 - 2006.51.05.001367-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITO CAPITULADO NO ART. 1º, INCISO II C/C ART. 2º, INCISO I DA LEI 8.137/90 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação ministerial e, por conseqüência, determino a remessa dos presentes autos ao Juízo Federal Distribuidor de São João de Meriti, com as nossas homenagens, após a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se à DPF-Macaé comunicando o teor desta decisão.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n10 - 2007.51.05.001311-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITO CAPITULADO NO ART. 203 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Razão assiste ao MPF.\r\n\r\nOs fatos narrados no presente apuratório dão conta de que não há dano, ainda que em potencial, a bens e direitos da União ou mesmo de suas autarquias.\r\n\r\nO Egrégio STF já teve oportunidade de manifestar-se acerca do tema, conforme aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 109, VI, PRIMEIRA PARTE, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Em face do mencionado texto, são da competência da Justiça Federal tão-somente os crimes que ofendem o sistema de órgãos e institutos destinados a preservar, coletivamente, os direitos e deveres dos trabalhadores. Acórdão que decidiu em conformidade com essa orientação. Recurso não conhecido”. Origem: STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RE 156527 / PA - PARÁ.RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Relator(a): Min. ILMAR GALVÃOJulgamento: 03/12/1993 Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Votação Unânime.\r\n\r\nPelo exposto, declaro a incompetência desse Juízo para apreciação das presentes peças de informação e, por conseguinte, determino a remessa dos presentes autos, com a respectiva baixa na distribuição, ao Juízo Estadual dessa Comarca.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n11 - 2007.51.05.001620-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITO CAPITULADO NO ART. 147 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 73/74, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.05.001754-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITO CAPITULADO NO ART. 95,,ALINEA D DA LEI 8.212/90 E 168-A, PAR 1º, INCISO I DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 74/75, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n28005 - CARTA PRECATORIA DE FISCALIZACAO DE PENAS RESTRITIVAS DE DIR\r\n\r\n13 - 2007.51.05.001786-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILMAR PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 08 de outubro de 2007, às 14:30 horas, para audiência admonitória.\r\n\r\nIntime-se. Oficie-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n14 - 99.0200030-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x HERODOTO BENTO DE MELLO (Adv. JULIO BRANDAO AZAMBUJA) x FERNANDO JOAO RODRIGUES DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao MPF, em alegações finais.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 314254"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.56.000847-3 CRISTIANO JULIO DA SILVA LIMA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PUBLICANDO O DESPACHO ABAIXO, PARA CIENCIA DA PARTE AUTORA QUANTO À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ: \r\n\r\n“Após, intime(m)-se a(s) partes beneficiária(s) para levantamento.”\r\n\r\n2 - 2003.51.56.005391-4 CLAUDINEI PEREIRA DE REZENDE (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). . PUBLICANDO O DESPACHO ABAIXO, PARA CIENCIA DA PARTE AUTORA QUANTO À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ: \r\n\r\n“Após, intime(m)-se a(s) partes beneficiária(s) para levantamento.”\r\n\r\n3 - 2003.51.56.005631-9 BEATRIZ ALESSANDRA DE OLIVEIRA (Adv. RAFAEL BARBOZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . PUBLICANDO O DESPACHO ABAIXO, PARA CIENCIA DA PARTE AUTORA QUANTO À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ: \r\n\r\n“(...) Na seqüência, intime-se a parte beneficiária para retirada do Alvará.”\r\n\r\n4 - 2005.51.56.000057-8 RENATO DOS SANTOS CABRAL (Adv. MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . PUBLICANDO O DESPACHO ABAIXO, PARA CIENCIA DA PARTE AUTORA QUANTO À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ: \r\n\r\n“Após, intime(m)-se a(s) partes beneficiária(s) para levantamento.”\r\n\r\n5 - 2007.51.56.000568-8 MANUEL ALBINO DAMIAO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n6 - 2007.51.56.000631-0 DECIO PEREIRA (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n7 - 2007.51.56.000632-2 MARTA GARCIA PEREIRA (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n8 - 2007.51.56.000634-6 IVONE VIEIRA BORBA (Adv. AMAURY LOMBA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n9 - 2007.51.56.000659-0 YEDDA DE CARVALHO MONTEIRO DE BARROS (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n10 - 2007.51.56.000663-2 LUIZ GONZAGA GOMES (Adv. BEATRIZ CAMPEAO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n11 - 2007.51.56.000666-8 VERA CAMPINHO DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n12 - 2007.51.56.000686-3 MARINO PUJOL RAMOS (Adv. EDSON BARRETO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n13 - 2007.51.56.000689-9 MARIA LUCIA BORDE (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n14 - 2007.51.56.000693-0 YEDDA MILANI GUIMARÃES (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n15 - 2007.51.56.000694-2 DENISE GUIMARÃES MUNCH (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n16 - 2007.51.56.000695-4 REGINA MARIA GUIMARAES MUNCH (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n17 - 2007.51.56.000696-6 MARCELO GUIMARÃES MUNCH (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n18 - 2007.51.56.000700-4 AMERICO HENRIQUES MARTINS (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n19 - 2007.51.56.000707-7 LOURDES PINTO RAMOS E OUTRO (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n20 - 2007.51.56.000710-7 LENI VIVARINI PINTO (Adv. VALESSA DO VALLE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n21 - 2007.51.56.000712-0 IVO STUMPF (Adv. VALESSA DO VALLE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n22 - 2007.51.56.000714-4 MARLENE GUIOMAR EXEL OCCHIONI (Adv. VALESSA DO VALLE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n23 - 2007.51.56.000716-8 MARIA ZOHY TOSTA ESTEVES (Adv. VALESSA DO VALLE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n24 - 2007.51.56.000722-3 ALOYSIO CALDEIRA ROCQUE (Adv. DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n25 - 2007.51.56.000725-9 WALDEMIRO CANEDO E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n26 - 2007.51.56.000738-7 AILTON JOSE SAMPAIO (Adv. KLEBER DE SOUZA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n27 - 2007.51.56.000740-5 RENATO MARIAU SALVATORE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n28 - 2007.51.56.000768-5 EMILIO RAPOSO DE REZENDE (Adv. JOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n29 - 2007.51.56.000769-7 MARGARIDA DE CARVALHO VASQUES (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n30 - 2007.51.56.000772-7 ROBERTO NASCIMENTO ANTUNES NETO (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n31 - 2007.51.56.000773-9 OLGA VEVERKA (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n32 - 2007.51.56.000806-9 CLAUDIO ARTHUR NICOLAY (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n33 - 2007.51.56.000825-2 LENYR ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JULIA GOUVEA SCHAEFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n34 - 2007.51.56.000826-4 MARIA CANDIDA DE MIRANDA WERNECK (Adv. JULIA GOUVEA SCHAEFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n35 - 2007.51.56.000827-6 RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n36 - 2007.51.56.000831-8 MILTON DE PINHO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n37 - 2007.51.56.000846-0 LUIZ ANTONIO MONTEIRO CARNEIRO E OUTROS (Adv. RICARDO LAMELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n38 - 2007.51.56.000848-3 NELSON JOSE DE SOUZA (Adv. RICARDO LAMELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n39 - 2007.51.56.000850-1 NELSON JOSE DE SOUZA (Adv. RICARDO LAMELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n40 - 2007.51.56.000851-3 NELSON JOSE DE SOUZA (Adv. RICARDO LAMELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n41 - 2007.51.56.000887-2 ODINÉA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n42 - 2007.51.56.000891-4 PRISCILA DUARTE CRUZ (Adv. DANIELE STUMPF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n43 - 2007.51.56.000899-9 MARIA LUIZA BESSA NASCIMENTO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. RICARDO LAMELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\nQuebra 44 - 2007.51.56.000900-1 JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n45 - 2007.51.56.000901-3 ORLANDO RODRIGUES PEREIRA (Adv. RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n46 - 2007.51.56.000903-7 ROBSON RAMOS DE MELLO (Adv. PETERSON RAMOS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n47 - 2007.51.56.000907-4 EDUARDO GASSER (Adv. ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n48 - 2007.51.56.000908-6 LUZIA DAS GRAÇAS MENDES (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n49 - 2007.51.56.000909-8 ORNÉA ROCANCOURT LORANG (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n50 - 2007.51.56.000910-4 PATRICIA ROSA LORANG (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\nQuebra 51 - 2007.51.56.000913-0 DJALMA DE SOUZA GOMES (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n52 - 2007.51.56.000954-2 RUTH COUTINHO FONSECA (Adv. JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n53 - 2007.51.56.000958-0 FRANCOIS STOCK (Adv. VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n54 - 2007.51.56.000983-9 LAUREANA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n55 - 2007.51.56.000988-8 TELMO SACCHETTO MARTINS (Adv. LUCIENE DE MELLO OMATSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n56 - 2007.51.56.001030-1 LEONARDO DAVID CARDOSO (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n57 - 2007.51.56.001059-3 MARCOS ANDRÉ RIBEIRO COSTA (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n58 - 2007.51.56.001060-0 ANNA MARIA MARQUES CORREA FERREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n59 - 2007.51.56.001064-7 WALDIR IGNACIO DE LEMOS (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n60 - 2007.51.56.001066-0 ILIDIO RODRIGUES ANTUNES (Adv. ROGERIO COSTA PAIM DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n61 - 2007.51.56.001068-4 LUCIA HELENA CAVALLARI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n62 - 2007.51.56.001096-9 JOANNA WALLBURGER SIXEL (Adv. LOURDES RETONDARO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n63 - 2007.51.56.001102-0 MARCIA RIBEIRO SCAGLIUZI (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n64 - 2007.51.56.001105-6 MARIA REGINA BAPTISTA DA SILVA (Adv. VALESSA DO VALLE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n65 - 2007.51.56.001114-7 LEONARDO DA ROCHA CABRAL (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n66 - 2007.51.56.001119-6 CELIA LOBO PAULO (Adv. MARCELO GOUVEA SCHAEFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n67 - 2007.51.56.001120-2 RENATO LEONARDO (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n68 - 2007.51.56.001132-9 EMYGDIA HOELZ MAGALHAES LYRIO (Adv. DANIEL CARVALHO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n69 - 2007.51.56.001135-4 ROSELY SIXEL CANALLI PIRES (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n70 - 2007.51.56.001150-0 TEREZINHA DE JESUS ALMEIDA RAMOS (Adv. MARIA HELENA COUTO FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n71 - 2007.51.56.001151-2 CELSO DA COSTA MAIA FILHO (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n72 - 2007.51.56.001156-1 MAURO EIRAS GUIMARAES (Adv. PAULO ROBERTO CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n73 - 2007.51.56.001157-3 MARIA TERESAGUIMARÃES DA SILVA (Adv. RICARDO SENNA CANEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n74 - 2007.51.56.001159-7 CARMEM ALONSO BRETZ (Adv. JORGE FRANCIS VIDART BADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n75 - 2007.51.56.001162-7 MARCO AURELIO HOLDERBAUM (Adv. MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n76 - 2007.51.56.001163-9 PAULO CESAR HOLDERBAUM (Adv. MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n77 - 2007.51.56.001164-0 ANDREA HOLDERBAUM (Adv. MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n78 - 2007.51.56.001206-1 MACIEL BRENO SCHIFFLER (Adv. LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n79 - 2007.51.56.001207-3 ERONILDA GONCALVES LEONARDO (Adv. RAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n80 - 2007.51.56.001216-4 FLORA GRITZ MATTOS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n81 - 2007.51.56.001221-8 SEBASTIAO LOURENCO DIAS (Adv. DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n82 - 2007.51.56.001248-6 SANTINHA VICENTINI NOLETO (Adv. PRISCILA REGINA BENDER CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n83 - 2007.51.56.001249-8 ELIZABETH BENDER (Adv. PRISCILA REGINA BENDER CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n84 - 2007.51.56.001258-9 NILTON DE OLIVEIRA ALVES (Adv. JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n85 - 2007.51.56.001271-1 PAULO CEZAR CARNEIRO (Adv. DILSON ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n86 - 2007.51.56.001297-8 MARIA SONIA VILACA GODINHO (Adv. ROGERIO SILVERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n87 - 2007.51.56.001342-9 IVELONE SOUZA NOGUEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n88 - 2007.51.56.001347-8 NEUSA DE FREITAS HABIB (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n89 - 2007.51.56.001357-0 RUTH GILSON DE CASTRO (Adv. MANOEL BOIA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n90 - 2007.51.56.001360-0 CELIO ROBERTO GASTALDO (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n91 - 2007.51.56.001364-8 RENATO SILVIO HAUBRICH (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n92 - 2007.51.56.001366-1 MARCIA HELENA HAUBRICH DA SILVA (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n93 - 2007.51.56.001367-3 LUIZ FERNANDO MOTTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n94 - 2007.51.56.001368-5 MARIA JOSE AZEVEDO CORREA (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n95 - 2007.51.56.001386-7 MARGARIDA GOMES (Adv. CRISTIANE FRANCA LINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n96 - 2007.51.56.001387-9 LEDA TORRES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Tendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n97 - 2007.51.56.001391-0 MARIA NEUZA DA SILVA CAMPOS FROES (Adv. MARIA CRISTINA CAMPOS FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n98 - 2007.51.56.001392-2 MARIA NEUZA DA SILVA CAMPOS FROES (Adv. MARIA CRISTINA CAMPOS FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\n99 - 2007.51.56.001632-7 ANTONIO WALDYR HANSEN (Adv. ROSELI EGYDIO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO OS PRIMEIROS PARÁGRAFOS DO DESPACHO INICIAL PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO PELA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos conforme abaixo:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, (...)”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 99\r\n\r\nId: 313625"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2004.51.06.000954-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv. TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA, FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA, RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA, SERGIO MACHADO TERRA, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o pleito ministerial de fls. 1112 - 1113 e 1136, in fine, e designo o dia 27/09/2007 às 15:30hs para realização de audiência em relação apenas ao réu UNIBANCO S/A visando possível acordo e posterior exclusão do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nIntimem-se, com urgência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 314358"
                            ],
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0552513-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ARGENARIO XAVIER DE MORAES (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO BRUNO WIESELTHALER). . PUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 521 PARA DEFESA\r\n\r\nI) Presentes os requisitos subjetivos e objetivos, na seara do juízo de admissibilidade diferido (fls. 520); recebo os recursos de apelação da acusação e da defesa (fls. 481-484 e 491-507), respectivamente.\r\n\r\nII) Dê-se vista ao Ministério Público Federal para as contra-razões. Em seguida, à defesa.\r\n\r\nIII) Após, encaminhe-se ao eg. TRF da 2ª Região com as precauções de praxe.\r\n\r\nIV) Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 314646"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000667-0 EFREM BENTO DE ALMEIDA (Adv. GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero a parte final do despacho de fls. 131 ( “Após, expeçam-se as Requisições de pagamento ao E. TRF - 2ª Região. Em seguida, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.”).\r\n\r\nDê-se vista às partes do cálculo de fls. 134/136, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeçam-se as Requisições de pagamento ao E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000841-1 JOAO DA CRUZ PASSOS (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 233 . PRONUNCIO A COISA JULGADA (art. 267, V, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de R$ 200,00 (art. 20, §§3° e 4o, CPC), atualizados monetariamente a parir desta data.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.004942-5 NEUZA DE OLIVEIRA MATOS (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Reconsidero em parte o despacho de fl. 205 ( Com o retorno, expeçam-se as requisições de pagamento ao E. TRF da 2ª Região. Em seguida, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal ( art. 12). Por fim, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos ).\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias do cálculo de fls. 209/211.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeçam-se as Requisições de pagamento ao E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.005387-8 MARIA CATHARINA DE MACEDO (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero a parte final do despacho de fls. 155 ( “Após, expeçam-se as Requisições de pagamento ao E. TRF - 2ª Região. Em seguida, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.”).\r\n\r\nDê-se vista às partes do cálculo de fls. 157/159, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeçam-se as Requisições de pagamento ao E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.000088-0 SUELI PINHEIRO FERNANDES (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero a parte final do despacho de fls. 126 ( “Em seguida, expeçam-se as Requisições de pagamento ao E. TRF - 2ª Região. Após, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.”).\r\n\r\nDê-se vista às partes do cálculo de fls. 128/130, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeçam-se as Requisições de pagamento ao E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.000115-9 MARINHO DIAS DA CONCEIÇAO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero a parte final do despacho de fls. 100 ( “Em seguida, expeçam-se as Requisições de pagamento ao E. TRF - 2ª Região. Cumprido, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.”).\r\n\r\nDê-se vista às partes do cálculo de fls. 109/111, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeçam-se as Requisições de pagamento ao E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.000136-6 NEY BETO DA LUZ (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Reconsidero a parte final do despacho de fls. 104 ( “Em seguida, expeçam-se as Requisições de pagamento ao E. TRF - 2ª Região. Cumprido, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.”).\r\n\r\nDê-se vista às partes do cálculo de fls. 113/115, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeçam-se as Requisições de pagamento ao E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.002194-8 HELIONORA MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv. HIGOR MAGALHAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 234/235 . INDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.002602-8 ARLETE MARIA DE SIQUEIRA SOUTERO (Adv. HILDEBRANDO AFONSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 145/147 . REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), atualizado na forma da STJ 14, cuja execução suspendo, em razão do deferimento da gratuidade de justiça (Lei n° 1.060-50 e art. 4°, II, lei n° 9.289-96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004430-4 ANTONIO JOSE DE AGUIAR BARROS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004430-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nANTONIO JOSE DE AGUIAR BARROS\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Recebo a emenda à inicial de fls. 60/61;\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2007.51.17.004877-2 ALAMIR GOMES XAVIER (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 236/237 . INDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.17.005846-3 JEANETE CARVALHO PEREIRA DA SILVA (Adv. JULIANA COSTA VARGAS) x UNIAO FEDERAL x CLAIRE DE NASCIMENTO WANDERLEY E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.005846-3\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJEANETE CARVALHO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. À parte AUTORA para que:\r\n\r\na) Junte, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC);\r\n\r\nb) Promova, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda à inicial (arts. 283 e 284, CPC), a fim de trazer aos autos documento recente apto a comprovar o domicílio informado; \r\n\r\nc) Promova, em 10 dias, a emenda à inicial, trazendo aos autos documentos que façam prova de que o pedido deduzido na presente demanda já foi objeto de requerimento administrativo dirigido ao órgão competente da Administração Pública, sob pena de indeferimento da inicial por falta de interesse processual (art. 295, III do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004395-6 SOLANGE MARIA BAZILIO JARDIM (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004395-6\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nSOLANGE MARIA BAZILO JARDIM\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Fixo a competência deste Juízo para o processamento e o julgamento do presente feito;\r\n\r\n2. Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2007.51.17.005294-5 JAQUELINE GOMES DA SILVA (Adv. GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005294-5\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nJAQUELINE GOMES DA SILVA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO STJ entende que mesmo em se tratando de litígio com o INSS, nos processos de jurisdição voluntária, a competência é da Justiça Estadual.\r\n\r\nE da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS / PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.\r\n\r\n(Súmula 161, STJ)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA - CONFLITO - AÇÃO CONTRA O INSS.\r\n\r\n1. Em se tratando de litígio com o INSS, a competência é a Justiça Federal.\r\n\r\n2. Diferentemente, quando o pedido é de jurisdição voluntária, a competência é da Justiça Estadual.\r\n\r\n3. É de jurisdição voluntária o pedido de expedição de alvará, que não se descaracteriza quando o INSS argúi prescrição.\r\n\r\n4. Conflito de competência conhecido para declarar a competência da Justiça Estadual, suscitante.\r\n\r\n(CC 34019 / MG, rel. Min. ELIANA CALMON, S1, 27/02/2002; DJ 08.04.2002 p. 121)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. LEVANTAMENTO DE ALVARÁ. FGTS. PIS/PASEP. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A Egrégia Primeira Seção deste Tribunal pacificou o entendimento sobre a competência da Justiça Estadual, para processar pedido de alvará para levantamento do FGTS e PIS do empregado, quando inexiste lide entre a CEF e o interessado. Súmula 161/STJ.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o MM. Juízo de Direito da 3ª Vara de Santa Cruz do Rio Pardo-SP, suscitante.\r\n\r\n(STJ, CC 39815/SP, rel. Min. CASTRO MEIRA, S1, DJ 01.03.2004 p. 119)\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juízos de Direito desta Comarca, com as homenagens de estilo (art. 113, CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de agosto de 2007\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2007.51.17.005392-5 CLERIA MATIOLI RIZZO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x HSBC BANK BRASIL S/A x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005392-5\r\n\r\nAUTORA: CLERIA MATIOLI RIZZO\r\n\r\nRÉUS: HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fl. 10), R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época do ajuizamento da ação, 25/06/2007, correspondia ao valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2007.51.17.005395-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x MANOEL SEVERINO DA COSTA. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005395-0\r\n\r\nEXEQÜENTE: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE\r\n\r\nEXECUTADO: MANOEL SEVERINO DA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, do CPC).\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 1.020,00 (art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.17.005332-9 SILVIA DA SILVA MACHADO (Adv. ELZA TOBIAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005332-9\r\n\r\nAUTORA: SILVIA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nRÉU: ECT - EMP. BRAS. CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fl. 4), R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época do ajuizamento da ação, 15/05/2007, correspondia ao valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n18 - 2007.51.17.005352-4 THEREZA ALVES GONÇALVES - ESPOLIO (Adv. MARCOS SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005352-4\r\n\r\nAUTORA: THEREZA ALVES GONÇALVES - ESPÓLIO\r\n\r\nRÉ: CEF\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa, R$ 21.000,00 (vinte e um mil e um reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que a época da propositura da ação, 21/08/2007, correspondia exatamente o valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.17.000881-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO DA CRUZ PASSOS (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 238 . PRONUNCIO A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (art. 267, VI, CPC), deixando de condenar as partes em custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96) e honorários, posto que impossível imputar à parte autora os ônus da sucumbência se quando do ajuizamento da demanda existia o legítimo interesse de agir, era fundada a pretensão, e a extinção do processo sem julgamento do mérito se deu por motivo superveniente que não lhe possa ser atribuído (STJ, Resp 687065/RJ, T2, DJ 23/03/2006, p. 156).\r\n\r\nP. R. I \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. Certificado o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n20 - 2004.51.02.000251-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x NAIR FERNANDES TRISTÃO (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x ALBERTO FRANCISCO PEREIRA (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA, GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2004.51.02.000251-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉUS\r\n\r\n:\r\n\r\nNAIR FERNANDES TRISTÃO e ALBERTO FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nNo dispositivo da sentença (fls. 105/6), escrevi:\r\n\r\nACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO para:\r\n\r\n1) CONDENAR NAIR FERNANDES TRISTÃO à pena de 2 (dois) anos de reclusão, em regime prisional inicialmente aberto, substituída pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e de limitação de fim de semana, acrescida de multa de 10 salários-mínimos, nos termos do art. 387 do CPP, pela realização, ilícita e culpável, do tipo do art. 171, caput, com a causa de aumento do §3o, CP. O valor da multa será atualizado, na forma da fundamentação. Condeno-a também em custas.\r\n\r\n2) ABSOLVER ALBERTO FRANCISCO PEREIRA da acusação de realização ilícita e culpável, como partícipe, do tipo do art. 171, caput, com a causa de aumento do §3o, CP (art. 386, VI, CPP), DECLARANDO-LHE EXTINTA A PUNIBILIDADE com relação ao crime do art. 299, CP, pela prescrição da pretensão punitiva (art. 61, CPP). \r\n\r\nAgora bem. Após o trânsito em julgado para a acusação, o prazo prescricional passa a ser regulado pela pena aplicada (art. 110, §1o, CP). Tendo sido imposta à CONDENADA a pena de 2 anos, o poder de punir estaria fulminado em 4 anos (art. 109, V, CP). Mas ela tem hoje 77 anos, o que leva à redução à metade desse prazo (art. 115) - (2 anos). Sabendo-se que o prazo prescricional começa a fluir do momento em que cessou o pagamento do benefício (art. 111, III, CP) - 30.05.2003 - e só se interrompe com o recebimento da denúncia (art. 117, I) (24.08.2006) e a publicação da sentença condenatória recorrível (art. 117, IV) (26.07.2007), chega-se à conclusão de que a pretensão punitiva está prescrita desde antes da denúncia (30.05.2005) (prescrição retroativa - art. 110, §2o). \r\n\r\nDe acordo com tranqüila orientação jurisprudencial - à qual adiro -, o juiz não pode pronunciar desde logo a prescrição da pretensão com base na pena concreta. No entanto, caso o MPF não recorra visando à elevação da pena, dar-se-á o trânsito em julgado para a acusação, cabendo - aí sim - a declaração da extinção da punibilidade (art. 61, CPP), poupando o Judiciário da sobrecarga de rejulgar em sede recursal processo cujo desfecho já se sabe de antemão qual será. \r\n\r\nNão tendo sido interposta apelação pelo MPF, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de NAIR FERNANDES TRISTÃO devido à prescrição retroativa da pretensão punitiva com base na pena concreta (CPP 61; CP 110, §1o, 109, V, 115).\r\n\r\nFixo os honorários no valor máximo da tabela do CJF, sendo 4/5 devidos ao primeiro patrono e a fração restante ao segundo defensor, em face do tempo e da quantidade de atos praticados por cada um deles. Expeça-se a requisição de pagamento, por via eletrônica.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de registros criminais, dando-lhes ciência do dispositivo da sentença e da parte desta decisão que declara extinta a punibilidade da CONDENADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, considerando não subsistirem os efeitos da condenação - salvo para incremento da pena por maus-antecedentes, no caso de novo crime -, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.490149-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x CELSO CONCEIÇÃO APPOLINARIO (Adv. GEORGINA ROCHA LESSA). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.01.490149-3\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCELSO CONCEIÇÃO APPOLINÁRIO\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\n1. \r\n\r\nAo proferir a sentença de fls. 149/68, após ampla exposição das circunstâncias do caso, pronunciei a incompetência deste Juízo Federal, declinando\r\n\r\nem favor da Justiça Estadual no tocante às acusações de falsificação da CNH e de sua utilização junto ao Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, ao programa assistencial SOCIALGÁS, à instituição financeira UNIBANCO - para o fim de abertura de conta-corrente -, à concessionária AMPLA e à rede de lojas C&A, bem como a acusação de falsificação de 9 contracheques da sociedade empresária Byancone Comercial.\r\n\r\nPrepare a Secretaria extrato contendo: 1) cópias desta decisão e de fls. 2/6, 7/9, 26/31, 92/102, 138/48, 149/68 dos autos, e de fls. 2/25, 33/59, 70/2, 78/94, 96/101 dos autos do IPL 831/2006; 2) os documentos apreendidos - à exceção da CTPS e da CNH - devidamente acondicionados em envelope lacrado. O extrato será remetido para o distribuidor dos Juízos de Direito de Vara Criminal desta Comarca. \r\n\r\n2. \r\n\r\nA declaração de inépcia da inicial não prejudica a ordem de bloqueio do número de inscrição no CPF, já que os dados que lhe serviram de dado são realmente falsos. O declínio de competência quanto às demais falsidades possivelmente perpetradas, tampouco justifica o cancelamento da ordem de bloqueio da conta no UNIBANCO, sendo de interesse público que a situação permaneça inalterada até apreciação pelo Juízo de Direito. \r\n\r\nOficie-se novamente: 1) à Receita Federal (fls. 90), desta vez dando-lhe ciência da condenação do ACUSADO por uso de documentos falsos; 2) ao UNIBANCO (fls. 138), dando-lhe ciência da condenação e da determinação do parágrafo anterior. \r\n\r\n3.\r\n\r\nTendo o STF admitido a execução provisória - inclusive para efeito de progressão de regime prisional (STF 717) -, DEFIRO o requerimento da defesa e DETERMINO a expedição da guia de recolhimento provisório ao Juízo de Direito da VEP, nos termos da Resolução CNJ 19/2006 e demais normas aplicáveis.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo feito, subam os autos ao TRF/2, com as homenagens de estilo e cautelas de praxe.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n22 - 2005.51.02.002016-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x ITAMAR GRANADO LEAL (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA, FABIO VAZ BRAGA). . À Defesa para alegações finais.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 313423"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\n25006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004956-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA EM TESE DE DELITO CAPITULADO NO ART 171 §3º DO CP. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nECR.1701.000001-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO N° ECR.1701.000001-2/2007, COM PRAZO DE , PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA PRIMEIRA VARA DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara Federal o Recurso em Sentido Estrito nº 2007.51.17.004956-9, interposto pelo Ministério Público Federal. E como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por não ter sido encontrada, pelo presente Edital INTIMO Roseli Rosa Fernandes, brasileira, filha de Irene de Jesus Rosa, nascida em 28/12/1958, Identidade nº 094035615, CPF nº 077.551.697-07, CTPS nº 33671012500 - RJ, na forma dos artigos 361, 370 e 588, todos do Código de Processo Penal, para que apresente as contra-razões (Súmula 707 do Supremo Tribunal Federal) ao Recurso em Sentido Estrito, interposto pelo Ministério Público Federal, neste Juízo, que funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1000, 13º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, ciente de que, caso não o apresente no prazo de 02 (dois) dias (artigo 588 do CPP), ser-lhe-á nomeado defensor dativo por este Juízo para o oferecimento. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume.\r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade de São Gonçalo, aos 10 de setembro de 2007. Eu, Eli Almeida Balonecker, Analista Judiciário, Analista Judiciário, o digitei e eu, Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, subscrevo. Eu, André Lenart, Juiz Federal Substituto, assino.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nId: 313424"
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I - Regularize a executada sua representação processual, trazendo aos autos os atos constitutivos da empresa.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002626-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MARCOMAR AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico a ocorrência de erro material no despacho retro, que retifico neste ato, a fim de consignar que o arquivamento do presente feito, sem baixa na distribuição, foi determinado em virtude da ausência de iniciativa eficaz da exeqüente.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002683-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x COLEGIO AUXILIADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico a ocorrência de erro material no despacho retro, que retifico neste ato, a fim de consignar que o arquivamento do presente feito, sem baixa na distribuição, foi determinado em virtude da ausência de iniciativa eficaz da exeqüente.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.002685-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x INCOMANI IND/COM/ DE MARMORE NITEROI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico a ocorrência de erro material no despacho retro, que retifico neste ato, a fim de consignar que o arquivamento do presente feito, sem baixa na distribuição, foi determinado em virtude da ausência de iniciativa eficaz da exeqüente.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.002786-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA). . Manifeste-se a executada acerca das petições de fls. 38/40 e 56.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.004206-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x LEGIS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTRO (Adv. LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000488/2007 FOLHA 269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,22. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl. 35) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.004226-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x HOLLYFIL IND/ COM/ DE LINHAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 53,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl. 40) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004663-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY) x FARMACIA E PERFUMARIA IDEAL DO BARRO VERMELHO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.82) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.005197-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PALIEM EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EPP (Adv. FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO). . I- Fls.30/31 - Nada a deferir, eis que os pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente perante o exeqüente, e comprovado em juízo.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.005457-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MARCIO MARTINS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2007 FOLHA 268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl. 34) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.006031-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x OFICINA DOS TRES PODERES LTDA (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO). . Fls. 27/31 - Nada a deferir, tendo em vista que os pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente perante o exeqüente, e comprovado em juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.000352-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x GENUINO 35 AÇOUGUE E MERCEARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.16) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.000606-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DILVAM DE AGUIAR CEH (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2007 FOLHA 272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,23. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.12) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.001416-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ROSANGELA MOTA CORREA (Adv. RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista a anulação do débito (fl. 37).\r\n\r\nCancelada a inscrição em dívida ativa, deixa de existir o pressuposto fundamental para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.001994-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MARIA LUIZA BERNARDO VIDAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2007 FOLHA 273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 137,25. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl. 23) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.002053-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO). . Fls.67/70 - Defiro. Intime-se o executado para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nEm face do trânsito em julgado da sentença de fls.27/28, levante-se a penhora de fl. 15.\r\n\r\nCumpridos os itens supra e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.002250-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x TOKA S MOTEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 277/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito, referente à inscrição nº 7060400802971.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, no que tange à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA(s) nº 7060400802971, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nQuanto às CDAs nº 7020400635006, 7020401401149, 7020501047576 e 7060402325429, constato que reiteradas vezes vem a Procuradoria da Fazenda Nacional requerer a suspensão de processos de execução por prazos curtos, que não vêm se mostrado suficientes para que realize diligências para localização dos executados e/ou dos seus bens, ou que não correspondem ao número de parcelas concedidas ao executado para o efetivo pagamento do débito exeqüendo pela via administrativa.\r\n\r\nO procedimento adotado pela exeqüente vem gerando grande número de atos cartorários que entendo desnecessários, ficando esta 2ª Vara Federal de São Gonçalo, na prática, como auxiliar da Fazenda no controle administrativo dos feitos, já que esta pode verificar a situação do parcelamento ou o resultado das suas diligências e reiterar o pedido de suspensão a cada remessa dos autos feita pelo Juízo, renovando-se o ciclo.\r\n\r\nÉ certo que não cabe ao Juízo indeferir os pedidos de vistas de autos formulados pelas partes, salvo se houver motivo relevante juridicamente fundado para sua negativa, entretanto, esse motivo exsurge claramente sempre que a exeqüente requer vista dos autos apenas para efetuar controle desses atos administrativos, o que vem de encontro à celeridade perseguida por esta Vara em todos os seus feitos.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo o feito por um ano, em relação às CDAs nº 7020400635006, 7020401401149, 7020501047576 e 7060402325429, prazo em que poderá a exeqüente proceder às diligências devidas e/ou controlar o pagamento das parcelas referentes a este débito e, se efetivamente necessário (localização dos executados, de seus bens ou cancelamento do parcelamento ou da própria execução, a qualquer título), requerer vista dos autos (art. 40 da Lei nº 8.630/80). \r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional para ciência. \r\n\r\nDecorrido o prazo da suspensão, dê-se nova vista dos autos à Fazenda Nacional, para que requeira o que for cabível.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.002366-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MARCOMAR AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv. RICARDO MATHEUS JOTA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2007 FOLHA 271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl. 37) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.002380-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x H B FARMA LABORATORIOS LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . I - Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.002657-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x COMETAL COM/ DE METAIS ALCANTARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista a anulação do débito (fl. 13).\r\n\r\nCancelada a inscrição em dívida ativa, deixa de existir o pressuposto fundamental para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.002775-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x OTON JOSE SAO PAIO DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000493/2007 FOLHA 274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,43. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl.15) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.002833-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PIZZA BURGER LANCHES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl. 33) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 26 da Lei 6.830/80)\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.002867-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x CENTRO DE PESQUISAS E DIAGNOSTICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista a anulação do débito (fl. 16).\r\n\r\nCancelada a inscrição em dívida ativa, deixa de existir o pressuposto fundamental para o prosseguimento do feito, nos termos do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.003372-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER DE OLIVEIRA SILVA) x KUTALOS IND/COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ADELINO LAGE SALLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito (fl. 45) restando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I e art. 795 do C.P.C..\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno o executado ao pagamento de honorários de sucumbência, que arbitro em 10% do valor da dívida (fl. 47) devidamente atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2000.51.02.000824-5 GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 520, V do CPC, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, desapensem-se os presentes autos da Execução Fiscal nº 9902050611 e remetam-se ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.17.002448-9 CONSERVAS RUBI S/A (Adv. LUIS DE OLIVEIRA MARTINS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.17.006071-8 PADARIA E LANCHONETE FLOR DA ESTRADA LTDA (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao embargante em réplica.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.002054-3 EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.21/24 - Cumpra-se o despacho proferido no feito principal.\r\n\r\nFls.16/17 - Defiro. Intime-se a embargante para ciência da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n30 - 2007.51.17.003438-4 FRUTAS E LEGUMES SANTO INACIO LTDA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, emende(m) o(s) embargante(s) a petição inicial, nos termos do inciso V, do Art 282 do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.004846-2 FERNANDES CARDOSO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA ME (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Regularize a embargante, em 15 (quinze) dias, sua representação processual, trazendo aos autos procuração original, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n32 - 2007.51.17.002131-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito e para que diga sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n33 - 2007.51.17.003271-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO). . Diga a(o) exeqüente sobre o prosseguimento do feito, face ao tempo decorrido desde o pedido de suspensão (fl.56).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2006.51.17.002066-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x PERICLES LOPES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Findo o prazo sem manifestação, dê-se vista ao(à) exeqüente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 311140"
                            ],
                            "314507": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0064191-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x WELLINGTON FIGUEIREDO CRELIER (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . Remetam-se estes autos e os de nº 98.0064172-6 à SEDIS-SG para retificação do nome do réu, devendo constar WELLINGTON FIGUEIREDO CRELIER.\r\n\r\nApós, aguarde-se a realização de audiência, devendo ser ressaltado que as testemunhas comparecerão independente de intimação conforme informado pela defesa à fl. 335.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 314507"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ SOARES DA SILVA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS nas seguintes obrigações:\r\n\r\na) Implantar a aposentadoria por idade em favor de JOSÉ SOARES DA SILVA (CPF 360.077.497-20 e Números de Inscrição - NIT: 1.031.780.5948 e 1.092.330.8498), calculando o montante devido com base nos dados que possui a respeito dos salários de contribuição;\r\n\r\nb) Pagar os atrasados desde a data do requerimento (30.09.2003), corrigidos monetariamente (desde o vencimento de cada parcela) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nQuanto à letra “b”, observe-se que os atrasados podem ser pagos até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se o seguinte: \r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com a observância do cálculo quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de atualização e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nTão logo ocorra a formação da coisa julgada, oficie-se ao INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.000483-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRIMALDO AMARO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO documento de fl. 4, como instrumento escrito, não consubstancia contrato existente, uma vez que não contém assinatura do advogado contratado.\r\n\r\nComo não se compreende o acordo de vontades sem adesão de todas as partes contratantes, sendo certo, ainda, que o suprimento não se torna possível, dada a desatualização da proposta, que precisaria ser formulada novamente, deixo de ordenar a reserva de honorários.\r\n\r\nExpeça-se RPV unicamente em benefício da parte autora, a qual caberá a satisfação de possíveis obrigações advindas do sucesso na lide.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.67.000487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON DANIEL (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO documento de fl. 5, como instrumento escrito, não consubstancia contrato existente, uma vez que não contém assinatura do advogado contratado.\r\n\r\nComo não se compreende o acordo de vontades sem adesão de todas as partes contratantes, sendo certo, ainda, que o suprimento não se torna possível, dada a desatualização da proposta, que precisaria ser formulada novamente, deixo de ordenar a reserva de honorários.\r\n\r\nExpeça-se RPV unicamente em benefício da parte autora, a qual caberá a satisfação de possíveis obrigações advindas do sucesso na lide.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.67.000488-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EVANGELISTA DIAS MONTEIRO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de $ 1.878.332,13 e a RMB para R$ 635,98 (SEISCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS );\r\n\r\nb) Pagar R$ 1.470,58 (HUM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) a título de diferenças vencidas até 06/07/2007;\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.000536-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOAQUIM DA ROSA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de 26.859,65 e a RMB para R$ 626,33 (SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS);\r\n\r\nb) Pagar R$ 19.187,92 (DEZENOVE MIL, CENTO E OITENTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) a título de diferenças vencidas até 07/08/2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.000700-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO LOPES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de 1.032.597,07 e a RMB para R$ 1.259,45 (HUM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS);\r\n\r\nb) Pagar R$ 6.066,92 (SEIS MIL E SESSENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS ) a título de diferenças vencidas até 08/08/2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.001081-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE PINHEIRO DA SILVA (Adv. ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARGARIDA MARIA DA SILVA DIAS. . Sendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.67.001493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. GERUSA R. CHATEAUBRIAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado e verificando não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.67.001591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARINHO DO NASCIMENTO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Autarquia no restabelecimento do benefício de assistência social de JOÃO MARINHO DO NASCIMENTO, e ainda ao pagamento das prestações vencidas desde a DCB, a qual ocorreu em 19.05.2005 (fl. 16), pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, contado a partir do trânsito em julgado. Não cumprida oportunamente a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, haverá a imposição de multa diária.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.001690-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE RIBEIRO GOMES (Adv. REGIS ALVES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, relativo à compensação dos danos morais, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a Autarquia a pagar R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais), incidindo correção monetária, até a data do efetivo pagamento, e juros legais de mora de 1% ao mês a partir desta sentença..\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei número 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.67.001893-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA MACEDO FURTADO (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.67.002045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIO DE LIMA CAMPOS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.67.002119-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID JOSE PEREIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a habilitação requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para substituir o pólo ativo para RAIMUNDA DA SILVA PEREIRA, qualificada à fl. 22.\r\n\r\nCom o retorno, remetam-se os autos à Contadoria para atender as determinações do despacho de fls. 14/15.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.67.002176-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLERIA COELHO RIOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 83/85.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.67.002229-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEIDE RODRIGUES PERES (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do dispositivo da sentença pelo INSS, dê-se baixa nos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.67.002398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a segunda ré para que comprove os depósitos das parcelas devidas, conforme acordado na sentença de fls. 87/88, em nome de Fátima Oliveira de Souza Ribeiro, Agência: 0889, Conta Poupança: 013/01281295-8. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.67.002536-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENVINDO GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Perito nomeado a fl. 35 para que entregue o laudo ou informe a razão de não poder fazê-lo, no prazo de cinco dias, sob as penas previstas no art. 424, inciso II e parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.67.002872-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERNANDO MARTINS (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) RE GISTRO NR. 002204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de 2.831.590,19 e a RMB para R$ 1.726,84(HUM MIL, SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS);\r\n\r\nb) Pagar R$ 16.296,12 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E DOZE CENTAVOS), a título de diferenças vencidas até 8/08/2007. \r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.67.002906-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO CORREA DE SOUZA (Adv. CAMILLO COURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.67.003150-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.67.003172-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALECIO BREDA DIAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReconsidero a determinação de fl. 25 quanto a requisição de documentos à Agência da Previdência Social.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos com base nos elementos colhidos PLENUS, às fls. 30/33.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.67.003424-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAREZ JOSE DA ROCHA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.67.003529-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO JOSE DE SOUZA (Adv. ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n24 - 2006.51.67.003813-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARE DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDada a questão colocada, sobre o montante que deve ser pago em vista do aumento do salário-mínimo, passo a decidir.\r\n\r\nO acordo homologado estabeleceu o pagamento de 90% do montante apurado como devido. Assim, a autora, já de antemão, aceitou o deságio de 10% em relação ao que fosse apurado.\r\n\r\nApenas para que não houvesse dúvida sobre o pagamento de quantia que excedesse a alçada do Juizado, foi acrescentada a cláusula de limitação, ficando certo que haveria a obrigação de pagar 90% do total apurado, ou 60 salários-mínimos, o que fosse menor.\r\n\r\nSendo assim, é clara a vinculação da transação à alçada dos juizados especiais federais, que na época da sentença era uma, hoje é outra, podendo-se acrescentar que mesmo assim o acordo é excepcionalmente vantajoso para a Autarquia, tendo em vista que mais de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) correspondem a 90% das verbas devidas em atraso.\r\n\r\nPor conseguinte, expeça-se RPV de valor equivalente ao limite de alçada atual do Juizado.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.67.003842-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DUTRA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA GERENCIA REGIONAL DE NITEROI. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para substituição do pólo passivo para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.67.003847-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEREMIAS ALVES DA CUNHA ROCHA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nQuando ocorreu o falecimento do segurado (fl. 47 - 30 de novembro de 2006), o INSS sequer havia sido citado, o que só ocorreu em 13 de fevereiro deste ano. Por conseguinte, o processo deveria ter sido suspenso e não foi, por omissão de ambas as partes em trazer a notícia da morte.\r\n\r\nTodavia, a sentença foi proferida e já transitou em julgado.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de habilitação de fls. 47 a 50, não havendo prova de qualidade de companheira, nem havendo oportunidade para tal prova nestes autos, fica INDEFERIDO.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias para a habilitação de sucessores sobre os quais não paire dúvida da respectiva qualidade. Nada sendo requerido no prazo dado, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.67.003853-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO GOMES ALVES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no tocante à obrigação de fazer (concessão do benefício), pelo reconhecimento da falta de interesse de agir superveniente, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à obrigação de pagar, na forma do artigo 269, I, do CPC, condenando a Autarquia no pagamento das prestações em atraso de auxílio-doença, no período de 27.08.2006 a 12.11.2006, atualizado monetariamente a partir do vencimento de cada parcela e incidentes juros de mora desde a citação, pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficias de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.67.004502-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA CHAGAS BRUM (Adv. JULLIETH FRANCO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.67.004717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO BARBOSA CORDEIRO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de 43.300,93 e a RMB para R$ 529,67 (QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS);\r\n\r\nb) Pagar R$ 2.837,45 (DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) a título de diferenças vencidas até 08/08/2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.67.000838-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se à Agência da Previdência Social de São Gonçalo para que traga aos autos, em 15 dias, cópia de inteiro teor do processo administrativo que indeferiu o requerimento de aposentadoria n. 139.126.715-7.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.67.001678-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DIAS DA COSTA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que se manifeste a respeito da ausência do autor à perícia designada, em dez dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.67.001746-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIO DA SILVEIRA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por invalidez com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a autarquia a:\r\n\r\na) Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez com data de início em 02.08.2007.\r\n\r\nb) Pagar as prestações relativas ao benefício de auxílio-doença, desde a data da cessação do benefício em 30.06.2007, até a DCB, que deve ser fixada em 01.08.2007 (dia anterior ao da juntada aos autos do laudo que dá pela incapacidade permanente);\r\n\r\nc) Pagar as prestações relativas ao benefício de aposentadoria por invalidez, a partir da data da juntada do laudo aos autos, a qual ocorreu em 02 de agosto de 2007, descontando-se o que já foi pago administrativamente em virtude do benefício de Auxílio-doença concedido no período entre 04.04.2007 a 30.06.2007 (fl. 56).\r\n\r\nEstes pagamentos devem ser feitos pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância do que foi exposto na fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção dos benefícios em manutenção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.67.001818-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MILANE BERGARA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de ordenar a atualização do benefício com base no número de salários-mínimos da época da concessão.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.67.001992-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE PEREIRA COELHO (Adv. FABIO JORGE DE TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.67.002230-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVAR BARBOSA BERGOMES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2007.51.67.002230-9\r\n\r\nEDVAR BARBOSA BERGOMES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 19 / 10 / 2007, às 09:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Av: Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda (ORTOPEDISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação para que o Oficial de Justiça confirme as informações de fl. 08. \r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.67.002340-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA SIMONATO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.67.002344-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZENY DA SILVA AGUIAR (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm razão de não constar assinatura no documento de identidade apresentado à fl. 08, bem como da ausência de instrumento público de procuração, compareça a autora à Secretaria do Juizado, em dez dias no máximo, a fim de regularizar sua representação no processo (na oportunidade a Secretaria certificará a outorga de procuração aos advogados, que será dada oralmente e reduzida a termo). Se preferir, o acima nomeado poderá outorgar procuração por instrumento público aos advogados, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se e intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIOHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.67.002364-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM URBANO COSTA (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002215/2007 . Processo n°: 2007.51.67.002364-8\r\n\r\nEmbargante: JOAQUIM URBANO COSTA\r\n\r\nTipo: Embargos de Declaração\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEmenta: Embargos de declaração. Ausentes os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil. Rejeição.\r\n\r\nA parte autora opôs embargos de declaração, afirmando conter a sentença o vício de omissão.\r\n\r\nNão merece acolhimento a alegação da parte embargante de que a sentença proferida neste processo apresenta o referido defeito.\r\n\r\nA omissão, passível de ser sanada em sede de embargos declaratórios, apresenta-se nos julgamentos que deixam de apreciar pedidos e questões processuais e materiais postos à cognição do órgão julgador, o que não aconteceu na hipótese em tela.\r\n\r\nCom efeito, tem-se a impressão de que o embargante, para elaborar a peça de fls. 32/33, considerou somente o que foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 16.07.2007 (fl. 31), quando, na verdade, a sentença é o ato exteriorizado nestes autos nas fls. 21 a 30.\r\n\r\nÉ a prática deste Juizado a publicação exclusivamente da parte dispositiva da sentença, o que não significa dizer que está ela desprovida de seus demais elementos, quais sejam, o relatório e a fundamentação, a qual, no presente caso, apresentou pormenorizadamente as razões para a improcedência dos pedidos formulados.\r\n\r\nQuanto à ausência de citação, sabe-se que, de acordo com o artigo 285-A do CPC, incluído pela Lei 11.277/06, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, pode ser dispensada a citação, com a imediata prolação da sentença, reproduzindo-se o teor da decisão antes proferida. \r\n\r\nSendo assim, presentes os pressupostos gerais e específicos de admissibilidade, conheço do recurso oposto, e REJEITO os presentes embargos declaratórios, por não existir o vício de omissão apontado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n39 - 2007.51.67.002373-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIVALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 16 de outubro de 2007 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, o rol deverá ser apresentado até 15 (quinze) dias antes da audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.), devendo, para tanto, JUSTIFICAR a necessidade da intimação.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.67.002388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA FIGUEIREDO CORREIA (Adv. ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.67.002390-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO JOSÉ DA COSTA DI SOUZA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.67.002449-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO ROSA LANNES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2007.51.67.002449-5\r\n\r\nALUISIO ROSA LANNES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 11 / 10 / 2007, às 10:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda (ORTOPEDISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.67.002594-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARVALHO DE MATTOS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.67.004630-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS PAULO CASTILHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.004630-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nRUBENS PAULO CASTILHO propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 18 / 10 / 2007, às 08:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr. Feliciano Sodré, nº 215, Sala 909, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho (CARDIOLOGISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.67.004983-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARANI GOMES DE CARVALHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, por tratar-se de pedidos diferentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.67.004990-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DE SOUZA MARTINS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.67.005062-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OVIDIO MARMO MIRANDA (Adv. MARINETE CARDOSO MARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista que, após consulta pela Secretaria ao Sistema Informatizado de Benefícios, bem como através de comparação dos valores ali encontrados (planilhas em anexo), é possível constatar que o benefício do autor já sofreu a revisão prevista no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDessa forma, diante da carência de interesse de agir, excluo da apreciação e do julgamento o pedido de revisão na forma acima mencionada.\r\n\r\nDê-se prosseguimento ao processo apenas em relação ao pedido de revisão dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício pela ORTN/OTN.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.67.005249-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LESSA DA SILVA (Adv. JULIANA GUEDES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação movida em face do INSS objetivando o restabelecimento de pensão por morte, com requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes (art. 273, do CPC), seja por considerar escassas as provas apresentadas para comprovação da dependência econômica, bem como pela ausência do periculum in mora, ante o tempo decorrido pela cessação do benefício e a busca da tutela jurisdicional.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora emendar a inicial no sentido de devidamente qualificar ROBSON MARTINS RODRIGUES, requerendo a sua inclusão na lide e sua citação.\r\n\r\nCaso não satisfeitas estas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.67.005398-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDILEA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.005398-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCLAUDILEA DOS SANTOS SIQUEIRA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 16 / 10 / 2007, às 08:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr Feliciano Sodré, nº 215, Sala 909, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho (CLÍNICO GERAL), inscrito no CRM sob o no. 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.67.005418-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA VIVALDINA DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.005418-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFRANCISCA VIVALDINA DOS SANTOS ajuizou demanda em face do INSS visando o restabelecimento de seu auxílio doença, com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir, narra a parte autora que se encontrava em gozo de auxílio-doença, e este foi cancelado em virtude do resultado da perícia médica do INSS, que concluiu que não existe incapacidade para seu trabalho e atividade habitual.\r\n\r\nO requerente não concorda com a decisão do INSS e afirma ainda estar sofrendo dos males que motivaram o auxílio doença que era titular, que foi cancelado.\r\n\r\nÀ inicial, apresentou documentos médicos que atestam a incapacidade para suas atividades profissionais - fls. 13/15.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNão restam dúvidas da verossimilhança das alegações do requerente quanto ao seu estado de saúde, pois as provas demonstram que a autora não tem condições de exercer suas atividades normais de trabalho.\r\n\r\nDevem ser levados em consideração dois fatores relevantes: a idade avançada da requerente e os atestados apresentados que relatam as mesmas doenças que deram causa ao benefício que foi cancelado.\r\n\r\nAssim, diante de provas inequívocas que sustentam a verossimilhança das alegações da requerente, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no art. 273 do CPC.\r\n\r\nDetermino a intimação do Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói e do Procurador do INSS para que tomem todas as providências para o restabelecimento do benefício de auxílio-doença 515.255.471-9, no prazo de cinco dias, comunicando de imediato ao Juízo e à segurada da implantação, sob pena de imposição de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) caso seja excedido o prazo estipulado para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de provas pericial, designo o dia 27 / 09 / 2007, às 11 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: rua cel. Serrado, 1000, sala 1.115, Centro, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nQuebra Nomeio perito o Dr. Renato Lincoln C. Patrício, inscrito no CRM sob o no. 52.52704-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria. O prazo para a entrega do laudo é de 05 (cinco) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. O pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre os laudos ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Com a vinda do laudo, haverá a possibilidade de manifestação sobre o seu conteúdo, em dez dias.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta vencerá em dez dias após a intimação da entrega do laudo do perito, nunca sendo inferior a trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o), para que na resposta, impreterivelmente, já haja manifestação sobre o laudo.\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.67.005419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SULEI MAGDALENA DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, verifico a incidência desta, eis que há identidade quanto às partes, objeto e causa de pedir.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDIS-SG, para distribuição a este Juizado. \r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.67.005443-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY MARIA DE CARVALHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.005443-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nNELY MARIA DE CARVALHO propõe esta demanda em face do INSS, objetivando o restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 11 / 10 / 2007, às 14:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs, nº 51, São Domingos, Niterói.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante (PSIQUIATRA), inscrito no CRM sob o no. 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.67.005501-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIETE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.67.005523-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS VELOZO (Adv. RAFAEL JARDIM RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.005523-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nANTONIO CARLOS VELOZO propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nReservo-me a apreciar o requerimento de antecipação de tutela tão logo seja juntado o laudo pericial.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 19 / 10 / 2007, às 09:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Av: Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda (ORTOPEDISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.67.005526-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO VICENTE NETTO GOMES (Adv. RAFAEL JARDIM RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.67.005538-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BOSCO ALTOE (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o subscritor da inicial cumprir o disposto no art. 39, I, do CPC.\r\n\r\nCaso não satisfeitas estas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.67.005539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA CORDEIRO SOARES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, te lefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.67.005664-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DE SOUZA CORREA (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2006.51.67.000626-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DOS SANTOS NEVES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a suspensão dos prazos nos dias 16 e 17 de agosto de 2007, por inoperância do sistema processual eletrônico, devolvo o prazo de 10 dias à parte ré para, querendo, oferecer contra-razões ao recurso da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n60 - 2006.51.67.001627-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA MARIA DA SILVA JACINTHO (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n61 - 2006.51.67.002573-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) APOLINARIO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n62 - 2007.51.67.002343-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM PEREIRA CORREA (Adv. SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a suspensão dos prazos nos dias 16 e 17 de agosto de 2007, por inoperância do sistema processual eletrônico, devolvo o prazo de 30 dias à parte ré para, querendo, oferecer sua resposta nos termos de despacho de fls. 24/25.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n63 - 2007.51.67.002612-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE BARBOSA LOPES (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n64 - 2007.51.67.004068-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO PEREIRA FRANCA (Adv. EDINA MAGNAGO FONTES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.67.005209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SERRA DA COSTA (Adv. HELIO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.67.005499-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA SILVA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora pleiteia, em face da União, a concessão de pensão, em função da morte de companheiro, servidor civil aposentado da União, prestação que foi indeferida em âmbito administrativo sob o fundamento de o extinto servidor era casado.\r\n\r\nAlega que conviveu com o companheiro, desde 1965, por mais de 24 anos, e desta união resultou uma prole de quatro filhos. Posteriormente, no ano de 1990, ele contraiu matrimônio com Eva Paranhos, retornando após vários anos ao convívio com a autora, sem que esta soubesse do casamento ocorrido, tendo convivido até agosto de 2002, quando o servidor faleceu.\r\n\r\nNarra, também, que tomou conhecimento do falecimento da esposa do companheiro, ocorrido em agosto de 2003.\r\n\r\nDa análise dos documentos trazidos aos autos verifica-se que: na certidão de óbito (fl 11), o servidor está qualificado como casado e deixou nove (9) filhos maiores; no contra-cheque de maio de 2002 (fl. 12), no campo “DEP” constam 5 dependentes; há também declaração firmada por Oficial da Marinha, datada de 13 de setembro de 1974, de que a autora está inscrita como companheira do ex-servidor (fl 18);.\r\n\r\nNas fls. 39/42, observa-se cópia de petição inicial de ação de alimentos proposta por Eva Paranhos em face de ROSENDO AGUIAR, restando evidenciado o casamento em 18 de agosto de 1990 e havendo indícios de separação de fato, embora não seja possível precisar quando aconteceu o rompimento.\r\n\r\nPresente nas fls. 46/48 escritura declaratória lavrada no Cartório do 2º Ofício de São Gonçalo, datada de 09 de julho de 2007, na qual os declarantes afirmam que a autora e o ex-servidor viviam como se casados fossem tendo quatro filhos, dos quais um é falecido; e que havia relação de dependência econômica entre o casal.\r\n\r\nNão há comprovação da morte de Eva Paranhos, como alega a autora.\r\n\r\nNo caso concreto, restou demonstrada a descontinuidade da união que se teria iniciado em 1965 pelo término do pressuposto da continuidade, ocasionado por casamento superveniente, e a separação de fato desta sociedade conjugal que não seria causa impeditiva de nova união informal.\r\n\r\nO Código Civil de 2002, no art. 1.723, § 1º, expõe que a separação judicial ou de fato não constitui óbice à constituição de união estável.\r\n\r\nA Constituição permitiu o requerimento de divórcio após 2 anos de efetiva separação de fato (CF, art. 226, § 6o). É por isso que a doutrina tem aceitado o mesmo prazo como índice de reconhecimento de estabilidade da união informal, pois, se é o suficiente para a quebra de afetos, é também para a verificação da firmeza da união livre, segundo raciocínio em sentido inverso.\r\n\r\nNo entanto, não há nos autos, evidências do momento em que teve início a alegada nova união entre a autora e o companheiro falecido, impossibilitada a verificação da firmeza desta convivência.\r\n\r\nLogo, demandando a causa dilação probatória, e prejudicado o requisito da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nCompareça à Secretaria do Juizado Maria Madalena Silva acompanhada de Advogado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, a fim de regularizar sua representação no processo (na oportunidade a Secretaria certificará a outorga de procuração ao advogado, que será dada oralmente e reduzida a termo). Se preferir, a autora outorgará procuração por instrumento público ao Advogado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a parte autora comprovante de domicílio (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumpridas as exigências, cite-se a União para contestar em 30 dias, trazendo todos os documentos que importem ao julgamento, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001, especialmente os que versem sobre beneficiários de pensão alimentícia ou pensão pela morte de ROSENDO DE AGUIAR, inscrito no C.P.F nº 178.003.067-72 e matriculado no SIAPE sob o número 0961216. Havendo beneficiários, deverão ser informados os nomes e endereços.\r\n\r\nEm caso de falta de cumprimento das providências determinadas para a autora, não se fará a citação, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2006.51.02.001384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA VANNA (Adv. CARLOS ALBERTO BARBIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\na) Providenciar a imediata retirada do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, se aí ainda permanece inscrito, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);\r\n\r\nb) Pagar à parte autora a quantia de R$ 1.111,74 (um mil, cento e onze reais e setenta e quatro centavos), atualizada monetariamente pelo IPCA-E mensal, mesmo índice utilizado pelo Manual aprovado pela Resolução 242, de 03/07/2001, do CJF, até a data do efetivo pagamento, e incidentes juros legais de mora de 1% ao mês, a partir desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se, nos termos dos artigos 16 e 17, da Lei n. 10.259/01, para que seja cumprida a obrigação de fazer, bem como para que, no prazo de até 60 (sessenta) dias, cumpra-se a obrigação de pagar constante deste dispositivo, sob pena de seqüestro (Lei 10.259/2001, artigo 17, § 2o; Resolução CJF 263/2002, artigo 5o), cabendo à parte ré promover o cálculo da correção monetária e da incidência dos juros legais de mora de 1% ao mês, a partir desta data.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2006.51.67.003624-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON PINTO (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nQuanto aos extratos já solicitados à CEF, trata-se de obrigação legal de gestora cujo cumprimento não prejudicará em absoluto a causa, pelo contrário, tornará viável uma possível futura liquidação. Sendo assim, determino a imediata conclusão para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.17.004304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos ao SEDIS-SG, para digitalização, tendo em vista sua distribuição a este Juizado Especial Federal virtual.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.17.004322-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO MEZACASA E OUTROS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos ao SEDIS-SG, para digitalização, tendo em vista sua distribuição a este Juizado Especial Federal virtual.\r\n\r\nIntime-se cada autor para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2007.51.17.004361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORAH ROBERTA DE MATOS ARGOLO XAVIER (Adv. SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos ao SEDIS-SG, para digitalização, tendo em vista sua distribuição a este Juizado Especial Federal virtual.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2007.51.17.004364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO TEIXEIRA NETO (Adv. CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos ao SEDIS-SG, para digitalização, tendo em vista sua distribuição a este Juizado Especial Federal virtual.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2007.51.17.004366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE DIAS DA SILVA (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos ao SEDIS-SG, para digitalização, tendo em vista sua distribuição a este Juizado Especial Federal virtual.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2007.51.17.004371-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv. ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos ao SEDIS-SG, para digitalização, tendo em vista sua distribuição a este Juizado Especial Federal virtual.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n75 - 2007.51.17.004379-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINEA BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos ao SEDIS-SG para digitalização, tendo em vista sua distribuição a este Juizado Especial Federal virtual, assim como para que faça incluir no pólo ativo da ação o nome do segundo autor.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão pre sentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, levando em consideração, inclusive, o lapso temporal decorrido entre as épocas em que supostamente não foram aplicadas as correções monetárias devidas e a data do ajuizamento da ação. Além disso, não há como deferir, nesta fase processual, o direito pleiteado na inicial, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, pois a matéria de fato demanda dilação probatória, e a inicial não foi instruída com os extratos de poupança dos períodos questionados, ficando prejudicada a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2007.51.17.004380-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMANDIA VITAL LEAL (Adv. ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, levando em consideração, inclusive, o lapso temporal decorrido entre as épocas em que supostamente não foram aplicadas as correções monetárias devidas e a data do ajuizamento da ação. Além disso, não há como deferir, nesta fase processual, o direito pleiteado na inicial, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, pois a matéria de fato demanda dilação probatória, e a inicial não foi instruída com os extratos de poupança dos períodos questionados, ficando prejudicada a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos ao SEDIS-SG, para digitalização, tendo em vista sua distribuição a este Juizado Especial Federal virtual.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2007.51.17.004479-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLITA RIBEIRO MALAFAIA (Adv. NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos ao SEDIS-SG, para digitalização, tendo em vista sua distribuição a este Juizado Especial Federal virtual.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2007.51.17.004480-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI (Adv. CARLOS MARCELO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nRemetam-se os autos físicos ao SEDIS-SG, para digitalização, tendo em vista sua distribuição a este Juizado Especial Federal virtual.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2007.51.67.000594-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MENDES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTraga a CEF, em 10 (dez) dias, instrumento de procuração dos subscritores da contestação de fls.25/35.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2007.51.67.000628-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO SEIXAS BARBOSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2007.51.67.000658-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO VASCONCELOS FILHO (Adv. RODNER CARDOSO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2007.51.67.000702-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL SANTOS SOARES (Adv. JOSENI MARINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.67.000729-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ONDINA GONÇALVES DOS SANTOS MOTTA (Adv. FABIO LIMA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a petição de fls.21/44, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n84 - 2007.51.67.000982-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEDIR MACEDO DE MENDONÇA (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças de correção monetária devidas à parte autora, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo de sua conta vinculada em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, no montante de R$ 609,25 (seiscentos e nove reais e vinte e cinco centavos), conforme as planilhas de extrato da CEF.\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.67.001026-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE BRANCO OUVERNEY (Adv. MARCELO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças de correção monetária devidas à parte autora, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo de sua conta vinculada em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, no montante de R$ 150,39 (cento e cinqüenta reais e trinta e nove centavos), conforme as planilhas de extrato da CEF.\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2007.51.67.001099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA FREIRE (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n87 - 2007.51.67.001114-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL DOS ANJOS MARIANO (Adv. MARIA JOSE TOSTES LONTRA BRUGGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2007.51.67.001258-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL RELLAN PAILOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nQuanto aos extratos já solicitados à CEF, trata-se de obrigação legal de gestora cujo cumprimento não prejudicará em absoluto a causa, pelo contrário, tornará viável uma possível futura liquidação. Sendo assim, determino a imediata conclusão para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n89 - 2007.51.67.001335-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR DATRINO SIMPLICIO (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2007.51.67.001336-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SIMPLICIO (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2007.51.67.001390-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA PEREIRA DA CRUZ (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.67.001485-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2007.51.67.001489-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE OLIVEIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, se aderiu ao acordo referente aos expurgos inflacionários dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), tendo em vista a informação de adesão pela CEF, em sua contestação, demonstrando, inclusive, que o autor já realizou saques referentes as parcelas liberadas.\r\n\r\nTraga a CEF, no mesmo prazo acima, a cópia do termo de adesão do autor ao acordo disposto na LC 110/2001, conforme relatado na contestação, ou cópia de decisão judicial determinando o pagamento dos expurgos, conforme se verifica nos extratos disponibilizados.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n94 - 2007.51.67.001533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELLIZA GONÇALVES MUNIZ (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2007.51.67.001621-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERAMIDES ANTUNES MARINHO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nQuanto aos extratos já solicitados à CEF, trata-se de obrigação legal de gestora cujo cumprimento não prejudicará em absoluto a causa, pelo contrário, tornará viável uma possível futura liquidação. \r\n\r\nA partir dos elementos presentes nos autos, verifica-se que incide na hipótese o § 1º do artigo 4º da Lei 5.107/66, por ter havido mudança de empresa e opção pelo FGTS em momento anterior ao advento da Lei 5.705, de 21 de setembro de 1971.\r\n\r\nDesta maneira, esclareça a parte autora, apresentando a documentação pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, se as extinções dos contratos de trabalho, ocorridas antes de 22 de setembro de 1971, foram decorrentes de: (1) dispensa com justa causa; (2) dispensa sem justa causa; (3) término de contrato por prazo determinado; (4) cessação de atividade da empresa; (5) extinção do contrato de trabalho e imediata readmissão em empresa do mesmo grupo; ou (6) rescisão voluntária por parte do empregado. \r\n\r\nCumprida a determinação acima, determino a imediata conclusão para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da presente determinação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n96 - 2007.51.67.001633-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EXPEDITO CRUZ PINTO (Adv. SEBASTIAO CLEMENTE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2007.51.67.001683-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALVES (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2007.51.67.002286-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. MONICA BORGES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n99 - 2007.51.67.002336-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de prevenção e a sua distribuição a este Juizado por conexão com o processo de autos 2005.51.67.003248-3, deve ser assinalado que há repetição de pedidos quanto ao índice de 44,80% (Plano Collor I - abril/1990), motivo pelo qual excluo desde logo da apreciação no processo o pedido ora em foco, pela verificação de coisa julgada.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo ao plano econômico (Plano Verão - janeiro de 1989).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n100 - 2007.51.67.002770-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR PINTO GOMES-ESPÓLIO (Adv. JOSE HENRIQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n101 - 2007.51.67.002863-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA SARTORELLI FERREIRA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n102 - 2007.51.67.003411-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRES DE OLIVEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n103 - 2007.51.67.003412-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDIRLENE MADUREIRA VILAS BOAS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias copia legível de sua Carteira de Identidade e CPF, por se tratar de documentos indispensáveis.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n104 - 2007.51.67.003413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO METZKER MORGADO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n105 - 2007.51.67.003450-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEID MONTEIRO PEREIRA (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n106 - 2007.51.67.003452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES FERREIRA DE SOUZA (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n107 - 2007.51.67.003453-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CASTILHO SILVA (Adv. ARMINDO PONTES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n108 - 2007.51.67.003455-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANE ALVES DE MOURA (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n109 - 2007.51.67.003457-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX DE ALMEIDA COSTA (Adv. LEONARDO DE AZEVEDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n110 - 2007.51.67.003460-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO DUTRA GONÇALVES (Adv. PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n111 - 2007.51.67.003466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MARIANO DE MORAES (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA, JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n112 - 2007.51.67.003477-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO SEIXAS MARRARA LEITE (Adv. MARCIA LEAL PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n113 - 2007.51.67.003626-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVIA REBELLO DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n114 - 2007.51.67.003642-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BAPTISTA DA SILVA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança, assim como cópia legível de sua Carteira de Identidade e CPF por se tratar de documentos indispensáveis. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n115 - 2007.51.67.003646-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança e cópia legível de sua Carteira de Identidade e CPF por se tratar de documentos indispensáveis. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n116 - 2007.51.67.003662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n117 - 2007.51.67.003666-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEU GONCALVES MARINHO (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n118 - 2007.51.67.005334-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA DOS SANTOS FILHO (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação face o tempo decorrido. Além disso, não há como deferir, nesta fase processual, o direito pleiteado na inicial, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, pois a matéria de fato demanda dilação probatória e a inicial não foi instruída com os extratos da conta no período questionado, ficando prejudicada a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, as cópias legíveis da sua carteira de identidade e do CPF por se tratarem de documentos indispensáveis.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos da conta da parte autora no período mencionado na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n119 - 2007.51.67.005378-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE CORREA SOARES (Adv. DEBORA GOMES) x CAIXA SEGURO AUTO SEGURADORA. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, venham os autos conclusos, com urgência, para a apreciação do requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n120 - 2007.51.67.005552-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv. VIRGINIA AYRES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora pleiteia que a ré seja compelida a pagar-lhe as 3 (três) parcelas de seu seguro-desemprego, supostamente retiradas por terceiros.\r\n\r\nComo fundamento do pedido alega que após dar entrada com o pedido de seguro desemprego em 12/03/2007, foi informado de que a primeira parcela estaria disponível no prazo de 30 (trinta) dias. Assim sendo, em 07/05/2007 dirigiu-se à Agência Paraíso da CEF para receber a parcela do seu seguro-desemprego, recebendo na ocasião a informação de que já havia sido paga em 04/05/2007, através de um cartão cidadão que o autor alega desconhecer.\r\n\r\nPela análise dos fatos bem como dos documentos apresentados, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, a verossimilhança das alegações resta prejudicada por não estar comprovado nos autos os supostos saques fraudulentos das parcelas do auxílio desemprego, não tendo como deferir, em sede de tutela, o direito postulado na inicial sem a observância do contraditório e da ampla defesa, uma vez que a fraude não pode ser presumida.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 310402"
                            ],
                            "311384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.001712-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GOMES DA SILVA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de 743.408,62 e a RMB para R$ 453,37 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS);\r\n\r\nb) Pagar R$ R$ 5.010,65 (CINCO MIL E DEZ REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) a título de diferenças vencidas até 31/07/2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.001769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VERGILIO DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.003693-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONÇALO PEREIRA DE SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 32.878,84 e rever a RMB para R$ 1.039,56 (um mil e trinta e nove reais e cinqüenta e seis centavos), em agosto de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 13.577,61 (treze mil, quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e um centavos), a título de diferenças vencidas até 06.08.2007.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.005121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLACY ROCKERT (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de da parte autora para o valor histórico de 35.901,90 e a RMB para R$ 586,11 (QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E ONZE CENTAVOS );\r\n\r\nb) Pagar R$ 7.913,36( SETE MIL, NOVECENTOS E TREZE REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS ) a título de diferenças vencidas até 30/07/2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.67.005805-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MONTEIRO CAVALCANTE (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pedido referente à aplicação do artigo 58 do ADCT, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 62.178,00 para o valor histórico de $ 63.429,33 e a RMB para R$ 775,88 (SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), em 08/2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 1.476,74 (UM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), a título de diferenças vencidas até 03/08/2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nNo tocante à petição de fl. 35/36, devem os patronos do autor apresentar cópia do contrato de honorários, em conformidade com o artigo 5o da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.000085-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA CORREIA DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProvidencie-se a aplicação da tabela elaborada na SJSC, conhecida como “tabela de Santa Catarina”, desde que se constate não ser prejudicial ao autor.\r\n\r\nAutos ao Contador para cumprimento. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.67.000217-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA CANTELMO (Adv. LAERTE DOS SANTOS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a pagar R$ 735,60 (setecentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), a título de diferenças em atraso, como calculado em 19.07.2007, devendo incidir a correção monetária quando da efetiva expedição da requisição. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.67.000223-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL CARVALHO DE MORAES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício NB: 5141951169 para R$ 628,77 (seiscentos e vinte e oito reais e setenta e sete centavos) e a RMB para R$ 660,21 (seiscentos e sessenta reais e vinte e um centavos), em janeiro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 7.871,65 (sete mil e oitocentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos), a título de diferenças vencidas até janeiro de 2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final considerada no cálculo (31.01.2007) e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se ao INSS, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante da letra “a” deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar a que se refere o item “b”, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n9 - 2006.51.67.000370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAQUE PEREIRA DE BRITO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de 767.364,29 e a RMB para R$ 1.604,22 (HUM MIL, SEISCENTOS E QUATRO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS);\r\n\r\nb) Pagar R$ 4.992,35 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) a título de diferenças vencidas até 19/07/2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.000371-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE ALMEIDA CRISTELLO (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento do dispositivo da sentença pelo INSS, dê-se baixa nos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.67.000438-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETH DA COSTA ASSIS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à professora primária, tomando-se por base os salários-de-contribuição referentes ao vínculo com o CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA, com DIB em 19.08.2004, considerando-se que, nesta data, a parte autora já contava com 25 anos, 05 meses e 20 dias de tempo de contribuição, condenando a Autarquia a calcular o valor da RMI e implantar o referido benefício, pagando as prestações em atraso.\r\n\r\nEste pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância do que foi exposto na fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de se considerar não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias e não havendo outras providências, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.67.000478-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DE ASSUNPCAO (Adv. SWANEE WAGHABI VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso n. 2006.51.67.000478-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nSegundo os cálculos de fls. 92/93, a autora já conta com tempo de contribuição suficiente à concessão de aposentadoria proporcional, no percentual de 80%, de acordo com o artigo 9o, § 1o, incisos I e II, da Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nNo entanto, considerando-se que continua a exercer atividade remunerada (fl. 94), ainda há a possibilidade de alcançar tempo de contribuição que lhe garanta a aposentadoria integral, isto é, o total de 30 anos.\r\n\r\nDesta maneira, intime-se a autora para que, em dez dias, manifeste-se no sentido de optar pelo prosseguimento do feito ou pela desistência deste, o que lhe permitirá, após completados 30 anos de tempo de contribuição, pleitear aposentadoria nos moldes do artigo 201, § 7o, inciso I, da Constituição da República de 1988.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.67.000999-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACHIM FRIEDRICH RICHARD VOSS - ESPÓLIO (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal informando que o Ofício 6702.000487-8/2006, foi atendido.\r\n\r\nDefiro a habilitação requerida nas fls. 39/45 e determino a remessa à distribuição para a devida anotação do pólo ativo da ação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.67.003404-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUÇARA CARDOSO RODRIGUES (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação do Setor de Contadoria, fl. 32, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos que comprovem se o instituidor da pensão encontrava-se em gozo de benefício previdenciário por ocasião de seu óbito, caso positivo, a Data Inicio Benefício e a Renda Mensal Inicial (RMI). \r\n\r\nCom a vinda dos documentos, retorne-se ao Setor de Contadoria para que cumpra o despacho de fls. 22/23.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.67.004931-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA GRAMACHO DA FONSECA PINTO (Adv. ALVANIR FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela no que diz respeito à implantação do benefício, e condenando a Autarquia:\r\n\r\nA) no pagamento da quantia de R$ R$ 4.478,70 (Quatro mil, quatrocentos e setenta e oito reais e setenta centavos), a título de reparação moral, montante ao qual será somado o da letra “B” abaixo;\r\n\r\nB) no pagamento das prestações em atraso desde a data do requerimento administrativo, em 12.06.2006 (fl. 27), data na qual deve ser fixada a DIB, descontadas as quantias já recebidas em face de provimento anterior. O pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observados os índices oficias de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de se considerar não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS, nos termos do artigo 16 da Lei 10.259/01 para que cumpra a obrigação de fazer (de calcular) no prazo de 30 dias.\r\n\r\nTambém somente após o trânsito, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao Perito, nos termos da Resolução 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado o Juízo do depósito, oficie-se ao Juiz Diretor do Foro para levantamento da quantia, de acordo com a mencionada Resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.67.005098-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE VEIGA (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.67.000073-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOUVEIA VIDAL (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, com fundamento nos artigos 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTendo em vista a falsa declaração de residência firmada pelo autor à fl. 05, verificada em razão da diligência de fls. 24/26, autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para a extração de peças e providências cabíveis.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.67.000387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOCLIDES BERRIEL (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de 23.181,18 e manter a RMB em R$ 380,00(TREZENTOS E OITENTA REAIS );\r\n\r\nb) Pagar R$ 2.969,58 ( DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) a título de diferenças vencidas até 08/08/2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.67.000486-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON DE PAULA CEZAR (Adv. VERONICA MENEZES E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS ao pagamento de R$ 2.226,50 (dois mil, duzentos e vinte e seis reais e cinqüenta centavos), referentes ao benefício de auxílio-doença NB: 518.145.361-5, como apurado (fl. 42), bem como ao pagamento de R$ 1.113,25 (um mil, cento e treze reais e vinte e cinco centavos), como forma de compensação dos danos morais sofridos, totalizando a condenação no montante de R$ 3.339,75 (três mil, trezentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo, expedindo-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.000511-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON GERIA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao Chefe da Auditoria Geral do INSS (Av. Alm. Barroso, 54/13o, Centro/RJ) para que encaminhe, em 15 dias, cópia de todos os documentos pertinentes à cessação do benefício 105.698.463-2.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.67.004991-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE FREITAS QUARESMA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.67.005282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MANOEL CARDOSO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado dos processos nº 90.0032174-3 e 89.041114-4, em trâmite respectivamente na 4ª Vara Federal e 1ª Vara Federal, ambas de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.67.005285-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA VIANA LACERDA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.67.005631-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VICENTE DA SILVA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.67.005725-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que não há identidade quanto as partes.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.67.005815-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO TAVARES (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá ainda, juntamente com a contestação, informar a este juizado, a que ação judicial refere-se a informação contida no Conbas anexado aos autos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.67.005816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA ALVES DA SILVA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.67.005897-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAUZINA MARTINHA DE ARANTES (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2004.51.52.004665-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO PASSOS OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n30 - 2005.51.67.002971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY BASTOS SHORT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2005.51.67.005343-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIO DE SENA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) Declarar a ilegalidade da cobrança da contribuição em favor da assistência à saúde dos militares em patamares acima do limite de 3% do valor do soldo, definido no Decreto n. 92.512/86;\r\n\r\nb) Condenar a União a restituir a diferença entre os valores efetivamente descontados e o montante devido, nos limites do mencionado Decreto, equivalente à quantia de R$ 7,24 (sete reais e vinte e quatro centavos), a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela Taxa SELIC, a partir de 24 de julho de 2007, data da elaboração dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar a que se refere o item “B”, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2005.51.67.005471-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de considerar os cálculos de fls. 66/69.\r\n\r\nRetornem os autos à Contadoria para cumprir o despacho de fls. 17/18, calculando os juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.67.000043-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE OLIVEIRA REGIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n34 - 2007.51.67.005011-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO FERREIRA COSTA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a UFF, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.67.005045-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMABILIA MARIA PEDROSA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nNo prazo de resposta, traga também os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites, fichas financeiras) do instituidor da pensão Balthazar de Abreu, inscrito no SIAPE sob o nº 0796066, desde janeiro de 2002 até julho de 2003\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.67.005046-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL XAVIER DE SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.67.005049-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PAES ALEXANDRE (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.67.005051-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR MARIA MACHADO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.67.005052-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.67.005053-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CEZAR SILVA JARDIM (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até agosto de 2003, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.67.005166-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.67.005190-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RAMOS SANTOS (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, citem-se a UFF e o INSS, nas pessoas de seus representantes legais, devendo manifestar-se, em suas respostas, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias, em dobro, após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01 c/c art 191 do C.P.C.).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.67.005191-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, citem-se a UFF e o INSS, na pessoa de seus representantes legais, devendo manifestar-se, em suas respostas, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias, em dobro, após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01 c/c art 191 do C.P.C.).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.67.005291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS MELLO DE OLIVEIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites)expedidos em seu nome, desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS, na pessoa de ser representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2004.51.52.006003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MATIAS DE BARROS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl.133, remetam-se os autos ao SEDIS-SG, para inclusão da União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2005.51.02.006570-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONEA CARDOSO CORREA (Adv. LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação dos danos morais, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora a pagar às rés quantia equivalente a 1% do valor da causa, em razão da litigância de má-fé acima examinada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, não havendo outras providências, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.67.003370-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DIONYSIO MARINHO (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF o pagamento dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS da parte autora, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa RICHARDSON MERRELL - MOURA BRASIL S/A, de 19/01/1970 a 10/12/1984. \r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS da parte autora, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.67.005037-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENEI ABREU (Adv. ROBSON GOMES BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n49 - 2007.51.17.004355-5 VERA LUCIA FALQUETO MARQUES (Adv. CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00. . Processo n°: 2007.51.17.004355-5\r\n\r\nParte Autora: VERA LUCIA FALQUETO MARQUES\r\n\r\nParte Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\nJuiz: Dr. HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEMENTA: Poupança. Expurgos inflacionários. Planos Bresser (junho de 1987) e Verão (janeiro de 1989). Parte autora não comprovou titularidade de conta. Ausência de condição da ação. Extinção sem resolução do mérito pela falta de interesse em agir.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEstá configurada a falta de interesse em agir, tendo em vista a falta de enunciação, pela parte autora, do número da sua conta de poupança assim como da respectiva data de aniversário, não se demonstrando o objeto sobre o qual se debruçaria a lide.\r\n\r\nO mero fato de afirmar a qualidade de detentor de conta-poupança no período dos expurgos não tem o condão de tornar a demanda viável. A falta de documentos e, mais ainda, a falta de simples menção ao número identificador da conta, faz com que não seja preenchida a condição da ação referente ao interesse de agir, a qual exige a demonstração de plano da necessidade de um provimento, lastreada nos fatos também desde logo demonstrados.\r\n\r\nMesmo a requisição de extratos ao Banco depositário ou coisa semelhante só tem cabimento uma vez provada a qualidade do autor, pois só assim ele faria por merecer o despacho positivo de sua petição inicial. O réu não pode estar sujeito a ter de defender-se de pedido feito por quem sequer provou ter interesse em demandar.\r\n\r\nDesta forma, não é possível apreciar o pedido feito na inicial, que é mais uma solicitação de comprovação da existência de conta poupança do que uma demanda judicial.\r\n\r\nAusente uma das condições para o regular exercício do direito de ação, qual seja, a falta de interesse de agir, a extinção do processo sem apreciação do mérito é medida que se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.67.000098-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO DA SILVEIRA MARTINS (Adv. SUELLEN MUNIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.67.000452-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINONI COELHO BAPTISTA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.67.002999-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELI DA SILV AMOSA (Adv. LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.67.003014-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE BATISTA DE SOUZA (Adv. NEI MARCIO TRUGILHO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.67.003022-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO VIANA MAIA (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.67.003025-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA PEREIRA VIDAL (Adv. MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.67.003026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA FORTUNATO REIS (Adv. MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.67.003073-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH CORREIA ALVES MARTINS (Adv. TATIANA DE MATTOS MALAPHAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.67.003079-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY SOARES (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.67.003090-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA ALVAREZ (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, venham os autos conclusos, para a apreciação do requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2007.51.67.003091-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOMAR DE MORAES E SILVA (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, venham os autos conclusos, para a apreciação do requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2007.51.67.003109-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER MARINS DE SOUZA (Adv. MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2007.51.67.003117-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNACIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.67.003118-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA LEAO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.67.003121-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOARES (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2007.51.67.003137-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE DE OLIVEIRA SANCHEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2007.51.67.003145-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR BAPTISTA BORGES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2007.51.67.003157-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2007.51.67.003270-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA GONÇALVES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio. \r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário de cada conta de poupança.e cópia legível de sua Carteira de Identidade e CPF por se tratar de documentos indispensáveis. .\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, venham os autos conclusos, para a apreciação do requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.67.003271-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA GONÇALVES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, levando em consideração, inclusive, o lapso temporal decorrido entre as épocas em que supostamente não foram aplicadas as correções monetárias devidas e a data do ajuizamento da ação. Além disso, não há como deferir, nesta fase processual, o direito pleiteado na inicial, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, pois a matéria de fato demanda dilação probatória, e a inicial não foi instruída com os extratos de poupança dos períodos questionados, ficando prejudicada a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário de cada conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.67.003286-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETE MARTINS PACHECO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2007.51.67.003393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA MERATH GONZAGA (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2007.51.67.003395-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILZA BRITO DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2007.51.67.003404-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE CIRILO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2007.51.67.003405-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO UMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2007.51.67.003406-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR PRUDENCIO FERREIRA (Adv. JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2007.51.67.003410-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR BLONDET (Adv. CYRLENA RIBEIRO BLONDET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 .\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2007.51.67.003416-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN LOURENCO FERREIRA (Adv. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2007.51.67.003417-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM LUDGERO DE BRITO ARRAIS (Adv. ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2007.51.67.003419-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME MARTINS DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2007.51.67.003421-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MACHADO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2007.51.67.003426-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CEZAR SOBRINHO (Adv. FERNANDA MOREIRA CEZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n82 - 2007.51.67.003518-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2007.51.67.003623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA RIBEIRO VIANNA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2007.51.67.005139-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIOBY CELSO DE ALMEIDA NOBREGA (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG, para alteração do pólo ativo, fazendo constar Maria Jose Vieira Nobre, CPF nº 615.449.147-68.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2007.51.67.005930-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE DE ALMEIDA FONSECA (Adv. CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2007.51.67.005932-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOCIMAR MIRANDA (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, venham os autos conclusos, com urgência, para a apreciação do requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 311384"
                            ]
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0112164-2 JOSE NATALINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ BRAZ DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI, VICTOR GONCALVES ROMEU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000964/2007 FOLHA 123/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O total monta o valor de R$ 247,81, até 17/05/2007, segundo os cálculos que adoto (fls. 53/54).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, sendo a conta superior ao limite de expedição de RPV, intime-se a parte autora para firmar, em 10 dias, se quiser, eventual renúncia ao excedente. A renúncia deve ser subscrita pela própria parte ou por procurador com poderes especiais. Em seguida, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.007863-7 UBIRATAN COUTINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Baixem em diligência.\r\n\r\nManifestem-se as partes sucessivamente sobre o cálculo retro. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.011389-7 MIGUEL NARCIZO GOMES E OUTRO (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Baixem em diligência.\r\n\r\nManifestem-se as partes sucessivamente sobre o cálculo retro. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.001732-3 LUIZA CANDIDA DE CASTRO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nManifestem-se as partes sucessivamente sobre o cálculo retro. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2005.51.10.006321-0 MARIA EUNICE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000965/2007 FOLHA 120/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.008295-2 IZAIR FRANCISCO DA CRUZ (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . \r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nManifestem-se as partes sucessivamente sobre o cálculo retro. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.003605-3 SEBASTIAO DOS SANTOS NETO (Adv. MAURO HENRIQUE B. DE MELLO, CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Baixem em diligência.\r\n\r\nManifestem-se as partes sucessivamente sobre o cálculo retro. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.003683-1 OSNEY SANTANA (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000962/2007 FOLHA 130/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O total monta o valor de R$ 5.056,43, até 17/05/2007, segundo os cálculos que adoto (fls. 25/27).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, sendo a conta superior ao limite de expedição de RPV, intime-se a parte autora para firmar, em 10 dias, se quiser, eventual renúncia ao excedente. A renúncia deve ser subscrita pela própria parte ou por procurador com poderes especiais. Em seguida, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.007548-4 NILTA EMIDIO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE BENDER DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000963/2007 FOLHA 126/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as diferenças decorrentes da revisão do benefício pela Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos. Respeitada a prescrição qüinqüenal, o período do cálculo deve ir até a eficácia do art. 58 do ADCT. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros desde de 0,5% ao mês desde a citação até a vigência do novo Código Civil e, a partir daí, de 1% ao mês. O total monta o valor de R$ 74,49, até 20/04/2007, segundo os cálculos que adoto (fls. 141/144).\r\n\r\nSem condenação em custas, em razão da isenção em favor do INSS. Condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da conta da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior.\r\n\r\nTransitada em julgado, sendo a conta superior ao limite de expedição de RPV, intime-se a parte autora para firmar, em 10 dias, se quiser, eventual renúncia ao excedente. A renúncia deve ser subscrita pela própria parte ou por procurador com poderes especiais. Em seguida, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.10.006350-3 ROSA MARIA BARBOSA DA ROCHA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS, REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA CELI LIMA DOS SANTOS, ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 180/182 - Manifeste-se a CEF sobre o acordo noticiado. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.10.004299-5 ARNALDO JOAO DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo por dez dias. Decorridos sem cumprimento, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n12 - 2007.51.10.005521-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI. . DECISÃO\r\n\r\nRECEBO A DENÚNCIA e designo o dia 11/10/2007, às 13:00 horas, para audiência de interrogatório do réu.\r\n\r\nÀ Distribuição para autuar como ação penal.\r\n\r\nCite-se. O réu deverá comparecer, no dia e hora marcados, acompanhado de advogado, sob a advertência de, na sua falta, ser-lhe designado defensor dativo.\r\n\r\nDefiro o requerimento do MPF. Providencie a Secretaria cópias dos termos das oitivas das testemunhas (fl. 11).\r\n\r\nRequisite-se a FAC.\r\n\r\nNotifique-se o MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.10.001523-2 JAIRO BENTO CAETANO E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000950/2007 FOLHA 179/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 185,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a nulidade da execução extrajudicial desde o momento em que o mutuário JAIRO BENTO CAETANO deveria ter sido notificado por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos e, por conseguinte, para determinar a desconstituição de eventuais atos praticados em decorrência do procedimento refutado. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nÀ Secretaria, para incluir a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (EMGEA) no pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.10.008425-3 JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO LIMA, ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000951/2007 FOLHA 174/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 250,00, nos termos do §§ 3° e 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC). Fica, entretanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, ressalvado disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nÀ secretaria, para retificar a certidão de fls. 136. A folha referida na certidão está equivocada: é 128 e não 122. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n15 - 2001.51.10.002541-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x DARLAN DE ABREU MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nEm razão do teor da informação de fl. 213, expeça-se mandado de intimação de DARLAN DE ABREU MENDES (endereço de fl. 149) para comparecimento ao interrogatório designado para o dia 11/10/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nCumprido, com diligência negativa, expeça-se carta precatória para intimação, realização de interrogatório e apresentação de defesa prévia de DARLAN DE ABREU MENDES (endereço de fl. 148- Subseção Judiciária de Varginha, MG)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2001.51.10.001202-6 CLINICA SANTA BRANCA S/C (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, SARITA BARBARA HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA). . Comprove a CEF a conversão em renda determinada a fls. 124, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 90.0011388-1 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2001.51.10.000384-0 MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA, MARIA LUZIA ALVES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA CISNE CID VOLOTAO). . Expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2001.51.10.002872-1 ADRIANO JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000959/2007 FOLHA 106/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCENDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, no ressarcimento dos honorários periciais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o pagamento dos honorários do Perito. Na hipótese negativa, a providência deverá ser tomada.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 20 - 2003.51.10.002192-9 MARIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING, JOANA D'ARC DE SOUZA GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000958/2007 FOLHA 100/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) conceder a pensão por morte à autora. CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA; e\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde a competência de março de 1999 (inclusive) até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nAnote-se o nome do segurado desaparecido, José Sodré da Silva (CPF a fls. 51), no pólo passivo da autuação.\r\n\r\nEm razão do períodos dos atrasados, estimo que a condenação supera 60 salários mínimos. Logo, a sentença está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2003.51.10.007670-0 JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Pela decisão do Superior Tribunal de Justiça, a revisão do benefício a ser executada judicialmente é a aplicação da Súmula 260 do extinto TFR até a competência de março de 1989. O ajuizamento deu-se em 06-09-1995. Logo, todas as diferenças eventualmente devidas foram alcançadas pela prescrição, tal como reconhecido pela sentença, não modificada nesse ponto pelas decisões posteriores.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.10.011660-6 ADELINO TEIXEIRA (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Com razão o INSS.\r\n\r\nA condenação com base na Súmula 260 não gera obrigação de fazer.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.10.005814-3 DIONORA DE SOUZA COSTA (Adv. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000955/2007 FOLHA 131/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas de pensão por morte relativa ao benefício desde 05/11/1997 até a competência de agosto de 2002 (inclusive). As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, declaro compensados os honorários, sem saldo para nenhuma das partes (STJ, 306).\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEm razão do valor do benefício, do período de atrasados e do tempo decorrido, estimo que a presente condenação não supera 60 salários mínimos. Não há, pois, remessa necessária.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.003630-2 LEONOR DA SILVA SIEPIERSKI (Adv. MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA, VALERIA CRISTINA COSTA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2007 FOLHA 176/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.004230-2 ALTAMIRO DA CONCEIÇÃO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.007626-9 ADEMILSON DE MELO (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA, MARION MACHADO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000945/2007 FOLHA 152/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2004.51.10.000654-4 NARA ESTEVES DA SILVA (Adv. ANA NERY DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000960/2007 FOLHA 109/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:(i) revisar o benefício da autora, desde a concessão, pela aplicação correta de todos os reajustes reconhecidos administrativamente, o que importa numa renda atual (a partir de abril de 2007) de R$ 5.326,99; e \r\n\r\n(ii) pagar as diferenças atrasadas desde a competência de fevereiro de 1999 até a efetiva implantação da revisão. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover a implantação da revisão e os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento. \r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.Levando em conta o valor das diferenças e o período dos atrasados, estimo que a condenação ultrapassa os 60 salários mínimos. Logo, a sentença está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.P. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.000658-9 WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000947/2007 FOLHA 170/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 423,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar ao autor as diferenças vencidas, de março de 2001 a dezembro de 2004 (fls. 61/65), relativas à incorporação dos “quintos” a que tem direito. As mensalidades serão atualizadas monetariamente desde cada vencimento, pelos índices utilizados nos precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5% ao mês (Lei 9.494/1997, art. 1º-F) desde a citação.\r\n\r\nFica indeferida a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm razão do sucumbência mínima do autor, os ônus correspondentes devem recair inteiramente sobre a União. Sem custas, em razão da isenção desta. Condeno a União em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, a União terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEstimo que a condenação ultrapassa os 60 salários mínimos. Logo, a sentença está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nJunte-se uma via desta aos autos em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2004.51.10.007332-6 DEDETIZADORA ATAK DE NILOPOLIS LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000961/2007 FOLHA 113/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO quanto ao pedido de nulidade da cláusula 15 e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nTransitado dê-se vista à ré para dizer se tem interesse em executar a verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2004.51.10.008308-3 OLGA INACIO NEVES (Adv. ALINA DE ALCANTARA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . Concedo por 30 (trinta) dias a dilação de prazo requerida pela autora.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.005546-1 ADEMIR BARNABE DA SILVA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO, MICHELINE ALVES DE FREITAS, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, ALZIRA ILDA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000957/2007 FOLHA 141/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.000144-4 JOSE PEIXOTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA, MARTA LEILA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR para que comprove, em quinze dias, se preenche uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, para saque de seu FGTS.\r\n\r\nCITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação, fornecer o extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, atualizado até a presente data.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.003756-6 MARIA GOMES MATHIAS E OUTRO (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, CINTIA LEITE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a segunda autora sua representação processual em 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2007.51.10.002214-9 CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA - CFF (Adv. GUSTAVO BERALDO FABRICIO) x PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO PUBLICO DA PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU (Adv. JOAO FLAVIO ROTTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000956/2007 FOLHA 137/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCondeno a impetrante a arcar com as custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n35 - 2003.51.10.010124-0 CARLOS CANDIDO SANTOS (Adv. CARLA CRISTINA DE SOUZA DUARTE, SARA MARIA BATISTA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DA APS DE NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000954/2007 FOLHA 118/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas. Exigência suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n36 - 2006.51.10.004948-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES) x WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000946/2007 FOLHA 170/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar ao autor as diferenças vencidas, de março de 2001 a dezembro de 2004 (fls. 61/65), relativas à incorporação dos “quintos” a que tem direito. As mensalidades serão atualizadas monetariamente desde cada vencimento, pelos índices utilizados nos precatórios da Justiça Federal, e acrescidos de juros de 0,5% ao mês (Lei 9.494/1997, art. 1º-F) desde a citação.\r\n\r\nFica indeferida a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm razão do sucumbência mínima do autor, os ônus correspondentes devem recair inteiramente sobre a União. Sem custas, em razão da isenção desta. Condeno a União em honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, a União terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEstimo que a condenação ultrapassa os 60 salários mínimos. Logo, a sentença está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nJunte-se uma via desta aos autos em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2005.51.10.001408-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x ALMERINDA VITAL MAGALHAES (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000952/2007 FOLHA 185/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, para declarar que a execução deve prosseguir pelo valor de R$ 167,41, em prol da autora do feito principal, e R$ 8,37, a título de honorários de advogado, tudo com a data-base de 06/04/2006.\r\n\r\nSem custas. Em razão da sucumbência recíproca, declaro compensados os honorários, sem saldo para quaisquer das partes.\r\n\r\nExpeça-se, nos autos principais, a correspondente RPV. Vindo a notícia do depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\nNão havendo recurso nos embargos e exauridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nJunte-se uma via desta aos autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n38 - 2007.51.10.000954-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO E OUTROS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS). . “Dou todos os réus citados na data de hoje. Designo o dia 11 de outubro de 2007, às 16:45h para a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação. Intimados os presentes, intimem-se.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2000.51.10.006656-0 INACIO DA CONCEICAO (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . “... Cumprido, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 313569"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0971627-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PROTE SOLDA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SONIA MARIA SOROSINI CARUSO). . Suspendo a execução em relação ao co-executado LUIZ EUGÊNIO DA SILVA, ante a interposição de embargos.\r\n\r\nDê-se vista à Exeqüente para apresentar demonstrativo atualizado do crédito exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e demais atos executórios em desfavor do co-executado ADALTO ALVES DOS SANTOS, no endereço informado à fl. 60. \r\n\r\nSendo negativa a diligência, dê-se vista à Exeqüente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 99.0759902-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PADARIA E CONFEITARIA TEM TUDO DE JUSCELINO LTDA ME E OUTROS (Adv. VERALANE GONCALVES VIANA). . (...)ACOLHO, pois, a Exceção de Pré-Executividade, reconhecendo a ilegitimidade passiva do Excipiente, para determinar sua exclusão do pólo passivo da presente Execução Fiscal(...)\r\n\r\n3 - 2003.51.10.002268-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO PQ BEIRA MAR E OUTRO (Adv. JOSE JULIO FERNANDES MACHADO). . Fl. 101. Defiro o pedido da Exeqüente. Intime-se a Executada para que esclareça acerca da propriedade do imóvel oferecido à penhora, tendo em vista o teor de fl. 96, bem como comprove o parcelamento do crédito exeqüendo.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.006095-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CERVEJARIAS KAISER BRASIL SA (Adv. JULIANO DI PIETRO, LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA). . (...)Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO(...)\r\n\r\n5 - 2006.51.10.005509-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x POSTO DE GASOLINA CAPITAO DE BELFORD ROXO LTDA (Adv. ANTONIO GOMES LOURENCO). . (...)Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO(...)\r\n\r\n6 - 2006.51.13.000437-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ASSEIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS) x ADEMIR ROGERIO BELING (Adv. SEM ADVOGADO) x RILDO BRUMANA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)Pelo exposto, reconheço a competência desta 2ª Vara Federal de Execução Fiscal, mediante livre distribuição, para processar e julgar o feito(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2003.51.10.002654-0 RONALDO ANTONIO DE JESUS MARTINS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Intimem-se as partes, começando pela Embargante, para ciência do retorno dos autos da 2ª instância. \r\n\r\nApós, traslade-se cópia do acórdão e da certidão de trânsito em julgado para os autos da Execução Fiscal nº 200251100045164.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.005060-0 PROTE SOLDA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA E OUTROS (Adv. SONIA MARIA SOROSINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Recebo os Embargos, suspendendo o curso da Execução Fiscal em relação ao co-executado LUIZ EUGÊNIO DA SILVA.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, para corrigir o pólo ativo, devendo constar somente o nome de LUIZ EUGÊNIO DA SILVA, CPF Nº 612.240.497-72.\r\n\r\nApós, à Embargada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.005848-2 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR. ONTIVEROS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Mais uma vez, converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA manifestação da Embargada à fl. 187-verso não é satisfatória, pois o procedimento adotado pela Embargante encontra respaldo no art. 64 da Lei 9.430/96, bem assim os documentos por ela apresentados, enquanto não infirmados quer em sua forma, quer em seu conteúdo, pela Exeqüente, demonstram retenção na fonte de parcela do tributo devido. \r\n\r\nOficie-se com urgência ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde, encaminhando-lhe cópias das fls. 35-40 e das manifestações da Embargada às fl. 78, 178 e 187-verso, solicitando confirmar com brevidade as retenções efetuadas a título de COFINS no ano de 1999, como informam os documentos das fls. 35-40, as quais não são reconhecidas pela Fazenda Nacional, à alegação de que, em pesquisa aos sistemas da SRF, não há confirmação de tais retenções.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.005936-3 JOAO GUEDES DA SILVA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Intime-se o Embargante para indicar o valor da causa, compatível com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nApós, certifique-se a tempestividade, ou não, e venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.001156-5 LOMATER LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, FELIPE VIEIRA TURIBIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Ao Embargante acerca da impugnação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n12 - 2007.51.10.003802-9 CLÉCIO ALESSANDRO DUARTE PAES LEME (Adv. FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO, SANDRA LOPES TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Recebo os Embargos de Terceiro.\r\n\r\nCite-se o Embargado para, querendo, contestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 312378"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000276\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.000589-5 MARTA MARIA ROCHA DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE RODRIGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES). . DECISÃO\r\n\r\nA fixação de multa pode ser revista pelo juiz a qualquer tempo.\r\n\r\nNo caso concreto, e com a devida vênia quando ao prolator da decisão de fl. 67, a única obrigação imposta foi de pagar, e a única sanção possível pela demora no pagamento é o seqüestro , mas nunca a imposição de multa.\r\n\r\nDo exposto, por ilegal, revoga a decisão de fl. 67 e dou por encerrada a execução.P.I. Depois, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.015602-2 ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.016527-8 JOAO LUCIO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.017205-2 ANTONIA MARIA DA SILVA PAVAN (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.022171-3 WALTER PIRES DA SILVA (Adv. VIRGINIA VALDA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.024347-2 HELENA MAESTRELO PINHEIRO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.005283-0 EURIDES DUARTE LIMA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.006684-0 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.009474-4 INACIO BENTO DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.010340-0 HELIO ANTONIO DUARTE DE ALMEIDA BRASIL (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.010858-5 SELUTA DUARTE (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.013622-2 FELICIANO MUNIZ VIEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.016043-1 JOSEFA MARIA DOS SANTOS (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.006225-4 JOAO GUEDES SAMPAIO (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.001396-7 JAIR MENDES PACHECO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.004661-4 MARCIONILA DA ROCHA ALBUQUERQUE (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.000693-1 FRENDRS DE SOUZA MEIRELLES (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS, MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.000732-7 ANTONIO LIMA DO NASCIMENTO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.001452-6 MARINA QUADROS MONTEIRO (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.001477-0 LUIZ FLORENCIO DOS SANTOS (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.002209-2 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.002582-2 IOLANDA BENTO DE MORAES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.002911-6 VIRGINIA MEDEIROS AGUILERA (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.003699-6 ANTONIO VICENTE DE PAULA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.003856-7 ROBERTO LANDIM (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.000160-3 ANGELA DE ARAUJO ALVIM (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.60.000960-2 SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2002.51.60.002808-8 JOSE SANTOS DA SILVA (Adv. HERCULES DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.002957-7 ELISEU MARTINS SIMOES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.006873-0 CLARICE CRISTINA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.004780-8 EVERTON COUTINHO TORRES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.007986-0 MARIA DE LOURDES RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.008657-7 FRANCISCO LUCIANO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.008958-0 JOAO CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.010307-1 FABIO SILVA DE ALMEIDA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.011517-6 LUCIANO CONSTANT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.006842-7 MARCELO JOAQUIM MAMEDE (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2003.51.60.012900-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA REP/ P/ ANTONIO CLEMENTE SIMOES (Adv. ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Intime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 37\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 306603"
                            ],
                            "306604": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000277\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.010951-8 JOAO RENATO GARCIA DOS REIS (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO, ELISABELA C R ESCONDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005382/2007 . S E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nJOÃO RENATO GARCIA DOS REIS, devidamente qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando ser o RÉU condenado a lhe conceder o benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nComo causa de pedir (fl. 03), alega o AUTOR que, em março de 1998, sofreu um infarto do miocárdio, tendo sido dispensado do trabalho em abril de 2000. Afirma, ainda, que, desde essa última data, não consegue se manter em nenhum emprego, sendo demitido nos primeiros dias de trabalho, já que lhe falta capacidade laborativa, em razão do cansaço de que é acometido ao realizar qualquer esforço, por menor que seja.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminar ao mérito\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse processual, fundada no argumento de que não haveria nos autos prova de que o mesmo teria tentado requerer, previamente, ao INSS o benefício ora pleiteado. Assim, preferiu o AUTOR recorrer diretamente ao Judiciário, ajuizando a presente ação em 17/12/2002, valendo-se de um direito que lhe é constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nComo se sabe, a garantia de acesso à jurisdição em nosso ordenamento jurídico é concedida da forma mais ampla e irrestrita, e tanto assim que se encontra incluído entre os direitos e garantias fundamentais da Constituição da República (art. 5º, XXXV). Por essa razão, não há espaço, no Brasil, para as chamadas instâncias administrativas de curso forçado, como bem expõe Celso Ribeiro Bastos:\r\n\r\n“É certo que a lei poderá criar órgãos administrativos diante dos quais seja possível apresentarem-se reclamações contra decisões administrativas. A lei poderá igualmente prever recursos administrativos que não passarão nunca de uma via opcional. Ninguém pode negar que em muitas hipóteses possam ser até mesmo úteis, por ensejarem a oportunidade de uma autocorreção pela administração dos seus próprios atos, sem impor ao particular os ônus de uma ação judicial; mas o que é uma opção livre do administrado e não uma imposição de lei ou de qualquer ato administrativo.”\r\n\r\nCelso Ribeiro Bastos. Curso de Direito Constitucional. 19ª ed., atual. São Paulo: Saraiva, 1998, p.214.\r\n\r\nAssim sendo, a busca direta da solução judicial é um direito assegurado constitucionalmente à parte AUTORA, não havendo que se cogitar, em seu desfavor, de falta de interesse processual ou de falta de interesse de agir, pelo fato de a mesma ter exercido esse direito.\r\n\r\nCom efeito, resta pacificado pela unanimidade da doutrina e da jurisprudência pátrias que é inexigível seja o prévio requerimento na esfera administrativa, seja o esgotamento da via administrativa, como condicionante do ajuizamento da ação judicial.\r\n\r\nAssim, é mera faculdade do administrado o uso e o exaurimento das vias administrativas, não podendo o exercício deste direito ser considerado como condição para o exercício do direito de ação.\r\n\r\nO sistema constitucional anterior (CF/1967, art. 153, parágrafo 4º), que estabelecia essa espécie de restrição do acesso ao Poder Judiciário, não foi recepcionado pela atual Ordem Constitucional, como se verifica na análise do art. 5º, XXXV, da Constituição da República de 1988 (CRFB/1988), que assegura o acesso ao Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça a direito. A única exceção reside no art. 217, §1º do texto constitucional, que cuida de situação diversa daquela versada nos presentes autos.\r\n\r\nDestarte, a preliminar de falta de interesse processual suscitada é incompatível com o exercício da cidadania, e seu acolhimento agrediria um dos princípios basilares do Estado Democrático de Direito (art. 5º, XXXV, CRFB/1988). Fica a mesma, portanto, devidamente rejeitada.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento. \r\n\r\nO AUTOR, nascido em 17/08/1956 (fl. 06), conta hoje com 51 (cinqüenta e um anos) anos de idade, tendo exercido diversas profissões (fls. 09/15,v). \r\n\r\nAo dar início à análise da presente causa, cumpre, primeiramente, verificar os requisitos para a concessão do benefício em tela.\r\n\r\nDa dicção do caput do art. 42 da Lei nº 8.213/1991, conclui-se que são apenas dois os requisitos para a concessão da aposentadoria por invalidez: incapacidade laboral permanente, insusceptibilidade de reabilitação do segurado e a carência, no caso, de 12 (doze) contribuições, nos termos do art. 25, I, da Lei nº 8.213/1991, ressalvadas as exceções previstas no art. 26 da Lei de Benefícios, que não se aplicam ao caso em tela. \r\n\r\nQuanto ao requisito da carência, vale lembrar que o do benefício de auxílio-doença e o do benefício de aposentadoria por invalidez são iguais, a saber: 12 (doze) contribuições (Lei nº 8.213/1991, art. 25, I). Por óbvio, se o segurado esteve em gozo de benefício de auxílio-doença, o requisito de carência foi considerado atendido pela autarquia-ré naquela época. \r\n\r\nResta verificar, contudo, se o AUTOR detinha, ou não, a qualidade de segurado, quando do ajuizamento da presente ação, o que passo a fazer a seguir.\r\n\r\nQualidade de segurado é aquela detida pelas “pessoas físicas filiadas ao Regime Geral de Previdência Social, podendo ser classificados como segurados obrigatórios ou facultativos”, dependendo de se a filiação, no caso, “é decorrente de exercício de atividade laboral reconhecida por lei como tal, ou não”, no dizer do douto magistrado Marcelo Leonardo Tavares, especialista na área de Direito Previdenciário (TAVARES, M. L. Direito Previdenciário, 6ª. edição, revista, ampliada e atualizada. Lumen Iuris editora, Rio de Janeiro, 2004, p. 57). É, pois, denominação legal indicativa da condição jurídica de filiado, inscrito, ou genericamente atendido pela Previdência Social, sem ser na condição de dependente.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso em exame, verifico que os documentos de fls. 09/15,v) atestam que o último vínculo empregatício mantido por João Renato Garcia dos Reis foi rescindido em 04/04/2000. \r\n\r\nCom efeito, verifico que, entre a data do indeferimento do último benefício requerido pele AUTOR e a data do ajuizamento do presente feito em 17/12/2002, transcorreu um lapso de tempo de 32 meses e 13 dias, como, também, que não há nos autos qualquer evidência de que o demandante poderia se enquadrar em alguma hipótese de período de graça, ou manutenção extraordinária da qualidade de segurado constante do art. 15 da Lei nº 8.213/1991, abaixo reproduzido, in verbis.\r\n\r\nArt. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nI - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;\r\n\r\nIII - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;\r\n\r\nIV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;\r\n\r\nV - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; \r\n\r\nVI - até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.\r\n\r\n§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\n§ 2º Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.\r\n\r\n§ 3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social.\r\n\r\n§ 4º A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos.\r\n\r\nDe fato, não há nos autos qualquer evidência de que o ex-segurado João Renato Garcia dos Reis estivesse em gozo de benefício previdenciário, tivesse sido acometido de doença de segregação compulsória, tivesse estado retido ou recluso, tivesse sido recentemente licenciado da condição de conscrito, ou fosse segurado facultativo. Além disso, os documentos acostados aos autos revelam que ele não se enquadraria, tampouco, na exceção prevista no inciso II do referido artigo, que assegura a manutenção a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, para o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração. \r\n\r\nDe tudo isto se conclui que o AUTOR, por ocasião do ajuizamento desta ação, já havia deixado de ostentar a qualidade de segurado e que, portanto, o benefício de aposentadoria por invalidez não lhe deve ser concedido.\r\n\r\nCumpre ressaltar, ademais, que ainda que assim não fosse, o pleito autoral também não mereceria acolhimento em decorrência da falta de outro requisito exigido para a concessão do benefício, qual seja, incapacidade laboral permanente e insuscetível de reabilitação. \r\n\r\nEm 04/05/2005 (fl. 62), o AUTOR foi submetido à perícia médica por perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nA perita médica do Juízo atestou, em seu laudo de fls. 65/66, que o AUTOR é portador Hipertensão Arterial Sistêmica, CID 10 I-10, não apresentando “condições de exercer atividades laborativas que exijam esforços físicos extenuantes, uma vez que apresenta resposta hipertensiva aos esforços”. \r\n\r\nAssim sendo, tomando a conclusão da perita, tenho para mim que o AUTOR não se encontra impedido de realizar atividades laborativas que não exijam esforços extenuantes, não apresentando, portanto, perda definitiva da capacidade laboral, e sendo este um requisito indispensável para a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, entendo não merecer acolhida o pedido formulado na inicial também por este motivo. \r\n\r\nDestarte, tudo analisado e sopesado, firmei meu convencimento no sentido do não acolhimento do pedido de aposentadoria por invalidez previdenciária formulado pelo AUTOR em sua petição inicial, dado que, além de lhe faltar a qualidade de segurado, o demandante não está total e definitivamente incapaz de realizar atividades laborativas, não tendo assim logrado demonstrar o fato constitutivo de seu alegado direito, nos termos do artigo 333, I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.004870-9 MARGARIDA MOTA GONCALVES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005385/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nMARGARIDA MOTA GONÇALVES, devidamente qualificada na inicial, propôs a presente demanda pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando a condenação do INSS a lhe conceder a pensão por morte de Divino Gonçalves, seu marido, desde a data do ajuizamento da ação (08/03/2004), bem como a lhe pagar as parcelas devidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAduz a AUTORA ter feito o requerimento de tal benefício na via administrativa, tendo a autarquia ré indeferido sua habilitação, sem, no entanto, apresentar documento comprobatório do indeferimento.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei no 9.099/1995.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nPretende a AUTORA obter provimento jurisdicional no sentido da condenar o RÉU a implantar, em seu favor, na qualidade de esposa do ex-segurado Divino Gonçalves, o benefício de pensão por morte, desde a data do ajuizamento do feito, 08/03/2004 (fl. 01) e a efetuar o pagamento das parcelas atrasadas relativas a tal benefício, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros legais moratórios.\r\n\r\nA pensão por morte se enquadra, normativamente, dentre os benefícios de prestação continuada concedidos exclusivamente aos dependentes do segurado da Previdência Social (assim como o auxílio-reclusão - art. 18, II, Lei no 8.213/1991), com a nota distintiva de assegurar o risco social \"morte\" (previsto no art. 201, I, CRFB/1988, art. 3º, Lei no 8.212/1991 e art. 1º, Lei nº 8.213/1991).\r\n\r\nAlém disso, a concessão do benefício de pensão por morte pressupõe que o falecido, à época do óbito, estivesse vinculado à Previdência Social, na qualidade de segurado; e que o(s) postulante(s) se enquadre(m) em uma das categorias de dependentes previstas no art. 16 da Lei nº 8.213/1991, sendo certo que, no caso de esposa, a dependência econômica é presumida. \r\n\r\nA parte ré, em sua peça de bloqueio, infirmou, efetivamente, a pretensão autoral, aduzindo que o benefício não deve ser deferido, em função do fato de que, em seu entender, teria ocorrido a perda da qualidade de segurado de Divino Gonçalves.\r\n\r\nQualidade de dependente\r\n\r\nConforme já mencionado, para fazer jus ao benefício, o(a) postulante deve ser dependente do falecido. A pensão por morte tem como titulares, em primeiro lugar, os dependentes presumidos do segurado -cônjuges, companheiros e filhos - e, secundária e concorrentemente, os pais e irmãos, que deverão comprovar a dependência econômica. \r\n\r\nAssim, como se depreende do texto legal, a dependência, para fins previdenciários, pode ser presumida, ou não. Nos casos em que for beneficiário \"o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido\" (art. 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pela Lei nº 9.032/1995), presume-se a dependência, por força de expressa disposição constante no § 4° do mesmo artigo. \r\n\r\nDestarte, no caso em tela, sendo a AUTORA viúva do ex-segurado, conforme comprovado pela certidão de casamento carreada aos autos, à fl. 12, sua dependência econômica em relação àquele é presumida, sendo, ademais, absoluta essa presunção.\r\n\r\nQualidade de Segurado\r\n\r\nPasso, a seguir, à consideração da questão de se Divino Gonçalves detinha, ou não, a qualidade de segurado, à época de seu óbito, visto que a autarquia ré contestou a manutenção de tal qualidade por ocasião de sua morte.\r\n\r\nQualidade de segurado é aquela detida pelas “pessoas físicas filiadas ao Regime Geral de Previdência Social, podendo ser classificados como segurados obrigatórios ou facultativos”, dependendo de se a filiação, no caso, “é decorrente de exercício de atividade laboral reconhecida por lei como tal, ou não”, no dizer do renomado magistrado Marcelo Leonardo Tavares, especialista na área de Direito Previdenciário (TAVARES, M. L. Direito Previdenciário, 6ª. edição, revista, ampliada e atualizada. Lumen Iuris editora, Rio de Janeiro, 2004, p. 57). É, pois, denominação legal indicativa da condição jurídica de filiado, inscrito, ou genericamente atendido pela Previdência Social, sem ser na condição de dependente.\r\n\r\nHá grande controvérsia doutrinária e jurisprudencial sobre a necessidade de quem já tenha detido a qualidade de segurado da Previdência Social, e que venha a falecer, continuar, ou não, a deter tal qualidade, por ocasião de seu óbito, para poder vir a ser instituidor de uma pensão previdenciária. \r\n\r\nContudo, a legislação previdenciária me parece muito clara ao afirmar que a pensão por morte apenas \"é devida ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não [...]\", conforme reza o caput do art. 74 da Lei nº 8.213/1991, onde os grifos são meus. A meu ver, como o referido dispositivo legal se refere ao segurado, fica evidente que é necessário que o falecido mantenha esse vínculo com o sistema previdenciário por ocasião de seu óbito. Assim sendo deter a condição de segurado é estar efetivamente vinculado à Previdência, ainda que independentemente de contribuições, nos exatos termos do art. 15 da Lei nº 8.213/1991. E uma vez perdida essa vinculação, ressalte-se, não há como se pretender sejam devidos benefícios previdenciários seja ao ex-segurado, seja a seus dependentes.\r\n\r\nDe todo o exposto, conclui-se que, caso o falecido não detenha a qualidade de segurado ao tempo do seu óbito, seus dependentes não farão jus a pensão por morte previdenciária por este instituída. A propósito, é isto, precisamente, o que dispõe o caput do art. 102 da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nEntender o contrário acarretaria violação aos princípios constitucionais do caráter contributivo e do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência (CRFB/1988, art. 201, caput), pois se estaria efetuando a concessão de um benefício previdenciário, que é de natureza contributiva, sem a correspondente fonte de custeio prevista em lei.\r\n\r\nExceção a essa regra se observa, apenas, no § 2° do art. 102 da Lei nº 8.213/1991, acrescentado pela MP nº 1.523/97, sucessivamente reeditada até sua conversão na Lei nº 9.528/1997. Neste dispositivo se afasta, expressamente, a concessão de pensão por morte aos dependentes de segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 da Lei nº 8.213/1991, salvo se, à época do óbito, se encontrassem preenchidos todos os requisitos para obtenção de aposentadoria, qualquer que seja a espécie desta, na forma do § 1º do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nTranscrevo, abaixo, o referido texto legal, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade.\r\n\r\n§ 1º A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que estes requisitos foram atendidos.\r\n\r\n§ 2º Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 desta Lei, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria na forma do parágrafo anterior.”\r\n\r\nVoltando a vista para o caso em exame, verifico que a certidão de óbito de fl. 10 indica que a morte de Divino Gonçalves se deu em 31/07/1999. Assim sendo, é aplicável ao caso em tela a alteração introduzida pela Lei 9.528/97, no art. 102 da Lei 8.213/1991. \r\n\r\nComo acima mencionado, no caso em apreço, a autarquia ré contestou a qualidade de segurado de Divino Gonçalves. Cumpre, pois, analisar a questão. \r\n\r\nOs documentos de fls. 08 e 25/26 atestam que o último vínculo empregatício mantido por Divino Gonçalves foi rescindido em 01/05/1993, depreendendo-se disto que ele, realmente, deixou de ostentar a qualidade de segurado, visto que ficou sem contribuir por mais de 06 (seis) anos. Ademais, da análise dos referidos documentos não se pode inferir que Divino Gonçalves houvesse implementado os requisitos necessários à implantação de qualquer aposentadoria, por ocasião de seu óbito.\r\n\r\nDepreende-se disto que, por ocasião de sua morte, em 31/07/1999, ele havia deixado de ostentar a qualidade de segurado, visto que entre a data do encerramento de seu último vínculo empregatício e a data de sua morte transcorrera um lapso de tempo de mais de 06 anos, e, ainda, dado que não há nos autos qualquer evidência de que o mesmo se poderia enquadrar em alguma hipótese de período de graça, ou manutenção extraordinária da qualidade de segurado constante do art. 15 da Lei nº 8.213/1991, abaixo reproduzido, in verbis. \r\n\r\nArt. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nI - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;\r\n\r\nIII - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;\r\n\r\nIV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;\r\n\r\nV - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; \r\n\r\nVI - até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.\r\n\r\n§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\n§ 2º Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.\r\n\r\n§ 3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social.\r\n\r\n§ 4º A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos.\r\n\r\nDe tudo isto se infere que Divino Gonçalves, por ocasião de sua morte, já havia deixado de ostentar a qualidade de segurado e que, portanto, o benefício de pensão previdenciária não deve ser concedido a seus dependentes.\r\n\r\nA jurisprudência é assente a esse respeito, segundo se pode verificar a partir dos julgados a seguir reproduzidos.\r\n\r\n“EMENTA: RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. PERÍODO DE CARÊNCIA. ISENÇÃO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO.\r\n\r\nA concessão da pensão por morte exige a demonstração da qualidade de segurado do falecido, independentemente do número mínimo de contribuições. (Precedentes: RESP 196.658/SP e RESP 354.587/SP).\r\n\r\nRecurso conhecido, mas desprovido”.\r\n\r\n(STJ; RESP nº 364426; UF:RN; Quinta Turma; Relator JOSÉ ARNALDO DA FONSECA; DJ Data 19/12/2002; pág. 393) [grifo meu]\r\n\r\n“EMENTA: PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO.\r\n\r\nI - A perda da qualidade de segurado, a teor dos prazos do art. 15 da Lei 8.213/91, impede a concessão de pensão por morte, de acordo com o § 2º do art. 102 da Lei nº 8.213/91;\r\n\r\nII - Recurso desprovido”;\r\n\r\n(TRF 2ª Região; AC nº 265574; UF:RJ; Quarta Turma; Relator VALMIR PEÇANHA; DJU Data 05/05/2003; pág. 159) [grifo meu]\r\n\r\nPor todo o acima observado e analisado, a conclusão a que chego, no caso em tela, é que a parte autora não conseguiu demonstrar o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil. Destarte, não deve prosperar o seu pedido.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.014833-9 MARIA DE LOURDES SANTOS NEVES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005384/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SANTOS NEVES, devidamente qualificada na inicial, propôs a presente demanda pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando a condenação do INSS a lhe conceder a pensão por morte de José Jorge Neves, desde a data do ajuizamento da ação, ou seja, 06/10/2004, com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária, dada a sua qualidade de esposa.\r\n\r\nAduz a AUTORA ter comparecido várias vezes a posto da autarquia ré, a fim de requerer tal benefício, não tendo sido sequer aceita sua documentação (fl. 02). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei no 9.099/1995.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nI - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminares ao mérito\r\n\r\nAfasto a preliminar de inépcia da petição inicial. Não vejo necessidade de a AUTORA submeter ao Juízo cópias autenticadas de todos os documentos juntados aos autos, mormente não tendo a parte ré contestado a autenticidade qualquer dos documentos àqueles acostados.\r\n\r\nTambém rejeito a preliminar de falta de interesse processual, fundada no argumento de que não haveria nos autos prova de que a mesma teria tentado requerer, previamente, ao INSS o benefício ora pleiteado. Assim, preferiu a AUTORA recorrer diretamente ao Judiciário, ajuizando a presente ação em 06/10/2004, valendo-se de um direito que lhe é constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nComo se sabe, a garantia de acesso à jurisdição em nosso ordenamento jurídico é concedida da forma mais ampla e irrestrita, e tanto assim que se encontra incluído entre os direitos e garantias fundamentais da Constituição da República (art. 5º, XXXV). Por essa razão, não há espaço, no Brasil, para as chamadas instâncias administrativas de curso forçado, como bem expõe Celso Ribeiro Bastos:\r\n\r\n“É certo que a lei poderá criar órgãos administrativos diante dos quais seja possível apresentarem-se reclamações contra decisões administrativas. A lei poderá igualmente prever recursos administrativos que não passarão nunca de uma via opcional. Ninguém pode negar que em muitas hipóteses possam ser até mesmo úteis, por ensejarem a oportunidade de uma autocorreção pela administração dos seus próprios atos, sem impor ao particular os ônus de uma ação judicial; mas o que é uma opção livre do administrado e não uma imposição de lei ou de qualquer ato administrativo.”\r\n\r\nCelso Ribeiro Bastos. Curso de Direito Constitucional. 19ª ed., atual. São Paulo: Saraiva, 1998, p.214.\r\n\r\nAssim sendo, a busca direta da solução judicial é um direito assegurado constitucionalmente à parte AUTORA, não havendo que se cogitar, em seu desfavor, de falta de interesse processual ou de falta de interesse de agir, pelo fato de a mesma ter exercido esse direito.\r\n\r\nCom efeito, resta pacificado pela unanimidade da doutrina e da jurisprudência pátrias que é inexigível seja o prévio requerimento na esfera administrativa, seja o esgotamento da via administrativa, como condicionante do ajuizamento da ação judicial.\r\n\r\nAssim, é mera faculdade do administrado o uso e o exaurimento das vias administrativas, não podendo o exercício deste direito ser considerado como condição para o exercício do direito de ação.\r\n\r\nO sistema constitucional anterior (CF/1967, art. 153, parágrafo 4º), que estabelecia essa espécie de restrição do acesso ao Poder Judiciário, não foi recepcionado pela atual Ordem Constitucional, como se verifica na análise do art. 5º, XXXV, da Constituição da República de 1988 (CRFB/1988), que assegura o acesso ao Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça a direito. A única exceção reside no art. 217, §1º do texto constitucional, que cuida de situação diversa daquela versada nos presentes autos.\r\n\r\nDestarte, a preliminar de falta de interesse processual suscitada é incompatível com o exercício da cidadania, e seu acolhimento agrediria um dos princípios basilares do Estado Democrático de Direito (art. 5º, XXXV, CRFB/1988). Fica a mesma, portanto, devidamente rejeitada.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nPretende a AUTORA obter provimento jurisdicional no sentido de condenar o RÉU a implantar, em seu favor, na qualidade de esposa do ex-segurado José Jorge Neves, o benefício de pensão por morte, desde a data do ajuizamento do feito, 06/10/2004 (fl. 01); e a efetuar o pagamento das parcelas atrasadas relativas a tal benefício, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros legais moratórios.\r\n\r\nA pensão por morte se enquadra, normativamente, dentre os benefícios de prestação continuada concedidos exclusivamente aos dependentes do segurado da Previdência Social (assim como o auxílio-reclusão - art. 18, II, Lei no 8.213/1991), com a nota distintiva de assegurar o risco social \"morte\" (previsto no art. 201, I, CRFB/1988, art. 3º, Lei no 8.212/1991 e art. 1º, Lei nº 8.213/1991).\r\n\r\nAlém disso, a concessão do benefício de pensão por morte pressupõe que o falecido, à época do óbito, estivesse vinculado à Previdência Social, na qualidade de segurado; e que o(s) postulante(s) se enquadre(m) em uma das categorias de dependentes previstas no art. 16 da Lei nº 8.213/1991, sendo certo que, no caso de esposa, a dependência econômica é presumida. \r\n\r\nA parte ré, em sua peça de bloqueio, infirmou, efetivamente, a pretensão autoral, aduzindo que o benefício não deve ser deferido, em função do fato de que, em seu entender, teria ocorrido a perda da qualidade de segurado de José Jorge Neves.\r\n\r\nQualidade de dependente\r\n\r\nConforme já mencionado, para fazer jus ao benefício, o(a) postulante deve ser dependente do falecido. A pensão por morte tem como titulares, em primeiro lugar, os dependentes presumidos do segurado -cônjuges, companheiros e filhos - e, secundária e concorrentemente, os pais e irmãos, que deverão comprovar a dependência econômica. \r\n\r\nAssim, como se depreende do texto legal, a dependência, para fins previdenciários, pode ser presumida, ou não. Nos casos em que for beneficiário \"o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido\" (art. 16, inciso I, da Lei 8.213/1991, com a redação dada pela Lei 9.032/1995), presume-se a dependência, por força de expressa disposição constante no § 4° do mesmo artigo. \r\n\r\nDestarte, no caso em tela, sendo a AUTORA cônjuge do ex-segurado, conforme comprovado pela certidão de casamento carreada aos autos, à fl. 09, sua dependência econômica em relação àquele é presumida, sendo, ademais, absoluta essa presunção.\r\n\r\nQualidade de Segurado\r\n\r\nPasso, a seguir, à consideração da questão de se José Jorge Neves detinha, ou não, a qualidade de segurado, à época de seu óbito, visto que a autarquia ré contestou a manutenção de tal qualidade por ocasião de sua morte.\r\n\r\nQualidade de segurado é aquela detida pelas “pessoas físicas filiadas ao Regime Geral de Previdência Social, podendo ser classificados como segurados obrigatórios ou facultativos”, dependendo de se a filiação, no caso, “é decorrente de exercício de atividade laboral reconhecida por lei como tal, ou não”, no dizer do renomado magistrado Marcelo Leonardo Tavares, especialista na área de Direito Previdenciário (TAVARES, M. L. Direito Previdenciário, 6ª. edição, revista, ampliada e atualizada. Lumen Iuris editora, Rio de Janeiro, 2004, p. 57). É, pois, denominação legal indicativa da condição jurídica de filiado, inscrito, ou genericamente atendido pela Previdência Social, sem ser na condição de dependente.\r\n\r\nHá grande controvérsia doutrinária e jurisprudencial sobre a necessidade de quem já tenha detido a qualidade de segurado da Previdência Social, e que venha a falecer, continuar, ou não, a deter tal qualidade, por ocasião de seu óbito, para poder vir a ser instituidor de uma pensão previdenciária. \r\n\r\nContudo, a legislação previdenciária me parece muito clara ao afirmar que a pensão por morte apenas \"é devida ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não [...]\", conforme reza o caput do art. 74 da Lei nº 8.213/1991, onde os grifos são meus. A meu ver, como o referido dispositivo legal se refere ao segurado, fica evidente que é necessário que o falecido mantenha esse vínculo com o sistema previdenciário por ocasião de seu óbito. Assim sendo deter a condição de segurado é estar efetivamente vinculado à Previdência, ainda que independentemente de contribuições, nos exatos termos do art. 15 da Lei nº 8.213/1991. E uma vez perdida essa vinculação, ressalte-se, não há como se pretender sejam devidos benefícios previdenciários seja ao ex-segurado, seja a seus dependentes.\r\n\r\nDe todo o exposto, conclui-se que, caso o falecido não detenha a qualidade de segurado ao tempo do seu óbito, seus dependentes não farão jus a pensão por morte previdenciária por este instituída. A propósito, é isto, precisamente, o que dispõe o caput do art. 102 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nEntender o contrário acarretaria violação aos princípios constitucionais do caráter contributivo e do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência (CRFB/1988, art. 201, caput), pois se estaria efetuando a concessão de um benefício previdenciário, que é de natureza contributiva, sem a correspondente fonte de custeio prevista em lei.\r\n\r\nExceção a essa regra se observa, apenas, no § 2° do art. 102 da Lei nº 8.213/1991, acrescentado pela MP 1.523/97, sucessivamente reeditada até sua conversão na Lei 9.528/1997. Neste dispositivo se afasta, expressamente, a concessão de pensão por morte aos dependentes de segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 da Lei nº 8.213/1991, salvo se, à época do óbito, se encontrassem preenchidos todos os requisitos para obtenção de aposentadoria, qualquer que seja a espécie desta, na forma do § 1º do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nTranscrevo, abaixo, o referido texto legal, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade.\r\n\r\n§ 1º A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que estes requisitos foram atendidos.\r\n\r\n§ 2º Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 desta Lei, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria na forma do parágrafo anterior.”\r\n\r\nVoltando a vista para o caso em exame, verifico que a certidão de óbito de fl. 10 indica que a morte de José Jorge Neves se deu em 30/07/2004. Assim sendo, é aplicável ao caso em tela a alteração introduzida pela Lei nº 9.528/97, no art. 102 da Lei 8.213/1991. \r\n\r\nComo acima mencionado, no caso em apreço, a autarquia ré contestou a qualidade de segurado de José Jorge Neves. Cumpre, pois, analisar a questão. \r\n\r\nOs documentos de fls. 11/17 e 39/41 atestam que o último vínculo empregatício mantido por José Jorge Neves foi rescindido em 02/07/2001, depreendendo-se disto que ele, realmente, deixou de ostentar a qualidade de segurado, visto que ficou sem contribuir por 03 (três) anos. Ademais, da análise dos referidos documentos não se pode inferir que José Jorge Neves houvesse implementado os requisitos necessários à implantação de qualquer aposentadoria, por ocasião de seu óbito.\r\n\r\nDepreende-se disto que, por ocasião de sua morte, em 30/07/2004, ele havia deixado de ostentar a qualidade de segurado, visto que entre a data do encerramento de seu último vínculo empregatício e a data de sua morte transcorrera um lapso de tempo de mais de 36 meses, e, ainda, dado que não há nos autos qualquer evidência de que o mesmo se poderia enquadrar em alguma hipótese de período de graça, ou manutenção extraordinária da qualidade de segurado constante do art. 15 da Lei nº 8.213/1991, abaixo reproduzido, in verbis. \r\n\r\nArt. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nI - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;\r\n\r\nIII - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;\r\n\r\nIV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;\r\n\r\nV - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; \r\n\r\nVI - até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.\r\n\r\n§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\n§ 2º Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.\r\n\r\n§ 3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social.\r\n\r\n§ 4º A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos.\r\n\r\nCom efeito, ainda que a parte autora tenha comprovado o enquadramento do de cujus nas hipóteses dos parágrafos 1º e 2º do art. 15, isto não afasta a perda da qualidade de segurado de José Jorge Neves, de vez que o período em que o mesmo permaneceu sem contribuir ultrapassou 36 meses. \r\n\r\nDe tudo isto se infere que José Jorge Neves, por ocasião de sua morte, já havia deixado de ostentar a qualidade de segurado e que, portanto, o benefício de pensão previdenciária não deve ser concedido a seus dependentes.\r\n\r\nA jurisprudência é assente a esse respeito, segundo se pode verificar a partir dos julgados a seguir reproduzidos.\r\n\r\n“EMENTA: RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. PERÍODO DE CARÊNCIA. ISENÇÃO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO.\r\n\r\nA concessão da pensão por morte exige a demonstração da qualidade de segurado do falecido, independentemente do número mínimo de contribuições. (Precedentes: RESP 196.658/SP e RESP 354.587/SP).\r\n\r\nRecurso conhecido, mas desprovido”.\r\n\r\n(STJ; RESP nº 364426; UF:RN; Quinta Turma; Relator JOSÉ ARNALDO DA FONSECA; DJ Data 19/12/2002; pág. 393) [grifo meu]\r\n\r\n“EMENTA: PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO.\r\n\r\nI - A perda da qualidade de segurado, a teor dos prazos do art. 15 da Lei 8.213/91, impede a concessão de pensão por morte, de acordo com o § 2º do art. 102 da Lei nº 8.213/91;\r\n\r\nII - Recurso desprovido”;\r\n\r\n(TRF 2ª Região; AC nº 265574; UF:RJ; Quarta Turma; Relator VALMIR PEÇANHA; DJU Data 05/05/2003; pág. 159) [grifo meu]\r\n\r\nPor todo o acima observado e analisado, a conclusão a que chego, no caso em tela, é que a parte autora não conseguiu demonstrar o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil. Destarte, não deve prosperar o seu pedido.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 4 - 2005.51.60.006058-1 SOEMIA FERREIRA (Adv. JOSE MILTON SOLOMON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005383/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSOEMIA FERREIRA, devidamente qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação de tutela, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu alegado companheiro, Francisco José da Silva, ocorrida em 16/08/1992, desde a data do deferimento do benefício ora pleiteado a seus filhos com o de cujus, ou seja, 16/08/1992. \r\n\r\nAduz a AUTORA, para tanto, que foi companheira do de cujus por mais de 12 (doze) anos, tendo vivido sob sua dependência econômica durante esse período. Acrescenta que desta união nasceram 04 (quatro) filhos (fls. 55/58), os quais receberam benefício de pensão por morte de Francisco José da Silva (NB 43.312.254/4 - fls. 08/09), até atingirem a maioridade. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei no 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminar ao mérito\r\n\r\nAfasto a preliminar de perda do objeto, tendo em vista que o beneficio de pensão por morte de nº 43.312.254/4, ao contrário do alegado pelo Instituto Nacional de Seguro Social, foi concedido em nome da autora na qualidade de representante de seus quatro filhos menores, dependentes de FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, até os mesmos atingirem a maioridade, o que ocorreu em 24/07/03, conforme comprova a INFBEN de fls. 33/36. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nPretende a AUTORA obter provimento jurisdicional no sentido da condenação da RÉ a implantar, em seu favor, o benefício de pensão por morte de Francisco José da Silva, seu suposto companheiro, desde a data do óbito deste (16/08/1992, fl. 11). Alega que, a despeito de haver mantido com o de cujus convivência duradoura e contínua por mais de 12 (doze) anos, estabelecida com claro objetivo de constituição de família, a autarquia previdenciária indeferiu seu requerimento de pensão por morte, sob a alegação de não haver comprovado sua qualidade de companheira de Francisco José da Silva.\r\n\r\nPasso a analisar a questão.\r\n\r\nA pensão por morte se enquadra, normativamente, dentre os benefícios de prestação continuada concedidos exclusivamente aos dependentes do segurado da Previdência Social (assim como o auxílio-reclusão - art. 18, II, Lei 8.213/1991), com a nota distintiva de assegurar o risco social \"morte\" (previsto no art. 201, I, CRFB/1988, art. 3º, Lei nº 8.212/1991 e art. 1º, Lei nº 8.213/1991).\r\n\r\nAlém disso, a concessão do benefício de pensão por morte pressupõe que o falecido, à época do óbito, estivesse vinculado à Previdência Social, na qualidade de segurado; e que o(s) postulante(s) se enquadre(m) em uma das categorias de dependentes previstas no art. 16 da Lei nº.8.213/1991. \r\n\r\nQualidade de dependente\r\n\r\nConforme já mencionado, para fazer jus ao benefício, o(a) postulante deve ser dependente do falecido. A pensão por morte tem como titulares, em primeiro lugar, cônjuges, companheiros e filhos - dependentes presumidos do segurado - e, secundária e concorrentemente, os pais e irmãos, cuja qualidade de dependentes depende de comprovação de sua dependência econômica em relação àquele.\r\n\r\nAssim, como se depreende do texto legal, a dependência, para fins previdenciários, pode ser presumida, ou não. Nos casos em que for beneficiário \"o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido\" (art. 16, inciso I, da Lei 8.213/1991, com a redação dada pela Lei nº 9.032/1995, onde o grifo é meu), presume-se a dependência, por força de expressa disposição constante no § 4° do mesmo artigo. \r\n\r\nDestarte, no caso em tela, se a AUTORA ostentar, como por ela alegado, a qualidade de companheira do ex-segurado Francisco José da Silva, estará enquadrada no inciso I, do supramencionado art. 16 da Lei nº 8.213/1991, e sua dependência econômica em relação àquela será presumida, sendo, ademais, absoluta essa presunção.\r\n\r\nO próximo passo, portanto, é o de determinar se há nos autos elementos de prova suficientemente convincentes para que se possa afirmar que a AUTORA teria, de fato, sido companheira de Francisco José da Silva, potencial instituidor da pensão.\r\n\r\nAo passar à análise deste ponto, cumpre-me lembrar que a CRFB/1988, em seu art. 226, § 3º, consagrou a união estável como entidade familiar, merecedora da proteção do Estado. \r\n\r\nÉ sabido que a união estável consiste em uma relação de fato, permanente, duradoura e não eventual, entre duas pessoas de sexos diferentes, não ligadas entre si pelo matrimônio civil, sendo caracterizada pela notória comunhão de vida, afetiva e material, entre os companheiros, que, em sua vida social, aparecem como se casados fossem.\r\n\r\nA Lei nº 9.278/1996 define a união estável como a convivência duradoura, pública e contínua de um homem e uma mulher, estabelecida com o objetivo de constituição de família, definição esta que restou consagrada pelo novo Código Civil, em seu art. 1.723.\r\n\r\nCom o advento da CRFB/1988, os diplomas legais anteriores devem ser reinterpretados à luz dos valores e princípios albergados no texto constitucional, em um trabalho hermenêutico que vem sido conhecido pela doutrina como “filtragem constitucional”.\r\n\r\nAssim, os institutos jurídicos estabelecidos pelo ordenamento anterior, ainda que não sejam manifestamente incompatíveis com o texto constitucional - hipótese em que se daria a sua revogação ou não recepção, conforme a corrente doutrinária que se adote -, devem ser interpretados de modo a prestigiar a vontade soberana emanada do Poder Constituinte Originário.\r\n\r\nLogo, os referidos diplomas legais somente serão compatíveis com a Lei Maior na medida em conferirem ao instituto da união estável o status de entidade familiar, merecedora da proteção estatal.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto e para a condição da AUTORA, cumpre ressaltar que, às fls. 72/73 do procedimento concessório do benefício de nº 43.312.254/4, consta cópia da inicial da ação de alimentos proposta pela parte autora em face de Francisco José da Silva, em 17/09/1984, na qual aquela afirma ter o mesmo abandonado a família, tomando rumo ignorado, razão pela qual requereu fosse fixada pensão alimentícia em favor de seus quatro filhos menores. Consta, ainda, cópia do despacho fixando os alimentos provisórios (fl. 73), e cópia do parecer da autarquia previdenciária (fl. 76), pelo qual se constata que o indeferimento do benefício de pensão por morte requerido pela parte autora fundou-se no fato de esta ter pleiteado, na Justiça Estadual, a pensão alimentícia somente para seus filhos, numa clara demonstração de que, já em setembro de 1984, não mais convivia, nem dependia economicamente do ex-segurado Francisco José da Silva.\r\n\r\nDestarte, desatendido o requisito da qualidade de dependente, tenho por desnecessária a análise do requisito da qualidade de segurado. Ainda assim, vale notar que este, por óbvio, encontra-se atendido, já que os filhos da AUTORA foram beneficiários da pensão por morte de Francisco José da Silva.\r\n\r\nAssim, tudo analisado e sopesado, a conclusão a que chego é pelo não acolhimento do pedido.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.000406-5 WESLLEY LUIZ DOS SANTOS LINS REP/ P/ JANAINA DOS SANTOS MARTINS (Adv. KLEBER HONORATO ROGERIO, MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005380/2007 . SENTENÇA (A)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nWESLLEY LUIZ DOS SANTOS LINS, devidamente qualificado na inicial, com emenda de fl. 22, representado por sua mãe Janaína dos Santos Martins, propôs a presente demanda pelo rito do Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, objetivando ser a autarquia previdenciária condenada a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu pai, Márcio Luiz dos Santos Lins, desde 15/03/2001, data do óbito deste.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminares ao mérito\r\n\r\nDa falta de interesse de agir\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse processual, fundada no argumento de que não haveria nos autos prova de que o mesmo teria tentado requerer, previamente, ao INSS o benefício ora pleiteado. Assim, preferiu o AUTOR recorrer diretamente ao Judiciário, ajuizando a presente ação em 17/12/2002, valendo-se de um direito que lhe é constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nComo se sabe, a garantia de acesso à jurisdição em nosso ordenamento jurídico é concedida da forma mais ampla e irrestrita, e tanto assim que se encontra incluído entre os direitos e garantias fundamentais da Constituição da República (art. 5º, XXXV). Por essa razão, não há espaço, no Brasil, para as chamadas instâncias administrativas de curso forçado, como bem expõe Celso Ribeiro Bastos:\r\n\r\n“É certo que a lei poderá criar órgãos administrativos diante dos quais seja possível apresentarem-se reclamações contra decisões administrativas. A lei poderá igualmente prever recursos administrativos que não passarão nunca de uma via opcional. Ninguém pode negar que em muitas hipóteses possam ser até mesmo úteis, por ensejarem a oportunidade de uma autocorreção pela administração dos seus próprios atos, sem impor ao particular os ônus de uma ação judicial; mas o que é uma opção livre do administrado e não uma imposição de lei ou de qualquer ato administrativo.”\r\n\r\nCelso Ribeiro Bastos. Curso de Direito Constitucional. 19ª ed., atual. São Paulo: Saraiva, 1998, p.214.\r\n\r\nAssim sendo, a busca direta da solução judicial é um direito assegurado constitucionalmente à parte AUTORA, não havendo que se cogitar, em seu desfavor, de falta de interesse processual ou de falta de interesse de agir, pelo fato de a mesma ter exercido esse direito.\r\n\r\nCom efeito, resta pacificado pela unanimidade da doutrina e da jurisprudência pátrias que é inexigível seja o prévio requerimento na esfera administrativa, seja o esgotamento da via administrativa, como condicionante do ajuizamento da ação judicial.\r\n\r\nAssim, é mera faculdade do administrado o uso e o exaurimento das vias administrativas, não podendo o exercício deste direito ser considerado como condição para o exercício do direito de ação.\r\n\r\nO sistema constitucional anterior (CF/1967, art. 153, parágrafo 4º), que estabelecia essa espécie de restrição do acesso ao Poder Judiciário, não foi recepcionado pela atual Ordem Constitucional, como se verifica na análise do art. 5º, XXXV, da Constituição da República de 1988 (CRFB/1988), que assegura o acesso ao Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça a direito. A única exceção reside no art. 217, §1º do texto constitucional, que cuida de situação diversa daquela versada nos presentes autos.\r\n\r\nDestarte, a preliminar de falta de interesse processual suscitada é incompatível com o exercício da cidadania, e seu acolhimento agrediria um dos princípios basilares do Estado Democrático de Direito (art. 5º, XXXV, CRFB/1988). Fica a mesma, portanto, devidamente rejeitada.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nAfasto a preliminar, tendo em vista que, consoante o entendimento consolidado no enunciado da Súmula nº 85 do eg. Superior Tribunal de Justiça, nas relações jurídicas de trato sucessivo a prescrição somente atinge as prestações vencidas antes do qüinqüênio que antecede ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nPretende o AUTOR obter provimento jurisdicional no sentido da condenação da RÉ a implantar, em seu favor, o benefício de pensão por morte de Márcio Luiz dos Santos Lins, seu pai, falecido em 15/03/2001 (fl. 15). \r\n\r\nA pensão por morte se enquadra, normativamente, dentre os benefícios de prestação continuada concedidos exclusivamente aos dependentes do segurado da Previdência Social (assim como o auxílio-reclusão - art. 18, II, Lei no 8.213/1991), com a nota distintiva de assegurar o risco social \"morte\" (previsto no art. 201, I, CRFB/1988, art. 3º, Lei nº 8.212/1991 e art. 1º, Lei nº 8.213/1991).\r\n\r\nAlém disso, a concessão do benefício de pensão por morte pressupõe que o falecido, à época do óbito, estivesse vinculado à Previdência Social, na qualidade de segurado; e que o(s) postulante(s) se enquadre(m) em uma das categorias de dependentes previstas no art. 16 da Lei nº 8.213/1991, sendo certo que, no caso de esposa, a dependência econômica é presumida. \r\n\r\nO INSS, em sua peça de bloqueio (fls. 39/46), infirmou, efetivamente, a pretensão autoral, aduzindo que o benefício não deve ser deferido, em função de fato incontroverso, qual seja, a falta de qualidade de segurado do de cujus, uma vez que só há contribuições previdenciárias até 09/09/1993 (fl. 45), ou seja, mais de 7 (sete) anos antes do óbito do mesmo.\r\n\r\nQualidade de dependente\r\n\r\nConforme já mencionado, para fazer jus ao benefício, o(a) postulante deve ser dependente do falecido. A pensão por morte tem como titulares, em primeiro lugar, cônjuges, companheiros e filhos --- dependentes presumidos do segurado --- e, secundária e concorrentemente, os pais e irmãos, cuja qualidade de dependentes depende de comprovação de sua dependência econômica em relação àquele.\r\n\r\nAssim, como se depreende do texto legal, a dependência, para fins previdenciários, pode ser presumida, ou não. Nos casos em que for beneficiário \"o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido\" (art. 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pela Lei nº 9.032/1995, onde o grifo é meu), presume-se a dependência, por força de expressa disposição constante no § 4° do mesmo artigo. \r\n\r\nDestarte, no caso em tela, o AUTOR ostenta, como prova a certidão de nascimento (fl. 14), a qualidade de filho menor de 21 anos (nascido em 28/04/2000) do ex-segurado Márcio Luiz dos Santos Lins, estando, por isso, enquadrado no inciso I, do supramencionado art. 16 da Lei 8.213/1991, e sua dependência econômica em relação àquele será presumida, sendo, ademais, absoluta essa presunção.\r\n\r\nQualidade de segurado do “de cujus”\r\n\r\nPasso, a seguir, à consideração da questão de se Márcio Luiz dos Santos Lins detinha, ou não, a qualidade de segurado, à época de seu óbito, visto que a autarquia ré contestou a manutenção de tal qualidade por ocasião de sua morte.\r\n\r\nQualidade de segurado é aquela detida pelas “pessoas físicas filiadas ao Regime Geral de Previdência Social, podendo ser classificados como segurados obrigatórios ou facultativos”, dependendo de se a filiação, no caso, “é decorrente de exercício de atividade laboral reconhecida por lei como tal, ou não”, no dizer do renomado magistrado Marcelo Leonardo Tavares, especialista na área de Direito Previdenciário (TAVARES, M. L. Direito Previdenciário, 6ª. edição, revista, ampliada e atualizada. Lumen Iuris editora, Rio de Janeiro, 2004, p. 57). É, pois, denominação legal indicativa da condição jurídica de filiado, inscrito, ou genericamente atendido pela Previdência Social, sem ser na condição de dependente.\r\n\r\nHá grande controvérsia doutrinária e jurisprudencial sobre a necessidade de quem já tenha detido a qualidade de segurado da Previdência Social, e que venha a falecer, continuar, ou não, a deter tal qualidade, por ocasião de seu óbito, para poder vir a ser instituidor de uma pensão previdenciária. \r\n\r\nContudo, a legislação previdenciária me parece muito clara ao afirmar que a pensão por morte apenas \"é devida ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não [...]\", conforme reza o caput do art. 74 da Lei nº 8.213/1991, onde os grifos são meus. A meu ver, como o referido dispositivo legal se refere ao segurado, fica evidente que é necessário que o falecido mantenha esse vínculo com o sistema previdenciário por ocasião de seu óbito. Assim sendo deter a condição de segurado é estar efetivamente vinculado à Previdência, ainda que independentemente de contribuições, nos exatos termos do art. 15 da Lei nº 8.213/1991. E uma vez perdida essa vinculação, ressalte-se, não há como se pretender sejam devidos benefícios previdenciários seja ao ex-segurado, seja a seus dependentes.\r\n\r\nDe todo o exposto, conclui-se que, caso o falecido não detenha a qualidade de segurado ao tempo do seu óbito, seus dependentes não farão jus à pensão por morte previdenciária por este instituída. A propósito, é isto, precisamente, o que dispõe o caput do art. 102 da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nEntender o contrário acarretaria violação aos princípios constitucionais do caráter contributivo e do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência (CRFB/1988, art. 201, caput), pois se estaria efetuando a concessão de um benefício previdenciário, que é de natureza contributiva, sem a correspondente fonte de custeio prevista em lei.\r\n\r\nExceção a essa regra se observa, apenas, no § 2° do art. 102 da Lei nº 8.213/1991, acrescentado pela MP nº 1.523/97, sucessivamente reeditada até sua con versão na Lei nº 9.528/1997. Neste dispositivo se afasta, expressamente, a concessão de pensão por morte aos dependentes de segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 da Lei nº 8.213/1991, salvo se, à época do óbito, se encontrassem preenchidos todos os requisitos para obtenção de aposentadoria, qualquer que seja a espécie desta, na forma do § 1º do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nTranscrevo, abaixo, o referido texto legal, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade.\r\n\r\n§ 1º A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que estes requisitos foram atendidos.\r\n\r\n§ 2º Não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda desta qualidade, nos termos do art. 15 desta Lei, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção da aposentadoria na forma do parágrafo anterior.”\r\n\r\nVoltando a vista para o caso em exame, verifico que a certidão de óbito de fl. 15 indica que a morte de Márcio Luiz dos Santos Lins se deu em 15/03/2001. Assim sendo, é aplicável ao caso em tela a alteração introduzida pela Lei nº 9.528/97, no art. 102 da Lei nº 8.213/1991. \r\n\r\nComo acima mencionado, no caso em apreço, a autarquia ré contestou a qualidade de segurado de Márcio Luiz dos Santos Lins. Cumpre, pois, analisar a questão. \r\n\r\nAnalisando os documentos de fls. 12/13 e 43/46, constato que o último vínculo empregatício mantido por Márcio Luiz dos Santos Lins foi rescindido em 09/09/1993, depreendendo-se disto que ele, realmente, deixou de ostentar a qualidade de segurado, visto que ficou sem contribuir por mais de 07 (sete) anos. Ademais, da análise dos referidos documentos não se pode inferir que Márcio Luiz dos Santos Lins houvesse implementado os requisitos necessários à implantação de qualquer aposentadoria, por ocasião de seu óbito.\r\n\r\nDepreende-se disto que, por ocasião de sua morte, em 15/03/2001, ele havia deixado de ostentar a qualidade de segurado, visto que entre a data do encerramento de seu último vínculo empregatício e a data de sua morte transcorrera um lapso de tempo de mais de 90 meses, e, ainda, dado que não há nos autos qualquer evidência de que o mesmo se poderia enquadrar em alguma hipótese de período de graça, ou manutenção extraordinária da qualidade de segurado constante do art. 15 da Lei nº 8.213/1991, abaixo reproduzido, in verbis. \r\n\r\nArt. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nI - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício;\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;\r\n\r\nIII - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;\r\n\r\nIV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;\r\n\r\nV - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar; \r\n\r\nVI - até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.\r\n\r\n§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\n§ 2º Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.\r\n\r\n§ 3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social.\r\n\r\n§ 4º A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos.\r\n\r\nCom efeito, não há nos autos qualquer evidência de que o ex-segurado Márcio Luiz dos Santos Lins estivesse em gozo de benefício, tivesse sido acometido de doença de segregação compulsória, tivesse estado retido ou recluso, tivesse sido recentemente licenciado da condição de conscrito, ou fosse segurado facultativo. \r\n\r\nDe tudo isto se infere que Márcio Luiz dos Santos Lins, por ocasião de sua morte, já havia deixado de ostentar a qualidade de segurado e que, portanto, o benefício de pensão previdenciária não deve ser concedido a seus dependentes.\r\n\r\nA jurisprudência é assente a esse respeito, segundo se pode verificar a partir dos julgados a seguir reproduzidos.\r\n\r\n“EMENTA: RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. PERÍODO DE CARÊNCIA. ISENÇÃO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO.\r\n\r\nA concessão da pensão por morte exige a demonstração da qualidade de segurado do falecido, independentemente do número mínimo de contribuições. (Precedentes: RESP 196.658/SP e RESP 354.587/SP).\r\n\r\nRecurso conhecido, mas desprovido”.\r\n\r\n(STJ; RESP nº 364426; UF:RN; Quinta Turma; Relator JOSÉ ARNALDO DA FONSECA; DJ Data 19/12/2002; pág. 393) [grifo meu]\r\n\r\n“EMENTA: PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO.\r\n\r\nI - A perda da qualidade de segurado, a teor dos prazos do art. 15 da Lei 8.213/91, impede a concessão de pensão por morte, de acordo com o § 2º do art. 102 da Lei nº 8.213/91;\r\n\r\nII - Recurso desprovido”;\r\n\r\n(TRF 2ª Região; AC nº 265574; UF:RJ; Quarta Turma; Relator VALMIR PEÇANHA; DJU Data 05/05/2003; pág. 159) [grifo meu]\r\n\r\nAdemais, depreende-se da petição inicial que a parte autora faz certa confusão entre os institutos da carência e da qualidade de segurado. No entanto, os mesmos não se confundem. De fato, a lei nº 8.213/91 faz menção sobre a dispensa da carência (que, conceitualmente, significa o número mínimo de contribuições a serem vertidas para que uma pessoa possa fazer jus ao benefício), em seu artigo 26, I. Contudo, para a concessão do benefício de pensão por morte, torna-se necessária a presença da qualidade de segurado, que é mantida durante o denominado “período de graça”, consoante fundamentação supracitada.\r\n\r\nRegistro que o Ministério Público Federal emitiu parecer, que passa a fazer parte da fundamentação desta sentença, no qual pugna pela improcedência do pedido, com base na legislação aplicável e nos argumentos acima declinados.\r\n\r\nPor todo o acima observado e analisado, a conclusão a que chego, no caso em tela, é que a parte autora não conseguiu demonstrar o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil. Destarte, não deve prosperar o seu pedido.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n6 - 2003.51.60.000215-8 EDIMAR TAVARES PAES (Adv. CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005415/2007 . SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO autor requereu auxílio-doença em abril de 2002.\r\n\r\nO INSS reconheceu a incapacidade, fixando-lhe o termo final(alta programada) em maio de 2002. O benefício, contudo, não foi deferido, pois o segurado tinha contribuições em atraso.\r\n\r\nSó em novembro de 2002, após o segurado ter recolhido os valores que devia, o INSS pagou o auxílio-doença referente a abril e maio.\r\n\r\nComo consta da sentença, se o benefício foi deferido por apenas dois meses, cabia ao autor relatar que, mesmo após a “alta programada” continuava doente. Contudo, não o fez (não pediu o restabelecimento do auxílio-doença) nem pugnou pela produção de prova pericial, limitando-se a pedir “valores atrasados” como se o INSS houvesse reconhecido - e não reconheceu - a permanência da incapacidade até novembro.\r\n\r\nDo exposto, acolho os embargos para que os esclarecimentos acima integrem a sentença, sem modificá-la.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.005048-4 ANTONIO LUCAS ALMEIDA VIEIRA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005414/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.60.014769-8 AMARO ILTON DOS SANTOS (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005387/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.60.004054-1 NEY DOS SANTOS VIANA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005403/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.008067-8 JESIEL PEREIRA (Adv. MARIA MAURIETE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005406/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.008525-1 GILCEIA GOMES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005393/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.008538-0 COLOMBIANO PEREIRA MARTINS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005397/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência, destes autos em relação ao processo prevento.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n13 - 2004.51.60.011161-4 CARLOS RICARDO WILLE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005399/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.015352-9 PAULO FERNANDES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005392/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.002175-7 EDINEL CANDIDO FERNANDES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005396/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.002969-0 VALDECI ANTONIO BRAGA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005389/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.009587-0 SERGIO FERREIRA SANTANNA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005411/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.011357-3 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005388/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.011382-2 EDMILSON DE AQUINO (Adv. GISELLE NASCIMENTO ASILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005390/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.012110-7 MILTON COUTO BRAGA (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005391/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.014566-5 PAULO ROBERTO MACHADO CARDOSO (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005401/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.007198-3 ANTONIO ROBERTO DA SILVA CASTRO - ESPÓLIO (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005394/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.007497-2 MARINETE FATIMA MARTINS DE CASTRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005407/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.000051-5 ANTONIO FURTADO JORGE (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005398/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, coisa julgada nos autos do processo prevento.\r\n\r\nSão idênticos as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.000187-8 EDMILSON ARAÚJO DOS SANTOS (Adv. VAGNON GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005404/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.002006-0 ROBERTO MARTINS DE SOUZA E SILVA (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005402/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.002040-0 MOISES DOS SANTOS (Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005400/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.003507-4 JOSE CARLOS MOURA (Adv. CLAUDIA SOUZA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005395/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.004681-3 JUREMA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005405/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.000276-0 ANDRE PAULO CARDOSO PEREIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005410/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.000613-3 ANTONIO CARLOS SIQUEIRA DIAS (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005409/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.000719-8 OCTAVIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. VIVIANE SANTOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005408/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2006.51.60.003716-2 JOÃO BATISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 306604"
                            ],
                            "306605": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000280\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.006234-9 ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005495/2007 . S E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, devidamente qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando que a parte RÉ seja condenada a pagar-lhe valores relativos à pensão por morte de sua esposa, desde a data do falecimento desta, em 22/06/2000, até a data da concessão do benefício 21/128.356.247-0, em 03/04/2003. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a parte autora que sua esposa faleceu em 22/06/2000, conforme certidão de óbito de fl.09, e que somente requereu o benefício previdenciário de pensão por morte em 03/04/2003 (fl. 11). \r\n\r\nAduz que, uma vez que o óbito ocorreu em 22/06/2000, teria direito a receber as parcelas atrasadas desde aquela data. Argumenta que a carta de concessão do benefício (fl. 12) informa que o início de vigência é a partir de 22/06/2000.\r\n\r\nEm contestação, o INSS informa que, nos benefícios de pensão por morte, a DIB é sempre a data do óbito do instituidor, mas os efeitos financeiros ocorrem a partir da data do requerimento, caso este ocorra após 30 dias da data do óbito, como é o caso dos presentes autos.\r\n\r\nO art. 74, inciso I, da Lei 8.213/1991, com a redação dada pela Lei nº 9.528/1997, estabelece que o benefício de pensão por morte é devido desde a data do óbito quando requerida até 30 dias depois deste. No caso concreto, o autor requereu o benefício quase três anos depois do óbito, não fazendo jus à qualquer diferença anterior à data do requerimento admininstrativo.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.015625-7 NOEMIA CARNEIRO CAVALCANTE (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005491/2007 . S E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nNOEMIA CARNEIRO CAVALCANTE, devidamente qualificada na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando que a parte RÉ seja condenada a conceder-lhe benefício assistencial LOAS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a parte autora que é portadora de “doença, ficando impossibilitada de exercer atividade laborativa”. Afirma que não tem condições de prover o seu próprio sustento e que vive com ajuda de seu irmão. \r\n\r\nLEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO INSS\r\n\r\nA jurisprudência do 3a Seção do STJ (ERESP 204974) já consolidou orientação segundo a qual, nas ações em que se pede a concessão de benefício assistencial, a legitimidade passiva é exclusivamente do INSS - pois, apesar da responsabilidade da União em repassar os recursos (art. 29, p. único, da Lei 8.742/93), esta não tem qualquer interferência no que se refere ao exame dos requisitos para sua concessão e manutenção (art. 40, §1º, Lei 8.742/93). Nesse sentido, a Súmula 3 das Turmas Recursais de São Paulo (“Nas ações envolvendo o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n° 8742/73 o INSS detém a legitimidade passiva exclusiva.”) e a Súmula 1 da Turma Recursal de Santa Catarina (“A União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo nas ações em que seja postulado o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93.”).\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, mediante declaração do requerente (art. 20, § 3º), ressalvada a possibilidade de o INSS fiscalizar a veracidade da afirmação, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nNo que diz respeito à renda mensal per capita, a Súmula 11 da Turma Nacional de Uniformização enunciava que “A renda mensal, per capita,familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº. 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante”. Entretanto, essa Súmula 11 foi cancelada em razão de o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 1.232 haver declarado a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, devendo-se acolher, portanto, a orientação firmada pela Corte Constitucional. A propósito, registro que o art. 5o, I, da Lei 9.533/97, o art. 2o, II e § 1º, da 10.219/01, e art. 2o, §§ 2o, 3o e 5o, da 10.689/03 destinam-se a finalidades específicas e não alargaram os critérios do benefício assistencial.\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nTERMO INICIAL DO BENEFÍCIO QUANDO A DEFICIÊNCIA É COMPROVADA POR PERÍCIA\r\n\r\nNos casos em que o requerimento da parte autora tiver sido indeferido porque o INSS considerou inexistir incapacidade nos moldes exigidos pelo art. 20 da Lei 8.742/90, e se o perito judicial concluir em sentido inverso, prevalecerá a manifestação deste último. Contudo, os atrasados só retroagirão à data do requerimento se houver indícios (exames juntados aos autos, manifestação expressa do perito, ou outros elementos de convicção do magistrado) de que, naquela época, a deficiência já existia; caso contrário, o termo inicial dos atrasados será a data da perícia (e, nesse caso, fica afastada a fluência de juros de mora), ou ao menos a data em que haja alguma certeza sobre o início da existência da moléstia incapacitante.\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nNão há provas de prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nA perícia social constatou que a autora reside sozinha e que sobrevive de serviços esporádicos de limpeza em residências, recebendo de 20 a 30 reais por cada serviço. Verificou, ainda, que o imóvel é emprestado (de propriedade de seu irmão) e os móveis que o guarnecem são velhos e em mau estado de conservação. (fl. 37/38).\r\n\r\nAo que tudo indica, a autora é portadora de cardiopatia (a inicial não indica a patologia da qual ela é portadora). No entanto, da análise dos documentos trazidos com a inicial, verifico que a enfermidade cardíaca da qual, possivelmente, a autora seja portadora, não é incapacitante para o trabalho (mesmo porque ela trabalha com faxinas, como descrito na perícia social). O laudo de fl. 11, relativo ao teste ergométrico, informa que “a paciente apresentou boa adaptação e boa tolerabilidade ao esforço...” e que apresenta “resposta pressórica normal ao esforço”. Registro que a redução da capacidade laboral, uma vez que não foi comprovada em nenhum momento a incapacidade total e permanente, não serve para agasalhar pedido da autora. Assim, reputo como desnecessária a realização de perícia médica.\r\n\r\nDestaco que a autora completou 65 anos em 10/02/2006 e, portanto, após ter ajuizado a presente demanda, fazendo jus ao benefício pretendido na modalidade idoso (espécie 88), na forma da Lei 10.741, de 1/10/03, que reduziu o limite anterior de 67 para 65 anos, muito embora tenha perdido a oportunidade de emendar a inicial para este fim, apesar de intimada para tal (fl. 31)\r\n\r\nDesta forma, a data de início do benefício deverá ser aquela em que a autora completou a idade de 65 anos, ou seja, 10/02/2006, afastada a fluência de juros de mora.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I e 273 do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (espécie 88 - idoso) no prazo de 30 dias e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial (espécie 88 - idoso) equivalente a um salário mínimo mensal, e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados desde 10/02/2006, com correção monetária e sem juros de mora. O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA SÓ COMEÇARÁ A FLUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA, DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (certidão de nascimento ou de casamento, identidade, CPF, e comprovante de residência atualizado), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (que não poderão ficar retidos) e DE CÓPIA DESTA DECISÃO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL DO INSS (Av. Marechal Deodoro, nº 1.119, 4º andar, Duque de Caxias, das 9h às 14:30h). Caso não cumprida a tutela no prazo fixado, venham-me conclusos os autos para fixação de multa ao funcionário responsável pelo descumprimento. Esta sentença não impede o INSS de rever o benefício caso haja alteração na situação econômica (renda mensal per capita passe a ser superior a ¼ do salário mínimo, nos termos da Lei 8.742/93 e do Estatuto do Idoso), nos termos do art. 21 da Lei 8.742/93. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.000519-0 MARIA DA GLORIA COSTA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005496/2007 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.000794-0 IOMAR NUNES DE LIMA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConforme fl. 20, os fundamentos da cessação da aposentadoria foram dois:\r\n\r\nO tempo de serviço militar teria sido de 15/07/68 a 15/06/69, e não desde 15/07/63 ( como fica claro à fl. 23), e\r\n\r\nA atividade de motorista de carro forte não poderia ser enquadrada como especial.\r\n\r\nMesmo que este Juízo considere a atividade de motorista como especial, o autor não teria, na data do requerimento, o mínimo de trinta anos de contribuição, mas sim 29 anos, 10 meses e 14 dias.\r\n\r\nDo exposto, intime-se o autor para, em quinze dias, sob pena de prolação imediata de sentença de IMPROCEDÊNCIA, apresentar tabela com os períodos de trabalho que sustentariam a alegação da petição inicial de que o autor teria 30 anos e 09 meses de contribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.001891-3 ZORAIDE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA aposentadoria por idade depende de carência de 150 contribuições (art. 144 da Lei 8213/91).\r\n\r\nA inicial não traz nenhuma prova de que a autora tenha cumprido o tempo mínimo de trabalho/contribuição.\r\n\r\nIntime-se o autor para, em 15 dias, emendar a inicial, especificando quais os vínculos laborais e o tempo de duração de cada um, mais prova documental de cada um deles, sob pena de perda da prova e improcedência do pedido (art. 285-A do CPC).\r\n\r\n6 - 2007.51.60.001975-9 ANTONIO ALONSO RODRIGUES (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - O adicional de 25% só é devido, nos termos do Decreto 3.048/99, nos casos de cegueira total, não bastando a simples deficiência visual.\r\n\r\nIntime-se, então, o autor para, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\nEsclarecer qual o grau de deficiência visual, devendo apresentar prova documental (exame médico);\r\n\r\nEsclarecer se em algum momento requereu ao INSS o adicional por escrito, ou identificar quem foi o servidor e a agência que se recusaram a protocolizar o requerimento.\r\n\r\nII - Após, conclusos para apreciar a tutela.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.002814-1 SELMA MERLIM DOS SANTOS FRANÇA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nOs documentos juntados sugerem que a autora trabalhou até 1983 e só voltou a contribuir em novembro/2006.\r\n\r\nTudo indica que a doença é preexistente a essa data e, com base no parágrafo único do art. 59 da Lei 8.213/91, INDEFIRO A TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a autora para dizer desde quando foi diagnosticada a fibromialgia, juntando os documentos pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.51.057772-2 ZENIR DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005494/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nA sentença de fl. 21 julgou extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no termo de prevenção de fls. 19/20. Ocorre que referido termo refere-se a processo diverso deste, incorrendo, portanto, em erro material, e, conseqüentemente, não vincula as partes nem transita em julgado. \r\n\r\nImpõe-se, então, a solução de bom senso, que - principalmente à luz dos princípios vetores dos Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei 9.099/95) - permite ao Magistrado desconsiderar a sentença anteriormente proferida, reconhecendo sua nulidade, e retomar o processo para solucionar a lide aplicando a lei ao caso concreto.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO A NULIDADE DA SENTENÇA ANTES PROFERIDA e PASSO A JULGAR A QUESTÃO.\r\n\r\nO autor pediu as diferenças relativas à aplicação do índice de 3,17% sobre seus vencimentos.\r\n\r\nDesnecessária a citação do réu, por força do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nOs arts. 28 e 29, § 5º, da Lei 8.880/94 determinaram que os vencimentos, soldos e salários dos servidores da União seriam revistos em 01/01/95 com base na URV e que essa revisão, quando a média aritmética dos valores pagos em 1994 e corrigidos em URV fosse superior ao vencimento, soldo ou salário pago em dezembro de 1994, implicaria o reajuste deles. Como o reajuste dos servidores civis foi de 22,07%, enquanto a variação acumulada do IPCr entre o primeiro mês do Real (julho de 1994) e dezembro de 1994 alcançou 25,24%, indiscutível a existência do resíduo de 3,17%, conforme precedentes do STJ (3a Seção, AR 1232).\r\n\r\nDiante da orientação pacífica da jurisprudência, editou-se a MP 2.225-45, de 04/09/01, cujo art. 9o determinou a incorporação do índice devido a partir de janeiro de 2002. Os valores devidos entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001 seriam pagos, pela via administrativa, de forma parcelada, por força do art. 11, sem que isso impeça os servidores de pretender recebê-los em parcela única pela via judicial (STF, RE 401.436).\r\n\r\nÉ certo que o art. 8o caracterizou renúncia à prescrição já consumada, de modo a determinar o pagamento dos valores devidos desde janeiro de 1995. Ocorre que a “renúncia à prescrição” é uma das causas de interrupção da prescrição, que, para aqueles que se insurgem contra o pagamento parcelado na via administrativa, volta a correr pela metade, motivo pelo qual, nos termos do Enunciado 25 da Turma Recursal/ES, estão prescritas as pretensões relativas às ações ajuizadas a partir de 06/03/2004 - como é o caso da presente.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.60.002112-4 JOSE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005492/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n10 - 2004.51.60.007432-0 JORGE LUIZ GONCALVES (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005497/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.012145-4 SERGIO ROMERO NICODEMUS (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005493/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 12 - 2006.51.60.000580-0 SATURNINO ALMEIDA SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005498/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS referentes ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com REIMOSA AUTO OFICINA LTDA (fl. 17), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará, mediante prova idônea de identidade. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.002625-9 CARLOS DOS SANTOS EMERENCIANO (Adv. ABORACY RODRIGUES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDos fatos narrados na denúncia, depreende-se que fraudadores podem ter usado o nome do autor irregularmente, fato que não contou com a participação da União.\r\n\r\nO ente público só teria responsabilidade, em tese, se tiver se omitido quanto ao dever de apurar reclamação feita pelo autor.\r\n\r\nPor isso, intime-se o autor para que, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\nJunte cópia da petição apresentada à Receita Federal para impugnar o uso indevido de seu nome e CPF;\r\n\r\nInforme o número do processo administrativo;\r\n\r\nEsclareça se tomou alguma medida perante a Junta Comercial/RS;\r\n\r\nEsclareça se teve seus documentos furtados ou perdidos;\r\n\r\nEsclareça se já esteve ou se tem parentes no Rio Grande do Sul.\r\n\r\nApós a juntada dessas informações, cite-se a União, que deverá apresentar contestação escrita no prazo de 30 (trinta) dias, instruída com todas as informações necessárias ao esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, conclusos para Decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2002.51.60.004301-6 VERA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DILSON JORGE MASCARENHAS DOS SANTOS). . Vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.002265-0 JOSE PEREIRA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.009698-4 ANGELA DE ALMEIDA E SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2003.51.60.005827-9 JAIR RAMOS DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Intime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.019367-5 LEONOR SANTOS CORREA E OUTRO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da informação do Distrito Federal de que a autora Vilma da Silva Santos faleceu, vista à parte autora para manifestação, por 5 dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2002.51.60.000956-2 JOSE GOMES DE MATOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar extrato da empresa ARKI-SERVIÇOS E SEGURANÇA LTDA (fl. 10).\r\n\r\n20 - 2003.51.60.011456-8 NELSON DO ESPIRITO SANTO SANTANA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a comunicação do óbito do autor às fls. 44-52, em 10 (dez) dias, à parte autora para que providencie requerimento de sua habilitação no feito.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.003001-8 IVANI MARLENE ANDRADE DE BRITTO (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DEBORA DE CASTRO SOARES). . Intime-se o Recorrido ( ECT ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.009960-2 SEBASTIAN AZEVEDO MARTINS (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste quanto ao requerimento de habilitação, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.011469-0 HALLEY GONCALVES SEIDEL (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS). . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.014306-8 IARA MARIA MUDADO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nRepublique-se o dispositivo da sentença que segue:\r\n\r\nIsto posto, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC) de diferenças de complementos de atualização monetária dos Planos “VERÃO” e “COLLOR I”, este último quanto ao mês de abril de 1990, incidindo, em relação ao primeiro, a dedução do valor já creditado pela CEF de acordo com o índice LFT.\r\n\r\nSobre os montantes em atraso, conforme apurado em execução, incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei n. 6.899/80), contada “desde quando os valores deveriam ter sido creditados” (RESP 181.915/RS, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, 2a Turma, 23.03.1999; no DJ de 21.06.1999, p. 126), e juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.014626-4 LEOMAR FONSECA DA ROCHA MENDES E OUTRO x JOAO CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que providencie, no prazo de 10 dias, copia da certidão de óbito do falecido. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.015040-1 ANTONIO CARLOS SILVA RIBEIRO (Adv. EDNA Q. B. MACHADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . Intime-se a ECT para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.015372-4 ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado, pelo prazo de 5 dias, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.008432-9 TEREZA DE JESUS SILVA DE MACEDO (Adv. SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . Intime-se a ECT para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.010140-6 ARELI DE CASTRO MOREIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado, pelo prazo de 5 dias, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.003934-0 LUIZ GOMES DA SILVA FILHO (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Ciência às partes sobre a certidão de fls. 30, devendo trazer aos autos, no prazo de 05 dias, cópia da referida petição.\r\n\r\nII - Após, intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, apresentar os extratos analíticos da(s) conta(s) vinculada(s) de FGTS da parte autora.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.002714-4 PAULO VALE BRASIL (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado, pelo prazo de 5 dias, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.001046-0 JOSE CLAUDINO DOS SANTOS FILHO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Concedo o benefício da assistência judiciária e nomeio como defensora dativa do autor a subscritora da inicial.\r\n\r\n2) À parte autora para no prazo de 10 dias:\r\n\r\na) comprovar seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\nb) pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, documento onde conste o CPF do autor e da decisão/sentença proferida nos autos no. 93.0056095-6 e 92.0051120-1, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n3) Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.001198-0 ANA CLÁUDIA SILVA CORRÊA (Adv. WILSON DE FREITAS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII) À autora para que providencie em 10 (dez) dias, emenda à inicial, sob pena de indeferimento, indicando clara e precisamente o pedido com suas especificações.\r\n\r\nIII) Após, Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.002596-6 LUIZA HELENA BALTAR DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Aos autores para, no prazo de 05 dias, providenciarem cópia completa da Escritura Testamentária autenticada, com a assinatura do testador, dos testamenteiros e de todas as testemunhas.\r\n\r\nIII - Após, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.003042-1 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. HELIO COSMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - No prazo de 30 (trinta) dias, à autora para que: \r\n\r\na) pronuncie-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, documento onde conste o CPF do autor e da decisão/sentença proferida nos autos no. 96.00754080-0, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nb) ou, apresente declaração, assinada pela autora, de que não ajuizou outra ação com o mesmo pedido formulado na presente, sob as penas da lei. \r\n\r\nII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.003049-4 EDMILSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n2)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 306605"
                            ],
                            "306606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000281\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.020229-9 MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. THEREZINHA GOMES DO VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005518/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou ação objetivando a condenação do INSS a rever o valor de seu benefício previdenciário e a pagar as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil, quedando-se, ainda assim, omissa, a parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios(Lei 9.099/95, art. 54). Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.000579-6 JOSE LUIZ LOPES (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005523/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Fora dessas hipóteses, o pedido deve ser julgado improcedente, da mesma forma, deverá ser julgado improcedente quando for verificada qualquer das seguintes hipóteses: 1) Benefício concedido após fevereiro de 1994, porém a apuração da renda mensal inicial se deu por mera atualização do salário de benefício que o precedeu, cuja concessão ocorreu em data anterior a fevereiro de 1994; 2) No período base de cálculo da RMI do benefício da parte autora NÃO foram utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994; 3) A despeito de terem sido utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994 no período base de cálculo da RMI, o benefício continuou situado abaixo do salário mínimo após a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.003788-8 ZENIRA BUENO DA SILVA (Adv. DENISE FERNANDES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005511/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo. \r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: O INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98, já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Contra esse argumento, tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) firmaram orientação no sentido de que os benefícios anteriores à instituição desse prazo seriam imunes a ele. Data venia, com amparo na jurisprudência do STF (ADI 1715 MC/DF), é seguro afirmar que os novos prazos decadenciais são plenamente aplicáveis às relações em curso, sem violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição, DESDE QUE comecem a fluir da lei que os institui, não se computando o período pretérito. A MP 1.663-15 diminuiu o prazo decadencial mas não teve seus efeitos convalidados ao ser convertida na Lei 9.711/98 (cujo art. 30 fez menção à MP 1.663-14, e não à 1.663-15): logo, o novo prazo só poderia começar a fluir validamente da data da lei (20/11/1998), e, antes de consumada a decadência, a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04) tornou a majorá-lo. Além disso, mesmo que se tomasse como termo inicial a MP 1.663-15, não se pode perder de vista que o prazo previsto no art. 103 não é de meros “cinco anos”, mas sim de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: o primeiro pagamento posterior à medida data de 13/11/1998 (ex vi art. 41 da Lei 8.213/91), de modo que o prazo decadencial só começaria a fluir de 01/12/1998 - não se consumando, mais uma vez, por força da oportuna publicação da MP 138/03. Rejeito, portanto, a alegação de decadência, acolhendo apenas, com base no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91 e na Súmula 85/STJ, a prescrição das diferenças vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nRevisão da RMI:O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei 6.243/75. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 da Lei 6.243/75 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 da Lei 6.243/75 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição) (STJ, 5a Turma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do Código de Processo Civil) CUJA ADOÇÃO FOI ADMITIDA PELA ORIENTAÇÃO INTERNA CONJUNTA Nº 97 DIRBEN/PFE, DE 14/01/2005, FIRMADA PELO DIRETOR DE BENEFÍCIOS E PELO PROCURADOR -CHEFE NACIONAL DO INSS.\r\n\r\nO autor recebe complementação do benefício paga pela União, conforme se verifica por documento que comprova ser o autor ex-ferroviário ou receber pensão tendo como instituidor ex-ferroviário. Desta forma não há atrasados a serem pagos, sob pena de enriquecimento sem causa do autor.\r\n\r\nIsso não exclui o dever de o INSS rever a RMI do beneficiário, o que terá por efeito a majoração do valor do benefício previdenciário e a redução da complementação paga pela União (que deverá ser avisada da alteração pelo INSS).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.005944-6 ALLAN DORIA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005517/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de benefício previdenciário.\r\n\r\nNão havendo mais \"parte\", quer em virtude do fato de o autor originário já ter falecido, quer em virtude do não cumprimento do disposto no art. 43 do CPC, não se mantém a relação processual, perecendo um dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nUrge salientar que não foi possível a intimação pessoal de possíveis sucessores do autor falecido, uma vez que, no endereço constante nos autos, ninguém foi encontrado, conforme certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, porque desfeita a relação processual. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.007888-0 DARCI BARBOSA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005512/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo. \r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: O INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98, já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI. Contra esse argumento, tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) firmaram orientação no sentido de que os benefícios anteriores à instituição desse prazo seriam imunes a ele. Data venia, com amparo na jurisprudência do STF (ADI 1715 MC/DF), é seguro afirmar que os novos prazos decadenciais são plenamente aplicáveis às relações em curso, sem violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição, DESDE QUE comecem a fluir da lei que os institui, não se computando o período pretérito. A MP 1.663-15 diminuiu o prazo decadencial mas não teve seus efeitos convalidados ao ser convertida na Lei 9.711/98 (cujo art. 30 fez menção à MP 1.663-14, e não à 1.663-15): logo, o novo prazo só poderia começar a fluir validamente da data da lei (20/11/1998), e, antes de consumada a decadência, a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04) tornou a majorá-lo. Além disso, mesmo que se tomasse como termo inicial a MP 1.663-15, não se pode perder de vista que o prazo previsto no art. 103 não é de meros “cinco anos”, mas sim de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: o primeiro pagamento posterior à medida data de 13/11/1998 (ex vi art. 41 da Lei 8.213/91), de modo que o prazo decadencial só começaria a fluir de 01/12/1998 - não se consumando, mais uma vez, por força da oportuna publicação da MP 138/03. Rejeito, portanto, a alegação de decadência, acolhendo apenas, com base no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91 e na Súmula 85/STJ, a prescrição das diferenças vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nRevisão da RMI:O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26 da Lei 6.243/75. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 da Lei 6.243/75 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 da Lei 6.243/75 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição) (STJ, 5a Turma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do Código de Processo Civil) CUJA ADOÇÃO FOI ADMITIDA PELA ORIENTAÇÃO INTERNA CONJUNTA Nº 97 DIRBEN/PFE, DE 14/01/2005, FIRMADA PELO DIRETOR DE BENEFÍCIOS E PELO PROCURADOR -CHEFE NACIONAL DO INSS.\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003.\r\n\r\nAo autor, para que forneça algum documento onde conste o número do CPF de ZELINA PEREIRA BARBOSA.\r\n\r\nCumprido, à SEADI, para que seja modificado o pólo ativo para ZELINA PEREIRA BARBOSA.\r\n\r\nTransitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.013112-1 EDI DA SILVA REP/P/ PAULO CESAR DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005524/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.015029-2 ALVARO FERREIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005514/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pede a revisão do valor de benefício previdenciário mediante a adoção do índice de correção apontado na inicial, e não aqueles determinados por lei, mais as diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.016077-7 LORRANE FABIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REP/ LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA, WALDIR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005521/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nO autor pediu as diferenças relativas à aplicação do índice de 3,17% sobre seus vencimentos.\r\n\r\nDesnecessária a citação do réu, por força do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nOs arts. 28 e 29, § 5º, da Lei 8.880/94 determinaram que os vencimentos, soldos e salários dos servidores da União seriam revistos em 01/01/95 com base na URV e que essa revisão, quando a média aritmética dos valores pagos em 1994 e corrigidos em URV fosse superior ao vencimento, soldo ou salário pago em dezembro de 1994, implicaria o reajuste deles. Como o reajuste dos servidores civis foi de 22,07%, enquanto a variação acumulada do IPCr entre o primeiro mês do Real (julho de 1994) e dezembro de 1994 alcançou 25,24%, indiscutível a existência do resíduo de 3,17%, conforme precedentes do STJ (3a Seção, AR 1232).\r\n\r\nDiante da orientação pacífica da jurisprudência, editou-se a MP 2.225-45, de 04/09/01, cujo art. 9o determinou a incorporação do índice devido a partir de janeiro de 2002. Os valores devidos entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001 seriam pagos, pela via administrativa, de forma parcelada, por força do art. 11, sem que isso impeça os servidores de pretender recebê-los em parcela única pela via judicial (STF, RE 401.436).\r\n\r\nÉ certo que o art. 8o caracterizou renúncia à prescrição já consumada, de modo a determinar o pagamento dos valores devidos desde janeiro de 1995. Ocorre que a “renúncia à prescrição” é uma das causas de interrupção da prescrição, que, para aqueles que se insurgem contra o pagamento parcelado na via administrativa, volta a correr pela metade, motivo pelo qual, nos termos do Enunciado 25 da Turma Recursal/ES, estão prescritas as pretensões relativas às ações ajuizadas a partir de 06/03/2004 - como é o caso da presente.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.001573-3 MARIA DO SOCORRO DE MORAIS CUNHA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005525/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.008200-0 CLEA GONCALVES MARAZO (Adv. LUIZ CARLOS R DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005526/2007 . S E N T E N Ç A (B/2)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes. Em contestação, o INSS argüiu a prescrição/decadência e pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nAnulo a sentença de fls. 43/44 por erro material. Substituo-a pela que se segue.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Como o caso concreto se enquadra nessas hipóteses, a pretensão deve ser acolhida.\r\n\r\nDo exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício, CORRIJA a RMI A PARTIR DO MÊS SEGUINTE AO DA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS e, após o trânsito em julgado, PAGUE AO AUTOR O VALOR APURADO PELO CONTADOR (CUJOS CÁLCULOS PASSAM A INTEGRAR ESTA SENTENÇA), já incluídos correção monetária e juros de mora e não computadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, MEDIANTE RPV OU PRECATÓRIO (se o valor devido exceder 60 salários mínimos e se não houver renúncia expressa). Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na fonte a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observado o art. 27 da Lei 10.833/03. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.009907-2 JOSE VICENTE DA CRUZ (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005513/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida às fls. 186, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem Custas. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, exceto da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.011292-1 ALFREDO WALTI (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005520/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida às fls. 15, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, exceto da procuração.\r\n\r\nDefiro a habilitação de MARIA DE LOURDES ARAUJO WALTI nos termos do art. 1055 do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI, para que modifique o pólo ativo para MARIA DE LOURDES ARAUJO WALTI.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.013966-5 GERMANO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005528/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pede a revisão do valor de benefício previdenciário mediante a adoção do índice de correção apontado na inicial, e não aqueles determinados por lei, mais as diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.001798-8 JUREMA BAPTISTA FLORÊNCIO (Adv. RUBENVAL A B G FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005522/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nREVISÃO DA RMI: O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26, I, II, III e § 1º do Decreto 77.077, de 24 de janeiro de 1976. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 04/10/1988 (dia anterior à Constituição de 88) (STJ, 5a Trma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do CPC).\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.001325-0 JORGE BENTO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005530/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pede a revisão do valor de benefício previdenciário mediante a adoção do índice de correção apontado na inicial, e não aqueles determinados por lei, mais as diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.002858-6 ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005515/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pede a revisão do valor de benefício previdenciário mediante a adoção do índice de correção apontado na inicial, e não aqueles determinados por lei, mais as diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.003345-4 JOAO PEDRO CUSTODIO (Adv. SUELI CARNEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005519/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDeterminado que fosse emendada a inicial, a parte autora tentou fazê-lo. \r\n\r\nA parte autora protocolizou duas petições que buscaram a emenda.Buscaram,mas não conseguiram. As duas petições referidas conseguiram ser piores ainda que a inicial. Custa-se a acreditar que uma advogada escreva tão mal: sem nexo, sem pontuação e sem lógica. \r\n\r\nCom efeito, em consonância com a sistemática processual vigente, não se pode deixar de conferir oportunidade para emendar a inicial (art. 282 e 283 do CPC), porém, não sendo cumprida a determinação judicial, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, pelo indeferimento da inicial, independentemente da renovação do prazo ou da intimação pessoal do autor, com a devida aplicação do art. 284 do CPC, cuja formalidade foi observada na espécie.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.003689-3 TEREZINHA INACIO PASSOS (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005529/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pede a revisão do valor de benefício previdenciário mediante a adoção do índice de correção apontado na inicial, e não aqueles determinados por lei, mais as diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.004073-2 MARIA DAS GRAÇAS DE MAGALHÃES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005531/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pede a revisão do valor de benefício previdenciário mediante a adoção do índice de correção apontado na inicial, e não aqueles determinados por lei, mais as diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.004567-5 MARIA DOS ANJOS VENÂNCIO DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005527/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo.\r\n\r\nAnulo a sentença de fls. 13/14, por evidente erro material Substituo-a pela que se segue.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Su mula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nREVISÃO DA RMI: O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26, I, II, III e § 1º do Decreto 77.077, de 24 de janeiro de 1976. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 04/10/1988 (dia anterior à Constituição de 88) (STJ, 5a Trma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do CPC).\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.60.000909-1 PAULO SERGIO PINAGE DE OLIVEIRA (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, ROBERTO MONTEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005516/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDeterminado que fosse emendada a inicial, a parte autora deixou de fazê-lo. \r\n\r\nEm que pese a oportunidade conferida para emendar a inicial, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo preclusivo de 10 (dez) dias, acarretando a conseqüência inexorável do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, em consonância com a sistemática processual vigente, não se pode deixar de conferir oportunidade para emendar a inicial (art. 282 e 283 do CPC), porém, não sendo cumprida a determinação judicial, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, pelo indeferimento da inicial, independentemente da renovação do prazo ou da intimação pessoal do autor, com a devida aplicação do art. 284 do CPC, cuja formalidade foi observada na espécie.\r\n\r\n\"Deixando o autor de atender determinação judicial para suprir vícios da petição inicial, extingue-se o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso I, do Estatuto Processual Civil, independentemente de intimação pessoal da parte\". (STJ, 1a. Turma, AGA 460517, DJ de 02/06/2003).\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 306606"
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                            "314530": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000292\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000055-9 MARIA JOSE SATIRO DE ASSIS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Dado o longo tempo decorrido entre o óbito e o pedido de pensão, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\n2) Cite-se o INSS, que deverá informar:\r\n\r\n(a) se Lúcio Ferreira de Oliveira era segurado do INSS, especificando qual o endereço residencial cadastrado;\r\n\r\n(b) se alguém recebe ou recebeu pensão por morte, especificando nome e endereço.\r\n\r\n3) Em princípio, o documento de fl. 52 informa que não há dependentes habilitados, motivo pelo qual não há litisconsortes passivos necessários. \r\n\r\n4) Designo o dia 18/10/12007, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\n5) As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n6) Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.007012-4 RAIMUNDA LOPES (Adv. VERA LUCIA DE PAULA PORTELA, MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Designo o dia 10/10/2007, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nII - As testemunhas comparecerão independente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIII - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIV - Torno sem efeito o ato ordinatório de fl. 203. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 314530"
                            ],
                            "314531": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000293\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.003326-0 JANDIRA DOS REIS TENORIO (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte ré alegou impossibilidade de cumprir a decisão judicial transitada em julgada no presente processo, pelo fundamento de que a parte autora já seria beneficiaria de sentença com trânsito em julgado na ação coletiva 99.0063635-0.\r\n\r\nVerifico que, quando ajuizada a presente ação neste JEF, a ação coletiva já existia e já tinha sentença favorável, mas seu trânsito em julgado se deu apenas em 2005. Nada obsta que a parte autora, ainda não beneficiada definitivamente pelos efeitos de sentença na ação coletiva, prefira o ajuizamento de ação individual (caso em que não mais subordinará ao que for decidido na ação coletiva, cf. art. 104 do CDC).\r\n\r\nPor outro lado, o processo que deve se pautar pela atuação correta e de boa-fé das partes. No caso concreto, a parte autora em momento nenhum informou que passou a se beneficiar dos efeitos da sentença definitiva naquela ação coletiva e, se em momento nenhum comunicou à administração publica ou a este juízo a sua intenção de sujeitar-se exclusivamente aos efeitos da sentença proferida neste processo, assumiu conduta que sinaliza objetivamente no sentido da adesão ao decidido naquele processo coletivo.\r\n\r\nDo exposto, acolho os embargos para reconhecer que a parte autora deve se beneficiar exclusivamente dos efeitos da sentença da ação coletiva 99.0063635-0, que já vem sendo cumprido pela administração.\r\n\r\nP.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.003431-7 SANDRA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte ré alegou impossibilidade de cumprir a decisão judicial transitada em julgada no presente processo, pelo fundamento de que a parte autora já seria beneficiaria de sentença com trânsito em julgado na ação coletiva 99.0063635-0.\r\n\r\nVerifico que, quando ajuizada a presente ação neste JEF, a ação coletiva já existia e já tinha sentença favorável, mas seu trânsito em julgado se deu apenas em 2005. Nada obsta que a parte autora, ainda não beneficiada definitivamente pelos efeitos de sentença na ação coletiva, prefira o ajuizamento de ação individual (caso em que não mais subordinará ao que for decidido na ação coletiva, cf. art. 104 do CDC).\r\n\r\nPor outro lado, o processo que deve se pautar pela atuação correta e de boa-fé das partes. No caso concreto, a parte autora em momento nenhum informou que passou a se beneficiar dos efeitos da sentença definitiva naquela ação coletiva e, se em momento nenhum comunicou à administração publica ou a este juízo a sua intenção de sujeitar-se exclusivamente aos efeitos da sentença proferida neste processo, assumiu conduta que sinaliza objetivamente no sentido da adesão ao decidido naquele processo coletivo.\r\n\r\nDo exposto, revogo a decisão anteriormente proferida e acolho os embargos para reconhecer que a parte autora deve se beneficiar exclusivamente dos efeitos da sentença da ação coletiva 99.0063635-0, que já vem sendo cumprido pela administração.\r\n\r\nP.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.003508-5 ANTONIO CEZAR CARVALHO DE SOUZA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte ré alegou impossibilidade de cumprir a decisão judicial transitada em julgada no presente processo, pelo fundamento de que a parte autora já seria beneficiaria de sentença com trânsito em julgado na ação coletiva 99.0063635-0.\r\n\r\nVerifico que, quando ajuizada a presente ação neste JEF, a ação coletiva já existia e já tinha sentença favorável, mas seu trânsito em julgado se deu apenas em 2005. Nada obsta que a parte autora, ainda não beneficiada definitivamente pelos efeitos de sentença na ação coletiva, prefira o ajuizamento de ação individual (caso em que não mais subordinará ao que for decidido na ação coletiva, cf. art. 104 do CDC).\r\n\r\nPor outro lado, o processo que deve se pautar pela atuação correta e de boa-fé das partes. No caso concreto, a parte autora em momento nenhum informou que passou a se beneficiar dos efeitos da sentença definitiva naquela ação coletiva e, se em momento nenhum comunicou à administração publica ou a este juízo a sua intenção de sujeitar-se exclusivamente aos efeitos da sentença proferida neste processo, assumiu conduta que sinaliza objetivamente no sentido da adesão ao decidido naquele processo coletivo.\r\n\r\nDo exposto, acolho os embargos para reconhecer que a parte autora deve se beneficiar exclusivamente dos efeitos da sentença da ação coletiva 99.0063635-0, que já vem sendo cumprido pela administração.\r\n\r\nP.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.004029-9 ANA DAS GRACAS NICOMEDE DA SILVA (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte ré alegou impossibilidade de cumprir a decisão judicial transitada em julgada no presente processo, pelo fundamento de que a parte autora já seria beneficiaria de sentença com trânsito em julgado na ação coletiva 99.0063635-0.\r\n\r\nVerifico que, quando ajuizada a presente ação neste JEF, a ação coletiva já existia e já tinha sentença favorável, mas seu trânsito em julgado se deu apenas em 2005. Nada obsta que a parte autora, ainda não beneficiada definitivamente pelos efeitos de sentença na ação coletiva, prefira o ajuizamento de ação individual (caso em que não mais subordinará ao que for decidido na ação coletiva, cf. art. 104 do CDC).\r\n\r\nPor outro lado, o processo que deve se pautar pela atuação correta e de boa-fé das partes. No caso concreto, a parte autora em momento nenhum informou que passou a se beneficiar dos efeitos da sentença definitiva naquela ação coletiva e, se em momento nenhum comunicou à administração publica ou a este juízo a sua intenção de sujeitar-se exclusivamente aos efeitos da sentença proferida neste processo, assumiu conduta que sinaliza objetivamente no sentido da adesão ao decidido naquele processo coletivo.\r\n\r\nDo exposto, acolho os embargos para reconhecer que a parte autora deve se beneficiar exclusivamente dos efeitos da sentença da ação coletiva 99.0063635-0, que já vem sendo cumprido pela administração.\r\n\r\nP.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.004342-2 MARIUZA GOMES CASADONTE (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . DECISÃO\r\n\r\nA parte ré alegou impossibilidade de cumprir a decisão judicial transitada em julgada no presente processo, pelo fundamento de que a parte autora já seria beneficiaria de sentença com trânsito em julgado na ação coletiva 99.0063635-0.\r\n\r\nVerifico que, quando ajuizada a presente ação neste JEF, a ação coletiva já existia e já tinha sentença favorável, mas seu trânsito em julgado se deu apenas em 2005. Nada obsta que a parte autora, ainda não beneficiada definitivamente pelos efeitos de sentença na ação coletiva, prefira o ajuizamento de ação individual (caso em que não mais subordinará ao que for decidido na ação coletiva, cf. art. 104 do CDC).\r\n\r\nPor outro lado, o processo que deve se pautar pela atuação correta e de boa-fé das partes. No caso concreto, a parte autora em momento nenhum informou que passou a se beneficiar dos efeitos da sentença definitiva naquela ação coletiva e, se em momento nenhum comunicou à administração publica ou a este juízo a sua intenção de sujeitar-se exclusivamente aos efeitos da sentença proferida neste processo, assumiu conduta que sinaliza objetivamente no sentido da adesão ao decidido naquele processo coletivo.\r\n\r\nDo exposto, acolho os embargos para reconhecer que a parte autora deve se beneficiar exclusivamente dos efeitos da sentença da ação coletiva 99.0063635-0, que já vem sendo cumprido pela administração.\r\n\r\nP.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.004386-0 WALGENOR REIS DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte ré alegou impossibilidade de cumprir a decisão judicial transitada em julgada no presente processo, pelo fundamento de que a parte autora já seria beneficiaria de sentença com trânsito em julgado na ação coletiva 99.0063635-0.\r\n\r\nVerifico que, quando ajuizada a presente ação neste JEF, a ação coletiva já existia e já tinha sentença favorável, mas seu trânsito em julgado se deu apenas em 2005. Nada obsta que a parte autora, ainda não beneficiada definitivamente pelos efeitos de sentença na ação coletiva, prefira o ajuizamento de ação individual (caso em que não mais subordinará ao que for decidido na ação coletiva, cf. art. 104 do CDC).\r\n\r\nPor outro lado, o processo que deve se pautar pela atuação correta e de boa-fé das partes. No caso concreto, a parte autora em momento nenhum informou que passou a se beneficiar dos efeitos da sentença definitiva naquela ação coletiva e, se em momento nenhum comunicou à administração publica ou a este juízo a sua intenção de sujeitar-se exclusivamente aos efeitos da sentença proferida neste processo, assumiu conduta que sinaliza objetivamente no sentido da adesão ao decidido naquele processo coletivo.\r\n\r\nDo exposto, acolho os embargos para reconhecer que a parte autora deve se beneficiar exclusivamente dos efeitos da sentença da ação coletiva 99.0063635-0, que já vem sendo cumprido pela administração.\r\n\r\nP.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.004437-2 ANTONIO DE ASSIZ NOBRE (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte ré alegou impossibilidade de cumprir a decisão judicial transitada em julgada no presente processo, pelo fundamento de que a parte autora já seria beneficiaria de sentença com trânsito em julgado na ação coletiva 99.0063635-0.\r\n\r\nVerifico que, quando ajuizada a presente ação neste JEF, a ação coletiva já existia e já tinha sentença favorável, mas seu trânsito em julgado se deu apenas em 2005. Nada obsta que a parte autora, ainda não beneficiada definitivamente pelos efeitos de sentença na ação coletiva, prefira o ajuizamento de ação individual (caso em que não mais subordinará ao que for decidido na ação coletiva, cf. art. 104 do CDC).\r\n\r\nPor outro lado, o processo que deve se pautar pela atuação correta e de boa-fé das partes. No caso concreto, a parte autora em momento nenhum informou que passou a se beneficiar dos efeitos da sentença definitiva naquela ação coletiva e, se em momento nenhum comunicou à administração publica ou a este juízo a sua intenção de sujeitar-se exclusivamente aos efeitos da sentença proferida neste processo, assumiu conduta que sinaliza objetivamente no sentido da adesão ao decidido naquele processo coletivo.\r\n\r\nDo exposto, revogo a decisão anteriormente proferida e acolho os embargos para reconhecer que a parte autora deve se beneficiar exclusivamente dos efeitos da sentença da ação coletiva 99.0063635-0, que já vem sendo cumprido pela administração.\r\n\r\nP.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.004474-8 FATIMA DOS SANTOS LIMA MUNIZ (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . DECISÃO\r\n\r\nA parte ré alegou impossibilidade de cumprir a decisão judicial transitada em julgada no presente processo, pelo fundamento de que a parte autora já seria beneficiaria de sentença com trânsito em julgado na ação coletiva 99.0063635-0.\r\n\r\nVerifico que, quando ajuizada a presente ação neste JEF, a ação coletiva já existia e já tinha sentença favorável, mas seu trânsito em julgado se deu apenas em 2005. Nada obsta que a parte autora, ainda não beneficiada definitivamente pelos efeitos de sentença na ação coletiva, prefira o ajuizamento de ação individual (caso em que não mais subordinará ao que for decidido na ação coletiva, cf. art. 104 do CDC).\r\n\r\nPor outro lado, o processo que deve se pautar pela atuação correta e de boa-fé das partes. No caso concreto, a parte autora em momento nenhum informou que passou a se beneficiar dos efeitos da sentença definitiva naquela ação coletiva e, se em momento nenhum comunicou à administração publica ou a este juízo a sua intenção de sujeitar-se exclusivamente aos efeitos da sentença proferida neste processo, assumiu conduta que sinaliza objetivamente no sentido da adesão ao decidido naquele processo coletivo.\r\n\r\nDo exposto, acolho os embargos para reconhecer que a parte autora deve se beneficiar exclusivamente dos efeitos da sentença da ação coletiva 99.0063635-0, que já vem sendo cumprido pela administração.\r\n\r\nP.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.004747-6 JOSE MAURO PINHEIRO (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . DECISÃO\r\n\r\nA parte ré alegou impossibilidade de cumprir a decisão judicial transitada em julgada no presente processo, pelo fundamento de que a parte autora já seria beneficiaria de sentença com trânsito em julgado na ação coletiva 99.0063635-0.\r\n\r\nVerifico que, quando ajuizada a presente ação neste JEF, a ação coletiva já existia e já tinha sentença favorável, mas seu trânsito em julgado se deu apenas em 2005. Nada obsta que a parte autora, ainda não beneficiada definitivamente pelos efeitos de sentença na ação coletiva, prefira o ajuizamento de ação individual (caso em que não mais subordinará ao que for decidido na ação coletiva, cf. art. 104 do CDC).\r\n\r\nPor outro lado, o processo que deve se pautar pela atuação correta e de boa-fé das partes. No caso concreto, a parte autora em momento nenhum informou que passou a se beneficiar dos efeitos da sentença definitiva naquela ação coletiva e, se em momento nenhum comunicou à administração publica ou a este juízo a sua intenção de sujeitar-se exclusivamente aos efeitos da sentença proferida neste processo, assumiu conduta que sinaliza objetivamente no sentido da adesão ao decidido naquele processo coletivo.\r\n\r\nDo exposto, acolho os embargos para reconhecer que a parte autora deve se beneficiar exclusivamente dos efeitos da sentença da ação coletiva 99.0063635-0, que já vem sendo cumprido pela administração.\r\n\r\nP.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.004749-0 WILSON COELHO NERES (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte ré alegou impossibilidade de cumprir a decisão judicial transitada em julgada no presente processo, pelo fundamento de que a parte autora já seria beneficiaria de sentença com trânsito em julgado na ação coletiva 99.0063635-0.\r\n\r\nVerifico que, quando ajuizada a presente ação neste JEF, a ação coletiva já existia e já tinha sentença favorável, mas seu trânsito em julgado se deu apenas em 2005. Nada obsta que a parte autora, ainda não beneficiada definitivamente pelos efeitos de sentença na ação coletiva, prefira o ajuizamento de ação individual (caso em que não mais subordinará ao que for decidido na ação coletiva, cf. art. 104 do CDC).\r\n\r\nPor outro lado, o processo que deve se pautar pela atuação correta e de boa-fé das partes. No caso concreto, a parte autora em momento nenhum informou que passou a se beneficiar dos efeitos da sentença definitiva naquela ação coletiva e, se em momento nenhum comunicou à administração publica ou a este juízo a sua intenção de sujeitar-se exclusivamente aos efeitos da sentença proferida neste processo, assumiu conduta que sinaliza objetivamente no sentido da adesão ao decidido naquele processo coletivo.\r\n\r\nDo exposto, acolho os embargos para reconhecer que a parte autora deve se beneficiar exclusivamente dos efeitos da sentença da ação coletiva 99.0063635-0, que já vem sendo cumprido pela administração.\r\n\r\nP.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.004863-8 ORLANDO DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte ré alegou impossibilidade de cumprir a decisão judicial transitada em julgada no presente processo, pelo fundamento de que a parte autora já seria beneficiaria de sentença com trânsito em julgado na ação coletiva 99.0063635-0.\r\n\r\nVerifico que, quando ajuizada a presente ação neste JEF, a ação coletiva já existia e já tinha sentença favorável, mas seu trânsito em julgado se deu apenas em 2005. Nada obsta que a parte autora, ainda não beneficiada definitivamente pelos efeitos de sentença na ação coletiva, prefira o ajuizamento de ação individual (caso em que não mais subordinará ao que for decidido na ação coletiva, cf. art. 104 do CDC).\r\n\r\nPor outro lado, o processo que deve se pautar pela atuação correta e de boa-fé das partes. No caso concreto, a parte autora em momento nenhum informou que passou a se beneficiar dos efeitos da sentença definitiva naquela ação coletiva e, se em momento nenhum comunicou à administração publica ou a este juízo a sua intenção de sujeitar-se exclusivamente aos efeitos da sentença proferida neste processo, assumiu conduta que sinaliza objetivamente no sentido da adesão ao decidido naquele processo coletivo.\r\n\r\nDo exposto, acolho os embargos para reconhecer que a parte autora deve se beneficiar exclusivamente dos efeitos da sentença da ação coletiva 99.0063635-0, que já vem sendo cumprido pela administração.\r\n\r\nP.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.005094-3 ADILSON COUTO DE SOUZA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte ré alegou impossibilidade de cumprir a decisão judicial transitada em julgada no presente processo, pelo fundamento de que a parte autora já seria beneficiaria de sentença com trânsito em julgado na ação coletiva 99.0063635-0.\r\n\r\nVerifico que, quando ajuizada a presente ação neste JEF, a ação coletiva já existia e já tinha sentença favorável, mas seu trânsito em julgado se deu apenas em 2005. Nada obsta que a parte autora, ainda não beneficiada definitivamente pelos efeitos de sentença na ação coletiva, prefira o ajuizamento de ação individual (caso em que não mais subordinará ao que for decidido na ação coletiva, cf. art. 104 do CDC).\r\n\r\nPor outro lado, o processo que deve se pautar pela atuação correta e de boa-fé das partes. No caso concreto, a parte autora em momento nenhum informou que passou a se beneficiar dos efeitos da sentença definitiva naquela ação coletiva e, se em momento nenhum comunicou à administração publica ou a este juízo a sua intenção de sujeitar-se exclusivamente aos efeitos da sentença proferida neste processo, assumiu conduta que sinaliza objetivamente no sentido da adesão ao decidido naquele processo coletivo.\r\n\r\nDo exposto, revogo a decisão anteriormente proferida e acolho os embargos para reconhecer que a parte autora deve se beneficiar exclusivamente dos efeitos da sentença da ação coletiva 99.0063635-0, que já vem sendo cumprido pela administração.\r\n\r\nP.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.005095-5 JOSE DA ROCHA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte ré alegou impossibilidade de cumprir a decisão judicial transitada em julgada no presente processo, pelo fundamento de que a parte autora já seria beneficiaria de sentença com trânsito em julgado na ação coletiva 99.0063635-0.\r\n\r\nVerifico que, quando ajuizada a presente ação neste JEF, a ação coletiva já existia e já tinha sentença favorável, mas seu trânsito em julgado se deu apenas em 2005. Nada obsta que a parte autora, ainda não beneficiada definitivamente pelos efeitos de sentença na ação coletiva, prefira o ajuizamento de ação individual (caso em que não mais subordinará ao que for decidido na ação coletiva, cf. art. 104 do CDC).\r\n\r\nPor outro lado, o processo que deve se pautar pela atuação correta e de boa-fé das partes. No caso concreto, a parte autora em momento nenhum informou que passou a se beneficiar dos efeitos da sentença definitiva naquela ação coletiva e, se em momento nenhum comunicou à administração publica ou a este juízo a sua intenção de sujeitar-se exclusivamente aos efeitos da sentença proferida neste processo, assumiu conduta que sinaliza objetivamente no sentido da adesão ao decidido naquele processo coletivo.\r\n\r\nDo exposto, acolho os embargos para reconhecer que a parte autora deve se beneficiar exclusivamente dos efeitos da sentença da ação coletiva 99.0063635-0, que já vem sendo cumprido pela administração.\r\n\r\nP.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.005170-4 HELIO FIRMO (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte ré alegou impossibilidade de cumprir a decisão judicial transitada em julgada no presente processo, pelo fundamento de que a parte autora já seria beneficiaria de sentença com trânsito em julgado na ação coletiva 99.0063635-0.\r\n\r\nVerifico que, quando ajuizada a presente ação neste JEF, a ação coletiva já existia e já tinha sentença favorável, mas seu trânsito em julgado se deu apenas em 2005. Nada obsta que a parte autora, ainda não beneficiada definitivamente pelos efeitos de sentença na ação coletiva, prefira o ajuizamento de ação individual (caso em que não mais subordinará ao que for decidido na ação coletiva, cf. art. 104 do CDC).\r\n\r\nPor outro lado, o processo que deve se pautar pela atuação correta e de boa-fé das partes. No caso concreto, a parte autora em momento nenhum informou que passou a se beneficiar dos efeitos da sentença definitiva naquela ação coletiva e, se em momento nenhum comunicou à administração publica ou a este juízo a sua intenção de sujeitar-se exclusivamente aos efeitos da sentença proferida neste processo, assumiu conduta que sinaliza objetivamente no sentido da adesão ao decidido naquele processo coletivo.\r\n\r\nDo exposto, acolho os embargos para reconhecer que a parte autora deve se beneficiar exclusivamente dos efeitos da sentença da ação coletiva 99.0063635-0, que já vem sendo cumprido pela administração.\r\n\r\nP.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.005271-0 LUIZ GABRIEL JUSTINO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte ré alegou impossibilidade de cumprir a decisão judicial transitada em julgada no presente processo, pelo fundamento de que a parte autora já seria beneficiaria de sentença com trânsito em julgado na ação coletiva 99.0063635-0.\r\n\r\nVerifico que, quando ajuizada a presente ação neste JEF, a ação coletiva já existia e já tinha sentença favorável, mas seu trânsito em julgado se deu apenas em 2005. Nada obsta que a parte autora, ainda não beneficiada definitivamente pelos efeitos de sentença na ação coletiva, prefira o ajuizamento de ação individual (caso em que não mais subordinará ao que for decidido na ação coletiva, cf. art. 104 do CDC).\r\n\r\nPor outro lado, o processo que deve se pautar pela atuação correta e de boa-fé das partes. No caso concreto, a parte autora em momento nenhum informou que passou a se beneficiar dos efeitos da sentença definitiva naquela ação coletiva e, se em momento nenhum comunicou à administração publica ou a este juízo a sua intenção de sujeitar-se exclusivamente aos efeitos da sentença proferida neste processo, assumiu conduta que sinaliza objetivamente no sentido da adesão ao decidido naquele processo coletivo.\r\n\r\nDo exposto, revogo a decisão anteriormente proferida e acolho os embargos para reconhecer que a parte autora deve se beneficiar exclusivamente dos efeitos da sentença da ação coletiva 99.0063635-0, que já vem sendo cumprido pela administração.\r\n\r\nP.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.005437-7 ELIAS RAMOS ROSA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . DECISÃO\r\n\r\nA parte ré alegou impossibilidade de cumprir a decisão judicial transitada em julgada no presente processo, pelo fundamento de que a parte autora já seria beneficiaria de sentença com trânsito em julgado na ação coletiva 99.0063635-0.\r\n\r\nVerifico que, quando ajuizada a presente ação neste JEF, a ação coletiva já existia e já tinha sentença favorável, mas seu trânsito em julgado se deu apenas em 2005. Nada obsta que a parte autora, ainda não beneficiada definitivamente pelos efeitos de sentença na ação coletiva, prefira o ajuizamento de ação individual (caso em que não mais subordinará ao que for decidido na ação coletiva, cf. art. 104 do CDC).\r\n\r\nPor outro lado, o processo que deve se pautar pela atuação correta e de boa-fé das partes. No caso concreto, a parte autora em momento nenhum informou que passou a se beneficiar dos efeitos da sentença definitiva naquela ação coletiva e, se em momento nenhum comunicou à administração publica ou a este juízo a sua intenção de sujeitar-se exclusivamente aos efeitos da sentença proferida neste processo, assumiu conduta que sinaliza objetivamente no sentido da adesão ao decidido naquele processo coletivo.\r\n\r\nDo exposto, revogo a decisão anteriormente proferida e acolho os embargos para reconhecer que a parte autora deve se beneficiar exclusivamente dos efeitos da sentença da ação coletiva 99.0063635-0, que já vem sendo cumprido pela administração.\r\n\r\nP.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.007826-6 MARIA SERRATE AMALHEIRO DOS SANTOS (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte ré alegou impossibilidade de cumprir a decisão judicial transitada em julgada no presente processo, pelo fundamento de que a parte autora já seria beneficiaria de sentença com trânsito em julgado na ação coletiva 99.0063635-0.\r\n\r\nVerifico que, quando ajuizada a presente ação neste JEF, a ação coletiva já existia e já tinha sentença favorável, mas seu trânsito em julgado se deu apenas em 2005. Nada obsta que a parte autora, ainda não beneficiada definitivamente pelos efeitos de sentença na ação coletiva, prefira o ajuizamento de ação individual (caso em que não mais subordinará ao que for decidido na ação coletiva, cf. art. 104 do CDC).\r\n\r\nPor outro lado, o processo que deve se pautar pela atuação correta e de boa-fé das partes. No caso concreto, a parte autora em momento nenhum informou que passou a se beneficiar dos efeitos da sentença definitiva naquela ação coletiva e, se em momento nenhum comunicou à administração publica ou a este juízo a sua intenção de sujeitar-se exclusivamente aos efeitos da sentença proferida neste processo, assumiu conduta que sinaliza objetivamente no sentido da adesão ao decidido naquele processo coletivo.\r\n\r\nDo exposto, acolho os embargos para reconhecer que a parte autora deve se beneficiar exclusivamente dos efeitos da sentença da ação coletiva 99.0063635-0, que já vem sendo cumprido pela administração.\r\n\r\nP.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.008069-8 MARCO ANTONIO NOGUEIRA CADENA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte ré alegou impossibilidade de cumprir a decisão judicial transitada em julgada no presente processo, pelo fundamento de que a parte autora já seria beneficiaria de sentença com trânsito em julgado na ação coletiva 99.0063635-0.\r\n\r\nVerifico que, quando ajuizada a presente ação neste JEF, a ação coletiva já existia e já tinha sentença favorável, mas seu trânsito em julgado se deu apenas em 2005. Nada obsta que a parte autora, ainda não beneficiada definitivamente pelos efeitos de sentença na ação coletiva, prefira o ajuizamento de ação individual (caso em que não mais subordinará ao que for decidido na ação coletiva, cf. art. 104 do CDC).\r\n\r\nPor outro lado, o processo que deve se pautar pela atuação correta e de boa-fé das partes. No caso concreto, a parte autora em momento nenhum informou que passou a se beneficiar dos efeitos da sentença definitiva naquela ação coletiva e, se em momento nenhum comunicou à administração publica ou a este juízo a sua intenção de sujeitar-se exclusivamente aos efeitos da sentença proferida neste processo, assumiu conduta que sinaliza objetivamente no sentido da adesão ao decidido naquele processo coletivo.\r\n\r\nDo exposto, acolho os embargos para reconhecer que a parte autora deve se beneficiar exclusivamente dos efeitos da sentença da ação coletiva 99.0063635-0, que já vem sendo cumprido pela administração.\r\n\r\nP.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.008698-6 EDILEUZA DIAS DE QUEIROZ (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . DECISÃO\r\n\r\nA parte ré alegou impossibilidade de cumprir a decisão judicial transitada em julgada no presente processo, pelo fundamento de que a parte autora já seria beneficiaria de sentença com trânsito em julgado na ação coletiva 99.0063635-0.\r\n\r\nVerifico que, quando ajuizada a presente ação neste JEF, a ação coletiva já existia e já tinha sentença favorável, mas seu trânsito em julgado se deu apenas em 2005. Nada obsta que a parte autora, ainda não beneficiada definitivamente pelos efeitos de sentença na ação coletiva, prefira o ajuizamento de ação individual (caso em que não mais subordinará ao que for decidido na ação coletiva, cf. art. 104 do CDC).\r\n\r\nPor outro lado, o processo que deve se pautar pela atuação correta e de boa-fé das partes. No caso concreto, a parte autora em momento nenhum informou que passou a se beneficiar dos efeitos da sentença definitiva naquela ação coletiva e, se em momento nenhum comunicou à administração publica ou a este juízo a sua intenção de sujeitar-se exclusivamente aos efeitos da sentença proferida neste processo, assumiu conduta que sinaliza objetivamente no sentido da adesão ao decidido naquele processo coletivo.\r\n\r\nDo exposto, revogo a decisão anteriormente proferida e acolho os embargos para reconhecer que a parte autora deve se beneficiar exclusivamente dos efeitos da sentença da ação coletiva 99.0063635-0, que já vem sendo cumprido pela administração.\r\n\r\nP.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.60.003445-7 DAMIANA DOMINGOS GALVAO (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte ré alegou impossibilidade de cumprir a decisão judicial transitada em julgada no presente processo, pelo fundamento de que a parte autora já seria beneficiaria de sentença com trânsito em julgado na ação coletiva 99.0063635-0.\r\n\r\nVerifico que, quando ajuizada a presente ação neste JEF, a ação coletiva já existia e já tinha sentença favorável, mas seu trânsito em julgado se deu apenas em 2005. Nada obsta que a parte autora, ainda não beneficiada definitivamente pelos efeitos de sentença na ação coletiva, prefira o ajuizamento de ação individual (caso em que não mais subordinará ao que for decidido na ação coletiva, cf. art. 104 do CDC).\r\n\r\nPor outro lado, o processo que deve se pautar pela atuação correta e de boa-fé das partes. No caso concreto, a parte autora em momento nenhum informou que passou a se beneficiar dos efeitos da sentença definitiva naquela ação coletiva e, se em momento nenhum comunicou à administração publica ou a este juízo a sua intenção de sujeitar-se exclusivamente aos efeitos da sentença proferida neste processo, assumiu conduta que sinaliza objetivamente no sentido da adesão ao decidido naquele processo coletivo.\r\n\r\nDo exposto, acolho os embargos para reconhecer que a parte autora deve se beneficiar exclusivamente dos efeitos da sentença da ação coletiva 99.0063635-0, que já vem sendo cumprido pela administração.\r\n\r\nP.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 314531"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "313362": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0070127-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x SEMAI SERVICOS GERAIS E MANUTENCAO DE IND/ LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA, FLAVIA PEREIRA). . Determino a suspensão do presente processo, com fulcro no artigo 40 e parágrafos da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão à(ao) exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2o, da LEF.\r\n\r\n2 - 96.0070193-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SIND DOS TRAB NAS IND/ METALURGICAS MECANICAS E DO MAT E (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x CARLOS HENRIQUE FORTINO ANTUNES x LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES. . Ante a petição de fl. 182, reconsidero, por ora, o retro despacho. \r\n\r\nNa referida petição há notícia de parcelamento, bem como intenção de desistência da ação ordinária nº 2004.5104000427-5, o que, segundo o INSS, em seu petitório de fls. 174/175, constitui pré-requisito para que o parcelamento efetivamente se concretize. No entanto, tal pedido de desistência deverá ser direcionado aos autos da ação ordinária. Assim, concedo o prazo de 10 (dez) dias para tanto.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o executado requerer junto ao exeqüente as questões pertinentes ao parcelamento, seja a continuidade no REFIS ou a sua regularização, tendo em vista que tal procedimento pertence a esfera administrativa, escapando, assim, ao âmbito de apreciação deste Juízo.\r\n\r\nPor último, defiro o prazo requerido de 10 (dez) dias para a juntada dos comprovantes de pagamento pela executada.\r\n\r\n3 - 99.0402415-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NAP E FILHOS LTDA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS, MARIA ALICE SCHLICK). . Diante do alegado às fls. 42/48 e da manifestação da UF (fls. 81), excluo José Sérgio Tostes do polo passivo. É certo, que o mesmo não possui legitimidade passiva.\r\n\r\nCondeno a União Federal a pagar a ele honorários advocatícios, que arbitro em 5% do valor da causa atribuído a esta execução.\r\n\r\nRemetam-se os autos à distribuição, para registrar essa alteração no polo passivo.\r\n\r\nProssiga-se a execução em relação aos demais executados\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.04.002008-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x REPLILASER INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2002.51.04.002351-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVICOS LTDA (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.04.001720-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FOTOGRAFE COM/ DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.04.002503-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CENTRO DE DESENVOLVIMENTO EDUCAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela Fazenda Nacional e determino a suspensão deste processo com fulcro no artigo 20 da Lei 10.522/02, com a nova redação dada pela Lei 11.033/04.\r\n\r\nMantenham-se os autos no arquivo provisório, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.04.001160-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x NEW TINTAS COM/ LTDA (Adv. RICARDO RABELO MACEDO). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.04.001889-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x NEOVIDA CENTRO INFANTIL DE TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.001249-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x MARCELO RAMOS DA SILVA. . Determino a suspensão do presente processo, com fulcro no artigo 40 e parágrafos da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, dando-se ciência da presente decisão à exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do artigo 40, parágrafo 2o, da LEF.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.001731-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RICARDO XAVIER MARTINS SOUZA. . Suspenda-se o curso desta execução fiscal, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, remetendo os autos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, dando-se ciência deste despacho ao Conselho exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista ao exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.001999-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x BALDUINO ANTONIO PEREIRA NETO. . Suspenda-se o curso desta execução fiscal, nos termos do artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6.830/80, remetendo os autos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, dando-se ciência deste despacho à(ao) exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo prescricional previsto no § 4° do artigo 40 da LEF, dê-se vista à(ao) exeqüente, com prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornados, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.000201-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x MAJOR DE VOLTA REODNDONDA VEICULOS LTDA (Adv. ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA). . Ante o parcelamento acordado, suspendo o curso da presente execução fiscal até a quitação do débito, nos termos do artigo 792 do CPC, cabendo à parte interessada informar ao juízo necessidade de prosseguimento do processo, se for o caso.\r\n\r\nApós a ciência da(o) exeqüente, arquivem-se sem baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.001399-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALDAIR CAMPOS DA SILVA. . Tendo em vista que a petição de fl. 16 noticia que o débito, objeto de parcelamento, seria quitado até 10/07/2007, manifeste-se o Conselho exeqüente se houve a quitação integral da dívida que ensejou o presente executivo fiscal.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2007.51.04.000338-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MOLDCON CONCRETO PRE-MOLDADO LTDA ME E OUTROS. . Fls. 63/64: Totalmente suprida a falta de publicação da referida decisão com a carga espontânea. O que pretende a exeqüente, por via indireta, é a devolução do prazo para recurso, o que não se pode admitir. Pelo contrário, a ciência pessoal é a forma mais efetiva de conhecimento de um ato processual.\r\n\r\nMuito menos se pode falar em ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório uma vez que a exeqüente exerceu regularmente seu direito de contraposição, após a ciência, não tendo operado nenhum prejuízo a falta da publicação. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre o despacho de fl. 62, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2002.51.04.002013-2 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o Embargante para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o original do DARF utilizado para o pagamento dos honorários periciais. Com o cumprimento, intime-se o perito para o início dos trabalhos.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.002240-7 VOLDAC IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.002242-0 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.002331-0 PAULO ROBERTO DE BARROS LOPES (Adv. DOMINGOS DE SÁ FILHO, IGOR MUTIZ DE SÁ) x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, em 05 (cinco) dias, justificadamente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.002602-8 FLUMISSERA MAQUINAS AGRICOLAS COM/ IND/ LTDA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a petição de fls. 10/18, tendo em vista que a mesma encontra-se sem a assinatura de seus subscritor.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n21 - 2006.51.04.000078-3 TEREZINHA FERNANDES DA SILVA ALVES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da Embargante no duplo efeito. À Fazenda Nacional, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 313362"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000029-0/2007\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE EDNA OSORIO DE OLIVEIRA - CNPJ 35.825.249/0001-10, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, MM. JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 96.0056576-7, movida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de EDNA OSORIO DE OLIVEIRA E OUTRO, constando dos autos que o(a) executado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE INTIMAÇÃO para ciência de que a penhora referente ao presente feito, a qual incidira sobre 18 carteiras de madeira, 03 mesas de madeira, 07 cadeiras de madeira, 10 carteiras na cor marfim, 10 cadeiras de madeira na cor marfim, 05 carteiras de cor verde, 05 cadeiras na cor verde, 10 mesas de madeiras para crianças e 20 bancos de madeira para crianças, foi levantada, estando os bens livres, referente à dívida executiva datada de 01/04/1995, registrada sob o nº 31992319-3, no valor de R$ 503,10, atualizado em março de 2007, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 24/08/2007. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 313359"
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                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000030-2/2007\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE EDNA OSORIO DE OLIVEIRA - CNPJ 35.825.249/0001-10, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, MM. JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 96.0060454-1, movida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de EDNA OSORIO DE OLIVEIRA E OUTRO, constando dos autos que o(a) executado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE INTIMAÇÃO para ciência de que a penhora referente ao presente feito, a qual incidira sobre 20 carteiras de madeira, com cadeiras para alunos, foi levantada, estando os bens livres, referente à dívida executiva datada de 01/04/1995, registrada sob o nº 31992322-3, no valor de R$ 503,10, atualizado em março de 2007, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 24/08/2007. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 313360"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEdital nº EFT.0404.000031-7/2007\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE EDNA OSORIO DE OLIVEIRA - CNPJ 35.825.249/0001-10, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, MM. JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 96.0056580-5, movida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de EDNA OSORIO DE OLIVEIRA E OUTRO, constando dos autos que o(a) executado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE INTIMAÇÃO para ciência de que a penhora referente ao presente feito, a qual incidira sobre 18 carteiras de madeira, 03 mesas de madeira, 07 cadeiras de madeira, 10 carteiras na cor marfim, 10 cadeiras de madeira na cor marfim, 05 carteiras de cor verde, 05 cadeiras na cor verde, 10 mesas de madeiras para crianças e 20 bancos de madeira para crianças, foi levantada, estando os bens livres, referente à dívida executiva datada de 01/04/1995, registrada sob o nº 31992321-5, no valor de R$ 503,10, atualizado em março de 2007, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 24/08/2007. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 313361"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000290\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.003965-1 BOAVENTURA FARIA RODRIGUES DA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr. Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários sucumbenciais, conforme determinado na decisão monocrática proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe o(a) Sr. Advogado(a) conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende dos documentos de fls. 106/111, trazidos pelo INSS, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento do precatório expedido em favor da parte autora.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.004322-5 WILSON JOSE DE ARAUJO (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando as telas CONBER, PESCRE, HISAE, CONREV e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos pelo INSS em fls. 73/76, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.004392-4 FRANCISCO ARMANDO DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a dilação requerida pela parte autora em fls. 165.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de contadoria Judicial, a fim de cumprir o determinado em fls. 164. Decorrido o prazo sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.001255-5 FRANCISCO PEDRO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, e, considerando as alegações da Autarquia de que para atendimento das determinações judiciais haveria necessidade dos autos, renove-se a intimação para o cumprimento da obrigação de fazer, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga, bastando, para tanto, formalizar requerimento nesse sentido.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.002716-9 WELLINGTON LOURENCO MACHADO (Adv. ANA MARIA LOPES, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando as telas INFBEN, CONBAS, HISCRE e PESCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 76/79, que comprovam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso, expeça-se RPV no valor de R$ 88,05, em razão da sucumbência parcial do INSS, a favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 36), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 37/38.\r\n\r\nNoticiado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.004136-1 ANTONIO LAERTE JOSE DIAS (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando as telas de fls. 48/528, extraídas do Sistema Plenus do INSS, que comprovam o cumprimento parcial da obrigação de fazer consistente na reativação do benefício 31/506.873.798-0, bem como a liberação dos valores em atraso no referido benefício no período de 01/07/2007 a 31/08/2007 (fls. 50), devendo a parte autora comparecer à Agência do Banco Real sito à Rua Sagres, n.º 11 - Retiro - Volta Redonda a fim de receber os valores em atraso referente ao período de 01/07/2007 a 31/08/2007.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o INSS a, no prazo de 30 (trinta) dias, calcular os valores em atraso devidos à parte autora no benefício de auxílio-doença n.º 31/506.873.798-0, referentes ao período de 01/03/2006 a 30/06/2007 e efetuar administrativamente o pagamento dos valores devidos à parte autora referente aos períodos mencionados.\r\n\r\nCumprido, expeça-se requisitório de pagamento de pequeno valor - RPV, em favor desta Seção Judiciária, no valor de R$ 88,05, em razão da sucumbência parcial do INSS, para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 80-verso), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 81/83.\r\n\r\nDepositado o valor requisitado, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000239-6 ALMERINDA SILVA MANCO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário do segurado falecido, mediante a aplicação dos índices de correção monetária da ORTN/OTN, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela autora.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício instituidor, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida, bem como qualquer documento em que constem a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício. \r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS. \r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição, inclusive quanto à conseqüente atualização da pensão por morte recebida pela parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000991-3 VALMIR DA COSTA NEVES (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002293/2007 FOLHA 419/420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença, em favor da parte autora, a partir da data do requerimento administrativo (01/12/2004), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (24/07/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 01/12/2004, data do requerimento administrativo do benefício. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 61-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001015-0 VALDIR MONTEIRO DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002342/2007 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a rever a RMI do benefício nº 42/111.840.899-0, aplicando o coeficiente de 82% do salário-de-benefício, a partir da data da concessão (15/04/1999).\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 15/04/1999, (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado, respeitada a prescrição qüinqüenal. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora majorado quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de eventual recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001774-0 ELIZANGELA APARECIDA HENRIQUES GUIMARAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002340/2007 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (09/05/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 09/05/2007, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 40-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001923-2 FRANCISCO ROSA DA SILVA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente cópia do comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em seu nome, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de outubro de 2007, às 19:30 horas, pelo Dr. JOSUÉ VIEIRA DA SILVA, neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na rua Luiz Mollica, n.º 23, sala 615 (Ed. CBS) - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002084-2 DIRCEU DE SOUZA LAMIM E OUTRO (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002343/2007 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto e com fulcro no artigo 269, I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos à concessão de pensão pela morte de Dirceu Ramos Lamim aos autores, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRevogo a gratuidade de justiça deferida nas fls. 22/23.\r\n\r\nCustas para recurso da parte autora na razão de 1% (um por cento) do valor atribuído à causa. Sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela autora, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.003469-5 EUNICE CARVALHO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 04 de OUTUBRO de 2007, às 10:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.003998-0 THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em seu nome, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, designo perícia médica a ser realizada em 23 DE OUTUBRO DE 2007, às 19:30 horas, pelo Dr. JOSUÉ VIEIRA DA SILVA, neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na rua Luiz Mollica, n.º 23, sala 615 (Ed. CBS) - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004085-3 CLERIA PEREIRA CHAGAS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a informação contida na tela TITULA e INFBEN (fls. 17/18), extraída do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado, que comprova o domicílio do autor(a) para fins de recebimento de previdenciário no município de CATAGUAZES/RJ e considerando o fato de ter sido apresentado comprovante de residência em nome de pessoa que não é o autor deste processo (fls. 07), INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em seu nome, afim de que se fixe a competência territorial deste juizado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.004102-0 ADELINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) requer a condenação do INSS ao pagamento de acréscimo de 25% sobre a renda mensal do benefício de aposentadoria por invalidez, em virtude da gravidade de sua doença, nos termos do art. 45 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (últimos 03 meses) e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, designo perícia médica a ser realizada em 04 DE OUTUBRO DE 2007, às 15:40 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.004151-1 FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 de OUTUBRO de 2007, às 15:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.004175-4 AURILENE BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença a partir de 08/11/2006, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e/ou concessão/conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (dos últimos três meses) e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se ainda a parte autora para que, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 04 de OUTUBRO de 2007, às 15:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004195-0 EUCLYDES CABRA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002339/2007 FOLHA 379/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001948-7 ALZIRA PESSOA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO (Adv. ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO, ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002369-7 ANDERSON DA COSTA MORAES (Adv. CLENI FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002383-1 CECILIA APARECIDA DAMASCENO TEIXEIRA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002479-3 THERESINHA DOS SANTOS (Adv. OSWALDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002526-8 ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.003222-4 CHRISPIM CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a ocorrência de prescrição alegada pela CEF em sua contestação, intime-se-a para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, quando ocorreu o levantamento do saldo das contas fundiárias da parte autora, apresentando a documentação pertinente.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.003249-2 BENEDITO JOVINO DOS SANTOS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a ocorrência de prescrição alegada pela CEF em sua contestação, intime-se-a para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, quando ocorreu o levantamento do saldo das contas fundiárias da parte autora, apresentando a documentação pertinente.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.003316-2 FRANCISCO VITOR RAMOS LINHARES (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a ocorrência de prescrição alegada pela CEF em sua contestação, intime-se-a para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, quando ocorreu o levantamento do saldo das contas fundiárias da parte autora, apresentando a documentação pertinente.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.003625-4 ADEMARD LARA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002335/2007 FOLHA 388/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 314638"
                            ],
                            "314639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000292\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.54.001481-6 ESPOLIO DE JULIO CESAR DE ARAUJO REP/ P/ VANDA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES, MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência a Sra. Advogada do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.001704-1 DEOLINDA GUIMARAES DE AMORIM PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001768-5 WASHINGTON CHAVES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001813-6 DJAIR SIQUEIRA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001835-5 VANIA LUCIA DE SOUZA FERREIRA GRAFFI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001861-6 CINESIO OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001921-9 ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001926-8 ARMANDO JOSE STOCKLER MENDONCA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002031-3 ARI LAGOA CORTAL (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002044-1 ADRIANO DE FATIMA MARQUES (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte a informar, no prazo de 10 (dez) dias, o número da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002051-9 DINIZ TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. MARIA ELISA MAIA MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte a informar, no prazo de 10 (dez) dias, o número da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002101-9 CACILDA FERREIRA SENADOR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002145-7 DARCI EXPERIDIAO DE ALMEIDA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte a informar, no prazo de 10 (dez) dias, o número da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002172-0 CARLOS MARCELINO DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte a informar, no prazo de 10 (dez) dias, o número da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002220-6 AGNALDO LANDIM DE ALMEIDA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002226-7 ANDERSON ALVES DA SILVA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002228-0 ELAINE NATALICIA DA SILVA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte a informar, no prazo de 10 (dez) dias, o número da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002261-9 WAGNER JOSE PENHA GORITO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte a informar, no prazo de 10 (dez) dias, o número da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002280-2 EVERALDO TAVARES DE MOURA (Adv. CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002295-4 ELZA MARIA DA CRUZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002298-0 TEREZINHA PAULINA DO CARMO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002299-1 VICENTE CANDIDO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002320-0 ERNESTINA OSORIO MACHADO DE FREITAS (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte a informar, no prazo de 10 (dez) dias, o número da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002374-0 ALINE DA COSTA MORAES (Adv. CLENI FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002430-6 VALDO ROBERTO SOUZA OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002442-2 WALTER HIGYNO (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte a informar, no prazo de 10 (dez) dias, o número da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002481-1 VERA EUGRACIA FERNANDES (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte a informar, no prazo de 10 (dez) dias, o número da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002528-1 DELCY MEDEIROS DE AGUIAR (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO, JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte a informar, no prazo de 10 (dez) dias, o número da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002550-5 ZELIA FRANKLIN DA SILVA (Adv. TELMO ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte a informar, no prazo de 10 (dez) dias, o número da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.002576-1 ADEMARDO COELHO COTTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte a informar, no prazo de 10 (dez) dias, o número da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.002585-2 ALDA SANTOS MELO (Adv. ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI, GESIANE GOMES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte a informar, no prazo de 10 (dez) dias, o número da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.002669-8 ELIANE SILVA DE PAULA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte a informar, no prazo de 10 (dez) dias, o número da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.002702-2 CARLOS ALBERTO DE MELO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte a informar, no prazo de 10 (dez) dias, o número da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.002707-1 EMERITA APARECIDA VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte a informar, no prazo de 10 (dez) dias, o número da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF, sob pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.002836-1 ELIELSON COELHO DA SILVA (Adv. MARA REGINA LUGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte a informar, no prazo de 10 (dez) dias, o número da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF, sob pena de extinção.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.002919-5 EVACI MIGUEL (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a CEF, com base no documento de fl. 13, a movimentação do cartão de crédito, cujas rubricas são “QUITAÇÃO SALDO CREDOR” de 16/03 e “TRANSFERÊNCIA DE SALDO” DE 258/03, ambas no valor de R$ 494,47, demonstrando o destino e a origem do numerário, em 5 (cinco) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos aduzidos pela parte autora.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.003312-5 WALDEMAR BATISTA RIBEIRO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002336/2007 FOLHA 386/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 38 - 2007.51.54.003569-9 WILLY BOCK (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002337/2007 FOLHA 384/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.003571-7 UBALDO SEVERO FILHO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a CEF corretamente a última parte da decisão anterior, elaborando os cálculos ou, caso prefira, remetendo cópia dos extratos para cálculo da Contadoria.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos fundistas, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.003695-3 DULCINEIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.003697-7 BIANCA CHRISTINA LUZ ALVES DE ARAUJO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.003946-2 ANTONIO PEDRO DE LIMA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.003965-6 ATAIR GOMES DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.003975-9 CRONGE PIRES MORCERF (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.004013-0 ANTONIO RIBEIRO DE ANDRADE FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.004070-1 VALTER DE SOUZA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\ncópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nprova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\nComprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\ninstrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora nos termos do art. 37 do CPC ou documento de encaminhamento oficial da OAB/VR devidamente assinado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de PIS/PASEP, identidade e CPF do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVerificado que os documentos acima citados encontram-se nos autos, desnecessária se faz a intimação da parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os caso observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n47 - 2006.51.54.004154-3 CERIMAR GRIMALDI RAIMUNDO (Adv. FILIPE MURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002326/2007 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por dano moral, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de mora a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.003146-3 EDUARDO DE SOUZA DIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002327/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e resolvo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n49 - 2006.51.54.004174-9 WALDEMAR MARTINS FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.001502-0 DURVAL ANTONIO DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.003322-8 ALAIR PEDRO CLEMENTE (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.003562-6 ALZIRA DE ALMEIDA PEROSINI (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, cite-se a CEF para que responda ao recurso, nos termos do §2º do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 37\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 314639"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "314230": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 135/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nDESIGNAR o JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI, titular da MM. 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, o JUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA, titular da MM. 7ª Vara do Trabalho de Niterói, e o servidor GABRIEL PACHECO ÁVILA, Assessor Jurídico da Presidência, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Estudos para normatização da Centralização de Execuções no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 314230"
                        ],
                        "314231": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 136/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a nomeação do Juiz Substituto RENATO ABREU PAIVA para o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Angra dos Reis,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO, a partir de 12 de setembro de 2007, a Portaria nº 100/2007, de 16 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 19 de julho de 2007, que prorrogava a designação do Juiz Substituto RENATO ABREU PAIVA para atuar como Juiz Auxiliar de Conciliação de Precatórios até o dia 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 314231"
                        ],
                        "314232": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 137/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o art. 2º da Resolução Administrativa nº 1/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Juiz Substituto GLENER PIMENTA STROPPA para atuar como Juiz Auxiliar de Conciliação de Precatórios no período de 13 de setembro de 2007 a 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 314232"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "314542": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 03/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº 796/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10 de julho de 2007, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário das Varas do Trabalho da Capital para mês de OUTUBRO de 2007, nos termos do art. 7º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 01º a 08 de outubro - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 08 a 15 de outubro - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 15 a 22 de outubro - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 22 de outubro a 29 de outubro - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 29 de outubro a 05 de novembro - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\n(a) Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 314542"
                    ],
                    "314475": [
                        "IIIF - TRT - Provimentos",
                        "PROVIMENTO Nº 09/2007\r\n\r\n(REPUBLICADO POR MOTIVO DE INCORREÇÕES)\r\n\r\nO Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de cadastrar técnicos e especialistas que funcionem ou venham a funcionar em processos de primeira instância, como peritos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de verificar e documentar suas habilitações profissionais nas matérias em que possam atuar;\r\n\r\nCONSIDERANDO a utilidade de tornar pública as habilitações dos peritos, inclusive para dispensá-los de comprová-las em cada processo, resguardando, contudo, seus dados pessoais;\r\n\r\nCONSIDERANDO necessário assegurar o pronto acesso das partes e dos senhores advogados aos dados profissionais desses profissionais através do sítio deste Tribunal na Internet, no espaço desta Corregedoria;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, significativas discrepâncias entre os valores médios dos honorários periciais,\r\n\r\nR E S O L V E \r\n\r\nCADASTRO GERAL DE ESPECIALISTAS - CAGE\r\n\r\nDo Cadastro\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituído no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho, no Rio de Janeiro, o Cadastro Geral de Especialistas - CAGE, que reúne, identifica e qualifica a atividade profissional de peritos, intérpretes e tradutores juramentados, conforme suas habilitações legais e qualificações técnicas, para atuação em feitos de primeira instância.\r\n\r\nArt. 2º. O Cadastro Geral de Especialistas - CAGE é integrado pelos peritos, intérpretes e tradutores juramentados da confiança pessoal dos juízes titulares e substitutos e por indicação destes a esta Corregedoria Regional.\r\n\r\nParágrafo único. A inscrição no Cadastro Geral faculta a nomeação do especialista pelo Juiz nomeante e por todos os demais.\r\n\r\nArt. 3º. A inexistência de perito intérprete ou tradutor, no Cadastro Geral de Especialistas, na especialidade ou língua necessária à realização de determinada diligência, não paralisará o processo, cabendo ao Juiz da causa nomear, imediatamente, aquele que a seu critério possa realizá-la, indicando-o incontinênti a esta Corregedoria.\r\n\r\nDa inclusão no Cadastro\r\n\r\nArt. 4º. Compete aos juízes titulares e substitutos de primeira instância a indicação dos especialistas de sua confiança pessoal para inclusão no Cadastro Geral, à medida que os for nomeando, cabendo a estes o encaminhamento dos respectivos currículos e a correspondente documentação a esta Corregedoria.\r\n\r\nArt. 5º. Os currículos serão instruídos, obrigatoriamente, com cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\na) identidade comum e profissional;\r\n\r\nb) inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas -CPF;\r\n\r\nc) prova de residência e do local da atividade profissional;\r\n\r\nd) diplomas e títulos\r\n\r\nArt. 6º. Salvo por insuficiência de habilitação legal para atuação em diligências na área técnica pretendida, a indicação de especialistas pelos juízes titulares e substitutos de primeira instância é condição necessária e suficiente à inscrição no Cadastro Geral.\r\n\r\nArt. 7º. É vedada à Corregedoria a inclusão de qualquer especialista no Cadastro Geral, ainda quando não haja inscritos em alguma especialidade.\r\n\r\nDos prazos de inscrição\r\n\r\nArt. 8º. A indicação do especialista a esta Corregedoria é obrigatória e deve ser feita, mediante ofício, simultaneamente com a intimação do \"expert\" para atuar no processo, indicando-se, no ofício, nome, endereço residencial e profissional.\r\n\r\nArt. 9º. Ainda que concluída a diligência, não se efetuará o pagamento ao nomeado antes que faça prova do disposto nos artigos 4º e 5º deste Provimento.\r\n\r\nDas habilitações e do compromisso\r\n\r\nArt. 10. Cabe a esta Corregedoria a inclusão dos especialistas no Cadastro Geral, nas áreas de suas respectivas habilitações profissionais.\r\n\r\nArt. 11. Ao ser cadastrado, o especialista receberá um certificado que o dispensará de qualquer esclarecimento às partes no tocante às suas habilitações profissionais, especialidades e currículos.\r\n\r\nQuebra Parágrafo único. Até a confecção dos certificados, os especialistas poderão levantar seus honorários mediante a exibição do recibo de entrega de sua documentação nesta Corregedoria.\r\n\r\nDo prontuário\r\n\r\nArt. 12. Haverá um prontuário para cada especialista incluído no Cadastro Geral de Especialistas, a ser iniciado com o documento de indicação por Juiz titular ou substituto de primeira instância, com o currículo, a documentação que o instrua, seguindo-se registro de eventuais incidentes no curso das diligências.\r\n\r\nDos honorários\r\n\r\nArt. 13. Os honorários dos senhores peritos serão fixados entre o mínimo e o máximo indicados na tabela anexa (Anexo I).\r\n\r\nParágrafo único. Quando pela natureza e grau de complexidade ou por qualquer outra razão legítima se revelar necessário ultrapassar o teto fixado na Tabela anexa (Anexo I) o juiz decidirá de modo substancialmente fundamentado.\r\n\r\nArt. 14. Os juízes titulares e substitutos velarão pela rápida conclusão da diligência, ideferindo, inclusive, pedidos de esclarecimentos que não se façam inprescindíveis.\r\n\r\nArt. 15. Os Peritos, intérpretes e tradutores juramentados poderão recolher na Secretaria, mediante recibo, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, relativo às diligências em que funcionaram, deixando cópia reprográfica nos autos.\r\n\r\nDo acesso ao cadastro\r\n\r\nArt. 16. À exceção dos dados pessoais (residência, telefones residenciais, declaração de bens e rendimentos, contas correntes e outros protegidos por lei) as informações constantes no Cadastro Geral de Especialistas estarão disponíveis às partes, a seus procuradores e ao público em geral, no sítio do Tribunal Regional do Trabalho, na área desta Corregedoria (www.trtrio.gov.br).\r\n\r\nArt. 17. O acesso à documentação depositada nesta Corregedoria, constante nos prontuários será restrito aos procuradores das partes fazendo prova de tal qualidade e do processo em que atuem.\r\n\r\nDo Imposto de Renda\r\n\r\nArt.18. A liberação dos honorários periciais far-se-á pelo valor líquido, deduzido o da retenção da correspondente alíquota do Imposto de Renda, ordenando-se ao depositário que recolha o excedente aos cofres da União Federal, mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, comprovando o recolhimento mediante a juntada de uma via aos autos.\r\n\r\nParágrafo único. É responsabilidade da secretaria a verificação do recolhimento do Imposto de Renda, no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da expedição do ofício ao banco depositário, abrindo conclusão ao juiz para as providências cabíveis, se o Documento de Arrecadação Fiscal não vier aos autos.\r\n\r\nDa exclusão do cadastro\r\n\r\nArt.19. Serão excluídos do Cadastro Geral os especialistas que:\r\n\r\na) perderem a habilitação legal;\r\n\r\nb) forem condenados por infrações éticas ou disciplinares pelos respectivos Conselhos Profissionais, até que sejam por estes reabilitados;\r\n\r\nc) decaiam da confiança ou caiam em descrédito técnico dos juízes que o tenham nomeado.\r\n\r\nArt.20. Os Provimentos das Corregedorias, no que tange a procedimentos judiciários obrigam os funcionários e vinculam os juízes, tanto quanto a lei, e sua reiterada transgressão dá azo à instauração de processo disciplinar para aplicação das penas porventura cabíveis. \r\n\r\nDa atuação do profissional na Gratuidade de Justiça\r\n\r\nArt. 21. Requerida a gratuidade de justiça na petição inicial, o juiz decidirá de plano, antes da audiência de instrução e julgamento ou em seu curso, mas sempre antes da sentença.\r\n\r\nArt. 22. Nos casos de gratuidade de justiça, quando a diligência profissional for ônus e encargo do beneficiário, o juiz buscará profissional que se disponha a receber seus honorários ao final; não o encontrando, solicitará ao órgão de disciplina da profissão e ao respectivo sindicato a indicação de três nomes que se disponham a realizá-la (Lei n. 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, artigo 14, caput), nomeando um deles.\r\n\r\nArt. 23. Se o nomeado se recusar, o juiz aplicar-lhe-á a multa de que trata o dispositivo referido no artigo anterior que reverterá em benefício do profissional que assumir a diligência (Lei nº1060 de 05 de fevereiro de 1950, artigo 14, § 2º), nomeando, em seguida, um dos dois profissionais restantes.\r\n\r\nParágrafo único. Aquele que aceitar o encargo será inscrito, automaticamente, no Cadastro Geral de Especialistas, tão-logo apresente a documentação referida no artigo 5º retro.\r\n\r\nArt. 24. Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário da Consolidação dos Provimentos deste Tribunal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\n(a) Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nI. O valor dos honorários periciais, nas perícias no processo de conhecimento, assim como nos arbitramentos de liquidação, será fixado, ordinariamente, entre um mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) e um máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), após a audição das partes.\r\n\r\nII. Havendo litisconsortes ativos ou passivos, observar-se-á o seguinte:\r\n\r\na) sendo idênticos os parâmetros, dar-se-á um acréscimo de 0,25 (vinte e cinco centésimos) por litisconsorte;\r\n\r\nb) havendo variação de parâmetros, os litisconsortes serão reunidos em grupos homogêneos, incidindo um acréscimo de 15% (quinze por cento) sobre cada grupo distinto e dentro destes um adicional de 0,25 (vinte e cinco centésimos) para cada litisconsorte, cumulativamente.\r\n\r\nIII. É facultado ao perito requerer o ressarcimento de despesas mediante juntada de nota fiscal, nos casos seguintes:\r\n\r\na) aluguel de equipamento quando indispensável à realização da diligência;\r\n\r\nb) hospedagem, refeições e transporte quando a diligência exigir deslocamento superior a 100 (cem) quilômetros;\r\n\r\nc) despesas com terceiros quando não seja possível realizar a perícia sem o seu concurso, caso em que juntará os recibos de pagamento de autônomo (RPA); em se tratando de empregado do perito, este juntará o último recibo de salário e indicará o número de horas prestadas pelo trabalhador no curso da diligência.\r\n\r\nIV. As despesas de que trata o inciso precedente não se incluem no teto estatuído no inciso I.\r\n\r\nId: 314475"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "314546": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos do Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas exaradosem 13.09.2007, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT - PA - 000423/00, de CATIA CRISTINA DE ARAUJO OREN. Assunto: Auxílio-natalidade: “Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de agosto/2007, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90.” ;\r\n\r\nTRT - PA - 1311-2007-000-01-00-5, de SERGIO DA SILVA FEITOSA. A/C Dr. FERNANDO FERNANDES GAMA - OAB/RJ 115.771. Assunto: Insalubridade: “Indefiro o pedido de declaração de insalubridade referente ao período compreendido entre 1990 e 1994, por não preenchidos os requisitos do artigo 4º do Decreto nº 97.458/1999.” (a) Lucio Araújo Braz de Oliveira. Diretor da SGP Substituto.\r\n\r\nId: 314546"
                        ],
                        "314981": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho do Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas exarado em 14.09.2007, no Processo TRT-PA-- 3293-2007-000-01–00-6, de LUCIA DO PRADO BRANDÃO. Assunto: Auxílio-funeral ref. a Jacques do Prado Brandão: “Indefiro o pagamento de auxílio-funeral à interessada, tendo em vista que o falecido não pertencia ao quadro de pessoal desta Corte. Arquive-se.” (a) Antonio Carlos Teles Menezes. Diretor da SGP Substituto.\r\n\r\nId: 314981"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "314469": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01130-2002-019-01-40-3 - Agte: TELERJ CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] GLAUCIO ARAUJO DOS SANTOS, ATENTO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01130-2002-019-01-41-6 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] GLAUCIO ARAUJO DOS SANTOS, TELERJ CELULAR SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01128-2001-024-01-40-9 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 022058/D ] JURANDIR FERREIRA DE BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00982-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] VAMIR DA CRUZ PIRES, FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00982-2003-342-01-41-9 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] VAMIR DA CRUZ PIRES, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00090-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] JOAO DE PAULO TOLENTINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00090-2003-341-01-41-1 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] JOAO DE PAULO TOLENTINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00453-2003-065-01-40-1 - Agte: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 3 REGIAO [Adv. Flavio Fontana Martins Lucena OAB:RJ 103670/D AB:RJ 079503/D ] JOSE LEVI LACERDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03335-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE CARLOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01478-2005-010-01-40-6 - Agte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 076160/D ] Paulo Cesar de Oliveira Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01197-2002-064-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 021111/D ] REGINA MAURA PEREIRA CUPERTINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01494-2005-281-01-40-2 - Agte: Paulo Cezar Chagas [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01401-2005-205-01-40-7 - Agte: Rio Polimeros S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 105255/D AB:RJ 079776/D ] Etiene Pereira de Aquino, Consorcio Lummus Andromeda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00009-1988-002-01-40-3 - Agte: Sauer S.A - Industrias Mecanicas [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 051996/D ] Cesar de Oliveira Nyaradi: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00228-2005-048-01-40-1 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Silvania Pereira de Souza [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Petropolis] Silvania Pereira de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00709-2005-027-01-40-6 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 049476/D ] Eliane Gondim da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01845-2003-053-01-40-8 - Agte: DEUTSCHE LUFTHANSA A G [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz OAB:RJ 088736/D AB:RJ 086434/D ] ANTONIO LINDOLFO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00312-1996-072-01-40-7 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Agdo: ANTONIO CARLOS BAPTISTA E OUTRO S AB:RJ 060243/D ,] ANTONIO CARLOS BAPTISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00722-2004-010-01-40-2 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] CARLOS ROBERTO SANTOS TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01308-2003-046-01-40-0 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] SALOMAO HIGINO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00510-2006-026-01-40-2 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 076608/D ] Jose Jorge Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00362-2004-302-01-40-9 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: VINICIOS JULIO SANTANA E OUTRO S AB:RJ 061009/D AB:RJ 062729/D ] VINICIOS JULIO SANTANA, NSP NATACAO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00726-2005-064-01-40-3 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Antonio Severino dos Santos E OUTRO S AB:RJ 106175/D AB:RJ 082191/D ] Antonio Severino dos Santos, Fatta Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00708-1997-531-01-40-0 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00452-2005-060-01-40-7 - Agte: Roberta Fernandes da Silva [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 028308/D ] TMKT - MRM Servicos de Telemarketing Ltda., Banco do Brasil: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03717-2003-342-01-40-0 - Agte: JANETTE GROETARES DE CARVALHO LIMA [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 099112/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00751-1992-018-01-42-6 - Agte: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: RICARDO CARPENTER FRAGA LOURENCO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] RICARDO CARPENTER FRAGA LOURENCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00741-2005-007-01-40-7 - Agte: Gilberto de Moura Alfradique [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 055264/D ,] Banco Itau S.A., Caixa Previdencia Funcionarios Sistema Integrado Banerj Previ-Banerj: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00992-2004-026-01-40-9 - Agte: SUZANA FATIMA MACHADO DE ARAUJO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00503-2005-012-01-40-7 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Aglaisse d Avila Abrahao de Almeida E OUTRO S AB:RJ 046370/D ] Aglaisse d Avila Abrahao de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00032-2006-070-01-40-9 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 051996/D ] Luzinete Mantovani Espindola: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00071-2003-066-01-40-4 - Agte: RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 031596/D ] MARCELO BIANCHI DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01329-2005-047-01-40-3 - Agte: Waldeir Bonfim Firmino [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00656-2005-058-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 080899/D ] Antonio Carlos da Silva Cecilio, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame do RJ - COOPEX: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01064-2005-026-01-40-2 - Agte: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 080278/D ,] Maria Rita Valory de Paula: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00617-2002-015-01-41-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] JOAO BATISTA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00417-2006-247-01-40-5 - Agte: Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 034167/D AB:RJ 097733/D ] Loise de Souza Mota, Telemar Norte Leste S/A, TNL PCS S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00027-2001-015-01-40-0 - Agte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 037836/D ] JOSENITA ARAUJO MULLER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01154-2005-226-01-40-0 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Leandro Campos Henrique E OUTRO S AB:RJ 054381/D AB:RJ 022557/D ] Leandro Campos Henrique, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00899-2005-205-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 069322/D ] Jose Saulo Pastore: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00545-2002-040-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 089842/D ] EVANDRO JOSE RODRIGUES DO LAGO, TECNOCOOP COOP TRAB PROF INFORMATICA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00527-2005-221-01-40-3 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Marlete de Souza Santos E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 022557/D ] Marlete de Souza Santos, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00052-2006-247-01-40-9 - Agte: Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] Antenor de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01215-2005-071-01-40-7 - Agte: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D AB:RJ 069435/D ] Amaro Jose da Silva Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00110-1998-036-01-40-3 - Agte: T Q A TECNOLOGIA QUIMICA ANDREONI LTDA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 090485/D ] ANA LETICIA BARBOSA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00650-2005-021-01-40-8 - Agte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 061498/D ] Cassia Albertina Soares Andrade: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00866-2005-471-01-40-2 - Agte: Valdecyr dos Santos Moreira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Agdo: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Municipio de Italva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00566-2003-241-01-40-3 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 063531/D ] ELAYNE CRISTINA CALVET DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02093-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] IVONE DA CONCEICAO ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00662-2005-037-01-40-8 - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 082343/D ] Maria Angelica Osorio de Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00375-2006-063-01-40-5 - Agte: Virginia de Oliveira Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00346-2004-056-01-40-3 - Agte: ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL [Adv. Moacyr Nunes de Barros OAB:RJ 018489/D AB:RJ 022117/D ] FATIMA FERNANDES PERIARD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01639-2005-223-01-40-4 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 119186/D ] Levi Machado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00607-2006-012-01-40-2 - Agte: Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038829/D ] Raimundo Nonato Frota: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03408-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CUNHAG: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05069-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 095573/D ] DANILO SERGIO MATEUS CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00663-2002-064-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 040085/D ] SEVERINO DOS RAMOS BORGES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00527-2004-017-01-40-7 - Agte: CADUCEU SERVICOS CONTABEIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 035930/D AB:RJ 090926/D ] NELCINEA VIDAL MUNAY: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00918-2004-225-01-40-2 - Agte: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 080046/D ] FERNANDO FELIPE BARBOSA CARDOSO PIRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00199-2006-027-01-40-8 - Agte: Agnaldo Alves Fontes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 090950/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01664-2004-036-01-40-7 - Agte: XEROX DO BRASIL SA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 087766/D ] PAULO ROBERTO VIDAL BARROSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01471-2003-046-01-40-2 - Agte: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 030804/D ] JOSE AUGUSTO DOS SANTOS COUTINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00134-2005-019-01-40-7 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 053892/D ] Rosa Angela Silveira Cerqueira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01865-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108806/D ] JOSE CARLOS MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00544-2006-203-01-40-0 - Agte: Nortec Quimica S.A. [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 066316/D ] Joao Luiz da Silva Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00762-2002-054-01-40-7 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 081248/D ] MARCO AURELIO AMORELLI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02253-2006-342-01-40-7 - Agte: Aldai Coutinho da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03913-2003-341-01-40-8 - Agte: LEA SIQUEIRA GONCALVES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01258-2005-342-01-40-1 - Agte: Raine Martins Soares [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] CSN Cimentos S.A., Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02496-2005-341-01-40-8 - Agte: Cornelio Mendes Neves [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00994-2004-020-01-40-0 - Agte: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: RITA DE CASSIA DA CONCEICAO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 022019/D ] RITA DE CASSIA DA CONCEICAO DE CARVALHO, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03899-2003-341-01-40-2 - Agte: PAULO CELESTINO ERNESTO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00677-1999-024-01-40-0 - Agte: RICARDO CALIL [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 035734/D ] Banco Santander Banespa S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03022-2001-241-01-40-1 - Agte: LISZT BENJAMIN VIEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D ] Agdo: Universidade Federal Fluminense [Adv. Procuradoria da Univers Federal Fluminense] Universidade Federal Fluminense: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00716-2006-018-01-40-8 - Agte: Jose Damiao dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00373-2004-053-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Clarissa da Silva Souza OAB:RJ 137088/E AB:RJ 071115/D ] MARIA DAS GRACAS CELESTINO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00908-2004-008-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ROSARIA ROSA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] ROSARIA ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01705-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 106338/D ] EDSON MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03514-2003-342-01-40-3 - Agte: Welington Eleuterio Bastos [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04072-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] LUIZ CORREIA SAMPAIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00638-2005-224-01-40-9 - Agte: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D AB:RJ 097787/D ] Nivaldo Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00484-2004-044-01-40-2 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ricardo Tenorio de Almeida OAB:RJ 079491/D AB:RJ 091271/D ] SANDRA TONASSI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00955-2005-049-01-40-5 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Carla Ventura de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D ] Carla Ventura de Oliveira, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01550-2004-030-01-40-9 - Agte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 012203/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01210-2002-206-01-40-9 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 076076/D ] MARIA LECONEIDE NERY DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00580-2003-058-01-40-2 - Agte: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 091002/D ] PAULO ROBERTO QUARESMA SARAIVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00168-2005-061-01-40-7 - Agte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 110297/D AB:RJ 071102/D ] Joao Antonio da Silva, Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03891-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] LUIZ FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00405-2006-501-01-40-8 - Agte: Fabio de Lemos Oliveira [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 107575/D ] Jose Renato de Moraes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01037-2001-067-01-40-1 - Agte: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 045615/D ] JOAO CANDIDO BARBOSA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01602-2004-044-01-40-0 - Agte: SOTER SOC TECNICA DE ENGENHARIA SA [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 083474/D AB:RJ 001334/B ] OSMAIR FERREIRA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03102-2004-242-01-40-6 - Agte: JOSE CARLOS SOARES MARTINS [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 005640/D AB:RJ 077800/D ] JOSE ROBERTO SIQUEIRA DAS CHAGAS, Dilson Neves Chagas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00176-2005-461-01-40-6 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 080652/D AB:RJ 119734/D ] HENRIQUE LUIZ BARRETO, HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S/C LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01185-2003-009-01-40-7 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 016162/D ] ALEXANDRE BASILIO DA COSTA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00860-2001-054-01-40-3 - Agte: PAULO ROBERTO PINHEIRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01149-2003-069-01-40-7 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 077766/D ,] MARCELO SOUSA DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00670-2006-052-01-40-8 - Agte: Homero Costa Ferreira Alves [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 062242/D ] White Martins Gases Industriais S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00877-2004-225-01-40-4 - Agte: VIACAO PONTE COBERTA LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 089882/D ] LIENE FERREIRA DA SILVA - ESPOLIO DE HELIO JUAREZ DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01538-2004-015-01-40-1 - Agte: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 091271/D ] ALICE ALVES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02831-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082727/D ] JADILSON DE ALMEIDA CORDEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05360-2001-481-01-40-3 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 061376/D ] Darimar Correa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00165-2006-026-01-40-7 - Agte: Rosana Tobar Ramos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01168-2004-070-01-40-4 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales OAB:RJ 001717/B AB:RJ 002144/A ] MARIA ANGELICA FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05765-2003-342-01-40-2 - Agte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 072588/D ] ISAIAS PAIS DE LACERDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00961-2005-048-01-40-6 - Agte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] Loenia Cristina Gouveia de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00482-2004-062-01-40-5 - Agte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 062347/D ] JOSELIA OLIVEIRA DE MENEZES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01072-2004-018-01-40-3 - Agte: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D ] ANGELA DA SILVA MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00506-2006-044-01-40-6 - Agte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 002693/A ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01987-2004-204-01-40-2 - Agte: PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 111507/D ] JAYME DE OLIVEIRA NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01838-2004-281-01-40-2 - Agte: BARCELOS & CIA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 051938/D ] WAGNER RICARDO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01684-2005-044-01-40-3 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa OAB:RJ 096365/D AB:RJ 002144/A ] Carlos Antonio Neves Bezerra: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00977-2004-072-01-40-1 - Agte: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL [Adv. Luciene Fatima Miqueloti OAB:RJ 069029/D AB:RJ 101482/D ] ELIANE DE ASSIS DA CONCEICAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00937-2003-026-01-40-8 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo OAB:RJ 100976/D AB:RJ 082717/D ] ELISABETE CALVOSO DRUMMOND: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00057-2005-322-01-40-2 - Agte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 033171/D ] Jose Emiliano Apolinario: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02204-1997-064-01-40-5 - Agte: OPPORTRANS CONECSSAO METROVIARIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 118195/D ] CARLOS VIRGINIO DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01538-2000-011-01-40-2 - Agte: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 057634/D ] REGINA CELIA DA COSTA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00813-2004-029-01-40-2 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto OAB:RJ 020863/D AB:RJ 055836/D ] JOSE SILVA DE FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00152-2003-068-01-40-7 - Agte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 065331/D ] CELSO LIMA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02022-2003-241-01-40-6 - Agte: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 097803/D AB:RJ 016162/D ] CRISTIAN MARCELLUS MACEDO SANTOS, TNL PCS S/A, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01235-1996-048-01-40-9 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 040353/D ] CLAUDIO ALVES DE MOURA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04276-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] HELIO RICARDO DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01636-2005-042-01-40-2 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Jose Antonio da Cruz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04105-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] RENATO CORREA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01537-2004-067-01-40-6 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 099277/D ] PAULO DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00417-2004-029-01-40-5 - Agte: LUIZ SERGIO SALOMAO [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 067115/D ] BANCO J.P.MORGAN S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02109-2003-281-01-40-2 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ROBERTO MIGUEL DE ARAUJO [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D ] ROBERTO MIGUEL DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04257-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JESUS CEZAR DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01228-2003-065-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: OSMAR VALERIO E OUTRO S AB:RJ 041069/D ,] OSMAR VALERIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00685-1993-342-01-40-8 - Agte: LUIZ SERGIO DA ROSA LOPES [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01426-2005-069-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Jorge Augusto Novo Franca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00677-2002-064-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] MANOEL DA SILVA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00788-2004-014-01-40-8 - Agte: MONIQUE NARIA DOS SANTOS LOPES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD BANCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01247-2004-045-01-40-5 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 071115/D ] MAIKEL SANTANA ALVES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01724-2003-042-01-40-2 - Agte: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO [Adv. Jose Correia Cordeiro OAB:RJ 006032/D AB:RJ 083910/D ] MIGUEL ROSA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00271-2005-010-01-40-4 - Agte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 064268/D ] Lylia Coutinho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00064-2000-024-01-40-8 - Agte: MARIA EMILIA DE FIGUEIREDO SILVA [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 011127/D ] CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA, MANOELITO OLIMECHA FILHO, CARTORIO DO 10 OFICIO NOTAS COMARCA CAPITAL RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01574-2005-048-01-40-7 - Agte: PPR Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 087811/D ] Luciano Martins Lopes Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00225-2006-343-01-40-1 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 114971/D ] Marco Antonio Massey Goulart: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01729-2002-013-01-40-9 - Agte: FABRICIO SANTOS GUIMARAES [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha OAB:RJ 082101/D AB:RJ 055060/D ] TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03467-2005-342-01-40-0 - Agte: Sebastiao Vicente Luiz [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00589-2001-244-01-40-5 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 087091/D ] JOSE CARLOS VASCO RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00337-2005-341-01-40-9 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] Jose Silva Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01206-2004-024-01-40-8 - Agte: JOSE MAMEDE DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 035289/D ] PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01206-2004-024-01-41-0 - Agte: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 001287/B ] JOSE MAMEDE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01768-2003-027-01-40-0 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] JACQUELINE DE OLIVEIRA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01657-2005-245-01-40-3 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 062541/D ] Alexandre Menezes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01092-2005-050-01-40-3 - Agte: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 014088/D ] Marcio Cezar dos Santos Dutra: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00983-2004-205-01-40-3 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARLENE PEREGRINO DA SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] MARLENE PEREGRINO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00523-2004-071-01-40-4 - Agte: Litografia Valenca Ltda. [Adv. Marise Garcia OAB:RJ 045030/D AB:RJ 053995/D ] Andrea Silva dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01093-2005-031-01-40-0 - Agte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 103646/D ] Ricardo de Lima Carneiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02940-2003-342-01-40-0 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 044057/D ] ELZA FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01514-2002-061-01-40-1 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Assist. UNIAO FEDERAL) [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 085104/D ] GILBERTO CLAUDIO LEAO MAIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03489-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 065493/D ] HELENA MARIA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00223-2006-046-01-40-7 - Agte: Multiprof Cooperativa de Multiprofissionais de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 011227/D ] Maria Edilde de Lima Nunes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04203-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JORGE DE SOUZA MOURA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01400-2005-039-01-40-3 - Agte: Raquel da Mota Souza [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 105246/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00993-2004-058-01-40-8 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 005973/D ] JANAINA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00948-2006-461-01-40-0 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Gilson Nei Alves Tavares, PEM Engenharia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02357-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108806/D ] HELIO CRUZ MAIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00432-2003-017-01-40-2 - Agte: ROSALINA DA PURIFICACAO SILVA FIGUEREDO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 056988/D ] SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00594-2005-023-01-40-4 - Agte: Evilazio Carlos Pereira [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D ] Caixa Seguradora S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01325-2004-020-01-40-5 - Agte: ODILON PEREIRA TEIXEIRA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 067490/D ] SANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00286-2006-055-01-40-4 - Agte: Benicio Correa da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01992-2001-224-01-40-7 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA LUCIA DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] MARIA LUCIA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01497-2004-461-01-40-7 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 069566/D ] ALMIR FRAGOSO BASTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01514-2005-015-01-40-3 - Agte: Evandro Fernandes de Carvalho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 099889/D AB:RJ 062948/D AB:RJ 130664/D ] Lincoln Duarte do Pateo, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01842-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 116802/D ] ADEMIR MENDES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00334-2005-029-01-40-7 - Agte: Maria Luisa de Mattos Prates [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi OAB:RJ 030542/D AB:RJ 026214/D ] Elisa Loureiro Kritsinelis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04322-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] IVO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01129-1995-048-01-40-4 - Agte: MAURO MENDES DE SOUZA [Adv. Marina Rocha Miranda OAB:RJ 055165/D AB:RJ 053502/D ] Alba dos Santos Cortez: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00854-2004-066-01-40-9 - Agte: EMPRESA HOTELEIRA TROPICAL TOURIST LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 078248/D ] PEDRO HENRIQUE DE JESUS SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00821-2004-052-01-40-6 - Agte: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales OAB:RJ 001717/B AB:RJ 123502/D AB:RJ 061509/D ] ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS MOREIRA, PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02489-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] MILTON JOSE DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01901-2001-055-01-40-5 - Agte: PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERV TRANSP LTDA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart OAB:RJ 028176/D AB:RJ 063570/D ] ALEXSANDRO DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00889-2005-041-01-40-2 - Agte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] Edinaldo Antonio da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01471-2003-069-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SONIA MARIA SANTOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 034481/D ] SONIA MARIA SANTOS DA SILVA, MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00448-2005-039-01-40-4 - Agte: Padre da Posse Restaurante Ltda. - Bella Vista Refeicoes Industriais [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] Aurilene Laurentino de Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03719-2003-342-01-40-9 - Agte: EVALDO GAMA BARBOSA LIMA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 099112/D ] BANCO ITAU SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01253-2004-070-01-40-2 - Agte: VALTAIR MOTA AGUIRRE [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 064903/D ] JAMYR VASCONCELLOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01715-2005-058-01-40-9 - Agte: Sandra Maria Goncalves Cabo Frossard [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04513-2003-342-01-40-6 - Agte: JOSE ADEMIR TEIXEIRA [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01349-2002-061-01-40-8 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares OAB:RJ 062472/D AB:RJ 041069/D ] SEBASTIAO PEDRO SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01665-2002-014-01-40-2 - Agte: ROBERTO VILLA JULIANELLI [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 071477/D ] AXA SEGUROS BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01327-2001-035-01-40-0 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] ALOYSIO CAETANO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01852-2004-431-01-40-6 - Agte: ULISSES FREITAS DE ATAIDE [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 073583/D ] Companhia Nacional de Alcalis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02295-2003-223-01-40-9 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: OROLINO DUARTE FILHO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] OROLINO DUARTE FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01315-2005-241-01-40-8 - Agte: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 131831/D ] Luiz Claudio Rosa da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00840-2005-056-01-40-9 - Agte: Carmelo Francisco Miceli [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015925/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00840-2005-056-01-41-1 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 068894/D ] Carmelo Francisco Miceli: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00753-2005-020-01-40-1 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi OAB:RJ 030542/D AB:RJ 111688/D ] Adacir Silva Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00369-2006-012-01-40-5 - Agte: Tesul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 071115/D AB:RJ 002255/A ] Valcir Ribeiro de Azevedo, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00734-2006-051-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D ] Davidson Machado Moreira, Telsul Servicos S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01366-2005-038-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly OAB:RJ 082811/D AB:RJ 085724/D ] Ruth Moreira Veras: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01270-2001-241-01-40-8 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A.(atual denominacao de CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 077800/D ] FLAVIO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01378-2004-026-01-40-4 - Agte: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ELIZETE DO NASCIMENTO JORGE E OUTRO S AB:RJ 070127/D AB:RJ 114809/D ] ELIZETE DO NASCIMENTO JORGE, COOPROF COOP ATUACAO AREA SAUDE EM GERAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01896-2001-024-01-40-2 - Agte: ROBERTO CALDAS BOTELHO [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 037918/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01838-2003-002-01-40-3 - Agte: STAR ONE SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 051310/D ] FRANCISCO CARLOS DE ABREU CAVALCANTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01354-2003-049-01-40-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 085330/D ] JOSE BONIFACIO DA SILVA SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01164-2003-067-01-40-2 - Agte: CONDOMINIO GERAL BARRAMARES [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 110416/D ] ELISABETE MEIRE MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02024-2000-017-01-40-2 - Agte: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Mariana Borges de Rezende OAB:RJ 102718/D AB:RJ 087098/D ] MARCIO LUIZ BATISTA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 314469"
                        ],
                        "314233": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 03195-2007-000-01-00-9 - Exte: ANEBEATRIZ ROSAS DE ALMEIDA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D ] Exdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Procuradoria da Ebct] ANEBEATRIZ ROSAS DE ALMEIDA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Expedido oficio requisitorio no. 675/07 em 10/09/07. \r\n\r\nProc. 03204-2007-000-01-00-1 - Exte: DAGOBERTO FERNANDES FILHO [Adv. Ana Maria Figueiredo Freire OAB:RJ 027901/D ] Exdo: FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DAGOBERTO FERNANDES FILHO, FEEMA: Expedido oficio requisitorio no. 676/07 em 10/09/07. \r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02522-2004-000-01-00-2 - Exte: CELY MACHADO DE FARIA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D ] Exdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] CELY MACHADO DE FARIA: \"Tendo em vista a nao ocorrencia de pretericao, indefiro o pedido de sequestro. De-se ciencia. RJ, 12/9/2007.\" \r\n\r\nProc. 01931-2005-000-01-00-2 - Exte: ALUIZIO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Gilvane S. Silva OAB:RJ 077698/D ] Exdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Procuradoria da Ebct] ALUIZIO BARBOSA DE OLIVEIRA: \"Incabivel o requerido, reporto-me ao despacho anterior (fls. 38). De-se ciencia ao credor. Apos, voltem-me conclusos. RJ, 12/9/07.\" \r\n\r\nId: 314233"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "314565": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00466-2006-000-01-00-3 - Aut: Antonio Alberto Goncalves Filho [Adv. Jose Magalhaes Ribeiro OAB:RJ 010192/D AB:RJ 023076/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \".... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao, e no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00917-2006-000-01-00-2 - Aut: DPI Comunicacao Visual Ltda. e Outra [Adv. Alexandre Magno Sica OAB:RJ 077264/D AB:RJ 070507/D ] Aut: Tragam aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, certidao especifica do transito em julgado da sentenca rescindenda, bem como autentiquem sua copia, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01473-2006-000-01-00-2 - Ipte: Caixa Economica Federal - Caixa [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 108513/D ] Caixa Economica Federal - Caixa, Ricardo Armando Cunha de Aguiar: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"...por unanimidade, em conhecer do mandado de seguranca e, no merito, conceder parcialmente a seguranca para cassar a decisao que suspendeu o processo administrativo, determinando o prosseguimento deste, mantendo a liminar concedida as folhas 92/93, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC acompanhou o voto do Exmo. Sr. Relator com ressalva de fundamento. Declarou sua suspeicao a Exma. Sra. Desembargadora GLORIA REGINA FEREIRA MELLO. Presente, pelo impetrante, o Dr. Marcos Ulhoa Davi. Sustentou, pelo terceiro interessado o Dr. Rodrigues Campos...\" \r\n\r\nId: 314565"
                            ],
                            "314559": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. AR 000484/98 - Aut: HOTEL ANGRENSE LTDA. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz OAB:RJ 023654/D ] Reu: JAQUELINE PAULINO DA PAZ Aut: Comprovar em 48 horas o pagamento das custas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01581-2006-000-01-00-5 - Ipte: Silvia dos Santos Correia E OUTRO S AB:RJ 027439/D Silvia dos Santos Correia: \"...promover, no prazo improrrogavel de dez dias, sob pena de extincao do feito (artigos 19 da Lei 1533/51 e 47, paragrafo unico, do Codigo de Processo Cvil), a citacao de todos os terceiros interessados..\" \r\n\r\nId: 314559"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "313352": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n000450/1999 AR REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AUTOR: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA (ASSIST.: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO$ RJ 57739/D) - de fls 368 “... digam as partes, em 05 (cinco ) dias sucessivos , as provas que pretendem produzir, justificando-as. Não as tendo, venham as razões finais , em 10 (dez) dias sucessivos.”\r\n\r\n000766/2001 RO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. IMPETRANTE: MAIORANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (DR. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO RJ 67570/D). IMPETRADO: EXMO DR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VT/ PETROPOLIS. TECERIO INTERESSADO: OSWALDO GERALDO (DR. VENILSON JACINTO BELIGOLLI RJ 51537/D ) - de fls. 173 “Intime-se o subscritor da petição ora apresentada para que traga aos autos o substabelecimento (que lhe transferiria os poderes outorgados pela impetrante), o qual, todavia, não acompanhou o requerimento.”\r\n\r\n02982-2007-000-01-00-3 AR REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (DR CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO RJ 20283/D$ RJ 3084/D) - de fls 132 “... Intime-se a autora para apresentar certidão do transito em julgado emitida pela Secretaria do Juízo de origem, com identificação das partes; digam as partes, em 05 (cinco ) dias sucessivos , que outras provas pretendem produzir, justificando-as sob pena de indeferimento. Não as tendo, venham as razões finais , em 10 (dez) dias sucessivos.”\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 313352"
                            ],
                            "314283": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSAO DE ACORDAO\r\n\r\n00993-2006-281-01-00-9 RO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 001130 B ).”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01961-2001-009-01-00-2 RO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: 01)JORGE DOS SANTOS (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 0109685 A J 049479 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. -“...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e do adesivo do autor; rejeitar as preliminares de nulidade da sentença, impossibilidade jurídica, ilegitimidade passiva argüidas pelas empresas e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento ao apelo adesivo do autor para considerar confessas, por conta da revelia, as empresas ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES S/A e ALCATEL BRASIL, condenando-as, solidariamente, ao pagamento das verbas objeto do presente recurso; por unanimidade, negar provimento ao recurso da ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES S/A, e dar parcial provimento aos recursos das rés TELEMAR E TELESP para condená-las subsidiariamente quanto aos créditos trabalhistas deferidos na forma do desiderato exordial, nos termos do voto da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 314283"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "314372": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 02613-2007-000-01-00-0 - Aut: Elenir Batista de Melo [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D ] Réu: Cia Estadual de Eng de Transp e Logistica-Central Elenir Batista de Melo: A parte se tem outras provas a produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02715-2007-000-01-00-6 - Ipte: Leonardo Nogueira Torres e Outro [Adv. Leonardo Nogueira Torres OAB:RJ 123744/D AB:RJ 123744/D ] Leonardo Nogueira Torres e Outro: Comprovar a satisfação da obrigação assumida perante o relator, bem como a transação noticiada as fls. 30, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02795-2007-000-01-00-0 - Aut: Antônio José Guerra das Dores e Outros (+3) [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 097702/D ] Antônio José Guerra das Dores e Outros (+3), Caixa Econômica Federal - CEF: As partes para dizer se tem outras provas a produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02796-2007-000-01-00-4 - Ipte: Marcos Felippe Patrício [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D ] Ipdo: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu 3int: Sergiminas Industria de Equipamentos Hidráulicos e Pneumáticos Ltda Marcos Felippe Patrício: Tomar ciência do indeferimento liminar da petição inicial e extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nId: 314372"
                            ],
                            "314371": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃOS DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00725-2007-000-01-00-7 - Ipte: Rio Sul Linhas Aéreas S/A. em recuperação judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil OAB:RJ 060068/D ] Ipdo: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Simone da Silva Machado Rio Sul Linhas Aéreas S/A. em recuperação judicial: por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental, mantendo integra a r. decisão agravada. \r\n\r\nId: 314371"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "314643": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00197-2006-000-01-00-5 (AR) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Aut : JOSÉ AURÉLIO DE SOUZA (Adv.Roberto Monteiro Soares OAB/RJ 79725) Réu:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -ECT (Adv.Raimundo Nonato Ferreira OAB/RJ 61480) “... às razões finais no prazo sucessivo de 10 dias, com início pelo autor, inclusive para vista da presente.” \r\n\r\n03374-2005-000-01-00-4 (AR) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Aut : INTERMEDIUM SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Adv.Aroldo Ururai Dias Santos OAB/RJ 30380) Réu:WALDNEY JOSÉ DA SILVA (Adv.Arnaldo Gil de Assis Dias OAB/RJ 65662) “...Devolvo o prazo pra razões finais ao Réu, como bem salientando no parecer do d.Ministério Público do Trabalho.” \r\n\r\n03436-2005-000-01-00-8 (AR) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Aut : CELIA MACHADO BOTELHO (Adv.Irani da Silva Pereira OAB/RJ 73458) Réu:SANTA MATHILDE ADMINISTRADORA DE BENS SA (Adv.Alexandre Karfunkelstein Lima OAB/RJ 79803) “... às partes, para razões finais em 10 dias sucessivos, a Ré, ainda, para vista dos documentos que acompanham a presente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 314643"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "314529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS-02213-2006-000-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Impetrante: MARIA HELENA VIANNA DE MACEDO SOARES GUIMARÃES (Dra. Vivyanne Monserrate M B Fragoso Diniz-OAB/RJ 0134249 D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros interessados: JOSÉ IVO DOS SANTOS E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MERCANTIL S/A. \"...Por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pela impetrante.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 314529"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves": {
                        "Atos": {
                            "314497": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUS ES DE ACÓRD OS\r\n\r\n1ªTURMA\r\n\r\n00739-1992-044-01-00-8 AP - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agte: FUNDAÇ O CASA RUI BARBOSA (Dr. Lauro da Gama e Souza Juinior, OAB-RJ 60587/D) - Agdo: VALERIA COSTA MIRANDA (Dr. Cristov o Piragibe Tostes Malta, OAB-RJ 6305/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento para autorizar as deduç es das parcelas já pagas, determinando-se também a adequaç o para incid ncia dos juros de mora e quando efetivamente forem incididos, seja base de 06% ao ano.”\r\n\r\n00990-1995-421-01-00-4 AP - Embargos de Declaraç o - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agte/Ebgte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Dra. Christine Ihre Rocumback, OAB-RJ 112781/D) - Agdo: LINDAIR PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Carlos Tadeu Alves de Miranda, OAB-RJ 62730/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaraç o e, no mérito, acolh -los para determinar o conhecimento do agravo de petiç o interposto s folhas 409/410.” \r\n\r\nAP 5589-2001 - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Agte: UNI O FEDERAL (INAMPS) - Agdo: SIGEFRIDO BOTELHO ALMEIDA (Dr. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho, OAB-RJ 92734/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00585-2002-055-01-00-0 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - NEDIO DRUMOND DOS SANTOS (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios - MRJ) - II - OPPORTRANS CONCESS O METROVIÁRIA S/A (Dr. Jo o Baptista Lousada Camera, OAB-RJ 9379/D) - Rcdo: I - NEDIO DRUMOND DOS SANTOS (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios - MRJ) - II - OPPORTRANS CONCESS O METROVIÁRIA S/A (Dr. Jo o Baptista Lousada Camera, OAB-RJ 9379/D) III - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra, OAB-RJ 80607/D) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, extinguir sem julgamento do mérito o pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários e negar provimento ao recurso ordinário do reclamante.”\r\n\r\n00361-2003-061-01-00-1 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇ O - (INSS) (Procuradoria do Inns) - Rcdo: ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv.-)- “... por unanimidade, em sede de reexama necessário, manter integralmente a r. sentença.” \r\n\r\n00483-2003-019-01-00-2 RO - Embargos de Declaraç o - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte/Ebgte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rcdo: CLAUDIO RODRIGUES FALC O (Dr. Jose Roberto Pereira, OAB-RJ 26613/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaraç o e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omiss o apontada e afastar da responsabilidade subsidiário as multas dos arts.467 e 477 da CLT, com efeito modificativos.”\r\n\r\n01570-2003-007-01-00-7 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇ O (FUNDAÇ O OSWALDO CRUZ) II - FUNDAÇ O OSWALDO CRUZ - Rcdos: I - JANILTON DA SILVA (Adv.-)- II - PROFISSIONAIS DIVULGAÇ O E SERVIÇOS LTDA (Dr. Manoel Luis Guzzo, OAB-RJ 57083/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e da remessa necessária e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01799-2003-038-01-00-0 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: ANA MARIA MATHIAS DA CUNHA (Dr. Valdemar Torres de Araújo, OAB-RJ 14494/D) - Rcdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00212-2004-014-01-00-6 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: ADONIAS ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Fausto Allegretto Jr, OAB-RJ 52039/D) - Rcdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Dr. Amaury Soares Marques Junior, OAB-RJ 79553/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade solidária da quarta e quinta reclamada, que devem ser mantidas no pólo passivo da demanda.”\r\n\r\n00440-2004-063-01-00-6 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - MANAUARA ALIMENTAÇ O COLETIVA LTDA (Dr. Carlos Alberto Pinto Heluey, OAB-RJ 107643/D) II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) III - MONICA DE OLIVEIRA VARRIOL (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho, OAB-RJ 44418/D) Rcdos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de todos os recursos, rejeitar a preliminar suscitada pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00974-2004-055-01-00-8 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇ O II - UNI O FEDERAL (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) III - SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL (Dra. Vanusa Vidal, OAB-RJ 87433/D) - Rcdo: JOSE CARLOS CARIOCA DOS SANTOS (Dr. Renato Alves Vasco Pereira, OAB-RJ 9048/D) - “... por unanimidade, apreciar a remessa necessária dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento para manter integralmente a r. sentença a quo.\r\n\r\n01020-2004-051-01-00-7 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMÁTICA E ENGENHARIA S/C LTDA (Dra. Carla Dolezel Trindade, OAB-RJ 88948/D) II - JOSÉ FELICIANO DE CASTILHO FILHO (Dra. Carla Dolezel Trindade, OAB-RJ 88948/D) III - DAMI O MARON MELLO (Dra. Carla Dolezel Trindade, OAB-RJ 88948/D) IV - CESAR MOURA CASTILHO (Dra. Carla Dolezel Trindade, OAB-RJ 88948/D) Rcdo: AIDE RODRIGUES BORGES DE CARVALHO.(Dr. Sergio Gomes dos Santos, OAB-RJ 62898/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar o salário da reclamante em R$ 1.100,00(mil e cem reais), para reconhecer a justa causa alegada, com a improced ncia dos pedidos “E”,”G”,”H”,”I”.”J” e “K”, afastar da sentença a condenaç o solidária dos sócios e do gerente da reclamada, bem como para reconhecer reclamante litigância de má-fé, com invers o do ônus de sucumb ncia.”\r\n\r\n01199-2004-281-01-00-0 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇ O - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF - II - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Rcdos: I - CELIA REGINA TITO AZEREDO (Dra. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida, OAB-RJ 1130/B) II - COOPERCAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES LTDA (Dr. Francisco José Martins Barreto, OAB-RJ 62263/D)- “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e em sede de reexame necessário manter a sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos, tornando prejudicado o recurso voluntário da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.”\r\n\r\n00020-2005-010-01-00-5 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ (Procuradoria Geral doEstado do Rio de Janeiro) - Rcdo: RAFAEL CORREA DO CARMO (Dr. José Raimundo Frazçao Filho, OAB-RJ 97391/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00032-2005-007-01-00-7 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rctes: I - DETRAN (A/C da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) II - IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares do RJ e OUTROS (Dra. Alessandra Paes Barreto Salomçao, OAB-RJ 95263/D) - Rcdo: ANA PAULA CELESTINO VIANA (Dra. Vera Cristina Maciel Lamim, OAB-RJ 66321/D) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares argüídas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00035-2005-072-01-00-0 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: LUIZ DA CUNHA BRAND O (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva, OAB-RJ 85330/D) - Rcdo: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a litispend ncia dos pedidos relacionados s convenç es coletivas de 2002/2003 e 2003/2004, determinando o retorno dos autos vara de origem para o seu julgamento.”\r\n\r\n00534-2005-461-01-00-6 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: FUNDAÇ O DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA DA UFRRJ - FAPUR (Dr. Marcelo Henrique de Melo Sales, OAB-RJ 103049/D) - Rcdos: I - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Dra. Ana Delfina Rezende, OAB-RJ 58632/D) II - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ- “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de n o conhecimento por irregularidade de representaç o, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceio de defesa, anulando o processo a partir da folha 134, inclusive, com a reabertura da instruç o processual a fim de que sejam ouvidas as testemunhas arroladas por ambas as partes.”\r\n\r\n01151-2005-037-01-00-9 RO - Rel. Desemb. EDILSON GONÇALVES - Rcte: UNI O FEDERAL - MINISTÉRIO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO EXTERIOR (Advocacia Geral da Uni o) - Rcdos: I - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Dra.Gisa Nara Maciel Machado da Silva, OAB-RJ 760/B) II - RODOJATO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA (Adv.-) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de Setembro de 2007\r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 314497"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "315214": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00023-2004-030-01-00-2- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ALEXANDRE RICARDO DE OLIVEIRA (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI - OAB/RJ 82803/D) - RECORRIDO: SIEMENS LTDA (Adv. JOSÉ EDUARDO PATRICIO LIMA - OAB/SP 87251/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00230-2006-247-01-00-7- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Adv. RONALDO FIALHO DE ANDRADE- OAB/RJ 95363/D) - RECORRIDO: VAGNER LUIZ BARBOSA LESSA (Adv. PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO - OAB/RJ 70127/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\nTRT-RO-00720-2005-056-01-00-7- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MARCELO SILVA DE PONTES (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS - OAB/RJ 48681/D) - RECORRIDO: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO- OAB/RJ 24299/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\nTRT-RO-01124-2000-057-01-00-6- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LINCOLN TADDEI ALVES (Adv. MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA- OAB/RJ 13676/D) - RECORRIDO: REGINAVES INDUSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA (Adv. ANDRE SILVA MARQUES- OAB/RJ 103176/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\nTRT-RO-01256-2002-007-01-00-3- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) MARIA DA GLÓRIA ALVES IRACEMA (Adv. ANTONIO CAMELO IRMÃO- OAB/RJ 16490/D) 2) CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA (Adv. CELSO PAZOS MAREQUE- OAB/RJ 51446/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao do réu e dar parcial provimento ao recurso da autora para lhe conceder os depósitos do Fundo de Garantia referentes ao pagamento de salário “por fora” de todo o período trabalhado, aplicando-se a pescrição trintenária, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01638-1999-013-01-00-2- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. AIRES ALEXANDRE JUNIOR - OAB/RJ 98677/D) RECORRIDO: GILSON CARDOSO DA SILVA (Adv. MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS - OAB/RJ 83128/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\nTRT-RO-02070-2001-421-01-00-0- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: YEDA CRISTINA MALDONADO PORTUGAL (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA- OAB/RJ 760 /B) - RECORRIDO: BANCO BANERJ S.A. (Adv. MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA - OAB/RJ 20981/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\nTRT-RO-22015/99- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL- OAB/RJ 29937/D) - RECORRIDO: PAULO ROBERTO ANDRE DOS SANTOS (Adv. LUIZ PEDRO DA SILVA - OAB/RJ 38299 /D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 315214"
                            ],
                            "314616": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00566-2003-036-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) TELEMAR NORTE E LESTE S.A. (EMBARGANTE) (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) E 2) ATÍLIO MORI FILHO (Adv. JOELSON WILLIAM SILVA SOARES - OAB/RJ 64309/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para suprir a omissão quanto à alegação de contradita das testemunhas do autor, bem como à invocação da norma coletiva, mantendo-se incólume o dispositivo do acórdão embargado.”\r\n\r\nTRT-RO-00615-2005-026-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: CREDICARD BANCO S.A. (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2426/A) - RECORRIDO: NICANOR OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS - OAB/RJ 48681/D)- “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, tendo-os por procrastinatórios, aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor corrigido arbitrado à causa, em proveito da parte contrária.”\r\n\r\nTRT-RO-00701-2002-035-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: POSTO DE GASOLINA 102 LTDA (Adv. CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS - OAB/RJ 85360/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: MARCOS AURÉLIO ALVES (Adv. LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO - OAB/RJ 40348/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos do réu e dar provimento aos do autor para, atribuindo efeito modificativo ao v. acórdão embargado, retificar o texto da conclusão e do dispositivo, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CONCLUSÃO\r\n\r\nConheço e dou provimento parcial ao recurso para limitar a condenação em horas extras, admitindo como horário semanal o trabalho de segunda a sexta das 06:00 às 14:00 horas, além de 8 horas de jornada aos sábados, sem intervalo para refeição e repouso, além de trabalho aos domingos, uma vez ao mês das 06:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação em horas extras, admitindo como horário semanal o trabalho de segunda a sexta das 06:00 às 14:00 horas, além de 8 horas de jornada aos sábados, sem intervalo para refeição e repouso, além de trabalho aos domingos, uma vez ao mês das 06:00 às 17:00 horas.””\r\n\r\nTRT-RO-00964-2005-072-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: JORGE DE SOUZA LABRE (Adv. ELIANE BAPTISTA RIBEIRO-OAB/RJ 90100/D)- RECORRIDO/EMBARGANTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA PAULA FERREIRA - OAB/RJ 88808/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01134-2002-017-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: FLORINDO MARCOS (Adv. SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA - OAB/RJ 82307/D) - RECORRIDO/EMBARGANTE: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv. RENATA RAJA GABAGLIA - OAB/RJ 81512/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação, mantendo-se incólume o dispositivo.”\r\n\r\nTRT-RO-01226-2004-222-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) TELENGE - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (EMBARGANTE) (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ 44418/D) E 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - RECORRIDO: CRISTIANO CALAMARI ESTULANO DOS SANTOS (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX - OAB/RJ 107263/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão-somente para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação, mantendo-se incólume o dispositivo.”\r\n\r\nTRT-RO-01483-2005-015-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: ALVARO JOSÉ TEIXEIRA DE ABREU (Adv. SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ 351/D) - RECORRIDOS: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ - OAB/RJ 60316/D) e 2) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. EDSON ZUKERAN - OAB/RJ 130664/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01791-2003-431-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (EMBARGANTE) (Adv. JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI - OAB/RJ 41820/D) e 2) DELSON DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA - OAB/RJ 66757/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, determinando, ainda, que se retifique o erro material existente, na forma da fundamentação, substituindo-se a expressão contida na fundamentação do v. acórdão embargado (fls.193), sem contudo imprimir efeito modificativo do acórdão embargado.”\r\n\r\nTRT-RO-02005-2003-018-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (EMBARGANTE) (Adv. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ 57570/D) E 2) ANDRÉ DE JESUS DOS SANTOS (Adv. CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA - OAB/RJ 41069/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tendo-os por manifestamente protelatórios, aplicar à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor capitalizado da condenação em favor da parte contrária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 314616"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTRT-AP-05202/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: LUIZ CARLOS FROTA XEREZ (Adv. JORGE COUTO DE CARVALHO - OAB/RJ 18851 /D) - AGRAVADOS: 1) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. RENATA DE VILLEMOR VIANNA- OAB/RJ 107779/D) 2) UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. (Adv. RENATA DE VILLEMOR VIANNA- OAB/RJ 107779/D) - \r\n\r\n“Trata-se de ação de restauração de autos (fls. 15/553) intentada por LUIZ CARLOS FROTA XEREZ, que figurava como agravante, nos autos destruídos pelo incêndio ocorrido nas dependências deste Tribunal em 08 de fevereiro de 2.002.\r\n\r\nA petição inicial (fls. 15) veio instruída com documentos.\r\n\r\nCitados, os requeridos, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A., que figuravam nos autos originais como agravados, apresentaram resposta (fls. 16), sem contestar o pedido, acostando documentos. \r\n\r\nIntimado (fls. 475) a manifestar-se sobre as peças acostadas e para informar se havia mais peças a serem adunadas, o requerido agravado não consignou qualquer impugnação, informando, também, que não possuíz mais qualquer outro documento a ser juntado à presente demanda. \r\n\r\nO Ministério Público se abstém (fls. 434) de exarar parecer.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nA inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 314302"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCERTIDÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nTRT-RO-22769/01- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: IZAIAS DA SILVA (Adv. OSWALDO JOSÉ PIRES GOMES- OAB/RJ 100610/D) - RECORRIDO: SONDOESTACA SONDAGENS E ESTAQUEAMENTOS LTDA (Adv. JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS - OAB/RJ 63182/D): \r\n\r\n“... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento da multa de 40% (quarenta por cento) do Fundo de Garantia, nos termos do voto do Juiz Relator, que segue transcrito:\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nA r. sentença julgou a demanda procedente em parte, condenando a reclamada a efetuar os registros na CTPS do autor, ao pagamento da multa pelo atraso na quitação e aos recolhimentos previdenciários (fls.30/31).\r\n\r\nIrresignado com a decisão a quo, o reclamante argumenta que os documentos elaborados de modo unilateral pela reclamada não retratam a realidade dos fatos, restando demonstrado nos autos que a iniciativa da ruptura do vínculo empregatício partiu da reclamada. Objetiva através do presente recurso a condenação da reclamada no pagamento do aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.\r\n\r\nA petição inicial não consigna qualquer impugnação quer quanto ao conteúdo, quer quanto a forma dos documentos elaborados pela reclamada no curso do contrato de trabalho (fls.02/05), porém a fundamentação do recurso se baseia exclusivamente no depoimento pessoal do autor (fls.27).\r\n\r\nRegistra o reclamante no depoimento que assinou o termo de rescisão, bem como o pedido de demissão em branco.\r\n\r\nO reclamante não foi assistido no ato da resilição do contrato de trabalho, muito embora possuísse mais de um ano de serviço (fls.25).\r\n\r\nA prova testemunhal, no entanto, é uníssona quanto ao fato de que o termo de rescisão e do pedido de dispensa não eram assinados sem o prévio preenchimento de dados (fls.28).\r\n\r\nNote-se, porém, que a reclamada afirma o pagamento das parcelas constantes do termo de rescisão à exceção da multa de 40% do FGTS (fls.27).\r\n\r\nÉ interessante observar que a reclamada mesmo alegando que a iniciativa da resilição do contrato partiu do reclamante efetuou o pagamento do aviso prévio - ainda que a menor -, e discriminou entre outras parcelas a multa de 40% do FGTS no termo de rescisão.\r\n\r\nDe todo o exposto, dou provimento em parte ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 311382"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 007267/01 - 01a. Turma - Rcte: PARSERV - PARCERIA DE SERVICOS E REPRES. LTDA [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 114257/D ] HILDA DE SOUZA CHIARETTI: Tomar ciencia do despacho de fls. 91. Prazo: 10 dias. \"J. Inicialmente, retifique-se a autuacao no que tange ao patrocinio da recorrente, tendo em vista a anexa procuracao. Apos, de-se vista as reclamantes/recorridas da documentacao juntada, no prazo de 10 dias, solicitando-se, de logo, copia do parecer do MPT, bem assim, a Secretaria da Turma, da certidao de julgamento do Recurso Ordinario em 29.01.02, com posterior juntada aos autos. Em 06.09.07.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nId: 314325"
                            ],
                            "314285": [
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                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 007163/01 - 01a. Turma - Rcte: SERGIO LUIZ MARTINS COSTA [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D AB:RJ 072531/D ] SERGIO LUIZ MARTINS COSTA, ENERGYWORK COM SERV ELETRO ELTRONICOS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 92. \"Tendo em vista que deixou a requerente (ENERGWORK) de apresentar copia imprescindivel ao prosseguimento do feito (recurso ordinario ), em que pese a tanto instada (fls. 84 verso), e levando-se em conta a inercia do reclamante-requerido, inviavel se afigura a restauracao requerida, razao pela qual os presentes autos devem ser remetidos ao arquivo, ainda que sem baixa. Intimem-se. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nProc. 00288-2006-075-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Telma Carmen Annechino Rebello Horta [Adv. Elisabeth Pinto Heluey OAB:RJ 018289/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls. 155. Prazo:05 dias. \"Ante a possibilidade de ser imprimido ao julgado efeito modificativo, determina-se: 1- seja intimada a parte adversa a, querendo, se manifestar a respeito dos embargos de declaracao (fls. 152/154), em cinco dias. 2- Transcorrido o prazo supra, voltem conclusos. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nId: 314285"
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                            "314541": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01439-2006-007-01-01-5 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: MARIA CRISTINA FERREIRA DE CASTILHO - (Adv. Jesse Martins Santiago- OAB/RJ 88526) - Agravado: HOSPITAL LINE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. - (Adv. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79901) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por não observado o disposto na Instrução Normativa nº 16/99 , inciso X, do Colendo TST, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01562-2006-054-01-01-3 - AI - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: MÁRCIO MARTINS DOS SANTOS - (Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 47967) - Agravada: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. - (Adv. Paula Roberta Ronconi - OAB/RJ 118897- A) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta, não conhecendo do agravo, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 314541"
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                            "312308": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00789-1994-064-01-00-1 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. - (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784) - Agravado: URIEL AGRIA - (Adv. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ 79776) - “por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que, refeitos os cálculos de liquidação, sejam observados, quanto às horas extras, os horários apontados na inicial e o número de dias efetivamente trabalhados, consoante controles de freqüência juntados aos autos, bem assim a dedução do intervalo intrajornada de 1 hora; quanto às diferenças de comissões, os valores apontados pelo expert a fls. 349, mantido o critério apresentado a fls. 586 apenas em relação às comissões relativas ao mês de fevereiro de 1992, cujo montante deve ser considerado para o mês de março; por fim, para que sejam suprimidos os reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado, no FGTS, na indenização compensatória de 40% e nas demais verbas resilitórias, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00453-2005-054-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A.- (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271) - Recorrido: RONALDO TEODORO DA SILVA - (Adv. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ 77015) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência material da Justiça do Trabalho, de nulidade e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Fica invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 2.400,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00455-2005-204-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. - (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ 121935) - Recorridos: HUGO FERREIRA DA COSTA E SILVA - (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856), TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA - (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ 121935) - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de extinção do feito pela inobservância do artigo 625-D e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes do piso salarial e determinar que a apuração das horas extras seja feita com base nos novos parâmetros estabelecidos no tópico pertinente da fundamentação do acórdão, bem como para excluir da condenação as multas previstas nos artigos 467 e 477, § 8º da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00568-2006-044-01-00-3 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JOSE DILSON FLORENTINO - (Adv. Claudio Solon Werneck da Silva - OAB/RJ 118833) - Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DOURO - (Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha - OAB/RJ 80813) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00575-2006-040-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: PAPO DE ANJO COMESTIVEIS LTDA. - (Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago - OAB/RJ 81739) - Recorrido: LUIZ ANTONIO FRANCISCO DIAS DE LIMA - (Adv. Jefferson de Andrade Figueira - OAB/RJ 17460) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00673-2006-010-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JOSE MARIA SOARES - (Adv. Moisés Pereira Alves - OAB/RJ 66503) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada a pagar, com juros e correção monetária, e conforme venha a ser apurado em liquidação, a diferença de indenização compensatória de 40% do FGTS, além 15% (quinze por cento) a título de honorários advocatícios em favor do sindicato assistente. Fica invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 340,00, pela recorrida, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 17.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00937-2006-011-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: Italo Nonato de Almeida - (Adv. Edson Cardoso dos Santos - OAB/RJ 63743) - Recorrido: CO2 SISTEMA CONTRA INCENDIO - (Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos - OAB/RJ 51349) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 01304-2006-032-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ANTONIO SARMENTO NETO - (Adv. Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB/RJ 118842) - Recorrido: TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - (Adv. Antonio Carlos Silva - OAB/RJ 2516/A) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, como extras, e com os reflexos daí decorrentes, as horas relativas ao intervalo intrajornada, bem assim aquelas relativas às dobras. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação, para efeitos processuais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 312308"
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                            "314282": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00548-2006-003-01-00-7 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): JMG MERCEARIA E QUITANDA LTDA - SUPERMERCADOS MULTI MARKET LTDA - (Dr(ª). JADIR RIBERIO DE SOUSA - OAB/RJ 60823/D); Recorrido(s): ADRIANO ALEXANDRE DA SILVA (embargante) (Dr(ª). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA - OAB/RJ 94131/D). “....por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, para sananr a contrardiçaõ apontada, sem imprimir ao julgado qualquer efeito modificativo.”\r\n\r\nPROCESSO: 00743-2002-006-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) JOSE BATISTA RANGEL - (Dr(ª). APARECIDA DA SILVA MARTINS - OAB/RJ 95704/D); II) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr(ª). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO - OAB/RJ 77801/D) Recorrido(s): OS MESMOS . “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e por maioria dar provimento ao recurso do reclamante para, reformando a sentença de origem, determinar que seja incluído na condenação o pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS sobre os depósitos relativos a todo o contrato de trabalho.”\r\n\r\nPROCESSO: 00909-2006-281-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): BRUNO DA SILVA ASSAD - (Dr(ª). JOÃO MANOEL PEREIRA - OAB/RJ 24292/D); Recorrido(s): ENIND ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Dr(ª). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH - OAB/RJ 72647/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01377-2004-027-01-00-1 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) CAIXA ECONIMICA FEDERAL - (Dr(ª). AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT - OAB/RJ 77018/D); II) PAULO ROBERTO DE BARROS BARBOSA (embargante) (Dr(ª). FERNANDO BAPTISTA FREIRE - OAB/RJ 4488/D) Recorrido(s): OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01527-2003-064-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALVEIDA - (Dr(ª). JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 22019/D); II) MARIA DE LOURDES AUGUSTA DE CARVALHO GABRIEL (Dr(ª). JOSE RAIMUNDO FRAZÃO FILHO - OAB/RJ 97391/D); III) DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO); IV) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(ª). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS - OAB/RJ 74140/D) Recorrido(s): I) ASSOCIAÇÃO CARIO DE ENSINO SUPERIOR -ACESU (Dr(ª). FLORA STROZEMBERG CORREA DOS REIS - OAB/RJ 24564/D); II) MARIA DE LOURDES AUGUSTA DE CARVALHO GABRIEL (Dr(ª). JOSE RAIMUNDO FRAZÃO FILHO - OAB/RJ 97391/D); III) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALVEIDA - (Dr(ª). JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ 22019/D); IV) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(ª). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS - OAB/RJ 74140/D); V) DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) . “...por unanimidade, conhecer dos recursos das segunda, terceira e quarta reclamadas e reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para: A) Condenar a primeira reclamada - Associação Carioca de Ensino Superior - ACESU, observando-se a limitação da condenação ao período em que esta manteve contrato com o quarto réu: a)a proceder a anotação da carteira de trabalho da reclamante, com admissão em 01/04/2003 e dispensa em 30.11.2003; b) a traditar à reclamante o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) com autorização de saque do FGTS no códiogo 01, acompanhado do comprovante do recolhimento dos 8% do FGTS do período contratual (1°.04.2002 a 01.04.2003), sob pena de responder pelo equivalente em espécie; c)a pagar à reclamante aviso prévio de 30 dias, férias integrais 2002/2003 acrescidas de um terço (12/12 avos), 13° salário proporcional de 2002 (9/12) e de 2003 (4/12, sendo 1/12 pela projeção do aviso prévio no tempo de serviço do empregado), indenização compensatória de 40% do FGTS e multa do artigo 477, §8° da CLT. B)condenar a segunda ré (Associação Educacional Veiga de Almeida) a anotar o contrato de trabalho da autora com data de admissão em 01/11/2001 e dispensa em 30/03/2002 e pagar as verbas trabalhistas devidas, quais sejam: décimo terceiro salário proporcional de 2001(2/12) e 2002 (3/12); férias proporcionais (5/12); vale-transporte do período e depósitos do FGTS do período; C)declarar a responsabilidade da terceira ré (UERJ)no período compreendido entre 24/08/2001 (data da edição da Medida Provisória) a 31/10/2001 tão-somente pelos depósitos relativos ao FGTS, de acordo com o entendimento esposado na Súmula 363 do Tribunal Superior do Trabalho; D)declarar a responsabilidade subsidiária do quarto réu (DETRAN) por todas as verbas trabalhistas deferidas à autora, a teor do disposto na Súmula nº 331, item IV, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho; E) excluir da condenação do quarto réu (DETRAN) a multa de 1% sobre o valor da causa, fixada na sentença dos embargos de declaração (fls. 298/299); F) excluir da condenação da terceira ré (UERJ) o pagamento das custas processuais (parágrafo único do artigo 790-A da CLT). Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença ficando autorizados, desde logo, os descontos previdenciários e fiscais cabíveis, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou ainda a expedição de ofício ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, após trânsito em julgado, para ciência de que o Detran vem insistindo na prática abusiva de contratar pessoal para a prestação de serviços ligados à sua atividade fim.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 314282"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "314369": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃOS DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 02138-2004-261-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Saúde e Energia Ind. e Com. de Bebidas e Prod. Alimentícios Ltda [Adv. Alexandre Moraes e Souza OAB:RJ 069009/D AB:RJ 047547/D ] Saúde e Energia Ind. e Com. de Bebidas e Prod. Alimentícios Ltda, DALE ROBERTSON PESSANHA: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhe-los para conhecer o recurso ordinário. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos, para apreciação do mérito recursal. \r\n\r\nId: 314369"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "314533": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00155-2004-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARCELO PERRONI CARVALHO DE MENDONÇA (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 046922 D J 027439 D ). 2- ALLIAGE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida ALLIAGE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 26/09/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\n00624-2006-221-01-00-2 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Jocelito da Silva Dutra (Dr. Rafael Hermida Pires RJ 097787 D J 44418 D J 049479 D ). \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida Jetel Telecomunicações, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 26/09/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\n01141-2005-521-01-00-9 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Resende). 2- Município de Resende (Dr. Ieda Duarte Ferreira RJ 101877 D J 81864 D ). 2- Bioclean Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 26/09/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\n01712-2003-026-01-00-4 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- ROBERTO MARQUES DE SOUZA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 045513 D J 074166 D J 045513 D J 054266 D ). 5- TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida COPEX COOPERATIVA DE TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESAS DE EXAME, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 26/09/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 14 dias do mês de setembro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 314533"
                        ],
                        "314534": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00017-2006-006-01-00-3 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Simone Pereira do Carmo (Dr. Solange Campos RJ 080278 D J 012864 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 2 ] 00023-2006-081-01-00-7 AP (RITO SUMARÍSSIMO) (81a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: Instituto Nacional do INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: 1- Márcia Abrantes Oliveira (Dr. Vera Lúcia Pereira de Mesquita RJ 091825 D J 051055 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00024-2006-042-01-00-9 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Eduardo dos Santos Neto (Dr. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D J 042783 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00061-2006-007-01-00-0 AP (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Intermarcas Franqueadora de Marcas S/A (Dr. Cláudio Márcio de Brito Moreira RJ 088980 D J 052039 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00070-2005-035-01-00-9 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Adriana Basile Souto do Prado (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D J 48222 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00102-2006-066-01-00-5 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Letícia Vale da Silva RJ 116945 D J 033000 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00133-2007-026-01-00-8 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Evaldo Gomes Araújo (Dr. Jessiano Veloso de Oliveira RJ 95729 D J 70139 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 8 ] 00139-2006-026-01-00-4 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Marcelo Silva Alves (Dr. Ana Lúcia Araújo Costa RJ 106053 D J 069545 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 9 ] 00148-2007-247-01-00-3 RRPS (7a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Botelho Doces e Salgados Ltda - ME (Dr. Orestes Cavalcanti Neto RJ 062644 D J 062988 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00155-2004-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARCELO PERRONI CARVALHO DE MENDONÇA (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 046922 D J 027439 D ). 2- ALLIAGE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. (RETIFICAR CERTIDÃO) \r\n\r\n[ 11 ] 00158-2005-205-01-00-5 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Mário Paulo Gonçalves dos Santos (Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 090173 D ). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n[ 12 ] 00165-2007-264-01-00-6 RO (4a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Viação Santa Izabel Ltda (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00179-2006-015-01-00-2 RO (15a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Banco Bradesco S/A (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 022019 D J 61805 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00193-2006-024-01-00-7 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Severino Inácio de Lima (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 03940 D J 62447 D J 22019 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00199-2006-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Editora Rocco Ltda (Dr. Afonso César Burlamaqui RJ 0015925 D J 97897 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00209-2005-261-01-00-7 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda (Dr. Danielle Marques de Souza RJ 102697 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00225-2001-204-01-00-1 AP (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Agravado: COPETRANS COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA (Dr. Wagner Antonio Policeni Parrot MG 045988 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00235-2004-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 0057570 D J 001309 B ). 2- GUARANI SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\n[ 19 ] 00236-2006-247-01-00-4 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Pão do Atleta Indústria de Panificação e Comércio de Alimentos Ltda (Dr. Rodrigo Pereira de Souza RJ 107816 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00244-2006-019-01-00-5 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: Alex Luiz da Silva Souza e Outros (Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ 81857 D J 79797 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00248-2006-068-01-00-3 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: José Carlos Pereira Dantas (Dr. Rubem de Farias Neves Junior RJ 021388 D J 097626 D J 132011 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00258-2007-033-01-00-6 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Luiz Carlos da Silva Vale (Dr. Andréa Guedes da Costa Teixeira RJ 107560 D J 107534 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00326-2005-225-01-00-7 AP (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda (Dr. Elias José Soares RJ 049446 D J 035346 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00362-2003-421-01-00-0 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAÍ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Dr. Murilo Cezar Pereira Baptista RJ 005295 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00371-2004-041-01-00-3 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 0125155 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 26 ] 00372-2006-019-01-00-9 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Telsul Serviços Ltda (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 126790 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00373-2006-062-01-00-5 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Fininvest S/A Negócios de Varejo e Outros (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 089718 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00389-2006-264-01-00-7 RRPS (4a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: União (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Aridio Garcia de Almeida (Dr. Nilson da Silva RJ 100430 D J 077143 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00390-2005-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. (Dr. Rogério Serpa Cardoso RJ 073420 D J 059505 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00394-2006-060-01-00-8 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Telsul Serviços S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 100249 D J 35271 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00398-2001-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr. Maria Lucia Sefrin dos Santos RJ 118894 D J 118894 D J 076490 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00402-2006-051-01-00-5 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Fundação Parques e Jardins - FPJ (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Alex Sandro de Almeida (Dr. Artur Coutinho Lameira RJ 059018 D ). 2- Gazebo Paisagismo e Serviços Ltda. \r\n\r\n[ 33 ] 00412-2006-069-01-00-9 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Maria Eny Camara da Silva (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 080135 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00426-1993-037-01-00-2 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: BAR E RESTAURANTE SAINT TROPEZ LTDA (N/P REGINA COELI S PINTO OSORIO) (Dr. Leticia Coeli Osorio Goncalves RJ 109109 D J 075613 D J 034952 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00431-2006-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Alberto Marques dos Santos (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D J 109725 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00434-2006-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Moisés dos Santos (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00440-2004-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nQuebra [ 38 ] 00440-2006-058-01-00-2 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Gyury de Oliveira Kaltenecker (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D J 0022019 D J 0022019 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00465-2005-019-01-00-2 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S/A - BRADESCO (Dr. Henrique Cláudio Maués RJ 035707 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00481-2006-057-01-00-2 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S/A (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 062524 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00483-2006-011-01-00-4 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Nestlé Brasil Ltda (Dr. Roberto Basílio de Gauoso e Almendra RJ 1723 A J 058923 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00501-2005-032-01-00-8 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Rosa Natalina Barros Alves (Dr. Mara Lucia Marques RJ 118199 D J 96694 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00537-1991-002-01-00-3 AP (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União). Agravado: ELIZABETE COSTA REIS DUTRA (Dr. Rogério Alaylton D Angelo RJ 058050 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00543-2000-011-01-00-3 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). Recorrido: W N BONSUCESSO ALIMENTOS LTDA (Dr. Evandro Boia do Nascimento RJ 017607 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00584-2003-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00585-2005-059-01-00-9 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: TV Globo Ltda (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 081248 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00599-2006-065-01-00-5 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Antonio Carlos Silva RJ 002516 A J 018851 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00614-1995-062-01-00-2 AP (62a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravantes: 1- BANCO ITAÚ S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 078135 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 49 ] 00622-2004-029-01-00-6 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: ELIANA BENEDITA PIRES DA SILVA (Dr. Edil Murilo dos Santos Júnior RJ 52925 D J 02462 A ). \r\n\r\n[ 50 ] 00624-2006-221-01-00-2 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Jocelito da Silva Dutra (Dr. Rafael Hermida Pires RJ 097787 D J 44418 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00654-2004-067-01-00-8 RRPS (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- BARBARA BIANCA MENEZES XAVIER DE ANDRADE (Dr. Luiz Antonio dos Santos RJ 101426 D J 028904 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00661-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- Creuza de Novais Alcantara (Dr. Vilma de Souza RJ 42319 D ). 2- Rodojato Logística e Transportes Ltda. \r\n\r\n[ 53 ] 00662-1998-039-01-00-6 AP (39a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIS METALÚRGICAS MRJ (Dr. Andrea Mercante RJ 107573 D J 016413 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00692-2006-063-01-00-7 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Sebastião Vieira de Andrade (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 010794 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00702-2006-003-01-01-3 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 56 ] 00711-1989-032-01-00-5 AP (32a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: NOVA AMÉRICA S/A (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 001943 D ). 2- Instituto Nacional Seguro Social - Inss (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 57 ] 00747-2006-246-01-00-0 RRPS (6a. VT/Niterói) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Bar Tio Coto Ltda. \r\n\r\n[ 58 ] 00751-2006-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Severino Ferreira do Nascimento (Dr. Leonel Waks RJ 015826 D J 016185 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 59 ] 00752-1995-058-01-00-2 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ 060071 D J 037068 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 60 ] 00783-1992-203-01-00-9 AP (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Dr. Mauro Chaves Reis RJ 50000 D J 20811 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00784-2005-003-01-00-2 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Telsul Serviços S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 040778 D ).\r\n\r\n[ 62 ] 00794-2005-511-01-00-3 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Solange de Araújo Cláudio (Dr. Júlio César Cordeiro Dias RJ 086885 D J 074013 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00840-2006-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niterói) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: União de Lojas Leader Ltda (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00851-2006-207-01-00-1 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Gran Sapore Br Brasil S/A (Dr. Patrícia Froes Leal Py RJ 089835 D J 022019 D J 073103 D J 022019 D J 089835 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00871-2004-204-01-00-1 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- VERONICA DE MELO PEIXOTO (Dr. Paulo Cezar Gomes Lameirão RJ 121859 D ). 2- FO BETU. \r\n\r\n[ 66 ] 00880-2005-026-01-00-4 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Suzana de Moraes Sampaio (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis RJ 023103 D J 109685 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 67 ] 00927-2005-043-01-00-5 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Transportes Paranapuan S/A (Dr. Túlio Cláudio Ideses RJ 095180 D J 058801 D ). \r\n\r\nQuebra [ 68 ] 00939-2006-068-01-00-7 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Higor Portela Barbosa (Dr. Romylda Carre RJ 084613 D J 090552 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 00978-2005-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Orlando Lourenço de Oliveira (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 00996-2005-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Eliana Mara Praquin Porto (Dr. Moysés Ferreira Mendes RJ 071097 D J 016162 D J 02462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 71 ] 01010-2005-059-01-00-3 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Cintia Soares Andrade (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaça RJ 056784 D J 081408 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01061-2003-004-01-00-5 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: JOÃO CARLOS CAMPOS MAIORANO (Dr. Danilo da Silva RJ 069448 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01068-2004-003-01-01-4 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: GILVAN SOBRAL (Dr. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D J 21785 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01115-2005-010-01-00-6 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 067157 D J 044418 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01129-2005-038-01-00-5 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Dr. Cid Costa Junior RJ 54220 D J 058586 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01132-1996-033-01-00-5 AP (33a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: CIA MUNICIPAL CONSTRUÇÃO OBRAS PÚBLICAS RIOCOP (Dr. Vera Helena R Caldas Francisco RJ 057914 D J 063887 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01136-2002-002-01-00-4 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Márcio Guimarães Pessoa RJ 079459 D J 067157 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 78 ] 01139-2005-411-01-00-4 RO (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Inss (Procuradoria do INSS). Recorrido: Mapil de Bonsucesso Madeiras Ltda ME (Dr. Rubem Lima Calazans RJ 012221 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01141-2005-521-01-00-9 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Resende). 2- Município de Resende (Dr. Ieda Duarte Ferreira RJ 101877 D J 81864 D ). 2- Bioclean Serviços Ltda. \r\n\r\n[ 80 ] 01154-2006-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Manchester III Serviços de Construção Ltda (Dr. Nelciane de Oliveira Moreira RJ 127524 D J 98815 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01176-2004-056-01-00-0 AP (RITO SUMARÍSSIMO) (56a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: BORA BORA COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA. \r\n\r\n[ 82 ] 01177-1995-037-01-00-4 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: MARIA LUIZA DOS SANTOS (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01182-2006-247-01-00-4 RO (7a. VT/Niterói) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Serviço de Solda do Est do Rio de Janei (Dr. Gilson Pessanha Ramos RJ 63948 D J 92559 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01184-2005-066-01-00-4 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Joyce dos Santos (Dr. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D J 96023 D J 96023 D J 61118 D J 88998 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01203-2002-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 074166 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01215-2005-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 82876 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01239-2006-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende RJ 0022019 D J 075312 D P 0170136 D ). 3- Banco Itaú S/A. \r\n\r\n[ 88 ] 01242-2005-059-01-00-1 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Marcus Túlio Abreu Aguiar (Dr. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D J 20283 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01287-2006-541-01-00-0 RRPS (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Joaquim Figueiredo Alves (Dr. Ricardo de Souza Villalba RJ 084524 D J 094423 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01293-2006-222-01-00-4 RO (2a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Via Quinze Calçados e Bolsas Ltda (Dr. Marcos Leandro Gonçalves Novaes RJ 079623 D J 069602 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01301-2003-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: JERONIMO SOARES DE OLIVEIRA (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 15925 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01353-1999-009-01-00-2 AP (9a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: RICARDO LOPES CARDOSO DE MENESES (Dr. Christovão Celestino da Silva RJ 077766 D J 036100 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01407-2005-040-01-00-0 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Star One S/A (Dr. Aurea Di Giaimo Ceylão RJ 025083 D J 098886 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01418-2005-016-01-01-0 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Carlos Alberto Nunes da Silva (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D J 52719 D ). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 95 ] 01538-2004-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- ROGÉRIO ALVES DE MATOS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 105151 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 96 ] 01549-2003-014-01-00-0 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CARLOS EDUARDO DE SOUZA E SILVA (Dr. Joaquim Bezerra da Silva Neto RJ 090426 D J 079645 D J 090426 D J 079645 D J 053111 D J 092904 D J 071477 D J 079645 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01552-2005-019-01-00-7 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Elevadores Apice Ltda (Dr. Durval Barbosa de Souza RJ 96828 D J 64379 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 98 ] 01570-2004-039-01-00-2 RO (39a. VT/RJ) Redator Designado Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: SIDNEI PEREIRA RODRIGUES (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 098272 D J 129943 D ). (RETIFICAR CERTIDÃO)\r\n\r\n[ 99 ] 01578-2004-511-01-00-4 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- ANA PAULA GONÇALVES FISCHER (Dr. Luciana Gato Placido RJ 083374 D J 091634 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 100 ] 01579-2003-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARA LUCIA RIBEIRO CARIUS (Dr. Patricia Dayse Cunha Barbosa RJ 087137 D J 107301 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01651-2005-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 02462 A J 110416 D J 02462 A J 02462 A J 110416 D J 02462 A ). \r\n\r\n[ 102 ] 01660-2006-028-01-00-1 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Heliene Maria de Souza Bezerra e Outros (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 0093002 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01680-2005-244-01-00-7 RO (4a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: Banco Bradesco S/A E OUTRO (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 079710 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01692-2005-007-01-00-5 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01702-1998-322-01-00-0 AP (2a. VT/São João de Meriti) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: DOVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n[ 106 ] 01712-2003-026-01-00-4 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- ROBERTO MARQUES DE SOUZA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 045513 D J 074166 D J 045513 D J 054266 D ). 5- TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A. \r\n\r\n[ 107 ] 01729-2005-070-01-00-1 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Jorge de Sousa Vieira (Dr. Zilanda Claudino da Silva RJ 106693 D J 95180 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01740-2002-071-01-00-5 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D J 045912 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01748-2002-481-01-00-1 RO (1a. VT/Macaé) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (Dr. Alessandra Reimol Mendonça RJ 105674 D J 080276 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01998-1997-039-01-00-5 AP (39a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: INSTITUTO AMBEV DE SEGURIDADE SOCIAL e Outros (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 025833 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 02004-2000-016-01-00-0 RO (16a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: BANCO BANERJ S/A (Dr. JOSÉ LUIZ CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA RJ 84012 D). Recorrido: JURANDIR BARBOSA FILHO (Dr. Alexandre da Silva Meirelles RJ 98182D). \r\n\r\n[ 112 ] 02312-2003-511-01-01-0 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ricardo Cavalheiro de Oliveira (Dr. Alexandre Valença de Lima RJ 112757 D J 100988 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 02317-2006-247-01-00-9 RRPS (7a. VT/Niterói) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Churrascaria Quinta Rica Ltda. \r\n\r\n[ 114 ] 02382-2004-242-01-00-0 RO (2a. VT/Niterói) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niterói). Recorridos: 1- MARIA DAS GRAÇAS DUARTE (Dr. Cláudio Alves Filho RJ 048071 D J 091583 D J 076766 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 02482-2006-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Caixa Econômica Federal (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 081200 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 02513-2005-263-01-00-1 RO (3a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Sindicato de Hotéis Restaurante Bares e Similares de Niterói (Dr. Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ 113873 D J 101021 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 02942-2000-262-01-00-8 AP (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: CONDOMÍNIO VIVENDA DE SÃO GONÇALO (Dr. Glaussius de Azevedo Silva RJ 101196 D J 83693 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 03136-2005-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Amilton Manoel de Oliveira (Dr. Luiz Carlos Fernandes Junior RJ 082812 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 03191-2005-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Valdemar Viana (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 03737-2005-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Carlos Roberto Rodrigues da Silva (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 020283 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 04120-2003-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: JORGE AUGUSTO DE ASSIS (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (26.09.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 14 de setembro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 314534"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "314411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO-00017-2005-057-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: PAULO ANDRE TORRACA DE OLIVEIRA (Dr. José Roberto Pereira-OAB/RJ.0026613 D). Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \"Por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO-01341-1991-029-01-00-5- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: CESARIO VILLELA E OUTROS (Dr. José Henrique Pinto-OAB/RJ 0060556 D). Recorrida: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). \"Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 314411"
                            ],
                            "313559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP-00181-1997-282-01-00-8- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Embargados: 1- ESPÓLIO DE JOSÉ DE MARIA DANGELO AGUIAR E OUTROS (Dra. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva-OAB/RJ 0056065 D). 2- BANCO ITAÚ S/A (Dra. Fernanda Rochael Nasciutti-OAB/RJ 0107089 D). 3- WANDER EDUARDO PEREIRA FARO (Dra. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva-OAB/RJ 0056065 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nAP-00787-2004-027-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: INSS (Procuradoria Geral Federal). Agravados: 1- SIMONE DA SILVA (Dra. Jackeline Acris Borges de Moraes-OAB/RJ 0082249 D). 2- AUINGER PRODUTOS REGIONAIS LTDA (Dr. Diogo de Souza e Mello-OAB/RJ 0105445 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe provimento para que a liquidação do crédito previdenciário tome por base os cálculos produzidos pela reclamada às fls. 106/107 posteriormente homologados pelo Juízo (fl. 112), observando que cabe exclusivamente à reclamada a responsabilidade pelo pagamento das contribuições devidas.\"\r\n\r\nAP-01097-2000-031-01-00-9- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Embargados: 1- CONSANE CONSTRUTORA E SANEAMENTO LTDA (Dr. Aires Alexandre Junior-OAB/RJ 0098677 D). 2- ROBSON CRUZ DAS NEVES (Dra. Zulmira da Rocha Moreira-OAB/RJ 0044872 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nAP-01561-1996-063-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravantes: 1- BANCO ITAÚ S/A (Dra. Patrícia Valle Bittencourt da Silva-OAB/RJ 0126951 D). 2- EDUARDO MONTEIRO DA SILVA (Dr. Marcello Lima-OAB/RJ 0074166 D). Agravados: 1- EDUARDO MONTEIRO DA SILVA (Dr. Marcello Lima-OAB/RJ 074166 D). 2- BANCO ITAÚ S/A (Dra. Patrícia Valle Bittencourt da Silva-OAB/RJ 126951 D). 3- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal). \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do exeqüente, e dar provimento ao do executado para excluir os juros de mora e a multa sobre a quota previdenciária.\"\r\n\r\nRO-00215-2003-073-01-00-6 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: EDITORA GRÁFICOS BURTI LTDA (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna-OAB/RJ 0076022 D). Recorrido: DELON ALVES DE ALBUQUERQUE FILHO (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes-OAB/RJ 0005340 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que a base de cálculo do adicional de insalubridade seja o salário mínimo nacional, mantendo-se os demais parâmetros fixados na r. sentença, ajustando-se a condenação ao valor arbitrado de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com custas de R$ 80,00 (oitenta reais), pela reclamada, conforme Instruções Normativas 3/93 e 9/96 do TST, nos termos do voto do Relator, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho quanto à base de cálculo do adicional de insalubridade.\"\r\n\r\nRO-00366-2002-222-01-00-7- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: C&A MODAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga-OAB/RJ. 0085143 D). Embargada: VANESSA GOMES DOS SANTOS (Dr. Enio Nogueira-OAB/RJ 0074972 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por C&A Modas Ltda. e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nRO-00398-2006-063-01-00-5- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ. 0099328 D). Embargadas: 1- MARIA SIDINEIA ANDRADE LIMA (Dr. Romero Quirino da Costa-OAB/RJ 0107769 D). 2- MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nRO-00459-2006-058-01-00-9- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargantes: 1- SERVACAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Marcelo de Queiroz Pimentel-OAB/RJ. 0073216 D). 2- ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO (Dr. Marcelo de Queiroz Pimentel-OAB/RJ 0073216 D). Embargada: SIMONI SILMARA DA CONCEIÇÃO (Dra. Ana Rita de Cassia da Silva-OAB/RJ 0126029 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas recorrentes e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nRO-00474-2002-066-01-00-8- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: MARIO LUIZ SCIAMMARELLA (Dr. Marcelo Silva Gomes-OAB/RJ. 0115330 D). Embargado: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Ana Lucia D Arrochella Lima-OAB/RJ 0063522 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Mario Luiz Sciammarella e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nRO-00478-2006-026-01-00-0- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: SIMONE ALVES BENEDITO (Dr. Nelcelir Lacerda de Azevedo-OAB/RJ. 0082910 D). Embargado: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Dr. Rafael Guimarães Vieites Novaes-OAB/RJ 0121527 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Simone Alves Benedito e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nRO-00587-2005-044-01-00-9- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: DANIELE DE SANTANA (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada-OAB/RJ. 0090058 D). Embargado: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ 0049479 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Daniele de Santana e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nRO-00639-2006-025-01-00-0- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargantes: 1- PAULO MONTEIRO NETO (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpção-OAB/RJ. 0109541 A). 2- MC DONALDS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes-OAB/RJ 0109685 A). Embargados: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Paulo Monteiro Neto e Mc Donalds Comércio de Alimentos Ltda. e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nRO-00848-2005-056-01-00-0- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima-OAB/RJ. 0067311 D). Embargada: RODOVIÁRIA SCHIO LTDA. (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis-OAB/RJ 0023103 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Roberto de Souza Ferreira e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nRO-00853-2004-046-01-00-5- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Dr. Marcelo Gonçalves de Amorim-OAB/RJ. 0098911 D). Embargada: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr. Tulio Claudio Ideses-OAB/RJ 0095180 D) \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Maria José Rodrigues da Silva e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nRO-00869-1999-243-01-00-7- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto-OAB/RJ. 0040528 D). Embargado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes-OAB/RJ 0074272 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Viação Pendotiba S/A e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nRO-00872-2004-017-01-00-6- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: COOPSERV SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE (Dra. Ana Keila Marchiori-OAB/RJ. 0112178 A). Embargados: 1- BANDEIRANTES EMERGÊNCIAS MÉDICAS (Dr. Rodolfo Derossi de Cabreira-OAB/RJ 0131023 D). 2- ALEIR DE SOUZA RODRIGUES (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira-OAB/RJ 0076678 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nRO-00940-2005-054-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CARLOS IBRAHIM KHALILI (Dra. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese-OAB/RJ 0081305 D). Recorridas: 1- CTF TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Dra. Fabiane Luisi Turisco-OAB/RJ 0128557 D). 2- RENT POWER DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Leonardo Guarana-OAB/RJ 084538 D). 3- FORTECH CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES DE MARKETING LTDA (Dra. Fabiane Luisi Turisco-OAB/RJ 0128557 D). 4- PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Daniel Gonçalves Campos-OAB/RJ 0109235 D). \"...Por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso ordinário, e acolher a preliminar de nulidade da sentença determinando a reabertura da instrução para que seja inquirida a testemunha RAMÃO EDELMIRO HENDRISCHKY e proferida nova decisão, como entender de direito\"\r\n\r\nRO-01187-2005-057-01-00-7 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES (Dr. Sérgio Mauro de Oliveira-OAB/RJ 0066881 D). 2- ECOFARMA FARMÁCIA LTDA (Dr. Carlos Magno Amaral Oliveira-OAB/RJ 0088760 D). Recorridos: OS MESMOS.\"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, e dar provimento ao do reclamante para incluir na condenação os honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, em favor do sindicato assistente, ajustando-se o valor arbitrado à condenação a R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) e custas de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), pela reclamada, conforme Instruções Normativas 3/93 e 9/96 do TST, nos termos do voto do relator.\"\r\n\r\nRO-01202-2005-531-01-00-5- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: MARCIO LEAL NOGUEIRA (Dr. Carlos André de Oliveira-OAB/RJ. 0083014 D). Embargada: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA. (Dr. Agenor de Lima Vianna Netto-OAB/RJ 0082702 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Marcio Leal Nogueira e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nRO-01288-2006-025-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: BERNARDO ANDERSON MUNRO TAUSZ (Dr. Jorge Roberto Hall Barbosa-OAB/RJ 0094674 D). Recorrida: WEB DIGITAL DESIGN (Dr. Antonio Carlos Ferreira-OAB/RJ 0015446 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento de indenização pelo valor equivalente ao benefício do seguro desemprego, observada a limitação de valores imposta pela legislação específica, bem como para determinar a integração aos salários dos valores pagos a título de assistência médica e auxílio-transporte.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nLmc/ebf\r\n\r\nId: 313559"
                            ],
                            "313560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRO-00398-2006-063-01-00-5 ED (63ª VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS PALACIO.Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ 0099328 D). Recorridas: 1- MARIA SIDINEIA ANDRADE LIMA (Dr. Romero Quirino da Costa-OAB/RJ 0107769 D). e 2- MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA..\r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do v. Acórdão prolatado no presente processo na pauta da sessão extraordinária de 05 de setembro de 2007, às 10:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - RJ.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 13 dias do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nValeria Langoni de Miranda Carvalho - Chefe do Gabinete do Desembargador Relator.\r\n\r\nId: 313560"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes": {
                        "Atos": {
                            "313458": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00214-2007-076-01-00-4 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : JORGE MATIAS BARBOSA (Adv.Arnaldo Gil de Assis Dias OAB/RJ 65662) e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS SA - ECT (Adv.Carlos Alberto Rangel Cordeiro, OAB/RJ 77801) Recorridos:CACTUS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (Adv.Luiz Carlos Araújo do Carmo Magalhães OAB/RJ 78057), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS SA - ECT Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB/RJ 77801) e JORGE MATIAS BARBOSA (Adv.Arnaldo Gil de Assis Dias, OAB/RJ 65662) “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao do reclamante para declarar a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços, e dar provimento ao recurso da segunda Reclamada para declarar que a Recorrente é equiparada à Fazenda Pública e, por conseguinte, beneficiária das prerrogativas processuais insertas no Decreto-lei nº779/69, mantidos os valores da sentença. \r\n\r\n00225-2006-282-01-00-1 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : RUBENS MORAES BRIGIDO (Adv.Maria Elisabete de Castro José OAB/RJ 111089) Recorrido:TRANSPORTADORA TURÍSTICA FADEL E ITUPEVA LTDA (Adv.Geraldo Ventura OAB/RJ 57902) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\n00270-2007-461-01-00-2 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS SA NUCLEP (Adv.Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243) Recorridos:DIEGO SANTOS NASCIMENTO (Adv.Teófilo Ferreira Lima OAB/RJ 64685) e SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA (Adv.Adilson Martins da Cruz, OAB/RJ 36762) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00871-2006-035-01-00-5(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ALEXANDRE DOS SANTOS MENDONÇA (Adv.Luciano Sant Anna Balzano OAB/RJ 126305) Recorridos:NOVA SEMAL REFORMAS E MANUTENÇÕES LTDA e WLAMIR COSTA DA CONCEIÇÃO E WALTER TORRES JR.CONSTRUTORA LTDA (Adv.Rafael Alves da Silva OAB/RJ 106223) “..por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00872-2004-021-01-00-5 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv.Rogério Peres Fernandes OAB/RJ 94218) Recorridos:ROSEMERE FONSECA (Adv.Mauro José Cavalcanti Makluf OAB/RJ 63765) e COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.João Baptista Lousada Câmara, OAB/RJ 9379) “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 1ª reclamada e do apelo adesivo do Reclamante, acolher a preliminar de nulidade suscitada no recurso principal para declarar nulas as sentenças de fls.57/61 e fls.97/98, determinando a baixa dos autos para que o douto Juízo a quo pronuncie-se também sobre o mérito da Ação em Consignação em Pagamento, após regular instrução, como entender de direito.”\r\n\r\n00061-2007-082-0-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA E VÍDEO (Adv.Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047) Recorrido:LUIZ CARLOS DA SILVA NASCIMENTO (Adv.Glória Regina Ferreira Mendes OAB/RJ 70828) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00179-2007-050-01-00-0 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : JOSÉ FRANCISCO FILHO (Adv.John Charles Costa da Fonseca OAB/RJ 79296) Agravado:FELICIA MENDES DOS SANTOS (Adv. Vinicio Vanderlei da Silva OAB/RJ 70748) “... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição por irregularidade de representação.” \r\n\r\n00381-1999-301-01-00-6 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : COMDEP CIA MUNIC.DE DESENVOLV.DE PETRÓPOLIS (Adv.Jorge Paulo Brito de Araújo OAB/RJ 41009) Recorrido:DINDO RIGELO DA SILVA (Adv.Sidney David Pildervasser OAB/RJ ) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\n00495-2005-001-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :SEBASTIÃO MACHADO (Adv.Sérgio Mauro de Oliveira OAB/RJ 66881) e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Carlos Leonidio Barbosa, OAB/RJ 36937) Recorridos:OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante à natureza jurídica do intervalo intrajornada.”\r\n\r\n00504-2005-246-01-00-0 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS) Agravaidos:ANDRÉA DA SILVA CORDOVA (Adv.Alcino de Abreu Ladeira OAB/RJ 32817) e CLUBE NAVAL CHARITAS (Adv.José Geraldo Costa, OAB/RJ 12739) “...por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”\r\n\r\n00535-2005-021-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CRISTIANE DE ARAÚJO PEREIRA (Adv.José de Souza Mendonça OAB/RJ 63028) Recorrido:NOVA ROMA COMERCIAL LTDA (Adv.José Oswaldo Corrêa OAB/RJ12667) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Nova Roma Comercial Ltda. e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão apontada sem, contudo, dar efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\n00673-2006-225-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : LEANDRO MUNIZ CANUTO FRANCISCO (Adv.Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Nova Iguaçu) Recorrido:SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv.Afonso Henrique Gonzalez Gonçalves OAB/RJ 57275) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Inicialmente, foi determinada a retificação da autuação e registros para que conste como recorrido Supermercado Real de Éden Ltda.\r\n\r\n00703-1987-421-01-00-6 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ERJ (Adv.Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recorrido:JORGE DA SILVA (Adv.Carlos Alberto Garcez Coelho OAB/RJ 36628) “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00815-2006-039-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CARLOS ALBERTO DOS REIS (Adv.Rosário Antonio Serger OAB/RJ 65850) Recorrido:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA CENTRAL (Adv.Ana Maria Ferreira Borsaito OAB/RJ 50514) “...por unanimidade, conhecer do recurso rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva argüida pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00860-2005-059-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JOSÉ JONAS (Adv.Maurício Alves Costa OAB/RJ 66653) Recorrido:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) “... por unanimidade, não conhecer do Recurso ante a falta de interesse do Recorrente no que ser refere à prescrição total alegada, único fundamento do recurso interposto.”\r\n\r\n00920-2005-521-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.Pedro Antônio Felisardo de Sousa OAB/RJ 74559) Recorridos:DIVALDO BARBOSA MIRANDA (Adv.Sandro Aquiles de Almeida OAB/RJ 88913) e JT SERVIÇOS GERAIS SA “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do Recorrente, que deverá ser execluído da lide.”\r\n\r\n01003-2006-226-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : LORD 1277 ARTE E DECORAÇÕES LTDA (Adv.Wellington Machado de Souza OAB/RJ 76812) Recorrido:FABIO MOHAMAD FERREIRA (Adv.Rodrigo Moura Coelho da Palma OAB/RJ 98041) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que seja anotada a CTPS do Reclamante com a função de “auxiliar de serviços gerais” e determinar a entrega das guias do seguro-desemprego, sob pena de responder pela indenização equivalente ao benefício.”\r\n\r\n01381-2005-341-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : MARCUS LUSTOZA COSTA (Adv.Maria Celia de Souza OAB/RJ 86562) Recorrido:BANCO DO BRASIL SA (Adv Aloisio Lepre de Figueiredo OAB/RJ 53868) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito.”\r\n\r\n01402-2001-051-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : PAULO NEY CINELLI LUZES (Adv.Antonio José Feijó do Nascimento OAB/RJ 33700) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.Afonso César Burlamaqui , OAB/RJ 15925) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante no que se refere às perdas decorrentes dos depósitos do FGTS efetuados fora do prazo legal, por falta de interesse no particular, conhecer do recurso nos demais aspectos e conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir honorários advocatícios em favor do Sindicato assistente, na base de 15% sobre o valor da condenação, e negar provimento da reclamada .\r\n\r\n01651-2003-020-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUND.OSWVALDO CRUZ), SENIRTE DA SILVA SIQUEIRA (Adv.Anderson Guida Brilhante OAB/RJ 76320) e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da União) Recorridos:SENIRTE DA SILVA SIQUEIRA (Adv.Anderson Guida Brilhante OAB/RJ 76320) e PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Manoel Luis Guzzo, OAB/RJ 57083) e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da União) “... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária por incabível, conhecer dos recursos de Senirte da Silva Siqueira e de Fundação Oswaldo Cruz e, no mérito, dar provimento ao do Reclamante poara condenar as Reclamadas ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Sindicato assistente, sendo a 2ª de forma subsidiária, correspondente a 15% do valor da condenação, e negar provimento ao da reclamada. Mantidos os valores da sentença .” \r\n\r\n01662-2005-012-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : LIGIA ARNEIRO TEIXEIRA DESLANDES E OUTRO (S) (Adv.Guaraci Francisco Gonçalves OAB/RJ 20818) Recorrido:PETROBRÁS DISTRIBUIDORA SA (Adv.Luiz Fernando da Silva Giesta OAB/RJ 88896) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para manter a condenação dos reclamantes em relação aos quais o feito foi arquivado, nas custas de R$ 30,00.” \r\n\r\n01730-2005-221-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv.Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) Recorrido:DARCY CORREA (Adv.Moisés Menezes de Amorim OAB/RJ 60734) “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade e deserção argüidas pela Reclamada, rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição total e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento da gratificação anual .” \r\n\r\n01910-1998-007-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv.Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683) e ROBERTO TAVARES SOARES (Adv.Celso Magalhães Fernandes OAB/RJ 66509) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional suscitada no apelo adesivo e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao do Reclamante para determinar a integração, na base de cálculo das horas extras, do abono e do adicional de periculosidade, mantidos os valores da sentença .” \r\n\r\n01954-2005-221-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU) e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU ) Recorridos: VERA BARBOSA DA SILVA (Adv.Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB/RJ 37782) e COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Adv.Alexandre Katz, OAB/RJ 22557) “...por unanimidade, não conhecer da remessa oficial, não conhecer do Recurso Ordinário da 2ªReclamada quanto ao tópico HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, por ausência de interesse, conhecer quanto aos demais temas e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora, corrigindo o erro material quanto ao salário in natura, alimentação, para que se leia 20%, a teor do art.458 da CLT.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 313458"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "314508": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 01261-1987-013-01-00-8 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162) - AGRAVADO: DANIEL RODRIGUES CALDAS (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ-13955) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00069-2006-054-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TRANSPORTES BARRA LDA (Adv. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ-19231) - RECORRIDO: RICARDO LIMA MOURA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-70898) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 00112-2005-482-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ-53073) - RECORRIDO: ALMIR DOS SANTOS SILVA (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ-1006/B) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a tese de carência acionária em razão da ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 00126-2005-066-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PADARIA E PIZZARIA CORAÇÃO DA QUIRIRIM LTDA (Adv. Leonardo Pereira Oliveira da Silva - OAB/RJ-126981) - RECORRIDO: JOSÉ ROBERTO VIANNA DE ALMEIDA (Adv. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger - OAB/RJ-83474) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário, apenas para corrigir o erro material da sentença, e limitar o trabalho do autor a 5 dias na semana (5ª, 6ª, sábados, domingos e 2ª feiras), mantida a sentença em seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00209-2006-070-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CESA S/A (Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Sousa - OAB/RJ-98919) - RECORRIDO: FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ-64685) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, conforme fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00235-2006-077-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TOQUE DE SABOR LANCHONETE LTDA ME (Adv. Daniele de Jesus da Silva - OAB/RJ-115778) - RECORRIDO: LEANDRO GARCIA DA SILVA (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ-57634) - “...por unanimidade, afastando a pena de confissão aplicada à reclamada, dar provimento ao seu recurso para anular a r. decisão de primeiro grau, devendo os autos baixar à Vara de origem para reabertura da instrução processual, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00422-2004-010-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SYNOVATE BRASIL LDA (Adv. Rogerio de Almeida Silva - OAB/RJ-134309) - RECORRIDO: JAILSON MAURICIO MOREIRA SILVA (Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB/RJ-112773) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, apenas para permitir o desconto relativo à participação do autor no vale-transporte, observadas as condições estabelecidas na Lei nº 7.418/85, mantendo a sentença em seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00472-2005-014-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Adv. Daniella Lima Lyra - OAB/RJ- 107444) - RECORRIDO: RENE PERRONE (Adv. Sergio Paulo Corrêa de Mello - OAB/RJ-39705) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantida a r. sentença em seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00501-2005-072-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GERSON ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. Marilene Sampaio Porto - OAB/RJ-95636) - RECORRIDOS: TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LDA (Adv. Antônio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB/RJ-60058); CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira - OAB/RJ-70412) e TELERJ CELULAR S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, para incluir na condenação as diferenças dos depósitos do FGTS e declarar a responsabilidade subsidi´ria da terceira reclamada (Telerj Celular S/A) no período de abril de 2003 até a demissão do autor, conforme fundamentação supra. Fica mantida a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados.”\r\n\r\nProcesso 00560-2005-057-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ-103671) - RECORRIDO: MARCELO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB/RJ-11837) - “...por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo recorrido e não conhecer do recurso ordinário por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00764-2005-069-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FINASA PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ-72198) - RECORRIDO: MARCELO ABRANTES DAS DORES (Adv. Berkmans Gabriel de Sousa - OAB/RJ-81327) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, rejeitando a preliminar argüida, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00810-2001-004-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. Tatiana Faislon Calheiros de Lima - OAB/RJ-96768) - RECORRIDO: MARCELO EDUARDO BARBOSA SOBRAL (Adv. Tania Azevedo de Oliveira - OAB/RJ-69600) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, ape nas para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantida a decisão de primeiro grau em seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01023-2006-031-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: WILLIANS BARBOSA LUIZ (Adv. Duacy Alcantara Alves Silva - OAB/RJ-76160) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35271) - RECORRIDOS: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LDA (Adv. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ-83371), WILLIANS BARBOSA LUIZ (Adv. Duacy Alcantara Alves Silva - OAB/RJ-76160) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35271) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para reconhecer como aplicáveis, no âmbito da relação de emprego havida entre autor e primeira reclamada, as Convenções Coletivas de Trabalho acostadas com a inicial, julgando procedente os pedidos dos itens “2\", “3\" e “4\", além das horas extras trabalhadas aos sábados e reflexos nas demais verbas, e negar provimento ao da segunda reclamada. Fica alterado o valor da condenação para R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo as custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pelas reclamadas, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01241-2005-027-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: CLAUDIA RENATA VIEIRA FERREIRA (Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB/RJ-92101) e TIM CELULAR S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) - RECORRIDOS: CLAUDIA RENATA VIEIRA FERREIRA (Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB/RJ-92101), TIM CELULAR S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) e RH INTERNACIONAL LTDA (Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros - OAB/RJ-71583) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela reclamada, negando provimento ao seu apelo; dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para acrescentar à condenação o pagamento da participação nos lucros e da diferença dos créditos telefônicos até 14/06/2005, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01354-2005-040-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ-36937) - RECORRIDA: ANGELA MARIA DA SILVA SANTANA (Adv. André Leonardo Spagnolo dos Santos - OAB/RJ-83585) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso para conhecê-lo, rejeitar as preliminares argüidas e, por maioria, dar provimento ao recurso para reconhecer que a reclamada goza dos mesmos privilégios conferidos à Fazenda Pública e, por unanimidade, julgar improcedente os pedidos, ficando invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01373-2005-048-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ-10186) - RECORRIDO: WALDIK MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ-68283) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, apenas para aplicar a prescrição qüinqüenal no que tange às diferenças de FGTS sobre parcelas salariais deferidas no julgado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01379-2006-051-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MAURO MARQUES DE SANTANA (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ-14677) - RECORRIDA: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Henrique Czamarka - OAB/RJ-12203) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01437-2005-040-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: IVA PEREIRA KORT KAMP (Adv. Cleyde Agostinho Ramos - OAB/RJ-73797) e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ-105246) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamante e dar provimento ao da reclamada para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido, ficando invertidos os ônus sucumbenciais, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01470-2005-019-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MESSIAS FRANCISCO DA SILVA (Adv. Adelson Moura Rolim - OAB/RJ-54189) - RECORRIDO: ART FILMS S/A (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira -OAB/RJ-35271) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01516-2003-062-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ-72198) e JORGE ANTÔNIO GIROLAMY DE OLIVEIRA (Adv. Luciana Gato Placido - OAB/RJ-83374) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários; no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do reclamado, para excluir da condenação as horas extras no período em que o acionante exerceu o cargo de gerente-geral da agência (de 01/09/2000 até a data da dispensa) e, quanto aos descontos previdenciários e fiscais, determinar que seja observada a Súmula nº 368 do C. TST, e, por unanimidade, negar provimento ao apelo do reclamante, tudo nos termos da fundamentação supra, ficando mantida a r. decisão em seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação.”\r\n\r\nProcesso 01659-2006-026-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALINE MARIA ALBUQUERQUE PINHEIRO (Adv. Alberto Alves Moreira Filho - OAB/RJ-11084) - RECORRIDA: CELIDALVA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. Daniele Hypolito da Silva - OAB/RJ-114707) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a penalidade do artigo 467 da CLT, conforme fundamentação supra, mantendo a r. sentença nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados.”\r\n\r\nProcesso 01667-1999-054-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FRATELLI BEBIDAS S/A (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-22019) - RECORRIDA: MARIA IZABEL FERREIRA DO CARMO RIBEIRO (Adv. Nelson Luiz da Silva Neto - OAB/RJ-72050) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01674-2001-031-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ-64309) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinário e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo do reclamante, para incluir na condenação diferençasde horas extras que serão apuradas com base na jornada declinada na peça inicial, observando-se os adicionais estabelecidos em norma coletiva, a jornada semanal de 40 horas e o divisor de 200 horas mensais até 30/11/2000 e a jornda semanal de 44 horas e o divisor de 220 horas/mês a partir desta data, bem como a integração das horas extras nos repousos remunerados, dando provimento em parte ao da reclamada, para, em relação ao descontos previdenciários e fiscais, aplicar a Súmula nº 368 do C. TST, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01709-2002-021-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (ITAMARATY - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES) - RECORRIDOS: MARENI PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Joanete Dina de Oliveira de Melo - OAB/RJ-99097); TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA; ANTONIO SANT’ ANA SOBRINHO e JOSÉ BISPO DOS SANTOS - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 01712-2005-033-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ADEMIR RODRIGUES DE LIMA E OUTROS (Adv. Myriam Costa Carvalho Noqueira - OAB/RJ-42771) - RECORRIDAS: FUNDAÇÃO ITAIPU BR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FIBRA (Adv. Moacir Antonio Bordignon - OAB/PR-10805) e ITAIPU BINACIONAL (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439) - “...por unanimidade, rejeitar as teses de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva ad causam e, por maioria, a prejudicial de prescrição total, argüida pelas rés; por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 01865-2000-021-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALTAMIR ONGARATTO (Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz - OAB/RJ-114071) - RECORRIDO: JOSÉ FELIPE REGIS (Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ-30539) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, declarar que a relação de emprego, como doméstico, perdurou de 15 de junho de 1999 a 23 de maio de 2000, com recebimento do salário mínimo, mantendo apenas a condenação ao pagamento do 13º salário proporcional de 1999 e 2000, além das 11/12 avos de férias, acrescidas de 1/3, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02649-2003-451-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RECORRIDOS: TRANSPORTES DEL REY LTDA (Adv. Alexandre Paiva Pereira - OAB/RJ-68679) e MARCOS SERGIO DA SILVA SANTOS (Adv. Carlos Roberto de Oliveira - OAB/RJ-78620) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária, de responsabilidade do reclamado, sobre a quantia de R$ 1.750,00, que corresponde a 50% (cinqüenta por cento) do valor acordado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02904-2004-241-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv. Indio do Brasil Cardoso - OAB/RJ-27681); JOTA JUNIOR EMPREITEIRA LTDA (Adv. Alexandre Vieira Ramalho - OAB/RJ-88833) e JORGE FERREIRA FREDERICO (Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB/RJ-116354) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento aos apelos das reclamadas, para limitar a condenação ao pagamento de apenas 1 (uma) hora extra por semana e excluir os valores da multa e indenização por litigância de má-fé, mantendo a sentença nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, na conformidade da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento.\r\n\r\nTécnico Judiciário. \r\n\r\nId: 314508"
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                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00241-2006-058-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: JURACY FERREIRA (Dr.Leonardo Orsini de Castro Amarante - OAB/RJ nº 0055328), JADE FERREIRA (Dr. Leonardo Orsini de Castro Amarante - OAB/RJ nº 0055328), ROBERTO FERREIRA DA SILVA - OAB/RJ nº 0055328), SUELY FERREIRA - (Dr. Leonardo Orsini de Castro Amarante - OAB/RJ nº 0055328), SIMONE FERREIRA DA SILVA -(Dr. Leonardo Orsini de Castro Amarante - OAB/RJ nº 0055328) e MARCIO FERREIRA - (Dr. Leonardo Orsini de Castro Amarante - OAB/RJ nº 0055328 ) Rcdos: MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ nº 0066247), SOTER MAUNUTENÇÃO LTDA (Dr. Indio do Brasil Cardoso - OAB/RJ nº 0027681) e COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ nº 0066247) - Rcda: SOTER MANUTENÇÃO LTDA ( Dr. Indio do Brasil Cardoso - OAB/RJ nº 0027681) - “Int. A 2ª reclamada a oferecer contra-razões(fls.730/733).”\r\n\r\nTRT-RO-00455-2004-046-01-00-9 ( EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ) - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte/Embargante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Rcda/Embargada: DINORÁ DOS SANTOS BOMFIM (Drª. Maria Luiza Mascarenhas de Souza - OAB/RJ nº 0037992) - “ J. À embargada (fls. 157/161)”.\r\n\r\nTRT-RO-00589-2004-202-01-00-1 ( EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ) - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes/Embargantes: TM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA (Drª. Andrea Arrebola - OAB/SP nº 0149699), INCA COMBUSTÍVEIS LTDA ( Drª. Andrea Arrebola - OAB/SP nº 0149699) e XYZ TRANSPORTES LTDA ( Drª. Andrea Arrebola - OAB/SP 0149699) - Rcdo/Embargado: LEANDRO SERGIO PEDERSOLI (Drª.Cláudia Azevedo Micelli - OAB/RJ nº 0100880) - “J. Ao embargado (fls.185/186)”.\r\n\r\nTRT-RO-01325-2006-067-01-00-6 ( EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ) - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte/Embargante: NORMA MARIA JOSE ROLLAS (Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ nº 0021785) - Rcdo/Embargado: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ nº 0092784) - “J. Ao embargado (fls.164)”.\r\n\r\nTRT-RO-01382-2005-063-01-00-9 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL S/C LTDA (Dr. Claudio Ferreira de Souza - OAB/RJ nº 0070465), XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA ( Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ nº 0022019) e LEONARDO ALMEIDA GUIMARÃES (Dr. José Ricardo da Silva Teixeira - OAB/RJ nº 0064988) - Rcdos: OS MESMOS E ALLIAGE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS (Dr.Jorge dos Santos Rodrigues - OAB/RJ nº 0070232) - “As reclamadas para dizer se concordam com o requerimento formulado pelo autor”.\r\n\r\nTRT-RO- 01511-2006-067-01-00-5 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcdo: PAULO ALBERTO BUENO BRANDÃO WETTSTEIN (Dr.Nelson Halim Kamel - OAB/RJ nº 0087036) - Embargada/Rcte: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS - (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ nº 0028308) - “J. À embargada (fls.153/154)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nVania Kienen do Vabo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 313913"
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                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
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                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nAC-635-2007-000-01-00-6-Relator Desembargador Federal JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR - Reqte: BANCO CITIBANK S.A (Dr Denizard Silveira Neto OAB/RJ-96.770/D) Reqda: VANIA CATARINA DA SILVA SERRANO (Dr Mauro Roge Serrano OAB/RJ-112.410/D) \"J. Dê-se vista dos documentos juntados à parte adversa para manifestação em 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nIeda G. Godinho - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 314414"
                            ],
                            "314474": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00337-1995-342-01-00-8 AP (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). Agravado: CRISTINA MACHADO VALERIO PORTO (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D ). por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição para determinar que as horas extraordinárias sejam apuradas com o adicional legal.\r\n\r\n00605-2006-246-01-00-2 AP (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Dr.). Agravados: Humberto Moura de Lima (Dr. Jailza Ferreira de Araujo RJ 065592 D ) e V R B 337 Minimercado Ltda (Dr.). por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição para deferir o início da execução das contribuições previdenciárias incidentes sobre o valor total acordado.\r\n\r\n01042-1999-068-01-01-3 AP (68a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Condominio do Edificio Vinte e Um de Agosto (Dr. Rafael Bevilaqua RJ 063539 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). \r\n\r\npor unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01404-2003-023-01-00-0 AP (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (23a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: SHELTON DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CEREAIS LTDA (Dr. Cristiane de Almeida Bastos RJ 099522 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGANTE)(Procuradoria do Inss). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00050-2006-040-01-00-4 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (40a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Marilene de Farias Neto (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D ). Recorrido: Declasse Cosmeticos Ltda.(EMBARGANTE) (Dr. Leonardo Magalhaes RJ 096688 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00084-2006-221-01-00-7 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A.(EMBARGANTE) (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração. De outro lado, condenar a embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% sobre o valor da causa atualizado, em benefício da trabalhadora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00087-2005-052-01-00-1 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (52a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio do Rio de Janeiro], Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro)(EMBARGANTE) e Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (Dr. Andre Luiz Cardoso Rodrigues RJ 077596 D J 071115 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00306-2005-019-01-00-8 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (19a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Rosana Botelho dos Santos (Dr. Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ 080400 D ). Recorrido: Transurb S.A.(EMBARGANTE) (Dr. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00337-2003-011-01-00-6 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (11a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG(EMBARGANTE) (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 060363 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00347-2005-057-01-00-0 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)(57a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL (Dr. Paula Borges Wright RJ 115615 D ) e Paulo Roberto Pinto Guimaraes(EMBARGANTE) (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 063573 D J 115615 D ) por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00362-2005-028-01-00-3 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Cervejaria Cintra Ltda. (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00381-2006-343-01-00-8 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)(3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Norival de Mello - [Espolio de](EMBARGANTE) (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 128557 D ) por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n00392-2004-053-01-00-9 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ROSANE DE SOUZA LOPES DE PAULA (Dr. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do ERJ - Rio de Janeiro). Recorridos: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto para, reformando a decisão atacada, reconhecer a responsabilidade subsidiária do segundo réu, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n00404-2005-206-01-00-5 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro(EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Joao Paulo Dias (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n01218-2003-034-01-00-4 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (34a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: MARCUS FELIPE MOU RAO PEREIRA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D ) e VESPER S/A(EMBARGANTE) (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 027439 D J 023741 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n01227-2004-043-01-00-7 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorrido: PEN METAL MECANICA LTDA (Dr. Vera Lucia Botelho Gaspar RJ 096273 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01381-2005-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Fabiano Tavares da Silva (Dr. Aracelis Leite Garcia Jurado RJ 068407 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01413-2003-031-01-00-5 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MANOEL JOSE DA SILVA (Dr. Augusto Haddock Lobo RJ 071279 D ). Recorrido: UNIAO FEDERAL [Sucessora da REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A] (Assist.: Advocacia Geral da União). por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01560-2005-261-01-00-5 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Sidney Luiz Mendes da Silva (Dr. Fernando Silva Amaral RJ 100528 D J 049450 D ). por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a responsabilidade subsidiária imposta ao recorrente.\r\n\r\n01586-2005-263-01-00-6 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)(3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Fundacao Universo(EMBARGANTE) (Dr. Roberto Fernandes dos Santos RJ 032913 D J 026570 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n01706-2005-063-01-00-9 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (63a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Clube de Regatas Vasco da Gama (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D ) e Danilo Valerio Sacramento(EMBARGANTE) (Dr. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 075673 D J 075673 D J 023103 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n01785-1998-041-01-00-0 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (41a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MARIA MADALENA CONCEICAO DE OLIVEIRA(EMBARGANTE) (Dr. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D ). Recorridos: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União) E CONAT CONSERVADORA ATLÂNTICA LTDA(Massa Falida de)(Dr. Josefa das Graças Oliveira RJ/ 71675) .por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n02078-2000-068-01-00-6 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (68a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Luciana da Silva Rocha RJ 089055 D ). Recorrido: RONALDO GOMES(EMBARGANTE) (Dr. Bruno Leite de Almeida RJ 095935 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de setembro de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 314474"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "314423": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00105-2006-081-01-00-1(RO) Relator: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RETECH SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA (Dr.Barbara Moraes de Sousa da Silveira - OAB/RJ-0108712) Recorrido: DENIS FELICIANO DA SILVA (Dr. Ronaldo Valverde Macedo- OAB/RJ-0073103) . “J.Vista ao Autor.05.09.07\"(fls.77)\r\n\r\n00524-1996-049-01-01-5 (AP) Relator: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ ALFREDO MAFRA LINO - Agravantes: UNIÃO FEDERAL - IINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (a/c Procuradoria Geral da União Federal) e SILVER STAR RESTAURANTE E PIZARIA LTDA(Dr.Tatiana de Araujo Galvão - OAB/RJ-013440) Agravados:OS MESMOS . “J.Vista à Ré.03.09.07.” (fls.96)\r\n\r\n01173-1991-047-01-00-0 (AP) Relator: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ ALFREDO MAFRA LINO . Agravante: JAIR DE OLIVEIRA (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo - OAB/RJ- 0048235). Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ- 0020283). “J.Vista à Ré.06.09.07.” (fls.321)\r\n\r\n01446-2004-072-01-00-1 (RO) Relator: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ ALFREDO MAFRA LINO . Recorrente: ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Dr.Paulo Mario Reis Medeiros - OAB/RJ-0082129) . Recorrido: REINALDO CASTANHEIRA REIS (Dr. Helio Vidal-OAB/RJ- 0043668) . J.Vista à Ré.05.09.07.(fls.406).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 314423"
                            ],
                            "314133": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICAÇÃO DE ACORDÃO \r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00984-2004-050-01-00-1 RO Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: OWENS ILLINOIS DO BRASIL SA (Dr. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes RJ 72740 D J 072740 D )”...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 314133"
                            ],
                            "314433": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00036–2005-005-01-00-2 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: DORACIMI GOMES TAVARES (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 0054682). Recorridos:INTERBRASIL LTDA(Dr.Douglas Cavalcanti Torres Guerra -OAB/RJ-0092629) e UNIÃO FEDERAL/Embargante (Advocacia Geral da União) ...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00623-2005-073-01-00-0 RRPS Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão RJ 044466 D J 081093 D )...”por maioria,dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n00631-2006-531-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 030545 D )...”por maioria,dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios e, excluir também as progressões por merecimento,mantido o valor arbitrado à condenação,por adequado.”\r\n\r\n00826-2003-244-01-00-5 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(a/d Procuradoria da União Federal) Recorridos: PRISCILA DE SOUZA MARINI (Adv.Claudio Augusto Fonseca e Silva OAB/RJ-0079536) e TETIANTUA TINTAS LTDA (Adv.Arnaldo Antonio da Silva Junior - OAB/RJ-65333)...”por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01151-2002-049-01-00-6 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: ALVARO JOSE DE CARVALHO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 21785 D ). ...”por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração da reclamada e acolher parcialmente os do reclamante,para suprir o vício apontado,com efeito modificativo.”\r\n\r\n01152-2004-451-01-00-1 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (a/c Procuradoria da União Federal). Recorridos: NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954 D J 077767 D )...” por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01177-2005-001-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANDRE DOS SANTOS HEMERLY (Dr. Jose de Souza Mendonca RJ 063028 D J 098272 D J 098272 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01612-2005-028-01-00-2 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (a/c Procuradoria da União Federal). Recorrido: SOLAR DA TERCEIRA IDADE LTDA. (Dr. Damazio Souza Soares Filho RJ 043438 D )..”por unanimidade,rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01667-2006-018-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josenildo Felisardo da Silva RJ 0063815 D J 033000 D )...”por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência e de ilegitimidade passiva e, no mérito,negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01749-2005-065-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D J 0051050 D J 000351 D )...”por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento a ambos os recursos, para declarar a improcedência do pedido, restando prejudicada a análise das demais questões suscitadas nas razões recursais. Invertido o ônus da sucumbência, em relação às custas processuais.”\r\n\r\n01805-1993-282-01-01-3 AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO..Agravante/Embargante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (a/c Procuradoria do Município de São João da Barra) Agravado:JOSÉ JORGE VALIENGO DA SILVA(Adv:José Rolando Muniz da Rocha-OAB/RJ-0062268)...”por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para, imprimindo efeito modificativo,conhecer do agravo de instrumento e,em conhecendo-o,negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01988-2006-247-01-00-2 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: INSS (a/c Procuradoria da União Federal). Recorrido: Laboratorio de Patologia Clinica Goloni Ltda. (Dr. Fernando Alberto Cartaxo Machado RJ 061588 D )...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n02361-1999-037-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (a/c da Procuradoria da União Federal). Recorridos: MARIA JOSE SOARES PAIVA (Dr. Roberto de Paula Seabra RJ 084411 D J 057570 D ), NILSON ARAUJO DA SILVA (Dr. ) e VALDECI ARAUJO DA SILVA (Dr.)...”por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n03492-2003-341-01-00-0 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOSE GERALDO SILVA (Dr. Leandro de Souza Scatolino RJ 073310 D J 015925 D ). ...”por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração,sanando omissão do julgado sem, contudo prestar-lhe efeito modificativo.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 314433"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "314500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01152-2005-302-01-00-4 (RRPS) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Assist. Procuradoria do INSS).Recorridos:1 - HELIO RICARDO DE AZEVEDO BALTAR (Dr.Eduardo Vanzan RJ 061009 D ) e 2 - LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA (Dr.Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D ) - “J. Dê-se vista à parte contrária. Em, 13.09.2007 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 314500"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "312592": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00706-2004-205-01-00-6 (RO)(ED) - Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)- Recorrente: DELSO MACEDO PEREIRA (Dr. Rogério Monnerat dos Santos - OAB/RJ 78995) - Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e COOPREST COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇAO LTDA (Dr. Eduardo Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45.243) - por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração para melhor esclarecer a fundamentação do acórdão, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00716-2003-008-01-00-3 (RO)(ED) - Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: MARIA SERGIA GUERREIRO DE LIMA (Drª Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760B)- Recorrente: MARIA SERGIA GUERREIRO DE LIMA (Drª Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760B)- Recorrido: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração esclarecendo melhor a fundamentação do acórdão, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01080-2005-060-01-00-1 (RO)(ED) - Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: BANCO SUDAMERIS S/A (Drª Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 103.671)- Recorrentes: MARCELO DE JESUS CORDEIRO (Dr. Válter Gonçalves Martins - OAB/RJ 46.815) e BANCO SUDAMERIS S/A (Drª Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 103.671) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, contudo, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação supra\r\n\r\n01431-2002-021-01-00-9 (RO) - Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: PIZZARIA E RESTAURANTE PALANCA NEGRA LTDA (Dr. André Fernando Gonçalves Zettermann - OAB/RJ 86.258) Recorrido: ESPÓLIO DE IVANO FERNANDO SCORZELLO (Dr. Sérgio Vergne Ribeiro - OAB/RJ 80.893) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de ilegitimidade ativa e incompetência absoluta em razão da matéria e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para reconhecer a relação empregatícia entre o de cujus e a reclamada no período de 01/12/1999 a 03/07/2002, fixar o salário mensal do empregado em R$ 200,00 (duzentos reais) e excluir a condenação da reclamada ao pagamento de horas extraordinárias e reflexos, nos termos da fundamentação. Para os efeitos da IN 03/93 do C.TST, arbitrar a condenação reduzida o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\n01593-2004-053-01-00-3 (RO)(ED) - Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante:ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrente: MÁRCIA AMARO MACHADO (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418) Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - por unanimidade, em negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra\r\n\r\n02576-2003-481-01-00-4 (RO)(ED) - Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: RUI MANOEL CRUZ PINTO DE BARROS (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB/RJ 104.487) - Recorrentes: RUI MANOEL CRUZ PINTO DE BARROS (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB/RJ 104.487) e PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53.073) - Recorridos: SANTOS BARBOSA TÉCNICA COM. E SERVIÇOS LTDA (Dr. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos - OAB/RJ 103.096), PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53.073) e RUI MANOEL CRUZ PINTO DE BARROS (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB/RJ 104.487) - por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração para melhor esclarecer a fundamentação, contudo, sem imprimir efeito modificativo ao Acórdão, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 312592"
                        ],
                        "314420": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00389-2006-077-01-00-7 (RO) - Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ELIANA DA SILVA DE SOUZA (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ 70.198) - Recorridos: FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos - OAB/RJ 72.147) e MAPPEL COSMÉTICOS LTDA (Dr. Ivanir José Tavares - OAB/RJ - 8.787) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00435-2005-007-01-00-6 (RPS) - Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: BENÍCIO DA CONCEIÇÃO (Drª Elizabeth Cristina de Almeida Dias- OAB/RJ 72373)- Recorrido: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Drª Lenir Meneses de Souza - OAB/RJ 59.932) - por unanimidade, em acolher a preliminar argüida e, no mérito, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação supra. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n00531-2006-052-01-00-0 (RO) - Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: MARCOS ANTÔNIO NUNES AZEVEDO (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ 80.104) e SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37.836) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e denunciação da lide e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação supra\r\n\r\n00864-2003-401-01-00-6 (RO) - Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: GRAMA GRANITOS E MÁRMORES LTDA (Dr. Alfredo José de Godoi Macedo - OAB/RJ 5.105) Recorrido: ERNANI NASCIMENTO SOARES (Drª. Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB/RJ 118.250) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação as multas previstas nos artigos 477 e 467 da CLT, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01585-2002-041-01-00-5 (RO) - Desembargadora Tania da Silva Garcia. - Recorrentes: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Drª Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779) e RENATO FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105) - Recorridos: OS MESMOS - por maioria, em negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação supra. Vencidos o desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos e o Juiz Convocado Rogério Lucas Martins, vez que davam-lhe parcial provimento. O recurso da reclamada foi negado, por unanimidade.\r\n\r\nRO-23003/01 - Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: FELIZ IDADE CRECHE E MATERNAL LTDA - ME (Dr. Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB/RJ 26.669) - Recorrida: VERA LÚCIA NAPOLEÃO DOS SANTOS (Drª. Eurídice Rodrigues de Aguiar - OAB/RJ 92.375)- por unanimidade, em rejeitar as preliminares de nulidade e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso apenas para determinar a dedução nos créditos da recorrida o valor do depósito efetuado na conta de depósito judicial de fls. 121/123, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-24217/00 - Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS - COBRAPI (Drª. Tatiana Santos de Brito - OAB/RJ 98.585) e HELSON DE SOUZA CUNHA (Drª. Luiz Antonio de Souza Novaes - OAB/RJ 47.449) - Recorridos: OS MESMOS- por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação supra. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 314420"
                        ],
                        "314535": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 03 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00611-2005-050-01-00-1 AP (50ª VT/RJ) Agravante: Ficto Comercio de Roupas Ltda. (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D J 127849 D ). \r\n\r\n01916-2006-241-01-00-7 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 062446 D ). \r\n\r\n01935-2000-242-01-00-4 AP (2ª VT/Niteroi) Agravante: SILVIO NEVES QUINTELLA (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 003999 D J 099112 D J 071477 D ). \r\n\r\n02338-2006-245-01-00-1 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Marcelle Teixeira Marques Gomes (Dr. Arilzo Pessanha Ribeiro RJ 061123 D J 031223 D ). \r\n\r\n02376-1989-302-01-00-2 AP (2ª VT/Petropolis) Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Agravado: MARIA JOSE SCHIMITT (Dr. Valesca Carvalho Guerra RJ 057449 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00710-2006-055-01-00-6 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Limppano S.A. (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 124662 D ). \r\n\r\n00753-2006-241-01-00-5 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Flavio de Oliveira Pereira (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 070127 D J 084892 D J 087433 D ). \r\n\r\n01119-2006-050-01-00-4 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Maria de Fatima Alves Jardins (Dr. Joao Benjamim da Silva RJ 041408 D J 062575 D ). \r\n\r\n01386-2005-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Claudia Maciel de Carvalho Barbosa (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 002462 A J 112693 A ). \r\n\r\n01629-2006-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Cafe e Bar Casilhas Ltda. ME (Dr. Valter Goncalves Martins RJ 046815 D J 038678 D ). \r\n\r\n01660-2003-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorridos: JOZEILSON DA COSTA (Dr. Fabio de Souza Perez RJ 079298 D J 046538 D ). \r\n\r\n01824-2005-244-01-00-5 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Auto Viacao 1001 Ltda (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 114101 D ). \r\n\r\n02084-2005-204-01-00-5 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC e Municipio de Duque de Caxias. Recorridos: Jose Bernadino da Silva (Dr. Jaciara Barbosa Limeira Garcia RJ 107392 D J 090173 D ). \r\n\r\n03486-2004-243-01-01-1 AI (3ª VT/Niteroi) Agravante: SANDRA MARIA NICOLAI GALDO (Dr. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 098911 D J 005959 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00272-2005-204-01-00-9 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: Clemir Jose dos Santos (Dr. Marilene Sampaio Porto RJ 095636 D J 090173 D ). \r\n\r\n01222-2006-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Venbo Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Rafael Rocha Torresini RJ 129001 D J 030545 D ). \r\n\r\n01308-2006-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Jose Carlos Soares Conde e Outros (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 038205 D ). \r\n\r\n01651-2004-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrentes: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERV LTDA (Dr. Fernando Garcia dos Santos RJ 092415 D J 094082 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01671-2006-012-01-00-6 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 12ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Tupiara Avelino de Souza (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D ) e Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.. \r\n\r\n02061-2006-245-01-00-7 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Luiz Paulo dos Santos (Dr. Carla Maria Lima Queiroz RJ 092354 D J 041820 D ). \r\n\r\n02715-2005-244-01-00-5 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: Rio Shopping Servicos Ltda (Dr. Giusepe Verdi Martins de Souza RJ 044850 D J 063531 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n01063-2005-054-01-01-5 AI (54ª VT/RJ) Agravante: Andre Luiz Dutra (Dr. Deocleciano da Silva RJ 106440 D J 104497 D ). \r\n\r\n01700-2006-034-01-00-7 RRPS (34ª VT/RJ) Recorrente: Joel dos Santos (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n02034-2005-244-01-00-7 RRPS (4ª VT/Niteroi) Recorrente: Luiz Carlos Santos da Silva (Dr. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 043809 D J 061423 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007 \r\n\r\nElisete Fernandes da Silva\r\n\r\nChefe em exercício da Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 04 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00076-2007-038-01-00-7 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Thelio Bogado Junior (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 020283 D ). \r\n\r\n00141-2007-054-01-01-6 AI (54ª VT/RJ) Agravante: Miziane da Silva Guimaraes (Dr. Sergio Arnaldo Andreoli RJ 073451 D ). Agravados: Base Recursos Humanos LTDA e Banco Santander Brasil S/A. \r\n\r\n02359-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Miguel dos Santos (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 016116 D ). \r\n\r\n02589-2002-241-01-00-7 AP (1ª VT/Niteroi) Agravante: SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 024132 D J 108750 D ) e TEC IMAGEM SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA. \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00006-2007-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 059796 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00084-2007-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 032696 D ). \r\n\r\n00139-2007-075-01-00-5 RO (75ª VT/RJ) Recorrentes: Henrique de Cerqueira Pitta (Dr. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 080707 D J 030397 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00361-2002-033-01-00-1 AP (33ª VT/RJ) Agravantes: BERTHOLDO DE CASTRO MONTEIRO (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 083897 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00609-2003-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: JOAO BATISTA ALVES DE MESQUITA (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 084904 D J 084904 D ). \r\n\r\n01707-2004-242-01-00-8 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: TRANSPETRO PETROBRAS TRANSPORTES SA (Dr. Cristina Maia de Mello Porto RJ 118205 D J 070250 D J 118205 D ). \r\n\r\n02004-2006-245-01-00-8 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrentes: Olga Alexandrina Ribeiro Schirnhofer (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 058711 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00180-2006-039-01-00-7 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: Zilton Borges dos Santos (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 010186 D J 010186 D J 040039 D ). \r\n\r\n00415-2007-075-01-00-5 RRPS (75ª VT/RJ) Recorrente: Atendo Participacoes e Servicos Medicos Ltda (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 071097 D ). \r\n\r\n00469-2006-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044418 D J 058949 D ). \r\n\r\n00928-2006-033-01-01-6 AI (33ª VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 026140 D ). \r\n\r\n01160-2006-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. Luciano Galvao Santos de Lima RJ 074705 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01594-2006-246-01-00-8 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Terres Empreendimentos e Participacoes de Servicos Ltda. (Dr. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D ). \r\n\r\n01952-2001-007-01-00-9 AP (7ª VT/RJ) Agravante: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA (Dr. Amauri da Conceicao Luz RJ 109724 D J 060667 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n01149-2006-411-01-00-0 RRPS (1ª VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Adelino de Souza Filho (Dr. Sebastiao Rosa Filho RJ 037538 D ). Recorrido: Padaria e Confeitaria Nova Basileia Ltda.. \r\n\r\n04356-1997-242-01-00-7 AP (2ª VT/Niteroi) Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 003999 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007 \r\n\r\nElisete Fernandes da Silva\r\n\r\nChefe em exercício da Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 05 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\nRO 28383/99 (25ª VT/RJ) Recorrente: MICROLAND COMPUTACAO LTDA (Dr. Janilton Fernandes Lima RJ 079551 D ). Recorrido: ANDREA ALVES DA COSTA (Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00051-2005-482-01-00-2 RRPS (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00711-2005-342-01-00-8 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Almir de Oliveira Alfredo (Dr. Josue Costa Oliveira RJ 069398 D J 075544 D ). \r\n\r\n01065-2005-262-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: MC Empreeendimentos Medicos SC Ltda. (Dr. Joao Borsoi Neto RJ 048493 D J 085480 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\nRO 20151/99 (43ª VT/RJ) Recorrente: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 076595 D J 063837 D ). \r\n\r\n00034-2007-246-01-00-7 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Junior Marins da Silva Conceicao (Dr. Rosangela Teixeira Cortez RJ 045843 D J 094935 D J 047363 D ). \r\n\r\n00198-2006-246-01-00-3 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Faisao Dourado Ltda (Dr. Egla Fernandes Rodrigues Pecanha RJ 118281 D ). \r\n\r\n00209-2006-019-01-00-6 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 061473 D ). \r\n\r\n01448-2006-049-01-00-5 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Ivonete Pereira da Silva (Dr. Washington Luiz Junior RJ 053732 D J 021124 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01561-2006-246-01-00-8 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Jardim W O Bar e Restaurante Ltda. (Dr. Francisco Roussoulieres Goncalves da Fonte RJ 131916 D ). \r\n\r\n01708-1998-056-01-00-0 AP (56ª VT/RJ) Agravante: UBIRACY RAMALHO NOVAES (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 063522 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00515-2005-246-01-01-3 AP (6ª VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravado: Cenotec Construtora Ltda (Dr. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva RJ 043120 D ). \r\n\r\n00713-2005-032-01-00-5 RO (32ª VT/RJ) Recorrentes: Marco Aurelio da Paixao Leal (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 035271 D J 071115 D J 083371 D J 035271 D ). \r\n\r\n00813-2006-491-01-00-2 RRPS (1ª VT/Mage) Recorrente: CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda (Dr. Jorginea da Conceicao Machado Silva RJ 054599 D J 124218 D ). \r\n\r\n01084-2006-411-01-00-3 RRPS (1ª VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Daniel Benigno Luna Cabral (Dr. Dolzani Francisco Santos RJ 079456 D J 108909 D ). \r\n\r\n01196-2006-002-01-00-0 RRPS (2ª VT/RJ) Recorrente: Ana Paula Lima da Silva (Dr. Aderson Bussinger Carvalho RJ 001511 B J 128557 D ). \r\n\r\n01630-2005-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Eduardo dos Santos Reis (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 095198 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n01011-1998-511-01-00-9 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Agravante: EDITH MARIA COUTO PERRET (Dr. Renata Grandini de Oliveira RJ 119865 D ). Agravado: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007 \r\n\r\nElisete Fernandes da Silva\r\n\r\nChefe em exercício da Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 06 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00073-2007-007-01-00-5 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Brasil Telecom S.A. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 085330 D ). \r\n\r\n00599-1996-065-01-00-2 AP (65ª VT/RJ) Agravante: ELOY FRANCO DE OLIVEIRA FILHO. Agravado: OSCAR HUGO SOREGAROLI (Dr. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 005748 D ). \r\n\r\n00976-2006-411-01-00-7 AP (1ª VT/Araruama) Agravantes: Uniao Federal e Renato Lulo. Agravado: Nathalia Fernades da Silva (Dr. Cristiane de Aguiar Serodio RJ 105786 D ). \r\n\r\n01703-2006-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Wilson Vilhena (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 117448 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00681-2006-246-01-00-8 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Cardiolab Clinica. Recorridos: Eduardo Willian Lima Pinto (Dr. Paulo Couto RJ 107031 D ) e L & C Prest Service Ltda. \r\n\r\n00925-1998-243-01-00-2 AP (3ª VT/Niteroi) Agravante: ARQUIDATA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME (Dr. Angelica Goncalves Santos RJ 090410 D J 028169 D ). \r\n\r\n00948-2006-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Brasil Telecom S.A. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 050664 D ). \r\n\r\n01550-2005-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: Ines Themoteo Correa (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 104502 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01728-2006-054-01-00-9 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Jussara Maria Barboza (Dr. Luiz Carlos Alves RJ 083230 D J 017494 D ). \r\n\r\n02898-2003-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 100430 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00519-2006-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Recorridos: Alberto Jose Maria da Silva (Dr. Anibal Bruno Neto RJ 045444 D ) e Exodo Sul Park Ltda. \r\n\r\n00588-2000-035-01-00-8 AP (35ª VT/RJ) Agravante: BANCO DO BRASIL S A (Dr. Lia Adibe de Gouvea Gomes RJ 001031 B J 056654 D ). \r\n\r\n01291-2002-243-01-00-2 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: PRELADA MODAS LTDA-ME (Dr. Andre de Souza Costa RJ 108878 D J 082162 D ). \r\n\r\n01526-2006-541-01-00-1 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum. (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 056801 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n01642-2006-019-01-00-9 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Quip S.A. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 064685 D ). \r\n\r\n01686-2004-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: VIACAO REDENTOR LTDA (Dr. Andre Vicente Carvalho Arruzzo RJ 119162 D J 070898 D ). \r\n\r\n01926-1999-051-01-00-3 AP (51ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 038214 D ). \r\n\r\n02488-2006-246-01-00-1 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Refeana Comercio de Aviamentos Ltda. - ME.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007 \r\n\r\nElisete Fernandes da Silva\r\n\r\nChefe em exercício da Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nId: 314535"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
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                            "313480": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVOS DE PETIÇÕES\r\n\r\n01405-2001-025-01-00-5- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): FRANCISCO DE PAULA (Adv. Celso Pazos Mareque - OAB/RJ 51446-D) - Agravado(s): REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ 29018-D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo, por incabível.”\r\n\r\n01885-1998-063-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): CLAUDIO ALEX MACEDO (Adv. Eric Alexandre Meira Dias - OAB/RJ 56949-D) - Agravado(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo, para determinar que sejam elaborados novos cálculos, com a incidência dos juros de mora até a data do cálculo, deduzindo-se os valores já depositados e recebidos.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00045-2004-064-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município) - Recorrido(s): UNISERV - UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (MASSA FALIDA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) (Adv. Aloysio Neves - OAB/RJ 26419-D) E JOSELI VASCONCELLOS DE PINHO E OUTROS (Adv. Mario José Bello Raymundo - OAB/RJ 66769-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00498-2004-302-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrente(s): MARLY MIRANDA MILLER (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836-D) e MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv. Enio José Garcia de Souza - OAB/RJ 71385-D) - Recorrido(s): PATRÍCIA MACHADO LIMA (Adv. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38519-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, sanando a omissão do v. acórdão embargado, acrescentando os fundamentos supra ao julgado, concedendo-lhe efeito modificativo, nos termos do Enunciado 278 do C. TST, de forma a alterar a decisão, para excluir da condenação o pagamento das férias vencidas do período de 97/98, em dobro, acrescida de 1/3 e, ainda, 13ºs salários dos anos de 1997 e 1998, em observância ao marco prescricional.”\r\n\r\n00502-2005-057-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): WALMIR DE ALMEIDA (Adv. Gilberto Dias da Silva - OAB/RJ 83177-D) - Recorrido(s): HABIB'S - TIROL POINT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ 41800-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01345-2004-046-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ANA MARIA FERREIRA BORSATTO (Adv. Bruno Isaias - OAB/RJ 87034-D) e CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA S.A. (Adv. Sonia Botelho Pereira - OAB/RJ 46369-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n01602-2005-057-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):OMAR QUINTANILHA DE QUEIROZ (Adv. Alexandre Garcia Ganin - OAB/RJ 102529-D) - Recorrido(s): CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS (Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB/RJ 76596-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO Nº 07601/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Adv. Dino Sergio Gonçalves da Silva - OAB/RJ 66106-D) e RANULFO TENÓRIO CAVALCANTE (Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida - OAB/RJ 22469-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00053-2005-004-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BMG BRASIL LTDA. (Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende - OAB/RJ 60044- D) - Recorrido(s): JOSÉ JÚNIOR SOARES DA SILVA (Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB/RJ 91134-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00080-1999-282-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MATADOURO E FRIGORÍFICO DE CAMPOS LTDA. (Adv. Evanil Monteiro de Castro - OAB/RJ 51938-D) - Recorrido(s): VALÉRIO TEIXEIRA LIMA (Adv. Zenilce Correa Barreto - OAB/RJ 31506-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que sejam consideradas como extraordinárias apenas as horas laboradas além da 44ª semanal e, ainda, para excluir da condenação o pagamento de reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado, no FGTS e na multa de 40% do FGTS, reduzindo para R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n00595-2005-072-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271-D) - Recorrido(s): UILIAM DA SILVA (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para que seja expungida da condenação o pagamento de diferenças do adicional de periculosidade.”\r\n\r\n00599-2004-006-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB/RJ 5044-D) - Recorrido(s): JOÃO MARCELO PELEGRINO (Adv. Cauby Cardoso de Athayde - OAB/RJ 25398-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para manter a condenação da reclamada tão-somente no pagamento de duas horas extras diárias, computadas a partir da oitava diária, observado o módulo semanal de quarenta e quatro horas que, por habituais, deverão repercutir nas demais verbas do contrato de trabalho, tais como aviso prévio, férias, décimo terceiro, FGTS e multa de quarenta por cento e repouso semanal remunerado, devendo ser observado na apuração dos valores devidos a orientação contida na Súmula nº 340 do Colendo TST e Súmula nº 368 quanto ao IR e, ainda, expungir da condenação o dano moral, a multa por embargos protelatórios e os honorários advocatícios. Em face do provimento parcial do apelo, reduz-se para R$ 9.000,00 (nove mil reais) o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n00756-2004-035-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): HOSANA PRISCILA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808-D) e TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Adv. Antonio Padua Pinto Neto - OAB/RJ 2363-A) - Recorrido(s): HOSANA PRISCILA SOUZA DE OLIVEIRA, TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. e CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA CARTÕES DE CRÉDITO (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A) - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00988-2006-264-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VALDEMIR ALCANTARA (Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira - OAB/RJ 63387-D) - Recorrido(s): MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Taciana Tavares - OAB/RJ 102301-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01067-2006-056-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050-D) - Recorrido(s): CLÉLIA MARIA PEDRO CORVINO (Adv. Marcus Vinivius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para determinar que a vantagem seja quitada por meio de talonários e, ainda, autorizar a supressão do 13º talonário, desde que comprovado que o valor tenha sido efetivamente diluído e incluído no pagamento mensal.”\r\n\r\n01089-2000-035-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian - OAB/RJ 31670-D) e REAL GRANDEZA – FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ 57415-D) - Recorrido(s): RONALDO MARTINS AMARAL E OUTROS (Adv. Ivo Braune - OAB/RJ 3791-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso de Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social.”\r\n\r\n01135-2006-052-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LUIZ CARLOS DE SOUSA (Adv. Ana Paula Pina Correia - OAB/RJ 108710-D) - Recorrido(s): PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro- OAB/RJ 63256-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01319-2003-062-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570-D) - Recorrido(s): ROSEMERI ROQUE NOGUEIRA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para que seja expungida da condenação a devolução dos descontos a título de plano de saúde.”\r\n\r\n01518-2004-049-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CLAUDINO DA SILVA REPRESENTADO POR MARIA TELMA C. CLAUDINO (Adv. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ 53101-D) - Recorrido(s): AUTO ESCOLA FREGUESIA LTDA. (Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca - OAB/RJ 90790-D) e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVA BARRA LTDA. - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01638-2002-048-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836-D) - Recorrido(s): ELSON BOSCO DE CARVALHO (Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ 80104-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar nula a r. sentença por cerceio de defesa e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja proferida nova decisão, que deverá observar os termos da defesa apresentada pela ré, bem como as provas produzidas nos autos.”\r\n\r\n01703-2005-032-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOSÉ CARLOS NUNES FALCOMETA (Adv. Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB/RJ 113698-D) - Recorrido(s): COOPERATIVA DE TRABALHO EM TÁXI TRANSPORTE COM PADRÕES ABSOLUTOS LTDA. (Adv. Pedro Luciano Tenuto - OAB/RJ 58187-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01734-2005-013-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): HERMES JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB/RJ 15859-D) - Recorrido(s): JULIO ADOLPHO PITOMBO (Adv. José Antunes de Carvalho - OAB/RJ 13994-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO Nº 01739/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETRÓPOLIS (Adv. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51537-D) - Recorrido(s): R. L. DA COSTA ME - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio, 13 de setembro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 313480"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00249-2006-008-01-00-4 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. TELEMAR NORTE LESTE SA (assistido pelo ilustre advogado CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D), como embargante, e CLÁUDIO VICENTE DE SOUZA (assistido pelo ilustre advogado WILLIAM RODRIGUES SANTOS - OAB/RJ 45351/D), como embargado. \"... por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, por serem meramente protelatórios, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00298-1991-031-01-00-7 (AP/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. JOSÉ DE FREITAS MOUZINHO (assistido pelo ilustre advogado Dr. ANTÔNIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, OAB/RJ - 50.833/D) como agravante, e INDÚSTRIAS GESSY LEVER LTDA. (assistida pelo ilustre advogado Dr. LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA, OAB/RJ - 52.566/D) como agravada. \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e aplicar à embargante multa de 20% (vinte por cento) do valor atualizado da execução, em favor do exeqüente, na forma do inciso II, do art. 600, do CPC, bem como multa de 10% (dez por cento) do valor da causa, em favor da União, conforme previsto no art. 14, inciso V, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00323-2004-064-01-00-9 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. COOPERATIVA TRABALHO PROFIS INFORMÁTICA LTDA (assistida pelo ilustre advogado OSVALDO BRILHANTE FILHO - OAB/RJ 90419/D), como embargante, e SELMA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (assistida pela ilustre advogada EUNICE CORREA DE PAULA - OAB/RJ 115295/D), como embargada e UNIÃO FEDERAL . \"... por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00868-1992-040-01-00-0 (AP/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. BANCO BRADESCO S/A (assistido pelo ilustre advogado Dr. FLÁVIO DUARTE DA ROCHA, OAB/RJ 123.834/D) como agravante, e ROBERTO PEREIRA E OUTROS (assistido pelo ilustre advogado Dr. MAURO CÉZAR VASQUEZ DE CARVALHO, OAB/RJ - 31.247/D) como agravados. \"... por unanimidade, acolher os embargos opostos para sanar a contradição apontada, para prestar esclarecimentos e retirar da fundamentação a última frase do item \"3.10.\" do julgado, sem modificação do decisum, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00869-2005-531-01-00-0 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. LOVAINO GAVINO DE PAULA (assistido pelo ilustre advogado LUIZ CARLOS CARNEIRO - OAB/RJ 30545), como embargante, e COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (assistida pelo ilustre advogado CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283) como embargada. \"... por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos para: a)conferir efeito modificativo, a fim de sanar o erro material apontado, acostando a correta fundamentação do recurso constante destes autos e declarando a nulidade da certidão de fls. 146 e do acórdão de fls. 147/156; b)admitir e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada, para deferir o pedido relativo ao teto remuneratório, devendo-se observar o disposto no Decreto 25168/99, o qual estabeleceu a limitação da remuneração dos servidores do Poder Executivo do Estado à remuneração dos Secretários de Estado, sendo vedado a qualquer servidor ativo ou inativo do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro receber remuneração mensal superior aos proventos recebidos pelo Secretário de Estado, sendo aplicável à espécie a Orientação Jurisprudencial nº 339, SDI-I, do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do desembargador Relator.\" \r\n\r\n1306-2005-030-01-00-2 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. FAUSTINO QUEIROZ DOS SANTOS (assistido pela ilustre advogada MARIA INÊS CÂMARA DE ARAÚJO - OAB/RJ 27580/D), como embargante, e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELÉGRAFOS - ECT (assistido pelo ilustre advogado MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA - OAB/RJ 105246/D), como embargado. \"... por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01528-2003-060-01-00-5 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (assistido pelo ilustre advogado ALBERTO MOITA PRADO - OAB/RJ 16.448/D), como embargante e RESTAURANTE ALENTEJANO LTDA (assistido pelo ilustre advogado GIL LUCIANO MOREIRA DOMINGUES - OAB/RJ 21.973/D), como embargado. \"... por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeito modificativo do julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01753-2002-030-01-00-9 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA (assistida pelo ilustre advogado ÁLVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO - OAB/RJ 31.655/D), como embargante e GARCIA BENIGNA DOS SANTOS (assistido pelo ilustre advogado JOÃO ANTONIO LOPES - OAB/RJ 63.370/D), como embargado, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sergio Mandelblatt - OAB/RJ 78509), recorrente. \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração; aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, por serem os presentes embargos meramente protelatórios, conforme disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC, conforme requerido pelo embargado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nAP-4203/01 (ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A (assistidos pelo ilustre advogado Dr. SERAFIM ANTÔNIO GOMES DA SILVA, OAB/RJ 25.833/D) como agravante, e WALDICÉIA CATALDO (assistida pelo ilustre advogado Dr. GETÚLIO VARGAS DE LABORDA IZEL, OAB/RJ - 18.743/D) como agravada. \"... por unanimidade, acolher os embargos de declaração, a fim de sanar erro material, sem modificação do decisum., nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 312578"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "314327": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00005-2004-011-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: ANTONIO FREDERICO ALVES DA SILVA (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ 65662/D) - Recorrido: CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (Dr. Christian Reichert - OAB/RJ 75207/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por unanimidade, negar provimento.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00092-2007-007-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: JONAS MENEZES DOS SANTOS (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16448/D) - Recorrido: ESPÓLIO DE RAYMUNDO DE MATTOS SERRÃO N/P INVENTARIANTE MARIO SILVA (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00114-2007-078-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I) EDUARDO ALVES GRASSI (Dra. Simone Fonseca da Cruz - OAB/RJ 137791/D); II) URBATELCO COMÉRCIO E SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dra. Silvana de Araújo Santos - OAB/RJ 74950/D); III) MULTITONE ELETRONICA LTDA. (Dra. Silvana de Araújo Santos - OAB/RJ 74950/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes a fls. 152/163 e as fls. 166/173, exceto quanto aos documentos juntados a fls. 176/179 e a fls. 192/212, e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo das Rés, para, reformando a r. sentença de fls. 132/134, limitar a condenação das horas extras ao período de abril de 2005 a dezembro de 2005, observada a sobrejornada de 1 hora e 15 minutos por dia, de segunda a sexta-feira, excluir o pagamento da indenização pecuniária relativa às parcelas do seguro-desemprego e, também, o pagamento da indenização por danos morais e dar parcial provimento ao recurso do Autor para deferir as repercussões das horas extraordinárias, conforme requerido no pedido de letra \"d\" da exordial. Custas de R$ 240,00, sobre o valor arbitrado de R$ 12.000,00, pelas Rés.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00354-2004-035-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I) JOÃO BATISTA DE ALMEIDA CAMPOS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D); II) PORCÃO RIO'S LTDA. (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto - OAB/RJ 36061/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por maioria, dar provimento ao recurso interposto pelo réu, para, ao acolher a preliminar suscitada, declarar a nulidade da sentença de 1º grau prolatada com base na aplicação da pena de confissão ao acionado, determinando a baixa dos autos a MM. Vara de origem, para a reabertura da instrução processual, com a garantia de oitiva das partes em depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como da produção de prova testemunhal dos litigantes; restando prejudicados os demais tópicos do apelo patronal e a análise da integralidade do recurso interposto pelo acionante.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00556-2006-054-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: MARCELO DE ANDRADE PINTO JUNIOR (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00614-2005-226-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: JANETE COSTA DE FREITAS (Dr. Alexandre da Silva Verly - OAB/RJ 97647/D) - Recorrido: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist.: Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da r.sentença, por ausência de intervenção do Ministério Público; de nulidade da r. sentença, por cerceio de defesa, e de carência de ação, pela ausência de representação do Réu, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. sentença de fls. 210/211, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00625-2006-010-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: METRAL EMPRESA DE TRANSPORTE LTDA. (Dr. Antonio Haroldo Machado - OAB/RJ 78824/D) - Recorrido: CARLOS MARQUES RIBEIRO (Dr. Ruy de Araújo Junior - OAB/RJ 123366/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a verba honorária.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00695-1998-030-01-00-9 (AP) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: EDSON SCHUELER DE CARVALHO (Dra. Risoleta Vieira dos Santos - OAB/RJ 33825/D) - Agravado: ROSIL ALVES DA SILVA (Dr. José Valdecir Valcanaia - OAB/RJ 73760/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00722-2001-302-01-01-8 (AI) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL VITORIA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ 84303/D) - Agravado: SILVIO ALVES VILAS BOAS (Dr. Eduardo Vanzan - OAB/RJ 61009/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00731-2007-461-01-00-7 (RRPS) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: DANIEL FELIPE FERREIRA DA SILVA (Dra. Cláudia Toth - OAB/RJ 73866/D) - Recorrido: CONSTRUTORA COEFER LTDA. (Dr. Ronaldo Expedito Dias dos Santos - OAB/RJ 5947/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. sentença.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00738-2003-064-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I) SALÃO DE CABELEREIROS ED WAL LTDA. (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ 76592/D); II) SALÃO DE CABELEREIROS WAL ED LTDA. (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ 76592/D) - Recorrido: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA FERRAZ (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado a quo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso comum de ambas as Rés, mantendo íntegro o julgado de 1º grau.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00778-2004-035-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA RIBEIRO (Dr. José Edmar dos Santos - OAB/RJ 73852/D) - Recorrido: MAJESTIC RIO PALACE HOTEL LTDA. (Dr. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto aos documentos juntados com as contra-razões (fls.208/217) e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01030-2006-066-01-00-3 (RRPS) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonido Barbosa - OAB/RJ 36937/D) - Recorrido: JOSÉ DA FRANÇA LUIZ (Dr. Paulino Rodrigues da Silva - OAB/RJ 60858/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. sentença de fls. 70/74.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01069-2006-044-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: JOÃO MARIA LIMA CUSTÓDIO (Dra. Neiva Mello de Carvalho - OAB/RJ 80855/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto a fls. 124/146, exceto quanto à integração do intervalo intrajornada, por falta de interesse processual da ré e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para reformar a r. sentença de fls. 99/107, limitando o deferimento da indenização prevista no art. 71, § 4º, da CLT ao período de 30 (trinta) minutos por dia de trabalho.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01089-2006-035-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: ANDRELINA DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Leo Richard Darmont - OAB/RJ 87776/D) - Recorrido: ARABETOS RESTAURANTE E BAR LTDA. - RESTAURANTE FEITICO BAIANO (Dra. Sonia Rocha Nogueira - OAB/RJ 81486/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nQuebra PROCESSO - 01106-2002-029-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: SEBASTIÃO PEREIRA BELO (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677/D) - Recorrido/Embargante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Mário Antonio D. O. Couto - OAB/RJ 43497/D) - \"...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para suprir as omissões apontadas sem conferir efeito modificativo ao julgado.\"\r\n\r\nPROCESSO - 1259-2003-302-01-00-0 (RRPS) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: AYRTON COELHO (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 51537/D) - Recorrido: GE CELMA LTDA (Dr. Ismar Brito Alencar - OAB/RJ 51905/D) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de quitação prévia face ao acordo judicial celebrado entre as partes; de quitação prévia ante o pagamento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, quando da extinção do contrato de trabalho; de carência de ação, devido à aposentadoria espontânea do autor e, também, à prejudicial de prescrição total do direito de ação e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para ,reformando a r. sentença de fls. 65/66, julgar procedente o pedido formulado pelo autor a fls. 05, com custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor estimado da condenação atualizada, pela re, ante a inversão dos ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01277-2005-245-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria Regional Federal) - Recorridos: I) ADEMI ARAÚJO CHAVES (Dr. William Cordeiro Caiana - OAB/RJ 51657/D); II) MARIMAR PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Dr. Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB/RJ 54498/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a obrigação previdenciária fixada no termo de conciliação de fls. 39.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01469-2004-069-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I) LTM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Luana Aita - OAB/RJ 117.834/D); II) TV GLOBO LTDA (Dra. Sonia Regina Dias Martins - OAB/RJ 100638/D) - Recorrido: CARLOS EDUARDO SILVA DIAS DE MIRANDA (Dr. Victor Barboza Rodrigues - OAB/RJ 80136/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela 1ª ré, por deserto, conhecer do recurso da 2ª ré, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o deferimento de horas extras a 100% pelos domingos laborados.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01583-2006-245-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Dr. Índio do Brasil Cardoso - OAB/RJ 27681/D) - Recorrido: CARLOS MACHADO (Dr. Ronaldo Miranda - OAB/RJ 13220/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01615-2006-003-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: WALDINEI MARIANO CARLOS (Dr. Antonio Carlos Nascimento Santana - OAB/RJ 38113/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela 2ª ré e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. sentença de fls. 48/53, pelos seus próprios fundamentos.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01656-2001-024-01-00-3 (AP) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: GERDAU S/A (Dr. Zenildo Costa de Araújo Silva - OAB/RJ 13310/D) - Agravado: SAADSON MARQUES ROCHA (Dra. Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB/RJ 100942/D) - \"...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença de embargos à execução, devendo os presentes autos retornar à Vara do Trabalho de origem para o julgamento do mérito da impugnação contida em sede de embargos à execução, a fim de se evitar a supressão de instância.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01684-2005-057-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: OURO VERDE TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA. (Dr. Gabriel Vergette - OAB/RJ 125294/D) - Recorrido: FRANCISCO EDSON DA COSTA (Dr. José dos Santos Lemos - OAB/RJ 45392/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01947-2006-226-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Recorrente: MICHELE VICENTE BARBOZA (Dr. Rafael Hermida Pires - OAB/RJ 97787/D) - Recorrido: MINI MERCADO COSTA DA PRAÇA SÃO JORGE LTDA. - ME (Dr. Marcelo da Silva Mattos - OAB/RJ 77958/D) - \"...por unanimidade, deferir o pedido de gratuidade de Justiça formulado pela autora, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. sentença de fls. 78/79, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\nPROCESSO - 02262-1999-067-01-00-5 (AP) - Relator: Juiz Rogério Lucas Martins - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Agravado: ADEMAR PEREIRA MOURA (Dra. Clara Gina Domenica Cascardo - OAB/RJ 48235/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nMargareth W.B. Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 314327"
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                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - CENTRO\r\n\r\n[ 1 ] 00010-2007-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Aline Siqueira da Costa (Dr. Leena Maria Cunha Prudente RJ 040217 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 2 ] 00073-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 016162 D J 092480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 3 ] 00092-2006-223-01-00-6 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Paracambi) e Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi). Recorrido: Rondinelli da Silva Torres (Dr. Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ 082443 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00138-2006-082-01-00-8 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Vinicius Jose Goncalves da Cunha (Dr. Alcinei Pecanha RJ 072027 D J 071113 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00171-2007-076-01-00-7 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: NBK Double Informatica Comercio e Servicos Ltda. (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D J 059860 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00246-2006-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Aloisio de Schueler (Dr. Rubem de Farias Neves Junior RJ 021388 D J 021388 D J 051050 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00269-2005-002-01-00-6 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Marco Antonio Bazhuni RJ 037062 D J 097611 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00270-2005-031-01-00-6 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: UNIAO (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Agravado: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00284-2006-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Joseval Santos da Silva (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 017524 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00320-2006-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Fabio Sebastiao Ribeiro Martins (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 047521 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 11 ] 00344-2006-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00493-2005-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: UNIAO (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorrido: Pranha 50 Ltda. (Dr. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz RJ 031152 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00512-2006-018-01-00-2 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 083058 D J 083058 D J 027439 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 14 ] 00585-2006-302-01-00-3 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comercio de Petropolis (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00612-2006-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Edson Pompeu Teles Aguiar (Dr. Pedro Paulo do Car mo Aragao RJ 058321 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00618-2005-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Andreia Lima Dalto (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ). Recorridos: OMEP Brasil RJ Rio e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 17 ] 00636-2006-222-01-00-3 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Hipermaster Drogaria Auto Servico Ltda. (Dr. Paulo Cesar Barata RJ 033101 D J 034952 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 18 ] 00681-2006-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Luciano Pereira de Souza (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 016162 D J 016162 D J 016162 D S 016521 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00693-2005-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Casimiro Farias RJ 0114408 D J 076678 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00694-2004-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: DENISE CRISTINA NETO SILVA (Dr. Arthur Lopes Bandeira Neto RJ 120789 D J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n[ 21 ] 00702-2002-031-01-00-6 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 032099 D J 106024 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00718-2006-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Dorvalino Barbosa Ferreira (Dr. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 090861 D J 062676 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00733-2005-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuicao (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 084710 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00733-2004-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: CARLOS ROBERTO CORREA JUNIOR (Dr. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00736-2006-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Antonio Jose Ferreira (Dr. Jose Dias Ferreira RJ 068420 D J 016413 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00744-2005-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Marcelo Alves da Silva (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D J 114693 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00814-2006-015-01-00-1 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Valter Lopes da Silva (Dr. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus RJ 088141 D J 106618 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00850-2005-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Delta Construcoes Ltda. (Dr. Armando Miceli Filho RJ 048237 D J 063028 D ) e Humberto de Freitas. \r\n\r\n[ 29 ] 00888-2006-009-01-00-6 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Antonio Custodio Freire (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 019030 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00900-2005-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00915-2005-421-01-00-6 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde Centro de Ensino Superior de (Dr. Janaina Siqueira Paes RJ 059868 D J 088601 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 32 ] 00955-2006-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Laudecena Caetano de Carvalho (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 016824 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00982-2005-017-01-00-9 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Claudio Roberto de Mattos (Dr. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos RJ 111030 D J 035705 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00986-2006-421-01-00-0 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA (Dr. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 078743 D J 088032 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00990-2004-020-01-00-7 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: EMPRESA FOLHA DA MANHA S/A (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 898335 D J 055290 D J 089306 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 01015-2003-038-01-00-3 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: JANAINA DE MENEZES GOMES (Dr. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho RJ 089068 D J 000855 B ). \r\n\r\n[ 37 ] 01029-2006-501-01-00-4 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU (Dr. Roberto Romulo de Oliveira RJ 025915 D J 103750 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 01036-2005-036-01-00-8 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 39 ] 01037-2006-032-01-00-8 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Roberto dos Santos Limitti (Dr. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 088552 D J 027439 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01040-2004-059-01-00-9 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: FABIO LOPES DO VALLE (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002181 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01081-2006-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 087955 D J 088475 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01092-2006-032-01-00-8 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Andreia Alves da Silva (Dr. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D J 057038 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01141-2004-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01168-2004-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: CEP CENTRO EDUCACIONAL PALMIERI LTDA (Dr. Alvaro Campos RJ 092645 D J 112571 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01189-2005-072-01-00-9 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Solange Fragozo da Fonseca (Dr. Amaury Bezerra Araujo RJ 081489 D J 125794 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n[ 46 ] 01207-2006-049-01-00-6 RRPS (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076985 D J 095321 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01248-2003-053-01-00-9 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gustavo Fleichman RJ 002120 A J 067157 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n[ 48 ] 01261-2006-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 071097 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01286-2006-202-01-00-8 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Denise Lemos Costa (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D J 071102 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01307-2004-022-01-00-1 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 125491 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01309-1999-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: PAULO ROBERTO FORTES (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D P 078430 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01341-2003-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca RJ 001308 B J 024086 D ). Recorridos: Os mesmos. \r\n\r\n[ 53 ] 01358-2006-033-01-00-9 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Schahin Engenharia e Comercio Ltda. (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 051647 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01360-2002-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01382-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Ivonaldo Alves Evangelista (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D J 030491 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 56 ] 01383-2006-008-01-00-2 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 040732 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01391-1999-047-01-00-1 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: JOSE CLAUDIO EVANGELISTA (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 044418 D J 044418 D J 009086 D ) e UNIAO - (sucessora de REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 58 ] 01394-2003-023-01-00-2 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: ENZO PALADINO (Dr. Teresa Goncalves Paladino RJ 099431 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 59 ] 01401-1991-302-01-00-5 AP (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Agravado: THEREZINHA CAROLINA DE SANT`ANNA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01478-2004-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: AUTO VIACAO VERDUM (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D J 039025 D ). Recorridos: OS MESMOS . \r\n\r\n[ 61 ] 01486-2006-038-01-00-4 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Centro de Orientacao Atualizacao e Desenvolvimento Profissional Ltda. (Dr. Fernando Jose Lima RJ 028922 D J 088919 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01491-2006-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ 074140 D J 099527 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01493-1995-048-01-00-0 AP (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: ANA CRISTINA DE SOUZA MENDONCA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 017834 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01499-2001-301-01-00-7 AP (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: ABC SUPERMERCADOS S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 081025 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01509-2006-247-01-00-8 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (MUNICIPIO DE MARICA), MUNICIPIO DE MARICA (Dr. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao RJ 063631 D J 045243 D J 084190 D J 045243 D ) e MUNICIPIO DE MARICA. \r\n\r\n[ 66 ] 01526-1998-021-01-00-5 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 054377 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01562-2003-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: SIDNEI GOMES MARINS (Dr. Vinicius de Melo Marins RJ 126348 D J 085536 D J 118678 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01575-2005-026-01-00-0 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: Studio G Ltda. (Dr. Leena Maria Cunha Prudente RJ 040217 D J 015350 D ) e Alecel Barcelos Restauracoes Ltda.. \r\n\r\n[ 69 ] 01586-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 082645 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01665-2006-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Rafael da Silva (Dr. Anderson Butturini RJ 098353 D J 051403 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01672-2003-005-01-00-0 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: RUBENS FAUSTINO (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D J 0057083 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01687-1995-065-01-00-0 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A (Dr. Ricardo Rodrigues Neves RJ 053288 D J 040039 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01738-2005-038-01-00-4 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01745-1999-222-01-00-8 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: SIDNEI CORREA DA SILVA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 020981 D ). \r\n\r\nQuebra [ 75 ] 01764-2001-282-01-00-3 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 096240 D J 062321 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01900-1996-064-01-00-9 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: ADEMIR SILVA GOMES (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 035707 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 02124-2006-223-01-00-8 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria (Dr. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 047712 D J 092580 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 02208-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Nelson de Souza Lorena (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 02247-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Joao Batista Moreira (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 02279-1998-023-01-00-7 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: MTU MOTORES DIESEL LTDA (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 095321 D J 130716 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 02282-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Amauri Correa da Fonseca (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 02356-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Waldir Alves de Souza (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 04020-2001-242-01-00-1 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: THEREZA LINHAS RODRIGUES (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 024207 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 04027-2000-242-01-00-2 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 003999 D ).\r\n\r\n[ 85 ] 00911-2006-032-01-00-0 AP (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Marcia de Lourdes Cardoso Monteiro (Dr. Walter Seixas Junior RJ 052801 D J 025761 D ) e Multiplos Servicos do Lar Ltda. \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 314527"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "312588": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00668-2005-056-01-00-9 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 081327 D ) e Line Service Express LTDA. -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para expungir da condenação o décimo terceiro salário de 2003, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00696-2006-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. -“...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante, para condenar a ré ao pagamento da indenização por uso indevido da imagem, no valor correspondente a R$ 8.378,40, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00978-2005-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES MRJ (DR. MARILENY STEVAUX CUMEIRA RJ 031064 D F 010189 D ).-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n01263-2005-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Monica Pio da Silva (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A J 048681 D J 002462 A J 002462 A ).-“...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto aos pedidos da reclamada no que concerne ao enquadramento sindical, por falta de interesse processual e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\n01442-2006-010-01-00-9 AP (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Ronald Zander Williams e Outra (Dr. Luiz Bessone Giaretta Moreira RJ 017684 D J 054682 D ). -“...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar de deserção, suscitada pelo agravado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01684-2005-051-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (51ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.(DR.CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 16162 D J 068289 D ).-“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n01783-2003-023-01-01-0 AI (23ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: FERNANDA DE ARAUJO NETO (DR. FELIPE ADOLFO KALAF RJ 057634 D ). AGRAVADOS: FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA., FRANCISCO XAVIER E MIRIAN TERESA SOARES XAVIER (SEM ADVOGADO NOS AUTOS). -“...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o regular processamento do agravo de petição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01881-2003-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (DR. MARIA CRISTINA PINTO RJ 043932 D J 031065 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa suscitada pela reclamada e, no mérito, negar-lhe proviento”.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\n00668-2005-056-01-00-9 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 081327 D ) e Line Service Express LTDA.- Pelo presente fica citado a recorrida LINE SERVICE EXPRESS LTDA. que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão (fls.252/256):-”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para expungir da condenação o décimo terceiro salário de 2003, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 312588"
                            ],
                            "313557": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n01133-2003-031-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes:REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS RJ 035577 D J 098631 D ), LOJA MAÇONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DR. CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS RJ 35577 D). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para sanar as omissões configuradas na fundamentação do acórdão, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 313557"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "314615": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00272-2004-011-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT (Adv. Carlos Leonídio Barbosa - OAB/RJ 36937/D) - Recorridos: I) JULIANO LEMOS BARBOZA (Adv. Francisco Batista Sandes - OAB/RJ 38293/D) e II) VICBERJ VIGIL. COMERCIÁRIA BANCÁRIA ERJ LTDA. - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01446-2004-301-01-00-9 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: KLACON ENGENHARIA LTDA. (Adv. Marisol Perez Duran - OAB/RJ 76411/D) - Agravados: I) ANTÔNIO MÁRCIO DE ALMEIDA (Adv. Eduardo Vanzan - OAB/RJ 61009/D) e II) UNIÃO (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01455-2005-027-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EISA ESTALEIRO ILHA S.A. (Adv. David Maciel de Mello Filho - OAB/RJ 53645/D) - Recorrido: FELIPE BRITO CARDOSO (Adv. Maurício Sada Júnior - OAB/RJ 68528/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o ressarcimento por dano moral.”\r\n\r\n01461-2006-027-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MÁRCIA REGINA NUNES DOS SANTOS (Adv. Fabiana Ferreira Dominguez - OAB/RJ 102050/D) - Recorrida: FARMÁCIA MACKENZIE LTDA. (Adv. Cátia Costa Correa - OAB/RJ 75277/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acolher o pedido de condenação da ré a adimplir a multa do art. 477, § 8º, da CLT, e para determinar que o salário “por fora” integre a remuneração de férias acrescidas do terço constitucional, trezenos, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%, além da obrigatoriedade de recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes.”\r\n\r\n01479-2003-018-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FÁTIMA REGINA COSTA PERES (Adv. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ 63573/D) - Recorrida: CIA. ESTADUAL DE ENG. TRANSP. E LOG. - CENTRAL - SUCESSORA DE FLUMITRENS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento das reposições salariais (9,85% e 14,04%), conforme cláusulas 4ª e 5ª do ACT 2000/2001, acolher o recurso também para condenar a ré a proceder à quitação das projeções das verbas deferidas nas rubricas salariais, conforme pretendido no item “12,04\" da exordial.”\r\n\r\n01500-2006-050-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. (Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto - OAB/RJ 93931/D) - Recorrida: ANA CLÁUDIA DA SILVA FRANCISCO (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01508-2005-056-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SÔNIA MARIA DE PAULA PINTO (EMBARGANTE) (Adv. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998/D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. César Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113167/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, mas rejeitá-los.”\r\n\r\n01512-2004-023-01-00-3 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIÃO (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Recorrido: LABORATÓRIO ALMADA HORTA LTDA. (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento.”\r\n\r\n01575-1993-282-01-01-2 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv. Renata Gomes Barreto - OAB/RJ 115246/D) - Agravado: UNIÃO (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconiza o item IX, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST.”\r\n\r\n01681-2005-009-01-00-8 (RO) - Redator Designado: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOSÉ CARLOS DAS NEVES (Adv. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ 63573/D) - Recorridos: I) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A), II) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS e III) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Emmanuel Brum Gama - OAB/RJ 45397/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do tópico referente ao passivo trabalhista, rejeitar a preliminar de prescrição total suscitada em contra-razões e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01693-2006-051-01-00-9 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: IVANIR DA SILVA (Adv. Denize Teles de Souza - OAB/RJ 90302/D) - Recorridos: I) INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AERONÁUTICA (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030/D) e II) SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAI-1747/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CRISTÓVÃO SILVÉRIO DE CARVALHO (Adv. Jorge Rodrigues Sperândio a/c Sindicato - OAB/RJ 45640/D) - Agravado: SINAL COM. REP. SERV. DE HIGIENIZ. DE IMÓVEIS LTDA. (Adv. Cláudio José de Araújo - OAB/RJ 59928/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.”\r\n\r\n01900-1999-065-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ALESSANDRO LÚCIO DA SILVA PEREIRA (Adv. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ 78707/D) - Agravada: QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (Adv. José Marcelo Lopes de Amaral - OAB/RJ 59454/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência dos juros até a data da liberação do alvará’.”\r\n\r\n01936-2000-431-01-00-1 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes/Embargantes: I) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) e II) MIGUEL ÂNGELO ÉVORA FRAZÃO (Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva - OAB/RJ 26834/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01960-1996-051-01-00-5 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira - OAB/RJ 47522/D) - Agravado: MOACYR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. José da Fonseca Martins - OAB/RJ 5538/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02134-2003-342-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DIRCE MARIA DAS NEVES AUGUSTO (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\n02136-2005-224-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorrido: LIMATÉRIO BALDEZ (Adv. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ 112334/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02923-2003-451-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIÃO (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Recorridos: I) GIFFONI AUTO SERVIÇO DE ITABORAÍ LTDA. (Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao - OAB/RJ 64413/D), II) ABATEDOURO VENDA DAS PEDRAS LTDA. (Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao - OAB/RJ 64413/D) e III) JOÃO ATAÍDE MEDEIROS FURTADO (Adv. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ 41082/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n03398-2003-262-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIÃO (INSS) (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) - Recorrida: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Wilson Castro de Oliveira - OAB/RJ 3949/D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar o cálculo da cota previdenciária sobre a quantia de R$ 1.182,80, referente a parcelas de natureza salarial não discriminadas no acordo atacado.”\r\n\r\nRO-13469/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Carlos Eugênio de Oliveira Wetzel - OAB/RJ 28670/D) - Recorridos: I) SUELI FREIRE DOS SANTOS (SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUN. RJ) e II) MONTEREGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Massa Falida de) - “... por unanimidade, conhecer da remessa necessária e do recurso ordinário e, no mérito, negar provimento ao recurso voluntário e dar parcial provimento à remessa necessária, para isentar o ente público do recolhimento das custas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 314615"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO-00006-2006-069-01-00-6-Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: BANCO BRASIL S/A (Dr. Georgina Pedrosa da Costa OAB/RJ-96365-D) Recorrido: MARLENE DAS GRAÇAS SIRAT (Dr. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez OAB/RJ-39529-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar improcedente a pretensão autoral, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-159-2002-322-01-01-3 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: MARCELO JOSÉ DA SILVA BAYER (Dr. Hilario Ibrahim OAB/RJ-71437-D). Recorrido: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA.(Dr. Ubiratan Moreira da Silva OAB/RJ-23872-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reconhecendo o vínculo empregatício, declará-lo entre 21/11/1998 e 30/12/2000, na função de fiscal, com salário de R$ 400,000 mensais, e, considerando a causa madura para julgamento, com a aplicação do art. 515 do CPC c/c art. 769 da CLT, declarar a jornada de a sábado das 7h30 às 20 horas, e, em dois domingos por mês, das 7h30 às 17 horas, sempre com uma hora de intervalo intrajornada, determinando a apuração em liquidação das horas extras, assim consideradas aquelas que extrapolarem a 44ª hora semanal, que serão acrescidas de 50% até os sábados e com acréscimo de 100% as trabalhadas aos domingos, deferindo-se, ainda, a emissão das guias do seguro-desemprego e os itens c, e, f, g, h, i, j, k, l, m, n, p e q do pedido, valores que serão apurados em liquidação de sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-202-1998-243-01-00-3 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE-Embargante/Recorrente/Recorrida:AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A(Dr.Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB/RJ-62321-D). Embargado/Recorrente/Recorrido: ADERBAL LEITE (Dr. Celso Marins de Souza OAB/RJ-71857-D).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para esclarecer que, ante a ausência de sucumbência da ré, indevidos são os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-290-2006-058-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrente/Recorrido: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dr. Paulo Henrique Liebana CostaOAB/RJ-110032-A) Embargados/Recorrentes/Recorridos: MARIA APARECIA DE SOUZA E OUTRO (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB/RJ-15859-D).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-304-2006-073-01-00-5 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-20283-D). Recorrido: MARCOS ANTONIO COIMBRA DO NASCIMENTO (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ-76206-D)\"... por unanimidade,\r\n\r\nnão conhecer do recurso ordinário da CEDAE, tendo em vista sua intempestividade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-313-2005-052-01-00-4 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: CONSTRUCERTA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. (Dr. Nelson Arraes Filho OAB/RJ-85274-D). Recorrido: JOSIAS ALVES FERNANDES (Dr. Carmen da Silva Neugarten OAB/RJ-68990-D)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que se apure o depósito do FGTS somente sobre os dias efetivamente trabalhados ao longo do contrato de emprego declarado na r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-436-2004-341-01-00-5 - Relator AGRA BELMONTE - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ-66247-D). Recorrido: DIVALDO DE JESUS BRITO (Dr. Stella Maris Vitale OAB/RJ-63123-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau que conservou o benefício do plano de saúde, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-457-2006-051-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Embargada/Recorrente/Recorrida: SIMONE JOAQUIM DE ANDRADE (Dr. Ricardo Castro Peixoto OAB/RJ-5973-D).Embargante/Embargado/Recorrido:BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ-72198-D)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, opostos pelas partes, e, mérito, dar parcial provimento, ao do réu, para esclarecer que inexiste Plano de Cargos e Salários no mesmo e dar provimento ao da autora, para esclarecer que o exercício da função de confiança teve início a partir de março de 2004, inclusive, razão pela qual, há que se deferir as horas extras a partir da 6ª diária, no período imprescrito, compreendido entre 05/04/2001 a 24/02/ 2004, e a partir da 8ª diária, de 01/03/2004 até o término do contrato de trabalho, conforme os parâmetros estipulados nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-500-2002-072-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrentes: GIORGIO AUGUSTO SCHNEIDER BERNARDES (Dr. Luis Fernando Basto Aragão OAB/RJ-44466-D) E TRANSAIR INTERNATIONAL LINHAS AÉREAS LTDA. (Dr. Luiz Claudio Mascolim Veloso OAB/RJ-72571-D).Recorridos: GIORGIO AUGUSTO SCHNEIDER BERNARDES (Dr. Luis Fernando Basto Aragão OAB/RJ-44466-D) E TRANSAIR INTERNATIONAL LINHAS AÉREAS LTDA. (Dr. Luiz Claudio Mascolim Veloso OAB/RJ-72571-D).\"... por unanimidade, conhecer dos recursos da ré e do autor e, no mérito, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao da ré, para excluir a devolução de descontos feitos no Termo de Acordo da ACPU nº 940/00, por não comprovados, e, ainda, para excluir a devolução de despesas com exames médicos para a proficiência técnica do aeronauta, por comprovado ter a ré arcado com tais despesas, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-583-2006-058-01-00-4 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: DAVID CHREEM TECIDOS LTDA. - CASA ALBERTO TECIDOS (Dr. Lucio Lemos de Almeida Rossi OAB/RJ-43781-D).Recorrido: FERNANDA AMORIM PATE CARVALHO (Dr. Dorgival Alves de Moura OAB/RJ-32747-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o recolhimento do imposto de renda seja efetuado sobre o valor total da condenação, obedecendo o critério de caixa, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\" \r\n\r\nRO-585-2006-047-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: RONALDO LUIZ DAMÁZIO (Dr. Marcos Evangelista de Negreiros Sayão Lobato OAB/RJ-41442-D). Recorrido: CLÁUDIO SEBASTIÃO DOS SANTOS (Dr. Dario Dias da Cruz OAB/RJ-22825-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-725-2005-060-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator AGRA BELMONTE -Embargante/Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-20283-D). Embargante/Recorrido: WALTER PESSANHA GOMES (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ-76206-D)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, indeferir a juntada de documentos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-1057-2001-020-01-00-4- Relator AGRA BELMONTE- Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhão OAB/RJ-86154-D). Agravado: PAULO ROBERTO LAURIO RIBEIRO (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB/RJ-25250-D). ...\"por unanimidade, conhecer do agravo de petição da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-1138-1995-064-01-00-4- Relator AGRA BELMONTE- Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ-49479-D). Agravados: LIANE LINARES TORRES E OUTROS (Dr. Edegar Bernardes OAB/RJ-35784-D). \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por deserção, conhecer do agravo de petição interposto pela ré, salvo quanto à matéria pertinente à não liberação de valores para os exeqüentes, por não verificada a sucumbência, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao agravo, para reformar a decisão de primeiro grau e determinar que os juros de mora sejam incluídos na base de cálculo do imposto de renda, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1209-2005-541-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrente: SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL) (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ-92784-D). Embargado/Recorrido: PAULO HENRIQUE RABELLO LANDEIRA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ-760-B)...\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, mérito, dar-lhes parcial provimento, com efeito modificativo para excluir da condenação os honorários advocatícios, determinar que a época própria de incidência da correção monetária é a do mês subseqüente ao vencido, bem como que a ré deve efetuar os recolhimentos previdenciários e fiscais, mas a cota do empregado deve ser por ele suportada, que, quanto ao imposto de renda, deve ser observado o momento em que os rendimentos se tornem disponíveis para o autor, mantendo inalterado o restante de julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1241-2006-048-01-00-4- Relator AGRA BELMONTE-Recorrentes: CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA MANTENEDORA DO COLÉGIO NOTRE DAME IPANEMA (Dr. Clovis Sahione OAB/RJ-13393-D) E MARIA DO SOCORRO DE SALES (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira OAB/RJ-121321-D). Recorridos: MARIA DO SOCORRO DE SALES (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira OAB/RJ-121321-D) E CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA MANTENEDORA DO COLÉGIO NOTRE DAME IPANEMA (Dr. Clovis Sahione OAB/RJ-13393-D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e do adesivo da autora e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré, para excluir da condenação os honorários advocatícios, e negar provimento ao adesivo da autora, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-1242-2005-004-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE-Embargante/Recorrida: MARILHA NOGUEIRA DOS SANTOS (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB/RJ-85330-D). Embargado/Recorrente: REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhães OAB/RJ-60025-D). ...\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1336-2006-042-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: MESSIAS MIRANDA DA SILVA (Dr. Anete Angélica Aparecida Teixeira Alves OAB/RJ-45082-D) Recorrido: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. (Dr. Lucia Cristina Cabral Magalhães OAB/RJ-58854-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento. Foi determinado a expedição de ofício ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro para ciência da cessão de empregados da Guarda Municipal para prestar serviços ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em decorrência do Termo de Cooperação de fls. 49/53, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1346-2006-070-01-00-4 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Claudio Rocha de Moraes OAB/PE-21690-D). Recorridos: CARLOS BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Dr. Fabiana Regina Torres OAB/RJ-111688-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva ad causam, acolher a prescrição qüinqüenal e declarar prescritas as parcelas anteriores a 20 de setembro de 2001; no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de primeiro grau e julgar improcedente o pedido dos autores, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1417-2004-002-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrente: VIVIAN DA SILVA MOTTA (Dr. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB/RJ-38061-D) Embargada/Recorrida: TMB TELECOMUNICAÇÃO MÓVEL DO BRASIL (Dr. Alexandre Pires D'Avila de Almeida OAB/SP-163551-D).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para esclarecer que foram deferidas diferenças salariais decorrentes da utilização para o autor dos mesmos critérios de comissionamento utilizados para o paradigma André Luis Pereira da Silva e, como se trata de salário, tais diferenças têm reflexos no cálculos das horas extras, e demais parcelas do contrato, na forma especificada no pedido do item \"e\" da inicial (fl. 15), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-1516-1999-282-01-00-7 - Relator AGRA BELMONTE-Agravante: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. OAB/RJ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS).\"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1572-2006-051-01-00-7- Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Dr. Rogerio Peres Fernandes OAB/RJ-94218-D). Recorrido: ANDRÉ SOARES MOREIRA (Dr. Claudia Abdalla Lima OAB/RJ-75608-D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do réu, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1668-2003-006-01-00-8 - Relator AGRA BELMONTE -Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: WALDECK MAGAR PINTO JUNIOR (Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro) E PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Manoel Luis Guzzo OAB/RJ-57083-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda ré, salvo quanto às multas, depósitos do FGTS, indenizações, 1/3 de férias, 13º salário, imposto de renda, recolhimento previdenciário, honorários advocatícios e natureza jurídica destas parcelas, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1744-2006-207-01-00-0-Relator AGRA BELMONTE -Recorrentes: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Dr. Gilberto da Graça Couto OAB/RJ-46391-D) E JOÃO FRANCISCO SAUWEN FILHO (Dr. Valdo Bretas Valadão OAB/RJ-68914-D). Recorridos: JOÃO FRANCISCO SAUWEN FILHO (Dr. Valdo Bretas Valadão OAB/RJ-68914-D) E ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Dr. Gilberto da Graça Couto OAB/RJ-46391-D). \"... por unanimidade, conhecer dos recursos da ré e do autor e, no mérito, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao da ré, para afastar as indenizações dos artigos 477 e 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1764-2003-044-01-00-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrente/Recorrida: MARLY GAVINA EYER (Dr. José Luis Campos Xavier OAB/RJ-63498-D). Embargado/Recorrente/Recorrido: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ-74145-D).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-3338-2003-342-01-00-5 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: SYLVIO SOUZA E SILVA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ-35466-D).Recorrida:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ-66247-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de inexistência de requerimento no recurso para pedir afastamento de prescrição - supressão de instância -, argüidas em contra-razões pela ré, e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo, para reformar a decisão de primeiro grau, afastar a prescrição e, aplicando o § 3º do art. 515 do CPC, julgar improcedente o pedido do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 312463"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\n01309-1996-072-01-00-6(AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante/embargante: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). Agravada: SONIA GONÇALVES SARDINHA (Dra. Deborah Pietrobon Moraes - OAB/RJ 32.621/D) ”...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01811-2000-021-01-00-1(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: IRACILDO DAMASCENO BONFIM (Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ 93.949/D). Recorridos: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (embargante) (Dr. João Ricardo Waldemburgo Abrunhosa - OAB/RJ 64.868/D) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71.427/D) ”...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria Candida Volpini Leal - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 314349"
                        ],
                        "315057": [
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00178-2006-223-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANA PAULA ALABARCE BORGES (Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes - OAB/RJ 37782); RECORRIDA: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 85143) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, afastar a inépcia relativa aos pedidos decorrentes da estabilidade de gestante, deferindo à autora os salários da dispensa até cinco meses após o parto, com repercussões em natalinas e férias com um terço, FGTS e 40%, tudo conforme se apurar em liquidação, com base no salário já estabelecido na sentença, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00430-2006-046-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TRANSPORTE NAZA LTDA (Adv. Douglas Resende Moreira - OAB/RJ 86724); RECORRIDO: CONSTANTINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. Florismundo Dias Jardim Junior - OAB/RJ 123831) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00828-2006-063-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 72783); RECORRIDO: MÁRCIO DA SILVA SUDRÉ (Adv. Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ 90861) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01411-2004-059-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv. Olir Dantas Cunha - OAB/RJ 21392); RECORRIDO: BENEVIDES NUNES DE BARROS FILHO (Adv. Robson Silva de Oliveira - OAB/RJ 86986) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 02566-2005-205-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira - OAB/RJ 70412); 2) HUMBERTO MATTOZINHO DA SILVA (Adv. Vinicius Barros Rezende - OAB/RJ 106790); RECORRIDOS: 1) HUMBERTO MATTOZINHO DA SILVA (Adv. Vinicius Barros Rezende - OAB/RJ 106790); 2) CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira - OAB/RJ 70412); 3) AGEM S.A. TRANSPORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS (Adv. Eliane da Silva Albuquerque - OAB/RJ 78147) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso da Reclamada para excluir da condenação o pagamento dos danos morais, restando prejudicado o recurso do Reclamante, revertendo-se os ônus da sucumbência, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 . Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 315057"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
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                            "314368": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00533-2004-064-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Antônio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A AB:RJ 073808/D AB:RJ 002181/D ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO: Ante a possibilidade de efeito modificativo, pelos embargos de declaração, dê-se vista a parte contraria. \r\n\r\nProc. 00865-2006-054-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Adriana Lessa de Faria [Adv. Maurilio Patrício de Souza OAB:RJ 067797/D ] Rcdo: Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. - Imprensa da Cidade [Adv.] Adriana Lessa de Faria: Ante a possibilidade de efeito modificativo, pelos embargos de declaração, dê-se vistas a parte contraria. \r\n\r\nProc. 01395-1997-068-01-01-1 - 07a. Turma - Agte: Industrias Reunidas Caneco SA (Massa Falida) [Adv. Heloísa Guimarães Rodrigues OAB:RJ 051117/D ] Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria do INSS] Industrias Reunidas Caneco SA (Massa Falida): Ante a possibilidade do efeito modificativo, pela interposição dos embargos de declaração, dê-se vista a parte contraria. \r\n\r\nId: 314368"
                            ],
                            "314370": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS DO JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProc. 00813-2005-044-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: José Carlos Santos Cataldi [Adv. Fernando César Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 028308/D ] José Carlos Santos Cataldi, Radiobras S.A. Empresa Brasileira de Comunicação: por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para condenar a ré ao pagamento dos salários vencidos entre a dispensa e o implemento do autor de todas as condições para a aposentadoria e ao pagamento do adicional de produtividade. Custas, em reversão, pela reclamada, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado a condenação, na forma do art. 789, § 2º, da CLT. \r\n\r\nId: 314370"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "313508": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª T U R M A \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nAP 01917-1997-054-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: ELIANI MARIA DE CARVALHO (Adv.: Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB-RJ-0000760/B). Agravado: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. (Adv.: Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB-RJ-0067115/D) - “por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que os juros e correção monetária sejam computados até 29/05/06, data da expedição do alvará de fls. 395.” \r\n\r\nRO 00064-2006-246-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrida: PASTELARIA IMBUI LTDA (Dr. Márcio Carneiro Coutinho RJ 098281 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00107-2006-077-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (Adv.: Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB-RJ-0028308/D). Recorrido: LEONARDO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv.: Dra. Ana Rocha de Oliveira - OAB-RJ-0112572/D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO 00234-2005-004-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI (Adv.: Dr. Rafael Tavares Thome - OAB-RJ-0128864/D). Recorrida: REGINA MELO TOSTA (Adv.: Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB-RJ-0092784/D) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para afastar a multa de 1% sobre o valor da causa, cominada à ré.” \r\n\r\nRO 00331-2006-321-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A ). Recorrido: LEONARDO LUIZ DA SILVA (Dr. José Carlos Rodrigues Gonzaga RJ 071076 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO 00372-2005-222-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO) e MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Assist.: Procuradoria Municipal de Belford Roxo). Recorrida: SANDRA DE ABREU CHRISTINES COELHO (Adv.: Dr. Maurilio Patricio de Souza - OAB-RJ-0067797/D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário e, por unanimidade, manter, em reexame, a r. sentença recorrida.” \r\n\r\nRO 00382-2006-245-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: FELICIANO COIMBRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ) e GALETO E PIZZARIA NOVO SÉCULO LTDA. (Dr. Paulo Sérgio Damm RJ 102251 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para estabelecer que a incidência da contribuição previdenciária ocorra na forma do art. 22, I e II, da Lei nº 8.212/91, respeitada a Súmula nº 368, III, do C. TST.” \r\n\r\nRO 00437-2006-033-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: JAILTON DE OLIVEIRA MARQUES (Dr. Zulmira da Rocha Moreira RJ 044872 D ). Recorrido: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao reclamante diferenças de horas extras, além das diferenças pela projeção da média dessas horas extraordinárias nas demais verbas do contrato e resilitórias, conforme em liquidação restar apurado; responde, ainda, em razão da reversão do ônus da sucumbência, pelas custas de R$ 60,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 3.000,00.”\r\n\r\nRO 00501-2005-202-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: MARIA EDLENE SOUZA DA SILVA (Adv.: Dr. Marcelo Pereira Jorge - OAB-RJ-0105041/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.: Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB-RJ-0090173/D) - “por maioria, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO 00502-2004-342-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: WALLACE LOPES DE FARIA (Adv.: Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB-RJ-0086562/D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.: Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-RJ-0020283/D) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00547-2004-022-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargantes: ANGELO SCHETTINO (Adv.: Dr. Leonardo Mello Sayão Cardozo - OAB-RJ-0104196/D) e FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv.: Dra Angela Martins Lima - OAB-RJ-0051969/D). Recorrentes: ANGELO SCHETTINO (Adv.: Dr. Leonardo Mello Sayão Cardozo - OAB-RJ-0104196/D) e FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv.: Dra Angela Martins Lima - OAB-RJ-0051969/D) e REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv.: Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB-RJ-0027733/D). Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, negra provimento a ambos os embargos de declaração.” \r\n\r\nRO 00571-2006-008-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A. (Adv.: Flavia Mendes Furtado Leite - OAB-RJ-0110875/D). Recorrida: SIMONE VERONICA SILVA MENDONÇA DE LIMA (Adv.: Carlos Alberto Bittencourt - OAB-RJ-0072583/D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO 00674-2001-021-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.: Dra. Lucilea de Britto Pereira Zulian - OAB-RJ-0031670/D). Recorrido: JOSE MAURO DE OLIVEIRA GIL (Adv.: Dr. Carlos Artur Paulon - OAB-RJ-0003084/D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, deferir a renúncia ao direito de reenquadramento no cargo de Técnico de Pessoal, extinguindo o feito, com resolução de mérito com relação ao pedido formulado na alínea A da inicial e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir a condenação nas progressões horizontais e no pagamento de honorários advocatícios, e determinar sejam observadas as Súmulas nºs 368 e 381 do C. TST quando da apuração do quantum debeatur.” \r\n\r\nRO 00736-2005-069-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: TIM CELULAR S.A. (Adv.: Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB-RJ-0049479/D) e CSU CARDSYSTEM S.A. (Adv.: Dr. Renato Anet - OAB-RJ-0045633/D). Recorridos: FABIANNE DA CRUZ SALCIDES (Adv.: Julio Cesar Manoel Prudente -OAB-RJ-0055021/D) e TIM CELULAR S.A. (Adv.: Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB-RJ-0049479/D) e CSU CARDSYSTEM S.A. (Adv.: Dr. Renato Anet - OAB-RJ-0045633/D) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da primeira reclamada para julgar improcedentes os pedidos de diferenças salariais e diferenças de bilhete-refeição, bem como os pleitos decorrentes da chamada rescisão indireta do contrato, entrega das guias do FGTS e do seguro-desemprego, multa de 40% do FGTS, aviso prévio e 13º salário proporcional e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada.” \r\n\r\nRO 00788-2005-037-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SEBASTIÃO RODRIGUES DE MORAES (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D ). Recorrido: BAR E RESTAURANTE MARCO DEZ LTDA. (Dr. Fernando Jorge Cassar RJ 097583 D ). - “por unanimidade, não conhecer do recurso quanto às matérias \"gorjetas\" e \"Horas Extras\" e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01009-2005-020-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR) e UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR (Assist.: Advocacia Geral da União). Recorrido: RINALDO PACHECO (Adv.: Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB-RJ-0000760/B) - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por incabível e, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário.” \r\n\r\nRO 01168-2006-051-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SIMEIA MACIEL (Adv.: Dr. Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB-RJ-0078131/D). Recorrido: CHAU AUTO CENTER LTDA. (Adv.: Dr. Roberto Pontes Dias - OAB-RJ-0013094/D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO 01224-2005-060-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: LACTICÍNIOS DAMATTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Sidney Santos Virginio RJ 080061 D ). Recorrido: DANILO MARINHO DA SILVA (Dr. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger RJ 083474 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para absolver a reclamada da pena de confissão imposta em relação aos meses em que deixou de juntar os cartões de ponto, quais sejam, agosto e setembro de 2003.”\r\n\r\nRO 01269-2005-322-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: JOSE LIMA DA COSTA (Adv.: Enio Nogueira - OAB-RJ-0074972/D). Recorrida: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.: Dra. Zenaide Hernandez - OAB-RJ-0002502/A) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reconhecer a relação de emprego entre as partes no período de 16/10/01 a 20/05/05, condenando a ré a proceder às respectivas anotações na Carteira de Trabalho do autor; determinando o retorno dos autos à instância de origem para a apreciação acerca das demais matérias controversas, para que não ocorra a supressão de instância.”\r\n\r\nRO 01272-2005-054-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: RICARDO MARIANO DA COSTA (Dr. Carlos Francisco de Paula Chaves RJ 016449 D ). Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORG. RJ. - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01399-2006-051-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: BANCO RURAL S.A. (Dr. Patrícia Froes Leal Py RJ 089835 D ). Recorrido: ROSIMERE OLIVEIRA (Dr. Carlos Roberto Hudson RJ 044224 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO 01423-2005-025-01-00–0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: WILLIE MEDEIROS DE LUCENA (Adv.: Dra. Sonia Regina Dias Martins - OAB-RJ-0100638/D) e TIM CELULAR S/A. (Adv.: Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB-RJ-0049479/D). Recorridos: MUIRAQUITA COMUNICAÇÃO GLOBAL LTDA. (Adv.: Dra. Ana Beatriz Martins de Barros - OAB-RJ-0086785/D) e TIM CELULAR S/A. (Adv.: Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB-RJ-0049479/D) e WILLIE MEDEIROS DE LUCENA (Adv.: Dra. Sonia Regina Dias Martins - OAB-RJ-0100638/D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para acrescer à condenação a multa do artigo 477 da CLT.”\r\n\r\nRO 01496-1998-054-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: INVERNADA GUARDA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Adv.: Dr. Paulo Maltz - OAB-RJ-0032854/D). Recorrido: ALBERTO DE ARAUJO (Adv.: Dr. Wellington Basilio Costa - OAB-RJ-0025868/D) - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reduzir o pagamento de uma hora pela ausência do intervalo intrajornada ao correspondente a quarenta minutos, acrescidos de 50%, bem como para excluir da condenação o pagamento de aviso prévio.”\r\n\r\nRO 01532-2005-342-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: NILTON SEBASTIÃO DE REITAS (Adv.: Dra. Stella Maris Vitale - OAB-RJ-0063123/D). Recorrido: ELEVOLT LTDA. (Adv.: Dr. João Aires Caldeira - OAB-RJ-0038692/D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01634-2005-023-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorrido: VENDMAX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA. (Dr. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira RJ 096251 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 02022-2006-246-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA. - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 02091-2003-451-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/1º Recorrente/2º Recorrido: ANTONIO JOSE FURLANI NOVO (Adv.: Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB-RJ-0077816/D). 2º Recorrente/1º Recorrido: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. (Adv.: Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB-RJ-0067115/D) - “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO 03986-2001-481-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv.: Dr. Elieser Monteiro Freire - OAB-RJ-0107029/D) e EDSON EITI KOREEDA (Adv.: Dr. Alberto Wagner Gebara - OAB-RJ-0071577/D). Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para deferir o adicional de insalubridade de 20% no período de 30/07/96 a 30/06/97.”\r\n\r\nRRPS 00043-2004-451-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria do INSS em Niterói). Recorridos: COLEGIO INDUSTRIAL LEÃO XIII (Adv.: Dr. Anley Sleiman da Costa - OAB-RJ-0089155/D) e CLAUDETE EGGER BARBOSA DE LIMA (Adv.: Maria Alice Espinola de Souza Mendes - OAB-RJ-0061503/D) - “por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para explicitar os fundamentos jurídicos adotados pela decisão que negou provimento ao recurso.”\r\n\r\nRRPS 00690-2006-048-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.: Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB-RJ-0049479/D). Recorrente: HADAILTON BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv.: Pedro Paulo Correa Lemos - OAB-RJ-0104132/D) - “por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração apenas para prestar os esclarecimentos pretendidos a uma satisfatória prestação jurisdicional, sem qualquer efeito modificativo.”\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nRO 00212-2005-055-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: EDILAMAR KNIPPEL DO CARMO GRAÇA (Adv.: Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB-RJ-0041069/D) e BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A. (Adv.: Dra. Luciana Santos Costa Espindola - OAB-RJ-0105151/D). Recorridos: OS MESMOS - “J. Devolvo ao requerente o prazo. Int.”\r\n\r\nRO 03550-2003-341-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: ADAUTO DE MOURA PAIVA FILHO (Adv.: Dr. Edimar Ferreira da Rocha - OAB-RJ-0040795/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.: Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB-RJ-0015925/D) . Recorridos: OS MESMOS - “J. Vista à parte contrária.”\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\n8ª T U R M A\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO 00864-2005-541-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇO e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv.: Dr. Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB-RJ-0074140/D). Recorrido: GLADSON JOSE BERNARDES VIEIRA (Adv.: Dra. Odette Therezinha da Gama Simões Lopes - OAB-RJ-0038522/D) - “por unanimidade, não conhecer do reexame necessário por incabível e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDenise Coelho - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 313508"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "313513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n0038-2005-055-01-00-8 (RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISIDIÇÃO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: LUCIANO SOARES DA SILVA (Dr. Antônio Camelo Irmão - OAB - 16490/D) - MTA - PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Dr. Danielle Maduro Cardozo - OAB - 105603/D) - “por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos Embargos Declaratórios oferecidos pelo 2º reclamado, para snar em parte as omissões apontadas, reconhecendo o efeito modificativo do julgado, ´para determinar a isenção das custas ao 2º reclamado, excluir da condenação a multa de 50% (cinquenta por cento) inerente ao art. 467 da CLT com relação somente ao 2º reclamado e determinar o desconto de 6% do salário básico do empregado relativo ao vale transporte no período em que não foi comprovado seu pagamento.” \r\n\r\n0062-2006-020-01-00-4 (RPS) - Recorrente: CARLOS ANTÔNIO ALVIM MOUZINHO (Dr. José Roberto da Silva - OAB - 25591/D) - Recorrido: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO Dr. Carlos Frederico Linhares terra - OAB - 80607/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeita-los.”\r\n\r\n0110-2005-025-01-00-5 (RPS) - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - 57570/D) - Recorrido: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE CLEMENTINO (Dr. Jorge Melhem Haquim - OAB - 30785/D) - IRS DO BRASIL FOOD SERVIÇE S/A (Dr. Luiz Gonzaga da Silva Junior - OAB - 131405/D) - “por unanimidade, conhecer e dar provimento aos Embargos de Declaração, para sanar omissão existente, sem reconhecer efeito modificativo do julgado, excluindo da 2ª reclamada a ciondenação ao pagamento das custas .”(2v). \r\n\r\n0233-2005-039-01-00-9 (RO) - Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB 15925/D) - Recorrido: EDSON MOREIRA FRIAS E OUTROS (Dr. Elizabeth de Aguiar Melo - OAB - 68894/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos.”\r\n\r\n0461-2005-243-01-00-4 (RO) - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB - 99328/D) - Recorrido: MANOEL TAUMATURGO DE OLIVEIRA (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB - 65437/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração .”(2v) .\r\n\r\n0468-2006-007-01-00-7 (RO) - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB - 99328/D) - Recorrido: ROSANGELA FERREIRA NASCIMENTO (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB - 62575/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e rejeita-los.\r\n\r\n0514-2005-222-01-00-6 (RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - MUNICÍPIO DE NO IGUAÇU (Assist.. Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - Recorrido: LEANDRO SOUTO DA SILVA (Dr. Alexandre Alves Martins - OAB - 89752/D) - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dr. Kivia Nunes Castro Correia - OAB - 10753/D) - “por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo 2º reclamado, suprimindo a omissão apontada e não conhecendo do recurso quanto à matéria pertinente e dispensa das custas, por absoluta falta de interesse mantendo-se a decisão embargada quanto aos demais fundamentos.\r\n\r\n0634-2005-421-01-01-6 (AP) - Agravante: BANCO ITAÚ S/A (sucessora de Banco Banerj S/A) - Agravado: MARIA VALÉRIA DA SILVA MACHADO (Dr. Admilson Pereira - OAB - 88601/D) - “por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração opostos, para sanar erro material quanto à palavra cumprimento”, sem conferir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n0649-2002-028-01-00-0 (RO) - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria do INSS) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB - 20283/D) - FLÁVIO NEY MAGNO DE ARAUJO (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB - 76206/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos Declaratórios, mantendo íntegro o acórdão embargado.”\r\n\r\n0725-2006-343-01-00-9 (RO) - Recorrente: JOSÉ VERONESE (Dr. Stella Maris Vitale - OAB - 63123/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco - OAB - 128557/D) - “por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração oferecidos pela reclamada.”\r\n\r\n0863-2005-243-01-00-9 (RO) - Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor - OAB - 107779/D) - Recorrido: SÉRGIO VICTOR SOARES MACHADO (Dr. Dornelles Romualdo do Nascimento - OAB - 84217/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeita-los.” \r\n\r\n1020-2004-035-01-00-8 (RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - UNIÃO (HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Assist. Advocacia Geral da União) - Recorrido: RUFOLO EMPR SERV TÉCNICOS CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Edison Andrade Barros Filho - OAB - 71102/D) - RENATA FERNANDA DA SILVA (Dr. José domingos Requião Fonseca - OAB55993/D) - “por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração \r\n\r\n01604-2004-322-01-00-1 (RO) - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr; Natália Sombra Salles Celidônio - OAB - 99328/D) - Recorrido: ANDRÉ LUIZ PEREIRA (Dr. Fernando Coelho Nunes - OAB - 12519/D) - IGORNETO SERVICE E COMÉRCIO LTDA (Dr. Sidney do Espirito Santo Junior) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e rejeita-los.”\r\n\r\n1667-2003-026-01-00-8 (RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Detran Departamento Trânsito Estado do Rio de Janeiro ) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Dr. Marcelo dos Santos Bento - OAB - 103446/D) - ASSOCIAÇÃO CARIOCA ENSINO SUPERIOR UNICARIOCA (Dr. Flora Strozemberg Correa dos Reis) - DETRAN RJ DEPARTAMENTO TRÂNSITO Estado do RJ (Assist. Procuradoria Geral do Est. Do Rio de Janeiro) - LEILA PINTO DA FONSECA (Dr. José Raimundo Frazão Filho - 97391/d) - “por unanimidade, conhecer os embargos declaratórios oferecidos pelo DETRAN, para sanar omissão, e rejeitar os Embargos de Declaração oferecidos pela UNICARIOCA.”(2V). \r\n\r\n1721-2005-003-01-00-3 (RO) - Recorrente: IRENE COSTA SILVA (Dr. Jorge Couto de carvalho - OAB - 18851/D) - TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr. Romário Silva de Mello - OAB - 30491/D) - Recorrido: IRENE COSTA SILVA (Dr. Jorge Couto de carvalho - OAB - 18851/D) - TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr. Romário Silva de Mello - OAB - 30491/D) - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Dr. Renata de Vilhemor Viana - OAB - 107779/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.” (4v).\r\n\r\n2050-2004-034-01-00-5 (RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - UNIÃO FEDERAL (Assist. Procuradoria da União no Est. Do Rio de Janeiro) - Recorrido: ZOUDA SOBREIRA MOREIRA (Dr. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB - 79901/D) - RODOJATO LOGISTICA E TRAMSPORTE LTDA (Dr. Tackyschana Cabral Reis - 68418/D) - “por unanimidade, conhecer e acolher em parte os Embargos de Declaração opostos, para afastar da responsabilidade subsidiária o pagamento de cusatas processuais e sanção prevista no art. 467 da CLT.\r\n\r\n3690-2003-341-01-00-4 (RO) - Recorrente: APARECIDA VALE CIPRIANI RAMOS (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB - 76076/D) - Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Fernando Rochael Nasciutti - OAB - 107089/D) - “por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n0212-2007-002-01-00-7 (RPS) - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Dr. Alvaro Pires da Costa - OAB - 53801/D) - Recorrido: JOSÉ COELHO FERREIRA (Dr. Ricardo Souza da Silva - OAB - 132291/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar as preliminares de carência do direito de ação do reclamante, bem como de cerceamento do direito de defesa e, no mérito, dar parcial provimento para reformando parcialmente a r. Sentença, determinar que a retenção da cota previdenciária se dê nos moldes da fundamentação.” \r\n\r\n0277-2007-026-01-00-4 (RPS) - Recorrente: ASTROGILDO VIANA DE OLIVEIRA (Dr. Marcos Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB - 91271/D) - Recorrido; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josenildo Felisardo da Silva - 63815/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a exceção de incompetência da Justiça do Trabalho, bem como a prejudicial de mérito, prescrição, arguida em contra-razões e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar verba auxílio cesta alimentação estabelcida nos acórdãos coletivos de 2002 e 12003, como postulado na inicial.”(2v). \r\n\r\n0649--2006-204-01-00-0 (RPS) - Recorrente: JOSÉ RICARDO CHAVES (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - OAB - 72429/D) - Recorrido: LOMATER LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Dr. Cláudia Maria Zaluski da Silva - OAB - 61143/D) - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB - 13051/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de intempestividade arguída pela 2ª reclamada em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença hostilizada.”\r\n\r\n1667-2005-004-01-00-2 (RPS) - Recorrente: ADMILSON ANTÔNIO DE MOURA (Dr. Edgar das Graças Righetto - OAB - 92888/D) - Recorrido: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Dr. Marcelo Loureiro Ferreira - OAB - 101018/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário aforado e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n2039-2006-222-01-00-3 (RPS) - Recorrente: IVANIA CONCEIÇÃO DAVID CAVALCANTI DE SOUZA (Dr. Jorge dos Santos Daher - OAB - 82916/D) - Recorrido: CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS (Dr. Eliete da Conceição de Souza - OAB - 74276/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a setença para excluir da condenação o pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa.” \r\n\r\n0186-1991-023-01-00-1 (AP) - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Evandro Luiz Macedo Guedes - OAB - 96024/D) - Agravado ODER FERNANDO ROBERT GOUVEA (Dr. Fernando Tristão Fernandes - 49344/d) - “por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n0295-2006-012-01-00-2 (RO) - Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Raimundo Helder pinheiro Junior - OAB - 72198/D) - JORGE ANDRADE MONTEIRO MIRANDA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB - 57634/D) - Recorrido: JORGE ANDRADE MONTEIRO MIRANDA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB - 57634/D) - BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Raimundo Helder pinheiro Junior - OAB - 72198/D) - GPS TECNOLOGIA LTDA (Dr. Rodrigo Magalhães Romano - OAB - 83114/D) - “por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de iletimidade passiva arguida pelo 2º reclamado e, no mérito, conceder parcial provimento ao re curso do 2º reclamado, para que seja utilizado o divisor 180 para o cálculo do valor do salário hora, e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante.”(2v) \r\n\r\n0691-2005-046-01-00-6 (RO) - Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO - (Dr. Tânia da Silva Miranda Freitas - OAB - 113070/D) - CHARLES HAMILTON VIEIRA DA COSTA (Dr. Henriqie do Couto Martins - OAB - 76490/D) - Recorridos : OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinário e Adesivo interpostos e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao Recurso Ordinário do Reclamado para reformando parcilamente a r. Sentença excluir da condenação o deferimento dos honorários advocatícios e, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Adesivo do Reclamante.”(4v). \r\n\r\n0919-2003-060-01-00-2 (RO) - Recorrente: SÉRGIO LUIZ MOREIRA BAPTISTA (Dr. Heraldo Mota Pacca - OAB - 39796/D) - “por unanimidade, conhecer do frecurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para, reformando parcialmente a r. Decisão recorrida, condenar a reclamada ao pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS, levando-se em consideração o total dos depósitos efetuados na conta vinculada do autor e não sobre o valor recebido por meio de Termo de Adesão firmado com a CEF.”\r\n\r\n1048-2006-037-01-00-0 (RO) - Recorrente: JORGE LUIZ DA ROCHA (Dr. Vandick Magalhães Moita - 74234/D) - Recorrido: EDITORA S/A (Dr. Bruno Balassiano Nigri - OAB - 95198/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reformando parcialmente a r. Sentença, excluir a multa de 1% aplicada ao reclamante, mantendo, contudo, a improcedência dos pedidos formulados na peça vestibular.\r\n\r\n1296-2005-047-01-00-7 (RO) - Recorrente: CÉLIO GOMES BATISTA (Dr. Aurélio Benevolo Gomes Nogueira - OAB - 70412/D) - Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Sem adv. nos autos). “por unanimidade, rejeitar os presentes Embargos de Declaração opostos.” \r\n\r\n1447-2005-006-01-00-1 (RO) - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Cintia de Freitas Gouveia - OAB - 51050/D) - Recorrido|: CARLOS SOUZA PAES (Dr. Cesar Romero Viana Junior - OAB - 81200/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeita-los.” \r\n\r\n1710-2005-204-01-00-6 (RO) - Recorrente: VALMARCO BAZAR LTDA (Dr. Marcos Cesar da Silva Marra - OAB - 60092/D) - Recorrido: REJANE FERREIRA DA SILVA (Dr. Carlos Claudionor Barrozo - OAB - 73973/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”(2v). \r\n\r\n2638-2003-342-01-00-7 (RO) - Recorrente: GERALDO ANTÔNIO ARAUJO E OUTROS (Dr. Jorge de Paulo Campos - OAB - 108757/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, reformando a sentença para afastar a prescrição extintiva e adentrando ao mérito propriamente dito da Reclamação Trabalhista, julgar procedentes os pedidos de diferenças em razão dos expurgos inflacionários referentes aos Planos Econômicos, na indenização compensatória de 40% do FGTS.” \r\n\r\n2994-2003-342-01-00-0 (RO) - Recorrente: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (Dr. Geraldo Roberto Martins -OAB - 63749/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - OAB - 15925/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas em Recurso Adesivo pela reclamada de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de intempestividade e de ilegitimidade passiva ad causam, bem como quanto à alegação de subversão da ordem legal e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para reformar a sentença e julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, VI, ambos do CPC. Orecurso da Reclamada limitou-se as questões preliminares já decidias.” \r\n\r\nRio, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 313513"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "314359": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00648-1991-321-01-00-2 - 09a. Turma - Agte: OTACILIO DA SILVA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 059166/D ] OTACILIO DA SILVA, BANCO ITAU SA: Tomar ciencia do julgamento do AP:\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. Rejeita-se a preliminar de nao conhecimento, arguida em contra-razoes. No merito, por maioria, concede-se parcial provimento ao agravo, apenas para afastar a deducao de contribuicoes previdenciarias, relativas ao empregado, pois este ja recolhia pelo teto contributivo.\" \r\n\r\nId: 314359"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "314627": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01527-2005-511-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Jaguare Garcia Ferreira OAB:RJ 085926/D AB:RJ 074611/D AB:RJ 087955/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso,e no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 01019-2006-511-01-00-6 - 10a. Turma - Rcte: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rcdo: Marcio Fernandes Florentino E OUTRO S AB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00343-2005-070-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - IBAMA [Adv.] Rcdo: Ricardo Ferreira Gomes E OUTRO S AB:RJ 017088/D AB:RJ 060058/D ] Ricardo Ferreira Gomes, Tradicom - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, nao conhecer do reexame necessario, devido a condenacao nao ultrapassar o valor correspondente a sessenta salarios minimos e a decisao estar em consonancia com a Sumula n 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho e , por unanimidade, nao conhecer do recurso ordinario apenas quanto a responsabilizacao solidaria, ante a ausencia de interesse recursal, por unanimidade, nao conhecer das contra-razoes, por intempestivas e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01592-2004-009-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procuradoria [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: W HAIR SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D ] Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 03036-2005-263-01-00-1 - 10a. Turma - Rcdo: Rosimeri Silva de Sa [Adv. Rosalia Lacerda Coelho OAB:RJ 113200/D ] Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \".... por unanimidade, em nao conhecer do reexame, por nao se tratar de hipotese de sujeicao obrigatoria ao duplo grau de jurisdicao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 01483-2005-322-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Iran Roberto Lima de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 082249/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 082249/D ] Iran Roberto Lima de Azevedo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01520-2006-028-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Marcos Aurelio Campos de Sa [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 013051/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 314627"
                            ],
                            "314628": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01185-2004-262-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. E OUTRO S AB:RJ 052554/D AB:RJ 071380/D AB:RJ 071380/D AB:RJ 052554/D ] CRISTIANO RODRIGUES PATRICIO: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 01037-2005-004-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Fernando Oliveira de Souza: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 00488-2005-052-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Jorge Claudio Theodoro Gomes E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 042454/D ] Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fl. 412/425 \r\n\r\nProc. 01515-2006-030-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Andresa Barreto Ferreira E OUTRO S AB:RJ 027135/D AB:RJ 135619/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fl. 90/100 \r\n\r\nId: 314628"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "313468": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nDÉCIMA TURMA\r\n\r\n00017-2005-036-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: RONALDO LEAL BASTOS (Adv. Edir Passos de Carvalho - OAB/RJ 80252) Recdas: EASY WAY COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB/RJ 83872) MOBILITÀ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. Samir Charles Mattar - OAB/RJ 134858)”...Notifique-se a segunda recorida (MOBILITÀ) para regularizar a representação do advogado Sérgio Murilo Santos Campinho, de forma a possibilitar o atendimento do que foi requerido às fls. 197. Prazo: 5 dias.”\r\n\r\n00103-2005-046-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: VIGILANCE SERVIÇO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv. Maria Juliana da Silva Vaz - OAB/RJ 106618) Recdos: WENDEL ASSIS DA SILVA DOS SANTOS (Adv. Carmen Lúcia Rodriguez Gómez Gils - OAB/RJ 91229) CONDOMÍNIO CITTÀ AMÉRICA (Adv. Juliana Maria Ascenso Reis - OAB/RJ 111203)”...Anote-se e observe-se quanto ao patrocínio da reclamada VIGILANCE SERVIÇO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, tal como requerido na petição protocolada em 26.03.2007, sendo que as futuras notificações deverão ser endereçadas ao escritório sito à Rua Capitão Teles, 103, Mesquita, RJ, CEP 2235040. Intime-se o reclamado CONDOMÍNIO CITTÀ AMÉRICA dando ciência da interposição de recurso ordinário pela primeira reclamada para, querendo oferecer contra-razões. Transcorrido o prazo de oito dias, voltem-me os autos conclusos.” \r\n\r\n00165-2003-040-01-00-6 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: SILVANA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. Juracir Rodrigues Pinto - OAB/RJ 51602) Embgte/Agdo: JOSÉ LUIS GORDON MARTIN (Adv. Fernando César Cataldi de Almeida - OAB/RJ 22469)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00188-2007-026-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: VARIG LOGÍSTICA S/A (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925) Recdos: MARCUS TIMBO PAIVA (Adv. Edson Martins Areias - OAB/RJ 94105) VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv. Dionísio D'Escragnolle Taunay - OAB/RJ 60071)”...Intime-se a reclamada VARIG LOGÍSTICA S/A para que forneça em dez dias, a certidão do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Conflito de Competência nº 81724/RJ (2007/0061719-8), apresentada juntamente com a petição protocolada em 26.06.2007. Em seguida, intime-se o reclamante para que tome ciência do teor da petição protocolada pela reclamada em 26.06.2007, bem como dos documentos que com ela foram apresentados para, querendo, manifestar-se em cinco dias.” \r\n\r\n00570-2006-031-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: JORGE SILVA BRAGA (Adv. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88988) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ 117448) Recdos: OS MESMOS”... Nada a deferir quanto à petição protocolada pela reclamada em 10.07.2007 (fls. 503/504), considerando que as decisões judiciais juntadas pelo reclamante são de conhecimento público e notório. Intime-se a reclamada.”\r\n\r\n00962-2005-281-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) Recdos: VITOR LUIS DE SOUZA VIANA (Adv. Max Daflon dos Santos - OAB/RJ 105989) CERSAN - COOPERATIVA DE ELETRICIDADE RURAL SANJOANENSE (Adv. Filipe Franco Estefan - OAB/RJ 77031)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00998-2005-015-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRA (Adv. Anna Luiza de Pádua Oliveira Pereira de Sousa Tenório - OAB/RJ 104401) MARCOS LEITE RODRIGUES (Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB/RJ 72476) Recdos: OS MESMOS”...Defiro a vista requerida pela reclamada na petição protocolada em 19.09.2006 (fls. 530), pelo prazo de cinco dias, na qual informa mudança de patrocínio. No referido prazo deverá a reclamada regularizar sua representação processual trazendo aos autos a procuração que outorga poderes ao Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/RJ 20283, indicado na referida petição.”\r\n\r\n01264-2006-342-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JOSÉ CORREA DA SILVA (Adv. Ricardo Guimarães dos Santos - OAB/RJ 33233) Recda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925)”...Intime-se a habilitada MALVINA DE ANDRADE SILVA, por sua advogada - Dra. Margareth de Lena Costa - OAB 106610/RJ, para queeu ligo quando chegar em casa. Gostou da minha foto no msnli esclareça ao juízo se há bens do de cujus (JOSÉ CORREA DA SILVA) a inventariar. PRAZO: 5 DIAS.”\r\n\r\n01302-2005-431-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: RENÉE EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (PÁTIO HAVANA) (Adv. Ihna Patrícia Sardenberg Barboza - OAB/RJ 89143) Recdo: ROGÉRIO FERREIRA DA PAIXÃO (Adv. Aracari Baptista de Santana - OAB/RJ 66174)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01349-2005-342-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Gilda Helena Bandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271) Rcdos: MILTON BELARMINO DE LIMA (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB/RJ 72588) ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Michel de Almeida Muniz - OAB/RJ 123196)“...Notifique-se a ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA para se manifestar sobre o recurso. Prazo: 8 dias .” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 313468"
                            ],
                            "313466": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00389-2006-050-01-00-8 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: CÍCERO SINÉZIO DOS SANTOS (Adv. Joelson Silveira Fernandes - OAB/RJ 83027) Recdas: ENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion – OAB/RJ 70700) EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO – RIOURBE (Adv. Lourenço Cunha Lana – OAB/RJ 69387)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a RIOURBE de forma subsidiária, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”.”\r\n\r\n01118-2003-057-01-00-1 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310) Recdo: SÍLVIO DAMIÃO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. Clara Gina Domenica Cascardo – OAB/RJ 48235)”... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01903-2003-051-01-00-6 RO – REDATOR DESIGNADO: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Rectes: PAULO BENJAMIM BORENSZTEIN (Adv. Felipe Carvalho Sideris – OAB/RJ 93455) EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha – OAB/RJ 27439) Recdos: OS MESMOS e TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Beatriz Fialho Podcameni – OAB/RJ 100028)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, colhido o voto de desempate do Excelentíssimo Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que acompanhou a corrente dos Desembargadores Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcos Cavalcante, que prevaleceu, negar provimento a ambos os recursos para manter a r. sentença em todos os seus termos; vencidos os Desembargadores Relator, que requereu justificativa de voto e Paulo Roberto Capanema. O Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva redigirá o acórdão, consoante norma regimental.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 313466"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª T U R MA\r\n\r\nRITO SUMARISSIMO\r\n\r\nPROC. 00597-2006-247-01-00-0(RRPS) - Redator Designado: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria Geral Federal). Recorrida: MARANATA ITIPU ACADEMIA LTDA e, no mérito, negar-lhe provimento. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nPROC. 02003-2002-244-01-00-3(RRPS) - Redator Designado: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. (Assist.: Procuradoria Geral Federal). Recorridos: LOICIMERE CORREA DE MELLO (Dr. Marcio Rohana - OAB/RJ 97.471/D). IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA e, no mérito, negar-lhe provimento. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro d e 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem - Exc.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 314432"
                            ]
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01233-2003-002-01-00-8 - Rte: LUCIANO RAMOS DA SILVA Rdo: NH IGUACU VEICULOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. E PROC EM PARTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. RT 000628/00 - Rte: WANDERLEY TEIXEIRA DUARTE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: ROSE DA ROCHA GRANITOS E MARMORES LTDA Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA E QUE FOI SUSPENSO O LEILAO \r\n\r\nProc. 00616-2003-002-01-00-9 - Rte: CLEIBE GONCALVES DA CUNHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2005-002-01-00-2 - Rte: Marcia Sampaio Dias [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00751-2005-002-01-00-6 - Rte: Alexandre da Silva [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa OAB:RJ 049430/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VISTA DE FLS 329 \r\n\r\nProc. 01268-2005-002-01-00-9 - Rte: Antonio Eustaquio Sebastiao [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01392-2005-002-01-00-4 - Rte: Helcio Dias Bastos [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins OAB:RJ 111335/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01143-2006-002-01-00-0 - Rte: Alessandra Figueiredo da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 098461/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA OITIVA DA TEST ARROLADA PELO RTE NO DIA 05/12/07 AS 9 HORAS...FLS259 \r\n\r\nProc. 01011-2007-002-01-00-9 - Rte: Edmar de Andrade Consoli [Adv. Virginia Valda Barreto OAB:RJ 107928/D ] Rdo: NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos Rte: VENHA C/ COPIA DA EMENDA DA INICIAL \r\n\r\nProc. RT 001721/90 - Rte: ENY LEA GASS [Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo OAB:RJ 027329/D AB:RJ 016186/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01759-1998-002-01-00-9 - Rte: JOSE RIBEIRO DE SOUZA FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 312414"
                        ],
                        "312386": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 26/10/2007 as 13:15 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 09/11/2007 as 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 00129-2007-003-01-00-6 - Exte: Valter Luiz Soares [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro OAB:RJ 069435/D ] Exdo: Transportadora Harpia Ltda. Bens: MESA EM MADEIRA COM TAMPO DE VIDRO E OITO CADEIRAS NA COR CREME EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 400,00. MESA COM 08 CADEIRAS EM VIME, COM ESTOFADO ESTAMPADO EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 300,00. SOFA ESTAMPADO VERDE COM TRES LUGARES, EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVACAO. AVALIADO EM R$ 500,00. QUATRO COLUNAS EM CIMENTO NA COR BRANCA, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 100,00, NO TOTAL DE R$ 400,00. 72 PLACAS EM BORRACHA 1X1, NAS CORES AZUL, ROSA E VERMELHO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 60,00, NO TOTAL DE R$ 4320,00. SOFA VERDE COM DOIS LUGARES, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00. DOIS CAVALOS EM CONCRETO, NA COR BRANCA, COM TAMPO DE CRISTAL, AVALIADO EM R$ 1.500,00. DOIS SOFAS BRANCOS, EM BOM ESTADO, AVALIADOS AO PRECO DE R$ 200,00. FILTRO DE AGUA DA MARCA MASTERFRIO, MG20, AVALIADO EM R$ 300,00. DUAS MESAS DE PISCINA MARFINIT, COM OITO CADEIRAS, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 300,00. SEIS ESPREGUICADEIRAS NA COR BRANCA, EM BOM ESATDO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 80,00, NO TOTAL DE R$ 480,00. BANCO EM FERRO NA COR BRANCA, EM BOM ESATDO, AVALIADO EM R$ 300,00. DUAS MESAS EM FERRO COM OITO CADEIRAS, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 500,00. MESA EM PLASTICO INFANTIL COM QUATRO CADEIRAS, AVALIADA EM R$ 150,00. MESA DE CENTRO EM VIME, AVALIADA EM R$ 120,00. CINCO PORTA-CINZEIROS EM INOX, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 100,00, NO TOTAL DE R$ 500,00. SOFA BRANCO EM CURVA, EM BOM ESATDO, AVALIADO EM R$ 500,00. SOFA LISTRADO COM DOIS LUGARES EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00, TELEVISAO SHARP 29\", FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 350,00 RECEIVER MARAMTZ, MODELO 22S2B, AVALIADO EM R$ 300,00. EQUALIZADOR PIONEER, AVALIADO EM R$ 300,00. TOCA DISCO MARAMTZ, AVALIADO EM R$ 200,00. MESA EM VIDRO REDONDA, AVALIADA EM R$ 300,00. VIDEO LASER DA MARCA PANASONIC, AVALIADO EM R$ 200,00. DVD DA MARCA SONY, AVALIADO EM R$ 200,00. COMPUTADOR COM MONITOR SAMSUNG 15\", TORRE, TECLADO, MOUSE, IMPRESSORA, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 800,00. MESA REDONDA COM QUATRO CADEIRAS EM MADEIRA, AVALIADA EM R$ 800,00. OITO CAMAS DE SOLTEIRO NA COR BRANCA, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 200,00, NO TOTAL DE R$ 1.600,00. AR-CONDICIONADO 7.500 BTUS, MARCA CONSUL, AVALIADO EM R$ 200,00. FOGAO SEIS BOCAS INOX, INDUSTRIAL, AVALIADO EM R$ 3.000,00. VALOR TOTAL 19.770,00. RUA LOURENCO FILHO 450, AP 902, BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 00916-2006-003-01-01-0 - Rte: Carmem Lucia Raymundo Correa Neves [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 119006/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.209, reclamada ao deposito de R$ 397.243,81(33.732.709,64706 TR) em 48 horas, sob pena de aplica cao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 00301-2005-003-01-00-0 - Egte: Rosane Ourives de Campos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 082803/D ] Egte: Pagar R$ 109,94 referentes as custas, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002090/00 - Rte: FERNANDO DA SILVA SANTOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000932/01 - Rte: IONE PEREIRA CUSTODIO E OUTRO S AB:RJ 047171/D ] IONE PEREIRA CUSTODIO: Ciencia do despacho de fls.197,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01381-2003-003-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Ramiro Miranda Pereira OAB:RJ 119825/D AB:RJ 107349/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00401-2005-003-01-00-6 - Rte: Jean Felipe Pereira de Sousa [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos de custas, INSS e imposto de renda. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProc. 00676-2006-003-01-00-0 - Rte: Antonio Belarmino dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 029304/D ] Rte: Esclarecer o teor da certidao exarada pelo oficial de justica, em 28-08-07,sob pena de oficiar-se a OAB acerca da retencao dos autos \r\n\r\nProc. 01243-2006-003-01-00-2 - Rte: Wallace de Araujo Lima [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 017973/D ] Rdo: Impugnar os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias sucessivos,de forma especifica,devendo,ainda, em caso de discord., apresentar os valores que entende devidos \r\n\r\nProc. 00912-2007-003-01-00-0 - Rte: Nazare Soares Martins [Adv. Claudio R S Santos OAB:RJ 117557/D AB:RJ 098905/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao de fls.33, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000551/00 - Rte: JOSE LUIZ PEREIRA GOMES [Adv. Marco Antonio Porto Beck OAB:RJ 076827/D Rte: Devolver os autos, em 48 h, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 001607/00 - Rte: WILLIAN NUNES DA SILVA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira OAB:RJ 051907/D ] Rdo: LITTLE WHITE COMERCIO INFORMATICA LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento, sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000642/01 - Rte: ALEXSANDRO CEARA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Ciencia de fls. 204/206 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01352-2001-003-01-00-5 - Rte: LUIZ PIRES FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Rte: Vista a oficio de fls.190 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01505-2001-003-01-00-4 - Rte: MARCELO BARBOSA DA SILVA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 039641/D ] Rdo: Ciencia da expedicao do alvara 835/07 - 05 dias \r\n\r\nProc. 01933-2001-003-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 104684/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ciencia da expedicao do Alvara 834/07. \r\n\r\nProc. 02143-2001-003-01-00-9 - Rte: ARY DAMIAO MESQUITA HENRIQUES [Adv. Antonio Carlos de Carvalho OAB:RJ 029429/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Deferido requerimento por mais 10 dias \r\n\r\nProc. 00270-2002-003-01-00-4 - Rte: MARCO JOSE PEREIRA DE FREITAS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 062667/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.183/190 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00426-2002-003-01-00-7 - Rte: EDILSON SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 047363/D ] Rte: Comprovar o valor recebido no Alvara 817/07 - 15 dias \r\n\r\nProc. 00752-2002-003-01-00-4 - Rte: MONICA DA SILVA DE JESUS [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Diante da insuficiencia do valor bloqueado, requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2002-003-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 043256/D AB:RJ 093675/D ] Rte, MAGIC MARKETING PRODUCOES LTDA, Danilo Jose de Sa Albernaz: Ciencia da decisao dos embargos a execucao - procedentes em parte \r\n\r\nProc. 00592-2003-003-01-00-4 - Rte: JEVERSON CONSOLACAO DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar os documentos requeridos as fls. 207, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01050-2003-003-01-00-9 - Rte: HERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Andre Flores Ramos OAB:RJ 073822/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00099-2004-003-01-00-5 - Rte: EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 075705/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00255-2004-003-01-00-8 - Rte: PATRICIA DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 013012/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.145, reclamada ao deposito de R$ 7.663,51 (650.761,44976 TR) em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 01069-2004-003-01-00-6 - Rte: LUZIENE CORREA VALENTIM [Adv. Dario Fernando dos Santos OAB:RJ 076962/D AB:RJ 081754/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento,sem baixa \r\n\r\nProc. 01528-2004-003-01-00-1 - Rte: CLAUDIO PEIXOTO MARTINS PESSOA [Adv. Tomasia Maria Caldeira OAB:RJ 111579/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: ciencia da homologacao de fls.178, reclamada ao deposito de R$ 56.475,28 (4.795.705,24327 TR) em 48 horas, sob pena de aplicacao da multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao do bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 00139-2005-003-01-00-0 - Rte: Adriano Coutinho do Nascimento [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido pelo Alvara no 810/07, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00144-2005-003-01-00-2 - Rte: Maria Luiza Pereira da Silva [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem bai xa. \r\n\r\nProc. 00650-2005-003-01-00-1 - Rte: Rosana Gouvea Messeder [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 087651/D ] Banco do Brasil S.A.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda (R$ 2.663,68) em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2005-003-01-00-5 - Rte: Jose Marcos dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 041408/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.129, reclamada ao deposito de R$ 21.444,73 (1.821.019,81790 TR) em 48 horas, sob pena de aplica cao de multa de 10% (CPC, 475 J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 01295-2005-003-01-00-8 - Rte: Luciano da Silva Eugenio [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 089110/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.: Impugnarem os calculos do autor. Prazo - dez dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01483-2005-003-01-00-6 - Rte: Luiz Henrique Leal Bastos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia Exp Mandado Reintegrac \r\n\r\nProc. 00157-2006-003-01-00-2 - Rte: Maria da Penha Silva [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00524-2006-003-01-00-8 - Rte: Luciano Inacio de Farias [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 000868/B ] Rte, Rdo: Digam as partes,em 10 dias,sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00931-2006-003-01-00-5 - Rte: Roberlan de Araujo Souza [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 063796/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos apresentados pelo autor - 10 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2006-003-01-00-0 - Rte: Maviael Rodrigues de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 089882/D ] Rte: Vista a certidao do oficial de justica - 30 dias \r\n\r\nProc. 00548-2007-003-01-00-8 - Rte: Lucilene Florencio dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Murilo Souza Lima Rte: Ciencia da extincao do feito sem resolucao do merito.Prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 00803-2007-003-01-00-2 - Rte: William Pereira dos Santos Junior [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro OAB:RJ 141056/D ] Rdo: Variglog Varig Logistica S.A. Rte: Depositar R$ 5.200,00 referentes a honorarios periciais, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00824-2007-003-01-00-8 - Rte: Eduardo Ferreira Duarte [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D ] Rdo: Clube de Regatas do Flamengo Rte: Indeferido requerimento de fls.65,ante o conteudo da sentenca,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001490/86 - Rte: SIND. NACIONAL DOS AEROVIARIOS E OUTRO S AB:RJ 088058/D AB:RJ 092629/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001398/87 - Rte: CRISTINA MARIA VIANA E OUTRO S AB:RJ 030946/D AB:RJ 017607/D ] Rte, Ortiz Rubio de Almeida: Venham as partes em dia e horario normais de audiencia para homolo gacao do acordo proposto. Dias de audiencia - 2a a 5a, as 10h30min. \r\n\r\nProc. RT 000182/91 - Rte: RAUL CABO TAVARES DE MATTOS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do INSS - 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001236/92 - Rte: MANOEL PEDRO ABREU E OUTRO S AB:RJ 042745/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 001334/B ] MANOEL PEDRO ABREU, WALDEMICIO BRITO DA SILVA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Vista a laudo pericial de fls.1286, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001462/95 - Rte: RICARDO DE MESQUITA DUARTE [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 075799/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000662/96 - Rte: GESSI RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CRIAR MANUT SERV E JARDINS LTDA E OUTRO S AB:RJ 067917/D ] Claudio Marcelus Soares de Moura: Comprovar o recolhimento das custas - 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000943/96 - Rte: PEDRO BARROS ANTONIO [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Deferida a dilacao do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000905/97 - Rte: OSWALDO REIS DE DEUS [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro OAB:RJ 101925/D Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01890-1997-003-01-00-2 - Rte: AIMORE MARIANO DA COSTA [Adv. Celia Maria da Silva Santos OAB:RJ 037641/D AB:RJ 087990/D ] Rte: Devolver os autos, em 48 h, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. RT 000298/98 - Rte: EDILSON ALVES FERREIRA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001239/98 - Rte: JOVERSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Vista a certidao do oficial de justica - 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002072/98 - Rte: SILVIO DA SILVA [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000926/99 - Rte: MOZART DOS SANTOS SILVA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D ] Rdo: SISTEMA GRAFICO EMPRESARIAL LTDA Rte: Ciencia do despacho de fls.190,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01830-1999-003-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ LOPES FERREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Reclamante- ciencia dos recolhimentos de fls.335. Reclamado- ciencia dos alvaras 832 e 833/07. \r\n\r\nProc. 02197-1999-003-01-00-9 - Rte: KELY ELAINE CORREIA DA SILVA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 109724/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.242, reclamada ao deposito de R$ 3.887,32 (330.099,13197 TR),o FGTS em R$ 598,76(50.844,83815 TR) e a multa de 1% sobre o valor da condenacao em R$ 6,09(517,14387TR) sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nId: 312386"
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Estadual de engenh Transp e Logi-Central-Sucessora da Flumitrens LUIZ CARLOS DE SOUZA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. fls.369. Pz. 60 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2003-005-01-00-4 - Rte: THIAGO SOARES DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 048747/D ] THIAGO SOARES DE OLIVEIRA DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. sp arq.sbx. Prazo 30 d \r\n\r\nProc. 00593-2003-005-01-00-1 - Rte: FRANCISCO CARLOS ACCIOLY NERY [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 025371/D ] FRANCISCO CARLOS ACCIOLY NERY, RESTAURANTE YUKI LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/rte \r\n\r\nProc. 00236-2004-005-01-00-4 - Rte: MAURO DA SILVA VILLAR [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.313/320. Pz 10 d. \r\n\r\nProc. 00531-2004-005-01-00-0 - Rte: ANDRE SOARES DOS SANTOS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 003949/D ] ANDRE SOARES DOS SANTOS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. fls.86. Pz. 60 d. \r\n\r\nProc. 00225-2005-005-01-00-5 - Rte: Jacqueline Dayse de Almeida Mello [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Jacqueline Dayse de Almeida Mello: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.78. \r\n\r\nProc. 00187-2006-005-01-00-1 - Rte: Alex Sandro Marmelo [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda OAB:RJ 113239/D AB:RJ 118781/D ] JC3 Editora e Comercio Ltda.: Deferido prazo 05 dias preclusivos e improrrogavies. \r\n\r\nProc. 00229-2006-005-01-00-4 - Rte: Simone Oliveira da Silva [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 079961/D ] Simone Oliveira da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.45/47.Pz 10d. \r\n\r\nProc. 00264-2006-005-01-00-3 - Rte: Waleria Legal da Silva [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 77. \r\n\r\nProc. 00301-2006-005-01-00-3 - Rte: Sonia Maria Victoriana da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Sonia Maria Victoriana da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz 10d.ss.interc.05d. \r\n\r\nProc. 00393-2006-005-01-00-1 - Rte: Mauricio Ferreira de Barcelos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083114/D ] GPS Tecnologia Ltda.: Comprovar, em 05 d, pagamento custas e INSS, sp de execucao. \r\n\r\nProc. 00422-2006-005-01-00-5 - Rte: Flavio Jorge Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056635/D ] Flavio Jorge Filho: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2006-005-01-00-1 - Rte: Edmilson Santos Cavalcante Freire [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D AB:RJ 080893/D ] Mecanica Trieng Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 67/92. \r\n\r\nProc. 00472-2006-005-01-00-2 - Rte: Luziana de Lima Gama da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 023103/D ] Luziana de Lima Gama da Silva, Casa de Portugal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00p/re. \r\n\r\nProc. 00699-2006-005-01-00-8 - Rte: Luiz Henrique Barroso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Luiz Henrique Barroso, Transportes Campo Grande Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/re \r\n\r\nProc. 00853-2006-005-01-00-1 - Rte: Juliana Pereira Mendes [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Juliana Pereira Mendes, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 360,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 01124-2006-005-01-00-2 - Rte: Bruno Goncalves Martins [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB:RJ 121527/D AB:RJ 027439/D ] Bruno Goncalves Martins, Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda., Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda., CIC Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 p/res. \r\n\r\nProc. 00172-2007-005-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar ERJ: cumprir a determinacao do juizo em 10 dias fl.66 \r\n\r\nProc. 00248-2007-005-01-00-1 - Rte: Daniel Conceicao do Nascimento [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes OAB:RJ 080355/D Daniel Conceicao do Nascimento: Manifestar-se s/cert Of.Justica fls.33. \r\n\r\nId: 314429"
                        ],
                        "314365": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001973/97 - Rte: ANTONIO SILVA BATISTA Rdo: TRANSFORTE SA VIGIL E TRANSPORTES DE VALORES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 863,89 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 01086-2007-007-01-00-1 - Egte: Ernestina de Jesus Cabral [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D ] Egdo: Paulo Fernando da Costa Moreira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2007-007-01-00-6 - Egte: Paulo Sergio Rodrigues [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D ] Egdo: Paulo Fernando da Costa Moreira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01342-2006-007-01-00-0 - SPTE: Aline Siqueira de Lima Guido [Adv. Jucilene Medeiros da Silva OAB:RJ 134635/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 109322/D ] Casa de Saude Sao Jose: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2002-007-01-00-4 - Rte: LUCIENE ROSA DO AMARAL [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: RIO 2000 SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 049316/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 117 \r\n\r\nProc. 01474-2002-007-01-00-8 - Rte: SILVIO DOS SANTOS NAZARETH [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 60 \r\n\r\nProc. 01401-2005-007-01-00-9 - Rte: Jorge Luis da Silva Barbosa [Adv. Luiz Carlos Floriano da Costa OAB:RJ 058188/D ] Rdo: Pre Massas Confeitaria e Restaurante Ltda. Rte: Fls. 51: \"J. Convolo em penhora os depositos de fls. 50 e 51.\"Em, 13/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000687/00 - Rte: WASHINGTON LUIZ AURENCAO DE CARVALHO [Adv. Joao Luiz do Amaral Vergueiro OAB:RJ 014646/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Fls. 514: \"Vistos, etc. Defiro a vista requerida as fls. 465, pelo prazo legal de cinco dias.\"Em, 16/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01525-2000-007-01-00-0 - Rte: ERNANI BRANDAO COSTA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 092718/D ] ERNANI BRANDAO COSTA, JULIO BOGORICIM IMOVEIS: Fls. 331: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 06/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01237-2001-007-01-00-6 - Rte: SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA [Adv. Atila da Cunha Lobo Souto Maior OAB:RJ 087648/D AB:RJ 044889/D ] PRO HOME ASSISTENCIA MEDICA LTDA: Manifestar sobre os novos calculos apresentados pelo autor na form do despacho de fls. 513 \r\n\r\nProc. RT 001654/01 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: ABATEDOURO CARIOCA LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 178 \r\n\r\nProc. 02130-2001-007-01-00-5 - Rte: SIMONE TEIXEIRA DE MORAES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 094186/D ] ATENTO BRASIL S/A, TELEFONICA CELULAR S/A: Venha a Rda com o calculo do IR em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00708-2002-007-01-00-0 - Rte: ELIANA DE ARAUJO LANA VIEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01147-2002-007-01-00-6 - Rte: JOAO FERREIRA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 071227/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2002-007-01-00-6 - Rte: ANDREIA FALCONERES [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 095483/D ] Rdo: Fls. 123-v: \"Vistos, etc. Intime-se a Re para comprovar o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias.\"Em, 31/07/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00808-2003-007-01-00-7 - Rte: PAULO LAURENTINO DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Fls. 178:\"J. Inicialmente venha o autor com o endereco atual da Re /socios para citacao da execucao.\"Em, 15/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00723-2004-007-01-00-0 - Rte: ROSEMARY CASTILHO RIBEIRO [Adv. Silvia da Costa Pacheco OAB:RJ 116191/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00826-2004-007-01-00-0 - Rte: MONICA SOUZA SANTANA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 068891/D AB:RJ 118607/D ] DESIGN SEG ASSESSORIA CORRETAGEM SEGUROS LTDA, ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE NAEIRO, AMIL - ASSISTENCIA INTERNACIONAL LTDA, DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2004-007-01-00-8 - Rte: MARCIA ROSE DE ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 103956/D AB:RJ 128605/D ] MARCIA ROSE DE ALBUQUERQUE: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2005-007-01-00-5 - Rte: Sergio Vieira de Souza [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 026985/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00210-2005-007-01-00-0 - Rte: Vania Silva Tralhao de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 105815/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01690-2005-007-01-00-6 - Rte: Diego Eduardo da Conceicao [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Fica V.Sa. cientificada de que foi deferido o prazo de 60 dias \r\n\r\nProc. 01112-2006-007-01-00-0 - Rte: Raphael de Oliveira Silva [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar sobre os novos calculos apresentados pelo autor na forma do despacho de fls. 371 \r\n\r\nProc. 01720-2006-007-01-00-5 - Rte: Maria Luiza de Oliveira Mateus [Adv. Anderson Medeiros Pereira OAB:RJ 116341/D ] Rdo: Fonseca Almeida Representacoes e Comercio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.63 \r\n\r\nProc. 00156-2007-007-01-00-4 - Rte: Adilson de Souza Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 060515/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00611-2007-007-01-00-1 - Rte: Jadir da Costa Santos [Adv. Cristina de A. Ramos OAB:RJ 135085/D ] Rdo: Voetur Cargas e Encomendas Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 36 \r\n\r\nProc. RT 000788/87 - Rte: WILSON MARTINS SOARES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 074770/D AB:RJ 002559/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000842/89 - Rte: JOSE PAULO OLIVEIRA DO ROSARIO [Adv. Vlademir Lemos de Souza OAB:RJ 107064/D AB:RJ 057913/D ] Rdo: Apresentar o calculo do IR em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000006/90 - Rte: WILSON MAZZOTTI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 393 \r\n\r\nProc. 01190-1992-007-01-00-9 - Rte: SERGIO SIRENO [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Apresentar o calculo do IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001985/92 - Rte: ANA RITA DE SOUZA PACHECO E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 069490/D ] ANA RITA DE SOUZA PACHECO, PAES MENDONCA S/A: Fls. 311: \"J. Convolo em penhora o deposito recursal de fls 308, int. as partes para ciencia.\"Em, 02/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01037-1996-007-01-00-5 - Rte: JOSE PEREIRA FILHO [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 077007/D ] Rte: Manifestar sobre certidao de fls. 309 \r\n\r\nProc. RT 000200/97 - Rte: CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Fica V.Sa. cientificada de que foi deferido o prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 02264-1997-007-01-00-9 - Rte: OSVALDO ADAO DA SILVA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO ESTADO DO RJ CTC - EM LIQUID EXTRAJUDICIAL [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 266 \r\n\r\nId: 314365"
                        ],
                        "298701": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01411-2001-008-01-00-7 - Rte: GERONIMO MOREIRA DE SOUZA FILHO Rdo: JL II TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.171/175. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Re. \r\n\r\nProc. 00075-2005-008-01-00-9 - Rte: Sergio Augusto Osorio das Neves Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.47), em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 00152-2002-008-01-01-0 - Agte: ALEXANDRE SANTOS SAID [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/D AB:RJ 016162/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo 1o.Agravado. \r\n\r\nProc. 00003-2007-008-01-01-6 - Agte: AILTON DE OLIVEIRA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 039357/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. , bem como contra-arrazoar o R.O. cujo seguimento foi negado. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00060-2000-008-01-01-9 - Rte: ANA CLAUDIA DE REZENDE MARTINS [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:SP 116052/D ] Rte: Comprovar sua variacao salarial em 10 dias, como determinado as fl s.153. \r\n\r\nProc. 00145-2001-008-01-01-8 - Rte: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia OAB:RJ 025168/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00087-2007-008-01-00-5 - Exte: Claridice de Oliveira Pereira [Adv. Carlos Alberto Bessa OAB:RJ 083534/D AB:RJ 013094/D ] Exte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.52), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00384-2003-008-01-00-7 - Rte: MARCELO MARQUES DAS NEVES [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 022685/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.132) \r\n\r\nProc. 00386-2003-008-01-00-6 - Rte: ROBSON BARROS PINTO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:SP 177454/D AB:RJ 107249/D ] Rte: Apresente o autor novos calculos das horas extras, conforme promoc ao da contadoria as fls.159, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2005-008-01-00-0 - Rte: Jose da Silva Faustino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 000001/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da Re' COOPERIO em 10 dias. (fls.90). \r\n\r\nProc. 00241-2005-008-01-00-7 - Rte: Leandro Lindembergue Marques Dias [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D ] Rdo: M.V.B. da Barra Telecomunicacoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.85) \r\n\r\nProc. 00418-2006-008-01-00-6 - Rte: Mere Rosane Moreira Nascimento da Silva [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido OAB:RJ 097155/D AB:RJ 098048/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito informado as fls.108 foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2007-008-01-00-0 - Rte: Elilene da Silva Lorito [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 041346/D ] Rte: Ciencia de fls.165: Nada a prover quanto a gratuidade de Justica. Nego seguimento ao presente, eis que nao comprovadas as custas. Pr azo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00336-2007-008-01-00-2 - Rte: Alcina Maria de Lima Lotero [Adv. Julio Cezar Bosco Teixeira Ditta OAB:RJ 137447/D ] Rdo: Sao Pedro Maquinas e Equipamentos Ltda. ME Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.78), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000182/00 - Rte: ADRIANO FELIX TEIXEIRA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.94), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000190/00 - Rte: JOSE HILSON DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000046/01 - Rte: PRISCILA DOS SANTOS DE BRITO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 093358/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000150/01 - Rte: ANTONIO MARCOS DE SANTANA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.189 VERSO) \r\n\r\nProc. 00273-2001-008-01-00-9 - Rte: ESP NEIVALDO M.ARAUJO(REP VIUVA IVANILDE A.S.) [Adv. Elcio Fernandes Guedes Teixeira OAB:RJ 111646/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00307-2001-008-01-00-5 - Rte: VANICE NOGUEIRA GOMES DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.709), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01411-2001-008-01-00-7 - Rte: GERONIMO MOREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 081408/D AB:RJ 049479/D ] SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.171/175. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00092-2002-008-01-00-3 - Rte: GUSTAVO BRAGA DE SOUZA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D ] Rdo: M FAL DE CONSEG CONSERVACAO SERV GERAIS LTDA [Adv.] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.113), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00237-2002-008-01-00-6 - Rte: RODRIGO DA PAIXAO PINTO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Tomar ciencia de que o Juizo encontra-se garantido (fls.292).Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2002-008-01-00-2 - Rte: DANIEL PENAS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.180, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2002-008-01-00-1 - Rte: JOSIAS OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deposito informado as fls.164 convolado em penhor a. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00038-2003-008-01-00-9 - Rte: HARLAND VALERIO DE LUCENA BENIZ [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. (FLS.214/215) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01815-2003-008-01-00-2 - Rte: ISAAC RIBEIRO ALVES [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de renda das socias da Re', em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00018-2004-008-01-00-9 - Rte: SALLETE TEREZINHA CAROLINA MONAY [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.156) \r\n\r\nProc. 00123-2004-008-01-00-8 - Rte: WILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 082111/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00210-2004-008-01-00-5 - Rte: MARIA ELENA RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: CARLA YONE DE MORAES Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00368-2004-008-01-00-5 - Rte: MARCO CARMO DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 074931/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00008-2005-008-01-00-4 - Rte: Valdenir de Souza Moraes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 100357/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2005-008-01-00-9 - Rte: Matilde Gomes Alvarez [Adv. Leonardo Correa da Silva OAB:RJ 100392/D AB:RJ 015289/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.114), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00065-2005-008-01-00-3 - Rte: Fabio da Silva Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A.: Ciencia de fls.164: Nego seguimento ao recurso, sendo certo que na o ha como praticar o mesmo ato processual duas vezes. A Telsul ja havia interposto Recurso Ordinario em momento anterior e o seu seg uimento foi negado, ocorrendo nesse momento a preclusao para prati ca do ato. Prazo 8 dias. Rte: APOS o prazo de 8 dias da 1a.Re, apresente o autor suas contra-raz oes ao R.O. de fls.133, em 8 dias. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a i niciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00209-2005-008-01-00-1 - Rte: Ediel Gomes Nunes [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 080450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.157), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00227-2005-008-01-00-3 - Rte: Fernando Melquiades da Silva [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D AB:RJ 107694/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao interlocutoria de fls.253/254 que indefer iu o requerido pela Re. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2005-008-01-00-0 - Rte: Ilda Ribeiro da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 045476/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.44), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00004-2006-008-01-00-7 - Rte: Diego Ferreira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2006-008-01-00-9 - Rte: Mario Jose Silva de Carvalho [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Casa de Repouso Santa Isabel Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.185 VERSO) \r\n\r\nProc. 00167-2006-008-01-00-0 - Rte: Ronaldo Alves das Virgens [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Disgas Comercio e Distribuicao Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 36-RDA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-008-01-00-8 - Rte: Alex Sandro da Silva Pereira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Pinheiros da Agua Branca Ltda. [Adv. Sidnei da Silva Seibel OAB:RJ 047717/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.79), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2006-008-01-00-2 - Rte: Marcio Lacerda de Araujo [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara OAB:RJ 097488/D AB:RJ 122261/D ] Rte: Comprove o autor a sua variacao salarial mes-a-mes, bem como venha com os valores que entende devidos a titulo de FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00341-2006-008-01-00-4 - Rte: Vania Cristina Reveli Alves [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 080620/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. (FLS.61/76) Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00368-2006-008-01-00-7 - Rte: Vera Lucia dos Santos Azevedo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 083990/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.166, bem como comprovar o valor sacado a titulo de FGTS. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00409-2006-008-01-00-5 - Rte: Suely Mariano [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 071236/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.104), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2007-008-01-00-7 - Rte: Janaina Valerio de Sousa [Adv. Adriana Malburg da Silveira Pierantoni OAB:RJ 126834/D AB:RJ 078353/D ] Rte: Ciencia de fls.96: Nada a prover. Nego seguimento ao recurso de fl s.85, vez que nao comprovadas as custas. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00037-2007-008-01-00-8 - Rte: Michelle Mello Menezes da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.291v/292) \r\n\r\nProc. 00090-2007-008-01-00-9 - Rte: Alexandre Stancato da Silva [Adv. Manoel Josias da Silva OAB:RJ 072017/D ] Rdo: Don Chopp Restaurante Bar Lanchonete Ltda. Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de renda da Re e seus socios. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2007-008-01-00-8 - Rte: Michele dos Santos de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Ciencia de fls.357 que negou seguimento ao recurso ordinario por d eserto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2007-008-01-00-6 - Rte: Monique Lisboa de Campos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Eduacional Nossa Senhora da Conceicao Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00259-2007-008-01-00-0 - Rte: Raimundo Souza Sardinha [Adv. Waltenir Teixeira Costa OAB:RJ 126303/D AB:RJ 109033/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls.43 foi convolado em penhora Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2007-008-01-00-5 - Rte: Denis Deivid Moreira Mota [Adv. Jose Tarciso da Silva OAB:RJ 039937/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.146), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00298-2007-008-01-00-8 - Rte: Marcelo Libanio da Silva [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00300-2007-008-01-00-9 - Rte: Mario Noel dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 056813/D ] Rdo: Ciencia de fls.94: Nego seguimento ao recurso por deserto, vez que incorreto o recolhimento do deposito recursal. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2007-008-01-00-4 - Rte: Renata de Carvalho Augusto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 090311/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.75), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00329-2007-008-01-00-0 - Rte: Arlette Palumbo de Vivo Cruz de Carvalho [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.192/193) \r\n\r\nProc. 00372-2007-008-01-00-6 - Rte: Ires Camilo de Barros [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 046072/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.72), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00205-1992-008-01-00-8 - Rte: MAURICIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA [Adv. Alcinesio Barcellos OAB:RJ 056993/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.468), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000244/92 - Rte: MARCIO JOSE MATTOS AGUIAR [Adv. Hugo Goncalves Roma OAB:RJ 007345/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000177/93 - Rte: CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 001571/A ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000219/93 - Rte: MARIA DE FATIMA THEREZA CRUZ P VASCONCELLOS [Adv. Maria Angelica Marcello da Fonseca OAB:RJ 065951/D AB:RJ 082966/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.663), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01946-1993-008-01-00-7 - Rte: ADRIANO MARCIO SEABRA DE LIMA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 038258/D ] Rte: Tomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda dos soc ios da Re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000280/94 - Rte: IASMIN LIMA SANTOS [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 139105/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000063/98 - Rte: IRAMIR JOSE DIAS DE ARRUDA E OUTRO S AB:RJ 080317/D AB:RJ 073100/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.244 VERSO) \r\n\r\nId: 298701"
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Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes OAB:RJ 080670/D AB:RJ 083897/D ] ROMILDA HENRIQUE DOS SANTOS: TER VISTAS DE FLS. 207 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 01207-2002-012-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE RODOLFO DE OLIVEIRA [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 100031/D ] ALEXANDRE RODOLFO DE OLIVEIRA: TER CIENCIA DO ALVARA No. 634/07 PARA CEF, AGENCIA TRT E AINDA COM PROVAR O VALOR RECEBIDO PARA POSTERIOR DEDUCAO \r\n\r\nProc. 00557-2004-012-01-00-7 - Rte: GILSON DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D ] Rdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA GILSON DOS SANTOS: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PARTE RE ,SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 01122-2004-012-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA MORAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 090367/D ] MARIA DAS GRACAS SILVA MORAES: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01044-2005-012-01-00-4 - Rte: Antonio de Padua Grama E OUTRO S AB:RJ 066313/D AB:RJ 130408/D AB:RJ 044418/D ] Antonio de Padua Grama: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01261-2000-012-01-00-0 - Rte: ANTONIO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, Fundacao Sistel de Seguridade Social: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01838-2000-012-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS CURVELLO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 114528/D ] JOSE CARLOS CURVELLO, PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS: ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR \r\n\r\nProc. 01691-2001-012-01-00-2 - Rte: SANDRA MARIA DOS SANTOS ROSA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D ] Rdo: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN SANDRA MARIA DOS SANTOS ROSA: ESPECIFICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00008-2002-012-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DE LIMA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D ] Rdo: MARIA FRANCISCA G MENDES CABELEIREIRO MARIA JOSE DE LIMA: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00437-2002-012-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO MURTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2003-012-01-00-1 - Rte: TED WILSON DOS SANTOS [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 049479/D ] TED WILSON DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01094-2003-012-01-00-0 - Rte: DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.120 \r\n\r\nProc. 00558-2004-012-01-00-1 - Rte: LENIANE SILVA NOGUEIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 075915/D ] LENIANE SILVA NOGUEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00616-2004-012-01-00-7 - Rte: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: GREENWICH VILLAGE ART BEER LTDA JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO: TER VISTAS DE FLS.52 E REQUERER O QUE FOR DO INTERESSE \r\n\r\nProc. 00621-2004-012-01-00-0 - Rte: MARCIO PEREIRA BARROSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] MARCIO PEREIRA BARROSO: DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00904-2004-012-01-00-1 - Rte: MARCIO WILIANS VIEIRA FERREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 104018/D ] JR & MIL ACABAMENTO E DECORACAO LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01239-2004-012-01-00-3 - Rte: ANA CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA AFFONSO [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:RJ 076560/D ] LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01340-2004-012-01-00-4 - Rte: NORMA RAMALHO DA FONSECA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] NORMA RAMALHO DA FONSECA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01486-2004-012-01-00-0 - Rte: JOSE GEMINIANO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 115694/D ] JOSE GEMINIANO DE OLIVEIRA: TER VISTAS DE FLS. 171/173 \r\n\r\nProc. 00356-2005-012-01-00-0 - Rte: Valdes Machado Rangel [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 030530/D ] Valdes Machado Rangel, PROTEX SEGURANCA LTDA, Banco do Brasil S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00370-2005-012-01-00-4 - Rte: Marcelo Coelho dos Santos [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 022019/D ] Companhia Brasileira de Bebidas: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01491-2005-012-01-00-3 - Rte: Elza Maria de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Elza Maria de Oliveira, Padre da Posse Restaurante Ltda.: TER CIENCIA DA RETIFICACAO DO VALOR HOMOLOGADO CONFORME DESPACHO DE FLS. 101 \r\n\r\nProc. 01529-2005-012-01-00-8 - Rte: Edna Brito Carvalho [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01557-2005-012-01-00-5 - Rte: Wilen Soares Bitencourt [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. Wilen Soares Bitencourt: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 64 \r\n\r\nProc. 00299-2006-012-01-00-0 - Rte: Claudia Regina de Almeida Morgado [Adv. Jose Roberto da Silva Gusmao OAB:RJ 084116/D AB:RJ 099563/D AB:RJ 020283/D ] Claudia Regina de Almeida Morgado: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.345 \r\n\r\nProc. 00889-2006-012-01-00-3 - Rte: Alexandre Duarte Aguiar [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa OAB:RJ 111377/D ] Alexandre Duarte Aguiar, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00966-2006-012-01-00-5 - Rte: Antonio Jorge Moreira da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara LtdaA/C ROBERO G SALDANHA Antonio Jorge Moreira da Silva: TER VISTAS DE FLS.47/54 \r\n\r\nProc. 01269-2006-012-01-00-1 - Rte: Jefferson Martinez de Mello [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Moto Royal Posto de Servicos Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D ] Moto Royal Posto de Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2006-012-01-00-2 - Rte: Manoel Pereira de Carvalho [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D AB:RJ 128618/D ] Manoel Pereira de Carvalho: ESPECIFICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00086-2007-012-01-00-0 - Rte: Arao Leao da Costa [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 001434/B ] Arao Leao da Costa: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00431-2007-012-01-00-5 - Rte: Wagner da Silva Francisco [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Wagner da Silva Francisco: VIR SACAR AS PECAS QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS A CONTRA CAPA DOS AUTOS E PROVIDENCIAR O SAQUE NA CONTA VINCULADA DO FGTS ATRAVES DAS GUIAS ENTREGUES \r\n\r\nProc. 00636-2007-012-01-00-0 - Rte: Juscelino Barreto da Silva [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D ] Rdo: JC Cambio de Automoveis Juscelino Barreto da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00816-2007-012-01-00-2 - Rte: Valdo Marcondes Filho [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira OAB:RJ 080181/D Valdo Marcondes Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000137/90 - Rte: ZELMO MAGALHAES ROMAO [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D AB:RJ 024299/D ] ZELMO MAGALHAES ROMAO: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. RT 001800/90 - Rte: TERESINHA DE AZEVEDO SOUZA E OUTRO S AB:RJ 026416/D AB:RJ 030363/D ] TERESINHA DE AZEVEDO SOUZA: VIR COM PECAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO \r\n\r\nProc. 00257-1991-012-01-00-2 - Rte: RUBEM DE CASTRO FERREIRA [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D AB:DF 001530/A ] RUBEM DE CASTRO FERREIRA, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.295 \r\n\r\nProc. RT 001379/91 - Rte: RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 042063/D ] RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 000428/92 - Rte: MARILIA LAUDAR DALFORNI [Adv. Carlos Eugenio Lopes OAB:RJ 014325/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CAEEB) MARILIA LAUDAR DALFORNI: FALAR SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 01288-1995-012-01-00-4 - Rte: OTAVIO ROBERTO AMARAL MOTHE [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 029937/D ] OTAVIO ROBERTO AMARAL MOTHE, LEAO JUNIOR SA: FALAR SOBRE FLS.363/364 EM 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HO RAS \r\n\r\nProc. RT 000813/96 - Rte: MOACIR SANTOS DA SILVA [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D ] Rdo: CORRETORA PAULO WILLEMSENS SA MOACIR SANTOS DA SILVA: TER VISTAS DE FLS. 237 \r\n\r\nProc. RT 001623/97 - Rte: NATANAEL SEVERIO DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 091094/D AB:SP 131504/D ] NATANAEL SEVERIO DE LIMA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000494/98 - Rte: JOSE OTACILIO DA SILVA SEGUNDO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 083920/D ] JOSE OTACILIO DA SILVA SEGUNDO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 000859/98 - Rte: JOSE BERNARDINO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: FERARMA EMPRESA DE ARMACAO ESTRUTURA LTDA JOSE BERNARDINO DA SILVA: FALAR SOBRE FLS. 230 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 01600-1998-012-01-00-2 - Rte: CARLINDO PEREIRA DE AGUIAR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035271/D ] CARLINDO PEREIRA DE AGUIAR: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01975-1999-012-01-00-3 - Rte: JOAO DE SOUZA BARROS FILHO [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 082560/D ] JOAO DE SOUZA BARROS FILHO: TER VISTAS DA PROMOCAO DE FLS.496 CIENTE DE QUE DEVERA RECOLHER DIRETAMENTE AO INSS OS VALORES RELATIVOS AO DEBITO PREVIDENCIARIO \r\n\r\nProc. RT 002185/99 - Rte: ADILSON FERREIRA SANTOS [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 084201/D ] ADILSON FERREIRA SANTOS: TER VISTAS DE FLS.145 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 02258-1999-012-01-00-9 - Rte: MARIA AMELIA MOUTINHO COELHO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 133891/D ] MARIA AMELIA MOUTINHO COELHO RODRIGUES: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.547 \r\n\r\nId: 304155"
                        ],
                        "308180": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007\r\n\r\nProc. 02156-2000-013-01-00-4 - Rte: ALEXANDRO MOURA CANDIDO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 053883/D ] Rdo: Devolvido o prazo para manifestacoes sobre calculos-10 dias. \r\n\r\nProc. 00059-2003-013-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS COSTA JOSE ABRANTES [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D AB:RJ 092415/D ] Rte, Rdo: Homologados os valores atualizados de fls 144/145,devendo a reclamada vir com o pagamento,em 48 horas,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00338-2003-013-01-00-3 - Rte: FRANCISCO RONALDO FELIX [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01645-2003-013-01-00-1 - Rte: CLAUDIO LUIZ FELIX SANTANA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SERPLEX ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes OAB:RJ 107213/D ] Rte, Rdo: Vista as partes \r\n\r\nProc. 01032-2006-013-01-00-7 - Rte: Jorge Santos de Souza [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Lavanderia Buenos Aires Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2000-013-01-00-6 - Rte: MARCELO LUIZ MARTINS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2000-013-01-00-0 - Rte: EURICO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Paula Regina Macedo de Matos OAB:RJ 070321/D ] Rdo: MADEFORM DECORACOES DE INTERIORES LTDA [Adv.] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01780-2001-013-01-00-5 - Rte: ANA CLAUDIA MOURA DE ANDRADE [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 095836/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01409-2002-013-01-00-4 - Rte: MARCIO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Regina Celi Silva OAB:RJ 030088/D AB:RJ 073762/D ] Rte: Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00038-2003-013-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Devolvido o prazo para manifestacao sobre laudo-15 dias. \r\n\r\nProc. 00353-2003-013-01-00-1 - Rte: ANDREA DE SOUZA FRANCA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 070784/D ] Rte: Apresentar contra-razoes.Prazo legal. \r\n\r\nProc. 00904-2003-013-01-00-7 - Rte: AMERICO MACHADO BORGES [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01252-2003-013-01-00-8 - Rte: DENECI GOMES LEITE [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 066861/D ] Rte: Ciencia da certidao do oficial de Justica,devendo promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01677-2003-013-01-00-7 - Rte: LUCIANO DE MEDEIROS MIGUEL [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D AB:RJ 028612/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2004-013-01-00-4 - Rte: LOURENCO LUSTOSA FROES DA SILVA [Adv. Renato Walter Mattos OAB:RJ 091865/D AB:RJ 090750/D ] Rte: Manifestar-se,em 10 dias, atentando para o teor do despacho de fl 263. \r\n\r\nProc. 01257-2004-013-01-00-1 - Rte: CLAUDIO LEMOS MADUREIRA [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 002607/A AB:RJ 072960/D ] Rte: Manifestar-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01312-2004-013-01-00-3 - Rte: FABIANA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 094576/D AB:RJ 056846/D AB:RJ 095576/D ] DISTRICAMP TIJUCA DISTRIB DE BEBIDAS LTDA, DISTRICAMP NORTE BEBIDAS LTDA, RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01372-2004-013-01-00-6 - Rte: VIVIANE RODRIGUES SILVA GOIS [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D AB:RJ 061202/D ] Rdo: Manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2005-013-01-00-9 - Rte: Sonia Regina da Silva [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00887-2005-013-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Oliveira Farias [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 113840/D ] Rdo: Manifestar-se sobre as alegacoes do reclamante as fls 77/78,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01562-2005-013-01-00-4 - Rte: Bianca do Espirito Santo da Silva [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00846-2006-013-01-00-4 - Rte: Sheik dos Santos Arruda [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Vista a autora por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01347-2006-013-01-00-4 - Rte: Luis Carlos Frazao Bonifacio [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 097674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00207-2007-013-01-00-0 - Rte: Ronaldo Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A., Unicard Banco Multiplo S.A., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Vista as reclamadas no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2007-013-01-00-3 - Rte: Nilvan Vicente da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Regularizar a inicial. \r\n\r\nProc. RT 001312/91 - Rte: ELIAS SILVA FERREIRA [Adv. Leila Conceicao Filippelli Tedesco Muzi OAB:RJ 061127/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Comprovar valor efetivamente recebido atraves do alvara de fl 192 \r\n\r\nProc. RT 000014/92 - Rte: ANTONIO PEREIRA DE FREITAS [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Vista a reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002643/92 - Rte: JACY GONCALVES NEVES [Adv. Claudio Ramos Reis da Silva OAB:RJ 068271/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Vista dos documentos acautelados,por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002736/92 - Rte: JOSE CARLOS MARTINS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 048092/D ] Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida. \r\n\r\nProc. RT 000298/94 - Rte: LIGIA GUIMARAES MARTINS [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel OAB:RJ 082706/D AB:RJ 019043/D ] Rdo: Deferidos 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000661/96 - Rte: DINATE SILVA FREITAS E OUTRO S AB:RJ 012898/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000833/96 - Rte: FERNANDO SEBASTIAN GONZALEZ [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 020283/D ] Rte, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vista as partes, em 10 dias sucessivos,permeados por 5 \r\n\r\nProc. RT 000109/97 - Rte: VALDIR XAVIER DE PAIVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D ] Rte: Apresentar o valor levantado a titulo de FGTS, em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000215/97 - Rte: ANTONIO LOPES ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Ciencia da certidao do oficial de Justica,devendo promover meios para prosseguimento,em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000772/97 - Rte: ROBSON TAVARES DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 055821/D ] Rte: Vista dos documentos acautelados,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000055/98 - Rte: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA LOPES [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 019345/D ] Rte, Rdo: Homologados os valores atualizados de fls 215/217, devendo o autor indicar meios para prosseguimento da execucao,em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001093/98 - Rte: PLACIDO SCHUWART MARQUES [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 095890/D ] Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001544/98 - Rte: JOSE ALBERTO TROCADO MOREIRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D Rte: Promover meios para prosseguimento,em 30 dias,pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00082-1999-013-01-00-7 - Rte: JOSE FERREIRA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Dizer ou diligenciar, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. RT 000708/99 - Rte: MARLI DA SILVA CINTRA [Adv. Crispim Jose dos Santos OAB:RJ 082107/D Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00990-1999-013-01-00-0 - Rte: JOSE HAILSON LOBATO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 085120/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nId: 308180"
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                        "315109": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. AM 001947/99 - Rte: MARCO ANTONIO MENDES SANTOS Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.129. TRANSFERIDOS OS VALORES DO PROCESSO RT 2071/98.TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO SE ENCONTRA GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT.PZ:5 DIAS.(DESP.FL.138 VERSO) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 00431-2004-016-01-00-8 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: RESTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: DILIGENDIAS A CARGO DO RTE.PZ:5 DIAS (FL.132) \r\n\r\nProc. 01197-2007-016-01-00-9 - Cgte: Mercearia Roux Perez Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D ] Cgdo: Amanda Arruda dos Santos Mercearia Roux Perez Ltda.: COMPROVAR O CGTE EM 10 DIAS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA, RETIRANDO A GUIA NA SECRETARIA DA VARA.PZ.PEREMPTORIO, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. (FL.74) \r\n\r\nProc. 00021-2006-016-01-01-1 - Agte: GERSON SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 077801/D ] PRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01036-2003-016-01-00-1 - Rte: MARCELO CHAVES DA SILVA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 114456/D AB:RJ 049479/D ] MARCELO CHAVES DA SILVA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO AO RTE. PZ:10 DIAS.(FL.314) \r\n\r\nProc. 01652-2004-016-01-00-3 - Rte: SILMARA RAMOS DO VALE [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: LINE SERVICE EXPRESS LTDA SILMARA RAMOS DO VALE: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.67. 1. RECONSIDERADO O DESP.FL.65. 2. INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.67 NOS TERMOS DO ART.852-B, I DA CLT. 3. VENHA O RTE C/MEIOS P/PROSSEGUIR C/ O FEITO EM 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00506-2006-016-01-00-2 - Rte: Evalda Bezerra Alves [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 044127/D ] Evalda Bezerra Alves, Cedelva Centro Educacional Elpidio da Silva: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.187/188.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000176/00 - Rte: ERONIDES DE SA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] ERONIDES DE SA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FL.177. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02119-2001-016-01-00-6 - Rte: MARIA DO CARMO COUTINHO PITTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 002181/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL.355/357.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00581-2002-016-01-00-0 - Rte: SIDNEI OLIVEIRA DA FONSECA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 078919/D ] SIDNEI OLIVEIRA DA FONSECA, CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.212 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00539-2004-016-01-00-0 - Rte: ARGEMIRO DOS SANTOS GALDINO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.201.DEFERIDA A PENHORA DO IMOVEL INDICADO INDICADO PELA RDA AS FL.183. VENHA COM UM COPIA DE CERTIDAO DO RGI DO REFERIDO IMOVEL A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO O MANDADO.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00009-2005-016-01-00-3 - Rte: Cenilton Proenca da Silva [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 077801/D ] Cenilton Proenca da Silva: Manifestar-se sobre os documentos de fls 389/418.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00445-2005-016-01-00-2 - Rte: Eder Marcio Braz [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 065082/D AB:RJ 088922/D ] Eder Marcio Braz: DILIGENCIAS A CARGO DO RTE.(DESP.FL.78)PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01540-2005-016-01-00-3 - Rte: Jonas Andrade Gomes [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 121973/D AB:RJ 033891/D ] Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.381.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2006-016-01-00-8 - Rte: Amauri Mamede Evangelista [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 069680/D ] Amauri Mamede Evangelista: INDEFERIDO O REQUERIMENTO PELOS MESMOS FUNDAMENTOS JA EXPOSTOS NA SENTENCA.PZ:05 DIAS(FL.138) \r\n\r\nProc. 01597-2006-016-01-00-3 - Rte: Marta Maria Rabelo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Cabeleireiro Masculino Santa Rita de Cassia Ltda. Marta Maria Rabelo: VENHA O RTE EM 10 DIAS COM O ENDERECO ATUALIZADO DA RE SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01708-2006-016-01-00-1 - Rte: Efigenio Azedias Filho [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D ] Rdo: Real Forte Ferragens Ltda. Efigenio Azedias Filho: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00149-2007-016-01-00-3 - Rte: Marcelo Ferreira do Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 090426/D ] Marcelo Ferreira do Nascimento: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.40 QUE NAO RECEBEU O PRESENTE RO PELO NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SENDO DESERTO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00941-2007-016-01-00-8 - Rte: William Grangeiro Dias [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D William Grangeiro Dias: TOMAR CIENCIA DA DEOVLUCAO DA NOT DA RDA. APRESENTAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO.(FL.36) \r\n\r\nProc. RT 002316/92 - Rte: NESIR XAVIER [Adv. Maria Lucia Duarte OAB:RJ 018184/D AB:RJ 098365/D ] NESIR XAVIER: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.533.VENHA COM MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002214/96 - Rte: RICARDO FERREIRA GARCIA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 094186/D ] RICARDO FERREIRA GARCIA, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.367.RENOVADO O EXPEDIENTE DE FL.366. MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 15 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02122-1997-016-01-00-2 - Rte: LUIZ OCTAVIO ABRAHAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] LUIZ OCTAVIO ABRAHAO, BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL1031/1032 QUE CONHECEU DA IMPUGNACAO OPOSTA PELO EXEQUENTE E NO MERITO OS JULGOU PROCEDENTE EM PARTE PELOS FUNDAMENTOS ALI LANCADOS PARA FIXAR NOVO VALOR DE EXECUCAO EM R$ 849.937,39(OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) EQUIVALENTES A...... 72.174.041,34 IDTRS. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002071/98 - Rte: JOSE LUIZ GONCALVES FERNANDES [Adv. Jesse Martins Santiago OAB:RJ 088526/D AB:RJ 068094/D ] FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 294 QUE EXTIGUIU A EXECUCAO. 2. DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO EXPECA-SE ALVARA.(DESP.FL.321) \r\n\r\nProc. 02279-1998-016-01-00-9 - Rte: CHRISTINA OLIVEIRA TAVARES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] CHRISTINA OLIVEIRA TAVARES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NA CPE APENSADA. \r\n\r\nProc. RT 001720/99 - Rte: MARIA JOAO DA COSTA E SOUZA DA CONCEICAO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D ] Rdo: ORNATU S GAVEA DESIGN LTDA MARIA JOAO DA COSTA E SOUZA DA CONCEICAO: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO SOLICITADO AS FL.299. INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 315109"
                        ],
                        "313323": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007\r\n\r\nProc. RPS 001884/01 - Rte: LUCIA HELENA ANTONIO [Adv. Jose Odilon dos Santos Matta OAB:RJ 072260/D AB:RJ 050224/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO HAVIDO EM SUA CONTA-CORRENTE, ATRAVES DE PENHORA ON LINE-BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01733-2002-017-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D ] Rdo: MC VENTANIA COMPRA E VENDA DE AUTOM LTDA Rte: A PARTE AUTORA PARA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00658-2003-017-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS SALES DE MENDONCA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DO BLOQUEIO HAVIDO NA CONTA-CORRENTE DA RE, ATRAVES DE PENHORA ON LINE-BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00307-2006-017-01-00-0 - Rte: Adriano Moura dos Santos [Adv. Jose da Motta Caputo OAB:RJ 089054/D AB:RJ 055061/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME FLS. 52. \r\n\r\nProc. RT 000056/00 - Rte: MARAINEZ FERREIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 087179/D ] Rte: DE-SE VISTA AO ADVOGADO DO RTE, NA SECRETARIA DA VARA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RE. \r\n\r\nProc. RT 001449/00 - Rte: ELI DA SILVA MOCO [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D AB:RJ 062172/D ] Rte: DE-SE VISTA AO ADV. RTE, NA SECRETARIA DA VARA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 001826/00 - Rte: JOSE MAURO LEITE DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D ] Rdo: DILUCENA DISTRIBUIDORA PROD GRAFICOS LTDA ME Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00156-2002-017-01-00-7 - Rte: LUCIANA CAMUZI COUTO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 094186/D ] Rte: VISTA AO CREDO DA GUIA DE DEPOSITO NO VALOR DE R$ 54.174,34, AS FLS. 297. \r\n\r\nProc. 00364-2002-017-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA DE SA MOREIRA MESQUITA E OUTRO S AB:RJ 082903/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 076975/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DA PETICAO DA CEF A FL. 551, COMPROVANDO O RESTABELECIMENTO DO AUXILIO ALIMENTACAO. \r\n\r\nProc. 01277-2002-017-01-00-6 - Rte: ROGERIO BORGES DA SILVA [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 077552/D AB:RJ 043092/D ] VIG LIGHT CONSERVACAO E ASSESSORIA LTDA, ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RJ: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR AS FLS. 321. \r\n\r\nProc. 00369-2004-017-01-00-0 - Rte: MARIA HELENA BARBOSA DA CUNHA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: IEDA RAMOS AMARAL Rte: DE-SE VISTA AO ADVOGADO DO RTE, NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RE. \r\n\r\nProc. 00468-2005-017-01-00-3 - Rte: Themistocles Barbosa Lima [Adv. Rita de Cassia Santos OAB:RJ 069896/D AB:RJ 063807/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01179-2005-017-01-00-1 - Rte: Osvaldo Firmiano de Sousa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 091038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00358-2006-017-01-00-2 - Rte: Adriana da Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D ] Rdo: Policlinica de Botafogo Rte: VENHA A AUTORA COM A DECLARACAO DE POBREZA PREVISTA NA LEI 1060/50 E SUA ADVOGADA COM A INFORMACAO DE QUE ABRE MAO DE RECEBIMENTO DE HONORARIOS CONTRATUAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 109VERSO. \r\n\r\nProc. 01396-2006-017-01-00-2 - Rte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda. Rte: A PARTE AUTORA PARA DIZER SOBRE O CUMPRIMENTO DAS PARCELAS DO ACORDO DE FLS.18. \r\n\r\nProc. RT 000312/92 - Rte: JOSE FREDERICO ASSUNCAO NICOLAU [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D Rte: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 270, EM 20 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA E LIBERACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 002850/92 - Rte: MARIA GORETI MARINATTO [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo OAB:RJ 082256/D ] Rdo: MIX PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS, EM 05 DIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RE. \r\n\r\nProc. RT 001198/93 - Rte: VANDERLUCIO ALVES DA SILVA [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 020299/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001722/93 - Rte: CARLA EQUEY DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 052663/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM ENDERECO DOS SOCIOS DA RE, COM VISTA A PREVIA CITACAO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 03/2007, DA CORREGEDORIA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 262. \r\n\r\nProc. RT 001865/95 - Rte: CLEIA DA SILVA SANTANA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 061557/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000045/99 - Rte: ALESSANDRA DO NASCIMENTO WENDELING [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 115794/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DO BLOQUEIO HAVIDO NA CONTA-CORRENTE DA RDA ATRAVES DE PENHORA ON LINE-BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000307/99 - Rte: JOSE HAMILTON LIMA DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: NOVA PRUMADA CONSTRUTORA LTDA Rte: DE-SE VISTA AO ADVOGADO DO RTE, NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000928/99 - Rte: JOSE AILTON SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 313323"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007\r\n\r\nProc. 01967-2000-018-01-00-0 - Rte: JORGE ALVES DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos a Execucao do reu... Sem custas. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 02040-2001-018-01-00-8 - Rte: SERGIO ALVES DE ALENCAR [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permea- dos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00618-2006-018-01-00-6 - Rte: Marcia da Conceicao Paulo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00707-2006-018-01-00-2 - Rte: Jose Carlos da Silva Gomes [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 032812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01278-2006-018-01-00-0 - Rte: Nilson Jose Gaspar E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2007-018-01-00-0 - Rte: Fabiana Rodrigues Mesquita [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 108257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 600,00 pela parte re. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2007-018-01-00-1 - Rte: Fabian Rodrigues Fortes [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2007-018-01-00-7 - Rte: Alexsander Cabral Niza [Adv. Renata Costa Camaragibe OAB:RJ 123603/D AB:RJ 078626/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Julgo procedente em parte o pedido. Custas de R$ 400,00 pela re. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01827-1997-018-01-00-5 - Rte: CID REZENDE E OUTRO S AB:RJ 082803/D AB:RJ 076176/D AB:MG 037135/D AB:RJ 004777/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos do executado... Sem custas. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00958-1999-018-01-00-7 - Rte: ALOISIO TADEU ALVES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: julgo procedente a impugnacao do exequente... sem custas. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 312353"
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007\r\n\r\nProc. 01514-2006-019-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 075211/D ] Reu: Contestar reclamada calcuos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01698-2006-019-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 076252/D ] Reu: Deposite a reclamada as custas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000742/01 - Rte: CELIA REGINA DE ARAUJO CORREA [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 033825/D ] CELIA REGINA DE ARAUJO CORREA, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: HOMOLOGO os calculos de fls.183 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 001782/01 - Rte: LILIANE APARECIDA SOARES DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes calculos de fls.158. \r\n\r\nProc. 00465-2004-019-01-00-1 - Rte: SHERLI ANTUNES DO VALLE [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 017434/D ] Rdo: Venha reclamada com os recolhimentos previdenciarios devidos,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00546-2004-019-01-00-1 - Rte: WELLINGTON MAGNO MONTEIRO COSTA [Adv. Adriana Ribeiro Cabus OAB:RJ 083905/D AB:RJ 012864/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada do deferimento de fls.62 (cinco dias). \r\n\r\nProc. 00907-2004-019-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO MOTA AQUINO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 088646/D AB:RJ 067383/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. 00414-2005-019-01-00-0 - Rte: Raine Vieira Pimenta [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.138 resalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 105 tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00085-2007-019-01-00-0 - Rte: Ricardo Pastusiak [Adv. Michele Cristina Melo da Silva OAB:RJ 114109/D AB:RJ 084058/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.75. \r\n\r\nProc. RT 000115/00 - Rte: LAUDIMIR TAVARES DA SILVA [Adv. Natasha Casais Teixeira OAB:RJ 102839/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000116/00 - Rte: ROSANA GONCALVES DA SILVA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 053189/D AB:RJ 075413/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.123 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00501-2000-019-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 071182/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.592/3 ressalvado o INSS.Venha a re com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001087/00 - Rte: JOELSON FRAGOSO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D Rte: Providencie autor a averbacao da penhora no RGI devendo a Secretaria expedir o respectivo oficio. \r\n\r\nProc. 00634-2002-019-01-00-1 - Rte: LUCIA HELENA ALVES MARINHO GOMES [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 059087/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia da manifestacao da UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00824-2002-019-01-00-9 - Rte: MILA DE LIMA NOGUEIRA [Adv. Jaqueline do Nascimento Amaral OAB:RJ 139300/D AB:RJ 096278/D ] Rte, Rdo: REPUBLICACAO DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pelar reclamada. \r\n\r\nProc. 00228-2003-019-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO LIMA DE SOUZA [Adv. Karla Lilio Mathias OAB:RJ 078022/D AB:RJ 030491/D ] CARLOS ALBERTO LIMA DE SOUZA, PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL MADUREIRA LTDA:...Assim HOMOLOGO os calculos da autarquia para todos os fins. Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido,sob pena de penhora e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 01439-2003-019-01-00-0 - Rte: ELESBAO RODRIGUES DE MATOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 015446/D ] PRAIA BAR LTDA: Tomar ciencia reclamada expedicao alvara ao INSS. \r\n\r\nProc. 01713-2003-019-01-00-0 - Rte: SIMONE BERNARDA DA SILVA [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes OAB:RJ 079966/D AB:RJ 094463/D ] Rte, Rdo: Dou por finda a pericia.Digam as partes se pretendem produzir outras provas,devendo no prazo apresentar rol de testemunhas em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00428-2004-019-01-00-3 - Rte: MARIZA MACHADO SASTRE [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ter vista autor da impugnacao retro. \r\n\r\nProc. 00490-2004-019-01-00-5 - Rte: JOSE JAILSON SANTANA DA SILVA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rdo: PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01176-2004-019-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS MACHADO E OUTRO S AB:RJ 073206/D AB:RJ 048237/D ] Rte:...Assim venham os autores com seus calculos retificados. \r\n\r\nProc. 01253-2004-019-01-00-1 - Rte: ANDREIA NUNES ALVES DINIZ [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA: Tomar ciencia reclamada da manifestacao da UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00065-2005-019-01-00-7 - Rte: Moises Nunes de Mello [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:SP 130189/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme despacho de fls.288. \r\n\r\nProc. 00250-2005-019-01-00-1 - Rte: Julianderson Correia de Carvalho [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 085801/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.75 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00251-2005-019-01-00-6 - Rte: Eduardo Cavalcante de Lima [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 087100/D ] Rte, Rdo:...Deste modo HOMOLOGO os calculos de fls.140/8 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Assim venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de multa e penhora (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 00372-2005-019-01-00-8 - Rte: Katia Regina Damasceno Alves [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.106/7 ressalvado o INSS.Venha a re com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00451-2005-019-01-00-9 - Rte: Joao Marcelo Silva de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.110 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00794-2005-019-01-00-3 - Rte: Claudia Monteiro de Faria [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Correta a impugnacao da reclamada em todos os aspectos abordados, razao pela qual HOMOLOGO os calculos por ela apresentados as fls. 333/40.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias,sob pena de penhora e multa de 10%,nos temros do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00410-2006-019-01-00-3 - Rte: Rosilda Nascimento da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 133876/D ] Fonax Industria e Comercio de Otica Ltda.: Devolvo a reclamada prazo de fls.112 (cinco dias). \r\n\r\nProc. 01653-2006-019-01-00-9 - Rte: Cristiano Alves da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 003846/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 000285/93 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES E OUTRO S AB:RJ 051067/D AB:RJ 000835/B ] Rdo: Comprove reclamada o recolhimento do imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 000614/96 - Rte: ANA PAULA GUERRA VIANA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001672/97 - Rte: MARIO IGNACIO DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 083530/D ] Rdo: O INSS ja foi recolhido as fls.881.Venha reclamada com imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00322-1998-019-01-00-0 - Rte: MARCELO BELLO DA COSTA [Adv. Ary Elias da Costa OAB:RJ 081506/D AB:RJ 067878/D AB:RJ 028215/D ] MARCELO BELLO DA COSTA, AIR SERVICE - SERV AUX TRANSP AEREOS LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000488/99 - Rte: SERGIO ALMEIDA DE JESUS [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 067326/D ] Rte, Rdo: REJEITADOS embargos a execucao,condenando embargante no pagamento de multa de R$ 1.407,56 por ato atentatorio a dignidade da justica \r\n\r\nProc. RT 001281/99 - Rte: MARCOS ALEXANDRE DA SILVA AZEVEDO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 030902/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.331 em (15) quinze dias. \r\n\r\nId: 297613"
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01609-2006-019-01-00-9 - Rte: Ildefonso MIGUEL DA SILVA RDO: AR ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/10/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00594-2007-019-01-00-2 - Rte: Eguinaldo Silva Carneiro Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01750-2002-019-01-00-8 - Exte: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Exdo: INCEMAT MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. RPS 001293/00 - Rte: GELSON LADISLAU DIAS Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contestar calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 000988/00 - Rte: LUZIA ARIAS MARTINEZ Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE Custas de R$ 60,05 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 3.002,80 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00472-2002-019-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ARAUJO DO HORIZONTE Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia calculos de fls.146. \r\n\r\nProc. 00760-2004-019-01-00-8 - Rte: LUZIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE Custas de3 R$ 44,74 calculadas sobre o valor da condenacao de R$ 2.237,03 pelas reclamadas,observada a subsidiariedade. ACOLHIDOS embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 01095-2005-019-01-00-0 - Rte: Leandro Andrade de Mello Rdo: Laser Design do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01418-2005-019-01-00-6 - Rte: Francisco Mario Gomes da Silva Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE Custas de R$ 72,55 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 3.627,99. \r\n\r\nProc. 00346-2006-019-01-00-0 - Rte: Bruno Felix da Silva Rdo: Flaviane Servicos de Recuperacao de Imoveis Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 10.000,00 pelas reclamads,observada a subsidiariedade. \r\n\r\nProc. 01712-2006-019-01-00-9 - Rte: Jaqueline Pinto Baptista Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 400,00 pelas reclamadas, calculadas sobre o valor aribtrado em R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. RT 002181/98 - Rte: MARCIO AURELIO LUCIANO Rdo: SINAL COM REPRES SERV HIGIEN IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos de fls.483/483v em (10) dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 297614"
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                        "314374": [
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                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00370-2007-020-01-00-0 - Rte: Joilson Lima Fernandes Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/10/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00180-2006-020-01-00-2 - Rte: Sidiney Jorge Coelho Contrera Rdo: Qualita s Tecnologia e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/10/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00795-2004-020-01-00-7 - Rte: MARIA ONEIDE DA SILVA Rdo: MASSA FALIDA DE PIZZARIA FARANI LTDA, Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VENHA O RECLAMANTE, NODECENDIO, COM SUA QUALIFICACAO NOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERENCIA, DEVENDO AINDA VIR COM A DOCUMENTACAO COMPR OVATORIA DE SEU CREDITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 02011-2000-020-01-00-1 - Cgte: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 040736/D ] Cgte: MANIFESTE-SE O AUTOR, NO DECENDIO, SOBRE A PETICAO DE FLS. 256, AT ENDO ASSIM A PROMOCAO DA CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 01095-2006-020-01-00-1 - Rte: Leone Lafaiete Barroso [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 073770/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO REU DE FLS. 62/63 NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 00777-2003-020-01-00-4 - Rte: FERNANDO BARREIROS GONZALEZ [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO, TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DA PERICIA AS EXPENSAS DA REE. EIS QUE ONERA A EXECUTADA SEM FUNDAMENTO LEGAL. RESSALTE- SE QUE A SUMULA 236 DO TST FOI CANCELADA EM 2003. \r\n\r\nProc. 00929-2003-020-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DE LIMA RODRIGUES [Adv. Rosana de Souza Pinheiro OAB:RJ 128619/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01029-2005-020-01-00-0 - Rte: Manoel Amaro dos Santos (Espolio de) [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 100658/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01226-2006-020-01-00-0 - Rte: Eloino Valerio [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 040273/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. RT 002100/86 - Rte: JOAO JERONIMO F. DORNELLES [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D AB:RJ 107355/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RECLAMADA ACERCA DA DOCUMENTAC AO JUNTADA PELO AUTOR - VIDE FLS. 1201/1202 - E VISTA DA DOCUMENTA CAO JUNTADA PELA REE, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00317-1989-020-01-00-7 - Rte: CELSO PEIXOTO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 013994/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA, COME CANDO-SE O PRAZO PELO REU. \r\n\r\nProc. 01483-1990-020-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR TEIXEIRA GOMES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TER CIENCIA DA EXEDICAO DO ALVARAH 652/07, NO QUINQUIDIO, DEVENDO COMPROVAR O VALOR DE SAQUE A FIM DE VIABILIZAR A APURACAO PELA CAL CULISTA DE EVENTUAIS DIFERENCAS. \r\n\r\nProc. 02393-1990-020-01-00-0 - Rte: Francisco Ribeiro de Farias - (Espolio de) [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 084903/D AB:RJ 057415/D ] Rte: TER CIENCIA, NO TRINTIDIO, DO DEFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO PAR A HABILITAR OS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 01507-1993-020-01-00-8 - Rte: HELIO ROCHA LAURO VIEIRA [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama OAB:RJ 034220/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. APURADOS PELO INSS AS FLS. 384/386, PODENDO IMPUGNAR QUERENDO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00094-1995-020-01-00-6 - Rte: RITA MARIA CORREA CATALAO [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira OAB:RJ 017973/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002278/96 - Rte: MARIA DA CONCEICAO GUEDES CORREA E OUTRO S AB:RJ 035757/D AB:RJ 097994/D AB:RJ 056603/D ] Rte: TER CIENCIA DODEFERIMENTO DOS 60 DIAS PARA HABILITACAO DOS HERDEIR OS NOS AUTOS. \r\n\r\nId: 314374"
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                        "312320": [
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                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007\r\n\r\nProc. ACP 001974/93 - Cgte: INSTITUTO CLINICO MAXWELL LTDA [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 129311/D ] IANE GONZALEZ: Manifestar-se sobre peticao fls 169. \r\n\r\nProc. 00043-2005-021-01-00-3 - Egte: Yonne Maciel de Oliveira e Castro (ESPOLIO DE) N/P INVENTARIANTE GILBE [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D AB:RJ 017117/D ] Herbert Haring: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01740-2000-021-01-00-7 - Rte: JORGE LUIS GOMES FRANCISCO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 041408/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls 78, sendo a reclamada a pagar em 48 horas. \r\n\r\nProc. 02055-2000-021-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS FARIA FERREIRA [Adv. Anna Bogea OAB:RJ 023627/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls 145, sendo a reclamada a pagar em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01016-2005-021-01-00-8 - Rte: Severino Barbosa de Oliveira [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2005-021-01-00-7 - Rte: Marcelo Ribeiro Correia [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rdo: LL Zeladoria Patrimonial de Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01637-2005-021-01-00-1 - Rte: Hamilton de Oliveira Coutinho [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho OAB:RJ 016078/D ] Rdo: Metodo Treinam.e Consult Ltda atual NEED Nucleo de Exa.Estudos Dir A/C Rte: Provar a qualidade de socio do Sr. Danton, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00894-2000-021-01-00-1 - Rte: CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000664/01 - Rte: MARCOS JORGE SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 075075/D AB:RJ 084996/D ] SPRRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA, CONDOMINIO SHOPPING CENTER TIJUCA: Ter vista dos autos, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01400-2001-021-01-00-7 - Rte: LUIGI REMULO PALAIO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 079730/D AB:RJ 086770/D ] SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL: Adequar seus calculos consoante promocao de fls 195. \r\n\r\nProc. RT 001992/01 - Rte: ANDRE LUIZ CUSTODIO MIGON [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 052253/D ] Rdo: Vir com as pecas necessarias a instruir a CPI, em 48 horas. Prazo preclusivo. \r\n\r\nProc. RT 002055/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE MORAES SILVA [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima OAB:RJ 089100/D AB:RJ 102183/D AB:RJ 100819/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00288-2002-021-01-00-8 - Rte: ALCEBIADES FERREIRA DE OLIVEIRA NETO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da data do leilao: 09/10/07 e 23/10/07, 1o e 2o lei lao respectivamente, ambos as 13:30 horas no auditorio de leiloes a Rua 1o de Marco 21 sobreloja, Centro. \r\n\r\nProc. 01339-2002-021-01-00-9 - Rte: LIANA PARREIRA GONCALVES [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 111335/D ] Rte, Rdo: Especificar as provas que pretendem produzir, inclusive com rol de testemunhas, se for o caso, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01558-2002-021-01-00-8 - Rte: MARCOS MAGALHAES [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 096770/D ] BANCO CITIBANK S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 00518-2003-021-01-00-0 - Rte: ALOISIO DE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 078919/D ] Rdo: Vir com o deposito da diferenca devida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00900-2003-021-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO PORTAL [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01107-2003-021-01-00-1 - Rte: ADRIANO CABRAL DE PONTES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 080464/D AB:RJ 049733/D AB:RJ 012203/D ] GUAIANAS EMPREENDIMENTOS LTDA.: Manifestar-se sobre certidao de fls 53, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2004-021-01-00-0 - Rte: FABIO DE ASSIS ALMEIDA [Adv. Leandro da Silva OAB:RJ 107311/D AB:RJ 090950/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00284-2005-021-01-00-2 - Rte: Clodoaldo Bizerra dos Santos [Adv. Fatima Souza Antunes OAB:RJ 089347/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Tomar ciencia: indeferida a gratuidade de justica. Requerer o que entender cabivel, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01047-2005-021-01-00-9 - Rte: Leandro Souza de Meneses [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D ] Rdo: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2005-021-01-00-5 - Rte: Silvio Barreiros Sampaio [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2006-021-01-00-9 - Rte: Sebastiao de Souza da Silva [Adv. Victor Ribeiro Couto OAB:RJ 064446/D AB:RJ 014644/D ] TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00673-2006-021-01-00-9 - Rte: Joao Vicente da Silva Filho [Adv. Nisomar Leao da Costa OAB:RJ 041571/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com as provas que pretendem produzir, em 10 dias, especificando-as. \r\n\r\nProc. 00204-2007-021-01-00-0 - Rte: Jose Henrique Costa Cruz [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002159/87 - Rte: NEWTON ALBERTO DE ARAUJO (ESPOLIO DE) N/P INVENTARIANTE NEIDE DE FREIT [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 037062/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: homologada a habilitacao. Reclamada manifestar-se sobre peticao de fls 452/453. \r\n\r\nProc. RT 001048/88 - Rte: MILTON JOSE DE SOUSA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: DIVPLAN - DIVISORIAS PLAN.E INTERIORES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001832/89 - Rte: GERSON DA SILVA VIEIRA (ESPOLIO DE) N/P INVENTARIANTE REGINA LUCIA CAB [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ter vistas dos calculos de fls 375, sendo a reclamada a pagar em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000922/90 - Rte: IZAEL DE SOUSA PENA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Ter vista da certidao de fls 260 pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01062-1992-021-01-00-1 - Rte: BRUNO D AMATO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Deferida vista dos autos fora da Secretaria, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001410/92 - Rte: SANDRA HELENA LEITE PORTO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 068917/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000315/93 - Rte: JOAMIR REZENDE [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000531/94 - Rte: ADALBERTO RICARDO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000837/95 - Rte: FERNANDO MERCIL GUIMARAES GOMEZ JUNIOR [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:MG 093629/D ] Rte, Rdo: Ter vistas dos autos, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000888/95 - Rte: EUCLIDES MELO DOS PASSOS [Adv. Gerson Serrano Filho OAB:RJ 033051/D AB:RJ 091786/D ] Rdo: Tomar ciencia da promocao de folhas 299. \r\n\r\nProc. RT 000760/97 - Rte: ROSIMERE CELIA FURTADO DA CONCEICAO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 056877/D ] Rte: Deferida vista dos autos fora da Secretaria, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001208/97 - Rte: ESPOLIO DE JORGE DA SILVA - Rep p/Luciana Souza da Silva [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 055836/D ] Rdo: Tomar ciencia: deferida a devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. RT 001213/98 - Rte: RAIMUNDO CESAR DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 077007/D ] Rdo: Esclarecer se o parcelamento do debito tem por finalidade a garan tia do Juizo. \r\n\r\nId: 312320"
                        ],
                        "314250": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007\r\n\r\nProc. 00848-2002-022-01-00-0 - Rte: JOSE FERNANDO DE SOUZA [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 8 dias \r\n\r\nProc. 00741-2006-022-01-00-6 - Rte: Gilberto Vinicio Goncalves [Adv. Severina de Souza Balestieri OAB:RJ 044252/D AB:RJ 057038/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002586/90 - Rte: JORGE TOPINE [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Vista do laudo pericial pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001621/95 - Rte: ALIAN VIEIRA GALVAO [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 098980/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e horario de audiencia para homolgacao de acordo. Prazo de 30 dias \r\n\r\nId: 314250"
                        ],
                        "314249": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00309-2007-022-01-00-6 - Rte: Mario Moreno Nunes Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00842-2004-022-01-00-5 - Rte: EDVANDRO MORES SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologo os calculos de fls 73 para fixar o quantum debeatur bruto total em R$ 35.806,37 equivalentes a 3.049,784,43 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 40,00. Ciencia sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 01580-2002-022-01-00-4 - Rte: ANTONIO EDSON RODRIGUES MORENO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 016116/D ] JADE S REVESTIMENTO E PINTURA DE IMOVEIS LTDA: Ciencia de que convolo o deposito de fls 173 em penhora. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01630-2006-022-01-00-7 - Rte: Rogerio Alves Ramos [Adv. Sindicato Empregados Escritorios Empresas Transporte Rodoviario MRJ] Rdo: Mobile Transportes de Moveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira OAB:RJ 049255/D ] Rte: tomar ciencia do despacho de fls 51. Indefiro o requreido. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00658-2007-022-01-00-8 - Rte: Fernando dos Santos Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 061423/D ] Rte, Club Med Brasil: Tomar ciencia da decisao que julga procedente em parte o pedido para condenar LIVISEG LEDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E SUBSIDIARIAMENTE CLUB DO BRASIL SA. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000316/00 - Rte: OZEIAS LUGON JUNIOR [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D AB:RJ 070771/D AB:RJ 061840/D ] Rdo: para ciencia e providencias cabiveis no prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000136/01 - Rte: ELZA DANTAS DE ALMEIDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para prosseguiemnto da execucao. \r\n\r\nProc. 00253-2002-022-01-00-5 - Rte: FERNANDO ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Sebastiao Jose de Figueiredo Magalhaes OAB:RJ 060148/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00817-2002-022-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE JESUS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Vista do laudo do perito por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00054-2003-022-01-00-8 - Rte: ADAILTON JORGE BENTO SINEIRO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 124554/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 267 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 14.284,51 equivalentes a 1.220.063,25 TR's pro rata Impost de Renda de R$ 848,31, Cota securitaria R$ 11.682,72 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00368-2003-022-01-00-0 - Rte: JARBAS DOS SANTOS COSTA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01052-2003-022-01-00-6 - Rte: JOAO ALVES FONSECA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Venham as partes no prazo de 10 dias sucessivos com os calculos atualizados da cota securitaria parte do empregado, empregador e terceiros e cominacoes \r\n\r\nProc. 00842-2004-022-01-00-5 - Rte: EDVANDRO MORES SANTOS E OUTRO S AB:RJ 081891/D ] Rdo: PV ARTES GRAFICAS E PAPELARIA LTDA Rte: Homologo os calculos de fls 73 para fixar o quantum debeatur bruto total em R$ 35.806,37 equivalentes a 3.049,784,43 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 01628-2005-022-01-00-7 - Rte: Miecio da Silva Lucas [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva OAB:RJ 090466/D AB:RJ 060316/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 237/238 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 6.043,71, equivalentes a 514.028,44 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 240,00 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00249-2006-022-01-00-0 - Rte: Vagner dos Santos Mendes [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00293-2006-022-01-00-0 - Rte: Vanderson Degany Barbosa [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Ciencia da devolucao do prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00544-2006-022-01-00-7 - Rte: Daniela Maria dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 097583/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00552-2006-022-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE IRAI FONTOURA GOMES N/P DE ELIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 021301/D AB:RJ 100638/D ] ESPOLIO DE IRAI FONTOURA GOMES N/P DE ELIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES, Globo Comunicacoes e Participacoes S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2006-022-01-00-7 - Rte: Cicero Faustino de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079017/D ] GW Servicos ME: Trata-se de na o pagamento das parcelas de acordo de fls 31, venci das junho e julho de 2007. A divida tem o valor de R$ 800,00 principal mais R$ 400,00 clausula penal do acordo mais R$ 40,00 custas iqual a R$ 1.240,00. Venha a Reclamada para o pagamento em 15 dias sob pena de adicionar-se o exposto no Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00923-2006-022-01-00-7 - Rte: Renato Silvino dos Santos [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2007-022-01-00-3 - Rte: Marcelo Silva de Freitas [Adv. Norival Virissimo Goncalves OAB:RJ 054934/D AB:RJ 135384/D ] Rdo: venha com o comprovante do deposito em 48 horas sob pena de bloqueio on line . \r\n\r\nProc. 00785-1988-022-01-00-3 - Rte: SIND.EMPREG. ESTABELEC. BANCARIOS DO MUN.DO RJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 116972/D ] Rdo: Defiro o prazo preclusivo de 15 dias dias \r\n\r\nProc. 01524-1989-022-01-00-1 - Rte: CARLOS GOUVEIA [Adv. Sonia Miranda Moreno OAB:RJ 071984/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 470 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 43.726,24 equivalentes a 3.718.995,76 TR's pro rata e INSS no valor de R$ 1.352,05 equivalentes a 114.993,92 TR1a pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC dando-se a subrogacao real da penhora ja existente neste processo. \r\n\r\nProc. 01325-1990-022-01-00-7 - Rte: EDWIN DOUGLAS MURRAY [Adv. Maria Goretti de Bulhoes Carvalho OAB:RJ 067001/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001931/90 - Rte: GIAN FILIPI DIAS MENDELSKI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000143/95 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA NUNES [Adv. Achiles Antunes de Araujo OAB:RJ 016309/D AB:RJ 073928/D ] Rte: Vista por 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001208/95 - Rte: MARIA REGINA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 076595/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indique meios eficazes para o prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 001898/96 - Rte: MARIA DA CONCEICAO CORDEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despcaho de fls 580 para que requeiram o que de seu interesse for no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000314/98 - Rte: ELINETE ALVES BAHIENSE DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000498/99 - Rte: SIMONE REGINA CLERC DANTAS [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 096160/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 314249"
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                        "314545": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007\r\n\r\nProc. 00874-2007-023-01-00-0 - Egte: Sergio Rogerio Miguel Bigio [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 049432/D ] Sergio Rogerio Miguel Bigio, Zenildo da Silva Fernandes:...ACOLHO POIS,AS RAZOES DA EMBARGANTE SANANDO AS OMISSOES APONTA DAS.INTIMEM-SE.FLS.78V \r\n\r\nProc. 00349-2006-023-01-00-3 - Rte: Vinicio Jose de Sousa Mororo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Grafica e Editora Andromeda Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D ] Vinicio Jose de Sousa Mororo: SO E POSSIVEL A PENHORA DE BENS DE SOCIO QUANDO EXAURIDOS OS IMPE RATIVOS DO ART.596 DO CPC E OCORRENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PES SOA JURIDICA O QUE NAO FOI REQUERIDO ATE O MOMENTO.PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.82 \r\n\r\nProc. 01411-2006-023-01-00-4 - Rte: Osmarino Cunha de Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Fraenge Administracao Construcoes e Reformas Ltda. Osmarino Cunha de Oliveira: DIGA O AUTOR.FLS.FLS.47 \r\n\r\nProc. 00363-2007-023-01-00-8 - Rte: Abilio Alves da Silva [Adv. Barbara Carvalho de Souza OAB:RJ 131675/D AB:RJ 016718/D ] Abilio Alves da Silva: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.70 \r\n\r\nProc. 00532-2007-023-01-00-0 - Rte: Marina Goncalves [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Marilia Seabra Buarque de Andrade [Adv. Eliane Mendes Scheidegger OAB:RJ 093425/D ] Marina Goncalves, Marilia Seabra Buarque de Andrade: VISTOS,ETC.VERIFICA-SE QUE EXISTE ERRO MATERIAL NO TERMO DE CONCI LIACAO DE FLS.20, CONSTANDO INDEVIDAMENTE 05 PARCELAS, QUANDO DEVEM SER 06 PARCELAS, ATRAVES DE DEPOSITO NA CONTA CORRENTE DA PATRONA DA AUTORA, NOS DIAS 21/9/07, 22/10/07, 21/11/07, 17/12/07 E 21/01/08. DE-SE CIENCIA AS PARTES.FLS.22 \r\n\r\nProc. 02250-2000-023-01-00-0 - Rte: PLINIO ROBERTO CARDOSO DE CASTELLO BRANCO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DEFERIDO,EM TERMOS, O PRAZO REQUERIDO.FLS.310 \r\n\r\nProc. 00869-2002-023-01-00-2 - Rte: MARIO ANGELO GAZOS LOPES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS:...DEFERIDA A DILACAO DE PRAZO REQUERIDA POR 10 DIAS.NOT.FLS.296 \r\n\r\nProc. 01210-2002-023-01-00-3 - Rte: DELCI ALVES DA SILVA [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva OAB:RJ 060940/D AB:RJ 083897/D ] DELCI ALVES DA SILVA: DIGA O AUTOR.FLS.194 \r\n\r\nProc. 00357-2003-023-01-00-7 - Rte: EDUARDO DA SILVA CONCEICAO [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 032696/D ] EDUARDO DA SILVA CONCEICAO, QUENTE TODA HORA MASSAS E SALGADOS LTDA: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.133 \r\n\r\nProc. 00788-2003-023-01-00-3 - Rte: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D MARIA APARECIDA DA CONCEICAO: DIGA O AUTOR.FLS.127 \r\n\r\nProc. 01343-2003-023-01-00-0 - Rte: MONICA ELISA GIGLIO DE CASTRO [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D AB:RJ 024564/D ] MONICA ELISA GIGLIO DE CASTRO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.308 \r\n\r\nProc. 00086-2007-023-01-00-3 - Rte: Luciana Ferreira da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 110182/D ] Luciana Ferreira da Silva, Colegio Guanabara Ltda: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.40 \r\n\r\nProc. 00201-2007-023-01-00-0 - Rte: Somat Contadores Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 072267/D ] Raquel Medeiros Siqueira: INTIME-SE A RE A VIR COM QUESITOS.FLS.318 \r\n\r\nProc. 00454-2007-023-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto da Silva Carvalho [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal: AO RECORRIDO.FLS.222 \r\n\r\nProc. RT 001760/91 - Rte: ALUIZIO GONCALVES LONTRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:SP 119822/D ] ALUIZIO GONCALVES LONTRA, BANCO DO BRASIL S/A:...JULGA IMPROCEDENTES OS EMBARGOS INTERPOSTOS.INT.FLS.1157/1158. \r\n\r\nProc. RT 001967/91 - Rte: ANTONIO SILVERIO DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 043497/D ] ANTONIO SILVERIO DA CRUZ, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.1695 \r\n\r\nProc. 02130-1991-023-01-00-1 - Rte: NIVALDO SELVA DOS SANTOS [Adv. Severina de Souza Balestieri OAB:RJ 044252/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 002683/A ] NIVALDO SELVA DOS SANTOS: DIGA O AUTOR.FLS.418 \r\n\r\nProc. 02180-1997-023-01-00-4 - Rte: MARCIA REGINA GONCALVES WALDEMIRO [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 096365/D AB:RJ 035023/D ] MARCIA REGINA GONCALVES WALDEMIRO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.386V \r\n\r\nProc. RT 000289/98 - Rte: VANDERLEA NICOLAU DI VALE [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:SP 129799/D ] VANDERLEA NICOLAU DI VALE: INDIQUE O AUTOR OS ENDERECOS DOS SOCIOS QUE PRETENDE SEJAM INSERI DOS NO POLO PASSIVO.FLS.423 \r\n\r\nId: 314545"
                        ],
                        "312662": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007\r\n\r\nProc. 00022-2005-024-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto do Nascimento Venancio [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00394-2007-024-01-00-5 - Rte: Lourival Pereira de Sena [Adv. Orlando Vieira da Costa OAB:RJ 033769/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000674/00 - Rte: NORMA CESARIO DA SILVA [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001915/01 - Rte: CLAUDIA OLIVEIRA MOREIRA NUNAN [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Caminho do Saber Ltda. ME N/P Renata Eckart Macena E OUTRO S Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01450-2002-024-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO TAVARES FERREIRA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01508-2002-024-01-00-0 - Rte: PAULO MUCIO MENDES COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES EM A0 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00325-2003-024-01-00-8 - Rte: CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 117616/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 350,00 reais. \r\n\r\nProc. 00374-2003-024-01-00-0 - Rte: JOSE WALTER ARAUJO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 084757/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. E FISCAIS. Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 400,00 \r\n\r\nProc. 00505-2003-024-01-00-0 - Rte: DULCE MARIA NICHOLS LOUREIRO E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 075478/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2003-024-01-00-5 - Rte: MARCOS AURELIO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Dias Guerreiro OAB:RJ 048812/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01726-2003-024-01-00-5 - Rte: LUIZ PAULO ROBERTO MENDES [Adv. Rolim de Jesus Abreu OAB:RJ 045993/D AB:RJ 084604/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00041-2004-024-01-00-2 - Rte: JOSE FEITOSA DA SILVA [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 001063/B ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00173-2004-024-01-00-4 - Rte: MARCO AURELIO DE SOUZA [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 074811/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00223-2004-024-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO VILLA DE ARAUJO [Adv. Enoque Alves da Silva OAB:RJ 101086/D AB:RJ 088760/D ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00370-2004-024-01-00-3 - Rte: MARIA JOSEFA GOMES ARRUDA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01400-2004-024-01-00-9 - Rte: HORACIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 087432/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00092-2005-024-01-00-5 - Rte: Francisco Quintino [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Barro Simao Transportes Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00234-2005-024-01-00-4 - Rte: Jose da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00412-2005-024-01-00-7 - Rte: Shirley Ferreira Carvalho da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 084959/D ] Rdo: VENHA A RE COM OS COMPROVANTES DE DEPOSITO REQUERIDOS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00775-2005-024-01-00-2 - Rte: Valmir Magalhaes do Amaral [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 001391/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01277-2005-024-01-00-7 - Rte: Marcus Gilson Estolano da Silveira [Adv. Cleyton Caetano de Lima OAB:RJ 076360/D AB:RJ 002516/A ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES PARA CIENCIA DA LIBERACAO DA QUANTIA EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00366-2006-024-01-00-7 - Rte: Jorge Ramos do Nascimento [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00566-2006-024-01-00-0 - Rte: Charles Monteiro Farias [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Tussor Confeccoes Ltda. - Cuecas d Uomo Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais \r\n\r\nProc. 00784-2006-024-01-00-4 - Rte: Helder Muniz Cardoso [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros OAB:RJ 085298/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2006-024-01-00-6 - Rte: Rodrigo Villa Real Ayala [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00874-2006-024-01-00-5 - Rte: Aluyzio Setti do Carmo [Adv. Otacilio Leite Guimaraes OAB:RJ 073210/D ] Rdo: Distribuidora de Alimentos RTA Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00881-2006-024-01-00-7 - Rte: Anderson Mendes Reis [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 138832/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 00915-2006-024-01-00-3 - Rte: Marcelo Gibson de Almeira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01285-2006-024-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio da Silva Nascimento [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Bragentina Transportes Importacao e Exportacao Ltda. Rte: Fornecer endereco atual da reclamada, em 30 dias SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01523-2006-024-01-00-1 - Rte: Pedro Luiz de Castro Carvalho Netto [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00041-2007-024-01-00-5 - Rte: Roberto Gomes dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 044076/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. e IR. Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 40,00.REAIS. \r\n\r\nProc. 00221-2007-024-01-00-7 - Rte: Jose Manoel Ferreira Lima [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 046611/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. RT 000340/90 - Rte: JOSE GERALDO DIAS SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: IL GAMBERO ROSSO BAR E REST LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000143/91 - Rte: PEDRO SENRA FRERES [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello OAB:RJ 035738/D AB:RJ 054851/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01040-1991-024-01-00-0 - Rte: BENEDITO JOSE DA SILVA E OUTROS [Adv. Carlos Fernando Potyguara Pereira OAB:RJ 071629/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002188/91 - Rte: CLEDON MOREIRA MELHEM [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Indefiro por ora,traga o requerente a certidao do RGI a respeito do imovel. \r\n\r\nProc. RT 001021/92 - Rte: CATIA FANELLI DOS ANJOS [Adv. Luis Fernando Maciel Balata OAB:RJ 034847/D AB:RJ 096024/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do MPT. \r\n\r\nProc. 02562-1992-024-01-00-0 - Rte: FERNANDO GOMES PESSOA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 046538/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Mediante apresentacao de documento devidamente identificado. \r\n\r\nProc. RT 000369/93 - Rte: LUIZ CARLOS SINFRONIO DE OLIVEIRA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 000732/94 - Rte: EDGARD DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Vista as partes. \r\n\r\nProc. RT 001344/94 - Rte: CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 001275/B ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000389/95 - Rte: JORGE LOPES [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: FUNDICAO CURICICA IND E COM LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001292/96 - Rte: JOAO LUCIO DA SILVA JACOB [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 105511/D ] Rdo: PROCEDER AO DEPOSITO DA DIFERENCA DE I.R,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02264-1996-024-01-00-3 - Rte: CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 059863/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000472/97 - Rte: DANIEL VIANA [Adv. Eduardo de Abreu e Lima OAB:RJ 075468/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nProc. RT 002089/97 - Rte: ARMANDO BRUNO FILHO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 060376/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em cinco dias,sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 000047/98 - Rte: FABIO AUGUSTO LIMA CAMPIONI [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. pena arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000789/98 - Rte: LUCIENE SILVA GOMES [Adv. Ana Paula Pina Correia OAB:RJ 099078/E AB:RJ 080238/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00941-1999-024-01-00-1 - Rte: EDSON CUCCO CINDRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 097766/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nId: 312662"
                        ],
                        "307798": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00471-2006-025-01-00-2 - Rte: Gesilda Pedro dos Santos Ferreira Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/10/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER A RECLAMANTE: 1.SEJA DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA, POIS A RECLAMANTE NAO POSSUI RECURSOS FINANCEIROS, A FIM DE ARCAR COM CUSTAS, PERICIA, HONORARIOS ADVOCATICIOS E DEMAIS DESPESAS DO PROCESSO, SEM PREJUIZO DE SEU PROPRIO SUSTENTO E DE SUA FAMILIA; 2. SEJA A RECLAMADA CITADA NAS PESSOAS DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA QUE, SE QUISER, VENHA RESPONDER A PRESENTE ACAO, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSAO; 3. SEJA RECONHECIDO O DIREITO DA RECLAMANTE AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DURANTE TODO O PERIODO DO CONTRATO DE TRABALHO, NO GRAU MAXIMO, CONFORME ENUMERADO NA NR No. 15, DO MINISTERIO DO TRABALHO, FACE AO FATO DO MESMO REALIZAR COLETA DE LIXO URBANO; 4. SEJA RECONHECIDO O DIREITO AO AVISO PREVIO DA RECLAMANTE, VINDO, POIS, O REFERIDO PERIODO INTEGRAR O CONTRATO DE TRABALHO PARA TODOS OS FINS LEGAIS, ATE A PRESENTE DATA NAO PERCEBIDO; 5. SEJA RECONHECIDO O DIREITO DA RECLAMANTE AO RECEBIMENTO DE 1 (UMA) FERIAS ACRESCIDA DE 1/3 CONSTITUCIONAL, JA ADQUIRIDA, E, FERIAS PROPORCIONAIS NA PROPORCAO DE 3/12, DEVIDAMENTE ACRESCIDA DE 1/3, FACE A DESPEDIDA SEM MOTIVO JUSTIFICADO; 6. SEJA RECONHECIDO O DIREITO A RECLAMANTE AO 13o. SALARIO NA PROPORCAO DE 2/12, FACE A DESPEDIDA ARBITRARIA POR PARTE DA RECLAMADA; 7.SEJA CONDENADA A RECLAMADA A RECOLHER TODOS OS MESES EM ABERTO CORRESPONDENTE AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO NAO DEPOSITADOS PELA RECLAMADA ATE A PRESENTE DATA; 8. SEJA RECONHECIDO O DIREITO DA RECLAMANTE AO PERCEBIMENTO DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS FACE A DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA; 9. SEJA DEFERIDA A MULTA INSERTA NO ART. 477, DA CLT, POIS ATE A PRESENTE DATA AS VERBAS RESCISORIAS NAO FORAM PAGAS A RECLAMANTE; 10. SEJA PAGA A DIFERENCA DO SALARIO-FAMILIA A RECLAMANTE REFERENTE AOS MESES QUE NAO LHE FORAM PAGOS, CONFORME DIREITO CONFERIDO EM LEI; 11. SEJA DADA BAIXA NA CTPS DA RECLAMANTE, EM SEDE JUDICIAL, POIS ATE A DATA DA PROPOSITURA DA PRESENTE A BAIXA NA CARTEIRA PROFISSIONAL DA RECLAMANTE NAO FOI REALIZADA; 12. SEJA JULGADA PROCEDENTE A PRETENSAO DO RECLAMANTE POR TRATAR-SE DE MEDIDA DE JUSTICA. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 12.500,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001705/97 - Rte: WALTER DE MOURA BRAZ Rdo: REALTA CONSTRUCOES E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: \"HOMOLOGO OS CALCULOS DAS FLS.103/104, FIXANDO O \"QUANTUM DEBEATUR\", ATUALIZADO EM CONFORMIDADE COM O ART.459 DA CLT E COM A LEGISLACAO QUE REGE A MATERIA EM R$ 8.417,63 EQUIVALENTE A 728.042,72617 TRs PRO RATA DIE + AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 178,15. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, SENDO O(A) RDO(A) POR MANDADO, AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, OBSERVANDO O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA RELATIVA AO EMPREGADO NO VALOR DE R$ 490,70 EQUIVALENTE A 42.440,75419 TRs PRO RATA DIE, SENDO CERTO QUE SUA DEVIDA DEDUCAO JA OPEROU-SE, A OCASIAO DA FIXACAO DO PRINCIPAL.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 00393-2002-025-01-00-2 - Rte: ELIAS DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D ] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.135/200. \r\n\r\nProc. 01695-2002-025-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO CALDEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 017138/D AB:RJ 071450/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \"INDEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DE FL.127, TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE CITACAO DA PRIMEIRA RECLAMADA.\". \r\n\r\nProc. 00024-2003-025-01-00-0 - Rte: RITA DE CACIA PINTO DO COUTO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: SLUM MODA RIO LTDA Rte: DIGA O RECLAMANTE EM QUE ENDERECO O MANDADO DEVERA SER CUMPRIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01834-2003-025-01-00-4 - Rte: LUIZ GUSTAVO DA CONCEICAO NUNES [Adv. Luciana Burgos Mendes Tavares OAB:RJ 110855/D AB:RJ 078184/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.106v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00626-2007-025-01-00-1 - Rte: Alexander dos Santos Costa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: L OREAL Brasil Comercial de Cosmetivos Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2001-025-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR LEMOS MAMEDE ROCHA [Adv. Nadia de Souza Santos OAB:RJ 082066/D AB:RJ 107355/D ] Rte: \"AINDA QUE O \"MMo. JUIZ DA 14a. VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO\" HAJA INTEGRADO A EXECUTADA NO GRUPO ECONOMICO \"CANHEDO AZEVEDO\", O QUE NAO ESTA COMPROVADO, ESTE JUIZ NAO ESTARIA ADSTRITO A TAL MANIFESTACAO JUDICIAL, SENAO SE CONCORDE COM ELA. NO ENTANTO, NEM FORAM INDICADAS AS SUPOSTAS OUTRAS EMPRESAS PARTICIPANTES DO REFERIDO \"GRUPO\", NEM QUALQUER UMA DELAS SE ENCONTRA INSERIDA NO POLO PASSIVO DESTA EXECUCAO. LOGO, NADA A DEFERIR.\" \r\n\r\nProc. 01975-2001-025-01-00-5 - Rte: ENEAS PIRES DA LUZ [Adv. Vera Lucia Blanco de Mello OAB:RJ 093260/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00713-2002-025-01-00-4 - Rte: IRACI BATISTA DA SILVA [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D ] Rdo: SERVICO ASSISTENCIA MEDICA DR FAULHABER LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO NA PETICAO DE FL.152. \r\n\r\nProc. 00159-2003-025-01-00-6 - Rte: GLAUCIO PEREIRA MUNIZ [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 035329/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"DIGA O RECLAMANTE, EM 5 DIAS, SUSPENDENDO-SE, POR ORA, O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DA FL.123.\". \r\n\r\nProc. 00980-2003-025-01-00-2 - Rte: WANDERLEI MOURA JARDIM [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01209-2003-025-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO LOPES [Adv. Jorge Washington Camargo de Castro Junior OAB:RJ 059146/D AB:RJ 076975/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01392-2003-025-01-00-6 - Rte: CARLITO SILVA DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 088922/D ] Rte: ATENTE PARA O INTEIRO TEOR DA PETICAO DA FL.166. \r\n\r\nProc. 00642-2004-025-01-00-1 - Rte: GILVANIA DINIZ DE SOUSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01254-2004-025-01-00-8 - Rte: ANDREA MOREIRA GOMES GUANAES DA SILVA [Adv. Sergio Cassano Junior OAB:RJ 088533/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D ] FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"REPORTO-ME AO DESPACHO DE FL.256-v.\". \r\n\r\nProc. 00450-2005-025-01-00-6 - Rte: Ana Maria dos Prazeres Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 099112/D AB:RJ 015925/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA PELA QUARTA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00634-2005-025-01-00-6 - Rte: Claudio Freitas Rodrigues [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO NA PETICAO DE FL. 164. \r\n\r\nProc. 01031-2005-025-01-00-1 - Rte: Adeclecio Jose do Couto [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01416-2005-025-01-00-9 - Rte: Marli da Silveira de Oliveira [Adv. Jose Carlos Ferreira OAB:RJ 117552/D AB:SP 144740/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00429-2006-025-01-00-1 - Rte: Marilia Cunha Rios [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB:RJ 100923/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 098272/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00539-2006-025-01-00-3 - Rte: Wanda Goncalves de Oliveira [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 072017/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00826-2006-025-01-00-3 - Rte: Dalva Barreto [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima OAB:RJ 089100/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01402-2006-025-01-00-6 - Rte: Peterson da Silva Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:SP 118273/D ] Cooperativa dos Profissionais Credito Cobranca e Telemarketing Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO DAS FLS.237/246, EIS QUE DESERTO. \r\n\r\nProc. 01417-2006-025-01-00-4 - Rte: Fabio Marcus de Oliveira Camardella [Adv. Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior OAB:RJ 092776/D AB:RJ 085856/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.114, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01648-2006-025-01-00-8 - Rte: Nelio Ferreira da Rocha [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2007-025-01-00-0 - Rte: Ricardo das Dores Correia [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"INDEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DE FL. 70, TENDO EM VISTA FLS.43(O SOCIO E DESCONHECIDO NO LOCAL). REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.68, SEGUNDA PARTE.\". \r\n\r\nProc. 00295-2007-025-01-00-0 - Rte: Heloisa Pereira Palmiere [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00888-2007-025-01-00-6 - Rte: Tania Talyuli Vieira Paes [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D Rte: VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO DA QUARTA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001962/90 - Rte: NEUZA DOS SANTOS LOPES E OUTRO S AB:RJ 053780/D ] Rdo: PENA VERMELHA MOVEIS E DECORACOES LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002008/90 - Rte: RENATO DHOM BERNARDES [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D ] Rdo: EUROMAQ TRATORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, HAJA VISTA A DECISAO DOS REFERIDOS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProc. RT 002466/90 - Rte: NEWTON SANTIAGO [Adv. Rosali Rebello da Silva OAB:RJ 022720/D AB:RJ 000821/B AB:RJ 079995/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DE FL.824, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000690/92 - Rte: MANOEL BRAZ DOS SANTOS [Adv. Eduardo Mariz Correa da Costa OAB:RJ 070547/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \"INDEFIRO DESDE JA, A APLICACAO NO PROCESSO DO TRABALHO, DO DISPOSITIVO PROCESSUAL CIVIL REFERIDO NA PETICAO DE FLS.118.\" \r\n\r\nProc. RT 001466/92 - Rte: Heloisa do Abiai Azevedo (Espolio de) [Adv. Maria de Fatima do A. Azevedo OAB:RJ 023140/D AB:RJ 008636/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FL.603. \r\n\r\nProc. RT 000297/95 - Rte: MATIAS LOPES DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO.\". \r\n\r\nProc. RT 001106/97 - Rte: OSWALDO VIEIRA DE SANT ANNA [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DA PETICAO DE FL.190/191. \r\n\r\nProc. 01653-1998-025-01-00-0 - Rte: VALERIA BELIZARIO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA ACERCA DA DIFERENCA DEVIDA, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000947/99 - Rte: ELIZABETE ARANTES COELHO [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D AB:RJ 067598/D ] Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. RT 000977/99 - Rte: HERMINIO PAULO DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 046070/D ] Rte: DIGA QUAL DOS AUTOMOVEIS INDICADOS DEVE SER PENHORADO, CONSIDERANDO-SE O VALOR EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. RT 002275/99 - Rte: ALBERTO SEVERINO ALVES [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 085073/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.203, POR 5 DIAS. \r\n\r\nId: 307798"
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                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007\r\n\r\nProc. 00275-2003-027-01-00-8 - Rte: CELSO COSTA DA SILVA [Adv. Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria OAB:RJ 078035/D AB:RJ 057571/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00512-2006-027-01-00-3 - Rte: Manoel Alexandrino Filho [Adv. Almir Roberto Pereira OAB:RJ 065101/D AB:RJ 061143/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00192-2007-027-01-00-2 - Rte: Maria Inez da Conceicao dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 081372/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DO DESPACHO FLS.56. \r\n\r\nProc. 01135-2002-027-01-00-6 - Rte: SERGIO DIAS DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 071236/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 6/9/07, REPORTAR-SE AO DESPACHO DE FLS.152. \r\n\r\nProc. 01286-2004-027-01-00-6 - Rte: VALDERICIO HERCULANO DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124 \r\n\r\nProc. 00082-2005-027-01-00-9 - Rte: Vanea Regina Ribeiro Gomes [Adv. Anderson Ribeiro OAB:RJ 129451/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00159-2005-027-01-00-0 - Rte: Edson Ribeiro da Silva [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01400-2005-027-01-00-9 - Rte: Delson Xavier de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte e Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.594,81 \r\n\r\nProc. 00157-2006-027-01-00-2 - Rte: Roberta Aparecida Maximiano Fagundes [Adv. Celso Graciano Barbosa OAB:RJ 100930/D AB:RJ 118826/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.521,59 \r\n\r\nProc. 00421-2006-027-01-00-8 - Rte: Jadir Feliciano do Nascimento [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.153/154 \r\n\r\nProc. 00603-2006-027-01-00-9 - Rte: Artur Onofre Gripp [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2006-027-01-00-0 - Rte: Paulo Fernandes Ferreira Chaves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 052387/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.878,77 \r\n\r\nProc. 00819-2006-027-01-00-4 - Rte: Antonieta Olegario Marciel [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 302 \r\n\r\nProc. 01032-2006-027-01-00-0 - Rte: Alexandre Miguel dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 097583/D ] BARRA 3 POSTO DE GASOLINA LTDA.: JUNTAR O ORIGINAL DA GPS OU COPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 01039-2006-027-01-00-1 - Rte: Fernando Antonio Goncalves dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: JUNTAR O ORIGINAL DA GPS OU COPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 01378-2006-027-01-00-8 - Rte: Rozanea Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.57 \r\n\r\nProc. 00158-2007-027-01-00-8 - Rte: Ubirani da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Rte, LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2007-027-01-00-4 - Rte: Michel Gomes Leonardo Cotrim [Adv. Sylvio de Almeida Junior OAB:RJ 037029/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2007-027-01-00-9 - Rte: Alexander da Silva Rosa [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2007-027-01-00-2 - Rte: Jose Ailton Gomes da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2007-027-01-00-8 - Rte: Cristiano da Silva Campos [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 313427"
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007\r\n\r\nProc. 01767-1997-028-01-00-8 - Rqte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 063333/D ] Rqdo: Refazer seus calculos, observando-se os termos do v. acordao de fls 809, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001324/00 - Rte: JOSEMEIRE PEREIRA COSTA [Adv. Murilo Sampaio OAB:RJ 019221/D Rte: Ciencia dos documentos oriundos da Receita Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01138-2004-028-01-00-8 - Rte: ANTONIO ALVES DE MORAES [Adv. Ana Cremilda Pereira Mendes OAB:RJ 115133/D ] Rdo: COSDAMIUM MECANICA LTDA ME N/P RODOLFO DA SILVA FACAO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01158-2005-028-01-00-0 - Rte: Geremias Gomes Ribeiro [Adv. Jose Americo Silva Milhomem OAB:RJ 061736/D AB:RJ 001346/B ] Rte: Ciencia de que designada pauta para o dia 26.09.07 as 10:30 horas para homologacao do acordo, conforme determinado as fls 91. \r\n\r\nProc. 01361-2005-028-01-00-6 - Rte: Eduardo Sant Ana de Azevedo [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Ciencia dos documentos oriundos da Receita Federal, acautelados na Secretaria, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01625-2005-028-01-00-1 - Rte: Ricelle Albuquerque dos Santos [Adv. Waldir Santos Dias OAB:RJ 069712/D AB:RJ 105888/D ] Ricelle Albuquerque dos Santos, Padaria Craque do Maravilha: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS \r\n\r\nProc. 01199-2006-028-01-00-7 - Rte: Suely de Souza Barbosa [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 106693/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Ciencia de que indeferido o requerimento de alvara para percepcao do seguro-desemprego, sendo devida a indenizacao substitutiva nos termos da sentenca de fls 40/44. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00827-2007-028-01-00-8 - Rte: Raul Coelho de Almeida [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 025160/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01546-2000-028-01-00-6 - Rte: MARCO MENDES BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis OAB:RJ 090092/D AB:RJ 055836/D ] Rdo: Intime-se a re a indicar, em cinco dias, o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00510-2001-028-01-00-6 - Rte: ORLANDO MARCIO MARTINS LEITE [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 103176/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 320, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001971/01 - Rte: ELAINE VIANA GOMES [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 065068/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS \r\n\r\nProc. 00452-2003-028-01-00-2 - Rte: GUILHERME LIMA VALENTE [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira OAB:RJ 098176/D AB:RJ 088859/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01427-2003-028-01-00-6 - Rte: RICARDO ARAUJO DE ABREU TEIXEIRA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 014519/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls 174: \" Homologo a desistencia a impugnacao de fls 156, formulada pelo reclamante a fls 162. Tendo em vista que o reclamante tomou ciencia da garantia do juizo em 06.07.07, conforme peticao de fls 162, tendo por intempestiva a impugnacao de fls 171, ja tendo ocorrido, inclusive a satisfacao do credito autoral atraves da expedicao do alvara de fls 169. \r\n\r\nProc. 01505-2003-028-01-00-2 - Rte: BIANOR FERNANDES NETO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 023421/D AB:RJ 072647/D ] Rte: Ciencia de que indeferido o requerimento de expedicao de oficio, devendo a reclamante incluir em seus calculos de liquidacao a respectiva indenizacao substitutiva, conforme determinado pela coisa julgada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00210-2004-028-01-00-0 - Rte: ANA PAULA DE LIMA E SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 086343/D ] Rdo: Indicar o valor do imposto de renda, eventualmente devido, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01106-2005-028-01-00-3 - Rte: Patricia Erika Matrangolo [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2005-028-01-00-7 - Rte: Levi Macedo da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 100943/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00605-2006-028-01-00-4 - Rte: Joao Kennedy de Freitas Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00793-2006-028-01-00-0 - Rte: Joyce Souza Fernandes de Oliveira [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 089334/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 84, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01194-2006-028-01-00-4 - Rte: Washington Luis Rocha da Conceicao [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01371-2006-028-01-00-2 - Rte: Nilcea Rosa Furtado Costa [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 35, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00200-2007-028-01-00-7 - Rte: Miguel Angelo de Oliveira e Oliveira [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira OAB:RJ 117544/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00414-2007-028-01-00-3 - Rte: Jose Luiz de Lima [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 062787/D ] Rdo: Ciencia de CHAMADO O FEITO A ORDEM para negar seguimento ao recurso ordinario, por intempestivo. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00493-2007-028-01-00-2 - Rte: Rozana Tiago de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 126636/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2007-028-01-00-2 - Rte: Marcelo Luiz Medeiros Magalhaes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. condenando a 1a RDA Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. em relacao 2a RDA \r\n\r\nProc. 00633-2007-028-01-00-2 - Rte: Ubiraci Rocha [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 128605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-1988-028-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS BASTOS [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. cinco dias \r\n\r\nProc. 02046-1996-028-01-00-4 - Rte: ANDREA NAZARETH REGUEIRA PINTO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 045539/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 443, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001624/99 - Rte: DENISE SOARES DA CONCEICAO [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 021592/D ] Rte: Esclareca o reclamante o que pretende quanto ao requerimento de intimacao do patrono da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nId: 314424"
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                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01331-2005-029-01-00-6 - Rte: Ricardo do Nascimento Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 01503-2001-029-01-00-8 - Rqte: RECREIO RIO VEICULOS LTDA [Adv. Darcy Moutinho Guimaraes OAB:RJ 022685/D AB:RJ 022685/D ] RECREIO RIO VEICULOS LTDA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01677-2005-029-01-00-4 - SPTE: Luiz Roberto da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 125070/D ] Swing Artes Graficas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2004-029-01-00-6 - Rte: NUZIA MARIA LIMA DOS SANTOS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D NUZIA MARIA LIMA DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01676-2006-029-01-00-0 - Rte: Maria Nazareth Alves de Mello [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] CNS Nacional de Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001511/00 - Rte: JOSE COSMO DA SILVA FILHO [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 018712/D ] JOSE COSMO DA SILVA FILHO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001404/01 - Rte: CARLOS COELHO BORGES [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 001308/B ] CARLOS COELHO BORGES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113/151 \r\n\r\nProc. RT 001582/01 - Rte: MARILIA GEIGER GAIESKI [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DO INSS \r\n\r\nProc. 01677-2001-029-01-00-0 - Rte: GERMANO CAMPOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01415-2002-029-01-00-7 - Rte: UBIRATAN CRESPO DA SILVA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D UBIRATAN CRESPO DA SILVA: VENHA O AUTOR COM SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01648-2002-029-01-00-0 - Rte: FRANCISCO EVANILDO MENDES DE SOUZA [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 046611/D ] PANIFICACAO YORK LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01425-2003-029-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO AQUINO DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 049479/D ] SEBASTIAO AQUINO DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01477-2003-029-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 063531/D ] GIQUIEL RESTAURANTE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01356-2004-029-01-00-9 - Rte: MANOEL VIEIRA DA CRUZ FILHO [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 016281/D ] MANOEL VIEIRA DA CRUZ FILHO, MARCOS MUDANCAS E FRETES LTDA, MARCOS AURELIO BASILICO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.77. DEPOSITOS DE FLS.69, 71, 72 E 74 CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01338-2005-029-01-00-8 - Rte: Nostradamus Medeiros Taveiros da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 015925/D ] Telefutura Telemarketing Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2005-029-01-00-0 - Rte: Jose Valdir Garcia de Andrade [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D ] Rdo: Linea Vitro Pastilhas de Vidro Ltda. Jose Valdir Garcia de Andrade: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01411-2005-029-01-00-1 - Rte: Paloma Cascardo Franca [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Educacional Braga Neto Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D ] Instituto Educacional Braga Neto Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01492-2005-029-01-00-0 - Rte: Agnaldo Pereira de Azevedo [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 035707/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01501-2006-029-01-00-3 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001369/92 - Rte: JOAO CANDIDO BRITES NETO [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 022058/D ] JOAO CANDIDO BRITES NETO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001559/93 - Rte: THEREZA DO ROZARIO ASSUMPCAO [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 049479/D ] THEREZA DO ROZARIO ASSUMPCAO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 253. \r\n\r\nProc. RT 001631/93 - Rte: PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO [Adv. Orlando Marinato Bicudo OAB:RJ 098462/D AB:RJ 074190/D ] COMERCIAL E MARITIMA LTDA: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DO INSS. \r\n\r\nProc. 01565-1994-029-01-00-0 - Rte: MIGUEL ANTONIO LAMAR NETO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] MIGUEL ANTONIO LAMAR NETO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 1041 \r\n\r\nProc. RT 001580/96 - Rte: AROLDO BARBOSA [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AROLDO BARBOSA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001587/97 - Rte: SONIA DOS SANTOS MAIA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001407/98 - Rte: JOSE HERMINIO DOS SANTOS LEMOS [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 051840/D ] JOSE HERMINIO DOS SANTOS LEMOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001415/98 - Rte: JOEZIL GOMES DOS SANTOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA JOEZIL GOMES DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001531/98 - Rte: ANTONIO MANOEL DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 060376/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 001802/99 - Rte: MAURICIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOC PROPAGADORA BELAS ARTES LICEU ARTES OFICIO [Adv. Cesar Coelho Noronha OAB:RJ 076601/D ] MAURICIO VIEIRA DA SILVA, SOC PROPAGADORA BELAS ARTES LICEU ARTES OFICIO: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nId: 298737"
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                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007\r\n\r\nProc. 01360-2006-033-01-00-8 - Aut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 093106/D ] Aut, Reu: APRESENTAR CONTRA-RAZOES EM 08 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELO A UTOR. \r\n\r\nProc. 00299-2005-033-01-00-0 - Cgte: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 020916/D ] Cgdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00905-2007-033-01-00-0 - Cgte: Home Bread Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D ] Cgdo: Mauro Candido da Silva Cgte: FORNECER ENDERECO DO CONSIGNATARIO COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 01655-2005-033-01-01-6 - Rte: Rosemary Baracho Miranda [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00055-2005-033-01-00-8 - Aut: Veronica da Silva Gomes e outros E OUTRO S AB:RJ 081857/D AB:RJ 027580/D ] Reu: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 1055/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00738-2006-033-01-00-6 - Egte: Roberto Neme E OUTRO S AB:RJ 018897/D AB:RJ 061436/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2007-033-01-00-8 - Egte: Antonio Ferreira [Adv. Damiao da Silva de Almeida OAB:RJ 045484/D AB:RJ 075346/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2007-033-01-00-3 - Egte: Marcos Bretz Farina Egdo: Nilton Cesar Benedito da Cruz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2006-033-01-00-7 - Exte: Oswaldo Bento Fernandes [Adv. Rogerio de Souza Coelho OAB:RJ 109274/D ] Exdo: Movelflex Comercio de Moveis Ltda. Exte: Manifestar-se sobre peticao FLS 47/48 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00709-2004-033-01-00-2 - SPTE: IRAILDES ALVES NASCIMENTO [Adv. Jefferson de Almeida OAB:RJ 080923/D AB:RJ 057570/D ] IRAILDES ALVES NASCIMENTO, RDC SUPERMERCADOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 174/175 QUE REJEITOU A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE,DEVENDO A RECLAMADA NO PRAZO DE 48 HORAS COMPROV AR O DEPOSITO DO VALOR HOMOLOGADO AS FLS 159 DEDUZINDO-SE O VALOR APURADO AS FLS 157,SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000940/00 - Rte: CATIA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 045604/D ] Rdo: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00017-2002-033-01-00-2 - Rte: ADILSON DIAS DOS SANTOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 1054/07 -BB EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00447-2002-033-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR SEVERIANO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D ] Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01419-2002-033-01-00-4 - Rte: MARCILENE SANTOS DE ARAUJO [Adv. Sergio Rosa de Oliveira OAB:RJ 064279/D AB:RJ 054628/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 214. \r\n\r\nProc. 00604-2003-033-01-00-2 - Rte: ELIANE DE SA LAVOGADE [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CRECHE JARDIM TOQUINHO DE GENTE Rte: INFORMAR EM 10 DIAS COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO UMA VE Z QUE A EMPRESA RE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO E OS SEUS REPRESENTANTES LEGAIS NAO FORAM IDENTIFICADOS. \r\n\r\nProc. 00103-2004-033-01-00-7 - Rte: HUMBERTO NAZARETH MIGUEZ [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1049/07 (FAZ NAC) E 1050/07 DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00430-2004-033-01-00-9 - Rte: EDSON SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 071102/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 71 ,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00862-2004-033-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO MOREIRA BARRETO [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01095-2004-033-01-00-6 - Rte: ANGELA FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 075675/D AB:RJ 052566/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1047/07 E 1048/07 - BCO BRA SIL, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00278-2005-033-01-00-5 - Rte: Mary Angela da Silva de Souza [Adv. Luiz Carlos de Oliveira OAB:RJ 056720/D AB:RJ 093083/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 85/87 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00714-2005-033-01-00-6 - Rte: Nilson Antonio de Souza [Adv. Mariana Araujo OAB:RJ 125263/D AB:RJ 099225/D ] Rdo: COMPROVAR DIFERENCA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DE FLS 94 EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01009-2005-033-01-00-6 - Rte: Ataide Robaina do Amaral [Adv. Cassio Alves Pereira OAB:RJ 126814/D AB:RJ 069337/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2005-033-01-00-7 - Rte: Naelson Cristovao Gomes Rodrigues [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 084284/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-2005-033-01-00-5 - Rte: Edmar Antonio dos Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 072529/D ] Rte: JUNTAR AOS AUTOS EM 05 DIAS AS COPIAS NECESSARIAS A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO,OBSERVANDO O TEOR DA CERTID AO DE FLS 86. \r\n\r\nProc. 01291-2006-033-01-00-2 - Rte: Marcio Pimenta Figueiredo [Adv. Suclem Barbosa Ramos OAB:RJ 137905/D AB:RJ 047109/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00714-2007-033-01-00-8 - Rte: Adriana Alves da Cunha [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: CSU Cardsystem S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1051/07 - BCO BRASIL AO SINDI CATO. \r\n\r\nProc. 00842-2007-033-01-00-1 - Rte: Antonia Carmen de Souza Silva [Adv. Eduardo Ferreira de Oliveira OAB:RJ 085530/D ] Rdo: Ruth Moreira da Costa Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01043-2007-033-01-00-2 - Rte: Sonia Christina Bonfim Alves Ferraz Machado [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01143-2007-033-01-00-9 - Rte: Rafael Tadeu Bezerra Pontes [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira OAB:RJ 080706/D ] Rdo: Renart Fotolito Fotocomposicao e Editora Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01147-2007-033-01-00-7 - Rte: Gidaia Bento de Souza [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D ] Rdo: Organizacao Beni Rte: REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO JUNTANDO PROCURACAO OUTORGADA PELO R ECLAMANTE, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000432/00 - Rte: ESMERALDO GOMES MACHADO [Adv. Elias Lutifi OAB:RJ 012593/D AB:RJ 097462/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 129. \r\n\r\nProc. RT 001138/00 - Rte: PALMERINO PEIXOTO MARCOS [Adv. Marco Aurelio Stanziola Leal OAB:RJ 040031/D AB:RJ 022117/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 141. \r\n\r\nProc. 01441-2000-033-01-00-2 - Rte: SAMUEL DOS SANTOS IGREJA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 059121/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 748. \r\n\r\nProc. 00371-2001-033-01-00-6 - Rte: NANCI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DO VALOR LIQUIDO INDICADO NA FL 345 PELO PRAZO DE 05 D IAS. \r\n\r\nProc. 00024-2002-033-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA NUNES [Adv. Maristela Rocha da Silva OAB:RJ 084879/D AB:SP 130217/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1052/07 E 1053/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00058-2002-033-01-00-9 - Rte: MARILIA MARQUES DA CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 1046/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01348-2002-033-01-00-0 - Rte: LUCIANA PINHEIRO LIMA [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto OAB:RJ 096754/D AB:RJ 035271/D ] LUCIANA PINHEIRO LIMA, RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 106 FOI CONVOLADO EM PENHOR A,BEM COMO DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR DE FLS 213 DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR SEU DEPOSITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE IMEDITA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01657-2002-033-01-00-0 - Rte: JORGE WASHINGTON GARRIDO TORRES [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 164,BEM COMO DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DE FLS 114, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01666-2002-033-01-00-0 - Rte: MAURO BORGES VILLELA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00018-2003-033-01-00-8 - Rte: JOSILENE GAMA MARINHO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 112693/A ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00824-2003-033-01-00-6 - Rte: MARIA BERNADET DA SILVA VIEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 048690/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA NECESSIDADE DA REALIZACAO DE PERICIA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00912-2003-033-01-00-8 - Rte: CRISTINA MARIA DE AZEVEDO DA SILVA [Adv. Francis da Silva Leal Teixeira OAB:RJ 081351/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01166-2003-033-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO REIS MARTINS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] PAULO SERGIO REIS MARTINS, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1040/07 A RECLAMADA, 1041/07 FAZENDA NACIONAL E 1042/07 DO RECLAMANTE - BCO BRASIL,DEVENDO A PA RTE INTERESSADA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 D IAS. \r\n\r\nProc. 01230-2003-033-01-00-2 - Rte: VALDOMIRO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 27/09/2007 as 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01363-2003-033-01-00-9 - Rte: MARCIO MARTINS TEIXEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 117448/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 968/07 (FAZ NAC) E 969/07 AO RECLAMANTE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00402-2004-033-01-00-1 - Rte: VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 068126/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 153 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00524-2004-033-01-00-8 - Rte: ANTONIO GREGORIO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 228,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00994-2004-033-01-00-1 - Rte: SIND ENGENHEIROS ERJ [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira OAB:RJ 085297/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 276/277 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01005-2004-033-01-00-7 - Rte: MARCIO PAULA FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 107620/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 166/171 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01086-2004-033-01-00-5 - Rte: MARIA RODRIGUES PINTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 970/07 - CEF,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01594-2004-033-01-00-3 - Rte: EMILSON RIBEIRO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). BEM COMO DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 277 FOI CONVOLADO EM PE NHORA. \r\n\r\nProc. 01683-2004-033-01-00-0 - Rte: JONAS FRANCELINO FERREIRA [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 107769/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 84/85,DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIM ENTO DA COTA PREVIDENCIARIA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00121-2005-033-01-00-0 - Rte: Marcos Paulo Gomes Correa de Lima [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D ] Rdo: Conserra Comercio e Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 976/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00301-2005-033-01-00-1 - Rte: Joao de Oliveira Torres Junior [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 012509/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00725-2005-033-01-00-6 - Rte: Cibele Ynae Webster [Adv. Huascar Cahuide Lozano OAB:RJ 017849/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 26/11/2007, as 10:35 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00944-2005-033-01-00-5 - Rte: Mauro Jorge Ribeiro Marins [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS EM 10 DIAS TODOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PE RITO, CONFORME REQUERIDO AS FLS 564. \r\n\r\nProc. 01004-2005-033-01-00-3 - Rte: Alexandre Valadao Goncalves [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 01168-2005-033-01-00-0 - Rte: Osmar Reginaldo [Adv. Sonia Simonato Nunes Dias OAB:RJ 116076/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01367-2005-033-01-00-9 - Rte: Gleison Luiz de Rezende [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS EM 10 DIAS O FORMULARIO DE APOLICE DE SEGURO DEVI DAMENTE PREENCHIDO OBSERVANDO-SE A MULTA DIARIA JA APLICADA NA SEN TENCA DE FLS 160,PELO ATRASO NA ENTREGA. \r\n\r\nProc. 01490-2005-033-01-00-0 - Rte: Sebastiao Pinto de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Kitalrio Penha Distribuicao e Comercio Ltda. Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00258-2006-033-01-00-5 - Rte: Hudson Lima [Adv. Mauro Mattos de Souza OAB:RJ 072096/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 009379/D ] White Martins: FORNECER ENDERECO DE SUA TETEMUNHA ALEXANDRE RIBEIRO BARBOSA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00481-2006-033-01-00-2 - Rte: Carolina Thiele Azeredo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho OAB:RJ 121341/D AB:RJ 091446/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 181 EM 05 DIAS,BE M COMO DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DE FLS 179. \r\n\r\nProc. 00751-2006-033-01-00-5 - Rte: Hugo Cruz dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00889-2006-033-01-00-4 - Rte: Marcelo Ferreira Costa [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: LFL Engenharia Ltda. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 45. \r\n\r\nProc. 01047-2006-033-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio e Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 23/11/2007 AS 12:45 PARA OIT IVA DA TESTEMUNHA A SER REALIZADA NA 5a vt/nova iguacu. \r\n\r\nProc. 01077-2006-033-01-00-6 - Rte: Henrique das Neves Campos [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2006-033-01-00-7 - Rte: Ney Roldolfo Cunha Cabral [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama OAB:RJ 034220/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01231-2006-033-01-00-0 - Rte: Rafael Menezes de Sousa [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 30/40 EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXT INCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01515-2006-033-01-00-6 - Rte: Edson do Carmo Soares [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01698-2006-033-01-00-0 - Rte: Jorge Sanchez Feijo E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES,DEVENDO APONTAR EM 05 DIAS O MARCO INICIAL DAS DIFERENCAS POSTULADAS,DEVENDO ESPEC IFICAR O MARCO INICIAL DE CADA UM, CASO A DATA NAO SEJA COMUM. \r\n\r\nProc. 00164-2007-033-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Barboza [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima OAB:RJ 136894/D ] Rdo: Varig Logistica S.A. - Varig Log Rte: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00203-2007-033-01-00-6 - Rte: Alvacir Ribeiro de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 124687/D AB:RJ 084568/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00295-2007-033-01-00-4 - Rte: Janete Ferreira de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 094377/D ] Janete Ferreira de Sousa, Posto de Gasolina Gabinal Ltda.: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. DEVENDO A RECLAMADA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS NO DIA 25/09/2007 AS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00296-2007-033-01-00-9 - Rte: Sergio Maximiano de Deus Junior [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: Telsul Servicos S.A. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00603-2007-033-01-00-1 - Rte: Severino Jose de Souza [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D ] Rdo: Lusobraz Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00751-2007-033-01-00-6 - Rte: Gilvando de Almeida Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: JUNTAR COPIA DAS EMENDAS A INICIAL EM 05 DIAS PARA ENVIO AS RECLAM ADAS. \r\n\r\nProc. 01036-2007-033-01-00-0 - Rte: Marcia da Silva Pereira [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa OAB:RJ 088097/D ] Rdo: Cemear Centro Educacional do Menor para Assistencia e Reintegracao Rte: ADITAR SUA PECA INICIAL ADEQUANDO SEU ROL DE TESTEMUNHAS,OBSERVAND O-SE O TEOR DO ARTIGO 821 DA CLT,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO,SEM RESOLUCAO DE MERITO, EM 10 DIAS, COM COPIA A SER REMETIDA A RECLAM ADA. \r\n\r\nProc. 01052-2007-033-01-00-3 - Rte: Luciano da Conceicao Linhares [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01063-2007-033-01-00-3 - Rte: Tereza Cristina de Almeida Gadioli [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D ] Rdo: Vem Manutencao e Engenharia S.A. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01075-2007-033-01-00-8 - Rte: Rosangela Rufino Coelho [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01076-2007-033-01-00-2 - Rte: Helio Kiss Junior [Adv. Sergio Perrini Bodart OAB:RJ 047776/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01080-2007-033-01-00-0 - Rte: Cristiano Ramos Duarte [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01083-2007-033-01-00-4 - Rte: Nelson Adelino dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01085-2007-033-01-00-3 - Rte: Paulo Cezar Bruno de Souza [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D ] Rdo: Auto Diesel Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01087-2007-033-01-00-2 - Rte: Neuza Maria de Vasconcellos [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01095-2007-033-01-00-9 - Rte: Maria Jose de Oliveira [Adv. Jonas Francisco de Lima OAB:RJ 079274/D ] Rdo: Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01096-2007-033-01-00-3 - Rte: Irene Gomes Barbosa [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Panificacao Del Prete Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01117-2007-033-01-00-0 - Rte: Michelle de Oliveira Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001424/84 - Rte: PEDRO JACINTO BARBOSA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01233-1987-033-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 084810/D ] Rdo: COMPROVAR OS DEPOSITOS DAS PARCELAS VENCIDAS DO ACORDO DE FLS 600 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00578-1988-033-01-00-2 - Rte: ZULEIDE SONIA DE SANT'ANNA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 080607/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA,DE VENDO MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 901/903 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02351-1989-033-01-00-2 - Rte: RUTH MARTINS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 090213/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 385,DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE,PELO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE IMEDIAT A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00839-1990-033-01-00-9 - Rte: VICENTE MEDEIROS FERNANDES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 038243/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] VICENTE MEDEIROS FERNANDES E OUTROS: REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00058-1991-033-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 069029/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 1045/07 -CEF EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02731-1991-033-01-00-1 - Rte: FERNANDO NUNES [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 025592/D ] BANCO SUDAMERIS BRASIL SA: JUNTAR OS CALCULOS MENCIONADOS NA PETICAO DE FLS 624/625 EM 05 DIA S. \r\n\r\nProc. RT 000604/92 - Rte: IZAIAS FERNANDES MACHADO [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 022371/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002043/92 - Rte: LUIZ ROGERIO RAMOS CASAES E OUTRO S AB:RJ 069680/D Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 259,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001779/93 - Rte: CARLOS ALBERTO MENDES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D CARLOS ALBERTO MENDES: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO RECU RSAL DE FLS 37 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001962/93 - Rte: IRACY MAUES DE AZEVEDO [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 601/606 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002093/93 - Rte: VALDIR RIBEIRO UCHOA E OUTRO S AB:RJ 080407/D AB:RJ 080472/D ] VALDIR RIBEIRO UCHOA: FORNECER QUALIFICACOES REQUERIDAS AS FLS 318 VERSO, VISANDO A EXPE DICAO DO OFICIO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01108-1994-033-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello OAB:RJ 073063/D AB:RJ 010230/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1036/07 - BCO BRASIL,DEVENDO INFORMAR O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE VISANDO A EXPEDICAO DO ALVA RA DA FAZENDA NACIONAL, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL P ELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000707/95 - Rte: PAULO SERGIO DE FREITAS ALVES E OUTRO S AB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 606 EM 05 DIAS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 001260/95 - Rte: MARCO ANTONIO ASSIS DA CRUZ [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D ] Rdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM Rte: DILIGENCIAR ACERCA DA INFORMACAO SOLICITADA ATRAVES DO OFICIO DE F LS 183,DEVENDO INFORMAR A ESTE JUIZO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001752/95 - Rte: SIMONE CLARA DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 30 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 236. \r\n\r\nProc. 01563-1996-033-01-00-1 - Rte: ANTONIO EVANGELISTA FILHO [Adv. Elenice Calvao de Almeida OAB:RJ 053908/D AB:RJ 013310/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1037/07 E 1038/07 - BCO BRA SIL, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001930/96 - Rte: MARIEN ALVES DA COSTA [Adv. Evelyn Coragem Cavalcante OAB:RJ 051426/D AB:RJ 075577/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADO A SUSPENSAO DO FEITO PELO PRAZO D E 30 DIAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00021-1997-033-01-00-2 - Rte: MARIA HELENA ABRANTES FREIRE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000825/97 - Rte: GLORIA DA SILVA CARNEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 051800/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1044/07 - BCO BRASIL,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001520/97 - Rte: MARIA APARECIDA MALTA ESTEVES [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:RJ 057634/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO 22/07,DEVENDO RE TIRA-LA NO CARTORIO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001553/97 - Rte: CLODOALDO WILSON BERNARDES VIEIRA [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D AB:RJ 045615/D ] Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO PELO PRAZO DE 10 DIAS TENDO EM VISTA O DES PACHO DE FLS 194. \r\n\r\nProc. RT 001981/97 - Rte: JOAO CLAUDIO PEREIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: CONSERVADORA GOMES BARBOSA LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 211. \r\n\r\nProc. 00272-1998-033-01-00-8 - Rte: ZITA KEIL NEVES E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 031670/D AB:RJ 057415/D ] ZITA KEIL NEVES: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1007/07 A 1014/07,DEVENDO O RECLAMANTE DELPHIM MAZON FERNANDES REQUERER A EVENTUAL RESTITUICAO DO VALOR A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA DIRETAMENTE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000356/98 - Rte: CARLOS NATAL DE MELO [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000418/98 - Rte: JORGE IBERE PEREIRA BENTO JUNIOR [Adv. Severino Francisco de Caldas OAB:RJ 075027/D AB:RJ 095331/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001194/98 - Rte: ALEXANDRE FARIA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA.ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA ORDEM CRONOLOGICA DE ARRECADACAO INFORMADA AS FLS 162/164 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002008/98 - Rte: LUIS CARLOS LOURENCO MARQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086084/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1043/07 - BCO BRASIL,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000280/99 - Rte: NANCY PINA DANTAS CARDOSO [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 076592/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 453 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001177/99 - Rte: EDSON MURCE DIAS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 056619/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 971/07 E 972/07,DEVENDO REQ UERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001487/99 - Rte: SIMONE FERREIRA CUNHA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 057343/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE JULGADA EXTINTA A EXECUCAO NA FORMA DO DISPOS TO NO ARTIGO 794,III DO CPC, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 312672"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00367-2005-034-01-00-8 - Rte: Raquel Ribeiro Cardoso Macedo Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos BRASILEIROS S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00967-2005-034-01-00-6 - Rte: Juraci de Medeiros Lopes Rdo: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas ou indicar bens a penhora, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01385-2005-034-01-00-7 - Rte: Roberto Luiz de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V4000,00 C80,00 P/RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 01765-2004-034-01-00-0 - Aut: AIRTON DONATO HENRIQUE [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido OAB:RJ 097155/D AB:RJ 027580/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V217,34 C4,34 P/RDA \r\n\r\nProc. 00968-2006-034-01-00-1 - Egte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 050033/D ] Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2005-034-01-00-3 - Rte: Eduardo Jose Matos de Vasconcellos [Adv. Luiz Carlos de Mello Santos OAB:RJ 021834/D AB:RJ 029018/D ] Eduardo Jose Matos de Vasconcellos: Tomar ciencia que os autos encontram-se a disposicao na Secretaria da Vara, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de devolucao dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 00960-2005-034-01-00-4 - Rte: Jose Orlando Menezes Nery [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. Jose Orlando Menezes Nery: Dar andamento ao feito, vindo com a liquidacao do julgado e indi- cando meios eficazes que viabilizem o prosseguimento do processo, no prazo de 30 dias, e sob as penas de serem os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 00527-2006-034-01-00-0 - Rte: Cristiano Gomes da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 071074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V1962,50 C39,25 P/RTE \r\n\r\nProc. 00945-2006-034-01-00-7 - Rte: Marcos Andre Falcao Malafaia [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Taua e Jardim de Infancia Algodao Doce Ltda. [Adv. Jose Paulo Machado da Silva OAB:RJ 108731/D ] Colegio Taua e Jardim de Infancia Algodao Doce Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00948-2006-034-01-00-0 - Rte: Marcio Aurelio Bispo dos Santos [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB:RJ 123577/D AB:RJ 081953/D ] Marcio Aurelio Bispo dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2007-034-01-00-5 - Rte: Wilson Bernardino de Barros [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Fox Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda. Wilson Bernardino de Barros: Vir com a planilha de calculos em 10 dias, com copia para a reclamada sob pena de indeferimento da inicial e o consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 00929-2002-034-01-00-0 - Rte: CRISTINA COSTA GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 074145/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00938-2005-034-01-00-4 - Rte: Marcelo dos Santos Pacote [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 075752/D AB:RJ 046538/D ] Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Laboratorio Daudt Oliveira Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01385-2005-034-01-00-7 - Rte: Roberto Luiz de Souza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V4000,0 C80,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01413-2005-034-01-00-6 - Rte: Morvan Pereira [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Declaro a incompetencia absoluta desta Justica do Trabalho. Remetam-se os autos a Justica comum estadual. \r\n\r\nProc. 00975-2006-034-01-00-3 - Rte: Wagner dos Santos Baptista [Adv. Mauricea Monte Araujo OAB:RJ 073220/D AB:RJ 005044/D ] Globex Utilidades S.A.: Comprovar o deposito relativo ao acordo homologado as fls. 53. \r\n\r\nProc. 01671-2006-034-01-00-3 - Rte: Surema Rocha Marques [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 006015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Rejeitam-se as preliminares. Inclua-se o feito em pauta de prosseguimento da instrucao. \r\n\r\nProc. RT 000955/94 - Rte: GILSON MARQUES DOS SANTOS [Adv. Lucia Maria Bastos de Siqueira OAB:RJ 027250/D AB:RJ 020450/D ] GILSON MARQUES DOS SANTOS: Indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000949/98 - Rte: ANTONIO CARLOS PESSOA E OUTRO S AB:RJ 054851/D ] Rdo: ESIG SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA ANTONIO CARLOS PESSOA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002130/99 - Rte: TARCISIO DAVID DOS SANTOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 065437/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 045513/D ] TARCISIO DAVID DOS SANTOS FILHO: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 313401"
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                        "314362": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00568-2007-035-01-00-3 - Rte: Elida Leal da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 01190-2006-035-01-00-4 - Exte: Raphael Mesquita dos Santos [Adv. Renata M. de Oliveira OAB:RJ 039975/D ] Exdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Raphael Mesquita dos Santos: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, VISTO QUE, PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS OS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA E DOS SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RPS 001477/00 - Rte: ANA LUCIA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 048313/D ] ANA LUCIA SILVA DO NASCIMENTO: IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00015-2002-035-01-00-6 - Rte: ANTONIA DE ARAUJO MONTEIRO LIMA [Adv. Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria OAB:RJ 090445/D AB:RJ 051498/D ] ANTONIA DE ARAUJO MONTEIRO LIMA: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DA RTE, NO TOCANTE AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO N/P DO SOCIO, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM QUE A RDA ENCERREOU SUAS ATIVIDADES. O RTE DEVERA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00230-2004-035-01-00-9 - Rte: RODRIGO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA RODRIGO DA SILVA NASCIMENTO: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONSIDERANDO-SE QUE,PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00221-2007-035-01-00-0 - Rte: Edison Anizio dos Santos [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 067566/D ] Edison Anizio dos Santos, Geoportante Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002182/01 - Rte: MILTON PINTO DA SILVA NETO [Adv. Gualdina Cardoso OAB:RJ 039389/D AB:RJ 085856/D ] MILTON PINTO DA SILVA NETO, GOFFRE ASSISTENCIA TECNICA LTDA.: CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 206,SENDO A RDA AO DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00170-2002-035-01-00-2 - Rte: WELINGTON VILLAS LOBOS DA ROCHA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00233-2002-035-01-00-0 - Rte: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 065452/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00309-2002-035-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO MESQUITA PARREIRA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 111121/D ] PAULO ROBERTO MESQUITA PARREIRA, MARPOL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O RTE VIR EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 1035/00. \r\n\r\nProc. 00328-2003-035-01-00-5 - Rte: VILMA DA SILVA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 045633/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CUMPRIR O DISPOSTO NO ART 45 DO CPC, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00532-2003-035-01-00-6 - Rte: SULEMA MELAS AROUCA [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia OAB:RJ 025168/D AB:RJ 080399/D AB:RJ 048237/D ] BANCO DA AMAZONIA S/A: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00037-2004-035-01-00-8 - Rte: SILVIO SERGIO DE PAULA MENDES [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 083371/D ] SILVIO SERGIO DE PAULA MENDES: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONSIDERANDO-SE QUE, PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORMA LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA E DOS SEU SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01358-2004-035-01-00-0 - Rte: JARBAS PEDRO DA SILVA NARCISO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 088980/D ] JARBAS PEDRO DA SILVA NARCISO, REAL FORTE FERRAGENS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01432-2004-035-01-00-8 - Rte: ELIAS FORTUNATO MARCIANO DE OLIVEIRA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 101047/D ] ELIAS FORTUNATO MARCIANO DE OLIVEIRA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM VIRTUDE DA CERTIDAO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTICA,NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01613-2004-035-01-00-4 - Rte: REGILENE DOS ANJOS SANTANA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D [Adv.] REGILENE DOS ANJOS SANTANA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00239-2005-035-01-00-0 - Rte: Debora Marques da Paz [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 027439/D ] Infoglobo Comunicacoes Ltda.: JUNTAR AS FICHAS FINANCEIRAS DA MODELO ELISANGELA COUTINHO PEREIRA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2005-035-01-00-6 - Rte: Jorge Antonio da Cruz Lino [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 043340/D ] Jorge Antonio da Cruz Lino, Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00500-2005-035-01-00-2 - Rte: Rildo Ezequiel Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: Farmacia Imperador de Realengo Ltda. Rildo Ezequiel Souza: REFAZER SEUS CALCULOS,EM 30 DIAS, INCLUINDO O VALOR DA MULTA DO FGTS, BEM COMO AS DIFERENCAS PORVENTURA DEVIDAS A ESTE TITULO. \r\n\r\nProc. 01422-2005-035-01-00-3 - Rte: Francisca Erlandia Pereira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 048342/D ] Francisca Erlandia Pereira, Padaria e Confeitaria Lindo Rio Ltda.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSEERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01494-2005-035-01-00-0 - Rte: Cleydson Assis Lopes de Araujo [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 013051/D ] Cleydson Assis Lopes de Araujo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00608-2006-035-01-00-6 - Rte: Laudir Luis Costa [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 085120/D ] Transportes Gerais Botafogo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2006-035-01-00-5 - Rte: Tungo Pelenga [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestives Ltda. Tungo Pelenga: MANIFESTAR-SE ACERCA DO RECEBIMENTO DA 2a PARCELA DO ACORDO DE FLS 71, UMA VEZ QUE NAO CONSTA NOS AUTOS COMPROVANTE DE PAGAMENTO E NEM CERTIDAO COMPROVANDO COMPARECIMENTO DAS PARTES NA SECRETARIA DESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00771-2006-035-01-00-9 - Rte: Marcus Pestana Henriques [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 060068/D ] Marcus Pestana Henriques, Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2007-035-01-00-3 - Rte: Andre Ferreira da Soledade [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 110495/D ] Swissport Brasil Ltda.: FICAR CIENTE E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 57, PARA PROVIDENCIAS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00609-2007-035-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Mariano dos Santos [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D ] Rdo: Floresta Verde Produtos Naturais ME Carlos Alberto Mariano dos Santos: CIENCIA DA EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO.PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00701-2007-035-01-00-1 - Rte: Natanael Dias [Adv. Brizabella Pompeia da Silveira Laeber OAB:RJ 117188/D AB:RJ 020283/D ] Natanael Dias: CIENCIA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA JUCERJA, DE FLS 21/31, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01137-1992-035-01-00-7 - Rte: EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Rdo: INCRA INSTIT. NAC. DE COLONIZ. E REF. AGRARIA [Adv. Procuradoria do Incra] EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 001912/93 - Rte: DORA REGINA PEREIRA PINHEIRO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D DORA REGINA PEREIRA PINHEIRO: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,TENDO EM VISTA QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA E DOS SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 000073/94 - Rte: PAULO CESAR PEREIRA VARGAS [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 086230/D ] PAULO CESAR PEREIRA VARGAS: TER VISTA EM CARTORIO, DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS NESTA SECRETARIA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000017/95 - Rte: CELIA REGINA DE VASCONCELOS REGO PACHECO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 100114/D ] CELIA REGINA DE VASCONCELOS REGO PACHECO, FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP: CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO,NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000205/95 - Rte: AGNELO MENEZES DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 043497/D ] AGNELO MENEZES DOS SANTOS: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000711/98 - Rte: MARIA DE FATIMA ANTUNES QUERIDO [Adv. Carlos Nicodemos OAB:RJ 075208/D AB:RJ 036491/D ] MARIA DE FATIMA ANTUNES QUERIDO: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 160,DA RDA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001282/98 - Rte: ROSELI RITA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 102134/D ] ROSELI RITA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000165/99 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA PAULO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 094509/D ] ROGERIO DE OLIVEIRA PAULO: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS A O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONSIDERANDO-SE QUE,PROCEDIDA A PENHORA ON LINE, NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 000823/99 - Rte: LUIS CLAUDIO DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA LUIS CLAUDIO DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 314362"
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00047-2004-037-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO VICENTE DA SILVA Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00486-2005-037-01-00-0 - Rte: Eliabe Souza de Oliveira Rdo: BCP S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS:R$ 100,00, PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 00610-2007-037-01-00-9 - Egte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 018851/D ] Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Luciano Alves de Souza, LUIS ANTONIO PINTO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECI- DOS POR APOCRIFOS \r\n\r\nProc. 00966-2005-037-01-00-0 - Rte: Elaine Pereira da Silva [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 063274/D ] Elaine Pereira da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00300-2006-037-01-00-3 - Rte: Edson de Jesus [Adv. Newton de Freitas Mello OAB:RJ 044189/D AB:RJ 096770/D ] Edson de Jesus, HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 152/154, ATUALIZADOS AS FLS 159,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 7385,80 EQUIVALEN-TE A 626.472,17738 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00187-2007-037-01-00-7 - Rte: Luiz Saturnino de Aguiar [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Luiz Saturnino de Aguiar: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2001-037-01-00-8 - Rte: CHRISTIANE PARENTE RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117261/D ] CHRISTIANE PARENTE RODRIGUES DE ALMEIDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 297/304, ATUALIZADOS AS FLS 309/310,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 141.194,05 EQUIVALENTE A 11.976.244,13567 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00948-2002-037-01-00-6 - Rte: ADELSON CORDEIRO DE QUEIROZ [Adv. Lucia Ferreira da Rocha OAB:RJ 076764/D AB:RJ 095180/D ] ADELSON CORDEIRO DE QUEIROZ: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 00349-2003-037-01-00-3 - Rte: CLAUDIO CAVALINI ANTUNES DE MATTOS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00445-2005-037-01-00-3 - Rte: Glaucio Barros da Silva [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 088434/D ] Glaucio Barros da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FLS 137/138 \r\n\r\nProc. 00591-2005-037-01-00-9 - Rte: Joana d Arc Silva [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 084402/D ] Joana d Arc Silva, Ana Cristina Mendes Martins da Silva: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 90/92,EXCLUINDO DOS MESMOS AS VERBAS RELATIVAS AO FGTS POR NAO TEREM SIDO PEDIDAS,NEM DEFERIDAS, ATUALIZADOS AS FLS 96, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENA-CAO EM R$ 1349,53, EQUIVALENTE A 114.468,70989 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01482-2005-037-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 028868/D ] Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS123-130 \r\n\r\nProc. 00892-2006-037-01-00-3 - Rte: Francisco Jose Oliveira Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 071113/D ] Francisco Jose Oliveira Silva, Organizacao Neves Barreto Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 51/52, ATUALIZADOS AS FLS 55,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 2773,67 EQUIVALEN- TE A 235.265,92708 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01429-2006-037-01-00-9 - Rte: Adriana Maria Sa de Andrade Goncalves [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 279-280.PRAZO DE 5 DIAS PARA A EFETIVACAO DO DEPOSITO PREVIO DOS HONORARIOS ESTIMADOS A FL 275. \r\n\r\nProc. 01481-2006-037-01-00-5 - Rte: Ademir da Silva Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Ademir da Silva Ribeiro, Viacao Santa Sofia S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 269/274,ATUALIZADOS AS FLS 278/279, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 8701,11 EQUIVALENTE A 738.038,30693 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00242-2007-037-01-00-9 - Rte: Airton Pires Barbosa [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 071030/D ] Airton Pires Barbosa, Posto de Gasolina Apache Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 55,ATUALIZADOS AS FLS. 58,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 9420,31, EQUIVALENTE A 799.041,69045 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00582-2007-037-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Mengali [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Jose Luiz Mengali: FORNECER O ENDERECO DA RE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00927-2007-037-01-00-5 - Rte: Mario Florencio da Silva Filho [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D ] Mario Florencio da Silva Filho: MANIFESTAR-SE SOBRE NOTIFICACAO DEVOLVIDA EM 30 DIAS SOB PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02576-1990-037-01-00-8 - Rte: JOSE MAURO VIEIRA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 074145/D ] LLOYDS BANK PLC: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 1199:NEGADO PROVIMENTO AOS EMBAR- GOS DE DECLARACAO \r\n\r\nProc. RT 002708/90 - Rte: ADEMIR PEREIRA MACHADO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 068967/D ] ADEMIR PEREIRA MACHADO: CONCEDIDO PRAZO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 60 DIAS \r\n\r\nProc. 01865-1993-037-01-00-2 - Rte: ELIANA RAMOS VIEIRA DAMASCENO [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB:RJ 071477/D AB:RJ 063627/D ] ELIANA RAMOS VIEIRA DAMASCENO, Flowserve do Brasil Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO PERITO NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSI-VOS. \r\n\r\nProc. RT 000434/98 - Rte: PAULO ROBERTO SALGADO [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D : \r\n\r\nProc. 01213-1998-037-01-00-2 - Rte: ADRIANA DA COSTA FERNANDES MARQUES [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 061423/D ] ITAPARICA SA EMPREEND TUR CLUB MEDITERRANEE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 314496"
                        ],
                        "313357": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00542-2007-038-01-00-4 - Rte: Claudio Ribeiro Pinheiro Rdo: Empresa Brasileira de TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00234-2004-038-01-00-6 - Rte: PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 172, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO,DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 01065-2004-038-01-00-1 - Cgte: CONSULADO DO CHOPP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa OAB:RJ 046611/D AB:RJ 053466/D ] Cgte, Cgdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 141, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01334-2004-038-01-00-0 - Rte: VALMIR ANTONIO DA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D Rte: FLS. 69: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00277-2005-038-01-00-2 - Rte: Paulo Baptista de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 107958/D ] Rdo: FLS. 253: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01382-2006-038-01-00-0 - Rte: Edvaldo Jose Cabral [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S Rte: FLS. 110: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00369-2000-038-01-00-8 - Rte: JOSE MARCELO DOS SANTOS [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 020432/D ] Rte: FLS. 220: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01387-2002-038-01-00-9 - Rte: VALTER DOS SANTOS MACEDO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 060667/D ] Rte: FLS. 215: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00618-2003-038-01-00-8 - Rte: CESAR ALEXANDRE PORTUGAL [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles OAB:RJ 100734/D AB:RJ 094836/D ] Rte: FLS. 211: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01101-2003-038-01-00-6 - Rte: DOROTHEU JOSE RODRIGUES NETO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: FLS. 158: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01141-2003-038-01-00-8 - Rte: MAGDA CARVALHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: ANTE A CERTIDAO DE FLS. 823 DOS AUTOS,VENHA A RE COM A JUNTADA DA PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 01374-2003-038-01-00-0 - Rte: RICARDO BRANDAO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: VISTAS AO AUTOR DO DEMONSTRATIVO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00022-2004-038-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DUTRA QUARYGUASIL [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 108835/D ] Rte: FLS. 232: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00094-2004-038-01-00-6 - Rte: ROSELI MARIA LUZ [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA HOMOLOGACAO DE FLS.229. \r\n\r\nProc. 00100-2004-038-01-00-5 - Rte: DANIELE CONCEICAO DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 021558/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.171, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00234-2004-038-01-00-6 - Rte: PAULO MARCOS FREIRE FERRAZ [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA A RE DA HOMOLOGACAO DE FLS. 172, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR O DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00831-2004-038-01-00-0 - Rte: SILVIO CORREA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 043978/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 115, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00039-2005-038-01-00-7 - Rte: Karla da Silva Barcelos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Centro Educacional Campos Lemos Ltda. ME Rte: FLS. 122: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00438-2005-038-01-00-8 - Rte: Vinicius Ribeiro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 163551/D ] Rdo: FLS. 146: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00646-2007-038-01-00-9 - Rte: Maria das Dores Macharet [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ Rte: FLS. 103: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00875-2007-038-01-00-3 - Rte: Marcelo Branco Tosca [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D Rte: FLS. 86: FUNDAMENTE O AUTOR EM 10 DIAS O PEDIDO DE INCLUSAO NO POLO PASSIVO , SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001996/91 - Rte: ANTONIO CARLOS SALARINI [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS SOBRE ESCLARECIMENTOS PERITO \r\n\r\nProc. 00157-1999-038-01-00-6 - Rte: ABDON LIMA DA SILVA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: FLS.568: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 313357"
                        ],
                        "314519": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002282/90 - Rte: JOAO LUIZ VIDAL BULCAO Rdo: ESIC SEG BANCARIA E COM LTDA - A/C SOCIO: E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48h o valor da execucao no valor de R$ 7.047,33 equivalente a 617.029,64090 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000750/92 - Rte: JORGETE PEREIRA DA SILVA Rdo: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 1.779,86 equivalente a 159.150,96 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 01195-2006-039-01-00-2 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Antonio Ferreira do Vale Cgte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. ACP 000246/93 - Cgte: HELENICO ATLETICO CLUB A/C ADV [Adv. Maria Manoel Francisco Santos OAB:RJ 072719/D AB:RJ 031047/D ] Cgte: Ter ciencia que indeferido o requerimento de fls.299. \r\n\r\nProc. 00658-2007-039-01-00-0 - SPTE: Rogerio Medeiros Costa [Adv. Amarildo Barros Amaral OAB:RJ 097650/D AB:RJ 119155/D ] SPTE, SPDO: Ter ciencia da decisao que declara incompe tencia em razao de materia, suscita o conflito negativo de competencia e determina a remessa dos autos ao STJ. \r\n\r\nProc. 00344-2004-039-01-00-4 - Rte: FABIANO ASSUNCAO DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia o autor da garantia do juizo e a re para que venha com o calculo do imposto de renda, nos termos do Prov.3/05. \r\n\r\nProc. 00936-2005-039-01-00-7 - Rte: Fernando Antonio Conceicao Junior [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 051800/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da promocao da contadoria, devendo o reclamante corrigir seus calculos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00105-2007-039-01-00-7 - Rte: Raquel Ferreira Bastos [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D ] Rdo: Vip Life Assessoria Ltda. Rte: Dizer se desiste da penhora de fls.32, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000152/00 - Rte: MARIA APARECIDA DE FREITAS [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 110181/D ] PELO MENOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA: Vir com calculo do imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01612-2001-039-01-00-2 - Rte: MONICA RAMOS FERNANDES [Adv. Natal de Alcantara Tavares OAB:RJ 073791/D AB:RJ 074023/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00755-2002-039-01-00-8 - Rte: FERNANDO DE OLIVEIRA SEVERINO [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 1020/07 - CEF \r\n\r\nProc. 01255-2002-039-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS CAMPOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01224-2003-039-01-00-3 - Rte: LUIZ GONZAGA PIRES DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 085143/D ] SHELL BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 1018/07 - CEF \r\n\r\nProc. 01943-2003-039-01-00-4 - Rte: GERSON PESTANA MOREIRA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Ter ciencia do oficio CEF, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00629-2004-039-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA MIQUELINO BARBOSA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 064338/D ] NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 1013/07 E 1014/07 CEF \r\n\r\nProc. 01113-2004-039-01-00-8 - Rte: JOSE FELIPE DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Manif.sobre calculos do imposto de renda, em 5d sucessivos. \r\n\r\nProc. 01320-2004-039-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO AURELIO CIPRIANO [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva OAB:RJ 021657/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01555-2004-039-01-00-4 - Rte: GILBERTO SILVA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos OAB:RJ 094639/D ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA Rte: Ter ciencia que indeferido o requerimento de fls. 49. \r\n\r\nProc. 00039-2005-039-01-00-3 - Rte: Armando Caiban [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 116751/D ] Rte: Manif.sobre impugnacao aos calculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00375-2005-039-01-00-6 - Rte: Sergio Carvalho Pereira [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 087521/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Multirio Corretora de Seguros de Vida Ltda., Sul America Capitalizacao S.A.: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00454-2005-039-01-00-7 - Rte: Janete Vieira Adriano [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01210-2006-039-01-00-2 - Rte: Elizete Araujo dos Santos [Adv. Yedda de Mello e Souza OAB:RJ 074888/D AB:RJ 085329/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 74 (INSS). \r\n\r\nProc. 01274-2006-039-01-00-3 - Rte: Lilian da Silva Martins [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo OAB:RJ 096486/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01325-2006-039-01-00-7 - Rte: Rodrigo da Silva Lessa [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Upside Representacoes e Servicos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro-CEG: Ter ciencia que negado provimento aos Embargos da 1a. reclamada e dado parcial provimento aos embargos do reclamante. \r\n\r\nProc. 01374-2006-039-01-00-0 - Rte: Pedro Beaklini Moraes [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo, devendo na mesma oportunidade contra-arrazoar RO do autor. \r\n\r\nProc. 00652-2007-039-01-00-2 - Rte: Eduardo Batista Mendes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Ciencia que designado o dia 26.2.08 as 14:3o para oitiva da testemunha do reclamado Andre Luiz na 4a.VT/SG. \r\n\r\nProc. RT 001307/89 - Rte: MARIA DO CEU MORAES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 016494/D ] Rdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Rte: Tomar ciencia da decisao que julgou procedente em parte a impugnacao e procedentes em parte os embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00287-1990-039-01-00-7 - Rte: JOEL CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 059504/D AB:RJ 061115/D ] Rte: Adequar seus calculos aos termos do acordao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001251/90 - Rte: ALFREDO MARQUES MENDONCA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D Rte: Ter ciencia das informacoes Jucerja, requerendo o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000216/91 - Rte: CLAUDIO COUTINHO VILLELA PEDRAS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 116823/D AB:RJ 040676/D ] Rdo: INAMPS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-1993-039-01-00-2 - Rte: MARISTELA DA SILVA HINTERHOFF [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A): Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 1007/07BB E 1008/07CEF \r\n\r\nProc. RT 001381/93 - Rte: IZABEL CRISTINA MOREIRA DE JESUS [Adv. Sindicato dos Empregados em Casas de Diversoes e Empresas Turismo RJ] Rdo: KHALILI ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA [Adv. Jose Selim Khalili OAB:RJ 036660/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001754/93 - Rte: NEI DA ROCHA CALVAO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: \r\n\r\nProc. RT 000540/95 - Rte: ESPOLIO DE FABIO ROBERTO SODRE BRITO [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 028853/D ] Rte: Ter ciencia de fls.167/169, vindo com a sentenca que decretou a falencia da ri, em dez dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001530/96 - Rte: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Ciencia do contrato social da re, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001537/96 - Rte: DELCIO DE CONCEICAO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 086605/D AB:RJ 008787/D ] Rte, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 000099/97 - Rte: ALUIZIO CASTELO BRANCO CASTRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 107358/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANERJ DIST TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 000103/99 - Rte: NILSON FONSECA FERNANDES [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE TENSOR ENGENHARIA LTDA Rte: Ter ciencia das informacoes Jucerja, indicando meios de prosseg.do feito em 30 dias. \r\n\r\nId: 314519"
                        ],
                        "310352": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007\r\n\r\nProc. 01177-2002-041-01-00-3 - Cgte: UNION COBRANCA E RECUPERACAO DE BENS LTDA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 034359/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de homologacao de fls.133. \"Homologo os calculos de fls.132.\" \"...As partes, sendo a re ao deposito, em 15 dias, sob pena de execucao, alem de multa de 10 por cento(Art.475-J,do CPC), devendo, neste mesmo prazo, vir com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda.\" \r\n\r\nProc. 01194-2005-041-01-00-3 - Cgte: Via Nautica Servicos Nauticos Ltda. ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 000001/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de despacho de fls.13. \"Porque a consignante, no prazo que a ela foi concedido para tanto, deixou de praticar ato indispensavel ao prosseguimento da causa(depositar o valor oferecido em consignacao), extingue-se o processso sem julgamento de merito, nos termos do art.267, inciso III, do CPC. Custas de R$ 28,30; pela sonsignante; sobre o valor de R$ 1.415,38, atribuido a causa.\" \r\n\r\nProc. RPS 001286/00 - Rte: LEDA MARIA DA SILVA [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 072187/D ] Rte: Tomar ciencia de despacho fls.122, bem como de Certidao de oficial de justica de fls. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01371-2002-041-01-00-9 - Rte: JOAO RICARDO FELICIANO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA CONSTRUTORA JOVENEL LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) OAB:RJ 000001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos fls.48. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.74,no total de R$ 2.467,58,equivalente a 215.640,24 IDTRs, atualizado ate 13.03.2006. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de IR, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 00561-2003-041-01-00-0 - Rte: NAIR FREITAS SERVILA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA E OUTRO S AB:RJ 000001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos conforme despacho de fls. 41. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.38. As partes, sendo o reclamado ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo,ser for o caso,com o valor a ser retido a titulo de I.R., esclarecendo seus calculos, sob pena de responder pelo tributo.\" Bem como a Advogada do reclamante tomar ciencia de primeira parte de despacho de fls.41. \r\n\r\nProc. 00366-2004-041-01-00-0 - Rte: MARIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Felix de Oliveira OAB:RJ 085835/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.123/128, elaborados pelo(a) reclamante, observando-se a promocao de fls. 146. Fixado o quantum debeatur em R$ 4.400,49 (em valores historicos). Bem como tomar ciencia de despacho de fls.147; calculos de contador de fls.148. Prazo:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00168-2006-041-01-00-9 - Rte: Cid Ferreira da Costa [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Vir com o valor das custas e a comprovacao dos recolhimentos previdenciarios. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 00901-2006-041-01-00-5 - Rte: Monica Maria da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: Fast Ford 437 Iguatemi Ltda. Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario interposto pela reclamada fls. 42 a 62. Prazo:8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01388-2006-041-01-00-0 - Rte: Christiane Kety Frota Maia [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva OAB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.32/33. \"...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos...\" . Custas pela reclamada de R$ 13,80. Prazo:8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01406-2006-041-01-00-3 - Rte: Cleriston de Castro Almeida [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 080677/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO de fls.55. \"...julgo IMPROCDEDENTES os pedidos formulados.\" Custas pelo reclamante, no valor de R$ 260,00. Prazo:8(oito)dias. \r\n\r\nProc. 01490-2006-041-01-00-5 - Rte: Vania Ribeiro da Costa [Adv. Rosemary Freitas Teixeira e Rocha OAB:RJ 109742/D AB:RJ 126977/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de SENTENCA de fls.69.\"...julgo IMPROCEDENTE a acao\" Prazo:8(oito)dias. \r\n\r\nProc. RT 000236/00 - Rte: ROBSON DA SILVA SORIANO [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 083689/D ] Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls.103. Depositar,sob pena de multa de 10 por cento, de acordo com disposto no Art 475-J do C.P.C. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01270-2001-041-01-00-7 - Rte: ALVARO MARINHO DO COUTO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 020448/D ] Rte: Tomar ciencia de promocao de Contador de fls.83. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001310/01 - Rte: ALCINEI DO MONTE SERRATH BARCELOS E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de: despacho de fls.129; de procedimento de fls.130v Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 00190-2002-041-01-00-5 - Rte: ROBERTO ALBUQUERQUE MORENO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao de prazo para manifestar sobre laudo peicial. Prazo:10dias. \r\n\r\nProc. 00193-2002-041-01-00-9 - Rte: RICARDO LEAL PINTO [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos fls.71. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.70. As partes,sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, escla ecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. 01080-2002-041-01-00-0 - Rte: ZILDA MARIA BATISTA DA SILVA [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 000001/D ] Rdo: Tomar ciencia de planilha de calculos de reclamante de fls.114 a 126. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2005-041-01-00-4 - Rte: Rouse Carla Fernandes Machado Goncalves [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 028904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos fls.114.\"Porque corretos, homologo os calculos de fls.113. As partes,sendo a re ao deposito, em 48 horas,sob pena de execucao,vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda,esclarecendo os seus calculos. \r\n\r\nProc. 00139-2005-041-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 072960/D ]: \r\n\r\nProc. 00190-2005-041-01-00-8 - Rte: Marcelo Ribeiro do Nascimento [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D Rte: Tomar ciencia do retorno do Agravo de Instrumento a vara. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2005-041-01-00-0 - Rte: Sebastiao de Souza Soares [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 004133/D ] Rte: Tomar ciencia de devolucao de CPE 2108.2006.226.01.00.4, bem como como da certidao do Oficial de Justica (fls.63/68). Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2005-041-01-00-8 - Rte: Antonio Luiz Santos Almeida [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 117029/D ] Rte: Venha o reclamante com o deposito dos honorarios periciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01714-2005-041-01-00-8 - Rte: Jairo Santana da Silveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 110748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de DECISAO (fls.179) de Embargos de Declaracao interpostos pelo reclamante. \"...NEGAR PROVIMENTO...\" . Prazo: 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 10024-2005-041-01-00-0 - Rte: JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despacho homologatorio de fls 196. \"Porque corretos, homologo os claculos de fls.195.\"\"...As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de I.R., esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 00801-2006-041-01-00-9 - Rte: Juliana de Almeida Rodrigues [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D ] Rdo: Felipe V. Marques Confeccoes ME Rte: Vir com novo endereco da reclamada. Prazo:5(cinco)dias. \r\n\r\nProc. 00915-2006-041-01-00-9 - Rte: Renato Andrade dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 040514/D ] Rdo: Tomar ciencia de DECISAO DE EMBRAGOS DECLARATORIOS. \"...admito os embargos e, no merito, NEGO-LHE PROVIMENTO.\" Prazo:8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01192-2006-041-01-00-5 - Rte: Aderito Antero da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls.22. \"...extingue-se o processo sem deliberacao do merito...\". Prazo:8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2006-041-01-00-0 - Rte: Hudson Matheus de Arruda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) OAB:RJ 000001/D Hudson Matheus de Arruda: Tomar ciencia de devolucao de Notificacao da 1a reclamada(Pires Servicos de Seguranca e Transporte Ltda)fls.25. Prazo:05dias. \r\n\r\nProc. 01669-2006-041-01-00-2 - Rte: Alexandre Aurelio Bruno de Almeida [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 066499/D ] Rdo: Tomar ciencia de peticao de reclamante de fls 105/108. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002612/92 - Rte: JOSE MAXIMO DA COSTA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D AB:RJ 035885/D ] Rte: Vir o autor com a comprovacao do alegado. Prazo:5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002044/93 - Rte: RONALDO QUEIROZ E SILVA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Tomar ciencia de atualizacao de calculos de contador de fls.410. Prazo:10(dez)dias. \r\n\r\nProc. RT 002146/93 - Rte: ALEXANDRE BEZERRA PINHEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA Rte: Tomar ciencia de peticao de reclamada de fls.336/339, bem como de CPE fls.341/350 e despacho de fls 352.\"DEFERIDA A SUSPENSAO POR TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01206-1997-041-01-00-9 - Rte: LUIZ BRESSAN FILHO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] Rte: Tomar ciencia de CPN de fls.127/132 juntada aos autos. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000924/98 - Rte: FRANCINEIDE DA SILVA PAES MARQUES [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 079504/D ] Rte: Tomar ciencia de impugnacao de rda de fls 204/215. Prazo:15dias. \r\n\r\nProc. RT 001669/98 - Rte: MARIO LUIZ PEREIRA [Adv. Maria Lucia Nascentes dos Santos OAB:RJ 088359/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Tomar ciencia de devolucao de Notificacoes de fls.134 a 139. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000405/99 - Rte: CARLOS ALBERTO MACEIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Tomar ciencia de oficios recebidos do Ministerio da Fazenda fls. 164 a 167. Prazo:5(cinco)dias. \r\n\r\nProc. RT 002344/99 - Rte: MARIA VASCONCELOS DA SILVA CRUZ COSTA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos fls371. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.370,no total de R$ 15049,49,equivalente a 1289570,15156 IDTRs, atualizado ate 05.03.2007. As partes,sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de IR, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nId: 310352"
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                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01518-2005-044-01-00-2 - Rte: Silvio Cesar Faustino Ramos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre fls 82/91, observado o despacho de fls 92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 01191-2007-044-01-00-0 - Cgte: Joag Materiais de Construcoes Ltda. [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez OAB:RJ 066926/D ] Cgdo: Zenas Teixeira dos Reis Joag Materiais de Construcoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 25: Extinto sem apreciacao do merito. Custas de R$ 100,00 Cgte. \r\n\r\nProc. 00811-2007-044-01-00-4 - Egte: Mauricio Pinheiro [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 016448/D ] Mauricio Pinheiro: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de peticao, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. RPS 001535/00 - Rte: EUZIR TRAJANO DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: REI DAS TINTAS SA EUZIR TRAJANO DA SILVA: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001141/01 - Rte: CARLOS ALBERTO MADEIRA D AGUILA [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 081686/D ] CARLOS ALBERTO MADEIRA D AGUILA: O reclamante para que se manifeste de maneira conclusiva no prazo de 30 dias, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01163-2005-044-01-00-1 - Rte: Luci Jane Gomes de Souza [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Alzira Maria Mendes Ltda. Luci Jane Gomes de Souza: A reclamante para que indique meios de prosseguir com a execucao, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01617-2005-044-01-00-4 - Rte: Flavia da Silva de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 011227/D AB:RJ 112422/D ] Unibra Empresa de Servicos Gerais Ltda., Banco Bradesco S.A.: Vista as reclamadas de fls 130/136, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01351-2006-044-01-00-0 - Rte: Emilia Maria Braga Marques [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D ] Rdo: Heloisa Barros Goncalves de Mendonca Emilia Maria Braga Marques: A autora para que venha com o CPF da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2006-044-01-00-6 - Rte: Paulo Rodrigues Costa [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 042981/D ] Paulo Rodrigues Costa: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 000750/01 - Rte: ODILON SANTOS NEVES [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 074279/D ] ODILON SANTOS NEVES: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001191/01 - Rte: ADRIANA COSTA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 052109/D ] ADRIANA COSTA DE SOUZA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001596/01 - Rte: LEANDRO FELIPE DE SOUZA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 061481/D ] LEANDRO FELIPE DE SOUZA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001626/01 - Rte: MARIA HELENA DE LACERDA LOPES [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D ] Rdo: BINDER E MILLER TREIN IDIOMAS INFORMAT SC LTDA MARIA HELENA DE LACERDA LOPES: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01839-2001-044-01-00-3 - Rte: ALTAMIR TOLEDO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A reclamada para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 285. \r\n\r\nProc. 01405-2002-044-01-00-4 - Rte: TANIA CRISTINA COIMBRA VERAS [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D AB:RJ 080450/D ] GARAGEM BENFICA LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos no disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 01564-2002-044-01-00-9 - Rte: GILBERTO DE LIMA COSTA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] GILBERTO DE LIMA COSTA, INFRAERO EMPRESA BRASSILEIRA DE INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2003-044-01-00-5 - Rte: JOACIR RIBEIRO PACHECO [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 051055/D ] KOBI ELIJA VEICULOS LTDA: Vista a parte re, por 10 dias, dos calculos de fls 162/163. \r\n\r\nProc. 01238-2004-044-01-00-3 - Rte: DANIELE DE JESUS FERREIRA FURTADO [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 002607/A ] UNITED CINEMAS INTERNAC DO BRASIL LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos no disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 01455-2004-044-01-00-3 - Rte: WANDERLEY CALDEIRA DO VALLE MORAES [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch OAB:RJ 037500/D AB:RJ 075468/D ] WANDERLEY CALDEIRA DO VALLE MORAES: Vista a parte autora de fls 244/250, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00928-2005-044-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 134627/D ] Nutrigeler Alimentos Congelados Ltda., Frigoforte Transportes Ltda.: As reclamadas para que comprovem o pagamento da cota previdenciaria. Registre-se que, caso os devedores nao satisfacam a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, responderao pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00114-2006-044-01-00-2 - Rte: Maria da Conceicao Mendes Aragao [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 032812/D ] Maria da Conceicao Mendes Aragao, Marize Irene Kleinsorgen Paes (Espolio de): Tomar ciencia da decisao de fls 88/93: Procedente em parte. Custas de R$ 260,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00286-2006-044-01-00-6 - Rte: Leandro Reis Lino [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 051055/D ] Leandro Reis Lino, Eurobarra Rio Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 86/94: Procedente em parte. Custas de R$ 260,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00906-2006-044-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Sabino [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Alberto Sabino, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: As partes para que, em 05 dias, cumpram o determinado no despacho de fls 111. \r\n\r\nProc. 01194-2006-044-01-00-3 - Rte: Maria Regina de Assis Marinho [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 045513/D ] GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar recurso ordinario adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01202-2006-044-01-00-1 - Rte: Willians Rodrigues da Silva [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Willians Rodrigues da Silva: Vista a parte autora de fls 124/126, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01215-2006-044-01-00-0 - Rte: Jamerson de Oliveira Farias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 020916/D ] Jamerson de Oliveira Farias, MNK Humaita Restaurante Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 161/170: Procedente em parte. Custas de R$ 326,05 Rda. \r\n\r\nProc. 01336-2006-044-01-00-2 - Rte: Valeria Rangel Couto [Adv. Kermit Monteiro Filho OAB:RJ 049875/D Valeria Rangel Couto: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00075-2007-044-01-00-4 - Rte: Bianca dos Santos Ferreira [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo OAB:RJ 110182/D AB:RJ 101080/D ] Bianca dos Santos Ferreira, Delphos da Tijuca Podologia Ltda.: As partes para ciencia da decisao de fls 81 e para que informem, no prazo de 05 dias, o endereco completo, inclusive o CEP das referidas testemunhas. \r\n\r\nProc. 00382-2007-044-01-00-5 - Rte: Nilton Carlos de Jesus Dionisio [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 099328/D ] Nilton Carlos de Jesus Dionisio, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 103/110: Procedente em parte. Custas de R$ 282,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00409-2007-044-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Ribeiro da Conceicao [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 068674/D ] Jose Luiz Ribeiro da Conceicao, Sociedade Brasileira de Instrucao: Tomar ciencia da decisao de fls 66/70: Procedente em parte. Custas de R$ 120,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00498-2007-044-01-00-4 - Rte: Marcia Helena Vicente Paulo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Marcia Helena Vicente Paulo, Lar dos Meninos: Tomar ciencia da decisao de fls 159/164: Procedente em parte. Custas de R$ 140,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00704-2007-044-01-00-6 - Rte: Joselita de Souza Lima [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 054220/D ] Joselita de Souza Lima, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da decisao de fls 82/86: Procedente em parte. Custas de R$ 600,00 Rda. \r\n\r\nProc. RT 001167/95 - Rte: LUIZ ANTONIO VIANA TARDIN CORDEIRO [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 081760/D ] BANCO BRADESCO S/A: A parte re para que informe o valor devido a titulo de cota fiscal, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. RT 001538/95 - Rte: GIOVANNA DA CUNHA MARTINS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] GIOVANNA DA CUNHA MARTINS: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001048/96 - Rte: HILMAR BARBOSA ALVES [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 001334/B ] HILMAR BARBOSA ALVES: Contestar Excecao de pre-executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01330-1996-044-01-00-2 - Rte: ELVIO DAMASCENO MACIEL [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 001369/B ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Vista a parte re de fls 659/661, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000171/98 - Rte: ELIANE GONZAGA DOS SANTOS [Adv. Jose Olegario de Lima OAB:RJ 089439/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: A reclamada para que, em 10 dias, apresente novos calculos, observados os limites fixados no v. acordao de fls 63/65, ficando desde logo advertida para que se exima de comportamentos protelatorios, sob pena de ser considerada litigante de ma-fe. \r\n\r\nProc. RT 001351/98 - Rte: LEONOR DE OLIVEIRA MORGADO [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 095716/D ] LEONOR DE OLIVEIRA MORGADO: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001427/98 - Rte: FABIO DA CRUZ BATISTA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D ] Rdo: TRADEFONE COMERCIO MATERIAIS TELEFONICOS LTDA FABIO DA CRUZ BATISTA: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000620/99 - Rte: CLAUDIA BARBASTEFANO MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 080989/D AB:RJ 116892/D ] CLAUDIA BARBASTEFANO MONTEIRO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 313576"
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                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001099/97 - Rte: RENATO GOMES Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao. Principal R$ 7.925,04. Desp. Execucao: R$ 11,06. Total: R$ 7.936,10. O nao pagamento do debito ou a nao garantia da execucao, na forma do art. 882 da CLT, importara em penhora, inclusive atraves do sistema Bacen-Jud. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001962/97 - Rte: ELIOMAR ALVES BARCELOS Rdo: UNI SEG SEGURANCAS UNIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia abaixo discriminada, ou garantir a execucao: Principal: R$ 8.522,37. Custas: R$ 16,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01489-2006-048-01-00-5 - Rte: Valdir Fernandes Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 01628-2001-048-01-00-6 - Rte: JOAO SOARES DA COSTA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 085123/D ] Rte: Comparecer a esta VT, em 24.09.07, as 10:00 horas, para que seja dado baixa na CTPS do autor, pela secretaria. \r\n\r\nProc. 00122-2007-048-01-00-5 - Rte: Rosana Olimpia de Azevedo [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: Palco Alimentos e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Informar o endereco atual da reclamada, em 30 dias sob pena de arquivamento, nos termos do art. 852-B, paragrafo 1o da CLT. \r\n\r\nProc. 01050-2007-048-01-00-3 - Rte: Adriano da Silva Costa [Adv. Adilson Lopes da Silveira OAB:RJ 097474/D ] Rdo: Rua 7 Coiffeur Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Informar o endereco atual da reclamada, em 30 dias sob pena de arquivamento, nos termos do art. 852-B, paragrafo 1o da CLT. \r\n\r\nProc. 00442-2006-048-01-00-4 - Rte: Jose Ricardo Leal dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 100943/D ] Rte, Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (reclamante). Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2006-048-01-00-6 - Rte: Jadyr de Carvalho Mourao E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Jadyr de Carvalho Mourao, Carlos Gomes, Jesse de Oliveira Garcia, Joao Verissimo, Jorge Braga Mendes, Mirtenio Menezes de Oliveira, Nelson Bernardes do Carmo, Ricardo Campos de Azevedo, Vera Lucia Motta Pompeu, Zulma Lopes Amaro, Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2006-048-01-00-5 - Rte: Valdir Fernandes [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01660-2006-048-01-00-6 - Rte: Carlos Antonio Mota de Abreu [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2007-048-01-00-9 - Rte: Gustavo Fernandes de Oliveira [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo OAB:RJ 120245/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2007-048-01-00-2 - Rte: Robson da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2007-048-01-00-0 - Rte: Marcos Silva Vale [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:SP 177447/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento a intimacao de testemunhas face ao que consta na ata de fls. 160. \r\n\r\nProc. RT 000251/97 - Rte: JOSE GERALDO MARTINS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 132/136 expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000639/97 - Rte: CATIA REGINA PEREIRA [Adv. Flavio Pereira da Silva OAB:RJ 132218/D AB:RJ 059863/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 131/133, expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000869/97 - Rte: ROBERTO RICARDO VIANNA RODRIGUES [Adv. Michelle Neder OAB:RJ 116069/D ] Rdo: MARINAVE ESTALEIROS NAVAIS S/A Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva de oficio eletronico de fls. 235/237, expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001177/97 - Rte: ORLANDO FERNANDES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001272/97 - Rte: CELIO DE SOUZA E SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 071675/D AB:RJ 003038/D ] Rte, TRANSPORTES MOSA LTDA (MASSA FALIDA DE), ERIG TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001441/97 - Rte: JOANA ANGELICA ROSA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 067030/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 435/437 expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001676/97 - Rte: ADILSON ALVES JOSE [Adv. Jorge dos Santos Pinheiro OAB:RJ 075788/D AB:RJ 049219/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000186/98 - Rte: ROSALIA CAVALCANTE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 077096/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls 336 (indeferido) \r\n\r\nProc. RT 000310/98 - Rte: BRANLY CARVALHO DE ANDRADE [Adv. Maria Divina de Jesus OAB:RJ 056052/D AB:MG 086487/B ] Rte: Manifestar-se sobre as declaracoes de renda acauteladas. \r\n\r\nProc. RT 000335/98 - Rte: AROALDO BORGES DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 115765/D ] Rte: Ter vista dos documentos acautelados na VT. \r\n\r\nProc. RT 000415/98 - Rte: GIVALDO JERONIMO DA CRUZ [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 014688/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do oficio de fls. 238. \r\n\r\nProc. RT 000804/98 - Rte: ELANA SUELI DE MORAIS RANGEL [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D ] Rdo: J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA BRIMATEC Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01524-1998-048-01-00-5 - Rte: ANTONIO CESAR DOS SANTOS BRAGA [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D AB:RJ 091350/D ] Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001585/98 - Rte: LEDA MARIA RAMIRO DE FREITAS [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis OAB:RJ 022159/D AB:RJ 054413/D ] Rte: Tomar ciencia das certidoes de fls. 117 v. e 135. \r\n\r\nProc. RT 001693/98 - Rte: THALES DE SOUZA MELO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 110032/A ] BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001864/98 - Rte: EUNICE VICENTE PAIXAO [Adv. Antonio Garcia Neto OAB:RJ 079817/D AB:RJ 029522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 128 e de que o juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. RT 001905/98 - Rte: ROBSON GIL DA SILVA FERNANDES [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VIGSERVE SEGURANCA LTDA [Adv. Celso Jose Curi OAB:RJ 044259/D ] Rte: Ter vista dos documentos acautelados na VT. \r\n\r\nProc. 02118-1998-048-01-00-0 - Rte: AMENAIR MARIA DUARTE E OUTRO S AB:RJ 071675/D AB:RJ 039796/D ] AMENAIR MARIA DUARTE, ELVIS PASCHOAL DE OLIVEIRA SILVA, EMILIA OLIVEIRA DE MELO, INDARA VIEIRA ROCHA, PAULA CRISTINA MIRANDA ALVES PEREIRA, RUTE QUEILA ROSA DA SILVA, VIVIANE MENDES SALGADO, MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002138/98 - Rte: OSWALDO BARCELOS [Adv. Mussi Abdo Annuza OAB:RJ 033685/D AB:RJ 097989/D ] Rte, CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, FRANCISCO RECAREY VILAR (SOCIO DE): Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02212-1998-048-01-00-9 - Rte: LUIZ ANTONIO ANELLI FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls. 367 v. \r\n\r\nProc. RT 002239/98 - Rte: LUIZ ALEXANDRE REIS ALVES [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:MG 054518/D AB:RJ 060072/D ] Rte, ETQ TECNOLOGIA E QUALIDADE LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01305-1999-048-01-00-7 - Rte: CELESTE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Elias Lutifi OAB:RJ 012593/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Comprovar o valor recebido para que se verifique o credito remanescente. \r\n\r\nProc. RT 001432/99 - Rte: SILVANO PEREIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 02299-1999-048-01-00-5 - Rte: ELIZABETH CAFIERO LANZADERA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 314518"
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                        "314462": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007\r\n\r\nProc. 00083-2001-049-01-01-0 - Agte: Cedae Cia Estadual de Aguas e Esgotos Agdo: Salvador Roberto Zacharias [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2007-049-01-00-3 - Rte: Claudia Cristina Queiroz Milheiro [Adv. Marcos Knopp OAB:RJ 128373/D AB:RJ 067987/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2004-049-01-00-0 - Rte: MARCELO VALENTE [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 075629/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01344-2004-049-01-00-9 - Rte: VAUFRAM ALEXANDRE CABRAL DA SILVA [Adv. Marli Prota de Toledo OAB:RJ 061940/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00735-2005-049-01-00-7 - Rte: Reinaldo Sant Ana do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00966-2005-049-01-00-0 - Rte: Luciano Santos da Hora de Oliveira [Adv. Altanir Dias de Castro OAB:RJ 108512/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Depositar diferenca devida conforme fls, Principal equivalente a 11.803,45 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara INSS no valor equivalente a 88.703,23 TRs,recolhido atraves de de guia GPS Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01263-2005-049-01-00-0 - Rte: Edson Serafim da Silva [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D Rte: Informar o endereco completo do administrador judicial, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01430-2006-049-01-00-3 - Rte: Elso Manoel dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Cei-Lar Construtora Ltda. E OUTRO S AB:RJ 054959/D ] Cei-Lar Construtora Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 11.401,52 equivalente a 967.251,86 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 1.487,15 equivalente a 126.162,88 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 179,38 e R$ 69,79, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. RT 001018/01 - Rte: ALEX MARINS MALINOSKY [Adv. Andrea Alves Cruz OAB:RJ 094707/D AB:RJ 013994/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2002-049-01-00-9 - Rte: WEENEYR ALEXANDRE DO CARMO GOMES [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00641-2003-049-01-00-6 - Rte: EBBE KESIA FERREIRA DE LIMA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 108609/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 514.660,39 TRs + INSS Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 175 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 94.051,045 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 33.660,11 TR atraves de guia GPS Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 01406-2003-049-01-00-1 - Rte: JORGE ALEXANDRE MENCIA [Adv. Sergio Rosa de Oliveira OAB:RJ 064279/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00993-2004-049-01-00-2 - Rte: COSME JOSE CABRAL DA SILVA [Adv. Jose Gomes Ribeiro Neto OAB:RJ 112280/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 083350/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que nao foram conhecidos os embargos \r\n\r\nProc. 00347-2005-049-01-00-6 - Rte: Antonio Vicente Pinheiro [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 035661/D ] Rdo: Requerer o parcelamento junto a agencia do INSS, comprovando nos autos o resultado da solicitacao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00863-2005-049-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Fineto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01087-2005-049-01-00-6 - Rte: Jorge Procopio de Oliveira [Adv. Luciana Bezerra Cruz OAB:RJ 131313/D AB:RJ 025377/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01418-2005-049-01-00-8 - Rte: Kleber Santos Almeida [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Dizer, em 10 dias, se aguardara a decisao do Juizo da 50a Vara Civil ou se produzira prova pericial, conforme despacho de fls 301 \r\n\r\nProc. 00317-2006-049-01-00-0 - Rte: Eduardo da Silva Lopes [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 053189/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao conforme desp fls 86 \r\n\r\nProc. 00572-2006-049-01-00-3 - Rte: Geraldo Freitas Vasconcellos Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-049-01-00-2 - Rte: Rosinei Goncalves [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 236 \r\n\r\nProc. 01372-2006-049-01-00-8 - Rte: Arlindo Lopes de Souza [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 020864/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito de fls 84, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01499-2006-049-01-00-7 - Rte: Mario Jorge Goncalves da Silva [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D ] Rdo: MHC Consultoria S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls Indicar meios para intimacao da Re ou de seus socio, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00049-2007-049-01-00-8 - Rte: Mario de Mendonca Filho [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 093281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2007-049-01-00-5 - Rte: Marcos Miranda da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2007-049-01-00-6 - Rte: Valdir Gomes da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 100638/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00348-2007-049-01-00-2 - Rte: Tatiana Romao Francisco [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 047522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2007-049-01-00-4 - Rte: Maria Lucia da Fonseca [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 081172/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 502 \r\n\r\nProc. 00370-2007-049-01-00-2 - Rte: Anastacia Lima da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00480-2007-049-01-00-4 - Rte: Leci da Cunha Severiano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2007-049-01-00-0 - Rte: Silvano da Silva Rodrigues [Adv. Aurea da Cruz Pacheco OAB:RJ 047554/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2007-049-01-00-0 - Rte: Simone Alonso Lauria Pinto [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 071332/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2007-049-01-00-3 - Rte: Ricardo Araujo de Abreu Teixeira [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 114612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001027/97 - Rte: MARIA DE LOURDES BATISTA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001342/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. RT 001503/97 - Rte: MARCIO ASSIS DA SILVA [Adv. Neuza Viana dos Santos OAB:RJ 032530/D ] Rdo: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000250/99 - Rte: WILSON DA SILVA VIVEIROS E OUTRO S AB:RJ 002255/A IM \r\n\r\nId: 314462"
                        ],
                        "311144": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007\r\n\r\nProc. 00205-2002-050-01-00-6 - Rte: SHIRLEY DO CARMO FINAMORE E OUTRO S AB:RJ 032098/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 051292/D ] SHIRLEY DO CARMO FINAMORE: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01240-2003-050-01-00-3 - Rte: JOSE DOS SANTOS SILVA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 086186/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01208-2004-050-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Renato Pinto OAB:RJ 027226/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01714-2005-050-01-00-9 - Rte: Barbara Costa Coelho [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00080-2006-050-01-00-8 - Rte: Maria Jose de Freitas Lima [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00772-2006-050-01-00-6 - Rte: Gisele Ribeiro Pinto Duarte [Adv. Alvaro Garcia Ferreira OAB:RJ 103977/D ] Rdo: Bazar Princisval Ltda. Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00107-2007-050-01-00-3 - Rte: Jorge Guimaraes [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00519-2007-050-01-00-3 - Rte: Jardel dos Santos [Adv. Haroldo Paiva dos Santos OAB:RJ 035388/D Rte: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01004-2000-050-01-00-4 - Rte: ALOISIO TEIXEIRA DE SAO SABAS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 049430/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001402/01 - Rte: Evandro Oliveira da Silva [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 020864/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01719-2001-050-01-00-8 - Rte: JACQUELINE DE JESUS DA SILVA [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 079803/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 002015/01 - Rte: MARCELO SANTOS VIEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01433-2002-050-01-00-3 - Rte: ALINE FERREIRA COSTA [Adv. Almir Ferreira Junior OAB:RJ 077417/D AB:RJ 096049/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 416 \r\n\r\nProc. 01576-2002-050-01-00-5 - Rte: JOAO MARIA SENA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Ter vistas das peticoes da reclamada, fls. 684 a 733. \r\n\r\nProc. 00439-2003-050-01-00-4 - Rte: ARQUIMEDES DOS REIS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 085013/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01469-2003-050-01-00-8 - Rte: VANIA NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: SHOCK CAR AUTO CENTER LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00112-2004-050-01-00-3 - Rte: JOSE VALENTE [Adv. Orlando Moreira de Carvalho OAB:RJ 028409/D Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01442-2004-050-01-00-6 - Rte: ARY DOS SANTOS REIS FILHO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir com o endereco atualizado da 1a. reclamada, a fim de que a mesma seja intimada da decisao de fls. 279. \r\n\r\nProc. 01599-2004-050-01-00-1 - Rte: RICARDO JOSE DOS SANTOS GOMES [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D ] Rdo: POSTO DE ABASTECIMENTO FRANTUNES LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00136-2005-050-01-00-3 - Rte: Rafael Feitosa Meireles Lima [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00530-2005-050-01-00-1 - Rte: Marli da Conceicao [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 083782/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00715-2005-050-01-00-6 - Rte: Aline Soares de Medeiros [Adv. Alexandre Ferreira Moura OAB:RJ 094267/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-2005-050-01-00-6 - Rte: Ana Cleide Torres Montezuma [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: Auto Tour Assistencia Automobilistica Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81 \r\n\r\nProc. 01559-2005-050-01-00-0 - Rte: Ivanildo Gomes do Nascimento [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D ] Rdo: Mini Mercado Mana do Ceu Ltda. Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01709-2005-050-01-00-6 - Rte: Claudia Maria Teixeira Cabral, sucessao de Jorge Marcelo Farias Cabral [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 091255/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2006-050-01-00-7 - Rte: Danielle Ferreira [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 077916/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 142 \r\n\r\nProc. 00521-2006-050-01-00-1 - Rte: Jose Alves Filho [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao do perito as fls. 89. \r\n\r\nProc. 00199-2007-050-01-00-1 - Rte: Helio Paiva [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre oficio de fls. 239-261, inclusive de fls.231 a 238, nos termos da ata de fls. 165. \r\n\r\nProc. 00376-2007-050-01-00-0 - Rte: Luciana de Souza Junior [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00871-2007-050-01-00-9 - Rte: Marcio Bastos de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Rte: ASSINAR A PETICAO DE FLS. 546-568, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001593/96 - Rte: SOLANGE PIRES DE SOUZA [Adv. Ruy Luiz Lopes OAB:RJ 019666/D AB:RJ 079901/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001958/96 - Rte: MARIA JOSE EUGENIO DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001975/99 - Rte: ANTONIO MARCOS GUIMARAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 077410/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nId: 311144"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00632-2005-052-01-00-0 - Rte: Edison Henrique da Silva Goulart Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 203/211 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos em face da 1a. reclamada SPF ENGENHARIA LTDA. a 2a.reclamada TELEMAR NORTE LESTE S.A respondera subsidiariamente. Custas pelas reclamadas no importe de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01048-2005-052-01-00-1 - Rte: Antonio Sebastiao Lopes Rdo: Gazebo Servicos e Paisagismo Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 00811-2006-052-01-01-0 - Rte: Ronald Ismael Tavora [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 080821/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00141-2006-052-01-00-0 - SPTE: Gilzelena Carneiro [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 023811/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTES os pedidos da acao indenizatoria e da reconvencao. Custas de R$ 2.044,75 fixadas na forma do art. 789 da CLT, sendo R$ 1.495,23 pela autora- reconvinda, calculadas sobre o valor de R$ 74.761,63, das quais fica isenta, em face do deferimento da gratuidade de justica, e R$ 549,52, pela re-reconvinte, calculadas sobre o valor de R$ 27.476,36. \r\n\r\nProc. 01579-2006-052-01-00-5 - SPTE: Synval Santos Oliveira [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 124618/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000777/00 - Rte: ANTONIA ROSILEIDE DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120 em 05 dias \r\n\r\nProc. RPS 001455/00 - Rte: CRISTIANE DA SILVA MOREIRA [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2004-052-01-00-7 - Rte: EDNILSON JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 066881/D AB:RJ 083371/D ] EDNILSON JOSE DOS SANTOS: Manifestar-se, em 05 dias, quanto aos termos de fl.72, nos autos da CPE 520-06. \r\n\r\nProc. 01533-2004-052-01-00-4 - Rte: RONALDO SACCHI SEVERINO [Adv. Marli Miguel Lopes OAB:RJ 062017/D AB:RJ 012164/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 05 dias \r\n\r\nProc. 00202-2005-052-01-00-8 - Rte: Angelica Teodoro dos Santos [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 05 dias \r\n\r\nProc. 01685-2005-052-01-00-8 - Rte: William Ramos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Sabor e Sorriso Self Service Rte: Indeferido, por ora, o requerimento de fl.32 porquanto a re sequer foi citada quanto a presente execucao. Cumpra o exequente o determinado a fl. 28. \r\n\r\nProc. RT 000079/00 - Rte: CICERO FRANCISCO MOURA E OUTRO S AB:RJ 005140/D AB:RJ 081091/D AB:SP 023812/D AB:RJ 013310/D ] UNICIVEL SOC COOP PROF ATIVIDADE MULTIPLAS, PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, GERDAU S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. RT 000374/01 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA MORAES [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite OAB:RJ 054978/D Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fl.155, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001946/01 - Rte: ALEDIO DE MEDEIROS SANTANNA [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 073667/D AB:RJ 014543/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2002-052-01-00-3 - Rte: JOSE GUILHERME MAGALHAES [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes OAB:RJ 066325/D AB:RJ 072147/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos fornecidos pela SRF, ficando restrito seu manuseio as dependencias da secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00955-2002-052-01-00-0 - Rte: ADRIANA SOARES BARREIRA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01067-2002-052-01-00-5 - Rte: FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fl.340 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01122-2002-052-01-00-7 - Rte: KARLA JULIO QUINTINO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos fornecidos pela SRF, ficando restrito seu manuseio as dependencias da secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01603-2002-052-01-00-2 - Rte: ROSEMARY ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D ROSEMARY ALMEIDA DE SOUZA: Tomar ciencia do despacho de fl. 101:\"Indefiro o requerido, ante a impenhorabilidade da conta-corrente em questao. Cumpra-se o determinado a fl.98, ou venha o exequente com meios para prosseguimento da execucao, em 90 dias.\" \r\n\r\nProc. 00290-2003-052-01-00-6 - Rte: ESPOL DE FRANCISCO M A GOULART REPRES P/INVENT E OUTRO S AB:RJ 075822/D AB:RJ 037918/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00996-2003-052-01-00-8 - Rte: SILVANA DO SOCORRO TRINDADE RIBEIRO [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 067173/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fl.110 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01668-2003-052-01-00-9 - Rte: LEANDRA MARIA DA SILVA FERNANDES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: Tomar ciencia dos documentos fornecidos pela SRF, ficando restrito seu manuseio as dependencias da secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00229-2004-052-01-00-0 - Rte: SUELI FERNANDES DA COSTA BIANCHINI [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza OAB:RJ 020653/D AB:RJ 021785/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00532-2004-052-01-00-2 - Rte: JOSIAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 080813/D ] JOSIAS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 05 dias \r\n\r\nProc. 01172-2005-052-01-00-7 - Rte: Denise Mendes da Silva [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D AB:RJ 063415/D ] Rte: Informar se a CTPS do autor foi devidamente anotada quando do pagamento da 1a. parcela do acordo, em 05 dias, valendo o silencio como confirmacao. Fornecer o atual endereco do autor. \r\n\r\nProc. 01394-2005-052-01-00-0 - Rte: Claudio Cesar Coelho de Almeida E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 082800/D ] Claudio Cesar Coelho de Almeida: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01671-2005-052-01-00-4 - Rte: Rafael Garcia do Carmo Junior [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 066554/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 05 dias \r\n\r\nProc. 00253-2006-052-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Tomaz Braga [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00757-2006-052-01-00-0 - Rte: Vicente Paulino [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D ] Rdo: Isoquimica Com. Atacadista Ind. Transp. Dist. Produtos Quimicos Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fl. 160 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00945-2006-052-01-00-9 - Rte: Helton Carlos de Oliveira Alves [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Comercio Varejista de Hortifrutigranjeiros Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 31 em 05 dias \r\n\r\nProc. 00949-2006-052-01-00-7 - Rte: Marcelo Urbano Lino da Silva [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 082657/D AB:RJ 030491/D ] Serval Servico de Administracao Geral Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01513-2006-052-01-00-5 - Rte: Jaime Levi da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2006-052-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Gomide de Souza [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01692-2006-052-01-00-0 - Rte: Jose Severino Pereira [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Coferraco Comercio de Ferro e Aco Ltda. Rte: Deferido o requerido no ultimo paragrafo de fl. 191, devendo o autor diligenciar acerca da realizacao da pericia. \r\n\r\nProc. 00125-2007-052-01-00-8 - Rte: Eduardo de Almeida [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00706-2007-052-01-00-0 - Rte: Leila Mara de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 053732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000074/94 - Rte: JACQUELINE DA SILVA MAFRA [Adv. Maria Helena Fernandes Calazans OAB:RJ 042472/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.299, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000354/94 - Rte: IVALNILDA SILVA DE ANDRADE [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Fornecer os atuais enderecos dos socios da re, para que se proceda a desconsideracao da personalidade juridica daquela, com a consequente citacao dos mencionados socios. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 001178/94 - Rte: ESTER DE PAULA DA SILVA [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 052913/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos fornecidos pela SRF, ficando restrito seu manuseio as dependencias da secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 001820/94 - Rte: ELIANE DE OLIVEIRA DARDARI E OUTRO S AB:RJ 081045/D AB:RJ 060071/D ] ELIANE DE OLIVEIRA DARDARI, VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nProc. RT 001530/95 - Rte: JORGE CARDOSO GASPAR [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 043348/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001217/96 - Rte: MANOEL ALMEIDA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 002683/A ] MANOEL ALMEIDA FERREIRA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001218/97 - Rte: PAULO FIDELIS DA SILVA [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001875/97 - Rte: JARDES JOSE LUIZ [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. RT 002063/97 - Rte: JAIME TEIXEIRA FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 062933/D AB:RJ 093631/D ] JAIME TEIXEIRA FERNANDES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001118/98 - Rte: WALTER PEREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o requerimento de fl.162, devendo o autor vir com meios para prosseguimento da execucao no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 001212/98 - Rte: PAULO ROBERTO GAVIAO E OUTRO S AB:RJ 039064/D AB:RJ 099328/D ] PAULO ROBERTO GAVIAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002017/98 - Rte: FERNANDO CESAR CERQUEIRA DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 002181/D ] FERNANDO CESAR CERQUEIRA DE ANDRADE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000127/99 - Rte: CARLOS EDUARDO DA CUNHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia dos documentos fornecidos pela SRF, ficando restrito seu manuseio as dependencias da secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00279-1999-052-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ PINHEIRO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 022058/D ] JOSE LUIZ PINHEIRO, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01529-1999-052-01-00-8 - Rte: ANDERSON DO SOUTO OLIVEIRA [Adv. Edna Lucia Teles da Silva OAB:RJ 089548/D AB:RJ 068058/D ] Rte: Tomar ciencia que foi indeferido, por ora, o requerimento de fl. 159, devendo o autor fornecer meios de prosseguimento da execucao, em 90 dias, juntando os atos constitutivos da 1a. re, ou comprovando quem sao os seus efetivos representantes. \r\n\r\nProc. RT 002254/99 - Rte: DOMICIO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 311210"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00156-2004-053-01-00-2 - Cgte: RIO RECICLAGEM E COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME Cgdo: JOSE CARLOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 3.082,14, alem de custas no valor de R$ 126,47, totalizando R$ 3.208,61. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01526-2004-053-01-00-9 - Rte: ANDRE ALBUQUERQUE MIRANDA Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao. Procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pelas reclamadas. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01030-2006-053-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Souza da Silva Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao. Parcialmente procedente. Custas de R$ 100,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00354-2007-053-01-00-9 - Rte: Fernando da Silveira Moreira Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao. Procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pelas reclamadas. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2007-053-01-00-4 - Rte: Silvio Cezar Andrade de Castro Rdo: Multcoop Cooperativa Multiprofissional de Servicos de Saude Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao. Procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pelas reclamadas. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007 \r\n\r\nProc. 01525-2001-053-01-01-4 - Rte: CARLOS ANTONIO SERRANO DANTAS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02146-2001-053-01-00-9 - Rte: MANOEL LEMOS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Retificar os calculos conforme a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01735-2005-053-01-00-3 - Rte: Fatima Maria da Conceicao Tito [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 110552/D ] Rte: Vista, fls. 93, por 2 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2006-053-01-00-9 - Rte: Junio dos Santos Carneiro [Adv. Getulio Lucio Dias OAB:RJ 022067/D AB:RJ 015340/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, peticao de fls. 128, sendo o autor do deposito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01032-2007-053-01-00-7 - Rte: Gelson Jose dos Santos [Adv. Helen da Costa Phaeton Passos OAB:RJ 060258/D ] Rdo: Restaurante Mercado da Penha Ltda. Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001259/01 - Rte: MARCIA CRISTINA FREIRE CARDOSO [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 055519/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00378-2002-053-01-00-3 - Rte: MARIA CONCEICAO SOUZA SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vir o autor com o contrato social da empresa, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01193-2002-053-01-00-6 - Rte: SONJA PEREIRA DA SILVA [Adv. Marisa Furtado e Silva OAB:RJ 043231/D AB:RJ 046271/D ] Rte: Vista, fls. 189, por 2 dias. \r\n\r\nProc. 01642-2002-053-01-00-6 - Rte: ALMIR ALVES LOPES [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01737-2002-053-01-00-0 - Rte: PAULO FERNANDO MOTA CORREA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 112073/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 525, devendo a re comprovar o deposito no valor de R$ 1.154,17, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2003-053-01-00-9 - Rte: JOSE DE ANCHIETA COSTA [Adv. Jose Ernesto Martins Filho OAB:RJ 036310/D AB:RJ 127525/D ] Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01594-2003-053-01-00-7 - Rte: FRANCISCO ARISTIDES NEVES GARCIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos apresentados pela parte re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00903-2004-053-01-00-2 - Rte: AUREA PINTO CARVALHEIRA [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 095339/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01209-2004-053-01-00-2 - Rte: GEORGE KONSTANTINIDIS [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao. Procedente em parte. Custas de R$ 600,00 pela reclamada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01370-2004-053-01-00-6 - Rte: RENATO VIEIRA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01526-2004-053-01-00-9 - Rte: ANDRE ALBUQUERQUE MIRANDA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da decisao. Procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pelas reclamadas. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01071-2006-053-01-00-3 - Rte: Santa da Cruz Almeida [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 064420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao. Improcedente. Custas de R$ 300,00 pelo reclamante, dispensado. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2006-053-01-00-0 - Rte: Roni da Silva Moreira [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D AB:RJ 117601/D ] Rdo: Cumprir item VII do termo de conciliacao de fls. 93, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2007-053-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Viana Girao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001691/95 - Rte: EDSON JOSE FERREIRA [Adv. Vicente de Paula Souza OAB:RJ 106342/D AB:RJ 019940/D ] Rte: Impulsionar o feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000713/96 - Rte: MARTA SANTANA DA SILVA [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 063821/D AB:RJ 053675/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000950/97 - Rte: DULCINO DO CARMO COUTINHO [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos, sendo a re para dizer se concorda com a liberacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000735/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA AUGUSTO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MATERIAL CONSTRUCAO MAGALI CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Roberto Mendes Cardoso OAB:RJ 082773/D ] Rte: Deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 309882"
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. AC 000297/97 - Aut: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS REU: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA \r\n\r\nProc. 00167-2007-055-01-00-8 - Rte: Anderson da Silva Pereira Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/01/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01230-2005-055-01-00-1 - Rte: Maria da Conceicao de Jesus Barros Balbino Rdo: Criativa Publicidade Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garanta a execucao Principal R$ 3.275,22.....equivalente a 286.219,396244354 IDTRs fica tambem citada socia da executada Sra.LUCIANA DE VASCONCELOS TAVARES CPF 006.054.027-36 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001902/98 - Rte: ILKA FAISLON GALVAO PEREIRA Rdo: NATRON ENGENHARIA SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor de R$ 14.978,40 referente a cota previdenciaria Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01447-2003-055-01-00-0 - Rte: MARCIA DE OLIVEIRA VIEIRA Rdo: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.19/20 \r\n\r\nProc. 00862-2005-055-01-00-8 - Rte: Luiz Gonzaga da Silva Rdo: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.47/48 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 00649-2002-055-01-00-3 - Rte: ALINE DA SILVA MONTES [Adv. Jane Barbosa de Paula OAB:RJ 078518/D ] Rdo: JBV MUSIC LTDA ALINE DA SILVA MONTES: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorridos \"in albis\", arqui- ve-se sem baixa. \r\n\r\nId: 312428"
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                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00465-2007-057-01-00-0 - Rte: Jose Renato Garcez Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01636-2002-057-01-00-4 - Rte: MAURO DA SILVA MORAIS Rdo: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada e a sua inclusao no polo passivo da presente reclamacao trabalhista, devendo proceder a indicacao de bens da re clamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pes soais. \r\n\r\nProc. RT 002063/00 - Rte: RAIMUNDO ALVES PINHEIRO Rdo: SI BEMOL GRILL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da declaracao de despersonalizacao da pessoa juridic a da reclamada na pessoa dos socios que figuram em contrato fls.83-85 e a sua inclusao no polo passivo da presente reclamacao.devera ainda, indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00630-2004-057-01-00-1 - Rte: FABIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Rdo: CENTRO EDUCACIONAL LEONARDELLI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls11/13,\"... julga PROCEDENTE os pedios...\" \r\n\r\nProc. 00209-2006-057-01-00-2 - Rte: Ana Claudia de Oliveira Assumpcao Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de foi declarada a despersonalizacao da pessoa juri dica da reclamada na pessoa dos socios que figuram em contrato de fls.15/20 e a sua inclusao no polo passivo da presente reclamacao trabalhista. devera ainda, indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 000399/96 - Rte: LUIZ ANTONIO VERISSIMO Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios que figuram em contrato fls.10/12 e a sua in clusao no polo passivo da presente reclamacao. Devera, ainda, ind icar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 000180/97 - Rte: RITA DE CASSIA ALMEIDA Rdo: K E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa j juridica da reclamada na pessoa dos socios que figuram em Contrato fls.24 e a sua inclusao no polo passivo da presente reclamacao. devera, ainda, indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 000958/99 - Rte: CRISTIANE DA SILVA TEIXEIRA Rdo: POWER CROSS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios que figuram em contrato social fls.14/17 e a inclusao no polo passivo da presente reclama cao. devera, ainda, indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 00539-2006-057-01-00-8 - Aut: Sindicato das Empresas de Processamento Dados Serv. Tec. Inform. ERJ [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D AB:RJ 008847/D ] Sindicato das Empresas de Processamento Dados Serv. Tec. Inform. ERJ, Sindicato da Industria Eletronica Informatica Telecomunicacoes no ERJ: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01154-2007-057-01-00-9 - Egte: Intercan Terminais de Containeres e Logistica S.A. Egdo: Carlos Cesar Vieira [Adv. Paulo Jair Gomes de Matto OAB:RJ 079736/D ] Carlos Cesar Vieira: \"Contestar Embargos de Terceiro.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01124-2003-057-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE ROMILDO MARIO PASSOS [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D ] Rdo: GRAFICA WAGNER LTDA ESPOLIO DE ROMILDO MARIO PASSOS: Tomar ciencia do despacho de fls.78-v.\"...Venha o autor com a li quidacao em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 01212-2003-057-01-00-0 - Rte: KATIA LUCIA DA SILVA MAGARINHO [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D KATIA LUCIA DA SILVA MAGARINHO: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 92. \r\n\r\nProc. 01668-2003-057-01-00-0 - Rte: ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049733/D ] ANTONIO VIEIRA DA SILVA FILHO: Tomar ciencia do despacho de fls.180-v.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2004-057-01-00-3 - Rte: JOSELI LOPES ALBUQUERQUE [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes OAB:RJ 076661/D AB:RJ 058273/D ] JOSELI LOPES ALBUQUERQUE: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001472/01 - Rte: WELLINGTON JOSE RAFAEL [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 014543/D AB:RJ 104750/D AB:RJ 036404/D ] WELLINGTON JOSE RAFAEL: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.153 \r\n\r\nProc. 00158-2004-057-01-00-7 - Rte: LADI MARIA CAMILLO MARTINEZ [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 046538/D ] LADI MARIA CAMILLO MARTINEZ: Inicialmente, diga a rte se desiste da penhora anterior. \r\n\r\nProc. 00060-2005-057-01-00-0 - Rte: Jose Severino da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 031588/D ] Gercon Gerenciamento e Construcoes Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00564-2005-057-01-00-0 - Rte: Hamilton Baptista de Oliveira [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca OAB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Manifeste-se a rda sobre a preliminar constante das contra-razoes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2006-057-01-00-4 - Rte: Cesar Gomes da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transp de Valores Ltda Cesar Gomes da Silva: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01160-2006-057-01-00-5 - Rte: Eliane da Silva Gomes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Eliane da Silva Gomes: Manifestar-se sobre peticao de fls., requerer em 10 dias para re querer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01249-2006-057-01-00-1 - Rte: Dennis Jardim Araujo [Adv. Rosario Frangella OAB:RJ 037253/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Dennis Jardim Araujo: Manifestar-se sobre peticao de fls.em 10 dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00347-2007-057-01-00-2 - Rte: Francisco de Assis Soares da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Francisco de Assis Soares da Silva: Manifestar-se sobre peticao de fls.em 10 dias,para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00348-2007-057-01-00-7 - Rte: Manoel Telles de Andrade [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: PRUMO ESTACIONAMENTO LTDA ME Manoel Telles de Andrade: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.25 \r\n\r\nProc. 00642-2007-057-01-00-9 - Rte: Joao Mereles da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Restaurante Provenzano Ltda. Joao Mereles da Silva: Intime-se o rte a indicar o socio que devera ser citado, no prazo de 10 dias, sob pena de ser o processo retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 02086-1996-057-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 063200/D ] SEBASTIAO FLORENCIO DA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUASSU: Tomar ciencia decisao fls.227/227-v. \"Isto posto, reconheco parcia lmente a impugnacao, na forma razoes anteriores. int. sendo o auto rautor para retificar seus calculos. \r\n\r\nProc. RT 002025/97 - Rte: VALDINEI DOS REIS SOARES [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 053645/D ] INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI: Tendo em vista os calculos de fls.,161/162, manifeste-se a rda, especificamente, quanto a peticao de fls.263. \r\n\r\nProc. 01722-1998-057-01-00-0 - Rte: NELI DOS SANTOS [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 096963/D ] NELI DOS SANTOS: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00779-1999-057-01-00-2 - Rte: JUSSARA ARAUJO SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 079459/D ] JUSSARA ARAUJO SILVA, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Conforme esclarecimento da contadora nao assiste razao a parte autora quanto a impugnacao de fls.396/398. ciencia as partes. \r\n\r\nId: 313504"
                        ],
                        "302922": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01527-2006-058-01-00-7 - Rte: Ronaldo France dos Santos Rdo: New Labor Consultoria e ADMINISTRACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS. CONFORME DETERMINADA NA ATA DE AUDIENCIA DE FLS. 104. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001934/00 - Rte: JORGE LUIZ DA PAIXAO DE OLIVEIRA Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00814-2006-058-01-00-0 - Rte: Rafael Eller de Araujo Rdo: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC (A/C PROC GERAL ERJ) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 353, BEM COMO, COMPARECER A AUDIENCIA DE PROSSEGUIMENTO, MARCADA PARA O DIA 10/12/2007, AS 10:35 HORAS, NA 58a. VT/RJ PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. AS TESTEMUNHAS DEVERAO COMPARECER NA FORMA DO ART. 825 CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 01428-2005-058-01-01-7 - Rte: Fabiola Lemos Sampaio Vianna [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 107779/D ] Fabiola Lemos Sampaio Vianna, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. Em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00954-2006-058-01-00-8 - Rte: Zilma Alves [Adv. Rui Pinto Rezende OAB:RJ 131429/D AB:RJ 087576/D ] Zilma Alves, Mini Mercado Fala Tadeu Ltda.: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 98, NO PRAZO DE 10 DIA SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01328-2006-058-01-00-9 - Rte: Fabiana da Silva Coelho [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D AB:RJ 057857/D ] Fabiana da Silva Coelho: REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FLS 96, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM ACEITOS OS CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00162-2007-058-01-00-4 - Rte: Carlos Alexandre de Araujo Sampaio [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: Editora JB S.A. Carlos Alexandre de Araujo Sampaio: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A GRAUTIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00262-2007-058-01-00-0 - Rte: Antonio Paulo de Oliveira Leon [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 082800/D ] Antonio Paulo de Oliveira Leon, Two Brothers Servicos Gerais e Mao de Obra Especiais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 (RDA) \r\n\r\nProc. RT 000213/00 - Rte: LUCIANA DE OLIVEIRA BRAVO [Adv. Maysa Maria Amelia Evangelista OAB:RJ 055657/D AB:RJ 025480/D ] LUCIANA DE OLIVEIRA BRAVO, MELO PEDROZA E CIA LTDA: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. FLS. 177 - 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001729/00 - Rte: MIKE GLADSON RODRIGUES SANTIAGO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 009379/D ] MIKE GLADSON RODRIGUES SANTIAGO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001771/00 - Rte: VALDIR JOSE DA SILVA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 018172/D ] ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2001-058-01-00-0 - Rte: ELIANE NOGUEIRA MENDONCA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] ELIANE NOGUEIRA MENDONCA: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01552-2001-058-01-00-6 - Rte: OCTAVIO DE CASTRO CORTES NETO [Adv. Margaret Garcia Coura OAB:RJ 068064/D AB:RJ 109685/A ] OCTAVIO DE CASTRO CORTES NETO, ATOS ORIGIN BRASIL LTDA: CIENCIA DA R.DECISAO DE FLS 263. \r\n\r\nProc. 02109-2001-058-01-00-2 - Rte: WALDOMIRO LUIZ BARBOSA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 013051/D ] WALDOMIRO LUIZ BARBOSA, ORGANIZACAO DE AVIACAO CIVIL INTERNACIONAL: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. Em 48 horas \r\n\r\nProc. 00082-2002-058-01-00-4 - Rte: GENILSON ROSA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 013051/D ] GENILSON ROSA: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS 99, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00599-2002-058-01-00-3 - Rte: CLAUDIA MARTHA DE MELLO [Adv. Crisantino dos Santos OAB:RJ 072995/D AB:RJ 063498/D ] CLAUDIA MARTHA DE MELLO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01504-2002-058-01-00-9 - Rte: JOAO CARLOS ROCHA DO O [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 002462/A ] JOAO CARLOS ROCHA DO O, CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 08 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO COM O ACRESCIMO DA MULTA DE 10 POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. DECISAO DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS FLS. 352. \r\n\r\nProc. 01568-2002-058-01-00-0 - Rte: ANTONIO PAULO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO PAULO DE SOUZA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 121 V, SENDO A RDA, INCLUSIVE, AO DEPOSITO DOS HONORARIOS ORA FIXADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00554-2003-058-01-00-0 - Rte: WALCY ANTUNES DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048957/D ] WALCY ANTUNES DOS SANTOS: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 94/134. \r\n\r\nProc. 01469-2003-058-01-00-9 - Rte: MARIA MILZA COUTINHO [Adv. Vanda Julianelli Jardim OAB:RJ 096279/D AB:RJ 016162/D ] MARIA MILZA COUTINHO, CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 152/153, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nProc. 00531-2004-058-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA CALHEIROS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 064199/D ] ALEXANDRE DA SILVA CALHEIROS: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00623-2004-058-01-00-6 - Rte: VANDERLAN DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral OAB:RJ 091741/D AB:RJ 057570/D ] VANDERLAN DO NASCIMENTO LIMA: ESCLARECER O CONTEUDO DA PETICAO DE FLS. 257, NO PRAZO DE 48 HORAS ANTE O QUE CONSTA AS FLS. 256/256 VERSO. \r\n\r\nProc. 00678-2004-058-01-00-6 - Rte: MATILDE CAVALCANTI DO NASCIMENTO [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 105760/D ] MATILDE CAVALCANTI DO NASCIMENTO, SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. Em 48 horas \r\n\r\nProc. 00884-2004-058-01-00-6 - Rte: RONALDO SACRAMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 055141/D ] STAR MULTICINEMAS LTDA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 127:\"..NAO CONHECO DOS PRESENTES POR INCABIVEL A HIPOTESE CONFORME ART 535/CPC...\". \r\n\r\nProc. 00895-2004-058-01-00-6 - Rte: MARCELO CAMELO DA SILVA [Adv. Teresa D Amico Campello OAB:RJ 041320/D AB:RJ 141643/D ] MARCELO CAMELO DA SILVA, CAFE E BAR BOLA DE OURO LTDA: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 181, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5, CONFORME ART. 879 2o.CLT. \r\n\r\nProc. 01204-2004-058-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA GOMES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] VERA LUCIA GOMES DA SILVA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS OBSERVANDO O CONTIDO AS FLS 175. \r\n\r\nProc. 01458-2004-058-01-00-0 - Rte: MANOEL JULIAO DA SILVA [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D AB:RJ 035189/D ] MANOEL JULIAO DA SILVA: REFAZER OS SEUS CALCULOS OBSERVANDO O DESPACHO DE FLS. 283. \r\n\r\nProc. 01647-2004-058-01-00-2 - Rte: COSME CARVALHO DE GOES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA [Adv. Janete Frankovsky Barroso OAB:RJ 077695/D ] COSME CARVALHO DE GOES: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQ. SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00192-2005-058-01-00-9 - Rte: Lindalva Ferreira Mattos [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 081671/D ] Lindalva Ferreira Mattos, Panflor Industria Alimenticia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 160,00 (RDA) \r\n\r\nProc. 00265-2005-058-01-00-2 - Rte: Fernando Eduardo Martins Fernandes [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 011091/D ] Fernando Eduardo Martins Fernandes: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FLS 526. \r\n\r\nProc. 00349-2005-058-01-00-6 - Rte: Flavio Luiz Camilo da Silva [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro OAB:RJ 098215/D AB:RJ 067490/D ] J.R.R. Reparos Navais Ltda. ME: PROCEDER A JUNTADA DA FICHAS DE REGISTROS DE EMPREGADOS EXERCENTES DA FUNCAO DE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, NO PERIODO DE 28.07.02 A 14.12.04, SOB PENA DE PRESUMIR-SE VERDADEIRO O SALARIO APONTADO NA INICIAL NA FORMA DO ART 359 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00587-2005-058-01-00-1 - Rte: Julia da Conceicao Gomes de Paiva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 109685/A ] Julia da Conceicao Gomes de Paiva, Kraft Foods do Brasil S.A.: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. Em 48 horas \r\n\r\nProc. 00652-2005-058-01-00-9 - Rte: Ana Cristina Franca Pontes Vieira [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Ana Cristina Franca Pontes Vieira: VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 133 \r\n\r\nProc. 00694-2005-058-01-00-0 - Rte: Cirlene da Costa Simoes [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira OAB:RJ 096745/D AB:RJ 006305/D ] Cirlene da Costa Simoes, Sendas S.A.: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. ACRESCIDA DA MULTA DE 10 POR CENTO - ART. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 00782-2005-058-01-00-1 - Rte: Flavia Francesca Campos Capano [Adv. Renato Walter Mattos OAB:RJ 091865/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00941-2005-058-01-00-8 - Rte: Josinaldo Caciano da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 090174/D AB:RJ 012203/D ] Josinaldo Caciano da Silva, Interlift Eletro Acionamentos Ltda., Elevadores Otis Ltda.: CUMPRIR FIELMENTE A DETERMINACAO DE FLS. 208, OBSERVANDO O r. DESPACHO DE FLS. 212, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM ACEITOS OS CALCULOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00989-2005-058-01-00-6 - Rte: Luiz Ailton Mendonca [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 087836/D ] Luiz Ailton Mendonca, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: PARA CONTRA-RAZOES DA PARTE CONTRARIA NO PRAZO DE 8 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADO POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01514-2005-058-01-00-7 - Rte: Vivian Ferreira dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 081015/D AB:RJ 060816/D ] Riocoop Cooperativa dos Profissionais Tecnicos Auxiliares Servicos RJ, Milena Posto e Garagem Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01626-2005-058-01-00-8 - Rte: Marcio Aurelio Alves Ferreira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 002502/A ] Marcio Aurelio Alves Ferreira, Casa Bahia Comercial Ltda.: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 187. \r\n\r\nProc. 00157-2006-058-01-00-0 - Rte: Luciana Matos da Cruz [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D AB:RJ 054413/D AB:RJ 116945/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 415/433 \r\n\r\nProc. 00166-2006-058-01-00-1 - Rte: Wellington Azevedo e Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D Wellington Azevedo e Souza: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 145. \r\n\r\nProc. 00242-2006-058-01-00-9 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 059278/D ] Rogerio da Silva: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FLS 138. \r\n\r\nProc. 00303-2006-058-01-00-8 - Rte: Laercio Peixoto da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: LYS Electronic Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Laercio Peixoto da Silva: FORNECER AS GUIAS DO TRCT NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00492-2006-058-01-00-9 - Rte: Antonio Fabio Barreto Oliveira [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 069016/D ] Rdo: CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00715-2006-058-01-00-8 - Rte: Anderson Ferreira da Silva [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D AB:RJ 099328/D ] Anderson Ferreira da Silva: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCAO NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FLS 195. \r\n\r\nProc. 00772-2006-058-01-00-7 - Rte: Nanci Araujo dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Nanci Araujo dos Santos: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FLS 114. \r\n\r\nProc. 01040-2006-058-01-00-4 - Rte: Rodrigo de Oliveira Lopes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 083625/D ] Ric Comunicacoes Ltda.: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 36/39, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01565-2006-058-01-00-0 - Rte: Edenilson Onofre Goncalves [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 095453/D AB:RJ 058042/D ] Edenilson Onofre Goncalves, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-058-01-00-2 - Rte: Guaracy Bastos de Oliveira Filho [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 057570/D ] Guaracy Bastos de Oliveira Filho, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 160,00 (RDA) \r\n\r\nProc. 00101-2007-058-01-00-7 - Rte: Jose Adilson Freitas do Nascimento [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 030069/D ] Jose Adilson Freitas do Nascimento, Jota s Empreendimentos e Participacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 60,00 (RDA) \r\n\r\nProc. 00102-2007-058-01-00-1 - Rte: Madelaine da Silva Pessanha de Azevedo [Adv. Elson Gomes Cavalcanti OAB:RJ 057912/D AB:RJ 078521/D ] Madelaine da Silva Pessanha de Azevedo, T. Oliveira Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Pagina Rio 2003 Jornais e Revistas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - PROCEDENTE EM PARTE, EM RELACAO A PRIMEIRA RECLAMADA E IMPROCEDENTE EM RELACAO A SEGUNDA RECLAMADA. CUSTAS DE R$ 60,00 PELA PRIMEIRA RECLAMADA E CUSTAS DE R$ 600,00 PELA RECLAMANTE, ISENTA. \r\n\r\nProc. 00108-2007-058-01-00-9 - Rte: Sergio Rodrigues de Barros [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 095976/D ] Sergio Rodrigues de Barros, Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 500,00 (RDA) \r\n\r\nProc. 00458-2007-058-01-00-5 - Rte: Reinaldo dos Prazeres Galvao [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Vem Manutencao e Engenharia S.A. Reinaldo dos Prazeres Galvao: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 105, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00527-2007-058-01-00-0 - Rte: Ana Cristina de Oliveira Pereira [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D Ana Cristina de Oliveira Pereira: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO. DOLIGENCIAR PESSOALMENTE. PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00567-2007-058-01-00-2 - Rte: Edvar Souza da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Edvar Souza da Silva: CIENCIA DAS GUIAS ACOSTADAS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00613-2007-058-01-00-3 - Rte: Ivanhoe Nunes Monteiro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D ] Rdo: Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda. Ivanhoe Nunes Monteiro: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO A DILACAO DE PRAZO: 10 \r\n\r\nProc. 00631-2007-058-01-00-5 - Rte: Jose Luiz Faria Borges [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D ] Rdo: Colori Industria e Comercio de Roupas Ltda. Jose Luiz Faria Borges: TOMAR CIENCIA DAS GUIAS JUNTADA AOS AUTOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002275/97 - Rte: AGOSTINHO GOMES BACELO E OUTRO S AB:RJ 087470/D AB:RJ 087390/D ] Rte: CIENCIA E MANIFESTACAO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. RT 002092/98 - Rte: RICARDO GUEDES PIZANE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] RICARDO GUEDES PIZANE: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 650. \r\n\r\nProc. RT 000274/99 - Rte: ALEXANDRE DOS REIS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 085011/D ] ALEXANDRE DOS REIS: VIR COM OS ENDERECOS COMPLETOS, ATUAIS E CEP DOS SOCIOS INFORMADOS NA PETICAO DE FLS. 171 \r\n\r\nProc. 01568-1999-058-01-00-3 - Rte: LAURA MARIA G VASCONCELOS TEIXEIRA LAVRADOR [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 012240/D ] LAURA MARIA G VASCONCELOS TEIXEIRA LAVRADOR: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQ, SEM BAIXA \r\n\r\nId: 302922"
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                        "313570": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001807/01 - Rte: JOSE WILSON MOREIRA Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Digam os reclamados, no prazo de 10 dias, se nao se opoem a expedicao de alvara em favor do reclamante. \r\n\r\nProc. 00970-2005-060-01-00-6 - Rte: Luiz Fernando de Oliveira Brandao Rdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda.NP Elisangela B da Conceicao E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 195/200) \r\n\r\nProc. 00336-2006-060-01-00-4 - Rte: Ronaldo Falci do Carmo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao apresentado pela 2a. Reclamada foram rejeitados, conforme decisao de fls. 141. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000528/00 - Cgte: Cafe Onze Bar e Restaurante Ltda [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 101088/D AB:RJ 017606/D ] FRANCIMAR SILVA RODRIGUES: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 111, tendo em vista nao haver transcorrido, ainda, o prazo para propositura de acao rescisoria. Prazo: de lei. \r\n\r\nProc. 01205-2002-060-01-00-0 - Rte: ANA PAULA DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 017434/D ] ANA PAULA DE OLIVEIRA GUIMARAES: Tomar ciencia do despacho de fls. 119. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01779-2003-060-01-00-0 - Rte: BENEDITO JOSE GOMES [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 95/97, conforme despacho de fls. 98. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01631-2004-060-01-00-6 - Rte: ALAN ROMAO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Domingues OAB:RJ 080853/D ] Rdo: TRANSBOM TRANSPORTE LTDA ALAN ROMAO DA SILVA: Tomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de justica, conforme despacho de fls. 18. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001291/00 - Rte: CLEA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Plano Rio Saude [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D ] Plano Rio Saude: Indicar pessoa habilitada para assumir o encargo de fiel depositario, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000285/01 - Rte: JOAQUIM CARLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 093992/D ] JOAQUIM CARLOS ALVES DE SOUZA: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 181, tendo em vista que a providencia ja foi efetuada sem exito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01933-2001-060-01-00-1 - Rte: JOSE VICENTE FAUSTINO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 108638/D ] VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls. 271/288, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002130/01 - Rte: DENISE FERREIRA DE FREITAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda (sucessor de Hosp.Renaud Lambert) DENISE FERREIRA DE FREITAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01043-2003-060-01-00-1 - Rte: LEANDRO VINICIUS DE JESUS DE ARAUJO [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 304/305, conforme despacho de fls. 306. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01394-2003-060-01-00-2 - Rte: ALVARO DA SILVA VIEIRA [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 059326/D ] ALVARO DA SILVA VIEIRA, SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA: RTE/RDO: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora, o deposito comprovado. Prazo: 5 dias. RTE: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01607-2003-060-01-00-6 - Rte: LUCIANA BARBOSA MARTINEZ [Adv. Vagnon Gomes OAB:RJ 036988/D AB:RJ 070181/D ] SPORT E LAZER IV CENTENARIO SA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 118/122, conforme despacho de fls. 123. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01832-2003-060-01-00-2 - Rte: ANTONIO PINTO DAS NEVES [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D ] Rdo: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ANTONIO PINTO DAS NEVES: Tomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade de justica. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2004-060-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ GARCIA [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D AB:RJ 022117/D ] JOSE LUIZ GARCIA: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 205, tendo em vista que nao ha que se falar em desentranhamento de documentos na atual fase do processo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01642-2004-060-01-00-6 - Rte: JOSE MANOEL DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 063475/D ] JOSE MANOEL DA SILVA: Tomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de justica. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01746-2004-060-01-00-0 - Rte: ANTONIO DUARTE NUNES DE BARROS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS DA GUANABARA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 178/184, conforme despacho de fls. 185. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01468-2005-060-01-00-2 - Rte: Mauricio Jesus da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 109685/A ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo de fls. 202/203. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01610-2005-060-01-00-1 - Rte: Wendel Barroso [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Wendel Barroso: Comprovar o pagamento dos emolumentos devidos pela extracao da carta de sentenca, na forma do art. 789-B, IV, da CLT. Prazo: de lei. \r\n\r\nProc. 00445-2006-060-01-00-1 - Rte: Tania Pereira Santos [Adv. Alexandre Pamplona Pinto OAB:RJ 086823/D AB:RJ 068852/D ] Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao de fls. 57/59, conforme despacho de fls. 60. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2006-060-01-00-1 - Rte: Joao Paulo Engelbrecht Peixe [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 132224/A ] Edtora JB S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 211/221, conforme despacho de fls. 224. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2006-060-01-00-3 - Rte: Amanda Teixeira de Albuquerque [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 042873/D ] Amanda Teixeira de Albuquerque, Depylay Instituto de Depilacao Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao apresentados pela Reclamada foram rejeitados, conforme decisao de fls. 87. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01705-2006-060-01-00-6 - Rte: Leonardo Lemos Picini [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Leonardo Lemos Picini: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido as fls. 767. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2007-060-01-00-5 - Rte: Alexandre Martins dos Santos [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas OAB:RJ 111655/D Alexandre Martins dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fls. 28. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000983/97 - Rte: EDMILSON MARINHO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 009399/D ] EDMILSON MARINHO: Venha o Reclamante com copia da sentenca que decretou a falencia da Re, conforme despacho de fls. 212. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000292/98 - Rte: SANDOVAL CRASTO AMARAL [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D ] Rdo: ESCOLA GUANABARA LTDA SANDOVAL CRASTO AMARAL: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora on line. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000456/98 - Rte: THAIS SILVA DA CONCEICAO [Adv. Wanderson Costa de Mello OAB:RJ 096245/D AB:RJ 077184/D ] THAIS SILVA DA CONCEICAO: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos fora do cartorio. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 313570"
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                        "302952": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01186-2006-062-01-00-9 - Exte: Fernando Cesar Thorpe de Melo Exdo: Jorge Luiz Trindade de Oliveira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FICAM OS EXECUTADOS CITADOS PARA PAGAREM EM 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 5.504,95(VALOR ATUALIZADO ATE 30/06/05), OU GARANTIREM A EXE CUCAO, SOB PENA DE EXECUCAO. REF PROCESSO ORIGINARIO DA 6a REGIAO N. 01485.2003.004.06.00-2. \r\n\r\nProc. RT 001422/01 - Rte: ALEXSANDRO NOGUEIRA TORRES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. VALOR R$ 8.140,48 EQUIVALENTE A 692.410,22 TRs. custas R$ 40,00. sendo a reu para comprovar deposito em 48 horas. comprovar ainda cota previdencia ria...calculo do IR... \r\n\r\nProc. 01318-2006-062-01-00-2 - Rte: Wagner Aranha da Silva Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO FL. 243/247. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. ACO 001544/98 - Aut: SIND VIGIL EMPREG EMP SEG VIGIL TRANSP VAL ERJ [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D ] Reu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA SIND VIGIL EMPREG EMP SEG VIGIL TRANSP VAL ERJ: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DO SENHOR OFICIAL NA CPE. \r\n\r\nProc. 02069-2000-062-01-01-7 - Rte: DIOMAR GONCALVES DA MOTTA [Adv. Igor Solter Gadaleta OAB:RJ 096598/D AB:RJ 049479/D ] DIOMAR GONCALVES DA MOTTA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 24/26. \r\n\r\nProc. 01585-2006-062-01-00-0 - Egte: Jorgimar da Silva E OUTRO S AB:RJ 077805/D AB:RJ 034252/D ] Jorgimar da Silva, Francisco de Assis Gomes Magalhaes:...julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO o feito com relacao ao autor RONALD ARNOLD e IMPROCEDENTES os embargos de terceiros inter postos por JORGIMAR DA SILVA... \r\n\r\nProc. 01686-2001-062-01-00-6 - Rte: JACI GONCALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 100758/D ] JACI GONCALVES: VISTA AO AUTOR FL. 114/121. \r\n\r\nProc. 01562-2002-062-01-00-1 - Rte: JOSE HELDES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 042395/D AB:RJ 101196/D ] JOSE HELDES DOS SANTOS: VISTA AO AUTOR FL. 134/134. \r\n\r\nProc. 01546-2003-062-01-00-0 - Rte: MARIA DAS DORES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 103098/D ] MARIA DAS DORES DE SOUZA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00705-2007-062-01-00-2 - Rte: Madalena da Silva de Souza Dias [Adv. Alecsandra Pedrosa da Cunha OAB:RJ 136818/D AB:RJ 075075/D ] Madalena da Silva de Souza Dias, Nazario Amor Lorenzo: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00721-2007-062-01-00-5 - Rte: Regiane Nicacio Rodrigues [Adv. Aldejar Pessanha OAB:RJ 116727/D AB:RJ 071757/D ] Regiane Nicacio Rodrigues, Luiz Cerpa Coelho: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00718-2000-062-01-00-5 - Rte: ARIOSVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 095704/D AB:RJ 015925/D ] ARIOSVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. VALOR R$ 33.911,85 EQUI VALENTE A 2.888.580,6353 TRs. Sendo o reu para comprovar deposito em 48 horas, comprovar ainda, recolhimento da cota previdenciaria calculos do IR... \r\n\r\nProc. 01562-2000-062-01-00-0 - Rte: WALDEMAR DE GOUVEA [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D AB:RJ 089028/D ] WALDEMAR DE GOUVEA: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 125. \r\n\r\nProc. RT 002229/00 - Rte: IVAN GOMES DA SILVA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 077988/D ] IVAN GOMES DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2001-062-01-00-4 - Rte: RONALDO BRAGA E OUTRO S AB:RJ 085395/D AB:RJ 032696/D ] RONALDO BRAGA: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001422/01 - Rte: ALEXSANDRO NOGUEIRA TORRES E OUTRO S AB:RJ 084931/D ALEXSANDRO NOGUEIRA TORRES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. VALOR R$ 8.140,48 EQUIVALENTE A 692.410,22 TRs. custas R$ 40,00. sendo a reu para comprovar deposito em 48 horas. comprovar ainda cota previdencia ria...calculo do IR... \r\n\r\nProc. RT 001427/01 - Rte: RAIMUNDO NONATO FARIAS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: CHURRASCARIA DOMIMBEL LTDA RAIMUNDO NONATO FARIAS: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 155. \r\n\r\nProc. 01859-2001-062-01-00-6 - Rte: LINDSEI DE BRITO GUERRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 066247/D ] LINDSEI DE BRITO GUERRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01492-2002-062-01-00-1 - Rte: JOSE HERMINIO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 073350/D AB:RJ 054242/D AB:RJ 037836/D ] BRUSER SISTEMA DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA: DIGA A RE EM 05 DIAS SE NAO SE OPOE AO LEVANTAMENTO DO VALOR JA DEPOSITADO PARA DEDUCAO DO CREDITO EXEQUENDO. (DESP. FL. 324). \r\n\r\nProc. 01667-2002-062-01-00-0 - Rte: CARLOS VENTURA DAS NEVES NUNES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 089203/D ] CARLOS VENTURA DAS NEVES NUNES: VENHA O AUTOR COM AS PECAS PARA A FORMACAO DA CS. \r\n\r\nProc. 00441-2004-062-01-00-4 - Rte: PAULO CAETANO DA COSTA [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 106055/D ] PAULO CAETANO DA COSTA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01553-2004-062-01-00-2 - Rte: FABIO PINTO COSTA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] FABIO PINTO COSTA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01579-2004-062-01-00-0 - Rte: DILMA FERNANDES CADILHE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D ] DILMA FERNANDES CADILHE: VISTA AO AUTOR FL. 137/152. \r\n\r\nProc. 00143-2005-062-01-00-5 - Rte: Minoro de Oliveira Carvalho E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 083534/D AB:RJ 099328/D ] Minoro de Oliveira Carvalho, Rhbrasil Servicos Temporarios Ltda., Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. VALOR R$ 2.865,12 EQUIVA LENTE A 243.700,42 TRs. Custas R$ 120,00. SENDO A RE A COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01552-2005-062-01-00-9 - Rte: Nancy Rosa Ferreira Fernandes [Adv. Itan Martins Mattos OAB:RJ 118359/D AB:RJ 044191/D ] Nancy Rosa Ferreira Fernandes, Infranav Industria e Comercio Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. VALOR R$ 67.480,95 EQUIVALENTE A 5.747.966,1362 TRs sendo a para comprovar deposito em 48 horas. demais determinacoes fl. 398. \r\n\r\nProc. 01683-2005-062-01-00-6 - Rte: Elidaura Santana Martins E OUTRO S AB:RJ 122793/D AB:RJ 097994/D ] Elidaura Santana Martins, Bela Farani Salao de Cabeleireiros: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS.VALOR R$ 3.910,75 EQUIVA LENTE A 333.114,1392 TRs. Sendo a re para comprovar a importancia homologada, custas R$ 60,00, cota previdenciaria, IR...conforme determinado fl. 60. 48 horas para comprovar deposito da importan cia homologada. \r\n\r\nProc. 00647-2006-062-01-00-6 - Rte: Jorge Roberto de Araujo Melo [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 080017/D AB:RJ 059326/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 005044/D ] Jorge Roberto de Araujo Melo: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00720-2006-062-01-00-0 - Rte: Ronaldo Trindade Gralha [Adv. Antonio Paulo Barca Rodrigues Barbosa OAB:RJ 132231/D AB:RJ 043340/D ] Ronaldo Trindade Gralha: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01318-2006-062-01-00-2 - Rte: Wagner Aranha da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01480-2006-062-01-00-0 - Rte: Marinete da Silva Vianna [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 095453/D ] Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO (INCISO VIII do art. 267 do CPC). \r\n\r\nProc. 01685-2006-062-01-00-6 - Rte: Ailton Assis de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Ailton Assis de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2007-062-01-00-3 - Rte: Lucien dos Santos da Silva [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade OAB:RJ 107472/D AB:RJ 001752/D ] Lucien dos Santos da Silva, Rodoban Seguranca e Transportes de Valores Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01585-1994-062-01-00-5 - Rte: HEIDER MANSUR [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: CIENCIA DESPACHO FL. 449. \r\n\r\nProc. RT 002021/96 - Rte: ARINALDO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 020981/D ] ARINALDO RODRIGUES DE SOUZA: VISTA A AUTORA SOBRE OS AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. RT 002041/96 - Rte: SHEILA SENES DA MOTTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 002059/96 - Rte: LUCIANO TORNIAI [Adv. Paulo Szarvas OAB:RJ 059311/D AB:RJ 017117/D ] LUCIANO TORNIAI, LAPIDACAO AMSTERDAM SA: CIENCIA AS PARTES DOS CALCULOS DA PROMOCAO FL. 470, SENDO A RE TAMBEM PARA EM 48 HORAS COMPROVAR O DEPOSITO DO CREDITO REMANESCEN TE RELATIVO AOS JUROS COMPLEMENTARES SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002097/96 - Rte: RENATO COSTA LIMA FILHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01408-1997-062-01-00-1 - Rte: HELENA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA PACHECO [Adv. Andre Lucena de Araujo OAB:RJ 087647/D AB:RJ 063531/D ] HELENA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA PACHECO, YATCH FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTIC LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO FL. 233. ...SENDO A RE AO DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001661/97 - Rte: MANOEL GOMES DE CARVALHO FILHO E OUTRO S AB:RJ 024612/D AB:RJ 016162/D ] MANOEL GOMES DE CARVALHO FILHO: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 345. \r\n\r\nProc. RT 002051/97 - Rte: BEATRIZ DE AZEVEDO VALENTE E OUTRO S AB:RJ 101535/D AB:RJ 001480/B AB:RJ 077366/D ] BEATRIZ DE AZEVEDO VALENTE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: DESP. FL. 530: VENHA O SINDICA TO COM AS PROCURACOES. DESP. FL. 531: DEFIRO POR MAIS 10 DIAS IMPRORROGAVEIS.(P/CEF) \r\n\r\nProc. RT 002073/97 - Rte: ROSA MARIA LIMA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 102134/D ] ROSA MARIA LIMA: VENHA O AUTOR COM OS EMULUMENTOS EM DARF RELATIVOS A CERTIDAO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 001676/98 - Rte: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA BASTOS E OUTRO S AB:RJ 026789/D AB:RJ 075094/D ] VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A: VENHA A RE COM O VALOR DO IR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01680-1998-062-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARAES [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 086098/D ] CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARAES, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: VISTAS AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS (DOCUMENTOS DO PERITO). FLS. 597/601. \r\n\r\nProc. RT 002102/98 - Rte: ELOANDRO MENDES MOUSINHO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: JORQUEL MARCENARIA E EFEITOS CENOGRAFICOS LTDA ELOANDRO MENDES MOUSINHO: VISTA AO AUTOR FLS. 113/115. \r\n\r\nProc. RT 000024/99 - Rte: ONIR PINHEIRO CARDOSO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] ONIR PINHEIRO CARDOSO, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: CIENCIA AS PARTES DOS CALCULOS DA PROMOCAO FL. 355, SENDO A RE TAM BEM PARA NO PRAZO DE 48 HORAS COMPROVAR O DEPOSITO DO CREDITO... \r\n\r\nProc. RT 001562/99 - Rte: ROBERTO VITAL GOUVEIA [Adv. Celia Regina Neves da Silva OAB:RJ 082091/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 002078/99 - Rte: ROSELI BRAGA LISBOA E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 016162/D ] ROSELI BRAGA LISBOA, BANCO ITAU SA: VISTAS AS PARTES DOS CALCULOS FL. 230/234 NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 302952"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007\r\n\r\nProc. 00929-2007-063-01-00-0 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 039064/D ] Josias Andrade de Azevedo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2001-063-01-00-3 - Rte: HELIO PEPE [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 088588/D ] HELIO PEPE: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00271-2005-063-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Feliciano [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 107958/D ] Jose Carlos Feliciano: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.194/199. \r\n\r\nProc. 01487-2006-063-01-00-9 - Rte: Stephania Gomes de Freitas [Adv. Renato da Fonseca Lima OAB:RJ 090121/D AB:RJ 038982/D ] Stephania Gomes de Freitas: INDICAR, EM 30 DIA, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMOPLI CARA A APLICACAO DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVO No6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 00079-2007-063-01-00-0 - Rte: Cristina Cunha da Silva [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D ] Rdo: Decoracoes Karicia Ltda. Cristina Cunha da Silva: INDICAR, EM 30 DIA, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMOPLI CARA A APLICACAO DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVO No6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 000259/00 - Rte: EMYLIA VERAS PEREIRA FARIAS [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho OAB:RJ 044613/D AB:RJ 023645/D ] FEEL GOOD CABELEIREIROS SC LTDA ME: JUNTAR AOS AUTOS COPIA DAS PECAS ELENCADAS NO ITEM I DA PETICAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00836-2000-063-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE XAVIER LOPES [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 064001/D ] CENTRO AUTOMOTIVO OLD LTDA: VENHA O RDO, EM 5 DIAS, COM O DOCUMENTO BANCARIO A FIM DE COMPROVAR O BLOQUEIO JUDICIAL DA QUANTIA ALEGADA E QUE A ORDEM DECORREU DESTE JUIZO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000847/01 - Rte: FRANCINETE SILVA DOS SANTOS [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos OAB:RJ 093071/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA FRANCINETE SILVA DOS SANTOS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000898/01 - Rte: ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D ] Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000938/01 - Rte: SAMANTA NOGUEIRA DUARTE MARQUES [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D SAMANTA NOGUEIRA DUARTE MARQUES: INDICAR, EM 30 DIA, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMOPLI CARA A APLICACAO DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVO No6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 000939/01 - Rte: EDUARDO ALVES GONCALVES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: CONSTRAL ALUMINIO LTDA EDUARDO ALVES GONCALVES: INDICAR, EM 30 DIA, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMOPLI CARA A APLICACAO DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVO No6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 002014/01 - Rte: CLAUDIA NEIDE DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D CLAUDIA NEIDE DE OLIVEIRA FERNANDES: INDICAR, EM 30 DIA, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMOPLI CARA A APLICACAO DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVO No6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 01674-2002-063-01-00-9 - Rte: ELISIARIO DE MATOS SOUZA [Adv. Olavo da Silva Goiano OAB:RJ 070067/D AB:RJ 105603/D ] ELISIARIO DE MATOS SOUZA: INDICAR, EM 30 DIA, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMOPLI CARA A APLICACAO DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVO No6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 00784-2003-063-01-00-4 - Rte: JOSE GILSON COSTA DE SOUSA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D JOSE GILSON COSTA DE SOUSA: INDICAR, EM 30 DIA, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMOPLI CARA A APLICACAO DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVO No6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 01156-2003-063-01-00-6 - Rte: MIGUEL SOARES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D ] Rdo: NEW FREND FITNESS LTDA A/C SOC MAGDA DA SILVA NASCIMENTO MIGUEL SOARES DE SOUZA: INDICAR, EM 30 DIA, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMOPLI CARA A APLICACAO DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVO No6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 01736-2003-063-01-00-3 - Rte: MARCELO JORDAO DE AZEVEDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 025489/D ] MARCELO JORDAO DE AZEVEDO: INDICAR, EM 30 DIA, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMOPLI CARA A APLICACAO DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVO No6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 00400-2004-063-01-00-4 - Rte: ROSANA FATIMA DA SILVA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D ] Rdo: BEX LOGISTICA LTDA A/C SOC LUIZ CLAUDIO M. CRUZ ROSANA FATIMA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.60/61, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00642-2004-063-01-00-8 - Rte: ALINE FERNANDA RODRIGUES [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 060816/D ] ALINE FERNANDA RODRIGUES: Venha o reclamante com o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00901-2004-063-01-00-0 - Rte: TEREZINHA BARBOSA MOTA [Adv. Giuseppe D'acri OAB:RJ 031013/D AB:RJ 054189/D AB:RJ 082019/D ] TEREZINHA BARBOSA MOTA: INDICAR, EM 30 DIA, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMOPLI CARA A APLICACAO DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVO No6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 01344-2004-063-01-00-5 - Rte: RICARDO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D RICARDO BATISTA DOS SANTOS: INDICAR, EM 30 DIA, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMOPLI CARA A APLICACAO DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVO No6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 00051-2005-063-01-00-1 - Rte: Eldio Alberto Ferreira de Mello [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D Eldio Alberto Ferreira de Mello: INDICAR, EM 30 DIA, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMOPLI CARA A APLICACAO DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVO No6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 00849-2005-063-01-00-3 - Rte: Antonio Rodrigues do Nascimento [Adv. Rafael Andrade Gosselin OAB:RJ 121777/D AB:RJ 061825/D AB:RJ 068751/D ] Antonio Rodrigues do Nascimento: INDICAR, EM 30 DIA, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMOPLI CARA A APLICACAO DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVO No6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 01030-2005-063-01-00-3 - Rte: Marilene Rodrigues Freire [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D Marilene Rodrigues Freire: INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DA RESOLUCAO ADIMINISTRATIVA NUMERO 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 01173-2005-063-01-00-5 - Rte: Maria das Gracas do Nascimento Castro dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 020283/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01739-2005-063-01-00-9 - Rte: Marcelo de Araujo Rezende [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 016162/D ] Marcelo de Araujo Rezende: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.149. \r\n\r\nProc. 00292-2006-063-01-00-1 - Rte: Silvia Penteado dos Santos [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 110182/D ] Silvia Penteado dos Santos: INDICAR, EM 30 DIA, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMOPLI CARA A APLICACAO DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVO No6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 00450-2007-063-01-00-4 - Rte: Paulo Salles de Oliveira [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D Paulo Salles de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 00941-2007-063-01-00-5 - Rte: Marcelo Souza dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Marcelo Souza dos Santos: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 01095-2007-063-01-00-0 - Rte: Elizangela Pereira da Silva [Adv. Ricardo Tristao Borges OAB:RJ 124858/D ] Rdo: Select Assessoria e Servicos Ltda. Elizangela Pereira da Silva: INFORMAR ATUAL ENDERECO DA RDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000898/94 - Rte: HELENA MARIA SOARES BACH [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 054352/D ] HELENA MARIA SOARES BACH: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000236/95 - Rte: ROQUE DIRCCEO LICKS [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 067115/D ] ROQUE DIRCCEO LICKS: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL. 452, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000805/97 - Rte: JOSE MANCO BARBOSA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 053742/D ] JOSE MANCO BARBOSA: INDICAR, EM 30 DIA, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMOPLI CARA A APLICACAO DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVO No6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. 02040-1997-063-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO SOUZA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 108264/D ] SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000301/98 - Rte: CLAUDIO FERNANDES DE ARAUJO [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D ] Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA CLAUDIO FERNANDES DE ARAUJO: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DE FL.85-VERSO. \r\n\r\nProc. 00555-1998-063-01-00-1 - Rte: AZAIAS JERONIMO DOS REIS [Adv. Paulo Campista OAB:RJ 050617/D AB:RJ 039792/D ] AZAIAS JERONIMO DOS REIS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000785/98 - Rte: MARCELO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 001022/B AB:RJ 016162/D AB:RJ 022743/D ] MARCELO DOS SANTOS ARAUJO: INDICAR, EM 30 DIA, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMOPLI CARA A APLICACAO DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVO No6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 000298/99 - Rte: MARCELO HARTMANN MONTEIRO [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 109724/D ] MARCELO HARTMANN MONTEIRO: INDICAR, EM 30 DIA, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMOPLI CARA A APLICACAO DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVO No6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 000560/99 - Rte: JOSE FERREIRA CERQUEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: CARIOCA IND DE PAPEIS E ARTEF LTDA JOSE FERREIRA CERQUEIRA: INDICAR, EM 30 DIA, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMOPLI CARA A APLICACAO DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVO No6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 000711/99 - Rte: PEDRO PORCIANO SOBRINHO [Adv. Edson Salgado Teixeira OAB:RJ 053497/D AB:RJ 059638/D ] PEDRO PORCIANO SOBRINHO: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA DE FL. 162. \r\n\r\nProc. RT 000757/99 - Rte: ADRIANO TAVARES DO NASCIMENTO [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 033825/D ] ADRIANO TAVARES DO NASCIMENTO: INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DA RESOLUCAO ADIMINISTRATIVA NUMERO 6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 000882/99 - Rte: LUCIANE FRANCO SANTOS [Adv. Marco Antonio Goncalves Brant OAB:RJ 108323/D LUCIANE FRANCO SANTOS: INDICAR, EM 30 DIA, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMOPLI CARA A APLICACAO DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVO No6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 000895/99 - Rte: HOSANA RENOVATO DA MOTA LEAL [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 019829/D ] HOSANA RENOVATO DA MOTA LEAL: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001167/99 - Rte: MARIA EVANEIDE DE SOUSA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 063531/D ] MARIA EVANEIDE DE SOUSA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002130/99 - Rte: ANA PAULA BARONI DE SOUZA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D ANA PAULA BARONI DE SOUZA: INDICAR, EM 30 DIA, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMOPLI CARA A APLICACAO DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVO No6/2006, DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 002328/99 - Rte: RAIMUNDO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099485/D AB:RJ 097989/D AB:RJ 052268/D ] RAIMUNDO GOMES DA SILVA: INDICAR, EM 30 DIA, OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMOPLI CARA A APLICACAO DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVO No6/2006, DO TRT. \r\n\r\nId: 311288"
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                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00020-2003-070-01-00-7 - Rte: HELIO FERREIRA DE ARAUJO RDO: POLICRET ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01569-2006-070-01-00-1 - Rte: Valdelucia NASCIMENTO DE SOUZA RDO: MAP COMERCIO DE ROUPAS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/09/2007 `as 13:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00494-2007-070-01-00-2 - Rte: Fabio da Costa Correa Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01396-2005-070-01-00-0 - Rte: Teresinha de Jesus Barbosa Rdo: HELIO ESTELLITA PINHEIRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO NO DIA 05.10.2007, AS 10:00 HORAS, PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER, CONFORME RESTOU DECIDIDO AS FLS. 63/66, DECISAO ESTA MANTIDA PELA C. 5A TURMA DESTE REGIONAL, CONFORME ACORDAO DE FLS. 83/86, CIENTE A RECLAMADA QUE O DESCUMPRIMENTO ENSEJARA APLICACAO DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 EM FAVOR DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 01260-2006-070-01-00-1 - Rte: Nadir Mendes de Magalhaes Rdo: Trivial da Barra Bar e Cafe Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. FLS. 30/31 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 01480-2005-070-01-01-7 - Rte: Marcelo Correa de Moraes [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula - Universidade Santa Ursula: AS PARTES JA APRESENTARAM SEUS RESPECTIVOS CALCULOS, OS QUAIS ENCONTRAM-SE DIVERGENTES, NECESSITANDO DE APURADA ANALISE, CONFORME JA EXPLANADO A FOLHA 44. MANTENDO-SE O COMANDO DE FOLHA 44. A RDA, COMPROVE O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 00213-2003-070-01-00-8 - Rte: SOLANGE DA SILVA DE FREITAS [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso OAB:RJ 025480/D AB:RJ 106057/D ] SOLANGE DA SILVA DE FREITAS, CAFE E BAR CILCAR: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE ACOLHE OS CALCULOS DE FOLHA 67, FIXANDO EM R$ 1.544,74 EQUIVALENTES A 131.250,20 TRS, A DIVIDA REMANESCENTE. A RDA, PARA O DEVIDO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, E APLICACAO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO QUARTO DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001549/00 - Rte: MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 079296/D ] MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DE MANDADO COM CERTIDAO. \r\n\r\nProc. 00159-2003-070-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CONFEITARIA SABOR DO TRIGO DE HIGIENOPOLIS ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE MANDADO COM CERTIDAO DE FOLHAS 78/80. \r\n\r\nProc. 00148-2004-070-01-00-1 - Rte: ANA LUZIA CARDOSO DA SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] ANA LUZIA CARDOSO DA SILVA, CREDICARD BANCO SA, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01578-2005-070-01-00-1 - Rte: Ivam de Carvalho da Silva [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D AB:RJ 082876/D ] Estrela Azul Sevicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00191-2006-070-01-00-9 - Rte: Raimundo Marques da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 126185/D ] Raimundo Marques da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00276-2006-070-01-00-7 - Rte: Alexandre de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 025106/D ] Alexandre de Lima, Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000271/94 - Rte: HAMILTON GUTTEMBERG B GUERRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035707/D ] HAMILTON GUTTEMBERG B GUERRA, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001052/94 - Rte: MAURICIO SANTOS PEREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: BERTEL EMPRESA SEG INDL ESTAB DE CRED C C LTDA MAURICIO SANTOS PEREIRA: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FOLHA 357, INDEFERINDO A EMISSAO DE OFICIO E MANTENDO DESPACHO DE FOLHA 373. \r\n\r\nProc. RT 001899/99 - Rte: RILDO HENRIQUE [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 016185/D ] RILDO HENRIQUE, AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE ACOLHE OS CALCULOS DE FOLHAS 262/264, FIXANDO EM R$ 13.374,18 EQUIVALENTES A 1.143.781,51 TRS, A DIVIDA REMANESCENTE. A RDA, VENHA COM O DEVIDO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, E APLICACAO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO QUARTO DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001902/99 - Rte: ELEAZAR BRAGANCA DE SOUZA [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D ] Rdo: RESGATE RESTAURACOES LTDA ME ELEAZAR BRAGANCA DE SOUZA: A RTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nId: 305521"
                        ],
                        "308034": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001387/00 - Rte: GILSARA CORREA CUNHA Rdo: MERCADO BOM ABESSA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 4.213,53 = 384.711,72 TR PRO RATA, em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProc. 01032-2002-072-01-00-0 - Rte: CESAR AUGUSTO DUARTE GUIMARAES Rdo: JBF CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 523.427,45 = 44.592.064,49 TR PRO RATA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 01281-2003-072-01-00-7 - Aut: SIND TRAB COMERCIO HOTELEIRO SIMILARES DO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 079943/D ] Reu: CIENCIA DESPACHO FLS. 143, INDEFERIDO. \r\n\r\nProc. 00925-2007-072-01-00-3 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Fabio Carvalho Ferreira Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00928-2007-072-01-00-7 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Roberto de Araujo Barreto Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00952-2007-072-01-00-6 - Cgte: Panificacao Santa Marta Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D ] Cgdo: Jose Aurelio Santos de Oliveira Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000680/00 - Rte: CLEBER ALUIZIO DOS SANTOS PONTES [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D ] Rdo: M. F. DE POCAPO S/A SERV DE VIGILANCIA E SEG Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001060/00 - Rte: MARIA DA CONCEICAO ANTUNES [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D ] Rdo: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00836-2002-072-01-00-2 - Rte: ELIOMAR VASCONCELOS DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 041069/D ] Rdo: KATARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00995-2003-072-01-00-8 - Rte: RICARDO AUGUSTO DA SILVA DIAS [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 081764/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01062-2003-072-01-00-8 - Rte: JOSE CARDOSO FILHO [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01268-2003-072-01-00-8 - Rte: ELOISA CRISTINA RODRIGUES [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 103380/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 92. \r\n\r\nProc. RT 001008/00 - Rte: VINICIUS DOS SANTOS GOMES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01585-2000-072-01-00-1 - Rte: ARTHUR POLICANO PEROTE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 020981/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: VIR COM CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001963/00 - Rte: JOSE PAULO MATIAS FERREIRA [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 137. \r\n\r\nProc. RT 001055/01 - Rte: EDEILSON SIMPLICIO MACHADO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 002160/01 - Rte: HENRIQUE MELO DE MIRANDA [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D ] Rdo: ASSERTE ASSESSORIA SERV TELECOMUNICACOES LTDA Rte: VIR COM RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS PARA POSTERIOR EXPEDICAO DE CERTIDAO. \r\n\r\nProc. 00454-2002-072-01-00-9 - Rte: SIDNEY ALVES DA SILVA JUNIOR [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2002-072-01-00-3 - Rte: RONALDO RICARDO FERREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: NAO HA PEDIDO PARA APURACAO DE POSSIVEIS DIFERENCAS DE DEPOSITOS DE FGTS, E QUE A RT ENCONTRA-SE SATISFEITA COM O ALVARA 768/06, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00980-2002-072-01-00-9 - Rte: JOAO MARTINS DE SOUSA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 078291/D AB:RJ 089210/D ] SERTENGE SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01087-2002-072-01-00-0 - Rte: RENATO BERNARDO DA SILVA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto OAB:RJ 108802/D AB:RJ 088859/D ] Rte: ATENDA O EXEQUENTE A PROMOCAO DO CALCULISTA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01112-2002-072-01-00-6 - Rte: ROBSON DE OLIVEIRA PAULO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 062734/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2002-072-01-00-0 - Rte: SERGIO NOGUEIRA DE SANT ANNA [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa OAB:RJ 060243/D AB:RJ 002275/A ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. 01428-2002-072-01-00-8 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01539-2002-072-01-00-4 - Rte: DIONESIO SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2003-072-01-00-9 - Rte: JOSE BARBOSA LIMA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2003-072-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA PAIXAO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2003-072-01-00-7 - Rte: EDILSON OLIVEIRA DE MENEZES [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D ] Rdo: NV CONSTRUCOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01220-2003-072-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 086930/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01336-2003-072-01-00-9 - Rte: ANA CELIA PINHEIRO DAMASCENO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: MODA E ACESSORIOS DIOGOOL LTDA Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA, INFORMANDO MES A MES O SOMATORIO DOS VALORES HISTORICOS DEVIDOS, LIQUIDOS DE COTAS PREVIDENCIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00792-2004-072-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ CARDOSO CARDEAL [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 054689/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO O BLOQUEIO EM PENHORA, EM 5 DIAS, SENDO QUE A RDA PARA CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 524/07, BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 00880-2004-072-01-00-4 - Rte: HELIO CHRISTIANO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01473-2004-072-01-00-4 - Rte: JEFFERSON DOS SANTOS SANTANA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2005-072-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Domingues Rocha [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez OAB:RJ 106321/D AB:RJ 114583/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00614-2005-072-01-00-2 - Rte: Wladimir Lessa Cao [Adv. Alexandro da Silva Ferreira OAB:RJ 094185/D AB:RJ 092896/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00967-2005-072-01-00-2 - Rte: Walter de Carvalho Nobre [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Rte: NADA A CONSIDERAR. MANTIDA A DECISAO DE FLSL 278. \r\n\r\nProc. 01253-2006-072-01-00-2 - Rte: Marcos Lessa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada em 10(dez) dias,comprovando a atualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nProc. RT 000850/94 - Rte: CARLOS ALBERTO DOURADO DA SILVA [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001310/95 - Rte: LEDA ALVES BATISTA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 027751/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000067/96 - Rte: VERA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 024153/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS162, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000176/98 - Rte: WANIA HELENA GOMES [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 041425/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000559/98 - Rte: ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO [Adv. Maria Manoel Francisco Santos OAB:RJ 072719/D ] Rdo: HORUS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA Rte: PROVIDENCIAR A JUNTADA DO CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA PARA POSTERIOR DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA MESMA. \r\n\r\nProc. RT 001453/98 - Rte: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: NASCIMBEM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Rte: CIENCIA FLS 131, ENDERECO DA EXECUTADA NAO FOI ENCONTRADO. \r\n\r\nProc. RT 002199/98 - Rte: REGINALDO INACIO DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 045815/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 169. \r\n\r\nProc. 00400-1999-072-01-00-7 - Rte: AGNALDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Dirceu Andre Sebben OAB:RS 032966/D AB:RJ 100357/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000878/99 - Rte: MARCOS ANTONIO JACINTHO [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 100481/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001223/99 - Rte: LUZIA TEIXEIRA DA COSTA SOUZA [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 059087/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 99,DRT. \r\n\r\nProc. 01255-1999-072-01-00-1 - Rte: ERLACI DE SOUZA VASCONCELOS [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001511/99 - Rte: JURANDIR BARBOSA ANDRADE [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 067585/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 63 \r\n\r\nId: 308034"
                        ],
                        "309050": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007\r\n\r\nProc. 01515-2003-073-01-00-2 - Cgte: POSTO DE GASOLINA DIVINO SALVADOR LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 088741/D ] EDVALDO BARBOSA DA SILVA: Indeferidos os requerimentos de fls. 85. Manifestar-se acerca da impugnacao do consignante apresentada as fls. 80/84. \r\n\r\nProc. 00994-2007-073-01-00-3 - Cgte: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus OAB:RJ 081019/D ] Cgdo: Ivanize Prado Lima Vison Vigilancia e Seguranca Ltda.: Depositar o que entende devido, no prazo de 5 dias, retirando guia de deposito diretamente no balcao da Secretaria, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01544-2003-073-01-00-4 - Rte: ERIKA DA ANUNCIACAO RODRIGUES [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 031456/D ] CLINICA TRES RIOS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas processuais, bem como das cotas previdenciarias e fiscal, em 15 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01612-2003-073-01-00-5 - Rte: MARIA AMELIA PEREIRA SANCHES [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes de fls. 195. \r\n\r\nProc. 01767-2003-073-01-00-1 - Rte: AUGUSTO CARLOS RAMOS [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AUGUSTO CARLOS RAMOS: Vista do e-mail recebido do Juizo deprecado (fls. 73), devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01792-2005-073-01-00-7 - Rte: Sergio Placido Alves Junior [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 057362/D ] Interpro Gerencia de Projetos Ltda.: Deferida a vista requerida. Comprovar o pagamento das custas processuais, bem como o recolhimento previdenciario, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00236-2006-073-01-00-4 - Rte: Jamil Cesar Arruda Cerqueira [Adv. Helso Herculano da Silva OAB:RJ 090747/D AB:RJ 072187/D ] Essence Construcoes e Servicos Ltda.: Comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, incidentes sobre as verbas contempladas no acordo. \r\n\r\nProc. 00419-2006-073-01-00-0 - Rte: Jose Marcio Fidelis [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 118602/D ] Drogaria Bezerra de Menezes Ltda.: Providenciar o estatuido no art. 45 do CPC, por via propria, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00957-2006-073-01-00-4 - Rte: Sulamita Gomes da Silva [Adv. Jeovalter de Souza Esquerdo OAB:RJ 062621/D AB:RJ 099328/D ] Sulamita Gomes da Silva: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01478-2006-073-01-00-5 - Rte: Dario de Souza Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 058287/D ] Six Mult Service Ltda.: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes de fls. 36. \r\n\r\nProc. 00343-2000-073-01-00-7 - Rte: ELSON PECANHA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 075884/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Requerer o que for de seu interesse em 10 dias, ante o contido no acordao de fls. 90/95. \r\n\r\nProc. 01115-2000-073-01-00-4 - Rte: MANOEL GONCALVES FRADE FILHO [Adv. Jose Goncalves Neto OAB:RJ 085343/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 095277/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A: Ciencia da expedicao do alvara ao autor, bem como comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. 01981-2000-073-01-00-5 - Rte: ROBERTO KOURY PEIXOTO [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 016162/D ] ROBERTO KOURY PEIXOTO, COMPANHA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ - CEG: Ante os termos da decisao do AIRR, fica extinta a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01345-2001-073-01-00-4 - Rte: VICTOR LEANDRO CHAVES GOMES [Adv. Jose Augusto da Silva Roma OAB:RJ 027585/D VICTOR LEANDRO CHAVES GOMES: Indicar o atual endereco do segundo e terceiro reus, comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2002-073-01-00-9 - Rte: CLAUDIO ANTONIO QUARESMA MENEZES [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 013051/D ] CLAUDIO ANTONIO QUARESMA MENEZES: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00749-2002-073-01-00-1 - Rte: JAIRO SILVA LIMA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, conforme diferenca apontada pela calculista, observando os arts. 475-J e 655,I do CPC, bem como, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 01095-2002-073-01-00-3 - Rte: MARCIO CAMPOS MAIA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 045513/D ] MARCIO CAMPOS MAIA: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 383. \r\n\r\nProc. 01595-2002-073-01-00-5 - Rte: CRISTINA ROCHA DA SILVA [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D AB:RJ 087783/D ] CRISTINA ROCHA DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00035-2003-073-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE MARIANO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO JOSE MARIANO DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 00831-2003-073-01-00-7 - Rte: DANIEL DE PAULA SOUZA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 059166/D AB:RJ 072247/D ] DANIEL DE PAULA SOUZA: Ciencia do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, conforme detalhamento de fls. 143, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 01423-2003-073-01-00-2 - Rte: ADIR DA SILVA SERRANO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 058248/D ] PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: A impugnacao, querendo, em 10 dias, observadas as determinacoes de fls. 197. \r\n\r\nProc. 01591-2003-073-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE LUCIANO GOMES ABRAO [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D ] Rdo: WAGNER DE MELLO ISRAEL ESPOLIO DE LUCIANO GOMES ABRAO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01602-2003-073-01-00-0 - Rte: ROSANGELA NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 084012/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vista dos novos calculos apresentados a fls. 248/252. \r\n\r\nProc. 00040-2004-073-01-00-8 - Rte: ROBERTO PEREIRA JORGE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 122778/D ] GMM GRAN MARMETAL GRAN MARM METAIS LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 00439-2004-073-01-00-9 - Rte: SUZI DA CONCEICAO PEREIRA GALVAO [Adv. Ezzard Masta Pontes OAB:RJ 122807/D AB:RJ 022019/D ] AEVA ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Ciencia da expedicao de alvara a autora. \r\n\r\nProc. 00442-2004-073-01-00-2 - Rte: RUI MAGNO DE ANDRADE [Adv. Carlos Magno de Andrade OAB:RJ 077115/D AB:RJ 074145/D ] RUI MAGNO DE ANDRADE, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Ciencia do despacho de fls. 476/477. \r\n\r\nProc. 01228-2004-073-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO BATISTA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D ] Rdo: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA PAULO SERGIO BATISTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01605-2004-073-01-00-4 - Rte: CARLOS JOSE AMANCIO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 072145/D ] CARLOS JOSE AMANCIO: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 00055-2005-073-01-00-7 - Rte: Maria Francisca Santos Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Supermercados Maracana Ltda. (Massa Falida de) Maria Francisca Santos Nascimento: Requerer o que for de seu interesse no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 00222-2005-073-01-00-0 - Rte: Valkir Costa Cardoso [Adv. Carla Guimaraes Cardoso OAB:RJ 098330/D AB:RJ 020283/D ] Valkir Costa Cardoso: Apresentar os calculos de fls. 281/283, observando o despacho de fls. 299, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2005-073-01-00-3 - Rte: Katia Cabral Mendes Antunes [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 099112/D ] Katia Cabral Mendes Antunes: Manifestar-se sobre peticao (fls. 313). \r\n\r\nProc. 00511-2005-073-01-00-9 - Rte: Geomar Goncalves de Sousa [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D ] Rdo: Divisa Engenharia Ltda. Geomar Goncalves de Sousa: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00777-2005-073-01-00-1 - Rte: Jose Ricardo da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 012933/D ] Jose Ricardo da Silva, Condominio Edificio Eillen: Homologados os calculos de fls. 124/125. O Juizo ja se encontra garantido pelo valor depositado as fls. 131. \r\n\r\nProc. 01177-2005-073-01-00-0 - Rte: Wandalo Alves Pinheiro [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 091667/D ] Glacel Instituto de Idiomas Ltda.: Ciencia da expedicao do alvara ao autor. \r\n\r\nProc. 01345-2005-073-01-00-8 - Rte: Heloisa Maria Anastacio de Oliveira (Espolio de) [Adv. Albana Boucas Lobato OAB:RJ 085741/D AB:RJ 078368/D ] Heloisa Maria Anastacio de Oliveira (Espolio de): Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01788-2005-073-01-00-9 - Rte: Pedro Tavares Marques [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Pedro Tavares Marques: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 42. \r\n\r\nProc. 01885-2005-073-01-00-1 - Rte: Cassio dos Santos Nunes [Adv. Marcos Jose Novaes dos Santos OAB:RJ 098805/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Cassio dos Santos Nunes: Comprovar o recolhimento das custas. bem como para ciencia do despacho de fls. 37. \r\n\r\nProc. 00216-2006-073-01-00-3 - Rte: Ines Mendonca dos Santos [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 088501/D ] Avlis Comercial de Campo Grande Ltda. EPP: Comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, incidentes sobre as verbas contempladas no acordo de fls. 29. \r\n\r\nProc. 00799-2006-073-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Bezerra de Miranda [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 053189/D ] Marco Antonio Bezerra de Miranda, Silbene Industria e Comercio Ltda.: Diga se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 01011-2006-073-01-00-5 - Rte: Vitor Jaime Mesquita do Barreiro [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 129997/D AB:RJ 126438/D ] Vitor Jaime Mesquita do Barreiro: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00395-2007-073-01-00-0 - Rte: Monica Nunes de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D Monica Nunes de Oliveira: Comprovar a atualidade dos enderecos de fls. 19 e 20, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00484-2007-073-01-00-6 - Rte: Gilmara Ferreira Goncalves [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Caferedes Engenharia Ltda. E OUTRO S Gilmara Ferreira Goncalves: Comprovar a atualidade do endereco em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00616-2007-073-01-00-0 - Rte: Ednilson dos Santos Ribeiro [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D Ednilson dos Santos Ribeiro: Comprovar a atualidade dos enderecos em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00990-1995-073-01-00-0 - Rte: MARIA ANGELICA VIEIRA SANTOS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 074643/D ] BANCO NACIONAL S/A -EM LIQUIDACAO EXTRAJ, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, sob pena de execucao em relacao a primeira e expedicao de oficio a Procuradoria Geral Federal em relacao a segunda. \r\n\r\nProc. RT 000595/97 - Rte: CARLOS RENATO DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 020355/D ] CARLOS RENATO DA SILVA: Deferida a suspensao da execucao por um ano. \r\n\r\nProc. RT 001194/97 - Rte: ELOISA MARIA PINHEIRO VALLADARES E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Rejeitado o requerimento de absolvicao da imposicao de multa e acolhido, em parte, o requerimento de fixacao do valor da multa no percentual de 20% sobre o valor do debito, com os acrescimos legais, conforme restar apurado em liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001505/97 - Rte: NELSON PORTES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 021592/D ] VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Ciencia da expedicao de alvara ao autor, bem como, em 15 dias, comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios, observando o valor ja apontado a fls. 321, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 02347-1999-073-01-00-5 - Rte: ADILSON FERREIRA VELOSO [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] ADILSON FERREIRA VELOSO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 309050"
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                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00341-2007-081-01-00-9 - Rte: Jadilson Lima Goncalves Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 09:03 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 4o andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA NAO UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES ABAIXO: \"1) A audiencia de instrucao e julgamento NAO sera realizada em sessao una. 2)Na primeira sessao da audiencia de instrucao e julgamento (para a qual as partes recebem esta notificacao), tentar-se-a a conciliacao entre o reclamante e a reclamada. Nao se atingindo a conciliacao entre as partes, a reclamada apresentara defesa. 3) Apos a reclamada oferecer a contestacao, conceder-se-a prazo, a ela e ao reclamante, para se manifestarem no processo e definirem as provas que pretenderao produzir. 4) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 5) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 6) As partes preferencialmente deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos socios.\" ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Juiz do Trabalho (original assinado) \r\n\r\nProc. 00717-2007-081-01-00-5 - Rte: Severino Bernardo dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini C. Ltda n/p Marcelo M de Miranda e Marcio M de Miranda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 4o andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA NAO UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES ABAIXO: \"1) A audiencia de instrucao e julgamento NAO sera realizada em sessao una. 2)Na primeira sessao da audiencia de instrucao e julgamento (para a qual as partes recebem esta notificacao), tentar-se-a a conciliacao entre o reclamante e a reclamada. Nao se atingindo a conciliacao entre as partes, a reclamada apresentara defesa. 3) Apos a reclamada oferecer a contestacao, conceder-se-a prazo, a ela e ao reclamante, para se manifestarem no processo e definirem as provas que pretenderao produzir. 4) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 5) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 6) As partes preferencialmente deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao, contendo o numero do CPF dos socios.\" ROQUE LUCARELLI DATTOLI, Juiz do Trabalho (original assinado) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 314435"
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                        "313243": [
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                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00215-2007-082-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique dos Santos Rdo: Coopecen Coop. Prestacao Serv. Cenografia e Apoio Artes Cenicas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 00896-2007-082-01-00-7 - Rqte: Sergio Fernandes Alves [Adv. Rufino Moura OAB:RJ 096036/D AB:RJ 081172/D ] Rqte, Rqdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2007-082-01-01-8 - Rte: Richard Carvalho [Adv. Daniele de Jesus da Silva OAB:RJ 115778/D AB:RJ 111386/D ] Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00292-2006-082-01-00-0 - Rte: Daniele Nogueira Nascimento Silva [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes OAB:RJ 097868/D AB:RJ 121481/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00390-2007-082-01-00-8 - Rte: Elias Pereira de Barros [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 099938/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00503-2007-082-01-00-5 - Rte: Jose Antonio da Cunha [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Churrascaria Majorica Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 00605-2007-082-01-00-0 - Rte: Antonio Bernardo Campos Soares [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 123389/D AB:RJ 078767/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. e Seguro Desemprego \r\n\r\nProc. 01087-2007-082-01-00-2 - Rte: Jose de Nazare Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. ARQUIVADO \r\n\r\nProc. 00069-2006-082-01-00-2 - Rte: Bruno Alves Souza [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00206-2006-082-01-00-9 - Rte: Laisa Bello Hermelino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 428 - UNIBANCO \r\n\r\nProc. 00069-2007-082-01-00-3 - Rte: Maria Lucia Carvalho Barbosa Henrique [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Good Fish Distribuidora de Pescado Ltda. ME Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00177-2007-082-01-00-6 - Rte: Antonio Hermano Silva Ribeiro [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 088768/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00215-2007-082-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 096826/D ] Rte, Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MultiRio: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2007-082-01-00-6 - Rte: Jose Luiz do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 091786/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00336-2007-082-01-00-2 - Rte: Priscila Ilario Coelho [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues OAB:RJ 053999/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00469-2007-082-01-00-9 - Rte: Marcello Luz Sartori [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 133865/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 24-CLINICA JORGE JABER \r\n\r\nProc. 00501-2007-082-01-00-6 - Rte: Alexandre Pereira dos Santos [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 024299/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 00796-2007-082-01-00-0 - Rte: Jorge Assis de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00846-2007-082-01-00-0 - Rte: Neuza Maria Marques da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 00848-2007-082-01-00-9 - Rte: Adao Nunes [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 01041-2007-082-01-00-3 - Rte: Francisco de Paiva Alves [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: El Marinero Bar e Restaurante Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 01058-2007-082-01-00-0 - Rte: Elmacy Veronica Terencio Torreiro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 01059-2007-082-01-00-5 - Rte: Terezinha Araujo [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 01060-2007-082-01-00-0 - Rte: Elaine Cristina Nunes Araujo [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nId: 313243"
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                "Barra do Piraí": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007\r\n\r\nProc. 00554-2006-421-01-00-9 - Aut: Sonia Maria Ferreira Pinto [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Aut: Conforme r. despacho de fls. 239 verso, apresentar seus calculos, em 10 dias. Vindo, de-se vista a Reclamada em igual prazo. \r\n\r\nProc. 01789-2005-421-01-00-7 - SPTE: Newton de Freitas Lima [Adv. Fernanda Moreira Campos Pereira OAB:RJ 131573/D AB:RJ 049479/D ] SPTE, SPDO: Informar sobre a producao de outras provas, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01032-2003-421-01-00-1 - Rte: SANDRO RICARDO FRANCO DOS SANTOS [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Indicar o endereco dos representantes legais da empresa inicialmente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01371-2003-421-01-00-8 - Rte: HELIO JASMIN MEIRELLES [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Conforme fls. 101, depositar o valor remanescente, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02092-2003-421-01-00-1 - Rte: HAMILTON PEREIRA CARNEIRO [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Convolo em penhora o valor remanescente incidente sobre o deposito de fls. 99. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2004-421-01-00-0 - Rte: DIRCEU GONCALVES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 062730/D AB:RJ 069319/D ] Rte: Juntar aos autos os enderecos atualizados dos representantes legais da empresa, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01933-2004-421-01-00-4 - Rte: Jair Jose de Souza E OUTRO S AB:RJ 103991/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S A: Ciencia da r. Sentenca de fls. 85/90: PROCEDENTES em parte os pedidos, condenando as reclamadas, a segunda subsidiariamente, exceto com relacao aos valores referentes ao disposto no art. 467 da CLT, bem como a proporcao da multa de 40% sobre o FGTS do pedido anterior a 28/01/02. Custas de R$ 24,00 pelas Reclamadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02268-2004-421-01-00-6 - Rte: APARECIDA DE LOURDES FERREIRA [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D AB:RJ 048183/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 28/09/07 as 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 01698-2005-421-01-00-1 - Rte: Valter Luiz do Carmo [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 082180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00231-2006-421-01-00-5 - Rte: Adriana Pereira Teixeira [Adv. Henrique Jose de Souza Monteiro Junior OAB:RJ 070963/D AB:RJ 068008/D ] Rdo: Depositar INSS 73.974,40863 IDTRs, sob pena de execucao, em 05 dias. Juros de 1% ao mes pro rata die de 29/08/07 ate a data do pagamento. \r\n\r\nProc. RT 001875/01 - Rte: JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 031854/D AB:RJ 059868/D ] Rdo: Depositar o valor remanescente, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02517-2001-421-01-00-0 - Rte: DORINHA OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRAS E OUTRO S AB:RJ 137215/D AB:RJ 059868/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IR da Reclamante CARMEM DOLORES PEREIRA DOS SANTOS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00424-2002-421-01-00-2 - Rte: RONALDO SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Jose de Brito Neto OAB:RJ 076877/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Informar sobre a restauracao dos autos, trazendo as pecas que possuem, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00528-2002-421-01-00-7 - Rte: ARMANDO XAVIER DE BRITO [Adv. Tatiana Santos de Brito OAB:RJ 098585/D AB:RJ 059868/D ] Rdo: Conforme fls. 211, efetuar o pagamento integral do valor remanescente, corrigido monetariamente e acrescido de juros a contar do ultimo calculo elaborado, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao e penhora on line. \r\n\r\nProc. 00943-2002-421-01-00-0 - Rte: ROSELENE MONTEIRO DE LIMA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 098290/D ] Rte: Vir com copia de certidao do RGI referente ao imovel, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01405-2002-421-01-00-3 - Rte: ARISTIDES JOSE RODRIGUES [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel OAB:RJ 039804/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VASSOURAS [Adv. Procuradoria Munic de Vassouras] Rte: Ratifica-se a decisao de fls. 143, homologando-se os calculos, conforme fls. 152/160. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT, prosseguindo-se. \r\n\r\nProc. 00328-2003-421-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE FARIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter vista de fls. 157/158, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03307-2003-421-01-00-1 - Rte: VANDERLEI GERALDO [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Trazer seus calculos, em 10 dias, conforme r. despacho de fls. 159 \r\n\r\nProc. 00711-2004-421-01-00-4 - Rte: CELESTE DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 062024/D ] Rdo: CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOC MORAD DE VALENCA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01726-2004-421-01-00-0 - Rte: WILSON CARVALHO DE FREITAS [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: HOMOLOGO os calculos, fixando-se o valor de 522.348,21 IDTRs para credito do Reclamante. Notifiquem-se as partes, sendo a Reclamada, por mandado, para deposito e fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00123-2005-421-01-00-1 - Rte: Sandra Maria Gomes Thome [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins OAB:RJ 076502/D AB:RJ 059868/D ] Rdo: Depositar o valor remanescente, sob pena de execucao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01608-2006-421-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Ribeiro Salvador [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D [Adv. Procuradoria Munic de Mendes] Rte: Adequar seus calculos, conforme certidao de fls. 73, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01736-2006-421-01-00-7 - Rte: Robson Moreira [Adv. Marcos da Silva Ribeiro OAB:RJ 114633/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Depositar so honorarios periciais, sob pena de execucao incidental Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02117-2006-421-01-00-0 - Rte: Jose Luis da Silva Muniz [Adv. Dante Leonardo Novais OAB:RJ 115995/D AB:RJ 036628/D ] Rte: Vir com duas copias da Emenda para as Reclamadas. \r\n\r\nProc. RT 000330/94 - Rte: JOSE ANTONIO DIAS SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 049446/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls. 702/714, devendo a Reclamada depositar o valor remanescente, sob pena de execucao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001221/94 - Rte: JOSE CARLOS SILVA NOGUEIRA [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: ESPOLIO DE MARIO CUNHA (REP. CLAUDETE THEREZINHA DE SANTANA) Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001798/97 - Rte: JOSE BERNARDES VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 071036/D AB:RJ 085285/D ] Rdo: Informar se concorda com a pretensao (fls. 230), diante dos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000543/99 - Rte: ADALGIZA MARIA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 069600/D [Adv. Procuradoria Munic de Valenca] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nId: 313489"
                        ]
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                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00103-2002-281-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 1.961,91 ou 178.281,3868 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 00386-2007-281-01-00-0 - Aut: Usina Sapucaia S.A. [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Aut: Manifestar-se sobre peticao de fls. 64/66, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01086-2004-281-01-01-8 - Rte: LUCIANE DE LACERDA TRINDADE PAES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 106842/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00686-2006-281-01-00-8 - SPTE: Jose Carlos Pereira Campbell [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 032189/D ] SPDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2006-281-01-00-0 - SPTE: Rosane Maria de Oliveira Leal E OUTRO S AB:RJ 068553/D AB:RJ 116107/D ] SPDO: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 175/248, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. RPS 001738/00 - Rte: MARCIO SALES DE CICCO [Adv. Luiz Renato Gomes da Silva OAB:RJ 065195/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Tomar ciencia que foi deferido o requerimento de fl. 265. \r\n\r\nProc. RPS 000371/01 - Rte: ROGERIO ROSA DA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RPS 000476/01 - Rte: CLAUDIA MARCIA SOARES DA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00298-2003-281-01-00-4 - Rte: PAULO JUNIOR PESSANHA ROCHA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: SERADAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 85/88. \r\n\r\nProc. 00561-2003-281-01-00-5 - Rte: CRISTIANO COUTINHO BRAGA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 049658/D ] Rte: Tomar ciencia que foi determinada a suspensao do processo de execucao, pelo prazo de um ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao, devendo neste prazo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02340-2003-281-01-00-1 - Rte: JOCIMAR ESPIRITO SANTO BARROS [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 056079/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 118:\"Nao ha nos autos prova para que a presente execucao possa alcancar o Sr. Carlos Roberto da Silva, indefiro\". \r\n\r\nProc. 00939-2004-281-01-00-1 - Rte: REGINA CELIA RAMOS REINALDO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00719-2005-281-01-00-9 - Rte: Dulce Moema Barbosa Monteiro E OUTRO S AB:RJ 067354/D AB:RJ 057092/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 198/244. \r\n\r\nProc. 01212-2005-281-01-00-2 - Rte: Edmario Cesar Areas Almeida (Espolio de) [Adv. Dilene Fernandes Maia OAB:RJ 128202/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Devera vir com o documento referido na peticao de fls.257/258, ante os termos da certidao de fl. 256. \r\n\r\nProc. 00866-2006-281-01-00-0 - Rte: Gabriella Moreira Sampaio [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 026524/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01595-2006-281-01-00-0 - Rte: Manoel Jose Gomes [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 001619/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 02041-2006-281-01-00-0 - Rte: Claudia das Neves Pereira [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 067354/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 02144-2000-281-01-00-4 - Rte: SIND TRAB IND ACUCAR E ALCOOL DE CG E OUTRO S AB:RJ 024292/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 462. \r\n\r\nProc. 02327-2000-281-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE JESUS MACIEL [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000261/01 - Rte: ANTONIO VICENTE BARRETO THOME [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Devera vir com copia do deposito recursal a fim de se verificar o numero da conta na qual foi feito o referido deposito, uma vez que se trata de Restauracao. \r\n\r\nProc. RT 001935/01 - Rte: MARCOS ANTONIO AREIAS [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 050785/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 110/114. \r\n\r\nProc. 00800-2002-281-01-00-6 - Rte: CARLOS LINDEMBERG DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01683-2002-281-01-00-8 - Rte: MARCOS VOLNEY SOUZA CHAGAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio da CEF de fls. 288/297, no prazo de cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00988-2004-281-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO BARBOSA FALQUER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 379/385. \r\n\r\nProc. 01078-2004-281-01-00-9 - Rte: JOCIVALDO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00508-2006-281-01-00-7 - Rte: Manoel Jose Ribeiro de Carvalho [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 114713/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00519-2006-281-01-00-7 - Rte: Josilene Souza Manhaes [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 043755/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00703-2006-281-01-00-7 - Rte: Ramiro Brum Leite [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01129-2006-281-01-00-4 - Rte: Margareth Teixeira Martins de Andrade [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 135982/D ] Rte: Devera dizer se houve extravio de algum documento juntado, tendo em vista a Certidao de fl. 347. \r\n\r\nProc. 01460-2006-281-01-00-4 - Rte: Edmilson da Rosa Francelino [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ,] Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01663-2006-281-01-00-0 - Rte: Alex da Silva Ferreira [Adv. Linaldo de Souza Lyra OAB:RJ 005039/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 72:\"Indefiro o pedido formulado. Ao publicar a sentenca de merito, o juiz cumpre e acaba seu oficio jurisdicional, art. 463\". \r\n\r\nProc. 01664-2006-281-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Braganca [Adv. Linaldo de Souza Lyra OAB:RJ 005039/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 58:\"Indefiro o pedido formulado. Ao publicar a sentenca de merito, o juiz cumpre e acaba seu oficio jurisdicional, art. 463\". \r\n\r\nProc. 01917-2006-281-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto dos Santos E OUTRO S AB:RJ 081742/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 159:\"Tendo em vista o registro de tramitacao de fl. 137, em especial quanto as Cartas Precatorias distribuidas, diligenciem os autores diretamente ao arquivo geral para providenciar copias dos atos produzidos nas referidas Cps, em 30 dias\". \r\n\r\nProc. 02096-2006-281-01-00-0 - Rte: Leonilce Carlos de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ,] Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos - COOPERCAMPOS: Manifestar-se sobre fls. 87/89. \r\n\r\nProc. 01006-2007-281-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Pacheco Azevedo [Adv. Margarida da Silva Goncalves OAB:RJ 126375/D ] Rdo: Moveis Escolares Santhe Ltda. Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 48: \"Indefiro, pois o processo noticiado nao trata-se de Consignacao em pagamento\". \r\n\r\nProc. RT 000664/85 - Rte: ALUIZIO MATIAS MIRANDA [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas OAB:RJ 076613/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 001049/90 - Rte: AMARILTON CORDEIRO BONIFACIO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 2877. \r\n\r\nProc. RT 000019/91 - Rte: REINALDO CARVALHO DE SOUZA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 056065/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 236, que indeferiu o pedido formulado quanto a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. RT 000149/91 - Rte: VALTER FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 159, que indeferiu o pedido formulado quanto a desconsideracao da personalidade juridica \r\n\r\nProc. RT 001001/92 - Rte: IVETE MATOS BARRETO E OUTRO S AB:RJ 038949/D AB:RJ 068786/D ] CENTRO EDUCACIONAL CEOF LTDA: Tomar ciencia que foi indeferido o pedido formulado a fl. 420. A deducao sera feita ao final do valor total. \r\n\r\nProc. RT 001391/92 - Rte: SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 005073/D ] Rdo: Devera vir com os documentos solicitados as fls. 180, sob as penas do art. 475-B, paragrafo 2o. \r\n\r\nProc. RT 002054/97 - Rte: ESPOLIO DE OZENARIO SOARES SANTANA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 231. \r\n\r\nProc. RT 000547/99 - Rte: NOEL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 107. \r\n\r\nProc. RT 000555/99 - Rte: JOSE LUIZ MARCOCINO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Tomar ciencia que foi determinada a suspensao do processo de execucao, pelo prazo de um ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao, devendo neste prazo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 313572"
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007\r\n\r\nProc. 01057-2007-201-01-00-8 - Aut: Sind Trab Empresas Transp Derivados Petroleo Rod Distrib Comb Lubr DC [Adv. Marizilda Batista da Silva OAB:RJ 090443/D Sind Trab Empresas Transp Derivados Petroleo Rod Distrib Comb Lubr DC: Tomar ciencia da decisao que DECLINOU DA COMPETENCIA para uma das Varas Civeis do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro,pa ra onde deverao ser remetidos os presentes autos. \r\n\r\nProc. RPS 000893/00 - Rte: FERNANDO DE LIMA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 107254/D ] FERNANDO DE LIMA SILVA, EBAK EMPRESA BRASILEIRA DE MANUTENCAO INDL LTD: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I,CPC. Tomar ciencia, ainda, o Reclamante da expedicao a seu favor dos alvaras numero 514/07 e 515/07- Banco Brasil. \r\n\r\nProc. 01582-2005-201-01-00-1 - Rte: Marco Aurelio da Rocha [Adv. Jose Briozo da Silva OAB:RJ 123641/D AB:RJ 067566/D ] Marco Aurelio da Rocha, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I,CPC. Tomar ciencia, ainda, o reclamante dos alvaras numero 410/07 e 411/07, ambos Banco Brasil. \r\n\r\nProc. 02001-2005-201-01-00-9 - Rte: Solange Raimunda de Oliveira [Adv. Marco Antonio Legal Dias OAB:RJ 092931/D AB:RJ 090173/D ] Solange Raimunda de Oliveira, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 64,91,pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 3.245,74. \r\n\r\nProc. 01100-2003-201-01-00-1 - Rte: WANDENBERG VIEIRA IGNACIO E OUTRO S AB:RJ 051214/D AB:RJ 048907/D ] Rte, SANEBRAS ENGENHARIA LTDA: Ficam intimados os demandante para se manifestarem sobre laudo pe ricial, no prazo sucessivo de dez (10) dia, permeados por iguais dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 01867-2003-201-01-00-0 - Rte: FABIO VINICIUS MACIEL [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] FABIO VINICIUS MACIEL, TELEMAR NORTE LESTE SA.: Ficam intimados os demandantes para no prazo sucessivo de dez (10) dias, permeados por iguais dez (10) dias, para se manifestarem sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01675-2004-201-01-00-5 - Rte: FRANCISCO JORGE VILELA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA FRANCISCO JORGE VILELA: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, in clusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. Tomar ciencia, ainda,da expedicao de alvara numero 447/07 ao Recla mante, para recebimento saldo FGTS. \r\n\r\nProc. 00053-2005-201-01-00-0 - Rte: Pedro Jose Argolo de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 139102/A ] Pedro Jose Argolo de Souza, Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos - em recuperacao judicial: Ficam intimados os demandantes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de dez (10) dias, permeados por iguais dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2005-201-01-00-9 - Rte: Alexsandro Bernardes Soares [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 050835/D AB:RJ 013051/D ] Alexsandro Bernardes Soares, Construtora Queiroz Galvao S/A, Petroleo Brasileiro S/A PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretensao...Cus tas de R$ 250,99,pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 12.500,00. \r\n\r\nProc. 01730-2005-201-01-00-8 - Rte: Gilmar Marinho Freire [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Auto Onibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Auto Onibus Vera Cruz Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01775-2005-201-01-00-2 - Rte: Antonia de Fatima Basilio de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 090173/D ] Antonia de Fatima Basilio de Oliveira, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o feixe de pedidos...Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 00347-2006-201-01-00-3 - Rte: Jose da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 051292/D ] Jose da Silva, Zamboni Distribuidora Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I,CPC. Tomar ciencia, ainda, o reclamante e a reclamada da expedicao a seu favor de Alvara Judicial,para o Reclamante o de numero 460/07 e para a reclamada, o de numero 461/07, ambos do Ban co do Brasil. \r\n\r\nProc. 00763-2006-201-01-00-1 - Rte: Alcione Pereira de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 057570/D ] Alcione Pereira de Oliveira, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretensao...Cus tas de R$ 320,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 16.000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 01583-2006-201-01-00-7 - Rte: Marcos Cesar Pereira da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 002502/A ] Marcos Cesar Pereira da Silva, Casas Bahia Comercial Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. RT 001637/87 - Rte: ROBERTO ABREU DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 003038/D ] Rdo: TRANSPORTE COMERCIO IMPERIAL LTDA ROBERTO ABREU DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fl. 158, que determinou expedicao de alvaras 546/07 ao primeiro reclamante e 547/07 ao segundo recla mante, bem como, que restou determinada a suspensao o processo de execucao, por um (1) ano, bem como da concessao do prazo maximo de um (1) ano,para que seja informado meios efetivos para prossegui mento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000746/99 - Rte: JOSELINO ALVES PEREIRA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 052922/D ] JOSELINO ALVES PEREIRA, BENSON ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fl. 165, que julgou EXTINTA A EXECUCAO,em relacao ao credito previdenciario, na forma do art. 794,I,CPC. \r\n\r\nId: 308041"
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                        "314081": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 02593-2005-203-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. E OUTRO S AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia de foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01479-2006-203-01-00-5 - Rte: Ademercino Paulino Neto [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 033015/D ] Ademercino Paulino Neto: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00552-2005-203-01-00-0 - Rte: Josias de Oliveira Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Josias de Oliveira Souza: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2006-203-01-00-7 - Rte: Joao Carlos Bandeira Ferraz [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda Joao Carlos Bandeira Ferraz: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01490-2006-203-01-00-5 - Rte: Daniela Vieira da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 037988/D ] Daniela Vieira da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00297-2007-203-01-00-8 - Rte: Marcio Moraes de Almeida [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ] Marcio Moraes de Almeida, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2007-203-01-00-7 - Rte: Marco Henrique Lemos da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 065263/D ] Marco Henrique Lemos da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00648-2007-203-01-00-0 - Rte: Ailton Lino de Souza [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Fitografh Grafica e Editora Ltda Ailton Lino de Souza: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00910-2007-203-01-00-7 - Rte: Agelson da Silva Franca Filho [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda Agelson da Silva Franca Filho: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00950-2007-203-01-00-9 - Rte: Roberto Francelino [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: M F Construcao Civil Ltda Roberto Francelino: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00987-2007-203-01-00-7 - Rte: Luciano Herminio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Rainha do Pilar Mercearia Ltda ME Luciano Herminio da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01409-1991-203-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIA MONSORES [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 055070/D ] MARIA LUCIA MONSORES: Manifestar-se sobre peticao de fls. 783/791, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001461/97 - Rte: EDMILSON DA SILVA ARANTES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D EDMILSON DA SILVA ARANTES: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 314081"
                        ],
                        "314083": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00357-2006-203-01-00-1 - Rte: Cleverson Ferreira da Silva Rdo: Guarda Mirim Projeto Mao Amiga E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl. 50,devendo comprovar o pagamento do credito exequendo, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000928/95 - Rte: CLODOMAR DEBIASE CHAGAS Rdo: CSN CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do principal no valor de R$ 10.680,42, bem como das custas, no valor de R$ 105,28, no prazo de 48 horas,sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 00680-2007-203-01-00-6 - SPTE: Alessandro Sepulvida Duarte [Adv. Roberta Cunha Marinho OAB:RJ 130289/D AB:RJ 050476/D ] Cobra Industria e Comercio de Bijouterias Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01555-2005-203-01-00-1 - Rte: Luiz Ricardo Lopes Germano [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Luiz Ricardo Lopes Germano: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.154,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00526-2006-203-01-00-3 - Rte: Joselito dos Santos Lima [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 038663/D ] Joselito dos Santos Lima: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00996-2007-203-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando Soares Pereira [Adv. Paulo Roberto Nunes da Silva OAB:RJ 123176/D AB:RJ 001387/B ] Lara da Mantiquira Materiais de Construcao e Bazar Ltda ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01671-2000-203-01-00-6 - Rte: MARCOS CESAR DA SILVA BONFIM [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 094186/D ] MARCOS CESAR DA SILVA BONFIM: DEVERA O RECLAMANTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO,INDICANDO OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01592-2003-203-01-00-8 - Rte: WALDECY DE ALMEIDA [Adv. Vagner Santana da Cunha OAB:RJ 063830/D AB:RJ 027439/D ] WALDECY DE ALMEIDA, POLIBRASIL RESINAS SA: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 201/204 e fixado a condenacao o valor atualizado de R$ 73.254,52 ou 6.220.546,15 TRs, sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01687-2003-203-01-00-1 - Rte: VAGNER DOS SANTOS PIRES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 057570/D ] VAGNER DOS SANTOS PIRES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00629-2004-203-01-00-1 - Rte: JANILDO GONCALVES DA COSTA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 028263/D ] JANILDO GONCALVES DA COSTA: TOMAR CIENCIA DO DO OFICIO DE FL.101,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00250-2005-203-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Antonio Carlos da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00931-2005-203-01-00-0 - Rte: Manoel Nunes Rosa [Adv. Andreia Campos do Monte Souza OAB:RJ 123833/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Manoel Nunes Rosa: DEVERA O RECLAMANTE,EM 10 DIAS,INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO PELA RE DA ANTECIPACAO DE TUTELA,BEM COMO,QUERENDO,A APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01559-2005-203-01-00-0 - Rte: Solange Siqueira Fernandes [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02016-2005-203-01-00-0 - Rte: Luciano Fonseca Requena [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 000001/D ] Radio Difusora de Duque de Caxias: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02041-2005-203-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto Vasconcellos Franco [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S/A (PETROBRAS): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00181-2006-203-01-00-8 - Rte: Andre Santos do Carmo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Andre Santos do Carmo: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS,CONFORME PROMOCAO DE FL.130,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00197-2006-203-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Nunes Dias [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D [Adv.] Maria de Fatima Nunes Dias: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00708-2006-203-01-00-4 - Rte: Giselle Pereira da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda, Municipio de Duque de Caxias: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00950-2006-203-01-00-8 - Rte: Edivaldo Barbosa de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Edivaldo Barbosa de Souza, Proel Serv Manutencao Eletro-eletronica Ltda, CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.134/137,FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO ATUALIZADA EM R$ 3.464,58,SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00152-2007-203-01-00-7 - Rte: Wellington Souza da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 068427/D ] Wellington Souza da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-203-01-00-1 - Rte: Josiel Simoes de Andrade [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 068513/D ] Josiel Simoes de Andrade: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS,CONFORME PROMOCAO DE FL.64, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00741-2007-203-01-00-5 - Rte: Marcelino Cabral de Araujo [Adv. Fernando Claudio da Silva OAB:RJ 140645/D AB:RJ 074653/D ] Marcelino Cabral de Araujo, Instituto Marcos Freitas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2007-203-01-00-5 - Rte: Mislene de Oliveira Givigi [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: F N Silva Modas Ltda Mislene de Oliveira Givigi: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002527/88 - Rte: JOSE LUIZ CORREIA [Adv. Dario Fernando dos Santos OAB:RJ 076962/D AB:RJ 066509/D ] JOSE LUIZ CORREIA, DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA: Tomar ciencia do oficio da 24a VT/RJ informando que foi marcada praca para o dia 17/09/07, as 15:00 horas, e nao havendo licitante nova praca sera realizada no dia 19/09/07, no mesmo horario. \r\n\r\nProc. RT 002409/91 - Rte: WALTER GRIPP EMERICH [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 101132/D ] WALTER GRIPP EMERICH: DIGA O RECLAMANTE,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000380/94 - Rte: ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 022019/D ] ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS, PETROFLEX IND E COM S/A: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes. Devera o reclamante contra-minutar o Agravo de Peticao de fls. 678/681. \r\n\r\nProc. RT 000095/97 - Rte: GELSON DA SILVA DE SOUZA [Adv. Dario Fernando dos Santos OAB:RJ 076962/D GELSON DA SILVA DE SOUZA: DEVERA O RECLAMANTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO,INDICANDO OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001280/97 - Rte: RINALDO DA SILVA RAMOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 040528/D ] RINALDO DA SILVA RAMOS: Tomar ciencia do despacho de fls. 406/407, o motivo foi a retencao na fonte, conforme alvara de fl. 373. \r\n\r\nProc. RT 000124/98 - Rte: CLAUDIONOR DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068386/D AB:RJ 055070/D ] CLAUDIONOR DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 314083"
                        ],
                        "314434": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00458-2005-205-01-00-4 - Rte: Luis Carlos Vieira da Cunha Rdo: Minelimp Comercio Servicos Ambientais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 35,00 REFERENTE AS CUSTAS JUDICIAIS,TENDO EM VISTA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02137-2005-205-01-00-4 - Rte: Otavio Ferreira da Silva Neto Rdo: SPF Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.124/128, EM QUE JULGOU PROCEDENTTES EM PARTE OS PEDIDOS, REVEL A 1a.RDA. CUSTAS DE R$ 20,00, PELA 1a.RDA. CIENCIA QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO RECLAMANETE FORAM REJEITADOS. CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO AUTOR AS FLS.136 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 00238-2007-205-01-00-2 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 091287/D ] Restaurante da Tia Lucia Ltda Me: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01972-2005-205-01-01-0 - Rte: Lucia Maria Santos da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Lucia Maria Santos da Silva: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02024-2005-205-01-01-1 - Rte: Carlos Augusto Gregorio [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 060124/D ] Carlos Augusto Gregorio: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. ETCP 000771/01 - Exte: GRIMALDO BELMIRO [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D GRIMALDO BELMIRO: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA CPE FLS.152/166,DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00034-2005-205-01-00-0 - Exte: Jose Marcelo Martins [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D Jose Marcelo Martins: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00925-2003-205-01-00-4 - Rte: FABIO CARVALHO PRADO [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D ] Rdo: MARLEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FABIO CARVALHO PRADO: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DA ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 01987-2003-205-01-00-3 - Rte: REINALDO DOS REIS [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D ] Rdo: STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA REINALDO DOS REIS: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00599-2004-205-01-00-6 - Rte: MARCIO LIMA ANDRADE [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 077025/D ] MARCIO LIMA ANDRADE: DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DA ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE,VISTA DO BEM INDICADO AS FLS.89,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00768-2005-205-01-00-9 - Rte: Anderson Pereira dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:SP 195531/D ] Manserv Montagem e Manutencao Ltda: TER VISTA DE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00983-2005-205-01-00-0 - Rte: Marcelo Rodrigues Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 044536/D AB:RJ 061143/D ] MIC Montagens Industriais e Civis Ltda: VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01610-2005-205-01-00-6 - Rte: Edeval dos Santos [Adv. Sandra Fuli Verdan Ribeiro OAB:RJ 095515/D AB:RJ 010122/D ] Edeval dos Santos: EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01740-2005-205-01-00-9 - Rte: Renata Loureiro Borges [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 010230/D ] Renata Loureiro Borges: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DETERMINADO NA r.DECISAO DE EMBARGOS AS FLS.162/163. \r\n\r\nProc. 01817-2005-205-01-00-0 - Rte: Everaldo Pereira Jubilado [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 090173/D ] Everaldo Pereira Jubilado: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.102 \r\n\r\nProc. 02185-2005-205-01-00-2 - Rte: Eline Correia dos Santos [Adv. Edson Martins de Souza OAB:RJ 044851/D AB:RJ 092931/D ] Eline Correia dos Santos: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DA ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00121-2006-205-01-00-8 - Rte: Juarez de Souza [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: JFVL Instalacoes e Reformas Ltda E OUTRO S AB:RJ 032264/D ] Juarez de Souza, Construtora Joia Ltda: CIENCIA QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO.CUSTAS DE R$ 29,66,PELO AUTOR,DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00718-2006-205-01-00-2 - Rte: Juberto Baptista da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Miler Construcoes Ltda Juberto Baptista da Silva: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA CPE DE FLS.53/62,DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00742-2007-205-01-00-2 - Rte: Marcio Martins Lima [Adv. Luis Carlos Santos Sepulveda OAB:RJ 080671/D AB:RJ 012667/D ] Marcio Martins Lima, Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.66/67, ONDE JULGOU O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 220,00,PELO AUTOR,DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01197-2007-205-01-00-1 - Rte: Daiana da Costa Bonifacio [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D ] Rdo: Kantinho de Komer de Caxias Restaurante e Bar Ltda Daiana da Costa Bonifacio: FORNECER OPIS/PASEP OU NIT DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00255-2000-205-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ VIEIRA LIMA [Adv. David Jose Soares Fares OAB:RJ 065944/D AB:RJ 084904/D ] JORGE LUIZ VIEIRA LIMA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001890/00 - Rte: GERALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 097877/D ] GERALDO FERREIRA DA SILVA: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO TRT, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02179-2000-205-01-00-0 - Rte: SERGIO FURRER [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 079552/D ] SERGIO FURRER: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA CPE, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000166/01 - Rte: MARIA DAS DORES DA SILVA SANTOS [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D MARIA DAS DORES DA SILVA SANTOS: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DA ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00806-2001-205-01-00-0 - Rte: CINTIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 017459/D ] CINTIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA: REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO,EM 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DA ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE \r\n\r\nProc. 01254-2001-205-01-00-7 - Rte: JOSE REMILSON ALVES [Adv. Fatima Borges Machado OAB:RJ 075049/D AB:RJ 029477/D ] JOSE REMILSON ALVES: TER VISTA DO OFICIO DE FLS.114 \r\n\r\nProc. 00185-2002-205-01-00-5 - Rte: ALQUIVEM MIRANDA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ALQUIVEM MIRANDA DA SILVA: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DA ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00631-2002-205-01-00-1 - Rte: IRACIMERI BARROS TAVARES [Adv. Adilza Francisca de Souza OAB:RJ 066145/D AB:RJ 014878/D ] IRACIMERI BARROS TAVARES: REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DA ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 01910-2002-205-01-00-2 - Rte: GILBERTO ALVES MONTEIRO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: TWR BRASIL LTDA GILBERTO ALVES MONTEIRO: TER VISTA DA INFORMACAO DE FLS.107, DEVENDO INFORMAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00325-2003-205-01-00-6 - Rte: CELINA ALVES CARLOS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 096304/D ] CELINA ALVES CARLOS: DIZER QUEM E O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 00387-2003-205-01-00-8 - Rte: LEANDRO FERREIRA CASTELO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 060863/D AB:RJ 002255/A ] LEANDRO FERREIRA CASTELO: PROMOVER A LIQUIDACAO, INLCUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01699-2003-205-01-00-9 - Rte: VALERIA MARCELINO PEREIRA [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 010186/D ] VIACAO UNIAO LTDA: CIENCIA QUE O DEPOSITO DE FLS.433 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 02224-2003-205-01-00-0 - Rte: EVANDRO SILVA GONCALVES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] EVANDRO SILVA GONCALVES: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DA ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00198-2004-205-01-00-6 - Rte: LEANDRO JOSE DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 093634/D ] LEANDRO JOSE DOS SANTOS: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS,TENDO EM VISTA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01046-2004-205-01-00-0 - Rte: MANOEL BERNARDO PEREIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 058881/D ] MANOEL BERNARDO PEREIRA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.64: SE A PARTE NAO E ENCONTRADA SEQUER POR SEU PATRONO, NAO FAZ SENTIDO AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DE CREDITO PELO CAUSIDICO. NADA, POIS A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 01290-2004-205-01-00-3 - Rte: JOAO JULIO DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 090173/D ] JOAO JULIO DE OLIVEIRA BORGES: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.197 \r\n\r\nProc. 01327-2004-205-01-00-3 - Rte: MARIA CLARA ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 081616/D ] FAMELLON REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA: INFORMAR A LOCALIZACAO,PROPRIEDADE E DEPOSITARIO DOS BENS INDICADOS AS FLS.177 \r\n\r\nProc. 01731-2004-205-01-00-7 - Rte: VANTUIL CUNHA FURTADO DE MENDONCA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 119466/D ] J A SOUZA SANTOS OFICINA MECANICA AUTOMOVEIS: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 02227-2004-205-01-00-4 - Rte: VANDERLEI DOS ANJOS DULCE [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 072198/D ] VANDERLEI DOS ANJOS DULCE, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.274/277, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 240,00, CALCULADO SOBRE O VALOR DADO A CAUSA DE R$ 12.000,00, PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00710-2005-205-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Rodrigues Magalhaes [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO O CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00714-2005-205-01-00-3 - Rte: Luzinete da Hora Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: ENTREGAR AS GUIAS DE FGTS, NOS TERMOS DA R.DECISAO. \r\n\r\nProc. 00884-2005-205-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Alves Lima [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcos Antonio Alves Lima: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00901-2005-205-01-00-7 - Rte: Marcus Gagliano Juca [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 088450/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcus Gagliano Juca: PROMOVER A LIQUIDACAO, INLCUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00914-2005-205-01-00-6 - Rte: Dalva Faria da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00945-2005-205-01-00-7 - Rte: Francisca Zelia Bezerra [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01015-2005-205-01-00-0 - Rte: Marta Helena de Sa Oliveira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO \r\n\r\nProc. 01306-2005-205-01-00-9 - Rte: Ana Claudia da Silva Ferreira [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D ] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ana Claudia da Silva Ferreira: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01340-2005-205-01-00-3 - Rte: Alan da Costa Ramos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 086424/D ] Alan da Costa Ramos: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01437-2005-205-01-00-6 - Rte: Edraldo Retzlaff [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 105373/D ] Edraldo Retzlaff: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 01462-2005-205-01-00-0 - Rte: Moises Ferreira Mendes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 092734/D ] Moises Ferreira Mendes: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01571-2005-205-01-00-7 - Rte: Luis Gasparelli Pereira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Luis Gasparelli Pereira: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.67 \r\n\r\nProc. 01718-2005-205-01-00-9 - Rte: Celia Vieira da Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 088450/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO \r\n\r\nProc. 01732-2005-205-01-00-2 - Rte: Luzia de Souza Cruz [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Luzia de Souza Cruz: PROMOVA A LIQUIDACAO,INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA \r\n\r\nProc. 01801-2005-205-01-00-8 - Rte: Vanessa Santos de Barcellos [Adv. Deborah Fantesia dos Santos OAB:RJ 127625/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vanessa Santos de Barcellos: PROMOVER A LIQUIDACAO,INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01822-2005-205-01-00-3 - Rte: Geraldo Alves Cabral [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Geraldo Alves Cabral: REQUERER O QUE ENTEDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01930-2005-205-01-00-6 - Rte: Maria Eugenia Monte Mota [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO \r\n\r\nProc. 01972-2005-205-01-00-7 - Rte: Lucia Maria Santos da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Lucia Maria Santos da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02060-2005-205-01-00-2 - Rte: Jose Lopo da Silva [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 090173/D ] Jose Lopo da Silva: VISTA DA PETICAO DE FLS.184 \r\n\r\nProc. 02113-2005-205-01-00-5 - Rte: Severina Barbosa da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 099328/D ] Severina Barbosa da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02174-2005-205-01-00-2 - Rte: Sueli Martins de Carvalho [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sueli Martins de Carvalho: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02218-2005-205-01-00-4 - Rte: Jorge Carlos Monteiro [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jorge Carlos Monteiro: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02637-2005-205-01-00-6 - Rte: Andreia Cardoso da Silva Teixeira [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Andreia Cardoso da Silva Teixeira: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00254-2006-205-01-00-4 - Rte: Joel Paulo Ferreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 080524/D AB:RJ 013051/D ] Joel Paulo Ferreira: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00348-2006-205-01-00-3 - Rte: Valdecir Arruda [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D ] Rdo: Ciferal Industria de Onibus Ltda Valdecir Arruda: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS,EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 00358-2006-205-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Campos [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 088475/D ] Carlos Henrique Campos: PROMOVER A LIQUIDACAO,INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00427-2006-205-01-00-4 - Rte: Andre Luiz de Souza Caldeira [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D AB:RJ 076254/D ] Andre Luiz de Souza Caldeira, Carrefour Comercio e Industria Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE DESISTENCIA REQUERIDA.CUSTAS DE R$ 700,00 PELO AUTOR,DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00699-2006-205-01-00-4 - Rte: Rosbelto Carneiro Firmo [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 098546/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: OBSERVE A 1a.RE QUE FICOU DEFINIDO AS FLS.336 DA ATA NO 4o. PARAGRAFO QUE NA PERICIA MEDICA OS HONORARIOS SERAO ADIANTADOS PELA 1a.RDA. COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS,EM 05 DIAS,SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00714-2006-205-01-00-4 - Rte: Flavio Francisco da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 062318/D ] Flavio Francisco da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00870-2006-205-01-00-5 - Rte: Pedro Goncalves Gil [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01350-2006-205-01-00-0 - Rte: Ana Carla Pimenta de Souza [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D Ana Carla Pimenta de Souza: INDICAR O NUMERO CORRETO ESPECIFICANDO SE E PRAIA DO JEQUIA OU ESTRADA DO RIO JEQUIA,TENDO EM VISTA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.32 \r\n\r\nProc. 01454-2006-205-01-00-4 - Rte: Manoel Candido [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 061746/D ] Petroleo Brasileiro S.A.- PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01481-2006-205-01-00-7 - Rte: Ronaldo Pessanha de Azevedo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 104055/D ] Ronaldo Pessanha de Azevedo, J Bam Manutencao e Engenharia Ltda: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a.RDA. \r\n\r\nProc. 01545-2006-205-01-00-0 - Rte: Diniz Felix de Farias [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D ] Rdo: Mercado Lux Show Ltda ME Diniz Felix de Farias: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA,EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01734-2006-205-01-00-2 - Rte: Joao Batista Ferreira Clemente [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 099054/D ] Joao Batista Ferreira Clemente, Nova America S.A.: CIENCIA QUE OS DEPOSITOS DE FLS.25/27, FORAM CONVOLADOS EM PENHORA \r\n\r\nProc. 00001-2007-205-01-00-1 - Rte: Elza Dias Alves [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 019027/D ] Elza Dias Alves, Hotel Para Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.90/93, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 50,00 , CALCULADO SOBRE O VALOR ARBITRADO DE R$ 2.500,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00142-2007-205-01-00-4 - Rte: Marcelo da Silva Andarade [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 043340/D ] Marcelo da Silva Andarade, Fastmon Industria e Comercio Ltda, Tecnoform Industria e Comercio Ltda: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE INQUIRICAO A TESTEMUNHA FRANCIELEN DE OLIVEIRA MOTA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2007 AS 10:45 HORAS, NA 1a.VARA DO TRABALHO DE NILOPOLIS - CPI 1030-2007-501-01-00-0 \r\n\r\nProc. 00229-2007-205-01-00-1 - Rte: Jani Miranda de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 010186/D ] Viacao Uniao Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00289-2007-205-01-00-4 - Rte: Ronaldo Serverino da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DO CREDITO DO AUTOR,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00467-2007-205-01-00-7 - Rte: Josiel Garcia da Silveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 106223/D ] Josiel Garcia da Silveira, Wtorre Engenharia e Construcao S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.64/67 EM QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 310,00 ,PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00477-2007-205-01-00-2 - Rte: Anderson Soares de Oliveira [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B ] Rdo: Transportes Amigos de Derivados de Petroleo Ltda Anderson Soares de Oliveira: COMPROVAR QUE O SR ANTONIO MARCOS DE ANDRADE E SOCIO DA RDA,EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01175-2007-205-01-00-1 - Rte: Sebastiao Roberto Rodrigues Machado [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Sebastiao Roberto Rodrigues Machado: FORNECER O CNPJ DA 2a.RDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000604/94 - Rte: JOAO CARLOS GONCALVES MOREIRA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D JOAO CARLOS GONCALVES MOREIRA: VISTA DA DEVOLUCAO DA CPE DE FLS.109/124,DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000270/95 - Rte: PAULO ROBERTO FALEIRO SOUZA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 010230/D ] SA UNIAO MANUFATORA DE ROUPAS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA,BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 001458/95 - Rte: MARCOS AUGUSTO DA SILVA SOUZA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D ] Rdo: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA MARCOS AUGUSTO DA SILVA SOUZA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.482: DILIGENCIE PROPRIO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001701/96 - Rte: JOAO CARLOS GOULART [Adv. Jose Maria Ferreira OAB:RJ 058769/D AB:SP 091172/D ] JOAO CARLOS GOULART: VISTA DOS BENS INDICADOS PELA RECLAMADA AS FLS.464/465, OBSERVANDO QUE O OFICIAL JA REALIZOU A PENHORA DE FLS.481. \r\n\r\nProc. RT 002059/97 - Rte: JAIRO LIMA DE SOUZA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 045281/D ] JAIRO LIMA DE SOUZA: CIENCIA QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 000001/98 - Rte: ELMY PRAIA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ELMY PRAIA: VISTA DA CPE DEVOLVIDA,DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 314434"
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                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02480-2006-461-01-00-4 - Rte: Rildo Avelino dos Santos Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02712-2006-461-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis da Silva Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Homologado os calculos no valor de R$ 9.754,52, equivalente a 828.289,55310 IDTRs, credito do autor, e R$ 2.170,30, INSS Tomar ciencia da presente homologacao no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 02386-2006-461-01-00-5 - Cgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann OAB:RJ 102698/D AB:RJ 035784/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02693-2006-461-01-00-6 - Cgte: Locanty Com Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D ] Cgdo: Marisete Ferreira de Andrade Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2007-461-01-00-1 - Cgte: Big Dutra Fast Food Ltda - ME [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 072860/D ] Big Dutra Fast Food Ltda - ME, Valdeir Correa Costa: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. CPE 000861/99 - Exte: MARCOS SENA ROSA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Exdo: LUNATEC SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA MARCOS SENA ROSA: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2005-461-01-00-1 - Exte: CRISTINA SEVERO THIAGO MEDEIROS [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 040645/D ] CRISTINA SEVERO THIAGO MEDEIROS: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica em 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000565/00 - Rte: DANILO LEAO DOS SANTOS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 078524/D ] Rte: ANTE O QUE DOS AUTOS CONSTA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01160-2000-461-01-00-1 - Rte: JUAREZ SANTOS DA SILVA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 085965/D ] JUAREZ SANTOS DA SILVA: Ter vistas dos documentos acautelados na Secretaria. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00508-2001-461-01-00-4 - Rte: CAMILO GONCALVES [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti OAB:RJ 096485/D AB:MG 047435/D AB:SP 147838/D AB:RJ 066247/D ] CAMILO GONCALVES: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00007-2002-461-01-00-9 - Rte: JORGE ANTONIO DE MORAES [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 075600/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 117 \r\n\r\nProc. 00057-2002-461-01-00-6 - Rte: LEONARDO RODRIGUES CASTILHO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 075600/D ] Rte: COMPROVAR O ALEGADO A FL. 106/107 \r\n\r\nProc. 00389-2002-461-01-00-0 - Rte: ANDREA MACHADO DA SILVA AMORIN [Adv. Luis Machado dos Santos OAB:RJ 115644/D AB:RJ 061720/D ] ANDREA MACHADO DA SILVA AMORIN: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00917-2004-461-01-00-3 - Rte: MARCELY SERAFIM GAIANI [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D AB:RJ 074375/D ] MARCELY SERAFIM GAIANI: Ante a devolucao da CPE requeira o que for de seu interesse Juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01460-2004-461-01-00-4 - Rte: LUCIANO GARCIA HONORIO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D LUCIANO GARCIA HONORIO: Tomar ciencia do documento acautelado no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01577-2004-461-01-00-8 - Rte: PAULO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 052554/D ] PAULO OLIVEIRA DE SOUZA: Tomar ciencia dos documentos acautelados nesta Secretaria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01674-2004-461-01-00-0 - Rte: DELSON DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 085088/D ,] Rte: CIENCIA DE QUE FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA RE, TENDO SIDO EXPEDIDA CPE PARA OS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00107-2005-461-01-00-8 - Rte: Solange Frutuoso da Rosa Almeida [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 159 \r\n\r\nProc. 00158-2005-461-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ARAUJO ROBERTO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D Rte: CIENCIA DE QUE FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA RE, TENDO SIDO EXPEDIDA CPE PARA OS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00208-2005-461-01-00-9 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 051907/D ] Rte: ANTE O QUE DOS AUTOS CONSTA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00697-2005-461-01-00-9 - Rte: SUENY GOUVEIA DA SILVA [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 074972/D ] SUENY GOUVEIA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 137, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01303-2005-461-01-00-0 - Rte: EDSON SOARES DE ARAUJO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 012667/D ] Rte: CIENCIA DE QUE FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA RE, TENDO SIDO EXPEDIDA CPE PARA OS SOCIOS \r\n\r\nProc. 01813-2005-461-01-00-7 - Rte: PAULO SERGIO EIRAO DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP: Tomar ciencia da homologacao do acordo entre autor e primeira re, nos termos da peticao de fls. 128/129, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01825-2005-461-01-00-1 - Rte: ADRIANO VIEIRA DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:MG 028819/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01926-2005-461-01-00-2 - Rte: JUCIMAR BAHIA CRUZ [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: MASSAS GUITY LTDA-ME Rte: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 02043-2005-461-01-00-0 - Rte: LEANDRO DOS SANTOS CHANCEZ [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia da homologacao do acordo entre a primeira reclamada e o reclamante, conforme fls. 151/152. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 02104-2005-461-01-00-9 - Rte: Leandro Antonio Cabral de Souza [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira OAB:RJ 133476/D AB:RJ 036404/D ] Leandro Antonio Cabral de Souza: manifestar-se sobre peticao de fls. 101, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02119-2005-461-01-00-7 - Rte: Daniel Braga Franco [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] Daniel Braga Franco: Ante a desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse Juridico. Decorrido o prazo de 15 dias os autos retornaram ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00028-2006-461-01-00-8 - Rte: Monique Neves da Gama Coutinho [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Monique Neves da Gama Coutinho: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2006-461-01-00-6 - Rte: Alberto Felix de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054602/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 141 \r\n\r\nProc. 00193-2006-461-01-00-0 - Rte: Viviane da Conceicao Chagas (assist. por Maria Regina da Conceicao) [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 067894/D ] Viviane da Conceicao Chagas (assist. por Maria Regina da Conceicao): ante a devolucao da carta precatoria, requeira o que for de seu interesse juridico em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00320-2006-461-01-00-0 - Rte: Anderson Cunha de Oliveira [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 054602/D ] Anderson Cunha de Oliveira: Venha o autor com a declaracao de hipossuficiencia, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00372-2006-461-01-00-7 - Rte: Aurelio Silveira Moreira [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 095692/D ] Aurelio Silveira Moreira: Indeferido o requerimento de fls. 103. \r\n\r\nProc. 00471-2006-461-01-00-9 - Rte: Andrea Fernanda Soares da Silva Torres Barreto [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Andrea Fernanda Soares da Silva Torres Barreto: Tomarr ciencia da peticao de fls. 50, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00841-2006-461-01-00-8 - Rte: Jaime Bruzello [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 118250/D AB:RJ 060893/D ] Jaime Bruzello: Fornecer o atual endereco da Re, possibilitando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00965-2006-461-01-00-3 - Rte: Vitor Querino Neto [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Rig Escala de Nova Iguacu Construtora LTDA Vitor Querino Neto: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01837-2006-461-01-00-7 - Rte: Aparecida Andrade Fernandes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 036404/D ] Praia Alta Alimentacao Ltda: Encaminhe a proposta de acordo ao autor no prazo de 10 dias. Decorrido este prazo a acao prosseguira. \r\n\r\nProc. 01889-2006-461-01-00-3 - Rte: Paulo Moreira de Matos [Adv. Deise Santos Braga de Matos OAB:RJ 117248/D ] Rdo: Padaria e Lanchonete Dedicacao LTDA-ME Paulo Moreira de Matos: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 02064-2006-461-01-00-6 - Rte: Luiz Andre Lopes Moreira [Adv. Wolney Gomes Cabral OAB:RJ 074351/D ] Rdo: Fenobrasil Agro Pastoril Ltda Luiz Andre Lopes Moreira: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 02066-2006-461-01-00-5 - Rte: Idelice de Jesus da Silva [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D ] Rdo: Povo Santo Rte: Fornecer endereco da reclamada, inclusive BAIRRO onde esta localizado. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02282-2006-461-01-00-0 - Rte: Ana Luiza dos Santos [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 066547/D ] Ana Luiza dos Santos, Brisa Verde Mercado Ltda: Venham as partes independente de designacao de audiencia para exame e homologacao do acordo fora de pauta, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 00150-2007-461-01-00-5 - Rte: Marcos Alexandre Moreira [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D ] Rdo: Ciatec Tecnologia Construcoes e Comercio Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2007-461-01-00-7 - Rte: Aderaldo Silva De Almeida [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 114550/D AB:RJ 045243/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep: Homologado o acordo noticiado em peticao de fls., no valor de R$ 1.900,00, para que surta os devidos efeitos legais. A parcela se refere a multa do art. 477 da CLT, \r\n\r\nProc. 00404-2007-461-01-00-5 - Rte: Jose Ricardo da Conceicao Virgilio [Adv. Alaerte Mathias OAB:RJ 047600/D AB:RJ 059557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00680-2007-461-01-00-3 - Rte: Alexandre da Costa Francisco [Adv. Claudia Toth OAB:RJ 073866/D ] Rdo: Itsuo Tsuda (espolio de - a/c Sergio Hiroshi Gomes Tsuda) Alexandre da Costa Francisco: Venha o autor com os valores que entende devidos, observando-se a variacao salarial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01076-2007-461-01-00-4 - Rte: Cleuza Felix Goncalves [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 060297/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 47 \r\n\r\nProc. 01198-2007-461-01-00-0 - Rte: Joao Luiz de Souza Silva [Adv. Ronald Fraga Souza OAB:RJ 078524/D AB:RJ 055670/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FL. 27 \r\n\r\nProc. 01335-2007-461-01-00-7 - Rte: Reginaldo Dantas Alexandre [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 088996/D ] Reginaldo Dantas Alexandre, Ebate Construtora Ltda: Tomar ciencia de que tanto os embargos declaratorios opostos pelo autor quanto os opostos pela Re, foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. RPS 000626/98 - Rte: IVANILZA PONTES PONTES DA SILVA DIAS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 054177/D ] IVANILZA PONTES PONTES DA SILVA DIAS: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000115/00 - Rte: ROGERIO ANJO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ROGERIO ANJO DA SILVA: Esclareca o requerido, tendo em vista a faze em que se encontra o processo. prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2000-461-01-00-8 - Rte: VICTOR BARBOSA MARTIN [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 045243/D ] VICTOR BARBOSA MARTIN: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2000-461-01-00-8 - Rte: CESAR AUGUSTO FRANCA [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 045243/D ] NUCLEP - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A.: Devolvido o prazo de dez dias para manifestacao da atualizacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000183/01 - Rte: JOSE LUIZ CANDIDO DE LIMA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D Rte: TER CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DE FL. 230 \r\n\r\nProc. 00009-2002-461-01-00-8 - Rte: ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 075600/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 138 \r\n\r\nProc. 00605-2002-461-01-00-8 - Rte: SAMUEL CARNEIRO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 098672/D ] Rte: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 85 \r\n\r\nProc. 00634-2002-461-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 029651/D ] Rte: CIENCIA DE QUE FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA RE, TENDO SIDO EXPEDIDA CPE PARA OS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00833-2002-461-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE SIDNEY VICENTE DA SILVA [Adv. Emerson Bernardo Pereira OAB:RJ 060166/D ] Rdo: ADILSON AGUIAR MACIEL ESPOLIO DE SIDNEY VICENTE DA SILVA: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01005-2002-461-01-00-7 - Rte: LUCIANE FARELEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ivone Soares Valente OAB:RJ 118420/D AB:RJ 028904/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESP. DE FL. 363...REJEITO, LIMINARMENTE, OS EMBARGOS A EXECUCAO DE FL. POR NAO HAVER GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01014-2002-461-01-00-8 - Rte: JOAQUIM NASCIMENTO PINTO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D JOAQUIM NASCIMENTO PINTO: Tomar ciencia da designacao de leilao para os dias 11 e 25 de setembro de 2007, as 13 h 30 min. no auditorio da Rua Primeiro de Marco, 21, sobreloja, Centro RJ. \r\n\r\nProc. 01217-2002-461-01-00-4 - Rte: SIDNEI FERREIRA DE ASSIS [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D ] Rdo: RIO POLO CLUBE LTDA Rte: TER CIENCIA DO TEOR DO OFICIO REMETIDO PELA SRF, FL. 154 \r\n\r\nProc. 00189-2003-461-01-00-9 - Rte: WILSON MATEUS DA SILVA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D WILSON MATEUS DA SILVA: Tomar ciencia do oficio recebido do Reg de imoveis, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00191-2003-461-01-00-8 - Rte: JOSE FELIZARDO AUGUSTO [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:RJ 115501/D ] Rte: CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDA CPE EM NOME DOS SOCIOS DA RE \r\n\r\nProc. 00327-2003-461-01-00-0 - Rte: EDMILSON CORREA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 095644/D ] EDMILSON CORREA: indicar outros bens da re, no prazo de dez dias, tendo em vista que os bens penhorados nao foram suficientes. \r\n\r\nProc. 00861-2003-461-01-00-6 - Rte: PAULO MARQUES E MIRANDA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054050/D ] PAULO MARQUES E MIRANDA: Ante a devolucao da CPE requeira o que for de seu interesse Juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01253-2003-461-01-00-9 - Rte: SANDRA ALVES FARIA DORSO [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D SANDRA ALVES FARIA DORSO: Tomar ciencia do oficio recebido do DETRAN Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01480-2003-461-01-00-4 - Rte: LUIZ FRANCISO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS Rte: TER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01487-2003-461-01-00-6 - Rte: WILSON DE SOUZA PRADO [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS WILSON DE SOUZA PRADO: Ante a desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse Juridico. Decorrido o prazo de 15 dias os autos retornaram ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01631-2003-461-01-00-4 - Rte: JOVINO JOAQUIM DE SANTANA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 016869/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01700-2003-461-01-00-0 - Rte: MANOEL VITORIO DA SILVA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D ] Rdo: POSTO DE SERVICOS FABIO LTDA MANOEL VITORIO DA SILVA: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 00259-2004-461-01-00-0 - Rte: ROBERTA PONTES BULHOES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] ROBERTA PONTES BULHOES: Ante a devolucao da CPE requeira o que for de seu interesse Juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2004-461-01-00-1 - Rte: EMILIO VIDAL DA ROCHA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 039156/D ] Rte: DEFERIDO O REQUERIDO A FL. 90, ANTE OS TERMOS DA DECISAO DE FL.87 \r\n\r\nProc. 00903-2004-461-01-00-0 - Rte: MARIO SERGIO DO NASCIMENTO [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D [Adv.] MARIO SERGIO DO NASCIMENTO: Comprove o alegado a fls. 110. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00954-2004-461-01-00-1 - Rte: ANTONIO EDUARDO MACHADO [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01022-2004-461-01-00-6 - Rte: RENATO AGUIAR DE SOUZA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 084825/D ] RENATO AGUIAR DE SOUZA: Ante a desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu Juridico. Decorrido o prazo de 15 dias os autos \r\n\r\nProc. 01264-2004-461-01-00-0 - Rte: PATRICIA NESSY DOS SANTOS [Adv. Judas Tadeu da Silva OAB:RJ 105939/D AB:RJ 114551/D ] PATRICIA NESSY DOS SANTOS: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica em 15 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01287-2004-461-01-00-4 - Rte: JOSE MORAES SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 075224/D ] JOSE MORAES SILVA, CAMPANHA NAC. DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC: Retificado o numero do processo e o nome do Reclamante conforme requerido a fls. 115. Prazo vistas: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01292-2004-461-01-00-7 - Rte: LUIZ FERNANDO CARDOSO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 085088/D ,] Rte: CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDA CPE EM NOME DOS SOCIOS DA RE \r\n\r\nProc. 01321-2004-461-01-00-0 - Rte: RICARDO RAMOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 086973/D ] CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM: Deferido o requerimento de devolucao do prazo de 15 dias, para manifestar-se sobre a homologacao de fls. 106. \r\n\r\nProc. 01439-2004-461-01-00-9 - Rte: ANA CLEIA AGUIAR REIS [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz OAB:RJ 080429/D ] Rdo: R. M. CARVALHO - MINI-MERCADO-ME ANA CLEIA AGUIAR REIS: Indique meios que viabilizem a execucao no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01557-2004-461-01-00-7 - Rte: PEDRO PAULO PEREIRA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 001334/B ] PEDRO PAULO PEREIRA: Acolho a justificativa do exequente, porem para que se efetive a penhora pelo sist BACEN, e necessaria a citacao do executado. \r\n\r\nProc. 00157-2005-461-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO MOREIRA COELHO (Repr. por LEILA MOREIRA COELHO) [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 101881/D ] PAULO SERGIO MOREIRA COELHO (Repr. por LEILA MOREIRA COELHO): Ante a devolucao da CPE requeira o que for de seu interesse Juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2005-461-01-00-0 - Rte: ARMANDO MARCOS DE FARIAS [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 110757/D ] ARMANDO MARCOS DE FARIAS: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00433-2005-461-01-00-5 - Rte: ANTONIO ARTUR ALVES [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE) ANTONIO ARTUR ALVES: Ante a desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu Juridico. Decorrido o prazo de 15 dias os autos serao novamente remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00456-2005-461-01-00-0 - Rte: JERRI DOMINGOS DA SILVA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE) JERRI DOMINGOS DA SILVA: Ante a desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse Juridico. Decorrido o prazo de 15 dias os autos retornaram ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00794-2005-461-01-00-1 - Rte: ADEMIR SILVA FONSECA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 084825/D ] Rte: CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS, DEVENDO REQUERE O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01133-2005-461-01-00-3 - Rte: ELIO DE ABREU GONCALVES [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D AB:RJ 061979/D ] ELIO DE ABREU GONCALVES: Tomar ciencia da peticao de fls. 124, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01637-2005-461-01-00-3 - Rte: ANTONIO RENATO FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Karla Mendes Souza OAB:RJ 118075/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01710-2005-461-01-00-7 - Rte: LUZIA BENTO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 027439/D ] LUZIA BENTO: Ante a devolucao da CPE requeira o que for de seu interesse Juridico no prazo de 15 dias, sob pena de suspensao da execucao \r\n\r\nProc. 01719-2005-461-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE CISOTTO RESENDE E OUTRO S AB:RJ 049848/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO TEOR DA PETICAO DE FL. 521, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01891-2005-461-01-00-1 - Rte: CELSO LUCIANO DUTRA DOS SANTOS [Adv. Daniel de Oliveira Pereira OAB:RJ 045591/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MANGARATIBA CELSO LUCIANO DUTRA DOS SANTOS: Ante a desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu Juridico. Decorrido o prazo de 15 dias os autos retornaram ao seteorde arquivo. \r\n\r\nProc. 01978-2005-461-01-00-9 - Rte: JEAN PIERRE DE CARVALHO FRANCISCO [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 062014/D ] Rte: CIENCIA DE QUE FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA RE, TENDO SIDO EXPEDIDA CPE PARA OS SOCIOS \r\n\r\nProc. 01980-2005-461-01-00-8 - Rte: CARLOS ALAN DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 057704/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 112 \r\n\r\nProc. 02134-2005-461-01-00-5 - Rte: Viviane Melo de Assis [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 036404/D ] Rte: COMPROVAR O ALEGADO NA PECA DE FL. 110. \r\n\r\nProc. 00104-2006-461-01-00-5 - Rte: Jorge Aurelio Araujo da Silva [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo LTDA Jorge Aurelio Araujo da Silva: Ante a ausencia de licitantes, requeira o que for de seu interesse juridico em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00303-2006-461-01-00-3 - Rte: Valmir Coelho de Oliveira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo LTDA Rte: ANTE O QUE DOS AUTOS CONSTA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00472-2006-461-01-00-3 - Rte: Elizete Correa Lage [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia LTDA: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 52, foi convolado em penhora, bem como os de fls. 30, 38, 40, 48 e 49. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2006-461-01-00-7 - Rte: Claudia Regina dos Santos [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 080429/D ] Rte: ANTE O QUE DOS AUTOS CONSTA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01868-2006-461-01-00-8 - Rte: Itamar Rodrigues Silva [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01972-2006-461-01-00-2 - Rte: Decio de Souza Favares [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 019027/D ] Decio de Souza Favares: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 02332-2006-461-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Correa Diniz [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz OAB:RJ 080429/D ] Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02377-2006-461-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que foi firmado acordo entre o Autor e primaira Re, nos termos da peticao de fls. 122/123. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 02480-2006-461-01-00-4 - Rte: Rildo Avelino dos Santos [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Rildo Avelino dos Santos, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02596-2006-461-01-00-3 - Rte: Maria Vieira de Morais [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Maria Vieira de Morais: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 02643-2006-461-01-00-9 - Rte: Benedito Severino Damos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: C.K.M. Restaurante Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02712-2006-461-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Francisco de Assis da Silva, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Homologado os calculos no valor de R$ 9.754,52, equivalente a 828.289,55310 IDTRs, credito do autor, e R$ 2.170,30, INSS Tomar ciencia da presente homologacao no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02757-2006-461-01-00-9 - Rte: Mauricio Lemos [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D ] Rdo: MG1 Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda Mauricio Lemos: Fornecer o endereco da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00092-2007-461-01-00-0 - Rte: Jose de Souza [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 038642/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00095-2007-461-01-00-3 - Rte: Joao Martins Neto [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Joao Martins Neto: Tomar ciencia da peticao da reclamada, a fls. 196, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00155-2007-461-01-00-8 - Rte: Rogerio Goncalves Marques [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 061423/D ] Rogerio Goncalves Marques: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2007-461-01-00-0 - Rte: Ronie Martins da Conceicao [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 061423/D ] Ronie Martins da Conceicao: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2007-461-01-00-5 - Rte: Vagner Amancio da Silva [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 088996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2007-461-01-00-8 - Rte: Jorge Da Silva Ramos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 041449/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2007-461-01-00-9 - Rte: Francisco Rodrigues de Carvalho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00563-2007-461-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando de Almeida Junior [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 114551/D ] Luiz Fernando de Almeida Junior, Marcelo Luz Sousa EPP: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 00590-2007-461-01-00-2 - Rte: Claudio de Alcantara Vieira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Unibras Engenharia Ltda Claudio de Alcantara Vieira: Fornecer o atual endereco da executada enseajando prosseguimento da execucao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00618-2007-461-01-00-1 - Rte: Fabio Frans Rocha [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Fabio Frans Rocha, Sebras Montagens Navais Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00629-2007-461-01-00-1 - Rte: Jorge Ricardo do Amaral dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 019027/D ] Jorge Ricardo do Amaral dos Santos, Expresso Real Rio Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00695-2007-461-01-00-1 - Rte: Rubem Rodrigues [Adv. Carlos Roberto de Araujo OAB:RJ 001521/A AB:RJ 107324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00698-2007-461-01-00-5 - Rte: Marcos Manoel Vieira da Cunha [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2007-461-01-00-5 - Rte: Sergio Pedro da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 009379/D ] Sergio Pedro da Silva, Triunfo Operadora Portuaria Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00785-2007-461-01-00-2 - Rte: Priscila Caetano Mendonca [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO A FL. 87 \r\n\r\nProc. 00901-2007-461-01-00-3 - Rte: Ailton Santana [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro OAB:RJ 139186/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00979-2007-461-01-00-8 - Rte: Dina Aguiar [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Rte: ANTE O QUE DOS AUTOS CONSTA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 01063-2007-461-01-00-5 - Rte: Marcio Eugenio Borges Camara [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 066321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2007-461-01-00-5 - Rte: Luis Carlos de Andrade [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D ] Rdo: Semag Sagario Construtora Ltda Luis Carlos de Andrade: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01134-2007-461-01-00-0 - Rte: Marco Antonio de Moura [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Realma Manutencao e Servicos Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000050/92 - Rte: SIND.EMPREG.ESTAB BANCARIOS DE A.DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 049848/D AB:RJ 043346/D ] Rdo: Esclcarecer o requerido a fls. 620, eis que a guia mencionada nao pertence a processo deste juizo. \r\n\r\nProc. RT 000498/92 - Rte: LUIZ DE ASSUMPCAO REGO [Adv. Ismar Moreira OAB:RJ 010294/D AB:RJ 061557/D ] Rdo: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 001090/92 - Rte: HECTOR JUAN SOUST AYCAGUER [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 016869/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001389/92 - Rte: EDUARDO GONCALVES DE SOUZA NETO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 045243/D ] EDUARDO GONCALVES DE SOUZA NETO: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000188/94 - Rte: JOSIAS BOTELHO MARTINS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 067607/D ] JOSIAS BOTELHO MARTINS: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001011/94 - Rte: RONALDO GIESTAS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 048222/D ] Rte: TER CIENCIA DO R. DESP. DE FL. 363 \r\n\r\nProc. RT 001129/96 - Rte: JOSE GOMES QUINELATO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041150/D ] JOSE GOMES QUINELATO, L.M.B. PIRES BUFFET LTDA:...quanto a realizacao de uma unica praca por leiloeiro puclico, defiro nos autos da carta precatoria, extraida do processo RT 906/96... \r\n\r\nProc. RT 000940/97 - Rte: ANTONIO JORGE DOS SANTOS [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 000280/98 - Rte: LARRI ANTUNES COSTA [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 057590/D ] LARRI ANTUNES COSTA: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000488/98 - Rte: NILZA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 080429/D ] NILZA CONCEICAO DA SILVA: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivados. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001323/98 - Rte: MARIUSA GOMES DOS SANTOS RAGEL [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 086324/D ] Rte: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. RT 001368/98 - Rte: DILENE REGINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D DILENE REGINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000734/99 - Rte: MARIA LUCIA FERREIRA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 079549/D ] MARIA LUCIA FERREIRA: Ante a devolucao da CPE requeira o que for de seu interesse Juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001129/99 - Rte: RUTH CANDIDA DA SILVA ALVES [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 028506/D ] Rte: Ter ciencia de despacho 118-V \r\n\r\nProc. RT 001355/99 - Rte: LUIZ ANTONIO LEITE BIRRA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: MASSA FALIDA TRANSPORTADORA BANDEIRANTE LTDA LUIZ ANTONIO LEITE BIRRA: Manifestar-se acerca da peticao de fls. 140, em 5 dias. \r\n\r\nId: 314262"
                        ],
                        "314415": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00793-2007-461-01-00-9 - Rte: Flavio Luis Silva de Moraes Rdo: Liviseg Lideranca de VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01580-2005-461-01-00-2 - Rte: MARIO MENDES DE OLIVEIRA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Homologada a decisao de fls. , que apuraram a executar o valor de R$ 14.060,05, equivalente a 1.208.833,69142 IDTRs, e R$ 976,58 referente a parcela previdenciaria. Comprove o valor ora homologad o no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sancao: execucao e expedicao de oficio a Receita Federal, em sendo o caso. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02296-2006-461-01-00-4 - Rte: Thiago Martins Correia Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi julgado procedente a revelia. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 02481-2006-461-01-00-9 - Rte: Jose Guilherme Fonseca da Silva Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 01568-2003-461-01-00-6 - SPTE: JOSE AFONSO BATISTA [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:RJ 114156/D ] SPTE: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00859-2002-461-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO SOARES [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 094953/D ] Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00795-2003-461-01-00-4 - Rte: LUIS CARLOS LEANDRO CANDIDO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 060874/D ] Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01169-2004-461-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DE AGUIAR MARIANO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 013051/D ] CLAUDIO DE AGUIAR MARIANO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00451-2006-461-01-00-8 - Rte: Tatiane de Assis Silva vieira [Adv. Rubens da Silva Costa OAB:RJ 085965/D AB:RJ 074015/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DO TEOR DO OFICIO DE FL. 86, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00833-2006-461-01-00-1 - Rte: Luciano Marques Galdino [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos atualizados, por dez dias sucessivos e preclusivos. fls. \r\n\r\nProc. 00953-2006-461-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Martins de Andrade [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02367-2006-461-01-00-9 - Rte: Joao Firmino de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Joao Firmino de Souza, PEM Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02371-2006-461-01-00-7 - Rte: Thiago Nataria Ribeiro [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02497-2006-461-01-00-1 - Rte: Jose Justino Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: CIENCIA DA DECISAO DE FL.82 - ... IMPROCEDENTE ...PARA APLICAR AO EMBARGANTE MULTA NO VALOR DE R$ 26,69, A SER REVERTIDA EM FAVOR DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 02498-2006-461-01-00-6 - Rte: Joao Firmino de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: TER CIENCIA DE QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS, PARA APLICAR AO EMBARGANTE MULTA NO VALOR DE R$ 25,14, A SER REVERTIDA EM FAVOR DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 02499-2006-461-01-00-0 - Rte: Vagner Lima de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: CIENCIA DA DECISAO DE FL. 66 - ... IMPROCEDENTE ...PARA APLICAR AO EMBARGANTE MULTA NO VALOR DE R$ 18,02 A SER REVERTIDA EM FAVOR DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 02666-2006-461-01-00-3 - Rte: Marcelo Carvalho de Oliveira [Adv. Fabio Luiz Ferreira OAB:RJ 120089/D ] Rdo: Rig Escala de Nova Iguacu Construtora Ltda Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02689-2006-461-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Goncalves [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 036762/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00634-2007-461-01-00-4 - Rte: Alex Sandro Verly da Silva [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D AB:RJ 065082/D ] Rdo: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RE, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00868-2007-461-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Virgilio [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 126397/E ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01183-2007-461-01-00-2 - Rte: Jose Ribamar Cardoso de Queiroz [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01214-2007-461-01-00-5 - Rte: Viviane de Paula [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D ] Rdo: Margarita Comercio de Roupas Ltda Rte: ANTE O QUE DOS AUTOS CONSTA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01332-2007-461-01-00-3 - Rte: Marcos Andre Mariano Gregorio [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Marcos Andre Mariano Gregorio, Sebras Montagens Navais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01380-2007-461-01-00-1 - Rte: Ari Gloria da Conceicao [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2007-461-01-00-6 - Rte: Luiz Fernando Guimaraes dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 091481/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2001-461-01-00-0 - Rte: ODILEIA VIANA DA ROCHA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000235/01 - Rte: ARIOSVALDO DE JESUS SANTOS [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 100193/D ] Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00689-2003-461-01-00-0 - Rte: GILSON DOS SANTOS BOURGUIGNON [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 017459/D ] Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00894-2003-461-01-00-6 - Rte: RENATO OLIVEIRA NUNES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 059357/D ] Rte: ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01397-2003-461-01-00-5 - Rte: MIGUEL NOVAES GUERREIRO [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:SP 056329/A ] Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00496-2004-461-01-00-0 - Rte: ANDRE IZIDORO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 032696/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO REMETIDA A RECLAMADA, TENDO COMO MOTIVO: MUDOU-SE. PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00570-2005-461-01-00-0 - Rte: JOAO JOSE DE LIMA FILHO [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D AB:RJ 080429/D ] Rte: ANTE O CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01120-2005-461-01-00-4 - Rte: ADRIANO CABRAL DE LIMA [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D AB:RJ 057704/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01815-2005-461-01-00-6 - Rte: ARTUR WAGNER BONINO CASTILHO [Adv. Margarete do Nascimento Huais OAB:RJ 087755/D AB:RJ 016090/D ] Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 01836-2005-461-01-00-1 - Rte: MARLENE DAS GRACAS DOS REIS VENANCIO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: MOURISCO BAR (DELCI MORISCO) Rte: ANTE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICAA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 00496-2006-461-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Gomes de Lima [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00622-2006-461-01-00-9 - Rte: Francisco de Assis Duarte de Oliveira [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo LTDA Rte: ANTE AS PRACAS SEM LICITANTES E PETICAO DE FL. 29 DA CPE, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU NTERESSE JURIDICO, EM VINTE DIAS \r\n\r\nProc. 01173-2006-461-01-00-6 - Rte: Priscila Menezes Nunes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Paulo Roberto Pereira (Sacolao do Paulo) Rte: ANTE O TEOR DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, INDIQUE BES LIVRES E DESEMBARACADOS DA EXECUTADA \r\n\r\nProc. 01388-2006-461-01-00-7 - Rte: Aline Pimenta Saboia [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:MG 007754/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01591-2006-461-01-00-3 - Rte: Alexandre Campos da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D ] Rdo: Trans Rodrigues Transportes LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02138-2006-461-01-00-4 - Rte: Lucio Martins dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 095692/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02241-2006-461-01-00-4 - Rte: Jose Gomes da Silva [Adv. Armando Jones Pereira OAB:RJ 080585/D AB:RJ 094168/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02302-2006-461-01-00-3 - Rte: Raimundo Conrado da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Santa Alegre Construcoes e Servicos Ltda Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA, REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 02765-2006-461-01-00-5 - Rte: Marilene da Silva [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: C.P.D. - Comercio de Plasticos Ltda Rte: ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO (MOTIVO: NUMERO INEXISTENTE) REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00222-2007-461-01-00-4 - Rte: Alexsandro Reis [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo OAB:RJ 123699/D AB:RJ 036404/D ] Rdo: CIENCIA DO DESP. DE FL. 28 \r\n\r\nProc. 00439-2007-461-01-00-4 - Rte: Severino Antonio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 055670/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00456-2007-461-01-00-1 - Rte: Deise Fernanda Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 066387/D ] Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00460-2007-461-01-00-0 - Rte: Joana Da Conceicao Fanchin [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 071942/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00629-2007-461-01-00-1 - Rte: Jorge Ricardo do Amaral dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 019027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00716-2007-461-01-00-9 - Rte: Adriano Garcia de Siqueira [Adv. Airton do Nascimento Valois OAB:RJ 096362/D AB:RJ 019027/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00751-2007-461-01-00-8 - Rte: Anderson Antunes de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 045243/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: CIENCIA DESP. DE FL. 98 - ...CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE MERO ERRO MATERIAL, RETIFICO A SENTENCA DE FL., PARA CORRIGIR O VALOR DAS CUSTAS PARA R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 01037-2007-461-01-00-7 - Rte: Jose Pinheiro Pereira [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda Rte: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001022/98 - Rte: PAULO ANTONIO DE AZEVEDO [Adv. Antonio Carlos Borges OAB:RJ 074376/D AB:RJ 111121/D ] Rdo: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. 98 \r\n\r\nId: 314415"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00480-2004-471-01-00-5 - Rte: CRISTIANO GONZAGA DE SOUZA Rdo: NEYZETE ALMEIDA BARBOSA M E Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas de R$ 210,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.500,00, dado a causa, pelo Reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 00823-2007-471-01-00-4 - Rqte: Ailton Pedro de Oliveira [Adv. Carla Medeiros Martins OAB:RJ 133025/D ] Rqdo: Congapre Construcoes e Projetos Ltda. Rqte: Tomar ciencia de que foi julgado EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO nos termos do art.267, IV, do CPC. Custas de R$ 13,22, pelo autor, calculadas sobre R$ 661,26, valor dado a causa, de cujo pagamento fica dispensado. \r\n\r\nProc. 00703-2007-471-01-00-7 - Rte: Jose Adilson dos Reis Rodrigues [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior OAB:RJ 121657/D AB:RJ 127768/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, na forma do art.267, III, do CPC. Custas de R$ 252,72, calculadas sobre R$ 12.636,04, pelo Reclamante. Fica deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a peticao inicial, com excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00480-2004-471-01-00-5 - Rte: CRISTIANO GONZAGA DE SOUZA [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D ] Rdo: NEYZETE ALMEIDA BARBOSA M E Rte: Tomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas de R$ 210,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.500,00, dado a causa, pelo Reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado. Ficando deferido o desentranhamento de documentos, com excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00337-2007-471-01-00-6 - Rte: Geraldo Alberto Tostes da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D Rte: Tomar ciencia do desp.fls.27: \"Vistos etc. Pelos termos em que posta a peticao, verifica-se a pretensao da Reclamante em desistir da acao contra LOGISTECH DIST. E PLANEJ. E ENTREGAS LTDA e outros, pelo que HOMOLOGO a desistencia requerida, na forma do art.267, inciso VIII do CPC. Custas de R$ 250,00, calculadas sobre o valor dado a causa, pela Reclamante. Ciencia as partes. Decorrido o prazo, ao arquivo com baixa...\" \r\n\r\nId: 314350"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01581-2006-482-01-00-9 - Rte: Anderson Barreto da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/11/2007 `as 08:27 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas inde pendentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01427-2007-482-01-00-8 - Rte: Luciano de Oliveira Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/11/2007 `as 08:33 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01428-2007-482-01-00-2 - Rte: Adilson da Silva Cardoso Rdo: America Servicos de Mantimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/11/2007 `as 08:36 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02105-2006-482-01-00-5 - Rte: Andrelino Machado Vieira Rdo: Locar Conservacao e Manutencao DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/11/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02218-2006-482-01-00-0 - Rte: Jorge da Silva Pimentel Rdo: SAfo's Fornecedora de Navios LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/11/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01572-2005-482-01-00-7 - Cgte: Kelly Beatriz Confeccoes Ltda ME Cgdo: Marilza Klein Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2006-482-01-00-5 - Rte: Alcebiades Jose da Silva Filho Rdo: Formix Sistema de Obras Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2006-482-01-00-5 - Rte: Carlos de Azevedo Possidonio Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2006-482-01-00-2 - Rte: Maria Jose Chaves Rdo: Coopmmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01751-2006-482-01-00-5 - Rte: Sonia Ramos de Oliveira Rdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda-COOPMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o feito foi adiado para o dia 30/10/2007, as 13:30 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 01572-2005-482-01-00-7 - Cgte: Kelly Beatriz Confeccoes Ltda ME [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi OAB:RJ 085247/D ] Cgdo: Marilza Klein Kelly Beatriz Confeccoes Ltda ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2007-482-01-00-9 - Cgte: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Nelson Serson OAB:RJ 001162/B ] Cgdo: Pedro Correa Goncalves da Silva Mendes Junior Trading e Engenharia S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2007-482-01-00-4 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D ] Cgdo: Carlos Alberto Junger Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00014-2006-482-01-00-5 - Aut: Jorge Fernando Romeiro [Adv. Leandro Azevedo Coutinho OAB:RJ 116175/D AB:RJ 071427/D ] Jorge Fernando Romeiro, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da decisao de fls 170/172. \r\n\r\nProc. 02100-2006-482-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Profissionais Servidores Publicos Municipais de Quissama [Adv. Alexander OAB:RJ 128022/D ] Reu: Municipio de Carapebus [Adv. Procuradoria Municipal de Carapebus] Sindicato dos Profissionais Servidores Publicos Municipais de Quissama: Tomar ciencia da decisao de fls 193, que extingue o feito sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 02289-2005-482-01-00-2 - SPTE: Marcelo Siqueira Campos [Adv. Liliane Andrea Ferreira Tavares OAB:RJ 059480/D AB:RJ 108608/D ] TRANSOCEAN BRASIL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2007-482-01-00-2 - Ipte: Gernandes Mota Carneiro Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] Gernandes Mota Carneiro Filho: Tomar ciencia da decisao de fls 184/187. \r\n\r\nProc. 00740-2007-482-01-00-9 - Ipte: Marcos Luiz Neiva Goncalves [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 001678/B ] Marcos Luiz Neiva Goncalves, PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao de fls 139/142. \r\n\r\nProc. 01973-2005-482-01-00-7 - Rte: Rita de Cassia Almeida dos Santos [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D Rita de Cassia Almeida dos Santos: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Tomar ciencia, ainda, de que ha numerario bloqueado as fls 56. \r\n\r\nProc. 02536-2005-482-01-00-0 - Rte: Welliton dos Santos Bersot [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D AB:RJ 053073/D ] Welliton dos Santos Bersot, Safos Fornecedora de Navios Ltda, Petrobras S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02667-2005-482-01-00-8 - Rte: Valdir Marques da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 106449/D ] Valdir Marques da Silva, Milton dos Santos e Companhia Ltda: Tomar ciencia de que o julgamento foi convertido em diligencia. Atentar que a segunda Re Petrobras foi excluida da lide as fls 190. \r\n\r\nProc. 00032-2006-482-01-00-7 - Rte: Marlene de Azevedo Barcellos [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D AB:RJ 123339/D ] Marlene de Azevedo Barcellos: Manifestar-se sobre peticao da re indicando bens a penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00793-2006-482-01-00-9 - Rte: Marcio Inacio de Araujo Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 106449/D ] Marcio Inacio de Araujo Costa, Milton dos Santos e Cia Ltda: Tomar ciencia de que o julgamento foi convertido em diligencia, as fls 83/84. \r\n\r\nProc. 00843-2006-482-01-00-8 - Rte: Olavo Vinicius Borges da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Olavo Vinicius Borges da Silva, Petroleo Brasileiro S/A Petrobras: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2006-482-01-00-9 - Rte: Guilhermino Oliveira Santos [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 054891/D ] Guilhermino Oliveira Santos, N M Engenharia e Anticorrosao Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2006-482-01-00-9 - Rte: Marly Esterque [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 114938/D ] Marly Esterque, Portlimp Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2006-482-01-00-0 - Rte: Eduvaldo Rangel de Freitas [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 089147/D AB:RJ 053073/D ] Eduvaldo Rangel de Freitas, Sant Mac Manutencoes Tecnicas Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02000-2006-482-01-00-6 - Rte: Zilma Ribeiro Barcelos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Prestiloc Servicos e Manutencao Ltda Zilma Ribeiro Barcelos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02059-2006-482-01-00-4 - Rte: Vagno Paulo da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D AB:RJ 088129/D ] Vagno Paulo da Silva, MC Petro Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02185-2006-482-01-00-9 - Rte: Alcyr Alves de Oliveira [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Supermercado Souza Alcyr Alves de Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02186-2006-482-01-00-3 - Rte: Miraldo Ramos [Adv. Margareth Duarte Miranda OAB:RJ 081485/D AB:RJ 075224/D ] Miraldo Ramos, Colegio Cenecista Professor Caetano Dias: Tomar ciencia da decisao de fls. 50/53, extinto o feito com resolucao de merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 02194-2006-482-01-00-0 - Rte: Zeilton Pereira Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: Milton dos Santos e Cia. LTDA Zeilton Pereira Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02207-2006-482-01-00-0 - Rte: Sidnei Goncalves da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Sidnei Goncalves da Silva, Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2007-482-01-00-0 - Rte: Sebastiao da Silva [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D ] Rdo: Workshop Comercio e Servicos Ltda Sebastiao da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2007-482-01-00-1 - Rte: Luiz Sergio Batista de Faria [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 064876/D ] Luiz Sergio Batista de Faria, Ejoran Editora de Jornais Revistas e Agencia de Noticias Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2004-482-01-00-4 - Rte: MAURILIO BAESSO [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 013051/D ] ULTRATEC ENGENHARIA S/A: Diga a re em dez dias, sob a egide do art. 879 da CLT, conforme fls. 93 in fine. \r\n\r\nProc. 00011-2005-482-01-00-0 - Rte: Jose dos Santos Lisboa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 089147/D AB:RJ 020981/D ] Jose dos Santos Lisboa, Techocean Offshore, Transocean: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 202, no importe de R$ 10.492,16, alem das custas processuais no valor de R$ 60,00, a serem acrescidas na execucao. Devendo a re pagar, em 48 horas, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. Ficando o reu alertado que o nao pagamento ensejara a penhora feita preferencialmente pecunia atraves do convenio Bacen-Jud 2.0, art. 655-A do CPC, bem como para indicar o valor a ser retido, caso cabivel, a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 02060-2005-482-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 128557/D ] Paulo Cesar Rodrigues, Technit S.A: Tomar ciencia de que foi deferida a prova pericial medica como requerido, sendo que o autor suportara o onus ja que e seu o requerimento. As partes para apresentacao de quesitos no prazo sucessivo de 05 dias, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 02227-2005-482-01-00-0 - Rte: Wagner Figueiredo dos Santos [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 099112/D ] Wagner Figueiredo dos Santos, Banco Itau S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2006-482-01-00-5 - Rte: Alcebiades Jose da Silva Filho [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 015925/D ] Alcebiades Jose da Silva Filho, Premio Construtora Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00387-2006-482-01-00-6 - Rte: Rubens Pires da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 068198/D ] Rubens Pires da Silva, Acquamare Comercial Distribuidora Bebidas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2006-482-01-00-5 - Rte: Carlos de Azevedo Possidonio [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva OAB:RJ 116481/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda Carlos de Azevedo Possidonio: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00732-2006-482-01-00-1 - Rte: Josias Leonel [Adv. Cleanir Pereira da Silva OAB:RJ 060266/D ] Rdo: Municipio de Macae [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Josias Leonel: Tomar ciencia da decisao de fls 50/54. \r\n\r\nProc. 01389-2006-482-01-00-2 - Rte: Maria Jose Chaves [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 024098/D ] Maria Jose Chaves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01457-2006-482-01-00-3 - Rte: Jose Eugenio da Silva Saboia [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 084576/D ] Jose Eugenio da Silva Saboia, Ampla Energia e Servicos SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2006-482-01-00-3 - Rte: Luiz Henrique Vaz de Figueiredo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 103096/D ] Luiz Henrique Vaz de Figueiredo, Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que o julgamento foi convertido em diligencia. \r\n\r\nProc. 01469-2006-482-01-00-8 - Rte: Wallace Allessander da Costa Sa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 120513/D ] Wallace Allessander da Costa Sa, Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que o presente julgamento foi convertido em diligencia. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01532-2006-482-01-00-6 - Rte: Edinaldo da Conceicao Roseno [Adv. Juvencio Claro Papes OAB:RJ 054891/D AB:RJ 086384/D ] Chen Jianshe ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01634-2006-482-01-00-1 - Rte: Eduardo Viana Farah [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 053073/D ] Eduardo Viana Farah, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01849-2006-482-01-00-2 - Rte: Elizabeth Folador Ferreira [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda Elizabeth Folador Ferreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02094-2006-482-01-00-3 - Rte: Cleber Dias da Silva [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 044418/D ] Cleber Dias da Silva, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00509-2007-482-01-00-5 - Rte: Alexandre Luiz Silva Rdo: Orteng Ac Service Ltda [Adv. Jorge Luiz de Carvalho OAB:RJ 073976/D ] Orteng Ac Service Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 310245"
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Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 061115/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002921/01 - Rte: EVALDO DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01032-2002-242-01-00-5 - Rte: ELIZABETH MACHADO DOS SANTOS [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D Rte: ESCLARECER O QUE PRETENDE, EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02008-2002-242-01-00-3 - Rte: JANAINA DA SILVA FARIA [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D ] Rdo: MERCEARIA RPB DE ITAIPU LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao, FLS 57/59. \r\n\r\nProc. 01609-2003-242-01-00-0 - Rte: WALDEMY PEREIRA DA SILVA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 090271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 56/57. LIQUIDO PARA O RECLAMANTE: R$ 3.811,56 OU 325.172,92802 TRs; CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA: R$ 436,47 OU 37.236,7031196 TRs; IRRF R$ ------- TOTAL DA EXECUCAO: R$ 4.248,03 OU 362.409,185062 TRs; CUSTAS:R$ 34,00; DESP. EXEC. R$ 21,24. SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO, EM 15 DIA, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01790-2003-242-01-00-4 - Rte: MARIA MADALENA DE CASTRO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 109347/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 03367-2003-242-01-00-9 - Rte: ADRIANO DA SILVA VIANNA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 100806/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00269-2004-242-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 077091/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE DEVIDO APURADO PELA CONTADORIA AS FLS. 43, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00298-2004-242-01-00-2 - Rte: MARCELO DA SILVA BASILIO [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00315-2004-242-01-00-1 - Rte: ANTONIA MARIA ALBINO [Adv. Tayon Hevea dos Santos OAB:RJ 109222/D ] Rdo: TRANS OCEAN 2001 SERV REPAROS NAVAIS LTDA ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00378-2004-242-01-00-8 - Rte: LENDERSON BARBOSA NASCIMENTO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: MERCEARIA RPB DE ITAIPU LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao, FLS. 36/38. \r\n\r\nProc. 02597-2004-242-01-00-1 - Rte: MARIA ALICE TEIXEIRA CRISTOVAO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: SHIRLEI PEREIRA DA CUNHA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00689-2005-242-01-00-8 - Rte: Carlos Jose Ramos [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01229-2005-242-01-00-7 - Rte: Watson Sousa Werneck [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02518-2005-242-01-00-3 - Rte: Geane Pinheiro Santos [Adv. Aparecido Soares Costa OAB:RJ 107775/D AB:RJ 108852/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. DIFERENCA VER PLANILHA \r\n\r\nProc. 00697-2006-242-01-00-5 - Rte: Jefferson Luiz Gabriel Costa [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 034882/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 03512-2000-242-01-00-9 - Rte: EVANILDO SIQUEIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Maria Jose Martins de Souza OAB:RJ 023885/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: Entregar guias para saque do FGTS. EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA. \r\n\r\nProc. RT 000684/01 - Rte: PAULO FERNANDO PINTO MOREIRA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001027/01 - Rte: ANNA PAULA SEBASTIANA SALES DA VEIGA [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001111/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA CRUZ FERREIRA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 178/180. \r\n\r\nProc. RT 002354/01 - Rte: ELISA CLEMENTE BILLE [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 021845/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02164-2002-242-01-00-4 - Rte: MARIO DA COSTA TORRES NETO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D ] Rdo: RELAX E CONFORT SC LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02979-2002-242-01-00-3 - Rte: ELIZABETH FERNANDES VOMMARO [Adv. Paulo Roberto Silva de Oliveira OAB:RJ 029136/D ] Rdo: TOP FILMS MARKETING LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00123-2003-242-01-00-4 - Rte: DORIVALDO DA SILVA MAURINO [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00305-2003-242-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA GUEDES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: LINE CENTRO MULTIDISC. DE MED.E ESTETICA LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00405-2003-242-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA SALES [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01381-2003-242-01-00-8 - Rte: SILVIA DUTRA MENDES [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01769-2003-242-01-00-9 - Rte: ROBSON PEREIRA SILVA MARTINS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 000443/B AB:RJ 100433/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 172/174. LIQUIDO PARA O RECLAMANTE: R$ 6.557,87 OU 558.852,843859 TRs; CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA: R$ 448,73 OU 38.985,7958 TRs; IRRF R$ 137,46 TOTAL DA EXECUCAO: R$ 7.144,07 OU 609.553,614397 TRs; CUSTAS:R$ 90,00; DESP. EXEC. R$ 35,72. SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO, EM 15 DIA, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 02777-2003-242-01-00-2 - Rte: RODOLFO ANTONIO LOPEZ ASCUNE [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D ] Rdo: AMARELINHO MINI SHOPPING Rte: VISTAS PELO PRAZO DE 5 DIAS DA CERTIDAO DE FLS. 47 VERSO. \r\n\r\nProc. 03245-2003-242-01-00-2 - Rte: FLAVIO FERNANDO DA SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03294-2003-242-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D ] Rdo: MAX TRAFO SERV E COMERCIO LTDA Rte: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA P/ RETIRAR OS CONTRACHEQUES. \r\n\r\nProc. 03412-2003-242-01-00-5 - Rte: IZAURA DE LOURDES DA COSTA E SOUSA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 162/167. LIQUIDO DO RECLAMANTE: R$ 80.048,16 OU 6.837.042,33 TRs; CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA: R$ 7.338,02 OU 626.752,11 TRs; IRRF: R$ 12.152,39; CUSTAS: R$ 400,00; DESP. EXEC. (CONT.)R$ 479,69 TOTAL DA EXECUCAO: R$ 99.538,57 OU 8.501.749,66 TRs. SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00129-2004-242-01-00-2 - Rte: LEANDRO BRUNES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 053720/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00403-2004-242-01-00-3 - Rte: DAYANA REGINA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: JOAO MANUEL MARQUES LOURENCO Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2004-242-01-00-5 - Rte: ANDERSON DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 066223/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00953-2004-242-01-00-2 - Rte: WAGNER RANGEL DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 102134/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 190/194. LIQUIDO DO RECLAMANTE: R$ 8.244,86 OU 704.206,78 TRs; CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA: R$ 3.466,56 OU 296.084,48 TRs; IRRF: R$ 1.976,49; TOTAL DA EXECUCAO: R$ 13.687,91 OU 1.169.106,45TRs. CUSTAS:R$ 120,00; DESP. EXEC. R$ 68,44 SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00237-2005-242-01-00-6 - Rte: Antonio Ribeiro Cavalcante [Adv. Sindicato dos Empregados na Construcao Civil de Niteroi] Rdo: Diagrama Engenharia Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00320-2005-242-01-00-5 - Rte: Jose de Souza Lima [Adv. Sindicato dos Empregados na Construcao Civil de Niteroi] Rdo: Diagrama Engenharia Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01010-2005-242-01-00-8 - Rte: Valtenyr Rodrigues de Figueiredo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Diagrama Engenharia S/A Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01442-2005-242-01-00-9 - Rte: Natia Oliveira da Gloria [Adv. Ivan Ferreira de Souza OAB:RJ 022277/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01462-2005-242-01-00-0 - Rte: Nazareno Beloclides [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 098728/D ] Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01778-2005-242-01-00-1 - Rte: Claudio David Bezerra de Freitas [Adv. Sindicato dos Empregados em Edificios de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Condominio do Edificio Canada Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00468-2006-242-01-00-0 - Rte: Rubem Regis Santa Rosa Pereira da Silva [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 58/61. \r\n\r\nProc. 00766-2006-242-01-00-0 - Rte: Elida Maria Pereira dos Santos [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 133. \r\n\r\nProc. 00907-2006-242-01-00-5 - Rte: Ilson Barbosa dos Santos [Adv. Antonio Edvaldo Gomes OAB:RJ 074116/D ] Rdo: Projekom Arquitetura e Construcao Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01065-2006-242-01-00-9 - Rte: Pedro Santiago do Nascimento [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01930-2006-242-01-00-7 - Rte: Sandro Gallarotti [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 090967/D ] Hsbc Bank do Brasil S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 02190-2006-242-01-00-6 - Rte: Valtemir Ferreira da Silva [Adv. Nilza de Santana Matos OAB:RJ 116099/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000067/90 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 032310/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001272/94 - Rte: ROBERTO GONCALVES DE BRITO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 076254/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 173 \r\n\r\nProc. RT 000937/95 - Rte: AURELINO DE OLIVEIRA CHAVES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 020450/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02761-1995-242-01-00-9 - Rte: JUSSARA GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000052/96 - Rte: MARCIO HENRIQUE MATTAR DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000739/96 - Rte: VICENTE GOMES [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 061160/D ] Rte: COMPROVAR O ALEGADO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001182/97 - Rte: JOAO RICARDO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 035992/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 003580/97 - Rte: JANETE CANDIDO GEREMIAS ANDRADE [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 044613/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER OS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000465/98 - Rte: MARIA APARECIDA FARIA AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 077911/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 247/249. LIQUIDO DOS RECLAMANTES: 1 RTE- R$ 9.511,70 OU 811.464,94859 TRs; 2 RTE - R$ 4.517,74 OU 385.418,76392 TRs; IRRF: R$ 1________; CUSTAS: R$ ______; DESP. EXEC. (CONT.)R$ ______ TOTAL DA EXECUCAO: R$ 14.029,44 OU 1.196.883,71215 TRs. SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000664/98 - Rte: ANDREA GARCIA ALVERNAZ [Adv. Wanda Silva Carneiro OAB:RJ 033904/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02248-1998-242-01-00-0 - Rte: ROBERTO SOUZA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 081408/D ] Rte: VISTAS FORA DO CARTORIO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002702/99 - Rte: EDILSA SENA ROSENBAUM [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: CAFE E LEITERIA NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nId: 306657"
                        ],
                        "314536": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00459-2005-246-01-00-4 - Rte: Jeferson Pereira do Nascimento Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Valor do principal R$ 14.724,15 Custas: R$ 294,48 Desp. Execucao: R$ 11,06 Cota Previdenciaria: R$ 2.118,81 Valor Total: R$ 17.148,50 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 31/10/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 07/11/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00169-2005-246-01-00-0 - Rte: Jose Newton Marcelino [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB:RJ 055225/D ] Rdo: Rogerio Massoto Bens: 01 computador completo com monitor de 14 polegadas, em estado de uso, avaliado em R$ 800,00. 01 Refrigerador Brastemp 320 litros, em estado de uso, avaliado em R$ 300,00 Valor total dos bens: R$ 1.100,00 Os bens encontram-se na Rua Visconde de Itaborai, 291, centro, Niteroi - RJ. \r\n\r\nProc. 00020-2005-246-01-00-1 - Rte: Elizangela Silva Cabral [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Meus Primeiros Passos Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D ] Bens: 70 (setenta) cadeiras de PVC na cor branca, diversos modelos, no estado de uso, avaliado cada uma em R$ 10,00. Total dos bens: R$ 700,00 Os bens encontram-se na Rua Riodades, 22, fundos, Fonseca, Niteroi \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 00490-2007-246-01-00-7 - SPTE: Manoel de Souza Filho [Adv. Claudio Couto OAB:RJ 088565/D ] SPDO: Rca Centro Automotivo Ltda. Manoel de Souza Filho: Requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01605-2007-246-01-00-0 - Rqte: Delmo Oliveira [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D ] Rqdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Delmo Oliveira: Informe o numero do CNPJ da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00732-2007-246-01-00-2 - Rte: Penha Maria de Carvalho [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. Penha Maria de Carvalho: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 01609-2007-246-01-00-9 - Rte: Iran de Araujo Vieira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Iran de Araujo Vieira: Informe o numero do CNPJ das reclamadas, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00165-2005-246-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Francisco de Pinho [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 124840/D ] Luiz Carlos Francisco de Pinho: Ciencia do bem oferecido a penhora, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00307-2005-246-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos da Silva Soares [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Konsil-Eletronica e Refrigeracao Ltda Luiz Carlos da Silva Soares: Ciencia das devolucoes de fls 87 e 88. Informe nos autos, em 30 dias, os enderecos atualizados dos socios da reclamada ou requeira no mesmo prazo, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00314-2005-246-01-00-3 - Rte: Severino Jose da Silva [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D ] Rdo: GW Servicos Ltda Severino Jose da Silva: Requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00434-2005-246-01-00-0 - Rte: Geovane da Conceicao Leopoldo [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: Strutura Sistema de Servicos LTDA Geovane da Conceicao Leopoldo: Requeira o que for de seu interesse. (desp. de fls 64). \r\n\r\nProc. 00459-2005-246-01-00-4 - Rte: Jeferson Pereira do Nascimento [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 023076/D ] Maua Jurong S/A: Nada a deferir vez que nao consta no contrato social de fls 36/39 o socio ora informado. \r\n\r\nProc. 00038-2006-246-01-00-4 - Rte: Magno de Souza Mota [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 055670/D ] Magno de Souza Mota: Manifestar-se, querendo, acerca dos novos calculos ora apresentados pela reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00132-2006-246-01-00-3 - Rte: Alessandro Marcio do Nascimento [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: RDN Servicos e Reparos Ltda Alessandro Marcio do Nascimento: Requeira o autor, ante a certidao exarada nos autos, o que for de seu interesse devendo ser observado o provimento 05/93 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00149-2006-246-01-00-0 - Rte: Gualber Felix de Queiroz [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 085377/D ] Neide M.Lemes Material de Construcao: Apresente novos calculos, observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2006-246-01-00-1 - Rte: Marcos Alberto da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv.] Marcos Alberto da Silva: A liquidacao do julgado, em 10 dias, trazendo copia a ser remetida a reclamada. \r\n\r\nProc. 00225-2006-246-01-00-8 - Rte: Geraldo de Assis Domingos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Geraldo de Assis Domingos: Ciencia das devolucoes de fls 87 a 89. Informe nos autos, em 30 dias, os enderecos atualizados dos socios da reclamada ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00531-2006-246-01-00-4 - Rte: Fabiano Moraes de Souza [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D ] Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda Fabiano Moraes de Souza: Ciencia da certidao exarada pelo Oficial de Justica. Requeira, em 30 dias, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00695-2006-246-01-00-1 - Rte: Carlos Andre da Silva Santos [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 016116/D ] Carlos Andre da Silva Santos, Front Servicos de Seguranca Ltda, Condominio do Edificio Bay Market Center: Ciencia de que foi designado o dia 21/11/2007, as 11:25 horas, na 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para audiencia de oitiva da testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 00791-2006-246-01-00-0 - Rte: Leonardo Candido dos Reis [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 063965/D ] Leonardo Candido dos Reis, Enavi Reparos Navais Ltda: Apresentem novos calculos, observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00795-2006-246-01-00-8 - Rte: Cristiane Pereira Cerdera Martins [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D ] Rdo: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. Cristiane Pereira Cerdera Martins: Venha aos autos com copia do presente calculo. \r\n\r\nProc. 00853-2006-246-01-00-3 - Rte: Ronaldo Teixeira Coutinho [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: Drogaria Farmais Ronaldo Teixeira Coutinho: Requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01159-2006-246-01-00-3 - Rte: Luiz Gustavo Bento dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Vecelo Confec e Com Roupas Ltda Luiz Gustavo Bento dos Santos: Ciencia da certidao do Oficial de Justica inclusive para que informe nos autos, em 30 dias, o atual endereco da reclamada ou requeira, no mesmo prazo, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01180-2006-246-01-00-9 - Rte: Vanessa da Cruz Rufino [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes OAB:RJ 069718/D AB:RJ 002462/A ] Vanessa da Cruz Rufino, TNL Contax S.A.: Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 01246-2006-246-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Marques [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 064020/D ] Sonia Maria Marques, Raffaela Garofalo Giglio: Aos recorridos. Recurso ordinario interposto pela Uniao Federal \r\n\r\nProc. 01268-2006-246-01-00-0 - Rte: Karen de Castro Jardim [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Color Line Fotografias Ltda: \r\n\r\nProc. 01352-2006-246-01-00-4 - Rte: Sebastiana Pereira de Souza [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D Sebastiana Pereira de Souza: Ciencia acerca do teor da certidao exarada pelo Oficial de Justica, de modo a requerer o que entender de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01506-2006-246-01-00-8 - Rte: Raquel Guedes [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: Vale das Pizzas Raquel Guedes: Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01521-2006-246-01-00-6 - Rte: Jaqueline Silva Luiz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: Claudia Maria Leite Meiners Jaqueline Silva Luiz: Apresente novos calculos observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01605-2006-246-01-00-0 - Rte: Angela Maria Rebel de Carvalho [Adv. Ricardo Castro Baroni OAB:RJ 120531/D AB:RJ 055670/D ] Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE: Venha a reclamada com as pecas necessarias a formacao do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 02123-2006-246-01-00-7 - Rte: Jorge Antonio da Silva [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D Jorge Antonio da Silva: Ciencia do desp. de fls 89. \"... fornecer o atual endereco dos socios da 1a Reclamada, no mesmo ...\" Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02175-2006-246-01-00-3 - Rte: Maria Luiza Rodrigues dos Santos [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D AB:RJ 068679/D ] Maria Luiza Rodrigues dos Santos: Apresente novos calculos observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00005-2007-246-01-00-5 - Rte: Alessandra Pereira dos Anjos [Adv. Maria Isabel de Sa V. da Silva OAB:RJ 117124/D ] Rdo: Dimarca Comercio e Servicos Ltda Alessandra Pereira dos Anjos: Compareca ao Distribuidor a fim de regularizar seu endereco junto ao SAP. Ciencia ainda de que devera promover a liquidacao do julgado, em 10 dias, com copia, sob pena de notificar a reclamada para apresentar os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00012-2007-246-01-00-7 - Rte: Gerson dos Santos [Adv. Joao Roberto Caldeira de Oliveira OAB:RJ 063284/D ] Rdo: Byw de Macae Mecanica Ltda. ME Gerson dos Santos: Defiro a dilacao de prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00102-2007-246-01-00-8 - Rte: Alessandro Menezes de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud OAB:RJ 090307/D ] Rdo: Centro Educacional de Niteroi Alessandro Menezes de Oliveira: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 00223-2007-246-01-00-0 - Rte: Caio Henrique Pinto [Adv. Werley Borges de Araujo OAB:RJ 105314/D ] Rdo: Lf Sistema Educacional S/C Ltda. Caio Henrique Pinto: Venha o exequente com o oficio No 250/2007 referente a ordem judicial para o recebimento do Seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00541-2007-246-01-00-0 - Rte: Amanda Lima Ramos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Ceimpro Escola de Informatica Ltda. Amanda Lima Ramos: Ciencia da certidao negativa exarada pelo Oficial de Justica. Requeira em 30 dias, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00638-2007-246-01-00-3 - Rte: Queni Lima de Almeida [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D AB:RJ 067077/D ] Estok Comercio e Representacoes Ltda.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00701-2007-246-01-00-1 - Rte: Eduardo da Silva Guedes [Adv. Fernanda Barbosa Maia OAB:RJ 135250/D ] Rdo: Faimar Comercio de Racoes Ltda. Eduardo da Silva Guedes: Como requer mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 00710-2007-246-01-00-2 - Rte: Vanessa Felix Moreira [Adv. Frank Gomes Vianna OAB:RJ 100650/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Vanessa Felix Moreira: Venha o autor com os atos constitutivos da reclamada para citacao na pessoa da socia ora informada. \r\n\r\nProc. 00763-2007-246-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma [Adv. Camilla de Sales Abreu OAB:RJ 104120/D AB:RJ 091774/D ] Bellagio Marine Industria e Comercio Ltda.: Ciencia do desp. de fls 169. \"Venham aos autos, em 48 horas, a procuracao e o contrato social menicionados no item 01, eis que nao acompanharam a presente. Quanto ao requerimento, reporto-me ao decidido em fl. 05\". \r\n\r\nProc. 00904-2007-246-01-00-8 - Rte: Fabio Henrique de Azevedo [Adv. Marcos da Camara Torres OAB:RJ 142515/D ] Rdo: Pensao da Celia Fabio Henrique de Azevedo: Indefiro o requerido ante a decisao de fls 29/30, a qual fica mantida. \r\n\r\nProc. 01340-2007-246-01-00-0 - Rte: Iraja Willyans de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: Wagner Vidinha Modas Iraja Willyans de Oliveira: Requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01449-2007-246-01-00-8 - Rte: Jose Edjanilson da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Flash Auto Servico Ltda. Jose Edjanilson da Silva: Indefiro o requerimento. As testemunhas deverao comparecer da forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 01454-2007-246-01-00-0 - Rte: Cosme Renato Santos Filho [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Expresso Garcia Ltda. Cosme Renato Santos Filho: Indefiro. As testemunhas deverao comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 01472-2007-246-01-00-2 - Rte: Patricia Goncalves [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: Restaurante Seven Beach Ltda. Patricia Goncalves: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 19/20. Forneca nos autos, em 30 dias, o atual endereco da reclamada ou requeira, neste prazo, o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01474-2007-246-01-00-1 - Rte: Jose Rafael Ramos Mol [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D ] Rdo: Tetis Industria e Comercio Ltda. Jose Rafael Ramos Mol: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 16/17. Forneca nos autos, em 30 dias, o correto endereco da reclamada, ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interess, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 314536"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "315654": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*Retificação do Item 9 do ATO No 433/07 - Publicado no DOE/ RJ, parte III, Seção II, Federal do dia 10/09/07.\r\n\r\nOnde se lê - 9- LUCIANA LOUSADA ALBUQUERQUE LOPES, a 231ª Zona Eleitoral/Padre Miguel.\r\n\r\nLeia-se - 9- LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, a 231ª Zona Eleitoral/Padre Miguel.\r\n\r\nId: 315654"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "315240": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 136ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 449\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO Nº 464/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AO PRESIDENTE\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO - UERJ\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 450\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: OFICIO Nº 425/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ROBERTO WIDER\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AO PRESIDENTE\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4034\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARIA APARECIDA RUFINO MADUREIRA, \r\n\r\ncandidato a Deputado Federal sob o nº \r\n\r\n4011, pelo PSB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4743\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: EVANDRO HADDAD CRELIER, \r\n\r\ncandidato(a) a Deputado(a) Estadual nº \r\n\r\n20422, pelo PSC\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5425\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VASSOURAS-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARCELO MEDEIROS FIGUEIREDO, \r\n\r\nCandidato a Deputado Federal nº 2326 pelo \r\n\r\nPPS\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 44\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREQUERIDO\r\n\r\n: ALAIR FRANCISCO CORRÊA, Deputado \r\n\r\nEstadual e ex-Prefeito do Município de Cabo \r\n\r\nFrio\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 315240"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "314357": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                        "DECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 27187000, em nome de FERNANDO MENDES DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 10 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 24403000, em nome de ADALBERTO SALGADO GUIMARÃES DINIZ, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 10 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 314357"
                    ],
                    "314471": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 535/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDuplicidade 2DRJ0701987316\r\n\r\nALCI COSTA - 187ª Zona Eleitoral\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos e determino o cancelamento da inscrição nº 110192550396, da 187ª Zona Eleitoral; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 187ª Zona Eleitoral, para ciência ao eleitor, demais medidas e posterior arquivo; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 11 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 314471"
                    ],
                    "314479": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 557/07-CRE/RJ\r\n\r\nCOSME MOREIRA DOS SANTOS - 154ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 17127000, em nome de COSME MOREIRA DOS SANTOS, tendo em vista a extinção da punibilidade... remetam-se estes autos à 154ª Zona Eleitoral/RJ para ciência, notificação ao eleitor para regularização de sua situação e posterior arquivo. Em 11 de setembro de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 314479"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "315356": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Des. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 20/09/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n1 - RECURSO EM REPRES. ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 36\r\n\r\nORIGEM: LAJE DO MURIAE (73ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR(A): Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRECORRENTE : GILSON ALBERONI DE ARAÚJO\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Oliboni e outros\r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ MARIA MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Oliboni e outros\r\n\r\nRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEM APENSO: \r\n\r\nRECURSO EM AÇÃO DE IMPUG. MAND. ELETIVO Nº 50\r\n\r\nORIGEM: LAJE DO MURIAE (73ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR(A): Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Oliboni e outros\r\n\r\nRECORRIDO : JOSÉ MARIA MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Oliboni e outros\r\n\r\nRECORRIDO : GILSON ALBERONI DE ARAÚJO\r\n\r\nADVOGADO : Maria do Carmo Tostes Pinto e outra\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR Nº 122\r\n\r\nRELATOR: Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ GERALDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Oliboni e outros\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ MARIA MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nADVOGADO : Antonio Oliboni e outros\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nREQUERENTE : GILSON ALBERONI DE ARAÚJO\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nREQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n2 - RECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART 22 LC 64/90 Nº 142\r\n\r\nORIGEM: LAJE DO MURIAE (73ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR(A): Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRECORRENTE : GILSON ALBERONI DE ARAÚJO\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRECORRENTE : JOSÉ LUIZ SOUZA BASTOS\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Faria Miller e outros\r\n\r\nRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\n3 - REPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 85\r\n\r\nRELATOR: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREVISOR(A): Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREPRESENTANTE : ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPRESENTADO : CARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3309\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : MARIA TEREZA COURI\r\n\r\n2 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3887\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : FRANCISCO JOSÉ SEGHETTO\r\n\r\n3 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4278\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : CLEONICE CONCEIÇÃO DE MELO DA SILVA\r\n\r\n4 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5057\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ DE CASTRO VIANA\r\n\r\n5 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5269\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : FRANCISCO LIMA FILHO\r\n\r\n6 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5395\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nINTERESSADO : PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\n7 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5412\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nINTERESSADO : PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B\r\n\r\n8 - REQUERIMENTO Nº 445\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRELATOR: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Regional\r\n\r\nId: 315356"
                        ],
                        "315289": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 436 - Classe 32\r\n\r\nREQUERENTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nDECISÃO: \"Homologo o pedido de desistência. À Secretaria de Tecnologia da Informação para ciência e, após, à Secretaria Judiciária com vistas ao arquivamento do feito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/09/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 315289"
                        ],
                        "315290": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO PENAL ORIGINÁRIA N° 7 - Classe 21\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREU: JORGE MOREIRA THEODORO\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Reis Franco e outra\r\n\r\nDESPACHO: \"1. Fls. 84: Dê-se ciência ao MP. 2. Designo o interrogatório do denunciado para o dia 10/10/07, às 16 horas. 3. Cite-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/09/2007. - (a) Des. RONALD VALLADARES - Relator\r\n\r\nId: 315290"
                        ],
                        "315291": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS N° 3306 - Classe 33\r\n\r\nREQUERENTE :PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADO : Maria Inez Domingos Pucello \r\n\r\nDESPACHO: \"Fls. 144. Defiro. Prazo: 20 dias. Intime-se\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 13/09/2007. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 315291"
                        ],
                        "314492": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (PRB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de atendimento ao pedido de anotação objeto do expediente protocolado sob o nº.64221/07.\r\n\r\nId: 314492"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "315595": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.577 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 181 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (1ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL, Diretório Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAdvogada: Rosane Andrade de Aguiar\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 13/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.578 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 189 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: PATY DO ALFERES/RJ (48ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Paty do Alferes\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Basbus Mourão\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 13/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.579 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3455 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: MAURO NARCISO DE CARVALHO, candidato a Deputado Estadual pelo PTC\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 13/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.580 -PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5274 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA, candidato a Deputado Estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 13/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.582 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4060 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS, candidato a Deputado Estadual pelo PFL\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 13/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.583 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4274 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: VERÔNICA LUZIA LIMA DA SILVA, candidata a Deputada Estadual pelo PHS\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 13/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.584 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4323 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: MANOEL FRANCISCO JANUÁRIO, candidato a Deputado Federal pelo PMN\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 13/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.585 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4522 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: HEBER CUNHA, candidato a Deputado Estadual pelo PDT\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 13/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 315595"
                        ],
                        "315550": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "DECISÃO PLENÁRIA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 449 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRequerente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nRelator: Des. ROBERTO WIDER\r\n\r\nData do julgamento: 13/09/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO PARCIALMENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 450 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRequerente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelator: Des. ROBERTO WIDER\r\n\r\nData do julgamento: 13/09/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REFERENDADA A DECISÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 315550"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "315335": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 031/07\r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 031/07, referente às solicitações de INSCRIÇÕES, REVISÕES, TRANSFERÊNCIAS E SEGUNDAS VIAS recebidas e deferidas por este juízo, relativas à primeira quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nEm, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDr. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 315335"
                        ]
                    }
                },
                "28ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "314352": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 28ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE \r\n\r\nPARAÍBA DO SUL/RJ\r\n\r\nProcesso nº 190/2000 (2005.040.000541-3)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: Ancelmo Amaral dos Santos (advogado: João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB 30826-RJ)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAcolho a manifestação do M.P. (fl. 206-v) que faço integrar a presente decisão, para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ANCELMO AMARAL DOS SANTOS, nos autos do processo em epígrafe, consoante o disposto no art. 89, § 5º da lei 9.099/95.\r\n\r\nComunique-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nFlávio Silveira Quaresma\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 314352"
                        ]
                    }
                },
                "40ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "314406": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 40ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProc. Judicial n.º 468/2007\r\n\r\nPartido: PP de Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n[...]É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO DESAPROVADAS AS CONTAS apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido Progressista (PP) do município de Comendador Levy Gasparian, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 27, III da Resolução TSE nº 21841/04. Assim, fica suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da publicação desta, o recebimento de cotas do Fundo Partidário pertinentes ao diretório municipal do Partido Progressista (PP) em Comendador Levy Gasparian, conforme preceitua o art. 28, IV da Resolução TSE nº 21.841/04 e art. 37 da Lei nº 9.096/95. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos à fls. 37, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. P.R.I. Cientifique-se o MPE. Após o trânsito, oficie-se ao diretório nacional e regional do Partido Progressista (PP) e comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do T.S.E. e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do art. 29, III da Resolução TSE nº 21841/04 e do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cumpra-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Três Rios, 13 de setembro de 2007 AMADEU MENDES CAMPANATI - Juiz da 40ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 314406"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "315410": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 001/2005\r\n\r\nNATUREZA: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Art. 14, § 10, CF/88\r\n\r\nIMPUGNANTE: Coligação Povo Feliz (PP, PSDB, PFL, PTC, PT do B e PC do B)\r\n\r\nPATRONO: Dr. Custódio Braga Machado Neto - OAB/RJ 126.379\r\n\r\nIMPUGNADOS: Paulo Cézar Dames Passos e José Alexandre Azevedo Francisco \r\n\r\nPATRONOS: Dr. Jalcyr Sader - OAB/RJ 2815\r\n\r\nDr. Marcus Henrique Garcia Soares - OAB/RJ 55473\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"Designo nova audiência para continuação da oitiva das testemunhas para o dia 07.11.07, às 16:00 horas. Intimados os presentes. Defiro a juntada das documentações acima aludidas bem como concedo o prazo de dez dias para vista da documentação juntada pelo requerido. Expeça-se ofício ao Município para que envie a este juízo, no prazo de 30 dias cópias de todos os contratos de trabalho celebrados no ano de 2004, com a vinda da documentação, dê-se vista às partes e ao MP. Intimem-se as testemunhas Juliana da Silva Ribeiro, Luis Carlos Sardembergue e Jailton.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDr. MARCIO DA COSTA DANTAS - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 315410"
                        ]
                    }
                },
                "63ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "315337": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 20/96 - AÇÃO PENAL\r\n\r\nPARTES: MPE x Erodilson Xavier de Souza\r\n\r\nADVOGADO: Iramar Chafim - OAB/RJ 37684\r\n\r\nSENTENÇA: \"... julgo extinta a punibilidade do acusado (Erodilson Xavier de Souza), ante a prescrição pela pena ideal, o que faço nos termos do Art. 107, inciso IV do Código Penal c/c art. 5º da LICC....\"\r\n\r\nSilva Jardim, 04/09/07. Dr. Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 19-I/96 - AÇÃO PENAL\r\n\r\nPARTES: MPE x Maria Augusta Gomes Kamp\r\n\r\nADVOGADO: Iramar Chafim - OAB/RJ 37684\r\n\r\nSENTENÇA: \"... julgo extinta a punibilidade do acusado (Maria Augusta Gomes Kamp), ante a prescrição pela pena ideal, o que faço nos termos do Art. 107, inciso IV do Código Penal c/c art. 5º da LICC....\"\r\n\r\nSilva Jardim, 04/09/07. Dr. Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 8/96 - AÇÃO PENAL\r\n\r\nPARTES: MPE x Sonia Vasconcellos da Costa\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Lacerda - OAB/RJ 89282\r\n\r\nSENTENÇA: \"... julgo extinta a punibilidade do acusado (Sonia Vasconcellos da Costa), ante a prescrição pela pena ideal, o que faço nos termos do Art. 107, inciso IV do Código Penal ...\"\r\n\r\nSilva Jardim, 04/09/07. Dr. Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 19-D/96 - AÇÃO PENAL\r\n\r\nPARTES: MPE x Edinair Caldas de Souza\r\n\r\nADVOGADO: Iramar Chafim - OAB/RJ 37684\r\n\r\nSENTENÇA: \"... julgo extinta a punibilidade do acusado (Edinair Caldas de Souza), ante a prescrição pela pena ideal, o que faço nos termos do Art. 107, inciso IV do Código Penal c/c art. 5º da LICC....\"\r\n\r\nSilva Jardim, 04/09/07. Dr. Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO Nº 191/00 - AÇÃO PENAL\r\n\r\nPARTES: MPE x Fábio Martins de Amorim e Marcos Reiser Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Iramar Chafim - OAB/RJ 37684\r\n\r\nSENTENÇA: \"... julgo extinta a punibilidade do acusado (Edinair Caldas de Souza), ante a prescrição pela pena ideal, o que faço nos termos do Art. 107, inciso IV do Código Penal c/c art. 5º da LICC....\"\r\n\r\nSilva Jardim, 04/09/07. Dr. Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 315337"
                        ]
                    }
                },
                "112ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "314354": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 112ª. Zona Eleitoral\r\n\r\nMunicípio de Miracema - RJ\r\n\r\nProcesso Judicial n.º 065/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2006 - DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO\r\n\r\nSENTENÇA\" ... DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS, aplicando ao partido a sanção prevista no art. 37, § 2.º, da Lei 9.096/95 c/c art. 28, inciso III da Resolução TSE n.º 21.841/04, suspendendo o recebimento de cotas do fundo partidário enquanto perdurar a omissão, estando caracterizada a inadimplência a partir de 01/05/2007.\" \r\n\r\nId: 314354"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "315409": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 124ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nProc. Judicial. n.º 13/2007 (Transação Penal)\r\n\r\nAUTOR: MPE\r\n\r\nRÉU: Paulo Ricardo Ferreira do Nascimento\r\n\r\nDECISÃO: \"Homologo a Transação Penal e Condeno o autor do fato à prestação de serviço acima referida\" .\r\n\r\nEm 05/09/2007. (ass.) Ellen Garcia Mesquita, Juíza Eleitoral da 124ª ZE\r\n\r\nId: 315409"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "309043": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital Nº 26/2007\r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 026/2007, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na segunda quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 309043"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "314355": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 022/2007\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 022/07 referente aos requerimentos deferidos de inscrição, revisão, transferência e 2ª via, acolhidos na primeira quinzena de setembro de 2007.\r\n\r\nEm 17 de setembro de 2007\r\n\r\nLuiz Noronha Dantas\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 314355"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "314544": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 038/2007\r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 038/2007, referente à relação de alistamentos, transferências, revisões e 2ªs vias, com seus respectivos despachos, requeridas entre os dias 1º e 15 de setembro de 2007. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 314544"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "314347": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 23/07\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 23/07, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, com seus respectivos despachos, relativos à primeira quinzena do mês de setembro do ano de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SÁ NARA \r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 314347"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "315338": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZE/RJ\r\n\r\nEstrada da Cacuia, 1574 - Ilha do Governador - RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 20/2007\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 20/07, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na primeira quinzena de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDr. Antônio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 315338"
                        ]
                    }
                },
                "200ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "314407": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA N.º 074/2007\r\n\r\nA Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por se encontrar em local incerto e não sabido, NOTIFICA o candidato a Vereador CARLOS CESAR VELOSO, nº 29611 que, no processo de prestação de contas das Eleições Municipais de 2004, foi proferida a seguinte decisão: \" Isto posto, decido pela DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS\" para, querendo, apresentar recurso no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. (a) Dra.Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 314407"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "313532": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 37/07\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 37/07, referente à relação nominal de inscrições, revisões, transferências e 2ªs vias de Títulos Eleitorais deferidos no período de 01 a 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. \r\n\r\nDrª Adriana Lopes Moutinho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 313532"
                        ]
                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "314405": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120, sl.17-D, Madureira\r\n\r\nShopping Tem Tudo\r\n\r\nHorário de Funcionamento:11:00 às 19:00hs(segunda a sexta-feira)\r\n\r\nEdital Nº 021/2007\r\n\r\nO Dr. Marcius da Costa Ferreira, Juiz da 218ª Zona Eleitoral da Capital, nomeado na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Zona Eleitoral processam-se os autos de nº 552/2007, em face do mesário faltoso LUIS GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA, inscrição eleitoral nº 125626050337. É o presente edital para INTIMAR o senhor LUIS GUSTAVO SILVA DE OLIVEIRA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 17/12/1984, filho de José Luiz de Oliveira e Marilda Silva de Oliveira, residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do procedimento acima mencionado. O eleitor deverá efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos), referente à ausência do mesmo, aos trabalhos eleitorais, em 29 de outubro do ano de dois mil e seis (segundo turno das eleições de 2006), com fulcro no artigo 124, §1º da Lei nº 4737/65, no prazo de trinta dias contados a partir do trânsito em julgado, sendo prazo recursal de três dias contados da presente publicação.\r\n\r\nE, para que não se alegue ignorância no futuro é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro-RJ, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Neuzimar dos Santos Silva, Chefe de Cartório da 218 ª Zona Eleitoral, lavrei o presente edital, que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Marcius da Costa Ferreira. \r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 314405"
                        ],
                        "314408": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 022/07\r\n\r\nO Juízo da 218 ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 022/07, referente às inscrições, transferências, revisões e 2ª vias deferidas durante a segunda quinzena de agosto de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 314408"
                        ]
                    }
                },
                "230ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "314539": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 205 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 024/07\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 024/07, referente à requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 01 a 15 de Setembro de 2007.\r\n\r\nGustavo Bandeira da Rocha Oliveira\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 230ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 314539"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "315412": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 232ª ZONA ELEITORAL- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133 - Sala 304 - Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 15/2007\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 15/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a primeira Quinzena do mês de setembro de 2007, com a decisão do MM. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nJOÃO LUIZ AMORIM FRANCO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 315412"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "315334": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 058/07\r\n\r\nO Juízo da 233ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 058/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 01 a 15 de Setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA BARROSO SILVA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício na 233ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 315334"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "314540": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 30/07\r\n\r\nO Juízo da 234ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 30/07, referente à relação de requerimentos de inscrição eleitoral, revisão, 2ª via de título e transferência DEFERIDOS por este Juízo, na segunda quinzena de agosto do corrente ano.\r\n\r\nEm, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO\r\n\r\nJuiz da 234ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 314540"
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                            "245ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 019/ 2007\r\n\r\nO Juízo da 245ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 019/2007, referente a requerimentos de alistamento, transferências, revisões e segundas vias do título eleitoral efetuados na primeira quinzena do mês de setembro de 2007, com seus respectivos despachos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nCristiana de Faria Cordeiro\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 315411"
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